{
    "2008-06-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "561716": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FÁBIO DE CASTRO JUNIOR para atuar junto ao 22º Juizado Especial Cível da Pavuna, especificamente no feito nº 2006.800.182008-7, no mês de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RENATO MONTEIRO SARDÃO para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, no dia 03 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá, no período de 03 a 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para atuar na Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá, no período de 03 a 17 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação dos Promotores de Justiça Substitutos JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA e RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Itaguaí, no período de 03 a 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO e JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuarem no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, no dia 05 de junho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 06 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 06 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para atuar na 10ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 06 a 12 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAREN SAISSE VILLARDI para cumprir o plantão do dia 07 de junho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça CARLA CARRUBBA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 08 de junho de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça DANIEL FAVARETTO BARBOSA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA para cumprir o plantão do dia 08 de junho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ANA CAROLINA MORAES COELHO, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA e MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 08 e 22 de junho de 2008, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata RAQUEL PASSOS VIANA, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 16 de junho de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA para cumprir o plantão do dia 14 de junho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 28 de junho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ELIZABETH MACHADO CARNEIRO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para atuar na sessão de julgamento da Ação Penal Privada nº 01/2008 e da Representação nº 01/2008, a realizar-se na Seção Criminal, no dia 11 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 561716"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "561717": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nRemove CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS, matrícula nº 3574, do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a Ouvidoria-Geral, com eficácia a contar de 28 de maio de 2008.\r\n\r\nLota SEBASTIÃO FERNANDO DE PAIVA FAGUNDES, matrícula nº 4196, na Assessoria de Cerimonial, com eficácia a contar de 26 de maio de 2008 (Processo nº MP-2008.00060031). \r\n\r\nLota LEONARDO DIAS BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 4197, na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 26 de maio de 2008 (Processo nº MP-2008.00060068). \r\n\r\nLota DÉBORA CRISTINA MENDONÇA DE ANDRADE, matrícula nº 4198, no Núcleo de Saúde Ocupacional, com eficácia a contar de 16 de maio de 2008 (Processo nº MP-2008.00068488). \r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato que designou CARLOS EDUARDO MARQUES SILVEIRA, matrícula nº 4127, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Teresópolis, designando-o para cumprimento junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital, com eficácia a contar de 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna GLAUBER OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 4187, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Teresópolis, com eficácia a contar de 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna ALMIR FELIX DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 4186, candidato ao cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimô nio, com eficácia a contar de 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 561717"
                    ],
                    "561718": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00033921\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e M. OLIVEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de interligação entre o Edifício-Sede do MPRJ, o Edifício Canavarro e o Edifício das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 23, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 137.496,72\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) semanas corridas.\r\n\r\nDATA: 09.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.22461.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA (SILVA JARDIM). \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por 30 (trinta) dias, para conclusão das obras de construção da Sede do Ministério Público na Comarca de Silva Jardim.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 10.05.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.00815.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA (NATIVIDADE)\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por 25 (vinte e cinco) dias, para conclusão das obras de construção da Sede do Ministério Público na Comarca de Natividade.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 30.04.2008\r\n\r\nId: 561718"
                    ],
                    "561719": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, em face do disposto no art. 5º, § 2º, da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, ficam suspensas as férias deferidas para os meses de julho a dezembro de 2008 aos Promotores de Justiça com funções eleitorais.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os membros do Ministério Público, em especial os que atuam nas áreas criminal e de investigação penal, para a apresentação do sistema informatizado que viabiliza a aplicação do Provimento CGJ nº 06, de 09/05/2008, a ser feita pelo Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, no próximo dia 12 de junho de 2008 (quinta-feira), às 16h30min, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para participarem do ciclo de palestras sobre o tema “A Aplicabilidade da Atividade de Inteligência na Atuação do Ministério Público”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2008, das 9h45min. às 17h00, na sala de multimídia do Centro de Estudos Jurídicos, situada na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n13/06/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h45 às 11h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“A Estrutura da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e os Instrumentos Disponíveis para a Atuação do Membro do Ministério Público” \r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves, Promotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI)\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Operações Realizadas pela Coordenadoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal” \r\n\r\nDr. Francisco de Assis Machado Cardoso, Promotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador da Coordenadoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público (COESF)\r\n\r\n12h30 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“A Funcionalidade das Atividades de Inteligência e de Contra-Inteligência para a Investigação” \r\n\r\nCel. PM Marcílio Faria da Costa, coronel da Polícia Militar \r\n\r\nGerente de Inteligência da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI)\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Técnicas Operacionais de Apoio à Atuação Funcional” \r\n\r\nTen. Cel. PM Gilson Chagas e Silva Fº, Tenente-Coronel da Polícia Militar \r\n\r\nGerente de Apoio Operacional da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI)\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Análise Pericial de Voz” \r\n\r\nSra. Maria do Carmo Gargaglione, Fonoaudióloga, Perita do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público (GATE)\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 561719"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "561720": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 13 de junho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de junho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de julho e agosto de 2008 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 561720"
                    ],
                    "561721": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETERMINA aos Técnicos Periciais que, até o dia 30 de junho de 2008, sejam fornecidas informações atualizadas sobre o exercício de outras atividades profissionais, utilizando, para tanto, formulário próprio disponível na Intranet, na página do Gate, conforme modelo abaixo: \r\n\r\nINFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TÉCNICO PERICIAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\n1.1 Nome:\r\n\r\nMatrícula nº:\r\n\r\n1.2 Cargo:\r\n\r\n1.3 Área de Atuação:\r\n\r\nATIVIDADE DOCENTE\r\n\r\n2 Exerce atividade docente?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1 Em caso afirmativo, informe o nome do estabelecimento de ensino, a carga horária semanal e os horários em que ministra as respectivas aulas:\r\n\r\nOUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\n3 Exerce outras atividades profissionais?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n3.1 Em caso afirmativo, informe a natureza da atividade desenvolvida e do vínculo de prestação do trabalho (autônomo, sócio, empregado), bem como o horário da realização de tais atividades:\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nASSINATURA E MATRÍCULA\r\n\r\nId: 561721"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "561722": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem do II Encontro de Trabalho do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais sobre o tema “Registro de Candidaturas”, a realizar-se no dia 16 de junho de 2008, das 14h00 às 17h00, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n16/06/08\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n14:00h às 15:15h\r\n\r\nPalestra: Registro de Candidaturas\r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nProcurador de Justiça \r\n\r\nCoordenador do 5º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n15:15h às 15:30h \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:30h às 17:00h\r\n\r\nPalestra: Registro de Candidaturas\r\n\r\nDr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nJuiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n17:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 561722"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "560410": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 04/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225384-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n14490/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222034-9/2007\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n14494/2008\r\n\r\n469.686.287-91\r\n\r\n211330-0/2006\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n14574/2008\r\n\r\n469.686.287-91\r\n\r\n218818-5/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n14459/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n219914-2/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n14460/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n221305-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n14485/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n237791-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n14486/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n218678-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n14545/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n204248-2/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n14386/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n204248-2/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n14389/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n212447-6/2001\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n14404/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n219502-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n14436/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n222472-3/2006\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n14402/2008\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n210651-5/2006\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n14534/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n225900-1/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n14407/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 560410"
                    ],
                    "560552": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "*SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n110685-5/2002\r\n\r\nJOÃO BATISTA NUNES DA FONSECA\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nCSO-9125/2008\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 10/06/2008\r\n\r\nId: 560552"
                    ],
                    "560395": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n211965-4/1999\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-6108/2008\r\n\r\n210534-3/2002\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-4414/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n211269-3/2000\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-9502/2008\r\n\r\n210406-0/2002\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-4789/2008\r\n\r\nId: 560395"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "561588": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.935-1/2008 - Guilherme Thomé Magalhães.. DEFIRO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 561588"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "561512": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 302.233-8/2008\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO : Estabelecer programa de cooperação educacional, técnico e científica entre o DPF-RJ e o TCE-RJ para o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações direcionadas à capacitação de servidores.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA : 09/06/2008.\r\n\r\nId: 561512"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "561709": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 10 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 528, de 2008, de autoria do Deputado Olney Botelho, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 428\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELIAS EVANGELISTA CORTEZ\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, post-mortem, ao Ilustríssimo Senhor Elias Evangelista Cortez.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 10 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 532, de 2008, de autoria do Deputado André Corrêa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 429\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DO RIO DE JANEIRO, SR. JULIO CESAR CARMO BUENO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Julio Cesar Carmo Bueno, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 10 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 537, de 2008, de autoria do Deputado André do PV, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 430\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRE MÉDICA NEUROCIRURGIÃ, JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO, VEREADORA E SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à iIustre médica neurocirurgiã, JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO, Vereadora e Secretária de Saúde do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 10 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 545, de 2008, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 431\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA IVETE MARIA DIAS SANGALO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à senhora Ivete Maria Dias Sangalo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 10 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 622, de 2008, de autoria dos Deputados Dica e Marcos Abrahão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 432\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO FUAD DIUANA ZACHARIAS.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao empresário Fuad Diuana Zacharias.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 10 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 626, de 2008, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 433\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela presente Resolução será composta de 7 (sete) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, prorrogáveis nos termos do artigo 30, §6º do Regimento Interno, c/c a Lei nº 1579/52.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 561709"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "561710": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA CONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 24.03.2008 A 09.06.2008\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a presidência do Senhor Deputado JORGE PICCIANI e com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO, 1º vice-presidente; GILBERTO PALAMARES, 2º vice-presidente; GERSON BERGHER, 4º vice-presidente; GRAÇA MATOS, 1º secretária; ZITO, 2º secretário; DICA, 3º secretário; FÁBIO SILVA, 4º secretário; EDINO FONSECA, 4º suplente; presentes também o Deputado MÁRIO MARQUES e o Secretário-Geral da Mesa Diretora. Fazendo uso da palavra, considerando recente noticiário acerca do envolvimento da funcionária efetiva Maria Célia de Melo e Silva, Especialista Legislativo, matrícula nº 201.424-9, em ilícitos envolvendo a nomeação para cargo em comissão, o Senhor Presidente encaminha à Mesa Diretora Ato para instauração de sindicância, com prazo de quinze dias, a ser conduzida pela Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, e suspensão preventiva, com apreensão de carteira funcional e crachá, por trinta dias, da funcionária acima mencionada, o que é prontamente acatado por todos os membros presentes; prosseguindo, o Senhor Presidente submete a apreciação da Mesa Diretora o encaminhamento de Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Deputado Anabal, para apuração e investigação de fraudes envolvendo concessão de auxílio-educação por esta Casa Legislativa, conforme notícias veiculadas na imprensa, o que é aprovado por unanimidade; Passa a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) aprovar Ato “E”/MD/Nº 366/2008; 02) aprovar Ato “E”/MD/Nº 391/2008 que torna sem efeito o Ato “E”/MD/Nº 1477/2008; 03) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no Processo nº 2059/2008 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral; 04) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, visando o ressarcimento de salários de funcionários cedidos, referente aos meses de junho a agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial, no Processo nº 17520/2007 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ; 05) anular integralmente o procedimento administrativo, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório na modalidade Concorrência, tipo Técnica e Preço, no Processo nº 11182/2007 - Departamento de Informática e Processamento de Dados; 06) autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo nº 1420/2008 - Caixa Econômica Federal; 07) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 3226/2008 - Previdência Social - DATAPREV; 08) autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relacionado no Processo nº 1050/2008 - Banco do Brasil S/A, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral; 09) autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento de salário de funcionário cedido, referente ao mês de novembro de 2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo nº 1419/2008 - Caixa Econômica Federal; 10) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 1393/2008 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos; 11) autorizar a emissão de NAD em favor de Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 1840/2008 - Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras; 12) autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 1844/2008 - Banco do Brasil S/A; 13) autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Educação, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 2112/2008 - Ministério da Educação; 14) autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Educação, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 2113/2008 - Ministério da Educação; 15) autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Educação, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 2114/2008 - Ministério da Educação; 16) autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério dos Transportes, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 2154/2008 - Ministério dos Transportes; 17) autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relacionado no Processo nº 2436/2008 - Ministério da Saúde, relativamente aos meses de janeiro e fevereiro de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral; 18) autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no Processo nº 2768/2008 - Banco do Brasil S/A, relativamente ao mês de fevereiro de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral; 19) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, relativamente ao mês de fevereiro de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 2978/2008 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 20) autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termso do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 3452/2008 - Caixa Econômica Federal; 21) autorizar a emissão de NAD em favor de Fundação Nacional de Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente aos meses de dezembro/2007, janeiro e fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 3494/2008 - Fundação Nacional de Saúde; 22) autorizar a emissão de NAD em favor de VALEC, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente aos meses de dezembro/2007, janeiro e fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 3961/2008 - VALEC; 23) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 21375/2007 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; 24) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 5996/2008 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 25) autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério dos Transportes, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 5750/2008; 26) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 5962/2008 - Previdência Social - DATAPREV; 27) deferir a solicitação de reversão de pensão constante do Processo nº 3095/2008 - IPALERJ; 28) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM - RJ, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedidos, referente aos meses de dezembro/200, janeiro e fevereiro/2008, no Processo nº 3095/2008 - IPALERJ; 29) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral; 30) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 3899/2008 - Universidade Federal do Rio de Janeiro; 31) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamnte ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 4838/2008 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; 32) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 4841/2008 - Universidade Federal Fluminense; 33) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 4842/2008 - Universidade Federal Fluminense; 34) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº843/2008 - Universidade Federal Fluminense; 35) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 5751/2008 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 36) autorizar a emissão de NAD em favor da Rede Ferroviária Federal - RFFSA, referente ao ressarcimento dos proventos de servidor cedido relativamente aos meses de dezembro/2007, janeiro e fevereiro/2008, no Processo nº 3983/2008 - RFFSA; 37) autorizar, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, visando o ressarcimento de salário de funcionário cedido, referente ao mês de março/2008, no Processo nº 4837/2008 - Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás; 38) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do contrato administrativo nº 07/2007, no Processo nº 8402/2007 - Diretoria-Geral de Administração; 39) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por convite nº 04/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de J C de Oliveira Brindes ME, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 19949/2007 - Chefia de Cerimonial; 40) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida em facor de Top Rio Viagens e Turismo, no Processo nº 492/2008 - Diretoria Geral de Administração; 41) deferir, com base no parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante do Processo nº 5343/2008 - Ipalerj; 42) autorizar a emissão da respectiva NAD em favor da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE, relativo ao ressarcimento do salário dos funcionários cedidos, referente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial, no Processo nº 5957/2008 - CODERT; 43) autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, relativo ao ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 6212/2008 - Caixa Econômica Federal; 44) aceitar o ônus de que trata o Processo nº 7366/2008 - Ministério do Planejamento; 45) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 4249/2008 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 46) autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 6019/2008 - Banco do Brasil; 47) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 6209/2008 - Universidade Federal Fluminense; 48) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 6210/2008 - Universidade Federal Fluminense; 49) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 6211/2008 - Universidade Federal Fluminense; 50) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedidos, relativamente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 5961/2008 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos; 51) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, em favor de Samed Lipman Comércio Representação e Assistência Técnica de Aparelhos Médicos Ltda, no Processo nº 8423/2005 - Departamento Odontológico; 52) autorizar, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação e o aditamento do contrato de prestação de serviços de atualização e manutenção da home page da Alerj, prestados pela empresa CGWEB Serviços de Informática Ltda, no Processo nº 429/2004 - Departamento de Informática; 53) autorizar a despesa e a emissão da respectiva NAD objetivando o pagamento do seguro obrigatório dos veículos oficiais, relativamente ao exercício de 2008, no Processo nº 6433/2008 - Departamento de Transportes; 54) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do contrato de prestação de serviços de manutanção preventiva e corretiva do sistema de iluminação artísitca do Palácio Tiradentes, no Processo nº 15085/2008 - Departamento de Engenharia; 55) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da Editora Tribuna da Imprensa S/A, no Processo nº 13909/2005 - Editora Tribuna da Imprensa; 56) autorizar a despesa em favor de empresa Folha da Manhã S/A, relativamente à renovação de 90 (noventa) assinaturas anuais do Jornal Folha de São Paulo, no Processo nº 3478/2008 - Jornal Folha de São Paulo; 57) autorizar, com base no parecer da Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato celebrado entre a Alerj e a Andef - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, no Processo nº 11206/2007 - Departamento de Patrimônio; 58) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 1/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MJV Tecnolgia Ltda, adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo nº 15555/2007 - Departamento de Informática; 59) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Bereau de Pesquisa Empresarial Ltda, no Processo nº 8843/2005 - Departamento de Segurança; 60) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 2/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de MSDTEL Multiservice Digital Telecomunicações Ltda, adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo nº 17808/2007 - Divisão de Comunicação; 61) autorizar, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 28/2006, aplicando-se o reajuste em contrato, conforme regra insculpida no artigo 57, caput II da Lei Federal nº 8666/93, no Processo nº 12113/2005 - Presidência; 62) decidir nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso apresentado através do Processo Alerj nº 6099/2008, no Processo nº 16643/2007 - Departamento de Transportes; 63) autorizar a emissão de NAD em favor de Grupo de Comunicação Três S/A, referente a renovação de assinatura anual das revistas “Isto é” e “Dinheiro”, no Processo nº 3461/2008 64) autorizar a prorrogação do contrato do serviço de fornecimento de água mineral em garrafões de 20 litros, prestados pela empresa Furacão Elétrico Ltda ME, no Processo nº 10739/2004 - Departamento de Material; 65) reconhecer, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Light - Serviço de Eletrecidade S/A, no Processo nº 151/2008 - Departamento de Patrimônio; 66) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 05/2007, conforme regra insculpida no Artigo 57, caput II, da Lei 8666/93, no Processo nº 588/2006 - Divisão de Comunicação; 67) autoriza, em caráter excepcional, e nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o aditamento do Contrato Administrativo nº 28/2006, no Processo nº 12113/2005 - Presidência; 68) conceder licença ao Deputado Jorge Picciani, de acordo com o Art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. GP 349/2008), no Processo nº 7867/2008 - Deputado Jorge Picciani; 69) tornar sem efeito o despacho publicado às fls. 139 do Processo nº 10739/2004 - Departamento de Material; 70) autorizar, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, visando o ressarcimento de salário de funcionário cedido, referente ao mês de abril de 2008, no Processo nº 6716/2008 - Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás; 71) autorizar a emissão de NAD em favor de VALEC Engenharia Construções e Ferrovias S/A, relativa ao ressarcimento de salário do funcionário cedido da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, referente ao mês de março de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo nº 7341/2008 - VALEC Engenharia Construções e Ferrovias S/A; 72) autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 7396/2008 - Ministério da Saúde; 73) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de convênio com o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, com o escopo de aderir ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, no Processo nº 21577/2007 - Ministério do Planejamento; 74) colocar a disposição da Prefeitura Municipal de Niterói, com efeito a partir de 16 de abril de 2008, sem prejuízo de direitos e vantagens, a funcionária Aparecida Lindenblatt de Freitas, Especialista Legislativo, nível V, 2.200, matrícula nº 201.525-3, no Processo nº 8325/2008; 75) distribuir aos Senhores Deputados: Coronel Jairo, os Requerimentos nºs 206/08, 208/08, 210/08, 211/08, 212/08, 213/08, 215/08, 216/08, 217/08, 226/08, 227/08, 228/08, 230/08, 231/08, 232/08, 240/08, 244/08, 245/08, 246/08; Gilberto Palmares, os Requerimentos nºs 185/08, 201/08, 209/08, 214/08, 218/08, 219/08, 220/08, 222/08, 223/08, 224/08, 225/08, 241/08, 242/08, 243/08; para os quais solicitaram alguns minutos para emitirem os seus pareceres; 76) aprovar os pareceres dos Relatores: Deputado Coronel Jairo, favorável aos Requerimentos nºs 206/08, 208/08, 210/08, 211/08, 212/08, 213/08, 215/08, 216/08, 217/08, 226/08, 227/08, 228/08, 230/08, 231/08, 232/08, 240/08, 244/08, 245/08, 246/08; Deputado Gilberto Palmares, favorável aos Requerimentos nºs 185/08, 201/08, 209/08, 214/08, 218/08, 219/08, 220/08, 222/08, 223/08, 224/08, 225/08, 241/08, 242/08, 243/08; 77) tornar sem efeito o Ato “E”/MD/Nº 504/2008; 78) tornar sem efeito o Ato “E”/MD/Nº 305/2008; 79) tornar sem efeito o Ato “E”/MD/Nº 505/2008; 80) tornar sem efeito o Ato “E”/MD/Nº 306/2008; 81) tornar sem efeito o Ato “E”/MD/Nº 483/2008; 82) tornar sem efeito o Ato “E”/MD/Nº 871/2008; 83) tornar sem efeito o Ato “E”/MD/Nº 5132/2008; 84) tornar sem efeito o Ato “E”/MD/Nº 1156/2008; 85) tornar sem efeito o Ato “E”/MD/Nº 1222/2008; 86) tornar sem efeito Ato “E”/MD/Nº 1222/2008; 87) autorizar a emissão de NAD, em favor do Ministério dos Transportes, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 7069/2008 - Ministério dos Transportes; 88) autorizar a emissão de NAD, em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 7431/2008 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 89) autorizar a emissão de NAD, em favor da Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente aos meses de janeiro e fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 7511/2008 - Caixa Econômica Federal; 90) autorizar a emissão de NAD, em favor da Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente aos meses de janeiro e fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Process nº 7629/2008 - Caixa Econômica Federal; 91) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 7636/2008 - Previdência Social; 92) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 7637/2008 - Previdência Social - DATAPREV; 93) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de abril/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral; 94) autorizar, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento de salário de funcionários cedidos, referente ao mês de abril/2008, no Processo nº 7777/2008 - Caixa Econômica Federal; 95) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2008, nos termso do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 8088/2008 - Universisade Federal Fluminense; 96) autorizar a emissão de NAD, em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 8089/2008 - Universidade Federal Fluminense; 97) autorizar a emissão de NAD, em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 8090/2008 - Universidade Federal Fluminense; 98) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconecimento de Dívida em favor da empresa VIDA UTI MÓVEL - Sistema de Engenharia Móvel do Rio de Janeiro Ltda, no Processo nº 9700/2005 - Departamento de Assistência Médica; 99) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Concorrência nº 01/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 16643/2007 - Departamento de Transportes; 100) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a alteração contratual solicitada no Processo nº 5837/2008 - SODEXHO PASS DO BRASIL, e a celebração do respectivo termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 01/2008; 101) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de contrato para fornecimento de energia elétrica com a empresa Light - Serviços de Eletrecidade S.A, sendo enexigível a licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, no Processo nº 7894/2008 - Departamento de Patrimônio; 102) aprovar Atos Específicos, relativos a nomeações e exonerações de cargos comissionados nos Processos nºs: 4433, 4434, 4538, 4539, 4540, 4541, 4542, 4543, 4544, 4545, 4546, 4547, 4548, 4549, 4550, 4524, 4505, 4472, 4327, 4329, 4576, 4577, 4578, 4579, 4580, 1151, 4791, 4781, 4782, 4828, 4237, 4238, 4888, 2332, 4912, 4957, 4958, 4959, 4933, 4979, 5017, 5058, 4445, 4783, 4820, 4821, 4822, 4823, 4824, 4825, 4977, 4978, 4986, 4989, 4990, 5001, 5002, 5021, 3372, 5057, 5018, 5059, 5060, 5061, 4732, 4734, 4975, 4976, 5072, 4961, 4446, 4448, 5000, 4880, 4881, 5100, 5101, 5129, 5130, 5131, 5132, 5137, 5140, 5139, 5229, 5015, 5016, 5283, 5199, 5200, 5201, 5272, 5254, 5280, 5263, 5264, 5265, 5267, 5268, 5242, 5243, 5350, 5351, 5352, 5353, 5354, 5355, 5356, 5357, 5358, 5359, 5360, 5361, 5362, 5363, 5364, 5365, 5366, 5367, 5368, 5369, 5370, 5371, 5226, 5186, 5187, 4626, 5323, 5324, 5325, 5327, 5328, 5329, 5349, 5332, 5331, 5228, 5380, 5431, 5426, 5427, 5428, 5425, 5571, 5572, 4878, 5433, 5148, 5149, 5080, 5604, 5414, 5620, 5621, 5610, 5342, 5570, 5284, 5285, 5286, 5287, 5288, 5640, 5641, 5677, 5680, 5681, 5682, 5695, 5714, 5690, 5691, 5674, 5642, 5665, 5748, 5762, 5682, 4328, 4447, 5779, 5644, 5646, 5334, 5854, 5847, 5848, 5814, 5832, 5838, 5314, 5315, 5819, 5820, 5824, 4473, 4474, 1805, 1897, 5861, 5923, 5886, 5747, 5782, 5860, 5645, 5789, 5913, 5914, 5915, 5916, 5919, 5591, 5251, 5252, 5946, 5997, 5818, 5939, 5856, 5930, 5815, 6043, 6044, 6056, 6057, 6069, 6092, 6093, 6094, 6095, 4330, 5622, 5744, 5888, 5889, 5890, 5935, 6106, 6108, 6109, 6158, 6192, 4862, 5647, 5806, 6005, 1894, 1904, 5700, 5701, 6177, 6178, 6179, 6180, 5994, 5995, 6002, 6014, 6250, 6251, 6100, 6163, 6164, 6173, 6239, 6260, 6261, 5698, 5778, 5950, 6122, 6175, 6176, 6181, 6182, 6252, 6254, 6276, 6288, 6286, 6287, 5993, 6003, 6246, 6247, 6248, 6249, 6257, 5678, 5381, 6486, 6487, 1810, 6557, 6349, 6591, 6592, 5933, 6577, 5896, 6418, 6259, 6328, 6439, 6580, 6306, 6505, 6329, 5849, 6396, 6445, 6462, 6463, 6466, 6467, 6468, 6346, 5921, 5922, 6499, 6253, 6584, 6585, 6586, 6587, 6676, 6677, 6678, 6679, 6500, 6700, 6682, 6683, 6684, 6681, 6363, 1596, 6459, 6838, 6516, 6809, 6810, 5940, 5941, 5942, 5943, 6793, 6670, 5989, 5990, 6859, 6871, 6725, 6879, 6880, 6765, 6766, 6277, 6278, 6374, 6375, 6823, 6824, 6825, 6826, 6290, 6291, 6848, 5987, 6858, 6507, 7030, 7026, 7027, 6811, 6367, 7018, 6952, 6953, 6961, 6962, 6963, 6940, 6941, 6924, 6964, 6965, 6966, 6968, 6515, 6882, 6883, 6998, 6999, 6843, 7163, 7164, 7165, 7166, 7167, 7168, 7169, 7170, 7171, 7172, 7173, 7174, 7175, 7176, 7177, 7178, 7179, 7187, 7198, 7147, 7008, 7019, 7133, 6799, 1900, 6812, 6813, 6913, 6914, 7071, 6450, 6378, 6379, 7093, 7094, 7150, 7153, 7103, 7070, 6840, 6841, 7062, 7237, 7238, 7031, 7180, 7181, 7183, 7184, 7185, 7186, 7188, 7189, 7190, 7191, 7192, 7193, 7194, 7292, 7293, 7294, 7295, 6950, 6951, 6979, 6969, 7144, 7096, 7097, 7098, 7309, 7311, 7419, 7420, 6891, 6892, 6943, 7316, 7444, 7392, 7393, 7399, 6942, 7468, 7469, 7040, 7042, 7149, 7362, 7325, 7326, 7024, 7322, 7333, 7236, 7284, 7285, 7286, 7465, 7466, 7312, 7490, 7491, 7562, 7563, 7023, 6836, 7515, 7556, 7151, 7332, 7319, 7417, 7591, 7586, 7587, 7204, 7482, 7483, 7486, 7487, 7480, 7481, 7410, 7485, 6925, 7388, 7389, 7390, 7521, 7287, 7288, 7148, 7361, 7451, 7452, 7327, 7328, 7359, 7363, 7817, 6837, 7742, 7793, 7443, 7159, 7160, 6601, 7864, 7857, 7858, 7472, 7859, 7860, 7733, 7734, 7735, 7736, 7737, 7740, 7787, 7788, 7794, 7707, 7749, 7863, 8059, 7671, 7570, 8140, 6935, 7478, 7515, 7697, 8073, 6731, 8236, 7360, 7361, 7453, 7313, 7323, 6822, 5780, 7470, 5920, 7738, 6794, 7387, 7314, 7334, 7446, 7471, 7701, 7595, 7676, 7677, 6996, 8257, 8031, 8033, 8227, 7320, 7434, 8257, 8031, 8033, 8227, 7320, 7434, 7710, 7711, 7888, 7859, 7897, 7898, 7981, 7982, 7983, 7984, 7985, 7986, 7987, 7988, 7989, 7991, 7992, 7993, 8006, 8007, 8018, 8019, 8078, 8079, 8080, 8136, 8148, 8149, 8150, 8151, 8189, 8260, 8278, 8279, 8301, 8302, 8309, 8310, 8312, 8313, 8397, 7990, 8332, 8331, 8330, 8329, 8374, 8226, 8214, 8213, 8376, 8377, 8411, 8459, 7994, 7995, 7997, 7998, 7999, 8001, 8002, 8003, 8004, 8005, 8065, 8370, 8440, 8441, 8442, 8443, 8391, 8392, 8479, 7072, 6764, 7028, 7335, 7953, 8401, 7315, 7569, 8462, 8444, 8445, 8505, 8480, 8429, 8430, 8323, 8193, 8000, 8535, 8536, 8159, 7908, 7909, 8396, 8398, 8400, 8742, 8743, 8744, 8745, 8540, 8541, 8724, 7568, 8602, 8711, 8712, 8673, 8697, 8702, 7996, 7411, 8741, 8337, 8338, 8339, 8750, 8735, 8736, 8561, 8562, 8578, 8579, 8402, 8819, 8414, 8778, 8779, 8676, 8677, 8679, 8860, 8830, 8865; todos de 2008; 103) aprovar Atos Específicos, relativos a manutanção de cargos comissionados nos Processos nºs: 6034, 6035, 6036, 6037, 6038, 6039, 6040, 6041, 6135, 6139, 6140, 6145, 6147, 6150, 6244, 6245, 6054, 6055, 6058, 6059, 6060, 6061, 6062, 6064, 6065, 6067, 6070, 6071, 6072, 6073, 6076, 6077, 6081, 6082, 6084, 6085, 6086, 6088, 6063, 6066, 6075, 6078, 6087, 6083, 5956, 5925, 6068, 6074, 5925, 5926, 5927, 5928, 6477, 6478, 6479, 6480, 6483, 6484, 6131, 6132, 6133, 6136, 6141, 6142, 6151, 6080, 6744, 6746, 6750, 6751, 6754, 6756, 6758, 6137, 6138, 6144, 6734, 6736, 6737, 6739, 6930, 6932, 6143, 6146, 6152, 6738, 6929, 6134, 6740, 6741, 6742, 6762, 6931, 6743, 6752, 6760, 6747, 6753, 6727, 6733, 6748, 6749, 6933, 6728, 6732, 6738, 6755, 6761, 6148, 8502, 7298, 7299, 8589, 8590, 8632, 8633, 8463, 8464, 8500, 8334, 8610, 8612, 8671, 8591, 8722, todos de 2008; 104) aposentar, considerando as informações contidas no Processo nº 11678/2007, as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e da Procuradoria-Geral, com efeito a partir de 06 de maio de 2007, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o servidor Sebastião Alves da Silva, Especialista Legislativo, nível III, índice 1600, matrícula nº 200.537-9; 105) aposentar, considerando as informações contidas no Processo nº 7047/2008, as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o laudo médico de fls. 05, o servidor EUDES BISPO GONÇALVES, matrícula nº 200.844-9, Especialista Legislativo, nível III, índice 1.600, conforme ATO “E”/MD/Nº 1399/2008; 106) aprovar Ato “E”/MD/Nº 1242/2008, colocando a disposição da Prefeitura Municipal de Niterói, com efeito a partir de 16 de abril de 2008, sem prejuízo de diretito e vantagens, a funcionária Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, Especialista Legislativo, Nível V, 2.200, matrícula nº 201.525-3, no Processo nº 8325/2008; 107) exonerar, a pedido: CLAUDIONOR FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 404.683-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência, EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 408.142-8, do cargo em comissão de Diretor de Programação Jornalística, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à TV Alerj; VIVIANE COSTA MOURA, matrícula nº 408.146-9, do cargo em comissão de Assessor do Diretor-Geral, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à TV Alerj; JUREMA FERREIRA ROTHOLZ, matrícula nº 408.137-8, do cargo em comissão de Diretor de Programação Cultural, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à TV Alerj; ROMULO ARTUR COSTA, matrícula nº 411.292-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; MARINA CAMARA LIMA, matrícula nº 410.640-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; CLOTHILDE COUTINHO DE FREITAS, matrícula nº 410.651-4, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; MARA REGINA RODRIGUES DE FARIA, matrícula nº 410.747-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; ANTONIO MARCOS MESSIAS, matrícula nº 412.248-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; JOSÉ RICARDO PEREIRA, matrícula nº 410.818-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; VILMA DE MATTOS MAURICIO, matrícula nº 412.308-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; SANDRA CRISTINA PEQUENO LIMA, matrícula nº 410.578-9, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA, matrícula nº 410.748-8, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; ROSA ACACIO, matrícula nº 412.176-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; MARTA MARINHO DOVAL DOS SANTOS, matrícula nº 406.033-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; CLAUDENETE DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 411.086-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; MARCIA CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 410.954-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; MARIA DE FATIMA ALVES BARBOSA, matrícula nº 406.878-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; MARIA GERALDA SOUZA RAMOS, matrícula nº 410.897-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; ROSANGELA DA CONCEIÇÃO TAVARES REIS, matrícula nº 410.819-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; ROSA MARIA ALVES, matrícula nº 410.831-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; CALT OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 410.830-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; ROSANE DA SILVA CIRIBELLI, matrícula nº 410.813-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; ERCILIA DA COSTA LIMA, matrícula nº 411.888-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; ANA PAULA DE ARAUJO SENA, matrícula nº 412.113-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; RENATA DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.147-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; MARIA APARECIDA DE SOUZA BENTO, matrícula nº 408.147-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; RONALDO CASE RAMOS, matrícula nº 411.758-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; VERONICA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 412.227-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; FRANCISCO FONSECA FILHO, matrícula nº 412.317-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; SANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA CLEMENTE, matrícula nº 410.617-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; SATOURA CARVALHO DE MATTOS, matrícula nº 412.368-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; RITA ELIANE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 410.810-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; ONESIA BERNADETE MAIA, matrícula nº 405.945-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; MARCOS GOMES PEREIRA, matrícula nº 410.876-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; RARISON CESARIO DAMASIO, matrícula nº 410.894-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; VANIA DOMINGUES DOS SANTOS, matrícula nº 410.827-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; ILZANA ESTANEQUE DA SILVA DE BARROS, matrícula nº 410.811-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; MARIA DAS GRAÇAS COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.812-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; JURENIR XAVIER DOS SANTOS, matrícula nº 410.816-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; ALAIDE DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 410.902-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; SUZINETE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 410.898-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; ROSALI DE SOUZA FRANCISCO, matrícula nº 411.835-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; MARIA JOSE DA SILVA MARTINS, matrícula nº 412.037-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; JOSIAS GONÇALVES MATTOS, matrícula nº 412.084-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; CINARA GOMES DA COSTA, matrícula nº 412.101-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; JORGE FRANCISCO ALVES, matrícula nº 412.175-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; LUCILENE NUNES NEVES, matrícula nº 412.185-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; RITA LUZIETE SILVA RAYMUNDO, matrícula nº 412.211-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; MARIA GORETE SANTOS SILVA, matrícula nº 410.616-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; NORMA SUELI MARQUES, matrícula nº 411.894-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; CAMELIA JAQUELINE DA SILVA PALADINO FERNANDES, matrícula nº 412.360-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; JOÃO DA SILVA, matrícula nº 412.369-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; NADIR ALVES DE ABREU, matrícula nº 412.373-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino; VANDERLEIA CANUTO, matrícula nº 411.448-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Cultura - Deputada Jane Cozzolino; LUCIANA FERREIRA MARINS, matrícula nº 410.933-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; MARIA DA PENHA REIS, matrícula nº 410.937-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; AUREA PEREIRA SABINO, matrícula nº 410.932-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; JOIZA GONÇALVES GOMES, matrícula nº 410.936-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; CRISTINA CELIA GONÇALVES, matrícula nº 410.935-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; MARIA APARECIDA MOURA DA SILVA, matrícula nº 410.934-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; ELIAS ROCHA ORSINO, matrícula nº 411.490-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; MIGUEL ARCHANGELO SILVA, matrícula nº 411.949-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; BARBARA RODRIGUES MUNIZ, matrícula nº 411.922-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; CRISTIANO ALVES PEQUENO, matrícula nº 410.581-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino; DAMIANA MESSIAS, matrícula nº 411.307-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino; ARLINDO DE ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 410.904-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino; MARGARETH DE ASSIS MEIRELES PALADINO, matrícula nº 412.254-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino; ANTONIO MAURICIO DE OLIVEIRA FITA, matrícula nº 410.588-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA, matrícula nº 305.301-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; ROSE RONDELLE LIMA BARBOSA, matrícula nº 410.974-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; ROBERTO JULIO DE OLIVEIRA FITA, matrícula nº 410.544-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; ANA LUCIA CRELIER MARTINS SARAMAGO, matrícula nº 411.397-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; SALOE GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula nº 410.488-1, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; FABIA FERREIRA GIL PIETRELLI, matrícula nº 410.844-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; FLAVIA CARDOSO DE SOUZA, matrícula nº 410.977-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; MARIA DE FATIMA LARANJEIRAS DE MEDEIROS COSTA, matrícula nº 412.108-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; ANA PAULA ULERISCH DA SILVA, matrícula nº 410.698-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; GILDA CARDOSO, matrícula nº 410.794-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; GISELE DE OLIVEIRA JESUS, matrícula nº 404.370-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; FRANCINA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 410.981-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; ADRIANA GARCIA BRISSON RIBEIRO, matrícula nº 410.822-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; REGIANE NOGUEIRA CALIXTO DOS SANTOS, matrícula nº 410.850-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; DIVINO DA SILVA COBRA, matrícula nº 410.733-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; NILZA RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 405.963-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; ANGELA MARIA OUVERNEY LEOCADIO DA SILVA, matrícula nº 410.597-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; MARTINIANO OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 410.849-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; ROSANGELA FURTADO DA COSTA, matrícula nº 411.315-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; CHIRLEI CAROLINA TAVARES, matrícula nº 411.396-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; VALDIR SILVA DE BARCELLOS, matrícula nº 412.370-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; OBDIAS ALVES DE SOUZA, matrícula nº 410.802-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; TANIA REGINA MACENA, matrícula nº 411.093-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; CLAUDIA CRISTINA DA CUNHA, matrícula nº 411.094-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; ROBERTO CARLOS GOMES BAZILIO, matrícula nº 411.096-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; ADRIANA DOS SANTOS MARCOS, matrícula nº 410.945-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; GERLANE VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 410.946-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; MARILZA DA SILVA ROSA PACHECO, matrícula nº 410.948-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; ROBERTA DOS SANTOS, matrícula nº 410.828-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; RENILDA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 411.201-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; WILSON MARTINS DE MARINS, matrícula nº 411.206-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.624-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; MARIANGELA FURTADO DA COSTA, matrícula nº 411.316-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; PATRICIA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 411.398-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; MARLY CRELIER MARTINS BOM, matrícula nº 411.348-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; MARLENE DA SILVA, matrícula nº 411.460-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; ALINE DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 411.399-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; MIQUEIAS CUNHA HONORATO, matrícula nº 412.310-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; JACQUELINE LOPES DA SILVA, matrícula nº 411.098-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 1º Suplente, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto; MARCIANE ALVES PIMENTEL, matrícula nº 410.975-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto; JORGE MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 410.985-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto; FLAVIA FONSECA CARUZO DUQUE, matrícula nº 411.575-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto; JERTON GLAUCIO BARROS LAGOS, matrícula nº 410.986-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto; JOAQUIM LUIZ FERREIRA NETO, matrícula nº 411.095-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto; HUGO GONÇALVES AGUIAR LOPES, matrícula nº 409.170-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho; VANESSA GUIMARÃES AMBROSI BUSCH, matrícula nº 412.115-8, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica; JOSE CARDOSO TAVORA, matrícula nº 410.853-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; LUCIANA CARLOS DA SILVA, matrícula nº 412.271-9, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico; LAURO FERNANDES PERERIA, matrícula nº 201.616-0, do cargo em comissão de Assessor do Diretor-Geral de Finanças, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Finanças; SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 303.207-5, do cargo em comissão de Secretário-Geral, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral do Fórum Permanente; ROGÉRIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 411.743-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius; GEIZA GOMES ROCHA, matrícula nº 408.107-1, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Comunicação Social; JEFFERSON CERQUEIRA LOPES, matrícula nº 412.021-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico; CRISTIANA DIETRICH CAPISTRANO PESSOA, matrícula nº 410.155-6, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; EVERTON DA SILVA LIMA, matrícula nº 411.650-5, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Comunicação Social; FERNANDA MORAES GALVÃO PORTO, matrícula nº 411.878-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais; MARCELA MACIEL, matrícula nº 412.314-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico; JOSÉ LUIZ BARBOSA, matrícula nº 408.667-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.A.N; KARLA ALESSANDRA SILVA GUALBERTO, matrícula nº 411.919-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.A.N; PAULO SERGIO PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 412.383-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.A.N; ERPIDIO CABRAL DE SOUZA, matrícula nº 409.583-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani; HEITOR DE SOUZA, matrícula nº 304.865-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Presidência; MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados; FERNANDA BARRETO PEDROSA, matrícula nº 408.026-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Comunicação Social; RAFAELA MEDEIROS LOPES REIS REGO, matrícula nº 409.035-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração; MARIA DE FATIMA LARANJEIRAS DE MEDEIROS COSTA, matrícula nº 412.108-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto; JOÃO BATISTA DA SILVA GURGEL, matrícula nº 411.897-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo; JAIRO DA COSTA LIMA, matrícula nº 408.695-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; LUCIANA GOUVEIA DOS SANTOS, matrícula nº 407.812-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à TV Alerj; SERGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES, matrícula nº 407.757-4, do cargo em comissão de Assessor do Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; LUCIA HELENA AFONSO, matrícula nº 411.811-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial; ROBERTO DENIZ TRINDADE DE MAGALHÃES, matrícula nº 407.956-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial; RENATA MILLEM SILVEIRA, matrícula nº 411.595-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial; CARLOS ALBERTO SEPULVEDA ALVES, matrícula nº 411.823-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial; ISABELA AGUIAR DA SILVA, matrícula nº 411.646-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Biblioteca; ANA PAULA DA SILVA BRESSANE, matrícula nº 410.298-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Documentos Parlamentares; ALCY FONSECA DE ALMEIDA, matrícula nº 411.376-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material; MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA, matrícula nº 412.089-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material; CARLA ROBERTA LESSA CHAVES, matrícula nº 411.858-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material; GILDA MARIA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 411.900-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 410.704-1, do cargo em comissão de Diretor-Geral de Administração, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração; FILIPE BORGES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.589-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração; MONIQUE BRITO DA SILVA, matrícula nº 411.594-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração; MONIKE COSTA SILVA, matrícula nº 411.593-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração; ANDREA DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 411.971-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 405.137-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial; RENATA LUZARDO ALVES, matrícula nº 412.608-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; VANIA REGINA LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 411.275-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas e Publicações; 108) nomear: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 408.142-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Programação Cultural, símbolo CCDAL - 1, junto à TV Alerj, na vaga decorrente da exoneração de JUREMA FERREIRA ROTHOLZ; VIVIANE COSTA MOURA, matrícula nº 408.146-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Programação Jornalística, símbolo CCDAL - 1, junto à TV Alerj, na vaga decorrente da exoneração de EDGAR DE CARVALHO JUNIOR; MARGARETH DE LIMA BRANCO, matrícula nº 412.411-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à TV Alerj, em 1ª ocupação; DANIELA BAFFERO D'ALCANTRA, matrícula nº 412.407-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO DA SILVA CERQUEIRA; PEDRO LUIZ BERWANGER, matrícula nº 307.218-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Documentos Parlamentares, na vaga decorrente da exoneração de RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA; ARMANDO RODRIGUES FERREIRA NETTO, matrícula nº 412.413-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA CARLOS DA SILVA; LUCIANA CARLOS DA SILVA, matrícula nº 412.271-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Odontológico, em 1ª ocupação; PAULA FRANCINETE SILVA, matrícula nº 412.453-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de GELSON LUIZ FERNANDES PRATA; LAURO FERNANDES PEREIRA, matrícula nº 201.616-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral de Finanças, símbolo \"DG\", junto à Diretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de Colbert Elias Abdala Filho; LÚCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA, matrícula nº 201.705-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Diretor-Geral de Finanças, símbolo CCDAL - 2, junto à Diretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de LAURO FERNANDES PEREIRA; GEIZA GOMES ROCHA, matrícula nº 408.107-1, para exercer o cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo \"DG\", junto à Secretaria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA; FABIANO SILVIO SOARES, matrícula nº 408.221-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de JEFFERSON CERQUEIRA LOPES; CARLA MAIA MOTTA LOUREIRO, matrícula nº 412.389-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANA DIETRICH CAPISTRANO PESSOA; EVERTON DA SILVA LIMA, matrícula nº 411.650-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de GEIZA GOMES ROCHA; FERNANDA MORAES GALVÃO PORTO, matrícula nº 411.878-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de EVERTON DA SILVA LIMA; MARCELA MACIEL, matrícula nº 412.314-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA MORAES GALVÃO PORTO; JULIANA WANDERLEY DE AZAMBUJA, matrícula nº 406.856-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de VANESSA GUIMARÃES AMBROSI BUSCH; TYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO, matrícula nº 412.580-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO MARTINS; CLECINALDO JOSÉ DE SANTANA, matrícula nº 412.350-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de ODAIR DA SILVA FERREIRA; JOSILDO CLAUDINO DA SILVA, matrícula nº 412.382-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de MARCELA MACIEL; ORLANDO TAVARES, matrícula nº 412.510-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de ELIAS ROCHA ORSINO; NELY DOMINGUES DE MELLO, matrícula nº 412.564-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DA PENHA REIS; LUCIANA GOUVEIA DOS SANTOS, matrícula nº 407.812-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à TV Alerj, em 1ª ocupação; HEITOR DE SOUZA, matrícula nº 304.865-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIONOR FRANCISCO DA SILVA; JORGINA NOGUEIRA COSTA, matrícula nº 412.511-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de JACOB SESSIM FILHO; MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral de Informática, símbolo \"DG\", junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, em 1º ocupação; FERNANDA BARRETO PEDROSA, matrícula nº 408.026-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral de Comunicação Social, símbolo \"DG\", junto ao Departamento de Comunicação Social, em 1º ocupação; ANGELA MARIA GOUVEA DOS REIS, matrícula nº 412.573-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de RAFAELA MEDEIROS LOPES REIS REGO; GERSON PAULA DE SOUZA, matrícula nº 412.567-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de ERPIDIO CABRAL DE SOUZA; RENATA LUZARDO ALVES, matrícula nº 412.608-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; MARIA WALNICE ROCHA DA SILVA BARROS, matrícula nº 412.572-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de EDIVALDO GONÇALVES BARROS; MEIRE REGINA SOARES SGARBI, matrícula nº 412.596-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral do Forum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, na vaga decorrente da exoneração de HUGO GONÇALVES AGUIAR LOPES; LUCIANA LOPES DAS CHAGAS, matrícula nº 412.609-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO RAMOS DA COSTA; GILDA FELISMINO DA ROCHA, matrícula nº 412.634-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de JAIRO DA COSTA LIMA; ADEILSON DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 412.415-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 2, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de SERGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES; JEFERSON LUIZ LUCAS MONTEIRO, matrícula nº 407.307-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de JOÃO BATISTA DA SILVA GURGEL; ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 405.137-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO DENIZ TRINDADE DE MAGALHÃES; ELISABETH DE OLIVEIRA ESTEVES RODRIGUES, matrícula nº 412.655-3, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral , símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA BARRETO PEDROSA; FABIOLLA SILVA ANIBAL SOARES, matrícula nº 412.660-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA GOUVEIA DOS SANTOS; MARCO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 412.657-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de AUREA PEREIRA SABINO; SOLANGE DE FÁTIMA AGUIAR DE SOUZA, matrícula nº 412.666-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Atas e Publicações, na vaga decorrente da exoneração de VANIA REGINA LOURENÇO DA SILVA; PATRICIA MEDEIROS FRANCISCO CURCIO, matrícula nº 412.589-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação; MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 412.617-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de FILIPE BORGES DE OLIVEIRA; ALBINO FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 412.618-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de JOIZA GONÇALVES GOMES; KARIMY AUGUSTA DE OLIVEIRA CHARONE, matrícula nº 412.588-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à TV Alerj , em 1ª ocupação; RAFAEL ALVES PEREIRA, matrícula nº 412.653-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de RENATA LUZARDO ALVES; lavrando-se os atos competentes. Nada mais havendo a tratar, às vinte horas do dia nove do mês de junho do ano de dois mil e oito, é encerrada a reunião permanente em que se encontrava a Mesa Diretora desde o dia vinte e quatro do mês de março do ano de dois mil e oito. E, para constar, eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor presidente. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nId: 561710"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1611/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 22/2008)\r\n\r\nESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objetivo, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - órgão: a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura de uma entidade da Administração indireta;\r\n\r\nII - entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;\r\n\r\nIII - autoridade: o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.\r\n\r\nArt. 2º. O processo administrativo obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, impessoalidade, eficiência, celeridade, oficialidade, publicidade, participação, proteção da confiança legítima e interesse público.\r\n\r\n§ 1º. Nos processos administrativos serão observadas, entre outras, as seguintes normas:\r\n\r\nI - atuação conforme a lei e o direito;\r\n\r\nII - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;\r\n\r\nIII - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;\r\n\r\nIV - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição da República;\r\n\r\nV - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;\r\n\r\nVI - observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;\r\n\r\nVII - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;\r\n\r\nVIII - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;\r\n\r\nIX - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação, desfavorável ao administrado, que se venha dar ao mesmo tema, ressalvada a hipótese de comprovada má-fé.\r\n\r\n§ 2º. Qualquer ato que implique dispêndio ou concessão de direitos deverá ter seu respectivo extrato publicado na imprensa oficial.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DIREITOS DO ADMINISTRADO\r\n\r\nArt. 3º. O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:\r\n\r\nI - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;\r\n\r\nII - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, obter cópias de documentos nele contidos, permitida a cobrança pelos custos da reprodução, e conhecer as decisões proferidas, na forma dos respectivos regulamentos, ressalvadas as hipóteses de sigilo admitidas em direito;\r\n\r\nIII - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEVERES DO ADMINISTRADO\r\n\r\nArt. 4º. São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:\r\n\r\nI - expor os fatos conforme a verdade;\r\n\r\nII - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;\r\n\r\nIII - não agir de modo temerário;\r\n\r\nIV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO INÍCIO DO PROCESSO\r\n\r\nArt. 5º. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício, a Requerimento, Proposição ou Comunicação do administrado.\r\n\r\nArt. 6º. A petição inicial, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulada por escrito e conter os seguintes elementos essenciais:\r\n\r\nI - entidade, órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;\r\n\r\nII - identificação do requerente ou de quem o represente;\r\n\r\nIII - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;\r\n\r\nIV - formulação do pedido, da comunicação, ou da proposição, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;\r\n\r\nV - data e assinatura do requerente ou de seu representante.\r\n\r\n§ 1º. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de petições, devendo o servidor orientar o requerente quanto ao suprimento de eventuais falhas.\r\n\r\n§ 2º. Constatada a ausência de algum dos elementos essenciais do Requerimento pela autoridade competente para o julgamento ou para a instrução, será determinado o suprimento da falta pelo requerente, concedendo-se, para tanto, prazo não inferior a 24 horas nem superior a dez dias, a contar da correspondente comunicação, sob pena de arquivamento, salvo se a continuação do feito for de interesse público.\r\n\r\n§ 3º. A Proposição será apreciada conforme critérios de conveniência e oportunidade da Administração, segundo as prioridades definidas pelas autoridades competentes.\r\n\r\n§ 4º. A renovação de pedidos já examinados, tendo como objeto decisão administrativa sobre a qual não caiba mais recurso, caracterizando abuso do direito de petição, será apenada com multa de 100 UFIR-RJ (cem unidades fiscais de referência do Rio de Janeiro) a 50.000 UFIR-RJ (cinqüenta mil unidades fiscais de referência do Rio de Janeiro), observando-se, na aplicação da sanção, de competência do Secretário de Estado ou da autoridade máxima da entidade vinculada, a capacidade econômica do infrator e as disposições desta Lei relativas ao processo administrativo sancionatório.\r\n\r\nArt. 7º. Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados, visando a atender hipóteses semelhantes.\r\n\r\nArt. 8º. Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo se houver preceito legal em contrário ou se a aglutinação puder prejudicar a celeridade do processamento.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS INTERESSADOS\r\n\r\nArt. 9º. Poderão atuar no processo administrativo os interessados como tais designados:\r\n\r\nI - as pessoas físicas ou jurídicas que se apresentem como titulares de direitos ou interesses individuais, ou no exercício do direito de representação;\r\n\r\nII - aqueles que, sem haverem iniciado o processo, tenham direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;\r\n\r\nIII - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;\r\n\r\nIV - as pessoas físicas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.\r\n\r\nParágrafo único. A atuação no processo administrativo, nos casos dos incisos III e IV deste artigo, dependerá de comprovação de pertinência temática por parte das pessoas neles indicadas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 10. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que for atribuída como própria, ressalvadas as hipóteses de delegação e avocação previstas nesta Lei ou em Leis específicas.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não impede a celebração de convênios, consórcios ou instrumentos congêneres, nos termos de legislação própria.\r\n\r\nArt. 11. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.\r\n\r\n§ 1º. O disposto neste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.\r\n\r\n§ 2º. Não podem ser objeto de delegação as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.\r\n\r\nArt. 12. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.\r\n\r\n§ 1º. O ato de delegação especificará as matérias e os poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva do exercício da atribuição delegada.\r\n\r\n§ 2º. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.\r\n\r\n§ 3º. As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegante.\r\n\r\n§ 4º. A delegação poderá ser admitida por meio de convênio ou outros atos multilaterais assemelhados.\r\n\r\nArt. 13. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, observados os princípios previstos no art. 2o desta Lei.\r\n\r\nArt. 14. Os órgãos e entidades administrativas, bem como as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, divulgarão publicamente os locais das respectivas sedes e eventuais alterações, horários de atendimento e de prestação dos serviços e, quando conveniente, a unidade funcional competente em matéria de interesse especial, bem como meios de informação à distância e quaisquer outras informações de interesse geral.\r\n\r\nParágrafo único. A administração disciplinará a divulgação das informações previstas no caput deste artigo por meio eletrônico.\r\n\r\nArt. 15. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo terá início perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO\r\n\r\nArt. 16. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou agente que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.\r\n\r\nArt. 17. Fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:\r\n\r\nI - tenha interesse direto ou indireto na matéria ou na solução do processo;\r\n\r\nII - seja cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau de qualquer dos interessados;\r\n\r\nIII - tenha dele participado ou dele venha a participar como perito, testemunha ou representante ou se tais situações ocorrerem quanto a qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior;\r\n\r\nIV - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 18. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento tem o dever de comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.\r\n\r\nParágrafo único. A omissão no dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO\r\n\r\nArt. 19. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.\r\n\r\n§ 1º. Os atos do processo deverão ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização, a identificação e a assinatura da autoridade responsável.\r\n\r\n§ 2º. Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.\r\n\r\n§ 3º. A autenticação de documentos produzidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo. \r\n\r\n§ 4º. O processo deverá ter suas páginas numeradas seqüencialmente e rubricadas.\r\n\r\n§ 5º. A Administração Pública poderá disciplinar, mediante decreto, a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos técnicos exigidos na legislação específica, em especial os de autenticidade, integridade e validade jurídica.\r\n\r\nArt. 20. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição pela qual tramitar, salvo nos casos de urgência e interesse público relevante.\r\n\r\n§ 1º. Poderão ser concluídos após o horário normal de expediente os atos já iniciados, cuja eventual interrupção possa causar dano ao interessado ou à Administração.\r\n\r\n§ 2º. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.\r\n\r\nArt. 21. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias úteis, salvo justo motivo.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA COMUNICAÇÃO DOS ATOS\r\n\r\nArt. 22. O órgão competente para a condução do processo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou efetivação de diligências.\r\n\r\n§ 1º. A intimação deverá conter:\r\n\r\nI - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;\r\n\r\nII - finalidade da intimação;\r\n\r\nIII - data, local e hora em que deva comparecer;\r\n\r\nIV - se o intimado deverá comparecer pessoalmente ou se poderá fazer-se representar;\r\n\r\nV - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;\r\n\r\nVI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.\r\n\r\n§ 2º. A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.\r\n\r\n§ 3º. A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a ciência do interessado.\r\n\r\n§ 4º. No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.\r\n\r\n§ 5º. As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.\r\n\r\nArt. 23. O desatendimento da intimação não importa no reconhecimento da verdade dos fatos, nem na renúncia a direito material pelo administrado.\r\n\r\nParágrafo único. O interessado poderá atuar no processo a qualquer tempo recebendo-o no estado em que se encontrar, observado o seguinte:\r\n\r\nI - nenhum ato será repetido em razão de sua inércia;\r\n\r\nII - no prosseguimento do processo será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\nArt. 24. Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA INSTRUÇÃO\r\n\r\nArt. 25. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os elementos necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício, sem prejuízo do direito dos interessados de requerer a produção de provas e a realização de diligências.\r\n\r\nParágrafo único. Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo que lhes seja menos oneroso.\r\n\r\nArt. 26. Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução e do disposto no art. 33 desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.\r\n\r\nArt. 27. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.\r\n\r\n§ 1º. A abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos meios oficiais, a fim de que pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos do processo, bem como a documentação posta à disposição pelo órgão competente, fixando-se prazo para o oferecimento de alegações escritas, que deverão ser consideradas pela Administração.\r\n\r\n§ 2º. O comparecimento de terceiro à consulta pública não confere, por si só, a condição de interessado no processo, mas atribui-lhe o direito de obter da Administração resposta fundamentada, que poderá ser comum para todas as alegações substancialmente iguais.\r\n\r\nArt. 28. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.\r\n\r\nArt. 29. Os órgãos e entidades administrativas, em matéria relevante, poderão valer-se de outros meios de participação singular ou coletiva de administrados, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas.\r\n\r\nArt. 30. Os resultados da consulta e audiência públicas e de outros instrumentos de participação de administrados serão divulgados, preferencialmente, por meio eletrônico, com indicação sucinta das suas conclusões e fundamentação.\r\n\r\nArt. 31. Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou entidades administrativas poderá ser realizada em reunião conjunta, com a participação de titulares ou representantes dos órgãos competentes, lavrando-se a respectiva ata, a ser juntada ao processo.\r\n\r\nArt. 32. A administração pública não conhecerá requerimentos ou requisições de informações, documentos ou providências que:\r\n\r\nI - não contenham a devida especificação do objeto e finalidade do processo a que se destinam;\r\n\r\nII - não sejam da competência do órgão requisitado;\r\n\r\nIII - acarretem ônus desproporcionais ao funcionamento do serviço, ressalvada a possibilidade de colaboração da entidade ou órgão requisitante.\r\n\r\nArt. 33. Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes no próprio órgão responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, a autoridade competente para a instrução, verificada a procedência da declaração, proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias, ou justificará a eventual impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nArt. 34. O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada de decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.\r\n\r\nParágrafo único. Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas ou manifestamente impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.\r\n\r\nArt. 35. Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.\r\n\r\nParágrafo único. Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão.\r\n\r\nArt. 36. Quando os elementos ou atuações solicitados ao interessado forem imprescindíveis à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração implicará o arquivamento do processo.\r\n\r\nArt. 37. O interessado já qualificado no processo será intimado de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.\r\n\r\nArt. 38. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de trinta dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de prorrogação.\r\n\r\n§ 1º. Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.\r\n\r\n§ 2º. Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.\r\n\r\n§ 3º. A divergência de opiniões na atividade consultiva não acarretará a responsabilidade pessoal do agente, ressalvada a hipótese de erro grosseiro ou má-fé.\r\n\r\nArt. 39. Quando por disposição de ato normativo devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo assinalado, o órgão responsável pela instrução deverá solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes, sem prejuízo da apuração de responsabilidade de quem se omitiu na diligência.\r\n\r\nArt. 40. Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.\r\n\r\nArt. 41. O interessado tem direito à obtenção de vista dos autos e de certidões das peças que integram o processo, para fazer prova de fatos de seu interesse, ressalvados os casos de informações relativas a terceiros protegidas por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.\r\n\r\nArt. 42. Quando o órgão de instrução não for o competente para emitir a decisão final, elaborará relatório circunstanciado indicando a pretensão deduzida, o resumo das fases do procedimento e formulará proposta de decisão, objetivamente justificada, encaminhando o processo à autoridade com competência decisória.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS PROVIDÊNCIAS ACAUTELADORAS\r\n\r\nArt. 43. Em caso de perigo ou risco iminente de lesão ao interesse público ou à segurança de bens, pessoas e serviços, a Administração Pública poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras.\r\n\r\nParágrafo único. A implementação da medida acauteladora será precedida de intimação do interessado direto para se manifestar em prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas, salvo quando:\r\n\r\nI - o interessado for desconhecido ou estiver em local incerto e não sabido; ou\r\n\r\nII - o decurso do prazo previsto neste parágrafo puder causar danos irreversíveis ou de difícil reparação.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDO DEVER DE DECIDIR\r\n\r\nArt. 44. A Administração tem o dever de emitir decisão conclusiva nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.\r\n\r\nArt. 45. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação, por iguais e sucessivos períodos, expressamente motivada.\r\n\r\nArt. 46. No exercício de sua função decisória, poderá a Administração firmar acordos com os interessados, a fim de estabelecer o conteúdo discricionário do ato ter minativo do processo, salvo impedimento legal ou decorrente da natureza e das circunstâncias da relação jurídica envolvida, observados os princípios previstos no art. 2o desta Lei, desde que a opção pela solução consensual, devidamente motivada, seja compatível com o interesse público.\r\n\r\nArt. 47. Quando a decisão proferida num determinado processo administrativo se caracterizar como extensível a outros casos similares, poderá o Governador, após manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, mediante ato devidamente motivado, atribuir-lhe eficácia vinculante e normativa, com a devida publicação na imprensa oficial.\r\n\r\nParágrafo único. O efeito vinculante previsto neste artigo poderá ser revisto, a qualquer tempo, de ofício ou por provocação, mediante edição de novo ato.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDA MOTIVAÇÃO\r\n\r\nArt. 48. As decisões proferidas em processo administrativo deverão ser motivadas, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:\r\n\r\nI - neguem, limitem, modifiquem ou extingam direitos;\r\n\r\nII - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;\r\n\r\nIII - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;\r\n\r\nIV - julguem recursos administrativos;\r\n\r\nV - decorram de reexame de ofício;\r\n\r\nVI - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão, ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;\r\n\r\nVII - importem em anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo;\r\n\r\nVIII - acatem ou recusem a produção de provas requeridas pelos interessados;\r\n\r\nIX - tenham conteúdo decisório relevante;\r\n\r\nX - extingam o processo.\r\n\r\n§ 1º. A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato e deverão compor a instrução do processo.\r\n\r\n§ 2º. Na solução de vários assuntos da mesma natureza, poderão ser utilizados recursos de tecnologia que reproduzam os fundamentos das decisões, desde que este procedimento não prejudique direito ou garantia dos interessados e individualize o caso que se está decidindo.\r\n\r\n§ 3º. A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões, proferidas oralmente, constará da respectiva ata, de acórdão ou de termo escrito.\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDA DESISTÊNCIA E OUTROS CASOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nArt. 49. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.\r\n\r\n§ 1º. Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem as tenha formulado.\r\n\r\n§ 2º. A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.\r\n\r\nArt. 50. O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.\r\n\r\nCAPÍTULO XV\r\n\r\nDA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO\r\n\r\nArt. 51. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode, respeitados os direitos adquiridos, revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade.\r\n\r\nParágrafo único. Ao beneficiário do ato deverá ser assegurada a oportunidade para se manifestar previamente à anulação ou revogação do ato.\r\n\r\nArt. 52. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.\r\n\r\nParágrafo único. Admite-se convalidação voluntária, em especial, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - vícios de competência, mediante ratificação da autoridade competente;\r\n\r\nII - vício de objeto, quando plúrimo, mediante conversão ou reforma;\r\n\r\nIII - quando, independentemente do vício apurado, se constatar que a invalidação do ato trará mais prejuízos ao interesse público do que a sua manutenção, conforme decisão plenamente motivada.\r\n\r\nArt. 53. A Administração tem o prazo de cinco anos, a contar da data da publicação da decisão final proferida no processo administrativo, para anular os atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os administrados, ressalvado o caso de comprovada má-fé.\r\n\r\n§ 1º No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.\r\n\r\n§ 2º. Sem prejuízo da ponderação de outros fatores, considera-se de má-fé o indivíduo que, analisadas as circunstâncias do caso, tinha ou devia ter consciência da ilegalidade do ato praticado.\r\n\r\n§ 3º. Os Poderes do Estado e os demais órgãos dotados de autonomia constitucional poderão, no exercício de função administrativa, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, restringir os efeitos da declaração de nulidade de ato administrativo ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de determinado momento que venha a ser fixado.\r\n\r\nCAPÍTULO XVI\r\n\r\nDO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO\r\n\r\nArt. 54. Das decisões proferidas em processos administrativos e das decisões que adotem providências acauteladoras cabe recurso.\r\n\r\nParágrafo único. Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.\r\n\r\nArt. 55. O recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento endereçado ao órgão ou autoridade prolatora da decisão impugnada, devendo ser expostos os fundamentos do pedido de nova decisão, permitida a juntada de documentos.\r\n\r\nParágrafo único. Se o recorrente alegar violação ou não-incidência de enunciado ou súmula vinculante, o órgão ou autoridade competente para decidir o recurso explicitará as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade do enunciado, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 56. O recurso interposto contra decisão interlocutória ficará retido nos autos para apreciação em conjunto com o recurso interposto contra a decisão final, admitida a retratação pelo órgão ou autoridade administrativa, em cinco dias úteis.\r\n\r\nParágrafo único. Demonstrada a possibilidade de ocorrência de prejuízo de difícil ou incerta reparação, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, determinar o processamento do recurso em autos específicos e, em sendo o caso, atribuir-lhe efeito suspensivo.\r\n\r\nArt. 57. O julgamento do recurso administrativo caberá à autoridade ou órgão imediatamente superior àquela que houver proferido a decisão recorrida, salvo expressa disposição legal ou regulamentar em sentido diverso.\r\n\r\n§ 1º. Apresentado o recurso, o órgão ou autoridade administrativa poderá modificar, fundamentadamente, a sua decisão no prazo de cinco dias úteis. Não o fazendo, deverá encaminhar o processo ao órgão ou autoridade competente para julgamento do recurso.\r\n\r\n§ 2º. Não sendo encaminhado o recurso ao órgão ou autoridade no prazo previsto no caput deste artigo, o interessado poderá reclamar diretamente contra o retardo ou negativa de seguimento, por qualquer meio, inclusive eletrônico, desde que documentado.\r\n\r\n§ 3º. Não havendo justo motivo, a autoridade que der causa ao atraso será responsabilizada administrativamente, sem prejuízo das sanções civis e criminais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 58. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, atribuir efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nArt. 59. Podem interpor recurso administrativo:\r\n\r\nI - os titulares de direitos e interesses que tenham integrado o processo;\r\n\r\nII - todos aqueles cujos direitos ou interesses individuais, coletivos ou difusos, forem indiretamente afetados pela decisão recorrida, observado o parágrafo único do art. 9o desta Lei.\r\n\r\nArt. 60. Salvo disposição legal específica, é de quinze dias o prazo para interposição de recurso administrativo dirigido contra decisão final, e de cinco dias o prazo para interposição de recurso administrativo dirigido contra decisão interlocutória ou decisão que adotar providência acauteladora, contados a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.\r\n\r\nArt. 61. Recebido o recurso, o órgão ou autoridade competente para dele conhecer e julgar deverá intimar os demais interessados já qualificados no processo para apresentar razões no prazo de cinco dias, na forma do art. 22, §3º, desta Lei.\r\n\r\n§ 1º. Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do encerramento do prazo previsto no caput.\r\n\r\n§ 2º. O prazo mencionado no dispositivo anterior poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa explícita.\r\n\r\nArt. 62. O recurso não será conhecido quando interposto:\r\n\r\nI - fora do prazo;\r\n\r\nII - perante órgão incompetente;\r\n\r\nIII - por quem não tenha legitimidade ou interesse em recorrer;\r\n\r\nIV - após exaurida a esfera administrativa.\r\n\r\n§ 1º. Na hipótese do inciso II, o processo administrativo será remetido ao órgão ou autoridade competente.\r\n\r\n§ 2º. O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida a preclusão administrativa.\r\n\r\nArt. 63. O órgão ou autoridade competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida.\r\n\r\nParágrafo único. Se o órgão ou autoridade administrativa com competência para julgar o recurso concluir pelo agravamento da situação do recorrente, deverá, antes do julgamento definitivo, notificá-lo para que formule alegações, sem prejuízo da adoção de medidas de eficácia imediata, nos casos de urgência e interesse público relevante.\r\n\r\nArt. 64. A Administração poderá rever suas decisões, desde que apoiada em fatos novos ou desconhecidos à época do julgamento que guardem pertinência com o objeto da decisão:\r\n\r\nI - de ofício, observado o disposto no art. 53 desta Lei;\r\n\r\nII - por provocação do interessado, independentemente de prazo.\r\n\r\nArt. 65. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento de sanção eventualmente aplicada.\r\n\r\nParágrafo único. Admitir-se-á, todavia, a aplicação ou o agravamento de sanção em revisão administrativa, no prazo e nas condições previstas no art. 53 desta Lei, quando fundada a revisão em fatos ou circunstâncias desconhecidas pela Administração na época do julgamento.\r\n\r\nArt. 66. Das decisões finais produzidas no âmbito das entidades da administração indireta caberá recurso administrativo, por motivo de ilegalidade, nas mesmas condições estabelecidas neste capítulo, para o titular da Secretaria de Estado à qual se vinculem.\r\n\r\n§ 1º. O recorrente deverá demonstrar, em preliminar do recurso, para apreciação exclusiva do Secretário de Estado, a existência da repercussão geral.\r\n\r\n§ 2º. Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos do caso específico em exame.\r\n\r\n§ 3º O recurso não será conhecido quando a questão jurídica nele versada não oferecer repercussão geral, nos termos deste artigo. \r\n\r\n§ 4º. A decisão do recurso será precedida de manifestação do órgão de assessoramento jurídico da Secretaria de Estado.\r\n\r\n§ 5º. A decisão do recurso limitar-se-á à declaração da ilegalidade da decisão e, em sendo o caso, devolverá o processo à entidade de origem para prolação de nova decisão.\r\n\r\nCAPÍTULO XVII\r\n\r\nDOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 67. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.\r\n\r\n§ 1º. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento ocorrer em dia em que não haja expediente ou se este houver sido encerrado antes da hora normal.\r\n\r\n§ 2º. Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo.\r\n\r\n§ 3º. Os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data. \r\n\r\n§ 4º. Se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se como termo o último dia do mês.\r\n\r\nArt. 68. Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.\r\n\r\nCAPÍTULO XVIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO\r\n\r\nArt. 69. Nenhuma sanção administrativa será aplicada à pessoa física ou jurídica pela administração, sem que lhe seja assegurada ampla e prévia defesa, em procedimento sancionatório.\r\n\r\nArt. 70. Sem prejuízo das circunstâncias atenuantes e agravantes previstas em legislação específica, para imposição e gradação de sanções administrativas, a autoridade competente observará:\r\n\r\nI - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências;\r\n\r\nII - os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação violada;\r\n\r\nIII - a situação econômica do infrator.\r\n\r\nArt. 71. São circunstâncias que sempre atenuam a penalidade:\r\n\r\nI - o baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator;\r\n\r\nII - a reparação espontânea do dano, ou sua limitação significativa;\r\n\r\nIII - a comunicação prévia, pelo infrator, do risco de danos a bens, pessoas e serviços;\r\n\r\nIV - a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e da fiscalização da atividade.\r\n\r\nArt. 72. São circunstâncias que sempre agravam a penalidade, quando não constituem ou qualificam a infração:\r\n\r\nI - reincidência nas infrações;\r\n\r\nII - ausência de comunicação, pelo infrator, do risco de danos a bens, pessoas e serviços;\r\n\r\nIII - ter o infrator cometido a infração:\r\n\r\na) para obter vantagem pecuniária ou por outro motivo torpe;\r\n\r\nb) coagindo outrem para a execução material da infração;\r\n\r\nc) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente;\r\n\r\nd) causando danos à propriedade alheia;\r\n\r\ne) à noite;\r\n\r\nf) mediante fraude ou abuso de confiança;\r\n\r\ng) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização;\r\n\r\nh) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.\r\n\r\nArt. 73. Na aplicação de multas serão observadas as seguintes regras:\r\n\r\nI - se o infrator, cumulativamente, não for reincidente na prática de infrações administrativas, não tiver agido com dolo e não tiverem ocorrido circunstâncias agravantes, o valor da multa não poderá ultrapassar um terço do valor máximo previsto para a respectiva infração, não podendo, em qualquer caso, ser inferior ao mínimo previsto;\r\n\r\nII - se, além dos elementos previstos no inciso anterior, a infração for cometida por pessoa física, microempresa ou empresa de pequeno porte, o valor da multa não poderá ultrapassar um quarto do valor máximo previsto para a respectiva infração, não podendo, em qualquer caso, ser inferior ao mínimo previsto.\r\n\r\nArt. 74. Prescreve em cinco anos a ação punitiva da Administração Pública Estadual, direta e indireta, objetivando apurar infração à legislação em vigor, contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.\r\n\r\n§ 1º. Incide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação, se for o caso.\r\n\r\n§ 2º. Interrompe-se a prescrição:\r\n\r\nI - pela notificação do indiciado ou acusado, inclusive por meio de edital;\r\n\r\nII - por qualquer ato inequívoco, que importe apuração do fato;\r\n\r\nIII - pela decisão condenatória recorrível.\r\n\r\n§ 3º. Suspende-se a prescrição durante a vigência de termo de ajustamento de conduta ou outro instrumento congênere.\r\n\r\n§ 4º. A prescrição da ação punitiva não afeta a pretensão da administração de obter a reparação dos danos causados pelo infrator.\r\n\r\nCAPÍTULO XIX\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 75. Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por legislação própria, aplicando-se-lhes os princípios e, subsidiariamente, os preceitos desta Lei.\r\n\r\nArt. 76. A Administração Pública pode, na persecução de seus fins e nos limites do seu poder discricionário, celebrar quaisquer contratos, consórcios, convênios e acordos administrativos, inclusive pactos de subordinação com seus órgãos ou com administrados, salvo impedimento legal ou decorrente da natureza e das circunstâncias da relação jurídica envolvida, observados os princípios previstos no art. 2o desta Lei.\r\n\r\nArt. 77. O Governador poderá editar enunciado vinculante, mediante decreto, para tornar obrigatória a aplicação de decisão judicial definitiva, cujo conteúdo seja extensível a situações similares, mediante solicitação, devidamente motivada, do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1º. O enunciado vinculante poderá ser revisto pelo Governador, a qualquer tempo, mediante novo decreto, respeitados os direitos adquiridos.\r\n\r\n§ 2º. A edição, revisão ou revogação do enunciado vinculante previsto neste artigo dependerá de manifestação prévia da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 78. Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 22/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n5\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nO Projeto de Lei, ajustado com os novos paradigmas do Direito Administrativo contemporâneo, mediante a apresentação de idéias de consensualidade, de participação da procedimentalização, da eficiência e da segurança jurídica, traz grandes inovações em relação à Lei Federal n°. 9.784/99 e às leis de outros Estados.\r\n\r\nDentre as novidades ora trazidas, cabe destacar a inclusão de novos princípios que não figuram na Lei Federal, a saber, impessoalidade, celeridade, oficialidade, publicidade, participação e proteção da confiança legítima.\r\n\r\nJustamente como uma forma de prestigiar o princípio da participação, em que o cidadão passa a ser um elemento ativo dentro do processo administrativo e junto à Administração Pública, o presente Projeto prevê outras formas de iniciação do processo administrativo, que não o requerimento do administrado, quais sejam: a proposição, em que o administrado sugere alguma providência à Administração, e a comunicação, pela qual o interessado tem o objetivo de levar algo ao conhecimento da Administração. \r\n\r\nImpende consignar que estas duas últimas figuras (a proposição e a comunicação) já são reconhecidas no moderno direito administrativo e, em alguns casos, em leis federais. Contudo, no caso de aprovação do vertente Projeto de Lei por esta Egrégia Casa Legislativa, o Estado do Rio de Janeiro passará a ser pioneiro na consagração destas duas novas formas de início do processo administrativo em uma lei geral. \r\n\r\nOutro ponto a ser destacado do Projeto de Lei é o dispositivo destinado a evitar a reiteração de pedidos já apreciados pela Administração Pública, através da aplicação de multa. Ressalte-se que a intenção não é dificultar o acesso do administrado a uma nova decisão, mas, sim, tutelar de forma ampla e moderna os direitos processuais do cidadão.\r\n\r\nAdemais, o Projeto de Lei traz uma inovação extremamente salutar para o cidadão, “ao dispor que os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir”. Com isto, por exemplo, só uma lei em sentido formal é que poderá obrigar que o cidadão formule determinado pedido apenas por meio de formulário específico, prática infelizmente comum dentro da Administração Pública brasileira.\r\n\r\nA fim de adequar-se aos avanços tecnológicos, o Projeto prevê a possibilidade da Administração disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos.\r\n\r\nDeveras, cumpre enfatizar que o vertente Projeto de Lei trata de forma mais detalhada sobre os vícios dos atos administrativos e das situações que autorizem a sua convalidação voluntária e involuntária, pondo, inclusive, fim à controvérsia que até então existia quanto ao prazo decadencial para a Administração Pública anular os atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os administrados, vez que expressamente o estabelece como sendo de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nEm consonância com a Constituição da República (art. 5°, inciso LXXVIII), que busca assegurar a todos, no âmbito administrativo e judicial, a razoável duração do processo, garantia esta que vai ao encontro dos princípios constitucionais da celeridade e da economia processual, o Projeto de Lei atribue ao Governador do Estado o poder de editar enunciados vinculantes, mediante decreto, para tornar obrigatórias decisões judiciais definitivas, cujo conteúdo seja extensível a situações similares, mediante solicitação, devidamente motivada, do Procurador-Geral do Estado. Através de tal medida, obsta-se a multiplicação de recursos administrativos desnecessários e protelatórios e possibilitará o seu julgamento em tempo razoável.\r\n\r\nEm conformidade com tais princípios, o Projeto de Lei traz mais uma novidade que é a aplicação da repercussão geral aos recursos administrativos. Através desta, somente serão julgados os recursos que demonstrarem a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos do caso específico em exame. \r\n\r\nPor fim, não se pode deixar de mencionar que é criado um capítulo próprio que dispõe sobre regras do processo administrativo sancionatório. Tratam-se de disposições sobre circunstâncias atenuantes e agravantes e algumas poucas disposições sobre dosimetria da pena de multa, além da adoção do prazo de 5 (cinco) anos para prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública.\r\n\r\nPor todo exposto, resta clara a importância da presente proposta legislativa que trará maior eficiência e segurança jurídica à Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e aos próprios administrados, no desenvolvimento do processo administrativo. \r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1409-B/2004\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE REDUÇÃO DA MAMA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS QUANDO INDICADA PARA PREVENIR OU RESOLVER PROBLEMAS ORTOPÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os hospitais públicos estaduais ficam autorizados a realizar cirurgia de redução da mama, sempre que este procedimento for indicado para prevenir ou solucionar problemas ortopédicos.\r\n\r\nArt. 2º Nos casos em que as unidades de saúde do Estado não tenham condições de atender ao disposto no art. 1º desta Lei, fica o Poder Executivo obrigado a custear a referida cirurgia através de convênios com instituições privadas, preferencialmente filantrópicas.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo consignará anualmente, no orçamento do Estado, recursos para atender ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; DÉLIO LEAL; PAULO RAMOS.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1409/2004: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI 3130/2006\r\n\r\nModifica o art. 4º do Projeto de Lei nº 3130/2006, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Para os efeitos dessa Lei, considera-se a campanha supracitada como atividade multidisciplinar.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara correção gramatical, a fim de obter clareza, conforme determina o inciso I do Art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado ANABAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3130/2006\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI A “CAMPANHA DE INCENTIVO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído a “Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis” a ser aplicada em todas as unidades escolares da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 2º A campanha a que se refere o caput do artigo 1º desta Lei tem como objetivos:\r\n\r\nI. garantir o efetivo cumprimento da legislação federal pertinente - Lei 7.398, de 04 de novembro de 1985 - que outorga o direito assegurado da organização de Grêmios Estudantis como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais;\r\n\r\nII. incentivar aos estudantes à participação e interação democrática nas atividades desenvolvidas pelas unidades escolares e em suas localidades;\r\n\r\nIII. incentivo à criação de novos Grêmios Estudantis;\r\n\r\nIV. incentivo às atividades dos Grêmios Estudantis já existentes;\r\n\r\nV. instruir os estudantes quanto à formação e manutenção dos Grêmios Estudantis;\r\n\r\nVI. instruir os estudantes quanto às atividades pertinentes aos Grêmios Estudantis;\r\n\r\nVII. assegurar espaços de divulgação e instalações para os Grêmios Estudantis, bem como garantir a livre divulgação de jornais e outras publicações e disponibilizar espaço amplo, quando necessário, para realização de reuniões ou outras atividades.\r\n\r\nArt. 3º A “Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis” será desenvolvida anualmente e suas ações e atividades de forma perene durante todo o período letivo.\r\n\r\n§1º Nas escolas da rede estadual de ensino, a campanha será articulada e desenvolvida pelo Conselho Escola Comunidade.\r\n\r\n§2º Será garantida a representação dos estudantes ou do Grêmio Estudantil no Conselho Escola Comunidade.\r\n\r\nArt. 4º Para os efeitos dessa Lei, considera-se a campanha supracitada como atividade multidisciplinar.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; DÉLIO LEAL; PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3130/2006: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01, 02 e 04.\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1607/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA - OBRAC.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA- OBRAC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA -OBRAC, é uma instituição de natureza filantrópica, sem fins lucrativos com atuação nas cidades de Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto, Cachoeiras de Macacu e Teresópolis.\r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO tem como objetivo promover a união de artistas plásticos brasileiros e estrangeiros, trabalhar em prol das artes, promovendo exposições, conferências, simpósios, intervindo junto aos poderes públicos em defesa das artes e cultura em geral, dos artistas, das obras e seus associados na defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.\r\n\r\nA OBRAC também possui um projeto de formação de pessoas com curso de edição, produção de programas, operação de câmera, captura de imagem, entre outros com objetivo de ensinar ao jovem uma profissão, no meio da educação e da cultura.\r\n\r\nDesta forma, tenho a certeza que meus nobres pares estarão de acordo com o projeto de lei em tela, declarando esta importante Organização como entidade de Utilidade Pública, incentivando a criação de outras Entidades com o mesmo objetivo de ajuda e atendimento. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1608/2008\r\n\r\nTORNA COMO PONTO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO CULTURAL JERUSALÉM - A MAIOR MAQUETE DE JERUSALÉM DO MUNDO.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Cultura; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica instituído como PONTO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o CENTRO CULTURAL JERUSALÉM - A MAIOR MAQUETE DE JERUSALÉM DO MUNDO.\r\n\r\nArt.2º- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios e a incentivar nas escolas da rede estadual de ensino,através das Secretarias de Educação e de Cultura,atividades comemorativas relacionadas a Israel - Jerusalém,além de estimular também a visitação permanente ao CENTRO CULTURAL JERUSALÉM.\r\n\r\nArt.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,21 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo levar as pessoas a um passeio pela História da Cultura Judaica.Isso tudo acontece num espaço de 736,7 metros quadrados da MAIOR MAQUETE DE JERUSALÉM DO MUNDO.A Réplica, que retrata a região no ano 66 depois de Cristo,tem a iluminação e a tecnologia onde as luzes transformam o teto sobre a maquete no céu estrelado da cidade,assim também como faz o espectador vê-la sob o pôr-do-sol.Com os mais altos recursos audiovisuais informam um pouco da História do local escolhido pelo visitante.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1609/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI, com a finalidade de combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à DECRADI, registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários, nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas, objetivando a efetiva aplicação da Legislação em vigor e assegurar os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, raça ou credo religioso.\r\n\r\nArt. 3º - A DECRADI disponibilizará uma linha telefônica 0800 com o objetivo de receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, que fica autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA luz dos últimos acontecimentos amplamente divulgados na mídia falada, escrita e televisionada, que demonstram ser grande o preconceito e a intolerância, seja racial, religiosa ou de cor, com fatos, onde a violência e o desrespeito contra as pessoas tem sido a causa principal de atos de vandalismo, agressões físicas e verbais. \r\n\r\nToda imprensa noticiou recentemente a perseguição religiosa sofrida pelos umbandistas, sendo expulsos das comunidades por membros do tráfico de drogas ou templos umbandistas sendo invadidos e depredados por seguidores de outras religiões. \r\n\r\nFaz-se necessário criar uma delegacia especializada para o atendimento desses casos, tendo em vista o aumento contínuo das ocorrências de crimes, cada vez mais violentos e graves, que merecem todo o amparo por parte do Poder Público, para cumprir o que determina os incisos VI e VIII do art. 5º Constituição Federal, garantindo-se assim o direito a liberdade, a vida e a segurança. \r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio dos meus pares na aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1610/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Transportes; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido manifestações religiosas no interior dos transportes coletivos intermunicipais rodoviários, ferroviários ou marítimos no Estado do Rio de Janeiro, que perturbem a paz e a ordem dos passageiros\r\n\r\nParágrafo Único- Entende-se como manifestação religiosa, a utilização da voz, em rezas, discursos ou pregações, além da distribuição de panfletos e pedidos de contribuições.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 1º visa preservar a liberdade religiosa dos passageiros, garantindo-lhes o direito a uma viagem tranqüila, sem perturbações, incômodos ou conflitos religiosos.\r\n\r\nArt. 3º - Competem as empresas concessionárias dos serviços públicos de transportes coletivos fazer cumprir este dispositivo legal, zelando assim pelo bem estar dos seus passageiros.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTornou-se habitual nos transportes coletivos a presença de pessoas de diversos credos, fazendo pregações e discursos durante as viagens. Essa prática incomoda aos passageiros, cada um com sua religião, que se vêem obrigados à ouvir discursos em prol da religião do pregador do momento. E isso se repete várias vezes por dia. \r\n\r\nAs empresas concessionárias de transportes coletivos têm por obrigação zelar pelo bem estar dos seus transportados, que merecem uma viagem tranqüila e segura.\r\n\r\nNão se pode impor religião e sim existir o respeito às diferentes crenças.\r\n\r\nPeço o apoio dos meus pares para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1612/2008\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS REVENDEDORAS DE PNEUS A RECOLHÊ-LOS QUANDO INUTILIZADOS OU VELHOS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA NOTA DE COMPRA OU SIMPLES VERIFICAÇÃO EM BANCO DE DADOS, DANDO A ESSES PNEUS DESTINAÇÃO SEM CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas revendedoras de pneus, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a recolher os pneus quando inutilizados ou velhos, mediante a apresentação da nota de compra ou simples verificação de cadastro em banco de dados.\r\n\r\n§ 1º - Os pneus recolhidos serão encaminhados para reciclagem objetivando o seu emprego em misturas asfálticas, em revestimentos de quadras e pistas de esportes, na fabricação de tapetes automotivos, adesivos etc., visando eliminar o impacto ou poluição ambiental.\r\n\r\n§ 2º - Quando apresentarem condições técnicas poderão ser encaminhados para remoldagem.\r\n\r\nArt. 2º - O consumidor será cadastrado em sistema informatizado no ato da aquisição de pneus.\r\n\r\nParágrafo único - O consumidor só poderá adquirir pneus novos para o seu veículo mediante a devolução dos usados.\r\n\r\nArt. 3º - Constará do cadastro de que trata o artigo anterior os seguintes dados:\r\n\r\nI - nome do consumidor;\r\n\r\nII - placa do veículo;\r\n\r\nIII - data da aquisição;\r\n\r\nIV - número da nota fiscal;\r\n\r\nV - numeração e data de fabricação do pneu.\r\n\r\nArt. 4º - Qualquer cidadão poderá denunciar, ao órgão competente, a existência de pneu abandonado, informando se possível o numero de fabricação, o fabricante, o local em que se encontra e qualquer outra informação que leve a identificação do poluidor objetivando apuração da responsabilidade, para as devidas providencias.\r\n\r\nParágrafo único - O fabricante, o importador e o estabelecimento de venda formarão litisconsórcio necessário, em função da marca do pneu, visando o seu enquadramento, nos termos desta lei e da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento do disposto nesta lei ensejará as seguintes penalidades, além das previstas na Lei Estadual 3467, de 14 de setembro de 2000:\r\n\r\nI - suspensão da inscrição estadual pelo prazo de 30 (trinta) dias na incidência;\r\n\r\nII - cassação da inscrição estadual no caso de reincidência.\r\n\r\nArt 6º - Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores:\r\n\r\nI - à multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a R$ 1.000,00 (mil reais) e, no máximo, a R$ 100.000,00 (cem mil reais), agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança caso já tenha sido aplicada pela União ou pelo Município.\r\n\r\nII - à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público;\r\n\r\nIII - à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;\r\n\r\nIV - à suspensão de sua atividade.\r\n\r\n§ 1º - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O órgão estadual, responsável pela fiscalização, encaminhará informações ao Ministério Público da União e do Estado, que terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente, nos termos da Lei Federal 6938/1981.\r\n\r\n§ 2º - No caso de omissão da autoridade estadual ou federal, caberá ao Secretário do Meio Ambiente a aplicação das penalidades pecuniárias previstas neste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos previstos nos incisos II e III deste artigo, o ato declaratório da perda, restrição ou suspensão será atribuição da autoridade administrativa ou financeira que concedeu os benefícios, incentivos ou financiamento, cumprindo resolução do CONAMA.\r\n\r\n§ 4º - A execução das garantias exigidas do poluidor não impede a aplicação das obrigações de indenização e reparação de danos previstas no § 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO estabelecimento da Política de Gestão de Resíduos Sólidos deve ser delineado no âmbito do Congresso Nacional, de modo a garantir a integração das ações nas áreas de saneamento, meio ambiente, saúde e ação social, integrando os governos federal, estaduais e municipais.\r\n\r\nConsiderando as regras de repartição de competência estabelecidas na Constituição Federal, em especial os artigos 23, VI (competência comum), a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no seu Título VII - DA ORDEM ECONÔMICA FINANCEIRA E DO MEIO AMBIENTE, quando trata dos dispositivos relacionados ao meio ambiente - Capítulo VIII - DO MEIO AMBIENTE (arts.261 a 282), demonstra ter assumido o seu papel e responsabilidade como ente federado de um Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nA complexidade da matéria exige a integração dos três níveis de governo, embora a ação direta esteja situada no espaço político geográfico do município. Existe a necessidade de criar condições de investir na gestão global dos resíduos sólidos, envolvendo todas as instâncias da administração pública.\r\n\r\nA preservação das condições ideais de meio ambiente, de modo a propiciar boas condições de vida à população, exige das autoridades públicas ações efetivas ao combate às diferentes formas de poluição ambiental, das quais destacamos a gerada pelo mau gerenciamento das atividades de coleta e de destinação do lixo nas cidades.\r\n\r\nNa composição do lixo formado nas cidades, destacamos os pneus velhos jogados em lixões e/ou utilizados de forma indevida. O incentivo às diferentes iniciativas empresariais de reciclagem do pneu velho caracteriza duas formas de ação social das instituições governamentais em favor da população. Uma, pela solução do problema da poluição, e a outra, pela solução do problema de emprego e renda de importante parcela da população na fase de reciclagem e de uso das matérias primas resultantes da mesma.\r\n\r\nO pneu foi descoberto no ano de 1845, por Charles Goodyear, nos Estados Unidos, de forma casual. Descobriu o processo de vulcanização quando deixou cair borracha e enxofre no fogão. A primeira aplicação prática da invenção foi a do seu uso na fabricação de rodas de carroças e carruagens. A borracha demonstrou que, além de ser mais resistente e mais durável, absorve melhor o impacto das rodas no solo, o que tornou o transporte mais confortável e funcional. Eliminou os ruídos resultantes do uso das rodas de ferro e madeira, uma fonte de poluição sonora que incomodava a população das cidades maiores, como São Paulo, da época. Com a substituição das carroças e carruagens pelo automóvel no século seguinte, cresce a importância dos pneus de borracha. \r\n\r\nA indústria de pneus cresce junto com a indústria de automóvel, chegando hoje, no mundo, com a produção de 730.000.000 de pneus, ao mesmo tempo em que 800.000.000 são transformados em sucata por ano.\r\n\r\nNo Brasil, são produzidos, nos tempos atuais, cerca de 32.000.000 de pneus. Um terço dessa produção é exportada para 85 países, ficando no Brasil os outros dois terços. Desses, cerca de 20.000.000 são transformados em sucata, por ano, aumentando o estoque de pneus velhos estocados, atualmente estimados em cerca de 45.000.000.\r\n\r\nA Alemanha descobre a borracha sintética feita do petróleo, em inícios do século XX. Apesar da borracha sintética ser muito parecida com a borracha natural, ela não é tão resistente ao calor e racha com a mudança de temperatura muito rápida. Por isso os artefatos são sempre constituídos de uma parcela de borracha natural.\r\n\r\nHoje, a maior parte dos pneus feitos no mundo é feita em um composto de 10% de borracha natural (látex), 30% de petróleo (borracha sintética) e 60% de tecidos e aço (tipo lona), que servem para fortalecer a estrutura do pneu.\r\n\r\nOs pneus usados podem ser utilizados de forma direta para, por exemplo, proteção de construções à beira mar, recauchutagem, que aumenta a vida útil dos mesmos em 40%, e reaproveitamento energética, sendo utilizados, por exemplo, em fornos de cimento e usinas termoelétricas. Na contenção da erosão do solo, utiliza-se o pneu inteiro, associado a plantas de raízes grandes, e como combustível para a produção de cimento, cal, papel e celulose. O pneu é uma grande fonte de energia com seu poder calorífica superior ao do carvão. Os pneus podem, também, serem reciclados, transformando-se em matérias primas de bens úteis a população. Na pavimentação das estradas pode ser utilizado o pó gerado pela recauchutagem misturado ao asfalto, aumentando a elasticidade e durabilidade do mesmo.\r\n\r\nO processo de reciclagem de pneus inicia com o recolhimento e armazenamento do material, seguido pelo transporte entre o armazenador e o reciclador. Este adota métodos alternativos de recuperação e de regeneração das matérias-primas que compõem o pneu. O pneu pode ser reciclado inteiro ou picado. Quando picado, a banda de rodagem é reciclada e, quando inteiro, há inclusão do aro de aço.\r\n\r\nNa recuperação e regeneração é necessária a separação da borracha vulcanizada de outros componentes (como metais e tecidos, por exemplo). Os pneus são cortados em lascas e purificados por um sistema de peneiras. As lascas são moídas e depois submetidas à digestão em vapor de água e produtos químicos, como álcalis e óleo minerais, para desvulcanizá-las. A matéria prima obtida pode ser então refinada em moinhos até a obtenção de uma manta uniforme ou extrudado para obtenção de grânulos de borracha. A borracha regenerada, embora possua características físicas inferiores às da borracha, constitui-se em um material que tem inúmeras utilidades, servindo de matérias-primas para a fabricação de um grande número de produtos.\r\n\r\nA legislação ambiental brasileira aprovou em agosto de 1999 a Resolução CONAMA, de Nº 258, que exige que os fabricantes e importadores de pneus sejam responsáveis pela coleta e destinação adequada desse material. A legitimidade dessa exigência está fundamentada na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, que criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente e lhe deu suas atribuições. A lei e o decreto referido, por sua vez, estão fundamentados no conteúdo dos artigos 23, incisos VI e VII e 235 da Constituição Federal.\r\n\r\nEssa Resolução do CONAMA teve origem em um processo de discussão da temática contida no Projeto de Lei nº 1.259/95, sugerido pela ABIP e apresentado pelo Deputado Pedro Novais, e que tramita no Congresso Nacional. Essa discussão resultou na sensibilização dos membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que aceitaram a sugestão de Francisco Simeão, representando a ABIP, e aprovaram a Resolução com o número 258 e que foi publicada no Diário Oficial da União em 02/12/99. Pelos fundamentos jurídicos, essa Resolução tem eficácia legal, tornando obrigatório às empresas da indústria de pneus a recolherem e darem destinação ecologicamente correta a uma quantidade de pneus inservíveis proporcional à que colocam no mercado.\r\n\r\nO Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, que é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, bem como pelas fundações instituídas pelo Poder Público, responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental (Art. 6º Lei 6938/81). Tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. (inc. II, art. 6º, Lei 6938/81).\r\n\r\nTemos, no Brasil atual, os fundamentos legais e institucionais para a implantação de projetos voltados para a reciclagem de pneus, como é o exemplo da Usina de Xisto da Petrobrás em São Mateus do Sul, a 150 km de Curitiba, no Paraná, e a Cimento Tocantins, mais conhecida como Cimentos Itaú, localizada no município de Nobres, em Mato Grosso do Sul. Estão fazendo a experiência de utilização de pneus velhos como combustível em seus fornos. Se a experiência der certa, as empresas reduzirão o uso do combustível fóssil em cerca de 12% e ainda utilizarão as cinzas como matéria prima da produção de cimento.\r\n\r\nEm 1998, foi firmado convênio entre a BS Colway Pneus, instalada em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, e a Petrosis (Petrobrás), em São Mateus do Sul, no Paraná, para implementar um programa de parceira em atividades de reciclagem de pneus velhos. A Prefeitura de Curitiba faz parte da parceria coordenando os participantes das cooperativas de catadores de papel e as associações de bairros, fazendo publicidade do programa nas escolas e locais de sua influência, bem como através da mídia.\r\n\r\nGraças ao programa, implementado através da parceria entre empresa privada, empresa pública e administração pública, os pneus inservíveis são coletados pela BS Colway Pneus, e enviados à Unidade de Negócio e Industrialização do Xisto da Petrobrás, em São Mateus do Sul, onde é transformado em tiras dou pedaços de 8cm por 8cm, e depois misturados ao xisto pirobetuminoso para serem processados. Esta unidade industrial da Petrobrás tem condições de reciclar 160 mil toneladas por ano, o equivalente a 27 milhões de pneus.\r\n\r\nO sistema de coleta de pneus inservíveis do programa Curitiba Rodando Limpo é efetuado pela compra dos pneus velhos pela BS Colway, que paga R$ 0,30 por pneu de automóvel de passeio e R$ 0,50 por pneu de camionete, entregues limpos e secos, em sua fábrica. Órgãos da Prefeitura coletam os pneus velhos nos trabalhos de coleta de lixo, de limpeza de terrenos baldios e dos fundos de vales, arroios e favelas urbanas. A BS Colway exige o cadastramento prévio das pessoas e entidades que se propõe a participar do programa de coleta de pneus velhos.\r\n\r\nDiante do exposto, vimos que a Prefeitura de Curitiba investe não só na destinação final, como também na coordenação e motivação dos participantes das cooperativas de catadores de lixo reciclável. Além disso divulga o programa nas escolas e locais de sua influência, bem como através dos diferentes veículos de comunicação. \r\n\r\nNa cidade de Porto Alegre, a coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos têm como fundamento legal a Lei Municipal 234/90 (Código de Limpeza Urbana), a Lei Municipal 8267/98, a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e a Lei Complementar Municipal 434/99 (PDDUA).\r\n\r\nA Prefeitura de Porto Alegre está implementando um projeto, em parceria com a UFRGS, no sentido de utilizar pó de pneu misturado ao asfalto. Atualmente, a concessionária Univias, responsável por três pólos de pedágios no Estado, está utilizando a nova técnica. A SMOV - Secretaria Municipal de Obras e Viação faz o acompanhamento técnico, no sentido de aperfeiçoar a tecnologia de mistura de pó de pneus ao asfalto. \r\n\r\nDiante das experiências já existentes em várias administrações públicas e a ampla e complexa fundamentação legal, várias são as justificativas que podem ser arroladas em prol da proposição apresentada através deste Projeto de Lei:\r\n\r\n1 - os pneus são constituídos basicamente de matérias não biodegradáveis, ou seja, que não apodrecem em menos de 800 anos;\r\n\r\n2 - a armazenagem ou uso inadequados de pneus velhos tem se constituído em uma das fontes de geração de poluição ambiental nas cidades e nos campos. Os pneus jogados em terrenos baldios ou em aterros sanitários (lixões) se tornam propícios à criação de mosquitos transmissores de doenças, como é o exemplo da dengue, e misturados com o lixo podem absorver os gases liberados pelo materiais em decomposição, inchando e estourando. Queimados de forma anárquica, cada pneu é capaz de ficar em combustão por mais de um mês, liberando mais de dez litros de óleo no solo, contaminando a água do subsolo e contribuindo para aumentar a poluição:\r\n\r\n3 - a destinação dos pneus velhos para reciclagem pode, por um lado, resolver problemas de meio ambiente e, por outro, resolver a problema de geração de emprego e renda para trabalhadores desempregados.\r\n\r\nBrasil diz não à importação de pneus reformados segunda-feira 3 de Julho de 2006 Brasil defende na OMC proibição de importação de pneus reformados.\r\n\r\nOs aterros sanitários da União Européia (UE) recebem, em média, 80 milhões de pneus triturados anualmente. A partir de 16 de julho deste ano, os países da UE terão de encontrar outro destino para esses resíduos. A legislação da UE, por meio da norma técnica Diretiva sobre Aterros 1999/31/CE, passa a proibir o depósito de pneus triturados em aterros sanitários. Esse é um dos motivos que levou a UE a pressionar o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) para liberar a importação de pneus reformados.\r\n\r\nDetentor da maior frota de veículos dos países em desenvolvimento, o Brasil é um destino em potencial para os pneus usados europeus. E pneus de automóveis só podem ser reformados uma única vez. Isso significa que os pneus reformados importados da Europa têm uma vida a menos do que o pneu novo e se transformarão em lixo no Brasil. Se o governo brasileiro for obrigado por decisão da OMC a permitir a entrada de pneus reformados, os europeus encontrarão no território brasileiro uma alternativa para os seus aterros sanitários.\r\n\r\nA delegação brasileira que vai à Genebra defender a proibição da importação de pneus reformados terá representantes dos ministérios de Relações Exteriores, da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Meio Am-biente, do Ibama e da Casa Civil. A defesa do país estará baseada em aspectos ambientais e de saúde pública, conforme decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).\r\n\r\nDelegação argumenta problema de saúde pública\r\n\r\nA defesa do Brasil sustenta que o resíduo de pneu é um problema crescente e grave de saúde pública, particularmente em países de climas tropicais, já que empilhados sevem de criadouros para mosquitos transmissores de dengue, febre amarela e malária. A queima desse resíduo também cria uma ameaça perigosa. Ela libera óleo pirolítico, que contém produtos químicos tóxicos e metais pesados capazes de produzir efeitos adversos à saúde, como perda de memória, deficiência no aprendizado, supressão do sistema imunológico, danos nos rins e fígado. Esse óleo pode viajar longas distâncias, contaminando solo e água, além de penetrar em lençóis freáticos. Estudos demonstram que a poluição de águas causada pelo escorrimento derivado da queima de pneus pode durar até 100 anos.\r\n\r\nA queima do pneu emite ainda fumaça tóxica e pode representar riscos de mortalidade prematura, deterioração das funções pulmonares, problemas do coração, depressão do sistema nervoso e central. A céu aberto, ela é 13 mil vezes mais mutagênica que a queima de carvão em instalações bem desenhadas e operadas apropriadamente. E a incidência de incêndios de pneus é comum. Só em Minas Gerais foram registrados 338 incêndios de pneus desde 2000, no Distrito Federal foram 64 desde 2002 e o Paraná registrou 63 somente em 2005.\r\n\r\nResíduo causa prejuízo ambiental\r\n\r\nOs motivos do Brasil manter a proibição da importação desse resíduo são vários. Como os próprios países da UE defendem internamente, o armazenamento de pneus em aterros não é seguro do ponto de vista ambiental: \"eles tendem a voltar à superfície e quebrar as coberturas das camadas, prejudicando o assentamento da terra no longo prazo e a sua reabilitação\". Os europeus ainda se preocupam com os pneus porque eles \"podem lixiviar substâncias químicas orgânicas potencialmente prejudiciais\" e porque o aço dentro deles \"pode danificar as camadas da geomembrana\".\r\n\r\nUtilizados como combustível em fornos de cimenteiras, em função do alto conteúdo energético, os pneus não deixam de emitir poluentes para atmosfera na incineração. A diferença da queima a céu aberto é a presença de controles de emissões, que reduzem, mas não eliminam o volume de poluentes. A reciclagem também é difícil por não ser possível obter materiais, a partir do pneu, com propriedades similares às dos materiais originais usados na sua produção. O custo para o corte, a trituração e a granulação é alto. Além disso, o uso de grânulos finos no asfalto ainda não teve o impacto ambiental totalmente avaliado. A Europa utiliza apenas 1% de seus grânulos de borracha para a superfície de estradas. Há ainda outros usos dos resíduos de pneus, como a fabricação de solas de sapatos.\r\n\r\nFonte: ASCOM/MMA\r\n\r\nMaria Zilma Araujo Piccinin**\r\n\r\nMariane Freiesleben**\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nAs recauchutagens e reciclagens têm sido propostas que buscam amenizar os danos causados à natureza, por quase 40 milhões de pneus descartados anualmente só no Brasil. Pesquisas demonstram que uma forma de reaproveitamento viável e econômico será a utilização de produto adquirido a partir da reciclagem como componente de asfalto que, além de melhor qualidade ainda reduz os custos podendo ser uma solução para as desgastadas estradas brasileiras.\r\n\r\nPNEU-IMPACTO-ASFALTO-LIXO-RECICLAGEM\r\n\r\nABSTRACT\r\n\r\nThe reuse and the recycling have been proposals that they search to almost up the actual damage to the nature for 40 milion discarded tires annually only in Brasil. Some researchs demonstrate that e form viable economic of use will be the use of the acquired prodoct to leave of the recycling as component of asphalt: that beyond better quality still reduzes the costs being able tobe a solution for the unruined brazilian roads.\r\n\r\nKEY-WORDS: tire - impact - asphalt - garbage - recycling\r\n\r\n1.Considerações iniciais\r\n\r\nO homem após vir usando de forma indiscriminada os recursos da natureza começa a perceber que precisa conter, ou pelo menos tentar, reduzir os impactos que tem agravado as boas condições de sobrevivência das futuras gerações. Uma das atitudes propostas é a de reciclagem e recauchutagem de pneus que vem causados sérios impactos ambientais\r\n\r\n*Artigo apresentado ao curso de especialização em metodologia do ensino da Geografia aplicada ao planejamento Ambiental da Universidade Estadual do Maranhão/CESI para obtenção parcial de nota.\r\n\r\n**Alunas do programa de pós-graduação em Metodologia do Ensino de Geografia aplicada à Análise Ambiental da UEMA - CESI.\r\n\r\nAlguns países têm feito pesquisas no sentido de divulgar os benefícios do reaproveitamento dos pneus, que além de evitar o impacto causado ao meio ambiente ainda pode ser usado como: componente em asfalto, combustível em fornos de cimento e outros. Que além de proporcionar redução de custos, economia de energia e asfalto com maior elasticidade e durabilidade, ainda venha a ser uma solução para as tão desgastadas estradas brasileiras.\r\n\r\nO Brasil tem procurado fazer sua parte, pois está em 2º lugar, no ranking mundial de recauchutagem, atividade que prorroga a vida útil do pneu só então seguindo para reciclagem.\r\n\r\nO presente estudo busca demonstrar atividades desenvolvidas inclusive no Brasil, para a reciclagem de pneus e locais em que já se utilizam produtos gerados no reaproveitamento desse resíduo sólido, que em situação de exposição à natureza trás não só danos, mas também questões relacionadas à saúde, pois pneus abandonados muitas vezes servem de criadouro de mosquitos da dengue.\r\n\r\n2. A PROBLEMATICA PNEUS X ASFALTO\r\n\r\nNum passado remoto, o homem se encontrava quase totalmente submetido aos desígnios da natureza. Esta determinava seu destino. Contudo, desde que o homem deixou de ser apenas um elemento natural e passou a ser um ser social dotado de cultura, a natureza passou a condicionar - e não determinar - a ação humana, quando ele atua no espaço geográfico e se relaciona com ela em geral.\r\n\r\nO homem vem usando a natureza de forma inescrupulosa, com intuito generalizado onde visa somente o lucro. Nos anos 60/70 percebeu-se que os recursos naturais são esgotáveis e que o crescimento sem limites começava a se revelar insustentável. Além disso, começou a crescer os alertas sobre os produtos cuja matéria prima seria o petróleo, que é um produto natural esgotável, e que não é biodegradável, e de difícil regeneração.\r\n\r\nSabendo que o Brasil em sua organização territorial e distribuição de produtos e serviços, optou por uma revolução no setor dos transportes a base de rodovias, que se utiliza pneus de borracha, trazendo consigo a problemática do impacto ambiental, uma vez que o maior parte dos pneus descartados está abandonado em locais inadequado, causando grandes transtornos para a saúde e a qualidade de vidas humanas transformando-se em resíduos/lixo.\r\n\r\nA problemática do resíduo/lixo é compartilhada por profissionais de diferentes áreas e, portanto, sua abordagem e fundamentação comportam múltiplos ângulos e dizem respeito a realidades espaciais e socioeconômicas que abrangem diversas escalas geográficas. (GERARDI apud BRESSAN, 1996 pág. 40).\r\n\r\nDentro deste contexto se faz necessário a reciclagem deste produto. Processo industrial que converte o lixo descartado (matéria-prima secundária) em produto semelhante ao inicial ou outro. Reciclar é economizar energia, poupar recursos naturais e trazer de volta ao ciclo produtivo o que é jogado fora. A palavra reciclagem foi introduzida ao vocabulário internacional no final da década de 80, quando foi constatado que as fontes de petróleo e outras matérias-primas não renováveis estavam e estão se esgotando. Reciclar significa = Re (repetir) + Cycle (ciclo). A reciclagem traz os seguintes benefícios:\r\n\r\n* Contribui para diminuir a poluição do solo, água e ar.\r\n\r\n* Melhora a limpeza da cidade e a qualidade de vida da população.\r\n\r\n* Prolonga a vida útil de aterros sanitários.\r\n\r\n* Melhora a produção de compostos orgânicos.\r\n\r\n* Gera empregos para a população não qualificada.\r\n\r\n* Gera receita com a comercialização dos recicláveis.\r\n\r\n* Estimula a concorrência, uma vez que produtos gerados a partir dos reciclados são comercializados em paralelo àqueles gerados a partir de matérias-primas virgens.\r\n\r\n* Contribui para a valorização da limpeza pública e para formar uma consciência ecológica.\r\n\r\nPodemos observar que só traz vantagens e no caso do Brasil, seria importante que as pequenas e médias empresas recicladoras tivessem apoio financeiro e tecnológico para melhorar suas tecnologias de reciclagem, pois assim estariam contribuindo na geração de empregos, na diminuição de lixo e na produção de produtos de melhor qualidade com tecnologia \"limpa\".\r\n\r\n3.RECICLAGEM DE PNEUS\r\n\r\nO surgimento dos pneus de borracha fez com que fossem substituídas as rodas de madeira e ferro, usadas em carroças e carruagens desde os primórdios da História. Esse grande avanço foi possível quando o norte-americano Charles Goodyear inventou o pneu ao descobrir, o processo de vulcanização da borracha quando deixou o produto, misturado com enxofre, cair no fogão. Mal sabia ele que sua invenção revolucionaria o mundo. Entre as suas potencialidades industriais, além de ser mais resistente e durável, a borracha absorve melhor o impacto das rodas com o solo, o que tornou o transporte muito mais prático e confortável. Segundo organizações internacionais, a produção de pneus novos está estimada em cerca de 2 milhões por dia em todo o mundo. (GERARDI apud BRESSAN, 1996 ).\r\n\r\nUma forma encontrada para amenizar esse impacto foi a utilização das metodologias de reciclagem e reaproveitamento. Entre elas, a recauchutagem tem sido um mecanismo bastante utilizado para conter o descarte de pneus usados. O Brasil ocupa o 2o lugar no ranking mundial de recauchutagem de pneus, o que lhe confere uma posição vantajosa junto a vários países na luta pela conservação ambiental.\r\n\r\nAs indústrias de reciclagem que utilizam o material proveniente do processo de recauchutagem para confecção de novos produtos também exercem um papel im portante nesse contexto. No Paraná, a Ecija Comercial Exportadora e Importadora de Manufaturados Ltda., fundada em 1992, é uma das pioneiras nesta categoria. \"Compra-se resíduos de borracha provenientes dos pneus e sucata de câmara de ar de pneus usados e envia-se para uma empresa com a qual temos parceria, na Holanda, que transforma e revende para fábricas de artefatos de borracha, para empresas que aplicam asfalto e para fábricas de pneus que os utilizarão como parte no composto de novos pneus.\", explica Jacinto Padilla, sócio-diretor da Ecija e representante brasileiro da ITRA - Associação Americana dos Recauchutadores e Recicladores de Borracha. (O povo, 2003)\r\n\r\nComo vemos, o material é abundante, porém continuamos desperdiçando matéria- prima, pois estamos exportando perdendo o lucro, e os benefícios que a transformação traria para toda nossa sociedade.\r\n\r\nConforme Padilla, o material proveniente da reciclagem dos pneus existe em abundância, assim como há também um grande mercado consumidor para esses produtos. No entanto, é um processo pouco conhecido e divulgado. Essa é uma das razões que o leva a exportar sua produção. Em termos internacionais, a reciclagem do pneu tem um potencial impressionante. É uma questão levada muito a sério pelos empresários estrangeiros. E o nosso produto desperta interesse porque, além de possuir uma característica técnica específica, a tecnologia utilizada para a reciclagem é bastante moderna (O povo, 2003).\r\n\r\nEntão porque não divulgar, e modernizar nossa tecnologia visando melhorar nossa sociedade, tão onerada no tocante a preservação do meio ambiente?\r\n\r\nO processo de recuperação e regeneração dos pneus exige a separação da borracha vulcanizada de outros componentes (como metais e tecidos, por exemplo). Os pneus são cortados em lascas e purificados por um sistema de peneiras. As lascas são moídas e depois submetidas à digestão em vapor d'água e produtos químicos, como álcalis e óleos minerais, para desvulcanizá-las. O produto obtido pode ser então refinado em moinhos até a obtenção de uma manta uniforme ou extrudado para a obtenção de grânulos de borracha. Este material tem várias utilidades: cobrir áreas de lazer e quadras esportivas, fabricar tapetes para automóveis; passadeiras; saltos e solados de sapatos; colas e adesivos; câmaras de ar; rodos domésticos; tiras para indústrias de estofados; buchas para eixos de caminhões e ônibus, entre outros produtos.\r\n\r\nOs pneus velhos, cujo acúmulo estão se transformando num sério problema ecológico, têm pelo menos quatro aproveitamentos viáveis. É o que demonstra a engenheira Carla Mayumi P. de Morais, em dissertação de mestrado apresentada na FSP - Faculdade de Saúde Pública da USP. Com o apoio da Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, desenvolveu o estudo Reciclagem de pneus: viabilidade da aplicação de alternativas para utilização em grande escala. (RECAUFAIR 2004)\r\n\r\nE ainda assim o Brasil se mantém no anonimato, ou seja, quase não divulga suas descobertas, muito pode contribuir para o melhoramento tanto do ambiente, como propagar o país como atuante na problemática ambiental. Entre os diversos processos de reaproveitamento analisados na pesquisa, Carla constatou que são viáveis a reforma (recauchutagem), a utilização como combustível em fornos de cimento, como componente em asfalto, ou o aproveitamento por meio do processo chamado Petrobras-six.(RECAUFAIR, 2004).\r\n\r\nNovamente detectamos a falha de nossos governantes, que elaboram projetos e leis, porém se esquecem de sua aplicabilidade, fugindo da responsabilidade social que o cargo lhes impõem.\r\n\r\nO descarte de pneus velhos chega a atingir, anualmente, a marca de quase 800 milhões de unidades. Só no Brasil são produzidos cerca de 40 milhões de pneus por ano e quase metade dessa produção é descartada nesse período. (www. Atibaia.com.br). O Brasil produz cerca de 40 milhões de pneus por ano. Quase um terço disso é exportado para 85 países e o restante roda nos veículos nacionais. Apesar do alto índice de recauchutagem no País, que prolonga a vida dos pneus em 40%, a maior parte deles, já desgastada pelo uso, acaba parando nos lixões, na beira de rios e estradas, e até no quintal das casas, onde acumulam água que atrai insetos transmissores de doenças.\r\n\r\nOs pneus e câmaras de ar consomem cerca de 57% da produção nacional de borracha e sua reciclagem é capaz de devolver ao processo produtivo um insumo regenerado por menos da metade do custo da borracha natural ou sintética. Além disso, economiza energia e poupa petróleo usado como matéria-prima virgem e até melhora as propriedades de materiais feitos com borracha.\r\n\r\nA recauchutagem foi uma das primeiras formas de reciclagem de pneus. Com o avanço tecnológico, surgiram novas aplicações, como a mistura com asfalto, em concentração de 15% a 25%, apontada hoje nos EUA como uma das melhores soluções para o fim dos cemitérios de pneus.\r\n\r\nO pó gerado na recauchutagem e os restos de pneus moídos podem ser aplicados na composição de asfalto de maior elasticidade e durabilidade, além de atuarem como elemento aerador de solos compactados e pilhas de composto orgânico.\r\n\r\nExistem leis que determinam aquilo que não vimos ninguém cumprir, ou alguém em alguma loja onde você comprou um pneu, lhe pediu o antigo de volta? Estamos diante de um fato onde temos um problema, encontramos a solução, porém não usufruímos sua aplicabilidade por falta de planejamento. Resolução CONAMA nº 258, de 26/08/99 - determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis.(CONAMA, 2004)\r\n\r\nSabemos que o asfalto é um beneficio que onera os cofres públicos, e que uma das desculpas da maioria das estradas estarem esburacadas ocasionando acidentes é o preço, porque até hoje não estão colocando em pratica este produto que além de ser mais aderente ao pneu, mais barato, ainda recicla um lixo que só traz problemas para a sociedade?\r\n\r\nRodovias de SP terão asfalto de pneu reciclado\r\n\r\nParte de cinco rodovias do Estado de São Paulo será recapeada com um asfalto feito da borracha de pneus reciclados. O piso atual das estradas é de piche, que vem do petróleo. A nova tecnologia pode diminuir os custos do recapeamento, além de resistir mais às rachaduras e aderir melhor o carro, em caso de chuva. A iniciativa é de Portugal. No Brasil, a idéia foi implantada primeiramente no Rio Grande do Sul. Em São Paulo, as concessionárias Intervias, SP Vias e Rodovia das Colinas adotarão o novo pavimento (O Povo - 15:39 - 27/05/2003)\r\n\r\nPodemos observar que São Paulo, Ceará e Curitiba estão dando seus passos, na busca de soluções para tão grave problema de mas condições das vias brasileiras.\r\n\r\nA Universidade Federal do Ceará (UFC), a Petrobras e sua subsidiária BR Distribuidora executaram, em conjunto com órgãos rodoviários do Ceará, o revestimento de duas pistas experimentais com a tecnologia asfalto-borracha, inédita nas regiões Norte e Nordeste. Além da melhor qualidade, a nova tecnologia permite a reciclagem de pneus. A Concessionária Ecovia Caminho do Mar, responsável pela BR 277 entre Curitiba e o litoral, está testando a utilização de asfalto com pneu reciclado nos quilômetros 51 ao 56 da rodovia, na pista de descida para Paranaguá. A empresa fará as primeiras avaliações a partir do segundo semestre, quando será possível comprovar as vantagens técnicas da solução adotada. Os dois trechos, executados no mês passado, têm 250 metros cada. Um deles está na Avenida Abolição, em Fortaleza, sob responsabilidade da prefeitura municipal. O outro está na rodovia estadual CE-350, na Grande Fortaleza, que liga Itaitinga e Pacatuba, sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes. \"O revestimento convencional sobre o qual trafegamos é feito de uma mistura de asfalto e outros agregados, como brita, areia e um material de enchimento que pode ser cal ou cimento portland, por exemplo. Já no asfalto-borracha mistura-se o asfalto com a borracha de pneu moído, além dos agregados\", explica Soares.(fonte)\r\n\r\nSe existe a pesquisa e até mesmo sua aplicabilidade porque não é divulgada, porque não esta acessível aos brasileiros que sofrem tanto com suas estradas esburacadas?\r\n\r\nO pó de borracha retirado dos pneus sem condições de uso melhora as propriedades físicas do asfalto convencional tornando-o mais flexível e resistente, o que aumenta sua vida útil e acrescenta 20% no custo da prática convencional\", explica Humberto de Souza Gomes, gerente de engenharia da Ecovia. \"Ao comprovarmos os benefícios dessa técnicas, estenderemos a aplicação desta mistura a outros segmentos da rodovia\", completa.( RECAUFAIR, 2004)\r\n\r\nPodemos observar que até mesmo a UEMA (Universidade Estadual do Maranhão), participa desta pesquisa, porém quando mencionado o assunto em um curso de pos-graduação que fala de proteção e conservação ambiental, a maioria estava alheia ao assunto, e porque? Sabemos que se trata de uma reciclagem, que ira tornar o asfalto mais barato e seguro, então porque as estradas do Maranhão estão em estado tão precário, causando tantos acidentes?\r\n\r\nA Resolução 258/99, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), exige que os fabricantes e importadoras de pneumáticos coletem e dêem uma destinação final ambientalmente correta a um pneu inservível para cada quatro novos comercializados no Brasil. O asfalto ecológico é uma das soluções para esse problema já que muitos pneus usados são acumulados em rios, lagos, lixões a céu aberto e outros lugares inadequados. Segundo a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, estima-se que a frota nacional de veículos automotores gere mais de 30 milhões de pneus inservíveis por ano. (CONAMA, 2004)\r\n\r\nComo vemos, não se trata de um fato alheio ao público, toda a sociedade direta ou indiretamente faz parte desta problemática, sabemos que se aplicado este novo recurso pode ser uma saída, que resolverá vários problemas salvando as vidas de milhares de famílias, que anualmente são vítimas em acidentes nas estradas e, ainda trás uma redução de custos aos cofres públicos.\r\n\r\n4.Considerações finais\r\n\r\nA reciclagem de pneus que está trazendo uma boa solução para os milhares de pneus inservíveis hoje produzidos anualmente no mundo. O interessante neste estudo foi observar que no Brasil as universidades de norte a sul estão envolvidas nesse processo de pesquisa.\r\n\r\nQue a reciclagem de pneus além de ajudar amenizar os danos que o pneu abandonado gera na natureza ainda contribui com a redução de um sério problema que o Brasil enfrenta com os buracos de suas estradas, pois no processo de reaproveitamento pode-se chegar a produção de um asfalto com técnicas ecologicamente corretas.\r\n\r\nAs empresas recicladoras se assistidas proporcionariam empregos e estariam ajudando na aplicabilidade da lei que determina: as empresas fabricantes e as importadoras de pneumática ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequado aos pneus descartados.\r\n\r\nPara tanto é preciso receber incentivos principalmente por parte dos governantes que também terão benefícios, pois a utilização de asfalto com componentes de pneus reciclados onera bem menos os cofres públicos, além de a natureza agradecer.\r\n\r\nREFERÊNCIAS\r\n\r\nAsfalto de borracha. Disponível em:\r\n\r\nwww.mail-archive.com/policia-br@grupos.com.br\r\n\r\nwww.atibaia.com.br\r\n\r\nConselho Nacional do Meio Ambiente. Disponível em:\r\n\r\nwww.ambientebrasil.com.br\r\n\r\nAsfalto feito com pneu velho é testado no Ceará. Disponível em:\r\n\r\nwww.cempre.org.br\r\n\r\nhttp://www.sfiec.org.br/artigos/meio_ambiente/Ceara_testa_asfalto_pneu_velho.htm\r\n\r\nBRESSAN,D. Gestão racional da Natureza. São Paulo: Hucitec, 1996\r\n\r\nPRESTES, Maria Luci de Mesquita. A pesquisa e a construção do conhecimento científico: do planejamento aos textos, da escola à academia. 2.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Rêspel, 2003.\r\n\r\nDatado: 27/04/2005\r\n\r\nFonte: Enviado pelos autores\r\n\r\nRESPOSTA TÉCNICA\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nAproveitamento de pneus usados\r\n\r\nResumo\r\n\r\nSão apresentadas informações para o aproveitamento de pneus usados e a utilização na pavimentação de estradas.\r\n\r\nPalavras-chave\r\n\r\nAproveitamento de resíduo; pavimentação; pneu; pneu reciclado; reciclagem; resíduo sólido; tratamento de resíduo; utilização do resíduo\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nCompactação de borracha de pneus usados\r\n\r\nDemanda\r\n\r\nGostaria de ter informações sobre o processo para aproveitamento de pneus usados para utilização na pavimentação de estradas.\r\n\r\nSolução apresentada\r\n\r\n1 Introdução\r\n\r\nA trituração dos pneus para uso na regeneração da borracha mediante a adição de óleos aromáticos e produtos químicos desvulcanizantes é um dos principais mercados para a reciclagem de pneus usados. Com a pasta resultante deste processo, as indústrias produzem tapetes de automóveis, solado de sapato, pisos industriais e borrachas de vedação, entre outros.\r\n\r\nExiste tecnologia em escala industrial que regenera borracha por processo a frio, obtendo um produto reciclado com elasticidade e resistência semelhantes ao do material virgem.\r\n\r\nAlém disso, essa técnica usa solvente capaz de separar o tecido e o aço dos pneus, permitindo seu reaproveitamento.\r\n\r\nO pó gerado na recauchutagem e os restos de pneus moídos podem ser aplicados na composição de asfalto de maior elasticidade e durabilidade, além de atuarem como elemento aerador de solos compactados e pilhas de composto orgânico.\r\n\r\nOs pneus inteiros são reutilizados em pára-choque, drenagem de gases em aterros sanitários e produtos artesanais. As carcaças são reaproveitadas como estrutura de recifes artificiais no mar, visando o aumento da produção pesqueira. É possível recuperar energia com a queima de pneus velhos em fornos controlados - cada pneu contém a energia de 9,4 litros de petróleo.\r\n\r\nPneus com meia vida ou carcaças passíveis de recauchutagem têm valor positivo. Pneus não passíveis de recuperação têm valor negativo: os geradores da sucata normalmente pagam às empresas de limpeza urbana para o recebimento do material.\r\n\r\nA triagem dos diferentes materiais do pneu separa a borracha da parte têxtil e do metal. Do ponto de vista ambiental, a reciclagem das matérias primas do pneu seria a solução mais satisfatória, com a condição de se poderem recuperar materiais de qualidade a um custo energético mínimo, mas o pneu não é verdadeiramente reciclável no sentido estrito do termo. O seu caráter compósito, bem como a irreversibilidade da reação de vulcanização tornam impossível obter de novo as matérias primas iniciais.\r\n\r\n2 Histórico da utilização do pneu para pavimentação\r\n\r\nA necessidade de ligantes para a construção de estradas começou juntamente com a construção da primeira estrada. Zenke relata que o Rei George IV (Inglaterra) concedeu uma patente sobre a utilização de borracha natural na construção de estradas para o Sr. Honcock em 1823. Com a produção dos primeiros polímeros sintéticos por volta do ano de 1930, imediatamente, pensou-se em adicioná-los à mistura asfáltica.\r\n\r\nA utilização de borracha reciclada de pneus em pavimentos asfálticos também não é nova, começou em 1940, nos USA, quando a Rubber Reclaiming Company começou a vender borracha desvulcanizada reciclada, denominada Ramflex, como partículas para serem adicionadas em misturas asfálticas para pavimentos. Em meados de 1960, Charles McDonald desenvolveu um ligante modificado para asfalto usando borracha triturada, que foi chamado Overflex e em meados de 1970 a Arizona Refining Company Inc. criou um novo ligante contendo borracha reciclada batizado de Arm-R-Schield.\r\n\r\nNa Suécia em 1960 duas empresas desenvolveram um composto que utilizava uma estudada mistura de borracha de pneus e tecidos usados. A borracha era adicionada à mistura na forma de partículas pequenas para funcionarem como agregado.\r\n\r\nAproximadamente em 1970, este produto foi introduzido nos USA e patenteado com o nome de PlusRide.\r\n\r\nDevido à importância ambiental em se encontrar alternativas para o consumo dos pneus usados, em 1991 o ISTEA (Intermodal Surface Transportation Efficiency Act - USA) determinou a utilização de borracha de pneus em pavimentos asfálticos. A partir desta data, muitas novas tecnologias começaram a ser pesquisadas e avaliadas. Os estudos começaram com misturas similares ao PlusRide e ao processo de McDonald e atualmente os processos estão em contínuo aperfeiçoamento.\r\n\r\n3 Reciclagem de pneu para pavimentação\r\n\r\nOs revestimentos de estradas poderiam constituir um mercado promissor para a utilização das borrachas pulverizadas. Diversas pesquisas levaram à criação de um produto de aplicação muito eficaz em capeamentos ou betonilhas drenantes.\r\n\r\nEsses revestimentos, já conhecidos pela melhoria apreciável que trazem às condições de circulação (diminuição dos riscos de derrapagem em chão molhado e melhora da visibilidade com tempo chuvoso), também representam a maneira mais eficaz de baixar o ruído do contato entre o pneu e o pavimento (até 7 decibéis a menos para um revestimento espesso), o que constitui uma excelente resposta a outro problema de meio ambiente.\r\n\r\n3.1 Esquema de reciclagem do pneu para pavimentação\r\n\r\nFIGURA 1 : Reciclagem do pneu para pavimentação\r\n\r\nFonte: SEBRAE, Base de Dados SOLICITA, 2007.\r\n\r\n3.2 Utilização do pneu para pavimentação\r\n\r\nO revestimento betuminoso é um acabamento vital em estradas importantes e com tráfego intenso, além de ser indispensável em obras urbanas e aeródromos. Na pavimentação temos grandes extensões de estradas a serem pavimentadas com escassos recursos financeiros. A utilização de materiais mais baratos e duráveis é uma forma de viabilizar a implantação de novas rodovias, bem como, a restauração das já existentes.\r\n\r\nO aproveitamento de resíduos na composição de novos materiais é uma tendência mundial que vem crescendo rapidamente em todos os ramos da atividade econômica e contempla a redução de custos trazendo, por vezes, melhorias e facilidades técnicas e operacionais.\r\n\r\nA utilização racional e benéfica dos rejeitos vem de encontro às crescentes preocupações com relação à disposição ambiental de detritos, ao mesmo tempo em que economiza recursos naturais.\r\n\r\nCom relação ao custo, o dos resíduos sempre é irrisório, limitando-se geralmente ao transporte, enquanto a matéria prima virgem, além do transporte, possui o custo do material em si, da estrutura de extração e/ou industrialização, etc. e seu custo tende a crescer, rapidamente em alguns casos, pelo esgotamento das reservas naturais.\r\n\r\nO setor de infra-estrutura viária apresenta características que o qualificam de forma ímpar para o aproveitamento de resíduos. Dentre essas características destaca-se a possibilidade de utilização de materiais em estado bruto e semibruto, que dispensam a aplicação de processos de transformação caros e/ou complexos, muitas vezes, responsáveis pela inviabilidade econômica da reciclagem, pelo fato do custo final do material reciclado ser superior ao da própria matéria prima virgem. Também os sempre grandes volumes de materiais empregados pela construção viária ajudam, em muito, a viabilização técnico-econômica de processos de reciclagem.\r\n\r\nO reaproveitamento da borracha de pneus, com o objetivo de incorporá-la ao pavimento asfáltico possui dentro da infra-estrutura viária uma posição de destaque. Dentre as vantagens da reciclagem da borracha de pneus pode-se destacar:\r\n\r\na) a reutilização vai de encontro à solução do problema ambiental dos pneus descartados;\r\n\r\nb) a \"carcaça\" de pneu se constitui em um resíduo de fácil transporte;\r\n\r\nc) seu manuseio não oferece riscos aos operadores;\r\n\r\nd) é um material homogêneo, que permite a determinação das suas características e comportamento com mínima variação;\r\n\r\ne) seu custo resume-se ao transporte dos locais onde foram gerados a ponto de utilização;\r\n\r\nf) aumenta a massa final do concreto asfáltico;\r\n\r\ng) pneu possui dimensões geométricas padronizadas, o que facilita o desenvolvimento equipamentos de desmonte e trituração, caso sejam necessários, embora para fins estudos isso possa ser feito por processos artesanais; e\r\n\r\nh) por ter a mesma origem do asfalto, o petróleo, a borracha de pneu não apresentará problemas de compatibilidade química com o pavimento betuminoso, nem causará problemas de corrosão nos equipamentos construtivos rodoviários, como verificou-se com outros resíduos.\r\n\r\nAlém de evitar que os pneus transformem-se em fonte de poluição, esta reciclagem é ambientalmente correta ao utilizar ao máximo um recurso natural (derivado de petróleo) e além de tudo isso o resultado final é um produto com características técnicas superiores ao material convencional.\r\n\r\nO pneu também é composto de borracha sintética, que possui excelentes propriedades físicas e ótima estabilidade química para ser incorporado ao pavimento asfáltico. Quando isso acontece é produzido um efeito de emborrachamento do pavimento, o que traz uma série de melhorias ao material. Uma delas é a melhor impermeabilização do pavimento, que traz dois benefícios em termos de durabilidade da via: gera uma excelente proteção para as diversas camadas do pavimento e diminuí sensivelmente o problema da oxidação (envelhecimento) do asfalto. Além disso, o emborrachamento melhora as condições de aderência dos pneus dos veículos, beneficiando a segurança dos usuários, e é mais resistente a ação química de combustíveis e óleos lubrificantes eventualmente derramados por veículos. Este emborrachamento também aumenta o ponto (temperatura) de amolecimento e melhoram as características de deformação do composto final, fatores de grande influência na vida do pavimento.\r\n\r\nEste novo material que, acredita-se, possuirá características bastante favoráveis aliadas ao seu custo reduzido e maior durabilidade frente ao CAUQ (Concreto Asfáltico Usinado a Quente) tradicional, pode transformar-se numa excelente alternativa para a recuperação de pavimentos deteriorados, e também para a execução de novos pavimentos, seja em rodovias, vias urbanas ou aeródromos.\r\n\r\n3.3 Tecnologia do asfalto aditivado com borracha reciclada\r\n\r\nO uso de borracha de pneu não será a solução definitiva para o problema da disposição ambiental deste resíduo, mas vai amenizá-lo ao mesmo tempo em que promete modificar para melhor o concreto asfáltico. A adição da borracha ao concreto asfáltico pode ser feita em misturas a quente de duas formas básicas:\r\n\r\na) Como agregado: quando a borracha triturada é misturada com o agregado e é envolvida pelo ligante asfáltico (CAP) em um processo denominado \"a seco\" ou \"agregado-borracha\";\r\n\r\nb) Como modificador do ligante: neste processo o ligante modificado pela borracha é usado para aglutinar as partículas de agregado num processo denominado \"úmido\" ou \"asfalto-borracha\".\r\n\r\n3.3.1 Características da mistura asfáltica modificada\r\n\r\nAs principais melhorias que ocorrem no pavimento asfáltico que recebe a incorporação de borracha de pneu são:\r\n\r\na) Mistura final altamente resistente ao envelhecimento devido a incorporação de anti-oxidantes e inibidores de raios ultravioleta existente na borracha de pneu;\r\n\r\nb) Maior elasticidade da mistura, maior coesão e menor sensibilidade a temperaturas extremas;\r\n\r\nc) Maior resistência ao trincamento (ruptura, fissuras,)...();\r\n\r\nd) Menor aparecimento de trilhas de roda;\r\n\r\ne) Diminuição dos custos pelo aumento da vida útil do pavimento;\r\n\r\nf) Possibilidade de utilizar camadas mais delgadas;\r\n\r\ng) Redução do nível de ruído do tráfego em até 10 db;\r\n\r\nh) Maior resistência ao fraturamento por congelamento (climas frios);\r\n\r\ni) Maior resistência à deformação permanente em altas temperaturas;\r\n\r\nj) Melhor resistência a solventes;\r\n\r\nk) Diminuição da poluição e melhoria da qualidade ambiental;\r\n\r\nl) Melhor conservação dos agregados e do cimento asfáltico.\r\n\r\nConclusões e recomendações\r\n\r\nRecomenda-se a consulta a outras Respostas Técnicas sobre reciclagem de pneus usados, já registradas do SBRT:\r\n\r\nSERVIÇO BRASILEIRO DE RESPOSTAS TÉCNICAS.Meio ambiente, reciclagem e tratamento de resíduos. CECAE/USP, 2005.Disponível\r\n\r\nem: http://www.sbrt.ibict.br/upload/sbrt328.pdf . Acesso em: 02 maio 2007.\r\n\r\nRecomenda-se também a leitura da no site do IBAMA, que trata da destinação final, de forma ambientalmente adequada e segura, aos pneumáticos inservíveis, dispondo sobre a reciclagem, prazos de coleta, etc., disponível em:\r\n\r\nBRASIL. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Resolução n.º 258, de 26 de agosto de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). As empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis.\r\n\r\nDiário Oficial, Brasília, DF, 02 de dezembro 1999. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/ctf/manual/html/042400.htm . Acesso em: 02 maio 2007.\r\n\r\nÉ aconselhável, também a consulta à publicação do SEBRAE/MG que traz, além de informações técnicas, as burocráticas para abertura e início de negócio:\r\n\r\nSERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS. Ponto de partida para início de negócios: reciclagem de lixo. Belo Horizonte: 2006. Disponível em: http://www.sebraemg.com.br/Geral/visualizadorConteudo.aspx?cod_areasuperior=2&cod_a\r\n\r\nreaconteudo=231&cod_pasta=234 . Acesso em: 02 maio 2007.\r\n\r\nFontes consultadas\r\n\r\nResposta Técnica elaborada a partir do conteúdo do Banco de Dados SOLICITA do SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS\r\n\r\nRENOVÁVEIS.Disponível em: http://www.ibama.gov.br/ . Acesso em: 02 maio 2007.\r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nVânia Maria Corrêa de Campos\r\n\r\nNome da Instituição respondente\r\n\r\nFundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC\r\n\r\nData de finalização\r\n\r\n02 maio 2007\r\n\r\nCopyright © Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas - SBRT - http://www.sbrt.ibict.br\r\n\r\nEstados Unidos - Nenhum país produz mais pneus inservíveis que os Estados Unidos. Estima-se que sejam dispostos 285 milhões de pneus por ano, algo em torno de 4,7 milhões de toneladas, o que representa mais de um pneu, por habitante, por ano. Desse montante, 33 milhões de pneus são recauchutados, 22 milhões são reutilizados (revendidos) e os outros 42 milhões são destinados a diferentes aplicações. Os 188 milhões de pneus restantes são enviados para aterros ou dispostos ilegalmente (HEITZMAN, 1992).\r\n\r\nNesse país, os riscos ambientais vinculados á presença de pneus inservíveis motivaram a criação de legislação específica em nível federal e estadual. No início de 1991, 44 estados decretaram leis para controlar a disposição dos pneus (HEITZMAN, 1992). As leis estaduais regulamentam a aquisição, armazenagem e processamento dos pneus, impõem restrições para armazenagem em aterros sanitários e oferecem incentivos para o desenvolvimento de novas alternativas de uso.\r\n\r\nMuitos estados americanos proíbem a disposição de pneus inteiros em aterros, só recebendo os mesmos triturados e, ainda assim, cobrando taxas tão elevadas que tornam essa alternativa economicamente proibitiva. Nos estados onde é permitido estocar pneus sem enterrá-los, existem normas que regulamentam o tamanho, a construção de obras de prevenção a incêndios, coberturas e tapumes para que haja o controle adequado desses depósitos.\r\n\r\nPavimentação asfáltica:\r\n\r\numa alternativa para a reutilização de pneus usados\r\n\r\nArtigo publicado na Revista Limpeza Pública nº 54 de janeiro de 2000\r\n\r\nPor Sandra Ap. Margarido Bertollo, José Leomar Fernandes Júnior,\r\n\r\nRomulo Barroso Villaverde e Delchi Migotto Filho\r\n\r\nO que fazer com pneus velhos? De lenta degradação, constituem-se em um dos grandes problemas ambientais modernos. Contudo, começam a surgir interessantes alternativas de reutilização, entre as quais, a pavimentação asfáltica.\r\n\r\nO pneu possui papel fundamental e insubstituível em nossa vida diária, tanto no transporte de passageiros quanto no de cargas. Entretanto, quando tornam-se inservíveis, acarretam uma série de problemas: são objetos perceptíveis e incomodamente volumosos, que precisam ser armazenados em condições apropriadas para evitar riscos de incêndio e proliferação de mosquitos e roedores. A disposição em aterros torna-se inviável, já que apresentam baixa compressibilidade e degradação muito lenta. Além disso, quando enterrados, tendem a subir e sair para a superfície (EPA, 1991; JARDIM, 1995).\r\n\r\nConsiderando a dificuldade para a disposição das carcaças de pneus em aterros sanitários e a falta de uma legislação para controle da destinação adequada desses resíduos, tem havido uma tendência da população em abandonar os pneus em cursos de água, terrenos baldios e beiras de estradas, que agravam ainda mais o problema. Todo pneu, em algum momento, se transformará em um resíduo potencialmente danoso á saúde pública e ao meio ambiente. Para acabar com isso, uma solução adequada à sua destinação final deve ser adotada. Pesquisas vêm sendo realizadas, particularmente no exterior, em busca do desenvolvimento de novas tecnologias de reutilização, seja na forma inteira, como borracha reciclada, ou como combustível, na geração de energia.\r\n\r\nNa sua forma inteira, os pneus podem ser aplicados em obras de contenções nas margens de rios para evitar desmoronamentos; como recifes artificiais, na construção de quebra-mares; na construção de equipamentos para parques infantis; no controle de erosão etc. Inteiros podem, ainda, ser utilizados como combustível em fábricas de celulose e papel, em fornos de cimento e em usinas termelétricas (EPA, 1991).\r\n\r\nO pneu apresenta uma estrutura complexa, formada por diversos materiais como: borracha, aço e tecido (náilon ou poliéster), que visam conferir as características necessárias ao seu desempenho e segurança. Do ponto de vista ambiental, a reciclagem dessas matérias-primas seria a solução mais satisfatória, com a condição de se poder recuperar materiais de qualidade a um custo energético mínimo. Mas o pneu, no sentido exato do termo, não é verdadeiramente reciclável. Isso porque o seu caráter compósito, bem como a irreversibilidade da reação de vulcanização, tornam impossível reobter as matérias-primas iniciais. No entanto, é possível recuperar e reutilizar parte deles. Os pneus são cortados e triturados, em várias operações de separação dos diferentes materiais, que permitem a recuperação dos materiais, obtendo-se borracha pulverizada ou granulada, que irá ter diversas aplicações, como: em misturas asfálticas, em revestimentos de quadras e pistas de esportes, na fabricação de tapetes automotivos, adesivos etc.\r\n\r\nÉ importante observar que, quando analisados os vários mercados para utilização de borracha de pneus inservíveis, somente dois apresentam potencial para utilização de número significativo de pneus: o energético e de misturas asfálticas. Segundo HEITZMAN (1992) e ZANZOTTO & KENNEPOHL (1996), cada tonelada de mistura asfáltica pode incorporar a borracha de 2 a 6 pneus.\r\n\r\nNas misturas asfálticas, existem dois processos - úmido e seco - de incorporação dos pneus. No processo úmido (wet process) são adicionadas partículas finas de borracha ao cimento asfáltico, produzindo um novo tipo de ligante denominado \"asfalto-borracha\". Já no processo seco (dry process), partículas maiores de borracha substituem parte dos agregados pétreos. Após a adição do ligante, formam um produto denominado \"concreto asfáltico modificado com adição de borracha\". Para contribuir nesse problema, o Departamento de Transportes da Escola de Engenharia de São Carlos - USP vem realizando pesquisa e estudo de avaliação do processo seco de incorporação de borracha de pneus nas misturas asfálticas.\r\n\r\nVolume dos Pneus\r\n\r\nUm dos objetivos da pesquisa da Escola de Engenharia de São Carlos é levantar os volumes de pneus descartados e estocados em aterros sanitários de algumas cidades do Estado de São Paulo. Para tanto, foram realizados contatos com prefeituras municipais, feitas visitas técnicas e elaborado questionário, com os seguintes itens: informaçães gerais sobre o aterro, volume de resíduos sólidos gerados e coleta/disposição dos pneus. A tabela 1 apresenta as informações sobre coleta/disposição de pneus obtidas em 12 cidades do Estado de São Paulo: Araçatuba, Bauru, Botucatu, Campinas, Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São Paulo e Sorocaba.\r\n\r\nCom base nos números obtidos, tem-se uma geração anual média per capita para o Estado de São Paulo igual a 0,15, ou seja, aproximadamente seis milhões de pneus são descartados anualmente. Comparando-se com outros países, pode-se suspeitar que esse número esteja subestimado, provavelmente em razão dos vários artifícios utilizados para a disposição clandestina e da falta de recursos para a coibição de tal prática. Na Europa, por exemplo, dois milhões de toneladas de pneus chegam ao fim de sua vida a cada ano. No Canadá, aproximadamente, 30 milhões de pneus são descartados anualmente (ZANZOTTO & KENNEPOHL, 1996).\r\n\r\nEstados Unidos - Nenhum país produz mais pneus inservíveis que os Estados Unidos. Estima-se que sejam dispostos 285 milhões de pneus por ano, algo em torno de 4,7 milhões de toneladas, o que representa mais de um pneu, por habitante, por ano. Desse montante, 33 milhões de pneus são recauchutados, 22 milhões são reutilizados (revendidos) e os outros 42 milhões são destinados a diferentes aplicações. Os 188 milhões de pneus restantes são enviados para aterros ou dispostos ilegalmente (HEITZMAN, 1992).\r\n\r\nNesse país, os riscos ambientais vinculados á presença de pneus inservíveis motivaram a criação de legislação específica em nível federal e estadual. No início de 1991, 44 estados decretaram leis para controlar a disposição dos pneus (HEITZMAN, 1992). As leis estaduais regulamentam a aquisição, armazenagem e processamento dos pneus, impõem restrições para armazenagem em aterros sanitários e oferecem incentivos para o desenvolvimento de novas alternativas de uso.\r\n\r\nMuitos estados americanos proíbem a disposição de pneus inteiros em aterros, só recebendo os mesmos triturados e, ainda assim, cobrando taxas tão elevadas que tornam essa alternativa economicamente proibitiva. Nos estados onde é permitido estocar pneus sem enterrá-los, existem normas que regulamentam o tamanho, a construção de obras de prevenção a incêndios, coberturas e tapumes para que haja o controle adequado desses depósitos.\r\n\r\nNo Brasil - Ainda não existe nenhuma monitorização do Governo, nem do setor privado, sobre as formas de disposição final dos pneus usados, assim como não há levantamento dos depósitos de pneus abandonados em todo o país. Algumas estimativas indicam que são gerados 35 milhões de carcaças de pneus anualmente (FIORI, 1998) e que existem mais de 100 milhões de pneus abandonados em todo o País (SATO, 1999).\r\n\r\nNa maioria das cidades analisadas, o poder público municipal proíbe a entrada dos pneus nos aterros, eximindo-se da responsabilidade de coletar e armazenar adequadamente esses resíduos e contribuindo para a disposição ilegal em terrenos baldios, rios etc. Esse fato também evidencia o descaso das autoridades em relação à saúde pública, pois os pneus proporcionam um ambiente adequado para a criação do mosquito transmissor da dengue e de outros vetores de doenças.\r\n\r\nDas cidades contatadas, apenas Piracicaba e Sorocaba possuem controle efetivo do volume de pneus coletados e estocados. Particularmente, as cidades de Piracicaba e Limeira estão empenhadas em encontrar alternativas de utilização para os pneus estocados: controle de erosão em Piracicaba e drenagem de líquidos percolados de aterros sanitários em Limeira. Com relação à reutilização de pneus usados em obras de pavimentação asfáltica, conforme discutido a seguir, apenas a cidade de Santos está construindo ou reabilitando pavimentos utilizando concreto asfáltico com incorporação de pneus usados triturados.\r\n\r\nUtilização da Borracha em Pavimentação Asfáltica\r\n\r\nNo Brasil foi aprovada, em 26 de agosto de 1999, resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, que institui a responsabilidade, ao produtor e importador, pelo ciclo total da mercadoria. A partir de janeiro de 2002, fabricantes e importadoras de pneus serão obrigados a coletar e dar destinação final de forma ambientalmente correta para os produtos que colocam no mercado. Pela proposta, o Ibama ficará responsável pela aplicação da resolução, podendo punir os infratores com base na Lei de Crimes Ambientais. Inicialmente, para cada quatro pneus novos fabricados no Brasil ou importados, os fabricantes e importadoras deverão reciclar/reutilizar um pneu inservível.\r\n\r\nMuitos países têm desenvolvido legislação para direcionar seus departamentos de estradas de rodagem a investigar a possibilidade de utilização de materiais recicláveis em obras de pavimentação. O governo americano, em especial, têm incentivado a incorporação de borracha de pneus nas misturas asfálticas. Na maioria dos estados americanos, por exemplo, existem leis ou regulamentações que afetam a disposição e a reutilização de pneus.\r\n\r\nIncentivos Fiscais - A seção 1038 da Lei sobre a Eficiência do Transporte Intermodal de Superfície de 1991 (Intermodal Surface Transportation Efficiency Act - ISTEA, 1991), que trata do \"uso de material reciclado em pavimentação visando a proteção ambiental\", estabelece a utilização de um percentual mínimo de borracha reciclada nas misturas asfálticas (em relação ao total produzido), tendo aumentado de 5% em 1994 até 20% em 1997, e assim se mantido nos anos seguintes. A lei garante incentivos fiscais aos Estados que utilizam borracha de pneus nas misturas asfálticas e prevê punições aos Estados que não a obedecerem.\r\n\r\nA adição de borracha triturada em misturas betuminosas - além de minimizar os problemas de disposição de pneus em aterros sanitários e, principalmente, de queima ou disposição em locais inadequados - pode também melhorar o desempenho dos pavimentos, retardando o aparecimento de trincas, selando as já existentes e aumentando a impermeabilização proporcionada pelos revestimentos asfálticos.\r\n\r\nComo as pesquisas são muito recentes, ainda não existem resultados conclusivos sobre o desempenho dos pavimentos que contêm borracha de pneu triturada. A tecnologia de ensaios, projetos e avaliação de ligantes e misturas modificadas com adição de borracha ainda não é totalmente compreendida. Considerações de projetos tais como: tipo e teor de asfalto, tipo de borracha, granulometria da borracha, temperaturas demistura e compactação, entre outros, estão relativamente indefinidos. Portanto, existe a necessidade de se estabelecer procedimentos padronizados para o projeto e de avaliação de misturas modificadas com adição de borracha reciclada (TROY et al., 1996).\r\n\r\nApoio da Administração Municipal - A Prodesan -Progresso e Desenvolvimento de Santos, empresa de economia mista da Prefeitura Municipal da cidade litorânea de Santos - SP, responsável pela construção e manutenção dos pavimentos asfálticos da cidade, tem recebido apoio da administração municipal para desenvolver estudos visando mitigar o problema da disposição dos pneus no aterro sanitário. Vários trechos de pavimentos construídos em Santos indicam a viabilidade de se utilizar borracha triturada substituindo parte dos agregados pétreos nas misturas asfálticas. Nos trechos construídos, foram incorporadas raspas de borracha obtidas em empresas de recauchutagem. O consumo girou em torno de 30kg de borracha por tonelada de mistura. A figura 1 apresenta dois trechos de pavimentos modificados com adição de borracha de pneus.\r\n\r\nNo âmbito laboratorial, estão sendo analisados os fatores granulometria dos agregados pétreos, granulometria da borracha (grossa, fina e contínua), teor de borracha (2, 4 e 6% em peso de agregado pétreo), tempo de cura e temperaturas de mistura e compactação. As \"respostas\" serão obtidas dos ensaios utilizados para avaliação dos fatores intervenientes no desempenho das misturas asfálticas: método Marshall para determinação de estabilidade e fluência, ensaio de compressão diametral dinâmico para determinação do módulo de resiliência e ensaio de fluência por compressão uniaxial (\"creep test\") estático e dinâmico para avaliação das misturas em termos de resistência à deformação permanente.\r\n\r\nComo existem limitações inerentes aos ensaios de laboratório, a avaliação do desempenho das misturas asfálticas com borracha de pneus também se dará através de pistas experimentais submetidas às condições de tráfego e climáticas reais. Através de uma parceria entre a Prodesan e o Departamento de Transportes da Escola de Engenharia de São Carlos - USP serão construídos vírios trechos experimentais em Santos, onde serão considerados diferentes espessuras de revestimento asfáltico, teores de borracha e granulometrias de borracha. Busca-se, dessa forma, contribuir para a solução do grave problema ambiental que é a disposição de resíduos sólidos, pois a reutilização de pneus em larga escala no Brasil vai depender do conhecimento profundo dos aspectos econômicos e técnicos, relacionados ao meio ambiente e ao desempenho como material de construção.\r\n\r\nConsiderações Finais\r\n\r\nNa medida em que quase todos os municípios apresentam problemas quanto à disposição final dos resíduos sólidos domiciliares, uma vez que poucos têm aterro sanitário e, dentre esses, muitos já estão com sua capacidade perto do limite, investimentos devem ser aplicados em novas tecnologias, que possam contribuir para a redução do volume e para sua reutilização ou reciclagem. A disposição final dos pneus contribui para agravar ainda mais a situação, pois os pneus apresentam baixa compressibilidade, representam risco constante de incêndios e servem como local de procriação de mosquitos, roedores e outros vetores de doenças.\r\n\r\nA falta de recursos para o controle da disposição final e para o estudo de alternativas econômica e ambientalmente viáveis para a reutilização de pneus usados é diretamente proporcional á falta de interesse político. Em outras palavras, o problema está nos critérios para priorização da utilização dos recursos existentes. A situação atual no Estado de São Paulo, conforme resumido neste trabalho, está longe do ideal, mas comentam a surgir evidências de que no futuro próximo prefeituras municipais, fabricantes de pneus, órgãos reguladores e fiscalizadores, universidades e institutos de pesquisas poderão trabalhar em parceria para solucionar o gravíssimo problema que é a disposição final de pneus usados.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONAMA N. 258, DE 26.08.99 - Determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final, ambientalmente adequada, aos pneus inservíveis existentes no território nacional, na proporção definida nesta Resolução relativamente às quantidades fabricadas e/ou importadas. As empresas que realizam processos de reforma ou de destinação final ambientalmente adequada de pneumáticos ficam dispensadas de atender ao disposto a esta exigência, exclusivamente no que se refere a utilização dos quantitativos de pneumáticos coletados no território nacional.\r\n\r\nOs prazos e quantidades para coleta e destinação final, de forma ambientalmente adequada, dos pneumáticos inservíveis são os seguintes:\r\n\r\nI - a partir de 1º de janeiro de 2002: para cada quatro pneus novos fabricados no País ou pneus importados, inclusive aqueles que acompanham os veículos importados, as empresas fabricantes e as importadoras deverão dar destinação final a um pneu inservível; II - a partir de 1º de janeiro de 2003: para cada dois pneus novos fabricados no País ou pneus importados, inclusive aqueles que acompanham os veículos importados, as empresas fabricantes e as importadoras deverão dar destinação final a um pneu inservível; III - a partir de 1º de janeiro de 2004: a) para cada um pneu novo fabricado no País ou pneu importado, inclusive aqueles que acompanham os veículos importados, as empresas fabricantes e as importadoras deverão dar destinação final a um pneu inservível; b) para cada quatro pneus reformados importados, de qualquer tipo, as empresas importadoras deverão dar destinação final a cinco pneus inservíveis; IV - a partir de 1º de janeiro de 2005: a) para cada quatro pneus novos fabricados no País ou pneus novos importados, inclusive aqueles que acompanham os veículos importados, as empresas fabricantes e as importadoras deverão dar destinação final a cinco pneus inservíveis; b) para cada três pneus reformados importados, de qualquer tipo, as empresas importadoras deverão dar destinação final a quatro pneus inservíveis.\r\n\r\nA partir de 2.12.99, fica proibida a destinação final inadequada de pneumáticos inservíveis, tais como a disposição em aterros sanitários, mar, rios, lagos ou riachos, terrenos baldios ou alagadiços, e queima a céu aberto. Os fabricantes e os importadores poderão criar centrais de recepção de pneus inservíveis, a serem localizadas e instaladas de acordo com as normas ambientais e demais normas vigentes, para armazenamento temporário e posterior destinação final ambientalmente segura e adequada. Os distribuidores, os revendedores e os consumidores finais de pneus, em articulação com os fabricantes, importadores e Poder Público, deverão colaborar na adoção de procedimentos, visando implementar a coleta dos pneus inservíveis existentes no País.\r\n\r\nAgradecimentos\r\n\r\nEsta pesquisa contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo -Fapesp, através da concessão de uma bolsa de doutorado.\r\n\r\nSandra Ap. Margarido Bertollo é Engenheira Civil e Doutoranda em Engenharia de Transportes na Escola de Engenharia de São Carlos - USP.\r\n\r\nJosé Leomar Fernandes Júnior é Professor Doutor do Departamento de Transportes da Escola de Engenharia de São Carlos - USP.\r\n\r\nRomulo Barroso Villaverde é Engenheiro Civil da Prodesan - Progresso e Desenvolvimento de Santos .\r\n\r\nDelchi Migotto Filho é Diretor Presidente da Prodesan .\r\n\r\nEndereço para contato:\r\n\r\nDepartamento de Transportes da Escola de\r\n\r\nEngenharia de São Carlos - USP\r\n\r\nAv. Dr. Carlos Botelho, 1465 - 13560-250 - S‹o Carlos - SP\r\n\r\nFones: (0xx16) 272-4368 / 9702-1674\r\n\r\nE-mail: samberto@sc.usp.br\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 627/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. JOÃO PESSOA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. JOÃO PESSOA DE ALBUQUERQUE. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Armando José, José Távora, Marcelo Simão, Natalino, Pedro Fernandes, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJoão Pessoa de Albuquerque nasceu em Campina Grande, no Estado da Paraíba. Seu nome foi dado por sua mãe em homenagem ao tio João Pessoa, então presidente do Estado da Paraíba, era como se chamava o \r\n\r\nGovernador. \r\n\r\nSeu tio avô João Pessoa seria seu padrinho, se não fosse assassinado em 1930, ano de seu nascimento, motivo pelo qual não foi batizado.\r\n\r\nJoão Pessoa de Albuquerque é Presidente da Associação Brasileira de Educação, a mais antiga entidade educacional do país, Presidente do IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, a maior instituição de assistência técnica aos municípios brasileiros, criado no Congresso Nacional de Municípios em 1952, Mantenedor da ENSUR - Escola Nacional de Serviços Urbanos, Diretor do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensico do Rio de Janeiro e Membro da Academia Internacional de Educação. \r\n\r\nAbaixo uma breve citação dos cargos ocupados por João Pessoa em sua tragetória de vida:\r\n\r\nDe 1948 a 1949 foi Presidente do Grêmio Estudantil Vicente de Carvalho do Colégio Estadual de Santos.\r\n\r\nDe 1951 a 1952 foi Presidente da Associação do Universitário Santista.\r\n\r\nDe 1952 a 1953 foi Presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais.\r\n\r\nDe 1953 a 1954 foi Presidente da UNE - União Nacional dos Estudantes.\r\n\r\nDe 1958 a 1959 foi Presidente da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade no então Distrito Federal e Vice-Presidente de sua Diretoria Nacional de 1970 a 1971, trata-se da maior entidade brasileira de educação comunitária.\r\n\r\nDe 1962 a 1965 foi Presidente do Diretório Regional do Partido Libertador no Estado do São Paulo, até a edição do Ato Institucional nº 2 que extinguiu todos os partidos políticos brasileiros.\r\n\r\nDe 1990 a 1993 foi Presidente do Conselho Empresarial de Educação.\r\n\r\nMembro do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro durante oito anos de 1997 a 2005, do qual foi Vice- Presidente e Presidente da Comissão de Legislação e Normas e Presidente do Grupo de Trabalho para Regulamentação do Regime de Colaboração com os Municípios.\r\n\r\nO presente título tem como objetivo principal reconhecer a trajetória profissional brilhante de João Pessoa de Albuquerque, concedendo-o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 628/2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHRO PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao Ilustríssimo Senhor PEDRO BARENBOIM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder esta ilustre homenagem a uma personalidade que em muito contribui para o nosso Estado. Trata-se de um brilhante empreendedor e que certamente com os adjetivos abaixo comprovam sua trajetória de vitória. Com a Fundação Barenboim, a população terá também um atendimento prioritário em suas necessidades, buscando contemplar as áreas carentes e sem apoio.\r\n\r\nPEDRO BARENBOIM\r\n\r\nCASADO\r\n\r\nCOMERCIANTE\r\n\r\nDIRETOR GERENTE E PROPRIETÁRIO DA BARENBOIM CIA LTDA - FARMÁCIA VITA\r\n\r\n1968 - Início da vida profissional. Primeiro ano de trabalho como estoquista e balconista da Farmácia VITA, fundada pelo seu pai Luiz Barenboim em 1946. A empresa contava com outros dois colaboradores além de Pedro e Luiz. A Farmácia estabelecida na Rua do Matoso, Praça da Bandeira, atendia primariamente a vizinhança. Pedro e Luiz instituíram como lema da Farmácia VITA, a ajuda ao próximo.\r\n\r\n1978 - Expansão das atividades para o ramo hospitalar. Nos anos seguintes a Barenboim passou a atender os principais hospitais e Municípios do Rio de Janeiro além de hospitais federais localizados no mesmo estado. Pedro idealizou e executou a expansão com a ajuda e a experiência de Luiz. A prestação de serviços da Barenboim a hospitais dedes então, maior presteza e disponibilidade de medicamentos à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1988- Consolidação da Barenboim como empresa líder no setor hospitalar sobre liderança de Pedro e Luiz. Pedro se dedicava às vendas e desenvolvimento de negócio com hospitais além de trabalhar como caixa, balconista e estoquista da Farmácia VITA. A empresa contava com cerca de 10 colaboradores. \r\n\r\n1989 - Pedro inicia a informatização da Farmácia VITA. Criando uma base de dados dos milhares de itens vendidos pela VITA. Criando uma base de dados dos milhares de itens vendidos pela VITA, além de desenvolver programas para o controle de estoque e caixa.\r\n\r\n1992 - Pedro e Luiz adquirem edifício a Rua Teixeira de Soares triplicando a capacidade de estoque físico da empresa. A empresa contava com cerca de 20 colaboradores.\r\n\r\n1996 - Pedro assume a Direção da empresa.\r\n\r\n1997 - Pedro lança o primeiro site de varejo de medicamentos no Brasil pelo internet.\r\n\r\n1998 - Pedro inicia o primeiro serviço de entregas de medicamentos a domicílio grátis nos municípios do Rio de Janeiro e Niterói.\r\n\r\n1999 à 2006 - Sob a administração de Pedro Barenboim as vendas no varejo da Farmácia VITA crescem a mais de 20% ao ano.\r\n\r\n2007- Pedro inaugura novo centro de distribuição em São Cristóvão com 10.000 metros quadrados de área construída e tecnologia de ponta, após anos de investimentos e geração de dezenas de empregos no setor de construção civil.\r\n\r\n2008- Pedro preside empresa que gera 1000 empregos direto a que se multiplicam em um número de empregos indiretos para a população do Rio de Janeiro. A empresa possui 500.000 clientes cadastrados e provê medicamentos, saúde e bem estar à mais de 4000 clientes por dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 629/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CHARBEL ZAIB, VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO CHARBEL ZAIB, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sabrinho, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Luiz Paulo, Dionísio Lins, José Nader, Marcelo Freixo, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher,Glauco Lopes, Marcelo Simão, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO vereador Antônio Charbel José Zaib, líder do PDT na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, reconhecido investidor e incentivador da educação, é Presidente da Comissão de Educação e Cultura e autor da lei que determina a criação de um cadastro para registrar as entidades parceiras da administração pública do município do Rio de Janeiro, notadamente as Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações Sociais - OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, associações e entidades sem finalidade econômica de modo geral. Criou o serviço Disque-Marquise para evitar novas tragédias envolvendo pedestres e as marquises dos prédios fluminenses.\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n1996-2006 - Faculdades São José\r\n\r\nVice-Diretor Geral/ Diretor de Ensino Superior\r\n\r\nO Responsável pelo planejamento estratégico da instituição, incluindo o PDI, e sua adequação aos padrões de qualidade do MEC, e ao novo cenário concorrencial vivido pelo setor;\r\n\r\nO Responsável pelo projeto e implementação do plano de expansão da instituição que elevou, nos últimos quatro anos, o total de cursos de graduação de um para nove cursos e conseqüente transformação da instituição em Centro Universitário;\r\n\r\nO Responsável pelo acompanhamento de todos os processos de interesse da instituição junto ao MEC, CNE, CNS e OAB em Brasília-DF;\r\n\r\nO Responsável pela criação, formatação e implementação dos programas de pós-graduação, de iniciação científica e de integração ao trabalho da instituição;\r\n\r\nO Responsável pelo projeto de implantação de novo campus, localizado na região costeira da cidade do Rio de Janeiro, inicialmente com dois novos cursos de graduação.\r\n\r\n1995-2006 - Intercult Idiomas Ltda/CNA\r\n\r\nAssociado\r\n\r\nO Responsável pela entrada da rede de ensino de idiomas CNA no mercado da cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\nO Responsável pelo projeto e implantação da Intercult Idiomas Ltda. empresa detentora das franquias CNA para os bairros de Realengo, Bangu, Valqueire, Cascadura e Jacarepaguá.\r\n\r\n1990-1996 - Faculdades São José\r\n\r\nAssessor/Coordenador\r\n\r\nO Responsável pela gerência administrativa e financeira da instituição incluindo a reorganização dos setores Financeiro e de Recursos Humanos;\r\n\r\nO Assessor direto do Diretor Geral e Presidente da Mantenedora.\r\n\r\n1989-1989 - Ernest & Young Auditoria e Consultoria\r\n\r\nAuditor\r\n\r\no Assistente de auditoria na equipe responsável pelas empresas Rede Globo de Televisão e Petróleo Ipiranga.\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\n2001 - Atual Faculdades IBMEC\r\n\r\nCursando mestrado em Administração\r\n\r\n1995-1996 - Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\nPós-graduação (MBA) em Finanças e Controladoria\r\n\r\n1988-1993 - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nGraduação em Ciências Econômicas\r\n\r\nASSOCIAÇÕES COMERCIAIS\r\n\r\nFundador e Diretor da Associação Comercial e Industrial de Realengo\r\n\r\nATIVIDADES COMUNITÁRIAS\r\n\r\nMembro da Associação Amigos da Barra\r\n\r\nOUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nCo-autor do Livro “Estatuto da Cidade” - Lei nº 10.257/2001\r\n\r\nMembro do Conselho Nacional de Franqueados do CNA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 630/2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO GERENTE GERAL DA HALLIBURTON DA AMÉRICA LATINA, ENGENHEIRO FERNANDO JOSÉ FERREIRA CALDAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao engenheiro Fernando José Ferreira Caldas GERENTE GERAL DA HALLIBURTON DA AMÉRICA LATINA, ENGENHEIRO FERNANDO JOSÉ FERREIRA CALDAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, José Nader, Marcelo Simão, Natalino, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Pedro Paulo, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO primeiro trabalho profissional aconteceu muito cedo, logo aos 15 anos de idade, quando então já assumia o cargo de auxiliar administrativo da fundação educacional e cultural de araruama, instituição modelo de ensino, na qual cursou todo o ensino fundamental e médio. na instituição, em paralelo, em uma universidade.\r\n\r\nNos anos 80, acabou virando membro conselheiro desta mesma fundação, principalmente em virtude dos rerelevantes serviços prestados. são mais de 20 anos colaborando seja financeiramente ou através da doação de equipamentos para aquela entidade, com intuito de viabilizar um maior contato tecnólogico aos alunos carentes da cidade de araruama.\r\n\r\nAinda estudante de engenharia na universidade veiga de almeida, ao observar as condições de uma ponte proferiu um comentário acertado sobre uma falha de obra. esta observação foi premiada com o primeiro contrato de trabalho na área de engenharia com aquela costrutora que, na época, construía os viadutos de acesso á ilha do governador.\r\n\r\nAos 23 anos, recém saído da faculdade de engenharia, ingressou na indústria do petróleo na companhia americana halliburton, uma das maiores empresas do ramo petrolífero mundial. na época foi contratado como auxiliar técnico e administrativo. pouco tempo depois, já estava atuando como engenheiro de campo, onde permaneceu por um período de 15 anos, mas vivendo com sua família em residência fixa, na cidade de araruama. também trabalhou em campos petrolíferos de diversos países como estados unidos, irã, méxico, venezuela, colômbia, equador, peru, emirados árabes,noruega, etc.\r\n\r\nFoi um dos pioneiros na perfuração e desenvolvimentos dos poços petrolíferos no brasil e assim pode vivenciar a descoberta do grande potencial da bacia de campos, época em que se começava a introdução das novas tecnologias de exploração de petróleo, no brasil. nos paises citados anteriormente foi responsável pela participação em projetos especiais, tais como:\r\n\r\nNos eua, participou, no texas, do maior \"bomm\" de perfuração de poços horizontais do mundo;\r\n\r\nNo méxico, foi um dos responsáveis pelo 1ª poço horizontal do país;\r\n\r\nNo irã, chefiou a equipe conduzida áquele país, durante a guerra com o iraque para apagar o incêndio e recuperar o maior poço de petróleo que havia sido bombardeado pelo iraque;\r\n\r\nNa venezuela e colômbia, inclusive na região da floresta amazônica, participou da construção dos maiores campos produtivos destas regiões.\r\n\r\nPosteriormente á larga experiência adquirida em campo, foi promovido á gerente de operações de perfuração da halliburton na america latina, reportando-se diretamente á matriz da companhia sediada em houston - eua.\r\n\r\nNos ultimos 4 anos, passou a exercer a função da gerente geral da halliburton-sperry no brasil.\r\n\r\nEm conjunto com a companhia para qual é gerente tem tido uma participação diretamente no suporte tecnológico e parceria junto com a petrobras e outras empresas do ramo, na descoberta e incremento do petróleo no brasil, inclusive das recentes descobretas de reservas nas camadas denominadas de pré-sal, como os compos tupi e carioca.\r\n\r\nNos 24 anos de atuação na indústria petrolífera, abriu oportunidades profissionais e pode coloborar com diversas pessoas da região dos lagos que hoje disfrutam de uma profissão e carreira sólida neste ramo. foi um dos responsáveis pela multiplicação daquela região em um celeiro de profissionais competente do petróleo sendo considerados os melhores do mundo.\r\n\r\nA vida pessoal é conduzida para participações em diversas causas sociais na região dos lagos e norte fluminense onde, com muito esforço, tenta minimizar as carências de várias comunidades nas áreas de alimentação, saúde, recreação e educação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 631/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CONSAGRADO JORNAL A VOZ DA SERRA, DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SEUS 63 ANOS DE EXISTÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Jornal A Voz da Serra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO CABRAL, Anabal, Comte Bittencourt, Marcos Abrahão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alessandro Molon, Ande Corrêa, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, José Nader, Nilton Salomão, Olney Botelho, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Jornal A Voz da Serra, um dos mais antigos e tradicionais jornais do Estado do Rio de Janeiro, fundado em 07 de abril de 1945 por Américo Ventura Filho, tem circulação diária no Município de Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu e região Centro Norte Fluminense, com esmerada impressão a cores, sendo o mais antigo jornal com circulação diária ininterrupta no Município de Nova Friburgo e região.\r\n\r\nTendo como Diretor Presidente o Sr. Laércio Rangel Ventura desde 1973, A Voz da Serra esteve presente, ao longo desses sessenta e três anos de existência, em todos os fatos marcantes da cidade, certamente ajudando a escrever a história de Nova Friburgo.\r\n\r\nSeu corpo funcional, dotado de profissionais de alto gabarito, constitui verdadeiro patrimônio do jornalismo serrano e parâmetro para a atuação de diversos outros veículos de comunicação.\r\n\r\nO Jornal A Voz da Serra, uma das mais importantes instituições de Nova Friburgo, recebe a Medalha Tiradentes como verdadeiro tributo pela luta incessante e diária de sua Diretoria e equipe, em realizar o ideal do saudoso Américo Ventura Filho, na excelência de um jornalismo pautado na ética e no compromisso com a verdade.\r\n\r\nParabenizo seu Diretor Presidente, Laércio Rangel Ventura, pela tenacidade, coragem e profissionalismo, conclamando os Srs. Deputados a aprovação do presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 632/2008\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESCRITOR E DIRETOR, JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica concedido Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao escritor e diretor, José Carlos Aranha.\r\n\r\nArt.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, André Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Nilton Salomão, Luiz Paulo, Natalino, Paulo Ramos, Sheila Gama, Wagner Montes, Rafael Aloísio Freitas.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Carlos Aranha Manga (Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 1928) é um escritor e diretor brasileiro. \r\n\r\nCINEMA\r\n\r\nATLÂNTIDA\r\n\r\nManga começou a ganhar a vida como bancário, mas gostava de cinema. Essa paixão o levou para a Atlântida, através do ator Cyll Farney, que integrava o primeiro time da companhia. \r\n\r\nLevado para os estúdios da Atlântida pelo ator Cyll Farney, teve de começar por baixo, como ajudante de carpintaria e no almoxarifado, mas aos poucos foi aprendendo o ofício e galgando posições. De contra-regra, passou a assistente de montagem e de direção. \r\n\r\nPor volta de 1951, atuou como diretor de cena musical em filmes da Atlântida, o qualificando para a sua primeira empreitada como diretor.\r\n\r\nAS CHANCHADAS\r\n\r\nChanchada, em arte, é o espetáculo ou filme em que predomina um humor ingênuo, burlesco, de caráter popular. As chanchadas foram comuns no Brasil entre as décadas de 1930 e 1960.\r\n\r\nA produtora carioca Atlântida descobriu nos filmes carnavalescos um grande negócio, capaz de fazer muito sucesso entre o público brasileiro. Sem dúvida, ela foi a grande responsável pelo sucesso das chanchadas e a pioneira em adotar os temas carnavalescos em forma de musicais.\r\n\r\nApós o esgotamento da fórmula que fazia uso de temas carnavalescos, a Atlântida passou a adotar argumentos, enredos e situações mais complexas e heterogêneas. É neste período, entre as décadas de 50 e 60, que os filmes ganham maior empatia com o público e a Atlântida vivia seu auge. O Brasil da época tinha laços de dependência com a cultura norte-americana, o que gera atitudes colonizadas dos produtores, do público e da crítica. Desta forma, as chanchadas passam a basear-se na paródia do cinema dos Estados Unidos para atrair o público.\r\n\r\nCarlos estreou como diretor em A Dupla do Barulho em 1953 e fez sucesso na época das \"chanchadas\" da Atlântida, da qual foi um dos mais destacados diretores. \r\n\r\nNo tempo das chanchadas, seus filmes eram sucesso de público, mas levavam pauladas da crítica. - Aprendeu todas as suas lições com Watson Macedo, J. B. Tanko, José Carlos Burle, e as pôs em prática numa série de comédias iniciada com Dupla do Barulho (1953). \r\n\r\nEm pouco tempo superou seus mestres, revelando-se como o mais inteligente diretor de chanchadas e o mais sofisticado dos parodistas. Nem Sansão Nem Dalila (1954), Matar ou Correr (1954), De Vento em Popa (1957) e O Homem do Sputnik (1958) são filmes que têm vaga em qualquer antologia da comédia cinematográfica nacional. \r\n\r\nManga procurou acrescentar as situações do cotidiano e até da política, quando Oscarito (seu grande sucesso) imitava o então presidente Getúlio Vargas. Sob a batuta de Manga, o ator espanhol fez uma dupla inesquecível com Grande Otelo. \r\n\r\nUm Só Coração sepulta um período difícil na vida do diretor.\r\n\r\nTELEVISÃO E PUBLICIDADE\r\n\r\nMas, na década de 1960, com o declínio das chanchadas, Carlos Manga iniciou uma segunda etapa em sua carreira dentro do audiovisual. Pioneiro, optando pela televisão e pela publicidade como meios de expressão, deixando de lado um certo preconceito existente até hoje, de que diferentes suportes não devem ser misturados, de que o cinema seria melhor do que o meio televisivo, ele passou pela TV Rio, antiga Excelsior e TV Record, dirigindo programas musicais, humorísticos e polêmicos, como \"Quem tem medo da verdade\", que consistia em fazer perguntas incômodas aos entrevistados.\r\n\r\nTV GLOBO\r\n\r\nPor volta de 1980, Chico Anysio o convidou para trabalhar na Rede Globo e dirigir Chico City.\r\n\r\nDepois de muitos anos longe do cinema, ganhando a vida como publicitário, arriscou-se numa aventura policial (O Marginal, 1974), reconciliou-se com a comédia (Os Trapalhões e o Rei do Futebol, 1986), para afinal se consagrar na Rede Globo como diretor artístico de minisséries.\r\n\r\nTrabalhando pela Rede Globo, Manga encontrou novamente o reconhecimento que havia conseguido por sua produção cinematográfica comercial. A partir de minisséries como \"Agosto\" ou \"Engraçadinha\" e de novelas que despertaram a opinião pública, como \"Torre de Babel\", ele adquiriu, na televisão, um status que o tornaria o homem a frente da homenagem oficial da Globo aos 450 anos da cidade de São Paulo: o diretor de \"Um só coração\".\r\n\r\nExerceu o cargo de Diretor de Controle de Qualidade da Rede Globo de Televisão.\r\n\r\nHoje é considerado o mago das minisséries da Globo. Um Só Coração, a sétima produção do gênero comandada por ele, atingiu uma média de 33 pontos de audiência nas duas primeiras semanas - o melhor desempenho de uma minissérie nos últimos cinco anos.\r\n\r\nTambém é considerado um cult, um precursor das paródias do Casseta & Planeta, do humorismo malicioso do Zorra Total e até do sensacionalismo de Márcia Goldschmidt.\r\n\r\nAtualmente é publicitário e diretor artístico de minisséries da Rede Globo. \r\n\r\nPRÊMIOS\r\n\r\nFoi Diretor de Filmes da Blow-Up Produções. Foi presidente da Rio Cinematográfica Ltda. e diretor da Tycoon Produção Artística Ltda. Como diretor de filmes publicitários, teve numerosos prêmios conquistados: Clio Awards (76 e 77); Fest. da SAWA em Carmes (77, 82, 89); Festival de N. York (82); Festivais do Japão (86) e Argentina (89), entre outros.\r\n\r\nINOVAÇÕES\r\n\r\nManga inovou a comédia e a sátira no cinema brasileiro.\r\n\r\nEle imita Fellini em italiano, faz caras e vozes de vários personagens de Chico Anysio e, entre uma fala e outra, entoa sucessos de Frank Sinatra: \"When somebody loves you...\"\r\n\r\nFRASES DE MANGA\r\n\r\n\"Demoraram a me reconhecer porque eu sempre me preocupei em ser popular, e a crítica brasileira prefere incensar filmes que poucos vêem\", diz Manga. \r\n\r\n\"O trabalho me salvou. A data em que Um Só Coração estreou representa o dia em que eu nasci de novo.\"\r\n\r\nQuando ele se separou da terceira mulher, Denise, entrou em depressão. Para Manga, foi um golpe duro morar longe da caçula de 11 anos, Maria Eduarda. Como Charles Foster Kane no Cidadão Kane de Orson Welles, Manga sentiu-se repentinamente sozinho em sua casa de 800 metros quadrados no Rio de Janeiro, onde há fotos e pôsteres da filha por toda parte. \"O trabalho me salvou. A data em que Um Só Coração estreou representa o dia em que eu nasci de novo.\" Para ver Maria Eduarda com mais freqüência, Manga fez um pedido especial à Globo: incluir a menina na minissérie. Filha de um casamento anterior, a atriz Paula Hunter também está no elenco. Solitário em casa, o diretor reuniu a família no trabalho. \r\n\r\n\"Só ouvi falar de psicologia e de método Stanislavski na Itália, quando vi Fellini dirigindo.\" Durante as filmagens de Amarcord, em 1973, Manga passou um tempo como papagaio de pirata do italiano, em Cinecittà. O período valeu por uma pós-graduação. \r\n\r\nFRASES SOBRE MANGA\r\n\r\n\"Ele é um pai apaixonado, e a Maria Eduarda, nascida quando ele tinha 64 anos, é também um símbolo de seu orgulho masculino\", acredita o ator e diretor Paulo José, um de seus amigos mais próximos.\r\n\r\nQuem se assusta na TV com os esgares do Coronel Totonho, vilão interpretado por Tarcísio Meira, está na verdade vendo Carlos Manga. São do diretor as caretas do coronel, que retorce a boca e revira os olhos o tempo todo. Manga só sabe dirigir assim. Ele imita os personagens e pede que os atores reproduzam o que faz. Um dos grandes momentos de sua filmografia é a caricatura de Brigitte Bardot que aparece em O Homem do Sputnik (1959). No set, entre um oui mon amour e outro, o diretor começou a rebolar e a fazer biquinho para que a atriz Norma Bengell se inspirasse. Quando dirigia Oscarito no tempo das chanchadas, Manga o imitava - e Oscarito imitava Manga imitando Oscarito. \"Ele tem uma tremenda noção da parte visual, e isso é o seu forte\", avalia a diretora Denise Saraceni, ex-discípula de Manga e hoje à frente de Da Cor do Pecado. \"Mais do que trabalhar a parte psicológica, ele sabe o que funciona na tela\", define o ator Ney Latorraca.\r\n\r\nFilmografia - Diretor\r\n\r\n1986 - Os Trapalhões e o Rei do Futebol\r\n\r\n1974 - Assim Era a Atlântida\r\n\r\n1974 - O Marginal\r\n\r\n1962 - As Sete Evas\r\n\r\n1961 - Entre Mulheres e Espiões\r\n\r\n1960 - Cacareco Vem Aí\r\n\r\n1960 - O Cupim \r\n\r\n1960 - Os Dois Ladrões\r\n\r\n1960 - O Palhaço O Que É?\r\n\r\n1960 - Pintando o Sete\r\n\r\n1960 - Quanto Mais Samba Melhor\r\n\r\n1959 - Esse Milhão É Meu\r\n\r\n1959 - O Homem do Sputnik\r\n\r\n1958 - É A Maior\r\n\r\n1957 - Garotas e Samba\r\n\r\n1957 - Papai Fanfarrão\r\n\r\n1957 - De Vento em Popa\r\n\r\n1956 - O Golpe\r\n\r\n1956 - Guerra ao Samba\r\n\r\n1956 - Vamos com Calma\r\n\r\n1956 - Colégio de Brotos\r\n\r\n1955 - Nem Sansão Nem Dalila\r\n\r\n1954 - Matar ou Correr\r\n\r\n1953 - A Dupla do BarulhoFilmografia - Diretor\r\n\r\n1986 - Os Trapalhões e o Rei do Futebol\r\n\r\n1974 - Assim Era a Atlântida\r\n\r\n1974 - O Marginal\r\n\r\n1962 - As Sete Evas\r\n\r\n1961 - Entre Mulheres e Espiões\r\n\r\n1960 - Cacareco Vem Aí\r\n\r\n1960 - O Cupim \r\n\r\n1960 - Os Dois Ladrões\r\n\r\n1960 - O Palhaço O Que É?\r\n\r\n1960 - Pintando o Sete\r\n\r\n1960 - Quanto Mais Samba Melhor\r\n\r\n1959 - Esse Milhão É Meu\r\n\r\n1959 - O Homem do Sputnik\r\n\r\n1958 - É A Maior\r\n\r\n1957 - Garotas e Samba\r\n\r\n1957 - Papai Fanfarrão\r\n\r\n1957 - De Vento em Popa\r\n\r\n1956 - O Golpe\r\n\r\n1956 - Guerra ao Samba\r\n\r\n1956 - Vamos com Calma\r\n\r\n1956 - Colégio de Brotos\r\n\r\n1955 - Nem Sansão Nem Dalila\r\n\r\n1954 - Matar ou Correr\r\n\r\n1953 - A Dupla do Barulho\r\n\r\nAtor\r\n\r\n2003 - Apolônio Brasil, Campeão da Alegria\r\n\r\n1960 - Aí Vem a Alegria\r\n\r\n1950 - Somos Dois\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 626/2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela presente Resolução será composta de 7 (sete) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, prorrogáveis nos termos do artigo 30, § 6º do Regimento Interno, c/c a Lei 1579/52.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 422/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de São João da Barra - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 423/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Carapebus.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantido no Art. 196 da Constituição Federal diz \"A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, pois muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 424/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantido no Art. 196 da Constituição Federal diz \"A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, pois muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 425/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantidos no Art. 196 da Constituição Federal diz \"A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, pois muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 426/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Silva Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantido no Art. 196 da Constituição Federal diz \"A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, pois muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 427/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantido no Art. 196 da Constituição Federal diz \"A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, pois muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 127, § 4º DO REGIMENTO INTERNO, PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1113/2007, DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido nos termos do § 4º do artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE, GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA, ARMANDO JOSÉ - 2º SUPLENTE, PEDRO AUGUSTO - 3º SUPLENTE, ÉDINO FONSECA - 4º SUPLENTE\r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, com fundamento no Art. 127, § 4º, do Regimento Interno, desta Assembléia Legislativa, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1113/2007, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA PARA QUE HOSPITAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO IMPLANTAREM UM PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À GESTANTE SOBRE OS EFEITOS E MÉTODOS UTILIZADOS NO ABORTO, QUANDO ESTE FOR AUTORIZADO LEGALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Doutor Wilson Cabral, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, André do PV, José Nader, João Peixoto, Beatriz Santos, Álvaro Lins, Armando José, Audir Santana, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Matos, Iranildo Campos, Jorge Babu, Marcus Vinícius, Natalino, Pedro Augusto, Rafael alísio Freitas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Waldeth Brasiel, \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1545/2008.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE; EDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 127, § 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja concedido regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1545/2008, de minha autoria, que “CONCEDE O NOME DE RODOVIA EDUARDO CARNEIRO DA SILVA PARA A RJ-196 NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÔ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Luiz Paulo, Inês Pandeló, João Pedro, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, João Peixoto, Beatriz Santos, Alessandro Calazans, Armando José, Coronel Jairo, Dica, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Iranildo Campos, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcus Vinicius, Mário Marques, Natalino, Nilton Salomão, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sabino, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/ 2008\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1585/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 1585/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Alair Correa, Armando José, Cidinha Campos, Délio Leal, Dr. Alcides Rolim, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Marcelo Simão, Natalino, Nilton Salomão, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA S/Nº /2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PL Nº 2848/2005.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 2848/2005 que “Dispõe sobre a classificação de menores infratores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Paulo Melo, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, André do PV, Fernando Gusmão, Iranildo Campos, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, José Távora, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/ 2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 2850/2005.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 2850/2005 QUE “Dispõe sobre a classificação de detentos nas carceragens no âmbito do Estado o Rio de Janeiro”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Paulo Melo, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, André do PV, Fernando Gusmão,Iranildo Campos, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Álvaro Lins, André Correa, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Édino Fonseca, Fábio Silva, Giilberto Palmares, Inês Pandeló, José Távora, Mário Marques, Natalino,Olney Botelho, Pedro Paulo, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS N° 428/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 459/07.\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP n° 2560, de 29/08/2007, referente ao Projeto de Lei n° 459/2007, de autoria do Deputado Doutor Wilson Cabral, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE DOENTES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA\", informamos que, segue anexo, cópia do parecer SJC/SESDEC n° 0833/2008, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria desta Pasta sobre o referido projeto.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSERGIO CORTES, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nParecer SJC/SESDEC nº 0833/2008\r\n\r\nAnálise de Projeto de Lei n° 459/2007 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as Prefeituras, com o objetivo de garantir o transporte para tratamento de doentes. Manifestação contrária a sanção.\r\n\r\nTrata-se de ofício do Coordenador de Assuntos Legislativos da Casa Civil solicitando manifestação sobre o Projeto de Lei n° 459/2007, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as Prefeituras, com o objetivo de garantir o transporte para tratamento de doentes dentro e fora do Município de origem.\r\n\r\nA Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema ele Saúde e a Subsecretaria de Atenção à Saúde manifestaram-se favoravelmente ao referido Projeto de lei.\r\n\r\nO feito foi remetido a Subsecretaria Jurídica para análise.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nVersa o presente sobre a análise do Projeto de Lei n° 459/2007, que, conforme mencionado acima, autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com os Municípios, com o objetivo ele garantir o transporte para tratamento de doentes dentro e fora do Município de origem.\r\n\r\nEm que pese a nobre intenção que moveu o Poder Legislativo do Estado a aprovar o presente Projeto de Lei, com o objetivo de assegurar o transporte para tratamento dos doentes, entendemos, salvo melhor juízo, que deve ser vetado.\r\n\r\nInexiste, atualmente, qualquer legislação ou ato administrativo impedindo o Estado do Rio de Janeiro de realizar convênio com os Municípios para assegurar o transporte de pacientes para tratamento, logo não há razão prática para a edição de uma lei com o objetivo de autorizar a celebração do instrumento.\r\n\r\nA celebração de convênios trata-se de ato de gestão típico do Poder Executivo, não havendo necessidade de prévia autorização do Legislativo.\r\n\r\nDessa forma, afigura-se inócua a edição de Lei para autorizar o Poder Público a celebrar convênio com os Municípios. Não se deve mover toda máquina administrativa, com o dispêndio de recursos financeiro e humanos, para permitir que o Executivo realize atividades que lhe são próprias.\r\n\r\nAlém disso, o artigo 2° fixa que caberá ao Estado o fornecimento do veículo e aos Municípios garantir à manutenção, o condutor e a equipe técnica necessária. Todavia, para a celebração de convênio é essencial a convergência de vontade entre os participes, logo uma ,Iei não pode, sobre pena de se violar a autonomia ele vontades, fixar de antemão com o que cada um deverá contribuir para a consecução do fim comum.\r\n\r\nO mencionado artigo viola ainda a autonomia do Poder Executivo estadual e municipal de diante do caso concreto verificar qual a melhor forma de se atender ao interesse público. Os Municípios de nosso Estado possuem realidades distintas e pode haver casos em que para o atingimento do fim pretendido deve-se realizar uma divisão de encargos diversa da prevista no artigo 2°.\r\n\r\nA fixação prévia e rígida ele atribuições para cada um dos participes do convênio pode acabar por inviabilizar a celebração do instrumento, prejudicando, dessa forma, os pacientes que necessitam de transporte, para tratamento. Logo, o mencionado artigo é inadequado a finalidade da lei.\r\n\r\nO artigo 5° dispõe sobre os dizeres que deverão ter nos veículos objetos c convênio, todavia a gestão dos bens públicos, inclusive sua padronização, é atribuição do Poder Executivo, configurando, portanto, violação ao princípio da separação de poderes.\r\n\r\nO Parágrafo Único do citado art. 5° determina que os veículos deverão ter capacidade mínima para 9 (nove) pessoas. Contudo, entendemos que caberá aos convenentes, verificando a realidade ele cada Município verificar qual o veículo adequado para suprir a demanda da população local. Não cabe ao Poder Legislativo pré-fixar qual veículo deverá ser remetido a, Municípios para atender as necessidades.\r\n\r\nPelo exposto, opinamos contrariamente a sanção do Projeto de Lei n° 459/2007\r\n\r\nÉ o parecer, s.m.j.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nPEDRO HEI\\IRIQUE DI MASI PALHEIRO - Procurador do Estado - Mat.: 899.423-8\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSubsecretaria Jurídica e de Corregedoria da SESDEC\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS/CG N° 283/08\r\n\r\nRio de Janeiro., 03 de junho de 2008.\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nÂNGELO CHRISTIANO RONOON AMARANTE\r\n\r\nCoordenador de Assuntos Legislativos da Casa Civil\r\n\r\nSenhor Coordenador,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício CC/PL nº 713, de 26/05/2008, referente ao Projeto de Lei na 459/07, de autoria do Deputado Dr. Wilson Cabral, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE DOENTES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA\", informamos que somos desfavoráveis ao pleito, de acordo com o pronunciamento da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria desta Pasta, conforme segue anexo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFABIANI GIL - Chefe de Gabinete - Matrícula n° 932.087-0\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS N° 451/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1052/07.\r\n\r\nEm 09.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP n° 17, de 14/02/2008, referente ao Projeto de Lei n° 1052/2007, de autoria da Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a disponibilização de aparelho médico em todas as barcas de transportes coletivos no Estado do Rio de Janeiro, informamos que de acordo com o pronunciamento da Superintendência de Rede Própria desta Pasta, que baseou a opinião no Consenso Mundial de Cardiologia de 2005 da American Heart Association, não foi encontrada justificativa que comprove a presença obrigatória do referido equipamento nas barcas de transporte coletivo. Segue anexo, cópia do despacho SRP/SESDEC n° 1027/08, expondo os motivos.\r\n\r\nDesta forma, opinamos contrariamente ao citado Projeto de Lei.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS TAZZI\r\n\r\nSubsecretária Geral\r\n\r\nMatrícula nº 931.796-7\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nDESPACHO SRP/SESDEC nº 1027/08.\r\n\r\nÀ CHEFIA DE GABINETE/SESDEC.\r\n\r\nA respeito do Projeto de Lei na 1052/2007, de autoria da Deputada Graça Pereira, baseamos nossa opinião no Consenso Mundial de Cardiologia de 2005 da American Heart Association que ressalta:\r\n\r\na) Oitenta por cento dos casos de ataque cardíaco fora do ambiente hospitalar ocorre em locais residenciais ou privados. Não há trabalhos científicos documentando a eficácia do Desfribilador Externo Automático (DEA) domiciliar.\r\n\r\nb) Estudos científicos preconizam o uso do DEA em locais que têm mais do que 250 adultos, acima de 50 anos de idade, presentes por mais de 16 horas por dia.\r\n\r\nc) É fato que, atualmente, nos EUA e em países Europeus a demanda da necessidade deste dispositivo ocorre em aeroportos e cassinos.\r\n\r\nPelo exposto, não encontramos justificativa para a presença obrigatória do DEA em todas as barcas de transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nSuperintendência de Rede Própria\r\n\r\nMatrícula nº 931756-1\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2679 - SOLICITA à Empresa Telemar Norte Leste S/A, a instalação de telefone público na localidade de Fazenda da Lage, no ponto final do ônibus, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2680 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo Sr. Sérgio Cabral, a instalação de Posto de Policiamento Comunitário - PPC, da Polícia Militar, no Bairro de Cônego, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2681 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo Sr. Sérgio Cabral, a implantação de cobertura, vestuários, sanitários e iluminação na quadra de esportes do Bairro Bem-Te-Vi Amarelo, no Município de Bom jardim.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n2682 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Wagner Granja Victer, Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, medidas necessárias para instituir a tarifa social aos moradores do Bairro Banquete, no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n6441 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à DEFENSORIA PÚBLICA, que no dia 19 de maio foi celebrado nacionalmente o dia do Defensor Público.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n6442 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Jornal O DIA, na pessoa da Sra. Presidente GIGI DE CARVALHO, por ocasião do aniversário de sua fundação.\r\n\r\nId: 561711"
                    ]
                }
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            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "561712": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Dica, Édino Fonseca, Fábio Silva, Luis Paulo, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Ronaldo Medeiros, Zito (12). Assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, 3º Secretário; Fábio Silva, 4º Secretário; Armando José, 2º Suplente; Édino Fonseca, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE(Zito) - Não havendo oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h35min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1636/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NO ESTADO DO RIO A EXPLICITAREM, EM CONTA, AS CHAMADAS LOCAIS ÀS SALAS DE BATE-PAPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Pela rejeição ao Veto, Sr. Presidente. E oferecendo o parecer, também oriento pela rejeição ao Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. “Sim” rejeita o Veto; “não” mantém o Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - A Bancada do PSDB está propondo “sim” pela rejeição do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita aos Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário. Estamos em processo de votação. São necessários 36 senhores deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PDT vota “sim” ao projeto, de modo a que o Veto seja rejeitado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário, estamos em processo de votação de veto.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, André Correa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Délio Leal, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Natalino, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 43; votos “Não”: 0; votos “Abstenção: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 43.\r\n\r\nO veto está rejeitado e retorna ao Sr. Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 73/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela rejeição do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do PSDB vota “sim” pela derrubada do veto. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS entende que o projeto em tela não gera nenhum tipo de dificuldade para ser operado na Rede Estadual de Educação. Pelo contrário: esse tipo de atividade vem ajudando sobremaneira a questão dos programas da Educação.\r\n\r\nEntão, o PPS vota rigorosamente pelo projeto, ou seja, pela derrubada do veto. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela liderança do governo, oriento o voto “sim”. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Pedro Augusto está ausente porque, infelizmente, sua mãe faleceu na tarde de hoje.\r\n\r\nNossos sentimentos de pesar coletivo ao Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nVamos iniciar a 2ª chamada dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(INICIA-SE A 2ª. CHAMADA NOMINAL DOS SRS. DEPUTADOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência proclama o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Anabal, André Correa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 52; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 52.\r\n\r\nO veto está rejeitado e retorna ao governador. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 224/2007, (LEI 5121/07) DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ARQUEÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto parcial. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, pela manutenção do veto parcial, solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação nominal. \r\n\r\nEm discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra o deputado Paulo Melo, líder do governo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, esse veto, inclusive, dá o cunho constitucional ao projeto. É o veto parcial de um artigo que o torna com vício de constitucionalidade. \r\n\r\nA indicação é pela manutenção do veto, votando “não”. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a bancada do PSDB vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Orientação da bancada do PSDB pelo líder, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(CONTINUA O PROCESSO DE VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado: Votaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Anabal, André Correa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 0; votos “Não”: 56; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 56.\r\n\r\nEstá mantido o Veto. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para explicar que o meu companheiro de bancada, Deputado Dr. Alcides Rolim, não está na Sessão porque visita a prefeitura de Diadema, na Grande São Paulo, avaliando, conhecendo experiências na área municipal de segurança. Então, justifico a ausência do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nSr. Presidente, é só para corrigir: onde falei Dr. Alcides Rolim, que também é da nossa bancada, ouça-se Altineu Cortes.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 554-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A TRANSFERIR ARMA DE PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto total.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Para discutir tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, autor do projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, estou percebendo que o clima na Casa é de confraternização. Por esta razão, atrevo-me a solicitar a derrubada desse veto.\r\n\r\nO que pretende o projeto, na sua singeleza? O que trará de grande economia para o Estado? É que os policiais militares, assim como já acontece com os policiais civis, a partir do momento em que eles, na expressão da caserna, juram a bandeira, possam a receber a arma do Estado, e não a cada serviço os policiais militares serem submetidos à via crúcis: recebem a arma para o serviço, terminam o serviço, vão lá e devolvem a arma. Isso gera uma burocracia que acaba prejudicando o Estado. O projeto é autorizativo, para que o governo possa meditar e tomar essa providência.\r\n\r\nPortanto, peço o voto “sim” ao projeto, para dar mais racionalidade à vida dos policiais militares no concernente à posse de uma arma de fogo do Estado, até para dar a eles mais responsabilidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Está aberto o processo de votação: “sim” rejeita o veto e aprova o projeto; “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nA Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - A bancada do PMDB vota pela manutenção do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vota “não”?\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Vota “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o projeto, infelizmente, é inconstitucional. A bancada do PSDB vota “não”.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, a Liderança do Governo orienta o voto “não”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, lamento que o Plenário não confie em nossos policiais. O projeto do Deputado Paulo Ramos nada mais faz do que transferir a posse do instrumento de trabalho do policial para uso dele fora de serviço também, mas meu voto é “sim”, contra o veto.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, quero mudar meu voto de “não” para “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Dica muda o voto de “não” para “sim”.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, quero mudar meu voto de “não” para “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Dr. Wilson Cabral muda de “não” para “sim”.\r\n\r\nO SR. ANABAL - Sr. Presidente, quero mudar meu voto de “não” para “sim” também.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Anabal muda o voto de “não” para “sim.”\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, quero mudar meu voto de “não” para “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Coronel Jairo muda o voto de “não” para “sim.”\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, o meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado José Nader vota “sim”. Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Anabal, André Corrêa, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Marcelo Freixo,Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, Jorge Picciani, José Távora, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 25. Votos “Não”: 32. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 57. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2874-A/2005 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DIGITAIS DE ENERGIA ELÉTRICA SEM A DEVIDA APROVAÇÃO PELO IPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu seis emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 619/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE SEUS DIREITOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1298/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Tucalo que está fazendo exames médicos.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1997/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO À EMENDA 1, FAVORÁVEL À EMENDA 2, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO À EMENDA 1 E FAVORÁVEL À EMENDA 2, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS (RELATORA ORIGINAL); DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO À EMENDA 1 E FAVORÁVEL À EMENDA 2; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO À EMENDA 1 E FAVORÁVEL À EMENDA 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, CIDA DIOGO, ALESSANDRO MOLON, ROBERTO DINAMITE, ALVARO LINS, JOÃO PEDRO (RELATOR DO VENCIDO), NELSON GONÇALVES E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a Emenda nº 2, com parecer favorável. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 1, com parecer contrário. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2544/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS VOLTADOS AO ENTRETENIMENTO A DISPONIBILIZAR ASSENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JUREMA BATISTA E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 528/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELIAS EVANGELISTA CORTEZ”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 532/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DO RIO DE JANEIRO SR. JULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 537/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRE MÉDICA NEUROCIRURGIÃ, JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO, VEREADORA E SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 545/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO À SENHORA IVETE MARIA DIAS SANGALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nQuero parabenizar o Deputado Glauco Lopes pela homenagem a essa brasileira ilustre, Ivete Sangalo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 622/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO FUAD DIUANA ZACHARIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 626/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência quer alertar que têm duas emendas de autoria do Deputado Édino Fonseca. Temos que verificar com o deputado se ele mantém as emendas ou se as retira.\r\n\r\nSão duas emendas e as acho perfeitamente negociáveis com o deputado: em uma, ele quer estender a composição da CPI para sete membros, se o Plenário estiver de acordo, e na outra é para que a resolução entre em vigor na data da publicação, o que está correto. Então, se estiverem de acordo, se o Plenário autoriza, eu peço que inclua o relator, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça...\r\n\r\nBem, para não haver dúvidas, se o autor das emendas e o Plenário entrarem num acordo, eu mando imprimir as emendas e vou submeter à Plenário a aprovação da CPI com sete membros e entrando em vigor na data da sua publicação. Se todos estiverem de acordo, sairá publicado assim amanhã, caso seja aprovado. Então, de acordo, o encaminhamento da votação será este.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a bancada do PSDB concorda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Melo... Deputado André Corrêa...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Pela liderança do governo, concordo. A Deputada Aparecida Gama também concorda.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, a bancada do PPS também concorda no sentido de agilizar este procedimento.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente,a bancada do PDT também concorda para agilizar o procedimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, deputado.\r\n\r\nEntão, está aberta a discussão.\r\n\r\nPara discutir a matéria, está inscrito, inicialmente, o Deputado Marcelo Freixo. O Deputado Flávio Bolsonaro também está inscrito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero me inscrever para discutir também.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, quero ser bem breve e, na verdade, usar este tempo para solicitar a todos os deputados o voto “sim” à aprovação deste projeto de resolução, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as milícias no Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero dizer - e já falei aqui desta tribuna por mais de uma vez - que este debate das milícias representa o debate mais sério que temos sobre Segurança Pública e que vai muito além de um debate de Segurança Pública; é um debate sobre Estado, sobre crime organizado, sobre corrupção e sobre Estado Democrático de Direito e poder representativo. É muito mais sério do que uma crise em Segurança Pública, é muito mais sério do que um problema de Polícia como até hoje vem sendo tratado por boa parte dos meios de comunicação. Diz respeito a uma das crises mais profundas do poder público no Rio de Janeiro; diz respeito ao verdadeiro Estado paralelo e ao verdadeiro crime organizado, que é o que se estabelece dentro do poder público para atender aos interesses privados.\r\n\r\nA década de 90 foi perversa com a Educação Pública e com a Saúde Pública. E o que assistimos agora é a segurança e pelo mesmo caminho da Educação e da Saúde.\r\n\r\nBoa parte dos formadores de opinião, boa parte dos setores de classe média têm hoje seus filhos matriculados em escolas privadas e possuem planos de saúde. O debate sobre educação pública e sobre saúde pública saiu de pauta na maioria, inclusive, das Casas Legislativas. O mesmo verificamos na segurança pública. \r\n\r\nÉ fundamental o desmonte da segurança pública, a começar pelo salário do policial, passando pela sua precária formação, passando pela politização da área de segurança, chegando ao ponto de a segurança, fundamentalmente, não garantir a segurança do conjunto de cidadãos e isso ser fundamental para a mercantilização, para a venda dos serviços de segurança, tanto na Zona Sul, que é pactuado nas ruas fechadas e condomínios, como nas áreas pobres, como nas áreas de favela, onde não tem pacto, aí é o terror, é a imposição do medo, a imposição do terror, a lógica da tortura e onde o Rio de Janeiro se torna mais perverso.\r\n\r\nEsses grupos formados, fundamentalmente, por agentes da segurança pública dominam um território que o Estado abriu mão de sua soberania. Esses grupos controlam sistema de vans, esses grupos controlam entrega de gás e esses grupos fazem a extorsão direta dos moradores, cobrando supostamente por segurança. O mais grave é que esses grupos, se assemelhando a esquemas mafiosos de outros lugares do mundo, começam a ter poder representativo nos parlamentos, começam a se organizar e vender seu território como espaço de gueto eleitoral. É uma ameaça, não ao Rio de Janeiro apenas, é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, Sr. Presidente. \r\n\r\nA Assembléia Legislativa precisa ter uma agenda positiva. A Assembléia Legislativa precisa responder imediatamente. Por isso, é fundamental que esse projeto de resolução saia daqui aprovado, como uma resposta do conjunto de Deputados, mostrando que o poder representativo do Estado Democrático de Direito não pode sucumbir a interesses privados de um grupo que age por dentro do Estado para benefício próprio.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Marcelo Freixo, de forma bastante breve, vou só fazer aqui uma intervenção e acho que também V.Exa., que apresentou esse projeto de resolução, já contou com o nosso voto favorável, porque são problemas correlatos.\r\n\r\nV.Exa. expôs muito bem os interesses contraditórios e, como V.Exa. também, em função desse acordo político, deverá ser o presidente dessa Comissão, e espero que seja - para isso contará com o nosso apoio - que se possa avaliar uma questão extremamente grave também em nosso Estado, que são os interesses contraditórios de alguns policiais, inclusive, de coronéis ainda na ativa que, indiretamente, operam e são donos de firmas de segurança e de vigilância. \r\n\r\nNo nosso entender, isso é absolutamente contraditório, porque quem deve zelar pela segurança não pode, na outra ponta, na área privada, trabalhar num mercado que, embora legítimo, é um mercado contraditório com a função pública que exerce. Então, que V.Exa., nas suas preocupações, coloque essa questão e, desde já, no que depender do PPS, V.Exa. contará com o nosso voto para ser o presidente dessa Comissão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito obrigado, Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, para que sejamos breves, quero dizer que, em nome dessa população que é vítima direta desse esquema de terror e de crime organizado, em nome dos bons policiais que lutam para que a segurança pública seja efetivamente pública, eu peço o voto “sim” ao conjunto de Deputados e para todas as bancadas. E mais: encerro dizendo que milícia não é um problema de polícia, milícia é um problema de política. Por isso, a Assembléia Legislativa tem que responder a tempo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, vou votar favoravelmente à criação desta CPI, única e exclusivamente em respeito à nossa imprensa, em especial aos repórteres do jornal O Dia, alvo dessa covardia hedionda por parte de pessoas que nem de longe considero policiais. \r\n\r\nAcredito sinceramente que esta CPI não disporá de instrumentos suficientes que se somem à investigação que está sendo feita pela Polícia Civil, à investigação que está sendo feita pela Polícia Federal, em cima de várias comunidades, entre essas aquelas dominadas por milícias. É um caso muito mais de polícia que de política, porque fica parecendo que o que está se buscando aqui é ter uma visibilidade boa, uma disputa de poder político nessas comunidades. E na prática vemos diversos outros tipos de milícias - já que o termo se generalizou - em lugares nobres de nossa cidade. \r\n\r\nQuem for à Barra da Tijuca encontrará diversos locais onde a associação de moradores procura um serviço de segurança de policiais, quando estão de folga, portanto, de forma ilegal porque eles não podem ter atividade fora da polícia. Há aqueles casos em que policiais impõem uma cobrança em troca desse serviço de segurança. E da mesma forma na Tijuca, em Vila Isabel, na Urca. \r\n\r\nÉ complicado entender que esta CPI vai produzir efeitos práticos, mas voto favoravelmente. É um assunto grave que devemos debater nesta Casa. Agora, isso não é a causa de nada, Deputado André Corrêa. \r\n\r\nAs milícias são conseqüências do descaso do Estado, são conseqüências do salário de fome que recebe nosso policial. O sonho de todo policial no Rio de Janeiro é viver só do contracheque, mas não consegue. É muito mal remunerado, precisa buscar outras fontes e vai então fazer segurança privada, vai buscar atividades que muitas vezes são reprováveis pela opinião pública, pela imprensa. \r\n\r\nSinceramente, não acredito que essa situação acontecida na Favela do Batan seja regra entre as milícias. Em muitas comunidades, onde residem policiais, onde residem bombeiros, eles se organizam para que o tráfico não impere nessas regiões, sem visar lucro, sem exigir cobrança de nada. \r\n\r\nSr. Presidente, é importante que se discuta isto nesta Casa para que se possa diferenciar quem está atuando de forma criminosa, quem está atuando de forma a defender a segurança em alguns locais, sem fins lucrativos. \r\n\r\nFica uma sugestão para esta CPI, Deputado Marcelo Freixo, já que V.Exa. será o presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sempre que ouço relatos de pessoas que residem nessas comunidades, supostamente dominadas por milicianos, não raro é constatada a felicidade dessas pessoas que antes tinham que se submeter à escravidão, a uma imposição hedionda por parte dos traficantes e que agora pelo menos dispõem dessa garantia, desse direito constitucional, que é a segurança pública. \r\n\r\nFaçam consultas populares na Favela de Rio das Pedras, na própria Favela do Batan, para que haja esse contrapeso também, porque sabemos que vários são os interesses por trás da discussão das milícias, como falei. Há interesses comerciais, há interesses políticos, mas vamos também olhar com um pouco de atenção os interesses das pessoas que estão nessas comunidades. \r\n\r\nFica o meu voto favorável à criação desta CPI mas pedindo que haja o bom senso em se apurar, e não apenas criticar, atacar ou tentar botar atrás das grades os policiais ou - na linguagem informal - os peixes pequenos apenas. \r\n\r\nFica aqui, Sr. Presidente, este registro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na semana passada, quando o nobre Deputado Luiz Paulo usava da palavra nesta tribuna, eu fiz um aparte a S. Exa. e afirmei, textualmente, que a milícia era incomparável ao tráfico de drogas, o que causou uma série de interpretações e na discussão deste projeto vou aproveitar para esclarecer algumas posições. Primeiro, o maior exemplo é que - sem defender qualquer miliciano - temos que trazer à realidade o que a população vive lá fora. Não podemos imaginar que isto aqui é um teatro e que as discussões aqui não trazem conseqüências para a população, em especial para quem vive em comunidades carentes, que é uma realidade totalmente diferente do que a maioria dos Srs. Deputados conhecem. E a maior prova, Deputado Marcelo Freixo, é o próprio pedido de CPI de V. Exa. Jamais ouvi aqui algum deputado pedir uma CPI do Tráfico de Drogas e convocar os traficantes - e o senhor tem lá a relação de nome dos traficantes. \r\n\r\nEntão, se esta Assembléia chega à discussão sobre a convocação do Plenário para se discutir uma CPI das Milícias, logo o senhor entende que naqueles chamados milicianos haveria um controle maior e até uma oportunidade maior de identificá-los. Este é, portanto, o primeiro ponto.\r\n\r\nMas eu gostaria de trazer uma discussão mais profunda das diferenças entre o tráfico de drogas e a milícia, e repito que os dois têm que ser combatidos, cada um com o seu peso. No nosso entendimento, na minha leitura, temos que saber o porquê da existência do tráfico de drogas, visto que temos uma sociedade hipócrita que fuma, cheira, fomenta o tráfico e fala mal do traficante. E este é um ponto que não pode ser esquecido, Deputado Marcelo Freixo, porque qualquer comércio fecha se não vender. A padaria, se não vender pão, fecha; a farmácia, se não vender remédio, fecha, e a boca-de-fumo fecha também, sem precisar que seja dado um tiro. Tanto o senhor, Deputado Marcelo Freixo, como todos nós aqui, defendemos que a Polícia possa atuar de maneira elegante, comportada, educada. Não precisaríamos da Polícia se a sociedade não fosse tão hipócrita. Este é um ponto. O outro ponto é o próprio mundo globalizado em que a maioria dos pais não dá atenção aos seus filhos, que são facilmente cooptados pelo tráfico. Então, este é o ponto do tráfico.\r\n\r\nEm relação à milícia, deputado, todos sabemos que o policial é um líder da sua comunidade. Qualquer policial militar, civil, ou até um bombeiro militar, ele é visto na sua comunidade como um líder. E V.Exa. há de entender que a Constituição diz que qualquer um pode, mas o policial tem a obrigação de, prender e combater o tráfico ou qualquer outro tipo de crime. Qualquer um pode, mas o policial tem obrigação. Como a polícia é muito mal paga - Deputado Campos é oriundo da Polícia Militar; Deputado Jorge Babu e outros aqui, oriundos da Polícia Civil - como a maioria dos policiais mora, ou morou, em comunidades carentes, quando fazem uma casa para o policial, onde é que constroem, Deputado Gilberto Palmares? É sempre nas comunidades de baixa renda, como são os “apês” da Cidade de Deus e vários outros. Então, o policial mora na comunidade carente, ou morou, foi criado lá, e lá tem sua família. Como um policial, até aquele que já mudou, vai visitar sua mãe no Dia das Mães, se tem uma boca-de-fumo do lado da casa da mãe dele? Ele pede licença? Ele faz o quê com a Constituição, com a condição dele de policial, com a condição dele de pai de família? Esse é um ponto, porque o policial por si só é um líder na sua comunidade. E como ganha muito mal, mora em comunidade carente e não tem remuneração, a população e os comerciantes acabam oferecendo ajuda! É a mesma ajuda que existe no Golden Green, Comte Bittencourt. Quanto custa a segurança do condomínio Golden Green? Quanto será que se paga? Quanto será que se paga pela segurança num shopping center, no BarraShopping? Quanto se paga para andar com segurança no BarraShopping? \r\n\r\nEsse assunto tem que ser discutido, mas não é só no efeito, não; é a causa que leva a isso. Aí, alguns realmente cometem exagero, cometem excessos e merecem ser penalizados, mas outros tantos, que moram na sua comunidade, deixam ali os seus filhos e os seus familiares, esses merecem o apoio da sociedade; aqueles policiais que moram nas comunidades carentes, que têm que entrar e sair todos os dias. \r\n\r\nEssas situações devem ser claramente discutidas, Deputado Paulo Ramos. O que aconteceu lá na comunidade do Batan tem que ser investigado, sim, e os responsáveis devem ser punidos, mas os responsáveis por todos os atos. Quem infiltrou um jornalista dentro de uma comunidade carente também precisa ser investigado. É preciso cobrar responsabilidades, porque nós ouvimos inclusive uma declaração do Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro dizendo que não infiltra policiais nas comunidades porque é perigoso. Um jornal, seja ele O Dia, O Globo - e aqui não vai qualquer ato ou intenção de reprimir o trabalho da imprensa, ao contrário, eu não estou falando contra o jornalista, estou falando a favor dos jornalistas - quem colocou esse pessoal dentro das comunidades também deve ser responsabilizado, porque eles não entraram, pelo que soubemos até agora e espero que a CPI também trabalhe fundo nisso, eles não chegaram lá, procuraram a associação de moradores, se apresentaram como jornalistas, foram fazer um trabalho e foram impedidos. \r\n\r\nA informação que se tem até agora é que eles estavam infiltrados, escondidos, dentro da comunidade. E, aí, eu disse para o Deputado Luiz Paulo que sorte deles foi que eles foram pegos pela milícia e não pelo tráfico, senão estariam mortos. Então, nisso também é preciso cobrar responsabilidades. \r\n\r\nÉ um assunto bastante vasto e temos que trabalhar com toda responsabilidade para contribuir, mas sabendo cada peso e cada medida. \r\n\r\nNão podemos fazer disso campanha, autopromoção, porque as comunidades que hoje estão entregues aos chamados milicianos, se forem devolvidas ao tráfico, o tráfico certamente fará represálias a esses moradores. E a maioria dos deputados - ou todos - nós não teremos condições de garantir a segurança desses moradores. Temos que tratar esse assunto com muita responsabilidade. No momento oportuno vou manifestar meu voto. \r\n\r\nAgradeço à Presidência a tolerância em relação ao tempo, porque me excedi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, como líder da bancada do PSDB, quero dizer que a bancada do meu partido hoje se reuniu e tirou a posição de votar favoravelmente à criação da CPI para apurar as milícias no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero defender desta tribuna uma posição de bancada. Ainda há pouco eu conversava com o deputado Pedro Paulo e me lembrava de uma campanha presidencial nos Estados Unidos, Clinton versus Bush pai, no ano de 1992, quando o assessor de marketing do Clinton, James Carville, dizia para o seu adversário: “É a economia, seu estúpido”. A frase ficou cunhada no jogo político. \r\n\r\nQuando afirmei aqui, Deputado Marcelo Freixo, que narcotráfico e a milícia eram faces da mesma moeda foi porque os dois sistemas são ilegais, violentos, têm o mesmo objetivo - ganho pecuniário -, fazem parte de uma economia clandestina, ilegal, ao arrepio de toda legislação existente. Milícia e narcotráfico são faces da mesma moeda. Não há o que tirar. \r\n\r\nEventualmente, alguns podem querer fazer uma dosimetria do que é melhor ou pior. Eu discordo. Todas são ações criminosas e, como tal - ação criminosa - não tem melhor ou pior. O que tem é penas diferentes, dependendo do crime. \r\n\r\nOra, se são faces da mesma moeda, nem o narcotráfico nem a milícia podem existir com aceitação da sociedade. E não me venha comparar a milícia com a segurança de um shopping, tampouco com a segurança de um conjunto residencial, porque a característica da milícia e a do narcotráfico é fazer ocupação territorial, o que a segurança privada não faz. A segurança privada está sob comando de quem a contrata. A milícia e o narcotráfico comandam, são os generais deles que dão as ordens naquelas comunidades que controlam. É absolutamente diferente. \r\n\r\nProblemas existem em todos os países, mas é uma peculiaridade do Rio de Janeiro o controle territorial que exercitam o narcotráfico e as milícias. Por isso é oportuno discutir a matéria. Por mais que o Deputado Flávio Bolsonaro ache que uma CPI não tem instrumentos para esse intento, no mínimo, essa CPI poderá discutir, em profundidade, essa questão, fazer constatações importantes e propor medidas mitigadoras, porque o debate é extremamente importante. \r\n\r\nPor isso, todos nós temos que apoiar a aprovação dessa CPI. Por isso, a bancada do PSDB apóia a criação dessa CPI. O que aconteceu com os jornalistas do Jornal O Dia, no Batan, é, realmente, algo inaceitável, como foi inaceitável o que aconteceu com Tim Lopes por ação dos narcotraficantes. Essa violência, essa cessação de liberdade do direito de ir e vir nós não podemos admitir que esteja acontecendo diuturnamente no Estado do Rio de Janeiro. Não é só um privilégio da cidade não, é da cidade, da baixada e do interior. \r\n\r\nNós temos que dizer: “basta, chega, é hora disso começar a mudar”. E isso só vai mudar de fato se as forças políticas deste país se associarem no sentido de denunciar, de agir para que esse estado de coisas termine. Não podemos viver, porque defendemos o estado democrático de direito. Nós não podemos viver num estado de exceção, Sr. Presidente. Por isso, somos a favor, com o voto da bancada do PSDB, à criação da CPI das milícias.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nConvido o 1º Vice-Presidente para fazer assumir a Presidência, Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu preferia apenas, ao invés de usar a tribuna para declarar o voto, para poder agiliza votação, dizer que não é posição apenas a minha, mas do Partido dos Trabalhadores, é absolutamente favorável à instalação dessa CPI.\r\n\r\nNão vai ser a Assembléia Legislativa que vai resolver para a população do Rio de Janeiro esse gravíssimo problema que é assunto da CPI. A Assembléia Legislativa não vai substituir os órgãos de segurança, o governo do estado, o Ministério Público, o Judiciário, mas, de outro lado, a Assembléia Legislativa, pela importância que tem, também não pode ficar alheia e nem se omitir no equacionamento dessa questão.\r\n\r\nHá dois ou três meses, ocupei a tribuna para denunciar um fato que ocorria em Santa Cruz. Trabalhadores humildes de uma comunidade, por conta de uma milícia que se iniciava, estavam querendo fazer um muro - Sr. Deputado Marcelo Freixo deve se lembrar, vários Deputados aqui da Casa, Sr. Deputado Paulo Ramos - que isolaria uma comunidade popular de outras áreas, impedindo que mães, que usavam 50 metros para chegar à creche onde deixavam seus filhos, passassem a fazer um percurso de mais de dois quilômetros, impedindo que pessoas que tinham acesso ao seu colégio, ao seu local de trabalho de maneira fácil, deixassem de ter. Isso por conta de uma milícia que estava se instaurando, inclusive cobrando dos moradores.\r\n\r\nEntão, eu acho que temos que combater, sim, o narcotráfico, mas há um problema talvez mais sério, porque as denúncias que se tem das milícias são que agentes do estado, servidores públicos, armados, qualificados para o uso das armas, que deveriam defender os interesses da sociedade, se utilizam dessa prerrogativa para extorquir, para explorar, para torturar, para tornar serviços públicos mais caros. As comunidades populares que já têm um poder aquisitivo mais baixo, passam a pagar mais caro, por exemplo, pelo gás, passam a pagar mais caro por uma série de outros serviços públicos, não por vontade própria, mas impelidos pela milícia.\r\n\r\nNão tenho pretensão de achar que a Assembléia Legislativa, sozinha, vai resolver esse problema, mas o Poder Legislativo como poder popular, como o poder que recebeu o voto popular tem obrigação também de se colocar nessa questão. \r\n\r\nPor conta disso é que o Partido dos Trabalhadores, por unanimidade, votou favoravelmente à instalação dessa CPI.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, muito rapidamente quero agradecer a todas as Bancadas e ao conjunto de Deputados pela aprovação dessa importante CPI, e só responder a um ponto agora já aprovado e dizer que é inadmissível um debate, a esta altura do campeonato, comparando o varejo das drogas com a ação das milícias. São grupos criminosos que buscam riquezas. \r\n\r\nNão posso chegar para um garoto, um jovem, um adulto que esteja envolvido no varejo da droga e cobrar dele que cumpra a lei. Seria esquizofrênico. Mas eu posso e devo cobrar de um policial, de um bombeiro e de um agente penitenciário que cumpram a lei, porque eles são agentes do Estado.\r\n\r\nEvidentemente, tratamos de grupos criminosos absolutamente distintos. Um que opera à margem e outro que opera dentro do Estado. Então, não me venham falar de uma CPI que seria mais importante sobre o narcotráfico, porque não posso cobrar legalidade de quem vive do crime. Mas posso e devo cobrar do agente público, que respeite a lei e trabalhe para o Estado. Esta é a diferença.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero dizer que votei “sim” a esse projeto porque, ao contrário do que foi dito aqui, a Assembléia Legislativa tem um papel central, por meio da CPI, de expor essa ferida a nossa sociedade. \r\n\r\nAo contrário do que disse o Deputado Flávio Bolsonaro, a CPI não vai resolver o problema, mas com certeza vai cutucar esse problema; vai apresentar ao Ministério Público e, principalmente, à sociedade, o que está acontecendo e o que está se passando nessas comunidades, porque a CPI tem um componente político para isso. \r\n\r\nQuero dizer também, Sr. Presidente, ao contrário do que foi dito aqui, as comunidades carentes preferem a milícia ao tráfico, porque não conhecem o estado formal. E é isso que também deve ser debatido nessa CPI. O que se fará quando se expulsar o tráfico e quando se expulsar a milícia?\r\n\r\nPor isso, essa investigação é importante e votei sim, Sr. Presidente, para que essa CPI vá fundo nessas investigações. Porque o Policial, nas 72 horas de folga, não pode fazer um trabalho no estado paralelo. Por isso, não tenho dúvida de que essa CPI terá sucesso e, com certeza, apresentará para a sociedade e para o Ministério Público, principalmente para o Poder Executivo, as mazelas das comunidades carentes da Cidade do Rio de Janeiro dominadas por facções que também são facções criminosas que exploram essas comunidades carentes.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 244/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL-AMEBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 245/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULO E MEDALHA TIRADENTES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 246/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DE SALVADOR ALLENDE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 492/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR EM AMBIENTES CONFINADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, designo Relator especial o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. O Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero deixar registrado nos Anais desta Casa que venho, neste momento, de Belo Horizonte, onde fui representar a Comissão de Minas e Energia da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no evento Minas de Minas, que vai até a próxima quinta-feira. Fui buscar informações sobre a experiência do Estado de Minas Gerais na área de mineração, trazendo-as para a Comissão de Minas e Energia do Parlamento fluminense. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em nome do Partido dos Democratas, venho registrar nos Anais da Casa o nosso agradecimento ao jovem político Deputado Rafael Aloísio de Freitas. Nesta Casa ele deu início à sua vida parlamentar e cumpriu função partidária. Com o retorno do Deputado Pedro Fernandes, terminou sua tarefa momentânea nesta Assembléia.\r\n\r\nÉ fundamental, Sr. Presidente, que nós possamos, em nome da bancada e do partido, agradecer a este jovem deputado, jovem de valor, porque contribuiu com esta Casa, com o nosso partido e com o Estado do Rio de Janeiro com sua participação e pareceres. Ao Deputado Rafael Aloísio de Freitas, em nome da bancada e do Partido dos Democratas, nosso agradecimento. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, faço minhas as palavras do Deputado João Pedro em relação ao Deputado Rafael Aloísio de Freitas, que veio para esta Casa substituir o Deputado Pedro Fernandes e cumpriu seu papel com maestria, estando presente em todas as votações, em todas as Sessões, a exemplo do que faz o seu pai na Câmara Municipal. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 677/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 05 de junho.de 2008.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (CORONEL JAIRO) O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2008, às 14horas e 30 minutos, a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 5142/07) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 599/07, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2875/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1214/04, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONVERTE A FROTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU USO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1851-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI MULTA PARA AS EMPRESAS RECORDISTAS DE RECLAMAÇÕES NO PROCON - RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 127/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS (PET) COM PINTURA METÁLICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, RODRIGO NEVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 159-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4062/2003.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2561/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI 4525 DE 18 DE MARÇO DE 2005, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TELE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 172/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE ESTABELECE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE EXTRATO CONSOLIDADO ANUAL DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USUÁRIOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATUANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, JOÃO PEDRO E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 936/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO \"SE BEBER, NÃO DIRIJA\" EM TODOS OS CARDÁPIOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS (RELATOR ORIGINAL); E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS (RELATOR DO VENCIDO), MARCELO SIMÃO E ANDRE CORREA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 555/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PADRE HILÁRIO CANAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 574/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES ÀO ILUSTRÍSSIMO CORONEL PM SR. JOSÉ DE ALENCAR MARQUES MONTEIRO DE CASTRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 583/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR AKIYOSHI SHIKADA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 584/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MASAHIRO FUKUKAWA, CONSUL-GERAL DO JAPÃO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas e 15 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO), AO PROJETO DE LEI 2874-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte parágrafo único ao Art. 1º :\r\n\r\n“Parágrafo único - O disposto neste Artigo não se aplica a instalações de medidores digitais destinados a testes ou quaisquer outras aplicações que não tenham fins de faturamento”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado DÉLIO LEAL.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ___ O não cumprimento dos Art. _____e Art.____ e seus incisos, desta Lei implicará, respectivamente nas sanções previstas na Lei 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se um Artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.____ Ficam as empresas concessionárias de energia elétrica obrigadas a instalar postos de atendimento com terminais de consulta para todas as unidades consumidoras que possuam o medidor eletrônico”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado: ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art ... - Ficam as empresas concessionárias de energia elétrica proibidas de instalar medidores eletrônicos em unidades consumidoras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sem que os mesmos possuam os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - condições mínimas técnicas e metrológicas que satisfaçam o Sistema de Medição Centralizada de Energia Elétrica em unidades consumidoras definidas pela Portaria nº 371, de 28 de setembro de 2007, do Inmetro;\r\n\r\nII - aprovação de modelo pelo Inmetro definido em portaria específica com base nos requisitos determinados pela Portaria nº 371, de 28 de setembro de 2007;\r\n\r\nIII - dispositivo indicador individual instalado no local da unidade consumidora que forneça a totalização de consumo de energia elétrica;\r\n\r\nIV - dispositivo que iniba o acesso ao instrumento de medição e/ou módulos de medição, impossibilitando qualquer interferência ou manipulação externa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado EDINO FONSECA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO Art. 2° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - As empresas concessionárias de energia elétrica terão o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei, para retirada definitiva dos medidores digitais instalados no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado EDINO FONSECA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO Art. 4° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado EDINO FONSECA\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 619/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no inc. II do Art. 7º da Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, ficam as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de energia elétrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a publicarem nas faturas, pelo menos duas vezes por ano, os termos da Resolução Normativa ANEEL nº 61, de 29 de abril de 2004, o que se segue.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 492/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO.\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 10\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado: LUIZ PAULO. \r\n\r\nId: 561712"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1447/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8399/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO ALVES TINOCO, matrícula nº 405.442-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de KENIO ASSIS SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1448/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8706/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANE MARY CORREA DE SÁ, matrícula nº 412.127-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1449/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8708/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANE MARY CORREA DE SÁ, matrícula nº 412.127-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de CECILIA DE SOUZA GOMES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1450/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8538/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABEL CRISTINA ERMIDA, matrícula nº 409.513-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1451/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8542/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA ERMIDA ALCANTELADO, matrícula nº 406.915-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de ISABEL CRISTINA ERMIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1452/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8746/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBERTO MARTINS DA SILVA, matrícula nº 411.957-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1453/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8747/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO ALBERTINI KLEN, matrícula nº 412.672-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de ALBERTO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1454/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8916/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 411.491-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.D.C. - Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de SONIA MARIA BERNARDINA SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1455/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8709/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 409.957-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1456/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8710/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 412.684-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1457/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA SIMPLÍCIO NEVES, matrícula nº 412.683-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AGUIAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1446/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8865/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARMEN CRISTINA SILVEIRA BANDEIRA GOLDONI, matrícula nº 412.520-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10/06/08.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6990/2008 - CORREGEDORIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme parecer da douta Corregedoria Parlamentar da ALERJ, determinar o arquivamento do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7919/2008 - CORREGEDORIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme parecer da douta Corregedoria Parlamentar da ALERJ, determinar o arquivamento do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8644/2008 - CORREGEDORIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme parecer da douta Corregedoria Parlamentar da ALERJ, determinar o arquivamento do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8899/2008 - CORREGEDORIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme parecer da douta Corregedoria Parlamentar da ALERJ, encaminhar o presente processo para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. \r\n\r\nQuebra Atos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 17/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 44, parágrafo 1º da Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007, e da Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, exercício de 2008, no valor de R$ 2.074.038,00 (Dois milhões, setenta e quatro mil e trinta e oito reais), conforme anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ata entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMODIFICAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO\r\n\r\nDAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nANO 2008\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Suplementado\r\n\r\nValor Cancelado\r\n\r\n01.031.0135.2301\r\n\r\n3190.13\r\n\r\n3191.13\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n2.074.038\r\n\r\n2.074.038\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.074.038\r\n\r\n2.074.038\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 10.06.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 136/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8763/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária CARLA AGUILAR FALCÃO, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 201.770-5, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 038/2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 137/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8763/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário ÁLVARO FREIRE DA MOTTA, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 201.725-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 039/2007 - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 138/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8763/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 200.960-3, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 014/2007 - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 139/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8763/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária VERA LÚCIA DE FRAGA CAVALCANTI, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.594-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 051/2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 140/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8763/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária SUELY TAVARES DE SOUZA, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 201.716-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 017/2007 - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 10.06.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1379/2008 - SHEILA PEREIRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n3134/2008 - MARGARENE CASTRO MOTA CAMARA\r\n\r\n3172/2008 - ISABEL CRISTINA COELHO SARDINHA MATEUS\r\n\r\n3315/2008 - SEBASTIÃO PAZ DA COSTA\r\n\r\n3415/2008 - ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO\r\n\r\n3636/2008 - CESAR DE SOUTO PALMA\r\n\r\n3784/2008 - GILCINEI SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n3800/2008 - MAURICIO CASTRO DA SILVA SOARES\r\n\r\n3895/2008 - CARLOS ALBERTO DUARTE\r\n\r\n4034/2008 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n4041/2008 - ALEKSANDRO SILVA SOUSA\r\n\r\n4194/2008 - SANDRA MARIA PINTO\r\n\r\n4212/2008 - JOSE CLAUDIO E OLIVEIRA \r\n\r\n4287/2008 - WAGNER DA COSTA VANDERLEI\r\n\r\n4506/2008 - ZINEIA MARIA TOLEDO BITTENCOURT SARRUF\r\n\r\n4552/2008 - CICERO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n4553/2008 - ANTONIO CESAR DA SILVA AMARAL \r\n\r\n4913/2008 - JOÃO LUIS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n4922/2008 - RAIMUNDO BONIFACIO CORREA\r\n\r\n5161/2008 - LUIZ ALBERTO AROMATIS\r\n\r\n5168/2008 - ANDRE LUIZ FERREIRA MIRANDA \r\n\r\n5558/2008 - OSWALDO BRAZ RINALDI\r\n\r\n5595/2008 - MOISES PEREIRA MAIA JUNIOR\r\n\r\n5666/2008 - ARETHA THATIANA DE MENDONÇA\r\n\r\n5743/2008 - BRUNO ASSUMPÇÃO RAMOS\r\n\r\n5765/2008 - RAFAEL BATISTA SILVA\r\n\r\n5841/2008 - MARCUS ROBERTO DE SOUZA MELO\r\n\r\n5851/2008 - JANAINA COELHO COSTA\r\n\r\n5858/2008 - CASSIANO JOSE PEREIRA\r\n\r\n6273/2008 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\n6987/2008 - MONICA REGINA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n7494/2008 - ROBERTO DE JESUS DA CUNHA NETTO\r\n\r\n7760/2008 - MARIA ISABEL CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7374/2008 - GIZELIA HELENA DE SOUZA MAZIOLI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6562/2008 - ANTONIO SICILIANO\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 14, a prestação de contas.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7582/2008 - SALVADORA ELIAS CARDOSO\r\n\r\n8169/2008 - ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\n8378/2008 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS PRAZERES\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.06.2008\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 134\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.556-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Délio Leal, com efeito a partir de 02 de abril de 2008. (Processo nº 5.918/2008)\r\n\r\nId: 561714"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "561715": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 11 de junho de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Acrescenta § 4º ao Artigo 20 da Lei 3189, de 22 de fevereiro de 1999”.\r\n\r\n2-PROJETO DE LEI nº 838/2008, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Educação para os servidores públicos da administração direta do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 406/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Vara Especializada em Acidentes de Trânsito”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 407/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação da Fundação Instituto de Saúde da Polícia Civil do Estado do Rio - FISPCERJ - e dá outras providências”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 408/2008, do Deputado Rafael Aloísio Freitas, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Bairro do Engenho Novo, no Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 409/2008, do Deputado Rafael Aloísio Freitas, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Bairro do Engenho de Dentro, no Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 410/2008, do Deputado André do PV, que “Solicita ao Poder Executivo envio de mensagem que dispõe sobre a implantação da Delegacia Especial de Proteção à Criança Vitimada pelo Crime de Pedofilia, no Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 411/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Solicita ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no local onde funcionava a antiga sede da ASET (Associação Social e Esportiva da TELERJ), situada à Rua Souza Barros nº 70, no Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 412/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Solicita ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Bairro da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 413/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de uma Unidade para Tratamento de Pacientes com Queimaduras no Hospital Regional de Barra de São João, no Município de Casimiro de Abreu - RJ”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 414/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Macaé”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 415/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Batalhão da Polícia Militar no Município de Rio das Ostras”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 416/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Casimiro de Abreu”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 417/2008, do Deputado Comte Bittencourt, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho o envio de mensagem dispondo sobre a dispensa aos proprietários de veículos automotores que tiverem seus veículos roubados ou furtados do pagamento de IPVA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 418/2008, do Deputado Geraldo Moreira, que “Solicito ao Poder Executivo envio de mensagem que disponha sobre a utilização da logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 419/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Armação de Búzios”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 420/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Bom Jardim”.\r\n\r\n18-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 421/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Araruama”.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de junho de 2008, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1 PROJETO DE LEI Nº 3383/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Considera efetivo serviço o espaço de tempo entre a transferência compulsória para reserva remunerada e a reversão ao serviço ativo, na forma que menciona”;\r\n\r\n2 PROJETO DE LEI Nº 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema Sócio-Educativo”;\r\n\r\n3 PROJETO DE LEI Nº 3768/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n4 PROJETO DE LEI Nº 728/2007, do Deputado Zito, que “Obriga a adoção de medidas protetivas de urgência em face do agente da lei que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher”;\r\n\r\n5 PROJETO DE LEI Nº 780/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora e apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência doméstica”;\r\n\r\n6 PROJETO DE LEI Nº 1442/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a adoção de medidas protetivas de urgência em face do agente da lei que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher”;\r\n\r\nRelator - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n7 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 810/2003, dos Deputados Altineu Côrtes e Noel de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio-transporte para a polícia militar e o corpo de bombeiro militar do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n8 PROJETO DE LEI Nº 175/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa 'SOS Idosos Desaparecidos'”;\r\n\r\n9 PROJETO DE LEI Nº 365/2007, do Deputado Natalino, que “Estabelece que os policiais militares e bombeiros militares não poderão ser presos ou detidos devido as denúncias recebidas pelo disque-denúncia que não tenham sido comprovadas”;\r\n\r\n10 PROJETO DE LEI Nº 1282/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Delegacia Especializada em Diversões Públicas”;\r\n\r\n11 PROJETO DE LEI Nº 1431/2008, do Deputado João Pedro, que “Determina a implantação do Sistema GPS nas viaturas automotivas que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\nQuebra Relator - Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n12 PROJETO DE LEI Nº 1251/2008, da Deputada Renata do Posto, que “Proíbe a suspensão da prestação dos serviços de telefonia fixa para as ligações destinadas aos serviços públicos emergenciais no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n13 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de policiamento ostensivo, com viatura policial, nas vias do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema eletrônico de fiscalização de velocidade, nos trechos em que a velocidade máxima permitida seja de até 60 km/h”;\r\n\r\n14 PROJETO DE LEI Nº 640/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a utilização de coletes de identificação para os policiais civis no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n15 PROJETO DE LEI Nº 121/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a reinclusão de policial militar na forma que menciona”;\r\n\r\nRelator - Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\n16 PROJETO DE LEI Nº 3164/2006, do Deputado Sivuca, que “Altera a Lei nº 4368, de 05 de julho de 2004, e dá outras providências”;\r\n\r\nIII Deliberação sobre a realização de audiência pública, de acordo com a solicitação do Deputado Flávio Bolsonaro, para tratar sobre: “O encaminhamento de custodiados com direito a prisão especial, incluindo policiais civis, ao presídio Petrolino Oliveira, que também abriga presos comuns”, com a presença do Diretor da Polícia Interestadual - POLINTER , para esclarecer a situação descrita;\r\n\r\nIV Deliberação sobre a realização de audiência , de acordo com a solicitação do Deputado Paulo Ramos, para tratar sobre “ O problema enfrentado por ex policiais condenados pela justiça, e que estão cumprindo pena em presídios do Estado, especialmente no Lemos de Brito” e convite ao Juiz Titular da Vara de Execuções Penais e ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária e dirigentes das entidades representativas de Policiais Civis e Militares;\r\n\r\nV Discussão e votação sobre o requerimento do Deputado Flávio Bolsonaro, para que seja feita oitiva das testemunhas pivôs da investigação produzida pelo então Delegado da 59ª DP - Duque de Caxias;\r\n\r\nVI Discussão e votação sobre requerimento do Deputado Paulo Ramos, para que seja convidado o Delegado André Drummond.\r\n\r\nEm 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 25ª Audiência Pública da Comissão de Trabalho, a ser realizada no dia 12 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes com o seguinte tema:\r\n\r\nAIRJ: Trabalhadores do Aeroporto do Galeão\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, tendo em vista o acolhimento unânime por parte da Mesa Diretora, na data de 10 de junho do corrente, da Representação da Corregedoria Parlamentar - Processo nº 8740/2008- para Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 11 de junho de 2008, quarta-feira às 10h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- PARA CONHECIMENTO E APRECIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA CORREGEDORIA PARLAMENTAR - PROCESSO Nº 8740/2008 POR DE DECORO PARLAMENTAR POR PARTE DO SENHOR DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 08/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº 1478/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços com fornecimento para manutenção corretiva nos componentes da subestação de entrada de energia elétrica - Edifício XXIII de Julho.\r\n\r\nDATA: 23 de junho de 2008, às 14 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 14 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 09/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº 1115/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de mecanismo eletro-mecânico móvel.\r\n\r\nDATA: 30 de junho de 2008, às 14 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 14 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 11.06.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 9ª Audiência Pública: Debate sobre a política de municipalização, com a participação do Subsecretário de Estado de Educação, Prof. Rafael Gomes Martinez e da direção da UNDIME (Edital D.O. 10.06.2008);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, 6ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 10.06.2008).\r\n\r\nId: 561715"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "561473": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.964.749/0001-30\r\n\r\nNIRE nº 333.000.579.86\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2008. LOCAL e HORA: Na sede social, estabelecida na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas; CONVOCAÇÃO: Avisos entregues aos Senhores Diretores; MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; PRESENÇAS: A totalidade dos Senhores Diretores; DELIBERAÇÃO: Os Senhores Diretores deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar, conforme artigo 3° do Estatuto Social, a alteração do endereço da filial da Companhia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.964.749/0007-26, que passará de SRTV/Norte, quadra 701, conjunto C, nº 124, salas 719 e 721, ala A, para Avenida das Araucárias, lotes 1835, 1905, 1955 e 2005,3° andar, sala 301, na Cidade de Brasília, no Distrito Federal, CEP: 71936-250, ficando, desta forma, encerradas as atividades no antigo endereço. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Marcos Levy, Luiz Fernando Moura, Denise Goulart de Freitas, Sammy Frant, Márcio de Resende Matta e Frederico Bonnard Dias da Costa. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas Reunião de Diretoria da Companhia”. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1804317 em 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 561473. Valor: R$ 1032,24"
                ],
                "560302": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ENERGÉTICA SANTA CLARA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.881.80010001-94\r\n\r\nNIRE 3330026144-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3008 - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2008, às 11:30 horas; 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas, que compareceram na sua totalidade; 3) MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 4) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRACÃO. BALANCO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 25 de abril de 2008; 5) RESOLUÇÕES: - Os Acionistas decidiram: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração; Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2007, com o parecer dos Auditores Independentes; C) Aprovar a destinação do lucro do exercício no valor de R$ 6.019.816,35, como a seguir: \r\n\r\nReserva legal\r\n\r\nR$ 300.990,82\r\n\r\nReserva especial para dividendos\r\n\r\nR$ 5.718.825,53\r\n\r\nD) Aprovar que os dividendos sejam pagos aos Acionistas em parcelas durante o exercício em curso, ficando estabelecido que, havendo valor remanescente não distribuído até o final do exercício, o mesmo permanecerá em suspenso até ulterior decisão dos Acionistas; E) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. 7) ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz· Galvão - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A; Antonio de Queiroz Galvão; João Antonio de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1801826 em 27/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 560302. Valor: R$ 1479,72"
                ],
                "561544": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nNIRE 33300025111\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.766/0001-81\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM 29 DE ABRIL DE 2008. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Nire: 33.3.0002511-1. Protocolo: 00-2008/081493-0 em 02/06/2008. Certifico o Deferimento em 03/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001804772. Data: 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 561544. Valor: R$ 413,16"
                ],
                "560622": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A, REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2008. 1) DATA E HORA: No dia 9 de Junho de 2008, às 15:00 horas, através de reunião telefônica. 2) PARTICIPANTES: Os Conselheiros Srs. Márcio João de Andrade Fortes, Antônio José de Almeida Carneiro, Francisco de Almeida e Silva, Luiz Serafim Spinola Santos e Fernando Perrone. 3) MESA: Sr. Márcio João de Andrade Fortes - Presidente e Sr. Francisco de Almeida e Silva - Secretário. 4) DELIBERAÇÕES: Nos termos do que dispõe o art. 15, inciso XXXII, do Estatuto Social, foi aprovada pelo Conselho, nesta data, a mudança de critério contábil no Balanço Patrimonial do Grupo João Fortes, que já vinha sendo estudada pela administração da Companhia, do critério de caixa para o de competência. Ressaltou-se que essa mudança visa adequar a Companhia às práticas contábeis adotadas no mercado brasileiro pelas empresas de capital aberto e à legislação em vigor. Dessa forma, a Companhia passa a adotar o critério de competência em seu regime contábil a partir de setembro de 2007 e informará, em Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras, os detalhes de todas as contas que tiveram alterações nesta transição. Já em relação às demonstrações financeiras de 2006 e 1º semestre de 2007, os estudos e levantamentos da área de controladoria da Companhia - cuja sistemática e metodologia foram nesta data aprovadas pelos auditores independentes - indicam inconsistências naquelas demonstrações e nos lançamentos contábeis que as embasaram. Tendo em vista as inconsistências acima apontadas, foi aprovada nesta data pelo Conselho de Administração a proposta da Diretoria de se refazer tais demonstrações financeiras, de acordo com o novo critério contábil aprovado. Os Conselheiros entendem, ainda, necessária a divulgação ao mercado, através de fato relevante, da ordem de grandeza dos números estimados pelos referidos estudos e levantamentos, relativos às demonstrações financeiras anuais de 2006 e às demonstrações financeiras de 2007, a saber: (i) quanto ao exercício de 2006, os números estimados, em fase final de verificação, indicam um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões, contra o lucro de R$ 9,5 milhões divulgado anteriormente; e (ii) quanto ao exercício de 2007, os números estimados, também em fase de verificação final, apontam para um prejuízo de cerca de R$ 25 milhões. 5) ENCERRAMENTO: Após as considerações finais, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que é reconhecida e assinada por todos os Conselheiros participantes. Rio de Janeiro, 9 de Junho de 2008. Márcio João de Andrade Fortes - Presidente; Francisco de Almeida e Silva - Secretário; Antônio José de Almeida Carneiro; Luiz Serafim Spinola Santos; Fernando Perrone.\r\n\r\nId: 560622. Valor: R$ 1719,96"
                ],
                "561472": [
                    "V - Ata",
                    "RIO POLÍMEROS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.202.799/0001-61\r\n\r\nNIRE nº 33 3 0026543 1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária dos Acionistas da Rio Polímeros S.A., realizada em 29 de abril de 2008. 1. Data, Hora e Local: 29 de abril de 2008, às 11 horas, na Sede Social da RIO POLÍMEROS S.A., na Rua Graça Aranha, 182 - 9º. andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, como se verifica das suas assinaturas no “Livro de Presença dos Acionistas”. Presentes, também, o Diretor Superintendente, Marco Antônio Quirino Júnior, o Diretor Eduardo Paulo Junqueira Cassinelli, o Coordenador do Conselho Fiscal, Sr. Antônio Ignácio de Mattos Neto e a empresa de auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu, representada por Amauri Froment Fernandes - inscrito no CRC-RJ sob o n° 039012/O-5. 3. Convocação e Publicações: Dispensada a publicação do Edital de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei das Sociedades por Ações. O Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico de 29 de fevereiro de 2008. 4. Mesa: Presidente: Roberto Pinho Dias Garcia; Secretário: Patrick Horbach Fairon. 5. Ordem do Dia: (a) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31/12/2007, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; (b) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (c) Fixação da remuneração anual e global dos administradores; (d) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos mesmos. 6. Deliberações Tomadas Por Unanimidade: 6.1. Foram aprovados o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras, todos relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal. 6.2. Foram eleitos como membros titulares do Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2009, os Srs. Patrick Horbach Fairon, brasileiro, divorciado, engenheiro eletrônico, portador da cédula de identidade nº 6.004.968.563, expedida pelo SJS-RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.710.580-72, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional na Avenida República do Chile, nº 65, 9º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20031-912, Ivan Magalhães Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 54.558-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 627.416.247-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional na Avenida República do Chile, 100, 22° andar, sala 2201, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-917, Roberto Pinho Dias Garcia, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 03.302.377, expedida pelo CRQ/3ª Região, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.934.237-34, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 4° andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-013, Vítor Manuel Cavalcanti Mallmann, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 04.452.724-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 842.463.237-34, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 4° andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-013, André Luis de Souza Alves Pinto, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade RG nº 05164529-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 820.524.927-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Avenida República do Chile, 65, sala 904, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20031-912, Antonio Gomes de Mattos Neto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 50.783.782-4, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 600.524.307-15, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Doutor Fernandes Coelho, 85, 13º ao 16º andares, CEP 05423-040, e, como respectivos membros suplentes, com idêntico mandato, os Srs. Alexandre Coutinho Barboza, brasileiro, divorciado, economista, portador da cédula de Identidade nº 18.856, expedida pelo Conselho Regional de Economia/1ª Região, inscrito no CPF/MF sob o nº 994.028.847-72, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional na Avenida República do Chile, nº 65, 9º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20031-912, Jean-Louis Henri Schotte, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 10.202.336-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 072.284.267-89, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional na Avenida República do Chile, 100, 22° andar, sala 2201, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-917, Iran Siqueira Lima, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de Identidade nº 4587, expedida pelo CREP, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.001.957-68, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço profissional na Rua Alvarenga, nº 1961, Butantã, São Paulo/SP, CEP 05509-005, José Octávio Vianello de Mello, brasileiro, casado, contador e administrador, portador da cédula de identidade RG nº 10591051-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 019.234.188-07, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 4° andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-013, Guilherme Altenfelder Silva, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 26.239.501-0, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 259.112.308-01, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Doutor Fernandes Coelho, 85, 15º andar, Pinheiros, CEP 05423-040, Flávio Amaral, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 13.334.186, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 021.406.258-97, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Doutor Fernandes Coelho, 85, 14º andar, Pinheiros, CEP 05423-040. Os conselheiros eleitos declararam, para os efeitos do art. 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer cargos na administração da Companhia, pelo que foram investidos nos seus cargos, mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. 6.3. Foi mantida a remuneração global anual dos administradores em, até, R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a forma de distribuição do montante fixado entre os seus membros e os da Diretoria, nos termos do art. 13 do Estatuto social da Companhia. 6.4. Conselho Fiscal: Aprovou a instalação do Conselho Fiscal, na forma do art. 161, §2º, da Lei 6.404/76 e elegeu, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2008, como membros titulares, os Srs. Irineu Soares, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de Identidade nº 12536-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.256.807-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional na Avenida República do Chile, nº 65, 9º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-912, Manoel Antonio Pompeu Sá, brasileiro, divorciado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 05275531-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 758.024.817-49, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional na Avenida República do Chile, 100, 8° andar, baia E28, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-917, Antônio Ignácio De Mattos Neto, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de Identidade nº 11420819, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.284.497-87, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço profissional na Rua Professor Carlos de Carvalho, nº 40, Conjunto 81, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04531-080, Linaldo Coe de Barros, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de Identidade RG nº 592.907 - 57, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.102.395-49, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional na Av. República do Chile, nº 65, 12ºandar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-170 e, como respectivos membros suplentes, os Srs. Ana Paula Lopes do Vale, brasileira, casada, administradora, portadora da cédula de Identidade nº 11043577-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 074.954.577-16, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional na Avenida República do Chile, nº 65, 3º andar, sala 302, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20031-912, Angélica Ferreira da Cunha, brasileira, solteira, contadora, portadora da cédula de identidade RG nº 067535/0-9, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 013.861.297-80, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional na Avenida República do Chile, 100, 8° andar, baia ET30, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-917, George Abi-Rihan Cordeiro, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 04855732-37, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 665.172.817-20, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 4° andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-013, Milton Piraíno Júnior, brasileiro, viúvo, economista, portador da cédula de Identidade RG nº 8.813.375-5, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.817.328-71, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional na Av. República do Chile, nº 65, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20031-912. Foi fixada a remuneração dos Conselheiros Fiscais no valor correspondente ao mínimo legal, calculado com base no salário dos Diretores quando no efetivo exercício dos seus respectivos cargos. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário autorizada pelo § 1º do art. 130 da Lei n.º 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. ROBERTO PINHO DIAS GARCIA -Presidente; PATRICK HORBACH FAIRON - Secretário; SUZANO PETROQUÍMICA S.A.; UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A.; BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR; PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA; Patrick Horbach Fairon; Ivan Magalhães Júnior; Roberto Pinho Dias Garcia; Vítor Manuel Cavalcanti Mallmann; André Luis de Souza Alves Pinto; Antonio Gomes de Mattos Neto; Alexandre Coutinho Barboza; Jean-Louis Henri Schotte; Iran Siqueira Lima; José Octávio Vianello de Mello; Guilherme Altenfelder Silva; Flávio Amaral. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Patrick Horbach Fairon - Secretário. JUCERJA nº 00001803645 em 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 561472. Valor: R$ 6226,44"
                ],
                "561469": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO CR2 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.532.415/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026377-2\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração do Banco CR2 S.A., realizada em 16 de abril de 2008. Aos dezesseis dias do mês de abril de 2008, às 16:00h, na sede social à Rua do Mercado, nº 11/ 24º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se a totalidade dos membros do Conselho de Administração do Banco CR2 S.A., sob a presidência do Sr. Carlos Antonio Guedes Valente, que convidou o Sr. Cláudio Coutinho Mendes para secretariá-lo. Dando início aos trabalhos, foi discutido e aprovado por unanimidade, a reeleição como membro da Diretoria, com mandato até a Reunião do Conselho de Administração realizada após a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2011, do Sr: Cláudio Coutinho Mendes, portador da carteira de identidade nº 83.100.572-7D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 373.256.207-72 como Diretor Presidente e os Srs(a): Raquel Santos Carneiro, portadora da carteira de identidade nº 05849262-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF nº 872.257.277-53; Osvaldo Lobo Pires, portador da carteira de identidade nº 08.544.691-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.494.707-89; Ernani Fonseca Neto, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 3.231.103, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 625.936.257-91; Cristiano Maroja de Medeiros, portador da carteira de identidade nº 09505795-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.612.417-06; Walter Srour Oaquim, portador da carteira de identidade nº 08497512-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.434.977-85; Guilherme Arizio Schuch, portador da carteira de identidade nº 07591063-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.974.807-00; Edilson Dias dos Reis, portador da carteira de identidade nº 08878617-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 809.141.447-15 e Marcello Augusto Nesseroba Gonçalves, portador da carteira de identidade nº 08121890-1, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 768.819.897-68 como Diretores, sem designação específica. Declararam todos membros reeleitos preencherem as condições necessárias para homologação de seus mandatos pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução nº 3.041, de 28 de novembro de 2002, do Conselho Monetário Nacional, e alterações posteriores. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2008. Carlos Antonio Guedes Valente; Cláudio Coutinho Mendes; Marco Paulo de Alvarenga Costa; Rogério Furtado Moreira. Jucerja nº 00001804698. Data: 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 561469. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "560281": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1840ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 02.06.2008\r\n\r\nÀs 10:00 horas do dia 02 de junho de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Dante João Letti e presentes os Diretores, Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e ausentes por motivos justificados os Srs. Alex Guimarães Barbosa, Dimar Paulo Frozza e Luis Claudio Rapparini Soares. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores: I - abertura dos seguintes escritórios administrativos: a) Piracicaba/SP, situado na Rua Alexandre Herculano, 120, sala 21-A, Bairro - Vila Monteiro, Piracicaba/SP; b) Santos/SP, situado na Rua Antônio Guenaga, 86, sala 42, Bairro - Ponta da Praia, Santos/SP; c) São José/SP, situado na Av. Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 335, 6º andar, sala 607, Bairro - Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP e d) Suzano/ SP, situado na Av. Baruel, 544, sala 56, Bairro - Centro, Suzano/SP; II - alteração de endereço das seguintes localidades: a) Depósito de Vendas Marabá/PA, situado na Via 08 - folha 31, Quadra 09 - Lote 11, Bairro - Cidade Nova, Marabá/PA para - folha CSI 32, Quadra 11, Lotes 07 e 08, na mesma cidade; b) Depósito de Vendas Santarém/PA, situado na Av. Borges Leal, 380, Bairro Prainha, Santarém/PA para Travessa Sorriso de Maria, 766, Bairro - Aeroporto Velho, na mesma cidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Assinaturas: Dante João Letti, Antonio Francisco Lima de Rezende, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira e Jorge Araya Remagni. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1805381 em 05 de junho de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 560281. Valor: R$ 1580,04"
                ],
                "560299": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ENERGÉTICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.299.81910001-90\r\n\r\nNIRE 333002626-79\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3011 - parte. nesta cidade, no dia 30 de abril de 2008 , às 11:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas, que compareceram na sua totalidade; 3) MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antônio de Queiroz Galvão; 4) PUBLlCAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 25 de abril de 2008; 5) DELlBERAÇÕES: - Por unanimidade decidiram os Acionistas: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2007, com o parecer dos Auditores Independentes; C) Aprovar a destinação do lucro do exercício no valor de R$ 15.437.710,44, como a seguir: \r\n\r\nReserva legal\r\n\r\nR$ 771.885,52\r\n\r\nReserva especial para dividendos\r\n\r\nR$ 14.665.824,92\r\n\r\nD) Aprovar que os dividendos sejam pagos aos Acionistas em parcelas durante o exercício em curso, ficando estabelecido que, havendo valor remanescente não distribuído até o final do exercício, o mesmo permanecerá em suspenso até ulterior decisão dos Acionistas; E) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008; 7) ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A, Ricardo de Queiroz Galvão p/CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A; Antonio de Queiroz Galvão; João Antonio de Queiroz Galvão; Marcos de Queiroz Galvão e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1801811 em 27/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 560299. Valor: R$ 1548,36"
                ],
                "561513": [
                    "V - Ata",
                    "INVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330016765-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE INVITEL S.A., REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2008, às 15:00 horas, na sede social de Invitel S.A. (“Invitel” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Invitel mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 11, 14 e 15 de abril de 2008 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Eduardo José Rámon Leverone, representante da Terco Auditores, o Sr. Ronaldo Francisco dos Santos, contador da Companhia, o Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho, membro do Conselho Fiscal da Companhia, e a Sra. Mariana Sarmento Meneghetti, Diretora da Companhia. Mesa: A Sra. Carolina Simões Cardoso assumiu a presidência e convidou o Sr. João Felipe Figueira de Mello para secretariar os trabalhos, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: (a) Assembléia Geral Ordinária: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e (b) Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de voto e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Feitos os esclarecimentos iniciais, a Sra. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, sem ressalvas, pela unanimidade dos votos proferidos, registrada a abstenção dos acionistas Opportunity Fund, Timepart Participações Ltda., Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda. e Opportunity Investimentos Ltda. (“Acionistas Opportunity”), as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social de 2007 (Doc. 3). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovada pela unanimidade dos votos proferidos, registrada a abstenção dos acionistas Opportunity, a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 4). Ainda em Assembléia Geral Ordinária, o acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI solicitou a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, tendo sido aprovada a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal de Invitel: Sérgio Lopes Cabral, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade SSP/DF nº 163908-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 906498501-49, com escritório na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na SCN, Quadra 2, Bloco A, 13º andar, como membro titular; Victor Roberto Holh, brasileiro, separado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade SSP/DF nº 146.653-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 646.391.691-91, com escritório na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na SCN, Quadra 2, Bloco A, 13º andar, como respectivo suplente; Hiram Bandeira Pagano Filho, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 121.648, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.074.717-14, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, salas 403 e 404, como membro titular; e Maysa Oliveira da Volta, brasileira, separada, bancária, portadora da carteira de identidade nº 048248116, inscrita no CPF/MF sob o nº 738.091.367/00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, como membro titular, e Edson do Nascimento de Mello, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 05372101-5 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 773.208.167-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, como respectivo suplente. Por fim, a Sra. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, registrada a abstenção dos Acionistas Opportunity, a proposta da administração para a fixação do montante global de remuneração dos administradores para o exercício de 2008 (Doc. 6). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pela Sra. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão da assinatura dos presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Invitel S.A. realizada em 28 de abril de 2008. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Invitel S.A. Certifico o registro sob o número 1805314 e data de 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 561513. Valor: R$ 3336,96"
                ],
                "560631": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.944.734/0001-48\r\n\r\nNIRE nº 33.300.016.678\r\n\r\nATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 30 DE ABRIL DE 2008. I - LOCAL E DATA DAS ASSEMBLÉIAS: Na sede social, sita na Rua Nelson Silva nº 663, Distrito Industrial de Santa Cruz, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2008. II - MESA: Presidente - Jaqueline Valente Tiburcio Rodrigues - Secretária: Thays Regina Martins Fontes Moreira. III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensada, assim, a publicação de Editais de Convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da lei nº 6404/76. IV - PUBLICAÇÕES: Documento a que se refere o artigo 133 da lei nº 6404/76: “Diário Oficial do Rio de Janeiro” e “O Fluminense”, ambos de 18 de abril de 2008. V - PRESENÇAS: Presentes à Assembléia, para quaisquer esclarecimentos, membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal, com a dispensa do representante da KPMG Auditores Independentes. VI - DELIBERAÇÕES: A matéria da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes, com a abstenção de voto dos legalmente impedidos, tomado unanimemente as seguintes deliberações: (i) NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Aprovar as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativas ao exercício social findo em 31.12.2007; 2) Aprovar a seguinte destinação do resultado líquido do exercício findo, no valor de R$ 27.645.843,29 (Vinte e sete milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos): a) 5% (cinco por cento), correspondendo a R$ 1.382.292,16 (Hum milhão, trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), para a constituição da Reserva Legal; e, b) 25% (vinte e cinco por cento) após a Reserva Legal correspondendo a R$ 6.565.887,78 (Seis milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), para pagamento do dividendo obrigatório mínimo; c) o saldo remanescente, no valor de R$ 19.697.663,35 (Dezenove milhões, seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos) será levado a conta de Reserva Especial, conforme proposta da administração da sociedade, até ulterior deliberação dos acionistas; 3) Fixar a Remuneração da Diretoria e do Conselho de Administração: a) Fixar em R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) o limite máximo anual para remuneração da Diretoria, no exercício de 2008, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer a sua distribuição; b) Fixar a remuneração anual para cada membro efetivo do Conselho de Administração, a ser paga ao final deste exercício, em 12 salários mínimos; 4) Instalar o Conselho Fiscal: a) Instalar o Conselho Fiscal da sociedade, a pedido da acionista Petrobras Química S.A. - PETROQUISA, com mandato fixado até a Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2009, elegendo-se, por indicação dela, para compor o órgão, Ana Paula Lopes do Vale, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade nº 11043577-3, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF do MF sob o nº 074.954.577-16, endereço comercial - Rua Lélio Gama, 105 - 25º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20.231-211 e Luiz Carlos dos Reis Azevedo, brasileiro, casado, Contador, portador da carteira de identidade nº 04824783-7, expedida pelo IFP/RJ, CPF do MF sob o nº 634.094.377-20, endereço comercial - Av. República do Chile, 65 - sala 401 B - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20031-912, tendo como suplentes, respectivamente, Ubiratan Jorge Stavola de Menezes Pereira, brasileiro, casado, contador, portador de carteira de identidade nº 15995, expedida pelo CRC-Bahia; CPF do MF sob o nº 465.751.115-72, endereço comercial - Av. República do Chile, 65 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20.031-912 e Lorival Antunes da Silva, brasileiro, casado, Contador, portador de carteira de identidade nº 1104456-5, expedida pelo SSP - Paraná, CPF do MF sob o nº 185.343259-87, endereço comercial - Rodovia do Xisto, BR 476 - KM 16 - Araucária - PR - CEP 83700-970, por indicação da acionista Albemarle Química Ltda., Fernando Eduardo Faleiros Ferreira, brasileiro, casado, advogado, RG nº 9.287.471 SSP/SP, inscrito no CPF do MF sob o nº 075.236.278-03, endereço comercial - Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461 - 13º andar - Torre Sul - Pinheiros - CEP 01451-904 - São Paulo - SP e Thays Regina Martins Fontes Moreira, brasileira, casada, advogada, OAB/SP - 87034, inscrita no CPF nº 048481578-46, endereço comercial - Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461 - 13º andar - Torre Sul - Pinheiros - CEP 01451-904 - São Paulo - SP; tendo como suplentes, respectivamente, Antonio da Silva, brasileiro, casado, contabilista, RG nº 3.176.149 SSP/SP, inscrito no CPF do MF nº 060.920.808-00, endereço comercial - Av. Brigadeiro Faria Lima, 1478, conj. 702 - Pinheiros - CEP 01451-001 - São Paulo - SP e Sandro Costa, brasileiro, casado, contabilista, RG nº 22.938.696-9, inscrito no CPF do MF nº 118.893.878-94, endereço comercial - Av. Brigadeiro Faria Lima, 1478, conj. 702 - 13º andar - Pinheiros - CEP 01451-001 - São Paulo - SP; b) Fixar a remuneração dos Conselheiros Fiscais efetivos em valor correspondente a 10% (dez por cento) da média da remuneração atribuída à Diretoria, nos termos da legislação em vigor. (ii) NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 5) Autorizar o pagamento de dividendos, da conta de lucros acumulados, no montante de R$ 1.380.000,00 (Hum milhão, trezentos e oitenta mil reais); 6) Autorizar o pagamento de dividendos, da conta de reserva especial, no montante de R$ 1.246.112,22 (Hum milhão, duzentos e quarenta e seis mil, cento e doze reais e vinte e dois centavos); 7) Tomar conhecimento das renúncias dos seguintes conselheiros do Conselho de Administração: Luther Clarence Kissam IV, membro titular, e Raymond Hurley, membro suplente; eleger respectivamente para substituí-los, os Srs. John Michael Steitz, cidadão norte-americano, casado, empresário, passaporte nº 0169811040, inscrito no CPF do MF nº 233.166.258 - 44 com endereço comercial em 451 Florida Street, Baton Rouge, LA 70801-1724- USA e Scott Martin, cidadão norte-americano, casado, engenheiro, passaporte nº US017555001, inscrito no CPF do MF nº 233.169.308-09, com endereço comercial, 2861 East lakeshore Drive - Baton Rouge - Louisiana 70808 - USA. VII - DOCUMENTOS: Ficam arquivados na sede da companhia, autenticados e numerados pela Mesa, todos os documentos relacionados com estas Assembléias. VIII - TÉRMINO: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 12:00 horas foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata Sumária na forma do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Secretária e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Presidente - Jaqueline Valente Tiburcio Rodrigues - Secretária: Thays Regina Martins Fontes Moreira; Acionistas presentes: PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA, ALBEMARLE QUÍMICA LTDA., Alípio Ferreira Pinto Júnior, Edmundo José Correia Aires, John Michel Steitz, Fred Harold Cannon, Oscar René Chamberlain Pravia, Fabio Lopes de Azevedo, Richard Alexander Sabalot e Scott Martin. CERTIFICO que a presente é cópia fiel da ata transcrita do Livro apropriado. Jaqueline Valente Tiburcio Rodrigues - Presidente. Thays Regina Martins Fontes Moreira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Fábrica Carioca de Catalisado res S/A. Certifico o deferimento em 04/06/2008, e o registro sob o número 1805318 e data de 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 560631. Valor: R$ 4369,20"
                ],
                "561485": [
                    "V - Ata",
                    "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.312.604/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 3330016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2008, às 12:00 horas, na sede de Daleth Participações S.A. (“Daleth” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4.102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Daleth Participações S.A. mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 15, 16 e 17 de abril de 2008 do jornal Diário Mercantil e do jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando aproximadamente 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Daleth, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda o Sr. Kevin Michael Altit, Diretor de Operações e de Relações com Investidores da Companhia, e o Sr. Eduardo José Ramón Leverone, representante da Terco Grant Thornton. Mesa: A Sra. Juliana Lopes Casanova assumiu a presidência e convidou o Sr. João Paulo Ferraz Vasconcellos para secretariar os trabalhos, na forma do estatuto social da Companhia. Ordem do dia: (a) Assembléia Geral Ordinária. (i) Aprovar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; e (ii) Aprovar a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007. (b) Assembléia Geral Extraordinária. (i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Em seguida, a Sra. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovados, por unanimidade, registradas as abstenções dos acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica Rio Gestão de Recursos Ltda., as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 1). Passou-se, então, à discussão e deliberação do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade, registradas as abstenções dos acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica Rio Gestão de Recursos Ltda., a proposta da Administração da Companhia referente ao resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 2). O acionista Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF requereu a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 161, da Lei 6.404/76. Em seguinda, foi aprovada, por unanimidade, registradas as abstenções dos acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica Rio Gestão de Recursos Ltda., a eleição dos seguintes nomes membros, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009, sem a utilização da prerrogativa de eleição em separado conferida pelo artigo 161, § 4º da Lei nº 6404/76: (i) Elemér André Surányi, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 11.621.844 SSP - SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 114.870.148-64, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Joaquim Eugênio de Lima nº 447; como membro titular e, Hiram Bandeira Pagano Filho, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 121.648 e no CPF/MF sob o nº 085.074.717-14, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson nº 231, conjuntos 403 e 404, como respectivo suplente; (ii) Marcel Cecchi Vieira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/SP n° 20563675, inscrito no CPF/MF sob o n° 143.917.738-48, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima n° 2055, 15° andar, como membro titular; e João Eduardo Tavares de Andrade Lopes, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 130671183, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.542.187-14, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller nº 116, sala 4102 (parte), como seu respectivo suplente; e (iii) Euler de Paula Veloso, brasileiro, casado, economiário, portador da cédula de identidade nº 857619 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.517.886-49, com endereço na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na SHIN QL 14, conj. 08, casa 03, Lago Norte, como membro titular, e José de Souza Camilo, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 1110156 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.827.387-68, com endereço na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na SQS 312, Bloco C, Apto. 302, como respectivo membro suplente. A Sra. Presidente consignou o recebimento dos currículos dos membros do Conselho Fiscal ora eleitos, que ficam arquivados na sede da Companhia (Doc. 3). Foi, ainda, deliberada a fixação da remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Em seguida, a Sra. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovado, por unanimidade, registradas as abstenções dos acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica Rio Gestão de Recursos Ltda., a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração anual dos administradores no exercício social de 2008 (Doc. 4). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pela Sra. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Juliana Lopes Casanova - Presidente. João Paulo Ferraz Vasconcellos - Secretário. Acionistas presentes: Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participações; Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P.; Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF; Opportunity Fund; Opportunity Lógica Rio Gestão de Recursos Ltda. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Daleth Participações S.A. Certifico o registro sob o número 1805333 e data de 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 561485. Valor: R$ 3853,08"
                ],
                "560877": [
                    "V - Ata",
                    "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026042-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 25 de abril de 2008. Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social de Newtel Participações S.A. (“Newtel” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller n° 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas mediante edital publicado nas edições dos dias 10, 11 e 14 de março de 2008 dos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (Doc. 01). Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Kevin Michael Altit, Diretor Econômico-Financeiro e Administrativo, o Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho, Conselheiro Fiscal da Companhia, o Sr. Ronaldo Francisco dos Santos, contador da Companhia e o Sr. Eduardo José Rámon Leverone, representante da Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/C. Mesa: O Sr. Kevin Michael Altit assumiu a presidência e convidou o Sr. Victor Gelli Cavalcanti para secretariar os trabalhos. Ordem do dia: (a) Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (b) Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Preliminarmente, o Sr. Presidente consignou o recebimento da ata da Reunião Prévia de Acionistas de Newtel realizada em 25 de abril de 2008, às 09:00 horas (Doc. 02), que instrui o voto dos acionistas signatários do Acordo de Acionistas de Newtel, celebrado em outubro de 1998, com relação às matérias constantes da ordem do dia desta assembléia. Em seguida, o presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, os acionistas presentes, com exceção de Opportunity Fund, que se absteve de votar, aprovado, por unanimidade, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 03). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo os acionistas presentes, com exceção de Opportunity Fund, que se absteve de votar, aprovado, por unanimidade, a proposta da administração de destinação do resultado apurado pela Companhia no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 04). Posteriormente, o Sr. Presidente passou à discussão do item 3 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo os acionistas presentes, com exceção de Opportunity Fund, que se absteve de votar, aprovado, por unanimidade, a eleição dos indivíduos abaixo para os cargos de membro do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 02 anos: - Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 62.437, inscrito no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson nº 231, conjuntos 403 e 404, como Presidente do Conselho; - Elemér André Suranyi, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 11.624.884, inscrito no CPF/MF sob o nº 114.870.148-64, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 447, como respectivo suplente; - Sergio Ros Brasil Pinto, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 90.781, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.833.047-80, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 131, 6º andar, como Vice-presidente do Conselho; - Mariana Sarmento Meneghetti, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade IFP/RJ nº 10683313-0, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.991.807-33, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102, Botafogo, como respectiva suplente; e - Ricardo Ferraz Torres, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade n° 054235007, inscrito no CPF/MF sob o n° 000.629.217-09, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n° 501, 4° andar, como membro titular. O Sr. Presidente consignou o recebimento das declarações e dos currículos dos conselheiros ora eleitos nos termos da Instrução CVM nº 367/2002 (Doc. 05). A pedido do acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A. - PREVI foi instalado o Conselho Fiscal da Companhia, tendo sido eleitos para compor o referido colegiado os indivíduos abaixo indicados, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2008, sem a utilização da prerrogativa de eleição em separado conferida pelo artigo 161, §4º da Lei 6.404/76: - Pablo Sorj, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 108.767, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.602.387-28, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson nº 231, conjuntos 403 e 404, como membro titular; - Marcel Cecchi Vieira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/SP n° 20563675, inscrito no CPF/MF sob o n° 143.917.738-48, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima n° 2055, 15° andar, como membro titular; - João Eduardo Tavares de Andrade Lopes, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ n° 130671183, inscrito no CPF/MF sob o n° 010.542.187-14, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller n° 116, sala 4102 (parte), como seu respectivo suplente; - Edson do Nascimento de Mello, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador da carteira de identidade IFP/RJ n° 53721015, inscrito no CPF/MF sob o n° 773.208.167-68, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo n° 501, 4° andar, como membro titular; e - Roberto Figueira de Mello, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador da carteira de identidade IFP/RJ n° 2564202, inscrito no CPF/MF sob o n° 316.252.667-15, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Franklin Roosevelt n° 23, sala 1408, como seu respectivo suplente. Os acionistas presentes, com exceção de Opportunity Fund, que se absteve de votar, aprovaram, por unanimidade, a remuneração global anual para o Conselho Fiscal equivalente a R$ 18.000,00, a ser distribuída igualmente entre os seus membros titulares. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item único da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo os acionistas presentes, com exceção de Opportunity Fund, que se absteve de votar, aprovado, por unanimidade, a proposta da Diretoria que fixa em o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2008, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 06). Os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Kevin Michael Altit - Presidente; Victor Gelli Cavalcanti - Secretário. Acionistas Presentes: Mem Celular Participações S.A. Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A. - PREVI. Angra Partners Consultoria Empresarial e Participações Ltda. (na qualidade de gestora de títulos e valores mobiliários da Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social). Fundação 14 de Previdência Privada; Petros - Fundação Petrobras de Seguridade Social; Priv Fundo de Investimento em Ações; Opportunity Fund. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Newtel Participações S.A. Certifico o registro sob o número 1805308 e data de 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 560877. Valor: R$ 5022,60"
                ],
                "561514": [
                    "V - Ata",
                    "COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.234.284/0001-08\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008. 1. Local, Hora e Data: No dia 30/04/2008, às 16:00 horas, na sede Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon / RJ, CEP 22430-060. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana; Secretária: Cláudia Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por unanimidade pelos acionistas da Companhia: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no Diário Oficial / RJ e no Diário Comercial em 11/04/2008, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do art. 133 da Lei nº 6.404/76, conforme autorizado pelo §4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76. 4.2. Alterar o endereço da sede da Companhia, que será transferida da Praia de Botafogo nº 501, unidade 701, parte, Bloco II /RJ para Av. Afrânio de Mello Franco, 290, salas 101, 103 e 104, Leblon, passando o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia ter a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Av. Afrânio de Mello Franco, 290, salas 101, 103 e 104, Leblon/RJ , po dendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer outro ponto do território nacional ou no exterior”. 4.3. Consignar o lucro apurado no exercício social em questão no valor total de R$ 4.470.357,00 4.4. Aprovar a distribuição de dividendos no montante de R$ 11.543.106,13 referente ao exercício de 2006 e a distribuição de dividendo no montante de R$ 2.774.881,00, referente ao exercício de 2007. 4.5. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado encerrou-se esta Assembléia Geral Ordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia Lacerda. Acionista: Ecisa Participações Ltda. e Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Leandro Bousquet Viana - Presidente; Cláudia Lacerda - Secretária. Acionistas: Ecisa Participações Ltda. Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. Arquivada na Jucerja sob o nº 1804738 e data 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 561514. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "561523": [
                    "V - Ata",
                    "ECOAQUA SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.015.919/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.300.266.526\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28/04/2008. 1. Data, hora e local da reunião: Aos 28/04/2008, às 11h, na sede da Cia, à Av. Rio Branco, nº 26, sl. 1002 (parte), Centro, RJ/RJ, lavrada em forma de sumário, nos termos da legislação em vigor. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada através de edital de convocação publicado nos dias 16, 17 e 18/04/2008 no Jornal dos Sports e no DOERJ. Presentes acionistas representantes de 98,36% do capital social votante da Cia, conforme Lista de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace. Secretário: Erich Wyatt. 4. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes. Em A.G.O.: 4.1 Aprovar, sem quaisquer emendas e/ou ressalvas, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no DOERJ e no Jornal dos Sports em 27/03/2008. 4.2 Aprovar (i) a eleição da Sra. Renata Pereira Lobo e Silva, brasileira, divorciada, advogada, C.I. nº 110.047 - OAB/RJ, CPF/MF nº 074.316.317-66, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 101, aptº 603, Gávea, RJ - RJ e do Sr. Erich Wyatt, brasileiro, solteiro, advogado, C.I. nº 124.891 - OAB/RJ, CPF/MF nº 078.669.007-01, residente e domiciliado na Rua Cardoso de Melo, nº 254, Pendotiba, Niterói - RJ para os cargos de membros do Conselho de Administração da Cia; e (ii) a reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração, os Srs. (i) Alessandro d'Ecclesia Farace, brasileiro, solteiro, empresário, C.I. n.º 06786679-8 - IFP/RJ, CPF/MF nº 018.574.327-70, com escritório na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ/RJ; (ii) Henio de Alcantara, brasileiro, casado, contador, C.I. IFP/RJ n.º 2602028, CPF/MF nº 041.413.187-87, com escritório na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, RJ/RJ e; (iii) Alexandre da Silva Carvalho, brasileiro, solteiro, empresário, C.I. nº 06239381-4 - IFP/RJ, CPF/MF nº 901.119.747-04, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa nº 135, 9º andar, Leblon, RJ/RJ, todos com mandato de 1 ano, sendo que o Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace, acima qualificado, está sendo reeleito para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia. Os Conselheiros ora eleitos receberão remuneração mensal global de R$ 2.075,00. Nestes termos, os Srs. Alessandro d'Ecclesia Farace, Henio de Alcantara, Alexandre da Silva Carvalho, Renata Pereira Lobo e Silva e Erich Wyatt, todos acima qualificados, tomam posse dos cargos para os quais foram reeleitos, mediante a assinatura do Termo de Posse. Em A.G.E.: 4.3. Aprovar o aumento do capital social da Cia, seguindo a proposta apresentada pela administração da Cia, no valor de R$ 10.000.000,00, o qual passará de R$ 18.896.897,00 para R$ 28.896.897,00, mediante a emissão de 52.631.578 novas ações, sendo 17.543.860 ações ordinárias e 35.087.718 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,19 por ação, fixado nos termos do art. 170, §1º, da Lei 6.404/76. As ações emitidas no âmbito do presente aumento de capital deverão ser integralizadas da seguinte maneira: (i) o montante total de R$ 5.479.145,48 deverá ser integralizado, à vista, no momento da subscrição das ações; enquanto (ii) o valor remanescente, R$ 4.520.854,52, deverá ser integralizado, em moeda corrente nacional, até o dia 31/12/2009, conforme necessidade de caixa a ser determinada pela Diretoria da Cia e informada aos acionistas através de correspondências específicas. Os acionistas subscritores das ações emitidas no âmbito do presente aumento de capital estarão obrigados a realizar os aportes solicitados em, no máximo, 05 dias úteis a contar da data de recebimento das referidas correspondências. 4.4. Registrar a subscrição pela acionista Eco-Aqua Participações S.A. de 51.768.420 ações, sendo 17.256.140 ações ordinárias e 34.512.280 ações preferenciais, conforme previsto no Boletim de Subscrição, quantidade de ações esta que corresponde à 98,36% das ações emitidas no âmbito do presente aumento de capital, de acordo com a participação acionária detida pela Eco-Aqua Participações S.A. no capital social da Cia. 4.5. Consignar (i) que o direito de preferência dos demais acionistas para subscrição, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Cia, das 863.158 ações remanescentes, sendo 287.720 ações ordinárias e 575.438 ações preferenciais, deverá ser exercido no prazo de 30 dias a contar da publicação do respectivo Aviso aos Acionistas, em conformidade com o disposto no artigo 171, §4º, da Lei nº 6.404/76; (ii) a manifestação da acionista Eco-Aqua Participações S.A. em subscrever as sobras de ações porventura não subscritas pelos demais acionistas da Cia no âmbito do direito de preferência. 4.6. Em conseqüência das deliberações aprovadas acima, aprovar a nova redação do art. 4º do Estatuto Social da Cia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social da Cia. é de R$ 28.896.897,00, dividido em 83.262.686 ações, sendo 27.754.226 ações ordinárias e 55.508.460 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”. 4.7. Fixar a remuneração global anual dos Diretores da Cia para o exercício de 2008 em até R$ 1.500.000,00. 4.8. Alterar a denominação do cargo de Diretor Financeiro, prevista no art. 10 do Estatuto Social da Cia, para Diretor Comercial, passando em conseqüência, o art. 10 do Estatuto Social da Cia. a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. A Diretoria será composta de 04 Diretores, sendo 01 Diretor Presidente, 01 Diretor Executivo, 01 Diretor Comercial e 01 Diretor Técnico, eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 01 ano, podendo ser reeleitos.” 5. Encerramento: Nada mais tratado lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi lida e aprovada pela unanimidade dos Acionistas. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Erich Wyatt. Acionistas: Eco-Aqua Participações S.A.. RJ, 28/04/2008. Alessandro d'Ecclesia Farace - Presidente; Erich Wyatt - Secretário. Registro Jucerja nº 1801392 em 26/05/2008. \r\n\r\nId: 561523. Valor: R$ 3474,24"
                ],
                "560524": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.349.473/0001-58 - NIRE 33.300.092.781\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/05/2008. 1. Data, Hora e Local das Assembléias: Realizadas aos 29/05/2008, às 10:00h, na sede social, na Capital do RJ, na Rua Luiz Carlos Prestes, nº 410, sala 208. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no Art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, em razão de estarem presentes os acionistas titulares da totalidade das ações da Sociedade, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eloísio Cruz Geraldi e secretariados pelo Sr. Marcelo Geraldi. 4. Ordem do Dia: 1. AGO: (a) eleição dos membros da Diretoria da Sociedade e fixação de sua remuneração; 2. AGE (b) inclusão de atividade no Objeto Social, com a conseqüente alteração do artigo 3º do Estatuto Social. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram: (a) Reeleger os Diretores da Sociedade, que exercerão seus mandatos por 3 (três) anos, ou seja, até a AGO que se realizará em 2011, nos termos do Art. 13 do Estatuto Social. Assim, os Diretores foram reeleitos da seguinte forma: (i) Sr. Marcelo Geraldi, brasileiro, casado, empresário, CI nº 06.734.158-6, IFP-RJ, em 26/08/1982, CPF nº 890.303.467-87, residente e domiciliado à Rua Luiz Horta Barbosa, 80. Barra da Tijuca - RJ. Cep: 22793-660, para o cargo de Diretor Presidente; e (ii) Fernando Gabriel Itzaina Sanchez, uruguaio, casado, contador público, CI nº RNE nºV341669-C CIMCRE/CGPMAF, CPF nº 057.982.447-09, residente e domiciliado à Rua Kobe, 521. Barra da Tijuca - RJ. Cep: 22631-410, para o cargo de Diretor Vice-Presidente. Os acionistas fixaram a remuneração global anual dos administradores em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). (b) Incluir a atividade de “promoção de vendas” no Objeto Social da Sociedade, passado o Artigo 3º do Estatuto Social a ter a seguinte redação. “Art. 3º. A Sociedade tem por objeto o comércio e a indústria de produtos químicos e farmacêuticos, alimentícios e dietéticos, de limpeza e desinfetantes, de higiene, perfumes e cosméticos, produtos para a saúde, pertencentes ou não à Sociedade, promoção de vendas, propaganda desses mesmos produtos, importação, exportação, bem como quaisquer outros conexos e correlatos e participação em outras sociedades, podendo operar como agente ou representante na venda e distribuição desses produtos e prestar quaisquer serviços relacionados com os objetivos acima indicados”. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. RJ, 29/05/2008. (aa) Eloísio Cruz Geraldi - Presidente; Marcelo Geraldi - Secretário; Acionistas: p. Inverbrás de Chile S.A., Carlos José Rolim de Mello e Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; p. Sillmore Company Sociedad Anônima, Carlos José Rolim de Mello; Eloísio Geraldi; e Marcelo Geraldi. Confere com a original, Lavrada em livro próprio. Marcelo Geraldi - Secretário. Jucerja sob o nº 00001805394 em 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 560524. Valor: R$ 1822,92"
                ],
                "560634": [
                    "V - Ata",
                    "CEU CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ.: 30.082.267/0001-36\r\n\r\nRESUMO DAS ATAS DAS ASSEMBLÉIAS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 30 de abril de 2008, às 15:00 (quinze) horas e às 16:00 (dezesseis) horas respectivamente na sede social na Rua Visconde do Uruguai nº 214,Centro, Niterói, RJ. Publicações obrigatórias feitas em tempo útil. Decisões: 1) Da Assembléia Ordinária: Contas de 2007 aprovadas sem restrições observadas as abstenções legais; 2) Resultado à disposição da Assembléia; 3) Reeleger a Diretoria com mandato para três (03) anos; 4) Fixar honorários da Diretoria. Da Assembléia Extraordinária: 1) Aumento do Capital Social para R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais); 2) Distribuição de dividendos equivalente a 0,06 (seis centavos) por ação, importância de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais). Niterói 30 de abril de 2008. a.a.) Aluisio de Andrade Mendes, Aluisio de Andrade Mendes, Aluisio de Andrade Mendes Filho; Patrícia Steinthal de Andrade Mendes. Engº Aluisio de Andrade Mendes - Diretor-Presidente - C.P.F. 013.838.687-00. Arquivada na Jucerja sob nº 1798704, de 15.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 560634. Valor: R$ 723,36"
                ],
                "561265": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.316.471/0001-39\r\n\r\nNIRE n.º 3.330.016.696-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1) Hora e Local: Às 09:00 h, na sede social, na Av. Presidente Wilson, 231, 9º andar. 2) Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. 3) Mesa: Presidente: Alarico Silveira Neto; Secretário: Antonio Carlos Dantas Mattos 4) Convocação: Conforme Editais de Convocação publicados no Diário Mercantil nos dias 18, 22 e 24 de abril de 2008 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Publicações a Pedido nos dias, 18, 24 e 25 de abril de 2008. 5) Deliberações por unanimidade: 5.1 - Aprovação das contas da Sociedade, bem como das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Publicações a Pedido e no Diário Mercantil no dia 28 de março de 2008. 5.2 - Fixar a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 400.000,00 a ser dividida de comum acordo entre seus membros. 5.3 - Ratificar a distribuição de dividendos deliberada na Reunião de Diretoria de 17 de dezembro de 2007. 5.4 - De acordo com previsão estatutária, deliberou-se pela distribuição de dividendos, no montante total de R$ 4.168.000,00 (quatro milhões, cento e sessenta e oito mil reais) a serem debitados da conta de Lucros Acumulados e pagos aos acionistas na proporção de suas participações no capital social, em parcelas mensais de R$ 2.084.000,00 (dois milhões e oitenta e quatro mil reais), nos meses de maio e junho de 2008. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (ass.) Alarico Silveira Neto - Presidente; Antonio Carlos Dantas Mattos - Secretário; Sylvia Maria da Glória de Mello Franco Nabuco, Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga, Lucia Nabuco de Almeida Braga Rebello, Sylvia Nabuco de Almeida Braga e Pedro Luiz Bodin de Moraes (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto). Declaro que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Antonio Carlos Dantas Mattos - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 1802447 em 28/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 561265. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "560926": [
                    "V - Ata",
                    "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.957.772/0001-89\r\n\r\nNIRE nº 3330016557-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2008, às 10:30 horas, na sede social de Sul 116 Participações S.A. (“Sul 116” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Sul 116 mediante Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 15, 16 e 17 de abril de 2008 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei n° 6.404/76. Presença: Presentes acionistas representando aproxidamente de 99% (noventa e nove por cento) do capital social e votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda a Sra. Mariana Sarmento Meneghetti, Diretora da Companhia, e o Sr. Maurício Lotti Domenico, representante da Directa Auditores Independentes. Mesa: Presidente: Juliana Lopes Casanova. Secretário: João Paulo Ferraz Vasconcellos. Ordem do dia: (a) Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e (b) Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade, que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivadas na sede da Companhia. Colocado em votação o item (i) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, aprovar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 1). Com relação ao item (ii) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, aprovar a proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 2). Por fim, foi colocado em votação o item (i) da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo os acionistas presentes, aprovado, por unanimidade, a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global anual para remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 3). Os documentos acima referidos foram seqüencialmente numerados e ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Juliana Lopes Casanova - Presidente. João Paulo Ferraz Vasconcellos - Secretário. Acionistas Presentes: Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P. - Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participações. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sul 116 Participações S.A. Certifico o registro sob o número 1805286 e data de 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 560926. Valor: R$ 2133,12"
                ],
                "561315": [
                    "V - Ata",
                    "ARGOLIS HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE nº 33300260463\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ARGOLIS HOLDINGS S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DE TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.), REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2008, às 11:30 horas, na sede social de Argolis Holdings S.A. (“Argolis” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Argolis mediante Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 9, 10 e 11 de abril de 2008 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social e votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presente ainda a Sra. Mariana Sarmento Meneghetti, Diretora da Companhia. Mesa: Presidente: Carolina Simões Cardoso. Secretário: João Felipe Figueira de Mello. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade, que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivadas na sede da Companhia. Colocado em votação o item (i) da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, registradas as abstenções dos acionistas International Markets Investments, C.V., Opportunity Investimentos Ltda. e Opportunity Lógica Rio Consultoria Participações Ltda., aprovar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 1). Com relação ao item (ii) da ordem do dia os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, registradas as abstenções dos acionistas International Markets Investments, C.V., Opportunity Investimentos Ltda, e Opportunity Lógica Rio Consultoria Participações Ltda., aprovar a proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 2). Por fim, foi colocado em votação o item (iii) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes, registradas as abstenções dos acionistas International Markets Investments, C.V., Opportunity Investimentos Ltda., e Opportunity Lógica Rio Consultoria Participações Ltda, aprovado a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008, na forma da Proposta da Diretoria (Doc. 3). O Sr. Presidente consignou o recebimento da Manifestação apresentada pelos acionistas International Markets Investments, C.V., Opportunity Investimentos Ltda. e Opportunity Lógica Rio Consultoria Participações Ltda (Doc. 4), a qual foi integralmente refutada pelos acionistas presentes. Os documentos acima referidos foram seqüencialmente numerados e ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Carolina Simões Cardoso - Presidente. João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Acionistas Presentes: International Markets Investments, C.V.; Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P.; Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participações; Tele Fundo de Investimento em Ações; Priv Fundo de Investimento em Ações. Opportunity Investimentos Ltda.; Opportunity Lógica Rio Consultoria Participações Ltda. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Argolis Holdings S.A.. Certifico o registro sob o número 1804259 e data de 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 561315. Valor: R$ 2546,28"
                ],
                "560830": [
                    "V - Ata",
                    "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE nº 3330026037-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social de Mem Celular Participações S.A. (“Mem” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Mem mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 14, 15 e 16 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e do jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Mem, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda o Sr. Alberto Ribeiro Guth, diretor da Companhia e o Sr. Eduardo José Ramón Leverone, representante da Terco Grant Thornton. Mesa: O Sr. Guilherme Pacheco de Britto assumiu a presidência e convidou a Sra. Carolina Simões Cardoso para secretariar os trabalhos, na forma do estatuto social da Companhia. Ordem do dia: (a) Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovar as Contas da Diretoria, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Aprovar a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (iii) Aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (b) Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, pela unanimidade dos votos proferidos, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 01). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, por unanimidade, a proposta da Administração da Companhia referente à destinação do resultado auferido no exercício findo em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 02). Colocado em discussão o item 3 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, foi aprovado, por unanimidade, a reeleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, com prazo de mandato de 2 (dois) anos: (i) Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 62.437, e inscrito no CPF/MF sob o n° 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Avenida Presidente Wilson n° 231, conjuntos 403 e 404, Centro; (ii) Sergio Spinelli Silva Junior, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o n° 111.237 e no CPF/MF sob o n° 111.888.088-93, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 447; (iii) Pedro Paulo Elejalde de Campos, brasileiro, casado, engenheiro e administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RO n° 3.006.244.549 SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o n° 264.776.450- 68, com escritório em São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n° 2.055, 15° andar; (iv) Renato Carvalho do Nascimento, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº M40 13603, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF sob o n° 633578366-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055, 15° andar, O Sr. Presidente consignou o recebimento dos currículos e declarações dos conselheiros ora eleitos, nos termos da Instrução CVM n°. 367/2002 e da Lei n°. 6404/76 (Doc.03). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade, a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2007, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 04). Os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Guilherme Pacheco de Britto - Presidente. Carolina Simões Cardoso - Secretária. Acionista Presente: Futuretel S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Mem Celular Participações S.A. Certifico o registro sob o número 1805332 e data de 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 560830. Valor: R$ 3096,72"
                ],
                "560298": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ENERGÉTICA CHAPECÓ - CEC\r\n\r\nCNPJ 04.041.804/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300266691\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008: 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3139 - parte - Rio de Janeiro/RJ, no dia 30 de abril de 2008, às 10:30 horas; 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas, que compareceram na sua totalidade; 3) MESA: Presidente: Érico Bitencourt de Freitas e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 4) PUBLlCAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 25 de abril de 2008; 5) DELIBERAÇÕES: - Por unanimidade decidiram os Acionistas: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2007, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes, não havendo resultados a serem distribuídos em virtude do prejuízo acumulado no exercício no montante de R$ 1.912.763,74; C) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. 7) ASSINATURAS: Érico Bitencourt de Freitas - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A; Guilherme Moreira Teixeira p/CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A; FABIANO ALVES COSSICH; GUILHERME MOREIRA TEIXEIRA; ÉRICO BITENCOURT DE FREITAS; ERICK GUADALUPE MORENO; MARDONILDO OLIVEIRA OLÍMPIO e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1801831 em 27/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 560298. Valor: R$ 1342,44"
                ],
                "560777": [
                    "V - Ata",
                    "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ: 50.142.223/0001-61\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na Ata da Reunião do Conselho de Administração publicada no Diário Oficial/RJ de 21/05/2008 onde se lê: ... realizada em 06/05/2005. Leia-se: ... realizada em 06/05/2008.\r\n\r\nId: 560777. Valor: R$ 207,24"
                ],
                "561507": [
                    "V - Ata",
                    "PROFFITO HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. n.º 08.741.778/0001-63\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008. 1. Data, hora e local: Aos 30/04/2008, às 15:00 horas, na sede à Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, deliberam por: 5.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no Diário Oficial /RJ e no Diário Comercial em 11/04/2008, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do art. 133 da Lei n° 6.404/76, conforme autorizado pelo §4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76. 5.2. Consignar o lucro apurado no exercício social em questão no valor total de R$ 6.524.226,75. 5.3. Aprovar a distribuição de dividendos de 25%, nos termos do Estatuto Social. 5.4. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Acionistas: Ecisa Participações Ltda. e Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Leandro Bousquet Viana - Presidente; Cláudia Lacerda - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1802951 e data 29/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 561507. Valor: R$ 1100,88"
                ],
                "561479": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 02.327.817/0001-02 \r\n\r\nNIRE 3330016701-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Realizada em 06 de maio de 2008. Data, Hora e Local: Aos seis dias do mês de maio de 2008, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, n.º 2000. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Alberto Ribeiro Güth; Secretário: Eduardo de Abreu e Lima. Ordem do Dia: (i) Eleição de Diretor de Engenharia; (ii) Eleição de Diretor de Relações Institucionais e de Recursos Humanos; (iii) Eleição de Diretor Comercial. Deliberação: Abertos os trabalhos, o Conselho de Administração, por unanimidade, elegeu, para um mandato até 10 de junho de 2009, para os cargos vagos de: (i) Diretor de Engenharia o Sr. RICARDO JOSÉ COLARES VASCONCELOS, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade RG - nº. 12273339, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 277.743.678-87; (ii) Diretor de Relações Institucionais e de Recursos Humanos o Sr. JOUBERT FORTES FLORES FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 03186643-7, expedido pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 544.705.877-53, ambos domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, n.º 2000, Centro. Por fim, no que concerne ao item (iii) da ordem do dia, considerando os termos da deliberação constante da Ata de Assembléia Geral Extraordinária, ocorrida em 06 de maio de 2008, que extingui o cargo de Diretor Gerente, os Membros do Conselho de Administração, por unanimidade, elegeram, para um mandato até 10 de junho de 2009, para o cargo de Diretor Comercial, a Sra. REGINA AMÉLIA COSTA OLIVEIRA, brasileira, divorciada, engenheira civil, portadora da Carteira de Identidade nº. 81.106.391-8, expedida pelo CREA/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº. 754.314.837-49, domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, n.º 2000, Centro. Para os fins do disposto no artigo 4º da Instrução CVM nº. 367, de 29 de maio de 2002, o Presidente consignou ter recebido o currículo e as demais declarações de todos os eleitos nesta data, que ficam arquivados na sede da Companhia. A remuneração para os cargos vagos já está contemplada na ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 02 de abril de 2008, cujo documento encontra-se arquivado na Sede da Companhia. Encerramento: Atendida a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Reunião para lavratura da presente ata, que lida e discutida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Alberto Ribeiro Güth - Presidente; Eduardo de Abreu e Lima - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Alberto Ribeiro Güth; Sergio Spinelli Silva Junior; Kevin Michael Altit; Marcel Cecchi Vieira; Renato Carvalho do Nascimento; Maurício da Rocha Wanderley. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A. Certifico o registro sob o número 1804256 e data de 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 561479. Valor: R$ 1961,52"
                ],
                "561549": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 561549. Valor: R$ 8783,28"
                ],
                "560828": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 560828. Valor: R$ 4356,00"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "561471": [
                            "V - Ata",
                            "DRAGAPORT LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº. 02.762.801/0001-10\r\n\r\nNIRE nº. 33.206.161.091\r\n\r\nDÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: Pelo presente instrumento particular de alteração de contrato social, os abaixo assinados: WILSON, SONS DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 25 / 5º andar, Centro, CEP 20090-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.130.691/0001-05, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, NIRE 33202804493, neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Felipe Gutterres Ramella, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 09227256-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 028.677.237-01, domiciliado na Rua Jardim Botânico, 518 - 3º andar - Jardim Botânico/RJ - CEP 22461-000, e Christian von Lachmann, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 03.997.207-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 628.593.747-87, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado, na Av. Comandante Júlio de Moura, 252/301, Barra da Tijuca, CEP 22620-012; SERVENG-CIVILSAN S.A. - EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, sociedade com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Deputado Vicente Penido, nº. 255, Vila Maria, CEP 02064-120, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.540.421/0001-31, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, NIRE 35300027388, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Sr. Pelerson Soares Penido, brasileiro, viúvo, empresário, portador da carteira de identidade nº. 1.813.776-3-SSP/Sp, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 018.323.018-34, com domicílio comercial na Rua Deputado Vicente Penido, nº 255, Vila Maria, São Paulo-SP, CEP 02064-120; e COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Pasteur, nº. 110, 9º andar-parte, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22290-240, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.534.284/0001-48, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, NIRE 33300018671, neste ato representada na forma de seu estatuto social, por seu Diretor Presidente Sr. Luiz Maurício da Silveira Portela, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da carteira de identidade CREA nº. 17.804-D e do CPF nº. 179.304.307-82, domiciliado na Av. Pasteur, nº. 110, 9º andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22290-240 e por seu Diretor Sr. Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da Carteira de Identidade CREA nº. 18.201-D e do CPF nº. 226.370.287-34, domiciliado na Av. Pasteur, nº. 110, 9º andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22290-240. Únicos sócios-quotistas da sociedade limitada denominada DRAGAPORT LTDA., com sede na Rua Euclides da Cunha nº. 246, São Cristóvão, Rio de Janeiro-RJ, Cep. 20940-060, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.762.801/0001-10, doravante denominada simplesmente (“Sociedade”), com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº. 33.206.161.091, por despacho datado de 25/09/1998, e última (Décima Sétima) alteração do Contrato Social datada de 01 de junho de 2007, registrada na JUCERJA sob o nº. 00001724729 em 16/08/2007, resolvem por unanimidade, de comum acordo e na melhor forma de direito: 1) Debatida a incorporação desta Sociedade na Dragaport Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°. 04.970.357/0001-53, concluiu-se pelo interesse e oportunidade da medida. 2) Aprovado o respectivo “Protocolo e Justificação de Incorporação”, firmado em 24 de dezembro de 2007 entre esta Sociedade e a Dragaport Engenharia Ltda., que estabelece os termos e condições da incorporação do acervo líquido desta Sociedade pela Dragaport Engenharia Ltda. 3) Ratificada a indicação dos Srs. João Aparecido de Lucca, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Av. Maria Moralles, nº 280, na cidade de Araraquara (SP), portador da Cédula de Identidade RG nº 12.717.073 (SP), CPF nº 020.378.128-76 e CRC SP-191043/O-1-S-RJ; Ricardo de Paula Luqui, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua Antonio Geraldo Granata, nº 41, na cidade de Matão (SP), portador da Cédula de Identidade RG nº 24.218.906-4 (SP), CPF nº 149.639.028-85 e CRC SP-235513/O-9-S-RJ, e Ronaldo Coletti, brasileiro, divorciado, contador, residente e domiciliado na Rua Castro Alves, nº 1960, Apto. 72, na cidade de Araraquara (SP), portador da Cédula de Identidade RG nº 7.570.656 (SP), CPF nº 930.665.208-97 e CRC SP-182440/O-2-S-RJ, para funcionarem como avaliadores do acervo, a valor contábil, desta Sociedade a ser incorporado pela Dragaport Engenharia Ltda. 4) Aprovado o laudo de avaliação apresentado pelos Srs. Peritos, no montante de R$ 25.102.228,19 (vinte e cinco milhões, cento e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e dezenove centavos). 5) Declarada extinta esta Sociedade por incorporação na Dragaport Engenharia Ltda., com sede na Av. Pasteur n°. 110 - Parte, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o n°. 04.970.357/0001-53, que se sub-roga nos direitos e assume as obrigações decorrentes deste ato. 6) Autorizada a administração desta Sociedade a praticar todos os atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação da respectiva incorporação. 7) Todas as deliberações foram tomadas por consenso entre os Sócios-Quotistas. O “Protocolo e Justificação de Incorporação” firmado em 24 de dezembro de 2007 pelas Sociedades envolvidas na operação ora concretizada e o Laudo de Avaliação mencionado na deliberação nº 4 fazem parte integrante e indissociável da presente Décima Oitava Alteração do Contrato Social, para todos os fins e efeitos legais. E por estarem, assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, que também assinam. Rio de Janeiro-RJ, 27 de dezembro de 2007, às 9:00 horas. Wilson Sons de Administração e Comércio Ltda.: Felipe Gutterres Ramella - Diretor; Christian von Lachmann - Diretor; Serveng-Civilsan S.A. - Empresas Associadas de Engenharia - Pelerson Soares Penido - Diretor-Presidente; Companhia Brasileira de Offshore: Luiz Maurício da Silveira Portela - Diretor Presidente; Alfredo Luiz Naslausky - Diretor. Visto do Advogado: Sérgio Adriano Gomes Machado - OAB/SP nO 192.657. Testemunhas: Ney dos Santos - CREA/RJ 17.888D; José Alberto Macoppi - RG: 17.410.093 SSP/SP. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Nome: Dragaport Ltda; Nire: 33.2.0616109-1. Protocolo: 00-2008/012137-3 em 25/01/2008. Certifico o deferimento em 31/01/2008 e o registro sob o número 00001772179 em 31/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 561471. Valor: R$ 3784,44"
                        ],
                        "560555": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (“CSN”) vem informar aos seus acionistas e ao público em geral a celebração, nesta data, de dois novos contratos de longo prazo para o fornecimento à Gulf Industrial Investment Co. (E.C.) (GIIC), empresa com sede no Bahrein, de minério de ferro do tipo pellet feed proveniente da Mina de Casa de Pedra e de minas operadas pela NACIONAL MINÉRIOS S.A., subsidiária integral da CSN. Os referidos contratos prevêem o fornecimento, por 25 (vinte e cinco) anos, a partir de 2009, de uma quantidade mínima total de, aproximadamente, 183.300.000 (cento e oitenta e três milhões e trezentas mil) toneladas. As condições comerciais de tais contratos são condizentes com aquelas praticadas no mercado internacional de minério de ferro, inclusive no que se refere a preço e critérios de reajuste. A CSN acredita que a celebração desses novos contratos reafirma seu objetivo de desenvolver e expandir suas atividades na área de mineração e ressalta sua capacidade de fornecer, com confiabilidade, minério de ferro de qualidade. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Companhia Siderúrgica Nacional. Otávio de Garcia Lazcano - Diretor-Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 560555. Valor: R$ 802,56"
                        ],
                        "561477": [
                            "V - Ata",
                            "DRAGAPORT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ no 04.970.357/0001-53\r\n\r\nNIRE no 33.206.901.761\r\n\r\nNONA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: Pelo presente instrumento particular de alteração de contrato social, os abaixo assinados: WILSON, SONS DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 25 / 5º andar, Centro, CEP 20090-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.130.691/0001-05, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, NIRE 33202804493, neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Felipe Gutterres Ramella, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 09227256-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 028.677.237-01, domiciliado na Rua Jardim Botânico, 518 - 3º andar - Jardim Botânico/RJ - CEP 22461-000, e Christian von Lachmann, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 03.997.207-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 628.593.747-87, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado, na Av. Comandante Júlio de Moura, 252/301, Barra da Tijuca, CEP 22620-012; SERVENG-CIVILSAN S.A. - EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, sociedade com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Deputado Vicente Penido, nº. 255, Vila Maria, CEP 02064-120, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.540.421/0001-31, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, NIRE 35300027388, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Sr. Pelerson Soares Penido, brasileiro, viúvo, empresário, portador da carteira de identidade nº. 1.813.776-3-SSP/SP, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 018.323.018-34, com domicílio comercial na Rua Deputado Vicente Penido, nº 255, Vila Maria, São Paulo-SP, CEP 02064-120; e COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Pasteur, nº. 110, 9º andar-parte, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22290-240, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.534.284/0001-48, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, NIRE 33300018671, neste ato representada na forma de seu estatuto social, por seu Diretor Presidente Sr. Luiz Maurício da Silveira Portela, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da carteira de identidade CREA nº. 17.804-D e do CPF nº. 179.304.307-82, domiciliado na Av. Pasteur, nº. 110, 9º andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22290-240 e por seu Diretor Sr. Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da Carteira de Identidade CREA nº. 18.201-D e do CPF nº. 226.370.287-34, domiciliado na Av. Pasteur, nº. 110, 9º andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22290-240. Únicos sócios-quotistas da sociedade limitada denominada DRAGAPORT ENGENHARIA LTDA., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur n°. 110 - parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.970.357/0001-53, doravante denominada simplesmente (“Sociedade”), com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.206.901.761, por despacho datado de 21/03/2002, e última (oitava) alteração do Contrato Social datada de 01 de junho de 2007, registrada na JUCERJA sob o nº 00001724727 em 16 de agosto de 2007, resolvem por unanimidade, de comum acordo e na melhor forma de direito: 1) Debatida a incorporação por esta Sociedade do acervo líquido total da empresa Dragaport Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°. 02.762.801/0001-10, concluiu-se que é oportuna a incorporação do referido acervo. 2) Aprovado o respectivo “Protocolo e Justificação de Incorporação”, firmado em 24 de dezembro de 2007 entre esta Sociedade e a empresa Dragaport Ltda., que estabelece os termos e condições para a incorporação ao patrimônio desta Sociedade dos bens, direitos e obrigações integrantes do patrimônio da Dragaport Ltda. 3) Ratificada a indicação dos Srs. João Aparecido de Lucca, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Av. Maria Moralles, nº 280, na cidade de Araraquara (SP), portador da Cédula de Identidade RG nº 12.717.073 (SP), CPF nº 020.378.128-76 e CRC SP-191043/O-1-S-RJ; Ricardo de Paula Luqui, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua Antonio Geraldo Granata, nº 41, na cidade de Matão (SP), portador da Cédula de Identidade RG nº 24.218.906-4 (SP), CPF nº 149.639.028-85 e CRC SP-235513/O-9-S-RJ, e Ronaldo Coletti, brasileiro, divorciado, contador, residente e domiciliado na Rua Castro Alves, nº 1960, Apto. 72, na cidade de Araraquara (SP), portador da Cédula de Identidade RG nº 7.570.656 (SP), CPF nº 930.665.208-97 e CRC SP-182440/O-2-S-RJ, para funcionarem como avaliadores do acervo da Dragaport Ltda., a valor contábil, a ser incorporado nesta Sociedade. 4) Aprovado o laudo de avaliação apresentado pelos Srs. Peritos, no montante de R$ 25.102.228,19 (vinte e cinco milhões, cento e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e dezenove centavos) relativo ao acervo líquido total da Dragaport Ltda. 5) Aprovada, consequentemente, a incorporação dos bens, direitos e obrigações integrantes do acervo líquido total da empresa Dragaport Ltda., pelo valor da competente avaliação e nas condições do protocolo firmado em 24 de dezembro de 2007. 6) A incorporação do acervo líquido da empresa incorporada, na forma relacionada abaixo, resultará no aumento de capital social desta Sociedade no valor de R$ 25.102.022,82 (vinte e cinco milhões, cento e dois mil, vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), sem a emissão de novas quotas em razão do acervo líquido incorporado pertencer aos mesmos Sócios-Quotistas e na mesma proporção que eles detêm de participação nesta Sociedade. 7) Em razão do aumento de capital social deliberado no item “6” acima, alterar o valor nominal das quotas de R$ 10,00 (dez reais) para R$ 32,82 (trinta e dois reais e oitenta e dois centavos). 8) Em cumprimento ao “Protocolo e Justificação de Incorporação” a parcela do acervo líquido incorporado de R$ 205,37 (duzentos e cinco reais e trinta e sete centavos), correspondente a diferença entre os valores citados nos itens “4” e “6” acima, por ser excedente ao valor nominal da quota, será destinada a conta “Reserva de Capital”. 9) Declarado que esta Sociedade recebe os bens, direitos e obrigações relativos ao acervo incorporado na condição de sucessora, respondendo pelas obrigações da sucedida, conforme previsto no respectivo “Protocolo e Justificação de Incorporação” ora aprovado. 10) Aprovada as variações patrimoniais posteriores à data-base, referentes ao acervo incorporado neste ato a título universal em todos os seus respectivos direitos e obrigações. 11) Consignar, em conseqüência da deliberação do item “6” acima, que o Capital Social desta Sociedade passou de R$ 11.000.010,00 (onze milhões e dez reais) para R$ 36.102.032,82 (trinta e seis milhões, cento e dois mil, trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, e dividido em 1.100.001 (um milhão, cem mil e uma) quota, com valor nominal de R$ 32,82 (trinta e dois reais e oitenta e dois centavos) cada uma. Aprovada, em decorrência das deliberações anteriores, a alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 36.102.032,82 (trinta e seis milhões, cento e dois mil, trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), dividido em 1.100.001 (um milhão, cem mil e uma) quota, com valor nominal de R$ 32,82 (trinta e dois reais e oitante e dois centavos) cada uma, assim distribuídas entre os sócios-quotistas:\r\n\r\nSócio-quotista\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nWilson, Sons de Administração e Comércio Ltda\r\n\r\n366.667\r\n\r\n12.034.010,94\r\n\r\nServeng-Civilsan S.A.-Empresas Associadas de Engenharia\r\n\r\n366.667\r\n\r\n12.034.010,94\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Offshore\r\n\r\n366.667\r\n\r\n12.034.010,94\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.100.001\r\n\r\n36.102.032,82\r\n\r\nParágrafo Primeiro: O capital social subscrito encontra-se totalmente integralizado. Parágrafo Segundo: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da lei nº 10.406/02 (Código Civil). Parágrafo Terceiro: Os sócios-quotistas não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais. Parágrafo Quarto: Cada quota confere o direito a um voto nas deliberações sociais.” 12) Autorizada a administração desta Sociedade a praticar todos os atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação das incorporações acima, inclusive a transferência para esta Sociedade da titularidade de todos os estabelecimentos ora incorporados, perante os órgãos competentes. 13) Todas as deliberações foram tomadas por consenso entre os sócios-quotistas. O “Protocolo e Justificação de Incorporação” firmado em 24 de dezembro de 2007 pelas Sociedades envolvidas na operação ora concretizada e o Laudo de Avaliação mencionado na deliberação nº 4 fazem parte integrante e indissociável da presente Nona Alteração do Contrato Social, para todos os fins e efeitos legais. 14) Ficam ratificadas as demais Cláusulas, Parágrafos e Condições do Contrato Social, que não foram alteradas através do presente instrumento, as quais permanecem em pleno vigor. E por estarem, assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, que também assinam. Rio de Janeiro-RJ, 27 de dezembro de 2007, às 11:00 horas. Wilson Sons de Administração e Comércio Ltda.: Felipe Gutterres Ramella - Diretor; Christian von Lachmann - Diretor; Serveng-Civilsan S.A. - Empresas Associadas de Engenharia: Pelerson Soares Penido - Diretor-Presidente; Companhia Brasileira de Offshore: Luiz Maurício da Silveira Portela - Diretor Presidente; Alfredo Luiz Naslausky - Diretor. Visto do Advogado: Sérgio Adriano Gomes Machado - OAB/SP nO 192.657. Testemunhas: Ney dos Santos - CREA/RJ 17.888D; José Alberto Macoppi - RG: 17.410.093 SSP/SP. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Nome: Dragaport Engenharia Ltda; Nire: 33.2.0690176-1. Protocolo: 00-2008/012133-0 em 25/01/2008. Certifico o deferimento em 31/01/2008 e o registro sob o número 00001772180 em 31/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 561477. Valor: R$ 5881,92"
                        ],
                        "558659": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.936.251/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330006204-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA. Ficam os senhores Acionistas da COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de Junho de 2008, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada a Av. Graça Aranha, 57, grupo 510, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) exercício do direito de preferência e subscrição de sobras no aumento de capital da Companhia, atendidos os pedidos de reserva expressos no Boletim de Subscrição firmado pelos Acionistas no dia 30.04.2008, dentro do prazo fixado no Aviso de Acionistas publicado no dia 06.05.2008. Instruções Gerais: os instrumentos de mandato para representação na Assembléia Geral deverão ser depositados na sede da Companhia com até 48 horas de antecedência da realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 09 de Junho de 2008. LEVI ÁVILA DA FONSECA - Liquidante. \r\n\r\nId: 558659. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "559680": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM MECÂNICA 2008 - Elder da Silva Moura; Leonardo da Silva Melo Costa; Marcos Vinicius Rosa da Silva; Tiago Mauricio Gomes; Thiago Marcelo Marinho. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 559680. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "559996": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2008 - André Luiz Gonçalves Gama; Darlan Henrique Pimentel Sodré; Luiz Manoel de Oliveira Silva; Mauricio Alves dos Santos Junior; Rafaella Diniz Porfiro; Renan Gonçalves Pinto; Ricardo da Silva Serra. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 559996. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "558695": [
                            "V - Convocação",
                            "BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A\r\n\r\nCNPJ-73.298.424/0001-58\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA RERRATIFICAÇÃO. Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária para Rerratificação da AGO de 30/04/2008 a realizar-se no dia 17/06/2008, às 10h, em sua sede social na Rua General Gurjão n° 2 parte, Caju, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação das Contas do Administrador. B) Aprovação do aporte do Valor de R$ 3.683.449,72, valor este apresentado como AFAC no Balanço de 31-12-2007 já publicado. C) Aprovação das Demonstrações Financeiras, Balanço do exercício findo em 31-12-2007. D) Aceitar a Renúncia do Sr. Guilherme Hayne Lassance Brito do Cargo de Diretor sem Designação como também eleger Sr. Luiz Sérgio Soares Pena Forte para o Cargo de Diretor Operacional com a remuneração mensal de R$ 15.000,00. E) Constituir o Novo Conselho de Administração da empresa. Rio de Janeiro, 09/06/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 558695. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "561508": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia de 20 de junho de 2008, às 10:00 horas, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração de membros da Diretoria; e b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 9 de junho de 2008 - LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A. - Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 561508. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "561522": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia de 20 de junho de 2008, às 09:00 horas, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Reforma Parcial do Estatuto Social com a criação do Cargo de Diretor, sem denominação específica; b) Autorização à Diretoria, na forma do artigo 12 do Estatuto Social, para contratação de Empréstimo no valor de US$ 20.000.000,00; e c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 9 de junho de 2008 - LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A. - Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 561522. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "560624": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (“Companhia”), sociedade anônima aberta, com sede na Praia de Botafogo, nº 228, 18º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, vem a público, na forma e para os fins da Instrução CVM 358, de 03 de janeiro de 2002, comunicar ao mercado e aos seus acionistas o seguinte: 1. Concomitantemente à alteração da composição do Conselho de Administração e à realização do aumento de capital de R$ 100 milhões, deliberados pela Assembléia Geral Extraordinária de 23 de agosto de 2007, a administração da Companhia deu início à verificação dos procedimentos contábeis até então adotados, inclusive com a substituição da antiga auditora independente pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, substituição esta informada através de Comunicado ao Mercado tornado público em 20 de agosto de 2007. 2. Entre as medidas estudadas pela administração visando a adequar a Companhia aos melhores padrões de mercado incluía-se a eventual alteração do critério contábil, a partir das demonstrações financeiras de setembro de 2007, do regime de caixa para o regime de competência. Além disto, foi contratada aos novos auditores independentes uma análise detalhada dos procedimentos contábeis e da consistência dos lançamentos encontrados pela nova administração. 3. Encerrados os estudos e levantamentos da área de controladoria da Companhia, cuja metodologia e a sistemática foram confirmadas nesta data pelos auditores independentes, a diretoria apresentou ao Conselho de Administração proposta de que fossem refeitas as demonstrações financeiras anuais de 2006, tendo em vista a verificação de inconsistências naquelas demonstrações e nos lançamentos contábeis que as embasaram, e nas ITRs dos dois primeiros trimestres de 2007 (na forma do § 1º do art. 186 da Lei 6.404/76). Adicionalmente propôs-se ao Conselho a alteração do critério contábil do regime de caixa para o regime de competência. 4. Tendo em vista que o Conselho de Administração aprovou, em reunião desta data, as propostas da diretoria referidas no item 3 acima, e considerando, ainda, a relevância dos ajustes que, segundo a avaliação até aqui realizada, resultarão daquela deliberação, o Conselho de Administração determinou à diretoria que fosse divulgada ao mercado, imediatamente, em linha com as melhores práticas de governança corporativa, a ordem de grandeza dos números estimados relativos às demonstrações anuais revistas de 2006 e às demonstrações financeiras de 2007, a saber: (i) quanto ao exercício de 2006, os números estimados, em fase final de verificação, indicam um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões, contra o lucro de R$ 9,5 milhões divulgado anteriormente; e (ii) quanto ao exercício de 2007, os números estimados, também em fase de verificação final, apontam para um prejuízo de cerca de R$ 25 milhões. As demonstrações financeiras dos exercícios de 2006 e 2007 estão sendo finalizadas nos próximos dias, e serão publicadas tão logo seja emitido o parecer dos auditores independentes, o que se estima deva ocorrer até o final deste mês de junho. 5. A administração reafirma seu compromisso com o reposicionamento estratégico da Companhia no mercado imobiliário, a que se deu início com a renovação da Diretoria Executiva e a realização do aumento de capital de R$ 100 milhões em agosto de 2007, que permitiu a redução e o alongamento do perfil do endividamento da Companhia, bem como a redução de seu custo. Para tanto, no ano de 2008 já foram adotadas, entre outras, as seguintes ações: Venda de 100% das 420 unidades do Edifício Saint Moritz, localizado em Brasília, DF, através de incorporação com a participação de 50% da Companhia. Aquisição do prédio de 20 mil m2 de área construída, situado na Rua Humaitá nº 275, Humaitá, Rio de Janeiro, que será objeto de retrofit e posterior comercialização, com VGV estimado em R$ 150 milhões. Aquisição dos seguintes terrenos para lançamento de futuros empreendimentos imobiliários: Av. das Américas, Lote 1 e 4 do PAL 44.878 e Lote 4 do PAL 44.878 da Rua Projetada 13 do PAL 11.326, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - VGV estimado em R$ 120 milhões; Rua Voluntários da Pátria nº 477, Botafogo, Rio de Janeiro - VGV estimado em R$ 12 milhões; Travessa Guimarães Natal nº 33, Copacabana, Rio de Janeiro - VGV estimado em R$ 11 milhões; Rua Olinda Ellis nº 494, Campo Grande - VGV estimado R$ 32 milhões. 6. Por fim, o Conselho de Administração, visando assegurar que a estrutura de capital da Companhia mantenha-se adequada ao seu plano de negócios, deliberou dar início a procedimentos destinados à realização de aumento de capital da Companhia, com a emissão de 20 milhões de novas ações, ao preço médio de mercado, por emissão privada com direito de preferência para os acionistas. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2008. JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A - Francisco de Almeida e Silva - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 560624. Valor: R$ 2855,16"
                        ],
                        "561475": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Companhia Vale do Rio Doce (Vale) informa que a Diretoria Executiva aprovou, no dia 26 de maio de 2008, o encaminhamento ao Conselho de Administração, de proposta de realização de uma oferta pública primária de ações ordinárias e preferenciais classe A, nominativas, escriturais, sem valor nominal, de sua emissão, com valor máximo de US$ 15 bilhões, incluindo a oferta inicial e o exercício da opção de “green shoe” pelos “underwriters”. A realização da oferta está sujeita à aprovação do Conselho de Administração da Vale e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e às condições prevalescentes no mercado de capitais global. Caso seja confirmada a realização da oferta, a Vale divulgará, publicamente e nos momentos apropriados, informações sobre suas características, inclusive valores envolvidos e o número de ações a serem ofertadas. Na hipótese de realização da oferta, a Vale pretende utilizar os recursos líquidos provenientes para fins corporativos gerais, o que inclui o financiamento de seu agressivo programa de crescimento orgânico baseado no plano de investimento de US$ 59 bilhões, aquisições estratégicas, e a ampliação da flexibilidade financeira. A Vale informa, ainda, que no momento não mantém negociações para realização de aquisições estratégicas. De acordo com o artigo 3º, §4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da Vale, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 561475. Valor: R$ 1248,72"
                        ],
                        "559167": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GAFISA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.545.826/0002-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGAFISA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014274, com validade até 06 de junho de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 214 unidades, na RUA 35 B, Nº 300 - VILA SANTA CECÍLIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/204122/2007)\r\n\r\nId: 559167. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "549594": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO -CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014237, com validade até 27 de maio de 2010, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação de conjunto habitacional, constituído de 189 unidades unifamiliares, na RUA GODOFREDO CARVALHO E RUA ALTIVO CAMPOS - PARQUE ELDORADO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/201051/2007)\r\n\r\nOFÍCIO CEHAB-RJ/01-PRE 271/2008.\r\n\r\nEMPENHO 2008NE00639. ANEXO\r\n\r\nId: 549594. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549614": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014226, com validade até 27 de maio de 2011, que a autoriza a realizar a obra de implantação de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 55 unidades, na RUA 1, ESQUINA COM A ESTRADA DO IGUÁ E COLÔNIA TAVARES DE MACEDO - VENDA DAS PEDRAS, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/201070/2008)\r\n\r\nOFÍCIO CEHAB-RJ/01-PRE 272/2008\r\n\r\nEMPENHO 2008NE 00640. ANEXO.\r\n\r\nId: 549614. A faturar por empenho"
                        ],
                        "374940": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 96.824.594/0073-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013557, com validade até 15 de setembro de 2009, que a autoriza a operar a unidade de recepção e co-processamento de pneus e resíduos industriais perigosos e não perigosos, em fornos de clinquerização, na AVENIDA SENADOR ERMÍNIO DE MORAES, 522 - EUCLIDELÂNDIA, município de CANTAGALO. (Processo nº E-07/201722/2003)\r\n\r\nId: 374940. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "374787": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIC- 2004 COMBUSTÍVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.387.513/0002-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSIC- 2004 COMBUSTÍVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010264, com validade até 21 de novembro de 2011, que a autoriza a operar posto de serviços de abastecimento de combustíveis líquidos e troca de óleo, na AVENIDA EPITÁCIO PESSOA, 4916 - LAGOA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200182/2003)\r\n\r\nId: 374787. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "554683": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LRM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.263.932/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLRM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014223, com validade até 27 de maio de 2011, que a autoriza a realizar a obra de construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 50 unidades, na RUA GERALDO MARTINS, 23 - SANTA ROSA, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/202838/2006)\r\n\r\nId: 554683. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "555057": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LRM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.263.932/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLRM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014248, com validade até 29 de maio de 2011, que a autoriza a realizar a obra de construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 100 unidades, na RUA PRESIDENTE BACKER, 436 - ICARAÍ, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/202837/2006)\r\n\r\nId: 555057. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "555914": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 60.860.673/0002-24\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nEXXONMOBIL QUÍMICA LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 05.06.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de operações portuárias de descarregamento, armazenamento, envase e carregamento de derivados de petróleo - óleos básicos, fluidos especiais e solventes - em navios e caminhões-tanques e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Campo da Ribeira, 51 - Ilha do Governador, município do Rio de Janeiro, no período de 12.06 à 11.07.08, no horário de 09:00 às 11:00hs, Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 555914. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "558642": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/Ensino Médio: 2008: Maria Lúcia da Silva Camargos, Maria Silva de Morais, Maria Teresa Souza Santos, Marilda Helena Batista Carvalho, Mario Sérgio Porto de Oliveira, Mauro Cesar Carvalho, Mauro Igidio da Silva, Mauro Tomaz Franco Filho, Maximiliano Medeiros Chamorro, Michelle Alves Rodrigues Barbosa, Michelle dos Santos Evangelista, Miguel Marcelo de Oliveira, Moaci Bispo Duarte, Moisés Marques José, Nagamí Oliveira de Andrade, Natal Batista de Oliveira, Natalino da Silva Ferreira, Neuza Aparecida Corrêa, Neuza Francisca da Costa, Nilmario Rodrigues da Silva, Nilson Pedro Amafaldo, Nilza das Graças Silva, Noemi Lopes Medeiros e Alcantara, Núbia Darlene Couto da Silva, Octavio de Castro Menezes Barroso, Olga Queiroz Gonçalves, Orlando Rodrigo de Souza Elias, Orly Justino Vital, Osney Carvalho, Osorio de Paula Marques Neto, Osvaldo Aparecido Leão, Ozineide Batista Ribeiro, Patricia Barbosa da Costa, Patrícia de Araujo Silva, Paula Cristina Frazão Lacerda Mamede, Paulo Cesar de Farias, Paulo César Girotto Moreira, Paulo Farias da Silva, Paulo Mariano Ros Vasconcelos, Paulo Vinício de Barcelos, Pedro Henrique de Oliveira, Pedro Paulo Cardoso Baptista, Penha Maria Dias Pereira da Silva, Rafael Eli de Sousa, Rafael Elias Vieira dos Santos, Rafael Jorge Santana de Araujo, Rafael Silvério Marques, Rafael Sousa de Jesus, Rafhael Miguel Camargo Alves, Raildo Dionisio da Silva, Rairan Vieira Sodré, Rebecca de Paiva Braga, Regina Celia Marques Martins, Reginaldo José Ventura dos Santos, Rejane Imaculada Silva Fonseca, Ricardo Alexandre de Paiva, Rita de Cassia Almeida Martins, Roberto Hideki Kato, Roberto Oliveira dos Santos, Robson Ferreira, Rodner Robson Alves de Sousa, Rogerio Batista de Souza, Romário Dias dos Santos, Romulo Alexsander Lemos, Ronaldo Melo Bardasson, Rosania Sena de Melo, Rosimeire Aparecida Crepaldi Campos, Ruth Cléia Diniz Sampaio, Salvador de Souza Lobo Filho, Salvador Vieira Rodrigues, Sandra Mara Barcelos, Sandra Vieira Gonçalves, Sergio Geraldo Rita, Sidnei de Oliveira, Sidnei Salvador da Silva Mota, Silvio Dias Ferreira, Simone Batista de Paula, Sirlei da Silva Flores, Solange da Silva Rocha, Sueli de Oliveira, Seli Soares Magalhães, Tamires Gonzaga Miranda, Tania Vieira Silva, Tatiane Luzia Machado, Tatilene Charqueiro dos Santos, Tereza Antunes Lopes, Thales Ribeiro dos Santos, Thiago Alves de Moraes, Thiago Miguel da Silva, Thiago Pereira dos Santos, Tony Carlos da Silva, Uender Ramos Ferreira, Vagner Sandro Moreira, Vaiqui Pereira da Silva, Valdemiro Balbino Filho, Valéria Cristina Ribeiro, Valmir Francisco dos Santos, Valmira Andrade dos Passos, Valquiria Martins Faria Amorim, Valter de Sousa, Vandelmir dos Santos Reis, Vanessa Rocha de Medeiros, Virlane Pereira Almeida, Wanderson de Araújo Sousa, Weber dos Santos Kubota, Wellington Avelino da Silva, Wesley Alves do Amaral, Wesley Judson Teixeira Martins Junior, Willian Ribeiro Fernandes, Willys de Sousa Silva, Windson Lemos, Yuri da Costa Hoult. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 558642. Valor: R$ 1892,88"
                        ],
                        "560025": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ESCOLA COMERCIAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ: 34017376/0001-20\r\n\r\nCurso Pós-Médio na Modalidade Normal com ênfase na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental: 2007 - Katiuxa Horta Ferraz.\r\n\r\nRetificação: \r\n\r\nD.O. de 19.08.1986, \r\n\r\nPágina 12: Curso Técnico de Contabilidade - Ano de 1985, Onde se lê: Ana Lucia Gama \r\n\r\nLeia-se, Ana Paula Gama.\r\n\r\nDiretor: Francisco Zaib Antonio - Secretária: Alice Pereira Villela\r\n\r\nId: 560025. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "560413": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0004-32\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio em Concomitância com o Curso da Área Profissional de Saúde Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2007/2º Semestre: Mayara Daphyne Oliveira Pereira, Michelle Lima Soares. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretora Substituta: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106-UERJ.\r\n\r\nId: 560413. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "560055": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO GONÇALO, C.G.C. 31.688.278/0001-27\r\n\r\nConcluintes:Curso Educação de Jovens e Adultos a Distância:Nível Médio, 2004:Juliane Marcia da Silva, Marcio Luís Ferreira Trugilho; Nível Médio, 2005: Francisco José dos Santos Costa, Jacirema Souza dos Santos Rodrigues, Marcos Antonio Peixoto, Michele Pereira da Conceição; Nível Médio, 2006: Edmilson Batista de Oliveira, Eliana Juvenal de Azevedo, Gabriel Valentim de Alão, Glaucio Alex Xavier, Isabel Cristina de Lemos Santos, Lívia Luna Buriche Silva, Luiz Antonio da Costa Queiroz, Marcio Vargas de Araujo, Margarete da Conceição Laurindo, Maria, Regiane da Silva Reis, Sabrina Freitas Alves; Nível Médio, 2007: Adriana Andrade dos Santos, Alex Sousa Martins, Aline da Silva dos Santos, Angelica da Silva Rocha Bragança, Bruna dos Santos Cabral, Bruno Rodrigues Baptista, Charles dos Santos de Paiva, Claudio da Silva Costa, Diego da Conceição Valadares, Diogo da Silva de Lira, Ednaldo Gomes de Aguiar, Fatima Cristina de Oliveira Madeira dos Santos, Jayme Ramos da Silva Assumpção, José Leandro Ferreira de Macêdo, Karina de Souza Amaral, Lincoln Mateus Costa Martins, Maria de Fatima Faria Delgado, Patrícia Borges da Costa Monteiro, Paulo Roberto Fonseca Moreira Junior, Ronny Rodrigues Santos, Roselir Maria Vieira da Costa, Simone Funes Ferreira, Wesley Monteiro de Martins Santos; Nível Médio, 2008: Charles Magnus Ferreira de Oliveira, Estelita Olimpio da Silva, Ireuda de Carvalho Ferreira, Jaciara Guerra de Oliveira, Josiane de Paula Moreira, Wallace Rosa Belarmino de Souza; Diploma e Certificado para Publicação de 1ª Via no Diário Oficial-Ensino Médio-Formação Geral, 2005: Juliane Gonçalves da Silva, Karla Jessica Medeiros Seabra, Nathalia de Souza Machado; Nível Médio, 2006: Camilla Soares Braga, Dayana Cristina de Queiroz dos Santos, Thayssa Martins Carvalhaes, Vivian Camargo Ortiz dos Santos; Nível Médio, 2007: Marcus Vinícius Aragão Martins, Wesley Lopes de Oliveira, Yannes Lima Louredo; Pós Médio Técnico em Rede de Computadores-2001: Carlos Antonio Duarte Vargas; Pós Médio Técnico em Rede de Computadores-1999: Cosme Alexandre Mello Martins; Técnico de Administração-2007: Andressa Mello de Carvalho Corrêa, Mariana Oliveira Silva; Técnico de Informática-2005: Allan Mello de Mendonça, Guilherme Freitas Hartmut Behm, Juliana Tavares da Silva, Marcos Bruno Barcellos Dias, Thassia Ferreira Moreira; Técnico de Informática-2006: Chrislany da Silva Pinheiro, Loriana de Souza, Nayara Correa Cordeiro, Renan Borges de Carvalho, Valéria Fernandes Santos; Técnico de Informática-2007: Milena Alves de Oliveira, Monique Lima da Silva, Pâmella Katier Rodrigues Lacerda; Keyla da Silva Ribeiro,Secretária Certificado 118; Zimar da Silveira Costa,Diretora Reg.nº 3818 MEC.\r\n\r\nId: 560055. Valor: R$ 1514,04"
                        ],
                        "559163": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JOÃO PAULO I\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL VIDA E ARTE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.410.079/0001-52\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - 2007: Ensino Médio e Curso de Técnico em Programação de Computadores: Alan Fernando Monteiro da Veiga, Antonio Braga da Silva, Ariel Guimarães Pinheiro Teixeira, Bruna da Silva Coelho, Bruno Alberto dos Santos Neto, Bruno Vinicius Barbosa de Araujo do Prado, Bryan Clem dos Santos Corrêa, Camila Vieira Ponte, Carlos Alberto de Paula Pereira, Carlos Wilson da Silva Corrêa, Cesar Gonçalves Medeiros, Daniel de Oliveira Pacheco, Douglas de Oliveira da Silva, Francisco Ornellas dos Santos Junior, Helio José Façanha Filho, Jéssica Lopes Barboza, Jéssica Patricia dos Reis, Juliana Santiago de Carvalho, Laiza Rangel Estábile, Luiz Carlos da Silva Rocha, Marcos Winicius Apolinario da Silva, Mario Jorge da Silva Farias, Milena Flor Caetano, Monique Fernandes Caracciolo, Rafael Marzochi Silva de Pontes, Raphael do Amaral de Oliveira Melo, Raphael Fernandes Sarges e Silva, Renato dos Santos Morais, Rennan da Silva Fonseca, Rodrigo Xavier Barroso Veras, Thaís Alves Oliveira Jorge, Thiago Cassiano Queróz, Thiago Julio de Souza dos Santos, Thiago Moncorvo Randis, Thifany Cristian Galvão dos Santos, Vanessa Vidal Gomes, . ALUNOS CONCLUINTES - 2007: Ensino Médio e o Curso Técnico em Webdesign: Alessandro Rebonatto, Bruna Fernanda Carvalho de Magalhães, Daniele Silva de Sousa, Deyvid Carrascoza Passos Muniz, Everton de Lima Miranda, Flávia Candida de Souza, Jeane Paula Santos de Almeida, Jéssica Arantes de Albuquerque, Priscilla da Silva Santos, Renan Parreira Falconi, Ricardo da Silva Siqueira, Rodrigo de Barros Marques, Veronica Estrela Santos, Victor Ribeiro Dias. ALUNOS CONCLUINTES - 2007: Ensino Médio e o Curso Técnico em Turismo. Ana Jéssica Freitas da Silva, Bárbara Ferreira dos Santos Cruz, Bianca Pereira da Mota Eugenio, Érica da Costa Lima, Jéssica Honorato da Silva, Karen Almeida Novaes Tavares, Karen Lourenço de Figueiredo, Lillian de Jesus Moreira, Lorena Stefanny Souza Uchôa, Lorran Lopes Coelho dos Santos, Luana Machado Pigliasco, Luiz Felipe Cunha da Silva, Luma Sthefany da Cunha da Silva, Luziana Wanderley dos Santos, Matheus Filipe Barros de Santana, Milena Candeia Moraes, Talita de Lima Costa Ferreira, Thaiane Barbosa da Silva, Wellington Pereira Ramos Filho. ALUNOS CONCLUINTES - 2007: Ensino Médio e o Curso Técnico em Enfermagem. Agatha Orlando Caetano, Andreza da Silva de Araujo, Bruna Lage de Lima, Danilo Brilhante de Góes Farias, Diego Rodrigues dos Santos, Fernanda Xavier Costa, Francis Veiga Pascual Albert Ferreira, Germana Mafra de Macedo Costa, Isabela Cristina Verdeano Pereira, Isabela Saioron, Iving Cristine de Oliveira Braga, Joana Angélica Freitas S. Martins, Kerollin Vieira da Silva, Lucien Ruiz dos Santos de Oliveira, Natália Pacheco da Silva. Diretora: Maria de Fátima Apolinário da Silva - Reg. Nº 0430/UCB; Secretária: Edileuza Apolinário da Silva - Reg. 115/99CEE - RJ\r\n\r\nId: 559163. Valor: R$ 1754,28"
                        ],
                        "558634": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DINASTIA\r\n\r\nCNPJ: 01.866.737/0001-54\r\n\r\nRelação de alunos concluintes:.TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA-2006:Denise Miranda Luns Machado, Iza Karla Galvão Paulino Reis, Lucieni Rigo Pompermayer, Maria Aparecida da Cruz Ferreira do Nascimento:2007-Alexandre da Rocha Faria, Celiomar Francisco Caitano, Claudineia Maria Rodrigues, Edson Caldeira Padilha, Giselle Sequim Souza, Jakeline da Silva Azevedo, José Bertini Neto, Juliana Lourenço Alves, Leandra Tavares da Silva.2008-Ivonete Vieira Rbeiro Rocha.Diretora: Maria Naura do Vale Chaves Silva - 9600206 DEMEC; Secretaria:Michele Martinez Vargas - 825/01.\r\n\r\nId: 558634. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "560688": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "A.C.L.RANGEL-EDUCANDÁRIO FREI FABIANO\r\n\r\nCNPJ 30.204.077/0001-44\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2005: TURMA 3001: Agatha Silva de Lira.Ana Kellen Silva Lima, André Rodrigues Nunes, Bruna Teixeira Tojal, Bruno do Nascimento Laureano, Carine Neves Silva, Carlos Vinícius Silva da Cruz, Diogo Souza da Silva, Eliane Cristina de Souza Alves, Elisângela Helena Abreu da Silva, Elisangela Pereira de Oliveira, Esther Luzitânia Pereira de Farias, Filipe Oliveira Gomes da Silva, Igor de Jesus Silva, Ivison Soares Santiago, Jacqueline Cristine Moreira, Jaziel de Souza Furtado Junior, Jefferson Moura dos Santos, Jéssica Caetano Cardozo, Jéssica da Silva Carvalho, Juliana da Silva Ferreira, Leandro Fontela Rangel, Leticia Souza de Jesus, Luis Fernando Aguiar de Castro, Luis Fernando Barbosa Pinto, Luíza Silva das Neves, Michelle Sena da Silva, Natália Ribeiro Silva Ramos, Orlando Silva Duarte, Plinio Arêas dos Santos, Renato Monteiro da Silva, Rennan Rangel Bento da Silva, Rosilene da Silva Mello, Sérgio da Silva Ferreira, Tatiane Lima da Rocha, Tatiane de Sousa Silva, Thiago Carvalho Chaves, Vanessa Andrade da Silva,Vanessa Rangel Barreiros dos Santos, Washington de Souza Eredes Halem.CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2006: TURMA 3001: Alexandre Silva Coelho, Bianca da Costa Silva, Bruno Maciel da Silva, Carlos Roberto Carmelio Athayde, Cíntia Santos Monteiro, Cléa Luziê da Silva,Diego Freitas da Silva, Douglas Vasconcelos, Douglas Silva da Paixão, Érica Carvalho da Silva, Fabrício Rosa dos Santos, Fernando José Pereira da Silva,Jefferson Farias Francisco,Jonathan Januário, Layslenne Rangel Bento Nogueira, Liliane de Sousa Campos, Luiz Antonio Silva das Neves, Marcus Vinicius de Souza Mello, Max da Silva Palhares, Pamela Muniz Nascimento, Patricia Ferreira de Araujo, Patricia Pontes da Silva, Priscila dos Santos Torres, Rafaela de Oliveira, Robson Santos Torres, Rodrigo Oliveira Rabelo, Tatiana da Silva Alves, Tamires da Silva Ferreira, Vanessa Santos de Almeida Dias, Diretora: Anna Maria Lopes Rangel, Registro nº 15929-MEC, Secretaria: Carolina M. D. Garcez.Reg. - nº 124 MEC\r\n\r\nId: 560688. Valor: R$ 1273,80"
                        ],
                        "560451": [
                            "V - Estatuto",
                            "IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS\r\n\r\nCNPJ 42.575.282/0001-03\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Art. 1º - A Assembléia de Deus em Parque Anchieta, fundada em 20 de julho de 1968 é uma associação religiosa com personalidade jurídica, organizada para fins não-econômicos e com prazo de duração indeterminado, regida pelo presente estatuto e disposições legais que lhe forem aplicadas, e doravante denominada simplesmente IGREJA. \r\n\r\nId: 560451. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "559056": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nMANTENEDORA DO COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nRELAÇÃO DO CONCLUINTE\r\n\r\nDiretora Iranir Maria de Sousa - Reg.:6761 MEC; Marcelo Antonio Sousa Gomes - Investidura Of. E/COIE.E nº 123 de 17/02/2004,nos termos do artigo 11,§ 1º da Resolução n° 1553/SEE de 16.07.90, torna pública a Relação do aluno concluinte do seguinte curso e ano/semestre: Téc. Química - 2008/1º sem. - Bruno Alex Alves Fernandes. \r\n\r\nId: 559056. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "557433": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nJOÃO COMBAT- CNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias/RJ., Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA) Turma 208 NA - 2º Semestre em 2002 e Técnico em Informática (EJA) Turma 582 NA - 1º Semestre em 2003 - Alessandra Moura da Luz, Claudia Lopes da Silva, Cristiane Trindade da Silva, Erica da Silva Mota, Érika de Carvalho Padilha, Fabiana Amaro Lelis, Hugo Leonardo dos Santos Alves, Jacqueline Monteiro dos Santos, Julio Cesar da Silva Machado, Maximino Pessanha de Azevedo, Robson Rodrigues da Silva, Vinícius Diniz Silva da Fonseca, Wagner Trindade da Silva. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA) Turma 210 NA - 1º semestre em 2002 - Adriano da Cruz Francisco, Anderson Monteiro Freitas de Lima, Bárbara Cristina de Andrade Affonso, Carla Cristina Barreto de Freitas, Gleiciane Gonçalves da Costa, Inaldo Pereira Leão, Isis Gomes da Silva, Ivo Adolfo Paiva Junior, João Paulo Reis Tavares dos Santos, Katia Christina Fernandes da Silva, Leonardo da Silva de Oliveira, Marcelo da Silva Lima, Marcelo Luiz de Oliveira, Marcio Flavio Costa da Silva, Priscilla Barbosa de Lima Silva, Richardson de Oliveira Ponce Ferreira, Rodolfo da Silva Laurindo, Suzan Kelly Lima da Silva, Wernon Santos Henriques. Concluintes do Curso Formação de Professores Turma 267 MA em 2004 - Adriana Soares da Silva, Aline Amorim do Egypto, Beatriz dos Ramos Pinto, Carolina Pereira da Fonseca, Edeilma Maria da Silva Batista, Elaine Vieira dos Santos, Fernanda de Fátima Monteiro Filgueiras, Giselle Barreto de Santana, Giselle Carmo de Souza, Janaína dos Santos Jésus, Laryssa Rodrigues dos Santos, Luana da Rocha Sant'anna, Luciane Paula de Almeida, Mariana Lima Pinto, Raquel Rodrigues Marcelo, Roberta Lopes da Silva, Simone Oliveira dos Santos, Taís Coelho da Silva, Thaís de Almeida Barbosa, Tatiana Almeida de Souza, Vanessa Gimenes Bahiense. Concluintes do Curso Técnico em Informática (EJA) Turma 282 NA - 1º semestre em 2002 - Bruno Gonçalves Teixeira Leite, Fábio Henrique Cruz de Souza, Julio Cesar Costa de Albuquerque, Leonardo Arruda Bragança de Oliveira, Marilia da Conceição Correa Sales, Michel Lugão de Souza, Tiago Vinícius Cruz da Silva, Willian Carlos Santos de Araujo. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA) Turma 207 NA em 2002 - Carlos Fernando Silva de Sousa. Concluinte do Curso Técnico em Informática Turma 287 NA em 2002 - Rosa Diana Cardozo Gonçalves. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA) Turma 207 NA e Técnico em Informática (EJA) Turma 287 NA em 2002 - Andressa Costa de Lira, Érica de Oliveira Carneiro, Fabiano Paixão da Gama, Fábio Candido Honorato dos Santos, Fábio Rodrigues de Lima, Felipe Torres dos Passos, Maria Aparecida dos Santos, Rafael Dias de Alvarenga, Tatiane Barbosa Rocha. Concluintes do Curso Técnico em Telecomunicações (EJA) Turma 280 NA em 2002 - Alex Sérgio Alves dos Santos, Aron Asaad da Silva, Bruno Furtado da Silva, Daniel Nunes, Elizeu Ruberti dos Santos, Germano Pacheco Jann, Roberto de Souza Castanheira Júnior, Sandro Menezes dos Santos. Secretária: Ameriza Cortat Ferreira da Silva. Registro Nº 1111/06 SEE. Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins. Registro Nº 848 MEC. \r\n\r\nId: 557433. Valor: R$ 1892,88"
                        ],
                        "553017": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0030.03\r\n\r\nO diretor do Centro Regional Duque de Caxias, mantido pelo Senac ARRJ, situado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 764 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Grupo 05, em 2008: Cintia Cardoso Ferrante, Everson Vieira João, Fernanda da Silva Mendonça, Jennifer Paviotti da Silva, Lenine dos Santos Costa, Ligia Adriana Branco Martins, Patrícia Silva Barbosa, Raphael Aguiar de Andrade, Roberto Felipe de Pinho Pereira, Vania Faria Madeira de Faria; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 11, em 2008: Agda Elisa Ferreira Dimas Borges, Alessandro Manhães Pereira, Ana Claudia dos Santos Geraldeli, Anderson Angelo dos Passos, Antonia Vera Lima dos Santos, Carlos da Fonseca Filho, Carlos Victor Souza Kock, Gideão Cerri dos Santos, Jorge da Costa Andrade, Nelson de Rezende Pereira, Oséas da Silva Farias, Patrícia Campos Gomes, Paulo Henrique Ventura, Paulo Sérgio Ribeiro, Sheila Machado Teixeira, Silvio Frez Rodrigues, Victor Hugo de Abreu Bento, Waldnei Pereira e Souza; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 12, em 2008: Andréa Rodrigues Lopes, Elenir dos Santos de Brito, Eliseu Gomes dos Santos, Gilber Corrêa dos Santos, Katiane Escobar Gonçalves, Marcelle Tiné de Medeiros, Maria de Fátima de Figueiredo, Robson Prazeres da Costa, Tatiana Gonçalves Costa. Sandra Vignolo Zerbini - Secretária; Cláudia Rodrigues Curty - Diretora.\r\n\r\nId: 553017. Valor: R$ 894,96"
                        ],
                        "560514": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RECURSOS NATURAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.791/0001-72\r\n\r\nNIRE 333.000.591-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. São convidados os Senhores Acionistas da Brascan Recursos Naturais S.A. a participarem das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão na sede social da companhia, na Rua Quarenta e Quatro, n. 16, Vila Santa Cecília, na Cidade de Volta Redonda, RJ, às 10:00 e às 10.30 horas, respectivamente, do dia 23 de junho de 2008, a fim de deliberar sobre: (1) em Assembléia Geral Ordinária: (1.a) Exame, discussão e votação do relatório e das contas dos administradores, incluindo as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, conforme publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (fls. 4 da Parte V) e no Jornal “Diário do Vale” (fls 5), no dia 05 de junho de 2008; (1.b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2007; (1.c) Eleição dos membros da Diretoria; (1.d) Remuneração dos administradores; (2) em Assembléia Geral Extraordinária: (2.a) Re-ratificação da deliberação de aumento do capital social da Companhia, aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 11.10.2007; e (2.b) Homologação do aumento do capital social, alterando o artigo 5 do estatuto social da Companhia. Volta Redonda, 12 de junho de 2008. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 560514. Valor: R$ 860,64"
                        ],
                        "561578": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NOVA SUL AMÉRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.634.250/0001-34\r\n\r\nNIRE 3330026889-8\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 26 de junho de 2008, às 9 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Alteração da razão social da Companhia, com a conseqüente alteração do Art. 1º do Estatuto Social da Companhia. Ficarão suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações nos cinco dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 561578. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "561547": [
                            "V - Convocação",
                            "GRÁFICOS BLOCH S/A\r\n\r\nCNPJ 33.331.638/0001-64\r\n\r\nNIRE 33.300.094.938\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente ato ficam os Srs. acionistas convocados para a AGE no dia 26/06/2006 às 16h na Av. Rio Branco, 135 sl. 503, RJ. Serão deliberados assuntos diversos e de interesse geral. RJ, 11/06/08. Pedro Jack Kapeller - Diretor.\r\n\r\nId: 561547. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "560015": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS GOULART S/A\r\n\r\nCNPJ sob o nº 33.068.941/0001-16\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Acionistas do Laboratórios Goulart S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente, nos termos da Lei 6.404 de 15/12/1976, às 10:00 horas, do dia 19 de junho de 2008, na nossa sede social, na Rua Aguapé, 56, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação sobre os relatórios da diretoria, balanços e demonstrações financeiras relativos aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2005, 2006 e 2007; b) Reestruturação do quadro de dirigentes da sociedade, passando a diretoria a ser composta por apenas um Diretor Presidente, um Diretor Comercial e um Diretor Administrativo; c) Eleição da diretoria, face ao falecimento do Diretor Executivo Décio Geraldo Branco Lefevre, por um triênio; d) Aprovação de novo valor de pró-labore aos dirigentes; e) Criação de filial no Estado de Goiás, onde se situará em Guapó, no imóvel designado por área 4, esquina das avenidas Maria Júlia de Almeida e Ovídio José do Vale com a Rua C-4, Loteamento Vale do Sol. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Maria de Lourdes Sá Freire Lefevre.\r\n\r\nId: 560015. Valor: R$ 792,00"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "560411": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW BALI, no dia 23/06/2008, com início às 11:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 04/07/2008, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações Extrajudiciais feitas aos adquirentes das unidades: 404, 1306 e 1801, através dos Registros de Títulos e Documentos; e da Notificação Judicial feita à adquirente da unidade 404, ajuízada no Cartório da 4ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ. - Processo nº 2007.209.010966-2. Os imóveis encontram-se transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob as matrículas nºs. 195.048, 195.140, e 195.185, respectivamente. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 50%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” das frações ideais do terreno e benfeitorias do Empreendimento Yellow Bali, em construção, na Av. Alfredo Baltazar da Silveira nº 289, Bloco 02 - Recreio dos Bandeirantes/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 10/06/2008. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Adquirentes: 1) MARCO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO e LEILA KAUFFMANN DE SOUZA. - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº. 404 - valor: R$ 200.000,00; 2) SONIA BARROSO BRANDÃO SOARES e s/m. MARCUS VINICIUS BRANDÃO SOARES - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.306 - valor: R$ 200.000,00; 3) WILLIANS DA SILVA COUTINHO e s/m. DENISE DE JESUS SIMÕES - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.801 - valor: R$ 300.000,00.\r\n\r\nId: 560411. Valor: R$ 1617,00"
                        ],
                        "561505": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Licitações\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ nº 29.138.351/0001-45\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO - Modalidade: Concorrência Pública n° 002/07. Objeto: Serviços de engenharia para execução de obras de drenagem, pavimentação, urbanização, contenção de encostas e equipamento comunitário nos bairros Lagoa, Mundo Novo e Bela Floresta - 1° Distrito de Magé. Data/Hora: 18/07/08 às 14:00hs. Obs.: O referido está sendo republicado, uma vez que o processo Administrativo que deu origem ao edital acima mencionado foi levado em uma operação realizada em Magé pelo Ministério Público Estadual e a DRACO no dia 24 de Janeiro de 2008, não deixando auto-circunstanciado. Edital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Magé, situada à Praça Marechal Ângelo Mendes, s/n°. Vila Inhomirim - Magé/RJ, de 2ª a 6ª feira das 13:00 às 19:00hs. Magé/RJ, 14 de Maio de 2008. Thiago Toshio Nakano - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 561505. Valor: R$ 619,08"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "561574": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS RESIDÊNCIAIS, COMERCIAIS, MISTOS, CONDOMÍNIOS E SIMILARES\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO.\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO DE REGISTRO DE CHAPAS\r\n\r\nO Sindicato dos Empregados em Edifícios Residênciais, Comerciais, Mistos, Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro e Região, com sede a Av. Nossa Senhora de Copacabana, 728, salas 1104 e 1105, Copacabana, Rio de Janeiro, através do Coordenador das Eleições, vem informar, através deste, a todos os trabalhadores de edifícios e condomínios representados pelo mesmo, que ao final do prazo para registro de chapas e decisão judicial, para concorrem às eleições para escolha da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação Federativa, a realizar-se nos dias 08, 09 e 10 de julho de 2008, conforme edital de convocação constatou-se o registro das seguintes chapas: Chapa 1 - Diretoria Executiva: Presidente: José Leodegário da Cruz Filho; Vice-Presidente: Carlos Antonio Cunha de Oliveira; Secretário-Geral: Fernando Barbosa da Silva; Tesoureiro: Nivaldo Bidão Neto; Diretor para Assuntos Trabalhistas e Previdenciários: José Ibiapina dos Santos; Diretor de Esporte e Lazer: Divanilson Luiz de Almeida; Diretor de Formação Profissional e Sindical: José Vicente da Silva. Suplentes: João Firmino dos Santos, José Fausto do Nascimento, José Orlando Ricardo, Severino Ramos da Costa, Raimundo Joaquim Alves de Mesquita, Luiz Sampaio Lima e Paulo Roberto Tomas da Silva. Conselho Fiscal: Antonio Correia de Mendonça, Mário Soares da Silva e José Manoel de Farias. Conselho Fiscal Suplentes: Luiz Rodrigues da Silva, Benedito Aparecido dos Santos e Inaldo Israel de Souza. Delegados Representantes do Conselho da Federação: Antonio Leodegário da Cruz Sobrinho e Francisco Galvão dos Santos. Delegados Representantes do Conselho da Federação Suplentes: Nelson da Silva Gregório e Ivanaldo Antonio Batista. Chapa 2- Diretoria Executiva: Presidente: José Batista da Silva; Vice-Presidente: Francisco Borges Neto; Secretário-Geral: Ildefonso Almeida Veras; Tesoureiro: Francisco Pereira dos Santos; Diretor para Assuntos Trabalhistas e Previdenciários: José Elisário da Silva; Diretor de Esporte e Lazer: Walter de Paula Ferreira; Diretor de Formação Profissional e Sindical: Irenaldo de Souza Barbosa. Suplentes: Antonio Bezerra de Oliveira, Gilson dos Santos de Souza, Antonio Paulo de Souza, José Efiênio Alves de Queiroz, José Joaquim do Nascimento, João Vicente de Souza e Manoel Belarmino de Souza. Conselho Fiscal: Arlindo Prazer de Lima, Angélio de Oliveira Lima e Severino Belarmino de Sousa. Conselho Fiscal Suplentes: Francisco José Gonçalves, Antonio José dos Santos e Mauricio Victor do Nascimento. Delegados Representantes do Conselho da Federação: Antonio Xavier Gonçalves e João Saturnino de Araújo. Delegados Representantes do Conselho da Federação Suplentes: Francisco José do Nascimento e José Joaquim da Silva. Chapa 3 - Diretoria Executiva - Presidente: José Lourenço de Macedo; Vice-Presidente: Ernande Avelino Dos Santos; Secretário Geral: João Batista Trindade da Silva; Tesoureiro: José Urbano Domingos; Diretor de Assuntos Trabalhistas e Previdenciários: Orlando Alves de Oliveira; Diretor de Esporte e Lazer: Antonio Carlos da Silva; Diretor de Formação Profissional e Sindical: Josué Mario da Silva. Suplentes: Luiz Garcia de Souza, Francisco de Assis Evangelista da Silva, Edvaldo Santino da Silva, Anselmo de Oliveira, Carmélio dos Santos Silva, Roberto Alexandre da Silva e José da Costa Barros. Conselho Fiscal: Roque Costa da Silva, Pedro Pereira Sampaio e Antonio de Souza Barbosa. Conselho Fiscal Suplentes: Everaldo José de Lima, Heliano Pedro da Silva e Antonio Mendes Leitão. Delegados Representantes do Conselho da Federação: Edi Marques de Azevedo e José Osmar Oliveira Rodrigues, Delegados Representantes do Conselho da Federação Suplentes: José Inácio do Nascimento e Severino Ventura da Silva. Com a publicação em jornal deste edital inicia-se o prazo de 3 (três) dias para impugnação de candidaturas na forma do capítulo XVII do estatuto social da entidade. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Marcos Alberto Machado - Coordenador das Eleições.\r\n\r\nId: 561574. Valor: R$ 2442,00"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "560633": [
                            "IV - Despachos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n2º AVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2008\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, a ALTERAÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nFICA INCLUÍDO NA OBSERVAÇÃO DO ANEXO II OS ITENS 05 E 06 COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:\r\n\r\n“5- As amostras deverão ser apresentadas uma de cada item, aquelas solicitadas no edital e, por ocasião posterior do resultado do vencedor do certame, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Logo após a amostragem e análise dos mobiliários, os mesmos serão devolvidos à empresa vencedora.”\r\n\r\n“6- As especificações e medidas contidas no Anexo II do referido edital, poderão ser similares, compatíveis e aproximadas.”\r\n\r\nFICA INCLUÍDO NO EDITAL O SUBITEM 10.7 DO EDITAL:\r\n\r\n“10.7. A empresa licitante vencedora poderá sub-contratar no todo ou em parte os serviços de instalação e fornecimento de painéis divisórios.”\r\n\r\nNOVA DATA DA VISITA TÉCNICA \r\n\r\nDIA 11/06/2008 ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 10 de Junho de 2008.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 560633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561484": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 022/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL, NA RUA HORÁCIO SILVA, BAIRRO SÃO FRANCISCO.\r\n\r\n2 - DATA: 26 de Junho de 2008, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 1.044.250,32 (Hum milhão, quarenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A3.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito à Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 561484. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "560415": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 009/2008 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 21.300/2008\r\n\r\nObjeto: Materiais Médicos Hospitalares II.\r\n\r\nData da Licitação: 24/05/2008, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2646-2505.\r\n\r\nPregão Presencial do tipo S.R.P. no 011/2008 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 21.301/2008\r\n\r\nObjeto: Material de Consumo.\r\n\r\nData da Licitação: 25/06/2008 (09h00min).\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2646-2505.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 560415. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "560883": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nObjeto: Seleção de empresa ou organismo, com comprovada aptidão, para fornecimento, instalação, operação, manutenção e treinamento de uma solução de software para gestão da área de recursos humanos, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos da Prefeitura de Duque de Caxias - PMAT/PMDC. Data: 31 (trinta e um) de julho de 2008. Horário: 10:00 (dez) horas. Mais informações e retirada do edital na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na Alameda Dona Esmeralda, 206, Jardim Primavera, 2º Distrito de Duque de Caxias, no horário de 09:00 às 17:00h.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 560883. Valor: R$ 433,36"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "560420": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nPregão: 31/08\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 25 de junho de 2008\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material didática para atender a Secretaria de Educação e Cultura\r\n\r\nValor Estimado: R$ 328.480,00\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro , Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Finanças, por sua Secretária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por esta Secretaria tramita os processos administrativos tributários (ISSQN) de nº 11396/06, 11397/06, 9113/07 e 5308/08, movidos contra a empresa CASTRO FERREIRA MANUTENÇÃO ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CAE/SMF sob o nº 20.015, CNPJ nº 07.037.733/0001-40, dependendo do comparecimento do seu representante legal, para ciência e cumprimento do despacho final exarado.\r\n\r\n(a) Marcelo Santos Passos - Subsecretário de Arrecadação.\r\n\r\nId: 560420. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "561524": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência nº 001/2008\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Eg. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que sejam adotadas as providências elencadas por seu Corpo Instrutivo, fica adiado sine die o certame em tela, registrando-se desde já que após o conhecimento do Edital, será designada nova data para sua realização, cuja publicidade será dada através dos moldes legais.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 561524. A faturar por empenho"
                    ],
                    "561525": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência nº 001/2008\r\n\r\nFicam todos os interessados cientes de que foi julgada improcedente a impugnação do edital em referência, apresentada pela empresa Construtora Gomes Lourenço Ltda, mantendo-se na íntegra os termos editalícios.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 561525. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "561468": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 013/2008 - SMPUPOP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Obra de execução de esgotamento sanitário no loteamento alto do recanto. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 26 de junho de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,00 (oito reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 561468. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Vassouras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "561553": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008 / 2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Vassouras torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, que realizará no dia 27/06/2008, às 10 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia para construção de um galpão para be neficiamento de tomate, com 1.500 m², conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\nO Edital estará disponível no endereço Rua Barão de Vassouras, n° 45, Centro, Vassouras - RJ, das 12:30 às 17:30 horas - segunda a sexta e pelo telefone (24) 2491-9000.\r\n\r\nVassouras - RJ, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 561553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561554": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009 / 2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Vassouras torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, que realizará no dia 27/06/2008, às 13 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia para execução de serviços de pavimentação em CBUQ em diversos logradouros, com área total de 27.837 m², conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\nO Edital estará disponível no endereço Rua Barão de Vassouras, n° 45, Centro, Vassouras - RJ, das 12:30 às 17:30 horas - segunda a sexta e pelo telefone (24) 2491-9000.\r\n\r\nVassouras - RJ, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 561554. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "561545": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nBOLETIM Nº 103"
                    ],
                    "561539": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 10/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “MEDIAÇÃO E JUSTIÇA - UM NOVO OLHAR PARA A SOLUÇÃO DOS LITÍGIOS” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 13 de junho de 2008 às 9h30min\r\n\r\nId: 561539"
                    ],
                    "561541": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “MEDIAÇÃO E JUSTIÇA - UM NOVO OLHAR PARA A SOLUÇÃO DOS LITÍGIOS”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, com a participação, também, do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, do Fórum Permanente de Juizados Especiais e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RIO, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - Abertura\r\n\r\n9h45min - “PERSPECTIVAS DA MEDIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO”\r\n\r\nPalestrante: Ministro José Augusto Delgado - STJ \r\n\r\n10h45min - “A MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito André Gomma de Azevedo - TJ/BA\r\n\r\n14h - “A MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO - NOVAS PERSPECTIVAS PARA O JUDICIÁRIO”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito Roberto Portugal Bacellar - TJ/PR\r\n\r\n15h - “PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Sica - Advogado - São Paulo\r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: \r\n\r\nJuiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 561541"
                    ],
                    "561533": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1509/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FLÁVIO LOURENÇO DE ALMEIDA, O.A.B./RJ nº 111.412, da designação como Juiz Leigo junto ao XVI Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), ficando a disposição da COJES, a partir de 30/04/08, conforme decidido no processo nº 2008/074892. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 561533"
                    ],
                    "561531": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1838 - R E S O L V E designar MAURA ALVES DE SOUZA, RG n° 04.606.139-6 IFP, MAYSA EMBIRUSSU DE FREITAS, RG n° 03.700.387-8 IFP, ROSALVA MAZE DE OLIVEIRA FERRAZ, RG n° 376.038 SSP/SE, NIVIA HELENA CRUZ DA COSTA, RG n° 09.935.828-5 IFP, ANDREA MURTA DA CUNHA MELO, RG n° 06.575.432-7 IFP, MARIZA RAMOS MAZZONI, RG n° 04.111.032-1 IFP, JOCIMAR NUNES GOMES, RG n° 06.747.994-9 IFP, REGINA CELIA DE ANDRADE FERREIRA, RG n° 315.887-5 IFP, LUCI MARTINS CASSVANI, RG n° 192.118-4 IFP, LUCIANA MARIA GOBIRA MATOS, RG n° 08.837.372-5 IFP, BEATRIZ PORTELLA LEMOS, RG n° 13.584.388-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 132.341/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1839 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALTEMIR ALVES DA SILVA, RG n° 10.045.522-9 IFP, BIANCA DE OLIVEIRA MAGDALENO, RG n° 05.790.909-5 IFP, BRUNO TINOCO LISTA, RG n° 11.123.487-8 DETRAN, CARLOS EDUARDO GASPAR MONTEIRO, RG n° 05.329.080-5 IFP, CLEONICE RIBEIRO DE ARAUJO, RG n° 12.287.018-1 IFP, ELIZA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG n° 21.616.116-6 DETRAN, JONATHAN DUTRA BARROS, RG n° 11.272.888-6 IFP, KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU, OAB/RJ n° 097.739, MARJORY DA COSTA PEDRO BRITES GOMES, RG n° 11.229.821-1 IFP, MARTHA TOMAZ DE OLIVEIRA, RG n° 302.262-3 IFP, THIAGO CARDOSO DA SILVA, RG n° 11.164.548-7 IFP, VIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS, RG n° 11.378.831-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de novembro de 2007. Prot. n° 130.937/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1840 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA NELLY GOMES DA SILVA, RG n° 12.120.986-0 IFP, ARISA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA, RG n° 10.242.509-7 DETRAN, CHARLES FELIPE SILVA MEDEIROS, RG n° 12.485.046-2 DETRAN, EUGENIO MENEZES DA FONSECA, RG n° 077.937/0-9 CRC/RJ, IRIS CAMPOS MACHADO, RG n° 06.989.058-0 IFP, LEONARDO STOLL DE SOUZA SANTOS, RG n° 20.138.340-3 DETRAN, RAQUEL BRAGA MACIEL, RG n° 21.138.769-1 DETRAN, RENATA CELIA PAES LEME DA SILVA, RG n° 12.899.954-7 DETRAN, ROGERIO CORIOLANO CARVALHO, RG n° 011.204.554-7 M.DEF., SERGIO ADRIANI FERREIRA DO NASCIMENTO, OAB/RJ n° 128.015-E, THIAGO NOGUEIRA KFURI, RG n° 020.510.351-8 DIC/RJ, WAGNER CORREA LEITE, RG n° 330.857 M.MAR. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de novembro de 2007. Prot. n° 109.154/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1841 - R E S O L V E designar DAYANA CHAVES DE CARVALHO, RG n° 13.196.805-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, a contar de 19 de março de 2008. Prot. n° 132.342/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1842 - R E S O L V E designar BRUNO DE LUCENA SOARES, RG n° 12.892.805-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú, a contar de 19 de maio de 2008. Prot. n° 129.455/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1843 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUIZ GAETANO MAGNELLI, OAB/RJ n° 47.724 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 131.584/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1844 - R E S O L V E designar TATIANA MARCIA MIRAGAIA BRAGA, RG n° 09.818.550-7 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 131.498/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1845 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDYARA MANHÃES DE PAULA, RG n° 10.447.754-2 IFP, ELIZABETH LERNER, OAB/RJ n° 88.775, JULIANA DE ALMEIDA GOMES, RG n° 20.110.509-5 DETRAN, RICARDO CARDOSO ALVES, RG n° 13.325.086-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 131.017/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1846 - R E S O L V E designar FERNANDO DIAS FERREIRA, RG n° 21.353.184-1 DETRAN, RICARDO CAPETO NUNES, RG n° 04.741.983-3 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói. Prot. n° 128.523/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1847 - R E S O L V E designar ANA LUIZA REZENDE DE ALMEIDA, RG n° 13.342.981-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Japeri, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 130.940/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1848 - R E S O L V E designar MARCOS VALERIO DE SOUZA E SILVA, RG n° 05.745.301-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 129.618/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1849 - R E S O L V E designar DÉBORA CAVALCANTE DE FARIAS, RG n° 09.305.377-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, vinculado à 1ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n°130.939/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1850 - R E S O L V E designar DANIEL DOS SANTOS, RG n° 20.901.566-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, vinculado à 1ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n°131.108/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1851 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA, OAB/RJ n° 113.287 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 095.256/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1852 - R E S O L V E designar ANA CRISTINA COSTA DE BARCELLOS VIEIRA, RG n° 009.290.169-3 SSP/R para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 095.256/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1853 - R E S O L V E designar LUISA ILIANA SANTOS, OAB/RJ n° 119.142 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 26 de maio de 2008. Prot. n° 131.165/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1854 - R E S O L V E designar ELLIETE DE BRITO PEREIRA, OAB/RJ n° 149.562 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 130.936/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1855 - R E S O L V E designar LICYA BERNARDO PINTO, RG n° 11.822.004-5 IFP, JULIAN JOSEPH GALVÃO, RG n° 11.405.615-3 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital. Prot. n° 130.938/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1856 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ARTUR FELIX GONÇALVES, RG n° 020.771.564-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, a contar de 15 de maio de 2008. Prot. n° 128.245/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1857 - R E S O L V E designar INGRID MOREIRA SILVA VIEIRA, RG n° 020.511.123-0 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, a contar de 15 de maio de 2008. Prot. n° 128.245/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1858 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MANOELA TOSTES DE OLIVEIRA CYRINO, RG n° 12.948.615-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Miracema. Prot. n° 131.085/2008\r\n\r\nId: 561531"
                    ],
                    "561532": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1859 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, RG n° 05.587.356-6 IFP, ANA MARIA GARCIA DA SILVA, OAB/RJ n° 92.805, ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO, OAB/RJ n° 138.062, ANDREA ANDRADE DOS SANTOS, RG n° 10.673.889-1 IFP, ANDRESSA CASIMIRO DRUMOND, RG n° 11.122.220-4 IFP, ANTONIO JOSE BEZERRA LEMOS, RG n° 20.577.622-2 DETRAN, CARLA AGAPITO DA VEIGA, RG n° 13.117.101-9 IFP, CAROLINA MARINHO PINTO, RG n° 20.666.478-1 DIC, CLAUDIA VIANNA DE ANDRADE GOMES, RG n° 12.815.491-1 DETRAN, DEBORA SOARES MOURA DA SILVA, RG n° 21.589.000-5 DETRAN, DEBORAH RAPELLO ALENCAR, RG n° 07.894.979-9 DETRAN, FERNANDA LARA GREI CARDOZO, RG n° 11.808.938-2 DETRAN, GABRIELA NEPOMUCENO CUNHA NASCIMENTO, RG n° 020.791.703-0, ISABELLE FURTADO DE MOURA, RG n° 09.526.331-5 IFP, JAQUELINE FREITAS DE SOUZA, RG n° 20.591.098-7 DETRAN, KATIA GUEDES DE SOUZA, RG n° 07.751.251-5 IFP, LEONARDO FREIRES PIMENTEL FRANÇA, RG n° 013.190.464-1 M.EX., LEONARDO GONÇALVES ESTEVO, RG n° 12.711.945-1 IFP, LINCOLN CARDOSO NOGUEIRA, RG n° 12.611.592-2 IFP, MARCELO ALMEIDA CORTES, RG n° 20.335.687-8 DETRAN, MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO GUIMARÃES, OAB/RJ n° 142.573, PRISCILA DOS SANTOS MARMELO, RG n° 20.372.218-6 DETRAN, RAFAEL SILVEIRA PEREIRA, RG n° 21.221.834-1 DIC/RJ, ROMULO DE SOUZA NAVEGA DA SILVA, RG n° 20.025.361-5 DIC/RJ, VIVIANE FERNANDES COSTA, RG n° 21.014.364-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 135.120/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1860 - R E S O L V E designar NIVEA CAPANEMA DE ASSIS, RG n° M-251.500-8 SSP/MG, ANA PAULA DE OLIVEIRA VILAÇA LEAL, RG n° 505.712-1 SSP/PE para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 135.124/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1861 - R E S O L V E designar LEILA DO NASCIMENTO E SILVA, RG n° 3.137.882-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 26 de novembro de 2007. Prot. n° 135.124/20089\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1862 - R E S O L V E designar ADILSON ALVES MARTINS, RG n° 327.850-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de setembro de 2006. Prot. n° 227.001/2006\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1863 - R E S O L V E designar PAULO ROBERTO CASTRO DE ABREU, RG n° 20.236.043-4 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, a contar de 28 de maio de 2008. Prot. n/ 133.174/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1864 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNA MICHELLE DOS SANTOS SILVA, RG n° 21.420.435-6 DETRAN, CLAIR DE SIQUEIRA DIAS JUNIOR, RG n° 09.158.255-1 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 26 de fevereiro de 2008. Prot. n° 132.957/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1865 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA, RG n° 20512.592-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis. Prot. n° 132.959/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1866 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA PASSOS, RG n° 10.750.746-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 01 de março de 2008. Prot. n° 132.960/208\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1867 - R E S O L V E designar ROSANGELA VEILLARD REIS, RG n° 08.366.465-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 133.667/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1868 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIANA DOS SANTOS PAIVA, RG n° 12.601.709-4 DETRAN, FERNANDA SAIAO DA ROCHA, OAB/RJ n° 146.078, LUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO, OAB/RJ n° 123.527, VALERIA DE OLIVEIRA COSTA, RG n° 09.456.037-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 135.123/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1869 - R E S O L V E designar KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO, OAB/RJ n° 082.177 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 136.191/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1870 - R E S O L V E designar PRISCILA VAZ FREITAS, RG n° 203.196-6 SSP/DF para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Jui zado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 135.121/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1871 - R E S O L V E designar FABIANA DE OLIVEIRA, RG n° 11.664.108-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital, a contar de 16 de maio de 2008. Prot. n° 133.668/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1872 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELIZABETE PEREIRA DOS REIS, RG n° 13.358.742-3 SSP/SP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 135.303/2008\r\n\r\n* ATO EXECUTIVO N° 1873 - R E S O L V E designar PAULO VICENTE PEREIRA, RG n° 07.769.670-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 090.266/2008\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O. de 09/05/2008 - PARTE III, PÁG.02\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1874 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO, RG n° 22.217.104-3 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Prot. n° 133.666/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1875 - R E S O L V E designar LIVIA RABELO BRUNO, RG n° 009.991.877-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Prot. n° 133.666/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1876 - R E S O L V E dispensar, a pedido, WALTER MARTINEZ, OAB/RJ n° 145.601 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, a contar de 28 de fevereiro de 2008. Prot. n° 133.669/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1877 - R E S O L V E designar MICHELLE MELO ROQUETTE, RG n° 11.431.362-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 133.669/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1878 - R E S O L V E designar BRUNO DA SILVA TORRES, RG n° 21.661.156-6 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 135.125/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1879 - R E S O L V E designar ANA LUCIA MARINS RANGEL DE SOUZA, RG n° 006.828.302-7 DETRAN, JACKSON LINS DE OLIVEIRA, RG n° RJ-CD-27.848 CFRO para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, a contar de 09 de maio de 2008. Prot. n° 126.197/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1887 - R E S O L V E designar SULIAM DE OLIVEIRA MANOEL, RG n° 09.976.062-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 078.160/2008\r\n\r\nId: 561532"
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                    "561537": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/465-A-DESIGNA o Desembargador CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR, para integrar a 6ª Câmara Cível, no dia 04 de junho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/477-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir de 09 de junho de 2008, a 3ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções na 42ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI.\r\n\r\nATO M/478-DESIGNA a Doutora TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, no período de 09 a 13 de junho de 2008, a 1ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções na 50ª Vara Cível.\r\n\r\nId: 561537"
                    ],
                    "561536": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/265\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Duque de Caxias, para assumir, a partir do dia 10 de junho, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Dª Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nATO MI/266\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé, para auxiliar, no dia 14 de junho (sábado), a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 21 de junho (sábado), a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé, sem prejuízo da Vara Criminal da mesma Comarca. \r\n\r\nATO MI/267\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LEONARDO TELES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, para assumir, no período de 12 a 14 de junho, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Marcus Vinicius Miranda Gonçalves\r\n\r\nATO MI/268\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no mês de JULHO de 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Criminal (Santa Cruz)\r\n\r\n06- Domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal (Santa Cruz)\r\n\r\n12- Sábado\r\n\r\nXVI Juizado Especial Criminal (Jacarepaguá)\r\n\r\n13 -Domingo\r\n\r\nXVII Juizado Especial Criminal (Bangu)\r\n\r\n19- Sábado\r\n\r\nII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Campo Grande)\r\n\r\n20 -Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível \r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Itaboraí\r\n\r\n06- Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância , da Juventude e do Idoso de Maricá\r\n\r\n12- Sábado\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n13 -Domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n19- Sábado\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n20 -Domingo\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói \r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher e Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio \r\n\r\n06- Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Cabo Frio\r\n\r\n12- Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n13 -Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Araruama\r\n\r\n19- Sábado\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\n20 -Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Armação dos Búzios \r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Rio das Ostras \r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nI I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n06- Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Belford Roxo\r\n\r\n12- Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\n13 -Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\n19- Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\n20 -Domingo\r\n\r\n4ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de São João de Meriti\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Nilópolis\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis\r\n\r\n06- Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Angra dos Reis\r\n\r\n12- Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí\r\n\r\n13 -Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\n19- Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaguaí\r\n\r\n20 -Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n1ª| Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Barra do Pirai\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto \r\n\r\n06- Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Petrópolis \r\n\r\n12- Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Petrópolis \r\n\r\n13 -Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\n19- Sábado\r\n\r\n4ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\n20 -Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Petrópolis\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Petrópolis\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Três Rios\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Barra Mansa \r\n\r\n06- Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\n12- Sábado\r\n\r\n4ª Vara Cível de Barra Mansa \r\n\r\n13 -Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Barra Mansa\r\n\r\n19- Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n20 -Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nComarca do Carmo\r\n\r\n06- Domingo\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\n12- Sábado\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\n13 -Domingo\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\n19- Sábado\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\n20 -Domingo\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nComarca de Carapebus/Quissamã \r\n\r\n06- Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Campos\r\n\r\n12- Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Campos\r\n\r\n13 -Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Campos\r\n\r\n19- Sábado\r\n\r\n4ª Vara Cível de Campos \r\n\r\n20 -Domingo\r\n\r\n5ª Vara Cível de Campos\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Campos\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Campos\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n06- Domingo\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\n12- Sábado\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\n13 -Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n19- Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaperuna\r\n\r\n20 -Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna \r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão, deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-3072, 3133-6299 e 3133-2510. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nId: 561536"
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                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "560547": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 134886/2008\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Roberto Costa de Sá Peixoto\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 09/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 135003/2008\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Carlos Vianna Trindade\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 09/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 1031/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo quantitativo ao objeto dos contratos nºs 003/332/2008, 003/333/2008 e 003/334/2008, celebrados, respectivamente, com as empresas ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., CARTEL PAPELARIA LTDA. e R.S. BRASIL COMERCIAL LTDA., no valor total de R$ 27.242,15 , sendo R$ 11.840,70 relativos ao primeiro contrato e correspondentes ao percentual de 24,99%, R$ 8.494,00 relativos ao segundo e correspondentes a 24,98% e R$ 6.907,45 relativos ao terceiro e correspondentes a 24,91%, percentuais estes todos referentes aos valores inicialmente contratados em cada caso, tendo como fundamento o art. 65, inciso I, “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e o empenhamento da despesa, conforme compromisso orçamentário de fls.336, com base no art.35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência relativas ao acréscimo e, após, ao DELFA para lavratura do respectivo termo aditivo. Em 09/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 122169/2008\r\n\r\nORIGEM: DGJUR\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de honorários periciais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 23.800,00 , em favor de ALESSANDRO BULHÕES BATISTA e OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 03/04 e compromisso orçamentário de fls.78, com fundamento na Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 06/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 76361/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de responsável pelo expediente\r\n\r\nFAVORECIDO: Eunice Soares Correa e Outros\r\n\r\nVALOR: R$ 46.067,09\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Substituto e de Responsável pelo Expediente, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 09/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 244239/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária do 13º salário de 2002\r\n\r\nFAVORECIDO: Frederico dos Santos Rosa\r\n\r\nVALOR: R$ 539,81\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da correção monetária do 13º, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 09/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 122300/2008\r\n\r\nORIGEM: DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Realização de perícias\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro na delegação outorgada através do Ato Executivo nº477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 18.235,00, em favor dos peritos CARLOS EDUARDO MENEZES e OUTROS, como discriminado em fls. 03-08, em conformidade com a Resolução nº 021/2006, do Conselho da Magistratura, fundamentado no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, em prosseguimento. Publique-se. Em 09/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 160778/2003\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a pernoites\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 2.377,74 , conforme compromisso orçamentário de fls.4355, em favor da empresa GPC ENGENHARIA LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.4354. Em 09/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 63117/2008\r\n\r\nORIGEM: DIGRAF\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de régua de perfuração\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação da empresa TECNOPRINT SERVIÇO MANUTENÇÃO E COMÉRCIO MATERIAL GRÁFICO LTDA., no valor total de R$ 354,00, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 09/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 126083/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de fragmentadora de papel/cesto\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 30/32 e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito na RM de fl. 4 à empresa JK RIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA., com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, autorizo sua contratação, conforme NEM de fl. 5, bem como a emissão do correspondente empenho no valor de R$ 1.050,00, conforme compromisso orçamentário de fl. 29, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 09/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 132950/2008\r\n\r\nORIGEM: Gabinete Des. Leila Maria Carrilo C. R. Mariano\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.050,00, em favor da Exma. Sra. Desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, com fundamento no Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº220/75 e no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC-DECON e, após, à DGPES em prosseguimento. Em 06/06/2008\r\n\r\nId: 560547"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "560527": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 93.821/07 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: L.L.E. FERRAGENS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 05.953.543/0001-47\r\n\r\nDECISÃO em 09/06/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária L.L.E FERRAGENS LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 215.626/07 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: L.L.E FERRAGENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.953.543/0001-47\r\n\r\nDECISÃO em 09/06/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária L.L.E. FERRAGENS LTDA. a penalidade de SUSPENSÃO do direito de licitar e de contratar com esta Administração, pelo prazo de 6 (seis) meses, cumulada com MULTA de 3% (três por cento) sobre o valor do contrato nº 003/308/07, com fulcro no artigo 87, incisos II, III e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 138.503/07 (apenso: 138.504/07) - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: L.L.E FERRAGENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.953.543/0001-47\r\n\r\nDECISÃO em 10/06/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária L.L.E. FERRAGENS LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 560527"
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                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "560542": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/464/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei Federal n° 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do termo n° 003/463/05 de serviços de manutenção integral de elevadores; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A.; PROCESSO: nº 124.589/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/465/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/06/2008; FUNDAMENTO: Art.24, X, da Lei federal n° 8.666/93; OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua J. Carlos, n° 101, Jardim Botânico - RJ; VALOR: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais); PRAZO: 02 (dois) anos, a partir de 01/03/08; PARTE: Sra. Helena de La Rocque e Outros; PROCESSO: nº 7.227/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/466/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/06/2008; FUNDAMENTO: Lei federal n° 8.666/93, L.C.E. n° 08/77 e Ato normativo n° 01/04 e 04/07; OBJETO: Alterações no termo 003/807/04, de Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de Paty do Alferes; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil/RJ - 41ª Subseção; PROCESSO: nº 121.202/2004.\r\n\r\nId: 560542"
                                ],
                                "560639": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0073/08 (Proc Nº: 076421/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de relógio para protocolo eletrônico \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 25 de junho de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 560639"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "529041": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, Ministro Célio de Oliveira Borja, convidam para a 10ª Reunião “O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO PLANO ESTADUAL”, que se realizará no dia 16 de junho 2008, das 09h30min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura:Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da EMERJ\r\n\r\nPalestrante:Professora Dra. Anna Cândida da Cunha Ferraz\r\n\r\nMestre, Doutora e Livre-docente pela FD/USP\r\n\r\nProfessora associada da FD/USP\r\n\r\nCoordenadora do Mestrado em Direito do Centro Universitário \r\n\r\nFIEO-OSASCO\r\n\r\nDebatedores:Des. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Guilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tel. (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 529041"
                                    ],
                                    "549717": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para a palestra “Os Novos Paradigmas do Contrato”, tendo como Palestrante, o Exmo. Desembargador Sylvio Capanema, dia 12 de junho de 2008, das 18:00 às 21:00 h, na Rua Ministro Gama Filho, s/nº. - Bairro Braga - Cabo Frio.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 549717"
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                                    "559698": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº110303/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Licitações\r\n\r\nAssunto: Aquisição de impressora\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (uma) impressora, que será adquirida da empresa denominada SUPRI SHOP COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no valor de R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais), por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei 8666/93. Em 14/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº100151/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de cabos\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 200 (duzentos) metros de cabo AF 4X26, para instalação de novas catracas, que serão adquiridos da empresa denominada MAGNATON COMÉRCIO DE FIOS E CABOS LTDA., no valor de R$ 422,00 (quatrocentos e vinte e dois reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Em 16/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº119158/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria-Geral\r\n\r\nAssunto: Aquisição de material de escritório\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 15 (quinze) post-it grandes e 05 (cinco) pequenos para uso do Gabinete do Diretor-Geral da EMERJ, que serão adquiridos da empresa denominada MZC - DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., no valor de R$ 83,80 (oitenta e três reais e oitenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 19/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº124362/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de manutenção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de manutenção preventiva e reinstalação dos equipamentos de circuito fechado de TV, que será prestado pela empresa denominada SADDOCK EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA., no valor de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinqüenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 20/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº123494/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de Revestimento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente contratação de serviços de colocação de revestimento Durafloor na cor pátina branco, que será prestado pela empresa denominada RUFLEX PISOS E REVESTIMENTOS LTDA., no valor de R$ 3.084,74 (três mil e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 20/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº129439/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de colocação persianas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção e colocação de persianas verticais e forros corta luz na cor bege, que será prestado pela empresa denominada ARTI FINA DECORAÇÕES LTDA.ME, no valor de R$ 4.490,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 27/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº97145/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Serviço de Manutenção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de manutenção preventiva de 03 (três) projetores de auditórios, que será prestado pela empresa denominada VÍDEOWORK EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS E SUPRIMENTOS LTDA., no valor de R$ 4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 29/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº119771/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria-Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: Aquisição de mouses\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 10 (dez) mouses ergonômicos, que serão adquiridos da empresa denominada INFOLAN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 30/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº118130/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de armários\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 02 (dois) armários, duas portas e prateleira interna, que serão adquiridos da empresa denominada LOCAPRINT COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., no valor de R$ 1.946,00 (hum mil, novecentos e quarenta e seis reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 02/06/2008.\r\n\r\nId: 559698"
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                                    "560316": [
                                        "IIIE - Portaria",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n-EMERJ-\r\n\r\nPORTARIA Nº 6/2008\r\n\r\nIntroduz alteração na Portaria nº 3, de 24 de abril de 2008, que designa os membros da Comissão de Iniciação e Aperfeiçoamento dos Magistrados, e passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do que dispõe o Ato Regimental nº 4/2005, de 28 de fevereiro de 2005, que institui, na estrutura da EMERJ, a Comissão de Iniciação e Aperfeiçoamento de Magistrados, designa o Juiz de Direito Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto como membro, em substituição, a pedido, do Juiz de Direito Elton Martinez Carvalho Leme, e designa o Juiz de Direito Carlos Augusto Borges como membro, em substituição, a pedido, do Juiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, designando os seguintes Juízes de Direito para a sua composição:\r\n\r\nDr. Augusto Alves Moreira Júnior\r\n\r\nDr. Carlos Augusto Borges\r\n\r\nDr. Carlos Gustavo Vianna Direito\r\n\r\nDr. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto\r\n\r\nDr. Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nDra. Jacqueline Lima Montenegro\r\n\r\nDr. Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nDr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nDr. Marcel Laguna Duque Estrada\r\n\r\nDra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello\r\n\r\nDra. Maria Elisa Peixoto Lubanco\r\n\r\nDra. Maria Helena Pinto Machado Martins\r\n\r\nDr. Mário Henrique Mazza\r\n\r\nDr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nDr. Wagner Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 9/6/2008 - Parte III - pág. 2)\r\n\r\nId: 560316"
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                                    "560325": [
                                        "IIIE - Comunicado",
                                        "EMERJ\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE ENSINO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunico aos candidatos convocados para o 9º Curso de Formação para Juízes Leigos (nas colocações de 71ª a 130ª), que o curso será realizado de 16 de junho a 02 de julho de 2008, na sala 09, das 13 às 17 h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 560325"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                    "Atos": {
                                        "560640": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 99a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007280294 IMPTEs: NANCI FITTIPALDI ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO 0141889RJ ADVOGADOs3: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.030.012011-5 Protocolo: 200859224 AUTORs: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ REUs1: ZELIA CARDOSO MEIRA REUs2: VERA LUCIA BARBOSA REIS REUs3: CLAUDINE APARECIDO MATIOLI REUs4: SIDNEY COSTA MEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.020.012942-0 Protocolo: 2008157742 AUTORs: MARCELO LAND BITTENCOURT LOMARDO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ REU: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.070.014599-2 Protocolo: 2008158050 AUTORs: SUEDY LEITE UBALDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ REU: TNL PCS S A Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.050.014693-0 Protocolo: 2008159612 AUTORs: DIANA GABINA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ REU: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.070.012202-1 Protocolo: 2008159861 AUTORs: SONIA DE ARAUJO QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2004.011.001536-5(1 VARA CIV.CABO FRIO)APELACAO CIVEL 2006.001.44724(4 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2008160407 AUTORs: LITORAL RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ REU: MARCOS JOSE PINTO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.060.016289-3 Protocolo: 2008160502 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES REU: JOAO JOSE COCO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28566 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.013549-5 Protocolo: 2008152587 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: CLARICE BRONSTEIN ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA 0143480RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28809 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.065003-9 Protocolo: 2008153163 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA EUGENIA MAY 0131936RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ APTEs2: CLEONISIA LOPES MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29044 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.163341-7 Protocolo: 2008154702 APTEs: LUZIA RIBEIRO DE BRITTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29077 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.002432-3 Protocolo: 2008154614 APTEs1: PAOLLA XIMENES MANGARAVITE DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA 0099651RJ APTEs2: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOE ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO GONCALVES FEITOSA 0138963RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3298/99 2000.001.028089-2 Protocolo: 2008154910 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29133 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.015802-9 Protocolo: 2008155468 APTEs: ANTONIO ALEXANDRE MONGARDE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29141 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.006457-0 Protocolo: 2008154617 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOs: GENESSI GOMES DOS SANTOS SOUZA P/SI E ASSIST/S/FILHO APDOs: LUCIANO GOMES DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29145 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.087.000370-0 Protocolo: 2008154620 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDOs: ELIZABETH FONTOURA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29162 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.006786-0 Protocolo: 2008155357 APTEs: CARINA DE LIMA PASQUARELLI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA 0135920RJ APDOs1: FUNDACAO BEATRIZ GAMA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS 0144406RJ APDOs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADO2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29177 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.005062-1 Protocolo: 2008154601 APTEs: NEUSA TEIXEIRA FRANCA ADVOGADOs: DR(a). LANA BETH GONCALVES SOARES 0116433RJ APDOs: ATACADAO E MERCEARIA POUKO PRECO DE PADRE MIGUEL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.028509-9 Protocolo: 2008157061 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: ROBSON DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE 0123655RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29243 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/ DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2005.038.011966-2 Protocolo: 2008157462 APTEs: HELISON FRANCISCO DAMAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE ERNANDES RIBEIRO MOURA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ INTERESSADO: ANA CLARA RANGEL DA SILVA DAMAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29281 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125698-1 Protocolo: 2008156628 APTEs: MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123277-6 Protocolo: 2008156740 APTEs: VICENTE DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS 0073237RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29311 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.169202-1 Protocolo: 2008156313 APTEs: SERGIO PAIXAO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29328 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068116-7 Protocolo: 2008157215 APTEs: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SILVA COUTO 0166068SP APDOs: MARCOS SOARES LEITE APDOs: MAURO GOMES MARQUES DA SILVA APDOs: JOSE LOPES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29342 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.005093-6 Protocolo: 2008152626 APTEs: DEOLINDA PEREIRA DE JESUS APTEs: CARLOS ALBERTO SILVA DE JESUS APTEs: VANUSA PEREIRA DE JESUS COELHO APTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29356 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.005492-9 Protocolo: 2008157507 APTEs: MARIA LUIZA SILVA DE JESUS FELIPE APTEs: SIDNEY DA SILVA APTEs: FRANCISCO CARLOS SILVA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219371-1 Protocolo: 2008157246 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29374 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.007398-6 Protocolo: 2008156570 APTEs: WALDEMIRO DE JESUS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ APDOs: RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29379 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068571-9 Protocolo: 2008157186 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: MARCOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29436 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.031266-4 Protocolo: 2008156982 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: J B CHAGAS FILHO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29484 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2000.001.076630-0A 2001.001.001829-4 Protocolo: 2008156302 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ APDOs: MARIA LUIZA CURY DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29486 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO C/C INDENIZACAO 2004.002.026246-9 Protocolo: 2008156240 APTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: MARIA JOSE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO 0135090RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA 0127791RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29489 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.087.000092-8 Protocolo: 2008156237 APTEs: JESUS DAS GRACAS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT 0044303RJ APDOs: MARIA HELENA RIBEIRO PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET 0102540RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA 0079435RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29493 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.076360-0 Protocolo: 2008156304 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ APDOs: MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.152569-1 Protocolo: 2008157835 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOs: ESTELA FERREIRA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29638 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038019-8 Protocolo: 2008158256 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CLAUDIO LEANDRO DAS NEVES NICOLAU Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13672 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003786-0 Protocolo: 2008128096 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: SEBASTIAO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA 0137909RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16908 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.202.001281-3 Protocolo: 2008160374 AGTEs: CARLOS JOSE DE LIMA AGTEs: MARILIA PAULA MONTEIRO RAIOL ADVOGADOs1: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: THIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16963 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2007.001.085541-8 Protocolo: 2008160944 AGTEs: ALZIRA SALOMAO BRANDAO REP/P/S/FILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CLAUDIO JOSE LOUREIRO DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17004 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.058733-5 Protocolo: 2008161128 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS 0130795RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17005 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.210681-4 Protocolo: 2008160685 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ AGDOs: JOAO PAULO DE SOUSA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17011 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091386-0 Protocolo: 2008160224 AGTEs: MARIA DE LOURDES DOS REMEDIOS BORGEA AGTEs: FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17019 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.200976-6 Protocolo: 2008160485 AGTEs: NATALIA AMELIA FAGUNDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17063 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2007.061.009932-5 Protocolo: 2008161331 AGTEs: VERONICA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ AGDOs: MARIA JOSE COELHO REP/P/ ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA 0118129RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17078 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.063.002340-7 Protocolo: 2008160722 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17086 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.002013-3 Protocolo: 2008160718 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDOs: LUAN DE SOUZA MATOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17089 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.235396-9 Protocolo: 2008162109 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: DENILSE FONTES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17118 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.009508-0 Protocolo: 2008161591 AGTEs: CONDO MINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ AGDOs: ELIZEU MACHADO DE LIMA AGDOs: SANDRA QUEIROZ MACHADO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIZEU MACHADO DE LIMA 0102735SP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00719 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.102276-0 Protocolo: 2008156352 AUTORs: WILMA VALERIA REIS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO 0048238RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00734 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110664-5 Protocolo: 2008156353 AUTORs: JOSE NOVELLO DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DA COSTA QUINTAO 0108002RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00735 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001025-8 Protocolo: 2008156918 AUTORs: LEANDRO BARBOSA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28940 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.008.006543-9 Protocolo: 2008155313 APTEs: MARIA DA PENHA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS 0130821RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA 0091748RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28969 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.174897-0 Protocolo: 2008154812 APTEs: MARCIO ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI 0145505RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29016 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.073136-2 Protocolo: 2008154549 APTEs: NILZA MAROTTI FAIRBANKS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29028 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANRIA 2006.001.070091-2 Protocolo: 2008154546 APTEs: ELISA SCHIMITZ DELVAUX RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29035 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.001798-5 Protocolo: 2008155235 APTEs: SONIA CRISTINA SA ABDU REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DE SA ABDU APTEs: MARCOS ANDRE DE SA ABDU ADVOGADOs: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ APDOs: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29059 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.137806-3 Protocolo: 2008154668 APTEs: MANOEL JESUS DAMAIA ADVOGADOs: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C DECLARATORIA 2006.001.041017-0 Protocolo: 2008155183 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOs: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 4676/99 2001.001.042347-4 Protocolo: 2008155592 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29155 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.006223-6 Protocolo: 2008154599 APTEs: FLAVIA FERREIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ APDO: CLINICA JABOUR LTDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29219 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.003.010468-6 Protocolo: 2008157054 APTEs: IRACY LOPES GUILHERME ADVOGADOs: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29246 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.046.004100-8 Protocolo: 2008157557 APTEs: RACHEL FONSECA DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO 0104157RJ APDOs: JORGE LUIZ DA SILVA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). KATHIA DE MELLO 0110798RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES 0117182RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29283 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.133960-6 Protocolo: 2008156419 APTEs: OSCAR HENRIQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI 0143964RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29299 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000793-0 Protocolo: 2008157024 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ APDOs: JAYME JACINTHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA 0148799RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29306 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000707-1 Protocolo: 2008155425 APTEs: MARISA MARINHO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29330 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.001.231263-3 Protocolo: 2008156306 APTEs: MARIA APARECIDA SUCCAR LAGE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA LAGE GALARTI 0108654RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI 0141957RJ APDOs: ITAPEVI ARTIGOS PARA O LAR LTDA APDOs: VLADMIR QUEIROZ PEREIRA DE SOUZA APDO: ALESSANDRA JOSE DOS REIS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29343 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.004847-1 Protocolo: 2008154578 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ APDOs: REGINA FRANCA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ ADVOGADO2: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS 0070540RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29390 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.110939-0 Protocolo: 2008156422 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTEs2: PAULO TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA 0110399RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR 0125310RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29398 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.211.000856-9 Protocolo: 2008156961 APTEs: JORGE POLIFIQ CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS 0115160RJ APDOs: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29405 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.096437-0 Protocolo: 2008156276 APTEs: GILBERTO COUTINHO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA 0148262RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29425 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.070017-8 Protocolo: 2008154544 APTEs: MARCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA 0088645RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER JOSE DOS SANTOS 0125815RJ APDOs2: GILCA DO VALLE GORITO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIENE LESSA TORRES 0073998RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA 0005090MT APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO F P REZENDE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29431 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.061.009688-9 Protocolo: 2008156967 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ESTER FERNANDES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29498 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.010692-1 Protocolo: 2008157329 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS CUNHA GIMENEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29511 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.049084-2 Protocolo: 2008157002 APTEs1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A APTEs1: ALESSANDRA VELOSO DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTEs2: ALANDERSON DE JESUS VILELA ADVOGADOs1: DR(a). SELMA COELHO DOS SANTOS 0079921RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS 0020857RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29615 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.205.015312-3 Protocolo: 2008158125 APTEs: SEBASTIAO BRAHIM AHMED APTEs: ANISIO BRAHIM ANMED ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29622 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007800-7 Protocolo: 2008158240 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LICINIO DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29697 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039700-9 Protocolo: 2008158277 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANOEL GASPAR NETO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29699 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014932-4 Protocolo: 2008158264 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: NEMORA LIMA TEIXEIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16808 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 90.001.097544-0 Protocolo: 2008158951 AGTEs: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ AGDOs: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA AGDOs: ARNON VELMOVITSKY AGDOs: RIVA VELMOVITSKY AGDOs: CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS 0116025RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.042604-9 Protocolo: 2008158767 AGTEs: IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17002 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.001158-1 Protocolo: 2008160715 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO FROSSARD DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17020 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.017832-2 Protocolo: 2008161153 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARLI ALMEIDA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CICERO MATOS DE CASTRO 0120418RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.126128-2 Protocolo: 2008161245 AGTEs: LIVRARIA BRASILEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES 0064175RJ AGDOs: ROBERTO ALVES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385RJ ADVOGADO2: DR(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS 0025730RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17054 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.038.011065-3 Protocolo: 2008161280 AGTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDOs: LEANDRO HENRIQUE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES 0111680RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17069 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.203.014184-1 Protocolo: 2008161816 AGTEs: ZENILDA LOPES NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17098 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.028.003904-3 Protocolo: 2008161475 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ AGDO: SAMUEL GUEDES MOREIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17114 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.033710-0 Protocolo: 2008162031 AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HIDRAULICOS E DE PRODUTOS DE CIMENTO MARMORES E GRANITOS E DA CONSTRUCAO DE ESTRADAS PAV E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E MONTAGENS INUSTRIAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR 0052801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ AGDOs: JOSE DE RIBAMAR GOULART PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.063354-0 Protocolo: 2008162378 AGTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS AGDOs: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIA APARECIDA GONCALVES 0101270SP ADVOGADO2: DR(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA 0088256RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00715 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.076627-0 Protocolo: 2008156280 AUTORs: ALEXANDRE MONTEIRO BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA 0096646RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2005.001.084730-1 Protocolo: 2007219614 IMPTEs: VICENTE LOBASSO ADVOGADOs1: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL 0080506RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA GOMES COUTO 0083487RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.021.022013-5 Protocolo: 2008153052 APTEs: PEDRO CLAUDIO GUARANHO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES 0124386RJ APDOs: SOFIA CRUZ GUARANHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28914 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.022818-7 Protocolo: 2008154547 APTEs: GILSON GIL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.120.058004-3 2006.001.121131-3 Protocolo: 2008154723 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.013928-2 Protocolo: 2008154551 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: LUCIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA SILVA SANTOS 0107205RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28990 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.008693-5 Protocolo: 2008155334 APTEs: RODRIGO JOSE DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: POLICLINICA VETERINARIA IRMAO SOL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29105 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DA DANOS (ORD) 2004.001.116269-3 Protocolo: 2008154665 APTEs: CLAUDIA ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29134 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048077-0 Protocolo: 2008155351 APTEs: ADRIANO DE SA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29157 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.202.007875-3 Protocolo: 2008154592 APTEs: CLODOMIRO VIANNA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (REVEL) INTERESSADO: LUCIENE ALVARENGA VIANNA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29164 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 87.021.173389-6 Protocolo: 2008154589 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDO: HERMELINDA CARDOSO FRANCO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29168 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000153-2 Protocolo: 2008154603 APTEs: ELMIRA PINHEIRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ APDOs1: G M A P SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO 0005110RJ APDOs2: REI DO FRANGO ABATEDOURO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CRISTINA DE PADUA MARTINS TRAVASSOS 0121723RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29180 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.004043-2 Protocolo: 2008155472 APTEs1: DANIEL AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA APTEs1: NATALIA COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ APTEs2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29197 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.014271-2 Protocolo: 2008153191 APTEs: SERGIO PAULO DIETZ ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE SABOYA 0032964RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ APDOs: ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO 0082225RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL COLETIVA 2005.001.069542-2 Protocolo: 2008156463 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDOs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA 0097679RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29247 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000775-9 Protocolo: 2008157027 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: MANOEL ARAUJO SIMONES ADVOGADO: DR(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA 0148799RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29274 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.209.004748-6 Protocolo: 2008156869 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRAGA VILLELA 0116387RJ APTEs2: JOAO ALFREDO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS 0131010RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29282 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.148093-5 Protocolo: 2008157228 APTEs1: MARIO CESAR EDUGES DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29333 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO0 DE FAZER 2007.001.039577-8 Protocolo: 2008156500 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOs: SIDNEI COUTINHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29337 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.013912-9 Protocolo: 2008157381 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ APDOs: MARIA LINDALVA DE JESUS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.144213-0 Protocolo: 2008156900 APTEs: RICARDO DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES 0071560RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES 0085092RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOs2: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO 0024258RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29353 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 4665/02 USUCAPIAO 2002.072.000060-2 Protocolo: 2008157065 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOs: BIANOR BASTOS APDOs: HONORINA DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.010989-9 Protocolo: 2008156324 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: CLAUDIA DA SILVA MITTELSTAEDT ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29409 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.009854-1 Protocolo: 2008156318 APTEs: TACILDO TRINDADE ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29423 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021835-7 Protocolo: 2008156877 APTEs: JOSE FRANCISCO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA 0127861RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADO2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29435 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.002439-8 Protocolo: 2008156976 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EMERSON NEVES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29451 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.117858-7 Protocolo: 2008156455 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: VELOZ TRANSRIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA 0102447RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29468 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.168136-9 Protocolo: 2008157221 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDOs: LEOVIGILDO SOUZA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29469 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.031362-4 Protocolo: 2008157006 APTEs: MARIA DAS GRACAS BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29475 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.087.005647-8 Protocolo: 2008157000 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS 0134553RJ APTEs2: SANDRA CRISTINA GUIMARAES MARTINS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA 0115438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29480 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115813-8 Protocolo: 2008156284 APTEs: CELIA CAMPECHE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29482 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007122-4 Protocolo: 2008156234 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29514 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.067.005660-2 Protocolo: 2008156219 APTEs1: MARCELO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29617 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.150065-0 Protocolo: 2008157710 APTEs: IRACEMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29670 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011692-0 Protocolo: 2008157871 APTEs: JOANNE RLHHD ALIMENTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA 0120727RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29703 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.082548-0 Protocolo: 2008157610 APTEs1: VIVIANE MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16836 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 2008.063.002348-1 Protocolo: 2008158710 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ADARLY PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16983 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.081477-5 Protocolo: 2008161061 AGTEs: JANE DE CASTRO FERREIRA CONDE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16985 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2000.001.042586-9 Protocolo: 2008160917 AGTEs: VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS 0048836RJ AGDOs: JOAO BOUERI FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16987 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.051500-2 Protocolo: 2008161071 AGTEs: SERGIO LUIZ FELZENSZWALB ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROBERTO ROMANO 0021363PR AGDO: HUMBERTO MAURO ROCHA LESSA DE VASCONCELOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16996 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.010422-3 Protocolo: 2008160640 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: VICTOR CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16999 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.013308-9 Protocolo: 2008161123 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: VALDEMIR CARDOZO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17062 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA TB 26141 96.001.007350-0 Protocolo: 2008161508 AGTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDOs: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER AGDOs: ENEAS OLIVEIRA AGDOs: MARY PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA AGDOs: HEITOR PINHO DE ALENCAR E S/MULHER AGDOs: ELIZABETH WOLFF MORAES AGDOs: ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER AGDOs: LUCIA DELLA VALLE PREZZI AGDOs: ALEXANDRE MARTINS MANHAES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17079 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.063.002350-0 Protocolo: 2008160721 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17091 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.091558-2 Protocolo: 2008161663 AGTEs: LUIZ DIAS DE ARAUJO AGTEs: JOSE PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002992-0 Protocolo: 2008161409 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17106 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.002.015517-1 Protocolo: 2008161786 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOs: CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA AGDOs: WAGNER ALONSO LOPES ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0001520RJ INTERESSADO: DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00713 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.014.001112-3 Protocolo: 2008156819 AUTORs: ELOY RANGEL CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00723 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.030604-2 Protocolo: 2008156944 AUTORs: LUCIA REGINA RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TODDES FILIPPO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28698 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE ANULACAO DE TITULO DE CREDITO 2003.001.143726-6 Protocolo: 2008153144 APTEs1: TIB ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28715 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROCESSO 2003.001.107046-2 Protocolo: 2008153146 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOs: TIB ROUPAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28913 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA B 97.001.040812-2 Protocolo: 2008153353 APTEs: SOLANGE BENZI ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ APDOs: ELIAS GEORGES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 442/99 2000.001.026524-6 Protocolo: 2008154905 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29008 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.008.005733-9 Protocolo: 2008155553 APTEs: ELIENE NUNES VALERIO ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDOs: CATIA NUNES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29026 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.014.004330-2 Protocolo: 2008154557 APTEs: JOSE ROBERTO VALENTIN APTEs: REGIANE DE OLIVEIRA DA SILVA VALENTIN ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442RJ APDOs1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ APDOs2: CARLOS ALEXANDRE BLOCHTEIN ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29033 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.126017-0 Protocolo: 2008154641 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: RONALDO ANDRE DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29050 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.042.008517-0 Protocolo: 2008155513 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APTEs2: MIGUEL PACHA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS 0072816RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA 0033332RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29092 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.200.900862-5 Protocolo: 2008155451 APTEs1: SHEILA PERRIER DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA 0125414RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: ELIEZER CARIUS NEVES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29153 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.008282-9 Protocolo: 2008154598 APTEs: JORGE FRANCISCO MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA 0080121RJ APDO: FRANCO IMOVEIS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29181 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.008.009564-0 Protocolo: 2008155526 APTEs: MARCELO DA SILVA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADOs2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29195 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.001.009025-3 Protocolo: 2008153157 APTEs: PERRIMA DE MORAES CLAUDIO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO 0148584RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29198 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.042.009253-6 Protocolo: 2008154573 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ APDOs: MARIA DE AGUIAR BELLO ADVOGADOs1: DR(a). JONATAS LOURES 0111179RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA 0109268RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29257 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003715-0 Protocolo: 2008156999 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JANDYRA DE FARIA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29290 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.108938-9 Protocolo: 2008156626 APTEs1: FABIO FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29301 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.045.002749-3 EXECUCAO FISCAL) 2007.045.001553-4 Protocolo: 2008156252 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO APDO: ARNALDO DE MATOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29312 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 98.001.075745-3 Protocolo: 2008156893 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ APDOs: CELI PONTES PERES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO 0070621RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRAO 0120305RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29361 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.029610-4 Protocolo: 2008156311 APTEs1: JOSE FRANCISCO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES 0134560RJ APTEs2: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29371 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.039744-1 Protocolo: 2008156330 APTEs: EGNO MENDES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.074901-9 Protocolo: 2008156494 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APDOs: CLUBE MILITAR ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29411 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000704-6 Protocolo: 2008155430 APTEs: AMAURY MIRANDA CORTES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29437 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.014.000780-2 Protocolo: 2008156947 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: ELCO RIBEIRO CALDAS ADVOGADO: DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA 0143947RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29500 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.001.154685-2 Protocolo: 2008156948 APTEs: FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS 0072147RJ APDOs: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166813-2 Protocolo: 2008157191 APTEs1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: FERNANDO RODOLFO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29522 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044752-3 Protocolo: 2008156919 APTEs1: DANIEL CIPRIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APTEs2: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29695 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037201-3 Protocolo: 2008158235 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: GEORGINA BARREIRAS DA SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16041 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.166693-5 Protocolo: 2008150740 AGTEs: RUTH BETZLER CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ AGDOs: ANA LUCIA GOMES COSTA ADVOGADO: DR(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA 0078561RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16183 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.008569-2 Protocolo: 2008151364 AGTEs: CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16994 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.166693-5 Protocolo: 2008161014 AGTEs: RUTH BETZLER CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ AGDOs: ANA LUCIA GOMES COSTA ADVOGADO: DR(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA 0078561RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17031 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.149801-6 Protocolo: 2008161072 AGTEs: ELOISA ELENA MURGA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ AGDOs: ESPOLIO DE ZILAH GOULART VILLELA REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17046 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.111871-7 Protocolo: 2008161225 AGTEs: SATISFACTION DISCOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17055 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.011357-0 Protocolo: 2008161594 AGTEs: DEISIANE FERREIRA DOS SANTOS REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17065 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096234-0 Protocolo: 2008161666 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: FRANCISCA PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.174616-9 Protocolo: 2008160580 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: WALDEVINO MONTEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA 0057887RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.004484-0 Protocolo: 2008161996 AGTEs: FRANCISCO LUIZ SIMOES CORREA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDOs: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00718 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.014.029701-6 Protocolo: 2008156902 AUTORs: ALBERTO TADEU DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00725 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.014.002259-5 Protocolo: 2008156815 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX REUs: MARIA ANTONIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.I-0000002863-99) 2001.001.041857-0 Protocolo: 2008155583 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28958 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011732-5 Protocolo: 2008155454 APTEs: MARCELO HENRIQUES MONICO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28995 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.073166-9 Protocolo: 2008154710 APTEs: D J M BUFFET LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ APDOs: MARIO BRUNO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29083 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.042.011051-4 Protocolo: 2008154571 APTEs: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ APDOs: MARIA CRISTINA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA 0071185RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29096 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.018430-8 Protocolo: 2008154618 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: NORMA SUELY DE MELO GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.084348-4 Protocolo: 2008155151 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDOs: CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29171 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TOMBO 16.428/92 MONITORIA 92.001.082889-6 Protocolo: 2008154634 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA 0148034RJ APTEs2: FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S A (RECURSO ADESIVO) APTEs2: JORGE DOS PASSOS CARREIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: HOSTIANO NUNES NETO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29336 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165457-1 Protocolo: 2008156503 APTEs: IONE SANTOS DA SILVA APTEs: ISMAEL PEREIRA SILVA DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29406 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.069419-8 Protocolo: 2008156591 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: VALMIR LARANGEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO 0056138RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29443 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.022245-4 Protocolo: 2008156235 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ APTEs2: ELISANA PINTO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ APDO: AS MESMAS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16950 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.036.006349-9 Protocolo: 2008160511 AGTEs: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES 0130676SP AGDOs: ZULMIRA FELIX DE LIMA REP/P/S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES 0124206RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16952 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.103172-9 Protocolo: 2008160500 AGTEs: CACILDA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JORGE MANOEL AUGUSTO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16979 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.108551-4 Protocolo: 2008160469 AGTEs: GISELIA DA CONCEICAO LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16992 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.049927-4 Protocolo: 2008161035 AGTEs: ALEXANDRE MOURA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17051 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.002556-1 Protocolo: 2008161746 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CARLOS MOACIR BRAGA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA 0078401RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28932 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.007.000390-2 Protocolo: 2008154558 APTEs: ALEXANDRO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX 0050279RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28980 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103577-8 Protocolo: 2008154550 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI REIS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 997/93) 2001.001.129913-8 Protocolo: 2008154921 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ELAINE TISSER APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29039 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 2003.002.026711-8 Protocolo: 2008154624 APTEs: ARI DA SILVA MARCELO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDOs: ANA NERI LELIS AUZIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29194 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.008.003769-3 Protocolo: 2008155280 APTEs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ APDO: CLAUDIO VASCONCELOS ROSA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29326 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.001.012111-3 Protocolo: 2008156293 APTEs: CLAUDIO FERREIRA ATAIDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.163493-8 Protocolo: 2008157240 APTEs: FELIPE ANDRADE DA CORTE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29364 Origem: CARMO Acao: DESCONSTITUICAO DE SENTENCA 2007.016.000745-0 Protocolo: 2008157022 APTEs: SUELI APARECIDA GONCALVES GARCIA ADVOGADOs: DR(a). JONAS MASIERO 0001984RJ APDO: JORGE MOREIRA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29370 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138347-1 Protocolo: 2008156496 APTEs1: ERMERSON VIEIRA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29380 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 27184 INDENIZATORIA 98.524.007498-6 Protocolo: 2008157561 APTEs1: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ APTEs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ APTEs3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs1: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ APDOs2: ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29438 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007967-4 Protocolo: 2008156334 APTEs: CLAUDIO ROBERTO CARIJO CAVALCANTI APTEs: ALEXANDRE CARIJO CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RYDLAVES ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29446 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2000.042.001088-9 Protocolo: 2008157046 APTEs: EUNICE LIMA DE ALMEIDA APTEs: ALESSANDRA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GENY HANG ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29524 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.000512-8 Protocolo: 2008157551 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: DENILSON MOURA PORTELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17038 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 98.001.103704-0 Protocolo: 2008161376 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO ADVOGADOs: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN 0145306RJ AGDOs: ECLEA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACI MACHADO GOMES 0073393RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17061 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.023.002681-6 Protocolo: 2008161351 AGTEs: DANIELI BORGES FERRAZ AGTEs: RAFAEL BORGES FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ INTERESSADOs: ROSIMERI BORGES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17074 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAOD DE FAZER 2007.001.173907-4 Protocolo: 2008161450 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ AGDOs: EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17083 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.120596-3 Protocolo: 2008161425 AGTEs: GILSON LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA 0133293RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO FERREIRA DA SILVA 0141092RJ AGDO: BMG BANCO MINAS GERAIS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17099 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.023.002681-6 Protocolo: 2008161210 AGTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ AGDOs: ROSIMERI BORGES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17112 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.005199-2 Protocolo: 2008161851 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ AGDOs: SIDINEI DO COUTO MARINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.203.004701-9 Protocolo: 2008161318 IMPTEs: MARIA IZABEL DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE 2007.205.004903-4 Protocolo: 2008150322 AUTORs: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ REU: TATIANA AGDA ALVES RIBEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00703 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: 2006.021.014628-0 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.021.014628-0 Protocolo: 2008154591 AUTORs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00708 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.152261-4 Protocolo: 2008154527 AUTORs: VILMA MARIA BATISTA GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00709 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.128603-7 Protocolo: 2008156535 AUTORs: ELIMAR BARROS DE MOURA PEGADO AUTORs: ISAMARA BARROS DE MOURA PEGADO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.028746-9 Protocolo: 2008156285 AUTORs: MARCOS MEDEIROS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.I-0000003046-97) 2000.001.111036-2 Protocolo: 2008155560 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29037 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001632-5 Protocolo: 2008155492 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs: ANA CRISTINA ROSA PINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29531 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.046.005909-1 Protocolo: 2008156221 APTEs: LUCIANA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO 0129461RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16967 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.036.000468-9 Protocolo: 2008160617 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0146575RJ AGDO: MARIA DE CASSIA DE OLIVEIRA TAVARES Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17053 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.042.004353-0 Protocolo: 2008161447 AGTEs: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ AGDOs: RICARDO DE ARAUJO LIMA BRAEM ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17094 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.036.003220-2 Protocolo: 2008161614 AGTEs: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS P/SI E ASSIST/S/FILHA AGTEs: ENARVANIA SANTOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ AGDOs1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO 0119162RJ AGDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.149881-2 Protocolo: 2008161300 AGTEs: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI ADVOGADOs: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.133817-1, 2007.001.171047-3, 2007.001.188892-4, 2007.001.263938-5 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2007.001.263935-0 Protocolo: 2008161212 IMPTE/PACTEs: FABIO BERNARDEZ CRESPI ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO 0064527RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA 0121973RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28988 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.015432-0 Protocolo: 2008156166 APTEs: VAGNER SANT'ANNA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ APDOs: ACAO SOCIAL PAULO VI ASPAS COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO 0119346RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28997 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.008.005176-0 Protocolo: 2008155556 APTEs: ANTONIO CELITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO3: DR(a). SYNTHIA PANISSET CABO 0088459RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 784/99 2000.001.154986-4 Protocolo: 2008154807 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006169-1 Protocolo: 2008154534 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: ALINE LUZIA DE CARVALHO TOURINHO APDOs: CARLOS JOSE XAVIER GOMES APDOs: CARLOS CRISITANO TOURINHO GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR 0141880RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29127 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.220642-0 Protocolo: 2008154703 APTEs: SERGIO MARCELO FRAGOSO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29132 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.005198-3 Protocolo: 2008154574 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: THEREZINHA DE JESUS SANTOS DUQUE APDOs: ROSANA SANTOS DUQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29154 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.064180-4 Protocolo: 2008154539 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: SERGIO JOSE DUMARCY LOBATO ADVOGADOs1: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA 0057226RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA 0131304RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29203 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.164412-7 Protocolo: 2008145894 APTEs1: WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APTEs2: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ APTEs3: RICARDO GRATIDIANO DORILEO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ ADVOGADOs2: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29236 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.087.006678-2 Protocolo: 2008156835 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ APTEs2: ANGELO JOSE MARRASCHI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29259 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003995-0 Protocolo: 2008156996 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29279 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.149925-7 Protocolo: 2008156417 APTEs1: EDNEIDE REGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APTEs2: FREE TIME TURISMO S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA H KOMEL SOARES NOGUEIRA 0060548MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29298 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083760-0 Protocolo: 2008156558 APTEs: CARLOS EDSON BOELTER ADVOGADOs1: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0046074RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ APDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29310 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010825-5 Protocolo: 2008154577 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CARLOS FREDERICO ROXO MONTENEGRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29323 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.156418-1 Protocolo: 2008156291 APTEs: ANTONIO VASCONCELOS MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ APDOs: COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO RODRIGO BROGNA 0169732SP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29334 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.112587-4 Protocolo: 2008157217 APTEs1: ALEX SANDRO FERNANDES DIAS APTEs1: ADRIANA FERNANDES DIAS APTEs1: ADSON FERNANDES DIAS APTEs1: ANDREA APARECIDA FERNANDES DIAS ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29338 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.001.053217-0 EXECUCAO) 2006.001.078350-7 Protocolo: 2008156292 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO 0141889RJ APTEs2: SAMYRA HAIDAR HAIDAR (RECURSO ADESIVO) APTEs2: DAWOUD HAIDAR HAIDAR ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29345 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.024839-6 Protocolo: 2008156823 APTEs: DJANIRA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART 0047602RJ APDOs: EVANILDA DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29376 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 2007.001.087943-5 Protocolo: 2008156323 APTEs1: RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APTEs2: BANCO MORADA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29389 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.065452-3 Protocolo: 2008157019 APTEs: ELMA MARTINS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDOs: HELION OLIVEIRA FREITAS APDOs: ELIZABETH EDITH MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ ADVOGADO2: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29397 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.140837-4 Protocolo: 2008156479 APTEs: JORGE BRUNO MIRANDA DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29408 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000680-7 Protocolo: 2008155427 APTEs: JALDENICE RAMOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29410 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083736-0 Protocolo: 2008156741 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: SIBERE MARIA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035555-0 Protocolo: 2008157252 APTEs: DANIELLA DE FREITAS EVARISTO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29428 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.175018-5 Protocolo: 2008156316 APTEs: FATIMA MARIA DE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ APDOs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29448 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.010737-5 Protocolo: 2008156923 APTEs: SONIA RIBEIRO KONGEVOLD ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA 0119605RJ APDOs: JAN TORE KONGEVOLD ADVOGADO: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 0060344RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29461 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.203.004340-1 Protocolo: 2008156233 APTEs: AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA 0081991RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINA 0083910RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29465 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.066.016269-3 Protocolo: 2008157033 APTEs: JULIO CESAR MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO 0097640RJ APDOs: ADRIANA LOPES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO 0091241RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29477 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007133-2 Protocolo: 2008156244 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ APDOs: OCTAVIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO 0131357RJ ADVOGADO2: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29483 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003049-0 Protocolo: 2008156974 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: WALDETE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29496 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054935-3 Protocolo: 2008156351 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: MARIA LUCIA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29527 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.002307-8 Protocolo: 2008157060 APTEs: CELSO LUIZ FIRMINO APTEs: ROSELY CHAGAS DO ROSARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DA PENHA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29529 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.148636-1 Protocolo: 2008156354 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ELIZABETH GRAIN DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29584 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152558-7 Protocolo: 2008157832 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16954 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.208.013050-0 Protocolo: 2008160614 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: SANDRA MARIA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.120751-6 Protocolo: 2008161049 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: NATHALIA LIMA DA SILVA REP/P/SUA AVO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17022 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.107756-9 Protocolo: 2008160479 AGTEs: PAULINO ROGERIO DIAS DE ANDRADE AGTEs: MARIO ARY DIAS DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17027 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.110150-5 Protocolo: 2008161063 AGTEs: ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA 0013028RJ AGDOs: ALVARO RANGEL DE CARVALHO AGDOs: CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA AGDOs: RICARDO BRAGA COELHO AGDOs: PHILIP MICHAEL DOYLE ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO 0051354RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17040 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.203.006519-6 Protocolo: 2008161612 AGTEs: F MAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: EVERSTON GOMES BANDEIRA AGDOs: CLAUDIA BERQUO URURAHY BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA 0026794RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17066 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.014530-0 Protocolo: 2008161797 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANA LUCIA PIMENTEL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17075 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.064230-2 Protocolo: 2008161256 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). BERNARD DOS REIS ALO 0148351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ AGDOs: UP INVEST LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17085 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.000375-5 Protocolo: 2008160720 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDOs: THALIA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES 0087448RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17096 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.209.005877-0 Protocolo: 2008162160 AGTEs: SPIDER WEB INSTALACAO E MANUTENCAO DE REDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUILHERME DA HORA VASSALLO 0150100RJ AGDOs: SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17107 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGO DE TERCEIRO 2008.078.000908-8 Protocolo: 2008162307 AGTEs: MARIA MORAIS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO 0080111RJ AGDOs1: ARAKEN ROSA AGDOs1: MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA AGDO2: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17111 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073640-5 Protocolo: 2008161808 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIE NAIM BOU HAYA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17120 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.078.000910-6 Protocolo: 2008162310 AGTEs: MARIA MERCEDES MACRINA DE NEUMANN AGTEs: MARCELO RAUL NEUMANN ADVOGADOs: DR(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO 0080111RJ AGDOs1: ARAKEN ROSA AGDOs1: MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA AGDO2: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17125 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.078.000011-5 Protocolo: 2008162306 AGTEs: RALPH DE PAULA OLIVEIRA AGTEs: SYLVIA DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO 0080111RJ AGDOs1: ARAKEN ROSA AGDOs1: MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA AGDO2: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17127 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2008.078.000909-0 Protocolo: 2008162305 AGTEs: ITALA FERNANDA ABREU ROCHA ADVOGADOs: DR(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO 0080111RJ AGDOs1: ARAKEN ROSA AGDOs1: MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA AGDO2: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015745-1 Protocolo: 200854688 EMBTEs: WELLINGTON BENIGNO DE JESUS GOMES ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00729 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161062-2 Protocolo: 2008156278 AUTORs: VALTENCIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00731 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001038-6 Protocolo: 2008156921 AUTORs: ERCILIA EMIDIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28471 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.008194-9 Protocolo: 2008151427 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: SERGIO AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS APDOs: MARIA DO CARMO PARENTE SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS 0103364RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA LOURENCO FERREIRA 0113426RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28955 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000546-3 Protocolo: 2008155440 APTEs: MARIA JOSE RODRIGUES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29020 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 5406 - INDENIZATORIA 2000.008.003048-8 Protocolo: 2008155426 APTEs: MONICA MARIA DE MACENA ADVOGADOs1: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ APDOs: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29041 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 28089 - EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.315.019362-3 - TB 19362 - EXECUCAO FISCAL) 2002.054.001918-9 Protocolo: 2008155564 APTEs: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29045 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.038.051311-1 Protocolo: 2008155265 APTEs: ESPOLIO DE DEOLINDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29070 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.210.008607-9 Pro tocolo: 2008155447 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: VALENTIM ALVES DO CABO ADVOGADO: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29091 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.109223-6 Protocolo: 2008154725 APTEs1: VIVIANE MALLET DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO 0120903RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA BOECHAT LODE 0076510RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29124 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.120384-8 Protocolo: 2008154706 APTEs: ADRIANA SALES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29151 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117943-3 Protocolo: 2008154655 APTEs1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APTEs2: MARIA ELAINE CAMPELLO DE ALBUQUERQUE APTEs2: LAERCIO DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29156 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.016891-2 Protocolo: 2008155523 APTEs1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ APTEs2: DIEGO RODRIGUES TARGINO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29201 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148157-0 Protocolo: 2008154529 APTEs: MARCO ANTONIO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA 0080587RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29212 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO 2006.001.155034-0 Protocolo: 2008156565 APTEs: ALESSANDRA BATISTA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29215 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.001991-4 Protocolo: 2008156555 APTEs: JOSE CARLOS DE PAULA QUINTAS ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29232 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.010278-1 Protocolo: 2008156838 APTEs: TELMA PIRES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDOs1: CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APDOs2: VANDER JOSE REIS FARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES 0077596RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29261 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.007387-7 Protocolo: 2008157457 APTEs1: FRANCISCO MANOEL SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.126644-5 Protocolo: 2008157197 APTEs: JOSE AUGUSTO ALVES COUCEIRO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29295 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138600-9 Protocolo: 2008157212 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTEs2: BARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ APDOs: ALDA MARIA FARIAS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29300 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.091213-0 Protocolo: 2008156329 APTEs1: LEANDRO ANDRADE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29329 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.081516-0 Protocolo: 2008156498 APTEs: SONIA SILVA COLETO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29385 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.052.001335-1 Protocolo: 2008157541 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ APDOs: PAULO CEZAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS 0089440RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29414 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 2007.038.036568-9 Protocolo: 2008156957 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ APDOs1: AFEQUE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA APDO2: RENATA PAES BORGES GRANDINI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29432 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.195647-4 Protocolo: 2008156335 APTEs: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16991 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.021.001686-9 Protocolo: 2008161055 AGTEs: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ AGDOs: APS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17028 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.153577-0 Protocolo: 2008161056 AGTEs: JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/S/LIQUIDANTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17029 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.000672-7 Protocolo: 2008160422 AGTEs: ANTONIO MARGARIDA IRINEU ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17045 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007754-4 Protocolo: 2008161725 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA AGDOs: DEA NASCIMENTO DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA 0053138RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17070 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.107333-5 Protocolo: 2008161416 AGTEs: TALITA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17080 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 63417 - INVENTARIO 94.001.105361-8 Protocolo: 2008161275 AGTEs: CARLOS ALBERTO JOSE GIASSONE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17088 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.002852-1 Protocolo: 2008160719 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDOs: MARIA LUZIA SERPA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 27753 INDENIZATORIA 98.001.052617-0 Protocolo: 2008162007 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2008.001.024846-2 Protocolo: 2008161414 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17143 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.087400-9 Protocolo: 2008161918 AGTEs: SAMARA BATISTA MACHADO REP/P/S/PAI AGTEs: JOYCE BATISTA MACHADO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17181 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.145777-6 Protocolo: 2008162374 AGTEs: JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ AGDOs: GUILHERME MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: EDUARDO MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES 0034671RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA 2005.203.015291-1 Protocolo: 2008158636 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: CLAUDIA LUZIA RUFINO INTERESSADO1: FABIO RUFINO BASTOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00707 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.063.010268-4 Protocolo: 2008155551 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.034497-0 Protocolo: 2008154535 APTEs: VINICIUS CAVALIERE APTEs: CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO APTEs: CARLOS RIBEIRO APTEs: JORGE LUIZ FERREIRA VIANNA APTEs: JOSE CARLOS CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA MOTA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28924 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096367-4 Protocolo: 2008154532 APTEs: JOAO DE FREITAS RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28934 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.011883-6 Protocolo: 2008155325 APTEs: FATIMA DE MARIA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA 0085683RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO NATALINO DIAN 0112675RJ APDOs: RAFAEL NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28975 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.013100-7 Protocolo: 2008155535 APTEs1: SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA 0103771RJ APTEs2: NICOLAU OLIVEIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (I-0000002402-96) 2001.001.002954-1 Protocolo: 2008155565 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29017 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.144734-0 Protocolo: 2008154843 APTEs1: CARLOS VARGAS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ APTEs2: VICTOR HUGO UBIRAJARA DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). APARECIDO SOARES COSTA 0107775RJ APTEs3: ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603RJ APDOs: ACYR SARAIVA PEREZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29065 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2007.001.264587-7 Protocolo: 2008155638 APTEs: ANTONIO CESAR DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE ADVOGADOs: DR(a). VANIA BRAGA PIGNATARI 0105173RJ APDOs: ADRIANA LOUREIRO OLIVEIRA BADIM ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29131 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.005742-5 Protocolo: 2008155420 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: MARIO DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO 0090237RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29176 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011424-5 Protocolo: 2008154596 APTEs: SILVIA CRISTINA DE REZENDE NORA ACETI ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR 0050318RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29222 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.058062-0 Protocolo: 2008156310 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ APDOs: MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA APDOs: CLAUDIA CRISTINA BRANDAO DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS 0128782RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ 0000828RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29229 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007214-5 Protocolo: 2008156956 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: JULIANA BARATIERI VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA 0131115RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29277 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.106414-9 Protocolo: 2008157230 APTEs: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FRANCA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ONEIDE FERNANDES 0111321RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA 0101418RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29288 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.073105-2 Protocolo: 2008156279 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: ALDEMARINA SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA 0077756RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.079621-9 Protocolo: 2008156621 APTEs: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29366 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074932-1 Protocolo: 2008156624 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: LIZAILDO COUTINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ 0140848RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29396 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.180185-5 Protocolo: 2008156314 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: LEANDRO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29494 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.017690-4 Protocolo: 2008156274 APTEs: MARCO ALEXANDRE QUAGLIANE COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29507 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2007.001.177058-5 Protocolo: 2008156973 APTEs: ZINA GASPAR DE MATTOS APTEs: FERNANDO GASPAR DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ALVARO MARTINS BISNETTO 0027843RJ APDOs: FLAVIO GASPAR DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29632 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008630-2 Protocolo: 2008158236 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE MARTINS DOS SANTOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29671 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.012074-1 Protocolo: 2008157662 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: SUELI CARDOSO PEREIRA APDOs: CLAUDIA SUELI SERIDOL PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16946 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM EXECUCAO 99.001.067710-1 Protocolo: 2008160492 AGTEs: CRIVEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16976 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.037.002250-5 Protocolo: 2008160711 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: AZEVEDO E MOREIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MELHISSANDRA PESSANHA DA SILVA 0126204RJ AGDOs2: BETH BALANCO WISKERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS 0001946RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16993 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.069297-0 Protocolo: 2008160915 AGTEs: LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ AGDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17036 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.203.000519-0 Protocolo: 2008158723 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs1: EMMA MEDEIROS DE CAMPOS AGDOs1: ANTONIO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA 0102333RJ AGDOs2: TAINA SANT'ANA DE ANAIDE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL - 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL 97.001.102887-4 Protocolo: 2008158448 EXCPTEs: BEATRIZ BIANCA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA 0031167RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28967 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.129658-4 Protocolo: 2008154569 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: SELMA DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANA MARTINS BARROS 0009503ES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29004 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 4953 - INDENIZATORIA 2000.008.000830-6 Protocolo: 2008155428 APTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ APDOs: ELIANA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO 0128266RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA 0001625RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE LANCAMENTOS FISCAIS 2005.001.133300-3 Protocolo: 2008155160 APTEs1: JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA APTEs1: ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY APTEs1: MARIA IGNEZ LAGE THOME BLESSMANN APTEs1: CANDIDO CASIMIRO FERREIRA APTEs1: LEON DANAN APTEs1: FERNANDO LUIS DE ALVARENGA DANTAS APTEs1: ANTONIO CEZAR CAYRES LAGE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29068 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.018823-0 Protocolo: 2008155484 APTEs: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ APDOs: NATHAN DOS REIS BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GILSON MOTTA DA SILVA 0022556RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29071 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013703-7 Protocolo: 2008156165 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs: ADRIANA DO AMARAL NUNES ADVOGADO: DR(a). DANIELA DO AMARAL NUNES 0088475RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29108 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.121629-8 Protocolo: 2008154657 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: BIANCA NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29142 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.006003-7 Protocolo: 2008155481 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: WANDERLEI DA ROCHA BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29190 Origem: CARMO Acao: ORDINARIA 2004.016.000310-3 Protocolo: 2008154588 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: SURAIA CRISTINA ABRAHAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO 0045718RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29209 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.000348-2 Protocolo: 2008155243 APTEs: UBIRAJARA DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA 0126903RJ APDOs: ADNA BATISTA DOS SANTOS APDOs: LUCIANA DA COSTA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29269 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003252-8 Protocolo: 2008156972 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELDO BASTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29272 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.052542-7 Protocolo: 2008156634 APTEs: DANIELE LIMA DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES 0121539RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). IONE MARIA DA SILVA 0060839SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29335 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012593-9 Protocolo: 2008156887 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APDOs: ANTONIO CARLOS COUTO BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM 0092520RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29381 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101647-7 Protocolo: 2008156307 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA JOSE LINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29402 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.028.006932-0 Protocolo: 2008157488 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ APDOs: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29445 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064740-5 Protocolo: 2008156573 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: NERY DE FREITAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29463 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.066.007340-0 Protocolo: 2008156952 APTEs: VALDIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29470 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.061.003478-1 Protocolo: 2008156992 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROBERTA MARQUES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29472 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.111122-5 Protocolo: 2008156300 APTEs1: LEANDRO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs4: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165024-3 Protocolo: 2008156906 APTEs: CARLOS ALBERTO DA CRUZ SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29518 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.014.000721-0 Protocolo: 2008156970 APTEs: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO APTEs: MARIA GUIOMAR BARROS DE SOUSA OLIVEIRA APTEs: JUREMA DA SILVA COUTINHO FRAGA APTEs: LUCIA HELENA FREITAS QUINTANILHA APTEs: SILVIO CARREIRA APTEs: LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA APTEs: PAULO ROBERTO RIBEIRO GAMA APTEs: LUIS CARLOS NUNES DE SOUZA APTEs: AMIL DE SOUZA CRUZ APTEs: VALCENE SILVA FERREIRA APTEs: MARCOS ANTONIO DE BARROS PACHECO APTEs: MARCOS AURELIO SANTOS DE CARVALHO APTEs: JADIR OLIVEIRA CARREIRA APTEs: DALVAN MOCO DE SOUZA APTEs: AILTON CANDIANO MACHADO APTEs: ELISEU MORAES CARDOSO APTEs: JOCIMAR ALVES DOS SANTOS APTEs: MARCIO GONCALVES DE FREITAS APTEs: CARLOS JORGE ALVES DE AZEVEDO APTEs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PAES APTEs: WILSON SOUZA GONCALVES FILHO APTEs: MARIA ELIZABETH DA SILVA RANGEL APTEs: FABIANO SILVA DE MATTOS APTEs: JOSEMAR ARAUJO DE MELO APTEs: MARIA INES GUEDES DE AZEVEDO APTEs: MARIZETE BARRETO PAVUNA APTEs: CELMA RANGEL PINTO APTEs: ROMARIO RODRIGUES DE SOUZA APTEs: CHRISTIANE AMARAL PINAGE DE LIMA APTEs: CARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA APTEs: ROSINERIA BATISTA PAES APTEs: CHRISTINI RIBEIRO DE OLIVEIRA APTEs: ENILDA ANILDA FRANCISCO DA CONCEICAO APTEs: LEILA MARA MENDONCA APTEs: JOSE ARI RIBEIRO DA SILVA APTEs: JANE DE SOUZA VALERIO APTEs: MARCIA VALUCE ALVES LYRIO APTEs: OSVALDO RAMOS VIEIRA APTEs: ERENICIA SIQUEIRA APTEs: MARCOS DE AZEVEDO SILVA APTEs: JOSE CARLOS DE SOUZA APTEs: ALVARO DE CARVALHO BARROS APTEs: SORAYA SOUZA DE AZEVEDO APTEs: NELCI FREIRE DE SOUZA APTEs: MARCOS PINTO AZEVEDO APTEs: IVA MARIA BRITO DE MELO APTEs: ANA MARIA FONSECA RIBEIRO MARINS APTEs: GEVALDO RANGEL DE SOUZA APTEs: LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA APTEs: MARIA DAS GRACAS BARROSO NARCISO APTEs: EDNA MARIA BARBOSA BELARMINO BARRETO APTEs: IVANILDA DA SILVA RIBEIRO APTEs: OSVALDO GONCALVES CABRAL APTEs: IZABEL CRISTINA FERNANDES MOCO APTEs: RUY ALMEIDA NOGUEIRA FILHO APTEs: JOSE CARLOS NOGUEIRA APTEs: SERGIO ROMERO DE SOUSA SANTOS APTEs: ILSE MARIA FELICIANO ANDRADES APTEs: CARLOS MAGNO SA RODRIGUES APTEs: CLAUDINEY RODRIGUES DE SOUZA APTEs: GENILMAR DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PREVICAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16810 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 82.041.000002-0 Protocolo: 2008159092 AGTEs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TELLES AGDOs1: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ AGDOs2: CARMEN LUIZA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO 0083694RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16966 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.014.030583-9 Protocolo: 2008160729 AGTEs: ALMERINDA DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SANDRO SILVA DE MATOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16984 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO JUDICIAL 97.001.080276-6 Protocolo: 2008160630 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: CLAUDIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO 0076330RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17001 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.062553-7 Protocolo: 2008160964 AGTEs: HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE ADVOGADOs: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ AGDOs: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17015 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.150886-6 Protocolo: 2008160466 AGTEs: FELIPE RODRIGUES FERNANDES AGTEs: JHONY RODRIGUES FERNANDES AGTEs: MARLUCIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17023 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.169578-2 Protocolo: 2008161185 AGTEs: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA POMPEO MANES 0157850RJ AGDOs: MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMERCIO LTDA AGDOs: EDMUR DANIEL BOER ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA 0041357RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17032 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.163052-9 Protocolo: 2008160519 AGTEs: MANOEL GOMES FILHO AGTEs: ISABEL RODRIGUES GOMES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17037 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.027747-9 Protocolo: 2008160648 AGTEs: M C REZENDE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIRLENE SANTOS BRETAS DE NORONHA 0000623RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17044 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.123555-2 Protocolo: 2008161183 AGTEs: SAO MARCOS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ AGDOs1: MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA 0041357RJ AGDOs2: EDMUR DANIEL BOER AGDO3: VANESSA CUNHA RIBEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17057 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.016202-1 Protocolo: 2008161737 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: MARIA DA PENHA CEVAROLLI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17100 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000353-0 Protocolo: 2008162020 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ AGDOs: EDMILSON DE JESUS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CONSIGNATORIA DE CHAVES 2004.001.119334-3 Protocolo: 2008161939 AGTEs: J B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: BOAVISTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA 0021147RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA 0101057RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES 0120356RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2008.208.004896-4 Protocolo: 2008154593 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 45. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: VALDI BEZERRA DE MENEZES INTERESSADO2: HSBC SEGUROS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00730 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066156-6 Protocolo: 2008156349 AUTORs: MONICA GIESBRECHT FORMIGA NOGUEIRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28908 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.001880-3 Protocolo: 2008153237 APTEs1: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APTEs2: FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28921 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000558-0 Protocolo: 2008155445 APTEs: RODRIGO ALVES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28936 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2007.207.004842-4 Protocolo: 2008155341 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEVI MARQUES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA 0101453RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ INTERESSADO: JOAO PEDRO BRAGA MARQUES (MENOR) Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28947 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.061.001170-7 Protocolo: 2008155463 APTEs: GEORGE EDUARDO MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS WENDLING VARGAS 0117604RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28974 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.180292-6 Protocolo: 2008154810 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: ANDERSON GARCIA DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28978 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.115962-5 Protocolo: 2008154554 APTEs: BRUNNO LEONARDO COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BIAZOTTO VIEIRA 0148372RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLAVO DIVINO VIEIRA 0114008RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28986 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTOS DE INFRACAO 2006.061.010041-6 Protocolo: 2008154626 APTEs: CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA 0133634RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29040 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 98.532.001408-4 Protocolo: 2008155365 APTEs: PATRICIA MARA BARROZO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA 0029039RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.006.003733-6 Protocolo: 2008156159 APTEs: VERA LUCIA SAMUEL CARLOS ADVOGADOs: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29064 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2006.014.009871-0 Protocolo: 2008154562 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: JANETE MOTHE PAES ADVOGADO: DR(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS 0133781RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2007.001.071496-3 Protocolo: 2008154644 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0150571RJ APDOs: PEDRO JOSE MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29101 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.000900-1 Protocolo: 2008155460 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOs: MIRIAM GERMANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29135 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143885-0 Protocolo: 2008154542 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: MARIA DE LURDES DELLAMEA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MARIA DE LURDES DELLAMEA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29146 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO DE OUTORGA DO GENITOR 2006.202.002943-2 Protocolo: 2008155517 APTEs: VICTOR BARBOSA LANA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ APDOs: NESTOR LANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI LIMA MAGALHAES 0089490RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29159 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.204.002009-3 Protocolo: 2008154600 APTEs: ARTE DESIGN LOCACAO DE TOLDOS E MATERIAIS PARA FESTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ APDOs: LUIZ FERNANDO JESUS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29204 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.063.005638-0 Protocolo: 2008154606 APTEs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29210 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.109219-8 Protocolo: 2008156754 APTEs: MARIA JULIA DE ALCANTARA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29221 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.206.001563-5 Protocolo: 2008157377 APTEs: ELIDIO ONEI FELIX DA SILVA APTEs: ILMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29254 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.209.003672-3 Protocolo: 2008156242 APTEs: MARCELO MALDONADO PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR 0064745RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO 0072380RJ APDOs: MANOELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA CANDREVA PALUMBO 0132110RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29258 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.052.002676-0 Protocolo: 2008157537 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: LUCIANA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA 0066082RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29271 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001918-2 Protocolo: 2008156833 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: FABIOLA OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29357 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.052.002103-7 Protocolo: 2008157542 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APTEs2: MARILENE MARINS PINHEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.230744-3 Protocolo: 2008156325 APTEs: MONIQUE FONTES DE MENDONCA JOPPERT ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29401 Origem: ITAOCARA Acao: HOMOLOGACAO DE DISTRATO 2007.025.000693-8 Protocolo: 2008156937 APTEs: ASSOCIACAO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ADEPI APTEs: M M F INVESTIGACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA 0119078RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29455 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.027896-5 Protocolo: 2008156411 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: LYGIA SILVA CARVALHAL ADVOGADO: DR(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR 0028209RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29457 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.061.003521-9 Protocolo: 2008156989 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CORACY GOMES DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29487 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100014-7 Protocolo: 2008157234 APTEs1: JUDITE LIDIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.118555-7 Protocolo: 2008156912 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: LC PEPPER GOLD REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29539 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.030896-9 Protocolo: 2008156355 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: FLORA MARQUES DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29586 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010647-7 Protocolo: 2008158289 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE LUIZ CHAVES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29618 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008768-9 Protocolo: 2008158279 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DURVAL DE SOUZA PINHEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16841 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.110585-3 Protocolo: 2008159495 AGTEs: JOSE PORFIRIO DA SILVA AGTEs: NAURA PINHEIRO DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ AGDOs: DR OETKER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS 0068185RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16857 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.116813-7 Protocolo: 2008159954 AGTEs: VICENTE ANTONIO DUARTE NETO ADVOGADOs: DR(a). ALCYONE SAMICO 0031322RJ AGDOs: MARIA CLARA ANDERSON DUARTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS 0055584RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA INDEVIDA 2008.203.008765-2 Protocolo: 2008160654 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: VALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCI BANDEIRA ROSA 0055455RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17013 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.030900-1 Protocolo: 2008161176 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MONIQUE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17059 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076341-7 Protocolo: 2008161436 AGTEs: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ AGDOs: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17060 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.001.214876-6 Protocolo: 2008161285 AGTEs: MERCEARIA IVOLINE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.236389-6 Protocolo: 2008160905 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: JACQUELINE COSME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.177862-6 Protocolo: 2008161631 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ AGDOs: ALINE DONADELLO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 98.207.000964-5 Protocolo: 2008162049 IMPTEs: HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA 0067820RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DA SILVA ABREU 0037261RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00726 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.029695-4 Protocolo: 2008156905 AUTORs: NANCI SOARES ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28910 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.154699-5 Protocolo: 2008154705 APTEs: ARLINDO NAZARIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28956 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 2007.087.002562-7 Protocolo: 2008154627 APTEs: CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ APDOs1: WHIRLPOOL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADOs3: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO 0138436SP APDOs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28962 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.087.003183-4 Protocolo: 2008154628 APTEs: CARLOS ALBEERTO BATISTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ APDOs1: WHIRLPOOL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADOs3: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO 0138436SP APDOs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL N. 1774/95 99.001.156090-4 Protocolo: 2008154897 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29015 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.011074-4 Protocolo: 2008155521 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APTEs2: FRANCISCO ACCURSO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29054 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.038.009063-1 Protocolo: 2008154564 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS 0113300RJ APDO: JOEL SOARES DA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.035945-2 Protocolo: 2008154713 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LIDIANE NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO 0122565RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29110 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.063.006563-0 Protocolo: 2008155478 APTEs: JACIARA JUPIRA DIAS LEME NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS AUGUSTO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29165 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.126029-7 Protocolo: 2008154813 APTEs1: MIGUEL RODRIGUES FILHO ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APTEs2: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29170 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.034.001325-0 Protocolo: 2008155549 APTEs: EDVALDO DA CUNHA NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALERIA NEVES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29178 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.091664-7 Protocolo: 2008154697 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ APDOs: ALEXANDRE MELO GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29179 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.009781-6 Protocolo: 2008155524 APTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ APDO: NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29227 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.003.010458-3 Protocolo: 2008157058 APTEs: SEBASTIAO LINO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29262 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004761-1 Protocolo: 2008156994 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARINA OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29276 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009107-7 Protocolo: 2008156969 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: AUGUSTO AMARO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29293 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.007431-4 Protocolo: 2008156928 APTEs: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS BACELLAR ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ APDOs: FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA 0081485RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29349 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154709-1 Protocolo: 2008156744 APTEs: MARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO ADVOGADOs: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA 0113185RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29362 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.165201-1 Protocolo: 2008157226 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ESPOLIO DE LIZETE DUARTE PINTO CAMPOS REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29369 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125266-5 Protocolo: 2008156308 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: ADEILDE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.020121-2 Protocolo: 2008157188 APTEs: JOSE ALVES MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29426 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.052.003014-2 Protocolo: 2008157544 APTEs: ROSEMERE ISABEL PACHECO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS 0110662RJ APDOs: MARINEZ DE SOUZA SIZIDIO ADVOGADO: DR(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA 0090755RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29427 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.138138-6 Protocolo: 2008156333 APTEs1: ELI DE SOUZA PRADO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29430 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.007446-8 Protocolo: 2008157017 APTEs: CICERA SELMA DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29471 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143867-8 Protocolo: 2008156299 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDOs: MARIO PERNAMBUCO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29473 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.017087-2 Protocolo: 2008156868 APTEs: NEY SANT'ANNA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29490 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.061.009243-9 Protocolo: 2008156979 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: GILMAR CARDOZO REZENDE ADVOGADO: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29495 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.083493-4 Protocolo: 2008156348 APTEs: THEREZA JESUS DOS REIS APTEs: FRANCISCO CANDIDO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29503 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.006380-8 Protocolo: 2008156277 APTEs: ROGERIO ANDRE DA SILVA LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29510 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.021.021918-9 Protocolo: 2008156224 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: IRAI CONCEICAO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29676 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009863-8 Protocolo: 2008158332 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUCI GOULART Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29686 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015186-0 Protocolo: 2008158267 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: BENJAMIN LEITAO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16981 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /B - IMPUGNACAO A EXECUCAO (EMBARGOS A EXECUCAO) 2000.001.114715-4 Protocolo: 2008160662 AGTEs: WILSON NIGRI ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: HILDEGARD NIURA KLEMM ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16989 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.066.011408-7 Protocolo: 2008160728 AGTEs: EDSON DE SOUZA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA 0125563RJ AGDOs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17009 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER, C/C DANOS MORAIS 2008.004.020842-9 Protocolo: 2008160484 AGTEs: VERTULIANO GONCALVES FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE 0118714RJ AGDO: DICASA MOTOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17014 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.003.002771-2 Protocolo: 2008161142 AGTEs: JOAO CARLOS CANDIDO AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17018 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 2007.001.179267-2 Protocolo: 2008161048 AGTEs: CARLOS WILLIAN FERNANDES LESSA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO 0143064RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17033 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.209.003430-0 Protocolo: 2008161038 AGTEs: MARIA DA GLORIA FERREIRA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17041 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.016843-0 Protocolo: 2008161320 AGTEs: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ AGDOs: ZENI LEITE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA 0051289RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17048 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.012826-4 Protocolo: 2008161296 AGTEs: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO AGTEs: JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IOLE ADVOGADO: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO 0015378RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17097 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.054154-9 Protocolo: 2008162105 AGTEs: MARCIA MAIO DE OLIVEIRA AGTEs: BEATRIZ MAIO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGTEs: MANUEL LUIZ PEREIRA SEQUEIRA DA FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO MARCONDES 0078658SP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17102 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.203.002487-5 Protocolo: 2008161998 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ AGDOs: SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17104 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.004.015854-2 Protocolo: 2008161358 AGTEs: MARILENE DA SIVA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO 0054012RJ AGDOs1: TRAVEL ACE ASSISTANCE AGDO2: MSC CRUZEIROS DO BRASIL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00728 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.046789-0 Protocolo: 2008156756 AUTORs: MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA AUTORs: MARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.007.018149-8 Protocolo: 2008162347 IMPETRANTEs: ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS OAB/RJ 121767 PACIENTEs: JORGE INACIO MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 514/99 2000.001.001175-3 Protocolo: 2008148680 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28912 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.156275-5 Protocolo: 2008154658 APTEs: MATEUS LOURENCO DUARTE DE GOES ADVOGADOs: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS 0122227RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28919 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000200-0 Protocolo: 2008155443 APTEs: ANTONIO MARCO COELHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28923 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTAJUDICIAL 2006.001.123787-9 Protocolo: 2008154712 APTEs: PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CELSO VENTURA PINHEIRO 0021978RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIULIA GIANNOTTI 0110116RJ APDOs: JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TECNICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28925 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.123787-9 2007.001.061643-6 Protocolo: 2008154717 APTEs: PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0021978RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIULIA GIANNOTTI 0110116RJ APDOs: JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TECNICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28945 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.163507-4 Protocolo: 2008154565 APTEs: ALEXANDER JUNGER DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29030 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070632-2 Protocolo: 2008154864 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: ELY TINOCO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR 0079627RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29053 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.074820-9 Protocolo: 2008154633 APTEs: ANALIZ NUNES ALVARES MACAHDO APTEs: GIVANILDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA 0090310RJ APDOs: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29062 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: 2007.209.009813-5 - INDENIZACAO 2007.209.009813-5 Protocolo: 2008155486 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: ABEL ALVES CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29087 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.000976-5 Protocolo: 2008154621 APTEs: FEMEPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ APDOs: MAPIBA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SIMAS 0019809RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO JOSE NORONHA SIMAS 0092590RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29089 Origem: RIO DAS FLORES Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.048.000701-1 Protocolo: 2008154597 APTEs: ADMARIO ROCHA DE AZEVEDO APTEs: RAFAEL TEIXEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA 0073140RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29113 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124721-9 Protocolo: 2008154645 APTEs1: EDMILSON PAULINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29115 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033738-9 Protocolo: 2008154536 APTEs: ANTONIO CARLOS LOPES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29147 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.002298-0 Protocolo: 2008154607 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MANOEL CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29189 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.008.002386-4 Protocolo: 2008153724 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: ROSANE MARIA BITENCOURT DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO BATISTA 0090206RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29245 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB-6240 INDENIZATORIA 97.530.010227-4 Protocolo: 2008156828 APTEs: JOSE DA COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ APDOs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29248 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E MULTA CONTRATUAL 2006.052.010263-1 Protocolo: 2008157539 APTEs: BRUNA RODRIGUES PERES ADVOGADOs: DR(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA 0060266RJ APDOs: OSWALDO IORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29286 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.043455-3 Protocolo: 2008156287 APTEs: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MELIANDE 0114251RJ APDOs: SERGIO RODRIGUES FRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO 0065699RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.155925-0 Protocolo: 2008156623 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: PAULO EDUARDO AMITAY APDOs: MARCOS FELIPE DE SA MAGALHAES APDOs: MARCOS DAVID KUTWAK ADVOGADO: DR(a). RICARDO AMITAY KUTWAK 0118718RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29316 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044018-5 Protocolo: 2008156733 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: LEDA SANTOS ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). KARINA DE MENDONCA LIMA 0133475RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO 0122299RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134934-0 Protocolo: 2008157250 APTEs: ESTER BORGES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29322 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.002204-1 Protocolo: 2008157465 APTEs1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOs1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs2: ALCENIR ANDRADE DOS SANTOS APDOs2: ANGELINA ANDRADE DOS SANTOS APDOs2: ANGELO ANDRADE DOS SANTOS APDOs2: ALCINETE ANDRADE DOS SANTOS APDOs2: ANGELA ANDRADE DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29324 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.014157-3 Protocolo: 2008156879 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: CHRISTIANE MARA CAETETU CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29393 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.014.003708-4 Protocolo: 2008154575 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: MAURICIO PRAZERES SALDANHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA 0145778RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO 0143350RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29399 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003039-9 Protocolo: 2008156750 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: RITA MARIA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29407 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2003.021.012325-0 Protocolo: 2008103971 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOs: ILMA BRITO DA SILVA APDOs: IASMYN BRITO OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: MAURICIO PAULA DA SILVA APDOs: SIDNEY ADAO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29460 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.061.003713-7 Protocolo: 2008156986 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANTONIO JOSE DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29488 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098349-4 Protocolo: 2008156361 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APDOs: VALMIR MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29492 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.022499-3 Protocolo: 2008157038 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ APDOs: ESPOLIO DE JOEME GUIMARAES DE BARROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS 0098580RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29530 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.203.006561-5 Protocolo: 2008157066 APTEs: VALDO ALVES GURGEL APTEs: LAURITA ALVES TEIXEIRA APTEs: VR COMCEL CELULARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDOs: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29534 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REVISIONAL 2007.067.003101-2 Protocolo: 2008156220 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: BAHIGI GEARA ADVOGADO: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA 0143273RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29590 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PRVIDENCIARIO 2007.001.045349-3 Protocolo: 2008157876 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS 0116891RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29635 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038469-6 Protocolo: 2008158253 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RONALDO PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29655 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034516-7 Protocolo: 2008157824 APTEs1: ANDREIA MARTINS CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APTEs2: BANCO SAFRA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29683 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014962-2 Protocolo: 2008158265 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARILDA DE OLIVEIRA PRATES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29713 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032643-4 Protocolo: 2008157609 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA DE FATIMA MENDES DIAS APDOs: RAQUEL MENDES DIAS APDOs: DENISE MENDES DIAS APDOs: PAULO HENRIQUE SIMOES DIAS APDOs: MARCUS VINICIUS SIMOES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16924 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.083532-0 Protocolo: 2008160298 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: NIESE BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.001.177387-2 Protocolo: 2008160536 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOs: THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.203.014132-4 Protocolo: 2008161823 AGTEs: ELZA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17056 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099885-0 Protocolo: 2008161233 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: MODESTO LACERDA PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO 0138122RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.205.015664-1 Protocolo: 2008161411 AGTEs: JESSICA SOLANO CORTES REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ 0090210RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA 0091759RJ AGDOs: MARIA LUCIA DE AMORIM FRAGOSO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE 0134272RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS 0143250RJ ADVOGADO3: DR(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE 0080892RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.162098-4 Protocolo: 2008161364 AGTEs: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR 0188846SP AGDOs: ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17081 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS C/C GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.001.117545-4 Protocolo: 2008161658 AGTEs: RINALDO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ AGDOs: DAYSE LUCY COLLUCCI DA CRUZ SENNA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO 0053278RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.146111-4 Protocolo: 2008162111 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: ABIGAIL PORTES AGDOs: JERONIMO PORTES CARDOSO AGDOs: GUILHERME PORTES CARDOSO AGDOs: BARBARA PORTES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17130 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.116817-6 Protocolo: 2008162152 AGTEs: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17131 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.105127-3 Protocolo: 2008161312 AGTEs: JOSE PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00722 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.000207-9 Protocolo: 2008156910 AUTORs: JOELSON GOMES BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00724 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.014.016998-1 Protocolo: 2008156946 AUTORs: FRANCISCO DE ASSIS LEO MACHADO AUTORs: LENILSON DA SILVA PESSANHA AUTORs: VANESSA PEREIRA DE SOUZA AUTORs: NEIMAR COSTA AUTORs: MILTON BAPTISTA FILHO AUTORs: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA AUTORs: MILENA FILADELPHO COUTINHO AUTORs: ROGERIO PEREIRA ALVES AUTORs: CARLOS ROBERTO FRANCO DOS SANTOS AUTORs: MEREANE ARMINDA DA SILVA AUTORs: IGOR ALEXANDRE MCAUCHAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28361 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.001700-8 Protocolo: 2008152324 APTEs: ADYLLES RABELLO MA NHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.096073-9 Protocolo: 2008154540 APTEs: NELIEL PAULA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.006518-8 Protocolo: 2008155444 APTEs: CONDOMINIO VARGEM ALEGRE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES 0030258RJ APDOs: RODRIGO BARBOSA MATTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO RIBEIRO 0036035RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28928 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.138948-1 Protocolo: 2008154816 APTEs: MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIAO ADVOGADOs: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28960 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000692-3 Protocolo: 2008155438 APTEs: VALDIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28985 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.010285-0 Protocolo: 2008154608 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: JOSE MARIO FRANQUEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29000 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER TB-8505/04 2004.016.000416-8 Protocolo: 2008154556 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: MARIA CELIA CURTY OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29014 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.063.003628-8 Protocolo: 2008154616 APTEs: FABIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA 0118167RJ APDOs: MARCUS VINICIUS RAMOS DA COSTA REP/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29021 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.007099-3 Protocolo: 2008154642 APTEs: CLAUDECI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29084 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103510-1 Protocolo: 2008154720 APTEs1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APTEs2: LEONARDO DE FREITAS DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29094 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008864-0 Protocolo: 2008154700 APTEs1: LIA MARIA GALVAO VALDETARO ADVOGADOs1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS 0052218RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29095 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.117083-7 Protocolo: 2008154572 APTEs: JOSE FRANCO HENRIQUES MATOS LEITE APTEs: LUIZ CARLOS RIBEIRO APTEs: WALTER GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067976-8 Protocolo: 2008155358 APTEs: ELLY DE OLIVEIRA ISSA ADVOGADOs: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29150 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.014.023133-0 Protocolo: 2008154559 APTEs: P H GOMES EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ APDOs: JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENAN DYONISIO MATOS 0120921RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA 0128325RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29206 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2008.042.002707-0 Protocolo: 2008155352 APTEs: JOAO LUIZ RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005947-4 Protocolo: 2008155482 APTEs1: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO 0065067RJ APTEs2: TIAGO BERBAT CURIO REP/P/S/PAI FERNANDO ANTONIO WANDERLEY CURIO APTEs2: FERNANDO ANTONIO WANDERLEY CURIO APTEs2: MARIA CHRISTINA MARQUES BERBABT CURIO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BARRA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL 0133745RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.102138-0 Protocolo: 2008156563 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOs: AUTO POSTO GOMES NOGUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066593-9 Protocolo: 2008157184 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: ITAMAR MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADOs2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29292 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.184194-4 Protocolo: 2008157199 APTEs1: JOSE BATISTA SOARES FILHO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29339 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.025841-6 Protocolo: 2008156753 APTEs: ELIZABETH DE MATTOS DIAS APTEs: NORMA DE MATTOS DIAS ADVOGADOs: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29340 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.036.002488-0 Protocolo: 2008157454 APTEs1: PAULO ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APTEs2: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29365 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.204.004817-5 Protocolo: 2008156811 APTEs: RAFAEL FERREIRA COUTO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL FERREIRA COUTO 0147063RJ APDO: H C F SALLES AUTOMOVEIS ME Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.038252-8 Protocolo: 2008157195 APTEs: RODRIGO MELLO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADO2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29384 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.012284-5 Protocolo: 2008156241 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDOs: LAUDECI COELHO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO 0123978RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29418 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.075026-5 Protocolo: 2008156305 APTEs: COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ APDOs: UBIRACY FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29441 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.066.013227-9 Protocolo: 2008156950 APTEs: LUCINEIA MO REIRA GODOY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE MARIA BARBOSA CORREA NETO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29459 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.031.007593-9 Protocolo: 2008157555 APTEs: SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO 0085377RJ APDO: ADRIANA SILVA DE CARVALHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29497 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.005841-4 Protocolo: 2008157011 APTEs: PAULO CESAR FABRICIO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL 0126404RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR POIAVA MARTINS 0131494RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29508 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.026.000198-2 Protocolo: 2008157547 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: SUENIO LUZ GOULART ADVOGADO: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART 0116429RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29509 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061068-9 Protocolo: 2008156413 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: SAMUEL ANIDJAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES 0043859RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29523 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2007.001.113520-0 Protocolo: 2008156953 APTEs: HUMBERTO DIAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ APDOs: BLACKPOOL AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.009243-0 Protocolo: 2008157059 APTEs1: ELIZANGELA BATISTA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ APTEs2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29631 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.134651-6 Protocolo: 2008157712 APTEs: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADOs1: DR(a). CIANO SILVEIRA BESSA 0132932RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ APDOs: LUIZ ALVES FRANCO ADVOGADO: DR(a). MICHELE CORDEIRO FRANCO 0111831RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09586 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.113680-3 Protocolo: 200889530 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16935 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.108325-0 Protocolo: 2008160215 AGTEs: VINICIUS PIMENTEL DE SOUZA ASSIS ASSIST/P/S/GENITORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16960 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.037.003418-4 Protocolo: 2008160713 AGTEs: JOSE HENRIQUE RUBIM DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO 0114106RJ AGDOs: CARMEM LUCIA GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16969 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.030895-1 Protocolo: 2008160955 AGTEs: ZITA LAGES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16978 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2008.006.001583-9 Protocolo: 2008160727 AGTEs: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ AGDOs: NEIDA DE FREITAS BENICIO ADVOGADOs1: DR(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO 0101644RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17007 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.000737-9 Protocolo: 2008160482 AGTEs: RUBENITA PISO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17017 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.025428-0 Protocolo: 2008161164 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JAQUELINE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.107128-4 Protocolo: 2008161314 AGTEs: FELIPE CORDEIRO DE FARIAS VIGGIANO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17052 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO 2007.001.067108-3 Protocolo: 2008161496 AGTEs: LEONIZIO MANOEL DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17077 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.001260-4 Protocolo: 2008160717 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDOs: JOSE VITAL BORGES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17084 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 17114 - ACAO REVISIONAL 99.207.005002-7 Protocolo: 2008161811 AGTEs: LEVY HENRIQUE GONCALVES BORGES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ AGDOs: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17139 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2007.001.181709-7 Protocolo: 2008162150 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: PEDRO HENRIQUE BARRETO DE OLIVEIRA MAIA REP/P/S/MAE AGDOs: LUCAS BARRETO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.021484-1 Protocolo: 2008161984 AGTEs: SOLANGE JOAQUIM DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016469-9 Protocolo: 200880035 EMBTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ EMBDOs: SUSELI BINDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00721 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.014.000560-3 Protocolo: 2008156942 AUTORs: CHRYSOLINA DAS SILVESTRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEXEIRA DUBEUX Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00732 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028465-8 Protocolo: 2008156408 AUTORs: JACINTA ANTUNES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28898 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040152-3 Protocolo: 2008145829 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: VALTER RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.182396-6 Protocolo: 2008154714 APTEs1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APTEs2: MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28951 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000553-0 Protocolo: 2008155441 APTEs: SEBASTIAO DEOSCANI DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28964 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (NA ACAO 96.002.015218-3) 2007.002.018776-5 Protocolo: 2008155501 APTEs: RAMON PAULO GIL ALVAREZ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO 0037237RJ APDOs2: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28966 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.002.018425-9 Protocolo: 2008155452 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: GELTA MOREIRA BARBOSA APDOs: ROGERIA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAUJO 0140480RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28981 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.207.001924-8 Protocolo: 2008155371 APTEs1: MONIQUE DA CONCEICAO TEODORO ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA 0109068RJ APTEs2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28994 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.010671-1 Protocolo: 2008156158 APTEs1: AILTON SOARES MATOS ADVOGADOs: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ APTEs2: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA 0145415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL N. 2245/94 2002.001.025942-1 Protocolo: 2008154924 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29018 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071978-0 Protocolo: 2008154857 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2002.120.006848-0) 2003.001.097792-7 Protocolo: 2008154930 APTEs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON ADVOGADOs: DR(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES 0008079RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29076 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.207.007124-4 Protocolo: 2008155251 APTEs: MARCELLO GARBOGGINI MATEU APTEs: MAURICIO GARBOGGINI MATEU ADVOGADOs: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ APDOs: ROSANGELA SANTOS MATEU ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29098 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000696-0 Protocolo: 2008155432 APTEs: MARIA IZABEL DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.s1: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES PROC.MUNIC.2: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29099 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.029.003658-7 Protocolo: 2008154613 APTEs: GUILHERME SOARES DA SILVA REP/P/SUA GENITORA IVONE SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HAILTON MELLONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29100 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: 2007.202.001477-7 - ALIMENTOS 2007.202.001477-7 Protocolo: 2008154619 APTEs: JOSE DAVID NUNES GARRIDO ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO DE SOUSA LIMA 0059537RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO LIMA 0147624RJ APDOs: ROSE CHRISTINA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI 0117160RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.202.004703-1 Protocolo: 2008155470 APTEs: AMERICA DO SUL BANANAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO 0121411RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107175-0 Protocolo: 2008155418 APTEs1: ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO RACHID SA REGO 0101090RJ APTEs2: ISEP INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS PEDAGOGICOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA 0140527RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29152 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.063190-5 Protocolo: 2008154647 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: SAMUEL COGAN ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS 0122527RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058009-2 EXECUCAO FISCAL) 2006.001.121358-9 Protocolo: 2008154724 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA 0094772RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29182 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.005029-1 Protocolo: 2008155532 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: ANTONIO EVANGELISTA CHARLES APTEs2: VERA LUCIA FERNANDES GITAHY ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR 0105976RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA 0128743RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 1728/95) 2000.001.001957-0 Protocolo: 2008154904 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 931/99) 2000.001.001421-3 Protocolo: 2008154901 APTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29216 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARCAO DE DANOS 2006.037.005597-5 Protocolo: 2008156247 APTEs: JOAO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA APTEs: MARCIA REGINA GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO 0068335RJ APDOs: SANDRA FERRO COLDOEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29223 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.003.001951-6 Protocolo: 2008157056 APTEs: DANIEL DOMINGOS CORECHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29314 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.006376-1 Protocolo: 2008156873 APTEs: FRANCISCO DIAS FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDSON ASSIS SILVA 0045870RJ APDOs: ROBERTO PENIDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29331 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO DE COBRANCA 2006.001.127095-0) 2006.001.127095-0 Protocolo: 2008156927 APTEs: CONDOMINIO EDIFICIO DIANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADOs2: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APDOs: MARIA HELENA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO CAROSIO 0115748RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISA FURTADO E SILVA 0043231RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29388 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.006465-3 Protocolo: 2008156933 APTEs: CARLOS ROBERTO FERNANDES MOUTINHO APTEs: JOAO ROBERTO MOUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADOs2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ APDOs: ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA AMESC ADVOGADOs1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA 0117617RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29421 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.133669-9 Protocolo: 2008156572 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: CARLOS ROBERTO WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29424 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.203.006316-3 Protocolo: 2008156222 APTEs: EDUARDO MARIO PEREIRA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.216283-0 Protocolo: 2008156327 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ANA ROSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29456 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.016428-3 Protocolo: 2008156223 APTEs: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADOs: DR(a). KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA 0108239RJ APDOs: MARCUS RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES 0107494RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29479 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002438-3 Protocolo: 2008157031 APTEs: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ APDOs: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ ADVOGADO2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29502 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006697-6 Protocolo: 2008157014 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: NARCIZA NUNO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA 0117940RJ ADVOGADO2: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29726 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036842-8 Protocolo: 2008157608 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: JOSE TOMAZ MARQUES FILHO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.109511-0 Protocolo: 2008160607 AGTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDOs: VALERIA CEZARIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16965 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.004098-8 Protocolo: 2008160716 AGTEs: JOSE CARLOS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA LOPES 0104889RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA 0140167RJ AGDOs1: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO AGDO2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16974 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.108510-4 Protocolo: 2008160625 AGTEs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGTEs: RICARDO D'AVILA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16975 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.059320-3 Protocolo: 2008160992 AGTEs: VERA LUCIA GERALDO ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS 0102358RJ AGDOs: MARIA AVANILZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA 0116009RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16995 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.014080-6 Protocolo: 2008160730 AGTEs: SUPERMERCADO SUPER ROMAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO 0118286RJ AGDOs: ADRIANO CARDOSO MACIEL JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JANE DA GRACA SOARES 0129888RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17024 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.710.001012-8 Protocolo: 2008161045 AGTEs: FABIO LOPES BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ AGDOs: BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO 0115781RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17026 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009186-5 Protocolo: 2008161094 AGTEs: PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CRISTINA FRANCA LEITE CARVALHO 0134958SP AGDOs: ALMIR NATALINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17072 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.004.019820-5 Protocolo: 2008161363 AGTEs: THEREZINHA DE JESUS MARANGONI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO 0054012RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2003.001.030337-0 Protocolo: 2008162093 AGTEs: PAULO MAURICIO PEREIRA JUNIOR AGTEs: PAULO MAURICIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDOs: TELEFONICA CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO 0123186RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00717 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.123564-0 Protocolo: 2008156732 AUTORs: MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.20030018580, 2005.2030091685, 2005.2030132730, 2006.2030063760, 2005.2030064840, 2006.2030063760, 2006.2030115928, 2006.2030162852, 2006.2030175585, 2007.2030025711, 2007.2030064649, 2007.2030120197, 2007.2030184370, 2008.2030054397 EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.203.005893-9 Protocolo: 2008146773 IMPETRANTEs: PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES OAB RJ109157 PACIENTEs: EVANDRO JOSE FRAGA NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28996 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.001928-6 Protocolo: 2008155538 APTEs1: REINALDO PINTO AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29002 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 2006.209.008238-1) 2006.209.008239-3 Protocolo: 2008155508 APTEs: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA APTEs: REGINA MARIA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO 0098653RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA 0042415RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29067 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.042.002267-3 Protocolo: 2008155400 APTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ APDO: DELCIO CAMARA MACEDO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29119 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.209.008891-9 Protocolo: 2008155439 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOs: ZILMA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29125 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2006.001.141197-1 Protocolo: 2008154861 APTEs1: MAURICIO FERREIRA DE SOUZA E S/MULHER APTEs1: ANTONIO NORBERTO MARTINS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29163 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 28071-0 EMBARGOS A EXECUCAO (2001.054.017567-7 EXECUCAO FISCAL) 2006.054.006712-0 Protocolo: 2008154630 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA PAOLIELLO DE SARTI 0114683RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29166 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021696-8 Protocolo: 2008156167 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: ALAN DA MOTTA COELHO ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO 0092414RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.120.036637-5) 2004.001.045784-3 Protocolo: 2008154933 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: IRMANDADE DE SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29192 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.023159-8 Protocolo: 2008156168 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ APTEs3: THAIS PAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29202 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009051-7 Protocolo: 2008154646 APTEs1: MARIA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.050866-4 Protocolo: 2008156322 APTEs: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ APDOs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ APDOs2: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES 0002655RJ APDOs3: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ APDOs4: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29237 Origem: NATIVIDADE Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2007.035.000269-4 Protocolo: 2008157047 APTEs: JOSE CARREIRO SOBRINHO APTEs: CLARISIA SOARES MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PABLO SANTOS CESCONE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29280 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003719-8 Protocolo: 2008156971 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MATHEUS DE MELLO PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29305 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.075500-0 Protocolo: 2008156319 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: ZARA CARVALHO AMARAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29307 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ABERTURA REGISTO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2007.001.121920-0 Protocolo: 2008157171 APTEs1: LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ISAIAS 0017775RJ APTEs2: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO 0048206RJ ADVOGADO2: DR(a). JERSON ROBERTO LEAL PINTO 0071020RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29332 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.167837-1 Protocolo: 2008157223 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: LEIDILANE DIAS RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO AIRES RIBEIRO 0117943RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29383 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.211.001152-0 Protocolo: 2008156963 APTEs: EDUARDO DO NASCIMENTO RAYMUNDO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO 0110707RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO 0111425RJ APDOs: REGINA RIBEIRO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO 0063310RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29387 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065381-0 Protocolo: 2008156315 APTEs: MARIA AUGUSTA BRITO ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO 0108041RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29404 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.014.000016-7 Protocolo: 2008156990 APTEs: LAERT DOS SANTOS BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.086333-6 Protocolo: 2008157254 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: NELSON BARBOSA SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.152903-1 Protocolo: 2008157255 APTEs: ROSEMIRA JOSE BEZERRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29454 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.158889-3 Protocolo: 2008156932 APTEs: ALDEMIR PINHEIRO APTEs: ALDEIR PINHEIRO APTEs: ROSENI PINHEIRO APTEs: ANTONIO LUIZ PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29466 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.203.005689-4 Protocolo: 2008156243 APTEs: MARY COELHO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADOs3: DR(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS 0099547RJ APDO: TERENA ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29533 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.008732-5 Protocolo: 2008157552 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29540 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.001507-3 Protocolo: 2008156356 APTEs: ROSALVO DE JESUS FILHO ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29598 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153732-2 Protocolo: 2008157616 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: MARIA DO CARMO LIRA DA MATA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ 0133686RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29611 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.090812-7 Protocolo: 2008157678 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). CILAS ALVES MAGALHAES 0106043RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29653 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158666-8 Protocolo: 2008157878 APTEs: FABIO RAMOS TRAJANO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16933 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.018631-2 Protocolo: 2008160386 AGTEs: CRISTIANE ALVES CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ AGDOs1: HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LEONI AGDO2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16961 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.003565-3 Protocolo: 2008160609 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO 0140297RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: VAGNER CLUME ADVOGADO: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA 0048630RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16970 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.011.006271-6 Protocolo: 2008160726 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: SUZANA DE PAULA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16997 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.001.030225-0 Protocolo: 2008161040 AGTEs: RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ AGDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17047 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.037448-9 Protocolo: 2008161333 AGTEs: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADOs: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ AGDOs: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17115 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TOMBO 18445 95.001.065274-0 Protocolo: 2008162091 AGTEs: INDUSTRIA VILLARES S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA AGDOs: WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA AGDOs: ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA ADVOGADOs: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ LITISDENUN.s1: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ LITISDENUN.s2: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17116 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.083551-3 Protocolo: 2008162154 AGTEs: NORMA ORLANDO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ AGDOs: ESTER MUGUET FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO AUDI 0019207RJ AGDOs: JOSE AMILKAR MELO AGDOs: SYLVIA ACQUARONE MELO AGDOs: MARCELO AUGUSTO TUTTMAN AGDOs: SUZANA PEIXOTO TUTTMAN AGDOs: SERGIO RIBEIRO DE MENEZES AGDOs: CRISTIANA MENDONCA DE MENEZES AGDOs: ANDREA DA SILVEIRA AGUIAR AGDOs: EDUARDO DA SILVEIRA AGUIAR AGDOs: ADRIANA DA SILVEIRA AGUIAR AGDOs: MARIA DA GLORIA PELETEIRO BERNADO AGDOs: ANA BEATRIS RIBEIRO GUIMARAES AGDOs: ANTONIO CARLOS BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR 0106551RJ AGDOs: SANCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO 0047297RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17134 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.144004-4 Protocolo: 2008162072 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ AGDOs: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28971 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000691-1 Protocolo: 2008155434 APTEs: JANETE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.016636-1 Protocolo: 2008155208 APTEs1: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO TADEU ANGELO 0116982RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29148 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.066.013152-6 Protocolo: 2008154610 APTEs: HERCULES PIRES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO JERRI DA SILVA 0073452RJ APDOs: CONCEICAO PAULA DA SILVA ROCHA APDOs: NATALIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR 0050429RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.016945-7 Protocolo: 2008156161 APTEs: ESPOLIO DE VALDIR CONSTANTINO VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: JOSE FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29188 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.008.008983-3 Protocolo: 2008155530 APTEs: RHOLMER ABREU LOUZADA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA 0091299RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29235 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.012813-0 Protocolo: 2008157029 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTEs2: LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO 0144381RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29255 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002811-2 Protocolo: 2008157004 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ZENAIDE DA COSTA TRAVASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29268 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.066.003024-0 Protocolo: 2008156955 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ APDO: MARCO AURELIO MENDES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29275 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.036.004296-5 Protocolo: 2008157450 APTEs: GILBERTO MOREIRA FICHA ADVOGADOs: DR(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS 0001554RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29315 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.072.000678-0 Protocolo: 2008157026 APTEs: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ APDOs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29341 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159994-8 Protocolo: 2008156726 APTEs: TULLIUS EUGENIO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29351 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.028.001431-7 Protocolo: 2008157487 APTEs1: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA APTEs2: VERITAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES 0094628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29368 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.010.000499-0 Protocolo: 2008157337 APTEs1: HALEN VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO 0003157RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FROES PADILHA 0082536RJ APTEs2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO 0089493RJ APDOs: ELOISA HELENA CRUZ TOSTES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29403 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.166543-1 Protocolo: 2008157208 APTEs: ROBERTA GAZE HAIDAMUS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29416 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.026126-3 Protocolo: 2008156230 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APTEs2: ALINE SILVA ANDRE (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA 0072705RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA 0007851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29417 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.026.001662-8 Protocolo: 2008157549 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: THEREZINHA FIGUEREDO LOPES ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29442 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.005312-0 Protocolo: 2008156977 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: ADRIANO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29464 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.127751-6 Protocolo: 2008156298 APTEs: EPAMINONDAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29485 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025849-0 Protocolo: 2008157012 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: GERALDO FRANCISCO BASTOS APDOs: LAURA EDIR DA SILVA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29512 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.080787-4 Protocolo: 2008157009 APTEs: MARLETE AUXILIADORA CRUZ SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29516 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.088248-9 Protocolo: 2008156483 APTEs: TANIA REGINA SANTOS NASCIMENTO APTEs: MARLEY LUIZ NASCIMENTO CAETANO REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29521 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.088253-2 Protocolo: 2008156501 APTEs: TANIA REGINA SANTOS NASCIMENTO APTEs: MARLEY LUIZ NASCIMENTO CAETANO REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29526 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.122172-1 Protocolo: 2008156399 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDOs1: FELIPE DE LEMOS ROZENDO ADVOGADOs: DR(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA 0081949RJ APDOs2: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ APDOs3: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29636 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038271-7 Protocolo: 2008158255 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GREMIO R E SAMBA FLOR DE MAGE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29691 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039059-3 Protocolo: 2008158252 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: WALTER M DE ARRUDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16957 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093926-0 Protocolo: 2008160651 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16980 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2001.002.023165-0 Protocolo: 2008160691 AGTEs: NORMA MOREIRA REIS CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: ESPOLIO DE HEITOR GALVAO QUEIROS RIBEIRO DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL 0057644RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16990 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.087.006411-8 Protocolo: 2008160606 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: CARLOS RENATO MELLO ZAMBA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17000 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.133566-0 Protocolo: 2008160997 AGTEs: BAHIA PET LTDA AGTEs: ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR 0052901SP ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA 0126367RJ AGDOs: BANCO BRASCAN S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA 0088640RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17021 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2008.001.051478-2 Protocolo: 2008161067 AGTEs: SERGIO LUIZ FELZENSZWALB ADVOGADOs1: DR(a). HERMES HENRIQUE CORREA CONCEICAO 0030219PR ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ROBERTO ROMANO 0021363PR AGDO: TONY LO BIANCO MAHET Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17030 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 13626/96 SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 96.014.000844-0 Protocolo: 2008159027 AGTEs: ALUIZIO CARVALHO VIANA ADVOGADOs: DR(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA 0005449RJ AGDOs: ROSALI IVONE PESSANHA VIANA ADVOGADOs: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS 0055584RJ INTERESSADO: CHRISTIANO PESSANHA CARVALHO VIANA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.114735-5 Protocolo: 2008161753 AGTEs: ANTONIO JORGE CAMPOS QUINTAO AGTEs: CYPRIANO PINTO DA FONSECA AGTEs: FERNANDO CESAR DA COSTA COUTO AGTEs: JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA AGTEs: WANDERLEY SILVA DE AZEVEDO AGTEs: JOCIMAR SIQUEIRA FONSECA AGTEs: CIRO TELLES MOREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17067 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 94.001.084058-0 Protocolo: 2008161246 AGTEs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17124 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.210.002471-0 Protocolo: 2008161295 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO BATISTA MACIEL FONSECA AGDOs: ESPOLIO DE ELIAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00702 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.003880-0 Protocolo: 2008155360 AUTORs: DIONE VIDAL DE SOUZA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ REUs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES 0000794RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00733 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.034756-5 Protocolo: 2008156402 AUTORs: ANA MARIA DE MELLO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2008.011.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.080.010193-3 Protocolo: AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: CELENE DE JESUS LOBATO COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28930 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 2003.038.025259-0) 2006.038.010608-6 Protocolo: 2008156170 APTEs: SPANESI BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183686SP ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ APDOs: EXPERT SERVICE PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO 0069435RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28984 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.145077-0 Protocolo: 2008154563 APTEs: SERGIO GIOVANNI TROCHEN APTEs: HELAINE NEVES TROCHEN ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL 0110615RJ APDOs: RONNYE STACHELSKI ADVOGADO: DR(a). RONNYE STACHELSKI 0063327RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29024 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.029.004136-4 Protocolo: 2008154595 APTEs: FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SAMIR PIERRE SAAD DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO M DE OLIVEIRA 0232492SP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29080 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: 2005.008.006816-7 - INDENIZACAO 2005.008.006816-7 Protocolo: 2008155305 APTEs: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0062293RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0095033RJ APDOs: NAZARENO KLEM ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS 0041919RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 19/92) 2000.001.162592-1 Protocolo: 2008154912 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA 0105118RJ APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29252 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.006423-2 Protocolo: 2008156962 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: GEOVAL CARNEIRO GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29253 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002798-3 Protocolo: 2008157008 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SEVERINA GUILHERMINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29256 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.003921-9 Protocolo: 2008157404 APTEs: SEBASTIAO ANJO BARCELOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29260 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.003926-0 Protocolo: 2008157384 APTEs: JONAS DE SOUZA NETO APTEs: EDNA BARROSO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES 0094053RJ APDOs: EVANDRO CESAR ROCHA DOS SANTOS APDOs: ANDREIA ABREU SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO 0129394RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29289 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.006195-0 Protocolo: 2008157013 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: JUCIMAR CARNEI RO FERRAZ ME ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGUES COSTA 0048546RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29319 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.165293-8 Protocolo: 2008156290 APTEs: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29344 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166719-1 Protocolo: 2008156875 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA JOSE DA CRUZ ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29359 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.000235-0 Protocolo: 2008156803 APTEs: LUCILEIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29391 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103711-0 Protocolo: 2008156588 APTEs: JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO QUINTELA ADVOGADOs: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS 0129432RJ APDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29392 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116701-4 Protocolo: 2008156360 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs1: TEREZINHA DA CONCEICAO VIEIRA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29429 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.119325-0 Protocolo: 2008156559 APTEs1: NACIONAL TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA C PORCEL DE OLIVEIRA R 0213472SP APTEs2: ARAMIS MAIA PATTI ADVOGADOs: DR(a). VICTOR ALEXANDRE PERINA 0263725SP APDOs: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA 0088256RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29449 Origem: PARATY Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.041.001499-8 Protocolo: 2008156951 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). REJANE WESP KELLER APDOs1: MARGARETE COSTA DE GODOY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29453 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.000385-7 Protocolo: 2008156228 APTEs: JULIO CESAR VITOR DOS SANTOS REP/P/MAE APTEs: PRINCILA VITOR DOS SANTOS REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TAMIRO JORGE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069625-0 Protocolo: 2008157218 APTEs: MARIA DO SOCORRO CURY HELUY ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA JORGE PEREIRA 0109386RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29476 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.030721-0 Protocolo: 2008156301 APTEs1: RITA DE CASSIA RODRIGUES MESSIAS APTEs1: UBIRAJARA JOSE DO NASCIMENTO APTEs1: MARILEA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29517 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103447-6 Protocolo: 2008156288 APTEs: PEDRO PIRES APTEs: JACIRA DA CONCEICAO PIRES SILVA APTEs: SEBASTIAO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16971 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.011.006269-8 Protocolo: 2008160724 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: LARISSA DA CONCEICAO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16973 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.113735-0 Protocolo: 2008161024 AGTEs: JORGE LUIZ SANTANA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17016 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.026.005909-3 Protocolo: 2008161154 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CENTRAL ATACADISTA DE CONFECCOES ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17025 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.263853-8 Protocolo: 2008160433 AGTEs: JULINDA GUEDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17034 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.051.000277-9 Protocolo: 2008159044 AGTEs: WESLEY DIAS DE SOUZA ABREU REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ AGDOs: JOSUE ALVES ABREU ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17035 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.090252-6 Protocolo: 2008160545 AGTEs: RONALDO BACELLAR MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ AGDO: FABIO CARDOSO NUNES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00706 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.054938-5 Protocolo: 2008154553 AUTORs: VANDA VICENTE MARCELINO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO 0040446RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00727 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.085925-4 Protocolo: 2008156404 AUTORs: VANILDA DE ABREU PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28553 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A TB 4742 INCIDENTE DE FALSIDADE 98.002.023398-9 Protocolo: 2008142380 APTEs: NELCI TEIXEIRA DE MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARILIA DA CRUZ NUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI 0092795RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28883 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.129973-6 Protocolo: 2008153236 APTEs: ANTONIO OLIVE BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA 0098753RJ APDOs: VALERIA DE SOUZA VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28931 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.047780-1 Protocolo: 2008154811 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APTEs2: VINICIUS VIEIRA BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JUANA NONATO SABA 0114028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28970 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.015057-9 Protocolo: 2008155540 APTEs1: MARLENE SOARES VITORIA ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APTEs2: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29011 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025976-7 Protocolo: 2008154545 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARCIO FEITOSA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179153-9 Protocolo: 2008155368 APTEs: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA 0093083RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFIICIO BIG ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29106 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.042.002944-0 Protocolo: 2008155409 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ APDOs: IARA MARIA DIAS DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29122 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.052.008295-4 Protocolo: 2008155324 APTEs: CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS ADVOGADOs: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APDOs: ESFERA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.146340-8 Protocolo: 2008154650 APTEs: DORALICE COUTO ADVOGADOs1: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA 0135010RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ APDOs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDOs2: SILVIA COUTO DE OLIVEIRA SADER ADVOGADOs1: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA 0135010RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29217 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.058.001453-0 Protocolo: 2008157053 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL IATE HOTEL ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS 0112154RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29285 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003892-0 Protocolo: 2008156985 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELIZABETE SATHLER DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29291 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.084625-6 Protocolo: 2008156286 APTEs: MARIA DO CARMO PEIXOTO D ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29297 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.000390-0 Protocolo: 2008157401 APTEs1: MARGARETE PEREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ APTEs2: BIG FIELD SOCCER LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29313 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084154-7 Protocolo: 2008156553 APTEs: IVANI FLORA PAULO APTEs: ODILON AMERICO TETU FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29318 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.085186-0 Protocolo: 2008156289 APTEs: MARIA DA GLORIA DA SILVA TRINDADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29372 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 99.204.000280-8 Protocolo: 2008156812 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29378 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.012817-7 Protocolo: 2008157484 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ APDOs: GERNANDES MOTA CARNEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI 0145776RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES 0098134RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29434 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113029-8 Protocolo: 2008156940 APTEs: GESOLMINA AMANCIA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA 0110845RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29452 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.012092-0 Protocolo: 2008156332 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs: MARIA EMILIA MOREIRA BARCELLOS APDOs: THIAGO BARCELLOS WALTER ADVOGADOs1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMARA BORGES QUINELLATO 0138596RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29462 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.203.002467-0 Protocolo: 2008156229 APTEs: EDINALDO PEREIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29478 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.006010-0 Protocolo: 2008157003 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: ROSINERE GONCALVES CARDOSO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29481 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065704-9 Protocolo: 2008157194 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: ESTELA LEDERMAN SPRITZER ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29501 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132976-2 Protocolo: 2008156491 APTEs: IBELIA ALVAREZ VIDAL ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA 0095772RJ APDOs1: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDOs2: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29515 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.100653-5 Protocolo: 2008156981 APTEs: IONE DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO3: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29535 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.084634-1 Protocolo: 2008156246 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: VANESSA DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA 0029136RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29688 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010235-6 Protocolo: 2008158338 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: REGINA DE OLIVEIRA LAGE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16549 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.037.003194-0 Protocolo: 2008156199 AGTEs: CARLOS EDUARDO LIMA CARDOSO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON 0076001RJ AGDOs: OZEIAS VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS 0061794RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16932 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.174976-6 Protocolo: 2008160295 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA 0138164RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16958 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2008.209.002441-5 Protocolo: 2008160513 AGTEs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO SIMOES BRISSANT 0146066RJ AGDOs: ISTVAN GARDOS ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17049 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ANULATORIA 97.204.000945-8 Protocolo: 2008161510 AGTEs: ALCIMEA PIMENTEL REIS CURADORA DE AGDOs: RAFAEL RODRIGUES CARDOSO PIMENTEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17050 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.210.009759-9 Protocolo: 2008161482 AGTEs: ROBERTO ALVES MARTINS FILHO AGTEs: ANA LUIZA CANDIDO DA COSTA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ AGDOs: SA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17058 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.210.008479-2 Protocolo: 2008161485 AGTEs: MUCIO CAMPOS SENRA ADVOGADOs: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA 0120620RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17082 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.208.005917-2) 2003.208.005918-4 Protocolo: 2008161282 AGTEs: LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ AGDOs: TECVALE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA 0095049RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17138 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.013066-4 Protocolo: 2008162367 AGTEs: IRMAO BR COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA 0111704RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS PINTO DA SILVA 0115221RJ AGDOs: LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SANTOS LIMA 0130956RJ ADVOGADO2: DR(a). NILSON AMORELLI 0062489RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17167 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.028.013066-4 Protocolo: 2008162492 AGTEs: KAXUXA COMERCIO E CONFEITARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ AGDOs: LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SANTOS LIMA 0130956RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON AMORELLI 0062489RJ INTERESSADOs: IRMAOS BR COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA 0111704RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS PINTO DA SILVA 0115221RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008162404 IMPTEs: JORGE LUIS BARBOSA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES 0077510RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00714 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.014.027002-3 Protocolo: 2008156817 AUTORs: ADELIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 560640"
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                                        "560641": [
                                            "IIIE - Despacho",
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                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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AZEVEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 982051006609 Protocolo: 2008156369 REQTE: JOAO CARLOS RAMOS DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3394 Origem: Acao: 20070530004383 Protocolo: 2008150850 APTEs: LUIZ VINICIO ARRUDA DE ALMEIDA OUTRO NOMEs1: LUIZ VINICIUS ARRUDA DE ALMEIDA OUTRO NOMEs2: LUIS VINICIO ARRUDA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA 0024742RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3422 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011271577 Protocolo: 2008138647 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ 0120145RJ APTEs2: JOSE CARLOS FIRMINO ARRAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: JOSE CARLOS FIRMINO ARRAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: JOSE BARBOSA DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3430 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380080129 Protocolo: 2008140015 APTEs1: ALAN CARLOS RIBEIRO MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3454 Origem: Acao: 880520037360 Protocolo: 2008142342 APTEs1: HILTON SOARES DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PEREIRA 0056604RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ 0000828RJ APTEs2: GILMAR COUTO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CORTES BARROSO 0031463RJ APTEs3: CLAUDIO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES 0075191RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3459 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010313350 Protocolo: 2008142723 APTEs: LILIAN DA SILVA SCARMANHANI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SUZANA DE FATIMA VENANCIO DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3481 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380438450 Protocolo: 2008142340 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE PITA DE CASTRO APTEs3: ALEX CARLOS POPPE ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA 0120051RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3500 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630046909 Protocolo: 2008151434 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDUARDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3503 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020016210 Protocolo: 2008155278 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELLO DANILO MORAES MATTOS OUTRO NOMEs1: MARCELO DANILO MORAES MATTOS OUTRO NOMEs2: MARCELO DANILO MORAES MATOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO 0119480RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.57 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20080380019571 Protocolo: 2008156209 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUACU INTERESSADO: MARCOS ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.59 Origem: Acao: 2007.800.041936-3, 20072050116400 Protocolo: 2008159132 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ARILSON DO NASCIMENTO GOUVEIA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770000556 Protocolo: 2008161330 IMPTEs: LUIZ ANTONIO ALVES PACTEs: ANDERSON BERNARDO RESENDE AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010689764 Protocolo: 2008161440 IMPTEs: DR.LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (OAB/RJ0098230) PACTEs: ANDRE PEREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 40a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SEVERINO ALVES DE BRITO CO-REU2: WENDRIO BIANCHI FERREIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.074.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.203.0128704A (AUTOS A RESTAURAR:APELACAO CRIMINAL 5799/07) Protocolo: 2008156790 REQTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LEONARDO BATISTA DE JESUS SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/10573-1 E OUTRA Protocolo: 2008140059 AG TEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE FELICIO ISIDORO DO AMARAL - RG 12477391-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07076-1 Protocolo: 2008140061 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXSSANDRO NORBERTO PAULO - RG 11547560-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03671-2 E OUTRAS Protocolo: 2008140062 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE MARCOS FRANCISCO MEIRELES - RG 12904390-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/127385 Protocolo: 2008143702 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO JOAO NUNES RG 211311188 ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/025903 Protocolo: 2008138621 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALLAN CAETANO DE OLIVEIRA RG 207849324 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.103 Origem: Acao: 20077110023075 Protocolo: 2008062184 APELANTEs: D.S.DA S. OUTRO NOMEs: D.S.S. FILIACAOs1: GENIVALDO RANGEL SILVA FILIACAOs2: MARCIA VENANCIO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WALLACE SOUZA RIBEIRO CO-REUs2: LAFAIETE ADELINO CO-REUs3: IRACIEL DOS SANTOS DA SILVA CO-REUs4: EDILSON FREIRE DE OLIVEIRA CO-REUs5: LEANDRO DOS ANJOS CERQUEIRA CO-REU6: FABIANA ROXO ALMEIDA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3364 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020694247 Protocolo: 2008150116 APTEs: JEFFERSON FERNANDES DA COSTA OUTRO NOMEs: JEFERSON FERNANDES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3371 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210275860 Protocolo: 2008149563 APTEs: PEDRO LIRA JANUARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3385 Origem: Acao: 20060700015311 Protocolo: 2008144105 APTEs: ALUIZIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3408 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380096060 Protocolo: 2008152175 APTEs: ALAN SANTOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA 0073138RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3423 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010428966 Protocolo: 2008137181 APTEs: JORGE DA CRUZ BAPTISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3427 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040792469 Protocolo: 2008140901 APTEs1: ANDERSON FERREIRA DE ANDRADE APTEs2: ANDERSON BARBOSA DA GAMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO CESAR NETO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3433 Origem: Acao: 20050050004279 Protocolo: 2008152605 APTEs: MORECI LEMOS CHAVES ADVOGADOs: DR(a). EVALDO GOMES DA SILVA 0117523RJ APDOs: RAFAELA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3476 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020047928 Protocolo: 2008140843 APTEs: CLAUDIA JANIZE FERREIRA GOULART DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES 0098776RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3478 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140070115 Protocolo: 2008146983 APTEs1: JOSE GERALDO CHAGAS APTEs2: ISABELE RAMOS VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3479 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610081197 Protocolo: 2008147010 APTEs: EDVAL AMORIM DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3499 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610070918 Protocolo: 2008153712 APTEs: MARCIO JOSE SAMPAIO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3501 Origem: Acao: 20060400004022 Protocolo: 2008154530 APTEs: ALESSANDRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3505 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010720327 Protocolo: 2008153361 APTEs: VAGNER TADEU MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA 0061409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3519 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070011455266 Protocolo: 2008157010 APTEs: ALEXANDRE LEAL NAVARRO OUTRO NOMEs: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3539 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420031493 Protocolo: 2008156917 APTEs: MARCO ANTONIO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO 0042123RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.286 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000240011028 Protocolo: 2008139503 RECTEs: EDSON DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.289 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: (2007.021.003787-0 DESMEMBRADO), 20070210383516 Protocolo: 2008148654 RECTEs: ANDRE LUIZ DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO MARTINS PINTO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) - 7 C. CRIM., 200707601831 Protocolo: 2008134372 EMBTEs: JOACY JOSE GOMES DE SANTANA (RG-06366465-0) OUTRO NOMEs: JOACYR JOSE GOMES DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.58 Origem: Acao: 2007.800.083289-8, 20072050116217 Protocolo: 2008159133 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: VALMIR MARQUES DE ALCANTARA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.62 Origem: Acao: 2007.800.019831-0, 20072050121122 Protocolo: 2008159129 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: MARCIO FERREIRA LIMA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.63 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050109596 Protocolo: 2008159506 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: MARTILIANO DE ARAUJO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210000125 Protocolo: 2008160987 IMPTEs: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTEs: JUAREZ AGUIAR DE BARROS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380087771 Protocolo: 2008161098 IMPTEs1: DR.MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ/100213) IMPTEs2: DR.FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ/116049) IMPTEs3: GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ/122932-E) IMPTEs4: FABIO JORGE DE AGUIAR VICECONTE (RJ/161146-E) PACTEs: DULCINO DA PENHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040848040 Protocolo: 2008161681 IMPTEs: DR.CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (OAB/RJ0106991) PACTEs: MARCELO DE BARROS VALERIO AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: RALRIO PORTO DE ARAUJO CO-REU2: GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA JUNIOR Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06334-3 Protocolo: 2008143573 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ROBERTO DOS ANJOS DA SILVA (RG.09707199-) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/05194-9 Protocolo: 2008142754 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDVALDO LIMA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.245 Origem: Acao: 20077110033081 Protocolo: 2008148663 APELANTEs1: H.S.C. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO DA SILVA COUTINHO FILIACAOs2: ELIZABETH SILVA APELANTEs2: A.DO S.DA S. OUTRO NOMEs: A.S.DA S. FILIACAOs1: ADEMIR VIEIRA DA SILVA FILIACAO2: EDNA SACRAMENTO DA SILVA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nQuebra *** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3395 Origem: Acao: 20060070004354 Protocolo: 2008149498 APTEs: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3405 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010735100 Protocolo: 2008133997 APTEs: CLEBER MOTTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GLEIDSON SILVA DO NASCIMENTO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3424 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011546442 Protocolo: 2008138643 APTEs1: CLEBER BONIFACIO DA COSTA APTEs2: ISAIAS CAMILO BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3435 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20020010969291 Protocolo: 2008151704 APTEs: VANESSA TIUBA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3438 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260106010 Protocolo: 2008152169 APTEs: MARCIO PAIVA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3506 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010359658 Protocolo: 2008154736 APTEs: JOSE ADAILTON NASCIMENTO ROSA OUTRO NOMEs: JOSE ADAILTON NASCIMENTO DE ARCANJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3509 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011242220 Protocolo: 2008153356 APTEs: THIAGO LUIS MARINHO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3557 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210093927 Protocolo: 2008149564 APTEs: CHARLES GOMES SEVERINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.290 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660191334 Protocolo: 2008155413 RECTEs: DAVID DE BRITO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES 0058375RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES 0087959RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.60 Origem: Acao: 2007.800.108118-9, 20072050116710 Protocolo: 2008159131 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: JORGE DE AZEVEDO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.66 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050106698 Protocolo: 2008159493 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs1: CRISTIANO DA COSTA FORTUNATO FORTES INTERESSADO2: SONIA MARIA RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMS.2007.021.031558-4 E 2007.021.037356-0), 20070210030395 Protocolo: 2008160978 IMPTEs1: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ/81879) IMPTEs2: DRA.RENATA C.C.MARTINS (RJ/119861) IMPTEs3: DRA.LUDMILA J.S.DE SOUSA (RJ/113287) PACTEs1: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOMEs: ROBSON AIRON COELHO ALVES PACTEs2: HERCULES BARBOSA DORNELAS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs: FELIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210137404 Protocolo: 2008160990 IMPTEs: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTEs: GILMAR MORAES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01315-5 Protocolo: 2008140045 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDO CESAR DE CARVALHO (RG:06775872-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01630-6 Protocolo: 2008143715 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EVARISTO HEITOR DA SILVA FILHO - RG:09952759-0 OUTRO NOMEs: EVARISTO HEITOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.244 Origem: Acao: 20077110034383 Protocolo: 2008148672 APELANTEs1: R.G.B. FILIACAOs1: JOAO DE SOUZA BATISTA FILIACAOs2: AUREA DE SOUZA BATISTA OUTRO NOMEs: AUREA ELINE GONZAGA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELANTEs2: D.J.S.DO N. FILIACAOs1: DANIEL PAZ DO NASCIMENTO FILIACAOs2: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: 0144956RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA 0092110RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA 0084724RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3384 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380371215 Protocolo: 2008149527 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WLADIMIR DE ALMEIDA BERNARDO APTEs3: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3404 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210114335 Protocolo: 2008150110 APTEs: FRANCISCO RENIE DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3446 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140048987 Protocolo: 2008146963 APTEs: RODRIGO TOSTES CAPUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3457 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210296401 Protocolo: 2008140865 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEANDRO BALBINO MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3475 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210223460 Protocolo: 2008150106 APTEs: DAVID FERREIRA GUEDES JUNIOR OUTRO NOMEs: DAVI FERREIRA GUEDES JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3496 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140276318 Protocolo: 2008152146 APTEs: ALEXANDRE SEVERO SOUZA MACHADO OUTRO NOMEs: ALEXANDRE SEVERO S MACHADO ADVOGADOs: DR(a). WANDER LUGON MALAFAIA 0071263RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3516 Origem: Acao: 20072070038376 Protocolo: 2008154738 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDERSON ROSARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA 0083632RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3526 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060010994622 Protocolo: 2008148935 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO PTEs2: EDENILSON GOMES DE FREITAS OUTRO NOMEs: EDENILSON SOUSA DE FREITAS APTEs3: REINALDO AUGUSTO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3556 Origem: SUMIDOURO Acao: 20060600000383 Protocolo: 2008150061 APTEs: JOSE ROQUE BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3559 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140115056 Protocolo: 2008156954 APTEs: ALESSANDRO MATIAS CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.1416 Protocolo: 2008136597 EMBTEs: ELOISA BUTILHEIROS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2008.057.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650009100 Protocolo: 2008161328 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDO: PAULO CESAR DE MEDEIROS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.035.000582-0 Protocolo: 2008161092 IMPTEs1: DR.JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ/125460) IMPTEs2: DR.GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ/125205) IMPTEs3: DR.JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ/31658) PACTEs: LUIZ ANTONIO PELLEGRINE OUTRO NOMEs: LUIZ ANTONIO PELEGRINI AUT.COATORAs: VARA UNICA DE NATIVIDADE CO-INDIC.: LUIZ ROBERTO MULLER LEVONE Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070130490 Protocolo: 2008161122 IMPTEs1: DR(a).JOELCIA VALERIO DA SILVA (OAB/RJ0085859) IMPTEs2: DR(a).ELISABETE SILVA SEVERIANO (OAB/RJ0078350) PACTEs: ANTONIO CARLOS FELIX PEDRO AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REUs1: RODOLFO DA SILVA BRAGANCA CO-REUs2: VALDIRENE JOSE AVILA CO-REUs3: CARLOS ALBERTO LACERDA CO-REUs4: ALESSANDRO LEAL CO-REUs5: JOSE SABINO DE FREITAS CO-REUs6: JANDEILSON ALMEIDA DOS SANTOS CO-REUs7: ARIANE DA SILVA BARROZO CO-REUs8: HAROLDO JOSE BENTO CO-REUs9: MARCIO MENDONCA RAMOS CO-REUs10: MARCOS RIBEIRO CUPERTINO CO-REUs11: MARCO SOUZA DA SILVA CO-REUs12: EMERSON DA SILVA ROSA CO-REUs13: WERBERSON MARQUES DE ALMEIDA CO-REUs14: FELIPE DE SOUZA ALVES CO-REUs15: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REUs16: VAGNER RAMOS DE OLIVEIRA CO-REUs17: ANDERSON ANTONIO MACHADO CO-REUs18: ALAN DE MOURA BARBOSA CO-REUs19: ELMO SILVA LOPES JUNIOR CO-REUs20: RONALDO LUCIO CASSIMIRO CO-REUs21: BRUNO ELIS DO PRADO CO-REUs22: WILLIAM DELCIO SALDANHA PEDRO CO-REUs23: JOHN LENNON NEVES DE FREITAS CO-REU24: DIEGO FREDERICO RODRIGUES Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.066.002716-4 Protocolo: 2008161317 IMPTEs: DRA FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (MAT.852.731-9) PACTEs: V.F.F. FILIACAOs1: MARIA DAS GRACAS FERREIRA FILIACAOs2: AMARO REIS DE ASSIS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07892-1 E OUTRA Protocolo: 2008142751 AGTEs: RODRIGO SANTOS DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/126503 Protocolo: 2008140057 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO SILVA DE SOUZA RG 125006015 ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/033749 Protocolo: 2008135611 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JANAA DE CARVALHO BARCELOS RG 123428047 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.250 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040078790 Protocolo: 2008153745 APELANTEs: M.S.S FILIACAOs1: PATRICIA LUIZA DE ANDRADE SILVA FILIACAOs2: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA 0108393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA 0138098RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: R.S.F. FILIACAOs1: FRANCISCO FERREIRA FILHO FILIACAOs2: GERALDO SILVA FERREIRA CO-REPDO.s2: A.R.F. FILIACAOs1: MARCELO FELIX FILIACAO2: SELMA REGINA RIBEIRO FELX Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5704 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010305078 Protocolo: 2007287463 APTEs: MARCIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS 0064882RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3285 Origem: Acao: 880520036471 Protocolo: 2008144136 APTEs: GILMAR COUTO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3396 Origem: Acao: 20070670030779 Protocolo: 2008148656 APTEs: ANDERSON VENANCIO ALBA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3529 Origem: Acao: 20070140037898 Protocolo: 2008156827 APTEs1: RODRIGO PESSANHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES 0090024RJ APTEs2: THIAGO DE SOUZA RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010529771 Protocolo: 2008150354 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: PAULO CESAR DOMINGOS PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.291 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: /A, 20080210100715 Protocolo: 2008134534 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: DIEGO SILVA GOMES RECDOs2: CLEITON DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08392-6, 20060010465649 Protocolo: 2008120333 IMPTEs: DRA.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DP/MAT 860724-0 PACTEs: MANOEL JOSE DE SOUZA AUT.COATORAs1: 03 VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140100057 Protocolo: 2008161205 IMPTEs1: DRA TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ 129493) IMPTEs2: DRA EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 128.322) PACTEs: WAGNER LIMA NUNES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: VICTOR GOMES RITTER Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/009657 Protocolo: 2008135607 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELISABETE DA SILVA RG 122059355 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.251 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040926993 Protocolo: 2008153749 APELANTEs: W.C.DE M. FILIACAOs1: ALDO RAMOS DE MESQUITA FILIACAOs2: LUCIMAR GAGO CARDOSO DE MESQUITA OUTRO NOMEs: LUCIMAR GAGO CARDOSO MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: FABRICIO C. TEIXEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 3314/2008 - PVO: 2008.042.002283-6 Protocolo: 2008161931 REQUERENTEs: NEILSON LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3374 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020087604 Protocolo: 2008150053 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RONALDO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3411 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030153814 Protocolo: 2008139481 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIANO DE SOUZA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3426 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020107005 Protocolo: 2008136016 APTEs1: FELIPE SOUZA DOS SANTOS APTEs2: WILLIAN DA SILVA SANTOS LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: F.J.B.V. FILIACAOs1: JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO FILIACAOs2: REGINA CELIA BARRETO VIEIRA CO-REPDO.s2: B.A.DA S. FILIACAOs1: MARCOS VINICIUS DA SILVA FILIACAOs2: ROSANGELA SILVA DE AZEVEDO CO-REPDO.s3: F.J.DE O. FILIACAOs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s4: R.F.DE O. FILIACAOs1: GILSON LUIZ DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ANA MARIA FERNANDES CO-REPDO.s5: V.D.C. FILIACAOs1: ANIBAL OTAVIO DO NASCIMENTO FILIACAO2: MARCIA DAMIAO CLAUDINO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3429 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020044796 Protocolo: 2008135822 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: THIAGO FILGUEIRA DA NOBREGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: FRANCISCO HERONALDO RODRIGUES CO-REU2: CARLOS ROBERTO SOARES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3437 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020051737 Protocolo: 2008139273 APTEs: THIAGO HENRIQUE REZENDE MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3441 Origem: PIRAI Acao: 20060430002477 Protocolo: 2008145787 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS LEANDRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3466 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660054635 Protocolo: 2008150123 APTEs: CLEBIO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3486 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020156740 Protocolo: 2008153852 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RODRIGO DA SILVEIRA GOTTGTROY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011283981 Protocolo: 2008108858 IMPTEs1: DR FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (OAB/RJ77.243) IMPTEs2: DR MARCELO DE MORAES (OAB/RJ 81.749) IMPTEs3: MARCOS THOMPSON BANDEIRA (OAB/RJ 98.475) PACTEs: TATIANA COSTA SANTIAGO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070064097 Protocolo: 2008123234 IMPTEs1: Dra.FLAVIA PINHEIRO FROES (OAB/RJ97557) IMPTEs2: Dr.LENILDO CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ142041) IMPTEs3: Dr.ELKEN CRISTINA OLIVEIRA (OAB/RJ104512) PACTEs: MARCIO DA SILVA LIMA AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ROBSON ANDRE DA SILVA CO-REUs2: LUIZ CLAUDIO CANDIDO CO-REUs3: JUAREZ MENDES DA SILVA CO-REUs4: VALDENICIO ANTUNES BARBOSA CO-REUs5: LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs6: RENATO CAETANO DA SILVA CO-REUs7: PAULO ROBERTO DE LIMA DA LUZ CO-REUs8: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REU9: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010821804 Protocolo: 2008129309 IMPTEs: DR CELIO MACIEL (OAB/RJ 63.767) PACTEs: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ORLANDO JOSE RODRIGUES CO-REUs2: SAULO DE SA SILVA CO-REU3: JOSELIO VIRGILIO DE LIMA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080650010571 Protocolo: 2008125314 IMPTEs: Dr.JOSE EDUARDO SALGADO (DP/MATR. 821.251-6) PACTEs: PAULO RENATO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2 VARA DA COMARCA DE VASSOURAS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070018060 Protocolo: 2008128844 IMPTEs: Dr. DENIS DE OLIVEIRA PRACA (DP/MATR. 1160) PACTEs: FELIPE DA SILVA ALVES AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720021422 Protocolo: 2008128900 IMPTEs: DR FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTEs: CLAUDIO PEREIRA COSTA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140329733 Protocolo: 2008137152 IMPTEs: DR FILIPE S RODRIGUES (OAB/RJ 138.228) PACTEs: JEFFERSON TEIXEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210266780 Protocolo: 2008160989 IMPTEs: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTEs: CLEBER ALVES CARDOSO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05311-9 Protocolo: 2008161199 IMPTEs: DR(a).TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ0129493) PACTEs: MARCELLO PESSANHA DE OLIVEIRA - RG 20573503-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.252 Origem: Acao: 20070550104140 Protocolo: 2008153873 APELANTEs1: P.DO N.L.R. FILIACAOs1: EVANILDA LOPES ROSA FILIACAOs2: CILENE SEBASTIANA DO NASCIMENTO ROSA APELANTEs2: D.B.DA S. FILIACAOs1: CARLOS ANTONIO SILVA FILIACAOs2: NOEMIA BORGES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO DE SOUZA FERNANDES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.256 Origem: Acao: 20067110036160 Protocolo: 2008148665 APELANTEs: E.J.DE S. FILIACAOs1: EDILBERTO SERRAT DE SOUZA FILIACAOs2: SEBASTIANA VALERIA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.489 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20040010235500 Protocolo: 2008003495 APTEs: JOAQUIM PEREIRA RAMOS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3390 Origem: Acao: 20070140170653 Protocolo: 2008150052 APTEs: GERALDO MARCELINO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO CONDE GALVAO 0133644RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3398 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011018565 Protocolo: 2008134061 APTEs1: WAGNER DOS SANTOS FIGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MARCELO TAVARES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). DILCEU DANTAS MELLO 0058634RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3402 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610076283 Protocolo: 2008130785 APTEs: SABRINA LOPES FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3407 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011239340 Protocolo: 2008135518 APTEs1: MARCELO COSTA DE OLIVEIRA APTEs2: RODRIGO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3414 Origem: Acao: 20070500005099 Protocolo: 2008133820 APTEs: ISEQUIEL FARIA AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3415 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380092338 Protocolo: 2008150618 APTEs: CRISTIANO GARCIA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: JOELSON SILVA CO-REPDO.s: H.C.G. FILIACAOs1: SONIA REGINA DA COSTA CRUZ FILIACAO2: ROBERTO DA GAMA FERREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3420 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020238416 Protocolo: 2008136782 APTEs1: HOMERO SILVA FERREREZ OUTRO NOMEs: HOMERO SILVA FERREREIZ APTEs2: ADRIANO PASCOAL DA SILVA APTEs3: JOSE LUIZ PASCOAL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3421 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070660130121 Protocolo: 2008149574 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: TELIO MARCOS DE JESUS VIEIRA OUTRO NOMEs: TELIO MARCO DE JESUS VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3431 Origem: Acao: 20070050016523 Protocolo: 2008152180 APTEs: JOSE ANTONIO BISPO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3432 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020079231 Protocolo: 2008136567 APTEs1: MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA MONTEIRO APTEs2: RONILDO VICENTE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3440 Origem: Acao: 20070080052694 Protocolo: 2008139520 APTEs: EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3444 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020681553 Protocolo: 2008150113 APTEs: RAPHAEL VITOR DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3452 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070011459557 Protocolo: 2008153351 APTEs: ANDRE LUIZ SIMOES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3453 Origem: Acao: 20070070128185 Protocolo: 2008147762 APTEs1: EDNA SALINO PATRICIO CARDOSO APTEs2: RODOLFO DA SILVA BRAGANCA LAISE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3455 Origem: Acao: 20070070049716 Protocolo: 2008147806 APTEs: ALFREDO JUNIOR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.DE S.DA S. FILIACAOs1: BERENICIO DE SOUZA DA SILVA FILIACAO2: MARILIA DE JESUS SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3467 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011525745 Protocolo: 2008150332 APTEs: MARCELLO DE MELLO VALERIO OUTRO NOMEs: MARCELO DE MELLO VALERIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: M.R.B. OUTRO NOMEs: M.R.B.J. FILIACAOs1: MARCIO RIBEIRO BARCELOS FILIACAOs2: SILVANA MIGUEL AUGUSTO CO-REPDO.s2: R.M. FILIACAOs: RUTH MOREIRA DE PAULA ASSISTENTEs: MANUELA GIANNINI PACHECO (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA 0020408RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA 0075217RJ ADVOGADO3: DR(a). MAIRA COSTA FERNANDES 0134821RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3489 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420076318 Protocolo: 2008155297 APTEs: JOAO BARBOSA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056688RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3491 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060010078034 Protocolo: 2008153741 APTEs: MARIO BISPO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3493 Origem: Acao: 20020460012804 Protocolo: 2008152924 APTEs: IONICE DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3541 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20012040024683 Protocolo: 2008155392 APTEs: RENATO NEVES DA SIL VA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.278 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: /A, 20070011751116 Protocolo: 2008135662 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ANTONIO INACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01293 Protocolo: 200880766 EMBTEs: JOSE EUGENIO DA SILVA BERTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.56 Origem: Acao: 2007.205.018739-0, 20072050201592 Protocolo: 2008159122 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: 02 VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: SERGIO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.61 Origem: Acao: 2007.800.107925-0, 20072050117453 Protocolo: 2008159130 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: MICHEL VILLAS BOAS PACHECO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.65 Origem: Acao: 2007.800.081129-9, 20072050129108 Protocolo: 2008159128 SUSCTEs: IIJUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ROGERIO DE SOUZA MOURA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210338043 Protocolo: 2008160988 IMPTEs: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTEs: JOAO BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030061055 Protocolo: 2008160991 IMPTEs: DR.HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ/123664) PACTEs: SEBASTIANA MARINHO PONTES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12999-4 Protocolo: 2008161155 IMPTEs: PATRICIA SOUSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA PACTEs: LUIZ FERNANDO DA SILVA LIMA - RG 13500915-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080440212329 Protocolo: 2008161641 IMPTEs1: DR.REINALDO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 76388 IMPTEs2: DRA.LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - OAB/RJ 133436 PACTEs: EDSON CARLOS VALERIO DE FREITAS AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINL DE SAO GONCALO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01460-9 Protocolo: 2008143610 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GUSTAVO MACEDO E SOUZA (RG:20647650-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.248 Origem: Acao: 20087110002682 Protocolo: 2008148678 APELANTEs: D.R.B. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO BARBOZA JUNIOR FILIACAOs2: JANAINA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO EDUARDO CAETANO BRUNO 0132272RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3401 Origem: Acao: 20070510014802 Protocolo: 2008151051 APTEs: JELITON SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES 0047903RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3434 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420074212 Protocolo: 2008144113 APTEs: SIDNEI DA COSTA BANI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3436 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240025269 Protocolo: 2008139470 APTEs: ULISSES SALUME PINA ADVOGADOs: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3442 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020010348636 Protocolo: 2008140037 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO ROBERTO ALVES PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: EDMILSON DO NASCIMENTO BATISTA CO-REUs2: EDUARDO SANTOS CO-REU3: BRUNO THIAGO DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3443 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010964797 Protocolo: 2008142721 APTEs: DANIEL DE ASSIS CAROLINO ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES 0087698RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: AGUILAR ALVES DE SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3449 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420087361 Protocolo: 2008144112 APTEs: ROBERTO VIEIRA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3461 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070380428729 Protocolo: 2008140849 APTEs: JAQUELINE CARNEIRO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3468 Origem: Acao: 20070011501409 Protocolo: 2008153354 APTEs: CLAUDIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3470 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011153945 Protocolo: 2008148907 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3471 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020180588 Protocolo: 2008152183 APTEs: ALLAYN TEIXEIRA OUTRO NOMEs: ALLAYN OTTERO DOMINGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3473 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070290044409 Protocolo: 2008152171 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE HENRIQUE FAUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA 0034371RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON VINAGRE CARDOSO 0081786RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3536 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20050010293630 Protocolo: 2008153728 APTEs1: CARLOS ALBERTO MELLO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO MELO DE OLIVEIRA APTEs2: JOSE CARLOS DINIZ DE LIMA OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS DINIS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS 0109572RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.46 Origem: Acao: 2008.205.000230-5 (DECLINIO:2007.800.034084-9) Protocolo: 2008159114 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XVIII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: DECIO GUTTERRES SILVA JUNIOR Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.55 Origem: Acao: 2006.800.202557-0, 20072050145734 Protocolo: 2008159123 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: WALVIR DAMIAO OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.64 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050113496 Protocolo: 2008159511 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ERCILIO BARBOSA MOREIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610001153 Protocolo: 2008161112 IMPTEs1: DR.SAMUEL AUDAY BUZAGLO (OAB/RJ0010375) IMPTEs2: DR(a).ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (OAB/RJ0083531) IMPTEs3: DR(a).MAIRA FRANCO SANTANA (OAB/RJ0133464) PACTEs: BLANDINO JULIO DE PAIVA AMARANTE FERREIRA DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060180003551 Protocolo: 2008161321 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: W.DA S.M. FILIACAOs: ELIANE DA SILVA MARCELINO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 03/013075 Protocolo: 2008140058 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON DA SILVA RODRIGUES PRIMO RG 115336331 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/108013 Protocolo: 2008140066 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS RG 104343199 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 560643"
                                            ],
                                            "560645": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00219 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01373/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200885017 RECTES: ROBERTO DANTAS DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA REGULARIZE O RECORRENTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS).\r\n\r\nId: 560645"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                "Divisão de Agravos": {
                                                    "Atos": {
                                                        "560655": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06142/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: PAULO LUCIO PINTO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 560655"
                                                        ],
                                                        "560654": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03914/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06309/2008 AGTE: RICARDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA 0064591RJ AGDOS: ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES 0131797RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04578/2008 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDOS: JPMORGAN CHASE BANK E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05172/2008 AGTE: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOS: VICTORIA BRITO DE SOUZA E LUIZA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO REP/P/S/MAE PATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05293/2008 AGTE: JUSCELINO AMARO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05716/2008 AGTE: AUTO POSTO PARANAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ AGDO: GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA 0005320ES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06786/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ANDRESSA GOMEZ DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES 0119442RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03039/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIROS PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: VALESCA MARIA DE OLIVEIRA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06023/2008 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: MARIA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA 0124057RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21609/2007 AGTE: TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ AGDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ AGDO 2: FORTE TERCEIRIZACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ AGDO 3: MARCELO CANDIDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FURTADO BRITO 0089734RJ AGDO 4: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02448/2008 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ AGDO: MARLI FIGUEIREDO DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21609/2007 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ AGDO 1: FORTE TERCEIRIZACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ AGDO 2: MARCELO CANDIDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FURTADO BRITO 0089734RJ AGDO 3: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ AGDO 4: TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06544/2008 AGTE: POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06544/2008 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ AGDO: POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01616/2008 AGTE: MARIA DILMA ANDRADE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06208/2008 AGTE: CIA MORAES REGO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ AGDO 1: GRINGA PRESTACOES DE SERVICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO 2: LEDIR VIEGAS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ AGDO 3: CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA 0068662RJ AGDO 4: SERGE LABROT ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS 0096205RJ AGDO 5: MASSA FALIDA DA CIA MORAES REGO SA REP/P/1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS 0001369ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06781/2008 AGTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ AGDO: MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONATAS LOURES 0111179RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00637/2008 AGTE: AROLDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04892/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDOS: CARLOS ALBERTO FRANCISCO ALVES P/SI E REP/S/FILHOS YAGO DOS SANTOS ALVES E IGOR DOS SANTOS ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22342/2007 AGTE: TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ AGDO: MARCOS ANDRE NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA 0054279RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03693/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: MARCOS ANTONIO ALVES PASCHOAL ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO 0029941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04627/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: FLAVIO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO 0130137RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03170/2008 AGTE: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO 0092940RJ AGDO: FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06666/2008 AGTE: LUCIA HELENA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03285/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA CARVALHO MESTRE AGDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES 0008434RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04084/2008 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05796/2008 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03343/2008 AGTE: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06331/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDO: MARTA CRISTINA VELLOSO DA SILVA RODRIGUES FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR 0107624RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21598/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO 1: JORGE SOARES CHAIM ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ AGDOS 2: MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDOS 3: SELMA RODRIGUES ESTEVES E OUTROS AGDO /: JOSE HENRIQUE CORREA MENDES AGDOS 3: NEIDE DOS SANTOS COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06871/2008 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: FELIPE BERALDO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ 0112753RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06713/2008 AGTE: DIEGO FREIRE NONATO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ AGDO: AUTO VIACAO SALINEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00642/2008 AGTE: MARIA DILMA ANDRADE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09027/2007 AGTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09028/2007 AGTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDO: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03459/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03199/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: APARECIDA BORCARD Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03376/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03267/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MANOEL PERES DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03530/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: DEMETRIO SIMAO ARBEX Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02870/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03322/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JUVENIL FERREIRA CASTILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03237/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MAURO DA COSTA LOBO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03130/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03290/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02894/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: THYRSO ROBERTO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03263/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: EDUARDO SOUZA ZIMBRAO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02874/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03021/2008 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: PAULO WULIAM MACHADO PORTELA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10832/2007 AGTE: TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ AGDO: MARCOS ANDRE NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA 0054279RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02043/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02102/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01433/2008 AGTE: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03389/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01965/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03007/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ AGDO: BERNARDO JORGE MARINHO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02199/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: LUIZ ROBERTO GOMES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02299/2008 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: JOAO RAIMUNDO NETTO ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03350/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IVAIR DA ROCHA FITA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10522/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO 1: JORGE SOARES CHAIM ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ AGDOS 2: PAULO ROBERTO LONTRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDOS 3: SELMA RODRIGUES ESTEVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03261/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CARLOS LUIZ FERREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03440/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: RAUL MACHADO A FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02482/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03352/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 200613710075 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ INTERESSADOS 2: MAURICIO CESAR BOLDRIN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ Despacho: TENDO EM VISTA A RETIFICACAO DA 1 VICE-PRESIDENCIA, TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS\r\n\r\nQuebra 066. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 20061363787 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: NELSON FRANCISCO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A RETIFICACAO DA 1 VICE-PRESIDENCIA, TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS\r\n\r\n067. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 20061364109 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: ALDO JORGE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A RETIFICACAO DA 1 VICE-PRESIDENCIA, TRGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS\r\n\r\n068. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 20061363953 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ INTERESSADO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GONCALVES LOBO 0091675RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ Despacho: TENDO EM VISTA A RETIFICACAO DA 1 VICE-PRESIDENCIA, TRABAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS\r\n\r\n069. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 20061363945 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICAA INTERESSADO 1: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ INTERESSADO 2: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0095160RJ Despacho: TENDO EM VISTA A RETIFICACAO DA 1 VICE-PRESIDENCIA, TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS\r\n\r\n070. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 20061364029 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ INTERESSADO 2: MILTON JOIA DE MENDONCA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: TENDO EM VISTA A RETIFICACAO DA 1 VICE-PRESIDENCIA, TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS\r\n\r\nId: 560654"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Divisão de Recursos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "560658": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9200 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000247517 RECTE: AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200651 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO 1: ESPOLIO DE ELZIRA PIRES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ RECDO 2: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDO 3: MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDO 4: ESPOLIO DE SILVIO DI PIETRO FAVILLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDO 5: JANE MACHADO MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDOS 6: LAURINDA MARCIA RABELLO SALDANHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDO 7: PATRICIA DANTAS ROMERO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDO 8: LEONILA DANTAS ROMERO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09534/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA PELA SEGUNDA RECORRENTE, EIS QUE NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, NO PRAZO FIXADO AS FLS. 875/876. ASSIM SENDO, INTIME-SE A SEGUNDA RECORRENTE PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09525/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: INDEFIRO A GRATUIDADE POSTULADA PELA SEGUNDA RECORRENTE, EIS QUE NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, NO PRAZO FIXADO AS FLS. 434/435. ASSIM SENDO, INTIME-SE A SEGUNDA RECORRENTE PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232488 RECTE: FABIANO PINHEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO REP/P/S/MAE HANNELORE SCHWAB Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153456 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO E S/MULHER TANIA MALACHINI GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA GARCIA 0000180RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217590 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS 0025744RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1067 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000467980 RECTE: OTACILIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134031 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SUPERMIX CONCRETO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS SANCHES DE SOUZA 0042905RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1280 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630817 RECTE: ARMANDO LUIZ COIMBRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BENAION TORRES 0078252RJ RECDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123293 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK 0129445RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153240 RECTE: JULIO CESAR MOLINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131301 RECTES: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ RECDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167661 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: MARIA LUCIA MORCNESINI RIOS RECDO: JOAO DOS SANTOS GLORIA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131679 RECTE: VITOR DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO DE FLS. 164 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145914 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: PAULO MARCIAL SALVADOR ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2175 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000583207 RECTE: JULIO CESAR RIBEIRO TOCO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: B2W VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151987 RECTE: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ RECDOS: LUCIMAR PERES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA 0101720RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO, INTERPOSTO POR SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADA INVESTIDA DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2207 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000629967 RECTE: THIAGO JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2222 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000655050 RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: VANDA SUELI FRAGOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157625 RECTE: FABIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2332 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000634239 RECTE: MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADOS: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP RECDO: HUMBERTO ANDERSON NERY GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES 0119207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2336 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000610788 RECTE: JOSE MANOEL PEIXOTO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO 0103063RJ RECDOS: SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS 0073676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA 0082091RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132510 RECTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/S/PAI NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141876 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: NELSON DA SILVA ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154119 RECTES: FERDINANDO AMARAL COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165923 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2597 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000644701 RECTE: PEDRO ALBANI MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ ADVOGADO 2: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PERCE RUSSO 0021585SP ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153524 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: CRISTIANE BARBOSA DIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO 0097533RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216822 RECTES: ANTONIO FIORENZANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA 0041640RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166914 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDOS: ALINE FERNANDES CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS 0128564RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131904 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: ELYETTE MARTINS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167184 RECTE: ALAN MARTINS PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157258 RECTE: CUSTODIO FABRICIO PINTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139749 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ELIAS JOSE DO CARMO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152567 RECTE: MARCOS MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165800 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO 0082196RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2943 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000039340 RECTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: JOSE MAURICIO REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217134 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: JOANA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2997 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015645 RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO,PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSSTO PELO ORA EMBARGANTE\".\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3002 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000109238 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: CLAUMIR DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209547 RECTES: BENEDICTA LUIZA MENDES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ADELMO JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR 0100639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107434 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CLAUDIA JAKOBI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200802300002 RECTE: CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ CORNELIO ADVOGADO: DR(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA 0050665RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222714 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123528 RECTE: SOMAT LOCADORAS DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131474 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DA SILVA GUIMARAES 0063868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138774 RECTE: FLAVIO ABBY E S/MULHER ELIZABETH ABBY ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3159 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000047865 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: CARMELITA DE FRANCA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3189 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000118483 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMASSE LEAL 0119102RJ RECDO: JOSE CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3194 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000119074 RECTE: ODIL CARVALHO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES 0143129RJ RECDO: OI TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3217 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000066070 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: MARCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164709 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: ALOYSIO HENRIQUE FARIAS PINTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3245 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000115160 RECTE: HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133962 RECTE: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ RECDO: MARIA DA PENHA ROCHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES 0038377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3264 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000025298 RECTE: REGINA CELIA DE SOUZA STRAUB ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO 0125552RJ RECDO: TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157725 RECTE 1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECTE 2: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: SILLAS PASSOS BRITTO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110419 RECTE: BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA 0060912MG RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA 0143257SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3274 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000095033 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: MARINETE VIDAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3287 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000045303 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: IVANY SILVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113112 RECTE: DULCINEA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ RECDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600085 RECTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS: FRANCISCA MARIA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...\"ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 159/176, POR SUA DESERCAO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 147/157.\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3324 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000076464 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE JORGE VIDAL ADVOGADO: DR(a). KATIA LEAL BICUDO 0108363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3349 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000603784 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR 0091531RJ RECDO: MILTON FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3367 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000596718 RECTE: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA 0002351RJ RECDO: J FERNANDES CEREAIS ME ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170038 RECTE: CARLOS GOMES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES 0095432RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO 0104102RJ RECDO: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS 0117260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3419 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000128830 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: ELIEZER BELISARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012525 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3457 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000141419 RECTE: WILSON JOSE GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS GARCIA DO NASCIMENTO 0140533RJ RECDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109694 RECTES: CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000615713 RECTE: ANTONIO HENRIQUE ALEIXO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132553 RECTE: GUARDA NAPPO 96 INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA KLING HENAUT 0113666RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES PEIXOTO 0146296RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3498 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000131153 RECTE: DENISE CORDEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3504 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000065983 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: CLAUDIA CRISTINA VASCONCELOS DELGADO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160742 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CECILIA BIASSI DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162671 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO GERALDO MENDONCA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234050 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160664 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162679 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SONIA GENUINA DA CONCEICAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207235 RECTE: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDERA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234128 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165285 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA DA PENHA PINHEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142601 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: HAROLDO RODRIGUES SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29442/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL CAMELO PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ RECDO: MARIA CRISTINA RENNA PINTO ADVOGADO: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111051 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: JOSE ISIDORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214338 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ RECDO: JOSE MARIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 0044320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103967 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: VANESSA RAMOS CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232488 RECTE: FABIANO PINHEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO REP/P/S/MAE HANNELORE SCHWAB Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139092 RECTE: HILDA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOMES BARRETO 0035837RJ RECDO: SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151716 RECTE: CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL 0135380RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ RECDO: CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA 0026522RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0001891RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, EIS QUE JA ESGOTADA A FUNCAO JURISDICIONAL DESTA 3 VICE PRESIDENCIA, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGE,.\"\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217590 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148159 RECTE: ANDRE LUIS ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160700 RECTE: ANA LUCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134031 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SUPERMIX CONCRETO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS SANCHES DE SOUZA 0042905RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600051 RECTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RECDO: NATHALIA CABRAL MARTINS REP/P/S/MAE PATRICIA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147605 RECTE: GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124972 RECTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: HELENA LOPES MACIEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS 0075747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131301 RECTES: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ RECDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ AD VOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125331 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: LENY FERREIRA CANTILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229680 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA IBDD ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226673 RECTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO 0130438RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA 0136976SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222921 RECTE: MARIA LETICIA TATAGIBA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ RECDO: PAULA TATAGIBA NEVES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS 0040917RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 89 E 131, JULGO DESERTO E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 67/78, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 511 DO CPC. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138723 RECTE: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ RECDOS: ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ RECTE ADESIVO: ELIANE CRISTINA MACEDO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ RECDO ADESIVO: MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219288 RECTE 1: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ RECTE 2: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL ... E DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154374 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ RECTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S A IPLANRIO ADVOGADO: DR(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR 0100639RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203844 RECTE: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO APER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ RECDO 1: MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA RECDO 2: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RECDO 3: PEDRO DE ALBUQUERQUE LAMBLET Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166722 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ANDRE LUIZ DESSANDES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142527 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR RECDO: ANTONIA WATTS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231357 RECTE 1: ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 0130941RJ RECTE 2: JOSE HENRIQUE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO 0106784RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162818 RECTE: VIA MACAE CONFECCOES E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ RECDO: OLIMPIO MAXIMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ Decisão: \"PELO EXPOSTO,ACOLHO OS EMBARGOS PARA,RECONSIDERANDO A DECISAO DE FLS 434,DETERMINAR A COMPLEMENTACAO DO PREPARO NO PRAZO DEE 48 HORAS,SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012388 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: WALTER PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131679 RECTE: VITOR DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO DE FLS. 164 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133639 RECTE: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE 0100031RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES 0044675RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233496 RECTE: NILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: HENRIQUE CZAMARKA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145914 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: PAULO MARCIAL SALVADOR ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141497 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ RECDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220532 RECTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDOS: ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600102971 RECTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ RECDOS: SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222321 RECTE: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ RECDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204559 RECTE: WILMA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105865 RECTE: WEST'S LINS COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163675 RECTES: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ RECDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAILSON ALVES DA SILVA 0133465SP ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS CRIVOI 0179578SP Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141037 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CON DOMINIO DO EDIFICIO CINTRA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167767 RECTE: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS TDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO 0147500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208753 RECTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECTE 2: BENEDITO SANTANA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL\"\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149050 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDOS: MARIA DE LOURDES MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221153 RECTE: RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162942 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: ALAYDE BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151807 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDOS: EMILIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA 0055103RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151013 RECTE: MUNICIPIO DE PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. JOAO CARLOS DA SILVA RECDO: JOAO MARCELO CORREA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO 0085674RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223279 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132510 RECTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/S/PAI NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218354 RECTE: NEY JOSE FARIA FROES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ RECDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126424 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: DENISE DE OLIVEIRA BRAGA POR SI E REP/P/S/ FILHO PEDRO JORGE DE OLIVEIRA TONON ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144256 RECTE: DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MACHADO SIMIS 0129690RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO HECKER DA SILVA 0183113SP ADVOGADO 4: DR(a). RONALDO VASCONCELOS 0220344SP RECDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021177 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ RECDO: COLOIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE 0122224SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO 0130374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120579 RECTE: CLEYTON MARCELINO JASMIM DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: Dra. JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MIVERVINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017881 RECTE: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A ADVOGADO: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ RECDO: ADILSON NOGUEIRA TELLES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO RECORRENTE TENDO EM VISTA QUE DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INTRUMENTO.PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE IMEDIATAMENTE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154777 RECTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ESTEVAO LIMA 0183116SP RECDO: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500109956 RECTE: YANNA DE SOUZA LOURO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234645 RECTE: KATIA LARISSA JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ RECDO: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D'OREY WOODS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131317 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ RECDO: HELIO LEAL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162858 RECTE: DIVERSEYLEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DE J.DA COSTA WINKLER 0025730SP RECDO: DISTRIBUIDORA MICROQUIMICA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139587 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: JOSE WILLIAN FREITAS SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA 0088204RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166914 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDOS: ALINE FERNANDES CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS 0128564RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131766 RECTE: SAINT GOBAIN CERAMICAS E PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA 0103513RJ RECDOS: HUGO PROVIETT CURY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA 0116801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147328 RECTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ RECDO: ROBERTO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA 0109065RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023837 RECTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ RECTES 2: PENA BRANCA DO MARANHAO S A AVICULTURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165292 RECTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ RECDO: SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101673 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDOS: ASSOCIACAO DE EMPREITEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AEERJ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160756 RECTE: CESAR DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ RECDO: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147118 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLOS PEREIRA DE ALKIMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA 0072085RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163982 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: JACELMA MORENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES 0079172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107726 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: LENIRA DA CONCEICAO NUNES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139749 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ELIAS JOSE DO CARMO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140643 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDOS 1: JOAO MARTINS TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO JANUARIO NEWTON Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146110 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229057 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDO: PAULO CEZAR AGUIAR ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156695 RECTE: WILSON ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101173 RECTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ RECDO: NORBERTO DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224236 RECTE: PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE SOUZA PORTO NETO 0122603RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220212 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ RECDO: MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129633 RECTE: BEATRIZ ALVARENGA MATIAS REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156657 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO 0128349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163193 RECTES: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ RECDO: MARCO AURELIO ORREGO DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA 0029350RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT 0090680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167028 RECTE: MARCELO SOARES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDOS: GUILHERME VICTOR SOARES NUNES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143999 RECTE 1: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ RECTE 2: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156290 RECTES: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: JOSE CARLOS COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155336 RECTE: 2F SERVICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO 0111264SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ RECDOS 1: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ RECDO 2: FUNSSEST FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO ADVOGADO 1: DR(a). LARA DIAZ LEAL 0010169ES ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA CAMPOS BURIM 0012099ES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163918 RECTE: PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018409 RECTE: MARIA IRENE ANTONETTI ADVOGADO: DR(a). JULIANA TEIXEIRA HIME 0108181RJ RECDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222513 RECTE: ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227682 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154454 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ESPOLIO DE GUMERCINDO ESTEVES PINTAS REP/P/S/INV ENILDO CARDOSO PINTAS ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150716 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JAIME FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI 0117034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154847 RECTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA FAEP PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO: LANIFICIO CAPRICORNIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO 0069521SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168642 RECTE: POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210280 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216397 RECTE: SERGIO REIS DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: DENIRA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167062 RECTE: LEDA HELENA LOPES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110740 RECTE: LUCIA MARIA CARDOSO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES 0044076RJ RECDO: ALICIO CORTAT ADVOGADO: DR(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT 0125456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155564 RECTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA GARCIA COSTA BLOWER 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ ADVOGADO 5: DR(a). FABIO TEIXEIRA OZI 0172594SP RECDO: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO 0114768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155657 RECTE: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ ARTHUR BRAGA RETTICH REP/P/S/INV LENIR CECILIA DE MATTOS BRAGA RETTICH ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA 0119664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111849 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ RECDO: PRISCILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO 0121968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001653 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: JOSE DOMINGOS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO 0100493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001724 RECTES: AUGUSTO DO LIVRAMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES 0093002RJ RECDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ RECDO 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO 0087530RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152747 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: CARLOS LOURENCO VIEIRA MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168491 RECTE: J M STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150403 RECTE: TRANSTURISMO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024689 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ RECDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222714 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234188 RECTE: GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233618 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: HELENA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123528 RECTE: SOMAT LOCADORAS DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131474 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DA SILVA GUIMARAES 0063868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137366 RECTE: INTERVENDAS S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ RECDOS: ANNA OLHOVETCHI KALICHMAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138774 RECTE: FLAVIO ABBY E S/MULHER ELIZABETH ABBY ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166956 RECTE: NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER 0067542RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170271 RECTE: MAURO MIRANDA DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ RECDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206217 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ RECDOS: PEDRO ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114401 RECTE: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA 0142570RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163998 RECTE: ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO 0095200RJ RECDO: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014684 RECTE: JOSEANE BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES 0015127RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO 0143560RJ RECDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112439 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ RECDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201093 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: RAMON LIVRAMENTO SAMPAIO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168039 RECTE: ADALGISA EVARISTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012983 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ RECDO: ROBSON CORREA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106091 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: SANDRA VASQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS 0089197RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164709 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: ALOYSIO HENRIQUE FARIAS PINTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236391 RECTE: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133962 RECTE: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ RECDO: MARIA DA PENHA ROCHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES 0038377RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015683 RECTE: LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013818 RECTES: CELSO IGLESIAS LOPES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIA IBM ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205912 RECTES: MARIA DE FATIMA MAIO CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR 0185453SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133651 RECTE: CAROLINE PERIARD DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ RECDO: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113112 RECTE: DULCINEA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ RECDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600085 RECTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS: FRANCISCA MARIA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...\"ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 159/176, POR SUA DESERCAO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 147/157.\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164621 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ERICA PAES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES 0049658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163597 RECTES 1: ROGERIO OLIVEIRA BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214239 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CARLOS CALLAGE RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166301 RECTE 1: ARTUR PEREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234611 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ RECDO: AMERICO FERNANDES DAVID ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012119 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO SILVA MELLO 0149067RJ RECDO: FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES 0008237PE ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANDREA ALMEIDA CALLOU 0020794PE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001427 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: DOLORES GEAMONOUD DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170038 RECTE: CARLOS GOMES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES 0095432RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO 0104102RJ RECDO: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS 0117260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129750 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: PAULO CANDIDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL 0112279RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017376 RECTE: JANE TARGINO SAGER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232629 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO 0088803RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127349 RECTE: PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ RECDO: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127381 RECTE: PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ RECDO: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109060 RECTE 1: YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECTES 2: TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ RECDO: OS MEMSOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232728 RECTES: ROCINE DE SOUZA TOSCANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA 0148552RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012389 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LANDA JOSE VELOSO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132553 RECTE: GUARDA NAPPO 96 INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA KLING HENAUT 0113666RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES PEIXOTO 0146296RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235938 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109968 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: SIMONE FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116144 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: VALERIA ATADEMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159723 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ RECDO: LOURDES TERESA GOMES SOUZA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160742 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CECILIA BIASSI DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110243 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202303 RECTE: WANDER LUIZ DE SANT'ANA GUEDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162671 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO GERALDO MENDONCA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234050 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213310 RECTE: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ RECDO: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160664 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162679 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SONIA GENUINA DA CONCEICAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203601 RECTE: SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ RECDO 1: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ RECDO 2: ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE VANIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI 0118482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207235 RECTE: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDERA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234128 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165285 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA DA PENHA PINHEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142601 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: HAROLDO RODRIGUES SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n252. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.55 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000368813 RECTE: GILBERTO VOGEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070504000 RECTE: COSME CLEI INACIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: \"...NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 1985/1995.\"\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005796 RECTE 1: ALEXANDRE DE CAMPOS FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: RONALDO FRAGOSO MARINHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003118 RECTE: EDGAR DE SOUZA MESQUITA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA 0146341RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n256. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200813504684 REQTES: BENITO LANZELOTTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES 0147207RJ REQDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR, NA FORMA DO ARTIGO 267, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 560658"
                                                            ],
                                                            "560656": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150980 RECTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH 0051638RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3805 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117557 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: WANDER ARENARI DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4106 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000127794 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA EIS TRINDADE 0145019RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: VALERIA FERREIRA PESSOA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA QUEIROGA DA FONTE RIBEIRO 0129022RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102785 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: JORGE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211510 RECTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: DE PARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500224070 RECTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218805 RECTE: XEBRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ RECDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131838 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: JOSE RICARDO BARBOSA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4141 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000152089 RECTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP ADVOGADO 3: DR(a). LOUISE SILVA MARQUES 0144616RJ RECDO: RULIAN CAETANO MOIZES BARROS ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4143 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000106249 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: ALOYSIO MONTEIRO DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS XAVIER 0094910RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4145 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000119712 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: JOAO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400397 RECTE: ANTHERO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRa. JULIETTE STOHLER RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4155 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000128567 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VALDEMIRO JOSE DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA 0143552RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160091 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: HELENA BABO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES 0107310RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600105013 RECTE: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401730 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158977 RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES 0073154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167784 RECTES: CLAUDIONOR DE SOUZA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTUR SOUZA RAMOS 0125177RJ RECDO: LUIZ CARLOS ALVES BAYAO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR 0095698RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105961 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDO: JOSE FLORENCIO IRMAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MATOS SOUZA 0062276RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000119426 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: FERNANDO CESAR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR FERNANDES 0137051RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4207 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000109214 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: REINALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148811 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000106869 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: NELI RODRIGUES CAMPELO ADVOGADO: DR(a). IRENE TALARICO 0057473RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4212 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147355 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: EVAN LAS CAZAS DE BRITO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES 0100739RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106692 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4223 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000109512 RECTE: JOAO CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO 0039357RJ RECDOS: MAURICIO BASTOS MENDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS 0077386RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4224 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000127915 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE 0131551RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4226 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000083857 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES 0124933RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ RECDO: MERCADO CENTRAL DO MOINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS 0059585RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4230 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000126066 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: JORGE CIRINO JULIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA 0132376RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113327 RECTE: MARIA LEIGE LIMA SERRANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013105 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: FABIO GONZALEZ MATOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4235 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000138433 RECTE: ANTONIA RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARTINS DA SILVA 0138536RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4236 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000130884 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOSE ARNALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143502 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150221 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4242 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000166222 RECTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ RECDO: KATIA REGINA BAPTISTA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4243 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000162459 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150980 RECTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH 0051638RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230084 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203017 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: SERGIO VIEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233089 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: DANIEL DOS SANTOS AMORIM JUNIOR Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105067 RECTE: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ RECDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201727 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ 0058266RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128022 RECTE: NEY ROBINSON SUASSUNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ RECDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233236 RECTE: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200012 RECTE: ANNA MARIA ANASTASSIADI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ RECDO: BANCO ARBI S A ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205304 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236379 RECTE: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDO: SERV RIO II EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108936 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MERCEDES DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105639 RECTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: MARILIA ALVES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211510 RECTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168174 RECTE: KLAUS GEISE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ RECDO: GLORIA DA CONCEICAO RAMOS CANITO ADVOGADO: DR(a). CAUBI GUEDES NICACIO 0063392RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218805 RECTE: XEBRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ RECDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158689 RECTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: COSME CHAGAS ADVOGADO: DR(a). COSME CHAGAS 0063449RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026698 RECTE: BANCO DO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ILIANE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109286 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ALMIR CORREA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208745 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116039 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: ANA CARLA DUARTE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA 0117940RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167570 RECTE: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164049 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: WALTER COSME ALMEIDA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115344 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: DENISE XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146021 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116514 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ RECDO: CLEBER SOARES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137322 RECTE: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ RECDO: BLOCH EDITORES S A - PARTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100021 RECTE: ELETROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA ELENA BAHAMONDES MAKUCH 0169471SP RECDO: MONICA CRISTINA ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107416 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: JOSE LEONEL GUSMAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS 0060715RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160091 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: HELENA BABO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES 0107310RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222159 RECTE: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214330 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219901 RECTE: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227620 RECTE: APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ RECDO 1: RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ RECDO 2: LUIS LEMOS FRAGA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201045 RECTES: NELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES 0001717BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158727 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO 1: R C T S TRANSP COMERCIO REPRESENTACOES LTDA RECDO 2: RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUZA RECDO 3: ANA LUCIA ALVES DA SILVA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401730 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114768 RECTE: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100702 RECTE: MARIA DAS GRACAS GENEROSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN 0102529RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ RECDO: AKARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA 0095654SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158130 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN 0134696RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ RECDOS: ELVIRA ROSA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103526 RECTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113807 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ RECDOS: JOEL BATISTA DE SOUZA LEMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS 0079257RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169141 RECTES: BANCO BRADESCO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDOS: BARLEY'S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158977 RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES 0073154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105961 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDO: JOSE FLORENCIO IRMAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MATOS SOUZA 0062276RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116241 RECTE: VERONICA DOS SANTOS DONOLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115169 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER RECDO: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111290 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: REGINALDO FERNANDES E S/MULHER DAYSI LUCIA FREIRE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236117 RECTE: JAN NORA HOKOC ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163450 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ RECDO: PAULO ROBERTO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112951 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO: FRANCISCO MOISES ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA DA PENHA SANTOS 0080836RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA 0014677RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108255 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO 1: LUIZ CARLOS BARBOSA SOL ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAES SOL 0116442RJ RECDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101843 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: INFOGUIAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121374 RECTE: ELENIR MAGALHAES DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS 0069896RJ RECDO: UBSSFA UNIAO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAS FORCAS ARMADAS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FLORENCIO 0066237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MOURA DE ALMEIDA 0005948MS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148839 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155672 RECTE: ALEXANDER DE CASTRO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SACCO NETO 0154022SP ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104128 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO 0066735RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156430 RECTE: IRAIDES GIRAO CALVO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 2: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156635 RECTE: JOSELIA MOTTA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA 0050940RJ RECDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138482 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ RECDO: NADIR VIRGINIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110335 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: MAGDA FIUZA SARTE P/SI E REP/ASSIS/S/FILHAS MARINA FIUZA SARTE E MARCIA FIUZA SARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143466 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDOS: LUCIA HELENA GOMES DELGADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115462 RECTE: BERNARDINO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO TONASSI SOUTO 0091297RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133799 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: SERGIO REAL FORNELOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026360 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106692 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111004 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: MONICA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116320 RECTE: C 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ RECDO: ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO 0135630RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO 0130870RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158613 RECTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO: ROSA MARIA RIBEIRO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013769 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ RECDO: ANGELO SERGIO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152717 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO 0105829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: LIEGE CAMPOS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119178 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: POSTO DE GASOLINA HALLEY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101096 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JARBAS SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102669 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ RECDO: JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR 0115134RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES 0127643RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116638 RECTES 1: CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS 0128782RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207057 RECTE: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). HERMINIA BEZERRA NEVES 0031536RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166776 RECTE: WANDERLEY MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ RECDO: MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167358 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: ORIAS QUINTANILHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111466 RECTE: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161859 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: JUSSARA LUZ GOMES DA HORA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112588 RECTE: CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CINERVA LOPES ADVOGADO: DR(a). EVALDO RIBEIRO 0063564RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105494 RECTE: MOEMA LETICIA NUNES ADVOGADO: DR(a). VICTOR GUSTAVO NUNES 0104272RJ RECDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118671 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: LUCIA CRISTINA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163422 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: LUIZ ISIDRO JUVINO DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142338 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: ELIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA JULIANA BARBOSA 0124142RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146753 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152224 RECTE: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO 0147500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Mi nisterio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133649 RECTE: OZELIA SOARES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013912 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ RECDO: ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169680 RECTE: ROGERIO ALMEIDA DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ RECDO: ANDREA GOMES STELET ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS 0053641RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013415 RECTES: SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143502 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163425 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ RECDO: MARCUS VINICIUS NORTE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ ADVOGADO 2: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES 0066247RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109971 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA 0178051SP RECDO: EXPRESSO VERAMAR LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150221 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116117 RECTE: HANS BERND FRESE ADVOGADO: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA 0140453RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116634 RECTE: ALFREDO JOSE CAMPOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA 0140662RJ RECDO: PRISCILA DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON DA COSTA VARELA 0062222RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BRASIL FURTADO 0123426RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223731 RECTE: POLUX VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143825 RECTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ RECTE 2: VILMA DA ROCHA TOSTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104045 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111878 RECTE: CARLOS OTAVIO LACERDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDOS: ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161548 RECTE: MARIA AUGUSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ RECDO: TRAIRA CHOPP CENTER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS 0024812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA 0016193RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112674 RECTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ RECDO: JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106416 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ RECDO: MANOEL VARGAS ALONSO ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164256 RECTE: AYMORE SARTORI FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153632 RECTES: SERGIO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165951 RECTE: MARQUISA MORAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ RECDO 1: LENIRA FATIMA DA FONSECA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA 0048902RJ RECDO 2: ANNA MARIA BONFIM CUNHA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 560656"
                                                            ],
                                                            "560657": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.444 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000329340 RECTE: DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA FILHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CHRISTINE DE SANTANA 0191472SP RECDO: SALSA BRAVA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Despacho: \"...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 127 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1274 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000571643 RECTE: MAURO DUARTE PACE ADVOGADO: DR(a). MAURO DUARTE PACE 0036834RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: \"FL. 129: NADA A RECONSIDERAR, UMA VEZ QUE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE APENAS FOI REGULARIZADA APOS O INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO. (...) ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 127/128 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122907 RECTE: ROSALVA SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO 1: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ RECDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDOS 3: PAULO DA SILVA CAMPOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ RECDOS 4: CRISTINA MARIA DE VASCONCELLOS SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Despacho: A RECORRENTE SOBRE O ALEGADO A FLS. 1157/1158 E 1191/1192.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3707 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000113655 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: TANIA REGINA RAMOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO 0087829RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018443 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: MARIO ANTONIO MENDES DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234050 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165255 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO 1: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO 2: MARCIO NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3816 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000100466 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ANTONIO ORTEGA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3841 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000085337 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: RENATA SILVA GUIMARAES GOMES ADVOGADO: DR(a). TATIANA MORAL RIBEIRO 0101095RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233440 RECTE: DEISE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.9872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11149/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO SAMPAIO DO PRADO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO 0083930RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DODSWORTH ALBANO 0121601RJ RECDO: GUSTAVO DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207341 RECTE: REGIANE MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ RECDO: EDMEIA RIBEIRO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212016 RECTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE 0088894RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ RECDO 1: VILMA AFFONSO BLUM ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO 0054132RJ RECDO 2: ROMAR FREDERICO BLUM ADVOGADO: DR(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS 0036656RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217590 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217936 RECTES: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ RECDO: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Despacho: \"...ASSIM SENDO, EXCLUA-SE DA AUTUACAO O NOME DO SEGUNDO RECORRIDO. APOS, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, EIS QUE VALIDA A PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 673/675.\"\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165255 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO 1: MARCIO NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ RECDO 2: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145914 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: PAULO MARCIAL SALVADOR ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: A DIVISAO DE AUTUACAO PARA INFORMAR ACERCA DO TEOR DE FLS. 430/442.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162013 RECTES: MARCO ANTONIO FERREIRA HENRIQUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECTE ADESIVO: BANCO BRASDESC0 S/A ADVOGADOS: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO ADESIVO: MARCO ANTONIO FERREIRA HENRIQUES E OUTRA ADVOGADOS: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230633 RECTES: AYRES RIGH BERNARDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Despacho: \"TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.235, INTIME-SE O RECORRIDO NO RECURSO ESPECIAL PARA QUE APRESENTE SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152638 RECTE: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE 0138765RJ DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126497 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET RECDO: PAULO CESAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ RECTE ADESIVO: PAULO CESAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ RECDO ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 347, INTIMME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122907 RECTE: ROSALVA SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO 1: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ RECDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDOS 3: PAULO DA SILVA CAMPOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ RECDOS 4: CRISTINA MARIA DE VASCONCELLOS SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Despacho: A RECORRENTE SOBRE O ALEGADO A FLS. 1157/1158 E 1191/1192.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153792 RECTE 1: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA. ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECTE 2: VAGNER AUGUSTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228499 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA 0057676RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109057 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: MARCO ANTONIO AVILA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165876 RECTES: FLAVIO ANTONIO BRAGA DE LEMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ RECDOS: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JOAQUIM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA 0057226RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES 0131288RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111089 RECTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105919 RECTE: TRANSROLL NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159814 RECTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECTE 2: RAUL TAVARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145762 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: PAULO CESAR PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164053 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100166 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO: QUIMINVEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230878 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELCIA BEATRIS PAREDES 0071220RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233440 RECTE: DEISE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 560657"
                                                            ],
                                                            "560659": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150317 RECTE: LEONARDO FRANCISCO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ RECDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150317 RECTE: LEONARDO FRANCISCO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ RECDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 560659"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "560648": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200600600274 Protocolo: 2006258407 REQTES: AZILDO ZANON EMILIA DA ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 REQDO 1: NORTON CERVEIRA MAIA ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL RJ0132510 REQDO 2: ANTONIO FERNANDO BERNARDES DINIZ ADVOGADO 3: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RJ0119278 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDA, NAO VOTOU A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO.\" RIO, 26.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500151434 ARGTE: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: DECRETO Nr 7720 DO ANO DE 1998 DO MUNICIPIO DE NITEROI - LEGISL. 2: LEI Nr 1164 DO ANO DE 1993 DO MUNICIPIO DE NITEROI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOSE ALBERTO KEDE INTERESSADO 2: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO,VOTOU O DES.MARCUS TULLIUS ALVES ACOMPANHANDO O RELATOR,NO QUE FOI SEGUIDO PELOS DES. MANOEL ALBERTO,SERGIO VERANI E VALERIA MARON.O DES. JOSE MOTA FILHO NAO CONHECEU DA ARGUICAO QUANTO A LEI E A JULGOU PROCEDENTE QUANTO AO DECRETO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE:POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DA ARGUICAO QUANTO AO DECRETO MUNICIPAL 7720/98 E,POR MAIORIA,JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ARGUICAO QUANTO A LEI 1164/93, VENCIDO O DES. JOSE MOTA FILHO.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.3 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.001026-0 MANDADO DE SEGURANCA - VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM Protocolo: 20085533 REQUERENTE: CAMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 REQUERIDO: AUGUSTO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RJ0092075 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA RJ0087396 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.13 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.169195-8, 2007.001.176596-6, 2007.001.179511-9 (1 VARA FAZENDA PUBLICA), 2007.00182159-3 (3 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.124155-2, 2007.001.182080-1, 2007.001.187632-6, 2007.001.187699-5, 2007.001.205783-9, 2007.001.235152-3 (5 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.151694-2,2007.001.266328-4, 2007.001.266509-8 (6 VARA DE FAZENDA PUBLICA). 20070011691958 Protocolo: 200855821 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES REQUERIDOS: UBIRACY VINHOSA RODRIGUES HAMILTON MIRAGLIA RUBEN BALIEIRO DINIZ MARIA HELENA CATTA PRETA ALEX SANDRO NOGUEIRA ROCHA MARIA LYSIA FRICK PAULO HEITOR CASQUEIRO CHAVES SYLVIO RICARDO PADULA JORGE RODINO LANDEIRO JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 REQUERIDOS: VERA LUCIA FERREIRA DE MELLO HENRIQUES REGINA MARTUSCELLI KURY LECI DE FATIMA MOREIRA PEREIRA ALDA MARIA SAMAPIO FERNANDES VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 REQUERIDOS: JOSE DUARTE VIEIRA DURVAL GONCALVES MAGALY VIDAL ROALE ROLDAN JOSE ANTONIO DA SILVA ANTONIO DA SILVA BRAGA ROMARIO MAUL ALVES DA SILVA PAULO BEZERRA PEIXOTO EXPEDITO SILVA ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA JOSE VIANNA RAMOS FILHO ROCINE DE SOUZA TOSCANO SIDNEI MARQUES LEMOS LILIA MARTINS CABRITA LEMOS MANOEL LADEIRA HUGO BARANDA AMARO BARROS DE AZEVEDO ANTONIO ABRAHIM MUSSALEM ANTONIO CARLOS MORETT SILVA AZIZ SALIM SARRUF CLAUBER LOPES FERRO EVALDO RIBEIRO GOMES ROBERTO DE ALBUQUERQUE REGINALDO LUIZ CESAR DE OLIVEIRA CARMEM LUCIA GOMES NILTON LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 REQUERIDOS: SERGIO ANTONIO BARRETO DUTRA EDSON CARLOS CHAVINHAS JOSE FERNANDO PINHEIRO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 REQUERIDOS: VIRIATO FARIA LAO FILHO SYLVIO ROBERTO DA FONSECA MALHEIRO FUED SALOMAO HANDAM VALDIR PEREIRA THEREZINHA SALLES VELLOSO MARCELO JOAO TEIXEIRA RIBEIRO PAULO MACHADO LOMBA JOAQUIM VIANA DE MELO ROBERTO LISBOA GUIMARAES MARIO EDSON FERNANDES LEAO ALBERTO FERNANDES OLIVEIRA GILSON GONCALVES RAMOS MARIA EVELMA COSTA CABRAL MARCIANO DANTAS FIGEUIREDO JOSE FAUSTO MOREIRA GUERRA HENRIQUE MEIRA DE MENEZES JUSTA CARLOS ALBERTO MUYLAERT DE MENEZES JORGE CALOMENI YOLANDA ALVES GUERRA ANTONIO MOREIRA DE PADUA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.13 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.169195-8, 2007.001.176596-6, 2007.001.179511-9 (1 VARA FAZENDA PUBLICA), 2007.00182159-3 (3 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.124155-2, 2007.001.182080-1, 2007.001.187632-6, 2007.001.187699-5, 2007.001.205783-9, 2007.001.235152-3 (5 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.151694-2,2007.001.266328-4, 2007.001.266509-8 (6 VARA DE FAZENDA PUBLICA). 20070011691958 Protocolo: 200855821 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES REQUERIDOS: UBIRACY VINHOSA RODRIGUES HAMILTON MIRAGLIA RUBEN BALIEIRO DINIZ MARIA HELENA CATTA PRETA ALEX SANDRO NOGUEIRA ROCHA MARIA LYSIA FRICK PAULO HEITOR CASQUEIRO CHAVES SYLVIO RICARDO PADULA JORGE RODINO LANDEIRO JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 REQUERIDOS: VERA LUCIA FERREIRA DE MELLO HENRIQUES REGINA MARTUSCELLI KURY LECI DE FATIMA MOREIRA PEREIRA ALDA MARIA SAMAPIO FERNANDES VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 REQUERIDOS: JOSE DUARTE VIEIRA DURVAL GONCALVES MAGALY VIDAL ROALE ROLDAN JOSE ANTONIO DA SILVA ANTONIO DA SILVA BRAGA ROMARIO MAUL ALVES DA SILVA PAULO BEZERRA PEIXOTO EXPEDITO SILVA ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA JOSE VIANNA RAMOS FILHO ROCINE DE SOUZA TOSCANO SIDNEI MARQUES LEMOS LILIA MARTINS CABRITA LEMOS MANOEL LADEIRA HUGO BARANDA AMARO BARROS DE AZEVEDO ANTONIO ABRAHIM MUSSALEM ANTONIO CARLOS MORETT SILVA AZIZ SALIM SARRUF CLAUBER LOPES FERRO EVALDO RIBEIRO GOMES ROBERTO DE ALBUQUERQUE REGINALDO LUIZ CESAR DE OLIVEIRA CARMEM LUCIA GOMES NILTON LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 REQUERIDOS: SERGIO ANTONIO BARRETO DUTRA EDSON CARLOS CHAVINHAS JOSE FERNANDO PINHEIRO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 REQUERIDOS: VIRIATO FARIA LAO FILHO SYLVIO ROBERTO DA FONSECA MALHEIRO FUED SALOMAO HANDAM VALDIR PEREIRA THEREZINHA SALLES VELLOSO MARCELO JOAO TEIXEIRA RIBEIRO PAULO MACHADO LOMBA JOAQUIM VIANA DE MELO ROBERTO LISBOA GUIMARAES MARIO EDSON FERNANDES LEAO ALBERTO FERNANDES OLIVEIRA GILSON GONCALVES RAMOS MARIA EVELMA COSTA CABRAL MARCIANO DANTAS FIGEUIREDO JOSE FAUSTO MOREIRA GUERRA HENRIQUE MEIRA DE MENEZES JUSTA CARLOS ALBERTO MUYLAERT DE MENEZES JORGE CALOMENI YOLANDA ALVES GUERRA ANTONIO MOREIRA DE PADUA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.554 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200449310 IMPTES: HELCIO VILLACA SIMOES JORGE FERNANDES CAVALCANTE NILTON DE BARROS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: MARIANA LOJA TAPIAS MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 26.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1129 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006216127 IMPTE: LUIS ANTONIO CARVALHO DE CANDOL ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 26.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007183177 IMPTE: MARCO ANTONIO SAIEG ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA RJ0091254 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO,DIVERGIU A DES. LETICIA SARDAS VOTANDO PELA DENEGACAO DA ORDEM,SENDO ACOMPANHADA PELOS DES. SERGIO CAVALIERI,PAULO GUSTAVO HORTA,MARIANNA PEREIRA NUNES,SALIM CHALUB,MARCUS TULLIUS ALVES,GAMALIEL QUINTO,AZEVEDO PINTO,NAMETALA MACHADO E JAIR PONTES.ACOMPANHARAM A RELATORA OS DES.MARCUS FAVER,MARIA HENRIQUETA LOBO,MANOEL ALBERTO,SERGIO VERANI,JOSE MOTA FILHO E NAGIB SLAIBI.O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE:POR MAIORIA DE VOTOS DENEGOU-SE A SEGURANCA,VENCIDOS OS DES.RELATORA,MARCUS FAVER,MARIA HENRIQUETA LOBO,MANOEL ALBERTO,SERGIO VERANI,JOSE MOTA FILHO E NAGIB SLAIBI.DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES.LETICIA SARDAS.POR UNANIMIDADE DETERMINOU-SE A EXTRACAO DE COPIA DOS AUTOS REMETENDO-AS A PGJ E A PRESIDENCIA DO TJ PARA MEDIDAS PENAIS ADEQUADAS.\"RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 9 C. CIVEL 200814400017 Protocolo: 200813014 IMPTE: MARIANNA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO HABEAS CORPUS 2008.144.00017 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 26.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400132265 Protocolo: 200653151 AUTOR: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANCA VIGILANCIA TRANSPORTES DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI RIO BONITO E MARICA ADVOGADO: DR(a). CLARISSA COSTA CARVALHO RJ0097803 REU: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANCA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DO MUNICIPIO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI MARICA E TANGUA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"APOS O RELATOR E A REVISORA REJEITAREM AS PRELIMINARES E JULGAREM PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O ACORDAO E DECLINAR DA COMPETENCIA PRA A JUSTICA DO TRABALHO, PEDIU VISTA O DES. NAMETALA MACHADO JORGE E OS DEMAIS DESEMBARGADORES DECLARARAM AGUARDA-LA. O JULGAMENTO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE. \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES. NAMETALA MACHADO JORGE ACOMPANHOU O RELATOR, NO QUE FOI SECUNDADO PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES, A EXCECAO DA DES. MARIANNA P.NUNES, QUE FICOU VENCIDA, E FARA DECLARACAO DE VOTO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA RESCINDIR O ACORDAO PARA DECLINAR DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO, VENCIDA A DES. MARIANNA P. NUNES, QUE FARA DECLARACAO DE VOTO. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2006.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500138526 Protocolo: 2006255294 AUTOR: AZILDO ZANON E S/MULHER EMILIA DE ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO RJ0083950 REU: ANTONIO FERNANDO BERNARDES DINIZ ADVOGADO: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RJ0119278 REU: NORTON CERVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL RJ0132510 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 15% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DOS REUS, INDEFERIDA A INICIAL DA INCIDENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDA, NAO VOTOU A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO.\" RIO, 26.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500143896 Protocolo: 200890834 AUTOR: BRUNO SUETH SILVA AUTOR 2: POLLYANNA SUETH SILVA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 REU: BISMARCK JOSE NEY Relator: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 560648"
                                                                ],
                                                                "560647": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006204486 REPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 2: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES LEGISL.: DECRETO ESTADUAL 38490 DE 09/11/2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO VOTOU O DES.SERGIO CAVALIERI PELA PROCEDENCIA DA REPRESENTACAO,NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES. A DES.LEILA MARIANO REFORMULOU O SEU VOTO PARA TAMBEM ACOMPANHA-LOS.O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE:POR MAIORIA DE VOTOS,CONHECEU-SE E JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO ESTADUAL 38490/05, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO QUE NAO A CONHECIA POR TER EFEITOS CONCRETOS. RIO, 07/04/08.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200817164 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LUIZ ROBERTO DA MATA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4286 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4286/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 26.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008103899 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICA REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARICA LEGISL. 1: LEI COMPLEMENTAR Nr 139 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MARICA - ARTIGO 17 ANEXO II LEGISL. 2: LEI COMPLEMENTAR Nr 154 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MARICA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008112676 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 21 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - ARTIGO 14, INCISO II E EXPRESSAO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM EXERCICIO NA COMARCA, DO PARAGRAFO 1 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER.\" RIO, 26.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 560647"
                                                                ],
                                                                "560650": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20080014847 ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3983 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: GILMAN DE MENTZINGEN PORTELLA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADES SARMENTO LEAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"OBSERVANDO OS DITAMES DO ARTIGO 103 DO RITJRJ ABAIXO TRANSCRITO, COMBINADO COM O PERMISSIVO TAMBEM REGIMENTAL DO ARTIGO 31, VIII, JULGO PREJUDICADA A PRESENTE ARGUICAO EM RAZAO DA DECISAO NO FEITO 45/2007 - ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE, CUJA COPIA SE ENCONTRA NOS AUTOS. ... PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200793083 IMPTE: IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM LITIS: PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA REGINA TUCCI SP0114121 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 216/217 E DECLARO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. DE-SE CIENCIA A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, A LITISCONSORTE PASSIVA, AO MP E A PGE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007357056 IMPTE: DANIELA TAUIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, FUNDADO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, HOMOLOGO A DESISTENCIA. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DEFERIDA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200847373 IMPTES: GILMARA MANHAES CAIXEIRO EDMILSON MACHADO RODRIGUES LUCIANA DA ROCHA PESSANHA LUCAS BERNARDO JUNIOR ANA PAULA SIQUEIRA ALVES VIANA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0120583 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESTE MODO, INCABIVEL A SEGURANCA, A QUAL EXTINGO SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM LASTRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, E ARTIGO 31, VIII DO RI TJERJ. E COMO VOTO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008125950 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A VISTA DO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS, NOS TERMOS DO ART.6., I, \"B\", DO REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200700207130 Protocolo: 2008137201 IMPTE: ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS GONCALVES DE BARROS SP0121046 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA GONCALVES DE BARROS BUCHMANN SP0244419 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07130 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ARTIGO 8. C/C ARTIGO 5., II DA LEI N. 1533/51.\"\r\n\r\n007. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2003.012.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 86/03 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2003126818 IMPGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 IMPGDO: DOMINGOS NINCK MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO O PEDIDO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, POR FALTA DE AMPARO NA LEI. ... A VISTA DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200600117649 Protocolo: 2008129901 AUTOR: MIGUEL ORBE CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI ISAIAS MG0047789 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDO FERNANDES MOREIRA JUNIOR MG0100613 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO.\"\r\n\r\nId: 560650"
                                                                ],
                                                                "560649": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008149147 REQTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 REQDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"CONFIRMO A DECISAO DE FLS. 04.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.51 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.004.02046 ORG.ESP.TJRJ(MAND.SEG.) Protocolo: 2005201001 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES PARA, NOS AUTOS DA ACAO MANDAMENTAL, APRESENTAR PLANILHA DE DEBITO, EM CONFORMIDADE COM A DECISAO DE FLS. 85/88.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.9 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 978/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007100097 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO EMBDO.: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"AO EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 45/46, NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, VOLTEM A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2003004429 Protocolo: 2007312849 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EMBDO.S: DILERMANDO SOARES COELHO ANTONIO CARLOS DE MEIRELLES JOSE ARATI PINHEIRO GUIMARAES FERNANDO PASSOS JUNIOR WILSON SILVEIRA DE OLIVEIRA SERAFIM PINTO LOPES EDMAR VILLAR DE QUEIROZ NETO JAIR FERREIRA ADIR TAVARES DA SILVA MILTON DE SOUZA ABREU ADVOGADOS: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, COMO REQUERIDO PELO MP. AOS IMPETRANTES PARA REGULARIZAREM O PROCESSO NA FORMA REQUERIDA PELO MINISTERIO PUBLICOAS FLS. 24, ITENS 1 A 3.\"\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(1 VARA CIV.MAGE) 20050290022070 Protocolo: 2007190237 REQUERENTE: NATALINO FRANCISCO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS RJ0118975 ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA RJ0097229 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.S: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES JOSE COZZOLINO FILHO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - AO CREDOR PARA INFORMAR SE RECEBEU. PRAZO: 5 DIAS. 2 - APOS, A D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: HELIO CHERU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 3: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, POR MANDADO, PARA OS FINS DE FLS. 775, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. NAO HAVENDO RESPOSTA NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES\". (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199936031 IMPTE: MARYSE MONTEDONIO VIARD ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA RJ0082276 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CUMPRIMENTO DO JULGADO DEVE LEVAR EM CONSIDERACAO O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03, ...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE QUANTO FOI PAGO A AUTORA POR SUAS 3 MATRICULAS DESDE A PROPOSITURA DA ACAO, BEM COMO SOBRE QUANTO FOI DESCONTADO A TITULO DA EMENDA 19/98. ...NOVAS DIVERGENCIAS SOBRE O TETO ADEQUADO DEVEM SER OBJETO DE OUTRA ACAO, SEM QUE SE POSSA CONFERIR ULTRA-ATIVIDADE A COISA JULGADA AQUI FORMADA.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200093176 IMPTE: MANOEL REIS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ELABORE O IMPETRANTE PLANILHA DO DEBITO A QUE ACREDITA FAZER JUS, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS JUROS DE 12% AO ANO, VEZ QUE DE ACAO ANTERIOR A MP 2180-35 SE ESTA A CUIDAR.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000119324 IMPTES: ROZIEL DE ABREU SARDINHA E OUTROS JONAS MARQUES DOS SANTOS EDITH VARELLA VILAS ALEXANDRE GRANGIER JUNIOR ANTONIO LEAL GERALDO LIMA DEJALMA DOS SANTOS ALAYR ALVES DE SOUZA EDGARD ANTONIO ROSA SILVINO DE OLIVEIRA NILCEIA FERNANDES CABRAL MAURICIO MARQUES DAS CHAGAS JOAO DE BRITO FEIJO ADENIR FRANCISCA DO AMARAL IEDDA MARTINS DE CARVALHO LUIZ GONZAGA BARRETO CREUSA REGO LOPES SALEM NEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO ISA DA ROSA BARROS MOACIR GOMES DE ANDRADE LOBO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 ADVOGADO 3: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A INFORMAR O REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 460, NO PRAZO DE 20 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000128337 IMPTE: PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GUSTAVO TAVARES BORBA PROC. EST. 2: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620809, NO VALOR DE R$ 12.664,44, A SER DEPOSITADO PELO IMPETRADO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000155586 IMPTE: PAULO EDUARDO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO PROC. EST. 2: DRa. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO IMPETRANTE. DECORRIDO TRINTA DIAS SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AOO ARQUIVO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20018021 IMPTE: ANTONIO JORGE GOULART MATOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS PROC. EST. 2: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO CONTADOR PARA CONFERENCIA DOS PAGAMENTOS DE FLS. 311/312. CASO SEJA CONFIRMADO O SALDO DE FLS. 312, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 45 DIAS, COMO REQUERIDO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200144640 IMPTE: JORGE CORTES REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 355, COM COPIA DE FLS. 354 (FRENTE E VERSO) E 355, SEM PREJUIZO DO FLUXO DA MULTA, CONTADO DA PUBLICACAO DO DECISUM QUE A ARBITROU.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200161045 IMPTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPTE: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO O VALOR BLOQUEADO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, DETERMINO, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZESAUXILIARES, SEJA FEITA TRANSFERENCIA, DO VALOR TOTAL DE R$ 9.664,06, BLOQUEADO NO BANCO ITAU PARA A CONTA JUDICIAL 1567-9 DO BANCO DO BRASIL, AGENCIA PALACIO DAJUSTICA/RJ. APOS A PUBLICACAO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, ACIMA INDICADO PARAQUE INFORME QUAL O NUMERO DA CONTA ATRIBUIDA A TRANSFERENCIA DE VALORES PROTOCOLADO SOBRE O N.20080000495931. COM A RESPOSTA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200219785 IMPTES: VALTER FIRMINO DA SILVA LUIZ CARLOS SILVA MARCOS ANTONIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. FABIO MORAES DE ARAGAO PROC. EST. 2: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR OS VALORES DEVIDOS AOS IMPETRANTES, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, APOS OS QUAIS PASSA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 50,00 POR IMPETRANTE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002156119 IMPTE: CELESTE NASCIMENTO PERLINGEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA ESCLARECER A PLANILHA ELABORADA AS FLS. 167, POIS INCLUEM VALORES CORRESPONDENTES AO ANO DE 2003, QUE CONFORME AS PETICOES DE FLS. 103/104 E 112/113 JA FORAM PAGOS.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002189304 IMPTE: LENY COUTINHO DE CAMPOS HORTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, PELO VALOR DE R$ 58.033,54 (33.171,5004 UFIR'S).\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003113360 IMPTE: JOSE MARCOS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). ROBERTA MONNERAT ALVES PROC. EST. 2: DR. CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 119. FLS. 120 - ANOTE-SE ONDE COUBER.\" (AO IMPETRANTE)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003140553 IMPTE: ZELIA SOARES MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A INFORMAR O REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 247, ANEXANDO COPIA DOS OFICIOS DE FLS. 240, 242/244, NO PRAZO DE 20 DIAS\".(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003144331 IMPTE: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ RUBEM RJ0115250 DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A INICIAL DESCEU A DETALHES QUANDO FIXOU O PEDIDO: DESEJAVA-SE QUE A GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS FOSSE PAGA NO PERCENTUAL DE 60% DA REMUNERACAO DE UM CORONEL DA POLICIA MILITAR, NA FORMA EM QUE CONCEDIDA PELO GOVERNO ESTADUAL NOS IDOS DE 1994. REFERINDO-SE, TODAVIA, AO POSTO DE CORONEL, E NAO AO SEU PROPRIO CONTRA-CHEQUE, E JUSTO INTERPRETAR O PEDIDO RESTRITIVAMENTE, SUBTRAINDO DA BASE DE CALCULO AQUELAS PARCELAS QUE NAO SEJAM DE TODOS OS CORONEIS, MAS DE UM E OUTRO, ISOLADAMENTE, QUE TENHA PREENCHIDO REQUISITOS ESPECIFICOS. POR ISTO DETERMINO AS PARTES QUE ESCLARECAM SOBRE A GENERALIDADE DE CADA UMA DAS PARCELAS LITIGIOSAS. ASSIM, POR EXEMPLO, EM RELACAO A GRATIFICACAO DO COMANDO GERAL: E ELA PAGA A TODOS OS CORONEIS INDISTINTAMENTE. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1867 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224325 IMPTES: JOAO CUPERTINO FILHO AIDA REVELES ESPOSITO ALDA FRANCA MIRANDA ANNITA SOBRAL MORAES DE MAGALHAES ANTONIO LUIZ FERNANDES D`ARAUJO BEATRIZ CASTANHO CANDIDO SOUZA CARRAZEDO CELESTE MARIA MUZY EDYR MOREIRA GOMES EDITH FONSECA LESSA EDENITA DE AVEIRO SIMOES ENEIDA ORNELLAS DE ALMEIDA FRANCISCO MARQUES HERCILIA DE ARAUJO ALMEIDA IRIS BRAGA MARTINS IZILAHIR BARBOSA SOUTTO JANNETTE FERNANDES DA SILVA JAYME JOSE DA COSTA BARREIRO. JOSETTI NUNES DE OLIVEIRA JULIETA CALIL LUIZ FERNANDO DE MAGALHAES LUZIA MENDES DA SILVA LEDA DE SOUZA NASCIMENTO MARIA AFONSO NOVAES MARIA APARECIDA FIORAVTI FERREIRA DA COSTA MARIA JOSE FIGUEIREDO AZEVEDO MARLENE PICADO PINHEIRO NABOR MARTINS FARIA OSWALDINA PIRES TEIXEIRA OSWALDO TEIXEIRA REGINA LUCIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA PERRONE C. MELLO Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXTRACAO DE UM MANDADO SO PARA OS HONORARIOS, MESMO QUE DE VALOR SUPERIOR A QUARENTA SALARIOS, NAO IMPEDIRA O LEVANTAMENTO DO TUDO PELO NOBRE CAUSIDICO, VEZ QUE OS CREDITOS DA PARTE, ESSES SIM RELEVANTES, SAO INFERIORES A ESTE LIMITE. INTIME-SE O ESTADO PARA PAGAMENTO DAS REQUISICOES DE PEQUENO VALOR NO PRAZO DE SESSENTA DIAS\". (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VUSANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1934 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003233835 IMPTE: LAIS ARANTES JUNQUEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OBSERVADO O TETO CONSTITUCIONAL APLICAVEL, INTIME-SE PARA REAJUSTAMENTO DO PREMIO DE PRODUTIVIDADE NO PRAZO DE 60 DIAS, APOS O QUE PASSA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 100,00.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.592 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448855 IMPTE: MAURO CAETANO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TEM RAZAO O IMPETRANTE. ...EXPECA-SE NOVO MANDADO DE INTIMACAO PARA ADEQUACAO REGISTRAL, NA FORMA ACIMA, O QUE DEVE SER CUMPRIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, APOS QUE PASSA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAG. 5. DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004169372 IMPTES: ULISSES ADELINO SERRA MARCIO FERNANDES AVERSA MARCIA TACSIR SVARTMAN JOSE LUCIO DUTRA MOREIRA CYRO PINTO BRAVO CARLOS JOSE DA COSTA MARTIN JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS SERGIO BRAGA BITTENCOURT SODRE HELIO FARAH CLEIA MARIA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMADUR IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEEA PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A INTIMACAO DO SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO JA FOI EFETIVADA, POREM, SEM QUE TENHA SIDO ACATADA A DETERMINACAO DE FLS. 402. ASSIM, DETERMINO NOVA INTIMACAO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 30 DIAS, APOS OS QUAIS PASSARA A FLUIR MULTA DE R$ 50,00 POR IMPETRANTE, COM BASE NO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5o., DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA QUE RECOLHAM CUSTAS E FORNECAM COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2274 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004195215 IMPTES: MANOEL GLICERIO VIANNA DE SOUZA ARLINDO PEREIRA FILHO JOAO CAVALCANTE MORVAN DA SILVA AMARAL NAIR CARVALHO DE ARAUJO EUCLYDES DA SILVA MARINS JAIR SANT`ANNA MARLY DE AZEVEDO NASCIMENTO FABIANO DA CONCEICAO SILVA SONIA MARIA GARCIA FARIAS GUARACY ALVES BEZERRA FLAVIO SOARES ONIRA FIALHO DE ALMEIDA JULCEA LOPES RAPOSO MARIZA CABRAL DE MELO PORTELA NORIVAL FERREIRA NEREOU SOLAIRA DE ANDRADE MARIA APPARECIDA DA SILVA PEDRO FARIA DE FIGUEIREDO WALDYR JACINTO DE MELLO WALFRIDES CORREA DE MEDEIROS LYDIA BARBOSA MENDONCA YEDDA DE CASTRO FERREIRA ORLENDINA PASCHOAL FERREIRA MARIO CARDOSO NELCINA BRAGA MORSCH MANOEL TAVARES DE LIMA MARIA YOLANDA DE CAMPOS LUIZA FERREIRA DE SOUZA LIZETTE PIRES DE SOUZA JOSIAS TELES DOS SANTOS ILTON DA SILVA SODRE GREGORIO DE ALMEIDA THAIS SILVA VIEIRA EDYLCE FREITAS FORTES VITAL ALVES DE JESUS ODLANIER INDIO BRASILEIRO ANTONIO JOSE DA SILVA ADAHYLO GOMES DA CUNHA ALBERTO JOUSSEF ASFOURA ANTONIO JORGE RAMOS DA CRUZ ROBERTO DE ALMEIDA PAULO DE LIMA E SOUZA MARIA AUXILIADORA ALCANTARA BRAGA MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIA ALICE TACQUES DO REGO MONTEIRO JOAO GONCALVES COUTO EDINAIR DE SENA PEREIRA DARIO REYNIER ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS ATRASADOS CARECEM DE PREVIA LIQUIDACAO E CITACAO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, AINDA QUE OS VALORES POSTERIORES AO ACORDAO DEVAM SER PAGOS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS PLANILHA CONTENDO OS VALORES PAGOS A CADA UM DOS IMPETRANTES, BEM COMO OS EFETIVAMENTE DEVIDOS, DISCRIMINADOS MES A MES, OBSERVADA A DATA DE IMPETRACAO DO MANDADO E O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004221864 IMPTE: ALTINEA GOMES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO E O CASO DE SE MAJORAR A MULTA SE A ORDEM QUE ELA VISAVA EFETIVAR FOI CUMPRIDA, EM OUTUBRO DE 2007, CONFORME FLS. 221. ...CONCEDO NOVOS SESSENTA DIAS DE PRAZO, APOS O QUE PASSA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 100,00.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.838 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005127595 IMPTES: THIAGO AUGUSTO DIAS KNOFEL REP/P/S/MAE MARTA LUCIA DIAS KNOFEL THASSIANA CRISTINA DIAS KNOFEL THALLASSA DIAS KNOFEL REP/P/S/MAE MARTA LUCIA DIAS KNOFEL PRISCILA SAUTHIER REP/P/S/MAE MARIA EMILIA SAUTHIER PIERO SILVA DE ARAUJO AILA MARIA SILVA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ROSE MARY SILVA ROSE MARY SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO ESTADO NOVOS 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO, APOS O QUE PASSARA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 200,00 NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAG. 5. DO CPC. CUMPRA-SE, CORRETAMENTE, O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES, QUE DEVEM REMONTAR AO MES E ANO DA IMPETRACAO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 262.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005151420 IMPTE: ALIPIO AFFONSO DE OLIVEIRA BASTOS NETO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.15 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007132 IMPTE: FLAUSO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007267325 IMPTE: MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO.\" (REQUER INTIMACAO DO IMPETRANTE)\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACOES CIVEIS 11604/2000 E 11605/2000 Protocolo: 2008101070 IMPTE: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES MELO REP/P/S/INV CELESTE DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 IMPDO: EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - TENDO EM CONTA QUE A LIMINAR REQUERIDA CONFUNDE-SE COM O PROPRIO MERITO DA QUESTAO TRATADA NESTE MANDAMUS, INDEFERE-SE TAL PLEITO. 2 - ENCAMINHE-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, PARA AS DEVIDAS CONSIDERACOES.\"\r\n\r\n032. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.006.00066 ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL Protocolo: 2008124190 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"AO IMPUGNADO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS - ART. 261 CPC.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 1999.006.26 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45/95 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 199910049 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REPR/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA DE JESUS MATTOS. ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA RJ0102002 REUS: VERA ALEXANDRA ISABEL JATOBA DE MORAES CALVENTE EURICO ANTONIO CALVENTE ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS RJ0096236 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHIDA A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA, EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS COMO REQUERIDO AS FLS. 837/838. AOS EXEQUENTES EM 5 DIAS. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2001.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15548/99 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001119204 AUTOR: ANTONIO DE AZEVEDO LEITAO E S/MULHER MARIA DA GLORIA ADRIANO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES RJ0096562 REU: CARMEN MARIA DE MORAES FREIRE E S/MARIDO OLAVO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEI DA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 550/551 - AOS INTERESSADOS, PARA EVENTUAIS MANIFESTACOES.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2003.006.46 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17086/2000 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 200339713 AUTOR: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 ADVOGADO 2: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 REU: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: : DES. LUIZ ZVEITER Revisor: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 739 - AGUARDE-SE, CONFORME FL. 738.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2003.006.193 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4411/96 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003161825 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INVENTARIANTE AMAURY NAPOLEAO JORDAO ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO GARANTIDOR EM BENEFICIO DO REU. OUTROSSIM, RECOLHA O ESPOLIO AUTOR AS CUSTAS E EMOLUMENTOS DEVIDOS EM 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 143 DO CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL E ENCAMINHAMENTO A DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2004.006.126 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15306/02 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004108571 AUTOR: MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA REU: PROW SHIP SERVICOS NAVAIS LTDA. ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 355 - DEFIRO. EXPECA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL A TITULO DE VERBA HONORARIA (FLS. 330).\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2004.006.207 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2002.001.14001 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004163036 AUTOR: ROSEMERI GONCALVES AGUIAR LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 REU 1: ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 REU 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADOS: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 401 - DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO, CONFORME ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, NECESSARIAS AO PREPARO DA INTIMACAO DA PENHORA RETRO)\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2005.006.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20030013871 Protocolo: 20053226 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI REU: OSCAR LUIZ DA SILVA DEF.PUBLICO: DR. JORGE ESPOSITO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE NOTICIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (FL.96V).\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2005.006.39 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200119957-AP.CIVEL-4CC Protocolo: 200524743 AUTORS: VICENTE NEWTON CARUSO HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NEWTON CARUSO RJ0005183C ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 ADVOGADO 3: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 REU: ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES REP/P/S/INV. ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES RJ0031224 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACAM-SE AS DEVIDAS COMUNICACOES E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2005.006.120 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200100123396 Protocolo: 200597631 AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON ZUKERAN RJ0130664 REUS: ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO RJ0005941C REUS: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES RIBAS REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO CAVALCANTI RIBAS ESPOLIO DE JORGE RUDE LUCIA ALMEIDA SILVA PINTO ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE MONIQUE DORNAS GRIBEL ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 REUS: ESPOLIO DE WALTER CAPDEVILLE GRIBEL REP/P/S/INVENTARIANTE MONIQUE DORNAS GRIBEL ESPOLIO DE WALKYRIA DE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 REU: ESPOLIO DE WALTER DA SILVEIRA GUEDES REP/ P/ SUA SUCESSORA RITA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES. ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 REU: KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES RJ0016362 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1553. ESCLARECA O PEDIDO.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2005.006.138 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200000117511 Protocolo: 2005112701 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO REUS: GILBERTO GASPERI REINALDO CLEMES ADVOGADO 1: DR(a). KARLA BRUNO RJ0085509 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONCA RJ0149101 REUS: TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA NELSON LAZARETH MAXIMPORT EXPORTACAO E COMERCIO LTDA PAULO CESAR LAZARETH Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE AS PRELIMINARES SUSCITADAS EM RESPOSTA AOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, MANIFESTE-SE O AUTOR.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2005.006.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300111294 Protocolo: 2005288040 AUTORS: RENATO FERNANDES PRADOS ANA CLAUDIA RESENDE CERNIGOI DOS SANTOS ANA LUISA DE RESENDE CERNIGOI CLEBER COSTA AJUZ HELIO NIGRI BRUNO SENDER ROCCO PALERMO MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA QUE, ULTRAPASSADOS MAIS DE 6 (SEIS) MESES DA INTIMACAO DO JULGAMENTO DO FEITO, NAO FOI REQUERIDA A EXECUCAO, DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO NA FORMA DO PARAG. 5. DO ART. 475-J DO CPC.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2006.006.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SENTENCA 2001.001.036193-6(33 VARA CIV.CAP.)ACORDAO 2004.001.06918(11 CAM.CIV.TJRJ)AP.CIVEL Protocolo: 200685082 AUTOR: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 3: DR(a). NEUZA MARIA GATI FERREIRA SP0146471A REU: VANDER MOREIRA RAMOS ADVOGADOS: DR(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA RJ0017780 DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES RJ0027831 DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA RJ0027929 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 655 - O ARQUIVAMENTO PROVISORIO, DETERMINADO AS FLS. 654 NAO IMPEDE SEU PRONTO DESARQUIVAMENTO EM CASO DE NECESSIDADE DE CONSULTA AOS AUTOS, INEXISTINDO QUALQUER PREJUIZO PARA OS LITIGANTES; CUMPRA-SE, POIS, FLS. 654.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2007.006.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600152110 Protocolo: 200763214 AUTOR: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 REU 1: HENRIQUE GOLDBERG REU 2: FRANCES RUTHEMBERG GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"TENDO EM VISTA QUE, ULTRAPASSADOS MAIS DE 6 (SEIS) MESES DA INTIMACAO DO JULGAMENTO DO FEITO, NAO FOI REQUERIDA A EXECUCAO, DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO NA FORMA DO PARAG. 5. DO ART. 475-J DO CPC.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2007.006.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL(PROC.990010609685/29.VARA CIVEL) 200600121435 Protocolo: 2007138804 AUTOR: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 REU: MAGALY LIZETE KANIAK ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2007.006.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.117988-5 - REINT.DE POSSE(44 VARA CIV.CAP.) Protocolo: 2007142333 AUTOR: ELIETE PEREIRA DE SOUSA E S/MARIDO JOAO BATISTA MORAIS ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 REU: OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECAM OS AUTORES SE DERAM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INC. II DO ART. 488 DO CPC. APOS, VOLTEM-ME PARA EXAME DA INICIAL, QUE ME PARECE CONFUSA.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2007.006.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.089736-0 MAND.SEG.(12 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) Protocolo: 2007201927 AUTOR: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 DR(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA RJ0130110 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE O MUNICIPIO REU, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 491 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2007.006.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400136307 Protocolo: 2007248790 AUTOR 1: JOSE CARLOS NOVARINE E S/MULHER CECILIA PEREIRA NOVARINE AUTOR 2: VALTER LUIZ NECHIO E S/MULHER LOEMAR FEITOSA NECHIO ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 REU: JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"FL. 92 - AOS AUTORES.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2008.006.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20040012165 Protocolo: 200818039 AUTOR: JEVANETE CAVALHEIRO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA RJ0114157 REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: \"1 - A A. SOBRE A CONTESTACAO E SEUS ANEXOS. PUBLIQUE-SE; 2 - APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2008.006.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200700139160 Protocolo: 200833897 AUTOR: MARIA LETICIA ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA VASCONCELOS RJ0136183 REUS: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INV MARCO ANDRE FELIX SILVA ARMANDO LUIZ FELIX DA SILVA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 332 - DEFIRO, NA MEDIDA EM QUE A AUTORA PROVIDENCIE A SUBSTITUICAO, POR COPIA, DOS DOCUMENTOS QUE INTENTA DESENTRANHAR DOS AUTOS.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2008.006.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20040018539 Protocolo: 200846064 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA RJ0149272 DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"DESPACHEI EM INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM APARTADO. AGUARDE-SE.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2008.006.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200600139251 Protocolo: 2008145500 AUTOR: EVANDRO FIGUEIREDO CALDAS REP/P/S/MAE E CURADORA THEREZINHA LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA RJ0102066 REUS: SERGIO ROBERTO BARRETO DOS SANTOS CELSO LUIS BARRETO DOS SANTOS ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS Relator: : DES. NILZA BITAR Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... ASSIM DEVE SE PRONUNCIAR O AUTOR SOBRE COMO DESEJA QUE A QUESTAO SEJA EXAMINADA.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2008.006.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200600140214 Protocolo: 2008153582 AUTOR: REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO RJ0101302 REU: DIVINA FERREIRA COELHO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: A AUTORA PARA FORNECIMENTO DE COPIAS PARA CITACAO.\"\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2004.005.143 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 93/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2003208261 EMBTE: ESPOLIO DE MATILDES DE SOUZA MOURA REP/P/S/INV/ SONIA PINHEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n056. CARTA DE SENTENCA 2006.145.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 399/2005 - ORGAO ESPECIAL REQUE RENTE: LUIS CARLOS BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 REQUERIDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"NAO HA TITULO PARA QUE SE DEFLAGRE QUALQUEREXECUCAO CONTRA O MUNICIPIO DE MAGE, CONSIDERANDO NAO TER SIDO ESTE PARTE NO PRESENTE MANDAMUS. O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO OCORRIDO DECORREU DO NATURAL RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DO DEBITO, MAS ISTO NAO AUTORIZA O EMPREGO DE INSTRUMENTOS DE COERCAO CONTRA O REFERIDO MUNICIPIO, FIGURANTE DO PROCESSO NA CONDICAO DE MERO INTERESSADO. POR ISTO, E CONSIDERANDO QUE O PENSIONAMENTO JA FOI CORRETAMENTE RESTABELECIDO, DEVE EVENTUAL COBRANCA SER DIRIGIDA AS VIAS ORDINARIAS. ARQUIVE-SE\".\r\n\r\nId: 560649"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2003.007.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003161705 REPTE: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADOS 2: DR(a). ANTONIO MOFATO DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4151 DE 04/09/2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAES: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOS AFROBRASILEIROS IPEAFRO SOCIEDADE AFROBRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SICIO CULTURAL AFROBRAS GELEDES INSTITUTO DA MULHER NEGRA CENTRO DE ESTUDOS DAS RELACOES DE TRABALHO E DESIGUALDADES CEERT FALA PRETA ORGANIZACAO DA MULHER NEGRA CONGRESSO NACIONAL AFROBRASILEIRO CNAB CENTRO BRASILEIRO DE INFORMACOES E DOCUMENTACAO DO ARTISTA NEGRO CIDAN CRIOLA CEAP CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS INSPIR INSTITUTO SINDICAL INTERAMERICANO PELA IGUALDADE RACIAL NUCLEO DE ESTUDOS NEGROS INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR AMIC.CURIAE: GRANDE LOJA MACONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GLMERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 598/623 - RESPEITADOS OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO ILUSTRE PARLAMENTAR REPRESENTANTE, ENTENDE-SE POR BEM MANTER A SUSPENSAO ANTERIORMENTE DETERMINADA, CONFORME ITEM 2 DE FLS. 578.\"\r\n\r\nId: 560660"
                                                                    ],
                                                                    "560620": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 27/2007 (2007.029.00027) - Relator: Exmo. Sr. Des. Mario Robert Mannheimer - Excpte: An gela Maria Montavanos - Advogado: Dra. Angela Maria Montavanos, OAB/RJ 84.824 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Rio, 02.06.2008.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 560620"
                                                                    ],
                                                                    "560565": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S Ã O \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 35/2008 (2008.078.00035) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Faver - Impte: Regina Lucia Halfeld Vieira - Advogado: Dra. Regina Lucia Hal feld Vieira, OAB/RJ 86.378 - Impdo: Desembargador Relator integrante da Seção Criminal. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 19: “(...) razão por que indefiro o pedido de fls. 17/18. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.” Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. (a) Des. Marcus Faver. \r\n\r\nId: 560565"
                                                                    ],
                                                                    "560549": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 27/2008 (2008.023.00027) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Faver - Reclte: Câmara Municipal de São Gonçalo - Procurador Municipal: Sergio Wilson M. de Oliveira - Recldo: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Representação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00147.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 33: “Tendo em vista a informação de fls. 31, manifeste-se a reclamante.” Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. (a) Des. Marcus Faver.\r\n\r\nId: 560549"
                                                                    ],
                                                                    "560364": [
                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA, SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO à LUIZ MENDES FILHO e MARIA FRANCISCA PESSANHA MENDES, com o prazo de 05 dias extraído dos Autos de Seqüestro nº 2000.172.00004 decretado na AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES - APENADO: LUIZ MENDES FILHO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o Presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o Apenado LUIZ MENDES FILHO e sua mulher MARIA FRANCISCA PESSANHA MENDES, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Ministério Público, locatários, ocupantes e eventuais credores, que no dia 30 / 07 / 2008, com início às 14:30 horas no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga, No.115 - térreo - hall social dos elevadores, pela leiloeira pública NORMA MARIA MACHADO, estabelecida Av. Erasmo Braga nº 227, Gr. 704 - Centro / RJ., tel. 2533-7978, será apregoado e vendido a quem mais der acima do valor da avaliação, e, caso não haja licitantes fica desde já designado o dia 13 / 08 / 2008, no mesmo horário e local, para a venda a quem mais der independente do valor da avaliação, os Imóveis seqüestrados nos autos acima, descritos e avaliados a seguir: LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 574 e 575. Apartamento nº 712 do Edifício “ALPHA PARK”, situado na Avenida Sernambetiba nº 6.400, Barra da Tijuca, freguesia de Jacarepaguá - RJ., e fração ideal de 0,003666 do lote 4 do PA 37.474, com direito a uma vaga na garagem localizada indistintamente nos 1º ou 2º subsolos, e mais as frações de 0,000512 do lote 6 do PA 37.474, e 0,00028974 do lote 6 da quadra II do PA 38.021. Terreno devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 112.634 no cartório do 9º Ofício do RGI. Inscrição imobiliária nº 1798663-9, CL 9.133-0. Área Edificada: 67,00m². Idade: 1987. O edifício é de ocupação exclusivamente residencial, construção antiga, com vinte e dois pavimentos, sobre pilotis, doze apartamentos por andar, dois pisos de garagem no subsolo, área de estacionamento para visitantes, playground com salão de festas, piscina, quadras de esportes, sauna, coffee shop e área de recreação. O hall social é mobiliado e decorado, tendo piso em granito e cerâmica. Dispõe de quatro elevadores, escadas em marmorite e corredores em cerâmica. A unidade objeto de avaliação está situada no 7º andar, de frente para o mar, em regular estado de conservação, consta de sala, varanda, quarto, banheiro e cozinha. Avalio o apartamento descrito em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Rio de janeiro, 09/11/2005. Contam débitos de IPTU do exercício de 1993 no valor aproximado de R$ 1.692,70, mais acréscimos legais. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 586. Apartamento nº 1301, situado na Rua Dr. Mário Guimarães ( Antiga Av. Santos Dumont) nº 700, Centro, Nova Iguaçu - RJ., com direito a 1 vaga de garagem e correspondente fração de 12/1000 do terreno devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 31.220 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu - RJ. O apartamento é constituído de dois quartos, um dos quais com banheiro (suíte), sala, cozinha, banheiro, minúscula varanda e dependências de empregada, onde também há um banheiro, com piso de carpete todo avariado nos quartos e cerâmica nos demais cômodos, forro de gesso sob a laje parcialmente destruído, tendo janelas de alumínio e armários embutidos (vazios) nos quartos e nas dependências de empregada, em péssimo estado de conservação. Avalio o apartamento descrito em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Nova Iguaçu, 01/12/2005. Contam débitos de condomínio No valor de R$ 5.753,06 e débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 6.983,52, mais acréscimos legais. Consta na Certidão do imóvel em R.2 - Hipoteca em 1º grau a favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 611, 612 e 613. 1 - Prédios residenciais nºs 71 e 71-A da Rua Walter Bretz, Centro, no perímetro urbano do 1º distrito do município de Petrópolis - RJ., e bem assim o seu terreno, constituído pelo domínio útil dos prazos de terra nºs 620-S-Resto e 620-6 do quarteirão Nassau, foreiros à Companhia Imobiliária de Petrópolis. Terreno devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 15.729 no Cartório do 2º Ofício - Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Petrópolis - RJ. Casas localizadas em Vila próxima ao centro do município, ambas em precário estado de conservação, edificadas no mesmo solo, perfazendo uma só propriedade, de construção antiga, com muro baixo na parte da frente, edificadas num plano superior ao da Rua, com acesso por poucas escadas, com pequena área na parte da frente e lateral, cobertas com telhas francesas, sendo a casa nº 71 composta de sala em dois ambientes, copa, cozinha, área de circulação, três quartos, banheiro social, área de serviço e sótão não habitável. A casa nº 71-A (em dois pavimentos) construída mais aos fundos, possui, na parte de baixo, garagem fechada, dois quartos e banheiro na parte de baixo e mais sala, dois quartos, banheiro e cozinha na parte de cima. O imóvel encontra-se com muitos focos de umidade. Avalio a propriedade descrita em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Contam débitos de IPTU para o imóvel nº 71 no valor aproximado de R$ 35.327,30, e do imóvel nº 71-A o valor de R$ 34.218,47, mais acréscimos legais. 2 - Propriedade rural denominada “Greice” constituída por uma data de terras próprias, desmembrada do Sítio Contrões, na antiga Fazenda da Posse, com superfície de 331.076,83m², fazendo testada para a Estrada dos Contrões, devidamente registrada no livro 2-B, às fls. 189, matricula 756 do Cartório do 9º Ofício - Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição da Comarca de Petrópolis - RJ. INCRA: Código: 518.026.840.939. Propriedade rural sem benfeitorias distando cerca de 5 Km da estrada que leva ao município de São José do vale do Rio Preto, com todo acesso por estrada de terra, sendo a propriedade sem benfeitorias, com o terreno totalmente irregular, com muito mata, não dispondo de muita água. Avalio o imóvel descrito em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). 3 - Propriedade rural denominada “Ambrosina”, constituída por uma data de terras próprias, desmembrada da propriedade denominada Contrões, na antiga Fazenda da Posse, com quatro e meio alqueires, com superfície de 217.800,00m², devidamente registrada no livro 2-B, às fls. 190, matricula 757 do Cartório do 9º Ofício - Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição da Comarca de Petrópolis - RJ. INCRA: Código: 518.026.013.404. A propriedade possui uma construção em péssimo estado de conservação, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro externo. A Propriedade em tela é contígua à acima descrita, possuindo as mesmas características. Avalio o imóvel descrito em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). 4 - O DIREITO e AÇÃO do Apartamento nº 439, localizado no 4º pavimento do Edifício Hotel Quitandinha, no perímetro urbano do 1º distrito do Município de Petrópolis - RJ., e a correspondente fração ideal de 43,50/26.498,83, de matricula nº 20.730, com vaga na garage localizada no sub-solo a ele vinculada, com fração ideal de 5,74/26.498,83, de matricula nº 4.502, formados pelo domínio útil do lote de terras nº 1 da quadra 1-Bis do Bairro Quitandinha, foreiros à Companhia Imobiliária de Petrópolis, no Cartório do 2º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Petrópolis - RJ. O referido apartamento está localizado na parte da frente (que dá para a montanha), composto de ante sala, duas salas, banheiro, cozinha, quarto com closet e armário, banheiro grande, varanda. Encontra-se desabitado, necessitando de obras de conservação. Avalio o imóvel descrito, com a vaga de garagem vinculada e suas frações ideais, em R$ 70.000,00 ( setenta mil reais). Contam débitos de condomínio o valor de R$ 232.449,68 e débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 34.673,91, mais acréscimos legais. Consta na Certidão do RGI, matricula nº 20.730 (apartamento), em R.1 - CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIOS, em que são partes: como cedente - SERGIO DE OLIVEIRA DURÃO e s/m GEORGETTE DE ALMEIDA DURÃO; e como cessionário o apenado e sua mulher. Consta na Certidão do RGI, matricula nº 4.502 (vaga), em R.3 - CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIOS, entre as partes acima mencionadas. 5 - Loja nº 09 do “Centro Comercial 615”, situado à Rua Tereza nº 615, no perímetro urbano do 1º distrito de Petrópolis - RJ., com área construída de 59,09m², com direito ao estacionamento de um carro, e o respectivo solo, formado pela fração ideal de 41,548/1.000 do Domínio útil do prazo de Terras nº 2.218-25-Bis, do Quarteirão Palatinato Inferior, foreiro á Cia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 530,413m², Terreno devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 14.057 no Cartório do 11º Ofício - Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Petrópolis - RJ. A Loja está situada de frente para a Travessa da Ligação (paralela à Rua tereza), em local de razoável movimento da Rua Tereza, próximo ao centro de Petrópolis, sendo a última loja do corredor, no piso térreo, com jirau. Encontra-se fechada. Avalio o imóvel descrito em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Contam débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 9.798,63, mais acréscimos legais. Consta na certidão do RGI em R.7 - imóvel vendido a FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, e s/m NADIA MARIA PIRES MONTEIRO. 6- Apartamento nº 60 do 6º pavimento do prédio situado à Rua Dr. Nelson de Sá Earp nº 271, antiga Rua João Pessoa, no perímetro urbano do 1º Distrito do Município de Petrópolis - RJ., e a correspondente fração ideal de 1/14 do terreno respectivo, formado pelo Domínio útil do prazo de terra nº 219 do Quarteirão Villa Imperial, foreiro à Companhia Imobiliária de Petrópolis. Terreno devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 5.961 no Cartório do 2º Ofício - Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Petrópolis - RJ. Apartamento localizado no Centro da Cidade, de construção antiga, muito amplo, de frente para a Rua principal, constando de três quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e dependência, necessitando de reforma. Avalio o imóvel descrito, em R$ 170.000,00 ( cento e setenta mil reais). Contam débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 9.995,94, mais acréscimos legais. 7 - Apartamento nº 501 do Edifício Wilma, situado à Rua Marechal Deodoro nº 216, no perímetro urbano do 1º Distrito do Município de Petrópolis - RJ., com a área de construção de 120,35m², com direito ao estacionamento para um automóvel, e a correspondente fração ideal de 23,6/1.000 do terreno formado pelo Domínio útil do prazo de terras nº 238-B-Bis, do Quarteirão Vila Imperial, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 915,248m². Terreno devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 11.170 no Cartório do 7º Ofício - Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Petrópolis - RJ. Apartamento localizado em prédio de ocupação mista, de construção não muito antiga, no Centro da cidade, de frente, compostos de dois quartos (um suíte), sala com pequena varanda, cozinha, banheiro, dependências de empregada, área de serviço. Avalio o imóvel descrito, em R$ 150.000,00 ( cento e cinqüenta mil reais). Contam débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 8.122,25, mais acréscimos legais. Conta na Certidão do RGI em R.13 - Aquisição do imóvel por MARYSE GUIMARÃES BRANDÃO SEPULVIDA. 8- Prédios residenciais de ns. 301 (1º Pavimento) e 301-A (2º pavimento) da Rua Barão de Águas Claras, dentro do perímetro urbano do 1º distrito do Município de Petrópolis - RJ., e seu respectivo solo formado pelo Domínio útil do Prazo de Terras nº 3.230-V-Resto, do Quarteirão Suíço, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 359,60m². Terreno devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 15.380 no Cartório do 11º Ofício - Registro de Imóveis da 2ª e 6ª Circunscrição de Petrópolis - RJ. Casas de boa construção, com dois acessos, sendo o principal para pedestres pela Rua Barão de Águas Claras, e outro para a vaga de garagem, em rua pequena situada aos fundos (na parte de baixo), com muro de pedras, edificadas num plano inferior ao da Rua principal, com pátio externo em ardósia na parte de cima, por onde se chega através de escadas, e na parte de baixo, garagem para alguns automóveis (coberta). A casa nº 301 possui dois quartos, sala, cozinha e banheiro, e a de nº 301-A, três quartos, duas salas, cozinha e banheiro. As referidas unidades acham-se unificadas, estando em boas condições (externas) de conservação. Avalio o imóvel descrito em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a propriedade num todo. Contam débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 42.086,93, mais acréscimos legais. Consta na Certidão do RGI em R.5 - Venda do imóvel a SONIA ALVES DA SILVA. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 633. - O DIREITO e AÇÃO do Apartamento nº 11 (onze) do Módulo “C”, localizado no pavimento térreo do “Condomínio Porto Seguro Flat Service”, situado na Área nº 02 do Loteamento denominado “Coroa Vermelha”, na Cidade de Porto Seguro - Bahia, com fração ideal de 0,0095141 do respectivo terreno devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 24.321 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Seguro - Bahia. Imóvel composto de varanda, estar, cozinha, hall, sanitário, quarto e jardim privativo, com a área privada de 41,28m², área comum de 29,31m² e área total de 70,59m². Avalio o imóvel descrito em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Conta na Certidão do RGI em AV.1 - Hipoteca em favor do BANCO BRADESCO S/A. - O DIREITO e AÇÃO do Apartamento nº 111 (cento e onze) do Módulo “C”, localizado no pavimento superior do “Condomínio Porto Seguro Flat Service”, situado na Área nº 02 do Loteamento denominado “Coroa Vermelha”, na Cidade de Porto Seguro - Bahia, com fração ideal de 0,0071102 do respectivo terreno devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 24.322 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Seguro - Bahia. Imóvel composto de varanda, studio, cozinha, circulação e banho; com a área privada de 30,85m², área comum de 21,91m² e área total de 52,76m². Avalio o imóvel descrito em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Os apartamentos nºs 11 e 111 apresentam débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 2.593,55, mais acréscimos legais. Consta às fls. 304/306vo., Escritura de Compra e Venda e Cessão de Direitos Aquisitivos dos Apartamentos nºs 11 e 111, em favor de CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES FILHO. O total das avaliações acima montam em R$ 1.320.000,00 (hum milhão, trezentos e vinte mil reais). As certidões de que se trata o inciso VI do Art. 229 da Consolidação Normativa da Egrégio Corregedoria Geral de Justiça serão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Os débitos de condomínio, IPTU, ITR e outros eventuais ônus estão apresentados às fls. 730/732, que serão atualizados e informados aos interessados no ato do leilão. Cientes os interessados e eventuais arrematantes que os ônus sobre os imóveis serão sub-rogados na arrematação, cabendo aos credores habilitarem-se nos autos. Os ônus dos imóveis serão sub-rogados, desde que o produto da arrematação do respectivo imóvel seja suficiente para quitá-los, caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com o excedente das dívidas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o apenado e sua mulher intimados da hasta pública, suprindo exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro sobre o valor da arrematação, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Ciente que este juízo e cartório, funcionam no Anexo I, 10º andar, sala 1.102 à Av. Erasmo Braga 115, Palácio da Justiça - Centro / RJ. Devendo a quem interessar possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE, mandei digitar e o subscrevo. (as.) JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, Desembargador Presidente.\r\n\r\nId: 560364"
                                                                    ]
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                                                                            "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.038.008991-4 Protocolo: 200778262 REQTE: ENIO FERREIRA FREIRE Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM ESTAS CONSIDERACOES, INDEFIRO A INICIAL E DETERMINO QUE SE DEVOLVAM OS AUTOS EM APENSO. P.R.I.\r\n\r\nId: 560653"
                                                                        ],
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                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. CONSELHO DE JUSTIFICACAO 2007.079.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFICIO 706/2500/2007 Protocolo: 2007303168 JUSTE: HELSON SEBASTIAO BARBOSA DOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES RJ0019552 ADVOGADO 3: DR(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR RJ0128480 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE FL. 365, N. 03. (...ABRA-SE NOVA VISTA AO JUSTIFICANTE PARA A APRESENTACAO DE DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS).\r\n\r\nId: 560651"
                                                                        ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008110121 IMPTE: DR MARCIO FONSECA DA COSTA (OAB/RJ 133.372) PACTE 1: CINTIA CARLA DA SILVA PACTE 2: JOBSON PEREIRA BORGES PACTE 3: JULIO CESAR DA SILVA PACTE 4: MARIA INACIO DA SILVA PACTE 5: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 12: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 20: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 38: RENATO SILVA CO-REU 39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 44: JOSIANE CRISTINE DA SILVA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS HIPOTESES SAO DISTINTAS E NAO AUTORIZAM A EXTENSAO REQUERIDA, SENDO QUE O REQUERENTE JA IMPETROU HC BUSCANDO A LIBERDADE, DEVENDO O PLEITO RESPECTIVO SER APRECIADO PELO COLEGIADO. NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 560661"
                                                                                ]
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                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1962 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06794-6 Protocolo: 2007330391 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DE SA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.594 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:96/06091-8 Protocolo: 2008066982 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ PEDRO - RG:09244964-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.603 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05514-9 Protocolo: 2008094123 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL MONTEIRO NOGUEIRA (RG.12925530-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.624 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05/03499-6 Protocolo: 2008074757 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS - RG:20243255-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.673 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04698-2 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO SOUZA DA COSTA (RG:11569919-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.703 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/03968-9 E OUTRAS Protocolo: 2008088981 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARONIL MARTINS DOS SANTOS (RG.12404515-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.17 Origem: CARMO Acao: 2007.016.000650-0 Protocolo: 2008067281 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DO CARMO RECDO: FABRIZIO JOSE DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.667 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.005565-3 RECTE: MARCIO GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.14 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.099093-0 Protocolo: 2007365179 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: IVETE ALVES CANELLAS ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS 0057793RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6653 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.106261-3 Protocolo: 2006294920 APTE: MAURICIO PENEDO DE ALMEIDA(RG.12230428-0) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.DA S.B. FILIACAO 1: MARLI FAUSTINO BARBOSA FILIACAO 2: DELSIQUE DA SILVA BARROSO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1009 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.003726-4 Protocolo: 2007033267 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILVAN GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.DE S.S. FILIACAO 1: ALCINEI DE MELO SILVA FILIACAO 2: CRISTIANE MENDES DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1411 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2004.046.004159-6 Protocolo: 2007054806 APTE 1: JOSE CARLOS ALVES DO SANTOS APTE 2: JACO PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2011 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.099785-4 Protocolo: 2007080273 APTE: EDSON FRANCISCO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3262 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.004695-6 Protocolo: 2007147709 APTE 1: JEFERSON BATISTA PEREIRA OUTRO NOME: JEFFERSON BATISTA PEREIRA APTE 2: WESLEY DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MANOEL CARLOS DA SILVA JUNIOR CO-REPDO.: D.L.DA S. FILIACAO 1: WALDIR PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA EVARISTO DA SILVA LOPES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3885 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.052027-5 Protocolo: 2007181003 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ERNANI IGNACIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5517 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.005662-5 Protocolo: 2007270401 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL CLAUDINO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS 0065871RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5716 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.009148-8 2006.061.007872-1 Protocolo: 2007283894 APTE 1: RODRIGO JACQUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ APTE 2: RONALDO GASPAR MACIEL ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ APTE 3: LELIO RICCIARDI ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO MACHADO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6349 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.047337-3 Protocolo: 2007323636 APTE: ANDRE FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI 0074149RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.336 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.015060-8 Protocolo: 2007374097 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO CEZAR MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.468 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.003273-0 Protocolo: 2008000198 APTE: RAPHAEL DE ANDRADE BRITO OUTRO NOME: RAPHAEL DE ANDRADE BRITTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.952 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.009091-0 Protocolo: 2008026165 APTE: MANOEL CARLOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JEFERSON BATISTA PEREIRA OUTRO NOME: JEFFERSNO BATISTA PEREIRA CO-REU 2: CHARLES DA SILVA BARBOSA CO-REU 3: WESLEY DA SILVA NEVES CO-REPDO.: D.L.DA S. FILIACAO 1: WALDYR PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA EVARISTO DA SILVA LOPES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1046 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.002541-2 Protocolo: 2008029320 APTE: WALKER HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR 0078618MG ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FARECI PEREIRA 0098112MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1094 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.006373-4 Protocolo: 2008034924 APTE: DANIEL DOS SANTOS SOUZA OUTRO NOME: DANIEL SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03073 Protocolo: 2006337221 EMBTE: AMARILDO TAVARES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00599 Protocolo: 2007115197 EMBTE: CARLOS ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05876 Protocolo: 2007163924 EMBTE: JOAO EUDES SILVA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00160 Protocolo: 2007348674 EMBTE: LEONARDO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 560662"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "560663": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/03454-8 Protocolo: 2008104667 IMPTE: DRA CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTE: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA AMARAL (RG.12656101-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,COM DETERMINACAO.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.148668-8 (ORIGIN.) 20082030044355 Protocolo: 2008109039 IMPTE: Dr.PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (OAB/RJ2267-A) PACTE: JOAO OCTAVIO PEREIRA BORBA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.207.007495-9 20052070080388 Protocolo: 2008109098 IMPTE: DR MARCONI MENDONCA DA SILVA (OAB/RJ 102.066) PACTE: KATIA LOUREIRO REIS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REU 1: PATRICIA BAYER CO-REU 2: LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES CO-REU 3: CASSIANO DA SILVA BRAUNA CO-REU 4: CARLOS ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REU 5: ARMINO CORREIA PINTO SALES NETO OUTRO NOME: ARMINO CORREA PINTO SALES NETO CO-REU 6: FERNANDO LISBOA LOUREIRO CO-REU 7: ROBERTO SEVERINO DA SILVA CO-REU 8: VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA CO-REU 9: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA CO-REU 10: DAYANA CRUZ DO NASCIMENTO CO-REU 11: IVAN LUIZ BAYER Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12101-5 Protocolo: 2008114057 IMPTE: DR.ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI - OAB/RJ 134678 PACTE: RAFAEL BOTELHO DA COSTA - RG 11490331-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10201-6 Protocolo: 2008115462 IMPTE 1: DRA TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ 129.493) IMPTE: DRA EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 128.322) PACTE: ROMILSON ARAUJO DA SILVA (RG.11960798-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02896-9 E OUTRAS Protocolo: 2008116231 IMPTE: DR.ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB/MG0099325) PACTE: ALEXANDRE AZEVEDO NOGUEIRA - RG 10734172-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280029153 Protocolo: 2008118839 IMPTE: DRA.DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ/130510) PACTE: MARCELO PORTELLA DE ANDRADE OUTRO NOME: MARCELO PORTELA DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA MACAE Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000070021363 Protocolo: 2008117067 IMPTE: DR.IVAN CUNHA (OAB/RJ0041822) PACTE: JOSE MARIA ALVARES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/08968-9 E OUTRAS Protocolo: 2008118853 IMPTE: DR.DEJAIR RODRIGUES SANTOS (RJ/85565) PACTE: WALMIR DE SOUZA (RG:08.685.486-6 IFP) OUTRO NOME: LUIZ INACIO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01374-1 Protocolo: 2008119053 IMPTE: DR.CARLOS HENRIQUE DE PAULA - OAB/RJ 123761 PACTE: FELIPE FERREIRA DA SILVA - RG 21271565-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10201-6 Protocolo: 2008119568 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO GONTIJO BUZALIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: ROMILSON ARAUJO DA SILVA (RG.11960798-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010333180 Protocolo: 2008119865 IMPTE: Dr.SERGIO AUGUSTO CORREA (OAB/RJ45213) PACTE: DIEGO ANTONACIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: BRUNO DO NASCIMENTO MELO CO-REU 2: CLECIO MESQUITA DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1993.001.300044-5, 1993.001.300045-7, 1993.001.300046-9, 1993.001.300047-0 930010858805 Protocolo: 2008120944 IMPTE: DRA.TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY - OAB/RJ 61525 PACTE: LEANDRO MARQUES DA COSTA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: HELIO VILARIO GUEDES CO-REU 2: JOSE FERNANDES NETO CO-REU 3: ARLINDO MAGINARIO FILHO CO-REU 4: PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA CO-REU 5: ALEXANDRE BICEGO FARINHA CO-REU 6: CARLOS TEIXEIRA CO-REU 7: JULIO CESAR BRAGA CO-REU 8: MARCELO DOS SANTOS LEMOS CO-REU 9: VALDEIR RESENDE DOS SANTOS CO-REU 10: GIL AZAMBUJA DOS SANTOS CO-REU 11: ROBERTO CEZAR DO AMARAL JUNIOR CO-REU 12: WILLIAM MORENO DA CONCEICAO CO-REU 13: SIRLEI ALVES TEIXEIRA CO-REU 14: EDMILSON CAMPOS DIAS CO-REU 15: SERGIO CERQUEIRA BORGES CO-REU 16: AMAURI DO AMARAL BERNARDES CO-REU 17: JOAO RICARDO NASCIMENTO BATISTA CO-REU 18: PAULO ROBERTO ALVARENGA CO-REU 19: LUCIANO FRANCISCO SANTOS CO-REU 20: ADILSON SARAIVA DA HORA CO-REU 21: HELIO GOMES LOPES CO-REU 22: DEMERVAL LUIZ DA ROCHA CO-REU 23: ADRIANO MACIEL DE SOUZA CO-REU 24: GILSON NICOLAU DE ARAUJO CO-REU 25: LUIZ CARLOS PEREIRA MARQUES CO-REU 26: ADILSON DE JESUS RODRIGUES CO-REU 27: MARCUS VINICIUS DE BARROS OLIVEIRA CO-REU 28: LEANDRO DA SILVA COSTA CO-REU 29: JORGE EVANDRO SANTOS DE SOUZA CO-REU 30: JAMIL JOSE SFAIR NETO CO-REU 31: JONAS LOURENCO DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540828123 Protocolo: 2008122760 IMPTE: DR.FERNANDO CUNHA MACANA - OAB/RJ 89421 PACTE: BRUNO LOURENCO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0037421 AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: ROBSON CARVALHO PINHEIRO GOMES CO-REU 2: FELIPE SILVA DA COSTA RAMOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012197893 Protocolo: 2008129622 IMPTE 1: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 IMPTE 2: URSULA RIBEIRO FERREIRA PACTE: EDSON FORTUNATO DA SILVA AUT.COATORA: 29 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DANILO FERNANDO AZEVEDO DE SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290001073 Protocolo: 2008125336 IMPTE: Dr.WAGNER DA COSTA MARCAL (OAB/RJ84218) PACTE: DIODINO TOME DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610018050 Protocolo: 2008129781 IMPTE: DR.FELIPE PERISSE VIANNA - OAB/RJ 130405 PACTE: ADRIANO GUIZARRA LACERDA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: MARCIO DE CARVALHO CORREA CO-REU 2: FLAVIO LOPES DE ASSIS CO-REU 3: HAROLDO PEREIRA CAMARGO CO-REU 4: SANDRO SIPPERT CO-REU 5: DANIEL MAIA CUNHA CO-REU 6: SERGIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOME: SERGIO AUGUSTO VIANNA DA SILVA CO-REU 8: RENATA CARLOS SOBRINHO CO-REU 9: AILTON PIMENTEL DE SAMPAIO CO-REU 10: AMAURI PEREIRA GOMES CO-REU 11: ROMERIO RIBEIRO DIAS CO-REU 12: MARCIO JACQUES DA SILVA CO-REU 13: GENNARI GRAZIANO OUTRO NOME: GENARI GRAZIANO CO-REU 14: ROGERIO DE SOUZA BRAGA CO-REU 15: MAURICIO EMYGDIO SANTOS CO-REU 16: ORESTE MACHADO DA SILVA OUTRO NOME: ORESTES MACHADO DA SILVA CO-REU 17: JAMIL FARACO DO COUTO CO-REU 18: PIERRE CUNHA DA COSTA CO-REU 19: ELDEVIR SIPPERT OUTRO NOME 1: EDEVILSON SIPPTER OUTRO NOME 2: ELDEVIR SIPPTER Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.3097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410003250 Protocolo: 2008125397 IMPTE: DR.GLAUCO ROGERIO VASQUES - OAB/SP 168915 PACTE: JEFFERSON DE ARAUJO AMARAL OUTRO NOME: JEFERSON DE ARAUJO AMARAL AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: FELIPE DA SILVA AMARAL CO-REU 2: JONAS SOUZA E SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.3139 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010913810 Protocolo: 2008125359 IMPTE: DR.REGINALDO CARVALHO DA SILVA - OAB/RJ 55177 PACTE: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA AUT.COATORA: 09 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: DELMA PEREIRA DA SILVA CO-REU 2: EVANDRO LAIONEL LIMA DE OLIVEIRA RUFINO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM O AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.3141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040146771 Protocolo: 2008125549 IMPTE: Dr.FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ 136764) PACTE: LEONARDO COUTINHO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: ADILEIA FIGUEIREDO SOBRINHO CO-REU 2: TONY DA ROCHA AMORIM Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.3155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011683020 Protocolo: 2008127168 IMPTE: DRA.NAZARETH RITA COUTO DE RESENDE - OAB/RJ 88277 PACTE: RONALDO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ROSELI DOS SANTOS COSTA CO-REU 2: WAGNER BARRETO ALENCAR OUTRO NOME: WAGNER BARRETO DE ALENCAR CO-REU 3: SERGIO DO ESPIRITO SANTO CO-REU 4: RAFAEL BENTO DA SILVA CO-REU 5: WAGNER ARAUJO DA CONCEICAO CO-REU 6: BRUNO VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REU 7: LEANDRO DA SILVA COSME OUTRO NOME: LEANDRO SILVA COSME CO-REU 8: MARCELO DA CRUZ SILVA CO-REU 9: RONALDO GOMES DA SILVA CO-REU 10: WELLINGTON ELIEZER FERREIRA CO-REU 11: WESLEY MOTA DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.3262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010773866 Protocolo: 2008133911 IMPTE 1: Dra.VICTORIA-AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (OAB/RJ102526) IMPTE 2: RICHANNE MOTA DE SOUZA (OAB/RJ154546-E) PACTE: DIEGO TAVARES CABRAL AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GUSTAVO DOS SANTOS SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.3284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010773866 Protocolo: 2008134549 IMPTE: DRA.VICTORIA-AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - OAB/RJ 102526 PACTE: GUSTAVO DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DIEGO TAVARES CABRAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.3347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.009880-7 20080010002035 Protocolo: 2008137287 IMPTE: Dr.GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ101617) PACTE: RODRIGO DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20068250076400 Protocolo: 200883034 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO SUSCDO: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO INTERESSADO: GILSON DA HORA OLIVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.304 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00146-0 E OUTRO Protocolo: 2008020812 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO WALLACE BLAUTH - RG:10806994-9 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO RJ0077022 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.335 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/077054 E OUTRAS Protocolo: 2008027920 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONY DA SILVA RG 134600790 ADVOGADO: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO RJ0097579 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.424 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/029060 Protocolo: 2008045402 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: YACEMIR DE OLIVEIRA FERNANDES RG 105826903 ADVOGADO: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.518 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07633-5 Protocolo: 2008053963 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDGARD RAMOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA RJ0144651 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.547 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/08272-6 E OUTRAS Protocolo: 2008065259 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS BARROS NOVAES (RG:09484336-4) OUTRO NOME: LLUIZ CARLOS DE BARROS NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.593 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04242-8 Protocolo: 200867074 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO (RG.07448246-4) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.18 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010660255093 Protocolo: 2008079327 RECTE: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA RECDO: WILDESNEY MENEZES FERREIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.572 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.7107 E 2006.066.3298 20070660032962 Protocolo: 2007298659 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MARIO RAMOS DA SILVA REIS RECDO 2: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES RJ0143205 RECDO 3: ANDRE VIEIRA CANEDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 CO-REU: JOSE CARLOS BERLANDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.572 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.7107 E 2006.066.3298 20070660032962 Protocolo: 2007298659 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MARIO RAMOS DA SILVA REIS RECDO 2: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES RJ0143205 RECDO 3: ANDRE VIEIRA CANEDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 CO-REU: JOSE CARLOS BERLANDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negaram provimento ao Agravo Regimental, na forma do voto da Desembargadora Relatora, determinaram, ainda, a expedicao de oficio ao Egregio Superior Tribunal de Justica, dando noticia dos julgamentos do R.S.E. e deste Agravo, instruindo-se com copia dos acordaos.\"\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.94 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 6339/96 962040008518 Protocolo: 200831527 RECTE: JOSE MENEZES DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON GERALDO DOS SANTOS MG0070510 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS DE SA SOARES MG0054170 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS SILVA DE CARVALHO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.132 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20040460053057 Protocolo: 2008057535 RECTE: ALEX LOPES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3736 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540107180 Protocolo: 2007173330 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON LUIZ COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4757 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 985360080053 Protocolo: 2007225897 APTE: SEVERINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI RJ0046939 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM CONTINUACAO VOTOU O VOGAL ACOMPANHANDO A REVISORA RECONHECENDO A TENTATIVA DE ESTRUPO.A DES.RELATORA RETIFICOU SEU VOTO PARA TAMBEM RECONHECER A REFERIDA TENTATIVA,RESTANDO A PENA FINAL EM 11 ANOS DE RECLUSAO,QUANTUM COM O QUAL CONCORDOU A REVISORA.AFASTADA A MULTA POR FALTA DE PREVISAO LEGAL.EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5276 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240021151 Protocolo: 2007257280 APTE: FELIPE ALVES HERINGER PINTO ADVOGADO: DR(a). JONAS OBERG FERRAZ RJ0004831 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010753655 Protocolo: 2007273518 APTE: MAX SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO RJ0129019 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5506 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010244570 Protocolo: 2007273565 APTE: ANTONIO GUILHERME FARIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5701 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20050550007762 Protocolo: 2007282952 APTE: CENIR AMORIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5774 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110039209 Protocolo: 2007290726 APTE: CRISTIANO DE SOUZA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.B.A. FILIACAO 1: ANAGILDO DA SILVA BARRETO FILIACAO 2: CLAUDIA MARCIA ALVES BARRETO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5873 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20030670026858 Protocolo: 2007294721 APTE: ADEILTON DE SOUZA FARIAS OUTRO NOME: ADEILTON SOUZA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PRISAO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010318814 Protocolo: 2007300644 APTE: MARCIA DE PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 ADVOGADO 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND RJ0100884 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010465811 Protocolo: 2007314879 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIONE BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES RJ0076166 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6750 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280036578 Protocolo: 2007345075 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: D.DE O.G.J. FILIACAO 1: DEVANIR DE O. GONCALVES FILIACAO 2: MARLI DAS DORES DE SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL,VENCIDA A DES. REVISORA QUE LHE NEGAVA.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.115 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20070500008738 Protocolo: 2007360946 APTE: ERICK LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.477 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011411170 Protocolo: 2008003355 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDEMIRO LUIZ PAGLIA APTE 3: SERGIO RAVADELLI APTE 4: MOISES DIETRICK DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: ANTONIO FRANCISCO MESOMO CO-REU 2: JOSE AUGUSTO MENDES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM CONTINUACAO VOTOU A DES.LEILA ALBUQUERQUUE,VOGAL,ACOMPANHANDO A DES.RELATORA,FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO:POR UNANIMIDADE,FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DA DEFESA.POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL,VENCIDO O DES.REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.962 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040036379 Protocolo: 2008025770 APTE: LUIZ HENRIQUE CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO RJ0103779 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.S.DE O. FILIACAO 1: MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1081 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210044060 Protocolo: 2008034754 APTE: ANDRE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RJ0085813 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1116 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030066660 Protocolo: 2008036478 APTE: JOSE SERGIO MORAES DIAS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA RJ0025923 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1201 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011500864 Protocolo: 2008040545 APTE: ANTONIO FELIX CORREIA FILHO OUTRO NOME: ANTONIO FELIX CORREIA ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA RJ0070760 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1204 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070011014675 Protocolo: 2008040547 APTE: FELIPE CALDAS VERISSIMO ALE ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1598 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 980520051907 Protocolo: 2008060759 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIMAS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: MARCILEI NOGUEIRA DE ARAUJO CO-REU 2: MARCOS PAULO MINEIRO VIANA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO - 5 C. CRIM. 200705200048 Protocolo: 2007370144 EMBTE: ALEX DOS REIS AROUCA ADVOGADO: DR(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RJ0123832 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,ACOLHERAM OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,VENCIDO O DES.FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO QUE REJEITAVA.\"\r\n\r\nId: 560663"
                                                                                        ],
                                                                                        "560665": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09197-9 Protocolo: 2008120965 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTE: JONAS LIMA - RG 13498317-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020181340 Protocolo: 2008135703 IMPTE: Dr.WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (OAB/RJ135452) PACTE: PAULO CESAR DA SILVA TITO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 560665"
                                                                                        ],
                                                                                        "560664": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6750 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280036578 Protocolo: 2007345075 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: D.DE O.G.J. FILIACAO 1: DEVANIR DE O. GONCALVES FILIACAO 2: MARLI DAS DORES DE SOUZA Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 560664"
                                                                                        ],
                                                                                        "560666": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (OAB/RJ 0121246), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3381/2008 - Processo 2007.001.106449-6, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) WILLIAM TOMAZ DIAS. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 560666"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "560366": [
                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                "QUINTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO ART. 27, PARÁGRAFOS 2º E 3º DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AVISO AOS SENHORES ADVOGADOS E PARTES NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS QUE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA CHRISTINA GÓES ENCONTRA-SE AFASTADA DE SUAS FUNÇÕES POR MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS. ASSIM, AQUELES QUE DESEJAREM A REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS EM QUE SUA EXCELÊNCIA FUNCIONE, DEVERÃO REQUERÊ-LA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA. \r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.3\r\n\r\nOrigem: CAMBUCI Acao: A 2007.013.000174-3 \r\n\r\nProtocolo: 2008003311 EXCPTE: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n0139431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO OLIVEIRA DE \r\n\r\nANDRADE 0111240RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.168.19 Origem:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: \r\n\r\n2006.021.014435-0 Protocolo: 2006304640 AGTE:\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO \r\n\r\nCAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nKATHRIN NAVEKE 0126447RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEWTON \r\n\r\nIPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ AGDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO INTERESSADO: R.J.S. FILIACAO: MARIA DE \r\n\r\nLURDES SARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.7 Origem:\r\n\r\nNITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.067958-3 \r\n\r\nProtocolo: 20085582 RECTE: JUIZO DE DIREITO -\r\n\r\n5a.VARA CRIMINAL NITEROI RECDO: MARCO ANTONIO\r\n\r\nRODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO GERALDO \r\n\r\nVELOSO 0102141RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2004.051.313\r\n\r\nOrigem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: \r\n\r\n99.001.164679-3 Protocolo: 2004131499 RECTE 1:\r\n\r\nFRANCIS LEONARDO DE LIMA VEIGA OUTRO NOME 1: \r\n\r\nFRANCIS LEONARDO LIMA VEIGA OUTRO NOME 2: FRANCIS \r\n\r\nLEONARDO RECTE 2: ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS OUTRO\r\n\r\nNOME: ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO 0050321RJ \r\n\r\nRECTE 3: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO:\r\n\r\nDR(a). JORGE MESQUITA 0054839RJ RECTE 4: MARCUS\r\n\r\nVINICIUS BATISTA DA COSTA RECTE 5: LEANDRO SOARES\r\n\r\nZOEL TEIXEIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1:\r\n\r\nANDRE RODEGHERI OUTRO NOME: ANDRE RODEGUERI CO-REU \r\n\r\n2: MARCIO ALEXANDRE CARDOSO DE SILOS MELO OUTRO \r\n\r\nNOME: MARCIO ALEXANDRE CARDOSO DE SILOS DE MELO \r\n\r\nCO-REPDO.: C.E. DE S.L. FILIACAO 1: MAURO PINO DE \r\n\r\nLOUREIRO FILIACAO 2: VERA LUCIA DE SOUZA LOUREIRO\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.522\r\n\r\nOrigem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2000.001.057457-7 Protocolo: 2005224140 RECTE:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO RECDO: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator:\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.201\r\n\r\nOrigem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: \r\n\r\n2005.050.000045-0 Protocolo: 200698770 RECTE 1:\r\n\r\nJOSE RICARDO DOS SANTOS SILVA (RG:08707672-5) \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE \r\n\r\n0112130RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DE OLIVEIRA \r\n\r\nSOUZA SOBRINHO 0123507RJ RECTE 2: MARIO ANGELO\r\n\r\nMARCHITO DA SILVA (RG:048051593) ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ RECDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO BARBOSA \r\n\r\n(RG:11153544-9) CO-REU 2: NIVALDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nCO-REU 3: BRENO DE SOUZA CASTRO (RG:11909328-4) \r\n\r\nCO-REU 4: ADAUTO BARBOSA (RG:9007683-7) OUTRO NOME: \r\n\r\nADAUTO BARBOZA CO-REU 5: DERIVALDO DOS SANTOS \r\n\r\n(RG:34507) CO-REU 6: JEFFERSON BATISTA PERES \r\n\r\n(RG:34132) OUTRO NOME: JEFFERSON BATISTA PEREZ \r\n\r\nCO-REU 7: MESSIAS SIQUEIRA LIMA (RG:1720735) CO-REU \r\n\r\n8: ALEXANDRE DIVINO DOS SANTOS (RG:43968) Relator:\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.235\r\n\r\nOrigem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2003.061.008094-0 Protocolo: 200799379 RECTE:\r\n\r\nGUILHERME DE VASCONCELLOS LIPPI ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.47 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.001.113025-8 Protocolo: 2008012547 RECTE:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO RECDO 1: FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nSOARES RECDO 2: JUSTINO SOARES SOUSA ADVOGADO:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2004.050.1855 Origem: NOVA\r\n\r\nFRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2002.037.007808-5 \r\n\r\nProtocolo: 200472791 APTE: NORMA ELZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOUTRO NOME: NORMA ELZA DA SILVEIRA ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO CO-REU 1: WILSON DA SILVA ASTH CO-REU 2: \r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA SOARES OUTRO NOME: FRANCISCO DA \r\n\r\nSILVA SOUZA CO-REU 3: MARISVALDO DA SILVA MATOS \r\n\r\nOUTRO NOME 1: MARISVALDO DA SILVA MATES OUTRO NOME \r\n\r\n2: MARISVALDO DA SILVA MATTES CO-REU 4: GEREMIAS \r\n\r\nPEREIRA MENDONCA CO-REU 5: ABRAAO MARTINS DE \r\n\r\nALMEIDA CO-REU 6: GELSON DA SILVA CO-REU 7: CLAUDIA \r\n\r\nDOS SANTOS OUTRO NOME 1: CLAUDECIR DOS SANTOS OUTRO \r\n\r\nNOME 2: CLAUDINEIA DOS SANTOS CO-REU 8: LUIZ CARLOS \r\n\r\nDA SILVA CAMPOS CO-REU 9: JOAO BATISTA ALVES DA \r\n\r\nSILVA CO-REU 10: ALINE DO AMARAL CO-REU 11: WILSON \r\n\r\nVIANNA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2004.050.3902 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: \r\n\r\n1999.001.164679-3 99.001.175923-0 Protocolo: \r\n\r\n2004152370 APTE: MARCIO ALEXANDRE CARDOSO DE SILOS\r\n\r\nMELO OUTRO NOME: MARCIO ALEXANDRE CARDOSO DE SILOS \r\n\r\nDE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FRANCIS LEONARDO\r\n\r\nDE LIMA VEIGA CO-REU 2: ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nCO-REU 3: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA CO-REU 4: \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA DA COSTA CO-REU 5: ANDRE \r\n\r\nRODEGHERI CO-REU 6: LEANDRO SOARES ZOEL TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2004.050.4131 Origem: NOVA\r\n\r\nFRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2002.037.003394-6 \r\n\r\nProtocolo: 2004164019 APTE 1: CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nOUTRO NOME 1: CLAUDECIR DOS SANTOS OUTRO NOME 2: \r\n\r\nCLAUDINEIA DOS SANTOS APTE 2: WILSON VIANNA\r\n\r\nAPTE 3: LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS ADVOGADO:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO CO-REU 1: GELSON DA SILVA CO-REU 2: JOAO \r\n\r\nBATISTA FERREIRA DE SOUZA OUTRO NOME: JOAO BATISTA \r\n\r\nALVES DA SILVA CO-REU 3: ALINE DO AMARAL CO-REU 4: \r\n\r\nWILSON DA SILVA ASTH CO-REU 5: FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nSOUZA OUTRO NOME: FRANCISCO DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nCO-REU 6: MARISVALDO DA SILVA MATTES OUTRO NOME: \r\n\r\nMARISVALDO DA SILVA MATES CO-REU 7: NORMA ELZA DE \r\n\r\nOLIVEIRA CO-REU 8: GEREMIAS PEREIRA MENDONCA CO-REU \r\n\r\n9: ABRAAO MARTINS DE ALMEIDA CO-REU 10: ANDRE DA \r\n\r\nSILVA GARCEZ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2004.050.4425 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2003.001.007187-2 Protocolo: 2004184238 APTE: ARTUR\r\n\r\nOSCAR DE FREITAS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL\r\n\r\nSOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2004.050.4789 Origem: NOVA\r\n\r\nFRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2001.037.009098-2 \r\n\r\nProtocolo: 2004196387 APTE: GELSON DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WILSON DA SILVA ASTH \r\n\r\nCO-REU 2: MARCELO LUIZ DA SILVA CO-REU 3: CLEMILSON \r\n\r\nDA SILVEIRA CARDOSO Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona:\r\n\r\nO Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5104 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2000.001.143366-7 Protocolo: 2004216729 APTE:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS MORAES\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator:\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUIZ\r\n\r\nNORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2005.050.945 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.060095-5 \r\n\r\nProtocolo: 2005033434 APTE: GENIVALDO MONTEIRO DO\r\n\r\nNASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO \r\n\r\nJUNIOR 0098431RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU:\r\n\r\nSILVIO DE OLIVEIRA MARINHO Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1189 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n98.001.035727-0 Protocolo: 200542867 APTE: ADOVANO\r\n\r\nBARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS \r\n\r\n0030685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA MARTINS DA \r\n\r\nSILVEIRA 0052189RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1774 Origem: MAGE\r\n\r\nVARA CRIMINAL Acao: 2003.029.046620-4 Protocolo: \r\n\r\n2005063469 APTE: JOCENIR COSTA NASCIMENTO OUTRO\r\n\r\nNOME: JOCEMIR COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nSILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2670 Origem: NOVA\r\n\r\nFRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2002.037.003394-6 \r\n\r\nProtocolo: 2005100219 APTE: ABRAO MARTINS DE\r\n\r\nALMEIDA OUTRO NOME: ABRAAO MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WILSON DA SILVA ASTH \r\n\r\nCO-REU 2: GELSON DA SILVA CO-REU 3: FRANCISCO DA \r\n\r\nSILVA SOUZA OUTRO NOME: FRANCISCO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nCO-REU 4: MARISVALDO DA SILVA MATER CO-REU 5: \r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS OUTRO NOME 1: CLAUDECIR DOS \r\n\r\nSANTOS OUTRO NOME 2: CLAUDINEIA DOS SANTOS CO-REU \r\n\r\n6: LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS CO-REU 7: JOAO \r\n\r\nBATISTA ALVES DA SILVA CO-REU 8: ALINE DO AMARAL \r\n\r\nCO-REU 9: NORMA ELZA DE OLIVEIRA CO-REU 10: WILSON \r\n\r\nVIANA OUTRO NOME: WILSON VIANNA CO-REU 11: JEREMIAS \r\n\r\nPEREIRA MENDONCA OUTRO NOME: GEREMIAS PEREIRA \r\n\r\nMENDONCA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3431 Origem: VOLTA\r\n\r\nREDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: (7508-A) \r\n\r\n90.066.000363-3 Protocolo: 2005138216 APTE: LUIZ\r\n\r\nCARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1:\r\n\r\nROBERTO NATALINO RAMOS CO-REU 2: MOISES LOPES \r\n\r\nTEIXEIRA CO-REU 3: WAGNER ISNARD DA COSTA CO-REU 4: \r\n\r\nPAULO SERGIO GONCALVES RIOS Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4607 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n(99.001.104524-4/01) 99.001.175797-9 Protocolo: \r\n\r\n2005201926 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: \r\n\r\nMARCELO ALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE PEDRO \r\n\r\nNERY 0079874RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: ALEXANDRE\r\n\r\nALMEIDA RORIZ OUTRO NOME: ALEXANDRE DE ALMEIDA \r\n\r\nRORIZ CO-REPDO.: B.R.B. Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4692 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2003.001.062932-9 Protocolo: 2005203644 APTE 1:\r\n\r\nALOIZIO DE OLIVEIRA JUNIOR OUTRO NOME: ALOISIO DE \r\n\r\nOLIVEIRA JUNIOR APTE 2: WILSON CARLOS WEIRICH\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3:\r\n\r\nWAGNER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA \r\n\r\nSILVA 0082153RJ APTE 4: FLAVIO FELIX DE FONTES\r\n\r\nOUTRO NOME: FLAVIO FELIX DE FONTE ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5370 Origem: CAMPOS\r\n\r\nDOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: (377/01) \r\n\r\n2001.014.004898-6 Protocolo: 2005235146 APTE:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCELO DE JESUS\r\n\r\nFERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIA BETANIA LOPES \r\n\r\nDOS REIS 0068298RJ APDO 2: PAULO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nPEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ \r\n\r\nAPDO 3: ZILMAR GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a).\r\n\r\nOSVALDO MARTINS ANSELME 0074980RJ CO-REPDO.: \r\n\r\nC.A.G.R. FILIACAO 1: LUIZ FERNANDO ROCHA FILIACAO \r\n\r\n2: JAQUELINE GESTEIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona:\r\n\r\nO Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5427 Origem: DUAS\r\n\r\nBARRAS Acao: P.4098/02 2002.020.000010-3 Protocolo: \r\n\r\n2005238305 APTE: PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5462 Origem:\r\n\r\nITABORAI 2 VARA Acao: 2003.023.015798-6 Protocolo: \r\n\r\n2005239957 APTE: JOSE DAS GRACAS SOUZA LIMA\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona:\r\n\r\nO Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6191 Origem:\r\n\r\nBELFORD ROXO 2 VARA Acao: 2004.008.004018-0 \r\n\r\nProtocolo: 2005270391 APTE: ROBERTO OLIVEIRA DE\r\n\r\nCASTRO ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA \r\n\r\n0119613RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nVERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6873 Origem:\r\n\r\nITABORAI 2 VARA Acao: 2003.023.012621-7 Protocolo: \r\n\r\n2005301695 APTE: CHARLES COUTINHO (RG 05483426-2)\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS \r\n\r\n0032442RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL\r\n\r\nSOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.207 Origem:\r\n\r\nQUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2004.067.001994-7 \r\n\r\nProtocolo: 20066354 APTE: JADIR FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nJUNIOR - RG 11290081-6 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU:\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA - RG 11315778-8 IFP Relator:\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.349 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.000874-1 \r\n\r\nProtocolo: 200615824 APTE 1: EDVAN ALVES HONORATO\r\n\r\n(RG-7436806-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APTE 2: VAGNER DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\n(RG-12568713-7) ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES \r\n\r\nCORDEIRO 0134061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nCO-REPDO.: D.O.S. (RG-21602190-7) FILIACAO 1: MAX \r\n\r\nDOS SANTOS SOUZA FILIACAO 2: GENI DE PAULA OLIVEIRA \r\n\r\nASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.368 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.065664-7 \r\n\r\nProtocolo: 200615835 APTE 1: CRISTIANO VIEIRA - RG\r\n\r\n130303589 IFP APTE 2: MARCIO AZEVEDO DA SILVA - RG\r\n\r\n12934132-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.422 Origem: PARAIBA\r\n\r\nDO SUL 2 VARA Acao: 2005.040.000622-3 Protocolo: \r\n\r\n200620082 APTE 1: SEBASTIAO BARBOSA\r\n\r\n(RG-020526368-4) APTE 2: CLARICE ALVES DA CRUZ\r\n\r\n(RG-020500912-9) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA \r\n\r\nSANT'ANA 0083883RJ APDO 1: IRIO PARDAL CARVALHO\r\n\r\n(RG-11937546-7) APDO 2: RODRIGO CLEBTON BERNARDES\r\n\r\nDO NASCIMENTO (RG-20513847-2) APDO 3: ANTONIO\r\n\r\nCASIMIRO APDO 4: JOSE PONTES FIDELIS\r\n\r\n(RG-813323802-0) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ROCHA \r\n\r\nTEIXEIRA 0109843RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.544 Origem: IGUABA\r\n\r\nGRANDE VARA UNICA Acao: 2002.069.000190-7 \r\n\r\nProtocolo: 200623753 APTE: ALEXANDRE NETO DE SOUZA\r\n\r\n(RG-09885720-4) ADVOGADO 1: DR(a). CLARA \r\n\r\nTAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS 0108951RJ \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA 0112366RJ \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE CARLOS ALVES\r\n\r\nDE SOUZA (RG-05397855-7) Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.642 Origem: BARRA\r\n\r\nMANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.001147-2 \r\n\r\nProtocolo: 200623751 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPTE 2: JOSE LUIZ DA SILVA RG 072088321 ADVOGADO 1:\r\n\r\nDR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868DRJ ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ \r\n\r\nAPDOS: OS MESMOS CO-REU: VALDIR QUIZEPPI DA SILVA\r\n\r\nRG 085903672 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.752 Origem:\r\n\r\nREGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2001.202.001588-3 Protocolo: 200633605 APTE 1:\r\n\r\nEDUARDO DAVID SA PEREIRA DOS SANTOS(RG:47817002) \r\n\r\nAPTE 2: JONILDO VICENTE DE SOUSA(RG:84466416) OUTRO\r\n\r\nNOME: JONILDO VICENTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nJAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nDANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO 0101194RJ APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona:\r\n\r\nO Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.979 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.096023-1 \r\n\r\nProtocolo: 2006040661 APTE 1: JAILSON CAVALCANTI DE\r\n\r\nQUEIROZ - RG:21775601-4 SSP/DETRAN OUTRO NOME: \r\n\r\nJAILSON CAVALCANTE DE QUEIROZ APTE 2: ERIVALDO DA\r\n\r\nSILVA CAMARA - RG:20325137-6 SSP/DETRAN ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). JOAO MACHADO 0054108RJ APTE 3: LUZARDO\r\n\r\nBERNARDINO MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP CO-REU 1: LUCIANO BERNARDINO MELO - \r\n\r\nRG:11726623-9 IFP CO-REU 2: LUCINALDO BERNARDINO \r\n\r\nMELO - RG:10767350-1 SSP/DETRAN CO-REU 3: LAERCIO \r\n\r\nFERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona:\r\n\r\nO Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1197 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2004.001.125450-2 Protocolo: 200653540 APTE:\r\n\r\nORLANDO JOSE DOS SANTOS (RG 201363066) ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1248 Origem:\r\n\r\nREGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2003.205.009029-2 Protocolo: 200652308 APTE:\r\n\r\nFERNANDO FLORES DE LUCENA - RG 12471858-6 IFP \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\n0059585RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2044 Origem:\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU Acao: 2004.018.000214-1 \r\n\r\nProtocolo: 200675555 APTE: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPDO: FRANCISCO FERREIRA FREITAS FILHO RG 114145733\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator:\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA\r\n\r\nBOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2307 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2003.001.099378-7 Protocolo: 2006100610 APTE 1:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO FRANCISCO MEDINA -\r\n\r\nRG:02231388-6 ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA PEREIRA \r\n\r\nFREITAS 0073332RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO \r\n\r\nLANTIMANT FORTE 0074312RJ APTE 3: ADALBERTO PERES\r\n\r\nFILHO - RG:09981441-0 APTE 4: SIMONI FERREIRA DA\r\n\r\nSILVA - RG:13106434-7 OUTRO NOME 1: SIMONI FERREIRA \r\n\r\nSILVA OUTRO NOME 2: SOMONI FERREIRA SILVA OUTRO \r\n\r\nNOME 3: SIMONI PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APTE 5:\r\n\r\nIBRAHIM AZIZ SIMAO - RG:03153106-4 APTE 6: NILZA\r\n\r\nAZIZ - RG:02599993-9 APTE 7: THEREZA ANGELICA DA\r\n\r\nSILVA SIMAO - RG:03153106-4 OUTRO NOME: THEREZA \r\n\r\nANGELICA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES \r\n\r\n0027232RJ APTE 8: MANOEL JOSE DA SILVA -\r\n\r\nRG:04298868-3 APTE 9: WANIA MORAES REIS - \r\n\r\nRG:06208593-1 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE \r\n\r\nREZENDE 0077347RJ APTE 10: AURELIO FARIA DA\r\n\r\nSILVEIRA - RG:09332391-3 APTE 11: MARCIO ANTONIO DA\r\n\r\nSILVA - RG:08809490-0 APTE 12: WALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nSENA - RG: 08351686-4 APTE 13: RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nCARDOSO - RG:N/C APTE 14: IVAN DOS SANTOS GOMES -\r\n\r\nRG:11445892-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APTE 15: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n- RG:06376401-3 ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO \r\n\r\nMOREIRA SALLES 0030872RJ APDOS 1: OS MESMOS\r\n\r\nAPDO 2: NEWTON SOARES RIBEIRO APDO 3: ANTONIO \r\n\r\nCESAR DA SILVA - RG: 06982176-7 APDO 4: JOSIMAR\r\n\r\nNERIS DA SILVA - RG: 0792613-2 ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA\r\n\r\nSALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2358 Origem:\r\n\r\nNITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2000.002.013582-7 \r\n\r\nProtocolo: 200699159 APTE: HILTON BATISTA DOS\r\n\r\nSANTOS FILHO RG 2342614 ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2393 Origem:\r\n\r\nNITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.010676-9 \r\n\r\nProtocolo: 200691765 APTE 1: DICKSON COSTA\r\n\r\nVIEIRA(RG:127955045) APTE 2: JOANA D'ARC ALVES\r\n\r\nBEZERRA(RG:22219695-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALAN\r\n\r\nFERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 2: FLAVIANE DA SILVA \r\n\r\nRIBEIRO(RG:12076981-5) CO-REU 3: MARCELO JOSE DE \r\n\r\nOLIVEIRA SOARES (RG:11401744-5) CO-REPDO.: T.DO \r\n\r\nC.L. FILIACAO: ROSARIA LOPES DO COUTO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL\r\n\r\nSOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3799 Origem: SAO\r\n\r\nGONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.001757-1 \r\n\r\nProtocolo: 2006170494 APTE: ALTEMAR LUIZ DA\r\n\r\nCONCEICAO BATISTA - RG:13459357-3 ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRevisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4182 Origem:\r\n\r\nREGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2005.203.001867-1 Protocolo: 2006185330 APTE 1:\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS MOTA - RG:11241494-1 APTE 2:\r\n\r\nDANIEL DE PAIVA SAMPAIO - RG:12464948-4 ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.H.DE O.DE A. \r\n\r\nFILIACAO 1: TEREZA MARCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nFILIACAO 2: JOAO ALVES DE ALMEIDA Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL\r\n\r\nSOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4293 Origem: ITALVA\r\n\r\nVARA UNICA Acao: 2005.080.000609-3 Protocolo: \r\n\r\n2006192301 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: \r\n\r\nREGINALDO MONTEIRO - RG:39087044 ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4337 Origem:\r\n\r\nREGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2005.203.001292-9 Protocolo: 2006193019 APTE 1:\r\n\r\nEDEILTON NOGUEIRA MATA (RG:080464365) OUTRO NOME: \r\n\r\nEDEITON NOGUEIRA MATA APTE 2: SAMIR MARTINS DO\r\n\r\nNASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4354 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2005.001.009553-4 Protocolo: 2006197271 APTE 1:\r\n\r\nJORGE LUIZ CONCEICAO ALVES GAVINHO - RG:08148630-0 \r\n\r\nAPTE 2: ANGELO JOSE BATALHA LOUREIRO -\r\n\r\nRG:13249491-5 APTE 3: JADAMES ROSA MENDES ARAGAO -\r\n\r\nRG:13067496-3 APTE 4: ALESSANDRO BARROS MONTEIRO -\r\n\r\nRG:12898921-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA\r\n\r\nGRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4435 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2003.001.054219-4 2003.001.154566-0 Protocolo: \r\n\r\n2006197194 APTE: ADALBERTO RODRIGUES DE SOUSA NETO\r\n\r\n- RG 09235345-7 OUTRO NOME: ADALBERTO RODRIGUES DE \r\n\r\nSOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA \r\n\r\nMARTINS 0032442RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU:\r\n\r\nELIARDO RODRIGUES BRITO - RG 21502269-0 Relator:\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA\r\n\r\nBOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4512 Origem: SAO\r\n\r\nGONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.119063-3 \r\n\r\nProtocolo: 2006201697 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPTE 2: DIOGO DA SILVA MOURA - RG 12439407-3 IFP\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS\r\n\r\nMESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4515 Origem:\r\n\r\nBELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2005.008.004878-8 Protocolo: 2006202859 APTE:\r\n\r\nANTONIO ROGERIO GUAYBA JUSTO - RG 02903633-2 OUTRO \r\n\r\nNOME: ANTONIO ROGERIO GUAHYBA JUSTO ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4623 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2003.001.068092-0 Protocolo: 2006204417 APTE: EDNEI\r\n\r\nBROCHADO LEITE (RG-11808237-9) ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU\r\n\r\n1: JOSE CARLOS DA SILVA RUFINO (RG-03738285-0) \r\n\r\nCO-REU 2: JOSE CARLOS SA DOS REIS (RG-006337114-0) \r\n\r\nCO-REU 3: AMAURI DOS SANTOS JUNIOR (RG-10834402-9) \r\n\r\nCO-REU 4: DALTON VIANA JARBAS (RG-05392186-2) \r\n\r\nCO-REU 5: LIVIA AMARAL DE CARVALHO (RG-13216356-9) \r\n\r\nCO-REU 6: TERCIO SAMUEL ALMEIDA (RG-07070316-0)\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4707 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.001.052299-2 Protocolo: 2006209460 APTE:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ASSIS ALVES - RG:4365328-6 OUTRO \r\n\r\nNOME: CARLOS ALBERTO DE ASSIS DOS SANTOS CARLOS \r\n\r\nALBERTO DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4714 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2005.001.107867-2 Protocolo: 2006208225 APTE:\r\n\r\nEDIVAN DE OLIVEIRA ALVES (RG:24056834-5) ADVOGADO \r\n\r\n1: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA \r\n\r\nDA ROSA 0118307RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4799 Origem: NOVA\r\n\r\nFRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2004.037.005242-8 \r\n\r\nProtocolo: 2006213413 APTE: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPDO: GILBERTO PEREIRA SILVA - RG:07886015-2\r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO \r\n\r\n0112526RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANOR COSME DA SILVA \r\n\r\n0028326RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4870 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2005.001.128318-8 Protocolo: 2006216758 APTE: ALEX\r\n\r\nSANDRO MARINHO DOS SANTOS (RG-10529557-0) ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO MARQUES DE \r\n\r\nAZEVEDO (RG-20303455-8) Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5019 Origem: SAO\r\n\r\nJOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2002.054.021289-5 Protocolo: 2006221161 APTE: LUIZA\r\n\r\nOINHOS (RG-08904334-8) OUTRO NOME: LUIZA OINHOS DE \r\n\r\nSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona:\r\n\r\nO Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5240 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2005.001.115859-0 Protocolo: 2006229542 APTE:\r\n\r\nIRINEU JORGE DA SILVA (RG-05788005-6) ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). DANIEL LOPES BASTOS 0014227RJ APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona:\r\n\r\nO Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5325 Origem:\r\n\r\nREGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2005.203.000578-0 Protocolo: 2006235984 APTE 1:\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DA SILVA APTE 2: EVERTON BARBOSA\r\n\r\nVELOSO RG 12834175-7 APTE 3: ANDRE LUIZ PAES DE\r\n\r\nFREITAS RG 12304585-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.:\r\n\r\nC.C.DE S. FILIACAO 1: VERA LUCIA CANTARINO DE SOUZA \r\n\r\nFILIACAO 2: MIGUEL DE SOUZA Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5550 Origem:\r\n\r\nREGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2005.207.004565-0 Protocolo: 2006244098 APTE:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS NEVES - RG 81492506 IFP \r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona:\r\n\r\nO Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6254 Origem: SAO\r\n\r\nGONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: T:8022 \r\n\r\n98.536.000523-0 Protocolo: 2006277406 APTE: JORGE\r\n\r\nCARLOS DE ARAUJO RG 64926652 ADVOGADO: DR(a). LUIS \r\n\r\nANTONIO ALO 0085168RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6618 Origem: PATY\r\n\r\nDO ALFERES VARA UNICA Acao: 20050330012677 \r\n\r\n2006.072.000361-2 Protocolo: 2006293945 APTE:\r\n\r\nALEXANDRE SOARES MORAES(RG.12507364-3) ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS \r\n\r\n0037421RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6722 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.024975-2 \r\n\r\nProtocolo: 2006298862 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPTE 2: ALEX SANDRO DOS SANTOS RIPARDO -\r\n\r\nRG:20485986-2 OUTRO NOME 1: ALEXSANDRO DOS SANTOS \r\n\r\nRIPARDO OUTRO NOME 2: ALEXANDRO DOS SANTOS RIPARDO \r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOUVEA DE BARROS - RG:11237555-5 \r\n\r\nOUTRO NOME: CARLOS ALBERTO GOUVEIA DE BARROS \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA 0107068RJ \r\n\r\nAPDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona:\r\n\r\nO Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6762 Origem:\r\n\r\nREGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.205.004608-0 Protocolo: 2006298642 APTE:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO APDO 1: EDLINCON BORGES DA COSTA\r\n\r\n(RG-08438227-4) APDO 2: RENATO CESAR BARREIROS\r\n\r\n(RG-12152130-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6794 Origem:\r\n\r\nNITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.010676-9/1 \r\n\r\n2004.002.027018-2 Protocolo: 2006299815 APTE 1:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALAN FERNANDES DE\r\n\r\nOLIVEIRA - RG 13451906-5 APTE 3: FLAVIANE DA SILVA\r\n\r\nRIBEIRO - RG 12076981-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1:\r\n\r\nDICKSON COSTA VIEIRA - RG 12795504-5 IFP CO-REU 2: \r\n\r\nJOANA D'ARC ALVES BEZERRA CO-REU 3: MARCELO JOSE DE \r\n\r\nOLIVEIRA SOARES - RG 11401744-5 CO-REU 4: CARLOS \r\n\r\nEDUARDO DE TAL CO-REPDO.: T.DO C.L. FILIACAO 1: \r\n\r\nJORGE LUIZ LAURINDO FILIACAO 2: ROSARIA LOPES DO \r\n\r\nCOUTO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor:\r\n\r\nDES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6812 Origem:\r\n\r\nREGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2003.207.007940-0 Protocolo: 2006301352 APTE 1:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANCISCO GEILSON GOMES\r\n\r\n- RG:01236825303 DETRAN ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL \r\n\r\nALVES PORTELA 0091115SP APDOS: OS MESMOS Relator:\r\n\r\nDES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6815 Origem: CAMPOS\r\n\r\nDOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2005.014.023087-6 Protocolo: 2006301687 APTE:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA JOSE DE\r\n\r\nSOUZA(RG.205958481) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7411 Origem: SAO\r\n\r\nGONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.001279-6 \r\n\r\nProtocolo: 2006320427 APTE 1: SENAGUERIBE COSTA\r\n\r\nDUTRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LARANJEIRA DE \r\n\r\nCARVALHO 0074822RJ APTE 2: FABIANO AGUIAR SILVA\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA \r\n\r\n0045293RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA\r\n\r\nGRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.92 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.063668-5 \r\n\r\nProtocolo: 2006332031 APTE: ALEX MARTINIANO DA\r\n\r\nSILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES \r\n\r\n0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL\r\n\r\nSOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.599 Origem: CAMPOS\r\n\r\nDOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2004.014.004695-9 2004.014.044353-5 Protocolo: \r\n\r\n2007010421 APTE: ROMULO DIEGO CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE ALECRIM \r\n\r\nRISSO CO-REU 2: ROBERTO RAMIREZ PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRelator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1673 Origem:\r\n\r\nNITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.010381-6 \r\n\r\nProtocolo: 2007065861 APTE: SANDER ANDRADE COELHO0\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona:\r\n\r\nO Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1718 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: \r\n\r\n2003.001.148150-4 2003.001.154883-0 \r\n\r\n2003.001.154882-9 Protocolo: 2007066388 APTE:\r\n\r\nMARCOS DUARTE RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1:\r\n\r\nRODRIGO LAVANDEIRA PEREIRA CO-REU 2: WASHINGTON \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA AVELINO CO-REU 3: SIDNEI PEREIRA \r\n\r\nBARRETO CO-REU 4: PAULO MARCO DA SILVA EMILIO\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1821 Origem:\r\n\r\nITATIAIA VARA UNICA Acao: 2005.081.000943-1 \r\n\r\n2005.081.002214-9 Protocolo: 2007073717 APTE: PAULO\r\n\r\nHENRIQUE JANUARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU:\r\n\r\nHERBERT DA SILVA OLIVEIRA CO-REPDO. 1: L.A.DA S. \r\n\r\nFILIACAO 1: REINALDO SILVINO DA SILVA FILIACAO 2: \r\n\r\nLEONICE ALVES CO-REPDO. 2: D.DE O.C. FILIACAO 1: \r\n\r\nJOAQUIM CAMPOS FILIACAO 2: MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS \r\n\r\nCO-REPDO. 3: G.B.DA S. FILIACAO 1: GERALDO BARBOSA \r\n\r\nDA SILVA FILIACAO 2: LUCINEIDA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nCO-REPDO. 4: D.DA S.A. FILIACAO 1: ODAIR OLIVEIRA \r\n\r\nALVES FILIACAO 2: LAURA ANESIO DA SILVA ALVES \r\n\r\nCO-REPDO. 5: L.A.E. FILIACAO: MARIA APARECIDA \r\n\r\nEMILIA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona:\r\n\r\nO Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1853 Origem: BARRA\r\n\r\nDO PIRAI 2 VARA Acao: 2006.006.000692-5 Protocolo: \r\n\r\n2007073722 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JULIO \r\n\r\nDE PAULA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI \r\n\r\nAPARECIDO DE BASTOS 0061694RJ Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1918 Origem:\r\n\r\nBELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2005.008.003692-0 Protocolo: 2007076409 APTE 1:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE MARIANO DE\r\n\r\nOLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA \r\n\r\n0119613RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2056 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2003.001.068092-0 Protocolo: 2007077983 APTE 1:\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA RUFINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO \r\n\r\nRENATO CORREA GONCALVES 0055062RJ APTE 2: JOSE\r\n\r\nCARLOS SA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE \r\n\r\nRODRIGUES DE VASCONCELLOS 0107691RJ APTE 3: AMAURI\r\n\r\nDOS SANTOS JUNIOR APTE 4: DALTON VIANA JARDAS\r\n\r\nAPTE 5: LIVIA AMARAL DE CARVALHO APTE 6: TERCIO \r\n\r\nSAMUEL ALMEIDA CO-REU: EDNEI BROCHADO LEITE\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2150 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n98.001.019358-2 Protocolo: 2007089802 APTE: RONALDO\r\n\r\nSOUTO DE HOLANDA CAVALCANTI OUTRO NOME: RONALDO \r\n\r\nSOUTO DE HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE \r\n\r\nCARLOS TORTIMA 0022892RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nFERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ ADVOGADO 3: DR(a). \r\n\r\nRICARDO PIERI NUNES 0112444RJ APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\nQuebra 075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2161 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2005.001.146391-9 Protocolo: 2007094374 APTE: YURI\r\n\r\nALEX SOTO CALDERON OUTRO NOME: WALTER FELIPE COSTA \r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona:\r\n\r\nO Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2171 Origem:\r\n\r\nBELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2002.008.008542-1 Protocolo: 200785651 APTE:\r\n\r\nROMARIO BATISTA ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS \r\n\r\nFEITOSA 0119613RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU\r\n\r\n1: JORGE GOMES DA SILVA CO-REU 2: JORGE PINHEIRO DA \r\n\r\nSILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRevisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2214 Origem: ANGRA\r\n\r\nDOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.004498-5 \r\n\r\nProtocolo: 200793207 APTE: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPDO: WAGNER MAGALHAES OUTRO NOME: WAGNER DE\r\n\r\nMAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2262 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.015666-8 \r\n\r\nProtocolo: 200797989 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPTE 2: JOSE LEONARDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a).\r\n\r\nIVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA 0073138RJ \r\n\r\nAPDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2291 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.001.076397-1 Protocolo: 2007099567 APTE 1:\r\n\r\nFELIPE MUNIZ DA SILVA APTE 2: SANDRO LUIZ BATISTA\r\n\r\nREGO OUTRO NOME: SANDRO LUIS BATISTA REGO APTE 3:\r\n\r\nALEXANDRE FRANCA DE ALMEIDA OUTRO NOME 1: ALEX DE \r\n\r\nSOUZA OUTRO NOME 2: ALEXANDER FRANCA DE ALMEIDA \r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona:\r\n\r\nO Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2359 Origem: DUQUE\r\n\r\nDE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.001300-0 \r\n\r\nProtocolo: 2007102403 APTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nRAMOS ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES \r\n\r\n0105692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL\r\n\r\nSOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2385 Origem:\r\n\r\nNITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.017023-1 \r\n\r\nProtocolo: 2007101832 APTE: MANUEL NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA \r\n\r\n0102550RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2418 Origem:\r\n\r\nITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.009023-3 Protocolo: \r\n\r\n2007106526 APTE: LUCIANO CAETANO DA SILVA ADVOGADO:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2441 Origem: BARRA\r\n\r\nDO PIRAI 2 VARA Acao: 2004.006.004391-7 Protocolo: \r\n\r\n2007107758 APTE: ADELSON JORGE FERREIRA ADVOGADO:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2459 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: \r\n\r\n2004.001.113756-0 Protocolo: 2007108759 APTE: BRUNO\r\n\r\nMAIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL\r\n\r\nSOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2470 Origem:\r\n\r\nREGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.204.000967-0 Protocolo: 2007108817 APTE 1:\r\n\r\nWILLIANS BARREIROS GUIMARAES FARIA ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nSILVIO SPANO BARCIA 0072890RJ APTE 2: RAPHAEL\r\n\r\nRIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS DE \r\n\r\nANDRADE SILVA 0064536RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2515 Origem:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2004.012.002551-3 \r\n\r\nProtocolo: 2007113283 APTE: EDSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA\r\n\r\nSALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2552 Origem: DUQUE\r\n\r\nDE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.008716-0 \r\n\r\nProtocolo: 2007113343 APTE 1: SERGIO RICARDO ALVES\r\n\r\nAPTE 2: ALEXANDRE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: ARGENTINO\r\n\r\nMARCELINO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO \r\n\r\nGABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM 0046012RJ \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLEYTON MIGUEL\r\n\r\nALVES BARBOSA CO-REPDO.: J.L.DA R.M. FILIACAO 1: \r\n\r\nJORGE MACIEL MOURA FILIACAO 2: MARIA JOSE DA ROCHA \r\n\r\nMOURA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor:\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico\r\n\r\n088. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2675 Origem:\r\n\r\nSEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2006.077.000363-2 \r\n\r\nProtocolo: 2007118537 APTE: OSVALDO ROSA DA COSTA\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona:\r\n\r\nO Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2729 Origem: SAO\r\n\r\nGONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.073634-0 \r\n\r\nProtocolo: 2007122705 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPTE 2: PAULO VICTOR DA SILVA FERREIRA OUTRO NOME:\r\n\r\nPAULO VITOR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOREIRA 0120078RJ APDOS: OS\r\n\r\nMESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRevisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2770 Origem:\r\n\r\nVALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.000924-5 Protocolo: \r\n\r\n2007125480 APTE: WELLINGTON GARCEZ GOMES ADVOGADO:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2796 Origem:\r\n\r\nSAQUAREMA 2 VARA Acao: T:2000.050.0000 \r\n\r\n2000.058.000819-8 Protocolo: 2007126883 APTE:\r\n\r\nSIMONE DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). ADAILTON \r\n\r\nPEREIRA BRAVO 0029829RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2813 Origem: PIRAI\r\n\r\nAcao: 2006.043.000492-9 Protocolo: 2007126886 \r\n\r\nAPTE 1: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA APTE 2: \r\n\r\nFERNANDA LUZIA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL\r\n\r\nSOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2824 Origem:\r\n\r\nNITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.018657-3 \r\n\r\nProtocolo: 2007126217 APTE 1: ENGRACELINA GREGORIO\r\n\r\nFERREIRA APTE 2: PATRICIA GREGORIO FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI 0095320RJ \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA\r\n\r\nHELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n094. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2868 Origem: SAO\r\n\r\nJOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2002.054.028657-0 Protocolo: 2007129606 APTE 1:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAIMUNDO NONATO INACIO\r\n\r\nMATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP \r\n\r\nAPDOS: OS MESMOS CO-REU: MARCELO INOCENCIO ALVES\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n095. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2898 Origem:\r\n\r\nREGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 18.889 \r\n\r\n2003.202.011911-5 Protocolo: 2007131316 APTE:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCOS VINICIUS SILVA\r\n\r\nOUTRO NOME: MARCUS VINICIOS SILVA ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: WANDERSON DA\r\n\r\nSILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). CARMEM MARIA COSTA \r\n\r\nRIBEIRO 0059982RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n096. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2902 Origem:\r\n\r\nPETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.042.003154-0 \r\n\r\nProtocolo: 2007131530 APTE: MOZART DA SILVA BRAZ\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI \r\n\r\n0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n097. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2945 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.001.059640-9 Protocolo: 2007131195 APTE 1:\r\n\r\nRAFAEL AREDA DA SILVA NETO APTE 2: RAFAEL JOSE\r\n\r\nALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO \r\n\r\n0074249RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n098. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2984 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n98.001.088814-6 Protocolo: 2007133813 APTE: SAMUEL\r\n\r\nCARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL\r\n\r\nSOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n099. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3019 Origem: RIO\r\n\r\nCLARO Acao: 2001.047.000107-2 Protocolo: 2007135597 \r\n\r\nAPTE: JOSE MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA\r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nRelator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n100. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3091 Origem:\r\n\r\nREGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.205.009391-4 Protocolo: 2007140174 APTE: LUIZ\r\n\r\nCARLOS NUNES DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). VILORESI \r\n\r\nFRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA 0115205RJ APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO CO-REU: HELTON ALVES DOS \r\n\r\nSANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRevisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n101. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3143 Origem: VOLTA\r\n\r\nREDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.014014-8 \r\n\r\nProtocolo: 2007145287 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPTE 2: LUCIO MARIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1:\r\n\r\nDR(a). JOSE SIERRA NOGUEIRA 0082041SP ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). DIOGO CRISTIANO SIERRA 0146703SP APDOS: OS\r\n\r\nMESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRevisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n102. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3178 Origem: DUQUE\r\n\r\nDE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 11890-B/98 \r\n\r\n98.021.041299-8 Protocolo: 2007146951 APTE 1:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANCISCO PONTES DA\r\n\r\nSILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP \r\n\r\nAPDOS: OS MESMOS CO-REU 1: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nCO-REU 2: VALDEMIR DA SILVA LOPES CO-REU 3: SERGIO \r\n\r\nALVES CO-REU 4: LUIZ CARLOS DE CARVALHO OUTRO NOME: \r\n\r\nLUIZ CARLOS CARVALHO CO-REU 5: ALEXANDRE XAVIER DO \r\n\r\nNASCIMENTO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n103. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3264 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.018408-0 \r\n\r\nProtocolo: 2007150147 APTE 1: LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nROSA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA \r\n\r\nALVES 0054357RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO \r\n\r\nRODRIGUES COELHO MONTEIRO 0134280RJ APTE 2:\r\n\r\nCRISTIANO PESSANHA CUSTODIO APTE 3: FABIO CRISTIANO\r\n\r\nLUSTOSA DE JESUS OUTRO NOME: FABIO CRISTIANO \r\n\r\nLUSTOSA JESUS ADVOGADO: DR(a). ABORACY RODRIGUES \r\n\r\nBEZERRA 0070691RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n104. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3275 Origem:\r\n\r\nNITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.020594-9 \r\n\r\nProtocolo: 2007147471 APTE: AILTON FERREIRA DE\r\n\r\nOLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS \r\n\r\nSANTOS 0062734RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n105. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3311 Origem:\r\n\r\nNITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.021899-7 \r\n\r\nProtocolo: 2007147491 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPTE 2: SILVIO DEODATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a).\r\n\r\nEDMILSON SILVA PEREIRA 0123780RJ APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nRelator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n106. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3319 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.001.132210-0 Protocolo: 2007147215 APTE: PAULO\r\n\r\nCESAR CUPOLLILO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE \r\n\r\nARAUJO MARTINS 0031424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nRelator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n107. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3382 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.001.126491-3 Protocolo: 2007153116 APTE:\r\n\r\nANTONIO GUEDES DE FARIAS JUNIOR ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n108. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3444 Origem: BARRA\r\n\r\nDO PIRAI 2 VARA Acao: 2006.006.000754-1 Protocolo: \r\n\r\n2007159328 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: \r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nLEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ APDOS: OS\r\n\r\nMESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRevisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n109. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3451 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.046526-8 \r\n\r\nProtocolo: 2007157707 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPTE 2: LUIZ CESAR DE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a).\r\n\r\nMARCELO REIS TEIXEIRA 0111643RJ APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nRelator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n110. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3462 Origem: RIO\r\n\r\nDAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2005.068.003165-0 \r\n\r\nProtocolo: 2007159331 APTE: DOUGLAS NASCIMENTO\r\n\r\nDUARTE ADVOGADO: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE \r\n\r\nSARMENTO 0125445RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nRelator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n111. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3563 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.001.000610-2 Protocolo: 2007164776 APTE:\r\n\r\nARMANDO LOPOMO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). SUELI \r\n\r\nCOSTA PALMEIRA 0097462RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nRelator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n112. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4010 Origem:\r\n\r\nSAQUAREMA 2 VARA Acao: 2003.058.000693-7 Protocolo: \r\n\r\n2007189839 APTE: ERMAR CLAUDIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA\r\n\r\nSALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n113. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4112 Origem:\r\n\r\nBELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.008.012047-8 Protocolo: 2007193407 APTE:\r\n\r\nMARCOS CORREA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n114. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4167 Origem: SAO\r\n\r\nGONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 98.536.015399-9 \r\n\r\nProtocolo: 2007196569 APTE: JOAO PAULO MOURA DE\r\n\r\nMENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA\r\n\r\nHELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n115. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4195 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2005.001.086509-1 Protocolo: 2007196687 APTE:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRevisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n116. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4196 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.001.142784-0 Protocolo: 2007196699 APTE:\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nRelator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n117. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4220 Origem:\r\n\r\nITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.023.001764-9 \r\n\r\nProtocolo: 2007198001 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA\r\n\r\nSALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n118. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4251 Origem:\r\n\r\nITABORAI VARA CRIMINAL Acao: T:6717 98.514.001724-7 \r\n\r\nProtocolo: 2007199523 APTE: JOSE LUIZ JORDAO\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA\r\n\r\nSALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n119. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4286 Origem:\r\n\r\nREGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2005.203.000021-6 Protocolo: 2007202974 APTE:\r\n\r\nJEFTHE ANGELO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINDA \r\n\r\nCAVALLO MATTOSO 0090929RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRevisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n120. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4394 Origem: RIO\r\n\r\nBONITO 2 VARA Acao: 2007.046.001584-1 Protocolo: \r\n\r\n2007207239 APTE: ALCY MOREIRA DE REZENDE JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). ALINE SILVA DE CASTRO 0136197RJ \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA\r\n\r\nHELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n121. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4398 Origem:\r\n\r\nNITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.009409-8 \r\n\r\nProtocolo: 2007206425 APTE: ROBSON ROSA ADVOGADO:\r\n\r\nDR(a). ARYNEI CALDAS 0120891RJ APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRevisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n122. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4479 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2005.001.150377-2 Protocolo: 2007213013 APTE: DENIS\r\n\r\nSAMPAIO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: TANIA MARIA\r\n\r\nSILVESTRE CAETANO BRAGA Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n123. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4492 Origem: SAO\r\n\r\nJOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.054.013522-8 Protocolo: 2007212563 APTE: DAVID\r\n\r\nLOBATO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA \r\n\r\nNETO 0115427RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator:\r\n\r\nDES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n124. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4518 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.001.057589-3 Protocolo: 2007213537 APTE 1:\r\n\r\nANDERSON JOSE PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nSEBASTIAO LUCIO FILHO 0114785RJ APTE 2: LEANDRO DA\r\n\r\nSILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n125. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4548 Origem:\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU Acao: 2004.017.001008-6 \r\n\r\nProtocolo: 2007215774 APTE: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPDO: MAXWELL OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: P.F.S.C. \r\n\r\nFILIACAO 1: PAULO DUARTE DA SILVA FILIACAO 2: \r\n\r\nMARINA CIQUEIRA COSTA Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n126. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4557 Origem:\r\n\r\nRESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.002174-0 \r\n\r\nProtocolo: 2007215773 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPTE 2: MARCOS VALERIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a).\r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS 0065871RJ APDOS: OS\r\n\r\nMESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRevisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n127. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4580 Origem: MARICA\r\n\r\n2 VARA Acao: 2003.031.006494-0 Protocolo: \r\n\r\n2007216118 APTE: DARLY DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n128. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4587 Origem:\r\n\r\nBELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2007.008.002264-1 Protocolo: 2007216102 APTE:\r\n\r\nDEMILSON LIZARDO DA SILVA OUTRO NOME: DENILSON \r\n\r\nLIZARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n129. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4619 Origem:\r\n\r\nITAOCARA Acao: 2001.025.000386-9 Protocolo: \r\n\r\n2007218021 APTE: OENE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a).\r\n\r\nHELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n130. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4676 Origem:\r\n\r\nITATIAIA VARA UNICA Acao: T:302/02 \r\n\r\n2002.081.043662-4 Protocolo: 2007222425 APTE: EDER\r\n\r\nCARLOS AMORIM PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA\r\n\r\nGRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n131. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4743 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.049682-4 \r\n\r\nProtocolo: 2007225893 APTE: PETTERSON DOS SANTOS\r\n\r\nOUTRO NOME: PETERSON DOS SANTOS ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO CO-REU: FABIANO TAVARES FURTADO Relator:\r\n\r\nDES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n132. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4833 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2007.001.002323-1 Protocolo: 2007232651 APTE:\r\n\r\nWELLINGTON ALVES DOS SANTOS OUTRO NOME: WELINGTON \r\n\r\nALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n133. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4837 Origem:\r\n\r\nRESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.001200-2 \r\n\r\nProtocolo: 2007230011 APTE: LEONARDO MARTINS\r\n\r\nRODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n134. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4880 Origem:\r\n\r\nREGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.206.007780-2 Protocolo: 2007232235 APTE:\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S.A. ADVOGADO: DR(a). MARCIO \r\n\r\nDELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ APDO 1: MARCIO\r\n\r\nJOSE MARCELINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA \r\n\r\nDA SILVA 0088646RJ APDO 2: MARCO ANTONIO COSTA\r\n\r\nRODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n135. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4882 Origem: PATY\r\n\r\nDO ALFERES VARA UNICA Acao: 2005.072.000152-2 \r\n\r\nProtocolo: 2007236609 APTE: ALEXANDRE SOARES MORAES\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA\r\n\r\nSALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n136. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4890 Origem: SILVA\r\n\r\nJARDIM Acao: 2006.059.000732-5 Protocolo: \r\n\r\n2007235040 APTE: JORGE CARLOS DE AMORIM ADVOGADO:\r\n\r\nDR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA\r\n\r\nSALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n137. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4910 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2007.001.033443-1 Protocolo: 2007234537 APTE: VITOR\r\n\r\nREIS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n138. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4949 Origem:\r\n\r\nMIRACEMA 2 VARA Acao: 2005.034.000055-6 Protocolo: \r\n\r\n2007237221 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: \r\n\r\nROSEMERE GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: \r\n\r\nROSIMERE GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: \r\n\r\nROSEMERY GONCALVES DE OLIVEIRA APDO 2: RENATA\r\n\r\nGONCALVES DE OLIVEIRA APDO 3: ADELSON DA SILVA\r\n\r\nRODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n139. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4953 Origem:\r\n\r\nNITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.017029-2 \r\n\r\nProtocolo: 2007238269 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPTE 2: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA APTE 3: SAID \r\n\r\nCAETANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nVERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n140. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4958 Origem:\r\n\r\nRESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2005.045.003836-0 \r\n\r\nProtocolo: 2007236708 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPTE 2: ALVINO FERREIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a).\r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO 0069679RJ APDOS: OS\r\n\r\nMESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n141. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5023 Origem:\r\n\r\nREGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2004.203.002940-0 Protocolo: 2007237249 APTE: FABIO\r\n\r\nPETROVICHT DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO PETROVIT \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO \r\n\r\n0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n142. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5088 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2005.001.035798-0 Protocolo: 2007247954 APTE 1:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO APTE 2: TELMO LUCAS PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DEGERING 0076662RJ \r\n\r\nAPTE 3: JOAO LIRA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). FELIPE\r\n\r\nCHALFUN FLORENTINO 0128266RJ APTE 4: ADILSON\r\n\r\nFERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO \r\n\r\nFRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ APDOS: OS\r\n\r\nMESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor:\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico\r\n\r\n143. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5306 Origem:\r\n\r\nREGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.205.001431-5 Protocolo: 2007256759 APTE:\r\n\r\nWENDEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n144. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5371 Origem:\r\n\r\nNILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.000589-6 \r\n\r\nProtocolo: 2007260525 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPTE 2: ADRIANO LUIZ DA COSTA BARBOSA ADVOGADO:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n145. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5380 Origem:\r\n\r\nSUMIDOURO Acao: 2004.060.000196-6 Protocolo: \r\n\r\n2007262878 APTE: JOSIAS LOPES CARNEIRO ADVOGADO:\r\n\r\nDR(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA 0132965RJ \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n146. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5445 Origem:\r\n\r\nNITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.010071-6 \r\n\r\nProtocolo: 2007266328 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPTE 2: ERICSON DE SOUZA ASSIS APTE 3: SIMONE \r\n\r\nMATTOS FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n147. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5476 Origem: DUQUE\r\n\r\nDE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.020194-0 \r\n\r\nProtocolo: 2007267524 APTE: ALEXANDRO SANTOS COSTA\r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL \r\n\r\n0103715RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA \r\n\r\nDE FARIA 0001625ARJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL \r\n\r\nXAVIER DE ALBUQUERQUE 0132943RJ APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO CO-REU: LEANDRO RODRIGUES DE MENEZES\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n148. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5483 Origem: SILVA\r\n\r\nJARDIM Acao: 2006.059.000759-3 Protocolo: \r\n\r\n2007267895 APTE: JORGE CARLOS DE AMORIM ADVOGADO:\r\n\r\nDR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA\r\n\r\nSALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n149. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5490 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2007.001.017411-7 Protocolo: 2007270270 APTE:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ ROBERTO LEAL FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: \r\n\r\nEDEILSON JOSE DA COSTA Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n150. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5507 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: \r\n\r\nDESMEMBRADO (15991/99 PRINCIPAL) 2002.001.030168-1 \r\n\r\nProtocolo: 2007273863 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPTE 2: RAFAEL MESSIAS MENESES TOSTES OUTRO NOME:\r\n\r\nRAFAEL MESSIAS MENEZES TOSTES ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: JOSE\r\n\r\nRENATO DA ROCHA VIEIRA CO-REU 2: ANTONIO ALEXANDRE \r\n\r\nDA SILVA CO-REU 3: THEODORO CRISTIANO MIHAIL \r\n\r\nLINARAS CO-REU 4: MAICON FERNANDES LINS Relator:\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA\r\n\r\nBOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n151. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5513 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.001.057432-3 Protocolo: 2007273600 APTE: SIMON\r\n\r\nLOWE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE\r\n\r\nMAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n152. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5581 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: P.20720 \r\n\r\n2007.001.026883-5 Protocolo: 2007277992 APTE:\r\n\r\nLEANDRO JOSE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. PAULO DE TARSO\r\n\r\nNEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n153. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5718 Origem:\r\n\r\nREGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2007.206.002886-6 Protocolo: 2007287225 APTE 1:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO APTE 2: OTACILIO FRANCISCO PIRES\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS\r\n\r\nMESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRevisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n154. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6158 Origem:\r\n\r\nITATIAIA VARA UNICA Acao: 2005.081.000943-1 \r\n\r\nProtocolo: 2007306897 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPTE 2: HERBERT DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nCO-REU: PAULO HENRIQUE JANUARIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nCO-REPDO. 1: L.A.DA S. CO-REPDO. 2: D.DE O.C. \r\n\r\nCO-REPDO. 3: G.B.DA S. CO-REPDO. 4: D.DA S.A. \r\n\r\nCO-REPDO. 5: L.A.E. Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n155. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6227 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.001.078426-3 Protocolo: 2007314895 APTE:\r\n\r\nALEXANDRE GLAUCO NELLIS ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: JDS.\r\n\r\nDES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico\r\n\r\n156. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6262 Origem:\r\n\r\nREGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2003.204.002947-8 Protocolo: 2007313004 APTE: PAULO\r\n\r\nCESAR MIGUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n157. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6297 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2007.711.001120-6(CO-REP) 2007.001.046287-1 \r\n\r\nProtocolo: 2007319282 APTE: ROBSON DA COSTA OUTRO\r\n\r\nNOME 1: JORGE LUIZ DA COSTA OUTRO NOME 2: RODRIGO \r\n\r\nDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.DA S.\r\n\r\nFILIACAO 1: MARLENE DA SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: \r\n\r\nGILMAR Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n158. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6368 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.048918-2 \r\n\r\nProtocolo: 2007323684 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPTE 2: GILMAR PEREIRA DA SILVA APTE 3: RODRIGO \r\n\r\nDE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RODRIGO DE \r\n\r\nJESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n159. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6445 Origem: BARRA\r\n\r\nDO PIRAI 2 VARA Acao: 2003.006.006121-8 Protocolo: \r\n\r\n2007325117 APTE: CARLOS HENRIQUE DE MATOS SOUZA\r\n\r\nOUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE DE MATOS SOUSA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO 0116400RJ \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n160. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6458 Origem: ANGRA\r\n\r\nDOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.001775-3 \r\n\r\nProtocolo: 2007326649 APTE: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPDO: MARCELO FREDERICO FERREIRA ALVES OUTRO NOME\r\n\r\n1: MARCELO FREDERICO FERREIRA REIS OUTRO NOME 2: \r\n\r\nMARCELO FREDERICO FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS 0073719RJ Relator:\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico\r\n\r\n161. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6484 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.011021-3 \r\n\r\nProtocolo: 2007329971 APTE: ALEXANDER DE ARAUJO\r\n\r\nCONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA\r\n\r\nMACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n162. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6523 Origem: VOLTA\r\n\r\nREDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.066.010664-6 \r\n\r\nProtocolo: 2007325184 APTE: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPDO: BRUNO DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA\r\n\r\nPUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n163. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6571 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.001.047462-6 Protocolo: 2007334611 APTE: PAULO\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA THEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n164. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6602 Origem:\r\n\r\nQUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.005757-6 \r\n\r\n2006.067.006360-6 Protocolo: 2007332088 APTE: JULIO\r\n\r\nCESAR DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GABRIEL\r\n\r\nDOS SANTOS SOUZA CO-REPDO.: A.DOS S.L. FILIACAO 1: \r\n\r\nTHEOTONIO ELIAS DE LIMA FILIACAO 2: JUCIARA \r\n\r\nRODRIGUES DOS SANTOS LIMA Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n165. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6608 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.002596-3 \r\n\r\nProtocolo: 2007339866 APTE: IVANILDO ALVES DE\r\n\r\nMENDONCA OUTRO NOME: IVANILDO ALVES MENDONCA \r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n166. APELACAO CRIMINAL 2008.050.351 Origem: VOLTA\r\n\r\nREDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.003456-7 \r\n\r\nProtocolo: 2007374002 APTE: ANDREIA FATIMA DE SOUZA\r\n\r\nBATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MICHELLE DE\r\n\r\nOLIVEIRA GUIMARAES OUTRO NOME: MICHELE DE OLIVEIRA \r\n\r\nGUIMARAES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n167. APELACAO CRIMINAL 2008.050.352 Origem: SAO\r\n\r\nGONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.043393-7 \r\n\r\nProtocolo: 2007369811 APTE: LEONARDO DIAS JARDIM\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n0076388RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n168. APELACAO CRIMINAL 2008.050.385 Origem:\r\n\r\nMIRACEMA 2 VARA Acao: 98.034.000129-9 Protocolo: \r\n\r\n2007362752 APTE: JOSE NICODEMUS DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n169. APELACAO CRIMINAL 2008.050.389 Origem: DUQUE\r\n\r\nDE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: RSE.2005.051.00374 \r\n\r\n2004.021.008466-0 Protocolo: 2007374022 APTE:\r\n\r\nADRIANO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n170. APELACAO CRIMINAL 2008.050.438 Origem:\r\n\r\nREGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2007.204.006688-6 Protocolo: 2008000190 APTE:\r\n\r\nISMAEL MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n171. APELACAO CRIMINAL 2008.050.462 Origem: BELFORD\r\n\r\nROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.002514-9 \r\n\r\nProtocolo: 2008000172 APTE: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPDO: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a).\r\n\r\nADEMILSON PINHEIRO FERREIRA 0137605RJ Relator:\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico\r\n\r\n172. APELACAO CRIMINAL 2008.050.495 Origem: CAMBUCI\r\n\r\nAcao: 2005.013.001132-0 Protocolo: 20083302 \r\n\r\nAPTE: DIEGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA\r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n173. APELACAO CRIMINAL 2008.050.509 Origem:\r\n\r\nREGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2006.206.007493-0 Protocolo: 2008000201 APTE:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO APDO: WANDERSON LUIZ ANDRE OUTRO\r\n\r\nNOME: WANDERSON LUIS ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n174. APELACAO CRIMINAL 2008.050.557 Origem: NITEROI\r\n\r\n5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.023848-9 Protocolo: \r\n\r\n2008004656 APTE 1: THIERS DE ANDRADE RIBEIRO NETO\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2:\r\n\r\nPEDRO CARLOS GENESIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nHERVAL BAZILIO 0001310RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n175. APELACAO CRIMINAL 2008.050.579 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.050736-2 \r\n\r\nProtocolo: 200810953 APTE: JAIME SA LIMA FILHO\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n176. APELACAO CRIMINAL 2008.050.580 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.110498-3 \r\n\r\nProtocolo: 200810944 APTE: ELTON JOSE DA SILVA\r\n\r\nPEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n177. APELACAO CRIMINAL 2008.050.585 Origem:\r\n\r\nTERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.007149-0 \r\n\r\nProtocolo: 20081434 APTE: ADEMIR DOMINGOS DA CUNHA\r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO 0022268RJ \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA\r\n\r\nCHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n178. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE\r\n\r\n2003.054.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO Acao: 2002.050.05339 Protocolo: 2003160422 \r\n\r\nEMBTE: MARCELO ROMANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\n0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator:\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA\r\n\r\nBOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n179. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE\r\n\r\n2006.054.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO Acao: 200505001727 2004.001.023427-1 \r\n\r\nProtocolo: 200672684 EMBTE: UBIRAJARA SEBASTIAO\r\n\r\nRUFINO DA SILVEIRA - RG 07246509-9 ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nWALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ EMBDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO CO-REU: RONALDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO 0086727RJ\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES.\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n180. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE\r\n\r\n2006.054.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO Acao: 2004.043.000486-0 Protocolo: \r\n\r\n2006112299 EMBTE: OSMAR MAURICIO DA SILVA\r\n\r\n(RG:7382560-1) ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DE \r\n\r\nALENCAR MACHADO MAIA 0127444RJ EMBDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRevisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n181. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE\r\n\r\n2006.054.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO Acao: AP CRIMINAL 03145/05 Protocolo: \r\n\r\n2006186771 EMBTE: LUIZ ANDRE NEIVA DE SOUZA\r\n\r\n(RG-13203979-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL\r\n\r\nSOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n182. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE\r\n\r\n2007.054.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO Acao: 2006.050.3270 Protocolo: 2007189226 \r\n\r\nEMBTE: ANTONIO MARCOS GONCALVES ADVOGADO:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRevisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n183. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE\r\n\r\n2007.054.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO Acao: 2007.050.01877 Protocolo: 2007182974 \r\n\r\nEMBTE: SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a).\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ EMBDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA\r\n\r\nGOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n184. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE\r\n\r\n2007.054.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO Acao: 2007.050.0554 Protocolo: 2007237189 \r\n\r\nEMBTE: PEDRO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). JONAS\r\n\r\nMASIERO 0007223MG EMBDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nRelator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\nId: 560366"
                                                                                            ],
                                                                                            "560669": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011013673 Protocolo: 2008147230 IMPTE: Dr.JORGE AZEVEDO SILVA (OAB/RJ40507) PACTE 1: JEFFERSON NEVES DA SILVA PACTE 2: EDSON DE CAMPOS SANTOS AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WANDERSON CLAITON FERREIRA DA SILVA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PECAS JUNTADAS PELO IMPETRANTE NAO AMPARAM O PEDIDO DE LIMINAR, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09523-1 E OUTRA Protocolo: 2008148911 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MOREAES (RJ/140364) PACTE: ROGERIO DE OLIVEIRA SALVADOR (RG:10.616.545-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HA NECESSIDADE DE INFORMACAO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE. APOS, AO MP.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010501505 Protocolo: 2008152485 IMPTE: DRA CLAUDIA MONTEIRO ALONSO (OAB/RJ 86.595) PACTE: PAULO COSME DE MORAES FERREIRA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011772636 Protocolo: 2008152802 IMPTE 1: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 IMPTE 2: URSULA RIBEIRO FERREIRA PACTE: CLAYTON FERREIRA AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030021576 Protocolo: 2008154683 IMPTE: DR TIAGO FERNANDES DE BARROS (MAT.930.803-2) PACTE: EDNALDO CORREA DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: RODRIGO RODOLFO CLAUDINO CO-REU 2: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS CO-REU 3: DAVID BRITO COUTINHO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE COM URGENCIA SOLICITANDO INFORMACOES. ASSIM, DECIDIREI SOBRE A LIMINAR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230057840 Protocolo: 2008155188 IMPTE: Dr.ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (OAB/RJ148562) PACTE: CAMILA MENEZES QUEIROZ AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO CO-REU 2: ULISSES NEVES PEREIRA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA REIS JUNIOR CO-REU 4: MARCUS ANTONIUS SILVA SANTOS CO-REU 5: ALEXANDER DE MIRANDA MILANESE CO-REU 6: LUCIANO JORGE DA SILVA COELHO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PETICAO DE HC NAO VEIO INSTUIDA COM DOCUMENTO SEQUER, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO LIMINAR. OFICIE-SE SOLCITANDO INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA.\r\n\r\nId: 560669"
                                                                                            ],
                                                                                            "560668": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020210143798 Protocolo: 2008155001 IMPTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 IMPDO 1: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: ANTONIO IVAN ATHIE Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...O IMPETRANTE, VISANDO COMPROVAR O ALEGADO, INDICOU AS PUBLICACOES JUNTADAS AS FLS. 549 (DOC 1). TODAVIA, COMPARANDO-AS COM A PUBLICACAO REPUTADA OFENSIVA E QUE DEU ENSEJO A PROPOSITURA DA RECLAMACAO JUNTADA AS FLS. 10 (DOC 2), CONSTATA-SE QUE A ALEGADA PROPORCIONALIDADE NAO FOI OBSERVADA, ESTANDO AUSENTE O \"FUMUS BONI IURIS\" A AUTORIZAR A CONCESSAO DA LIMINAR, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO-A. SOLICITEM-SE INFORMACOES NO PRAZO LEGAL E CITE-SE O LITISCONSORTE PASSIVO, COMO REQUERIDO NA INICIAL. P.R.I\r\n\r\nId: 560668"
                                                                                            ],
                                                                                            "560667": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020210143798 Protocolo: 2008155001 IMPTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 IMPDO 1: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: ANTONIO IVAN ATHIE Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...O IMPETRANTE, VISANDO COMPROVAR O ALEGADO, INDICOU AS PUBLICACOES JUNTADAS AS FLS. 549 (DOC 1). TODAVIA, COMPARANDO-AS COM A PUBLICACAO REPUTADA OFENSIVA E QUE DEU ENSEJO A PROPOSITURA DA RECLAMACAO JUNTADA AS FLS. 10 (DOC 2), CONSTATA-SE QUE A ALEGADA PROPORCIONALIDADE NAO FOI OBSERVADA, ESTANDO AUSENTE O \"FUMUS BONI IURIS\" A AUTORIZAR A CONCESSAO DA LIMINAR, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO-A. SOLICITEM-SE INFORMACOES NO PRAZO LEGAL E CITE-SE O LITISCONSORTE PASSIVO, COMO REQUERIDO NA INICIAL. P.R.I\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210028570 Protocolo: 2008153357 IMPTE 1: Dr.FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ131524) IMPTE 2: Dra.FABIA CABRAL SOARES (OAB/RJ123562) PACTE: ROGERIO DE FREITAS VON HELD AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA QUE EMENDEM A INICIAL APONTANDO A AUTORIDADE COATORA, HAJA VISTA QUE A CONDENACAO JA TRANSITOU EM JULGADO.\r\n\r\nId: 560667"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1283 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08339-2 Protocolo: 2007250979 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO FERREIRA COSTA - RG 09199023-4 OUTRO NOME: LUCIANO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC.ADMITO OS EMBARGOS DE FLS.53.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020221930 Protocolo: 2008155286 APTE: FLAVIO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA RJ0146635 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PAR.4 DO CPP. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE.\r\n\r\nId: 560675"
                                                                                                ],
                                                                                                "560673": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020221930 Protocolo: 2008155286 APTE: FLAVIO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA RJ0146635 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PAR.4 DO CPP. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE.\r\n\r\nId: 560673"
                                                                                                ],
                                                                                                "560670": [
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                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04397-0 E OUTRA Protocolo: 2007176776 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTE: FRANCIONE DE OLIVEIRA - RG 09389303-0 IFP OUTRO NOME 1: FRANCIONE ANSELMO DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: FRANCISCO DE OLIVEIRA OUTRO NOME 3: WILLIAN DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Despacho: VISTOS, ETC.CIENTIFIQUE-SE A IMPETRANTE DA RESPOSTA DE FLS. 62/63.APOS, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1283 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08339-2 Protocolo: 2007250979 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO FERREIRA COSTA - RG 09199023-4 OUTRO NOME: LUCIANO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC.ADMITO OS EMBARGOS DE FLS.53.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020221930 Protocolo: 2008155286 APTE: FLAVIO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA RJ0146635 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PAR.4 DO CPP. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE.\r\n\r\nId: 560670"
                                                                                                ],
                                                                                                "560676": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.203 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.159998-5 Protocolo: 2007085464 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CILENIO ARANTES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.114 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.205.009415-5 Protocolo: 2006334086 APTE: ALAIR DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.352 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2005.064.002161-9 Protocolo: 2007000990 APTE: TARCISO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ 0125428RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILLIAM MAX NASCIMENTO DOS SANTOS CO-REPDO. 1: W.J.N. FILIACAO 1: JORGE GONCALVES DOS SANTOS FILIACAO 2: SANDRA SUELI NASCIMENTO DOS SANTOS CO-REPDO. 2: L.H.O.S. FILIACAO 1: LUIZ BARBOSA DOS SANTOS FILIACAO 2: ELIANA DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.377 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.005021-2 Protocolo: 2007001128 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VILSON ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: M.R.DE O. FILIACAO 1: TIAGO MACHADO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JOSILENE RODRIGUES CO-REPDO. 2: M.P.DOS S.R. FILIACAO 1: JUVENIL RODRIGUES FILIACAO 2: JACIARA MUNIZ DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.765 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.004190-5 Protocolo: 2007025522 APTE: ROMULO SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.851 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.048274-0 Protocolo: 2007017914 APTE: DIMAS FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2487 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.104627-2 Protocolo: 2007110892 APTE 1: ALAN CORREA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ APTE 2: CELSO NASCIMENTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GEORGINA ROCHA LESSA 0095528RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3722 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.206.001338-7 Protocolo: 2007172700 APTE: THEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3735 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.008754-1 Protocolo: 2007173215 APTE: MOACYR FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3856 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.100430-5 Protocolo: 2007179942 APTE: CICERO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3886 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.028137-4 Protocolo: 2007182703 APTE: ANDRE LUIZ CRAVEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4006 Origem: MANGARATIBA Acao: 97.030.000187-0 Protocolo: 2007189669 APTE: JOSE OLIMPIO DA SILVA OUTRO NOME: JOSE OLYMPIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4064 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.065467-0 Protocolo: 2007189684 APTE: THIAGO DE SOUZA NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4127 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.110119-2 Protocolo: 2007193543 APTE 1: RAFAEL MACHADO MARTINS APTE 2: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE 0107939RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.H.C. FILIACAO 1: JOSEANA FERREIRA HILARIO FILIACAO 2: ROBERTO MARTINS CREPE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4473 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.129479-4 Protocolo: 2007212987 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA APDO 2: ERICO SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4689 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.014741-6 Protocolo: 2007225899 APTE: JORGE ALEXANDRE JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4753 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 2005.048.000036-0 Protocolo: 2007228565 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NARCISO LUIZ ALVES SINEIRO SOBRINHO OUTRO NOME: NARCISO LUIS ALVES SINEIRO SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4756 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 2005.072.000695-7 Protocolo: 2007228676 APTE: VALDIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA 0027942RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4873 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.000034-9 Protocolo: 2007234998 APTE: REGINALDO BARBOSA THOMAZINE OUTRO NOME 1: REGINALDO BARBOSA THOMAZINI OUTRO NOME 2: REGINALDO BARBOSA TOMAZINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4942 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.000474-7 Protocolo: 2007236632 APTE: PATRICK AIRES SANTOS FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JURANDIR DA CONCEICAO XAVIER Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5297 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.142561-1 Protocolo: 2007255271 APTE: ALEXANDRE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5960 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.121646-3 Protocolo: 2007297193 APTE: HILTON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIANO AUGUSTO MORAES GARCIA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6002 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.019805-5 Protocolo: 2007301859 APTE 1: ALVARO ATHAIDE BEZERRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ APTE 2: DERIKER DE OLIVEIRA CELESTINO ADVOGADO: DR(a). ALAN LEITE MACHADO 0126643RJ APTE 3: JORGE EDUARDO BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDSON DE MORAES LOPES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6092 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2007.005.000142-8 Protocolo: 2007308504 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIEGO DA CUNHA VICTER ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6116 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.002817-0 Protocolo: 2007305311 APTE: SEBASTIAO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6313 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.004863-0 Protocolo: 2007321538 APTE: JEFFERSON DOS SANTOS GONCALVES OUTRO NOME: JEFERSON DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR 0141722RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA 0133101RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 560676"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "560678": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.7195 Protocolo: 2007366605 EMBTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD RJ0111111 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM BASE NO ART.31 VIII RO RITERJ REPUTO MANIFESTAMNETE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 560678"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "560677": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20062070064464 Protocolo: 2008134537 APTE 1: EDUARDO DE MELO ESPINOLA ADVOGADO: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO RJ0018051 APTE 2: GABRIEL CARDOSO ROCHA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE RJ0047647 APTE 3: VINICIUS DA LUZ MENEZES RIOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA RJ0034684 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O ART. 400 DO CPP. APOS, BAIXEM OS AUTOS PARA AS CONTRA-RAZOES. RETORNANDO, ABRA-SE VISTA A D. PGJ.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3331 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020080075487 Protocolo: 2008142335 APTE: ANDRE DE CASTRO COSTA ADVOGADO: DR(a). KLEBER NEVES NOBRE RJ0140492 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE DR.KLEBER NEVES NOBRE, ATRAVES DE PUBLICACAO NO D.O. PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, OFERECA AS RAZOES DE APELACAO.\r\n\r\nId: 560677"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "560679": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.411 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/016919 Protocolo: 2008046116 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO BRASIL DA SILVA RG 135050086 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.527 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/06594-1 E OUTRAS Protocolo: 2008066976 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JONATAN MELO DE OLIVEIRA - RG 111040053-1 IFP OUTRO NOME: JANATAN MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.572 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13298-9 Protocolo: 2008074747 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (RG:07445515-5) OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.620 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00231-8 E OUTRA Protocolo: 2008067030 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ALBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.623 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04937-4 Protocolo: 2008067029 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIRO GABRIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.632 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/03100-3 E OUTRA Protocolo: 2008067088 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.635 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09167-5 Protocolo: 200875963 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE PAIM MOURA (RG.12996484-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.656 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11135-1 E OUTRA Protocolo: 2008076209 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO FERNANDO PINHEIRO VEIGA (RG:10394360-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.701 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/01842-0 Protocolo: 2008088977 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MICHEL MENDES DE SOUZA (RG.13203825-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.709 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/06592-4 E OUTRAS Protocolo: 2008087408 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GENILSON LAURINDO DA SILVA (RG-10476960-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.723 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/00967-0 E OUTRA Protocolo: 2008088211 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEIR DE SOUZA JORGE (RG:06990632-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.735 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04605-6 Protocolo: 200892059 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DIEGO WILLEMEN DIAS (RG-21804413-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.793 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05511-5 Protocolo: 2008112543 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAXIMILIANO CANUTO (RG:22212451-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.152 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.075055-4 Protocolo: 2008072386 RECTE: CARLOS ALBERTO MARTINS LOPES ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.814 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139336-8 Protocolo: 200630361 APTE: ADRIANO DA COSTA SALLES (RG 128621422) ADVOGADO: DR(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO 0046605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROSIMAR DA CONCEICAO (RG 119599447) CO-REU 2: RODRIGO COSTA DE ALMEIDA CO-REU 3: ANTONIO MARCOS FERREIRA (RG 127173839) CO-REU 4: DANIEL SANTANA DE OLIVEIRA CO-REU 5: DAIANE JOAQUIM SANTANA CO-REPDO. 1: V.S.DE O. CO-REPDO. 2: M.J.P.DE S. FILIACAO 1: CARLA PEREIRA MORAIS FILIACAO 2: MARIO GOMES DA SILVA CO-REPDO. 3: R.A.DA S. FILIACAO 1: MARIA LUCIA SARAIVA DA SILVA FILIACAO 2: LAERCIO DA SILVA CO-REPDO. 4: T.O.DA S. FILIACAO: MARTA OLIVEIRA DA SILVA CO-REPDO. 5: L.D. FILIACAO 1: JOANA CELIA CONCEICAO FILIACAO 2: JOSE CARLOS DIAS CO-REPDO. 6: J.E.DOS S. FILIACAO 1: MARIA VERONICA DOS SANTOS FILIACAO 2: JORGE DA SILVA CO-REPDO. 7: T.C.DA S.C. FILIACAO 1: EDNA BARBOSA DA SILVA FILIACAO 2: DEMI DA SILVA DIAS CO-REPDO. 8: M.DA S.G. FILIACAO 1: DEBORA DE TAL FILIACAO 2: LUIS DE TAL CO-REPDO. 9: M.M.DE P. FILIACAO 1: MARCIA DOS SANTOS FILIACAO 2: ANDRE GOMES CO-REPDO. 10: L.DE S.B. FILIACAO: BASILIA SANTANA BARBOSA CO-REPDO. 11: D.DA S.DA C. FILIACAO: JOANA CELIA DA CONCEICAO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5951 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.162421-9 Protocolo: 2007300670 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FLAVIO DE ALMEIDA FARIAS STERQUE ADVOGADO: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6466 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.021.012908-0 Protocolo: 2007327316 APTE: MARCOS ANTONIO MARTINS EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6725 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.021168-0 Protocolo: 2007345476 APTE: MARIO PAIVA CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE 0113020RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.99 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.009062-9 Protocolo: 2007353266 APTE: CASSIO MARTINS DA SILVA OUTRO NOME 1: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: MARCOS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.213 Origem: NATIVIDADE Acao: 2006.035.000364-7 Protocolo: 2007360940 APTE: RODRIGO FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.230 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.102896-0 Protocolo: 2007365188 APTE: CARLOS MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GUILHERME VALLE DE OLIVEIRA CO-REPDO.: L.F.R.DA S. FILIACAO 1: JACIARA DE FATIMA DE CONCEICAO LEIS FILIACAO 2: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.005107-0 Protocolo: 2007369809 APTE: MARCOS VINICIUS DE SOUZA BRANDI OUTRO NOME: MARCOS VINICUIS DE SOUZA BRANDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.515 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.036343-1 Protocolo: 20086205 APTE: EDGARD JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.539 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.042.008544-5 Protocolo: 20086628 APTE: ALESSANDRO OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.574 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.111034-0 Protocolo: 200811036 APTE: FLAVIA ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA 0023286RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.752 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.016250-0 Protocolo: 2008016724 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: KATIA REGINA APARECIDA DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: FERNANDO RUFINO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES 0055266RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCILENE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: VIVIANE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES 0055266RJ CO-REU: TATIANA QUARTIM GALDIANO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.941 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2001.034.000618-5 Protocolo: 2008024168 APTE: SEBASTIAO LUIZ CARVALHO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.999 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.001281-6 Protocolo: 200822083 APTE: RAFAEL GOMES CHEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1108 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2007.012.000299-4 Protocolo: 200838737 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO FRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA 0005960RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1282 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.059330-5 Protocolo: 200842917 APTE: MARCOS COUTINHO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAQUIM JORGE RIBEIRO POMBO CO-REU 2: GLEISON FERNANDO SANTOS DA SILVA CO-REU 3: ALEXANDRE IZIDIO CARDOSO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1495 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139467-1 Protocolo: 2008052099 APTE: EVANILSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROGERIO FERREIRA DO CARMO OUTRO NOME: ROGERIO PEREIRA DO CARMO CO-REU 2: ADRIANO SARTORIO CO-REU 3: LEONARDO MARQUES DA SILVA OUTRO NOME: LEONARDO MARCOS DA SILVA CO-REU 4: CRISTIANO XAVIER DORNELLES CO-REU 5: FABIANO COSTA ROSEIRA OUTRO NOME: FABIANO DA COSTA ROSEIRA CO-REU 6: MARCELO MACHADO CORREA CO-REU 7: ADRIANO DE SOUZA BARROS CO-REU 8: LEONARDO TEIXEIRA GOMES CO-REU 9: RICARDO DE BARROS RODRIGUES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1501 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.018495-0 Protocolo: 2008056870 APTE 1: DAMIAO NUNES DA SILVA APTE 2: PAULO VICENTE ROSA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.B.P.DA S.J. FILIACAO 1: ROSINETE PEREIRA DA COSTA FILIACAO 2: JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: P.R.P.F. FILIACAO 1: ROSINETE PEREIRA DA COSTA FILIACAO 2: PEDRO ABILIO FERNANDES CO-REPDO. 3: E.DA S.G. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO DA SILVA FILIACAO 2: UBIRAJARA MARCOLINO GOMES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1514 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.005630-9 Protocolo: 2008059791 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SANDRO PEREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1535 Origem: QUEIMADOS JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: 2007.814.000630-2 Protocolo: 2008049594 APTE: MACIEL VIRGINIO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1587 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.038978-0 Protocolo: 2008059460 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: RAFAEL GONCALVES CAMPELO APDO 2: RICARDO FABIANO DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1637 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.001880-1 Protocolo: 2008058495 APTE: RONILTON DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS 0144011RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1646 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.118343-6 Protocolo: 2008057066 APTE: GILVAN DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JULIO CESAR GOMES DE MELO CO-REU 2: MARCO ANTONIO SOARES CO-REU 3: GELSON PIMENTEL JACINTO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1693 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.042.006052-5 Protocolo: 200866531 APTE: OMAR LUIS DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1772 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.010915-6 Protocolo: 200867891 APTE: NATANAEL EVARISTO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1848 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 2007.017.001024-0 Protocolo: 2008072375 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1963 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007.202.013940-9 Protocolo: 2008076191 APTE: ALEX SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2004 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.001386-4 Protocolo: 2008082768 APTE: JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2077 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.165344-1 Protocolo: 2008085302 APTE: BRUNO FERREIRA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2307 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.009360-2 Protocolo: 2008100400 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIANA CARNEIRO ABREU APTE 3: ELIAS RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2653 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.017607-0 Protocolo: 2008111036 APTE: WEBERSON DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.83 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: 2006.051.001548-8 Protocolo: 2008055979 APELANTE: S.G.S. FILIACAO 1: SAULO RODRIGUES GRANADO FILIACAO 2: ANALUZIA GRANADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.98 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000758-6 Protocolo: 2008062186 APELANTE: Y.N.DOS S. FILIACAO: ANDREA NAPOLEAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.132 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.007.013279-6 Protocolo: 2008095363 APELANTE: A.L.DOS S. FILIACAO 1: DEOCIMAR ALEXANDRE DOS SANTOS FILIACAO 2: SELMA FRANCISCA DE LIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02084 Protocolo: 2007337411 EMBTE: LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO DE FREITAS OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002951 Protocolo: 200810130 EMBTE: SERGIO MURILO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 560679"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "560680": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15574 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010126680 Protocolo: 2008147024 AGTE: MARIA EDUARDA FERNANDES LIMA REP/P/S/MAE SIMONE MARIA BEZERRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nId: 560680"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "560683": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.704 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 910010480671 Protocolo: 2008154525 AUTOR: MIRALDA BASTOS DUBOC ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONFIRMA-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA DE 1 GRAU, QUE DERA PELA PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO ...\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.715 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010766270 Protocolo: 2008156280 AUTOR: ALEXANDRE MONTEIRO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA RJ0096646 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...CONFIRMA-SE, EM REEXAME NECESSARIO E SEM RETOQUES QUAISQUER, A R. SENTENCA DE 1o GRAU.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14117 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020021117 Protocolo: 2008132846 AGTE: CYNTHIA VIANA MACHADO ADVOGADO: DR(a). IDOVAN FERREIRA RJ0001629 AGDO: TELEFONIA CELULAR VIVO S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DESTA FORMA, NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2007100002924-6) 20070012091756 Protocolo: 2008148192 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NA FORMA DO EXPOSTO, POR NAO COMPORTAR REFORMA A DECISAO AGRAVADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16659 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040076938 Protocolo: 2008157280 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SONIA MARIA DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA RJ0077980 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A DECISAO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16809 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011120600 Protocolo: 2008158892 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE STAR ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA RJ0032642 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE QUE SEJA CONSIGNADO, MENSALMENTE, O VALOR CORRESPONDENTE A MEDIA OBTIDA ENTRE ABRIL DE 2006 E ABRIL DE 2007.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16891 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011424168 Protocolo: 2008160116 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: JOAO BERNARDO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16913 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660006405 Protocolo: 2008159037 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: DARIA LAUDELINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.22669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011048259 Protocolo: 2008123348 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: BRAZ AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA RJ0140038 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.24922 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.534.001171-1 EXECUCAO FISCAL). 20040450018875 Protocolo: 2008133876 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO: ROGERIO COELHO CINTRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ RJ0118516 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.25351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 217/98 20000010296644 Protocolo: 2008135844 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO RJ0135778 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E O QUE OCORRE NESTES AUTOS, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.27908 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRNCA 20050040821649 Protocolo: 2008149989 APTE: MARINHO DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.28663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010771626 Protocolo: 2008153212 APTE: EVA DA ROCHA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.29074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C DECLARATORIA 20060010410170 Protocolo: 2008155183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...QUE AUTORIZA A NEGAR SEGUIMENTO DESDE LOGO AO RECURSO VOLUTARIO, COMO ORA O FACO, REFORMANDO PARCIALMENTE O JULGADO REMETIDO NO DUPLO GRAU, PARA O FIM DE REDUZIR A VERBA HONORARIA AO PATAMAR DE 5%(CINCO POR CENTO) DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.29294 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610058916 Protocolo: 2008156964 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA AMELIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29431 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070610096889 Protocolo: 2008156967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ESTER FERNANDES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR OS HONORARIOS DE ADVOGADO, ESTE ARBITRADO EM R$ 300,00\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.29498 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020106921 Protocolo: 2008157329 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: MARIA DAS GRACAS CUNHA GIMENEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 5.000,00.\"\r\n\r\nId: 560683"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "560681": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16354 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011670655 Protocolo: 2008152687 AGTE: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RJ0109546 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA SANTOS BARRETO RJ0012377 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16890 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010458646 Protocolo: 2008159618 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 AGDO: MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA RJ0096280 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO.... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\nId: 560681"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "560684": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.129 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2001.001.132480-7 Protocolo: 2008021933 AUTOR: NEWTON BARRADAS GIORELLI ZANI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ REU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARAIA C/C COBRANCA 2006.001.156857-5 Protocolo: 2008068484 AUTOR: MARLY BASTOS VERCOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144976-5 Protocolo: 2006270967 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 3: DR(a). MESSOD AZULAY NETO 0059092RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27525 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.142006-0 Protocolo: 2007287019 AGTE: ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5056 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.003526-0 Protocolo: 200845726 AGTE: NUVEM CATARINA JARBAS DAVID E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: IENTHA DATZ ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6522 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.043600-6 Protocolo: 200859871 AGTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDO: ROSALINA DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2002.001.23555 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.002.015623-5 Protocolo: 2002176186 APTE: BANCO MARTINELLI S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDO: LUIZ CLAUDIO MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2004.001.467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.013826-7 Protocolo: 20044428 APTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.19665 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2002.001.078902-1 Protocolo: 200695710 APTE: ANA CECILIA BRAGA DE FARIA MELLO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APDO: MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.65677 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 2005.033.001262-8 Protocolo: 2006315312 APTE: ROBAZZA JOALHEIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAVID DE MELLO BENTES 0076562RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE ANDRADE 0110770RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.1152 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.147268-0 Protocolo: 2007002396 APTE 1: HELENA ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5341 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.000302-0 Protocolo: 2007024974 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: MARIA DA GLORIA LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7660 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.203.006354-0 Protocolo: 2007036182 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ APDO: JOAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS 0067473RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17762 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.202.012837-5 Protocolo: 200786761 APTE: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ APDOS: JOSE HENRIQUE DE JESUS MARIA LUCIA MADEIRA MOREIRA JORGE AUGUSTO DE JESUS MOREIRA SOLANGE VENANCIO DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20350 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.145925-4 Protocolo: 2007101270 APTES: IVO PONTES FILHO SEBASTIAO DE OLIVEIRA JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.25564 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.052.002618-8 Protocolo: 2007128070 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APDO: VALDECIR DA SILVA FARIA JUNIOR REP/P/S/MAE SUELI DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.28896 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.002.009482-4 Protocolo: 2007143706 APTE: VIVIANE OLIVEIRA MILWARD ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ APDO 1: RUAN OLIVEIRA BORGES ASSIT/P/S/PAI CLAUDIO FERREIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL 0004200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO 0073994RJ APDO 2: CLAUDIO FERREIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL 0004200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO 0073994RJ APDO 3: SELMA SOARES DE MELO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30252 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.001277-2 Protocolo: 2007147384 APTE 1: BAY CAR COMERCIO E LOCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ APTE 2: ANDRE VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30357 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071279-3 Protocolo: 2007149468 APTE: JOSUE DE LIRIO GIRON ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33831 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.211.005507-7 Protocolo: 2007168743 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ APDO: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.096843-8 Protocolo: 2007171209 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ REC.ADESIVO: EDNA BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34878 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 2005.021.013800-1 Protocolo: 2007171835 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35741 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.038.002329-2 Protocolo: 2007176636 APTE: TRES UNIDOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ APDO: JOSE LUIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR 0114476RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38079 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.015201-0 Protocolo: 2007191374 APTE: ICTUS INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROSO SOARES 0112983RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MORETH DA SILVA 0101400RJ APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.41662 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.131620-9 Protocolo: 2007209757 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ APDO: ROSEVALDO DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50130 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.075047-2 Protocolo: 2007255443 APTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53080 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.89.001.016941-0 - TB 2434/89) 2000.001.072131-8 Protocolo: 2007278051 APTE: VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53747 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.210.010972-3 Protocolo: 2007281063 APTE: NOEMIA MARQUES FARAH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53836 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2004.001.047168-2 Protocolo: 2007282675 APTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ APDOS: RENAN JARDIM DE SOUZA LIGIA GONCALVES POLO JARDIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54554 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.004835-1 Protocolo: 2007285690 APTE: JORGE RAYMUNDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). PALOMA BARBOSA MARTINS 0140968RJ APDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAUJO FROEDE 0146728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54629 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.011.005330-5 Protocolo: 2007283983 APTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56080 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.125252-0 Protocolo: 2007292847 APTES: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO TANIA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56131 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.047305-1 Protocolo: 2007294643 APTE: MARIA DE FATIMA TAVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES 0041693RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA 0013581RJ APDO: EVARISTO JOSE BATISTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56684 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.127617-4 Protocolo: 2007298444 APTE: ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58091 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.068279-8 Protocolo: 2007303438 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ APDO: JACY BAPTISTA VIEIRA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58153 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.007879-0 Protocolo: 2007303546 APTE 1: LIDIANE ALVES FIUZA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA 0135322RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63673 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2005.001.132517-1 Protocolo: 2007336504 APTE: BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ APDO: CARLOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ INTERESSADO: NINA NEDER DE LIMA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67422 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.108812-4 Protocolo: 2007358242 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APTES 2: CICERO LEANDRO DE SOUZA JOSE ROBERTO NAPOLITANO MARILEA BRAGA TORRES NAPOLITANO MARIO AMANCIO CUNHA JUNIOR OSVALDO PEDRO DE SOUZA PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVIO JOSE ALBINO JOSE GOMES NETO MARIA DA GRACA MARTINS ANDERSON KAREN RESENDE DE PADUA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.68715 Origem: PIRAI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.043.000219-5 Protocolo: 2007364669 APTE: SIDNEY CHARLES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO 0081499RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.364 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.030685-5 Protocolo: 2008001072 APTE 1: ENEIDA PASSOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME 0054771RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA APDO: MARIA OLIVIA SEGAL VIDAL PESSANHA REP/P/S/MAE ELEN MARIA VIDAL PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.1245 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA (JULG. EM CONJ/C/CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.210.001550-4). 2006.210.005789-4 Protocolo: 2008004235 APTE: JEFFERSON DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO 0053328RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO 0083361RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.1366 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: INDENIZATORIA (TB-4484/04) 2004.056.000090-7 Protocolo: 2008005568 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: CLAUDIO STANEK LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2380 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MADADO DE SEGURANCA 2005.001.152643-7 Protocolo: 2008009103 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ALIANCA PACK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO 0126730RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.2697 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C NEGATORIA DE PATERNIDADE 2006.029.000830-0 Protocolo: 2008009590 APTES: MARLON BIANCO MARTINEZ PAIS MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ APDO 1: MARIA APARECIDA LACERDA GOMES ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ APDO 2: SILAS GOMES PAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.3476 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2002.002.016379-7 Protocolo: 2008014550 APTES: MARIA AMANDA GOMES DOS SANTOS ELIANE GOMES DOS SANTOS WAGNER MATTOS GOMES DOS SANTOS IVAN DE MATTOS GOMES DOS SANTOS WILSON DE MATOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA E S/M VERONICA SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4446 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.131956-9 Protocolo: 2008020354 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: MARIA DE SOUZA MOTA CARINA DE SOUZA MOTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5933 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.045.002697-9 Protocolo: 2008028069 APTES 1: RUBEN JOSE MARINHO DA SILVA ILMA MARIA MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ APTE 2: MAGDA GUTMAN CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MELO SOUZA 0124373RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7412 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.094502-5 Protocolo: 2008039681 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APTE 2: CARLOS AUGUSTO MONIZ LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.8639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156095-3 Protocolo: 2008046334 APTE: NINFA MATIAS DA ROCHA OLIVEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHA DARLANE MATIAS DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9230 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: A PRESTACAO DE CONTAS 88.001.009438-2 Protocolo: 2008048684 APTE: ESPOLIO DE YOLANDA MARIA POMPEU DE BARROS E SA PEREIRA REP/P/S/INV MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS 0133141RJ APDO: HELINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.10799 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044690-2 Protocolo: 2008057210 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDO: MARIA DA PENHA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.11508 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.134278-8 Protocolo: 2008060069 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.11709 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.063104-1 Protocolo: 2008063027 APTE: DAVILSON EDUARDO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13043 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2003.002.024961-0 Protocolo: 2008068965 APTE: CAFE E BAR ESTRELA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DOS SANTOS 0036471RJ APDOS: ESPOLIO DE CONCEICAO BARCIA VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS MANOEL VIEIRA ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS MANOEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA 0029142RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14073 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006276-5 Protocolo: 2008075355 APTE 1: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTE 2: SERGIO MACHADO GARRAO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16713 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.038.042844-2 Protocolo: 2008088264 APTE: JOSE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO 0110534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA 0097017RJ APDO: LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.18096 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.115561-3 Protocolo: 2008096828 APTE 1: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO 0139250RJ APTES 2: WALTER GUIMARAES DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) ELIANA DA SILVA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALYSSON FERREIRA DAMACENA 0102201RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.18494 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086430-1 Protocolo: 2008095967 APTES: KEYLA QUEIROZ DOS REIS REP/P/S/MAE ADRIANA QUEIROZ ERICK QUEIROZ DE OLIVEIRA ROCHA REP/P/S/MAE ADRIANA QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.22263 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.164807-8 Protocolo: 2008121751 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ APDO: ANTONIO CARLOS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA 0131695RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS 0132036RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.23347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.071432-0 Protocolo: 2008124775 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDO: FERNANDO CESAR ALVES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nId: 560684"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "560685": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.319 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320009600 Protocolo: 2008056046 AUTOR: REGINA DE FATIMA LOPES DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.412 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630053960 Protocolo: 2008079741 AUTOR: VALTERCI DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM REEXAME NECESSARIO, REFORMARAM, EM PARTE, A SENTENCA. UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.-1VC DA CAP. 20050010480922 Protocolo: 200717622 IMPTE: VODANET TELECOMUNICACOES LTDA VODANET ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DESEMBARGADOR RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL, DIZENDO O SEGUNDO VOGAL QUE AGUARDARIA A VISTA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.-1VC DA CAP. 20050010480922 Protocolo: 200717622 IMPTE: VODANET TELECOMUNICACOES LTDA VODANET ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO SEGUNDO VOGAL, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE IMPROVIA OS DECLARATORIOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL. (EMBTE: VODANET TELECOMUNICACOES LTDA)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754938 IMPTE: DEONIR PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A SEGURANCA, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO DO PARAGRAFO 1. DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010399690 Protocolo: 200888499 AGTE: WILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO RJ0135214 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010949648 Protocolo: 2007115775 APTES 1: WROBEL CONSTRUTORA S A BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBTE: WROBEL CONSTRUTORA S/A)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.3237 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040010411491 Protocolo: 2008013852 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO APDO: AMARILDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.4513 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010678402 Protocolo: 2008020398 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: ALVARO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM ENVIO DE OFICIO AO M.P.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4787 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010024119 Protocolo: 2008023547 APTE: OLCIMAR JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.4925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAOO ESTAVEL 20062090007383 Protocolo: 2008022431 APTE: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 APDO: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.5769 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL - JULGAMENTO C/C OPOSICAO 2005.037.004439-2 20040370047998 Protocolo: 2008028167 APTE: RICARDO PACHECO E S/MULHER LARISSA DE MELLO COSTA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2004.120.069414-0 20050010927140 Protocolo: 2008046241 APTE 1: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE O IMPROVIA E, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.9396 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20020520035300 Protocolo: 2008047861 APTE: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA RJ0118941 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO M M TORRES LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030136890 Protocolo: 2008060104 APTE: ANA CAROLINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE LEILA DE OLIVEIRA CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 APDOS: COLEGIO JOHN DEWEY SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0087920 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010612479 Protocolo: 2008068532 APTE: BRUNO PAIXAO ASSIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13533 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011472657 Protocolo: 2008071779 APTE: JORGE FERNANDES SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14012 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011393553 Protocolo: 200875028 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: DIEGO FERNANDO MELO LEITAO ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU RJ0101672 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, POR MAIORIA, CONFIRMARAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE A REFORMAVA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17916 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010823463 Protocolo: 2008096010 APTE: ROBERTO GOMES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.18892 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020710782 Protocolo: 2008101364 APTES 1: RODRIGO VILELA DA SILVA ALESSANDRA BENEVIDES DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1. APELO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 2. RECURSO E DECLARAVA PREJUDICADO O 1. APELO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DE. REVISOR.\"\r\n\r\nId: 560685"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "560687": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 960010814584 Protocolo: 2008157892 IMPTES: ANA SUELI PAVAO SANT'NNA ROBERTO TADEU BENEVIDES SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO DI PILLO DE PAULA SP0271211 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DI PILLO DE PAULA SP0235403 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM A RESOLUCAO DO MERITO...INTIMEM-SE...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25242 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE FALENCIA 955320065876 Protocolo: 2007262063 AGTE: ALBERTO JORGE FERRAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS RJ0032484 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 AGDO 1: LOSANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 AGDO 2: PRINCIPAL FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20020011263183 Protocolo: 2008141369 AGTE: MARILENE LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN RJ0030539 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO RJ0081585 AGDO: MASSA FALIDA DE VICAUTO COMERCIO DE VEICULOS S A REP/P/ QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT C/C/ ART. 527, I, AMBOS DO CPC, NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO POR INADMISSIVEL. CUSTAS PELA AGRAVANTE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. OFICIE-SE...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16115 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010873083 Protocolo: 2008151139 AGTES: LUIZ DE SOUZA COELHO ANDREA PELLON DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17031 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011498016 Protocolo: 2008161072 AGTE: ELOISA ELENA MURGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 AGDO: ESPOLIO DE ZILAH GOULART VILLELA REP/P/INVENTARIANTE VERA LUCIA MARTINS DO VALLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.16502 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062020097796 Protocolo: 2008088387 APTE: DEBORAH AZEVEDO NORAT ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 APDO: MAXIMINO JOSE MAGALHAES NORAT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0021646 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A RE-APELANTE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.18025 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20062060038212 Protocolo: 200894775 APTE: ALEXANDER ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 ADVOGADO 2: DR(a). HELISON MOREIRA DA COSTA RJ0146211 APDO: PATRICIA MEYER SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.18264 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011048440 Protocolo: 200896833 APTE: CARLOS ALBERTO REIXACH PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.21853 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020007743 Protocolo: 2008118624 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APTE 2: JOSE CARLOS ALVARES SENRA JUNIOR ASSIST/P/S/PAI JOSE CARLOS ALVARES SENRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... HOMOLOGO A DESISTENCIA. ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.100543-3 EXECUCAO) 20030011005433 Protocolo: 2008121011 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO APDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM RJ0002056A ADVOGADO 4: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24566 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020213298 Protocolo: 2008131331 APTES: JORGE LUIZ FERREIRA JUNIOR ALFREDO JORGE DE FARIA FERREIRA ASSIST/P/S/PAI JORGE LUIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES RJ0103525 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 APDO: AUTO VIACAO BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\nId: 560687"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "560686": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2008.038.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200800109870 Protocolo: 2008115843 REQTE: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 REQDO: INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS SA - IVI Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A REQUERENTE SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTACAO A ELA ACOSTADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14549 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080420018808 Protocolo: 2008137831 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: VANIR GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"...NEGO EFEITO SUSPENSIVO.DISPENSO INFORMACCOES DO JUIZ DA CAUSA, POSTO QUE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADAS A DECISAO AGRAVADDA.DIGA O AGRAVADO.INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16157 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020156422 Protocolo: 2008151355 AGTE: ESPOLIO DE EMILSE HELENA ESTEVAO PICORELLI REP/P/S/INVENTARIANTE LIBERTO JOSE PICORELLI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 AGDO 1: PAULO ALEXANDRE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA RJ0019785 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY TAVARES DA SILVA RJ0030438 AGDO 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO 3: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16321 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010419631 Protocolo: 2008152818 AGTE: FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO: PAULO DE CASTRO EWERTON ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.18025 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20062060038212 Protocolo: 200894775 APTE: ALEXANDER ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 ADVOGADO 2: DR(a). HELISON MOREIRA DA COSTA RJ0146211 APDO: PATRICIA MEYER SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... NADA A PROVER SOBRTE FLS. 140/141\r\n\r\nId: 560686"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "560690": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA PRECATORIA PARA CUMPRIMENTO DE PRISAO 20072040091273 Protocolo: 2008116989 IMPETRANTE: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA OAB RJ 140292 PACIENTE: EMERSON TELES XAVIER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PRJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13929 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011034410 Protocolo: 2008131145 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM RJ0092946 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.5467 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTO) 20060011362893 Protocolo: 2008027660 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA TAVARES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TAVARES DIAS RJ0123463 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO, PARCIALMENTE, A SENTENCA RECORRIDA, TAO SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA HONORARIA, QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), VALOR A SER PAGO POR CADA REU...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.11811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011515570 Protocolo: 2008062571 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: ROSELENE LIMA GUSTAVO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DA RE, E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, DA AUTORA...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.20686 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010696328 Protocolo: 2008109520 APTE 1: NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.21814 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020114646 Protocolo: 2008118616 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: IZA TERESINHA XAVIER RIBEIRO NUNES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA RJ0106289 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.21861 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010737987 Protocolo: 2008118789 APTE: FRAJDA SZWARCWING ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTOAO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.22011 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090051441 Protocolo: 2008119094 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: OSCAR JOSE VICENTE RODARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN RJ0119993 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI RJ0125656 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.23045 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380056095 Protocolo: 2008124066 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: SAMUEL AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 560690"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "560689": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5918 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20080010239140 Protocolo: 200853528 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANE LUCIDI MACHADO AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... DECRETO A SUSPENSAO DESSE AGRAVO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6543 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082090009130 Protocolo: 200859915 AGTE: RENATO CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CAIO MONTEIRO PORTO RJ0102497 AGDO: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DO AGRAVADO. ABRA-SE NOVA VISTA PARA CONTRA-RAZOES, UMA VEZ QUE O AGRAVADO NAO ESTAVA CONSTITUIDO NOS AUTOS QUANDO DA REALIZACAO DA PUBLICACAO DE FLS. 100.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10499 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010650409 Protocolo: 200898894 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOS: LUIZ CARLOS CORDEIRO RAMOS GERSON MARIANO DA SILVA FRANCISCO CAROLINO DOS SANTOS FILHO ALONSO URSELINO DA COSTA ALTANI FRAGOSO DE SA FREIRE DONATO BENEDITO DOS SANTOS JORGE DA CONCEICAO MARIO HERMINIO DE ABREU AGRIPINO ANANIAS LEOPOLDO ADENIR DE MORAES PINTO MELO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AOS AGRAVADOS... APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12355 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - TB 20292 950010826717 Protocolo: 2008116140 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 AGDOS 1: UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA AMIRA INDUSTRIA E COMERCIO S A FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO RJ0009000 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DE MORAES BASTOS SOBRINHO RJ0021100 AGDO 2: SOLOMON COHN ADVOGADO: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER RJ0075397 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"FLS. 370: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 414/415: AO AGRAVANTE\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DEMARCATORIA 980580008458 Protocolo: 2007355524 AUTOR: HILDA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA RJ0104956 REU 1: WALTER PIO DE CARVALHO LEMOS REU 2: JADYR DUARTE SOARES ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 REU 3: JANETE SOARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 REU 4: ALOISIO DA COSTA COELHO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A PARTE AUTORA.\"\r\n\r\nId: 560689"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "560691": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.3101 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011581210 Protocolo: 2008012275 APTE: FERNANDO JOSE DE AZEVEDO SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO 2: CLINICA MEDIDO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA 0\r\n\r\nId: 560691"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "560692": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.396 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.090139-8 Protocolo: 2008075004 AUTOR: ADILSON JOSE DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES 0109157RJ REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001397-5 Protocolo: 200819913 AGTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7646 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.045.001146-4 Protocolo: 200871702 AGTE: ALEXANDRE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ AGDO: JAQUELINE MATOS DE MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7843 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003383-6 Protocolo: 200874177 AGTE: ROGER BATISTA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8634 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.209.011331-8 Protocolo: 200880458 AGTE: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ AGDO: MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ 0138389RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11450 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.013117-5 Protocolo: 2008107957 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ AGDO 1: VANDA APARECIDA DE OLIVEIRA CARMO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO 0052810RJ AGDO 2: MANOEL JORGE PENA GARCIA ADVOGADO: DR(a). GEORGE DOS SANTOS 0051433RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11637 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 98.001.190829-3 Protocolo: 2008109695 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: MARIA DE LOURDES MACHADO LIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12589 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.009995-7 Protocolo: 2008117589 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ AGDO: PAULO PEREIRA COUTINHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50499 Origem: PARATY Acao: TB3618 - EXECUCAO FISCAL 99.041.000925-9 Protocolo: 2007256937 APTE: MUNICIPAL DE PARATY ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TELLES 0066828RJ APDO: JOSE DE SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.51197 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.014372-1 Protocolo: 2007259790 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.56370 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005643-7 Protocolo: 2007296015 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOEL OLIVEIRA CALDAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57443 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.005703-0 Protocolo: 2007301239 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDO: EUFRASIA MARIA PIRACIABA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59047 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004296-0 Protocolo: 2007310008 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JHCB EMPREEND IMOBIL LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.161507-3 Protocolo: 2007311243 APTE: ALMIR LOURENCO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60194 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153208-5 Protocolo: 2007317167 APTE: MANOEL DUQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60274 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159089-1 Protocolo: 2007317485 APTE: GALETO DIPLOMATA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60285 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.163023-2 Protocolo: 2007317384 APTE: GISANE CARLA BAZET CABRAL ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60301 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.042405-0 Protocolo: 2007316443 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES 0105718RJ APDO: ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60375 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.203.008033-0 Protocolo: 2007316000 APTE: LINDOMAR GOMES ESTRELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA 0080819RJ APDO: JOSE ANTONIO WENCESLAU ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60432 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2006.024.000341-0 Protocolo: 2007317303 APTES: DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAI LTDA MARCIO VALERIO PRAXEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61025 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001482-4 Protocolo: 2007321365 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61710 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.109229-4 Protocolo: 2007323726 APTE: ALESSANDRA VALERIA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61713 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.040.003709-2 Protocolo: 2007324399 APTES: ADYR VEIGA LISBOA JOSE GERALDO BERNARDES ONDINA ALMEIDA BERNARDES CELSO DA MOTTA BARROS ANGELA MARIA MORAES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO YUAMI 0110017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62163 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.051.000497-0 Protocolo: 2007327148 APTE: ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR 0090975RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA 0090249RJ APDOS: NILO LOPES RUBIM LENILDA ASSIS RUBIM MONTEIRO ROSANE MEIRELES DUARTE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS 0006043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS 0132648RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62547 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.001652-0 Protocolo: 2007329002 APTE: ANTONIO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62622 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004862-1 Protocolo: 2007329560 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE EDUARDO FERRAZ DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62846 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.002609-1 Protocolo: 2007331371 APTE: ESPOLIO DE NAYR ANTUNES DA SILVA REP/P/S/INV MARIA LUZIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140874-1 Protocolo: 2007331254 APTE: ITAMAR BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO 0080963RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63102 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.090407-0 Protocolo: 2007333025 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: EXPEDITO ORILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63194 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.079.001484-2 Protocolo: 2007331926 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: EDUARDO PRIMAVERA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.000038-0 Protocolo: 2007333646 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOS: ANA MARIA SILVA DOS SANTOS LUIZ BARONTO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0084679RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0117323RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64264 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.206.004938-4 Protocolo: 2007339917 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: FLAVIO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64831 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005992-0 Protocolo: 2007344241 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE LEVI PINHEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65824 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.000537-1 Protocolo: 2007350092 APTE: AIME MARTINS COUTO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ APDO: PAULO CESAR ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE CUISSI 0032324RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.67265 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.006138-8 Protocolo: 2007357226 APTES: LABORA TORIO DE PESQUISAS CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA FANY GARCIA E SILVA GUIDA MARIA SILVA REGO CLAUDINE PAULA SILVA REGO BRUNA REGO ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68400 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.152599-8 Protocolo: 2007363078 APTES: ALFREDO MARCIO DA SILVA JEFERSON CUSTODIO VIEIRA LUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.351 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.087086-4 Protocolo: 2008000733 APTE: JOAO JOSE COCO ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1954 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.202.009615-7 Protocolo: 2008006523 APTE: EDILIO BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ APDOS: DANIEL LOPES BRAZ DOS SANTOS PRISCILA LOPES BRAZ DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE ELIANA MACHADO LOPES ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ 0023689RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2259 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.024917-5 Protocolo: 20089126 APTE: LIDIA RODRIGUES FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). HELSON WAILLANT CANELLAS 0107189RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.186431-9) 2005.001.006331-4 Protocolo: 2008010660 APTE: LUIZ FERNANDO JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.2819 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.069.000662-0 Protocolo: 200810554 APTE: ANTONIO NUNES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEONARDO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2005.100.005187-9) 2006.001.106958-2 Protocolo: 2008010618 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3072 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002972-2 Protocolo: 2008011992 APTE: JOSE EDEMILSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA 0106991RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3243 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.059066-3 Protocolo: 2008013563 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDO: MARLI FIGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.3653 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.003946-0 Protocolo: 2008014503 APTE: OTAVIO TEIXEIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ APDO 1: 2003 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ APDO 2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4315 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N. 1997.001.043262-8 2006.001.039637-8 Protocolo: 2008020643 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: ATILA FREITAS BALTAR ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4746 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.039615-9 Protocolo: 2008022242 APTES: SONIA DOS SANTOS GOUVEIA OSWALDO DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ APDO: LIBERTY WAY SUITE CLUB INTERNATIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO 0113112RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.4839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2004.001.055252-9 Protocolo: 2008023554 APTE: NY LOOKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA 0093338RJ APDO: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI 0065859RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4876 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.001.066099-6 EXECUCAO) 99.001.077430-1 Protocolo: 2008023540 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ APDO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA NETO 0081516RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.4899 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 2003.202.014218-6 Protocolo: 2008022493 APTE: OTON PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SIMONE MENEZES GANTOIS 0109284RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5062 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.045619-3 Protocolo: 2008025314 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ APDO: ALICE DO ESPIRITO SANTO EDUARDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5308 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.072315-6 Protocolo: 2008027674 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APTE 2: JOANETE BRASIL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5699 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000775-6 Protocolo: 2008028063 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDO: MANOEL MIRANDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.5819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.045378-0 Protocolo: 200829200 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: PATRICIA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6826 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.167616-7 Protocolo: 2008034270 APTE: ESPEDITO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.8571 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.023.008253-4 Protocolo: 2008045977 APTE 1: BANCO SUDAMERIS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTE 2: JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.8658 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.038.004510-3 Protocolo: 2008045820 APTE: INSTITUTO OLAVO BILAC ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDO: RAPHAEL BRUNO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.8791 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.017498-2 Protocolo: 2008044952 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDO: LUIZ CARLOS LEANDRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO 0074816RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10407 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.073077-0 Protocolo: 2008054750 APTES: JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ MARIA DE LOURDES SANTOS CRUZ JOAO GABRIEL SAN TOS DA PAZ CRUZ CLARISSA SANTOS DA PAZ CRUZ PEDRO HENRIQUE SANTOS DA PAZ CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10888 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162498-0 Protocolo: 2008057184 APTE: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES 0001465DF ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF 0099889RJ APDOS: LUCIANA FINAZZI FILIZZOLA FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES FECOMBUSTIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI 0125961RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES 0122475SP Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.11585 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2005.004.086671-2 Protocolo: 2008062228 APTE: ISONI ROSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ APDOS: ANILSON FERREIRA BARRETO JANETE DAS CHAGAS GUALBERTO JOSE ANTONIO FERREIRA BARRETO ROBERTO CARLOS FERREIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.11776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.002128-3 Protocolo: 2008061172 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: AUREA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LASEVITCH 0070145RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11865 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.002731-3 Protocolo: 2008057672 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: ROSANE MAGARAO NUNES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.11920 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.143530-3) 2005.001.083455-0 Protocolo: 2008064138 APTE: ARTUR GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDO: REGINA CELIA CORREA NICOCELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.12058 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.123083-6 Protocolo: 2008063332 APTE: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO 0067437RJ APDO: SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO DE CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.12269 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.080515-0 Protocolo: 200865362 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ APDO: JOSE ALFREDO DA JUSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.12322 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.202.006800-6 Protocolo: 2008065069 APTE 1: HELOISA GODOIS FIRMINO ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ APTE 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12617 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.046099-9 Protocolo: 2008066796 APTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDO: LUIZ ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.12747 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.001.072058-1 Protocolo: 2008065400 APTE: ESPOLIO DE MOACYR SILVA FILHO REP/P/S/INV LUIZ GUSTAVO CORREA SILVA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.13107 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.003216-1 Protocolo: 2008068301 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: DERCY LUIZ DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.13132 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.140296-9 Protocolo: 2008070245 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: ELIZABETH DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL 0065235RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.13379 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.008779-0 Protocolo: 2008071379 APTE: SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FILIPE MURY 0123610RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.13681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006.100-003.003-9 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.100659-9 Protocolo: 200873139 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.14108 Origem: PIRAI Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.043.000628-0 Protocolo: 2008073913 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: JOEL ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA 0104800RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.14359 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.205.007246-0 Protocolo: 200873859 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APDO: ANDRE DE OLIVEIRA PEQUENO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.15021 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.2547/98 EXECUCAO FISCAL 98.534.006329-3 Protocolo: 2008077176 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GIFFONI MENANDRO REP/P/S/INV MARCIO GIFFONI MENANDRO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.15691 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009146-7 Protocolo: 2008085297 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTE 2: RAJZLA SCHLENSINGER ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DUNHAM 0108386RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.16009 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.001.071924-2 Protocolo: 2008086356 APTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: ANGELA MARIA MEDEIROS DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). ALTINO BENEVIDES FILHO 0038865RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.16174 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.051007-5 Protocolo: 2008086565 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTE 2: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.16504 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.011.000403-1 Protocolo: 2008089173 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ APDO: MARCOS ALEX LIMA COSTA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.16615 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.149012-3 Protocolo: 2008089323 APTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). DANILO BORGES DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0183830SP APDO: ALFREDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.16901 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096237-5 Protocolo: 2008090972 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APTE 2: ANA LUZIA BARCELOS QUEIROZ (RECUR SO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.17152 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.086132-7 Protocolo: 2008091906 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO 0099400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ APDO: MANOEL GUEDES ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.17868 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.145703-8 Protocolo: 2008095583 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ APDO: MARIA APARECIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.18491 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012342-0 Protocolo: 2008098211 APTE: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA 0117625RJ APDO: VALDEMIR FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARINA ROSA DE JESUS 0075038RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.18651 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.206.007971-4 Protocolo: 2008100258 APTE: ISRAEL SOUZA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.18940 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.099358-0 Protocolo: 2008101161 APTE 1: PAULO CYRANKA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ APTE 2: CCBM ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI 0092795RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.19238 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.028.001914-0 Protocolo: 2008102862 APTE: PAULO ROBERTO DA COSTA QUINTAL E S/MULHER CARLA BEATRIZ DA SILVA ARAUJO QUINTAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ APDO: ANIZOR AMARAL MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MACEDO BUENO 0138236RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.19296 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073795-1 Protocolo: 2008103345 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDO: LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.19426 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.006.001187-0 Protocolo: 2008102040 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: QUITERIA MARIA CABRAL DA COSTA CAVALCANTE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.19639 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.086246-4 Protocolo: 2008102728 APTE: JORGEANA BERNARDO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.19735 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.021.002627-0) 2004.021.018345-4 Protocolo: 2008103570 APTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.19766 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.002100-0 Protocolo: 2008105541 APTES 1: GRANERO TRANSPORTES LTDA ACEROS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ APTE 2: MARIA DA GRACA RIBEIRO YAMASHITA ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.19957 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005382-8 Protocolo: 2008104917 APTE 1: ROGERIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.20549 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.012618-2 Protocolo: 2008104731 APTE: HEITOR PEREIRA NUNES ADVOGADOS .: DR(a). CELSO PITHON WERNECK 0020870RJ DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ APDO: MARILUCE MOTHE PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA 0012009RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.20628 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004975-9 Protocolo: 2008108987 APTE: MONICA BALIANO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ 0132134RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.20640 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.124781-7 Protocolo: 2008108474 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDO: MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.20664 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004027-6 Protocolo: 2008109165 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: JURANDI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.20902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.070351-5 Protocolo: 2008109876 APTE: TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.20942 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011262-5 Protocolo: 2008110391 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: ACYR COSTA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.21032 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.040894-3 Protocolo: 2008113555 APTE: GISELE MENEZES DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.21209 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.069174-0 Protocolo: 2008112194 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APTES 2: CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI ELIANA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.22678 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072445-2 Protocolo: 2008123454 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOS: DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI ANANDA DE OLIVEIRA MIRILLI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI 0140628RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011683-3 Protocolo: 2007219878 EMBTE: JAIRO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO CARREGOSA 0068341RJ EMBDO: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nId: 560692"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "560693": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.176 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040800 Protocolo: 2008025965 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS REU: ROBERTO BARCELOS BORGES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"CASSOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36385 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 4.286 (/C IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA) 940010714317 Protocolo: 2007373650 AGTE: ESPOLIO DE IBERE MEIRELES REP/P/S/INV MARLENE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2737 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010837700 Protocolo: 200825168 AGTE: CRESPAN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2809 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010375573 Protocolo: 200825125 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI SP0138950 AGDO: NATALIA SANTOS DA FONSECA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA RJ0099075 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MADEIRA DA COSTA RJ0101998 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3157 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE EM EXECUCAO 20040010809231 Protocolo: 200828157 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 AGDOS: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4091 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.145060-8A NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011450608 Protocolo: 200835563 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: ELZA RODRIGO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4307 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010732362 Protocolo: 200837552 AGTE: ELIANA VIEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5000 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070140026487 Protocolo: 200845961 AGTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL RJ0133090 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5195 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 17177 INVENTARIO 850110000111 Protocolo: 200847438 AGTE: ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010893465 Protocolo: 200849609 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 AGDO: ISABEL CRISTINA SILVEIRA MACCALLUM ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6030 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCA0 20072090065579 Protocolo: 200855718 AGTE: POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6303 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050087084 Protocolo: 200858078 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ANDERSON SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6752 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20082090031997 Protocolo: 200862524 AGTES: GERSON DE SOUZA LUIZA MARILAQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE AO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7417 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011406980 Protocolo: 200868817 AGTE: DEOCLECIANO ALVES CANUTO ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 AGDO: RUI SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7422 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011136150 Protocolo: 200869756 AGTE: MAURICIO CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE ADVOGADO: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7987 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080010467378 Protocolo: 200875680 AGTE: EULALIA WERMELINGER COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 AGDO: ELIZABETH RACHE DA VEIGA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8080 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010528640 Protocolo: 200875855 AGTE: KAIBEM CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO RJ0097449 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA RJ0053979 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8675 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060011428727 Protocolo: 200881253 AGTE: JORGE MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 AGDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 AGDO 2: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8943 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050003253 Protocolo: 200884529 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 AGDO: JACY FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9481 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010981790 Protocolo: 200889022 AGTE: LEONARDO DE VASCONCELLOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDOS: ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES FATIMA DE ALMEIDA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE AO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9590 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (DECLARATORIA) 20062090104893 Protocolo: 200888970 AGTES: GILBERTO NIGRI ISAAC MARCELO NIGRI ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10201 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010757032 Protocolo: 200896369 AGTE: LEAO ANDRADE COMERCIO DE PAPEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0142478 AGDO: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11255 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100034060 Protocolo: 2008105886 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA CRISTINA PINHEIRO LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11454 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010491927 Protocolo: 2008108180 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11961 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20050010286480 Protocolo: 2008112693 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: MARIA LUCIA DE ARAUJO LUIZ HARLEY PONCE PASTANA JORGE TEODORO HERZOG LIBERMAM LOPES SILVA MARY ANGELA PINTO BARRETO MARTHA EUGENIA VIVEIROS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE AO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12402 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010507271 Protocolo: 2008117249 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JOSE RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12644 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011469420 Protocolo: 2008118187 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO: RENATO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12804 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.030471-2 20070012097199 Protocolo: 2008119932 AGTE: COOPFIBRA COOPERATIVA DE MANUFATURADOS DE FIBRA DE VIDRO E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES RJ0053999 AGDO: ODUVALDO DOS SANTOS SUETH Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. \"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12890 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080010188155 Protocolo: 2008119920 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: CINTIA LUZIA LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM RJ0121560 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13930 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715190 Protocolo: 2008131461 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LAZARA HENRIQUE VARGAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES RJ0063258 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14024 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010766000 Protocolo: 2008132085 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.131 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010190003834 Protocolo: 2006137902 AUTOR: ESPOLIO DE RODRIGO DA COSTA SOUZA REP/P/ LILA TATIANA QUEIROZ DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA RJ0098528 REU: MANOEL ATECIO DE LIMA FARIA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14685 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM INDENIZATORIA 20040010882463 Protocolo: 2007072137 APTE: MARCO AURELIO GINSBERG ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 APDO: CARMELINA MARIA GAGLIARDI LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16604 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011032837 Protocolo: 200780122 APTE: CARTORIO DA QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APDO: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36671 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010318210 Protocolo: 2007185633 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APTES 2: RENATA ANDRADE PAIXAO OSMAGILDA ANDRADE PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO RJ0123034 APTE 3: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO 1: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 APDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"APOS VOTAR O EMINENTE RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E PROVENDO PARCIALMENTE O TERCEIRO, VOTOU O EMINENTE REVISOR PROVENDO O SEGUNDO APELO E JULGANDO PREJUDICADOS OS PEIMEIRO E TERCEIRO, PEDIU VISTA O VOGAL, DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA ACOMPANHANDO O REVISOR, FICANDO , ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADOS OS PRMEIRO E TERCEIRO, VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA PARCIALMENTE O TERCEIRO APELO E NEGAVA PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO APELOS, DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR, DES. RENATO SIMONI.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57918 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1995.001.135.641-1 EXECUCAO) 20040010010800 Protocolo: 2007306126 APTE: MARIA VITORIA SOARES FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA RJ0081549 APDO: ELIANE ORPHAO BOURGET ADVOGADO: DR(a). SUSANA VALERIA DE ARAUJO LEITE RJ0077450 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58730 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20030790006473 Protocolo: 2007308736 APTE 1: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DALABELLA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 APTE 2: JIMER RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.61173 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020710058 Protocolo: 2007319866 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64282 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210197121 Protocolo: 2007339847 APTE: WELLINGTON ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO NUNES DE GASPAR RJ0010893 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069158 Protocolo: 2007360258 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO DA SILVEIRA DUARTE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011285199 Protocolo: 2007366613 APTE: FRANCISCO COELHO TORRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO RJ0086614 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.69697 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011422152 Protocolo: 2007372147 APTE: MANUEL ROCHA ALVES ADVOGADO: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA RJ0120727 APDOS: CONCEICAO DA COSTA OLIVEIRA MARCIA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES RJ0028125 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.663 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010217773 Protocolo: 2008001095 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROGERIO LIMA DE ARAUJO RJ0147611 APTE 2: JECY DO CARMO ROCHEDO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040011156395 Protocolo: 2008005887 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APTE 2: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO E S/MULHER MARLI OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.3048 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011132526 Protocolo: 2008012422 APTE: FRANCISCA FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO RJ0085729 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO RJ0061296 APDO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VIEIRA MASSOTE MG0099133 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4212 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010829690 Protocolo: 2008019170 APTE 1: LUIZ CARLOS DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.120.058076-6 - EXECUCAO FISCAL 20060010850351 Protocolo: 2008027715 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 ADVOGADO 3: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA RJ0142996 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.6483 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010203919 Protocolo: 2008032455 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: NORMA SIQUEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7577 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 2405 INDENIZATORIA 965320021094 Protocolo: 200839849 APTES: FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ SIMONE CASTILHO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 APDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDO 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APDO 3: ERNANI FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APDO 4: JOAO DAMASCENO GIFFONI NETTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA RJ0049830 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7834 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050640017720 Protocolo: 2008041521 APTE: PEDRALAJE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 ADVOGADO 2: DR(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO RJ0047725 APDO: MOACYR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA RJ0035284 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8097 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040847941 Protocolo: 2008042621 APTE: ARINDA MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.8325 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20040010721583 Protocolo: 200843316 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: MARIA APARECIDA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011591478 Protocolo: 200847424 APTE: ADSHEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA RJ0079195 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA RJ0119988 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9390 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010870049 Protocolo: 2008048979 APTES: JABER SABBAD DULCINEIA CARDOSO SABBAD ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9393 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011243210 Protocolo: 2008048987 APTES: JABER SABBAD DULCINEIA CARDOSO SABBAD ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.10115 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051609 Protocolo: 2008052445 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MARIA FERNANDES Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10306 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044846 Protocolo: 2008052396 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.10757 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050140278479 Protocolo: 2008055016 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RJ0001627 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS RJ0111778 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.12653 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870019603 Protocolo: 2008065718 APTE: MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO RJ0132808 APDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO RJ0125496 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA RJ0119262 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.12834 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010039718 Protocolo: 2008068506 APTE: CONCEICAO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 APDO: GILMAR VIEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO RJ0022582 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.13034 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060870000550 Protocolo: 2008070197 APTE: DENILSON MORAES GOIS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO RJ0139368 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO RJ0117951 APDO 1: PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.13081 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010297276 Protocolo: 2008070265 APTE: JOSE ROBERTO SOARES ADAO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Re visor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.13929 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210132921 Protocolo: 2008073165 APTE 1: HELENA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.14190 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047069 Protocolo: 2008074883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARLENE S DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.14215 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-12022 - OBRIGACAO DE FAZER 20030011177888 Protocolo: 2008073131 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA RJ0096231 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS RJ0074902 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE AO SEGUNDO. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.14577 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANVA 20070010439794 Protocolo: 2008076877 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: MARIA DA CONCEICAO LOPES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.14766 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058434 Protocolo: 2008077819 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.14820 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046043 Protocolo: 2008078051 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AJZYK GRYNPAN Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.14870 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010949437 Protocolo: 2008077794 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDO: GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.15182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040820 Protocolo: 200879389 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELENA LIPPI AGUIAR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.15299 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010491184 Protocolo: 2008080261 APTE: DORALINA JACINTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.15365 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048244 Protocolo: 2008079415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO FIDALGO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.15446 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011049136 Protocolo: 2008081388 APTE: DANIELA TENDLER SAIAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COELHO NEVES RJ0137569 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.15913 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090032008 Protocolo: 200885125 APTE: SANDRA FERNANDES MULLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 APDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.16306 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.04671-7 20070011690401 Protocolo: 2008087975 APTES: MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI MARCELLO ROMANO DI BLASI ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA RJ0109146 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN RJ0071429 APDOS: PAULO JORGE GARCIA SOLANGE DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO GARCIA RJ0140541 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.17105 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721931 Protocolo: 2008090728 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RJ0040718 APDO: FRANCISCO LUIZ CAZES VALENTIM ADVOGADO: DR(a). MANOEL JORGE FERREIRA RJ0138193 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.18297 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010699425 Protocolo: 200898295 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 APTE 2: CIRO TOBLER - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.18381 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011460921 Protocolo: 2008098473 APTE: MARTA ASEVEDO RESENDE PENA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.18990 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011277486 Protocolo: 2008101507 APTE: CARLOS PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.19183 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010188347 Protocolo: 2008103412 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 APDO: ABACANA IMOBILIARIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA RJ0143185 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0126157 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.20730 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011613310 Protocolo: 2008110144 APTE: LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA RJ0030029 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.22016 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070640029301 Protocolo: 2008119350 APTE: MANOEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.22512 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070040978348 Protocolo: 2008120505 APTE: VANESSA CRISTINE NETTO PERRE ADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.22895 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070370060092 Protocolo: 2008122345 APTE 1: MARIA JOSE GONCALVES MONNERAT ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.23854 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060660008398 Protocolo: 2008127026 APTES 1: MARINO CLINGER TOLEDO NETTO SEBASTIAO FARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868 ADVOGADO 2: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL RJ0067391 APTE 2: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI RJ0102673 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS\".\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.23930 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020255493 Protocolo: 2008127644 APTE: CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO RJ0119176 APDO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO RJ0093179 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700134452 Protocolo: 200817093 EMBTE: ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES RJ0039307 EMBDO: EDNA BRUM FRANCOIS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 560693"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "560694": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.170 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320009520 Protocolo: 2008026284 AUTOR: GILVONETE BARBOSA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.199 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040040745827 Protocolo: 200831421 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.254 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011438952 Protocolo: 2008047480 AUTOR: MILTON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIKMIM REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.295 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320004366 Protocolo: 2008053935 AUTOR: ROSELI DOMES SERRAZINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE USUCAPIAO 20050050002751 Protocolo: 2007349470 IMPTE: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200305220 Protocolo: 2007257609 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MURILO FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011089247 Protocolo: 2007281240 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO BARCELOS DA CRUZ REP/P/S/INVENT CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). LUENES OLIVEIRA MENDES RJ0034804 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: TB.15617 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 920010972880 Protocolo: 2007328467 AGTE: HUMBERTO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 AGDO: BARBARA AMANDA DE SENNA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011869085 Protocolo: 2007331202 AGTE: ANTONIO LAZARO DA SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35618 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012051072 Protocolo: 2007365848 AGTE: MARIA RITA VIANA MUNHOZ ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: PAULO ANTONIO MARQUES MUNHOZ FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.51 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011271162 Protocolo: 2007374908 AGTE: JACI FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2081 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: (TB 27871) EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000420061046 Protocolo: 200819021 AGTES: MARIANNA DE BARCELOS VARELLA E OUTRA PAULA FERNANDA DE BARCELOS VARELLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 AGDO: RICARDO VARELLA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA RJ0019818 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2775 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070870035475 Protocolo: 200824741 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: JOSE ARMANDO CALANDRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA DE FREITAS RJ0144883 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011047997 Protocolo: 200834999 AGTE: FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 AGDO: MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS REP/P/S/MAE CATARINA DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4232 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 970010415953 Protocolo: 200837612 AGTE: RAIMUNDO ASSUNCAO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 AGDOS: ALAN TITAN LIMA DA SILVA ALEX TITAN LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS RJ0060869 ADVOGADO 2: DR(a). DIDYMO LOPES MARTINS RJ0005740 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4345 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011508606 Protocolo: 200838617 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ARUEIRA CHAVES RJ0124242 AGDO: CLEBER DA COSTA MENESES ADVOGADO: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA RJ0095457 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5312 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070840006187 Protocolo: 200848762 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: AMARO DE CARVALHO GOMES MUNICIPIO DE QUISSAMA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011674195 Protocolo: 200856332 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: CARMEN REBELLO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 20040011157090 Protocolo: 200859206 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDOS: MARIA LUIZA ALVES DA SILVA LECI ALVES DA SILVA DARCY PAIXAO FERREIRA JUSSARA DE CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010469018 Protocolo: 200864070 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARLY TAVARES MAIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8436 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010009637 Protocolo: 200877895 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JOSE RUY SIMOES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210002028 Protocolo: 200880245 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: EDILSON FLORINDO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8620 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062090117413 Protocolo: 200881776 AGTE: AMELIO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9136 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070012656036 Protocolo: 200886133 AGTE: VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDO 1: M O CALDAS COMPONENTES PARA CALCADOS AGDO 2: MARCELO OLIVEIRA CALDAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9366 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010012764 Protocolo: 200887242 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: JOANA DARC DA SILVA GILSON DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010706361 Protocolo: 200889336 AGTE: CONSTRUTORA LONDON LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER MG0086887B AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9562 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080280018878 Protocolo: 200889758 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI PR0038957 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9754 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010891470 Protocolo: 200891819 AGTE: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011459739 Protocolo: 200892351 AGTE: PREMIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 AGDO: CARLOS ANDRE HANCOCK ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES RJ0064739 INTERESSADO 1: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RECREIO QUALITY III ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 INTERESSADO 2: LEONIDAS LIMA MACEDO INTERESSADO: BRICKELL HOLDING PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB43.082 COBRANCA 990660027459 Protocolo: 2008101021 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES RJ0072869 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210211870 Protocolo: 2008104272 AGTE: MERCADINHO REI DE CAMPOS ELISEOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ELZA MARIA AMARANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA RJ0131032 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11167 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20070380495007 Protocolo: 2008105245 AGTE: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 AGDO: EDNA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TB 21761 INDENIZATORIA 20010070010320 Protocolo: 2008122700 AGTE: CONSTRUTORA REMO LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: DENIS NEVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.44928 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO TOMBO 1638/01 20014710003879 Protocolo: 2006213841 APTE: ADRIANA GOMES SALVADOR ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 APDO: ROBERTO PARANHOS ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO RJ0047454 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090039989 Protocolo: 200723571 APTE: ADRIANA AMARAL DA VEIGA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL RJ0039078 APDO: ARCO DO CEU CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLENE GINO D'ALMEIDA RJ0045549 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NAO SE CONHECENDO DO PEDIDO DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8333 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040011227584 Protocolo: 200739939 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: DAIANE SOARES DE ANDRADE REP/P/S/MAE VALERIA DA SILVA SOARES ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE DAIANE SOARES DE ANDRADE REP/ P/S/ MAE VALERIA DA SILVA SOARES ANDRADE, NOS TERMOS DO VOATO DO DES RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (98.001.101622-9 - INDENIZACAO) 20050010833466 Protocolo: 200764900 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: JOAO LIMEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE , FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40727 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050580030750 Protocolo: 2007204489 APTE: MARIA HELENA CORREA HART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALCYR ROSA GONCALVES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011422439 Protocolo: 2007232775 APTE: MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011209547 Protocolo: 2007247837 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: MARIA EUNICE RENTE BARBOSA YNGRID RENTE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA RJ0116308 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.53098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011188522 Protocolo: 2007277909 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APTE 2: PIERRY BARRETO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55040 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010383694 Protocolo: 2007290482 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: MARCELO RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDA DES RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. MAURO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55515 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011286389 Protocolo: 2007291568 APTE 1: JORGE JOSE OROFINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO RJ0054702 APTE 2: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JORGE JOSE OROFINO E NAO SE CONHECEU DO APELO DE IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (ADESIVO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040360036694 Protocolo: 2007329979 APTE: JOSELANIA DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA RJ0043683 APDO: MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SENA RJ0107953 ADVOGADO 2: DR(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0050598 ADVOGADO 3: DR(a). AURORA DE LOURDES COSTA MONTEIRO RJ0076040 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.001.035460-7). 20040010016437 Protocolo: 2007355040 APTE: MANOEL FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.67401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (6979/1999 EXECUCAO FISCAL) 20010010490773 Protocolo: 2007356726 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.68824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040230104080 Protocolo: 2007364530 APTE: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 APDOS: ROSANE LOURENCO MARINS POR SI E REP/O ESPOLIO DE JOAO LOURENCO DYLMA MARINS LOURENCO CARLOS ALBERTO MARINS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010325004 Protocolo: 20087292 APTE: GENILDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 25008 ACIDENTE DE TRABALHO 810017022555 Protocolo: 2008007235 APTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.2576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20040011266206 Protocolo: 2008010652 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: SCHULUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.3845 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010060451 Protocolo: 2008016302 APTE 1: RAQUEL DE MOURA REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS RJ0136558 APTE 2: RAQUEL DE MOURA REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS RJ0136558 APTE 3: EDSON GRAIEB DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO RJ0011555 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NIVEA MARIA CANDIDO GRAIEB ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO RJ0011555 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRRO RECURSO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E IMPROVEU-SE O TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.4292 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ( TB. 66.829) EXECUCAO FISCAL 960020158940 Protocolo: 2008019695 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOS: BOILERCENTER AQUECEDORES LTDA EMILIA MOZER BOSSARD ROMILTO ALVES RANGEL MARILUCE ALVES DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.4352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010184156 Protocolo: 200820575 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: ELIZABETE RODRIGUES DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.5341 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020014981 Protocolo: 2008026579 APTE: ISAURA BATISTA PECANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5608 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 850380009329 Protocolo: 2008025705 APTES: JACQUELINE FREIRES DE ARAUJO DA SILVA JUDITE FREIRES DE ALEXANDRIA SERGIO FREIRES DE ARAUJO JANETE DE ARAUJO OLIVEIRA JOSELINE FREIRES DE ARAUJO FABIO FREIRES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118603 Protocolo: 2008032386 APTE: JOAO BAPTISTA CURY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6664 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010362022 Protocolo: 200834162 APTE 1: DARIO CEZAR DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA RJ0105489 APTES 2: JUREMA JACIRA DE SALES SANT'ANNA ESPOLIO DE MANOEL PAULO DE SALES REP/P/S/INV MANOEL PAULO DE SALES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEOGU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE DARIO CEZAR DE VASCONCELLOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JUREMA JACIRA DE SALES SAN'TANA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.7257 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060011047288 Protocolo: 2008037921 APTE: FERNANDA NEME DE MENEZES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO 2: CELIA REGINA NEME DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7371 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 20030200002308 Protocolo: 2008038633 APTES 1: SOLONY TURQUE VEIGA PAULO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ADRIANE TURQUE VEIGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA RJ0121306 APTE 3: ALAN PINHEIRO VEIGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA RJ0121306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS TRES RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7463 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050011322560 Protocolo: 2008039448 APTES: AURI VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO ALEXANDRE DO NASCIMENTO ALINE DO NASCIMENTO ARTUR DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RJ0086415 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TARDIN RJ0097217 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7693 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210105267 Protocolo: 2008039790 APTE: VIVIAN CRISTINA DE CARVALHO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 APDO: ARAPUA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7945 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20060011318661 Protocolo: 2008041903 APTE: MARCIA POZES CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDRE LUIS DE SOUSA MENDES AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ RJ0094107 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7972 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 990060002877 Protocolo: 2008040698 APTE: PAULO ROGERIO ESTEVES DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8510 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010054847 Protocolo: 2008043781 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APTE 2: SANDRA PASSOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL GOMES VINAGRE RJ0140078 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SANDRA PASSOS FARIA.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.8521 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610070372 Protocolo: 2008043162 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ZELITA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.8701 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070380063284 Protocolo: 2008045832 APTE: REGINA CELIA DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO RJ0077493 APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.8830 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010794920 Protocolo: 2008046667 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: ELIAS SILVEIRA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.9224 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070870018507 Protocolo: 2008048708 APTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 APDO: OSEAS DE OLIVEIRA COSTA E S/MULHER ANA CRISTINA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ JARDIM DAHER RJ0048440 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES OTAVIO RODRIGUES QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.10026 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010067260 Protocolo: 200852073 APTE: SEBASTIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ RJ0102393 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APDOS: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.10037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010427007 Protocolo: 2008054176 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIRIO BARROSO RJ0145685 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.10327 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010137030 Protocolo: 2008054288 APTE: IVAN LOUREIRO DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DA FONSECA E SILVA ELIA RJ0105007 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.10439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610020290 Protocolo: 2008054434 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12014 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (EMBARGOS A EXECUCAO APENSOS AO PROC. 2002.072.005200-6) 20070720011052 Protocolo: 2008062726 APTE: MUNICIPIO DE PA TY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.13423 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020191630 Protocolo: 2008070835 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 ADVOGADO 3: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 APDO: GUSTAVO SARMENTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.13546 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020114180 Protocolo: 2008071895 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI ADVOGADO 1: DR(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO RJ0145963 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ADOLPH RJ0145921 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.13900 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260124826 Protocolo: 2008073198 APTE 1: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: RAFAEL TEIXEIRA GOMES ASSIST/P/S/PAI ADAO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.14192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011581191 Protocolo: 2008075349 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: SANSAO PAULO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.16578 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020010536 Protocolo: 2008088359 APTE: FLAVIO DA COSTA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.17190 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010915075 Protocolo: 2008090710 APTE 1: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). CATARINA CAMPOS DA SILVA PEREIRA RJ0136683 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA GALVAO DE BARROS VILLALOBOS BUENO SP0151308 APTE 2: TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO RJ0120922 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE UNIMEDE DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.17929 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010751373 Protocolo: 2008096012 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DIVA RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.18533 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060011552840 Protocolo: 2008098290 APTE: ELOIZA MAIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS RJ0071688 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.18534 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULGADA EM CONJUNTO C/A REVISAO CONTRATUAL: 2006.001.155284-0) 20070011078975 Protocolo: 2008098325 APTE: ELOIZA MAIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS RJ0071688 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.19459 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040020092850 Protocolo: 2008104526 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: AMELIA FLORIDO SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.19727 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042060039960 Protocolo: 2008103550 APTE: HUMBERTO NENO ROSA ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA RJ0100795 APDOS: ASSOCIACAO ATLETICA ESTRELA SONIA BISPO DOS SANTOS ROSIMERE DA SILVA AMBROSIO ZELI DE PAULA TEIXEIRA LUZIA ROEL DA SILVA MARIA MADALENA DE FARIA IRENICE VALENTIM DA SILVA FERNANDES ANDRE LUIZ MANOEL FERNANDES SEBASTIAO DAVID DE TRINDADE JORGE VALENTIM DA SILVA EDVAR RAMOS DE SOUZA JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA CELCY RODRIGUES DE SOUSA ZACARIAS MACEDO PINTO LUZIA ROEL DA SILVA DEUSENIR VALENTIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.20295 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011265672 Protocolo: 2008108497 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 APDO: ANTONIO CARLOS PICCOLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.21744 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20070010421595 Protocolo: 2008118685 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: FLAVIO MACHADO BUENO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0135139 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE B.C.P. S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE FLAVIO MACHADO BUENO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.23746 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030009259 Protocolo: 2008127492 APTE: RONALD BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO RJ0095927 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700142949 Protocolo: 20087550 EMBTE: JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA RJ0109679 EMBDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR MAIORIA FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS , VENCIDA A DES REVISORA QUE OS REJEITAVA NOS TERMOS DO SEU VOTO\r\n\r\nId: 560694"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "560698": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700142949 Protocolo: 20087550 EMBTE: JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA RJ0109679 EMBDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: O PEDIDO DE FLS.537 E SEGUINTES TEM REPERCUSSAO NO DIREITO DA PARTE ADVERSA E DENTRO DO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO SERIA PRECISO UMA DISCUSSAO A RESPEITO, COM ABERTURA DE VISTA PARA A EMBARGADA FALAR. TRATA-SE MATERIA TIPICA DA FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA E A CAMARA NAO PODE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO, RAZAO PELA QUAL CABERA AO MM.JUIZ A QUO A DEVIDA APRECIACAO, CONSIDERANDO-SE O TEMPO DECORRIDO E ESTANDO JA O FEITO EM CONDICOES DE BAIXA A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 560698"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "560699": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010293258 Protocolo: 2006218330 AUTOR: EMERSON MUZIOL MOROSKO ADVOGADO: DR(a). PETERSON MUZIOL MOROSKO PR0035457 REU: COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MAR COS KUSDRA RJ0001292B ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3730 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO 830017003152 Protocolo: 200645141 AGTE: ANGEL TADEU GATTI ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO RJ0061020 AGDO: MARIA DA GRACA FIGUEIREDO PINA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6605 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 7111 - INDENIZACAO 860011001334 Protocolo: 200686038 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: NANCY RODRIGUES ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16018 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010904530 Protocolo: 2006212878 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 AGDO: SCHAHIN ENGENHARIA S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030109185 Protocolo: 2006221047 AGTE: PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 AGDOS: CATIA CRISTINA DE MELLO GEADA JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO SARAIVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL RJ0094646 INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA TAQUARA ADVOGADO: DR(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA RJ0118518 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17875 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011422188 Protocolo: 2006233239 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19579 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870009577 Protocolo: 2006253093 AGTE: ACASG COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3052 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010904530 Protocolo: 200731597 AGTE: SCHAHIN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040173915 Protocolo: 200753254 AGTE: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO RJ0004269 AGDOS: ALDILEA LUCIANO MATIAS ALMERINDA DO AMPARO ANA LUCIA DE SENNA SILVA DEISE DE PAULA DE JESUS ELANE KELLY MARINS VIANNA ELY DA CONCEICAO FATIMA OLIVEIRA MARQUES JACIARA ANDRADE DE AZEVEDO JOAO FRADES JORGE LUIZ DE OLIVEIRA JOSEFA POLICARPIO DE LIMA JULIANA DA CONCEICAO MARA AMELIA DE OLIVEIRA MARIA ANA DE BARCELOS MARIA ARAUJO NASCIMENTO SILVA MARINA LUCIA DE MARINS NEIVA DE ASSIS AMARAL NELI GERONIMO DE OLIVEIRA SUELIR IZABEL DE ARAUJO COSTA VIVIANE DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA SUPRIR A OMISSAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DA TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA SA)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9724 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 20030011323807 Protocolo: 2007107380 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010301267 Protocolo: 2007117919 AGTE: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: NILDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO UNIBANCO )\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011350374 Protocolo: 2007130386 AGTE: CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: DULCINEIA FERNANDES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS RJ0074357 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12037 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011169085 Protocolo: 2007132356 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: MARCOS CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI RJ0085502 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011330340 Protocolo: 2007148168 AGTE: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO RJ0072314 AGDOS: ZULEIDE FERREIRA MACHADO MENDES ALVARO FERREIRA MACHADO MARLENE MACHADO TROCADO ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011457972 Protocolo: 2007153900 AGTE: MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 AGDO 1: HANGAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 AGDO 2: ALEJANDRO MARCELO PEREZ AGDO 3: TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010650301 Protocolo: 2007162281 AGTES: AILTON CESAR FERREIRA REIS FLORIANO JORGE DE MELO JEAN DE LIMA ANDURAND OTTO LUIS BARBOSA GUEDES ROBERTO LANDIM ALVES DE OLIVEIRA SAMUEL LUIZ ROSA VASSALLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 AGDO 1: LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA RJ0109086 AGDO 2: LUCIANO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO 3: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0081000 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E LUCIANO DA SILVA RODRIGUES)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010370460 Protocolo: 2007165471 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RENATA DE BARROS ARAGAO REFEICOES E LANCHES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.001.103036-7/A NA ACAO ORIGINARIA DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS 20060011030367 Protocolo: 2007175796 AGTE: C & A MODAS LTDA MEIER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17542 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010536945 Protocolo: 2007191767 AGTE: ALBERTO DAUAIRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES MG0096182 AGDOS 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DESPROVIMENTO UNANIME. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980010544962 Protocolo: 2007197747 AGTE: DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA REP/P/S/MAE ANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ADVOGADO: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 LITIS: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SUPERVIA )\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010629245 Protocolo: 2007203626 AGTE: SURAIA KFURI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20060011632162 Protocolo: 2007212396 AGTE: JOFFRE VILLOTE ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: LIGHT SERVICOS ELETRICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOFFRE VILLOTE)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050040744448 Protocolo: 2007216342 AGTE: PAULO CESAR MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR. SERGIO COSTA SILVA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110047865 Protocolo: 2007212758 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: SALVIANO ALVES BENICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21166 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010124089 Protocolo: 2007226287 AGTE: CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO 1: MAGAZINE PUGATEX LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 AGDO 2: ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO RJ0008426 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21227 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010244855 Protocolo: 2007225435 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: JOSIAS EUGENIO PEIRAO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO POR APROPRIACAO INDEBITA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 20030010180260 Protocolo: 2007233341 AGTE: ANA LUCIA FALCAO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000063770 Protocolo: 2007238939 AGTE: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA RJ0132459 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA LUIZA FAVERET C G SOUZA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23318 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070420054010 Protocolo: 2007244707 AGTE: JOAO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RJ0141369 AGDO: TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010982465 Protocolo: 2007250569 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO INOCENCIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGANACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DECLARATORIA 20040020258480 Protocolo: 2007250625 AGTE: FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA E/S/MULHER VALERIA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA RJ0016227 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030011451147 Protocolo: 2007254592 AGTE: JOSE ASSUCENA NETO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR RJ0074927 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011163190 Protocolo: 2007258371 AGTE: UNIMED RIO CCOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: DIMAS BASTIMEU VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA UNIMED)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25110 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990011543591 Protocolo: 2007260200 AGTE: BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES RJ0025430 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25634 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050140301070 Protocolo: 2007265115 AGTE: LUIS ALBERTO PEREZ DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 AGDO: DELZIMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ RJ0119909 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26199 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010710969 Protocolo: 2007270031 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GAUDENCIO ALVES DE FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE UNIBANCO )\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050210065332 Protocolo: 2007273744 AGTES: DARCY XAVIER MENDES MARIA JOSE MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011026008 Protocolo: 2007275620 AGTE: CARLOS RENATO SAAD QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE RJ0105741 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI RJ0143791 AGDOS: LAURA MENDES QUEIROZ REP/P/S/MAE ANGELICA MENDES QUEIROZ CAIO MENDES QUEIROZ REP/P/S/MAE ANGELICA MENDES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO RJ0113508 Re lator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021201036929 Protocolo: 2007281620 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: FRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28692 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060040719122 Protocolo: 2007297889 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA RJ0112364 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29420 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010677638 Protocolo: 2007305108 AGTES: DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR SP0092114 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010518268 Protocolo: 2007306998 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANGELICA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29919 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687960 Protocolo: 2007309279 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: ROSANE DE PAULA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020121766 Protocolo: 2007315128 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 AGDO: LUIZ FRANCISCO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DA SILVA MOURA RJ0077465 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20070010824150 Protocolo: 2007320752 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: MESBLA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FERREIRA DO AMARAL FILHO SP0135673 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. MARIO GUIMARAES NETO, VOGAL, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO E O DES. SIRO DARLAN, VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. MARIO GUIMARAES NETO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES.RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. MARIO GUIMARAES NETO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370072823 Protocolo: 2007320656 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: VALDENIR FARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE TELEMAR NORTE LESTE SA)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010597594 Protocolo: 2007318985 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: REINALDO VIANNA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA RJ0087606 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20050011538245 Protocolo: 2007323276 AGTE: ROSELI ETELVINA DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMARO FILHO RJ0001836A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA RJ0075330 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE ROSELI ETELVINA DA COSTA TEIXEIRA)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31977 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011232770 Protocolo: 2007327494 AGTE: CARLOS TUCCIMEI GUINLE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES RJ0112147 AGDO: LUCIANA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR A DES. NANCI MAHFUZ, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, FICOU ASSIM O RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR POR UNANIMIDADE E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040034530 Protocolo: 2007325811 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: EUNICE JANUARIA TEIXEIRA BATISTA P/SI E REP/S/FILHO MARCOS VINICIOS TEIXEIRA BATISTA LOIDE TEIXEIRA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010947292 Protocolo: 2007337331 AGTE: PASQUALE MAURO E S/MULHER THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 AGDO: SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33367 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010923540 Protocolo: 2007343103 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: CREUZELINA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA RJ0110491 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE TELEMAR NORTE LESTE)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000052930 Protocolo: 2007341178 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842850 Protocolo: 2007345880 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 20012090034593 Protocolo: 2007351219 AGTE: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 AGDO: SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES RJ0070478 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34357 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060069789 Protocolo: 2007351949 AGTE: GUIOMAR DE ANDRADE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA RJ0102203 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( AGRAVO REGIMENTAL DE GUIOMAR DE ANDRADE FARIAS)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042020064190 Protocolo: 2007353083 AGTE: PAULO DA FONSECA MA RINHO E S/MULHER ELIANE CANDIDO LOURENCO MARINHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011074611 Protocolo: 2007352741 AGTE: EDGAR DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011665054 Protocolo: 2007366146 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARCIA DA SILVA CORREA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35718 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012134305 Protocolo: 2007367277 AGTES: RICARDO MARIZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS SERGIO ROSAS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR RJ0127439 AGDO: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35740 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010040174830 Protocolo: 2007367341 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 AGDO: PAULO HENRIQUE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR BUENO PECANHA RJ0043677 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35824 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070040939057 Protocolo: 2007367507 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35893 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012070037059 Protocolo: 2007368529 AGTE: PURIFICACION BLANCO CARRIL ADVOGADO: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES RJ0098497 AGDOS: DARCI RIBEIRO MARIA SATHER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCI RIBEIRO RJ0029005 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36177 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2002.208.001734-5/A NA ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20022080017345 Protocolo: 2007370956 AGTE: ANA ROSA ALMEIDA VIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 AGDO: JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS RJ0098642 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.124 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011493756 Protocolo: 2007374971 AGTE: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 AGDO 1: AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA SC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 AGDO 2: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO RJ0014244 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO E O REGIMENTAL FACE O JULGAMENTO DA APELACAO CIVEL N. 10234/2008. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.178 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060450056704 Protocolo: 2007375487 AGTE: KARL HEINZ EDWARD RIHA REP/P/S/MULHER TEREZINHA RIHA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON RJ0001990A AGDO: JADE HELENE BASSOLI RIHA REP/P/S/MAE FABIOLA BASSOLI ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012054115 Protocolo: 20082434 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FELIPE ROGERIO LUIZ DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO RJ0113976 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO SA)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012042370 Protocolo: 20085225 AGTE: MARCIN REPRESENTACOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0072908 AGDO: PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260048103 Protocolo: 20087057 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE JORGE ALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360053030 Protocolo: 20089692 AGTE: LEONARDO FONTINHA CORREA ADVOGADO: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 AGDO: FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000011228178 Protocolo: 200813069 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-E PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1635 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041819035 Protocolo: 200813082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011043520 Protocolo: 200815539 AGTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 AGDOS: LEO SANTOS RIBEIRO JUNIOR DENISE RIBEIRO COZANDEY MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA RJ0135938 ADVOGADO 2: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1863 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011186577 Protocolo: 200815709 AGTE: ROSIMAR ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20082080003506 Protocolo: 200817852 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 AGDO: CRISTINA DOS SANTOS GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA UNIMED)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: / C - INCIDENTAL DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 20020011267486 Protocolo: 200821929 AGTE: MILITZA POPADIC BERBARA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES RJ0112194 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: ESPOLIO DE NADEZDA POPADIC REP/P/S/INV/ JANNA POPADIC BERBARA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS RJ0072595 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2532 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011718484 Protocolo: 200823030 AGTE: MARINETE MARCHIORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2735 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090144571 Protocolo: 200824074 AGTE: MARIA CRISTINA LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 AGDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO S A Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3102 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20012020067032 Protocolo: 200826843 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA RJ0050014 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072050072305 Protocolo: 200830985 AGTE: JOSE RICARDO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 AGDO: LAIANNY SUMAN SILVEIRA REP/P/S/MAE LUCIANA DE ARAUJO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3720 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 940010412210 Protocolo: 200831984 AGTE: ENRICO GUARNERI INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 AGDO: BRASCON COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050260053210 Protocolo: 200841460 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES AGDO: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4912 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010486214 Protocolo: 200844843 AGTES: ITALO GARRITANO BARROS NILO OVIDIO LIMA PASSOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 AGDO: KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL RJ0052759 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5694 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20010011244095 Protocolo: 200851745 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 AGDO: SONIA RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA RJ0047653 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323649 Protocolo: 200853588 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: MINISTERIO PUBLICO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6191 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010460184 Protocolo: 200857170 AGTES: MARINCIANA FERNANDES BANDEIRA DEMPSEY DE AQUINO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 AGDOS: RECANTO BRASILEIRO RESTAURANTE E BAR LTDA CASA HAVANEZA CAFE E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6433 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290046959 Protocolo: 200858792 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ROSANE FERREIRA PRADO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7348 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010754109 Protocolo: 200869218 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: CONSORCIO FLAMENGO PLAZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8241 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011608858 Protocolo: 200876765 AGTE: NAPOLEAO BELAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8485 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011635396 Protocolo: 200880125 AGTE: ADRIANA SOARES VARELA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8547 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010486464 Protocolo: 200879282 AGTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011673968 Protocolo: 200881851 AGTES: SERGIO MATOS DE SOUZA EDINALVA ALVES DE SOUZA SIDNEY MATOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE SERGIO MATOS DE SOUZA E OUTROS)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE DEBITO 20080010109607 Protocolo: 200883894 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EMBALATUDO CEASA DESCARTAVEIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO RJ0098530 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2000.001.16508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 990010239626 Protocolo: 200094207 APTE: LEONARDO VALANSI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 ADVOGADO 3: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA FREIRE RAAD RJ0068733 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2002.001.6980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 99.001.095111-9 - MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200250129 APTES: MICHAEL ISAAC BARCZINSKI MAURICIO JOSE SCHETTINO OACIR CAPOROSSI DE OLIVEIRA RONALDO BASILIO PEREIRA DE SOUZA JORGE ANIBAL DE ANDRADE BERNARDO SHPRINTZIN MARIA HELOISA SILVA DE CERQUEIRA CAMPOS RODRIGO DE ARAUJO MOREIRA AUTO VIACAO 1001 LTDA MARCELO COELHO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GUINE DE SA RJ0107094 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2003.001.7749 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 20002030101095 Protocolo: 200350086 APTE: LUCIANA RODRIGUES MATTOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 APDO: FERNANDO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO DE FLS.332, E ABRIR VISTA A EMBARGADA NOS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2003.001.24166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FA ZER 20010010496982 Protocolo: 2003155854 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE AQUINO ROTTA SP0026693 APTE 3: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS RJ0042342 APDO: JOCIVALDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2003.001.27215 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010581161 Protocolo: 2003176087 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 APDO: CONDOMINIO DO EIDIFICO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DIAS RJ0005310C ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2004.001.23827 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 20992 - DECLARATORIA DE EXISTENCIA DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 000140029011 Protocolo: 2004171862 APTE: JOAO BATISTA MOORE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0055266 APDO: JOAO BATISTA MOORE AZEVEDO FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2005.001.14309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20010030055583 Protocolo: 200579420 APTE 1: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 0: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 APTE 2: MADALENA MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEODORO RJ0073303 APTE 3: JOSIELE MARTINS DE AZEVEDO APTE 4: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO JUNIOR APTE 5: DOUGLAS MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2005.001.14311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011527599 Protocolo: 200586938 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADOS: DR(a). ANIBAL SALIM RJ0052564 DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2005.001.16179 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 20020011376159 Protocolo: 2005104968 APTE: LEILA SUELI NEVES ADVOGADO: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2005.001.22024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISIONAL E REPETICAO DE INDEBITO 20020010706425 Protocolo: 2005129845 APTE: VERA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2005.001.25761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030020250015 Protocolo: 2005152794 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RJ0123436 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDO: CLINICA INFANTIL ALCIR VISELA CHACAR ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2005.001.28542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011269797 Protocolo: 2005171334 APTE: JAYA MACHADO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APDO: APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RJ0121433 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS PARA APRECIACAO DO AGRAVO RETIDO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2005.001.46637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040610083980 Protocolo: 2005262169 APTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA RJ0107946 APDO: LEONAM GOMES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2005.001.50977 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 97.001.053893-5 - DESPEJO 20040011472219 Protocolo: 2005284552 APTE: MOHAMED ALI ATUE NEME ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS RJ0102412 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APTE: EDUARDO ZAIDAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS RJ0112402 ADVOGADO 3: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 4: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2005.001.54030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030370011588 Protocolo: 2005298599 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 APTE 2: JOSE ARINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.10456 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 970011252026 Protocolo: 200650849 APTES 1: RUY EBBESEN MARTINS DE MENEZES E S/ MULHER ELISABETH HAHN DE MENEZES ROSEMARY HAHN DE MENEZES AZEVEDO RAMIRO HAHN MARTINS MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APTES 2: HUMBERTO DA SILVA TAVARES MARIA DA CONCEICAO CARVALHO ESPOLIO DE JAYME DE CARVALHO REP/P/S/ INV MARIA DA CONCEICAO CARVALHO CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.10457 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010373090 Protocolo: 200650848 APTE: RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDOS: ESPOLIO DE JAYME DE CARVALHO REP/P/S/ INV MARIA DA CONCEICAO CARVALHO JOSE CARLOS LEAL JOURDAN CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.12072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010753521 Protocolo: 200658203 APTE: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDO: JOAO MOSAR CAMELO REP/P/S/CURADOR MOACIR CAMELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.23754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (TOMBO:20.015) 975240029266 Protocolo: 2006110388 APTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APDOS: MARIA SALETE DE PAULA LIMA UBIRAJARA DE PAULA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO RJ0056537 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA RJ0033841 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.32913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE ENTREGAR COISA CERTA 20050660018493 Protocolo: 2006159231 APTE: S A TUBONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA MG0023405 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO SOARES JUNQUEIRA MG0070398 ADVOGADO 3: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0140243 APDO: JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DINANA MARINHO SP0210109 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.32942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE SEQUESTRO 20050660021108 Protocolo: 2006159232 APTE: S A TUBONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA MG0023405 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO SOARES JUNQUEIRA MG0070398 ADVOGADO 3: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0140243 APDO: JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DINANA MARINHO SP0210109 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.34514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011410007 Protocolo: 2006164858 APTE: GERSON MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES RJ0082065 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.42297 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052110035194 Protocolo: 2006201357 APTE: CARLOS ROBERTO LESSA LUZES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.43738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010319161 Protocolo: 2006209589 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0072124 APTE 2: ALMIR HENRIQUES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO RJ0052002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.48056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010574154 Protocolo: 2006231134 APTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDOS: ERNANE FRANCISCO MARINI ESPOLIO DE CELMA MARIA RODRIGUES MARINI REP/P/S/INVENTARIANTE ERNANE FRANCISCO MARINI ADVOGADO: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN RJ0096792 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DO APTE E DO APDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.49112 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050020164498 Protocolo: 2006233218 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APTE 2: ROSANGELA DOS SANTOS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: EM RETIFICACO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.49924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011480462 Protocolo: 2006239479 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: NEYLOR CALASANS REGO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CARVALHO MARTINS RJ0074062 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA UNIMED)\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.52672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030010542480 Protocolo: 2006252504 APTE: MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA UNIMED)\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.52672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030010542480 Protocolo: 2006252504 APTE: MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIO MARCIO)\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.52799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20050010443251 Protocolo: 2006249548 APTE: AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APDO: LUCIA MARIA NUNES UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO GODOY VIDAL RJ0080048 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.53308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 950010785478 Protocolo: 2006257181 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APTE 2: DENISE DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 APTE 3: ANTONIO CARLOS CONCEICAO SANTOS REP/P/CURADOR ESPECIAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOZART PACHECO ALVES RJ0050257 APDO 3: ASSIS FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MOZART PACHECO ALVES RJ0050257 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.60240 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011052233 Protocolo: 2006292079 APTE: ANTONIO SERGIO JACOB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.60503 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20052030066318 Protocolo: 2006292512 APTE: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). DAYER GAGLIANONE DOS SANTOS RJ0107917 APDO: CIRLENE NEGREIROS DUARTE ADVOGADO: DR(a). GILDETE LEMOS CAPUTO RJ0048424 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.62869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010421188 Protocolo: 2006303471 APTE: FRIEDERIK MINERVINI BASSANI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.64829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011056489 Protocolo: 2006313928 APTE: TANIA REIS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO PEREIRA RJ0011075 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MORAES BASTOS RJ0110989 APDO 1: FABIOLA FERREIRA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 APDO 3: FRANCESCO MAZZARONE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.66675 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010310911 Protocolo: 2006322177 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO RJ0133484 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: ROBERTO CARRAZEDO MARQUES DA COSTA NEUSA AFFONSO MARQUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO RJ0098429 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.5962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 920010223056 Protocolo: 2007029897 APTE 1: ESPOLIO DE LUIZ PASKIN REP/P/S/INVENTARIANTE MAX PASKIN ADVOGADO 1: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACO DO APTE 1, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.5962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 920010223056 Protocolo: 2007029897 APTE 1: ESPOLIO DE LUIZ PASKIN REP/P/S/INVENTARIANTE MAX PASKIN ADVOGADO 1: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APTE 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.8451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011118943 Protocolo: 2007041793 APTE: MAURICIO BARROSO MAGNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELY DA SILVA VAZ ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ RJ0134662 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.9035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090049146 Protocolo: 200742195 APTE: FERNANDO PETRUCCI FARIAS CONCEICAO E S/MULHER MARIA DE LOURDES ALVES PETRUCCI FARIAS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES RJ0107213 APDO: CONDOMINIO VILLAGE DA FLORESTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.10799 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011078350 Protocolo: 200754545 APTES: CELSO ROBERTO DE AGUILLAR PINHO RUY TADEU RIBEIRO PELETEIRO CIDELIA AMBROZIO RICARDO JOSE LOURENCO DE MELLO ROGERIO MENEZES NUNES LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA BEATRIZ HELENA RODRIGUES DE ALMEIDA RONALD WALTER MULLER ADRIANO FRANCISCO CRAVEIRO DE ALMEIDA MARCELO BERGMAN ELVES JOSE DE SA FRANCA ANTONIO ROGERIO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO DA SILVA CHEUNG KWOK HOU JULIO CAIO AZEVEDO MARQUES JOAO JACINTO MENDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO A DES. RELATORA, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.12119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14464 - ORDINARIA 20040011216653 Protocolo: 200759847 APTE: DAVID NIEGESKI DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dra. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.14069 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010669851 Protocolo: 2007069283 APTE: NATALICE SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA RJ0082523 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.16475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011288425 Protocolo: 200779816 APTES 1: LUIZA QUERNE LEMOS RIBEIRO ZELIA LEMOS LOUREIRO MARIA DE LOURDES CARVALHO GERALDO QUERNE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.16650 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.001.018217-3) 20050011618149 Protocolo: 200782695 APTE: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: CELINA DUARTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO RJ0007629 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS RJ0022081 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.19654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011320035 Protocolo: 200798491 APTES: LEONARDO ALBERTO LANZETTA GONCALVES PAULO CESAR GONCALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE RJ0130972 ADVOGADO 2: DR(a). ALMEHY PESSET RJ0012492 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.20588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040010995841 Protocolo: 2007101715 APTE: JORGE ANTONIO LUMBRERAS ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LOPES MONTEIRO RJ0031440 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548B APDOS: GEO SWISS LTDA MAX RUDOLF HUBER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS RJ0011837 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS RJ0059050 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.23218 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20042050022057 Protocolo: 2007114842 APTE 1: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO RJ0047270 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES RJ0104074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.24139 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052100096400 Protocolo: 2007120897 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: DILMAR DE CASTRO ALVES ELIZABETH MENDES DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL WERSON REGO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.26160 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MONITORIA 2005.203.015261-3 20052030151153 Protocolo: 2007129755 APTE: FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 APDO: MARIA MARGARIDA SILVA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES RJ0028457 ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO SEBASTIAO FROES RJ0015632 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.30754 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010112145 Protocolo: 2007152342 APTE: ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.30759 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011123606 Protocolo: 2007152346 APTE: ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: ANULOU-SE A SENTENCA PROLATADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.31498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011448092 Protocolo: 2007155230 APTE: MIGUEL ARCANJO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.32287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20040750028850 Protocolo: 2007158191 APTE: MARTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.32780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20070010093233 Protocolo: 2007163616 APTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX RJ0112273 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.32780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20070010093233 Protocolo: 2007163616 APTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX RJ0112273 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.33092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20042050055063 Protocolo: 2007161157 APTE: LORRAN COUTINHO DE FRANCA REP/P/S/MAE ALINE COUTINHO DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO LUIZ MARQUES ADVOGADO: DR(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE RJ0090527 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PRO VIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE LORRAN COUTINHO FRANCA )\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.33756 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20030010138681 Protocolo: 2007169213 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDOS: ROSIMERI JOSE DA SILVA PECANHA ALEXANDER DA SILVA PECANHA REP/P/S/MAE ROSIMERI JOSE DA SILVA PECANHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.34498 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 20060010629270 Protocolo: 2007172139 APTES: SERGIO TEIXEIRA GONTIJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GONTIJO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR RJ0141252 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.36249 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060010703561 Protocolo: 2007181120 APTE: MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE ADVOGADO: DR(a). PEDRO CALMON MENDES DF0011678 APDO: RICARDO FEITOSA RIQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.36824 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010789390 Protocolo: 2007185340 APTE: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP ADVOGADOS: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 DR(a). HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA TUDE RJ0046611 APDO: GRECCO VIANA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO RJ0042559 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO RJ0070399 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.36847 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068658 Protocolo: 2007184864 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE VICENTE DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.36967 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DO SINAL C/C INDENIZACAO 20050011193278 Protocolo: 2007183182 APTE: MARCUS VINICIUS MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MATOS DA SILVA RJ0046078 APDO 1: HELVECIO BRESSAN ADVOGADO: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE RJ0125187 APDO 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.37131 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060660071760 Protocolo: 2007186746 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 APDO: DEYVISON QUARESMA GONCALVES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.37535 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870023963 Protocolo: 2007188198 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: GENIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.37888 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010256491 Protocolo: 2007189920 APTE: BANCO MARTINELLI S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/SINDICO DATIVO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: CARMEN LUCIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ RJ0086482 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.37921 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9123 - OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030180005190 Protocolo: 2007189677 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: MAURICIO PESSANHA DE MENEZ ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.37974 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010491887 Protocolo: 2007190439 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: HILDA LIMA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA LOPES RJ0104889 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.38455 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052040062358 Protocolo: 2007194873 APTE: LIDIA SOLANGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DE JESUS SILVA RJ0085570 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.38469 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010854469 Protocolo: 2007194897 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ELZA ANTONIA FRAZAO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.38540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090061742 Protocolo: 2007194889 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ RJ0118142 APDO: PAULO DE CARVALHO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 ADVOGADO 2: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES RJ0108845 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.38751 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011410887 Protocolo: 2007195236 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE AMICO SAUDE LTDA)\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.38759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030010777082 Protocolo: 2007195786 APTE 1: MARIA AMELIA COHEN ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 APTE 2: FRANCISCO AURELIO LOPES GALVAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO RJ0111356 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.39297 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011401989 Protocolo: 2007199029 APTE: MARILIA PEREIRA DE SOUSA TOKARSKI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA RJ0014299 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.39336 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052100080660 Protocolo: 2007198042 APTE: ESPOLIO DE NELIA PINTO COELHO DE ALMEIDA REP/P/S/INV MARIA BERNADETE DE ALMEIDA ALARCON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.39676 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20050070038064 Protocolo: 2007201044 APTE: BKN FABRICACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI RJ0125222 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.40251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010950094 Protocolo: 2007203166 APTE: JOAO BATISTA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.40401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.145687-3 - ANULATORIA 20050011086190 Protocolo: 2007202120 APTE: SRD OFFSHORE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 APDO 1: ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA SP0174967 ADVOGADO 2: DR(a). ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO SP0099422 ADVOGADO 3: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SRD OFFSHORE SA)\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.41035 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360027889 Protocolo: 2007204521 APTE: SIMONE HEITOR DE MELO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.41039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011190486 Protocolo: 2007206270 APTES: ANDRE LUIZ LITMANOWICZ JEFFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO EDUARDO SAO CLEMENTE D AZEVEDO NETO HELENO JOSE LESSA DE ABREU ROBERTO GONCALVES PALMEIRA CARLOS TOSCANO FERREIRA SERGIO COSTA TAVARES NATHALIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE MARCOS COSTA TAVARES SONIA MARIA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO DE MOURA GERALDO GOMES DA SILVA MARCELO HENRIQUE MENDES LUIZ FERNANDO HANDL MOREIRA PAULO RICARDO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE AGF BRASIL SEGUROS SA)\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.41379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20042090082698 Protocolo: 2007206528 APTE: CALTAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA RJ0107301 APDO: GLORIA LUZARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CALTAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA)\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.41457 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050140222661 Protocolo: 2007207346 APTE: MARIA DA CONCEICAO PAES SOARES ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI RJ0126054 APDOS 1: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BARBOSA INACIA MARIA MOTA BARBOSA MARIA HELENA DUTRA QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: JARBAS DIAS PEREIRA MARIA CANDIDA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO RJ0097092 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.41488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052020146100 Protocolo: 2007206469 APTE: SIDNEY CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VIEIRA RJ0073625 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RJ0053089 APDO: NEIDE FERREIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.42188 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20050011387991 Protocolo: 2007211714 APTE: MARIA MARINETH HUBACK MACEDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 APDO: OSWALDO TEIXEIRA DE FREITAS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.42373 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE DOENCA PROFISSIONAL COMO ACIDENTE DE TRABALHO 20010010356400 Protocolo: 2007211730 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES REC.ADESIVO: LUIZ CARLOS CORREA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.43342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011670898 Protocolo: 2007215926 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA DA PENHA MENDES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.43516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010687346 Protocolo: 2007218527 APTE: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). LISA BARBOSA ALVES RJ0117528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FREDERICK B BURROWES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.43869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20010010414291 Protocolo: 2007218250 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: S A INDUSTRIAS VOTORANTIM ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.43937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MANDADO DE SEGURANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 1999.506.200003-2) 20050070067465 Protocolo: 2007219138 APTES: RITA DE CASSIA DE ANDRADE ROSA ROSANEI MARQUES DE REZENDE ROSEMEIRE CONCEICAO ALVES SANDRA REGINA XAVIER SELMA SIQUEIRA DO NASCIMENTO SILVANIA CLEMENTINA ALEXANDRE TEREZINHA ONEIDA PIRES DE PAULA VAENA APARECIDA CORREA COSTA VERA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO MOACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIA IVONE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES RJ0032478 APDO: MUNCIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APENAS PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.43992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010663770 Protocolo: 2007221563 APTE 1: ROSANA APARECIDA BURITY DOS SANTOS POR SI E ASSISTISTINDO SUA FILHA FABIANA APARECIDA BURITY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA RJ0099843 ADVOGADO 2: DR(a). IDETONE VIEIRA DA SILVA RJ0042750 APTE 2: COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE SA)\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.44287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL A-0000000147/1999) 20000010005649 Protocolo: 2007218917 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA RJ0001656B ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO RJ0116241 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.44415 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011608895 Protocolo: 2007223114 APTES: DERICK AZEREDO DA COSTA PINTO REP/P/S/MAE CLAUDIA AZEREDO DA COSTA PINTO CLAUDIA AZEREDO DA COSTA PINTO KELLY AZEREDO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.45252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610041900 Protocolo: 2007227199 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURO MOLCHANSKY Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.45413 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20010011243789 Protocolo: 2007228145 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: ELCIO DE OLIVEIRA SEROA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NAO SUBMISSAO DA CAUSA AO DUPLO GRAU NECESSARIO, E REJEITAR AS DEMAIS, NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS INTERPOSTOS PELOS REUS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO APELANTE 2 E DAR PROVIMENTO AOS APELOS DO APELANTE 1 E DO APELANTE 3, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.45817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 643/95. 20010010017253 Protocolo: 2007230279 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.46930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072030003193 Protocolo: 2007235078 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 APTE 2: CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA RJ0086557 APDO 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA VALE DAS ACACIAS IMPERIAL MARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 APDO 2: MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE E S/MULHER MARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA RJ0086557 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.48071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011288551 Protocolo: 2007243411 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTES 2: MARINA GOMES DA COSTA JOZIANE COSTA DA SILVA ORLANDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APTE 1 E DO APTE 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.48253 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040370119183 Protocolo: 2007244655 APTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 APDO: CARLOS BORGES FREZE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.49508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPACAO DE PROVAS 20040010746282 Protocolo: 2007252014 APTE: J B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS RJ0142722 APDO: BOAVISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA RJ0021147 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.49620 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010044607 Protocolo: 2007252881 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: MARCELO DE SOUZA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.49807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 881200042881 Protocolo: 2007253667 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO 1: ZALDO NATZUKA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CESAR AGUIAR PORTELLA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.50641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020108617 Protocolo: 2007255612 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APDO: ISAIAS DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS RJ0132359 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA)\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.50835 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011319328 Protocolo: 2007260022 APTE: JULIO CESAR DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE JULIO CESAR DA SILVA MARTINS)\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.50851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010011495810 Protocolo: 2007259296 APTE: JOSE LUIZ JULIO HERBERT ROSE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.50918 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040370145455 Protocolo: 2007259001 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: CHENAVE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.50983 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040042713 Protocolo: 2007258961 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: MARIA JOSE PROCOPIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DINEIA ESBER BRAHIM RJ0054677 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE AMPLA ENERGIA)\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.51458 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020005040 Protocolo: 2007262166 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE RJ0084679 ADVOGADO 2: DR(a). BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE RJ0117323 APDO: CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES RJ0024037 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR MARIO GUIMARAES NETO.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.51663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050010830866 Protocolo: 2007264458 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ALVARO MARCHON DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO RJ0084137 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.51820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR A ACAO DE CONHECIMENTO 96.001.123.646-8, TB 6177/96, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA 20040010436098 Protocolo: 2007266427 APTE: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 APDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2007.001.51824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO A ACAO DE CONHECIMENTO 96.001.123.646-8, TB 6177/96, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA. 20040010436086 Protocolo: 2007266432 APTE: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS (APTE E APDO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.52737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011023430 Protocolo: 2007275436 APTE: MARIA CRISTINA FLORES CALADO ADVOGADO 1: DR(a). RO SA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS RJ0132432 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA CRISTINA FLORES CALADO)\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.52809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011288964 Protocolo: 2007276566 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA RJ0115997 APDO: PAULO MOISES DE ALMEIDA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.53465 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011237697 Protocolo: 2007279516 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: HOMERO RODRIGUES CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS NO TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE HOMERO RODRIGUES CRESPO) EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE HOMERO RODRIGUES CRESPO)\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2007.001.53805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.001.150300-1) 20010010454409 Protocolo: 2007282539 APTE: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 APDO: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2007.001.55015 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20060790007369 Protocolo: 2007287373 APTES 1: ELAINE NUNES BRAGA JOAO CARLOS GARCIA PERLA NUNES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0089861 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVI CHAVES RJ0110572 APTE 2: DIARIO DE PETROPOLIS S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2007.001.55339 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050670062272 Protocolo: 2007289569 APTES: VALDIR SOUZA DOS SANTOS PATRICIA FERNANDES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS RJ0054301 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E A DESA. REVISORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. WERSON REGO-VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, APOS VOTAR O DES. WERSON REGO - VOGAL- QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO : POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FAZENDO DECLARACAO DE VOTO O DES. WERSON REGO.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2007.001.55417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2423/96 20000011111159 Protocolo: 2007291369 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY RJ0119670 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2007.001.56206 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011318140 Protocolo: 2007294880 APTE: MARIA DO CARMO CAVALCANTI LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2007.001.56281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048761 Protocolo: 2007294408 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S/A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2007.001.56381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20060011023181 Protocolo: 2007296139 APTE: CICERO CORREIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CICERO CORREIA SILVA)\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2007.001.56653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010172956 Protocolo: 2007298808 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 APDO: TIAGO CARVALHO PIZANI ADVOGADO 1: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2007.001.57117 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011445834 Protocolo: 2007299792 APTE: REGINA CELI DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2007.001.57309 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060660092488 Protocolo: 2007301240 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDOS: LEA DA COSTA ALVES SEBASTIAO SALVADOR ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2007.001.57427 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040324681 Protocolo: 2007301173 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA APDO: ANA PAULA FERREIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). VILMA REGINA DE SOUZA RJ0129406 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n218. APELACAO CIVEL 2007.001.57860 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010738460 Protocolo: 2007305432 APTE 1: AIRTON DA MOTTA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n219. APELACAO CIVEL 2007.001.58188 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030230320964 Protocolo: 2007305653 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO RJ0115167 APDO: DEJANIRA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA RJ0076903 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n220. APELACAO CIVEL 2007.001.58706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030094480 Protocolo: 2007308444 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APTE 2: WINSELMAN FERREIRA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n221. APELACAO CIVEL 2007.001.58833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011143101 Protocolo: 2007309579 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: ARLON PINTO GABETTO ADVOGADO: DR(a). JACKSLANY DAUDT DA SILVA RJ0136058 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n222. APELACAO CIVEL 2007.001.59123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010902147 Protocolo: 2007311254 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA RJ0135540 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n223. APELACAO CIVEL 2007.001.59438 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062120039230 Protocolo: 2007313065 APTE: RODRIGO REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 APDOS: RODRIGO FIGUEIREDO REIS REP/P/S/MAE CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO REIS LARA CRISTINA FIGUEIREDO REIS REP/P/S/MAE CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO REIS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA RJ0033000 ADVOGADO 2: DR(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO RJ0138110 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n224. APELACAO CIVEL 2007.001.59618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010475634 Protocolo: 2007313359 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: DENISE GUARANA TAVARES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ELIANE BRANCO LUGAO BELO RJ0112142 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n225. APELACAO CIVEL 2007.001.60507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058079-1 20060010817440 Protocolo: 2007317702 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CIA.ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n226. APELACAO CIVEL 2007.001.60608 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080077704 Protocolo: 2007317777 APTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA RJ0071728 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n227. APELACAO CIVEL 2007.001.61283 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20050020056422 Protocolo: 2007322270 APTE: AMERICO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA RJ0055781 APDO: LUCY CARVALHO PECANHA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n228. APELACAO CIVEL 2007.001.61739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380524716 Protocolo: 2007324164 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ANTONIO LEANDRO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU)\r\n\r\n229. APELACAO CIVEL 2007.001.61912 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043331 Protocolo: 2007326259 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: HILTON MASSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO MASSA RJ0033990 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n230. APELACAO CIVEL 2007.001.62386 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011267390 Protocolo: 2007328873 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA APDOS: LUIZ CLAUDIO DO MONTE CANDIDO ISADORA RODRIGUES DOS SANTOS CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES.WERSON REGO-VOGAL, QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n231. APELACAO CIVEL 2007.001.62459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.120.034142-0) 20030010191312 Protocolo: 2007330263 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: TRACBEL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA JORGE MG0073893 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO REFORMAR EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n232. APELACAO CIVEL 2007.001.62645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20070010249828 Protocolo: 2007330248 APTE: BEARINGPOINT S A ADVOGADO: DR(a). TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO SP0201311A APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n233. APELACAO CIVEL 2007.001.62920 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030152613 Protocolo: 2007321382 APTE: FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 APDO: MARIA MARGARIDA SILVA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES RJ0028457 ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO SEBASTIAO FROES RJ0015632 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n234. APELACAO CIVEL 2007.001.62965 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010686890 Protocolo: 2007331438 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ROBERTO LUIZ VIEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA RJ0144424 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n235. APELACAO CIVEL 2007.001.63067 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010819963 Protocolo: 2007331697 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 APTES 2: VALTER DOS REIS (RECURSO ADESIVO) VANDERSON SEIXAS DOS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n236. APELACAO CIVEL 2007.001.63104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20032020001311 Protocolo: 2007332150 APTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO: JOSE PEREIRA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE VIACAO NOVACAP SA)\r\n\r\n237. APELACAO CIVEL 2007.001.63147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011136509 Protocolo: 2007333186 APTE: LILIA GUIMARAES DA SILVA RISCADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n238. APELACAO CIVEL 2007.001.63307 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020124159 Protocolo: 2007333750 APTE: DENISE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA RJ0087658 APDOS: JOAQUIM LEITE DE SOUSA MARIA DO CARMO LEITE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELTAO CARVALHO RJ0028473 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA RJ0028774 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n239. APELACAO CIVEL 2007.001.63903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURNACA 20060010939891 Protocolo: 2007338097 APTE: ANA CRISTINA DE ASSUMPCAO DI RAGO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n240. APELACAO CIVEL 2007.001.64161 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059610 Protocolo: 2007339878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SELMA PONTES ESTEVES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n241. APELACAO CIVEL 2007.001.64175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010184624 Protocolo: 2007339333 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 APTE 2: MARCELO FERNANDES DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES RJ0120658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n242. APELACAO CIVEL 2007.001.64272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059621 Protocolo: 2007339886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NORIVAL JOSE DA COSTA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n243. APELACAO CIVEL 2007.001.64424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010277708 Protocolo: 2007343479 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: MARCOS LACHMAN LIUBA LACHMAN ADVOGADO: DR(a). ARAO JACOB LACHMAN RJ0005093C Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n244. APELACAO CIVEL 2007.001.64579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068830 Protocolo: 2007344752 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO SILVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n245. APELACAO CIVEL 2007.001.64662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660153102 Protocolo: 2007344062 APTE 1: OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ RJ0110823 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA RJ0109423 APTE 2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS (APTE 2 E 3), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n246. APELACAO CIVEL 2007.001.64870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011508310 Protocolo: 2007345770 APTE: HELIO DE FARIAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA RJ0117749 APDO: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n247. APELACAO CIVEL 2007.001.64993 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 960010883168 Protocolo: 2007345091 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOS: CLEONICE GUINANCIO DIAS DE SOUZA EDISON JABORANDY GUINANCIO STALIN JABORANDY GUINANCIO E S/MULHER ROSANGELA NEUMANN GUINANCIO LENIN JABORANDY GUINANCIO PASTEUR JABORANDY GUINANCIO E S/MULHER JOSETE CAMACHO JABORANDY SANDRA JABORANDY GUINANCIO ADVOGADO: DR(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO RJ0088578 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n248. APELACAO CIVEL 2007.001.65136 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090005945 Protocolo: 2007346696 APTE: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 APDO: VIVIEN MEDEIROS DE SANTA MARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA RJ0119474 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n249. APELACAO CIVEL 2007.001.65321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058355 Protocolo: 2007346626 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO JOSE CORREIA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n250. APELACAO CIVEL 2007.001.65364 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010020540 Protocolo: 2007348118 APTE: GLOBEX UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: SERGIO GARCIA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n251. APELACAO CIVEL 2007.001.65467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011508905 Protocolo: 2007348026 APTE: GILBERTO LOPES MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n252. APELACAO CIVEL 2007.001.65504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060400002876 Protocolo: 2007349167 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB APDO: FERNANDO LOPES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA RJ0116488 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS RJ0124902 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n253. APELACAO CIVEL 2007.001.66174 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010839454 Protocolo: 2007351609 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO 1: FLAVIA ALESSANDRA VIRGINIO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). HELIO CARDOSO JUNIOR RJ0036835 APDO 2: ALEGRETE'S AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS RJ0083639 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n254. APELACAO CIVEL 2007.001.66296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120010319 Protocolo: 2007351888 APTE: ALVARO JOSE VALLE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES RJ0135005 APDOS: ANNE FRANK JOTHA DA COSTA NELSON ANDRE RIBEIRO MARTINS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ANNE FRANK JOTHA DA COSTA)\r\n\r\n255. APELACAO CIVEL 2007.001.66503 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010882335 Protocolo: 2007353281 APTE: INACIO LARRAONA TAVARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n256. APELACAO CIVEL 2007.001.67297 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010140323 Protocolo: 2007357820 APTE: JAQUELINE SANTOS GOULART ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n257. APELACAO CIVEL 2007.001.67378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660070638 Protocolo: 2007356742 APTE 1: REI FRANGO ABATEDOURO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SEVILHA MUSTAFA CASALE SP0196614 APTE 2: BANCO J SAFRA SA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MERCEARIA FLOR DO PROGRESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n258. APELACAO CIVEL 2007.001.67641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011484184 Protocolo: 2007359534 APTE: LEONARDO LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DA TELEMAR NORTE LESTE SA)\r\n\r\n259. APELACAO CIVEL 2007.001.67882 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20062120037220 Protocolo: 2007360313 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: RONALDO ANTONIO LOBAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA RJ0125199 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n260. APELACAO CIVEL 2007.001.67947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057065 Protocolo: 2007360334 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GERMANO PEDRO SCHMITZ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n261. APELACAO CIVEL 2007.001.68661 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 982040011467 Protocolo: 2007364601 APTES 1: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA GERALDO LOURENCO VERA LUCIA VIEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 APTE 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA RJ0050288 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRMIERO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n262. APELACAO CIVEL 2007.001.68728 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.002.021641-4 - TB 637 - DECLARATORIA) 20060020153080 Protocolo: 2007365735 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n263. APELACAO CIVEL 2007.001.69328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1-97/004.759-3 - EXECUCAO FISCAL) 20050010092296 Protocolo: 2007369498 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CASA NUNES MARTINS SA IMPORTADORA E EXPORTADORA )\r\n\r\n264. APELACAO CIVEL 2007.001.69385 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380021923 Protocolo: 2007368607 APTE: CLINICA MEDICA SANTA TEREZINHA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM RJ0092520 APDO: MARINALVA DE SOUZA AMADOR ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS RJ0014000 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n265. APELACAO CIVEL 2007.001.69467 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011123916 Protocolo: 2007369571 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: SYLVIA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n266. APELACAO CIVEL 2007.001.69520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010471492 Protocolo: 2007371710 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: REGINA COELI SOARES GARCIA SONIA MARIA GUIMARAES COUTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DA SILVA DORIA RJ0126998 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE PREVI-RIO)\r\n\r\n267. APELACAO CIVEL 2008.001.473 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060080090942 Protocolo: 2007372348 APTE: ELIZABETH LIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0075819 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n268. APELACAO CIVEL 2008.001.1052 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110020257 Protocolo: 2008002975 APTES: MARIA DAS GRACAS ALVES PEQUENO ELTON HERBAT ALVES PEQUENO ELAINE JUSSARA ALVES PEQUENO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: APOS VOTAR O DES.RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O DES.WERSON REGO-VOGAL, AGUARDANDO PARA VOTO A DES.NANCI MAHFUZ-FOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO , APOS VOTAR O DES. WERSON REGO -VOGAL , QUE ACOMPANHOU O RELATOR E A DESA. NANCI MAHFUZ - VOGAL, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n269. APELACAO CIVEL 2008.001.1082 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010422873 Protocolo: 2008003000 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDO: JORGE LUIS LEAL ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL RJ0128709 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n270. APELACAO CIVEL 2008.001.1233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010279470 Protocolo: 2008003773 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: LUCIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA RJ0138469 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n271. APELACAO CIVEL 2008.001.1354 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 980010251259 Protocolo: 2008005808 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: ROLEMBERG WALMAR TEIXEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES RJ0049372 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n272. APELACAO CIVEL 2008.001.1369 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380378311 Protocolo: 2008004724 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ANIZIO BALDEZ JULIANO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n273. APELACAO CIVEL 2008.001.1676 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610041293 Protocolo: 2008005731 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA CORTEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n274. APELACAO CIVEL 2008.001.2076 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380370543 Protocolo: 2008004689 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ADICON URB E VENDAS LTDA Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n275. APELACAO CIVEL 2008.001.2131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380223972 Protocolo: 2008005591 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU)\r\n\r\n276. APELACAO CIVEL 2008.001.2189 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20030420045976 Protocolo: 2008006507 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n277. APELACAO CIVEL 2008.001.2394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010181810 Protocolo: 2008008917 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: MARIA CECILIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: CONHECIDO E IMPROVIDO O AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n278. APELACAO CIVEL 2008.001.2620 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030660047725 Protocolo: 2008009562 APTE: DANIELA DE SOUZA FERREIRA COELHO REP/P/S/MAE CLEONICE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: REINALDO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n279. APELACAO CIVEL 2008.001.2633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010246505 Protocolo: 200810699 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: BRUNA DA FONTE KONIG REP/P/S/MAE MARISA DA FONTE KONIG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n280. APELACAO CIVEL 2008.001.2900 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011530738 Protocolo: 2008011581 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDO: FERNANDO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n281. APELACAO CIVEL 2008.001.3154 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660062735 Protocolo: 2008011397 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: GERALDO REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA RJ0127686 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n282. APELACAO CIVEL 2008.001.3228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010358370 Protocolo: 200813694 APTE: JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO +: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA RJ0105840 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO)\r\n\r\n283. APELACAO CIVEL 2008.001.3756 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050050003561 Protocolo: 2008015939 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: DR LEOMIL ANTUNES PINHEIRO APDOS: ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES EMILENE CARVALHO FELIX RONALDO CARVALHO VICENTE ELIZABETH SOARES ROCHA VICENTE VITORIA SERVICOS MARITIMOS LTDA RICARDO COELHO GONCALVES MARINILDA PINHEIRO GUIMARAES MR DIVER ARRAIAL EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA ME JOAO ANTONIO DE ALENCAR JAIRO DUARTE DE AZEVEDO PAULO LUIS BARRETO RIBEIRO LEANDRO DE FREITAS MARANGONI ELOI SOARES ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n284. APELACAO CIVEL 2008.001.3780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010146343 Protocolo: 2008015799 APTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 APDO: WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR RJ0085690 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO RJ0123923 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE BARCAS SA)\r\n\r\n285. APELACAO CIVEL 2008.001.3975 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080079796 Protocolo: 2008017671 APTE: RENAN GONCALVES PASSOS REP/P/S/MAE NEYDE APARECIDA GONCALVES DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 APDO: RENATO RAMOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN RJ0100444 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n286. APELACAO CIVEL 2008.001.4003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020079471 Protocolo: 200819063 APTES: JOAO PEDRO NOBREGA MACIEL PINAUD REP/P/S/MAE LUCIANA MARTINS NOBREGA JOAO AUGUSTO MARTINS NOBREGA MACIEL PINAUD REP/P/S/MAE LUCIANA MARTINS NOBREGA JOAO LUCAS MARTINS NOBREGA MACIEL PINAUD REP/P/S/MAE LUCIANA MARTINS NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA RJ0095244 APDOS: JOAO LUIZ DUBOC PINAUD JOAO CARLOS MACIEL PINAUD ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOAO PEDRO NOBREGA MACIEL PINAUD)\r\n\r\n287. APELACAO CIVEL 2008.001.4006 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011024978 Protocolo: 2008019253 APTE: NELMO PAES ADVOGADO: DR(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA RJ0127382 APDO: RODRIGO VAN BAVEL PAES REP/P/S/MAE ANA LUIZA COELHO VAN BAVEL ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA CUNHA RJ0114424 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n288. APELACAO CIVEL 2008.001.4044 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060210281286 Protocolo: 200817353 APTE: SELMA MEIRA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n289. APELACAO CIVEL 2008.001.4314 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011445038 Protocolo: 2008020591 APTE: RODRIGO MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE VIEIRA RJ0076163 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n290. APELACAO CIVEL 2008.001.4368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140231433 Protocolo: 2008019582 APTE: PAULUS MAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0073896 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS RJ0055705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n291. APELACAO CIVEL 2008.001.4612 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.044.000040-3 - TB-8357 - EXECUCAO 20040440007844 Protocolo: 2008021391 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 APDO: EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU RJ0081505 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n292. APELACAO CIVEL 2008.001.4645 Origem: PORCIUNCULA Acao: - TB-9580 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.044.000131-6 - TB-8357 - EXECUCAO 20010440000570 Protocolo: 2008021401 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 APDO: MIRIAM SARMENTO FERREIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ RJ0064626 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n293. APELACAO CIVEL 2008.001.4710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090087597 Protocolo: 2008021494 APTE: DEBORAH LOBO SANTOS VALVERDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE RJ0118982 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE DEBORAH LOBO SANTOS VALVERDE)\r\n\r\n294. APELACAO CIVEL 2008.001.4800 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MEDIDA DE PROTECAO 20070610060214 Protocolo: 200822425 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SOLANGE DOS SANTOS DAVID INTERESSADO: GUILHERME DOS SANTOS GOMES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE VOTAVA PELA ANULACAO DO FEITO\r\n\r\n295. APELACAO CIVEL 2008.001.4877 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660027905 Protocolo: 2008022574 APTE: ANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES RJ0100666 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS RJ0115580 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n296. APELACAO CIVEL 2008.001.4996 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010096410 Protocolo: 2008023563 APTE: ALBERTINA BARBOZA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA RJ0052594 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO RJ0077932 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n297. APELACAO CIVEL 2008.001.5486 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20062080034493 Protocolo: 2008025844 APTES: PHILLIP PEDRO MACHADO ROSA DA CONCEICAO PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO RJ0130590 APDO: NELSON DE ALMEIDA SERRALVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS RJ0085601 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO RJ0012367 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n298. APELACAO CIVEL 2008.001.5489 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870007972 Protocolo: 2008026333 APTE 1: DISCLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO RJ0057248 APTE 2: PRISCILLA DA SILVA MELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n299. APELACAO CIVEL 2008.001.5756 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120006766 Protocolo: 200828111 APTE 1: FABIO JOSE DE FARIA PROCACI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 APTES 2: MARIANA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI (REC ADESIVO) LETICIA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI (REC ADESIVO) FABIO JOSE FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI (REC ADESIVO) BEATRIZ FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA RJ0108151 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO , APOS VOTAR O DES. MARIO GUIMARAES NETO QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n300. APELACAO CIVEL 2008.001.6829 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20060680028500 Protocolo: 2008032986 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LUIS HENRIQUE BORGES APDO: GELSON APICELO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO RJ0135649 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n301. APELACAO CIVEL 2008.001.7472 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290035935 Protocolo: 2008038232 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: SILVANA CASTILHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n302. APELACAO CIVEL 2008.001.7877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE EXONERACAO DE FIANCA 20050020229729 Protocolo: 2008040872 APTES 1: NILTA MOCO BERNARDO MARIA AUGUSTA BERNARDO AMORIM CELIA BELMIRA BERNARDO DA SILVA GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 APTE 2: ANTONIO JOSE DA CUNHA E S/MULHER ISILDA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CAMILO DE FIGUEIREDO E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE NILTA MOCO BERNARDO E OUTROS)\r\n\r\n303. APELACAO CIVEL 2008.001.7944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072090025417 Protocolo: 2008040813 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: VAGNER ALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO RJ0001601 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n304. APELACAO CIVEL 2008.001.8550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010102445 Protocolo: 2008046135 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 APTES 2: JOCELINA FRANCISCA DOS SANTOS PENA (REC.ADESIVO) KELLI CRISTINA DOS SANTOS PENA (REC.ADESIVO) ANA CRISTINA DOS SANTOS PENA DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) JOCELI SANTOS PENA (REC.ADESIVO) CRISTIANE DOS SANTOS PENA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA, DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOCELINA FRANCISCA DOS SANTOS PENA E OUTROS)\r\n\r\n305. APELACAO CIVEL 2008.001.8550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010102445 Protocolo: 2008046135 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 APTES 2: JOCELINA FRANCISCA DOS SANTOS PENA (REC.ADESIVO) KELLI CRISTINA DOS SANTOS PENA (REC.ADESIVO) ANA CRISTINA DOS SANTOS PENA DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) JOCELI SANTOS PENA (REC.ADESIVO) CRISTIANE DOS SANTOS PENA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA COMLURB)\r\n\r\n306. APELACAO CIVEL 2008.001.8617 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020141061 Protocolo: 2008044621 APTE: BERNARDO DENILSON LUIS OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 APDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n307. APELACAO CIVEL 2008.001.8797 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110023260 Protocolo: 200845005 APTE: VALESCA NUNES APRIGIO P/SI E REP/S/FILHOS THALYTA GABRIELA APRIGIO MATOS E THALES FILIPE APRIGIO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO RJ0138066 APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n308. APELACAO CIVEL 2008.001.8814 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260059443 Protocolo: 2008044766 APTE: FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RJ0098631 ADVOGADO 2: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA RJ0118206 APDOS: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n309. APELACAO CIVEL 2008.001.8887 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010341589 Protocolo: 2008046180 APTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n310. APELACAO CIVEL 2008.001.9431 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420067150 Protocolo: 200849460 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: FABIAN KRONENBERGER ADVOGADO: DR(a). DECIO JOSE KRONENBERGER RJ0025838 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n311. APELACAO CIVEL 2008.001.10234 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.136517-0 20060011493756 Protocolo: 2008054156 APTE 1: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 APTE 2: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO RJ0014244 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: CONHECER E DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA, JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO, INVERTENDO-SE OS ONUS DE SUCUMBENCIA FIXANDO A VERBA HONORARIA EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n312. APELACAO CIVEL 2008.001.10600 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010448643 Protocolo: 2008055548 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: ACCACIA MARILIA CORTINHAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n313. APELACAO CIVEL 2008.001.10936 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 972040000637 Protocolo: 200855869 APTE: ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS REP/P/S/INV ADRIANA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS RJ0059381 APDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n314. APELACAO CIVEL 2008.001.10971 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052110044559 Protocolo: 200856107 APTE 1: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 APTE 2: JULIANA DA SILVA DIAS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n315. APELACAO CIVEL 2008.001.11017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011555087 Protocolo: 2008056282 APTE: KATIA TEREZA SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n316. APELACAO CIVEL 2008.001.11193 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011122740 Protocolo: 2008058676 APTE: TRANSPORTE ELO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO LOHNHOFF D'OREA SP0110133 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO CLAYTON RJ0146824 APDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n317. APELACAO CIVEL 2008.001.11393 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070086711 Protocolo: 2008058983 APTE: AGUINALDO ARAUJO DE SA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n318. APELACAO CIVEL 2008.001.11441 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011181180 Protocolo: 2008060608 APTE: JOSE DE RIBAMAR MATOS ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n319. APELACAO CIVEL 2008.001.11448 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.99.001.143592-7 20060010978537 Protocolo: 2008060513 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCOS A E B ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 APDO: ODMER JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n320. APELACAO CIVEL 2008.001.11591 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380095940 Protocolo: 200862212 APTES: OCTAVIO PEREIRA DA SILVA FILHO ROSE MARLY VARELA DA SILVA REP/P/S/CURADORA VILMA SILVA DE OLIVEIRA VILMA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 APDO: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n321. APELACAO CIVEL 2008.001.11736 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010659812 Protocolo: 2008062396 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDO: LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES RJ0136056 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES RJ0134092 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n322. APELACAO CIVEL 2008.001.11761 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA E INCIDENTE DE FALSIDADE 2001.205.009413-0/A, JULGADAS EM CONJUNTO 20012050094130 Protocolo: 2008062131 APTE: INGRID STEPHANIE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 APDO: IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA RJ0107370 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO GARCIA FERREIRA RJ0103977 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n323. APELACAO CIVEL 2008.001.12217 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120036837 Protocolo: 2008064256 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: MANOEL PEREIRA NINHO NETTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA RJ0110442 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n324. APELACAO CIVEL 2008.001.12299 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010676397 Protocolo: 2008064658 APTE: ANTONIO CARLOS SILVA PONTES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI RJ0044482 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO RETIDO E AO DE APELACAO CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n325. APELACAO CIVEL 2008.001.12414 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010678028 Protocolo: 2008065370 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS RJ0134515 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n326. APELACAO CIVEL 2008.001.12574 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010836928 Protocolo: 2008066731 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: JOSE MARCOS BRAZIELLAS CORREA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n327. APELACAO CIVEL 2008.001.12615 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.072.001159-0) 20070720021112 Protocolo: 2008065849 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: JOSE DO NASCIMENTO MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO EXCLUIU-SE A CONDENACAO DO EMBARGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n328. APELACAO CIVEL 2008.001.12631 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011123229 Protocolo: 2008066274 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI RJ0148002 APDO: FILLIPE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n329. APELACAO CIVEL 2008.001.12654 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010665113 Protocolo: 2008066913 APTE: TEREZINHA ANTUNES BARROCA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA VIANNA GAETA RJ0038861 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA VIANNA GAETA RJ0120606 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n330. APELACAO CIVEL 2008.001.12659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010704532 Protocolo: 2008066728 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: JORGE BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). SUZANI ANDRADE FERRARO RJ0099819 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA SERRA DA SILVA RJ0121843 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n331. APELACAO CIVEL 2008.001.13117 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030045640 Protocolo: 2008069383 APTE: SUZANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0044243 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n332. APELACAO CIVEL 2008.001.13154 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010767852 Protocolo: 2008070228 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDOS: CARLA CRISTINA ALVES DE FREITAS MARIA DEOLINDA ALVES DE FREITAS PATRICIA ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n333. APELACAO CIVEL 2008.001.13155 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050043706 Protocolo: 2008068338 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: JOSE MENDES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA RJ0060280 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n334. APELACAO CIVEL 2008.001.13186 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010904815 Protocolo: 2008070255 APTE: ROSANE MARIA BASTOS DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RA MOS RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 APDO: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n335. APELACAO CIVEL 2008.001.13311 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: -INDENIZACAO 20060630043270 Protocolo: 2008071184 APTE 1: MARIA LUIZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433B ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n336. APELACAO CIVEL 2008.001.13356 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020151114 Protocolo: 2008071913 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA RJ0142375 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n337. APELACAO CIVEL 2008.001.13361 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062070002562 Protocolo: 2008070802 APTE: LAIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HUMBERTO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RJ0066766 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA RJ0124494 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n338. APELACAO CIVEL 2008.001.13654 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062020175278 Protocolo: 2008072196 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: IOLANDA DELGADO PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM RJ0137148 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n339. APELACAO CIVEL 2008.001.13695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010887910 Protocolo: 2008073150 APTE: ELSON DA CUNHA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELCIO BENTO MIRANDA RJ0066259 APDO: ERIC BORTOLINI ADVOGADO: DR(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO RJ0056623 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n340. APELACAO CIVEL 2008.001.13697 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210120059 Protocolo: 2008073176 APTE: CAROLINE FERREIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n341. APELACAO CIVEL 2008.001.13731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046493 Protocolo: 2008073184 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SECUNDINO SATURNINO VIDAL GARRIDO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n342. APELACAO CIVEL 2008.001.13801 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018021 Protocolo: 200872605 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: ESPOLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO REP/P/S/INV LUCI RAMALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LENITA CORTES DA SILVA RJ0136324 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n343. APELACAO CIVEL 2008.001.13944 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011652884 Protocolo: 2008073508 APTE: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n344. APELACAO CIVEL 2008.001.14081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047148 Protocolo: 2008074870 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AYMAR FONSECA DE ALVARENGA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n345. APELACAO CIVEL 2008.001.14150 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011217534 Protocolo: 2008075193 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: ROSEANE DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n346. APELACAO CIVEL 2008.001.14174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.002.2352-5 - EXECUCAO FISCAL 20000010761201 Protocolo: 2008073137 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO P: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a).MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n347. APELACAO CIVEL 2008.001.14298 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660149838 Protocolo: 200873925 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: MARIA EDUARDA MARTINS FERNANDES REP/P/S/PAI MARCELO FERNANDES DA GUIA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA RJ0127685 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n348. APELACAO CIVEL 2008.001.14303 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010512451 Protocolo: 2008074781 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REJANE DE SOUZA RJ0133850 APDO: SILA DE MACEDO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n349. APELACAO CIVEL 2008.001.14472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210198403 Protocolo: 2008073210 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: KLEBER SILVA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ELIO NUNES FERRAZ RJ0046216 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n350. APELACAO CIVEL 2008.001.14562 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070006284 Protocolo: 2008076563 APTE: LEONIDAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RJ0122913 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DE LEONIDAS SANTOS)\r\n\r\n351. APELACAO CIVEL 2008.001.15032 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080119855 Protocolo: 2008078867 APTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 APDO: ADRIEL DOS REIS ALVES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n352. APELACAO CIVEL 2008.001.15116 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: (TB. 27174) INDENIZATORIA 995120043720 Protocolo: 2008079224 APTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: JOSE AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA RJ0075793 ADVOGADO 2: DR(a). SOLIMAR ROUPE RJ0097388 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n353. APELACAO CIVEL 2008.001.15242 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020133820 Protocolo: 200879752 APTE 1: FABIO CARVALHO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO RJ0106846 APTE 2: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n354. APELACAO CIVEL 2008.001.15536 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032020123386 Protocolo: 2008081125 AP TES: WANDERLINO NERY DA COSTA FILHO INAH FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA RJ0086347 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MACEDO SILVA LUCAS RJ0103039 APDO: IURI ATAUHALPA AROMAN ERES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA RJ0049255 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n355. APELACAO CIVEL 2008.001.15574 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011596415 Protocolo: 2008081628 APTE: JOAO ANTONIO SALGADO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ RJ0067907 APDO: REINALDO DA SILVA BULHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE RJ0060277 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n356. APELACAO CIVEL 2008.001.15631 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050120072440 Protocolo: 2008081088 APTE: MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO CONSULTORIA E EXECUCAO LTDA REP/P/SEU SOCIO LUIZ ROBERTO SAUCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE RJ0100031 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO RJ0117680 APDO: ELETRO DIESEL CORREA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. REVISORA.\r\n\r\n357. APELACAO CIVEL 2008.001.15727 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072020017638 Protocolo: 2008083599 APTE: ADRIANO GOMES DUARTE AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA RJ0047104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA RJ0124204 APDO 1: CLAUDIO DUARTE ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO RJ0105317 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LETICIA ESTEVES DE LACERDA DA CONCEICAO RJ0112645 APDO 2: LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA RJ0071844 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n358. APELACAO CIVEL 2008.001.15742 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090005207 Protocolo: 2008082959 APTE 1: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO MG0084796 APTE 2: BRUNO DE TOLEDO MOTTA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RJ0134983 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n359. APELACAO CIVEL 2008.001.15744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044111 Protocolo: 200882890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n360. APELACAO CIVEL 2008.001.15778 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010256979 Protocolo: 200885174 APTE: JULIANA DO REGO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n361. APELACAO CIVEL 2008.001.15924 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020109390 Protocolo: 200883426 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: MAURICIO ADIB CURY ADVOGADO: DR(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR RJ0022448 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n362. APELACAO CIVEL 2008.001.16245 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020450037117 Protocolo: 2008085774 APTE: OTACILIO CANDIDO DE SOUZA E S/MULHER MARIA MADALENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ILIDIO DO CARMO LOURES RJ0049541 APDOS 1: JOAO CARLOS MOREIRA JARDIM LUCIANO MOREIRA JARDIM JANAINA MOREIRA JARDIM GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO 3: LUIS FELIPE MOREIRA JARDIM APDO 4: OSVALDO PEREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n363. APELACAO CIVEL 2008.001.16787 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020193790 Protocolo: 2008088229 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ELIDIA THEREZINHA MACHADO AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB RJ0033401 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n364. APELACAO CIVEL 2008.001.17110 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010659630 Protocolo: 2008090731 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: JORGE COSTA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS RJ0019700 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n365. APELACAO CIVEL 2008.001.17481 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011165182 Protocolo: 2008092951 APTE: TALITA DE ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDO 1: VMT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE RJ0118685 APDO 2: MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n366. APELACAO CIVEL 2008.001.18392 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010562653 Protocolo: 2008098399 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: CLAUDIA VILLELA KOTTLER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n367. APELACAO CIVEL 2008.001.18799 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040831015 Protocolo: 2008101160 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CELIA MARIA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n368. APELACAO CIVEL 2008.001.19128 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020119267 Protocolo: 2008102247 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: CELSO PINTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NAO DE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n369. APELACAO CIVEL 2008.001.20286 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070140151786 Protocolo: 2008105537 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 APDO: ANTONIO LUIZ AYRES ADVOGADO: DR(a). GINA MANHAES DUMAS RJ0134325 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n370. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700111669 Protocolo: 2007119461 EMBTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 EMBDO: ORLANDO DA SILVA PORTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDOS OS DES. RELATOR E REVISOR QUE DAVAM PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. SIRO DARLAN - VOGAL.\r\n\r\n371. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600160222 Protocolo: 2007145804 EMBTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA DO PIRAI PIRAI PINHEIRAL MENDES E ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADO: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA RJ0091757 EMBDO 1: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI E VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACI DA COSTA RJ0092408 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 EMBDO 2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n372. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700116846 Protocolo: 2007204982 EMBTE: ELY DIAS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDA A DES. NANCIA MAHFUZ, VOGAL, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n373. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700152934 Protocolo: 200836861 EMBTE: RODRIGO DA COSTA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GOMES MAGALHAES RJ0124805 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MAGALHAES RJ0134841 EMBDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, FAZENDO CONSTAR QUE FOI DESIGNADO EM SESSAO COMO REVISOR NATURAL O DES. WERSON REGO. DECISAO UNANIME\r\n\r\nId: 560699"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "560403": [
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                                                                                                                                            "-----------------------------------------------------\r\n\r\nC O N C U S Ã O D E A C Ó R D Ã O\r\n\r\n-----------------------------------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.32211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20020011585939 Protocolo: 2007157683 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: ELISMAR ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 560403"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "--------------------------------------------------------\r\n\r\nC O N C U S Ã O D E D E S P A C H O \r\n\r\n--------------------------------------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2295 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Ação: ORDINÁRIA 20082080003506 Protocolo: 200817852 AGTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO RJ0104909 AGDO: CRISTINA DOS SANTOS GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Despacho:...À SECRETARIA, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, UMA VEZ QUE, ESTE AGRAVO É O ORIGINAL DO ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDO (VIA FAX), SOB O Nº 2008.002.02104 E JÁ DESPACHADO, CONFORME CÓPIA QUE SEGUE.\r\n\r\nId: 560478"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "560396": [
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                                                                                                                                            "-EDITAL DE CITAÇÃO-\r\n\r\nPRAZO : 15 DIAS\r\n\r\nEdital de Citação de ELIANE SILVEIRA DA CRUZ,\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 21/2008 (VINTE E UM DO ANO DOIS MIL E OITO), EM QUE É AUTOR: VALDIR FRANÇA.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por sua ordem, e pelo mesmo cita-se ELIANE SILVEIRA DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, segundo petição às fls. 76 dos autos, conforme deferido às fls. 77, cujo teor é o seguinte: “Vistos, fls. 76: defiro. Após, à Curadoria Especial”. (a) Des. Siro Darlan de Oliveira, DESEMBARGADOR e, para conhecimento de todos, se expediu o presente EDITAL, que deverá ser afixado no lugar de costume, publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizada na Rua Dom Manuel, 37/3º andar, sala 332 - Lâmina III, aos cinco de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodney Vargas, Analista Judiciário da 12ª Câmara Cível, o digitei. E eu, Zoé Cássia de Oliveira Bourrus, Secretária da 12ª Câmara Cível, o acho conforme. (a) DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 560396"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420121496 Protocolo: 200869403 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: WAGNER MARQUES BARROSO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8743 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010242780 Protocolo: 200882102 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 AGDO: MARIA JOSE DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12321 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011504289 Protocolo: 2008116903 AGTES: DORACI BUENO TEREZINHA MARIA DE JESUS IRMA BUENO GOSO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010302830 Protocolo: 2008136573 AGTE: CARMEM ILSA DEONAIDES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES RJ0032133 AGDO: TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES RJ0053754 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.52111 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020540257763 Protocolo: 2007262607 APTE: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 APDO: LUIZ FELIPE COPELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO RJ0045477 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.5987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010741279 Protocolo: 2008030594 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: ESPOLIO DE EDWARD SIMAS REP/P/S/INV MYRIAM O'REILLY SIMAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.11641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20072090000640 Protocolo: 2008060867 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APDO: JOSE RONALDO PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19634 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210351345 Protocolo: 2008103608 APTE: REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 APDO: AROMA DAS FRUTAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NATIVIDADE Acao: INDENIZACAO 20060350005991 Protocolo: 2008104892 APTES: LUIZ JORGE GONCALVES ANDREIA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 APDO: MARIANA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.20154 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063260 Protocolo: 2008107069 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FIRMINO CALVAO MOURA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.20161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090044126 Protocolo: 2008106909 APTE 1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 APTE 2: JAQUELINE TORRES MILONE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 560700"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "560702": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34215 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070160005337 Protocolo: 2007350765 AGTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 AGDO: HAILTON DE SOUZA VIEIRA REP/P/ TEREZINHA DE FATIMA VIEIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10324 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080020103833 Protocolo: 200897592 AGTES: PAULO JORGE DO NASCIMENTO SANTOS ESTER COSTA SANTOS REP/P/S/PAI PAULO JORGE DO NASCIMENTO SANTOS ERICA DA COSTA SANTOS REP/P/S/PAI PAULO JORGE DO NASCIMENTO SANTOS SIMONE NAZARETH DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AGUAS DE NITEROI S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12284 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040065291 Protocolo: 2008116413 AGTE: WALDEMIRO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010733509 Protocolo: 2008119506 AGTE: MARIA HELENA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO RJ0138689 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, PARA DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO-SE QUE A AUTORA/AGRAVADA SEJA HABILITADA AO RECEBIMENTO DE PENSAO POR MORTE DE SEU FALECIDO COMPANHEIRO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12519 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010676514 Protocolo: 2008117399 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEI TER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 AGDO: NEIVA DE FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A. DO CPC, PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA PAGUE A QUANTIA EQUIVALENTE A TARIFA MINIMA, REFERENTE AS PRESTACOES VINCENDAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12613 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO 20020010688083 Protocolo: 2008118125 AGTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0147616 AGDO: NIOBE FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010444020 Protocolo: 2008118754 AGTE: ESPOLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA PEREIRA DO VALLE TRINDADE ADVOGADO: DR(a). FABIO JERONIMO XAVIER RJ0120107 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO ESPOLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12717 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010559054 Protocolo: 2008120645 AGTE: IZABELA LILIA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PEDRO PAULO DE SOUZA FILHO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13157 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082020056853 Protocolo: 2008122923 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA RJ0144785 AGDO: DILMA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE LIMA MACENA RJ0075316 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15004 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010240657 Protocolo: 2008141660 AGTE: MARCELLO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 AGDOS: TOMAZ MARTINS DE ANDRADE REP/P/S/MAE ANA SILVEIRA MARTINS MIGUEL MARTINS DE ANDRADE REP/P/S/MAE ANA SILVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GUELMAN RJ0138876 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO RJ0138899 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO DESERTOS OS RECURSO DE FLS. 02/10 E DE FLS. 132/9 POR FALTA DE PREPARO, NA FORMA DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012003028 Protocolo: 2008145292 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ELISA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15469 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20052080011272 Protocolo: 2008146719 AGTE: MARIA DE FATIMA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA RJ0113011 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15481 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20080010704741 Protocolo: 2008146054 AGTE: LETICIA VICTORIA DOS SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA DOS SANTOS BIZERRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI RJ0032074 AGDO: EDSON VIEIRA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16153 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20000370061822 Protocolo: 2008151362 AGTE: ESPOLIO DE ABEL CARLOS TOLEDO E ISABEL DA SILVA TOLEDO REP/P/S/INVENTARIANTE JUAREZ CARLOS TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16322 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070380061410 Protocolo: 2008152666 AGTE: OESP MIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 AGDO: ANDREA PAULA MARTINS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO RJ0134471 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA RJ0122693 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16425 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010314641 Protocolo: 2008153951 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: ERICA FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES RJ0125378 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"..DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16564 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030130191 Protocolo: 2008156377 AGTE: CELMA REGINA LOPES DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16650 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080011004313 Protocolo: 2008157718 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR RJ0079621 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16657 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20080011326250 Protocolo: 2008157817 AGTE: BRASPHILL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DEFIRO EM PARTE A MEDIDA... A AGRAVADA ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16708 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C COBRANCA 20080011150445 Protocolo: 2008158257 AGTE: FRANCISCO LOBO NORONHA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA RJ0081825 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16796 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011069733 Protocolo: 2008159430 AGTE: CELMA GREMIAO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JORDAO TOLEDO BROCCHIERI RJ0140852 AGDO 1: BANCO J SAFRA S A AGDO 2: SHOW DA INTENDENTE VEICULOS LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210374576 Protocolo: 2008158983 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: JOSE DE CARLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS RJ0031244 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011521550 Protocolo: 2008159659 AGTES: JOSE SALES DE OLIVEIRA MARGARIDA GONCALVES DE OLIVEIRA FRANCISCO GONCALVES DE SALES MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE ESTE RECURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 525, I, DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16899 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072030091744 Protocolo: 2008160265 AGTE: CLAUDIO FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO RJ0119890 AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16939 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011629369 Protocolo: 2008160257 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 AGDO: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO, POR SEU NAO CABIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62502 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090023019 Protocolo: 2007330043 APTES: ADALMIR FERREIRA DE ASSIS ANA PAULA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FABIO LYRA QUINTELA RJ0130749 APDOS: RECREIO VEICULOS LTDA VW DO BRASIL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..POR TAIS RAZOES, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DA 02 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.63514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011413955 Protocolo: 2007334598 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 577, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, MANTENHO A R. SENTENCA DE FLS.142/145.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69323 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.137043-0 20030010994615 Pro tocolo: 2007369745 APTE: 0SSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEICOES COLETIVAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 APDO: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO RJ0135925 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS E ESCLARECIMENTOS, DECIDO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1654 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060610002327 Protocolo: 2008004930 APTE: VIVIAN JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA RJ0053964 APDO: SECRETARIA GERAL DE ENSINO DA FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6435 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20070400005910 Protocolo: 200832236 APTE 1: HUGO LEONARDO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: BRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS DENISE MOURA BRASIL GARNIER ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS RJ0108965 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010109034 Protocolo: 2008036663 APTES: MARIZA GONCALVES GADELHA ANA CARLA GADELHA SILVA REP/P/S/CURADORA MARIZA GONCALVES GADELHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI RJ0115335 APDO: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA RJ0112375 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17224 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20030610000300 Protocolo: 2008091532 APTE 1: JOSE PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 APTES 2: ANDRE LUIZ BRANCO BARBOSA REP/P/S/MAE ANDREIA MEDAS BRANCO JULIA MARTHA BRANCO BARBOSA REP/P/S/MAE ANDREIA MEDAS BRANCO THATIANA BRANCO RANGEL ASSIST/P/S/MAE ANDREIA MEDAS BRANCO ADVOGADO: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0081541 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21453 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040067987 Protocolo: 2008114238 APTE 1: NOVA FENIX SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ROCHA SALGUEIRO COSTA RJ0066645 APTE 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0117551 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 APDO: DAISY CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0025250 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA 2 APELANTE NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A DO CPC, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS NA QUANTIA DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI 1060/50, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090047275 Protocolo: 2008116255 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: EDLAINE GARCIA BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA RJ0123264 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21946 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 932070011057 Protocolo: 2008118578 APTE: SERGIO RODRIGUES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON RAMOS DE MELO RJ0105254 ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO RJ0078999 APDO: ESPOLIO DE ALPHEU RIBEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.23419 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030119764 Protocolo: 2008127022 APTE: MARIA DO ROSARIO FATIMA ROMEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES RJ0123737 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA RJ0124646 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.23643 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110014306 Protocolo: 2008125457 APTE: ELIAS DA SILVA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). SAMIR MENDONCA RJ0122448 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.23980 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853679 Protocolo: 2008128250 APTE: VITALINO QUEIROGA GONCALVES MUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..DECIDO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24389 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010394562 Protocolo: 2008130985 APTES: FABIO SHIGUEHIKO OSAWA ALEXANDRE FRIAS LAVIOLA DE FREITAS IDEMAR BONIFACIO DE AZEVEDO GILBERTO DE ANDRADE MENDES WANIUS DE AMORIM PAULO SERGIO DUARTE CAMILO RIBAMAR RAMOS CARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES ROBERTO FONTENELLE DAMASCENO MARCELO DE MELO SILVA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C REP.DE DANOS 20070011088841 Protocolo: 2008135564 APTE: CRISTIANO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA RJ0134608 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.25195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1114/95 - EXECUCAO FISCAL 20000011106620 Protocolo: 2008135689 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25281 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090009736 Protocolo: 2008134449 APTE: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS RJ0129358 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... O AGRAVO NAO SERA CONHECIDO, POSTO QUE DESERTO... NAO SE CONHECE ESTE RECURSO, POR FALTA DE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25615 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIREITOS AUTORAIS 20012080088910 Protocolo: 2008136836 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDO: J V CENTER ACADEMIA GINASTICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.26495 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010514731 Protocolo: 2008140282 APTE: TRANSGINO TRANSPORTE RODOVIARIO EM GERAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26705 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20070011004864 Protocolo: 2008142518 APTE: CARLOS JOSE LISBOA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VIOLETA DE PINHO RJ0068693 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA RJ0122516 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26738 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870067830 Protocolo: 2008143926 APTE: VERA CONCEICAO MAIONE GOMES ADVOGADO: DR(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES RJ0141068 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA SP0233093 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26776 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040363947 Protocolo: 2008143166 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISITINA A DE LARA APDO: CLAUDIR M TEIXEIRA E OUTROS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.26790 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030470002457 Protocolo: 2008143334 APTE: MUNICIPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: LUCIA DE OLIVEIRA TORRES APDO: ANA LUCIA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26828 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070011100830 Protocolo: 2008142788 APTE: SIDNEY PEDROSA HASSEN DAM ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA RJ0121529 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE MONTES MARTINS RJ0071688 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA RJ0099638 APDO 2: ROGERIO MENEZES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MONTALVAO MOREIRA RJ0119611 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO AUTOR...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.27162 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010780303 Protocolo: 2008144391 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: MARCIUS JOSE LESSA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR RJ0144457 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO RECURSO ADESIVO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.27760 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040325193 Protocolo: 2008148735 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE DA COSTA MEIRA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.28233 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002080095108 Protocolo: 2008150771 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APDOS: MARIO LUIS NEVES GRISOLIA MARA CRISTINA BARRETO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN RJ0142456 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA PROFERIDA AS FLS.75 E DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO, DURANTE O PRAZO CONCEDIDO PELO CREDOR, PARA QUE O DEVEDOR CUMPRA A OBRIGACAO ACORDADA, NOS TERMOS DO ART.792 DO CPC.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.28319 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210043183 Protocolo: 2008150698 APTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.28408 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011594185 Protocolo: 2008151442 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APTE 2: ANA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-LHES SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.28411 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050041539 Protocolo: 2008152822 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA ADVOGADO: DR(a). MILTON ALVES DA SILVA RJ0073977 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITA-SE A PRELIMINAR E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.28508 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079169 Protocolo: 2008152375 APTE: ACACIO LARANJA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.28515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070012663843 Protocolo: 2008151390 APTE: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.28580 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070011059373 Protocolo: 2008151043 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APTE 2: JOSE DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS RJ0025815 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DO BANCO E DA-SE PROVIMENTO AO DO AUTOR ...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.28740 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380030661 Protocolo: 2008153884 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES RJ0106902 APDO: JOAO BOSCO MORAES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES RJ0069293 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RE...\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.28832 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20000011474670 Protocolo: 2008153122 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: SCR AUTOMACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO RJ0050414 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS RJ0067482 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.28877 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060030780 Protocolo: 2008153818 APTE: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 APDO: MANOEL CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.28909 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 962020003898 Protocolo: 2008153059 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO ADVOGADO 1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA RJ0020375 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO RJ0126793 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA RJ0119924 APDO: ISAAC RABINOVITCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\nId: 560702"
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                                                                                                                                            "560701": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006181528 IMPTES: PAULO SERGIO FARIA DE ABREU ALMIR FERREIRA ISMERIO FERNANDO MARTINS DE AMORIM ANTONIO CARLOS CARDOSO PINTO ADVOGADO: DR(a). EDMO MIRANDA CAMPOS RJ0132096 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A INICIATIVA DO INTERESSADO POR 30 DIAS...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200887520 IMPTE: ROSANE SERTORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: `A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008110921 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...REFORMO-O EM PARTE, PARA DETERMINAR QUE O CALCULO ALI ALUDIDO SEJA FEITO CONSIDERANDO O PERIODO DOS ULTIMOS SEIS MESES DO FORNECIMENTO...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008155237 IMPTE: VERLEM LURDES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES RJ0088157 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... TENDO EM VISTA A AUSENCIA DO \"PERICULUM IN MORA\", VISTO QUE A APOSENTADORIA EXIGE O PREENCHIMENTO DE REQUISITOS PELO SERVIDOR, INDEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE, PESSOALMENTE, A AUTORIDADE COATORA, A FIM DE PRESTAR AS INFORMACOES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APOS, CONCLUSAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1499 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040875961 Protocolo: 200813894 AGTE: ROSELI CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA SAO GONCALO NITEROI Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: DEVOLVA-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5495 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010004339 Protocolo: 200849968 AGTE: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 AGDO: COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA ADVOGADO: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI SP0061762 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: INDIQUE O PETICIONARIO...O NOME DO ADVOGADO QUE DEVA FIGURAR NAS PUBLICACOES SEGUINTES...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15049 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.212022-7 20070012120227 Protocolo: 2008141363 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDOS: RUSINETE FERRAZ DELGADO JOSE TRUGILLO DELGADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: DIGA A AGRAVANTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15090 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012149990 Protocolo: 2008142916 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: MARCIO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15293 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082050078772 Protocolo: 2008144449 AGTES: JOAO HENRIQUE DE PAULA FONSECA JULIANA LABRE DA SILVA FONSECA PEDRO PAULO DE PAULA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0131058 AGDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR SANTIAGO LTDA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"...NAO ESTA O RELATOR DO AGRAVO OBRIGADO A GARIMPAR NOS AUTOS ONDE SE ENCONTRAM AS PECAS CUJO TRASLADO E OBRIGATORIO...INDIQUE O AGRAVANTE AS FOLHAS ONDE SE ENCONTRAM AS PECAS OBRIGATORIAS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15438 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010993700 Protocolo: 2008145667 AGTES: ROGERIO NOVIS HELOISA MACHADO NOVIS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 AGDO: RENATO VILLELA GOMES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES RJ0103970 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...RECEBO A INICIATIVA DE FLS. 41/43, APRESENTADA POR ROGERIO NOVIS E OUTRA, COMO AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20070012206535 Protocolo: 2008146201 AGTE: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"AS ALEGACOES TRAZIDAS AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO SAO SUFICIENTES A DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANCA NECESSARIA PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, PELO QUE O INDEFIRO...AO AGRAVADO...'\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15498 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010980770 Protocolo: 2008146553 AGTE: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO RJ0067437 AGDO: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE NITEROI Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15591 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080010831970 Protocolo: 2008146840 AGTE: AUGUSTOS DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0027263 AGDO: CAIO PIMENTEL FELIX DE ALMEIDA REP/P/S/MAE AMELIA NATALIA PIMENTEL FELIX Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2008.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050360033932 Protocolo: 2008156320 AUTOR: RAIMUNDO ORLANDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAGNO NEVES BARBOSA RJ0081674 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO RJ0059519 REU: ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES REP/P/S/INV RAUL ANTONIO DAVID GOMES Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: 1.VENHA O INTEIRO TEOR DA SENTENCA...BEM COMO DO TRANSITO EM JULGADO. 2. COMPROVE O AUTOR ISENCAO TRIBUTARIA FRENTE A RECEITA FEDERAL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9586 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072060034477 Protocolo: 2008049767 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTES 2: LIGIA CRISTINA SALES RIBEIRO MANOEL TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0133940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS RJ0136233 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: PROSSIGA-SE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9622 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060680005792 Protocolo: 2008049414 APTE: MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO DO COUTO RJ0077501 APDO: FELIPE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 312, MANTENDO O \"DECISUM\" DE FLS. 309-310, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.23669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011483138 Protocolo: 2008128291 APTE 1: HOTEL POUSO REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: FLS. 307: ANOTE-SE.\r\n\r\nId: 560701"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "560703": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34051 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045326 Protocolo: 2007349273 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34862 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 872070006110 Protocolo: 2007357606 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 AGDO: IOLANDA FERREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO RJ0071692 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35655 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050610094670 Protocolo: 2007366716 AGTES: KATIA NILZA DE ALMEIDA DE QUEIROZ JOSE CARLOS PIMENTEL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ RJ0095043 AGDO: TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011257432 Protocolo: 200869007 AGTES: CLAUDIO LANCELOTTI ANTONIO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO RJ0012866 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010098693 Protocolo: 200899463 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: CRISTIANE JOSE CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10798 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011639944 Protocolo: 2008102387 AGTE: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA RJ0126072 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RJ0084430 AGDO: P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S C ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210065697 Protocolo: 2008113113 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AGDO: ROSA SANTOS ANSELMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011671773 Protocolo: 2008129128 AGTE: ALBERICO CAMPANA ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS RJ0017459 AGDO: ENIO FROTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS RJ0046066 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.45548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011327960 Protocolo: 2007229147 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: SONIA LUZIA BASTOS GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.51409 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070870031251 Protocolo: 2007261080 APTE: ADILSON DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.52059 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060260090658 Protocolo: 2007267876 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL RJ0077027 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ITAPERUNA E REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA RJ0081280 ADVOGADO 2: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA, DE OFICIO, PARA JUSTICA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010856924 Protocolo: 2007279108 APTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 APDOS: CARLOS ALBERTO MENDES DE ARAUJO MARIZE MENDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO RJ0132399 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000540067775 Protocolo: 2007287406 APTE: ELIETE FERREIRA DA SILVA BACELAR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 APDO 2: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE B GOMES SP0160292 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO 3: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58487 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610080892 Protocolo: 2007306612 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA A FIM DE QUE A PARTE AUTORA (SONIA MARIA DA SILVA), APRESENTE A DOCUMENTACAO AUTENTICA E QUE A MESMA GUARDA VINCULACAO COM A DOENCA DA QUAL SE DIZ PORTADORA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58487 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610080892 Protocolo: 2007306612 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60419 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210044850 Protocolo: 2007317357 APTE: MARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. SERGIO LUCIO O. CRUZ NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELA DES. HELDA LIMA MEIRELES, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO LUCIO CRUZ.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61456 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630028358 Protocolo: 2007323090 APTE: ALESSANDRO MARCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS RJ0113369 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61638 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011093067 Protocolo: 2007323458 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: BRUNO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LIMA DA SILVA RJ0089381 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63894 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010260617 Protocolo: 2007338068 APTE: DAVI SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64368 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052030048225 Protocolo: 2007343197 APTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 APDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64749 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010862782 Protocolo: 2007343796 APTE: WALDEBERG RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI RJ0090753 APDO: ANTONIO FERNANDO GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64911 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011435290 Protocolo: 2007345297 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANA MARIA DANTAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64926 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLRATORIA 20040011326343 Protocolo: 2007345274 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: CARLOS PIRES FERREIRA MARIA DE JESUS PIRES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65170 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040004871 Protocolo: 2007347683 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ANDERSON DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060040461192 Protocolo: 2007364801 APTE: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RJ0109624 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010328157 Protocolo: 2007368008 APTE 1: HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 20050810013756 Protocolo: 2007375406 APTE: ROSA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO INACIO DE LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047084 Protocolo: 2008079368 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA RIBEIRO VIEIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.20168 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040210063138 Protocolo: 2008108418 APTES: EDNA SOUZA COSTA MIGUEL MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063296 Protocolo: 2008107060 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FIRMINO CALVAO MOURA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20504 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030163649 Protocolo: 2008109949 APTE: MANUEL CAMBRA VALINO ADVOGADO: DR(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA RJ0031773 APDO: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA RJ0125920 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: 3\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080058061 Protocolo: 2008109075 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: SHIRLENE DOS SANTOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 ADVOGADO 3: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21491 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010266267 Protocolo: 2008115656 APTES: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.22394 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210134140 Protocolo: 2008120503 APTE 1: JOSE EVERALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 APTE 2: BCP S A ADVOGADO: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO RJ0144321 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. REVISORA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE PROVIA O 2o RECURSO E, JULGAVA PREJUDICADO O 1o. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. HELDA LIMA MEIRELES.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.23770 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010918498 Protocolo: 2008128463 APTE: MARCUS VINICIUS FERNANDES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: ZOOMP S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 94.001.109809-2 20030010181793 Protocolo: 2008130829 APTE: MANNES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 APDO: FATOR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DE MELO SILVA RJ0144952 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.24478 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020008214 Protocolo: 2008132231 APTE: VALDINEIA GODEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 APDOS: TNL PCS S A TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24860 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO 20052090029686 Protocolo: 2008130183 APTES 1: JANE THAUMATURGO AGUIAR DIOGO THAUMATURGO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO RJ0102240 APTE 2: WALTAIR MARTINS DE ALMEIDA E S/MULHER VANDA FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.25188 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010622461 Protocolo: 2008135404 APTE: GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI RJ0123245 APDO: MARTHA BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25879 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011705827 Protocolo: 2008138483 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA SP0049988 APTE 2: GUILLERMO DANIEL SORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (UNIBANCO) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (GUILLERMO DANIEL SORIA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 560703"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "560705": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.188 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.011749-0 Protocolo: 2008029637 AUTOR: LUCIANA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE PEPE FUNCHAL 0128473RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA 0110886RJ REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.489 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 2003.001.042148-2) 2005.001.160406-0 Protocolo: 200897887 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY REU: NATANAEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007259552 IMPTE: HORUS CONSULTORIA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO 0084087RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31345 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: FALENCIA 2002.006.001651-0 Protocolo: 2007323763 AGTE: T M A CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA 0100193RJ AGDO: ROBSON ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS 0030687RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA 0100193RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32156 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.169749-1 Protocolo: 2007327993 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARGALHO JR AGDO: MARCIO VELLOZO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA 0124666RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.975 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.003832-7 Protocolo: 20088478 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ AGDO: TV OMEGA LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.209.010366-2 Protocolo: 200815535 AGTES: ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS LUCAS MORATA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS E ADRIANA MORATA MARRECA MATHEUS MORATA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS E ADRIANA MORATA MARRECA LUCIANNA MORATA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS E ADRIANA MORATA MARRECA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ AGDOS: VICENTE MATERA ROSANGELA PAPA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA 0083851RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7805 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.079.001700-6 Protocolo: 200872983 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: JOSE RAIBOLT DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.070111-7 Protocolo: 2008105761 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDO: PAULO SERGIO MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11416 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.002.010582-9 Protocolo: 2008107867 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: JOSE ROBERTO DA SILVEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11556 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO 2004.205.006319-9 Protocolo: 2008109268 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOS: LAQUENE RIBEIRO DA COSTA REP/P/ EDITH DE CARVALHO LACTON RIBEIRO DA COSTA REP/P EDITH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11934 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143910-3 Protocolo: 2008113765 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12012 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143936-0 Protocolo: 2008113768 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12246 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066494-9 Protocolo: 2008116889 AGTES: HELENA VERA MARTINS DOS SANTOS EDILOURDES IRIS MARTINS DE OLIVEIRA ROBERTO MARIO MARTINS VALERIA MARTINS DA SILVA JOSE FRANCISCO MARTINS MATILDE DE JESUS MARTINS DIAS MONICA DE JESUS MARTINS ABREU MARIA MARTA MARTINS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.188514-5 Protocolo: 2008117770 AGTES: PAULO RICARDO PAUL JORGE LINDOLFO PEREIRA DUARTE ANTONIO MAURICIO FERNANDES EDMILSON DE ABREU RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES FERNANDO PRINCIPE MARTINS ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO JOAO JACQUES SOARES BUSNELLO GILMAR TRAMONTINI DA SILVA UIRA DO NASCIMENTO FERREIRA ALEX BENEVENUTO SANTOS JULIANA FERREIRA DA SILVA JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ AGDO 1: ZAZEN PRODUCOES LTDA AGDO 2: PARAMOUNT PICTURES DO BRASIL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12699 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007757-0 Protocolo: 2008121147 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDO: ELIZANGELA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13479 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.003056-2 Protocolo: 2008126684 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDO: MARIA DO AMPARO DE VARGAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36448 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 2002.202.014198-2 Protocolo: 2007182821 APTE: EDUARDO MENDONCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44860 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.004657-8 Protocolo: 2007222696 APTE 1: JORGE LUIZ TERRES PEREIRA JUNIOR ASSIST/P/S/MAE MARIA SOCORRO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS 0126637RJ APTE 2: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS ANTONIO TAVARES RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48504 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL C/C INDENIZATORIA E ALIMENTOS 2005.002.017108-9 Protocolo: 2007245240 APTE: MARCIA LUCIA ABATH FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES 0108012RJ APDO: JOSE CORDEIRO CONTENTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49114 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.065161-1 Protocolo: 2007248785 APTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS 0018392RJ APDO: EDINEA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA 0013121RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52617 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.057599-7 Protocolo: 2007273547 APTE: ESPOLIO DE KATHLEEN MARY DIODATI REP/P/S/INV ADELE MOIRA DIODATI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: EGLE TEGAMI DE CARVALHO COSTA RONALDO JOSE DA SILVA CHIFTON RILEY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.53636 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE MULTA E INDENIZATORIA 2005.002.007377-8 Protocolo: 2007282450 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ALEXANDRE PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS 0031519RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.54106 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.146260-3 Protocolo: 2007284201 APTE: POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ APDO: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0119023SP ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA 0130610RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56149 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(PROC.2002.202.010077-3) 2003.202.006346-8 Protocolo: 2007294840 APTE: EDUARDO MENDONCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56946 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.211.004614-1 Protocolo: 2007287293 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ APTE 2: ADIVALDO DA COSTA BUTERS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58003 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.002.011644-6 Protocolo: 2007303471 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDO: AFFONSO LUIZ VALENTIM FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS 0038186RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.3866 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.024530-0 Protocolo: 200816767 APTES: MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES ALOYSIO OLIVEIRA NEVES REINALDO JOSE DE ALMEIDA ADALTON TARANTO CAMPELLO CARLOS ALBERTO DE SA PACHECO SALOMAO PEREIRA DOS SANTOS MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIRES JARDIM 0110916RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093189-2 Protocolo: 2008020797 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ APDO: ANTONIO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5199 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.145033-0 Protocolo: 2008025295 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: INDIARA VICENTE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6884 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.066.003160-8 Protocolo: 2008034629 APTE 1: IMACULADA CONCEICAO RORIZ SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS 0088193RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO 2: IMACULADA CONCEICAO RORIZ SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS 0088193RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6902 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.009168-6 Protocolo: 2008034580 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ APDO: LIJA SICILIANO DE TOLEDO BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO 0017955RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7838 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.028785-0 Protocolo: 2008041716 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ APDO: VILMA CANTARINO CREDIE ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.096583-6 Protocolo: 2008044168 APTE 1: ENIR ALEXANDRE MARIA ADVOGADO: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9873 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133805-2 Protocolo: 2008052400 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: JOSEFINA ROSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9956 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2002.071.000327-8 Protocolo: 2008051831 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FERNANDES MACHADO 0093597RJ APDOS: JEFERSON NASCIMENTO SILVA BEATRIZ NASCIMENTO RAIMUNDA APARECIDA DA SILVA ALFREDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MELO SOUZA 0124373RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068528-8 Protocolo: 200855688 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIANO BELINATI GARCIA PEREZ 0024102BPR ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE BELINATI LOPES 0019937PR APDO: ABSALON DA SILVA AMANCIO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10850 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.040.000483-8 Protocolo: 2008056053 APTE 1: F4 PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG APTE 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO DE ALMEIDA 0123359RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11635 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.002.006461-3 Protocolo: 2008062218 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ APDO: EMPREITEIRA NBS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11717 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.003031-2 Protocolo: 2008060871 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOS: MARCIO JOSE QUINTELLA YARA LUCIA DE PAULA ALBANO ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12407 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - 2002.072.000200-3-TB 2965 2007.072.002102-1 Protocolo: 200864183 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ALBERTO MARINHO SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12827 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 97.001.068328-5 Protocolo: 2008068375 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: ESPOLIO DE ERNANE RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE FERNANDA GOMES DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA 0058785RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13150 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2007.001.066147-8 2007.001.167919-3 Protocolo: 2008070230 APTE: PROMOVENDO COMUNICACAO PRODUCAO EDITORA COMERCIO E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERNANDEZ 0130561SP APDO: RADIO O DIA FM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS 0093580RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13371 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE CASAMENTO 2006.012.010411-9 Protocolo: 200871875 APTE: ADILSON DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14015 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.127446-1 Protocolo: 200875026 APTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14282 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.116896-6 Protocolo: 2008075032 APTE 1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APTE 3: GUILHERME COSTA GAMA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165801-3 Protocolo: 2008085082 APTE: LUIZA AUGUSTA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND 0132758RJ APDO: JOAO JOSE MOURA MAINART ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.16146 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.009226-0 Protocolo: 2008080980 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APDO: PAULO NIRLAN SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA 0075758RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.005652-9 Protocolo: 2008088627 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDO: VERA LUCIA COELHO CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA 0004808RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.17370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.105897-3 Protocolo: 2008092591 APTE: HUMBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: BV FINACEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIANO BELINATI GARCIA PEREZ 0024102BPR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.18034 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.075251-0 Protocolo: 2008094585 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO 2: SIMONE SOARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO 0070127RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO 0124763RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18403 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156232-9 Protocolo: 2008098569 APTE: DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI 0108557RJ APDO: MARIA ALCINA DE JESUS TRINDADE COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.19020 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023455-2 Protocolo: 2008101379 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: MARIA DALVA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.19667 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.004.038319-0 Protocolo: 2008104435 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: JOSE ERALDO BIANCHINI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014688-5 Protocolo: 2007159703 EMBTE: DJAICE ANTONIO DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: HAMILTON TOMAS DE ALMEIDA E S/MULHER ADILMA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO 0074450RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015899-5 Protocolo: 200842082 EMBTE: ALEXANDRE NAZARENO DA PAIXAO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ EMBDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nId: 560705"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "560707": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042020141070 Protocolo: 2008122421 AGTE: CLAUDIO GEDEAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO RJ0086308 AGDO: CLAUDIANE GARCIA MARTINS REP/P/S/MAE LUCIANE CRISTINA ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA RJ0101579 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.37/42:\" ...Por esses fundamentos, dou provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reformar a decisao agravada a fim de determinar que a penhora on line fique limitada ao percentual de 60% (sessenta por cento) do saldo em conta corrente do devedor, incidindo sobre todos os demais depositos ate que se atinja o montante devido.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16325 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070012204654 Protocolo: 2008152944 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO RJ0141278 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: FRANCISCO ZACARIAS CORDEIRO DE MIRANDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.49/52:\" ... A conta de tais fundamentos e com espeque no art.557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, para que sejam expedidos os referidos oficios. Intimem-se.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.22326 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010461325 Protocolo: 2008122230 APTE: WELLINGTON MARINHO MALDONADO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.161/156:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso para manter integralmente o decisum monocratico, na forma do art. 557, caput do CPC.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.22828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030139337 Protocolo: 2008122458 APTE: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 APDO: ELISA MARIA IASSUI ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 145/148: \"...isto posto, ante a manifesta improcedencia do recurso, nego-lhe seguimento\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.23106 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660020388 Protocolo: 2008124033 APTE: LOURIVAL ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 118/126: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantenho integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.23119 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065013 Protocolo: 2008124695 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls. 30/41: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso,na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, para manter integralemente o decisum monocratico, tal como lancado\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.23657 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064094 Protocolo: 2008127432 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.48/59:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, para manter intergralmente o decisum monocratico, tal como lancado.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011645341 Protocolo: 2008127177 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: CELSO FILSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE LOPES BAILLY RJ0066808 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL MINTO DA SILVA RJ0091159 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 92/102: \"....Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso,nos termos do artigo 557, caput, do CPC, para manter integralmente a sentenca recorrida\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.23806 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072297 Protocolo: 2008127701 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JOAO BATISTA DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA RJ0131115 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.131/142:\"...Por todo o exposto, dou provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1. -A, do CPC, para julgar extinto o feito sem resolucao de merito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da parte re-apelante tao somente no que concerne aos Planos Collor I e II e para determinar a liquidacao, nos termos do art. 475-B, paragrafo 3., do CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.24058 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066467 Protocolo: 2008128220 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MUNIZ ARAGAO DE GOES DAQUER Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.32/42:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, para manter integralmente o decisum monocratico, tal como lancado.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24528 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040276157 Protocolo: 2008130850 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.31/36:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.25413 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010725349 Protocolo: 2008135713 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIA IVONE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA RJ0072901 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 104/112: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.25484 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070260008208 Protocolo: 2008134503 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APDO 1: JOSE ALEM CORCINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.115/124:\"...Por tais fundamentos, em sede reexame necessario, reformo a sentenca para julgar extinto o processo sem apreciacao do merito, nos termos do art. 267, IX, do CPC e dou por prejudicado o recurso, com aplicacao do art. 557, caput, do CPC c/c art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, mantida a sucumbencia estabelecida na sentenca, diante da resistencia ao pedido.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25683 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060011424941 Protocolo: 2008137215 APTES: MARCIA LESNICZKI BARRETO FARIA VINICIUS LESNICZKI DE CARVALHO FARIA JONATAS LESNICZKI DE CARVALHO FARIA REP/P/S/MAE MARCIA LESNICZKI BARRETO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 126/136: \"...Por tais fundamentos,nos termos doart. 557-paragrafo 1o.-A, do CPC, dou parcial provimento ao recurso para determinar a fluencia da correcao monetaria a partir de cada parcela paga indevidamente, mantida, no mais, a douta sentenca em sede de reexame necessario\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.26096 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668291 Protocolo: 2008136896 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: VILMA KLECZEWSKI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELIO ABRAHAO FRANCA RJ0034206 ADVOGADO 2: DR(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO RJ0050553 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 133/147: \"....Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, para manter integralmente a sentenca recorrida\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26305 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060660039346 Protocolo: 2008140688 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: SERGIO LUIZ ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR RJ0128424 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.132/136:\"...Por tais fundamentos, nao conheco o recurso por falta de requisito de admissibilidade, negando seguimento ao mesmo, nos termos do art. 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.26510 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060450063095 Protocolo: 2008142298 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO APDO: CLARISSE THIEME DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MERCEDES THIEME DE MORAES RJ0140593 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls. 75/85: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art 557, caput, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26714 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011066948 Protocolo: 2008142452 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: JOSE ANTONIO BARBIRATO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO RJ0138122 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 159/169: \"...Por todo o exposto, dou provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para julgar extinto o feito sem resolucao de merito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da parte re-apelante tao-somente no que concerne aos Planos Collor I e II e para estabelecer o pagamento da diferenca de 19,75% sobre i saldo existente em 01/01/89, mantida, no mais, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.27014 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066730 Protocolo: 2008144789 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RONALDO DUQUE MOREIRA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 29/40: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, para manter integralmente o decisum monocratico, tal como lancado\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27155 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 669 - EXECUCAO FISCAL 20030840001650 Protocolo: 2008145181 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: NOBERTINO VIEIRA RANGEL Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.19/28:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.27266 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001602 Protocolo: 2008145291 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: NELSON CARDOSO DE SIQUEIRA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls. 17/24: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.27483 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040344977 Protocolo: 2008145799 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: IVANI CARDOSO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 31/34: \"... Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Intime-se\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27584 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050840005488 Protocolo: 2008145848 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: TITO DIAS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 21/24: \"...Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Intime-se\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.27707 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040040793913 Protocolo: 2008150011 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ALTEVO GOMES AREAS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.17/22:\"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, paragrafo 1o- A do CPC, nega-se provimento ao recurso, determinando a extracao de copias dos autos, para remessa a Egregia Corregedoria Geral de Justica, para conhecimento e providencias.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27728 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050040297195 Protocolo: 2008148743 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: DIST CAMPOS GONCALENSE LTDA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls. 22/25: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art 557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27847 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840725 Protocolo: 2008149010 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: CESAR CELUSSO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 133/145: \"...Por todo o exposto, dou provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para julgar extinto o feito sem resolucao de merito, nos termos do art.267, inciso VI, do CPC, diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da parte re-apelante tao-somente no que concerne aos Planos Collor I e II e para determinar a liquidacao, nos termos do art. 475-B, paragrafo 3o., do CPC, mantida, no mais, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.28011 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056204 Protocolo: 2008147507 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELINO SIMOES Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls. 37/44: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recuso, na forma do art 557, caput, do Codigo de Processo Civil, para manter integralmente o decisum monocratico, tal como lancado.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.28456 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011369735 Protocolo: 2008151452 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: RONALDO DO NASCIMENTO VALERIO DE CASTRO ROCHA MARGARETE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 106/111: \"...Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, e paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, conheco do recurso para lhe dar parcial provimento a reduzir o quantum arbirtrado a titulo de dano material, em consonancia com o pleito inicial no valor de 3/6 de 40 salarios minimos. Pulbique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.28610 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011078148 Protocolo: 2008153142 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDOS: ODILEA DA SILVA AGUIAR LUCY DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 85/95: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente, mantendo a sentenca tal como lancada\".\r\n\r\nId: 560707"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "560706": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111237 IMPTE: MARIA ODETTE FERREIRA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.151:\"Segundo os Procuradores do Estado que estiveram na minha presenca, naquele momento, os medicamentos ja estavam sendo transportados para a sede da Secretaria de Saude, dai porque, prejudicado o cumprimento do mandado de conducao da autoridade impetrada. Publique-se para conhecimento da impetrante.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13839 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520042470 Protocolo: 2008130075 AGTE: THEREZINHA DIAS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA RJ0108013 AGDO 1: ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDO 2: ROGERIO ONOFRE AGDO 3: CARLOS GOMES LIMA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: FLS. 105: \"Diante das razoes apresentadas no agravo interno, reconsidero a decisao de fls. 39/40, passando ao conhecimento do recurso originario. Em razao da ausencia de periculum in mora, posto que nao comprovado prejuizo iminente a agravante e, em homenagem ao contraditorio, indefiro a liminar. Dispenso as informacoes. Diga o agravado\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15907 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080020196653 Protocolo: 2008151023 AGTE: MARCIA VALERIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 AGDO 1: MAGALHAES E CARVALHO LTDA AGDO 2: CARTORIO DO 19 OFICIO DE NITEROI Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.47:\" A gratuidade de Justica ja foi deferida em Primeira Instancia (fls.43). Atribuo o efeito suspensivo ativo ao presente recurso...Oficie-se, comunicando e solicitando informacoes. Intimem-se os agravados para responderem, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15965 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011272053 Protocolo: 2008149325 AGTE: CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GABRIEL MOREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARCIA DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.74:\" Defiro o efeito suspensivo requerido somente ate o julgamento de merito do presente recurso, evitando possiveis danos ao ora agravante. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, de-se vista ao Procurador de Justica, e voltem-me...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16457 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080580140483 Protocolo: 2008154438 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.156 e verso:\" Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo... Intimem-se, inclusive a agravada para contra-arrazoar o recurso, querendo. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16577 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012188223 Protocolo: 2008156578 AGTE: NOEMIA ARAUJO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.145 e verso:\" Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16631 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TB-15426) 970020096194 Protocolo: 2008157523 AGTE: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 AGDO 1: ALBERTO MANSUR ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO RJ0064374 AGDO 2: KARLA COSENDEY MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.90:\" Deixo de atribuir o efeito suspensivo requerido, por nao vislumbrar o alegado perigo de dano. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intimem-se os agravados para responderem, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me...\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL N.2004.0360058057 DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS Protocolo: 2008156312 AUTOR: VALDEMIRO MARQUES DA SILVA REU: ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES REP/P/S/INV RAUL ANTONIO DAVID GOMES Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls. 64:\"...Em dez dias: a)subscreva o Dr. avogado a inicial; b) venha prova da data do transito em julgado da sentenca rescindenda.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.64546 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 16591 - COBRANCA 920010989065 Protocolo: 2007344862 APTE: CLAUDIO ROBERTO E S/MULHER MARIA AMELIA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER RJ0029466 APDO: ARMINDO FERREIRA GOMES ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA RJ0048469 DR(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO RJ0012894 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls.305:\"Defiro vista em Cartorio, sem prejuizo da pauta.\" (VISTA AO ADVOGADO - DR. HENRIQUE CONCENTINO NETO em Cartorio)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19368 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020420026025 Protocolo: 2008102339 APTE: FATIMA APARECIDA DIAS CHRISOSTOMO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS RJ0080742 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE STUMPF RJ0101525 APDO 1: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 APDO 2: CLAUDIA LUCIA NUNES SILVA ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO RJ0134912 APDO 3: JORGE MARCOS CARDAO CHIMELLI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 APDO 4: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Observacao: Despacho fls. 593:\" ...vista `as partes.\" (peticao do perito fls. 595)\r\n\r\nId: 560706"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "560708": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.19469 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540139088 Protocolo: 2008104554 APTE: CESAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARISA CRISTINA CARVALHO RJ0048936 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CALDAS SANTOS RJ0138125 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Relator Designado: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA 0\r\n\r\nId: 560708"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "560710": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.6109 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011321260 Protocolo: 2008030746 APTE: CARMEN LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE RJ0095032 APDOS: EDMAR VIEIRA DE SOUZA SANDRA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: J-SE NOS AUTOS. NADA A PROVER DIANTE DO JA JULGADO POR ESTE E. COLEGIADO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.11378 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020070041056 Protocolo: 2008058962 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 APDOS: ALFREDO JOSE DA COSTA ELOIZA MARIA DO N OLIVEIRA MIRNA LUCIA COUTINHO RIBEIRO MARLENE DE ASSIS ANDRADE MARIA NEUCY PIRES MAGALHAES MARIA DAS GRACAS SELLANI FURTADO DILMO MAURICIO DA SILVA BARBOSA CLAUDOMIRA DE OLIVEIRA NETA JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA MARIA TEREZA ALVES RABELO MARLENE DE MELO FARIA RENATO MENDES BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU EM REEXAME NECESSARIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.13387 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2000.072.002075-0 TB-1793/00 20070720020879 Protocolo: 2008071808 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: RENAN BERENGER MACHADO JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA PACIFICA JURISPRUDENCIA DESTE CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.25795 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610061899 Protocolo: 2008137578 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANDREIA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O APELO EM MANIFFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.27763 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040386900 Protocolo: 2008148731 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CARMEN MARIA SOUZA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM ARRIMO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 560710"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "560709": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007350859 IMPTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESEP RJ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 ADVOGADO 3: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOELSON GONCALVES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... 2.EM ATENCAO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, TENDO EM VISTA QUE HOUVE EMENDA A INICIAL, INTIME-SE O IMPETRADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10509 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050420041781 Protocolo: 200899368 AGTE: PETER FRANCIS AFANASEWICZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 AGDOS: ESPOLIO DE LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS ESPOLIO DE JOHN THOMAS AFANASEWICZ Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. (...) REVOGO O COMANDO DE FLS. 118; 2. J-SE (...) O OFICIO (...) 3. (...) DE OFICIO REVOGO O ITEM \"2\" DO COMANDO DE FLS. 116; 4) (...) VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10509 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050420041781 Protocolo: 200899368 AGTE: PETER FRANCIS AFANASEWICZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 AGDOS: ESPOLIO DE LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS ESPOLIO DE JOHN THOMAS AFANASEWICZ Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: POR CAUTELA, PUBLIQUE-SE FLS. 120 E VERSO. APOS, RETORNEM-ME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11208 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011952080 Protocolo: 2008106607 AGTES: IVA BRANDAO GONCALVES LIMA RAFAEL BULLOS COPOLILLO NILTON MANHAES GOMES DE ALMEIDA JORGE AUGUSTO TRIGO MARIO SERGIO DE CASTRO DOURADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. FLS.90 - REITERE-SE. 2. FLS.93(VERSO) - AOS AGRAVANTES, EM 05 DIAS (para recolhimento das custas referente a expedicao dos mandados de intimacao dos agravados).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11773 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20072030055934 Protocolo: 2008111075 AGTE: JOEL ODORICO FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA ELIZABETH DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 ADVOGADO 3: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO RJ0130527 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: RETORNEM OS AUTOS A EMINENTE E CONCEITUADA DEFENSORA PUBLICA NO SENTIDO DE INFORMAR SE O SEU PATROCIANDO AINDA TEM INTERESSE RECURSAL, FACE O QUE CONSTA DA COTA DE FLS. 21, VERSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12674 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080030029575 Protocolo: 2008117825 AGTE: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RJ0150097 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, JURISDICAO PRESTADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14939 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050280011520 Protocolo: 2008141990 AGTES: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 AGDOS: WOOD GROUP ENGINNERING AND PRODUCTION FACILITES BRASIL LTDA SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA RJ0071674 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16323 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011261622 Protocolo: 2008152936 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: REINALDO PLINIO PINGARRILHO CARVAO ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: ... ISSO POSTO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. OFICIE-SE COMUNICANDO. VENHAM AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, SENDO O AGRAVADO PARA MANIFESTACAO NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16461 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010631239 Protocolo: 2008154053 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE (...) AO AGRAVADO, I-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16515 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010725018 Protocolo: 2008155647 AGTE: ROSENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 1: ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO RJ0059711 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO RJ0092680 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16530 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210216211 Protocolo: 2008155653 AGTE: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 AGDO: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIANE FAIAL GOES RJ0141066 AGDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16544 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010943146 Protocolo: 2008156647 AGTES: ROSIMARY GUEDES DOS REIS REP/P/S/MAE ANA CRISTINA SILVA DE ABREU DIOGO GUEDES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANA CRISTINA SILVA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GESSY MARCIANO BARROS DOS REIS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES; 2) COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; 3) DEIXO DE ORDENAR A MANIFESTACAO DO AGRAVADO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16803 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITILO JUDICAL. 20070010465136 Protocolo: 2008158958 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 AGDO: JOEL DA LUZ ADVOGADO: DR(a). BRIS BELGA CATHALA NETO RJ0100788 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50458 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20050040276027 Protocolo: 2007256872 APTE: ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INTIME-SE O EMBARGANTE PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11754 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420058701 Protocolo: 2008062237 APTE: ADRIANA LEITE DA PENHA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: 1) ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. 2) PROSSIGA-SE NA FORMA REGIMENTAL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12435 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20050011021777 Protocolo: 2008065462 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: HUGO GONCALVES GOMES FILHO PROC.MUNIC. 2: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: AILTON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. SE OCORRENTE, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 560709"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "560711": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.10614 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080154280 Protocolo: 200855178 APTE: ANDRE MAURICIO TAVARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SALLES RJ0127907 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA 0\r\n\r\nId: 560711"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "560713": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.561 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORIDNARIA 20070010084931 Protocolo: 2008118889 AUTOR: MARIA CRISTINA BORGONGINO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 40: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC (...) INTIMEM-SE AS PARTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.601 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070450024146 Protocolo: 2008134565 AUTOR: GEANE APARECIDA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SEROZINI RJ0122287 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 79: \" CONSIDERANDO QUE A CONDENACAO VENTILADA NA SENTENCA A QUO DE FLS. 61/65 NAO EXCEDE O VALOR EQUIVALENTE A SESSENTA SALARIOS MINIMOS VIGENTES, INADMITO O PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 475, INCISO II, PARAGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.627 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010545679 Protocolo: 2008134211 AUTOR: CYRTA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 179: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS PRECISOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. \\(...) INTIMEM-SE AS PARTES.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007366402 IMPTE: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 47/48: \"...DESSE MODO, AUSENTE A CONDICAO ESPECIFICA DE PROCEDIBILIDADE DO WRIT, QUE E A PROVA INCONTINENTI DO DIREITO LIQUIDO E CERTO INVOCADO, OUTRA ALTERNATIVA NAO RESTA SENAO JULGAR O FEITO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19833 Origem: ITAOCARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070250006628 Protocolo: 2007213179 AGTE: ROBSON PEDRETTI BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS RJ0067339 ADVOGADO 2: DR(a). JALNER CORREA MONTEIRO RJ0135690 AGDO: CYNTHIA ECCARD RESENDE ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES RJ0054580 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 120/121: \"...DESSA FORMA, ENTENDO HAVER ESTE AGRAVO PERDIDO O SEU OBJETO, PELO QUE RESTA PREJUDICADO O SEU CONHECIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35617 Origem: SILVA JARDIM Acao: CAUTELAR 20070590008691 Protocolo: 2007366000 AGTE: ANTONIO CARLOS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO RJ0002672 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 94/98: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.- A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2789 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXECUCAO 20020690000370 Protocolo: 200824512 AGTE: MARIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 AGDO: CONDOMINIO RECANTO D'IGUABA ADVOGADO: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA RJ0033000 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE RJ0034167 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.117: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NAO CONHECO DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5036 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020129320 Protocolo: 200845743 AGTES: UBIRATAN PEREIRA BRANCO OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 80: \"...ASSIM, COMO SE CONSTATA DO PROTOCOLO DE INTERPOSICAO DO RECURSO (FLS. 47), FOI O MESMO AJUIZADO CINCO DIAS APOS ESGOTADO O PRAZO, NO DIA 14 DE MAIO DO CORRENTE ANO. ISTO POSTO, FACE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5196 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780056801 Protocolo: 200847329 AGTE: ZAIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 46/51: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5264 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070012353222 Protocolo: 200847789 AGTE: JACOB CHVAICER ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDO 1: FOTO STUDIO DINO LTDA AGDO 2: JOAO AMERICO PERET AGDO 3: MARLY NEVES PERET Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 38/40: \"...ASSIM, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DETERMINAR A CITACAO DOS FIADORES. RECOLHA, O AGRAVANTE, AS CUSTAS DEVIDAS EM RAZAO DA INTIMACAO DOS AGRAVADOS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 37.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6177 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020150328 Protocolo: 200856631 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LUCIANA SALES PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 132/133: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6427 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010056856 Protocolo: 200859453 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.170/173: \"...POR ESSAS RAZOES, TENHO QUE A DECISAO GUERREADA NAO MERECE REFORMA, POR NAO SE ENCONTRAR EM CONTRARIEDADE DOM A SUMULA No.59, DESTE EGREGIO TRIBUNAL. ASSIM, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6505 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070083370 Protocolo: 200860170 AGTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI SP0235484 AGDO: PAULO JORGE REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 50/53: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7453 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011159690 Protocolo: 200869381 AGTE: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 131/132: \"...ASSIM SENDO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, ACOLHENDO-OS, PARA SUPRIDA A OMISSAO, MANTER A MULTA IMPOSTA POR LITIGANCIA DE MA-FE E, POR CONSEGUINTE, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7478 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20080380001890 Protocolo: 200870399 AGTE: LACY DIONIZIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 47/48: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7574 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660011259 Protocolo: 200870418 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 298/300: \"...DESTE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210379057 Protocolo: 200877261 AGTE: FRANCISCO RUI POUBEL SANCHES ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ RJ0123985 ADVOGADO 2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE RJ0124072 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.42/46: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8291 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010540330 Protocolo: 200876395 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: THEREZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 94/96: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010336259 Protocolo: 200878273 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA AGTES: VIACAO CARAVELE LTDA VIACAO SAO JOSE LTDA TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON RODRIGUES PIRES RJ0069847 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.151/152: \"...FACE AO EXPOSTO, O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 143/149 NAO DEVE SER CONHECIDO. CUMPRA-SE O ITEM 4 DA R. DECISAO DE FLS. 78.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20070012114239 Protocolo: 200881003 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 192/193: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9599 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010392327 Protocolo: 200889917 AGTES: MARIO CAMPOS DA SILVEIRA NORMA WODEWOTZKY DE SOUZA CONDE ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA RJ0119382 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 85/88: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA DETERMINAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6o., VIII, DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9756 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011820655 Protocolo: 200891443 AGTE: PAULO FRANCISCO MARQUES BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DAHER DE OLIVEIRA RJ0092184 AGDO: ANA LUIZA PINTO BARRETO REP/P/S/MAE ANA PAULA TINOCO PINTO ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA RJ0096550 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 47/48: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9790 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010667729 Protocolo: 200892361 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 33/38: \"...POR ESSES MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10026 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062060082720 Protocolo: 200894598 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUIS CARLOS BORGES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 85/87: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10148 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040091169 Protocolo: 200896298 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 AGDO: ARLAN JOAO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO RJ0075705 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 91/92: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO-SE A DECISAO QUE DECRETOU A REVELIA DA PARTE RE, DEVENDO O JUIZO A QUO DESIGNAR NOVA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NOS TERMOS DO ART. 277, DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10681 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090106685 Protocolo: 200899465 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: JOSE ALDO DA SILVA ARAUJO REP/P/S/MAE EDJANE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 115/116: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10768 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020106662 Protocolo: 2008102111 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 AGDO: DINA MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 64/65: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, REVOGA-SE A DECISAO LIMINAR DE FLS. 32 E NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11032 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080870047479 Protocolo: 2008105121 AGTE: PEDRO ANTONIO DA ROSA GAMA ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS RJ0030658 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 115/116: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11268 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072070052063 Protocolo: 2008106906 AGTE: ODAIR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 71/71: \"...FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11282 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020080300 Protocolo: 2008107285 AGTE: REI DOS QUINDINS DOCES E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RJ0142243 AGDO: ELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.57/58: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, C/C ART. 529, AMBOS CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010637274 Protocolo: 2008110562 AGTE: AUTO ABASTECIMENTO E SERVICO VOLUNTARIOS DA PATRIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 AGDO: MARIO CESAR BRANDI PICOLI ADVOGADO: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA RJ0055657 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 41: \"TENDO EM VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS PELO EMINENTE JUIZO DE DIREITO DA 50a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, NOTICIANDO QUE RECONSIDEROU A DECISAO ORA AGRAVADA, DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ARTIGO 529 DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11967 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080420036495 Protocolo: 2008113112 AGTE: MARIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA KLOH ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 AGDO: LABORATORIO DE CORREAS LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 48/50: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGGRAFO 1o.- A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12361 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011378864 Protocolo: 2008116549 AGTE: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 AGDO: LORIMAR CARDOSO DOS SANTOS MATEUS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL RJ0137561 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 98: \"...DESTA FORMA, HOUVE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, MOTIVO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO A TEOR DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13423 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020103778 Protocolo: 2008126390 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: MARIA DA GLORIA MONTEIRO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 110/115: \"...FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, POR MANIFESTA PROCEDENCIA.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14341 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011342936 Protocolo: 2008136223 AGTE: LUIZ CARLOS CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA RJ0101410 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 24: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14521 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210053956 Protocolo: 2008137362 AGTE: JOSEFINA MARTINS DE AGUILAR ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). MERCES ANDRE DE MELLO RJ0007934 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 22/24: \"...DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14612 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010886394 Protocolo: 2008138733 AGTE: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL RJ0080980 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIETA FERREIRA TOSTES REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO RJ0044571 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 29/32: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14809 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010149629 Protocolo: 2008139742 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO VILLAGE DE MAIORCA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.86/91:\"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012307273 Protocolo: 2008140334 AGTES: JULIA LOURENCO ANISIO SANDRA LOURENCO JOAQUIM LOURENCO PASCOAL LOURENCO ELIZIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 74/76: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EX VI ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010686372 Protocolo: 2008141937 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 AGDO: TITO LIVIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 44/46: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO REVISIONAL 20080010622165 Protocolo: 2008141841 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS HENRIQUE DIAS MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 57/61: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15070 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012647989 Protocolo: 2008143558 AGTE: MARIA DA GLORIA MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 44/48: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011618300 Protocolo: 2008141804 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PARQUE DA MODA CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO RJ0076985 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LIMA FALCAO CAVALCANTE FAUSTINO RJ0090119 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.107/109:\"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15158 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050240035160 Protocolo: 2008140747 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: MURILO MAIA DE OLIVEIRA AGDOS: VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA EUNICE DA SILVA MEDINA JAMIL ALVES DOS SANTOS ANA MARIA SOARES MARTINS MARILEI VIAN DE OLIVEIRA ARISMAR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 49/51: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EX VI ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15337 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011263924 Protocolo: 2008145388 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: ROBERTO GOMES DE MOURA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 87/88: \"...LOGO, COMO CONSOLIDADO O ENTENDIMENTO SUPRA E, AINDA, DESCUMPRINDO A PARTE AGRAVANTE COM O SEU DEVER DE ZELAR PELA CORRETA INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FAZENDO POR NAO OFERECER NA EPOCA OPORTUNA, OU SEJA, NA SUA INTERPOSICAO A ALUDIDA PECA E QUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, CONFORME OS TERMOS DO MENCIONADO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15373 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011058821 Protocolo: 2008145157 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 AGDO 1: CAMILA BARBEITO VOTO AGDO 2: BARBARA BARBEITO VOTO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 118/120: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15536 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040029146 Protocolo: 2008146339 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 51/54: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA Protocolo: 2008146980 AGTE: TEREZINHA SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 29/30: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, POR SE ENCONTRAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15621 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010976364 Protocolo: 2008146258 AGTE: IRMA BERTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 53/57: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15627 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20070010376218 Protocolo: 2008147812 AGTES: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA FRANKLIN EDUARDO GALDINO DOS SANTOS JORGE DE MATOS CARDOZO JUNIOR MARCIO HENRIQUE FORTUNATO FERREIRA MARCUS AURELIO DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO RJ0076807 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 41/43: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15665 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060010840515 Protocolo: 2008147805 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 43/45: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15690 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119164 Protocolo: 2008146350 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: JOSE HENRIQUE JACOBI ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 85/87: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.- A, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16023 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 17341 SEPARACAO CONSENSUAL 880040007074 Protocolo: 2008150782 AGTE: MARIA FATIMA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 ADVOGADO 2: DR(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0060071 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DE SOUSA LIMA RJ0113865 AGDO: LUIZ ABEL RODRIGUES DE LIMA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 63/66: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16140 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080520042730 Protocolo: 2008151161 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: DIEGO BARRETO SAO PAES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 52/54: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010988688 Protocolo: 2008150906 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VERA LUCIA PENSABEM LEMOS ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 73/76; \"...ISSO POSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16175 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610032738 Protocolo: 2008151366 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDOS: JONAS SALOMAO PINHEIRO FELIZARDO TERCAS RIBEIRO JOSE CARLOS SALOMAO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE BRAGANCA RJ0023091 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 83/84: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, CONFORME OS TERMOS DO MENCIONADO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16234 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011008306 Protocolo: 2008152105 AGTE: SELMA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO RJ0129522 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 131/134: \"...ISSO POSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16302 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080081244 Protocolo: 2008152340 AGTE: CELINA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA RJ0138118 AGDO: MARIA DA PENHA MARTINS DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 38/40: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16355 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082110037562 Protocolo: 2008152706 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DA CONCEICAO SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 72/73: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2008.006.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO 20070020196328 Protocolo: 200811794 AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA PARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS RJ0055333 REU: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA RJ0060930 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 82/84: \"...NOS TERMOS DO ARTIGO 494, DO CPC, O DEPOSITO DE FLS. 58/59 DEVERA SER REVERTIDO EM FAVOR DA RE, SEM PREJUIZO DA CONDENACAO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34844 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023696 Protocolo: 2007171819 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.366: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NAO CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO INOMINADO, PREVISTO NA ESFERA DO PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4112 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610052424 Protocolo: 200817771 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DORALIZA DA SILVA MORIZINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 87/92: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, CONSOANTE PERMISSIVO DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO DIGESTO PROCESSUAL, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO ENTE MUNICIPAL NA VERBA HONORARIA EM FAVOR DO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA, NEGANDO, NO RESIDUAL, SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA PRESCRITA PELO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010683061 Protocolo: 2008043253 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: MARILIA MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO RJ0099206 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 186: \"CONSIDERANDO A OMISSAO CONSTANTE NA SENTENCA DE FLS.44/49, NA DECISAO DE FLS.160/163, BEM COMO NO ACORDAO DE FLS.176/180 EM RELACAO AO DIES A QUO DO COMPUTO DOS JUROS MORATORIOS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE FLS. 182/185, IN LIMINE, PARA FIXA-LOS A PARTIR DA CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 405 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8269 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011006158 Protocolo: 2008042970 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: NATHALIA CHAGAS MARAVILHA DE FREITAS REP/P/S/MAE JANAINA CHAGAS DA SILVA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 119/126: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA NA FORMA ACIMA EXPLICITADA, O QUE FACO COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.- A DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.8509 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011170407 Protocolo: 2008044163 APTE: JOILTON DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0141269 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 183/184: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.9621 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070058547 Protocolo: 2008050282 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 APDO: MARIA DO CARMO RESTIER LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 80/87: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11500 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20070640029556 Protocolo: 2008059175 APTE: MUNICIPIO DE VA LENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: LEA PIMENTEL DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/97:\"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NOS RECURSOS SAO ABSOLUTAMENTE PROTELATORIAS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.13363 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010900463 Protocolo: 200871802 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 177/179: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.14801 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010831116 Protocolo: 2008078763 APTE 1: VALCENIRA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.105/107: \"...NO MAIS, SE A DECISAO UNANIME DESTE RELATOR NAO SATISFAZ O EMBARGANTE, DEVERA O MESMO IMPUGNA-LA PELOS MEIOS PROCESSUAIS PROPRIOS, QUE FOGEM POR EXEMPLO A PRESENTE VIA ELEITA. DAI PORQUE, REJEITAM-SE OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.14874 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010562916 Protocolo: 2008078978 APTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 256/259: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DA APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.14943 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010504610 Protocolo: 2008078728 APTE: SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA RJ0037374 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RJ0104627 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 93/94: \"...TENDO EM VISTA QUE O APELANTE NAO RECOLHEU AS CUSTAS COMO DETERMINADO, CONFORME CERTIDAO CARTORARIA DE FLS. 91 V., FORCA E CONVIR QUE A AUSENCIA DE PREPARO IMPOE O RECONHECIMENTO DA DESERCAO. POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE A APELACAO.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.15826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200413840 Protocolo: 2008085205 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: DANIELA SAUMA LOBATO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101/106: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.16253 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018267 Protocolo: 2008085675 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: DAVID MARTINS AREAS ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 135/137: \"...ISTO POSTO, RECEBO O AGRAVO INOMINADO COMO EMBARGOS DE DECLARACAO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CORRIGIR O DISPOSITIVO DA DECISAO MONOCRATICA, PASSANDO A CONTAR: \"DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO QUE APOS A BAIXA DOS AUTOS, O APELADO APRESENTE O DOCUMENTO COMPROBATORIO DA EXISTENCIA DO VINCULO CONTRATUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.17682 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011327467 Protocolo: 2008094086 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MOACYR BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA RJ0050626 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 114/116: \"...ASSIM SENDO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.19148 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070370046770 Protocolo: 2008101947 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ALZIMAR ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 165/167: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.21134 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040367862 Protocolo: 2008113148 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ROSALINA PEREIRA LEITE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 20/24: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.21348 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060370045647 Protocolo: 2008110531 APTE: ADEMERCILIO ALTAIR BLADT ADVOGADO 1: DR(a). ANA VALERIA BLAUDT RJ0109736 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO RJ0109740 APDO: RENATA MILAGRES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 102/104: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.21364 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060020046298 Protocolo: 2008114386 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS PAYSAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA RJ0106308 APTES 2: ANDRE MORAES LEITE BARROS E MORAES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 107/114: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.21595 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 20070440000753 Protocolo: 2008115216 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES RJ0110455 APDO: NATALINA MARIA MARTINS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE RJ0001470 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 148/151: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.22647 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020117499 Protocolo: 2008121671 APTE: LUCIANO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA RJ0063827 APDOS: JULIANO DOS SANTOS RIBEIRO REP/P/S/MAE JUSSARA DOS SANTOS THEODORO KAILANE DOS SANTOS RIBEIRO REP/P/S/MAE JUSSARA DOS SANTOS THEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 71/72: \"...EVIDENTE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, SITUACAO QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO AFRT. 557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.22940 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070520050827 Protocolo: 2008122353 APTE: ALMIR ESPINDULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 115/119: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.23000 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010943390 Protocolo: 2008121276 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: ADALICE DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA KAUFMANN PIRES RJ0127359 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 140/146: \"...PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA REDUZIR A REPARACAO POR DANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$ 5.000,00.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.23591 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040768556 Protocolo: 2008126019 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: FRANCISCA ERIVAN TAVARES LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 104/109: \"...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.24268 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041817348 Protocolo: 2008129908 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ADELINA CORREIA DOS REIS REP/P/S/CURADORA AFFONCINA REIS DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/66: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.24361 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011220123 Protocolo: 2008130904 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: JANDIRA CARDOSO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 89/94: \"...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA CONDENAR A RE A PAGAR A AUTORA R$ 5.331,40, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA PROLACAO DA SENTENCA, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA MONOCRATICA POR SEUS PROPRIOS E FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.24436 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010065163 Protocolo: 2008130875 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: ALBERTINA BARCELLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 105/109: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.24644 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070110088193 Protocolo: 2008131391 APTE: EVA MARIA JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA RJ0128360 APDO: JOELSO BARRETO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 42/46: \"...POR TODO O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO DE FLS. 29/33, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMENTE, EIS QUE MANIFESTA A PRESENCA DO INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA QUANTO A DECLARACAO PRETENDIDA.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.25032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010907820 Protocolo: 2008134161 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: TERESA VIOLA BRIGATO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FL. 101/108: \"...POR TODO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS ANTECITADOS COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.25536 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050013738 Protocolo: 2008136811 APTE: PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS RJ0146518 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 140/142: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PRIOVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.25791 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610096373 Protocolo: 2008137579 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: YASMIM AYUMI SANTOS SHIMIZU REP/P/S/MAE EVELIZE CRISTINA SANTOS SHIMIZU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 82/88: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.26000 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010128181 Protocolo: 2008138472 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JUREMA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 ADVOGADO 2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA RJ0107660 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 96/100: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER A DOUTA SENTENCA RECORRIDA POR SUAS PROPRIAS RAZOES, FAZENDO-A INCLUSIVE, INTEGRAR-SE NESTA DECISAO NA FORMA DO DISPOSTO PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.26154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090122883 Protocolo: 2008139282 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDOS: RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS RJ0122308 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 77/81: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.26163 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380002003 Protocolo: 2008139186 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: IRES MARY STASSEN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS110/116: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.26335 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040369688 Protocolo: 2008140832 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LUIZ BENTO LOPES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 24/27: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.26820 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059839 Protocolo: 2008142356 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALVINO JOSE BENTO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 35/40: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO INTENTADO, CONFORME ORIENTACAO PREVISTA NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA MODIFICAR A DOUTA DECISAO RECORRIDA TAO APENAS PARA CONCEDER A ISENCAO DA TAXA JUDICIARIA AO MUNICIPIO APELANTE, ANTENDO NO MAIS TODA A FUNDAMENTACAO.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.27474 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040233043 Protocolo: 2008145810 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EMP AGRIC FLUMINENSE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 22/25: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.27642 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040789399 Protocolo: 2008148737 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DINARA DA SILVA MACHADO RJ0103860 APDO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.17/20: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.27676 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011021215 Protocolo: 2008148953 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA RJ0115784 APDOS: ANGELICA RESSE CARVALHO ARLETTE PEDREIRA DO AMARAL FATIMA MARTINS CUNHA GILBERTO ABRAHAO ISABELLE GUIMARAES BARBOSA RIZAILDE VIEIRA MARIA HELENA CAITANO FELIX REGINA PERES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.283/287: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.27905 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020122199 Protocolo: 2008148778 APTES: CELIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES MARIA INES DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA RJ0074943 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 170/172: \"...EM AFRONTA AO ART. 283, DO CPC, NAO TINHA MESMO COMO PROSPERAR O PLEITO EXORDIAL, O QUE CONDUZ A EXTINCAO DO PROCESSO. RECURSO MANIFESTAMNETE IMPROCEDENTE A QUE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 560713"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "560712": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735769 IMPTE: ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 260: \"1. SOBRE FLS. 245/249, MANIFESTEM-SE OS IMPETRADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16034 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20060020008492 Protocolo: 2007175468 AGTE: SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 AGDO: GUILHERME VELASCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA RJ0023409 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 81: \"CUMPRA-SE O ITEM DE FLS. 48, OU SEJA, COMPROVE O AGRAVADO, EFETIVAMENTE, A SUSPENSAO DO PROCESSO TRABALHISTA, ATRAVES DE CERTIDAO EXPEDIDA POR AQUELE JUIZO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21874 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011128073 Protocolo: 2007231136 AGTE: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 202/204: \"...ASSIM, PARA EVITAR EVENTUAIS DECISOES CONFLITANTES, DETERMINO QUE SE AGUARDE A DEVOLUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No.2007.002.23429, PARA ANALISE E POSTERIOR DECISAO QUANTO AO TRAMITE DAQUELE E DESTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32587 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011348929 Protocolo: 2007335255 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: ROMEU DIAMANT ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.109: \"RECOLHIDA A MULTA, VOLTEM.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1449 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011027347 Protocolo: 200812506 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA AGDO: ROBERTO CARNEIRO DE MEDINA COELI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.175: \"ATENDA-SE AO MP.\" (NOTA DA SECRETARIA: REQUER O MP A INTIMACAO DO MUNICIPIO AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTRA-RAZOES DE FLS. 165/167 E DOCUMENTOS DE FLS. 168/171.)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6868 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070340010608 Protocolo: 200863784 AGTE: MARIA APARECIDA MOREIRA PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.72/73: \"...DESSA FORMA, ENTENDO VERIFICAREM-SE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A ENSEJAR A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, O QUE ENTENDO SALUTAR NA ESPECIE. OFICIE-SE. CIENTIFICANDO-O DA ANTECIPACAO CONCEDIDA. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9151 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010384667 Protocolo: 200885396 AGTE: TEREZINHA FIRMINO DE JESUS NEVES ADVOGADO: DR(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON RJ0135489 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 76: \"...VISLUMBRO OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PREVISTOS NO ART. 558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL DEFIRO, EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10974 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010727830 Protocolo: 2008102573 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: DULCE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS RJ0077881 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.103: \"AO AGRAVADO, PARA QUE ESCLARECA O MOTIVO PELO QUAL A GRERJ DE FLS. 20 REFERE-SE A OUTRO PROCESSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12250 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010868117 Protocolo: 2008117224 AGTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 199: \"PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FL. 169.\" (NOTA DA SECRETARIA: FLS. 169: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO NA DECISAO AGRAVADA, POIS A DECISAO AGRAVADA NAO MAIS FEZ DO QUE GARANTIR O DIREITO DE INFORMACAO DA AGRAVADA, PREVISTO NO ART. 5o., INCISO IV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, TENDO, COMO OBJETO GARANTIR O EXERCICIO DA ATIVIDADE JORNALISTICA DA AGRAVADA.\")\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13914 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030199299 Protocolo: 2008130779 AGTE: IRENE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARCIA F C CARAVIERI Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.55/56: \"...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO, O QUE ENTENDO SALUTAR NA ESPECIE, PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO FISCAL EM TELA. (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012663600 Protocolo: 2008133228 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CICERO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA RJ0103557 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY RJ0104004 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.102/104: \"...COM FULCRO NO PARAGRAFO 6o., DO ARTIGO 461, DO CPC, REDUZO, DE OFICIO, A MULTA DIARIA, PARA O VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14248 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011668960 Protocolo: 2008135027 AGTES: RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME EXPEDITO CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.45/46:\"...DESSA FORMA VERIFICAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC, A ENSEJAR A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO, O QUE ENTENDO SALUTAR NA ESPECIE. (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14511 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010846067 Protocolo: 2008137392 AGTE: GRASIELA PINHEIRO MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA PAES DE CARVALHO RJ0132057 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 41: \"...DEFIRO O EFEITO PLEITEADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210194924 Protocolo: 2008138131 AGTE: LAURA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 114 V: \"1-INDEFIRO A LIMINAR, (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14728 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010020072388 Protocolo: 2008139430 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 AGDO: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.123: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080010180946 Protocolo: 2008139713 AGTES: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA PATRICIA PIRES FERREIRA VIVACQUA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MEDEIROS TAVARES RJ0123508 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.209/210: \"DESSA, FORMA, VERIFICAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC, A ENSEJAR A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO, O QUE ENTENDO SALUTAR NA ESPECIE. (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14957 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870033715 Protocolo: 2008141543 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: MARIA MAGDALENA REIS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.78 V: \"1-INDEFIRO A LIMINAR, (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15077 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010445526 Protocolo: 2008142010 AGTE: MINISTERIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO CENTRO DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDOS: FERNANDO ELIAS DOS SANTOS ROBERTO SEVERO TOSTA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.123 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15214 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20080420010342 Protocolo: 2008144097 AGTE: MARCIA ADRIANA VIEIRA GRANZINOLI P/SI E REP/S/FILHA ALICE GRANZINOLI FISCHER ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ RJ0084138 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PIETRE RJ0088436 AGDO: MARCO ANTONIO FISCHER Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.24 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011169830 Protocolo: 2008143950 AGTES: SERGIO DA COSTA ALVES ROSANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.100/101: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) 3- A AGRAVADA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15313 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010227130 Protocolo: 2008145730 AGTE: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 AGDOS: ALTANARIO MUNDIM COELHO ANGELO ALBERTO COELHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LEITAO FILHO RJ0027026 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.85: \"MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3- AOS AGRAVADOS. 4- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 82, INCISO II, DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15520 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20010010049977 Protocolo: 2008146302 AGTE: FLAVIO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FLAVIO DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 24: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15662 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20082030019129 Protocolo: 2008147201 AGTES: JORGE PIRES DONATO EDSON FRANCO IMMAGINARIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 AGDO 1: LEILA FRANCO IMMAGINARIO ADVOGADO: DR(a). LILA MARIA SILVA VALLE RJ0107559 AGDO 2: EDSON FRANCO IMMAGINARIO AGDO: ANA ANDREA DE SIQUEIRA VIANA IMMAGINARIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 AGDO 3: MAURO SERGIO FRANCO IMMAGINARIO AGDO: ZENIR COSTA IMMAGINARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.417: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGAVADA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3- AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15862 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420019564 Protocolo: 2008147434 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 AGDO: VALDIR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.99: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGAVADA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15979 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011459049 Protocolo: 2008149654 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 AGDO: CARLOS DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.48: \"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2- SOLICITEM-SE AO MM. JUIZO A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16381 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 980011222772 Protocolo: 2008152859 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 AGDO: MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO RJ0098283 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.111 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20052090019255 Protocolo: 2007146200 AUTOR: JOSE ANTONIO ENCINAS BERAMENDI E S/MULHER RITA DE CASSIA MANGARAVITE MORAES ENCINAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES RJ0106039 REU: HERNANI MATANCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS RJ0112329 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 110: \"1)FLS.102. DEFIRO. 2)FLS.105/06. INTIME-SE PELA IMPRENSA OFICIAL: \"INTIMACAO DO AUTOR NA PESSOA DE SEU PATRONO, PRA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL) REAIS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J, DO CPC E, DE ACORDO COM ACORDAO PUBLICADO EM 22.02.2008.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11309 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090030809 Protocolo: 2008059585 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: MATHEUS REBELO BELTRAO REP/P/S/PAI REGINALDO ANTONIO RAMIRES BELTRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.346: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13627 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051014 Protocolo: 2008070785 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEONILHA DA SILVA FREITAS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.51: \"RECOLHIDA A MULTA. VOLTEM.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14014 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080055619 Protocolo: 2008073893 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APTE 2: FERNANDO CESAR PRADA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS RJ0141430 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO CORREA RJ0067471 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.163: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15180 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045683 Protocolo: 2008079380 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO CARDOSO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 91: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\nId: 560712"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "560714": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6265 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE SUSPENSAO DE PATRIO PODER 2003.710.001378-7 Protocolo: 200767140 AGTE: RENAN GUAPYASSU TEIXEIRA CAPOVILLA JERDY REP/P/S/MAE ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE 0137629RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO 0137611RJ AGDO: SERGIO CAPOVILLA JERDY ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28355 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.041367-2 Protocolo: 2007293747 AGTES: JOAO LOPES JOSE ANTONIO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.127535-2 Protocolo: 2007361445 AGTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS 0137535RJ AGDOS: LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35624 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.203.015921-0 Protocolo: 2007366041 AGTE: CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARBEITO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ AGDO: MARCOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35797 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.014.017323-0 Protocolo: 2007367680 AGTE: JOCEILMA ROSA PECANHA ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ALMEIDA RANGEL 0129887RJ AGDO: RAFAEL MANHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090932-4 Protocolo: 200804064 AGTE: MARINA DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADOS: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3442 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095509-7 Protocolo: 200830316 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: CONCEICAO QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3829 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.119992-4A NA ACAO DE COBRANCA DESEGURO OBRIGATORIO DPVAT C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.119992-4 Protocolo: 200833864 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDO: LAURA AMELIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO 0088901MG Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6925 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079662-1 Protocolo: 200864536 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: ARMITY ODONTOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TANNURI VELLOSO 0012215SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VELLOSO NETO 0103049SP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.209.000510-0 Protocolo: 200868137 AGTE: LUIS ALBERTO DIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). CAIO MONTEIRO PORTO 0102497RJ AGDOS: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7712 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.025466-8 Protocolo: 200872646 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: ANTONIO RODRIGUES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES 0043522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8142 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.210.009805-7 Protocolo: 200877026 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDO: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8290 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.000678-4 Protocolo: 200878157 AGTE: REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO: PATRICIA LUIZA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO REP/S/PAI LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13688 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.085245-6 Protocolo: 2008128516 AGTES: JOAO MIGUEL GOMES MARTINS LUCIA APARECIDA DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.3994 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006523-6 Protocolo: 2008017500 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8741 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.002395-1 Protocolo: 2008044800 APTE: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO 0120085RJ APDO: RICARDO DE FREITAS AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI 0085041RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12652 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038289-9 Protocolo: 2008065948 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EUGENIO SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.13169 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.069787-0 Protocolo: 2008068821 APTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 0125943RJ APDO: CINTIA LEAL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13905 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.111430-7 Protocolo: 2008073113 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: MARUCIA LINS E SILVA CAVALCANTE MARIA ZELIA FRANCA CHAVES RANGEL DALILA FERREIRA MACAHE EBA BOTELHO WANDA MIRANDA PEREIRA DE CASTRO OLINDINA DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15705 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.082299-1 Protocolo: 2008085049 APTE: ELIANE MARIA GOLOBOVANTE MALHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JUSTINO LUIZ TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.18513 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.061987-5 Protocolo: 2008098267 APTE: RONALDO DE SOUZA CRUZ E S/MULHER IDMA CHAVES MENEZES CRUZ ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.18957 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: MONITORIA 2003.051.000469-1 Protocolo: 2008101307 APTE: TERESA D`AVILA SUHETT SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDO: JOSE RODRIGUES MALAFAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR 0090975RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.21492 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(EXEC. TIT. EXTRAJUDICIAL: 98.001.065113-4) 2007.001.090990-7 Protocolo: 2008113515 APTE: RONALDO MAZZA RABELLO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.23487 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005801-2 Protocolo: 2008125489 APTE 1: FABRICIO GUEDES PESSANHA REP/P/S/MAE MARCILENE GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.23505 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.001243-7 Protocolo: 2008126184 APTE 1: MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24352 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006214-0 Protocolo: 2008130000 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALUIZIO TIMOTEO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24406 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.002406-3 Protocolo: 2008130846 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: FAJITAS RESTAURANTE LTDA ME Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.26058 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074872-9 Protocolo: 2008139317 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDO: ADELIA MARQUES DA CRUZ E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES 0141458RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO 0148078RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.26663 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037538-0 Protocolo: 2008143290 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: FRANCISCO MARTINS DA ROSA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.26737 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.037697-8 Protocolo: 2008143284 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSE LOURENCO DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.26819 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.114671-3 Protocolo: 2008142513 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: ROSA MARIA DA SILVA CARVALHO JORGE LUIZ FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015181-9 Protocolo: 200828638 EMBTE: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ EMBDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nId: 560714"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2008 A 30/07/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/3955\r\n\r\nCEZAR LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4022\r\n\r\nALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4080\r\n\r\nESMERALDA CESAR MOURA GASPAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4139\r\n\r\nLILLY MARLENE FERREIRA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4268\r\n\r\nMARIA INES NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4456\r\n\r\nVERA LUCIA FREITAS PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4474\r\n\r\nFRANCISCO SARRO NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4477\r\n\r\nHARRY A GONCALVES DASINGER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4485\r\n\r\nCELSO DE P C ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4518\r\n\r\nNELSON DE ARAUJO TADDEUCCI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4619\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4620\r\n\r\nCARLOS NEY MELLO DE ULIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4622\r\n\r\nELEONORA SZERMAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4636\r\n\r\nILCA GAMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5064\r\n\r\nJUSSARA Q DE TOLEDO RIBAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5112\r\n\r\nVANIA PEREIRA MASSENA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5233\r\n\r\nMARIA MANOELA ALVES COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5237\r\n\r\nJOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5283\r\n\r\nMARIA DA G GALOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5504\r\n\r\nMONICA ALMEIDA COSTA BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5513\r\n\r\nTANIA MARA CAETANO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5541\r\n\r\nROSINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5599\r\n\r\nROSANGELA QUEIROZ GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5634\r\n\r\nMAURI NUNES PIMENTEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5679\r\n\r\nLUIZ PAULO DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5872\r\n\r\nELIZABETH ALMEIDA DE MORAES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5884\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5914\r\n\r\nLUIS PAULO FIGUEIREDO DE MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5956\r\n\r\nREGINA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/5978\r\n\r\nALCIR GUALBERTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n10/6002\r\n\r\nMARIO C PERES RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6003\r\n\r\nMARCO ANTONIO CRUZ DE LACERDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6017\r\n\r\nANTONIO FERNANDES FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6018\r\n\r\nJOSE FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/6177\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2004\r\n\r\n10/6197\r\n\r\nSERGIO JORGE DA SILVA SANTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6211\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6218\r\n\r\nJOSE BARBOSA PACIFICI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6258\r\n\r\nCARLOS A FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6260\r\n\r\nSONIA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6263\r\n\r\nFERNANDO P F M DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6379\r\n\r\nMARIZA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6502\r\n\r\nNELIO N C TEIXEIRA SEIXAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6610\r\n\r\nCESAR XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6621\r\n\r\nVERA LUCIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6634\r\n\r\nCARLOS A SANTOS DE SOUSA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6685\r\n\r\nTOME CARLOS MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6697\r\n\r\nFERNANDO JOSE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6716\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE ABREU NETTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6747\r\n\r\nJUCIARA LUZIA SANTANA ZILTENER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6761\r\n\r\nKATIA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6766\r\n\r\nVERA L OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6994\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7001\r\n\r\nSTENIO LUIZ ALMEIDA PENEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7080\r\n\r\nRAQUEL DO AMARAL GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7113\r\n\r\nMARIA C FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7228\r\n\r\nJUCANA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7354\r\n\r\nLUIZ F DE ANDRADE AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7380\r\n\r\nSARTA DA SILVA ANGELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7384\r\n\r\nMAURICIO A FERREIRA BENIGNO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7418\r\n\r\nMARIZA MIKALOSKI PENEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7434\r\n\r\nIEDA L DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7470\r\n\r\nJOSE C ROBERTO ARRUDA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7488\r\n\r\nJACY FREIRE MEIRELES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7600\r\n\r\nEDIZETE FOGOS CAVALCANTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7601\r\n\r\nALVARO A DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7645\r\n\r\nELIANE DAS G F RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7673\r\n\r\nDAYSE RODRIGUES RABELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7674\r\n\r\nSOLANGE MARIA SALOMAO VELASCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/7780\r\n\r\nHERNANDES FREITAS SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7835\r\n\r\nJANAINA SCARANI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7848\r\n\r\nELIANE ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7896\r\n\r\nSELMA SERRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7904\r\n\r\nJOSE LUIS DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7912\r\n\r\nADEGMAR ROCHA DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7921\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7938\r\n\r\nCLAUDIA JUSTINO SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7943\r\n\r\nDECIO GAMA ARIDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7955\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTANA E SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7989\r\n\r\nDANIEL C DE ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8022\r\n\r\nEDWIGES PESSOA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/8127\r\n\r\nFRANCISCO C BEZERRA FILHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8143\r\n\r\nRICARDO ROCHA DA CONCEICAO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8491\r\n\r\nGUILHERMINA SOARES DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8619\r\n\r\nEFIGENIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8645\r\n\r\nJORGE SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8683\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9207\r\n\r\nVERONICA C A BRAVO ANANIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9262\r\n\r\nAURELIO LEMOS HAUSCHILDT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9326\r\n\r\nELZA DO C DA C FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2008 A 30/07/2008\r\n\r\nQuebra ----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/9343\r\n\r\nALUISIO A C MUNIZ DE QUEIROZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9344\r\n\r\nOSVALDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9346\r\n\r\nFABIO LUIZ FIGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9350\r\n\r\nREINE MEIBER MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9388\r\n\r\nMARIA LUISA RANGEL COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9414\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9428\r\n\r\nKATIA M FREITAS GOULART TERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9431\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA COSTA ROSALINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9445\r\n\r\nELIAS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/9505\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9508\r\n\r\nMARIA DA G M DE MENDONCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9527\r\n\r\nCLAUDIA MARIA COUTINHO KAPPS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9552\r\n\r\nMARIA DE F A DOS S TAVORA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9556\r\n\r\nREMILDA RAMOS SOARES GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9563\r\n\r\nROSANGELA O SILVEIRA MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9605\r\n\r\nSILVIA ARAUJO TOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9607\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES BONFIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9636\r\n\r\nGISELLE FILPO SALGADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9637\r\n\r\nNICEU FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9725\r\n\r\nSUZANA ROCHA ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9883\r\n\r\nSUELI G DO VALE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9972\r\n\r\nSILVIO JORGE GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11889\r\n\r\nLUCIO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11918\r\n\r\nLYDIA DA SILVA MEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11944\r\n\r\nALFREDO MARCIO MACHADO VELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11952\r\n\r\nMARIA INES ZILVES MAIO TALLON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11976\r\n\r\nLUIS CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11980\r\n\r\nSULAMITA SILVA CEZARIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12075\r\n\r\nCELIA R R DA CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12095\r\n\r\nELIANE DE ARAUJO ELIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12154\r\n\r\nLUIZ CARLOS PRATES COUTINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12171\r\n\r\nODILEA GONZAGA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12208\r\n\r\nRITA WERNECK DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12244\r\n\r\nRITA DE C P DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12295\r\n\r\nMARISTELA DE CASTRO MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12306\r\n\r\nSIDNEY COUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13024\r\n\r\nVANIA A F DE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13029\r\n\r\nMARCIA COUTO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13056\r\n\r\nVALERIA M DE CARVALHO NEGROES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13061\r\n\r\nENEIDA T DE CASTRO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13106\r\n\r\nMARTA CRISTINA FARAH CORREIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13136\r\n\r\nROBERTO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13161\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA ROCHA AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13194\r\n\r\nMARISTELA BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13237\r\n\r\nEUGENIO CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13241\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13250\r\n\r\nVANDA HELENA GULLO VICARONE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13262\r\n\r\nRANIERI LEVY DA COSTA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13314\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13347\r\n\r\nMARCUS ERCILIO DELIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13349\r\n\r\nROBERTO TORRES PEREIRA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13354\r\n\r\nMARIA CRISTINA COSTA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13367\r\n\r\nMARCIA V LAURINDO GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13382\r\n\r\nLUCIA BARAUNA LIMA JOAZEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13409\r\n\r\nMARCIA V DE S SOARES BANDEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13451\r\n\r\nANA ELIZABETH BEAUBRUN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13481\r\n\r\nJOSE E DO E S S ZAMBROTTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13491\r\n\r\nEDNO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13497\r\n\r\nSILVANA DE S M DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13597\r\n\r\nLIANA B DE MENEZES ULIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13607\r\n\r\nMARIA A RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13808\r\n\r\nPATRICIA C C DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13957\r\n\r\nROSALIA BRANDAO DE FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13986\r\n\r\nSERGIO LUIZ MATTOS PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13991\r\n\r\nMARLI SILVA PINTO BELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13993\r\n\r\nADEMIR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14110\r\n\r\nRUTH M G DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14111\r\n\r\nVERA L B DOS SANTOS SANT'ANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14152\r\n\r\nHELENA DOS ANJOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14166\r\n\r\nANNA P D MARQUES DE VELASCO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14176\r\n\r\nSELMA FERNANDES TESTAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14193\r\n\r\nEDUARDO NICOLAU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14195\r\n\r\nCARLOS A DE ALMEIDA PAVANELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14265\r\n\r\nCARMEN HELENA TITONEL MUNIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14284\r\n\r\nCASSIA RAMOS REZENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14393\r\n\r\nCLAUDIA B LAVRADOR SANT ANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14416\r\n\r\nELIANE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14422\r\n\r\nLUCIA CLAUDIA BARBOSA BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14448\r\n\r\nCLAUDIA LEITE DA SILVA COSTA\r\n\r\n2007/2008\r\n\r\n01/14450\r\n\r\nSILVIA C DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14454\r\n\r\nALCIMAR DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14459\r\n\r\nANTONIO DE L LOPES CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14480\r\n\r\nNILZA FREITAS BOIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14511\r\n\r\nCRISTINA F B MELO DE SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14519\r\n\r\nROSANGELA A TEIXEIRA AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14521\r\n\r\nJOAO RICARDO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14531\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DA SILVA VALLE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14532\r\n\r\nELOANA CUNHA CUPELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14547\r\n\r\nELIANE CASSIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14587\r\n\r\nDAIGO SANTOS JORDAO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2008 A 30/07/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/14605\r\n\r\nROSA MARIA LAGINESTRA MELLEU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14638\r\n\r\nEDSON TRINDADE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14669\r\n\r\nCINTIA FISZUK TAVEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14678\r\n\r\nPEDRO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14683\r\n\r\nMARY VIANNA ROSADO MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14710\r\n\r\nANTONIO C BITTENCOURT ROMEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14731\r\n\r\nLUIZ O CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14745\r\n\r\nDEISE LYRIO CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14756\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14788\r\n\r\nFABIANA MARIA SPINELLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14802\r\n\r\nELENICE VICENTE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14811\r\n\r\nRENATA NAVARRO SERPA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14835\r\n\r\nDEBORAH S MACACCHERO TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14869\r\n\r\nCARLOS AGNALDO DUARTE TORRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14912\r\n\r\nELIZABETH V BASTOS GONDIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14942\r\n\r\nCARLOS ALBERTO KOSAWA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14950\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA SUMAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14963\r\n\r\nMIRIAN MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14973\r\n\r\nJACQUELINE C MENDES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/15053\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15084\r\n\r\nSAULO REDUA BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15095\r\n\r\nGUILHERME FREDERICO PICLUM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15097\r\n\r\nMARISA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15133\r\n\r\nJOSE ARMANDO SIMOES MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15141\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DE MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15146\r\n\r\nVERA LUCIA LEAL FURTADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15149\r\n\r\nLETICIA ERTHAL BOECHAT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15153\r\n\r\nFERNANDA REIS COSTA MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15201\r\n\r\nJOSE T DE OLIVEIRA OUVERNEY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15222\r\n\r\nHELENA MENDES FIGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15228\r\n\r\nMARCOS A DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15235\r\n\r\nHEDDA TAVARES MAIA VINAGRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15252\r\n\r\nROSANE CRISTINA DA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15313\r\n\r\nELIANE F MOTA NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15343\r\n\r\nROSINEIA TEIXEIRA JUNGER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15344\r\n\r\nANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15359\r\n\r\nPAULO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15431\r\n\r\nSONIA NICOLAU SALGADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15437\r\n\r\nCESAR WILSON BARRIENTOS SERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15461\r\n\r\nENOC FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15469\r\n\r\nLAURENE SANTOS ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15471\r\n\r\nLILIAN MARIA ANTUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15473\r\n\r\nANTONIO DE FREITAS NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15484\r\n\r\nJOAO FRANCISCO BARRETO NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15490\r\n\r\nMAGDA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15520\r\n\r\nADEICIMAR RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15529\r\n\r\nCARLOS O DE ANDRADE TORNO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15550\r\n\r\nRENATO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15551\r\n\r\nGISSELDA SACRAMENTO LABANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15555\r\n\r\nISOLDA CAMPOS TIBAU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15569\r\n\r\nMARIA DE F FERNANDES LEANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15579\r\n\r\nGILMA PAIM GAMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15652\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM DE AMORIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15700\r\n\r\nDENISE DE PAULA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15732\r\n\r\nROSANGELA SHNEIDER CERQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15772\r\n\r\nELIZA M NOVOA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15773\r\n\r\nMARIA ISABEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15781\r\n\r\nJOSE ADRIANO NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15785\r\n\r\nJOSE FERNANDES FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15792\r\n\r\nRICARDO JOAO CARICCHIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15830\r\n\r\nJOCELEN MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15899\r\n\r\nJOSE GONZALEZ BIANCHI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15906\r\n\r\nRUY FRAGA MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15941\r\n\r\nADRIANA BRASIL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16026\r\n\r\nLUCIANA MORENO PARANHOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16029\r\n\r\nLUIS O DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16039\r\n\r\nLEILA GONDIM OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16048\r\n\r\nSANDRA MARIA ALVES DUTRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16122\r\n\r\nSYLVIA M P DE ABREU GIRARD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16174\r\n\r\nDAYSE DANTAS LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16189\r\n\r\nSELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16209\r\n\r\nMARCUS VINICIUS NEVES CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16216\r\n\r\nREGINA CELIA DE PAIVA ARRUDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16240\r\n\r\nSOLANGE DE MATOS QUEIROZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16250\r\n\r\nFABRICIA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16256\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE ABREU SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16277\r\n\r\nAIRTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16313\r\n\r\nMARCIA REGINA PRADO VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16346\r\n\r\nLEILA LUCIA PAIVA NIDECK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16352\r\n\r\nJAIME APARECIDO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16389\r\n\r\nSUELY PENA DESTERRO E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16394\r\n\r\nLINDA OLIVEIRA CYTRANGULO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16434\r\n\r\nDENISE DE O THURLER PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16450\r\n\r\nMARCIA GOMES FORNI TEBET\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16458\r\n\r\nREGINA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16468\r\n\r\nARGENTINA G B PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16505\r\n\r\nALBERTO SEIRO OKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16514\r\n\r\nKAREN DOMINGUES MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16528\r\n\r\nTADEU EMILIO ALVES FIALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16529\r\n\r\nJOSE FONTES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2008 A 30/07/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/16536\r\n\r\nSARITA J DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16541\r\n\r\nMARIA ALICE BORGES DE FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16544\r\n\r\nREGINA CELIA FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16553\r\n\r\nAMERICO MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16557\r\n\r\nGLORIA M DA FONTOURA GALVAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16565\r\n\r\nREJANE PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16566\r\n\r\nRENATO GRAEL SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16581\r\n\r\nLUDMILLA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16637\r\n\r\nGELCILENE ALVES BOUSQUET\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16658\r\n\r\nLIDIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16667\r\n\r\nJANAINA DE A GUIMARAES ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16675\r\n\r\nNELY FIGUEIRA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16679\r\n\r\nTELMA DE AGUIAR BIGATTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16685\r\n\r\nJULIO CESAR FROSSARD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16695\r\n\r\nPATRICIA G DO A QUINTANILHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16699\r\n\r\nELIANE MUNIZ DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16728\r\n\r\nESTER REGINA DE ABREU LAURIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16754\r\n\r\nZILDA R DE A TEIXEIRA MATOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/16835\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16874\r\n\r\nVERA LUCIA PIMENTEL PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16915\r\n\r\nLUIS C PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16941\r\n\r\nMARISTELA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16943\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16947\r\n\r\nCLAUDIA ALINE DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16961\r\n\r\nSOLANGE MEDINA ARNOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16963\r\n\r\nMARIO JORGE BRAGA DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16968\r\n\r\nETES INOCENCIO FREIRE FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16977\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16978\r\n\r\nDANIELA ARAUJO ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16982\r\n\r\nJOSE ALBERTO MONSORES DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16993\r\n\r\nMARIA APARECIDA LOPES FERREIRA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/16999\r\n\r\nANA CRISTINA PINHO NAZARIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17005\r\n\r\nSANDRA P SAMPAIO TRANHAQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17015\r\n\r\nCLAUDIA VIEIRA PECLAT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17018\r\n\r\nLUIS PAULO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17034\r\n\r\nLUZIA ALBA DE MELO SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17046\r\n\r\nHIROKO A TAKAYANAGUI FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17056\r\n\r\nALVARO MARCELO DE AMORIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17066\r\n\r\nVANDA SENNA CALUMBY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17072\r\n\r\nMIRIAM CANDIDA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17077\r\n\r\nJACY LESSA DE MENEZES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17093\r\n\r\nDENISE STAEL DE MOURA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17108\r\n\r\nROSANA MACHADO SEIXAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17110\r\n\r\nROSANA SANDS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17123\r\n\r\nFABIULA C BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17126\r\n\r\nELISEU LOPES DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17142\r\n\r\nSONIA M PALMA MENDES NAEGELE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17157\r\n\r\nREJANE DE SOUZA SERRANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17169\r\n\r\nSELMA C DE ASSUMPCAO CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17170\r\n\r\nANA LUCIA FIGUEREDO DO CARMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17175\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17179\r\n\r\nMARINA AKEMI NISHIMOTO HIGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17197\r\n\r\nMARCIO LUIZ CUNHA ALFERINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17213\r\n\r\nELIZABETH C DANTAS PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17218\r\n\r\nVALDAIR ALVES RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17232\r\n\r\nRENEE MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17242\r\n\r\nJUCARA NUNES DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17256\r\n\r\nFERNANDA I A V DE SA VITOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17267\r\n\r\nMAURIDENES VICTORIO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17269\r\n\r\nISABELA CRISTINA MATEUS VELOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17301\r\n\r\nMAURO SERGIO BOTELHO RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17319\r\n\r\nSANDRA GERBER GOLDENSTEIN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17330\r\n\r\nVALERIA CRISTINA NUNES RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17335\r\n\r\nPATRICIA S ANA DA S N\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17337\r\n\r\nNEWTON LUZ JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17347\r\n\r\nFATIMA CRISTINA VAZ DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17353\r\n\r\nSIMONE FERREIRA ROCHA FRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17379\r\n\r\nLUCIA HELENA DE MOURA CARLETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17382\r\n\r\nELIANA C LOUREIRO BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17389\r\n\r\nLUIZ M B MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n1995\r\n\r\n10/17403\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17500\r\n\r\nGRAZIELA MENDES DE SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17507\r\n\r\nARNALDO BAPTISTA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17519\r\n\r\nCARLOS H DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17550\r\n\r\nALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17571\r\n\r\nRUI SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17596\r\n\r\nMARCIO LUIS VELASCO PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17623\r\n\r\nALEXANDRE MONIZ VIANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17625\r\n\r\nEMANOEL NEVES DE MACEDO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17627\r\n\r\nEDUARDO CESAR DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17649\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MORGADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/17691\r\n\r\nMARILZA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17789\r\n\r\nNUNO JOSE DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17840\r\n\r\nMARCIA M ROSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17882\r\n\r\nMARIA DE L ARAUJO CACHADA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17891\r\n\r\nDENISE DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17895\r\n\r\nCLEYS DIAS DE ABREU ECCARD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17896\r\n\r\nLEONTINA BORGES PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17897\r\n\r\nJANICE DIAS DE ALMEIDA SARAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17899\r\n\r\nINES FALCAO DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2008 A 30/07/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/17900\r\n\r\nALZIRA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17903\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS BAZETH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17916\r\n\r\nMARIA L M TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17917\r\n\r\nCRISTIANE C DE F CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17924\r\n\r\nSOLANGE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17944\r\n\r\nTEREZINHA DE J S FILHA GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17955\r\n\r\nVANDERLEIA MENDES CANTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17962\r\n\r\nROSANA MARIA MOTTA CARREIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17964\r\n\r\nANA M A CYPRIANO RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/17973\r\n\r\nDANILO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/17976\r\n\r\nVALTER JORGE DOS SANTOS NAVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/17986\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA VIANA\r\n\r\n2008 (20)\r\n\r\n01/18038\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CURTY MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18079\r\n\r\nCONCEICAO DE N LEAL PRESTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18108\r\n\r\nKATIA REGINA MIQUILITO BRAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18125\r\n\r\nSILVIA C N DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18140\r\n\r\nKATHIA GLAZY RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18149\r\n\r\nGLICIA G DA S M DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18173\r\n\r\nJUPIRA DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18181\r\n\r\nMARCIA H DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18190\r\n\r\nJOAO BRENO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18191\r\n\r\nPATRICIA ALVES DA VEIGA ROLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18211\r\n\r\nLEONARDO PEIXOTO NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18225\r\n\r\nVERONICA MEIRELLES FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18237\r\n\r\nVANISE BASTOS CIDADE SENRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18238\r\n\r\nANTONIO P M DE MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18244\r\n\r\nCESAR AVILA DA ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18259\r\n\r\nANA CRISTINA COUTINHO AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18262\r\n\r\nNILSON DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18284\r\n\r\nJOSE SODRE LINHARES JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18312\r\n\r\nMARIA S L DE MENEZ NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18336\r\n\r\nALEXANDRE POMPEU NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18340\r\n\r\nNILDA AUGUSTA DINIZ ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18341\r\n\r\nELIENAI ALVES SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18352\r\n\r\nISIS FURTADO GALLUZZI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18363\r\n\r\nADRIANA ABREU LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18391\r\n\r\nADRIANA SARDENBERG BERSOT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18405\r\n\r\nEUNICE SOARES CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18441\r\n\r\nPAULA V DE LIMA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18448\r\n\r\nMONICA MATIAS MARQUEZINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18463\r\n\r\nSONIA C S RAMOS SPESSE RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18471\r\n\r\nDEBORA L DE OLIVEIRA MENEGOY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18473\r\n\r\nSONIA MACHADO DA MOTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18500\r\n\r\nCLAYDE BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18505\r\n\r\nMARA VIRGINIA CROHARE LAVALLE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18510\r\n\r\nADRIANA P SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18514\r\n\r\nMARCELLO FERNANDES NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18541\r\n\r\nMARILUCI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18542\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA LEONARDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18546\r\n\r\nDEBORA M DA GAMA REIS AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18557\r\n\r\nMARLENE DE PAULA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18560\r\n\r\nADRIANA DA SILVA DUIZIT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18564\r\n\r\nALEXANDRE TARDELLI HENRIQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18566\r\n\r\nMAGNA R F DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18615\r\n\r\nMARIA OLGA SERENO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18651\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE MARINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18665\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18668\r\n\r\nDEJANE TEIXEIRA VICENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18693\r\n\r\nKATIA M DE BARROS MAIA CAPRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18703\r\n\r\nADRIANA SPINELLI LEAO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18708\r\n\r\nMARCIA SOUZA TRULIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18729\r\n\r\nJUACI GUIMARAES NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18730\r\n\r\nSONIA CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18735\r\n\r\nLUIS RENATO GONCALVES WEKID\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18739\r\n\r\nCLARIMAR RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18743\r\n\r\nSERGIO ANTONIO LEAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18762\r\n\r\nCELESTE C P RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18773\r\n\r\nCASSIA M DE F GABRIEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18780\r\n\r\nMARCELO BAND\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18781\r\n\r\nDENISE DORIA WERNECK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18798\r\n\r\nFATIMA DEBIZE MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18799\r\n\r\nMARIA INES PINTO VIDIGAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18810\r\n\r\nMAYSE MOREIRA DE JORGE ABRAHAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18837\r\n\r\nLIDICE VITA E CINTRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18845\r\n\r\nDANIELA M AGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18847\r\n\r\nEDREI J V MELO DE MEDEIROS.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18871\r\n\r\nALBERTO JORGE AFONSO ESTEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18971\r\n\r\nFELIPE ALVARO GOUVEA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18979\r\n\r\nMARCIO MOISES PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18980\r\n\r\nMARCOS JOSE BADARO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18983\r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18986\r\n\r\nJANNER CARLOS LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18989\r\n\r\nLUCIA NEVES FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19037\r\n\r\nMARCELO MARCAL DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19041\r\n\r\nEUDENILDO PEREIRA SAID\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19104\r\n\r\nRICARDO LICURCI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19114\r\n\r\nCAMELIA CONCEICAO DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19121\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO SAMPAIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19126\r\n\r\nIVAN VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19131\r\n\r\nJOAO CARLOS VIEIRA SILVERIO\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2008 A 30/07/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/19138\r\n\r\nCLAUDIA DE MOURA BISAGGIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19148\r\n\r\nREJANE AMADOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19160\r\n\r\nLUCIMAR DE SA NOGUEIRA LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19162\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19174\r\n\r\nLAURA A M DA COSTA RABELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19191\r\n\r\nNELZINA MANSKE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19201\r\n\r\nMARIO CESAR ABREU DOS REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19214\r\n\r\nGISELLE REBELLO PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19217\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA DURAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19262\r\n\r\nANNE M BORGES DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19263\r\n\r\nJOSE CLAUDIO PEREIRA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19270\r\n\r\nMARIA R DE MEDEIROS MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19316\r\n\r\nLINEA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19318\r\n\r\nRENATA T DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19323\r\n\r\nELISA GOMES BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19330\r\n\r\nMARCIA SOARES GUERREIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19364\r\n\r\nMARCIA AMARAL ALEVATO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19394\r\n\r\nJODIMAR DE J B CASANOVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19421\r\n\r\nMARCIA A DE CASTRO COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19512\r\n\r\nRODRIGO FARAH PURGER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19524\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PERES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19621\r\n\r\nMARIA R A PINA GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19625\r\n\r\nSOLANGE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19627\r\n\r\nMARISA MOUTTA DE FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19640\r\n\r\nWILNA R FERNANDES DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19644\r\n\r\nMARCIA B DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19652\r\n\r\nALICE VILMA DIAS FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19656\r\n\r\nMONICA PEIXOTO MUNIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19666\r\n\r\nCLAUDIA CURI FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19669\r\n\r\nLIA M RUST BARRETO CAVALCANTE\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/19671\r\n\r\nFRANCISCO POLITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19726\r\n\r\nRIDETE DO COUTO OLIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19734\r\n\r\nHENRIQUE HUMBERTO NESTAL FIUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19748\r\n\r\nJORGE GOULART DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19767\r\n\r\nJOSE HUMBERTO DE LIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19822\r\n\r\nMARIA DA C PINTO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19834\r\n\r\nMARIA DA C GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19857\r\n\r\nROSANE TERRA FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19861\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19870\r\n\r\nMARCIA A PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19905\r\n\r\nMARIED COIMBRA CHAVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19964\r\n\r\nNEUSA DEMETRIO PERNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19974\r\n\r\nMARIA ELISA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19977\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19983\r\n\r\nDARIO FERREIRA LEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20019\r\n\r\nMONICA FURTADO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20027\r\n\r\nJOSILDA VARELA DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20041\r\n\r\nILENILDA V DA SILVA JUSTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20054\r\n\r\nALBA VALERIA MORALES LONTRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20082\r\n\r\nVERA MARIA MOTHE FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20131\r\n\r\nFABIAN KRONENBERGER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20149\r\n\r\nMARCUS V VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20153\r\n\r\nCLEITON PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20169\r\n\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20187\r\n\r\nISABELA ROCHA NOVAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20198\r\n\r\nDELAINE DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20210\r\n\r\nMAGALI COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20225\r\n\r\nHEDLER DA FONSECA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20254\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ABREU LEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20259\r\n\r\nIDAMIRIA VELLOZO FRANCISCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20277\r\n\r\nSIMONE DO AMARAL SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20278\r\n\r\nFABIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20279\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS CECIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20280\r\n\r\nMAURO ROBERTO CONCEICAO CECIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20285\r\n\r\nSANDRA SELEM KAMEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20289\r\n\r\nAUGUSTO DE MENDONCA CAVALCANTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20290\r\n\r\nDENNIS FIGUEIREDO DE SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20309\r\n\r\nDANIELA P DA COSTA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20312\r\n\r\nMIRIAM SHOMORONY FLEISCHMAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20327\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20354\r\n\r\nGLEIDE G DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20368\r\n\r\nCLAUDIA A DA COSTA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20384\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20405\r\n\r\nMARCOS BAILONI GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20428\r\n\r\nCLAUDIA M F DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20433\r\n\r\nJOSE A F OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20435\r\n\r\nMIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20480\r\n\r\nJOSELIA BRAGA ALBINO LOUVISE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20492\r\n\r\nFABIOLA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20493\r\n\r\nRENATA M S B MENNA BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20534\r\n\r\nEDIMAR DE SOUSA DUTRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20536\r\n\r\nDARLENE MENDES PEDRO MARCELINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20560\r\n\r\nMYRIAM SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20592\r\n\r\nROSANA M BARRETO SIMOES BURLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20595\r\n\r\nVALERIA R V L DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20634\r\n\r\nMARIA LUCIA RIBOREDO BENETERIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20646\r\n\r\nCARLA M M DA SILVA PAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20668\r\n\r\nVIRGINIA M BAPTISTA FERNANDEZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20671\r\n\r\nTANIA MARIA XAVIER LUNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20677\r\n\r\nTANIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2008 A 30/07/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/20800\r\n\r\nJORGE AUGUSTO TAMEGA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20801\r\n\r\nBERNARDETE FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20807\r\n\r\nSONIA MARIA JUSTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20837\r\n\r\nANA B DE M FERNANDES TEPEDINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20857\r\n\r\nCARLA NEVES ALBERTINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20875\r\n\r\nJOSIANE MEIRELLES MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20918\r\n\r\nSARA C DOS PASSOS CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20925\r\n\r\nBENEDITO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20943\r\n\r\nMONIQUE A DE Q LOPES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20962\r\n\r\nELIANE DE C R M DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21009\r\n\r\nADRIANA DA SILVA GAMA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21073\r\n\r\nELIANA CRISTIAN ROSARIO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21075\r\n\r\nMARCIA GRILLO DA SILVA LAGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21079\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21080\r\n\r\nLUCIANA HELENA DE MORAES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21086\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21095\r\n\r\nMONICA L DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21113\r\n\r\nJOSIEL LOPES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21118\r\n\r\nDENILDA OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21173\r\n\r\nDULCE MARIA HOR-MEYLL SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21179\r\n\r\nREGINA CELI DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21189\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21201\r\n\r\nIZABELLA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21211\r\n\r\nLUCIANO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21229\r\n\r\nELENITA APARECIDA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21230\r\n\r\nLUCIANA POLYCARPO PERES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21231\r\n\r\nDEDIANY L M DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21238\r\n\r\nCRISTIANE NOGUEIRA CRETTON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21253\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21256\r\n\r\nADELAINE E DA CUNHA AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21257\r\n\r\nEDUARDO H BETZLER DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21260\r\n\r\nMARCO A DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21283\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21306\r\n\r\nALMIR CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21315\r\n\r\nANA C AGUILERA CAMPOS PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21317\r\n\r\nISABELLA BARDAVID\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21318\r\n\r\nTANIA M C OINQUER XIMENES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21335\r\n\r\nJOSE OLAVO SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21340\r\n\r\nMARIA V M CHAIA DE HOLANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21345\r\n\r\nCRISTIANE ALLEMAND MOTTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21353\r\n\r\nADRIANA AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21354\r\n\r\nCECILIA ROCHA SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21379\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21381\r\n\r\nLEANDRO VINICIUS VARGAS SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21422\r\n\r\nMARGARET GERARDO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21443\r\n\r\nPLATAO BOECHAT NETO RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21445\r\n\r\nROSINETE P C DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21453\r\n\r\nRUTH SOBRAL E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21469\r\n\r\nMICHELE RIEKEHR TABOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21476\r\n\r\nMARIA LUIZA BAPTISTA CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21478\r\n\r\nALESSANDRA D G BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21488\r\n\r\nSUELY FAHHAM DE CASTRO CAIADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21494\r\n\r\nMONICA P B FERRO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21503\r\n\r\nCARLA M C POVOLERI MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21508\r\n\r\nCARLA BALDOTTO EMERY\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21517\r\n\r\nNILTON CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21520\r\n\r\nVALTER DINIZ CAMPELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21522\r\n\r\nMARCIA V FERNANDES MACEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21530\r\n\r\nCELMA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21540\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA BEDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21550\r\n\r\nANA C DE M MARCHON REDDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21551\r\n\r\nRITA DE CASSIA TEIXEIRA ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21552\r\n\r\nCLAUDIA DE S ABREU MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21563\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINA PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21571\r\n\r\nLUCIELEM ARRUDA ALCIDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21573\r\n\r\nHELENA T LOPES CHRYSOSTOMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21576\r\n\r\nRENATA TOLEDO GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21579\r\n\r\nAUREA NOVAES IZIDORIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21616\r\n\r\nJACY GOMES DO COUTO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21618\r\n\r\nELISABETE G DA FONSECA DINIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21643\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21668\r\n\r\nRENATA SANTA RITA ARASHIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21670\r\n\r\nONILDO OSMAR DE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21676\r\n\r\nVANIA DIAS DA PAIXAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21733\r\n\r\nLUCIA H CARVALHO THEOTONIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21754\r\n\r\nRENATA MACIEL GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21755\r\n\r\nBIANCA PAIXAO STERN DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21760\r\n\r\nCLEDSON GUIMARAES BERGAMASCHI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21777\r\n\r\nCELIA C ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21787\r\n\r\nGEORGIA ROZEN SCHER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21789\r\n\r\nSILVIA G F DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21798\r\n\r\nLEONARDO FIRME CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21801\r\n\r\nERIKA PIEDADE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21807\r\n\r\nDANIELE AURELIANO BLORIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21811\r\n\r\nDEYSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21845\r\n\r\nSANDRA MARIA PINTO FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21871\r\n\r\nRITA DE C A MORAES GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21881\r\n\r\nGERSIMARA DAS N A OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21886\r\n\r\nMARIA AMELIA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21922\r\n\r\nDEBORA DE P GASPAR DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2008 A 30/07/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/21926\r\n\r\nPATRICIA PAIXAO DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21946\r\n\r\nMARCOS CARVALHO BARBOZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21947\r\n\r\nSORAIA GODINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21948\r\n\r\nCESAR MANHAES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21960\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21981\r\n\r\nVERA R G DE M ASSED ESTEFAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21994\r\n\r\nPATRICIA M PALHEIRO MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22016\r\n\r\nMARCELLE DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22023\r\n\r\nLUCIENE GALVAO MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22033\r\n\r\nFATIMA AMARAL GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22068\r\n\r\nSILVIA DE O LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n2004\r\n\r\n01/22071\r\n\r\nOCIREMA M C DE F DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22106\r\n\r\nALEXANDRE CORREIA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22109\r\n\r\nSIMONNE DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22115\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22130\r\n\r\nLEILA SOUSA LIMA SABATT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22133\r\n\r\nTANIA APARECIDA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22147\r\n\r\nANTONIO M TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22164\r\n\r\nRITA DE C SA T SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22180\r\n\r\nPATRICIA V L DE ANDRADE NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22181\r\n\r\nELIANA BESERRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22185\r\n\r\nGLEICY APARECIDA PECLI HORTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22188\r\n\r\nLUCIENE J DE SOUZA TOSTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22191\r\n\r\nLETICIA MENDES JORGE AIDAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22197\r\n\r\nRENATA BRAGA CARDOSO ALFERINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22202\r\n\r\nFADIA DAOUALIBI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22226\r\n\r\nGILENA DE F C P DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22233\r\n\r\nELIANA FORTUNA GUEDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22235\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22242\r\n\r\nANDREA DE SOUZA MARTINEZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22254\r\n\r\nMARLUCIA MAGALHAES RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22259\r\n\r\nJOSE MAURICIO PERES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22266\r\n\r\nALEXANDRE CESAR ROMEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22270\r\n\r\nTULA MARIA RODRIGUES VALENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22278\r\n\r\nSIMONE B GARCIA BUERI WAZEN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22283\r\n\r\nMONICA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22288\r\n\r\nVALERIA C DE SANTA ROSA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22289\r\n\r\nANGELA M F RODRIGUES PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22296\r\n\r\nSILVIA HELENA SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22309\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22367\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES VILAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22389\r\n\r\nLUANA DE FATIMA ERNESTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22398\r\n\r\nLUCIANA COSTA MARQUES SOUTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22425\r\n\r\nCLAUDIA R MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22433\r\n\r\nFLAVIO MENEZES BRANDAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22440\r\n\r\nANGELA BEATRIZ AMARAL SLOBODA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22477\r\n\r\nMAURA FERREIRA LOPES DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22493\r\n\r\nROSA MARIA ANDRADE CORR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22511\r\n\r\nWALDECY INOCENCIO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22529\r\n\r\nMONICA VALERIA ALZEMAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22561\r\n\r\nEVANDRO CALAFANGE ALENCAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22565\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE JESUS VIANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22569\r\n\r\nJAQUELINE R DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22583\r\n\r\nSONIA REGINA PONTES TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22588\r\n\r\nNELMA LUCIA MELO WANDERLEY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22597\r\n\r\nRENATA BARROCAS DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22605\r\n\r\nLUIZ E R L D AMICO COQUEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22613\r\n\r\nZENILDA A DA SILVEIRA DUTRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22658\r\n\r\nELIZABETH C LOPES SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22673\r\n\r\nMARIA ZELIA DE QUEIROZ PESTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22682\r\n\r\nDEBORA PATRICIA LOUBACK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22700\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22708\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA NABUCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22737\r\n\r\nCLAUDIA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22745\r\n\r\nALMIR H FERNANDES PERAZZO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/22764\r\n\r\nFLAVIA C MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22772\r\n\r\nSUZANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22779\r\n\r\nMARISE LINHARES ROSALINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22781\r\n\r\nFERNANDA L BARROSO FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22792\r\n\r\nMARCEL DE C RIBEIRO DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22800\r\n\r\nINEZ PORTO FILGUEIRAS RIEDERER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22817\r\n\r\nELIANE F TAVARES DA CAMARA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22819\r\n\r\nPAULINO PORTELA PORTELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22854\r\n\r\nREGINA SILVA DO CARMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22863\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22866\r\n\r\nMARCIA PAURA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22870\r\n\r\nGISELE DE MELLO CHERVET\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22887\r\n\r\nMARIA I M SILVA PESSANHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22903\r\n\r\nAPARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22912\r\n\r\nLUCIANA DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22917\r\n\r\nSUELY MOREIRA MACOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22922\r\n\r\nGLAUCIA PORTELLA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22931\r\n\r\nFLAVIA GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22932\r\n\r\nJUAREZ LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22933\r\n\r\nMONICA G FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22948\r\n\r\nKEILA VIEIRA SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22989\r\n\r\nANA PAULA DE PAIVA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22998\r\n\r\nCRISTIANA PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22999\r\n\r\nFATIMA H FERREIRA HAMDAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23002\r\n\r\nADRIANA PADUA LOPES DA ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2008 A 30/07/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/23007\r\n\r\nAFONSO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23028\r\n\r\nELYSANGELA DUARTE LOBO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23033\r\n\r\nROSEMARRY L FERREIRA SILVA.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23044\r\n\r\nCHARLETE RODRIGUES FLORENTINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23064\r\n\r\nPAULO R MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23065\r\n\r\nMARCEL MENDES DE NOVAIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23070\r\n\r\nMARTA VALERIA CEZARIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23081\r\n\r\nLUIZ SERGIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23125\r\n\r\nGUSTAVO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23135\r\n\r\nALESSANDRA S C STEELE SARAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23136\r\n\r\nJORGE ROBERTO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23140\r\n\r\nGISELLE PINTO NORONHA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23149\r\n\r\nVALERIA DA SILVA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23176\r\n\r\nJOSE MAURICIO PAIVA DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23180\r\n\r\nNILTON MARCOS DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23185\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23203\r\n\r\nLIANE VENANCIO ROSSI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23219\r\n\r\nMARCELLO SARTORE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23227\r\n\r\nIVANA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23233\r\n\r\nLEILA DE AZEVEDO PEDROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23250\r\n\r\nSAMIA MANSUR ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23251\r\n\r\nJAQUELINE PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23253\r\n\r\nEDUARDO JOSE CHIAPPANI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23298\r\n\r\nALESSANDRA DA CRUZ FABRICIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23302\r\n\r\nTERESA C CONRADO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23307\r\n\r\nMARCIA SANTIAGO QUINTAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23321\r\n\r\nWALMYR DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23336\r\n\r\nMARILIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23345\r\n\r\nMARCELO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23354\r\n\r\nGIOVANI DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23362\r\n\r\nALCIONE R GUIMARAES PESTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23372\r\n\r\nALEXSANDRA ANDRADE ACYLINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23373\r\n\r\nLUDMILA M HUNGRIA PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23375\r\n\r\nERENI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23391\r\n\r\nAMANDA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23393\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BRAZ DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23398\r\n\r\nSORAYA KASAKEWITCH DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23417\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23431\r\n\r\nALEX EDUARDO VIEIRA VARGAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23485\r\n\r\nMACIEL DE FREITAS ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23493\r\n\r\nKARINA HARUE FURQUIM NISHIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23500\r\n\r\nMARCIA LAVORATO CORDEIRO CASAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23508\r\n\r\nJULIANA MENDES ROCHA JABOUR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23539\r\n\r\nJORGE ALVES DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23545\r\n\r\nBARBARA COSTA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23578\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23593\r\n\r\nVICTOR RAMOS DE PAIVA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23614\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FREITAS GODOY\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23621\r\n\r\nCLAUDIA DE O M CHAVES CLARO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23627\r\n\r\nELIZABETE BASTOS DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23630\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23641\r\n\r\nTALMA OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23660\r\n\r\nMARCELLO BESSA LEDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23681\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23693\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23696\r\n\r\nLIANE LUCYDI LAGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23702\r\n\r\nMARIA T L DE ARAUJO PEDREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23706\r\n\r\nCLAUDIA C CARDOSO QUINTANILHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23750\r\n\r\nCARMEN LUCIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23766\r\n\r\nMARIA A MOURA DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23773\r\n\r\nVALQUIRIA DE O COSTA BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23776\r\n\r\nMARIA E WAGNER XAVIER AQUINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23777\r\n\r\nEDNEA C PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23780\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23793\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23811\r\n\r\nMARCELO RABELO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23818\r\n\r\nANDREA DE CARVALHO GLIOCHE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23846\r\n\r\nELVIRA C S DE FARIAS CABRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23867\r\n\r\nALINE ROSA E SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23884\r\n\r\nPATRICIA DA C FONTENELE BEAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23891\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BERALDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23896\r\n\r\nPEDRO BATISTA CELLIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23904\r\n\r\nMARILENE V DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23927\r\n\r\nANDREA PRATES SCHWARTZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23948\r\n\r\nROSANGELA ROSA DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23955\r\n\r\nMARIA F DELGADO ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23965\r\n\r\nEDUARDO REY MACHADO FAGUNDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23983\r\n\r\nLUCIA H M DOS SANTOS LOIOLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23987\r\n\r\nROBERTA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23988\r\n\r\nDANIELA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23995\r\n\r\nSIMONE SANT ANNA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24032\r\n\r\nJANE GONCALVES AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24037\r\n\r\nPAULO E JUNQUEIRA CAVALIERE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24040\r\n\r\nSERGIO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24055\r\n\r\nANTONIO VALDECI LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24066\r\n\r\nZULEICA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24078\r\n\r\nCRISTINE N PERRUCHO DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24080\r\n\r\nCLAUDIA M MATSUMOTO ICHIKAVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24129\r\n\r\nMARGARET D SPOHR KRUMMENAUER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24136\r\n\r\nAUGUSTA COUTO PROENCA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2008 A 30/07/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/24138\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24174\r\n\r\nPATRICIA LOUREIRO PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24186\r\n\r\nVALERIA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24205\r\n\r\nVANIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24218\r\n\r\nODESILEA G DOS SANTOS CIRINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24233\r\n\r\nSIMONE N DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24236\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA ALVES ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24245\r\n\r\nOSVALDO DAS NEVES SA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24267\r\n\r\nEDMILSON MEIRELES GUERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24278\r\n\r\nFERNANDO LUIZ RIBEIRO LAMIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24291\r\n\r\nMARCELO D RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24292\r\n\r\nTATIANA SANTA CRUZ PLIOPAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24294\r\n\r\nJONATAS DO A RANGEL JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24299\r\n\r\nSHIRLEY G F DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24356\r\n\r\nTANIA R P DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24369\r\n\r\nSIMONE DE MENDONCA COSENDEY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24370\r\n\r\nMARIA GORETI MOREIRA HUBNER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24373\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA VIEIRA BISPO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24377\r\n\r\nDANY FLORES PICLUM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24382\r\n\r\nMARCELO MARQUES SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24388\r\n\r\nQUEDINA DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24406\r\n\r\nDANIELE ARAUJO BENSIMON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24409\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24431\r\n\r\nDORA BATISTA VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24442\r\n\r\nNEILA VIANA FIGORELI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24445\r\n\r\nVALERIA R DE CASTRO ESTEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24448\r\n\r\nMARIA CAROLINA MATHEUS VILLACA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24455\r\n\r\nELOISA C DE O CAMARA BORGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24456\r\n\r\nJOSE EDUARDO ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24458\r\n\r\nROBERTO CESAR MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24459\r\n\r\nNILTON JOSE GUIMARAES MACIEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24463\r\n\r\nVANIA C SOARES REGO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24470\r\n\r\nMARIANA RAMALHO DOCE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24473\r\n\r\nLEUZA CORDEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24476\r\n\r\nORLANDO DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24501\r\n\r\nGEILA PECANHA FAVERO RETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24529\r\n\r\nESTHER MARIA DE FARIA MATHIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24530\r\n\r\nRITA MARCIA VICTAL DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24552\r\n\r\nROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24559\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA PAIXAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24570\r\n\r\nMARCIA LIMA DE BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24591\r\n\r\nANA A DEMETRIO DE SOUZA NETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24606\r\n\r\nMARCIO SILVA RENZETTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24620\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24627\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24659\r\n\r\nANA PAULA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24661\r\n\r\nRITA DE CASSIA SALIM TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24688\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24730\r\n\r\nREGINALDO INACIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24759\r\n\r\nSURAYA DOS S R DA R CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24776\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SALOMAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24782\r\n\r\nCARLA MARTINS BERALDO GASPAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24791\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24809\r\n\r\nCRISTIANA CALACA DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24830\r\n\r\nROCHANA MELO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24834\r\n\r\nALESSANDRA ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24847\r\n\r\nHELENA ALEGRE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24895\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24912\r\n\r\nHERMES JOSE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24922\r\n\r\nDANIELE CORREIA TAVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24933\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24943\r\n\r\nMAYCOL MARQUES LACERDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24949\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24968\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24970\r\n\r\nDANIELLE SA E GAMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24997\r\n\r\nALPHA C PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25021\r\n\r\nCAROLINA CORREA TUNAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25035\r\n\r\nLETICIA S M MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25043\r\n\r\nCHRISTIANE DE S B E OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25044\r\n\r\nSALVADORA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25051\r\n\r\nJOAO LUIZ TAVARES DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25071\r\n\r\nJOSE L C PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25073\r\n\r\nANNA CLAUDIA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25087\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA VILARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25103\r\n\r\nBRIGITE LANE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25141\r\n\r\nLUCIA H TAVARES VIEIRA CELLIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25146\r\n\r\nVALDINEIA MOUTA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25169\r\n\r\nANA P LEMOS DE PAIVA ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25193\r\n\r\nAURETE NERES MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25203\r\n\r\nREJANE DE S C GUARIENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25206\r\n\r\nDILMA DANTAS LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25209\r\n\r\nEVANILDO DA S ANDRADE FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25215\r\n\r\nWAGNER CORREA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25217\r\n\r\nTHIAGO J PORTUGAL FERRADEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25236\r\n\r\nARIANA LANNES EL JAICK\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25237\r\n\r\nNATASHA REGINA KEUPER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25245\r\n\r\nNIZE MARIA DE SOUZA MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25253\r\n\r\nROSILEIA P P AMORIM FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25265\r\n\r\nMARILOURDES N COTIA MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25278\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2008 A 30/07/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/25316\r\n\r\nMARCELO PEREIRA GRAMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25327\r\n\r\nSANDRA PIMENTEL CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25328\r\n\r\nAUGUSTO C DE S NEVES PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25336\r\n\r\nMAURO PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25338\r\n\r\nMARIA TERESA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25412\r\n\r\nHELCIO CRAVO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25419\r\n\r\nJOSIMARY B FARIAS MINEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25421\r\n\r\nELIZETE DE ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25440\r\n\r\nREJANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25454\r\n\r\nCLAUDIA R SANCHES DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25455\r\n\r\nEDUARDO ALVES FREIRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25469\r\n\r\nCRISTIANE DE O AZEREDO TORRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25483\r\n\r\nFRANCISCO RAFAEL CRESCENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25503\r\n\r\nANDREA SANT ANA BORGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25506\r\n\r\nJAQUELINE DE O SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25512\r\n\r\nMARCELO BOTELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25553\r\n\r\nDARCI SIMAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25555\r\n\r\nHELOISA H BALTAZAR DA NOBREGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25587\r\n\r\nAURELIO FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/25603\r\n\r\nCRISTIANE TELES MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25605\r\n\r\nLUCIANA MARIA REIS FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25614\r\n\r\nJOSE C TORRES VASCONCELOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25625\r\n\r\nDANIELA W WOELBERT TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25642\r\n\r\nMARCOS A P FELICIO VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25679\r\n\r\nULISSES BARRETO ARUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25750\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25753\r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25762\r\n\r\nHELOISA HELENA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25764\r\n\r\nNADIA M M LIMA AURENCAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25778\r\n\r\nMARIA F BUNHEIRAO MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25787\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25793\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA NETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25811\r\n\r\nFABIANE H FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25820\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE SA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25868\r\n\r\nAURELIO C MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25903\r\n\r\nKATIA VALERIA MARTINS NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25914\r\n\r\nJOSE MANUEL MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25917\r\n\r\nMARCIA H PROVIETTI PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25929\r\n\r\nSERGIO R OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25954\r\n\r\nLUIZA DE MOURA MACEDO AMIL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25955\r\n\r\nCLAUDIA P S MACHADO LOURENCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25990\r\n\r\nSORAIA DA C NAFFAH MUSSI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25991\r\n\r\nJULIANNE RODRIGUEZ VIBRANOVSKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26016\r\n\r\nJAQUELINE NUNES GOMES GAVILAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26033\r\n\r\nANTONIO FABIANO ALVES PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26043\r\n\r\nALCINO MARTINS FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26055\r\n\r\nMARCIA M DE F VALLADAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26062\r\n\r\nFLORIANO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26076\r\n\r\nMARCIA V NOGUEIRA CAMACHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26111\r\n\r\nMARIA E DE MELO DUARTE PESSOA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26114\r\n\r\nGIZELDA M MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26133\r\n\r\nCLAUDIA TEREZA MARTINS SERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26144\r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26146\r\n\r\nROBERTO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26151\r\n\r\nELAINE GARRIDO MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26156\r\n\r\nSANDRA R RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26212\r\n\r\nSANDRA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26223\r\n\r\nALINE DE MIRANDA REIS SALME\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26227\r\n\r\nFABIANO H SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26234\r\n\r\nELIZABETH C L DA F TORRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26241\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO CHELES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26242\r\n\r\nSTELA MAURA ALVES DE CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26246\r\n\r\nROSANE F DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26254\r\n\r\nCINTHIA S CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26255\r\n\r\nEDUARDA MARIA DA GAMA PAUL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26263\r\n\r\nMARIA C C C LANZELOTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26270\r\n\r\nISABEL C DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26279\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA CLEMENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26281\r\n\r\nCASSIA REGINA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26297\r\n\r\nSIMONE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26298\r\n\r\nGIOVANI BARROS LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26316\r\n\r\nELIANE ROMULO FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26324\r\n\r\nDANIELE A FERNANDES FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26345\r\n\r\nMARIZE L VERISSIMO DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26357\r\n\r\nKARLA A S MONTEIRO LUBANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26367\r\n\r\nNADIA RAMOS ROCHA MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26377\r\n\r\nISABELE NASCIMENTO BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26378\r\n\r\nDORACI GRATIVAL DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26385\r\n\r\nALAIDE S TEODORO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26399\r\n\r\nMARCOS VIANNA DELGADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26400\r\n\r\nIVONE FRANCO VICENTE ZEFERINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26403\r\n\r\nADRIANA V GUEDES VARGAS NOVOA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26405\r\n\r\nNEUSA APARECIDA DE PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26425\r\n\r\nROSIENE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26439\r\n\r\nJACYRA ABREU DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26453\r\n\r\nAMILTON DE PAULA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26460\r\n\r\nCRISTIANO DOS S NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26484\r\n\r\nVALERIA DA C S LOPES LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26493\r\n\r\nJOEL DE SOUZA MOTHE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26498\r\n\r\nELIOMAR SIQUEIRA DA PENHA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2008 A 30/07/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/26522\r\n\r\nZELIA REGINA DA PAIXAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26536\r\n\r\nELIZANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26541\r\n\r\nGISELLE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26545\r\n\r\nANA MARIA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26551\r\n\r\nKATIA R G CAIRO FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26563\r\n\r\nMARIA DO CARMO CYPRIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26576\r\n\r\nCARLOS M DOS S NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26600\r\n\r\nTHIAGO VIANA BERTOLDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26603\r\n\r\nALAN IGOR FEO BIBEER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26608\r\n\r\nJAQUELINE TADEU DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26631\r\n\r\nRODRIGO SOLDATI BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26653\r\n\r\nHELOISA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26656\r\n\r\nEVANDRO FRAGOSO PRAXEDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26667\r\n\r\nVALERIA M DA S C DO N\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26698\r\n\r\nPATRICIA NUNES ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26701\r\n\r\nROSANE REIS SILVA SALES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26705\r\n\r\nELIONORA NOGUEIRA FREIRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26721\r\n\r\nCLAUDIA DA C VIEITAS MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26726\r\n\r\nDENISE SANTOS PIZZINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/26755\r\n\r\nPATRICIA VOLLU DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26767\r\n\r\nVIVIANNE DA S N G FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26771\r\n\r\nMARIA JOSE RAMOS VARGAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26775\r\n\r\nLENILDA DIAS LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26781\r\n\r\nJOSE DE ABREU NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26797\r\n\r\nGIOVANIA DA CONCEICAO FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26814\r\n\r\nELIZABETH FOLLY MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26821\r\n\r\nSIMONE TERRA FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26824\r\n\r\nROSIMERY BRAGA BERRIEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26852\r\n\r\nANA LUCIA REDER SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26853\r\n\r\nMIRNA A M DOS SANTOS RUBIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26879\r\n\r\nCARLA PAULA DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26894\r\n\r\nROSELI DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26924\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA RACHID\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26937\r\n\r\nSERGIO L G FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26963\r\n\r\nMARCIA MIRANDA CORREIA MATEUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26995\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27054\r\n\r\nROBERTO GARCIA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27094\r\n\r\nANDREIA DIAS COUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27102\r\n\r\nCINTIA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27104\r\n\r\nLEONARDO MONCORES VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27113\r\n\r\nVIVIANE MOZZER LOURENCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27138\r\n\r\nLARISSA TAVARES CINTRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27150\r\n\r\nCARLOS R OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27163\r\n\r\nHENRIETE AQUINO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27167\r\n\r\nBRUNO VITALI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27179\r\n\r\nRITA DE C DIAS LOPES CAMETA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27184\r\n\r\nLIVIA TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27185\r\n\r\nKENNIA C DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27187\r\n\r\nANDREA DE MELO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27190\r\n\r\nMARCIA V VICENTE GUINANCIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27200\r\n\r\nRITA MARIA CASTELO BRANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27202\r\n\r\nTAMARA PRATES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27214\r\n\r\nROSANGELA ESMERIA CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27215\r\n\r\nMONICA SANTOS BARISON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27216\r\n\r\nZULEICA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27223\r\n\r\nCAMILLE DE ANDRADE SARAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27226\r\n\r\nMARIA J SOUZA DA CUNHA ASSIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27228\r\n\r\nLETICIA DIAS MARCONI DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27234\r\n\r\nILANA TUBENCHLAK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27235\r\n\r\nSTELLA L M ARANHA CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27247\r\n\r\nDANIELE X DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27248\r\n\r\nLUCIENE VIANA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27250\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27269\r\n\r\nMARCIA VERONICA VARELA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27328\r\n\r\nFABIO GUILHERME DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27368\r\n\r\nRAFAEL REIS MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27391\r\n\r\nFLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27393\r\n\r\nALESSANDRA GAMBINO MORGADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27399\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO SIMAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27406\r\n\r\nMARIA C F VILLARINHO MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27424\r\n\r\nAMANDA FERREIRA ROSENHAYME\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27457\r\n\r\nJOSE DANIEL PASCOAL FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27462\r\n\r\nELIAS ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27471\r\n\r\nERICA CARVALHO MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27478\r\n\r\nALEXANDRE M A VAZ DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27480\r\n\r\nANGELITA C S LAGO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27489\r\n\r\nPEDRO IVO BOTELHO MOTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27491\r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ RAMOS MELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27494\r\n\r\nMAIRCE A DE MORAIS CHAVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27500\r\n\r\nGISELE C A DOS ANJOS ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27505\r\n\r\nGLEIDSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27520\r\n\r\nTANIA ISAURA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27523\r\n\r\nJULIANA MATA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27531\r\n\r\nROGERIO SCHMIDT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27559\r\n\r\nRENATA C DE ALMEIDA DURAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27573\r\n\r\nSERVIO T N DE SA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27575\r\n\r\nRODRIGO S FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27577\r\n\r\nSANDRA GARCIA DE LIMA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27581\r\n\r\nFERNANDO CORREIA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27602\r\n\r\nANA LUCIA GOMES LIBERATO CEZAR\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2008 A 30/07/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/27608\r\n\r\nMARINA DE DEUS AMADO RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27611\r\n\r\nADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27612\r\n\r\nELMO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27630\r\n\r\nELMA BERTO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27632\r\n\r\nMEREN C DOS S MARTINS BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27638\r\n\r\nADRIANO LUCIO BORGES MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27640\r\n\r\nANA KARULINA MASORCHE MORAIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27649\r\n\r\nJOSE RODOLFO STUTZ CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27657\r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27660\r\n\r\nJOSE G F DE MENDONCA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27697\r\n\r\nDEBORA INES DE LEMOS FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27706\r\n\r\nJULIANA BUENO DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27707\r\n\r\nDENISE BORGES MOURA DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27709\r\n\r\nRENATA DE AZEVEDO BESSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27714\r\n\r\nMARCELO DE BARROS CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27722\r\n\r\nNELIA PAULA CARVALHO SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27726\r\n\r\nANDREA C DA CUNHA MAGESKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27731\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE PAES LEME\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27744\r\n\r\nMARLON GUERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27746\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS THOMAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27765\r\n\r\nCARLA R TERENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27768\r\n\r\nCARLOS E SCHINAIDER DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27776\r\n\r\nMICHELLE F SOARES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27788\r\n\r\nMARCIO GUIMARAES BUSNARDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27795\r\n\r\nGISELE DA CAL DOS S SANCHES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27799\r\n\r\nANDREIA A DA SILVA E OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27805\r\n\r\nGRISELDA R DE MATOS MUNIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27807\r\n\r\nREYNALDO JOSE COSTA LAGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27843\r\n\r\nANDREIA MACEDO DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27854\r\n\r\nCARLA BORGES SOUSA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27856\r\n\r\nERICA ANJOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27869\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS CODECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27872\r\n\r\nDANIELLE PENIDES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27874\r\n\r\nELISABETH WESTPHAL CHI DELPHIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27880\r\n\r\nROSANA AGRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27890\r\n\r\nIVANA A MONTEIRO MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27905\r\n\r\nVICTOR LUIZ SILVA DE FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27911\r\n\r\nLUCIANA R DANTAS FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27932\r\n\r\nDANIEL GOMES RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27935\r\n\r\nLEIA DE SOUZA SUZANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27946\r\n\r\nANALUCIA CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27963\r\n\r\nMARIA REGINA DE OLIVEIRA NAYA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27978\r\n\r\nALINE DA SILVA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27998\r\n\r\nMARTA MARIA RODRIGUEZ NEBIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28002\r\n\r\nRODRIGO VOGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28010\r\n\r\nMARCIO JUSTINO MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28052\r\n\r\nMARIA DAS G VEIGA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28054\r\n\r\nLARISSA A L C LILGE MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28059\r\n\r\nANA CLAUDIA REBELO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28081\r\n\r\nLUCIANA ALVES WERNECK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28084\r\n\r\nMARIANGELA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28088\r\n\r\nJULIANA KEDE PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28090\r\n\r\nRICARDO DE A PECANHA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28099\r\n\r\nELAINE BONFANTE DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28103\r\n\r\nRENATA ALOE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28106\r\n\r\nELIANDRO TEIXEIRA FREIRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28121\r\n\r\nMARCELO EL-JAICK FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28155\r\n\r\nSAMARA LAZARINI BON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28157\r\n\r\nCASSIA DA SILVA CAMELIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28170\r\n\r\nROBERTO A DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28188\r\n\r\nROSILENE ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28198\r\n\r\nFLORA P DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28236\r\n\r\nPAULA REGINA CARREGAL HORTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28246\r\n\r\nRODRIGO GARCIA REIS DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28260\r\n\r\nLUIZ E R DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28270\r\n\r\nSOLANGE POLYDORO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28275\r\n\r\nLUCIANA RABELLO TORRENTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28277\r\n\r\nALBERTO PAIVA BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28298\r\n\r\nALDA DA CONCEICAO NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28304\r\n\r\nVIRGILIO DE B R ALBINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28309\r\n\r\nFELIPE MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28312\r\n\r\nANDRE LUIZ BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28318\r\n\r\nCLEONICE DIAS AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28322\r\n\r\nROSE DO CARMO NEVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28341\r\n\r\nDARIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28355\r\n\r\nTERESA CRISTINA DUTRA LABRUNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28362\r\n\r\nFILIPE PAREDES BARROZO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28363\r\n\r\nWANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28374\r\n\r\nELIVANIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28375\r\n\r\nDIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28382\r\n\r\nIRIS PAULA LEITE BLANC\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28392\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28393\r\n\r\nROSELENE PIRES TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28401\r\n\r\nANDREA DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28403\r\n\r\nEDER REIS COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28406\r\n\r\nCARLOS JOSE JORDAO DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28422\r\n\r\nADRIANA PAES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28423\r\n\r\nERIKA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28430\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28448\r\n\r\nPRISCILA COELHO BERBA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2008 A 30/07/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/28450\r\n\r\nTHIAGO DIAS DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28479\r\n\r\nCARLOS ANDRE DIAS FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28490\r\n\r\nJAQUELINE VICENTE DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28497\r\n\r\nMARISA BENFICA ALVAREZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28502\r\n\r\nEBENESER GOMES CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28506\r\n\r\nALEXANDRA GRANATA MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28510\r\n\r\nHARI FERRARI BITTENCOURT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28511\r\n\r\nFERNANDA SERRA ALONSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28514\r\n\r\nIARA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28523\r\n\r\nANDRE RENATO SILVA CANUTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28545\r\n\r\nMARGARIDA M R P DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28549\r\n\r\nAMANA SAGNORI DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28551\r\n\r\nARTHUR S BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28553\r\n\r\nMARIO VINICIUS ROSARIO WU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28554\r\n\r\nTATIANA VICTORIANO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28562\r\n\r\nHENRIQUE C GUIMARAES PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28572\r\n\r\nSOLANGE MARTINS ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28574\r\n\r\nCINTHIA MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28576\r\n\r\nEDILENE ALVES BEZERRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28582\r\n\r\nSARA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28586\r\n\r\nHAROLDO FITTIPALDI AREAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28653\r\n\r\nCRISTIANA SOARES GRUNBLATT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28666\r\n\r\nSANDRA TERENCIO REZENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28676\r\n\r\nJAIRO JORGE DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28692\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28706\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28729\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28732\r\n\r\nTALITA MOREIRA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28745\r\n\r\nLUIZA SERTA JUNQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28764\r\n\r\nDIEGO JOSE SANTOS MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28773\r\n\r\nWENDEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28785\r\n\r\nMARIA RITA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28797\r\n\r\nDENISE NEL PARADA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28882\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28905\r\n\r\nMARIA DE F P LUTTERBACH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28910\r\n\r\nADRIANO J DE LIRA PELLEGRINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28933\r\n\r\nMARCIA C ROSA FOGANHOLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28937\r\n\r\nMUNIQUE RODRIGUES FLORENTINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28943\r\n\r\nRONALDO DIAS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28961\r\n\r\nCHRISTINA PORTELA DINIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28964\r\n\r\nCLAUDIO QUINTELA FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28968\r\n\r\nANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28975\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RIBEIRO FIRMIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28978\r\n\r\nRICARDO BARBUSCI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28985\r\n\r\nCLAUDIA DE RODRIGUES BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28996\r\n\r\nCINTIA PECANHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29011\r\n\r\nADEILTON TOSCANO BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29022\r\n\r\nANA P P TINOCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29030\r\n\r\nMARY ANGELA PINTO BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29062\r\n\r\nDENISE DA C SOUSA BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29083\r\n\r\nFELIPE COELHO MACHADO SAMPAIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29086\r\n\r\nANGELA GALVAO MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29089\r\n\r\nJOAO CAMPOS RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29111\r\n\r\nJAILMA FERREIRA ALVES CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29112\r\n\r\nLIVIA GASPARONI LIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29116\r\n\r\nDAYSE AVILA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29125\r\n\r\nMARCIO EVANGELISTA DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29126\r\n\r\nADRIANA A DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29128\r\n\r\nFRANCISCO E DE O LAMBERTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29166\r\n\r\nTATIANA GRACA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29196\r\n\r\nDIOGO JOSE DA SILVA DURAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29205\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29207\r\n\r\nLINCOLN TAVARES CAMARA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29216\r\n\r\nMARIA AMELIA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29218\r\n\r\nMARIA I DE SOUZA COSTA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29233\r\n\r\nNATANAEL A DA SILVA BEATA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29269\r\n\r\nDARLEON DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29271\r\n\r\nMANUELLA IGNACIO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29282\r\n\r\nFABIANA C BITTENCOURT LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29299\r\n\r\nANDREIA DE FRANCA CASTRO MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29301\r\n\r\nMARCIA MARIA QUARESMA DE SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29327\r\n\r\nNEILA TEIXEIRA SERDEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29330\r\n\r\nCAMILLE WERNECK JARDIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29343\r\n\r\nCHRISTIANE A R DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29347\r\n\r\nSIMONE DINIZ PESSANHA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29351\r\n\r\nMARIA V DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29369\r\n\r\nDIOGO FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29414\r\n\r\nILCIMAR CANDIDO NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29426\r\n\r\nSANDRA NOVO CARRILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29428\r\n\r\nKARLA MILWARD LAUAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29429\r\n\r\nADRIANA CLEMENTINO DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29438\r\n\r\nPEDRO E RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29442\r\n\r\nCHRISTIE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29444\r\n\r\nROSANA DUARTE VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29450\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29453\r\n\r\nCLEBER DE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29469\r\n\r\nJOSE R DE AZEVEDO VAZQUEZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29471\r\n\r\nJUSSARA S MATOSINHO DE PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29482\r\n\r\nLILIA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29506\r\n\r\nROSANE FERNANDES CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JULHO - PERIODO: 01/07/2008 A 30/07/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/29515\r\n\r\nLUSIMAR LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29523\r\n\r\nVALERIA MONTEIRO LUCENA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29531\r\n\r\nADRIANA FORTES DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29546\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHITTINO VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29549\r\n\r\nMARCO ANTONIO MELLO GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29550\r\n\r\nDEIVID OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29554\r\n\r\nMARILIA J LAZZAROTTO MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29572\r\n\r\nREGINALDO L GODINHO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29590\r\n\r\nCATIA MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29592\r\n\r\nROSSANI SILVA MATOS CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29602\r\n\r\nELIZABETH F DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29603\r\n\r\nJULIANA DA SILVA PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29623\r\n\r\nADRIANA MARQUES CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29629\r\n\r\nFERNANDA C CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29630\r\n\r\nJOSE COZZOLINO NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29638\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES GUTIERREZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29641\r\n\r\nGIZELDA MARIA SILVA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29644\r\n\r\nHELOISA HELENA PITASSI VITOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29655\r\n\r\nERICA PORTO DEON MOTTA MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29658\r\n\r\nRENATA CHAGAS MONROY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29667\r\n\r\nMARIA E C RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29668\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO LIMA JULIAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29678\r\n\r\nISIS S C ALEXANDER ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29692\r\n\r\nJULIA BOGEA REZENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29714\r\n\r\nSONIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29719\r\n\r\nISABEL C N DA SILVA CAMARGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29725\r\n\r\nSABRINA FERNANDA PINTO FELIPE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29731\r\n\r\nFRANCISNEI PEREIRA ALBACETE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29738\r\n\r\nJOANA C PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29744\r\n\r\nHELENA RUBENS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29756\r\n\r\nARLEY C S VAZ DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29759\r\n\r\nGREICY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/80022\r\n\r\nANGELA C PINTO HART GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/80592\r\n\r\nCARLOS H DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/80650\r\n\r\nVANDA R DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90365\r\n\r\nANA MARIA VALENTIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/90463\r\n\r\nOLENCA REGINA DA SILVA BENAION\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/90579\r\n\r\nLEDA C DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n14/822920\r\n\r\nRABI DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n95/7547975\r\n\r\nROSIMERE DE SANTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n95/10591615\r\n\r\nIVY CRISTINA SOARES MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n95/13176709\r\n\r\nLETICIA G FERNANDES PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\nId: 560525"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 694/2008 (Proc. 30191/2008) -- R E S O L V E remover ANDRÉ CARDOSO SILVA MARQUES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25033, da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6º NURC), para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 560545"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 703/2008\r\n\r\nA Dra. ANDREA QUINTELA, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 132.933/2008, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar CLAUDIA ALVES MOREIRA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/18948, da função de Secretária do Juiz de Direito FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU, a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nLotação: 27a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2008.\r\n\r\n(a) ANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 704/2008\r\n\r\nA Dra. ANDREA QUINTELA, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 132.933/2008, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar ADRIANA DA SILVA LAGNI, Analista Judiciário, matrícula n. 01/18367, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU, a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2008.\r\n\r\n(a) ANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 560536"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "AVISO CGJ Nº346 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nConsiderando o advento da Lei Federal n.º 11.232/05, que acrescentou o art.475-J, ao Código de Processo Civil, impondo multa de dez por cento àquele que, condenado ao pagamento de quantia certa ou já estabelecida em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias; Considerando que o artigo 475-J do Código de Processo Civil garante efetividade à condenação, pela simplificação e eficiência do processo, de forma a seguir-se logo a execução, estabelecendo exigência de espontaneidade de cumprimento da sentença judicial condenatória e simplificando os procedimentos executórios;\r\n\r\nConsiderando a Resolução do E. Conselho da Magistratura Nº 19, de 31/07/2006, que regulamentou a realização de depósito judicial no segundo grau de jurisdição para fins de cumprimento do art. 475 j do CPC;\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de interpretação no sentido da fluência do prazo a partir do acórdão e trânsito em julgado quando os autos ainda se encontrem no Conselho Recursal;\r\n\r\nConsiderando a competência do juízo de primeiro grau para os atos de cumprimento da sentença, a teor do artigo 575, II do CPC;\r\n\r\nConsiderando que a multa de 10% incide automaticamente sobre o valor da condenação se o débito não for pago no prazo de 15 dias do trânsito em julgado da condenação, se líquida, dependente apenas de cálculo aritmético simples, na forma do artigo 475, B do CPC, ou fixada em liquidação, não se exigindo o retorno dos autos ao juízo de origem, nem a intimação do advogado de que os autos retornaram e tampouco a intimação pessoal do devedor para efetuar o pagamento objeto da condenação; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de fixar a competência para expedição das guias de depósito, alternativamente, pelo Juizado de origem ou Conselho Recursal, com o fim precípuo de celeridade processual;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar publicidade à possibilidade de expedição de guia de depósito judicial pelo Conselho Recursal;\r\n\r\nAVISA:\r\n\r\nAos Juízes, Escrivães, Responsáveis pelo Expediente, serventuários, advogados e estagiários de direito que fica facultado à parte vencida requerer a guia de depósito judicial, para cumprimento da condenação ao cartório do Juizado, em que o processo inicialmente tramitou, ou ao cartório do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, devolvendo-a devidamente quitada através de petição dirigida e entregue ao Juízo de origem, que fará a juntada aos autos do processo originário assim que retornarem do Conselho Recursal, sujeitando-se a pretensão liberatória e a expedição de mandado de pagamento em favor do credor ao exclusivo crivo jurisdicional do juízo a quo, inclusive quanto à apresentação de cópias para tanto necessárias, se feito o depósito quando os autos não estiverem na serventia monocrática. O presente entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 560638"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2008.017511\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2008.003.00194\r\n\r\nRecorrente: PAULO HENRIQUE ALVES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 6.º Núcleo Regional para as\r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 560284"
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 698/2008 - R E S O L V E remover MARIA ELIZABETH VALENTE ROCHA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-4264, da Central de Cumprimento das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais para a Central de Mandados das Varas de Fazenda Pública, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 699/2008 - R E S O L V E remover ANA MARIA MONTEIRO BRAGA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-27836, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Fazenda Pública para a Central de Cumprimento das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 700/2008 - R E S O L V E remover SONIA REGINA FROST ANTONIO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-7589, da Central de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Fazenda Pública, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 701/2008 - R E S O L V E remover MICHELLE PEREIRA BALDEZ, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-27380, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Fazenda Pública para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 702/2008 - R E S O L V E remover MARIA ELOIZA MUNIZ FONSECA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-8109, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais para a Central de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 560531"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10.06.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº /2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 119177/2008; R E S O L V E designar TEREZA CRISTINA BRESSY LAMEIRÃO FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19556, para exercer a função de Substituto do Escrivão da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 18/05/2008. Publique-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 125.108/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por GERALDO JOSÉ DE ABREU FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/09.548, lotado no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 17/05/2008 a 31/05/2008 (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 083.401/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como o parecer social às fls. 15/16, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado por FLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.711, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Silva Jardim, no período de 14/04/2008 a 30/04/2007 (17 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 117.000/2008- Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias da servidora SIMONE ROCHA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/26297, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação da Comarca de Marica, referente ao exercício de 2008, para o mês de novembro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 291.239/2007- Despacho: 1) De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 42/43, DEFERE-SE a readaptação da servidora RITA DE CASSIA MEDEIROS SARAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14774, em auxílio na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, pelo período de 365(trezentos e sessenta e cinco dias), a contar de 06/05/2008, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2) Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito da serventia acima mencionada; 3) Publique-se, anote-se,após, arquive-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 018.094/2008- Despacho: 1) Baseando-se no laudo médico emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de redução da carga horária de trabalho em 50% (cinqüenta por cento), em favor de SARA NEVES BARREIRO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25.887, lotada na 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 03/04/2008; 2)Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito ao qual a servidora encontra-se subordinada, comunicando-a acerca da redução de carga horária; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 040.414/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 14, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por DANIELLE COSTA ARAUJO GARIBALDI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25354, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 27/02/2008 a 22/03/2008 (25 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/06/2008. \r\n\r\nProcesso nº 071.391/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17//2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como o parecer social e a documentação de fls.14/20, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por ERIKA D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14776, lotada no Núcleo Especial do 2º NUR, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008 (30 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 125.062/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora TANIA NOGUEIRA MAIA CASTRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24813, lotada na 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, do mês de novembro/2008 para o mês de agosto/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 126.303/2008- Despacho: DEFERE-SE a previsão de férias do servidor ROSSANA DOS SANTOS XAVIER, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/13.037, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, para o mês de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 068.646/2008- Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ANNA CLAUDIA CAMPOS DE ALMEIDA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/25.073, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de São Gonçalo, no período de 26/03/2008 a 04/04/2008 (10 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 088.501/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA ANGELICA PARREIRAS VILLA VERDE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/12312, lotada no Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 16/04/2008 a 30/04/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2-Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/06/2008. \r\n\r\nProcesso nº 089.063/2008- Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ANGELA CRISTINA SOARES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.642, lotado na 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/05/2008 a 15/05/2008 (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 096.205/2008- Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por LUIZ CARLOS TAVEIRA TEIXEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16.197, lotado na 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 30/04/2008 a 13/05/2008 (14 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 112.513/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Heloísa de Fátima Thomaz. Serventia: 2ª Vara. Decisão: Trata-se de reclamação formulada pela Srª Heloisa de Fátima Thomaz, portadora da carteira de identidade 06768622-0 IFP, funcionária da Defensoria Pública da Comarca de Maricá, em desfavor da serventuária Leila Sousa Lima Sabatt, matrícula 01/22.130, lotada na 2ª Vara de Maricá, sob alegação de que a reclamada tenta prejudicar e diminuir as pessoas que a reclamante encaminha ao cartório da 2ª Vara de Maricá. Aduz, ainda, que no dia 15 de março de 2006, quando na presença do Exmº Srº Desembargador Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na época, em visita àquela comarca, a reclamada tentou tumultuar os serviços do Cartório Eleitoral onde a reclamante era Chefe de Cartório. É o breve relatório. De início, destaque-se que o art. 102, I e II da Consolidação Normativa prevê que cabe ao Magistrado de origem decidir reclamações contra ato funcionais dos seus subordinados. Nesse sentido, o art. 1º do Provimento CGJ nº 222 de 12/09/1989 que dispõe “in verbis”: Art. 1º - Sem prejuízo da competência disciplinar da Corregedoria Geral da Justiça, as faltas disciplinares ou irregularidades administrativas atribuídas ou atribuíveis a servidores da Justiça, do foro judicial ou extrajudicial, serão apuradas, na primeira instância, através de sindicância, iniciada de ofício ou mediante representação, perante o Juízo a que estava subordinado o servidor à época da apontada infração. A matéria aqui discutida, já foi tema abordado na Egrégia Corregedoria de Justiça, conforme se extrai do parecer exarado no processo 2005-148.737 da lavra do Dr. Wagner Cinelli, Juiz Auxiliar da Corregedoria à época, que asseverou que as apurações de irregularidades e faltas funcionais cometidas por serventuários devem ser preferencialmente presididas pelo Magistrado em exercício no local da ocorrência, em razão do prestígio que se deve dar à autoridade do Juiz a quem o funcionário direta ou indiretamente se acha subordinado, assim como diante da facilidade da colheita das provas e circunstâncias em que o fato se deu. Isto posto, oficie-se a MM Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maricá e ao Titular da serventia, encaminhando-se cópia do presente feito, bem como deste despacho, solicitando a apuração dos fatos ali contidos e que comunique à este NUR a sua r. decisão, após ARQUIVEM-SE. Publique-se e Intime-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 323.509/2006- Assunto: Sindicância. Serventia: 3ª Vara Cível. Despacho: Face ao trânsito em julgado da decisão proferida na Sindicância, anote-se em sua folha funcional a penalidade de ADVERTÊNCIA aplicada a Servidora ROSANE SILVEIRA AZEREDO, matrícula 01/15310. Publique-se e intime-se. Após, arquivem-se este, com as anotações de praxe. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 013.894/2006- Serventia:1ª Vara Criminal. Despacho: Quanto ao pedido de fls. 202, mantêm-se a decisão de fls. 195. Com relação ao pedido de fls. 206/207, considerando que as servidoras Márcia Moura Guimarães, mat. 01/27158, e Cláudia Nunes Cavalcanti, mat. 01/17602, ambas Analistas Judiciários na Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, se encontram de licença-médica no período de 13/05/2008 a 11/06/2008 e de 26/05/2008 a 24/06/2008, respectivamente, compreendendo período de realização do curso para a qual foi convocada e tendo em vista o disposto no parágrafo 2º, inciso II, do art. 4º da Resolução CM nº 17/2006, DEFERE-SE a exclusão das referidas servidoras do Curso de Atualização para Oficial de Justiça. Publique-se.\r\n\r\n(*)Processo nº 053.950/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Nilton Nunes Pereira Junior, OAB/RJ nº 66792/Elza Maria de Almeida Machado. Serventia: 2ª Vara Cível da Região Oceânica. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada, conforme se observa às 09/57. Expeça-se carta memorando ao reclamante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, com cópia de todo o processado. Quedando-se inerte pelo prazo suso mencionado, ARQUIVEM-SE estes autos. Publique-se e intime-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no D.O. de 09/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 073.428/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Sergio Pinto Jordão. Serventia: 7ª Vara Cível. Despacho: Ante a inércia do reclamante e a informação de fls. 18, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, não se vislumbrando a prática de qualquer irregularidade pela serventia. Publique-se, dando-se ciência desta decisão ao reclamante. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 122.553/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Márcia Maria Lira Maranhão, OAB/RJ nº 125.474. Serventia: 7ª Vara Cível. Despacho: (...) uma vez que foi juntado o ofício, bem como, determinado a expedição do Mandado de Pagamento, objeto da presente reclamação, estando o processo com sua tramitação normal aguardando a digitação do Mandado de pagamento, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 036.598/2008 - Assunto: Auxílio Cartorário. Serventia: 2ª Vara Criminal. Despacho: (...) nada mais havendo a ser apurado, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 046.091/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Marcio César Peixoto Araujo. Serventia: I Juizado Especial Cível. Despacho: (...) Isto posto, oficie-se a MM Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo e ao Titular da serventia, encaminhando-se cópia do presente feito, bem como deste despacho, solicitando a apuração dos fatos ali contidos e que comunique à este NUR a sua r. decisão. Sobreste-se este procedimento até a decisão final da Magistrada do I Juizado da Comarca de São Gonçalo, tendo em vista os fatos gravíssimos narrados neste procedimento. Publique-se i intime-se. Niterói, 10/06/2008. \r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 102.003/2008- Assunto: Reclamação. Personagem: 35ª Subseção da OAB. Serventia: Juizado Especial Adjunto Cível. Despacho: Trata-se de reclamação formulada por advogado militante na Comarca de Silva Jardim encaminhada para o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da 35ª Subseção de Rio Bonito, em desfavor do Substituto do Responsável pelo Expediente Juaci Guimarães Nunes, matrícula 01/18.729, lotado na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, sob alegação da demora no andamento de seu processo. Aduz, ainda, que o Sr. Juaci possui três processos no cartório supracitado e que os mesmos têm o andamento mais regular, pois, o Substituto do Responsável estaria se beneficiando do seu cargo e dos funcionários do cartório, que o mesmo é responsável, juntando aos autos os andamentos dos processos supracitados para comprovar todo relatado. É o breve relatório. De início, destaque-se que o art. 102, I e II da Consolidação Normativa prevê que cabe ao Magistrado de origem decidir reclamações contra ato funcionais dos seus subordinados. Nesse sentido, o art. 1º do Provimento CGJ nº 222 de 12/09/1989 que dispõe “in verbis”: Art. 1º - Sem prejuízo da competência disciplinar da Corregedoria Geral da Justiça, as faltas disciplinares ou irregularidades administrativas atribuídas ou atribuíveis a servidores da Justiça, do foro judicial ou extrajudicial, serão apuradas, na primeira instância, através de sindicância, iniciada de ofício ou mediante representação, perante o Juízo a que estava subordinado o servidor à época da apontada infração. A matéria aqui discutida, já foi tema abordado na Egrégia Corregedoria de Justiça, conforme se extrai do parecer exarado no processo 2005-148.737 da lavra do Dr. Wagner Cinelli, Juiz Auxiliar da Corregedoria à época, que asseverou que as apurações de irregularidades e faltas funcionais cometidas por serventuários devem ser preferencialmente presididas pelo Magistrado em exercício no local da ocorrência, em razão do prestígio que se deve dar à autoridade do Juiz a quem o funcionário direta ou indiretamente se acha subordinado, assim como diante da facilidade da colheita das provas e circunstâncias em que o fato se deu. Isto posto, oficie-se a MM Juiz de Direito do Juizado Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito, encaminhando-se cópia do presente feito, bem como deste despacho, solicitando a apuração dos fatos ali contidos e que comunique à este NUR a sua r. decisão, após ARQUIVEM-SE. Publique-se e Intime-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\nId: 560626"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 3347- 3737\r\n\r\ne-mail: nurc5tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto/Real- Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\n-Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO EXERCICIO 2008\r\n\r\nFoi exarado no Processo relacionado abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, no Processo relativo à Licença Prêmio para gozo em JULHO/2008 (01/07 à 30/07/2008): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Artigo 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto no AVISO 427/2007”.\r\n\r\n2008/077863 - FERNANDO CESAR ALVES MOREIRA - Matr. 01/14.858;\r\n\r\n2008/082109 - LIGIA ELISA DE A. MELLO BEILER - Matr. 01/22742;\r\n\r\n2007/279616 - CLEIDE VITORIA DA SILVA RAMOS - Matr. 01/14600\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/134790 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - PERSONAGEM: ANA SILVIA SOARES DE MIRANDA - DESPACHO: Com base no ofício Nº 2008/2008, de fls.02, procedida a retificação da freqüência referente ao mês de MARÇO/2008, da ANAL. JUD., ANA SILVIA SOARES DE MIRANDA, MATR. 01/23.930, lotada no Juiz. Esp. Cível da Comarca de Barra do Piraí, conforme impresso acostado às fls. 09. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/139465 - ASSUNTO: PREVISÃO DE FÉRIAS - PERSONAGEM: LUCIANE PASCINI DE OLIVEIRA - DESPACHO: Com base no requerimento de fls.02 e impressos acostados às fls. 06/07, defiro a previsão de férias referentes ao ano “2007”, da ANAL. JUD., LUCIANE PASCINI DE OLIVEIRA, MATR. 01/26.194, lotada no I Juiz. Viol. Dom. Fam. contra a Mulher e Esp. Criminal da Comarca de Barra Mansa, para o mês de OUTUBRO/2008 (01/10/2008 a 30/10/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/139470 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - PERSONAGEM: CARLA VAZ DESTER BERNARDES - DESPACHO: Com base no ofício nº 355/2008/OF, de fls.02, procedida a retificação da freqüência referente ao mês de MARÇO/2008, da ANAL. JUD., TIT. DIR. SERVENTIA - ESCRIVÃ - CARLA VAZ DESTER BERNARDES, MATR. 01/14.625, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme impresso acostado às fls.07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/095822 - ASSUNTO: LICENÇA PREMIO - PERSONAGEM: MARIA SUELI DE ARAUJO PORTO - DESPACHO: Com fulcro no Art. 135, Parágrafo Único do Decreto 2479/79, INDEFIRO o pedido de autorização para gozo de licença prêmio formulado às fls. 02 pela TEC. ATIV. JUD. MARIA SUELI DE ARAUJO PORTO - MATR. 01/15.101, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, pelo prazo de 30 dias, no mês de novembro/2008 (01/11 a 30/11/2008), tendo em vista gozo anterior de licença prêmio no período de 01/11/2007 a 30/11/2007, conforme impressos de fls. 15 e 21. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008/136513 - Assunto: CÔMPUTO EM DOBRO DE LICENÇA PRÊMIO PARA APOSENTADORIA - Personagem: MARIA ISABEL DA SILVA MACHADO - Despacho: Defiro o cômputo em dobro para aposentadoria à ANALISTA JUD. MARIA ISABEL DA SILVA MACHADO - MATR. 01/15.773, lotada no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa do marco de licença prêmio concedido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, correspondente a 30 dias, referente ao 1º qüinqüênio (3º período), perfazendo um total de 60 dias (30x2=60), com fulcro no decidido no Processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no Processo 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao Artigo 3º, parágrafo 3º, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria, restando o 2º e 3º qüinqüênios de licença prêmio para gozo oportuno. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/132751 - ASSUNTO: ELOGIOS - PERSONAGEM: AGNALDO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS - DESPACHO: Tendo em vista o ofício Nº 039/2008, de fls.02, defiro a anotação do elogio proferido pela MMª Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis - Exma. Dra. Priscila Dickie: “... Em reconhecimento ao perfulgente desempenho com que os mesmos exercem suas atribuições, especialmente, pelas qualidades de coesão, honestidade, eficiência e confiabilidade que o grupo ostenta, nos assentamentos funcionais dos seguintes servidores: \r\n\r\n1 - AGNALDO BATISTA DOS SANTOS, ANAL. JUD., MATR. 01/20.932 (em auxílio à Vara Única e designado R/E);\r\n\r\n2 - NADIR RIGO CASTRO, ANAL. JUD., MATR. 01/23.210;\r\n\r\n3 - SANDRO SEBASTIÃO R. V. DA SILVA, ANAL. JUD., MATR. 01/25.001;\r\n\r\n4 - ROGÉRIA APARECIDA LIMA ALBINO, ANAL. JUD., MATR. 01/19.868;\r\n\r\n5 - LILIAN SUTANI MOTTA, TÉC. ATIV. JUD., MATR. 01/26.368;\r\n\r\n6 - ALINE LIMA SILVEIRA, TÉC. ATIV. JUD., MATR. 01/26.582;\r\n\r\n7 - JOSÉ DE ABREU NETO, TÉC. ATIV. JUD., MATR. 01/26.781 e\r\n\r\n8 - MARION DA CUNHA CERQUEIRA, TÉC. ATIV. JUD., MATR. 01/27.461 (em auxílio).\r\n\r\nQuanto a anotação do elogio nos assentamentos funcionais da servidora GILMARA MEIRELLES MAIA, TÉC. ATIV. JUD., MATR. 01/26.579, por tratar-se de Secretária de Juiz, conforme impresso acostado às fls.16, remetam-se os autos à CGJ., para as providências cabíveis. Publique-se. Volta Redonda, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/086608 - ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO - PERSONAGEM: AGNALDO BATISTA DOS SANTOS - DESPACHO: Defiro a designação automática da ANALISTA JUD. ROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO - MATR. 01/19.868, lotada na Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE na referida Serventia, no período de 01/06 à 30/06/2008, durante a licença prêmio do Responsável pelo Expediente Agnaldo Batista dos Santos, matr. 01/20.932. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/037778 - ASSUNTO: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - PERSONAGEM: MARGARETE TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA - DESPACHO: Considerando o parecer médico do Departamento de Saúde do TJ, de fls. 29, bem como o Relatório Social Complementar da Ilma. Sra. Assistente Social deste 5º NUR, de fls. 26/27, defiro a prorrogação da redução de carga horária, com fulcro no Artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os Artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 3807/2002, em favor da serventuária MARGARETE TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA - MATR. 01/15.124, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Resende, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 10/04/2008, encaminhando-se por Ofício, cópia do Laudo do Departamento de Saúde ao Exmo. Juiz de Direito da referida Serventia, para ciência. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/130535 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS - PERSONAGEM: PAULA MENDES ESTEVES HILÁRIO - DESPACHO: Ás fls. 02, a servidora PAULA MENDES ESTEVES HILÁRIO, ANAL. JUD., MATR. 01/16.054, lotada na 1ª Vara da Comarca de Valença, requer transferência de suas férias relativas ao ano “2008”, de Dezembro/2008 para o mês de Setembro/2008. No entanto, conforme Mapa de Férias da Serventia, impresso acostado às fls.13, já existe previsão de férias para o mês de Setembro/2008, para a servidora Darlene Romeiro Vargas Teixeira, matr. 01/24.784. Isto posto, por força do disposto no art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006 da CGJ, INDEFIRO o pedido. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/137601 - ASSUNTO: ANOTAÇÃO DE TÍTULO - PERSONAGEM: CLEIDE FERREIRA DA COSTA - DESPACHO: Anotem-se os títulos acostados às fls.03/08 (Certificados: Programa 5S, Qualificação de Supervisores, Controle da Qualidade - TQC/PDCA e 1º Ciclo de Palestra TQC), nos assentamentos funcionais da ANAL. JUD., ASSISTENTE SOCIAL - CLEIDE FERREIRA DA COSTA, MATR. 01/27.213, lotada no 5º Núcleo da Corregedoria Geral da Justiça - Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/134399 - ASSUNTO: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA PERSONAGEM: FABIANE CARVALHO VARELA - DESPACHO: Com base no requerimento de fls. 02, procedida a retificação da freqüência da servidora FABIANE CARVALHO VARELA, ANALISTA JUD. Matr. 01/20759, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, referente ao mês de Março/2008, conf. fls. 02. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 05/06/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/089843 - ASSUNTO: LICENÇA MÉDICA - PERSONAGEM: EVALDO PAIVA MOREIRA - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 52/53,respectivamente, defiro a prorrogação da licença médica conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79 ao ANALISTA JUD. (TIT. DIR. SERVENTIA - ESCRIVÃO) EVALDO PAIVA MOREIRA - MATR. 01/7.025, lotado no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 17/05 à 21/05/2008 (05 dias), totalizando-se 52 dias. Defiro, ainda, a designação automática da ANALISTA JUD. GERSIMARA DAS NEVES ANDRADE OLIVEIRA - MATR. 01/21.881, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE na referida Serventia, no período de 17/05 à 21/05/2008, durante a licença médica do Escrivão supra mencionado. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 560285"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/268725 - Assunto: Distribuição Fora do Prazo - Personagens: Direção do Fórum da Comarca de Barra do Piraí x 2° Ofício de Justiça - Despacho: Cumpra-se a Decisão de fls. 11, anotando no sistema desta Corregedoria Geral da Justiça a pena disciplinar de advertência aplicada ao funcionário LUZO FIGUEIREDO, Mat.: 94/3.770, lotado junto ao 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí, como responsável pela distribuição a destempo de escritura pública de compra e venda. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/035373 - Assunto: Reclamação - Personagens: Germano Serra Vidal (Dr° Luiz Fernando de A. Saboya - OAB/RJ n° 97.620) x 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - Despacho: O NUR exerce, pelo seu Setor de Fiscalização, as atividades relacionadas com a disciplina e a regularidade dos serviços dos cartórios dos foros judicial e extrajudicial (art. 65, inciso I, da Consolidação Normativa). Este Órgão, não funciona como revisor das decisões proferidas pelos Magistrados, no decorrer do efetivo exercício da função jurisdicional. A matéria aqui questionada na presente reclamação tem cunho estritamente jurisdicional. Pelo exposto, não existindo qualquer questão disciplinar que envolva serventuários da Justiça, determino o arquivamento deste feito com as anotações de praxe. Informe ao reclamante com cópia de fls. 111/112. Publique-se. Volta Redonda, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/270437 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagens: 1ª Vara Cível da Comarca de Resende x 4° Ofício de Justiça - Despacho: Ante o informado às fls. 17, nada mais resta a ser aqui provido, razão pelo qual determino o seu arquivamento com as anotações de praxe. Publique-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2008/129802 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagem: 2ª Vara da Comarca de Valença - Despacho: Aguarde o processamento da sindicância noticiada às fls. 02. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2005/174391 - Assunto: Providências - Personagens: DEGFEX - Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça x 3° Ofício de Justiça da Comarca de Valença - Decisão: (...) Na fixação do transcurso do prazo prescricional devemos trabalhar com três datas: 1ª) a data do evento punível; 2ª) o dia em que interrompida a prescrição pela instauração de Inquérito Administrativo; e 3ª) a data da decisão. Nestes autos, não ocorreu à abertura formalmente de Inquérito Administrativo, ou de Sindicância, causa de interrupção do curso da prescrição. O prazo máximo da prescrição é de 05 (cinco) anos, para a aplicação de pena disciplinar grave, que não é o caso destes autos. O Sr. Titular não apresenta anotações em sua ficha funcional. Independentemente da desnecessidade de se adentrar ao mérito desta sindicância, como já dito acima, e devido aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação de eventual pena disciplinar, o referido Oficial de Registro se sujeitaria a uma pena disciplinar leve, logo, com prazo prescricional de 02 (dois) anos (art. 57, I, do Decreto Lei n° 220/75), e esta, na hipótese destes autos já ocorreu. Do exposto, e com esse entendimento, conclui-se ter havido, de fato, a extinção do direito de punir pela prescrição, que ora reconheço. Determino, portanto, que seja este procedimento arquivado, após publicação em resumo. Proceda-se as anotações de praxe. Volta Redonda, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/303258 - Assunto: Correição Ordinária 2007 - Personagem: 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Ante as explicações operadas às fls. 22/23, homologo a Correição Geral de 2007, referente à 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 560448"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "11º Núcleo Regional - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2008-125677. Assunto: Designação para Substituir Diretor da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Araruama. Personagem: José Carlos Ribeiro (matrícula 01/9450). Despacho: “Acolho o sugerido pelo Setor de Fiscalização deste 11º NUR, às fls. 13. Registre-se, após, dê-se ciência ao Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, José Carlos Ribeiro, matrícula 01/9450, da designação para substituir o Diretor da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Araruama, no período de 01 de junho a 30 de junho do corrente ano, por motivo de férias. Publique-se. Arquive-se. Cabo Frio, 27/05/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-088421. Assunto: Solicita providências. Personagens: Sr. Francisco Barbosa do Nascimento e Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras. Decisão: “(...). Pelo exposto, determino o arquivamento da presente reclamação, por não vislumbrar nenhuma irregularidade por parte do reclamado quando da lavratura da Escritura de Cessão de Direito de Posse, em que figurou como cessionário o reclamante. Dê-se ciência ao reclamante por e-mail, juntando comprovante nestes autos, visto não possuir endereço suficiente para intimação. Publique-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 05/06/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-093111. Assunto: Solicita providências. Personagens: Sra. Maria da Glória Ferreira de Albuquerque e Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras. Decisão: “(...). Pelo exposto, visto não vislumbrar nenhuma conduta administrativa irregular por parte do reclamado quando da lavratura da Escritura de Cessão de Direitos de Posse em que figurou como cessionária a reclamante, determino o arquivamento do presente. Dê-se ciência à reclamante. Publique-se. Após, arquive-se Cabo Frio, 05/06/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-094610. Assunto: Solicita providências. Personagens: Sra. Rosana Henriques Sanches e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. Decisão: “(...). Assim, determino o arquivamento da presente reclamação, por total ausência de justa causa que justifique seu prosseguimento. Publique-se. Arquive-se. Cabo Frio, 05/06/2008”.\r\n\r\nId: 560408"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nProcesso: 2007-300792 - Assunto: Reclamação contra a 2ª Vara Cível Regional de Madureira - Personagem: Dr. Alberto Cavallo Filho - OAB/RJ 9713 - DECISÃO: ... Considerando que devidamente intimado o reclamante não se manifestou sobre o teor de folhas 12, determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 05/06/ 2008.\r\n\r\nId: 560450"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.100255-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X RENATO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Indefiro a penhora \"on line\" requerida vez que se trata o executado de pessoa física, sendo as verbas existentes em conta essenciais, em regra, à subsistência e, portanto, impenhoráveis. Intime-se a exeqüente bens a penhora, em 5 dias, sob pena de extinção de execução \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072975-7 - LUIZ ANTONIO CORREA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.061396-4 - SATURNINO DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X ESPOLIO DE IZAURA MAIA TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Ao impugnado sobre fls. 858-870; ao interesssado sobre os ofícios às fls. 872 e 874. \r\n\r\nProc. 2006.001.141102-8 - LUIZ FABIANO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X IBI SEGUROS E OUTRO Ao autor sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.047904-4 - FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga o réu sobre fls. 71 \r\n\r\nProc. 2007.001.066259-8 - ANTÔNIO GOMES ANGEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.067608-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS, Síndico: JOSE CARLOS NOVELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONIO DE PADUA CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Decisão:...Assim sendo, a fim de viabilizar não só o julgamento, mas a própria defesa do condomínio, esclareçam os condôminos, no prazo de 5 dias,a qual mês se refere o depósito junto a CEF, bem como comprovem o pagamento das cotas cobradas na ação número 2007.001.067608-1.Após, conclusos. P.I(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.095304-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DO CÉU JESUS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Decisão:Recebo a reconvenção. À parte reconvinda \r\n\r\nProc. 2007.001.187054-3 - ORLANDO PEREIRA D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a emenda. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.203739-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIA MAGALHÃES DE SOUZA PEREIRA APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEFERE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.016129-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 10 dias. Decorrido, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026345-7 - VERA REGINA FIORITO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). LUCIENE MARINS LIRA (RJ-133143) Republique-se: \"...Assim sendo, a fim de viabilizar não só o julgamento, mas a própria defesa do condomínio, esclareçam os condôminos, no prazo de 5 dias,a qual mês se refere o depósito junto a CEF, bem como comprovem o pagamento das cotas cobradas na ação número 2007.001.067608-1.Após, conclusos. P.I\"(íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128151-5 - GLAUCIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Despacho:Venha a comprovação de renda ao autor, bem como o RO de fls. 15 em sua íntegra \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068128-3 - JOSÉ ALVES ANICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor. Após, conclusos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.031414-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)), Inventariante: JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIANNA) X PAULO ROBERTO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISA SILVA (RJ-031075) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2001.001.140848-1 - LENIR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ALVAORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760), Dr(a). MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS (RJ-047306) Sentença:O acordo homologado há muito já restou cumprido, não podendo as partes sob o pretexto de seu cumprimento passar a discutir fatos ulteriores.Assim sendo, julgo extinta a execução pelo cumprimento.Custas ex lege. P.R.I.. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.129832-3 - CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:Chamo o feito à ordem : A execução, ora em tramitação não tem como exeqüente a embargante, Sra. Cristina, mas sim seus patronos Dr. Marcos Cézar e Dr.Pedro Velloso. Assim sendo, não há que se cogitar de compensação, não havendo a aplicação do artigo 368 do CC, vez que patronos/exeqüente não têm qualquer dívida para com a instituição financeira embargada. Indefiro, portanto, o pleito de fls. 270. A fim de se evitar novas confusões , cumpram os patronos da embargante o Enunciado 39 do Fundo. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.124022-7 - ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029556-1 - MANOEL APOLINARIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SANDRA BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Despacho:Ao executado/embargante sobre fls. 455 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.045025-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ARMANDO CASLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985) Decisão:...Isto posto, acolho a presente exceção, declinando de competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. P. Intimem-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.056315-0A - ESPÓLIO DE ADALBERTO RENAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ESMERALDA RODRIGUES FEIJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. Após, conclusos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.144075-5 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X OPICHEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIGIERO (RJ-057559), Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Cumpra-se o Acórdão proferido nos embargos. Ao exeqüente para dar prosseguimento à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.123868-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006)) X ANTONIO BELO DE VASCONCELLOS FILHO Decisão:Ante o resultado negativo do bloqueio on line, diga a parte exeqüente se e como pretende prosseguir na execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.133153-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Decisão:Fls. 133: Defiro a exclusão. Anote-se; Fls. 131 : Defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.104984-7 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED CREDIÁRIO E COBRANÇA S C LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se a penhora. Lavre-se termo. Após, intime-se a parte executada \r\n\r\nProc. 2007.001.167398-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SIDBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Decisão:Ante a devolução da CP, designe-se nova data.Cite-se. Expeça-se nova CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167398-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SIDBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 09/09/2008 às 15:00h. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.125004-3 - HUMBERTO DE CAMPOS VERCOZA SERRAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070521-4 - ROGÉRIO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141), Dr(a). HUGO WILKEN MAURELL (RJ-144884)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor qual procedimento prefere o prosseguimento, vez que o Juizo não pode deferir ou apreciar ambas \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024683-9B - GRÁFICA YAYOI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Suspendo os presentes embargos até a solução definitiva do feito que tramita na 39ª V. Cível \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094295-9 - WAGNER RIET GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.55/64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.037804-8 (2899) - KARL HEINZ ANGERMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X J G DURAND E CIE VERRERIE CRISTALLERIE D ARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). RENATA S MICALI (RJ-081827E) Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 1999.001.160308-3 - MADACAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Figura como executada apenas a empresa e não seus sócios. Assim sendo, indefiro qualquer pleito executório quanto a estes. O exeqüente dos honorários é o patrono. Assim sendo, venha a execução em seu próprio nome, cumprindo-se o disposto no Enunciado 39 do aviso, 72/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.032859-7 - EDIR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Intime-se a parte ré a pagar a diferença devida à autora, conforme planilha às fls. 428. \r\n\r\nProc. 2004.001.124672-4 - HOMERO LUIS DE AQUINO PALMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Intime-se o réu para completar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.001.139336-0 - ELIANE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, ante a quitação dada, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.043390-9 - HUMBERTO DE CAMPOS VERCOZA SERRAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.001.043348-2 - JOÃO ALFREDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X INTERBRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Designe-se nova data; Fls. 187: defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.043348-2 - JOÃO ALFREDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X INTERBRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 09/09/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.180267-7 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.214653-8 - CARLOS ANTONIO TIAGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 155:defiro; fls.157: ao agravado; fls. 151/152: à parte autora sobre a certidão negativa \r\n\r\nProc. 2008.001.060695-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DANIELE MONTENEGRO DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.060695-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DANIELE MONTENEGRO DA SILVA Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 09/09/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.127307-5 - MICHELLE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a JG. Ante a verossimilhança do direito alegado, defiro a antecipação de tutela requerida, determinando que se oficie aos órgãos restritivos de crédito para que se proceda a exclusão do nome e/ou CPF da parte autora de seus cadastros em razão de dívida, ora \"sub judice\", vedada nova inclusão , até ulterior determinação deste Juízo.Designe-se nova audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.127307-5 - MICHELLE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 09/09/2008 às 15:30h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.124458-9 - SANDRA LÚCIA FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945), Dr(a). LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-132004)) X NEILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025952-0 - EDNALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Procedi nesta data a transferência do valor à disposição do Juízo. Lavre-se o termo. Intime-se o executado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.044620-0 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.076314-9 - IRANI DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a emenda.Ante a verossimilhança do direito alegado e o evidente periculum in mora, aliados a reversibilidade da medida, defiro a antecipação de tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C., para determinar que se oficiem aos órgãos restritivos de crédito, determinando que excluam de seus registros os apontamentos feitos pela ré no nome e/ou CPF do autor, até ulterior decisão do Juízo, em razão do suposto inadimplemento de contrato de cartão de crédito celebrado entre as partes, sendo vedada nova inclusão em razão do mesmo fato, até ulterior decisão do Juízo. Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.076314-9 - IRANI DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 09/09/2008 às 14:30h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.127350-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO SOARES TRINTA Decisão:Indefiro a liminar, ante a não regular constituição do devedor em mora, já que notificado por edital.Cite-se (prazo do artigo 931 do C.P.C.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066015-0 - CARLOS ALBERTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À PARTE AUTORA P/ PETICIONAR INFORMANDO O VALOR DE CADA MANDADO, CASO QUEIRA QUE SEJAM EXPEDIDOS 2 MANDADOS, BASEANDO-SE NO VALOR DA GUIA DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2008.001.126452-9 - MICHELLE ABREU CARINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BARCAS S A Decisão:Defiro J.G. Adeque-se a exordial ao procedimento sumário, ante o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.126947-3 - ANDREA LUZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X HOTEL PESTANA Decisão:A autora não apresenta perfil de hipossuficiência econômica. Hospeda-se em hotéis, se declara cliente VIP da \" Diesel\". Logo, pode arcar com o pagamento das custas. Assim sendo, indefiro a JG. Recolha-se as custas em 24 horas, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039110-6 - FIORE CAPECE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.131083-5 - SCHIRLEY COSTA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANTONIO F BRANDAO (SP-048714), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Intimar a parte executada SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL na pessoa de seu representante legal, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 43.173,64 (Quarenta e três mil, cento e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos) depositado na conta judicial cuja guia é de nº 5543508 que se encontra às fls. 418 do processo nº 2002.001.131083-5 da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ e que o mesmo foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.056451-2 - STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos. Razão assiste à parte embargante . De fato, há omissão na sentença. Assim sendo, declaro a omissão para que passe a constar de seu corpo: \" Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor dado à causa\". Mantenho, no mais, a sentença tal qual lançada. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091851-9 - ESTAÇÃO DA ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NICOLAU YABRUDI (RJ-127319)) X CLARO TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. Após, conclusos, vedada à parte ré a juntada de qualquer novo documento \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.199862-6 - MIRIAN BASÍLIO POLETTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ante a verossimilhança do direito alegado, em razão do laudo de fls. 80/81, defiro a antecipação de tutela requerida, determinando o imediato restabelecimento do benefício auxílio-doença da autora (NB 129.009.195-8).Intime-se a Dra. Perita para designar data para a perícia. Faculta às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos. I.P. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088285-0 - MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cancelo a audiência. Retire-se de pauta. Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.156889-7 - RODRIGO DALEPRANE PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Emende-se a exordial para esclarecer: O nome e endereço dos confrontantes de direito e de fato. Sem prejuízo, cite-se a ré, na pessoa de seus sócios, cujos endereços constam às fls.74. Intimem-se as Fazendas \r\n\r\nId: 560759"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "560761": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.086019-0 (18279) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X RENATO JOSE AZEVEDO VIANNA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043839-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAMARION FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) AO AUTOR SOBRE A PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.038072-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X KARLA SILVA DE MOURA Despacho:Esclareça o autor quanto a notificação da ré ( fl10) em endereço distinto da sua residência (fl09) e quanto as certidões de fl 16 e 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.006643-4 - RELIGIAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X FRANCISCO JOSE AIRES URQUIZA AO INTERESSADO SOBRE A PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.119079-9 - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCOS ISAAC WAJMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇAO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117876-3 - IRENE ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. ( R$ 1.803,16 ). \r\n\r\nProc. 2008.001.133673-5 - ELIAS DE FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Esclareça o autor em cinco dias quanto ao interesse no ajuizamento da presente neste Estado, haja vista seu domicílio e a necessidade de realização de prova pericial para apurar seu grau de invalidez, o qual não é comprovado no documento de fl. 15, valendo o silêncio como anuência a extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.031582-2 - MONTEVERDE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X AILSON JORGE BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147103-0 - ZILDA VIEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018588-7 - JOSEMAR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.126 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.170421-7 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) O.S.01/07: AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.001.029181-8 - ANTONIO FIGUEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO SIQUEIRA OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.134063-5 - DANUZA PINHEIRO BASTOS GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X GIZELDA DIAS DA SILVA Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.086574-6 - ALTAMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EVENTOALL STANDS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.093478-1 - MARIA CELESTE DE MELO BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TOMAS MEDEIROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999) ao autor sobre resposta de um dos oficios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.125193-2 - MARILAND ACCURSO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ELIAS MIKHAEL KANAAN O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103537-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SUPERPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097568-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ANEXTRON SEGURANÇA ELETRONICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.133900-1 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X OCILON FERNANDES SAMPAIO Decisão:Cite-se em execução, na pessoa da curadora. Mantenho os honorários já incluídos na planilha. Antote-se a intervenção do MP. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.135010-9 - CLETO DANIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230960-9 - GEBEONITAS FLÔR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X ITAUCARD CREDECARD BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.060063-2 (16846) - WALTER COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO JOSE SILVA CAVALCANTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) Decisão:Aponte a parte ré onde podem ser encontrados os bens listados na inicial, para futura avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.064530-2 - HERMES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.132523-8 - SELMA DIB SALLES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AO CREDOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.056812-9 - NAPOLEAO FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133441-8 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VJ PARTELLI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. AO RÉU, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090842-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MITA ALVES DE ALMEIDA (RJ-133959E) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.051776-5 - VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. AOS RÉUS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.100888-4 - M R R TORRES REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X REGINALDO FERREIRA PIRES E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA 2ª VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO, FORNECENDO A CÓPIA DA GRERJ PARA ENCAMINHA-LA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.134187-1 - SAMIA FAZANARO DE GEQUITA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a autenticidade do cheque objeo da lide e o limite do cheque especial da autora .O pedido liminar de devolução do valor cheque, necessita, no caso, de oitiva da parte contrária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073311-6 - SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X RONALDO DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.070371-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA NACIF COSTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002938-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DANIEL ESTRELA GOMES (RJ-133312E)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.147013-4 - BABY COR CLINICA INFANTIL DE DOENCAS DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.046826-7 - CARLOS JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096438-0 - SALOMAO BENJAMIM ZAGURY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. AO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118273-8 - PABLICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CORRETAMENTE, OU SEJA, EM GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.129389-5 - JOSUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134302-3 - TRADICY TAUNAY IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146816-6 - MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.174 \r\n\r\nProc. 2007.001.147314-1 - STANISLAU KAPLAN (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. ( R$ 8.252,67 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.109564-1 - ALBERTILDE DE ANDRADE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIMED RIO O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214584-4 - ELANE SEVERIANO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031651-0 - EDSON PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078107-3 - MARIA CÉLIA WITTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X DIX SAÚDE AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103280-0 - NILDA CHAGAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.092913-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE EDSON EVANGELISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065490-5 - IVONE RISTOW BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.008190-7 - CRISLANE MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) OFICIOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA ENCAMINHÁ-LOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.001.045530-3 - ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030)) X CHEN KUO YI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:...defiro \r\n\r\nProc. 2004.001.027473-6 - ADRIANO LIBONATE DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.300 \r\n\r\nProc. 2006.001.148902-9 - CLEIDE ELENA BERMUDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.029075-6 (15123) - ESPOLIO DE NILSON ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILSON PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.118998-8 - LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.133810-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor dos autores, vindo desde já a prova documental. Indefiro, por ora, a liminar requerida a fl 19, ante a necessidade, no caso, de oitiva da parte contrária. Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 560761"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.149966-3 - ESPOLIO DE JOSE MATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X SHEL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Fls. 233. Defiro. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.006737-4 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA Despacho:Esclareça o autor sua petição de fls. 53, tendo em vista o conteúdo do ofício expedido às fls. 52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.065038-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084307-8 - JANDIR JOSE POERSCH (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ FRANZEN (RS-024678)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.097573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ALFREDO LUCIO SABACK SOARES QUADROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.180657-5 - WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Decisão:Fls. 401. Defiro, tendo em vista que foram julgados improcedentes os embargos à execução em apenso, e que a apelação interposta contra sentença que julga improcedentes embargos à execução não tem efeito suspensivo, por força do disposto no artigo 520, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.050177-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X FELLIPA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Fls. 134. Intime-se o réu, através de Oficial de Justiça, na forma do art. 600, IV, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.125884-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANA CLAUDIA PENSAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084267-9 - MARCELO HERCULANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 95. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.088479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MARCO AURÉLIO LOUCHARD MESQUITA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058739-2 - MARCO ANTONIO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) À parte autora sobre depósito de fls.400. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.135924-3 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Faça o(a) autor(a) o depósito no prazo de 5 dias. Após, cite-se o(a) réu(é) para levantar o depósito ou oferecer resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.092142-4 - MARA ANGELA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao credor sobre fls.143/154. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182095-3 - SUELEN CARVALHO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124888-7 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, e condeno o embargante a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor total do débito. Verifico que o embargante litigou de má-fé, pois provocou incidente manifestamente infundado, pois alegou ser ilíquida sentença indubitavelmente líquida e alegou estar errado um cálculo que está clara e indubitavelmente correto, de modo que ele incorreu nas penas dos artigos 17, inciso VI, e 18 do Código de Processo Civil.Condeno também o embargante, como litigante de má-fé, a pagar multa que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor do débito, e indenização à parte contrária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.118608-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENATO DE PAULA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com acréscimos, em favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2008.001.039974-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X BANCO BRADESCO S A 1 - Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 06/03/2008 sob o nº 200800894194 na Comarca da Capital/RJ.2 - fls.73: Em cumprimento ao determinado no art. 45 do CPC, comprove-se a cientificação do mandante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.051389-0 - DORIAN CASTELLO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X VCM FACTORING SOCIEDADE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao autor sobre fos. 172 \r\n\r\nProc. 2006.001.061739-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.001.126996-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X UNINVEST BUSINESS BANK CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181275-0 - BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA DOS PRAZERES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266571-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAMANTE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA Decisão:Anote-se na distribuição, autuação e registro, o nome do segundo executado, Djalma Saloes Mendes.Citem-se os executados no endereço informado pelo exeqüente às fls. 46. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010331-7 - ARTHUR NUNES PEREZ NETO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Expeça-se o ofício determinado no despacho de fls. 102. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034773-5 - DEBORA CRISTINA FEITOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1)Recebo a apelação de folhas 75/84 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada para responder no prazo de 15 dias.2)Transcorrido o prazo acima, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.120834-2 - MARIA DA PENHA AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIAÇAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062012-7 - SOLANGE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.076738-6 - PAULO FERNANDES DE SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:..Isto posto, determino que se expeça mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 120.998,21, ficando os outros R$ 140.545,05 (R$ 261.543,26 - R$ 120.998,21 = R$ 140.545,05) para serem levantados pelo exeqüente após a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência da quantia de R$ 226.333,50 bloqueada às fls. 427. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que confirme a transferência da quantia bloqueada de R$ 226.333,50 solicitada através do sistema BacenJud 2.0 protocolo 20080000075532.Fls. 461. Defiro. Recebo a impugnação. Verifico que o impugnado já respondeu. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.134436-0 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:J.DEFIRO - despacho as fls.484; J.DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL - despacho as fls.485 \r\n\r\nProc. 2006.001.072492-8 - WAGNER JOSE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando os esclarecimentos prestados às fls. 146 pelo Dr. Perito nomeado, de sua impossibilidade de realização da perícia, determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito para realização do exame. \r\n\r\nProc. 2006.001.143205-6 - DIMAEL QUIRINO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 09/09/08, às 13:30horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.023402-3 - GUSTAVO PIMENTEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.124806-8 - MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração do advogado do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039015-1 - ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIVO S A Decisão:..Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. 2) Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50).3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166564-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Á PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS.65 E 66 \r\n\r\nProc. 2007.001.112912-0 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X IVANILDA VIEIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.051606-9 - ANDRE CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X PORTO SEGURO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.069727-3 - MIRIAM FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO contra AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 175. Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047221-6 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.041252-3 - JANDYRA PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021779-9 - MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.005767-5 - ESPÓLIO DE EUGENIA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X LEA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.266026-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X VALÉRIA DE TAL E OUTRO Despacho:1) Fls. 27. Defiro a emenda à petição inicial. 2) Certifique-se se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.040671-9 (9813) - WASHIGTON SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSE ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:J. Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.065268-2 - EMILIA ZOZIMA MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTEIRO (RJ-103707)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Às partes sobre fls.317/318. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066287-0 - LUIZ GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Remetam-se os autos ao contador, conforme requerido pela DP às folhas 422-verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.084859-9 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls. 133. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, com acréscimos.2) Intime-se a parte ré para recolher as custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.124087-2 - MARIA CATARINA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 05/08/08, às 11:00horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.178710-0 - VALNIR MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) em provas justificando-as \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046913-0 - JOSÉ CECÍLIO DE SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nId: 560762"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "560763": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.023964-1 - CARLOS AUGUSTO LOBO PINTO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... P II \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.056401-8 - ALBINO PEDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) de ordem:processo desarquivado(pII) \r\n\r\nProc. 1999.001.085990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311), Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... P I \r\n\r\nProc. 2006.001.047345-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO,APÓS DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTERLAS(PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.130196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANNE CLARA RAPOPORT DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.147382-4 - LAURINETE MARCELINO DE SOUZA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.092264-0 - JOÃO VICTOR ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS. 76/82). (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.111495-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUATU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AUGUSTO ADOLPHO GROESS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... P II \r\n\r\nProc. 2008.001.005384-5 - FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.025061-4 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X UBS AG STAMFORD BRANCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO ÀS FLS. 495/496.SUSPENDO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 265, III DO CPC.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.055388-6 - JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOMAR DA PENHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) DE ORDEM: AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NA FORMA DA LEI 11232/2005. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.036013-4 - ROSE INGRID GOLDSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X AMAURI MARI DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P I \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.125044-6 - CACILDA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X SUELY SANTOS DA FONSECA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P II \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050683-4 - MARCELO PINHEIRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X VERA HASSELMAN OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Sentença:... acolho a exceção de pre-executividade e por consequencia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.P I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.195172-5 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MIRAMOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1975.001.701232-4 - ANNA SIMPLICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAÚJO CACHADA (RJ-117572), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PI) \r\n\r\nProc. 2005.001.157929-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO (MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.200641-8 - SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P II \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005586-4 - JULIA MARIA PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ATHOS AURÉLIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... P II \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.049679-8 - JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MAURICIO VAISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... PI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153106-2 - ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.038217-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P II \r\n\r\nProc. 2007.001.070065-4 - MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.039667-0 (19669) - PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PI) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.026007-8 - CLAITON BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ESPÓLIO DE FERNANDO PINTO CORREIA), Inventariante: FERNANDO ANTONIO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P I \r\n\r\nId: 560763"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108439-0 - SALVADOR CARDOSO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. BORGES C. DA SILVA Decisão:1. Fls. 108. Recebo a apelação no efeito devolutivo;2. Ao Apelado e ao MP;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.142018-5 - ALEXANDRE CORREA NUSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes e ao MP acerca do Laudo Pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.172579-6 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANNA PIERINA LEVENROTH MEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033960-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLABIO DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:Fls. 36/39: À parte autora para requerer o que pertinente entender. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.056645-0 - MAGISTER EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRUNO LEONARDO POVOA ANDIPA Despacho:Fls.131/134: À parte autora para requerer o que pertinente for. \r\n\r\nProc. 2006.001.024739-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 165, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.033717-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO HIDETOSI ABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inicialmente, chamo o feito à ordem posto que o réu já foi citado, bem como já há sentença transitada em julgado, pelo que revogo a determinação de fl. 106. No mais, intime-se o executado, pessoalmente, por OJA, para fins do art. 475-J do CPC, no endereço ora fornecido, sob pena de aplicação de multa de 10%, caso não haja pagamento do valor de fl. 71 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS AGUIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Para fins de aplicação do art. 475-J, CPC, venha a planilha atualizada e discriminada do débito nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE JÚLIO VIEIRA DE SÁ), Inventariante: REGINA DE ALMEIDA SÁ Decisão:Recebo a emenda à inicial. Venha a planilha atualizada do débito. Forneça a parte autora cópias para contrafé. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/08/2008, às 11:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050523-7 - MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 116 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 194, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.073909-1 - ALESSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ante o expresso interesse das partes na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC, designo-a para o dia 21/07/2008 às 12:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078976-8 - KELLY MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.141 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094796-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 59 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 63, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.108498-7 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Pela dicção do art. 475-J do CPC, o devedor deverá ser intimado para efetuar o pagamento da dívida, de modo que, por ora, não há que se falar em aplicação de multa de 10% e penhora. Assim, intime-se a parte ré por D.O., na pessoa do seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar o valor devido, conforme planilha de fl. 64, sob pena da incidência de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.163933-0 - RONALDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes para ciência de que foi designado o dia 03/07/2008 às 13:30 hs, para realização de perícia que será neste Forum na Sala de Perícias Médicas, sala 313, corredor C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263717-0 - MARCO AURELIO JORGE PASSOS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Fica redesignada para o dia 28/07/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.264762-0 - NERIVALDO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 94/106 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.040765-5 - JUÇARA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Pelo exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se a norma contida no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.076820-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA AGUIAR PAULO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/08/2008, às 12:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.085284-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X REGINA LUCIA FRANÇA RAJA GABAGLIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.119198-8 - RONALDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X CASAS BAHIA E OUTROS Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.121916-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MÁRIO DE SÁ ROCHA Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007979-0 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Dê-se ciência ao perito sobre a decisão de fls. 342 e ss, que reduziu seus honorários. 2 - Em virtude do acima exposto, e. mandado de pagamento da quantia no valor de R$ 2.075,00 para o perito e do valor restante para a parte autora. 3 - Defiro a dilação de prazo para o 1º réu por 10 dias. 4 - Certificados quanto a manifestação das partes, intime-se perito para prestar esclarecimentos como requerido.5 - Quanto ao pedido de inversão de ônus da prova, nada a prover, uma vez que precluiu qualquer manifestação diante da decisão saneadora de fls. 140-141. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.082839-0 - TC PRODUCOES ARTISTICAS FONOGRAFICAS E PUBLICIDADE S S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do perito. Após, voltem ambos os feitos para o ato decisório pertinente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.011268-0 - ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro o requerimento de prioridade na tramitação. Anote-se onde couber, inclusive quanto a patronesse de fl. 68. Fornecidas as cópias para contrafé, citem-se, observando-se a determinação de fl. 66, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.119173-3 - SILVIA MARIA FERREIRA TARTARUGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163800-0 - ANTONIETA VARANDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:1 - À partes sobre os cálculos de fls. 892. 2 - Fls. 893: nada a prover, diante do teor da decisão de fls. 888. 3 - Fls. 894: anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167601-5 - JOAQUIM PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182358-9 - HILDA NOGUEIRA PISTONO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X SEMIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 129 - 1) certifique o cartório a respeito do cumprimento do item 1 de fls. 28 2) aos réus, sobre os docs de fls. 131/132 3) após, com ou sem manifestação, voltem cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085938-2 - CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela;2- Ao Apelado;3- Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041802-7 - BERENICE DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDUARDO VASCONCELLOS COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.044584-5 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X LUIZ FERREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei na petição de Impugnação ora ofertada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264250-5 - DIEGO CORREA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X EME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME Despacho:Compulsando os autos verifico que por um lapso cartorário o mandado de citação de fl. 27 foi digitado com o endereço do autor, pelo que determino seja o mesmo corrigido para o endereço constante da inicial, sendo desnecessário novo recolhimento de custas. Com o resultado, apreciarei o requerimento de fl. 30. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.001.051711-2 - ANGELO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RICARDO BEZERRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.031065-9 - ANGELINO ANTUNES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X ELIETE CESARIO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.106216-0 (14721) - DELFIN AIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:Intime-se a parte exeqüente sobre o requerido às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.132809-6 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESCO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COBRANCA S/C LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Considerando o lapso temporal transcorrido entre a data do protocolo da petição de fl. 68 e esta conclusão, venha a planilha atualizada e discriminada do débito. Sem prejuízo, oficiem-se à SRF, SERASA, DETRAN e Light para fins de localização dos 1º e 3ºs executados, cabendo ao exeqüente retirá-los em cartório, quando disponíveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.077075-9 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692) Despacho:Defiro, tão-somente a extração de ofícios ao DETRAN/RJ, SRF e Light. Quanto à JUCERJA cabe a parte diligenciar por seus próprios meios, visto que em relação a este órgão não há que se falar em restrição de acesso a seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2005.001.052590-5 - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X VALDAIR BORGES SALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:1 - Fls. 118: anote-se onde couber. 2 - Fls. 117: defiro, devendo ser observados as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.077020-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X DJALMA BOECHAT S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2008.001.004266-5 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X EVANDRO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Certifique-se se houve o devido recolhimento de custas quanto as diligência requeridas. Em caso positivo, cite-se em execução como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.034479-7 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Despacho:1- Certifique-se a tempestividade;2- Para a aplicação do art. 745-A, CPC, há que se fazer o depósito de 30% do valor em execução acrescido das custas e honorários, assim venha-o em cinco dias, comprovadamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121771-3 - RITA SANTOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X FRANCISCO NEY DE ALENCAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583) Decisão:1 - Nesta data, efetuei a transferência dos valores bloqueados nos termos da minuta em anexo. Intime-se o executado, por DO, para impugnar tal valor no prazo legal, devendo para tanto complementar o valor da execução, uma vez que a mesma foi cumprida parcialmente. 2 - Diante do teor da petição de fls. 447 e ss, determino o imediato cancelamento da hipoteca judiciária, de vendo ser expedido ofício ao respectivo R.I. para tanto. 3 - E. carta de ajudicação do referido imóvel a fim de que o exeqüente proceda tal averbação no R.I., uma vez que restou preclusas as vias impugnativas em relação a tal bem.4 - Certificados quanto ao item 01, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.169338-4 - VERA LUCIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Mantenho a decisão de fls. 112 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.063351-7B - ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ZULMIRA HELENA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048158-0A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ALINE PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Decisão:1. Fls. 39. Recebo a apelação no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Translade-se cópia do pedido de impugnação, sentença e apelação e entranhe-se no processo principal.4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052883-5 - NEXXUS SISTEMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X INTELIG TELECOM Despacho:Fica redesignada para o dia 28/07/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.122984-0 - VANDA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X LOJAS RENNER E OUTRO Despacho:Venha procuração nos termos do art. 37 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.025957-7 - EDUARDO AVOLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Revogo a 2ª parte do do item 01 de fls. 412, tendo em vista que a parte ré é sucumbente nos termos da sentença de fls. 213-217 e voto de fls. 297-299, intime-se a parte ré para pagamento dos honorários arbitrados às fls. 499, em até 10 dias, uma vez que já houve levantamento da quantia depositada pela ré em nome da parte autora, como pode ser verificado às fls. 440. \r\n\r\nProc. 2005.001.004256-6 - LENI MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 205 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159242-2 - ELIANE TORRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X MARIO ARTUR LOPES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882), Dr(a). DANIEL DA COSTA GARCIA (MT-009478) Despacho:I. o perito, bem como a parte ré sobre fls. 300 e 303. \r\n\r\nProc. 2006.001.121912-9 - WALQUIRIA ESTECHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Recolhidas as custas, cite-se a parte ré no endereço de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.156983-0 - SAMANTHA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito efetuado a fl. 119 em favor da parte autora em seu nome e/ou de seu patrono, observadas as cautelas de estilo.Custas rateadas e honorários compensados na forma do art. 26 § 2º do CPC. Suspendo a exigibilidade quanto a parte autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075971-5 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Fls. 146/151: À parte ré sobre o acrescido.2- Fl.160: À parte autora acerca do novo documento acrescido.3- Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.112286-1 - NORLEY THOMAZ LAUAND (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:... indefiro a prova oral requerida... (integra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.121176-6 - MANOEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Em réplica;2) No mesmo prazo, diga o autor se a prova documental referida no item 'V' de fls. 08 (microfilmes solicitados às fls. 14) consiste na adoção das medidas previstas nos arts. 355 a 359 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.166380-0 - MARIA BEATRIZ DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GOL LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Fls. 131. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.004139-9 - JORGE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO E OUTRO Despacho:Fica redesignada para o dia 28/07/08 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.016311-0 - TEREZINHA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.128840-6 - JOAQUIM MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.009380-4 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de citação da parte Ré com hora certa, eis que tal providência depende de análise pelo OJA no momento de sua diligência desde que entenda estarem presentes os requisitos do art. 227 do CPC, não cabendo ao Juízo determiná-la. Venha o endereço atualizado para citação no prazo de 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.061943-9 - RODOLFO ROMERO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 54, à parte autora para fornecer cópia de sua inicial. Após cumprido, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008548-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SAMIR ABUJAMRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:1- Certifique o cartório acerca da resposta ao ofício de fl. 167.2- Sem prejuízo, à parte autora acerca de fls. 169/177. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.086294-2 - NORDSTROM ADMINISTRAÇÃO CORRETAGEM E AGENCIAMENTO DE NAVIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X ATLÂNTICA NAVEGAÇÃO LTDA Sentença:... Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, c/c art. 267, § 4º do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199244-2 - GUSTAVO SOSA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cumpra-se o art. 31 e seguintes da Lei 3350/99. Após, em não comprovando-se o recolhimento devido, extraia-se a competente certidão para inscrição junto ao FETJ.No mais, desentranhe-se os documentos acostados, desde que substituídos por cópia, excetuando-se a Procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.119741-3 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04-08-08 às 11:15 hs. Cite-se e intimem-se;3 - Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não está presente o periculum in mora, devendo a parte autora o mérito da demanda sobre este pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008233-5 - GUARACIVAN SYLVESTRE DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Às partes e ao MP sobre o teor do ofício de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.031089-7 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.069165-0 - GILSON DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento ao credor como ora requerido a fl. 109, observadas as cautelas de praxe.2- Diga o credor se dá integral quitação ao débito, consoante o depósito de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.099642-4 - ISAC PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 121. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264466-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SILVIO JOSÉ ALVES FIGUEIREDO Despacho:Fls. 164 - 1) Anote-se onde couber. 2) A exceção de incompetência deve observar o disposto nos arts. 229 e 304/311 do CPC. Esclareça o réu-excipiente. D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.116292-7 - TCE TÉCNICA EM APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X OI TELEMAR NORTE S A Despacho:Venham os comprovantes de pagamento das três últimas faturas de prestação de serviço anteriores da ora reclamada. Não obstante, cite-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048158-0 - ALINE PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:1 - Fls. 282: aguarde-se o julgamento da apelação do processo que impugnou a gratuidade de justiça. 2 - Fls. 311 e 314: defiro a devolução de prazo conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168750-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214685-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X CIPA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Na forma do art. 915, § 1º, CPC, à parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.112236-8 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS INTEGRADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Fls. 70: intimem-se as partes na forma do art. 431 - A do CPC e nos termos requeridos pela perícia. (PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 10:00 HORAS, NA RUA AMAURY MANTEIRO, 35 - SALA 218 - RECREIO - RJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.167176-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X ROBERTO RIBEIRO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 638 por seus fundamentos próprios. 2 - Fls. 656: e. certidão de crédito para o órgão solicitado. \r\n\r\nProc. 2008.001.083116-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.121987-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOCIMAR LIMA MORAIS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083654-0 - SOUZA PINTO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Inicialmente à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071737-3 - HELIO BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 199/200 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120111-1 - MARIA DAS NEVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Autos desarquivados. Dê-se vista, caso queira, observadas as cautelas de estilo. Em nada sendo requerido, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.010512-8 - JOSE RONALDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X TECON TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 188, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.041293-4 - GRACIANO ARGENTO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (RJ-088231), Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Despacho:FLS. 485 - 1) mantenho a decisão de fls. 453 por seus próprios fundamentos. 2) Aos réu -agravado (fls. 455 e segs) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086925-9 - ANSELMO DE OLIVEIRA TAQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Trata-se de cumprimento de obrigação espontânea, razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006491-0 - PAULA ELEONORA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.172082-6 - TECHNE COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:... À conta de tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o valor da condenação em R$ 597.361,61 (quinhentos e noventa e sete mil trezentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos). Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ a partir da data da elaboração do laudo e acrescidos de juros de mora na taxa de 1,0% ao mês até o efetivo pagamento.Custas ex lege. Sem honorários, pois já fixados na sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116443-8 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:... No prazo de 10 dias, deverá o autor depositar em Juízo o rol de testemunhas, esclarecendo-se, ainda, se alguma delas comparecerá independentemente de intimação, tudo nos termos do art. 407 do Código de Processo Civil.A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.OFICIE-SE ao D.R.A. para exclusão de Rafaela Gomes Cruz do pólo ativo. Anote-se onde couber.Intimem-se todos, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.093140-0 - LUAN VINICIUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO SA Despacho:1 - Fls. 110: anote-se onde couber. 2 - Defiro a GJ;3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04/08/08 às 10:45 hs. Cite-se e intimem-se;4 - Aguarde-se a citação da parte ré, a fim de que seja pronunciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.121550-6 - CATIA LUCI DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150315-7 - ALFREDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123686-8 - MANUEL MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.123763-0 - LUIZ CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.113223-2 - NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nId: 560764"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178995-8 - LUCIANA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Declaro saneado o feito...Defiro a inversão do ônus da prova ...Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito Dr. Luiz Inácio Felizardo, telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Mantenho a tutela... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.050331-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CELIA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:...Nesse passo, devolvam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Leopoldina, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109260-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Deixo de acolher a promoção do MP de fls. 733/736 eis que se trata de obrigação propter rem, assistindo razão ao autor, declarando a valildade da arrematação. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se conforme requerido pela arrematante na forma da alínea a de fls. 701. \r\n\r\nProc. 1996.001.117656-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.043595-2 - JOAO DANIEL MARTINS MARQUES BERNABE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.142964-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Proceda-se a nova hasta pública em razão da desistência do arrematante. \r\n\r\nProc. 1998.001.126739-1 - TELMA BARROSO KRUEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277), Dr(a). FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA NETO (AP-000378) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.109984-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COBRAMA COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENICO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 344. \r\n\r\nProc. 2002.001.151796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE LAZARO IBRAHIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 265, item I. Intime-se o condomínio réu a depositar a diferença de fls. 266, no prazo de 15 dias, eis que o valor do depósito foi de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.081546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS BARROS DE ABREU E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do réu em razão da certidão de fls.153. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.105894-6 - DAMEAO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ALESSANDRA MACEDO MONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307) Despacho:À parte autora sobre a contestação de fls. 88v. Após , ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129708-4 - TRANSPORTE BRASIL 500 DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2005.001.162801-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SIMPLEX S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:1-Ao autor sobre fls. 119v. 2-Após manifestação do autor, os autos deverão retornar à Curadoria Especial para que esclareça se tem outras provas a serem produzidas. 3-Vindo a manifestação da Curadoria Especial, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.028450-3 - OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CARLOS D ALMEIDA SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035962-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.068715-7 - RUI MANUEL SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. Esgotando-se a dilação ora deferida e não sendo apresentados os documentos, será aplicado o artigo 359 do CPC, devendo os autos virem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.110938-8 - JOSÉ GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.113578-8 - CARLA MORAES SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte autora sobre o acrescido pelo réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135223-4 - CLAUDIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Declaro saneado o feito, ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, ...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, ...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral \r\n\r\nProc. 2007.001.148211-7 - AMANDA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.151213-4 - SIVANILDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça, apenas, para baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.201123-2 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Declaro saneado o processo.... Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, ... Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Indefiro o pedido de expedição de ofício conforme fls. 181 eis que desnecessário ao deslinde da lide. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.218078-9 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DEPLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Defiro prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.002426-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS), Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2008.001.095727-8 - ANDRE RICARDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se fls.19. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.137627-5 - CENTRO DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a discordância do réu quanto a existência de valor remanescente, remetam-se os autos ao contador para esclarecer se há débito a ser pago pelo réu. Recolha o réu as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.137039-3 - ESPOLIO DE RONALDO XIMENES VALUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o Dr. Perito na forma da decisão de fls. 170 para realizar a perícia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078339-2 - LÉA DUPRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2 - Em réplica e sobre fls.81. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124205-2 - CIDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:...Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.115509-0 - MANOEL PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ROBERTO CAMPANELLA CANDELÁRIA (SP-118933) Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide à seguradora conforme requerido pelo primeiro réu na forma do artigo 101, II do CDC. Cite-se.Expeça-se ofício conforme requerido pelo autor ao ICCE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.050850-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FLAVIA CAMPELO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.180526-5 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X CYBER TINTAS DA ILHA LTDA Recolhidas as custas, expeçam-se os mandados requeridos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030838-6 - ELIAS JOAO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIVIO TORNIAI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 238. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167224-0 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2007.001.236497-9 - LIANA MARTINS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CÁSSIA DALMAGRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:Declaro saneado o feito ...esigno AIJ para o dia __/__/08 às __hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097341-2 - SERGIO LUIZ DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X EURIDICE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão: Tendo em vista o pedido retro, homologo os honorários de fls. 83. em virtude do tempo transcorrido desde o deferimento da perícia indefiro o parcelamento dos honorários. Venham os mesmos em 15 dias siob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.126015-2 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA, Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO - OAB/RJ 128.768 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.094557-2 - JOSE CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOAQUIM TORRES DE ARAUJO Despacho:Esclareçam as partes se tem outras provas a serem produzidas, bem como se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041963-1 - FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X PAULO DE CASTRO EWERTON Despacho:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As preliminares suscitadas dizem respeito ao mérito e a matéria será apreciada quando da prolação da sentença. Indefiro o pedido de prova pericial contábil eis que desnecessária para o deslinde da lide. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Fls.232/238 - Em razão da certidão supra, desentranhe-se e junte-se no apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.001.700299-9 (81880) - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EDITORA GAIVOTA LTDA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1992.001.109784-8 (14618) - ALBERTO FERNANDO MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X HENRIQUE MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Despacho:Tendo em vista certidão supra, ao contador para a elaboração dos valores a serem recolhidos pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1994.001.118258-3 (17180) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X LUIZ CORREA STRAMANDINOLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.026297-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NEIDE SIQUEIRA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão:Ao exeqüente em cinco dias sobre o pedido de desbloqueio. Após , decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.053951-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO (RJ-082542)) X KARVAN VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 112 eis que se trata de decisão interlocutória e não sentença. Logo, esta magistrada passa a apreciar os embargos declaratórios interpostos pelo autor.Fls. 105/110- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Cumpra o Cartório integralmente parte final da decisão proferida às fls. 103. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041826-5 - ELOY NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.068219-9 (19689) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA X GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Às partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.130911-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WOLF TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.002917-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BONFREIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.086670-0 - RICARDO D ASSIS REPRESENTACOES E COMERCIO FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré de fls. 245/253 eis que não se confunde situação de insolvência da empresa, com situação de abuso de direito ou de fraude a credores. Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica há a necessidade de demonstração da ocorrência destes pressupostos, que não se confunde com inadimplência contratual. Logo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo interessado na forma do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.045801-6 - EVALDO RUI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Indefiro o pedido do autor no que se refere à declaração de suspeição do sr. perito em razão do esclarecimento de fls. 646. Indefiro o pedido de nova perícia eis que o laudo pericial esclareceu os fatos controvertidos, não estando presentes os requisitos do artigo 437 do CPC. Inobstante o indeferimento do pedido do autor pelo Juízo,dê-se vista ao impugnado sobre o acrescido pelo autor em razão da presente decisão, após voltem conclusos para apreciação da impugnação de fls. 472. \r\n\r\nProc. 2002.001.101802-4 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: SERGIO ROBERTO PINTO CAMBEIRO) X JANAINA PEREIRA DA S SANTOS E OUTROS Despacho:Primeiramente diga a parte autora se dá a quitação com o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.001.066724-6 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)) X QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AGUILAR PEREZ (SP-195449), Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 128/129 em razão da certidão de fls. 125. Indique o credor outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.041694-2 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NEUZA GONÇALVES BORGES E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.42 pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se apresentando o exeqüente planilha na forma da decisão guerreada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.264610-9 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS E OUTRO Decisão:Reconsidero decisão de fls. 11 eis que a juntada do documento original somente será necessário caso haja a impugnação pelo executado. Cite-se em execução conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107714-0 - MARTA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142956-2 - MILISA LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PARK ORIENTE Despacho:Indefiro o pedido de fls. 135 devendo a autora se utilizar de via administrativa própria.Dê-se ciência à Curadoria Especial do laudo pericial. Após, voltem conclusos para a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.118417-9 - CARLOS EDUARDO PORTELLA BERNARDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...Rejeito a preliminar de decadência argüída pelo ré...Declaro saneado o feito...Inverto o ônus da prova...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias.Indefiro a prova oral...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001597-2 - EUNICE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:...Declaro saneado o feito,...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. Rafael Zandonadi Brandão, tel. 2613-5477, ...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Defiro a produção de prova oral ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056629-5 - ALBENI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.003016-8 - CONCEICAO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X O A S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.693/734 , no duplo efeito . Aos apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.077440-8 - ESPÓLIO DE THEREZINHA DE CARVALHO PEREIRA, Inventariante: MARCIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.146682-5 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X JOSE LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização de AIJ em razão do despacho saneador de fls. 122.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.064854-7 - VICTORIANO APOLYNARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.140614-6 - LUCIENE LUNA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-052070)) X PORTAL DE MINAS RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:Tendo em vista a decretação da revelia da ré, desnecessária a designação de nova AIJ. Tendo em vista o encerramento da instrução, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.046985-0 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos conforme decisão proferida nos autos em apenso. Após, os dois feitos serão julgados simultaneamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.121673-9 - JANSEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a declaração completa de IR para apreciação do pedido de gratuidade já que o documento acostado se refere à declaração retificadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.179280-5 - ABELARDO BASTOS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:...Declaro saneado o feito,...Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo a Drª Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel. 24388938, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários....Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.077097-6 - MARTA VERONICA MAC CULLOCH MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão: Comprove a autora o descumprimento do réu quanto à sentença e v. acórdão para que seja efetivada a cobrança da multa imposta às fls. 217. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.018680-6 - AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MERCADO BRASILEIRO DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.135060-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ELAPE SITEMAS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:...decreto sua revelia nos termos do artigo 13, II do CPC. ...Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Apresente o autor planilha atualizada do débito para fins de intimação do devedor na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136788-0 - EDGARD HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X RVN PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS Despacho:Indefiro o pedido eis que a citação por hora certa somente ocorre quando o Sr. Oficial de Justiça verifica a hipótese de ocultação dos réus, o que não se verificou na hipótese dos autos, sendo feitas diversas diligências. Cabe ao autor diligenciar quanto ao endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.164608-2 - TEAM PROMOTION GERENCIAMENTO ASSESSORIA DE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ANDRÉ GUSTAVO FELIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) AO CREDOR, SOBRE FLS. 89/92. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049223-3 - ALCI DE OLIVEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Tendo em vista que foi encerrada a fase de instrução não requerendo as partes a produção de outras provas, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137025-3 - ALZIRA RAMOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.148625-7 - ANTONIO MAURICIO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Voltem ao contador para esclarecimentos em razão de fls. 245/248. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160726-7 - LUCIENNE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE RUBEM BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587) Despacho: J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.053714-4 - SANDRA MARIA ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista o esclarecimento de fls. 190/191, entende esta magistrada que não há descumprimento de ordem judicial, descabendo a aplicação da multa. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se eis que a ré já pagou o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075998-0 - MILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Rejeito a impugnação de fls.192/193 em razão da preclusão decorrente da manifestação de fls.189. Assim sendo, homologo os cálculos de fls 180/182, eis que elaborados na forma do julgado , não demonstrando o réu o excesso de execução. Logo, deposite-se o valor remanescente em 5 dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.033933-9 - SÉRGIO BERNARDO GUIMARÃES ALVES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037155-5 - MARTA SERRANO LOPES DE COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Às partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.046683-0 - AMÉLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Declaro saneado o feito, ...Inverto o ônus da prova,...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263902-6 - JOSÉ DE PAULA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer entre as partes as acima mencionadas.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. Rafael Zandonadi Brandão, tel. 2613-5477, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, o qual será pago pelo réu eis que requereu a produção da prova mencionada. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde da lide. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.117100-8 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSÉ ROBERTO ARDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Ao Dr. Perito sobre fls. 114/115. Após, decidirei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095612-6 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA GABI CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.136742-6 - MARTA JANETE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.052486-1 - RICARDO LUIS COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE (RJ-116572), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao Dr. Perito para que preste esclarecimento em razão de fls. 144/147. Após, voltem para decisão sobre o pedido de fls. 155/157. \r\n\r\nProc. 2006.001.090954-0 - DINART BECKER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MARGARETH RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.168292-0 - PACTUAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MODULOR COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Designo AIJ para o dia __/__/08 às __hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045540-4 - MARCELLA DE OLIVEIRA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.210280-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Retornem ao MP em razão das ponderações de fls. 87/89. Após, decidirei. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017909-9 - LEONARDO FONTAINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CARRO E CIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.113016-1 - SERGIO LUIZ SOARES CASCAES TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Certificada a inércia da ré, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido . INtim-se o 3º Depositário conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.059964-9 - SOLANGE NUNES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (RJ-018134), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.067013-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a manifestação da Dra. Perita de fls. 108, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132765-0 - ALBERTO MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X IBERIA LINHAS AEREAS DA ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.030596-2 - ANDREA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho: Regularize a autora sua representação em 5 dias sob pena de extinção, já que os documentos na inicial são contraditórios contendo firma que não é da outorgante conforme fls. 10/12. \r\n\r\nProc. 2008.001.032982-6 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.100377-1 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.010180-5 - FABIOLA DIAS DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123879-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.047698-6 (17931) - VICENTE SCOFANO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X LUIZ ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 48hs, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.092320-5 - WALACE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não está presente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, tratando-se de contrato de financiamento de veículo com parcelas fixas. Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, bem como se desejam a designação de audiência nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.157289-0 - EDNIR SAMBONHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUIÇÃO DE CREDITO SINCRED (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Decisão:Declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita Dr. Marcelo de Souza Auad , Tel 2507.8821, ...Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Indefiro o pedido de gratuidade requerido pela ré \r\n\r\nProc. 2007.001.086519-9 - IRACELIA GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 101 pelos seus próprios fundamentos.Retifico decisão de fls. 121, item 1 eis que o recurso de fls. 110/117 se trata de agravo de instrumento. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se item 2 de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2008.001.063480-5 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 560769"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.111289-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X INSS Despacho:AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JÁ FORAM EFETUADAS COM A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, DEVENDO A PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO TJ/RJ OS TRÂMITES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.012140-1 - CASSIA JULDIVAN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986), Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.168, EIS QUE INCABÍVEL FACE A AUTARQUIA DA RÉ. CITE-SE NA FORMA DO ART.730 DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219998-1 - AMPLA BUREAU DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A Decisão:1. Primeiramente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista a falta de verrosimilhança das alegações autorais, eis que a eliminação de uma das candidatas, em um Juízo de cognição sumária, mostra-se correta, tendo em vista não ter atentado ao piso salarial previsto para o Estado do Rio de Janeiro, como esclarecido na contestação apresentada, além do que ser duvidosa a legitimidade processual da Autora, bem como a presença de interesse processual, questões preliminares arguidas pelo Réu e sobre as quais, em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, permite-se que a Autora se manifeste;2. Diga a Autora em réplica. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.167483-1 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053843-7 - RICARDO NEVES FERRAZZI (Adv(s). Dr(a). WALTER RABELO DE ARAUJO (MG-022522)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do credor até a presente data, lavre-se o termo de penhora do bem indicado. Após, dê-se baixa e devolva-se;2. Quanto aos requerimentos de fls. 44/71 e 74/88 nada a prover, devendo os mesmos serem dirigidos ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.053168-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANTONIO JOSE O SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Decisão:Tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 246, dê-se baixa e arquivem-se após certificada a inexistência de custas devidas.Expeça-se mandado de pagamento em nome do devedor para levantamento do saldo existente no depósito judicial de fls. 167.Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.111714-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE DA PENHA Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151507-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRA E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO CORREA VASCONCELOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 13/11/2008, ÀS 13:30 H. CUMPRA-SE FLS 185 V. \r\n\r\nProc. 2004.001.141277-6 - CONDOMINIO LUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 140, defiro a expedição de carta de arrematação, mandado de imissão na posse, constando do mandado o disposto no art. 356 da Consolidação Normativa, bem como ofício ao RGI para ser cancelada a penhora;2. Cumpra o cartório o despacho de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.001.141277-6 - CONDOMINIO LUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) AO ARREMATANTE SOBRE FLS 169. \r\n\r\nProc. 2005.001.144534-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:1. Fixo honorários advocatícios para esta fase do processo em 10% do valor do débito. 2. Defiro a penhora do imóvel que deu origem à dívida. Expeça-se mandado de avaliação, após seu cumprimento o devedor será intimado acerca da penhora realizada, oportunidade em que poderá ofertar impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.155379-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ESTELLA KOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA 25/11/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-E O RÉU FALTANTE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 151. I-SE AS DEMAIS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.025741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIA NOGUEIRA FABELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista o teor da contestação apresentada providencie o autor a juntada aos autos da prova documental hábil a comprovar as despesas realizadas com a loja \"A\" no período objeto da cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.001.037161-8 - INEURIDI JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls. 185/196 -Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Recebo a apelação de fls. 177/183 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.060419-4 - MAURA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO TÃO SOMENTE QUANTO AO MONTANTE DO SUPOSTO EXCESSO. DESDE JÁ DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR EM RELAÇÃO AO VALOR INCONTROVERSO (R$ 7.250,08) JUNTE-SE A IMPUGNAÇÃO AOS AUTOS... {ÍNTEGRA EM CARTÓRIO} \r\n\r\nProc. 2007.001.071062-3 - NORIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido eis que a pretensão eduzida não é vedada pelo ordenamento.Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda. Ressalte-se apenas que o autor não comprovou a relação jurídica entre as partes pois a instituição financeira ré não disponibilizou os extratos requeridos administrativamente, sendo que tal documentação foi solicitada incidentalmente neste feito...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.150418-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro o depoimento pessoal das duas autoras, conforme requerido pela ré à fl.45, a qual deve arcar com as custas para a intimação com vistas ao seu comparecimento (das autoras) à AIJ de 05/11/08, às 13.30horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.180163-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA DE OURO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNÃO GEORGE AVELINO Despacho:AO AUTOR PARA JUNTAR OS DOCS REFERIDOS EM SUA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.034999-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 25 / 11 / 08 às 14: 10 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.103468-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X ORTOSERV COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL CIRURGICO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18 / 11 / 2008 às 14:50 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.106373-1 - MOISÉS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.108362-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X EDUARDO PITOMBO MACHADO E OUTRO Decisão:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 11.11.08, às 14:10hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.116474-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUISE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE LUIZ OUVINHA FONTELLA Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 25 / 11 / 08 às 13 : 30hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.051816-7 - ALEXANDRE RIBEIRO TAQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA S A Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE 2ª PARTE DE FL.29. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026305-7 - CARLOS ALBERTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SERAFIM NETO Despacho:REITERE-SE CONFORME REQUERIDO, FIXANDO PRAZO DE 05 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159587-6 - LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BESOURO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:I-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068728-5 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PROPOSTOS PELO SR. PERITO NO VALOR DE FL.117. AO RÉU PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098423-1 - ALDA LOPES DE AZEVEDO LORES FAILDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa; 2. Diga o réu acerca de fls. 96. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.018928-7 - JOAO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BANCO LLOYDES TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1. Indefiro o requerimento de expedição de ofício para baixar o nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito eis que não consta tal comando no dispositivo da sentença;2. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias devendo o cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1992.001.087583-7 (16488) - ESPÓLIO DE ANGELINA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X EDUARDO SOUZA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121827-0A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VALÉRIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, acolho a Exceção e DECLINO de minha competência para a Comarca de Pindamonhangaba/São Paulo.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.121292-1 (15312) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EDF CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS DE ENVIO (R$ 3,65 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1992.001.121003-3 (16815) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X MEIRA AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER A INDICAÇÃO DO BEM À PENHORA, UMA VEZ QUE O IMÓVEL, CONFORME CERTIDÃO DO RGI JUNTADA AOS AUTOS, NÃO PERTENCE A EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.141864-0 - OPP PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TI SENG WONG Decisão:FL.116 - SUSPENDA-SE O FEITO, ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.053606-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X SUELI CASSANO VANZILLOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:AGUARDE-SE REALIZAÇÃO DA PRAÇA NA 1ª V. CÍVEL DE JACAREPAGUA, DEVENDO O EXEQUENTE INFORMAR SE O IMÓVEL FOI ARREMATADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059687-0 - CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X METANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:1. Fls. 64 e 65. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista que o requerimento de retificação do nome do patrono no sistema se deu após o despacho de fls. 62, mas antes de sua publicação, defiro a devolução do prazo integral. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086716-8 - MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MANUEL LAGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO DE FL. 100. AO SR. LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 181 PARA PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145870-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CITY LIGHTS TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073626-0 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FL.71 - DESENTRANHE-SE AS PEÇAS DE FLS.49/64. EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.039099-2A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CARINA FRANCO DIAS LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:Diga a impugnada acerca do documento acostado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.115461-1 - ROSA ABRAHAO ISAAC (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1) ANTE A QUITAÇÃO DADA PELO EXEQUENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR DE R$ 3.811,50 EM FAVOR DO EXEQUENTE. 2) OFICIE-SE AO B. BRASIL PARA QUE INFORME SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 158, CONFIRMANDO-O. APÓS A REPOSTA VOLTEM CLS PARA AS MEDIDAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037991-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAUCARD MASTERCARD Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037997-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAUCARD MASTERCARD Decisão:Ao contrário do que alega o Autor, as demandas mostram-se conexas tendo em vista a identidade de causa de pedir remota, devendo permanecerem apensadas para julgamento conjunto.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013533-0 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:INDEFIRO, EIS QUE A CARGA DOS AUTOS FOI FEITA APÓS OS CINCO DIAS DA PUBLICAÇÃO, CONSOANTE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2002.001.016783-6 - FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X TRANSPORTES GOIASIL LTDA Decisão:NÃO HÁ NECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA RETRO REQUERIDA, EIS QUE CONTRA O REVEL CORREM OS PRAZOS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.DESTA FORMA VENHA PLANILHA DO DÉBITO COM ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%, BEM COMO INDICAÇÃO DOS BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007671-5 - CATIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Em cumprimento as fls. 124, fica aberto prazo sucessivo de 05 dias para as partes apresentarem memoriais, facultando a entraga de ambos no último dia do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098100-0 - AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123469-9 - EDUARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.164274-1 - ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:(...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.116055-4 - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS CATÃO (RJ-124364)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS IURD Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ, bem como, decline o autor seu domicilio \r\n\r\nProc. 2008.001.116597-7 - GABRIEL PINTON (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS S A Despacho: Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 18/ 11 / 08 , às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.091708-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X ANTONIO CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Decisão:CHAMO FEITO À ORDEM PARA: 1) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DE FLS. 230. 2) INFORME O CARTÓRIO SE CUMPRIDO O MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 252, UMA VEZ QUE O VALOR DEPOSITADO PERTENCE AO PROCESSO Nº 2004.001.121 409-7, 37ª V. CÍVEL, RECONSIDERANDO POIS ADECISÃO DE FLS. 242. 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DOS VEÍCULOS INFORMADOS ÀS FLS. 256/257 (REFORÇO DE PENHORA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033547-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X TRANS FLY SERVICOS AUXILIARES EM AEROPORTOS LTDA Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO. NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. A INTIMAÇÃO SE DARÁ POR AR E DO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100977-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEORGIA NETTO DA CUNHA Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.068084-4 - REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X RH FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ACIMA APONTADA (R$ 160,33) \r\n\r\nProc. 2006.001.041059-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de AC (art 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.094934-8 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X GENOVEFFA ASSUNTA MANNARINO TAVARES Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. EXPEÇA-SE SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.114620-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448)) X BASÍLIO LINHARES LOIS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105216-2 - MARIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS. 197. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.009212-2 - MAGINETE PAES LARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE PÚBLICA - CAPESESP (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218), Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA \r\n\r\nProc. 2007.001.099285-9 - VIVIANE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA PELO CREDOR, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025044-4 - ALESSANDRO SA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178070-0 - LEILA RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES E TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.036720-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIEL MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002615-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:FLS. 124 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO DE 20 DIAS. AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.037195-3 - LEISIMAR FERREIRA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTONO VALOR DE R$ 6.665,90 PARA O EXEQUENTE. O RESTANTE DO VALOR DEVERÁ SER TRANSFERIDO AO FETJ PARA AMORIZAÇÃO DE PARTE DAS CUSTAS, DEVENDO O EXECUTADO SER INTIMADO PARA O PAGAMENTO DO VALOR RESTANTE. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.181084-4 - VERA LÚCIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.167291-5 - JOSÉ ALEXANDRE DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Designo AC (art. 331CPC) para o dia 25/ 11 / 08 às 13 : 50 hs. intimem-se \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.150170-7 - CECÍLIA ELIZABETH DE ANDRADE SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA FACE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA NECESSIDADE, SÚMULA 39 TJ/RJ. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.052137-6 - PAULO ARTUR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:NADA A PROVER, EIS QUE A EXECUÇÃO CONTINUA SUSPENSA. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.091801-7 - ZHAO FENG DI (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:PRELIMINARMENTE REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO. APÓS SERÁ PROCEDIDO O MANDADO DE LEVANTAMENTO E O REFORÇO SE FOR O CASO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115365-3 - ROBERTO KELLY (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA APONTADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.038294-7 - SIMONE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERGIO FERNANDO VALDEZ ANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte devedora em proceder ao pagamento de seu débito, defiro o bloqueio on line, tendo solicitado o mesmo eletronicamente;Diga o credor quanto a consulta ao pedido de bloqueio, bem como em relação às respostas de ofícios de fls. 611 e sgs, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.088826-1 - ARMANDO SERAFIM ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X HOSPITAL GERAL DR BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) FL.182 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.128852-6 - ESMERALDA BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) FL.186 - À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215174-1 - ALEX ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.110029-6 - LUIZ INGRACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18/ 11 / 08 às 15 : 10 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.200410-0 - MÁRCIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que pela análise da inicial inexiste verossimilhânça nas alegações autorais, sendo certo que a tese sustentada depende de dilação probatória para formação do convencimento deste Magistrado;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;3. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111705-1 - SERGIO LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:DESENTRANHE-SE PETIÇÃO DE FLS.95/96. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, DEVENDO AS PARTES INFORMAR SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.166866-3 - JOSÉ CANDIDO MIGUEIS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ESPÓLIO DE MÁRIO ROBERTO PACHECO) Despacho:FL. 222 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. FL. 226 - AO AUTOR. \r\n\r\nId: 560770"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "560771": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213874-8 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ...INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O PROCEDIMENTO-ART 275 I, CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS. D21 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.062864-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X EDUARDO LOPES WERNECK AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. D53 \r\n\r\nProc. 2008.001.068348-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON BRAZ DA SILVA Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, FAZENDO JUNTAR SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E INSTRUMENTOS DE MANDATO DEVIDAMENTE AUTENTICADOS OU NO ORIGINAL. B51 \r\n\r\nProc. 2008.001.126227-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANA PAULA DE SOUSA Despacho:REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO OS ORIGINAIS DAS PROCURAÇÃO DE FL 06 E 07 OU AUTENTICANDO AS REFERIDAS CÓPIAS. COMPROVE O RECEBIMENTO PELA RÉ DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FL 28...PRAZO DEZ DIAS. E47 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.066675-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SPEED FOOD LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 128V. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.015524-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO LUIZ ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, DA QUAL CONSTE INCLUSIVE, A MULTA PREVISTA NO ART 475J DO CPC, EM DEZ DIAS. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.055042-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARMEN GOULART DO AMARAL E OUTROS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP E INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.084664-8 - CARLOS AUGUSTO LOUREIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 163/166. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.135098-5 - TEREZINHA ALVES DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.E36 \r\n\r\nProc. 2008.001.028520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT THOMAS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X CHEREM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,CÓPIA DA INICIAL, DA DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO, BEM COMO INFORME A FASE QUE SE ENCONTRA O PROCESSO REF À FL 60. C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.088114-6 - MARIA DO CARMO ALMEIDA ROHR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.B19 \r\n\r\nProc. 2008.001.127982-0 - REGINA GLÓRIA CARVALHO BERESFORD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...EMENDE A INICIAL PARA INFORMAR A PROFISSÃO DA AUTORA...JUNTE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS ATUALIZADOS DA AUTORA E DE SEU CÔNJUGE, BEM COMO CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DE AMBOS...PRAZO DEZ DIAS. C36 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068877-0 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA EM CINCO DIAS. F32 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.043077-4 - SERGI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 669, EM CINCO DIAS. F51 \r\n\r\nProc. 2000.001.104120-0 - SHIRLEY LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS INSTRUMENTO NO QUAL SE CELEBRE O ACORDO. SE O ACORDO NÃO FOI CELEBRADO, INFORMEM SE EXISTE OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. D55 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.001261-2 - JOÃO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MA RIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D21 \r\n\r\nProc. 2008.001.124412-9 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, PARA INFORMAR O VALOR DO QUE PRETENDE DEPOSITAR, COMPLEMENTANDO A TAXA JUDICIÁRIA, SE FOR O CASO. D51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.076448-6 - AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. E9 \r\n\r\nProc. 2008.001.101431-8 - MARION SAMPAIO PERPIGNAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X RAMON SERGIO SAMPAIO PARENTE VIANNA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FL 14.B19 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124955-3 - CÉLIA STIPP KEESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:...LIMITO O LITISCONSÓRCIO AOS CINCO PRIMEIROS AUTORES. EMENDE-SE, POIS A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AINDA, AO RITO SUMÁRIO-ART 275,I, CPC. ESCLAREÇA AINDA, A PARTE AUTORA O VALOR DA CESTA ALIMENTAÇÃO PRETENDIDA. C12 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098570-3 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 106/122 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A36 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072869-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X CRISTIANE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:MANIFESTE-SE A EMBARGADA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 143/149. E12 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.046996-5A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X SONIA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331) REGULARIZE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA. A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.209980-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MANOEL ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:DEIXO DE CONHECER O INCIDENTE...CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS E APÓS, DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE. A35 \r\n\r\nProc. 2008.001.006818-6A - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA X CARLOS ROBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) REGULARIZE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA. B28 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045060-4 (21399) - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DI PADUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1.652,23 CONTA 2101-4. E39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.082499-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.A37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.093232-4 - SERGIO LUIS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C54 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085351-9 - JOAO DOMINGOS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGTO, EM FAVOR DA PETICIONÁRIA DE FL 209 (RÉ NO PRESENTE FEITO), DESDE QUE DEDUZIDOS OS VALORES RELACIONADOS PELO AUTOR À FL 214/215, E O VALOR DO DÉBITO CONDOMINIAL, QUITADO PELO ARREMATANTE...FL 224/229...EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE FL 214/220 E 224/229. D16 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126920-9A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ISABEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150) AO IMPUGNADO, B17 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108766-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FROTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:FAÇA JUNTAR O IMPUGNADO EM DEZ DIAS, SEU COMPROVANTE DE REMUNERAÇÃO COMO MILITAR APOSENTADO ATUALIZADO. F7 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.049974-4A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:À IMPUGNADA NO PRAZO LEGAL. E24 \r\n\r\nProc. 2008.001.112367-3A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X CAFE E BAR RIO ARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276) AO IMPUGNADO. A14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038315-6 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 121/127. A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.047158-6 - MARCO ANTONIO NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.177664-2 - IGREJA CRISTA PRESBITERIANA EM PACIENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ FL 131/140, EM DEZ DIAS. D32 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.067577-7 - DERICK AUGUSTO NUNES NINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) INFORME O AUTOR O Nº DE SEU CPF...F12 \r\n\r\nProc. 2006.001.037183-7 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DISCRIMINADAS NA FL 314. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.146953-5 - REGINA HELENA VILLELA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FL 149...À RÉ PARA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ACORDO FL 103, CUMPRIR A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA, SOB PENA DE PAGTO DA MULTA ESTIPULADA. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.166862-4 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. C54 \r\n\r\nProc. 2007.001.165264-3 - ADENILTON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR-ART 331 CPC- PARA O DIA 19/06/08 ÀS 15:00H. SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE O RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. A7 \r\n\r\nIndenizatória, oir Danios Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110555-3 - JOCESILDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO FL 170/188. C17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.112218-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS ACIMA APONTADAS, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO...A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.143094-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GASTRADE E TRANSPORTE LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.059440-4 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.175908-5 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CLÁUDIO LOUREIRO DOS SANTOS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO E.T.J. E15 \r\n\r\nProc. 2008.001.125895-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS, JUNTANDO OS ORIGINAIS DO SUBSTABELECIMENTO DE FL 04 E DA PROCURAÇÃO DE FL 06/07 OU AUTENTICANDO AS REFERIDAS CÓPIAS; BEM COMO JUNTE CÓPIAS LEGÍVEIS DE FL 08/10. A11 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.001765-3 - ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X PAULO DA SILVA PESSOA Decisão:SUSPENDE-SE O PROCESSO-ART 265 I, CPC. F54 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.088394-0 - PAULO ROBERTO MATHIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONF CERTIDÃO SUPRA. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.090542-0 - GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BOX 318 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.214456-6 - RICARDO TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ZIMMERMANN (RJ-145482)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:A PARTE RÉ ACORDOU COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FL 139. MANIFESTE-SE PORTANTO, O AUTOR EM CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. D24 \r\n\r\nProc. 2008.001.056583-2 - JOÃO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031795-2 - ANTONIO LUIZ GEDDES, Procurador: EDUARDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.D8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115836-3 - GLAUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE OS TERMOS DA ATA DE AUDIÊNCIA VERSAM ACORDO LEVADO A EFEITO, EM CINCO DIAS. D33 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124451-8 - PARAÍSO DO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X LUNAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Despacho:PROVIDENCIE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. C22 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.080815-3 - MARIA DE FATIMA BARROS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 CONTA 1110-6, R$ 10,03 CONTA 600202696-8, R$ 2,01 CONTA 600205926-6 E R$ 0,86 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. M66 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.095146-7 (19014) - JULIANA MOTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035710)) X JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:REGULARIZE O PATRONO DA EXEQUENTE A PETIÇÃO DE FL 499/500, BEM COMO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COM A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO ORIGINAL. A3 \r\n\r\nProc. 2002.001.068319-0 - CRISTIANE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:CABE AO EXEQUENTE TÃO SOMENTE O RESSARCIMENTO DAS CUSTAS ADIANTADAS, SOBRE AS QUAIS NÃO INCIDE HONORÁRIOS. INDEFIRO PORTANTO, O PEDIDO DE FL 496, DEVENDO O EXEQUENTE RETIFICAR SUA PLANILHA. E12 \r\n\r\nProc. 2007.001.153785-4 - MARLI VITÓRIA SALAMENE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...A PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA PELA RÉ...INDEFIRO A PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA. VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. C19 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.112367-3 - CAFE E BAR RIO ARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.115608-5 - MARIO LUIS MENDES GERALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...determino a desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do art. 50, do CC, a fim de determinar a citação pessoal dos sócios da executada, cuja descrição encontra-se às fls. 311/312, nos moldes do art. 475-J, do CPC.B20 \r\n\r\nProc. 2004.001.115608-5 - MARIO LUIS MENDES GERALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 56,58 CONTA 1107-2 E DE R$ 2,83 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CINCO CÓPIAS DE FL 287/289, 310/312 E DECISÃO DE FL 324/326. B20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.021208-5 (17206) - JORGE DO MONTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X JOSE ANTONIO DA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, E32 \r\n\r\nProc. 2005.001.110050-1 - ANA LUCIA FAGUNDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C9 \r\n\r\nProc. 2006.001.027848-5 - THEREZA MARIA GRECO MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699)) X ITAUCRED S A Despacho:...PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.183668-7 - SERGIO LUIZ FRANÇA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:SE O PRÓPRIO AUTOR ENTENDE DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS, DEVE O MESMO ESCLARECER PORQUE PRETENDE A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. ADEMAIS, SE É QUE PRETENDE AINDA A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, DEVE INDICAR A SUA MODALIDADE...PRAZO DE CINCO DIAS. A27 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106536-3 - OSWALD JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A24 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016799-1 - RUTE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F22 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.067280-0 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO CURI HAUEGEN (RJ-125975)) X ADJELTON SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 382/388. B7 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.095409-0 - SEBASTIAO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 124, EM CINCO DIAS, B27 \r\n\r\nProc. 2008.001.041046-0 - AIRTON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.C7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.049974-4 - MARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM RÉPLICA. E24 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113361-0 - FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO UNIBANCO 30 HORAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:VENHAM OS TERMOS DO ACORDO PARA SUA HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. F15 \r\n\r\nProc. 2007.001.108766-6 - ALEXANDRE FROTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F7 \r\n\r\nId: 560771"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.112879-6 - MARIA NAIR MADEIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). CARLOS JOSE DE ALMEIDA PIMENTA (RJ-115755)) X ESPOLIO DE ERNESTINA RAYMUNDO VASCONCELLOS ABOIM Decisão:Fls. 205. Defiro por 20 dias.(p3) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035919-1 - OSVALDO LUIZ FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Trata-se de Ação de Cobrança cumulada com Indenização proposta por Osvaldo Luiz Felisberto de Carvalho em face de America Football Club.A ré apresenta contestação a fls. 57/63, com documentos às fls. 64/91, sem suscitar preliminares.Réplica às fls. 96/98.Em provas, a parte autora requer a produção de prova oral e documental. A parte ré informa que não tem mais provas a produzir. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora, depoimento pessoal do representante legal da ré e documental suplementar. Designo o dia 06/08/2008 às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Traga a parte autora o rol de testemunhas, bem como o recolhimento de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.003644-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, de fls. 39, consolidando nas mãos da parte autora a propriedade e a posse plenas do bem.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao Detran comunicando-se que a parte autora está autorizada a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140965-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 31, uma vez que a relação processual ainda não foi concretizada, para que produza seus devidos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091445-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X MARCELO ARISTEU DE SOUZA E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049321-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVESTRE CHAVES JUNIOR Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020416-1 - APARECIDO VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (SP-031464)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.113886-0 - RAUL TEIXEIRA BIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O. BRITO (SP-202518)) X MAX SHOPPING COM F A P C E M LANH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:Designo Audiência para oitiva de testemunha para o dia 30/07/2008, às 15:00 horas. Intime-se a 2ª e 3ª testemunhas.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando, inclusive que a 1ª pertence a outra Comarca.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.058941-7 (19257) - ADDAF ASSOCIACAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS FONOMECANICOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X MANGIONE FILHOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Remetam-se os autos à C. 3ª Vice-Presidência, como requerido.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.047059-0 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALEXANDER RODRIGO DA SILVA VIEIRA (RJ-082806)) X CDT TRANSPORTES E CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.102489-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SUZANA COSME RIBEIRO Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.134005-6 - BENEDITA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126963-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VICTOR DANIEL DIAZ Decisão:Oficie-se ao TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.048515-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERLES GAMA E OUTROS Decisão:Nova data dia 29/07/2008, às 15:30 horas. Expeça-se o mandado de citação e intimação para a 3ª ré e intimem-se os demais réus.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.061382-4 - ANTONIO CESAR FARIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Intimar a parte autora para comparecer na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Prédio do Fórum - Corredor C, Sala de Perícias, sala 313, no dia 07/07/2008 às 13:00 horas, para realização de exame pericial. /01 \r\n\r\nProc. 2007.001.081158-0 - JOAQUIM LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Homologo o acordo de fls. 111/112, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ré para recolher custas, conforme certidão de fls. 113.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083212-1 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174633-9 - TATIANA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC); /01 \r\n\r\nProc. 2007.001.214721-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Nova data dia 29/07/2008, às 13:50 horas. Expeça-se o mandado, conforme requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.003436-0 - VANESSA MOURA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte ré sobre a certidão supra.(p5) - rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.066701-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FABIANA DE MELO ARAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068789-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo 29/07/2008, às 14:10 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.072770-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANITA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ILDA NUNES DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.094426-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALLAN ROSAS SALES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145150-0 - CILEA GOBIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:a) declarar devido o valor apresentado no laudo pericial, devendo incidir juros com base na Taxa SELIC do período;b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;d) vedar o anatocismo;e) determinar o cancelamento do cartão de crédito nº 9076.0501.7988.9998;2 - condenar o réu a:a) abster-se de incluir ou, se já efetuado, retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00;2.b) pagar as custas processuais e honorários advocitícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito(...)Após o trânsito em julgado(...) dê-se baixa e arquivem-se.Retifique-se o pólo passivo para Banco Fininvest S/A. \r\n\r\nProc. 2004.001.082605-8 - SERGIO BAPTISTA GODOY (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X CORRFA CLUBE E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO EM ANEXO./01 \r\n\r\nProc. 2007.001.034232-4 - PAULO RICARDO DE PAIVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre fls. 122/129.(p5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125662-2 - ROGERIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.331CPC)/01. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.123070-0 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTÃO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122133-0 - INES SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Ao curador de liquidações extrajudiciais sobre os esclarecimentos. p-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082920-7 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X SLS MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871) Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço do inventariante Sr. Fernando L. da Silveira.(p5) \r\n\r\nProc. 1993.001.025534-5 (18952) - BANCO ECONOMICO S/A X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JOSÉ ALLAN LÉO CARUSO (RJ-014060), Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689) Às partes sobre as avaliações remanescentes de fls.1742/1746 e 1866/1867. p-3 \r\n\r\nProc. 1999.001.143253-7 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOAOA ALBERTO DE S BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO DOIS REIS E UMA RAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Decisão:Defiro integralmente os pedidos de fls. 323. p-5 \r\n\r\nProc. 2008.001.004576-9 - NORSKE SKOG PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X EDITORA JB S A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido, eis que a desconsideração da pessoa jurídica pretendida não teria o condão de atingir o crédito da empresa Verolme, ainda que o \"controlador\" seja o mesmo das executadas.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.104662-6 (20993) - ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO, Inventariante: LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) À parte credora para providenciar o andamento dos autos, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. /01 \r\n\r\nProc. 1997.001.012486-7 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X IZABEL CRISTINA MADUREIRA PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados sobre fls. 172.(p5) - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 1999.001.012143-3 - RUDOLF HRUBY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-105368E), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X CASA GRANADO LABORATORIOS, FARMACIAS E DROGARIAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.118969-2 - JESSICA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO JOSE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.049076-0 - RUBIA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fls. 595 v. Intime-se como requer.(Intimação do exequente para que compareça à D.P., a fim de que se dê cumprimento ao r. despacho de fls. 594.)(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.031868-0 - JOZIAS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls.Expeça-se certidão para averbação no RGI.Intime-se a parte executada, via OJA, para apresentar impugnação, caso queira.(p5) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2001.001.094052-3 - MARILZA ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER C M CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) AO CONTADOR SOBRE IMPUGNAÇÃO./01 \r\n\r\nProc. 2005.001.088079-1 - THIAGO DE PAULA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X VIACAO PENHA RIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.063894-5 - RAFAEL GUERGHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.171814-9 - GEORGE LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.062957-3 - MARILENE FREITAS SANTOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.000071-0 - ESPOLIO DE ESTEVAO SALVADOR SCIANGULA MANGIONE, Inventariante: ANGELA MARIA CORREA ESPINOSA MANGIONE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746)) X ADDAF ASSOCIACAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS FONOMECANICOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-109025E), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.055428-7 - VIVIANE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre a contestação.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(D.por dpd.A.ap.Certificados, cls.)(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.116569-2 - GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102-a do CPC, para no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172702-3 - MARIA CLARA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:À parte autora sobre o acrescido.(p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152707-1 - MAURO MELICIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 171 v. Intime-se como requer.(Intimação da parte ré para a complementação dos honorários devidos ao CEJUR.)(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.016644-3 - ROSILENE CADETE BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação ao pedido de restabelecimento de energia elétrica, nos termos do art. 267, IV do CPC; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114504-8 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro J.G.Designo 29/07/2008, às 15:10 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.103091-9 - QUITERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BMG S A Decisão:Emende-se a inicial para retificar o rito para o comum sumário, podendo a ação ser revisional de cláusulas ou de expurgo de juros ou mesmo de obrigação de fazer para apresentação do contrato celebrado, ou outra providência adequada.Isso porque a ação como proposta é inepta, eis que a autora não sabe quanto pegou emprestado e tampouco quanto já pagou, não podendo, portanto, apresentar suas contas, caso o réu não as apresente.Nos itens 2-e/2-g do pedido, a autora faz referência à quitação antecipada, sendo que na \"fundamentação\" alega que pretendia \"vender\" sua dívida. Na verdade, os pedidos não condizem com a ação proposta.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053879-6 - RIVELINO VALÉRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.092607-9 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461)), Assistente: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203) Decisão:Defiro a suspensão, conforme requerido às fls. 820.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.122569-3 - RESTNET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 dias.(p3) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163296-4 - MARCELO PEREIRA CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:a) declarar devido o valor apresentado no laudo pericial, devendo incidir juros com base na Taxa SELIC do período;b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;d) vedar o anatocismo;e) determinar o cancelamento do cartão de crédito nº 4011.6500.2537.7012;2 - condenar o réu a:a) (...) se já efetuado, retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00;b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (...)Após o trânsito em julgado(...)dê-se baixa e arquivem-se.Retifique-se o pólo passivo para (...) \"Unicard Banco Múliplo S/A(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.010424-0 - ISMA ALVARENGA GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA PRECATORIA. (FLS. 02/13, FLS. 25; FLS. 194 e FLS. 197)/P05 \r\n\r\nProc. 2006.001.091974-0 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Expeça-se guia.2) À parte autora sobre fls. 223/225.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.000488-5 - SAYÃO E SANCHEZ ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. do valor de R$ 2.276,56 em favor dos exeqüentes, o restante em favor do executado, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Levante-se a penhora de fls. 182.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137015-0 - ORLANDO SOTERIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:a) declarar devido o valor apresentado no laudo pericial, devendo incidir juros com base na Taxa SELIC do período;b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;d) vedar o anatocismo;e) determinar o cancelamento do cartão de crédito nº 5180.5401.3865.0011;2 - condenar o réu a:a) abster-se de incluir ou, se já efetuado, retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00;b) pagar as custas processuais e honorários advocitícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, devendo ser depositado em favor do CEJUR-DPGE. Após o trânsito em julgado(...) dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134633-2 - ATAIDE MIRANDA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:À parte ré sobre fls. 172.(p4) \r\n\r\nId: 560772"
                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                "560773": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO - RJ162134E \r\n\r\n1998.001.085294-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n1999.001.136874-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2000.001.020249-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ150212 \r\n\r\n2000.001.036226-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2000.001.123379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.087488-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ154271E \r\n\r\n2002.001.043282-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJOÃO MONTEIRO PASCOAL - RJ052438 \r\n\r\n2002.001.075773-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANDRÉA ROSA DA SILVA SOUZA - RJ140003E \r\n\r\n2003.001.137887-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA - RJ058000 \r\n\r\n2004.001.072534-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2005.001.132624-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2005.001.138802-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA - RJ100565 \r\n\r\n2006.001.125296-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n2007.001.041340-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2007.001.045650-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANDREA DE MELLO VIEIRA - RJ153616E \r\n\r\n2007.001.081869-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1987.001.300834-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.030782-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n1990.001.060906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ148383 \r\n\r\n1991.001.019288-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n1997.001.033310-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO VILLANI SOARES - RJ151881E \r\n\r\n1998.001.008320-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nDANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO - RJ157482E \r\n\r\n1999.001.139530-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2000.001.121686-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUSA - RJ081397 \r\n\r\n2001.001.046608-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.061511-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nFABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS - RJ130911 \r\n\r\n2003.001.044679-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n2003.001.066566-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nFLAVIA COUFAL RAED - RJ156092E \r\n\r\n2003.001.088650-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nWILSON COELHO DA SILVA SOBRINHO - RJ154611E \r\n\r\n2004.001.006640-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2004.001.090556-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.140096-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2004.001.143464-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.001.051798-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2006.001.064949-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA MONTEIRO ALONSO - RJ086595 \r\n\r\n2007.001.003511-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2007.001.151828-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVA ASTORGA - RJ143724E \r\n\r\n1988.001.081243-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1991.001.034109-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n1992.001.047647-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE - RJ151060 \r\n\r\n1994.001.108479-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n1996.001.079998-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1997.001.088102-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n1997.001.100772-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDAVI XAVIER DE MENEZES - RJ163283E \r\n\r\n2001.001.090862-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2002.001.084695-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO LEAO TEIXEIRA QUENTEL - RJ163858E \r\n\r\n2003.001.132089-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2005.001.026736-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA - RJ132074 \r\n\r\n2005.001.159869-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.135042-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDANIELLA RAMOS BARBOSA - RJ139459 \r\n\r\n2007.001.079834-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO VARGAS FARIAS - RJ155103E \r\n\r\n2007.001.081186-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMAYCK BEZERRA LIMA - RJ150730 \r\n\r\n1998.001.040044-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1998.001.052936-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n1998.001.203912-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.074532-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1999.001.088863-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1999.001.136918-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.104665-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DA SILVA - RJ129518 \r\n\r\n2002.001.149484-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2003.001.113018-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIA PRADO DE MESQUITA - RJ013866 \r\n\r\n2004.001.034551-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - RJ078844 \r\n\r\n2004.001.139030-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS LOPES - RJ022506 \r\n\r\n2005.001.028454-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE REIS MARTINS - RJ080098 \r\n\r\n2005.001.086790-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2006.001.082507-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1988.001.090837-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n1994.001.016896-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.033164-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1996.001.045342-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n1996.001.056291-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n1999.001.111762-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO - RJ140100 \r\n\r\n1998.001.047931-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n2000.001.049024-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO ASSIS ZANGRANDO - RJ090198 \r\n\r\n2000.001.078678-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.126976-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2001.001.012851-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2002.001.039845-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.018131-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2004.001.003039-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2004.001.100349-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.040249-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.001.110781-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.001.032840-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSTOESSEL LOBO CAVALCANTI - RJ037711 \r\n\r\n2005.001.023019-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2005.001.048710-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ132753 \r\n\r\n2005.001.057338-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2005.001.080952-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2005.001.143361-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMONICA PERES DE PAULA - RJ143527E \r\n\r\n2006.001.039425-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA - RJ163423E \r\n\r\n2006.001.047254-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n2006.001.077657-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.100755-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2006.001.156514-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n2006.001.149265-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n2008.001.047900-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1994.001.012133-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMOISES JOSÉ DE SOUZA - RJ068673 \r\n\r\n1997.001.116410-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO - RJ000891 \r\n\r\n1998.001.109988-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPROTOGENES ELOY CALIXTO - RJ056308 \r\n\r\n1999.001.119892-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO - RJ047186 \r\n\r\n2000.001.067415-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2001.001.032200-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRICARDO PACANHÃ DA SILVA - RJ155280E \r\n\r\n2001.001.080012-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2001.001.137158-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2002.001.056320-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n2003.001.005273-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2003.001.107732-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA - RJ145660E \r\n\r\n2004.001.029218-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nBIANCA MARIA PORTELLA GARCIA - RJ109014 \r\n\r\n2006.001.015943-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.099733-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS - RJ114001 \r\n\r\n1991.001.104785-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nÂNGELA MOTTA DE LIMA - RJ066855 \r\n\r\n1992.001.056155-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nPEDRO RICARDO PAPE FORTES - RJ162313E \r\n\r\n1994.001.064873-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nURSULA GREICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ147810E \r\n\r\n1996.001.032283-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1998.001.160500-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1999.001.072163-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2004.001.013328-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nBERNARDO BRAGA OTTO KLOSS - RJ150120 \r\n\r\n1999.001.123895-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nDIOGO AFONSO VIANA - RJ163294E \r\n\r\n1999.001.172471-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2000.001.064396-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n2000.001.150861-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2001.001.073748-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2002.001.059625-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2002.001.146246-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2003.001.048415-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.001.121392-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nHENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES - RJ038986 \r\n\r\n2005.001.030296-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2005.001.058095-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2005.001.081711-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.082997-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.001.083009-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO - RJ041296 \r\n\r\n2006.001.017509-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.029178-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA CASTINHEIRAS - RJ153864E \r\n\r\n2007.001.047698-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2007.001.074309-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2007.001.182136-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA - RJ120581 \r\n\r\n2007.001.210728-4A \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.051164-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.001.052440-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.001.057327-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA - RJ149212E \r\n\r\n1996.001.099663-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1998.001.190607-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.001.084542-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1998.001.196276-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1999.001.066835-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2003.001.015650-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2000.001.007827-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n2000.001.032579-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2001.001.013217-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2002.001.055022-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCILIO TEIXEIRA FERREIRA - RJ140143E \r\n\r\n2002.001.091967-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS - RJ154875E \r\n\r\n2004.001.009105-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n2004.001.116501-3A \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA CAVALCANTE - RJ069025 \r\n\r\n2004.001.148207-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.001.094752-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ150482 \r\n\r\n2006.001.152373-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON PINTO GUIMARÃES - RJ133238 \r\n\r\n2007.001.029315-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPAULO DA SILVA CAVALCANTE - RJ164644E \r\n\r\n2007.001.070478-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nId: 560773"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "560774": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.180981-3 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Esclareça o pedido face fls. 737 e fls. 736. Atenda fls. 736. Indefiro, por ora, a multa , pois não vejo a sua incidência nos autos. # e 20 / P 10 # \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.033176-5 (19704) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA FERNANDA CORREA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....12/04 \r\n\r\nProc. 1999.001.002847-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VERA LUCIA FELIX DOS SANTOS Despacho:Mantenho minha decisão de fls. 137, por seus fundamentos. Recebo a apelação de fls. 140/144. Ao Apelado . Ao E. Tribunal de Justiça. Int. 12/04 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.097562-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ERNANDES VALERIO FERREIRA Despacho:1) Fls. 175/177: Certifique o TJ quanto ao \"erro\" apontado. Se verdadeira a alegação, oficie novamente. 2) Manifeste-se o autor sobre fls. 171v em cinco dias, o patrono do autor. Int.19/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.143720-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURO BORGES DE MEDEIROS Despacho:fls. 153: dou o prazo de cinco dias para carga se regular a representação do autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.128459-4 - DALMERLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) Despacho:Transforme p/ execução. Autos sentenciados a fls. 26. Prossiga o credor em 48h, sob pena de extinção (autos de 1989). Intime o credor p/ carta/AR no mesmo sentido. 8/4 \r\n\r\nProc. 1996.001.065166-0 (21730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X NZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:...determino que a penhora seja lavrada sobre a totalidade do imóvel... Recolham-se as custas necessárias para cumprimento dos referidos atos. 3/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.077740-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E SILVA Sentença:....JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c 284 todos do C.P.C.. ....** E6/p17 * \r\n\r\nProc. 2006.001.072069-8 - MARIA DA PENHA INACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do juízo, bem como ao desbloqueio das demais contas. Intime-se o Dr. Perito para que junte aos autos o laudo pericial em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.080910-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARJA DA PENHA DE M E NUNES Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor por oficial de Justiça, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 42.697,93). \r\n\r\nProc. 2006.001.111952-4 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dou por encerrada a fase de prolongamento do processo cognitivo. Baixa e arquivo. Int. 11/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.023176-9 - MARIA MONTE COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:fls. 151: Aguarde, face fls. 150. 2) Desnecessário termo (depósito em dinheiro). Fica intimado o patrono do réu, p/ DO, p/ oferecer impugnação em 15 dias, querendo. Int. 12/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.062634-0 - ANGELA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA, ALCENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls. 134/135: Deposite a ré, por seu patrono, a quantia de R$ 565,06 em quinze dias, sob pena de multa de 10%. Expeça-se guia. 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.074734-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso de fls. 190 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 08/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.076429-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES JUNIOR, Inventariante: JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.086337-3 - MARLENE DE OLIVEIRA CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo o recurso de fls. 45 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 06/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.094063-0 - FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:(...)Ao apelado(..)06/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.133447-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 15.722,37). 12/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.154252-7 - ALAN AMORIM FALEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTES os pedidos... 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.168277-5 - ALEXIA ANDRADE BATISTA, LARISSA ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ALEXIA ANDRADE BATISTA, LARISSA ANDRADE BATISTA rep. por seu pai ALEXSANDRO DOS SANTOS BATISTA, em face de COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS. .....** 11 / 10 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.175321-6 - SABRINA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo a apelação de fls. 101/114 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 08/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.198699-5 - MARCIO JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X JOAQUIM LIBERATO BARROSO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 3/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.211433-1 - MARIA REGINA DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:...Recebo o recurso de fls. 77 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.104661-7 - ALBA VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Quero a decl. do IR completa (todas as folhas) além do recibo de entrega. Prazo: cinco dias. Decorridos, voltem. 12/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.117565-0 - FRANCISCO APOLINÁRIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguardo comprovação de fls. 19 em s/ termos c/ dcumento legível. Se tem CPF, declara. Prazo: 48h. Int. 11/12 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166763-4 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls. 104/106, mantendo a decisão agravada p/ s/ próprios fundamentos. À parte autora p/ contra-minutar. 2) Após, voltem p/ sentença. 11/8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113555-0 - MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108396-6 - FERNANDO ANTONIO GOMES PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:Fls. 483 e setgs.: Manifestem-se os autores. 19/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.060583-9 - VERA LUCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508) Ao réu em alegações finais \r\n\r\nProc. 2008.001.000931-5 - SHIRLEY GLÓRIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AC a fls. 71. Diga a autora sobre documentos juntos. Após, voltem p/ saneador. 11/10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118099-0 - BEATRIZ FERREIRA COSTA CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova... Defiro a produção de prova documental... Determino, de ofício, a realização de prova pericial... quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias... determino que seja expedido mandado de pagamento em favor do réu... Tem a parte autora o prazo de 48 horas para comprovar o pagamento das contas vencidas após setembro de 2007 ou depositar em juízo, conforme critérios de fls. 41/42, o valor a elas correspondente, sob pena de revogação da decisão que antecipou efeitos da tutela. 6/12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000959-5 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 11:40 hs. 05 /// 08 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.018551-8 - MARIA LÚCIA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X ADRIANA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. **17/10** \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104629-6 - THEREZINHA GUSMAO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X THEREZINHA RAMOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Fls. 201/203: Ciente . Nada mais face a saida da ré do imóvel. Aguarde resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.205167-9 - FRANCISCO DE PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X SIDNEY DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo .....** 17 / 11 * \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032351-2 - ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X SALVALAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA), MIRIAN DUTRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor (MIRIAN DUTRA LADEIRA) através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 17.929,89). \r\n\r\nProc. 2007.001.105463-6 - MARIA LEIDES AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X SERGIO DANIEL RUHM A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS ATOS OJA R$ 27,38//////FUNPERJ R$ 1,36/////FUNDPERJ R$ 1,36 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161025-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANTONIO D ANELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Não há nulidade alguma na decisão...não é nula a intimação...2) Deixo de receber o petitório como embargos de declaração... Balcão 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.173624-3 - LYNDETE FIRMINO COLLARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X NORMA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Sentença:....DESACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgar IMPROCEDENTE o pedido que nele se contem.....** 15 /07 * \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023237-5A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DO CARMO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR APOSTILAMENTO DO GRERJ \r\n\r\nProc. 2008.001.050873-3A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ HOLANDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. 11/15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.050967-8 - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LISARBE PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 54: Anote onome dos patronos onde couber. Retifique o pólo ativo na forma de fls. 54. Após, cumprido os nº acima defiro vista mediante carga por 10 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.135812-8 - ANTONIO DE ALMEIDA GOVERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X PAULO RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Às partes sobre avaliação (fls. 264 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.098433-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS Despacho:..Tem o credor o prazo de cinco dias p/ retirar os ofícios e o mesmo prazo p/ comprovar a entrega. 14/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.110385-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIO EDUARDO QUINTAIROS OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício ( fls. 230/1 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.026835-2 - VIDRACARIA MOLDURAS E DECORACOES AFONSO PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:1) fls. 106/107: Anote o nome da patrona, onde couber. 2) Prossiga o exequente em cinco dias. 15/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.141079-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA Decisão:Já existem outros endereços/respostas nos autos. Indefiro novos ofícios. Prossiga em cinco dias, nos termos da Lei de Ritos. Int. 14/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.020312-9 - INTERMUNDOS CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X WALDETTE B BACHUER Despacho:Fls. 53: Expeça-se mandado de penhora, livremente. Venham as custas em cinco dias. Int. 15/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.079538-0 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LAMOSA TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias...16/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.068156-0 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X TEKENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Depósito nos autos. Manifeste-se o exeqüente em 48 horas. Decorridos, voltem.15/16 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.033491-9 (17304) - EDSON SEBASTIAO DE OLIVEIRA, FRANCISCO LUIZ QUIRINO, JORGE NEI DE SOUZA TORRES, MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DOS ANJOS, NAZARENO JOSE MONTEIRO, NIVALDO DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:1)Fls. 765: Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários advocatícios, observando-se o depósito efetuado a fls. 756/757. 2) Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 1993.001.087402-1 (17909) - ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO GONCALVES DA SILVA (RJ-051466) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 7/16 \r\n\r\nProc. 1996.001.034855-0 (21375) - PEDRO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Hon. adv. Transforme p/ execução fls. 634: Indefiro, ato do patrono diligenciar, não o juízo. Para isto existem certidões. Parazo p/ prosseguimento: 10 dias. Atente p/ meu despacho de fls. 623. Int. 9/16 \r\n\r\nProc. 1998.001.041590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre avaliação ( fls. 438 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Junte aqui cópia da decisão do agravo para conhecimento do seu teor. Int. 10/15 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.133271-3 - CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Tem o executado o derradeiro prazo de 48hs para juntar aos autos a guia paga, retirda. Não terá outro prazo. Decorrido, voltem. * E11/p9 * \r\n\r\nProc. 2002.001.031761-5 - BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Tem o exequente o prazo de cinco dias p/ atender certidão supra e retirar o doc... Tem o mesmo prazo para comprovar a entrega. Ato seu. 10/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.037968-2 - TUDO DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X JOSE ANSELMO DE AVILA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:1) fls. 347: Indefiro penhora on line...Aguarde a comunicação de transferência p/ abertura de prazo p/ impugnação. 3) Venha o pedido... 18/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.093248-6 - ANTONIO CARLOS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)), Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1) Fls. 608: Expeça o TJ certidão de JG. Após, deve o patrono com ela atender ao Sr. Leiloeiro Público. Ato seu diligenciar, não do cartório. 2) Ao credor para atender ao Sr. Leiloeiro Público. 3) Fixo a comissão do Sr. Leiloeiro Público em 2,5%¨do valor da arrematação. Atente o Sr. Leiloeiro para os credores privilegiados, bem como o credor. Int. 01/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.043444-0 - VANDA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X R E R ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.052002-2 - SERGIO CASEMIRO JUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LOCADORA DE BILHARES CABO FRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Prossiga o credor em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento com extinção. Int. 07/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.001648-8 - JOSE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 56,59[15]Subtotal [41] R$ 217,25[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 21,72[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 11,77[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 11,77 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103729-8 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 6.168,06).10/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.203694-0 - ALESSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ALESSANDRO GOMES DA SILVA em face de BANCO INVESTCRED - UNIBANCO S/A.....** 05 / 06 * \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003559-4 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:fls. 63: Dou mais dez dias ao réu para cumprir fls. 61. Não terá mais outro prazo. 4/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025048-8 - TERESINHA ROBAINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Transform p/ execução. 1) Manifeste-se o exequente sobre certidão supra. 2) Após, aguarde a volta da CP. 9/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.117662-4 - LUIS CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Em conclusão de ordem: Tendo em vista não haver tempo hábil para intimação das testemunhas arroladas pelo autor, bem como da parte autora em depoimento pessoal, retire-se o feito de pauta. Designo nova AIJ para o dia 29/07/08 às 13:30 horas. Proceda o cartório às devidas intimações. Int. 12/09 \r\n\r\nProc. 2002.001.158872-2 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tem a Telemar p/ seu patrono o prazo de 48 h p/ retirar a Carta presa aos autos, na contra-capa e o mesmo prazo p/ informar se ainda tem interesse no feito, visando baixa, extinção e arquivamento. 7/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.012627-7 - MARCUS VINICIUS PARANATINGA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY - 38º ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)), SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)), CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY - 38º ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ Despacho:Recebo as apelações de fls. 381/406 - 407/408 - 430/445 em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. 06/06 \r\n\r\nProc. 2004.001.103853-2 - MILTON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 811: Manifestem-se as partes visando extinção da fase de conehcimento baixa e arquivo.## e 03 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2006.001.001258-8 - ANGELA MARIA DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X TELMA PEREIRA ZOTTICH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....10/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.090946-6 - OSWALDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:Emende-se a inicial, observando-se o art. 276 do CPC. Venha nova inicial numa só peça, substituindo a inicial, com cópia para contrafé. Prazo: 10 dias. Int. 06/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.092015-2 - ANDERSON ALEX DE JESUS PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. **08/04** \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083073-4 - WAGNER CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda in totum meu despacho de fls. 33. 04/12 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040515-4 - MURILO WALLACE DIAS (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X SUZANA MARIA BOUÇAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Ao autor para recolher R$ 160,66 de Atos dos Escrivães, R$ 12,78 de Atos do OJA, R$ 18,23 de Distribuição, R$ 3,64 de Acréscimo de 20%, R$ 9,58 de Funperj, R$ 9,58 de Fundperj e R$ 360,00 de diferença de Taxa Judiciária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.174025-6 - MARLENE RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao exeqüente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.025339-4 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:...fls. 248: Venha nos termos da Lei de ritos, devendo o patrono indicar as fls. a que se refere. 15/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.037047-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CYNTHIA CANELLAS MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Ao exequente **8/03** \r\n\r\nProc. 2003.001.030673-5 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X ANTONIO CARLOS ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXIS LEMOS COSTA (DF-022986), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:...Tem o credor o prazo de cinco dias p/ retirar o ofício e o mesmo prazo p/ comprovar a entrega. Int. 5/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.092464-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSUELO MAFRA MAYER Despacho:Transforme p/ execução (v. fls. 151). Indefiro fls. 154/155 os autos não estão em fase de cumprimento de sentença e sim em execução. Prossiga em 48 h. 3/8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025467-3 - JOSE EDUARDO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga o credor se com o depósito de fls. 162, dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado da penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor bloqueado, conforme comprovantes que seguem. Int. 20/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.094409-9 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 80: Dou tão-somente mais dez (10) dias. Não terá mais prazo, pois já foram lhe dados outros. Ciente o patrono. Int. 06/13h \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062638-9 - EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 48 horas, sobre a proposta de acordo de fls. 140. Int. 01/15 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.010118-0 (21043) - THEREZA DA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E MULTIPLIC (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) Despacho na petição: Venham as custas do desarquivamento. Int. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.076537-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ABRAHAN LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RAFAEL CARPENTER DE RESENDE), RENATA TANCREDO MATOS DE RESENDE), AYRTON DE OLIVEIRA ANDRADE), TELMA MARIA RIBEIRO ANDRADE Despacho:Desentranhe o mandado. Adite-o p/ cumprimento. Autorizo art. 172 p. 2º do CPC. Venham as custas. 18/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.103789-6 - THALES CALMON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANISBRA Despacho:...2) Defiro a medida requerida. Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda como perito do juízo - 3852-8816 - 9985-5592. Faculto assistente técnico e quesitação em cinco dias... 18/10 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174892-0 - MARCIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), GVI PROMOTORA Despacho:Guia nos autos. Dizer o credor se dá quitação, visando baixa e arquivamento. 11/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153523-7 - CARLA CRISTINA PASCHE (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À autora sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.001.060572-6 - GERALDO JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CETELEM BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, ...05/06 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.037123-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANA MARIA IESPA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Autos sentenciados a fls. 168, sem manifestação dos interessados. Baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186391-5 - BRUNO FERREIRA ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Nos termos do art. 125, IV do CPC deve o Juiz a qualquer tempo tentar conciliar as partes. Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 12:00 hs. Int. * 09 / 09 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.117473-0 - PALAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X ANTONIO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), BALI PLACE AUTOMOVEIS LTDA), CENTRO VEICULOS LTDA., Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Despacho:(Certidão de fls. 322). Diga o autor, o réu e as denunciadas se pretendem produzir provas, justificando-as. Int. Ciência à DP e à CE. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.160313-7 - ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA, ADAIR JOSÉ DE BARROS SOUZA, MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA, MARIZA LEITE DE SOUZA, MARINA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB BRASIL RESSEGUROS - RE, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...Perícia a ser suportada p/ IRB face acórdão (389/391). Nomeio o Dr. Paulo Tadeu como perito do juízo. tel: 2620-5232 - 9994-5253. Faculto designação de assistente técnico e quesitação em cinco dias. Com as quesitações nos autos, intime-se o Dr. Perito. 10/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.015235-3 - JOSE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...defiro a fixação dos honorários advocatícios em 10% do valor executado, consoante posicionamento firmado por este Tribunal. ...Efetuei o desbloqueio do valor penhorado, conforme comprovantes que seguem. ..Depósito nos autos. Manifeste-se o exeqüente, dizendo se dá quitação, ..09/06 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.150959-0 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BRASIL S A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado da penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à diposição do Juízo, conforme comprovantes que seguem. Int. 02/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.014449-6 - MARINALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1-junte-se sem proger-2- expeça-se oficio . as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.019996-5 - MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc. Homologo os honorários periciais em R$ 3.232,80 para os fins legais. Quem vai pagar é a parte autora, conforme fls. 131, com trânsito em julgado. Venham os honorários periciais em cinco dias. Expeça-se guia. Int. 07/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.060117-2 - ANDREIA SIMONE CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra a parte ré a decisão da Superior Instância, juntando aos autos os documentos solicitados a fls. 106, item 1.Prazo: dez dias. Int. 08/13 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.122089-7 - ANTÔNIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:1) Desconhece o patrono os termos da Súmula 39 do TJRJ e enunciados nº 45 e seguintes do Órgão Especial do TJRJ. 2) Indefiro a JG. Quem pode comprar um veículo no valor de R$ 36.000,00 já tendo pago prestações de R$ 2.961,23 (pagou 35 das 48 prestações) não é o pobre a quem a Lei 1.060/50 quer beneficiar. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 9/7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.088150-8 - AMAURY CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO HSBC AUTO FINANCE) Despacho:Cumpra-se fls. 88v. \r\n\r\nId: 560774"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006084-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RICARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.059534-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.055352-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITACATU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:Fl. 1124: Indique onde se encontra nos autos os poderes do 1º patrono em cujo nome se requer as publicações. \r\n\r\nProc. 2006.001.010254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIEL DAVID ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SYLVIO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013104-8 - NERO ETHINO SOBRINO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:1Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição, bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.030808-8 - POLICLINICA MADUREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.072926-4 - ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARCELO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Defiro a penhora \"on line\", como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072926-4 - ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARCELO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:J-se. Ao credor sobre o ínfimo valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030886-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOÃO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 15 :00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031535-7 - MARIA VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:ANTE O NOTICIADO ÀS FLS. 95/96 E 99, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073609-0 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Ao credor sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074860-2 - ISAAC CHARAM (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO CONTADOR PARA REVER OU INFORMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.080126-4 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263726-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARA ELY VILELA LUGARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.132205-0 - ELCIMAR TADEU BITTENCOURT DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.132383-2 - JOSÉ RICARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132356-0 - BRUNO PEREIRA DA ROSA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X HDI SEGUROS S A Despacho:Fls.24. Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043916-2 - JACIARA RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122978-0 - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037774-2 - DAR ACADEMIA DE BOXE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) CLARO BCP S A, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.054636-9 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar inexistente a dívida cobrada pela ré, determinando que a mesma se abstenha de negativar o nome da parte autora, bem como resta a ré condenada a indenizar a parte autora quantia, a título de dano moral, ...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.211328-4 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BV FINANCEIRA Sentença:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.164782-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANGELA MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:Ao interessado sobre ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.124801-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WILLIAM GOULART CAROLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028830-7 - WALDEMAR JOSE MALHEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X LUCIA BEATRIZ MAIA), PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Prossiga-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018270-6 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X JORGE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas intime-se o devedor, por OJA , para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123457-0 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X SUELI FRANCISCA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Antes traga o credor a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128653-0 - ANDRE CLARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:AO CONTADOR CONFORME REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.100148-8 - ALICE BRANDÃO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X NELLY PEREIRA RZIHA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Diante da declaração de renda da embargante, fls. 54/59, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, vez que sus rendimentos são incompatíveis com os bens declarados. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.010760-5 - ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Ao patrono do Embargado (Anna Margareth Diniz Martins) para que traga seu CPF a fim de permitir o integral cumprimento da determinação de fl. 226. com a inclusão do mesmo no polo ativo da presente demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072719-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Sentença:\"... julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora....\" \r\n\r\nProc. 1998.001.090152-7 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FONG CHONG RI OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.092190-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JAMIL FERES SAUMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Despacho:Antes da quebra do sigilo fiscal, medida excepcional, esgote o credor os meios próprios de localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.112123-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)), Interessado: BAYER S/A, Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Fls. 396. Dligêncie o arrematante junto aos demais Juízos, o cancelamento das penhoras.( digo, juizo da 42ª V Cível), posto que o cancelamento deterrminado por este Juízo se refere a penhora deste, a hipoteca do credor, ou seja Bayer. Logo cancele-se também a penhora do Juízo da 35º Vara Cível, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.027658-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.036211-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOYCE VALENTE MEDEIROS Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.043588-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA ME), NELMA MARIA GOMES Despacho:CONSIDERANDO QUE CONFORME FLS. 48 VERSO, POR UM LAPSO, SOMENTE FOI CITADA A 2ª EXECUTADA, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA VISANDO A CITAÇÃO DA 1ª EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165463-9 - ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA REGO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) MONIQUE DE TOLEDO RIBAS E OUTROS, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:\"Homologo o acordo de fls. 36/37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244827-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X XANDY RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Sentença:\"Homologo o acordo de fls. 69/70 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.264234-7 - ESPÓLIO DE WILFRID BECKER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANA MARIA ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Sentença: SENTENÇAHomologo o acordo de fls.88/90 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301932-0 - ESPÓLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1989.001.060847-1 (11651) - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELIO ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra o cartório fls.416, oficiando ao Detran. \r\n\r\nProc. 1993.001.067773-2 (17191) - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X BARBARA MARY DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - AO CREDOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO;2 - AO DEVEDOR SOBRE PENHORA E SOBRE AVALIAÇÃO, PARA , QUERENDO, OPOR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.137519-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Despacho:Ao credor sobre fls.654 e segs.. \r\n\r\nProc. 1998.001.147715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.184390-0 - ELADIO RODRIGUES MIGUEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Homologo o acordo de fls. 611/12 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Defiro os necessários levantamentos. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.198630-9 - KATIA DA CRUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)), Interessado: MÁRIO RUI MOURA DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAIUBY (RJ-022805)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.146591-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MAISA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2002.001.089092-3 - CARLOS ANTONIO LOPES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA VICENTINA DA SILVA BOGÉA (RJ-023627), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, o sócio Walter da Silva Avila, intimado às fls. 203 verso, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.3 -Diligencie o exequente quanto a intimação dos demais executados. \r\n\r\nProc. 2002.001.089092-3 - CARLOS ANTONIO LOPES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA VICENTINA DA SILVA BOGÉA (RJ-023627), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:J-se. Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.125205-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBER FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Oficie-se à SRF, como requerido, ante o fracasso, pelo credor, na localização de bens do devedor, o que torna necessário a quebra do sigilo fiscal, para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2005.001.016074-5 - CLAUDIA RANGEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) VALOR CAPITALIZACAO S A E OUTROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao Curador de Liquidações para ciência dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.150100-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA COOSAHEG Despacho:Comprove o credor a anotação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Ao exequente sobre fls.115 e fls.116/7. \r\n\r\nProc. 2007.001.053957-0 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO DA CUNHA GABRIEL Despacho:Expeça-se o mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.058416-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Ao sr.leiloeiro sobre o depósito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.092886-0 - ORCIOLI GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X NAGAL NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.176584-0A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:\"... julgo improcedente a presente impugnação ao pedido de justiça gratuita...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002974-9 - IARA GUEDES FERRAZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.002974-9 - IARA GUEDES FERRAZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J-se. Procedi à transferência do valor bloqueado. Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114701-5 - MARGOT STINGLWAGNER, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA, JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO, RICARDO VEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ANNA CLARA HERRMANN (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), JB EUROPE, Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS ( IBM)), JEWEL BRAZIL S/A, Dr(a). EMERSON HENRIQUES PONTES (DF-019911) Despacho:Mantenho a decisão agrvada. Fique retido.Informe quanto à concessão de efeito suspensivo ao A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066526-5 - SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X VELA AO VENTO MODA ESPORTIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KAMILLA FLÁVILA E LELES BARBOSA (DF-019512) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente e conforme pedido feito na inicial,...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026696-0 - ANA CRISTINA SMITH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Despacho: FLS. 172/173: ESCLAREÇA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.000060-4 - KAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023556-8 - CRISTINA OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.038353-3 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067043-1 - BIOGÁS SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"Ao autor sobre fls. 101/165 - art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085408-6 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Ao réu sobre fls. 156/176 - Art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125795-0 - LEONARDO LOBO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito, ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.217444-3 - ORLANDO DA HORA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré:..\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006874-5 - SORAYA CRISTINA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MANUEL LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justça. \r\n\r\nProc. 2008.001.066062-2 - IVANIR DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.098640-0 - RAFAEL DE CARVALHO PADILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X SHOW DE MARCAS 2001 VEICULOS LTDA E OUTRO AGUARDANDO 1 CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DE MANDADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.146333-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARGARIDA MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Antes, esgote o credor os meios próprios de localização de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.006661-5 - LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X NELSON SABINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032501-3 - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.102256-0 - DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X JURACI OAKES SLIACHTICAS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116397-8 - SUELY GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.116397-8 - SUELY GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:J-se. Procedi à transferência do valor bloqueado. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.040377-5 - CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) \"Art. 398 do CPC - Ao autor sobre fls. 396/435.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182508-2 - ELIETE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:O devedor foi intimado nos termos da planilha apresentada, e realizou o depósito no prazo legal, sendo incebível a multa pretendida e a atualização cobrada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075368-5 - CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 15: 10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092988-0 - MARIA CRISTINA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X NET RIO LTDA Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265824-0 - WILLIAN ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016238-3 - MARIA DE PAULA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Oficie-se ao BB para que o banco informe se há valor vinculado ao feito, instruindo o ofício com cópia de fls.117. Prazo para resposta : 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.126575-3 - MONYRA ABDULMACI AQUIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915)) X IRACU ANTUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.126575-3 - MONYRA ABDULMACI AQUIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915)) X IRACU ANTUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:J-se. Ao Credor sobre resposta negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.134091-8 - FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC; 2 - Diga o autor se foi cumprida a obrigação de fazer fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.100746-6 - MATHEUS ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Informe o réu sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067756-2 - JORGE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO, DEFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.102541-4 - MARIA CELINA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X EDITORA ABRIL REVISTA BOA FORMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111777-1 - LYDIA BRAGA PINTO, AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ROBERTO ALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)), GUSTAVO ADOLFO PIGNATION DE FREITAS, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)), SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), SPC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Retificando publicação de 06/06/08: \"1) Ante certidão cartorária retro, reconsidero o despacho de fl. 584;2) Fls. 581/582: Nada a prover;3) Fique retido o agravo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151978-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO DEFICIENTE FÍSICO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.048764-0 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X ISAURA GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.068071-0 - RENATO MACHADO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074746-6 - JUSSARA SIMÃO LATINI (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X BANCO SAFRA S A Sentença:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.090104-2 - GERONILDA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AGUARDANDO 1 CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011504-6 - ROSEMARY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O devedor não foi intimado pessoalmente, logo incabivel a execução da multa ora pretendida. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento do fixado na sentença. Em relação ao mandado de pagamento, por ora, indefiro. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165229-1 - SIGMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por SIGMAR DE SOUZA em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC....\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021210-4 - AURENICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FL. 442. \r\n\r\nProc. 2004.001.095918-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Antes da quebra do sigilo fiscal, medida excepcional, esgote o credor os meios próprios de localização de bens do devedor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.091830-5 - ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X FERNANDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Confrontante: TELEMAR S/A, Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/07/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 560775"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "560776": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.040880-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE FERNANDO LEMOS RIBEIRO Despacho:Revogo o despacho de fls. 239. Cite-se o apelado, para apresentar contra-razões, nos termos do art. 285-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.131691-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE LUIZ REBOREDO RAMOS Despacho:Comprove-se a sucessão de uma pessoa jurídica pela outra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.082718-7 (20926) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMOATY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X ESPOLIO DE HELIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) FLS. 375: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.147862-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X SIDNEIA DA SILVA MACIEL Despacho:Designo o dia 08 de julho de 2008 às 14:40 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.236055-0 - HIGH LIFE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X GLAWYS RIO CONFECÇÕES LTDA Despacho:Defiro o pedido de fls. 138 pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar movimentação ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.015408-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NOVA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 79/80: ...Deste modo, com fulcro nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil, decreto a revelia da parte Ré, NOVA GRILL RESTAURANTE LTDA., reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, determinando a retirada dos autos do petitório e documentos de fls. 77/112, provendo seguidamente o Cartório a devolução dos mesmos ao peticionante com as cautelas de estilo, renumerando-se, após, as respectivas folhas. ....Assim, não assumem vestia de dogma de fé, meras estimativas de prejuízo perante fato tornado indiscutível pela revelia do adversário\".....Defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada em depoimento pessoal do representante legal da parte Ré, na forma requerida exordialmente, e documental superveniente.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/08, às 15:30 horas, devendo a parte Autora prover o recolhimento das custas para efetivação da diligência.P. I.RIO DE JANEIRO, 15/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.015408-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NOVA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 84: Preliminarmente, ao cartório para dar cumprimento ao ordenamento judicial de fls. 115/116 (2ª parte). Venham os documentos supervenientes, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem cls. Im.-se. (15/05/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.015408-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NOVA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 87: Aguarde-se a audiência. (29/05/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.015408-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NOVA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 88: Tendo em vista de que a pauta para o dia 18 de junho de 2008 encontra-se muito extensa, RETIRO O FEITO DE PAUTA e redesigno a audiencia para o dia 30 de JUNHO DE 2008 ÀS 15.45 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. Rio de Janeiro, 02/06/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.018676-6 - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.065991-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MAURO MOREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:...Dou por saneado o feito. Defiro prova oral esta consubstanciada no depoimento pessoal do síndico do Condomínio do Edifício Casa Alta, dos Réus, testemunhal, documental superveniente e pericial técnica em engenharia e contabilidade. Nomeio para o cargo de perito do Juízo o engenheiro MARCIO MATTOS DE FARIA, tel.: 2611-1618, 27104398 e 8172-0711 independentemente de compromisso. Nomeio para o cargo de perito do Juízo o contador Charles William, tel.: 2621-1139 e 9966-1313, independentemente de compromisso. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no quinqüideo legal. Após, intimem-se os ilustres peritos para ofertarem seus honorários, manifestando seguidamente as partes litigantes sobre os mesmos. Homologado os aludidos honorários e efetivado o depósito dos mesmos pela parte Ré, intimem-se os i. peritos.. \r\n\r\nProc. 2008.001.119357-2 - DIRCEU TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Preliminarmente, venha os informes de rendimentos, bem como a declaração de I.R. atualizada, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Pz de 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.132281-5 - CÉLIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 08 de julho de 2008 às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se.Defiro J.G \r\n\r\nProc. 2008.001.132337-6 - LUCIENE DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Designo o dia 08 de julho de 2008 às 12:00 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Defiro J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026143-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o réu, que penhora pretende seja levantada.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079111-8 - DAYSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X ROGER PINTO DE MIRANDA Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026795-3 - LIA ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X RAMIRO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Decisão:Nada a prover diante do petitorio de fls. 207, eis que a decisão de fls. 204 restou irrecorrida. Derradeiramente, intime-se a parte embargante para proceder ao deposito dos honorarios do perito, no prazo de 5 dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Decorrido o prazo mencionado, sem a comprovação do deposito, certifique o cartorio, voltando-me os autos conclusos \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.111454-8 - F S PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERUNION S A (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra - razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019439-8 - SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ADMINISTRADORA NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho: Especifiquem as partes quanto as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150433-2A - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X GLAUCO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.122214-0 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA SILVA DIAS PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.085583-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ENPLLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONTRUAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.141561-8 - LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (SC-006008), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Trata-se de execução da sentença de fls. 124, devendo o feito prosseguir conforme determina o art. 475-B do C.P.C. Assim, traga o exequente a planilha atualizada de seu crédito, dizendo, ainda, se pretende a penhora do imóvel indicado às fls. 95. O documento de fls. 137, apenas comprova a situação cadastral da ré, perante a Receita Federal. Venha certidão atualizada da JUCERJA, fins de comprovar-se a inatividade da executada, bem como a identificação de seus acionistas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117576-4 - COOPERATIVA DE MÉDICOS VETERINÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIMEV RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X COPAVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME Despacho:Compulsando os autos, verifica-se de que o título executivo- contrato, não está assinado por duas testemunhas, conforme determina o art. 585 inc. II do CPC. É entendimento jurisprudencial de que \" Contrato não subscrito por duas testemunhas não é título executivo\" ( STJ 4ª T, REsp 13.393 -MG, rel. Min. Fontes de Alencar).Assim sendo, determino que a parte autora a emenda a Inicial fazendo constar o rito processual adequado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.031356-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X WALDIR DE FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTROS FLS. 760 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.095655-3 - EUNIRO BERGER FARAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( R$ 9,12 de AEVC- conta 1102-3) 9/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.080417-0 - JOAQUIM CHAVES PALHETE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO Despacho:Se o executado pretende a extinção da execução, deve, primeiro, provar que transacionou com o espólio, comprovando que a Srª SARA HIPÓLITO CHAVES é sua representante, através do Termo de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.116265-8 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Intimar a parte executada via D.O. para recolher as custas e/ou taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa.Campo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,65 Campo 11 ao 14: Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 7,30Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 167,95 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 16,80 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 436,85 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 9,31 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 9,31 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 662,09 \r\n\r\nProc. 2005.001.116265-8 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Intimar a parte executada via D.O. para recolher as custas e/ou taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. (recurso adesivo)Campo 10:Atos da Secretaria do TribunalCampo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81 Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 43,81 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 4,38 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,19 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 2,19 Campo 49:R$ 52,57 \r\n\r\nProc. 2005.001.159923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Despacho:Diante da penhora realizada às fls. 246, à executada, para, em 15 (quinze) dias, oferecer, querendo, impugnação, nos termos do art. 475-J - § 1º. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.115470-0 - MAX FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092408-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X PAULO MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:....Dessa forma, não há como acolher a pretensão do impugnante.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para o autor às fls. 33 dos autos principais.Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166790-7 - ANDREIA FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recebo a petição de fls. 40, como emenda à inicial. Defiro gratuidade de justiça. Cite-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.065481-6 - DANIEL DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADM CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em face da litigiosidade a respeito da existência de validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento desta decisão. Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora, que deverá vir aos autos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.Após, dê-se vista a parte contraria \r\n\r\nProc. 2008.001.132445-9 - JÚLIO CÉSAR GAMELEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO MÁXIMA S A Despacho:Designo o dia 08 de julho de 2008 às 13:40 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Defiro J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062300-1 - GLAUCIA REGINA NASSER SALIBA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X BERNARDO KAWA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) FLS. 421/424 : RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE( R$ 2,50-conta 1110-6-campo 11 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.145580-7 - LUIZ CARLOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FORJAS BRASILEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Restaure-se a distribuição. Cumpra o autor, r despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.056633-8 - JOSE MARCELO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTROS Despacho:Recolhidas as devidas custas, oficie-se aos órgãos de praxe, na busca dos endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.033187-9 - ELIZABETH BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:....Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO intentada por ELIZABETH BARBOSA MARTINS em face da seguradora de saúde SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.CONDENO as Autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente, na forma permissível por lei.Dê-se ciência ao ilustre representante do parquet estadual.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.030970-0 - LAIR PEREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) FLS.63/97: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.079640-4 - MÁRIO VICENTE NICOLAY (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Verificado de que as partes não tem outras provas a serem produzidas além da prova documental superveniente requerida por ambas, determino o prazo de 10 dias para apresentação da mesma, dando-se vista a parte contrária.Após, determino a vinda aos autos dos memoriais, no prazo de 20 dias, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora .Seguidamente, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.113629-1 - MARCELO TEIXEIRA SANDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA Decisão:1- Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. 2- Cite-se com as avertencias legais.]3- Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nProc. 2008.001.133271-7 - JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X ALFREDO ANTÔNIO PRIETO Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 08 de julho de 2008 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se.Defiro a gratuidade de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024803-6 - MARIA ANGÉLICA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:....Deste modo, DEFIRO a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, declaro preclusa a prova testemunhal pretendida pela Ré e indefiro a prova de depoimento pessoal do representante da parte Ré.Quanto a prova de depoimento pessoal da parte Autora, intime-se a parte Ré para dizer se insiste na mesma, voltando-me, após os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150792-8 - ARTUR FERNANDO CONTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X COOPERATIVA OURO TAXI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) FLS.220/222: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119102-2 - LEANDRO MEIRELES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BANCO BMC BRADESCO Decisão:Compulsando a Inicial, verifica-se que a parte Autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o Rito Sumário.Cumpra-se o disposto pelo art. 275 e seguintes do C.P.C.Defiro a gratuidade de Justiça requerida (lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.128801-7 - EDILSON PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X HSBC Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798, do CPC, e não como Tutela Antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamentos feitos pela ré. Expeça-se oficio. Designo audiencia de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01 de julho de 2008 às 15.20 horas. Cite-se. Intimem-se. ET.: Defiro a JG (lei 1060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106651-1 - SIDNEI ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092408-5 - PAULO MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Preliminarmente, esclareça a parte Ré se insiste na prova de depoimento pessoal da parte Autora, eis que já esclarecido de que não há conexão entre ações, conforme certidão de fls. 351. \r\n\r\nProc. 2007.001.152652-2 - ANA PAULA VECCHIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Em face ao contido na certidão de fls.91, proceda o Cartório a intimação da parte Ré para regularizar sua representatividade processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114351-7 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 32 - Esclareça a autora, se pretende desister da ação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.112326-6 - ACRA DE ALMEIDA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGES SEURAT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) FLS. 169/176 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. 3/11 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.133445-3 - IZABEL CRISTINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 08 de julho de 2008 às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se.Defiro J.G \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010676-8 - ODAIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 273/274 - Diga o exequente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.128007-2 - LUZIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Fls.445/446:Diga a Parte Autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.236685-0 - VANDERLEIA SIQUEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se, com as advertências da lei. Com a resposta, apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117774-8 - VICTOR BUENO DE CAMARGO SALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MAURO BASTOS NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Preliminarmente, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha os informes de rendimentos e a declaração de I.R. atualizada. Pz 10 dias \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.243979-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SCHOOL TRAVEL CULTURA E LAZER PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Designo 08 de julho de 2008 às 15:00 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117944-7 - FERNANDO ANTONIO CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X SUN E SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça eis que a parte autora não é juridicamente pobre. Venha o recolhimento da taxa e das custas em 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nId: 560776"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.039708-8 - OSWALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) FLS. 191: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.265039-3 - HELENO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Nada obstante o requerimento de citação por edital, é necessário para o seu deferimento que sejam esgotados todos os meios para a citação pessoal. Cite-se o réu no endereço fornecido na exordial. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.107582-0 - ANNA TEIXEIRA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Despacho:CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS., \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.077758-5 (18534) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA IZABEL NASCIMENTO DA FONSECA Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097287-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVANA RIBEIRO GUERRA Decisão:Fls. 37/38. Anote-se onde couber. Retifique o pólo ativo. Defiro a suspensão requerida e a expedição de ofício ao orgão competente (item \"e\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110779-1 - ABILIO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:CERTIFICADA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS., \r\n\r\nProc. 2003.001.101063-5 - DANIEL PINTON SCHILKLAPER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)), Assistente: VALERIA PINTON, Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X NEGI MARCUS CHEIN Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.075887-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SEGAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X HSBC S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.090547-3 - AGOSTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.043273-8 - FRANCISCO JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:RETIRE O REQUERENTE OS OFICIOS APEADOS A CONTRA-CAPA DESDE 21/12/2005 OU RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117566-7 - JOSE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126741-0 - ARNALDO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Certifique o cartorio quanto a manifestação das partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.044355-5 (18156) - WALDIR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X NELSON SABACK VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:FLS.033 - NOTE-SE ONDE COUBER.FLS.032 - RECOLHA O REU AS CUSTAS APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.034.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.119772-0 (17643) - CLAUDIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Despacho:Dispensei o PROJER. J. Certifique-se o transito em julgado. Em sendo positivo, oficie-se como requerido. Arquive, (...), resguardando o erário. \r\n\r\nProc. 2000.001.011928-0 - HELENO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-039663) Decisão:Fls.511 Defiro o desentranhamento, após a juntada das cópias. Após, Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091648-9 - EDNA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145582-2 - JOANA D ARC GUEDES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040372-6 - CARLOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.267376-9 - MARIA ODETE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057650-2 - DAD AFIF YACOUB KLEUSER (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LAURA JORDAO CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determina o art.229 do CPC que feita a citação por hora certa, deve o escrivão enviar carta ao réu dando-lhe ciência do ocorrido. \" Citação por hora certa. A remessa de comunicação, pelo escrivão ao citando, dando-lhe ciência da ação, é obrigatória e deve ser efetivada no prazo para resposta. Se não feita a comunicação ou feita quando já esgotado o prazo para contestação, a citação é nula\" (STJ-5ªT. REsp 280.215-SP, rel. Min. José Arnaldo, j.17.5.01).Tendo em vista o decurso do prazo da citação por hora certa, vale dizer, 02/08/2007 (fls.51), in albis de comunicação postal até a presente data, declaro nula a citação quanto a primeira ré. REnove-se a diligência, certificando o oficial de justiça quanto à suspeita de ocultação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003101-0 - LUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X LEANDRO CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestar a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo AIJ para o dia .23 de julho de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137544-9 - BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.067742-7 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X MARCELLE PAOLA VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Despacho:Fls.209. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.054956-7 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DANIELE AQUINO AGRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197789-8 - ELIO OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X WASINGTON BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308) Despacho:FLS.228/235: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.084656-0 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114281-0 - ALEXANDRE PRAGA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-119728)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.083884-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AD LIBITUM COMERCIO IMPORTACAO E EXPOSICAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 165. Anote-se onde couber. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.097716-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TERESINHA CAVALCANTI Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE, DEVENDO O AUTOR LEVÁ-LOS EM MÃOS FACE A FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA TAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.145027-1 - GABRIEL REBELO CAMILO BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.073744-8 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X ESPÓLIO DE JOSE BRUNO Decisão:Considerando que o Réu tem domicilio na Comarca de Nterói, conforme certidão de fls. ...., este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, a teor do disposto no artigo 94 do CPC. Assim sendo, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor de umas das varas cíveis da Comarca de Niterói. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086022-2 - SHEILA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094847-2 - RENATA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO MORADA S A Despacho:Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.091236-6 - LUIZ ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARTINEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais. Após, ao perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.092812-0 - ESPOLIO DE RENATO MELCHER (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X LUIZ CLAUDIO BALSTER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)), Litisconsorte: ARTHUR LILLINGTON BALSTER, Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:E. provas, jusstificando-as, esclarecendo as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.116490-0 - EDILSON RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COBEZA CONSTRUTORA BEZAMART LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248) Despacho:Informem as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.053939-9 - ALINE SCARPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos por BANCO ITAU S/A a sentença, aduzindo que o decisum embargado é contraditória em relação ao dies a quo para a contagem dos juros. O art. 535, do CPC, com a nova redação da Lei n° 8950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.In casu, vertence a decisão embargada traz erro material relativo a data do evento danoso.Acolho pois, os presentes embargos para retificar a data inicial para o computo de juros, passando a constar o dia 26/01/2007, data do evento danoso.Mantenho no mais, todos os termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.095082-0 - MARCELO FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SCHINCARIOL BEBIDAS Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 14/07/2008 às 16:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.019666-1 - DLA MOTTA ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115081-4 - VALBER DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.096157-9 - ENEIDE PAULO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.040761-3 - CRISTINA MARIA PAPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) Despacho:Fls.139. Ao autor. \r\n\r\nId: 560778"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "560781": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130592-1 - SHEILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.087413-6 - ANA CLAUDIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108252-5 - MARIA LUCIA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LINDALVO AVELINO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22.07.2008 às 14h. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.092156-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JESSICA BRUNA DE FREITAS DANTAS DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147851-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE VIEIRA Desentranhe-se, e cumpra-se devendo o autor providenciar cópias de fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2008.001.048117-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA LUCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Desentranhe-se, e cumpra-se devendo o autor providenciar cópias de fls. 34/36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.012142-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de arrematação e imissão na posse do imóvel em favor da arrematante, cancelando-se a penhora proveniente deste feito junto ao RGI competente. Oficie-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Município, conforme requerido pelo Município, às fls. 603/604, para levantamento de R$ 28.977,92.Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro no valor de R$ 3.087,00.Com relação ao condomínio-credor, após o cumprimento dos mandados acima referidos, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta indicada às fls. 518, ocasião em que deverá constar dos autos planilha atualizada do débito condominial.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.012142-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) À arrematante para recolher as custas relativas ao mandado de Imissão: R$ 40,16-conta 1107-2 e à Carta de Arrematação: R$ 9,12-conta 1102-3; R$ 182,58 - conta 1102-3 e R$ 1,82 por cópia autenticada - conta 1110-6. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.148082-7 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARILENA AMIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado pelo exeqüente para adoção das providências cabíveis, observados os artigos 229, VI da CNTJ e 705 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.034232-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X ESPOLIO DE GILDA ESPOSITO DE GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)), Interessado: KATIA REGINA SÁ SILVA, Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Decisão:Fls. 479. Defiro a exclusão do nome do advogado do sistema diante do documento de fls. 480.Intime-se o leiloeiro indicado pelo exeqüente, às fls. 366, para adoção das providências cabíveis, observados os artigos 229, VI da CNTJ e 705 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.118427-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA (RJ-126794), Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.008815-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X COMPANHIA IMO BILIARIA DE PETROPOLIS Despacho:Diante do certificado às fls. 168, comprove o exequente a distribuição da deprecata, em 10 dias.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.047105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Despacho:Aguarde-se a realização da hasta pública.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.138666-2 - ENGEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.041799-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA QUITANDAS GOURMET (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.029042-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do imóvel localizado na Rua Raul Pompéia, 240/502, constante do Termo de Penhora de fls.186, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.064877-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ROBERTO MARIO SALOMON FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Decisão:Diante da certidão do OJA de fls. 156, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de penhora, ficando como depositário dos bens penhorados o próprio executado.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.100028-4 - NIUZA DOS PASSOS MARTINS DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Restaure-se a baixa na distribuição.Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line diante da ausência de prévia intimação do devedor.Sendo assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023064-9 - HELIO EVARISTO TEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.030415-3 - FRANCISCO ANTONIO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ADROALDO BARROS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo a quantia apurada ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de 1% desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054673-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068611-6 - MARILDA DE SOUSA FERRARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré o informado uma vez que o extrato referente ao Plano Bresser não foi apresentado, considerando os termos da decisão de fls. 87. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069428-9 - MAURICIO GUIMARAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diga o autor sobre o acrescido às fls. 159/166.Fls. 167/169. Defiro ao segundo réu, Banco Itaú, o derradeiro prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 157, sob as penas nele mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070148-8 - LENY SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em derradeira oportunidade, traga a parte ré os extratos das contas de titularidade da autora, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073461-5 - TEREZA LOPES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isto posto, JULGO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL DA SEGUINTE FORMA: (integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.074729-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANRISUL S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Diga ainda o requerente sobre os documentos de fls. 103/104, esclarecendo se os extratos requeridos constam dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074847-0 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO ITAÚ S A Fica intimada a parte autora a recolher as custas apontadas na certidão de fls. 51: conta 1102-3 - R$ 160,66; conta 1107-2 - R$ 12.78; conta 600202696-8 - R$ 18,23; conta 600205926-6 - R$ 3,64; conta 2101-4 - R$ 100,00; conta 600225174-9 - R$ 9,93 e conta 567300124-3 - R$ 9,93. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077496-0 - ESPOLIO DE GRAZIANO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.100356-2 - OSMAR MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em R$ 500,00, a teor do art. 20, § 4º do CPC. P.R.I.... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.112677-5 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma da proposta.Intime-se o perito para que o mesmo informe se concorda com a utilização da RCM 20/06 diante da gratuidade de justiça concedida ao autor.Com a aceitação do perito, intime-se o mesmo para que indique local, data e horário para a intimação das partes, cientificando-o do prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial.Com o laudo, oficie-se ao TJ para liberação da ajuda de custo em favor do expert e dê-se vista às partes.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.120711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL, Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Decisão:Fls. 76. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.217928-3 - LA FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JORGE JOAQUIM FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 97. Defiro o prazo requerido pela parte autora.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.068775-5 - JOVINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:...determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.127911-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730)) X ADRIANO DA FONSECA LEITÃO Recolha o autor a diferença de custas , conforme a certidão de fls. 35 (R$ 0,91 - Funperj - conta 6002-25174-9 ) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132920-7 - ROSANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE OSIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.171591-4 - DAMIÃO JOSE BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante o exposto, após o decurso do prazo para eventuais recursos, declino da competência em favor do Juízo da 45ª Vara Cível deste Foro , nos termos do art. 105 do CPC, efetuada as anotações necessárias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149482-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante do informado às fls. 107, aguarde-se a realização da audiência. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.029035-1 - FLAVIO CARLOS MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para con firmar a antecipação dos efeitos da tutela, declarar a inexigibilidade do cheque 000054 e condenar a parte ré a indenizar o autor com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mi Reais) pelos danos morais sofridos, devendo a referida quantia ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento da indenização. Diante da sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais em favor do FETJ, uma vez que defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.065697-3 - LEOPOLD MAURICE RYDER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X WAGNER FERNANDES SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018) Despacho:Retornem ao arquivo, diante da sentença de fls. 90/91 e da manifestação do inventariante às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.001.107455-0 - MARIA DAS DORES ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X ACRILREY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RESINAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Decisão:Fls. 213/215. Diante dos cálculos de fls. 160/162 e do recolhimento prévio das custas, defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito exeqüendo.(desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.123510-8 - SARAH STEINBRUCH MAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117)) X MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Decisão:Expeça-se mandado de despejo.Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line diante da ausência de prévia intimação na forma do art. 475-J do CPC.Sendo assim, intime-se o devedor, através de seu patrono, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.... \r\n\r\nProc. 2008.001.124445-2 - RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA E OUTRO Recolha o autor a diferença de custas , conforme a certidão de fls. 22 (R$ 40,16 - campo 24 - conta 1102-3 ) Desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082786-1 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora se houve imissão na posse do imóvel, indicando, em caso positivo, a data da mesma. Expeça-se, desde já, mandado de citação para o endereço indicado. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.023547-9 - IMOBILIARIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X ULTRA FASHION MODAS LTDA ME E OUTROS Fica intimada a parte autora para retirar a precatória ou recolher as custas para o seu encaminhamento. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.043940-5 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722), Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098424-5 - MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:Trata-se de execução de título judicial, diante da sucumbência relativa aos honorários advocatícios, por força da decisão do E. STJ de fls. 381/383, em que o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme guia de fls. 428, quedando-se a exeqüente inerte quanto à satisfação do crédito.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora de fls. 414, oficiando-se para cancelamento da constrição, se o caso.Custas pelo executado.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRIC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.046595-0 - ALVARO DE JESUS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X ANTONIO CARLOS GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Defiro a vista solicitada pela DP, mediante as cautelas de praxe. Após direi sobre o pedido de fls. 314. Anote-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.036064-1 - JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847), Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:Conclusão de ordem:Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso.(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.063964-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Diante da inércia dos patronos, tenho como ineficaz a renúncia apresentada. Ao exequente (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.018597-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO CARLOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Esclareça o exequente quanto ao andamento do feito referido às fls. 49, comprovando-se nos autos, trazendo cópia da petição inicial.(exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.047678-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JEAN PIERRE ROY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.086667-4 - MERCEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1-iante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se.(exec) \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.001.099756-0 - ADECY PAULINA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X AMARO BELARMINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105446-3 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026909-8 - LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.154414-7 - RAIMUNDO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: a- Condenar o réu a indenizar o autor com a quantia de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) pelos danos morais sofridos, em razão da indevida negativação de seu nome junto aos órgãos restritivos de crédito, devendo a referida quantia ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e de juros de 1% ao Mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento da indenização. b- Declarar que a parte autora não é consumidora dos serviços prestados pela ré, não tendo qualquer débito para com a mesma em referência às linhas telefônicas de n. (21) 2293-1734 e (21) 2273-3702, instaladas na Rua do Chichorro, 21 SB, Catumbi.... \r\n\r\nProc. 2007.001.175531-6 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Torno ainda definitiva a decisão de antecipação da tutela de mérito de fls. 21, declarando ainda a inexistência da dívida apontada na certidão acostada às fls. 18 dos autos, com relação a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.065414-2 - AIRAN LUIZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL , nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar que são indevidos os contratos de empréstimos referentes à cheque especial e para determinar o cancelamento dos mesmos em razão de não terem sido celebrados pela autora ou com seu consentimento expresso e válido. Condeno, ainda, o réu, a pagar à autora a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Torno ainda definitiva a decisão de tutela antecipada acima proferida para determinar que a ré cancele as negativações efetivadas ou se abstenha de efetivá-la, no prazo de 24 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais) em decorrência de inadimplência decorrente dos contratos acima apontados.... \r\n\r\nProc. 2008.001.119892-2 - DEVANIR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Conclusão de ordem:Defiro JG ao autor.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.123647-9 - BRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal.(sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146714-1 - MÁRCIO LUIZ CESÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Diga o autor sobre a certidão cartorária de fls. 31, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.(sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066070-8 - ANA CLEA CORDEIRO PEIXOTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Esclareçam os peticionantes de fls. 270 seu interesse no presente feito uma vez que referem-se a parte não integrante da lide, razão pela qual reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 275.Às partes sobre fls. 277. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.161935-0 - MARCO ANTONIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Cumpra a parte autora, em 15 dias, o despacho de fls. 539 diante da certidão do OJA de fls. 519, sendo que tal diligência incumbe a parte e não ao Juízo \r\n\r\nProc. 2003.001.105701-9 - MERIA STELA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 59. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia, mediante certidão nos autos.Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.044718-0 - SOLIMAR DOS SANTOS BASTOS DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.087414-8 - HUMBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR Despacho:Cite-se a parte ré conforme requerido, com a brevidade necessária diante da proximidade da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.044546-0 - AURÉLIA IARA SANTOS NAVARRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JOÃO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (RJ-116687)) X AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Decisão:1-Tendo em vista a certidão de fls. 117, decreto a revelia do denunciado.2- Tendo em vista ainda se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067780-2 - CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069703-5 - VALERIE LOUISE BIRON (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho parcialmente,...Sendo assim, modifico a sentença de fls. 131/140, em seu penúltimo parágrafo, passando do mesmo a constar: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 e 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes,....No mais permanece a sentença como lançada. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.001.092163-4 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). GERALDO MAGELA FERREIRA (SP-070455) Às partes para ciência da data marcada para oitiva da testemunha na 3ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba-SP: 17/6/08 às 13:30 h. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.096143-7 - MARIA LENITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Fica a parte autora intimada a retirar o ofício pronto requerido e deferido às fls. 394. \r\n\r\nProc. 2007.001.099723-7 - JULIANA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, tornando definitiva a antecipação da tutela conferida pela decisão de fls. 35, para declarar inexistente o débito que é imputado à autora. Condeno ainda a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta Reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.115088-1 - MARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.173716-8 - ANTÔNIO FAUSTINO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL EM PARTE, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, em março de 1990 equivalente a 84,32%, em abril de 1990 equivalente a 44,80%; em maio de 1990 equivalente a 7,87% sobre os depósitos renovados em 01 de janeiro de 1989 ; 01 de março de 1990; 01 abril de 1990 e 01 maio 1990 e que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.177428-1 - RAIMUNDA EVANI MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a restituir a autora, em dobro, acerca das quantias cobradas e pagas à título de \"proteção total\", bem como a pagar a mesma a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser devidamente corrigida desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2008.001.028934-8 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.179518-1 - MARIA JOSEFINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Gilberto Adib Couri, que deverá ser intimado através do telefone 2267-5225 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086404-3 - MARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, IV do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.216193-0 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. Após, aguarde-se para julgamento em conjunto dos feitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.028390-8 - CLUB EXPRESS CAFETERIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CALIFORNIA BAKERY E COM LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.133768-0 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora (fls. 412), defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se.(monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.109363-0 - PROTEX SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO CEADEA CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de fls. 53/54, já homologado às fls. 56, como noticiado pelas partes às fls. 60 e 62/63, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139324-3 - SONIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos.Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.053113-0 - ALESSANDRO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line diante da ausência de prévia intimação do devedor na forma do art. 475-J do CPC, tendo em vista o informado às fls. 93. Sendo assim, informe o credor o atual endereço do devedor.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177553-4 - ROGÉRIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito com análise de mérito nos termos do inciso I, do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.205184-9 - IVANILDO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco Reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027734-4 - ODINÉIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, REVISÃO DE DÉBITO E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181529-5 - HENRIQUE COELHO CAAMAÑO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Considerando a decisão de fls. 64 que inverteu o ônus da prova, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125543-5 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. MOYSES HILAL, que deverá ser intimado através dos telefones 2491-4505 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104874-2 - CELIO MIRAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Decisão:À livre distribuição uma vez que as causas de pedir e os pedidos são diversos, não havendo, portanto, hipótese de prevenção. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.149240-8 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC para tornar definitiva a decisão de fls. 41, declarar a inexistência da dívida do autor para o réu e para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nPreceito Cominatório, de indenização \r\n\r\nProc. 2007.001.088491-1 - DANIELA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento, tornando definitiva a decisão de fls. 29.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078979-3 - VANGUARDA RIO GRÁFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar as rés a prestar contas dos valores pagos e recebidos à conta da autora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não Ihes ser lícito impugnar as contas que a autora apresentar. Condeno as rés nas despesas do processo, pro rata, à razão da metade. Fixo honorários em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), também pelas rés, pro rata, à razão da metade. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.127012-8 - JENI VAITSMAN (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MARIA LUIZA DE CAMPOS FIGUEIREDO Recolha o autor a diferença de taxa judiciária , conforme a certidão de fls. 35 (R$ 155,55 - conta 2101-4 - campo 32. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.170150-0 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A.S.C.MONTES (RJ-082882), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da ação de Usucapião, eis que ausentes os requisitos legais para a ocorrência da prescrição aquisitiva e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da Ação de Reintegração de Posse para determinar a reintegração do Espólio de Márcio Roberto Pacheco na posse das lojas de nº 30 a 37, situadas no 3º pavimento da Rua Siqueira Campos nº 143, Copacabana, devendo a parte ré desocupá-las de pessoas e coisas no prazo máximo de 60 dias, considerando a natureza das atividades ali desempenhadas, sob pena de desalijo forçado. Condeno ainda a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro a desfazer as obras realizadas de substituição de paredes por portas de ferro, até a data fixada acima para a desocupação, sob pena de fixação de multa-diária pelo Juízo em caso de descumprimento da obrigação, sendo facultada a Mitra o levantamento de todas as benfeitorias voluptuárias ali depositadas. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.094644-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO VIEIRA RIBEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, voltem certifique-se e dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para apreciação do pedido liminar. (div) \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.235400-7 - ISAAC CORREIA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886)) X HELOISA HELENA SANTOS VILLAS BÔAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:Comprove a parte RÉ seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001454-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X BRITZPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora fornecer cópias de fls 91/93 para instruir o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.111547-4 - ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Comprovem as partes o julgamento do recurso de agravo interposto perante o STF ou STJ, diante da certidão de fls. 183-v. \r\n\r\nProc. 2008.001.062975-5 - ZACARIAS JOSE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Homologo a desistência formulada, da qual deverá vir cópia para acompanhar o mandado de citação.Designo o dia 26.06.2008 às 14h50 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.124340-0 - GUILHERME ANTONIO BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.126520-0 - DAIANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FINASA S A Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré promova a exclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica da autora em relação à ré.Designo o dia 26/06/2008 às 13h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.084781-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ÁLVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X JMN DE MORAES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.038581-5 - WAGNER ALCANTARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110854-0 - BENEDITA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:.. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta Reais) a título de indenização por danos morais, assim como a pagar a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta Reais) a título de lucros cessantes, quantias estas que deverão ser corrigidas monetariamente desde a data da publicação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, dos honorários periciais previamente fixados e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077650-8 - DIRCE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.(sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.115004-5 - ESPÓLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MARIA VICTORIA GONCALVES SALVADOR RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY DOS SANTOS BRAFA (RJ-059657) Despacho:Fls. 496. Venha certidão do RGI atualizada para análise do requerimento de retificação do termo de penhora.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.004847-9 - LUIZ CARLOS BARRENE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696) Providencie a parte ré as cópias necessárias para instruir a oitiva das testemunhas na Comarca de Juiz de Fora. (ord) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.088146-7 (18447) - JOSE ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X HELIANE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.055215-7 - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.103031-6 - JOSE ERNESTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, para condenar à ré a que proceda ao recálculo de sua renda inicial mensal conforme fls. 425/426 (sem prejuízo dos posteriores reajustes dados ao benefício já concedido), aplicando-se, contudo, o Estatuto de 1967 aos valores vertidos sob a regulação deste, bem como a retificação mencionada a fls. 460 (data de filiação do sistema em 11/10/1971).Condeno também a ré ao pagamento da diferença das parcelas vencidas, apurada pelo novo cálculo aplicado, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do momento em que cada parcela deveria ter sido paga, respeitada a prescrição qüinqüenal. Juros de mora a contar da citação, cujo índice fixo em 1% (um por cento) ao mês. Despesas por ambas as partes, à razão da metade. Honorários compensados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040451-2 - JOSE MANOEL RIVEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito proferida às fls. 230 e para declarar a inexistência de dívida do autor com relação ao réu em relação à conta corrente nº 112190-6, e condenar o réu ao pagamento das custas judiciais, honorários periciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com base no art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099270-4 - GELCIMAR CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Defiro ao réu o prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088441-0 - REGINALDO LUCAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.093250-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137), Dr(a). DJALMA MELLO (AL-004843B) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da ação de Usucapião, eis que ausentes os requisitos legais para a ocorrência da prescrição aquisitiva e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da Ação de Reintegração de Posse para determinar a reintegração do Espólio de Márcio Roberto Pacheco na posse das lojas de nº 30 a 37, situadas no 3º pavimento da Rua Siqueira Campos nº 143, Copacabana, devendo a parte ré desocupá-las de pessoas e coisas no prazo máximo de 60 dias, considerando a natureza das atividades ali desempenhadas, sob pena de desalijo forçado. Condeno ainda a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro a desfazer as obras realizadas de substituição de paredes por portas de ferro, até a data fixada acima para a desocupação, sob pena de fixação de multa-diária pelo Juízo em caso de descumprimento da obrigação, sendo facultada a Mitra o levantamento de todas as benfeitorias voluptuárias ali depositadas. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.154800-9 - ANTONIO EDIGLER VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 54, determino que os patronos dos autores esclareçam quanto ao efetivo exercício sobre a posse do imóvel descrito na inicial tendo em vista o constante de fls. 50/51. Prazo de cinco dias, comprovando-se.(div) \r\n\r\nId: 560781"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "560783": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.099706-1B - ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ESPOLIO DE MARCIO JOSE VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) Despacho:Prossiga-se nos autos principais, já baixados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082897-0 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X CMF MEDICINA OCUPACIONAL Despacho:Àos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.068048-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:1) Alerto o subscritor da petição de fl. 489 que, possivelmente por erro material, peticiona em nome de parte que não representa. De todo o modo, a forma de alienação do imóvel é faculdade do exeqüente. Nada a prover.2) Fl. 490: proceda-se à praça, nomeado o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.094581-5 - GERALDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X MINAS BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.(PORT.01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.154908-5 - GUSTAVO MALHEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.135290-5 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.161496-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Despacho:1. Designo audiência no dia 22 / 07 / 2008, às 14h20. 2. Cite-se e intimem-se no endereço de fl.68, com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.004896-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE LECTÍCIA LOURES FILGUEIRAS FL. 89 - AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.032117-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X HENRIQUE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR AS DILIGÊNCIAS, OBSERVANDO-SE A DISPOSIÇÃO DO ART. 202 DO CPC. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.045614-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CIMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.(PORT.01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.076484-0 - NÉA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham em cinco dias derradeiros comprovante de rendimentos e declaração oficial de renda e de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093274-7 - GEORGE WASHINGTON DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE. O V.ACÓRDÃO.(PORT.01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.002076-1 - ALDEMIRA LIMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ, PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRA-CAPA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.015556-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.023189-9 - NELCI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 22 / 07 / 2008, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.028896-4 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.035041-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AVELINO DIAS DOS ASNTOS E OUTROS Despacho:1. Designo audiência no dia 15 / 07 / 2008, às 15h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.090950-8 - EVARISTO BATISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 15 / 07 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.092451-0 - CARMINDA CAMPANATI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.094019-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MANOEL RODRIGUES DE PAIVA Despacho:1. Designo audiência no dia 15 / 07 / 2008, às 16h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125150-8 - ANA MARIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM QUINZE DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.023174-7 - LA PALA D ORO BAR E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Fl. 65: o documento de fl. 66 não comprova a diligência de que trata o artigo 45 do CPC, sendo inócuo para a exclusão dos referidos patronos da autuação e sistema.2) Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.050883-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CENTER PRINTER SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamento na medida dos depósitos. 2) Diga a devedora como pagará a diferença proveniente da atualização do débito, conforme planilha de fl. 144. \r\n\r\nProc. 2008.001.091853-4 - TARCISIO LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOÃO CARLOS DA COSTA Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053194-7 - MARIA ELFRIDA DE XEREZ MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MERCIA VILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872) Despacho:Regularizadas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.099706-1 - ESPOLIO DE MARCIO JOSE VIANNA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Proceda-se à praça dos imóveis penhorados na carta de sentença, nomeada a leiloeira lá indicada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.060496-6 (22948) - ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) DEVOLVA O ADVOGADO OS AUTOS AO CARTÓRIO EM 24 HORAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.001742-5 - BENIGNA RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARILZA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.092155-2 (18896) - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS MILORI (RJ-095112), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696) Despacho:Dado o insucesso da ordem de bloqueio, à parte credora para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1996.001.051548-9 (22665) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X PAULO DEL PINO GUERRA TAVARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214) Decisão:1) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário. 2) Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2000.001.018255-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DANILO ABRANTES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES. (R$ 3,65 NA CONTA 1110-6) \r\n\r\nProc. 2004.001.099918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Despacho:Cumpram-se itens 2 e 3 de fl. 179. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.065744-1 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.020043-8 - ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X NELY DE OLIVEIRA MORALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Decisão:Verifica-se que o Processo n° 2003.001.093849-1, que tramita perante a 3ª Vara de Família, é prejudicial em relação a este, eis que o reconhecimento da qualidade de herdeira por parte da ré impede a demanda petitória, pois aquela seria condômina do imóvel. Assim, suspendo o feito por um ano, na forma do artigo 265, IV, \"a\" do CPC. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026219-2 - LUCIANO ANTONIO LINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.103060-4 - PEDRO SIQUEIRA MACHAROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X GUILHERME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:1) Diante da certidão retro, devolvo o prazo para o réu apelar a partir da publicação desta.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação dos autores nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.064382-4 - THIAGO RIBEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317)) X TVSBT-CANAL 4 DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSE ANDRE MARIA MURAD (SP-051525), Dr(a). LILIAN ACUNA EGIDIO (SP-173256), Dr(a). MAGDA HIRUZA DE SOUZA ALQUERES FERR (RJ-044662), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:1) A sucumbência está decidida e o oportuno laudo preliminar demonstrou a desnecessidade da avaliação e a inocuidade da penhora, eis que, tratando-se de mera gravura, o seu valor é irrisório diante do montante exeqüendo. Querendo o Dr. Perito, poderá promover a execução de seus honorários em face de qualquer das partes, seja aquele que deixou de adiantar os honorários (exeqüente), seja em face daquele que caberia pagar ao final, bastando para tanto indicar bens a penhora.2) No mais, diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2000.001.096407-0 - JACINTO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ- 074122) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2000.001.132279-1 - MARIA EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155)) X GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:1) Fls.315-316: indique a litisdenunciada bens à penhora.2) Expeça-se mandado de penhora sobre 5% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor (conforme fl. 280), nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação mensalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único). Somente na hipótese de recusa daquele, nomeie-se depositário judicial.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2002.001.076865-0 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Aos interessados sobre os cálculos. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.152065-9 - JOSÉ ARAUJO LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X MARIA HENRIQUETA J PEDRAS M DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.187029-4 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) - EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM QUINZE DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trabalhp \r\n\r\nProc. 2008.001.054622-9 - CELIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aos inteessados sobre juntada do A.R. negativo. (Port. 01/2008). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.118922-5 - DANIELA CALDAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDO LABRUNA (RJ-063711), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Aos interessados. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2002.001.052849-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE LAUDO RETRO.EXPEÇA-SE MANDADO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 635 (PORT. 01/08 - XXI) \r\n\r\nProc. 2007.001.113054-7 - LA PALA D ORO BAR E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1) Fl. 65: o documento de fl. 124 não comprova a diligência de que trata o artigo 45 do CPC, sendo inócuo para a exclusão dos referidos patronos da autuação e sistema.2) Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.003502-4 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:1) Fl. 836: defiro vista em cartório.2) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094788-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ESPO CENTRO DE TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA Despacho:Venha contrato de abertura de crédito em conta corrente (Súmula 247 do STJ). Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050789-0 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (RJ-148266), Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:O credor não concordou com a decisão de fl. 647, mas também não interpôs recurso próprio. Venha a planilha indicativa do saldo credor, conforme ali determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.110882-7 - DILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1 - Expeçam-se carta de sentença e mandado de pagamento. 2 - Quanto ao saldo (R$ 251,00), indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.015724-7 - WILSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL CRUZ MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104864-8 - DEOLINDA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X HOLLANDA BARRETO CARNEIRO Despacho:1) Excluídos os itens \"d\", \"e\" e \"f\", a ação passa a ser de cobrança do valor de R$ 2.029,78, que representa o valor da causa, salvo atualizações, que definitivamente não chega ao valor indicado às fls. 34. Esclareça.2) Aparentemente, o pedido é embasado no artigo 1315 do Código Civil. Esclareça a autora e, neste caso, venha certidão do RGI relativamente ao imóvel na Rua Santo Cristo de maneira a se identificar o quinhão de cada parte.3) Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091734-7 - ALEXANDRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Cite-se. 4) Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.092763-8 - WALACE MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Cite-se. 4) Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092819-9 - MONIQUE REGINA CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Esclareça a autora o que entende por \"não possuir limite para utilização do cartão de crédito\". 3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.112670-4 - RAIMUNDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 15 / 07 / 2008, às 16h40.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.106240-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PAULO NIEMEYER FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Aos interessados sobre os cálculos do contador, (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.001.036326-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA TUA SAUDE LTDA ME Aos interessados. (Port. 01/2008). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081083-6 - MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.(PORT.01/2008) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065075-6 - LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV E OUTRO Ao interessado sobre juntada do AR negativo (Port. 01/2008). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.204594-1 - NILCÉA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. (R$ 41,07 NA CONTA 1102-3) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.204594-1 - NILCÉA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXAN DRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. (R$ 41,07 NA CONTA Nº 1102-3) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.061326-9 (15625) - MARILZA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X MARIO SLERCA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1) Fl. 861: estando de acordo com orientação da Corregedoria e do FETJ, atenda-se.2) Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.094016-3 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 15 / 07 / 2008, às 17h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE MAGE E OUTRO, Síndico: LYDIA BARBEITO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VISCONDE DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho:Diga a ré-reconvinte sobre a documentação acostada às fls. 122-269. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.005323-5 - WAGNER BITHENCURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares e considerando que a impugnação oferecida não apresentou paradigmas que a justifique, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 119) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Às partes para atender às solicitações do Dr. Perito.3. Após, intime-o para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.086755-1 - LUIZ GUIMARÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X EDUARDO LESSA PEIXOTO DE AZEVEDO E OUTRO AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ATENDER INTEGRALMENTE O ART. 282 DO CPC E JUNTAR DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSTRUÇÃO DO PEDIDO, NA FORMA DO R. DESPACHO DE FL. 948 DOS AUTOS Nº 2005.001.079440-0. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.028209-3 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541)) X CATER COMERCIO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA) Despacho:1) Distribua-se a ação principal por dependência, autuem-se em apenso e venham conclusos. 2) Nestes autos, à parte autora sobre diligência negativa. \r\n\r\nId: 560783"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "560784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.120902-4 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DIELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Diante disso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer a origem acidentária da doença ocupacional pelo período de 31.03 a 30.06.1999, concedendo retroativamente o auxílio acidente ao autor, para abranger o referido período, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) com base no maior salário do autor, acrescido de correção monetária pelo índice TJRJ a contar de cada vencimento e acréscimo de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, até o pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, custas rateadas, compensando-se os honorários de sucumbência. Sem custas à ré, ante o art. 17, IX da Lei Estadual 3.350 de 1999, sendo o autor beneficiário de GJ. Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Sentença sujeita ao segundo grau obrigatório. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.116413-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080271-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:..JULGO:A)Improcedentes os pedidos formulados nos autos do processo nº 2004.001.047446-4, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observada a regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida ao Autor;B)Improcedente o pedido consignatório, formulado nos autos do processo nº 2004.001.108395-1, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observada a regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida ao Autor;C)Procedente o pedido de busca e apreensão, formulado nos autos do processo nº 2006.001.080271-0, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observada a regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida ao Réu.Lance-se nos três feitos, publique-se; registre-se e intime-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.101448-5 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X ORLANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798) Decisão:Converto o julgamento em diligência. O documento de fls. 19 dá conta de que os cheques objeto da presente foram protestados em 25.07.2002,nao havendo, contudo, ifnormação acerca da data de sua emissão. Assim, comprovem os réus a data em que os títulos foram emitidos. Após, dê-se vista à autora e, em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037611-7 - BANCO BMD S A X MISTER WARE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Por ora, expeça-se ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037724-9 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DOUGLAS BRANTES ARBEX), AILTON ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, se devidas - Fls.11: Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.001.066642-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRADE SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA), EBENEZER GONÇALVES NEVES), SIMONE DIAS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.072192-1 - MARIA DE LOURDES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM NEIVA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.085504-4 - MARION MARGO FIGUEIREDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.100211-0 - MANOEL TOMPSON DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X LEONARDO ZBIGNIEW LEON KORECKI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100223-1 (7896) - ESPOLIO DE TOSHIKATU OSHIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X EDMILSON CARLOS DE ALMIEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Despacho:Ao interessado, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.134209-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ALBERTO CHANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091556-2 - LUCINEA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado às fls.273, não pagou o débito, e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls.347, aplico ao devedor a multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC. Por fim, considerando por fim o petitório de fls.348/349, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.350, que, acrescido da multa acima fixada totaliza a importância de R$ 23.047,36. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias e, após, voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146308-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHRISTIAN ALEXANDER BERENDSEN Despacho:Redesigno o dia 11/08/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.No endereço de fls.184. \r\n\r\nProc. 2007.001.004123-3 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X ALITTER SOLUÇÕES E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA E CONSEQUENTE DISPENSA. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008939-4 - MARCELO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X HSBC S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051179-1 - ORLANDO PIRAJÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.066093-0 - LEON DE SÁ TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre fls.87, na forma do art.398 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075758-5 - ASSAD JORGE AYOUB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Tragam as partes, no prazo de dez dias, a documentação superveniente requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.079069-2 - JOSE ADRIANO FERREIRA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117482-4 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.135210-6 - MARIA FERREIRA ARNOT (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Republicação: Suspendo o feito, com fulcro no art.306 do CPC, ante a Exceção de Incompetência oposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.200903-1 - LEONOR BELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGTH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.243570-6 - KATIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Redesigno o dia 11/08/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.No endereço informado às fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.265409-0 - JOELINA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.049848-0 - WALLACE PIRES MERLIM (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Ao autor para, no prazo de dez dias, fornecer cópia da inicial para contrafé, sob pena de extinção. Fornecidas as cópias, voltem cls para designação de audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.074313-6 - ESPÓLIO DE THEREZA RODRIGUES CAMPOS, Inventariante: JULIO CESAR RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.80/90 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.126267-3 - WELLINGTON FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Defiro o depósito. Expeça-se a respectiva guia.Versando o presente a hipótese descrita no parágrafo 1º, do artigo 890, do Código de Processo Civil, à luz do disposto no artigo 893, inciso II, do mesmo código, determino se proceda à citação do credor para levantar o depósito ou oferecer resposta.Constem do mandado de citação as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.058939-0 - MARIA DAS GRACAS CORREA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083361-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ESPÓLIO DE LUIZA CRISTINA NEIVA PAIVA), Inventariante: PAULO ANTÔNIO HSU Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116130-9 - ANTONIO VALDENOR AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Decisão:Recebo o recurso de fls.204/211 no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126502-4 - CLEA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Ante a notícia de óbito da parte autora, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.138563-1 - CLAUDIO DE SOUSA CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Tragam os autores, no prazo de dez dias:1) comprovantes de pagamento de todas as mensalidades pagas no ano de 2007;2) os boletos das parcelas inadimplias desde janeiro de 2008 até abril de 2008.3) cópia, na íntegra, do contrato celebrado com a ré.Por fim, ainda no prazo supra, deverão os autores apresentar a planilha mencionada no último parágrafo de fls. 16, devendo os valores cuja consignação se pretende ser acrescidos de juros de 1% ao mês, correção monetária e multa de 2%, já que é impossível o depósito do valor nominal sem os acréscimos acima mencionados, ante a inadimplência confessada.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.140335-2 - CONDOMINIO AVENIDA SAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE MAGALHAES BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.088655-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FABIO LUIZ DE CASTRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113472-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.258, observando-se a conta constante do ofício de fls.234. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135210-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA FERREIRA ARNOT (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Republicação: ...acolho a Exceção de Incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, na forma da fundamentação supra. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.263788-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X NEIDE FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...acolho a Exceção de Incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de João Câmara, no estado do Rio Grande do Norte, na forma da fundamentação supra. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.122611-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLAUDIO HABER LARANJEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:1) Fls.59 e 62 - Anote-se onde couber o patrono dos executados. 2) Após, I-se os executados, pelo D.O., na pessoa de seus patronos, para, no prazo de cinco dias, cumprirem o determinado às fls.67. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. 3) Fls.83 - Anote-se o novo patrono do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.183876-3 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.120026-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TN CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716), Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444) Decisão:Considerando o acordo de fls.63/64, solicitei ao BACEN, nesta data, o desbloqueio das contas dos executados, conforme documento em anexo, com nove laudas. Outrossim, suspendo o feito, com fulcro no art.792 do CPC, pelo prazo de quarenta e cinco dias, como requerido pelas partes, devendo as mesmas, no citado prazo, informarem sobre o integral cumprimento do acordado. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118613-4A - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X PAULO SERGIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522) Decisão:...Considerando a alegação de excesso à execução, cabe ao impugnante o recolhimento das custas para a remessa ao contador. Assim,recolha o impugnante, em cinco dias, as custas para a remessa ao contador, sob pena de perda da oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.111306-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X WILLIAN TRIANI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Considerando-se a certidão retro, intime-se por D.O. o impugnante para recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena do não recebimento da impugnação. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220000-4 - VANDA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X IBICARD Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls.41. Anote-se em D.R.A. e onde mais couber o rito sumário. 2) Indefiro o pedido de tutela, vez que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a autora possui outra restrição creditícia. 3) Designo o dia 07/08/2008, às 15:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.035701-9 - LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:1) Considerando a exigüidade de tempo, retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno o dia 11/08/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.No endereço de fls.33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053105-0 - ROMULO ARANTES ACADEMIAS DE NATACAO LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls.490/492, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas na forma acordada no item 2 de fls.491, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.083664-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROSA MARIA DOALIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.021285-4 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:1) Fls.269 - Anote-se. 2) Ao autor-exeqüente, para cumprir o determinado às fls.264, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155249-9 - JEAN PIERRY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.107061-7 - MARIA DA GLÓRIA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X RODOVIÁRIA ANCORA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:Deixo de designar a Audiência de conciliação a que alude o art.331 do CPC,tendo em vista a manifestação contrária de ambas as partes, como se vê de fls.73 e 79, pelo que passo ao andamento do feito...declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora,nomeando como perito do Juízo o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAN...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários,ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça...Desde já defiro a prova oral requerida por ambas as partes,sendo certo que a audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, após a vinda do laudo pericial. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122479-7 - ESPAÇO TEEN BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X LIGHT COMPANHIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designo AIJ para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 98 para o dia 02/09/2008,às 15:00h. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas. Intimem-se as partes da data ora designada, por seus patronos, via DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.165907-8 - CHRISTIE PEDRADA COLICIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TAP LINHAS AÉREAS PORTUGUESAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Retifique-se em D.R.A. e onde mais couber o nome da parte ré, como requerido às fls.88. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093836-1 - PAULO BAND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X BRADESCO SAÚDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040572-5 - THIAGO DE OLIVEIRA SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...declaro saneado o feito...Defiro a prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, devendo a mesma ser apresentada no prazo de dez dias...Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo réu às fls.66/67, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art.330 do CP...Indefiro a prova testemunhal requerida pelo réu...Indefiro o depoimento pessoal do 1° autor...Defiro o depoimento pessoal da 2ª autora,bem como a prova testemunhal requerida pelos autores,designando para tanto AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 30/09/2008, às 14:00h...Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls.09,independentemente do recolhimento dascustas,vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça...Recolha a parte ré as custas para a intimação da 2ª autora para prestar depoimento pessoal,no prazo de dez dias,sob pena de perda da prova.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047167-9 - ORLANDI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 25/07/2008, às 14:0 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.085656-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.079510-6 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...defiro a liminar requerida, embargando-se a obra referida na petição inicial, sob pena de multa de R$ 100 por dia de descumprimento da presente ordem. Intime-se a parte Ré, no local, inclusive quanto a fls.99. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.013753-1 - PEDRO ANTONIO PINHEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Republicação: Às partes sobre a certidão retro. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.080979-0 - NILDA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o que deseja esclarecer com a prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.027390-0 - ADRIANA DOS SANTOS LIMA X UNIMED RIO Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao cartório para atender o requerido pelo Parquet às fls.19/verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070733-0 - GILBERT CLAYTON ALVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X NOVA DUTRA S A Decisão:...Considerando o despacho de fls.81/81 verso e manifestação do autor de fls.83, reconsidero fls.85 e declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Resende, com fulcro no art.101, I, da Lei 8078/90. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.064537-8 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Diga a parte autora sobre os docs de fls.938/947, na forma do art.398 do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.026361-6 - MONICA FIRMINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.212912-7 - CATERINA ESPOSITO PANARO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EGÍDIO BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149752-6 - ELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.032184-4 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.242, solicitando-se resposta em dez dias, sob as penas do art.330 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151118-7 - NARY JESUS PASSERI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131460-6 - SIMONE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097691-1 - CARMELINA DA CONSOLAÇÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Ante a decisão proferida no AI (fls.28), designo o dia 07/08/2008, às 15:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150825-1 - JOSE OSWALDO STILBEN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA D PREVIDENCIA DOS FUNICONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Fls.440/441- Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.2) Fls.442 - Rejeito a impugnação de fls.416/417, uma vez que ausentes quaisquer dos motivos de impedimento ou suspeição previstos nos artigos 134 e 135 do CPC c/c art. 138 c/c com os artigos 423 e 424, ambos do CPC. Assim, cumpra-se com urgência o já determinado no 2° parágrafo de fls.437. Publique-se e I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047446-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:..JULGO:A)Improcedentes os pedidos formulados nos autos do processo nº 2004.001.047446-4, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observada a regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida ao Autor;B)Improcedente o pedido consignatório, formulado nos autos do processo nº 2004.001.108395-1, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observada a regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida ao Autor;C)Procedente o pedido de busca e apreensão, formulado nos autos do processo nº 2006.001.080271-0, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observada a regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida ao Réu.Lance-se nos três feitos, publique-se; registre-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.121936-8 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com os esclarecimentos, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 560784"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.152123-8 - JAIR GONÇALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X HINTERLAND S A IMOBILIÁRIA E COMERCIAL Decisão:1. Fls. 55: Defiro. Expeçam-se ofícios visando à localização dos réus, na forma requerida.2. Fls. 57: Indefiro o requerimento de emenda à inicial, face à diversidade de ritos da ação de adjudicação compulsória e ação indenizatória, mostrando-se a sua cumulação incompatível, eis que a primeira tem rito especial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.142272-3 - ROBERTO ALVES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Face à renúncia ao mandato, sem constituição de novo patrono, antes da publicação de fls. 196, intime-se pessoalmente a parte ré para cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidência da multa no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.142344-7 - BWS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, nos termos dos artigos 475-B e 614, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101932-2 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WALDY LEDO HALIDAMUS Decisão:À vista do requerimento de fls. 123, retire-se o feito de pauta. Defiro o requerimento de vista dos autos pelo prazo legal. Com o seu retorno, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.053970-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Decisão:Fls. 448: Defiro a penhora do imóvel como requerido. Proceda-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.053486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOUVEIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047) Despacho:A multa do artigo 475-J, do Código de Processo Civil pressupõe intimação pessoal do réu. Assim, cumpra-se fls. 169. \r\n\r\nProc. 2004.001.142142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS DE LIMA Despacho:1. Multa renunciada a fls. 159 (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). 2. Venha certidão de ônus reais para fins do artigo 659, § 5º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.069466-6 - FABIANA DE LIMA CHRISPHINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Considerando que a parte autora intimada por publicação a recolher as custas devidas, requerendo continuamente dilações de prazo, que culminaram em lapso temporal superior a 01 (um) ano a contar da distribuição da presente ação. Transcorreram-se mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, razão pela qual impõe-se o cancelamento da distribuição. Dessarte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, IV c.c. artigo 257, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073514-0 - JOSÉ FELDMAN, FLORA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a documentação faltante, relativa às demais cadernetas de poupança, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073688-0 - RAUL ROSAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu (artigo 398, do Código de Processo Civil). Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.124005-5 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X SONIA MAHMOUND GHANEN), NAIR BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.126592-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURBRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE JAN BOHDAN WITOLD TRISTAN PORTO CORRERO SLAWINSKI), MARLENE CABRAL PORTO CARRERO SLAWINSKA Despacho:Fls. 55: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.181032-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO Despacho:Tendo em vista certidão negativa de fls. 57, retire-se o feito de pauta. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.019474-0 - LUCIA ADELAIDE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolham-se as custas, na forma especificada em certidão de fls. 24, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.049746-2 - FATIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X ITAÚ SEGUROS S A \"Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/07/08, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.066574-7 - JOAQUIM SÉRVULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422), Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha declaração de probreza a que se refere a Lei 1.060/50 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.098698-9 - CONDOMÍNIO DELTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ISABEL CABRAL LEME WALTHER \"Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/07/08, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.093797-2 - MARISTELA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1- Tendo em vista a juntada aos autos da documentação original efetuada pela ré (fls 349/351) para que a autora providencie a transferência da propriedade do veículo junto ao Detran, e considerando os termos da petição autoral de fls 360/361, reconsidero, de ofício, a decisão de fls 339 com a consequente perda do objeto dos embargos ofertados às fls 342/346.2- Desta feita, defiro o desentranhamento pela autora dos documentos originais de fls 350/351, mediante recibo nos autos, substituindo-os pelas cópias adunadas às fls 362/363.3- Ultimada tal providência e nada requerendo as partes no prazo de cinco dias subsequentes, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se previamente as custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.057539-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SERGIO WILLIAMS DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)), CMA - CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL NACIONAL E INTERNACIONAL, Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Despacho:À vista do certificado a fls. 196, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o retorno da resposta dos ofícios de fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 2006.001.120914-8 - LEANDRO FELGA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a ré para complementação, sob pena de penhora eletrônica da diferença apontada a fls. 190. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164714-1 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X P.K.K CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Ao réu para que deposite a quantia remanescente a que se refere planilha de fls. 163 (R$ 417,30), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.048745-6 - DIANA MARIA FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA, EZEQUIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), BANCO SANTANDER, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102314-7 - HILDA HILDEBRANDT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X MARIA GORETE MARQUES PINTO Decisão:1. Não requerida a gratuidade de justiça, descabe sua concessão.2. Perda superveniente de objeto, em razão da qual devem as custas e taxa judiciária serem recolhidas, se faltantes, como assentado em sentença, já tendo a parte sido intimada a tanto.3. Assim, expeça-se certidão, após regular inscrição na dívida ativa.4. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012778-4 - SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X FREE GÁS 2004 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321) Despacho:1. Fls. 171/172: Não há mandado de despejo expedido, pelo que não há falar-se em seu recolhimento.2. Fls. 176: Anote-se onde couber.3. Em execução, intimando-se pessoalmente (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.130606-8 - CARMEN RODRIGUES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Venha declaração de pobreza a que se refere a Lei 1.060/50, com o que apreciarei o pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.080208-8 - MAXIMINA CHAVES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X CÉSAR RANGEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Custas devidamente recolhidas, pelo que determino o prosseguimento do feito. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082462-8A - HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA LINDAURA DE SALES PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Comprove a excipiente, documentalmente, o seu domicílio. Após, decidirei quanto a este incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.125752-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIO PINTER), PEDRO PINTER NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.703633-5 (843/81) - LUIZ ANTONIO CEZAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X ANTONIO AUGUSTO PAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744) Despacho:Venha certidão emitida pelo Registro de Imóveis (9º Ofício) ou cópia autenticada da mesma para que se verifique qual é o verdadeiro endereço do imóvel arrematado. \r\n\r\nProc. 1987.001.302782-1 (14125) - WERNER WOLSKI (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X ESPÓLIO DE AMAURI CAMPOS SEVERINO DA SILVA), Inventariante: MARIA PENHA ROCHA VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B) Despacho:Às partes sobre fls. 354 e ss. \r\n\r\nProc. 2001.001.015867-5 - MED LINE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES Despacho:Fls 184/185: Esclareça-se, primeiro, se com o levantamento dá a exequente quitação. Após, decidirei quanto ao pedido de alteração no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.086826-5 - ESPÓLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)), Interessado: BARRA BONITA SHOPPING EMP. E PARTIC. LTDA, Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NELSON GEMINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls. 411: Anote-se onde couber. Após, às partes sobre petitórios de fls. 404 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.105610-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARTHA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Ao exeqüente para que traga aos autos planilha atualizada do débito, nos termos do artigo 614, II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, diga, conforme já determinado a fls. 68, acerca de fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2008.001.085454-4 - ANTONIO JOSE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732)) X MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE AO EXEQUENTE SOBRE FLS.242/244. \r\n\r\nProc. 2008.001.132168-9 - MARIA HELENA ALVES DE SOUSA MAGALHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X CARLOS JOSÉ DE BARROS PEIXOTO Despacho:1. Face ao certificado a fls. 41, regularize-se representação processual.2. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora declaração de pobreza a que se refere a Lei 1.060/50, bem como as duas últimas declarações de imposto de renda, ou comprovação de que é isento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.132168-9 - MARIA HELENA ALVES DE SOUSA MAGALHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X CARLOS JOSÉ DE BARROS PEIXOTO Decisão:1. Tendo em vista os documentos apresentados, defiro à autora/exeqüente o a concessão do benefício da gratuidade de justiça.2. Defiro o prazo requerido em petição de fls. 43/45.3. Cite-se em execução, com honorários de 10%, para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que, no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.035534-5 - ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Certifique o cartório se há custas remanescentes a serem recolhidas. Após, diga o autor se dá expressa quitação da quantia depositada a fls. 352 (artigo 709, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Com a resposta, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.137946-1 - JULIO EUGENIO BRIONES JOPIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 470/471. \r\n\r\nProc. 2006.001.059222-2 - MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cumpra-se fls. 295, sobrestando-se o feito por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.131946-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JORGE CARNEIRO ROSA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10%, para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que, no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205077-8 - SYBIL SYLVIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Ao réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária, na forma da d. sentença de fls. 95: ( Atos Escrivães - R$ 80,33; Atos ofic. de justiça - R$ 12,78; Atos dos Distribuidores - R$ 9,12; Acréscimo 20% - R$ 1,82; Taxa Judiciária - R$ 22,23 Fundperj - R$ 5,11; Funperj - R$ 5,11). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097036-8 - CELMA FONTES DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 195/196: Intime-se a parte autora a constituir novo patrono nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.117667-7 - DANIEL CURCIO DA VEIGA CABRAL, CHRISTINE CURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X UNIQUE SERVIÇOS DE HOTELARIA E ALIMENTAÇÃO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.132330-3 - SEBASTIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X LOJAS RENNER Despacho:Venham as 03 (três) últimas declarações de IRPF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.179656-9 - MARILEA HEUSI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Fls. 172: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.072268-2 - NUCLEO DE REABILITACAO ODONTOLOGICA PASTORE E JAENSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 411, eis que se trata de quantia incontroversa, face à manutenção da decisão que determinou a penhora eletrônica e ausência de impugnação quanto ao valor penhorado, conforme V. Acórdão de fls. 444/446 e certidão de fls. 449. Após, intime-se o executado para que deposite a quantia remanescente apontada a fls. 452 (R$ 990,24), sob pena de nova penhora eletrônica, relativos aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2000.001.109976-7 - FRANCISCO GASPAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689) Despacho:Ao réu sobre requerimento de fls. 161 consignado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.000095-6 - JORGE WASHINGTON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.393. \r\n\r\nProc. 2003.001.107522-8 - RENATO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Diga o exeqüente se dá expressa quitação quanto ao valor consignado em mandado de pagamento de fls. 195, bem como se não se opõe ao levantamento da diferença depositada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.083854-1 - VASCO MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ, VICTOR MARIZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)), GILBERTO MENEZES CORTES, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente Editora JB S.A no valor depositado a fls. 457. 2. Sem prejuízo, intime-se o executado para que proceda ao depósito da quantia remanescente apontada a fls. 462 (R$ 1.216,93), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.107198-7 - INES LOBO DE ALBUQUERQUE MELLO, PAULO EDUARDO DA COSTA LOBO, LUIZ ARNALDO DA COSTA LOBO, JOSE CARLOS DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:Fls. 173: Indefiro, porquanto implique indevida quebra de sigilo fiscal, cabendo ao exeqüente diligenciar, por exemplo, junto ao RGI e DETRAN, visando a esclarecera existência de bens penhoráveis (neste sentido, na doutrina, Humberto Theodoro). \r\n\r\nProc. 2006.001.046033-0 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária,na forma da d. sentença de fls. 98/103: (Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 160,66; AST-apelação: R$ 43,81; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45 Fundperj - R$ 11,31; Funperj - R$ 11,31). \r\n\r\nProc. 2007.001.013508-2 - MARCO AURELIO PERI GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES (RJ-083354)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Proceda o réu à complementação da diferença, à luz da planilha de fls. 72/73, sob pena de incidir a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil sobre este saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.204320-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS LIBOA Decisão:Fls. 54/55: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.085792-2 - SILVIA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando o valor da causa atribuída, recolham-se as custas em complementação, no valor apontado a fls. 39 (R$ 612,88), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.103438-0 - PAULO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (RJ-054113)) X MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.048516-7 - NUCLEO DE REABILITACAO ODONTOLOGICA PASTORE E JAENSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Ao patrono do réu para que cumpra integralmente o determinado a fls. 303. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.075684-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JORGE LUIS DE SIMONE CRUZ (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Intime-se o sucessor/exeqüente em sua filial nesta comarca, recebidas as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.071991-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELA PEREIRA CHAVES Decisão:Penhora eletrônica recente absolutamente frsutrada. Indefiro nova. Diga a parte exeqüente como pretende que prossiga a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.149851-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELMA MARIA DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163932-8 - MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163838-3 - VANESSA ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento espontâneo da obrigação, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, pelo valor indicado a fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.060538-4 - RINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Fls. 191 e ss.: Ao réu, para fins do artigo 398, do Código de Processo Civil, vedada a juntada de novos documentos, face à preclusão certificada a fls. 198. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084666-1 - JUREMA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) \"Designo aud. do art. 331 do CPC para o dia 11/07/08, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109786-6 - ZILDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 11/07/08, às 14:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.104313-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X WILFRIED ADOLF GUNTER RICHARD SCHULZ), GERDA SCHULZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230992-0 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X DI SANTINI S A (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Fls. 52: Ao réu. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.038964-7 - CICERO BARBOZA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CENTRO DE SAUDE E PESQUISA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CSP UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Sentença:Trato de ação cautelar de produção antecipada de prova, ajuizada visando à realização de perícia dentária.Logo após deferida sua produção, foi proposta a ação principal, reparatória de danos materiais e compensatória de danos morais, cujo andamento se encontra adiantado, com o seguimento probatório já encerrado, tendo as partes oferecido memoriais.Isso posto, julgo extinto o processo cautelar sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, ante a falta superveniente de interesse de agir.Sem custas e honorários advocatícios, sendo o autor inclusive beneficiário de justiça gratuita.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.143755-6 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VORTEX SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065958-7 - EDILSON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:1. Mantenho a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Recebo o agravo. Agravado já se manifestou, após intimado. Fique, portanto, retido nos autos.3. Fls. 125/126: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.244544-0 - ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as, justificando-as, bem como fixando os pontos controvertidos da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção. Sem prejuízo, declarem se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.062564-6 - LUIZ GONÇALEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X VIA CREDI PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA), BANCO CACIQUE S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Face ao valor da causa, emende-se a inicial para adequar-se o rito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035760-1 - HELENA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030364-1 - WLADIMIR MATHIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Fls. 172: Defiro, pelo improrrogável prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.085840-9 - DANIELE LOPES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAULEASING S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação ou fluência do prazo.3. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.043697-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-014449D), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Às partes/procuradores para dizerem se dão quitação (fls. 859/860). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.115316-0 - JOÃO HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:A prejudicial de mérito da prescrição quinquenal deve ser rejeitada, posto que não aplicável ao caso vertente, ressaltando-se que a prescricional do fundo de direito se confunde com o próprio mérito.Ante a promoção de fls 75/76, entende o Juízo que a matéria é exclusivamente de direito, sendo as partes legítimas e bem representadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Digam as partes se têm mais provas documentais a produzir.Dê-se vista ao INSS na pessoa de sua procuradora. \r\n\r\nId: 560785"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.166701-4 - EDVAL GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.023999-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ERNANI BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090692-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.085956-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LUIZ FILINTO BASTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.086104-8 - MARTELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X FRANCISCO VERAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132611-6 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE SUCUMBENTE À FLS.143, OUTORGANDO-LHE O EXEQUENTE A PLENA, RASA E GERAL QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.008947-3 - WALTER DA COSTA MARTINS E OUTROS, Inventariante: VERA RUBINSZTAJN EPELBAUM, Inventariante: SIMONE EPELBAUM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:O 1º autor tinha as cadernetas de poupança n. 0240-02152-72, 0240-02170-97 e 0240-914.900-0 nos períodos referentes aos planos verão e bresser, mas não apresentou os extratos, sendo certo que acostou às fls. 19 o requerimento junto ao réu para fornecimento dos mesmos, não havendo notícia de seu atendimento. Informam, ainda, os autores, às fls. 116-117, que o 2o autor não possui extrato referente ao período bresser. Requerem, assim, determinação para que o réu apresente tais extratos. Considerando que se trata de extratos referentes a período dos anos de 1987 e 1989, que dificilmente são guardados pelos titulares das cadernetas de poupança, mormente porque, à época, não tinham conhecimento acerca de eventual direito que poderiam pleitear; e tendo em vista, ainda, a teoria da carga dinâmica das provas, determino que o réu apresente os extratos do 1o e do 2o autor, referentes aos períodos em questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028038-0 - GIOVANA CRISTINA PIRES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES À FLS. 89/90, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 269, III DO CPC. DECORRIDO O PRAZO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041462-1 - BENTO PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls.108/109, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 269, III do CPC. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.045903-3 - ESPÓLIO DE MÁRIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X ANDREA DA SILVA FRANCISCO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir se se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069468-0 - SEBASTIÃO DE MOURA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Trata-se de ação de cobrança de expurgos referentes ao período dos planos bresser, verão e collor I. O réu juntou os extratos de fls. 102-109, afirmando estar impossibilitado de efetuar a juntada dos eventuais períodos faltantes em razão da falta de movimentações dos respectivos períodos. À vista de tais documentos, o autor ressaltou, às fls. 113, que faltam os extratos dos meses de maio a julho de 1987. Às fls. 118, decisão invertendo o ônus da prova. Ocorre que, na presente hipótese, indispensável a verificação dos extratos de todos os períodos em questão, uma vez que, caso não exista a caderneta de poupança em todos os períodos, ou caso não haja saldo no mesmo, isto irá importar na decisão final de mérito. Portanto, esclareça o réu se no período de maio a julho de 1987 a caderneta de poupança já existia (caso afirme que não, comprove a data de e sua abertura) e, na hipótese de já existir, apresente os respectivos extratos, ainda que com saldo zero, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.001.070631-0 - WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, PELO RÉU, REFERENTES À CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DOS AUTORES, TAL COMO JÁ REQUERIDO POR ESTES (FLS. 25-26), REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO DE 1989, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990 E FEVEREIRO DE 1991, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070635-8 - MARCIA HALALE COHEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074232-6 - PAULO FRANÇA TEDROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Defiro o prazo de dez dias para produção da prova documental superveniente requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.084105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LINDEMBERG ÁVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X EVANDRO TAVARES FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093462-8 - FRANCISCO RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls. 30 e tendo em vista que não houve citação válida do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.120844-5 - JOAO CARLOS MELLO RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.177585-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR AUGUSTO BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADHEMAR LEMOS GONÇALVES Sentença: Tendo-se em vista o noticiado pelo autor à fls. 40, de que o réu quitou espontaneamente o débito, objeto desta lide, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir. Em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOcom esteio no art. 267,VI, do CDC. Decorrido o prazo recursal, e recolhidas as custas,se houver, dê-se baixa e se arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204961-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TROPICAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ANDRÉ SALO BUSLIK HAZAN Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls. 39 e tendo em vista que não houve citação válida do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.035429-8 - MCB CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635) HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes à fls. 97,. a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do que dispõe o art. 269, III do CPC. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.095526-9 - LEILA MACHADO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X ABN AMO REAL Despacho:À Autora para em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente fls. 57, trazando a cópia COMPLETA de suas 3 últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.126683-6 - RODRIGO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias dos comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165032-4 - DEIZIANE RIBEIRO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Atenda a parte ré a promoção ministerial de fls. 102. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1990.001.115909-6 (18927) - PAULO MIGUEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - RIFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Considerando o que dispõe o art. 2º, I da MP 353/2007, convertida na Lei 11.483 de 2007, no sentido de que a União sucederá a extinta RFFSA, inclusive nas ações judiciais em que seja autora ou ré e diante da norma do artigo109, I, da CRFB, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal - 2ª Região. Assim, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804099-0 - JOAO PEREIRA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GAR CEZ (RJ-035237), Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (RJ-146563), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE REBOUCAS BARBOSA (RJ-053091) Decisão:1) Ao cartório para certificar de quem são os patronos que constam como cancelados junto ao sistema deste Tribunal;2) Defiro a susbstiuição de PAULO ROBERTO BRAGA por CARMINDA MULLER LOPES, ante conteúdo de fls. 313-322. Ao cartório para anotar o nome da ora autora, inclusive junto ao RDA, bem como de seu patrono, conforme fls. 315;3) Fls. 330 - Indefiro a vista dos autos pelo prazo requerido, salientando, ainda, que o saneamento do feito é ato do Juiz, e não da parte. Assim, esclareça-se.4) Outrossim, ante a situação do Banco Nacional. Remeta-se os autos à Curadoria de Massas, após cumpridos os itens 1 e 2 a fim de que este ógão ministerial diga se tem interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 1987.001.303291-9 - JOSE CARLOS DA SILVA X MARIA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Honorários em favor do patrono da Ré, que fixo em R$ 500,00, com base no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitado em julgado, calculadas as custas devidas, remeta-se certidão para inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125411-1 - MARCELO XAVIER PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.802906-4 - HELIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIO CESAR DUARTE BARCELLOS (RJ-081210), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Ao Patrono da Autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.027793-5 - SEBASTIAO BORGES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls. 317-319 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. Devolvo o prazo para apresentação de alegações finais aos autores, que começará a contar findo o prazo para devolução dos autos em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198636-3 - OTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Digam as partes, ainda, se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC. No caso de manifestação positiva do réu neste sentido, deve o mesmo colacionar aos autos proposta concreta de acordo, a fim de não tornar o ato mero instrumento de procrastinação processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006096-3 - DENISE JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X DANIELE DE SOUZA SEGRETO Despacho:1) Junte-se o Mandado que consta do sistema e já está na serventia conforme a informação do Comarca; 2) À autora em derradeira oportunidade, para juntar aos autos, em 05 dias, a certidão de ônus reais sobre o imóvel objeto desta lide, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.178335-0 - JOSE RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CARIMBOGRAFFIC COPIADORA E SERIGRAFIA LTDA E OUTRO Decisão:E-se Mandado para desocupação voluntária. Sem prejuízo, ao Autor para trazer planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.111625-5 - WADSON LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA (RJ-148150)) X PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro derradeiros 15 dias ao Embargante. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111518-9 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ROSALINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Em derradeira oportunidade, às Embargadas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117018-9A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Recebo os embargos de declaração por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento por não haver na decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição, razão pela qual mantenho a decisão. Importante destacar que em conformidade com §2º do art. 542 os recursos extraordinário e especial somente são recebidos no efeito devolutivo. Como tais recursos tiveram seu processamento negado (fls. 140), descabe efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095695-8 - ISALTINA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 138: Nomeio perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA /RJ 1999107568. Venham os quesitos no prazo legal. Após, disponibilize-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.127877-2 - MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A fim de melhor apreciar o pedido de GJ, ao autor para que traga cópia integral de sua última declaração do IRPF. Outrossim, traga o patrono desta o original da procuração de fls. 23, devidamente datada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137309-0 - ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (Adv(s). Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-111022), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.028473-5 - ALEXANDER NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Ao credor sobre depósito de fls. 606-607, esclarecendo se com o levantamento dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.084871-0 - NELSON PAPALEO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 791, III c/c artigo 6º da Lei 11.101/2005. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105717-2 - LUCIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado sobre o depósito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.156541-8 - COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:Considerando o tamanho do laudo a ser analisado pelas partes, determino o prazo de 10 dias sucessivos, a contar da publicação da presente decisão, para que as mesmas se manifestem sobre as conclusões periciais. Tal prazo deverá começar pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.212385-0 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.128133-3 - TERESINHA MARIA BELLIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1 - Defiro GJ, ante o documento de fl. 152 - Cite-se a ré. Transcorrido o prazo para resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.016529-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (SP-124382), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X HELDER PEREIRA FILHO Despacho:Defiro a vista dos autos, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.048759-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SEBASTIAO POSSAS NETO Despacho:Ao exeqüente para esclarecer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.100979-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA GORETH RIBEIRA MORAES À PARTE AUTORA SOBRE FLS 129 . \r\n\r\nProc. 2004.001.141273-9 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ANA MARIA DA CONCEICAO BRUNET PAES (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Intime-se a parte executada da penhora realizada, para querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.123162-7 - MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA Decisão:... Constata-se, portanto, que não se trata de simples notificação, mas sim de requerimento de antecipação dos efeitos da cumprimento de obrigação de fazer. Ainda que, pelo princípio da fungibilidade, se recebesse a presente como ação de conhecimento com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, não merece acolhida a medida pleiteada, uma vez que não restou co \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049873-9 - ANGELA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 375. \r\n\r\nProc. 2006.001.117018-9 - MASSA INSOLVENTE DE ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Recebo os embargos de declaração por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento por não haver na decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição, razão pela qual mantenho a decisão. Importante destacar que em conformidade com §2º do art. 542 os recursos extraordinário e especial somente são recebidos no efeito devolutivo. Como tais recursos tiveram seu processamento negado (fls. 140 dos autos de Impugnação), descabe efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto. Venham os honorários periciais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064301-4 - NAIR DA CRUZ BRITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aos herdeiros da falecida Autora para anexarem aos autos cópia de suas últimas declarações do IRPF, bem como cópia de seus contracheques, a fim de melhor apreciar o pedido de GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.151866-3 - ESPÓLIO DE HÉLIO MELLO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ESPÓLIO DE JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Decisão:Recebo os embargos de declaração por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento por não haver na decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição, razão pela qual mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.115570-6 - PROSPERO 10 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X JOAO FEDOROWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:1) Desnecessári a \"condenação\" do executado ao pagamento da multa prevista no artigo 475-J do CPC, uma vez que a incidência da mesma decorre de determinação legal, sendo devida independente de ordem judicial, desde que decorrido o prazo legal para pagamento do valor a que foi condenado; 2) Intime-se o executado por OJA para que promova a imediata devolução dos bens ao autor, tal como determinado na sentença de fls.150-152, mantida pelo Acórdão de fls. 229-232; 3) Esclareça o exeqüente sobre quais bens pretende ver recair o Mandado de Penhora requerido no item 'b' de fls. 276. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158949-9 - ADRIANA MELLO BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora os frutos referentes ao imóvel situado na rua Thimóteo da Costa, n. 43, apto. 303, frutos estes em valor equivalente ao do aluguel do imóvel, pelo período de 27.06.2006 a 13.04.2007, a ser apurado mediante liquidação de sentença, com acréscimo de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a contar de cada mês do interregno em questão. Quanto a tal pedido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. No que toca ao pedido de reivindicação do bem, ante a perda superveniente do interesse de agir, extingo o feito sem resolução do mérito, com esteio no artigo 267, VI, do referido codex....Assim, aplicando-se o princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.064729-4 - TRIDENT ADMINISTRADORA, EMPREENDIMENTOS E PARICIPACOES LTDA X DARCY PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos, pelo rito sumário, movida por TRIDENT - ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO em face de DARCY PEIXOTO DA SILVA. Informa a autora à fl. 35, que as partes chegaram a um acordo sobre a lide, sem contudo apresentar seus termos para homologação; e informou já ter sido cumprido. Destarte, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do Código de Process Civil, sem resolução do mérito. Custas pela parte autora. Honorários compensados. P.R.I. Intime-se a parte autora para recolhimento dos valores relativos à baixa da presente ação, tal como certificados às fls. 38. Com o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089245-2 - ILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil.Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.177661-7 - FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.159575-7 - GABRIEL RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117283-6 - LEILA AGUIAR GRANGE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, para comprovar o depósito da diferença apontada pela credroa em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.108036-2 - ALDENOR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205382-2 - FRANKMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146442-2 - MARLY VIANNA HAGGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas, inclusive a pericial. Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à autora, determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contábil. \r\n\r\nId: 560786"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "560787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.045513-3 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263706-6 - JOSÉ LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071654-6 - GILBERTO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JÁ FOI INDEFERIDA ANTERIORMENTE, NADA HAVENDO A PROVER A SEU RESPEITO. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO ÀS SUAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.003561-4 - CRISTINE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO DENUNCIADO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIÁIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075065-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS ALBERTO PINTO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DE ACORDO COM A CERT. DO REGISTRO IMOBILIÁRIO CONSTANTE DOS AUTOS, A UNIDADE CONDOMINIAL PERTENCE A OUTREM. E NÃO CONSTA DOS AUTOS O TÍTULO AQUISITIVO EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. ESCLAREÇA, ASSIM, A PARTE EXEQUENTE QUAL O OBJETO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088818-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO ON -LINE, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106022-0 - GIVALDO FRANCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.045617-2 - CEZALTINA QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 102 E SS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.056482-5 - WELDER ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÀS PARTE SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.076243-0 - ROSALVA MOYSÉS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O DICISUM DE FLS. 16/17, DETERMINOU QUE A PARTE AUTORA RECOLHA, TÃO SOMENTE, AS CUSTAS. ASSIM, NADA A RECONSIDERAR, DATA VENIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174981-0 - CONDOMÓNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MÔNICA MARIA CARNEIRO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.076028-8 - RAQUEL MAGALHÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS NO PATRIMÔNIO DO CASAL, POIS AS DECLARAÇÕES APRESENTADAS SÃO INCOMPLETAS. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073012-9 - BEATRIZ DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 85. FIQUE RETIDO O AGRAVO. FLS. 93 E SS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024022-9 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIVO S A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DE FLS. 161 E SS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.081258-0 - LUIZ CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X ALCRA SUL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PARA QUE SE POSSA PROMOVER A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034689-5 - ANTERO JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JW INFORMÁTICA LTDA Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZ QUE NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUIDO NESTES AUTOS, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DE CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.121865-9 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X TANIA REGINA ROCHA ROSA E OUTRO Decisão:\"Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois o locatário tem o direito de purgar a mora, na forma e no prazo legal, evitando a resolução do vínculo contratual.Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora. ...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.086954-6 (18612) - COLACE ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X ERIGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS. 91 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1995.001.134559-0 (19194) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIO ALVES DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO Despacho:OS OFÍCIOS FORAM EXPEDIDOS (FLS. 110 E SS.) DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.136536-9 (191216) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X SUNRISE TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE RTEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137196-6 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JP ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE CERT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006253-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RONALDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO, POR OF. DE JUSTIÇA, PARA QUE A PARTE EXECUTADA SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101196-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ ALVES DE MELLO Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DA S.R.F. SEM PREJUÍZO , COMPROVE-SE A ENTREGA DO OFÍCÍO DESTINADO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.019179-6 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES CARRISSO LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113457-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, VENHA PELA PARTE EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.064521-3 - PATRICIA CHRISTIAN RAMOS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:À EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117218-7 - MONICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.00, CORRESPONDENTE À SUA PARCELA NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113137-6 - BJORN CARL GUSTAV SKRODER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DIANTE DA CERT. SUPRA, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES. SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.129470-8 - RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X OPERADORA CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 129: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.025473-5 - EDUARDO CAVALCANTI LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.054256-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:DEFIRO J.G. ANOTE-SE. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.134455-0 - ANTÔNIO CÍCERO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Indefiro a antecipação da tutela...3) Designo o dia 28/07/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180225-2 - ADRIANA SILVA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À PARTE RÉ PARA FORNECER, EM CARTÓRIO, CÓPIAS DA INICIAL E CONTESTAÇÃO PARA INSTRUIR OS MANDADOS JÁ EXTRAÍDOS. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198091-9 - ALEXANDRE JOSÉ MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 56 E SS. : DIGA A PARTE AUTORA , NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123389-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMERICO PAMPOLINI NETO Despacho:FLS. 131/132: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À D.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.112802-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTRO À parte autora para retirar e encaminhar os ofícios solicitados, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.003127-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CHIPTEK INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007045-4 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RAIMBOW RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Diga a parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030095-0 - FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO EM 25/04/2008, NO VALOR DE R$ 8.919.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.167038-4 - WELLINGTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NO DUPLO EFEITO ( EXCETO NA PARTE EM QUE HOUVE A CONFIRMAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, EM RELAÇÃO À QUAL A APELAÇÃO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008443-0 - ANGELLO CARLUCCIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X VIVO S A À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.021265-0 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110836-0 - M FONT BRINDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CRIFAX FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO DONISETE NOGUEIRA (PR-025902), Dr(a). ARMANDO C.D.S. E GUADANHINI (PR-011287) Despacho:Venha, pois, pela 1ª Ré, no prazo de 10 dias, o seu demonstrativo contábil, contendo a relação de seus bens e rendimentos. Deverá informar, também, quais os bens e rendimentos que integram o patrimônio de seus sócios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.013620-4 - JOSEFA CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X ALBERTO RIBEIRO CRUZ JUNIOR Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 62.284.12, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.043727-7 - AURORA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X JOÃO BATISTA CRISTIANO MAXMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182170-2 - JANIO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X HANA MINDLA LIBSKIND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159970-2 - ELIZE SALGUEIRO GAMBARO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-113190)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1-VENHA PELA PARTE EXECUTADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À SUA IMPUGNAÇÃO; 2-CONSIDERANDO O DEPÓSITO EFETIVADO PELA PARTE RÉ, NO VALOR DE R$ 18.927.36, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, VISTO TRATAR-SE DE QUANTIA INCONTOVERSA; 3- POR FIM, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA AO FUNDAMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135993-6 - JOSE RAIMUNDO MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE AUTORA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE VENCIDA. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002838-3 - CELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.028188-0 - BRUNO DE OLIVEIRA MATILETI (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X ITAU CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.027962-0 - CARLOS AUGUSTO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À PARTE EXECUTADA PARA INFORMAR O END. DO LIQUIDANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040030-8 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE RÉ, EM 10/04/07, NO VALOR DE R$ 16.595,82 (FLS. 137). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090622-0 - RAIMUNDO NONATO FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Recebo as apelações interpostas por ambas as partes, no duplo efeito. A parte ré já apresentou as suas contra-razões. Assim, ao autor apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116875-7 - MONICA CUSTODIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 119, NO VALOR DE R$ 6.075.77; 2-CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040838-6 - LUIS PAULO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.199286-7 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:FLS. 76 E SS.: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 560787"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.027694-5 - SONIA CELIA BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK - MATR.1313961 Decisão:Cite-se o INSS na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.052563-2 - ESPÓLIO DE CLAUDIO VIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121577-4 - ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DE SOUZA (RJ-078221D)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Fls. 235: defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124270-4 - ASP ASSESSORIA EM MEDICINA SEGURANÇA DO TRABALHO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577) Despacho:Oficie-se solicitando:1) O recolhimento das custas e/ou taxa.2) Informação sobre o recolhimento ter se dado junto ao juízo deprecante.3) Informação sobre a parte requerente ser beneficiária de JG.4) Informação sobre a deprecata referir-se diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.124911-5 - CHEFE DO NONO DISTRITO DO DNPM RJ Despacho:Oficie-se solicitando:1) O recolhimento das custas e/ou taxa.2) Informação sobre o recolhimento ter se dado junto ao juízo deprecante.3) Informação sobre a parte requerente ser beneficiária de JG.4) Informação sobre a deprecata referir-se diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.126401-3 - ANTONIA DE MARIA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X ORQUIDEA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.103573-9 (14416) - GILBERTO DOS SANTOS PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ALDERIVA DE OLIVEIRA SOBRAL BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Fls. 858: defiro. \r\n\r\nProc. 1994.001.032901-0 (16161) - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE MATOS MAGALHAES TEIXEIRA (RJ-116266), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.061378-7 - JOSE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X RUTH GALLIAC ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280) Decisão:Diante da documentação juntada aos autos, defiro JG à parte autora. P.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.138194-0 - BORTOLO FLORIANO SCALABRIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em cumprimento à determinação da instância superior, devolvo o prazo.Após, conclusos para análise de fls. 629 em diante. \r\n\r\nProc. 1998.001.163306-1 - D C SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X A M GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.083421-3 - ACAO SOCIAL DOMINICANA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X CENTRO DE EDUCACAO UERIRI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:1) Desentranhe-se a petição estranha aos autos e fixe-a na contracapa, intimando-se o signatário para retirada da mesma.2) Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.092085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE LUIZ SIMPLICIO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.024839-9 - LOURDES CARDOZO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Intime-se a parte sucumbente para depositar a diferença em 15 dias, dando cumprimento ao julgado, sob às penas da lei.2) Indefiro o levantamento do valor já depositado, vez que o mesmo é garantia do juízo, sendo que a parte executada manifestou interesse em impugnar.3) Ao cartório para lavrar o termo de penhora do valor já depositado, intimando-se todos.4) P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.101041-0 - THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO ENGENHO NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Decisão:Justifique a autora o requerimento de produção de prova pericial, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, junte a autora o contrato de prestação de serviços supostamente havido entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.123810-9 - JURACI CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123810-9 - JURACI CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Recolha a parte ré as custas discriminadas às fls.120, nos termos da sentença de fls .78/81,confirmada pelo v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.106693-3 - MAPA DA MINA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.000248-3 - ELCIR MOURA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000248-3 - ELCIR MOURA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha a parte ré a diferença de custas e taxa judiciária conforme discriminado às fls142 descontando-se deste cálculo as custas já recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.015939-6 - MARIA HELENA RIBEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.016340-5 - DAVID SEBASTIÃO MONTEIRO BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame de mérito, nos termos do artigo 269 do CPC, ACOLHENDO A PRESCRIÇÃO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa face à gratuidade deferida na forma da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068817-4 - JOSÉ ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do C.P.C., para condenar o réu ao pagamento de remuneração ao autor no percentual de 26,65%( IPC), referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser), incidente sobre o saldo das cadernetas de poupança apresentadas pelo autor, vigentes à época da instituição do Plano supra mencionado, tudo acrescido de juros de mora de 1%( um por cento) ao mês, desde a citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, abatendo-se os valores comprovadamente pagos pelo réu. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069514-2 - HANNELORE APPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareça a parte autora quais provas deseja produzir, justificadamente, eis que a parte ré já se manifestou nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070312-6 - JOSE PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.071013-1 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.071917-1 - ISAAC TADEU DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 50: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.072001-0 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Primeiramente, à parte ré sobre a documentação juntada em anexo à réplica. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.072467-1 - JOSE DA FONSECA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073516-4 - JOSÉ FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte ré já se manifestou em provas (fls. 44). Isto posto, diga a parte autora se deseja produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.074618-6 - GASTÃO LUIZ FONTES VAN GASSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls. 83: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.076627-6 - ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.079627-0 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO X JOSEMÍLIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas e/ou taxa. \r\n\r\nProc. 2007.001.083214-5 - JORGE CHI AO WEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 329/350: às demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.085368-9 - RAFAELLE ALVES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos pelo réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109483-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Assim sendo, PROCEDENTE O PEDIDO para que a ré remunere o autor no seguinte percentual: 42,72%, 10,14% (IPC) nos meses janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), respectivamente, sobre o saldo da caderneta de poupança do autor vigente à época da instituição do Plano supra mencionado, tudo acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Outrossim, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111526-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELENI MICHAILIDOU COSTA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112748-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MACRINA SOARES Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas e demais encargos discriminados na petição inicial até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada, observando a alteração decorrente da vigência do Novo Código Civil. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113195-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIDIAN NANI R SARTY Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 39 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147335-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AYMAN IBRAHIM Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu no pagamento dos valores e demais encargos discriminados na petição inicial até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas parcelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170711-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO L ESPACE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X FLOBER EVANIR FERREIRA COUTINHO E OUTRO Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas e demais encargos discriminados na petição inicial até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada, observando a alteração decorrente da vigência do Novo Código Civil. Condeno, ainda, os réus no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180295-1 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.204543-6 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER (SP-210110)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216503-0 - HYLCE DE QUEIROZ MASCARENHAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.005465-5 - VEROMIR ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 19 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, face à gratuidade ora deferida à parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008441-6 - JOSÉ MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 18 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008461-1 - LOURENÇO BEZERRA D MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 20 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, face à gratuidade ora deferida à parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056664-2 - MANOEL PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.105409-2 - MARIA LÚCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCOS SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 16/19).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.121812-0 - BELQUICE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125515-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUDITH (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MAURICIO PERDONCINI Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164952-8 - GALHARDO E ROCHA COMÉRCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Despacho:Fls. 28: defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCobrança E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003944-5 - MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150182-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X ANA LUCIA CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 222/226. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.024559-1 - CLAUDIA VIANNA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X MARIA ACUCENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Decisão:1) Fls. 337/338: indefiro, diante da certidão cartorária retro e consoante segue abaixo: 1.a) O mandado de citação foi devolvido sem cumprimento, o que caracteriza a ausência de citação.1.b) A parte ré compareceu espontaneamente aos autos e apresentou contestação tempestiva em relação à data de seu ingresso, ou seja, à data em que efetivamente começou a correr o prazo para contestar.2) Fls. 358/360: à parte contrária.3) P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.045055-3 - JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSIDERANDO SUBSISTENTE O DEPÓSITO, DECLARANDO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DOS AUTORES nos valores levantados. CONDENO ainda o réu, nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, na forma do disposto no artigo 20, § 3º, do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122965-0 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Para evitar futura alegação de nulidade, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033809-3 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICIENCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Despacho:Fls. 80: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.088840-8 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Para análise da preliminar argüida, intime-se o réu para juntar aos autos cópia da ação que tramita perante à 30ª Vara Cível. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155030-2 - ALTAIR DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) ... fica a presente audiência redesignada para o dia 11/08/2008 às 13:30 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.171733-9 - NELCY CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final do processo. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111576-3 - JOSE CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los pelas mesmas razões elencadas na decisão de fls. 162.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034429-9 - JOSE CARLOS ROSALEM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.069965-0 - DM 2000 COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.087236-0 - MARINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X FERIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Intime-se a ré para dizer se insiste na produção das provas já requeridas ou se deseja o julgamento da lide. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073711-2 - JOSENILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) ... foi redesignada AC para o dia 18/8/2008 às 10:30 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.182511-2 - MARIA ALICE FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES (RJ-149696) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093642-1 - SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886)) X LUCIANO CARVALHO CHIRICO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009360-0 - ANGELA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para declarar a inexistência da relação jurídica estabelecida entre as partes. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Outrossim, diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135186-2 - R N CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANURE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297), Dr(a). ANTONIO EDWARD OLIVEIRA (SP-036155) Decisão:1) Em réplica.2) Diga a parte autora sobre a reconvenção, no prazo de 15 dias, valendo a publicação do presente na imprensa oficial como citação.3) P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044156-0 - JOSE HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X Fiador: MARIA JALMA RODRIGUES SANTANA DUARTE), Fiador: DURVAL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062804-9 - OLINTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X DANIEL RODRIGUES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A petição de fls. 49 é estranha aos presentes autos, pelo que deve ser desentranhada e fixada à contra-capa, bem como deve ser intimado seu signatário para retirada da mesma.Outrossim, cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.171805-8 - HELOISA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X RITA DE CÁSSIA EDMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124142-6 - FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.126615-0 - WALTER GONÇALVES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ADELMIR RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078276-8 - CAPMETAL IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X ALBERTINO NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Sentença:Isto posto, JULGO EXINTO o processo sem análise do mérito, na forma dos arts. 737 c/c 267, IV, do CPC. Prossiga-se com a execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115148-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ENEAS DE SOUZA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Decisão:Fls. 126: defiro. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.109522-2 - SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897), Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X MERCEDES DE MOURA REIS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.001105-1 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X HELIO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167685-4A - ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007280-0 - IRENE SCOFANO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X FASTER IMPORT COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.031361-0 - EBRIZA CONSULTORIA DE PLANO DE SAUDE E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Digam sobre fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.001.120034-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA LAMARAO Sentença: Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ R$ 382.359,15 (trezentos e oitenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e quinze centavos), quantia esta devidamente corrigida desde 30/06/2005 e acrescida dos devidos juros legais até a data do efetivo pagamento bem como da multa de 10% estabelecida na cláusula 21 do contrato havido entre as partes (fls. 38). Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154486-7 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X URBANA RIO URBANIZACAO CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES (RJ-043363) Despacho:Expeça-se a guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.217377-3 - RML RIO ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.010474-9 - CONRADO MACHADO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X FABIO BUSSINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641) Decisão:Desapense-se a petição referente aos embargos à execução, bem como seus respectivos documentos, distribuindo-a, registrando-a e autuando-a em apenso.Após, certifique-se como de praxe.Por fim, conclusos os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064840-3 - PRECON INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES (MG-107091)) X ALFASETE SOCIEDADE LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.124532-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GUILHERME GARCIA PEIXOTO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072513-4 - LENIR BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731), Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte ré se ainda deseja produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.077571-0 - SEBASTIÃO BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Intime-se o réu para juntar aos autos os extratos de julho/87 e fevereiro/89 da conta poupança do autor, no prazo de dez dias. Após o prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093624-8 - FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.075405-3 - FJGA CHANA KLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X IZHAQ SHISHLER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.159368-5A - GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X ANNA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.007600-1A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X THAIS GUEDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas, justificando-as, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108064-4A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EVANDRO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte agravada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.012487-2 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Fls. 111: atenda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.106789-1 - LUCIANO LACURTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Às partes sobre a manifestação da experta. \r\n\r\nProc. 2006.001.095800-9 - NOEMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do C.P.C., para condenar o réu a excluir definitivamente o nome da autora dos cadastros restritivos de créditos (SERASA e CCF), no prazo de 10 (dez) dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais), e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1%( um por cento) ano mês a partir da data da publicação desta sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121662-1 - MARCIA ALVES FERREIRA FIDENCIO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X LUIZ MAURICIO FOGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser rateada pelas partes, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.A AIJ somente será designada após as partes se manifestarem sobre o laudo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011360-8 - EULINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X ITAUCARD CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059498-2 - THICIANE TEIXEIRA COLPAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMIERO (RJ-134736)) X SEARA PRAIA HOTEL Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.092587-8 - MARIA MARTA DE FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA LIRA (RJ-109962)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DR BALBINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro, inclusive sobre a possibilidade de apresentando da cópia da petição não localizada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.208754-2 - IVO MOCELIN (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HOBBY ENGENHARIA ARQUITETURA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399), Dr(a). JAYME FERREIRA CORRÊA DE SOUZA (RJ-054665) Despacho:Certifique o cartório, pormenorizadamente e indicando folhas, se todos os recursos foram devidamente contra-razoados e quanto a prazo para tal fim. \r\n\r\nProc. 1999.001.013501-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SPRINGER CARRIER S/A Despacho:1) Anote-se o novo patrocínio onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial.2) Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.154257-4 - Falido: BENEDICTO VICTORINO MARIA DIVA LEITE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ORFEU HELIO GIACHETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMES ACÁCIO CAMPANIA (SP-093894) Despacho:Fls. 325: cumpra-se no prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.141193-3 - ARTHUR EDUARDO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2000.001.146888-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.007921-0 - FERNANDO MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X BANCO CITIBANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.015210-9 - EGUIMAR ALVES MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diante da manifestação retro, diga o experto. \r\n\r\nProc. 2002.001.035229-9 - SEBASTIAO ANDRADE MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). FLÁVIA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO MILLER (RJ-139337)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Decisão:À parte autora para recolher as custas e/ou taxa devidas, inerentes à apelação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.141793-9 - EDUARDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.001.056788-9 - CLEYTON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.025384-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para depósito da diferença em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.046461-6 - JULIO ANDRE FUZER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Expeçam-se, se for o caso, os mandados separadamente. Um para a parte credora, referente a seu crédito, e outro para seu advogado, referente aos honorários da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.001.049841-9 - VALDECI CABRAL DE MACEDO, APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO, EDUARDO CARVALHO DE MACEDO, FELIPE DE CARVALHO MACEDO, RAFAEL CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2004.001.070976-5 - MONICA COSTA DA SILVA, SYLVIA HELENA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MARCELO DOMINGOS BARBOSA), DOMINGOS BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.098343-7 - RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1) Diante da certidão cartorária retro, revogo a determinação de fls. 240.2) Ao cartório para anotar o patrocínio de todas as partes envolvidas, certificando-se.3) Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher no presente feito.4) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.137678-4 - ROBERTO MOREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.064994-1 - ANTONIO AUGUSTO PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da(s) manifestação(ões), ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.097423-2 - LEONARDO VIANA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diante do teor de fls. 125 em diante, certifique o cartório quanto à regularidade/tempestividade da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064685-1 - CREUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE RODRIGUES SANTOS (RJ-110105)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 119/122: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.104984-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao (À) douto(a) magistrado(a) vinculado(a). \r\n\r\nProc. 2006.001.110494-6 - ANGILBERTO SABINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Decisão:Diante da certidão cartorária retro e para evitar futura alegação de nulidade, devolvo o prazo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008874-2 - ROSA MARIA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para determinar a exclusão, por definitivo, do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 ( seis mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Expeçam-se os mandados para viabilização da baixa do nome da autora nos órgãos restritivos de crédito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049463-0 - VIVIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Esclareça a autora o requerimento de produção de prova oral, justificando sua necessidade, bem como explicitando o requerimento de indenização por danos morais alegado, face à idade que possuía à época dos fatos aduzidos. Prazo: dez dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.067457-6 - NEIDE ALVES AMIUNA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.031208-5 - CARMEN LUCIA MELLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2008.001.127203-4 - LUIZ KLEBER LYRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.164495-2 - SONIA MARIA MANDARINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X GAFISA PARTICIPACOES S/A GAFISA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1) Fls. 124: republique-se corretamente.2) Justifique a autora o interesse no prosseguimento do feito, eis que a ação foi proposta em 2000, informando, ainda, se outra farmácia foi aberta no local. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.004556-7 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls. 442/443: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090984-7 - MARIA DE LOUDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.159019-0 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI EXPECIAL DO RIO DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Despacho:Fls. 142: defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.136617-0 - DINAP S/A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X NENA DISTRIBUIDORA DE LIVROS JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1998.001.204302-2 - MAGECON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO (RJ-032095)) X WAL POSTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2001.001.150297-7 - GERALDO PERILLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), quantia esta devidamente corrigida desde a data da emissão do referido título, até a data do efetivo pagamento e acrescida dos juros legais, intimando-se os devedores e prosseguindo-se, na forma prevista no CPC. Condeno os suplicados no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total do débito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142009-1 - MARIA DO CARMO SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X DENISE CLARE PLISCHKE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quantia esta devidamente corrigida desde a data da emissão até a data do efetivo pagamento e acrescida dos juros legais, intimando-se a devedora e prosseguindo-se, na forma prevista no CPC. Condeno a suplicada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total do débito, suspensa esta condenação pelo prazo de 5 dias até que a ré junte aos autos as três últimas declarações de renda para análise da gratuidade requerida. Em caso de inércia da ré, mantenho a condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.083979-4 - LUCIANA MARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Decisão:Considerando a certidão de fls. 365, não há que se falar na nulidade alegada às fls. 343/350, devendo o feito prosseguir regularmente. Nesse sentido, diga a 2ª ré se possui prova a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência.Após o prazo, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2003.001.045486-4 - TERESA RODRIGUES DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.042965-5 - CREUZA DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:Junte-se.Defiro o levantamento ora requerido, eis que o valor é incontroverso.Outrossim, intime-se consoante requerido do 2º parágrafo desta. \r\n\r\nProc. 2006.001.005422-4 - WILSON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Digam sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.033342-3 - CLEIDE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para determinar que a ré proceda ao cancelamento do débito objeto da lide, a exclusão, por definitivo, do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Expeçam-se os mandados para viabilização da baixa do nome da autora nos órgãos restritivos de crédito com relação ao objeto da lide. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068091-3 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078273-4 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RITTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.099178-5 - ARACY CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de objeto ou interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Diante da ausência de resistência por parte da ré, condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, suspensa esta condenação na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. Ciencia à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133038-7 - JESSYCA ALVES DE SOUZA CASE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) ... foi redesignada AC para o dia 18/8/2008 às 14:30 horas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143190-8 - ALVARO ALEXANDRE ALHEIRO DA SILVA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLA DA PRATO (SP-156844) Decisão:Tendo em vista a relação de consumo havida entre as partes e a hipossuficiência do autor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.Para evitar futura alegação de nulidade, diga a ré se há outras provas a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159368-5 - ANNA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela primeira ré, a ser juntada aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020484-5 - ALEXANDRE CABRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareça a ré se pretende ou não a produção de prova pericial grafotécnica, indicando nos autos os documentos objeto da perícia, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.134427-4 - PEDRO HENRIQUE PAIXÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163384-3 - RONEO DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam efetivamente produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063774-0 - RODRIGO JARDIM MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140752)) X CLODOALDO DUTRA VARGAS Decisão:Cite-se.Intime-se o réu, COM URGÊNCIA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, para que se manifeste sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 48 horas, sob pena de deferimento.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.101277-2 - ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SABEMI SEGURADORA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/08/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.125582-6 - ROSANE DURÃES MATTOS MAURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, , \r\n\r\nProc. 2008.001.097986-9 - NELCY CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.090277-4 - CELIA COSTA BARABERENA ANDRES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X AMINISTRADORA RESIDENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Decisão:Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se o réu para prestar as contas na forma contábil, no prazo estabelecido no julgado, sob pena de não lhe ser lícito impugnar os cálculos já apresentados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.080402-2 - EITAN HAVIS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PARANHO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que o autor se manifeste sobre a contestação, bem como esclareça se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.126246-6 - CELIO PORTO BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X SUEIDY BAETA COSTA Decisão:Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.153182-7 - SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102)) X MARIA ANGELA DE ALMEIDA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 565/566 e, especialmente, pela declaração da síndica do condomínio quanto à desocupação do bem e do vazamento que está acarretando danos a outras unidades do condomínio, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, na forma da decisão de fls. 556.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026869-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SR 2 0 LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA Decisão:Tendo sido comprovados a mora e o arrendamento mercantil, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010630-3 - LUIZ MAIROVITCH (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUCIA FERRO COSTA GALVAO BUENO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Decisão:Fls. 267/273: deixo de analisar todas as questões suscitadas pela ré, eis que há pendência do julgamento do agravo interposto.Fls. 201/202 e 255/256: defiro. Intime-se o autor para depósito do valor do débito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.024363-5 (19062) - COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-014035) Despacho:Ao experto, ante a manifestação retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.048123-1 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO BAHDUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS (PE-000652B) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.025346-0 - VANESSA FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.068109-5 - MARCOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251)) X LABORATORIO ROSELI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.149279-8 - MARCIA CRISTINA JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821), Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado, se o caso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112458-1 - MARCELO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.008552-2 - ALINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.015276-6 - SHEILA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para determinar que a ré proceda ao cancelamento do débito objeto da lide, a exclusão, por definitivo, do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 ( três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Expeçam-se os mandados para viabilização da baixa do nome da autora nos órgãos restritivos de crédito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036129-0 - MONICA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SLTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.152243-7 - OLINDA MARIA MALHEIROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.126499-2 - MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047099-5 - LUIZ CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.091248-5 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da última determinação deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.060613-7 - ARMARINHO SENA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Intimem-se os patronos da ré para que se manifestem sobre o parcelamento dos honorários advocatícios em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas por meio de depósito em conta corrente ou guia de depósito judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.000403-1 (17235) - CRISTIANO ROMANO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1998.001.209251-3 - ESPOLIO DE HARRY HAMMING (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)), Inventariante: LILIANE RAMOS HAMMING) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Ad cautelam, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.011604-8 - WILLIAN LEMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Ao contador judicial, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.146384-4 - RENATA GOMES BIZZO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES (RJ-097759)) X MANPOWER ETICA R H E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Certifique o cartório se cumprido o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.064932-2 - JURANDIR GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)), SEUL CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Certifiquem-se as custas e/ou taxa eventualmente devidas.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.039144-8 - MARIA ELITA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.132186-7 - MARLY DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Junte-se. Defiro o levantamento do valor incontroverso já penhorado. Após, cumpra-se fls. 328. \r\n\r\nProc. 2002.001.006245-5 - CLEA DELPHIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Junte-se. Intime-se a parte executada para depósito da diferença em cinco dias. E. mandado de pagamento do valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2004.001.134059-5 - ANDRESA DE AQUINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Aos intetessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.037214-6 - SOLEDADE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a condenação em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001085-8 - MÁRIO LÚCIO LIMA EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.061164-7 - ZELITA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124714-3 - INDIARA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.124750-7 - VIVIANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.125694-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175149-9 - WILSON NUNES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126484-0 - TANIA MARIA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA S A E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.049717-4 - LYGIA LEAO VELLOSO RIBEIRO CARONE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147718-3 - DARCI FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, condenando o mesmo no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.197349-2 - CARMEN MARIA FERNANDEZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:Primeiramente, à douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.149542-6 - JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.111237-2 - ADILSON NASARETH SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... foi redesignada AC para o dia 30/6/2008 às 10 horas ... \r\n\r\nProc. 2008.001.011812-8 - GILBERTO MARQUES DURADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Primeiramente, dê-se vista à DP para contra-razoar o agravo. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória, de Clausulas Contratuais Abusivas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.046817-6 - MARIA FERNANDA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES TRINTIN (RJ-133278)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.004987-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SPRINGER CARRIER S/A Despacho:1) Anote-se o novo patrocínio onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial.2) Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.110667-3 - RN CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297), Dr(a). ANTONIO EDWARD OLIVEIRA (SP-036155) Despacho:Diga a parte autora. Após, analisarei o feito de fls. 307 em diante. \r\n\r\nId: 560788"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "560821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.035630-5 - ESPOLIO DE ZAIDA BRANCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA GUIMARÃES (RJ-088411)) X PREDIAL STEINBERG LTDA E OUTROS Ao autor sobre a contestação da Curadoria Especial \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.089795-4 - BERNARD RIAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X OCTAVIO HENRIQUE GIMENEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Ao 1º réu não era possível supor ou prever que o 1º demandado deixaria de se manifestar. Portanto, aplica-se a regra do art. 191 do CPC, sendo tempestiva sua resposta.Prossiga-se, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.013791-3B - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LIVRARIA EU E VOCE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:1) Ante os depósitos de fls. 140, 141, 143 e 144, lavre-se o competente termo de penhora.2) Não restou configurada por parte dos executados qualquer das condutas previstas nos artigos 600 e 601 do CPC, razão pela qual deixo de fixar a multa prevista neste.3) Tendo em vista que as importâncias retidas são insuficientes para garantir a execução, defiro a penhora do imóvel indicado. Lavre-se o termo e prossiga-se na forma da lei.4) Ante a informação de fls. 165, expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.041519-0 (15625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARMANDO LEITE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944) Despacho:J. Sim, Diga o credor imediatamente,retire-se da alienação forçada, eis que, em tese ausente qualquer prejuízo \r\n\r\nProc. 2002.001.083089-6 - PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (SP-124443), Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007355-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ELIZEU MACHADO DE LIMA E OUTRO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/10/08, às 13: 20 horas. 2) Cite-se e intimem-se, sendo os réus por carta precatória, no endereço fornecido às fls. 92, entregando-a em mão ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.049581-7 - JURACI ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.001.051660-2 - GILMAR MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2003.001.149431-6 - ELISA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.096696-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IRANI PLACIDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484) Decisão:1) Defiro G.J. à ré.2) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao ape lado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149806-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTINA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Decisão:Intime-se a autora, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.114008-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Decisão:Ante a inércia dos devedores, defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o competente termo e prossiga-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.025012-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARTUR AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546) Decisão:FLS. 148. DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008951-5 - IALMO MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão de fls. 329. Após, cls imediatamente para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.034332-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X SELMA STEFANIA DE SOUZA PEIXOTO Decisão:Recebo os declaratórios de fls. 76/80 e acolho-os a fim de que conste na parte dispositiva: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 802 do Bloco B do Condomínio-Autor, sito na Rua Barão de Itapagipe nº 365, relativas aos meses de abril de 2006 a março de 2007; e subseqüentes vencidas no curso da presente lide, corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento sendo a taxa de 1% ao mês.\", mantida a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054751-7 - VIAÇÃO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I - Ambos os litigantes concordam com o JAL.Logo, todas as questões processuais, prejudiciais e de fundo serão apreciadas por conta de sentença iminente.II - Isto posto, publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.073585-1 - LEA LOPES CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Fls. 53/56, Cumpra-se a r. decisão.2) Fls. 26/29, Recebo a emenda. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se no DRA.3) Designo AC para o dia 14/07/2008, às 15:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075884-0 - RUTH FLORINDA MOREIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:FL. 202: PARA QUE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA, CONCEDO À PARTE RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.060680-9 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X CMB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1)Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/07/08, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030320-3 - LUIZ VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:I - À ré cabe o ônus de prova consistente na ciência da falecida portadora de doença preexistente, cuja omissão foi dolosa. Entendo necessária tão-somente a produção do meio de prova pericial indireto. Nomeio, para tanto, o Dr. Anibal Bogossian. I-se-lhe para os fins por demais conhecidos. Honorários pelo réu. Venham os quesitos. Faculto indicação de assistentes. I-se-lhe, fones 33854413 e 31502727.II - Outrossim, defiro às partes a produção do meio de prova documental suplementar, assinando prazo de 10 (dez) dias para tanto.Prossiga-se, então. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133801-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X SHEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.O feito comporta julgamento antecipado da lide. Assim, publique-se a presente e venham cls para tal fim. \r\n\r\nCobrança, COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.001.049859-4 - RAIMUNDO ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J; 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14 /07/08, às 15 :20 horas. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.035311-7 - VANDERLEI SARTHOU BORBA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056710-3 - MARCOS CANDIDO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:AC dia 14/07/08 às 16:00h.I-m-se todos.Procedam as partes com observância ao comando do art. 14, II do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136044-0 - FRANCISCO FRANKLIN QUEIROZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889), Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1) ANOTE-SE; 2) EXPEÇA-SE GUIA; 3) AO CARTÓRIO PARA JUNTAR O AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177816-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DE CANNES (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:I - O ponto controvertido reside no regular funcionamento do medidor de consumo de água pela concessionária.Logo, mister a realização do meio de prova pericial, cujos honorários serão suportados pela pessoa formal demandada.II - Nomeio o Dr. Francisco Pinheiro Mourão, 2232 6944 et 2246 3196. I-se-lhe para os fins conhecidos. Defiro a indicação de assistentes.III - Único meio de prova necessário e útil ao desate da controvérsia .Com a perícia, cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.008082-6 - ANGELA CRISTINA SARGES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:I - Rejeito a preliminar, eis que de uma leitura perfunctória da inicial, percebe-se que o réu, hipoteticamente, foi o causador do dano discutido em Juízo.II - Defiro a produção do meio de prova pericial contábil e nomeio, para tanto, o Dr. Ronaldo Carneiro Monteiro, 25440684 e 91870775. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Defiro indicação de assistentes.III - Os juros abusivos apontados na inicial, bem como as práticas contratuais irregulares são o cerne da questão, traduzindo-se no ponto controvertido, sobre o qual recairá o meio de prova pericial.IV - Os demais meios de prova são totalmente inúteis e desnecessários ao deslinde da controvérsia, razão pela qual indefiro-os. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236499-2 - MARIA DE LOURDES CHELOTTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:I - Exclua-se da lide, por evidente ilegitimidade ad causam passiva, a 2ª eé, cuja correta denominação é Latina Comercial de Móveis Ltda. O-se ao DRA.II - Indefiro o depoimento pessoal da autora, forte no conteúdo da inicial e da contestação do 1º réu, sendo totalmente inútil e desnecessário ao deslinde da seguinte controvérsia: se a demandante, como alegado pela 1ª referida demandada, realizou a operação de crédito por ela inadimplida.III - Com efeito, trata-se de evidente relação de consumo, assomada à hipossuficiência da p. física autora, determino ao réu o ônus de comprovar tal assertiva, invertendo-se, assim, a distribuição do ônus da prova prevista no art. 333 do CPC.IV - Faculto-lhe, então, a produção do meio de prova documental superveniente onde pode constar sua assinatura, eis que a própria nega, repita-se, na inicial a existência de contratação com a ré. Assino-lhe o prazo de 30 (trinta) dias.V - Após, cls para sentença.VI - Isento a autora das custas pela ext... \r\n\r\nProc. 2008.001.114830-0 - NADIR GONÇALVES LOPES X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113578-0 - LUCIA HELENA CHAHEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.135119-6 - ROSANGELA CONCEICAO FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:I - A matéria discutida nos presentes autos é de direito, comportando o feito JAL. Com efeito, pende tão-somente de interpretação jurídica a ser dada ao caso concreto.II - Por isso, dilação probatória torna-se inútil e desnecessária ao desfecho da lide.III - Publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079830-7 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X SINDICATO DOS TREINADORES DE FUTEBOL PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:FLS. 80/81: SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 265, II DO CPC. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.006412-0 - HERMAN MORENO ROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:À EMBARGADA SOBRE FL. 57, EM CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO.FLS. 58/59: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DOS EMBARGANTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106242-4 - MONICA VINHAES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTE GRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Decisão:I - Defiro o disposto do 1º § de fl. 137.II - Venha o complemento pelo devedor ebte. na forma da manifestação do credor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.004069-3A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X NEY MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X PKK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) VENHAM OS RECOLHIMENTOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080922-3 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JAIME ALVES AROXA NETO Decisão:FLS. 72/74: RENOVE-SE A CITAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO INDICADO.EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN, NA FORMA REQUERIDA, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088128-1 - NETLINK TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X HRG TELEINFORMATICA LTDA Decisão:Fls. 24, Defiro a penhora requerida. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.064943-0 - RONALDO DE LEMOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ROBERTA MARQUES MARTINS SOBRAL E OUTRO Decisão:Nesta data determinei a transferência de R$ 1.735,73 para uma conta judicial. Aguarde-se.Defiro a penhora requerida às fls. 44. Venha planilha do valor devido. Após, expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.122150-4 - VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SIND DOS SERV DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Defiro integralmente o pleito de fls. 37. Prossiga-se a execução na forma ali requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.102008-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X JOSE TADEU NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:FLS. 376/380: PROSSIGA-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040429-9 - PAULO CRISTOVAM DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:A matéria aqui é afeta à Vara Empresarial, com fincas no art. 91, \"d\" do CODJERJ.Isto posto, remetam-se os autos com urgência.PRI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.065305-3 - CHARBELLE DAVID CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ALEXANDRE VALENTE WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:AO EXPERT SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 220. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.115073-0A - REAL LIFE X JOSÉ ARIMATÉA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- A DPGE tem a prerrogativa constitucional, bastando mera afirmação subscrita pelo assistido com o fito de requerer o pálio da G.J.II- O impugnante não trouxe à colação qualquer documento ou fato que infirmasse o alvitre do mercê inicialmente concedido.III- Isto posto, rejeito a impugnação. Custas pelo impugnante ao CEJUR-DPGE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.115073-0B - REAL LIFE X JOSÉ ARIMATÉA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- O autor cumulou na inicial pedidos sem valor econômico imediato. Por este motivo, razão lhe assiste em atribuir por estimativa o valor.II- Isto posto, rejeito a impugnação.III- Custas pelo impugnante ao CEJUR - DPGE. PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109590-8 - COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA (GO-012112)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTODE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.017547-0 - CLAUDIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 81/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.082381-8 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:I - Defiro a realização de perícia grafotécnica para determinar se as assinaturas apostas nos docs. de fls. são da lavra do autor. Nomeio, então, a Dra. Denise Rivera, 81238606 e 24388938. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Honorários pelo réu. Venham os quesitos. II - O ponto controvertido reside no acima exposto e caso positivo exclui hipotético dever de indenizar.Os demais meios de prova são estéreis e não se prestam a elucidar o cerne da pretensão deduzida em juízo.III - Prossiga-se com a perícia e após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.263404-1 - LEONIDIA DA PENHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) VIAÇAO ITAPEMIRIM LTDA, Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.149338-8 - ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)), Nomeado: JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.105617-5 - MARCOS DE SOUZA MILHAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:1) Fls. 138/139, retire-se do sistema. A intimação de fls. 136/137, contudo, é válida. Ao credor de fls. 135.2) Fls. 140/141, Intimem-se os autores, pessoalmente, para cumprir a sentença e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, bem como regularizar sua representação processual. Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 1999.001.136776-4 - RENE DE BRITO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.301/325 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2000.001.081384-5 - SERGIO CARLOS BAETA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X HAB E URB ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.071391-9 - SIMONE ANTUNES JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor ainda devido.2) Defiro a penhora de renda na forma requerida às fls. 414 no percentual de 5% (cinco por cento), nomeado depositário o Diretor de Administração e Finanças da executada. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.009955-7 - BAR E RESTAURANTE TUBARAO DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X S H V GÁS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:I - Rejeito a prejudicial, eis que o réu deu-se por citado apresentando espontaneamente em 05/08/02. Além disso, não se pode creditar aos autores a mora da citação do demandado.II - Indefiro a denunciação da lide liminarmente porque esta, como evidentemente ação, deve preencher os requisitos do art. 282 do CPC.Tais não foram observados, sem embargo de o réu já encontrar-se ciente da demanda por lapso de tempo superior a 05 (cinco) anos.III - No mérito, vejo que o sinistro narrado é incontroverso. O réu alega em contestação fato exclusivo da vítima. Logo, é ônus da prova que lhe recai.IV - Isto posto, defiro de ofício a produção do meio de prova pericial de engenharia e nomeio o Dr. Francisco Pinheiro Mourão, 22326944 et 22463196. Por eqüidade determino o rateio do pagamento das despesas do perito pro rata entre as partes. I-se-lhe para os fins já conhecidos.V - Outrossim, defiro ao autor a produção do meio de prova testemunhal, cujo rol encontra-se às fls... \r\n\r\nProc. 2003.001.149879-6 - JOAO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X BRADESCO VISA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Redesigno, então, AIJ para 09/07/08 às 14:00h.Cumpra-se na forma determinada às fls. 279, v., II e III. \r\n\r\nProc. 2007.001.014308-0 - CARLA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X AUGUSTO CESAR JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Decisão:I - AIJ 01/07/2008 às 14:30h.II - Traga a autora as testemunhas independentemente de intimação (informantes). \r\n\r\nProc. 2007.001.204163-7 - RENATA DA SILVA FARIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Elucide a ré, pena de indeferimento, quais os pontos fáticos e controvertidos que pretende aclarar com os meios de prova pelos quais protestou.Após, cls para saneamento ou sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:J. Sim como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.092188-9 - MINDOURO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.266621-2 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X ELZA GUIMARÃES DE FREITAS ARAÚJO Decisão:I - Defiro o item 08.II - Após, cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.001.013696-9 - JANETTE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ESPÓLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF Decisão:Proceda-se à notificação. Para tanto, expeça-se mandado a ser cumprido por OJA. Feita a notificação e se não houver custas a recolher, aguarde-se em cartório por 48 horas, procedendo-se à entrega dos autos ao (s) requerente (s), independentemente de traslado, mas com as devidas anotações cartorárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146476-0 - CLOTHER DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:O feito encontra-se maduro para julgamento.Isto posto, publique-se e cls para sentença, quando serão apreciadas todas as questões processuais e de fundo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041065-8 - NORMA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS. 114/122 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO.2) FLS. 123/126. AGUARDE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131366-1 - LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 69/77, Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Fls. 128/33, Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento, uma vez que, como claramente exposto, objetivam a reforma do ato embargado, no qual não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.001.089150-0 - SLUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 300/303: INDEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, NO MOMENTO, POR INOPORTUNO. ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ.INTIME-SE O PERITO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS IMPUGNAÇÕES., \r\n\r\nProc. 2007.001.067170-8 - MARCELO TEIXEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 48/57 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198189-4 - SÉRGIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Decisão:É evidente que pelo teor do art. 91, \"d\" do CODJERJ, a competência para processo e julgamento das causas do jaez da presente cabe ao Juízo de Direito das Varas Empresariais. Logo, dê-se baixa e remetam-se sem mais delongas, eis que a ação foi proposta em 12/11/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094585-7 - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TLN PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.029006-5 - LUCIA DE FATIMA BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I - Feito em ordem. Nada a sanear.II - Defiro, tão-somente, a produção do meio de prova pericial com o fito de apurar regular funcionamento da linha telefônica do autor. III - Nomeio o Dr. João Ricardo Massa da Costa, 94662938. Os honorários serão arcados pelo réu. Venham os quesitos. Faculto indicação de assistentes.Prossiga-se. Após a perícia cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.061450-8 - OCTAVIO HENRIQUE GIMENEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X BERNARD RIAND E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas na forma da certidão retro. Prazo: dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164888-3 - SILVIO DE BRITTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:I - Feito em ordem. Nada a sanear.II - Defiro às partes a produção do meio de prova pericial engenharia nomeando, para tanto, o Dr. João Ricardo Massa da Costa, 9966 2938. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Honorários rateados, observada a g.j. concedida ao autor.IIII - O ponto controvertido reside em eventual irregularidade apontada no medidor de energia do autor. Logo, como o réu assim aduz, cabe-lhe o ônus da prova.IV - Venham os quesitos. Faculto indicação de assistentes.V - As demais provas são inúteis e desnecessárias ao deslinde da controvérsia, razão pela qual indefiro-as. VI - Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048669-3 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X PLANO DE SAÚDE DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). BRUNA ALMARÁZ LAURIA (RJ-151741E) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 183, entregando-se em mão ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095422-6 - CARLOS ALBERTO ESCÓRCIO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:I - Defiro única e exclusivamente a produção do meio de prova pericial para aferir se houve qualquer irregularidade no medidor de energia do autor.II - Nomeio o Dr. João Luis de Sousa Miranda Cardoso, 86610095, 26111740. Honorários pelo réu (requereu a perícia). Venham os quesitos. I-se-lhe para os fins por demais conhecidos. Faculto indicação de assistentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061483-1 - M V DA PRATA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.063339-4 - MARIA APARECIDA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:À parte autora para esclarecer se o fogão já foi entregue, tendo em vista as alegações da ré e os documentos de fls. 61/62, que indicam que o bem foi supostamente entregue em seu endereço residencial.Observem-se os deveres previstos no art. 14 do CPC! \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.097856-2 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:O feito comporta JAL. Encontra-se suficientemente instruído à prolação de sentença na 1ª fase da prestação de contas proposta.Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.070774-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:Defiro. Dia 09/07/08 às 15:00h. I-se-lhe.Com a oitiva do síndico, cls para sentença sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2006.001.131517-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X LIZ GONCALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:I - Sem querer entrar no mérito da prejudicial alegada pelos réus (usucapião de área comum), observo que tal não foi rebatido pelo autor.II - Logo, resta então ao Poder Judiciário solucionar o seguinte ponto controvertido, eis que os próprios réus na contestação confessam a preexistência de acréscimo na área comum quando adquiriram o imóvel.III - Isto posto, venham cls para sentença, eis que faltante a interpretação jurídica a questão de direito única. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.100133-4 (7111) - NANCY RODRIGUES ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.122417-9 - CELI TOLEDO TRAMUJAS (Adv(s). Dr(a). TARSO TOLEDO TRAMUJAS (RJ-079533)) X JULIVAL TORRES BARRETO Despacho:PREPARADOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 80, ITEM 1, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 99 \r\n\r\nProc. 2006.001.125025-2 - LARISSA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Decisão:FLS. 99/105: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O AGRAVO RETIDO.AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048899-9 - SERGIO LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:INTIME-SE A RÉ , PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.119307-7 - BRENNO PAZOS BARROSO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:I - AIJ 09/07/08 às 14:30h.II - Recolham-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.126700-6 - NYKOLAS CARQUEIJA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DESIGN FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) Despacho:Antes de determinar o prosseguimento do feito, diga o autor se concorda com a proposta de acordo do réu, ou se deseja fazer contra-proposta. Prazo: 05 (cinco) dias.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.124324-7 - INEZ VIEIRA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096216-8 - CLM CLÍNICA LAUZANE MAYRINCK LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Fls. 79, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias. 2) Sem prejuízo, diga a ré sobre o documento de fls. 78. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042553-9 - VICTORINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X BANCO BRADESCO S A Apenas 1 ofício expedido. Faltam custas no valor de R$ 12,78 (oja) para expedir o mandado e R$ 3,65 (via postal) para o outro ofício. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.133506-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DIRCEU DE ANDRADE JÚNIOR E OUTROS Faltam contrafés (2) para instruirem os mandados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133376-3 - LUCIANA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X BV FINANCEIRA S A Faltam custas R$ 25,56 (oja) para expedição do mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.111658-7 - MARIA LIA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X BEIRAMAR COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Decisão:FLS. 96/97: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218347-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X BANCO RIBEIRO JUNQUEIRA S A E OUTRO) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (AUTOR TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO DO RGI, EFERENTE À SALA 203: INCLUIR ZYGMUTH KLEBS, NO POLO PASSIVO E A INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS) \r\n\r\nId: 560821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.041955-0 - AFRANIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 45/53 - Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.077505-3 - ZILKA CARDOSO PESTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X SALVADOR PEREIRA LYRA), MARIA DA CONCEICAO DINIZ LYRA), ANTONIO MARQUES DA COSTA RIBEIRO), ESPOLIO DE CLOTILDE COSTA RIBEIRO), ABRAO RESNICOFF), ESPOLIO DE JACOB RESNICOFF), ESPOLIO DE MICHEL WILSON RESNICOFF), ESPOLIO DE JANINE RESNICOFF DIAMANTE), MIGUEL DIAMANTE Ao autor sobre resposta de oficio (FL 217). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048489-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR DE AGUIAR PEREIRA Port.01/2002 - a parte que protocolizou a petição nº200801069156 do dia 17/03/08,para que possa fornecer cópia, pois a petição não foi localizada. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042214-0 - SOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO BRADESCO S A), COBRAL COMERCIAL BEIRA RIO ALIMENTOS LTDA À parte autora para recolher custas conforme certidão de fl. 14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123060-0 - MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA X FERMIX S A Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.001.125991-1 - ROSILENE FERREIRA ERNESTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A), LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.036525-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 07.07.2008 E 17.07.2008, ÀS 14:30 HS., NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ, À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, RIO DE JANEIRO, RJ, PARA A REALIZAÇÃO DO PÚBLICO LEILÃO DO BEM IMÓVEL FOREIRO À UNIÃO, DESCRITO E AVALIADO NESTES AUTOS, SALA 821 DO EDIFÍCIO Nº 117 DA RUA SENADOR DANTAS, ATRAVÉS DO LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER, COM ESCRITÓRIO DA RUA DO CARMO, Nº 09, SALA 701, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ, COM BASE NO ART. 687, § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.048364-1 - PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X DALMO FARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.108016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO DE LUDOVICO BUENO MATTOSO), SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2001.001.108016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO DE LUDOVICO BUENO MATTOSO), SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2002.001.138151-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X JOSE CARLOS ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Regularize a parte apelante o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 226, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.001.079428-6 - SEBASTIAO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:1) Defiro fls. 268/270, ... Oficie-se, devendo o ofício ser entregue em mãos ao dr. advogado do autor. 2) Em 72 horas, comprove a ré, documentalmente, a alegação da existência de concurso de credores. \r\n\r\nProc. 2004.001.011996-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSME VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690)) X CARLA ANDRADE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635) Aoautor para recolher custas para certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2004.001.087092-8 - LUCIENE SIQUEIRA DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091423-5 - MARIA DE LOURDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 57/58 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.142686-0 - SILVANO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fl. 87 - Às partes sobre a data designada para realização do exame pericial (10/07/2008, às 13:30 horas - sala de perícias médicas do Fórum Central - sala 313, corredor C). \r\n\r\nProc. 2007.001.038111-1 - ALCIMAR SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fl. 42 - Às partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.068753-4 - PAULO LUIZ LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) À parte ré para recolher custas conforme certidão de fl. 68.( AEVC = R$ 82,15 + APCJ = R$ 3,65 + CAARJ = R$ 8,58 + REG./BAIXA = R$ 18,23 + FETJ = R$ 3,64 + FUNPERJ = R$ 5,20 + FUNDPERJ = R$ 5,20 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 44,45.) \r\n\r\nProc. 2007.001.069336-4 - JURECE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BARDESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Ao autor sobre a contestação e o agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072469-5 - REGINA CÉLI DE PAULA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 105/154 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.074019-6 - IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 91/92 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.084754-9 - REGINA TAVARES DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar,... proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.119195-2 - SORAYA HELENA MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 01 / 09 /2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, ...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121107-0 - JONAS DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça...2) Designo o dia 01/ 09 /2008 às 14:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121938-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GEORGINA DE MELLO E CUNHA), ANDREA MONTEIRO MARINHO DA MATTA Decisão:1) Recebo fl. 52 como emenda à inicial.2) Designo o dia 02 / 09 /2008, às 14:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação,... Cite(m)-se. Intimem-se.3) Ao autor sobre a certidão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.123690-0 - DANIELE FREIRE DA SILVA, FELLIPE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LEDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:...Junte a primeira autora cópia do benefício pensão por morte pago pelo INSS à companheira e os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.124359-9 - ROSINEIDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Considerando a divergência do nome do pai... junte a autora cópia autenticada da certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.125589-9 - PAULO SERGIO TAVARES, MARIA CRISTINA TAVARES, ANA CLAUDIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIDER SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça ...2) Designo o dia 01/ 09/2008, às 14:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, ... Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126189-9 - HILTLER MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 08/09/2008, às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127057-8 - ROSANA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA), ISAAC MEYER NIGRI Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda,... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.077535-4 - ESPOLIO DE LUDOVICO MATTOSO, SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Despacho:1)Recebo o agravo retido. Ao Agravado.2)Cumpra a parte autora fl.759. \r\n\r\nProc. 2008.001.088595-4 - ANTONIO CARLOS RAPOSO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Cumpra-se fl. 35. 2) Fl. 37- Oficie-se como requerido, com urgência, devendo o patrono do autor retirar o ofício em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.094838-8 - ISMAEL TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros. Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.056033-9 - ANTONIO SEBASTIAO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026154-5 - ANTONIO AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O réu poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias. Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.125442-1 - CINIRA BERNARDINO BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X LOSANGO S A), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.074305-7 - CARMEM LUCIA MENDONÇA ACCETTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ... ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.125950-9 - PAULO DA FONSECA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE.APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.198194-8 - ADILSON DE SANT ANA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO VISA À parte autora para recolher custas conforme certidão de fl. 73 ( AEVC = R$ 160,66 + CAARJ = R$ 16,07 + REG./BAIXA = R$ 18,23 + FETJ = R$ 3,64 + FUNPERJ = R$ 8,03 + FUNDPERJ = R$ 8,03 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 53,93.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.162124-1 - FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Indique a parte exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.063408-1 - SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) À parte autora para recolher custas conforme certidão de fl. 221. \r\n\r\nProc. 2006.001.080315-4 - ZELIA FARIA ROLO RODRIGUES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X SERGIO LUZ TERROSO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123045-3 - ESPOLIO DE LOURIVAL DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824)) X SUELI SILVA DE ARAUJO Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.119415-1 - MARIA CELINA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X SILVANA BUENO DE ALMEIDA SIQUEIRA Decisão:Cite-se,dando-se ciência a eventuais ocupantes, e intime-se a fiadora. \r\n\r\nProc. 2008.001.120916-6 - MARIO MACIEL SANT ANNA, ANA LUCIA NOGUEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-136231)) X LUCI DE ARAUJO Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, ...devendo fornecer ao cartório cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.119488-6 - EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X DEBORAH MARTINHO PEREIRA), EDIR BARBOSA DE LIMA), JOSEFINA PACHECO DE LIMA Decisão:Citem-se por via postal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005967-0 - ADROALDO F SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 125/131 no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC). Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.077442-8 - ROBERTO FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CELIA VARELLA MORROIG), SONIA MARIA MORROIG VARELLA FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17.07.2008 E 29.07.2008, ÀS 16:00 HS., NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ, À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, RIO DE JANEIRO, RJ, PARA A VENDA EM 1ª. E 2ª. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DA FRAÇÃO DE 2/8 DO APARTAMENTO 1001, DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA BULHÕES DE CARVALHO, Nº 632 - COPACABANA/RJ, PENHORADA NESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018972-8 - SVEIN ERIK LOPES PETTERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GASPARELLI DE TOLEDO (RJ-098852), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Sentença:HAVENDO O EXECUTADO ADIMPLIDO A OBRIGAÇAO ALIMENTICIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS EX LEGE.P.R.I. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214129-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X PARMALAT BRASIL S A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de procuração e grerj, para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.125832-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IMPORT 80 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME), THESSALIA KOHLMANN DE JUNOD), HILDEGARD KOHLMANN Despacho:Ao exequente para recolher as custas referentes à expedição de carta precatória e fornecer cópia da procuração para instruir a deprecata, devendo juntar aos autos o original do título executivo e autenticar as peças de fls. 05/06. \r\n\r\nProc. 2008.001.125881-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ESPAÇO CAZ RESTAURANTE LTDA), PEDRO FEIJO SAMPAIO BERWANGER Decisão:Cite-se em execução.... \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com base em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.197958-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:1) Recebo a petição de fls. 38/47 como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. o tipo de ação para arbitramento de honorários advocatícios pelo rito comum sumário. 2) Designo o dia 08/09/2008, às 15:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, ... 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.188146-9D - CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Decisão:JUIZO DE DIREITO DA 26ª VARA CIVELCOMARCA DA CAPITALPROCESSO Nº 1998.001.188146-9DAÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIAEXEQUENTE: CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDAEXECUTADO: IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/ADECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de execução provisória, tendo a exeqüente noticiado que a executada possui crédito no montante de R$ 32.722.299,90 junto a 32ª Vara Cível da Capital, pelo que pretende a penhora nos rostos do autos, a fim de garantir a execução do presente feito.Requer, ainda, a expedição de oficio ao Banco do Brasil para que seja impedido que a ora executada provoca o levantamento da quantia cuja penhora se pretende. É O RELATÓRIO. DECIDO.O pedido de expedição de oficio para penhora no rosto dos autos há que se deferido, tendo em vista se a Verolme executada no presente feito, sendo credora no feito da 32a vara cível. Porém, no tocante a expedição de oficio ao Banco do Brasil a fim de impedir o recebimento do valor constante do mandado, não t \r\n\r\nProc. 1998.001.188146-9D - CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho: \" J. Expeça-se C.P. de Vênia\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180693-2 - MARIA JOANA DA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X PETROS), SONTAPE Decisão:Defiro J.G. Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033201-1 - MIRIAN DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BRADESCO S A Despacho:Após o recolhimento das custas devidas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.077155-8 (19218) - TATIANA SCHULMANN LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)) X JOSE HORACIO ABOUDIB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009434) Despacho:1) Retifico, de ofício, no despacho de fl. 1597 as folhas dos autos ... ali consignados como sendo 1571/1576, eis que, na realidade, trata-se da petição de fls. 1560/1561.2) Defiro parcialmente o pedido formulado pela autora à fl. 1599, ...3)Por ocasião da realização da hasta pública dos bens, a meação da ex esposa do réu será resguardada.4) Penhorem-se e oficiem-se na forma requerida. ...5) A penhora portas-a-dentro na residência da ex esposa do réu somente poderá recair sobre bens elencados à fl. 1536, itens de nºs. 07 a 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.134655-3 - ALEX DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.093022-4 - CARLOS AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VIVO TELERJ CELULAR S A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO A. R. \r\n\r\nProc. 2008.001.122963-3 - ANA ANGÉLICA DA SILVA, ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA, ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 26 / 08 /2008 às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, ...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125619-3 - RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ANTÔNIO LETA), LONA BRANCA EVENTOS LTDA Decisão:Emende o autor a inicial para atribuir à causa valor compatível com os pedidos,...recolhendo eventuais diferenças de custas e taxa judiciária devidas. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.120819-8 - RAQUEL DE MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A parte autora para complementar o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.127548-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 02 / 09 /2008, às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, ...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116526-7 - MARIA IGNEZ CARNEIRO DE AZEVEDO LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X CIA DE SEGUROS MONARCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Aoautor oara recolher custas para expedição de carta de sentença: Campo 24 = 1102-3 ; campo 36 = R$ 9,12 ; campo 25 = 1110-6 ; campo 37 = R$ 1,82 ; CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.124860-8 - JORGE LUIZ DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1) Fl. 281 - Expeça-se a certidão requerida.2) Cumpra a parte ré o determinado no item 1 de fl. 284.3) Decorrido o prazo, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.146038-5 - RICARDO CHAVES DE MORAIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). SÍLVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES (RJ-102767) Despacho:Efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, ... consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou ... juntando planilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.067882-0 - EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Fl. 625 - Ao exeqüente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.032098-9 - PAULO JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034692-9 - MAX CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Despacho:1) Dispenso cls.2) Informe o autor, em nome de qual advogado deve ser expedido o mandado de pagamento, eis que existem 4 (quatro) constituídos.3) Inclua-se, mantendo-se os demais, o advogado constituído pela procuração de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.001.003093-4 - VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1)... homolo os honorários periciais no valor proposto à fl. 118.2) Forneça a parte ré as cópias solicitadas pela perita na petição de fl. 118 em 15 dias.3) Após, ... intime-se a perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085401-3 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA À parte autora para recolher custas conforme certidão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.220764-3 - VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, DIOCLECIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ALEXANDRE VIEGAS DO AMARAL), ANA LUCIA RODRIGUES Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 02/09/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, ...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033130-4 - MARCELO VERTULI DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X MARCELO MARTINS DA SILVA), ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA Decisão:1) Retifique-se na distribuição o polo passivo para a exclusão do réu ALVARO LUREIRO OLIVEIRA.2) Defiro a denunciação à lide. Recolha a parte ré as custas necessárias para a citação da denunciada em 48 horas. Após, expeça-se mandado. Designo o dia 02 /09/2008, às 15:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026633-4 - OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ...Após o recolhimento das custas devidas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.092139-9 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBSON CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas para intimação da parte ré. (R$ 12,78 +CAARJ + FUNPERJ +FUNDPERJ.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.119516-7 - MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CAROLINA HELENA PINHEIRO ANDRADE SOUZA MIRANDA DE SIQUEIRA Decisão:Defiro J. G. ao autor. Cite-se. Expeça-se Mandado Monitório... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.147370-6 - SERGIO MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039037-6 - NELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Considerando que a segunda ré, apesar de regularmente citada, não se manifestou dentro do prazo legal, decreto sua revelia....Diga a parte autora se tem outras provas a produzir em 5 dias e esclareça se o acordo realizado com a primeira ré foi devidamente cumprido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.102157-3 - ELAINE CARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213729-0 - POLAND QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X LG ELETRONICS), FAST SHOP COMERCIAL LTDA), POLITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:1) Recebo fl. 23 como emenda à inicial. 2) Retifique-se na Distribuição o tipo de ação para SUMÁRIO. Troque-se a capa. 3) Designo o dia 02/09/2008, às 14:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, ...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115668-0 - CECILIA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o cartório encaminhar os ofícios...INTIME-SE a ré ... Ato contínuo, CITE-SE-A com a advertência do art. 277 do CPC. Designo ACIJ para o dia 05/08/08 , às 15 :30 h. Intimem-se ...a autora por via postal. Após a expedição das diligências, dê-se vista à DP. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.117577-6 - HÉLIO JOSÉ TAVARES, POMPILO POMPEU PANTOJA, ROMEU DA SILVA RODRIGUES, EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA, ENEIDA IRACEMA VIEIRA DE SOUSA, JOAQUIM PEREIRA BRAGANÇA FILHO, MARIA SOCORRO SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Defiro o benefício de gratuidade de justiça...Indefiro por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016603-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Designo o dia 02/09/2008, às 15:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, ...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153402-6 - SILVIA REGINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Cumpra a autora integralmente o determinado à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.195266-3 - SHOP FONE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065)) X HDL AMAZONIA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA Decisão:...declino da competência deste juízo para o de uma das Varas Cíveis do forum Regional de Madureira,...Dê-se baixa na distribuição... P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.120712-1 - JAILSON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LOJA RENNER S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 26 / 08 /2008, às 15:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, ...Cite(m)-se. Intimem-se.3) Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019461-0 - WILLIAM DA ROCHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081147-6 - IRENE MONIQUE HARLEK CUBRIC (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S C LTDA À parte autora para recolher custas conforme certidão de fl. 62. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105054-0 - PERCILIANA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.126033-0 - ANDREIA PACHECO CARDOSO X BANCO BMG S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.183821-0 - RODRIGO BERTOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:...INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça requerida pelo autor, ...2) Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068031-0 - EDELWEISS CARVALHO BERNATES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 85/133 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.102250-7 - IZEQUIAS SILVA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FACIL BANK FACTORING LTDA Despacho:Designo o dia 06/10/2008, às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação. Cumpra-se fl. 20, no endereço indicado à fl. 37. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.117020-1 - SEARA DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 26 / 08 /2008, às 15:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, ...Cite(m)-se. Intimem-se. 3) Oficie-se ao Hospital do Andaraí, conforme requerido (fl.08). \r\n\r\nProc. 2008.001.119932-0 - DANIELA CAMANHO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA Decisão:CITE-SE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214231-4 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS S C LDTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.041723-1 - MARILEIA TORRES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Traga a parte ré os documentos no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.131519-3 - ESPOLIO DE LUDOVICO MATTOSO, Inventariante: MARIA DE NAZARETH VAZ ARAUJO DA ROCHA, SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)), PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.077889-8 - BELALMA SOARES BECKMAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 878,47. \r\n\r\nProc. 2003.001.150172-2 - ANDREA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:...Considerando o decurso do tempo, ... comprove a executada, em setenta e duas horas, a complementação do depósito, conforme cálculo do contador de fls. 215/216, sob pena do prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.096634-4 - JANDYRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERAÇÃO COSTA PIMENTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:1) Fl. 416 - Defiro. Retiro o feito de pauta. 2) Informem as partes se houve recurso da decisão do A.I. proferida pela Superior Instância. após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.162117-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Devolvo o prazo à parte ré,... \r\n\r\nProc. 2002.001.140283-3 - MARCELO OCHSENDORF DE OLIVEIRA, LUCIANA CLAUDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038904-7 - ELISABETH DOS SANTOS MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.140568-1 - FABIO MARCOS DE ANGELIS COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020828-6 - VALDETE ARAUJO MELO X ART CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:1) Defiro a prioridade de justiça.2) Dê-se vista à parte autora por cinco dias.3) Após a a devolução dos autos, manifeste-se a segunda ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126084-1 - THATIANE CASTELLANI NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARSUL VEICULOS LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO A. R. \r\n\r\nProc. 2007.001.145291-5 - EDILENE COSTA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... fixo os honorários periciais em 6 salários mínimos. Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105035-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CHICHORRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), SUL AMERICA CIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Venha prova documental superveniente em 10 dias.2) Esclareça a segunda ré a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119020-9 - EDYL MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar,... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163459-8 - MANOEL LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200436-7 - EDNALDO GOMES PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 08/09/2008, às 14:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, ...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200446-0 - EDNALDO GOMES PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 08/09/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, ...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.141736-6 - JOMAR AVENA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 740/741 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.075275-9 - FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055654-0 - SILVIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consummidor.2) Diga a parte ré se tem provas a produzir, valendo o silencio como desistência.3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064930-0 - NANCI CORREA DE LUCENA, FREDERICO ARAUJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:...fixo os honorários periciais em R$ 3.300,00, que poderão ser pagos em até 3 parcelas iguais, mensais e sucessivas.Comprove a parte autora o primeiro depósito em 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.001.081584-6 - HÉLIO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL À parte autora para recolher custas conforme certidão de fl. 73. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.236740-3 - LENIZE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão: Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório... bem como fornecer, diretamente ao cartório, cópia da emenda à inicial (fl. 40) para instruir o mandado.INTIME-SE a ré ... Ato contínuo, CITE-SE...P. I. \r\n\r\nId: 560822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.081580-0 - VERA ALICE VETTERE ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.126095-4 - JOAO RICARDO MARTINS TELES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 267, VI, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8.213/91... \r\n\r\nProc. 2006.001.052892-1 - DEIJANIRA MARIA BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão;2- Expeça-se mandado como determinado na sentença. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.083467-5C - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X J B LOJISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:1. Desentranhe-se a peças juntadas a estes autos a partir de fls. 113, juntando-as no processo principal, vindo, após, cls.2. Advirtam-se as partes que a execução deverá ser promovida no processo principal e que devem se abster de peticionar neste incidente de execução provisória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.035127-8 - VERONICA DE GODOY SAVIO e AMELIA TERESA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X A S DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA e ADRIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração das custas (Diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 2001.001.029781-0 - CONDOMINIO DO BRUNAVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Despacho:1 - Fls. 321 - Às partes.2 - Comprove o exequente o registro da penhora, na forma da decisão de fls. 317, adequadamente. 3 - Fls. 336 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.049798-6 - MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SAMUEL ZAJNWEL FELZENSZWALB E OUTRO Decisão:Às fl. 216 foi juntada a certidão do aptº 606. Junte aos autos certidão do RGI do apartamento objeto da ação (aptº 306). \r\n\r\nProc. 2007.001.011216-1 - DORACY PASSOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Traga a parte ré as custas para expedição do ofício. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068626-8 - NAIR DA SILVA DELGADO, ADALBERTO LAND DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.071364-8 - JEANETE DA SILVA RIGLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.073499-8 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.091421-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ESPOLIO DE CAIO ALENCARINO DE GUSMÃO), Inventariante: IONE GUSMÃO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:1- Deixo de receber o recurso eis que deserto;2- Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165591-7 - SERGIO MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218146-0 - VILMA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 18.07.2008 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se no endereço informado às fl. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.003610-0 - MARIA DE NAZARÉ GALDINO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o feito despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.096078-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZA IRINÉIA PASCHOAL PIZZO), JOÃO ALEXANDRE PIZZO DE LIMA Despacho:1- Tendo em vista a data da juntada do mandado de citação,não há que se falar em decretação da revelia.2- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 18.07.2008 às 15:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135332-0 - VICTOR HUGO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 18.07.2008 às 15:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se.4- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075546-1 - ESPÓLIO DE PEDRO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRANCO DE SANT'ANNA (RJ-138134)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Defiro a apresentação de planilha atualizada.2- Após, dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.105824-3 - JEFFERSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fl. 139 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após, diga o credor se o acordo se concretizou, trazendo aos autos os termos do acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.033203-5 - ROBERTO APPEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 21.07.2008 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085093-7 - MILTON JOAQUIM DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144003-9 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROGERIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.015358-4 - ROSA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIO GAGLIASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 330 E 332 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.134437-3 - NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Fls. 503 - Tendo em vista o acórdão de fls. 491/496, expeça-se o mandado de imissão na posse, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.024787-7 - CARMEN CELIA NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X MARIA VALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 791, III. Ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052131-8 - EMILIEN DRIGOU (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Ao credor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2008.001.080694-0 - CONSÓRCIO NACIONAL DELTA RECOMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:Ao embargante sobre fls. 19/21. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064709-3 - SALVADOR DE LIMA X EDUARDO NETO TEIXEIRA Despacho:Ao Contador (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 2007.001.102967-8 - MARIO PEREIRA RODRIGUES, MANUEL ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X IRACY FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.016126-3 - DIGI RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.149811-1 - MIRIAN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X ESPOLIO DE EUNICE VINHAES E OUTRO. E OUTRO Decisão:Cumpra o cartório fls. 440. \r\n\r\nProc. 2003.001.009368-5 - MARIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LEO CHRISTINO SOARES ALSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). RAYMUNDO EMANOEL BASTOS DO EIRADO SILVA (RJ-012357) Decisão:Ao leiloeiro indicado às fls. 218. \r\n\r\nProc. 2004.001.084839-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WILLIAN GEORGES KHOURY E OUTRO Decisão:Tendo em vista as inovações trazidas pela nova lei de execução de título extrajudicial, determino a citação da Executada, no endereço fornecido às fl. 218, para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.068938-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MONIQUE MASELLO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:Esclareça a parte exequente se foi cumprido o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.118272-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANGELA MARIA PENNA TEIXEIRA FRANKLIN COSTA), PAULO RICARDO FRANKLIN COSTA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.067196-3 (18262) - WANDERLEY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X FICAP - FIOS E CABOS PLÁSTICOS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Informe as partes quanto a inclusão da parte autora na folha de pagamento da ré. Devendo a ré informar se e quando houve a inclusão. \r\n\r\nProc. 1996.001.111322-0 - ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1 - Fls. 701 - Anote-se.2 - Reitere-se ofício de fls. 700. \r\n\r\nProc. 2003.001.051398-4 - SRG GRAFICA E EDITORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X CHROMOTON PREQUERIDA IMPRESSAO DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Recolha, o Advogado, Dr. Antonio Coelho a taxa judiciária da Impugnação, no valor de R$ 9,41 conforme item 15 de fls. 249 \r\n\r\nProc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Ao Leiloeiro Público, na forma requerida às fls. 288. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.135192-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURO MONCLAIR MONTEIRO Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068527-6 - MARIA CRISTINA RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando ao réu que, no prazo de cinco dias, traga aos autos os documentos referidos na inicial, intimando-se, para tanto, pessoalmente, após o trânsito em julgado desta sentença. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a presunção do art. 359 do CPC... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.102967-8A - IRACY FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X MARIO PEREIRA RODRIGUES), MANUEL ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Considerando o erro material contido na decisão de fl. 66 retifico para que conste: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.009993-7 (20542) - ALCINA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1 - Intime-se o devedor para recolher a taxa judiciária, na forma apurada às fls. 1780, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa.2 - Diga a exequente sobre a inclusão de seu nome na folha de pagamento da empresa devedora, conforme determinado às fls. 1786.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o valor total depositado à disposição deste Juízo, com relação ao presente feito.4 - Fls. 1892 - O cumprimento de sentença referente aos autos dos embargos à execução deverá se dar naquele processo.5 - Com a informação do saldo no Banco do Brasil, apresente o credor sua planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.102623-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.082616-4 - VALDINEI CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:1. Tendo em vista a apresentação da planilha do débito nesta data, intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.132996-6 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 292, ao réu para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.001.003545-0 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSANE JONES OAQUIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:Designo AIJ para o dia 29.07.2008 às 15:00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas pela ré, por precatória, se for o caso, devendo esta providenciar as custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005760-5 - ELIZABETH VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a pericia indireta. Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.077819-9 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INATERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.001.136159-6 - SORAYA SORMANI CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.049519-8 - THEREZINHA MATTOS POMBO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra a parte autora o item 2 de fl. 178. Venham as primeiras declarações do inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.029364-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FELIPE MACHADO DE ALMEIDA Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.201586-9 - CASA DE FESTA GRASSMANN E ARAÚJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONTE RODRIGUES DA CUNHA (SP-245312)) X RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO AFFONSO NETTO (RJ-030547) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos tempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220025-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CREUSA SOLANGE AMARAL Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do principal, devidamente corrigido, e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169462-5 - S VIEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra o autor a 2ª parte do ordinatório de fls. 31 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138663-7 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 410 - Esclareça a credora, ante os cálculos de fls. 389, bem como petição de fls. 393. \r\n\r\nProc. 2005.001.131440-9 - EDMILSON SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723), Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119) Ao dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.143094-0 - O SOL NASCENTE EM BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X FIRST ONE INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1. Tendo em vista que o 2º réu já foi intimado, intime-se o 1º réu, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.091897-8 - GERLANDE LUZIA PARENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.100970-0 - NOVA SAMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (RJ-142186), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.136405-6 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083380-2 - ROBERTO CARLOS JOSÉ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039983-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Despacho:Ante o teor de fl. 290, certifique o cartório se há nos autos algum advogado representando a parte autora. Caso negativo, intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para regularizar sua representação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079699-2 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1.Fl. 223/ 251 e 253/ 265 - Recebo as apelaçõs em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088253-1 - POSTO VIA 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 1093/1101. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204831-0 - MARIA DE JESUS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121050-1 - ISIDOR ZAROUBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:Ao credor para se manifestar sobre o depósito de fls. 219/220, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067867-0 - MARCILIO OLIPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2008.001.004923-4 - TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Ao réu sobre os acrescidos (fls. 167/198) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.115766-0 - RENATO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) X ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033703-7 - DULCINEIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166957-4 - MANOEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao autor sobre o AR negativo de duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.108579-7 - TEREZA DE SALLES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 18.07.2008 às 15:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180223-9 - HENRIQUE OCTAVIANO DE MORAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 620/621.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200004-0 - NOEMI LOPES KUHN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Suspendo o feito. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.135438-5 - JULIANA JAIMOVICH FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA L DE CARVALHO SOMBRA DE ALBUQUERQUE (RJ-037058)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023154-1 - VILMA LICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.164782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE GERARDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)), Interessado: JAIRO ANTONIO DA SILVA, Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYSSA LOU CORREIA PEIXOTO (DF-024494), Dr(a). MARCUS DUARTE BOULITREAU (PE-018652), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Decisão:1 - Tendo em vista que o devedor/impunante deixou de regularizar a taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 743, rejeito a impugnação de fls. 675/678.2 - Ao credor sobre fls. 744, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087623-9 - NATANAEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:... Em face do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a proceder à retificação dos cálculos de reajuste do benefício, pagando-se as diferenças à parte autora, com a compensação das importâncias eventualmente pagas em revisão administrativa, desde sua concessão inicial, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo sobre os valores em atraso apurados em liquidação juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do § 4o do art. 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.065977-2 - UBIRAJARA ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066418-4 - JOSÉ ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.148296-6 - DANIEL SABINO DE BARROS X SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido pela D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.080331-5 - ZELI TEIXEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da decisão. \r\n\r\nId: 560824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.129703-2 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X ELISABETE HELENA GOELDNER DE ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) Despacho:Fls. 413: Necessário o CNPJ e o CPF do exequente e executado para viabilizar penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.001.145878-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) atenda-se ao curador especial, juntando aos autos todas as copias das publicaçoes no D.O. \r\n\r\nProc. 2003.001.044720-3 - NEIDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806), Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls. 211/213 - A questão dos honoráios deve ser resolvida entre os patronos e a parte, ou discutida emleito próprio se assim pretenderem. Expeça-se mandado de levantamento em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.085289-6 - ADRIANJO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.160633-0 - SUELLEN JESUS DA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) a parte re para recolher as despesas processuais, em 5 dias, sob pena de inscricao na divida ativaCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido--242,04Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolume \r\n\r\nProc. 2007.001.007515-2 - PEDRO PAULO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao perito para realização da perícia, ressalvado a J.G., deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.011686-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E BAR AMARELINHO DA GLÓRIA LTDA Decisão:Justifiquem as partes o requerimento de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.014326-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058) Decisão:Fls 55/56: intime-se o executado por A.R. e o causídico que o assiste por doerj, em execução de sentença, nos termos do art. 425-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199926-6 - SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARCITI ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais) em favor do BANCO ITAUCARD S.A., contudo, suspendo a execução do honorários em razão da norma prevista no artigo 12, da Lei 1060/50.Deverá o autor, em dez dias, emendar a inicial, para designar corretamente a pessoa juridica contra a qual pretende propor a presenta ação.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.039396-6 - ALAN MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Contestação com preliminares onde alega o autor a ausência da invalidez permanente. Tal preliminar se confunde com o próprio mérito. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pleo qual ou por saneado o feito.Assim, sendo, passo a análise dos requerimentos de produção de provas.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Celso Tavares Garcia, devendo ser intimado pelo tel: 3133-2133, Av. Erasmo Braga, nº 115, Corredor C, sala 313, CEP 20.026.900, que deverá ser intimado, uma vez que o autor é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124476-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ENILZA GOMES RODRIGUES E OUTRO Decisão:1-Designo audiência para o dia 13/08/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073207-2 - FLORA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.113901-6 - HENRIQUE DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em nome do exeqüente representado por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.106713-5 - VOLMER FERREIRA DE TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES DE TOLEDO (RJ-123384)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.169390-2 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X VERA CASTRO DESIGN E INTERIORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:Fls. 332/334: as diferenças a recolher estão calculadas pelo contador às fls. 326, prazo: 5 (cinco) dias. Intimem-se. Após, inscreva-se em dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054030-4 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Sentença: Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Suspendo dos ônus sucumbenciais em função do art. 12 da Lei 1060/50 do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136332-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLOVIS PEDRINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) Despacho:Intime-se o perito para a apresentação do laudo em trinta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.142338-8 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SALVATERRA TURISMO ECOLOGICO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 110/114 - Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.038967-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272)) X ROSANGELA NOGUEIRA PURCINO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Vistos etc.Cuida-se de impugnação à execução com fundamento no excesso de execução, indicando na inicial que o referido excesso importa em R$ ., (sessenta e sete mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos).O impugnado contrariou os a impugnação sem contudo trazer argumento que pudesse manter o valor que pretende em sua execução.Os autos foram ao contador que apurou o valor correto da execução, conforme fls. 27/28.Do exposto, acolho a presente impugnação e declaro que há exesso na execução conforme proposta pelo exequente, ora impugnado, e fixo o valor da mesma em R$ 24.067,53 (vinte e quatro mil sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos).Condeno o exequente, ora impugnado, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apontado a fls. 9.Translade-se cópia desta decisão para os autos principais e prossiga-se a execução com o valor aqui fixado.Instimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.072482-1A - MARIA ROZALINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061746-5 - DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Cumpra o réu em derradeira oportunidade a decisão de fls. 100, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova que pretenda produzir, de vez que os pontos controvertidos são fixados após a especificação e justificativa das provas pretendidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126354-5 - ANTONIO SERGIO PESSANHA TORRES (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) ao autor sobre resposta de oficio de fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.063973-6 - MARLY GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.092236-9 - SALIM BOULOS MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pedido de inclusão de honorários em sede de cumprimento de sentença, pois só se justifica a incidência quando há impugnação, o que não ocorreu, sendo certo que há penhora on line efetivada conforme fls. 312.Junte o protocolo relativa às resposta da penhora realizada, devendo o exeqüente manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135348-8 - GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, R$ 319,20Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNDPERJ Campo 49: valor total. E MAIS UMA INTIMAÇÃO POR AR - \r\n\r\nProc. 2006.001.087784-8 - MARILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte interessada sobre decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095309-7 - MARILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.101346-1 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO BANCO BRADESCO PATRA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICÁRIA NO VALOR DE R$ R$ 382,00 E + 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO POR AR, EM 05 DIAS , A FIM DE POSSIBILITAR A BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.017834-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANBRAS PECAS E ARTIGOS DE RELOJOARIA LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086592-1 - DENIS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X AGF BRASIL SEGUROS ALLIANZ GROUP (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Embora regularmente intimado, quedou-se inerte o autor quanto ao despacho de fls. 238. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111121-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E RTAXA, EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, R$ 110,22Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.165968-6 - MARIA CRISTINA CINTRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PETROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084509-7 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072482-1 - ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X MARIA ROZALINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Determino o depoimento das partes. Designo AIJ para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.156456-9 - CLOVIS PEDRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Fls. 972: anote-se.2- Fls.: Aguarde-se a decisão do incidente em apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.052009-1 - SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) cumpra-se o v.acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.075305-9 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AS PARTE SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nId: 560825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "560826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168501-6 - CARLOS JOSE BELARMINO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1 - Certifique o cartório nos apensos, vindo conclusos.2 - Defiro as provas:a) documental, vindo em 15 dias;b) oral, vindo o rol de testemunhas e custas, em 5 dias, e depoimento pessoal do autor, intimando-se-o por OJA.Deixo de designar AC, ante a manifestação da ré de fls. 116/117. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.168547-6 - OSWALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Cumpra o réu o item 2, de decisão de fls 672, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.132894-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072491-0 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:CANCELE-SE AC (FLS.32). DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR, VINDO AO FINAL COM O ENDEREÇO ATUALIZADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.076887-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARLY FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Publique-se o despacho de fls 604, item 2.....( \"Aguarde-se a segunda praça, atentando o cartório e os demais interessados sobre o débito fazendário existente.\"). Expeça-se a carta de arrematação em favor do requerente de fls 621. I, após a DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.022140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA CELIA FERNANDES PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls 193: Diga o autor inclusive no que tange ao pedido de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.073217-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X ZELIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:1. Intime-se da penhora, o Espólio de Olympio Vieira de Mello Filho, por edital.2. Após, concluso. \r\n\r\nProc. 2005.001.059639-0 - ADAURY BUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ARLEN DE MELLO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Fls. 253: Intimem-se os réus, para pagamento na forma dos arts. 475- J, do CPC e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.121387-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOAN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALINE LEITE PAIM Despacho:Diligencie o condimínio autor, buscando o valçor das custas, providenciando seu recolhimento em 5 dias, e dando regular andamento ao feito, em 5 dias, sob as conseqüencias legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.157650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Decisão:Homologo o acordo para que surta seus jurídicos efeitos. Certifique-se as custas devidas, I-se a ré para recolhiemento, em 5 dias..... \r\n\r\nProc. 2006.001.167166-0 - DORVALINO FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054004-3 - HELIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 24/09/2007, de número 200703434846. \r\n\r\nProc. 2007.001.062758-6 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:2. Por conseguinte, conheço dos embargos, acolhendo-os para, declarando o julgado, sanar a omissão, esclarecendo que a parte dispositiva da sentença de fls. 90/95 passa a ter a seguinte redação:\"Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices de expurgo inflacionário apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (19,75%) e março de 1990 (43,04%), sobre os saldos existentes nas contas de poupança 0230.703062-3 e 0230.711336-1, considerando o resíduo depois de transferidos os valores para o Banco Central do Brasil, quando da edição do Plano Collor. Sobre os valores devidos incidirão, mês a mês, juros remuneratórios e correção monetária, desde os respectivos expurgos, nos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais, acrescidos, ainda, dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078237-3 - OLGA MARIA FERREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a apelação de fls 219/230, nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.096424-4 - JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X XAPURI IMP EXP E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.95 \r\n\r\nProc. 2008.001.069452-8 - MÚCIO EDUARDO FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Recebo a emenda à inicial, retificando o cartório o rito agora apontado, e defiro a JG à autora.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130551-9 - ALBERTO BRITES MORENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1.O(a) autor(a) reside no Bairro da Pavuna, área abrangida pela XXV Região Administrativa que, pelo Provimento nº 24/2003, da CGJ, é vinculada ao Fórum Regional da Pavuna.2.O evento danoso ocorreu também na mesma jurisdição.3.Dessa forma, a faculdade na propositura da ação no domicílio do(a) autor(a) ou do local do fato levaria à competência da Vara Regional da Pavuna.4.Não há falar na hipótese de a ré possuir sucursal na Capital, onde foi regularmente citada, por isso que a competência, sendo funcional, é absoluta, inclusive pelo critério de delimitação das varas regionais, lastreada na avaliação territorial.5.No mesmo contexto, o decidido no AI nº 2007.002.03325, assim como no estabelecido pelo § 7º, do artigo 94, do CODJERJ.6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Pavuna.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131530-6 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Medicina, Estado de Minas Gerais11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133679-6 - ROSANGELA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:...6. Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz. 7. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133725-9 - JOSENILDA VIEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Patos, Estado da Paraíba.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.125804-9 - VIDROS BENFICA GRAJAÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Citem-se e i., devendo as partes ou os Advogados regularmente constituídos, para comparecimento no dia 16/07/08, às 13:30 horas, para recebimento das respectivas chaves.2. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.060968-5 - MAGALY LIZETE KANIAK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARLI IGUAPE KANIAK (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:Fls. 860/862: proceda-se à penhora, na forma requerida, lavrando-se o respectivo termo. Intime-se a devedora da constrição, expedindo-se a respectiva certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.060286-3 - ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X CARTAO CITIBANK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu sobre fls. 306. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126471-2 - WASHINGTON EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica à residência do(a) autor(a), em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129736-5 - JANETE MARIA DA PAIXÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:7 - Diante do exposto, DEFIRO a Justiça gratuita e, parcialmente, a tutela antecipada, para DETERMINAR:a) ao banco-réu que limite o desconto total de parcelas de empréstimos, débitos do cartão de crédito e similares, na conta corrente do autor, no somatório e limite total de 30% (trinta por cento) dos seus proventos líquidos, no prazo de cinco dias, até final decisão, abstendo-se de novas retenções;b) proceda à devolução dos créditos correspondentes aos meses de março, abril e maio, no montante de R$ 2.955,57, descontando-se o equivalente a 30%, no prazo de cinco dias, sendo ambas as determinações sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).8 - Tratando-se de diligência, com natureza alimentar, cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão, cujo mandado deve ser cumprido em até 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120661-8 - SIDNEY DOS SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182112-0 - FERNANDO SENTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Nada a prover diante da decisão de fls.140 verso.Retornem ao cartório, e ao escaninho próprio para aguardo da AC lá designada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098463-0 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:.....ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS, ACOLHENDO-OS PARA, Declarando nulo o julgado, esclarecer que na alínea \"a\", da parte dispositiva da sentença as fls 87, passa a ter a seguinte redação: a) declarar nulo qualquer débito referente á linha celular imóvel nº (24) 9995-4273 em nome da autora, que deve , em consequencia, ser cancelada... \" P;R.I \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.068581-3 - PAULO ROBERTO CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para recebimento da resposta. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.152395-8 - SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SUIPA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) COMPANIKEP S IND E COM DE BONES E CAMISETAS LTDA Decisão:I a ré, pessoalmente para:a) dar cumprimento à alinea \"a\" de fls 70,em 5 dias, sob pena de incidência da multa estipulada;b) cumprir a alinea \"b\" fls 70 comprovando em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.c) pagar as despesas processuais e honorários advocatícios. Indefiro os pedidos de fls 75/78, eis que contendo no dispositivo obrigação de fazer, com incidência de multa, inclusive, requer o devido processo legal a intimação pessoal do devedor para cumprimento, operando-se, apenas, o decurso do prazo recursal diante da revelia decretada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034201-4 - AUXILIADORA CONCEIÇÃO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao 2º réu para que forneça cópia de fls. 193 para instruir a precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069570-8 - PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X IVAN MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:...indefiro o pedido de levantamento, eis que o depósito insuficiente presta-se a garantia do Juízo...Defiro vista ao réu por 5 dias...indefiro o reiterado e ilegítimo pedido de \"citação em execução do 2º réu\", posto que Roberto Moreira de Carvalho, não fazendo parte da relação processual em fase de cognição, jamais poderia ser alcançado e responder em execução...Indefiro a juntada de substabelecimento, eis que o requerente não é parte...lavre o termo de penhora dos valores depositados em conta no BB, à disposição do Juízo, e do bem indicado à penhora às fls. 336/337, intimando-se o réu, por DO, assim com sua cônjuge, pessoalmente, e expedindo-se certidão ao RGI...cumpra-se, imediata e integralmente...publicando-se, ao depois, a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.001776-8 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Diante da inércia do réu, oficie-se eletronicamente para penhora do valor apontado, vindo em 10 dias para verificação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.188373-2A - JÚLIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Tendo em vista a anuência do excepto, assim como a prevenção veiculada, declino da competência para a 18ª Vara Cível da Capital. Redistribua-se este e o principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263832-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LYRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:12.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba.13.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.080608-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X SIMONE RAMOS DA SILVA CHUVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Decisão:De ofício, retornem os autos ao Contador, para que observando os depósitos realizados às fls. 340; 449-A; 482; 485; 497; 502 (2 guias); 513, e o valor apontado no item 03, de fls. 03, como \"total de honorários devidos pela ré\", qual seja 2.321,76 UFIR's, diga se: a)quitado o débito; b)há depósito excedente, a ser estornado à ré; c)persiste saldo devedor a ser composto pela ré. Transformando, por fim, o valor que for apurado, tanto como crédito ou débito, em reais. \r\n\r\nProc. 1999.001.040980-5 - LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X JOSE CIPRIANO DE SOUSA E OUTRO Decisão:Fls 3474: Atenda-se, expedindo-se a certidão requerida. Venha o eequente com as despesas e cópias devidas para instrução da deprecata a ser encaminhada a SP, conforme decisão de fls 340. \r\n\r\nProc. 2001.001.141638-6 - SANDRA MARA FRANCA GOUVEA SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ABRAHAM ARMANDO OLIVARES MORALES (Adv(s). Dr(a). ERINELE RAMOS MERCON (RJ-040628) Despacho:fls 158- oficie-se. Foi renovada a penhora eletronica, vindo em 10 dias para verificação \r\n\r\nProc. 2006.001.103409-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:...Torno sem efeito o despacho de fls 257 e determino ao exequente que recolha em 5 dias, as custas devidas para intimação pessoal dos devedores na forma requerida às fls 256. Fls 259: Defiro vitas ao exequente por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042900-4 - CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X NICANOR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Aguarde-se a manifestação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.170140-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PEDRO PARANAGUA INTERIORES LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.181978-1 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X ROSIANE SIMÕES PINTO E OUTROS Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.024453-5 - ENDOR TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:Venham novos bens, desmbaraçados e passíveis de penhora, em 5 dias, quando apreciarei o pedido de suspensão da penhora eletrônica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173603-2 - MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ATLANTICO FLAT SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Às partes, sobre o ofício 12ª VOS e documentos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.079423-7 - JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ LEASING (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Tratando-se de Medida Cautelar de caráter satistativo, desnecessária a propositura de ação principal. Diga a autora se exibidos so documentos... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121206-0 - MARIA CECÍLIA ALVES DE GUSMÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054753-0 - ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA THIBURCIO (SP-064435), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:Desentranhe-se a deprecata, enciando atravésmde ofício ao juízo deprecado para cumprimento, anexando as cópias requeridas \r\n\r\nProc. 2003.001.077758-6 - PLANET UP PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Ao autor para que recolha o valor de R$ 9,12, relativo à intimação de pessoa excedente no mesmo local. \r\n\r\nProc. 2004.001.121983-6 - ROSINA LIMONGI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X DANTON LOPES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Decreto a revelia de Winter de Souza Teixeira Junior, sem que se operem seus efeitos, diante da contestação de fls149/153, que a ele aproveita. Á Curadoria Especial para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.094578-5 - ESPOLIO DE CARLOS DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Vindo as cópias, desentranhe-se os originais...Após, ...de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.038452-2 - JOSE RICARDO LYRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Homologo os honorários periciais, não impugnadas no valor apontado às fls 685, a ser suportado pelo réu, condenado em despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.135552-9 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141022-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...2. Por conseguinte, conheço dos embargos, acolhendo-os, para, esclarecendo o julgado, declarar que o item 33 e alíneas, da parte dispositiva, passam a ter a seguinte redação:\"33. Na vereda do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a:a) rever a dívida cobrada da autora, repetindo a ela, em dobro, o que foi indevidamente descontado, atualizado monetariamente pela tabela do TJ, desde o efetivo desconto, assim como juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação;b) pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida pelo índice da tabela do TJ e juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente;c) pagas as despesas processuais, inclusive da fase de liquidação, e honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017348-4 - ÁLVARO JUSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X CHURRASCARIA PORCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:Fls 653: Anote-se. Venham todas as partes em provas fundamentadas, dizendo se desistem da conciliação, ou não, expressamente. Após, apreciarei fls 657 e 677. \r\n\r\nProc. 2007.001.023518-0 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Despacho:Recebo a Apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.025951-2 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Defiro as provas: a) documental, vindo em 15 dias b) oral, com oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora, rol em 5 dias, c) pericial grafotécnica...., quesitos em 5 dias . Defiro a assistencia técnica... \r\n\r\nProc. 2007.001.095062-2 - CLAUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls 127/133 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.097405-5 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:SUBAM... \r\n\r\nProc. 2007.001.103878-3 - ALDINÉIA VIANA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Forneça, o autor, cópia de fls. 11 e 63, para liberação da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.150489-7 - JULIANA CLERICUZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...2. Por conseguinte, conheço dos embargos, acolhendo-os, para, declarando o julgado, esclarecer que a parte dispositiva da sentença de fls. 70/74 passa a ter a seguinte redação: \"...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice do expurgo inflacionário apurado no mês de janeiro de 1989 (19,75%) sobre o saldo da cadernete de poupança retratada às fls. 09. Sobre os valores devidos deverão incidir, mês a mês, os juros remuneratórios e correção monetária pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais e deverão ser acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação...\" ...4. Sobre o depósito de fls. 82/84, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.172843-0 - RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.036049-3 - CONDOMÍNIO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X IMOBILIÁRIA FLETA LTDA E OUTRO Decisão:Vindo as custas e cópias devidas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127227-7 - LUCIANO DE CARVALHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Verifica-se que a conta-salário é passível de proteção, sendo definida pelo Banco Central do Brasil como um tipo especial de conta de depósito à vista, destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, não sendo movimentada por cheque e isenta de cobrança de tarifas.3. Consequentemente, estando a conta do autor sob a referida modalidade, incabível a cobrança de tarifas, por isso que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar ao banco-réu abstenha-se de efetuar os descontos de tarifas na conta-salário do autor, assim como de negativar o seu nome em órgãos segregativos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).4. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.127603-9 - TEREZINHA PEREIRA GRASSO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os seus respectivos pressupostos, para determinar à ré forneça, ininterruptamente, a BOLSA DE COLOSTOMIA para a autora, até porque é material de trato sucessivo ao ato cirúrgico e imprescindível para o sucesso do tratamento, tudo no prazo máximo de 24 horas, a contar do ato da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046841-5 - MANOEL DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Na esteira do § 2º, do artigo 475-A, do CPC, defiro a baixa e redistribuição da presente liquidação, com prosseguimento no juízo empresarial, consoante a opinio do ilustre representante do Ministério Pùblico. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.056360-0 - PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Despacho:À consignada. \r\n\r\nProc. 2008.001.130382-1 - JOSÉ HENRIQUE DE MELO MANGINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X ELCIO DA SILVA MENEZES Decisão:1. A dedução lógica que se extrai da documentação acostada à prefacial é que a alegação autoral é verossímil, quer pela diferença na metragem da área edificada, quer pela via crucis imposta ao requerente na regularização dos documentos atinentes ao imóvel, quer pelas inúmeras providências burocráticas que dali derivam, DEFIRO A LIMINAR, concedendo, excepcionalmente, a dilação do prazo estipulado no parágrafo único, da cláusula segunda, do compromisso de promessa de compra e venda (fls. 11/12), para mais 60 (sessenta dias), por isso que demonstrado que o requerido deu causa aos fatos descritos na peça de ingresso.2. Por conseguinte, cite-se e i. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.046866-2 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROBERTO HENRIQUE COSTA DE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.088707-5 - JOSE DE ARIMATEA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias requerido pela 1ª ré.... \r\n\r\nProc. 2003.001.108359-6 - FLAVIA FERNANDEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.044229-7 - CLEONICE ADELAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Abra-se vista ao réu por 5 dias. Após, devidamente certificada, vista pesssoal à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065478-1 - ARLI DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066917-6 - MARIA DAS GRACAS VIANA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Devolva-se o prazo à segunda ré, requerido às fls. 201/202, por isso que não analisado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.112471-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 829/831 e 834/850, mas nego-lhes acolhida, quer porque têm feição meramente infringente, cuja discussão é incabível neste âmbito estreito, quer porque a decisão de fls. 810/811 não padece dos vícios que os oportunizam.2. Fls. 921/922: a) confirmando, em definitivo, a multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) estabelecida na decisão de fls. 810/811, intime-se a GAFISA S/A, na pessoa de seus RL's, para cumprimento da tutela específica, em cinco dias, cuja diligência deve ser efetivada pela Central de Mandados, em até 24 horas, consoante o gravíssimo quadro apresentado;b) eventuais discussões acerca das despesas relativas ao reparo determinado, devem ser solucionadas entre as integrantes do pólo passivo.Publique-se, vindo, ao depois, conclusos, com a juntada da petição constante no sistema e demais expedientes. \r\n\r\nProc. 2007.001.267666-7 - GUILHERME ANDRADE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias.3. Indefiro a realização de prova técnica e a expedição de ofício ao nosocômio, por isso que, sendo de caráter emergencial a internação do autor, não foi ela (a urgência) impugnada especificadamente pela ré, na peça de broquel, restrigindo-se ao aspecto da carência e utilização de serviços, assim como não impugna aspectos da doença indicada na prefacial.4. Após o cumprimento dos itens acima, volvam conclusos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.121184-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao autor para que recolha as custas apontadas na certidão supra e à fl.52. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154393-3 - ROBERTO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A ré, em contra-razões ao recurso adesivo... \r\n\r\nProc. 2008.001.090482-1 - CLAUDIO LEONEL SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X GOORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA Despacho:CANCELE-SE A AC ANTES DESIGNADA, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE DILIGENCIA A SER REALIZADA POR DEPRECATA, EM SP. DISIGNO AC PAR 30/10/08, AD 10:30 H ..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.125878-5 - WALDECY NATIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FININVEST Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 31/07/08, às 10:45 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002699-4 - ROSA MARIA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X FABIANA ZACARIAS MORAES VILELA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARQUEZ DE AVELAR (SP-220737), Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847) Decisão:CONSIDERANDO QUE A AIJ SE FAZ PRÓXIMA, DESENTRANHE-SE O MANDADO, ENCAMINHANDO-O À CENTRAL, NESTA DATA, CERTIFICANDO-SE E AGUARDANDO-SE A AUDIÊNCIA EM ESCANINHO PRÓPRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165708-2 - ANA PAULA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a ré se também concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.210033-2 - MARCO ANTONIO FRAGA ENDLICH (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Mantenha-se retido o agravo para posterior apreciação. Em provas fundamentadas, dizendo as partes se prescindem da AC, valendo seu silêncio como dispensa, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169095-4 - ADRIANA FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Os embargos de declaração de fls. 70/72 têm nítida feição infringente, sendo, portanto, incabíveis em seu âmbito estreito.2. É que a sentença de fls. 65/68 não padece dos vícios que os oportunizam, até porque a tutela concedida tem acepção antecipatória, cujo termo inicial, como é notório, é a contar da publicação em órgão oficial.3. Pelo exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida.Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.130543-0 - ESPÓLIO DE THERESINHA DE JESUS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360)) NILDA HELENA PEREIRA Decisão:1- A CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ESTÁ INSERIDA NO ATO DISCRICIONÁRIO DO JUIZ, SEGUNDO O SEU LIVRE CONVENCIMENTO E DE ACORDO COM A PROVA PRODUZIDA PREVIAMENTE.2- EM SE TRATANDO DE POSSE VELHA, TRANSFERE-SE O EXAME DAS QUESTÕES SUSCITADAS E A TITULARIDADE DA MELHOR POSSE PARA A FASE DECISÓRIA, QUANDO JÁ PRODUZIDAS AS PROVAS PERTINENTES.3- ASSIM, NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 924, DO CPC, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE POSSE DE MAIS DE ANO E DIA, SENDO INCABÍVEL, PORTANTO, A CONCESSÃO DA LIMINAR.4- CITE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086277-2 - ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença de fls. 247/251 não padece dos vícios que os oportunizam.2. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.010095-1 - MARCELO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.124655-4 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Homologo o acordo encetado pelas partes às fls 358/359, para que surta seus juridicos efeitos. I a ré para devolução da guia inevidamente retirada às fls 357 verso. Ao contador sobre custas a serem suportadas pelo réu, em 5 dias, sob a penalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.125324-4 - JOÃO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários apontados às fls.98.Designo o dia 20/06/08 às 11:00 hs., para que compareçam os interessados (sala de audiência) para colheita de padrões gráficos, devendo a autora portar seus dcs. de identificação.Nesta data os autos deverão estar à disposição do expert. \r\n\r\nProc. 2008.001.006608-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X AMIL Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115810-5 - ALLY BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X INFO QUALITY CONSULTORIA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.071304-9 - PAULO ROBERTO CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício, dando-se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.167353-1 - ADRIANA DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CANCELE-SE A AIJ. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/08/08 ÀS 13:30 HS. I AS PARTES (FLS.80) E O MP, PESSOALMENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.215134-0 - JOÃO ANTÔNIO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.105316-6 - IZILDA APARECIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.133776-4 - MARIA APARECIDA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Osasco, Estado de São Paulo. 11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035038-2 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137), Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:À ré, sobre documentação trazidas à ...pela autora.Vindo ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.033570-4 - A J M 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) Decisão:Defiro a suspensão requerida, na forma do art 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo por 60 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138446-4 - ANTONIA CRISTINA SOARES DITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do perito. I o réu para pagamento das custas devidas em 5 dias, sob as penas de costume \r\n\r\nProc. 2003.001.031980-8 - CENTRO DE DIAGNOSTICO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)) X NISSHO IWAI PANAMA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Fls 616: Anorte-se. Defiro o prazo de 10 dias, para que venahm as custas, cumprindo-se, ao depois, a decisão de fls 614. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126387-2 - ALEXANDRE DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X BANCO SANTANDER S A) Decisão:7 - Diante do exposto, DEFIRO a Justiça gratuita e, parcialmente, a tutela antecipada, para DETERMINAR:a) ao banco-réu que limite o desconto total de parcelas de empréstimos, débitos do cartão de crédito e cheque especial e refinanciamento, na conta corrente do autor, no somatório e limite total de 30% (trinta por cento) dos seus proventos líquidos, no prazo de cinco dias, até final decisão, abstendo-se de novas retenções;b) se abstenha de negativar o nome do autor em órgãos restritivos de crédito, tudo sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).8 - Tratando-se de diligência, com natureza alimentar, cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão, cujo mandado deve ser cumprido em até 48 horas. \r\n\r\nId: 560826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.123290-3 - MARIE STEPHANIE JEANE BERNARD (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO 8º CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020615-7 - GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). TINA PAULA GERVASONI MULLER (RJ-108504), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1. Fls. 317: Defiro. Oficie-se ao tabelionato para restabelecer os protestos, conforme requerido.2. Fls. 332: Defiro autorização para pagamento dos referidos títulos nos respectivos cartórios de protesto.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.050025-3 (19956) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ILDEBERTO FRANCISCO DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.137925-7 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), Interessado: JOÃO MARCIO ALVES CAETANO, Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628)) X JEFERSON VICENTE DE SOUZA QUEZADO), ROMILDO ALCANTARA LEAL A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091678-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLA DA COSTA FERREIRA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.022114-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO PUCCINI MARQUES Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 26/43 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.052127-5 - SONIA GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621), Dr(a). ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-021111)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fls. 413: Defiro o pedido de inclusão do Banco Itaú no pólo passivo, uma vez que o mesmo é sucessor do Banco Banerj, conforme jurisprudência pacífica deste E. TJ.Destaca-se que, ao contrário do que afirma o MP, a presente ação foi extinta face ao Banco ICATU SA e não Banco Itaú.Providencie o cartório, oficiando-se ao DRA e citando-se o Itaú para que tome ciência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2002.001.128290-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GLAUCIA FALEIROS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)), Interessado: ELMIRO ORMONDE DINIZ, Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão:1. Fls. 375: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2. Tendo em vista que as custas foram corretamente recolhidas pelo leiloeiro (fls. 380) e o mesmo ainda não foi ressarcido, à parte ré, em última oportunidade, para recolher o valor requerido às fls. 368, sob pena de prosseguimento da execução.3. À parte ré sobre fls. 381 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.035232-2 - BUREAU DE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X HOTÉIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106848-2 - ROSANGELA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)), EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil.Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.022013-4 - ROSANGELA LESSA DIAS PEREIRA, LÚCIA MARIA DE BAÈRE NAEGELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM (RJ-135307)) X ROSÂNGELA LESSA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)), LUCIA DE BAERE NAGELLI Despacho:Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.031931-0 - NIVALDO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.071504-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURORA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GENY DA SILVEIRA PEDROSO A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012477-9 - MUNUEL JOSE MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X G R E S UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Assiste razão à serventia, uma vez que a intimação da LIESA para que preste os esclarecimentos requeridos às fls. 119 deverá constar no mesmo mandado de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.018897-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X NIEZO GOMES RIBEIRO), MARIA LUCIA ROMANGUERA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125102-5 - ICLEA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Assiste razão à parte ré, uma vez que o valor da indenização a que foi condenada (art. 18, §2º do CPC) está inclusa na quitação dada (fls. 142)2. Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 127/128, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, considerando o documento de fls. 142, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.015348-5 - ERNESTO DE CARVALHO COSTA, DJANIRA ANTONIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 88/89, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, considerando o documento de fls. 95 e 97, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.015616-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO HILDEBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), Interveniente: JOSÉ CARLOS DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), ESPÓLIOS MINERVA DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), Inventariante: DALMO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA Forneça o interessado 2 cópias de fls 99 e 100 a fim de instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.040619-3 - DULCINEA RODRIGUES DE CARVALHO, ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 127/135 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls 120. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047700-0 - MAYKSON JOSÉ AUGUSTO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 71 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.054446-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, Síndico: SÔNIA LESSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ANTONIO CARLOS MANGABEIRA CARDOSO), ADRIANA THOMÉ DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069113-6 - EDGARD KIRCHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADECO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 122/138 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071348-0 - LELIA MODESTO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.075278-2 - ALOYSIO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 138/150 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084201-1 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. À parte autora sobre fls. 144/148.3. Fls. 150: Muito embora a jurisprudência deste E. Tribunal seja pacífica no sentido de reconhecer a legitimidade do réu, é cediço que a integração do Banco Nacional na presente ação pode trazer maior celeridade para o transcurso do processo, uma vez que poderá ser intimada a trazer documentos e realizar outras diligências que este juízo entender necessárias. Junte-se a petição do Banco Nacional. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber.4. Fls. 170: Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2007.001.115181-2 - GIUSEPPE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 151 em sede de juízo de retratação, uma vez que caso o banco réu deixe de apresentar os extratos deverá ser cominada a pena prevista no art. 359 do CPC e não multa diária.Oficie-se ao E. TJ para informar acerca da reconsideração da decisão agravada.2. Intime-se os banco réus para trazerem os documentos comprobatórios da data de abertura das contas mencionadas na inicial e os extratos referentes ao período dos planos Breser, Verão e Collor ou informar o motivo pelo qual não o fizeram, em 5 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231451-4 - SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.018219-0 - JANAÍNA MORAES DA SILVA, CATIA REGINA ALVES QUEROL, TANIA MARIA CAETANO DA SILVA, ROSEVANI CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.031764-2 - LUIZA FALANGA RATC (Adv(s). Dr(a). ARTUR RICARDO RATC (SP-256828)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Tendo em vista que é pacífica a jurisprudência do E. STJ no sentido de que é competência da Justiça Federal apreciar o interesse da União para intervir como assistente, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.043503-1 - ARIELI SALES SILVA, MADALENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044823-0 - MARCIO JOSÉ MONTENEGRO DA COSTA, ANDRÉIA LUIZ MONTENEGRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 85, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072744-1 - ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.086516-5 - MARLY DE OLLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA), RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISES DAVID BALASSIANO), JOSE CARLOS BALASSIANO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões) à proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.058946-4 - RADCOM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X AT E T DO BRASIL LTDA TELMEX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Decisão:1- Junte-se.2- Digam as partes sobre o laudo do Sr. Perito.3- Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o valor indicado pelo Sr. Perito em sua petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.102116-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS NO VALOR DE 3,65 NA CONTA 1110-6 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199352-5 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210091-5 - ANDRE LUIZ DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 88: Defiro. Oficie-se ao SPC e Serasa para que informem em que momento ocorreu a negativação e a retirada, promovida pela parte ré, do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029119-7 - JOSÉ BERNARDO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-150097A) Regularize o Réu sua representação processual, tendo em vista que a procuração apresentada é cópia não autenticada. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028180-3 - EDSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/88 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 69. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.130172-2 - IMOBILIARIA JANAINA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). NATHANAEL PEREIRA FERREIRA (RJ-049905)) X ADILSON FERREIRA ANDRESO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780), Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.265295-0 - LAURA MARIA VASCONCELLOS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X AUGUSTO JOSE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)), Fiador: SANDRA MARIA MARTINS PEREIRA Decisão:Defiro a purga da mora, destacando que deverão ser contabilizados os honorários advocatícios, conforme disposto na decisão de fls. 20.Expeça-se guia, comprovando-se seu pagamento em 15 dias, conforme disposto no art. 62, II da Lei 8.245/1991. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062666-7 - DESTILARIA PAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO HENRIQUE SANTOS (PE-014676)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1. Fls. 177: Defiro. Anote-se, onde couber.2. Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 93/94 nos autos da medida cautelar em apenso, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.001511-0 - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X MARIA DA PIEDADE ESPIRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Decisão:1. Tendo em vista a alegação de que foram contabilizadas parcelas já pagas (fls. 05), defiro efeito suspensivo tão somente em relação ao valor controvertido.2. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.180476-5 - LEONETE GONÇALVES PINTO, RAFAELLA GONÇALVES PINTO, LUIZ FELIPE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X ESPOLIO DE OLICIO FONSECA), Inventariante: LEVI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)), JULIO CATARINO DE SOUZA), LUIZ ALFREDO MARQUES PINTO, Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Decisão:1. Defiro JG.2. Aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033148-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X GODIVO LUCAS DE ALMEIDA GUIMARAES), ROSA MARIA DE FARIA GUIMARAES AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.090281-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TGM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Decisão:Fls. 217: Tendo em vista a informação de que a ré teria cumprido, tão somente, 7 parcelas do referido acordo, defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2002.001.006170-0 - LEONARDO DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MAURO ADIBE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g. certidão do 5º e 6º distribuidor), incidindo, portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.122975-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X DESTILARIA PAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES (PE-024156), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Sentença:1. Fls. 98: Defiro. Anote-se, onde couber.2. Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 93/94 nos autos da medida cautelar em apenso, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.133106-3 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X CMC III LAJES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 128: Indefiro, tendo em vista que a ausência de regularidade na realização da citação por edital acarreta na sua nulidade. Destaca-se que as custas relativas ao processo serão pagas pelo executado quando da realização dos atos expropriatórios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111576-0 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)), LEVE PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.043840-6 - JAIME ALVES DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A), BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Informe a parte ré se a conta 6283835 é de titularidade do autor, devendo trazer prova documental, em 15 dias, caso esta seja de terceiro.2. À parte autora sobre fls. 108 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144080-4A - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:1 - Autue-se em apenso a impugnação por título judicial.2 - Defiro efeito supensivo, tão somente em relação ao valor controverso.3 - Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas e tempestivamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.204432-8A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X IARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:1 - Autue-se em apenso a impugnação á gratuidade de justiça.2 - Após, ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.093279-6A - CONCEIÇÃO DE MARIA AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CARLITO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473) Despacho:Aos patronos da parte autora para esclarecerem quanto ao informado às fls. 63 dos autos em apenso devendo se manifestar sobre o documento de fls. 64/65 do processo de execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061969-3 - FERNANDO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o Autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134027-5 - OLAVO AVELINO GONCALVES, MARIA ANTONIETA FURTADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 265, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.106737-8 - IZALMAR DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 122: Defiro. E. mandado de penhora nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência. 2. Após, lavre-se termo e intime-se para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.069469-3 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR, MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X RENATO ROSARIO DE SOUZA), DANIELI DANTAS BERQUO DE SOUZA Decisão:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. Sem prejuízo, certifique o cartório se foi trazido aos autos a cópia integral da petição de agravo de instrumento, na forma do art. 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.110385-6 - GILBERTO PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/9/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.091483-6 - RICARDO SERGIO DA FONSECA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 85/93 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.074542-8 - JURANDIR CORREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074644-0 - MARIA LUCIA POURROY (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X ANTONIO CARLOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALDELIO CARLOS CARDOZO Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 445/453 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.067059-0 - OSWANIL CANDIDO DE OLIVEIRA, ATHAYDE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 277/279 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 240. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086653-0 - VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102992-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DO PARQUE CURICICA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 76/81 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204432-8 - IARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Regularize a parte ré sua representação processual, autenticando as peças. \r\n\r\nProc. 2007.001.215874-7 - CARLA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RESTAURANTE CANTINHO DO METRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)), DIOGO GRANATO BAHAI MONTEIRO, Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)), UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103756-2 - JACIRA DA SILVA DECEMBRINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195569-0 - BEATRIZ ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.108926-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637), Dr(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCO (RJ-001684B)) X DESTILARIA P A L LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES (PE-024156) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 93/94, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.069461-8 (20150) - WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:1. Fls. 617: Nada a prover, tendo em vista que a decisão de fls. 592 foi integralmente confirmada pelo desembargador relator.2. Cumpra-se fls. 592. \r\n\r\nProc. 1998.001.209335-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X CASACA AUTO SERVICO LTDA), JOAO DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142669-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039118-6 - CENTRO DE EDUCACAO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANE EMILIA JORDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123067-2 - ILZA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)), JORGE FERNANDES DE FARIA, Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ESPOLIO DE DARCIO GOMES FERREIRA), ESPOLIO DE CARMELIA BARBOSA FERREIRA Decisão:1. Fls. 225: Defiro. Anote-se onde couber.2. Fls. 234: Defiro. Lavre-se o termo de penhora e intime-se para interposição de impugnação (art. 475-J, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.039177-3 - MARIA DE CASTRO DANTAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Recolha o exequente a complementação das custas da diligência: conta 1107-2 R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.101528-1 - WILSON ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica designada a data de 22/07/2008, às 14;00 horas, a perícia médica com a Drª Zulmira Costa . Devendo a autora comparecer no setor de perícia do Tribunal de Justiça - Av. Erasmo Braga, 115 - corredor C- sala 313. \r\n\r\nProc. 2008.001.128642-2 - ANITA WILLADY PORTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(...)Sendo assim, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar que a ré autorize o procedimento cirúrgico descrito na inicial, imediatamente, custeando os materiais, honorários médicos e internação necessários a sua realização, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), além da aplicação de outras sanções processuais (artigo 14, inciso V do CPC) e eventual incursão em crime de desobediência. E. mandado de intimação.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048939-6 - JOSÉ MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.216294-5 - FERNANDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Regularize o Réu sua representação processual, tendo em vista que a procuração apresentada é cópia sem autenticação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.210692-9 - RAIMUNDO ALVES FONSECA FILHO, PAULO SERGIO BRUNO NOVAES, MAURICIO DE SOUSA LIMA, ERICO DE ATHAYDE COUTO, SIMPLICIO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051), Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126766-5 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)), VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-100330), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em 3 vezes, conforme requerido às fls. 150. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela, em 5 dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, salientando-se que o laudo somente será apresentado após o pagamento da última parcela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020856-5 - MANOEL MESSIAS ALVES, PAULO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANOEL MESSIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOTZE (SP-192146)), PAULO COELHO Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 205/210 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.097431-6 - RESTAURANTE SUSHI BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150018-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) PROVIDENCIE A PARTE RÉ A REMESSA DO OFICIO E DA CARTA PRECATORIA, BEM COMO COPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO POSTAL NO VALOR DE R$ 3,65 NA CONTA 110-6 E DE INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,78 A CONTA 1107-2 + 10% CAARJ E 5% DE FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.164002-1 - ISRAEL MENDES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para esclarecer que foi deferida a produção da prova oral que será colhida na audiência de instrução e julgamento já designada. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que justificada nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.183636-5 - FERNANDA SANCHES DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 55/57 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114047-4 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017104-0 - JUVENAL BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.047521-6 - INGRID NUCHER GUIMARAES, LIVIO DE MACEDO GALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.087288-6 - MASSA FALIDA DE BARLEY'S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista que o banco réu informa não deter mais os documentos referentes ao início das relações comerciais entre as partes e por se tratar de obrigações de trato sucessivo, sendo possível realizar a perícia na forma como laborou o perito, traga a parte autora os documentos que entender necessários (v.g. livros contábeis) para a complementação da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.024615-9 - VILMA BETZLER SIMAO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação, Incidente \r\n\r\nProc. 2008.001.018997-4 - LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.128116-4 - VASCO LOUREIRO, MARIA DE NAZARETH GRACIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194), Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X BANCO DE CREDITO MOVEL), Interessado: ALICE SILVA DE CASTRO), Interessado: JOÃO FORTUNATO DE CASTRO), Interessado: PAULO SÉRGIO DA SILVA), Interessado: MARISA MARQUES DRACXLER DA SILVA Despacho:À curadoria.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.070303-7 - MARIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) Tendo em vista a informações às fls.214, fornecida pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que não reconheceu o endereço informado, a ausência de certidão onde conste a matrícula do imóvel no RGI competente, o qual já fora solicitado pelo MP às fls. 137v. e, apesar de respondido às fls. 147, não foi fornecida a respectiva matrícula, somando-se a não localização pelo sistema do CEP correspondente aos endereços informados (Vila Parque da Cidade) e também não terem sido informados quem são os antecessores e respectivos cônjuges dos autores, fica inviável atender a solicitação de fls. 388/390, devendo os interessados esclarecerem as questões acima, para que possa a serventia cumprir o despacho de fls. 397. \r\n\r\nId: 560827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.098108-1 - JOIR MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X MAROT SOARES LTDA Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.128579-6 - VILMA PESSOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Sobre o depósito de fl. 336, manifeste-se a parte interessada. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112804-8 - MARIA MOCINHA DO NASCIMENTO, LUIZ ALVEZ DE MOURA, FERNANDA DO NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.192855-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.403: INTIME-SE COMO REQUERIDO. DÊ-SE VISTA A DP. (INTIMAÇÃO DAS PARTES DO DIA HORA E LOCAL DA PRAÇA PÚBLICA, QUE SERÁ REALIZADA DIA20/06/2008, ÀS 13:30 HORAS,1ª PRAÇA, POR VALOR ACIMA DA AVALIAÇÃO, NO ÁTRIO DO FORUM E O 2º E ÚLTIMO LEILÃO NO DIA 02/07/2008, PELA MELHOR OFERTA NO MESMO HORÁRIO E LOCAL) \r\n\r\nProc. 2001.001.032716-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X HUMBERTO PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2001.001.037639-3 - TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.140148-0 - HOK SPORTS FACILITIES GROUP (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Recolham-se as custas, conforme fls. 478 \r\n\r\nProc. 2005.001.151399-6 - NAIR FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Manifeste-se o exequente, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.042589-8 - CLÉLIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolham-se as custas conforme fls. 93 \r\n\r\nProc. 2007.001.069959-7 - VERA MARIA RAMOS LEOCÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes tambem acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nProc. 2007.001.079308-5 - MANUEL DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X DELBA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163145-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO NADIRO SALOMÃO JOSÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114548-4 - MARIA LUCIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Ao autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180978-7 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Recolham-se as custas conforme fls. 60 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.047779-9 - MARIA MONTEIRO DRUMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO DANIOTTI E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.041848-9 - MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ELIZABETH ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Recolham-se as custas conforme fls. 103 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.100375-6 - CARMEN VALÉRIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LUIZ ELOIZ BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061819-9 (22244) - NEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X RICARDO BANDEIRA DE G MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Recolham-se as custas conforme fls. 255 \r\n\r\nProc. 1996.001.128406-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X WORLDWIDE TECIDOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 177/179 \r\n\r\nProc. 1999.001.123409-0 - MANOEL PEIXOTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X JOSE TERTULIANO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.001.024590-8 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PHL COMERCIO E SERVICO DE MANUTENCAO E OUTRO REITERE-SE O OFÍCIO AO DETRAN COM O NÚMERO DO CPF INFORMADO ÀS FLS 84 \r\n\r\nProc. 2006.001.009111-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X REGINA COELI PARANHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao executado \r\n\r\nProc. 2006.001.049665-8 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MARLENE BASTOS CHUEKE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.265129-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALAIR MENDES ROSA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.231089-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROBERTO MAGALHÃES DE CARVALHO E OUTRO Oficie-se ao INSS, SPC, TRE e SRF \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.126438-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA DOS SANTOS Manifeste-se o exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133692-4 - ULISSES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Cumpra-se fls. 63.Fls. 65-Anote-se onde couber.Tratando -se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J , ambos do Código de Processo Civil , intituídos pela Lei n°11232/05.Desta forma , intime-se a parte executada , através de seu patrono via Imprensa Oficial ,a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.001.051407-1 - RODRIGO DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Em réplica.Desde já, digam as partes em provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160128-0 - BRAULIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X BRUNO BROCHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)), MARIA FERNANDA RAMOS TERRA, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.093647-0 - VICTOR HUGO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MINAS GERAIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.102820-2 - MONICA DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Manifeste-se a parte interessada sobre as guias de depósito. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.098748-0 - TELMA LUCIA DO AMARAL MUSCARDI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.123268-3 - LUCINEA LIMA GONCALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Recolham-se as custas conforme fls. 239 \r\n\r\nProc. 2006.001.066841-0 - RICARDO SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302) Ao Autor para providenciar o recolhimento das custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.153403-8 - PEDRO CÉSAR DE BERREDO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X APRENDA VIVENDO INTERCÂMBIO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em réplica.Desde já, digam as partes em provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.025088-4 - S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X S.S.I.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Desentranhe-se a carta de fiança como requerido .Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.019940-6 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANPOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) AO RÉU SOBRE FLS 939/940. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.118257-5 - VILLA RICA EDITORAS REUNIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X E C M DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819) Despacho: J.se .Às partes sobre a data do leilão e os esclarecimentos ora prestados.Leilão (27/06/2008), ás 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.081056-1 - BANCO WACHOVIA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X NANYFISH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Recolham-se as custas para intimação da parte autora por via postal \r\n\r\nProc. 1999.001.087456-3 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BLUE DOG CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) AO RPEU SOBRE FLS. 290 \r\n\r\nProc. 2004.001.074599-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.099899-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ALVES PINHEIRO INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.263932-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X THOR SAP ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTRO OFICIE-SE SOLICITANDO ENDEREÇO A SRF, INSS,SPC E TRE. \r\n\r\nProc. 2008.001.075515-3 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISA ANDREA TENORIO CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089204-1 - ALTAHY AMANCIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Às partes sobre a data da perícia: 03 de julho de 2008 às 15h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2005.001.064611-3 - MARGARI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Às partes sobre fls. 172. \r\n\r\nProc. 2007.001.153016-1 - MARIA CLARA QUINTAN VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149144-1 - LUIZ CARLOS ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Em réplica.Desde já, digam as partes em provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165428-7 - ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E PESQUISA FONOAUDIOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.146843-1 - BIENVENIDO MIGUEZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Em réplica.Desde já, digam as partes em provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1996.001.005797-9 (22059) - HEIMO EERIIKKI RIIPPA (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO Recolham-se as custas, conforme fls. 44 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.161547-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 117 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152213-9 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.161359-3 - ROGERIO SABINO DE SOUZA X UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR PERES DE CARVALHO (SP-015060) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.044188-0 - HUDSON SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolham-se as custas conforme fls. 228 \r\n\r\nProc. 2002.001.122686-1 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PROPOSTOS PELO I. PERITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218721-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.058621-9 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X PAULO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 235 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119912-2 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 560829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "560831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.073588-3 - NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650)) X U HAUL EXPRESS WAY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEOPILO SILVA GRACA (RJ-051101), Dr(a). CRISTIANO RIBAS (MG-025275), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.008138-5 - THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA E OUTRO X Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) ERANDI VILELA FERREIRA, Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.058879-7 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.124563-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ FERNANDO ALVES DA CRUZ AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036170-0 - IANI ESTRELA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X EXCELSIOR SEGUROS AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009851-6 - NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARIA NAZARETH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.95/96 - Recebo como pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fl. 92 considerando que a tutela pretendida em ação de cobrança é a condenação ao pagamento e o pedido indeferido não condiz com a tutela pretendida. Ademais, não existe amparo legal para este juízo determinar ao juízo orfanológico que deixe de expedir formal de partilha e alvarás nos autos de inventário já julgados. \r\n\r\nProc. 2007.001.067269-5 - JOSE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARRETO MONTEIRO (RJ-143136)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Trata-se de ação de Cobrança de expurgos inflacionários de caderneta de poupança. A preliminar de ilegitimidade passiva não merece acolhida considerando que se verdadeiros os fatos narrados na inicial, em caso de procedência do pedido, o réu é a pessoa indicada a suportar os efeitos da sentença, inexistindo relação contratual entre o autor e o Banco Central. Assim, REJEITO A PRELIMINAR. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.080564-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X CARLOS ALBERTO ROAS JUNIOR Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.42 e Julgo extinto o processo sem resolução de mperito na forma do art.267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236332-0 - PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TAYLOR ROBERTO BENTO Despacho:Á parte autora sobre a certidão supra \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022727-4 - JOSÉ PAULINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência de relação jurídica e de débito em nome do autor, com referência à linha telefonia nº21-2564-688 e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244138-0 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDICIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.149452-0 - ALTAIR AUGUSTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES (RJ-062738)) X EMILIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108859-2 - DAMIÃO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X ANA PAULA MARTINS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.41 e Julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004792-8 - COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Informe o embargante quanto ao julgamento do RE \r\n\r\nProc. 2007.001.236148-6 - RAYMUNDO CALLADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Fls. 75/176. Aoa embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.116272-6 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UBIRAJARA GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.067958-4 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.052500-1 - LUIS FERNANDO REBELLO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONÇA (RJ-010800)) X JOAO VICTORINO BARRETO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). EMILIA MARIA VINHA FERNANDES REBELLO DE MENDONÇA (RJ-015935) RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA O EXEQUENTE.(R$ 10,43 CONTA 600205926-6 E R$ 2,00 CONTA 6002251749) \r\n\r\nProc. 2002.001.138774-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARIA JOSE SANDRA DA SILVA DE ALVERES OTERO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). IVAN CLEMENTINO (SP-066509), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Decisão:... Ante o exposto, PROCEDA-SE a entrega dos bens relacionados na certidão do oficial de justiça que se encontravam no hangar (fls.483 parte final e 484). EXPEÇA-SE mandado de entrega devendo o oficial de justiça encarregado do cumprimento lavrar auto circunstanciado. Oficie-se ao d.Juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - 2º Ofício de São Paulo encaminhando cópia da presente decisão e solicitando informações quanto à abrangência da decisão que autorizou a liberação dos bens, instruindo com cópia dos documentos de fls.478/484. \r\n\r\nProc. 2005.001.142702-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DE FATIMA MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls.55 e 58 retificando a data da primeira parcela para o dia 10/6/08 para que produza seus efeitos legais e suspendo a execução na forma do art.791, II do CPC. Intimem-se, sendo a ré via postal para ciência da data da primeira parcela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119887-7 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A PARTE RÉ SOBRE FLS.52 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.077709-4 - MARCUS CUNHA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X OBRAFACIL ARQUITETURA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097039-3 - UASHINGTON LUIZ ABREU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12:00 H NA SALA 313 CORREDOR C DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.085782-8 - CÁSSIA REGINA ARMANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requesitos expressos no art. 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057412-0 - SUELI GOMES MEYER (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:O feito seguiu o rito ordinário, sendo devidas as custas certificadas à fl. 186. Cumpra-se o despacho de fl. 187 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186511-0 - MARIA JOSÉ FERREIRA OMENA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.123081-7 - ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ERISVALDO DA HORA AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045348-0 - SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:Fl 447 - Anote-se o patrocínio, mantenho a gratuidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108970-5 - JANE SILVEIRA GHELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Condenação esta que fica sobrestada na forma do art.12 da Lei nº1.060/50, face à gratuidade concedida... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066811-2 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A PARTE RÉ SOBRE FLS.190 \r\n\r\nProc. 2005.001.079474-6 - MARIA ODETE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) RECOLHA A RÉ AS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.105799-6 - NILSON ANACLETO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo os embargos de fls. 82/83 p/ excluir da decisão de fl. 80 o indeferimento da produção da prova oral requerida na letra \"e\" de fl 56 que constou por equívoco na decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.118865-5 - ELISABETE DOS SANTOS LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085546-7 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ITAUTEC S A GRUPO ITAUTEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES, JULGO PROCEDENTES os pedidos de declaração de inexigibilidade do título referido na inicial e de sustação do protesto, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida à fl.77 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma e honorários advocatícios compensados na forma do art.21 do CPC face à sucumbência recíproca. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.138705-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO LAZER X MIGUEL MATTOSO CONNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417), Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.071291-9 (14177) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X JOSE GERALDO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.294). Após, dê-se vista ao mesmo como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.130487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE ALBERTO MONTEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Nomeio o leiloeiro Jonas Rymer para o leilão do bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071205-5 - LUIZ JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X CIPROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Despacho:Foi bloqueada a quantia de R$ 3.320,46 conforme detalhamento que se segue.Remetam-se as informações, mantendo-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154605-9 - PEDRO JORGE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE RÉ SOBRE FLS.131 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2006.001.000407-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MAURO AUGUSTO FADUL NEVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por falta de objeto. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074753-9 - PERMINIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) OF. PRONTO AG. ADV. PARA RETIRÁ-LO OU RECOLHER R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2006.001.164877-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X MARIA DE LOURDES ARAÚJO NAMINK DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082821-0 - VIRGÍLIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AS PARTES SOBRE FLS 77/81 (LAUDO MEDICO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.088952-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X WILIAN DE KIBALTCHICH Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090548-3 - CECILIA MAIA VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101475-4 - CLÁUDIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.145445-6 - NICEA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X UNIBANCO S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151291-2 - SIRLEA MARIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls.92/104 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.151911-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GERSON JABUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.223, com relação à ré (fl.223 - Comprove o réu a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indefirmento do requerimento de JG. ). \r\n\r\nProc. 2008.001.020883-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRIA VI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X GERALDO GOMES FILHO Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 13:30. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.034626-5 - WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X ITAU S A Aguardando cópia da inicial para liberar mandado \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068064-3 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.89/95 - Ao réu sobre o documento. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078986-0 - WALTER RODOLPHO DAETWYLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ SOBRE FLS.149/166 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.036620-8 - MARCO AURELIO JORGE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:INTIME-SE O(S) RÉU(S) PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.111897-3 - DAYSE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1.À PARTE AUTORA SOBRE FLS 514/515 2 A PARTE RÉ SOBRE FLS 516 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.175254-6 - SÔNIA EVA TUCHERMAN (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. APÓS, À AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.014495-0 - SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X RONALDO DE PAIVA MAGALHAES CALVETT (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631) Despacho:Fls.147/155 - Levante-se a penhora. Diga o exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.063350-3 - IRENE DO CARMO PITTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X MARLY LOPES DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, CIENTES EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126579-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ESPOLIO DE JOUBERT MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.002538-4 - RUI CAVALCANTI DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GREGORIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 2004.001.042483-7 - MUDSHARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:FLS. 96/97 - RETIREM O NOME DO PATRONO RENUNCIANTE DO SISTEMA E AUTUAÇÃO. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, VIA POSTAL, PARA REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.244381-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO, CONFORME DETERMINAÇAO DESTE JUIZO DE FLS 22, NOS AUTOS DO PROC PRINC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100083-5 (20889) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LISFAX CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.026468-9 - BRASITEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Comprove-se o alegado quanto à retificação do pólo passivo. Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 30/05/08, conforme protocolo que segue. Publique-se a decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.044520-2 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROTEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 264/271 (RESPOSTA DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 1999.001.106267-9 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA- (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X JOSE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Fl.362 - informe o exequente se a alienação se dará por intermédio de corretor. \r\n\r\nProc. 2001.001.120822-4 - MARCIO ROCHA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X ENERGY 03 CONSULTORIA LTDA Despacho:Venha cópia dos atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.082085-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MUDSHARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:RETIREM O NOME DO PATRONO RENUNCIANTE DO SISTEMA E AUTUAÇÃO. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, VIA POSTAL, PARA REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.135054-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA Despacho:FL. 59 - DEFIRO. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS, MANTENDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.058236-6 - LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ICATU HOLDING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PEDRO CESAR GIANOTTI (SP-122994) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 197/199, retificado às fls. 204/205 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação a executada ICATU HOLDING S/A na forma do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa com relação à executada ICATU HOLDING S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.005466-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIGI BOCHERINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ESPOLIO DE ISAK SPRITZER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) A(o) Exequente Sobre Fls.116/120 \r\n\r\nProc. 2006.001.009109-9 - PAULO CEZAR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X SHOZO OTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão:Considerando as razões e documentos de fls.95 e seguintes, defiro o desbloqueio requerido que foi efetuado nesta data, \"on line\". Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244710-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALISANDRA MARIA SEIXAS DA FONSECA A(o) Exequente Sobre Fls.19 VERSO (CERTIDAO INFRUTIFERA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067617-2 - CARMEN LUCIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls.130/145 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065988-2 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...Ante o exposto: 1)DECLARO EXTINTO O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO pretendido pela autora. 2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização e CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. CONDENO ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133427-7 - GILSIMAR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RÉ SOBRE FLS.224 \r\n\r\nProc. 2007.001.120797-0 - ROSA DE CASSIA GOMES NERIS (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) A PARTE RÉ SOBRE FLS.61 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2007.001.121632-6 - TATIANE LOBO ÁVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187633-8 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101928-0 - MILTON JUER (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Digao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.080634-5 - TATIANA REBELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) RECOLHA A RÉ AS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.017869-7 - MARCELO DA COSTA LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Certifique-se quanto às custas. Informe o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084824-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.053373-7 - M A PATY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMILE TANSI IBRAHIM (RJ-137306), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) A PARTE RÉ SOBRE FLS.170 \r\n\r\nProc. 2007.001.078034-0 - ROSÂNGELA IARA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À S PARTES SOBRE FLS.64/65 \r\n\r\nProc. 2007.001.119821-0 - MARIA ISABEL MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146621-5 - SUELI NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VARIG LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 28/08/080, às 15:30h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.152041-6 - LEÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X LEONARDO BARROSO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação tornando definitiva a liminar de busca e apreensão deferida e condenando o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Transitada em julgado e vindo planilha, INTIME-SE O RÉU para cumprir a obrigação no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.205722-0 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.082994-0 (22220) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)) X JOSE MOTA DA SILVA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.140168-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SIMONE SIQUEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048757), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). JULIO CESAR WERNECK MARTINS (RJ-088600E) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO EM 30/05/08... PUBLIQUE-SE A DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.141619-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ONCOSERV S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869), Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Despacho:Pretende o réu a declaração de falsidade do contrato de limite de crédito realizado entre o autor e a ré, alegando que assinou o mesmo na qualidade de procurador da mesma e não como interveniente garantidor solidário. O que o réu contesta é a inserção de seu nome datilografado no campo do interveniente garantidor solidário, o que dispensa perícia grafotécnica, já que reconhece como suas as assinaturas, mas apenas como procurador da ré. Assim, digam as partes se pretendem produzir outras provas com relação ao incidente. \r\n\r\nProc. 2003.001.093455-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X GERSON ARLOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Às PARTEs SOBRE FLS.112 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.155251-5 - ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00, LIMITADA A DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126435-4 - SILVIO GOVEIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:As partes sobre pretensão de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159170-6 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) A PARTE A. SOBRE FLS 167/172 E 176/177 (DOCS). AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 181 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2007.001.017965-6 - VIRGÍNIA VASSEUR BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:DESIGNO O DIA 28/08/08, ÀS 16 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036237-2 - MARIA CELESTE ARAÚJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a apelação de fls.47/54 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.057495-0 - ELAINE CRISTINA DA ASSUNÇÃO VIEGAS PAULINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049871-5 - GISELA M BORGES RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, CONSIDERANDO QUE COMPETE À PARTE AUTORA ANTECIPAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NA FORMA DO ART. 19 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.053700-9 - EDNALVA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REGULARIZE A PARTE RE SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO ACOSTANDO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165378-5 - ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.001.003964-2 - DELMA SUELI VILLARDI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.086130-1 - PAULO ROBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X MARACANA 750 AUTO MOVEIS LTDA as partes sobre fls 217 (reduçao de verba honoraria) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102748-7 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.014315-2 - DIOGENES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.080542-2 - FLAVIO ALBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083306-0 - LUCIANO DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Vistos, etc... O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas na contestação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 16.09.08 às 13h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177651-4 - SÉRGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X GOORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (SP-107646) A PARTE A. SOBRE FLS 45/47 (DOCS E PLEITO DE BAIXA). A PARTE RE SOBRE FLS 43 E FLS 49 (CUSTAS PROCESSUAIS E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.031241-3 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.013504-0 - BIANCA DE GUSMAO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl.107 - Revogo o despacho de fl.89 na parte que decretou a revelia da ré. À parte autora. Fl.119 - Retire-se o nome do patrono do sistema e autuação como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.053200-4 - JACY VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153824-8 - SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VITTORI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:... INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142558-0 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:...Ante o exposto, ANULO A SENTENÇA DE FLS. 240 e determino a intimação da autora para regularizar o preparo no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.096049-1 - PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS AG ADVOG DA RE PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS EM ATOS DE PRATICA COMUM NO VALOR DE R$ 3.65 E FUNDOS PARA O ENVIO DE CADA OFICIO PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149005-9 - SEVERINA MARIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls.81/95 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016134-4 - LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066464-0 - LUCINEIDE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍC IO, CONSIDERANDO QUE A JUNTADA DO DOCUMENTO DEVE SER PROVIDENCIADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061612-8 - MANOEL COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.162160-7 - EDMILSON DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO O DIA 16/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.099393-3 - MARCOS ANTÔNIO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BGN S A) Cadastre-se como revisão de cláusulas contratuais. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC, considerando tratar-se de contrato de empréstimo consignado que somente é liberado pelo órgão empregador mediante consulta a margem consignável e ainda que o valor da parcela contratada não ultrapassa a 30% de sua remuneração mensal.Cite-se. \r\n\r\nId: 560831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.265117-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALIPIO DE MIRANDA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.67. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.054203-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CARLOS ALBERTO TOQUETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Às partes \r\n\r\nProc. 2001.001.114527-5 - EVARISTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Remetam-se os autos ao contador a fim de apurar os valores devidos, nos termos da sentença e acórdãos pertinentes, aplicando multa de 10% sobre o valor que exceder ao depositado a fls. 990, nos termos do artigo 475-J, §4º. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.052454-6 - ESPOLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA, Inventariante: OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CAFE E BAR VILA TREZE DE MAIO LTDA), MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, Prazo de cinco dias, extraídos dos autos da Ação de Execução que ESPÓLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA, inventariante OSCAR BARBOSA MATTOS (ADV. Carla Goes Lopes Anjo - OAB/RJ 092861/D move a CAFÉ E BAR VILA TREZE DE MAIO LTDA. e MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO (Adv. Luiz Leonardo e Costa - OAB/RJ 086775/D, Proc. nº 2004.001.0524546, na forma abaixo. O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito, do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento que no N$ N$ N$ >com a frção ideal de 70/9330 do domínio útil do respectivo terreno foreiro ao ilmo Cabido da Santa Igreja Catedral Metropolitana do Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro, caracterizado e dimensionado sobre a matrícula nº 71255 do 11º Oficio do Registro de Imóveis.De posição fundos, com utilização residencial, com tipologia para apartamento, com cinquenta e sete metros quadrados de área edificada, com idade de 1980, imóvel divide-se em sala , dois quartos, banheiro, cozinha, dependência e area de serviço, Sala e quartos com piso em taco e parede em pintura, sendo que demais comodos em cerâmica. Prédio de nome Edificio Dom Maurício, de ocupação residencial, com entrada por uma galeria de lojas, revestido em pastilha, com hall de entrada com porta em vidro blindex, com piso em caco de mármore e paredes em pintura, com tres elevadores, com dez pavimentos sendo dez apartamentos por andar, com dois blocos com salão de festas e playground, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) .Arrematação à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Em caso de remição ou acordo fica o(a) executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro a título de Verba Honorária, o equivalente a 25% sobre o valor da avaliação do beml de fls. 163. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o present Edital, ficando o executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 14629, o subscrevo. a Drº Milena Angélica Drummond Morais Diz, Juíza de Direito, \r\n\r\nProc. 2004.001.089190-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARENPENDI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELINA FREIRE GOMES EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, Prazo de cinco dias, extraídos dos autos da Ação de Execução que ESPÓLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA, inventariante OSCAR BARBOSA MATTOS (ADV. Carla Goes Lopes Anjo - OAB/RJ 092861/D move a CAFÉ E BAR VILA TREZE DE MAIO LTDA. e MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO (Adv. Luiz Leonardo e Costa - OAB/RJ 086775/D, Proc. nº 2004.001.0524546, na forma abaixo. O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito, do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento que no N$ N$ N$ >com a frção ideal de 70/9330 do domínio útil do respectivo terreno foreiro ao ilmo Cabido da Santa Igreja Catedral Metropolitana do Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro, caracterizado e dimensionado sobre a matrícula nº 71255 do 11º Oficio do Registro de Imóveis.De posição fundos, com utilização residencial, com tipologia para apartamento, com cinquenta e sete metros quadrados de área edificada, com idade de 1980, imóvel divide-se em sala , dois quartos, banheiro, cozinha, dependência e area de serviço, Sala e quartos com piso em taco e parede em pintura, sendo que demais comodos em cerâmica. Prédio de nome Edificio Dom Maurício, de ocupação residencial, com entrada por uma galeria de lojas, revestido em pastilha, com hall de entrada com porta em vidro blindex, com piso em caco de mármore e paredes em pintura, com tres elevadores, com dez pavimentos sendo dez apartamentos por andar, com dois blocos com salão de festas e playground, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) .Arrematação à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Em caso de remição ou acordo fica o(a) executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro a título de Verba Honorária, o equivalente a 25% sobre o valor da avaliação do beml de fls. 163. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o present Edital, ficando o executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 14629, o subscrevo. a Drº Milena Angélica Drummond Morais Diz, Juíza de Direito, \r\n\r\nProc. 2004.001.089190-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARENPENDI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELINA FREIRE GOMES EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angélica Drummond Morais Diz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.089190-7, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARENPENDI em face de ELINA FREIRE GOMES, objetivando a N$ N $ comparecendo pessoalmente, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, oferecer a parte ré na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhados de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade indicar assistentes técnicos. Advertência: Deixando injustificadamente a parte ré de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da provas dos autos. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, de futuro, alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu ____Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivã - Matr. 01/14629, o subscrevo. (a) Milena Angélica Drummond Morais Diz - Juíza de direito \r\n\r\nProc. 2004.001.135200-7 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG CRUZEIRO ACVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X NADIA MARTINS DE MELO M MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046841-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA PATRÍCIA BARROS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118740-5 - MAGNA ANA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/07/08 às13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172817-9 - ANAILDES SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.063160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO FRANCO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129408-8 - DULCE PORTELA PASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Às partes sobre oficios de fls 163/166 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.109707-3 - GILBERTO CRISPIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que não houve impugnação em relação aos honorários arbitrados pelo perito, HOMOLOGO-OS no valor estipulado a fls. 160. intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.168449-4 - SONIA MARIA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Decisão:Fls. 418/419: Considerando-se que não pende recurso da demanda principal e que não foi interposto recurso da sentença de embargos, que transitou em julgado conforme certidão nos autos respectivos, defiro o levantamento da quantia solicitada, inexistindo qualquer tipo de óbice. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.172817-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANAILDES SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108811-8 (20390) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). VIVIANE E.O.S.W MONTEIRO (RJ-045223)) X HOUSE E FRITS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO DA SILVA NETO (RJ-062513), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a nomeação do leiloeiro. Prossiga-se, marcando a 1ª data para a praça com antecedência mínima de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.117749-5 - VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIS ALBERTO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Às partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180608-3 - ANTONIO JOSE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPARADO . REMETAM-SE-LHES \r\n\r\nProc. 1999.001.043937-8 - MIRANILDES MIRAO HIGINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Inexistindo óbice, expeça-se mandado de imissão na posse à autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.122599-8 - SEBASTIANA DOROTEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Decisão:Inicialmente indefiro a produção de prova oral, uma vez que se afigura despicienda para o deslinde da demanda já que as partes só fariam confirmar o que já fora dito nos autos. Também é desnecessária a oitiva do perito, uma vez que já respondeu por diversas vezes aos questionamentos realizados pelas partes, restando indeferidos desde já novos questionamentos, que a essa altiura do processo teriam caráter meramente protelatório.Assim sendo, defiro apenas a produção de prova documental, desde que superveniente, no prazo de dez dias, após o qual deverá ser dada vista às demais partes.Feito isso, venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021474-2 - CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RAUL NACIFE MONTONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)), FERNANDA NACIFE MONTONI, Dr(a). FERNANDA NACIFE MONTONI (RJ-129115) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil e, (1) condeno os réus, solidariamente, ao pagamento a título de indenização por danos materiais da quantia de R$ 207,50....(2) condeno os réus, solidariamente, ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 7000,00 , devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1¢ (um por cento) ao m~es a partir da citação; 3) Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Após o transito em julgado da presente, certrifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155444-7 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESPOLIO DE LUIS GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) 1) Fls. 77/82 - Nada a prover, face a decisão do Agravo juntada ás fls. 125/127.2) Fls. 83/122 e 129/145 - Desentranhe-se e junte-se à cautelar em apenso, uma vez que a prova pericial foi deferida naquele processo.3) Certifique-se se as partes cumpriram o despacho de fls. 76.DECISÃO DO PROCESSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIAAutor: Anna Maria de Almeida e Albuquerque Réu: Condomínio do Edifício CelinaNão há conexão com processo em andamento neste juízo, uma vez que a causa de pedir não é a mesma. Neste processo a autora imputa à responsabilidade pelo dano causado ao seu imóvel ao condomínio e no processo em trâmite neste juízo a culpa à atribuída ao morador do apartamento superior.Quanto ao pedido em ambas as demandas ser indenizatório, não é causa suficiente para a reunião dos processos.À livre distribuição.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008Patrícia Rodriguez WhatelyJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.124514-6 - MARJAN REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X PARMALAT BRASIL S A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS), BANCO SAFRA S A Decisão:Emende-se a inicial, tendo em vista que há pedido de exclusão do nome dos sócios do SPC, sócios estes que não constam como autores na demanda, descabendo no caso concreto a legitimação extraordinária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074435-2 - JOAO AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.097983-7 - UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059273-8 - MARCELLE MENESES MARTINS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.84.2 - Comprove a parte autora a manutenção da negativação, inclusive se há relação com esta lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.070084-5 - DENILDES RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 10/07/2008 às 14:15 h. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078816-5 - MONICA TIUBA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Despacho:Ao exequente sobre fls. 145/147. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052748-8 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104259-8 - ANDERSON ESTUPINHAM VALENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.036254-2 - CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X IBI C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome do autor do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.046228-0 (21283) - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789)) X NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Aguarde-se o retorno dos ofícios expedidos nos autos do arresto em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134823-1 - GISELE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.334/336. \r\n\r\nProc. 2005.001.025884-8 - ZELY TAVARES DA SILVA, ZELITI SILVA DE JESUS, ZENILTON MELO DA SILVA, ANTONIA MAXIMA DA SILVA TOSTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119758-4 - MARCIO ANTONI LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148513-1 - ACADEMIA DE GINÁSTICA LOP LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.033608-9 - SETAL ÓLEO E GÁS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477)) X HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA Decisão:1- Anote-se o patrono da parte ré.2 - Distribua-se por dependência a ação declaratória em apenso e mantenha na contra-capa apenas a contrafé, pois há documentos na contra-capa que devem ser inseridos nos autos e numerados. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.053561-6 - ANNA MARCAL FACEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ESPOLIO DE IRACEMA RODRIGUES CORREA E OUTROS Decisão:Considerando-se que a parte ré já foi citada por via editalícia e que o feito já foi contestado pelo curador especal, indefiro novas diligências neste sentido.Assim sendo, diga a parte autora se ainda tem alguma prova a produzir ou se pretende o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.026595-8 - EDNA MARA DE ALBUQUERQUE PISMEL (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Ao exequente sobre fls.111/112. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.079084-4 (20348) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)), MARIA SANTINHA PESSOA DE OLIVEIRA, Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X IRACEMA MARTINS DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231) Decisão:Fls. 947: Oficie-se ao Banco para que informe o saldo atualizado e providencie-se o recolhimento das custas do contador.Fls. 948/949: digam as partes.Por fim, vindo aos autos as informações e custas supra, remetam-se os autos novamente ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.060987-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO - CRESA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Decisão:Considerando-se a presença da CEHAB no pólo passivo, declino de minha competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital que couber por distribuição. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151918-4 - EDIMA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089662-4 - JOEL DOS SANTOS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098660-1 - S.A.C.D.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X L.C.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). JOAO HUMBERTO MARTORELLI (PE-007489) Despacho:J-se. Dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.141099-1 - DEBORA SOUZA DE SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029440-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente a fls. 98, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.133381-1 - CLARA ARAUJO ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se a parte final da decisão de fls.19v e 24, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.001.153423-3 - GERALDO DE SOUZA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Preclusas as vias impugnativas da decisão proferida no incidente, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.170317-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDÚSTRIA DE PETÓLEO LTDA Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.199935-7 - FRANCISCO TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Defiro JG.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044078-6 - RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA ROHAN (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Suspendo o curso do processo principal, em razão da exceção de incompetência apresentada.2 - Voltem conclusos a exceção de incompetência para que seja decidida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026317-2 - ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 136 diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063493-7 - VICTOR TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X APOIO LOGISTICO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA), MARIA HELENA MIRANDA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.109495-0 - HERMANN E CIA LTDA, EDWIN CARL BADOFSKI, HERMANN BADOFSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Expeça-se mandado de intimação ao Sr Perito, no endereço de fls. 130, para que seja dado andamento ao feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153423-3A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GERALDO DE SOUZA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Conforme se verifica da própria contestação, nos autos principais, a sede da ré situa-se na cidade do Rio de Janeiro, razão pela qual competente é esta comarca. Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.018813-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), JOSÉ AMAURI FERREIRA LIMA, Dr(a). JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX (RJ-102578), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X ISMAR LUIZ NASCIMENTO), JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) Decisão:Intimem-se os herdeiros de Ismar nos endereços de fls. 217/219 e fls 254, para regularizar o pólo passivo, no prazo de 10 dias sob as penas da lei.Somente após direi sobre fls. 292. \r\n\r\nProc. 1999.001.120022-5 - DOLORES BARBEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)), LUCIA ROMAR GERPE, Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X AMAURY AZEVEDO DE SIQUEIRA), VERA LUCIA MIGUEL ELIAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 252, uma vez que o locatário não integra a lide e não tem que ser compelido a adimplir esta obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.004685-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ALGAREA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Às partes \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.106083-0 - MARIA CANDIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X SOLANGE APARECIDA GUIMARAES DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 130/140. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075039-4 - CLAUDIA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Defiro o levantamento dos valores depositados a fls. 395, com exeção dos valores relativos às custas, informados a fls. 344.Assim sendo, e considerando o pagamento e a quitação outorgada pela autora, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.149019-7 - MARIA LEMGRUBER BOECHAT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ÀS PARTES SOBRE FLS. 432/433. \r\n\r\nProc. 2003.001.063965-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Assim sendo, dou provimento parcial aos embargos, a fim de sanar o erro material apontado e determinar o pagamento, pelo réu, de cirurgia e próteses no valor de R$ 9.960,00 (e não R$ 8.000,00, conforme constou no dispositivo), corrigidos e acrescido de juros moratórios na forma da sentença. P.R.I. retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.064790-7 - JAMILSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), MILAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Despacho:Ao autor sobre o laudo pericial, visto que na publicação de fls.232 não constou o novo patrono constituído a fls.237. \r\n\r\nProc. 2006.001.135426-4 - INSTITUTO POLITECNICO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X ENILDO BRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432) Decisão:Em derradeira oportunidade regularize a parte autora a sua representação processual, juntando os originais ou cópias autenticadas de fls. 16/35. \r\n\r\nProc. 2008.001.124514-6 - MARJAN REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X PARMALAT BRASIL S A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS), BANCO SAFRA S A Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que os réus providenciem a retirada do nome dos autores (fls. 02 e 171) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Citem-se e intimem-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039733-7 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/97, como Apelação. Ao apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.145054-0 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801) Despacho:Aguarde-se a baixa definitiva do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.057943-1 (21418) - HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X LUIZ INACIO JACQUES DE MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128), Dr(a). RICARDO LUIZ SERRA DA CUNHA (RJ-045134) Decisão:Defiro o levantamento da penhora do imóvel descrito a fls. 229. Oficie-se ao Oficial do 9º RGI da Capital para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020258-7 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE ARAUJO SOUZA Sentença:Homologo o acordo realizado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo. Ao arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015382-9 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Trata-se de embargos de declaração sob a a alegação de erro material, pois o Juízo teria considerado inexistir valores a pagar e multa a aplicar, já que o réu teria recolhido o valor devido no prazo legal. Assiste razão à parte autora, uma vez que o Juízo se equivocou com as datas e entendeu inicialmente que o depósito havia sido feito na data de retirada da guia, quando somente o foi, segundo a autenticação mecânica do Banco, em 26/02/2007.Assim sendo, dou provimento aos embargos, a fim de sanar a contradição e o erro observados e retificar a decisão prolatada, condenando o réu a pagar a diferença apontada pelo Contador, no valor de R$ 1.683,02. Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 475-J, Caput, do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033093-8 - JESSICA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Anote-se o novo valor da causa, conforme decidido na impugnação em apenso.2 - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, do CPC. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118802-9 - DURVAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135867-1 - RUDOLF TADEUSZ ROGOZINSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor depositado conforme fls. 82/83. Como o executado já se adiantou e apresentou a impugnação, que versa sovre divergência relativa ao valor devido, defiro o efeito suspensivo, mantendo-a nos autos. Após, intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.092836-9 - SUPER DENTARIA NAPOLEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO ITAU SA Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013776-7 - MARINALVA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030327-6 - CRISTIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Defiro a produção da prova documental requerida, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá abrir vista à parte contrária. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023912-6 - MERCEARIA PONTO 87 LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109931-8 - TEREZINHA DE JESUS LAGES TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CAROLINA SANTOS ALMAS (RJ-137137), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126630-2 - GILMAR DE SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 10/07/08 às 14:45 h . As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159962-6 - JOSÉ ALEXANDRE DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Trata-se de embargos de declaração sob a a alegação de omissão, pois o Juízo teria deixado de se pronunciar a respeito do pedido de indenização por danos materiais, além de não ter se pronunciado sobre os dispositivos legais que versam acerca da data de início do cômputo de juros legais. Assiste razão em parte ao autor ... O pedido de cômputo de juros de mora a contar da citação, entretanto, somente se aplica à presente hipótese quanto aos danos materiais, pois o valor indenizatório relativo aos danos morais é computado na data da sentença e não merece atualização nem cômputo de juros pretéritos, mas sim a contar da condenação... Assim sendo, dou provimento parcial aos embargos, a fim de sanar a omissão apontada e condenar o réu a pagamento d er$ 21,10, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação. P.R.I., retificando o registro de sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.098189-2 - JANUARIO LOURENCO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS (RJ-092681), Dr(a). DIAMANTINO FERREIRA (RJ-014920)) X GELCO CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1 - Anote-se na capa dos autos o peticionante de fls. 586, cadastrando-o no sitema e excluam-se os demais patronos, informados na mesma petição. 2 - Remetam-se os autos ao contador para que esclareça os pontos impugnados a fls. 621/622, ressaltando a necessidade de cômputo de juros de mora, na proporção de 0,5% ao mês até janeiro de 2002 e 1% a partir de então, ainda que não apontados no julgado (súmula 254 do STF). \r\n\r\nProc. 2006.001.087376-4 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA NAVARRO (SP-099168), Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 10/07/08 às 14:30h. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.054662-3 - KATIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)), TELESUL, Dr(a). CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (RJ-070977) Decisão:Homologo os honorários periciais, conforme fls.234.Intime-se o Sr Perito para que seja marcada data para a perícia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.119164-9 - CARLA MATTA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154590-2 - HELOISA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 560832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157970-6 - IVONE MARIA BOTELHO MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.118214-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTÔNIA RODRIGUES MARTINS Decisão:Comprovada a mora do devedor, e devidamente notificado, defiro a busca e apreensão. Intime-se. Cite-se com prazo de 15 dias (art. 3º, § 3º, DL 911/67).(p7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040163-6 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PAULO AFONSO PREATORIUS NUERNBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR. p5 \r\n\r\nProc. 1999.001.076286-4 - CEMIO SANT ANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEMECIR DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-038398)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Prov. nº 47/01: Ao réu para regularizar a representação processual e para comprovar a sucessão empresarial.(p7) \r\n\r\nProc. 2004.001.030485-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X ESPOLIO DE JOSE AFONSO MACHADO), ESPOLIO DE ARACY DA SILVA MACHADO Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.145100-2 - ELI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE LIMA CARDOSO (RJ-008813) Decisão:A intimação do devedor para pagamento se deu pela publicação da decisão de fl. 89. Ao autor sobre o prosseguimento.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.146751-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANA PEPE GOMES VARELA Decisão:Fl. 71: Anote-se a substituição do pólo passivo.Ante ao decurso do tempo, digam as partes se chegaram a um acordo.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.013340-1 - MÁRCIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido. Após, considerando o cumprimento da obrigação imposta, baixa e arquivo.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.042512-6 - EDIFÍCIO TRÊS DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO ALEXANDRE LEAL DE SOUSA E OUTRO Decisão:Diga o autor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.074964-3 - MARIA LÚCIA REIMÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Ao banco para fornecer os documentos requeridos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.079667-0 - NAIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as custas, conforme certificado.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.100452-9 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Decreto a revelia da parte ré, ausente à audiência do art. 277, CPC, revelando-se intempestiva a contestação apresentada.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.126364-0 - LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.026586-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIADES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ORLANDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Diga o autor.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.046574-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) ESPOLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA Ao autor para recolher as custas das diligências requeridas, a saber, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / Campo 25: 1107-2 / Campo 37: R$ 12,78 / Campo 14: Atos por via postal / Campo 28: 1110-6 / Campo 40: R$ 7,30 / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41 / Campo 20: FUNPERJ / Campo 33: 600225174-9 / Campo 46: 5% do campo 41 ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006 / Campo 21: FUNDPERJ / Campo 34: 5673-00124-3 / Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05 / Campo 49: valor total (p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.051171-9 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ALEXANDRE DE TOLOSA LUCAS Decisão:Fl. 53: Retiro o feito de pauta. Oficie-se como requer.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.116415-8 - PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X HDI SEGUROS Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito ORDINÁRIO, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Defiro JG. Cite-se o réu.(p4) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.080682-9 (17444) - DENI SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X OPHELIA DUARTE MEIRA DE VASCONCELOS Sentença:Diante da inércia do autor em promover o andamento do feito, apesar intimado por meio de seu advogado e tentada sua intimação pessoal no endereço fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo.(p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.071769-1 - DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Verifico que a publicação de fl. 268 não coaduna com o teor de fl. 267. Assim, republique-se o último parágrafo da decisão de fl. 267, para constar expressamente que foi mantida a decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova, ficando sem efeito a publicação de 14/11/2007 face ao erro material.\"Portanto, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 159. Venham os honorários periciais.\"(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.086076-5 - CARLOTA VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Diante da inércia dos herdeiros em se habilitarem no feito promovendo o prosseguimento do feito, apesar de intimados, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, IV, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.008044-0 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:J. Diante de fls. 583/584 defiro levantamento.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.008044-0 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pela DISTAC, conforme acordado.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.033028-6 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO CBTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030220-0 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033112-9 - ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARCELO RICARDO PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)), Fiador: NICANOR DUTRA DA SILVA Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.047670-9 - ILIDIA DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ANTONIO MARCOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se ofício à SRF como pedido.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.054368-3 - MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA E SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X REGINA CRISTINA CIANGOLI Decisão:A personalidade jurídica da empresa contratante não influi na vedação imposta ao bloqueio de vencimentos. Mantenho fl. 67.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.098968-0 - ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CLEBER CARDOSO DE VASCONCELOS Ao interessado sobre o retorno da Carta Precatória. p5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156581-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X SANDRA MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) As partes P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.112967-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LAEDSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Promova o embargante o correto recolhimento das custas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.089659-9 - JOBERTO DE SOUTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) MARILENE BLOISE MOURA E OUTROS, Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Decisão:Ao embargado.(p3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.082291-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X JOAO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) AS PARTES. p5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200339-9A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEORGES SEURAT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELOYSA MARIA GUARDIÃ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:Assiste razão ao excipiente, com o qual concordou o excepto, conforme manifestado em audiência do art. 277, CPC, cuja ata se encontra às fls. 29/30 do feito principal.É que sobre o objeto desta demanda foi proposta anteriomente ação que tramita junto à 41ª Vara Cível entre as mesmas partes, sendo de se acolher a presente.Ante ao exposto, declino da competência em favor da 41ª Vara Cível desta Comarca, para onde devem os autos serem remetidos, com as cautelas de praxe.(p6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.009451-1 - SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X ROBERTO RIBA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Ao interessado. p7 \r\n\r\nProc. 2003.001.115606-0 - ESPOLIO JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X JANE SHIRLEY MORAES ALVARENGA Decisão:Fl. 85: Defiro.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.122548-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SHEILA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Decisão:Recolhidas as custas devidas, oficie-se.(p6) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.039194-5A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JESUINA CONCEIÇÃO DOS ANJOS ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) AO IMPUGNADO. P7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152084-8 - PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA AO DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:E-se carta precatória, como pedido, devendo o exequente providenciar o correto recolhimento das custas no Juízo deprecado.(p6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.091259-8 - SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.108143-1 - SIMONE DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Considerando que as executadas encerraram suas atividades sem deixar bens ou informar o novo endereço, defiro a desconsideração da sua personalidade jurídica para alcançar o patrimônio dos sócios gerentes. Indique-os o exequente. Após, intimem-se para depósito na forma do art. 475-J, CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.074252-3 - MARIA LUCIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao exequente sobre a certidão fl. 152. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.157569-2 - RICARDO SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X DINAMICAR OFICINA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Defiro perícia de engenharia, para análise do pneu avariado, e nomeio o engenheiro Carlos Henrique Santanna, tel 9957-8885 , para o mister. I-se para proposta de honorários. Quesitos e assistentes no prazo legal.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.235910-8 - GLORIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X LIGHT S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/07/2008, às 14:45. Intime-se.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.121720-7 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando o acordo homologado no feito principal, verifica-se a perda do objeto desta demanda, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VI, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.128891-0 (20495) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Ante a possibilidade de atribuir-se efeitos infringentes ao julgado, ao embargado.(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.065175-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GELUX COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor sobre as respostas de fls.79/80. p7 \r\n\r\nProc. 2005.001.001781-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONLIM SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que extinto o feito sem análise do mérito.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.133056-9 - RODRIGO RUSSO BENETTI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X PATRICIA MARCAL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito do valor complementar em execução, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.Quanto à revogação da JG, venha a requerente na forma dos arts. 6º e 7º, Lei 1060/50.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.060446-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GENILDA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Ao autor/embargado para trazer a documentação requerida.(p7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.071946-6 - MARCO ANGELO PUNARO BERTEA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Ao interessado para ciência de que autos encontram-se desarquivados em Cartório.(p7) \r\n\r\nProc. 2002.001.035199-4 - ESPÓLIO DE GERALDO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:J. Considerando fls. 291, defiro desbloqueio \"on line\".(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.062538-9 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o réu quanto ao alegado descumprimento, em 5 dias, sob pena de deflagração da execução da multa.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.014632-0 - EMÍLIA DE JESUS MAGALHÃES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Sentença:Diante do cumprimento espontâneo pelo réu, verifica-se a perda do objeto, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VI, CPC.Custas pelo autor, sem prejuízo da JG a ele conferida (lei 1060/50).Ao trânsito, baixa e arquivo,(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.116743-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X GIOVANNI FULCO E OUTRO Decisão:Complementem-se as custas como certificado. (p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.122964-5 - ERALDO LUIS TINOCO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-147928)) X REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS Decisão:J-se. Recebo a emenda à inicial. Adeque no distribuidor. Designo audiência do art 277 do CPC para dia 5/5/8 às 14:15. Indefiro a tutela até a vinda da contestação.P7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164968-1 - ALECINA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.168743-8 - ROSEMARY BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230852-6 - LEANDRO RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao réu para recolher as custas processuais (metade dos valores abaixo discriminados), a saber, Campo 24: 1102-3/Campo 36: R$ 160,65/Campo 11: Atos por via postal/Campo 25: 1110-6/Campo 37: R$ 3,65/Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41/Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/Baixa/Campo 30: 600202696-8/Campo 43: R$ 18,23/Campo 18: FETJ/Campo 31: 600205926-6/Campo 44: R$ 3,64/Campo 19: Taxa Judiciária/Campo 32: 2101-4/Campo 45: R$ 44,45/Campo 20: FUNPERJ/Campo 33: 600225174-9/Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)/Campo 21: FUNDPERJ/Campo 34: 5673-00124-3/Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)/Campo 49: valor total (p7) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049357-2 - JOSÉ FUNDAGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Aguarde-se o retorno do mandado de citação para verificação da possibilidade do aditamento pretendido, na forma do art. 264 e 294, CPC.(p7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070191-9 - SYLVIA MARIA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a prova documental pedida pelo réu.(p1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.143645-8 - RUFINO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.178872-3 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Defiro perícia contábil e nomeio o perito Mauro Rochlin tel 9955-8365, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.111822-8 - UBIRATAN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito do valor complementar da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.035319-3 - CESAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.031851-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.003144-8 - MARIA LÚCIA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao réu para recolhimento das custas: P7Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 12: Atos por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,33 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 9,10 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,32Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 30,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.134881-6 - RITA DE CASSIA EMILIANA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADRIANA EVANGELISTA DIAZ (SP-187011) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p6) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028730-1 - JAIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X INEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI E OUTRO Decisão:Fl. 120: Retifique-se o pólo passivo. No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.045038-3 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.039194-5 - JESUINA CONCEIÇÃO DOS ANJOS ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM RÉPLICA. P7 \r\n\r\nId: 560833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.017631-5 - ELIZABETH QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diante do trânsito em julgado, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.079136-9 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOLDATEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043771-8 - IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X GRACIELI VALLONI ZANATELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito, fls. 234. \r\n\r\nProc. 2007.001.062181-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MULTI-FRUTI 2.000 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME Recolhidas as custas certificadas às fls. 66, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.009971-3A - T E S TELEMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X M I MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MAURO LAPIDO BARBOSA (RJ-039084) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.130260-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE WENSCELINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.115163-9 - MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:À credora sobre a resposta encaminhada pelo DETRAN (fls. 276/281). Após, apreciarei o requerimento formulado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.002572-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA), Inventariante: RAIMUNDA PAULINO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se a executada, na forma do artigo 475-J do CPC, via Díário Oficial, para pagar o valor a que foi condenada, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.134140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X DEBORA ZYLBERMAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160844-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Decisão:1) Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2) Não obstante ao contido na Certidão de fls. 174, o recurso do autor já foi devidamente preparado, sendo fls. 173 cópia de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2007.001.030724-5 - ROSEMERY SILVA CAVALCANTI DAINESE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046342-5 - INF CARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046476-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PETER NIELSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068557-4 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante do contido na assentada de fls. 186, digam as partes se houve alguma composição extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073455-0 - MARIA PASCOLINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 116/137 - Digam as partes, nos termos do artigo 51 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081841-0 - IVANILDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 14.035,30 (quatorze mil, trinta e cinco reais e trinta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.083871-8 - JOAQUIM FÁBIO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 110/111, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 113. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085373-2 - DANIELLE ALVES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.71/109 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117365-0 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 134 - Ao réu na forma do artigo 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170485-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BRAZILIAN TRAVEL BUREAU LTDA (Adv(s). Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.180918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROSANA SALOMAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.114/121NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057139-0 - BARRA EXECUTIVE SERVICE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X MARCELO MAMEDE PIMENTA AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073011-7 - JOSE PINTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055895-3 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Remetam-se ao arquivo provisório (art. 1º, \"d\", da Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2007.001.171635-9 - WALMIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.058607-0 - MARIA DO CÉU FERREIRA TORRACCA E OUTROS X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1) O documento de fls. 167 além de não estar assinado, é copia de fls. 168. Assim, desentranhe-se e devolva-se ao signatário. 2) Fls. 168 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034745-2 - JANAINA MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168467-0 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:1)Defiro J.G. 2)Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da autora (CPF) do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de ABN AMRO Real S.A., enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se. 3)Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179151-5 - LIBINA RICHTER VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o próximo dia 26/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.016670-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDSON DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Fl. 88 - Comprovada a cessão de direitos e estando regular a representação do cessionário, oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo ativo, passando a figurar V2 Tibagi Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multicarteira em substituição ao banco antes indicado.Fls. 90/91 - Diante do comparecimento espontâneo do réu, declaro-o citado para a presente demanda, na forma do art. 214, § 1º, do CPC. Anote-se o nome de seu patrono onde couber (fl. 102). Indefiro o requerimento formulado por sobejar o objeto da presente demanda (art. 128, primeira parte, do CPC). Ao autor sobre o teor da certidão de fl. 73. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076570-5 - ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO CAMPOS, Inventariante: JOSE CLAUDIO VIEGAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X IRENE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), Fiador: MIGUEL MACEDO), Fiador: MARIA IVÂNIA MACEDO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.058614-8 - WLADIMIRO MARASSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X MÔNICA DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na forma requerida, fls. 20. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.018357-1 - IZABEL CRISTINA ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ELIEZER RUOSSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Decisão:Em sendo manifesto o interesse jurídico do arrematante do bem objeto da demanda, bem como por também figurar como sujeito da relação jurídica discutida, admito a sua intervenção no feito (fls. 88/91), na qualidade de assitente litisconsorcial., nos termos do art. 54, do CPC..Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058137-0 - HERCILIA ENEAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CALCISIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201068-9 - NEW INFO BONSUCESSO PAPELÁRIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X VOLTAIRE FERNANDO CUENTO DUMONT Decisão:Defiro J.G. à embargante. Eficaz a renúncia de poderes promovida pelo patrono. Intime-se a ré pessoalmente para a constituição de novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo na forma do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081841-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IVANILDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Certifique o correto recolhimento das custas e preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900850-2 (9163) - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-002007A), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X ITAPOA MANUFATURA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 238 - Defiro vista ao exequente, prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.117946-9 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize a exeqüente a sua rersentação processual ante o fato notório de que está sob regime de recuperação judicial, no prazo de 10 (dez) dias, além de informar a atual localização das executadas ainda não citadas em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.089126-5 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Decisão:Fl. 85 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Fl. 93 - Eficaz a renúncia de poderes promovida pelo patrono. Intime-se a ré pessoalmente para a constituição de novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação dos efeitos do art. 322 c/c 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150236-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X EMPORIO OCCHIALI LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório manifestação dos executados regularmente citados, prazo de 48 horas. Após, venha planilha atulizada do débito pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.057504-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CIÊNCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.221169-5 - BEATRIZ FELIZOLA ZUCARINO CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.121646-0 - NEWTON FERREIRA DA SILVA FERRUGGINI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X MARCELLINA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS 352 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097921-7 - VALERIA MUNIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AS PARTES ACERCA DE OFICIO DE FLS 183/184. \r\n\r\nProc. 2005.001.110072-0 - LUIZ PIMENTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Diante do requerimento do autor e não obstante manifestação da 1ª ré, intimem-se as rés, por OJA, para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do artigo 461 do CPC, prazo de 30 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.116765-0 - PABLO JUKIÁ FELIX FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Indefiro a prova oral, eis que desnecessária par o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda, já que a espécie de prova mostra-se imprópria para demonstração de tese subjetiva, sob análise exclusiva do julgador. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.137883-5 - HORTENCIO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X VIACAO CARAVELE LTDA Despacho:Nada a prover o processo já detém decisão definitiva e o autor foi vencido na demanda, condenado ao pagamentos das verbas sucumbenciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.089966-0 - PATRICIA COELHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080712-8 - ROGERIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MATE LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CARLA FONTANA BECKER (PR-021262), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.074108-0 - MIGUEL HERMOLIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X VARIG S A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Com a juntada da planilha de débito atualizada, providencie o Cartório o requerido pelo autor às fls. 173, prazo de 10 (dez) dias. Decorridos in albis, cumpra-se o já determinado às fls. 171, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.095831-1 - LONGO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO REU SOBRE DOCUMENTO JUNTADO PELO AUTOR . APOS CUMPR-SE PARTE FINAL DA S FLS 68 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032099-7 - MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Embargos de Declaração deduzidos, pretendendo efeitos infringentes com modificação da sentença prolatada. 2- O caminho escolhido pelo embargante não se revela adequado para o fim pretendido, visto que o julgado não padece de qualquer dos vícios que viabilizam o manejo de embargos de declaração. 3- Por outro lado, a jurisprudência é tranqüila quanto ao fato de que o julgador não está obrigado a exaurir todos os fundamentos alinhados pelas partes, bastando que se refira àqueles suficientes à motivação de seu convencimento. 4- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.087463-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTUR HANNIG DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) AO AUTOR ACERCA DE CALCULOS DO CONTADOR DE FLS 231/232. \r\n\r\nProc. 2002.001.116741-8 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (RJ-124609), Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X EVERALDO MIRANDA SANTOS OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.104, ENTREGANDO-SE EM MÃO DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.009738-0 (19209) - JOSE LOPES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) AS PARTES ACERCA DE CALCULOS DE FLS 381. \r\n\r\nProc. 2003.001.013131-5 - IVONILDE BARBOSA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários advocatícios desta fase processual em 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.048737-9 - JOSE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Considerando o falecimento do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, I c/c § 1º, do CPC. Providencie-se a regularização do pólo passivo da demanda em consonância com o art. 43, do referido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.101309-6 - SHIRLEI DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X AMIL PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie o Cartório a retificação do pólo ativo (fls. 163). Oficie-se ao DRA. Apresente o credor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.038715-2 - DANIEL OLAVO ORSIDA BRUM (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079303-6 - LUCIANA MENDONÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Desnecessária a prova oral requerida, diante da natureza da demanda.Venham documentos supervenientes, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.092526-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Às parte para que atendam à solicitação do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.101596-5 - JOSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Fl. 119 - Nada a prover, tendo em vista a sentença já proferida e publicada e ainda a natureza especial do procedimento especial da ação intentada, que não autoriza a providência ora requerida. Fls. 142/153 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.096536-4 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JEFFERSON WILLKER NUNES RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116430-8 - FUSAO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X ESPOLIO DE ABEL DO AMOR DIVINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245) AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174736-8 - ALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.099624-3 - ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) AS PARTES ACERCA DE FLS 806/809. \r\n\r\nProc. 2006.001.155467-8 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Primeiramente, não há que se falar em multa constante do artigo 475-J, posto que o autor ainda não foi intimado para pagamento. Venha planilha na forma correta. Sem prejuízo, xpeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Com a juntada da planilha pelo autor, intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.067235-5 - RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta do bem, com a expedição de mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.102958-0 - PAULO CESAR GOMES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, remeta-se o presente feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030818-9 - JORGE FELIX DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Defiro fl. 219. \r\n\r\nId: 560838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.033072-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARMINO JORGE LIMONGI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu(credor)sobre o depósito realizado pelo autor (devedor) no valor de R$ 2.738,08, em 25/04/2008, informando se concede quitação\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.092755-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO SUCRO DE M SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:FLS.75: AO RÉU, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010313-7 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (RJ-109777E)) X CASAS DA BANHA COM E IND LTDA Despacho:1) AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA RÉ.2) DEFIRO O PRAZO DE 48 H. PARA JUNTADA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.095414-1 - LIDER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BRENO HORTENCIO DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) ÀS PARTES A RESPEITO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.267/281. \r\n\r\nProc. 2004.001.125988-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X NOEMIA PIRES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022351-2 - ROSA RACHEL ROSENTHAL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 65.187,20...CORRIGIDA E ACRESCIDA DOS JUROS LEGAIS DE UM POR CENTO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE FIXO EM VINTE POR CENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, QUANTIA ESTA CORRIGIDA NOS MESMOS MOLDES DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.138188-5 - MARIA LUIZA CASTILLO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BASIC ENGENHARIA LTDA Decisão:RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 76 E SEGUINTES COMO ADITAMENTO À INICIAL, SENDO CERTO QUE A RÉ NÃO CHEGOU A SER CITADA. NESTE SENTIDO, DETERMINO A CITAÇÃO DOS RÉUS NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS.71, BEM COMO A INCLUSÃO DE UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, NO POLO PASSIVO E AINDA, A SUA CITAÇÃO DEVENDO O AUTOS PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083209-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SSARAH (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA FERREIRA DE CANDRINA Despacho:FLS.92: RECOLHIDAS AS CUSTAS, À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CELSO DA GAMA LIMA (RJ-009751)) X MARLENE DAHORA CORREIA E OUTRO Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113991-2 - WALTER CARVALHO MERLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAC LANGIER (RJ-018000)) X SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Decisão:Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009024-4 - HILTON GOMES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025583-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSÃO GOMIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890) Despacho:FLS.86: RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.030713-0 - NILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES,SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 45,DO SR.CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.056440-0 - HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. 2) Recebo o agravo na modalidade de retido, para que dele tome conhecimento o E. Tribunal de Justiça preliminarmente, em sede de apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.063353-7 - ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) FLS. 31/34- REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:45 HORAS. I. ANOTE-SE O PATRONO DO RÉU. (P07) \r\n\r\nProc. 2007.001.065973-3 - JOSÉ JOAQUIM CABRAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra o autor o despacho retro em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069037-5 - MARGARIDA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. DIGA O AUTOR, EXPRESSAMENTE, SE DESEJA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069578-6 - ANTONIO VILANO DE AZEVEDO SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.63/98 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071456-2 - IVONETE DO NASCIMENTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Fls. 72/75: Ao autor sobre o acrescido.2 - Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.077447-9 - MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 138/142: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093629-7 - DERIVALDO SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS.51: AO RÉU, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. PRAZO: 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.120768-4 - GENILDA MARIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTINHO OZÓRIO (RJ-050049), Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150657-2 - OLAVO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor às fls. 30 não tendo sido a ré citada e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200918-3 - VITOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PELA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, VERIFICA-SE QUE O AUTOR POSSUI PATRIMÔNIO NÃO CONDIZENTE COM O ROL DOS NECESSITADOS JURÍDICOS, A TEOR DA LEI 1060/50. NESTE SENTIDO, DETERMINO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS VENHAM EM DEZ DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.050878-2 - JOSÉ RONALDO DA SILVA PARLANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179002-0 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO SOFISA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.045562-1 - NILZA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:....ASSIM , JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM MÉRITO,COM BASE NO ART. 267, II E III DO C.P.C....... \r\n\r\nProc. 2002.001.109356-3 - ANA ZELIA DE VALASCO PAVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:1-FLS : 228 : AO RÉU PARA PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS,SOB PENA DE EXECUÇÃO. 2-À AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082185-5 - XIS ENE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133714-2 - ANDRE LUIS COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) .........,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,..... P.07 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TADEU DE ARAUJO PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO (RJ-080070), Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:...Assim, diante da manifestação do Autor, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.016125-6 - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HAIR BY CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) autos desarquivados. Venha o pedido em 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 1999.001.151149-8 - RITA MARIA DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIA MARIA NEVES BRAGA E OUTRO Decisão:FLS.169: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.114781-8 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X BRENDA NUNES SODRE E OUTRO), Fiador: JUREMA CRISTINA PEREIRA GUARINO (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:FLS : 207 : DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS E O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.074789-2 - MARIA HELENA MOLLINS RUMSEY GONCALVES PIRES DA COSTA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CENTRO RIO 4 COMERCIO E OUTRO), Fiador: ENEAS VIEIRA DE CARVALHO), Fiador: NOELMI AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Despacho:fls. 373/374: À parte credora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.011920-7 - MARCELO A PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE FRANCISCO EBERT DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006) Despacho:CUMPRA O AUTOR A DECISÃO RETRO,DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124359-0 - CAFE SOLUVEL BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). VICENTE DE PAULO FILHO (MG-060517)) X METALURGICA MOCOCA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (SP-168814), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:FLS. 115/117: À EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097064-7 - ARY FERNANDES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X CLOVIS DE ALMEIDA BALTHAZAR Despacho:AO EMBARGANTE PARA PROVIDENCIAR A EFETIVÇAÕ DA GARANTIA DO JUÍZO NO PROCESSO PRINCIPAL EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO DE PLANO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.061964-4 - RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X ALFREDO SOUZA DE CIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO FLS.72, IN FINE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067074-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Diga o embargado credor se o pagamento no apenso abrange o crédito desta ação, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.029322-8 - AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:FLS : 496 : RECEBO O AGRAVO RETIDO NOS MOLDES DO ART. 523 DO CPC. AO AGRAVADO,APÓS,VOLTEM. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.050878-2A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ RONALDO DA SILVA PARLANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) FLS : 02/05 : AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.036160-1 (17114) - METALURGICA MOCOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (SP-168814), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), Interessado: ACYR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MAURICIO CABRAL COUTINHO (RJ-011956), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:FLS. 1218/1292: AO PATRONO MARCO ANTONIO LINTZ LEITE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.171641-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS.119: DEFIRO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.056822-1 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X VIRGINIA DA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:FLS.46/64: AO CREDOR PARA DIZER SE CONCEDE QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.148248-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X ONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084) Decisão:Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2002.001.057504-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FARINAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2003.001.044299-0 - SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:vindo as custas, penhore-se no endereço indicado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.023389-9B - NIVEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:FLS.304 E Vº: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066158-2 - GENILDA MARIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTINHO OZÓRIO (RJ-050049), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SENDO QUE NO VIGÉSSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075531-0 - MARIA APARECIDA DINIZ DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação do 2º réu\". (P/1) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.081525-3 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X EDNLADO COSTA LIMA MUTZENBECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). FELIPE MELO ABELLEIRA (CE-013422), Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.135049-0C - GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X RELIGIAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE J.G. VENHAM COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. INDIQUE O IMPUGNANTE O VALOR QUE ENTENDE COMO CORRETO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 475-L , PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.061964-4A - ALFREDO SOUZA DE CIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Sentença:...JULGO EXTINTA A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA...FACE À VERIFICAÇÃO DA PERDA DO OBJETO. CUSTAS EX LEGE. APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167786-0 - CARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS, SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082355-7 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.047859-5 - IVANE HORTELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...declaro saneado o processo...defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir em quinze dias, bem como prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, que deverá ser intimada com as advertências da pena de confesso, se recolhidas as custas para tal... Designo AIJ para o dia 19 de agosto de 2008, às 16:00 h. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.191228-4 - JOSE ROBERTO WANISSANGH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X EDUARDO SILVA DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.037573-0 - SEVERINO RAMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X NIDIA REGINA LIMEIRA DE SA Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.009324-9 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:FLS.184: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.105263-2 - MARGARETH DIAS MINIGUELLI (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.039586-4 - LUIZ SERGIO ALEXANDRE BOUHID (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:FLS : 211/212 : DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO,VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147048-1 - IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS ; 282/291 : VENHA A PLANILHA DO DÉBITO,EXPURGANDO-SE OS VALORES ATINENTES À MULTA DE 10% E A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,EIS QUE INCABÍVEIS.AQUELA EM VIRTUDE DA INOCORRENCIA DA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO NOS MOLDES DO ART.475 J DO C.P.C. ESTES ÚLTIMOS POR ESTAR-SE EM MERA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E NÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO AUTONOMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028092-6 - VITÓRIA MARIA MADEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.065469-3 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII FINANCEIRA Despacho:FLS.43: CUMPRA A SIGNATÁRIA O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC, ADUNANDO A CIÊNCIA EXPRESSA DO MANDANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.109496-0 - BIANCA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR(A). CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA JUNTAR O SUB. NOMEIO O DR ODOROILTON LAROCA QUINTO, ...FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL...PARA EXAME PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES, A AUTORA PESSOALMENTE...COM A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO M.P..OFICIE-SE AO EMPREGADOR REQUERENDO A JUNTADA DAS CAT E CAA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198095-6 - ROSECLEY MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO DR. PERITO PARA ESTIMAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.211091-0 - WILSON ROSSA E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X DELIRIUM MÓVEIS LTDA Despacho:FLS : 32 DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.073235-2 - XIS ENE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.087375-0 - XIS ENE INDISTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.019489-0 - ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Despacho:FLS : 812 : DEFIRO A SUSPENSÃO,COM SUPEDANEO NO ART. 791,III DO CPC.AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.065456-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para retirar a carta precatória para citação do 2º réu\". (P/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002012-1 - DJANIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTAS POR 05(CINCO) DIAS. DECORRIDOS 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.042741-7 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:FLS. 194 E ss: AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS ADUNADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124472-0 - ESPÓLIO DE GILBERTO LOBO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X LOGOS INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:... declaro saneado o processo... defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir em quinze dias, bem como prova oral, consistente no depoimento pessoal dos representantes dos réus, testemunhal, cujo rol também deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC. Defiro ainda, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Dr. Carlos Henrique Marques, tels. 7834.3373, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que seus honorários serão arcados pela parte autora, já que foi a mesma quem requereu a prova. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Expeça-se ofício ao Sr. Distribuidor a fim de retificar o nome da parte autora para espolio e os respcetivos herdeiros... Designarei AIJ após a perícia, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.152015-2 - SERGIO ABBADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086431-6 - HELOISA HELENA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., POR D.O. , SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 267,...EM CASO DE SILENCIO,INTIME-SE POR OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.109900-9 - BAR ARCOS DO PORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:1 - Fls. 181: Anote-se.2 - Ao interessado para requerer o que for cabível em cinco dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156941-3 - FARINHA MAGICA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO CLAUDIO SPANGENBERG TARRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:À CREDORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.026086-6 - ALFREDO DE SOUZA DO CIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA GAVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:I. A PARTE DEVEDORA A RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME 1º DO ART 31 DA LEI 3350/99. DECORRIDO O PRAZO SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE A CERTIDÃO AO FETJ PREVISTA NO ART 101 DA RESOLUÇÃO 15/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.142651-0 - OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:Intime-se a parte devedora a recolher as custas no prazo de 60 dias, conforme § 1º do art. 31, da lei 3350/99. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento , certifique-se e expeça-se a certidão ao FETJ prevista no art. 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.175802-0 - MARIA ISABEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X SEMIC SERVIÇO MÉDICO À INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:1-À AUTORA SOBRE OS ACRESCIDOS. 2-DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.267677-1 - TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT S A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2008.001.041592-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X ELIZABETH CUNHA VIVAS Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE A TEOR DO ART. 70 E SEGUINTES DO CPC. FICA SUSPENSO O PROCESSO ATÉ QUE A DENUNCIADA SEJA INTEGRADA À LIDE. NESTE SENTIDO, DETERMINO QUE A MESMA SEJA CITADA E INTIMADA PARA COMAPRECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE A DENUNCIADA NOS MOLDES ACIMA, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092027-7 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.143075-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MAGDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL, GUIA JUDICIAL Nº 5620283; CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.017741-4 - FRANCILEIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:1- Cumpra o Cartório a parte final da decisão de fls. 336.2- Fls. 344: Comprove o alegado, vez que consta ordem de desbloqueio emanada por este Juízo às fls. 337. \r\n\r\nProc. 1999.001.086909-9 - CRISTINA JULIETA ARAGAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) J. DEFIRO POR 10 DIAS. (P06) \r\n\r\nProc. 2006.001.118389-5 - MARIA JOSE MENEZES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS.94. \r\n\r\nProc. 2007.001.151335-7 - JOAO PAULO GUEDES BAIAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1-FLS : 110/157 : AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. 2-DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC.,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212105-0 - CELIA MARIA FIRES PILON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS, SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.085044-7 - FRANCINETE GONÇALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE O COMANDO DE FLS. 52 EM 48 H. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068182-6 - JOAO MURI PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 195: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.122356-2 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CREDCARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.161165-1 - JOÃO CARLOS GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 01/07/2008 ÀS 14:30 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.021828-9 - MOACIR FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1 - Fls. 336: Ao réu pagar os honorários periciais, sob pena de execução.2 - Ao autor para requerer o que for cabível, sob pena de arquivamento em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.021961-2 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1 - Ao réu sobre os acrescidos.2 - Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Revogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.130942-8 - EDNA VIEIRA SILVA, MARCIA CRISTINA VIEIRA SILVA GUIMARAES, MARCIO CLEMENTE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 560839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.116419-3 - SERGIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MIRLA ZILBERBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Sentença:(...) Julgo Procedente em parte o pedido formulado por Sérgio Carvalho de Freitas para CONDENAR a quarta ré H.C. Peixoto Imobiliária e o quarto réu Hugo Cesar Martins Peixoto a pagarem de indenização por danos morais ao autor a quantia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir da data desta sentença e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito.Condeno os réus H.C. Peixoto Imobiliária e Hugo Cesar Martins Peixoto a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). P.R.I. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178483-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X CONSÓRCIO LIBRÃO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela antecipada, que no caso tem caráter irreversível, o que impede o seu acolhimento.Designo audiência preliminar para o dia 11 de agosto do corrente, às 14:00 horas.Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.070890-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MÁRCIA PONTES FALCI (SP-020758), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PRESS FORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.043608-1 (18383) - RODOLFO VANZILLOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Ao autor sobre fls. 388/389. \r\n\r\nProc. 2005.001.035873-9 - GERALDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Decisão:Digam as partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.156605-0 - ANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico que não foi mencionado na publicação de fl. 95 o nome da parte ré, motivo pelo qual republico tal despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.084424-0 - RENATA SOUZA DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A parte ré para recolher custas para carta precatória (diligência - intimação). \r\n\r\nProc. 2007.001.199936-9 - SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X SANTUZZA DE CARVALHO KELMER Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.140365-3 - EURO RICHTER DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA INCENDIO PROJETOS E MONTAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330) Despacho:Diga a ré em cinco (5) dias sobre o pedido de produção de prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.140168-5 - ASSOCIAÇÃO DOS AMBULANTES DO MERCADO POPULAR DA RODOVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado por Associação que não comprovou a sua condição de hipossuficiente. Pague a autora as custas em cinco dias.Deve comprovar a Associação que detém legitimidade para ingressar em juízo em prol dos associados, vez que o documento de fls. 36/44 não confere a legitimidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.137456-4A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X AMADOR JUNTINIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente para recolher custas (AECV - R$ 40,16, FUNDEPERJ e FUNPERJ R$ 2,00). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.075673-4 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Fl.330 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.163972-9 - EDITORA O DIA S A X IR 3 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Fl.31 - Após o pagamento das custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123966-9 - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o seguinte.Considerando-se que os fatos narrados pelo autor se deram no exterior, chamo o feito à ordem para determinar a inversão do ônus da prova, considerando-se que a produção da prova pelo autor se apresenta dificultada.Tendo em vista a inversão do ônus da prova, reabro o prazo para que as partes especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.068156-6 - MARIA TERESA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o seguinte: Tendo em vista o que consta do documento de fls. 348, e considerando-se que grande parte da localidade em questão constitui área de preservação, determino a expedição de ofício ao IBAMA, para que seja informado se a área objeto da lide constitui área de preservação protegida. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício à Prefeitura Municipal para que informe se a obra que está sendo feita no local possui o respectivo alvará.Ambos os ofícios constituem diligências do juízo e devem ser expedidos sem custas.Cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102494-2 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A E OUTRO À parte para dar prosseguimento ao feito,trazendo cópia da emenda \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056400-0 - JOANA D ARC CAZARINI (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que de caráter irreversível.Digam as partes em provas. \r\n\r\nId: 560842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.072516-7 - EDUARDO BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a vista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091555-0 - ESPOLIO DE SEVERINA COELHO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ANTONIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597) À parte autora sobre a contestação (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.209439-3 - ISABELE RAMACIOTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X FRANCISCO FERREIRA INÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.109600-0 (23950) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X ANTONIO CARLOS CORATINI Ao autor para ter vista dos autos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.080860-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ASSIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) Despacho:Cumpra a parte autora o aviso de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2006.001.102163-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Decisão:...Assim, cumpra a parte autora o já determinado às fls. 161, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, pois somente com a mesma será apreciado o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.134227-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ RICARDO DA ROCHA BANDEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.056633-0A - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) À parte autora para recolher as custas do oficial de justiça - 12,78. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.050577-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARTA MARIA SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Às partes sobre a nova avaliação. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.141108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Ao exequente para que diga se seu crédito está satisfeito, a teor de fls. 340. \r\n\r\nProc. 2004.001.083277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Fls.441- defiro a expedição de mandado de pagamento do saldo restante. Após voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.098480-0 - ESPOLIO DE ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X REINALDO JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256) Despacho:A publicação de fls.289 foi realizada em evidente equívoco.À perita sobre a impugnação de fls.287/288. \r\n\r\nProc. 2007.001.072157-8 - CARLOS HENRIQUE DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Homologo os honorários. À perícia, devendo vir o laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072210-8 - CHRISTINA MARIA CASTELLANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.072829-9 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.086937-5 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179590-9 - SANDRO LACERDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.198184-5 - ROBERTO JOSÉ FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.220005-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARRAKESH RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MÁRCIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.266777-0 - TERESA CRISTINA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Determino a inclusão no pólo ativo de JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA...declaro saneado o processo.Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu aos autores em razão do não pagamento da diferença dos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991...Determino a produção de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2008.001.033194-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IRENE SUAREZ NUNEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.133687-5 - MINERVINA MARIA DA SILVA ALBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.134281-4 - DELLY HERDY PARIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que é do entendimento do Superior Tribunal de Justiça que \"é da sabença de todos que o pedido de antecipação de tutela confunde-se com o pedido de mérito, tratando-se, tão-só, de um adiantamento da decisão que eventualmente será proferida ao final\" (RESP 707.997/PE, Rel. MIN. FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14.03.2006, DJ 27.03.2006 p. 182). Assim, não havendo qualquer relação entre o pedido e o requerimento de antecipação de tutela, não há como se deferir a pretendida antecipação. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164276-5 - CECILIA ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:...Assim sendo, caso a parte autora não concorde com a planilha de fls.135, deve juntar aos autos a planilha que entende devida, porém excluindo os expurgos inflacionários e a multa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.136061-0 - JAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão:Quem firma contrato para pagar 48 prestações mensais no valor de R$ 1.170,00 cada apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 04/07/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.134093-3 - MARCIA VALENTIM DO LAGO CURYTIBA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Quem firma contrato para pagar 60 parcelas mensais de R$ 701,68 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 03/07/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.134101-9 - MARCIA VALENTIM DO LAGO CURITYBA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X REAL LEASING S A ARRENDA MENTO MERCANTIL Decisão:Quem firma contrato para pagar 60 parcelas mensais de R$ 701,68 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 03/07/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061730-7 - ROBSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTERIA BOIADEIRO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls. 163: atenda-se à perita, oficiando-se à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132164-7 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199042-1 - JORGE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar ao réu a pagar ao autor, a título de dano moral, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, nos termos da súmula 54 do STJ, bem como declarar a inexistência de relação jurídica e de qualquer débito com o réu... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118037-0 - ZAVEN BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE FAUCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.188492-0 - LUIZ ROBERTO MEE AURELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PÊNDALO BRILHANTES PRESENTES LTDA Ao autor sobre a informação do oficial de justiça. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.127199-6 - CARLOS EURICO SOARES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) CONFEITARIA RAVICA LTDA Despacho:Considerando que o autor pretende a condenação dos fiadores no pagamento dos aluguéis, inclua-os no pólo passivo da relação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.082390-0 - CARMEN LUCE ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Manutenção de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.057795-0 - GAVIK PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X SAUL BIRMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086625-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA E OUTRO Despacho:...Fls.152/153- defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.001.024444-2 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Ao exeqüente sobre o retorno da Precatória não cumprida. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.074044-5 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Ao exeqüente sobre o ofício da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.023228-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Defiro a suspensão da execução com fulcro no art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.146808-5 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido às fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.137068-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CHRISTIAN ALEXANDRE CRESPO PISCITELLI E OUTRO Ao exeqüente sobre o retorno da Precatória. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.033084-0 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO À parte interessada para encaminhar a Certidão para o Registro Geral de Imóveis (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.033355-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124663-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO GUEDES SIRIMARCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA HOLANDA CAVALCANTI SIRIMARCO (RJ-124193) À parte interessada para encaminhar o ofício (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.131781-9 - ASSEMPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X JORGE DE ALBUQUERQUE Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.134049-0 - EMPÓRIO DO DISPLAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas até o dia 03/07/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO), EDWIN SLOPER DE ARAUJO), HENRIQUE LEIVAS SLOPER Ao interessado sobre Ofício da recita Federal. por. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.077799-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARLETE MARTINS À parte autora sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2000.001.039641-9 - RAMI COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NOVAES (SP-146448)) X RUMO CERTO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.108212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Fls. 376: expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.039527-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X SERGIO FARAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Ao exeqüente sobre o retorno da Precatória não cumprida. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.003347-6 - SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:...Assim, acolho em parte a impugnação para fixar o valor remanescente em R$ 132,27. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora de tal quantia, e mandado de pagamento do valor restante em favor da ré, dando-se baixa e arquivando-se, após, os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.116736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PICASSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEY MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Ficam os executados, na pessoa de seu advogado, intimados da penhora por termo às fls. 107 e depósito às fls. 99 para, querendo, oferecerem impugnação no prazo de 15 dias. Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.004931-1 - SUSANA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré da quantia depositada às fls. 257, uma vez que houve depósito em duplicidade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087396-2 - LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉRICA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em razão da sucumbência, condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, contudo suspendo a exigibilidade de tal pagamento por conta do disposto na Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039578-5 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despa cho:...Considerando que foi rejeitada a impugnação, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, após a comprovação da transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050542-0 - CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...tenho que assiste razão à autora, motivo pelo qual aplico à ré a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC....Fixo o prazo de 5 dias para que a ré deposite o valor da multa, sob pena de penhora on-line. Determino a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 134 em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.135498-1 - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS SERASA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca manteve qualquer relação contratual com o associado da ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.040673-5 - JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao Contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 1998.001.123510-9 - ILDA SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X DOUGLAS MOTTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747) À AUTORA PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 247,99. \r\n\r\nProc. 1999.001.025562-0 - MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) À parte autora sobre o desarquivamento (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.167485-5 - LUZIA DA CONCEICAO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 737: defiro a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.136694-2 - ERNESTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré para recolher as custas processuais especificadas às fls. 156 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.145925-9 - EDGAR LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CLUB 100 AGENCIA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333) À parte autora sobre a Precatória devolvida - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.106907-0 - LIDIA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.135043-2 - JOSE JOAQUIM FERRÃO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COPA AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.051496-4 - ARY ANTONIO MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOCHO FERREIRA (RJ-149947), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VALERIA RIBEIRO MERGULHÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.132869-6 - LUIZ ANTÔNIO HERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007305-2 - RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA CITROEN BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.083490-0 - BANDEIRANTES S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) À parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça ( 12,78 ) relativa ao 4º réu, bem como as Custas da Precatória relativa ao 3º réu - Port. 01/01. \r\n\r\nProc. 2008.001.032690-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANNA PAULA FRANCO Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção da Claro e da Vivo. Quanto à CEG, segue tela de consulta em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023949-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:À ré sobre o depósito de fls. 113, bem como para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, o título de perpetuidade original, com a respectiva averbação, sob pena de multa diária de R$ 10,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114134-0 - OTAVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA E VÍDEO Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2008.001.133996-7 - JOSÉ PATRÍCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.132602-0 - CARLA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, além de não haver prova inequívoca do alegado, não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida seja concedida ao final. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135801-9 - ALTACÍSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não tenha solicitado cartão de crédito para a 1ª ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018453-6 - BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098540-7 - JONES DE JESUS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO CREDICARD S A AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO MANDADO VIA POSTAL. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026437-6 - LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154499-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DOMINGOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089679-4 - ANA CLAUDIA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.122815-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.076937-1 - GENESIO RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.1142. \r\n\r\nProc. 2005.001.151438-1 - PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 129,13. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) à parte autora sobre a devolução do mandado de avaliação - Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) À parte interessada para instruir e encaminhar a Carta Precatória (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.220748-5 - EDUARDO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.133809-4 - MARIA DE LOURDES LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.134338-7 - CLARISSA DE ARAÚJO PONICHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora não firmou contrato com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068970-1 - SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184011-3 - NOERCI DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Às partes sobre as informações do Contador Judicial. \r\n\r\nId: 560844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "560846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.123966-3 - REGINA MARIA ORTIGÃO GOMES X AUGUSTO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651) Decisão:A matéria é da competência do Juízo Orfanológico... DECLINO da competência a uma das Varas de Órfãos e Sucessão...h \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.028179-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAILTON SOUZA DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25/26, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil, ficando o feito suspenso pelo prazo requerido... \r\n\r\nProc. 2008.001.028555-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3o. do Decreto-Lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.040766-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JUNIA TOURTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:Fls. 259/268: Ante a dificuldade, pretende o exequente... \r\n\r\nProc. 2001.001.124114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEIZI LUCAS BISETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 251 e fls. 255: ... Impossível a revisão... I-se o leiloeiro indicado... \r\n\r\nProc. 2002.001.102836-4 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JAIRO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Decisão:1 - 149: Restaure-se a distribuição. 2 - E-se mandado de penhora e avaliação. (fls. 149/150). \r\n\r\nProc. 2005.001.054619-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Despacho:Ante a certidão supra, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.013349-8 - DORALICE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ante a certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072796-9 - ALCYR QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 68: ...Cumpra-se item 2 de fls. 22 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209257-8 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X BANCO UNIBANCO REPUBLICAÇÃO: ...intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata extinção... \r\n\r\nProc. 2007.001.220495-2 - OSWALDO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034618-6 - AVELINO CABRAL CARDINOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. 3 - Regularize-se a capa... \r\n\r\nProc. 2008.001.118008-5 - WALTER MARQUES MUNDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO ITAU Despacho:Esclareça a inclusão no pólo ativo da segunda autora. considerando ainda que os objetos são diferentes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.124325-3 - AUSTELINA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia29/07/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.129125-1 - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERNANDES DO AMARAL (RJ-095827) Aos interessados, sobre fls. 2952/2957. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056543-1 - ROZENI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 217v: A multa é devida independentemente de intimação, transcorrendo a partir da publicação da sentença. Logo, cumpra o autor/exequente, o art. 475-B do CPC, vindo o valor atualizado em UFIR. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043074-4 - ALCEBIADES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1 - O despacho de fls. 18 ainda não foi cumprido. 2 - Regularize-se a capa dos autos, anotando-se o(s) nome(s) do(s) respectivo(s) patrono(s). \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047576-4 - JULIANA EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X ZEUS RIO SOLUTIONS LTDA Despacho:Atenda o autor... Venham os comprovantes... em 05 dias... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122398-5 - MARIA LEONOR SARDAS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ELIANE MENDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Aos interessados sobre manifestação do Avaliador e para recolhimento de novas custas para expedição do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.134466-7 - JULIA DAMASCENO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARQUESINHO BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Ao réu, sobre fls. 352/355. \r\n\r\nProc. 2008.001.023638-1 - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.121454-0 - ANTÔNIO EDUARDO VASCONCELOS MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Venham os comprovantes de aluguéis e encargos, se for o caso, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065424-3 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X TULIO PASSOS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Ao embargado, sobre Agravo Retido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.145124-3 - HELENA NICOLAU SPYRIDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO NICOLAU SPYRIDES (RJ-120456)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, ante a sua manifesta intempestividade e impropriedade, condenando a parte embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.001348-1 - ARTURO AQUINO RECAREY (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELFORD (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Desapense-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026070-0 (24383) - NORMA ROSA ORRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MFV REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS REPUBLICAÇÃO: Ao exeqüente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.087047-8 - BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao exeqüente, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.033703-8 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 130/132: Atente o autor para o conteúdo dos ofícios respondidos, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2000.001.093156-8 - FRUTICOLA CRISRON LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 360: Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.109179-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 87/99: Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.128848-2 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X FERNANDO GUIMARAES FONSECA Ao exeqüente, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.034529-0 - JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X UNIBANCO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.020821-8 - SEMPRE TINTAS REPRESENTAÇÕES E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) X CM DO BRASIL PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:Conheço dos embargos... ISTO POSTO, provejo o recurso na forma acima indicada, ... determinando a remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO... \r\n\r\nProc. 2007.001.043269-6 - TS SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X BEEK INFORMÁTICA LTDA Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.123133-0 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X GUSTAVO CORREA AFONSO Despacho:Fls.08: Venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208993-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)), Interessado: ROGERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Republicação fls. 447: 1 - Fls. 439 - Venha a representação em 05 dias, sob pena de desentranhamento.2 - Fls. 445/446 - ...venha o preparo do ato (fls. 447). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103497-8 - JOSENILTON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X INFOGLOBO COMINICACOES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...ISTO POSTO, na forma das considerações e fundamentos expendidos e tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários, estes em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.147615-1 - JUDITH SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes, sobre manifestação da perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.057208-3 - JOSUÉ DO ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006317-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004684-0 - ALUISIO ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869) Despacho:1 - Ao exequente...2 - Fls. 249/251: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.125393-3 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MORAES SILVA (RJ-138314)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro a intimação do réu para apresentar a fita magnética requerida, pois o pedido deverá vir através da ação própria.3 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.055410-6 - VANESSA MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) À parte embargada, sobre fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 2007.001.061458-0 - GILTON SAMPAIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes, sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.096238-7 - DANIEL CAETANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X GUACHE CONFECÇÕES REPUBLICAÇÃO: ...intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata extinção... \r\n\r\nProc. 2008.001.070810-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARTINS NPANZO MIGUEL Despacho:Como se trata de pessoa jurídica, venham os três últimos Balanços ou Balancetes... Em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.119067-4 - RUTH FREDERICO DO NASCIMENTO BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X TÓKIO MARINE SEGURADORA S A Despacho:Venha o certificado de registro do veículo. \r\n\r\nIndenizatória, de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.167942-9 - SABRINE BAPTISTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X RURAL SEGURADORA S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia06/08/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.119599-2 - KARLA GUIMARÃES SALLES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA GUIMARÃES SALLES OLIVEIRA (RJ-127841)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348) Despacho:Fls. 114/128: Ao Embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.111527-4 (23807) - ERALDO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls. 846Como se trata de penhora on line, cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido a fls.2 - Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.073951-4 - REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Fls. 128/132: Diante da regra esculpida no art. 33 do CPC, REVEJO a decisão de fls. 120, parte final, devendo os honorários periciais serem adiantados pela parte autora. Venha o depósito em cinco dias. Após, intime o Expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.146417-1 - IRANI BORDONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fls. 264: Embora se admita a execução nos autos, em relação aos honorários para que não haja tumulto processual, o pleito deve ser formulado de forma autônoma e separada. Para a execução da pretensão formulada... vindo o valor em UFIR... \r\n\r\nProc. 2007.001.057019-9 - ADALGISA MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Fls. 132/139: Diante de manifestação da ré e morte da autora, assinado o prazo de 20 dias... pois o objeto da lide... I-se a DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.069385-6 - ESPÓLIO DE MANOEL COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ITAU S A REPUBLICAÇÃO: ...intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata extinção... \r\n\r\nProc. 2007.001.075738-0 - ESPÓLIO DE ELZA MALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.119/128: Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077658-0 - REGINA RINA PELLIZZARO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.022280-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X JOSÉ RIBEIRO CAROCHA Decisão:1 - Homologo o acordo de fls. 49/51 para que produza seus efeitos legais.2 - AO ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do art. 1º, letra \"C\" da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068324-3 - MARCELO PELLEGRINO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BRJ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:...Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018753-7 - LUCIANO PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Conheço dos embargos... ISTO POSTO, provejo em parte os embargos para determinar que a empresa ré promova o adiantamento da metade dos honorários do expert no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019157-7 - LEILA MORGANE BURNOTTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 411/420: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054374-9 - BRARA MANCINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X LUIZ ANTONIO ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509) Decisão:... Isto posto, revogo em parte o saneador, neste aspecto, sendo, pois, desnecessária a anotação cartorária pelo que se vê não realizada... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037486-3 - IZABEL GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X IDEMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Decisão:Fls. 226/227: Indefiro. Somente em ação própria... \r\n\r\nProc. 2006.001.050981-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MARQUES CANDIDO Despacho:... esclareça o pleito de fls. 94. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086937-3 - HERALDO ANTONIO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X VIRGILIO CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:...Justifique, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2004.001.150029-0 - CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ROGERIO RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) À parte autora, sobre juntada de Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.051927-9 - GERMESSON GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.123719-8 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAIÍ FINANCEIRA BANCO ITAÚ Decisão:1 - Anote-se onde couber...2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia29/07/2008, às 13:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126486-4 - CARMEN LUIZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-159252E)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.126742-7 - ANA LUCIA CASSIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAÚ Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. Oficie-se a ré para retirada do nome do autor em relação a inclusão do processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se.3 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 12:00 horas... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.102271-2 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO DE CREDITO C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, sobre depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.053942-2 - MARCOS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 220: E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.098065-1 - EDINILSON PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Feito em ordem e sem vícios... Defiro, produção de prova documentel suplementar, no prazo de 10 dias, e oral, tão-somente para oitiva das testemunhas... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/2008, às 15:30 horas. Dilegencie-se o cartório... feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05 dias... AS DILIGÊNCIAS SERÃO EFETUADAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.152253-0 - EDUARDO ALMEIDA DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1 - Fls. 154/159: Recebo o recurso...2 - Ao agravado no prazo de 10 dias...3 - Venha o recolhimento da diferença consoante informação supra.4 - Conheço dos embargos... PROVEJO-O parcialmente para deferir a prova documental suplementar, assinalando o prazo de 10 dias. Indefiro o pedido de depoimento pessoal... \r\n\r\nProc. 2008.001.115998-9 - JUARES MOTA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215996-0 - FABIO FIORAVANTI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130365-7 - REGINA OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MEDSERVICE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Chamo o feito à ordem. Verifica-se que a denunciação da lide de HSBC Seguros Brasil S/A já tinha sido indeferida... Logo, declaro a nulidade do despacho de fls. 170... concedo o prazo de resposta para que as empresas ratifiquem, retifiquem ou aditem a peça de bloqueio... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.124587-0 - ELISETE FOLLI RITTER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S A) Despacho:O documento de fls. 29 e 39 não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 560846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.119628-5 - THAIS TORRES FIORI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo.P/2 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.106386-8 - PAULO CESAR MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Saneado o feito. Após fl.124, o réu requereu perícia (fl.126) e o autor não (fl.129). Defiro pericial e nomeio Dr. Eduardo Winston.I-se para honorários. P/8 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079748-2 - BAR E MERCEARIA DAITOKAI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Sem êxito no bloqueio .Ao credor.P/1 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134632-5 - CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Designo AC especial dia 06/08/08, 15:00. P/2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.121943-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA Despacho:Venha a notificação no original ou devidamente autenticada. P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.122111-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA Despacho:Venham os documentos às fls.23/25 no original ou devidamente autenticadas. P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.124042-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X THIAGO VIANA PACHECO Despacho:Comprovada a hora, defiro a liminar. Epeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P/9 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074761-2 - ENYLSON CASTRO CARNEIRO X LITZ DONY DE CASTRO ALCKMIN Decisão:Redesigno AIJ para o dia 22/07/2008; às 15:00 horas.Renovem-se as diligências independentemente de novas custas.P/2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.076637-0 - CLEIDE FERREIRA DE SOUZA KANASHIRO (Adv(s). Dr(a). ALFEU CORREA DE ASSUMPÇÃO (SP-074686)) X SALIK REISNER E OUTRO Despacho:Cumpra-se e devolva-se.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.125896-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HJCF S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens do Juízo.P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.126670-8 - LÚCIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CAPUXU DE ARAUJO (RN-003262)) X FEDERAL SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se.Após, devolva-se com as nossas homenagens.P/9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.067542-0 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1)Cumpra-se a v.decisão. 2)Efetuei o desbloqueio, segue termo. 3) Ante a interposição de agravo junto ao STJ, informe o andamento do mesmo. 4) O deferimento para o levantamento do valor depositado , dependerá de caução da mesma importância que se pretende levantar.P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.159093-0 - LEAGEE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.064437-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls.101/105 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.143296-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO Despacho:Defiro citação por edital. Designo AC dia 06/08/08, 14:15. C-se .I-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.009122-4 - LILIAN MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 102/103: ÀS PARTES. P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.067835-1 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Defiro produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.069055-7 - ANGELICA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.073202-3 - MIRIAM LUCIA BARBOSA DA COSTA ROIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.124/125 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073451-2 - MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1)Em réplica. 2)Sem prejuízo , regularize a parte ré sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticados. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.073802-5 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.067347-1 - FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X FEIRA DAS CARNES LTDA E OUTROS Despacho:Fl.15: Indefiro por integrar o processo. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.091770-0 - EDUARDO DA SILVA NORMANDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.122176-2 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X VILNAIR NANAN DA SILVA E OUTRO Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/1 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046351-8 - LUIZ SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em réplica. P/2 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082859-2 - MARIA DA GLORIA REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Defiro produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte ré. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/9 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.123034-9 - PAULO MELGAÇO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.012703-8 - WANESSA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187433-0 - MANOEL DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta ,de acordo. 3)Prazo de dez dias.P/6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.129833-4 - MARIA OTTONI DA DILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171) Despacho:Retornem ao arquivo face o ofício de baixa expedido à fl. 58.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.004884-4 - EUGENIA DE MEDEIROS GOMES PRATES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X JORCI TOMAS CAPETT (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:1) Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... 2) Fl.239 - Defiro o requerido.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.082649-4 - JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDERSON BANETTI Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.176726-4 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2)Aguarde-se pedido de informação.P/6 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.048425-5 - IVANISE FIALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X JOAO CARLOS MERCIER MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Recolha o embargado as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 263, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.060087-8 - SOLANGE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274)) X FRANCISCO PANARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Ao interessado sobre devolução da carta precatória. P/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043810-2 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SANTA TEREZA DE LISIEUX LTDA E OUTRO Despacho:Fl.139 - Defiro o recolhimento de custas ao final, salientando que as mesmas deverão ser recolhiadas antes de ser proferida a sentença.P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.156744-3 - ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-097828)) X PAULO HENRIQUE BARROZO FABRIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:1)Fls.339/340- Defiro expedição dos ofícios. 2) Efetuei transferência para contas judicial. Segue termo. P/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.097342-5 - HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Defiro, ante a aparente dissolução irregular com dissipação do patrimônio, a desconsideração da pessoa jurídica , para atingir seu sócio atual. Efeuto bloqueio. Segue termo.P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.046661-1 - JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Venha planilha atualizada desconsiderando o valor já depositado. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.029194-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VIVICO S LANCHES BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Venha planilha.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.085109-2 - JOSE MAGALHAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X GIUSEPPE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:I-se 267 §1º CPC.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.101697-8 - AGAP ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ART SPORT LTDA NUCENG (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.007790-2 - ALINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ERIVAN PESSOA QUEIROZ Despacho:Defiro cota à fl.30. P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.069467-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2)Aguarde-se pedido de informações.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.124968-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VOO UM COMÉRCIO DE DISCOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha original ou cópia autenticada da procuração, conforme certidão cartorária. P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046775-8 - ALCINDO IGNACIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Às partes.P/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.148667-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.122674-5 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X CARDIOSUPPLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Venha planilha, conforme informado à fl.386. P/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.154432-9 - LEILA ALCURE DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:1)Diga o exequente se deseja bloqueio on line, em caso positivo, venha planilha atualizada de seu crédito. 2) Quanto ao requerimento de penhora do veículo mencionado à fl.173, o mesmo foi roubado, conforme informado à fl.230, assim sendo nada a prover. P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.119429-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Despacho:1)Fls. 166/168- Nada a prover. 2) Requeira o credor o que for de direito. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.043041-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.167/170 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070775-2 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.070931-1A - BANCOITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X KELLY CRISTINA BENEDITO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:Venha por ambas as partes o extrato da conta do impugnado, no período do alegado estorno, salientando que a parte que estiver faltando com a verdade será punida por litigância de má-fé. P/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074205-0 - JOSE ROBERTO SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI SALES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO GARCIA (SP-161161) Despacho:Atenda-se à DP. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.007859-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DFE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.124716-5 - ORANICE MARIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.109/116 e 118/129 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. Aos apelados para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.178955-7 - JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.213949-2 - ESPÓLIO DE ANTÔNIA LIMA DE MOURA, Inventariante: MARIA LIMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BANCO SANTANDER S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.050517-3 - NILTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.265892-6 - BELLADONNA COIFFEUR ME SOCIEDADE SIMPLES PURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta ,de acordo. 3)Prazo de dez dias.P/8 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041526-1 - ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COLIGAR ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Despacho:Às partes sobre fls. 152/153.P/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074804-2 (22270) - CARLOS ALBERTO BARCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X SOCIEDADE IMPORTADORA MERCANTIL E INDUSTRIAL SIMAPE LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Defiro promoção do MP à fl.937 verso.P/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.049446-6 - GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A., Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295) Despacho:Fls. 4029/4033: Aos interessados. I-se o perito. P/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.047032-8 - RENATA SIQUEIRA DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.148077-0 - MARCELO ARINO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls.405/407 - Às partes sobre a data e hora designadas para perícia.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.126998-4 - ORION MEXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Homologo os honorários. Ao perito. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.120572-9 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre o andamento do Recurso Especial.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.150311-0 - IVAN FAGUNDES BULHÕES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, ... Uma vez que a parte autora não comprovou a sua hipossuficiência, INDEFIRO gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.174373-9 - ANDREZA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta ,de acordo. 3)Prazo de dez dias.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.211398-3 - CARLOS MARCELO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:1)Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.2)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.3)Ao(s) recorrido(s).4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.021478-6 - AYCE CARNEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056379-1 - ALDAMIR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Às partes dobre fl.101.P/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.033999-9 - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X OSWALDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2003.001.116428-6 - AQUAFRESH PISCINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X PASCOAL DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Sem êxito no bloqueio.Ao credor.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.235700-8 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HOSANA MARIA FERREIRA AMORIM Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.017534-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCINEA AREIAS DE ALMEIDA Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 11.067,78 ... Transitado em julgado, intime-se pessoalmente a parte ré para o pagamento em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088325-6 - RAPHAEL MARTINS GIL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X DIX AMICO DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venha complementação do depósito em cinco dias ,sob pena de prosseguimento.P/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199360-4 - RICARDO SEVERIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.205147-3 - JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.022539-5 - RAFAEL VIANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 50/63 e 65/69, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163251-4 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/2 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090311-7 - DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.055020-6 - BIG MASTER CONFECCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.095242-0 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111344-6 - CARLOS HENRIQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.126/178 - Aguarde-se comunicação oficial da decisão no referido AI. P/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113909-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Em provas, justificando-as.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.068327-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Fl.85: Defiro. P/3 \r\n\r\nReintegração de Posse, de Bens Móveis C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.187019-1 - RICARDO DE MAGALHÃES BESSA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X JOSÉ CARLOS NEVES E OUTRO Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.115028-2 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.119704-3 - MANUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X GLOBAL VILLAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), GAZETA DO POVO, Dr(a). CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO (PR-023404) Despacho:Ao autor pelo prazo de cinco dias. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.032819-4 - ELIANE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.066188-0 - CLAYDE MARIA SANTIAGO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Cumrap-se o v. Acórdão. Ao perito.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.115741-3 - RONALDO SIDNEY DE SOUZA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FAUSTO BECKER (RJ-001388)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Mantenho a decisão.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.177033-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO CARLOS MATIAS DE OLIVEIRA Despacho:Venham custas.P/8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.047617-4 (24486) - POSTO GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:...Com efeito, considerando que o processo não pode prosseguir infinitamente pela vontade das partes, fixo vomo valor da execução a quantia de R$ 408.154,93...Efetuo bloqueio on line do valor, segue termo... \r\n\r\nProc. 1996.001.047617-4 (24486) - POSTO GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Converto o bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo e desbloqueio o excesso. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.076696-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Fl.286 - Dê-se vista à DP.P/7 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.043281-4 - MARCOS TADEU FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.136971-1 - JOSE BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao impugnado. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.148510-3 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo AC dia 06/08/08, 15:15 hs. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.203635-6 - RODRIGO ROBAINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 29/07/2008; às 14:00 horas. Renovem-se as diligências independentemente de novas custas.P/2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120733-9 - PAULO SÉRGIO CHAPETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE CO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/1 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148991-4 - VANIL MARIANO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.040912-3 - REINALDO LAMARQUE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.123913-4 - LUIZ ALBERTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.075160-5 - JOSE RICARDO LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.110937-0 - ESPÓLIO DE VINICIUS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139)) X COMERCIO E INDUSTRIA GENUS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 29/07/2008; às 14:30 horas.Renovem-se as diligências independentemente de novas custas.P/2 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.120141-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 159, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/3 \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096548-2 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OI S A Despacho:Fl.28/29: Recebo a emenda. Defiro JG. Cite-se. P/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.151944-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X DANIEL BAPTISTA DA CRUZ Despacho:Fl.63: Anote-se. I-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 h, requerendo e custeando citação por edital de 20 dias, sob pena de extinção. Não abiri cls sem antes expedir o mandado.P/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.033827-0 - INSTITUTO CAGECE DE ASSISTENCIA SOCIAL SANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:Subam ao E. TJ.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.016851-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X BAR SAO LUIZ GONZAGA LTDA Despacho:Esclareça a autora o endereço do réu. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.155544-0 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MOZES FAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao denunciante sobre contestação do denunciado.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.061484-1 - ADEMIR BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.066873-4 - CARLOS FABIAN EUFRAZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão, regularize a parte ré sua representação processual, vindo a procuração, substabelecimento e atos constitutivos no original ou devidamente autenticados.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.100077-9 - FRANCISCA VILMAR MARQUES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.204021-9 - DINEA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1)Regularize a parte ré sua representação processual , vindo a procuração, substabelecimentos e atos constitutivos no original ou devidamente autenticadas. 2) Sem prejuízo ,defiro produção de prova documental suplementar. P/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.016099-2 - EDNA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B S FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Digam às partes se há outras provas a produzir. P/2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.133382-5 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SÓCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS Decisão:Distribua-se por dependência. Ante a prolação de sentença, não há interesse processual, pelo que INDEFIRO a inicial. Sem custas e honorários. Baixe e arquivo. (P/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135190-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Garulhos/SP. ...P/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.029362-6 (24625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LELIA RITA VIEIRA DANTAS CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E-se mandado de avaliação.P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.019709-9 - BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCOS JOSE CARDOSO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004010-9 - PAULO BENITEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Baixa e arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.057290-3 - ISABELA CORREA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991)) X IBBCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Despacho:Em réplica. P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073487-1 - LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.131553-1 - ZALDIMIR ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SIUMAR DA SILVA MARCAOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ao credor.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.119284-7 - MARY ZOE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor se dá quitação. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181090-0 - MADELON FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.091307-1 - JEFERSON BARROSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre fls. 464/474.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.133621-3 - ALEXSANDER AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre fls. 138/139.P/3 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.108071-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 126, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.000018-6 - EDNA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COM BS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Aguarde-se para que seja proferida sentença conjunta.P/2 \r\n\r\nId: 560847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "560848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.109856-1 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSS Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.144769-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO OTTERO JUSTINO Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. p5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053016-7 - RICARDO BERTOLINI X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 14h45min para a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será inquirida como testemunha Sra.Malu Gaspar. Intime-a. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.139696-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ERNANDES CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Fls. 271/275, às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.046957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGARCAS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X DENISE VIANNA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) NOVAS DATAS PARA PREGÃO16/ 06/2008 E 26/06/2008, RESPECTIVAMENTE ÀS 15 HORAS, NO ÁTRIO DO FORUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.070889-0 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS, Inventariante: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Despacho:J. às partes. (Fls. 269/275) \r\n\r\nProc. 2007.001.010920-4 - MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.037202-0 - MARIA AMÉLIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.047540-3 - REJANE MARIA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.082458-6 - MARIA EDILEUZA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.112266-6 - MARIA ELSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 62/68, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.113925-3 - MÁRCIA APARECIDA GOUVEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação de fls. 64/76, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151571-8 - JUSSIREMA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.153310-1 - ALCIRENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito fundado na regra prevista no artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.077144-9 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SOBREPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.53. \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA Despacho:Fls. 2659: reconsidero o despacho. Em decorrência, defiro o requerimento formulado pelo executado, Antonio Carlos Tarré Carvalho de Oliveira, visando a liberação da constrição judicial que incidiu sobre 8.341 títulos CSTN 00418 e seus respectivos rendimentos.Expeça-se ofício à Concórdia Corretora de Valores comunicando esta decisão, restando mantida a penhora sobre o depósito em dinheiro correspondente ao valor da execução, regularmente depositado e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.008398-0 - IRAN RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:Recebo a apelação de fls. 156/158 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.059776-8 - SEBASTIAO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para que apresente os documentos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045999-6 - PAULO HENRIQUE COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.098935-3 - CITRINO EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.058963-0 - JOSÉ RODRIGO VIEIRA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NUNO VIEIRA LEGAL E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.036215-3 - JOAO LUIS MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102941-7 - WANDA LIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA Despacho:Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010920-4A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...rejeito o presente incidente... \r\n\r\nProc. 2007.001.082458-6A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA EDILEUZA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... rejeito o presente incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148277-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X TRANSPILATE LTDA E OUTRO Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória.p3 \r\n\r\nProc. 2000.001.050263-3 - ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.135013-4 - BARRA AGUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA Decisão:Em aditamento ao despacho de folhas 25. Cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.059443-0 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES CIVIS Decisão:Em aditamento ao despcaho de folhas 30.Cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9C - ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:O contador judicial sendo servidor público não é consultor das partes, mas auxiliar do Juiz. Ademais, no exercício de seu mister limita-se apenas a atuar nos estreitos limites da regra contida no § 3º, do artigo 475-B, do CPC, o que não é o caso. Nessa linha de raciocínio, esclareça o impugnante se pretende a realização de prova pericial contábil, a meu ver, único meio hábil e capaz de provar a veracidade dos fatos em que está fundada a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118889-6 - JULIA COLA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X SPANAIR S A Despacho:Designo o dia 21/08/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.057364-6 - FRANCISCO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X CREDICARD S A E OUTRO Despacho:Designo o dia 09/09/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074953-3 - ANTONIO TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). LARIEL RIBAMAR SOUZA (DF-002663)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Decisão:...intime-se a parte autora, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.027412-2 - CLARICE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 1999.001.072129-1 - VALQUIRIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 114/115: Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.035861-5 - PRIMG PROFISSIONAIS DE REFORMAS INSTALACOES E MANUTENCOES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.062958-1 - GISELLA SILVESTRE JULIAO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.118135-1 - DANIELLE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais,.....Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos estéticos e corporais. Por último, como cada litigante é em parte vencedor e vencido, aplica-se a regra prevista no artigo 21 do CPC. .....Quanto à denunciação da lide, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa denunciada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais).... \r\n\r\nProc. 2005.001.088505-3 - POSTO DE GASOLINA KABRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.201 \r\n\r\nProc. 2005.001.093633-4 - JOSELEIDE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Designo o dia 21/08/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090359-0 - MAURICIO ALEXIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SARAPUÍ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA BISCOITO FINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE VASCONCELLOS PIERI (RJ-117337) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152284-0 - JULIA COLA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X VRG LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado, contraarrazoado o mesmo subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.094396-6 - RODRIGO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls 02. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.107491-1 - MARIA WANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (SP-187464)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.153040-5 - LUCILA TERESA DE GUSMAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENFGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAISMAN A.RIOS (RJ-013315), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-090703E), Dr(a). MIGUEL ANGELO CANCADO (GO-008010) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 30.910,00 na conta judicial nº 4100125749983, Ag. 1567-9 do Banco do Brasil , ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.139933-7 - LBF DE ITAGUAI MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.132597-0 - MARIA WANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (SP-187464)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078067-6 - ANTONIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.078214-4 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Designo o dia 11/09/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059380-3 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X LOJAS AMERICANAS S A Republicação: ... designo o dia 28/08/08, às 14:45 hs, para a audiencia de conciliação... p5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.064113-0 - EDGLEI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.089250-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ROSEMIR LIMA DE LUCENA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 34 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081470-0 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo o dia 21/08/2008,às 14h45min para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.056438-0 - MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.088822-6 - MARILIA PEREIRA DE SOUSA TOKARSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.154830-0 - ODOROILTON LAROCCA QUINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJÃO TERCEIRO (SP-114840) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015450-7 - TANIA ROSA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.124201-7 - WILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Fls. 260: aos interessados. p5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.124671-6 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.152098-2 - SEBASTIANA PALMIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.152107-0 - MARIA JOSE CHRISTIANO ATTICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p5 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150159-8 - AFFONSO INNOCENTIS FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.078011-1 - JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.160825-9 - ROSELANE NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se o Sr. perito para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125783-3 - ALDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043692-8 - MARCELO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A) Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p5 \r\n\r\nId: 560848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1997.001.055602-0 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ALAN CARLO DA MOTTA AZEVEDO Despacho:Fls.100/101. À parte autora, em 05 dias. Tendo em vista a certidão de fls.102, reitere-se o ofício de fls.99. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.124151-7 - CRISTINA VALIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação, devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124182-7 - ESPÓLIO DE MARIA LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077617-0 - JAIME NOVAIS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ROCILDA FREIRE LEITE Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023858-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE LUIZ PATROCINIO ALVES Despacho:Fls.95. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173304-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.020836-1 - LUIZ PAULO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ELIAS ARAMUNI (MG-032677)) X JOÃO MAGNO COUTINHO DE SOUZA Fls. 14. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.079072-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Tendo em vista sentença de fls. 80/81, nos autos em apenso, que julgou procedente os embargos à execução, determino que o exeqüente traga planilha atualizada do débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087547-5 - ATELINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.137/139 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008229-6 - JOSÉ APARECIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.010540-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UAMOTAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JORGE CAMPELO DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). JORGETE LIMA CAMPOS (RJ-016011) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.012120-4 - IOLETE BEZERRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175) Despacho:Tendo em vista o evidente erro material constante às fls.105, retifico o penultimo parágrafo da sentença, devendo o mesmo passar a constar com a seguinte redação:\"Condeno, ainda, a autora a pagar multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar a autora no montante de 20% sobre o valor da causa, tudo na forma do artigo 17, II c/c 18, todos do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013327-9 - MARIA CICÍLIA DE ABREU LEMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031919-3 - MARIA INEZ DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.98/99 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041811-0 - ZENILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.076366-4 - MARIA IMACULADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121882-7 - ANDRÉ LUIZ CAMPOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls, 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.145471-7 - ANTONIO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154362-3 - PATRÍCIA DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por PATRÍCIA DA CRUZ COELHO em face de BANCO ITAU S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.REJEITO a preliminar de inadequação da via eleita, uma vez que a autora propôs ação revisional a fim de rever as cláusulas que considera abusivas, etsando, portanto, correto o procedimento escolhido para tanto.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167681-7 - GENILDA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176117-1 - HÉLIO TOSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128755-4 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES TELES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.128956-3 - ALEXANDER GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X SEGURADORA PANAMERICANA S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.065645-6 - MARCO AURELIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.217. Indefiro, uma vez que a ação foi julgada improcedente e a perícia foi requerida pela parte autora que é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.139227-3 - NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261)) X NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) 1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.2- Os embargos de declaração de fls. 229/231 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença. 3- Entretanto, tendo em vista o evidente erro material constante às fls.214, retifico a sentença, devendo o último parágrafo da mesma passar a ter a seguite redação:\"Portanto, tendo em vista a petição de fls. 201, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente e expeça-se mandado de pagamento em nome do executado para levantamento da quantia bloqueada. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono dos exequentes, observadas as cautelas legais..\"Tendo em vista que houve a penhora de valor antes do depósito efetuado pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do devedor dos valores indicados às fls.202/203. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126101-2 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028453-1 - INTERCLIN CLINICA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Fls.325. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.146814-2 - IRANILDES ANDRADE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.66. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.100192-0 (19264) - DRUIDA DE DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X HIPERVÍDEO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE FITAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.351. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1995.001.115063-8 (19450) - NILCE DOS SANTOS MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332)) X COBRASA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. (republicação) \r\n\r\nProc. 2002.001.072032-0 - MAURICIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229)) X CAFÉ E BAR CONGONHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)), Fiador: ARMINDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.037605-1 - MANOEL AFFONSO CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X CAFE E BAR CONGONHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento do valor depositado, tendo em vista que não foi aberto prazo para impugnação.Deposite a parte ré a diferença apontada pelo autor, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2008.001.118863-1 - ANNA CORTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON TAVARES BARREIROS (RJ-035600)) X JOSÉ HELU SOARES DE SOUZA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013678-5 - MANOEL ESTEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JORGE PIMENTEL BOARETO E OUTROS Despacho:Fls.60, verso e fls.65/66. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.061446-3 (17725) - LAERCIO AMORIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968)) X DAVID LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593) Despacho:Fls.24. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.136196-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.045995-1 - MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.109431-2 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Regularize o embargado sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.031475-4 - SONIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X ESPÓLIO DE ARTHUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:À parte embargante para se manifestar em contra razões ao recurso adesivo de fls. 136/144. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076331-3 - ESPOLIO DE JACQUES CANAUD, Inventariante: FERNANDA CHAVES CANAUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501), Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) X JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Às partes sobre a certidão de fls.138, verso, em 05 dias. (republicação) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121882-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANDRÉ LUIZ CAMPOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.096467-7 - MARCOS ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ELMIR MORAES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls.240/242. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.184708-5 - JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), Inventariante: FERNANDA CHAVES CANAUD, Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X ESPOLIO DE JACQUES CANAUD Despacho:Fls.479. Nada a prover ante o acórdão de fls.482/490. Cumpra-se a parte final do despacho de fls.446 e expeça-se carta de arrematação conforme requerido às fls.480. \r\n\r\nProc. 2002.001.007214-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X STINCO SOC TECNO INDL CONS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária da primeira excecutada, até atingir o montante total da dívida devendo ficar como depositário uma dos sócios com poderes de gerência que deverá apresentar a forma de administrar e esquema de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Para tanto, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.039528-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO WM LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.56, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046095-3 - CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-039129), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X QUIT CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:À parte autora sobre fls. 83/84, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099759-6 - TELMA NARA MASOLLER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para exibir o documento determinado na sentença, no prazo ali determinado, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.071842-2 - ANA LUIZA NABUCO PALHANO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOURA CARDOSO (MG-076115)) X ALEXANDRE MANSUETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.291. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062140-4 - LUIZA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X HOSPITAL COPA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Fls.282. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113639-8 - ANA MARIA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANNE SANTOS DE SOUZA CRUZ DE AZEVEDO (RJ-107672), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.146, revogo o despacho de fls.146. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.101443-0 - WALDEMARIO SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.035450-8 - THIAGO HAOUILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.173, regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060404-5 - BARBARA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.078567-2 - MONICA KERN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Despacho:Recolha a parte ré as custas apontadas às fls.61, corretamente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112021-9 - COSMO BENEDITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X REALCE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO (PB-009573), Dr(a). JOAO VAZ DE AGUIAR NETO (PB-012086), Dr(a). ESDRAS DIED ARAUJO FILHO (CE-017914) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119793-9 - CLINICA MÉDICO AMBULATORIAL SOJ LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.122831-8 - EDSON DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.123149-4 - LIROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166890-9 - MARIA LÚCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007696-1 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.044121-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA DE MACEDO CERBONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137795-6 - HUGO BARBOSA BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Fls.202. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135493-6 - SERGIO STANKO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Proceda-se a penhora conforme requerido às fls.164. \r\n\r\nProc. 2006.001.060276-8 - LUCIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026416-7 - VIRGÍNIA DO ROSÁRIO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Comprove a parte autora o depósito da guia de fls.155, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.122042-3 - PERFIL 10 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099700-6 - MARILDA SARMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500), Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:Retifique-se a autuação, uma vez que o feito segue o rito ordinário. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020146-9 - JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Retifique-se a autuação. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032990-3 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105119-2 - MARIA DOMINGOS LEANDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.123634-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALVARO SARDINHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.141779-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HUMBERTO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Fls.162/164. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.171249-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEBER SOARES BARBOSA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018579-3 - SEDOC - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE DE DOCUMENTOS E IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061675-8 - JOSÉ MARCOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.100056-1 - KARLA CRISTINA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.72 e 77, EM 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132176-1 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158961-0 - PEDRO CORRELERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.125636-3 - EDUARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062192-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls.111. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nId: 560849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.001.083396-0 (46694) - MARIA DE FATIMA TELES ALEXANDRE X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215) Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.041504-0 - GERSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nada a prover. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.117108-0 - ERONILDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P. MORGAN INTERNATINONAL FINANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Indefiro o requerido pela Defensoria Pública, eis que, a teor do disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, é ônus da parte a atualização de seu endereço.Assim, considerando que os autores não mais residem no endereço indicado na inicial, fls. 238, sendo a intimação pessoal destes imprescindível para a extinção do feito, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC, aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027542-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE SYLVIA ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:Considerando a informsção de fls. 198, declaro extinta a obrigação. Considerando, ainda, a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Levante-se a penhora. Expeça-se o ofício requerido.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096185-5 - NELSINEA SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.149280-4 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135001-5 - SANTINA MENAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166522-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X FERNANDO MARINHO ALVES DE CASTILHO E OUTRO Decisão:...designo audiência para o dia 22/07/08 às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Renove-se a citação por meio de oficial de justiça, nos termos do art.224 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070286-9 - ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072912-7 - MARIA JOSÉ DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Designo audiência para o dia 22/07/08 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077820-5 - AGLEIDY RAFAEL DE MORAIS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121876-1 - IRALDINA PANTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS As partes sobre as informações DE FLS. 166/121 \r\n\r\nProc. 2007.001.187127-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X OLAVO FREITAS SOBREIRA JÚNIOR Despacho:Designo audiência para o dia 30/09/08 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024988-0 - OSWALDO LUCAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 29, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037003-4 - LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X ELISIO CASTELLO SÁ (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:À parte autora sobre fls. 99/112, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.164058-6 - GERALDO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Expeçam-se guiasApós, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.011253-0 - OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098169-0 - NILTON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X A CONSTRUTORA E COMERCIAL ANGELO DE GOUVEIA LTDA A parte autora sobre fls.59 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026654-1 - FABIANA BARBOSA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a expedição de ofício... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.057085-0 - VIRGINIA ROSA DA SILVA FREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X MARIA GLAUCIA BUFFONI GONDIM E OUTRO Decisão:O patrono do autor reteve os autos em seu poder por 7 meses, procedendo a devolução após intimado a fazê-lo, conforme certificado às fls. 112.A restituição tardia dos autos constitui ato abusivo, incidindo no caso concreto o disposto no art. 195 do CPC.Assim, desentranhe-se a peça apresentada pelo autor (fls. 114/115), devolvendo-a ao subscritor mediante recibo nos autos. Oficie-se a OAB informando o ocorrido a fim de serem tomadas as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.101345-6 - ESPOLIO DE ELIO LAUKENICKAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126223-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA HELENA DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167513-8A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELISABETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.053810-3 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU E OUTRO A parte autora sobre fls.71/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.201516-0 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X OICRAM ENGENHARIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo de execução... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073415-9 - ANGELINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011220-3 - GILSON LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013168-4 - ALOIZIO SILVA BRUST (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO CASA DA PROVIDENC (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Diga o autor sobre fls. 240/243. \r\n\r\nProc. 2002.001.055190-9 - MARCELLE CRISTINE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. 3) Ao cartório para cumprir o Provimento CGJ 69/2003. \r\n\r\nProc. 2005.001.042667-8 - EVA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086) As partes sobre a nova marcação da perícia para o dia 29/07/2008, às 15 horas, na sala de perícias médicas deste Forum, sala 313 -c \r\n\r\nProc. 2007.001.198443-3 - JOSÉ ALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LUIZ FELIPE RANGEL DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Designo audiência para o dia 22/07/08 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.150634-1 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:Indefiro, eis que para a apuração do valor exequendo prescinde de liquidação, uma vez que se trata de honorários adv. sucumbenciais, encontrando-se a fase executiva em avançado estágio. Assim, considerando que o réu, intimado nos termos do art. 475-J do CPC, não se manifestou, conforme certificado às fls. 436, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.016301-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Considerando tratar-se de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 547/550, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2002.001.021761-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARPI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.074686-9 - BOXSTORE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LAZER TEK INFORMATICA LTDA Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.154402-6 - CELSO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:.... Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nProc. 2006.001.028561-1 - MARLON EDUARDO TAVARES DOS SANTOS OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103985-1 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA CELIO SALLES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200212-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO I (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Defiro prazo de 5 dias para que o autor se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.107202-1 - ANDER WAGNER PIREDDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos ou as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.109675-0 - RAIMUNDO JUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, o autor percebe rendimento, que o coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não osten tando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 09.2) Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218914-8 - FRANCILENE LOPES BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, mantenho o despacho agravado. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2- À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107503-4 - PATRICIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608)) X TELEVISÃO CIDADE S A E OUTROS Decisão:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência a para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.149947-6 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.165957-1 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069333-9 - GLAUCIA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X VASCULAINE COM. E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084303-9 - ROSANE MARIA REIS NANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a impugnação do pedido de assistência (fls.130), determino o desentranhamento da petição de intervenção (fls. 72/128) e da impugnação mencionada, autuando-as em apenso, nos termos no art. 51, I do CPC.Autorizo a produção de provas, em 10 dias (art.51), no autuado ora formado.Conquanto o art.51,do CPC preveja a não suspensão do processo, será conveniente aguardar a decisão do incidente, a fim de evitar desencontros no andamento processual, o que resultaria mais prejuízos às partes do que a breve paralisação do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.049796-4 - ANTONIO FERNANDO BALOCCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre fls. 69/74, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.107197-1 - MARIA DAS MERCES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 22/07/08 às 15:20 horas... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.144022-3 - ADAIR DA SILVEIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Expeça-se mandado da pagamento em favor do Dr. perito.Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026255-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LATICÍNIOS B P LTDA EPP) A parte autora sobre fls.84 \r\n\r\nId: 560895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400701-2 (134571) - ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828), Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Despacho:Junte-se a pesquisa feita nesta data no que tange ao valor depositado em favor do autor. Ao réu sobre fls. 240. \r\n\r\nProc. 1977.001.401100-3 (139515) - VANTUIL LUIZ ROSA X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:AO AUTOR (FLS. 348/351). \r\n\r\nProc. 1985.001.400607-9 (31019) - SEBASTIAO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.045243-4 (45931) - JUDAS TADEU LINS, Habilitado: GABRIEL DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115709-4 - MOACYR MODESTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.150498-8 - MARIA TEREZA GONCALVES STRATIEWSKY, GILBERTO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MARIO IBSEN DI REI), HERDEIROS DE MARIA DA CONCEICAO GAMA DI REI), HERDEIROS DE JOSE CIUFFO), MARIA DE LOURDES CIUFFO), AMERICO FERREIRA PINTO), SARAH FERREIRA PINTO), CARLOS CASTANHO), MANOELA CASTANHO), NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARIA EUGENIA PORTO DE OLIVEIRA RIBEIRO), ESPÓLIO DE PROCOPIO GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARINA CORREIA PINTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246)), ESPÓLIO DE HENRIETTE GEORGINA THEUNISSE PRZEWODOWSKI), CARLOS ALBERTO QUEIROZ PRZEWODOWSKI), LUIZ ANNIBAL DE MESQUITA FALCÃO), HERDEIROS DE EMERITA MARIA COELHO DE ALMEIDA FALCAO), ALDO TEIXEIRA DA SILVA), OLÍVIA VIEIRA DA SILVA), NOVILI NOVELINI GELATTI), ANTONIO MORAES DOS SANTOS), SUELY ABREU DOS SANTOS), BIRTHE EUDRUN LERCHE), MARIA DO CARMO BARBALHO SILVA), ESPÓLIO DE GILDA POMPEU DE SOUZA BRASIL), JOSÉ POMPEU DE SOUZA BRASIL JUNIOR), SIMPLEX S/A - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Indefiro o pretendido às fls. 385, visto que não foram esgotadas as diligências para a localização do inventariante. Por economia processual aguarde-se quanto à publicação do edital, excluindo-se o feito de pauta. Oficie-se à Receita Federal objetivando o endereço do inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099624-7 - FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO, SONIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X ILS DORMAN DO BRASIL LTDA), LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA), SOM PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.135476-2 - VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE X TRANSEUROPA TURISMO S A Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.137132-2 - SAINT CLAIR NETTO X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.041008-1 - SYLVIO MOREIRA ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751), Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090123-8 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LOURDES SAMPAIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE CARMINE PETRUNGARO), EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:Fls. 294. Defiro. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132619-0 - ULUWATO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X HIME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002932-4 - GILBERTO SANTIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:hAO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029540-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)), REGINA MARIA CALVALCANTI FILGUEIRAS Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041116-4 - LIDIA MADALENA JANUARIO DA SILVA, LEIDA MARILIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.068158-1 - ANTONIO SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada. Voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068441-7 - LUIZ FERNANDO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069150-1 - IRENE MELO RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070595-0 - ISIS MARIA GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071408-2 - JOCY LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076428-0 - WILMA CARREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093090-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLENEUVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DOMINGOS JOSÉ GOMES BRANDÃO Despacho:Considerando fls. 68, exclua-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.125782-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.064113-5 - MARIA EUGENIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.092502-2 - GUTEMBERG DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando os documentos de fls. 22/35, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.120502-1 - MARLENE GENEROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as declarações do IR por completo. \r\n\r\nProc. 2008.001.135152-9 - MARLY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/08/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.135207-8 - ALFREDO GUTHMAM, VILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.135537-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARIA DA NOVA EIRAS LEÃO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/08/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.136847-5 - ILMA MARIA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/08/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.135064-1 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Com gratuidade. 2- Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. 3- Expeçam-se guias, sendo a primeira referente às parcelas (16/48, 17/48 e 18/48) com vencimentos para março/08, abril/08 e maio/08 c/c fls. 06. 4- Comprovado o primeiro depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108587-8 - INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.028955-3 - RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CONDOMÍNIO MEDITERRANÉE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.086240-0 - MARIA AMÉLIA DE CASTRO GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR SOBRE FLS.125/128. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035893-6 - JOSE FRANCISCO MENDES LEAO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078999-6 - MAISON BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 267, CERTIFICANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089602-8 - CLAUDIO CREMONEZ SERVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166945-8 - CELIA ANSELME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. 2- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163401-0 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA VIANNA VERAS (RJ-096179)) X NORSKE SKOG PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)), DOCAS INVESTIMENTOS S A, Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010055-0 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTÃO IBI MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 21/08/2008, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163659-5 - NILSON FONTES DECEMBRINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.135454-3 - ANTONIA DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X LIGHT S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Ademais, a narrativa não corresponde a fatos atuais (fls. 03), bem como os documentos acostados. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/08/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.173290-0 - ISAAC BERENSZTEJN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124)) X RODRIGO RECART (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034748-6 - MARIA LIDIA DOS SANTOS, CARLOS LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X MIGUEL DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JANICE DA CRUZ PAULA, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)), JAIR TEIXEIRA DE ANDRADE À PARTE RÉ SOBRE FLS. 258/259 (PLANILHA DE DÉBITOS ATUALIZADA). \r\n\r\nProc. 2004.001.055244-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X ANTONIO CARLOS LOPES BORGES Decisão:Expeça-se Carta Precatória, objetivando a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143123-4 - MARIA CLARA TUPPER DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666) Despacho:Fls. 123, cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040522-0 - MAURI CEZAR CITELI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X DANIELA RODRIGUES ALHADEFF Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 45, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.087324-1 - CBC SHOPPING CENTERS SA, ALS SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), RSSC SHOPPING CENTERS SA) X DIGWAY TELEFONIA LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115227-0 - ZYAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LUIZ FERNANDO HELLUY DE SOUZA), DELCI FERREIRA BRANDÃO Decisão:Expeça-se mandado de intimação, no endereço de fls. 40. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037469-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086350-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016694-5 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CECILIA LAGO FONTES DUARTE), FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 245. \r\n\r\nProc. 2001.001.019471-0 - ROSANGELA SILVA FREUA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ESPOLIO DE MANUEL LEITE PEREIRA E MARIA DAS GRACAS COSTA PEREIRA. À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.174. \r\n\r\nProc. 2006.001.140449-8 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156015-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X PRIMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 67, haja vista que o Bacen não é um banco de dados. \r\n\r\nProc. 2007.001.181626-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.057740-8 - DIGIRIO LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA Decisão:Recebo a emenda fls. 17/18. Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.137083-4 - CONDOMINIO VILA JARDIM SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARTA MARIA MAURICIO VIANNA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074190-5 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104409-6 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.175661-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033698-5 - DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X SUPERVIA CONCESIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) A PARTE RÉ PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.049214-4 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO (FLS. 379) EM FAVOR DO PERITO. 2- AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093526-3 - MARIA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À parte RÉ sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059942-6 - MARCELO DE MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.122078-0 - JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS), BANCO FINASA S A Decisão:Designo o dia 21/08/2008, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). Intime-se. Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.134744-5 - FLÁVIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.135014-8 - MARIA HELENA SANTOS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136944-3 - ANA MARIA FULY GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Regularize-se a procuração (fls. 14), eis que cópia. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062109-2 - JOÃO LEONARDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087671-9 - MILENE DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.175585-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.137219-3 - ZALMIREZ JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149), Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO REGIONAL Despacho:Considerando os documentos acostados, precipuamente o de fls. 45, indefiro a liminar pretendida. Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ ped de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.213293-0 - URGENCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.022880-7 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X RUB JO MATERIAIS TECNICOS E FIXADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078) Decisão:Oficie-se ao DETRAN objetivando informações sobre a existência de veículos registrados em nome da executada. No que tange ao RGI, a parte deve providenciar administrativamente as certidões. \r\n\r\nProc. 2006.001.070518-1 - YARA ELISA ANGIOLETE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ARCO BALENO TURISMO EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 136, haja vista que não foram esgotados todos os meios de localização de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.034455-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA VIANA GARCIA DA SILVA Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.057480-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088055-3 - CRIATIVIDADE PROMOÇÕES E EVENTOS TRÊS IRMÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SINTONIA E IMAGEM PROMOÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.136629-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTA LUZIA LTDA), ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), PAULO EDUARDO DE SOUSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Apensem-se ao feito mencionado na Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.137517-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CONFECÇÕES COSI BELLI RIO LTDA ME), EDALMIR BRANDÃO), RAQUEL PINHEIRO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148281-0 - MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158)) X MARCELO REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) AOAUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035659-3 - LIZETTE VILLELA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.039971-3 - MARIZA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA D ABREU (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021704-9 - ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054265-9 - ROMEU BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.099513-7 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.046403-1 - AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.114938-6 - PORFIRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.112450-1 - MARINA VIDAL PEREZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRÃO DO PASSEIO Decisão:Após a resposta, decidir-se-á sobre a anteciapção de tutela. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/08/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061402-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/08/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054288-1 - ANA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LAR PEDRO RICHARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032943-2 - FRANCISCO LUCIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.131179-4 - MARIO JORGE VITOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063015-9 - DAMEÃO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MÔNICA FERNANDES), JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 196. Defiro. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.214188-7 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.166/168. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067360-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015660-7 - EDSON LENINE CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC, Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.119869-0 - RUBIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.135549-3 - FLÁVIA BANDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094118-9 - DAVIDSON JOUBLOT DE SANTANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.020952-3 - JOSE MOUREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020403-3 - ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo o dia 28/08/2008, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213202-3 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO PARA O RÉU: Em provas justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083119-2 - TADEU AURÉLIO FONSECA RIOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o recolhimento ao final, haja vista a falta de amparo legal. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.200253-0 - HAYDEE CRISTINA PEREIRA MARTINS GOYANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X CONDOMÍNIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nId: 560896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401584-9 (26104) - HELIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.400181-6 (3842) - JOSE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1983.001.402724-8 (16310) - ARY FERREIRA GONCALVES X INSS Despacho:Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.100104-6 - CIACOM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...Na forma do art. 130 do CPC, de termino ao perito que apresente planilha, informando o valor do débito na época do ajuizamento da ação monitória, devendo ser aplicadas as taxas de juros pactuadas nos contratos celebrados entre as partes, observando as Súmulas 30 e 296 do STJ e o limite da multa a 2%, caso contratada, na forma do Código de Defesa do Consumidor. Fixo o prazo de dez dias para apresentação dessa planilha pelo perito. Intime-se. Apresentada a planilha, digam as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.045612-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X DAVICLASA CEBELEIREIROS LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls .61 e renove-se a diligência para fiel cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080849-0 - EDIVARDO BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao Autor Sobre Fls. 25/26: RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CAARJ E FUNDOS, A FIM DE SER CUMPRIDA A DILIGÊNCIA NO NOVO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.230902-6 - VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO \"CUMPRA A PARTE AUTORA A AR. DECISÃO DE FLS. 25, ANVERSO, 2ª PARTE.\" - PROV. 47 DA CGJ - PORT. 01/2002. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.000867-6 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067724-3 - LENY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:... audiência de conciliação dia de de 2.008, às horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.071171-8 - STAEL SIMONI CAMPOS VALADARES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ... audiência de conciliação dia 16 de junho de 2.008, às 15:40 horas.... (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.001.072036-7 - MARIA ALICE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.077334-7 - MARIA LÚCIA DEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... audiência de conciliação dia de de 2.008, às horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.081853-7 - ROBSON NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.A Constituição Federal de 1988 ao tratar dos direitos fundamentais, quanto ao acesso à Justiça, em seu artigo 5o, XXXV, assim expôs:\"A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça à direito.\"Desse modo, a prévia submissão à instância administrativa, não pode ser requisito à apreciação da demanda pelo Poder Judiciário, afastando-se, assim, a preliminar de carência do direito de ação por falta de interesse processual suscitada pela parte ré.Da mesma forma, merece ser afastada a preliminar de carência do direito de ação ante a falta de documento , haja vista que o laudo de exame de corpo de delito não é imprescindível à propositura da presente ação.Indefiro o pedido de produção de prova oral, uma vez que não se mostra necessária para o deslinde da causa.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio o Dr. Julion Cesar F. Cury, informando ao perito que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justi \r\n\r\nProc. 2007.001.086883-8 - LINUX SOLUTIONS INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X MKS NET INFORMATICOS LTDA Ao interessado p/ retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.151147-6 - UEDSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CENTAURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não há irregularidades a serem sanadas.Rejeito a preliminar de carência do direito de ação por falta de interesse de agir, suscitada pela ré. Isso porque, a quitação do débito refere-se tão somente aos valores recebidos pelo autor, e não à totalidade da indenização.Nesse diapasão, aplicável a súmula 86 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\"A quitação passada pelo beneficiário da indenização, prevista na Lei n. 8.441, de 13.07.02, cujo caráter social autoriza sua aplicação a fatos a ela anteriores, somente alcança os valores recebidos.\"Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio o Dr. Júlio Cesar Cury.Intime-se o perito para proposta de honorários, informando-o que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça.Faculto às partes indicarem assistente técnico, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171581-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIA GUIMARAES DE SOUZA PEREIRA Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.198621-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA APARECIDA LOUZADA PIRES Despacho:Ante a certidão negativa do oficial de justiça (fls .340, redesigno o ato para o dia 18 / 08 / 2008 ; às 14:40 h.Retire-se o feito de pauta.Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.115387-2 - CONGREGAÇAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de agosto de 2008, às 16:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.117954-0 - VITOR HUGO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de agosto de 2008, às 14:40 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.127597-7 - MARIA CELESTE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.002682-7 - LUIS CARLOS DE ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Redesigno o ato para o dia14/08/2008, às 14:00 h.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002066-9 - JUSCELINO FERREIRA RENNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEM FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.058912-8 - KATYA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113326-5 - DENISE LUCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:...A autora não comprova a quitação da fatura que contém o débito que gerou a inclusão de seu nome nos cadastros do SERASA, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de agosto de 2008, às 16:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.177540-6 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Despacho:Considerando os documentos de fls.41 e 42 , nos quais comprovam que os advogados constituídos pelo autor deverão comparecer em audiências designadas no mesmo dia , em outras Comarcas, DEFIRO o pedido de redesignação da audiência marcada, para o dia 14 / 08 / 2008; às 15:40 h.Retire-se o feito de pauta.Citem-se e intimem-se os réus por oficial de justiça.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.103117-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (SP-109835A)) X ROBSON EDSON REIS GOMES Ao Autor Sobre Fls. 163: MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.044630-0 - ESPÓLIO DE ZÉLIO BETRUCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS Despacho:Observadas as formlidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112144-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADRIANO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037132-0 - JAMIL DE SOUZA YACOUB (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839) Despacho:Designo leilão dos bens penhorados às fls.156 para os dias 09/07/2008 e 23/07/2008 .Intime-se o leiloeiro indicado pelo exequente para as providências cabíveis.Expeçam-se os atos necessários à realização do leilão.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021155-6 - ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731)) X REGINA PENKAL PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064725-5 - ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.113422-0A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELIAS BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:A parte autora pode optar pela norma geral que fixa a competência , prevista no artigo 94 do CPC, ou seja pelo domícilio do réu. No caso presente a empresa ré tem domicílio na Comarca da Capital, onde foi ajuizada esta demanda.Registre-se que a parte autora reside no Estado do Rio de Janeiro, não caracterizando abuso do direito de ação como acontece com pessoas residentes em outros Estados que abusivamente ajuízam ações judiciais nesta Comarca, o que justificaria o declínio de competência , não sendo o caso presente.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER a presnte exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.151147-6A - CENTAURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X UEDSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Decisão:A parte autora pode optar pela norma geral que fixa a competência , prevista no artigo 94 do CPC, ou seja pelo domícilio do réu. No caso presente a empresa ré tem domicílio na Comarca da Capital, onde foi ajuizada esta demanda.Registre-se que a parte autora reside no Estado do Rio de Janeiro, não caracterizando abuso do direito de ação como acontece com pessoas residentes em outros Estados que abusivamente ajuízam ações judiciais nesta Comarca, o que justificaria o declínio de competência , não sendo o caso presente.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER a presnte exceção de incompetência.Adota-se o seguinte entendimento: \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.014270-0 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIOS E FRANCESES LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor bloqueado no Banco Bradesco e transferido para o Banco do Brasil(fls .108).Reitere-se o ofício de fls. 51 à Receita Federal com a finalidade de encaminhar a última declaração de renda e bens dos réus.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025484-0 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)) X SANTA MARINA AGROPECUARIA E COMERCIAL S/A E OUTROS As partes sobre fls. 245. \r\n\r\nProc. 2003.001.036139-4 - SONIA MARINA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X COMPANHIA DE SEGUROS ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172899-4 - CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:... audiência de conciliação dia 18 de agosto de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.179650-1 - WALCEMIR XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PREMIO COM DE ENTRET ELET LTDA Decisão:...Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de agosto de 2008, às 16:40 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128531-2 - SERGIO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X SUESC FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Assiste razão a parte autora quanto a alegação de fls. 305 eis que o v.acórdão de fls. 168 deu provimento ao recurso interposto pelo autor ,para condenar a parte ré a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) bem como a condenação em custas e honorários advocatícios de 20 % sobre o valor da condenação.Desta forma , revogo a decisão de fls.301 e intime-se o devedor, SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC (fls. 307).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044837-2 - RICARDO FRANCISCO WAIZBORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ELUMA S/A INDUSTRIA E COMERCIO GRUPO PARANAPANEMA (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho:Considerando que as partes às fls. 663 e 655 dos autos afirmam que não possuem mais provas a serem produzidas, revogo a decisão de fls. 689.Retire-se o feito de pauta.Intime-se.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.074821-7 - FILIPE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Observadas as formlidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130451-7 - JAGUAR SERVICOS E REPARACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Regularize-se o recolhimento (certidão fls.272 AO RÉU ) \r\n\r\nProc. 2005.001.018350-2 - RICARDO BORTONE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095298-6 - NASCIMENTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)), ZUN MOTOS, Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:... audiência de conciliação dia 14 de agosto de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.120894-6 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518)) X JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038588-8 - RAFAELLO SABACK FERRARI, ÉLIDA VAZ SABACK, RENATO WATTERS FERRARI (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X QUINTAL CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) .. audiência de conciliação dia 16 de junho de 2.008, às 15:20 horas.... (REPUBLICADO PARA CONSTAR A NOVA PATRONA DOS AUTORES) \r\n\r\nProc. 2007.001.215389-0 - LUIZ SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X YVONNE DE ANDRADE MEDEIROS Decisão:Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119400-0 - LUCIA MARQUES DE PAIVA CASSARO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de agosto de 2008, às 15:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.128164-3 - JOSÉ PAULO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor... CONCEDO PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar ao Banco-réu que suspenda imediatamente os descontos excessivos que vem realizando, limitando-se a descontos mensais que não ultrapassem 30% dos proventos depositados na conta-corrente do autor... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073927-5 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Redesigno o ato para o dia 14/08/2008, às 16:40 hs.Cite-se e intime-se.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127920-5 - EDNA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Nomeio o Dr. RICARDO H. WALSH (Tels. 2622-2448 e 8696-1000) ,devendo ser informado ao perito que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Podem as partes indicar assistentes técncios e formular quesitos no prazo de 05 dias.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova considerando que não restou comprovado nos autos que a parte autora é hipossuficiente para comprovar o alegado na inicial.Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas por não ser necessária para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098104-7 - SAMUEL ABELSON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:... audiência de conciliação dia 18 de agosto de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.111756-9 - PAULO FELÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar que a empresa ré se abstenha de anotar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, e determinar que a empresa ré retire o aparelho telefônico na residência do autor no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa fixa no valor de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.115370-9 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:Fls. 370/402 - Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de reconsideração formulado pelo réu.Após, conclusos para apreciação desse pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107931-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAO PAULO COQUEIROS DIAS E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 14/08/2008, às 14:20 h.Oficie-se ao juízo deprecado para informar a nova data.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126715-4 - MARCIA CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor... CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que a autora deverá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.053887-5 - TARCISO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). CAMILO RAMALHO CORREIA (SP-087479) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084472-7 - ADEIDES SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de Agosto de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.113422-0 - ELIAS BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes sobre a resposta de ofício da FENASEG (fls.71).Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.088624-7 - BENILDE ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118160-6 - LUIS CARLOS DE ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Redesigno o ato para o dia 14/08/2008, às 14:00 h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044489-5 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao réu sobre fls.133 (certidão). Após, a conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044498-6 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao réu sobre fls.129 (certidão). Após, a conclusão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.105434-1 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 560897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "560898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113893-7 - MARIA LUCIA BORGES PEROZINI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial, devendo ser esclarecidos os fatos e pedidos, no prazo de dez dias, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005225-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Port. 01/02: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146648-3 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Certifique a escrivã acerca da transferência noticiada. Encontrando-se o valor a disposição deste juízo, expeçam-se mandados de pagamento nos termos da última parte da decisão de fls. 409. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184149-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que a parte ré não foi encontrada nos endereços indicados pela parte autora, dê-se baixa e devolva-se a presente ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.037385-2 - TERESA OLANDIR LIEBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) Despacho:Considerando o integral cumprimento da precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.060979-3 - SIDNEY DE ALBUQUERQUE LAVOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PAULET WALLER DOMINGUES (SP-124129)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (SP-169709A) Decisão:Considerando que o devedor depositou a integralidade do débito com o fim de adimplir a obrigação (fls. 08/09), e ainda, que, apesar de intimada para se manifestar sobre o depósito, a parte autora quedou-se inerte (fls. 12), dê-se baixa e devolva-se a presente ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.073451-6 - PALMIRA DOS ANJOS WEISS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 188 por seus próprios fundamentos. Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070470-2 - JOÃO FRANKLIN MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 750,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076384-6 - ESPÓLIO DE ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança (...) pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda.Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085416-5 - LISANE ALICE DURRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1- Intime-se o devedor através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.2- Faça constar no mandado de intimação que caso o devedor não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.126329-8 - LECY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1- Mantenho as decisões de fls. 238/239 e 265 por seus próprios fundamentos.2- Concedo o prazo sucessivo de dez dias para as partes apresentaram alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.133691-5 - LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem respostas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.133970-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO LUCINDA ALVES CORREIA), Inventariante: ROBSON TAVARES RODRIGUES Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Reitere-se o feito de pauta.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175939-5 - HUMBERTO MACCABELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) ÀS PARTES, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE FLS. 227/228. TJ-SABRINA \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.166329-0 - HEDWIG MURZYLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.110287-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDAE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209) Despacho:Ante o deferimento do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto (fls. 265/266), aguarde-se em cartório o julgamento do recurso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178953-3 - FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098), Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371), Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)), ANA GABRIELA AMORIM, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.169635-0 - HENRIQUE ALBERTO MOTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ROBERTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Decisão:Intime-se o devedor através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079404-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme recibo em anexo o valor bloqueado (R$ 39,53) não satisfaz a obrigação. Ao exeqüente para regular prosseguimento, indicando outros bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivqmento, esclarecendo que o prazo para cumprimento voluntário independente da intimação requerida. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.086514-1 - VITÓRIA 221 CDS E BAZAR LTDA, MAURÍCIO CARDOSO VALENTE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048632-4 - CMS COMERCIO DE PISO ELEVADO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X MC ROOM INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique o exeqüente bens da parte executada passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.064687-5 - MARLENE BASTOS CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X JOANA JAQUELINE BARROS Despacho:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119704-6 - RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido.Conforme recibo em anexo o valor bloqueado (R$ 6.879,04) não satisfaz a obrigação. Ao exeqüente para regular prosseguimento, indicando outros bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.Quanto à executada Denise Maria de Abreu Ramos, o CPF indicado na inicial é o mesmo do executado Renato de Abreu Ramos, o que impossibilitou o bloqueio quanto à referida executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.006436-7 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X EMBRABIO EMPRESA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA (SP-173773), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos acolho a exceção de pré- executividade para decretar a extinção do processo de execução 2005.001.006436-7 com fundamento no disposto no art. 269, IV do CPC e por força da sucumbência condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.004533-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITÓRIA 221 CDS E BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido.Conforme recibo em anexo o valor bloqueado (R$ 78.606,05) não satisfaz a obrigação. Ao exeqüente para regular prosseguimento, indicando outros bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140238-6 - GILMAR FERNANDES PERINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 por força do disposto no art. 20 §4º do CPC.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.263637-2 - MAGNA MARIA BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- Ao autor, em réplica.2- Ao réu sobre fls. 115/121. \r\n\r\nProc. 2008.001.135193-1 - MARIA TERESA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:À autora, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.135060-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique o exeqüente bens da parte executada passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.126459-0 - DANTAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem respostas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.181113-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO BATALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Ao autor sobre fls. 441/442. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128487-9 - JORGE LUIZ FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:Fls. 286: Ao réu para que complemente o depósito no prazo de cinco dias. Não havendo a complementação do depósito, intime-se o autor para que indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082389-2 - GILMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento voluntário do julgado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.045553-2 - CARLOS AUGUSTO SENA TERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO FIAT SA Port. 01/02 - Venham as custas para diligência de citação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064701-9 - LYNCE S PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IRENE BLUDENI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.215225-3 - CRISTIANA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CREDCARD S A BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ EDGARD CUNHA BUENO (SP-126308), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto quanto à confirmação dos efeitos da antecipação de tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo por força do art. 520, VII do CPC. Aos apelados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108440-0 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PATRI ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0 - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Informações prestadas pelo ofício 91/08 -mnj-gab \r\n\r\nProc. 2008.001.085848-3 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ÓTICAS DO POVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099889-8 - KARLA VALIANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016044-3 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X MODAL CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA Republicação de fl.27: \" ... Defiro prazo suplementar de 48 horas para que a parte autora emende a inicial na forma determinada, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.135843-3 - JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 514: Não há notícia quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.170695-0 - JORGE PINTO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:O embargante pretende a reforma da sentença, não sendo esta a via adequada. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.136879-7 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTRO Decisão:Trata-se de medida cautelar inominada de sustação de protesto movida por MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. em face de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.(...) Assim, postula a concessão de liminar a fim de se evitar o protesto das duplicatas.Diante dos documentos de fls. 26/28, esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se os títulos já foram protestados, na medida em que a presente ação, fundada no art. 17 da Lei n.º 9492/97, busca apenas evitar o protesto, sendo imprestável para a declaração de inexistência de dívida e cancelamento de protesto já efetuado.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152056-5 - CLODOMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Port. 01/02: Venham os nomes e endereços dos confrontantes ( rua, numero, bairro, CEP) para expedição das diligências. \r\n\r\nId: 560898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "560899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia Moraes Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198500-0 - CÍCERO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CANALL DO BRASIL CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175) Decisão: DEFIRO JG AOS 3º E 4ª RÉUS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.131292-5 - JOSÉ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN S A Despacho: CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130359-6 - JOÃO RODRIGUES FROES X ESPÓLIO DE FERNANDO PÁDUA CASTRO MUNDT Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DEVIDA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.140829-5 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CELIA REGINA MARTINS DA CUNHA PEREIRA Despacho: AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.161727-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008:1- FLS. 167: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO;2- RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ZULMIRA DE JESUS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Despacho: FLS. 171: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. À RÉ PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE PROSSEGUYIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005329-6 - POSTO DE LUBRIFICANTES BAHIA UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANDRÉ MAUTONI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Despacho:1- FLS.133: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. 2-FLS. 152/154: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2007.001.059407-6 - ANA MARIA DOS SANTOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a cada Autora o valor correspondente a sete salários mínimos, no que concerne a cota parte, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.060089-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIANE FELINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FELINTO DE ANDRADE (RJ-145951) Despacho: FLS. 71: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066897-7 - ANTONIO JOSÉ ENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 111/122, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067610-0 - EVALDO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:....Assim REJEITO AS QUESTÕES PRELIMINARES...5- Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova...Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 7-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais.8-P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069045-4 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072728-3 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078103-4 - EDINALDO ISAIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 74/78 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.120953-0 - ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/ RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.68/69: oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.126195-2 - JOSÉ RIBEIRO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 83/91, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.172525-7 - MARIA DO CÉU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Nestes termos, fixo que a autora tem o direito de receber a diferença entre o valor devido (Cz$ 211.200,00) na época do pagamento da indenização (26/02/1988 - época da liquidação do sinistro conforme ofício de fls. 25/26) e o valor recebido (Cz$ 35.125,00) que alcança o valor correspondente 33,34 salários mínimos, considerando que o salário mínimo naquela data estava na ordem de Cz$ 5.280,00 e o atual em R$ 415,00.No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 33,34 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.001.180955-6 - GILCKA FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X VIRGÍLIO DOS SANTOS ROCHA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.42/43; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.034873-0 - JOSÉ WILSON GINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) \"Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.153585-7 - ENILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 56, DESENTRANHE-SE A PEÇA DE FLS. 33/55/, DEVOLVENDO-SE AO INTERESSADO. EM CONSEQÜÊNCIA, DECRETO A REVELIA DA RÉ. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE DEPÓSITOS EM CONTINUAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.146310-0 - CARMEN SYLVIA LENOIR DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149889-7 - MARLON GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão: COM RAZÃO A EMBARGANTE. CONFORME A DECISÃO DE FLS. 464, OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÃO SER PAGOS, AO FINAL, SE A PARTE RÉ FOR SUCUMBENTE. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013312-4 - CLAUDIO ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X ROSA OLGA PRESSOTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho: SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089179-6 - LÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO PARANÁ S A Decisão: RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE ONDE COUBER. DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 04/08/08, ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083034-5 - ISABELA PARANHOS LEGEY (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ISABELA PARANHOS LEGEY (RJ-143438)) X BANCO UNIBANCO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à autora.Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome da Autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficiem-se ao SPC e SERASA para que se abstenham e/ou excluam o nome da Autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até ulterior deliberação.Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.130006-6 - JOELMA BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X VIVO S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à autora.Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome da Autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficiem-se ao SPC e SERASA para que se abstenham e/ou excluam o nome da Autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até ulterior deliberação.Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089735-8 - MARCELO CARDOSO MATSDORF (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ALOIR MELCHIADES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho: FLS. 118/122: AO AGRAVADO. FLS. 124: ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.002226-3 - ANA TERESA DAMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X AMERICAN TOUR CLUB FLS. 80 : OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.156889-5 - TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATAIDE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Decisão:EXCLUO O 2º E 3º RÉUS, VEZ QUE SÃO MERO OCUPANTES. CITE-SE POR PRECATÓRIA O 1º RÉU (FLS. 249). I. O OCUPANTE JOSÉ CARLOS DOS DANTOS DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078804-1 - LUCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X MARCELO FELIPE PADILHA HURPIA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.120991-9 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X INALDA MARIA DOS SANTOS Decisão: 1- CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. 2- FLS. 40: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102087-4 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X BROADCASTING TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Aos interessados sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095140-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho: FLS. 58/59: À EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113606-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Despacho: FLS. 249: CERTIFIQUE O CARTÓRIO. APÓS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095724-8 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X RODRIGO OCTAVIO PIZARRO BATALHA Decisão: DEFIRO A PENHORA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 97/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.159179-2 - ANTÔNIO CORNÉLIO MATHEUS JOÃO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho: REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.131058-8 - SEVEN STAR COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X MARILIA TORRES BORGES LOPES DE SOUZA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.153816-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CHRISTIANE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA Decisão: FLS. 188/189: PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.168958-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDES RONAL DE SOUZA CHAVES Expeça-se Carta Precatória, endereço de fls.74, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174576-1 - MARIA HELENA SANTOS DE ARAÚJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: FLS. 21/22: RETIFIQUE-SE O CADASTRO DO ADVOGADO. APÓS, REPUBLIQUE-SE FLS. 20. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.100443-8A - MARY FERRAO VALIM (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 41, REGULARIZE A IMPUGNANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.111861-1A - TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335)) X MAURICIO GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038300-0 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) J. Efetuei desbloqueio e transferência. Minuta em anexo. E. mandado de penhora. I. por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.089739-0 - DANIEL SEVERINO SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616)) X CURSO PRE VESTIBULAR HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA(S) DA(S) PETIÇÃO(ÔES) PROTOCOLADA(S) DE Nº 200801430795 ,NA FORMA DO ART.162 § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032467-7 - WELLINGTON ANICETO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.028577-0 - BITS E FUN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X REMOTE SCHOOL 2001 INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 537. \r\n\r\nProc. 2008.001.058581-8 - SILVIA FERREIRA BENINCASA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026674-5 - ANA REGINA IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Despacho:FLS. 306/307: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 2 DOS EMBARGOS DE DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.031449-3 - JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665)) X FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) FLS.723/724: À PARTE INTERESSADA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.067866-1 - MARIA RIVANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) 1. ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FL. 189 (LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 30/07/2008 E 11/08/2008). 2. FL. 198: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.063193-4 - ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: ÀS FLS. 179, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 175. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 182, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031055-0 - BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.272, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.139356-5 - MARCELO ALVES CAZE (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 218/222, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005876-0 - EDUARDO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: ÀS FLS. 106, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 109, O CREDOR DEU QUITAÇÃO E REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053005-8 - DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NA CAUTELAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.133847-7 - QUALITY CASSANO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho: FLS. 167/168: AO EXEQÜENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144141-0 - RICARDO CORREIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 68/74 E 75/77, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004966-9 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:À JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.113944-7 - WANEDIL GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Despacho: CITE-SE E OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 72/73. QUANTO AO PEDIDO DE OFÍCIO AO RCPJ, TAL DILIGÊNCIA CABE À INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.096818-5 - RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOÇÕES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 20; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073456-3 - ANDRÉ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AG. O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.062739-8 - DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091631-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (RJ-030884) Despacho: FLS. 199: INDEFIRO. O ACORDO FOI HOMOLOGADO E OS AUTOS JÁ FORAM BAIXADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101613-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA FLS. 120 : DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.151081-0 - ANTONIO AGRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: JUNTE O RÉU SUA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.051708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ANTONINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758), Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701), Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho: FLS.444: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.124742-0 - VERONICA SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DEVEDOR CUMPRIU A DECISÃO DE FLS. 267. EM CASO NEGATIVO, AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019009-3 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027315-6 - PEDRO JEFFERSON ARAÚJO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107642-5 - ARLETE LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175408-7 - ALBERTINA ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LOSANGO PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Defiro a prova documental. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124110-4 - AMÉLIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X POSTO SÃO BENTO LTDA E OUTRO FICA DESIGNADO O DIA 04/08/08, ÀS 15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.070317-7 - RAFAEL FLORES SZABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KENNEDY E OUTRO Decisão:Tendo em vista o art. 280 CPC, indefiro a denunciação à lide. Esclareça o motivo do pólo passivo ser contituído pelo condomínio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046534-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão: FLS. 115: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132482-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CHARLES FLS. 89 : REITERE-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144602-8 - CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). RICARDO LODI RIBEIRO (RJ-001268B), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho: FLS. 314/318: AO DR. PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068092-8 - MARIA CRISTIANA MOREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: FLS. 197/207: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AOS AGRAVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.073576-2 - BERNARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.27/44; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.073600-6 - MARÍLIA MARIA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.26/43; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.055999-1 - GIANLUCA POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO DO BRASIL S A BB CARTOES OUROCARD (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.109 , ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.056506-6 - ALESSANDRA TEIXEIRA NUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154614-4 - LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) TV GLOBO LTDA, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.339/556; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015741-9 - ANA MARIA VIANA LONGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Nestes termos, fixo que a autora tem o direito de receber a diferença entre o valor devido (NCz$ 2.556,00) na época do pagamento da indenização,conforme documento de fls. 64) e o valor recebido (NCz$ 1.234,00) que alcança o valor correspondente 20,68 salários mínimos, considerando que o salário mínimo naquela data estava na ordem de NCz$ 63,90 e o atual em R$ 415,00.No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 20,68 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.131198-2 - HELENICE VENANCIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho: VENHAM OS ORIGINAIS DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS. REGULARIZE-SE FLS.42. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164052-5 - CANDIDO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220644-4 - EVERALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO MP. \r\n\r\nId: 560899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.105796-4 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ARNALDO DE ABREU CAMPOS E OUTROS Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.217397-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:(...) Desta forma, converto a presente em ação de depósito. Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em juízo ou consignar o equivalente em dinheiro, e, querendo, contestar a ação. Anote-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.139054-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X INARA CAVALCAN TE VASCONCELOS Despacho:Comprove a parte autora a entrega do ofício retirado às fls. 315, mediante protocolo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.122242-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOELMA DA ROCHA FARIAS PERE Despacho:I-se a parte autora, via DO, para que dê andamento em 48 horas.Decorrido sem manifestação, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.149782-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS TAVARES E OUTROS Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.051997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPÓLIO DE MANOEL GABRIEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Manifest-se o exequente. Não concordando com o proposto pelo executado, traga aos autos certidão atualizada do RGi do imóvel que quer ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.018935-0 - RALPH ROMANO STRATTNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BENTO FERNANDES DE SOUZA CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Ante o teor da certidão retro, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094698-6 - KOLETA AMBIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Despacho:Intime-se o executado para depositar a quantia a que foi condenado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.110866-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE TORRE DE PISA LTDA Despacho:Fls 70/77 - Defiro a intimação da parte executada na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.011253-7 - MARIA LUIZETTE ALVES ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante a inércia da parte ré, requeira a parte autora o que entender de direito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012597-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LILIAN ROSA VIEIRA SAMPAIO Despacho:Ante ao teor da informação retro, intime-se a parte autora por mandado para fins de regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.032161-8 - WAGNER RAMOS DIAS BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para recolher a diferença de custas certificadas às fls. 140v. \r\n\r\nProc. 2007.001.084495-0 - RUY DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro, venham em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097837-1 - SYLVIA REGINA FRAPOLLI ABRANSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 26.08.08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.101846-2 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao patrono da parte ré para retirar petição em cartório conforme determinação de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.109208-0 - BENISA CABRAL LEME WALTHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X PATRÍCIA ALVES DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252) Decisão:(...) \" Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), com multa de 10% (dez por cento) prevista no contrato, juros moratórios e correção monetária desde o inadimplemento.CONDENO, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\". \r\n\r\nProc. 2007.001.145097-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Despacho:Diante da manifestação da parte autora, manfieste-se o réu sobre a possibilidade de acordo.Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151143-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA MAGNO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 84/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.167403-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.178329-4 - JAEL GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham as custas certificadas à fls.112 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.180726-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY ESCRITÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MOEMA MARTIRANO PAIVA POMAR E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 27.08.08, às 14:20hs. Cite-se e intime-se, sem ônus para a parte, face ao equívoco cartorário. \r\n\r\nProc. 2008.001.045189-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JATI (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE Ao credor sobre depósito de fls. 707/708. \r\n\r\nProc. 2008.001.062187-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARALI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X SONIA MARIA MALAQUIAS DO SANTOS E OUTRO Despacho:Diante a certidão do Compente Oficial de Justiça, retire-se de pauta e intime-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.001.125667-3 - RICARDO DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça;2 - As ações de cobrança de DPVAT, devem seguir o rito sumário, no qual há previsão de designação prévia de audiência de conciliação, prevista no artigo 277 do CPC.É notório que tais ações representam, atualmente, um alto percentual entre todas as ações sumárias distribuídas a cada vara cível desta comarca, acarretando um congestionamento desmedido nas pautas de audiências, com atraso, afinal, na prestação jurisdicional. (...) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071522-0 - EDMO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061927-9 - ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067645-5 - ANTONIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao autor para complementar a taxa judiciária, conforme certificado à fl.376. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.150620-3 - JOSE FERNANDO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:1)Fl 176 - Defiro a suspensão do feito por mais quinze dias;2)Regularize a parte autora o documento de fl 178. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063010-0 - LIDIANE TEOFILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls 84/88 - 1) Indefiro a quebra de sigilo bancário da parte autora, posto que ausentes os requisitos autorizadores da medida;2) Defiro a dilação do prazo por mais dez dias, para apresentação dos documentos adicionais pela parte ré;3) Diga a parte autora sobre os documentos de fls 86/88. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060131-9 - MARIA ALICE GIUDICE BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO SANTANDER Decisão:Presentes os pressupostos para a concessão da tutela requerida, estando a verossimilhança das alegações autorais presente face às provas já produzidas, e o perigo de dano de difícil reparação configurado tendo em vista tratar-se de verba de caráter alimentar, destinada ao sustento da autora, que é, inclusive, pessoa idosa, DEFIRO A TUTELA para que o banco se abstenha de promover qualquer desconto na conta-corrente da autora que ultrapasse o limite legal de 30% de seus vencimentos. Cumpra-se em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00.I-se.Defiro JG. Cite e intime-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência que designo para o dia 26.08.08, às 16:00hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.049937-9 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS FEDERAIS E DE ENTIDADES CIVIS ABBS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo estabelecido no artigo 37 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.132801-0 - HU YUN KUANG (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Desnecessária a prévia intimação da parte para cumprir a sentença, ainda mais quando se verifica o lapso temporal já decorrido desde o trânsito em julgado da mesma.Assim, aplico a multa do artigo 475-J do CPC sobre o débito. I-se o embargante para dizer como proseguirá com a execução deste julgado, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133206-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Manifeste-se a parte credora sobre o depósito de fl 118. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.159701-0 - SONIA CHAER FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MARIA BEATRIS SALOMON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Esclareça o 2º embargado se pretende produzir mais alguma prova. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157633-0 - LOUISE ABIGAIL TAVARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERROCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:1) Cumpra-se o v. decisão monocrática.2) Fls. 340: esclareça o embargado se o valor que recebeu da embargante à título de sucumbência englobou o valor das custas processuais a serem pagas, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 341 e o indeferimento da gratuidade de Justiça à embargante em sede de sentença. Em caso positivo, venham as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018545-4 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Ao credor para prosseguimento em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.009569-2 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X RICARDO LUIZ RAFARE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.041738-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.026616-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X MAXIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover. I-se o exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059807-8 - SIM SOCIEDADE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Despacho:Tendo em vista o requerimento formulado pelo credor, suspendo a tramitação do presente feito com base no artigo 791,III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.056653-6 - ANGELINO ALVES GONÇALO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X AILTON MENDONÇA DE LYRA FILHO E OUTRO Decisão:Defiro a expedicão dos ofícios requeridos, cabendo ao exequente providenciar os meios para encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.124126-6 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160312-3 - MANUEL PINTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X JULIO CESAR DIEGUES GOMES E OUTRO Despacho:Defiro a vista, tomadas as cautelas e praxe. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.116543-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ELUIZIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Processo n.º 2006.001.116543-1AEMBARGOS DE DECLARAÇÃOEmbargante: Light Serviços de Eletricidade SARECEBO os Embargos de Declaração.Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela Light Serviços de Eletricidade SA, alegando e omissão contradição na sentença prolatada. Os Embargos foram apresentados no prazo de cinco dias previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.Não há os vícios apontados na sentença a serem supridos, vez que os mandados de pagamento foram expedidos na forma que o embargante entende correta, conforme fls. 115 e 156 dos autos em apenso. CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há contradição na sentença prolatada a ser suprida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030568-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANKLIN ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Venha comprovante de rendimentos atual, tendo em vista ser o impuganado Policial Militar deste Estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062113-4 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X FERNANDA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar quaisquer dos vícios do artigo 535 do CPC na deicão ora embargada. Matenho-a tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.209265-7 - HEDENIA LUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor so bre certidão cartorária, requerendo desde já o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181908-2 - NELSON IVAN BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro JG à autora. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.105741-1 - VANESSA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Tendo em vista que desde maio de 2007, o perito nomeado vem sendo intimado sem contudo manifestar-se nos autos, i-se pessoalmente para que se manifeste nos autos,impreterivelmente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048405-0 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao exequente sobre fls 194/199. \r\n\r\nProc. 2006.001.159102-0 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Diante da manifetação do perito, homologo os honorários propostos para serem pagos em quatro parcelas.Venha a primeira parcela em cinco dias, iniciando-se o trabalho após o depósito da última parcela. \r\n\r\nProc. 2007.001.000412-1 - BECKTEC CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:1- tendo em vista que a parte autora reteve os autos por aproximadamente 06 seis meses - processo retirado em 22/10/07 e devolvido em 01/04/08 e sem nada ser requerido-, fica proibida a carga nestes autos para o novo patrono nomeado, devendo ser anotada na capa dos autos.Oficie-se a OAB comunicando o fato para que adote as providências que entender cabíveis ; 2- I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.186719-2 - ESPÓLIO DE VICTOR SANTOS LEÃO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 26.08.08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.188706-3 - VIVIANE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fl. 104 - Venha a prova documental aludida pela autora. Quanto à prova oral, nada a prover, diante da decisão irrecorrida de fls. 101/103. Manifeste-se ainda sobre fls.105/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.209396-0 - MARIA CRISTINA PRUDENTE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:...Indefiro as provas orais, pois impertinentes ao deslinde da causa, visto apenas buscarem a comprovação de fato que restou incontroverso, a ocorrência... \r\n\r\nProc. 2008.001.088573-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÁ FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCESCO PALERMO Despacho: Tendo em vista que o A.R de fl 22 não foi recebido pelo réu, mas por pessoa diversa, e a fim de evitar eventual nulidade na citação, defiro a renovação da diligência na forma requerida pelo autor à fl 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.090440-7 - MARCIA MAURITY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o determinado no despacho de fl 28, juntando a última declaração do IR, no prazo de dez dias.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116876-9 - EVERALDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.109254-8 - LUIZ ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DOS BARRAQUEIROS DO TERREIRÃO DO SAMBA E ADJACÊNCIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a parte autora não demonstrou sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.Esclareça quem recebeu a petição e exarou a decisão de fl. 45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011385-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINA ANTONIETA MORETTO LARA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:Fls 188/190 - Defiro, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.037541-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA DA SILVA DANTAS CONCEICAO Despacho:Expeça-se, devendo a parte providenciar as cópias para instruí-la, conforme disposto no artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116042-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY (RJ-107643) Despacho:Às partes sobre o ofício. Designo o dia 04.09.08, às 16:00 para a realização da AIJ referida à fl.122. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027946-0 - DEISE REGINA ROSSI DAS NEVES PASTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo.Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.171092-8 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Não há prazo a ser devolvido, em razão da preclusão consumativa. Além do que, compulsando os autos, verifica-se que não houve prejuízo para a ré, que aprensentou seu recurso tempestivamente, assim como se manifestou sobre o recurso do ex adverso dentro do prazo que lhe cabia.Assim, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.162863-0 - IVALDETE JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:Homologo os honorários periciais, conforme propostos. I-se o perito para que dê início ao trabalho, tendo em vista as partes serem beneficiárias de justiça gratuita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009425-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO ARAMIS MATTOS VIEIRA Despacho:O feito encontra-se suspenso aguardando providências do autor. Por ora, não há nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.028356-3 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA COELHO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X LUDMILA PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055288-1 - JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X NAIR SUCCAR LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957), Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Despacho:1- junte-se ; 2- Às partes ; 3- expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.054521-9 - KALAHARY ASSESSORIA E SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação do autor ora devedor, manifeste-se o credor no prazo de cinco dias pelo necessário, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085875-1 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Junte-se.Às partes.Defiro o levantamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004909-0 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X IBI CARD C E A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher custas certificadas às fls. 65. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.086530-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Fls. 137 - I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.056112-9 - MARIA SILVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043869-8 - GERALDO ANIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para que conste na sentença a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, estando suspensa a possibilidade de cobrança de custas e honorários devidos pelo autor.No mais, mantenho-a tal como lançada.Certifique o cartório as custas devidas pela ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108322-5 - ADINELSON XAVIER JUNIOR, Assistente: ADINELSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BOATE RAIO DE SOL (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Ao autor para atualizar seu endereço nos autos, sob pena de aplicação do artigo 238, parágrafo único, do CPC. No mais, aguarde-se a a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.104628-0 - MARCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONTEM 1 GRAMA S/A (Adv(s). Dr(a). HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA (SP-172798) Despacho:Fls.356/7 - Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032034-9 - JOAO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Fls 366/367 - Concedo a devolução do prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.010186-2 - ALVARO FELIPE ALVA MERA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao credor sobre depósito de fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2007.001.025801-5 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recebo o agravo de fls.498/500. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.104852-1 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho: Diante do teor da informação da diligente serventuária à fl 113, a fim de evitar eventual prejuízo às partes, reconsidero a decisão de fl 111, para receber o recurso do réu (fls 90/98) e do autor (fls 99/109) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.203096-2 - ADILSON DO A,MARAL BARACHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao réu para providenciar cópia da contestação para instruir o ofício, bem como para informar o endereço e a Unidade da Polícia Civil que gerou o RO, para a qual se requereu o envio de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.220740-0 - WASHINGTON VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214663-0 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, nomeando o Dr. Marcos Fernando Tupper Nunes, tel: 25381556, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo legal. Quanto a prova oral requerida pelo réu à fl 112, entendo desnecessária, por ora, já que o ponto controvertido será dirimido através da prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049201-4 - MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:Em provas, justificando-as para exame da pertinência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100727-2 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X EVELAR MUNIZ E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 26.08.08 às 14:20 horas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.171628-1 - ADÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183997-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Certificado quanto à apresentação destas, dê-se vistas ao MP. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118468-1 - PAULO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Processo n.º 2006.001.118468-11- Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo 10 dias. 2 - Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Faculto as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, observado o disposto no art.421,§1º, CPC.3 - Os cálculos deverão ser efetuados aplicando-se a taxa de juros contratualmente fixada, ressalvando apenas a hipótese de estarem fora da média praticada no mercado. Neste último caso, constatada a abusividade, deverá o perito proceder os cálculos pela aplicação da taxa de juros legal prevista no art.406 c.c. art.591 Código Civil . Nomeio Dr. Carlos Ferreira da Silva (tel 2240-2118 / 2283- 4251). Perito do Juízo. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência, observando que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.030568-6 - FRANKLIN ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.063807-0 - ANDRE LUIS NASCIMENTO PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, anatocismo C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006662-1 - PAULO CESAR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DIBEN S LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Processo nº 2007.001.006662-1SANEADORTrata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais c/c Declaratória c/c Repetição de indébito proposta por Paulo César da Silva Castro em face de Diben's Leasing S/A - Arrendamento Mercantil, objetivando, em síntese, a revisão da relação obrigacional creditícia e critérios de cobrança, fixação de juros em taxa real de 12% ao ano, exclusão da cláusula mandato e devolução em dobro do que foi pago a maior.Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. Feito sem vícios ou irregularidades.(...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084234-7 - LEONARDO FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DO CARTÃO REAL MASTERCARD VAN GOGH Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 27.08.08 às 14:00 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.073398-6 - EUGENIO CONY FARIA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X TALMO LUIZ DA SILVA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o autor para tomar as providências cabíveis para providenciar os documentos e as citações aludidas \r\n\r\nId: 560903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061337-7 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:Deixo de acolher a I.manifestação do r. do MP, quanto a manifestação da autora acerca do pedido de revisão....Anote-se que a decisão agravada foi mantida conforme venerando acórdão....De se considerar no entanto ao processo 2006.001.061337-7....Desta forma e considerando os documentos existentes nos autos, relativoa a atividades do genitores da alimentanda que evidenciam a capacidade contributiva de ambos,......Revejo os alimentos provisórios fixados, de molde a torná-los mais próximo da realidade das partes, fixando-os no valor equivalente a 4 salários mínimos até a data designada para ACIJ. Oficie-se ao empregador para cncelamento do descontos e implementação do valor ora fixado.Intime-se.Dê-se ciência ao MP.resumido-íntegra em cartório.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.085351-5 - MARCELO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X VIRGINIA FERREIRA PESSANHA A PARTE AUTORA SOBRE À CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS.16/31 E DOCUMENTOS DE FLS.32/38, COM RESPOSTA , DÊ-SE VISTA A MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.025989-9 - IVAN RODRIGUES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X VALQUIRIA SANTOS NEIVA RAMIRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129238-4 - LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.067193-2 - RAPHAEL BORGES FIGUEIRA, LUCIANA BORGES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X LUCIO ALVARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES PINHEIRO (CE-017609) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.057217-4 - RICADO CARUSO PAMPLONA LOUREIRO, RAFAELA CARUSO PAMPLONA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X ALEXANDRE PAMPLONA LOUREIRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.121604-9 - BEATRIZ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGAO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015) AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.032286-6 - BEATRIZ HELENA DE NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031616-7 - ANA CECÍLIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ROBERTA GONZALEZ), GIDEON ALEXANDER BOULTING (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:...DEFIRO a visitação de ANA CECÍLIA À LUANDA, de início, aos sábados, das 15:00hs as 18:00hs devendo os Réus levarem Luanda na Cobal do Humaitá,... Consigne-se que a perícia foi determinada no intuito de viabilizar o cumprimento da decisão exarada pelo Desembargador Relator do AI 2007.002.32991, possibilitando às partes a solução do impasse por elas mesmas criado.d)Comunique-se à ilustre perita que seu trabalho deverá ser retomado...... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.035047-9 (136426) - EUGENIO MIGUEL MANCINI SCHELEDER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SEPULVEDA BRITO (RJ-098570)), MARIA HELENA MONTEIRO SCHELEDER, Dr(a). ERNESTO DE OLIVEIRA MARQUES DE SÁ (RJ-148419) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112270-5 - RENATO COELHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), CLAUDIA MARIA CARVALHO ANDRADE, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 560790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.264324-8 - TAÍS DAUMAS GENTILE (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X FRANCISCO DE PAULA GENTILE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:Fl. 34 - Oficie-se conforme requerido, observando-se o percentual fixado na sentença de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2008.001.013104-2 - PEDRO HENRIQUE FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X FÁBIO VALÉRIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069828-5 - MARIA EDUARDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Considerando a certidão negativa de fl. 15, bem como a manifestação da parte autora à fl. 17, redesigno ACIJ para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço fornecido na inicial, facultando à Autora acompanhar o Sr. OJA no cumprimento da diligência. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.125336-2 - VICTORIA JAINNE DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DANTAS CABRAL Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo federal, a serem pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da autora. Em caso do réu desempenhar atividade laborativa com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, assim entendidos os brutos, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente da representante legal da autora.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta em nome da representante legal da menor sem a cobrança de qualquer tarifa.Designo ACIJ para o dia 15/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127116-9 - JOÃO VICTOR DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ALEXANDRE COSTA SEIXAS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. Sem prejuízo, indique o empregador do Réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.053743-1 - ROSANE PETITET FROSSARD (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457)) X GUILHERME VIANNA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença, conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.070928-3 - KAREN DA SILVA CAMARGO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE FERRARI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:1) Defiro JG ao Réu. 2) Oficie-se à DRA para retificação do nome do réu para Carlos Eduardo Rafael de Andrade Ferrari, anotando-se onde couber. 3) Cumprido o item 2, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.064709-0 - MARCELO ANDRADE PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Republicação do despacho de 04/06/2008: \"Aos interessados sobre certidão cartorária de fl. 47.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069051-5 - EVERALDO BRAGA PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF-015767)) X BRUNA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.125986-0 - BRUNA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X EVERALDO BRAGA PASTORE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA (DF-013722), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.120075-6 - LEANDRO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Ao Autor sobre fls.44, item 02 - 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.089717-8 - MANUELA MARIA DE LOSSIO E SEIBLITZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANDRE GONCALVES BARBOSA Despacho:Recebo fls. 36/38 como aditamento. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158610-3 - SANDRA CRISTINA PIRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Decisão:...Diante disto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de Manuel Martins pelo prazo de 30 (trinta) dias por inadimplemento das prestações vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial e retratada na Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual somente a quitação de todas estas parcelas propiciará a elisão do presente decreto prisional... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167525-4 - CARLOS CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X SELMA MARIA MENDES MOREIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 38. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.010326-5 - MARLY GOULART LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a guarda da menor VITORIA MUNIZ SOUZA LOPES à Requerente MARLY GOULART LOPES. Custas ex lege... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.059521-4 - OLIVIER JEAN RENE COZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Designo audiência especial, conforme requerido pelo Ministério Público para o dia 17/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.009828-9 - NADIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Aos interessados sobre laudo de avaliação às fls.338 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.050973-7 - DANILO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GOMES DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fl. 16v°. Oficie-se ao D.R.A para inclusão de Izabel de Fátima Dantas da Silva no pólo passivo da relação processual. Anote-se onde couber. À Curadoria Especial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.127482-1 - THALYTA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCÃO REIS (RJ-143322), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro JG.Considerando a inexistência de prova pré-constituída do parentesco, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fixação de alimentos provisórios em favor do Autor. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.061550-1 - CAUÃ EDUARDO PETRATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WERTER LEIRA DOS SANTOS FRISCH Despacho:1) Face ao teor da certidão de fl. 28, cite-se através de carta precatória.2) Após, remetam-se os autos ao Ministério Público conforme determinado à fl. 24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103862-0 - FABIANA MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E) REPUBLICAR: Considerando-se a informação de fls. 107, dando quitação aos honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.099599-6 - JOSE AURELIO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X MARIO MARCIO NUNES DE FARIA E OUTROS Decisão:Considerando os fatos narrados às fls. 33/35, devidamente comprovados através dos documentos de fls. 36/37, bem como o pronunciamento favorável do Ministério Público, defiro a suspensão provisória do desconto da pensão alimentícia no percentual de 10% dos ganhos líquidos do Autor em favor do menor Marco Aurélio enquanto este estiver sob a guarda paterna. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047794-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X JESSICA VILLANOVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Despacho:Regularizada a representação processual, defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.072450-8 - DENILSON FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X TATIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114994-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X AURENY BARBOSA PEREIRA), REBECA BARBOSA PEREIRA Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, fixando a visitação do Autor a sua filha Rebeca Barbosa Pereira, nos seguintes termos: semanalmente, aos domingos, das 09:00 às 20:00 horas, pegando a menor na residência materna e devolvendo-a no mesmo local após o referido horário... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089084-1 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:1) Regularize o réu sua representação processual no prazo de 5 dias. 2) Designo audiência especial para o dia 07/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.203393-4 - LUIS SALOME DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA DE PAULA (RJ-019064), Dr(a). RENATO LOSCHI CRISAFULLI (RJ-119128) Despacho:Venha original da procuração de fl. 31. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.034485-8 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Designo audiência especial, conforme requerido pelo Ministério Público para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 560791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179566-1 - MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANDRÉ CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) À autora para que informe o endereço correto da Empresa Luiz Santoro Neto, eis que o ofício foi devolvido com observação dos correios \"mudou-se\". O ofício encontra-se na contra-capa dos autos para posterior remessa ao novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.210269-9 - CARLOS EDUARDO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) EDUARDO MARQUES DE ARAUJO Decisão:Vistos, etc... 01) - Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à R.L. do alimentando até o dia 05 (cinco) do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária da R.L. do menor, indicada às fls. 03/04.- 02) - Desigino o dia 06/08/2008, às 14:30 horas para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.- 03) - Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do CPC.- 04) - Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 03/04.- \r\n\r\nProc. 2008.001.028641-4 - CAMILA DA SILVA FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LOPES BARRETO (RJ-138305)) X ALCIDES JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc... 01) - Fixo os provisórios em R$ 500,00 (quinhentos reais), mensalmente, a serem entregues à R.L. das alimentandas até o dia 05 (cinco) do mês seguinte, mediante depósito em conta bancária.- 02) - Designo o dia 07/08/2008, às 15:30 horas, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.- 03) - Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C.; 04) - Oficie-se para abertura de conta bancária para depósito mensal dos alimentos em nome da R.L. das menores.- \r\n\r\nProc. 2008.001.080295-7 - JOÃO VITOR VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X MARCELO GONÇALVES DE JESUS Decisão:Vistos, etc... 01) - Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à R.L. do alimentando até o dia 05 (cinco) do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária da R.L. da menor, indicada às fls. 04.- 02) - Designo o dia 07/08/2008, às 14:30 horas, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.- 03) - Cite-se e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C.- 04) - Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta indicada às fls. 04.- \r\n\r\nProc. 2008.001.081074-7 - MARIA CAROLINA YABRUDI TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X FERNANDO ALBERTO MELO TORRES Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios em 01 (hum) salário mínimo, mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia05 do mês , mediante depósito em conta bancária indicada às fls. 03.02)Designo o dia 23.7.08, às 14:30 h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão. 03) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7° da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça , em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas pela E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.089529-7 - LAIS FERREIRA DA MOTTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RICARDO VIEIRA DA MOTTA CORTEZ Decisão:Vistos, etc01)Defiro J.G.02) Fixo os provisórios em R$ 207,50, mensalmente, a serem entregues à alimentanda até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária. 03)Designo o dia 06.8.08, às 15:00 h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão. 04)Cite e notifique-se , com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C.05)Oficie-se para abertura de conta bancária em nome da alimentada para deposito mensal dos alimentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.133286-9 - ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X JANE CRISTINA BERTO Certifico que, por equívoco, foi por mim publicado o despacho ordinatório de fls. 33, o que deve ser tornado sem efeito, tendo em vista tratar-se de Conversão em Divórcio Litigioso.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.109818-8 - MARCELO DE ALMEIDA VALICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Ao requerente para retirar os ofícios já prontos \r\n\r\nProc. 2008.001.024472-9 - CELSO DE ALMEIDA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). LILIAN MEIS CARNEIRO (RJ-145792) Sentença proferida em 12/05/2008, pelo Juízo de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital/RJ: Vistos, etc... Homologo o acordo de fls. 02/03 que contou com o parecer favorável do M.P. às fls. 33, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito na forma do Art. 269, III, CPC.- Despesas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada.- P.R.I.- Ciente do M.P.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.026297-9 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Decisão:Vistos, etc...Diante da certidão de fls. 709, declaro tempestivo o apelo de fls. 668/706. Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, ao MP. . \r\n\r\nProc. 2007.001.169752-3 - MÁRIO FABIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X MARIZETE SOUSA DO NASCIMENTO FABIANO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Tendo em vista que ambos os litigantes estão dispostos a fazer acordo, designo o dia 04/08/2008, às 16:00 horas, para realização de audiência de conciliação.- Compareçam partes e advogados.- \r\n\r\nProc. 2008.001.072890-3 - SONIA MARIA DE VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X DANIEL DOS SANTOS SOUZA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.130300-6 - RODRIGO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSELIA SANTOS DE MELO RODRIGUES Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.063031-1C - ANA HELENA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Nada a reconsiderar, diante dos termos da decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.064308-4 - LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.212922-0 - JESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X SYLVIO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.214044-5 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.066019-1 - MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ROGELINE PLADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946) Despacho:Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.026477-7 - VERONICA CLARLE VELIZ GABLER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JOSÉ ROGÉRIO MARTINS DE ALMEIDA ROSA), LEONARDO VERLIZ ROSA Decisão:Vistos, etc...Indefiro J.G., diante do documento de fls. 30. Recolham-se as custas que montam a R$ 276,26 (duzentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos). Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.040649-3 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X EDINO JURADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Dê-se a a guia requerida às fls. 599, letra \"a\". À autora para que informe a conta bancária a ser depositada a pensão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.094759-9 - PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANNA LUCIA NUNES VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) Despacho:Recolham-se as custas da reconvenção em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701105-6 - JOSE HEITOR CONY X ALICE CRESPO CONY Sentença proferida em 30/04/2008: José Heitor Cony, devidamente qualificado às fls. 02, propôs a presente Ação de Oferecimento de Alimentos em face de Alice Crespo Cony.- Tendo em vista que na Ação de Separação Consensual (Processo nº 1974.001.701104-4), em apenso, as partes celebraram acordo, que contem cláusula de alimentos, tendo sido tal acordo homologado por sentença datada de 15/03/1974 (fls. 06), Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente.- Custas na forma da Lei.- Dê-se ciência ao Ministério Público.- Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.- P.R.I.- \r\n\r\nProc. 1998.001.151236-1 - CARLOS ALBERTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652)) X ISABELLA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Despacho:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.003912-9 - ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X IGOR SCHTEIBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decisão exarada em petição inicial de ação de execução de alimentos:Vistos, etc...Defiro J.G. Anote-se. A. em apenso, conclusos.Decisão exarada na ação de execução de alimentos:Vistos,etc...Defir J.G.Dpd., r., a. em apenso, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) INICIAL DE REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2008.001.121547-6 - EMILSON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MATEUS RODRIGUES MOREIRA BRAGA DA SILVA Decisão:Vistos, etc...01)Fixo os provisórios na forma ofertada.02)Designo o dia 23.7.08, às 15:30 h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03)Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/ intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art.223, primeira parte, do C.P.C. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.211754-0 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X PATRICIA GERALDES DURVAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Ao autor para que retire a petição de fls. 86/89 (na pasta 5), que foi desentranhada dos autos por ser cópia fiel da petição de fls. 80/85. Tudo mediante certidão nos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.110617-1 - RUTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X MARCIA BITTENCOURT DA COSTA (INVENTARIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Ao autor para que acompanhe na Imprensa Oficial a publicação do edital enviado on line e recebido naquele órgão através do oficio nº 495707. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.060971-9 - ADRIANA DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X RICARDO JOSÉ DOS SANTOS SILVA Despacho:À parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do acordo realizado na 18ª Vara de Família. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.039444-3A - DINOR LUIZ MIOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), SIRIA MARA NAVEGANTE DO NASCIMENTO, Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Aos interessados / fls49/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.016876-0A - BERNARD CARVALHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ARMANDO JOSE GALVAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Ao advogado do exeqüente para informar o endereço de seu cliente, a fim de ser cumprido o r. despacho de fls. 79 ou manifestar-se sobre o r. despacho de fls. 72.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.067540-0 - LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X REGINA DA SILVA ALMADA), JOÃO CARLOS DA SILVA ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...O Requerente interpôs embargos de declaração, entendendo ter ocorrido contradição na decisão de fls. 434, que consignou no relatório que o alimentando encontra-se cursando o 3º ano do ensino médio quando o correto seria o 2º ano do ensino médio.É o relatório.Inexiste omissão ou contradição na sentença embargada, pretendendo o embargante, na realidade, discutir o mérito da questão.Entretanto, ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 434, corrijo-o de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"2º ano do ensino médio\" onde se lê \"3º ano do ensino médio\".Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento, eis que interposto ao arrepio do art, 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067540-0 - LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X REGINA DA SILVA ALMADA), JOÃO CARLOS DA SILVA ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicação da r. decisão proferida pelo Juízo da 17ª Vara de Família da Capital em 06/06/08, às fls. 443: Vistos, etc...O Requerente interpôs embargos de declaração, entendendo ter ocorrido contradição na decisão de fls. 434, que consignou no relatório que o alimentando encontra-se cursando o 3º ano do ensino médio quando o correto seria o 2º ano do ensino médio.É o relatório.Inexiste omissão ou contradição na sentença embargada, pretendendo o embargante, na realidade, discutir o mérito da questão.Entretanto, ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 434, corrijo-o de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"2º ano do ensino médio\" onde se lê \"3º ano do ensino médio\".Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento, eis que interposto ao arrepio do art, 535 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.001835-6 - ANA HELENA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)), Procurador: GERALDO AUGUSTO GOUVEA, Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:Informe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4 - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Decisão:Vistos, etc...Defiro a produção da prova pericial, observando que a autora se dispôs a custeá-la (fls. 213). Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreiras, cujo telefone é de conhecimento do Cartório. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 207. Após, intime-se o Dr. perito para que apresente sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulção de quesitos. Prazo de 05 (cinco) dias. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.024098-0 - ANA PAULA DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X JOELSON RAMOS DE OLIVEIRA) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18, após conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 560792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.036030-0 - FERNANDA MARINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) ALEXANDRE LOPES DE MELLO, Dr(a). NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES (RJ-123380) Despacho:Fl. 116: Defiro. O-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.044493-6 - RAPHAEL NOVO FERREIRA, BRUNO NOVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) ...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII e parágrafo 4º,, do CPC. Custas processuais na forma do artigo 26 do CPC, respeitando-se eventual benefício de gratuidade de justiça concedido nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113511-2 - GUSTAVO PALMIERI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753)) X JOÃO CARLOS COSTA SANTOS Despacho:1- Processo findo com sentença transitada em julgado às fls.16/17. 2- Atenda-se ao MP. Desentranhe-se e certifique-se no local; 3- Ao exequente sobre fls.68/79 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.138711-3 - ANTONIO MAURICIO SAAD MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)), ANGELICA MALUF SAAD MEDEIROS) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347), Dr(a). SIMÃO RYMER (RJ-136975), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Execução de Alimentos//Adv.Drª Márcia Faria de Souza -OAB/RJ 63821. Decisão: 1- DPD.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042052-4 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Regularize-se , conforme certidões de fls.1055/1056 - recolhimento do preparo pela autora e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.221393-0 - HUGO DELEON DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SEBASTIÃO BRITO FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Apó, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.198419-6 - MAURICIO MOURA DA LUZ, CELIA MORAES RAIMONDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103782-3 - JOSE SALVADOR DE OLIVEIRA SILVA, ANA CLEIA CAMELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111700-4 - DIMITRI IGLITZKY CÂMARA VALLADARES, ADRIANA BARRETO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.059804-1 - BEATRIZ MACHADO VITAL ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X JOAO LUIZ VITAL ABREU Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.122959-1 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) A (s) parte (s) interessada sobre fls.508 - Ofício da 35ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2003.001.131751-0 - P.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.53. \r\n\r\nProc. 2004.001.068128-7 - BEATRIZ MACHADO VITAL ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X JOAO LUIZ VITAL ABREU Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.068130-5 - BEATRIZ MACHADO VITAL ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X JOAO LUIZ VITAL ABREU Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.102212-3 - MARIA ESTELA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR PELLI Despacho:Tendo em vista o pagamento efetuado referido na sentença de fl.23, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009672-1 - DAN MAGALHAES NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X MARCELO NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.192 (exequente). \r\n\r\nProc. 2005.001.113345-2 - SÉRGIO BRUNO DA SILVA GUIMARÃES, SÉRGIO BRUCE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, par. 1º, c.c. 238 e 598, todos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 26 do CPC, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça àquela concedida nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084427-2 - ANA PAULA SOARES DA SILVA, RAFAEL AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Sentença:Considerando-se que as parcelas para pagamento do débito exequendo estão sendo regularmente descontadas em folha de pagamento, conforme declarado às fls. 68/71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex-lege, ressaltando que a exequente está sendo assistida pela DP. Oficie-se ao empregador, caso necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126774-4 - JHONATA SKISS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). MARCO ANTONIO CORREIA DA SILVA (RJ-155244E), Dr(a). SUELY BEATRIZ FERREIRA (RJ-156160E)) X IVAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/2008, às 12:30 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5A - PRISCILLA WENDLING FREIRE DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) A (s) parte (s) interessada sobre fls.69 - Resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9A - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)), VASCO TEIXEIRA ALVES), NUNO ALVES Despacho:1- Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.162041-7 - FRANCISCO ITAJAHY GARCIA, HELENA MEIRA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043365-0 - CLARICE BARBOSA DE AZEVEDO, JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119119-6 - CRISTINA STOLARZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X JOÃO DE LOUREIRO BELEZA Aos interessados sobre a Promoção do PGE. de fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.001.154580-2 - ANYSIO DE NOVAES NETO, MARIA DA GRAÇA GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048629-4 - CRISTINA ELIZABETH STRAUSS MORAES PINERO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Aos interessados sobre a Promoção do PGE. de fls.64. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.200798-2A - GLORICE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EDSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Despacho:I-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1989.001.001379-7 (50869) - MILTON DE BRITO ANDIPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), MARIA CRISTINA POVOA, Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) A (s) parte (s) interessada sobre fls.175. \r\n\r\nProc. 1989.001.085149-3A - JORGE ANTONIO VEIGA AGRA CADARSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.41. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116908-7 - RICARDO BUSTAMANTE SORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (SP-040053), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Indefiro o pedido de fls. 472 e ss, eis que deverá ser proposto através da ação própria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911474-0 (70.364) - TELMO JOSÉ ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874)), TERESINHA JOANA BUSSE ANDRADE Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1989.001.125289-1 (77839) - PAULO CESAR PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA FILHO (RJ-001400C)), ROSANE RIBEIRO PINTO, CIC. N. 760.639.767-87, Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.78v. \r\n\r\nProc. 1994.001.018576-0 (84188) - MAURICIO GOUVEA, MARIA INES PEREIRA DE CARVALHO GOUVEA, ISABELA PEREIRA CARVALHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Sentença:Isto posto, INDEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, determinando a manutenção do desconto em folha de pensão alimentícia com relação à filha ISABELA PEREIRA CARVALHO GOUVEA. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.047574-0 - ROSANE DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANTONIO CANDIDO MURCES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2008 às 13:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.064333-8 - CRISTINA HEES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIO FIALDINI JUNIOR) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 560793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.015714-2 - DULCINEA PESSANHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DA CONCEICAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602), Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Despacho:Despacho na inicial de Exoneração de Alimentos: À Livre Distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.101654-6 - KATHYA MONIQUE BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X ROBERTO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR Despacho:aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.033877-7 - CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Despacho:Ao requerente sobre cotas ministerial e da curadora especial \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.010143-8 - RENATO CORREA JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 19 verso. (1. Requeiro cumprimento de fl. 8, ítem 1; 2. Requeiro cópia do acordo e respectiva homologação na separação do casal (fl.2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.165067-0 - VALÉRIA DE ALMEIDA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X TARSO LUIZ CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Fls. 62, 65, 67 - Requeiro cópia da sentença referida a fls. 63 que não veio anexa àquela petição) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048163-4 - ALBERTO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA DE MENEZES MOUTINHO Despacho:Em fl. 08, carta de sentença onde se verifica que o ex-cônjuge mulher continuaria a utilizar o nome de casada. Inexiste nos autos prova de que a conversão em divórcio determinou a mudança para o nome de solteira. Assim, em derradeiras 48 horas, comprove o autor o afirmado, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.055208-0A - NATALIE MENEZES NICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO JORGE NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Decisão:Considerando o princípio da efetividade e obedecendo à gradação legal disposta no art. 655 do CPC, defiro o pedido de penhora ON LINE, tendo em vista a inércia do executado no sentido de adimplir sua obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.001.027902-0 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125)) X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:1. fls.431, defiro; 2. cumpra-se item 2 de fl. 428 (às partes para que se manifestem sobre os honorários dos peritos) \r\n\r\nProc. 2002.001.123752-4 - RENATA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RONALDO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Ao executado \r\n\r\nProc. 2007.001.078345-6A - ALESSANDRA GUIMARAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PEDRINHO DA COSTA FARIAS 3. Emende-se a inicial, adequando-se o pedido ao que dispõe o artigo 475/J c.c. 282, ambos do CPC; A emenda deverá vir em termos, e com cópia para a intimação, prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.213977-7 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Venham aos autos cópias das certidões de nascimento das exeqüentes, uma vez que inexiste no feito documento que indique a idade das mesmas, a fim de que o Juízo aprecie a regularidade da representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.030162-0 - CAIO MAX SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAUL SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Despacho:1 - Certifique o cartório sobre resposta ao ofício conforme fl. 247.2 - Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.145693-3 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RENATA GISELI ZAGATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto em fls. 88/89, defiro o pleito de adiamento de Audiência, redesignando-a para o dia 12/8/2008, às 15h30min. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.143884-8A - LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840) Sentença:(...) Ademais, os documentos acostados em fls. 10/21 dos autos em apenso não permitem a indicação da condição de riqueza, afigurando-se a presunção declarada em fl. 07 dos autos principais. Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2005.001.147315-9C - VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:À exeqüente para andamento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.130984-2 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VANIA PENA DE BARROS CORREIA), CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:1) Fls. 225/228, ao MP para ciência;2) Aguarde-se a audiência já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057650-5 - ALESSANDRO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MIGUEL DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl.39. (Requeiro diga o autor sobre fls. 341 e ss. e digam as partes sobre tornar definitivos os provisórios.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.092167-6A - A.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X I.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Aos Autores para que se manifestem sobre fls. 208 e 209. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.022889-6 - WONET OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X BRUNO AVILA OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O.ao peticionário de fls. 67 do desarquivamento e de que deve juntar procuração no presente feito. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.110994-7 - ETELVINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X ANDRE LUIS MACHADO DE ALMEIDA E SILVA) Decisão:Considerando o disposto no art. 96 do CODJERJ, declino a competência para um dos Juízos das Varas de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nId: 560794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077973-8 - JOAO PAULO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:1.Fls.134: Devolvo o prazo requerido.2. Aos interessados sobre resposta dos ofícios (fls.137/295). 3. Após, será apreciado o pedido de fls.133, verso. (EMF/1) \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA FEITURA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO TARDIA \r\n\r\nProc. 2008.001.087049-5 - BEATRIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O PEDIDO SE REFERE A REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO E SENDO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO, ACOLHENDO, AINDA, AS RAZÕES DO MP É QUE DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA DE REGISTRO CIVIL.DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. (EMF/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.078657-5 (1077) - MARINA MARIA PEIXOTO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) CERTIDÃO PRONTA A PARTIR DE 13/06/2008 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.017734-8 (5988) - ROMEU CASEMIRO DE OLIVEIRA X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (RJ-085834) CERTIDÃO PRONTA A PARTIR DE 13/06/2008 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.115370-7 - JORGE MIGUEL PEREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374), Dr(a). ANGELA MOREIRA RIBEIRO (RJ-102922) Portaria 01/06: fls. 119/121: aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.108018-2 - MARIA DA GLÓRIA FRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCÃO REIS (RJ-143322)) X JOAQUIM AVELINO LAGE MARINHO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Jutiça à parte autora.2. Cite-se. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.137109-7 - DANIELA GODOY BRANCHEAU (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X DAVID DION BRANCEAU Port. 01/06: Atribua-se o correto valor à causa conforme certidão de fls. 32 (R$ 24.900,00), recolhendo-se a diferença de taxa judiciária (R$ 453,55) e no cód. 1110-6, o valor da carta rogatória (R$ 20,08) com seus reflexos nos campos 47 e 48. sh/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.033600-7A - SULAMITA BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). RAMON SIQUEIRA CARDOSO (RJ-106177)) X LEONARDO DE SOUSA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). ARI PEDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-093276) Despacho:Aguarde-se no arquivo. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.126912-4 - RODRIGO DE SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X JOSE BERNARDO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro. ( EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.068417-3 - MARCELO SAO PEDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X MARCELO SÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DO DIA 03/06/08 POR NÃO CONSTAR O NOME DA PARTE EXEQÜENTE.: Homologo, ... a desistência manifestada às fls. 77/78, ... Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Interessado: LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS, Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07 /08 /2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.042768-3 - CARLOS EDUARDO FIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ANTONIO JULIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Comprove-se a propriedade do imóvel. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.069847-2 - CAMILA MARIA CUNHA LEARTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407)) X OTAVIO DE ALENCAR LEARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:1. Acolho o parecer ministerial, e suspendo a execução até integral cumprimento do débito.2. Aguarde-se no arquivo. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0D - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) FLS. 50/52 - AOS INTERESSADOS - PORT. 01/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.145822-0 - TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO LACERDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Decisão: Tendo em vista que o devedor não cumpriu o acordo de fls. 17, e, embora regularmente intimado conforme fls. 27/27vº, quedou-se inerte, decreto a prisão civil de Maurício Lacerda Ramos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 29. Expeça-se Mandado de Prisão e oficie-se para cumprimento. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041999-0 - KAYAN AYRES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). PATRÍCIA DOS SANTOS CASTRO (RJ-143703), Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO:\"J. DEFIRO. RETIRE-SE DA PAUTA. DESIGNO, DESDE JÁ, O PRÓXIMO DIA 22 / 07 / 08, ÀS 16:00H PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. I. CIENTE MP. \" (EMF/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.200332-0B - LUIZ FERNANDO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891)) X ROSANGELA CELIA RIBEIRO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho:1 - FLS. 54, ITENS 1 E 2 - ATENDA-SE AO MP.2 - HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.42 . (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.025606-5C - ARMEN PARSEGHIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) ISABELA HENRIQUE PARSEGHIAN, Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações. (EMF/1) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.094828-7 - ANA BEATRIZ GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETTERSON COELHO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) À PARTE RÉ, POR MEIO DE SEU PATRONO, PARA DECLARAR SEU ATUAL ENDEREÇO (MWU/4) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.086395-2 - ALICE MIGNAC ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X JUDITE ESTEVES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.159026-8 - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON E. LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULIO (RJ-067274)) X Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) ALCENOR PIMENTEL FITARONI(ESPÓLIO) E OUTROS, Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Despacho:Fls.621: Ao réu. (EMF/5) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.140264-7 - EDNA RITA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X ESPOLIO DE ALBERTO CARLOS NEVES E OUTROS), Inventariante: ALCINA MARIA DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Portaria 01/06: renove-se a diligência de fls. 78, observando-se o endereço de fls. 130, sendo certo que os demais réus já foram citados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.235483-4 - ROBERT HENRI GANGOLF (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X CLEMILDA MARIA BATISTA Aos interessados sobre devolução do A.R. negativo. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.058370-6 - MARCO AURÉLIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X CLAUDIA LIRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122497-9 - ADAYLTON FERNANDO HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X BRUNO MONTEIRO DE BARROS HORA Despacho:Em provas, justificadamente. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.042914-7 (8598) - ADILSON MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Certifique o Cartório se foi cumprida a determinação de fls. 56.2. Após, ao alimentante. NSB/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.049727-9 (766) - NUBIA LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-015855)) X EMANOEL DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.244774-5 - ELISABETH RITA DE CÁSSIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MIGUEL RODRIGUES) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte ré.2. Regularize o réu sua representação processual.3. Designo Audiência Especial para o dia 07/08/08., às 15:00 H.4. Sem prejuízo, atenda, a parte autora, o item 7 da promoção ministerial de fls. 42.5. Intimem-se.6. Ciente o Ministério Público. (emf/4) \r\n\r\nId: 560795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.139004-0 - FABIANA FERREIRA DO NESCIMENTO E OUTROS X GUIDO DA MERCES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) Despacho:Retornem ao arquivo.-2- \r\n\r\nProc. 2007.001.182421-1 - LUIZ EDUARDO FROES DO AMARAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ANA PAULA BOTELHO DO AMARAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.129766-3 - VINÍCIUS FARIAS ORMONDE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MARCELO SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Caracterizada a obrigação alimentar decorrente do poder familiar às fls. 04 e 05.Considerando que o Réu possui vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu, na proporção de metada para cada filho, abatidos somente os descontos fiscais e previdenciários oficiais, a serem depositados em conta-corrente da Representante Legal dos menores, a ser aberta por determinação deste Juízo.Oficie-se ao Banco do Brasil.Oficie-se ao empregador do Alimentante.Designo audiência de conciliação para o dia 14 / 07 /2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.-4- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002412-8 - LUANA SALDANHA HORWOOD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SIDNEY DAL RI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:À parte autora sobre os ofícios. -3- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.020844-2 - HUGO RUDOLF KREIL X EUGENIA DIACOV KREIL (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596) Despacho:Atente o Autor que o ofício expedido à SRF mencionado às fls. 670 foi deferido às fls. 627.Certifique o Cartório acerca das respostas aos ofícios expedidos às fls. 629/639 e 650. Após, voltem cls para análise do pleito de fls. 671. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132793-0 - JULIA ANNE JANSSEN X ROBERT FRANZ JANSSEN Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando o recolhimento das custas. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.059968-4 - RICARDO JOSE RAMOS PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/07/08, as 14:20. I. Ciente o M.P. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.076285-6 - LUCIMAR AMORIM DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986)) X HEIVA MARA DE ALBERNAZ PONTES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.059911-4 - RENATO MOREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). FRANCISCO NASCIMENTO SOUSA (RJ-084093) Despacho:Venha declaração subscrita pelo alimentado e com firma reconhecida. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.066101-8 - IZABEL CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/07/08, as 14:25 h. I. Ciente o MP. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.100449-0 - MENANDRO SERGIO MARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/07/08, as 14:10 h. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. -1- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.130955-2 - JOSE DELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CHRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Despacho:Atenda-se a DP.-4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.081974-3 - AUREA MARILIA BARBOSA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X ISMAEL DE SOUZA ANDRADE NETTO Decisão:Tendo em vista a certidão retro, declino da competência para a 2a Vara de Família desta Comarca. Encaminhem-se os autos, após regular baixa. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.085476-3 - MARINA FONTANA GERIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X VINICIUS DE ALBUQUERQUE GERIA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 101, declino da competência para a 1a Vara de Família desta Comarca. Encaminhem-se os autos, após regular baixa.-2- \r\n\r\nProc. 2004.001.018530-2 - LAYNNE CARDOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (SP-151775A)) X ADEMAR SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ROSIN (RJ-089306) Decisão:Tendo em vista a inércia da Exeqüente, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.-2- \r\n\r\nProc. 2007.001.126167-8 - RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:Inicialmente, venha planilha especificando o débito, inclusive as diferenças a serem pagas. Após, cls para análise do pedido de prisão. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.086787-3 - HAYAMA DOMINGUES CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X OSCAR PIMENTEL DE JESUS Decisão:Tendo em vista a certidão retro, declino da competência para a 14a Vara de Família. Encaminhem-se os autos, após regular baixa.-4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168106-9 - FABRÍCIO AMARAL LEITE TITAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X HUMBERTO HENRIQUE DE MORAES TITAN (Adv(s). Dr(a). ROSANA PURIFICAÇAO DE MORAES CHAVES (PA-009626), Dr(a). ROSA FERNANDA SOUZA COHEN DE BRITO (PA-003883) Despacho:Aos Exeqüentes. Após, retornem os autos ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.010568-5 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Certificada a tempestividade da impugnação apresentada às fls. 153/158, ao Impugnado. Após, ao MP. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.024484-3 - GABRIEL RIBEIRO DUGULIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X FRANCISCO DE ASSIS DUGULIN Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.050299-6 - RÔMULO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (RJ-090813)) X JORGE DOS REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANNY BRAGA VASCONCELOS (DF-018969) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 63. I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.-2- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.049221-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR Despacho:Fls. 45: diga a Autora. Após, ao MP.-2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.066206-2A - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Honorários: I-se o devedor para pagamento do débito, na forma do art. 475 - J, CPC. O desarquivamento dos autos deve ser requerido pela própria parte. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.075402-4 - RICARDO HELIO DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE S. CARVALHO (SP-112739B), Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317)) X MÁRCIO ANDRÉ DUTRA DO NASCIMENTO), FÁBIO RICARDO DUTRA DO NASCIMENTO), MARCUS VINICIUS DUTRA DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 135, renove-se o ofício.-2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.001557-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:Fls. 847/848: venham os comprovantes mencionados no despacho de fls. 845, no prazo de 10 dias.-4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.093390-2 (91000) - ANA CLAUDIA AMARAL MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X CARLA MACHADO DE OLIVEIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:I-se a parte autora por via postal.-4- \r\n\r\nProc. 1998.001.009257-1 - KIMBERLY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X WILSON LUIS BELOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:À parte autora.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.058564-8 - ANA CAROLINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FÁBIO SANTIAGO DE FARIAS Decisão:Recebo a emenda. Defiro JG. Indefiro, por ora, a fixação de alimentos, eis que não demonstrada a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Cite-se. -3- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147217-0 - VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X MARIA CRISTINA CARVAHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. Após, voltem cls em ambos os feitos.-4- \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.131667-0 - MARCIA ADRIANA RODRIGUES GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838)) X DANLEY GUIMARÃES DE ALMEIDA Despacho:1- Defiro gratuidade de Justiça. 2- Cite-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.093378-0 - LEONICE ALVES DA SILVA TONEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FARIA Despacho:Fls. 37: aguarde-se por 30 dias, conforme requerido pela parte autora. Nada sendo requerido, retornem cls.-4- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.050470-1 - MARIZA FÁTIMA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X VALERIA ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076) Despacho:Atenda-se o MP (fls. 88, parte final). -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.700144-8 (70230) - ANTONIO VOMAR DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:Para análise do pedido de JG, venha a cópia da última declaração de Imposto de Renda em sua íntegra.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.-4- \r\n\r\nProc. 1991.001.125575-0 - PAULO EDUARDO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802052723 - A Livre distribuição. -2- \r\n\r\nProc. 1998.001.190396-9 - CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Despacho:Certifique o cartório se o presente feito encontra-se com baixa no DRA. Em caso negativo, certificada a insubsistência de custas e o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 48, dê-se baixa e arquive-se.-2- \r\n\r\nProc. 2003.001.154360-1 - SUZANA HOROWICZ GAVIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VALNY GAVIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, cumpra-se parte final de fls. 126. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.130495-3 - ALINA MARIA LAGO DE AGUIAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Despacho:1- A firma dos requerentes deve estar reconhecida na inicial. 2- Esclareçam a forma de reajuste do pensionamento, bem como se o plano de saúde será mantido nos termos do seguro ora vigente. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.117777-4 (7514) - LAZARO AUGUSTO ESCOBAR FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928), Dr(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (RJ-060795)) X MONICA MARIA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, retornem ao arquivo.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.080246-5 - JOSE GUSTAVO SCART DO REGO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SIMONE MIRANDA PEREGRINO SOARES SCART DO REGO) Despacho:Venha a certidão de casamento das partes. -4- \r\n\r\nId: 560796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "560797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.039645-0 (5913) - LEONARDO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SIDNEY CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632) Sentença:Vistos etc.PSIDNEY CABRAL DA SILVA requer Exoneração dos Alimentos que paga ao seu filho LEONARDO SOUZA DA SILVA, alegando que o mesmo já atingiu a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 71 verso). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos ao seu filho, sob o fundamento de que o mesmo já atingiu a maioridade, contando com 26 anos de idade.A certidão de nascimento acostada às fls. 67, demonstra cabalmente que o alimentado completou 26 (vinte seis) anos no dia 05 de agosto passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao seu filho LEONARDO SOUZA DA SILVA.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.095552-0 (7494) - DOMINGAS SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Despacho:Venha a concordância expressa do alimentante. \r\n\r\nProc. 1999.001.026251-0 - ALBA REGINA BASTOS PEREIRA LEITTE E e MARIA ANTONIA BASTOS LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548)) X DARCY LEITE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA DE VIVEIROS MOURA (RJ-020914) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 80, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.82).Oficie-se ao empregador do alimentante.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.008682-6 - FELIPE PINHEIRO TORRES DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X JAYME DA SILVA GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). GISELE POSENATTO (RJ-053748) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.133782-8 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X F.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas e honorários que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064645-5 - M.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X A.O.S. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 18, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.18 verso)Oficie-se para desconto dos alimentos, se for o caso.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093038-8 - J.V.C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X B.V.G. Despacho:Defiro o requerido à fls. 34. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.178108-0 - ANGELINA MARIA DE BARROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO BERNARDO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial da Autora e Réu, com fulcro no art. 1580 do Novo Código Civil, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.108769-5 (1286) - JOSE ISAAC LERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632), Dr(a). JULIETA CALIL SALIM (RJ-032493) Sentença:Vistos etc.JOSÉ ISAAC LERER e GABRIELA LERER requereram a homologação do acordo de Exoneração dos Alimentos que o primeiro requerente paga à segunda, nos termos da petição de fls. 27/29.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 34). Relatei. Decido.Buscam os requerentes a exoneração de obrigação alimentar.Os requerentes são maiores e capazes, conforme documentos de fls. 31 e 32.Em face do exposto HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 269, III, do CPC, para exonerar o primeiro requerente da obrigação de prestar alimentos à sua filha GABRIELA LERER.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.098295-3 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X E.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 106), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título, devendo ser observado o nome do ex-cônjuge mulher.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.105846-4 - M.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 80/85 e 94/95, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.96).Oficie-se ao empregador do alimentante para que suspenda os descontos dos alimentos, até ulterior deliberação deste juízo. Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093795-0 - G.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.068075-0 - R.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, na forma do inciso III, do artigo 269, do CPC e decreto o divórcio dos requerentes.Após o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença para averbação no registro civil competente, sendo certo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Ao final, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108401-0 - M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X A.C.D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967) Sentença: REJEITO OS EMBARGOS opostos condenando o embargante nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. Condeno, ainda, o embargante em razão da litigância de má-fé, em multa igual a 1% do valor deste embargos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.047062-2B - RAYSSA PESSANHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X SIDNEI MARTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.38 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2005.001.094108-1 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X H.B.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:D E C I D O.9 - A alegação de prescrição trazida pelo devedor em sua impugnação, não tem qualquer respaldo jurídico, isto porque nos termos do artigo 197, II, c/c artigo 198, I, ambos do Código Civil, não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar , assim como também não corre contra incapazes.10 - Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação e determino o prosseguimento da execução. Expeçam-se os ofícios requeridos pelo Ministério Público. Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre da causa (fls. 75). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073789-3 - I.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SOARES ANTUNES (RJ-149428)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.125 E SEGUINTES \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.058390-7B - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento do valor mencionado às fls. 88.Ao Final, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.152993-6 - LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de exoneração de alimentos proposto por LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES.O autor foi intimado pelo Diário oficial (fls. 18) para providenciar o pagamento das custas processuais devidas e não o fez, conforme certificado pelo cartório às fls. 18 verso.É o relatório. Decido.O artigo 257 do C.P.C., estabelece que a distribuição do processo será cancelada, quando, em 30 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Não tendo a parte, ainda que intimada, providenciado o recolhimento das custas devidas, deve este feito ser julgado extinto.Assim, é imperioso o cancelamento da distribuição, em virtude da falta de recolhimento das custas, na forma determinada na legislação em vigor.Em face do exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Art. 257 do CPC.Oficie-se ao distribuidor para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.091630-6 - A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.25). Oficie-se ao empregador para cessação do desconto.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067604-8B - Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X L.R.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FL.28/29 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.124342-9 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PACHECO PEREIRA (RJ-048054) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 214/222. Abra-se vista à Fazenda Estadual.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.128770-2 (1554) - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X L.F.M.U.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:Fl.s 544: Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1987.001.901667-5 - R.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709), Dr(a). RAFAEL MARCOS GARCIA (RJ-050690)) X C.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:Vistos etc.CESAR LUIZ SOVAT ALLEVATO requer Exoneração dos Alimentos que paga à sua filha CHRISTIANE GARCIA ALLEVATO, alegando que a mesma já atingiu a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 135). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos a sua filha, sob o fundamento de que o mesmo já atingiu a maioridade, contando com 24 anos de idade.A certidão de nascimento acostada às fls. 09, demonstra cabalmente que a alimentada já completou 24 anos de idade no dia 08 de abril passado. Isto Posto, Julgo Procedente o pedido, para exonerar o Autor de prestar alimentos à sua filha CHRISTIANE GARCIA ALLEVATO.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.032514-8 - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 346, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.Ao final, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.035686-6 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X N.A.M.P. Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls.39/40, com a qual concordou a parte ré. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. Em conseqüência, revogo a decisão de fls. 30 e retiro o feito de pauta.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.205767-0 - V.L.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 103, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.104).Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244565-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X E.B.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o direito de visita do autor aos três filhos menores se dê nos seguintes termos: em finais de semanas alternados, buscando-os aos sábados, entre 10 e 11 horas, na residência da ré, e os devolvendo aos domingos, entre 21 e 22 horas, no mesmo lugar; em feriados natalinos, em anos pares, buscando-os no dia 24 de dezembro, entre 10 e 11 horas, na residência da ré, e os devolvendo no dia 25 de dezembro, entre 17 e 18 horas, no mesmo lugar; nos feriados de final de ano, em anos ímpares, buscando-os no dia 31 de dezembro, entre 10 e 11 horas, na residência da ré, e os devolvendo no dia 1º de janeiro, entre 17 e 18 horas, no mesmo lugar; nas férias escolares, os filhos passarão metade das férias com cada ex-cônjuge, ficando 15 dias seguidos, alternadamente, com cada um, passando a primeira quinzena com a mãe. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.026326-4A (026326) - MONICA QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 296, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento.Ao final, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.902774-0A - A.T.Q.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Diga a requerente sobre fls. 80/81. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.150735-5 - B.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X G.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.080305-3 (5184) - S.M.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161) Sentença:SANDRA MARIA TRINDADE DE ALMEIDA e EVANIR CORREA DE ALMEIDA, separados judicialmente, requereram o restabelecimento da sociedade conjugal anteriormente dissolvida.As partes ratificaram o seu pedido (fls. 62) e o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito (fls. 63).Considerando que foram cumpridos os requisitos legais do art. 1577 do Código Civil e com fundamento no art.46 da Lei. 6.515, de 26-12-1977, homologo a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela (art. 46, parágrafo único, da lei referida).Expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários e, a seguir.Dê-se ciência ao Ministério Público.Arquivem-se os autos, dando-se baixa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.001.079252-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X MARLY DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.083204-9 - M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.124051-3 - M.V.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). VANESSA REZENDE DE A.DIAS (RJ-104414) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.112206-7 - M.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DA CUNHA (RJ-133170) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 90), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.097210-7 (2894) - MARCIA CRISTINA CAMPOS ABREU X HELIO SERRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. SONIA DE CARNEIRO OAB RJ 87041 \r\n\r\nProc. 2007.001.212780-5 - M.C.V.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL das partes, com a conseqüente separação de corpos do casal. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar o Réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista a falta de litigiosidade. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre \r\n\r\nProc. 2008.001.081131-4 - L.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X M.A.G.B.) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls.19, com a qual concordou o réu (fls. 16/17). Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nId: 560797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.006622-0 (216) - SOLANGE GOMES FERREIRA X JOSE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILA DIAS OLIVEIRA (RJ-017856) A/C Dr. SÉRGIO JORGE DE L. TORRES - OAB/RJ 47.171 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.032060-4 (536) - MARCELA BITTENCOURT BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REGINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-034574)) X MAURICIO VIEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.027826-0 - MARIA INES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.035220-8 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:\"FLS. 405 - DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.057476-6 - RAPHAEL OLIVEIRA SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SANTANA DA CONCEIÇÃO Despacho:Redesigno a audiência p/ a mesma data e no horário de 15 horas. E-se nova intimação p/ as partes, c/ urgência. Ciência DP/MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.099481-0 - MATHIAS TAYLOR FARIA SABARENSE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312)) X RODRIGO FIALHO SABARENSE Decisão:1- Defiro JG;2- Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, a ser pago no dia 05 de cada mês;2- Designo ACIJ para o dia 17/07/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.065152-0 - FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X FERNANDA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JÁ HAVENDO BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 128.\" \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.001704-5 - GUILHERME JOSE LEAL FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) A/C: SR. ADV. DR. ORLANDO BOTTINI RODRIGUES - OAB/RJ 7.880\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\"\"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES: CONTA 6002-02696-8, R$ 10,03; FETJ (20%): CONTA 6002-05926-6, R$ 2,00; FUNPERJ: CONTA 6002.25174-9, R$ 0,50 E FUNDPERJ: CONTA 5673.00124-3, R$ 0,50,NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.114597-8 - PAULO ROBERTO LOPES MARTINI E OUTRA E OUTRO, Interessado: THIAGO DE FREITAS BASTOS MARTINI, Interessado: LEONARDO DE FREITAS BASTOS MARTINI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU (RJ-086865) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 93/97.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.131196-0 - MARIA DO CARMO TAVARES LOPES PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"RAZÃO ASSISTE AO MP EM SUA PROMOÇÃO DE FLS. 57. DIGA O EX-CÔNJUGE-VARÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.068370-1 - VANESSA MARIA DE SOUSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355) Despacho:Designo o dia 23/06/2008, às 13:00 hs para a audiêcia de ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.005078-0A (8303) - RAFAELA GROISMAN, KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:\"AO EXECUTADO S/O LEILOEIRO INDICADO (FLS. 333).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.035220-8A - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.178092-0 - ANA CLARA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALEXANDRE GULART LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Despacho:\"PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 35 NO NOME DOS PATRONOS DO EXECUTADO (FLS. 28), CONSTITUÍDOS NO APENSO (FLS. 47).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.178092-0 - ANA CLARA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALEXANDRE GULART LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) SENTENÇA: Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, segundo informação da credora à fl. 32.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Oportunamente, recolhidas as devidas custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003796-7 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO Despacho:\"ADEQUE-SE A INICIAL , POIS O RITO DO ART. 733 DO CPC SOMENTE É APLICADO AO ÚLTIMO TRIMESTRE VENCIDO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.139350-0 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:\"E-SE M.DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO EXEQÜENTE P/LEVANTAMENTO DE R$ ....(DR. WILSON LINHARES RIBEIRO). COMPROVADO O LEVANTAMENTO, SERÁ DETERMINADO O LEVANTAMENTO DO QUE SOBEJAR EM FAVOR DO AUTOR.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.038609-3 (667) - ANTONIO FERNANDO BON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REJANE MARIA SOUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA AFFONSO (RJ-072095) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JÁ HAVENDO BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 37.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004787-9 - JORGE LUIZ VERAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FELIPE PAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.083927-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BÁRBARA VALVERDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Sobre o pedido de redução dos honorários a Perita se manifestou às fls. 450. E sobre a manifestação da Perita, as partes foram intimadas através do despacho de fls. 451, item 2, 2ª parte. E sobre tal despacho não se manifestou o autor, cf. certificado às fls. 470. Daí a homologação dos hons. judiciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) na forma do despacho de fls. 470. De toda sorte, aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.081274-2 - BARBARA VALVERDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Aud especial p/ tentativa de conciliação dia 03/07/08, às 14:00 hs. I-se via postal. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.058534-0 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT Decisão:1) Defiro JG;2) Ao MP s/ o pleito formulado a título de provisórios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.700577-9 - JOAO PEREIRA ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674) A/C Dra. MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE - OAB/RJ 84.939 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1981.001.200877-5 (52143) - PEDRO GALVAO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"DESARQUIVEM-SE. J-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 1982.001.510003-6 (54625) - FERNANDO JOSE SALVADOR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1985.001.501056-0 (63158) - HUGO LUIS CASTRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:''Tendo em vista a maioridade da alimentada Flavia Costa Lima de Mello, que já completou 28 anos e face ao parecer do MP às fls. 65, defiro a exoneração do encargo alimentar, como pretendido. Oficie-se para cessação dos descontos em folha, se for o caso.'' \r\n\r\nProc. 1986.001.802684-1 - SERGIO BARREIRO FERNANDES E OUTRO, Interessado: RUBEM LOUREIRO LEÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) A/C Dr. JEFFERSON PEREIRA - OAB/RJ 109.146 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.003657-8 (75028) - MARIA APARECIDA DE MOURA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.012270-5 - GUILHERME JOSE LEAL FERREIRA RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-011827) A/C: SR. ADV. DR. ORLANDO BOTTINI RODRIGUES - OAB/RJ 7.880\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\"\"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES: CONTA 6002-02696-8, R$ 10,03; FETJ (20%): CONTA 6002-05926-6, R$ 2,00; FUNPERJ: CONTA 6002.25174-9, R$ 0,50 E FUNDPERJ: CONTA 5673.00124-3, R$ 0,50,NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.094627-1 - WALTER RONALDO NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127340-9 - RENATO SOBRAL PIRES CHAVES, SIMONE MURRAY DE ANDRADE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR PRADO SILVA (RJ-107447) Despacho:\"ATENDA-SE À FAZENDA ERJ.\" \r\n\r\nId: 560798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "560799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.171219-2 - SANDRA MARIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416) Despacho:Tendo em vista a ausência do Conciliador, redesigno o dia 02/07/2008, às 09:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083981-0 - BEATRIZ MARQUES ROBERTH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ABEL ROBERTH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084213-3 - THIAGO AMORIM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977), Dr(a). MARIA DA PENHA JANEZ (RJ-132592E)) X RICARDO DOS SANTOS Decisão:1) Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito prevista no art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada.2) Diga o Exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.042443-0 - FRANCIELLE ANDRADE DE OLIVEIRA, Assistente: EDILEUZA CARDEAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VINICIUS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.115585-6 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X IVAN DE SOUZA Decisão:Defiro JG.A reconhecida União Estável havida entre Suplicante e o Suplicado não autoriza, por sí só, a fixação de alimentos provisórios.Desta forma, tendo em vista o que se contém no §1º do art. 1694 do CC, cumpra a Suplicante o art. 2º, caput da lei de alimentos, informando suas necessidades. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.121908-1 - HOSANA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X ONOFRE LUIZ PEREIRA Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da certidão de casamento devidamente averbada com a separação do casal (cf. art. 283 c/c 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.077760-4 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Designo o dia 30/06/2008, às 09:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044365-0 - GABRIELA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812) Despacho:Designo o dia 05/08/2008, as 14:00 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nProc. 2005.001.051449-0 - TATIANE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X JOSÉ GOULART DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) ...redesigno a audiência para o dia 16/07/2008 Às 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2005.001.051712-0 - IVENS RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:O procedimento adotado pelo Cartório está corrento, uma vez que há audiência designada nos autos principais para data próxima. No entanto, autorizo o patrono da Exeqüente a levar o processo para tirar cópias, devendo ser devolvido no Cartório no mesmo dia. Após a realização da audiência no apenso, estes autos estarão disponíveis para carga. \r\n\r\nProc. 2005.001.131140-8 - CARLA DA SILVA DECOTHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA DECOTHE Despacho:1) Fls. 112/115 - À exeqüente.2) Oficie-se ao atual empregador, nos termos do título executivo (cf. fls. 10 e 105/106). \r\n\r\nProc. 2007.001.134657-0 - RUAN GONÇALVES CALDAS DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) cumpra-se v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.211919-5 - ALTIVA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Designo o dia 29/07/2008, as 14:30 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.011332-5 - ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES Decisão:Considerando que os prazos estão suspensos (cf. fls. 25), não há que se falar em devolução do prazo. Cumpra-se determinação de fls. 21.( venha cópia do título,bem como da decisão do agravo de instrumento 1201/2008...) \r\n\r\nProc. 2008.001.057236-8 - MARIA CELE MUNIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X IVANILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Despacho:1) Designo o dia 29/07/2008, às 1400 h, para audiência especial. Intimem-se.2) Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos vincendos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.045945-8 - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:Comprove a Autora a entrega do ofício de fls. 68. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.211076-3 - LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MYRIAM ESTHER GAGLIARDI Despacho:Tendo em vista o que se contém no art. 259, VI do CPC, fixo o valor da causa em R$ 18.373,08 (dezoito mil trezentos e setenta e tres reais e oito centavos), correspondente a 12 vezes o valor que o Autor pretende se exonerar (cf. fls. 04).Comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.097394-4 - SERGIO NEVES MAGDALENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300) Despacho:Designo o dia 19/06/2008, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.064044-1 - LUIZ EUGENIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ANA PAULA SANTOS DE MACEDO SOARES ao autor para assinar termo \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.098099-2 - DALMO JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Despacho:Tendo em vista que não será possível intimar o Curador Especial em tempo hábil, redesigno o ato para o dia 22/07/2008, às 15:00 hs. Intimem-se as partes e o Curador Especial. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.001.024837-1 - LUCAS HUGUENIM GURGEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014)) X JOÃO GURGEL DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Redesigno o ato para o dia 11/06/2008, às 16:30h. Intimem-se pessoalmente, com urgência, os advogados das partes (art. 242, § 2º do CPC). Publique-se. Contate o Cartório os patronos das partes para informar a nova data da audiência, por telefone, certificando-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.148930-6 - MARCIA CLAUDIA BARONE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X FLORIANO PEREIRA ABINADER (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.042732-0 - JOSÉ COIMBRA DA TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X SIMONE DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624), Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286) Decisão:Com razão o Ministério Público. Indefiro os itens 04, 05, 06 e 07 de fls. 37/38, tendo em vista que devem ser pleiteados em ação própria. Proceda-se à realização de estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.116350-6 - MARIZE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.emende-se a inicial para fazer figurar os herdeiros do de cujus, no polo passivo da relação processual, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005093-3 - ROSIANE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Decisão:1.Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear. 2.Defiro as provas requeridas pelo Autor e pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência a ser designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal.3. Designo audiência para o dia _____/______/2008 as ___:___hs;4.Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas, se for o caso, desde que o rol tenha sido juntado em tempo hábil ao cumprimento.5.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.101131-0 - JESSE FRANCO SALGADO X CHRISTIAN BARRETO SALGADO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por D.O., para recolhimento das custas (cf. fls. 184), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.119381-0 - MOYSES DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes.2) Designo audiência de ratificação junto ao J.I.C. para o dia 23/06/2008, às 09:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121023-5 - HARUMI HYODO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 09:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.057500-0 - RAFAELA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X MARCUS VINÍCIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420) Despacho:Designo o dia 22/07/2008. às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104072-0 - AIRES ALVES FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X DEISE FALEIRO DE FIGUEIREDO) Despacho:Cumpra-se determinação do item 02 de fls. 13: \"(...) comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº 44/2001(Súmula 39 do TJERJ)\". \r\n\r\nId: 560799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.708954-4 (12633) - ESTELITA MARIA SOARES DO PRADO E OUTRO X ANTONIO ROBERTO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) Sentença: Assim, declaro a exoneração do alimentante ao pagamento das pensões das alimentadas... \r\n\r\nProc. 1986.001.803272-5 - LEONARDO DA SILVA MOURA E OUTRO X ADAO MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Decisão:O executado foi devidamente citado e intimado à fl.81v. , através de carta precatória para, em 20 dias depositar as três ultimas pensões em atraso, provar que o fez ou justificar impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. O débito é de R$ 2.871,18 (dois mil oitocentos e setenta e um reais e dezoito centavos), relativamente ao período de janeiro de 2002 a julho de 2003. O executado foi intimado à fl.123v. e, entretanto, quedou-se inerte, em total desprezo para com suas obrigações oriundas do Poder Familiar, conforme certidão de fl.135v. À fl.135, o MP não se opõe à decretação da prisão. Diante da inadimplência do alimentante DECRETO A PRISÃO de ADÃO MACHADO DE MOURA pelo prazo de trinta dias. Expeça-se mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.001.070814-0 - PAULA CRISTINA PINTO ELEUTERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X LUIZ CARLOS ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.070805-2 - JHONATA BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X JOAO BATISTA BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão ao alimentado... \r\n\r\nProc. 1994.001.048094-0 - P.R.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X N.J.V. Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.027564-6 - JULIO PEGO FERREIRA E OUTRA X FRANCISCO LOURIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Cancelo o pensionamento do filho Julio por estar com mais de 24 anos de idade. Oficie-se cancelando desconto. \r\n\r\nProc. 1995.001.036458-8 - MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS FONTANEZI (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) PAULO JOSE FONTANEZZI, Dr(a). ROBERTO CLAUDIO GOMES FIGUEIRA (RJ-065911) Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.O alimentado deverá, se desejar, vir pela via executiva.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157277-3 - MATHEUS FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MACHADO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.042330-0 - JORGE WENDEL ANACLETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RICARDO DE ASSIS MIRANDA Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.092119-1 - C.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X W.S.R.A. Sentença:Face ausência da parte autora JULGO EXTINTO o presente, com base no art.267, IV do CPC c/c art. 7º da Lei nº 5478/68 \r\n\r\nProc. 2007.001.188681-2 - DAVI DOS REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X ALEXANDRE CARNEIRO ALMEIDA Sentença:...JULGANDO PROCEDENTE e fixando alimentos em 20% sobre os ganhos líquidos do réu ou 45% de um salário mínimo mediante desconto em folha ou depósito em conta até o dia 10 de cada mês. Sem custas face ausência de resistência. Publique-se. Registre-se, Intimados os presentes. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo encerrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. Eu, Maria Rita Frazão Barros, mat. 01/20852, o digitei... \r\n\r\nProc. 2008.001.039492-2 - MANUELLA TUFFANI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111)) X ÁLVARO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Sentença:Face existência de ação de Oferecimento de Alimentos, processo 2008.001.023910-2, com acordo homologado por sentença, fls. 242/243, JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267, V do CPC em razão de coisa julgada.Custas pela autora. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.061486-7 - B.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X S.L.F. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 2,2 salários mínimos, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/07/08, às 11:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.062496-4 - JOANA D ARC CORREA TAVERNARD (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA foi marcada audiência de conciliação para o dia 01 de julho de 2008 às 11:50... \r\n\r\nProc. 2008.001.118555-1 - L.N.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X E.D. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em dois salários mínimos, um para cada filho, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/07/08, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.070222-4 - ELIANE DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X JOSE RAFAEL DA SILVA Despacho:Dê-se vista mediante procuração.Após, 30 dias voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086052-0 - ROGERIO FERREIRA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO (RJ-135116)) X VERONICA BARREIRA PEREIRA MEIRELLES DA SILVA Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.094193-1 - GILMARA LEMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo Procedente o pedido formulado na inicial para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.082562-3 - DANIEL CHRISTOVÃO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Sentença:HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.034115-0 - SILVIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE OSMAR DE SOUZA VALADÃO Sentença:DECIDO. Diante das provas produzidas onde as testemunhas ouvidas afirmam a existência da união estável entre a autora e o falecido, além dos documentos juntados, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECLARO A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O FALECIDO OSMAR DE SOUZA VALADÃO no período entre 1982 até outubro de 2001, quando ele faleceu. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269 inciso I do CPC. Sem custas face gratuidade deferida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.033189-7 - ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.029926-7 - ANDREA LUIZA FERREIRA RIBEIRO X MAURO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805) Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Dê-se vista por 10 dias. Decorridos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145117-6 - ERNESTO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CONCEICAO MOUTINHO DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com base no art.1580 § 2º do CC... \r\n\r\nProc. 2007.001.221483-0 - ANQUISES FERREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARIA SILVINA SILVA LISBOA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.128897-9E - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) F.L.S., Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714) Ao exequente sobre fls. 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.069521-5 - H.A.E.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117078-5 - G.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X J.B.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Sentença:HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus efeitos legais, pelo que julgo extinta a execução com base no art. 794, II, do CPC. Sem custas face gratuidade deferida. Publicada em audiência, com trânsito em julgado nesta. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.000334-8 (18858) - VALDIR DAS NEVES CALDAS X LEDA MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357), Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.148231-2 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LADIBERG RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Pela juíza foi proferida a SENTENÇA. HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o presente com base no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas face gratuidade deferida. Publicada em audiência, com trânsito em julgado nesta. Intimados os presentes. Registre-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.081188-4 - IRZALEA RESOL RIEGER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESPOLIO DE JORGE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.114798-0 - ANA MARIA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALFREDO LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.043270-0 - ENEIDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X ESPOLIO DE CLOVES DIAS), Inventariante: CARLOS AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO o presente acordo. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269 inciso III do CPC. Custas pro rata. Publicada em audiência, com trânsito em julgado nesta. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.117295-5 - FRANCISCA DE FÁTIMA OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X ELCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Sentença:Diante do exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL entre as partes, no período de 1998 até 2007, não havendo bens a partilhar e determinando que o réu complemente durante 6 meses o atual rendimento da autora com R$ 165,00 ao mês a fim de que a mesma possa voltar a se estruturar financeiramente, o que contando com o que recebe dos pais do réu lhe dará um rendimento de um salário mínimo por mês. Em dezembro fica o réu exonerado do pensionamento. O depósito será feito em conta a ser aberta no Banco do Brasil, até o dia 12 de cada mês. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269 inciso I do CPC. Sem custas face gratuidade deferida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.022733-3 - NORMA SOUELLY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE FREITAS (RJ-078345), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X VALERIA MIRANDA DE ANDRADE), MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 16/07/08, às 14:40h. Int. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.020374-9 - CECÍLIA ANDREIA DA SILVA DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X SÉRGIO DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Despacho:Designo AIJ p/ 08/07/08, ÀS 14:40h. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.063403-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X JÉSSICA VILLANOVA DE SOUZA Despacho:Diante do exposto, CONCEDO a tutela antecipada... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198661-2 - ALEXANDRE PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X ALEXANDRE PEREIRA BUENO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...É o relatório. Considerando o disposto no art. 21, §1º do CPC, inexiste contradição na sentença embargada, pretendendo o embargante, na realidade, discutir o mérito da questão.Entretanto, ante à evidência do erro material contido no relatório da sentença de fls. 57/8, corrijo-a, de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que se leia \" seu gozo de licença-doença\" onde se lê \"sua aposentadoria\" e \"em gozo de licença-doença\" onde se lê \"aposentado\". Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento, eis que interpostos ao arrepio do art. 535 do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.021962-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.098644-0 - ROSANGELA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X MARCOS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.080359-3 - MARIA ALICE DE BERENGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X LUIZ OCTAVIO DE BERENGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (RS-046863), Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E) Ao EXEQUENTE sobre resposta de ofício de fls. 179 \r\n\r\nProc. 2007.001.012658-5 - SIDNEI SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARINALVA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.024794-9 - AUDA CELIA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MARCELO ALVES DE SOUSA Sentença:Apresentada certidão de óbito do réu conforme fl.14, JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267, VI do CPC face ausência de condições da ação.Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 31998/98 Pedido de Restauração:Priscila Fernandes dos Santos(DR. Glaucia Leão Santos - OAB?RJ 89907) x Paulo Cesar da Costa Martins - despacho : Oréu deverá ser citado na forma do art. 1065 CPC.Venha Cópia da ata de Audiência de Conciliação e da sentença que homologou....) Processo: 1998.001.149502-8 \r\n\r\nId: 560800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043521-8 - HARLEY DE ABREU PORTAS X DULCE DE ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923) AOS INTERESSADOS SOBRE CERDITÃO DE FLS. 10410363 - PILHA 9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.080276-0 - NOEMIA PIRAN DA SILVA X SERAPHIM CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)), Inventariante: SUELY CLERC DA SILVA DANTAS Aos interessados sobre copias e custas para expedição dos títulos. 1506 p 06 \r\n\r\nProc. 1999.001.171422-1 - ECY CORTES LISBOA X JOAQUIM ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) aguardando :certidões: nascimento carmem, da rec. fed.(cert.neg.deb.rel.trib.fed), representação processual de deise e de isabel, rgi,quitação fiscal e cert.distribuidor-imovel r.andrade figueira, e recolhimento da complementação da taxa judiciária cfe fls, 335 atualizando o valor para 2008 . // pilha 7 // 3545 \r\n\r\nProc. 2002.001.016906-7 - MARIA CASIMIRA FURTADO LOURENCO E OUTRO X BERNARDINO LOURENCO ROSA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Aos interessados sobre a vinda do formal de partilha. 6410 p 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.056705-0 - CELIA GOMES PINHO DA COSTA X ALDA GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Aos interessados sobre devolução do alvará pelo Banco do Brasil. 2781 p7 \r\n\r\nProc. 2003.001.092794-8 - SUZANA RIBEIRO DO COUTO ASSUMPCAO E OUTRO X ISAIAS FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Aos interessados sobre certidão de fls 67. 3038 p06 \r\n\r\nProc. 2005.001.082778-8 - JOAQUIM JAGUARIBE NAVA RIBEIRO X ANNA JAGUARIBE DA SILVA NAVA (Adv(s). Dr(a). ELIS CROKIDAKIS CASTRO (RJ-072692) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9868 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.046747-6 - MIGUEL JOAO AIEX E OUTRO X RENATA MACHADO AIEX (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 10.665 P.7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.059808-2 - JAYME KATZ X RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP 3187 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.106838-6 - MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA MATHIAS DA SILVA E OUTRO Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de VERA MATHIAS DA SILVA e VERÔNICA MATHIAS DA SILVA, declarando-as absolutamente incapaz de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA ALVES DE MOURA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263360-7 - RAIMUNDA RODRIGUES CRISANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESARINA FERREIRA LIMA Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CESARINA FERREIRA LIMA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora RAIMUNDA RODRIGUES CRISANTO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500073-6 (3211) - SERAFINO OFFREDI X MARIA ROSA CONTE VICENZE OFFREDI, Inventariante: 1 INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 4156 p 06 \r\n\r\nProc. 1986.001.801517-0 (57498) - MARIA DA GLORIA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO X ALEXANDRINA RAMOS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 07 6136 \r\n\r\nProc. 1991.001.062843-1 - ACACIO JOSE PEREIRA X SEBASTIAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. PILHA 07 5812 \r\n\r\nProc. 1993.001.103591-2 (58417) - DION ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772)) X GEORGINA FERREIRA ALMEIDA Aos interessados sobre a cota da PGE. 6623 p 06 \r\n\r\nProc. 1994.001.037167-0 (69803) - SERGIO RICARDO LOPES DORESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO (RJ-021480)) X MARCOS DE ALMEIDA DORESTE (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619), Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202), Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULS DO CONTADOR. PILHA 07 842 \r\n\r\nProc. 1994.001.053270-7 (70064) - VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926), Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382)) X EDUARDO BASILIO DA SILVA Sr advogado: favor trazer copia de petição protocolada em 30/04 na Regional do Méier. \r\n\r\nProc. 1998.001.052330-2 - CARMEN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ANTONIO LOPES DA SILVA aos interessados: falta certidão receita feder.(cert.neg.deb.relat.trib.fed.)certidao nono distribuidor em sua forma negativa, e ultimas declarações.//pilha 7 //5171 \r\n\r\nProc. 1998.001.095771-5 - Inventariante: MARIA LETÍCIA ZENOBIO DE ASSUMPÇÃO MATTA PEDRO JOSE ASSUMPCAO MATTA VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA GARCIA (RJ-030330)) X HELOISO DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. PILHA 07 2565 \r\n\r\nProc. 2000.001.108616-5 - MARIO DE BRITO E SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X MARIA JOSE DE BRITO E SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1054 P.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.155767-8 - ANTONIO FRANCISCO GASPAR X ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), Inventariante: THELMO ACCIOLI, Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Aos interessados sobre certidao de fls 608 . 2314 p07 \r\n\r\nProc. 2001.001.052243-9 - VANIA MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X NILTON SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. PILHA 07 5285 \r\n\r\nProc. 2003.001.119962-8 - MARIA THEREZA CAMARGO DA MATTA X FERNANDO HORACIO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Aos interessados sobre copias e custas para expediçao dos titulos. 7298 p 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.161305-0 - CELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X ALZIRA VIEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043426-4 - ROSANGELA CAPELLA X JOSE PAULO SIVIERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253) Aos interessados sobre a cot da Fazenda. 3954 p 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.148307-6 -, Inventariante: LUIZ CLAUDIO DE PAIVA FRANCO ODETTE PAIVA FRANCO Aos interessados sobre retificação do avaliador. 1140 p 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.019266-1 - GLÓRIA MARIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X JOAQUIM AUGUSTO) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO UNIBANCO E B. BRASIL2366 - PILHA 6 \r\n\r\nId: 560740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.078762-7 - MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO X TEOPHILO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:Diante da dependência existente entre os feitos, dê-se baixa e encaminhe-se os autos ao Juízo da 5ª VOS, onde a providência requerida às fls.31/32 será apreciada. \r\n\r\nProc. 2008.001.033274-6 - JULIETTA PINHO BORGES X ARMANDO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 26, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.071755-3 - THERESA REGINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X LANNES DE SOUZA CAMINHA Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 24, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.004736-7 - MARCIA DINIZ NEGRAO X HILTON DE OLIVEIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Despacho na petição.J-se nos autos.O alvará expedido é autorizativo, tão somente, quanto a levantamento de valores disponíveis.Na hipótese de indisponibilidade ou recusa deverá a interessada utilizar-se da via ordinária onde será instaurado o contraditório.Por tais considerações, nada a prover, sendo inviável aqui execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.138152-4 - MARIA HELENA NASCIMENTO X ISMAR LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição dos competentes ALVARÁS em favor de Maria Helena Nascimento e Newton Nascimento, observado o pedido de fls. 80.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091149-5 - ALEXANDRE BRITO BARRETO X DORIS ELAINE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551) DESPACHO ORDINATÓRIOAos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.164159-1 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:1. Fls.42 - Anote-se onde couber o nome do ilustre advogado substabelecido. 2. Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176376-3 - ROBERTO DE PAULA MACEDO E OUTRO X JORGELINA DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642), Dr(a). PRISCILA DE PAULA CABRAL (RJ-106540) Despacho:1. Esclareça se a herdeira falecida Angela deixou outros bens além do seu quinhão a ser aqui partilhado.2. Em caso positivo, deverá ser aberto seu inventário e regularizada a representação processual do Espólio, vindo a certidão/termo de inventariança e a procuração. Em caso negativo deverá ser averbado o seu óbito nestes autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066867-6 - CAROLINE CABRAL BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:1. Na decisão proferida pelo Des. Relator às fls. 719 foi determinado que a administradora da empresa , Ivete Antunes, prestasse contas de sua administração em 60 dias, decisão proferida em março/2007, logo, há muito vencida.2. Folhas 736 - O antigo administrador judicial, Gustavo B. Licks, informa ter devolvido à sócia Ivete documentos e livros contábeis da firma.3. Folhas 734 - Anote-se o nome do atual patrono da Ré Ivete, Dr. Jacomo Masello Neto e republique-se o despacho de fls. 732.4. Sem prejuízo, intime-se a mesma por publicação para dar cumprimento à decisão da Superior Instância em 10 dias improrrogáveis.5. Desapensem os autos do inventário/testamento, visando melhor complusar os mesmos, certificando-se em ambos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066867-6 - CAROLINE CABRAL BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) 1. Em réplica.2. Sem prejuízo, digam as partes quanto ao interesse na designação de audiência conciliatória. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.093685-4A - MARTA GUIMARAES DA ROCHA OLIVEIRA X DIPLOMATA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Manifeste-se a inventariante quanto ao laudo.2. Decorrido o prazo, à Fazenda Estadual e voltem para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.702467-7 - Inventariante: ADALBERTO JOSE LIMA SAO JOAO MARIA DE LOURDES LIMA SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). ARION SAYAO ROMITA (RJ-008363)) X JOSE GONCALVES SAO JOAO Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43 ítem 4 (mandado), escalrecimento quanto ao bem indicado, fls. 8, e omitido na partilha. \r\n\r\nProc. 1988.001.010749-2 (12583) - DAGMAR SANTOS DE AZEVEDO X DARCY SOARES DE AZEVEDO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de DARCY SOARES DE AZEVEDO (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 45/46 e certidão de fls. 50, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.23/24, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1998.001.113171-7 - MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X JANDYRA LOUREIRO PAMPLONA DESPACHO ORDINATÓRIO:\"AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.169710-7 - CELESTE MARIA SOARES X OTHELO PITTA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Venha a quitação fiscal atualizada e as certidões da Justiça Federal, nome e Espólio, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.059361-6 - AFFONSO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X YARA SA NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673) Despacho:1. Reautue-se ante a precariedade da capa.2. Diante do constante no testamento, junte-se a certidão de óbito do genitor da inventariada.3. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.019405-2 - GILBERTO JUNQUEIRA MEIRELLES X MARUCIA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (RJ-114610) Despacho:1. Ao inventariante quanto ao laudo avaliatório.2. Decorrido o prazo, dê-se vista ao MP e Fazenda Estadual para os mesmos fins. \r\n\r\nProc. 2003.001.117024-9 - ELIANE HADDAD X AIDE AL ABRAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) despacho ordinatório: Cumpra-se integralmente o despacho de fls.125. \r\n\r\nProc. 2003.001.123775-7 - CLEA GONCALVES MARTIN X IGNEZ CUNHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de IGNEZ CUNHA GONÇALVES (fls.08), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.69/70, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a CLEA GONÇALVES MARTINS os bens descritos no plano de adjudicação de fls.75/76, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.061017-7 - NELSON JOTTA BARBOSA X AUREA JOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). EDUARDO DAVID DA COSTA REIS (RJ-146181) Decisão:1. Folhas 83 - A neta da inventariada (Bruna) é pré-morta, conforme óbito de fls. 11, sendo que seu filho (Felipe) herdará por representação. Assim, reconsidero em parte o item 02 do despacho de fls. 81.2. Cumpra-se os itens 07 e 09 de fls. 68. 4. Venha o plano de partilha amigável, assinado pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas.5. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.134339-0 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHRISTOVAM DIAS (MG-032047), Dr(a). MARIO GENIVAL TOURINHO (MG-005994)) X LAHYR PALETTA DE RESENDE TOSTES (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ALOYSIO MACEDO VINHAES (RJ-034459) Despacho:1. Renumere-se o feito a partir de fls. 193.2. Anote-se fls.192.3. O herdeiro João Rezende encontra-se regularmente representado nos autos às fls. 120, sendo desnecessária a sua citação. Recolha-se o mandado de fls. 190.4. Junte-se a certidão de nascimento/casamento do herdeiro João Rezende.5. Ao inventariante para cumprimento do item 04 de fls. 170, prestando-se contas.6. Folhas 191 - Defiro vista pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.006606-6 - Inventariante: MARCELO METH MARCELO METH E OUTRO X LEISER METH (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282) DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham certidões negativas da RECEITA FEDERAL com autenticidade, JUSTIÇA FEDERAL ( nome e espólio) com autenticidade, 9º DISTRIBUIDOR ( pessoa ) e QUITAÇÃO FISCAL atualizada \r\n\r\nProc. 2005.001.092181-1 - Inventariante: MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA JOVELINA PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA X VALDEMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de VALDEMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 54/55 e certidão de fls.60, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.58/59, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.118097-1 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO X CONCEICAO DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CONCEIÇÃO DE PAULA RODRIGUES (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 109/110, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à PAULA VERÔNICA RODRIGUES BRANDÃO os bens descritos no plano de adjudicação de fls.106/108 para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.146119-4 - Inventariante: PAULO JOSE PAIM SAMPAIO PAULO JOSE PAIM SAMPAIO X LAURINDA CAMPOS CASAES (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2005.001.147473-5 - CREUSA MARIA DA SILVA MELO X JOSE CLAUDIO MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES (RJ-093539) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE MELO (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.73/74, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE o bem descrito no plano de adjudicação de fls.80/82, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.042349-7 - ROSA MARIA GONCALVES DA CANHA X THEREZINHA DE JESUS DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de THEREZINHA DE JESUS DUARTE PIRES (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.81/82, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ROSA MARIA GONÇALVES DA CANHA os bens descritos no plano de adjudicação de fls.75/78, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.068684-8 - Inventariante: JORGE JOSE LOPES MACHADO RAMOS JORGE JOSE LOPES MACHADO RAMOS X LEA DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989), Dr(a). FABIANA WENDLING RAMOS (RJ-157704E) VENHA AOS AUTOS O RGI E PLANO DE PARTILHA ASSINADO E COM FIRMA RECONHECIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.110733-9 - IZOLINA SOUZA DE PINHO X ORLANDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:Fls.92/96 - Defiro todo o requerido, expedindo-se os ofícios com as cópias das peças mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.118147-3 - Inventariante: VIOLETA ABILTOL XAVIER SILVA THOMPSON VIOLETA ABITBOL XAVIER SILVA THOMPSON X ZENAIDE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELLY GOMES MOREIRA (RJ-039425) Despacho:1. Juntem-se as certidões negativas faltantes.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.143206-8 - SUZANA BAMBIRRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X ELI GUIMARAES PACHECO DESPACHO ORDINATÓRIO: venham certidões negativas da receita, justiça federal ( nome e espólio ) com comprovante de autenticidade \r\n\r\nProc. 2007.001.018689-2 - Inventariante: ZEMARIO ALVES MAMEDE ZEMARIO ALVES MAMEDE X MÁRIO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIO MAMEDE (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.95/96, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.34/49, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.098011-0 - Inventariante: MARIANA DE QUEIROZ BRUNELLI MARIANA DE QUEIROZ BRUNELLI E OUTRO X INÊS CASOY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de INÊS CASOY DE QUEIROZ (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.55/56, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.15/22, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2008.001.018663-8 - Inventariante: AMADEU JORGE DA SILVA AMADEU JORGE DA SILVA X MARIA ESTEVES OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) DESPACHO ORDINATÓRIO: venham certidão negativa do imóvel situado à RUA SANTA ALEXANDRINA, 481/APT 712 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032416-4 - DIASONICS ULTRASOUND INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA Despacho:1. Junte-se a cópia da ordem nos autos do inventário.2. Faça constar que a penhora incide sobre o quinhão do herdeiro Antonio.3. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.012405-9 - ROZILDA FELICIANA DO NASCIMENTO X RONALDO INACIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Decorridos, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.018846-9 - THEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X FATIMA CHRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:...Diante do comprovado óbito do anterior Curador (fls.80) e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 99 verso, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando à interdita FÁTIMA CHRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA Curadora na pessoa de THEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA para representá-la na forma da lei, em substituição ao Curador anteriormente nomeado. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.101743-5 - PEDRO WILSON FARIA CAMPOS JUNIOR X ISMAEL LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090), Dr(a). WILLIAM PAULO DE MIRANDA (RJ-163435E) MANIFESTEM-SE SOBRE PROMOÇAO DE FLS 16/17 DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300250-0 (1665) - WALTER DO AMARAL DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X OSCAR DE PAIVA E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por OSCAR DE PAIVA e ESTER DO AMARAL DE PAIVA (fls.03 e 86), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 233/234 e certidão de fls. 252, que não apontam qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 211/217, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 1987.001.025111-4 (12229) - GUILHERME DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761), Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705), Dr(a). JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (RJ-010528), Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X JOSE ALENCAR LIMA Despacho:1. Ao herdeiro para informar quanto a eventual venda do imóvel, na forma da cota do inventariante judicial às fls.472, \" a \".2. Fls.455 - Expeça-se alvará autorizando o Espólio, na pessoa dos herdeiros a procederem a retificação da área do imóvel junto à Secretaria Municipal de Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 1992.001.039444-6 (21702) - Inventariante: ROSANGELA DE AMORIM MAIA ROSANGELA DE AMORIM MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)), Procurador: LUIS ANTÔNIO LAMEIRA DE SAMPAIO) X ARMANDO DE OLIVEIRA MAIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES SAO PEDRO (RJ-034506) Despacho:1. Manifeste-se a inventariante quanto aos cálculos, conforme já determinado às fls.91.2. Tornem à Fazenda para se manifestar quanto ao pedido de alvará (fls.101). \r\n\r\nProc. 1994.001.079036-8 (25424) - MARGARIDA DA PAIXAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X MANOEL DA PAIXAO LIMA E OUTROS E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente Maria Celi.2. Esclareça a requerente se a hipótese se enquadra no disposto no art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.137443-7 (27518) - MARCIO SANTOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO X Inventariante: MARA DE ALMEIDA SANTOS ENIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467) Despacho:1. Fls.292 - Não se trata de novos bens, mas de títulos decorrentes do alvará de fls.270.2. Expeça-se alvará nos mesmos termos daquele referido para transferência a Marcio e Fabio.3. Havendo interesse na transferência por qualquer deles poderá ser efetivada pessoalmente e após o cumprimento do alvará.4. Cumpra-se, dê-se ciência à Fazenda e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.123431-9 (28901) - Inventariante: LIA ANGELICA DA SILVA LIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)), Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA SASTRE) X ANGÉLICA DA SILVA E OUTRO Despacho:Junte-se a petição hoje despachada e cumpra-se o lá determinado.Despacho na petição.J-se aos autos.1. Averbe-se o óbito da viúva Lia Angélica da Silva. Anote-se.2. Nomeio inventariante a herdeira Vera Lucia da Silva Sastre para ambas as sucessões. Anote-se. Lavre-se o termo.3. Venham as declarações consolidadas, abrangendo as 2 sucessões.4. Junte-se as certidões negativas quanto aos 2 inventariados.5. Defiro a gratuidade aos Requerentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.137682-7 - GIZELDA CARVALHO DE BARROS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). MARCIA CHRISTINA DE REITAS FERNANDES (RJ-107232), Dr(a). JOAO BATISTA GARCIA FILHO (RJ-057784), Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CARLOS GOMES DE MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 1999.001.057684-9 - ARLETTE PEREIRA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON DUARTE RODRIGUES BEZERRA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por EDSON DUARTE RODRIGUES BEZERRA (fls.04), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 107/108, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 77/79, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2000.001.012869-3 - DEBORA GONCALVES DA COSTA, CPF: 82724008715 X JOAO BAPTISTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Venham as certidões negativas de praxe, RGI e quitação fiscal atualizados, representação processual dos herdeiros Marco Antônio e Rosane, complementação das curstas e taxa. \r\n\r\nProc. 2001.001.003868-2 - Inventariante: PETER VOLLERS CLAUDIO PATRICK VOLLERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X IRENE ELISABETH VOLLERS Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.091598-0 - Inventariante: ROZALIA ROCHA CAVALCANTI ROZALIA SILVA ROCHA X OTON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DA JUSTIÇA FEDERAL NOME E ESPÓLIO \r\n\r\nProc. 2001.001.093685-4 - MARTA GUIMARAES DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO FRANCISCO DA ROCHA FILHO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.1. A inventariante é filha dos obituados Neide e Alberto, ajuizado o feito em 16/08/2001.2. Anteriormente, na data de 15/08/2001, Juraci já havia ajuizado o inventário de Alberto na condição de esposa, casada com o mesmo em 2ª núpcias.3. Exclua-se deste feito o inventariado Alberto, cujo inventário prosseguirá naqueles autos.4. Desapensem os feitos por inexistir dependência.5. Expeça-se novo termo de inventariança.6. Venha a representação processual dos demais herdeiros (Lea, Ester, Sonia, Carlos, Marcelo).7. Primeiras declarações às fls.52. Retifique-se, nos termos do item 1.8. Avaliação às fls.85.9. Junte-se as certidões negativas faltantes.10. Dê-se vista à DP para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.106564-4 - PIERRE SIMON X PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS IGNACIO GOUVEA (SP-199216), Dr(a). ANDREIA DA SILVA DURAES (SP-220488), Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). BENEDITO AUGUSTO WNCESLAU GOES (BA-007518) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FÇS 339 \r\n\r\nProc. 2002.001.001419-9 - JURACI MARIA MOREIRA DA ROCHA X ALBERTO FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657), Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Despacho:1. Fls. 103 - Anote-se para fins de publicação.2. Junte-se as certidões negativas.3. Junte-se a representação processual de todos os herdeiros.4. À DP para as providências cabíveis. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.147802-7 - ANTONIO GOMES DA SILVA X TEREZINHA FERNANDES NEGRI (Adv(s). Dr(a). ALMEHY PESSET (RJ-012492), Dr(a). OTTO LUIZ M. COLONEZI (RJ-128100E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.48/51 \r\n\r\nProc. 2005.001.088423-1 - JEFFREY RODRIGUES DE CARVALHO X RAIMUNDA MARIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:1. Considerando que a inventariada faleceu na condição de solteira e sem filhos, junte-se a certidão de óbito dos genitores.2. Sem prejuízo, esclareça o inventariante quanto à existência de tios e/ou outros sobrinhos da inventariada, comprovando-se nos autos os óbitos, se for o caso.3. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.129239-6 - CLAUDIA BRIQUET X JORGE CROUZEILLES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO E OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014299-0 - Inventariante: IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA X ARLETTE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412) Despacho:1. Anote-se fls. 92.2. Folhas 93 - Certifique o Cartório quanto à devolução dos AR's referentes à citação postal de fls. 88/90.3. À inventariante quanto à penhora no rosto dos autos (fls. 95). \r\n\r\nProc. 2006.001.092135-7 - ADRIANA JANACKOVIC DE OLIVEIRA X ALEXANDER TANKO Decisão:1. Existe medida cautelar em apenso pendente da citação da inventariante. O presente inventário não poderá ser ultimado sem decisão naquela ação, pelo que, à inventariante para os atos necessários.2. Venham as certidões negativas faltantes.3. Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 8.000,00 relativo a restituição ao fiador da locação, e de R$ 6.000,00 à título de honorários advocatícios.4. Cumprido o acima determinado e apresentado o plano de adjudicação apreciarei quanto ao levantamento do restante dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.020283-6 - PATRICIA PAIVA E OUTRO X EDGARD DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Aos interessados sobre informação do avaliador judicial (custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.164713-1 - Inventariante: CARMEN VERONICA MAIA D'ÁVILA CARMEN VERONICA MAIA D´ÁVILA X LUCIANO DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE FLS.55 (custas do avaliador judicial e cópias). \r\n\r\nProc. 2007.001.264066-1 - MARCIA REGINA SILVA CRUZ X JANICE SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:1. Fls.29 - Defiro a dilação de prazo. Renove-se a diligência.2. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do item 2 de fls.26. \r\n\r\nProc. 2008.001.014893-5 - SUELY MANDEL, Inventariante: SUELY MANDEL X SZULIM MANDEL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:1. Venham as primeiras declarações.2. Esclareça se foi aberto o inventário de Magdalena.3. Após, tornem à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.001.075851-8 - Inventariante: EVANDRO ALVES DA SILVA BASTOS ESMERALDA DA SILVA MONTEIRO DE LIMA X MARINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212), Dr(a). RAQUEL MARCONI RODRIGUES (RJ-123311), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA (RJ-123381) Decisão:1. Folhas 26 - Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Venham as declarações de bens e herdeiros.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.088699-3 - SUELY RIBAS FABRES X PEDRO SILVA LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) À Autora \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.900329-2B - AUREA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X ADILSON DE SOUZA DIAS) Sentença:Vistos, etc.Face ao constante nos autos, bem como porque foram cumpridas as formalidades legais, assim também em razão da detalhada apresentação de documentos compatíveis e, ainda, a manifestação do ilustre representante do Ministério Público, às fls. 316, JULGO BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS apresentadas e pertinentes ao período de janeiro/2001 a dezembro/2002 por AUREA DIAS DOS SANTOS no exercício do cargo de curadora de ADILSON DE SOUZA DIAS, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 560741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "560742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.263799-6 - SOLANGE MARIA SALVATORE OLIVEIRA E OUTRO X MILTON MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho: Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112741-1 - CARMEN GARCIA CASTRO DE SOUZA X MILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Despacho:I - Venha o testamento na sua forma original.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.120852-6 - GABRIEL VIANNA DA MOTTA X LIA PAES LEME DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Despacho:I - Venha o testamento na sua forma original.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.022013-9 - ALESSANDRA CRISTINA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SONIA MARIA OLIVEIRA DE DEUS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.052083-6 - MAURO PONTES NETO E OUTRO X MAUD DA CUNHA MENEZES PONTES (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) Aguardando adv comparecer em cartório para assinar Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros \r\n\r\nProc. 2006.001.091524-2 - ADENIZETE PEREIRA MONTEIRO X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.017181-7 - CANDIDO CARBALLO PEREZ E OUTRO X ANTONIO CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.070830-8 - MARCO AURÉLIO SAMPAIO SERGIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X JORGE DE SOUZA SÉRGIO Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.113555-9 - IDELFINA MARIA GUALBERTO X GETULIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.116507-2 - ALDO DOS SANTOS E OUTROS X BENEDICTA DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.119316-0 - VÂNIA VARGAS CORREIA ESTEVES X ANDRÉ ABRAHÃO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.102777-7 (56389) - CLAUDETTE CAVALHEIRO SOBRAL, Interessado: RAFAELLE MOLINARO X RAMOTH SOBRAL (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Decisão: Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário, mantendo-se a inventariança deferida independentemente de termo. Anote-se junto ao DRA. Defiro o desentranhamento da guida de ITBI declinada, mediante substituição por cópia. Atenda-se ao item \"c\" de fl. 239. \r\n\r\nProc. 1997.001.000783-8 - FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X MARIA CRISTINA LINHARES FONSECA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.008341-7 - ANTONIO CARLOS MOLINA, Falecido: REGINA MOLINA X JURACY RIBEIRO MOLINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) Aos interessados sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.096049-0 - RICARDO PETRAGLIA MARGUTTI X MARIA CECILIA GUIMARAES PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.075659-1 - JORGE LUIZ FERRAZ DOS SANTOS X AGNALDA DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Despacho: Cumpra o despacho ordinatório de fl. 209 e oficie-se para vinda da certidão de dependentes previdenciários habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.001.011343-3 - NEUZA CARDOSO TAVARES X ELEOZINA CARDOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 2005.001.121487-7 - LODY HAIAT CHUEKE X VICTOR ISAAC CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR DAVID MORAES (RJ-039121) Despacho: A petição de fls. 191/192, não mereceu por este Juízo qualquer pronunciamento, posto que ali somente estava sendo atendida exigência feita pela PGE, no tocante a vinda do recolhimento do ITD devido, quando então a referida peça apenas ateve-se a informar às fls. dos autos em que o recolhimento fora feito. Portanto, não s.m.j. não o que aditado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142013-1 - MARIA EUNICE MATOS BARBOSA X PAULINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565), Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Despacho: A falta de consenso entre os interessados na sucessão, especialmente no tocante ao valor atribuídos aos bens, por certo impossibilita o prosseguimento do presente pelo rito sumário de arrolamento. Assim, convolo o feito para o rito comum ordinário, nomeando inventariante a cônjuge supérstite, que deverá ser intimada para firmar em Juízo o termo de compromisso e para apresentar novas declarações iniciais, na forma do artigo 993 do CPC. Feito isto, manifestem os demais herdeiros e fiscais. Se acordes, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.098153-6 - LUIZ FLAVIO DE CASTRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X HILCA FERREIRA ARAUJO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.006632-1 - ANTONIO CARLOS SANTANA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EDMUNDO MORAIS JUNIOR AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.230877-0 - THIAGO RUAS RAMOS X PAULO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:(...)2- Venham:a)Autenticados os documentos de fls. 07,16,20;b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal; (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.235384-2 - DEJANIRA SABOIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) Despacho: Pelo princípio da Saisine os bens são transferidos aos herdeiros ou legatários no exato momento do evento morte. Assim, necessário que se faça o cumprimento dos testamentos deixados por Inez Coelho Alvez e Candido Alves, além é claro, do pedido de averbação e processamento de todas as sucessões abertas até a efetiva transmisssão atuais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.236518-2 - SOFIA COUSO GINES X JESUS COUSO BANA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.035937-5 - MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Marcello Martinelli de Mello Pitrez, independentemente da lavratura de termo.2- O patrimônio inventariado não condiz com a situação de hipossuficiência alegada, até mesmo porque existem imóveis comerciais, que com certeza geram frutos ao Espólio. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porém autorizo o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas ao final do processo.3- Venham:... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.021978-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE X Habilitado: ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão: O despacho de fls.46, não decidiu qualquer questão incidenteal, razão pela qual recebo os Embargos e rejeito-os de plano. Contudo, à vista do explicitado defiro ao requerente a gratuidade de justiça requerida. Intime-se o inventariante para manifestar-se na forma do § 2º do artigo 1.017 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.300289-5 (23097) - ANTONIO PAGANO X ALBERTO ANTONIO PAGANO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNACIA G. CANTUARIA (RJ-061248), Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140) Despacho: Manifestem-se os interessados e o Ministério Público sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133496-4 - VIRGINIA MARIA PERES TESTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA TESTONI PERES Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300005-6 (11) - OLAVO CANDELLA X LILIA MARILDE NEDER CANDELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Ao Contador Judicial, com os devidos cállculos, vista aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1978.001.300663-4 (33342) - HILDA DA SILVA NONATO E OUTRO X JOSE RAYMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-058408), Dr(a). CLEBER DE SA PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Aguardando adv fornecer o número correto do CPF do finado, visto que o informado às fls. 295 está incompleto \r\n\r\nProc. 1978.001.700490-5 (37866) - AMALIA TEIXEIRA FALCAO DE LACERDA X ERNESTO DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:(...)Assim, ante a manifestação do Inventariante Judicial às fls. 502/504, determino:1) Recolha-se o ofício indicado no item \"a\" de fl. 503;2) Oficie-se à CVM conforme requerido;3) Para apreciação do pedido formulado no item \"c\" de fl. 503, e em face do acima arrazoado esclareça o Inventariante Judicial, à luz do disposto no art. 1043 do CPC, se os herdeiros de ambos os inventariados são os mesmos;4) Intime-se conforme requerido no item \"d\" de fl. 503;5) Intime-se a ex-inventariante (item \"e\" de fl. 504) para esclarecer a que título ocupa o imóvel sito à Av. São Sebastião, nº 18, apt-201, e se existem débitos pendentes sobre o referido bem;6) Certifique o cartório se está em tramitação por este Juízo os autos do inventários dos bens deixados por Helena Teixeira Ribeiro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.708417-2 (37544) - MARIA DA SILVA MARTINS X JOSE MARTINS BEXIGA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1980.001.301260-7 (40169) - LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho: Fls. 238/239: Indefiro por total falta de amparo legal, venha a habilitação e representação do Espólio de Leomar de Oliveira Moraes. \r\n\r\nProc. 1984.001.503727-6 (48669) - FRANCISCA SOARES CINTRA LIMA X FRANCISCO CINTRA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)), Inventariante: CELESTE SOARES CINTRA LIMA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1986.001.805181-1 (52235) - RUI MANUEL FERREIRA DIAS GONCALVES X ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS GONCALVES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.113040-9 - INDIA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITE ALVES BARROS (RJ-062174)), Inventariante: GLORIA REGINA LEITE PEIXOTO, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho: Instrua-se o feito com a certidão de testamentaria e as demais cópias pertinentes ao procedimento de cumprimento, registro e arquivamento do testamento deixado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.030453-4 (54117) - JAMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEL LUIZ SIMOES PEREIRA (RJ-025198)) X IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Fls. 495/496 - Defiro. Notifique-se a ocupante, por seu patrono, via Diário Oficial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.055843-1 (56045) - EDVARD CARVALHO BALBINO X ESBERARD ALVES BALBINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO QUEIROZ (RJ-000000), Dr(a). ENIO GARCIA (RJ-000000), Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714), Dr(a). SERGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1993.001.056041-5 (64303) - AVANY LEAL BELLINTANI E OUTROS X MELZIADES BELLINTANI (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716) Despacho:J. Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1993.001.108571-0 (64592) - OLGA ANTONIETA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071252)) X NELSON BRAZ DE OLIVEIRA), Inventariante: OLGA ANTONIETTA ROSA DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.056088-6 - ANA TERESA VACCHIANO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS X ANISIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) Despacho:Digam os interessados sobre a informação cartorária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.075100-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) SYLVIA MERLONE Despacho:Defiro o pedido formulado no item \"a\" de fl. 397. Expeça-se mandado de pagamento, mediante posterior prestação de contas.Quanto ao pedido formulado no item \"b\" de fl. 398, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.170788-5 - MARIA DE OLIVEIRA ROSA X JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.086500-6 - LUCY CORREA MARINHO FEITOSA X YOLANDA DE MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.003063-0 - CELINA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)), Inventariante: IARA VIANA GUIMARAES Despacho:Fl. 346 - Desnecessária qualquer autorização judicial para se registrar formal de partilha, devendo o interessado de posse do título levá-lo à registro no RGI competente. De outro ponto, verifica-se que, como regra geral, na 2ª via de qualquer documento consta exatamente o que foi atestado no original. Havendo alguma exigência do RGI que não possa ser cumprida pelos interessados, aí sim, deverá ser comprovada nos autos, e requerido o aditamento do título. Nada a prover, portanto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126375-8 - ADRIANO VIEIRA DA SILVA X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)), Inventariante: BEROALDO ALVES SANTANA Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2004.001.133988-0 - JOECI AZEVEDO POMPEU DE SOUSA BRASIL X MARIO SIMOES CUNHA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JOECI AZEVEDO POMPEU DE SOUSA BRASIL Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.140793-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X FILETO MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO (RJ-116228) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.059679-1 - ZILDA BAND X LAUKENICKAS VULFAS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho: Intime-se a inventariante nomeada para firmar o termo de compromisso em cartório e para apresentar as novas declarações, como já determinado. Após, dê-se vista aos demais herdeiros e interessados para manifestarem-se sobre estas declarações. Determino que os autos somente deverão retornar conclusos, após o cumprimento das determinações acima, evitando-se o atropelo processual que está sendo formado com inúmeros pedidos de devolução de prazo. Quanto à expedição de ofício ao BACEN, oportunamente apreciarei sua reconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.001.061817-8 - MARIA THEREZINHA SOUZA DE ANDRADE E SILVA X HERMINIO DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:O pedido de inventariança não foi apreciado, já que o despacho de fl. 10 não foi cumprido, ou seja, não houve o recolhimento de custas. Cumpra-se, pois, o referido despacho, ou venha o pedido de gratuidade acompanhado do comprovante de rendimentos da requerente ou sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.001.008533-6 - PAULO CESAR PEREIRA X FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.026467-0 - LEYLA GLORIA SIMOES X JEAN MICHEL PIERRE MOISAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079), Dr(a). PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA (RJ-096970) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.001.035372-0 - LUCIANA PEREZ X MARIA HELENA SA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)), Inventariante: LUCIANA PEREZ Despacho: Tratando-se de arrolamento os interessados devem providenciar diretamente o cáluclo administrativo do ITD junto à Coletoria. Assim, comprovado nos autos o valor das custas e do ITD a serem recolhidos, defiro desde já a expedição de mandado de débito em conta, para quitação. Feito isto, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.092005-8 - NEUSA BOANAFINA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X ARMINDO LOPES Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.201263-7 - SARAH MANHÃES TEGEDOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X OLIVIA MANHÃES TEGEDOR Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.033233-3 - GEORGIA ROZEN SCHER E OUTRO X ARNALDO SCHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho: Instrua-se o feito com a certidão de testamentaria e as demais cópias pertinentes ao procedimento de cumprimento, registro e arquivamento do testamento deixado. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.001.050011-4 - ANTÔNIA MARIA FERREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X ALBA DO RÊGO FERREIRA LEÃO) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP. \r\n\r\nId: 560742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.047144-5 (59083) - THEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) X JOAO REGINALDO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de testamento deixado por JOAO REGINALDO DE OLIVEIRA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira THEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 05/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 39, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JOAO REGINALDO DE OLIVEIRA, lavrado no Cartório do 20.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 23.12.1993, às fls. 2675 do livro n.º 44, nomeando como testamenteira THEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.046290-0 - ALEXSANDRO DE CARVALHO REBELO X ILMA NADJA DE CARVALHO REBELO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079804-1 - HAROLDO MILLER JUNIOR X HAROLDO MILLER (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Sentença: Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por HAROLDO MILLER, lavrado no Cartório do 7.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.06.1988, às fls. 071 do livro n.º 2832, nomeando como testamenteiro HAROLDO MILLER JUNIOR, lavrando-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129660-4 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X ROZY DE NAZARETH ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186643-6 - MARCIO MELO DE ALMEIDA X DELFINA RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.198451-2 - NATÉRCIA LIDUÍNA REBELLO LIMAVERDE X ARICELSO MAIA LIMAVERDE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Sentença:Trata-se de testamento deixado por ARICELSO MAIA LIMAVERDE, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira NATÉRCIA LIDUÍNA REBELLO LIMAVERDE, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 12/14, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 37, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ARICELSO MAIA LIMAVERDE, lavrado no Cartório do 16.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 23.01.1986, às fls. 15vº do livro n.º 2484, nomeando como testamenteira NATÉRCIA LIDUÍNA REBELLO LIMAVERDE, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113703-9 - ANTONIO MATEUS GUIMARÃES LIMA X NADYR MOREIRA GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B) Despacho:Atenda o requerente à promoção do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.040624-0 - JOSE GONCALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SEVERINO GONCALVES DE FREITAS Despacho:Remetam-se os autos à DP para que esclareça se foi aberto inventário em razão do falecimento do primeiro requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.042269-5 - NORMA DE OLIVEIRA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X AVELINO D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.119302-5 - NILZA TINOCO SANTANA X MARCELO TINOCO SANTANA Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de levantamento. Após, ao MP sobre a informação de herdeiro incapaz, conforme fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.001.129382-2 - EVELINE GERTRUD SILVIA VALENTA E OUTRO X ROBERT VALENTA (Adv(s). Dr(a). JANSEM IGOR BAIA DE OLIVEIRA (RJ-104984) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.012637-8 - ELVIRA LEONARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LEONARDO VIANNA RODRIGUES Despacho:Revogo o deferimento da JG, ante ao saldo a ser levantado. Providencie o requerente o recolhimento das custas processuais, na hipótese de inventário sem bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.057120-9 - MARIA DA PENHA PIMENTA BUENO X LUIZ ANTONIO PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065672-0 - VINICIUS PALMA MEIRELES DA TRINDADE X RODRIGO PALMA MEIRELES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Cumpra o requerente o item II do despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.110273-4 - ELZA GOMES VIEIRA X DÉCIO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887) Despacho:Diante da certidão de fls. 31vº. Providencie a requerente de fls. 02, o recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218429-1 - EDSON DOS SANTOS SILVA X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Venham aos autos a certidão de nascimento do requerente e as certidões de nascimento dos demais filhos de José Antônio da Silva, para que se habilitem nos autos.2) Indefiro o pedido de JG, ante ao saldo a ser levantado. Recolham-se as custas processuais, no hipótese de Inventário sem bens móveis.3) Esclareça o requerente, comprovadamente, se houve inventário em razão da morte de José Antônio da Silva e a que se refere a incomunicabilidade de trata a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.109263-9 - FRANCISCA GALDINO DOS SANTOS CARVALHO X FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.139198-2 - LINDETE ALMEIDA DOS SANTOS X HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237) Despacho:Manifestem-se todos os interessados na sucessão sobre o laudo pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.056168-9 (58786) - HERMINIA KAGAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X ALFRED KAGAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO (RJ-098301E), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.036574-5 - ROBERTO RAULINO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X FERNANDA RAULINO LAMEGO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.064050-1 - MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AIRON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO SILVA LUCAS (RJ-103039) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.197074-0 - JOSE TAPIERO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X RAOUL TAPIERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOSSANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Fls. 133/134, regularize-se. Comprove o requerente, às exigências formuladas pelo RGI. \r\n\r\nProc. 1999.001.005714-7 - PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X ESTELLA KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 82 e segts. \r\n\r\nProc. 2001.001.142150-3 - FERNANDO VALLADAO FERREIRA E OUTROS X MANOEL FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456) Aos interessados sobre fls 157 \r\n\r\nProc. 2004.001.001223-7 - MARIANO LEMOS BARBOSA X NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806), Dr(a). VALDIR KEHL (RJ-099626) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.082589-5 - HELENA DE OLIVEIRA RIMES X HAMILTON TEIXEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.079512-1 - MENDEL HOLZTREGER X BELLA HOLCTREIGER (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.085570-1 - MARCOS RENATO PLAGA CALVI X EMMY BERTHA SIXEL PLAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.090338-0 - ESTHER ROZENBERG X LEON ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.002805-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARQUIMEDES DE MELO NETO E OUTRO Despacho:Ao inventariante, para que atenda à promoção da PGE, item \"c\" de fls. 239vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.166408-6 - ELIA VILLAR GONÇALVES MAIA WANDERLEY E OUTROS X HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2008.001.082989-6 - PATRICIA DE OLIVEIRA BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X MARCIO ANDRE PEREIRA FONSECA Despacho:1) Atenda a requerente ao item 1 da promoção do MP de fls. 59. 2) Oficie-se conforme requerido às fls. 58 e 59, item 2.3) Após, com as respostas, voltem conclusos para análise do item 3 da mesma promoção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.145872-3 - TAWAN ALVES ROCHA X NEUSA MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Despacho:Atenda-se o parágrafo final da promoção do MP de fls. 58/58vº, no prazo de 05 dias. Após, voltem-me para decidir sobre a renovação da citação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.064327-6A - MARIA JACY DE OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X JACINTHO ZANNOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA LISBOA (RS-024779) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.115158-1 - RACHEL DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL DE CASTRO CARVALHO ROSA (RJ-017690)) X LEANDRO MAYERWOFFER CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.011702-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARLY AUGUSTA DA SILVA Despacho:1) Remetam-se os autos ao Tutor Judicial, para que se manifeste sobre a cota do MP de fls. 97, no prazo de 05(cinco) dias.2) Após, voltem conclusos para análise da segunda parte da promoção de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034860-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X BÁRBARA RAQUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de BÁRBARA RAQUEL DE OLIVEIRA, nomeando como curadora definitiva, HEZIR DE CASTRO MARINS, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.166791-9 - REGINA GRIBEL DE CARVALHO X ROBERTA GRIBEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (RJ-130392) Aos interessados sobre JUNTADA DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.012579-0 - MARINA LEMLE MARCONDES E OUTROS X ALFRED LEMLE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CELINA BEATRIZ MENDES DE ALMEIDA (RJ-155911E), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Decisão:1) Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo e expeçam-se as diligências de praxe.2) Cumpra-se imediatamente o despacho de fls. 277. \r\n\r\nProc. 2008.001.022536-0 - JONIL RODRIGUES LOUREIRO X HAYDÉE PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de HAYDÉE PINTO DE MAGALHÃES, nomeando seu sobrinho JONIL RODRIGUES LOUREIRO como curador definitivo, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.001.043522-5 - RITA LEAL PAIXÃO E OUTRO X ROSE LEAL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957) Sentença:sentença de interdição \r\n\r\nProc. 2008.001.050194-5 - MARIA HELENA MACIEL DOS SANTOS X ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELISIO ALVES GOIANA FILHO (RJ-161696E) Despacho:a \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300131-3 (13729) - LYA THEREZA MEGALLE X OSWALDO HUGO CINELLI (Adv(s). Dr(a). OTTO M.VIANNA (RJ-017404), Dr(a). ISAC URES (RJ-018173), Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Ao inventariante, para que se manifeste sobre fls. 989, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1978.001.300314-1 (29740) - ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X ADELAIDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-086747E), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, de todos os herdeiros e interessados na sucessão, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1978.001.708309-0 (29667) - DEA CARDOSO SEMERARO X AGOMIR SEMERARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.109712-7 (57992) - LAERTE CAMANHO DA SILVEIRA E OUTROS X GILDA CAMANHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.038393-3 (58489) - PEDRO MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOAO MARTINS MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1995.001.015224-0 (59838) - MARIA DAS GRACAS PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X JOSE PAES Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre as informações de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 1996.001.004604-0 (61778) - LUIZ ADOLPHO GONCALVES ROCHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA (RJ-032749)) X MARY UNGARETTI ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.069775-0 (62152) - Inventariante: LAURINDA DE CAIRES E SILVA DANIEL DE CAIRES NETTO X LAURINDA SANTOS DE CAIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.094756-0 (62435) - ANTONIO GERALDO DO REGO MONTEIRO CANABARRO REICHARDT (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ARISTIDES DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VILSON DE A. AMADO (RJ-069086), Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.129431-6 (62899) - LUZIA DE OLIVEIRA PARCIAL (Adv(s). Dr(a). JANE MACHADO CARRIJO (RJ-074625)) X EURADES FERREIRA PARCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.135495-7 (62983) - RODOLPHO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X HYLMA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). ULISSES BREDER AMBROSIO (RJ-023093), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)), Inventariante: CONCEICAO ROCHA DE SOUZA LEAO Despacho:Oficie-se solicitando o saldo da conta judicial em nome do Espólio. Após, com a resposta, voltem conclusos para análise de fls. 470. \r\n\r\nProc. 1997.001.136223-3 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO X CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.095503-4 - ANA IARA DIAS GUIMARAES E OUTROS X SEBASTIAO SILVA DIAS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.148068-4 - WILSON GOMES DE MENEZES X MARIA ADELINA PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (RJ-011592)), Inventariante: MARIA LEONIDIA PINTO DE MENEZES MACHADO, Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.151776-2 - AUGUSTO DE MENEZES E OUTRO, Inventariante: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA X HERMINIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.172795-1 - ANGELA CRISTINA DE SOUZA CAMARGO X LENILSON DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR ANTUNUES DE SOUZA (RJ-091022), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.079454-1 - THEREZINHA PRADO NERY DA SILVA E OUTROS X PAULO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.006652-5 - CLAUDIONOR MONTEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X JOSE EDYR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: MARIA DA GLORIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). ANA CRISTINA VELETE CANTREVA (RJ-102328) Despacho:I)Providencie o cartório, atendimento à promoção do MP de fls. 204vº. II)Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados na sucessão, no prazo comum de 10 dias, sobre o alegado às fls. 202/203. III)Decorrido o prazo, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.053257-5 - VILMA PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO X PAULO SERGIO RODRIGUES Despacho:Reitere-se conforme solicitado às fls. 128, fixando o prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.088305-0 - VERA LUCIA DE SOUZA AUGUSTO X NICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.126422-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES X FERNANDO DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.095329-7 - PAULO LOPES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310)) X ALEXANDRE FURTADO LOPES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 148 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.109202-0 - ALEX CAETANO MOUSSE X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Defiro fls. 231/234. Expeça-se mandado de intimação a MARISA ROSADO MOUSE, no endereço mencionado, para se manifestar sobre o oficio de fls. 229 e petição e documentos de fls. 231 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105011-8 - ADELINO DA ANUNCIACAO MONTEIRO X MARIA JOSEFA SERRA Despacho:Fls.76. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte. Certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187317-9 - IRMA MAGALHÃES DE CERQUEIRA X NORMANDO DE MORAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B), Dr(a). NATHALY AZEREDO MARTINS (RJ-142001E) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.022511-5 - LEO THEODORO D AZEVEDO LEMOS BAHR X NESTOR D AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Aos interessados sobre fls 65/75 \r\n\r\nProc. 2008.001.046273-3 - MÁRIO MARQUES MARTINELLI X OSNÉLLI LEITE MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:Fls. 13. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.001549-8 - ROBERT BRAGA HORNE X LUCY VIANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARSENIO VALTER DE A. RAMALHO (PB-003119), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Despacho:Manifeste-se a curadora, atendendo à promoção do MP, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.178674-0 - PETER CLEMENS JACUBOWSKY X THOMAS JACUBOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Pronuncie-se o Requerente - PETER CLEMENS JACUBOWSKY - sobre a contestação vazada às fls.36 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 560752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032469-3 - LILIAN BISMARA CARUSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X EGLE MARIA DE LOURDES CARUSO Despacho:1 - O valor da taxa judiciária apontado às fls.12 refere-se a tabela de 2007 e o GRERJ de fls.19 somente foi pago em 2008. Assim, à requerente para completar o valor da taxa judiciária de acordo com a tabela atual.2 - Recolhido o valor correto e certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063101-2 - HELENA BEZERRA DE MENEZES COELHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X HELIO COELHO Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha o comprovante de rendimento da requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.098971-0 - DIRLENE SILVA DOS SANTOS E OUTROS X SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos etc...DIRLENE SILVA DOS SANTOS, MATHEUS NASCIMENTO DOS SANTOS e DANDARA NASCIMENTO DOS SANTOS, todos representados pela genitora DIONY NASCIMENTO DA SILVA, ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.23vº, e o Ministério Público às fls.23vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes, representados por sua mãe, para recebimento do crédito apurado às fls.20, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188256-9 - NAYARA ALBUQUERQUE FIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA DE ARAÚJO Sentença:SENTENÇAVistos etc...NAYARA ALBUQUERQUE FIQUEIRA e UDERSON ALBUQUERQUE DE ARAÚJO, este representado pela genitora MARLENE ALBUQUERQUE DA SILVA, ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE UBIRAJARA DE ARAÚJO.O Ministério Público manifestou-se sem opor ao pedido às fls.24.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes, sendo o segundo representado por sua mãe, para recebimento do crédito apurado às fls.21, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131631-1 - FAUSTO PAES CONTINO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DUARTE BASTOS (RJ-011001)) X SANDRA DALLIER CONTINO Decisão:1 - Recolham-se as despesas processuais.2 - Regularizem-se os documentos de fls.04 e 08.3 - Venham:3.1 - certidão de casamento do requerente;3.2 - certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;4 - Esclareça o requerente quanto a genitora da falecida, pois também é sua herdeira.5 - Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 6 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.084132-2 - Inventariante: JOAO DE SOUZA FIALHO VERA LUCIA FIALHO DE MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARCELLOS CASSINO (RJ-011314)) X ROSA FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638) A SRA. VERA LÚCIA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 526/V \r\n\r\nProc. 2006.001.074423-0 - ALDA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA FERREIRA (RJ-020240)) X MARIA LUIZA MADEIRA DA SILVA Decisão:1 - Nomeio como inventariante a Sra. REGINA COELI DA SILVA BITTENCOURT, em substituição a Sra. Alda da Silva, falecida (fls.244).2 - À inventariante para atender ao requerido pelos Doutores Fiscais às fls.246/246vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.143726-1 - JOSE LAVAQUIAL BREITINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER (RJ-133944)) X ERNEST BREITINGER Decisão:Defiro o requerido às fls.66/67. Expeça-se alvará nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163040-2 - NERYE FONTES PERIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X ANTONIO MARQUES FONTES Despacho:Cumpra o ilustre advogado o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008531-5 - AIDA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X EDSON LEITE COSTA REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: \"1 - A comprovação do bem móvel (conta na CEF) encontra-se às fls.50. Sendo assim, re-ratifique-se o esboço de partilha incluindo o seu valor, bem como descrevendo integralmente o quinhão de cada herdeiros, pois o esboço de fls.42/43, apesar de incluir os dois bens, mesmo sem indicar o valor da conta, ao proceder o pagamento de cada herdeiro apenas procedeu ao pagamento do item 1 da descrição do monte, isto é, a conta, sem partilhar o imóvel.2 - No mais, à inventariante para cumprir a certidão cartorária de fls.78, itens 1 e 3.A.3 - Ciente dos esclarecimentos de fls.61.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081017-4 - MARIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)), Interessado: ANETE FERREIRA BRIGIDA) X SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante para atender ao requerido pela herdeira Anete (cota da Defensoria Pública de fls.47). \r\n\r\nProc. 2008.001.132321-2 - DAIL MEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANI OLIVEIRA DA SILVA (RJ-012520)) X ILSE DE MACEDO VILLELA Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Venha o traslado do testamento.3 - Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros e/ou legatários, bem como do viúvo.4 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.11.5 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.025766-9 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:1 - Venham os espelhos dos IPTU's dos imóveis com a indicação do valor venal, objetivando verificar o recolhimento da taxa judiciária.2 - Atendido ao item supra, certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais.3 - Aos requerente quanto à última parte da cota da Fazenda Estadual de fls.60, comprovando o pagamento do imposto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.183860-0 - ANA ELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDINA ROSA DE JESUS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...ANA ELENA DE JESUS requer a INTERDIÇÃO de ALDINA ROSA DE JESUS, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/23).O(A) interditando(a) foi pessoalmente examinado(a) pelo Juízo (fls.33) e submetido(a) à perícia médica (fls.35/36) que concluiu que o(a) mesmo(a) é portador(a) \"de demência senil degenerativa com sinais e sintomas diversos da Doença de Alzheimer\" que o(a) incapacita para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil. ...FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ALDINA ROSA DE JESUS, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ANA ELENA DE JESUS para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e... \r\n\r\nProc. 2008.001.026643-9 - DORA ILHA LEAL MEDEIROS E OUTRO X DORA ILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...DORA ILHA LEAL MEDEIROS E JORGE EDUARDO LEAL MEDEIROS requerem a INTERDIÇÃO de DORA ILHA, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/51)....FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de DORA ILHA e, em conseqüência, nomeio como Curador JORGE EDUARDO LEAL MEDEIROS, para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC. Publicados os editais, inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029253-0 - MARIA LUCIA REBELLO DORIGO X MARIZA PORTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...MARIA LUCIA REBELLO DORIGO requer a INTERDIÇÃO de MARIZA PORTO REBELLO, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/13).O(A) interditando(a) foi pessoalmente examinado(a) pelo Juízo (fls.49) e submetido(a) à perícia médica (fls.34/38) que concluiu que o(a) mesmo(a) é portador(a) \"de Demência Senil degenerativa como seqüela do AVC e principalmente do Traumatismo Crânio Encefálico, sofrido\" que o(a) incapacita para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil....FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIZA PORTO REBELLO, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA LUCIA REBELLO DORIGO para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506642-6 - GENY DO ESPÍRITO SANTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ANIBAL DOS SANTOS Despacho:Fls.52 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1989.001.015045-4 (14943) - ODILA DE SOUZA LIMA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (RJ-056822)) X HEITOR JORGE DE CARVALHO TOLENTINO E OUTRO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: \"1 - Nomeio inventariante das duas sucessões o Sr. JOÃO PAULO DE CARVALHO TOLENTINO FILHO. Lavre-se o termo respectivo.2 - Ao cartório para desentranhar os documentos, conforme deferido na sentença proferida nos autos em apenso.3 - Após, cumpra-se a O. S. nº02/2003, observando-se as declarações de fls.54/56.4 - Tudo feito, apreciarei o pedido de fls.87.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.046067-2 (68555) - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X JAIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:1 - Venha as certidões negativas de praxe.2 - Atendido ao item supra, à Fazenda Estadual quanto ao cálculo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1992.001.090756-5 (62175) - MEYRE MAIA PEREIRA X INEZ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245), Dr(a). OLIVAR OLIVEIRA CALDAS. (RJ-089319), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-106493E) Decisão:Face a concordância da Fazenda Estadual (fls.231), defiro o pedido de alvará de fls.225. Expeça-se alvará em favor da requerente para receber o crédito apurado às fls.222. \r\n\r\nProc. 1996.001.111186-6 (68376) - LUIZ FERNANDO RODRIGUES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ RODRIGUES ALCOFORADO Despacho:Cumpra o ilustre advogado o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.026749-8 - JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO, Inventariante: ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:1 - À inventariante para re-ratificar as primeiras declarações quanto a inclusão da companheira do herdeiro pós-morto, fls.1078/1080.2 - À inventariante para comprovar a titularidade dos bens, conforme item 1 de fls.1084.3 - Aos herdeiros de Joaquim Teixeira Filho para regularizarem suas habilitações, conforme item 2 de fls.1084/1085.4 - Quanto aos depósitos dos alugueres, à inventariante para indicar o mês de referência de cada depósito, tendo em vista o requerido às fls.1078/1080, observando os depósitos que faltam, a partir de fevereiro \r\n\r\nProc. 1998.001.110355-2 - CLOTILDE ALBERTINA RODRIGUES PEREIRA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173)) X ANICETO CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONCA (RJ-092515) Despacho:Regularizados os documentos apontados nos itens 1 e 2 de fls.296, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.024972-7 - PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS X ANA NILCE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)), Inventariante: FRANCISCO MAIA DE ANDRADE, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811)), Inventariante: ANA HELENA ANDRADE E SILVA Despacho:1 - Regularize-se o documento de fls.573.2 - Esclareça a inventariante se o herdeiro pós-morto, Francisco Maio, deixou outros bens além do seu quinhão hereditário nesta sucessão, para fins do art.1044 do CPC, ou se foi aberto o seu inventário, promovendo a habilitação e representação processual do seu espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.078635-4 - DULCE REBELLO PEDERNEIRAS LINNEMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X ANTONIO DA SILVA REBELLO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Manifestam-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.173052-6 - DIRCE BORGES DE QUEIROZ SALEM X ISAAC SALEM (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ISAAC SALEM, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). DIRCE BORGES DE QUEIROZ SALEM os imóveis descritos às fls.21/24, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.043705-6 - ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA X IVONE FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Venha a representação processual das herdeiras, bem como as certidões negativas faltantes.3 - Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nId: 560753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "560754": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.135472-5 - DARCY DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DULCINEA CELESTINA DE OLIVEIRA DESLANDES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.044007-0 - ANA MARIA SANTIAGO X CONCEICAO LUIZ CALROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, remeta-se ao arquivo provisório. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.071988-2 - ROSANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES X JOSE LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 62, com cópia de fls. 62 e 63, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.007940-8 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE X MATHILDE BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA BARRETO DE A TEIXEIRA (RJ-047588) Despacho:Cumpra-se a decisão de 2a. instância. Intime-se, por mandado, o RIO PREVIDENCIA, através de seu representante legal, a cumprir o alvará de fls. 60. Instrua-se com cópia de fls. 60 e da decisão de fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2003.001.131544-6 - SONIA TAVARES DE SOUZA X WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Despacho:Fls. 85 - Oficiem-se com as cópias que estão na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.001.102999-5 - MICHELLE NOVOA MONTEIRO FERREIRA X CRISTIANO ROMEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Despacho:Aos interessados para informar o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.001.009967-3 - PAULO AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X MARIA MARCONDES PINTO AFFONSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081276-6 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S X RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.125/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.186825-1 - CARLOS GILVAN DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X ESPÓLIO DE ROGÉRIO POGGIO E OUTRO Despacho:Fls. 24: E.Mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.230993-2 - GABRIELA BRANDÃO WAGNER (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492), Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202)) X DAGMAR BRANDÃO WAGNER Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.056475-0 - HELENA FONTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X ANTÔNIO CARLOS FONTES DA SILVA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nome da requerente para recebimento do valor existente junto ao FGTS em nome de seu filho ANTONIO CARLOS FONTES DA SILVA. Expeça-se alvará.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.064764-2 - J.H.A. (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X T.C.A. Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com:a) cópia da certidão de nascimento de TEOLINDA;b) certidão de dependentes habilitados.3. Sem prejuízo, oficie-se à CEF indagando o saldo existente no FGTS e PIS (inscrição 10527462249). \r\n\r\nProc. 2008.001.115071-8 - KAWANNA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X RONALDO HORTA DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o 2º parágrafo de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.131954-3 - EDDA DOS PASSOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X EDNA DOS PASSOS CESARIO Decisão:(...) 3. Face ao exposto:a) desentranhem-se fls. 240/242 dos autos do inventário e juntem-se nestes autos;b) emende-se a inicial, eis que o pedido a ser formulado é do re-ratificação da escritura para constar a alientação de 1/3 do imóvel;c) venha, se possível, a anuência do viúvo JOSE LUIZ CESARIO e da herdeira CARLA ao pedido ou requeira-se a citação.4. Após, à PGE.( ver integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.134757-5 - EDSON DA SILVA VICTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X EDSON SALLES VICTAL Decisão:Trata-se de pedido de alvará judicial, para levantamento de saldo bancário existente em nome de EDSON SALLES VICTAL.O \"de cujus\" residia no bairro de Paciência, mesmo bairro em que residem os requerentes.O bairro de Paciência pertence à XIX Região Administrativa e esta, de acordo com o art. 94, par. 3º, VI do CODJERJ, pertence à Regional de Snta Cruz.(...) Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da regional de Santa Cruz.( Ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.096833-5 - GLAUSSIA PAES BARRETO X JA E JB CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Decisão:1) E. Guia. 2) Intimes-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.800491-2 (51746) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BOECKEL E OUTROS X ADELIA MELLO DE OLIVEIRA BOECKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:O rito foi convolado para Arrolamento às fls. 126, devendo, portanto, o esboço de partilha vir assinado por todos os interessados, caso contrário, o rito deverá retornar ao Ordinário \r\n\r\nProc. 1988.001.962574-8 (54931) - MARIA DE FATIMA ETCHEBESTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AURELIA BARROSO ETCHEBESTE Despacho:Fls. 51 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.113521-2 (66116) - HILDGARD KOGLIN WINDISCH (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-027251), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801)) X KURT WERNER WINDSCH Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (juntada do comprovante de pagamento do imposto \"causa mortis\" - fls. 243/244). \r\n\r\nProc. 1999.001.001825-7 - JOSE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA X RAIMUNDA ELPIDIA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.001825-7 - JOSE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA X RAIMUNDA ELPIDIA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.011560-3 - ZULEIKA MACHADO CARDOSO X AMERICO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Autos com sentença proferida às fls. 62. Remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.131330-5 - DALVA DA COSTA BATISTA ROSA X JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Decisão:1) Prossiga-se pelo rito de Arrolamento. 2) À P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.007080-0 - MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA X JOSE HUGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 159 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.015818-3 - INES ALVES DA MOTA LOUREIRO X SAMUEL MELO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150) Despacho:À serventia para regularizar a juntada de fls.103. Em seguida, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.071854-3 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X WILSON CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Decisão:A requerimento da inventariante, suspendo o processo por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.147355-4 - MARIA HELENA LAVINAS DE MORAIS E OUTROS X JOSE FRANCISCO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Decisão:147 - E.Novo alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.151622-1 - MARIA TERESA DE MORAES SARMENTO E OUTROS X PAULO CESAR DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065521), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 182. 2) Homologo o aditamento de fls. 175/178. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097319-5 - MARIA JOSE SILVA FALCI X WALTER FRANCISCO FALCI (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633) Decisão:Autorizo Gladys, assistida por seu marido, a ceder os direitos hereditários sobre o imóvel de fls. 91 para sua genitora Mª José. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.114898-6 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Expeça-se novo alvará conforme requerido às fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 2006.001.149283-1 - LEA SERFATY X ABRAHAM JOSE SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:1- Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 113, eis que já foi nomeada inventariante nos autos em apenso.2- Junte a herdeira SONIA cópia de sua certidão de casamento, averbada com o divórcio.3- Venha a certidão da justiça federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade.4- Quanto ao pedido de venda do imóvel:a) comprove-se o valor de mercado;b) esclareçam por quanto pretendem alienar o imóvel.c) manifeste-se a herdeira Sonia quanto ao pedido de venda do imóvel.5- Após, dê-se vista ao M.P. e Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.165269-0 - WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ALDA ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.165269-0 - WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ALDA ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.067867-3 - PAULO ROBERTO NUNES DE PAULA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X FRANCISCO DE PAULA E SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.153759-3 - GILDA MARISA GUERRA REGO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821)) X SÉRGIO ARTHUR FURTADO MACHADO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 66/71, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.017256-1 - HERMINIO JOSE PROENÇA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ADOLFO DOS ANJOS FORMOSO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.133799-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA TINTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X REGINA CELIA VIEIRA TINTA Decisão:1. Nomeio como inventariante LUIZ CARLOS FERREIRA TINTA.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal, em nome do espólio, com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is);f) certidões do registro civil dos herdeiros;g) representação processual dos herdeiros.3. Venha a partilha amigável, assinada e rubricado por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1962.001.300097-4 (15741) - GASTAO DANTAS DOS SANTOS E OUTROS X CINIRA MEIRELLES DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000037), Dr(a). ROBERTO ISSSA (RJ-022697), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:1) Fls. 829 - Reitero fls. 786, II. 2) Proceda-se a um relatório parcial e v. cls. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.051384-0 - REGINA LUCIA DE ALBUQUERQUE SILVA X PABLO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895) O processo encontra-se arquivado.Solicite-se o desarquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.070857-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ROMAZZINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X LUIZ ROCHA MIRANDA Inclua-se no sistema e o nome das herdeiras e seus patronos. Em seguida, intimem-se para se manifestarem nos autos. (DESPACHO DA MMA. JUÍZA DE FLS. 77) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506633-5 (26549) - ZULEICA PETRELLI GOMES X ADHEMAR PEREIRA GOMES Despacho:Fls.42 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1974.001.300566-9 (30354) - MARIA AMELIA DA SILVA X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOMES DA SILVA (RJ-008911), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:1. Fls. 60: Inclua-se no sistema.2. Esclareça PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA: a) seu estado civil, eis que às fls. 40 consta sua certidão de casamento, porém na procuração de fls. 60 qualifica-se como solteiro; b) se pretende a averbação do óbito de EUTIMIA. \r\n\r\nProc. 1975.001.300236-1 (31916) - GALBA MENEGALE (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY (RJ-105867)) X DEOLINDA LEMES MENEGALE Despacho:Fls. 188: O valor referente ao espólio de Mª Amalia já se encontra à disposição da 2ª VOS, conforme informado fls. 146. \r\n\r\nProc. 1977.001.700357-1 (34142) - HELVECIA MARTINS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA C. DE S. AMARAL (RJ-121030), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ALCINO FERREIRA CAMARA Despacho:1. Pela quinta vez, eis que já requerido às fls. 294 v., 338, 426 e 433, venha a representação processual do Espólio do Espólio de EDGARD DE SOUZA AMARAL.2. Desentranhem-se fls. 437/496 e devolva-se ao peticionante, eis que irrelevante a nova juntada nestes autos. \r\n\r\nProc. 1979.001.708445-9 (39349) - Inventariante: LAURA DIAS LOPES X SERAPHIM LUCIO DIAS Despacho:Defiro a expedição da 2ª via da carta de adjudicação após o recolhimento das custas judiciais devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 1983.001.700177-5 (5990) - DILZA JESUS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-067719)) X JOSE FERNANDO MARTINS SOARES Despacho:1) Fls. 191/187: Inclua-se no sistema. 2) Fls. 184: Oficie-se em resposta como requeriodo às fls. 187. Instrua-se com cópia de fls. 184. \r\n\r\nProc. 1986.001.301281-5 (51676) - ELIZABETH RISSO DIAS PEREIRA X ELIAS HADDAD NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:Fls. 925: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.302445-3 (51710) - MARCIO PEREIRA LUNA X JACY LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:Fls. 174 - Na apuração de fls. 152 somente consta o nome da subscritora. \r\n\r\nProc. 1987.001.501580-9 (53146) - ORLANDO HENRIQUES BARATA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOAO HENRIQUE BENTO BARATA E OUTRO E OUTROS Despacho:Fls. 622 - Não entendi a petição. Melhor esclareça. \r\n\r\nProc. 1988.001.078657-7 (50032) - ELZIRA DA SILVA PINHEIRO X ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO SOARES PINHEIRO, ocorrido em 03/07/1988, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 57, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.013391-9 (57203) - EUGENIO PIRES DE MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIO PIRES DE MATIAS E OUTRO Despacho:1) Como já ressaltado na Decisão de fls. 860, em caso de inexistência de outros irmãos ou sobrinhos da segunda inventariada (Hercília Vieira de Matias), necessário chamar ao feito o Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 1844 do CC. Às fls. 873 foi juntado aos autos cópia da certidão de óbito de Sophia Vieira de Freitas, irmã da segunda inventariada Hercília, a qual faleceu no estado civil de viúva, sem ter deixado filhos, com 82 anos de idade.2) Aguarda este Juízo o cumprimento integral da decisão de fls. 860.3) Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1991.001.057449-5 (58997) - MONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD (RJ-079593), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PAULO CESAR DE FARIA Despacho:Fls. 360 - Anote-se no sistema.2) Esclareça quais os documentos exigidos para a expedição ds alvarás. \r\n\r\nProc. 1991.001.069810-0 (59142) - ELISA MARIA FERNANDES CAMPOS FERREIRA E OUTRO X SALVADOR DE SOUZA CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:1) Averbem-se os óbitos de fls. 47 e 48.2) Recolham-se as custas e taxa judiciária, observando as quatro sucessões.3) Venham as primeiras declarações das quatro sucessões de forma consolidada, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.008805-2 (61648) - ZANDER MENDES X JOSE MENDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:1) Cumpra a serventia o determinado às Fls. 149, item 1. 2) Após, V.Cls. \r\n\r\nProc. 1993.001.037944-7 (62024) - MIGUEL PINTO X MARIA BENEDICTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:Fls. 447 - Venha a procuração outorgada pelo Espólio de Miguel Pinto, representado por seu inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.023466-6 (63497) - SONIA SILVA DE ARAUJO VANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANGELO NOGUEIRA SALGADO PINHA (RJ-059772), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X JOSE MARIA VANELI Despacho:As certidões negativas da Justiça Federal (espólio e inventariado) e SRF, todas acompanhadas das confirmações de autenticidade poderão ser obtidas sem ônus pela INTERNET.A quitação fiscal também deverá ser obtida pelos interessados.Ofície-se ao 9º Distribuidor solicitando as certidões negativas do inventariado, espólio e imóvel, informando ser parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1994.001.055584-7 (63901) - MARIA ALVES PORTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998), Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X JOSE FRANCISCO PORTELA Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 63.2) Defiro a inventariança a requerente de fls. 83.3) Regularizem-se as representações processuais dos demais herdeiros.4) Esclareça a requerente se o presente inventário seguirá na forma de Arrolamento. Em caso positivo, venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, com as duas sucessões de forma consolidada.5) Instrua-se com as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.084056-6 (64298) - ALFREDO LOWENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503), Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X KARLA LOWENSTEIN E OUTRO Decisão:...I)Desta forma, inexistindo consenso entre os interessados, determino o cancelamento da averbação do óbito de fls. 362. O inventário de THEO LOWENSTEIN deve ser distribuído, admitindo, todavia, este juízo a distribuição por dependência aos presentes autos, o que, de certo, facilitará o desentranhamento dos documentos necessários.Uma vez deferida a inventariança no inventário de THEO, deve ser regularizada a habilitação e representação processual do Espólio.II)Conforme já ressaltado, restou devidamente comprovado nos autos, através dos extratos bancários acostados que o cônjuge, após o óbito de KARLA, levantou, integralmente, os saldos bancários...Ocorre, todavia, que tal crédito - e aí sim atualizado até seu efetivo pagamento - deve ser objeto de habilitação em apenso aos autos do inventário de THEO, na forma do art. 1017 do CPC.O que não é possível é nos autos do inventário de KARLA determinar que seja abatida da meação a referida dívida... \r\n\r\nProc. 1995.001.035451-0 (65192) - ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X DOLORES NUNES PIMENTEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 620 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.181957-0 - JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ODETE DA COSTA RAIMUNDO RODRIGUES Despacho:1) Venha o RGI do imóvel par a expedição do mandado de avaliação. 2) Esclareçam se concordam com o depósito judicial do valor da alienação das cotas, hipótese em que poderá ser expedido alvará para a cessão das cotas, nesta fase do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.086117-9 - ALCIDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001)) X RAQUEL ANTEZANA PIMENTEL Despacho:1)Avalie-se o imóvel nesta Comarca. 2) E.Mandado de avaliação do imóvel situado em Miguel Pereira, por precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.115833-6 - TIAGO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO X JUSTINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355), Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Despacho:Fls. 164 - Gratuidade de justiça não abrange isenção de multas administrativas. \r\n\r\nProc. 1999.001.147616-4 - CIDELINA RODRIGUES E OUTRO X OLINDA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) Despacho:Venham as 1as declarações consolidadas em relação as duas sucessões, eis que havendo interessado citado por edital o rito deve ser o ordinário. \r\n\r\nProc. 2000.001.038324-3 - VIRGINIA VASSEUR BLANC DA COSTA X JOSE BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Fls. 125 - Não entendi a petição. Melhor Esclareça.Dpd.RA. Apense-se. V.Cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.065241-2 - JAQUELINE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872), Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WALDEMIRO GUIMARAES DA SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados diante da natureza da verba ( Lei 6858/80). \r\n\r\nProc. 2002.001.018312-0 - HELOISA MAES CORREIA NUNES X ARLINDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.048031-9 - LYSANIAS FERREIRA E OUTRO X LYGIA FERREIRA NEUBARTH (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho:Fls. 241 - A princípio, aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.048613-9 - ARLINDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907), Dr(a). RICARDO LOURENCO LIMA (RJ-018938) Decisão:1) Diante do requerimento de fls. 333, da anuência do inventariante judicial (fls. 335 v.), da PGE (fls. 339 v.) e da inércia dos herdeiros ARLINDO e MARIANA, ao despacho de fls. 337 que determinou a sua manifestação sobre o pedido, consoante certidão de fls. 339 v., defiro a alienação dos imóveis a seguir relacionados, autorizando o INVENTARIANTE JUDICIAL a assinar a escritura de compra e venda, devendo o valor da venda ser depositado judicialmente, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO:a) Rua Pareto, 42, pelo valor mínimo de R$ 160.000,00 e b) Rua Conde de Bonfim, 746, apt. 201, pelo valor mínimo de R$ 120.000,00.E. alvará, entregando-se ao inventariante judicial. ( ver integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.078388-2 - AURORA SANCHES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Reitero fls. 285, item 2, a. \r\n\r\nProc. 2003.001.005287-7 - SERGIO ANTUNES SERRAO X IRACEMA DO REGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Despacho:Preliminarmente, observo que os imóveis foram adquiridos pela inventariada no estado civil de solteira, tendo a mesma falecido no estado civil de viúva.Impõe-se, portanto, a juntada da certidão de casamento da inventariada para verificação do regime do casamento e óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2003.001.063065-4 - LUZIA DE JESUS MACHADO X NARCIZO SEBASTIAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.063065-4 - LUZIA DE JESUS MACHADO X NARCIZO SEBASTIAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.078852-3 - MYRIAM DENISE CARRAPATOSO DE MIRANDA X ARMENIO DA SILVA MADURO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:1. À serventia para desapensar os autos de remoção de inventariante (processo nº 2003.001.078852-3/A) e remeter ao arquivo.2. Oficie-se às agências bancárias indicadas às fls. 155, como requerido.3. Antes da avaliação do dos bens, impõe-se a juntada dos documentos determinados às fls. 117, II. \r\n\r\nProc. 2005.001.005197-0 - ERNESTO PAULO DOS SANTOS, Interessado: ALDENIR LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X MANOEL PAULO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.005197-0 - ERNESTO PAULO DOS SANTOS, Interessado: ALDENIR LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X MANOEL PAULO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.019228-0 - WANDA DE QUEIROZ PEREIRA RODRIGUES X SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.019228-0 - WANDA DE QUEIROZ PEREIRA RODRIGUES X SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.104412-1 - MARCILIO BOTELHO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122)) X TEREZA NOVELLI Despacho:1) Aprocuração de Tiago não foi acostada.2) Venha expressa anuência de Marcilio ao Delegado nas 1ª declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.095790-0 - JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238) Despacho:1) Fls.134: Diante da anuência da PGE ( fls. 129v) e de todos os interessados, defiro o pedido. E. Alvarás. 2) Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.152367-0 - OTAVIO PITOMBO E OUTRO, Interessado: MARCOS PITOMBO, Interessado: MARCOS PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO Despacho:1. Estes autos já contam com sete volumes, assim, solicito às partes que somente juntem aos autos os documentos necessários, evitando-se despachos determinando o desentranhamento de documentos.2. Fls. 1159/1165: Manifeste-se o herdeiro JULIO CESAR. Desentranhem-se fls. 1213/1284 e devolva-se ao peticionante, eis que poderão ser úteis da ação de prestação de contas.3. Fls. 1287: Aos interessados.4. Fls. 1290/1295 e segs: Manifeste-se o herdeiro JULIO CESAR.5. Determinei a juntada por linha das cópias dos recibos acostados pelo inventariante.6. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061621-7 - ANTONIO CARLOS ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ANNA ALVES LEITÃO E OUTRO Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento.À serventia para as alterações necessárias.2. Diga a PGE sobre o pedido de venda do imóvel pelo valor que vier ser avaliado para a PREVI-Rio, depositando-se, em juízo, o valor referente a 2/3 do preço, sendo certo que para efeito de imposto de transmissão \"causa mortis\", o valor a ser considerado será o atribuído pela autoridade fiscal.3. Em anexo, simulação de ITBI. \r\n\r\nProc. 2007.001.086313-0 - AUREA DOS HUMILDES OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X STELLA DOS HUMILDES OLIVEIRA BALESDENT Despacho:1) A petição de fls. 41/42 refere-se aos autos do Testamento. Desentranhe-se e junte-se nos autos pertinentes.2) Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.001.096443-0 - LEA SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X STELLA SERFATY Despacho:Melhor esclareça o pedido eis que o bem mencionado às fls. 16 não consta nas primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.085047-8 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA FILHO X MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.28v. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.115406-2 - JULIO CESAR TRIGO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO Despacho:Efetue-se o preparo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.005287-7A - IRACEMA DO REGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480)) X SERGIO ANTUNES SERRAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152367-0A - JULIO CESAR TRIGO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X OTAVIO PITOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:1) Inclua-se no sistema o nomo do patrono do inventariante. 2) Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o presente pedido. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.082337-0 - MARIA NOEMI PEREIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 287v. ) \r\n\r\nId: 560754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.093034-4 - MARILIA SILVA SA X JOSE DARCY MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARILIA SILVA SÁ. \r\n\r\nProc. 2007.001.235383-0 - GAMALIEL ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALDO WANDERLEY), Inventariante: LUCIA CHAVES WANDERLEY Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.138640-6 (58432) - JOSE CARLOS DOS SANTOS MARTINS X ANA ISAURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 110/113. \r\n\r\nProc. 2005.001.069362-0 - AUREA PINTO MARINHO X ADILSON PINTO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099648-3 - HERCILIA DOS ANJOS MELO X JOAO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS MELO (RJ-086899) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR JOÃO BAEBOZA DE MELO A HERCILIA DOS ANJOS MELO... \r\n\r\nProc. 2006.001.016470-4 - ANGELA FREITAS FARIA X HILDA FREITAS FARIA (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 109/116... \r\n\r\nProc. 2007.001.025430-7 - ANTÔNIO CARLOS MOURA DA GRAÇA CAPÔTO X JASPELINA LUZ (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 24/30.... \r\n\r\nProc. 2007.001.177380-0 - MARIA UMBELINA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X HELENA MOTA ALVES Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) COMPROVE A REQUERENTE A ALEGADA QUALIDADE DE HERDEIRA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.039932-4 - ANGELA MARCIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DA SILVA BORGES Despacho:FLS. 32 - DESIGNO O DIA 25 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER ÀS DILIGÊNCIA NECESSÁRIAS À SUA REALIZAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701235-0 (34523) - ISMERIA DUTRA SAYAO X OSMAR RIBAS SAYAO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.043388-1 - ANA LCUA VELLOSO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JURACY FILHO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.043932-9 - MANOEL HENRIQUE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) FLS. 143 VERSO - NADA A RECONSIDERAR.2) VENHAM AS CERTIDÕES DE CASAMENTO DOS REQUERENTES DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2000.001.018249-3 - ANTONIETA TAVARES PEIXOTO X FRANCISCO FERNANDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA (RJ-030849) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 26/30... \r\n\r\nProc. 2002.001.049400-8 - JOICE PEREIRA TERRA SOUZA E OUTROS X NARA PEREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE SUSANA PEREIRA TERRA HING, JOICE PEREIRA TERRA E SOUZA, DAYSE PEREIRA TERRA E CID PEREIRA TERRA, NA PROPORÇÃO DE 1/4 PARA CADA UM, APÓS A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145716-4 - WALDYR FRANCISCO DA SILVA X CANDIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 17/36... \r\n\r\nProc. 2007.001.028091-4 - MARIA DE OLIVEIRA RAMOS MAÇÃO X ZILTA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.060344-4 - MARIA JOSÉ FELIZARDO MOÇO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X GELSON RODRIGUES DOS SANTOS Assinatura: \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.096047-7A - LINO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE J DE SOUZA (RJ-066918)) X JERONIMO DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nId: 560756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.198608-9 - FERNANDO ANTONIO DE FREITAS MASCARENHAS X LOURDES MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: LOURDES MARQUES FREITASProc : 2007.001.198608-9Lavrado: 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 2847 Fls.106/108 Ato: 036D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.24. Determino o cumprimento do testamento de fls.09/09v do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) FERNANDO ANTONIO DE FREITAS MASCARENHAS, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092457-1 - MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA X NAIR REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.113221-2 - OSWALDO DA SILVA X ANNITA TABORDA AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.113319-8 - HELOIZA SPAREMBERG SEIXAS E OUTRO X EDEGAR SIQUEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.059776-1 (60605) - NELLY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X MARIA ROSA BARROS DE MELLO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.080894-0 - LEA FONSECA DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BETTOCCHI (RJ-033875)) X HAROLDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 50 para o fim de deferir o levantamento do valor existente em nome do finado para as requerente, na proporção de 50% para cada. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.062670-7 - ANNA DE AVILA ANASTACIO E OUTROS X JOAO ANASTACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.062670-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.160, a concordância dos interessados às fls.143. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.138/143, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOÃO ANASTACIO JUNIOR. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.144660-0 - RAFAEL FIGUEIREDO XIMENES MILITAO X IEDA HELENA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056490-4 - MARIA NILDA GOMES PINTO E OUTROS X MOYSES MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087445-0 - NELSON BATISTA PINTO E OUTRO X GLICÉRIO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido de fls. 02/07 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor dos requerentes. Expeça-se alvará. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100475-0 - JANICE CRISTINA FERREIRA X MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235429-9 - MARIZA GONÇALVES GADELHA X HELIO GADELHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076756-8 - THAINARA SILVA DA COSTA X CLEONICE JOSEFA SANTOS DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.036301-3 - ENILDA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ENELDEA SALVADORA DUTRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.053843-5 - CARMINDA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130233-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X AUREO PEDRO DA SILVA - ESC.1820 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA L. BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.130233-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.183, a concordância dos interessados às fls.177. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.175/177, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) AUREO PEDRO DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.014165-1 - NEYDE CARVALHO DE BARROS X MAMEDES VIRGINIO DE BARROS, Falecido: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2001.001.014165-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.159, a concordância dos interessados às fls.140/141. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.134/141,146, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MAMEDES VIRGINIO DE BARROS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.055805-7 - LUCIA MARIA BATISTA PRADO X MANOEL ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). RITA HANG CAVALCANTI (RJ-067538) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2001.001.055805-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.122, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.112/116, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANOEL ALVES PRADO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.150293-0 - ROBERTO SIERRA MACEDO X CARMEN SIERRA MACEDO - ESC.4366 (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2001.001.150293-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.93, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.87, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CARMEN SIERRA MACEDO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.108979-1 - NELY DE OLIVEIRA MORALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073)) X MARIA APPARECIDA DE MORAES Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso n. 2002.001.108979-1SENTENÇANELY DE OLIVEIRA MORALES, requer às fls. 02, a abertura do inventario de MARIA APPARECIDA DE MORAES, alegando ter vivido com a de cujus durante 35 anos, tendo proposto Ação de Reconhecimento de Adoção.Informação acerca da existência de um irmão da falecida, por parte de pai, bem como do tramite de Ação de Inventário perante a 8a Vara de Órfãos e Sucessões, as fls. 14-v e 16.Tendo em vista que a Requerente não provou sua relação de parentesco com a Requerida, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 267, IV do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.122987-6 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES X CYLEA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA SOARES RIBEIRO (RJ-081766), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.122987-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.299, a concordância dos interessados às fls.296. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.294/296, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CYLEA RODRIGUES SOARES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.148372-0 - JANE BEATO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X MARIA EMILIA FERREIRA BEATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.148372-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.173, a concordância dos interessados às fls.155. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.153/155, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA EMILIA FERREIRA BEATO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.002377-6 - VALMIR DE LIMA X MARLENE MATTOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.002377-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.137, a concordância dos interessados às fls.87. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.84/87, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARLENE MATTOS FERREIRA DE LIMA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.020767-1 - MARINA GECY MARINHO X WALTER BARTHOLOMEU BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.020767-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.161. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.140, retificados às fls.147, a MARINA GECY MARINHO, nos autos de inventário de WALTER BARTHOLOMEU BITTENCOURT. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.101347-1 - ONDINA DE CASTILHO MELLO X ROMUALDO MELLO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.101347-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.147, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.133/135, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ROMUALDO MELLO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.128292-5 - JANILDE TILDE DOS SANTOS ARAUJO X ITALIA TILDE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO (RJ-096494) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.128292-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.93. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.87/88, retificada às fls.91, a JANILDE TILDE DOS SANTOS ARAUJO, nos autos de inventário de ITALIA TILDE ARAUJO DE OLIVEIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009924-4 - BLANCA ELENA RIOS GOMES BICA X DIONISIO RIOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE CARDOSO DE SOUZA (RJ-039889) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056461-5 -, Inventariante: JOSE MATOSINHO MONTEIRO DIAS MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106025-6 - CARLOS VERRI E OUTRO X DOLORES FERNANDES ARNELLAS (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.106025-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.121, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.92/97, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DOLORES FERNANDES ARNELLAS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.108749-3 - ILKA VAZ DA ROCHA MALTEZ X CELSO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2006.001.108749-3S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.88, a concordância dos interessados às fls.66, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 63/66, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CELSO MALTEZ, falecido(a)(s) em 07/02/1996. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.033560-5 - MARIA ZILDA FERREIRA X PLÍNIO GALILEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.03560-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.78, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.65/66, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) PLINIO GALILEU FERREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.036436-8 - CONCEIÇÃO APPARECIDA GOMES FERREIRA X LUIZ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.036436-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.88, a concordância dos interessados às fls.51/51v. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.48/51, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LUIZ GOMES FERREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.104156-3 - MARIA LAURA CASTELO BRANCO DE MELO X LUIZ SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LAURA CASTELO BRANCO DE MELO (RJ-061417), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.104156-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.71, a concordância dos interessados às fls.26. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.20/26, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LUIZ SABINO DE MELO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.113513-2 - ALZIRA MOREIRA DE SOUZA X JOSÉ NEVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.113513-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.63, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.41/45, retificada às fls.59, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE NEVES PEREIRA DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.175365-4 - MARIZA GONÇALVES GADELHA E OUTRO X HELIO GADELHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179820-0 - CLÁUDIA MARIA DILLENBURG E OUTRO X MARIA APPARECIDA EUSTÓRGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.179820-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.63, a concordância dos interessados às fls.45. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.43/45, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA APPARECIDA EUSTORGIO GARCIA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.129502-8 - ANTONIETA QUADRADO GRILLO X JOAQUIM FERREIRA GRILLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:J. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.113665-5 - JOSÉ CARLOS COELHO X AMADEU DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700509-6 (2577) - AFFONSO JOSE BEILER (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X GRAZIELLA COSTABILE BEILER FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.702071-4 - ROSA ANGELICA BERGER VARGAS CARNIDE E OUTROS X ALFREDO VARGAS CARNIDE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.700074-2 (35606) - MIRIAN NATALINO CARDOSO X PAULO NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.702390-0 (36406) - LIANA ALMERINDA DA SILVA DE ALMEIDA X ODYR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1985.001.301617-0 (48289) - CONSTANTINO PEDROSO X OLINDINA FAGUNDES DOS SANTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)), Falecido: UBIRAJARA JOÃO FAGUNDES PEDROSO ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.212/214 \r\n\r\nProc. 1985.001.502350-4 (47752) - JOSE FERREIRA BARBOSA X MARIA IVONE BARBOSA - ESC.6638 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO A. MOREIRA FILHO (RJ-011084)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (RJ-025565) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501285-7 (50889) - REGINA CELI DE VASCONCELOS BASTOS E OUTRO X GERCINO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). JACOB CYTRYNBAUM (RJ-012693), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) FLS. 1061/1072 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.902698-0 - MARGARIDA MONTEIRO SERRA X MANOEL VELHO SERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) ... NÃO FORAM LOCALIZADAS AS CUSTAS, REFERENTE A CITAÇÃO DOS HERDEIROS. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1988.001.062476-0 (52968) - ALCIDES COUTINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X OLIVIA BRUSAMOLIN DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.089393-0 (53237) - JORGE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X JOSE LUIZ GARCEZ PALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MOULIN DE ARAUJO (RJ-014201) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.139103-7 (53826) - MARIO FERREIRA MANAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROCHA WANDERLEY (RJ-016269)) X ALICE SA MANAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DO CARMO VIANNA (RJ-010200), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-096274) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1992.001.020449-9 (55439) - TILDA CORDEIRO DE ABREU E OUTROS X JOSE VALERIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). MARCIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA (RJ-071112) AO INVENTARIANTE FLS. 673. \r\n\r\nProc. 1992.001.036619-0 (58600) - ROSANE DA SILVA COSTA X MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) FLS. 391/392 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.061997-3 (58906) - SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA X LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN. (RJ-049896), Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1992.001.061997-3Espólio de LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.134,144 e demais interessados às fls.137, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.129/130 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1992.001.072529-3 (18) - BERTHA DE BORJA REIS DO VALLE X CHRISTINO ALMEIDA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1992.001.072529-3Espólio de CHRISTINO ALMEIDA DO VALLE S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.63v e demais interessados às fls.59, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.47 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), CHRISTINO ALMEIDA DO VALLE.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1993.001.073503-3 (60846) - ADELY MARIA BRANQUINHO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-044859)) X RUBEM DAS DORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.012369-8 (22864) - MARIA LUIZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). ANDRE DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X MANOEL MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1994.001.012369-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.261, a concordância dos interessados às fls.230/230v. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.225/230, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANOEL MARIA DA SILVA MONTEIRO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.001.082086-5 (63661) - ZENY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-074646), Dr(a). YAN MARTINS DA C. GRACINDO (RJ-074524)), Inventariante: MARIA THERESA LOURENCO DE SOUZA) X IZAURA DE SOUZA LEITE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.028639-7 (61919) - LUCIA SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X ANTONIO VICENTE FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-108270E), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1996.001.028639-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.305, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.283/288, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTONIO VICENTE FERNANDES DE ALMEIDA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.106448-7 (68435) - MARCIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MEIRELES DA SILVA (RJ-091798), Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.106551-0 (68444) - ALEXANDRA DA SILVA SANTOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS-ESC.1868 (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1996.001.106551-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.152, a concordância dos interessados, às fls.120A. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.119/120,143, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.038659-0 - MARIA DAS GRACAS FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X ERNESTO DE ALMEIDA PINTO - ESC.5284 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Decisão:Fls. 339/340 - Defiro. Expeça-se alvará para assinatura de escritura definitiva. \r\n\r\nProc. 1997.001.059249-8 - MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X WANDERBILT DUARTE DE BARROS-ESC.1531 (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.084977-1 - OLINDA MARIA DA SILVA X AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA-ESC.1588 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1997.001.084977-1S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.171, a concordância dos interessados, às fls.165. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.459/463, retificada às fls.169, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.011281-8 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ESC.1489 (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.212/214. \r\n\r\nProc. 1998.001.011281-8 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ESC.1489 (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.884/887. \r\n\r\nProc. 1998.001.175142-2 - ESTER WENGROVER SCHWARTZ X ISRAEL WENGROVER - ESC.4150 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.206252-1 - EDYR GONCALVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X WILTELINA DE SOUZA GONCALVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.105299-6 - JOSE LUIZ AUGUSTO FERREIRA X JOSE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2001.001.105299-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.497, a concordância dos interessados, às fls.434/435. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.421/433, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE MARIA FERREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.012016-9 - DAYSE DE OLIVEIRA MEDEIROS X DILSON DINART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES DE SOUZA (RJ-080950) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.096043-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE X FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)), Inventariante: MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.213/214 \r\n\r\nProc. 2002.001.149098-9 - LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA X MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005339-2 - CELIA REGINA KOBYLINSKI SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X DULCINEA MARRACHO COSTA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.005339-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.163, a concordância dos interessados às fls.161. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.160/161, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DULCINEA MARRACHO COSTA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.077885-6 - MAYBI SILVA SANTIAGO TOLEDO X ROBERT SIXTO COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149771-3 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA ANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2006.001.149771-3Espólio de MARIA ANGELA COSTA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.90/90v e demais interessados às fls.89, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.88 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARIA ANGELA COSTA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.161377-5 - RIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ X RIMOND CHAMOUND LUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161377-5 - RIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ X RIMOND CHAMOUND LUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050704-0 - PAULO EDUARDO MAIA X RACHEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123612-0 - VICENTE MARIO MENDES X NANCY MARIA MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164955-3 - AFRANIO LUIZ FRANCISCO X VIRGILINA DA SILVA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.063331-5 - ANAMARIA ALESSANDRO DE BARROS GOSLING X MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 560757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "560758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.110908-0 - SEVERINA CARDOSO DA SILVA X MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).67 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.149319-3 - SERGIO SATOSHI OKUDA X MARIO FLORIANO DE TOLEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).69 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700252-3 (50763) - FERNANDO ANTONIO G MILHEIRO E SILVA E OUTRO X FORTUNATO DA COSTA MIRANDA Fl(s): 162. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.073161-8 (53830) - LIA VELOZO DA CRUZ X EULINA DE GOES VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).299 \r\n\r\nProc. 1988.001.131601-5 (54587) - NAIR VIEIRA DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA M. PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305)), Inventariante: CLAUDIO ROBERTO CASTILHO MARQUES DOS SANTOS, Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X JERONYMO PINHEIRO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA DE GOES CARVALHO (RJ-018216), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).147 \r\n\r\nProc. 1997.001.043710-9 - DJALMA SANT ANNA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ORLANDO SANTANNA DE LIMA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).605v \r\n\r\nProc. 1999.001.102087-9 - ROSANGELA RIBEIRO DIAS ANJOS X ARMANDO DIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279) Aos interessados sobre fl(s).119. \r\n\r\nProc. 2005.001.129011-9 - EDSON GOMES ESCOBAR E OUTRO X DALVINA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).258v \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057625-6 - ODILIA XAVIER DE LIMA MIRANDA X RAIMUNDO CORRÊA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Aos interessados sobre fl(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.123039-1 - PAULO SERGIO PERES X DOLORES PINTO PERES (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Aos interessados sobre fl(s).60 \r\n\r\nProc. 2006.001.053325-4 - MARIA LUCIA PARANHOS RIBEIRO X ARACY PARANHOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CUSTODIO MIGON (RJ-087303) Aos interessados sobre fl(s).65 \r\n\r\nProc. 2006.001.087183-4 - ROSA FIRMINO DE SOUSA X MARCOS VINICIUS VALENTIM Despacho:Venha aos autos a certidão de dependentes do órgao previdenciário.Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.006209-1 - ANA MARIA LEDO VALLONE X WILLIAM VALLONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093) Aos interessados sobre fl(s).29 \r\n\r\nProc. 2007.001.181659-7 - VILSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO X ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE Despacho:À Inventariante sobre a cota fazendária de fls.19v. \r\n\r\nProc. 2008.001.057663-5 - SHAYENE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMINIO FELICIO DOS SANTOS FILHO Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.063274-2 - MARIA JOSÉ DE NAZARETH DE CARVALHO NEUENSCHWANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530) Decisão:Trata-se de pedido de ALVARÁ formulado por MARIA JOSÉ DE NAZARETH DE CARVALHO NEUENSCHWANDER, objetivando o levantamento de valores provenientes de créditos junto ao Ministério dos Transportes, órgão empregador do obituado. Informa a Requerente ser Inventariante do Espólio de seu ex-cônjuge, LAURO NEUENSCHWANDER, em trâmite junto à 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, conforme decisão de fls. 10. Ante o exposto, DECLINO de minha competência para 5ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Procedam-se às anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.085282-1 - MARIA THAMAR NUNES MIRANDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809)) X TAMAR NUNES MIRANDA Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282,V, do CPC.2 - Venham aos autos a habilitação de todos os interessados.5- Oficie-se para conhecimento do saldo.6- Cumpridos e com a resposta do ofício, digam os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.089974-9 - CICERO LOPES DE LIMA X MARIA DOS PRAZERES SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:1 - Venha aos autos a apólice de seguro do veículo integrante do Espólio.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.089477-0 - JOAO DA MOTA SILVEIRA X LEONILDA DA MOTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Esclareça se o finado de fls.17 deixou outros bens a inventariar além dos deixados pela inventariada. Em caso negativo, averbe-se o óbito. \r\n\r\nProc. 2000.001.060359-0 - BIANCA MONTEZ VERAS X NORMA PINTO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.173/177, dos bens deixados por NORMA PINTO MONTEZ, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.209.Expeçam-se os respectivos títulos e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.011950-0 - MARCELO FIGUEIREDO DE SA CARVALHO X LETICIA FAUSTINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:1 - Fls. 62/63 - Tome-se por termo.2 - Vindo as cópias e as custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014550-1 - MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X GREGORY PETROWICZ (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.112, em favor de MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO.Registre-se a anuência do Ministério Público às fls. 126v e da Fazenda às fls. 127v.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Sem custas em face da Gratuidade de Justiça deferida às fls.63.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.020486-4 - SILAS BARRETO DINIZ X OLGA DE CASTRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:1 - A Partilha de fls. 119/128 deverá estar assinada por todos os herdeiros e cônjuges, com as firmas reconhecidas e rubricadas as folhas. Providenciem-se.2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.060220-1 - MARCIA PAIVA CHACON X CLIO PAIVA CHACON (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Aos interessados sobre fl(s).47 \r\n\r\nProc. 2005.001.137900-3 - GILZA ALMEIDA BASTOS X SEBASTIAO GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075023-0 - JOSE MACHADO TOSTE FARIA X MARIA DA CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Despacho:Fls.121- Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102229-2 - PATRICIA COHEN X JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149) Despacho:01) Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.02) Fls. 115 - Oficiem-se às instituições indicadas para conhecimento do saldo atualizado em nome do obituado.03) Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.138538-8 - KATIA GLORIA LOURENCO FERREIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE BIA TURISMO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X Inventariante: MARIA JOSE RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Diga a inventariante e Drs. Fiscais sobre fls.02/03. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.037947-7 - TÂNIA CRISTINA MESSIAS DE OLIVEIRA X ALEX SOBREIRO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:À Requerente de fls. 02 sobre a promoção de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.049998-7 - AMARA TOLEDO TAVARES X MARIA JOSÉ DA SILVA TOLEDO Decisão:1 - DEFIRO a Curatela Provisória à Requerente de fls. 02, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. Oficiem-se .2 - Ao MP.3 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Intime-se.4 - Com o laudo, digam os interessados e dê-se vista ao MP.5 - Certificada a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.020333-5 (62989) - ELISA LUIZA DE JESUS X MARIA AUGUSTA LINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:Fls. 184 - Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1998.001.082044-8 - ISABEL MARIA MENGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X SERGIO MENGE DE FREITAS Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.265/272 \r\n\r\nProc. 1998.001.132296-1 - TELSON RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X TELSON RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)), Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANTOS, Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-004196), Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 2005/2016. \r\n\r\nProc. 2000.001.135260-6 - EDNEA DAS MERCES TEIXEIRA X DAMIAO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:1 - Venha a Certidão de Dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.2 - Expeça-se ofício à CEF para que informe saldo atualizado em nome do obituado.3 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.013070-7 - ARLETTE FERREIRA HENRIQUE X ISAURA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Decisão:Tendo em vista evidente erro material constante na sentença de fls. 58, CORRIJO, de ofício, nos termos do art. 463, I, do CPC, para que passe a constar, a partir desta data, o seguinte teor: Vistos, etc... Adjudico, por sentença, os bens deixados por ISAURA CANDIDA FERREIRA em favor de ARLETTE FERREIRA HENRIQUE consoante Cálculo de Adjudicação de fls. 98. Registre-se a concordância dos interessados às fls. 101 e da Fazenda Estadual às fls. 102. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 83. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.102153-7 - MARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA (RJ-085364), Dr(a). WILMA GONCALVES TORRES (RJ-111985)) X RAIMUNDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 310. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155911-1 - JULIO BOMENY BARRETTO X RICARDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) Decisão:Acolho integralmente o parecer da PGE às fls. 135 verso, endossado pelo MP às fls. 140 e DETERMINO a expedição de ofício ao Unibanco S/A para que transfira os saldos existentes nas contas e aplicações financeiras indicadas às fls. 112/113 para uma conta judicial à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036592-0 - SONIA MARIA NUNES OSTWALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ADOLF MAGNUS MONIZ OSTWALD Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.40/69, dos bens deixados por ADOLF MAGNUS MONIZ OSTWALD, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual nos termos de fls. 143, com ressalva.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150467-8 - SHEILA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X JUREMA FERREIRA DA CUNHA Aos interessados sobre fl(s).48 \r\n\r\nProc. 2007.001.170552-0 - ROSALINA LOPES CERQUEIRA X ANTONIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.39/43 \r\n\r\nId: 560758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2007.710.008086-4 - MINISTERIO PUBLICO X M., J.O.L. Decisão:Isto posto, suscito conflito negativo de competência, na forma do artigo 115, inciso II e artigo 116, ambos do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, na forma do artigo 118 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2004.710.007922-3 - M.P.E.R.J., P.M.J., D.H.S., J.P.M.J. X M.M.S. Decisão:Considerando-se que o a criança Patrick faleceu em maio de 2006; que João Pedro se encontra em companhia do genitor residente em Bangu e que o menor Daniel se encontra em companhia de sua genitora, cujo endereço constante dos autos é no bairro de Bangu; considerando, ainda a manifestação do Ministério Público ás fls. 96 v e tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.004530-6 - D.F. X S.H.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Intime-se o autuado para acostar aos autos o original do comprovante de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Anulação de Interdição Provisória e Curatela Provisória; Levantamento de Interdição Provisoria e \r\n\r\nProc. 2008.710.000276-4 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727), Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591)) X C.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 412 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.001010-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: LAIS DE FIGUEIREDO Trata-se de Ação de Interdição, na qual este pleiteia a interdição de Lais de Figueiredo, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sra. DAISY MARIA PETERS D'AIUTO, tendo esta os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se ......... \r\n\r\nProc. 2008.710.001011-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS Trata-se de Ação de Interdição, na qual este pleiteia a interdição de MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS, com fulcro no artigo 1.780 do CPC. Constatada a incapacidade parcial da interditanda pela Perita, diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO a interdição parcial da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do artigo 1780(CURATELA DE ENFERMO) do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a Sra. LILIA MARIA VIEIRA GOMES, tendo esta os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Publicada em audiência e intimados os presentes registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001324-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: IRACY RAMOS DA CUNHA Trata-se de Ação de Interdição, na qual este pleiteia a interdição de IRACY RAMOS DA CUNHA, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o Sr. MARCELO DEOCLÉCIO DA CUNHA MONTEIRO, tendo esta os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela ...... \r\n\r\nProc. 2008.710.001326-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ESTELA LUZ CUNHA DE SANTANA Trata-se de Ação de Interdição, na qual este pleiteia a interdição de ESTELA LUIZ CUNHA DE SANTANA, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o Sr. PAULO MAGNO CUNHA DE SANTANA, tendo este os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se .... \r\n\r\nProc. 2008.710.001346-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: TUDE SOUZA GABRIEL Trata-se de Ação de Interdição, na qual este pleiteia a interdição de TUDE SOUZA GABRIEL, com fulcro no artigo 1.780 do CPC. Constatada a incapacidade parcial da interditanda pela Perita, diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO a interdição parcial da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do artigo 1780(CURATELA DE ENFERMO) do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a Sra. SONIA MARIA GABRIEL FERREIRA, tendo esta os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Publicada em audiência e intimados os presentes registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001348-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: MARTHA BALAGUER Trata-se de Ação de Interdição, na qual este pleiteia a interdição de MARTHA BALAGUER, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sra. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, tendo esta os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e.... \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2008.710.001540-0 - C., D.A.B. Decisão:Tendo em vista que o núcleo familiar, bem como a criança esta localizado na Comarca de Nova Iguaçu, acolho, na íntegra, o parecer do MP e declino a competência para o Juízo da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 560820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.147659-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO NERY ATEM (RJ-110793), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) Despacho:1 - Converto o julgamento em diligência para determinar que sejam cumpridas a diligência requeridas pelo defesa do Réu Marcio, conforme fls. 1005. 2 - Designo o dia 19/06/08 às 12:00 para exibição de fita (CD's) com imagens. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098898-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM CAMILO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS (RJ-159078E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nQuebra Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.214540-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ANA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X JOSÉ LUIZ STORANI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) FICA A DEFESA INTIMADA A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.207.001598-8 - JP X CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENE DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016) Despacho:1 - Diga o Requerente. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nId: 560801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art.121, § 2º, III do CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013545-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) Despacho:1. Fls. 308 - Procedam-se as anotações necessárias a regularização da representação. 2. Vista por 3 (três) dias. 3. Devolvidos, ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt.126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante C/C Art. 278, Caput - Fabricar, Vender, Ter em Depósito Substância Nociva À Saúde \r\n\r\nProc. 2007.001.028329-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALOISIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA RUBINSTEIN TAVARES (RJ-055851) 1. Fls. 144 - Diante da manifestação do MP de fls. 175, item 1, e face ao documento de fls. 115, esclareça a requerente quais os materiais ainda não devolvidos. 2. Quanto ao requerido pela autoridade policial às fls. 133, DEFIRO diante da manifestação do parquet às fls. 175. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127850-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DA SILVA (SP-093076), Dr(a). ALOIZIO JOSE VIANA MAIA (MG-039869)) X JOSÉ ANTONIO RIPARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 09/07/08, às 14:30 h. para oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 560803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.001.104126-7 - MANOEL LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X DARLOT BURGOS E OUTROS Decisão:1- RECEBO O RECURSO.2- INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.062996-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE RODRIGUES D AQUILA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Decisão:1- Indefiro as diligências requeridas pela defesa. As de número 1.1 a 1.3 por não serem necessárias para o deslinde da causa e enquanto a de número 02, por não se tratar de fatos inerentes aos apurados nestes autos.2- Intimem-se M.P. e Defesa.3- Feito isto, cumpra-se o artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.040329-5 - M.P.E.R.J. X A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Não é possível a vista dos autos fora do cartório por envolver vários réus, tendo em vista se encontrar a audiência designada e a proximidade desta.2- Contudo, poderá o ilustre causídio providênciar cópia dos autos, para tanto, franqueando-se estes com as cautelas de estilo, desde que sejam restituídos no mesmo dia.3- Intimem-se. \r\n\r\nId: 560804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.124978-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO MACHADO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 17/06/2008 às 13:05H para o interrogatório. Requisitem-se/intimem-se/citem-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham os SIDIS. Não sendo possível a extração das Fac's, expeça-se MBA. Com a juntada das Fac's analisarei o pedido de liberdade provisória.Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.074087-3 - MINISTERIO PUBLICO X NORBERTO RODRIGUES GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:FLS. 120: INDEFIRO, NA FORMA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 121. \r\n\r\nArt.1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2003.001.106369-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X FRANCISCO RECAREY VILAR), ARTURO RECAREY VILAR), MANUEL PAIS) \" À DEFESA PARA ESCLARECER DIVERGÊNCIA ENCONTRADA, CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS. 441. \" \r\n\r\nId: 560808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.004178-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Despacho:Diga o interessado. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.144124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657)) X ROBNEI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:1) Fixo o dia dez de cada mês para vencimento das parcelas mencionadas no item \"2\" do acordo de fls. 249.2) Fls. 263, diga a empresa lesada. 3) Intimem-se. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.169802-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 560809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.158173-4 - MINISTERIO PUBLICO X P.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Diga, em 72 horas, o patrono do réu Paulo a respeito das jóias recebidas e entregues pelo Juízo, em se considerando fs. 1219 e seguintes. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.021168-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO ANTONIO DOURADO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO FRANCISCO ANTONIO DOURADO BRITO JUNIOR como incurso nas sanções do artigo 16, Parágrafo Único, IV, da Lei nº 10.826/03... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.176894-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. Isento-o do pagamento das despesas processuais. Transitada em Julgado, anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181270-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:Diga a defesa, em 72 hs, o que pretende, em considerando as respostas de fs. 182 e 184, bem como a decisão de fs. 183vº. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... E Art. 273, § 1º B, Inciso I do Cp - Falsificar, Corromper, Adulterar Ou ..., CC ART. 273 & 2 CP \r\n\r\nProc. 2008.001.007502-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS JOSE TELLES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) Decisão:...Assim, em relação ao primeiro acusado - DESCLASSIFICO O CRIME DO ARTIGO 273, CAPUT, DO CÓDIGO PENALE PARA A MODALIDADE CULPOSA PREVISTA DO §2º DO MESMO TEXTO DE LEI, e em consonância com as razões acima, determino que os autos retornem ao Ministério Público pa-ra análise da proposta ministerial de suspensão do processo, na forma do artigo 89 da Lei nº 9.099/95.Dê-se vista ao Ministério Público.Desde já, e vindo a proposta ministerial, intime-se os réus para que compareçam à audiência especial que designo pra o dia 18/6/2008, às 13:30 horas.Anote-se e dê-se ciência. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.001.153205-1A - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Trata-se de Recurso em Sentido Estrito ofereci-do pelo ilustre representante do Ministério Público em razão da decisão que rejeitou o recurso de apelação interposto pelo ora recorrente. Examinados, DECIDO:Com a devida vênia, entende esta Magistrada que não há nenhuma razão jurídica a autorizar a reforma da decisão atacada, razão pela qual fica mantida por seus pró-prios fundamentos. Certificada a regularidade, subam à Instância Superior.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.153205-1A - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MINISTERIO PUBLICO) À Defesa sobre decisão de fls. 103. \r\n\r\nId: 560811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.050528-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:Ultrapassada, então, às defesas para cumprimento do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.103209-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COSME LUCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) \"EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119143-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X FRANCISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (SP-060139) Cumpra-se. Designo o dia 17/6/08, às 14:00 horas para realização do interrogatório. Cite-se. I-se. Requisite-se. Dê-se ciência. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. \r\n\r\nId: 560810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.001.162995-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Despacho no petitório de fls. 422 - desarquive-se e junte-se a procuração. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, § 2º CP \r\n\r\nProc. 2005.001.087813-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)), Assistente de acusação: CENTRO GASTRONOMICO LOFT, Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS), MARCELA LAPORTE VASCONCELOS), SERGIO NUNES Despacho:Fls. 867: Defiro. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.091973-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CASSAR, RICARDO PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO CARLOS CASSAR, Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ZILCA PACHECO PINHEIRO, Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) 1 - Fls. 765: Ciência às partes. 2 - Designado dia 24.06.2008, às 14:15 h para audiência de inquirição da testemunha Fausto Moulin Siqueira na 2a. Vara Criminal de Duque de Caxias (precatória 2008.021.0212153-3). \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.015431-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Sentença:julgo improcedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, absolvo o acusado LEONEL RODRIGUES DA SILVA da imputação contida na denúncia, com fulcro no inciso VI, do artigo 386, do Código de Processo Penal.Sem custas. \r\n\r\nArt. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, B, § ÚNICO N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (60x) \r\n\r\nProc. 2006.001.054302-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:Fls. 264 e seguintes; Diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012287-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NATALIA MADUREIRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 560814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.084833-5 - M.P. X B.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) INTERROGATÓRIO MARCADO PARA O DIA 07/07/2008, 13:00, OS ACUSADOS DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DE SEUS PATRONOS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2008.001.068031-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:RETIFICO A DATA ACIMA, TRATANDO-SE DE RÉU PRESO, DESIGNANDO O DIA 18/06/08, ÀS 13:45H, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ROBERTO. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.106430-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Despacho:Designo audiência para o dia 29/07/2008 às 15h00. Intimem-se. \r\n\r\nId: 560815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2007.001.013610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCOS CHAGAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Despacho:(...) REDESIGNO SUMÁRIO DE DEFESA PARA DIA 15/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA. REQUISITEM-SE. \r\n\r\nId: 560816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.039013-8 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X BRUNO CANNA CALERI Despacho:INTIME-SE O QUERELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.072726-7 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno CRISTIANE VIEIRA BARBOSA, como incursa no artigo 155, c/c artigos 14, II, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, à pena de seis meses de reclusão e cinco dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.(...) Entendo adequada e pedagógica na espécie, porém, a aplicação da suspensão condicional da execução da pena. Dessa forma, concedo o benefício, pelo prazo de dois anos, mediante as condições estabelecidas no artigo 78, § 2º, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do referido diploma legal, sendo que no primeiro ano deverá prestar serviço à comunidade. Considero prorrogado o referido prazo, se for o caso, até o julgamento definitivo da ação a que responde a ré, consoante evidencia a sua FAC (artigo 81, parágrafo 2º, do Código Penal). Fica determinado, desde logo, o regime aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, caso venha ocorrer a revogação do sursis. (...) PRI \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.046534-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL GONÇALVES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno RAFAEL GONÇALVES CAMPELO, como incurso no artigo 157, § 2º, II, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de seis anos e oito meses de reclusão e vinte dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal. CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que está.Transitada em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP.Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional, levando-se em conta os péssimos antecedentes do sentenciado, já destacados em lance anterior.No mais, em havendo recurso, providencie o Cartório a expedição da carta para a execução provisória da pena. P.R.I. \r\n\r\nId: 560817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "560858": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.085069-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimado o advogado nos temos do art. 500 do CPP - Alegações Finais \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.022899-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Intimado o advogado nos termos do artigo 500 do CPP - Alegações Finais \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126506-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS X LEONARDO KHALIL MILAGRES (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Despacho:INTIME-SE O ACUSADO PARA DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES. \r\n\r\nId: 560858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.053661-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHA VIDAL ABELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:Designo o dia 25 de junho de 2008, às 13:15 horas, para a oitiva da testemunha Adão Fernando Dias Teixeira, arrolada na denúncia, anteriormente não encontrada. Expeça-se mandado conforme certidão de fls.110. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.157458-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 500 DO CPP (À DEFESA) \r\n\r\nId: 560862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.267470-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CATIA LUCIA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido e em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.001.013702-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL ARAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) Decisão:1- Homologo a desistência da testemunha requerida pelo Ministério Público, a fls. 156 verso.2- Diga a defesa em diligências. 3- Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.002231-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR MARTINS RODRIGUES, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, JOÃO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)), PABLO FELIX DE CARVALHO), NYLSON ROBERTO DE ARAÚJO JUNIOR), ALEXANDRE SOUZA VIEIRA), ANTÔNIO FRANCISCO BONFIM LOPES, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), LEANDRO DE OLIVEIRA ALEXANDRE), ZEUS PEREIRA DE VASCONCELOS), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA), ANTÔNIO ACÉLIO LIRA SALES), SAULO DE SÁ SILVA, Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)), MARCO SOUZA DA SILVA), LÚCIA ARGOLO LIMA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 614/615, com base na cota ministerial retro, eis que o reconhecimento pode ser feito na forma do art. 1609, II do CC, sendo desnecessária a presença do acusado, bem como na decisão de fls. 608 verso.Atendido o depacho de fls. 590, digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.106831-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELO MARCOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Processo desarquivado em 09/06/2008. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.124415-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643) Decisão:(...)Ora, se não há nos autos notícias de investigação policial, entendo que não foram esgotadas as diligências possíveis para a apuração dos fatos narrados na inicial a justificar o deferimento da medida.Por fim é de se destacar que a Constituição da República, em seu art. 144, §4º, atribui expressamente à Polícia Judiciária a função de investigação criminal, razão pela qual o presente procedimento de investigação deflagrado no âmbito do CITIBANK S/A encontra-se eivado de nulidade, de modo que se impõe o indeferimento da medida requerida, por ausência de legitimidade do requerente.ISTO POSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO INTERNO DE INVESTIGAÇÃO. \r\n\r\nId: 560864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2008.001.095070-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068), Dr(a). MELINA AQUINO VICTOR DA SILVA (RJ-160101E) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a denúncia. Defiro o requerido às fls.19 e 26. 2)Designo o dia 17/06/2008, às 14:00h, para AIJ. Cite-se/intime-se/requisite-se. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao M.P. e à defesa. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.001.004280-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADIR SERRANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320)), GILSON RENATO GONCALVES LISBOA) Fica a defesa ciente de que deverá apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 560866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.001.166681-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão: Recebo os recursos, interpostos no prazo legal. Certifique o cartório. Dê-se vista aos apelantes para apresentação de razões e, após, ao apelado, para manifestar-se no prazo legal. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODOS OS RÉUS TIVERAM CIÊNCIA PESSOAL DA SENTENÇA. Cumpridas as formalidades, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2002.001.159983-5 - MINISTERIO PUBLICO X GILDA PEREIRA REGO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397) Despacho:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINALProcesso nº 2002.001.159983-5 CERTIDÃOCertifico e dou fé que, face ao grande número de audiências de réus presos constantes na pauta, a presente prova de defesa não pôde ser realizada nesta data, restando re-designada para o dia 09 de setembro de 2008, às 13:00 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.Yasmin Orge GenoveseMat. 01/29405 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 159, caput do CP - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.058931-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDY CADSUCH (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)), RODRIGO RODRIGUES MOTA, Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)), ERIC ALESSANDRO VALEIKO), SERGIO LUIZ AMORIM, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Decisão:1) Designo o dia 24/06/2008, às 13:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Fls. 631/632 - Atenda-se.3) Considerando-se a comprovação da propriedade do veículo, bem como o parecer favorável do Ministério Público, fls 621 vº e 629, DEFIRO sua liberação, devendo ser entregue à proprietária, com as cautelas de praxe e após a realização de perícia. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.115059-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOEL LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Decisão:\"(...)Recebo a denúncia,(...)Designo o dia 26/06/2008, às 13:20 horas, para o interrogatório. (...) Face ao acima exposto,e, com base no parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, para MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR de NOEL LUIZ MARQUES, com base na prisão em flagrante, por ser perfeito e válido o título legitimador da prisão\".(...)\" \r\n\r\nQuebra Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.080177-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Decisão:EX POSITIS, concedo ao Requerente a liberdade provisória na forma do art. 310, parágrafo único, do CPP, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo, além dos compromissos elencados no art. 328 do CPP, sob pena de revogação. Expeça-se o respectivo ALVARÁ DE SOLTURA, após compromisso legal. Mantenho a designação do Sumário de Culpa, para o dia 17/06/2008, às 13h:25min.Diligencie o Cartório para que sejam realizados todos os atos necessários ao bom andamento do ato já designado.. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II C/C ART. 14, II TODOS DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2005.001.122283-7 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090B) Despacho:1) Às partes face ao acrescido.2) Reitere-se o ofício de fls. 257. \r\n\r\nId: 560867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.155846-3 - MINISTERIO PUBLICO X JANE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)), Assistente de acusação: TELEMAR, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada JANE MOURA DE SOUZA, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.210571-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAINE GORDON VENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)), Assistente de acusação: PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215) Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Às partes para os fins dos arts. 499 e 500 do Código de Processo Penal.(Ag. Defesa, em diligências). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.101367-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 18/06/2008 ÀS 13:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.054764-2 - MINISTERIO PUBLICO X DEBORAH RODRIGUES (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada DEBORAH RODRIGUES, com base no art. 76 da Lei 9.099/95. (Íntegra nos autos). Devem ser recolhidas as custas processuais nos termos do art. 31 da lei estadual nº.3350, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 560868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.001.022868-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS PAULO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243) Despacho:Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.013329-0 - CARLOS SCHERR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X ROBERTO VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Atenda-se ao MP: \" considerando que o querelado Carlos Scherr não teve ciência das alegações finais do querelante Roberto Vianna (fls. 176/188), requer o MP a intimação do mesmo (Carlos Scher) para alegações finais defensivas.\" \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.062275-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KELYSON DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Em diligências (à defesa) \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.001.135068-0 - TEREZINHA RODRIGUES ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). MAXINE GOMES AMBROSIO (RJ-138413E), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA (RJ-135701), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X JORGE ANGUS CLAURE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Atenda-se ao MP \"Pela intimação da Querelante para apresentar contra-razões ao recurso\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.009030-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSWALDO PIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Tomar ciência da sentença. \r\n\r\nId: 560870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.001.047701-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IZAIAS GUILHOME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Decisão:ARQUIVE-SE, NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, QUE ORA ADOTO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.218418-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X EMERSON PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Dou por prejudicado o pleito libertário de fls. 124/6, nos termos da D. Promoção Ministerial retro. I-se;2- Reitere-se o expediente de fls. 108, mas retificando-o, eis que não se trata de \"Medida Cautelar Sigilosa\". \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.001.234987-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X ISMAR ANDRADE BOA MORTE) Despacho:1- Manifeste-se a Defesa sobre o teor da D. Promoção retro, notadamente no que se refere à diligência requerida no item 2 de fls. 46;2- Após, voltem ao MP, considerando que a 1ª anotação de fls. 65 diz respeito a uma reabilitação, cuja sentença transitou em julgado em 1990. \r\n\r\nId: 560873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.125916-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692) EX POSITIS, julgo improcedente a denúncia para absolver, como ora ABSOLVO, o acusado CÉSAR PEREIRA NÓBREGA, com fundamento no art. 386, VI do CPP. Sentença prolatada em 02/06/2008. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso IV do CP - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima \r\n\r\nProc. 2007.001.104106-0 - DIVA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X DEBORA ALVES Pelo MMº Doutor Juiz foi determinada a intimação da Querelante para manifestar-se quanto a certidão negativa da Citação. Prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.072113-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Decisão:D E C I S Ã OVistos.A denúncia preenche os requisitos legais.Há indícios de autoria e elementos suficientes que demonstram a materialidade delitiva.Presente a justa causa.O fato narrado na denúncia amolda-se, em tese, ao crime capitulado no art. 35 da Lei nº 11.343/06.A denúncia veio instruída com auto de prisão em flagrante delito, sendo certo que houve apreensão de considerável quantidade de substância entorpecente.O alegado à Defesa Preliminar, em verdade, confunde-se com o mérito e será apreciado na ocasião da sentença.Sendo assim, recebo a denúncia.Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 14h, devendo o Cartório promover o expediente necessário para sua realização.Ciência pessoal ao Ministério Público e Defensoria Pública.Publique-se.Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.Requisite-se o réu para citação.Rio de Janeiro, 19 maio de 2008.Ricardo Coronha Pinheiro- Juiz de Direito - \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097746-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIA PERON COSTA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Designo Prova de Defesa para o dia 12/08/08, às 13h20minCiência ao MP.Publique-se.Intimem-se.Rio, 09.06.08. \r\n\r\nId: 560874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2008.001.012251-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERCULES DE SOUZA LUGON (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.047139-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSON THIAGO SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Foi designado o dia 26/06/08 as 13:00h. para a inquirição da testemunha da Carta Precatória expedida para a Comarca de São João de Meriti - JECRIM. \r\n\r\nId: 560908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.047251-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X RODRIGO PEREIRA DA SILVA 1) Não há que se falar em bons antecedentes, diante da análise das certidões do réu às fls. 84/85 e 88, fato que corrobora para a manutenção da decisão já prolatada às fls. 55 e mantida às fls. 68, pelos próprios fundamentos. Desta forma, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do réu.2) Atenda-se ao MP, com urgência, fls. 114 verso, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047251-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X RODRIGO PEREIRA DA SILVA Fls. 114 - Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048558-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO LUIZ PEREIRA MADEIRA DE JESUS E OUTRO Tendo em vista esta magistrada estar acumulando as 41ª e 32ª Varas Criminais desta comarca, bem como a colidência de pautas de audiência no dia 17/06/2008, redesigno a audiência para o dia 19/06/2008 às 14:20 horas.Requisitem-se os réus.Intimem-se as testemunhas na sala de audiências.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.207.006070-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112), Dr(a). DEA LUCIA DE JESUS SIQUEIRA (RJ-108494)) X ANDRÉ LUIZ PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Recebo o aditamento oferecido pelo Ministério Público às fls. 128/129. Lavre-se o termo. Designo o dia 17/06/2008, às14:45 horas, para a realização de novo interrogatório do acusado. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 560909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.013285-3 - MINISTERIO PUBLICO X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:VOLTEM AO MP PARA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, UMA VEZ QUE NÃO CONCORDOU COM O PEDIDO DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102562-4 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X RIO LAGOS TRADING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.093580-1 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Decisão:O agravo interposto não possui efeito suspensivo, pelo que regular o prosseguimento da execução.Ao executado - Trans Guce Transportes - para depositar em 15 dias o valor indicado pelo exequente, R$ 3.763,62, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.264894-5 - JANETE CASTANHO ABRAHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X JANE CASTANHO Despacho:AOS AUTORES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140414-9 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.84: JÁ DEFERIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.075747-6 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:DEFIRO O CANCELAMENTO DA PENHORA E O LEVANTAMENTO DO VALOR DE FLS.31 EM FAVOR DA EXECUTADA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.038267-7 (9308) - JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)), Síndico: 2.LIQUIDANTE, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:FLS.1251: ANOTE-SE. DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 1998.001.098198-5 - AUTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: PEDRO THOMAS SCHULTZ WENK E AXEL JOCHEM SCHULTZ WENK, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Decisão:DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS AO ARREMATANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.068316-6 -, Falido: MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA X MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:FLS.547: OFICIE-SE.À EX-FALIDA SOBRE FLS.550. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061198-2 - ANDREIA SANTOS DA SILVA E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 997 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.096768-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:RECEBO A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO.APÓS, AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.096434-9 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.107107-7 - CILAS MAGNO RAMOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE A PLANILHA DE FLS.06. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.091992-7 - METALÚRGICA SIEMSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MAC KING LOUCAS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:Ao Perito para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.001.107274-4 - CIRILO BARBOSA DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE A PLANILHA DE FLS.06. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.143783-2 - MARIA DO CARMO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES (BA-002783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.47. PORT.01/02 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.073316-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ELIHÚ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046671-4 - FUTURETEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ANDRE SEABRA (RJ-127166), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Defiro o pedido formulado pelo perito às fls.4658/4659. Digam 5º, 6º, 7º e 8º autores, conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.130345-0 - OCTELINA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS (DF-012855), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:DIGA A AUTORA QUANTO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073316-9 - ELIHÚ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Ao réu sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113340-0 - VIT SHOES CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.112552-9 - EVANDRO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X MARDIL MARMORARIA LTDA Despacho:1 - Venha a última alteração contratual da requerida, devidamente registrada na Jucerja.2 - Venha a declaração de bens e rendimentos do autor para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça.3 - Apensem-se os autos n.2004.001.112323-0 e voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.029396-6 - CLOVIS ABREU CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNIR NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/07/2008 AS 14 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079874-0 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.002372-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X INSOLVENCIA CIVIL DE ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO INDICADO A FLS.498vº.DEVOLVO O PRAZO AO INSOLVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO E ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.107646-5 - PONTO FORTE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS, Interessado: ANDRE LUIS NIGRE - OAB-93.636 aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018457-5 - MARIA HELENA BARBOZA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X MASSA FALIDA DE GREEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039882-4 - EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL 'RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS A BAIXA DO PROCESSO \" (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.111696-6 - CATIA SILENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:...À HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO JUNTAR CERTIDÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.115565-0 - MARCELO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.095910-8 - LEILA MOURA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:O ACORDO FOI FIRMADO COM A MASSA, O QUE LEVA À PRESUNÇÃO QUE NÃO HOUVE NENHUM PAGAMENTO AO CREDOR.DIGAM O FALIDO E O SÍNDICO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.154117-7A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205246-5A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.109617-7 - HEITOR FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE.(republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079721-8 - PAO E CIRCO ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X SERGIO HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:INTIME-SE O ADVOGADO INDICADO A FLS.121 PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, UMA VEZ QUE O MANDADO FOI EXPEDIDO EM 27/08/2007 E OS AUTOS SÓ FORAM DEVOLVIDOS EM 05/09/2007. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.098963-4 - BUSH INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X AMMC COMERCIO DE MALAS LTDA Despacho:EQUIVOCADA A MANIFESTAÇÃO DE FLS.117, POIS A INTIMAÇÃO A QUE SE REFERE ERA PARA QUE A REQUERENTE DESSE ANDAMENTO AO FEITO, ESTANDO O A.R. JUNTADO A FLS.116vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.211844-0 - FRANCISCO LINDNER S A IND E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). CLEODILSON LUIZ SFORZIN (SP-067978), Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Despacho:VENHAM OS TÍTULOS E DOCUMENTOS QUE LEGITIMAM O CRÉDITO NO ORIGINAL, CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.9º DA LEI FALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.118090-5 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X AÇOUGUE RECANTO DAS CARNES LTDA Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS E OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REQUERIDA, ATUALIZADOS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052984-7 - MASSA FALIDA DE SEGETELE SERVICOS GERAIS DE TELECOMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X GISMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196), Dr(a). JOSE CAETANO FALCAO (RJ-034755) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.158/163.NADA REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 560722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.040871-9 - ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MAURILIO A.F.TAVORA (MG-029099), Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2004.001.148070-8 - MINISTERIO PUBLICO X ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO BRASIL ANOREG BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIXMER VALLINI NETTO (DF-017845), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:RETORNEM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028067-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023313-6 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY (Adv(s). Dr(a). EDIGINA HENRIQUETA SOARES DE C SILVA (SP-214289)) X FERNANDO LUIZ BICUDO BRASIL OPERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1993.001.063855-6 (7917) - NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Despacho:1- Fls. 3186/3187: aguarde-se o momento oportuno; Dr.Edson Jose Caalbor Alves OAB/SP 86.7052- Ao Síndico e ao MP sobre a certidão cartorária de fl. 3217;3- Atenda-se o item 2 de fl. 3213: ao contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.130716-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)) X MF DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRES. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1. Ao credor, para dar início à execução.2- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.151016-6 - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X COOPERATIVA DE ASSISTENCIA EM CUIDADOS DE AJUDA A SAUDE LTDA COOPCARE (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937) Decisão:1- Convole-se o feito para Execução Judicial, constando no pólo ativo o requerente de fl. 314 e no pólo passivo a parte autora.2- Fixo os honorários de execução em 10% sobre o valor do débito.3- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0 - KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:1- DIGA O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 634/688, SEM JUNTAR NOVOS, POR ORA, EM 05 DIAS;2- NO MESMO PRAZO, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 690/691. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.204682-9 - ADRIANA CARDOSO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). JOÃO DO NATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X LILIAN VASCONCELOS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:1- FEITO CONEXO CO O DE Nº 2008.001.017731-5. APENSEM-SE, INCLUSIVE JUNTO AO SISTEMA;2- AGUARDE-SE PARA SANEAMENTO CONJUNTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051156-8 - MARSEA SHIP CO LTD (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252)) X BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BASTOS (RJ-122082) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 455. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015321-4 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X MARSEA SHIP CO LTD Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.025614-5 - COLIBRI COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X ULISSES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.040122-2 - OSWALDO MAXIMILIANO MASSI X INVEST D OR INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-052823) Despacho:1- VENHA CONCLUSA A HABILITAÇÃO DE ARISTIDES MANGIALARDO;2- APÓS O JULGAMENTO, RETORNEM AO CONTADOR COM TODAS AS HABILITAÇÕES, INCLUINDO AS LISTADAS À FL. 765. \r\n\r\nProc. 1998.001.090094-8 - METALURGICA VERBENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA, Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Ao Arrematante quanto a certidao de fls. 1.249 (Dr. Francisco Santos da Rocha OAB/RJ 68.661) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.017876-0 - JUVECINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;b) comprovante de residência; c) procuração original.d) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103691-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIGAM O HABILITANTE E O FALIDO SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 277/282, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.119177-0 - WALTER LUCIANO PEREIRA REGUENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI (RJ-145873)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA Despacho:VENHAM OS ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO VÁLIDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0B - AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE, EM 05 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 36/41, SEM JUNTAR NOVOS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.097458-1A - COMPANHIA BRASILIA S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X ALBERTO MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Informe e comprove a parte impugnada se foi atribuído efeito suspensivo aos Recursos Especial e Extraordinário perante os Tribunais Superiores. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.122917-0 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:1- FIXO OS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO;2- VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099000-6 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (MG-077208)), Assistente: LACTEM S.A., Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097458-1 - ALBERTO MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X COMPANHIA BRASILIA S A EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Informe e comprove a parte autora se foi atribuído efeito suspensivo aos Recursos Especial e Extraordinário perante os Tribunais Superiores. \r\n\r\nProc. 2008.001.017731-5 - LILIAN VASCONCELOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X BRUNA GAMBINO MORGADE E OUTROS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.103030-0 - OTTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X PATRIOTA CAR VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.055913-5 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO CRUZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X RWB ENGENHARIA LTDA) Despacho:À REQERENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 560739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.085728-2 - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREIRO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.122896-3 - JOSÉ WANTUIL ALVES DA SULVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.000284-4 - LUIS FELIPE DE AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X SERGIO HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Recebo o recurso de fls. 250/257 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100127-0 - JOSE LISBOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.021190-4 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MAURÍCIO RAUL ATALLAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Decisão:Fls. 142 - Defiro pelo prazo de 30 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.146154-0 - MARTA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE PEIXOTO NALLON Decisão:Citem-se. Após, decidirei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.021887-6 - MARCOS ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.058112-6 - EVANDA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES À Falida \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.000082-6 - DEJAYR PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao Síndico (republicado) \r\n\r\nProc. 2007.001.016590-6 - SANDRA FELIPE LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Fls. 49 - às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.082732-0 - PAULO EMILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Fls. 60/63 - às partessobre extrato contábil \r\n\r\nProc. 2007.001.086085-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CONCEIÇÃO RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO L. S. PAES (SP-062020)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CBEI CIA BRASILEIRA ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153645-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao autor para recolher R$ 69,38 na conta dos Contadores Judiciais . \r\n\r\nProc. 2008.001.003413-9 - JORGE REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre o extrato contábil de fls. 50/52. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.046629-5 - CRISTIANE CALDAS PORCINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Fls. 33 - às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2008.001.046677-5 - CLEUDES FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS GALINDO (RJ-021471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Fls. 64 - às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2008.001.121358-3 - LUCIANO BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.122246-8 - MOISES SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.123057-0 - KENIA GLACE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Defiro a gratuidade judiciária, face a natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.005127-2 - JOSELIA REGIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.050353-0 - VALERIA DE QUEIROZ SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Fls. 50 - às partes sobre os cálculos \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.028870-6 - MANOEL MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AGUIAR RIBEIRO (RJ-071165)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Administrador Judicial: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB-RJ 38373 Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.007589-0 - CLOCLANIO DINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 212 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BE - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BL - TERESA BRAME X BANCO UNIVERSAL S/A, Síndico: DR VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EA -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico (republicado) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EB - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Sínidico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EM - ELETRONET S/A X ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 (SÍNDICO) (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2004.001.099138-0 - MINISTERIO PUBLICO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Sendo assim, rejeito os embargos de declaração de fls. 510/512 e aplico a multa por litigância de má-fé ao embargante, a qual fixo em 1% sobre o valor da causa, condenando-o, outrossim, na indenização estabelecida no art. 18 do CPC, a qual fixo em 20% do valor da causa, conforme preceitua o § 2º do referido dispositivo legal, tudo a ser revertido em favor da Massa Falida de Tannuri S/A. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.036492-3 - ART CEREAIS LTDA X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MERCEARIA EL CHEDAI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DE FLS. MENCIONADAS AS FLS. 346 \r\n\r\nProc. 2004.001.110008-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) A NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES (ATENDER AO MP) \r\n\r\nId: 560850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.152241-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.095076-2 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTA DO RIO DE JANEIRO SPC PLUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Digam as partes sobre os documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012663-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.036282-7 - ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Esclareça a parte ré a natureza e necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 2008.001.078726-9 - MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ANDRE LUIZ TOLEDO GUERRA E OUTROS À parte autora para fornecer duas cópias da inicial, para instruir mandados de citação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1995.001.102777-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNA BOHOMOLETZ GAAL (RJ-036591), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FLAVIA WEINER PARENTE GHOSN (RJ-069046), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) Despacho:...3- A Sra Avi Ferreira Villar não tem procuração nos autos e está se utilizando do Espólio de Carlos Alberto de Souza Villar para peticinar em nome próprio. Esta prática não mais será admitida pelo Juízo.4-Regulazire a Sra Avi Ferreira Villar sua representação processual, já que está formulando pedido em nome próprio. 5- A fim de regularizar a representação do inventário, traga a Sra Avi Ferreira Villar a certidão de inventariança.6- À Sra Avi Ferreira Villar para apresentar em Juízo documento bancário ou do INSS que comprove que precebe os seus rendimentos na conta indicada às fls. 1258, bem como traga os extratos de movimentação bancária da referida conta correspondente aos últimos 04 meses.7 - Assinalo prazo de 20 dias para cumprimento..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089372-0 - LUCI DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.026175-0 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BRAZ LOGÍSTICA INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM LEOPOLDO ROCHA (MG-057812) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.126964-5 - ALUISIO TRINDADE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RUY RENATO REICHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FALTAY KATZ DE CASTRO (SP-187689), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Trata-se de ação de dissolução de sociedade, em fase de liquidação de sentença para apuração de haveres. Assim, diante da complexidade do trabalho a ser realizado, bem como o tempo exigido para a sua realização, arbitro os honorários periciais em R$ 13.000,00, por entender a quantia razoável.Comprovado o depósito, intime-se o Sr Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.127353-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LUCIANO STREMEL BARROS E OUTRO Despacho:1- Regularize o autor sua representação processual.2- Traga a parte autora os atos constitutivos da empresa Plot e Solution 156 Comércio e Serviços Ltda.3 - Venha a declaração do IR da inventariante e as primeiras declarações do espólio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120203-0 - JOÃO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.084169-9 - FRANCINEI PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO DOS SANTOS (GO-015035)) X MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Fls. 66/68. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.113520-3 - ALEXANDRE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho: Fls. 44: Processo julgado e anotado pelo Síndico , aguardando pagamento. Defiro vista dos autos em cartório. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095671-0 - EDSON FELISBINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43, trazendo a declaração de bens, uma vez que o documento de fls. 49, diz respeito ao recibo de entrega da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.153437-9 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA MALHA, Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Fls.17/18. Aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002522-7 - WALDOMIRO SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.081177-6 - ÂNGELO BELARMINO DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.112102-0 - CRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Síndico. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.128568-5 - ANGELA MARIA PORTELLA BRUM (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LPC LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Ao Síndico. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.128576-4 - PRISCILA SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LPC LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Ao Síndico. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.043882-2 - UBIRAJARA DIAS ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X Habilitado: VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: BRUNO SILVA NAVEGA - OAB/RJ 118948 Despacho:Ao requerenta para se manifestar em 10 dias sobre fls. 31 e 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.082098-4 - WALTER DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DRUMOND VIANA (MG-051869)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082123-0 - BONFIM RIBEIRO DA COSTA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1) a representação do Habilitante;2) cópia da sentença com a certidão do trânsito em julgado;3) cópia dos cálculos trabalhistas com a decisão que os homologou;4) solicite-se, ainda, a qualificação completa e endereço do reclamante com vistas a intimação do mesmo para ocasião de pagamento do crédito habilitado.Por fim, acresça-se que a ausência de tais dados importará na extinção do processo de habilitação de crédito, considerando a ausência de regular instrução do mesmo para prosseguimento e prolação da sentença.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082135-6 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082146-0 - JOSE APARECIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ RODRIGUES (MG-066909), Dr(a). FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (MG-051959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.100317-5 - ANTONIO CARLOS DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Ao Falido e aos interessados.2 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 3 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112117-2 - JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FORTEC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Ao Síndico. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.112417-3 - EDMILSON NERI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO LOPES (SP-093357), Dr(a). ENZO SCIANNELLI (SP-098327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Ao Síndico. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.129329-3 - GILSON COELHO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Ao Síndico. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.221146-4 - MAURO FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SIQUEIRA (SP-119791)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro GJ diante da natureza do crédito.2 - Ao Síndico e ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.221453-2 - MANOEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO J. BONILHA (SP-040879)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro GJ diante da natureza do crédito.2 - Ao Síndico e ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113966-6 - ANTONIO CÉSAR POLETTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.211875-0 - FEDELE VITALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Fl. 86 - Defiro conforme requerido. (Aos autores FEDELE VITALE e OUTROS) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.047638-6 - LEONARDO PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ VICTOR BORGES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Diante do trânsito em julgado da sentença, conforme certificado pela serventia, diga a parte interessada o que entender de direito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.117848-6 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Despacho:Ao autor para constituir novo patrono, tendo em vista a renúncia de fls. 108/111. \r\n\r\nProc. 2008.001.028839-3 - DULCINÉA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TED AUTOMÓVEIS À parte autora, para cumprir a segunda parte do despacho de fls 14vº (certidão de crédito na forma do inciso II, do art. 94 da Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2008.001.130021-2 - MARIA JOSÉ JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CLINICA JABOUR LTDA Decisão:1 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 2 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Trabalhista, comprove a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual da reclamação trabalhista, bem como que a execução se encontra suspensa. Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado.3 - Ao Contador, para atualização do débito. 4 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo.5 - Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho \r\n\r\nProc. 2008.001.134488-4 - JC AUDITORIA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X FORJA RIO LTDA Despacho:A inicial não está instruída com título hábil para o requerimento de falência. Comprove-se o protesto do mesmo.Venha certidão comprovando que os atos constitutivos da Requerida apresentados na inicia correspondem ao último ato arquivado. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078931-0 - MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF E OUTROS) À parte autora para fornecer quatro cópias da inicial, para instruir mandados de citação. \r\n\r\nId: 560853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.054218-0 - PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Não vislumbro a presença de um dos requisitos da liminar requerida, o perigo de lesão grave; Indefiro o requerimento formulado pelo demandante. Ao MP, sobre provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.022999-0 - ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.071058-1 - VILCEA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B.DECARVALHO - PGE Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias autênticas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.112759-9 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.129089-9 - EMERSON LUIZ TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. A ausência de risco de lesão irreparável, ou de difícil reparação, afasta a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela definitiva, que indefiro, pois. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.052972-3 (4542) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ESPÓLIO DE NINA SANDER (Adv(s). Dr(a). JULIO R. HORTA (RJ-000002), Dr(a). FABIANO MAURO RIBEIRO (RJ-020094) Despacho:Ao expropriado. \r\n\r\nProc. 1995.001.129208-1 (4827) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE - PGM X DIVA TORRES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ANDREA BASTIANELLI MACIEL (DP-000001) Despacho:Aos réus e ao MP, em face do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.023391-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Fls. 914: Defiro o prazo requerido. (fls. 914 petição da ré) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.128987-3 - MAURÍLIO DE ARAÚJO TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. A ausência de perigo de lesão irreparável, ou de difícil reparação, impede a concessão da antecipação dos efeitos da tutela definitiva, que indefiro, pois. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1989.001.059859-3 (2249) - MARINA FERREIRA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. ( \" Pela prévia manifestação do réu sobre os pedidos de habilitação pendentes. No mais, reitera este a promoção de fls. 1873v/1874v.\") \r\n\r\nProc. 2008.001.022147-0 - NIVALDO RIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei e manifeste-se o impetrante em razão da decisão proferida nos autos ora apensados. \r\n\r\nProc. 2008.001.130935-5 - ESTEVÃO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA (RJ-125787)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO JANEIRO Decisão:Mantenho a liminar deferida pela d. decisão proferida à fls. 35/38, pelos seus jurídicos fundamentos. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.128027-4 - PEDRO CÉSAR DE BRITO FERREIRA X ISERJ FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO JANEIRO FAETEC AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.127783-4 - CENTRO DE CORREÇÃO OCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:À vista do documento acostado à fls. 196, por meio do qual se verifica o vigor de decisão judiciária determinando o cumprimento de obrigação negativa, no sentido de abster-se a ré de interrromper o fornecimento de água, sem prévia decisão judiciária autorizando tal conduta, de eficácia \"erga omnes\", aliada aos riscos de lesão irreparável ou de difícil reparação, decorrentes da falta de abastecimento de água ao estabelecimento do demandante, utilizado como clínica médida, defiro o requerimento formulado para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água, regularmente, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais. Intime-se para cumprimento e cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.065678-0 (4127) - CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2001.001.099550-0 - MARIA APOLONIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Decisão:Defiro o requerimento formulado à fls. retro e decreto a suspensão do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.012696-6 - MARINA TORRES BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.059132-0 - FERNANDO BERNARDES MAIA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CARVALHO CORRÊA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE ...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... Republicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104758-6 - ALLAN DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119072-6 - GABRIEL AUGUSTO PEREIRA THURLER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096255-9 - APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.129391-8 - JOÃO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. A ausência de risco de lesão irreparável, ou de difícil reparação, afasta, na hipótese, a possibilidade de concessão de antecipação de tutela, que indefiro. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.127174-1 - MARIA RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Não há perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação, justificando a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, que indefiro, pois. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/08/08, às 15:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.130697-4 - FABIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. A ausência do perigo de lesão irreparável, ou de difícil reparação, impede a concessão da antecipação dos efeitos da tutela definitiva, na hipótese, que indefiro, pois. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 19/08/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.073763-3 - SEBASTIAO DAMASCENO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-018943)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.024205-2 - SELMA DELFINO DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Despacho:E. precatório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116614-3 - OLIVIA SARCEDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 560718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043659-0 - SEBASTIAO LEAO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMETO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTº 267, III DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.120501-0 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.114314-3 - JOAO LUIZ AMORIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Expedido mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.037989-7 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AOS INTERESSADOS EM 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167912-0 - OSMAR COUTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO F. MURTA FILHO PGE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.169729-8 - DENISE PARREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.021511-0 - ANNA LUCIA PIMENTEL BARBOSA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) EM REPLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.092152-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)) X GIRAU MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.084541-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO CASA DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.112817-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA PGM X CARLOS CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148147-8 - DENTAL MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX BERTOLUCCI (PGE) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148275-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X PIZZERIA VERONA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) ao exequente sobre fls. 52 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.039935-7 (4633) - HILARIO DUARTE DE ALENCAR E OUTROS E OUTROS, Inventariante: MARCO ANTÔNIO PERORÁZIO TAVARES, Inventariante: SÉRGIO MOREIRA BARCELLOS, Litisconsorte: DALMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (RJ-086710), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001)), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:OFICIE-SE ENCAMINHANDO OS AUTOS DO PRECÁTORIO QUE SE ENCONTRA EM APENSO AO SETOR COMPETENTE.DEVENDO ANTES, PORÉM, A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIAS DE FLS.407 E SEGUINTES A FIM DE QUE SEJAM ANEXADAS AOS AUTOS DO REFERIDO PRECATÓRIO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, capa azul \r\n\r\nProc. 2005.001.146342-7 - ROSA SALLES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) A EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de Título Judicial, MONITÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.114443-3 - CEZAR URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) A parte interessada sobre a certidão de fls. 249. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.140468-4 - ROBSON CLEYTON DE MORAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:FL.265- AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.060406-4 - MARIO JORGE INACIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Ao Exeqüente sobre fls 140. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.047203-9 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X CODIN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRES D'ATHAYDE W BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). VINICIUS CAMARGO SILVA (SP-155613), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111132-2 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-000001) fls.217/269: A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES \r\n\r\nProc. 2003.001.145131-7 - ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.152701-0 - REGINA CELIA DO NASCIMENTO COURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS. (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APOS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.034210-1 - GISSELE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA (RJ-000001) Sentença:...CONCEDO A ORDEM... \r\n\r\nProc. 2004.001.058051-3 - RODRIGO LIMA MARCHON SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA AO IMPETRANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.150801-2 - ELIO DUARTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.428/441 NO DUPLO EFIETO. AO APELADO, APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022930-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Despacho:1-RECEBO A(s) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. 2. AO (S) APELADO(S). 3-AO MP. 4 - APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091714-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Ao Autor \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.028388-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA, Procurador: ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA X MARISA SILVA E OUTRO Despacho:FLS.36- AO INTERPELANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.080874-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/ RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ALBERTINO ARAÚJO Ao autor sobre fls.31. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.176434-2 - CLÁUDIO SILVESTRE LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIRA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180241-0 - LEANDRO MUNIZ VALVERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA PGE), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA PGM OAB Nº 66803 EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134049-9 - SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, ratificando a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual 4.848/2006 decretada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1969.001.500041-5 (9405) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEL ANGELO BOHRER (Adv(s). Dr(a). LUIZA RANGEL DE MORAES (RJ-000002), Dr(a). ELIANA BOHRER BENDER (RJ-025735) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1991.001.124904-0 (3461) - ESPOLIO DE ANGELINA FELICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HAROLDO MACHADO Despacho:FLS.324- AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1991.001.137891-4 (3511) - ALZIRA ALVES CAMPOS E OUTRA, Habilitado: ANI PICHLER, Habilitado: MARIA JOSÉ PICHLER BENTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:FL.336- DEFIRO E.GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.068934-8 - JAIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEORNADO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ao autor). \r\n\r\nProc. 2003.001.053926-2 - MARIA IZABEL DOS SANTOS TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.018969-1 - MARTHA MUNIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Litisconsorte: SUELY DREUX FROTTÉ DE CARVALHO), Litisconsorte: MARIA SYLVIA DREUX FROTTÉ DE CARVALHO), Litisconsorte: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2004.001.029488-7 - GRACA MARIA TAVEIRA FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SIMIS (RJ-129690)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento apenas para excluir da sentença a condenação que lhe foi imposta com relação aos honorários advocatícios. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.147104-5 - SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAS DE FLS.88, EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, CONSIDERANDO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ESCLARECENDO, QUE, SERÃO CUSTEADOS PELO VENCIDO AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.148533-0 - ADEMAR DO BRASIL QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.000903-4 - MARIA MARTA D ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 74/75 e dou-lhes provimento para esclarecer que o laudo médico que condiciona o forencimento dos medicamentos necessários ao tratamento da enfermidade descrita na inicial pode ser da rede pública ou particular. \r\n\r\nProc. 2005.001.102603-9 - CELSO BORGES MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo (ERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.114159-0 - FRANCISCO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA (PGE)), Litisconsorte: RIOPREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.041681-0 - MARCO APOLLO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.069973-9 - ELISABETH LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE)), Procurador: CLÁUDIA CÃMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096652-3 - DALVA FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA(PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.144379-0 - RONALDO ALTHALHER (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI (PGE) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 103/110 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148915-7 - JAYME PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MARY LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-154007E)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO PAGADORIA DA FAETEC Despacho:Folha 54 e verso : Defiro . Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165465-0 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) AS PARTES SOBRE FLS. 98 E 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.000893-0 - COSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.001909-4 - MARIA JOSÉ SOARES MATEUS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 80 e dou-lhes provimento para esclarecer que o laudo médico que condiciona o fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença descrita na incial pode ser da rede pública ou particular. \r\n\r\nProc. 2007.001.005769-1 - MARCELO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555), Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.007801-3 - WALLACE BARRETO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.024411-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR(PGM) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º do C.P.C., considerando que não há valor de condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043003-1 - MARINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073314-3 - ABRÃAO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.092382-5 - SYLVIO ROBERTO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105445-4 - INDIANO CONCEIÇÃO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.117666-3 - ALESSANDRA MAURÍCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIZ TASSARA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170972-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN), Procurador: ANTONIO D. F. MURTA FILHO PGE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.174724-1 - JORGE LUIZ SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187251-5 - IZAEL CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH A. FREITAS PGE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.204342-7 - ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.221336-9 - WALMYR GOMES LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - PGE EM PROVAS JUSTIFICADAS APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.035352-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA (PGE) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.077522-0 - FERNANDO FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE PGE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.113880-9 - JACKSON CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃO(...)POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA, PELA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES, RESSALTANDO, PORÉM, QUE O FATO DE NÃO TER SIDO DEFERIDA A TUTELA, NÃO SIGNIFICA QUE NO DECORRER DO PROCESSO, COM A RESPOSTA DO REÚ ESTA NÃO POSSA SER RE-APRECIADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.083737-4 - JOSÉ CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1- RECEBO A(s) APELAÇÃO(ÕES),. EXCETO NO TOCANTE AO CAPÍTULO QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EM QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.(ART520,VII,DO CPC.)2-AO(s) APELADO(S)3- APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.4-EM SEGUIDA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122514-5 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), Litisconsorte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000759-8 - MARCOS ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO F. SABINO (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.093900-8 - MARCELO SABINO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 21/07/2008, às 14:15 horas.2 - Cite(m)-se e intime(m)-se.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004644-9 - JOÃO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, REPOSIÇÃO SALARIAL COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.001.097232-6 - AURELIO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA - PGE Despacho:1- FLS.166:CUMPRA-SE.2- NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PELO PRAZO DE 30 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2007.001.119334-0 - MARLENE MAGALHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR A parte interessada sobre a certidão de fls. 68. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163120-0 - SIMONE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) As partes sobre a perícia designada conforme fls. 105(perícia marcada para o dia 25/06/2008 às 15:00 horas na sala de perícias médicas da Comarca de São Gonçalo - endereço:Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 1 andar - Santa Catarina - S. Gonçalo) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.176005-1 - NILCÉA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.130710-3 - MARIA APARECIDA FRANCA THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA S. CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para CONDENAR o réu à revisão da pensão, a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido como se vivo estivesse, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.118722-9 - LILIANA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) AO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.144859-3 - ERCILIA FEIJO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:FLS.105/107: AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.175552-3 - MANY DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF PGE EM PROVAS JUSTIFICADAS. APOS, AO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1975.001.500034-3 (1821) - ESPOLIO DE MANOEL PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B)) X ESP. DE MANUEL JOSE DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARREIRA DA SILVA (RJ-081558), Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARREIRA DA SILVA (RJ-103513), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). LUIZ ALFREDO DE MORAES (RJ-004360), Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893), Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). DARKA RESENDE BHERING DE MATTOS (RJ-010694), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) \"Existe determinação da E.Corregedoria no sentido de facilitar aos patronos retirarem autos para fotocópias,inclusive para aqueles que não se encontram constituidos nos autos,em decorrência da publicidade do processo.A falha cartorária se deu pela ausência de verificação entre quem entregou a carteira da OAB e a foto nesta aposta.Entendo que a falta se justifica pelo grande movimento cartorário e o número deficitário de funcionário de funcionários neste juízo, não vislumbrando má fé,que necessite de instauração de processo disciplinar. Entretanto, devido ao ocorrido,por prudência determino que estes autos não poderão ser retirados de cartório para fotocópias,sem o acompanhamento de um funcionário(...)Com relação ao encaminhamento dos autos ao STJ,é necessária solicitação via ofício,porém uma vez admitido o recurso especial com a determinação de encaminhamento dos autos àquela Egrégia Corte,entendo que os autos devem aguardar a vinda do agravo obstando assim o andamento da execução. \r\n\r\nId: 560719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109944-9 - PEDRO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 Despacho:Fls. 111: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119421-5 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.184385-0 - ALEX SANDRO RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.126233-8A - FUNDACAO DER/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR FEDERAL: OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM (RJ-082110), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MINISTERIO PUBLICO E4/C12 (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187265-5 - SANDRA MARIA REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ALINE TORES FILIPPO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198326-0 - LECILIA FERREIRA LEMMERTZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266683-2 - IVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.113635-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 07.10.2008 às 15:20 horas para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114301-5 - RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo o dia 29 de julho de 2008 às 13:30 horas para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218922-7 - RODRIGO MARCHITTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.041903-5 - ANTONIA RUGERRI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E4/C6--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha em termos o pedido de fls.356. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.142057-1 - MARCO ANTONIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO ( para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2007.001.201189-0 - ANNA LYDIA ROCHA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028156-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OTHENIA ROCHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.001859-2 - JOSE ACIOLI PEREIRA X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - E9 / C 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) AO EXQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.024428-0 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO X RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) FLS.155-Defiro vista, Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.108848-3 - FERNANDO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.166330-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044067-1 - CONSERTO DOS CALÇADOS FARME DE AMOEDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033668-3 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D. A. FORTI (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 245/246. \r\n\r\nProc. 2006.001.104271-0 - NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre fls. 204 e ss diga a autora. I \r\n\r\nProc. 2007.001.062092-0 - IEDA DOS SANTOS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao réus sobre fls. 70/76. \r\n\r\nProc. 2008.001.080589-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113984-0 - PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro JG. Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde. \r\n\r\nProc. 2008.001.115332-0 - JORGE BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro JG. Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163924-9 - ANDERSON CARLOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.037671-3 - BEATRIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a retificação do polo passivo para constar o ente estatal apontado como responsável pelo dano. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.098057-6 - NILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ACOES SOCIO EDUCATIVAS DEGASE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da certidão de fls. 178, intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fls.171, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.020497-5 - ANNA BAPTISTA DUARTE CONRADO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.100199-3 - MAX WELBY REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORREGEDOR GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385) REPUBLICAÇÃO \" Defiro a gratuidade. Indefiro a liminar requerida diante da fragilidade dos documentos trazidos pelo impetrante. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.102352-6 - ADALBERTO ANTONIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.106846-7 - ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.107288-4 - SERGIO PIRES JALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271)) X DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.110607-9 - LIXO DE CARRO REPARADORA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/ OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.113638-2 - NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:CONCEDO A LIMINAR requerida por NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO para determinar a LIBERAÇÃO do veículo KOMBI - placa AHD 4968 RJ apreendido por ato do DETRO-RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.122511-1 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DEFIRO A LIMINAR... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.034129-6 - THAMARA CEZAR DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484)), Litisconsorte: PHILIPE BERNARDO DOS SANTOS, Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Decisão:Fls. 189: Defiro em substituição ao Reitor da UERJ, o Sr. Miguel Tavares Mathias, Diretor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (Colégio de Aplicação da UERJ) para prestar depoimento, devendo ser intimado no endereço constante a fls.189. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500173-1 (91) - ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E 7/ C7 (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSCAR LEITE NETO (PJ-000001), Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (PJ-000001) aguardando providencias da parte - xerox p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.112475-4 - HENRIQUE PEREIRA FELIX E OUTROS X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Ao réu sobre fls. 268/269 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.027237-3 - JOSEMARY MARTINS SANTOS E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) FLS.-DEFIRO VISTA, NO PRAZO LEGAL AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2003.001.092130-2 - JOAO CELSO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E7/C12 (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Decisão:A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.152200-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C12 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.049569-8 - MAGNOLIA GABRIELA CARVALHO SAROLDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Defiro vista ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2004.001.050559-0 - DIEGO ROBERTO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Traga o Município a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.079015-5 - SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO M DA CONCEICAO AZEVEDO MARTINS DA SILVA SERFATY Decisão:A decisão de fls.91 determinou a expedição de ofício ao banco do Brasil no sentido de efetuar o pagamento a representante do autor Sra. Sandra, tendo sido expedido conforme certidão de fls.91 verso. Assim, a parte autora para informar se já recebeu o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.136259-1 - PAULO CESAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE .E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) FLS.146- AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR.PERITO (1.800 UFIRS/RJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.147887-8 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu sobre fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 2005.001.040419-1 - GICEA FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:O autor informou às fls. 83/84 que a medicação essencial ao seu tratamento médico não lhe esta sendo fornecida apesar da sentença que julgou procedente seu pedido, confirmada através, do acórdão de fls. 75/76. Assim, defiro a intimação do Sr. Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, proceda imediata entrega a autora,GICEA FREITAS DOS SANTOS, o medicamento Infliximab-Remicade, sob pena de multa diária e pessoal, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006503-9 - LAURA LYNN BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.014648-9 - MARIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Estão pre sentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Não há questões preliminares pendentes de decisão. Declaro saneado o processo. 2) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento na oitiva das testemunhas da autora de fls. 50/51, designando o dia 14/10/2008, às 14:40 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103089-6 - MARCIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FLS.118 - AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO -1.643,12 UFIR/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.134344-8 - OTICA MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820) Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.044794-8 - ALDECI RODRIGUES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.047664-0 - JOSE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.061342-3 - ROBERTO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Defiro a vista dos autos requerida às fls. 35. Após, ao MP. e ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.104305-5 - LEANDRO SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Não há questões preliminares pendentes de decisão. Declaro saneado o processo. 2) Indefiro a produção de prova pericial e testemunhal requerida pelo autor, nos termos do art. 130 do C.P.C., pois a questão é exclusivamente de direito. 3) Defiro a produção de prova documental suplementar requerida nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125941-6 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que a parte autora objetiva a nulidade de multa pecuniária, ao argumento de ausência de fundamentação legal.Ocorre que a referida multa já se encontra inscrita em dívida ativa e, diante disso, fica evidente estarmos diante de matéria de natureza tributária.Em vista disto, a autora se viu obrigada a propor medida cautelar de caução, processo nº 2007.001.034354-7, depositando o valor integral do débito com o objetivo de suspender o crédito tributário, uma vez que sua inscrição na dívida ativa vinha lhe causando prejuízos.Assim sendo, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública.Feita as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176752-5 - ALCIDES MACHADO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: INGRID ANDRADE S. LEAL Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186813-5 - FLÁVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198369-6 - HELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266522-0 - AVELINO SEVERO DA PAIXÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.003142-4 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Decisão:Fls. 37: A parte autora. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.113005-7 - CÉLIO FRANCISCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro JG. DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde no contracheque do autor. Cite-se para ACIJ que designo para o dia 30.09.2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113212-1 - SAMUEL RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende-se a inicial, regularizando a qualificação do pólo passivo e adequando-a às normas processuais vigentes, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.113713-1 - RONNY PETTERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Diante da presunção de legalidade dos atos administrativos, decidirei acerca da antecipação da tutela depois de formado o contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114097-0 - IRACY PERES DE ANDRADE VILLAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-146097)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. I-se. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115017-2 - LEANDRO DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Decidirei acerca da antecipação da tutela depois de formado o contraditório, destacando-se que a natureza da infração - veículo circulando sem placas - acarreta normalmente apreensão e não somente retenção. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.066195-0 - PAULO CESAR SIMONINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.164739-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749) FLS.153- AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR.PERITO ( 2655,85 UFIRS/RJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178495-0 - JOAQUIM MARTINS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166330-6 - MARCIO PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.013362-2 - JEFFERSON BLANC DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178263-0 - WALDYR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.221387-4 - HELIOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A Despacho:VENHAM OS QUESITOS PARA INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS EM ATÉ 15 DIAS. EM RÉPLICA. I-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.113856-1 - JÚLIO OMENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a produção antecipada de provas, devendo o requerido trazer os autos o demonstrativo dos cálculos das parcelas do financiamento de responsabilidade do requerente. Cite-se. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081191-9 - ANTONIO ROGEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a Autora a nova inclusão do DETRAN no pólo passivo diante das petições de fls. 38 e 42. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.115539-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GEOVANI DA SILVA OLIVEIRA AGUARDANDO PROVIDENCIAS DA PARTE- XEROX \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.137924-9 - SANDRA REGINA EVANGELISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) FLS. 548- DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR.PERITO- ( 2.200 UFIR,S) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.103610-9 - AUTO POSTO RONDONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E 2 / C 4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:A parte autora sobre fls.186/187. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167619-2 - GLAUCIO MARCELO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha o último contra cheque recebido. Sem prejuízo, em provas, justificadamente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128736-2 (3452) - MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) FLS.212- DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.085053-2 - IVANYR DE OLIVEIRA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PG/10-CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ. (PJ-000001) Decisão:Ao impugnado/autor sobre a impugnação de fls.516/522. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.047708-2 - MARIZA FRUTUOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.149/153. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2001.001.024983-8 - TEREZINHA COELHO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X IPERJ E12/C15 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLETO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.087675-8 - REGINA LUCIA MENDONCA RATTO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019732-0 - LAIS ALICE CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.153/155 E FLS.156/159. \r\n\r\nProc. 2005.001.112657-5 - MARIA DAS NEVES DE LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.105: Defiro a devolução do prazo. (Ao réu). \r\n\r\nProc. 2006.001.017975-6 - IRENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se v. acordão. após 10 dias sem manifestação aguarde-se no arquivo provisorio o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2006.001.041465-4 - ALZENIR DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164590-0 - MARIA MARQUES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.117805-2 - ROOSEVELT DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DA RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ ...E8/C10... (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 560720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112166-9 - ILHA COR CENTER SERVICOS MEDICOS INTENSIVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Manifeste-se a CEDAE acerca do ofício de fls. 188 \r\n\r\nProc. 2001.001.031426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1- Indefiro o pedido formulado as fls 967. Aguarde-se o trênsito em julgado. 2-fls 1001- Intime-se a parte ré, por DO, para pagamento, nos termos do art 475 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.084121-7 - YARA BOYD ROQUETE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO), Procurador: DRA. JANNAINA MARIA LOPA VALLODO. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161156-0 - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:fls 227- Oficie-se, como o requerido. Após, ao MP para dizer se tem provas a produzir. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037369-4 - VERA LUCIA GOMES FERREIRA E OUTRO X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.047715-3 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS X LATASA S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108221-0 - DIVA DA ROCHA PARANHOS X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.000472-6 - PATRICIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Aguarde-se no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2002.001.013300-0 - MARIA HELENA PINTO TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (O EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2008.001.109959-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NEUZA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 12/08/2008, às 14:00 hrs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118072-3 - INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que este magistrado possui ação idêntica já ajuizada, dar-me por suspeito. Ao ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.118447-9 - CLEBER GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que este magistrado possui ação idêntica já ajuizada, dou-me por suspeito. Ao ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108770-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120416-4 - JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Certifique o cartório se já houve intimação da parte ré para pagamento na forma do Ato Normativo 08/02, nos termos da decisão de fls 376. Em caso negativo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.023844-2 - CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:Certifique o cartório acerca do cumprimento do item 2 da decisão de fls. 315. Em caso negativo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084406-3 - ROBERTO BRAVO URURAHY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE), Procurador: FELIPETADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.122383-5 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:fls 102- Certifique o cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045290-7 - JACIARA CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Despacho:fls 45- Manifeste-se a parte ré. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.106366-4 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 26.06.08 às15:00 H. Cite-se o réu para comparecimento.. Intimem-se a parte autora por DO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168250-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X ISABEL MARIA CERVA THEMUDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. (REPUBICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O NOME DO ADV.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133094-7 - DANIEL FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) Despacho:fls 245- Ao contador. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.001.094482-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X IPANEMA PARK S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.106676-2 - LUCINEA SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001), Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-000002) Decisão:1- fls 346- Cite-se na forma do art 730 do CPC.2- Certifique o cartório acerca do julgamento do recurso interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.214551-0 - FÁTIMA CRISTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.104203-0 - ROSANNE FIEDMAN SIGRES (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Á autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.108906-9 - OTÁVIO MOREIRA MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Notifique-se. Após as informações será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.164363-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X GRANCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acordao. Retornem os autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.103639-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713)) X MARIANO OLIVEIRA BATISTA), ANICELMA MARIA DA CONCEIÇÃO HORÁCIO Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.107294-8 - OZEAS PINTO DE SIRIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:fls 106- Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.013234-4 - JOSEFA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se em cartório. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2004.001.047088-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:fls 206- Recebo os embargos, mas lhes nego provimento ante a ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082326-4 - NORMA LOPES PEREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482), Dr(a). MARIANA ROSA FERREIRA (RJ-164681E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Oficie-se conforme remetido às fls. 228 \r\n\r\nProc. 2004.001.138488-4 - SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Decisão:1- Intime-se a parte autora, por DO, para pagamento dos honorários conforme requerido as fls 192/193. 2- Quanto aos honorarios devidos ao ERS, aguarde-se a cobrança amigável. \r\n\r\nProc. 2005.001.038314-0 - PAULO ROBERTO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:fls 53- Intime-se na forma do ato normativo 08/02, para pagamento no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.048032-6 - ROSINETI RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.050484-7 - NAJLA CAROLINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:fls 132- Defiro a substituição dos medicamentos tendo em vista o receituário de fls 137, que comprova o nexo causal a justificar a incidência do art. 471, I do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060724-7 - OSCAR KNOP HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072768-0 - MARILENE FONTES CAMPELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078355-4 - EDSON FRANCISCO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155034-8 - AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KÁTIA PATRICIA G. SILVA), Procurador: FRANCESCO CONTE Decisão:... E-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057124-3 - SANDRO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE)), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092537-5 - MADSON TADEU VILELA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Decisão:fls 123- Oficie-se com urgência informando o trânsito em julgado, remetendo-se cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.098462-8 - OLGA ITALIA MONTANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:fls 101- Cite-se o MRJ na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037567-6 - LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 26.06.08 às 15:30h Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050002-1 - DIVA VIANA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098255-6 - CONCEIÇÃO MARIA LAZZARO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134936-3 - VALDECI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA EXTRAORDINARIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2008 AS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2008.001.069996-4 - LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Neste diapasão, defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessário para aquisição dos medicamentos indicados, devendo a parte autora comprovar, através da juntada das respectivas notas fiscais, a aquisição dos mesmos, no prazo de 15 dias após a expedição do mandado de levantamento. Após a efetivação do bloqueio e respectiva transferência para agência do Banco do Brasil, Palácio da Justiça, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.108717-6 - LOURIVAL DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo de forma a atender a legitimidade \"ad causan\" \r\n\r\nProc. 2008.001.109550-1 - PEDRO PAULO CODEÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Em sendo reconhecida a inadimplência, não há ilegalidade no ato praticado pela ré, razão pela qual indefiro o pedido de liminar. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109784-4 - HILDA WANDERLEY DA ROCHA NAVARRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça a autora o seu pedido, uma vez que o ERJ tem como atribuição tão somente o fornecimento de vale social para deslocamentos intermunicipais. \r\n\r\nProc. 2008.001.110285-2 - LUIZ INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência financeira do autor para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.110608-0 - ANTONIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112513-0 - CONDOMINIO MORADA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.117599-5 - CHRISTIANI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça face a comprovação de renda da autora. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059739-9 - SUELI OLÍMPIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIKMIM), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Ao interessado sobre mandado negativo(autor). \r\n\r\nProc. 2007.001.066364-5 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.050047-3 - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106744-0 - MARCIA CAVALCANTI VILELLA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 05/08/08 às 15:00 hrs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.015421-8 - EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:1- Indefiro a produção de prova oral, considerando que os fatos alegados não foram contestados, pelo contrário, foram reconhecidos pelo réu em sua resposta, a fls. 108. (...) Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.108512-0 - MOISÉS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELLES Decisão:Emende-se a inicial para fazer constar no polo passivo ente com personalidade juridica. Venha aos autos a declaração de hipossuficiência financeira do autor, bem como sua comprovação de renda para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106590-7 - JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.068486-8 (5316) - EUFELIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). RODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-150772E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:fls 507- Manifeste-se a parte ré acerca do pedido de habilitação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.127817-7 (6145) - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.109108-4 - ILANA NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DA C E SLVA FILHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art 475-J ,§ 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.046253-6 - DENISE MARQUES FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M CRUZ (PJ-000001) Despacho:Ao setor de conferência de cálculos de precatório de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2004.001.089371-0 - MARCIA CANDIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IPERJ INSITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108268-9 - VALQUIRIA PAULINO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Decisão:1- fls 209- Defiro a produção de prova documental superveniente.2- Indefiro o pedido de prova pericial contábil, eis que desnecessária ao julgamento da lide.3- Oficie-se conforme requerido às fls 212 \r\n\r\nProc. 2006.001.112309-6 - REGINA CELIA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.055565-6 - MARIA DE LOURDES FUZATTO FAZZION, ANGELA MARIA FUZATTO FAZZION (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:fls 80- Intime-se para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112300-4 - SHEILA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA) Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a pensão da autora seja paga com base nos valores indicados, não computadas, apenas, gratificações e vantagens de caráter \"pro labore faciendo\", assim como áquelas de caráter transitorio, devidas em função do desempenho efetivo das atividades especiais e auxílio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificação deverá ser feita pelo orgao pagador. \r\n\r\nId: 560721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.217926-0 - CARLOS MAURÍCIO CLÁUDIO DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X CECA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL E OUTROS), Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO (REPUBLICAÇÃO) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033982-9 - RAFAEL DE BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.047266-0 - MARINALVA BISPO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.041690-9 - ALINE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.687,25 (cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais, e vinte e cinco centavos), com juros e correção monetária, calculados na forma prevista na fundamentação desta sentença. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com suas próprias custas e honorários, isentando-se a autora, nos termos do art.12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.116871-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X SANDRA MARIA DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) AS PARTES SOBRE FLS.100, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.016670-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X APRODIC ASSOC PROT HONRA E DIGNIDADE DO CONSUMIDOR Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de 727,06 (setecentos e vinte e sete reais e seis centavos) corrigida pela UFIR ou índice que vier a substituí-la, a partir do ajuizamento desta ação, mais juros simples de 1% ao mês a partir do evento danoso.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor que fixo em 20% do valor da condenação, na forma do art. 20 §4º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.166942-2 - JONAS NEVES REZENDE E OUTRA, MARIA JOSE DE SANT ANNA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-100304)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar subsistentes os depósitos realizados e determinar a revisão do valor devido, nos termos do laudo pericial, ou seja, utilizando-se o IPCA como índice de atualização monetária. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa, bem como ao pagamento de custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.088105-1 - SUELY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), RICHARD WAGNER ABRANTES MARINS), ZENILDO ABRANTES MARINS JUNIOR, Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) AO ESTADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.201487-7 - LEANDRO PESSOA CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079330-9 - LUCIANA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TRADEU F. TAVERA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.014427-9 - JOSEFA RIBEIRO DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO S. MENEZES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.039036-7 - DOUGLAS INOCENCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. G. S. TORRES (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104390-6 - SILMAR AMORIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X EMPRESA MUNCIPAL DE VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:Diante do exposto, na ação ordinária proposta por SILMAR AMORIM ROCHA em face de EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A., JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e condeno o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais. Tudo corrigido monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ a contar da data da sentença, e com juros de 1% ao mês, contados do evento. Resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem reembolso de custas e honorários em razão da gratuidade deferida ao autor. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 20 §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142835-0 - ANTONIO CLELTON FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.028000-0 - ERNANI JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.065090-2 - ALESSANDRO GONCALVES PIRES VAZ (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.053835-3 - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS P/OFICIO. AGUARDAR RESPOSTA DO 9º OFICIO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.062827-0 - GILMARIO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento indicado, segundo prescrição médica. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00, pro rata. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069051-1 - ERASMO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027358-6 - MARAISA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028910-7 - NEWTON MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO F.DOS SANTOS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 167 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109114-5 - ANGELA MARTA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (REPUBLICAÇÃO) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102534-5 - MARIA DE FATIMA MARTINS REMESSAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.114827-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034912-1 - JOAO GONCALVES DA SILVA, ADALTO FRONTELMO LAGE, ALVARO CESAR MEIRA ROCHA, EUGENIO FERNANDES NETO, FRANCISCO OTAVIO COSTA CABRAL, JOEL GONCALVES DE MORAES, JOSE AMADO SOARES DE SOUZA, JOSE MAURICIO BARROS MERCANTE (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035416-8 - CARMEN PATRÍCIO NERVAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.040582-6 - RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTIRO FILHO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049890-7 - LUCIANO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.051804-9 - LUIZ CLAUDIO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.113976-9 - LILA WALSH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116979-8 - VALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.134711-1 - MARCELO TOMÉ PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.169189-2 - LUCIANO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA N. F. M. GUEDES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.180505-8 - MARCELO DE AZEREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.182118-0 - ELIAS FERREIRA SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.195030-7 - AMADEU RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212087-2 - JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016777-2 - MARCELO ROCHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.100660-5 - MARIA IVONETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.114936-2 - TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00, pro rata. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195434-9 - MARIA DE LOURDES ROCHA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147117-7 - JORGE GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14), Procurador: MARCIO LEAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132231-5 - MARIA CICERA ANDRADE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058), Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO AS PARTES SOBRE FLS. 91, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.131836-4 - ZELIA MARIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.196/208.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.023058-5 - MARIA EDITH CODECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA C. E S. FILHO (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 266/269; \r\n\r\nProc. 2005.001.156248-0 - WANDA SILVA DE ANDRADE, JUSSARA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005031-0 - MARCIA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AS PARTES SOBRE FLS. 105/106, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071132-0 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-049581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.130725-1 - CARLOS ALBERTO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.119. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.130707-3 - IVAN CESAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 120/122 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104850-8 - CASSI JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.700462-9 (15212) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IZABEL DA COSTA JARDIM), NELLY DA COSTA JARDIM CHRIST (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO MUNICIPIO DO RIO JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1996.001.015502-3 (5489) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ISAIAS BAPTISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) AO MUNICIPIO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS.425/426. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112481-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM X JOÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) ÀS PARTES SOBRE FLS16/36. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.021473-3 - HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA, LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS) X MAFERSA SOCIEDADE AUNONIMA), SV ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.075348-3 - ISABEL CRISTINA FURTADO COSTA, MAXIMO GILBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.102985-2 (5861) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001)) X RAFAEL RAHAL (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) AO ESTADO RIO JANEIRO SOBRE FLS.362. \r\n\r\nProc. 2002.001.133814-6 - JORGE SAD ABRAHAO, MIGUEL SAD ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO (RJ-080701)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDAO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.134366-3 - ROGERIO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.193/194.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085878-5 - WILMA DE ASSUMPCAO MAHMED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA C. PEREIRA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.114. \r\n\r\nProc. 2007.001.153651-5 - IZAIAS TADEU BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200113-5 - ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.002576-0 - IVAN TORRES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.028458-0 - PASQUALE MAURO, THEREZINHA FICO MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. PERITO SOBRE FLS.87/90. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.166825-0 - IGLEZIA MACIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 95/97 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.141184-3 - IRACEMA MARIANO DA SILVA, DALVA DA SILVA PAES, SOLANGE DA SILVA PAES, LUCIANA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) EM PRO VAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 560854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.037021-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.217271-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MAROILSON DE ASSIS FERNANDES E OUTROS ao autor para instruir mandado \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077460-9 - SAMUEL FELIPE DANTAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079866-0 - BRUNO VIEIRA PALMA (E7/C6) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIA A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.034130-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ROSSI RESIDENCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.125620-8 - GUARACI DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Republicação) Às partes em cinco dias e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186464-6 - DAMIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (Republicação) ...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.008576-9 - PLARCON ENGENHARIA S/A (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.037742-4 - MOYSES SZWARCBARG (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO DE CASTRO (RJ-119295)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar indevida a cobrança de água dirigida à loja A enquanto não for de fato prestado o serviço, e portanto inexistente qualquer debito a este titulo existente em nome do Autor, determinando que lhe sejam restituídos os valores pagos indevidamente, na forma do artigo 42 paragrafo único do CDC, com correção e juros. Determino, ainda, a regularização da prestação do serviço, que deverá ser realizada pela empresa no prazo de 60 dias contados da intimação da presente. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação moral.Considerando a sucumbência maior e o principio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10 % sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008.Alessandra C TufvessonJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.098749-0 - DENISE GLÓRIA BORGES BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Instrua-se o requerimento de gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500024-8 (1054) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ELIZEU DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424) Despacho:A transferência solicitada (fls. 1015) já foi efetivada (fls. 1031 e fls. 1035). Portanto, eventual solicitação para verificação do saldo existente naquela conta deverá ser formulada junto ao Juízo para o qual foi transferido o valor. \r\n\r\nProc. 2008.001.021742-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANE MACHADO X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Considerando a anuência de fls. 30, HOMOLOGO os honorários periciais estipulados às fls. 24. E-se guia. Depositado, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070289-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X ESPOLIO DE ELIZEU DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2007.001.018114-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. MARCELLE FONSECA LIMA X ELCE ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:Fls. 24: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028144-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) CIRO GRYNBERG X Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA GENÉZIA ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) (Republicação) Fls. 49: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. Anote-se onde couber o nome da procuradora conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017816-4 - NEIDE SIMONE RUTZEN (E13/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Decisão:Fls. 327: I-se o executado na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Outrossim, considerando a interposição de recurso junto ao STJ (fls. 324) a execução dar-se-á de forma provisória... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035532-0 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. ALINE TORRES FILIPO Despacho:1- Fls. 193/220: À parte ré... 2- Fls. 223/226: À parte autora... 3- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.110560-5 - DOLORES CORREA VIEIRA DA SILVA( E 8/ C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. MARX DE ANDRADE (PJ-000002) Despacho:1- Fls. 439/440: À parte autora, em cinco dias. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.090414-8 - LUCIANO DOS SANTOS THIESEN (E11/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V. M. DE ANDRADE (PROC. MUN.) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066712-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LARANJEIRAS (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.085652-3 (4327) - LUIZ FERNANDO WHITAKER TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). FÁTIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (RJ-059695), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PG4) (PJ-000001), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) (Republicação) 1- Fls. 385: Defiro a devolução de prazo requerida, diante da certidão de fls. 386. 2- Ao exeqüente sobre a notícia de liqüidação do Precatório (fls. 380). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.071678-4 (3725) - ROSSANA FERNANDES (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). IRENE VALERIO (RJ-069226)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001)), Assistente: ESTADO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Ao Autor para instruir precatorio, inclusive CPF do advogado. \r\n\r\nProc. 1999.001.154412-1 - PAULO SERGIO DE MORAES LEAL (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Fls. 158/159: I-se a parte ré para pagamento dos honorários periciais. 2- Ao exeqüente sobre fls. 162/163. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.075237-6 - JAIR VIANNA (E11/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls 507/515 - Mantenho a decisão agravada.2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.046892-7 - CARLOS ALEXANDRE DA COSTA (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:Fls. 158: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.138716-9 - SONIA REGINA DE JESUS REIS (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY A. LINHARES (PJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIA A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.063802-7 - THAMYRES AUGUSTO DE CASTRO E SILVA NETO (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL E OUTROS), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Decisão:1- ...defiro a utilização da pericial emprestada ali indicada. 2- Fls. 192: À parte ré sobre os documentos trazidos pela parte autora, na forma do art. 398 do CPC. 3- Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.100770-9 - ALEXANDRE DE ASSIS MONTEIRO (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002014-0 - FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Traga o autor cópia da réplica para ser juntada aos autos devidamente protocolada. \r\n\r\nProc. 2007.001.146972-1 - ENECILA SOUZA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Fls. 132/136: ...Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Certifique o cartório... 3- Ao MP, retornando conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.162912-8 - CARLOS FRANCIARLI DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Cite-se o Apelado...3- Em seguida, ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.169208-2 - GILSON DO COUTTO NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... \r\n\r\nProc. 2007.001.204094-3 - LEANDRO DUARTE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Cite-se o Apelado...3- Em seguida, ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.214178-4 - DELSON RODRIGUES CARDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.019905-0 - FLÁVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 222/223: Defiro. Atenda-se ao requerido, devendo ser substituídos pelas respectivas cópias os documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 2008.001.058684-7 - SONIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.081448-9 - ALEXANDRE COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:1- Fls. 60/65 e fls. 67/71: Recebo as apelações no duplo efeito... Aos apelados... 2- Considerando a certidão de fls. 79, desentranhe-se fls. 73/78.... \r\n\r\nProc. 2007.001.119244-9 - ANTONIO ALVES FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.180419-4 - PAULO MARCOS VENCESLAU SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. RJ- DELCY ALEX LINHARES), Procurador: PROC. NILOPOLIS- JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243652-8 - SABRINA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1- Fls. 87: Cumpra-se a R. decisão proferida pelo Juízo \"ad quem\". 2- ...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003312-1 - (E9/C7) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: (PR EST) ROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA X OCUPANTES DO IMÓVEL Decisão:Assiste razão ao Embargante. Estabeleço multa diária para caso de novo esbulho no imóvel objeto da presente no valor de R$ 150,00 e condenação em honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da causa e custas, na forma do artigo 20 §4° do CPC, ressaltando que a hipótese é de revelia do réu. Intime-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.053457-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149308-9 - ANTONIO GONCALVES DA COSTA (E6/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Fls. 157: Indefiro dilação de prazo requerida, por falta de previsão legal. 2- À parte ré sobre fls. 163/167, em cinco dias. 3- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.058444-5 - SONIA MARIA ZANANIRI (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (AA-057372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FIHO (PJ-000001) Decisão:Fls. 169/170: Recebo os embargos de declaração opostos e os acolho para esclarecer que o termo inicail para incidência dos juros moratórios é a data da citação. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.073482-0 - MARIA ALCIONE DA CRUZ LEAO (E12/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Ao autor (fls 228/295) \r\n\r\nProc. 2005.001.099257-0 - MARGARETH CASTRO DA CRUZ (E12/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NACIMENTO RAMOS Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 253. \r\n\r\nProc. 2008.001.097110-0 - LINDALVA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 560855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.131735-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MATILDE GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)), CESAR ONOFRE KAWASE), CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO), EMIR ELIAS ZIDAN, Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)), FERNANDO CESAR MONTEIRO DA CUNHA, Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972), Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)), ALBERTO KATZ, Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO (RJ-083930)), COSTA LEITE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)), CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER, Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)), H STERN COMERCIO INDUSTRIA S/A, Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516), Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (PJ-000002) Despacho:1 - fl. 1848/1850 - Defiro a dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias, conforme requerido.2 - fl. 1851 - Intime-se o perito para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.054186-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Decisão:Diante das provas constantes dos autos, principalmente do laudo pericial de fl. 444/508, a prova oral se mostra dedesnecessária a solução do litígio, razão pela qual indefiro a prova oral requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.122644-2 (4060) - CNS - NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO (RJ-052905), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA PG 08 (PJ-000001) petição despachada \"Diga o credor\" \r\n\r\nProc. 2002.001.019119-0 - RAIMUNDA NAZARÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), GRACE RIBEIRO DE CARVALHO, Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)), RODRIGO RODRIGUES Despacho:fl. 425 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.109378-4 - GRACE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo nos presentes autos e nos autos em apenso.2 - fl. 199/200 - Ao antigo patrono da embargante para comprovar que cientificou a mesma da renuncia, conforme Art. 45 do CPC.3 - fl. 201/202 - Anote-se em ambos os feitos. No mais, a intimação da embargante foi negativa (fl. 195), aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121811-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MARIA DA PENHA COLCHONE Decisão:1- Designo o dia 29/07/08, às 14:15 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. 2- Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.123075-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Ao Autor para complementar as custas, conforme certidão de fl. 24, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063001-6 - JOSE CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.098138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) J. As partes sobre os honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069071-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DAVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Cumpra-se o efeito suspensivo concedido no Agravo interposto.2 - Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Revisão \r\n\r\nProc. 2008.001.032647-3 - FLORISVALDO LIVIO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X COMPANHIA ESTDUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500069-2 (826) - JOSE DA ROCHA PINHEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340), Dr(a). PATRICIA DE MAGALHAES TURANO (RJ-085325E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573) Despacho:As partes para requererem o que for de direito em 10 (dez) dias. Nada requerido, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.701153-7 (406) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X SANTIAGO CARBALLAL ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DO PRADO RUSSO (RJ-056284), Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.59, FL.95 E FL.509 PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 1995.001.086484-6 (5385) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HONORINA COUTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). WASHINGTON LEMOS (RJ-092205), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076833), Dr(a). TATIANA JAKUBOWICZ DE MIRANDA (RJ-110061), Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:Ao expropriado. \r\n\r\nProc. 1996.001.025414-1 (5649) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002)) X TANIA CARVALHO BALBI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Ao expropriado para apresentar planilha com os valores a serem levantados, bem como que seja comprovado o cumprimento do Art. 34 do Dec. 3365/41. Após será apreciado o pedido de levantamento formulado a fl. 348. \r\n\r\nProc. 2004.001.016676-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS AO ERJ CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107984-9 - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (PJ-000001)) X MARIALBA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.105223-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X ANNA MARIA SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.152175-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FELIPPO X FILENO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.148384-0 - ANA HELENA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Em última oportunidade, manifeste-se a embargante sobre fls.125/135. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001035-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)) X BANCO INTERCONTINENTAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ERNESTO DA SILVEIRA BAGDOCIMO (RJ-004750C) Despacho:Ao Embargado sobre os documentos juntos pelo embargante. Após ao M.P. sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.500023-9 (11358) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X SARA GELMAN (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004391), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:fl. 630 - Dê-se vista, devendo o Município providenciar o depósito em 10 (dez0 dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 1994.001.028438-4 (4865) - ALZIRA DE CASTRO ABBES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE MAIA SAMPAIO MAHLER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 435/448 E FLS. 471, BEM COMO RECOLHER CUSTAS ( R$ 7,30 + FUNPERJ + FUNDPERJ) PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.046665-8 (5251) - MARIALBA DA PENHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-082811), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO(ASSISTENTE DO IPERJ), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 1996.001.114353-3 (6038) - GIOVANNA TOSCANO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Às partes sobre a informação de fls.403. \r\n\r\nProc. 1997.001.101068-7 - MARILIA LATTARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.052644-7 - FABIO DE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:fl. 412 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.089623-0 - GESU DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.135110-4 - LUIZ ANTONIO ANGELINO DO PORTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:Ante todo exposto, revendo posicionamento anterior, reconsidero a decisão de fl. 137 para indeferir a Requisição de Pequeno Valor, com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB, tornando sem efeito o mandado expedido. Devendo ser aditado o precatório já expedido para incluir os honorários advocatícios para fins de liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.001.061520-5 - MATEUS MANHAES NICOLATO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 123 e a manifestação do exeqüente (fl. 124), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 123) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.034765-1 - ESTER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.112625-3 - ARI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVAKCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118496-4 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127095-9 - MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANO DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156686-1 - BEATRIZ MOREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.041460-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X CARMEN LUCIA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante dos termos da sentença proferida nos autos da ação principal a presente impugnação perdeu seu objeto, razão pela qual a rejeito.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.142517-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X DULCE DE SOUSA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a reconsiderar, conforme já lançado na decisão de fl. 20 o caso que se cuida não se aplica o princípio da fungibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.152992-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO EDNEI CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a reconsiderar, conforme já lançado na decisão de fl. 20 o caso que se cuida não se aplica o princípio da fungibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.085704-0A - FUNDAÇÃO DER, Procurador: FERNANDO LEMME WEISS X Procurador: MARCOS LINS E SILVA ESPERANÇA CRISTINA LOBO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa, retificando-se para o valor de R$ 127,69 (cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos).Anote-se e certifique-se nos autos principais. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205612-4 - ANTONIO CARLOS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.500144-5 (001) - CARLOS ALBERTO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC/RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.079603-0 (6050) - ALINE SANTOS DA LUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para esclarecer o seu pedido, uma vez que o Estado já foi citado (fl. 264) e os embargos a execução já foram julgados (fl.273/278). Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1997.001.122108-0 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.117792-6 - VIACAO VILA REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)), VIACAO PAVUNENSE S/A, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.134414-4 - LUIZ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FABRICIO JOSE N. AZEVEDO (RJ-112445)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290) Decisão:Arbitro os honorários na execução no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, sendo certo que o E. Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre a incidência dos honorários advocatícios na fase da execução, Resp 978.545 - MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/03/2008, 3ª Turma.Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.036933-8 - ROGERIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA REPUBLICAÇÃO \"Em provas, justificadamente. Após ao M.P..\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.125983-2 - ANDRE LUIS ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para retificar o polo passivo, uma vez que Prefeitura do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.016339-6 - MANOEL SIMPLICIO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Despacho:Ao exequente para esclarecer o pedido de execução, considerando que a parte executada e beneficiária da J.G.. \r\n\r\nMandado de injunção \r\n\r\nProc. 2006.001.113985-7 - RUBEM DA CUNHA NABETH (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Decisão:Venham as custas em 10 (dez) dias. No silêncio inscreva-se no FETJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.066252-4 (4853) - GENESI SANCHES JESUS (Adv(s). Dr(a). GENESI SANCHES JESUS (RJ-105189)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000000), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.028800-4 - KELLY MARCELL CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...DENEGO A ORDEM pretendida pelas razões acima expostas e condeno o impetrante ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.116330-6 - MARIA DA GLORIA DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...DENEGO A ORDEM pretendida. Custas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, conforme entendimento de nossas Cortes Superiores (S.512, do STF e S.105, do STJ).\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.133270-0 - ADEMAIR DA SILVA QUINTES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154515-0 - ARILIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084593-0 - ALLAN DAVID CHIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO IMPETRANTE PARA CIENCIA DE FLS. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.119470-7 - ADRENALABO BAR LTDA ME X DIRETORA DA SEXTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Decisão:Ao impetrante para recolher as custas devidas. No silêncio, extraia-se certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.130390-0 - JOVENTINO NARCIZO DE DEUS X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Regularize o impetrante a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo, ainda, que cabe ao mesmo utilizar-se de meios próprios para obter os serviços de assistência jurídica, que, segundo o art. 16, da Lei 7.210/84, existe nos estabelecimentos penais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.062526-5 - GILBERTO DA SILVA BENTO E OUTROS X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao notificante para requerer o que for de direito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.089964-1 - MURAD ADIB CHAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Despacho:Aos réus. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070998-2 - ELAINE CASSIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos trazidos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500261-8 (1700) - ESPÓLIO DE AMAURY LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-018406) Despacho:1 - Aguarde-se liquidação do precatório.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1987.001.700166-8 (1998) - LUIZ JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-148184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Despacho:Ao réu sobre os documentos trazidos pela parte autora. Após à perita. \r\n\r\nProc. 1993.001.063975-5 (4362) - MARISTELLA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). EDSON ANTONIO DE ANDRADE (RJ- 067468)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.050347-7 - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), Litisconsorte: MARIO CALUX), Litisconsorte: HELOISA VARELA CALUX, Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPUS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Fl. 289/294: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.058712-6 - ANA LUCIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Decisão:1. Quanto às custas devidas, proceda o Cartório a intimação do devedor para recolhimento da taxa judiciária (fls.113vº).2. Fls.114: expeça-se mandado de busca e apreensão do medicamento apontado às fls.67. \r\n\r\nProc. 2003.001.082781-4 - LICINIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.093149-6 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:1 - Expeça-se precatório.( Ao autor p/cópias da contra-capa a fim de instruir o feito)2 - Informe o exequente se a obrigação de fazer está sendo cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.001.093790-5 - JAIR NUNES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Traga o habilitante comprovante de que o Joel Pedro Trocoli não tinha outros irmaõs. \r\n\r\nProc. 2003.001.148964-3 - ADEMAR DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha para execução dos atrasados. \r\n\r\nProc. 2004.001.015287-4 - MONIQUE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030870-9 - ELMO MENDES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls.169/172. \r\n\r\nProc. 2004.001.081742-2 - ANA FATIMA RANGEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente sobre a penhora de fl. 129/132, bem como para cumprir corretamente a determinação de fl. 123 promovendo a citação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.122450-9 - ROBSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003498-3 - NUCLEO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE NUMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 253 - Defiro, venha o depósito em 10 (dez) dias, com o depósito, intime-se o perito nomeado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074614-4 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.108526-3 - ELIZEU SODRE DE LIMA, GESSY MOREIRA DA SILVA, GIRINALDO JOSE DE MENEZES, MARIA REGINA SILVA DOS SANTOS, VANDA MARIA DE LIMA TEIXIERA, VILMA LAURIA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114163-1 - JJM BOTAFOGO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 239 - As partes sobre a proposta de honorários.2 - fl. 238 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.127353-5 - DIOGO ARAUJO MODESTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:1 - Certifique o cartório se a parte autora se manifestou em relação ao despacho de fl. 166.2 - Ao Estado para esclarecer sua manifestação de fl. 181, uma vez que a fl. 118 consta documentos juntos com a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.127805-3 - ANDERSON CARNEIRO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:As partes para atenderem ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.152594-9 - ANDREWS LÁZARO CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1 - fl. 259 - Considerando que o feito já foi sentenciado, nada a prover.2 - Cumpra-se integralmente fl. 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.085180-0 - MARIA LEONOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:fl. 110 - Defiro a dilação de prazo requerida por 30 (tritna) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100336-4 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Considerando que a execução refere-se a honorários advocatícios, não sendo o patrono do autor beneficiário da gratuidade de justiça. Venham as custas devidas.2 - Com o correto recolhimento das custas, cite-se na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123042-3 - MIRIAM SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, excetuado o auxílio moradia, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espé \r\n\r\nProc. 2006.001.136025-2 - JOANA LIRA MOREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifiquem as partes a pertinência da prova oral requerida indicando qual fato pretendem provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.147050-1 - LEONOR HERRERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO (RJ-130669)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:1 - fl. 72 - Diante do tempo transcorrido. Nada a prover.2 - Cumpra-se integralmente fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.151635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GURUPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade ativa, eis que os documentos juntos pela parte autora (fl. 158/159) comprovam a qualidade de síndico do Sr. Francisco da Mata.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e do não acolhimento das preliminares, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Diante da prova emprestada junta pelo autor (fl. 140/148) informe o réu se ainda possui interesse na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.000410-8 - CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos trazidos pelo réu.2 - Ao Município sobre os documentos trazidos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.010967-8 - JACKSON ARAÚJO SCARINCI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo M.P., nomeio como perito Dr. Sérgio da Cunha que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.014675-4 - DILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Defiro a prova pericial médica requerida pela parte autora. Nomeio como perito Dr. Sérgio da Cunha que deverá ser intimado pelos telefones 2254-0231 ou 9971-0231. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.016850-6 - ANTÔNIO CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor para recolher as custas devidas em 10 (dez) dias. No silêncio, extraia-se certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.025093-4 - VILMA COSTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado a cota parte de cada uma das autoras e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga às autoras no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à \r\n\r\nProc. 2007.001.027465-3 - LUIZ HENRIQUE DA COSTA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 71 por seus jurídicos fundamentos. Recebo fl. 78/783 como agravo retido. Ao agravado.2 - Cumpra o cartório integralmente a determinação de fl. 71.3 - fl. 73/75 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.044074-7 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Despacho:1 - fl. 727/750 - As partes.2 - fl. 754 - Dê-se vista.3 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida indicando qual fato pretende provar com a referida prova.4 - O pedido de tutela já foi apreciado a fl. 414. Nada a prover.5 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.056124-1 - TAMIRIS DA SILVA NEVES, Assistente: CATIA SUELY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, excetuado o auxílio moradia, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espé \r\n\r\nProc. 2007.001.103693-2 - IRENE CASEMIRO DE ALMEIDA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:1 - Aos autores sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.120591-2 - DAISY SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.267171-2 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.000602-8 - VALMIR BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para cumprir o determinado às fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.066229-1 - MANOEL BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:fl. 27 - Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.113637-0 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a exclusão requerida (fl. 42). Anote-se no D.R.A.Defiro a exclusão requerida (fl. 162). Anote-se no D.R.A(.....)Assim, por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores da medida requerida, indefiro o pedido de antecipação de tutela, mantendo, apenas, a reserva de vaga deferida a fl. 40 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.126153-0 - SILVIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pleito de gratuidade de justiça. O contracheque acostado pelo autor à fl. 07, aponta total de ganhos que afasta a presunção de hipossuficiência pretendida pelo legislador na lei 1060 de 1950;2. Venha o recolhimento das custas e da taxa juduciária, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.127549-7 - ANTONIO ROMULO SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para fornecer cópia do seu contra-cheque, ou declaração anual de isento, para análise do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.130846-6 - OSMAR COELHO SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal atual para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.132935-4 - ELIETE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217503-4 - ANTONIO ARMANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO (RJ-090807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.134137-8 - GILVARDES ROGÉRIO APRÍGIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098250-7 - HERONIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (RJ-146630), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a produção da prova documental requerida pela CEDAE, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE. Nomeio como perito Dr. Renato Pachá Bichara que deverá ser intimado pelos telefones 9916-5507 ou 2570-1325. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.129623-3 - ANDRÉ WILTON DE QUEIROZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG;2- Cite-se. Após a contestação, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095730-8 - NOEMIA MARIA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128550-8 - JOVINO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X CEDAE Despacho:1- Ao Cartório para regularizar a autuação;2- Ao Autor para fornecer cópias do seu contra-cheque, ou declaração anual de isento, para análise do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043507-2 - JUAREZ LOPES LESSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095885-8 - MARTA REGINA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:1.Considerando que a Autora é habilitada a dirigir desde 1983 (fls.11), a falta de localização do prontuário ou mesmo falta de localização dos exames (fls.39) não pode se sobrepor à habilitação que, a princípio, é ato revestido de legalidade.2.Presente, assim, o fumus boni iuris e patente o periculum in mora, eis que a Autora pode a qualquer momento, ser abordada no trânsito e vir a ser multada, sem que tenha dado causa a tanto.3.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de CNH à Autora, após os procedimentos de praxe, no prazo de 72 horas.4. Fls.129: indefiro o pedido de produção de prova oral porque não contribuirá em nada com o deslinde da causa.5. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.015149-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO, Procurador: RAUL TEIXEIRA X PEIXARIA CLAUDELÍSIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Despacho:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Ao autor para juntar os recibos de fl. 73/76 com autênticação bancária ou outro meio que comprove que os mesmos foram efetivamente pagos.3 - Sem prejuízo, justifique o autor a pertinência da prova oral requerida indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.015832-5 - ADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062580-2 - ALEXANDRE JOSÉ SILVESTRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE. Nomeio como perito Dr. Renato Pachá Bichara que deverá ser intimado pelos telefones 9916-5507 ou 2570-1325. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida (fl.05), indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.125401-9 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFICO CET RIO Despacho:Ao Autor para fornecer cópias do seu contra-cheque, ou declaração anual de isento, para análise do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.141702-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:fl. 878/887 - Traga o peticionário cópia da decisão, bem como informe acerca da pendência de recurso em relação a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.126698-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 900 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 505 E FLS. 580, BEM COMO RECOLHER CUSTAS (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ) PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140840-2 - ROBERTO MEUSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149084-9 - ANTÔNIA GOMES OLIMPIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA THEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERII Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001629-9 - RICHARD DA SILVA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito Dr. Sérgio da Cunha que deverá ser intimada pelos telefones 2254-0231 ou 9971-3771. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após, ao perito para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.021249-6 (3670) - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALEXANDRE DALMASSO (RJ-067051), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X RIOPREVIDENCIA), Assistente: ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 374 - Esclareça o exequente o pedido para vinda de cálculos, considerando que já foi expedido precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.025677-0 - IVONETE CAPINAM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:1 - Para execução da obrigação de fazer faz-se necessário que seja indicado o valor pelo qual se deve reajustar a pensão, devendo o exequente se manifestar acerca do despacho de fl. 197 item 2 ou apresentar documento habil que comprove o valor pelo qual deve ser reajustada a pensão.2 - Em relação a execução por quantia certa, esclareça o exequente os juros indicados, diante do que consta a fl. 188/191. \r\n\r\nProc. 2003.001.140042-5 - NORMA HELENA SILVA GAIAO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Antes de apreciar o pedido formulado a fl. 224, diga o exequente sobre a eventual perda do objeto do pedido diante do que consta a fl. 222/223. \r\n\r\nProc. 2004.001.086997-5 - NADYR DE SOUZA LOPES, Litisconsorte: ELADIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075884-5 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCESCO CONTE), Procurador: SAINT CLAIR D. M. SOUTO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.038603-8 - ILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. 5º, caput e p \r\n\r\nProc. 2006.001.150669-6 - FRANCISCA BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fl. 98/99, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não merece prosperar os embargos opostos, uma vez que, o pedido contido no mesmo se reveste de efeitos infringentes o que impede sua apreciação, conforme já decidiu o S.T.F. que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". Assim, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Indefiro o pedido de execução provisória (fl. 100) com apoio no Art. 2º B da lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.063112-7 - RENATA BEZERRA TAVARES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:fl. 46/49 - Diante do certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169556-3 - MARLI MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - fl. 39/42 - As partes.2 - Traga a parte autora cópia de seus 3 últimos contracheques.3 - Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.169951-9 - MARIA MARLENE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.181710-3 - ELIANE GARCIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.120994-4 - ORLANDO ORMENIO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Ao Autor para complementar a Taxa Judiciária, conforme certidão de fl.47. \r\n\r\nProc. 2008.001.127691-0 - SUELI MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585), Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:1- Defiro a JG;2- Ao Autor para cumprir o artigo 282 do CPC, atribuindo o valor da causa, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 560856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.009628-4 (5676) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CARVALHIDO (PJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANI LIRIZZATTO DE ALMEIDA (PJ-000002)), EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIOTUR, Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255)), LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO LIESA, Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:I-se o Sr. perito para que se manifeste conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.124835-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NELLY RAMONA DE LAS MERCEDES DEL VALLE ALLENDE DE LURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP, com exceção da CEG, cuja consulta on line segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.120062-1 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Ao Sr. perito sobre a impugnação. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.002902-8 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X ANTÔNIO FRANCISCO NETO Despacho:Cumpra-se os itens 02 e 03 da determinação de fls. 23. (cite-se e após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092183-3 - JOSE RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.137485-2A - COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO SHERATON RIO HOTEL E TOWERS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Considerando que quando da abertura de conclusão já havia decorrido quatro dias do prazo recursal, devolvo a Ré apenas 06 dias para eventual interposição de recurso. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124246-7 - RAFAEL MELLO DA SILVA X DETRAN RJ Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.126393-8 - MUNCIPIO DE CABEDELO, Procurador: FERNANDA LUNA MACIEL COQUEIJO X DIÓGENES CALIXTO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.129238-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ILMAR MOUTINHO NUNES Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.089540-9 - ZENY STANIZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANA (RJ-064170)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:Esclareçam os interessados se foi aberto inventário da parte Autora e quem está figurando na qualidade de inventariante a fim de que o feito possa ter regular prosseguimento com a habilitação do espólio. Em caso negativo, proceda-se a habilitação dos respectivos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.129841-4 - VANDERLEY CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.119514-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 11/06/2008, às 14:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127494-8 - LEILA AZARIS DE QUEIROZ, RAFAEL AZARIS DE QUEIROZ, CARLOS EDUARDO AZARIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 04/11/2008, às 15:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.128543-0 - LENI MAIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO FUNESBOM FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS Despacho:Expeça-se guia devendo o depósito ser realizado nos autos no prazo legal. Comprovado o mesmo, Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.070333-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1- Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado.2- Considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, é cediço que esta deverá ser custeada pela parte autora, conforme o disposto no art.33 do CPC. Assim, indefiro o requerido às fls.146. Venha o depósito da 1ª parcela em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.096039-7 - MARA LUCIA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC. ESTD. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.125739-2 - ELIZABETH MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119849-1 - VÂNIA CRISTINA DE AMORIM CONTI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ), ÉDINO FONSECA), BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG,. Emende a autora a inicial, a fim de retificar o nome do 1º Réu visto que o indicado não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.145226-3 - WM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO N.G. VILHENA (RJ-012284)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033546-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR X LUCIA ALVES ROCHA, ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ LIMA, VANDA VITORIA CARDIM JUNGER, MARIA HELENA REZENDE DUARTE, LEA DE BARROS PIMENTEL AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144693-6 - RACHEL SANT ANA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.500239-2 (1491) - MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Decisão:Fls.262: Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1990.001.109905-1 (3127) - MARIZA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE B. MACHADO (RJ-048648)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:Atenda-se ao MP. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.061256-5 - LUIZ ORLANDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X CODERTE), Procurador: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Considerando a ausência do rol de testemunhas, bem como o decurso do prazo legal sem a apresentação da prova documental deferida, retiro o feito de pauta. Venham conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.107144-6 - JOSE ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134347-3 - PEDRO GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão: Homologo, para os devidos fins de direito, os honorários perito em 06 salários mínimos por entender ser este valor condizente com o trabalho a ser realizado. Intime-se o ilustrado \"expert\" para dar início a diligência pericial, pois a parte autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149994-1 - MILLENA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001236-3 - JACQUES ANDRE SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a prioridade processual etária. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28.07.2008 às 15:30 Hs. Cite-se e intime-se o Réu com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.119675-5 - MARIA SOCORRO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X METRO 5 Despacho:Defjro JG.Emende a Autora a inicial a firm de retificar o pólo passsivo. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.119475-8 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO Despacho:Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se independentemente de traslado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.067598-9 - GENILDO RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002)) X SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.087776-9 - SANDRO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570)) X SUPERINTENDENTE DO DETRAN DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se o Autor, pessoalmente, na forma do art. 267 § 1º do CPC, a fim de que dê regular andamento ao processo no prazo de 48 Horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.143480-6 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:I-se o Autor, pessoalmente, na forma do art. 267 § 1º do CPC, a fim de que dê regular andamento ao processo no prazo de 48 Horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.135398-6 - ARLENE MAGALHÃES DE AQUINO, ISMAR DE AQUINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Notifique-se a autoridade coatora conforme já determinado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.022959-1 - ARTHUR LINHARES DE HOLLANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO C.B. DE MACEDO-SOARES (PJ-000002) Despacho:Traga o exequente o nº de seu CNPJ a fim de que o pedido de fls. 235 possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152631-0 - PAULO RICARDO DO NASCIMENTO DE MELO, DIEGO OLIVEIRA DOS ANJOS, BRUNO AZEVEDO DA SILVA, RODRIGO ANDRADE DE ARAUJO, GABRIEL GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.153, republique-se a sentença.Republicação:\"Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, observado disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nProc. 2006.001.031209-2 - FERNANDA DALIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Diante da certidão de fls.131, republique-se a decisão de fls.126.Republicação: \" Recebo a apelação de fls. 111/114 no seu efeito devolutivo.Aos Apelados. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça\".Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões pelo Município do Rio de Janeiro, certifique-se e remetam-se os autos ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.045321-0 - RITA PINHEIRO FALCAO PEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor como requerido às fls.206. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.158668-1 - SALES XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da justiça gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175003-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)), Litisconsorte: RIOPREVIDENCIA) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando a inércia da parte Autora, indefiro o benefício da Gratuidade requerido. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.244279-6 - GRUTAS MIRADAIRE TOUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X DETRO RJ Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.124390-3 - ALEXSANDRO VEIGA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124874-3 - ALBERTO AVELINO FRAMBACH NETO, FRANKLIN DE SÁ BATULI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autores para que regularizem sua representações processuais, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.125410-0 - JOÃO CARLOS BARONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.216022-5 - BARBARA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168149-7 - NEUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de justiça.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25.08.2008 às 15:30 Hs. Cite-se e intime-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.169899-0 - ANALICE PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Defiro a produção da prova documental requerida pela ré, que deverá ser juntada aos autos no prazo de cinco dias, Com a juntada desta, fica desde logo determinado ao cartório que abra vista à parte contrária para que se manifeste. 2- Diga a ré, em igual prazo, sobre os documentos juntados pela parte autora na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050377-2 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: TEREZA LÚCIA R. SILVEIRA X JOSÉ MATHEUS GAZETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçaàs fls. 26/27. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.089937-2 - ACIR ROCHA DA SILVA, Habilitado: AUGUSTO CÉZAR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Fls.169/172: Nada a prover.Cumpra-se o V.Acórdão.À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.140308-1 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 465/473 É TEMPESTIVA.Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015169-5 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.081111-0 (3397) - MARIA DAS GRACAS COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Fls. Defiro. Observe o cartório, quando da expedição do precatório complementar que deverá realizar o abatimento das despesas processuais e colocá-las a favor do FETJ.No mais, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.125261-7 (5524) - EIDER DE BARROS E VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU DE ARAUJO (RJ-072287)), FÁBIO MARCONDES MONTENEGRO), THEREZA MEDEIROS, Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS JATAHY (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.056258-4 - DENANCI DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Fls.130: À parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.070657-4 - RUTH DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Considerando o notório intuito conciliatório da Ré em feitos similares, designo audiência especial de conciliação para o dia 24.07.2008 às 15:45 hs. I-se ambas as partes através da imprensa oficial, na pessoa de seus respectivos patronos. \r\n\r\nId: 560857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "560906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108855-5 - RAMALHO RAMOS MENDES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fl.107 , DECRETO A REVELIA DO RÉU-FUNDERJ-, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I e II, do CPC.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.083313-4 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (C/C 08) (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X EBT TRANSPORTES LTDA Despacho:Diante do retorno dos ofícios de fls. 197/211 e 213, ao exequente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.001.180832-1 - LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 38 E DUAS CÓPIAS DE FLS. 41 (FRENTE E VERSO) E 43 , A FIM DE INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.113079-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB D/C 5 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X PASTELARIA E LANCHONETE CHEN SANTA CRUZENSE LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.117874-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDA B/C 3 Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16______/_07______/2008, às 15:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.124666-7 - HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES D/C 11 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16_/07/2008, às 14;_45 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002240-8 - JANINE ARAUJO DE SOUZA (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO RHOR Decisão:1 Fls. 120/121: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria.2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116420-0 - MONICA DA COSTA SENA CABRAL E/C 09 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS MENEZES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S). SOBRE FLS.63 A 117,APÓS AO MP \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125828-0 - ROMULO COSTA E/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 101/104, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, Condenatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107202-0 - ELI VIEIRA DA SILVA E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 17, 73 E 78, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264163-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X ANDRÉ LAINO D/C 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900), Dr(a). FERNANDA COELHO KRATZ (RJ-132462), Dr(a). CINTIA ESTEBANEZ ABREU (RJ-129989) Despacho:Ao excepto, no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153413-0 - ALZENIRA FELISBERTO RIBEIRO D/C 11, RAPHAEL FELISBERTO ALMEIDA, LARISSA FELISBERTO ALMEIDA, DANIEL FELISBERTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/82 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031347-3 - ELISA ALVES DE ABRANTES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743)), MARCELO DE OLIVEIRA, Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB, Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)), BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:O I. Perito do Juízo arbitrou seus honorários no valor de 06 (seis) salários mínimos, tendo as partes concordado com o valor . Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.314, no valor de 06(seis) salários mínimos.Providencie o primeiro réu (Julio Simões Transportes e Seviços LTDA) o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova pericial requerida e com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. Expeça-se guia.Após, intime-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045088-3 - WESLER XAVIER B/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 66/69, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.120316-2 - IRANTUR VIAGENS LTDA M/S E- 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.227/237 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108264-6 - SÉRGIO DOS SANTOS SILVA M/S C-23 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PUBLICA 03/2007 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.130996-3 - BRASÍLIA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA MS-C/C 2 (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GONÇALVES DA SILVA (DF-019442)) X PREGOEIRO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DPGE), SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.077192-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ B/C 04 (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713)) X MARCIA REGINA CRUZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117544-0 - SÔNIA MARIA FERREIRA E/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 21 E UMA CÓPIA DE FLS. 22, 41 E 141, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177503-0 - ARTHUR DE MACEDO SILVA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090216-8 - EDMO DE OLIVEIRA LUZ (C/C 11), JAPIR DIAS DA ROCHA, JOAO BALDEZ, JOSE DE SOUZA, PEDRO FRANCISCO DA SILVA, ROBERTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16, 20, 26, 30, 35, 40, 41, 241 E 243, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092386-0 - JANDIRA DIAS FERREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 93,94,98 E 103, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123559-7 - MARTA FERREIRA DA CONCEICAO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite da sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 17, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131611-1 - CLAUDIO FERNANDES PEREIRA ( DC-10 ), AGNUS EMILIANO MATIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149110-3 - WANESSA DAMASCENO DE VASCONCELLOS B/C 08, RAFAEL DAMASCENO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 96 (FRENTE E VERSO) E 98, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157600-6 - VERA LÚCIA LIMA ZUAZOLA (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028084-7 - FRANCISCO MARQUES ARAÚJO D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030509-1 - EDVALDO DE OLIVEIRA REIS A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103761-4 - JORGE PEREIRA LACERDA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROC DA JUCERJA Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo legal, sobre o pedido de fls. 108.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109211-0 - HELIO BARBOSA CORREA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE NESTA DATA,APENSEI O AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30233 A ESTES AUTOS EM CUMPRIMENTO A R.DECISÃO DE FLS.176 DO REFERIDO AGRAVO. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120884-6 - AMÉRICO FAUCHIER RODRIGUES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Despacho:Diante do ofício exedido às fls. 63 comunicando o não cumprimento do art. 526 do CPC pelo agravante, nada a prover sobre fls. 64/65.À parte autora sobre novos documentos de fls. 36/41, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.152446-0 - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET==PGE== (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Nesse sentido, a prova do cumprimento ou não das regras editalícias exige a apresentação dos documentos indispensáveis para tanto, observada a distribuição do ônus da prova prevista no art. 333 do Código de Processo Civil.Por tais fundamentos, indefiro a produção da prova oral. Certifique a serventia se já transcorreu o prazo para juntada de documentos.Após, ao Ministério Público para parecer final.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.174619-4 - ABIGAIL MARTINS FERREIRA E/C 04 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA==PGE==), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA===PGM=== Despacho:Dispenso conclusão.1. Intime-se a parte autora, COM URGÊNCIA, para que atenda o requerido na promoção do Ministério Público (fls. 135 e 135v), no prazo legal. Após apreciarei o pedido de fls. 136/140.2. Intime-se, COM URGÊNCIA, as Secretarias de Saúde para que preste as informações requeridas pelo MP (item 03, de fls. 135v), no prazo de 48(quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.214502-9 - VERA LUCIA FREITAS NEPOMUCENO D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE Decisão:Atenda-se ao Ministério Público:1) As partes, no prazo legal.2) Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA, por mandado, para que preste a informação requerida, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.066851-7 - CESAR MUNIZ A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.118856-4 - PAULO ROBERTO CORREA BRANDÃO C/C 6 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/05, 20, 21, 26 E 27, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.120488-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS BARBOSA A/C 9 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 11 E 12, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.125244-8 - RENATA MARQUES DE JESUS BERNARDINO A/C 3 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X DETRO Decisão:....Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o veículo seja liberado DE IMEDIATO sem o pagamento de multa ou demais encargos decorrentes da apreensão Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar DETRO- Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se no distribuidor.Defiro o benefício de gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia _09/07/2008, às 16;50 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.129576-9 - ARAUTON SANTOS C/C 3 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de atribuir valor a causa, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.113845-2 - RUI CARLOS GALANTERNICK (DC 06) (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Considerando que a ausência de previsão de fornecimento pelo réu pode colocar em risco a vida do autor. Impõe-se, como meio coercitivo, o seqüestro de valores nos cofres do Poder para a compra de remédio em quantidade suficiente para o tratamento do autor por 03(três) meses, no valor total de R$ 2.874,93 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e três centavos), conforme discriminado no orçamento apresentado às fls. 296. Esses valores deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora, que deverá em 15 dias após o levantamento comprovar a utilização dos valores para a aquisição dos medicamentos. Expeçam-se mandados de seqüestro e de intimação, nas contas dos réus observando-se que o valor a ser bloqueado deverá ser dividido pelos réus (R$ 1.437,46 para cada réu). Deve o Sr. Oficial de Justiça observar a existência de conta-corrente do ERJ no Banco Itaú S/A, Agência Poder Público e do MRJ no Banco do Brasil S/A, Agência do Gover \r\n\r\nProc. 2006.001.146928-6 - LILIAN DO NASCIMENTO NUNES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.054805-6 - GERARDO ROCQUE ANGELINI DE FARIAS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIAS AROUCA (RJ-100747)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 62/63, BEM COMO SOBRE OS MANDADOS NEGATIVOS DE FLS. 65 E 66. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003306-6 - B06 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ROSA F.SCHMITT O.E SILVA X MARIA DO CARMO SILVA (BC-O6) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 88, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.147343-8 - JOSELINDA DE SOUSA COELHO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Às partes sobre fls. 88/205, bem como para especificar as provas que pretendem produzir. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.030825-8 - BENILDE CANDIDA CORTES DA ROCHA (A/C6), JOYCE CANDIDA CORTEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Cite-se parte ré na forma do art. 632 do CPC para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30(trinta dias), sob pena de multa diária a ser fixada.2.Intime-se, por mandado, solicitando que sejam prestadas as informações requeridas as fls. 117,NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.040840-0 - JOSE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395)) X Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO) RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 204, 205 E 207, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141998-2 - FATIMA LOPES PAES (AC-01), DAIANA GREICE LOPES PAES, CLERMAN LUAN LOPES PAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA = PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 136 E 138, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150582-5 - LUIZ CARLOS EMILIANO (AC-04) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR =PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 87, 108/ 112, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012549-0 - FRANCISCA BARCELOS VIEIRA D/C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031855-3 - ALESSANDRA MORENO FERREIRA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150206-2 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO GONÇALVES PINTO E/C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.105/114 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.165292-8 - IZA DA SILVA BRITTO C/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 14 E 63, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 560906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLÁVIA ANDRÉA BARBOSA BORGES - RJ131218 \r\n\r\n2006.001.065018-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE LOPES CASTRO - RJ162330E \r\n\r\n2006.001.090984-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2007.001.008558-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA - RJ048313 \r\n\r\n2007.001.021797-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA DOS SANTOS - RJ154272E \r\n\r\n2007.001.230748-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO - RJ079943 \r\n\r\n2008.001.031985-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - TJ000007 \r\n\r\n2006.001.079923-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2006.001.084571-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2006.001.108033-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2006.001.115127-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2006.001.129791-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2006.001.167012-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2007.001.009749-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2007.001.010675-6A \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2007.001.038663-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2007.001.114059-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.001.151183-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2006.001.030399-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2007.001.181565-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2007.001.182567-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.001.198131-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.001.200444-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.001.244621-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2007.001.264981-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.001.018873-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2008.001.020030-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2008.001.026412-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2008.001.032675-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2008.001.035153-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2008.001.037487-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2008.001.040061-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2008.001.041602-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2008.001.045826-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2008.001.046850-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2008.001.049029-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2008.001.051223-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2008.001.053790-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2008.001.054762-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2008.001.056309-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2008.001.056637-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2008.001.063462-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2008.001.063946-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2008.001.068666-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2008.001.068942-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2008.001.070730-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2008.001.078247-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2008.001.082418-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2008.001.085312-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2008.001.089833-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2006.001.083731-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2006.001.141926-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2006.001.147126-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2006.001.162407-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARCELO LUIZ MOREIRA - RJ140820 \r\n\r\n2007.001.179522-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMONIQUE SARTINI CALLEGARIO - RJ154032E \r\n\r\n2008.001.076127-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES - RJ050052 \r\n\r\n2006.001.137327-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nSIZENANDO FERREIRA DA SILVA - RJ053225 \r\n\r\n2006.001.155093-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA - RJ088946 \r\n\r\n2007.001.173568-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDIEGO NUNES MÜLLER - RJ163837E \r\n\r\n2006.001.089605-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nADELIO RODRIGUES DA SILVA - RJ076495 \r\n\r\n2006.001.145026-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS - RJ154141E \r\n\r\n2006.001.167760-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nWANESSA PRIMO PONTES - RJ166443E \r\n\r\n2007.001.087282-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nWILSON DA SILVA CARDOSO - RJ038484 \r\n\r\n2006.001.053373-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH LOPES DOMINGUES - RJ088375 \r\n\r\n2007.001.198038-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE - RJ057152 \r\n\r\n2006.001.069662-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2006.001.153674-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS - RJ041283 \r\n\r\n2007.001.149928-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nRICARDO DE SALLES VIEIRA - RJ141017 \r\n\r\n2007.001.169471-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2008.001.044679-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2006.001.071606-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2006.001.078383-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2008.001.020684-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2008.001.039456-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2008.001.055362-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2008.001.098119-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA ARAUJO - RJ116309 \r\n\r\n2007.001.003360-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2007.001.059421-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA BRAGA - RJ100778 \r\n\r\n2007.001.216932-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nDANIELE DE ARAUJO FERREIRA - RJ118363 \r\n\r\n2006.001.089022-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFATIMA FARIA FERREIRA - RJ103974 \r\n\r\n2006.001.098118-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2006.001.098122-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCINTIA CIRINO SOUZA - RJ138361 \r\n\r\n2006.001.121773-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO LANNES LIMA - RJ159885E \r\n\r\n2006.001.155942-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nTATIANA LOPES BARBOSA - RJ141938 \r\n\r\n2007.001.244739-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n2008.001.005707-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2008.001.013722-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n2007.001.023637-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2007.001.075468-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO - RJ129570 \r\n\r\n2007.001.154198-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nVÍRGINIA CAETANO DO AMARAL - RJ148333 \r\n\r\n2007.001.188334-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARCELLY LIMA DA SILVA - RJ153317E \r\n\r\n2008.001.053689-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nId: 560907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.171425-9 - ANTONIO DE MELO BRITO, ANTONIA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Despacho:1- TENDO EM VISTA O INFORMADO PELO AUTOR A FLS. 99, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESISTE DA PRETENSÃO; 2- VINDO A PETIÇÃO DA PARTE AUTORA ABRA-SE VISTA À PARTE RÉ; 3- APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029516-4 - SANDRO DINIZ DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE)), Procurador: RODRIGO BOTELHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052142-7 - CLAUDIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950), Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Citem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135222-4 - ERENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162479-7 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS A/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE REQUISIÇÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.125841-0B - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ( A/ C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido a fls. 39v. Após, abra-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.146410-0A - MARIA HELENA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer contida na r. sentença. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038522-0A - WALDEMAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Intimem-se os réus para cumprimento da obrigação de fazer contida na r. sentença. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082964-0A - LUZIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Intimem-se os réus para cumprimento da obrigação de fazer contida na r. sentença. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114634-8A - HENRIQUE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMESFILHO (PGM) Despacho:Intimem-se os réus para cumprimento da obrigação de fazer contida na r. sentença. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147391-8A - SIRLEI DE MORAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Intimem-se os réus para cumprimento da obrigação de fazer contida na r. sentença. Prazo 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029833-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X VIA KRUPP RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA PORTARIA Nº 01/07: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081532-9 - CLAUDIA RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.134283-6 - MARIA ANTONIA DE ARAUJO BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO (RJ-143236)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 59/67 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.118088-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor para recolher a diferença das custas na conta dos Atos do Escrivão, no valor de R$ 78,51 (setenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), em razão da opção pelo procedimento ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.001.132218-9 - LUCIANO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/08 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.131635-9 - LEONARDO SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218154-0 - TEÓFILO CARLOS MAGALHÃES, RICARDO SOARES TENÓRIO, ANA MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211666-2 - FERNANDA PASSALINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 127/139 e 141/152 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265271-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DA SILVEIRA E OLIVEIRA (RJ-154477E)) X ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZ Portaria 01/2007: \"Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 41\". \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.100408-6 - JOSÉ CARLOS BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Portaria 01/2007 - Autos disponíveis. Ao ERJ para requerer o que direito em virtude do desarquivamento dos presentes conforme solicitado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042273-5 - JURANDIR RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112074-8 - IVANETE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)), CARDIOLAB CAMPO GRANDE, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seu s próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 227/229. À parte agravada; 2- Após, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139745-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (A/C 06) X Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) Decisão:Defiro impreterivelmente o prazo de 10 dias. Decorrido o mesmo sem manifestação, voltem conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.115244-2 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO HORTA (MG-049097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, do CPC. I. pessoalmente. E. c. precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.128911-3 - JOSE GETÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NÃO EXISTE PREVENÇÃO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.023611-1 - IVAN LAURENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.188545-5 - ADRIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X PRESIDENTE DO DETRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.024938-7 - SEBASTIÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.031683-2 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES YNDIANÁPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.045748-8 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAURENTINO DA SILVA (SP-109943), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.054075-6 - JAMIRO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X PRESIDENTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Ao impetrado sobre o pedido de desistência requerida a fls. 238. \r\n\r\nProc. 2008.001.112704-6 - PEDRO CÉSAR DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022704-3 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1- Indefiro o pleito de fls. 57, no que tange ao pedido de sobretamento. Indique o patrono o endereço atualizado do autor no prazo de 05 dias. Após direi sobre a antecipação da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.078043-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LAB REVELAÇÕES CINE FOTO LTDA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.098826-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X UZIFRIO ELETRICA LTDA Decisão:Defiro impreterivelmente o prazo de 10 dias para o recolhimento. Decorrido o mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102995-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LEMON CONFECÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 61. Cabe à parte autora diligenciar junto ao órgão a fim de localizar o endereço atual da parte ré perante à JUCERJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210673-5 - SONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.231443-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSALINDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.117121-7 - JACIARA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.144339-0 - VILMA MARCELINA DA SILVA (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:1- Restaure-se a distribuição; 2- Intime-se o Presidente do RIOPREVIDENCIA para que informe se já houve a habilitação da autora à pensão previdenciária; 3- Intime-se o Comandante da Polícia Militar para que forneça o DAP do ex-servidor Cabo PM Oscarino Antunes da Silva; 4- Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante à Administração o DAP e, em caso de recusa, qual funcionário que assim procedeu. \r\n\r\nProc. 2006.001.144430-7 - LEYDERVAN DA SILVA JOSE (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.147539-0 - ALMERINDA PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.152591-5 - MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.154853-8 - ELMA CORREA DOS SANTOS (A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158475-1 - RITA MARIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.161674-0 - PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PGE Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.012675-5 - MARGARIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.013688-8 - SILVANA DA CUNHA RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.050060-4 - ANTÔNIO FERREIRA, MAURO VIANA, FRANCISCO ANTONIO PAIVA, VERA LÚCIA GOMES RIBEIRO, DILCÉA GARANI LOPES, MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Portaria 01/2007 - À parte autora para cumprir o solicitado pelo perito em fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.084453-6 - SERGIO DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVI-RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM)), * Portaria 01/2007 - Fls. 69/74. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090216-0 - FLÁVIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP ( x)autor ( ) réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.094078-1 - ALEXANDER CARL PLAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Esclareça a parte autora se está recebendo a medicação tendo em vista a certidão positiva de entrega de medicamentos a fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.113738-4 - SALVADOR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora conforme certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.016218-0 - CÉSAR AUGUSTO RIBEIRO FILHO, LOECI DE SOUZA SANTOS, ADRIANA LOUISE DA SILVA SOARES, MARCÍLIA CHAGAS DE LIMA, LEANDRO ABDALA COELHO, VIVIANA SCHINEIDER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.042471-9 - JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X RIO PREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF (PGE) Republicação da r. Sentença proferida em 08/04/08: \" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os réus a se absterem de efetuar os descontos a título de contribuição previdenciária sobre as verbas denominadas gratificação de acumulação e auxílio transporte e a ressarcirem as verbas descontadas indevidamente, acrescidas da correção monetária a partir da data de cada desconto, no índice da Corregedoria Geral da Justiça e dos juros legais na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, a partir da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da condenação, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.043374-5 - KENNEDY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora conforme certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.064063-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCUS AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.089421-9 - CARLOS ROBERTO PEREIRA BERSOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.098270-4 - ROSELI DE CASTRO LOPES DOS SANTOS, ANA PAULA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Recebo a emenda de fls. 35 à petição inicial. Anote-se onde couber; 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116836-0 - ANSELMO LUIZ TORRE BAZILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para atender à parte final do despacho de fls. 23, cumprindo o que preceitua o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.131546-0 - DIEGO DOS SANTOS SILVA, DANIELE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.131879-4 - EDITE PAIM FARRIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que as Secretarias não possuem personalidade jurídica para integrar a lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.132637-7 - LEONARDO MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.121688-8 - JOSE ANIZIO SELESTINO (A/C01) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067514-3 - RAFAELA MORENO DE OLIVEIRA, RAYANE MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Expeça-se carta de sentença conforme requerido a fls. 130; 2- Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 130/136 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120042-2 - RUBENS CÉSAR ALVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Decisão:1- As ações de remédios não estão sujeitas ao duplo grau na forma do Enunciado nº 7 do AVISO do TJ; 2-Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da sentença de fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 2008.001.023394-0 - MARIA GLÓRIA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.128676-8 - JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Venha atestado médico comprovando a doença da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068910-7 - DANIEL ROSA DE SOUZA, MARCOS ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:1- Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo ativo; 2- Venha cópia da última declaração de IR dos autores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.137060-3 - LIA BRESSAN BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137106-1 - EMILIO RODRIGUES BUGARIN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao rito Ordinário - art. 275, I, do CPC, recolhendo, se for o caso, a diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.113804-4 - LUCIO PINTO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTSON BARBOSA DA SILVA (RJ-044125)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 33 à petição inicial. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor; 2- Cumpra a parte autora o artigo 276 do CPC; 3- Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103607-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUIZA FAVERET (PGE), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204177-7 - GUSTAVO SANTIAGO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.244380-6 - ANDRÉ LUIS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082041-6 - FRANCISCO OTÁVIO CARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 28/05/08, Nº 200802061179, EM RAZÃO DE EXTRAVIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132703-5 - EDSON MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167932-6 - MARIA JOSE SILVA MAIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.063929-3 - CARMELINDA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação apresentada as fls.55/67 é tempestiva.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150622-2 - ELMA PENHA MEDEIROS DE SOUZA, ISYS MARIA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.151374-3 - ELIUDA DA CRUZ TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Port.01/07: venha o demonstrativo de débito atulalizado, na forma do art.614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157671-7 - MARIA CANDIDA HAUSSMAN (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.160544-4 - IOLANDA DE JESUS VICTORIO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA WAY (PGE) PORTARIA Nº 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 102/117. \r\n\r\nProc. 2008.001.075991-2 - SÔNIA TRINDADE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324), Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.125355-6 - JORGETE GOMES DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052974-6 - MARIA CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.060147-0 - MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA, CELIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a Administração o DAP e , em caso de recusa, qual funcionário que assim procedeu...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.183923-8 - PALMIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:Intime-se pessoalmente o Presidente da SEPLAG enviando cópia do mandado de fls. 51, não cumprido e fixando o prazo de 05 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 na forma do artigo 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.094269-0 - IRENE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... Recebo a emenda de fls. 28/38 à petição inicial. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a Administração o DAP e , em caso de recusa, qual funcionário que assim procedeu...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.131655-4 - DIEGO DOS SANTOS SILVA, DANIELE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NÃO EXISTE PREVENÇÃO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.132754-0 - TANIA BATISTA BRANDÃO, SOLANGE BAPTISTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Sem prejuízo manifestem-se a parte autora e a parte ré sobre o DAP de fls. 23 , sob pena de preclusão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 560894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/06/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jose Luiz do Nascimento Ferreira \r\n\r\nR.G.: 06447365-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/063012-2 \r\n\r\nADVOGADO: Claudio Francisco Barros da Silva \r\n\r\nOAB: Rj106085 \r\n\r\nDECISAO: \" Tendo em Vista O Lapso Temporal Decorrido, Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade, em Virturde da Prescrição da Pretensão Punitiva, na Forma dos Artigos 107, IV do Cp. Recolham-se Os Mandados de Prisão, Se For O Caso (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Mark Ruiz de Huidobro Walters \r\n\r\nR.G.: 10060194-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/053506-6 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Mescolin do Carmo \r\n\r\nOAB: Rj110182 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Frederico Guilherme Gama \r\n\r\nR.G.: 06241543-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/073863-3 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Frederico Guilherme Gama \r\n\r\nOAB: Rj097420 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente do R. Despacho de Fls., 891. \" Jg: Comprove O Requerente a Condição de Hiposuficiente, em 10 Dias, Sob Pena de Indeferimento. \r\n\r\nAPENADO: Wesley Pereira de Medeiros \r\n\r\nR.G.: 20138784-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/084126-6 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Flávio Neves Pereira \r\n\r\nR.G.: 13042829-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/037304-4 \r\n\r\nADVOGADO: Adilson Nogueira \r\n\r\nOAB: Rj048721 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Fls. 177 Verso e Seguintes e Fls . 188. \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Eckhardt Pereira \r\n\r\nR.G.: 21493485-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/117080-0 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Esclarecido O Prejuízo, Efetive-se a Ordem de Fls. 133. \r\n\r\nAPENADO: Marcio Pereira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 11551245-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/004964-4 \r\n\r\nADVOGADO: Dea Marcia Azevedo Domingues \r\n\r\nOAB: Rj081145 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre O Pedido de Regressão Cautelar de Regime Formulado Pelo Mp \r\n\r\nAPENADO: Luciano Alan Gama \r\n\r\nR.G.: 12172094-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/006695-5 \r\n\r\nADVOGADO: Kissila da Silva Soares \r\n\r\nOAB: Rj117910 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Regularizar a Representação Processual e Manifestar-se Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Simone Souza e Silva \r\n\r\nR.G.: 23482078-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/033939-9 \r\n\r\nADVOGADO: Wallace Cajueiro Martins de Paiva \r\n\r\nOAB: Rj121422 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para que Justifique O Alegado, Juntando-se Documentos \r\n\r\nAPENADO: José Mario Rufino do Prado \r\n\r\nR.G.: 20224873-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/063282-2 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Luiz Montovani \r\n\r\nOAB: Rj053551 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre a Promoção Ministerial Pela Conversão da P.r.d. em P. P. L. - e Regularização da Representação Processual. \r\n\r\nId: 560715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "560716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4266 JOSELITO ANACLETO CORRÊA \r\n\r\nR.G.: 09054023-8 \r\n\r\nNº: 4267 SAMUEL LEAL \r\n\r\nR.G.: 24500670-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4268 ANDERSON FREITAS MACHADO \r\n\r\nR.G.: 10158066-0 \r\n\r\nNº: 4269 DANIEL SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10998831-1 \r\n\r\nNº: 4270 EMERSON ALVES PITA \r\n\r\nR.G.: 20449527-9 \r\n\r\nNº: 4271 ERCI AMADO DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 05328748-8 \r\n\r\nNº: 4272 EVANDRO TEIXEIRA ARUEIRA \r\n\r\nR.G.: 10876515-7 \r\n\r\nNº: 4273 ILSON ANTONIO PAVAN \r\n\r\nR.G.: 04602342-0 \r\n\r\nNº: 4274 JORGE TRINDADE PINTO \r\n\r\nR.G.: 10106452-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4275 JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 13502457-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4276 MARCOS ALEXANDRE DA COSTA NETO \r\n\r\nR.G.: 10432017-1 \r\n\r\nNº: 4277 MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503769-5 \r\n\r\nNº: 4278 MARIVALDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12636608-7 \r\n\r\nNº: 4279 MAURICIO TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20984666-6 \r\n\r\nNº: 4280 NAILDO ARRUDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11444057-1 \r\n\r\nNº: 4281 PETERSON FRANCISCO DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 11275006-2 \r\n\r\nNº: 4282 RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13131340-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4283 ALESSANDRA MARIA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 24809989-7 \r\n\r\nNº: 4284 ANDERSON DE MACEDO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 23536249-8 \r\n\r\nNº: 4285 CLAUMIR AUD POUBEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07090339-8 \r\n\r\nNº: 4286 FABRÍCIO ÁVILA RANGEL \r\n\r\nR.G.: 21155388-8 \r\n\r\nNº: 4287 ROSEMARY FIUZA NAZARETH \r\n\r\nR.G.: 11806198-5 \r\n\r\nNº: 4288 SEVERINO FRANCISCO CASTRO \r\n\r\nR.G.: 04717157-4 \r\n\r\nNº: 4289 VALDIR CORREA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 13203084-2 \r\n\r\nNº: 4290 WELLINGTON DE SOUZA MACEDO \r\n\r\nR.G.: 20763059-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4291 AURECY RANGEL MENDES \r\n\r\nR.G.: 04801423-7 \r\n\r\nNº: 4292 CARLOS ALESSANDRO GOMES \r\n\r\nR.G.: 12337854-9 \r\n\r\nNº: 4293 DIEGO DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 24862951-1 \r\n\r\nNº: 4294 EVANDRO DOS SANTOS COSTA ROQUE \r\n\r\nR.G.: 21133113-7 \r\n\r\nNº: 4295 JOSE NUNES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04857492-5 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 560716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "560717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1216 DIEGO DA SILVA MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 22518726-9 (2587) \r\n\r\nNº: 1217 EDNALDO ALVES FABRÍCIO \r\n\r\nR.G.: 11297905-9 (2586) \r\n\r\nNº: 1218 FLAVIO FELIPE \r\n\r\nR.G.: 12404714-3 (2595) \r\n\r\nNº: 1219 FRANCISCO DE ALMEIDA VILAR \r\n\r\nR.G.: 03514595-2 (2590) \r\n\r\nNº: 1220 JOSÉ EDUARDO DA CONCEIÇÃO MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 10122087-9 (2588) \r\n\r\nNº: 1221 KELI CRISTINA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12421458-6 (2589) \r\n\r\nNº: 1222 MARCOS FABIANO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 11590478-1 (2591) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1223 ADRIANO NASCIMENTO DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 10120068-1 (2593) \r\n\r\nNº: 1224 CARLOS HENRIQUE LOPES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 08873705-1 (2594) \r\n\r\nNº: 1225 JORGE DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 05217893-6 (2592) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1226 FABIO NORONHA DE BARCELLOS \r\n\r\nR.G.: 07945856-8 (1962) \r\n\r\nNº: 1227 JOSÉ SIDELMIRO DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 04107179-6 (1982) \r\n\r\nNº: 1228 MARCOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06535046-4 (1961) \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 560717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2007.001.120484-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821)) X DENIS JOSE SILVA RODRIGUES DOS SANTOS As partes em diligências. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.109984-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X PAULO CESAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 18/09/2008, às 14:30 horas, para a audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciências às partes. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.013114-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X FELIPE MARCELO SANTIAGO), SERGIO HENRIQUE DO NASCIMENTO EMIDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 290 do Cpm - Tráfico, Posse Ou Uso de Entorpecentes, e art. 195 do CPM \r\n\r\nProc. 2006.001.163541-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ROBSON DO CARMO FEIJO Sentença:Vistos etc.,Considerando que o acusado já foi julgado pelos mesmos fatos, estando, inclusive, cumprindo prestação de serviços à comunidade, conforme cópia integral do feito anteriormente julgado perante o Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrópolis, claro está que já houve coisa julgada, razão pela qual determino a extinção do feito em razão de já ter sido o mesmo julgado.Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em vista a ocorrência da coisa julgada.Dê-se baixa, comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 301 do CPM - Desobedecer a ordem legal de autoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.054237-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X PAULO SÉRGIO DE SÁ SIMÕES E OUTRO Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.016571-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FLAVIO ALVES CARVALHAL PELO MM JUIZ PRESIDENTE DO CONSELHO foi determinado que as partes se manifestem em diligências e, se acaso inexistam, que se manifestem em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.042451-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RICARDO MOTA FARIA), EBENEZER FERREIRA DE ALMEIDA), PAULO CESAR DOS SANTOS), EDUARDO JOSE DA SILVA), FLAVIO LOURENCO DOS SANTOS), ITAMAR SILVA SANTANA), MAGNO DA SILVA SIMOES), LUIZ CARLOS DOS SANTOS ROBAINA), JORGE DOS SANTOS COSTA), ADILSON VICENTE DA SILVA), JUAREZ DIAS NOGUEIRA JUNIOR), GILBERTO MEIRELES DE FREITAS), ELSO ALVES FERREIRA FILHO), CARLOS AUGUSTO LOPES DOS SANTOS), MANOEL DE JESUS FERNANDEZ), ADSVAN JOSE DA SILVA), AMAURI SIQUEIRA DE PAULA), VALDEMIR DA SILVA SANTOS), ROBERTO MARQUES DA SILVA), CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE), MARCELO JESUS DOS REIS), LUIZ OTAVIO ALVES COELHO), NEUCIMAR DUARTE PEIXOTO Sentença:Tendo em vista o óbito do réu, comprovado pela certidão acostada às fls. 665, e manifestação favorável do Ministério Público de fls. 666-vº, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU CLÁUDIO PEREIRA DE ANDRADE, com fulcro no artigo 123, I, do Código Penal Militar c/c artigo 81, parágrafo único, do Código de Processo Penal Militar.Façam-se as comunicações e anotações obrigatórias, e, em seguida, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.198597-8 - CASSIUS NASCIMENTO VELENÇA, Paciente: EWERTON MADURO DE SANTANA X COMANDANTE GERAL DO BATALHAO DE POLICIA DE CHOQUE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Sentença:[...] JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NEGANDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PRETENDIDA, o que faço na forma do artigo 478 do Código de Processo Penal Militar.Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remetendo-se ao arquivo.De acordo com o artigo 30, inciso XIII, da Lei nº 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando Geral da PMERJ, inclusive no que tange à publicação da presente decisão em boletim ostensivo, para fins de conhecimento do paciente e da autoridade nomeada coatora.Sem custas, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII, da Carta Magna, e do artigo 712 da Lei Processual Penal Castrense.P. R. I. C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.005364-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X DILO PEREIRA SOARES JUNIOR), WALTER CARNEIRO DA SILVA FILHO), RONALDO SILVA DE ARAUJO), JAIRO VIEIRA DA SILVA), RUBENS MORAES DE CARVALHO), JOSE VALDOMIRO DE OLIVEIRA), MARCAL SERRAO MELO), MARCUS VINICIUS CUNHA RAMIRO), ALEX ALVES ROCHA) A s partes em diligências. \r\n\r\nId: 560876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/06/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.017534-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : FABUAN JEANS (Dr(a) Jayme Barboza de Freitas - OAB RJ-017459) \r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.021032-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM FERRAN (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA FIUZA DALCOMUNE (Dr(a) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ-130949) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021777-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATANAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ-083244) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO TORRES (Dr(a) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ-050194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021828-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CASA LOTERICA GRAJAU RIO LTDA (Dr(a) Luciana Coré Pessôa - OAB RJ-122798) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021853-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MIGUEL PETERLINI (Dr(a) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ-051136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDA LOUBACH (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021880-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DA COSTA FERNANDES (Dr(a) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ-077015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021889-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDIGNE VALLE DA SILVA (Dr(a) Edson Jorge Rodrigues - OAB RJ-057832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL NUNES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.021913-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRAN GOMES D'AVILA (Dr(a) Iran Gomes D'Avila - OAB RJ-016170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021922-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO \r\n\r\nRecurso 2008.700.021944-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSCARVEL TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Euliana do Nascimento - OAB SP-092606) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MAURÍCIO DE MELLO (Dr(a) Hyvana Gabriela Ribeiro de Salles Abreu - OAB RJ-146227) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021945-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL AMÉRICO DE SANT'ANNA FILHO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPD/RJ) (Dr(a) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ-028967) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE CARVALHO FERNANDES E OUTROS (Dr(a) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ-114351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : NELIO BARBOSA SILVA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO VICENTE BRIANCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Patricia Pereira de Oliveira - OAB RJ-100943) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022009-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BESOURO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ-073762) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO BELMONTE (Dr(a) Humberto Belmonte - OAB RJ-014543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022036-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOTAL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Lacir Guarenchi - OAB PR-003966) \r\n\r\nRecorrido : VITOR CAMPOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ-099028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022038-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE RIBEIRO DA CRUZ (Dr(a) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ-134162) \r\n\r\nRecorrido : HOUSE MANIA (Dr(a) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ-033308) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.022071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GARRIDO (Dr(a) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ-069834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022073-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Dr(a) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ-040582) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022097-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANO ANDRE BARBOSA (Dr(a) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ-114971) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022103-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÁ FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME (Dr(a) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ-073665) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE VICENTE DA SILVA (Dr(a) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ-122276) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022128-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDEGARD AZEVEDO DE AGUIAR (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022159-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Braz Moreira Sodre - OAB RJ-002359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022160-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ-096448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022196-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELLY REIS VASCONCELOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA HELENA DE ARAÚJO RAMOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022200-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DO AMARAL (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022236-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA ALVES FERRAZ \r\n\r\nRecurso 2008.700.022263-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉLIA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ-129709) \r\n\r\nRecorrido : SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Dr(a) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ-073927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVENIR JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ-117900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022297-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAGENS MARSANS . . . LTDA (Dr(a) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ-099039) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO ROZENBAUM & OUTRA (Dr(a) Jacksohn Grossman - OAB RJ-014962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022298-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE CASTRO BASTOS (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022321-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO JERONIMO DA SILVA (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022327-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS MESSIAS (Dr(a) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ-079353) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022352-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DE ALMEIDA BARREIROS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DE ALMEIDA LIMA (Dr(a) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ-114283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022386-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICEL S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : RENE MARINS DA SILVA (Dr(a) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ-138115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022387-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : NANCI SILVA ARAÚJO (Dr(a) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ-079688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022413-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE MATTOS DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022414-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : RODNEY DA SILVA (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022434-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO VEIGA DE FREITAS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022441-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO SEBASTIAO CRUZ CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (Dr(a) Elisete Ribeiro - OAB RJ-082407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022477-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BERNADETE AVENA BARBOSA (Dr(a) Artur Souza Ramos - OAB RJ-125177) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.022529-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMARIO PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Ribeiro Bacellar - OAB RJ-144169) \r\n\r\nRecorrido : EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTENCIA TECNICA II AMIGOS LTDA (Dr(a) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ-118039) \r\n\r\nRecorrido : MEGAWARE INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ-067316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022531-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO ALAIMAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022553-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DE VASCONCELOS PASSOS PORTO (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022561-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇUCAR (Dr(a) Roberto José de Mello Oliveira Alves - OAB RJ-008407) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Dr(a) Antonio Carlos Mota Machado Filho - OAB RJ-145843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022579-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIA ELIZABETH BAPTISTA NUNES GRIMMER (Dr(a) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ-119880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022580-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO DE OLIVEIRA RAMOS (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022604-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANGELO DA SILVA (Dr(a) Clara Roberta Machado Mesquita - OAB RJ-138082) \r\n\r\nRecorrido : A N B T (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRAB. E SERV. PÚBLICOS) (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022618-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERTE ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ-128970) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022639-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISADORA MEDEIROS FRIAS (Dr(a) Rosa Teixeira Lopes - OAB RJ-096425) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022664-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AUREA PAULA DE LIMA (Dr(a) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ-045905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FERNANDEZ LOPEZ (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022690-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA SOUSA RIBEIRO (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEA RAPOSO TULER (Dr(a) José Manoel Dias da Silva - OAB RJ-104557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022723-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARINA FERREIRA DE CASTRO (Dr(a) Claudemir da Silva Cruz - OAB RJ-144929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO CARNEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Sergio Moacyr Hamdan Siquara - OAB ES-008582) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022758-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO GOMES PEREIRA FILHO (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022783-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME . COM (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO JAIME AMBRAM (Dr(a) Alberto Jaime Ambram - OAB RJ-139493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022784-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELBERT SILVA RANGEL (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMETICOS S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO HENRIQUE LEITE (Dr(a) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ-123743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANETE MARIA DA SILVA (Dr(a) Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ-095046) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022837-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO DOS SANTOS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022867-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA MARIA DE MACEDO CRUZ (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022868-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Dr(a) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ-142082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022883-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DE MOURA (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA TERESA RIBAS JUNQUEIRA (Dr(a) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ-125403) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA \r\n\r\nRecurso 2008.700.022946-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C E A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ROSA DE ARAUJO FILHO (Dr(a) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ-132218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022957-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OSNI MATTOS SILVA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022964-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO CARLOS BASTOS DO CARMO (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ-090829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022995-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS BARBOSA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MARISA LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022997-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LENILÇA DA SILVA ANGELO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023015-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA RIBEIRO BITENCOURT (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023027-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDIRSON GUERSO SANTOS (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023028-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDIRSON GUERSON SANTOS (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023029-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDIRSON GUERSON SANTOS (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023030-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDIRSON GUERSONSANTOS (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023084-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO ORDONHO (Dr(a) Wagner Rodrigues - OAB RJ-115102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023090-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS VIEIRA ALVES (Dr(a) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ-117790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023118-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA BERNARDA DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO THORPE DE CASTRO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023146-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DIAS DE SOUZA (Dr(a) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ-057446) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JONAS PACHECO BARBOSA (Dr(a) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ-066777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023165-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : TADEU NOGUEIRA BATISTA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023176-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO MONHAES BORGES \r\n\r\nRecurso 2008.700.023206-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STAR TREK INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (DEL GÁS) (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecorrido : ROQUE ANGELO IMBICO (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA HELENA BAPTISTA DE ABREU PESSANHA (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023227-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO GHISLENI (Dr(a) Rosali de Castro Aguiar Lobo - OAB RJ-109052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023230-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE NUNES DE BRITO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023254-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENILZA GUEDES DE LIMA SANTOS (Dr(a) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ-117250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023280-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ ALMEIDA AMARAL (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023310-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ-078871) \r\n\r\nRecorrido : REYDO PET \r\n\r\nRecurso 2008.700.023312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELITON FLÁVIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : SABEC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023336-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE ALEXANDRE LIMA MENDES (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023342-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEDIO PENCO ESPINDOLA (Dr(a) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ-117182) \r\n\r\nRecorrido : AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ-019747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : DJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.023370-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WENDEL BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : ETHEL MOVEIS LTDA. (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023398-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO JOSE SODRE (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023399-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANE MICHELE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ-095633) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023421-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA ESTEVAO DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE SOUZA CORREIA (Dr(a) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ-104542) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023453-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIU (Dr(a) Lola Vainstok França - OAB RJ-053342) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA TONNEL GOMES DA SILVA (Dr(a) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ-121613) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023454-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO CAVALCANTI PALHARES (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ-118500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023493-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH VICTORIA GARBER (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023496-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO . . . S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : BEB'S HOUSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Dr(a) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ-122872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MILHAS (Dr(a) Fabio Milhas Santos - OAB RJ-132323) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023507-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KATIA FERNANDA DE AGUIAR SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023537-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA ALVES DE LIMA (Dr(a) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ-115957) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023538-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO JOSÉ MINAIR MOREIRA (Dr(a) Wallace Delgado Pinto - OAB RJ-134631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023556-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ALVES DE CARVALHO (Dr(a) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ-127217) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA GOMES DA COSTA (Dr(a) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ-136388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : QUITERIA RANGEL SIQUEIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023596-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA BULHOSA FERNANDES (Dr(a) Andrea de Andrade Fernandes - OAB RJ-135972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN SILVIA DE VASCONCELOS SILVA (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023624-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ASSIS RIBEIRO JUNIOR (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023650-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA VALERIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA J B A/S (Dr(a) Henard Jose Ferreira de Freitas - OAB RJ-123664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023652-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ-133541) \r\n\r\nRecorrido : ESTAÇÃO DOS ÓCULOS (Dr(a) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ-088632) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023684-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO ALVES BARCELOS (Dr(a) Ângela Andréa Barreto Mezadri - OAB RJ-134612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023685-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN VIEIRA SAMPAIO (Dr(a) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ-137608) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023694-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EDUARDO RODRIGUES (Dr(a) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ-073269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023713-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023722-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : GUILHERME DE SOUZA FARIA (Dr(a) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ-078152) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.023743-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE AMERICA RIBEIRO (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023753-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BL III (Dr(a) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ-111643) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA PINHEIRO DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.023758-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA FONSECA DE SÁ FREIRE (Dr(a) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ-092867) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023788-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS LUCAS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023810-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA GOMES DAS NEVES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023817-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS EDUARDO DE LIMA CANCIO (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023837-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MANOEL DE CARVALHO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023843-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA GAMA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ-119958) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR INTERNET S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023869-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGETE COELHO PESSANHA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023888-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO PEDRO DE ASSIS (Dr(a) Gleice Schott de Souza - OAB RJ-126710) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : MONICA DI LELLO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023914-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA GONCALVES VAZ COUTINHO (Dr(a) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ-086606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023920-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE SOUZA DA COSTA (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023936-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOP TIME- B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157, Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP-117514) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE MARIA DE PAULA MATTOS (Dr(a) Marcelino de Paula Mattos - OAB RJ-082929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023945-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WANDA LUCIA DE ANDRADE (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023968-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO MOREIRA LOPES (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023975-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GIBRAN TEIXEIRA BRAGA (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023993-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSIVAN SOUTO DE VASCONCELOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEILA OLIVEIRA DE SOUZA BARRETO (Dr(a) Marco Antonio Muniz Manhães - OAB RJ-148473) \r\n\r\nRecorrido : MAG ALCA MAGAZINE LTDA (Dr(a) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ-072216) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024018-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DUNA (Dr(a) Henrique Baptista Ferrante - OAB RJ-126365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024019-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO TARGINO DO NASCIMENTO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024053-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA RAMOS DE CASTRO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024064-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VALTER NOGUEIRA ALVES (Dr(a) Elcio Rosas dos Santos Júnior - OAB RJ-117038) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024085-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JACIARA SILVA DE AZEVEDO (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024100-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA DA SILVA PONCIANO (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024132-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON OLIVEIRA SANTANA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024134-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON OPENHEIMER NETO (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024149-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUGENIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024162-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEA SANDRA DIAS MACHADO (Dr(a) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ-089068) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE AQUINO VIEIRA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024181-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DOS SANTOS DE ARAÚJO (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024214-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DE SOUZA BASTOS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024216-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024233-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : INGRID FABIANE RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Miguel Costa Mendes - OAB RJ-140741) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024238-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIÓGENES BERNARDES (Dr(a) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ-018612) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM CARTÕES CREDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024259-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : GISELA ZAMITH AVELLEDA (Dr(a) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ-014325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024267-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALUISIO ALVES (Dr(a) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ-132154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024281-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIS LANTIMANT LACERDA (Dr(a) Maria Cristina Alves Delgado de Avila - OAB RJ-060894) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024289-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIONI PACHECO DOS SANTOS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024312-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BARTHOLOMEU SOARES CARVALHO (Dr(a) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ-045480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024319-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA CARVALHO ALMEIDA (Dr(a) Ana Cristina Medeiros de Castro - OAB RJ-133736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024333-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCINEIA PINHEIRO DEMATOS DOS SANTOS (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024347-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MIGUEL SANTOS (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024369-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARGENTINO REZENDE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024370-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELISSANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ-069602) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILIANE ALMEIDA DE SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024397-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELLEN NASCIMENTO VIANA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE COSTA DA SILVA (Dr(a) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ-111938) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024422-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR FERREIRA EVANGELISTA (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL ANTUNES GOULART (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024451-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ GABETTO DE SÁ (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALMA MARGARIDA DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ-135643) \r\n\r\nRecorrido : ELOIR PESSOA (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CÂMARA PESSOA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.024478-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FELIPPO DE OLIVEIRA & OUTRO (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ-038984, Dr(a) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ-099161) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024505-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANDERLARY BAPTISTA REIS ROSA (Dr(a) Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ-143472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024510-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE FLORÊNCIO DO AMARAL (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024532-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO SOUZA AMORIM (Dr(a) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ-121614) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024537-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO GOMES DA SILVA (Dr(a) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ-030972) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024543-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARIA LIMA VIANA (Dr(a) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ-118164) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024566-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024574-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉSAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Dr(a) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ-035100) \r\n\r\nRecorrido : SELEÇÕES DO READER'S DIGEST BRASIL (Dr(a) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ-127517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024608-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE DA SILVA SANTANA (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024611-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAEL BARBOSA DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO VR (Dr(a) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ-110032) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO MAXI-REDE (Dr(a) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ-043696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024633-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNESTINA LUCIA DA SILVA CAMARGO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024634-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA VIANA DA SILVA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024655-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ-115994) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024664-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA ALFONSO Y CAETANO (Dr(a) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ-072470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE VITOR DA SILVA LIZARDO (Dr(a) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ-119397) \r\n\r\nRecorrido : FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Dr(a) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ-000832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024696-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AUGUSTO ALVES (Dr(a) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ-131922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024727-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE FREITAS (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024731-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : FELIPPE CERF LOURENÇO MESQUITA (Dr(a) William Chieza - OAB RJ-051369) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : L. F. N. EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Dr(a) Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ-085276) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLE PAULA CARVALHO DE CASTRO (Dr(a) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ-084377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024745-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS DA COSTA SANTOS (Dr(a) Claudia Alvim Marques - OAB RJ-122547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024762-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : UBIRITAN NOBREGA (Dr(a) Carlos Eduardo Sampaio Aguiar - OAB RJ-139750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024768-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO LUCIANO DA SILVA (Dr(a) Marcia Alves e Souza - OAB RJ-141200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024795-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA DE ANDRADE VENTURA (Dr(a) Viviane de Farias Machado - OAB RJ-134716) \r\n\r\nRecorrido : CRED1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.024797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANÇOISE TARDIN GOMES (Dr(a) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ-107733) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024814-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE APARECIDA DE ALMEIDA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024817-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA GONÇALVES ALVES CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nId: 560617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "560616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/06/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.024388-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICROLINS BRASIL LTDA (Dr(a) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ-135166) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA RIBEIRO PIMENTEL (Dr(a) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ-140068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024392-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICROLINS BRASIL S/C LTDA (Dr(a) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ-135166) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ RIBEIRO PIMENTEL (Dr(a) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ-140068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : WANESSA RANGEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.024871-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : GIRON ARTEFATOS DE COURO LTDA- DARCO BOLSAS (Dr(a) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ-099126) \r\n\r\nRecorrente : CYNTHIA FREITAS CAVALCANTI (Dr(a) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ-096550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024879-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLAUDIA MACHADO E SILVA (Dr(a) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ-081562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024898-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARISA DAS CHAGAS FERNANDES (Dr(a) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ-133642) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024908-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ROMERO (Dr(a) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ-130061) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024924-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR BRAGA DA COSTA e outros (Dr(a) Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ-122103) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024927-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ANA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ-114427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024950-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIO SILVA FREITAS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024964-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGINHA REIS SILVA (Dr(a) Carla de Almeida Martins - OAB RJ-094525) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024975-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024981-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ENILSON DA SILVA TAVARES (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025001-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ VARGAS LEITE (Dr(a) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ-101881) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS - BRASIL LIMITADA (Dr(a) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ-051854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025005-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉRICAS BARRA RIO LTDA. (Dr(a) Elenise Weber de Castro - OAB RJ-032176) \r\n\r\nRecorrido : JOHN WAYNE MAIA (Dr(a) Artur Ribeiro da Costa e Sa - OAB RJ-112559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025032-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORESTES AZEVEDO DE ALMEIDA (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025037-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : NUBIA GOMES CARNEIRO ALVES (Dr(a) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ-136887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE ASSIS GOES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025077-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS ( BRASIL) S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO PAULO (Dr(a) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ-130539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO RICARDO RIBAS COELHO (Dr(a) Fernando Cesar Costa Ribeiro - OAB RJ-142924) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025090-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOK & STOK (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO HENRIQUE SILVA FERREIRA DE ARAUJO e outros (Dr(a) Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB RJ-115698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025109-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERONDINO APOLINÁRIO BARRETO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM \r\n\r\nRecurso 2008.700.025127-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDA DAS AMÉRICAS (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE COUTO VALENTE (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025134-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO LEFREVE ASSUMPÇÃO (Dr(a) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ-097208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE TUFANI (Dr(a) Danielle Tufani - OAB RJ-095521) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025174-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO FLAVIO GUIMARAES DA TRINDADE (Dr(a) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ-015556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025192-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENORITA RIBEIRO VIEIRA (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025207-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA RAMOS DA COSTA (Dr(a) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ-103282) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025220-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO GUIMARÃES (Dr(a) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ-076321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS . . . S/A (EXTRA) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO FERREIRA DE AZEREDO (Dr(a) Izabel Cristina Pessoa de Melo - OAB RJ-118012) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025238-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS SERGIO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ-111375) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.025254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrente : VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ-041346) \r\n\r\nRecorrido : HERALDO DO NASCIMENTO SOARES (Dr(a) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ-117974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025264-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA CERQUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : SHOP EXPRESS (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025282-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AMARO MACHADO DE MORAES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025295-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOP EXPRESS LTDA (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNIA DOS SANTOS GONÇALVES PIRES (Dr(a) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ-085754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025305-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ CLEIDE CAMILO NEWLANDS (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CAVADAS DA SILVA (Dr(a) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ-070768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025333-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ-075299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025336-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENICE FERREIRA DE FARIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EDÉLI´S MÓVEIS LTDA (Dr(a) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ-067035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ETELVINA EVANGELISTA GANGANA (Dr(a) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ-129219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025371-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA DOS SANTOS VIEIRA (Dr(a) Charles de Almeida Dias - OAB RJ-111533) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025377-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO BALBINO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025392-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA LUCIA DA CONCEIÇAO VICENTE (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025427-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELINO PEREZ RODRIGUEZ (Dr(a) Júlio José de Pires Lopes - OAB RJ-075569) \r\n\r\nRecorrido : VADEMIRO GOMES LARANJEIRAS (Dr(a) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ-042079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025434-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON BISPO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ-101479) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN GONÇALVES DE FREITAS & OUTRO (Dr(a) Marco Antônio Nogueira da Silva - OAB RJ-147509) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCEMAR DE ALMEIDA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025460-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CÁTIA REGINA MAIA FERREIRA MAGALHÃES e outros (Dr(a) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ-098859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025473-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ACIR FRANZINI (Dr(a) Luis Antonio Horácio Silva - OAB RJ-076256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025482-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO RAMOS COSTA (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025493-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE CARVALHO (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025510-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS CORREIA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025523-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JORGE BRITO SOUZA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025534-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AROLDO DA SILVA CABRAL (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025549-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA SOUZA CARVALHO (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025554-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATANAEL MACHADO BOTELHO (Dr(a) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ-126136) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025565-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA ARAUJO PYRRHO (Dr(a) Giselle Nunes Severo - OAB RJ-090814) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025589-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS SILVA COSTA (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025608-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecorrido : ANA RITA DE MATOS FERNANDES (Dr(a) Felipe Tavares Labuto - OAB RJ-145727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025623-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO AQUILINO GONZALES (Dr(a) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ-119199) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO RIMES BAHIA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025641-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ-119199) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ-142196) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025671-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE ALMEIDA RIBEIRO (Dr(a) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ-113701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025687-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE FERREIRA PINTO (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025694-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA APARECIDA MARQUES SALGADO \r\n\r\nRecurso 2008.700.025711-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : HELENA FERREIRA VACHALA (Dr(a) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ-092413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025722-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOANA DO LIVRAMENTO NUNES (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.038876-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN SANTOS DA SILVA (Dr(a) Luciene Leite da Silva - OAB RJ-119186) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ-127431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014109-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CORDEIRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.016441-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : II JEC VOLTA REDONDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.021010-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (Dr(a) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ-126431) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023211-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL SANTOS (Dr(a) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ-070575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023223-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : GISELE PASSERI MALTEZ (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023239-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA DE SOUZA CAETANO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023338-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA TERESA SOBRAL (Dr(a) Andreia D Almeida Barbosa - OAB RJ-090204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023574-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA FERNANDES (Dr(a) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ-076180) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023604-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : AYRTON BARBOSA WAKNIN (Dr(a) Marcio Panno Waknin - OAB RJ-131193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023663-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE NICODEMOS BARBOSA (Dr(a) João Elias de Oliveira - OAB RJ-040244) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ALVES (Dr(a) Claudio Diniz da Silva - OAB RJ-136749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023728-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE BOTELHO FERREIRA SIMÕES (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM IND E REPRES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023761-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : EREONILDE NUNES DA SILVA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023786-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER RODRIGUES DE ARAÚJO (Dr(a) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ-107978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023865-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HONÓRIO DUQUE FRANÇA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EUCLYDES RICARDO LACERDA DOS SANTOS ESTEVES (Dr(a) Alair de Souza Paula - OAB RJ-142760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023913-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUBIA DE DEUS BUENAGA LEANDRO DOS SANTOS (Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023927-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCO MACHADO e outros (Dr(a) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ-058574) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ STAEL GUEDES (Dr(a) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ-072773) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO RURAL S/A (Dr(a) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ-019043) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ-056145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024066-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DAMIAO SILVA COLETA (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024116-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR COELHO FRAGA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024124-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024221-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER ROBERTO NASCIMENTO DOS PASSOS (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDILA GOULART COSTA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024318-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DELZIRA DIONISIA GOMES (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024431-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE FREITAS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024477-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERONCIO DIAS CARDOSO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMENCIDE BARRETO DA MOTA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024557-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho - OAB RJ-135371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024584-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLAINE LOURO MIRANDA MARINS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024596-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ERICA CARDOZO LOPES (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024630-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MARIA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024741-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PEDRO DA SILVA NETO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024798-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : REYNALDO PIRES PICOZZI (Dr(a) Gisele Salme Leal - OAB RJ-122039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024811-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA CARNEIRO RODRIGUES (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.022914-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE BATISTA DE SOUZA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DE SOUZA BARBOZA (Dr(a) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ-119032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023801-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARA METIDE PEREIRA E OUTRO (Dr(a) Michelle Mendonca - OAB RJ-084915) \r\n\r\nRecorrido : SUPER VEICULOS LTDA (Dr(a) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ-038552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACCESS CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA. (Dr(a) Marilia Tostes Vieira - OAB RJ-072063) \r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MAX ACRÍSIO JÁCOME DE GÓES BEZERRA E OUTRA (Dr(a) Felipe de Souza Alvim - OAB RJ-137099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023917-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CORADO ALVES (Dr(a) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ-103046) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE PAIVA FERNANDES (Dr(a) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ-005793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024054-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ISAÍAS GERONIMO DA SILVA e outros (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024075-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA SAÚDE- ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ROBERTO BASTOS NUNES (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024088-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL POUBEL PERROT (Dr(a) Sebastião Fiorett - OAB RJ-028675) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024098-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA MARIA DE SUZA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024118-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITELANE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024128-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ERNESTO GOMES (Dr(a) Leonardo dos Santos Lemgruber - OAB RJ-148586) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A - OI (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024144-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEIDI MARIA SANTOS BOTELHO (Dr(a) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ-138132) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ-029022) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024157-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILLA GUIDA AZEVEDO FERRARO (Dr(a) Cesar Ferraro - OAB RJ-060692) \r\n\r\nRecorrido : CONSTRUTORA A. GASPAR S/A (Dr(a) Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz - OAB RJ-095462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024169-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SIMÕES PEREIRA (Dr(a) Adelson Moura Rolim - OAB RJ-054189) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024179-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : RESGATAR AUTO SOCORRO LTDA. (Dr(a) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ-076909) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024190-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA LOPES FERREIRA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024205-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : IBICARD PROMOTORA DE VENDA LTDA. (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024218-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MARTINS DO NASCIMENTO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MARTINS LEITE (Dr(a) Raul Travassos Neto - OAB RJ-118399) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.024242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DE SOUZA GOMES (Dr(a) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ-108280) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024254-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA CRUZ - PAPEIS E VIDROS LTDA (Dr(a) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ-037822) \r\n\r\nRecorrido : ALDO ANTONIO JATOBA SOUZA (Dr(a) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ-067565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024271-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA CORREA DA SILVA (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSE ALMEIDA LOPES (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024297-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BRITO DA SILVA (Dr(a) Pedro Luiz Belmont - OAB RJ-056379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024309-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARÉ RANGEL DA CUNHA (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024328-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELY PORTO DE SOUZA (Dr(a) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ-015200) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE TOJAL DOS SANTOS (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024349-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIAS SOLIDER LTDA (Dr(a) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ-031737) \r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : A. G. LAVRADOR -ME (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024362-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA SANT ANNA BALTHAZAR (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024383-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA SARLO CARNEIRO CHRYSOSTOMO (Dr(a) Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ-142744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE AURELIO DE GUSMAO VASCONCELOS (Dr(a) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ-102571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024408-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (OI INTERNET) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO BERNARDO DUPIN (Dr(a) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ-101447) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024415-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : JONAS BARBOSA DE PAULA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024437-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO ANTONIO RANGEL FERREIRA (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024446-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CRECHE SHALOM LTDA-ME (Dr(a) Claudia de Souza Mota Castro - OAB RJ-106141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024454-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024480-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GELSON BENTO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024503-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE WILHER GUEDES MADURO (Dr(a) Luiz Fernando Gomes Servino - OAB RJ-124238) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024515-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOANA RIBEIRO BITENCOURT MONTEIRO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO- SPC (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DE CASSIA SILVA DAS DORES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024545-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE PEREIRA (Dr(a) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ-109378) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD CRÉDITO TAIÍ (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024558-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI - HSBC SEGUROS (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrente : HÉRCULES ROCHA MOREIRA (Dr(a) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ-097616) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024572-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA FELIX FONTES (Dr(a) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ-135009) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024580-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA APARECIDA MOREIRA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024593-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024609-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL. PCS. S/A (OI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (SINSERV) (Dr(a) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ-115152) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE MENDES DA SILVA SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.024621-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATA RAQUEL GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.024629-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR TEIXEIRA GRIFFO (Dr(a) Renato Borges Teixeira - OAB RJ-093036) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024650-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÁZARA DA CONCEIÇÃO PEDROSO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA MELO MOURÃO (Dr(a) Marise Baptista Fiorenzano Henrichs - OAB RJ-138446) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODLAVSO SOARES ALVES (Dr(a) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ-087919) \r\n\r\nRecorrido : COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024684-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : ILMA CARVALHO SUISSO E OUTROS (Dr(a) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ-094087) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024701-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JENARIO CANDIDO DE SOUZA (Dr(a) Monica Lima Conrado - OAB RJ-108744) \r\n\r\nRecorrido : CRED 1 SERV FINANCEIROS / SCFI (Dr(a) Renata Alves de Araujo - OAB RJ-129854) \r\n\r\nRecorrido : SHOPPING DAS FÁBRICAS VALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.024702-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DA ROCHA CASTELLÕES (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024713-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO CONCEIÇÃO GONÇALVES (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024734-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE PADUA LIMA DE MIRANDA (Dr(a) Waldemar da Motta - OAB RJ-017978) \r\n\r\nRecorrido : SUELI ARAUJO DE CASTRO (Dr(a) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ-118510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024753-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMULO REZENDE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Gabriel Sanny Becker - OAB RJ-145016) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024764-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCY VIANNA BRAGA (Dr(a) Karine Herani Lopes - OAB RJ-109991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024778-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA APARECIDA FERREIRA LIMA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024789-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA CRISTINA ANDRADE DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024801-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024806-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CUNHA ORLANDINI (Dr(a) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ-059467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024823-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ROBERTO DE LIMA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nId: 560616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002931-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso interposto pelo Banco ABN e dar parcial provimento ao recurso interposto pela Seguradora Real Previdência....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001595-5\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE DOS PRAZERES ANDRADE NUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001903-1\r\n\r\nImpetr(s): CERCI - ITABORAÍ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003893-1\r\n\r\nRecorrente(s): PETROLEO BRASILEIRO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Goncalves da Luz - OAB RJ066195). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004293-4\r\n\r\nImpetr(s): NELSINA DOS ANJOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004369-0\r\n\r\nImpetr(s): VALTER ALVES DO CARMO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004383-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EVANILSON DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR CESAR NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007208-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DO AMARAL GORDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007591-5\r\n\r\nImpetr(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL (CASSI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008002-9\r\n\r\nImpetr(s): ELIETE CRISTINA MANSO DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009876-9\r\n\r\nImpetr(s): MARLY DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FREGUESIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso.....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010100-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). \r\n\r\nRecorrido(s): G. R. ESCOLA DE SAMBA PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Moreira - OAB RJ013351). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010877-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNINA VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012615-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012888-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH LISBOA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013496-8\r\n\r\nRecorrente(s): SCALA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Massá Filho - OAB RJ007445). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013813-5\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DAFLON & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DÁFNIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013987-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014008-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMARILDO BONVINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014191-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014256-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONCER-CIA DE CONCES. ROD. JUIZ DE FORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE CARVALHO MURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Carvalho Mury - OAB RJ119653). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014266-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA BEATRIZ DA ROCHA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014312-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ GONÇALVES LEONARDO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014422-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN GLICIA DUTRA BALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014441-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014471-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ELIAS ESTEFAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014528-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ126504). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA RAMOS BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014570-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE GOMES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014599-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE-VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014629-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014650-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014698-3\r\n\r\nRecorrente(s): DEIVISON MENDES PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BIT SHOP IND. , COM. , EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vilas Boas Midlej - OAB BA020318). ASSISTÊNCIA TÉCNICA MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014702-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER RAJELO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014730-6\r\n\r\nImpetr(s): BENJAMIN CURI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Castro Curi Lara Fernandes - OAB RJ089583). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014965-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA DE JESUS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014970-4\r\n\r\nRecorrente(s): URIAJAN DE SOUZA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ144855). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015378-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACY ALVES SALGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015542-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOURIVAL NUNES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MED SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., SAMOC S/A SOC. ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRÚRGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). SADDY DIAGNÓSTICOS - LABORATÓRIO MÉDICO, MED IMAGEM - ULTRA SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues - OAB RJ003419, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015547-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDA GOMES ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015682-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015766-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNADO VALLE AYRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015951-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAXWILSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016052-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE JERONIMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016295-2\r\n\r\nRecorrente(s): ULYSSES MACEDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016346-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA MARIA POLDERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016452-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL DE MORAES MINNEMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERCVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016524-2\r\n\r\nRecorrente(s): ODALEA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia Leonel dos Santos - OAB RJ105229). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016749-4\r\n\r\nRecorrente(s): GETÚLIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016785-8\r\n\r\nRecorrente(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JOSE DE SEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016865-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA CORÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016892-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMIAN CESAR BADOLATO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016900-4\r\n\r\nRecorrente(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016923-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMP. HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): NEILDA LUZ LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Tavares Borges - OAB RJ146837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016953-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA BARBOSA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016955-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTÓVÃO CUNHA ESMERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Barros da Silva - OAB RJ139912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016976-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - CIA DIST. DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016979-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID BATISTA DE ARAUJO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017003-1\r\n\r\nRecorrente(s): NALIEL GARCIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017005-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CARREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017028-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017034-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): KATALIN GABRIELLA MARIA CSER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017055-9\r\n\r\nRecorrente(s): APSA - AUXILIADORA PREDIAL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). \r\n\r\nRecorrido(s): SÊNIA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017060-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO GABRIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017081-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON IVAN DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017084-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GALLAS BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017104-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ147882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017108-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Genuino da Silva - OAB RJ073884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017137-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA BONFIM DA SILVA, MARCELO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bonfim da Silva - OAB RJ145671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017138-2\r\n\r\nRecorrente(s): PLANO DE SAÚDE COLETIVO PARA ADESÃO F. C. D. L. DIXAMICO DIVICOM ADMINISTRADORA DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Orita - OAB SP164477). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA QUIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017147-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL SILVA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017156-4\r\n\r\nRecorrente(s): JUÇARA THOMAZI ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017167-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDUARDO MURCE DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017191-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS LOPES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017197-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA FERRARI DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017218-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA MONTEIRO DO NASCIMENTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017226-0\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marucia Andrade Serrao - OAB RJ103641). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VÍDEO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017250-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIETTE DO NASCIMENTO RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017251-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA GAVINA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELLA FELIX DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Regina dos Santos Fernandes - OAB RJ127500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017275-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO RODRIGUES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). \r\n\r\nRecorrido(s): A BORDO VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017276-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMAURY MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raimundo Soares Melo - OAB RJ094657). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017304-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE SCHUBSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017305-6\r\n\r\nRecorrente(s): GPM 2 EMPRÉSTIMOS, BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIOMAR FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldagoberto Dias - OAB RJ076234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017328-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENI MALVÃO DO ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017329-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HERIVELTON MARQUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017358-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017359-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALEXANDRE RUBIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017380-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON BISPO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ071342). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017384-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA REGINA DE REZENDE BECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017411-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA PEREIRA ROMEU DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Carvalho de Paiva - OAB RJ081825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017412-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZIA PEIXOTO BOECHAT DE CARVALHO BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Dias Carneiro - OAB RJ104682). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017427-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE MELLO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017443-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA GORETTI VIGO MANGIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.017481-4\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY DE SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017483-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIMARIA OLIVEIRA DASMACENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017495-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017502-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DA SILVA NEIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017523-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGÉLICA MARTINS MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017534-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABUAN JEANS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barboza de Freitas - OAB RJ017459). MIRIAM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017545-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017552-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NADJA MARIA DE OLIVEIRA PISETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017581-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ROGÉRIO PEIXOTO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017584-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI FREITAS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017602-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FREITAS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017607-0\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA REGINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017625-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO WILSON LIMA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017631-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017650-1\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEI MARINS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017658-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROTA H VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SUELY DE SOUZA DE ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017678-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO PEIXOTO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017681-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREMILDA FREITAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017706-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017708-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILIANE ALMEIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017736-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017741-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO RIBEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017755-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANE SILVA CAMILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017763-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Kruschewsky Repsold Mitchell - OAB RJ135380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017784-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCI DE SOUZA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017792-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LARISSA VIDAL ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Vidal Rosa - OAB RJ131454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017834-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARTA SILVA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ponce Fernandes - OAB RJ139315). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017838-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAGNO GOMES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). \r\n\r\nRecorrido(s): INSPETRAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017848-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO RODRIGUES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017854-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA SOUZA ALEGRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017869-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO GUAGLIARDI PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017873-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLYS RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017898-4\r\n\r\nRecorrente(s): GEPARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI OUVERNEY SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017901-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ORLANDO RIBEIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017930-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO SILVERIO HOFFMANN, MANUELA SAMPAIO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017933-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIZ AYRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017961-7\r\n\r\nRecorrente(s): CABS CENTER OF AMERICAN AND BRITISH STUDIES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR LOBO THOMÉ NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017965-4\r\n\r\nRecorrente(s): ISMAEL DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Barbosa Correa - OAB RJ040736). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017979-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017994-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018009-7\r\n\r\nRecorrente(s): HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018016-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALS SHOPPING CENTERS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA DIAS ARRUDA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018022-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAUREANO FARIAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Julio Bormac - OAB RJ100352). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). ALEXANDRE MAGARINOS SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018028-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA ANDREA CARNEIRO GONZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018068-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE ASSIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA COESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018071-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELISÂNGELA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018096-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA PAIXÃO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018103-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018124-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GERMAN CRESPO FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ040367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018131-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocozias Lessa - OAB RJ112705). \r\n\r\nRecorrido(s): IRMA APARECIDA PROVAZI BATISTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018151-0\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY MELO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018154-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). MARILU CANDIDA LUGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018181-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CECÍLIA MACHADO DIAS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Machado Dias - OAB RJ113309). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018182-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA COSTA TAKENAWA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018212-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PLINIO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018213-6\r\n\r\nRecorrente(s): MADIAN EUFRASTO MAQUINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018241-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACCESS . . . LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Tostes Vieira - OAB RJ072063). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA CORRÊA WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018242-2\r\n\r\nRecorrente(s): MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍNTIA BARRETO HAIDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018273-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE PINHEIRO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018276-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JULIA VIANA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018298-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA GUIMARÃES DA CRUZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018304-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASDRÚBAL RICARDO DE ARAÚJO BOITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ123340). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUELA EDITORIAL LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018332-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARTHA DE OLIVEIRA MOSSER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Holmes Guedes - OAB RJ137914). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018342-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AMARO DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NISSIN-AJINOMOTO ALIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018359-1\r\n\r\nRecorrente(s): OLGA CHRYSOSTOMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO MADUREIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018366-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA ALVES SANTOS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018369-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOCELIA DA SILVA SANTOS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018384-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CUSTODIA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018398-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018415-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALTO DOS SANTOS MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Macedo - OAB RJ108973). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018432-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO LUIZA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018453-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DE ALMEIDA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardozo Pimentel - OAB MG097254). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018457-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). \r\n\r\nRecorrido(s): CARVALHO E RESENDE LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018468-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPEDITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018472-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ROSA DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018500-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MONTEIRO CELESTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Prudencio Perdomis - OAB RJ131485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018512-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANECI FERNANDES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018535-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Cardoso Figueiredo - OAB RJ130788). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018540-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSSANA PANELLI GRAELL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018547-2\r\n\r\nImpetr(s): MARCUS LANNES LOUREIRO, DENISE ROCHA CORRÊA LANNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva - OAB RJ138687). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018558-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO ORTIZ DOS SANTOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018570-8\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA CRISTINA MAIOLINO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018578-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS FONTES ARRISCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018589-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ALVES RIBEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018621-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DE SOUZA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018627-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018635-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE MARIA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018649-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE CASTRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018670-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA MOREIRA SAIKUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018678-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018692-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RUDNEY D'AVILA HANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018705-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOM NET . . . DIGITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDELIZE SOUZA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018716-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVINAL NOGUEIRA AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018725-0\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDINE AGUIAR SAMARY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018747-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME ANTONIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018763-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILO GRUPO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEIR AMORIM DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018773-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018798-5\r\n\r\nImpetr(s): REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Halfeld Vieira - OAB RJ086378). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018818-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALAIDE ADALTIVA BELARMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018840-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILMA DA SILVA BERNARDINO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018861-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCÍLIA DA ROCHA GIRÃO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). \r\n\r\nRecorrido(s): CRYSTAL RIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ141864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018867-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO CANTARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Coelho de Souza - OAB RJ120523). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018878-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018893-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LECIO VIEIRA LOPES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018916-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO MOREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018924-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA ACIOLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018949-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDILBERTO DE SANT ANNA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barros Foli - OAB RJ115665). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018951-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018980-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEL BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Rademaker Novo - OAB RJ142011). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018983-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR ANTONIO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019007-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EDITH DE ARAUJO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019009-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLERSON BRANDÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomir da Silva - OAB RJ126022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019047-9\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010913-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE REGO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012557-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): BENÍCIO NUNES DA MOTA, BELDO NUNES DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ139843). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029160-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA RODRIGUES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052824-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA LÚCIA PIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). MUNDO DOS BAIXINHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060607-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MAJELLA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062546-9\r\n\r\nRecorrente(s): A. M. MOURA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). HEWLETT PACKARD BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002563-8\r\n\r\nImpetr(s): CENTERMAQ- COMERCIO DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ126349). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): ITALIA TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003178-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): RODINEI PIMENTEL DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004784-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007170-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). RETIFICA DE MOTORES E BOMBAS INJETORAS PAVILHÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Marques de Oliveira - OAB RJ021467). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007275-6\r\n\r\nImpetr(s): JOSE MAURICIO SOUZA DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012971-7\r\n\r\nImpetr(s): MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019050-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY LEITE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019096-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019098-4\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR DIAS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019139-3\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE . . . BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bezerra Campos - OAB RS014624, Renata Butters Colombiano - OAB RJ103226). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019148-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO LUIZ NUNES MOREIRA, JUREMA DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019168-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE PEREIRA DO MONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Pereira do Monte - OAB RJ100760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019196-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA DÀVILA LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO FRÓES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019197-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS HABIB EL HUAIK DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ004527). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO ROBERTO DE SOUZA MANHÃES, RODRIGO DE OLIVEIRA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). \r\n\r\n... por maioria, vencido o relator, superar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa... por unanimidade,no mérito, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019211-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON KENJI MAEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019237-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019240-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA COELHO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019252-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LUIZ GONÇALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019262-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019273-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE LEAL JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019355-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019413-8\r\n\r\nRecorrente(s): AGÊNCIA NAVEGANTES CÂMBIO E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). \r\n\r\nRecorrido(s): MAÍRA DE SOUZA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019423-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FERNANDA BARREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON XISTO COSENDEY & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rolim Cosendey - OAB RJ097518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019427-8\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019432-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS RANGEL VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019463-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILZA ROSA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019488-6\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DIAS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019497-7\r\n\r\nRecorrente(s): OTAVIO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/AOI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019499-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANI PEREIRA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019504-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DOS PASSOS MIRANDA NAME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019549-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL JOSE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019553-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO MARTINS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019564-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA MARA P. DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Maria Lima - OAB RJ035158). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019582-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DENIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019608-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019612-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE CASTRO E ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019640-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO FREITAS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019644-5\r\n\r\nRecorrente(s): DROGARIAS PACHECO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ132454). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELMA RAMOS CARVALHO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019658-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEZER EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019673-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCILIO FERRERIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019698-6\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANE DE CARVALHO CECILIO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019717-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019736-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO FOGAÇA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019765-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA GOMES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019767-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILIARDE JUNIO DA HORA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019793-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BELIZARIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB RJ134581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019798-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO AUGUSTO MARTINS MONTEZUMA VILAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019826-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA CONCEIÇÃO REIS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ143472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019828-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE VASCONCELOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019856-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DE SOUZA HOERTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ066772). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MACHADO LEMOS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Rodrigues dos Santos - OAB RJ016692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019883-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019888-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIRLENE MOURA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019915-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY DOS SANTOS LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Jardim Miguel - OAB RJ064973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019918-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019927-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCERIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019962-8\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOMANIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA GONÇALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019975-6\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE TORRES FILIPPO, LEONARDO FISCHER PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020006-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERI DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020013-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCELINA RODRIGUES LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020040-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZETE DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020076-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Marina Epifani Pinto - OAB RJ142898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 600,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020077-1\r\n\r\nRecorrente(s): SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA MAIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ147180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 600,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020106-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA RODRIGUES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020128-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020134-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGLOSCHOOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). \r\n\r\nRecorrido(s): GÉSSICA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020164-7\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020200-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO BAALBAKI E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvecio Siqueira dos Santos - OAB RJ092635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020201-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): BENE ELIESER VINOCUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Wagner - OAB RJ101015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020216-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY MENDONÇA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020223-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A(CREDICARD ITAÚ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLETO NEVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021762-0\r\n\r\nAgravte(s): ALMIR RICARDO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves - OAB RJ017358). \r\n\r\nAgravdo(s): BENEDITO CARDOSO. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005340-3\r\n\r\nImpetr(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS GOYTACAZES. Litiscon(s): AFONSO CARLOS CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nDecisões: 02/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035142-2\r\n\r\nImpetr(s): BENITO MARTINEZ DURAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055297-1\r\n\r\nImpetr(s): ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAIPAVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057607-0\r\n\r\nImpetr(s): NILCEA DA SILVA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Fatima Ferreira - OAB RJ087219). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059155-1\r\n\r\nImpetr(s): VERONICA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983, Deildo Senra Machado - OAB RJ124085). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061265-7\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA MARIA AYRES BARBOSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062260-2\r\n\r\nImpetr(s): CITROEN - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Price Grechi - OAB RJ097685, Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064034-3\r\n\r\nImpetr(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000540-8\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002736-2\r\n\r\nImpetr(s): MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). \r\n\r\nImpdo(s): II J E C - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007270-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.007274-4\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS CESAR BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007890-4\r\n\r\nImpetr(s): ANA PAULA DE SOUZA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. Litiscon(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008865-0\r\n\r\nImpetr(s): VINÍCIUS GOMES DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. Litiscon(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010493-9\r\n\r\nImpetr(s): PAULO LOURENÇO LOUZÃ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012790-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO TESCH DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013345-9\r\n\r\nImpetr(s): HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019140-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE PAIVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Araujo Mota - OAB RJ113431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019161-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureci da Costa Nunes - OAB RJ061887). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019218-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): BORRACHEIRO PIRAQUARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020601-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE DA SILVA THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020696-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM DA CONCEIÇÃO ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020704-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUCERIO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020734-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA RODRIGUES DA SILVA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020746-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020756-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020788-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANAELDI DUARTE MANGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Ribeiro Portilho - OAB SP136313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020808-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020826-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIMAR LUZ FULGENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020862-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER RAMOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vicente Portugal - OAB RJ124567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020869-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIS SANTOS DE CARVALHO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020880-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020884-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO FERREIRA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020910-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020916-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMARA CURVELO GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020942-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (BANCO BAMERINDUS S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020962-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ147467). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020995-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANILSON ALVES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021029-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PERROTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021031-4\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021053-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANE BRANCO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021054-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM COMPANHIA AÉREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021081-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCIMAR VELASCO DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021086-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021113-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY GUERRA DE BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA LIVRE - EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021147-1\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ERENILSON DE SOUZA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021148-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MARIA LINHARES GOMES GIOFFI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021170-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA MACHADO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). \r\n\r\nRecorrido(s): IRLEIA DE ANDRADE BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021176-8\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRATAN COUTINHO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021200-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO FIDELES DA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021204-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): ISIDORO GIL MALDONADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021231-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021235-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO COGNASC VISENTIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021262-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BFV INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021263-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIR RIBEIRO FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021295-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL BOTELHO DE CASTRO AMORIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021319-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CARINA DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021332-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DUTRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021338-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021374-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021377-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMENICO SABATO ACCETTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021398-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021411-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021415-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARIANE BUENO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A-OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063196-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY DA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Melo da Costa - OAB RJ136080). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064690-4\r\n\r\nImpetr(s): SILVIO BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. Litiscon(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003630-2\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO DOS SANTOS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007655-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA BATISTA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007657-9\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007722-5\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE DO VALLE BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007750-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOEMI LAODICEIA PEREIRA WANDERLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007781-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDES DA SILVA MARQUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). VANDERLEY BENEVIDE DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007830-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA ANDRADE VENANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007885-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IONLE LEITE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007921-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA LEAL CARRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008062-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008066-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE MELLO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008115-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO GOMES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008335-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriana Canuto de Souza - OAB RJ077263). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009880-0\r\n\r\nRecorrente(s): MILENA COUTINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010040-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR MITCHEL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010072-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SONEGHETTI TROUCHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio Motta - OAB RJ138401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010380-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Machado Valeriote Junior - OAB RJ143465). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010469-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO POLICARPO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010600-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PAULO DA SILVA VITOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em dar provimento ao recurso para anular a sentença de primeiro grau, determinando o julgamento do mérito. EMENTA: Sentença de extinção por ilegitimidade ativa. Discussão que não se limita a condição do consumidor de filho ou não do anterior proprietário da linha. Alega o consumidor que era o responsável pela linha telefônica e que pagou as contas indevidamente eis que tentou, sem êxito, cancelar o contrato de prestação de serviços. Se era ou não filho do titular da linha, tal fato não tem maior relevância, pois é terceiro em relação ao proprietário. Deve-se analisar se podia pedir o cancelamento, se deveria ter pago as contas e se tem direito de reembolso junto à concessionária. Anulação da sentença para análise do mérito.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012817-8\r\n\r\nRecorrente(s): GUTTEMBERG BARROS DO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013817-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAGENS MARSANS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014320-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARTINS DA SILVA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Vencido o Dr. Brenno Mascarenhas, que ratificava a sentença por seus próprios fundamentos. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022492-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...Assim sendo, converto o feito em diligência, para determinar que o autor junte aos autos cópia integral de sua Declaração de Ajuste do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022756-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CAPISTRANO SANTOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIFICIO RESIDENCIAL SENCOMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). \r\n\r\n...Assim sendo, converto o feito em diligência, para determinar que o autor junte aos autos cópia integral de sua Declaração de Ajuste do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016253-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA GILDE CASTRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017895-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO MILLA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017957-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALCEZAR ANGELO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018011-5\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA DE PAULA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018046-2\r\n\r\nRecorrente(s): CURSO FRAGA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Andreia Fraga - OAB RJ132582). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MONTEIRO RAMOS, MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018086-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR PEIXOTO DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB RJ001971). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA, ENGEARQ. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018229-0\r\n\r\nRecorrente(s): TÉRCIO MACHADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). \r\n\r\nRecorrido(s): TV CIDADE S/A - NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018259-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724). \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTERELLI DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018852-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIETA CARVALHO DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021280-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): MYRIAM DE FÁTIMA PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021808-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021814-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021826-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA VITILIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021834-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON RABELO DORLETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021851-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEA MARIA BERTAZO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021863-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINEI LEAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021885-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). LEONARDO DOMINGUES FRANCESCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021915-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE SOUZA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021928-7\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA DE CÁSSIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021942-1\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA GARRITANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021957-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ARBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ076044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021975-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DIONISIO MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021990-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA DE CASTRO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022005-8\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA ROSA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022018-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS DANIELES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022031-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA SIMANTOL BIRMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022048-4\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ078169). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVIÇO . . . EVANGÉLICO (SASE) - C. M. SÃO MATEUS (SASE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022066-6\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DE FREITAS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). SUPERMERCADOS SENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022076-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELCIO LUIZ NOEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022092-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON JOSÉ FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ASTROGILDA RODRIGUES DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGE, observado o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022110-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022123-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MORAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022134-8\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO EMBELLEZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e julgar improcedente o pedido...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022153-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE MARIA COSENDEY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022171-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO ESPAÇO CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022180-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO BENILDES MANTOVANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022215-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR TEODORO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022228-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA MENEZES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022242-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GUALBERTO DANIEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022259-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO BARBOSA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022270-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILSON DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022285-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONÍDIA MASSI GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022303-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022323-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO JEREMIAS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022335-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA TRINTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carnut - OAB RJ114564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022343-6\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA TEIXEIRA CASEMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022364-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CRISTINA CAMPOS GIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022376-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-PETRÓPOLIS -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELESTE MARTINS DE ANDRADE & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022394-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): LUIZ FLAVIO DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022407-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE LEITE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022426-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALUÍZIO LOPES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022440-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAUJO BORGES DA CONCEICAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022454-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ DO ROSARIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ135813). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CESAR BARROS DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022487-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022495-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELENITA JOANA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022508-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA MESSIAS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022522-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022555-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ONEIDA MARIA DO CARMO FORTINI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015323-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA HORA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose da Rocha Gomes - OAB RJ121633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016130-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANCO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016980-6\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO ALBERTO XAVIER BÜHLMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017690-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018172-7\r\n\r\nRecorrente(s): G. B. G. OF ROAD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO DRUMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018205-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNILEVER BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018246-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HABG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA DE TOLEDO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018293-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018370-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DA SILVA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018800-0\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO ROLI JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805, Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021512-9\r\n\r\nRecorrente(s): PET CENTER BANGU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento do dia 28/05/08... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022195-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022219-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CANDIDA DE SOUZA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto - OAB RJ119557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022232-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JOÃO ESTEVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Costa Saraiva - OAB RJ103416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022240-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA GALDE SERGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022256-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MANHÃES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). \r\n\r\nRecorrido(s): CLINICA SÃO GONÇALO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Francesconi de Lemos - OAB RJ021430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022275-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL QUEIROZ SEVERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022287-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA CARREIA VILELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.022309-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA RODRIGUES DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022314-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURILIO SAVADOR DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022340-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANERSON DE SOUZA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022366-7\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA MOREIRA RODRIGUES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022369-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022392-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022401-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA MARIA RODRIGUES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022423-4\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTINHO RUPHINO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022432-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSA BRANCO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022455-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA HERMIDA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ102920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022456-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Belarmino Gomes da Silva - OAB RJ148573). \r\n\r\nRecorrido(s): CURSO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022484-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL ABREU MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022491-0\r\n\r\nRecorrente(s): STENIO PINTO CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (VAREJÃO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022496-9\r\n\r\nRecorrente(s): SAULO DE ASSIS MARINHO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022525-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Andrade Pinto - OAB RJ100559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022534-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON PEREIRA FONTANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022550-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): AKAENA PETRUCCI PIREDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022576-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMAPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022600-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PAULO LEITE ESTEVES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). \r\n\r\nRecorrido(s): RECREIO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022609-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022626-7\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA-ASSEFAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI BRITO HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022637-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022658-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022669-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUELA FONSECA VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022681-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLEY PAULINA DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022702-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022713-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022725-9\r\n\r\nRecorrente(s): METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINEA PORTELLA ROCHA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.050123-9\r\n\r\nImpetr(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006219-2\r\n\r\nImpetr(s): WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007891-6\r\n\r\nImpetr(s): KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): DARIEN BRASIL PESSOA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011555-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014304-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016256-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\nRecorrido(s): LV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Canelas Lopes - OAB RJ044076). DILMA RODRIGUES CONRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016964-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA NEUMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz da Hora Couto - OAB RJ028501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017687-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE SOUZA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018157-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA DE LIMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020095-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020161-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martinho Nelson da Silva Santos - OAB RJ073257). \r\n\r\nRecorrido(s): WIRELLES MDL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020221-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIA MOTTA WENER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020243-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANAÍNA VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020288-3\r\n\r\nRecorrente(s): AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILCAR MOTTA, ITACY PIZARRO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020348-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO PELAJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020501-0\r\n\r\nRecorrente(s): NAZIH FARID TAYAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020598-7\r\n\r\nRecorrente(s): CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). \r\n\r\nRecorrido(s): MECÂNICA AUTOLÂNDIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020673-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDISON GOMES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lycia José Mello de Carvalho - OAB RJ145874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020782-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIMARÃES E SPINDOLA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES CANTAGALO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020824-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE RIBEIRO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA . . . PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020938-5\r\n\r\nRecorrente(s): ENTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lorente Galera - OAB SP134662). \r\n\r\nRecorrido(s): PÉRICLES LEMOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020951-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAASI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA TIBURCIO LOPES DA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Regina Jacome de Araujo - OAB RJ079976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020992-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL MARINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021007-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADELIA ALVES FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mattos Malaphaia - OAB RJ135240). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021034-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO AUGUSTO GRAVAT MARON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021058-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021112-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA JUSTINA FONSECA ERVILHA LUZ & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021140-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAONI DA CRUZ CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). \r\n\r\nRecorrido(s): PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021184-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DA COSTA DUARTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021198-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MARTINS GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021215-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ERMINO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021233-5\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MARIANO LISBÔA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021237-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA CORRÊA COBAS COSTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021261-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANA FOLLY DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021290-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FRANCISCO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ035837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021321-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA DOS SANTOS CAPUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paola Viana de Souza - OAB RJ136668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021362-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDMEA CORNELIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021382-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEILA SIGILAO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021394-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA TERESA RIBAS JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021422-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO JOSE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bezerra Campos - OAB RJ146316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021493-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Sardinha da Costa - OAB RJ119049). \r\n\r\nRecorrido(s): IMOBILIARIA BONFIM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Peres Nunes - OAB RJ093539). ANA VIRGINIA REBELLO DA CDOSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021516-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVERIO BRITES DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021524-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTHAIR MOREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021632-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021703-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CHAVES MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021719-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021747-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR DA COSTA COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021907-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA GABRIELA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). CAMILO ENGENHARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022027-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA RODRIGUES VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024307-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n\"...para que informe o endereço do litisconsorte...\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034030-8\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Montavanos - OAB RJ084824). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nNada a prover ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014453-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DE OLIVEIRA MORAIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025160-2\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS. \r\n\r\nRegularize, a impetrante, a inicial que não está assinada.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018770-5\r\n\r\nImpetr(s): ROSEMERI RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para trazer cópia do atacado em 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020291-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO REBELLO MENENDES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 560618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.003251-9 - SILVANE SILVA FIQUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Retifique-se o nome da parte autora para \"SILVIANE SILVA DE FIGUEIREDO\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.046569-2 - DARCY SANTOS BARAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-139584) Decisão:1- Deixo de decretar a revelia da ré, eis que não há prova de que tenha sede no endereço de fl. 2. Outrossim, o AR de fl. 15 V foi recusado.2- Junte o autor, em dez dias, o endereço correto da ré ou comprove, através de documento hábil, o endereço de fl. 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.058066-3 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:A fim de se evitar futura nulidade, comprove a parte autora, em cinco dias, através de documento hábil, que a ré tem domicílio no endereço de fl. 2. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.054821-7 - YASMIN MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X AMERICANAS. COM S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.082729-5 - REGINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X VIVO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.130 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191430-8 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Como o preposto que compareceu à AC comproveou ser funcionário do banco (fl. 45), deixo de decretar a revelia da parte ré. 2- Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.002996-0 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005390-0 - CIRLEA SALDANHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Retifique-se o nome do segundo autor. Oficie-se e anote-se.2- Para fins de verificar a competência territorial deste JEC, comprove a parte autora, em cinco dias, que a ré tem domicílio em área de abrangência deste Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.058704-9 - ROSEMARY APOLINARIA DE ALMEIDA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 27/03/2008. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.102761-1 - PAULO HENRIQUE VALADARES PEREIRA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.111521-4 - DIOGO PINTO DE MELO X CCE Despacho:CITE-SE. Como não há pedido de antecipação de tutela, aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.110704-0 - DALVA ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X SHIVATUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. O instrumento de confissão de fl. 18/19 é documento particular e não se encontra assinado por duas testemunhas. Não constitui, portanto, título executivo extrajudicial (art. 585, II do CPC).Dessa forma, emende a parte autora sua petição inicial, no prazo de dez dias, para ação de cobrança, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079058-0 - FELIPE PASTOR COELHO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-140781) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada. Expeçam-se ofícios ao 4º Ofício de Protesto de Títulos e 7ºOfício de Distribuição, para fins de cancelamento do protesto do cheque 400028 - Banco 409. Os ofícios deverão ser expedidos com cópia de fls. 14 e 16.Expeça-se ofício ao SERASA para fins de baixa do nome do autor quanto ao protesto objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.079058-0 - FELIPE PASTOR COELHO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-140781) Despacho:Conclusão de ordem: em complemento à decisão anterior, CITEM-SE AS RÉS. \r\n\r\nProc. 2008.001.111726-0 - SALIM BOCAI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248), Dr(a). ALEXANDRE FARIA CORRÊA (RJ-101598)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.163847-5 - JOAO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1) Diante da certidão de fl. 214, deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 206/207. 2) Fls. 210, 212 e 214: às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.800.084998-5 - JULIO CESAR MELO SERRANO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNICARD - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como desistência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.124830-4 - CARLI LEITE GOES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODRIGUES FELIPE (RJ-118112), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114) Despacho:1- Fl. 150: anote-se onde couber.2- Esclareça a parte autora, em cinco dias, se desiste da prova oral requerida, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.157290-9 - AVANY GONCALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.012049-5 - NILO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho: Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos, a última alteração contratual da parte-ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.130410-3 - AUGUSTO COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182163-8 - MARCIO HENRIQUE IOTTY DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X IBICARD CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.026237-1 - PAULO CESAR CASTRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho: Às partes sobre a certidão de fls.77, devendo a parte-autora, no prazo de cinco dias, trazer aos autos planilha discriminada do débito devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.059877-4 - ROSIMERE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.102725-0 - FRANCISCA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE-RÉ da quantia depositada por esta última às fls.50/51. 2- Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se com o levantamento da quantia de R$ 3.850,00, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114843-0 - JULIO CESAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.150809-4 - ALDA BARLETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS (RJ-144391)) X EURO VIP'S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:1- Conforme resposta do BACEN-JUD, foi encontrado valor inferior ao da execução, na conta corrente da executada. Foi realizada a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC.2- Dessa forma, diga a exeqüente, em 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.800.153377-5 - ELAINE DE ANDRADE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:1- Providencie o cartório o desentranhamento de fls.106, uma vez que não pertence ao presente feito, fazendo sua juntada aos autos corretos. 2- Fls.107/108 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159687-6 - ROGERIO QUEMENTO LOBASSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099/95. Não há erro material na sentença de fls.77/79, eis que o pedido que foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI do CPC foi o de restituição e não o pedido de indenização pelos danos morais sofridos. Se a parte-ré pretende a reforma da decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159782-0 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CARTAO DE CREDITO TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré.2- Junte a parte autora, em cinco dias, planilha discriminada referente ao dano material (R$ 413,78), eis que nos extratos apresentados, constam vários descontos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163296-0 - LUCIA CARDOSO CAVALIERI D´ORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC. 2- Intime-se a executada, através de seu patrono, via D.O., para apresentar embargos no prazo legal.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.170384-0 - GEOVANA FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.184346-6 - LUCIA MARIA COSTA TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMÉ DA SILVA (RJ-139511)) X AVENA RIO MATERIAIS DE ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1- Inicialmente, advirto a advogada da parte autora , subscritora de fl. 77, que não lhe é permitido peticionar através de cota nos autos.2- Junte a advogada da parte autora, em cinco dias, procuração com poderes expressos para recebimento de alvará ou mandado de pagamento. Não havendo juntada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006720-0 - MARCELE COUTINHO LEONIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho: A fim de se evitar nulidade, comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, através de documento hábil, que a ré possui filial no endereço de fl. 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.011043-9 - SANDRA PONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DANUBIO ARAPUA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor em relação ao primeiro réu (DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com relação a este último, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a AIJ já designada em relação ao segundo réu (LOSANGO). PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.011076-2 - ANTONIO CARLOS FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDITEC Despacho:A fim de se evitar nulidade processual, comprove a parte autora, em cinco dias, através de documento hábil, que a ré possui domicílio no endereço de fl. 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.012033-0 - IVANILDA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1500,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento; b) declarar nulo o débito referente ao \"consumo irregular\", bem como o contrato de parcelamento de débito a ele inerente. Julgo improrcente o pedido de troca do medidor... \r\n\r\nProc. 2008.001.013528-0 - ADRIANA SOUZA DA SILVA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Retifique-se o nome da parte autora para \"ARIANA SOUZA DA SILVA\" e o pólo passivo para \"Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo\". Oficie-se e anote-se.2- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.013539-4 - JULIA ELIZABETE LEITE STEFFAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013620-9 - DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013713-5 - FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014036-5 - REGINA CELIS PEREIRA DE AZEEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X UNIBANCO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014170-9 - SONIA CRISTINA GARCIA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014861-3 - JOANNA PERALVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, a justificativa para sua ausência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014872-8 - LUIS CARLOS XIMENES CORNELIO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015146-6 - ILAN MACHTYNGIER (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)) X BANCO FININVEST S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015245-8 - GELCI LIMA IACK (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CLUBE SUL AMERICA DE SEGURO SAÚDE E VIDA Despacho: Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.015258-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.045196-6 - PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos da autora, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.047073-0 - HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X TNL PCS S.A. -OI Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, o endereço correto da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.049171-0 - MARIA FATIMA PRESTES LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA RODRIGUES ROCHA (RJ-152271E)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido indenizatório para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento. Por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.050554-9 - ANA LUCIA BARBOSA LULA (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X POSTO DE GASOLINA AUTO BENDIX VOLKS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido indenizatório para: a) condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 3000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação da sentença, até o efetivo pagamento; b) condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 600,00, acrescida de correção monetária, a contar do ajuizamento da ação e juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento.O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.050671-2 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:1) Defiro a substituição do pólo passivo. Oficie-se e anote-se. 2) Designe-se AC. Cite-se a ré no endereço de fl. 14. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050948-8 - JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:1- Anotem-se os nomes dos patronos da parte autora (fl. 51). 2- Fls. 54 e ss.: à parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 3- Aguarde-se a audiência já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.051787-4 - EDUARDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345)) X DESTAK IMÓVEIS LTDA Despacho:A fim de se evitar nulidade, comprove a parte autora, através de documento hábil, no prazo de cinco dias, que a ré tem sede no endereço de fl. 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.051943-3 - GEORGE FELIX CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido indenizatório, a fim de condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da presente data até o efetivo pagamento. Julgo procedente o pedido de cancelamento das faturas referentes à linha (21) 8304-3166, que constam em nome do autor. Julgo improcedente o pedido de entrega do aparelho.O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA para fins de exclusão do nome do autor, em seus cadastros, em razão da anotação realizada pela ré... \r\n\r\nProc. 2008.001.051946-9 - LUCIMAR ALBINO DE SOUZA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Despacho: A fim de se evitar nulidade, comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, através de documento hábil, que a ré possui agência no endereço de fl. 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.053975-4 - ROBERTO CASSIO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:1- Decreto a revelia da ré. 2- Como a nota fiscal está em nome de terceiro, venha aos autos, declaração deste último, confirmando a informação que consta no antepenúltimo parágrafo de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2008.001.056383-5 - GILSON HERALDO FIGUEROIA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - IBRC Despacho:A fim de se evitar futura nulidade, designe-se nova AC. Cite-se a parte ré através de OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057188-1 - WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X CAROL VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA Despacho:1) A fim de se evitar nulidade, comprove a parte autora, em cinco dias, que a ré tem domicílio no endereço de fl. 2, eis que o documento de fl. 15 não apresenta seu nome.2) Esclareça o autor, em cinco dias, se pretende a entrega do bem ou a devolução do sinal, eis que o acolhimento dos pedidos \"b.1\" e \"b.2\" caracteriza enriquecimento sem causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.061162-3 - UBIRAJARA JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Fixo o prazo de 15 dias úteis para que ré proceda ao cancelamento da tarifas objeto da lide, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo.Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061741-8 - ADILSON RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X EQUIFAX DO BRASIL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.069824-8 - ANDRÉ LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070269-0 - WENDERSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.070758-4 - MARIA DO SOCORRO VIANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Inicialmente, regularize a parte-autora sua petição inicial, uma vez que se encontra apócrifa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070922-2 - LAURA ASSUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X VIVO S.A. Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.088516-4 - SOLARGE DA GLORIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 28 por seus fundamentos. 2- Remetam-se as informações em separado, com urgência, mantendo-se uma via nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.111637-1 - MARICIO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X BANCO IBI S/A Decisão:Verifica esta Magistrada que o autor efetuou o pagamento da segunda e terceira parcela do acordo com atraso (fls. 13 e 15). Dessa forma, por ora, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a AC.CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.000104-3 - ROBSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Revogo a tutela deferida à fl. 12.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046031-1 - EVANDRO XAVIER NATALIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X BANCO FINASA Decisão:1- Deixo de decretar a revelia da parte ré, eis que o AR de fl. 20v foi recebido pelo Banco Real. 2- Venha, portanto, em cinco dias, o endereço correto da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.053566-9 - DANIELLE VENETILLO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Deixo, por ora, de decreatr a revelia da parte ré.2- Comprove a parte autora, em cinco dias, a sua condição de usuária dos serviços prestados pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.082555-6 - DIEGO FERREIRA VIEIRA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.109618-9 - LEANDRO CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITEM-SE AS RÉS. \r\n\r\nProc. 2008.001.109647-5 - PRISCILLA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro, PARCIALMENTE, o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, no tocante a débito do cartão adicional 1585.3000.1997.0560, que consta em nome de Rondinellio José Gomes, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.117828-9 - VALERIA DE OLIVEIRA E SÁ X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Despacho:Fls.279/280 - À parte-ré, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.024782-1 - ANDRE LUIZ MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA BERG CARAPIÁ (RJ-138546), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708)) TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Fls.166/169 - Às partes, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.081713-5 - PRISCILA PERNA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.100325-5 - DANIELLE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X TELERJ CELULAR S/A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122861-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Fls.276 - Defiro vista dos autos fora do cartório pela parte-autora pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102762-6 - CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117052-6 - EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G.2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118539-6 - VILMA MARILENE SANTOS FERREIRA X IBI ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.128937-2 - IDALIDIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. Nego-lhes, todavia, provimento. A parte ré pretende a reforma da sentença, devendo, para tanto, se valer da via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.800.139928-1 - HONORINA FERREIRA LIMA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Comprove a parte ré, em cinco dias,o cumprimento da obrigação de fazer, objeto do acordo de fl. 29, constante no item \"a\", sob pena de aplicação de multa correspondente ao dobro do valor de cada fatura incorretamente emitida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.151686-8 - MYRIAN REGINA MARTINS SINCLAIR BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ X CIMAR - CONSERVADORA E INSTALADORA DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:1- Fls.22/23 - Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169643-3 - FLAMINDAI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão: Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende a reforma da decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007769-2 - CARLOS EDUARDO NEVES DA SILVA X ITAUCARD Despacho: A fim de se evitar nulidade, comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, através de documento hábil, que a ré possui sede no endereço de fl. 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.008488-0 - SONIA ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:A fim de se evitar futura nulidade, comprove a parte autora, em cinco dias, através de documento hábil, que a ré mantém filial no endereço de fl. 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.011226-6 - FLAVIO RAMOS DE SOUZA X MULTFLASH COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor em relação ao primeiro réu (MULTFLASH COMERCIAL LTDA), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a este, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a AIJ já designada em relação ao segundo réu (MAKO LTDA). PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.011435-4 - VERA MARIA LOPES DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho: A fim de se evitar nulidade, comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, através de documento hábil, que a ré possui agência no endereço de fl. 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.011896-7 - ALINE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X SERASA S.A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, a justificativa para sua ausência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.101810-5 - SILVANA RUBANO BARRETO TURCI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X GLOBAL TELECOM S.A - VIVO Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.108627-5 - ALESSANDRA GORITO REZENDE X NET RIO S.A Despacho:Certifique o cartório quanto à competência territorial deste JEC. Após, decidirei o pedido de antecipação de tutela, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.108895-8 - RAFAEL CRUZEIRO DOS SANTOS X CLARO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.109284-6 - LUSINETE DOS REIS SALDANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, planilha discriminando os valores por ela impugnados, em relação às três linhas que constam em seu nome; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.044554-7 - OSMAR DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X FERNANDO GOMES Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.089452-0 - MONICA DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X CODERTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.88, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112530-2 - AMAURI GIGANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X RENAULT DO BRASIL S. A E OUTRO) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à devolução do AR de fls.44, vindo conclusos após. 2- Fls.49 - Aguarde-se o cumprimento do item \"1\". \r\n\r\nId: 560885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.004766-9 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO (RJ-127661E)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.072907-8 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO Decisão:Ao autor sobre fls. 38 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088845-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.156345-7 - ANDRÉ LUIZ COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168350-5 - FABIO LUIZ COSTA BARROCAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BASTOS PINTO (RJ-104465) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191272-5 - JOSÉ EMERICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X BRADESCO S/A E OUTRO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.150483-7 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X JULIO CESAR MALENA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.188946-6 - JORGE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando a duplicidade de recurso interposto pela ré já tendo sido recebido pelo Juízo o referido recurso e interposta as contra-razões, encaminhem-se ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.013737-6 - ELISABETH LACHMAYR X ADITEL À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.800.014497-6 - LOURDES DE JESUS CASIMIRO SCALZO X SECURITY FOMENTO MERCANTIL E FIANÇAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.055780-5 - GIANETE CETRANGOLO X SOLANGE CAVALCANTE DE AVELLAR Decisão:Defiro a expedição de ofícios, conforme cota da DP de fls.217, devendo ser informado que a parte é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2004.800.116925-6 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Despacho:Cumpra-se fls.183 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141016-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.157178-4 - SILVIO AUGUSTO PARÓDIO X CLEBER MAURICIO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.070488-2 - ADIRES LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112430-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) REDE ECONOMIA, Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Decisão:1) Certifique-se acerca da interposição de embargos;2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 56 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160692-2 - IRES DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002442-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.053563-6 - LAURA MADDALENA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.055456-4 - HERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) BANCO SUDAMERIS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 105 dos autos, devendo em igual prazo depositar o valor da multa auferida pelo exequente, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.064213-1 - VINICIUS MESSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 86) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072728-8 - WHILTNEY DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.096422-5 - MANOEL RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153062-2 - RICARDO ZILLMANN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Homologo a desistência ao recurso interposto pelo autor. Certifique-se acerca da tempestividade das contra-razões e encaminhem-se ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160225-6 - RODRIGO BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160735-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.175617-0 - WILSON MANNO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BIG VIDROS DE BENTO RIBEIRO - PEÇAS E ACESSORIOS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.193543-9 - ROSA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196363-0 - WAGNER TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 118/119 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso de fls.120/138 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027982-3 - JUREMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029221-9 - LOURENCO GIOSEFFI JANNUZZI E OUTRO X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.062847-7 - LIZETE SOUSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X TEMPO WEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1) Considerando que a primeira (Tempo Web Telecomunicações Ltda) e segunda ré (PCS Celular rio de janeiro), devidamente citadas (fls.19/20), não compareceram a audiência designada DECRETO A REVELIA das mesmas;2) Designo ACIJ para o próximo dia 03/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104008-1 - JORGE LUIZ FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Considerando que as rés devidamente intimadas não cumpriram a determinação de fls.32 dos autos, majoro a multa anteriormente fixada para R$ 100,00 ao dia a incidir no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente. Intimem-se para comprovação do cumprimento da obrigação, sob pena de incidência da multa ora majorada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.069266-6 - IVONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X JOANA INEZ RACZ MARCIER E OUTRO Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039370-9 - LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174481-6 - ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MARIA DE FATIMA FELIPE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.800.000027-5 - MIGUEL GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) SIFRÃO IMÓVEIS, Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.800.000881-1 - DALMO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E)) RUBENS RAMOS E OUTRA, Dr(a). OSEAS ALVES DOS SANTOS (RJ-057284), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.102888-9 - ROSANE REBIBOUT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.133307-8 - FERNANDA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.134894-0 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Fls.183: Nada a prover tendo em vista que já houve expedição do mandado requerido a fls.182 dos autos;2) Cumpra a parte autora a determinação de fls.161, item (3) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.151105-9 - ALEM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.004526-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932), Dr(a). GERALDO MOREIRA SANTANA (RJ-069921) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.089739-4 - LEONARDO BRUNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548), Dr(a). BIANCA GOMES COUTINHO (RJ-137417E)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027000-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (RJ-105520), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.030424-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO (RJ-057850), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052459-2 - KLERMANN MAGALHAES LAGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065208-9 - EUNICE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347), Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.075098-1 - MARCELO DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.097525-5 - LUIZ ROBERTO ARAGUEZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) BV FINANCEIRA S. A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). MARIA TEREZA SILVA RAMOS (RJ-159820E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.155530-4 - ANDERSON BELEM FERREIRA BERTOLOSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) ITAPUÃ CALÇADOS E OUTRO, Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159967-8 - BARBARA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167868-2 - GARDEL ORTIZ (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) ICATU SEGURADORA, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.177713-1 - LUIZ ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.179216-8 - MARIVALDO REIS MELO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.006561-7 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X LOJANET COM ELETR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) As partes sobre fls. 105/110. \r\n\r\nProc. 2006.800.020790-4 - MARCELO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) BANCO DO BRASIL S. A E OUTROS, Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JUCIENE QUEIROZ BONAN (RJ-112884), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.064182-3 - REGINA COELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Considerando que o recorrente, regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, julgo deserto o recurso de fls. 73/78 dos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073356-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.074180-5 - ANTONIO CARLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087482-9 - MARCIA VALERIA FALCAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090930-3 - CLAUDIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091747-6 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR (RJ-154871E), Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.100761-3 - MARTA LOURENÇO DIASZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S. A À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.112577-4 - JORGE PINHEIRO BAYAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BANCO MORADA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115181-5 - ENO GOMES DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116481-0 - MARILDA GUIMARÃES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Decisão:J-se. Torno sem efeito a decisão de fls.157 dos autos. Certifique-se quanto ao original dos embargos opostos e voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.123755-2 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.129318-0 - PAULO ROBERTO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150307), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Atente o cartório para o descumprimento expresso da determinação de fls.120, uma vez que o mandado de pagamento só deveria ser expedido após a certidão negativa de interposição de embargos. Assim, recolha-se imeidatamente o mandado de fls.119. Findo o prazo para interposição de embargos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138471-8 - EDUARDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139392-6 - MARCELLE VARGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157533-0 - MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO (RJ-087923)) X VARIG S/A -VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.162915-6 - MAGDA MAGGESSY MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 136 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.163629-0 - JOSE MARIA CESAR BOTTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164357-8 - S. L. UNIVERSAL CARTUCHOS SUPREMENTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.165299-3 - ELISABETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GLOBEX UTILIDADES S\\A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166266-4 - JADIS JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168199-3 - CILENE VIEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173586-2 - MARCOS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.179086-1 - CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS X SEGURADORA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Decisão:1) Cadastre-se no sistema, para efeitos de publicação, o advogado indicado a fls.74 dos autos, visando evitar reiteração de nulidade;2) Considerando a decisão proferida pela E. Turma Recursal, designo AC para o próximo dia 03/09/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194980-1 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS-SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (RJ-154832E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198924-0 - CLEUSA MARIA POLICARPO DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.206821-0 - NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397)) BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003733-8 - CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte autora para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.018845-6 - FELIPE JOSE MOLTENO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026156-1 - IVO BARREIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033221-0 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.035713-8 - MARIA DE LOURDES ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035892-1 - ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JULIANA MELLO FEREZIN (RJ-157716E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058802-1 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060529-8 - MARGARETH ROSE SOUZA ZORGETZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079379-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.085254-0 - CARMELITA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Intimar para comparecimento em audiência designada para o dia 03/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.094430-5 - EDEMAR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial considerando que a parte está assistida por advogado. Intime-se a parte autora à informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114379-1 - JOSE ESTEVAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.119929-2 - LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122742-1 - PATRICIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono constituído (verba de sucumbência), devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132386-0 - OSVALDINA RODRIGUES DIAS DA PURIFICAÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.132534-0 - RICARDO SILVA LOTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DANTAS VILELA (RJ-135458), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136702-4 - LUIS PAULO SOUTO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138205-0 - LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X BANCO REAL S. A-ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142486-0 - DEISE SÁ PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARA THEREZA FRANCO AMARAL (RJ-098774)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145244-1 - ALEX SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148672-4 - PAULO JUAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153354-4 - CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156358-5 - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156684-7 - BEATRIZ VILELA TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165577-7 - ALCI MENEZES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.168719-5 - SILAS COELHO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190694-4 - AMANDA FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193289-0 - LEONARDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193469-1 - DAYANA MORAIS DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X TRISTAR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195968-7 - PATRICIA ESTAKY CABRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196883-4 - RITA DE CASSIA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.001954-0 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X TIM CELULARES Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008031-9 - RODRIGO DOS SANTOS DE AZEVEDO X AMERICANAS .COM Decisão:1) Regularize-se junto ao sistema de informática a juntada de mandado pendente.;2) Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017749-2 - SONIA REGINA ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Complemente-se a certidão de fls.84 (tempestividade do recurso) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019498-2 - TIAGO DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X C&A MODAS LTDA. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão de fls.17 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.020090-8 - ARTHUR GABRIEL CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Esclareça a autora a pretensão deduzida a fls.26 dos autos, considerando que a ré que pretende incluir já está no pólo passivo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020751-4 - VIVIANNE REGADAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 52/53 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso de fls.54/60 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.022472-0 - FÁTIMA MARIA DA LUZ SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.022735-5 - YONDER ARHANJO CHING SAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.022807-4 - ELITE RAMOS CAAMANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X COMPANHIA AEREA IBERIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO (RJ-085518) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025608-2 - GIOVANI RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026607-5 - GILBERTO DO VALE FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027923-9 - LUIZ CARLOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028150-7 - ANDRE JULIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) X TELEMAR NORTE E LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028223-8 - SUSI TAVARES ACIOLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE COSTA CORREIA (RJ-120767)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028635-9 - RAILDA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028782-0 - ELIZANGELA DO NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028845-9 - ILCA DE ANDRADE GUIMARÃES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029419-8 - DANIELA PERISSE PASTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.051879-9 - RITA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO BAIÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X SOLARES COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.054304-6 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.060460-6 - MARIA DA CONCEIÇAO GOMES DE SANTANA X GLOBEX UTILIDADES S.A Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.060732-2 - REGINA CELIA VELOSO CASTIGLIONI X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.062798-9 - DIEGO SILVA FRANÇA X B2W COMPAHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 03/09/08 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067051-2 - ANA CAROLINA GRABOWSKY SEILER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X UNIBANCO Decisão:1) Fls.23: Indefiro o pedido de retirada de pauta, tendo em vista que a autora outorgou poderes a dois advogados, sendo certo que não restou comprovado o impedimento para que ambos à patrocine em audiência;2) Fls.26: Intime-se a autora a ratificar o pedido de desistência, tendo em vista que os patronos constituídos a fls.15 dos autos não tem poderes específicos para tal;3) Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.133178-6 - JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que a imposição do ônus do tempo do processo ao autor poderá gerar danos irreparáveis, já que sua formatura poderá ser indevidamente postergada, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré proceda à matrícula do autor nas disciplinas indicadas na inicial, DESDE QUE DISPONÍVEIS E DESDE QUE O ÚNICO ÓBICE EXISTENTE SEJA, DE FATO, A SUPOSTA INADIMPLÊNCIA, já que indiciado nos autos o pagamento das parcelas abarcadas pela primeira ação judicial proposta, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.133585-8 - CRISTIANE CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057721-4 - WELDIRLENE SANTOS WALDIR X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1993.800.000053-2 (66811993) - ALBERTINA MESQUITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). HILTON OLIVEIRA BELLO (RJ-105214), Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828), Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698), Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E)) FLÁVIO JOSÉ ESTEVAM DA COSTA Despacho:Certifique o cartório acerca do resultado do leilão designado nos autos, devendo a parte autora promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.800.000806-0 - CARLA ANDRÉA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). ANDERSON LEANDRO PEREIRA (RJ-135790)) L. V. L LOCADORA DE VEÍCULOS L. T. D. A Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.033976-7 - (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BRUNA MARIA TINOCO LARICA (RJ-116517), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). MARIANA TURANO BRAGA (RJ-145325) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.800.093424-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.800.141578-0 - QUINTILHO RICARDO DE OLIVEIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.042939-8 - ANTONIO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X VESPER S\\A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA M. F. MAJDALANI (RJ-108986) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.130290-4 - ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.163282-5 - ISAAC PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) SUPERMAQUINA COMERCIAL LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.002624-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.022638-6 - SÉRGIO WLADIMIR MARQUES DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Despacho:Encaminhem-se imediatamente os autos ao STF conforme já determinado, em cumprimento à determinação de fls.215 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.026698-0 - FABIANO DE OLIVEIRA CÊGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO D´ELIA (RJ-153886E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.118172-6 - GLORIA GONÇALVES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.002976-5 - ANDRE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) BANCO ITAU S. A. E OUTRO, Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.031271-2 - ANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA LOPES (RJ-059499), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.082700-1 - FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSURB . SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1) Certifique-se acerca do cumprimento da determinação de fls.126, item (1);2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 130 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.118920-0 - FLAVIO MARTINS BAHIENSE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.130543-0 - MANOEL ANTONIO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.150615-0 - CONCEIÇÃO HENRIQUETA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CRISTINE LUIZE FAVARINI MENDES CAMPOS (RJ-154013E), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150912-6 - ADRIANO DE SOUZA MORORO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153146-6 - ANDRE LAMEIRAS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153919-2 - ARLETE ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X UNIDADE AUTORIZADA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CASA LOTERICA 03546 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:1) Cumpra-se fls.73, item (2);2) Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157790-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). RENATA VIEIRA CARDOZO (RJ-161331E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.172760-9 - MARILDE DE OLIVEIRA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X PLURICELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173866-8 - PEDRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE (RJ-093325) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174235-0 - JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) MERCANTIL DO BRASIL, Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:1) Torno sem efeito o ato ordinatório de fls.119 dos autos;2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188568-9 - VALDINEI ROMUALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X PAULUZ COMERCIO LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.201894-1 - JOEL SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207126-8 - JOAO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Certifique-se acerca do julgamento do agravo de isntrumento;2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024153-7 - MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.030030-0 - VALDECI LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X V D M TLECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.033762-0 - SELMA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043032-2 - PATRICIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069906-2 - FELIPE JOSE MOLTENO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070977-8 - VINICIUS JORGE DE MELO LEMOS FERREIRA TAVARES X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099649-4 - ESTER CONCEIÇÃO DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099822-3 - FATIMA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNICARD S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104099-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.137291-3 - GILDA COUZZI VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137886-1 - HELIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146158-2 - BRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150828-8 - EDLAINE FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153612-0 - PERINO NUNES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.154091-3 - ANDRE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154123-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154148-6 - NELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157000-0 - JANICE BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157005-0 - RENATA DE SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157649-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160436-8 - FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS DIAS X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 109 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169275-0 - ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Considerando que o autor pretende prosseguir na demanda em face do primeiro réu, designo ACIJ para o próximo dia 03/09/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169597-0 - ANDERSON FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BANCO FININVEST S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171913-5 - LEANDRO DE SEABRA COELHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184281-4 - LEANDRO FURTADO DE MENDONÇA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.189691-4 - DANIEL LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.191127-7 - MARCIO FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.003041-9 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014172-2 - CARLAS LUISA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.029333-9 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040362-5 - FABIO DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO FINASA S/A Intimar para audiência de conciliação designada para o dia 03/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.133056-3 - MARTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.133644-9 - VANEA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050185-4 - CREUZA PONTES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NERY DA SILVA (RJ-147800)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 560878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.174822-6 - LUIZ GONZAGA PEREIRA DE OLIVEIRA X TV SKY SHOP S. A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.062928-7 - GIL GUCOWSKY X CREDICARD CITI VISA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.063616-4 - ANDRÉS CASTILLO ANDRÉS X SPANAIR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.069698-7 - ARISTÓTELES FERREIRA DA SILVA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.104876-6 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA JUNIOR X TAM LINHAS AÉREAS S.A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.107652-0 - ENOS BATISTA DE SOUZA X HSBC AUTO FINACE E INVESTCOB Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.107654-3 - ALEX SANDRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X BANCO ZOGBI Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.113224-8 - ONEZIA DE FREITAS SOUZA X CREDICARD-BANCO CITICARD S/A Despacho:Tendo em vista o caráter itinerante desta deprecata, bem como o teor da certidão de fls. 05, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2008.001.117675-6 - MARIA IGNEZ CUNHA DO CARMO LANNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X BANCO BVA S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.121115-0 - JARBAS DE LUNA COSTA X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.121155-0 - LUCILENE LEANDRO JARDIM SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X LOSANGO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data para o cumprimento da presente deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.001.122118-0 - ALEX SILVA DO PRADO X FOLHA DE SAO PAULO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.123363-6 - MARISA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES (RJ-142101)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.124062-8 - REGINA CELIA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.151178-0 - LUIZ JOVENI VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AYRTON ARAUJO IMOVEIS Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.161437-4 - JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 58 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166075-0 - MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.196474-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO Á LOGISTICA E TRANSPORTE Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado expedido à fl. 41. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.161531-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.068238-0 - ANDREIA CRISTINA MAIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE RÉ PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2006.800.074879-4 - KARLA ANDREA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 104/105, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164720-1 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência de fls. 95, bem como a de fls. 107, devendo constar a deprecata o endereço indicado às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.202689-5 - MARCIO MARQUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006077-4 - (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026503-7 - MARLENE PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ZARDO (RJ-123825) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.039861-0 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072715-0 - EDNEI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X HSBC E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171056-9 - SERGIO RICARDO MACHADO ZOCCOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173168-8 - ESMERALDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X FININVST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193193-8 - RODRIGO AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198637-0 - JOÃO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198801-8 - THEREZA SEBASTIANA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002600-3 - ANDRE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Certifique-se se houve citação do réu Itaú. Caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003995-2 - GISELE COSTA NORRIS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X CELMARTHE INDÚSTRIA COMÉRCIO MÓVEIS E OUTROS Despacho:Fls. 98: Retifique-se na DRA o nome da 1ª ré. Cite-se a 1ª ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.039145-3 - ANTENOR FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designe-se nova AC. I-se. Cite-se a ré em tempo oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.001.049992-6 - FABIO SEVERINO COSTA X TELEMAR Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.134809-9 - TEREZA MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.009750-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Fls. 180: Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.125901-4 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE GONÇALVES DIAS (RJ-112004), Dr(a). ELAINE ALMEIDA AMORIM (RJ-141807E)) BRADESCO SEGUROS E OUTRO, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Sentença:Diante do teor de fls. 296, bem como de fls. 298, tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.042044-0 - MARCONE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) VESPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.042467-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Despacho:Recebo os embargos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.157051-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029242-7 - MARGARETH DA CRUZ MARINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS MENDES (RJ-105540)) X LA MARKA'S Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.071459-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) X EURODATA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:O executado possui advogado constituído nos autos, conforme se vê de fls. 14, desta forma, a decisão de fls. 79 deve ser cumprida via DO, devendo, para tanto, verificar o cartório se o referido advogado encontra-se devidamente cadastrado. \r\n\r\nProc. 2006.800.171538-3 - MARCONI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ-131428)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:1 - Fls. 82/83 - Anote-se onde couber. 2 - Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178102-1 - SILVESTRE AMARAL DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179828-8 - CLEBER MARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ROBERTA LOPES DIAS (RJ-142573E), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209634-4 - ROMILDA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212274-4 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213260-9 - ALZIRA MONTEIRO POSTIGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo os embargos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.057675-4 - TERESINHA ANDRADE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 207/210: Diga a parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059649-2 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X IBIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 76. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060551-1 - MARLENE MANN JOSE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se a publicaão e o respectivo prazo para eventual manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073615-0 - ALBERTO CORDEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LOJA PONTO FRIO Despacho:Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.075080-8 - MARCELE TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870)) X ASSIM Despacho:Recebo o recurso de fls. 66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075957-5 - DENISE MONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081554-2 - DENISE MARIA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086335-4 - GENISIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS - UNIBANCO Despacho:Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111404-3 - RODRIGO DUARTE LABARBA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116930-5 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Recebo os embargos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.126223-8 - DEBORA CRISTINA VIEIRA SROUR (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048), Dr(a). GEORGIA PACHECO GARCIA DA SILVA (RJ-157830E)) BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128750-8 - ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137019-9 - ANTONIO NORBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138353-4 - ILDA CAROLINA CAMPOS TADEU (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA CAMARAGIBE (RJ-123603)) X NESTLÉ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls. 108 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140204-8 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140229-2 - MICHELE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141588-2 - DENISE ANDRADE AFFONSO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141648-5 - CRISTINA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga a parte autora cópia da última declaração do IR, no prazo de 5 dias. Recebo o recurso de fls. 179 no efeito devolutivo. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.800.149992-5 - RACHEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:Ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155624-6 - MARIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.158721-8 - MIKE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161258-4 - MARIA DO CARMO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162358-2 - SELMA GUERRA GOMES DELFINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 28: Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.163164-5 - RODRIGO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X RB 12 CELULAR LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165651-4 - STAR GÁS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 122. Recolham-se as respectivas custas no prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.167082-1 - HILDEVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 70, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.168748-1 - ALEKSANDER CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Homologo a desistência quanto ao prosseguimento do recurso (fls. 76). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169611-1 - ANDERSON FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171098-3 - JÚLIO ANDRÉ FUZER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 60, 61 e 63 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 62, bem como, se for o caso, se a sentença foi devidamente publicada. Caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172223-7 - CLEOMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172811-2 - LUCIANE SANTIAGO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173219-0 - JOSE CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173764-2 - ALEXANDRA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174117-7 - TIAGO ZEVETE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179469-8 - MARLUCE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179614-2 - BARBARA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180639-1 - ALEXANDRE DA SILVEIRA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - E. mandado de pagamento. 2 - Fls. 70: À parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186390-8 - MARIA CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189465-6 - MARCIO LEICHSENRING (Adv(s). Dr(a). BIANCA FAERTES NASCIMENTO (RJ-122689)) X FINANCEIRA FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191575-1 - MARTA KACMARKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.192156-8 - DANIEL MATIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.192507-0 - JOAO ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193045-4 - NELSON PAES BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194435-0 - SALVADORA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.196640-0 - JORGE FELIPE DA SILVA X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.198414-1 - ANTONIO LUIZ HOMEM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198603-4 - NIVALDO DE OLIVEIRA NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X FAI- FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:Cite-se e intime-se por OJA para a audiênica designada às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.198689-7 - JOSE LUIZ ALVES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X SOS-COMPUTADORES Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198701-4 - PAULO ROBERTO SCARLETE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198981-3 - MARIA JOSE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198989-8 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS Despacho:Certficado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199019-0 - FLAVIA SALLES COSTA JANOLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.004999-4 - THIAGO ANDRADE DE LACERDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018130-6 - NILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC, ante a proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.027332-8 - WALDO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se o ato - AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.035654-4 - LENITA PEREZ OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:I-se a ré por mandado para cumprir a decisão de fls. 24, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa para o importe de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.060076-5 - GLORIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.076799-4 - ELOMAR NASCIMENTO RADWANSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X BCP S.A. - CLARO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.116335-0 - RISALVA BERNARDINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.116704-4 - NEMILDA GOMES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.132805-2 - JOÃO DE DEUS MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora se houve interrupção do serviço prestado pela ré no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.134030-1 - MARIA ELIANE MELO CHAVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.134514-1 - JOÃO BATISTA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autor a ocorrência da mácula. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.134651-0 - ELIZABETH SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a comprovação da mácula. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057697-0 - ODETE CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATYA ALMEIDA BASTOS (RJ-130828)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060023-6 - GILBERTO LUQUEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X LIGHT- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Sentença:Diante do pedido de fls. 36, bem como o que consta às fls. 38/39, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060051-0 - NILSON TOVAR AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Fls. 15/18: Desentranhe-se mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.132367-4 - ELAINE DANIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X TCO FRANQUIA LTDA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134384-3 - SUZIMERE SILVA SIMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBACO MÚLTIPLO S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134417-3 - VALDEMIR FRACISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.159437-8 - PAULO ROBERTO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Recebo os embargos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.094462-1 - (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113703-6 - LUIZ THADEU BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261), Dr(a). ANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-148734E), Dr(a). LÍVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-149201) Despacho:I-se a ré para cumprir a determinação constante no dispositivo do decisum de fls. 103, por OJA, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.138492-3 - ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804), Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.157295-8 - MARIA EUNICE CALASANS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CASSI- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:1 - Cumpra-se o item 1 de fls. 14. 2 - Certifique se o patrono da parte executada figurou na publicaão da decisão de fls. 147. 3 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.169812-7 - JOSIVAN LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038920-4 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X MOTO VILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081266-6 - AVELINO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.184455-9 - JORGE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X CACIQUE FLASH CARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.198663-9 - BEATRIZ RAMOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025088-5 - DJALMA DIAS X BENG SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026984-5 - HELISON AMADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045800-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055461-8 - ANIBAL FERREIRA FEITOSA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 68, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.058758-2 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.061121-3 - CARLA COTTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070568-2 - ISA HELENA GONCALVES CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BRASTEMP DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073605-8 - LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Forneça o exeqüente planilha do débito que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.080872-0 - LUCIANA TADDEUCCI DE PAULA MATOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108680-1 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117555-0 - ANDRÉ FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136543-0 - MARIA LUIZA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1 - Fls. 80 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique se já houve publicação da sentença, conforme noticiado que haveria na certidão de fls. 81. 3 - Certifique se o patrono do réu estava devidamente cadastrado à época da publicação, caso a mesma já tenha ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.137052-7 - MARIA LUIZA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X PLANETA AGUA Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16/12/2008, às 10:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140612-1 - MARCELO NONATO PIRES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140755-1 - PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X UNIBANCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156652-5 - CLAUDIOMAR PONTES PINA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160872-6 - MARIA EUNICE MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X METALURGICA LINDA ARTE Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.164124-9 - KASSIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ENJOY MODAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 40 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165125-5 - MARIA NEUDA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X IBI CRED Despacho:Fls. 41/42: Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.166084-0 - JUPIARA PROFETA GHAGAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Aguarde-se a publicação da sentença, bem como o respectivo prazo para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.168649-0 - RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173437-9 - FLAVIO CESAR TERRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176471-2 - WANDYR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.179737-7 - EDNORMA SANTOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182629-8 - ADRIANA DA SILVA RAMOS MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184423-9 - CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186464-0 - MARIA DE FATIMA DE MATOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187306-9 - LEILA CORREIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.189559-4 - ELANE CRISTINA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191002-9 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.192275-5 - GILDA ALVES DA SILVA X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 39 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal, devidamente certificadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198696-4 - SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198708-7 - JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198733-6 - JOSE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X JOSE BALDUÍNO DOS SANTOS Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198756-7 - LEODÁLIA OST TOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO Despacho:Certifique-se o cartório se houve devolução do AR de fls. 17. Caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198921-7 - CELINA RAPOPORT X BCP S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199075-0 - PEDRO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199092-0 - JOÃO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199097-9 - DAVID ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007231-1 - ASTROGILDA COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo a ACIJ para o dia 07/07/2008, às 10:20 h. I-se. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007231-1 - ASTROGILDA COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL AUDIENCIA D E CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 ÁS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2008.001.096008-3 - IZAURA PAIVA BELCHIOR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.133179-8 - JOSÉ DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.133577-9 - IVANILDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.133758-2 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.134646-7 - NEUSA DA SILVA DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134671-6 - SIDNEI OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 560881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.013003-8 - WALTER THOMAZ DA SILVA X LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA Despacho:Proceda-se a nova penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.803.013200-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X GILDA SERRADO VERSIANE Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls 63 \r\n\r\nProc. 2007.803.007972-4 - ESILDA NUNES DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nada mais a prover,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031372-7 - ALEXANDRE COHEN (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ÀGORA CTVM S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033103-1 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MARIA APARECIDA SCHWATZER Despacho:Cite-se a ré , por oficial de Justiça, nos endereços fornecidos a fls 24, bem como no da inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.034032-9 - LÉA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042630-3 - REGINA MARA GHEVENTER, ANNITA GHEVENTER X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.803.001215-8 - ALDO SORIANO SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ANDRÉ FEFERKORN (RJ-149533)) X AVA INDUSTRIAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELO REIS (RJ-109126), Dr(a). ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO (RJ-142759E) Decisão:I - Diante das alegações do executado, em especial da declaração de residência, revogo, por ora, a prisão civil do depositário;II - Esclareça o Sr. OJA. o teor da certidão de fls. 400;III - Diga o credor se pretende a adjudicação ou o leilão do bem penhorado, visando a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.803.003991-2 - SUZI CATÃO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) PLAINABEM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:fls 145 : Indefiro o desentranhamento do cheque. Expeça-se mandado de prisão para o depositário José Maria Fernandes \r\n\r\nProc. 2003.803.004424-5 - DAGMAR MOURA TEIXEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, uma vez que o valor de R$ 3.600,00 já encontra-se depositado nos autos, sendo certo que os cálculos devem ser elaborados de acordo com o voto proferido em sede de mandado de segurança que encontra-se acostado às fls. 254/256. \r\n\r\nProc. 2006.803.007905-9 - REGINA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA (RJ-145253) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.803.012552-5 - DULCE AREIANA DE SOUSA CAROPREZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha planilha com o valor a ser executado \r\n\r\nProc. 2006.803.012736-4 - SILVIA ELIZABETH BARBOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.218511-8 - VITOR MANUEL PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X SUBMARINO S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231274-8 - SANDRO VALÉRIO DA COSTA X MOTOROLA INDÚSTRIA LTDA., MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244840-3 - OZIEL ROMUALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002585-5 - MIRIAM REDUA REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença apontada em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.803.004523-4 - JOSÉ LUIZ MARQUINA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:1- Na data de hoje prestei as informações no mandado de segurança que seguem. Encaminhem-se cópia à E. Turma Recursal.2- Comprovado o pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 159), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9.099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória de fls. 137, independente de cumprimento. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto referente ao depósito de fls. 131. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007550-0 - ANGELICA FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:1- Considerando-se o depósito de fls 165 e a quitação ofertada pela parte autora a fls 166, determino a expedição de Mandado de Pagamento em favor da autora e de seu patrono referente aos honorários sucumbenciais ( depósitos de fls 144 e 165) 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007551-2 - ELIANA SILVEIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a ré, por DO, para em 3 dias depositar o valor de R$ 800,00referente à multa cominatória, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer sob pena de majoração da multa \r\n\r\nProc. 2007.803.007554-8 - ELAINE CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.008160-3 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:Venha planilha com valor correto, levando-se em consideração que os juros legais são calculados na base de 1% ao mês \r\n\r\nProc. 2007.803.008263-2 - NATALIA DE CASTRO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA RÉGIA MARQUES RAMIRES (RJ-034655)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO CELURARES LTDA Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls.31), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008324-7 - EDUARDO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X TNL PCS - OI Despacho:Em execução pelo valor remanescente de R$ 481,29 \r\n\r\nProc. 2007.803.008483-5 - LAERCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:venha planilha com o valor discriminado da diferença a ser executada \r\n\r\nProc. 2007.803.008531-1 - MARIA CREUSA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) Despacho:1- Indefiro por ora a majoração da multa 2- Venha planilha do débito a executar, considerando-se o depósito de fls 75 \r\n\r\nProc. 2007.803.008583-9 - BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CAMBRAIA E ROSA VÉICULOS E SERVIÇOS Despacho:Expeça-se mandado, conforme requerido a fls 92. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010801-3 - LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010813-0 - FRANCISCO MARQUES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.010963-7 - LIDIANE LUCI DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se o autor, por DO para esclarecer em 5 dias, se oferta integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo o seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2008.001.003701-3 - VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.004963-5 - CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Defiro a gratuidade 2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006923-3 - PAULO RICARDO CARDOSO CIRNE (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA I.E. LTDA.), JADAY ELETRÔNICA SERVIÇOS AUTORIZADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1- Suspendo a execução. 2- Tendo em vista o depósito realizado pela parte ré a fls72, datado de 28/04/2008, diga o autor o que pretende \r\n\r\nProc. 2008.001.007624-9 - JOANNA MARIA VICTORIA WURM COX X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Considerando-se a notória solvabilidade do Banco réu, mantenho novamente a decisão de fls 86 . Certifique-se quanto à apresentação ou não das contra- razões. Após, com ou sem elas, subamos autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.008663-2 - IGNACIO MANOEL BELLO DE CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o autor, na integra o despacho de fls 57 \r\n\r\nProc. 2008.001.010456-7 - FLÁVIA MENDONÇA DE OLIVEIRA X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-159181E) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011460-3 - MANOEL JORGE SANTOS DE SOUZA, MARGE PINHEIRO DE VASCONCELOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.011840-2 - MARIA DE LAS MERCEDES CARNOTA DURAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E)) X ADVENTURE VEÍCULOS), UVEL-COMERCIAL DE VEÍCULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014093-6 - SANDRA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Certifique o cartório acerca da apresentação ou não de contra- razões 2- Após, subam os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.023813-4 - MARIA BERENICE DE BARROS TEIXEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Comprove a ré o recolhimento do valor de R$ 173,30, no prazo de 72h, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.026434-0 - FATIMA CRISTINA DO AMARAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASCOAL DA ROCHA (RJ-143818)) X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.031733-2 - MARCIA BEZAMAT COUTINHO X GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037334-7 - EMILIA CARLOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), TELEMAR INTERNET S/A Foi designado o dia 11 / 08 /2008 às 11 : 30 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.037433-9 - RAQUEL NOVAES DE OLIVEIRA X OPERADORA TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.038701-2 - IRACI MIGUEL OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039740-6 - IVALDO RODRIGUES DE PAIVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040751-5 - MARLUCI CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"CASA E VIDEO\" MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Para a preciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das 2 ùltimas declarações de renda ou declaração de isento \r\n\r\nProc. 2008.001.043362-9 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045241-7 - INEZ CARLINA BORGES DE MELO X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDÊNCIA PRIVADA, BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo os Recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.047150-3 - CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049266-0 - CARMEN ALVINA ALVES HESPENHOL (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X NET RIO S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056070-6 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA-RENNER (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.086821-0 - CLOTILDE FERREIRA E SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Nada mais a prover, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099962-5 - WILSON JORGE SALOMÃO X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107251-3 - SILKA MARA MARTINS DE AZEVEDO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112502-5 - EDINA PATRIARCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.119411-4 - RICARDO DOMINGUES BITTENCOURT X \"C S DO AMARAL ME\" Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.127041-4 - LUIZ PAULO CASANOVAS X NOKIA DO BRASL TECNOLOGIA LTDA. Despacho:Cite-se a ré no novo endereço fornecido a fls 20 \r\n\r\nProc. 2008.001.136912-1 - ELIANE MARIA VERNET BRAGA X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.137823-7 - ANNA CAROLINA MARTÍNEZ PRÔA X BANCO BRADESCO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138246-0 - MARIA DALVA MENDONÇA DE OLIVEIRA, FLAVIA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.138290-3 - JOANA BURROWES CÂMARA X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.803.008950-2 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MONICA DE ALENCAR PARREIRAS HORTA Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls 175. 2-Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2004.803.008551-1 - ISOLDA REICH (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) FERNANDA SILVA MARTINS, Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Despacho:Desentranhe-se fls 110/111 que não pertencem a este processo entranhando-as aos autos pertinentes \r\n\r\nProc. 2007.803.010556-5 - LAURA SUCENA ALENCAR X GLEIDE TEIXEIRA BLANCO Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263398-0 - CRISTIANE ROSA ALONSO ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.267180-3 - JORGE LUIZ AFONSO PEDROZA ANIENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251), Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 229,58 \r\n\r\nProc. 2008.001.024076-1 - EDUARDO DE MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025046-8 - LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS, CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X HIDROMINERAL NOVA ESPERANÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039052-7 - SONIA REGINA GEHM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MAISON GAROFE COMÉRCIO DE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040512-9 - CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X NET RIO LTDA. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046936-3 - FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TIM CELULAR S.A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053962-6 - MARCOS FERNANDES TEIXEIRA, DURVALINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Comprovado o integral cumprimento do acordo( fls 38/40), dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.102922-0 - MARCELO DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.107112-0 - RICARDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BV FINANCEIRA S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.116040-2 - MARIA STELA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.124541-9 - ALEXANDRE ANTONIO DA ROCHA ZAMBONI X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.137624-1 - RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (RJ-131867)) X BANCO CITICARD Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.139214-3 - RENATO JOSE MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.140514-9 - ALESSANDRO NIKOLAS MENDES TSAKIRIDIS, PAULA EFTHIMIA TSAKIRIDIS WERNER (Adv(s). Dr(a). PAULA EFTHIMIA TSAKIRIDIS WERNER (RJ-151341)) X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034670-8 - ADRIANA CESCHIN RIECHE (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.137580-7 - CARMEM MENDUINHA BESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X HORÁCIO DE ALMEIDA AMARAL), RAUL PRATA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.139646-0 - ROBERTO CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES, MARCELLE MARIE FREITAS HUET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A), CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA. Despacho:Intime-se o réu para se manifestar quanto ao pedido de tutela antecipada em 48 horas, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.139664-1 - LEONARDO JOSÉ PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A), CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA. Despacho:Intime-se o réu para se manifestar em 48 horas sobre o pedido de antecipação da tutela, após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.001125-9 - ALVARO JORGE MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.803.001125-9 - ALVARO JORGE MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA. Despacho:Tendo em vista que o Oficial Justiça avaliou o caminhão em R$ 5.000,00 e que o valor da execução é de R$ 12.664,74, diga a exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.006816-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARLENE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.803.010603-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404), Dr(a). LEONARDO AGUIAR (RJ-158511E), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Sentença:\"JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.803.004900-4 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINTO DE ALMEIDA (RJ-127623), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumpra o cartório a 1° parte do despacho de fls 254 \r\n\r\nProc. 2005.803.007493-0 - ALBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) SONIA MARIA COUTINHO, Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443), Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA (RJ-159185E) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls 294 \r\n\r\nProc. 2006.803.004022-2 - ELIANE DE SAULES GONLÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS (RJ-127197E) Despacho:Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls 338 \r\n\r\nProc. 2006.803.006394-5 - HELOISA FAMILIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Esclareça o exequente se a firma individual está reguloarmente instituída, sendo certo que em caso positivo deverá fornecer o número do CNPJ, visando a realização de penhora on-line, que primeiramente deve incidir sobre o patrimônio da sociedade. \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - CARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) PONTOS CARDEAIS ADM. CORRET. DE SEGUROS LTDA., Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamentosó será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução ( valor R$ 464,05) \r\n\r\nProc. 2006.803.008260-5 - JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X EMPSER ASSISTÊNCIA TELE-RÁDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010696-8 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.803.012702-9 - ELAINE SZTAJNBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:A executada não comprova o depósito do dano material e moral a que foi condenada . Cumpra o cartório o despacho de fls 197 \r\n\r\nProc. 2007.001.216480-2 - IVAN JOSÉ MARES X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.236121-8 - VANEDI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X CREDICARD INTERNACIONAL CITI MASTECARD (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) S/A Despacho:Tendo em vista fls 31, redesigne-se data para AC . Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.244651-0 - MANOEL PEDRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.803.003843-6 - CLAUDIANA DE JESUS SOARES CUTRIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X BRADESCO SEGUROS S/A-BRADESCO SAÚDE TOP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em execuçãopela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.004509-0 - RENATA DE SOUSA NUNES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:1- Expeca-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS, relativo ao valor remanescente depositado nos autos.3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005941-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005942-7 - JEAN PIERRE CONTELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007063-0 - MANFRINI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 743,84. Determino a intimação pessoal do depositário de fls. 116, a fim de que comprove nos autos, em 48h, o recolhimento da quantia ora fixada, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.007800-8 - MARIA ELIANY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO PASSO NEVES (RJ-132037)) X BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008703-4 - ANÍZIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça a parte ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48horas \r\n\r\nProc. 2007.803.008872-5 - SILAS LUCIO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:1- Desentranhe-se fls 106/107 que não pertencem a este processo juntando-as aos autos pertinentes 2- Nada mais a prover nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009040-9 - FELIPE SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009064-1 - ANTONIO JOSÉ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009082-3 - DANIEL GUIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIA MENDES (RJ-137439)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Comprovado o integral pagamento do remanescente do débito (fls. 52) e a devolução do bem por parte do exequente, considero integralmente cumpridas as obrigações contidas no acordo de fls.43 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9.099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Proceda-se ao desbloqueio de eventual excesso de penhora eletrônica. .Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto, referente ao depósito de fls. 52. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009182-7 - MARLENE MACHADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 169) e considerando-se que a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos no valor de R$ 3.500,00 que já foi depositado a fls. 188, reconsidero o despacho de fls. 184 e declaro cumpridas todas as obrigações existentes nestes autos, nada mais havendo a ser executado e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009523-7 - FLAVIA GOMES FREIRE DE SÁ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010016-6 - FERNANDA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X GOL TRANSPORTE AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010302-7 - ELIANGE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010370-2 - VITOR DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Considerando-se o depósito de fls 58, diga o autor se oferta integral quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010712-4 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X G BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.011223-5 - VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Intime-se o depositário de fls 73, por Oficial , para comprovar nos autos o recolhimento da quantia de R$ 181,37, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2008.001.012892-4 - LUIZ CARLOS MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.020783-6 - GUILLERMO DANIEL PLANEL ROSSIELLO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VRG- LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), S-A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EDUARDO ARCHER PINHEIRO (RJ-139987) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028973-7 - LEONARDO CIUFFO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033001-4 - MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041521-4 - MARIA THEREZA PEREIRA OSORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043372-1 - LUIZ HENRIQUE FARIA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA, Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045106-1 - ODINEI PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO RENDIMENTO S/A), PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP. ELET. Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.095671-7 - SYLVIA MARIA SCHLAEPFER PRADO DA SILVA X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.105250-2 - ANA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CVC TUR LTDA), 400CEA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Tendo em vista ação proposta( Indenizatória) e a opção pelo domicílio do autor ou do réu e, tendo em vista que o domicílio do réu é em Botafogo, aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.119291-9 - CLAUDIO CARILO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621)) X RR 10 VEÍCULOS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.128173-4 - CYRO ADVINCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA (RJ-141700)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.135180-3 - JOSÉ ROBERTO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.137281-8 - SEBASTIÃO MARCOS PEÇANHA X D'ÁVILA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS S/C - LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.137495-5 - CLAUDIO ANTONIO MACHADO BRAGA X OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.137665-4 - PAULO AUGUSTO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). PAULA LIMA MAUAD (RJ-150807)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito , sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.138942-9 - SÉRGIO MOURÃO CASTIGLIONE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.139131-0 - ADRIANA CARDELLI FONTAN DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BCP S/A Despacho:Venham os documentos requeridos a fls 17, sob pena de extinção. Prazo de 72 horas \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085801-0 - VIRGINIA CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513), Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X COSTEIRO OLINDA HOTEL Despacho:1- Considerando-se que a parte ré já havia protocolado em Cartório, no dia 30/05/2008, petição com a carta de preposição e atos constitutivos da empresa (fls. 36-46), a qual não foi juntada aos autos a tempo para a audiência de conciliação realizada em 04/06/2008, não há como decretar-se a revelia da ré, eis que a preposta e o patrono compareceram ao ato. 2- Designe-se nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes por D.O. 3- Intimem-se as testemunhas a arroladas a fls. 11, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216730-0 - MARIA ODETTE REIS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende com sua petição de fls 114, tendo em vista que não constou do acordo de fls 98que não seria cobrada taxa referente a DOC \r\n\r\nProc. 2008.001.047762-1 - AUDREY NOYSE DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.137466-9 - MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (RJ-142958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071003-0 - CANDIDA REGINA MARTINS FILGUEIRAS X KAYNFO BE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Cite-se a ré por Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.095115-0 - ANA CRISTINA CAMARA VALLE X VIVO - S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.124606-0 - REGINA COELI DE OLIVEIRA RAMOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.137390-2 - GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.137644-7 - PRISCILLA MALHEIROS PINHEIRO VIANNA FERNANDES X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212796-9 - RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento em reção ao valor depositado às fls. 70/71;II - Indefiro o valor, digo, majoração do valor da multa, que já encontra-se em patamar razoável diante da natureza da obirgação. Venha planilha com o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.001.044063-4 - GABRIEL ANDRÉ DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X D'PAULA & SILVA SERRALHERIA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.129523-0 - TIRANY DA COSTSA SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.136652-1 - CAROLINA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.137601-0 - ANA LUIZA GUTERRES ARANHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032143-8 - URSULA FIALHO DE MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X UNIMED RIO Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033113-4 - CRISTIANE MARQUARDT MANGE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA QUINTAS PERES MARTINS DE ANDRADE (RJ-143641)) X SHOPTIME.COM - TV SKY SHOP S/A Despacho:1- Designe-se nova data para a AC 2- Intime-se a autora por DO 3- Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls 22 \r\n\r\nProc. 2008.001.042533-5 - VALTER DIAS TAMER (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.107273-2 - LUIZ CLÁUDIO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X LUCIA MARIA FONTOURA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.803.000020-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO (RJ-107082), Dr(a). JOÃO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905), Dr(a). IZABELLE CRISTINE GONZAGA GUERRIERI (RJ-135426), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). SABRINA FERNANDES (RJ-139793E)) CARLOS ANDRÉ PEREIRA DAS NEVES E OUTRO Despacho:Já houve desconsideração da personalidade jurídica a fls 188. Defiro a penhora, conforme a fls 230 \r\n\r\nProc. 2008.001.056152-8 - IRACEMA PEREIRA DE DEUS X EPCOM, LOJAS AMERICANAS Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nId: 560884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.133912-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X NELSON GONÇALVES Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.164375-1 - REINALDO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se a Ré para pagamento da diferença apontada pelo Autor, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.176995-3 - PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X ROBERTA FERREIRA ROSA DA SILVA Despacho:Comprove a Autora, adequadamente, sua condição de microempresa. Prazo 10 dias. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028784-4 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X BIANCA MINEIRO CORTES Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.041933-9 - MARIA IVA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.180548-7 - MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). CLARISSA GONÇALVES DA FONTE DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-138318) Decisão:1 - Fls. 144/145 - Anote-se onde couber. 2 - Face à certidão de fls.148, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. 3 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209093-4 - MARCELO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.007396-3 - MARIA HELENA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612), Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X FUAD CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO NACHTYGAL (PR-028767) Decisão:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015805-1 - ANDRÉ MAIA TELLES E SOUSA X VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138337-6 - RENILDA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140480-0 - ELÍDIO MUNIZ DO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150136-1 - EDITE CORDEIRO DA SILVA SAMPAIO X AMERICANAS. COM. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.150136-1 - EDITE CORDEIRO DA SILVA SAMPAIO X AMERICANAS. COM. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para sanar a omissão apontada na sentença. Adito-a, portanto, condenando a Ré a rescidir o contrato de compra e venda celebrado com a Autora e a se abster da cobrança de valores a ele relativos, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151697-2 - FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.004167-3 - ROSILENE ALVES SAUSMIKAT X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.010508-0 - MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão: Defiro a J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.131520-3 - MAURICIO GONÇALVES RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão: NDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.131808-3 - RITA DE CASSIA BARBIERI FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão: ...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.132021-1 - MARCO ANTONIO GONÇALVES BOMPET (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X VAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão: ...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.132779-5 - ALICEIA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X EDITORA TRÊS E OUTROS Decisão: ...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.134070-2 - NILZETE DAS GRAÇAS PONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X CREDICARD CITI S.A (MASTERCARD) E OUTRO Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.134516-5 - ALBERTINA MOREIRA BARATA FILHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X BANCO BVA Decisão:...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.134533-5 - ALBERTINA MOREIRA BARATA FILHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X BANCO PARANA Decisão:...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.134684-4 - CLAUDIA MARINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X FININVEST S.A NEGOCIOS DE VAREJO Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.134690-0 - CLAUDIA MARINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X PONTO FRIO S.A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.134697-2 - CLAUDIA MARINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X C & A MODAS Decisão:...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.135187-6 - ELAINE DANIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:....Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando a intimação da ré para cancelar o protesto do título emitido pela Autora, bem como, que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.135944-9 - KATYN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X NET RIO S/A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito ou, se já o tiver feito, que proceda à exclusão do seu nome, até o final da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.136052-0 - SONIA REGINA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X BANCO IBI-BANCO MULTIPLO Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213395-7 - IVAN DIAS FORTES (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X RUI BENITAH NUNES Despacho:O Réu foi citado e intimado, conforme fls.23, não tendo oferecidos Embargos em Audiência de Conciliação. Prossiga-se na Execução. Junte-se aos autos o mandado de penhora que se encontra solto. Ao Autor, após, requerendo o que julgar de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.017958-0 - DROGARIA MARTINS LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X MARIA TERESINHA VAZ PITALUGA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Sentença: Vistos etc. A parte ré é incapaz, conforme comprova a documentação trazida aos autos. Julgo, portanto, com base no artigo 51, IV da Lei 9099/95, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.090891-6 - JULIANA DE ALMEIDA LIMA X SPECIALE BEAUTÉ SALÃO DE CABELELEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Decisão:Indefiro o prosseguimento da execução. A parte deu quitação à Autora na petição de fls.114, sobrevindo sentença de extinção da execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137163-1 - JOSÉ AQUINO DE CASTRO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.184471-7 - FREDIS DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão: Esclareça a parte autora, o que pretende, tendo em vista a certidão de crédito extraída às fls. 81 e a sentença de extinção da execução prolatada às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.215123-9 - REGINA CÓRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212675-8 - MARIA DA GLORIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.220260-8 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para corrigir o erro material apontado na sentença. Adito-a, portanto, para condenar o Réu a pagar ao Autor o dobro da importância indevidamente cobrada, qual seja, R$ 219,10. Mantenho, no mais, os termos da sentença em questão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023372-3 - MARIA LUCIA MOREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DELGADO GARCIA (RJ-164239E), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DE MELLO (RJ-154598E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls.73/84 - Diga o Réu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037254-1 - SIMONE MARIA DE PAULA RAMOS POTELLADA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031), Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO (RJ-115609), Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Ainda: à parte autora para ciência de guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.800.063592-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X LUCIANO LOPES NEVES Decisão:\"...determino a expedição de certidão a ser fornecida ao Autor de que conste a sentença de fls.22 e o integral teor do ofício de fls.24, para que produza os devidos efeitos.....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065018-8 - CAIO BASTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BASTOS AZEVEDO (RJ-111278)) X 1001 NOITES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100859-0 - CATIA BARTHOLOMEU CALONICO X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112685-9 - ANDRÉ PUENTE MENASCHE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOCKHORN PUENTE MENASCHE (RJ-109336)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.134755-4 - JOSÉ RIBEIRO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias.2) Diga o réu, em cinco dias. (fls. 62). \r\n\r\nProc. 2007.800.151033-7 - LEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X EDUARDO ALBIERI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107), Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025), Dr(a). DALTRO ALBERTO JANA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-146199) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155204-6 - CARLOS EDUARDO DIONIZIO FIUSA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. À parte autora para ciência de guia paga, às fls 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.176140-1 - NELSON MURAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Torno sem efeito, por ora, a decisão de fls. 61. Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.017585-9 - ALINE GOMES MENDES X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.017585-9 - ALINE GOMES MENDES X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Segue projeto de sentença homologado. Tendo em vista que foi ultrapassada a data designada para leitura de sentença, intimem-se as partes da sentença, inclusive com publicação através de Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.031413-6 - LUIZ CESÁRIO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X MARIA CELINA LANDIM BARRETO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 11/09/2008, às 10 horas,podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 82) \r\n\r\nProc. 2008.001.042504-9 - LUIS FELIPE CAMÕES DESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.051730-8 - MARCELLI SHIRATORI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053984-5 - RACHEL HARATZ JAGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X LILIANE NERCESSIAN (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.112573-6 - NADIA CASAROSA CARRAPATOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113793)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper os serviços de fornecimento de água no imóvel do autor, até o final da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028137-4 - MARIA SALOMÉ DUARTE ALVES DE CARVALHO X OPERADORA OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/09/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls 38) \r\n\r\nProc. 2008.001.133325-4 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL E OUTRO Decisão:...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.083974-1 - MANUEL GOTAN SALGADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POTENGY) Despacho:Fls. 21 - Conforme se depreende do acordo firmado às fls. 09 dos autos, ficou a cargo do Autor o contato com a NET, que não é parte nestes autos. Indefiro, portanto, o pedido. \r\n\r\nId: 560880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.091026-5 - MARIA DE LOURDES SEREJO DOURADO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/08 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.263479-0 - MARLY DA SILVA NETTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.122630-1 - MARCO AURELIO SARDINHA FERREIRA X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123542-9 - PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.125182-4 - BIANCA VALENTIM MOREIRA MEDINA BARBOSA X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) RESUMO DE SENTENÇA: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136979-3 - EMILIA SIMÕES BASTOS X UNIBANCO Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido...para condenar a sociedade ré Unibanco ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a parte autora, a título de danos morais (...)Assim como a proceder a todos os atos necessários para o cancelamento da conta corrente... sob pena de multa diária de R$ 200 (duzentos reais) por cada dia de inadimplemento.Sem a imposição de ônus de sucumbência.(...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033151-1 - DAYSE MARIA SALLES OLIVEIRA X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.005864-8 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA -ME X ULISSES SALES ALVES Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.117543-1 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVEIRA REZENDE X SHOPTIME Despacho:Defiro a penhora on line ... \r\n\r\nProc. 2007.001.244839-7 - MARCELO BUARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X UNIBANCO INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/08 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.265587-1 - NEUSA MARIA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001200-4 - LUIZ EDUARDO NERY X ITAUCARD Sentença:HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027938-0 - RAFAEL LOPES DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X IPIRANGA - CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 10:00 HS . \r\n\r\nProc. 2008.001.112628-5 - LIDIANE JORDÃO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S-A Sentença:Tendo em vista a certidão supra ... , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218250-6 - SIMONE JOYCE MAXIMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BCP S-A -CLARO INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/08 ÀS 17:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.230914-2 - EDEMILSON VIEIRA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236601-0 - NEIVA HENRIETE PINTO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E)) X CREDICARD E OUTRO Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001470-0 - PATRICIA DE ARKA BARROS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.004852-7 - GILCIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.136818-0 - WILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o Réu a restituir o valor pago pelo Autor para o conserto de seu táxi, qual seja R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais) devidamente atualizado, ao pagamento, a título de lucros cessantes, do montante de R$ 6.735,77 (seis mil setecentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), e ao pagtamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) atualizada \r\n\r\nProc. 2007.800.002985-8 - SHEILA REGINA VIVIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) SIEMENS Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a efetuar a troca do aparelho celular da Autora por outro de mesmo modelo e marca e que funcione perfeitamente, no prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente sentença, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e para condená-lo, a título de indenização por danos morais, ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) atualizados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.017983-2 - SIMONE PARANHOS LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031075-4 - LUCIANI DE FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 130/132 - Defiro a devolução à empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.043340-2 - CESAR LUIZ SOVAT ALLEVATO X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) RESUMO DE SENTENÇA: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.053948-4 - TALY RAELI PELTZ X CLARO INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/08 ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.071033-1 - ROBERTO HENRIQUE PARANATINGA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076885-0 - JOSE ROBERTO GOMES OTONI X VIP LIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/08 ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.106941-4 - GABRIEL BARROS AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.111610-6 - CLAUDIO ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873)) X PAULO FELIPE DE CARVALHO E OUTRO INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/08 ÀS 16:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.118459-8 - LEANDRO DO NASCIMENTO ROZENDO SALGADO E OUTRO X MEU CARROSSEL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) partes intimadas para AIJ : 04/09/2008/às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.121695-2 - PEDRO FAINI WIGG (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... julgo improcedentes os embargos. Condeno a embargante ao pagamento das custas pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126220-2 - PEDRO FERREIRA DA COSTA BLOIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) RESUMO DE SENTENÇA: Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.131450-0 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO ITAU S A A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE E SE DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.800.134602-1 - ANGELA MARCIA ANDRADE MIRAGAIA X BANCO UNIBANCO Sentença:Ante exposto, julgo procedente o pedido... para condenar a sociedade ré Unibanco ao pagamento da importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a parte autora, a título de danos morais(...) Sem a imposição de ônus de sucumbência.(...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138272-4 - ALEXANDRE SANTOS DA COSTA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150731-4 - JANINE DUARTE PRESIDEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS. COM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) RESUMO DE SENTENÇA: Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153990-0 - FABIO FARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230)) X BENQ SIEMENS DO BRASIL Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO... para condenar a sociedade ré BENQ Siemens do Brasil ao pagamento da importância de R$ 1.000,00 (mil reais) para a parte autora (...)Assim como, ao pagamento da quantia de R$ 1.318,23 (mil trezentos e dezoito reais e vinte e três centavos)... \r\n\r\nProc. 2007.800.154578-9 - MARIA JOSE PORTO JABER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890), Dr(a). JULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-132753)) X GOLDEN CROSS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) RESUMO DE SENTENÇA : Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156696-3 - MARIA LUCIA FERREIRA PEROCCO X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO DO RIO DE JANEIRO INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA 03/09/2008, ÀS 15:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.163916-4 - LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E)) X LG-ELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas (...). PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.164739-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SCUNZI X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165333-1 - ANA CRISTINA COSTA DE BARCELLOS VIEIRA X PC- SERVICE TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/08 ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.167703-7 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA MOREIRA X APRESUL-ASSOCIAÇÃO DOS PREVIDENCIARIOS E SERVIDORES PUBLICOS Sentença:Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido(...) para condenar a ré...a enviar ao autor cópia do contrato de seguro de vida celebrado entre ele e a ré, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta) reais. Sem a imposição de ônus de sucumbência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175307-6 - MIRIAM BAETA DE FARIAS X GILMAR MACCAGNAM ESTUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA, INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/08 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.181156-8 - IVONE CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA 'A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO\". \r\n\r\nProc. 2007.800.183928-1 - ANDRÉ LUÍS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO SHOPTIME Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.184405-7 - ELIANE CHESTER FRANCO X BANCO DO BRASIL S/A E ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/08 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.186618-1 - CARLOS JOSÉ MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAFNIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) resumo de sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192593-8 - ELISABETE EDELVITA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X REAL LIFE - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/08 ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.193294-3 - LEILA LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RAPHAEL MOURA DE LA ROCQUE Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.193358-3 - THEREZINHA DIAS CAVALCANTE X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502 ), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.230931-2 - MARIA REGINA MOSCOSO BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X MARIA DA GRAÇA FERNANDES VALENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 10:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.001.234855-0 - VICENTE GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intimação das partes para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/07/2008 às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.264174-4 - MARIO LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SERGIO RICARDO MARINHO DA COSTA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.001.235025-7 - ADRIANA DIAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DIAS MADEIRA (RJ-128341), Dr(a). FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (RJ-127587)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A) INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AU DIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/06 ÀS 17:00 HORAS \r\n\r\nId: 560882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.090937-4 - MARIA DE LOURDES BENEVINUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.108189-4 - ANA PAULA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068704-3 - FELIPE PASTOR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.178455-0 - IRACEMA MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.041593-8 - CELESTE DO CEU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Sentença:Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando a base de cálculo para a apuração dos honorários (fls.209/210), ressaltando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.213/215), bem como a anuência das partes (fls.217/220). Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Int a comprovação do depósito (fls.184), sob as cominações legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.052614-1 - GENECY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X LOTEAMENTO PORTAIS DE SANTA CRUZ Decisão:Cumpra-se (fls.49). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.158916-0 - HAILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166819-8 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Nada a prover (fls.120/130). Considerando as argumentações expendidas (fls.111/112 e 118), e a ausência de manifestação do exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177055-2 - FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.047977-3 - MAURICIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X AMERICANAS . COM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053111-4 - ROSA DO CARMO COELHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Ratificado em cartório (fls.87/88). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.085340-3 - JANDIRA ANTONIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). BRUNA ALVES FREITAS (RJ-155363E) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.097461-9 - MARIZA DE MENEZES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124858-8 - ANA CRISTINA SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LAIS GONÇALVES (GO-020590) Sentença:Nada a prover (fls.51 e 56/58). Considerando o cumprimento das obrigações (fls.43/44 e 48), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159469-7 - WANDERLEY SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.175530-9 - LEONARDO OSORIO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.176156-5 - MARCIO MAGALHAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177941-7 - MARGARETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.178742-6 - RUTE DE MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.179382-7 - ADRIANA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.179808-4 - VERA LÚCIA BARTHOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.185023-9 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.194770-3 - MAIR RAFAEL MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.067928-0 - DANIEL MIRANDA DE CARVALHO X PCG PARK ESTACINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO NUNES MÜLLER (RJ-163837E) Decisão:Fls.24, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083565-3 - ANQUIMAR ALEXANDRINO DE OLIVEIRA X SUPERVIA Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.15), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.116785-8 - ORLANDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.118023-1 - CLAUDINE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.119139-3 - JUREMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.000510-2 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISMAURA ALVES SANTOS (RJ-149561), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). GISELLE TEIXEIRA COIMBRA ESTEVES DE ARAUJO (RJ-119137), Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.062074-0 - FLAVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062361-6 - AURELIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X ELETROS - FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE SOUZA RAMOS (RJ-155820E), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079028-4 - RODRIGO LOUREDO RODRIGUES X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084433-5 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.163870-6 - ALCIONE DA COSTA SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165984-9 - EDNALDA MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171160-4 - MAURO SÉRGIO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172933-5 - JULIO CEZAR BELIIZZE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A Sentença:Considerando (fls.62), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174653-9 - DALVA THEREZINHA JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197060-9 - CLAUDIA PIRES BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.117153-9 - PAULO ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.117154-0 - JESSICA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.117756-6 - TIAGO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.118242-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.118374-8 - ELIMEI COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 560893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.145812-0 - JORGE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X SUL AMÉRICA SAUDE-ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:Fls. 96 / 102: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.173018-9 - IVANILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.193030-2 - MANOEL RODRIGUES PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO DO BRASIL Decisão:E. M. pagamento. Int. - Fls. 83 / 84 : À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.003830-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.019750-0 - LILIA MARIA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:E. M. pagamento. Int. - Int. à complementação (fls 126/127) - custas, através de GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.023505-7 - JORGE LUIZ DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X BV FINANCEIRA S\\A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) E.M. de pagamento.Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112944-7 - MARCELO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) E.M. de pagamento.Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130373-3 - ALTINEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.146778-0 - ELIZA BENSABAT (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados... \r\n\r\nProc. 2007.800.148172-6 - LILIAN MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.149102-1 - RENATO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Decisão:Face a Certidão supra, não recebo o recurso - Fls. 72, in fine: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154719-1 - ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.155654-4 - MARCELO PINTO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). LUIZ CARLOS VIOLETA DE PINHO (RJ-068693)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.002509-6 - CARLOS CIRILO DA SILVA X TELEMAR Decisão:Fls. 44, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013797-4 - NELMA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:E. M. pagamento. Int. - Após, fls. 13, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020978-0 - GEILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:E. M. pagamento. Int. - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035679-9 - CLEBER JOSR DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.047604-5 - ELENIR VIEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:E. M. pagamento. Int. - Após, fls. 32, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053346-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.054153-0 - CAMILA COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES BARCAS S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO (CPC, art. 269,III )... \r\n\r\nProc. 2008.001.098324-1 - LUANA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA Decisão:Venha o contrato firmado, sob cópia. - Imediatamente após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.134663-7 - DEBORA BACKX VIANNA X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Cite-se / Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043970-0 - GISELE DOS SANTOS DURÃES (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X TELERJ CELEULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.140877-2 - WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), EDITORA ABRIL, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E . M . pagamento. Int. - Comprove-se o depósito. Int. (fls. 224). \r\n\r\nProc. 2006.800.150770-1 - JORGE SERGIO NOGUEIRA PEDRADA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) CADEG-CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA, Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.025917-7 - REGINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.107507-4 - FERNANDA REIS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, (fls. 70 ), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.127115-0 - JOÃO CAVALCANTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE (RJ-126860)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1) E.M. de pagamento.Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157262-8 - LENILDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.174344-7 - ANDREIA MACHADO COSTA DE LEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 44, in fine \r\n\r\nProc. 2007.800.195353-3 - JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo outorgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.047496-6 - RENATO VINICIUS MAIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS) Decisão:E. M. pagamento. Int. - Após, fls. 54, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nId: 560904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.196586-9 - JOÃO BATISTA ARANTES DUARTE SENRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 6. Não sendo respondido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.126862-6 - JOAO DE SOUZA NETO X TIM CELULAR S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.177964-6 - JORGE LUIZ LOPES PINTO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Ao cartório para entrar em contato telefônico com o Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da deprecata \r\n\r\nProc. 2007.800.099430-8 - EDNA MARIA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156988-5 - ANGELICA BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005596-9 - ANDREA BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LIDIANE DA SILVA MARQUES (RJ-149676) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora, em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046980-6 - DIGO PALERMO TOBLER (Adv(s). Dr(a). CAMILA PALERMO TOBLER (RJ-138796)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083510-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se a decisão de fl. 14 foi cumprida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.075138-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187E), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.076054-0 - PATRICIA HELENA DOS REIS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X SAMSUNG ELETRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) INTIMAR O RÉU PARA PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 25/06/2008 ÀS 14:00H , NO SETOR DE HASTAS PUBLICAS, LOCALIZADO NO ANDAR TÉRREO DO FORUMD E JOÃO MENDES JR NA CIDADE DE SÃO PAULO -SP. \r\n\r\nProc. 2006.800.106973-4 - WALLACE TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053740-2 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA REGO FILHO (RJ-157489E), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073262-4 - ANTONIO FERNANDES CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.113852-7 - AUDINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho: Diante da inércia da parte-autora, conforme certificado às fls.128, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118377-6 - VINICIUS BRASIL FREITAS CRUZ X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122549-7 - JOSE EDUARDO CORDAL GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124074-7 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Regularize-se a publicação. Não havendo manifestação da parte interessada, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134749-9 - ISABEL DE PINHO FORIN BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Verifica esta Magistrada que o mandado de penhora de fl. 81 foi expedido com valor incorreto, eis que a parte ré já havia depositado o valor de R$ 4070,30 à fl. 72. Dessa forma, levanto a penhora de fl. 83.Junte a parte autora, em cinco dias, planilha com o valor da diferença que pretende executar, eis que na planilha de fl. 76 não foi deduzido o valor depositado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.135611-7 - NELSON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.147934-3 - VANIA GOBETTI (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159758-3 - MARIA JOSE FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167242-8 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X LEADER CARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROMANO (RJ-147464), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169923-9 - RONALDO LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (CEG) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170020-5 - HELEN ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.176519-4 - LUCIA HELENA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185758-1 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194088-5 - DARK MAGNO AMARAL LOPES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195826-9 - VALDINÉIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LIMA GILS (RJ-157698E)) X OI - CELULARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196523-7 - SEBASTIÃO DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197045-2 - FLAVIA DE ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X TAM RANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197505-0 - JANE VERGINIA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X CLARO- BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198970-9 - CELI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199010-4 - PAULO CESAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.004767-5 - CLAUDIO SERGIO QUINTANILHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005441-2 - VERONICA HERDY BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO PROSPER S/A Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, comprovante de ganhos atualizado, eis que o documento de fl. 94 é referente ao ano de 2005. Após, decidirei quanto ao recebimento do recurso e pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.006248-2 - JURANDIR RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DA SILVA (RJ-132539)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006893-9 - GISELE DE LUIZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X LOJAS IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.007728-0 - MAYCON LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X OI TNL PCS - S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012765-8 - JACIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045950-3 - VALDIMIRO SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, em razão de débito anterior a dezembro de 2007, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00; caso o serviço tenha sido interrompido, a ré deverá restabelecê-lo no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da mesma multa. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida, com urgência, observando-se a data da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045958-8 - RUDSON DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CASAS BAHIA Decisão:1- Desentranhem-se fls. 20 a 27, eis que se trata de cópia.2- Não há comprovação de que o nome do autor esteja negativado pela ré. Todavia, a fim de se evitar dano irreparável ao autor, já que comprovou estar adimplente junto à ré, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de negativar o nome do autor, em razão do contrato objeto da presente ação, sob pena de multa diária de R$ 50,00; caso o nome do autor tenha sido negativado, a ré deverá providenciar a baixa do nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação da mesma multa.3- Cite-se e intime-se a ré COM URGÊNCIA para o cumprimento da tutela deferida, observando-se a data da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.046087-6 - VANESSA FARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X SILVA FREITAS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.046122-4 - HENRIQUE LUIZ FRANÇA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) Despacho:1- Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. 2- Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.046186-8 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA INACIO X OI TNL PCS SA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presen tes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.046324-5 - ALINE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X C&A MODAS Despacho:1- Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. 2- Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.046692-1 - RODRIGO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a primeira ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a primeira ré para cumprimento da tutela deferida. Cite-se a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.046812-7 - GELSON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.046846-2 - ERTHSTAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) Despacho:1- Comprove a parte autora, em cinco dias, sua condição de microempresa junto à JUCERJA e Receita Federal. 2- Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.046978-8 - WILLIAM DE JESUS HELENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Certifique o cartório se a parte autora tem domicílio em área de competência deste JEC, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.046986-7 - JOSE SCHOTT DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.046989-2 - ALINE VERIATO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.095079-0 - CLAUDIA GIULINO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TNL PCS S.A. Despacho:Mantenho a decisão de fl. 33, por seus fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.130749-8 - ANA ROSA ZARZENON X TELECOMUNICAÇOES DE SÃO PAULO S.A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de negativar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00; caso o tenha feito, que providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da mesma multa. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046652-0 - CYNTIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.052837-9 - MÍDIA APOLÔNIA MACHADO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.046842-5 - LUIZ PAULO KOSSMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-095344)) X CLARO S/A E OUTRO Sentença:Conforme se verifica às fls. 02 dos autos, os endereços das partes não estão situados na esfera de atuação funcional deste Fórum Central, sendo portanto este JEC absolutamente incompetente para o julgamento da presente demanda. Assim sendo, diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos pela parte autora, mediante substituição por fotocópias.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.123985-6 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho: Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.245/246, expeça-se outro. Após, diante da inércia da parte-autora, conforme certificado às fls.249, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097865-9 - (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016762-3 - (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049304-6 - DEBORA MALAQUIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835), Dr(a). CRISTHIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-154207E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) As partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.056619-0 - JORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil, solicitando a devolução do mandado de pagamento de fl. 177. Após, expeça-se novo mandado de pagamento, constando o nome do autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.117790-9 - MARIA ZILMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120899-2 - MARIA DE LOURDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Despacho:À parte autora sobre fls. 114/115 \r\n\r\nProc. 2007.800.165016-0 - JANAINA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195678-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) VOLMAR DE PAULA FREITAS) X ROBERTO MARTINS ALBUQUERQUE Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198999-0 - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105947-8 - VALTER SOUZA DA SILVA X TIM CELULAR Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.129869-2 - JORGE MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.129905-2 - NUBIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.129944-1 - CLAUDIONOR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias: a) cópia de sua carteira de identidade e CPF; b) procuração; c) comprovante que seu nome se encontra negativado. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.130491-6 - MARCOS DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Considerando-se que o autor está adimplente junto à ré (fl. 6), defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de seus serviços ao autor, sob pena de aplicação de multa a ser fixada pelo Juízo.Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.131091-6 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:Junte o autor, em cinco dias, cópia da carteira de identidade, CPF e lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 560905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.089898-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOSÉ IBIAPINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Ao autor do fato sobre nova proposta. \r\n\r\nId: 560887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.109236-9 - ROBERTO RENATO BRAUNS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) Audiência Preliminar 03/07/2008, às 13:45. \r\n\r\nId: 561052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000304-9 (2302) - LUIZ THIAGO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) AO RÉU SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010286-1 - MARIA IZABEL MONTANARI DE SOUZA CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X NORMELIA MONTANARI DE SOUZA Decisão:Retifico a sentença anteriormente proferida a fl.57 e homologo a partilha amigável de fls.80/81. Dê-se ciência à Fazenda. Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha.Desentranhe-se fls.82/83 e devolva-se ao patrono, com as cautelas de estilo, uma vez que cópia de fls.80/81. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004008-5 - ADRIANA VERAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X UBIRATAN MARQUES DE OLIVEIRA Ao autor, sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010718-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE DAS NEVES Despacho:...Esclareça o autor se havia contrato escrito celebrado....(na íntegra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.204.012187-3 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X R B SANTOS CONFECÇOES-ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Ao autor, sobre fls. 68/73.Ao réu, para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007942-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIO LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). AUGUSTA M RAIMUNDO (RJ-073700) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005217-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIZABETH DA SILVA ROCHA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.75 (R$ 10,28 cod.2101-4). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001924-9 (15324) - AMILCAR MARTINS COSTA - AVIARIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X EDESIO JOSE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) AO AUTOR SOBRE OFICIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.013690-6 - FAUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X EDUARDO XAVIER FERREIRA MIGON E OUTROS Ao autor, sobre ofício de fls.70. \r\n\r\nProc. 2008.204.002097-9 - MARIZETE CALMON MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) As partes interessadas sobre petição do I. Perito de fls 52/53 (marcação de perícia p/ o dia 09/07/2008 às 9:00 h. na Avenida Princesa Isabel nº 323 - Copacabana - RJ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001617-0 - LEONOR BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)), ELEONORA BASTOS MARQUES DE MEDEIROS, Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X CARLOS BASTOS), LEONOR CHAVES BASTOS Ao interessado sobre promoção da Fazenda/ PGE de fls 89. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.006994-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE SANDOVAL SOUSA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.000016-1 - WANDRE LUIZ SILVA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO REU SOBRE FLS. 131/132 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006274-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.009843-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE ANTONIO BARBOSA), Inventariante: SANDRA REGINA PENELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 68/83 \r\n\r\nProc. 2007.204.010119-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDSON DE SOUZA MARTINS SILVA Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.204.014136-7 - JESUS FAKIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR (MG-053356)) X MARIA SOCORRO REGO DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.20 (R$ 41,99 cod.1102-3 + 10% CAARJ e R$ 2,09 cod. 6002-25174-9 R$ 2,09 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008428-3 - DELMA CATARINA DA CONCEICAO COSME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.002937-0 - M R COUTINHO DA SILVA UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ARAGUAYA FOMENTO FACTORING MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLARA ABDELNOUR ANDREOLI (SP-118576) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR \r\n\r\nId: 560965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "560975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.044703-2 (8539) - WALTER GOMES RANGEL DOS SANTOS X VALTER RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.001759-2 - FILIPE FLORENCIO ZAGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALEXSANDER ZAGO DE ALMEIDA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2003.204.004946-5 - VINICIUS LINS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X VALTER DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 52. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002986-9 - JESSICA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010775-3 - ANNA CRISTINE DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X CARLOS JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Decisão:...exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação de desconto em folha de pagamento...... \r\n\r\nProc. 2004.204.012760-0 - LUCILENE DE PAULA SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.204.013347-8 - GUYLHERME PEIXOTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LEANDRO RIBEIRO DE MORAIS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010792-5 - MATHEUS RIBEIRO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDRE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004975-8 - LUZIA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X MARIO GONCALVES BELLO Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.204.003990-1 - MIRELA ALEXANDRA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.010370-6 - RAFAEL BARRETO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X LUIZ HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000924-8 - JOAO PEDRO SILVA BEZERRA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X JOAO MARCIO BEZERRA SCHULTZ Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.204.001005-6 - LETICIA SOUZA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ANDRE LUIZ DOS ANJOS FERREIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.204.001106-1 - RAFAEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VICENTE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIAN GELA BLANCO LIUTI (SP-113666) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.003245-3 - BRUNO PATRICK TONI BRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MARCOS DA SILVA LIMA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.204.004458-3 - ANA CRISTINA MEDEIROS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSIMAR DE ASSIS BRITO Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000439-3 - MARLUCE CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MADALENA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 2 (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 3 (DP-000002) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.009983-5 - HELENITA INACIO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X JOSBERSENE DANTAS MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Intime-se como requerido à fl 112 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.002858-5 (2115) - ALEXANDRE DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005896-1 - PAULO CELSO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)) X GERUZA MARIA SOUZA DE MENDONCA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, IX DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.009228-2 - KARINY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:Expeça-se alvará como requerido à fl 138. Ao executado sobre planilha de fl 136/137 \r\n\r\nProc. 2004.204.010613-0 - ANA JULIA CONSENTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X FLAVIANO VINICIUS DOS SANTOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.013246-2 - BARBARA DOROTHY DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ETIENE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO J.P.L. FIGUEIREDO (BA-000793B) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.002382-1 - THAYNA CECILIANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ALEXANDRE CECILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005743-0 - WESLEY JONATAN DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.008833-5 - SAMUEL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X IVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.009632-0 - LUCAS BERTOLETTI MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTE GUEDES (RJ-120968)) X FLAVIO FARIA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.004182-5 - RAISSA DE OLIVEIRA FREITAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DE MIRANDA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005982-0 - STEPHANY SOUZA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO PORTUGAL Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.008813-2 - SAMUEL ANACLETO BRITO E OUTRO X FABIO ANTONIO DA COSTA BRITO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.014388-0 - DAGMAR FERNANDES NEIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO NEIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Despacho:Intime-se como requerido à fl 29vso \r\n\r\nProc. 2007.204.009887-5 - PEDRO FELIPE RICARDO DE MOURA X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VILTON RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-058641), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.012242-7 - IGOR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALTAMIR BELARMINO ROCHA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015903-7 - ANDREY DA GAMA SALES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AGUIAR DOS REIS (RJ-159838E)) X ILTON SALES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015388-4 - ALEXANDRA MOSCARDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.000123-5 - THAYNÁ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALEXANDRE CECILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000629-4 - WESLLEY WILLKINSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X RONALDO DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.006735-4 - DANIEL VITOR DOS SANTOS BESERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGAPITO JOSE BESERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.005427-4 - JOAO PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDELL QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.008812-0 - SAMUEL ANACLETO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ANTONIO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.011110-0 - SERGIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA DOS SANTOS BARROS MATOS (RO-002194), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603)) X DANIELLE NASCIMENTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.204.007814-7 - VALDIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X GEISA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar VALDIR BATISTA da obrigação de prestar alimentos para a sua filha GISELE. Oficie-se para cessação do desconto em folha de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004347-3 - SERGIO LUIS DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA ANSELMO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.009951-3 - TANIA MARIA LIMA PINTO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), ANA CAROLINA LIMA PINTO DE REZENDE ANTUNES), ANA LUIZA LIMA PINTO DE REZENDE ANTUNES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.010994-9 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)), LUANA DA CONCEIÇAO RODRIGUES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifestarem sobre Estudo Social. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.011856-4 - ULISSES ROSAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X VANDO ALVES TEIXEIRA E OUTRO), VANDERSON RAYMUNDO TEIXEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 43. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2003.204.005939-2 - WILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X LEILA GLORIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.003789-3 - MARIA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS GARCIA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.007779-3 - MARIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JAIR EVANGELISTA DE ANDRADE Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.001532-7 - JOHNY MAIC DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir carta precatória). \r\n\r\nProc. 2005.204.008685-5 - IGOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X THAINA OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na Carta Precatória de fls. 74/77. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.003055-2 - MATHEUS DE SOUZA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ADNEI FERREIRA VALE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011039-9 - MARCELO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X MARCELLI MARQUES PEREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.014883-9 - RENATO BORGES SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X BEATRIZ GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013031-0 - HUMBERTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TALITA BORGES DA SILVA E OUTROS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.013218-4 - CLAUDIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X MARCIA QUEIROGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para fixar os alimentos para a ré no percentual de 10%do rendimento bruto do autor....... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009957-0 - REINALDO YOSHIO AGUIAR KOHAGURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X RAFAEL MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Isto porto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a sentença tal como lançada. P R I \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.204.003998-8 - MARCOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X VALDIRENE DE JESUS MENDES PEREIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.009114-3 - SUMARA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X ESPOLIO DE FLAVIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável que existiu entre a autora e Flávio Rodrigues Ferreira pelo período de 2000 a 2006..... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.011088-9 - OSCAR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIONIZE PIMENTEL MEDEIROS (RJ-137323)) X JULIETE DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006147-5 - ALEXANDER MENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X GEISA MARIA DE OLIVEIRA), ERIC MENA DE OLIVEIRA), GIULIA MENA DE OLIVEIRA Sentença:....Isto porto julgo PROCEDENTE o pedido inicial para regulamentar a visitação da seguinte forma:........ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.006133-0 - FERNANDO OTAVIO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X ELIZABETH DE CARVALHO LOPES VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nId: 560975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.204.011258-8 - JP X VANILDA DE OLIVEIRA MARTINS BICHARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927) Decisão:1) A. Recebo a denúncia. Designo a data de 29/07/2008, às 13:10 hs, para o interrogatório do (s) acusado (s). Defiro a cota do MP. Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência.2) Na forma da promoçãod oMP retro, concedo as acusadas liberdade provisória, mediante termo de compromisso. Expeçam-se Alvarás de soltura se por al nãoestiverem presas, devendo as mesmas serem citadas e intimadas da data acima. \r\n\r\nId: 560966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.165576-3 - HEYDER JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X VALÉRIA MATOS JOVENTINO SOUZA E SILVA E OUTRO Despacho:1) Esclareça o autor se pretende a exclusão do 1º réu. 2) Indefiro citação por hora certa, eis que incompatível com o rito dos juizados 3) Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.800.209524-8 - EDNALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X MELANDE PEREIRA DE LIMA Decisão:1) Fixo a multa em 30% do valor total do acordo. 2) I-se o autor para que junte planilha atualizada do débito. Após, Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.025933-5 - LEVI SALEMA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ELI OLIVEIRA SANTOS Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, tendo em vista que é ônus do autor diligenciar a fim de obter o endereço da parte ré. Venha o endereço atualizado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.102722-5 - ANA HONORATO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS PARA EMBELEZAMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X TÂNIA LÚCIA ALVES Despacho:Venha aos autos o endereço atualizado da ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.168301-1 - OTAVIO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X GERALDO JOSÉ DE SÁ Despacho:1) Mantenho a decisão de fls 30. 2) Indefiro a expedição de CP, eis que o endereço informado às fls 33 é o mesmo da precatória de fls 25/26. Informe o autor o endereço correto do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.118075-2 - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Defiro penhora on line. 2) I-se a reclamada para que comprove o cumpruimento da obrigação de fazer, ou seja instalação da linha telefônica na residência da autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.059438-5 - SARA BOTELHO BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X PACOLI COMERCIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Designada a data 26/06/2008 para a retirada da copiadora pela ré na residência da autora, no endereço indicado às fls.149 ( Rua Bombeiro Asdrubal, lote 06, quadra b, CEP:23.010 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro.) \r\n\r\nProc. 2004.800.127367-9 - LUCILIA FARIA ABREU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). SUZANA ANGELICA CONFORTI (RJ-140251E)) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135), Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.068416-9 - LUZINETE BONFIM LISBÔA X SUPERMERCADOS ADAMOR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). MAURO FERNANDO DE MAGALHÃES (RJ-002182D) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 14:10 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.075064-6 - MARIA DIVINA DA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.097052-0 - MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC, para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.127207-0 - VANIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) Despacho:I-se a reclamada para que efetue e comprove o depósito referente a sucumbência, em guia própria na conta da CEJUR/DPGERJ no Banco Itaú em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.175331-0 - JORGE DE OLIVEIRA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ante ao alegado às fls 98/99. I-se o autor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.800.084189-7 - JOSELEIDE BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706) Sentença:Realmente assiste razão à embargante, .............................Isto posto, julgo improcedentes os embargos, condeno o embargante nas custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa dos embargos. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.114919-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.117523-6 - MÁRCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1) I-se a reclamada para pagamento da diferença apontada às fls 108, em 48 horas, sob pena de penhora. 2) I-se a autora para informar se a preparação do local já foi feita e se o medidor já foi instalado. \r\n\r\nProc. 2006.800.125372-7 - LEANDRO JOSÉ LEOCÁDIO TEIXEIRA X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:1. Fl. 73 - Anote-se como requerido para efeito de publicação em D.O.. Indefiro os demais pedidos.2. Fl. 74 - Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.148932-2 - ANDREIA LISBOA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré para que comprove, em 48 horas, o integral cumprimento da obrigação de fazer sob pena de multa diária de R$ 50,00 a partir da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155617-7 - LUIZA ALVES PESSOA DA SILVA X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Decisão:1. Ante a certidão de fl. 84, deixo de receber os embargos, já que apresentados em momento inoportuno.2. À exeqüente sobre fl. 66/73. \r\n\r\nProc. 2006.800.165222-1 - VANESSA GUARANY DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, efetuar o depósito do valor remanescente apurado pelo Contador Judicial, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.173271-0 - NECIR LUZIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.189238-4 - MANOEL BONFIM DE JESUS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.203465-0 - MARIA GORET LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1) Defiro JG. 2) )Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.206363-6 - CLAUDIO MAURICIO TENÓRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) C E A MODAS LTDA, Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 2. Intime-se o réu o cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.204.013840-0 - SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA FILHO X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.204.016336-3 - ALFREDO JOSÉ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/08, ÀS 15:30H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.006326-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.025733-8 - EDUARDO DOS REIS SANHAÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026554-2 - THAMARA FERREIRA PONCIANO DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1. Indefiro a devolução de prazo, tendo em vista a publicação da sentença em D.O. no dia 07/04/2008, conforme certidão de fl. 43.2. Na forma do artigo 463, I do CPC, corrijo o erro material constante no dispositivo da sentença e esclareço que é de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a condenação em danos morais.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029083-4 - ALDIR CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BEL - AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:1. Defiro o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópias.2. Tendo em vista que não houve compensação dos cheques, esclareça o exeqüente quanto ao valor atribuído à execução.3. Designe o Cartório data para a retirada dos móveis da casa do autor. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.040777-4 - WANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.043512-5 - CARLOS ALBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO ( VISA S. O. S. MATA ATLÂNTICA ) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044711-5 - JORGE ANTONIO DE SOUZA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.047211-0 - SUELI FERREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.050086-5 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Certifico que, por ordem verbal do Dr. Juiz de Direito André Luiz Nicolitt, fica a AIJ designada para o dia 26/06/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.053908-3 - ANDERSON PEREIRA CASADO X ELETRÔNICA GIRIMUM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.073922-9 - HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X FACULDADES INTEGRADAS ANGLO - AMERICANO - F. I. A. A. (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-arrazoar, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.074635-0 - LAURA SIMÕES SALLES X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096067-0 - MARCOS VENANCIO DA HORA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.114103-4 - JORGE GONÇALVES GRIJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de apresentação do contrato, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro de valores indevidamente cobrados, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar o valor de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114125-3 - ALAN DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 14:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.114392-4 - RONALDO FRANÇA LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo de fls 21, no que tange a obrigação de fazer em 5 dias, sob pena de fixação de multa diária por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.114885-5 - ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). ROBERTO ALVES VICENTE (SP-262295) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.116701-1 - SANDRA DE AZEVEDO PANELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Despacho:I-se a autora para informar, no prazo de 15 dias se pretende prosseguir com a ação face ao 2º e 3º réu, sob pena de desistência em relação ao mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117533-0 - JOSÉ HENRIQUE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X SHOPTIME. COM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.117690-5 - ROSEMBERG CRUZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416)) X CREDICARD CITI INTERNACIONAL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/08, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.124449-2 - FABIANA CRISTINA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138021-1 - BÁRBARA CRISTINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138376-5 - OREMITA PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser deduzido na via recursal própria. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142025-7 - PAULO CESAR DA SILVA X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146312-8 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA TAVARES X LEXMARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148640-2 - ALESSANDRA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X MILOCAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.149377-7 - GISELE BRAGA DE ALBUQUERQUE X KALUNGA COMÉRCIO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.149976-7 - BRUNO TEIXEIRA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AUDIÊNCIA DE AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/09/08, ÀS 14:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.150953-0 - LUIS CLÁUDIO CARVALHO PENNA X MILO CAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150997-9 - GUARACYRA MARIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X NATURA COSMETICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.151839-7 - JORGE VIEIRA SILVA X SUPER RENDA PREMIADA CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.152163-3 - GILBERTO MESQUITA DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.152778-7 - JOSELITA SANTANA DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.167578-8 - MARGARIDA CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista o depósito judicial de fl. 90, esclareça a ré se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.171863-5 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/08, ÀS 16:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.175809-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X SENAI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.177259-9 - OTÍLIA FERREIRA ZACCA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC, para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.179140-5 - CRISTIANE DE AZEVEDO SILVA X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se para devolução da guia retirada às fls 65 vs, quitada em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.181149-0 - JANAINA DE SOUZA PONCIANO X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.204.000331-3 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Certifico que, por determinação verbal do Juiz desta serventia, Dr. André Luiz Nicolitt, fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18/09/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.204.000333-7 - JARBAS LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Certifico que, por ordem verbal do Juiz desta serventia, Dr. André Luiz Nicolitt, fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para 18/09/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000335-0 - SÉRGIO RICARDO SILVA LOPES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Certifico que, por ordem verbal do Juiz desta serventia, Dr. André Luiz Nicolitt, fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para 18/09/2008 às 15 h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000338-6 - MANOEL LIMA FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que, por ordem verbal do Juiz desta serventia, Dr. André Luiz Nicolitt, fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para 18/09/2008 às 10 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.070188-8 - ADÃO LOURENÇO RUELA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X ALCIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Decisão:Indefiro a penhora on line por ser o executado pessoa física, podendo ser atingido valor referente à verba de caráter alimentar. Esclareça o exeqüente, no prazo de cinco dias, se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, devendo se manifestar sobre a certidão de fl. 108 verso. Em caso positivo, defiro o desentranhamento da carta de adjudicação acostada à fl. 96. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de dívida e oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177052-7 - ALMIR TORRES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) ANDRÉA DE SÁ ALMEIDA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que é interesse e ônus do exeqüente e não do Juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora, ou a indicação correta do endereço para penhora portas à dentro no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.125761-3 - ANTONIO MARCOS GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) PAULO CÉSAR DOS SANTOS MARTINS E OUTRO, Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125), Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846) Despacho:Fl. 116 - O requerimento de fl. 116 deve ser feito ao FETJ. Intime-se o autor para informar, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento do acordo de fl. 114/115. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149425-0 - VALDEMARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X CARLA ANDRÉIA GOMES NASCIMENTO Sentença:Isto Posto Julgo Procedente ........................ \r\n\r\nProc. 2005.800.164560-3 - JORGE DA ROCHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478), Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X OFICINA MECÂNICA MONTANARI Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que se trata de incidente incompatível com o sistema dos Juizados Especiais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174160-4 - ROSA LUCIO BATOREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC, para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.082287-8 - LUZIMAR MARMELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.095526-0 - ANA ANTONIA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MERCADINHO MINDELENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC, para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.110731-0 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré a fim de que traga aos autos, se possível, cópias das iniciais dos processos mencionados na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.111777-7 - ANA LUCIA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X TAÍI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 114. Nada a prover. Cumpra-se corretamente fls 113, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.117013-5 - RENATO MONSORES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre fls 80/86, quanto a carta de anuência recebida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.194914-0 - RAPHAEL SANTOS SÉ MENINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SANTOS SÉ PRADO (RJ-120759)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991) Despacho:I-se para pagamento da diferença apontada às fls 32, sob pena de prosseguimento em penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.011783-8 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) Despacho:Fl. 41/43 - Incabível, neste momento, a fixação de multa para a obrigação de pagar quantia certa. Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, comprovar o integral cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento do feito em execução. Transcorrido o prazo sem manifestação, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.043549-6 - ARQUISON FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044695-0 - JURACIARA COTTS FEITAL (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICOS AVANÇADOS RENAUD SCAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.064628-8 - SONIR PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X MIRAGE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.065814-0 - ARLETE DE SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084041-0 - MARLANE AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097173-4 - ELAINE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099264-6 - JOSENIR EUGENIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X A BRASIL BOOK SHOP EDITORA DE LIVROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.099959-8 - HENRIQUE FONSECA DE PAULA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008, ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.118247-4 - MARIA ROSANGELA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.125179-4 - RICARDO BERTOLI GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.131442-1 - PRISCILA DE SOUSA MOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Sentença:\" Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei n. 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgdo, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.149532-4 - JORGE LUIZ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Ante a certidão de fls 30, deixo de receber os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155825-5 - CARLOS EDUARDO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BARRA SHOPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/10/08, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.179692-0 - MARIANA GIFFONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:Intimado, não compareceu, decreto a revelia e presumo verdadeiros os fatos. Entendo razoável à hipótese a quantia de 20 salários.Isto posto, julgo procedente o pedido, condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) a título de dano material, corrigidos do ajuizamento e acrescidos de juros a partir da citação. Condeno ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigidos e acrescidos de juros desta até o pagamento, a título de dano moral. Sem custas e sem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.184936-5 - ISAÍAS DE OLIVEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, comprovar o depósito judicial do valor acordado, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2008.204.000348-9 - ADALBERTO COSTA DA SILVA JÚNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico que, por ordem verbal do Juiz desta serventia, Dr. André Luiz Nicolitt, fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para 18/09/2008 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000377-5 - FRANCISCO HAMILTON FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que, por ordem verbal do Juiz desta serventia, Dr. André Luiz Nicolitt, fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para 18/09/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000380-5 - LUIS CLÁUDIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que, por ordem verbal do Juiz desta serventia, Dr. André Luiz Nicolitt, fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para 18/09/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000383-0 - VERA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que, por ordem verbal do Juiz desta serventia, Dr. André Luiz Nicolitt, fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para 18/09/2008 às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000458-5 - ROSELI ALLONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729) Certifico que, por ordem verbal do Juiz desta serventia, Dr. André Luiz Nicolitt, fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para 18/09/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.204.012949-7 - JUREMA NUNES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Esclareça a autora, qual o seu pedido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.204.013008-6 - NEI JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Junte-se aos autos, o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito, mencionados na incial eis que o autor já possui carta de anuência referente a anotação no cartório de protesto de títulos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.106013-0 - FLÁVIA VALÉRIA TANCREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que é interesse e ônus do exeqüente e não do Juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora. Por tais motivos, venha a indicação do endereço no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.105912-0 - REI DAS CARNES DE BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 560974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.209.010886-6 - REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JÁRES FRANCA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-134626)) X ONEIDE DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009975-9 - AUTO POSTO NITEROI II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro por improrrogáveis 10 dias. Na inércia, cancele-se a distribuição, como anteriomente determinado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002718-7 - BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDISON SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 817/819. Às partes sobre os cálculos do Contador.Ao cartório para esclarecer no processo cautelar (seqüestro) se foi proferida sentença. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nAnulatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005868-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO SOL E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070) Sr. Advogado, faltam custas para a citação do réu Wilson. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011124-1 - HELOISA HELENA DE MIRANDA LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)) X MARIO HENRIQUE MACHADO LANDEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007965-7 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS Despacho:Fls. 155. Como dito anteriormente, a Autora antes de mais nada deve compulsar os autos ao peticionar. Em realidade a diligência foi infrutífera porque simplesmente manteve-se inerte, conforme se observa da certidão de fls. 144, que provavelmente nem foi notada pela parte.Assim, em derradeira oportunidade, requeira a Autora o que for pertinente, devendo agir de forma diligente na condução do processo, que se arrasta por mais de 06 anos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010045-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE PAIVA GOMES BRAZIL Despacho:Reitere-se o ofício (fls. 91), consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.004478-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA NAZARETH RIBEIRO Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Recolha-se o mandado cuja cópia se encontra às fls. 29. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.000108-3 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X STAFF SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010940-8 - ROSALIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X SPORT UTILITY MULTIMARCAS LTDA), BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.011113-0 - OTOCAP CAPUZZO E CORTINA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO GIL (SP-104324)) X UNIVERSO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre a incorreção quanto ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009021-5 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Considerando o depósito realizado às fls. 439, determino a suspensão do leilão.Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005226-8 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DE OURO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Cumpra a autora o determinado às fls. 1752, em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial.Fls. 1754. Nada a prover. A prova emprestada somente poderá ser utilizada havendo concordância de ambas as partes.Fls. 1757/1760. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Síndico: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES) X RSF EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Sr. Advogado, faltam custas para a intimação da terceira interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.006839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA APARECIDA DE HOLANDA CAVALCANTI Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2005.209.002714-8 - ALPHARAD COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA Despacho:Fls. 109. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005004-3 - FEDERAL BARRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X FREITAS SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Ao Perito para cumprimento integral do despacho de fls. 367. \r\n\r\nProc. 2006.209.009484-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X OSNEI BOETTCHER FONSECA E OUTRO Digam os interessados sobre as respostas do ofícios \r\n\r\nProc. 2006.209.010132-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X IVAN ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:Considerando o que consta às fls. 234, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CLAUDIA ALVES CASTANHEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010986-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DAVI RUBIM DAMAZIO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004132-2 - ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIS ROGERIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Retire-se a audiência de pauta.Designo audiência (CPC, art.277) para 14/08/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se no endereço de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.209.004737-3 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 14/08/2008, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008976-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BAY E GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FERNANDO DA ROCHA MARQUES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 14/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010849-0 - ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS Despacho:Emende-se a inicial, posto que o pedido de exibição de documentos formulado às fls. 11, item 03 não pode ser cumulado com nenhum outro, por tratar-se de ação com rito especial previsto no Código de Processo Civil.Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.209.011182-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X AUTO POSTO JARDIM SUL LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005041-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS (RJ-139550)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690) Despacho:Traslade- se cópia do apenso para os autos principais, arquivando-o.Digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados no Juízo de Família, em 05 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003754-3 - JAIRO MARCIO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JAIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005297-6 - PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X VIVO SA Ao interessado sobre o Ar negativo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002819-6 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NORTON MORLEY KAISERMAN (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2005.209.006221-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Sr. Advogado, faltam custas para a intimação do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008047-3 - ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X ABEL MENDES PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)), Assistente: GEISA FIGUEIREDO certifico que os autos foram arquivados em 21/05/08 \r\n\r\nProc. 2007.209.011493-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARVIBREU MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato e, em conseqüência, o despejo da Ré... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014965-9 - SIMONE CRISTINA DE MOURA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SILMARA BRAGA MARTINS E OUTROS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas do segundo e terceiro réu para apreciação do pedido de gratuidade.No mais, o Autor deverá promover o andamento do feito. Os ofícios estão prontos na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.011195-6 - CLEMILDA RAMOS PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X LAURA TRINDADE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010196-1 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X CIJEKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008659-3 - NELSON SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOSE ALCINDO LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Decisão:Em análise detida dos autos, verifica-se que foi noticiado o falecimento do primeiro embargado, o Senhor José Alcino Lacerda de Oliveira. Com efeito, tem-se como necessária a regularização do pólo passivo, já que inadimissível a subrrogação pela Senhora Cordélia Maria, como se pretende.Outrossim, verifica-se, ainda, que foi noticiada a interdição do segundo embargado por força de sentença prolatada na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões (fls. 73). Assim, com o fito de evitar qualquer nulidade, chamo o feito à ordem para determinar a regularização do pólo passivo no que tange ao primeiro embargado, bem como determinar a vinda de cópia da mencionada sentença que decretou a interdição do segundo embargado, a fim de se verificar a obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.010856-8 - PAULO ROBERTO VAREJAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARCOS JOSE JUSTO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001683-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GERARDO SORIA MARTINEZ (RJ-043316), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Despacho:Ao contador judicial, devendo o Executado recolher as custas necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2001.209.004442-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EASY FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Assiste razão ao Executado, pois o processo encontra-se findo, conforme se observa da sentença de fls. 154. Assim, não há como ser dado prosseguimento à presente execução, ao menos no presente feito.Caso deseje ver seu crédito satisfeito, deverá o Exeqüente propor uma nova demanda.Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.010045-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR GONCALVES MARANHAO Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2004.209.007548-7 - AURO COSTO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES JUNIOR Sentença:Considerando o que consta às fls. 203/205, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso III, do CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO dos documentos, com sua substituição por cópias e recibo nos autos.Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2005.209.004695-7 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X LANDOLFO FONSECA SOBRINHO Decisão:Tendo em vista o falecimento do exequente (fls. 58), determino a suspensão do feito na forma do artigo 265, inciso I, do CPC. Quanto à pretensão de fls. 65, comprove a requerente sua condição de inventariante. Após o que, voltem conclusos para análise do requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.011155-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDA ROCHA LEITE Despacho:Fls. 56. Julgar antecipadamente a lide? Como assim? O processo é uma execução fundada em título executivo extrajudicial. Ao que parece, deve o exeqüente indicar bens passíveis de constrição, objetivando a satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011315-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:Oficie-se ao Detran. No mais, estando a execução em curso, indefiro, por ora, o levantamento dos valores depositados judicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007097-6 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VERA LUCIA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Vera Lucia Gomes de Paula intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.123, do imóvel situado Rua Jornalista Henrique Cordeiro 30 apt 1104- Barra da Tijuca, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.012690-8 - MIRA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARCOS DE ALMEIDA REGO Sentença:Considerando o que consta às fls.45/49, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013035-3 - SELMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X ELIZABETH ARTIMOS ABDALA Despacho:Fls. 58. Indefiro a inclusão no pólo passivo, pois os títulos executivos extrajudiciais foram subscritos tão-somente pela Executada, não havendo embasamento legal que possa fazer com que terceira pessoa seja responsabilizada por tais débitos, ao menos em ação de execução.Assim, requeira a Exeqüente o oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.209.006486-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FOR HOME MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003467-2 - JOSE PAULO CAULLIRAUX PITHON (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Regularize-se a numeração das folhas dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.003789-2 - ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), Assistente: SERGIO GOMES VELLOSO) X GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) À parte interssada sobre respostas de ofícios . \r\n\r\nProc. 2001.209.005055-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:1. Restaure-se a distribuição;2. Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.209.007229-8 - MARIA DA GRACA TAVARES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). FELIPO BIANCO (RJ-109089)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2003.209.005809-7 - ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICO JOATINGA Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Consignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011035-6 - ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de pagamento das custa ao final do processo, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.De qualquer sorte, a inicial deve ser emendada, pois impossível a cumulação dos pedidos mencionados na inicial, quais sejam, exibição de documento com consignatória e ainda indenização. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752) Despacho:Recebo a impugnação no efeito suspensivo, ante a garantia do Juízo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000702-4A - HELIO GONÇALVES NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:...Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO À IMPUGNAÇÂO, ... \r\n\r\nProc. 2006.209.001344-9A - CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Recolham-se as custas processuais do incidente, em 10 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.002064-1A - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ILSILANE FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000254-1 - JORGE FREDERICO STEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X ICATU HARTFORT SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009752-2 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. RENATO PACHÁ BICHARA, telefones 9918.5607 e 2208.5130, cujos honorários são arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ainda, considerando que a apólice prevê a cobertura dos prejuízos a título de lucros cessantes, pela não utilização do estabelecimento empresarial, defiro a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dê-se guia e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002536-7 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003766-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:EXPEÇA-AE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007553-4 - HELIO VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Considerando que a tese defensiva consiste na negativa da condição de passageiro do Autor, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/08/08, às 14:10 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas na inicial e contestação.Venham as custas para intimação, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova oral, observando-se ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010374-8 - NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X EXTRA SUPERMERCADOS BOM MARCHÊ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Considerando o que consta às fls. 185, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000233-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:1 - Considerando o adimplemento da obrigação de entregar o produto pela primeira Ré, tenho como quitada a obrigação. Dê-se baixa junto ao distribuidor. 2 - Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.008705-0 - PAULO ESTEVAO ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X VIVO S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Diante do novo valor atribuído à causa, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.010879-9 - MAURO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X DOG DAI LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010983-4 - MARCO ANTONIO DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X EDITORA TRES Despacho:Considerando a declaração de rendas e bens apresentada pela Autor, infirma-se a declaração de hipossuficiência constante dos autos, posto que os referidos documentos são claros ao demonstrar que o Autor possui somente em aplicações em fundos de investimento a quantia aproximada de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), sem mencionar o dinheiro em seu poder no valor de R$ 45.000,00 (quarente e cinco mil reais). Em conseqüencia, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003663-6 - VANIA PASSOS FERREIRA X NORBANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:Fls. 133. Anote-se.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.009406-8 - MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOAQUIM DE BARROS GOULART Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.008464-1 - EUZA DE JESUS REIS, SONIA FERNANDES DE CAMARGO, MARCELO BRAGA TORRES, DIMER QUERINO DIAS, ISRAEL DE ARAUJO CARMO, ERLON TAVARES NOGUEIRA, JANAINA DE ARAUJO MOREIRA, JULIO CESAR DOS SANTOS VELOSO, JONAUZI AZOR ALVES DE SOUZA, MARCOS CAMPOS, TATIANA ROCHA JUSTA DE SOUZA, MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, GLEIDSON TAVARES BARBOSA DOS SANTOS, PATRICIA DA SILVA VALONGO, CESAR SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430) Despacho:Fls. 201. A fim de que o cessionário possa compor o pólo ativo, necessária a concordância da parte contrária. Assim, diga a parte contrária se concorda com o requerido às fls. 201.No mais, aguarde-se a audiência de justificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006554-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.011460-8 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA TEREZA GAGLIANO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo em R$ 1.608,26 (mil seiscentos e oito reais e vinte e seis centavos), devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.209.012299-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003399-6 - COMERCIAL LR-2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SHELL GAS (LPG) BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.209.005443-2 - DAYSE LUCI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013918-6 - CLEBER RANGEL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTROS Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.011833-1 - THEREZA MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001042-6 - MERCANTIL EUROPARTS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a providenciar a regularização da documentação do veículo IMP/Mercedes C 280 Touring, cor preta, ano de fabricação 1997, ano modelo 1998, placa ALK0039, chassi nº WDBHA89W3VF638039, no prazo de 90 dias a contar desta data, providenciando a baixa das restrições judiciais e pagamento dos IPVA's pendentes até o ano de 2006, sob pena de fixação de multa cominatória diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.010981-0 - ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ADRIANA GONCALVES DE PINHO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003393-3 - PAULO DE TARSO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRATAMENTO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.008699-4 - LUCIANA BONFIM ROZALIS AREAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Considerando que a presente demanda visa a prestação de conta do saldo existente na conta poupança administrada pelo Banco Réu, a partir de 22 de janeiro de 1992, o que foi deferido na primeira sentença, esclareça a Autora por que a planilha apresentada às fls. 155/156, inicia-se em novembro/2001? \r\n\r\nProc. 2008.209.011300-0 - SCANDINOL A/S (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA (PR-024535)) X AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.011247-0 - LILIANE SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.A autora afirma que nunca manteve qualquer relação obrigacional com a Ré, porém seu nome foi incluído em cadastros de proteção ao crédito. Em conseqüência, presente os requisitos autorizados para a concessão da tutela jurisdicional antecipada, pois a manutenção do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito poderá gerar dano irreparável à sua imagem, honra. Assim, determino a expedição de ofícios aos cadastros de proteção ao crédito, para imediata exclusão do nome da Autora.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003628-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SERGIO CORREIO LOPES Despacho:Fls. 276. Certifique o cartório quanto à sua devolução.No mais, o Autor deve requerer o oportuno, em 10 dias, sendo que o feito não pode ficar aguardando a sua livre vontade para movimentá-lo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005514-0 - JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.008995-1 - RUBENS VAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X COMPANHIA LITORANIA DE IMOVEIS E OUTROS) Despacho:Fls. 111. Cumpra-se o artigo 45 do CPC.Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 561036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008643-8 - JOSE CARLOS ROSALEM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ALMERINDA FREGONASSE Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 140 - Pelo recolhimento do imposto). \r\n\r\nProc. 2008.209.003954-6 - VANIA MARQUES PROENCA GOMES E OUTROS X DINEA SAISSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA GUIMARÃES PINTO (RJ-132013) Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente independente de termo.5) Venham as certidões de praxe.6) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.002666-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLA BRAZ CURCI BOACHETTI ARGENTO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE A RÉ PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl.502, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.504/508, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.003515-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS CANO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) DIGAM AS PARTES S/ LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.007656-1 - CONDOMINIO DO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X JOAO ADALBERTO GAYOSO E ALMENDRA Decisão:Fls. 163 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.001171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIRLANDAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X OLIVIA PAULA DA CUNHA EXTRAÍDO OFÍCIO PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS AGUARDANDO INTERESSADO. O MANDADO DE FLS 119 DEIXA DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 12,78 NO COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2006.209.009814-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VICENTE PAULO DE ASSIS E OUTRO Decisão:Recebo o recurso interposto, no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012371-1 - STOCK FAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MASIF ARTICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ROSA FLORES (PR-027350), Dr(a). ALCEU MARCZYNSKI (PR-021143) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1 - Certifique a serventia se a autora efetuou o pagamento integral da taxa judiciária e das custas processuais, considerando a decisão de fls. 401, item 01, e a certidão de fls. 406. Caso negativo, intime-se para recolhimento em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2 - Não houve designação de audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, embora tenha sido realizada (fls. 512), pois a carta precatória de fls. 509 se refere à audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, realizada em 25/01/2007 (fls. 427). O feito já foi, inclusive, saneado (fls. 502); 3 - Após o cumprimento integral do item 01, pela serventia e pela autora, intime-se a ré para cumprimento das exigências de fls. 510/511 em cinco dias, sob pena de perda da prova e julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.209.001895-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ANDRE LUIZ DE BARROS PINTO E OUTRO Decisão:Fls. 92 - Certificado o correto recolhimento das custas, defiro a renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.007912-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Detran, Light e Cedae. \r\n\r\nProc. 2007.209.014486-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X AGENOR MOURA LOIOLA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.007943-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS ALBERTO FILPO PICADO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008621-2 - RODRIGO ALEXANDRE SEPULVEDA SANDOVAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.329/330, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.332/336, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009701-7 - ANTONIO DRECHSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RAPHAEL PORTELA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Considerando os argumentos defensivos e a redação do documento de fls. 10, que pode originar dúvida quanto ao modo em que ocorreram as transferências da posse dos imóveis em questão, defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, que devem ser arroladas no prazo legal. Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 14 horas. Publique-se e intimem-se, dando-se ciência aos Defensores Públicos que assistem os réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012450-8 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA E OUTROS Sentença:Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento com cobrança na qual o autor informou à fl. 56 que já recebeu o seu crédito.Desta maneira, constata-se a inexistência de lide e, por conseqüência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008549-7 - ALAN LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Fls. 111/113 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004817-0 - FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320) Sentença:(...)sso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009454-3 - MIX RIO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo A.C. para o dia 06/08/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009705-2 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:1 - Indefiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela Curadoria Especial, tendo em vista que não há alegação de anatocismo neste embargos, mas apenas de nulidade da citação editalícia. 2 - A fim de evitar futura declaração de nulidade pela 2ª instância, determino a expedição de ofícios aos órgãos citados a fls. 03, a fim de tentar localizar o executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.006391-0 - VIA PARRQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216) Decisão:Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão. O que o embargante pretende é a modificação da decisão, que deve ser requerida pela via própria. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.002104-9 - JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MARINA DOMINGUEZ DE FREITAS Decisão:Tratam-se de embargos de devedor, em que o embargante argüi a incompetência absoluta do Juízo, ao argumento de que a execução se funda em instrumento particular, no qual as partes reconheceram e dissolveram união estável de mais de quinze anos, tendo por escopo a execução de prestação alimentícia, à qual o embargante se obrigou na cláusula V do referido instrumento.Verifica-se, assim, que a pretensão tem apoio em situação fática decorrente do reconhecimento e dissolução da união estável havida entre as partes, além do débito envolver prestação alimentícia.Desse modo, considerando o disposto nos arts. 85, g, do CODJERJ e 9º da Lei 9.278/96, entende este Juízo, ser incompetente, para o julgamento da presente demanda.Quanto à alegação de incompetência territorial, observa-se que não foi observado o disposto no art. 112 do CPC, razão pela qual aplica-se o art. 114 do mesmo Código.Diante do acima exposto, e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da co \r\n\r\nProc. 2008.209.005771-8 - AXEL FREDERICO RASMUSSEN CHAVES (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intimem-se as partes para a audiência designada nos autos dos embargos, 2007.209.009454-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001795-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MIX RIO MARKETING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício para que informem a existência de conta em nome dos executados.2 - Expeça-se ofício ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007592-5 - MARINA DOMINGUEZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO Decisão:Trata-se de execução se fundada em instrumento particular, no qual as partes reconheceram e dissolveram união estável, pretendendo a exeqüente executar prestação alimentícia à qual o embargante se obrigou na cláusula V do referido instrumento.Verifica-se, assim, que a pretensão tem apoio em situação fática decorrente do reconhecimento e dissolução da união estável havida entre as partes, além do débito envolver prestação alimentícia.Desse modo, considerando o disposto nos arts. 85, g, do CODJERJ e 9º da Lei 9.278/96, entende este Juízo, ser incompetente, para o julgamento da presente demanda.Diante do acima exposto, e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor de um dos Juízos de Família deste foro regional.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010605-3 - MARCOS LICINIO DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ESPÓLIO DE NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) NA FORMA DO ART 659, §§ 4º e 5º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. OMAR WANDERLEY PRISCO - OAB/RJ 4.998, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: APARTAMENTO 510 DO BLOCO B, C/DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM, SITUADO NA RUA BARÃO DO FLAMENGO Nº 4 - FREGUESIA DA GLÓRIA - MATRÍCULA Nº 171.593 / 9º RI - RJ, E POR ESTE ATO CONSTITUÍDO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.004705-8A - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ANACRIS BARCIA RESTAURANTE BAR E CONVENIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009454-3A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MIX RIO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:...Posto isso, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para o fim de manter o valor da causa na ação de embargos em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), condenando o impugnante nas custas judiciais já recolhidas a fls. 16. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis no presente incidente processual. Publique-se e Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006462-9 - MARIA DAS FLORES NETA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000681-0 - RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Intime-se a parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001902-6 - REGINA MARIA PORTUGAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X MONTE GERIM LTDA E OUTROS MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 21,96 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2005.209.009698-5 - ALEXANDRE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao Recorrido. Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004660-3 - ILSON SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)), Inventariante: LUCY BOTTENTUIT LOPEZ) X NAIR DA ROCHA SIMAS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 260 - retorno à Inspetoria de Fazenda Estadual para a apuração de imposto...). \r\n\r\nProc. 2006.209.000298-1 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X VALDIR JORGE GARCIA Despacho:Intime-se o requerente para atender à Fazenda Estadual. (fl.173vº - requer a juntada da partilha judicial...) \r\n\r\nProc. 2006.209.003286-9 - JOSE DOLABELA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO FIGUEIREDO PENTEADO (RJ-005297)) X MARCELO DE PENTEADO DOLABELLA PORTELLA Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro o aditamento da Carta de Adjudicação para retificar a fração ideal do imóvel, como indicado a fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.209.006180-8 - PAULO ROBERTO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X PAULINA MAESSE DAS NEVES E OUTRO Decisão:1 - Citem-se os herdeiros.2 - Intime-se o inventariante para atender ao solicitado pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.007498-4 - RENATA BOURDETTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO PINTO PASCHOAL (RJ-056289)) X GABRIEL FRANCISCO BORGES FERREIRA Despacho:Fls. 20 - Defiro o prazo requerido para apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005540-0 - IPUGICAN DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL Decisão:Considero-me suspeita para despachar nos autos, por motivo de foro íntimo. Por essa razão, remetam-se os autos ao Juiz tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010683-0 - CASA DE FESTAS GRASSMANN E ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES (RJ-140861), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.241/245, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.248/250, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.009944-3 - MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X JOSE ELIZEU NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.358/359, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.361/365, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.003335-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REI DO TRANSFER COMERCIO E EDITORACAO ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - cod 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.010408-1 - LISSANDRA OLIVEIRA NARDI (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X AIRTON BORGES Despacho:1 - Certifique a serventia se o réu apresentou contestação.2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010962-3 - FARMACIA CITYPARK LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA (RJ-139407)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002586-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO POR VIA POSTAL POR FALTA DE CUSTAS R$ 3,65 , NO COD 1110-6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005304-2 - NEUSA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OSVALDO BERNDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Defiro o prazo requerido a fls. 284 para indicação do endereço da ré que não foi citada. \r\n\r\nId: 561037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005218-4 - MARIA PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA ( CÁLCULOS ) DO CONTADOR DE FOLHAS 39 \r\n\r\nProc. 2007.209.014982-9 - MARCELLO DE REZENDE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X VILMA THEREZINHA FERZOLA DE REZENDE AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 23/24. \r\n\r\nProc. 2008.209.002744-1 - LICIA MARIA BRAGA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CELIO DE MATTOS PINTO GUEDES À requerente sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.005983-0 - ARY RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.005983-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação anulatória c/c repetição de indébito, proposta por ARY RODRIGUES GOUVEA em face de BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.2. Por despacho de fls. 71, foi determinado que a parte autora efetuasse o recolhimento de custas e taxa judiciária sob pena de cancelamento do processo na distribuição.3.Neste diapasão, conforme certidão de fls. 73, a parte autora não promoveu o recolhimento, apesar de devidamente intimada. 4.Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do C.P.C.5.Após, arquivem-se P.R.I.Rio de janeiro, de maio de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005089-8 - FABRICIO GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X NORMA CIBELE NUNES GARCIA Ao requerente sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.010787-9 - ELZA TORRES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X ELZA BRAIA TORRES Mandado de débito pronto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006353-4 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROSEMERY DE PINHO PISMEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 12,78 DE CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ) \r\n\r\nProc. 2008.209.002046-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRIS LITTHIERY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000834-1 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) FALTA RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 9,12 X 4) \r\n\r\nProc. 2002.209.005413-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LEILA MONTEIRO CAVALIERE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009789-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001522-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PUELL LANNES AGUIAR PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005798-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENE OSVALDO ALFONSO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007651-2 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X NEUZA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 85,92. \r\n\r\nProc. 2006.209.007655-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ELCIO PEREZ LEAL BINDA E OUTRO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2006.209.007655-1S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALI em face de ELCIO PEREZ LEAL BINDA E OUTRA.2. O autor requereu a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 73 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de maio de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.209.010400-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OSCAR HORACIO VALDA ARANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003411-0 - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007520-2 - CONDOMINIO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO Despacho:Retire-se de pauta. Defiro a expedição de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.209.007784-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BIANCA AZEVEDO ALVES K THOMAZ AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.209.014985-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS SAMPAIO GONÇALVES Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.014985-4S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILLA DO GOLFE em face de CARLOS SAMPAIO GONÇALVES.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 90/91 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de maio de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.014996-9 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ALAIN JEAN PIERRE FARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LAKE E GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PEDRO DUARTE GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NOVA SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X EMMANUELLE GONIK DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006051-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SERGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS), MONIQUE DELERUE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.015289-0 - PAUL WILLIAM MCNIECE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SANDRO MARTINS TEIXEIRA), GAMA BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.015289-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por PAUL WILLIAM MCNIECE em face de SANDRO MARTINS TEIXEIRA E OUTRA.2. O autor requereu a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 35 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C.4.De acordo com o Enunciado administrativo nº. 24 do TJ a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu não dispensa o pagamento de custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas. Nesse caso, indefiro o pedido de desentranhamento da GRERJ.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, de maio de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010527-9 - MARIA CRISTINA BOCATER RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUIZ SARMENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) ao autor s/ juntada da carta precatoria \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.006148-5 - HELOISA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CLAUDIO MARANHAO VARIZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006535-1 - LEDA MARIA LEITE MEIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X CLAUDIO LUIS POSSOLO DE AZAMBUJA), MARIA LUIZA POSSOLO DE AZAMBUJA), ALVARO LEAO SANDE E OLIVEIRA), VANISE FREITAS BURGOS SANDE E OLIVEIRA a parte autora sobre certidão do sr. oficial ás fls.53 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002003-5 - ULTRADIGITAL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X IRAN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011780-2 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAÇO DO OUVIDOR S/A Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2006.209.011780-2S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução, proposta por HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA, em face de PAÇO DO OUVIDOR S/A.2. O autor requereu a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 80 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de maio de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.001750-2 - VIVIANE REIS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ALEXANDRE MENDES DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008643-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X RITA DE CASSIA VICTORIA BUENO), VERA VICTORIA BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.209.005173-0 - HAMILTON VIEIRA, MARILENE REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003737-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004744-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA), EDSON VENTURA), ISABEL CRISTINA DA SILVA VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001592-8 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:O autor demonstrou pelos documentos que acompanham a inicial, que é professor respeitado, autor de livro, sendo certo que deixar de ministrar aula, marcada em curso, causa marca em sua carreira profissional, causando-lhe danos morais.13.Fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), em vista do princípio da razoabilidade. 14.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% ao mês a contar da sentença, data de sua fixação atualizada. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.15.Fica a ré intimada para o cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e imediata p \r\n\r\nProc. 2007.209.012727-5 - JEFFERSON PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.012727-5S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de indenização proposta por JEFFERSON PORTO GOMES em face de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 79/80 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas pro rata.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de maio de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.002086-0 - JOSE FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CEGON ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002532-8 - LUCAS SILVA DE ALMEIDA, VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X EMPREITERA CAMPO CLARO LTDA), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BRADESCO FOLHAS 566 \r\n\r\nProc. 2003.209.007530-7 - CRISTIANA BENITES COTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X EMANUEL LECCIO BENITES FALTAM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS PARA A FAZENDA ESTADUAL (R$ 9,12 x 3) \r\n\r\nProc. 2004.209.001127-7 - NEUZA DE SOUZA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X MARILENA SOUZA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS . MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.006618-8 - MARIA APPARECIDA MAROTTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X IVAN SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008702-2 - BANCO SUDAMENRIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACOB YACHER MIEDZAIANAGORA VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2005.209.005802-9 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2005.209.005802-9S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução proposta por VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA em face de GAROTÃO DA BARRA RESTAURANTE LTDA.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo o acordo de fls. 83/85 e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do C.P.C.4.Custas na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de maio de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.008027-3 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X EDUARDO PERDIGAO NASCIMENTO), PATRICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010120-0 - ESPOLIO DE ELIETTE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006457-3 - CESAR DO AMARAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 218. \r\n\r\nProc. 2003.209.007967-2 - JORGE LEMOS MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.006497-0 - CARLOS PINTO CALÇADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X FERNANDO JOSE BARREIRA PINTO CALCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.003745-8 - MONICA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS), REGINA MARIA VELOSO AGUAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006437-0 - ESPOLIO DE ADELINA RIVETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Digam as partes sobre fls. 526/527. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007387-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO MACHADO a parate autora s/ carta precatoria \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.002108-4 - SERGIO PAIVA DE FREITAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 250,31 \r\n\r\nProc. 2003.209.003840-2 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X GM GENERAL MOTORS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) MANDADO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.007776-6 - FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) diga a parte autora s/ contestação \r\n\r\nId: 561041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003254-5 - VALDIR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X JACIARA COSTINHAS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Despacho:FLS. 259/260. Ao exequente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000761-0 - CLAUDIA MOFARDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X LUIZ GONZAGA SANTIAGO NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FERREIRA BARSANTE FIGUEIREDO DE BRITO (RJ-103514) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.209.008252-2 - JOSE HENRIQUE DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X ALICE GAMA IGNACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Decisão:Diante da regra do art. 47 do CPC, promovam os autores a citação de Marcio José B. Vieira da Silva e Zabelle Knup Vieira da Silva, adquirentes do imóvel, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004151-6 - FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X EMILIA DA CUNHA GOMES Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pleito de fls. 95/96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001652-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNICAP EMPREEND E PARTIC LTDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011052-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO RABELO SOARES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.003171-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLO NATALI Decisão:Defiro fls. 51 (aditamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.004712-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE DOS SANTOS SANDES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.010618-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SEVERINO MACARIO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005742-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO CANTINHO MALDONADO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.004841-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROSILENE VALENCA DE FREITAS A parte autora para comprovar entrega dos oficios retirados em 10/03/08. \r\n\r\nProc. 2005.209.000434-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X JORGE ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.209.004652-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X IVACYR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Termo depenhora lavrado, extraída certidão pra o RGI e intimação da 2ª ré, aguardando o recolhimento de custas. (R$ 12,78 - AOJ, R$ 9,12 -Atos dos escrivães). \r\n\r\nProc. 2005.209.007108-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS MARTINS RAMOS Decisão:Diga ao autor sobre certidões do Oficial de Justiça às fls.41v/42v/43v. \r\n\r\nProc. 2006.209.011381-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011516-7 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ARNALDO DINIS WELIKSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Venham os memoriais no prazo comum de 15 dias. Intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.011521-0 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ANTONIO MARIO GONÇALVES CAMPOS E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001822-0 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JORGINA MIGRE BARCELLOS A parte autora para comprovar entrega dos oficios retirados em 25/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.209.003687-7 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.À parte autora acerca da certidão negativa (Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2007.209.007871-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X HELVE GORINI FILHO OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011367-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X LUIZ FERNANDO CARLOS FONTENLA E OUTRO Decisão:Regularizem os réus sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.011872-9 - AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.012145-5 - AMOITA ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HELENICE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013509-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPHABS CSSE E OUTROS Decisão:Diga ao autor sobre certidões do Oficial de Justiça às fls.41v/42v/43v. \r\n\r\nProc. 2008.209.004691-5 - ELIANE MARQUES DA ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Por não ter a autora comprovado a sua alegada hipossuficiencia, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Regularize a autora o preparo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.006080-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANDRE LUIZ DA ROCHA TORRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007610-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 8 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X AGENOR SANTANA DA SILVA E OUTRO Decisão:Regularizem os réus a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.209.010476-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANGATU (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X WANDER BRAGA CORREA DA COSTA REPUBLICAÇÃO:Designo audiencia (art. 277 CPC) para o dia 07/08/08 as 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010577-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL WATERWAYS SOUTHWEST (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X JORGE HENRIQUE PIRES PAES E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.010670-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ANDREA REGINA VASTELLA Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.010748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X IVALDO FREITAS SILVA Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005684-0 - GENESIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MASSIMO LORENZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BORDIN JACOB GRACIANO (PR-028251) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012566-7 - JOSENILDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X VIVO S/A Decisão:1-Regularize o autor a petição de fls. 47 e comprove por meio de documentos a negativação de seu nome , como alegado.2-Designo audiencia de conciliação para o dia 24/07/08 as 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.005152-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO SERGIO HERNANDEZ ALVAREZ ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.000875-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KAREN CAROLINA CORDEBEL POPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.010289-0 - PAULO GONÇALO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA CELIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008932-8 - ANIBAL FRANCO PERALTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X JORGE ELIAN EL YAMMOUNI ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.008961-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SHOPPING VIA BARRA MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001595-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ANA LUCIA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2008.209.010888-0 - MARIA TEREZA LUDOLF (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CAROLINE BOANADA MANCINO DA LUZ Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008351-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X ALICE AMELIA DOURADO BASTOS E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.006474-7 - REGINA COELI DE BRITO REAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X MAIRA DE MORAIS PONCIANO Decisão:Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.209.010274-8 - ALFREDO AGOSTINHO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JACINTA DE FATIMA PEREIRA MOUTINHO (RJ-064881)) X RICHARD AVILA SILVA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004812-7 - ELENICE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009410-5 - RONALDO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X ALBINO PIRES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006291-6 - GILBERTO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X DENISE HELENA CKLESS DE AZEVEDO A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003051-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO DOS SANTOS MATOSO LOPES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006282-5 - THEREZINHA MIGUEL ANTONIO CARMINATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANE M.FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343), Dr(a). JACQUELINE H. DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.007092-7 - MARIA ZILDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.007741-7 - 5 MPJ SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.008710-6 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X OSCARLINA MARIA DE ARAUJO À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.009262-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X DANIELA MENDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002894-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NORMA RESENDE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Decisão:Defiro fls. 152 ( intimação). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009391-1 - GISELE DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANLIO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:J. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte de 50% do valor depositado na arrematação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.000867-7A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Decisão:...Por tais motivos. rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008689-0 - FERNANDO ROLAO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Fls. 169/170. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003892-1 - JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 196.Defiro. Cumpra-se o despacho de fls. 167,2. Após, ao exequente para requerero que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000212-0 - GLAUBER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. AS PARTES SOBRE FLS. 137 \r\n\r\nProc. 2007.209.013255-6 - CRESPO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) A parte autora sobre a contestação . \r\n\r\nProc. 2008.209.006187-4 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.004051-2 - LUZVEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X ASSOCIACAO DE QUIOSQUES BARRAQUEIROS E AMBULANTES DO RECREIO DOS BANDEIRANTES PONTAL MACUMBA E GRUMARI A parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000867-7 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:A parte autora sobre contestações e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2008.209.011650-4 - DIEGO HENRIQUE CALDAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA Decisão:...Significa dizer que não se acha presente o requisito do fumus boni iuris, razão pela qual indefiro a liminar. Intime-se.Dê-se ciência ao MP.Cite-se a ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000962-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.010737-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DE ANDRADE GAMA DE OLIVEIRA Decisão:Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002253-2 - DINIZ GUEDES DE SOUZA, MARIA DA PAZ BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)), GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fls. 414. Processei nesta data a transferencia. Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.009031-6 - CREUZA TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A parte ré para comprovar recolhimento das custas. (fls. 107 p. final). \r\n\r\nProc. 2006.209.011845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) À parte ré sobre o parcelamento dos honorários( fls. 109/110). \r\n\r\nProc. 2007.209.002302-0 - DAVI COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1-Cumpra-se o despacho de fls. 154 (ao MP).2-Seguem as informações ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007791-5 - MARIA FERNANDA PAULOS (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Defiro fls. 188 (intimação de perito ). \r\n\r\nProc. 2007.209.010496-2 - SHEILA MALTEZ NORTON IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) À parte autora sobre o depósito de fls.87/89. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.002695-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCOS AURELIO DA CRUZ E SILVA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002996-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FERNANDA SILVA BARBOSA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011015-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUANA DAMIANA MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandadode reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005745-0 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003221-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X ANDREA B DE OLIVEIRA ROCHA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.012347-4 - MARIA FERNANDA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (RJ-130431)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008432-4 - ROBERTO ACCIOLY PEOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1-Intime-se o executado da penhora.2-Esclareça o exequente qual é o montante depositado no processo 2003.209.009506-9. \r\n\r\nProc. 2004.209.008432-4 - ROBERTO ACCIOLY PEOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR RICARDO BUBMAN, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Nº 2003.209.009508-9 NO VALOR DE R$ 106.724,19; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007871-5 - MARINO DE ALMEIDA PIRES, MARIA CIMPRICIANA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Designo a AIJ para o dia 20/08/08, às 14:00 horas. As testemunhas arroladas pela parte Ré comparecerão independentemente de intimação. 2-Regularizem os Autores sua representação processual. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.209.008351-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159)) X JOELSON DA SILVA E OUTRO) OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nId: 561042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005899-6 - AGATHA ABRAHAO, THIAGO ABRAHAO, JONATHAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X WAGNER MALTAROLLO), ANGELA CRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Republicando por ter havido incorreção: ...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar os réus a efetuarem o abatimento de 20% (vinte por cento) do preço cz zvença, objeto do documento de fls. 34/36, inclusive quanto às parcelas em curso. As verbas depositadas devem ser objeto da compensaçao. condeno os Réus nas custas es quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado e acrescido de juros de 1%a.m., a partir da citação, na forma do Código Civil, art. 405. (ver íntegra no cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005076-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PATRICIA CHABAR PRZYBILISKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012161-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO JORGE GUARIENTO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003423-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR NOLASCO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011756-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA MENDONÇA Aos Interessados sobre certidão sobre o Sr. Oficial de Justiça. (port 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000446-5 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084)) X OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Às partes sobre fls. 319/323. \r\n\r\nProc. 2003.209.005409-2 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:1) Reconsidero fls. 443 e nomeio leiloeiro o indicado pelo credor, Rodrigo Portella, conforme fls. 945. 2) Ao exequente sobre fls. 323, devendo atender em cinco dias ao solicitado pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.005652-5 - ARNALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ALEXANDRA DA CUNHA NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.007501-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SANNIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROSÂNGELA ROCHA Decisão:1) Certifique-se quanto a intimação e manifestação do executado sobre o laudo de avaliação. 2) Nomeio leiloeiro Rodrigo Lopes Portella, indicado pelo exequente às fls. 126. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001185-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO ARRAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Mantenho fls. 140 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003080-0 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007905-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SPYRUDON ALVERTOS Ao autor para resgatar o ofício ao juízo deprecante ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2006.209.012078-3 - ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICASTAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BINDERS BUSSINES INTERGRATION INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:A certidão positiva é relativa ao primeiro réu. A negativa relativa ao segundo réu, conforme fls. 97. Diga, pois, o autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012184-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AUREA DE SOUZA MOTTA Decisão:Designo nova AC para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se por edital em tempo hábil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012408-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO Ofícios prontos aguardando resgate ou custas para expedição \r\n\r\nProc. 2007.209.008045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ EDUARDO GONÇALVES BRAGA Decisão:Reconsidero fls. 46 e 52. Retire-se de pauta a AC designada. Suspendo o processo na forma do art. 265, II, CPC, pelo prazo de cumprimento do acordo. Após decorrido, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X RICARDO CARVALHO FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 30/06/2008, às 15:45 horas. Cite-se o primeiro réu no endereço de fls. 69. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.209.009670-9 - CONDOMINIO DO EDIICIO ARCANI (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X ESPOLIO DE JOSE DELFINO SIPAUBA Despacho:Para que se oficie à SRF é necessário o CPF da inventariante, número no qual se baseia o cadastro daquela Secretaria. Informe-o a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012384-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BARBADOS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875) Despacho: Esclareça o réu se insiste nas provas requeridas na contestação, justificando-as, em cinco dias, valendo como anuência com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.209.013244-1 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ELIANA MARIA GOMES DA SILVA Decisão:-Junte-se. -Redesigno AC para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço ora informado. \r\n\r\nProc. 2007.209.015466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111) Republicando (não constou o nome do patrono do réu); Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000608-5 - MARLENE BRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:-Defiro o prazo de cinco dias para a juntada de substabelecimento. -Defiro a prova documental suplementar ao réu, no prazo de dez dias. -Defiro a prova oral, correspondente ao depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, sendo a autora pessoalmente para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.209.000897-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X SANDRA VICENTE DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 35, última parte. \r\n\r\nProc. 2008.209.001908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 81/82, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006086-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X LINDOMAR SOARES DIAS E OUTRO Venham as custas assim como as cópias para a CArta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004468-9 - TECWAY TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Esclareça o requerente da prova se dela desiste, em cinco dias, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008636-4 - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X SEMEG SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) As Partes sobre fls. 104/108.(port 02/2004) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.008623-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008182-9 - JOSÉ GERALDO COSTA, HEBE DE OLIVEIRA MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA), ECO-DRY DO BRASIL LTDA Ao executado sobre TErmo de Penhora de fls. 91 \r\n\r\nProc. 2008.209.001797-6 - WALMIR TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X DULCE MARLIESE JORDAN DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CANTAMISSA (RJ-075426) À parte autora sobre contestação na forma do art.326 CPC(Port 01/2007) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.005096-7 - WILSON ACIR PLOMBON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MAURO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010083-8 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSIRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X LUCIA MARIA BARBOSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011187-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PAULO HENRIQUE ESTANISLAU DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, cite-se por carta precatória conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005429-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X W T 2000 INFORMATICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000070-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DOMOTEX DECORAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003286-0 - MAURO DA COSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X DUNIA GOMES RODRIGUES Sentença:Homologo o acordo de fls. 83/85, já cumprido pelas partes conforme informado às fls. 89, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008601-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 39/40, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014959-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001120-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON MONDAINI COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005028-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ENGEPEC CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006704-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007431-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SPEEDTEC BONSUCESSO INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010074-0 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA X RESTAURANTE MINEIRA DO RECREIO LTDA Ao autor para recolher a diferença de R$ 14.38 da taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.003151-1A - CESAR SIMOES DE SOUZA E OUTRO X FRANCISCO MAESTRI AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Ao impugnado(Port 01/2007) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010351-9 - LUIZ SEBASTIAO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, salvo quanto a confirmação da antecipação de tutela, em relação a qual o recurso tem efeito apenas devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Em tempo, oficie-se conforme o requerido às fls. 142. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004850-6 - ANTÔNIO RODRIGUES DE VASCONCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X DÉBORAH MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Decisão: Defiro as provas requeridas pelas partes, correspondentes a prova documental superveniente, no prazo de dez dias, bem como a prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas na inicial e na contestação. Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000253-3 - JOSE MIZAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Decisão:-Retire-se de pauta AIJ designada, dando-se ciência ao MP. -Reitere-se os ofícios. -Defiro a substituição. Vindo a resposta aos ofícios, voltem cls para designação de nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.004943-4 - INSTITUTO DE BELEZA ESTETICA LA BELLE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão:Indefiro, pois a inexistência de saldo na conta bancária por si só não justifica a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.209.008022-2 - RICARDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 59/61 acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Anote-se onde couber o requerido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.209.010607-7 - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Nelson Vasconcellos, tel. 2447-5717/9234-2302. Os quesitos já constam dos autos. Intime-se, portanto, o perito para proposta de honorários. 2) Indefiro a prova testemunhal, pois em se tratando de rito sumário, o rol deveria vir com a inicial e com a defesa, o que nãofoi providenciado pelas partes, precluindo para estas a possibilidade de produzir tais provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.002383-6 - JORGE LUIZ LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003010-3 - LUIZ CARLOS GUTMANN BICHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X LUCIA DE OLIVEIRA GUTMANN BICHO Aos Interessados sobre retorno de CP . (port 02/2004) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001250-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA NUNES SCHEMBRI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Defiro a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, quanto à anotação procedida pela parte ré. Oficie-se, determinando-se a exclusão, cuja datas de efetivação deve ser informada ao juízo em cinco dias. Intime-se o réu do deferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001566-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X MIRZA SOCORRO DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.001574-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CÉLIA DIAS CARNEIRO Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se cf o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.006291-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X OBLOK LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.006921-6 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALEX DOS SANTOS BORCHEVSKI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.003284-9 - CLARA LUBICZ BIRENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009816-2 - SERGIO CAMPOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005837-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X GUILHERME ESPIRITO SANTO CARVALHO Decisão:Certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007575-5 - EDUARDO DINIZ ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro ao autor a prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Indefiro ao réu a prova requerida às fls. 126, pois preclusa ao mesmo a faculdade de requerê-la, ate o teor de fls. 121. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009223-2 - REGINA AMARAL SOUSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Ao Autor sobre depósito de fls. 209. (port. 02/2004) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.001486-5 - OSCAR MARCAL TEIXEIRA, LUÍZA E BERNARDO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)), CLEITON FERREIRA DE MENEZES, Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), GARDEN GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790) Despacho:Complementem-se as custas na forma da certidão de fls. 838, em cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007808-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARCIA ELIZA EURICH DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002568-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA MARQUES DE SOUSA Decisão:Designo nova AC para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se na forma requerida pelo autor, com as prerrogativas do art. 172, §2º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001149-6 - MARIA DE LOURDES LOPES CINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.008431-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010299-7 - LUCIANA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 358 - defiro o prazo requerido de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000026-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X VALDIVIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.015531-3 - TOP QUALITY MACAE ASSESSORIA CONSULTORIA E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011775-9 - ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Mantenho os honorários tal como fixados em decisão já preclusa, inclusive. Venha o pagamento em cinco dias para princípio da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000423-0 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CARTÃO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As Partes sobre fls. 113. (port 02/2004) \r\n\r\nId: 561043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006621-3 - MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA E OUTROS, Procurador: MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BENTO FIRMINO DA COSTA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.013424-3 - TITO SERGIO LARA FERREIRA, SONIA DE SOUZA LEAO LARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MONICA DE LARA FERREIRA Certifico que o ofício está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006980-7 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Ao Sr. Perito sobre fls. 335 (petição da parte autora requerendo o parcelamento das duas parcelas restantes em duas parcelas, a primeira em 15/06/08 e a outra dia 30/06/08). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008911-2 - ROGERIO DE JESUS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE), ROSA LUIZA CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE Despacho:1- Regularize-se a juntada das petições.2- Recebo fls. 46/47 como emenda.3- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, pois, como se vê dos documentos acostados aos autos, a situação da parte é incompatível com o benefício pretendido. Entretanto defiro o pagamento em três parcelas. Venha o pagamento da primeira parcela, em 48 horas. As demais parcelas deverão ser recolhidas no mesmo dia dos meses subseqüentes.4- Com o recolhimento da 1ª parcela, cite-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.007008-3 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Decisão:Certifique-se quanto à regularidade da representação da parte autora, intimando-se, se necessário.Reitere-se o ofício de fls. 88, com cópia da decisão de fls. 83.Prenotada a averbação, pelo que se vê de fls. 96, expeça-se mandado, nos moldes de fls. 69.Após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002030-4 - MINASMÁQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JORGE ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) Diga o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013648-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MATEUS JOSE DO NASCIMENTO Certifico que o ofício está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.001145-5A - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Distribua-se por dependência a petição constante da contracapa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002892-1 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325)) X IGREJA DOS REMANESCENTES E OUTRO Certifico que os ofícios estão prontos, porém, deixei de expedi-los por faltarem custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.004771-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, intime-se a CEF, nos moldes de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.209.005637-0 - DATASAFE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X ROBERTA GONDIN REZENDE Certifico que a Carta Precatória foi extraída, aguardando advogado p/retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.209.007444-0 - CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X LUIZ GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Certifico que o ofício está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008760-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X TEREZA CRISTINA BRAZ CURCI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551) Ao autor acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000453-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X CABOBRAS COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 626, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000911-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004653-6 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.005120-9 - ANTONIO CARLOS PONTES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)), ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 348/357 nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.005158-1 - EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO DO BRASIL S/A São devidas as seguintes custas: Campo 10: Campo24: 1102-3: Campo 36:R$ 157,01: Caarj 10% - Campo 41: subtotal. Campo 17: Campo 30: 600202696-8; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,64 \r\n\r\nProc. 2007.209.005158-1 - EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO DO BRASIL S/A São devidas as seguintes custas: Campo 10: Campo24: 1102-3: Campo 36:R$ 157,01: Caarj 10% - Campo 41: subtotal. Campo 17: Campo 30: 600202696-8; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,64, devendo ser efetuado o seu pagamento sob pena de ser inscrito no FETJ \r\n\r\nProc. 2007.209.005344-9 - JAMIL JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A São devidas as seguintes custas: Campo 10: Campo24: 1102-3: Campo 36: R$ 157,01; Caarj 10% - Campo 41: subtotal. Campo 17: Campo 30: 600202696-8; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,64 \r\n\r\nProc. 2007.209.005347-4 - JAMIL JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO BRADESCO S/A São devidas as seguintes custas: Campo 10: Campo24: 1102-3: Campo 36: R$ 157,01; Caarj 10% - Campo 41: subtotal. Campo 17: Campo 30: 600202696-8; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,64, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER INSCRITO NO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.209.005398-0 - ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X BANCO DO BRASIL S/A São devidas as seguintes custas: Campo 10: Campo24: 1102-3: Campo 36:R$ 157,01: Caarj 10% - Campo 41: subtotal. Campo 17: Campo 30: 600202696-8; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,64 \r\n\r\nProc. 2007.209.008573-6 - NADIA KHALIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296)) X EPM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.009731-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUCAS VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.006532-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ALBINO AUGUSTO DOS SANTOS NETO), RAQUEL BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Decisão:Ao autor sobre os documentos juntados, nos moldes do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008868-1 - COMPANHIAA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CATANANTE NASSER DE MELO (RJ-083123) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial, de fls. 164/166. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007915-3 - MARCELO LUIS GOUVEA PIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS GOUVÊA PIOLI (SP-158188)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Fls. 154/164 - Embargos de declaração que são rejeitados ante a inexistência dos vícios apontados. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010197-5 - MARIA DA GRAÇA BERNARDONI CAPELINI GELSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NÃO FORAM RECOLHIDAS , VERIFICAR O TOTAL CONFORME RELAÇÃO QUE SE SEGUE EM ANEXO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011717-8 - LUIZ MIGUEL RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ADEMAR LUIZ SILVA PIMENTEL Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 18,25 na conta dos atos dos oficiais de justiça e R$ 0,91 de funperj e fundperj para a notificação para desocupação) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006293-0 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA), EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL), CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Decisão:1- Cumpra, o advogado da 3ª ré, o disposto no artigo 45 do CPC.2- Certifique, o cartório, quanto ao cumprimento de determinado no artigo 229 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.011107-5 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade. \r\n\r\nProc. 2008.209.011114-2 - ALINE BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009534-1 - CUSTODIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003206-7 - MONICA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ANDREA TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:1- Oficie-se conforme requerido pelo Sr. Perito às fls. 369.2- À parte ré sobre resposta de ofício às fls. 372/380. \r\n\r\nProc. 2006.209.005188-8 - VALDERI DA SILVA NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que o ofício está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002773-6 - JAQUELINE RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.000931-1 - ANDREY DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA BARRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Designo o dia 17/07/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001974-0 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X CLEUDY CARVALHO MAGALHAES Certifico que não encontram-se nos autos as certidões de praxe: DRF, Justiça Federal, Quitação Fiscal, 9º Distribuidor, 5º Distribuidor e 6º Distribuidor.À inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.005220-2 - STEFANI SOUZA DE FIGUEIREDO X JOSE HILARIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) À inventariante para cumprir a decisão de fls. 15. (lavratura do termo de inventariante ...). \r\n\r\nProc. 2008.209.004850-0 - MARIZE NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X ARLINDO ROZENDO DA SILVEIRA Despacho:Indefiro JG. Venha o recolhimento das despesas processuais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.012889-0 - ALESSANDRA COSTA MORENO X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:Tendo em mira os fatos e fundamentos jurídicos da pretensão regularmente deduzida, ausentes os pressupostos legais autorizadores, indefiro a liminar. Com efeito, traduz a conclusão do segundo grau, condição para o ingresso do estudante em cursos de nível superior... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004864-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FERNANDA FERRAZ DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Certifico que os mandados de pagamento forma extraídos, aguardando advogada p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.003466-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002101-0 - ARCELINO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:1 Expeça-se mandado de pagamento no valor constante de fls. 224, em favor do Sr. Perito. 2. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007182-6 - COOPGESTAO COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE APOIO A GESTAO ADMINISTRATIVA DO SEGUIMENTO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X PROJETO FELIPENSES MANUTENÇAO DE RESULTADOS E OUTRO São devidas as seguintes custas: Campo 10: Campo24: 1102-3: Campo 36: R$ 157,01: Caarj 10% - Campo 41: subtotal. Campo 17: Campo 30: 600202696-8; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,64 \r\n\r\nProc. 2006.209.010619-1 - MILTON JOSE SAMPAIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.000821-5 - SONIA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS (RJ-128091)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA São devidas as seguintes custas: Campo 10: Campo24: 1102-3: Campo 36:Rr$ 157,01; Caarj 10% - Campo 41: subtotal. Campo 17: Campo 30: 600202696-8; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,64, NO PRAZO LEGAL,SOB PENA DE SER INSCRITO NO F.ET.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009620-5 - RODRIGO BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/07/08 às 14:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002437-3 - ISAC EPELMAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X BRASDESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Esclareça-se quanto à existência de bens e à abertura de inventário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005929-6 - LFR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO SAFRA Certifico que anotei na DRA o novo valor da causa. Certifico ainda que, há diferença de taxa judicial, no valor de R$ 200,00, a ser recolhida.À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004675-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANA RITA CUNHA ALVES Expeça-se oficios à LIGHT, TELEMAR e a SRF, como requerido as fls. 116.(Portaria 001/2006). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003250-3 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PRESTIGE MULTICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Venha a última alteração contratual das empresas OCAT e MDI Desenvolvimento Imobiliário Ltda, devidamente registrada no órgão competente, no original ou cópia autêntica, bem como cartão de CNPJ das empresas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003205-7 - MARIA DA CONCEIÇAO LEITE TRINDADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo as Apelações no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.006101-1 - ANITA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA Decisão:1- Anote-se a prioridade de tramitação.2- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.3- Designo o dia 17/07/08 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. 4 - Com a reposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008429-1 - EDUARDO FERREIRA DA SILVA NETO, SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X FEITAL TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Emende-se a inicial, em peça única, observada a regra dos artigos 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002447-2 - PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.003623-5 - JOAO FELIPE MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:unciação da lide por falta de amparo legal.Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Indefiro a produção de prova testemunhal e pericial requerida pela parte autora, vez que não requeridas no momento oportuno.Defiro a produção das provas requeridas pelo réu, quais sejam: \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006483-8 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CARTORIO DO 4º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2- Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001660-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO X DALVA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:Designo o dia 10/07/2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005557-4 - MARCUS VINICIUS SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001880-4 - MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA, SONIA MARIA LOPES DA FROTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Despacho:Cumpra-se. Ao Autor em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nId: 561044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011407-2 - MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X LELY REBEHY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Sem nulidaes a declarar.Ponto controvertido: adequação dos gastos da menor às possibilides econômico financeiras do Réu e fixação dos alimentos definitivos.Determino o depoimento pessoal da repreentante legal da Autora e do Réu. Designo audiência de instrução e julgamento para dia 16 de agosto de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, bem como seua advogados, por publicação.Dê-se ciência ao Ministério Público da presente AIJ.A audiênci será conjunta em ambos os feitos (alimentos e execução dos previsórios), devendo o alimentante trazder planilha atualizada de eventual débito na data ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003272-0 - MIRELLA DE OLIVEIRA LAZARUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X GERHARD PETER LAZARUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a desistência da parte autora, com a qual anuiu a Defensoria Pública, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012480-8 - GIULIANA DANTAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X JULIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 16 e redesigno a audiência de conciliação para dia 07 de agosto de 2008, às 15:30 horas.Intimem-se as partes, sendo o Réu por carta precatória e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.003262-0 - MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora. Inexistindo vínculo empregatício ou venha o Réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 2 salários mínimos, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.........Designo audiência de conciliação para dia 07 de agosto de 2008, às 14:00 horas...........Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia.........Cite-se e intime-se o Réu, valendo o presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos, do Defensor Público, quando apresentará contestação ...... O Autor e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas......Intimem-se os Autores e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.004396-3 - ANA ROSA RODRIGUES RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AZEREDO CRUZ (RJ-144493)) X AUREA RIBEIRO MIGUEL Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora.........Existindo vínculo empregatício, fixo a pensão da primeira Autora em 15% dos ganhos do Réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais....................Designo audiência de conciliação para dia 05 de agosto de 2008, às 15:00 horas....................Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia................A Autora e o Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas..............Intimem-se os Autores e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.007815-1 - FELIPE RIBEIRO LEITE PORTES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X FERNANDO SA PORTES PINTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor. Inexistindo vínculo empregatício ou venha o Réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo. Designo audiência de conciliação para dia 07 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia...........O Autor e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.........Intime-se o Autor e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.008067-4 - MARIA CAROLINA BRANDES DA ROCHA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JORGE NOGUEIRA DE ALVARENGA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça às Autoras................Existindo vínculo empregatício, fixo a pensão em 20% (vinte por cento) do dos ganhos do Réu, sendo 10% para cada Autora, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução do pagamento das pensões vincendas.......Designo audiência de conciliação para dia 07 de agosto de 2008, às 15:00 horas...........Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia............As Autoras e Réus deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.......Intimem-se as Autoras e o Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Defiro a vista como requerido às fls. 981. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010346-5 - RODOVAL LEANDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Instado a comprovar a sua situação de hipossuficiente, o Autor quedou-se inerte. Assim, indefiro o benefício prtendido, recolha-se custas e taxa no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.001863-4 - TANIA COSTA DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X CARLOS ALBERTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta.2- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.4- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.5- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.6- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007464-7 - PAULA WELTZEL BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Considerando a prestação da tutela jurisdicional, com sentença transitada em julgado, desapense-se este processo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.006744-0A - ANA CAROLINA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Designo audiência especial nos processos de execução em curso nesta Vara para o dia 19 de agosto de 2008, às 14:00 horas.Intime-se o Réu no seguinte endereço: Rua Anita Garibaldi 225, Bloco 2, apartamento 606, Tijuca, conforme fls. 21 do presente feito.Intime-se a Autora a apresentar planilha atula de débito na data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2003.209.006744-0A - ANA CAROLINA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Portaria 01/03: \"Regulariza-se o Autor a sua representação processual\" \r\n\r\nProc. 2003.209.006744-0B - ANA CAROLINA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:Designo audiência especial nos processos de execução em curso nesta Vara para o dia 19 de agosto de 2008, às 14:00 horas.Intime-se o Réu no seguinte endereço: Rua Anita Garibaldi 225, Bloco 2, apartamento 606, Tijuca, conforme fls. 21 do presente feito.Intime-se a Autora a apresentar planilha atula de débito na data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2003.209.006744-0B - ANA CAROLINA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Portaria 01/03: \"Regulariza-se o Autor a sua representação processual\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005827-7 - MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X LELY REBEHY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Sem nulidaes a declarar.Ponto controvertido: adequação dos gastos da menor às possibilides econômico financeiras do Réu e fixação dos alimentos definitivos.Determino o depoimento pessoal da repreentante legal da Autora e do Réu. Designo audiência de instrução e julgamento para dia 16 de agosto de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, bem como seua advogados, por publicação.Dê-se ciência ao Ministério Público da presente AIJ.A audiênci será conjunta em ambos os feitos (alimentos e execução dos previsórios), devendo o alimentante trazder planilha atualizada de eventual débito na data ora designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001700-7 - ANA CAROLINA GOMES E OUTRO X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Designo audiência especial nos processos de execução em curso nesta Vara para o dia 19 de agosto de 2008, às 14:00 horas.Intime-se o Réu no seguinte endereço: Rua Anita Garibaldi 225, Bloco 2, apartamento 606, Tijuca, conforme fls. 21 do presente feito.Intime-se a Autora a apresentar planilha atula de débito na data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001700-7 - ANA CAROLINA GOMES E OUTRO X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Portaria 01/03: \"Regulariza-se o Autor a sua representação processual\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.011322-9 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X MARTA LAZERA MARTINS ...Ao interessado face a certidão de fls. 17 (quanto a competencia, não consta o logradouro na consulta realizada ao Guia Postal Brasileiro; as custas foram recolhidas a menor nos campos 46 e 47, faltando, R$ 1,65) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.209.002926-7 - NEUZA HUNGARO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X JOSE ALBERTO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:A sentença de fls. 126 fixou o valor da causa de R$ 250.000, 00 em todos os feitos, suportando o ex-companheiro varão os ônus processuais. Assim, a taxa judiciária deverá incidir sobre um dos feitos.Todavia, o ex-companheiro varão nada recolheu, exceto o relativo à medida cautelar.Assim, INDEFIRO a expedição de ofício ao Fundo Especial com o fim de cancelar as notas de débito.Todavia, oficie-se ao referido órgão, retificando os valores a serem pagos pelo ex-companheiro no feito de nº 2003.209.004942-4, mantendo-se o valor do débito no feito de nº 2003.209.004941-2, até que seja promovido o pagamento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.012184-4 - ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052)) X MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE Sentença:Considerando a informação contida na ata da audiência realizada no dia 28 de março de 2008 neste Juízo, dando conta que o Réu saiu de casa por comum acordo entre as partes, JULGO EXTINTO o presente feito, com apoio no artigo 267, inciso IV do CPCCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005999-3 - ADILSON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ALLAN MILETO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para dia 07 de agosto de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo vir aos autos o recolhimento das custas para a expedição dos mandados no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.209.004942-4 - NEUZA HUNGARO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X JOSE ALBERTO CORREA MARTINS Decisão:A sentença de fls. 126 fixou o valor da causa de R$ 250.000, 00 em todos os feitos, suportando o ex-companheiro varão os ônus processuais. Assim, a taxa judiciária deverá incidir sobre um dos feitos.Todavia, o ex-companheiro varão nada recolheu, exceto o relativo à medida cautelar.Assim, INDEFIRO a expedição de ofício ao Fundo Especial com o fim de cancelar as notas de débito.Todavia, oficie-se ao referido órgão, retificando os valores a serem pagos pelo ex-companheiro no feito de nº 2003.209.004942-4, mantendo-se o valor do débito no feito de nº 2003.209.004941-2, até que seja promovido o pagamento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.010582-4 - ELVIRA ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Estando todos os ofícios expedidos com respostas nos autos, impõe-se o julgamento dos feitos principal e cautelar, simultaneamente.Ponto controvertido: período da união estável. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 13 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal. As testemunhas arroladas pela Autora à fl. 100, comparecerão independentemente de intimação.Intime-se a testemunha de número 1, de fls. 138, devendo o Réu recolher as custas para o ato em cinco dias, sob pena de perda da prova. As demais testemunhas por ele arroladas às fls. 138/139, comparecerão independentemente de intimação.Intime-se pessoalmente o Ministério Público para o ato, sem fazer carga, a fim de que não se obstrua o prazo recursal das partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.014088-7 - CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X SIMONE DA SILVA MENEZES E OUTROS Decisão: DECISÃOCumprindo o v. acórdão, passo a apreciar o pleito...... Trata-se de reconhecimento e dissolução de união estável...................Assim, entendo cabível que seja dado conhecimento ao Juízo da 2ª Vara Cível desta regional, onde corre o inventário do de cujus, da presente demanda, com a reserva de 50% do monte inventariado, até que seja julgada a presente demanda, de forma a que eventual tutela de procedência neste feito não cale muda ante à inexistência dos bens cuja partilha ora se pede. Impõe-se, ainda, que seja oficiado o RI dos mesmos bens, a fim de que fique anotada à margem do registro a presente demanda, bem como a reserva de 50% do quinhão, até ulterior determinação deste juízo. Quanto às contas correntes, como eventual saldo existente nas mesmas constitui bem a ser partilhada, impõe-se que se estenda às contas a reserva de 50%. Assim, CONCEDO parcialmente a antecipação de tutela requerida, para o fim de............. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.004941-2 - JOSE ALBERTO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NEUZA HUNGARO DA GAMA Decisão:A sentença de fls. 126 fixou o valor da causa de R$ 250.000, 00 em todos os feitos, suportando o ex-companheiro varão os ônus processuais. Assim, a taxa judiciária deverá incidir sobre um dos feitos.Todavia, o ex-companheiro varão nada recolheu, exceto o relativo à medida cautelar.Assim, INDEFIRO a expedição de ofício ao Fundo Especial com o fim de cancelar as notas de débito.Todavia, oficie-se ao referido órgão, retificando os valores a serem pagos pelo ex-companheiro no feito de nº 2003.209.004942-4, mantendo-se o valor do débito no feito de nº 2003.209.004941-2, até que seja promovido o pagamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.011320-5 - PAULO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X KATIA LEMOS GARDEL ...Ao interessado para recolhimento de custas, conforme fls. 26. (...falta o recolhimento de R$ 157,01 no campo 36 e R$ 7,85 nos campos 46 e 47, faltando ainda o recolhimento de taxa judiciaria no valor de R$ 44,45) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011983-7 - HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Retiro o feito de pauta, redesignando o ato para dia 14 de agosto de 2008, às 16:00 horas. Intime-se as partes, pessoalmente e o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006676-2 - A.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X P.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:A farta prova documental constante dos autos permite a este Juízo verificar verossimilhança na alegação autoral. Os rendimentos do Autor não comportam hoje os alimentos que paga, impondo-se sua adequação à sua real situação.Assim, concedo a antecipação de tutela requerida, para o fim de fixar os alimentos em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos do Autor, devendo incidir o percentual sobre os ganos líquidos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios.Designo AIJ para dia 21 de agosto de 2008, às 16:00 horas.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal.Oficie-se ao empregador do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.005479-0 - RENAN NELIO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Retiro o feito de pauta, ficando o ato redesignando para dia 19 de agosto ede 2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas, pessoalmente, além do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.013483-8 - HUGO RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVANO JUNIOR (SP-177852) ...Foi redesignado o dia 20/06/08, às 14:00h para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.209.007188-0 - JOSE MATTOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994) atenda-se ( esclareça o requerente se também abre mão do recebimento de alimentos, tendo em vista tratar-se de direito reciproco) \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.009349-6 - MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Admito a exceção. À Excepta. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.000761-4 - VERA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Portaria 001/08: Ao interessado sobre ofício de fls. 358. \r\n\r\nProc. 2007.209.004756-5 - ADRIELY VITORIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE (PB-012752) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar o Réu a prestar alimentos à Autora com a importância mensal de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, sendo meio para cada autor, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Na hipótese de possuir ou vir a possuir vínculo empregatício, o réu prestará alimentos aos autores no valor de 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha, incidindo sobre 13% salário, férias, PIS/PASEP, abatidos, apenas, os descontos obrigatórios. Condeno, ainda, o Réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, observada a gratuidade de jusitiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.011888-4 - NATAN TEIXEIRA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982)) X SILSIMAR DA SILVA FERNANDES Em cumprimento a Portaria 01/08: Atribua-se o valor correto a causa. Venha comprovante de residência e comprovação de carência econômica. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.001392-7 - C.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, para o fim de RECONHECER E DECLARAR a união estável entre as partes, pelo período que mediou de novembro de 2001 a março de 2005.Ratifico a decisão judicial que extinguiu o feito principal, sem resolução de mé rito, na forma de fl. 850. Condeno o Autor-reconvindo nas custas e nos honorários advocatícios, os quais, entretanto, ficam suspensos por força do art. 12, da Lei 1.060/1950. Dê-se vista ao Ministério Público. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006502-0 - S.B.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X S.R.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:1 -Indiquem os Exeqüentes as peças a serem remetidas à 1ª Central de Inquéritos do MP. 2 - Venha o título de propriedade ( Certidão de Ônus Reais ), a fim de ser apreciado o pedido de penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6B - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.209.002855-6A - SALIN MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547) Decisão:Trata-se de embargo de declaração opostos pelo Autor, na forma dos artigos 535/538 do CPC, aduzindo contradição.A sentença embargada encontra-se às fls. 44.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que a sentença embargada não apresenta quaisquer dos vícios elencados no CPC.Aduz o Autor que lhe fora deferida gratuidade de justiça, porém em outro feito.No presente feito, a gratuidade de justiça foi indeferida na decisão de fls. 22. Tal decisão restou irrecorrida, nada sendo recolhido pelo Autor, razão pela qual o feito foi julgado extinto por apoio no artigo 257 e 267, inciso XI do CPC. Assim, INACOLHO os embargos de declaração.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006082-6 - EDUARDA RODRIGUES CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MARCELO PEREIRA SURCIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA DE CASTRO (SP-165969) Portaria 01/08: Em réplica,após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.007308-2 - ISABEL SANT'ANNA RUIZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X LEONARDO SANT'ANNA E CASTRO Para fins de publicações foram gerados os oficios nº 488030;488031 e 488032. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.012323-1 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GERSON DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Sentença:Considerando o falecimento do interditando, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, na forma do CPC, aRT. 267, IV. Defiro o levantamento do depósito efetivado para a perícia em favor da requerente. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, com o trânsito em julgado, certificados as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.003955-8 - RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). GILSON DART TUPINAMBÁ (RJ-118285)) X EDUARDO NOGUEIRA TUPINAMBA Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para dia 20 de junho de 2008, às 16:00 hors. Intime-se a parte sobre a data, bem como para atender às exigências do MP. (declaração firmada pelo proprio requerente, sob as penas da lei, de que não possui qualquer dos impedimentos elencados no art. 1735 do Código Civil)Intime-se por telefone. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.009391-7 - JAMES EDWARD CZEDIK (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X THAIS DE OLIVEIRA CZEDIK Decisão:Designo audiência de justificação para dia 19 de junho de 2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.011574-8 - MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ELLEN DAUMAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Portaria 01/2003: Cumpra-se V Acórdão. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.012365-0 - MARCOS CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X MARIA ISABEL LACERDA REIS CORREA ...Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003451-0 - SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X JULIA SILVA SEIXAS Falta o recolhimento de 3,65(campo 36) na conta 1102-3 (campo 24) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.209.002855-6 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIN MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008315-6 - WADY JANE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO AGUIAR DA SILVA Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011862-6 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ESPOLIO FRANCISCO PAULINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Portaria 01/08: Em replica,após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.009678-3 - FABIANA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-058176), Dr(a). JORGE LUIZ SERRA COELHO (MA-003765 ) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794 do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.011188-3 - ARMANDO RODRIGO DABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CATIA MENDES DABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) recolha-se as custas devidas para expedição da 2 via da carta de sentença/ port 01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.012359-4 - SIMONE RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) ...Recolham-se as taxas devidas, no valor de R$ 88,90, campo 45, conta 2101-4. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.012168-8 - JULIA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) ...Recolha-se devidamente as custas, face a certidão de fls. 11. (não foram recolhidas as custas do campo 43, conta 600202696-8, no valor de R$ 18,23, bem como no campo 44 conta 600205926-6 no valor de R$ 3,64) \r\n\r\nId: 561039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.209.002849-4 - OSWALDO FERREIRA DO PRADO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-141496) ÀS PARTES PARA A AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 13:30. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.209.005988-0 - ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.209.008135-6 - JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X EDUARDO KIPERMAN) INTERPELAÇÃO ENCONTRA-SE EM CARTORIO PARA SER DEVOLVIDA AO INTERPELANTE. \r\n\r\nId: 561040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100096-6 (3776) - LENY DA FONSECA MUGUET (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X WELSIO REGIS MUGUET AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1985.205.100225-4 (641) - EURIDES DOS SANTOS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDI GAMA DE BRITO AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008763-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ÁUREA DOS SANTOS Despacho:Fls. 24v. Atenda-se. Sem prejuízo, venha a declaração de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.205.010392-2 - MARILENE ROZA SUZANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X DANIEL GOMES Despacho:Fls. 24: O ofício nº 261/2008/OF foi respondido em fls. 22. Diga a requerente. Sem prejuízo, regularize o cartório eventuais petições pendentes de juntada. \r\n\r\nProc. 2007.205.010705-8 - ANA DEA VENTURIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X HAROLDO RODRIGUES REITERE-SE O(S) OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.013249-3 - ALEX MARTINS HERBURGO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X AMANDA MARIE STANZIOLA ao interessado sobre a cota da fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009074-1 - IEDA LOTTI DE LIMA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCELINO TARCISIO DE FREITAS Despacho:Fls. 165/166: Indefiro. Deverá o requerente, por meio da via própria, requerer a retificação do registro de casamento junto ao cartório competente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010284-0 - REGINA DO NASCIMENTO LIMA X SEVERINO VICENTE DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, intime-se para andamento, independente de nova conclusão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016312-0 - GIL ERNESTO BRITO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X EDSON BRITO MELO Despacho:1 - Com base no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), na jurisprudência dominante deste Tribunal e nos termos do Enunciado Administrativo n.º 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, defiro o pagamento das custas processuais ao final do processo;2 - Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de termo;3 - Venham aos autos o esboço da partilha amigável e toda a documentação faltante, inclusive as certidões fiscais de praxe;4 - Tudo cumprido, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.010674-1 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA IGNACIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2003.205.001820-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Despacho:Fls. 242: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.205.009613-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANDYRA SANTOS NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009151-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA REGINA DE SOUZA FUZIYAMA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, intime-se o autor para dar andamento.e, 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.010181-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CELIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Ao autor sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.014655-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS EDUARDO G DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O. a retirar os ofícios que estão acostados na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.205.007971-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGUILAR JOSE ASSIS EMENES Despacho:Ao autor sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.009953-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO TADEU DE OLIVEIRA ANDRADE A PARTE AUTORA (HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER PARA EXPEDIÇÃO DOS DEMAIS OFICIOS - APC - 1110-6 - R$ 25,55 + FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.205.011389-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.014193-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018572-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO FEITAS CAMACHO Despacho:I-se o autor a fornecer as cópias necessárias ao andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.001276-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSIVALDO TEIXEIRA VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.004733-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADIMAR JOSÉ DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.010945-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRANILDA MARREIRA DA CUNHA MANOEL Despacho:Fls. 06: Venha a íntegra do instrumento de procuração no original ou em cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.205.015638-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ELIO PRINCIPE VIEIRA Despacho:Fls. 20 - Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.( tx. jud. R$ 528,93) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.101798-0 (21269) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JOSE DA SILVA Despacho:À parte autora para retirar o ofício que está na contra-capa dos autos. I. \r\n\r\nProc. 2004.205.002245-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SELMA REGINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.007860-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILAGE DA MORA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X GILCÉA PAIVA MOURA Despacho:À parte autora para complementação das custas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.015725-8 - ANTONIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S.A Decisão:1 - Venha aos autos a réplica autoral no prazo legal;2 - Em provas, indiquem as partes, justificadamente, o que pretendem produzir em Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010252-8 - SUELI MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.018879-4 - JANE CARMELITA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:I-se a parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré para viabilizar a citação. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.205.016384-2 - IRAILSON PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Fls. 33 - Recolha-se integralmente o valor das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.(resta recolher R$ 157,02 - AE.1102.3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.017008-0 - GILDAZIO MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X COLMAR SALES DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:O autor ajuizou a presente ação, deixando de promover o devido andamento processual, abandonando a causa desde MARÇO DE 2008.Pelo despacho de fls. 33 foi determinada a intimação do interessado para que no prazo de 10 dias promovesse recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. .O despacho fou regularmente publicado, conforme fls. 33v, deixando a parte transcorrer o prazo fixado sem qualquer manifesração, como certificou o cartório na mesma folha. Ante o exposto, DETERMINO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se o cancelamento da distribuição e arquive-se.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.001774-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA SILVA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.011323-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.205.014094-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO BORBA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012656-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.011326-5 - AÇOUGUE ADILMAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.205.002749-3 - JOSE AIRTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.205.013732-6A - SANDRA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Intime-se o excepto para manifestar-se no prazo de 10 (dez ) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.003087-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ZZO COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2003.205.002362-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X JACKSON MASCARENHAS LIMA E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NA TABELA ABAIXO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. AEVC- 1102-3 - R$ 23,73 PORTE E REMESSA- 1104-9 - R$ 9,12 DISTRUBUIDOR- 2102-2 - 18,23 ACRÉSCIMO 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64 5% FUNDPERJ E FUNPERJ DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.205.002875-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:Informe a autora se pretende o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.205.006393-8 - PEDRO FONTES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLO Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.011386-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA CELESTE PINTO GOMES AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.001625-9 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X WEST TONER COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS ao exequente sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016825-4 - CENTRAL TEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X LARANJARIA SANTOS E SANTOS COMERCIO DE FRUTAS LTDA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004532-6 - EDVANGES ISABEL DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X SUPERVIA S/A TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diga a exequente, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Decorridos, com ou sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.006111-7 - NELI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277)) X JORGE MAGNO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.205.007055-6 - CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ROSSINI HEINE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, ordem de bloqueio de valores, conforme protocolo impresso no sistema BACENJUD. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.009582-9 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO (RJ-112025)) X SUED EMPRESA DE MAQUINA DE OBRA LTDA Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.007437-7A - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X ALINE SIMOES LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135) A(S) PARTE(S) SOBRE OS CÁLCULOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.205.009977-0A - MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABIO GUIMARAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Despacho no principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.004018-5 - EVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Defiro o pedido de vista por 5 dias. Decorridos 15 dias sem manifestação, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.012209-8 - MONIQUE CRISTINA CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ao reu.(as cutas foram recolhidas a menor) \r\n\r\nProc. 2004.205.001906-0 - SANDRO EDUARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X AUTOVIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.205.009977-0 - FABIO GUIMARAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.002435-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X BIANCA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.004869-6 - ANDERSON VIANA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BRITO'S CAR VEICULOS - BETH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.008070-1 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SILVE DE JESUS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Despacho:Anote-se, onde couber, o início da execução. Após, intime-se o executado para pagamento da quantia apontada na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002093-7 - JOAQUIM DONADELLO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CARLOS ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Revogo a nomeação do perito FErnando M. Cruz e nomeio, em seu lugar, o perito Renato da Gama Araujo, que deverá ser intimado pelo telefone nº. (21) 2711-3146 para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.205.006647-0 - LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso inominado. Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso. Nego provimento ao recurso,ressaltando que não se reconhece contrato de transporte, mas o fundamento da pretensão em nada se confunde com a relação de trabalho, tratando-se de responsabilidade civil extra-contratual genérica, nos termos do art. 186 c/c art. 927, ambos do Código Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012951-0 - UBIRATAN PIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X HUMBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes, na mesma oportunidade, manifestarem seu interessa na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.013926-6 - RACHEL TAVARES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X TOP MODEL FAMILY - SALÕES PARA FESTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as, devendo manifestar, na mesma oportunidade, seu interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.014799-8 - LUCIO JOSE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) as partes sobre os honorários periciais no valor de r$ 2.900,00, bem como documentação a ser apresentada pela ré as fls 94. \r\n\r\nProc. 2007.205.015657-4 - GENILCE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 44: Indefiro uma vez que o substabelecimento foi protocolizado em 29/04/08, muito após a publicação do despacho que determinou a manifestação das partes em provas, 01/04/08, quando a autora ainda estava sob o patrocínio da patrona anterior. \r\n\r\nProc. 2007.205.018486-7 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.018680-3 - GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Regularize o autor a sua representação nos autos, em 10 dias, nos termos do art. 13 do CPC. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.205.020199-3 - MARIA INES VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832)) X ASSISTENCIA DENTÁRIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Decisão:Nomeio a Dra. Andréia Soares da Rocha Nogueira, como perita nestes autos, que deverá ser intimada pelos telefones 9602-7358 e 2437-5892, remetendo-se os autos, após, para o endereço indicado em fls. 54, conforme solicitação da Iluetre Perita. \r\n\r\nProc. 2008.205.000779-0 - ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X PONTO FRIO Despacho:Intime-se a autora para recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.001526-9 - ANTONIA DE FATIMA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A AGÊNCIA 0286 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga a autora sobre a resposta do ofício. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.006830-4 - JULIO CESAR MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.010326-2 - LORETO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.205.012005-3 - INALDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A FALTAM COPIAS DE FLS. 02/14 E 17 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.011224-1 - ALINE PATRICIA FERNANDES DE BARROS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235)) X NADIA APARECIDA FERNANDES PIERRE DE BARROS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.008820-9 - GETULIO JUNQUEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DALVA JUNQUEIRA CARDOSO DA LUZ (RJ-049809)) X DULCE CARDOZO CABRAL Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO GENITOR DA INVENTARIADA. \r\n\r\nProc. 2008.205.006774-9 - NILZA RENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:À SEF para apuraçao e incrição do imposto, devendo a inventariante promover seu recolhimento \r\n\r\nProc. 2008.205.011525-2 - MARILENE MIRA EUFRAZIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X JOÃO ZITO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015166-5 - JOÃO BATISTA MUNIZ TELLO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Na mesma oportunidade, manifestem seu ânimo conciliatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.205.100167-8 (14411) - BANCO BOAVISTA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PIETRO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.205.002485-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LUIZ FERNANDO FLOR E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) a parte autora sobre carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2006.205.009742-7 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X LÉO'S FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor da conta judicial apontado a fls. 144. Sem prejuízo, venha planilha de débito do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.205.007111-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SEBASTIÃO CLERIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:A peça de fls. 72/79, consistente na exceção de pré-executividade, ofertada pelo executado, não ostenta a assinatura de seu patrono. Devidamente intimado para regularização, quedou-se inerte,razão pela qual, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada. Ao exequente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007634-7 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA., (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SÔNIA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.015602-3 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X SIMONE DA CUNHA MOVEIS LTDA - ME Despacho:Fls. 22 - Recolha-se a diferença da Taxa Judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(tx. jud. R$ 29,99) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009152-6 - ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.205.013088-0 - RUY GONZAGA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CELIA GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:À exeqüente sobre a proposta de parcelamento.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.016318-0 - CAMILLO RIOS MENDES FORTES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS Decisão:...Todavia, pela leitura da inicial se depreende que a locação já foi rompida e as chaves do imóvel foram restituidas ao locador, desta forma sou que a norma do artigo 94 do CPC é de ordem pública, portanto cogente no presente caso, assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Fórum ante informado.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.007643-6 - WILFRIED SCHOEDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164)) X IVAN JORGE PERDIGAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES (RJ-110704), Dr(a). JAIR MAIA COSTA (RJ-041048) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.005174-0 - BRUNO JORGE NUNES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Intime-se o autor para os fins determinados na assentada de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.205.005375-0 - ANTONIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ORLANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.205.009484-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURO JOSE BAYER Despacho:Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.205.013732-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Suspendo o prosseguimento destes autos, na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.015904-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE FATIMA SANTOS SILVA Decisão:1 - Venha aos autos a comprovação do envio da notificação ao endereço ofertado pelo réu em contrato, no prazo de 10 (dez) dias, ato indispensável para constituí-lo em mora e a concessão da liminar;2 - Decorrido o prazo supra em branco, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008442-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X WALDETE LIMA DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651), Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.011597-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Fls. 35/36: Esclareça o autor tendo em vista que não foi estabelecida a relação processual, de forma que não há como proferir sentença de mérito nestes autos. De toda forma, evidenciada a perda do objeto da presente, diga o autor se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.205.001886-6 - DAURA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ROGERIO SILVIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.004179-9 - VILMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls: 344: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Sem prejuízo, intime-se a ré para que pague a diferença apontada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.002466-9 - CRISTOVÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) as partes sobre os honorários periciais no valor de r$ 2.900,00, bem como documentação a ser apresentada pela ré as fls 136. \r\n\r\nProc. 2007.205.004986-1 - ADILSON CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) as partes sobre os honorários periciais no valor de r$ 2.500,00, bem como documentação a ser apresentada pela ré as fls 157. \r\n\r\nProc. 2008.205.015662-0 - ELISABETE EUGÊNIO DE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:A autora demonstrou com os documentos de fls. 20/25 ter condições de arcar com os custas presente ação, desta forma INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, devendo ser recolhidas as custas e a taxa judiciária devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.205.100210-0 (3965/84) - JOSÉ FLORSIVALDO SANTOS X SILÉA SODRÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Despacho:Fls.23/24: Anote-se, onde couber. Após, defiro o pedido de vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.205.100163-5 (7069) - SILVIA FRANCISCO RIBEIRO X JORGE AMAURI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Tendo em vista o fato do alimentado ter alcançado a maioridade, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 64v.), EXONERO JORGE AMAURI RIBEIRO de prestar alimentos a seu filho VINICIUS FRANCISCO RIBEIRO.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para proceder ao cancelamento do desconto na folha de pagamento.Dê-se ciência ao Ministério Público. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100008-3 (3852) - LUZIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR MAIA COSTA (RJ-041048), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2008.205.000968-3 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ABILIO DE JESUS DA SILVA E OUTROS) Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 148. \r\n\r\nId: 560984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "560985": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.017207-7 - CATIA LAGOAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X DANIEL LAGOAS Decisão:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço.2. Esclareça a afirmação constante na certidão de óbito de que o obituado teria bens, informando se houve abertura de inventário, com as certidões dos distribuidores respectivos.3. Cumpra-se em 30 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.205.010380-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PATRICK DE SOUZA VEIGA Despacho:1. Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. 2. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária e multa.3. Comprove ainda a mora, uma vez que o documento de fls. 14 é imprestável a este fim, já que afirma que a correspondência foi devolvida certificada pelo correio, sem maiores esclarecimentos, a par do fato de ter sido exarado por oficial de outro Estado, não tendo, pois, este Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro qualquer controle sobre sua atividade.4. Tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.017187-5 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO TEIXEIRA Despacho:Providencie a parte autora a regularização da peça inicial, conforme certidão de fls. 15. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006977-0 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X WELLINGTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2002.205.010063-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMERI CHIESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Venham as custas de R$ 12,78, atos dos oficiais de justiça, Caarj, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2006.205.011505-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MAGNO BARBOSA Despacho:Tendo em vista não ter havido a citação do réu em sede de ação de busca e apreensão, torno nulo todo o processado a partir de fls. 51, inclusive a convolação em ação de depósito. Indefiro a expedição de ofícios. Proceda-se a citação do réu no endereço de fls. 40, uma vez que confirmada sua residência no local. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.011959-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROMILDO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o autor se logrou a localização pretendida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002123-0 - JOSE LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEY STORINO (RJ-076169)) X VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O. MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 272/273 e juntem-se ao feito pertinente.2) Não assiste razão ao exequente, tendo em vista que desconsidera em suas informações a revalidação do concurso de credores proferida em agravo de instrumento posterior, conforme fls. 244/246, não mais gerido pelo Sr. Rogério Machado, mas diretamente pela FETRANSPOR.3) Assim, desde já, mediante requerimento, defiro a expedição de ofício à FETRANSPOR para a habilitação do credor. \r\n\r\nProc. 2002.205.002736-1 - DIOGENES BEZERRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. A multa de 10% a que se refere o art. 475-J é devida ante os termos de fls. 632.2. Já foi determinada a fls. 632 a expedição de ofício ao FETJ.3. Desentranhe-se o mandado de avaliação e cumpra-se.4. Entretanto, tendo em vista a existência de atos constritivos anteriores ao destes autos (fls. 635/636) e a ampla probabilidade de o credor não conseguir seu crédito por via da venda do imóvel, defiro desde já a expedição de ofício ao Unibanco para que indique o número da conta da demandada pela qual recebe seu crédito oriundo de vale-transportes. \r\n\r\nProc. 2006.205.013151-4 - MARIA LUCIA LOPES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BIG CELL COMERCIO LTDA, Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.013215-4 - JEFFERSON FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA.), EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO), MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Por decisão preclusa (fls. 132) foi deferida apenas a desconsideração com relação ao sócio detentor da maioria das cotas e exercente dos poderes de gestão, Sr. Eduardo de Oliveira Coelho.Assim, diga o exequente sobre fls. 147, 1ª parte, devendo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000742-8 - FELIPE VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Considerando que os autos ainda se encontram conclusos ao I. Relator, aguarde-se notícia de julgamento. Tão logo noticiado, e sendo decidida a competência pelo Juízo Suscitado, em vista da retratação deste, dê-se baixa e remetam-se, com nossas homenagens. Oficie-se ao Ilustre Juízo Suscitado comunicando o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.205.008109-4 - CATIA REGINA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 61 e 66). 2. Comprove-se o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intimem-se os Drs. Peritos para apresentação do(s) laudo(s) em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.008341-8 - LUCIENE DE LIMA AZEVEDO, FABÍOLA LUIZA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:1) Na decisão de saneamento, postergou-se a decisão quanto à necessidade de produção de prova oral para momento posterior à vinda do laudo;2) Tendo em vista o teor deste e por ser improvável que testemunha da autora ou da ré possam relatar algo específico ao processo de fabricação e acondicionamento do próprio líquido que foi adquirido, até o momento em que o produto chegou no estabelecimento comercial próximo à residência da autora, indefiro a produção daquela;3) A parte autora silenciou-se sobre o laudo, tendo se manifestado o réu. Retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.012723-9 - CLAUDIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X FACINA SONHOS E OUTROS Venham as cópias de fls.15, 19/20, 30 e 44 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.019748-5 - LAURA MARIA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X SONY ERICSON LTDA), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA, Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Venham as cópias de fls. 07, 20 e 57 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.019777-1 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.017243-0 - RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X FEIRÃO REDE MEGAECONOMIA), INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EUROPA LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.008582-8 - RAVINE DA SILVA QUINTANS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MANOEL QUINTANS FERREIRO), Intimado: MARYLIA DUARTE FELIPE BENEVITES Vehnam as cópias de fls. 2/3 para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.009375-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X THEO CAMPO GRANDE MERCEARIA LTDA. ME), VILSON RIBEIRO DOS SANTOS), DENISE DE MENEZES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.007353-0 - GIOVANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS QUE SE SEGUE: R$ 82,15(ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 25,56 (OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 10,77 (CAARJ); R$ 3,64 (20% DA LEI ESTADUAL); R$ 44,45 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 6,30 (FUNDPERJ); R$ 6,30 (FUNPERJ); R$ 18,23 (REGISTRO/BAIXA). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.102113-1 (21095) - JOAO DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDERLEI VERALDO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Decisão:1. Feito em fase de execução. 2. Não há que se dizer em retorno dos autos ao perito para resposta às indagações de fls. 97, item 1, por já se encontrarem suficientemente respondidas no corpo do laudo.3. Considerando os termos do art. 1.255, parágrafo único do CC, digam se há interesse do primeiro executado em pagar espontaneamente R$ 327,76 e do segundo a quantia de R$ 1.034,44, corrigidos monetariamente a partir da data de entrega do laudo, deferida desde já expedição de guia de pagamento. Com as respostas, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.015877-7 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDETE ANTONIO DA SILVA), MARCOS ANTONIO DA CRUZ LEITE), VANDERSON NAVEGANTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)), CONDOMÍNIO PARQUE DOS EUCALIPTOS 1 Ao réu para recolher as custas na forma da certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.205.017599-4 - ERENITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:1) A redação da contestação não é clara, dando a entender que o imóvel em disputa foi comprado pelo ex-companheiro da ré, e que a autora é que teria esbulhado a posse da ré.2) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) a identidade da edificação em disputa; (b) a melhor posse sobre o mesmo.3) Para dirimi-los, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da ré e oitiva de testemunhas.4) Designo AIJ no dia 01/10/2007, às 15:30hs. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004699-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 39) que serão recolhidos pelo demandante. 2. Venham o recolhimento em 15 dias. Após, com este, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.3. Certifique-se junto à o OAB a suspensão do patrono da ré noticiada pelo sistema. Em confirmada, oficie-se aquele órgão para as providências cabíveis, visto estar advogando no presente feito, e intime-se o réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009843-0 - LECI DOS SANTOS MARTINS, SILVIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101), Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 321,32 (ATOS ESCRIVÃES); R$ 14,60 (POSTAL); R$ 33,59 (CAARJ); R$ 3,64 (20% LEI ESTADUAL); R$ 3.619,54 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 16,79 (FUNDPERJ); R$ 16,79 (FUNPERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.004789-0 - MAYCON GURGEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003005-4 - EDIR DA COSTA BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOAO BOSCO LAVIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Junte-se cópia das informações prestadas nesta data. Após, cumpra-se fls. 303. \r\n\r\nProc. 2005.205.003694-0 - MARIA DA GRACA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TILDA TRANSPORTES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Junte-se o requerimento apresentado em gabinete nesta data. Indefiro-o, tendo em vista que o prazo já fora deferido como comum, o que é a regra no rito pelo qual tramita o feito, sendo certo que o patrono não está impedido de retirar brevemente os autos de cartório para fim de extração de cópias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.016133-8 - ROSEMERI MUZI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Sem preliminares a apreciar.2) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a capitalização mensal dos juros e conseqüente cobrança indevida, sendo certo que, tratando-se de contrato celebrado anteriormente a março de 2000, é inaplicável o permissivo do artigo 5° da Medida Provisória 2.170-36/2001.3) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial contábil.4) Nomeio perito o Dr. Romulo de Mendonça Martins, telefones conhecidos do cartório. Intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016134-0 - ROSEMERI MUZI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Sem preliminares a apreciar.2) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a capitalização mensal dos juros e conseqüente cobrança indevida, sendo certo que, tratando-se de contrato celebrado anteriormente a março de 2000, é inaplicável o permissivo do artigo 5° da Medida Provisória 2.170-36/2001.3) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial contábil.4) Nomeio perito o Dr. Romulo de Mendonça Martins, telefones conhecidos do cartório. Intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.016173-0 - ZULMIRA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A) Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 18 / 11 / 2008, às 15:00hs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nId: 560985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.205.010233-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSANGELA DE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:1) Fl. 151 - Atenda-se o Ministério Público.2) À Defesa em diligências. \r\n\r\nProc. 2007.205.010233-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSANGELA DE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) A Defesa em Diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.205.014656-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Defiro o desarquivamento. (autos em cartório) \r\n\r\nId: 560986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.017805-3 - CESAR AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672), Dr(a). ADRIANO SANTOS GOMES (RJ-139474E)) IBI CARD - C&A MODAS MAGAZINE, Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Despacho:Diante do depósito de fls. 101, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.048160-6 - ELZA MARIA COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Despacho:Fls 192: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.067180-0 - GEFERSON ALVES CHAVES X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar o valor apurado pelo i. contador, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.158603-9 - WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) TNL PCS S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.017581-2 - RENATA VALENTE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.196038-9 - SEDENIR GLOVACKI (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X CGR INFORMÁTICA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2006.800.210308-7 - RICARDO DA SILVA MONTESSI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212160-0 - SERGIO EDUARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 55: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.010517-4 - SANDRA MARIA FULY DA CONCEIÇÃO PADRÃO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Diante dos depósitos efetuados, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052048-7 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X 333 COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Diante do depósito de fls. 78/79, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.062497-9 - DORACI SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X SIEMENS LTDA. E OUTROS audiencia de instrução designada para o dia 09/12/2008 às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.066308-0 - CARLOS AUGUSTO BEANES KNAPP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.067438-7 - HELENILVA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALCANTARA MARTINS (RJ-100131)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho: Intime-se a ré para depositar a diferença apontada, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.084830-4 - WALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). PRISCILA GALVAO FERREIRA (RJ-138177) audiencia de instrução redesignada para o dia 23/06/2008 às 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.108461-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA GADELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110074-3 - JOSEMEIRE SERPA NUNES X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119704-0 - CÉLIO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124248-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126331-0 - THIAGO VIEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 68, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.128735-1 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X D. M. DE SOUZA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138327-3 - ROMILDO LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X OI TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do depósito de fls. 39, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.156389-5 - CELIA REGINA MAXIMIANO DA SILVA X MICROPOINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165075-5 - EDUARDO JOSE DA SILVA MORAES, REP P/JOAQUIM FAGUNDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07.07.2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.003315-6 - ANA MARIA CONCEIÇÃO FURTADO X VIVO S/A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 12/01/2009 ÀS 12:20H. \r\n\r\nProc. 2008.205.006158-9 - MARCELO MORGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante do depósito de fls. 28, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.006565-0 - ADILSON CARLOS MORENO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item 3 do acordo, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Prazo 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.105911-0 - RAUL SERGIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X IARA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.181963-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X COLEGIO VILELA LTDA ME Despacho:Venha comprovante do acordo noticiado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.059642-6 - ALEXANDRE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) GRANERO TRANSPORTES, Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:À parte autora a fim de dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167173-2 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Fls 98: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.167983-4 - LUIZ EDUARDO LAGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha planlha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.172567-4 - PLAUTO LEONARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Diante do depósito de fls. 69 e fls 73/76, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191059-3 - CLAUDIO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X HSBC - BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Intime-se o réu para depósito da diferença apontada, em 10 dias, sob pena de penhora ... \r\n\r\nProc. 2007.205.017750-4 - VALQUIRIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LEMANSKY DO BRASIL IND. E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Designo o dia 13/01/2009, as 10h, para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.019458-7 - MOISES GONÇALVES PECLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X BARROALVES COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA (DENVER MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) DESIGNO AC PARA O DIA 28-07-08, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005900-0 - RICARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Diante do depósito de fls. 61, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.066077-7 - LUIS OSORIO AMARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070735-6 - LEONARDO DE CASTRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Fls 85: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.080795-8 - HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120226-6 - MARINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a recorrente ao recolhimento das custas referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.182851-9 - MICHELE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) audiencia de instrução designada para o dia 09/12/2008 ás 11:40horas \r\n\r\nProc. 2008.205.006530-3 - NEUZA PEREIRA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 27. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.060645-6 - MARCILIO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X PRISCILA COELHO VAZ Despacho:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico não atinge a totalidade do crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.006933-1 - MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554), Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) PLAZA STOP, Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208894-3 - WILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.205.008794-3 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOYSES MARTINS (RJ-140030), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Designado o dia 08/09/2008, às 10:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.009754-7 - SUELI CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X RAPIDO MACAENSE LTDA) Designado o dia 28/07/2008, às 12:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 560991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2001.800.088541-5 - JADILSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Desarquive-se. Intime-se por D.O e aguarde-se por 30 dias. Defiro a vista. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.800.168622-6 - ADILSON ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823) Certificado o correto recolhimento, desarquive-se e i-se para vista por D.O. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2002.800.075602-2 - CÉLIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Intime-se a autora do fato, através de seu patrono, para que informe se foi cumprido o requerido às fls. 87 dos autos, qual seja, cancelamento do registro pelo I.F.P. \r\n\r\nId: 560988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.205.018367-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:Recebe-se o agravo retido, mantendo-se a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 560993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "561001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003252-4 - ILZELCE PEREIRA RUIVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Compulsando o feito, verifico que o processo que tramita no Juízo da 2ª Vara Cível foi ajuizado em 22/05/2003, conforme informação constante no ofício de fls. 29, ou seja, bem antes dos processos nº 2004.207.003252-4 apensado ao 266.207.006140-2, que tramitam neste Juízo, portanto, entendo que aquele Juízo é o prevendo. Diante do exposto, DECLINO de competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível deste Fórum Regional, aplicando ao caso o disposto no artigo 106 do CPC, onde os feitos devem ter seu prosseguimento regular. Dê-se Baixa na distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004205-5 - FERNANDA FERREIRA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (RJ-129016), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ARACY TEIXEIRA DA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004988-0 - PAULA AGOSTINHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X PAULO CESAR LEMOS DE MORAES Despacho:Verifico que a matéria tratada nesta ação já foi objeto da Lei 6.858/80, regulamentada pelo Dec. 85.845/81, determinando que o pagamento de qualquer valor não recebido em vida pelo titular, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes. Tendo o inventariado falecido no estado civil de divorciado e, não havendo habilitados perante a Previdência Social os sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, serão os beneficiários. Regularize-se o feito, habilitando-se os herdeiros Renata e André no polo ativo, ou apresentem termo de renúncia de seu direito, formalmente elaborado. \r\n\r\nProc. 2007.207.005353-5 - IRENE FREITAS CATHARINO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X ALMIR JOSÉ CATHARINO À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.207.001321-7 - YVONNE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X ALCIDES CAMPANHARO DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003731-3 - ERMÍNIA OUBINA SAN GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339)) X MANOEL OUBINA CONDE Decisão:1) DEFIRO JG. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados no Órgão próprio. Sem prejuízo, oficie-se para que seja informado o(s) saldo(s) atualizado(s).3)Venha a certidão de óbito da esposa do inventariado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004649-8 - ESPÓLIO DE SIDNEY LEITE FIGUEIREDO, Inventariante: PRISCILA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON SOUZA MESQUITA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se tem provas a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000410-0 - SONIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X DEOCLECIANO GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS , PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.207.003859-3 - ROSANGELA DE SOUZA VERONEZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X CLEBIO VERONEZ ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.005082-9 - Inventariante: ELISABETH SOARES DE SOUZA X MARIA KEMP RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Diga a inventariante sobre certidão, fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.207.004637-3 - LAURINDA DE OLIVEIRA MANHENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X EMILIA DE AZEVEDO FERREIRA AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA E RECOLHER AS CUSTAS DA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS NO VALOR DE R$ 1,82 CADA + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.001473-6 - CSC S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EVERALDO CESAR Decisão:DEFIRO pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.207.006493-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X FRANK WASHINGTON ALVES DE FARIAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.207.007229-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILDE MARIA ALVES CORRÊA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.207.007499-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X VANESSA GARCIA BORGES - AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002184-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA SEBASTIANA MENEZES MONTE AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.007075-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO JOSE DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005761-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VAGNER DE SOUZA PEREIRA Despacho:Regularize-se documentos de fls. 08/08v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002511-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CASTREQUINI GALHARDO (SP-109258), Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X JORGE VILLARINS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 50 - Publique-se. I-se. (HASTA PÚBLICA DESIGNADA PARA O DIA 03/08/08 ÀS 13:30HS, VENDA PELO VALOR DA AVALIAÇÃO E DIA 14/07/08, ÀS 13:30HS, VENDA PELA MELHOR OFERTA) \r\n\r\nCarta Precatória, ação: execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000447-0 - NEW TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). RODRIGO LUIS CAPARICA MODOLO (SP-113237)) X KM DISPLAYS E PROJETOS LTDA Despacho:Ofereça, o exequente, o preço pelo imóvel, não inferior ao da avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000742-7 (16087) - STAVROS PAVLIDIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X RUBENS GONCALVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Cabe ao exequente requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1998.207.000901-3 (17874) - ALIAMDS COMPUTER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o réu o item \"2\" de fls. 428. \r\n\r\nProc. 2003.207.004751-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERENATA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE PLINIO GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Despacho:Fl - 190 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.000022-0 - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X NEWTON DUARTE NUNES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.000553-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X HANS JEPPESEN Decisão:Fls. 147 - INDEFIRO O PEDIDO. A intimação por Edital é medida excepcional, que deve ser utilizada, somente após esgotados todos os meios para localização do réu, o que não é, ainda, o caso dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003173-4 - MARCELO DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) O PEDIDO FORMULADO JÁ FOI EFETIVAMENTE APRECIADO. A QUESTÃO NÃO SE TRATA DE OBRIGAR OU NÃO O BANCO RÉU A EXIBIR OS EXTRATOS, MAS, SIM, DE QUE O AUTOR DEVE OU SEJA, O NÚMERO DE AGÊNCIA E CONTA. SEM TAIS ELEMENTOS, CONFORME DITO NO DESPACHO DE FLS. 121 VS, NÃO HÁ COMO APRESENTAR OS EXTRATOS. CUMPRA-SE FLS. 121 VS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006534-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, venham cls. \r\n\r\nProc. 2008.207.003392-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 21,90 - VER FLS. 32. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000583-3 - FRANK WASHINGTON ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO WOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO E OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.207.004030-0 - ROBSON TOMAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:Regularize-se recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.207.005864-0 - JEFERSON FRANCISCO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO GMAC S/A Decisão:DEFIRO JG. E-se guia. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.002432-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CLAU DIA DE BRITO LYRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.002396-6 - GUILHERME DO VAL BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SCORPIOS RESTAURANTE LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.000152-3 - DIANA MARIA FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X LATARILHA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 110/112, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004826-2 - SUELI CARVALHAL OLINGER ZANI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192)) X CLIMEPI CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DA ILHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Fl.126 - Diga a 2ª Ré, vez que a autora informa não ter mais interesse em prosseguir com a demanda contra ela. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000330-8 (20322) - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA 2006, Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432) Despacho:Cumpra-se fls. 581. (AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA O ENVIO DO OFÍCIO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.207.002377-4 - HILDA MARIA RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Esclareça a Embargante quanto as alegações cobranças, apontada às fls. 69/72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006223-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X VALRISIO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Fls. 111- Comprove o exequente a qualidade de sócios alegada, esclarecendo, no caso, se são majoritários. Vale ressaltar que, o comando do parágrafo 1º do art. 475, \"J', do CPC, determina que a intimação da Penhora, seja feita na pessoa do advogado ou de seu representante legal, a fim de que não haja nulidade do ato. \r\n\r\nProc. 2004.207.002741-3 - DINAH BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120409)) X LUIS CARLOS DE LIMA IVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO E MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL ÀS FLS. 214. \r\n\r\nProc. 2005.207.007127-2 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBERTO DE CERQUEIRA LEMOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.002311-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GRAZIELA RIBEIRO VIEIRA - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007193-8 - JOSÉ CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.006516-1 - JEAN CANDIDO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARANAPUA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007833-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA II (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) Despacho:AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.001085-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA THOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:1 - FLS. 25 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - VERIFICANDO QUE AS PARTES SÃO CAPAZES E SE ENCONTRAM BEM REPRESENTADAS, BEM COMO RECONHECENDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL REQUERIDA PELAS PARTES, DESIGNANDO DESDE LOGO O DIA 08/07/2008, ÀS 15:00 HS, PARA AIJ. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 08 (AUTORA) E 26 (RÉU), BEM COMO A AUTORA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL.A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.207.004120-0 - ROGERIO LOPES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.000294-8 (17163) - Inventariante: FELIX FRANCISCO DE ANDRADE X MARIA DO CARMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) - ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2000.207.000077-0 (20675) - Inventariante: HILDA ADAMAVIVIUS X NELPHILO ALMEIDA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662) CARTA ROGATÓRIA ASSINADA, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2001.207.001913-6 - Inventariante: ROSA SERAFIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ROMAO JOSE DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.207.005122-6 - IRENE LOPES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X AURELIANO MACHADO CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.207.006140-2 - IZELCE PEREIRA RUIVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Compulsando o feito, verifico que o processo que tramita no Juízo da 2ª Vara Cível foi ajuizado em 22/05/2003, ou seja, bem antes dos processos nº 2004.207.003252-4 apensado ao 266.207.006140-2, que tramitam neste Juízo, portanto, entendo que aquele Juízo é o prevendo. Diante do exposto, DECLINO de competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível deste Fórum Regional, aplicando ao caso o disposto no artigo 106 do CPC, onde os feitos devem ter seu prosseguimento regular. Dê-se Baixa na distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007666-1 - MILTON GREGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JANET DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.207.005428-0 - ALZIRA QUEIROZ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X ALVARO QUEIROZ DA SILVA E OUTRO), Falecido: ADELZIRA QUEIROZ DA SILVA Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel indicado nas Primeiras Declarações. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.001534-0 - ESPOLIO DE LEILA TAUFIE GAZELLE, Inventariante: MAURICIO TAUFIE GAZELLE (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X IL PLASTIC DA ILHA COMERCIO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007571-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PARTNER ACIONAMENTOS ELETRICOS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.008165-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONDUGENIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). NOEMIA HARUMI MIYAZATO (SP-158255) O QUE PRETENDE A REQUERENTE É A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DOS EXECUTADOS. TAL MEDIDA É RESTRITA E NÃO SE COADUNA COM O PROPÓSITO DA EXECUÇÃO JUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL, INDEFIRO. O SISTEMA BACEN JUD JÁ OPERA UM RASTREAMENTO EM TODAS AS CONTAS VINCULADAS AO CNPJ DO EXECUTADO E JÁ FOI FEITO COM A DILIGÊNCIA DE FLS. 192/193, TENDO SIDO INFRUTÍFERA. CONTUDO, PROMOVI NOVA ORDEM JUDICIAL CONFORME SE SEGUE, SOB O Nº 2008.0000.862347, CUJO RESULTADO FOI INSUFICIENTE NOVAMENTE. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006018-7 - ALFREDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X COLÉGIO SEME (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Despacho:Cumpra-se fls. 119.(Fls. 113 - Regularize-se a representaçãoEsclareça a requerente se foi aberto inventário de Alfredo Simões.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005550-7 - CARLOS MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:declaro o processo saneado. Rejeito a prejudicial de mérito da prescrição. Isso, porque o autor demonstra que comunicou à seguradora o sinistro em pouco antes de completar um ano da data do sinistro. Essa comunicação/ solicitação de cobertura interrompeu o prazo prescricional. Logo, não há que se falar em prescrição. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, com exceção da depoimento pessoal do RL da ré, por entender que é absolutamente desnecessário para o deslinde da causa.Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos Nunes de Morais, Tel: 9857-6850, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e o laudo no prazo de trinta dias, devendo ser cientificado que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a apresentação de assistentes técnicos. A prova documental deverá ser apresentada no prazo preclusivo de dez dias. AIJ será designada após a vinda do laudo pericial.Venha o rol, no prazo de \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.000688-5 (16031) - ELOYSIO FERREIRA LIMA E OUTRO X MARCIO LIMA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007575-4 - TEREZA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X JOSE AUGUSTO MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:Indique a exequente o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.002344-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JÚLIO CESAR CARVALHO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO ADITAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006275-5 - SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FELIPE DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) Decisão:Recebo a Apelação, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.005796-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLEITON BARBOZA DA SILVA Decisão:DEFIRO LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001283-0 (19624) - ALCIDES GUILHERME DA SILVA E OUTRO X MARIA DE NAZARE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204) Decisão:VERIFICANDO QUE AS PARTES SÃO CAPAZES E SE ENCONTRAM BEM REPRESENTADAS, BEM COMO RECONHECENDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAL, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES, BEM COMO DOCUMENTAL REQUERIDA PELAS PARTES.DESIGNANDO DESDE LOGO O DIA 22/07/08, ÀS 14:30 HRS PARA AIJ. VENHA ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.004482-9 - JOSE ARMINDO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Comprova o subscritor de fls. 236 se cumpriu o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.002382-0 - PONTUAL LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALDEMAR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO F DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Cumpra-se corretamente o r. despacho de fls. 164.(Fls. 161-162 - Venha a planilha de cálculos nos termos da r. sentença, eis que o valor atribuído a causa está divergente do constante nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005585-8 - PATRICIA ALVES VENDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Esclareça o réu se deseja apreciação do pedido de fls. 416. 2) Fls. 419 - Anote-se onde couber. 3) Por cautela, aguardem as partes decisão final do Agravo de Instrumento interposto, para levantamento de valores. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.207.000112-9 (20846) - ESPOLIO DE OCTAVIO JOSE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B), Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento do valor penhorado dá quitação, prazo 5 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005945-8 - VILSON ONOFRE DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelos autores, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Marcelo Gonçalves Cabral, tel: (21) 27430206, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, devendo ser cientificado que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita.Concedo ao réu, tendo em vista a inversão do ônus da prova, o prazo de 05 dias para se manifestar, novamente, em provas.Quesitos no prazo preclusivo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nId: 561001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001317-3 - MARIA CRISTINA CORRÊA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDEILDA DE AZEVEDO CORRÊA Decisão:...Esclareçam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.207.006318-8 - CARLOS ANNIBAL VALVERDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X YOLANDA VALVERDE DE MORAES Despacho:Ao requerente, sobre ofício da CEF, de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.207.000997-4 - ANTONIO CARLOS GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) AO AUTOR SOBRE FLS.15 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.207.001567-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X LEDA MARIA DA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo o dia 25/07/2008 às 12:30hs para a realização da audiência preliminar de que trata o 331 do CPC...intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.207.004362-1 - SERGIO ARI DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Na forma do §2º do art. 267 do CPC, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.007199-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS CLAUDIO QUINTANILHA FERREIRA Despacho:Fls. 62. Defiro. Recolham-se as custas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.207.005626-5 - ILTON PEREIRA DE CARVALHO X VIA SHOW - NOITE NA PISTA PROMOÇOES LTDA Decisão:\"Cumpra-se a presente...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.004063-4 - MARIA ELSEVIA BLANCO LESTON (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X NANETE CATIA ALVES SILVA ASTORGA Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito . Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003103-5 - EDUARDO GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.008444-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X BERNADETE BEATRIZ DE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO Despacho:DESIGNO DIA 16/07/2008 ÁS 12:45 HRS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇAÕ... \r\n\r\nProc. 2008.207.005509-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VICTTÓRIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X ISRAEL ANTONIO AMORIM SILVA Decisão:Designo o dia 24/07/2008, às 14:45hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.207.010998-6 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X OTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088), Dr(a). JOAO BAIAO NETTO (SC-005386), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da Autora. A pretensão da 1ª Ré carece de embasamento legal, uma vez que a 2ª Ré não sucumbiu. Assim, indefiro fl. 242. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003052-3 - ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:designo dia 24/07/08 as 12:00 hs para realização de audiencia de preliminar do art 331CPC \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.002246-2 - ELIETH CESARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:\"...defiro, parcialmente, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida...Designo o dia 29/07/2008, às 12:30hs para audiência de conciliação. Defro Gratuidade de Justiça...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003243-1 - ANNA NITA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X NEUZA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:comprove-se os rendimentos da reqte. ..mormente pela apresentação do ultima declaração junto a srf \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001862-4 (18478) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEONARDO DOS SANTOS E THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS.34/36 \r\n\r\nProc. 2002.207.001034-2 - MANOEL JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). CARLOS ROSENTO MEDINA RIBEIRO (RJ-109812E)) X ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Decisão:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇAÕ DE PRÉ-EXECUTIVIDADE AFORADA. VENAH MEMORIA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2003.207.005264-8 - ERIC CWAJGEMBAUM DE SANTIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X MARCELO SIMOES CASTILHO aos intressados sobre resposta do oficio de fls 64/65 \r\n\r\nProc. 2006.207.001473-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSÉ FELIPE MOREL NOGUEIRA Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaConta 1110-6 no valor de R$ 3,65, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.005033-0 - MOVIMENTO URBANO MODA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X EVANDRO EMIDIO DE ALMEIDA Despacho:esclareça petição inicial ...venha original do titulo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.207.004363-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARA PICÃO CORRÊA (RJ-127594) Decisão:FACE FL. 423, DEIXO DE RECEBER O O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 396/415, DECLARANDO-O DESERTO. INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 429/430. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.003052-3A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE INCIDENTE, ANTE A AUSENCIA DE PROVAS, BEM COMO REVOGAR O BENEFICIO DEFERIDO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.207.004668-3 - MIRIAM PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000533-5 (13871) - LUIZ EDY SALGADO JACOBINA E SUA MULHER KILMA MARIA BEZERRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ANTONIO SANTOS AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880) Decisão: Fl. 245, defiro. Oficie-se. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.207.001773-3 (17127) - ANDRE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174)) X ILHA LAR PENSIONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:defiro o postulado a fls. 212, e esclareço que trata-se de penhora da renda liquida. requisite-se cumprimento ao sr. depositario \r\n\r\nProc. 2000.207.002067-7 (20393) - EDNA VIANA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIROS CABANELAS (RJ-080471)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 179 e seguintes, diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.004601-4 - VANESSA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA L DE F TEIXEIRA (RJ-071258), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CLAUDIO RODRIGUES DE MATTOS Despacho:FL. 264, ATENDA-SE AO MP. FL. 265, OFICIE-SE CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003408-7 - RENATA SAMPAIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X SANDRA SYOMARA SAMAPAIO LEMOS Decisão:Esclareça se o rito pretendido será o do inventário ou o do arrolamento, na forma do art. 2015 do CCB. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.008381-3 - KATIA REGINA MELLO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SANDRA FIGUEIREDO GORETTI Despacho:Cumpram os autores o despacho de fls.25 na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Apresentem cópia da última declaração de imposto de renda ou de isento. Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003012-2 - SIMONE MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X REDE MEDISERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Não há como excutir astreintes antes da sentença. Digam as rés sobre o alegado, sob pena de majoração da multa, prisão por desobediência, caso haja descumprimento da tutela concedida \r\n\r\nProc. 2008.207.002558-0 - ELIANE DANELLI AIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANTONIO HENRIQUE FERNANDES Despacho:Esclareça o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007861-1 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X VERA LUCIA DE LACERDA MEDEIROS E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA O VALOR DADO A CAUSA O RITO A SER SEGUIDO É O SUMÁRIO. ADEQUE-SE A INICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.001561-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JORGE AMARAL DE SOUZA Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.005713-9 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DINIZ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) FALTA O AUTOR RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA SOBRE OS HONORÁRIOS, VALOR R$ 15,20, CONTA 2101-4. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006843-5 - JULIO LAGE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) AO AUTOR SOBRE FLS.41/67 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.005787-1 - SANDRA PAUTILIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FAÇA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) AS PARTES SOBRE FLS.176/183 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000325-7 (12347) - DJALMA RIBEIRO SALES, MARIA DELCY PEREIRA DA COSTA, JOSE HELIO BARROSO X JULITA DE SENA CAMARA E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/07/2008, às 12:45hs para a realização da audiência de instrução e julgamento...intimem-se. \r\n\r\nId: 561002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000276-1 - ANNA GIULIA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GUILHERME FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821) Despacho:Diante do noticiado e comprovado, retiro o feito de pauta e suspendo o processo por 90 dias. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006342-7 - GELSON SOARES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X GELSON SOARES FERREIRA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.006356-7 - SAMUEL DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X JORGE DE BARROS Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, bem como o instrumento de mandato dos requerentes, visto que o outorgante do doc. de fls. 07 não pertence a estes autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.207.000257-8 - DEBORA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GUILHERME FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821) Despacho:Diante do teor de fls. 82 e seguintes, suspendo o feito por 90 dias. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.004203-5 - GLORIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X SERGIO MURILO RIBEIRO DA COSTA Venha aos autos o endereço da parte ré para fins de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006143-0 - GLÓRIA CRISTINA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Recolha a requerente a metade das custas judiciais na forma da planilha que segue:DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO CONSENSUALCampo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 43,81 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos DistribuidoresCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 88,90 (****)Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães - (R$ 40,16), mais o valoratinente à distribuição judicial (R$ 3,65).(**) De acordo com a decisão dos autos de nº 57.036/2004 (D.O. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.006460-2 - LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Complemente-se as custas: Campos 45, 46 e 47 da GRERJ. Valores corretos: R$ 88,90; R$ 3,10 e R$ 3,10 respectivamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.207.011238-9A - LUIZA GONCALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS Despacho:Verifica-se pela análise dos autos da execução, que não j=houve sequer determinação para exepdição de Mandado de Penhora e Avaliação. Portanto, o impugnante deverá aguardar o momento processual adequado para que a presente Impugnação seja apreciada, posto que, a teor do art. 475-J, §1º do CPC, a referida peça é extemporânea. \r\n\r\nProc. 2002.207.001862-6 - BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Ao autor: para juntar instrumento procuratório e atender ao MP (fls 129/130) \r\n\r\nProc. 2003.207.003468-3 - FELIPE QUEIROZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:1) rEGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2) rEFORMO A DECISÃO EXARADA A FL. 128, TENDO EM VISTA QUE, A FL. 35, JÁ HAVIAM SIDO FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 10%. 3) SEGUE INFORMAÇÃO EM 1 LAUDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.004267-3 - LUCINETE ARAÚJO COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SÉRGIO HENRIQUE ARANTES CASTRO AO EXEQUENTE SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.207.006253-8 - MARIANA FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X WAGNER COELHO MELLO Despacho:A dívida pretérita afasta a ossibilidade de execução pelo art. 733 do CPC. Assim, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento previsto no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.006255-1 - RAPHAEL DUARTE DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES Despacho:Para apreciação do pedido de gratudiade de justiça, venha aos autos declaração de renda comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007929-5 - RODRIGO RODRIGUES MARIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.006281-2 - EDUARDO ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X AGATA PAIVA GUIMARAES Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos os documentos de identificação do autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.207.000087-2 - MARIA DE FATIMA WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA/CARLOS CUNHA P.COELHO (RJ-351320)) X FABIO LUIZ WAGNER (Adv(s). Dr(a). CARLA CUNHA PINTO COELHO (RJ-001320B) ao requerente para recolher corretamente as custas para epedição do mandado de averbação:ALVARÁS OU MANDADOS EM PROCESSOS SÓ PARA OBTÊ-LOS (NAS DEMAIS VARAS SEM COMPETÊNCIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES)Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 21,90 (*)Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/Baixa Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 44,45 (***) Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) ¿ FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total (***) No caso de processo autônomo, como é o caso deste modelo, a Taxa Jud. corresponde ao recolhimento de seu valor minimo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.207.001574-1 - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARGARIDA DAS GRACAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA ÀS FLS.206/233. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.006428-6 - ALESSANDRO ALEX SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X MARIA EDUARDA CARDOSO SANTOS Complemente-se as custas: Campos 37, 46 e 47 da GRERJ, valores corretos R$ 12,78; R$ 5,65 e R$ 5,65 respectivamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.207.004026-5 (15705) - J.C.S. X M.H.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634) Atenda-se ao MP, regularizando-se a representação pessoal de Ronaldo e Valéria nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.207.001049-2 - RITA DE CASSIA DE FIGUEIREDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Ao interessado, para que providencie a remessa dos autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.000622-5 - DEBORA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GUILHERME FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821) Despacho:Ante o fato narrado às fls 90/91, e comprovado às fls. 92/95, suspendo o processo pelo prazo de 90 dias. Intimem=-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006064-5 - CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065) Atenda-se ao MP, vindo o casal à ratificação em Cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002142-8 - MARCELLI VIGARIO BALLARINI (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ALESSANDRO EDOARDO FRANCESCO BALLARINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:Distribua-se a execução por dependência. Registre-se e autue-se. Quanto à ação de retificação, declaro-me incompetente para apreciar a matéria, tendo em vistas tratar-se de mero requerimento para retificação de assentamento civil. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.006014-1 - ISABEL SARDINHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745)), CLARA MACEDO MOREIRA Sentença:Julgo procedente o pedido, com amparo no art. 269,I do CPC, para autorizar a menor Clara Macedo Moreira a viajar para Portugal em companhia de sua avó, Eliane de Souza Sardinha, OAB/RJ 58.689. Expeça-se o competente Alvará. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006314-2 - ISABEL BLANCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888)), LUÍSA BLANCO PAMPLONA) Complemente-se as custas: Campos 36, 46 e 47 da GRERJ. valores corretos: R$ 78,50, R$ 3,92 e R$ 3,92 respectivamente. \r\n\r\nId: 561003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.001023-0 - PATRICIA PIO SERPA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.044741-3 - MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X CESAR ARPINO GATTO Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.074388-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Despacho:Pedido já decidido em fl. 44 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102051-4 - DULCE LIMA FERREIRA X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136089-1 - MARISOL DOMINGUEZ ALONSO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) THE NOTEBOOK ONE, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Sentença:VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.173943-0 - ESPERANÇA FARIA MAIA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho: Considerando o desbloqueio ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181773-8 - CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213167-8 - JOSÉ ELIAS PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007375-3 - OTON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007538-5 - ROSIMAR BASTOS HENRIQUES X GE - DAKO S/A Despacho:Cite-se em execução da obrigação de fazer ( efetuar o reparo no fogão) que deverá ser cumprida em 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 . \r\n\r\nProc. 2007.207.008019-8 - OTAVIO PEDRO DA SILVA X SEMP TOPSHIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fl. 25, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.008272-9 - CLAUDIO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARLOS MAZZI (RJ-097070)) X COPA AIR LINE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 465,00( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008611-5 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014538-0 - ROBERTO DE CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Pedido já decidido em fl. 76 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031525-9 - CARLOS EDUARDO MORAES DO NASCIMENTO X COLÉGIO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho: Intime-se a parte ré para que tome ciência dos dados da conta corrente onde deverão ser realizados os depósitos, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044370-5 - PAULO ROBERTO AZEVEDO SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048482-3 - ELIER AIMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o depósito realizado em duplicidade , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Intime-se para o recebimento em até 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149437-0 - EDGAR REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Desarquivem-se o referido processo para o cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.149836-2 - CIRLENE PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157580-0 - MARIA JOSÉ AMARO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Considerando que a ré comprova, por telegrama, ter notificado a autora para viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer, antes mesmo do término do prazo estabelecido na sentença, e que a autora não comprova suas alegações, indefiro o início da execução. Suspendo a fluência da multa, com efeitos retroativos ao dia do envio do telegrama (09/02/2008). Designo o dia 24 de julho de 2008, às 14:00 horas, para que a ré mande funcionário à residência da autora para cumprimento da obrigação. Intime-se a autora por OJA e a ré por publicação na imprensa oficial. Expeça-se mandado de verificação a ser cumprido pelo OJA no dia e horário designado para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159875-7 - MARIA LIMA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X VESPER S/A. Despacho:À parte autora fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2007.800.175033-6 - MARIA DA GRAÇA DE SANTANA STALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos ... \r\n\r\nProc. 2007.800.178656-2 - ROSSANA RIBEIRO MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.297,32 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.179347-5 - ELIANE GONDIM DA COSTA X GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187454-2 - SERGIO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189062-6 - IVETE NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001346-1 - PAULA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002354-5 - CARLOS ALBERTO FREITAS DE LEMOS JÚNIOR X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2008.207.002983-3 - DENISE GONÇALVES NEUMANN LEITÃO X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.154179-6 - JONAS FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X NOEMIA DA SILVA LOPES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.095856-1 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840), Dr(a). ALINE SILVA HIPÓLITO (RJ-145484E), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) RICARDO LUIZ BURGER E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo quarto da Lei 9099/95.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão do crédito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.055833-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte exequente bens do (a) executado(a) passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.156706-5 - MARIA ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.015778-7 - SONIA MARIA RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193), Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636)) X FRANCISCO XAVIER ADM. DE IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Sentença:Considerando que a parte autora permaneceu silente quanto ao despacho de fl. 143 e 156, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141067-1 - FERNANDO MARACHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido por OJA, para o depositário do bem, José Antônio dos Santos, residente à Rua Alcides de Freitas 99 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador, para que, em cinco dias: a) apresentar ao juízo o bem penhorado, sob pena de caracterização do depósito infiel e consequente decretação de sua prisão civil; b) regularizar a representação processual da ré, de quem é sócio, nos autos; c) cumprir parte final de fls. 205. Expeça-se, ainda, ofício ao DETRAN requisitando cadastro atual de propriedade do veículo descrito no item \"b\" de fls. 249, determinando anotação em seus cadastros de que pesa penhora sobre o bem. \r\n\r\nProc. 2005.800.159795-5 - RICARDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X CRISMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.164415-5 - LUCIANA MOREIRA MIYASHIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para que junte o mandado de pagamento original em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.017644-0 - FABIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064), Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Indefiro o requerido pois incompatível com o rito da Lei 9099/95. Informe o endereço da parte ré, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.073381-0 - GILSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250)) TRANSRIO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Despacho:Considerando a certidão cartorária, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125559-1 - HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347), Dr(a). MONICA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-162309E)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Informo à parte autora que sobre a multa imposta pelo descumprimento do acordo não há atualizações monetárias. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1300,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.216337-0 - MANUEL GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008088-5 - PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.164,21 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008092-7 - PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.207.008521-4 - AILTON DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008589-5 - MARCIO TADEU DO SANTOS MATTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011503-9 - CARLOS ANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1) Informo à parte ré que os valores já foram desbloqueados.2) À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.013388-1 - CRISTIANO MARQUES COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se fl.147. \r\n\r\nProc. 2007.800.028637-5 - AUGUSTO CESAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Intime-se o beneficiário do mandado ( LG ) para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099875-2 - MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-142178)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho:A parte autora está ciente que deverá aguardar a decisão do mandado de segurança para então prosseguir.Portanto, cumpra-se a determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.135715-8 - JORCELENE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Intime-se para o recebimento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146792-4 - ROBSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SOUZA CASCAES (RJ-150268E)) X CLAÚDIO CAMODEGO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:1) Indefiro a penhora requerida .2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 901,68, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora , já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146792-4 - ROBSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SOUZA CASCAES (RJ-150268E)) X CLAÚDIO CAMODEGO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Intime-se a primeira parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 901,68 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.149803-9 - JUCIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) Despacho:1) Comprove a parte autora que seu nome está negativado em até 05 dias.2) Retifique-se a planilha pois não há juros x juros sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175535-8 - WANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Considerando a certidão de fl. 179, defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.177208-3 - FÁBIO LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ (RJ-131196)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.394,52 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180771-1 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.300,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.181138-6 - LUCIANE DE OLIVEIRA PERROTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Comprove a parte autora o descumprimneto da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.183100-2 - NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X READY ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.000167-7 - DIEGO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA (RJ-156676E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000209-8 - CARLOS HENRIQUE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000244-0 - CLAUDIO MANOEL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000390-0 - MARIA MARGARIDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.001032-0 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002100-7 - RENATA BALTHAZAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.002162-7 - LUCIANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.002362-4 - DIEGO DONALD SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.005252-1 - NEUSE MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Indefiro pois não é cabível o aditamento ao pedido após a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.005638-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.005714-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLÁUCIA VALÉRIA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X JORGE ALFREDO JAMIL RAHHAL Sentença:A parte autora é condomínio, pessoa formal, não estando autorizada a propor ação nos Juizados Especiais Cíveis. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 8º e 51, II e IV da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.005760-9 - MARCOS CLEBER FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005778-6 - GERARD LEVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005779-8 - NELMA JANUÁRIO DE SOUZA TARGINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X FATORTEC E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte ré, em três dias, sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.207.005780-4 - AYER ALEXANDRE TARGINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X BCP S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005797-0 - KÁTIA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Apresente o autor comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.005813-4 - NELSON CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X BANCO BMG S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005828-6 - JACQUELINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X VIVO - S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005829-8 - JACQUELINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X BRADESCO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005834-1 - MARÍNDIA SALCEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X NET RIO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005896-1 - JOZIRENE HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (RJ-150305)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005902-3 - DAVID PIMENTEL DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005919-9 - MARIA DAS DORES BARBOSA KERNER (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BRASIL TELECOM S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005927-8 - SÔNIA PINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO IBI S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005942-4 - MARCIA MARIA PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MICROBOAD INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Apresente o autor comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.005943-6 - MARISE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005944-8 - MARCIA MARIA PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005949-7 - CARLA DIONE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005950-3 - DALVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.043806-3 - JOANA ODETE VEZZONE TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TRAVEL CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:Vistos etc., Expedidos mandados de penhora em vários endereços, todos negativos; tentada, inclusive, penhora \"on line\", resultado negativo. Portanto, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.004994-4 - ELISABETE CALVOSO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA COSTA (RJ-001593B), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156443-5 - SÉRGIO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X MARLY LEMOS GATTO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.016616-0 - HELTON EUGENIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). FERNANDO MANHAES SOARES (RJ-019586)) BANCO BMG S/A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.162142-6 - LUIS HENRIQUE VERÍSSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X WAGNER SCHULZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.155903-0 - VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CARLOS CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.094584-6 - ELCIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 103 ( R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ E CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2005.800.116034-6 - MURILO SERGIO FRANCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DI PAULA RAMOS DA SILVA (RJ-128084)) MAURO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.094557-5 - ANDIARA MENEZES SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) ELLIT CABELEIREIRO, Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Despacho:Esclareça a parte autora o valor atribuído aos juros, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007624-9 - FRANCISCO AGRILBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9.576,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008625-5 - CLAUDIO ROBERTO MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada excluíndo-se o valor da multa e adequando-a quanto a incidência de juros, já que os mesmos são devidos somente até a data em que o depósito é realizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.002055-7 - MAGALY SÁ INÁCIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso regular. Condeno o embargante em custas, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 85 em favor do embargado e promova-se a cobrança das custas devidas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.800.052268-0 - MANUEL TORRES CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X TRANSPORTES DULAR NORDESTE SUL LTDA-ME E OUTROS Decisão: Penhora \"on line\" negativa. Expeça-se carta precatória de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072458-5 - BEATRIZ SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Nada a prover quanto a multa requerida pois a mesma não é devida. À parte autora sobre o cumprimento da obrigação . \r\n\r\nProc. 2007.800.096285-0 - LUCIENE BITENCOURT RODRIGUES X ALOIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 568,15 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.133221-6 - LORENA CRISTINA LACERDA DE OLIVEIRA X M. MARTAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 866,29 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156113-8 - ROSELI TEIXEIRA DA MOTTA CABRAL X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163337-0 - ROSANGELA BARBOSA VARELLA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.523,43 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.173271-1 - JOSÉ MAURO PIRES PESTANA E OUTRO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 558,75 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.177445-6 - JOSÉ MÁRCIO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). IZABEL CRISTINA DUARTE SILVA (SP-145813)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181051-5 - GISELA DE FARIA CASTRO AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181950-6 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer determinado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.187800-6 - ANDRÉ LUIS CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000265-7 - CLAUDIA EMILIA CARMO DA TRINDADE X BANCO MÁXIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000533-6 - LUZIA BARCELOS DE PAULO X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002532-3 - JOÃO FABIO TONIATO X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.598,86 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002958-4 - RONALDO RIBEIRO FREITAS X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003631-0 - ROBERTO ADOLFO TAUIL FILHO X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.032371-3 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415), Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393) Apresente a requerente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste a última declaração de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.800.041872-6 - CLAUDIA RAMOS MAYÃO X SILVIA MARA DE LIMA Sentença:Reconsidero o despacho anterior. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.004292-5 - ALDRIN MARCELINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250), Dr(a). LUIZ FERNANDO ROQUE DA SILVA (RJ-120562), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) MUDANÇAS J. QUIRINO Despacho:À parte autora , fl. 51 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.030040-9 - JOSE SERGIO GOMES FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) CLUBE PORTUGUESA, Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068698-1 - ALEXANDRE BARBOSA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X KINDY MOBÍLIA INTELIGENTE LTDA Sentença:Reconsidero o despacho anterior.O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038397-4 - TEREZA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.068113-4 - ANA LIDIA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão: Assiste integral razão à executada posto que o juízo foi induzido a erro pelas alegações da exequente, dando início a execução de multa indevida. Isto porque após a prolação da sentença de fls. 51/53 as partes firmaram o acordo de fls. 76/78, sem a fixação de multa para o descumprimento da obrigação de fazer. Em fls. 110/111 a exequetne deu início, pois, à cobrança de multa não cominada. Importante ressaltar que, caso houvesse requerimento de imposição de multa diária, tal multa somente passaria a correr após a intimação do devedor da decisão que a fixasse. Isto posto, desconstituo a execução em curso, determinando o levantamento da penhora e a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.153752-3 - VERA LUCIA SANTANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ratifico o despacho supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.173813-9 - MARIA MAGALI LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) UNIMALHAS LTDA, Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Indefiro, por ora, a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90 e a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.190164-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.007413-7 - SÉRGIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X LSP AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008029-0 - OSIMAR MARTINS DA COSTA X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se a 3ª paret ré para que junte aos autos, em até 48 horas, a guia de depósito original, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.207.008161-0 - MARCOS ALAN DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao autor o valor indenizatório de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN. Após com trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.207.008268-7 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008582-2 - JULIO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Apresente o recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.007424-4 - MARGARIDA MARIA MONTEIRO MACIEL X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:Informações prestadas por ofício.Intime-se a ré para pagamento dos valores de fls. 97, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.024835-0 - ANNA CLÁUDIA GONZALES BRESSAN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X PHILSERVICE ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Nada a prover. Mantenho o despacho de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2007.800.025937-2 - MARIA MERCEDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1) Retifique-se a planilha pois os juros são devidos até a data em que o depósito foi realizado pela ré.2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.049373-3 - DÉBORA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X VISACARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Considerando o depósito de fl. 114 e o ofício de fl. 115, oficie-se ao Banco do Brasil , enviando cópias das folhas indicadas, solicitando informações sobre o mandado de pagamento devolvido.2) Intime-se a 1ª parte ré para retirar o mandado de pagamento, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.065006-1 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912)) X ROSA DE SARON BUFFET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Despacho:1) Aos patronos da parte ré para que cumpram o art.45 do CPC.2) À parte autora . \r\n\r\nProc. 2007.800.112037-7 - RODRIGO SALUSTIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.600,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.130666-7 - ANNA CAROLINA DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161053-8 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161412-0 - OLIVIA DA ROCHA ROBBA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)) X LOJA DROPS DE ANIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166025-6 - FLAVIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Apresente a parte autora o extrato bancário de dezembro de 2007 a 15 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.181502-1 - CLAÚDIA CRISTINA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.183469-6 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187958-8 - LUIZ DE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000038-7 - NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ANA PAULA HODECKER-ME Despacho:Considerando que a citação não foi recebida pela parte reclamada e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 01/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se a parte ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.000382-0 - ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada pois em desconformidade com a sentença . \r\n\r\nProc. 2008.207.000550-6 - JOAQUIM JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000666-3 - CILENE GONÇALVES MOCCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140585)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão: Recebo os recursos em seu efeito legal. Aos recorridos. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.000684-5 - RICARDO CABRAL JACOMELLI (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000915-9 - NICANOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000954-8 - GUSTAVO ZACARIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X FARO SOM E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001072-1 - RODRIGO DE REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X QUALI MOBILE COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.001104-0 - VANDERLEI ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para corrigir erro material na fundamentação da sentneça de fls. 46/47, eis que as parcelas indevidamente descontadas, e que devem ser repetidas em dobro, tem valor de R$ 36,40 (trinta e seis reais e quarenta centavos) e não de R$ 32,67 (trinta e dois reais e sessenta e sete centavos). Mantido, na íntegra, o dispositivo da sentença, que passa a ser integrada por esta decisão. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001318-7 - RÔMULO DOS SANTOS CAJAÍBA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para suprir omissão na sentença de fls. 85/87 no tocante à decadência, não configurada tendo em vista a garantia contratual de um ano. Não há que se falar, ainda, em imposição de obrigações entre os réus. \r\n\r\nProc. 2008.207.001353-9 - IVANALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para corrigir erro na sentença de fls. 65/67, eis que devido não o dobro do valor descontado, já que metade está paga. O item \"a\" do dispositivo da sentença passa a vigorar com a seguinte redação: \"a) restituir ao autor a parcela restante do indébito pago ao réu, ou seja, R$ 154,08 (cento e cinquenta e quatro reais e oito centavos), corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação\". A sentença passa a ser integrada por esta decisão. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001374-6 - MARIA VIRGÍNIA RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 01/09/2008, às 14:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, no endereço informado pela parte autora em AC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.001952-9 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.002223-1 - BRUNO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTRO Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 10:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a segunda ré, por OJA. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002333-8 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Designo o dia 01/09/2008, às 14:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.003343-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X CREDCARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Renove-se a citação no endereço de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.207.004125-0 - PAULA NASCIMENTO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Nada a prover face a decisão de fl. 33. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.132527-3 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido pois em desconformidade com a sentença. \r\n\r\nId: 561005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005515-6 - MARCIA IGNACIO DAVEL DE ANCHIETA, MONIQUE IGNÁCIO DAVEL DE ANCHIETA, Assistente: MÁRCIA IGNÁCIO DAVEL DE ANCHIETA, JEFERSON JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DURVAL JOSE ANCHIETA JUNIOR ao requerente sobre ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004166-2 - LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X JORGE FERREIRA), Habilitado: ANTONIA VIERIA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALHO ROLEMBERG MORAIS (RJ-069327) Decisão:Defiro o pleito de habilitação de Antonia Vieira Lustosa nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Jorge Ferreira. Anote-se onde couber.Ao autor para que se manifeste sobre os itens \"2\" e \"3\" de fls. 017. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.203.001252-5 (24502) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS BATISTA SOARES A parte autora sobre certidão do oficial de justiça, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.005590-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ZUMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:J.-SE AOS AUTOS;1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RÉ E/OU DA ADVOGADA ABAIXO, DIGO, DA ADVOGADA SUBSCRITA;2) OFICIE-SE À OAB/RJ SOBRE O ALEGADO PELO ADVOGADO DR. RAIMUNDO V. CHAVES SOLICITANDO INFORMAÇÕES PRECISAS SOBRE SUA SITUAÇÃO CADASTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.002253-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JEFFERSON ROLEMBERG DE ANDRADE Despacho:Fls. 67/68: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014824-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se guia de depósito para purga da mora, conforme requerido na contestação, com prazo de 72 (setenta e duas) horas para comprovação da mesma nos autos.Com a juntada da guia, dê-se vista ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.203.000683-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011057-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO DOS SANTOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012775-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X LUIZ ANTONIO BAROSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, manifestando-se sobre os despacho de fls. 031, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.015563-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARTA CIPRIANO LOPES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.015567-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEXANDRE SILVA DE ASSIS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.203.000108-3 (5034) - CANDIDO MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FRANCISCO JOVITA (RJ-025081), Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Pela segunda vez o executado impugna o laudo de avaliação sem trazer aos autos, no entanto, qualquer elemento que embase suas alegações.Assim, homologo o laudo de avaliação de fls. 266.Intime-se o leiloeiro indicado nos autos para designação das datas para o leilão. \r\n\r\nProc. 1996.203.000458-9 (24758) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X CIA S.H. COMAL FIDUCIARIA Ao exeqüente para cumprir o parágrafo único do art. 685-B , CPC \r\n\r\nProc. 2000.203.000334-7 (33892) - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO CESAR SERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Fls. 298: Defiro. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.010750-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) JOAO RICARDO GAVIAO, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Fls. 221: Acolho a designação de datas para leilão. Intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.001025-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), Assistente: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO Despacho:Seguem um ofício de informações de AI e um ofício de retificação do of. nº 36/2008-Gab.Fls. 362: Devolvo aos réus o prazo para manifestação quanto à decisão de fls. 341.Após, voltem os autos conclusos para apreciação de fls. 359 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.203.005941-1 - JACYHELEN REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X NOXER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEODILSON LUIZ SFORZIN (SP-067978) Despacho:Considerando-se o parcial cumprimento da penhora on-line, intime-se o executado da penhora realizada e o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.011320-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA ALICE NETTO FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos.Sem prejuízo, intimem-se da data designada para realização do leilão do imóvel penhorado, conforme requerido a fls. 180. \r\n\r\nProc. 2002.203.011988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ANTONIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642) Despacho:Intime-se o ilustre Leiloeiro a esclarecer, no prazo de cinco dias, se foram devidamente pagas as despesas de fls. 286 dos autos, valendo seu silêncio como resposta negativa. Findo o referido prazo, venham os autos conclusos para apreciação do pleito de fls. 309. \r\n\r\nProc. 2003.203.004780-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:Fls. 393 e seguintes: Às partes.Aguarde-se resposta ao despacho de mesma data nos embargos, vindo os autos conclusos em seguida para decisão conjunta. \r\n\r\nProc. 2003.203.012261-5 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GILMAR DE SIQUEIRA MATTOS Fica designado o dia 17 / 07 /2008 as 09 : 45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.009202-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANDERSON GARCEZ PALHA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:Venha planilha de débito atualizada a fim de que se efetive a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.203.005439-0 - CONCOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LUIZ CLAUDIO TORRES MARTINS E OUTRO Decisão:A citação ou intimação de pessoa física não pode ser feita na pessoa do porteiro do prédio onde mora ou trabalha, sendo tal ato inexistente, assim, indefiro o pleito de fls. 151, devendo o autor requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.014982-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Fica designado o dia17 / 07 /2008 as09:30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003707-5 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARA CARLOTA PIRES MENDES Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.007657-3 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA, FÁTIMA ROSANI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X JOSINALDO VALÉRIO DE MEDEIROS Despacho:Aguarde-se atendimento do despacho no apenso. Após, venham conclusos para decisão conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.203.009994-9 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS JOSÉ FIRMIANO), JULIETA ANTONIA FIRMIANO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 17/07/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012590-0 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPÓLIO DE BENJAMIN MONTEIRO DA SILVA), ESPÓLIO DE EUNICE SILVEIRA MONTEIRO), SILAS SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485)), EUBEN SILVEIRA DE MONTEIRO, Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003448-7 (28914) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X LUIZ EDUARDO SAMPAIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Considerando-se que foi certificado a fls. 295 verso que ao arrematante foram entregues as guias de depósito judicial expedidas, mas que, por outro lado, terceiro e nome do Leiloeiro deu recibo das mesmas, intimem-se o Leiloeiro e o arrematante para trazerem aos autos as referidas guias. \r\n\r\nCobrança, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006145-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se o ilustre perito do juízo para esclarecimento quanto à impugnação ao laudo a fls. 154/162. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012091-0 - SODEL COMERCIO DE VASOS, PLANTAS E FLORES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se o Réu, através deste ato, para pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.015609-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELLY PAES DA SILVA COSTA), Procurador: CELSO DUARTE DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I, do CPC), cite-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.013399-0 - POLYSERVICE MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X DIAMOND RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Ante a manifestação de fls. 300, revogo a nomeação do Perito Fernando José C. Cirigliano, e nomeio como Perito do Juízo o Dr. German Cuesta Alcivar (2287-6179/2247-1923/9613-5004), o qual deverá ser intimado para oferta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014513-3 - BRUNO PINA DIAS POMBO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão.Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora (art. 398 do CPC), vindo os autos, em seguida, conclusos para sentença.Inerte o suplicante, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.014863-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EUNICE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Considerando-se a inércia da parte ré/apelante, conforme certificado a fls. 15, julgo deserto o recurso de apelação de fls. 109/113. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.012077-6 - IZIS LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X VALMIR GOMES DE SOUZA Despacho:Ante a inércia da parte autora, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.004979-8 - ESPOLIO DE EUCLIDES PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761) Decisão:Defiro JG à parte autora.À DP requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.203.001543-2 - JOAO BATISTA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ROSE MARY REBELLO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.008496-0 - KATIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X ESPÓLIO DE WALDYR DE SOUZA VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014974-4 - LUIZ PEDRETI, GUIOMAR PASSOS PEDRETI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X PATRICK ANDERSON DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.008205-6 - MARIA PUGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ALDRIN RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Diga o embargado se concorda com a desistência do feito formulado pela embargante a fls. 061. \r\n\r\nProc. 2007.203.013736-7 - CLARISSE LACERDA GOMES, LEONARDO BRUNO SANTOS KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MÁRCIO ROMERO GALARDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Aos embargantes sobre a resposta do embargado. \r\n\r\nProc. 2007.203.013738-0 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GOMES, RUTH LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MÁRCIO ROMERO GALARDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Aos embargantes sobre a resposta do embargado. \r\n\r\nProc. 2008.203.005658-8 - IVANILDES RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS, DERLIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Ante a vinda aos autos da planilha pelo embargado, aos embargantes nos termos de fls. 029. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000391-3 (24322) - PAPILLON INDUSTRIA E COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511)) X RIO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:À Contadoria do Juízo sobre as impugnações aos cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.203.000697-5 (25468) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X L & S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2000.203.013633-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.007230-0 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Decisão:Fls. 167/171: Indefiro. Salário é verba de natureza alimentar, não sendo, portanto, passível de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.203.007804-1 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X CENTRO DE ENSINO ULISSES GUIMARAES LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.009688-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA GUIMARAES Ao exequente sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.001623-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 89/90, visto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar contradição, obscuridade ou omissão na decisão atacada.No entanto, reconsidero a referida decisão, determinando que se oficie ao TRE conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.001645-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ELISIOS DOS SANTOS Ao exeqüente para fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.006584-1 - DALVINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intimem-se da penhora on-line realizada, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015000-0 - ALESSANDRA BEZERRA BUARQUE DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X RENAUD SCAN DIAGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 152/154, visto que tempestivos, e dou-lhes provimento nos seguintes termos:\"Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas.\"Quanto ao mais, mantenho o despacho de fls. 150 em seus próprios termos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011411-2 - JOÃO FELIPE DO MONTE NETO, MARIA LÚCIA VIEIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ATMOSFÉRA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA. Despacho:Fls. 70/71: Comprove-se a hipossuficiência econômica momentânea a fim de que se aprecie o pleito de recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2008.203.015330-2 - ARMANDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA), HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.011156-8 - ANTONIO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA MAGINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017574-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009201-3 - JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a seis salários mínimos nacionais, os quais serão suportados pela parte sucumbente, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor.Fls. 095 e seguintes: Às partes.Após, intime-se a ilustre Perita do juízo para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.203.009146-1 - VITAL PACHECO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.000745-0 - Inventariante: VERA LUCIA STORINO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE STORINO DILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X ARMANDO JOSE HENRIQUE DILE Despacho:Venha a prova de propriedade dos bens inventariados (RGI do imóvel e DUT dos véiculos), nos termos do art. 993 do CPC, dando-se cumprimento à decisão de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2007.203.010176-2 - ANGELA MARIA TASCA HENNING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X JOSE ARIOSTO FRANZEN HENNING Decisão:Certifique-se quanto às custas recolhidas a fls. 051 dos autos e, se regulares, proceda-se às citações devidas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.006872-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ERNANI MANCAO CARNEIRO Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. CIte-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º), cientificando-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.012386-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015271-8 - HENRIQUE DOS SANTOS QUEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Intimem-se da penhora on-line realizada conforme recibo de protocolamento retro. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009240-4 - SIRLENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003650-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARDEN VIEW (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ASR ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILÁRIO LTDA Despacho:Fls. 089: Defiro. Proceda-se ao desentranhamento das peças requeridas, certificando-se nos autos.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.014421-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILTON LUIZ SILVERIO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.019718-2 - SONIA MARIA DUQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando-se a inércia da parte autora ante o comando de fls. 054, estando os autos paralisados há mais de 60 dias, determino o cancelamento da distribuição. Oficie-se ao distribuidor. Certifique-se quanto às custas devidas até o presente momento processual, intimando-se a parte autora a recolhê-los sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.001655-9 (31492) - BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:Há que se aguardar a liquidação da sentença nos autos do feito que tramita no Juízo de Direito da 41ª Vara Cível desta Comarca.Comprove o réu o depósito dos valores incontroversos. \r\n\r\nProc. 2001.203.000677-5 - LAUREANO AMBROSIO NOVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LELIO FLIDESVIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.012357-7 - MARTA LAUREANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X REINALDO AUGUSTO DE LUCES FORTES), NADJA MARIA GONÇALVES DE LUCES FORTES A parte autora sobre certidão do oficial de justiça , no prazo de dez dias. \r\n\r\nSeqüestro, DE BEM IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003766-0 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA, FÁTIMA ROSANI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X JOSINALDO VALÉRIO DE MEDEIROS) Despacho:Esclareça a parte requerente quanto á informação de que o imóvel estaria registrado em seu próprio nome, e não em nome do requerido (fls. 069). \r\n\r\nId: 560947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001465-8 - ALMEDA DA SILVA GONÇALVES X ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.003666-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015777-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JANE DE OLIVEIRA DA SILVA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.005829-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GUILHERME DE OLIVEIRA PINTO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000618-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre oacordo mencionado em fls.129. \r\n\r\nProc. 1999.408.009445-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Decisão:Proceda-se à penhora na forma do § 4º do art. 659 do CPC.Intime-se o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 1999.408.010656-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PHARTENOM (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X IDALINA TRINDADE KROESCHEL Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para apresentação da planilha. \r\n\r\nProc. 2000.203.012801-5 - JORGE LUIZ BATTISACO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X RENASCENCA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:1 - À exeqüente, sobre fls.118; 2 - Oficie-se ao Quinto depositário Judicial, informando o teor da decisão de fls.108, em resposta ao ofício de fls.124. \r\n\r\nProc. 2001.203.006192-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161)) X LURDES TONIN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO RUA ALADIM, 241, BL 03, APTO 104 E APTO 303 -, (CONFORME TERMO DE FL. 204) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.203.010028-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X RUY DA SILVA SOUZA E OUTRO Decisão:Entendo que, em se tratando a parte autora de condomínio, não basta a simples alegação de crise financeira, pois, a princípio, seria possível que todos os condôminos se cotizassem para efetuar o pagamento das custas do processo. Assim, indefiro o pagamento das custas ao final. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.203.013240-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X NILSON PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635) REPUBLICAÇÃO - PORTARIA 001/04: Ao executado sobre fls.258. \r\n\r\nProc. 2003.203.004060-0 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X MARCELLO BUSSE FERRARI Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.013830-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SONIA MARIA RODRIGUES Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.006463-0 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HAYDEE MARGARETH SOUZA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525) Decisão:1- Fls 144/145: Anote-se onde couber.2- As partes sobre laudo pericial de fls 146/153. \r\n\r\nProc. 2004.203.007859-8 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES E OUTRO Decisão:Intimem-se os executados, conforme requerido em fls.186. Proceda o cartório a retificação das datas, conforme requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.203.005304-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X VILMA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FERREIRA TELLES NETO (RJ-095890) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se o termo.Intimem-se os executados.Cumpra-se o art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.011784-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TM RESTAURANTE MINEIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014776-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X IVANIR PEIXOTO DOS SANTOS), MARILENA DA SILVA FERREIRA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à segunda ré, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face do primeiro réu e condeno esse a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir de abril de 2005 até outubro de 2005, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso do processo, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC); acrescidas de multa de mora de 2% sobre o valor do débito, juros moratórios de 1% ao mês a contar do vencimento de cada obrigação, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. CONDENO o primeiro réu a pagar ao patrono da parte autora honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. CONDENO o primeiro réu a pagar as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.203.017540-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPÓLIO DE LUCIO GUIMARÃES LIMA NA PESSOA DE NÁDIA REGINA DA COSTA FRISONE Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.005408-5 - CALIXTRATO TALON FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X KATIA REGINA DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir de agosto de 2006 até maio de 2007, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso do processo, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC); acrescidas de multa de mora de 2%, bem como juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. CONDENO a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. CONDENO a parte ré a pagar as despesas processuais.Retifique-se, onde couber, o pólo ativo para que passe a constar como autor Condomínio Vivendas de São Joaquim. \r\n\r\nProc. 2007.203.006909-0 - ELIZABETH BOTTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO UNIBANCO S/A AG 473 1 Decisão:Cumpra-se devidamente fls 30, apresentando quesitos que pretende formular, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.006913-1 - ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO BRADESCO S/A AG CÓDIGO 0582 7 Decisão:Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.006916-7 - ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO REAL S/A AG CÓDIGO 161 ITAMARATI Decisão:Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.007067-4 - MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X UNIBANCO S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.CONDENO a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007099-6 - RICARDO DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.012320-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DR. BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X EDINA LACERDA MORAIS Despacho:Ao autor, sobre fls.46/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.007431-1 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOANA D'ARC DE ASSIS DA SILVA), LUCIVAN GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007605-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARCIO HEITOR DE ARAUJO), HELOISA TELLES DA SILVA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015018-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X MILTON FRANCISCO DE PAULA FILHO Decisão:Venha aos autos certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.015070-2 - ERIKA SCHAUPERL FERRAZ DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X JOSE MARIA DA COSTA DE SOUZA MACEDO), FRANCISCO JOSE GOMES DE SA), MARIA LUIZA DA COSTA DE SOUZA MACEDO Decisão:Trata-se de ação de cobrança c/c indenizatória movida em face de réus domiciliados em endereços não pertencentes à XVI Região Administrativa, mas pertencentes à outras Regiões Administrativas(VI e VIII). A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Central, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000237-3 - RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X NOBERTO GALDI MONTEIRO Decisão:Cumpra-se fls 23. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015175-5 - TÓKIO MARINE SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA ISABEL LAGE CURE HORTA), LUIZ AUGUSTO JOSÉ LAGE CURE HORTA BARBOSA), MARIA EULÁLIA JOSÉ LAGE CURE DE MATTOS HORTA BARBOSA Decisão:Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em cinco dias, sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, certifique-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.008562-4 - JADSON BARCELLOS MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA (RJ-097505)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Esclareça o autor o que pretende neste processo, tendo em vista a alegação de desistência do processo mencionado na petição de fls.541/542. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.015268-1 - ELAINE CRISTINA BARCELLOS SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833)) X VIVO S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.009220-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARMOBARRA MAT DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls.56/57), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls. 59/62) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013454-8 - JOVENIR SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO (RJ-138062)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), FAST SHOP TIJUCA, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000858-1 - LEONE DA CONCEICAO FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135)) X ANTONIO FELIX E OUTRO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2002.203.012555-9 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X PAULO CESAR TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Fls.175 - Esclareça o autor o que pretende, tendo, tendo em vista que o depósito mecionado não se encontra à sua disposição; 2 - Apresente o autor o endereço atualizado do réu, em 10 dias, para o regular prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2008.203.008188-1 - JACOB DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X ANDREIA CORRÊA DE ALMEIDA), LEONARDO ATANÁSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.015387-9 - DEOMAR LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.016558-4 - SAQUE CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X RICA TRANSPORTADORA LTDA Portaria 01/2004: Deve o embargante informar se vai requerer gratuidade de justiça ou recolher as custas devidas. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.203.012877-0 - JOSÉ ROBERTO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Decisão:Considero que a decisão proferida pelo juiz de plantão, contra a qual se interpôs agravo de instrumento, não merece ser reconsiderada. Decerto, como bem se manifestou naquela ocasião o juiz prolator da decisão, o recebimento do recurso, com eventual juízo de retratação, não demandaria a urgência necessária para a sua apreciação em sede de plantão noturno.Por outro lado, na medida em que o recurso de apelação interposto naquela ocasião não se encontra nos presentes autos, determino que o cartório providencie a juntada aos autos do referido recurso de apelação.Por oportuno, ressalto, ainda, que o pedido de sustação do cumprimento do mandado de reintegração de posse já teria perdido seu objeto, tendo em vista que o mesmo já havia sido cumprido em 29/04/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.001104-2 (30943) - ELISABETE MARIA NORONHA GONCALVES DE BARROS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MANFRIED SANT'ANNA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2001.203.002653-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2002.203.013289-8 - DENISE BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X FRANCISCO RODRIGUES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO DIGITADO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005184-4 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE SOUZA (RJ-043660) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009121-1 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X AMARÍLIO DA COSTA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Esclareça o exeqüente, em 5 dias, acerca do cumprimento do acordo, tendo em vista a data final para cumprimento constante em fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.203.000410-9 - RELESTAR BAZAR DOS ELÉTRICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LINEA MARE SERVIÇOS NÁU TICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018446-1 - BNI BANCO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X ALINE REGINATTO GAMA), ANA ELIZABETH MORAES REGINATTO Decisão:Recebo fls 29/30 como emenda a inicial.Citem-se as partes executadas para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2008.203.015566-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MERCEARIA BIANCA DE PACIÊNCIA LTDA), AFONSO EURELIO GONÇALVES), BIANCA DE SANTIS GONÇALVES Decisão:...Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.203.009018-0 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THALARY IND. E COM. DE REFRESCOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Indefiro a penhora, por ora, eis que não houve citação da ré Marilene. 2- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.203.000435-7 - JOSE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) REPUBLICAÇÃO - PORTARIA 001/04 : Cumpra corretamente o exeqüente a determinação de fl. 223, esclarecendo se pretende a suspensão da execução, na forma do artigo 792 do CPC, ou se dá quitação pela transação, nos termos do artigo 794, II, CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.004375-0 - ISABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ROBSON DA SILVA MORAES Decisão:Ao autor para fornecer o endereço atualizado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000940-5 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Fls.152/153 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.004676-1 - EROTILDES APARECIDA TELES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para anular o termo de confissão de dívida decorrente do Termo de Ocorrência de Irregularidade n.º055656, que consta de fls. 16. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no sentido de condenar a parte ré ao restabelecimento do serviço de energia elétrica à parte autora. Conseqüentemente, ratifico a tutela antecipada deferida em fls.33. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente até o efetivo pagamento. CONDENO a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014619-6 - CARLOS LEMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015153-6 - ADRIANA PIRES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que a ré promova a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito uma vez que discute o débito que lhe é atribuído. Reconheço verossimilhança na existência do direito alegado pela parte autora, sendo certo que casos como o narrado na petição inicial vêm sendo freqüentes no cotidiano forense. O periculum in mora está confirgurado pelos evidentes transtornos e constrangimentos impostos a aqueles que têm o seu nome incluído em cadastro restritivo de crédito. Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.004404-5 - JUDITH SUÁREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000850-4 - MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS BARRATOWN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) republicação : Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 236/238. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.010537-6 - OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X PAIVA CARVALHO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.203.004464-0 - HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. Sem condenação em honorários advocatícios, em vista da revelia da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.010270-5 - JOSE EUGENIO TRINDADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.015364-8 - LUCAS SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A), NICE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:De acordo com documento de fls 19, a parte autora possui cadernetas de poupança que demonstram sua capacidade de arcar com as despesas com as custas e as taxas judiciárias. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.015428-8 - JOÃO CURI (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X PEDREIRA COPACANA LTDA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.015658-3 - OKALLYANE MOURA DO CARMO, ANDREZA BERNARDINO DO CARMO, DHEIFISON BERNARDINO DO CARMO, JOÃO INÁCIO NETO, MARIA ODETE ALEXANDRE DO CARMO, MIZAEL ALEXANDRE DO CARMO, JUAREZ ALEXANDRE DO CARMO, MARIA DEUZAMAR ALEXANDRE DO CARMO, MARIA ALEXANDRE DO CARMO, DEUSALINA ALEXANDRE DOS SANTOS, JOSÉ ALEXANDRE DO CARMO, JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.010036-8 - IDALINA MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X HELIO CORREIA E CASTRO Portaria 01/2004: Deve a parte trazer aos autos as certidões faltantes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.001943-7 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ACM WORV INVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA), MARCELO PEREIRA SENNA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR ESCOLHER CUSTAS EM R$ 21,90 ATO OJA E 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004931-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SEBASTIÃO DOS REIS SOARES FILHO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.015569-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALESSANDRA MARCIANO PIREDDA Decisão:Trata-se de ação monitória movida por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO em face de ELINE DE OLIVEIRA SILVA, ambas qualificadas na petição inicial. Sustenta a parte autora ser credora da parte ré na importância de R$ 24.967,85, em razão da celebração de contrato de conta corrente entre as partes. Assim, postula a expedição do competente mandado de pagamento.É o relatório. Passo a decidir.A parte autora embasa sua pretensão monitória em débito relativo a contrato de conta corrente, acompanhado de demonstrativo de débito, que instruiram a inicial. Nesse sentido, do exame dos referidos documentos, verifico que estes representam prova escrita de título sem eficácia executiva, preenchendo-se os requisitos específicos da ação monitória.Nesse sentido, o verbete nº 247 do STJ e o julgado abaixo:\"AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE PRELIMINARES REJEITADAS. Os documentos que instruem a peça inicial evidenciam a relação jurídica entre autor e réus, bem como a \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.408.010122-2 (29683) - CHRISTOVAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). AUDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X JOSE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Decisão:Mantenho a decisão de fls.161pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.014986-4 - ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS), TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.004401-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR E PAPELARIA ALDASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Decisão:1 - Renove-se a diligência, conforme requerido; 2 - Proceda-se o bloqueio de valores através do sistema bacenjud. \r\n\r\nProc. 2007.203.008428-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UDNNESE FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o requerido em fls.26, tendo em vista a desistência manifestada em fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.203.006134-1 - VERA HELENA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X VANESSA HENRIQUES SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VI c/c 295, III, ambos do CPC.CONDENO a parte autora nas custas processuais, ficando isenta do pagamento em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios pela ausência de citação da parte ré.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.016111-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ CARLOS DO ROSÁRIO DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 91,58 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005180-0 - MARCIO SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS DA GARDÊNIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.015122-6 - JORGE MANUEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X JORGE SALGADO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.015289-9 - JASON BARBOSA DOS SANTOS, LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X MARTA CRISTINA DA CONCEIÇÃO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.013381-9 - RENATO OUTERELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FRANCISCO CARLOS LOPES GOMES), MARIA DE FATIMA BARROS OLIVEIRA Decisão:Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c restituição de indébito movida em face de réus domiciliados em endereços não pertencentes à Comarca da Capital, e sim pertencentes à Comarca de Nova Iguaçu. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002887-5 (31396) - KELLY CORREA RAINHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 233, R$ 3.689,43, conta nº 100110935101, junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.203.000319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CARMEN SILVA PINHEIRO DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.009273-8 - MONIQUE MONTEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015027-0 - ANADIR LUZIA CONZATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.009415-9 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 87,50 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ E 4 CONTRAFÉS. \r\n\r\nId: 560948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012595-0 - FLAVIO FREITAS CORRÊA MATOS, ANDRÉA VIEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Designado o dia 09 de julho de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.005943-7 - SHEILA MARIA CARRANO LIMA, DANIEL HEIZER PONDÉ, RAFHAEL HEIZER PONDÉ, RODRIGO HEIZER PONDÉ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRANO LIMA (RJ-072450)) X PEDRO PAULO COSTA PONDÉ Despacho:Justifique-se em 3 d. o o desrespeito ao prazo do desp. de fl.43 ( art. 185, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.011118-6 - ADAMA NICÁCIO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X ALBERTO CORRÊA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.203.016070-7 - GUILHERME ANTÔNIO SCOFANO COSTA X WILLIAM MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Despacho:Não serve como escusa ao pagt° imediato das custas e taxa o argumento de fl.3 Venham estas em 10 dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.016421-0 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANTÔNIO COSME DA CRUZ Decisão:A Ma. de Fátima concedo gratuidade e inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.013688-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVI LACERDA ALVES Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC) . Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015530-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA JULIA GUERRA MAGALHÃES ALVES Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO (art.267, VIII, CPC).Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.006228-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO SOARES MATAGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS (RJ-149535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015565-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELDORADO 2005 PAD E MERC LTDA), VICENTE PAULO MONTEIRO ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parteintimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: OJA - 1107-2- R$ ___25,56__________ , FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ ___1,27____________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ __1,27____________ , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2008.203.016503-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ERLANDE MOTTA LYRA JUNIOR Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.007560-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZEUDA GOMES DE AZEVEDO Designado o dia 07 de julho de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.004609-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALINE DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)), LÚCIA HELENA DOS SANTOS LUSQUIÑOS DOMINGUEZ Decisão:Para ouvir o de fl.120, marco as 14 hs de 15.7.08. \r\n\r\nProc. 2006.203.006511-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO - SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES Designado o dia 07 de julho de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017406-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SANDRA OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Dez dias ao A., sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000847-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LYDIO CARVALHO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O (A) EXECUTADO(A) PAGASSE OU NOMEASSE BENS A PENHORA. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"CHAMONIX II\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUAREZ LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LEÃO BRASIL (RJ-119637) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FL.65.2- ATO CONTÍNUO, DECRETO A PENHORA DO IMÓVEL DE FLS.14/15. HONORÁRIOS: 10% SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004850-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AIMORÉ CANDIDO DE AZEVEDO), KATIA MOTTA BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)), WALMOR BALUDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE \"AR\". \r\n\r\nProc. 2007.203.006781-0 - ANE ROSE WAGNER CHAVES GIL (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Designado o dia 07 de julho de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007070-4 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X RUBEM RONGEL PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439) Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.007074-1 - ADALGISA CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se decisão do agravo da A. \r\n\r\nProc. 2007.203.007082-0 - CARLOS GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.203.014991-6 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VERONICA MARTINS SOUZA DE ASSIS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.203.002787-4 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GLÁUCIO JESUS DE MELO RESENDE), YARA DE MELO RESENDE Designado o dia 04 de julho de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.007873-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS FO BAIRRO ALVORADA (AMADA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X LUCIA HELENA XISTO FERREIRA LORDANI), RICARDO JORGE LORDANI Designado o dia 07 de julho de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.008292-7 - CONDOMINIO PARQUE GABINAL I I (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X IARA JORGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2008.203.009327-5 - CONDOMINIO VLLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALEXANDRE MODESTO FERNANDES), INGRID KOX DE LIMA FERNANDES Designado o dia 04 de julho de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.011932-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JORGE ALEXANDRE BARCELLOS DE OLIVEIRA), ELIZETE SILVIA SANCHES BARCELLOS Designado o dia 09 de julho de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.012768-6 - VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ESPÓLIO DE ALBERTO MARIA D'OLIVEIRA), MANUEL AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA / / , ÀS h . INTIME-SE A PARTE AUTORA. (ART. 277, PARÁGRAFO 3°, DO CPC. CITE-SE, OBSERVANDO-SE O ART. 277, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012768-6 - VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ESPÓLIO DE ALBERTO MARIA D'OLIVEIRA), MANUEL AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/08, ÀS 10:40h. \r\n\r\nProc. 2008.203.013685-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDO JOSÉ SAMPAIO Designado o dia 04 de julho de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.015952-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ANNA IRENE MONTEIRO PRESTES DE MENEZES), FERNANDO ROBERTO NUNES DA SILVA), HELOÍSA HELENA MAGALHÃES DA SILVA Designado o dia 04 de julho de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.016434-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PÓLO COMERCIAL DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X NILDA MARIA CARVALHO MARTINS Despacho:Ao A., 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.016516-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JEAN MARIA PENHA PIMENTEL), MARIA ZELIA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.003336-9 - ALECIR CAETANO JUNIOR, ALINE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO DE MINAS GERAIS - BMG Designado o dia 04 de julho de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015402-6 - MARIA ODETE SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais enxergando a perquirir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE MIL E DUZENTOS REAIS... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.001084-9 - PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X LOCBRÁS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO C. BICALHO (MG-097852) Decisão:A ré, que já veio aos autos, foi apenas a 6 dias da audiência citada.Como acordo à fl.54 não medrou, até porque então faltaram as partes,Ora se intime a ré pelo DORJ a, querendo, e sob pena de revelia, responder. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016402-2 - MEIRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Sem retirar os autos, diga a A. em 5 d. se ainda lhe convém a decisão postergada cf. fl.21. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005714-1 - SONIA MARIA FAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-Nada tendo a A. dito, declaro prejudicado o reqt° de antecipação dos efeitos da tutela.2-Sem retirada dos autos, diga a A. se ainda lhe convém a decisão acerca da inversão do onus probandi (fl.5,c). Cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.005779-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADO AMERICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008012-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X KEILA CRISTINA SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 07 de julho de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.016494-4 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RONALDO ALMEIDA LIMA E OUTRO Despacho:AO A. (10 dias). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.008657-0 - JUSSARA CRUZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X KÁTIA DA COSTA FURTADO), NEYDE DOS SANTOS FARIA Decisão:O confronto entre os ganhos líquidos de fl.25 e a conta de fl.27 leva-me a conceder a gratuidade.Citem-se c/ urgência, para compensar a delonga. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.000895-1 - SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:A CONTROLL (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.010397-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CONSTRUTORA CARCARDO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Designado o dia 02 de julho de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.000876-2 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:1- FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.800,00. 2- INTIME-SE A SRA. PERITA A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005313-7 - ZIRLEI FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X ABIGAIL GOMES DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.203.001651-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA JORGE SILVERIO SILVA), ALEUDES GONÇALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.009130-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELOAH TEIXEIRA CARMO LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016430-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSÉ GONÇALVES JULIO Despacho:À exqte, 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013835-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA DE FATIMA DE SALLES CUNHA Decisão:Revogo o despacho de fl.51. Invertam-se as capas .Ciência à exqte. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.203.009776-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCELLO CEZAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.166 (guia de deposito no valor de R$ 23.691,88) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017275-4 - ALVACIR MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Designado o dia 04 de julho de 2.008, às 09;20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015168-6 - ADEMIR DA GUIA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Despacho:Diga a A. em 5 d. se ainda lhe convém a antecipação dos efeitos da tutela, que à fl.30 não restou mencionada. \r\n\r\nProc. 2008.203.010477-7 - FÁBIO DE BARROS CURY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687)) X RUBEN PERORAZIO DE ALBUQUERQUE Decisão:Concedo a gratuidade mas não reconheço a preferência - por julgar inconstitucional lei de Unidade da Federação que pretenda disciplinar o processo judicial, matéria reservada à União.Cite-se para ato do art.277, CPC, às 14 hs de 10.7.08. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003786-5 - DANIEL TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Diga em 5 d. o A. se persiste o interesse, sem retirar os autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016293-3 - AMIRIS MARIA GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:À A. sobre cota do MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013914-3 - ELOI ESTEVES DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA, Assistente: JACIARA ESTEVES DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS CASTRO LOPES), ROSANGELA CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Decisão:Sim à fl.199, n.6. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005591-2 - JOSE HERMENEGILDO DA CONCEICAO, MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X Inventariante: EVANGELINO DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) SEBASTIANA RAYMUNDA DE JESUS NAYLOR Despacho:Ao inventariante sobre fl.192. \r\n\r\nProc. 2003.203.008428-6 - MARCELO LUCAS TORQUATO, Inventariante: MARCIA ROSANE DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X MARCELO TORQUATO Na forma da portaria 01/03 digam os interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.203.015572-0 - Inventariante: ANDRÉ COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X DORIS MARIA CHAVES PEREIRA Na forma da portaria 01/03 diga a inventariante sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.203.017438-8 - NEIDE JOAQUIM DO NASCIMENTO X IRENE CEZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.203.016473-7 - LENITA VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ALMIR DE MELO Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.013384-6 - CRISTINA GONCALVES DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Decisão:À livre penhora de bens da Pedreira.Honorários desta etapa, 600 reais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.013196-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VITRORIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA.), VALDIR DA SILVA RIIQUE), HIDELMAR PIRES DE OLIVEIRA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.003527-3 - BANCO TRIÂNGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SILVIA ABREU E SILVA), TEM TUDO RIO DAS PEDRAS LTDA), MÁRCIO ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637), Dr(a). SIMONE CORRÊA REGUENGO (RJ-145636) Decisão:Penas da lei, produza TEM TUDO, em 10 d., sem retirada dos autos, a procuração a advogado e seus atos sociais atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.203.012620-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001607-2 - ARMANDO KUHNER GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X EDNEIA MARIA CAVALCANTI MARANHÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS PARA TRANCAR A MONIÇÃO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007322-0 - SELMA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X TEREZA MARIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: 1110-6 - R$ ___9,12__________ , , FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ _0,45______________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ _________0,45_____ , referente à expedição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.016536-5 - EDUARDO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Sem retirar os autos produza o A. em 10 d. sua + recente declaração do I.R., e esclareça no quê, ou com o quê comercia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011172-0 - MARCIO BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Designado o dia 02 de JULHO de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007105-8 - LEILA CRISTIANE MACHADO PEROZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ELIETE TEIXEIRA BILLÉ SILVA), ISRAEL DEODATO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763) Designado o dia 02 de julho de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007953-7 - EDUARDO PEDRO HUNGARO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, nada mais enxergando a perquirir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DE TREZE EUROS E QUARENTA E SEIS CÊNTIMOS; E OUTRA PELO DANO MORAL DE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS... \r\n\r\nProc. 2008.203.015429-0 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. Designado o dia 04 de julho de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.012207-6 - MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Nego recebimento ao apelo, que está em um dia atrasado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004821-8 - BRUNO DIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:De fl.19 se vê que o autor ou autora não tem personalidade jurídica. Portanto, corrija-se o pólo ativo para BRUNO DIAS LINHARES. Publ.-se esta decisão no DORJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.016506-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANA PAULA VIEIRA DOS DANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.6,f. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016428-2 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA PINTO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3,c. \r\n\r\nReintegração de Posse, NO INVENTÁRIO C/C Indenizatória, COMINAÇÃO DE PENA E DESFAZIMENTO DA CONSTRUÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.014940-0 - ANSELMO DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X ADILSON DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Despacho:N'apenso despachei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013858-8 - ANTONIO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. A LIGTH. \r\n\r\nProc. 2008.203.002030-2 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X FRANCISCO FERNANDES LEITE), RENATO ALEXANDRE PEREIRA LEITE Designado o dia 07 de julho de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.010132-6 - DENISE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Designado o dia 07 de julho de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.011134-4 - JORGE LUIZ NUNES RAFERO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Decisão:Na esteira do despacho de fl.23, vão os autos para a Barra da Tijuca. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.014340-9 - FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO-RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Em 10 d., liquide o autor o pedido de fl.10, n. 3, fine, apresentando planilha. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.008624-6 - MARIANNA LEITE DE AVELLAR, Assistente: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TAP - PORTUGAL Despacho:O de fl.48 tinha de ser feito dentro prazo assinado no despacho de fl.42.Por isto, desse mais recente reqt° não tomo ciência.Assino o prazo de 5 d. para a vinda das custas e taxa, pena do art.267, CPC. Prazo a correr sem retirada dos autos.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001273-0 - JOÃO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X LUIZ CARLOS SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013746-6 - LUIS ANTONIO CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)), DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ, Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:À empresa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.001039-0 - JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Converto o julgamento em diligência p/ que o A., em 20 dias, liquide o pedido de fl.17, item \"d.6\" - podendo se dar a retirada dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.012481-2 - PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ERQUE - ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), ROGÉRIO COUTINHO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Designado o dia 02 de julho de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nId: 560957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011651-2 - MARIA AUXILIADORA DE ASSIS DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X JORGE FELIX DA GUIA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por MARIA AUXILIADORA DE ASSIS DA GUIA, por sua representante legal, CARMEN ASSIS DA GUIA, esposa de JORGE FELIX DA GUIA, falecido em 19 de janeiro de 1998.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao FGTS (fls. 38), deixadas pelo de cujus. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.008412-9 - LECIA TOSCANO DE BRITO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X MARLUCE TOSCANO DE BRITO AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013684-3 - ANDRÉ LUIS MORAIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X GENECI MORAIS DE SOUZA Ao requerente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.009944-7 - JAMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JAIME LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Fls.23 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.016252-2 - GISELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X Falecido: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.016325-3 - ANA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X UBIRATAN ARARY TEIXEIRA DA SILVA MATTOS DE BRITO Despacho:Defiro a JG. Oficie-se quanto ao saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007643-7 - ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.003144-7 - DOMÍCIO WALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HELENILDA REGE DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 96/97. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003596-6 - IARA LUCIA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO Formal de partilha pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.011072-4 - JURACI DA SILVA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X SATURNINO FERNANDES DA SILVA AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES FALTANTES: JUSTIÇA FEDERAL (DE CUJUS) E RGI DOS DOIS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2008.203.001225-1 - ANNA PELONIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CARMELIO PEREIRA DE LACERDA Venham as certidões negativas: Justiça Federal ( de cujus e espólio), 9º Distribuidor ( de cujus, Espólio e imóvel ), Receita Federal ( de cujus ), RGI do imóvel, quitação fiscal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.203.006510-3 - LYDIA DE SOUZA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BENTO SERRA AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE, OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (CONTA 1104-9; R$ 9,12; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.203.010703-1 - MARA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X CELSO CORREA DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal.Defiro a JG. Retifique-se na DRA o pólo passivo consoante fls. 28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006709-6 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BATISTA PAES DA SILVA Expedi Mandado em 06/06/08. \r\n\r\nProc. 2005.203.005785-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X OSWALDO DA CUNHA POVOA Despacho:Fls. 73 - Defiro, oficie-se como requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.006024-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA MARQUES DE FIGUEIREDO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO FALTANTE (POLÍCIA CIVIL) (CONTA 1110-6 - R$ 3,30; R$ 0,16 - FUNPERJ E R$ 0,16 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.006785-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da consignatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.010156-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Fls. 49 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.011997-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUIZ FELIX MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005828-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIA SALVADORA BRAGA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 19,II corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.006767-7 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X FABIANO GONÇALVES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008352-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO SALVADOR MENDONÇA Despacho:Cumpra o Autor o determinado às fls.12,II. \r\n\r\nProc. 2008.203.008483-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JANE DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.010256-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO FERREIRA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.016274-1 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE WANDERLEI DE ARAUJO LIMA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.016344-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JANETE MORAES ALVES Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.016358-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.016359-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SUELY GLORIA MOREIRA DIAS Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.016865-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DIANA LOPES DE OLIVEIRA Decisão: -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002942-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X MONICA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Fls. 213 - Venham pelos meios próprios. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.203.011805-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE O DESSARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006963-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000886-0 - REGINA CELIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-086370) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.003590-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ELIEDJA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470) Despacho:Fls. 163 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.007086-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MELIZA RIZZI NEVES ANASTÁCIO Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.007097-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ELIZABETH DA ROCHA GOMES CALIXTO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a renúncia manifestada às fls. 55, julgando EXTINTO o processo em que são partes COLÉGIO BAHIENSE LTDA. em face de ELIZABETH DA ROCHA GOMES CALIXTO.Julgo, pois, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.008549-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAGAZINE LUZES LTDA Despacho:Ao arquivo provisório, conforme requerido às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.203.013111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CLÓVIS SÉRGIO FARIA E OUTRO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 31/07/08 às 10:10h.Cite-se, observando-se fls. 55/56. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017074-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.203.017433-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÉRGIO PRADO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08, às10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Observe-se o endereço de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.203.017535-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X STELIO MOREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Venha comprovação do alegado às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.203.007789-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE CARVALHO KÓS Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 31/07/08 às 10:30 h. Cite-se observando-se fls. 70. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.009124-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JORGE CATTANI Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 97, nestes autos da ação de cobrança promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS em face de JORGE CATTANI, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011850-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS / EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.203.013129-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X GERALDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 99, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO em face de GERALDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO e MARIA ARLETE MOUTINHO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016678-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARIA LUIZA SABINO DO CARMO E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor se desiste da ação em face do segundo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.018979-3 - CONDOMINIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO RAMOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA À MENOR - FALTAM R$ 16,32) \r\n\r\nProc. 2007.203.019288-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X FERNANDO MENDES PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 47 - Inicialmente oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.008743-3 - ANA CRISTINA GUIMARÃES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X EVANDRO BARBOSA COELHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. Após, sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.203.008758-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS JOSÉ FIRMIANO E OUTRO Despacho:Fls. 90 - Defiro o prazo de 5 dias para juntada da documentação mencionada. \r\n\r\nProc. 2008.203.009445-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X ANA CAROLINA VIANNA ALVES Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/07/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012674-8 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X JOÃO VIEIRA AMBROSIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013276-1 - FLÁVIA BANDOLI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro a JG \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003976-8 - CLÁUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao Contador, para verificação das importâncias devidas e depositadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.014584-0 - RAPHAEL ARRUDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.016326-5 - IZAHIR CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.203.012533-1 - ESPOLIO DE CARLOS GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X DANIVAL ROCHA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Intimem-se os Réus a recolherem as custas referentes ao mandado de avaliação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.010891-6 - MARIA DE AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALEXANDRE ANDERSON G. DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.Defiro a JG \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001547-8 - MANFREDO EWALDO BLAUTH (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X RAQUEL CONCEIÇÃO BONFANTE Despacho:Esclareça o Autor o local onde a Ré poderá ser encontrada para citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.013809-1 - LUIZ CARLOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AERCIO TORRES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) AO EMBARGADO SOBRE FLS. 150. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011941-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X GRANDE HORIZONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Fls. 168 - Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.203.012013-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CALVET VALENTIM (RJ-143454)) X STONETEC CORTE E PERFURACAO EM CONCRETO LTDA E OUTROS AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001120-2 - ERICA MENDONCA MAYR SOARES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Aos Executados. \r\n\r\nProc. 2006.203.001296-9 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA Despacho:fls. 77 - Defiro, intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001081-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AREAL WESEYANE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010130-2 - ALVARO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016232-7 - BRR FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRO NEVES Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS; CONSTE DO MANDADO QUE O EXECUTADO DISPORÁ DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA JUNTADA, PARA APRESENTAR A DEFESA QUE TIVER, ATRAVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO . \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.006983-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO FICA DEFERIDA A DILIGÊNCIA NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2008.203.016335-6 - MARVIO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X JOSE AMERICO GOMES LEAL E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.000995-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X MAXIFREIOS COMÉRCIO E PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls 118 - Defiro, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.001278-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JACIPUAN NESI AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017199-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009114-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COIFFEUR E BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ANA LUCIA CRISTINO E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS; CONSTE DO MANDADO QUE O EXECUTADO DISPORÁ DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA JUNTADA, PARA APRESENTAR A DEFESA QUE TIVER, ATRAVÉS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014966-7 - MÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE FLS. 65/73 E 75/92. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013560-7 - LEONARDO FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X F MAC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006274-2 - MARIA ANGELA FRANCO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X AMÉRICA TOUR CLUB NACIONAL E INTERNANCIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.005596-8 - LUCIENE DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X ESTETICPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001966-0 - JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:SentençaO Autor foi intimado a proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000334-8 - ALINE TAVARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) ÀS PARTES SOBRE FLS. 165 (ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS PERICIAIS - 7 SAL.MÍNIMO E DATA DA PERÍCIA - 26/08/08, ÀS 16:00H - FÓRUM CENTRA L 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Descumprimento de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.008860-7 - MÁRCIA GONÇALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X PANDURATA ALIMENTOS LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007344-6 - SERGIO LUIZ GOMES FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.203.012589-6 - ARTUR HERBERT PFLUEGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.203.011290-1 - ISABEL FELISMINA ELIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.203.005011-9 - MANOEL MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CHURRASCARIA GRUTA DO BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.184. \r\n\r\nProc. 2007.203.006367-0 - ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X SUPERFORD RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.203.013662-4 - JORGE DIEGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269), Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X BARION INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 31/07/08 às 10:00h. Cite-se a primeira Ré por AR. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011757-5 - MARIA ANGELA FRANCO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X DANILO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.011296-2 - SCHEILA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X RUBENS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.013562-7 - MARCIO RESENDE BAETA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-123458)) X ANA CLAUDIA MARTINS DE MOURA BAETA Venham as últimas declarações, na forma do art. 1011, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004559-8 - ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONEI MARIA GUIDINI DOS SANTOS Certifico que o edital de citação foi enviado ao DOERJ, sendo uma cópia afixada no local de costume, devendo o interessado acompanhar a publicação. \r\n\r\nProc. 2008.203.009562-4 - SERGIO SANCHES ALVIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X GERALDO DE CAMPOS ALVIM Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 46/47. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009829-1 - MANUEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FABIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.009148-0 - RAPHAEL ARRUDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015511-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HENDERSON FREDERICO BARRETO PEREIRA Decisão:Tendo em vista a inércia do Réu, que citado, não ofereceu embargos, converto a ordem de pagamento em título executivo extrajudicial. Expeça-se mandado de citação e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.015521-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MAGNOLIA MARIA FALCÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Tendo em vista a inércia da Ré, que citada, não ofereceu embargos, converto a ordem de pagamento em título executivo extrajudicial. Expeça-se mandado de citação e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.000843-7 - POSTO DE GASOLINA PORTAL DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X CLEBER PLACIDO G. DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.001746-3 - TECNOMOTOR ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANATOLIO S M A NOGUEIRA (SP-237956)) X DFM GÁS CONVERSÕES LTDA Decisão:Com o fito de evitar futura alegação de nulidade, determino que cite-se a parte Ré com base no art. 1102, CPC, no endereço fornecido às fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.203.003576-3 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA Despacho:Fls. 94 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.013868-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AÇÃO 1 CURSOS INTEGRADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.203.019229-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ASTEIM ASSESSORIA TELEFÔNICA LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016340-0 - ROQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANTÔNIO NETO DE SOUZA Decisão:Cite-se, nos termos do art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006755-9 - ISALTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls.80. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005244-0 - GIOVANNI RAFFAELE DOS SANTOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL ESTEVES VEÍCULOS LTDA ME Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.011359-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SABRINA AUGUSTA DE OLIVEIRA MCONB PALACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008790-8 - ELCIO BUZOLO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Despacho:Aguarde-se por 60 dias o julgamento da ação em curso no Juízo de família. \r\n\r\nProc. 2007.203.010213-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS BESSONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (RJ-121595) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.203.018161-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THOMPSON DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008143-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ZILMA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao Réu, para esclarecer a data do despacho que determinou a citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007725-7 - MARIA ISABEL MANO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X GILCIARA DA SILVA NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.012145-3 - MARIA HELENA DA POÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773)) X MADALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.002985-8 - MARIA SOCORRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Fls. 72 - Defiro, remarcando a audiência de conciliação para o dia 24/07/08 às 10:50 Intimem-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008261-7 - MAURO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.004957-2 - LUCIA FONSECA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013402-2 - MAGNA MAURÍLIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA DA ANUNCIAÇÃO SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Ato ordinatório. Ao réu sobre a entrega das chaves. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.203.004328-0 - MAX CHANTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FINASA (BANCO BRADESCO S.A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.006410-1 - WAGNER FIGUEIREDO SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Esclareça o requerido às fls. 302, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.003632-0 - CARLOS ANDRE NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.203.006306-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.203.001174-1 - WILLIAM STAYNER PINTO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLICK DENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s).Após ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014321-1 - NAIR CONCEIÇÃO RILO DE CALAZANS, Procurador: JOSE EMANUEL RILO DE CALAZANS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.009944-5 - JOSÉ ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO BATISTA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e fls.71 \r\n\r\nId: 560958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011159-5 - ITALO ROBERT COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ABELAR RIBEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015599-0 - JOÃO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X JOÃO GERALDO RAMOS Decisão:Defiro JG.Aguarde-se por 30 dias. Decorridos os mesmos sem cumprimento ao determinado a fl. 20, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.006259-0 - KLEBER ABREU X HAROLDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000846-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARNEIRO CHAGAS JUNIOR (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. ( a petição não veio acompanhada das custas...) \r\n\r\nProc. 2007.203.001896-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON DA COSTA VIANNA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.42/44 RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.010113-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO JOSE DE O CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:Regularize-se fl. 63. Após, voltem conclusos.( petição não veio assinada --autor--) \r\n\r\nProc. 2007.203.013390-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA (AUTOR). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.006963-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON GONCALVEZ Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2) Estando suficientemente comprovada a mora do(a) devedor(a), defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.3) Cite-se o(a) requerido(a) para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o(a) mesmo(a) de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010375-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHA RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.008204-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AMPLI SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 78 ( ....faltam recolher as custas para expedição da carta precatória: porte de remessa e retorno : R$ 9,12 codigo 1104-9 atos dos Escrivães: R$ 23,73 codigo 1102-3 atos dos oficiais de justiça: R$ 12,78 codigo 1107-2 distribuição e baixa: R$ 18,23 codigo 2102-2 e os demais acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2006.203.009157-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DENIZE LEAL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o banco para juntar a documentação em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 2006.203.012895-9 - MARFREI, REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X SANDRA C. SEABRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741) Despacho:Intime-se o devedor para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015791-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Ofício de fls. 70 pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.000253-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a comunicação do resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007355-9 - MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX - DO BANCO DO BRASIL - S/A Despacho:Tendo em vista que não haverá tempo hábil, retiro o feito de pauta e redesigno nova audiência (art. 277, CPC) para o dia 22/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por carta precatória, no endereço indicado a fl. 54. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.009122-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X DINAH ALVES Decisão:Assiste razão à parte, razão pela qual reconsidero fl. 139 e defiro a substituição requerida a fl. . Anote-se onde couber.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 28/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000218-0 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARIA DA PENHA SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1- Defiro JG à Ré.2- HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 29/30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005730-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO LAZER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X FABIO FOLDES GUIMARÃES E OUTROS despacho em petição avulsa firmada pela parte autora CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO LAZER, adv. KAREN CRISTINA B. RODRIGUES - OAB/RJ 125.327: \" AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA, SENDO CERTO QUE DEVERA RECOLHER AS CURSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nProc. 2008.203.007429-3 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO GOMES PINTO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 59 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.016102-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.016107-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBERTO NUNES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Ao autor.(CERTIDAO DE FL 40) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015754-8 - GLORIA DE FATIMA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIBANCO S A De acordo com à Ordem de Serviço n. 01/08, encaminho os autos à Imprensa: \"Ao autor face a não devolução do \"AR\" de Citação\" \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001285-6 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X ESPOLIO DE EUCLIDANITA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, intimem-se os Requerentes na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010716-8 - ANTONIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X RUI R. DA ROCHA PRODS. CER. LTDA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 48 ( resposta de oficio ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.016169-4 - ELIANDRO COSTA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário. Informe se há Ação Judicial entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015021-9 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para proceder ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.005443-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO DUARTE DA SILVA RAMADAS Certidão: Faltam custas para expedição do mandado (AOJA - 1107-2 - R$ 12,78) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001707-6 - ANA CARLA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X DANIEL CARVALHO ADRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Sentença:Homologo o acordo de fls. 51 e julgo extinta a execução na forma do artigo 794, II do CPC. Levante-se a penhora. Custas pro rata.Transitada em julgado e certificadas as custas, desentranhem-se os documentos originais, substituindo-os por cópias, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.009739-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRACARIA LTDA ME E OUTROS Certidão: faltam custas para expedição dos mandados, a saber: AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 + R$ 9,12 + fundperj e funperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.010526-3 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARILENA JOSÉ GOMES Ofícios prontos aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.002093-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X IARA BAIMA DA SILVA DE ABREU Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela Executada.Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de fls. 49 dos autos em favor da parte exeqüente.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.016132-3 - FULL TIME ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X LELIS LUIZ VIARDI DE ASSUMPÇÃO E OUTRO Despacho:Ao autor.( CERTIDÃO DE FL 40) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002780-0 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X SEMAR - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:Deixo de receber a Impugnação, por não ser o meio hábil para os questionamentos aduzidos e, também, por não estra seguro o juízo. Neste sentido a decisão que segue:2007.002.24662 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. GABRIEL ZEFIRO - Julgamento: 13/11/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONVERTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM IMPUGNAÇÃO, EM FUNÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL. DECISÃO EQUIVOCADA. DEFESA DO EXECUTADO QUE DEVE SER INSTRUMENTALIZADA POR EMBARGOS À EXECUÇÃO SE O TÍTULO EMBASADOR É EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.015034-7A - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE) (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ANA ALICE WANDERLEY GIRARD DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade da Justiça.....O Impugnado, por seu turno, requer a manutenção do benefício......É o relatório. Passo a decidir.......Pelo exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a gratuidade.Custas do incidente pelo Impugnante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015034-7 - ANA ALICE WANDERLEY GIRARD DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE) (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009442-5 - THERYSIO RODRIGUES PACCA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO ITAÚ S.A. (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.016332-0 - RAFAEL DOS SANTOS MAURÍCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X PADARIA CHAMEGO DO TRIGO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012489-0 - ANA CRISTINA PEREIRA MELLO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado.Fls. 102/103 - Nada a prover. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.017725-0 - ERICA SAMARA ALMEIDA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA De acordo com à Ordem de Serviço de n. 01/08, encaminho os autos à imprensa:\"Ao Autor para se pronunciar quanto a não devolução de \"AR\"(Citação). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007315-6 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X AIG - UNIBANCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Venha a complementação das custas na forma da certidão retro, em cinco dias, sob pena de deserção.( prte de remessa e retorno valor R$ 18,24 codigo 1104-9 \r\n\r\nProc. 2007.203.017237-9 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013927-3 - VERÔNICA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio perita do Juízo a profissional indicada a fl. 135 e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Após, proceda-se conforme requerido, encaminhando os autos. \r\n\r\nInsolvência Civil, Presumida \r\n\r\nProc. 2007.203.018622-6 - LUZINEIDE GOMES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO Despacho:Intimem-se os Requerentes, pessoalmente, para procederem ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009957-1 - JARDE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X JOSÉ CORRÊA SALLES mandado de avaliação pronto aguardando as cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2007.203.010848-3 - ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO X NEUZA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Ofício de fls. 24 pronto aguardando advogado/parte ou o recolhimento das custas (APC - 1110-6 - R$ 3,65 + fundperj + funperj) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008831-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDIR DA SILVA TAVARES (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 85. DEFIRO : DESENTRANHE-SE Certidão: Expedi os ofícios de fls. 82/83. Faltam custas para expedição do mandado requerido (AOJA - 1107-2 - R$ 12,78). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.016308-0 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Certidão: Faltam custas para a expedição dos mandados (OJA - R$ 12,78 + 9,12 + 12,78 + Fundperj + Funperj) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.203.011739-1 - DANIELLA DE GUIMARAENS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDREA MERCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009844-0 - NOEMIA ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo a presente impugnação. Autue-se e apensem-se aos autos principais. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007684-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Não há qualquer relação que justifique a alteração do pólo passivo. Assim, requeira o que for oportuno. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.016104-7 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.016130-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ROMEIRO DA SILVA Despacho:Venham os documentos de fls. 14/16 e 18/19 originais ou cópias autenticadas.Venha a planilha do débito.Sem prejuízo, para apreciação da liminar, venha a comprovação da notificação em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015615-5 - SERGIO FERREIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711)) X SANDRA ELENA S. DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A ré não foi citada. Assim, indefiro o requerido. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015551-3 - ALINE MARIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.013239-4 - CARLA VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X BANCO FINASA E OUTRO Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nRessarcimento de Danos, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2008.203.004220-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 05 e 36. Requisite-se a testemunha Robson. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.012936-0 - HELOÍSA HELENA BERNARDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ECOPE ENGENHARIA) Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para proceder ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 560960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X VANDER NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar para a autora uma pensão mensal equivalente sete salários no dia 30 de cada mês, mediante depósito em conta corrente.Oficie-se na forma determinada às fls. 150, para fins de desconto.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2002.203.009912-3 - LUZINETE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603)) X LUIZ CARLOS DE LIMA TELES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar para a autora uma pensão equivalente a 10% de seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art.12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.002272-2 - ALINE CHRISTIEN FERREIRA GONÇALVES X CAIO VINÍCIUS DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar pensão mensal à autora equivalente a 10 % (dez por cento) dos seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento e, em caso de ausência de vínculo, a um salário mínimo, no dia 30 de cada mês, mediante depósito em conta.Condeno-o ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em um salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012496-8 - FABIANE LARISSA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CELIO PEREIRA ROCHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.014218-1 - VICENTE FELISBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 23, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.000629-9 - NILTON ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.010927-0 - EDUARDO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X DULCINÉA DOS REIS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.408.000347-9A - ALEXANDRE MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X SEBASTIAO COELHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.203.002505-1 - BRENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.002488-7 - FABIO CANTIZANO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795)) X GILSON DA GAMA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.006704-1 - PIETRA BARBOSA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JOÃO DAVID DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010294-8 - WILLIAN JOSUÉ GUIMARÃES GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X WILSON JOSUÉ GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001180-5 - LEANDRO CABRAL GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LEANDRO GOMES VASCONCELOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.004645-5 - SONIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X BEATRIZ FERREIRA CARNEIRO Despacho:Designo AIP para o dia 05.08.2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012740-6 - MARIA CÂNDIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X JOSÉ CARLOS PAULINO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP (ver promoção de fls. 43). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.010320-5 - SIDNEA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.013373-0 - NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X HENRIQUE DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1995.203.000968-8 (6562) - ANGELA TELES DOS SANTOS X ROSALIA MARIA TELES DOS SANTOS E OUTRO, THAMIRES TELES MATIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais, isentando-a por ora do pagamento ante o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.011256-7 - CARLOS GUIMARÃES TASSARA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X KARLA MARIANA SANTOS TASSARA), Assistente: SANDRA BITTENCOURT SANTOS Decisão:1- Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. 2- Oficiei conforme cópia em anexo (ref. agravo de instrumento 15895/08) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005446-0 - CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:J. Defiro efeito suspensivo. Diga a impugnada.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008703-0 - EDSON DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas por se tratar de partes beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.014096-4 - KILDER DE JESUS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nId: 560949"
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Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006518-8 - LUIZ FERNANDO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X JULIETA JANE DE SOUZA DOMINGUES Audiência de Conciliação marcada para dia 07/8/2008 às 14:00 H. A parte autora para fornecer copias para instruir a intimação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.003343-4 - ROSENILDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Traga a parte exeqüente planilha indicativa do débito, considerando os valores já levantados, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006541-1 - ALBANO LUIZ LOPES X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Intime-se a Ré para que se manifeste sobre as alegações do autor às fls. 176 , bem como sobre os cálculos apresentados pelo mesmo \r\n\r\nProc. 2007.203.017579-4 - TATIANA SALES PESTANA X GLOBEX UTILIDAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o depósito em 10 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 2.200,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.003197-1 - PAULO ROBERTO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS (RJ-134375) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004087-0 - VANESSA RIBEIRO CORREA E OUTRO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146) Despacho:Diante dod depósito de fls. 111(R$ 1128,49) e de fls. 113 (R$ 1128,49), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005940-3 - PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1536,45). \r\n\r\nProc. 2007.816.006521-0 - JORGE MATIAS MACIEL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008273-5 - GERSON LINS DE ALBUQUERQUE FILHO X NET RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009938-3 - DANIEL BASTOS MACIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diante do depósito de fls.82 (R$ 2270,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.010078-6 - EUNICE DE ARAUJO DANTAS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) DESIGNADO O DIA 30/06/2008 ÀS 10:00h PARA QUE A PARTE AUTORA ENTREGUE O APARELHO MP3 AO REPRESENTANTE DO RÉU, NESTE CARTÓRIO DO XIV JUIZADO ESPECILA CÍVEL (TAQUARA). \r\n\r\nProc. 2007.816.010453-6 - SERGIO MARMORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 63 (R$ 2716,13), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010533-4 - GERSON JUNIOR CARDOSO PEREIRA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.010990-0 - JOEL BARROS FIGUEIREDO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002634-1 - RUTH MATTOS DE AZAMBUJA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.203.007577-7 - LYDIA AUGUSTA DE ASSUNÇÃO FERREIRA X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão de Icatu no pólo passivo. Anote-se. Venha endereço em cinco dias, a fim de viabilizar citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.008179-9 - ANDRÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X COSME DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Diante do depósito de fls. 72 (R$ 841,75), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012153-2 - IAZID NASRI FRANZEN KHORY (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000904-7 - ROSANGELA C. FERREIRA COMÉRCIO DE BIJOUERIAS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X NELSON DA ROSA BORGES E OUTRO Despacho:Os Réus já foram citados, conforme se verifica pelas certidões de fls.28 e 29 v. Já existe, inclusive, manifestação dos mesmos nos autos do processo (fls.26). I-se, por AR, o 1º Réu para a AC já designada. Quanto a 2 ª Ré, deve a própria autora diligenciar a fim de ser obtido o endereço atualizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001509-4 - MARLENE JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:Homologo a decisão lançada em assentada. \r\n\r\nProc. 2008.203.002262-1 - SERGIO LUIZ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO SCHAHIN Leitura de Sentença designada para 27/06/2008, a partir das 16:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.003395-6 - MARCOS GARCIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA MADUREIRA (RJ-134769E), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) PARAÍSO MÓVEIS LTDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.007578-1 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X RENASCENÇA ADMINISTRADORA DEIMOVEISLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Oficie-se a SRF para o envio da última declaração de Renda da empresa ré e de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2003.816.003605-4 - RENATO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ALESSANDRA BORBA REIS RODRIGUES (RJ-100338)) X PONTAL VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:Observe-se fls. 148/149. Indefiro fls. 150 e julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.007163-7 - MARCIO GOMES DE ANDRADE X M. D. J. VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.816.004581-3 - LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). GRASIELLE CRISTINA PINTOR RODRIGUES DA SILVA (RJ-158647E)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:A sentença de fls. 200/202 condenou o 1º réu (Consórcio) e o 2º réu (Banco) ao pagamento de R$ 7000,00. Só o 1º réu (Consórcio) recorreu. Depósito do 2º réu (Banco) a fls. 223 (R$ 3600,00). Acórdão a fls. 240/241, condenando o 1º réu (Consórcio) ao pagamento de 10% de honorários. Depósito do 1º réu (Consórcio) a fls. 243 (R$ 4748,44). Depósito do 1º réu (Consórcio) a fls. 260 (R$ 193,59). Depósito do 2º réu (Banco) a fls. 262 (R$ 1086,34).Diante do depósito de fls. 223 (R$ 3600,00), de fls. 243 (R$ 4748,44), de fls. 260 (R$ 193,59) e de fls. 262 (R$ 1086,34), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.005332-9 - LEIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X OIKOMENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007521-0 - P. E. G. DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ATL-TELECON LESTE S/A (CLARO ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Diante do depósito de fls.113. (R$ 2300,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.007583-0 - NELSON GOMES FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRE FIGUEIREDO DE CASTRO (RJ-125070E), Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009623-7 - NAYANA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X JOSE MAURO ARJONAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902), Dr(a). CLAYTON FERREIRA DA SILVA (RJ-119548E) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009646-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.010233-0 - DOUGLAS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) VIVO-S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002618-3 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) VANIA CRISTINA M. DE SOUZA Despacho:E. carta de adjudicação dos bens penhorados às fls.79. Ressalto que a retirada dos bens do local onde se encontram são de responsabilidade do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.003323-0 - MARCIO ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X VITTORI VEICULOS S/A Despacho:Indefiro a expedição de ofícios requerida a fls. 86 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venha o endereço da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003945-1 - RONALDO AZEVEDO PINHEIRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006393-3 - CIDEA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.816.006594-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. Após, intime-se a parte Ré para depósito do valor apresentado às fls.79, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 26.350,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.007277-6 - MAURO GREGÓRIO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008769-0 - CARLOS RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Deve ainda o autor esclarecer se a obrigação de fazer foi cumprida pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.008986-7 - PATRICIA MELLO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) FOUCAR VEÍCULOS LTDA., Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Como o seu próprio teor revela, a sentença de fls. 110 refere-se à obrigação de pagar. Quanto à obrigação de fazer, considerando o petitório trazido nesta data, intime-se o réu para cumpri-la, sob pena de sua conversão em perdas e danos no valor de R$ 11793,00. Havendo o depósito de tal valor, o veículo deverá ser devolvido à parte ré, como forma de evitar o enriquecimento injustificado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010342-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X TRINCA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.816.011297-0 - ARISTOMILDES RODRIGUES GUIMARAES X LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011600-7 - JOSÉ CARLOS BOLOGNESE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (RJ-130922)) X TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217) Despacho:Diante de fls.128. (R$ 305,97), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011718-8 - JULIO SERGIO CAMPOS DA SILVA X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ - COM. IND. E REPRESENTAÇÃO E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011943-4 - SIMMON ALEXANDER ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X IRENE CABRAL REGO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012567-7 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Despacho:Diante do depósito de fls. 165 (R$ 162,84), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016447-4 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente, para que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.018239-7 - ALCILENY BAHIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante do depósito de fls. 61 (R$ 2500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019868-0 - LUCIA FRANCISCO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X LOSANGO Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001774-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X DAIKIRI (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto ao petitório de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.816.002324-0 - LUIZ GOME MORAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FURTADO MORAIS (RJ-142387)) X SOCIEDADE EMPRESÁRIA SOLETROL À parte Exequente para fornecer cópias para instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.816.002466-8 - JOSÉ PEREIRA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Diante do depósito de fls. 82 (R$ 1140,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005644-0 - TARCISO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.005797-2 - EDSON EZEQUIEL DA SILVA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BOZANO SIMONSEN E OUTRO Despacho:Venha endereço em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006339-0 - CARLOS HENRIQUE LUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X EVANDRO DE ARAUJO SANTOS Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006646-8 - SIDNEI DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X A MINEIRA NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Feito extinto. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.816.006888-0 - FRANCISCO MANOEL PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Indefiro fls.94/95, eis que o Acordão de fls.78/79 não se manifestou sobre recolhimento de imposto.2)Diante do depósito de fls. 96 (R$ 3161,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007287-0 - EDNA LUIZA MARINHO SOUTINHO X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Diante do depósito de fls.84 (R$ 4037,26), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.008477-0 - OSMAR TELLES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X BANCO HSBC S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.008895-6 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010459-7 - LAURA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532) Despacho:Diante do depósito de fls.186 (R$ 5410,09), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010478-0 - PEDRO MÓDOLO X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.012034-7 - ALINE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diante do depósito de fls.83 (R$ 1890,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012337-3 - PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Diante do depósito de fls. 58 (R$ 2100,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012530-8 - MICHELLY CRISTINA PORTILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012697-0 - TANIA REGINA VEIGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012767-6 - CARLOS RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada do recorrente, para que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.012783-4 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LDTA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BRUNO MENDES DOS SANTOS Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.013108-4 - ELIZABETH CAMARA SELJAN (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante do depósito de fls. 61 (R$ 1575,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000059-5 - LUIZ ANTONIO RAINHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X VIVO Sentença:Entendo que os documentos trazidos aos autos pela parte ré são suficientes para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 21. Julgo, pois, extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002300-5 - BRUNO LACERDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X VIVO-S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 30 (R$ 700,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004232-2 - EUZINTE LIBERATA PEREIRA X SONY ERICSSON MOBILE S.A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.006529-2 - NEYLA MICHELLA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GODINHO DOS SANTOS (RJ-141119)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.008944-2 - NATANAEL FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 42.(R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010469-8 - CLAYTON DO PRADO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GLAUCE CAHUÊ DO PRADO MONTEIRO (RJ-144585)) X CARREFOUR COMERCIO E IND. LTDA E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 86 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011217-8 - CARMEN LIDIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X SWIFT Despacho:Traga a parte autora a comprovação de que o réu é domiciliado no endereço indicado na exordial, a fim de que se possa validar a citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.203.011584-2 - CLAUDIO JOSE DA SILVA MADEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora que o réu é domiciliado no endereço apontado na exordial, a fim de que se possa validar a citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.203.015676-5 - MARIA ELIETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X NET RIO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.015746-0 - MARCIO DUARTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913)) X UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.015804-0 - GREGORY WINDNEY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.015833-6 - EVANIR MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X BANCO ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.012353-0 - ANA MARIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X BANCO BRADESCO Fica a Audiência de Conciliação redesignada para 08/07/2008 às 11:45h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.001965-4 - EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). EDUARDO LEITE DE VILHENA (SP-196650) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005882-4 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PATRICIA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-147447E) Despacho:Ao autor sobre a petição de fls. 130/133. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.002999-2 - ANTONIO MILESI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X SILVIA HELENA AMARAL Despacho:Diante da certidão de fls.71 e do petitório de fls.78, venha o novo endereço da parte executada em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.816.009167-3 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X RODRIGO FERNANDES SOBREIRA DE LIMA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.000512-6 - GEORGE CESAR CARNEIRO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ELEONE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767), Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:Traga a parte exeqüente planilha indicativa do débito que acredita existir, em cinco dias, sob pena de extinção, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.006106-3 - MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954)) X JOSE BENFEITAS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia nos autos. Aguarde-se por dez dias. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 66, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.816.008321-6 - MARCIO WAGNER FEYDYT GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001872-0 - JOSÉ CESÁRIO ABRANTES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X FELIPE COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.000067-2 - ELIZABETH NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) CONDOMÍNIO VILLGE EUCLYDES FIGUEIREDO, Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009041-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MERCADOMIX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida a fls. 70/71 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003048-4 - ELIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Intime-se o réu para que comprove a retirada do aparelho da residência da autora, em cinco dias, sob pena de perda do aparelho. \r\n\r\nProc. 2006.816.004602-9 - MÁRCIA VIRGINIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.203.018748-6 - SONIA LIMA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMNETO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 'AS 15:45 Hs \r\n\r\nProc. 2007.816.000589-3 - JUREMA SANTOS DAS DORES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Sentença a fls. 55/57. Mandado a fls. 99 (R$ 2067,43). Cálculo a fls. 115/116 (R$ 1003,81). Depósito a fls. 129 (R$ 1003,81). Recebo a impugnação de fls. 138/141. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.001048-7 - EDSON TARCISIO DE MELLO E OUTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da inércia do réu, a obrigação de fazer fixada a fls. 24 deve ser convertida em perdas e danos, a fim de que o processo não se perpetue. Para orientar a fixação do valor a título de perdas e danos, esclareça a parte autora qual o prejuízo que efetivamente experimenta como decorrência do não cumprimento da sentença, ou seja, com a manutenção da mesma matrícula. \r\n\r\nProc. 2007.816.001189-3 - LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001688-0 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) MARCELO FARIAS GAUGARD, Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Despacho:Esclareça a autora, em cinco dias, a que proposta de parcelamento do débito se refere às fls. 73, eis que não consta dos autos nenhuma proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002392-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 891,98). \r\n\r\nProc. 2007.816.003367-0 - ALICILDE AZEVEDO MATTPS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003809-6 - LOUSIANE LOUZADA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003867-9 - JERONYMO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BELLTECK TELEFONIA ENERGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (SP-082915) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007345-0 - JEILZA CONCEIÇÃO ARAUJO PORTO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008348-0 - CEZARIO MARCOS ANDRADE DA SILVA X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diante do depósito de fls. 99 (R$ 1155,00) e de fls. 101 (R$ 1070,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009938-3 - DANIEL BASTOS MACIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) DESIGNADO O DIA 27/06/2008 ÀS 10:00h PARA A REALIZAÇÃO DA TROCA DO APARELHO, CONFORME DETERMINADO NO ÍTEM 1 DA SENTENÇA DE FLS. 70/73. \r\n\r\nProc. 2007.816.010219-9 - SIMONE BERGAMO DE SOUZA X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010828-1 - MARCOS SANTOS SILVA X SIEMENS Despacho:Diante do depósito de fls. 32 (R$ 3000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011152-8 - NADYR LARSEN (Adv(s). Dr(a). CELIA LARSEN DE ANDRADE RAMOS (RJ-047199)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Intime-se a parte Ré para que devolva a guia retirada no prazo de 48 horas. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line(R$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.816.011742-7 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA MARQUES X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141) Despacho:Com relação ao 2º réu (RBC), em razão do descumprimento do acordo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00. Intime-se o 2º réu (RBC) para pagamento, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012125-0 - LUCIA FERREIRA DE ARAUJO X VIVO-S/A Despacho:Esclareça a autora o requerimento de fls. 66, em cinco dias, haja vista que os documentos juntados às fls. 68/69 se referem ao celular de nº 9961-3994, que não foi objeto do contrato celebrado às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.816.012418-3 - ALESSANDRA DE MACEDO MOURA X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, inclusive para se manifestar sobre as petições da parte autora de fls. 62/63 e 64/65, em cinco dias, sob pena de multa diária que agora fixo em cinquenta reais, limitada ao teto de três mil reais. \r\n\r\nProc. 2007.816.012804-8 - MARIA IOLANDA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.013099-7 - ERENILDO DO NASCIMENTO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.013214-3 - ROSELAINE DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 56 (R$ 300,00), de fls. 58 (R$ 10,00) e de fls. 60 (R$ 160,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002257-8 - LUIS FELIPE MACHADO BARZONCCHINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.003097-6 - WANDERLEY AFFRO GONÇALVES DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Observe-se fls. 27. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.003110-5 - MANICA DA SILVA MONTEIRO X VIVO-S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 19 (R$ 830,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003860-4 - TATIANE DOS SANTOS BARBOSA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 58 (R$ 2.060,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004714-9 - LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS LOPES X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.004990-0 - DEBORA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.006019-1 - ERIKA RIBEIRO DA FONSECA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.004111-3 - ESMI ROSANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste o autor interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012667-2 - AURICÉLIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X MÔNICA DA SILVA MONTEIRO Despacho:Venha o título original cuja execução se pretende. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.016139-6 - ORLANDO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO ITAU S A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.016151-7 - EDUARDO SILA MAYER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.003418-3 - MARCO AURÉLIO CYRIACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X TITOSE NAKAGAWA LTDA Despacho:Indefiro o envio dos autos ao contador porque cabe à parte elaborar os cálculos. Venha a planilha indicativa de débito considerando a adjudicação já operada nestes autos. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.006802-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). FARIDE RIBEIRO MENDONÇA (RJ-122884) Despacho:Manifestem as partes interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.007323-3 - MARCOS VALERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227), Dr(a). NELSON LOMBARDI DE MIRANDA (RJ-135470E), Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-128595), Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.007375-2 - WALDELICE NASCIMENTO DA SILVA X UNIMED INTRAFEDERATIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.816.009623-5 - SILVIO ROGÉRIO DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) BANCO ITAÚ E OUTRO, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Diante do depósito de fls. 139 (R$ 1675,30), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.001483-0 - ALESSANDRO KARL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Síntese a fls. 171.Não obstante a exposição trazida aos autos pela parte exeqüente, entendo que a discussão quanto à incidência de honorários na fase da execução tem contexto diferenciado em sede de Juizados Especiais Cíveis. É que os arts. 54 e 55 da Lei 9099/95, como é sabido, dispensam, em regra, o pagamento das custas e dos honorários em primeiro grau de jurisdição. Inexistindo dispositivo em sentido contrário, tais normas devem ser aplicadas também na fase de execução. Na ótica deste magistrado, em apenas duas hipóteses é possível a incidência das custas e dos honorários durante a execução: no caso de improcedência de embargos e no caso de desprovimento de recurso inominado interposto contra sentença proferida na execução. O caso em exame não trata de qualquer das hipóteses acima destacadas. Por isso, este julgador entende que o pleito da parte exeqüente não pode ser acolhido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.001922-0 - DAMIÃO AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X ALEXANDRE ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO VELHO CIRNE LIMA (RJ-001222) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002643-0 - MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X INSTALAÇÕES E PROJETOS TÉCNICOS PROMEC Despacho:Defiro o prazo de trinta dias requerido a fls. 91. Findo o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.005773-6 - (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) DILTON MENDES ALBERT E OUTROS Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007791-7 - JORGE ANTÔNIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.010224-9 - JOSÉ MAURO DA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA COSTA DE FREITAS (RJ-068545)) X WANDERLEY DANTAS DOS SANTOS Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001354-1 - JUCEA DA SILVA RAMOS X ASSOCIAÇÃO TELEPADRÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362) Despacho:Às partes para ciência dos cálculos de fls.168. Após, intime-se a Ré para comprovar o depósito da quantia exequenda, em 10 dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1471,67) \r\n\r\nProc. 2006.816.002629-8 - JOSEMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X BILLY´S SOUND CENTER E OUTRO Despacho:Retifico despacho lançado no sistema no dia 01/04/08, eis que a penhora on line restou infrutífera, conforme fls. 109/110. Assim, esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003142-7 - ALEXANDRA FONSECA TEIXEIRA DA SILVA X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Sentença a fls. 27/29. Fixação da multa diária a fls. 55. Mandado a fls. 78 (R$ 489,11). Depósito a fls. 89 (R$ 16050,00). Diante da renúncia de fls. 58/61, intime-se o réu por AR quanto à penhora noticiada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005779-9 - GISLANE FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X EDITORA ABRIL- ASSINATURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Sentença às fls.72/74. Depósitos às fls. 92 (R$ 257,50), efetuado pela 2ª Ré Credicard, e fls.99 (R$ 538,49) pela 1ª Ré. Acórdão às fls.130. A decisão de fls. 173 converteu a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1000,00(mil reais), cabendo a cada Réu o pagamento da metade do valor(R$ 500,00). Pelos cálculos do contador de fls.189/190, verifico que ainda é devida a quantia de R$ 746, 47. Através da análise dos pagamentos já efetuados por cada um dos réus, extrai-se que cabe à 1ª Ré, Editora Abril, o pagamento de R$ 194,98 e à 2ª Ré o valor de R$ 551,49 do total apurado. Intime-se, pois, para pagamento da quantia devida por cada um dos réus no prazo de 05 dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007018-4 - CRISTIANE BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008850-4 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Decisão:Diante do petitório de fls. 115/118, que esclarece a impossibilidade fática do cumprimento da obrigação de fazer - restabelecimento do plano de 45 minutos pelo preço de R$ 45,00 -. entendo que tal obrigação deva ser convertida em perdas e danos. Considerando as circunstâncias do caso concreto e a própria natureza da obrigação descumprida, entendo que o valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais) atende ao princípio da razoabilidade, sendo certo que o valor indicado pelo exeqüente - quase R$ 30000,00 (trinta mil reais) se mostra verdadeiramente excessivo. Dessa forma, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), o qual deve ser acrescido às demais quantias devidas, nos termos da sentença (R$ 174,09 em dobro, com correção desde o desembolso e juros desde a citação; R$ 1000,00 acrescidos de correção desde a sentença e juros desde a citação), subtraindo-se o valor já pago a fls. 110 (R$ 474,01). Ao contador, pois, para definir o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.816.009268-4 - SAMANTHA AYRES MOREIRA DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107)) MICROCAMP INTERNACIONAL, Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009637-9 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) TRANSPORTES E MADEIRAS VALSONI LTDA Despacho:Defiro a suspensão por 15 dias. Findo referido prazo, deve o Autor indicar a forma pela qual irá prosseguir na execução ou se pretende a expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010033-4 - BRUNO CRUZ BELANDI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência da multa fixada na sentença e conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010221-5 - LILIA NOGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X EDNA GIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016396-2 - JOAO LEMOS GONÇALVES E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para esclarecer que parte dispositiva da sentença embargada se refere ao valor indenizatório total (R$ 3000,00), sendo certo que cada um dos autores deve receber a metade (R$ 1500,00), incidindo correção monetária desde a sentença e juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016471-1 - JORGE ROBERTO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X CELULA WEB COMERCIO ELETRONIC LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos do réu, para que seja possível a desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.203.016883-2 - IRAPUAN SALLES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X LOJAS RENNER SCT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.000102-4 - DEISE MACENA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Digam as partes quanto ao acrescido, esclarecendo se pretendem a realização de nova AIJ, até para que se renove a tentativa de conciliação, ou se pretendem apenas ratificar os petitórios que já trouxeram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001084-0 - JOSE MARQUES PINTO DOS ANJOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante de fls.80, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (R$ 1650,00). Cumprida a obrigação assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Tendo em vista o depósito de fls.82, expeça-se mandado de pagamento(R$ 150,00) EM FAVOR DA EXECUTADA. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001295-2 - ROBERTO REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X PENTA CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Manifestem as partes interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002470-0 - RITA MARIA MARQUES XIMENIS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X TECNOMANIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Indefiro porque a penhora on line já se mostrou infrutífera. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução. em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003147-8 - HELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Digam as partes quanto ao cálculo de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.816.003348-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003359-1 - REGINA LUCIA CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Despacho:Diante do depósito de fls. 152 (R$ 1515,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004477-1 - WANIA MARA SIQUEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004618-4 - TIAGO ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X DYNAMICS LOG TRANS. E LOG LTDA E OUTRO Despacho:Inexiste prova de citação de qualquer dos réus. Esclareça a parte autora os novos endereços onde pretende ver efetivadas as citações, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005482-0 - LUIZ ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007414-3 - SANDRO DE JESUS PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X TANBRUN COM. DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada da parte autora, a fim de que se possa apreciar o seu pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.007495-7 - MARCIO AURÉLIO NICOLODI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte ré quanto ao petitório de fls. 104/106. INDEFIRO A RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO PELA PARTE RÉ, diante da certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.816.007593-7 - MARIDEA MORAES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Diante do depósito de fls.107 (R$ 1.825,28), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008204-8 - NILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X AZURRA VECULOS LTDA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009007-0 - FABIO GODINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009335-6 - VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 250,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009429-4 - NADJA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009680-1 - MARIA APARECIDA PAULA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010362-3 - MICHAEL PORTUGAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls.91. (R$ 7841,60), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010750-1 - ISRAEL RODRIGUES ALFARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer fixada no item \"b\" da sentença, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se para cumprimento da obrigação de pagar fixada no item \"c\" da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011257-0 - SUSANA MACIEL DO NASCIMENTO CASQUILHA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X IND E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011455-4 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 69 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011886-9 - JUÇARA MARIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X ANA LÚCIA MELIM PEDROLLO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012078-5 - SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S. A (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012176-5 - ROBERTO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X COMITE ORG. DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012441-9 - SIDINEY SENDRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2316,82). \r\n\r\nProc. 2007.816.012473-0 - LOURDES SOUZA ADAMI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012638-6 - LUISIANA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012655-6 - SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diante do depósito de fls. 54 (R$ 440,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.012694-5 - ANDREIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3164,24). \r\n\r\nProc. 2007.816.013016-0 - LUIZA MATOS RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BV - FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Defiro a gratuidade e recebo o recurso de fls. 119/129. Ao recorrido. Após, subam.Recebo os embargos de declaração de fls. 131/134 porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000431-0 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Despacho:Diante do depósito de fls. 70 (R$ 2591,71), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001223-8 - JORGE ROBERTO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X BANCO CITICARD S.A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001633-5 - ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001651-7 - NADJA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Recebo recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.001863-0 - FABIO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.002017-0 - IRAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.002078-8 - CELIA MARIA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Venha a planilha de débito referida na petição de fls. 42, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.002266-9 - RICARDO DE MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Fixo multa de 30% pelo descumprimento do acordo. Intime-se o réu para pagamento do valor devido, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1560,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.002381-9 - RAFHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 2309,34.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002686-9 - MARCIO TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X WILSON SALES Audiência de Conciliação designada para 09/07/2008 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.003916-5 - ANDERSON MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTROS Despacho:Comprove o autor, através de extrato bancário, em cinco dias, o descumprimento do acordo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004648-0 - ROZELI DE MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 25 (R$ 1700,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004728-9 - SOLANGE BAZILIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 26 (R$ 500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Juntem-se as petições que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2008.203.004838-5 - SILVANA TEREZA KUNTZE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.005426-9 - HERIBERTO ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor relativo à multa pelo atraso no cumprimento do acordo, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 130,90). \r\n\r\nProc. 2008.203.006657-0 - DAFNE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR Despacho:Mantenho fls. 20. Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007039-1 - ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Audiência de Concilialção redesignada para 25/09/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.015580-3 - SEBASTIÃO WELINGTON AFONSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X NET RIO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.015947-0 - IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X NET RIO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.015987-0 - MARTA OBRADOVIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X VIVO S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.015997-3 - NELIA GONÇALVES GARCIA SÁ (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA CALDAS (MG-059855)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.016015-0 - ERICA SALGADO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X BANCO ABN AMRO REAL As normas do art. 273 do CPC autorizam a antecipação dos efeitos da tutela quando o magistrado se convence da verossimilhança da alegação e existe fundado receio de dano de difícil reparação. No caso agora em exame, não se verifica a presença dos requisitos exigidos pelo legislador, de modo que o conflito de interesses deve ser examinado no momento próprio, com observância do princípio do devido processo legal, consagrado no art. 5º, LIV, da Lei Maior.Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016020-3 - ERICA SALGADO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X BANCO ABN AMRO REAL As normas do art. 273 do CPC autorizam a antecipação dos efeitos da tutela quando o magistrado se convence da verossimilhança da alegação e existe fundado receio de dano de difícil reparação. No caso agora em exame, não se verifica a presença dos requisitos exigidos pelo legislador, de modo que o conflito de interesses deve ser examinado no momento próprio, com observância do princípio do devido processo legal, consagrado no art. 5º, LIV, da Lei Maior.Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016052-5 - WILLIAM MATHIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO (RJ-145741)) X SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO- SPC Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016245-3 - JOSE DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000850-8 - ANA PAULA SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente, a fim de que se possa apreciar o seu pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.001447-8 - WAGNER RAMOS DE ALBURQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006930-3 - SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.016096-3 - IRISMAR DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.016137-2 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.016165-7 - SILVIA REGINA ALMEIDA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQ. APARELHOS E EQUIP. EL. ELET. LTDA E OUTROS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.005296-2 - MARCUS ANTONIO FOLCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JO SÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X PADRÃO FORMATURAS E EVENTOS LTDA Decisão:Registro que não houve despacho deferindo que as publicações saíssem em nome do Dr. José Eurico de Alcântara Xavier, OAB/RJ 14247, razão pela qual a publicação que saiu em nome do outro advogado devidamente constituído na procuração, Dr. Licinio Paulo de Almeida Bonheur, OAB/RJ 133.479, é válida. Mantenho, pois, a sentença de fls. 61, isentando, porém, a parte autora do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 61, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005588-4 - IACY GALM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (RJ-114024)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença a fls. 43/44. Acórdão a fls. 72. Depósito a fls. 81 (R$ 6219,18). Depósito a fls. 85 (R$ 5940,00). Mandado a fls. 89/90 (R$ 5940,00). Ao contador, a fim de que defina o valor exeqüendo, considerando a incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 560964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007590-4 - VILMA MATOS DE SUL (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 61: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se.Diga a autora sobre a contestação e documentos apresentados pelo primeiro réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.003347-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X JADIR SOARES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo réu informado pelo autor a fls. 77, o processo perdeu seu objeto. Destarte, julgo extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001502-7 - MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X EUCATEX S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Despacho:Entendo que a publicação de fl. 219 não atendeu aos fins a que se destina, eis que, a intimação da penhora, após a lavratura do respectivo termo, deve ser expressa. Desta feita, intime-se o devedor, por meio da publicação desta decisão, a, querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo legal.Certifique o cartório quanto à confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, instituição depositária oficial, a qual informará, no ofício, o número da conta judicial em que foi depositado o numerário. \r\n\r\nProc. 2006.210.001198-5 - SECOVI-RJ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X NICOLLAS SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia transferida. Ciência ao executado quanto à penhora, ficando o mesmo intimado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004542-0 - ELIANE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.000726-0 - RUBENS SIRIANNY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X TRANSPORTES NL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Despacho:Confiro às partes o derradeiro prazo de cinco dias para que cumpram os itens \"2\" e \"3\" de fl. 102, especialmente no que diz respeito à data em que houve a devolução do imóvel. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005694-2 - CONDOMÍNIO DA QUADRA LM BLOCO 22 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). SEBASTIÃO BORGES DE FREITAS (RJ-125472)) X OTILIA GUIMARÃES ANDRADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho:Anote-se na capa, no SI e no Distribuidor a retificação do nome do segundo réu, como antes ordenado. Intimem-se os devedores, por DO, a efetuar o pagamento do débito apontado pelo credor no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002178-6 - PAULO LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA Decisão:Recebo fls. 44 e seguintes como nova emenda. Defiro a consignação das cotas condominiais. Venha, em 15 dias, o depósito das cotas que se venceram desde a propositura da ação, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. Consigne-se as prestações vincendas, na forma do art. 802, do CPC, independentemente de nova ordem. Dê-se guia para primeiro depósito, bem como para depósito em continuação.Com o depósito, cite-se na forma do art. 803, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.007686-8 - AUVECAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA CUMULADO COM AÇAO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.210.002217-3 - ELIZETE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008741-7 - MARIA CLARA LUCAS AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Às partes sobre a proposta de honorários, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003081-1 - MARIA RICARDINA MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:À autora sobre a resposta do ofício de fls. 115. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010221-8 - MANUEL DOMINGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JAIME JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.000851-9 - PEDRO ILDEFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SANDRA DE CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 309/337. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.003151-4 - JALUZI GRACIOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DR. BALBINO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.210.004775-3 - NILDEA MELLO VLIESE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:Fls. 17 e seguintes: Nada a prover. O pedido de gratuidade sequer foi apreciado. A impugnação a eventual deferimento do benefício à embargante deve se dar no prazo para defesa, pelo incidente processual adequado. A parte deve peticionar quando lhe competir falar nos autos, sob pena de se instaurar tumulto no feito.Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a cópia da última declaração de renda da executada-embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.010778-2B - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A X LADISLAU SODRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Ao excepto, em dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004193-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FIERA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 204: defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002197-4 - JULIO FIDALGO FERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Verifico que o devedor recebeu, em sua conta corrente, o crédito de R$ 535,94, em 06/12/2007, crédito este que não possui natureza de salário. Sendo o bloqueio em valor inferior, qual seja, de R$ 374,43, e realizado em 18/12/2008, verifico que não se estende ao numerário retido a garantia da impenhorabilidade prevista no inciso VI do art. 649, do CPC.Assim, indefiro o desbloqueio da quantia retida no Itaú.Oficie-se em reposta ao que vai de fl. 152 para que o Banco Itaú proceda como da forma ali sugerida. Encaminhe-se com cópia do aludido ofício.Após a expedição do ofício, cientifique-se o devedor, por DO. \r\n\r\nProc. 2005.210.007202-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ILMA CRISTINA DE ALENCAR ALVES Despacho:Diga o credor, em 05 dias, se pretende a transferência da pequena quantia bloqueada (cerca de setenta e cinco reais), indicando outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.210.003282-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROGÉRIO BARCELLOS MEDEIROS Decisão:Rejeito os embargos interpostos, eis que inexiste a contradição apontada. O ato de fls. 19 não se tratou de decisão, mas de mero despacho. Os documentos de representação processual, ao que parecem, não são reproduções digitalizadas, sendo, ainda, pouco legíveis. Portanto, cumpra a exeqüente o despacho referido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.001346-0 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ADMIR LAMEIRA DA COSTA Decisão:1. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes.2. Oficie-se ao Detran para que informe se o executado possui algum veículo em seu nome. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.002787-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GLAUCIA CRISTINA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010778-2A - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A X LADISLAU SODRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010782-4 - KELLY CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X IBICARD C&A MASTERCARD (BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO a avença de fls. 105/106 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Considerando que houve o integral cumprimento do acordo e o recolhimento das custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se,P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005076-5 - MARILDA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X DISZOO COMERCIAL LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:À ré sobre os esclarecimentos de fls. 142, por 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.210.004082-1 - SIMARA REGINA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, com relação ao pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação, em razão da fundamentação supra.Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005198-8 - CLAUDIO BACELLAR AHLERT (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X RIVOLI - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA (RJ-114569) Decisão:Diante da quitação expressa, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Fls.137: Defiro. Expeça -se mandado de levantamento.Fls.138, recolha o réu as custas e taxa judiciária. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006496-7 - VOLTA COM FÉ TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por todo o exposto, é de se concluir que não poderia a ré ser responsabilizada pelos danos decorrentes de acidente causado pelo veículo, pois não é seu o dever de guardá-lo. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com arrimo no art. 269, I, do CPC.Por todo o exposto, é de se concluir que não poderia a ré ser responsabilizada pelos danos decorrentes de acidente causado pelo veículo, pois não é seu o dever de guardá-lo. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com arrimo no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006076-0 - LUIZ GUSTAVO SOUZA DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MILDA DE ARAUJO FONSECA Despacho:Averbe-se como requerido pela PGE à fl. 142. Venha o escoço de partilha, com as retificações requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.210.002322-5 - MARIA JOSÉ VAZ VIDAL X NAMIR SIQUEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Despacho:Regularize-se a requerente sua representação processual, devendo vir procuração por instrumento público, com fulcro no art. 215, parágrafo 2º, c/c art. 654 do CC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.009227-4 - JOSETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 57: Ao inventariante para atender ao que requereu a Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.011813-0 - JOSÉ HENRIQUE SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO PERES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.008829-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE LTDA-ME Decisão:Diante da inércia da parte ré, que regularmente citada não pagou o débito tampouco opôs embargos, DECLARO constituído de pelo direito o título executivo judicial, cuja execução pautar-se-á pelo disposto no art. 475-J, do CPC e seguintes. Condeno a parte ré nas custas e em honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor do débito. Venha pelo credor a memória atualizada da dívida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001039-7 - SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X EVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:Às partes para atenderem ao que vai de fl. 124, item \"1\", sem o quenão será possível a realização dos trabalhos. Ao perito sobre a localização dos bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008676-8 - MARCO AURELIO DE SOUZA MASELLI, MARCO AURELIO DO NASCIMENTO MASELLI, JOELMA DO ASCIMENTO MASELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Indefiro, eis que desnecessária a expedição de ofício para tal comprovação.2. Fls. 151: atenda o cartório, incluindo na capa dos autos e no sistema o nome da outra advogada constante das procurações.3. Publique-se novamente o despacho de fls. 148, a fim de oportunizar a parte autora a especificação das provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001839-0 - ARTUR CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o item \"1\" de fl. 34. Venha o depósito dos honorários periciais, no valor em reais correspondente ao valor em UFIR, na data do depósito, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, ao credor sobre o depósito de R$ 256,93 feito em seu favor, dizendo se dá quitação no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. Antes de retornarem à conclusão, certifique-se se há despesas processuais a recolher. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.003408-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WALTER FRANCISCO DE SOUZA COSTA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.011057-9 - MARCELLO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X MARTINHO MARINHO DUTRA Despacho:Fl. 207: Indispensável que o patrono comprove, ao menos, que enviou notificação para o último endereço do réu de que tenha notícia ou daquele constante no contrato. Comprove-se, sob pena de não ser aceita a renúncia. Prazo: 10 dias.Certifiqueo cartório se os mandados de intimação foram destinados ao último endereço declinado pelo réu nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.005507-3 - JORGE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Diante da intempestividade da contestação apresentada, DECRETO a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação, entregando-a ao patrono subscritor, que deverá comparecer à serventia para retirá-la em 10 dias.Deixo de julgar antecipadamente a lide, pois esta Magistrada entende ser indispensável a produção de prova técnica para análise dos fatos narrados na inicial.Estando presentes os pressuspostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo.Defiro a produção de prova pericial médica, requerida por ambas as partes, e nomeio como perita a Dra Carla de Souza Salomão, CRM 5282873-4, tels. 2548-000/9647-4169. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, pelas partes, em 10 dias. Após, à sra perita para declinar proposta de honorários.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, e na oitiva de testemunhas, as quais deverão ser arroladas em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001826-4 - FERNANDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ALFEU LEITÃO Decisão:O feito foi julgado improcedente em face do primeiro réu. Dê-se baixa na personagem, até mesmo para que se evitem constrições indevidas. Rique-se da capa e do SI.Venha pelo credor o CPF do segundo réu. Após, direi. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.210.002900-2 - MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇAO TRES AMIGOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos finais do sr perito, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.005186-1 - RICARDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil, que virá mediante ofício. Sem prejuízo, e com o escopo de conferir maior celeridade ao feito, converto desde já o bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo.Intime-se o devedor, por meio da publicação desta decisão, para, querendo, oferecer impugnação à execução em 15 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.008706-2 - JOSE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X MAXCRED (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Despacho:Manifeste-se o autor especificamente quanto à alegação de que o contrato ora sub judice foi celebrado com a Funvest, pessoa jurídica diversa da ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.007658-8 - EUNICE DOMINGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.001792-6 - DANIEL PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:Venha pelo autor, em 10 dias, o rol de testemunhas. Indefiro a expedição de ofício à Delegacia, pois, estando os prepostos da ré envolvidos no suposto delito, poderá a mesma instruir os autos com as cópias do IP que entender necessárias, procedimento este, aliás, muito mais célere. Venham tais documentos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 561045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008549-1 - GLORIA REGINA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA REZENDE Decisão:Assim sendo, DETERMINO QUE O PRESENTE TESTAMENTO SEJA REGISTRADO E ARQUIVADO EM CARTÓRIO, CUMPRINDO-SE O ART. 1126, PARÁ GRAFO ÚNICO, DO C.P.C. NOMEIO DESDE JÁ A REQUERENTE COMO TESTAMENTEIRA.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006651-9 - ALDECCIR LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOCIRA LUIZ PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Incluam-se os requerentes no pólo ativo, anotando-se no DRA e onde mais couber. Após, manifestem-se sobre a resposta de ofício de fl. 19/20. \r\n\r\nProc. 2006.210.009464-7 - MARY SOARES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ODAIR RODRIGUES FONTES Decisão:Fl. 44 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.002304-7 - EMILIA ROSA DE MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X Falecido: RENATO JORGE RAPOSO Despacho:Esclareça a requerente a expressão \"deixou bens\" aposta na certidão de fl 11, emendando a inicial, se for o caso, para inclusão do nome do filho do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.210.005132-8 - LUZIA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GUILHERME RODRIGUES DE VASCONCELLOS Decisão:Fl. 21v.: defiro, nos termos do pedido, com prazo para resposta de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007591-6 - MATHEUS OLIVEIRA CAMILLO DOSSANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X REGINALDO CAMILLO DOS SANTOS Decisão:Fl. 30 - Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2008.210.006699-1 - SIMONE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X EDSON FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se à instituição bancária mencionada para que informe o respectivo saldo. \r\n\r\nProc. 2008.210.010208-9 - ALBA MIRIAM CAMARGO DE LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CAMARGO DE LUNA Decisão:1- Defiro GJ.2- Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social; 3- oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000836-8 - MARIA ARLETE ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743)) X LUIZ VIDAL NUNES ADÃO Sentença:Trata-se de procedimento de arrolamento sumário, no qual foram comprovadas as quitações fiscais e apresentada a partilha amigável, às fl. 02/03, respectivamente.A Fazenda Pública estadual, por seu ilustre representante, o Dr. Procurador do Estado, manifestou-se às fl. 80.É o breve relatório.Isto Posto, ADJUDICO à requerente MARIA ARLETE ADÃO DE OLIVEIRA os bens deixados por Luiz Vidal Nunes Adão e descritos às fls. 02/03, na forma do artigo 1.031 do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, recolhidos os tributos devidos, se for o caso, e após a intimação pessoal do Dr. Procurador do Estado, expeça-se a carta de adjudicação em favor da herdeira.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.210.000842-4 - AMELIA LEDA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-031650)) X ARTHUR ALBERTO GONÇALVES FILHO Decisão:Fl. 145: defiro o aditamento do formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.007390-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MÁRCIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, e, por conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando o artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora defiro ao réu. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.005039-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSENILDO RUFINO ALVES Despacho:Oficiem-se aos órgãos de praxe para a obtenção do endereço, conforme a Portaria nº 02/2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.010518-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO MELLO LEAL Despacho:Fl. 28: esclareça-se o requerimento, vez que, com base na notificação negativa de fl. 23/24, o réu não será encontrado no endereço constante da inicial com o fim de se ter por efetivada a citação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000281-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FERREIRA NAZARETH Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fls. 02, inautida et altera parte...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)... \r\n\r\nProc. 2008.210.009916-9 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL GOMES MEIRELES Decisão:Comprove-se a mora do réu, diligenciando, se for o caso, eis que, pelo que consta da certidão negativa de fl. 19, o devedor não recebeu a notificação por mudança de endereço, deixando, portanto, de ser comprovada em mora. \r\n\r\nProc. 2008.210.010098-6 - B.V FINANANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIMAS PEREIRA DE LUCENA FILHO Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02/03, ...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2008.210.010206-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (MG-142767)) X ALICE MORAIS CARNEIRO Decisão:Venha o comprovante da mora. \r\n\r\nProc. 2008.210.010344-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA EVANILDE MARTINS BARROSO Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 03, inautida et altera parte,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.007371-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERISTENE GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça-se o requerimento de fl. 22, tendo em vista a notificação negativa do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.001022-8 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 135/138: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002339-7 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). THEO KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134)) X RODRIGUES E SIMOES MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Decisão:Fl. 192 - Defiro. Junte-se o termo. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001513-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:1 - Fl. 154: defiro a penhora na boca do caixa da executada. Expeça-se o respectivo mandado. 2 - Expeça-se a certidão a que alude o art. 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.009714-2 - CARLOS SÉRGIO FIGUEIREDO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X MARIA LÚCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o cartório o item 2 de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.210.000579-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BEX LOGISTICA LTDA Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fl. 314/331 e devolva-se ao seu signatário, eis que estranha ao presente processo. 2 - Fl. 334: Reitere-se os ofícios, se não respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.210.006037-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAÍAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recosindero o despacho de fl. 74, eis que desnecessário o CPF para a efetivação da penhora. Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado à fl. 70. Após, intime-se o réu da penhora através da DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.006530-1 - COLEGIO SANTA MARIA- ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SELMA LUIZ CRISPIM), N.C.C. Despacho:Baixem para juntada do mandado noticiado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.210.000062-0 - MARILENA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X EDSON DA SILVA COSTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001894-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO BISPO DA SILVA FILHO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas. Expeça-se carta precatória de citação. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004486-5 - RITA CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Baixem os autos para juntada do agravo, após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004081-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ESPOLIO DE MARIA LOURDES SOARES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE NILTON AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093) Despacho:Fl. 93 - Diga o interessado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005166-0 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de pagamento de comissões c/c indenização por falta de aviso prévio/rescisão unil. da repres. com. \r\n\r\nProc. 2005.210.004254-2 - MAGELLAN INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X REDENÇÃO FRIGORÍFICO DO PARÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, digam as partes. \r\n\r\nCobrança, de pagamento de comissões c/c indenização por falta de aviso prévio/rescisão unilateral da rep.comer \r\n\r\nProc. 2006.210.007873-3 - MAGELLAN INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707)) X BOM CHARQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME V LEMOS DA SILVA (SP-155894) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.210.000153-2 - JOÃO LUIS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando que não houve requerimento de provas, digam as partes em memoriais. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.010132-2 - ROSECLEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005560-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DILANISE MARIA CAMPOS DE MELLO SÁ Sentença:...Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 159, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto). P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006650-5 - TEM TUDO DE OLARIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X IDM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se as informações solicitadas via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inibitória e repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2005.210.009519-4 - ISABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Esclareça o credor se dá quitação geral quanto ao débito exequendo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.003715-3 - FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fl. 242: defiro a penhora direto na boca do caixa. Expeça-se mandado, nos termos do requerimento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claususla contratual c/c revisional de obrg.crediticia c/c pedido de ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.007036-3 - WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CATOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Despacho:Fl. 297 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos de crédito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.005597-4 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC. Homologo, também, a desistência da apelação interposta pelo réu... \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008771-5 - MARIA XIMENES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.001451-4 - OLINDA MARIA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em memoriais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.007527-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA BARATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.003902-1 - HELENA RITA DOS SANTOS REIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X REINALDO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004815-5 - IRACEMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MOACYR REIS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005922-2 - HÉLIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ANNA MAGNA MEIRELLES FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 49v - Defiro. Junte-se o termo. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.210.007585-0 - JOÃO MANOEL TEMUDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X VIA DOCES DISTRIBUIDORA DE DOCES BALAS E CONFEITOS LTDA. E OUTROS Decisão:Fl. 30 - Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.210.010337-9 - JOÃO RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUZA Decisão:Defiro GJ.Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes, facultando-se, ainda, a purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.002833-0 - ESPÓLIO DE ELY CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO E ESTÉTICA AQUARIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)), Fiador: JOEL DA ROCHA), Fiador: MARIA ALICE MALDONADO ROCHA Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo, tendo em vista o efeito suspensivo ativo deferido pela E. 8ª CCTJ.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se as informações solicitadas via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003233-4 - CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X FLAVIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Despacho:Baixem para juntada de petição noticiada no sistema. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e por infração de cláusula contratual c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.004571-0 - MARIA GONZALEZ NAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443)) X MARIA LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Decisão:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal e Detran-RJ.No que tange ao Ministério da Saúde comprove a requerente a condição de pensionista da devedora.Fl. 152-Defiro. Expeça-se certidão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.000358-7 - IONNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X DALCE SIMAS IOZZI DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição do mandado de verificação, diante da inércia do embargado, que considero como manifestação de satisfação referente ao cumprimento do acordo entabulado entre as partes. Assim, face à inércia da parte, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009278-1 - NADIR CLAUDIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ANTONIO BATISTA Despacho:Digam as partes se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra, ante a inexistência de requerimento quanto à realização de provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000463-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAZONAS RIO PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 79: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.003320-4 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MARZEANNE COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRAULICA LTDA E OUTROS Decisão:1 - Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de fl. 124, item 2, que deferiu o ato de expropriação, eis que indispensável a anterior citação dos sócios para regularização da relação jurídica entre partes. 2 - Mantenho a decisão de fl. 133, no sentido de que os sócios, ora réus, sejam citados, sob pena de comprometimento dos atos executórios, para posterior apreciação de pedido expedição de ofícios para localização de bens.3 - Cumpra o exeqüente o despacho ordinatório de fl. 164 e diga sobre a certidão negativa de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2005.210.009456-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIGUEL ANGELO DAVENA E OUTRO Decisão:Fl. 92 - Indefiro, tendo em vista a certidão cartorária de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.210.005311-6 - NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MEGA FOOD DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892) Decisão:Fls. 93 - Defiro. Junte-se o termo de penhora on line.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.010820-8 - ALZIRA PRECIOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA Decisão:Proceda-se a avaliação do bem penhorado conforme artigo 739-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.011391-7 - LEONOR DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FRANCISCO GERALDO PINHEIRO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 02/2007. \r\n\r\nProc. 2008.210.000171-6 - GLAUCIO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X PEDRO ALFREDO CAIADO BEZERRA DE CASTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.002403-0 - FACTURUS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA. Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. . Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.210.009957-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X WILSON BARBOSA CAMPOS Decisão:Considerando-se o percentual de 10% de honorários advocatícios, que ora fixo, eis que não estimados na inicial, certifique-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000819-0 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:1 - Defiro a expedição da certidão a que alude o art. 615-A do CPC. 2 - Defiro a penhora da renda diária, na forma do pedido de fl. 328. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.210.005521-2 - MAGELLAN INTERMEDIAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X FRIGMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Decisão:Considerando não haver possibilidade de pessoa jurídica não possuir valores em conta corrente, informe a ré, em 24 horas, o CNPJ pelo qual movimenta valores junto ao sistema financeiro, sob as penas de lei. Sem prejuízo, oficiem-se à JUCERJA, para que encaminhe a última alteração do contrato social da empresa ré, bem como à SRF para que encaminhe as três últimas D.I.R.P.J. Intime-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.012117-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ANTONIO REIS PENNA E OUTRO Decisão:Fls. 35/36: Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, II do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008586-0 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X NINJA DE RAMOS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Fl. 137/138 - Defiro. Junte-se o termo. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.210.009462-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCIA ADRIANA FRIATO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Decisão:Junte-se o termo de transferência de valores do Bacen para o Banco do Brasil.Fl. 82 e 83 - esclareçam as partes se se trata de renùncia à execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.004984-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Oficiem-se à SRF para que encaminhe as três últimas D.I.R.P.F. do devedor, bem como ao Detran, nos termos do pedido de fl. 44. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.003602-5 - PAULO CEZAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TORRES VALOIS (RJ-119352) Decisão:PAULO CEZAR PEREIRA DA COSTA interpôs os embargos de declaração de fls. 279/280, visando a modificação do julgado na sentença de fl. 276/277. Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 281).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010490-6 - ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro GJ.Cite-se e intime-se o réu para que exiba os documentos mencionados pela parte autora, em cinco dias, na forma dos artigos 355 e 357 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.210.003596-1A - BV FINANCEIRA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos o transcurso das vias impugnativas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008445-7 - ÂNGELO MORIELO GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 163 e seguintes - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.210.007046-1 - (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X CARLOS BACELAR CLINICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), B.C.B. Decisão:Fixo os honorários em cinco salários mínimos, eis que excessivo o valor pleiteado pelo expert, tendo em vista a baixa complexidade da causa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002927-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Fl. 35/37 - Defiro. Informe o credor o nùmero do CNPJ do devedor.Fl. 38 - Anote-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006159-0 - FAYLLA CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS para condenar que a ré UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ao pagamento à parte autora FAYLLA CONFECÇÕES LTDA, da quantia de R$ 37.944,86 (trinta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) a título de dano material e R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantias estas acrescidas de correção monetária desde a citação, conforme artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1º, da Lei 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, a contrario sensu, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo único, do artigo 21, do CPC, tendo em vista que à parte aut \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002520-2 - JUDSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CLINICA PROCARDIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Decisão: Fl. 140: indefiro, por ora, a citação editalícia, eis que não esgotados todos os meios para localização do réu. Renove-se a diligência de fl. 128 por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010125-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001112-7 - LEANDRO ROBERTO MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Fl. 285 - Defiro. Junte-se o termo. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.210.002727-5 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Diga o credor se ratifica o pedido de fl. 282/283, tendo em vista o teor de fls. 287/289. \r\n\r\nProc. 2008.210.002565-4 - ELENA MARIA MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X CAPRICHOSAS AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Baixem para juntada de petição noticiada no sistema. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.001025-9 - TIAGO DA CONCEIÇÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 97. Intime-se o perito, para o início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009944-0 - IRANILMA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:...Assim sendo, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, modificando a decisão de fl. 202, para que passe a constar, somente, o deferimento da prova testemunhal, excluindo-se o depoimento pessoal, eis que não requerido pelas partes. Quanto aos pontos controvertidos, deve ser incluído como tal, também, a condição da autora como passageira da ré, o que ora faço. \r\n\r\nProc. 2006.210.009946-3 - CAMILLY VICTORIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000864-7 - AZERIGOLAN COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:Fl. 115 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.004122-5 - MAURO CESAR CONTRERAS BAIÃO, CAMILA CAMPOS CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Despacho:Fl. 353: certifique-se o alegado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.210.006220-4 - JOSE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2006.210.006050-9 - IRANI NAVARRO PAIS (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.009504-4 - THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MISQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860), Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004289-3 - NAMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA VIEIRA DOS PASSOS (RJ-138128)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fl. 115 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.007864-4 - JAQUELINE CRUZ TANACOLI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X BREDA RIO TRANSPORTES Decisão:Diante do acordo entabulado e homologado em sede de audiência e não tendo as partes disposto quanto as despesas processuais, estas deverão ser divididas igualmente, conforme a disposição do art. 26, § 2º, do CPC. Intime-se para o recolhimento. Após, certificado o recolhimento integral, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.210.001648-3 - SILVIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUPERMERCADOS ZONA NORTE Decisão:Acolho a emenda de fl. 17.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 11/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006524-0 - BRUNA MARQUES XAVIER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PABLO SANTOS GONÇALVES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.010189-9 - BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. Decisão:Defiro GJ.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se pessoalmente o MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010281-8 - LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X METRO RIO Decisão:Defiro GJ.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 11/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.002854-0 - TELMA REGINA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEITE SANTA ROSSA (RJ-135122), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:TELMA REGINA SOARES DIAS, propôs Ação Indenizatória em face de TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.À fl. 30, assentada com os termos do acordo celebrado pelas partes. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO na forma descrita às fls. 30, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.007397-4 - MARCOS MEIRINHO NIGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 340- Defiro. Junte-se o termo de penhora on line.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.001417-9 - JAUDELINA SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X OSWALDO JOAQUIM DE CARVALHO Despacho:Cancele-se o documento de fl. 93.Fl. 100 - Defiro. Expeça-se novo alvará, com observação quanto ao cancelamento do anterior. \r\n\r\nProc. 2005.210.005840-9 - PAULO DE TARSO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDELICE DE ALMEIDA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.007188-0 - MARILIA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373), Dr(a). RENATA CRISTIANE BRANDAO DE CASTRO (RJ-138592)) X FERNANDO DIAS DE ALMEIDA FILHO Decisão:Fl. 44: Indefiro, eis que o processo encontra-se paralizado há mais de um ano no aguardo da localização dos herdeiros, não sendo compatível tal situação com o direito fundamental ao julgamento em tempo razoável, o que prejudica o andamento daqueles que têm interesse que seus feitos sejam julgados com brevidade e competência. Assim sendo, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003524-4 - VANESSA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.009847-3 - VALDETE CAHET MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X ABEL MATTOSO202 Decisão:1 - Diante dos esclarecimento de fl. 27 e fls. 30/36, reconsidero a decisão de fl. 25. 2 - Comprovem os Herdeiros a alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seus últimos comprovantes de rendimentos e das declarações do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.011710-8 - JORGINA THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X SEBASTIÃO MOREIRA VAZ Decisão:Nomeio a requerente JORGINA THOMAZ PERCICO inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, bem como as certidões negativas de débito e dos Distribuidores.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.210.004056-4 - MIRA CRISTINA OZORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALEXANDRE DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.Recebo a inicial, eis que presentes os seus pressupostos. Nomeio a requerente como inventariante determinando sua intimação para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Lavre-se o termo.Com as primeiras declarações constando o valor dos bens e o esboço da partilha dê-se vistas ao MP. Sem oposição, apresente o requerente as certidões negativas.Com as certidões, dê-se vistas à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.210.010413-0 - DARCINEA NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODARCY NARCISO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 96 do CPC que determina a competência do domicílio do autor da herança para o processamento do inventário e partilha, qual seja, Bonsucesso, e, considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas de Òrfãos e Sucessões da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.210.005008-7 - HILDA MARIA RAMOS PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X JOSÉ JOAQUIM PROCÓPIO Decisão:1 - Defiro o recolhimento ao final.2 - Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005084-3 - GLÓRIA REGINA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA REZENDE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que se trata de profissional liberal que reside em área nobre da cidade (Rua Santa Amélia na Tijuca), ostentando situação social, profissional e patrimonial, incompatíveis com o benefício pleiteado.Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.210.004396-9 - MARIA HELENA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDOMIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, à DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.002032-2 - NEIDE MAFRA HENRIQUES PITTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X IVONE FERREIRA Decisão:Defiro GJ.Cite-se e intime-se a ré para que exiba os documentos mencionados pela parte autora, em cinco dias, na forma dos artigos 355 e 357 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000917-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X ANDRE CARLOS FERMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 242: ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.210.002536-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BIMART COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LIMITADA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Regularize o cartório a numeração dos autos. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.210.003160-0 - CLENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X JOÃO BATISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 95 - Indefiro, eis que tal pedido deverá ser feito pela via própria. Às partes em memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.210.002115-2 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AUAD EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:1- Recebo as apelações de fls. 283/291 e de fls. 296/304 no seu duplo efeito; 2- aos apelados; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.007755-0 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARLA VALERIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO PEREIRA Decisão:Trata-se de ação monitória fun dada em contrato de prestação de serviços educacionais, e, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, não sendo argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Indefiro o pedido de prova oral na forma do artigo 400, II do CPC, eis que a prova da res in deducta é exclusivamente documental. Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Após, digam as partes em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.210.002452-1 - DALCE SIMAS IOZZI DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.011396-9 - ESPÓLIO DE ALZIRA BALBINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR S. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 132v: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.010447-3 - DANIEL MONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Digam as partes especificadamente, as provas que pretendem produzir. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.006473-8 - GILBERTO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a petição de fls. 34/45 como agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado, que deverá se manifestar, também, em réplica, diante da resposta de fl. 126 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.210.009958-3 - PAULO CESAR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO ORTIZ DOS SANTOS Decisão:Diante da certidão de fl. 34, esclareça o autor quanto a competência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA E DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.008007-9 - ROBERTO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumário, em que pretende a parte autora indenização por danos morais tendo em vista a negativação de seu nome, supostamente injusta por parte da ré. Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, sendo argüida preliminar de coisa julgada que é matéria de mérito e com ele será analisado. Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Após, digam as partes em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006189-9 - PAULO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DESSANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226) Decisão:Considerando a inexistência de ratificação no termo de ajuste de fl. 52/53 pelo patrono da parte autora, e ainda sua manifestação de fl. 58/58v, decreto a revelia da parte ré.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2005.210.007678-3 - DÁRIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Fl. 181 - Indefiro, eis que não configurada a litigância de má fé.Fl. 182 - Indefiro, tendo em vista a sucumbência recíproca devendo, cada parte, arcar com as despesas das custas e honorários.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada preventiva \r\n\r\nProc. 2005.210.005354-0 - MAURO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Pelos fundamentos expostos na petição de fls. 203/206 do ilustre expert, homologo os honorários ali requeridos. Intime-se a parte ré para o depósito da verba, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/c compensação por danos morais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008672-0 - TEREZA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.210.010478-6 - CONDOMÍNIO DO BLOCO 22 DA RUA SÃO BENIGNO, ENTRADAS Nº 15,35,55 E 71 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA ( EX-IAPI) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ESPÓLIO DE FLAVIO LUIZ BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Decisão:Certifique o cartório o alegado a fl. 162. \r\n\r\nProc. 2004.210.004980-7 - MARIA ALICE CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X ERNESTO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.009097-0 - DENICIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MARIA JANDIRA LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito de cada devedor (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007140-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JUSSARA RODRIGUES LIMA Sentença:ISTO POSTO HOMOLOGO O ACORDO na forma descrita às fls. 40/41, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do acordado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010325-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EVANDRO ALVES DE SOUZA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.006640-0 - IRENE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X JOÃO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403), Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539), Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Despacho:A gratuidade de justiça foi deferida tão somente ao 1º réu (fl. 69). Intime-se o 2º réu para o recolhimento das custas pertinentes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.010229-6 - MARCUS VINÍCIUS SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. Decisão:Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 11/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010245-4 - SEBASTIÃO GONÇALVES CARNOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:Instrua-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, c/perdas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008869-8 - JEFFERSON DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X IARA VIEIRA Decisão:Defiro JG a parte autora.Cite-se na pessoa do curador especia(defensor público), conforme artigo 9, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006225-9 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Às partes em memoriais. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.010100-7 - ERIKA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 71 - Junte-se o termo de transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil.Diga o credor se dá quitação quanto ao valor da execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.003958-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (2602-A-RJ) (RJ-002602)) X ALVORADA RIO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Fls. 190 - Defiro. Junte-se o termo de penhora on line.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de bem c/c devolução de qiuantias pagas c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003596-1 - MARCIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, declaro extinto o feito e resolvido o mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS, PERDAS E DANOS E MULTA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.008370-8 - CELSON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X RM SOARES CONSTRUTORA LTDA. Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003905-8 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Fl. 188 - Defiro. Junte-se o termo. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.210.006242-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido junto ao Bacen. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informand se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.008774-0 - CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TRR DERIVADOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fl. 331 - Indefiro tendo em vista que o despacho anterior foi publicado em janeiro de 2008, sendo tal pedido incompatível com o princípio constitucional inserido no artigo 5º, LXXVIII da CRFB. Cumpra-se no prazo de cinco dias sob as penas do artigo 17, V do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006719-0 - ERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/2008, às 14:15 horas. Publique-se. Intimem-se a parte autora pessoalmente para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005837-2 - MARIA DE FATIMA COUTADA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X DOMINGOS AUGUSTO COUTADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004094-2 - IOLANDA CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CONDOMINIO EDIFICIO SAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Decisão:Fl. 311 - Defiro. Venha o número do CNPJ do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.210.007284-8 - WALLACE VIANA DA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X AMIL Decisão:Acolho a emenda de fl. 48.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 16/07/2008, às 14:15 horas. Dê-se ciência ao MP.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ´por fato do serviço c/c repetição em dobro do indebito c/c declaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.009632-0 - MARIA DE LOUDES DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MINAS GERAIS-BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:BANCO BMG S/A, interpôs os presentes embargos de declaração, visando efeitos modificativos da sentença de fls. 114/116, quanto o prazo a quo para incidência da correção monetária e juros sobre o valor da condenação. Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 122).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.001854-0 - RENATO MAGALHÃES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fl. 161 - Indefiro, eis que a Defensoria possui meios próprios para proceder à intimação de seus patrocinados. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.009482-2 - SUELY JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)), DIANA CRISTINA ALVES ROCHA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.006757-1 - GERALDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X Confrontante: FLORINDA AUGUSTA DE SOUZA), Confrontante: PAULO ROBERTO CAVALHEIRO DA ROCHA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2002.210.001363-8 - WALDIR VICENTE CEZARIO, Habilitado: MARLENE DE OLIVEIRA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Despacho:Fl. 175: defiro a retificação do nome da parte. Anote-se onde couber. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 561047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum, PARA EXTINÇÃO DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.210.000918-8 - ELIZABETH PEREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIETA ALVES PEREIRA LEO), MARIA TERESA PEREIRA LEO), MARCO ANTONIO PEREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Decisão:1. Concedo JG aos réus. 2. Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002924-2 - ANA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865)) X NEWTON FONTES REZENDE Despacho:Esclareça a requerente a relação de parentesco de DALVA RODRIGUES TEIXEIRA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010893-6 - ROSANGELA GUIMARÃES MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PAULO MAURICIO MOTTA DA SILVA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009260-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MAURICIO DE OLIVEIRA PEÇANHA Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002379-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GUANA DIESEL COM. AUTO P. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão: Defiro o requerimento de conversão, com fulcro no artigo 4o do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei n. 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em DEPÓSITO. Determino sejam efetuadas as necessárias anotações no D.A.R., retificando-se a autuação. Indique o autor o valor equivalente do bem. Após, cite-se o requerido, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para dentro do prazo de cinco dias entregar o veículo sub-judice, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito, bem como para apresentar contestação, em querendo (art. 902, inciso II do CPC)..... \r\n\r\nProc. 2006.210.008098-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CLAUDIA SANTIAGO FERNANDES Decisão:Fls. 71 - INDEFIRO por falta de amparo lega. Diga a autora se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.009256-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMETNO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE ANTONIO ARAUJ0 Decisão:Fls. 45 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.002614-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.003683-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO PINHEIRO NAVEGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009715-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X ROGER XAVIER TOURINHO), Fiador: SIDNEY SANTOS Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. Notifique-se o devedor solidário na forma requerida no item 06 de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2008.210.009813-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VICENTE FERRER ALVES DE ARRUDA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.012188-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FELIPE NUNES DE ANDRADE Ao autor para recolher a diferença:campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.011962-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X MARIA CRISTINA NUNES Ao autor para recolher a diferença :campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 71,86 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010223-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.99. \r\n\r\nProc. 2007.210.001116-1 - COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINÓPOLIS X TWO SOCKS INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001444-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 212: Cumpra o réu a decisão de fls. 210, no prazo derradeiro de 15 dias, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2007.210.004474-9 - MANOEL ABREU MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA 0410 (PENHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 130 - diga o réu. Após, cls. de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.210.009409-1 - ESPOLIO DE CARLOS JOAQUIM FERNANDES, ESPOLIO DE MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Decisão: Fls. 64/66- recebo os presentes embargos como pedido de reconsideração e, em conseqüência, RECONSIDERO A SENTENÇA DE FLS. 61/62, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 296, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, haja vista que, de fato, às fls 59, a parte autora formulou no último parágrafo os pedidos mediato e imediato. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/07/2008, às 16:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.003746-9 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Fls. 80 - INDEFIRO. O espólio é parte legítima para figurar no pólo passivo, haja vista os documentos de fls. 39/44, independente de abertura de inventário. Cite-se o espólio réu por edital, com prazo de 20 dias. Convolo o rito para o ORDINÁRIO, por entender que estará inócua a audiência prevista no artigo 277, CPC, tendo em vista a modalidade de citação ora determinada, além de facilitar a ampla defesa e o contraditório. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004318-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERY, Síndico: ANTONIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X JEANETE DE AZEVEDO MACIEL), ADYR DE AZEVEDO MACIEL), SERGIO DE AZEVEDO MACIEL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009314-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS, Síndico: SILVIA MARIA MOURA PAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JOSE MARQUES DA SILVA), SUELY DE OLIVEIRA DA SILVA Ao autor para recolher referente à citação/ intimação postal dos réus :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 7,30campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,36campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,36 \r\n\r\nCobrança, de diferença de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.005706-5 - LIANA MARIA CURY MEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X SIMONE PIRES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:Considerando que a ré intimada duas vezes não recolheu os honorários do perito, DECLARO A PERDA DA PROVA. Publique-se. Após, cls. para sentença. Dê-se ciência ao \"expert\". \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008177-0 - FLÁVIO MARQUES DOS SANTOS, LUCY DELFPHIM RAMOS, JORGE DOS SANTOS DELPHIM (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1- Segue, em separado, comprovante da transferência do valor bloqueado \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado, para a conta judicial do Banco do Brasil, Ag. 1567-9. Efetuei nesta data o desbloqueio do valor excedente, conforme comprovante.2 - Diga a parte devedora sobre o valor bloqueado \"on line\", em cinco dias, informando se concorda com o levantamento pelos credores ou se o valor será objeto de penhora; após, cls.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.010103-4 - LUIZ GRILO, MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVAO, ANA LUCIA GALVAO, JOSE MARCOS RODRIGUES GALVAO, REGINA FATIMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X JESUS PAULINO Decisão:A legitimidade ativa nas ações de despejo é do locador que figurar no contrato de locação. Logo, emende-se a inicial para excluir o 1º autor LUIZ GRILO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c a rescisão da locação e cobrança do devido através de execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.008281-7 - MARIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JEFFERSON LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.008239-2 - ALBERTINO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X PADARIA BRUNA DE BRAS DE PINA LTDA-ME), JOÃO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), SANDRA DA GAMA PIMENTEL Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000340-1 - MANOEL FERNANDES DA SILVA, CLEIDE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Ao embargante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.245 vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005727-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- UNIVERCIDADE E COLEGIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALBERTO DA COSTA ARAUJO Despacho:Fls. 104 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.008648-0 - MARIA FELICIANA NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO, MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:O documento de fls. 147 não atende o despacho de fls. 137. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004156-4 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Inexiste a alegada prevenção indicada na etiqueta de autuação por serem os títulos diversos. Inobstante a manifestação do réu de fls. 77, o mesmo não juntou prova do alegado capaz de elidir a presunção de afirmação de pobreza de fls. 32 e as declarações de IR que apontam os rendimentos tributáveis na ordem de R$ 11.174,11, motivo pelo qual DEFIRO A JG À EXEQUENTE. Publique-se. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008630-0 - RIO ALVO BRINDES E SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:Certidão supra: diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002111-3 - ROSIMERE DA SILVA MARCÍLIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.002040-8 - PROT - CAP ARTIGOS PARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X MONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CANCELAMENTO DE DEBITO C/C PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSAO DE NOME DE CADASTRO RESTRITIVO \r\n\r\nProc. 2007.210.007168-6 - MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Concedo à autora o prazo de 10 dias para trazer à colação as condições gerais do contrato, para apreciação da preliminar arguida pelo réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistênia de dívida c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.001078-4 - MARIA APARECIDA MESQUITA MOTA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 159 - nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. Venham as custas e taxa relativas à condenação no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.007094-5 - MARIA DA GUIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO (RJ-149315)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009250-8 - ANA PAULA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando os inúmeros atrasos nas entregas dos laudos, em perícias da mesma natureza, pelo perito designado às fls. 79/80, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 79/80, a fim de substituir o Dr. Joel Coelho pelo Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior - tel 9623-2462, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/614, Copacabana/RJ. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça. Sem prejuízo, concedo o prazo de 10 dias ao réu para comprovar o protocolo do ofício expedido a 38ª DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007365-4 - ADAUTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05.Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003093-1 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Causa espécie a impugnação do réu à proposta de honorários do perito de fls. 106. Isto porque, às fls. 88, concordou expressamente com a proposta do perito substituído em valor superior, ou seja, 8 salários mínimos. Por outro lado, não vislumbro excessividade no valor proposto, eis que guarda consonânciia com a complexidade da perícia a ser realizada.Com efeito, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO no valor equivalente a 7 salários mínimos, ou seja, R$ 2.905,00.Intime-se o \"expert\" para designar o dia da perícia. Após, proceda o cartório na forma da OS nº 02/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008583-8 - ANITA DE SOUZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.210.009584-6 - COLOFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COMERCIO DE SELOS E FRANQUIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Ao réu para depositar o valor indicado na planilha de fls. 207, em 05 dias, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005411-3 - ANA VALÉRIA DA SILVA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO IBICARD S/A Despacho:Fls. 18 - cumpra o causídico renunciante o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007041-4 - LEDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 55 - analisando os autos, constata-se que ao contrário do afirmado pela autora, o réu cumpriu a sentença homologatória depositando a quantia acordada, acrescida da multa de 10% prevista no item 03 do acordo entabulado às fls. 28, totalizando o valor de R$ 4.730,00. Assim sendo, tenho como cumprindo o acordo, inexistindo diferença a executar, mesmo porque o TJERJ já assentou entendimento segundo o qual é incabível a fixação de honorários de execução em fase de cumprimento da sentença.Com efeito, reconsidero o segundo parágrafo da decisão de fls. 53 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA.Intime-se o réu para recolher a metade das custas e taxa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.002860-6 - VÂNIA MARIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Perícia designada para o dia 21/07/2008 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenizatória, por restituição de arras confirmatórias diante desistência de compra do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.210.007608-6 - ARLEILA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MARIA IVANA RAMOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 02/09/2008, às 15: 00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.006881-8 - LUCIA GOMES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). RAFAEL DA SILVA DEZERTO (RJ-151099E)) X ANTONIO CARLOS GOMES PINHEIRO Decisão:1. Não tem amparo legal a exigência formulada pelo RGI, já que o imóvel foi partilhado a dois herdeiros, não cabendo, portanto, a adjudicação.[...]2. Atente o requerente que poderá requerer o que de direito suscitando dúvida perante o Juízo de Registros Públicos, em querendo. 3. Indefiro o requerimento de nova partilha, eis que o feito já foi sentenciado, cumprindo os interessados procederem, à abertura de inventário da falecida, através de livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.011475-4 - Inventariante: ROBERTA SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X CARLOS ROBERTO MATOS DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nInventário, c/arrolamento sumário e nomeação da herdeira como inventariante \r\n\r\nProc. 2005.210.000601-0 - ARLETE ROZALES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X HELENA ROSALES DA FONSECA Ao requerente para comprovar o recolhimento dos tributos devidos. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.009074-1 - Inventariante: MARILENE DE JESUS ALVES NILO ALVES NETO, MARILENE DE JESUS ALVES, CRISTIANE DE JESUS ALVES, RONALDO DE JESUS ALVES, IVANA FERNANDES DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X LUCIA MARIA DE JESUS ALVES), DEUSDEDITE COELHO ALVES Decisão:01-Defiro o processamento do inventário, cumulativamente, dos bens deixados por LUCIA MARIA DE JESUS ALVES e DEUSDEDITE COELHO ALVES, na forma do art. 1043, do CPC. Anote-se na DRA.02- Nomeio inventariante MARILENE DE JESUS ALVES, independente de termo. Anote-se também, na DRA.03-Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento de custas.04- Venha a certidão negativa da Receita Federal.05- Para evitar eventual alegação de nulidade, venha nova certidão do 9º ofício em nome do segundo inventariado, eis que o nome exarado nas certidões às fls. 70/71 não confere com o constante às fls. 09 e 45.06- Venha novo esboço de partilha.07- Cumprido os itens acima, dê-se vista à Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.210.009074-1 - Inventariante: MARILENE DE JESUS ALVES NILO ALVES NETO, MARILENE DE JESUS ALVES, CRISTIANE DE JESUS ALVES, RONALDO DE JESUS ALVES, IVANA FERNANDES DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X LUCIA MARIA DE JESUS ALVES), DEUSDEDITE COELHO ALVES Ao requerente para recolher R$ 157,80 de Atos das Secretarias dos Tribunais, conta 1102-3, bem como R$ 7,89 de FUNPERJ e R$ 7,89 de FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.001825-6 - ARNALDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES PIRES (RJ-034398)) X LUCIA DA GRAÇA ALVES PIRES Decisão:1- Considerando a cota do ilustre Procurador de Justiça, às fls. 106, reconsidero o item 02 do despacho às fls. 107, eis que equivocado.2- Considerando os termos da referida cota da Fazenda Estadual, INDEFIRO, POR ORA, a expedição de alvará para levantamento do numerário referente ao valor do ITBI, uma vez que o presente feito tramita pelo rito de ARROLAMENTO, e segundo o que dispõe o art. 1031,§2ª do CPC, é autorizado o pagamento deste imposto após o trânsito em julgado da sentença homologatória de adjudicação.2-Inobstante os esclarecimentos prestados pelo inventariante, às fls. 109, primeiro parágrafo,em atendimento ao item 01 do despacho proferido às fls. 107, os mesmos não justificam o que consta da certidão de ônus reais às fls.66. Logo, considerando tais esclarecimentos, venha a CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL SITUADO NA RUA TOMÁS LOPES, 170, IRAJÁ, EM NOME DA INVENTARIADA. 3- Cumprido adequadamente o item acima, cumpra o cartório o item 09 da decisão às fls. 26.4- Apó \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009104-8 - FERNANDA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)), REGINA CÉLIA RODRIGUES DO VAL), RODOLFO RIBEIRO DO VAL), PAULO CESAR RODRIGUES), MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO RODRIGUES) X ATAHIDES RODRIGUES DAS CHAGAS Decisão:1- De acordo com o informado às fls.214, a hipótese é de SOBREPARTILHA (art. 1040, I, CPC). Com efeito, DEFIRO A SOBREPARTILHA, devendo o cartório certificar quanto às custas devidas. Após, intime-se para o devido recolhimento, se for o caso.2- Com o cumprimento do item supra, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.009104-8 - FERNANDA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)), REGINA CÉLIA RODRIGUES DO VAL), RODOLFO RIBEIRO DO VAL), PAULO CESAR RODRIGUES), MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO RODRIGUES) X ATAHIDES RODRIGUES DAS CHAGAS Ao requerente para recolher em cumprimento à r. decisão de fls.224 ,item 01:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 325,56campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 488,34campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 16,27campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 16,27 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.006539-8 - METADIL INDÚSTRIA E COMERCIO METALURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUVENIL FLORA DE JESUS (SP-072486), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES (SP-154841), Dr(a). LUCIANO SANTOS FERREIRA (SP-212997), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CORREIA E ANDRADE LTDA. Despacho:A nomeação de leiloeiro é ônus da parte. Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.210.008503-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA., MARCELO LUIS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPÓLIO DE MARIA IDA DA SILVA), MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:Fls. 125 - diga o réu se desiste do feito em face do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.011136-2 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA- UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROSA ARCENES Despacho:Regularize os contratos de fls. 14/17, eis que subscritos apenas por um dos contratantes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.210.004041-2 - VERA LÚCIA ALVES XAVIER NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão:O presente procedimento não comporta o contraditório. Com efeito, desentranhe-se a contestação e documentos de fls. 28/45, devolvendo-os ao patrona da notificada. Após, dê-se baixa e devolva-se ao notificante, independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004563-6 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM. E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 121/124, eis que tempestivos. Quanto à contratação apontada, razão não assiste ao embargante.Com efeito, os limites objetivos da demanda foram fixados nas emendas de fls. 31 e 34, onde o embargante deduziu pretensão de obrigação de fazer, consistente na entrega de um compressor novo, restando prejudicado o pedido de anulação do débito, eis que flagrantemente incompatível com o pleito de obrigação de fazer, na medida em que presupõe o cumprimento do contrato que originou a negativação do nome da autora.Quanto à obscuridade apontada, não compete no Juízo adentrar na via pela qual o autor deve deduzir o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005572-5 - EDMAR VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos c/tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007139-0 - ANDRE LUIS BESSA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 144 - Indefiro. O ônus da produção de prova é da requerente. Fls. 145/146 - ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.002065-4 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 121- Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005118-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X CARLOS JOSÉ GREGÓRIO PORTO Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000363-2 - LOIRACI MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LABORATÓRIO TOSTES ANÁLISE CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFIÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ, Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Fls. 89 - razão assiste a ré no tocante ao valor dos honorários proposto pelo perito nomeado às fls. 70. De fato, o valor é excessivamente superior às perícias realizadas neste Juízo com as mesmas complexidades. Assim sendo, retifico em parte o despacho saneador de fls. 70 para designar, em substituição, o perito Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior - tel 9623-2462, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/614, Copacabana/RJ. Intime-se o \"expert\" para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.210.006749-1 - JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Fls.50/51- Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007773-1 - RENATO DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao autor para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.81. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008609-9 - ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.210.000354-8 - NATAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X MCDONALD'S - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)), Assistente: ELIZABETH FÁTIMA SIMÕES DE OLIVEIRA), Assistente: JONAS DE ALMEIDA BRITO), Assistente: REINALDO RAICH MAUÉS Despacho:Designo o dia _28/08/2008, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos, expedindo-se Carta Precatória se for necessário, inclusive o representante legal da autora para prestar depoimento pessoal. Outrossim, cientes as partes e seus patronos, da fixação do prazo de até 20 (vinte) dias, a contar da publicação da presente, sob pena de perda da prova, para a apresentação do rol de testemunhas, acaso não ofertado, com nome, profissão, residência e o local de trabalho, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 10.358 de 27/12/2001. \r\n\r\nProc. 2005.210.000354-8 - NATAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X MCDONALD'S - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)), Assistente: ELIZABETH FÁTIMA SIMÕES DE OLIVEIRA), Assistente: JONAS DE ALMEIDA BRITO), Assistente: REINALDO RAICH MAUÉS Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal do autor:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos, danos morais e danos emergentes \r\n\r\nProc. 2006.210.003062-1 - NIVALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 253: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA 1ª RÉ EMBRATEL no tocante ao recurso de apelação interposto e, em conseqüência, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA pela ré EMBRATEL, haja vista o depósito do valor da condenação às fls. 247. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 257. Anote-se na DRA a baixa do nome da 1ª ré. 2. Fls. 204/216- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 3- Ao(s) apelado(s). 4- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003133-9 - ALESSANDRA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:1. Atenção cartório: Anotem-se na capa os nomes dos patronos da ré como requerido às fls. 146/147. 2. Após, regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nId: 561046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.210.006678-0 - M.B.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X FLAVIO NUNES SERRA) Alvará pronto em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nId: 561048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.000916-8 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X RETIFICA 313 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o núnmero correto do seu CPF, no prazo de 05 dias, a fim de dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.117175-7 - JORGE LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031380-7 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X PAULO SERGIO LINO DE SOUZA Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.091250-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SIDICLEI SOUZA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 62, redesigno audiência de conciliação para o dia 11/09/08, às 12:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.108210-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X GILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.002524-1 - CLEUCY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X NILSON PEIXOTO MOTHÉ Despacho:Tendo em vista as informações prestadas pela Srª Conciliadora, intime-se pessoalmente a parte ré, para entregar diretamente no gabinete do Juiz, o original do acordo noticiado a fls. , no prazo de 48hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.053288-9 (55672001) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JULIUS CEZAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.088027-4 - PAULO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) EDITORA GLOBO S. A., Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 106/111, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.118794-1 - ISRAEL MESQUITA DA SILVA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.126535-6 - ANTONIO VAZ CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE (RJ-157390E)) MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.041447-2 - RAFAEL AMOREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) DECOLAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDADECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Primeiramente, expeça-se carta precatória de execução em face da primeira ré no valor indicado a fls. 178 (R$ 3.982,83), observando o endereço de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2003.800.045242-4 - ANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ X JORDAM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PAIVA MOREIRA (RJ-083143) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.152979-9 - ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos do discriminada débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.022202-0 - MAURO PEREIRA DE SOUZA X JORNAL DO BRASIL-EDITORA JB (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 1.137,64, excluindo-se a multa de 10% prevista no Art. 475- J do CPC, tendo em vista que a execução foi iniciada antes do advento da Lei nº 11.232/06, conforme manifestação de fls. 40v. \r\n\r\nProc. 2004.800.054399-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DA CUNHA X SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.020305-2 - ELVIRA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.171,76), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.022176-5 - JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) RET. KAUÊR - RETIFICA 313 LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 57/58 (R$ 1.242,48), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.025308-0 - GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.503,33), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.084607-8 - LAURICEIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X NYNEX TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA - LOJA DO TELEFONE Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.118125-8 - CINIRA AURORA DE FREITAS X ELETRÔNICA ÁGUIA LTDA-ME Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.126639-2 - ODETE DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.167074-9 - PAULO ROBERTO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) DA VINTI Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.007336-5 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.008007-2 - MARLENE DA FONSECA DA SILVA X ASSOCIL PLANO ODONTOLOGIGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.026804-8 - EDUARDO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X LOJAS INSINUANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, declarando cumprida a obrigação, mediante o depósito e fls. 69 99, e extinguindo a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora de fls. 55.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, pelo valor depositado a fls. 69, e outro em favor da ré, referente ao depósito de fls. 65. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056703-9 - GABRIELA CRISTHINE DA SILVA BURITY X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Chamo o feito a ordem.Não obstante a parte autora ter sido intimada para manifestar a quitação plena e integral ao feito quanto a penhora efetuada a fls. 54/55, inclusive no tocante ao cumprimento obrigação de fazer imposta na sentença a fls. 38/39, verifica-se que não foi comprovado o pagamento do valor exeqüendo, tendo em vista que a constrição recaiu sobre bem determinado da ré, não tendo sido aceita sua adjudicação pela parte autora a fls. 56.Desta maneira, determino o prosseguimento da execução.Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 512,40. \r\n\r\nProc. 2006.800.070713-5 - ANDERSON SIDNEY DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) CARLOS MOREIRA IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.155633-5 - DAMIÃO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CARTÕES SENDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a terceira ré, por meio do DOERJ, para informar objetivamente a data de desbloqueio do cartão da parte autora, tendo em vista que os documentos acostados a fls. 143/145 não se prestaram a tal fim, no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191436-7 - AMANDA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X RIO MED - ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Intimem-se os autores, por meio do DOERJ, para informarem o endereço onde a parte ré possa ser localizada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198429-1 - JORGE LUIZ DA SILVA X VITÓRIA DA RAINHA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 21/31, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para ratificar o pedido de fls. 19 quanto ao pedido de inclusão no pólo passivo das pessoas referidas na assentada.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018080-9 - DÉBORA PEREIRA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.025241-9 - HILDETE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer expressamente se o seu nome se encontra inserido em cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.027547-0 - TAMARA CRISTINE CARVALHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Considerando-se que a fls. 40 foi determinada leitura de sentença para o dia 24/09/07, com o conseqüente trânsito em julgado em 03/10/07 e, somando-se ao fato de que a parte ré efetuou o pagamento em 15/10/07, conforme comprovante de depósito acostado a fls. 73, portanto, dentro do prazo previsto no Art. 475- J do CPC, considero cumprida a obrigação de pagar no momento oportuno.Desta manera, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032446-7 - RONALDO PORTO X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Fls. 69. Expeça-se guia, conforme requerido.Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 70/71.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033190-3 - EDIMAR CARLOS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, observando que o número serial do aparelho da parte autora foi apresentado a fls. 59.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037436-7 - MÔNICA JOIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) ITAUCARD, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052662-3 - JAQUELINE TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CALÇADOS ITAPUA S/A CISA Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.063301-4 - VALÉRIA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X BANCO BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 480,73), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.065215-0 - VANDER DE OLIVEIRA AMARANTE X MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070120-2 - FABIANE PEREIRA DOS SANTOS X COUTO DE MACAÉ MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506) Despacho:Fls. 17/21. Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada a fls. 16 dos autos.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080334-5 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117525-1 - EDSON COUTINHO RISCADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119469-5 - TANIA DE BARROS MORAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X ITAÚ BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123875-3 - JUREMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126186-6 - ELIANE DANTAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS Despacho:Tendo em vista que no AR de fls. 14v não consta a matrícula do funcionário da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 11/09/08, às 10:45 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.130412-9 - MARCELO CAETANO BENTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 112, defiro a execução provisória do julgado. Expeça-se Carta de Sentença, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.131249-7 - GUILHERME HUON RAMOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, quanto à obrigação de fazer estabelecida a fls. 29, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.132185-1 - NILTON MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X CASA & VÍDEO - (MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que por três vezes a parte autora foi instada a comprovar a sua hipossuficiência nos autos, o que não fez. Se efetivamente o autor não possui as declarações anuais de isento junto à SRF, poderia ter acostado aos autos as certidões dos 5º e 6º distribuidores, comprovando a inexistência de bens, declaração de nada consta junto ao DETRAN, bem como poderia ter comprovado a existência de dependentes, pagamento de plano de saúde, aluguel de residência, entre outras despesas que oneram o seu orçamento. Contudo, nada fez. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Defiro o prazo de 48hs para recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.140433-1 - ELIANE MARTINS TRAMONTIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988)) B2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152963-2 - JOCIARA ALVES SANTANA X IBI CARD C&A VISA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 5256, tendo em vista que a abstenção da negativação do nome da parte autora não foi objeto do acordo de fls. 24.Prazo: 10dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.163646-1 - CARLOS DE OLIVEIRA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1)-Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida à parte autora. Recebo o recurso interposto a fls. 44/50 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.Intimem-se as partes.2) Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 42/43.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165090-1 - AMARO DE JESUS E SOUSA X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167218-0 - ROGHERIO LUZ PANTALEÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para infomar se foi efetuada a verificação no medidor de energia da residência do autor, considerando os termos da petição de fls. 48.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169515-5 - EDICILDA DE OLIVEIRA FERREIRA X MR. LIGADÃO ELETRÔNICO E OUTRO Despacho:Fls. 13. Retifique-se o nome da segunda ré no DRA, que passa a constar SONY DO BRASIL. Oficie-se.Designo AIJ para o dia 04/08/08, às 14:00 h.Intime-se pessoalmente a parte autora e a segunda ré da nova data designada, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.176810-9 - IVONETE DA COSTA DE ABREU X BCP S/A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 44, em cumprimento ao acordo de fls. 16, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.179093-0 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BUNITUS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181161-1 - JORGE AMANCIO FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 59/60 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 58, determinando a revogação da tutela antecipada concedida a fls. 23 dos autos.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182273-6 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Efetivamente, a documentação acostada ao autos não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183534-2 - JAIRO ARTURO TORRES X JOSÉ BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para juntar aos autos informações acerca dos sucessores do réu, a fim de permitir a sua citação, o que deverá ser feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.191387-0 - ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.191653-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARIA JOSÉ REGO DE SOUZA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e teceiro réu, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no Art. 269, inciso III do CPC.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.HOMOLOGO, ainda, a desistência manifestada em relação ao primeiro, segundo e quarto réus, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC. Anote-se onde couber.PRI.Tendo em vista que os avisos de recebimento de fls. 32v 33v foram recebidos por terceiros e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 15:00 h.Citem-se o quinto e o sexto réus, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.192471-5 - RONALDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X BANCO REAL S/A Despacho:Desentranhem-se fls. 35/36, tendo em vista que estranhas aos autos, fazendo a sua juntada no processo respectivo.Tendo em vista a quitação plena manifestada pela parte autora a fls. 40, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000761-5 - THIAGO DA SILVA ADRIANO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 15, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001728-1 - JOSÉ CABRAL DE SOUZA FILHO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001776-1 - CRISTIAN SANTOS DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001777-3 - CLAUDIA SANTOS AMARO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001789-0 - VIVIANE CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002069-3 - MARIA DO CARMO KAUTHCHER CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Primeiramente, intime-se o requerente, por meio do DOERJ, para informar se houve a nomeação de inventariante no processo indicado a fls. 23/26.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.002115-6 - ROSÂNGELA DA SILVA AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X OI/TELEMAR RJ Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS e NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/09/08, às 11:30 h.Citem-se a segunda e a terceira ré, por OJA, nos endereços indicados a fls. 75.Intimem-se a parte autora e a primeira ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004307-3 - JONAS ANTONIO DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004310-3 - CRISTIANA MIRANDA PEREIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004346-2 - ANA CLÁUDIA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X LOJA MICRO CENTURY INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.011734-2 - ALFA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TATI E TALI COMÉRCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha caução idônea no valor do título protestado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.093582-0 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X MARCIO DA SILVA BURCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). RUI APOLINÁRIIO DA SILVA (RJ-104412) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento da proposta de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2003.800.150613-1 - CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ANDRÉA DAS VIRGENS DE LIMA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.061683-6 - VALDORI RAGUZONI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende a penhora do débito junto aos ativos financeiros da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.043291-0 - VERONICA LÍVIA BRAGANÇA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X CINARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LIMA PINTO (RJ-133701E) Despacho:...Desta forma, a fim de permitir o regular prosseguimento do feito, designo Audiência Especial para o dia 05 de agosto de 2008, às 13:00hs.Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2005.800.117292-0 - CÉLIA FERREIRA FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X MANOEL CARLOS GONÇALVES E OUTRO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autrora, por meio do DOERJ, para informar o número do CPF da segunda ré, no prazo de 10 dias, a fim de dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174825-8 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARIANNI FRANCISCONI ALMEIDA Decisão:Chamo o feito a ordem.Compulsando os autos, verifico que não foram acostados os originais dos cheques de fls. 16, mas tão somente as cópias dos referidos títulos.Desta maneira, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os originais dos títulos de fls. 16, no prazo de 05 dias, a fim de dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064982-2 - MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X GLORIA ALVES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se fls. 48, tendo em vista que não pertencem aos autos, fazendo a sua juntada no processo respectivo.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.069505-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ALESSANDRA SOARES DA SILVA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.192042-2 - EDUARDO COUTINHO FORES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X DENILDA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 24, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202222-1 - HILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PJP LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIB GERALDO JABUR (SP-011896) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.006748-3 - MARIA BISPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LAURO GONÇALVES TENÓRIO Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.046374-1 - MARIA APARECIDA GOMES NEVES X NEI CLÁUDIO MACEDO NEVES Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.047557-3 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X DEUCILEA PEREIRA DE ALVIM Despacho:Designo AIJ para o dia 05/08/08, às 13:20 h.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOPERJ, bem como intime-se pessoalmente a parte ré, com a advertência que que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194890-2 - LUCIA DE FÁTIMA TAVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X MONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.210.010376-8 - WILSON DO NASCIMENTO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X ADEMIR DUTRA SALLES Decisão:1 - Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. 2- Efetuada a penhora, voltem conclusos para designação da audiência prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.011509-6 - FRANCISCO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X CICERA DE FATIMA ALVES Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006776-4 - DENIS CABO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a março de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.074701-8 - ÉRICA FISCHER DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X GW 150 SOS CELULAR LTDA M. E. Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se não pretende a penhora do débito junto aos ativos financeiros da parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.081548-6 - CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005), Dr(a). CELSO GONÇALVES DA SILVA (RJ-087178)) ALEXANDER ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.022408-5 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.053589-3 - GILBERTO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MR. MUSIC COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Despacho:I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.052903-2 - DEISE DA ROCHA MENDES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Comprove o embargante o alegado a fls. 110. Prazo: 10 dias. Após, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.120342-0 - JOSÉ PEDRO DE MENESES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MOACIR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para comprovação do alegado a fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.800.066730-3 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) BANCO BRADESCO, Dr(a). MELISSA AREAL PIRES (RJ-117592) Despacho:Intime-se o requerente de fls. 45 para esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.163,39), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.132128-5 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Em substituição a penhora realizada a fls. 42/43, defiro a penhora \"on line\" no valor de R$ 1.950,00, dando prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.023679-3 - GENETON ANTUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Em diligência realizada pelo Juízo na data de hoje, foi efetuada ligação para o número (21)9782-3700, sendo constatado que a linha está ativa, eis que a ligação foi atendida por uma pessoa que disse não ser o Sr. Geneton Antunes de Melo, afirmando estar com a linha acerca de um ano. Desta forma, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar o nome do titular da linha número (21)9782-3700 que consta em seus cadastros, bem como a data da ocorrência de eventual transferência da linha para terceiros. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.052577-8 - ANDRÉ LUIZ CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.070372-3 - BENALI CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X CLÍNICA DR. BALBINO LTDA Despacho:Tendo em vista que o despacho de fls. 70 restou devidamente cumprido, ao M.M. Juiz vinculado, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do Enunciado 10.1 aprovado no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.080459-0 - ANTONIO HISBELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 103/104. Indefiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109079-4 - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X APALÚ MÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.118185-4 - LUIS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 119 (R$ 4.401,30), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.156478-0 - RENATA MACEDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X SALÃO DE BELEZA WERNER COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.158379-8 - JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Trata-se de embargos a execução, onde a embargante sustenta excesso de execução, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta em sentença, no que tange a cobrança do serviço do provedor Terra pelo valor de R$ 29,90. O embargado, em sua manifestação de fls. 184/190, sustenta que a obrigação de fazer não foi integralmente cumprida, eis que o serviço Velox deveria ser prestado pelo valor de R$ 62,90, conforme decisão proferida em sede de embargos de declaração, a fls. 110.Desta forma, para se apurar o montante integral da execução e evitar o prosseguimento do feito para a cobrança de eventuais valores remanescentes, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora junte aos autos as contas de telefone dos meses de julho de 2006 até a presente data, para se verificar o valor efetivamente cobrado a título de assinatura do Velox. Prazo: 10 dias. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176468-9 - RAFAEL ASTY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.018860-0 - ELIZABETH MARTINS DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X YORK ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o número do CNPJ correto da parte ré, no prazo de 10 dias, a fim de dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072619-1 - CRISTIANE SANTOS SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Intime-se a parte autrora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última lateração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.123799-0 - GUILHERME SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.124290-2 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte ré, retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 25/06/08, às 13:00 h.Intimem-se a parte autora e parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.133790-1 - JAYME BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X JÚLIO CÉSAR BASTOS FERREIRA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de ICAFARMA FARMÁCIA LTDA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 19/09/08, às 10:00 h.Cite-se o segundo via postal.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ, bem como intime-se pessoalmente o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.133862-0 - KATSON MOISES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CANADÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, haja vista que o pedido de tutela antecipada foi indeferido a fls. 17 dos autos. Desta maneira, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Retifique o Cartório a certidão de fls 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.163042-2 - ANNA ANDREIA DE MELLO SILVA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X BANCO BRADESCO Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.167831-5 - RONALDO AFFONSO GAVINHAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO COELHO LUIZ (RJ-118025)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181271-8 - EDVARD REIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181367-0 - LUCIANA LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.182882-9 - WALLACE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X TAMILA TESSI COSTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.185728-3 - ITAMAR BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HERALDO SANTOS BRANDÃO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185812-3 - MICHELLE CRISTINA LEITE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192344-9 - FLÁVIO MARCOLINO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Despacho:Fls. 48/50. Anote-se onde couber.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.021,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.005933-0 - MARIA ELENA DE CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a segunda ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007084-2 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X LICIA MARIA DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Retiro o feito de pauta.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009026-9 - SILVANA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Fls. 23/24. Indefiro a antecipação de pauta, tendo em vista que não existe horário livre disponível.Anote-se a prioridade na tramitação.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010897-3 - YOLANDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X AMIL9AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.011753-6 - ALEXANDRE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA X RENATO MENDONÇA E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos caução idônea, pelo valor do título. Intime-se a parte autora via postal, para ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.210.011923-5 - MARIA MADALENA GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos cópia da petição inicial referente ao processo nº 2007.800.049133-5, bem como eventual acórdão proferido pelo E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.068576-0 (26892000) - MARCO AURÉLIO COSTA FERREIRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ANTONIO EGYDIO PRATA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:1) Fls. 268/269. Nada a prover, tendo em vista que tal matéria deve ser discutida em sede de embargos à execução.2) Certifique o cartório se existe ofício a ser juntado aos autos e, em caso negativo, oficie-se à instituição de fls. 255/256, solicitando a transferência da quantia penhorada para uma conta judicial.3) Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré no valor indicado a fls. 272/274 (R$ 648,40). \r\n\r\nProc. 2001.800.055902-0 (58622001) - JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) ROSENY VIANNA IMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103), Dr(a). CESAR MARIATH VIANNA (RJ-093803) Despacho:1) Fls. 122/123- Nada a prover, tendo em vista que a matéria deve ser discutida em sede de embargos à execução, que deverão ser opostos no momento oportuno.2) Sem prejuízo, certifique o cartório se houve a devolução do mandado expedido a fls. 115 e, em caso negativo, oficie-se ao NAROJA, solicitando a sua devolução. \r\n\r\nProc. 2004.800.026593-6 - ROGÉRIO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) ANTÔNIO CARLOS VAZ VEIGA, Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré do valor indicado a fls. 94/96 (R$ 6.856,30), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.052103-7 - MARIA CELIA NAKAJIMA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SÃO JOSE, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 212, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discrminada do valor que entende devido, descontando-se o alegado valor que foi pago.;Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.153735-1 - HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X VALÉRIA DE ALMEIDA BEZERRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.110678-0 - ELIZABETH BELARMINA DINIZ X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré, por OJA, para fornecer o inteiro procedimento referente à troca do hidrômetro, no prazo de 10 dias, sob pena de nova incidência de multa diária de R$ 50,00 limitada ao prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.183090-1 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X A QUINTA ESTRELA COMÉRCIO DE ARTIGOS E VESTUÁRIOS Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.190108-7 - LUIS DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RICARDO ALEXANDRE BENETTI Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 44, retiro o feito de pauta.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução negativa da carta precatória de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.064458-9 - MÁRCIO MARCELO M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado a fls. 47 (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.064511-9 - MARCOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO (RJ-120858)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072192-4 - MARCOS BEM HUR MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 43/44.Nada a prover, tendo em vista a senteça prolatada a fls. 32/34 dos autos.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se houve o cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.159552-5 - ROBERTO FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161826-4 - WALNES JOSÉ GATTO X SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 143/144 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 136/142, determinando a revogação da tutela antecipada concedida a fls. 44 dos autos.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195067-2 - THALIA LAMAR SPECIALE (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.133437-8 - MARGARIDA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) GEDILZA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:Em substituição a penhora realizada a fls. 57/58, defiro a penhora \"on line\" no valor de R$ 2.686,76. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.068097-9 (38152000) - VANDILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSÉ CARLOS HONÓRIO DA COSTA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.069389-5 (41512000) - DULCE REGINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989) Despacho:Fls. 77/78. Indefiro o bloqueio on line requerido pelo autor, tendo em vista que a fls. 57 foi proferida sentença de extinção da execução, com a extração de carta de crédito a fls. 64.Renove-se o ofício de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.800.022518-7 - MARIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) VALDEMIRO NOGUEIRA Despacho:Tendo em vista que o subscritor de fls. 36 não comprovou ter cientificado a parte autora quanto à renúncia aos poderes outorgados no mandato, cumpra-se o Art. 45 do CPC.Sem prejuízo, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta de ofícios de fls. 37/38, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010813-2 - PNEUS L. SEIXAS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JEFERSON DE O. RONDELLI Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 20, no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.069374-3 (33112000) - MARCELO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X DESTAKE- COM. E REPRES. DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.097545-5 - JOSÉ LUIZ GAMBINE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) VITELCOM, Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da parte ré, devidamente registrada na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.106332-4 - LUCIANA CHRISTINA DE LIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CLAUDIO COELHO REGO (RJ-099183) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o ex cesso de execução e reduzindo o seu montante para o valor de R$ 4.872,00 (quatro mil oitocentos e setenta e dois reais).Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, comprove a embargante o depósito da quantia acima, no prazo de 72hs, sob pena de prosseguimento da execução, com o leilão do bem nomeado à penhora a fls. 71/72... \r\n\r\nProc. 2004.800.039290-9 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SONIA MAYRING NEVES MÉR (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Fls. 51. Indefiro, devendo a parte autora fornecer o endereço onde possa ser localizada a parte ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.068915-3 - (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi regularmente intimada a fls. 153v para comprovar o cumprimento do julgado e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 154, considero descumpridas as obrigações fixadas na sentença de fls. 98/99.Desta maneira, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento da importância descrita a fls. 107/108 (R$ 12.900,00), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.800.163937-6 - MARIA LIDIA DOS SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se que a fls. 172 a parte autora foi intimada a manifestar a quitação plena e integral ao feito e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 173, somando-se ao fato de que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.067906-0 - ANDRÉ LUIZ MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SONIC SOM INSTR. MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se pessoalmente a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.130882-9 - JIMY CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-154729E)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Decisão:...Desta forma, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Expeça-se mandado de penhora, em espécie... \r\n\r\nProc. 2006.800.023783-0 - ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTLIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. 2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito e o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.032479-9 - ROSANGELA CORDEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X UTIL - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Aguarde-se informações quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STF, conforme noticiado a fls. 131v. \r\n\r\nProc. 2006.800.043360-6 - KÁTIA DA SILVA SANTOS X GLOBEX UTILIDADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para dizer se providenciou a retirada do televisor da residência da parte autora, conforme determinado a fls. 100, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050211-2 - DARCY GUILHERME DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Tendo em vista que a 47/48 a parte ré foi condenada a se abster de efetuar descontos de encargos contratauais junto à fatura de cartão de crédito da parte autora, sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00 para cada desconto indevido e, somando-se ao fato de que a autora a fls. 71/79 comprova os descontos indevidos em sua fatura mensal nos meses de julho de 2006 a fevereiro de 2007, incidindo, portanto, pelos oito meses subseqüentes à leitura da sentença de fls. 47/48, considero descumprida a obrigação de fazer imposta na sentença.Desta maneira, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento no valor de R$ 4.000,00, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.052801-0 - NATALIA MENEGUIT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUANA DE PAULA MARTINS (RJ-149778E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 85 (R$ 3.892,93), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.072079-6 - MARCOS CANDIDO DE FARIAS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.278,31 (três mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos). Custas na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, venha aos autos o depósito da quantia acima, no prazo de 72hs, sob pena de prosseguimento da execução, com o leilão dos bens penhorados... \r\n\r\nProc. 2006.800.086902-0 - ANDRESSA GUNTHER PESSOA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se pessoalmente o depositário nomeado a fls. 115/117, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175747-0 - JEFFERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA-SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.194067-6 - MARCIA RIBEIRO DE SOUZA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194223-5 - ELCIAS FRANCISCO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao réu. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.210517-5 - JOAQUIM NUNES DE ALMEIDA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352)) X SAD TRANSPORTES LTDA Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.210.011520-3 - ALICE VIEIRA DE PAULA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.800.020171-0 - MARILDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta a fls. 66/69, no prazo de 10 dias.3) Renumerem-se os autos a partir de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.028936-4 - DANIEL SEIXAS JULIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da segunda ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora em espécie do valor indicado a fls. 83/85 (R$ 848,37), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033983-5 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA ROCHA BARBOSA DE SOUZA (RJ-132271)) X MR TRAVEL ASSESSORIA TURISTICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039821-9 - ROSIANE MOREIRA DE AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.044866-1 - ROBERTO DE ANDRADE FRADÃO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051699-0 - CLEDICIANE DE LUNA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X MINEIRÃO DOS MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.Intimem-se as partes.2) Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 73/74.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057301-7 - VIVIAN DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.057347-9 - MOZART DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 48 (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059602-9 - ROGERIO MOURA PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (RJ-148320)) X LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 11:45 h.Citem-se o primeiro e o segundo réus, por OJA, no endereço indicado a fls. 48/50.Intimem-se a parte autora e o terceiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.077901-0 - BERNARDO VICTOR ARLOY BECKMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 71 (R$ 2.340,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100388-9 - NILZETE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475- B do CPC, em cumprimento ao julgado de fls. 126/133, deduzindo-se o valor depositado pelo primeiro réu a fls. 135 (R$ 399,00).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129805-1 - MARIA JOSÉ IZIDOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O FEITO para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.135943-0 - AMAURI DOS SANTOS BASTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153754-9 - ANA LUCIA DE ALMEIDA PASSOS X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais ) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.800.163469-5 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171021-1 - EDUARDO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176598-4 - RUBEM BARBOSA DONADIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Chamo o feito a ordem.Intimem-se as partes, por meio do DOERJ, para esclarecerem o que pretendem com as suas petições de fls. 50/52 e 53/54, tendo em vista que a sentença de fls. 41/44 julgou improcendente o pedido, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.179249-5 - ADILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:DEFIRO FLS.. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO GARANTECH. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE. DESIGNO AC PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 12:15 H. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ NO ENDEREÇO INFORMADO, INTIME-SE O AUTOR E A 1ª RÉ POR DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.179622-1 - EZILMAVETI APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA X CASAS BAHIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a inclusão de Positivo Inf. LTDA no pólo passivo da demanda. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. Redesigno AC para o dia 31/07/08, às 11:00 h. Cite-se e intime-se a 2ª ré. intime-se a autora por AR e o 1º réu por DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.184848-8 - ALEXANDRO DA SILVA DO CARMO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186724-0 - ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.191212-9 - SONIA PAES GUIMARÃES MOREIRA X TELEMAR - OI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 370,77), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.193296-7 - PAULO ROBERTO NAPOLEÃO FERREIRA X ORION CONSULTORIA EDUCACIONAL MULTIMÍDIA LTDA (CURSO MAXX) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 31/32 (R$ 687,16), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.194171-3 - ADEMIR LIMA DE DEUS X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Diante da justificativa apresentada às fls. 31 e a fim de se evitar nulidade, entendo por bem redesignar AC para o dia 31/07/08, às 12.30 h. Intime-se a parte ré por DO e o autor por AR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.194532-9 - ANDERSON DOMENIQUE FARIA DE SÁ X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:Diante da certidão retro, redesigno AC para o dia 31/07/08, às 11:30 h. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço de fls. 15. Intimem-se o autor e o 1º réu por DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.002699-3 - JOSE AUGUSTO LUIZ DE MELLO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002705-5 - MARIA JULIA GRAÇA NEVES X HSBC BANK BRSIL S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002768-7 - JUSSARA ALVES DA CONCEIÇÃO X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002775-4 - SOLANGE FERREIRA GALIANO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002779-1 - EVA MARIA CALIXTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002783-3 - CÁTIA REGINA CORREA DA SILVA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002798-5 - VALERIA MENDES MARTINS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002801-1 - MARIA DO SOCORRO MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESEGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002802-3 - IVANILDE MARIA DA SILVA SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002813-8 - MARIA DE NAZARÉ COSTA DE PAULA X ROBERTO ALVES PESSANHA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002814-0 - IRAILTON MOREIRA DE ANDRADE X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002835-7 - ROGERIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002837-0 - GILDETE SOARES DE OLIVEIRA SILVA X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002840-0 - HELOÍSA HELENA ROCHA X MAURA DA SILVA SANTOS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002842-4 - ELIDIA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002845-0 - JOÃO BATISTA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002849-7 - LUCIANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA X TNL PCS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003430-8 - PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 13/19, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.011783-4 - ALMIR TOJEIRO DA ROCHA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A documentação acostada aos autos não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011859-0 - LIGIA BATALHA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.011963-6 - JULIO ALESSANDRO CIRO NOGUEIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.011971-5 - IZA TEREZINHA DE PAULA IAHN X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:A documentação acostada aos autos não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011975-2 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.011978-8 - JEAN CARLOS CARNEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Despacho:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012177-1 - DAIANA LUCIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA X BANCO IBI S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012258-1 - MARIA JOSE BRAGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CLÉLIA FERREIRA (RJ-146453)) X CEDAE - (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO) Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora questiona os débitos dos meses de outubro de 2007 a junho de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de suspender o fornecimento de água à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012473-5 - MARIO MOREIRA X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, via postal ou por telefone, para juntar aos autos os termos do contrato de plano de saúde celebrado com a ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.162665-3 - VSRS VINILSUL RECORTES E SUPRIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). ROSA CARLA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132639E)) MARCELO ANDRADE SILVABRAZILGRAF GRFICA E SILK LTDA Decisão:Portanto, diante dos fatos acima descritos, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré, prosseguindo-se a execução contra os sócios que integravam a sociedade, à época do evento danoso (fls. 84/87). Cite-se e intimem-se os sócios apontados a fls. 84/87 para efetuarem o pagamento do débito exeqüendo no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora de seus bens. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.069381-1 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X MADALENA FONSECA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 31, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040646-0 - SOCIEDADE DE ENSINO ANTONIO AUGUSTO MARQUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN MOURA SILVA (RJ-131523)) X ROSANGELA HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.210.011845-0 - SILVESTRE RIO DIVERSÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO BRAZ E OUTRO Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada emitida pela JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.011848-6 - SILVESTRE RIO DIVERSÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X SUZANNE ALVES DE MIRANDA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada emitida pela JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.011798-6 - MARIA AUXILIADORA VENTURA RITA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:A documentação acostada aos autos não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, sendo certo que a autora não comprova o pagamento das contas de luz desde o ano de 2005, nem mesmo daquelas de baixo valor. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011874-7 - OSMAR LIMA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO BMG S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar quaisquer descontos no contra-cheque do autor, a título de empréstimo, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 por cada desconto indevido. Cite-se e intime-se por OJA.Não obstante, venha aos autos comprovante de residência em nome do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito e revogação da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.210.011877-2 - ROSÂNEA MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X NET RIO S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012028-6 - ALTAMIRO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A documentação acostada aos autos não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012222-2 - MARIA D'AJUDA DOS SANTOS X CREDICARD CITI CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar quaisquer cobranças à autora, referente ao cartão de crédito nº 4006890208836783, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.092263-5 - SIMONE ABRANTES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X PJ DE GUADALUPE AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:1 - Fls. 238 - Anote-se onde couber;2 - Chamo o feito a ordem: Compulsando os autos, verifica-se que a fls. 229/233 foram efetuadas duas ordens de bloqueio diretamente na conta bancária da segunda ré (MAT S/A), pelo valor de R$ 4.560,00 cada uma, no total de R$ 9.120,00, sendo certo que a executada não opôs embargos à execução, conforme certificado a fls. 241.Desta forma, diga a parte autora, se com o recebimento da quantia acima (R$ 9.120,00) confere plena quitação ao feito. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.136877-9 - RUIZDAEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) BANCO BANERJ S/A - AGENCIA 3512, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPOCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, fixando o valor da execução em R$ 24.130,00 (vinte e quatro mil cento e trinta reais). Custas na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, venha aos autos o depósito judicial do valor remanescente, no prazo de 72hs, sob pena de prosseguimento da execução... \r\n\r\nProc. 2004.800.112059-0 - PAULO PAIVA DE LIMA E MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 600,00 - fl. 51) dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância.Não obstante, ao cartório para juntar aos autos a petição datada de 04/04/2008 que consta no sistema informatizado do TJRJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.126005-5 - MARCÍLIO DA ROCHA SIQUEIRA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o valor da execução em R$ 1.533,74 (mil quinhentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos). Condeno, ainda, a embargante ao pagamento de multa de 10% do valor da execução, em favor do exeqüente. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. .... \r\n\r\nProc. 2005.800.136215-0 - MARCOS PAULO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X OLIMPO ART & BEER (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, tendo em vista que a planilha de fls. 50/51 foi apresentada em 29/05/06.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.017597-6 - EDIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista que a autora regularmente intimada a fls. 184 para manifestar quitação ao feito manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 185, considero que a autora conferiu quitação tácita ao feito. Portanto, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018719-0 - MARGARIDA FERNANDES MARTINS X ESPÓLIO DE NAZIRA PEREIRA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré do valor a fls. 53/54 (R$ 1.903,30), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093460-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ROSALBA DA C. EVANGELISTA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103862-2 - CECILIA MARIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X DEL 2000 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Aguarde-se informação quanto ao julgamento do mandado de segurança noticiado a fls. 115/119. \r\n\r\nProc. 2006.800.190127-0 - WENDEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Primeiramente, intime-se a primeira ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da tutela antecipada deferida a fls. 25, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010470-9 - NUCILLIA LESSA DA SILVA DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X MARCILENE DE JESUS Despacho:Fls. 26/28. Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada a fls. 24 dos autos.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011223-8 - IZABEL CRISTINA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030157-1 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização a título de danos morais formulado pelos autores. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO quanto ao pedido contraposto formulado pela parte ré, com fulcro no Art. 8º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.039899-2 - EDSON DA LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.049538-9 - ANTONIA DECARO MACHADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.077313-4 - CARLOS ANDRÉ CARDAMA MAREQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146538-1 - EDMAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148008-4 - MARCIO CABRAL PIERROT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.156671-9 - EDMUNDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista que a fls. 56 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 57, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001862-5 - GUSTAVO CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:...Com efeito, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, uma vez que a manutenção da foto do autor no site da 2ª ré poderá lhe causar danos maiores, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a 2ª ré retire de seu site a foto do autor de fls. 15 no prazo de 72 h, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00. Redesigno AC para o dia 18/07/2008, às 11:30 h. Cite-se e intimem-se as rés, devendo a 2ª ré ser intimada da decisão que deferiu a tutela antecipada. Intime-se o autor por DO... \r\n\r\nProc. 2008.210.001862-5 - GUSTAVO CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.210.002820-5 - ADRIANO DA SILVA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002847-3 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE MELLO X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003075-3 - MICHEL DE SOUZA BERTINE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.011820-6 - JÔ SERAFIM BARBOSA X TIM CELULAR Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.011868-1 - VALÉRIA SILVA DE SOUZA MELO X OI (TELEMAR) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para deter minar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, por débito decorrente da fatura do mês de maio de 2008, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.011909-0 - DILMA DA COSTA MATTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.011915-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:A documentação acostada aos autos não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011923-5 - MARIA MADALENA GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Fls. 36/43. Recebo como emenda, devendo a parte ré ser intimada quanto ao acrescido.Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de junho e agosto a outubro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.011926-0 - LUCIANO BAHIA ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.011933-8 - CREMILDA REGINA RABELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012044-4 - BRUNO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X EMPRESA CREFISA E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos documentação idônea acerca da manutenção do nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito, eis que os documentos de fls. 18/19 referem-se ao período 04/2008-04/2008, sendo o pagamento de fls. 13 realizado em 07/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.210.012071-7 - WALTER JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X PONTUAL EQUIPAMENTOS P. INFORMÁTICA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.012074-2 - WASHINGTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos o comprovante da efetiva inscrição do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.012079-1 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.012162-0 - ELZA OLIVEIRA PEIXOTO X BANCO CITICARD S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012202-7 - MAYSA WEBER SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X ELECTROLUX DO BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.012253-2 - GERALDA MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X CREDICARD CITI Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos comprovante da efetiva inscrição do nome das autoras junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.012254-4 - ROBERTO GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.012265-9 - ANA ELIZABETH VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que o protesto indevido de título é suficiente para provocar abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos, para que proceda a baixa do apontamento do título nº 00000284138, conforme documento de fls. 12. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012279-9 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS X BANCO BRADESCO Despacho:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, devendo ser informado acerca do lançamento realizado na conta- corrente do autor na data de 19 de maio de 2008. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.012327-5 - JOSYANE MARIA LUIZ FREIRE X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012351-2 - CLAUDIA MAGALHÃES DE ARAUJO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, via postal, para juntar aos autos comprovante de residência em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. Ademais, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, deve a parte autora juntar aos autos as contas de telefone desde o mês de maio de 2007.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.012354-8 - NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO PADARIA E CONFEITARIA - ME (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada emitida pela JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.012363-9 - ALICE ROBERTSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X IBI CARD Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012367-6 - MARIA DE LOURDES SANTIAGO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos o comprovante de pagamento da parcela 06/48, com vencimento em fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.210.012371-8 - MARCIA HENRIQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ITAUCARD- ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.012216-7 - TEREZA DE JESUS SIQUEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A documentação acostada aos autos não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.012332-9 - SIMONE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora questiona os valores cobrados nas faturas dos meses de dezembro de 2007 a abril de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito referente às faturas acima citadas, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.096665-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIÈRE (RJ-027604) Despacho:Tendo em vista que a parte ré não foi intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, intime-se pessoalmente a parte ré para informar se houve a entrega do DUT, observando o endereço indicado a fls. 149/152, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.092868-0 - NILO SERGIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE, pelo valor de R$ 11.896,07, conforme planilha de fls. 137, sendo certo que sobre o valor da multa cominatória não incidem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.098770-1 - INGRID LOPES DA SILVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) ATL RJ CAPITAL, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138043-7 - MARIA DE LOURDES CUNHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 105/106 (R$ 1.336,41). \r\n\r\nProc. 2006.800.039815-1 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO COIMBRA Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da parte ré no valor apontado a fls. 31 (R$ 2.213,61), observando o endereço de fls. 36/40. \r\n\r\nProc. 2006.800.172465-7 - ANTONIO FIRMINO DE FREITAS FILHO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-139823) Despacho:Tendo em vista que a parte ré foi citada posteriormente à audiência designada, conforme se verifica da certidão, redesigno AC para o dia 31/07/08, às 11:45 h. Intime-se a ré por DO e o autor por AR. Fls. 45 - anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.192663-1 - ELISA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.193736-7 - BRENO DE OLIVEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X COMPANHIA ESTADUALA DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de CASEMIRO DOS SANTOS REGO COSTELA e SIDNEI ESTEVES, conforme requerido a fls. 58. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/11/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do sexto réu, bem como cite-se o sétimo réu por OJA.Intime-se a parte autora e o primeiro réu da nova data por meio do DOERJ, bem como intimem-se pessoalmente o segundo, o terceiro, o quarto e o quinto réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.199324-3 - VANUSA ALVES DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683)) X E. C. OLIVEIRA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/11/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 34.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.207682-5 - EDMILSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ENG. MAN. C E CONSULTORIA LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 44/49. Indefiro, tendo em vista a falta de amparo legal.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com o feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211343-3 - SOLUTEC INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALAGOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070) \"...redesigno audiência de conciliação para o dia 19/09/08, às 13:00 h...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.215122-7 - TELMA GARCIA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X DIX-ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Homologo a desistência do recurso manifestada pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011060-1 - ÉRICA ALESSANDRA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 93/95 (R$ 117,14), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012120-9 - CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 95 (R$ 545,54). \r\n\r\nProc. 2007.800.031825-0 - MILTON BASTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068186-0 - NEUZA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109066-0 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X A P CIRINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS-ME Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158685-8 - RICARDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para comparecer ao cartório, no intuinto de firmar a assentada realizada em 11/12/07.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169798-0 - LUIZ ANTÔNIO SOARES DACAL (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X FININVEST E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde o primeiro réu possa ser localizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.089564-8 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X DENNER GARCIA MACIEL Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/08, às 10:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 63.Intime-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.014888-2 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2006.800.079205-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) REGINALDO VICENTE FERREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 64,65 (sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de juros e correção monetária desde a publicação da sentença até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.000610-0 - ANDERSON ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X BRASCOD - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO GE DO NASCIMENTO (SP-228162) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a cópia autenticada do documento de fls. 78, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.016116-6 - SIMONIA MATTOS DA SILVA X CESAR FELISBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 77, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.019717-3 - JOSE ELSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 139/140, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.092180-0 - ROBERTO ROLANDO CASTREJÓN CEDENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) CARLOS ALBERTO MENDONÇA UCHÔA Despacho:Indefiro a expedição de ofício à SRF, conforme requerido a fls. 52.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.068568-8 - CLEIDE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MEGA VISION COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.133642-2 - JULIO DE ALMEIDA THESI (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X TRANSPORTES RABIOLLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o CNPJ da segunda ré, no prazo de 05 dias, a fim de dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.075555-3 - EDITE BARBOSA ALMEIDA DE CARVALHO X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681), Dr(a). CARMEN LUCIA MATHIAS BATISTA (RJ-149181E) Despacho:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 190/191, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.089896-0 - QUITÉRIA DA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.800.107988-9 - ALCINEIA BARBOZA SOARES X ORGANIZAÇÃO TÉCNICA JALFRAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.149212-4 - VALDINICE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS X GISFAMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para apresentar a proposta de acordo, indicando objetivamente a forma do parcelamento do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.062731-0 - NICOLINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GILMAR BRUNIZIO (RJ-149401) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 97/98, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.076282-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ALESSANDRA SOARES DA SILVA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.144170-2 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) COMMCENTER-VIVO, VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.191679-0 - ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 144, expeça-se mandado de pagamento em face da parte ré da quantia depositada a fls. 143 (R$ 350,00).Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.210.010460-6 - EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP. ELET LTDA Despacho:Fls. 23/46. Recebo como emenda.Defiro a inclusão no pólo passivo de 1º OFÍCIO DE PROTESTO E TÍTULOS e SERASA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/11/08, às 10:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do primeiro réu, bem como citem-se o segundo e o terceiro réus, por OJA, no endereço indicado a fls. 52.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.000467-9 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DAS MONTANHAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133) Despacho:Primeiramente, intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para informar se foi entregue o restante das peças do computador, conforme determinado na sentença de fls. 60/64.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022576-3 - MARIA CRISTINA RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NET-RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024128-8 - MARILENE CAITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.030133-9 - CÍNTIA RODRIGUES GONÇALVES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033973-2 - FORTE 1901 MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA ROCHA BARBOSA DE SOUZA (RJ-132271)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041883-8 - ANA CRISTINA LARANJEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO,FINANCIAMENTO INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 114, tendo em vista que não foi possível a identificação do subscritor de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.053093-6 - INGRE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055086-8 - JOSE ALVES VILAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X ESTEF TURISMO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON TORRES BARRETO (RJ-114064) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.057234-7 - ALEXANDRE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de BANCO UNIBANCO S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se as anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 10:45 h.Cite-se o segundo réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 27.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.062051-2 - SILVANIA REGIA REIS DA SILVA X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:1- Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.2-Intime-se a parte autora para dizer se desiste do feito em relação a 2ª ré (Gradiente) e a 3ª ré (Sic Eletronica). \r\n\r\nProc. 2007.800.062419-0 - MARCIA REGINA GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora EM ESPÉCIE em face da parte ré do valor a fls. 61 (r$ 1.761,37), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068259-1 - LUIZ MARIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, nada a prover.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076540-0 - TERESA REBELO DIAS X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.077492-8 - CLAUDIA LUCIO NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIO DA CUNHA (RJ-104288)) X DA VINTI (MÓVEIS) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls.68/71 (R$ 5.972,14), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104575-6 - WILLIAM LUIZ AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X EPSON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos o Substabelecimento e Procuração, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.119687-4 - PATRICIA GENOVEZ COSTA X CONDOMINIO ED. ALVARO DA COSTA MELLO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.124213-6 - ROBSON DOS SANTOS SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer se a parte autora efetuou à entrega do aparelho defeituoso, conforme determinado na sentença de fls. 47/49.Prazo: 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.129904-3 - CAFÉ E LEITERIA BRASIL PORTUGAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.661,76), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.132999-0 - CLEITON LUIZ COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X DA VINTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 52/53 (R$ 2.695,04), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160477-0 - SELMA MARIA LORENA DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170988-9 - ALVANIRA SILVA SANTOS X ITAÚ CARD Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171164-1 - ARLEUZA MARIA DE ALMEIDA X GILZA CABRAL DE ALMEIDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171294-3 - DULCE HELENA MOREIRA POUBEL PEREIRA X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171295-5 - FLÁVIO LÚCIO DE ASSIS MAIA X MAICON E JORGE, INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos a Procuração, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.171396-0 - ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA X DUPLICAR COMERCIO VAREGISTA DE VEICULOS LTDA. Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190959-3 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHET (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000893-0 - LUIZA DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.000902-8 - DAILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.000905-3 - GETULIO DE ALMEIDA LOYO X CMPM BAZAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença proferida a fls. 81 dos autos.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000920-0 - WILSON SALVADOR DE OLIVEIRA FADA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.000954-5 - ALVARO ANTONIO ALVES CABRAL NETO X CLIMA DO GELO REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.001535-1 - NILDA CARNEIRO RODRIGUES X OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL \"OI\" (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001576-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA X ITAUCARD Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Não obstante, intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, tendo em vista o acordo estabelecido a fls. 18/21. \r\n\r\nProc. 2008.210.002763-8 - MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002769-9 - JUSSARA MAMEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002859-0 - EDMARA FERREIRA DE CARVALHO X PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA-RH GROUP (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002862-0 - ELIETE PEREIRA DA SILVA X EDITORA GLOBO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002874-6 - LUIZ CARLOS DAMACENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002881-3 - ALESSANDRA DA SILVA GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002889-8 - DIEGO SOUZA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002892-8 - SANDRA VIEIRA DE MELLO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002897-7 - MARIA FERNANDA DE MACEDO DIAS X IB PROMOTORA DE VENDAS LTDA - BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002900-3 - TATIANE COSTA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002903-9 - DANIELLE DE ANDRADE BONFIM X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002921-0 - CARLOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA X BANCO BRADESCO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002947-7 - MARIA LÚCIA ASSIS FIDELIS X BRASIL TELECOM Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002949-0 - JAIRO ALVIM DE JESUS X LOJA TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002952-0 - NEUDAIR DA SILVA RIBEIRO FERREIRA X CONSÓRCIO NACIONAL PAN AMERICANO S/C LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002961-1 - MARCIA DA SILVA SANTOS LIMA X C&A MODAS E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004332-2 - MARGARET RODRIGUES SIMÕES X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.016091-9 - ANDRE LUIZ ALMEIDA CHAVES X TANIA REGINA CORREA MENEGATH E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra pa ralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.089642-0 - SONIA REGINA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X DARIO MADRUGA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se não deseja a substituição dos bens penhorados pela penhora junto aos ativos financeiros da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.144376-7 - SERGIO LUIZ COTINHOLA DA LUZ X RAIMUNDO HERIQUE COIMBRA DE PAIVA Renove-se a diligência de fls. 34, intimada a parte autora de que poderá acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.090879-7 - ENEAS DAVID DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X JUAREZ RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta do ofício de fls. 57, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.099823-3 - FLÁVIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X SÔNIA REGINA OLIVEIRA DE ARAÚJO Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.065197-4 - AIRTON DE ANDRADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer a planilha de fls. 251, tendo em vista a discriminação da parecela de R$ 800,00 referente ao descumprimento de acordo.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.074265-7 - ROSECLER DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.077358-9 - ROBERTO LUIZ GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X ALMARANTE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Fls. 49. Indefiro, tendo em vista que cabe a parte autora fornecer o endereço da parte ré com quem pretende litigar. \r\n\r\nProc. 2005.800.091177-0 - RONALDO FONSECA CORDEIRO AZEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X PERCY FELIPE PIZARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da diligência de fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.119946-9 - AUGUSTO CÉSAR CORRÊA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) IMOBILIÁRIA BOAVISTA IMÓVEIS, Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA PIMENTEL (RJ-133864) Despacho:Tendo em vista que a diligência de fls. 113/115 restou positiva, bem como a certidão exarada pelo Sr. OJA a fls. 119, intime-se pessoalmente o depositário nomeado a fls. 113/115 para que, no prazo de 05 dias, disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206639-0 - SERGIO FERREIRA MASSARONI (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X DIEGO RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/09/08, às 12:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 40.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.012099-0 - CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037717-4 - MÁRCIA CRISTINA CALVANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para devolver a guia retirada a fls. 68 devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058659-0 - MARCELO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X EMPRESA DE VIAÇÃO FAGUNDES LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.067393-0 - ANTONIO GERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676), Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 79/80. Anote-se onde couber.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068197-5 - MÁRCIO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069162-2 - ANTONIO CORCINE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Fls. 29/30. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148782-0 - MÁRCIA QUITÉRIA FERREIRA JANICK (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171228-1 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186297-7 - MARIA LÚCIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X JORGE GENÉSIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 27, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.002815-1 - JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X WALDECI SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Despacho:1-Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.O pedido de desistência do feito quanto ao 1º réu (Waldeci Souza Freitas), será homologado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.002870-9 - MONICA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002882-5 - JOSÉ FAULHABER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BASTOS BARBOSA (RJ-115733)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002886-2 - NEILSON VICTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIA LUIZ DE SOUZA (RJ-144270)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002922-2 - IVAIR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X BANCO MGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002966-0 - PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002969-6 - KATIA MARIA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO S.A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004314-0 - ANTONIO MARCOS SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004315-2 - MARIA QUIETO DA SILVA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009398-2 - JOSINETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 5646 Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se com o valor depositado (R$ 3.500,00) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.135803-6 - OLINDA PIRES SALERMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) JOÃO DE ALMEIDA E OUTROS, Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:Tendo em vista as menifestações de fls. 216/217, designo Audiência Especial para o dia 15/07/2008, às 15:20hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.054079-2 - RUIZDAEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E)) CEDAE, Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.992,16), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.061748-1 - ARLINDO COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 155, apresentando a planilha de forma objetiva com a diferença a devida pela parte ré, considerando-se o julgado de fls. 133, bem como as guias acostadas a fls. 135 (R$ 2.004,00) e fls. 138 (R$ 2.594,53), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.067010-0 - MAURO FRONTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X SANDRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao ofício de fls. 49/50, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.164889-8 - ADIMILSON DE ARAÚJO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SIEMENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 50v, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020977-0 - MICHEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizado o primeiro réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023464-8 - RAPHAEL RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X OI (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL-SMP-TNLPCS S/A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053246-5 - ANA LUZIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, i no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.096012-8 - ALCEDINO DE MARINS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.149861-1 - IZILDA MARINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 29/30, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.171138-0 - ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171190-2 - TERESA CRISTINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.800.120573-6 - VITORINO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X MARCELO ALMEIDA DOMINGOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.042010-9 - PAULO CEZAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANTONIO GASPAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Despacho:Cumpra-ser a segunda parte da determinação de fls. 46. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.061904-1 (10791999) - CARLOS DAMIÃO CAMARA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) GENIR TEIXEIRA OLIVEIRA DA MOTA, Dr(a). RUI APOLINÁRIO DA SILVA (RJ-104412) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, denotando-se ainda que o mesmo mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Levante-se a penhora. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.071291-9 (35802000) - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179), Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) LUIZ HENRIQUE ALBINO Despacho:Primeiramente, certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.027356-0 - TARCISIO GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARLENE DE BRITO MENDONÇA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fls. 39/40JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.030379-4 - IZABELA ABREU DAHER (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667)) MAGNOLIA, Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 36, juntando aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.048984-1 - AVELINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 244, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a condenação imposta às rés, observando o disposto no Art. 275 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.031421-6 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.186976-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MONICA DA SILVA SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 23v, indicando novo endereço para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.215755-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GASPARINA FERREIRA ALVES Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.140054-4 - ANTONIO DE ALMEIDA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X NELY DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Tendo em vista os requerimentos de fls. 47, defiro a execução provisória do julgado.Expeça-se carta de sentença, observando-se as cópias grampeadas a contracapa dos autos, no prazo de 48hs.Após, remetam-se aos autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.057053-0 (4960) - JURACY DOS SANTYOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X DIRCEU DELGADO DA SILVA Despacho:Fls. 100/101. Anote-se onde couber.Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.084743-8 - ADILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). DANIELA RAMALHO SAAD (RJ-125549), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X CURSO PENTÁGONO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) AO AUTOR SOBRE FLS.232/237. \r\n\r\nProc. 2003.800.022827-5 - ERMELINDA GUIMARÃES CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X SOLARES DESIGN E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 93/96, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.049908-8 - WALDIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). RENATO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-115874E)) CONDE CAR VEICULOS, Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o seu pedido de fls. 105/107, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a sócia da parte ré não integra o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.053441-8 - MARIA LUIZA CIRINO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.405,44), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.114087-4 - EDYR BATALHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.393,31), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.024944-1 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 108/109, nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028020-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta do ofício de fls. 38, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.049661-4 - ANGELA SILVA X JULIO CÉZAR BARRETO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) Despacho:I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.073525-6 - CLAUDIA LEITE DA SILVA X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas movimentações financeiras da parte ré, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.800.091485-0 - JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X BRUKEL COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em svista que a procuração outorgada a fls. 85 não confere poder específico de quitação ao subscritor de fls. 127, intime-se pessoalmente a parte autora esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 492,27), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Não obstante, intime-se a primeira ré, por meio do DOERJ, para informar se houve a devolução do produto adquirido pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.125206-0 - WANESSA MICHELE NASSAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X MONTE SANTO VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101), Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597) Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 126, esclarecendo como pretende prosseguir com a execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.171690-7 - WINDER BUROCK MORENO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SANSUNG/CENTRO TECNOLÓGICO 90 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 45/46 (R$ 3.388,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.020737-0 - LUCIETE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 43/45 (R$ 1.607,02), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.049454-1 - ALINE LOPES DO NASCIMENTO X RIVIERA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para devolver a guia de depósito retirada a fls. 45 devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.071699-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento do valor indicado a fls. 202 (R$ 720,31) referentes aos honorários advocatícios fixados a fls. 181, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.103445-8 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se diante dos documentos de fls. 87/89, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150385-9 - ROSILENA APARECIDA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194930-8 - MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 764,50), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011286-0 - TARCIZIO CARLOS FERREIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020858-3 - CLEIDE CAETANA VIONET AGEITOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026510-4 - MARIA ISABEL SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) ANTONIO HENRIQUE LEAL BARREIROS, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer se desiste do feito quanto ao primeiro réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028920-0 - SÉRGIO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida a fls. 31/32, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032724-9 - ADRIANA DE ALMEIDA BURGUINHÃO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dizer se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.033601-9 - LUIZ DO COUTO DE JESUS E OUTRO X TOURING (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Homologo a desistência de fls. 55 quanto ao recurso interposto a fls. 44/52.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.035500-2 - LEONARDO CARVALHO PEREIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040473-6 - JUREMA LEAL CRUZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041131-5 - LUZIA DE SOUSA GOIS X BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041883-8 - ANA CRISTINA LARANJEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO,FINANCIAMENTO INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado e diante dos documentos apresentados, dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.048425-2 - JOSÉ MARCOS DE CASTRO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 90, determindo que a primeira ou a segunda ré retirem o aparelho de TV modelo TPC 2910, que se encontra avariado, diretamente na loja da terceira ré. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049576-6 - MARIA JOSÉ PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.049895-0 - MARLUCE PORCINO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 118/120 (R$ 1.180,10), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058340-0 - MIZAEL FERREIRA DE OLIVEIRA X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060536-5 - SÔNIA NOGUEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008, às 14:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, no endereço de fls. 59. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.070553-0 - JOSEFA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.070885-3 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO SOARES X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO Despacho:Fls. 37. Anote-se onde couber.Tendo em vista a falta de comprovação de citação do primeiro réu e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 12/11/08, às 10:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do primeiro réu.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se o segundo réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.076991-0 - DENISE LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista que no acordo de fls. 30/31 a parte ré se comprometeu ao pagamento da quantia de R$ 1.300,00, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de pagamento de multa de 30% e, somando-se ao fato de que a parte ré efetuou o pagamento da quantia exeqüenda em 19/09/07, conforme guia acostada a fls. 52, portanto, dentro do prazo convencionado, considero cumprida a obrigação de pagar estabelecida no acordo.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se dá plenta, total e irrevogável quitação, quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte ré da quantia de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.080165-8 - WILDER GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.081689-3 - GEOVANA ARAÚJO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.081733-2 - CLAUDIO PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de GARANTECH UNIBANCO AIG WARRANTY S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008, às 15:00hs. Cite-se e intime-se a terceira ré, via postal, no endereço de fls. 29. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.101391-3 - VERÔNICA DO NASCIMENTO ALMEIDA X CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114237-3 - CRISTIANE DA SILVA CÂNDIDO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.130818-4 - ERONDINA MARTINS DA SILVA X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008, às 11:30hs. Intime-se a parte autora via postal, e a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.131356-8 - FLORACI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se houve cumprimento do disposto na sentença de fls. 43/46, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134363-9 - MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Diga a parte autora, se com os valores ora depositados (R$ 1.075,62 e R$ 1.104,14), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.145169-2 - ARTHUR ALEXANDRE RIBEIRO DAVID X CUIDAR HCW SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA A G M GENEROSO (SP-134303), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Despacho:Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo, bem como se confere plena quitação ao feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167769-4 - GILMARA BESSA DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.171496-4 - FELIPE SOUZA DA SILVA X CALT & G E OUTROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171584-1 - MARIO RIBEIRO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171774-6 - CRISTINA MARIA DA SILVA X FININVEST E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184428-8 - JONES JULVENCIO DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 400,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.188960-0 - RUTE DE OLIVEIRA DA SILVA X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A Decisão:Primeiramente, as partes devem comparecer ao Cartório, a fim de assinar a assentada de fls. 21. Após, considerando a plena quitação conferida pela parte autora, reputo cumpridas as obrigações acordadas. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189781-5 - HEITOR PORTUGAL PIMENTA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008, às 14:30hs. Citem-se e intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194454-4 - MARIA ÂNGELA DA COSTA E OUTRO X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001015-8 - JORGINA EXPOSITO DA CUNHA X CARTÃO IBI Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008, às 12:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.210.002857-6 - LUCIANA DA COSTA CASTRO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte autora juntar aos autos a Procuração, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2008.210.002912-0 - SOLANGE DE SOUZA ALVES DA SILVA X PALMALI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o nome do 1º réu para (Palmali Industria de Alimentos LTDA), bem como o 2º réu para (Supermercados Mundial LTDA).3- Anote-se o nomes dos patronos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002988-0 - EDINAH LUCAS DA CUNHA X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003000-5 - DERMEVAL OLIVEIRA DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003006-6 - JOEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-117149)) X OI TNL PCS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003028-5 - ANGELA MARTA RANGEL OBESSO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003037-6 - FABIO JOSÉ CALDAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X MICRO-FREE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003040-6 - MARILDA MACHADO GUEDES X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003045-5 - EMIDIO SOARES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003049-2 - ALCINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X OI-TNL PCS S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003061-3 - LEONARDO GUIMARÃES X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003078-9 - VINICIUS RODRIGO BERNARDES X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003083-2 - MARGARETH RODRIGUES SIMÕES X VIVO - S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003098-4 - LUIZ CUNHA X GUIA CAR AUTOMÓVEIS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003100-9 - MARLENE AUGUSTA DA SILVA X BANCO BMG Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003106-0 - ELIANE BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003113-7 - SANDRA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003150-2 - NADIR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO VELOSO (RJ-131871)) X BANCO BMG S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004034-5 - ECLEBER RODRIGUES DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Retiro o feito de pauta.Tendo em vista que o acordo acostado aos autos não está devidamente assinado pela parte autora, intime-se a mesma, via postal, para ratificar os seus termos.Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.210.012378-0 - JULIO CESAR DE MELO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.012392-5 - ANDREA MENDES DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012607-0 - MARIVALDA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a anotação de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.210.012615-0 - ANDREA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012745-1 - WANDER HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI FIXO E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.178646-6 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia da parte autora, de acordo com a certidão de fls. 55, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95 e 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163841-0 - SÉRGIO MARQUES ROSSI X MUITO MAIS SEGUROS TRANSPOSRTES LTDA ME Despacho:Expeça-se mandado de penhora. Após a garantia do Juízo, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.012419-0 - ALBERTINO RODRIGUES AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X PAULO SÉRGIO VIEIRA PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o título original com a firma das testemunhas devidamente rconhecidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.012629-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X INSTITULO AGRAS DE ENSINO LTDA Decisão:Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré forneça a autora o diploma registrado, referente à conclusão do curso de ensino médio, com a publicação no Diário Oficial, bem como no prazo de cinco dias, sob pena de muta diária de 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 3.000,00. Intime-se por OJA, a parte ré, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o dia e a hora em que foi intimada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.073706-2 - ANDRÉIA BARROS PRIMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSÔA MENDES (RJ-089455) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.092242-8 - ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ANTONIO RODRIGUES PEDRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.112389-8 - MARCELO GONÇALVES VERAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X EVALDO FERREIRA MACHADO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.800.145998-0 - DINAMAR DE MEDEIROS GODINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES (RJ-065188)) RENASCENÇA EMP. IMOB. LTDA E OUTRO, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Primeiramente, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente arquivada na JUCERJA. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.099495-8 - MARCELO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542), Dr(a). VATUSY RAMOS MORAES (RJ-159596E)) PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2005.800.089998-8 - DORALICE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X EVALDO CHAUVET BECHARA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.151792-3 - IRIS MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS MÉDICAS E OUTROS, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Sentença:Tendo em vista que a fls. 365 o credor foi regularmente intimado para informar quanto ao cumprimento do acordo de fls. 359/361 e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 366, considero que o credor obteve a satisfação de seu crédito.JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C.Levante-se a penhora de fls. 340/342.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.049278-7 - ELI FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer o valor recolhido a fls. 69, tendo em vista o julgado de fls. 59.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.093395-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) GLEICIELE LIMA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.199465-0 - ANDRÉ LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ASB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.215725-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUIZ CARLOS GABRIEL Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.210.012120-3 - LUCIANE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 62/64. Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 60.Tendo em vista que no AR de fls. não consta matrícula do funcionário e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 16/03/08, às 13:30 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.010146-6 - ALEXANDRE COSTA DE MENESES X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 714,97), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010745-6 - JANAINA DE VASCONCELOS GILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a fls. 57v a parte autora foi regularmente intimada para apresentar suas declarações de IR ou seu comprovante de isento, para fins de apreciação da gratuidade de justiça e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 58, indefiro o benefício requerido.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.024038-7 - BENEDITA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.024266-9 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO-MASTER CARD ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Despacho:Tendo em vista a quitação manifestada pela parte autora a fls. 32, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025730-2 - WELLINGTON CARLOS DE SOUZA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X BARRO ALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - DENNER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.028182-1 - SÃO JUDAS TADEU SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991) Despacho:Tendo em vista o levantamento de fls. 63/64 da quantia depositada, nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036757-0 - JESSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 41/42 (R$ 1.508,47), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044431-0 - EDMILSON RUSSEL MARSICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista que a fls. 33 a parte ré foi regularmente intimada para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 21, sob pena de execução forçada e, manteve-se inerte, conforme certidão acostada a fls. 36, considero descumprida a obrigação de pagar estabelecida no acordo.Não obstante, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 34/35 (R$ 2.990,00), observando-se a multa prevista no Art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062348-3 - JOSE JUNIOR FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção de pagamento de IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.064481-4 - ANTONIO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074861-9 - MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X JOÃO PEDRO DE CARVALHO FRANCO Decisão:Julgo deserto o recurso interposto a fls. 21/28, tendo em vista a certidão exarada a fls. 30.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.142398-2 - MARIA DA LUZ DA SILVA X HELENO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167074-2 - RODRIGO DIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAMIRO FERRAZ LOUREIRO (RJ-111349)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.803,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.171687-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171694-8 - MONICA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X CASSIO MARCELO ALVAREZ SILVA DE ALMEIDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171697-3 - DELMINA DA GRAÇA MIRANDA E OUTRO X ANDERSON SANTOS MARTINS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002981-7 - JOSE ANTONIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X GERALDO VEIGA DA SILVEIRA MACHADO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002984-2 - ANGELA GOMES MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003136-8 - MURILO FRANCISCO DE CAMPOS X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.012478-4 - ROBERTO ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012480-2 - HELTON LUIZ BARROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X EMPRESA TELEFONICA CELULAR VIVO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012514-4 - CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da original da negativação do seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.012431-0 - IEDA OTTONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S.A. E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos para que exclua o nome da parte autora dos seus cadastros.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012437-1 - IEDA OTTONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S.A. E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos para que exclua o nome da parte autora dos seus cadastros.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.070574-5 (41852000) - CÂNDIDO SIMÕES GOMES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ASSEMERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.100885-2 - ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Certifique o cartório se há guia a ser juntada aos autos. Em caso negativo, intime-se o réu, por DO, para que comprove o pagamento do débito e eventual obrigação de fazer em 72 h, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.024953-2 - FERNANDA FLOR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065296-0 - JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CIA. BRASILEIRA DE BEBIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:À parte autora para retificar sua planilha de fls. 170, observando-se a condenação imposta pelo acórdão de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.800.075315-5 - CATIA DA SILVA PREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X NET COBRANÇAS LTDA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia da parte autora, de acordo com a certidão de fls. 122, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95 e 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002558-9 - DIONIZIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X PLANO DE SAÚDE RIO MED Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/11/08, às 10:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 71.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.093058-4 - ADRIANA MARTINS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diga a parte autora, se com o recebimento da quantia de R$ 2.484,96 confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias. Em caso positivo, expeça-se alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2006.800.093775-0 - ALMIR DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136503-7 - ARI FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178209-8 - JOSE ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora conferiu quitação tácita ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182068-3 - SÉRGIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X EMBRATEL/LIVRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.024441-1 - REGINA FERNANDES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)) X EUFROZINO DOS SANTOS SILVA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 12:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 24.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.037373-9 - BRUNO WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GOLD CAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 44 (R$ 1.332,40), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078202-0 - CARLOS ALBERTO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.080705-3 - JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Intime-se a parte ré, para efetuar o depósito do débito remanescente (R$ 92,21), no prazo de 72hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083093-2 - SERGIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 51, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.151062-3 - ELENITA DA SILVA PEREIRA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008, às 11:45hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, por OJA. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171504-0 - ALBÊNIO GESLER CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) rejeito os embargos de declaração... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193148-3 - MAURÍCIO ELOI DE SANTANA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 36/37, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.012712-8 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X VIANET SERVIÇOS Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.009534-2 - FÁBIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GUERRA PEREIRA (RJ-098124), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) JOVELINO FIGUEIRA E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 561070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.210.007596-7 - JACIPUAN NESI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA) ...designada audiência preliminar para o dia 26/08/2008, às 15:15h... \r\n\r\nId: 561049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "560912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010828-5 - JOSÉ ANTONIO SOARES FERREIRA X ALZIRA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Vistos e examinados estes autos de testamento de ALZIRA DA SILVA MOTA,atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, inclusive a concordância do Ministério Público de fls. 034, DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro JOSÉ ANTÔNIO SOARES FERREIRA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.000813-3 - ANA RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ANTÔNIO MAGELLA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09/07/08, às 13:50 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de Processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003415-0 - CAIO CESAR CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008294-0 - ESTELA DE MACEDO FORTES X Falecido: LUIZ ALBERTO MONTGOMERY FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LIDIA FORTES (RJ-018578) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017349-0 - MARIENE RODRIGUES MENDONÇA DE OLIVEIRA X Falecido: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA Sentença: ...defiro o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.015757-6 - GERALDO DA SILVA X Falecido: NILDA ALVES PEREIRA DA SILVA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.006551-9 - MARIA DE FATIMA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECYR PEREIRA DE JESUS Atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, considerando a documentação apresentada, bem como a concordância de fls. 18, DEFIRO o pedido de fls. 02/04 \r\n\r\nProc. 2008.202.008208-6 - HENRIQUE WANICK PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X Falecido: MARLENE WANICK PINHEIRO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011902-4 - MARIA DE FATIMA MOURA SCHNAIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDITH DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.008095-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.012593-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCELO PACHECO MANHAES Despacho:Fls. 49: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.012065-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS CESAR SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.012070-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEONARDO CARLOS DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.000420-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 97 do apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014884-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIANE PERES DE ARAÚJO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, anote-se no D.R.A. a lide Sul América Seguros, após, cite-se-a e intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2006.202.005496-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ENGEPOWER COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Oficio pronto aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.006814-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/07/08 às 14:20 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016882-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE ELI SEBASTIANA OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/07/08 às 15:10. Cite-se o espólio na pessoa do inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007832-9 - MANOEL ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.009105-0 - BANCO ALFA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA MARIA SIQUEIRA PORTO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.010440-7 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROSALIA FRAZÃO BENTES Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.016036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSENA II (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2007.202.016994-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AREOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOHN KENNEDY FERRER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/07/08 às 14:10. Cite-se o primeiro réu via postal e intime-se o segundo. \r\n\r\nProc. 2007.202.019388-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ESPÓLIO DE JOAO MACEDO E OUTRO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2008.202.008467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE MARCOS VIANA E OUTRO Decisão:Designo o dia 09/07/08 às 1400 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012122-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X JORGE OVIDIO LADEIRA Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI \r\n\r\nCobrança, e ressarcimento por enriquecimento sem causa . \r\n\r\nProc. 2006.202.006672-6 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:DÊ-SE VISTA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009217-0 - JOSE JUMIREZ FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESPÓLIO DE ARABELA TELLES BARBOSA Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 17 no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.014236-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO II (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Síndico: ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.011327-7 - JAMES MACKEY RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.011585-1 - Inventariante: GASTÃO DIAS DE OLIVEIRA X Falecido: ESPOLIO RAUL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) JURANDIR LOPES, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012695-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA APRECIAÇÃO DE SUA CONVENIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.202.013016-7 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS Despacho:FLS. 62 : INTIME-SE ( VENHAM AS CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.202.013963-8 - SARA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X PAULO HENRIQUE SOUZA TAVARES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2006.202.016832-8 - SUELY TEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665)) X OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS 88, INFORMANDO AS MESMAS QUANTO AO ATUAL ESTÁGIO DA AÇÃO QUE TRAMITA PERANTE O JUÍZO DA 1A VARA CÍVEL DESTA REGIONAL \r\n\r\nProc. 2007.202.017550-5 - ANDRE VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X EDMILSON FRANCISCO ARAUJO Sentença:... extingo o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.202.000119-0 - DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X RODOLPHO MAXIMILIANO ENGEL), Fiador: NILSE DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.202.001918-2 - ESPOLIO DE THERESINA OLIVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X BAZAR TALITA MARTINS LTDA), Fiador: MARIO ALVES DA SILVA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2008.202.008015-6 - ESPÓLIO DE SILVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANA CRISTINA DUTRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 32/35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.005879-1 - VERA ANACLETO DA FONSECA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LUCIANA BONDI E OUTRO Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito quanto ao despejo...julgando procedente em parte o pedido de cobrança... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.005715-8 - RENATO ALEGRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO, Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.000927-2 (19940) - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO. Oficio pronto aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2002.202.000101-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BAZAR GIMMENES LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente se pretende a suspensão da execução (art 791,III cpc) \r\n\r\nProc. 2006.202.005681-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO PEÇAS E REGULAGEM ELETRÔNICA PJ LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015680-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARISTELA CRISTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS 50 V \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.000655-9A - ARIES CARACENE DE JESUS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Sentença:...julgo procedente a impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.000582-1 - HILDA REGINA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2008.202.011709-0 - MARISTELA BALLESTERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X VIAÇÃO ACARI S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/07/08 às 14:30 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ação de devolução de Quantia \r\n\r\nProc. 2007.202.006225-5 - ALBERTO PANSOLIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGELICA CIDADE DA BIBLIA Despacho:DIGA O AUTOR SE PRETENDE PRODUZIR NOVAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA APRECIAÇÃO DE SUA CONVENIÊNCIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.012304-9 - OSVALDO DA SILVA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo o dia 09/07/08, às13:40 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de Processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000969-0 - MARIA LUCIA ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ELETRICIDADE GUAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (RJ-045005), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Esclareça a ré se pretende arrolar o referido Eden como testemunha. À autora para comprovar, via recibo, seus gastos com fisioterapia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008644-0 - VERA LUCIA MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X PORTELA BELA PERFUMARIA LTDA. - B E C MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Sentença:...Ante ao que consta às fls. 326/328 julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.202.000655-9 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X ARIES CARACENE DE JESUS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Cumpra-se o determinado hoje nos autos da impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.021812-7 - JOSIMAR HIGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X FIVE STAR DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAICAL MOHAMAD AWADA (SP-144113) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015544-9 - RENATA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS 98/99 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005403-3 (19079) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X AGOSTINHO DA SILVA Alvará pronto aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2002.202.009442-6 - HILDA DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574), Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811)) X JOVINO PEREIRA DE LACERDA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2005.202.006506-9 - ELZA MAGUELA ROTTAS X JORGE HENRIQUE ROTTAS Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JORGE HENRIQUE ROTTAS, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, JULGO o cálculo do imposto de fls.070, para que produza os devidos e legais efeitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.010561-8 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X ELIANE SOUZA DOS SANTOS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.202.012230-8 - EDNA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X SANDRA ISIDORO SILVA Despacho:vENHAM OS ORIGINAIS DOS TÍTULOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.013781-0 - EVA PAULA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARVALHO DO AMARAL JUNIOR (RJ-018660)) X JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ Ao autor para retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.012316-5 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X OCUAPANTE Ao autor para retirar os autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004726-6 - RITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:À ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.018057-4 - DOMINGOS MANCUSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK SA. (BANCO MÚLTIPLO) (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003457-0 - MARIA CELIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo o dia 09/07/08, às 14:50 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de Processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001492-3 - ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X R4 MILTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:AO AUTOR (art 398 do cpc) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.010555-0 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Despacho:Designo o dia 09/07/08, às 15:30 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de Processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008877-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ISABEL CRISITNA SASSEMBURG XAVIER Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE O RECURSO NOTICIADO Á FL 36, BEM COMO A DUPLICIDADE DE NOTIFICAÇÃO (FLS 13,14,46 E 47) \r\n\r\nProc. 2007.202.016533-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA LOURENÇO SANTANA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008244-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELEN BARCELLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017828-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X SERGIO JOSE SOUZA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes .. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.202.000759-4 (18207) - YOLANDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X RONALDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.006155-8 - JOAO FRANCISCO RAMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO REAL RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005832-0 - ANDREA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2008.202.003861-9 - JOSEFA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS Despacho:Considerando ao termos da certidão supra, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 09/07/08 às 16:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012381-5 - CRISTIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.013838-7 - DEUSIDINA TESTA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X IM AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fls. 49/61: ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.002249-8 - SEVERINA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 184 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.410.001978-2 - LUIS FERNANDO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS 91 DOS AUTOS EM APENSO (INTIMAR O RÉU PARA CUMPRIR O ART 475, J DO CPC), DEVENDO O EMBARGANTE, RÉU NESTES, VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.011990-0 - ALINNE PEREIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À ré-recorrida.Venha a ré com o recolhimento da taxa judiciária, custas processuais e honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.202.013508-4 - NELINA PEREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Venha a ré com o recolhimento dos honorários periciais fixados às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.202.015806-2 - LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X UNICARD UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Transitada em julgado, comprovado o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010726-3 - ELIANE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.007692-0 - CELIO PAPERA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA OLIVEIRA ANTUNES DE ABREU (RJ-148911) Sentença:...homologo a desistência...julgando extinto o processo ... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015238-2 - ESPOLIO DE JULIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ESPOLIO DE CASTORINA CANDIDA DOS SANTOS Despacho:Fls. 68- O pedido deverá ser feito paerante o Juizo Orfanológico. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013841-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.202.005932-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO NICOLA Despacho:Junte-se. Uma vez que recebo a presente como simples petição, ante o contido na mesma. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.001249-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARMANDO LOUREIRO DE ALMEIDA JR Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 24.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006328-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO BENTO DE SOUZA Despacho:cumpra-se a parte final de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.202.012696-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLOVIS DE QUEIROZ CONCEIÇÃO Despacho:Venham os originais de fls. 17,18 e 19. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.009956-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX COSTA DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008186-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA CAPRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X NEIL PATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA (RJ-074326) Despacho:Esclareça-se o pedido, visto que não houve homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007885-8 - GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Desta forma, o pedido de inversão do ônus da prova, é deferido ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade, bem como a denunciação da lide da União e do Banco Central,...A prejudicial de prescrição é rejeitada...Assim, sendo as partes legitimas e encontrando-se regularmente representadas nos autos, dou o feito por saneado, indeferindo o pedido de denunciação da lide, rejeitando as preliminares argüidas, bem como a prejudicial aventada pelo réu e, por conseguinte, defiro a inversão do ônus probandi determinando que o réu, no prazo de vinte dias, apresente os extratos da conta-poupança do autor de todo o período. \r\n\r\nProc. 2008.202.008814-3 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X ROBERTO CARLOS VELOSO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI da unidade condominial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.012619-3 - SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X ZÉLIA SIMPLÍCIO DA COSTA Decisão:Defiro JG. Dê-se guia. Comprovado o recolhimento, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006238-1 - NADYLE DA SILVA SANTOS UTH, Procurador: NARA NADYLE VALENTE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X JORGE CARLOS DE MORAES MELLO Despacho:Venha o endereço do réu para que possa ser intimado pessoalmente, na forma do art. 475, J do CPC, visto que assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.202.000053-7 (9636) - NAZARÉ PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X LUIZ FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002534-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ-095643)) X POSTO NOVO DE GASOLINA CASCADURA LTDA E OUTROS mandado pronto aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.011347-9 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X MACONFA COM E IND DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA Despacho:Aguarde-se por noventa dias. Após, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017300-2 - TECELAGEM LEONILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA COMELATO (SP-155367)) X J. R. MADUREIRA BAZAR E DECORAÇÕES LTDA Despacho:O requerido às fls. 45 deverá ser diligenciado pela parte junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014654-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA LUCIA MONTEIRO DE CASTRO CRUZ oficio pronto aguardando custas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.007086-9 - ELEONE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X JOSÉ MILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TAPIA GUZMÁN (RJ-015181) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014101-1 - DANIELLE DE ABREU ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Ante o contido às fls. 151/152, fixo os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por entender que este é o justo valor para o serviço a ser executado. Venha a ré com o depósito, considerando-se que a prova pericial foi requerida pela mesma às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.202.009796-6 - ADILSON DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...acolho os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2006.202.017482-1 - DANIELE GHEDIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.006596-9 - MAURO SALUSTIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. Decisão:...acolho a preliminar argüida pelo réu e declino da competência deste Juízo para uma das Varas da Justiça do Trabalho (art. 114, inciso VI da CRFB). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.007095-3 - WALKIRIA CORREA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao contrário do alegado não há omissão no saneamento. Oficie-se ao Corpo de Bombeiros, ao Hospital Salgado Filho e à 24ª Delegacia Policial, conforme requerido. Quanto à realização da prova pericial cabe ao expert julgar quanto à necessidade ou não da vinda das respostas, posto que as mesmas, na verdade, serão apreciadas com o prova documental suplementar. I-se o Dr. Perito, uma vez que ao Magistrado cabe dirigir o processo, conforme disposto no art. 125 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004742-2 - NEUSA MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006275-9 - RAMATIS SANTOS MONIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 226- Ao autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.202.011219-4 - WALLISON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137)) X DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAETEC) Decisão:...Assim, declino de competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública que couber por distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.006619-6 - VERA LÚCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X JORGE PRUDENTE DE ANDRADE Decisão:Pelo exposto, dêem-se baixa nos autos e encaminhe-os ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.010690-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LERCELL COMERCIAL LTDA.-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) mandado pronto aguardando cópias. \r\n\r\nProc. 2006.202.004165-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GRAZIELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 131/133- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.012778-8 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ JOURDAN CERQUEIRA CARDOSO JUNIOR Despacho:Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 20, 20 § 4º do CPC). Prossiga-se, requerendo o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.012241-0 - PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ROTA SEGURA GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA -ME Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007664-3 - DENICIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...Assim, sendo as partes legitimas e encontrando-se regularmente representadas nos autos, dou o feito por saneado, rejeitando as preliminares argüidas, bem como a prejudicial aventada pelo réu e, por conseguinte, defiro a inversão do ônus probandi determinando que o réu, no prazo de vinte dias, apresente os extratos da conta-poupança da autora de todo o período reclamado pela mesma (fls. 07).... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021510-2 - MARIA DO CARMO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X NEUSA RODRIGUES SIMOES), Interessado: ADALBERTO FREIRE DO NASCIMENTO Despacho:Diga a autora se pretende produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000229-5 - JOSEFA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X LUIZA ANTONIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.202.012716-1 - MANUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - RJ S/A Decisão:Defiro JG e a prioridade. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.007507-8 - ANTONIO FERNANDES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X ADELINO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PIRES DE CARVALHO (RJ-065803), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.011999-6 - ESPOLIO DE LAZARO MELQUIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X IDELINA MACHADO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...redesigno a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 19/06/08 às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.202.012794-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIQUE CRISTINA MORAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001528-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACKSON GUARANY MARINS oficio pronto aguardando custas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006927-2 - JORGE BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Esclareça-se o termo de acordo acostado às fls. 293/295, uma vez que dois são ao autores e o valor noticiado faz referência \"...pagara o Autor...(sic)\" e ao final de fls. 294, \"... os autores...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.006458-0 - JOAO CLEMENCIO ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X JORGE SILVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do disposto na primeira parte do art. 475, J, § 5 º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com a restuição de quantia certa paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012606-5 - WANDERSON BAPTISTA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X G.T.S IMÓVEIS LT DA E OUTROS Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. Ante o contido nos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais em trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012598-6 - EDNA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 135 e ss- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011635-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA MOLAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.003590-2 - DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ROXO'S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:À ré sobre a certidão de fls. 151 vº para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.202.000061-4 (1552/86) - DULCINEA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.000865-9 - IGNEZ BAIRRAL BARROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X JAYME RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 560912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000367-6 - VANDERLEI ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)), Falecido: GLORIA ALVES DE BRITO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.000437-5 - TEREZINHA TEODORO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERICA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 31. \r\n\r\nProc. 2004.202.002627-9 - ORIFAM ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA Decisão:seja efetuada a busca e apreensão confomre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.202.000900-5 - PERBENIZA DA SILVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ELZA SILVEIRA DA SILVA Despacho:1-Aguarde-se resposta do ofício de fls. 61, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012776-4 - ALICE DI STASIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.202.014095-1 - JANE PORCINA DA LUZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JUREMA PORCINA DA LUZ Despacho:1-Cumpra-se o V. Acórdão.2-Expeça-se alvará judicial, conforme sentença de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.202.014323-0 - THAMIRES PIRES DA CRUZ E OUTRO X Falecido: ADILSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:ao Ministério Público. Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.003541-0 - LOUISE BÁRBARA DE ARAÚJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X Falecido: MARCEL SOARES DE SOUZA Decisão:Seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 44 \r\n\r\nProc. 2007.202.012655-5 - MARIA MARGARIDA DA SILVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-080511)) X Falecido: ARNALDO SILVEIRA CARVALHO Despacho:cumpra-se o despacho defls. 33 item 04 o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.019724-0 - SAMUEL FRANCISCO DOS SANTOS X Falecido: MONICA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 20 item 03. \r\n\r\nProc. 2008.202.003898-0 - TANIA MARA MIRANDA PEREIRA X Falecido: ILSON MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:seja realizada busca e apreensão conforme fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.202.005659-2 - RITA DE CÁSSIA CALMON DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X Falecido: MARLENE DA CONCEIÇÃO CALMON Decisão:1-Sentença transitada em julgado.2- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois pode haver reunião de receitas dos herdeiros. Venha o correto recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.202.013528-5 - IVANA MARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X Falecido: JUCIARA MARQUES ALVES Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente.2- Emende-se a petição inicial, para constar o valor da causa, que deve corresponder ao benefício pretendido.3- Oficiem-se ao Banco do Brasil, Banco real e CEF pelos saldos existentes.4- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.013601-0 - MARLI DE OLIVEIA CHAGAS X Falecido: WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2-Emen de-se a petição inicial para constar o valor da causa, que deve corresponder ao benefício pretendido e o nome correto do falecido.3-Sejam habilitados todos os herdeiros do falecido.4-Retifique-se no distribuidor o nome correto do falecido. Anote-se onde couber e etiqueta dos autos do processo.5-Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013364-8 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X VÂNIA LUCIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:1- Evitando-se incidentes desnecessários, em relação decisão preclusa, oficie-se a 69a. Vara do Trabalho, para que remeta ao Juízo, cópia dos cálculos apresentados na execução da ação trabalhista e alvará(s) de pagamento em favor do suplicante. Aguarde-se início da perícia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008185-0 - GLACE TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X LEOPOLDINA ALVES Despacho:1-Certifique o cartório as despesas processuais.2- Esclareça o valor informado ás fls. 120, tendo em vista, que a partilha homologada pelo Juízo (fls. 42/45), já constavam os valores constantes na caderneta de poupança e já levantados em sua totalidade, através do alvará judicial às fls. 106 \r\n\r\nProc. 2004.202.013487-9 - EDSON GOMES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091)) X AURORA GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Cumpra-se o art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.202.007474-5 - NEUSA COSTA LARICHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X Falecido: MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Despacho:Sejam os autos do proceso remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.011431-7 - JUVITA JULIAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-091387)) X Falecido: AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.013361-4 - WANDA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X Falecido: JOSE VITORINO DOS SANTOS Despacho:1-Diga o(a) inventariante sobre fls. 104.2- Certificar adequadamente, conforme processamento adequado, que deve ser dado ao feito.3- Certifique publicação de fls. 100 \r\n\r\nProc. 2008.202.013783-0 - EDNA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X Falecido: CARLOS DOS SANTOS MOURA Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2-Informe se há bens imóveis a serem inventariados ou apenas valores a serem levantados em favor do falecido.3-Oficie-se ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, pelos saldos existentes e dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002581-5 - WALTER JOSÉ DA FONSECA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X Falecido: WALTER JOSÉ DA FONSECA Despacho:fls. 114- Atenda-se com as cópia grampeadas na contra capa dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005584-4 -, Inventariante: MARIA DAS DORES DUTRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) RUBEM DIAS BASTOS PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2008.202.006359-6 - TERESINHA APARECIDA SABINO DE SOUZA E OUTRO X Falecido: DAISY SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 40. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009569-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO MATARIM (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:Cumpra-se a decisão preclusão. Sentença que somente poderia informar que o valor da causa é referente ação de depósito. Não foi proferida sentença na ação de busca e apreensão, mas sim, ação de depósito, que tem como valor da causa e compreende ao bem, que é ser objeto. Interpretação autêncitica de sentença. Com certeza, quem proferiu a sentença, sabe o que pretendia, quando a elaborou. Interpretação da parte, que não exteriorizada o real conteúdo do título executivo. Cumpra-se a preclusa decisão. Desejando multa do art. 475-J do CPC, deverá ser incluída nos cálculos. Demonstre valor do bem. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000177-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LOECY JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Após recolhimento das despesas , oficie-se conforme requerido. ( Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 + Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2005.202.006500-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELY MAXIMO VILLAS BOAS Despacho:Aguarde-se devolução do AR. Não foram cumpridas decisões do Juízo. Processo inerte. \r\n\r\nProc. 2006.202.003692-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOSE CARLOS CHIMER DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.005029-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI RIBEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006316-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANA LOURENÇO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Despacho:indique bens a ser penhorado. Desejando incidência da multa do art. 475 -J do CPC, seja incluída nos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013753-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS COSME COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:junte-se cópia do acordo para análise de haver extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015105-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO PIMENTA NASCIMENTO Despacho:1- Oficie-se o Detran inibindo alienações. 2- Sejam recolhidas as despesas (ofício postal R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18, cada). 3- Diga parte subre alegado óbito do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.003357-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PEREIRA SOUZA DA SILVA ao interessado para se manifestar sobre a certidao do oficial de justiça; \r\n\r\nProc. 2007.202.005067-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOANE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006761-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAZARO JOSE VIEIRA DE SANTANA Despacho:cite-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.013617-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS Despacho:Seja feita a lbusca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.006682-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GLEIDE PEREIRA MOTA VALENTE TRANCOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009049-6 - AYMORE CREDITO IMOBILBIARIO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ERIVALDO VICENTE Decisão:Suplicada tem conhecimento de endereço da parte suplicada, não realizando diligência de notificação no mesmo. Realizado protesto por edital, quando havia conhecimento de endereço diverso do cotnrato. Não é aplicável teoria da expedição. Não foi observado requisito para ser deferida liminar,. Indefiro medida liminar requerieda. cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013899-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOEL RAIMUNDO Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial. Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida. Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013958-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBSON DA SILVA FERREIRA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial. Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida. Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013963-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ISMAR COELHO DA SILVA CAMPOS Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial. Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida. Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014122-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE LUIZ SILVA DOS ANJOS Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial. Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do De creto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida. Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.001043-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X MONICA LEITE MEDEIROS; ZORAIA DE FATIMA LEITE MEDEIROS E HUMBERTO LEITE MEDEIROS. Despacho:1- Eexecução na forma do título que ampara quitação das cotas de novembro/97 a abril/2005. Regularize-se planilha. 2- Foi indicado o bem imóvel para ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.202.013661-0 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X PAULO CESAR DO BOMFIM E OUTRO Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.000200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Despacho:Penhoro o bem indicado. Seja levrado termo. Seja o bem avaliado. Indique leiloeiro. Intime-se da avaliação. Intime-se da penhora pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2005.202.013428-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ABILIO MARIANO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias no caso de inèrcia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007649-7 - MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada. Após ao TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.202.008361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ROBERTA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114) Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem.Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2007.202.010831-0 - ESPÓLIO DE JADYR GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X GABRIEL FERREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015051-0 - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Sejam remetidos do TJRJ, Cumpra-se decisão no apenso. Sejam desapensados. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016043-3 - GIZELE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais.( taxa jud. mínima R$ 44,45). \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.202.007116-7 - TERCIA CHAVES MOREIRA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:\"....3- Informe não ter alugado carro e requer pagamento de diárias. 4- Defiro as emendas. 5- Em face hipossuficiência alegada, tutela antecipada é irreverssível. Seguro que deve custear perdas e danos de arrendatária. Indefiro a tutela antecipada. 6- Notifique-se a arrendamente, para ter conhecimento da presente ação..\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004825-6 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:...Cobranças a partir de 05/01/1993.Julgado procedente o pedido, condenando o suplicado a efetuar pagamento das cotas condominiais a partir de janeiro de 1993. Sentença prolatada em 01/11/1995.Negado provimento ao recurso de apelação interposto pelo suplicado. Acórdão proferido em 17/04/1996.Interposto Recurso Especial pelo suplicado, não foi admitido.Execução iniciada em 02/07.Proferida decisão não acolhendo exceção de pré-executividade e não recebimento do recurso de apelação. Interposto recurso de agravo, foi negado provimento ao mesmo. Resta remessa dos autos do processo 1992.202.0000194-7 pelo Juízo da 5ª Vara Cível. Sejam juntadas cópias dos processos pelo cartório, conforme determinação do Juiz. Rio de Janeiro, 09/06/08... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.014203-4 - MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho: a DP \r\n\r\nDeclaratória, com revisao de relação obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2007.202.018730-1 - DENISE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Em provas. Informe haver possibilidade de composição para ser designada audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de cobrança e cancelamento de protesto.; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.013598-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BEL COOK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/a repetição de endebito \r\n\r\nProc. 2007.202.003209-3 - CLAUDIA FELICIANA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes, Tel. 38815282. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios nos serviços prestados e cobranças indevidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.006289-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO BEZERRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Despacho:Fls. 44. Diga a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.006966-1 - ADILSON GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - CARTÃO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À Dp em face a certidão supra. Só há 1 folha da apelação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001105-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO GONZAGA (RJ-049615) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013876-2 - SERGIO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X HINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA Despacho:Recolhidas as despesas , penhore-se conforme requerido. (atos OJA R$ 18,25; funperj e fundperj R$ 0,91). \r\n\r\nProc. 2006.202.014622-9 - ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ADRIANA CLADIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Seja formulado requerimento na forma do título executivo judicial formado e sendo demonstradas despesas não quitadas, na forma do acordo, com documento de débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.016387-2 - MARCIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Decisão:Parte suplicada, quando compareceu nos autos do processo, não requereu JG. Interpõe recurso, requerendo JG. Não apresentou ao menos declaração de hipossuficiência. indefiro JG. Não é hipótese do par. 2o. do art. 511 do CPC, pois nenhum valor foi recolhido. Deixo de receber o recurso, pois deserto. \r\n\r\nProc. 2007.202.009666-6 - ANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X PAULO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) REPUBLICAÇÃO: \"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.009495-7 - MARIA IVONE FUTADO ROSA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ILDES LOPES DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003867-6 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO, Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MATERINA SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.202.000493-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO BOUÇAS, Inventariante: GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X JAQUELINE LEANDRA DA SILVA Decisão:1- Não houve impungação. Seja expedido alvará em favor da parte exequente, em relação valores de fls. 100. 2- fls. 188 - Penhore-se, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.011276-5 - ELIA DE SOUZA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Em face remuneração líquida recebida, defiro JG requerida pela embargante. Condenação das verbas de sucumbência, observaram o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Não existem outras declarações a serem efetivadas. Incomformismo da parte deverá ser manifestado em apelação. Dou parcial provimento ao recurso, na forma da fundamentação. Anote-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.202.003283-0 - SERGIO LAHEY LANEUVILLE GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008307-2 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X OCEANICA SERVIÇOS S C LTDA E OUTROS Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. 3-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.015897-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MERCEARIA COMPRE AKI LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha certidão da JUCERJA , que é órgão público. (ofício R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18, cada). \r\n\r\nProc. 2006.202.010845-9 - IARA CONDE SCAIRATO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X WANDERSON LIBANIO DE SOUSA E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.003916-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIA DE SOUZA SANT'ANA E OUTRO Despacho:cumpra-se fls. 65 o cartório e exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.016980-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO S BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BARTOLOMEU VITALDO ROSARIO CERTIDÃO: \" Deferida a expedição de um ofício foram recolhidos valores para a expedição de três, porém para a conta errada, sendo a conta correta 1110-6\". Deve o interessado apostilar ou recolher novamente ou levar o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015678-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MONICA FERREIRA RANGEL DE MORAES Decisão:1- sejam recolhidas as despesas. (OJA R$ 18,25 + FUNPERJ - R$ 0,91 ;FUNDPERJ - R$ 0,91). 2-defiro penhora requerida. 3-1- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). 2- sejam recolhida as despesas processuia na forma da certidão. 3- sejam penhorados bens confomre forem encontrados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003594-0 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração. Retifico erro material contido na sentença, em seu dispositivo, para que conste haver condenação da suplicada ao pagamento de indenização por danos morais . Dou provimento ao recurso na forma da fundamentação. Anote-se . 2- Recebo o recurso de apelação. à parte apelada. Após ao TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001834-5 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Cite-se. Após direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013539-6 - JOSE PEDRO TIBRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Caso fosse efetivada leitura mais apurada da sentença e decisões proferidas ao longo da instrução procesual, não teria sido apresentado o presente recurso, salvo, sejam procrastinatórios. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. Fundamentação que na realidade, deseja seja reformada sentença. Inconformismo da aprte deerá ser manifestado em recurso de apelação. nego provimento ao recurso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materais \r\n\r\nProc. 2008.202.010481-1 - YPONÃ CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) Decisão:em face aos bens indicados na declaração do IR, inclusive com construção de ultraleve e contas em três instituições, indefiro JG. sejam recolhidas as despesas processuais. decreto sigilo de justiça. notifique-se pelo recolhimento ( Atos dos escrivães R$ 160,66. OJA 25,56, Atos dos distribuidores R$ 18,23, FETJ R4 3,64, Taxa judiciária R$ 1.494,00, FUNDPERJ R$ 10,22 e FUNPErJ R$ 10,22 . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, inexistencia de debito com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.008635-3 - TEREZA CRISTINA ALVES FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Requerido refaturamento com base em 110 a 130 KWH. 2- Valor da causa de R$ 22.211,27. 3- Defiro a JG. 4- Para efeitos de análise da medida antecipatória requeridam deverá ser efetivado depósito dos valores reconhecidos como devidos, nas faturas impugnadas, sendo observada média de 120 KWH. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.202.001328-3 - CELIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 41,07; Atos dos OJA - R$ 12,78; atos dos distribuidores - R$ 9,11 ;FETJ - R$ 1,82;Taxa judiciária -R$ 25,00; FUNPERJ - R$ 3,14;FUNDPERJ - R$ 3,14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.011317-0 - TÂNIA MARCIA DE SOUZA GARCEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) REPUBLICAÇÃO: Carga efetivada pela Patrona da parte ré em 26/06/07, quando deverá ser considerada citada. Conidção de mandatária demonstrada às fls. 70v. Contestação apresentada em 11/07/07. Contestação é tempestiva. Revogo decisão que decretou a revelia. \r\n\r\nProc. 2006.202.014864-0 - ASSESSORIA CONTABIL HELIO LUIZ DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Certifique o trânsito. 2- Fls. 189 Anote-se. 3- Indique bens a serem penhorados. 4- Desejando incidência da multa do art. 475-J , deverá ser incluída nos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007232-7 - MARIA CAROLINA CAMPOS RIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.019754-9 - GUILHERME DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS CIDADE Decisão:Contrato é de arrendamento mercantil e não mútuo, com garantia fiduciária. Quem adquiriu o bem foi a arrendante. Não celebrou a parte suplicante contrato de compra e venda. Arrendatário apenas indica o bem a ser adquirido pela arrendante, Compete a arrendante outorgar garantia do produto arrendado. Compete posteriormente em ação regressiva, reaver eventuais valores da empresa alienante. Regularize-se o polo passivo, pois não Há celebração de contrato de compra e venda com a suplicada. 2- defiro a JG. \r\n\r\nIndenizatória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013282-6 - MARIA AMÁLIA PINHEIRO KLEINKLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X RAFAEL ABREU CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Decisão:1- revogo o item 1 do despacho de fls. 147, em face acordo celebrado. 2- Sejam desbloqueados os valores penhorados na conta bancária da parte executada. (fls. 107108). 3- Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.012495-0 - ROSANGELA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ITAUCARD Decisão:Em face ao requerimento da parte autora, sendo a incompetência absoluta, sejam remetidos para uma das Varas do Forum Central \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010641-8 - BELMIRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CAROLINA ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:fls. 155/156 - Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.010861-0 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DA SILVA (RJ-115141)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA MELLO Decisão:1-Oficie-se ao Banco Bradesco para transferir os valores de fls. 80, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo.2- Cumpra-se fls. 89, item 02. \r\n\r\nProc. 2004.202.011289-6 - ELIZABETE SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X VANDERLAN FERREIRA SOARES Decisão:1-Diga a Fazenda Pública.2- Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.001382-3 - ROGELIO VILLAVERDE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ROGELIO VILLAVERDE SANTIAGO E OUTRO Despacho:1-Cumpra-se o art. 1127, § único do CPC.2-Certificar adequadamente, conforme processamento adequado, que deve ser dado ao feito.3- Seja atualizado o índice dos autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.001413-0 - MARISA DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X Falecido: RICARDO TEIXEIRA CAMPOS Decisão:Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.006837-0 - MARIA AUGUSTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO (RJ-059404)) X ISABEL DUARTE JESUS DIAS Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.011723-0 - Inventariante: ALBA VALVERDE DA BELA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ORLANDO PEREIRA DA BELA Despacho:1-Venham os documentos mencionados às fls. 34.2-Cumpra-se fls. 10, item 4, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.014493-2 -, Inventariante: LUCÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS ZOENIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:1-Juntem-se comprovantes de ganhos e encargos atualizados da meeira. \r\n\r\nProc. 2006.202.014798-2 - Inventariante: ELIANE AUGUSTO VITORINO X ADELINO AUGUSTO VITORINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006096-9 - VANDERLEI ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X GLORIA ALVES DE BRITO Decisão:1-Emende-se a partilha para constar o novo logradouro da Estrada Velha da Pavuna, conforme certidão do RI.2- Certificar adequadamente, conforme processamento adequado, que deve ser dado ao feito. 3- Defiro a convolação do rito para arrolamento. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.011846-7 - IVANILDA NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDUARDO JOSE DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a emenda de fls. 60/61.2-Cumpra-se fls. 54 (cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.005858-8 - MARCIA LEITE DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA LEITE Decisão:1-Emende-se as primeiras declarações para constar direito e ação do imóvel inventariado.2- Após, citem-se os herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras declarações.3- Diga a inventariante sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.202.009146-4 - IOLANDA CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X Falecido: JOAO BATISTA DE CASTRO Despacho:1-Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.202.013307-0 - MARCELLO DE ANDRADE BORGES MOREIRA E OUTRO X Falecido: OTAIR BORGES MOREIRA, Falecido: IOLANDA DE ANDRADE BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O último domicílio dos falecidos IOLANDA DE ANDRADE BORGES MOREIRA E OTAIR BORGES MOREIRA fica situado na Rua Batovi, n° 108- Vila Kosmos- RJ. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Irajá.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.013309-4 - GILBERTO MACHADO DA SILVA X Falecido: ABEL SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2- Seja lavrado termo.3- Emendem-se as primeiras declarações para consta a qualificação completa e endereço dos herdeiros.4- O imóvel inventariado foi adquirido pelo falecido quando casado com a Sra. Gilda Machado da Silva, já falecida. Informe se foi aberto inventário da mesma. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8 - ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA (RJ-132246) Decisão:1- Aguarde-se por 15 dias início da execução das verbas de sucumbência. 2- Em caso de inércia, arquivem-se. com baixa. 3- óbito é demonstrado com a competente certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.004092-0 - DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X PRESBITÉRIO NOVO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015312-3 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X FRANCISCO SALLES DE ABREU Despacho:Recolhidas as despesas, oficie-se, conforme requerido. (ofício postal R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18 cada) \r\n\r\nProc. 2005.202.001648-4 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARGEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:regularize-se conforme certidão supra o cartório. cumpra-se decisão anterior o cartório. e parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.004177-0 - SANYO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X MANOEL RODRIGUES Despacho:cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.202.003982-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008417-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA SANTORO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044) Despacho:1- Junte-se declaração completa do IR para análise da JG. 2- À parte embargada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.005276-8 - SENHORINHA MARIA DIAS DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO PEREIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.017348-8 - VANDIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104), Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X WALDEMIR MAGALHAES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. por cada réu. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 80,33; Atos dos OJA - R$ 10,95;atos dos distribuidores - R$ 18,23 divido por 2= R$ 9,11;FETJ - R$ 3,64 divido por 2 = 1,82;Taxa judiciária -R$ 22,22;FUNPERJ - R$ 5,01 ;FUNDPERJ - R$ 5,01).2- indique bem a ser penhorado . 3- Intime-se pessoalmente os suplicados, para efetivarem obrigação de fazer contida na sentença, inclusive, com multa prevista. \r\n\r\nProc. 2007.202.007706-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ecebo o recurso de apelação no duplo efeito. A parte apelada. Após sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011618-3 - MEYRE BRANDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X COMPANHIA DE SEGUROS ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Decisão:1- fls. 150 - Não é diligência do Juízo. Indefiro o pedido. 2- Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. AAtos dos Escrivães/distribuição - R$ 160,66; Atos dos OJA - R$ 12,78; atos dos distribuidores - R$ 18,23 ;FETJ - R$ 3,64 Taxa judiciária -R$ 401,03 ;FUNPERJ - R$ 9,58;FUNDPERJ - R$ 9,58 + ofício postal R$ 3,65; + fundperj R$ 0,18 e Funperj R$ 0,18) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.009344-8 - ENILZA MAGALHÃES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X NOEL KAMAROF Despacho:Cumpra-se o item 01 da decisão anterior. JUCERJA é órgão público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013751-8 - JANE DOS SANTOS LISBOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- defiro a JG. 2- Cite-se. 3- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.012695-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.008269-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO RODRIGUES CESARIO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014756-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUBEM PEREIRA CANDIDO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.004317-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILDA DA CRUZ BARROS Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004684-7 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NELSON DE ANDRADE Despacho:Jà há sentença. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004802-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SOLANGE PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007354-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE AUGUSTA COELHO NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.202.009284-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIZ OLIVEIRA QUADROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010065-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SONIA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010179-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDILAMAR MARGOMO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009667-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO VIDAL DA SILVA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003334-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DIRCEU LAUTENSCHLAGER FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000824-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANDA SOARES PINHEIRO Despacho:Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.004563-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON LUIZ PARREIRA ao interessado para se manifestar sobre a certidao do oficial de justiça; \r\n\r\nProc. 2008.202.013732-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR DE OLVEIRA FETAL Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002033-2 - MONOPLAST INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X API COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:1- Recebo oa gravo retido. Prova pericial efetivada na forma do art. 130 do CPC e decisão de fls. 172. nada a ser reconsiderado. A parte agravada. 2- intime-se para início dos trabalhos periciais. Seja efetivado depósito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.012433-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) REPUBLICAÇÃO: 1- Retifico os atos praticados no Juízo incompetente. 2- Em réplica. 3- Digam haver interesse na audiência de conciliação. 4- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.202.013722-1 - MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORTON ARVELOS VALTER (RJ-144482)) X AMIGAO (ROCHAS VILLE RIO LANCHES LTDA) Decisão:1- defiro a JG e o processamento com prioridade. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002917-5 - ANTONIO CILAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DBM VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021794-9 - CARLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:designo audiencia na forma do art. 331 do CPC para o dia 17/06/08, ás 11:15 horas. intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002415-1 - JOSÉ MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X LIGHT S/A certidão... resta o recolhimento de atos dos escrivães R$ 157,01 , FUNDPERJ - R$ 7,85. FUNPERJ 7,85... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.005616-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELZA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.202.016661-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUBER COSTA DE CARVALHO Despacho:Indique endereço para citação, em face certidão. Sejam recolhidas as despesas processuais (R$ 12,78 + funperj e fundperj) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.008326-3 - JULIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016) Decisão:1- Seja expedido novo mandado de pagamento. mandado anterior devolvido. 2- Cumpra-se fls. 370 o cartório. 3- Fls. 369- Biaxa depende do recolhimento de despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.202.013617-7 - KAREN CRISTINA BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIO BIOSINTETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LEONARDO FORNARI (SC-016888) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.008770-3 - MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho:Cumpra-se fls. 206, 2ª parte o cartório \r\n\r\nProc. 2005.202.014168-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:1- Processo findo. 2- Ao arquivo. 3- Não é passível de acreditar, não entender a parte, que a aprestação jurisdicional está finda. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012997-5 - ENZO FELIPPO DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X SEMIU - SERVIÇO DE ESPECIALIDADE MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.007565-1 - VICENCIA ANASTACIA COSTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.010382-6 - ANTONIO MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI -MATR.SIAPE Nº.1.437.336 Despacho:intimação para ter conhecimento que foi proferida sentença. fato regularmente ocorrido \r\n\r\nProc. 2006.202.010382-6 - ANTONIO MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI -MATR.SIAPE Nº.1.437.336 replicado por ter sido lançado no sistema com incorreção. Intimação para ter conhecimento que foi proferida sentença, fato regularmente ocorrido. ao MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.003693-3 - ILDETE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- defiro as emendas. 2- Cite-se com cópia das emendas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito e indenização p/ danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.007336-6 - ELOIZA HELENA MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Já houve depósito para quitação . Mandado de pagamento pronto. Aguarde-se manifestação de saldo, para efeitos de liberação dos valores de fls. 288. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.012256-7 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Informe a parte suplicante se irá efetivar execução provisória, cm expedição de carta de sentença, antes de eventual remessa ao STJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.008512-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 560934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Colangelo Soares Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000494-3 (5876) - ARTHUR GABRIEL DOS SANTOS COIMBRA, MARIANA ROSA DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B)) X ARTHUR GONÇALVES COIMBRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, CUMPRINDO O DETERMINADO ÀS FLS. 34/34V., SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC PARÁGRAFO 1º. \r\n\r\nProc. 2007.202.008821-9 - CAIO GAMA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS Despacho:INTIMEM-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H., SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.008177-0 - BRUNO LEOPOLDO PIRES, TAINARA CRISTINA LEOPOLDO PIRES, YURI LEOPOLDO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X VALDECI BATISTA PIRES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 36% dos vencimentos líquidos do réu,, sendo 12% para cada filho, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 60% do salário mínimo, sendo20% para cada filho...Designo audiência de conciliação para o dia 19.06.08 às 11:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.008922-6 - LEANDERSON COE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X WANDERSON VASCONCELOS DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 25.06.08, às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.008931-7 - FERNANDO LUIZ NIEDO VALENÇA, ANA LUISA NIEDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X LUIS CLAUDIO VALENÇA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% ára cad afilho, feitos apenas os descontos obrigatórios. ..Designo audiência de conciliação para o dia 25.06.08, às 11:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.009936-0 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230)) X MARCOS VINICIUS FILGUEIRA MARTINS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu,, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 18.06.08 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.010276-0 - LEANDRO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X SILVIO CRISANTINO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 26.06.08, às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.010617-0 - MARIANA COIMBRA DE ANDRADE SILVA, RAFAEL COIMBRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LUCIANO DE ANDRADE SILVA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada menor, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 80% do salário mínimo, sendo 40% para cada menor...Designo audiência de conciliação para o dia 26.06.08, às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.010801-4 - NATALIA CRISTINA BALTHAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971)) X MARCIO RODRIGUES GOMES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 19.06.08 às 11:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.010920-1 - JOÃO VICTOR DE MACEDO SCHMIDT, GIOVANNA DE MACEDO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X GERALDO RICARDO REIS E SILVA SCHMIDT JUNIOR Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu,, sendo 15% para cada filho, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo, sendo 50% para cada filho...Designo audiência de conciliação para o dia 19.06.08 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.011461-0 - MICAEL SILVA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MARCO SILVA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 26.06.08, às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.012003-8 - MATHEUS DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X LAUDEVAL JESUÍNO LEMOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 40% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 26.06.08, às 11:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, com fixação de provisorios \r\n\r\nProc. 2008.202.009173-7 - AYLA SANTOS CUSTODIO MARQUES X IRLAN CUSTODIO MARQUES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 80% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 26.06.08, às 11:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015075-0 - ALAN DA SILVA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X Falecido: ÁLVARO ISMAEL DA SILVA Decisão:... OFICIE-SE...OBSERVE A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO DO MP (O VALOR DEVIDO AOMENOR DEVERÁ SER DEPOSITADO A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E SUA MOVIMENTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA MEDIANTE PRÉVIA SOLICITAÇÃO EM REQUERIMENTO MOTIVADO E PRESTAÇÃO DE CONTAS). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.014504-5 - ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, JIMMY ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861) Despacho:INTIMEM-SE OS REQUERENTES, PESSOALMENTE, PARA QUE DÊEM ANDAMENTO AO FEITO, ATENDENDO O REQUERIDO PELO M P, NO PRAZO DE 48H., SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 267, III, PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.003725-7 (12091) - MICHELLE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X VALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDO F.MACHADO (RJ-041078) Despacho:AO EXEQUENTE, APÓS OA MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.004437-3A - DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA, JEAN LUCIO HENRIQUE DA SILVA, CAYO LUCIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X JAMES LUCIO DA SILVA Despacho:REGULARIZE O CARTORIO A CERTIDÃO RETRO... REALMENTE EXISTE TÍTULO QUE ENSEJE A COBRANÇA DE FORMA PROVISÓRIA...TODAVIA, OS VALORES ESTÃO EM DESACORDO COM O TEOR DA SÚMULA 309 DO STJ. CONCEDO 10 DIAS PARA A EMENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.202.014304-6 - MARCO ANDRIANO TEIXEIRA PORTUGAL, MARCOS ADILSON TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X MARCO ANTONIO CARVALHO PORTUGAL Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H., SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC PARÁGRAFO 1º. \r\n\r\nProc. 2007.202.008422-6 - MARIA LÚCIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO Decisão:Diante do contido na certidão de fls. 16 e ainda considerando o teor da promoção ministerial retro, declino de competência em favor do Juízo da 4ª V. Família desta regional este processo e os apensos. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.002985-0 - KAMYLLA RIBEIRO SARTORI PESSOA, KAROLLINY RIBEIRO SARTORI PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO LUIZ SARTORI PESSOA Decisão:(...) suspendo o processo na forma do art. 792, do CPC (...) Intime-se o executado para que inicie o pagamento na forma acordada (...) intime-se a exeqüente para informar s eo executado está cumprindo corretamente o acordado (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.010958-4 - ALEXANDRE DIAS GOMES MARTINS, JESSIKA DIAS GOMES MARTINS, JULIANA DIAS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X PAULO ROBERTO MARTINS Despacho:DEFIRO JG.CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. REGULARIZEM OS EXEQUENTES SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000172-2 - KAMILLA QUEIROZ DE BARROS, KAREN QUEIROZ DE BARROS, KARINE QUEIROZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WASHINGTON BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 794, inciso I c/c art. 795 do CPC. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.006853-0 - EDNALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X DIOGO REBOREDO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H., SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC PARÁGRAFO 1º. \r\n\r\nProc. 2008.202.004041-9 - HEIDER TEIXEIRA DE SANTANA X EDIMAR TEIXEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H., SOB PENA DE EXTIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.005661-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA, MARIA DA GLÓRIA LOPES DA SILVA X WALKYRIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H., SOB PENA DE EXTIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.007878-2 - MARCELLO LEMOS VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)), CHRISTIAN VENÂNCIO DE ALMEIDA LEMOS VAZQUEZ), CAROLLINY VENÂNCIO DE ALMEIDA LEMOS VAZQUEZ), CLARA VENÂNCIO DE ALMEIDA LEMOS VAZQUEZ Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 25.06.08, às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.009672-3 - MARCIO DA SLVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X SARAH CORREIA MACHADO CARDOSO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 17% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 18.06.08, às 11:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.009367-9 - ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X RAFAELLA LUIZA CORREA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA DE JACAREPAGUÁ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.014212-5 - SIRLEY CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X WILIANS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:fls 158-defiro vista por 5 dias, após verificada a regularidade do rep.processual dfo causídico \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.012761-0 - ALAN JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)), ANDRESSA CHRISTNY DE JESUS PEREIRA Proceder à intimação da referida parte para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 10/09/2008 às 09:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002214-2 - CARLOS HENRIQUE MARTINS COLY (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X THIAGO ANTUNES COLY), DIEGO ANTUNES COLY Sentença:Homologo o acordo ..., JULGO EXTINTO o processo ...resolvo o mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018972-3 - CLAUDETE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ROGÉRIO LIMA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H., SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.005191-0 - LARA BERINGUY COSTA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA JUNIOR Despacho:DÊ-SE VISTA, POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.202.012813-4 - NARA LUCIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X JOSE DOMINGOS DA COSTA SOARES Despacho:DÊ-SE VISTA, POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.202.014608-2 - LUCAS ANDRE TELLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X FABIO OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:DÊ-SE VISTA, POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018414-2 - DEBORA DANTAS REGO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X MARCELO PEDRO TORRES REGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:FLS. 27. ANOTE-SE ONDE COUBER.AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.011487-7 - DAYSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ELIAS CHEADE JACOB (RJ-040825)) X LUIZ CARLOS MARQUES Decisão:EMENDE-SE A INICIAL FAZENDO CONSTAR NO POLO ATIVO OS MENORES REPRESENTADOS PELA SUA GENITORA, CONFORME ITEM \"c\" DE FLS. 03. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.012094-4 - SONIA DE MORAES NORMANDIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X FREDERICO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA Despacho:DEFIRO JG. JUNTE-SE DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS QUE ATESTEM A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, POR MAIS DE 02 ANOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.005004-4 - THAUANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARQUES Despacho:AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.020217-0 - PEDRO HENRIQUE MARQUES AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MAURICIO SANTOS AYRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625) Despacho:Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, pois o sigilo fiscal é garantia constitucional que só deve ser superada em casos excepcionais, o que não se justifica na espécie.Expeçam-se ofícios ao 5º e 6º de Registro de Distribuição e ao DETRAN/RJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000204-0 - (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X MARCELO VALLIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)), BEATRIZ MAIO VALLIM MACHADO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.009112-9 - OTAVIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BIANCA NASCIMENTO DE AMORIM Despacho:DEFIRO JG. VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE SE PRETENDE MODIFICAR. \r\n\r\nProc. 2008.202.009884-7 - DANILO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DOUGLAS DE ALMEIDA GUIMARAES DE OLVEIRA Despacho:DEFIRO JG. JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.005984-2 - SERGIO RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X SIMONE PAES JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:FLS. 353. ANOTE-SE ONDE COUBER.DÊ-SE VISTA, POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.202.005154-8 (9811) - FERNANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCELY DE LIMA ZANARDO (RJ-104935)) X FERNANDO FERNANDES FIGUEIREDO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 13:15. INTIMEM-SE.DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.014240-4 - RAPHAELA BARBOSA DE FARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR HUGO MURTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:FLS. 83 E 85. ANOTE-SE ONDE COUBER.DÊ-SE VISTA, POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.001924-2 - ALDO LACERDA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X TERESINHA SERPA DEMINICIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO (RJ-129949) Despacho:FLS. 121. ANOTE-SE ONDE COUBER. PROCESSO JÁ SENTENCIADO, NADA A SER APRECIADO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.017811-7 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)), TAHAYSSA PINTO FEITOSA Despacho:CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA PARTE AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO (ARTIGO. 219, PARAGRAFO 3º DO CPC), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ARTIGO 267, IV, C/C 214 DO CPC) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.012910-4 - MURILO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X PEDRO DE ALBUQUERQUE SANTOS), CARLA DE ALQUERQUE SANTOS Despacho:FLS. 28. ANOTE-SE ONDE COUBER.REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 28. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003077-1 - ADILSON DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X Falecido: TEREZINHA TORRES REGO) MARCELO PEDRO TORRES REGO), CLAUDIA SANTOS DANTAS REGO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)), DEBORA DANTAS REGO Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.020902-3 - MAGDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X Falecido: MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA) INGRID MACEDO ALVES DA SILVA Decisão:CONCEDO 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.014114-3 - RAPHAEL VILLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)), RAPHAELLE PINHEIRO TORRES Decisão:CONCEDO 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.002063-7 - SELMA PINHEIRO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X CARLOS ALBERTO MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140) Despacho:DÊ-SE VISTA, POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 560915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Vera Cruz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.007254-6 - MILLA TELES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X MILTON PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162) Aos interessados acerca dos novos ofícios acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007551-8 - ANGELICA MOREIRA DE MENEZES, SERGIO MOREIRA DE MENEZES, WILLIAM MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SERGIO SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Considerando o requerimento retro, redesigno A.C.I.J. para o dia 08/07/2008, às 14:00horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. Retire-se da pauta do dia 26/06/2008 e recolha-se os mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.202.017703-4 - RAFAELA PLACE BERLANDI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ROGER BERLANDI DE FREITAS Despacho:1- PROCEDA O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO DO NOME DA AÇÃO NO SISTEMA, POIS CONSTA ERRONEAMENTE COMO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.2- Esclareça o valor do plano de saúde e qual o plano foi contratado, bem como o dia do pagamento do valor de um salário mínimo.3- Após, venha a ratificação em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.018876-7 - DARCI LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X PEDRO CAVALHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963) Despacho:Fl. 50: Aguarde-se a manifestação da autora pelo prazo de trinta dias . \r\n\r\nProc. 2008.202.005885-0 - MARIA EDUARDA SIMÕES DE QUEIROZ DE AGUIAR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BRAGA Despacho:Venha a execução pela via própria, devidamente instruída, sobretudo com o demonstrativo dos valores não pagos. \r\n\r\nProc. 2008.202.009988-8 - MARIAA LUIZA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CARLOS HENRIQUE MOURA LACERDA Despacho:Na forma do art.2º da Lei de Alimentos esclareça as necessidades da autora, especificando os valores, bem como a qualificação profissional do réu e qual a atividade de autônomo exercida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.012323-4 - WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X FABIO LUCIO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 36% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a um salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 07/07/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.002752-8 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X VANESSA GOMES DA SILVA NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/08, às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019718-5 - CRISTIANE MARQUES BRZOSTEK (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X CARLOS HENRIQUE TAVARES BRZOSTEK AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.202.006923-9 - JOSE ZACARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X JOSEMIRA DOS SANTOS ZACARIAS Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.202.010538-4 - JUPYRACIRA SIQUEIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.010404-0 - MAURICIO RABELLO JUNGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MAURICIO DA CONCEIÇÃO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Determino a penhora dos va lores bloqueados pelo BACEN junto ao de titularidade do executado, tudo conforme documento em anexo. O executado deverá ser intimado por OJA para em 15 dias oferecer impugnação (parágrafo 1º artigo 475-J CPC). Expeça-se mandado de penhora e oficie-se aos Bancos informando sobre a decisão e enviando cópia do informativo do BACEN. \r\n\r\nProc. 2008.202.003896-6 - THAYANA DOS ANJOS ULRICHSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AURELIO ULRICHSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008448-4 - RITA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X CARLOS FERNANDO CARNEIRO Decisão:Recebo a emenda à inicial, Cite-se na forma do artigo 733 do CPC pelo valor de R$ 525,00 débito até fevereiro de 2007, QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DO DÉBITO DO PENSIONAMENTO VENCIDO NO CURSO DO PROCESSO. Em caso de apresentação de justificativa, fica o executado ciente de que deverá comparecer PESSOALMENTE em Cartório no prazo de dez dias a contar da justiticativa para tomar ciência do que ficou decidido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.002456-8 - MARCIA MARIA BAROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LUAN CARLOS BARBOSA PINTO) X ALEKSANDER DE BRITO PINTO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.014100-8 - E.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305), Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X J.B.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.013758-0 - MARLI PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X JOSE LUIS PACHECO DA SILVA 1-Esclareça o(a) requerente:(x)se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.2-Traga o (a) requerente:(x) a (s) declaração (ões) de concordância do pedido de irmão(s) e/ou genitores do interditando(a), com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade.(x) a declaração de concordância com o pedido do cônjuge do (a) requerente, com firma reconhecida e cópia do documento de identidade.(x)a (s) certidão (ões) de óbito dos genitores do interditando, se for o caso.(x) atestado de saúde do (a) requerente atualizado.(x)o reconhecimento de firma e cópia da carteira de identidade dos subscritores de fls.13/14.3- Defiro JG.Designo o dia 10/07/2008, às 14:45 horas para realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se, Intime-se.4-Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA, com endereço conhecido pelo cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º) É o interditando \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.002283-0 - JONATHAN DAVID GOIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MAURICIO GONALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Data vênia do Ministério Público, em ações como a presente, os alimentos são devidos desde a citação (09/04/99, conforme fl.29) até a data em que o autor adquiriu a maioridade.Desta forma, designo A.C.I.J. para o dia 03/07/2008, às 13:20horas, devendo as partes serem intimadas pessoalmente para o depoimento pessoal, sob pena de confesso, assim como as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P.Atente o cartório para o endereço atualizado das partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000057-1 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X VALDIR FRANCO DE GOUVEIA Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.202.004985-4 - RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X MARCOS SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre as certidões de fls.66 e 68. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.004618-0 - VANDEBRITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X VERA LUCIA DE SANTANA Ao autor acerca do ofício da Marinha do Brasil. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008243-4 - TALITA MACHADO SAVITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho:Fls.149. Dê-se vista à parte contrária e MP.Após, à ilustre magistrada que presidiu a A.I.J. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011554-7 - FABIO MACHADO NESCI (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BRUNO FONSECA NESCI Decisão:Recebo a emenda. Cite-se para a ação de regulamentação de visitas. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002379-1 - EVANI BARROS DA SILVA X ANTONIO GILSON MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MOREIRA ALMEIDA (SP-163863)), THAMIRES DA SILVA MAGALHÃES, Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829) Concorrem os pressupostos de validade, digo de contituição e de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual declaro o mesmo saneado.Defiro a produção de prova oral, na forma de depoimetno pessoal e testemunhal.Expeça-se C. Precatória par oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca.Intime-se as partes pessoalmente para depoimento pessoal, sob pena de cofesso. Expeça-se C.P.Intime-se para a.ci.j. no dia 01/07/08, às 13:20 horas.e-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.015668-7 - LEONARDO BRUNO GOMES RIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA SALGADO ZERBINE Decisão:Anote-se o novo endereço do autor e retifique-se onde couber o nome correto do menor, segundo a ata de audiência retro.Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Defiro ainda a realização do estudo social, na forma do artigo 421 do CPC.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente.A a.c.i.j. será designada oportunamente. Ao estudo social. \r\n\r\nProc. 2008.202.005117-0 - JULIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR DA SILVA DUARTE MOREIRA), ANA CLARA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013545-1 - ELIANE MARIA DE SOUZA SANTOS X LEONEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)), PEDRO LUCAS DE SOUZA SANTOS, Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Despacho:Determino a realização do estudo social e psicológico do caso. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.013222-0 - RUBENS ORLANDO SANTOS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950) Decisão:Fl.75: Defiro a expedição do ofício à empresa para que informe sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.005636-0 - JENIFFER VENANCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975)) X TIAGO CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a parte autora cópia da sentença que deseja modificar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.011469-1 - PAULO CESAR ALVES AZIZI, ANDREA GUEDES DA SILVA AZIZI (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.001494-7 - ANA LUCIA DA SILVA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332)) X WAGNER SOARES DE SOUZA À parte autora sobre fls. 46/ 54. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.000209-1 - ALMIR MARQUES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X PATRICIA MICHELE CINELLI SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2008, às 14:40 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.001782-3 - NILCÉA FERNANDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X ROSEVALDO JOSÉ DE SANTANA Decisão:1- Recebo a emenda 2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/09/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por carta precatória e carta com a.r. Deverá a parte ré apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da referida audiência, caso impossível a conciliação. 3- Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.017402-1 - YASMIM ALBERTO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:Designo o dia 03/07/08, às 14:00 horas para a oitiva da menor, seus genitores e Isaac. Intime-se. \r\n\r\nId: 560939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 10, § 3º, Inciso IV da Lei 9.437/97 - Possuir Condenação Anterior Por Crime Contra Pessoa; Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.202.013076-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO PAIVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Requisite(m) o(s) réu(s) para ser(em) apresentado(s) em Juízo no dia 12/06/2008 às 14:45 horas, a fim de ser(em) citado(s), e, caso não tenha(m) advogado, se entrevistar(em) reservadamente com o Defensor Público, e, não havendo oposição das partes, ser(em) interrogado(s). Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.202.012280-8 - MINISTERIO PUBLICO X IVO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Designo a data de 17 de junho de 2008 às 14:15, para a Prova de Acusação. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.202.013662-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA (RJ-119848)), THIAGO LEANDRO ALVES Designo o dia 16/06/2008 às 14:15 horas para audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.016758-0 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR HUGO LOPES DIAS, JOHNY ERMINPOUR (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.012000-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Designo a data de 18 de junho de 2008 às 15:15, para a Prova de Acusação. \r\n\r\nProc. 2008.202.013197-8 - MINISTERIO PUBLICO X IARA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Retiro o feito de pauta do dia 12/06/08, para inclusão no dia 18/06/2008, às 15:00hs \r\n\r\nQuebra Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2008.202.012267-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Designo a data de 19 de junho de 2008 às 14:15, para a Prova de Acusação. \r\n\r\nId: 560913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.019894-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X ALEXANDRO MATIAS LEITE), GLAYDSTON RAFAEL SILVA DE CASTRO) Decisão:Recebo o aditamento... Designo re-interrogatório para o dia 17/06/08, às 13h. ... Intime-se a Defesa, inclusive para que no prazo de 8(oito) dias diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 560914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.003897-0 - FLORESDAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ELOS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ZELMAN (RJ-094065) Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ADJUDICAR em favor do autor o imóvel descrito na inicial.Isento o réu das custas processuais e dos honorários advocatícios, haja vista a defesa em juízo ter sido realizada pela Curadoria Especial.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação. P.R.I. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.015052-1 - MARLEI RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada à fl. 59.Custas ex lege.Expeça-se o alvará e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.014218-6 - ELIANE DA RESSURREIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X Falecido: JOAO DE DEUS DA RESSURREIÇÃO AO AUTOR PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA R$ 262,36, ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 226,68 E TAMBÉM CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011433-6 - ROSA DANCIGER ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X JORGE ASSUMPCAO Decisão:Cumpra a requerente o art. 991 V do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.012354-9 - CORDELIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)), Falecido: ERALDO DE ALMEIDA SOARES À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 88 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000604-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) À(ao)____autor_____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ __43,81_,conta 1101-5R$ _______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ __94,94_,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __13,87_,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ __27,23_,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.202.013698-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICHARDSON PEREIRA CAVALIEIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009303-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALMIR CORREA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.202.004203-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO MORAES RODRIGUES Decisão:Regularize o patrono da parte autora as fls. 41, assinando-a, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.202.011234-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, ante a concordância tácita da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.002131-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MAURO MARTINS MANCANO Despacho:Ao autor para recolher os 5% relativos ao Funperj e Fundperj sobre a diferença recolhida às fls. 21 (campo 41). \r\n\r\nProc. 2008.202.004831-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON ALEXANDER DE OLIVEIRA MARQUES Decisão:Fls. 20 - Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.009013-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO JOSE NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.009565-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GEORGIA CRISTINA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.010361-2 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IRACI LIMA RAMOS Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.013970-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WALFRAN FRANKILIN BARBOSA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.014114-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JONAS MACEDO DA SILVA JUNIOR Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005518-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LUIZ CARLOS PEREIRA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.163 E DO IPTU PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.202.001736-3 - ESIL IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE), Síndico: ALEXANDRE SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 43,81 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AOS MANDADOS DE FL. 35,39 E 83. \r\n\r\nProc. 2002.202.002070-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X SUELI RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Sentença:O processo encontra-se em fase de execução, tendo sido dada quitação à parte executada à fl. 186.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o módulo executivo, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (fl. 183).Custas pelo executado.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.007379-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA TRANSFORM'S LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2002.202.013122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ESPOLIO DE MOACYR FERREIRA XAVIER E OUTRO), Inventariante: SERGIO CATALDI XAVIER AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.202.000476-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X RITA DE CASSIA VEREZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 202/205, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.011088-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALINE ANDRESSA D'ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.202.007322-8 - CLARINDA DA SILVA GANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos e que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento (...), a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84do BACEN. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007507-9 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) ...Com o trânsito em julgado, os réus ficarão, desde logo, intimados para o cumprimento da obrigação imposta no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Deverá, ainda, a autora proceder à deflagração da fase de execução. Para tanto, deverá apresentar planilha descritiva do débi \r\n\r\nProc. 2007.202.016332-1 - ALVORADA TAXIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.017717-4 - ADTEC DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) ...(...) JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.000318-6 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO BERTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Designo o dia 05/08/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), no endereço de fls. 39, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012249-7 - AMOVILA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X NATALINO RAMOS VIANA E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 07/08/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012670-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR EGEU, Síndico: JOÃO CARLOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MARIA INES VARELLA SILVA TELLES E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 07/08/2008, às 15h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013455-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X EDIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1) Designo o dia 07/08/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011117-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: MALVINA SANTANA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 75/76, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, retificação de escritura publica \r\n\r\nProc. 2008.202.013102-4 - NELSON LEOPOLDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X VALERIA LOPES MOITINHO Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010906-5 - MHP ADMINSITRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X ESPÓLIO DE ANIBAL PINTO DE LIMA), Inventariante: ALCINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido consignatório e, por via de conseqüência, declaro cumprida a obrigação pactuada, afastando-se a mora do locatário. O autor, contudo, deverá proceder ao depósito dos aluguéis vincendos, tão somente até a publicação da sentença.Desde logo, independentemente, ao trânsito em julgado da sentença, faculto ao réu proceder ao levantamento das quantias até então depositadas. Para tanto, expeça-se mandado de levantamento em favor do réu.Pelos ônus da sucumbência, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.202.011627-4 - SHAOLIN CONFECCOES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Despacho:1) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.014063-1 - VICTOR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique-se acerca do transito em julgado da sentença de fls. 90/93.2) Fls. 83/96 - Anote-se o nome do patrono onde couber. À parte autora. Dê-se vista à Defensoria Pública.3) Indefiro a remessa dos autos ao contador, tendo em vista que a tabela de custas é de conhecimento público, havendo, inclusive, modelos à disposição dos interessados no Site desta Instituição. Ademais, os cálculos são de baixa complexidade, sendo dever de ofício os advogados militantes conhecerem tal procedimento. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017990-0 - MARIA CELESTE BISPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1) Anote-se onde couber o patrono da parte ré.2) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3) Ao Apelado.4) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.000847-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO VIANNA ANTUNES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO em face de PAULO VIANNA ANTUNES, relativamente ao bem descrito na prefacial, fundamentando a pretensão no art. 3º, caput, do Decreto Lei n.º 911/69.Contudo, à fl. 97, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000696-6 - ESPÓLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X CICERO SIMOA DE ARAUJO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.003427-9 - IVONISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARCOS FRANCISCO LUCAS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003738-8 - ESPOLIO DE JOAO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X VITOR BATISTA DA SILVEIRA À(ao)___AUTOR______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _317,67_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __12,78_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __33,04_,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ _171,36_,conta 2101-4R$ __17,43_,conta 600225174-9R$ __17,43_,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.004438-1 - LÉA DE ALMEIDA CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X ADÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente.Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório.Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.018060-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA À(ao)__AUTORA ________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __16,06_,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ __60,00_,conta 2101-4R$ __8,94__,conta 600225174-9R$ ___8,94_,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.202.000707-6 - MARY DA CONCEIÇÃO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X REGINA CELIA FONSECA DE AGUIAR SANTANA Decisão:Fls.33/34 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar se é aplicável o art. 227 do CPC. Defiro a aplicação do art. 172 , § 2º do CPC, podendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.002558-3 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X MOISES PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Despacho:Traga o autor, pela derradeira vez, o comprovante de declaração de isento da Receita Federal, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.202.008152-5 - JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X CORNÉLIA DOS SANTOS GOMEZ), Fiador: FRANCISCO POVOAS DE ANDRADE), Fiador: MARIA HILDA GOMES DE ANDRADE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009406-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ROBALINHO DA SILVA, Inventariante: ALEXANDRINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X VERA LUCIA DO NASCIMENTO MARCONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 40,16 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.013108-5 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X WALDIR RIBEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.202.008862-8 - WALDIR ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BETTY ALEXBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, desapense-os e remeta os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.011234-9A - MARCOS SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Deixo de conhecer a presente exceção de incompetência, ante a superveniente ausência de interesse de agir, ante a extinção do processo principal.Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.002810-4 - JORGE BRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X OTILIA VITORIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.202.007871-1 - TECHNOS DA AMAZONIA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-089897)) X LUKE JOIAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 141 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.000164-5 - NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA RITA LIRA DE OLIVEIRA (RJ-101797)) X ZETABYTE INFORMATICA LTDA À AUTORA PARA RECOLHER R$ 26,36 NA CONTA 2101-6. \r\n\r\nProc. 2008.202.012228-0 - EDNA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X CRISTIANE DE OLVEIRA HADDAD DA SILVA Decisão:(...) Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.013026-3 - BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X ESPOLIO DE BENTO GUEDES MAGALHAES Decisão:(...) Pelo exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte exeqüente, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.014234-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 854,38 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014765-7 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X PARADA 9.470 DISTRIBUIDORA DE BABIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) ...Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.021302-6A - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1) À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da decisão proferida nos autos apensos, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da obrigação, conforme planilha de fls. 03.2) Intime-se a parte executada para que inclua a exeqüente em folha de pagamento. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C LIMANAR DE BUSCA APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.014917-4 - JOSENILDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X MONICA BRANCO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) ...À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, aplicado supletivamente, extingo o processo com resolução do mérito cautelar e, por conseguinte, julgo procedente o pedido do autor para determinar que a ré exiba os documentos elencados abaixo, com a juntada aos autos, no prazo de 05 dias, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013833-8 - HERVERTON MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015858-1 - MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada no dia 09/07/2008, às 14 horas, no Fórum Central, Av. Erasmo Braga, nº 115 - 3º andar - Corredor C, sala 313, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.018178-5 - JUREMA CONCEIÇÃO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA À(ao)___ré______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __41,07_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _1,82___,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __4,28__,conta 2001-6R$ __9,11__,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ __44,45_,conta 2101-4R$ ___2,60_,conta 600225174-9R$ ___2,60_,conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.202.005508-6 - JORGE FREDERICO RIBEIRO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1) Deixo de admitir a impugnação de fls. 256/257, tendo em vista que não houve garantia do juízo.2) Indique o exequüente os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.202.001052-6 - TELNET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X COMMDISK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO NASCIMENTO BRAGA JUNIOR (RJ-120695) ....Nos termos do art. 475-J do CPC, o réu, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, deverá proceder ao pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da obrigação indenizatória.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.001483-0 - MARILENE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:1) Recebo as apelações de fls. 401/415, 416/425 e 438/455 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Aos Apelados.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012478-0 - ALCIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.410.002687-8 - JURACY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X ELIO INACIO DE OLIVEIRA Decisão:1) Mantenho a gratuidade deferida às fls. 24.2) À parte autora para provedenciar o recolhimento do imposto devido junto à Secretaria Estadual de Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.010509-8 - ALEXANDRE GOMES ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061), Dr(a). ABDON MAGALHAES ALVES (RJ-075489)) X LEDA GOMES ALBERTO Sentença:Homologo para que produza seus juridicos e legais efeitos a partilha de fls. 38/40 dos bens deixados pelo falecimento de LEDA GOMES ALBERTO do qual é inventariante, independente de termo, ALEXANDRE GOMES ALBERTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública à fl. 68 para que o correto recolhimento do tributo seja verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.015380-9 - MARLI DIAS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X ALBERTO CERQUEIRA PINTO Sentença:Homologo para que produza seus juridicos e legais efeitos a partilha de fls. 48/55 dos bens deixados pelo falecimento de ALBERTO CERQUEIRA PINTO do qual é inventariante, independente de termo, MARLI DIAS CERQUEIRA PINTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública à fl. 73 para que o correto recolhimento do tributo seja verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000759-3 - MARGARIDA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X Falecido: LUIS VIEIRA LOPES Decisão:1) Venham as certidões de praxe e a partilha amigável rubricada, assinada e com firma reconhecida de todos os beneficiários.2) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.000677-3 - ADILSON CUSTODIO DOS SANTOS, ALDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X FUNDACAO SISTEL DE SUGURIDADE SOCIAL E PAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000082-3 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) À(ao)_autor_____________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ 82,15,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ 25,56,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ 18,23,conta 600202696-8R$ 3,64,conta 600205926-6R$ 44,45,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2008.202.006168-0 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelo requerente na ação cautelar para, com isso, confirmar a medida de sustação do protesto concedida liminarmente.Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o levantamento da caução fidejussória e com o traslado da cópia da presente sentença, do eventual acórdão e de certidão do trânsito em julgado, dê-se baixa junto ao R. Distribuidor e Arquivem-se os autos do processo cautelar P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012543-1 - A.E.S.P.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X E.M.P.O. Sentença:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do artigo 1.102 e, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Proceda-se na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.013153-0 - REINALDO GUELDINI (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X CASSIA MARIA DE PAULA STUART Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.014236-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X KARJ VARANDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 613,70 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007586-9 - DINAH MELCHIADES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.010907-7 - LIEDIA MARTINS MELANI (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Pelo Exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. E, por conseguinte, revogo a tutela antecipada do mérito concedida liminarmente.Condeno a sucumbente nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido. Intimem-se. Publique-se. Registre-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013461-8 - LUIZ DOURADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva do réu.Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, mas afasto a cobrança em razão da gratuidade de justiça concedida.P. R. I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011023-9 - ANA MARIA LOPES DIAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011640-9 - AUREO AMARANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ...Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor para declarar a inexistência do débito referente ao serviço prestado em outubro de 2003, bem como referente à tarifa com vencimento em julho de 2006. Determino que o réu proceda ao cancelamento, em seus cadastros, de eventuais débitos decorrentes das tarifas mencionadas, no prazo de cinco dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa diária que arbitrada em R$ 100,00 (cem reais). De forma que, confirmo a tutela antecipada do mérito concedida liminarmente.Em vista da sucumbência recíproca, as custas processuais, deverão ser partilhadas igualitariamente e os honorários advocatícios compensados entre si. Ressalva-se a isenção das custas para o autor ante a gratuidade de justiça concedida. Com o trânsito em julgado proceda à baixa junto ao R. Distribuidor e o arquivamento dos autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012777-0 - LENIR BAYÃO GRUTT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X VITRINE VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013222-3 - CELIO PACHECO VOGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. 3) Com a resposta, à parte autora, em réplica. 4) Após, especifiquem as partes as provas quer pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. 5) Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014411-9 - PAULO ROBERTO MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X CLIMEDE HOSPITAL GERAL À(ao)__AUTOR________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _82,15__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ __3,65__,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __8,58__,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ ___3,64_,conta 600205926-6R$ __80,00_,conta 2101-4R$ ___5,20_,conta 600225174-9R$ ___5,20_,conta 567300124-3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008878-1 - GRACINDA EMILIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARIA DE FATIMA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Decisão:Fl. 120: Indefiro a substituição da testemunha que mudou seu endereço, eis que a hipótese não subsume-se a qualquer daquelas elencadas no art. 408 do Código de Processo Civil.Venha o nome da testemunha e o endereço, para fins de expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.017606-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CLAYTON SILVA PAIXÃO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013543-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X STEWART ANTONIO DINIZ Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013583-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ISMAEL ALVES DE CARVALHO Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 3) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001194-8 - ANDERSON DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES DA CUNHA (RJ-040544), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MORADORA/OCUPANTE SRA VERA MARIA TEIXEIRA SCHIMITT AVILA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.010102-0 - ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTROS X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Ante a tentativa de intimação da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, ter restado infrutífera, eis que esta mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, verifica-se encontrar-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.002852-1 - IRMANI AVELINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) À(ao)__RÉ__________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __80,33_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __44,73_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ __14,60_,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __13,96_,conta 2001-6R$ ___9,11_,conta 600202696-8R$ ___1,82_,conta 600205926-6R$ _233,42_,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.202.001185-1 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.202.004815-3 - SHAOLIN CONFECCOES E PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Sentença:Trata-se de Ação de Revisional de Aluguel proposta por SHAOLIN CONFECÇÕES E PRESENTES LTDA em face de J.L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.Contudo, conforme se verifica do petitório de fls. 141/142 do apenso (2001.202.01627-4) e129 dos presentes autos, o bem objeto do contrato de locação encontra-se na posse da parte ré, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.004334-4 - YVONNE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Sentença:Trata-se de Ação de Procedimento Sumário proposta por YVONE RODRIGUES DA SILVA em face de BANCO ITAÚ S/A, visando a revisão das cláusulas do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária celebrado entre as partes.Ocorre que, conforme certidão de óbito acostada à fl. 91, a autora faleceu em 15/03/2005, motivo pelo qual foi o feito suspenso na forma do art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil, sem que, até a presente data, tenha sido promovida a sucessão processual.É o sucinto relatório. Passo a decidir.Ante o falecimento da parte autora, e a inércia na habilitação dos sucessores, verifica-se a superveniente ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida à parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009233-8 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, improrrogáveis, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.003820-4 - ENI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X Confinante: ROGÉRIO COSME VIEIRA MOREIRA), Confinante: JOSÉ VIEIRA MOREIRA), Confinante: LUIS CARLOS DE CARVALHO Decisão:1) Atenda a parte autora a cota de fls. 289 verso do Ministério Público.2) Cite-se o confinante qualificado às fls. 252. \r\n\r\nProc. 2007.202.001838-2 - MARIA DE LOURDES GOUDINHO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X ESPÓLIO DE DORALICE ALVES DE ARAÚJO Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls. 103, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005287-0 - GRUPO ESPIRITA ESPERANÇA EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, inciso I, c/c 284, parágrafo único, e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais. (...) \r\n\r\nId: 560938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.014269-1 - MARIA DA PENHA DIAS SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ILDELFON SANTA RITA Despacho:A Requerente conta 61 anos. Não há interesse na prioridade? Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se à S.I.P da Marinha para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A(o) depositário não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. E.T: Do ofício deverá constar indagação sobre a existência/inexistência de outros dependentes do finado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002391-4 - ELEONORA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X MARIA DA GLORIA ANDRADE FERREIRA Despacho:Aponha-se etiqueta nova. Intime-se a Inventariante a recolher o ITD. Intimação via Oficial de Justiça. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.202.009827-0 - CELSO LUIS ISMERIO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ELCELY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) Despacho:Diante do Julgamento dos Embargos de retenção, ainda há interesse neste? Esclareçam. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.015168-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ANDRE DA SILVA GARCIA Despacho:O procedimento do Decreto-Lei nº 911, de 1969 não prevê a citação antes da apreensão do bem, tendo em vista a previsão de convolação em ação de depóstito, caso não localizada a coisa, o que seria inviabilizada após a estabilização da lide. Portanto, derradeiramente, cumpra o Autor fls. 26 vº. \r\n\r\nProc. 2008.202.001531-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDA DE MORAES JORDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009258-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DE SOUZA VAZ Despacho:Junte-se cópia das informações em Agravo, mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2008.202.011921-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GEORGINA FRAGA Despacho:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do veículo. Apeendido e entregue ao Autor, citar.O Autor deverá esclarecer o valor do bem na data da apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.014220-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA DA GLORIA RODRIGUES Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por Cartório de Brasília-DF não se coaduna com o principio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013501-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)), Síndico: CARLOS PEREIRA FILHO) X VALCY LIBORIO MOREIRA E OUTRO À parte autora sobre fls 82. (Recolher: Atos de OJA - 1107-2 - R$ 43,80; Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 83,97; FETJ - 6002059266 - R$ 3,64; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Atos de citação/intimação via postal - 1110-6 - R$ 3,65; FUNPERJ - R$ 7,93; FUNDPERJ - R$ 7,93.OBS: Fornecer cópias da inicial, de fls 05, de fls 81 e do recolhimento certificado acima. \r\n\r\nProc. 2008.202.013154-1 - ELIANA COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Atendendo dúvida suscitada pelo cartório, reconheço equívoco às fls 21, porquanto não houve requerimento de gratuidade, que é revogada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016417-9 - ALICE LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Junte-se situação da Reclamação a que se referem fls. 52/54, obtida na INTRANET. Digam se o acordo aludido na Reclamação atingiu a presente. Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. Tragam os Reús a situação atual do contrato, apresentando planilha do que eventualmente considera devido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014182-0 - RENATA CRISTINA SIQUEIRA MENDES NETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nDemolitória, c/c obrigação de retirada de fiação elétrica c/c obrigação de desligar água e esgoto clandestinos ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002331-8 - JOSÉ GALDINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X RITA MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Não há risco? Esclareça requeira o que couber. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.012617-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JAIRO DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:Tragam as partes cópias que esclareçam a situação atual da Ação aludida pelo Reú em suas manifestações. Esclareçam se o Autor desta foi citado em tal ação. Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.004586-3 - MARIA CELIA SAPUCAIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos.Realizado o bloqueio, lavre-se Termo de Arresto e cumpram-se os artigos 653 e 654 do Código de Processo Civil. Prazo do edital fixado, desde logo, em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.003859-0 - ALVARO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIONIZIO LOPES DA SILVA (RJ-119889)) X ILTON GERALDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Tragam as partes os cálculos dos valores pagos e dos eventualmente pendentes, segundo o seu ponto de vista.Esclareça o Réu qual o objeto da prova testemunhal, tendo em vista que o Autor, na réplica, reconheceu a existência de acordo para parcelamento de débitos. \r\n\r\nProc. 2004.202.012113-7 - NOÉ DULCIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X GRAFICA SILVANA LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000326-3 - MARIA ALICE RIBEIRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOEL LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Especifiquem provas e digam se há interesse em audiência preliminar. Traga o Réu quaisquer documentos acerca do estado do imóvel e eventuais interpelações por correspôndencia ou outro meio. \r\n\r\nProc. 2007.202.005040-0 - ARTHUR COUNAGO BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X VANIA MANSO AMARAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.009159-7 - CELSO LUIZ ISMERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ELCELY RODRIGURES (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) Despacho:Às partes para requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.002736-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X PAIOL SPORTS BOUTIQUE LTDA E OUTROS Aguardando custas para a digitação de Ofício. (3,65 Ofício Postal + 0,18 Funperj + 0,18 Fundperj) \r\n\r\nProc. 2002.202.008239-4 - AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X AFONSO MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho:Ao Autor para comprovar a inscrição da Penhora no RI. Há expedientes irregularmente \"pendurados\" na contracapa. Dê-se o destino cabível, entranhando ou arquivando o que couber. Certifique o Cartório sobre a existência de petição dos Réus após a intimação da Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.003096-5 - COBANLIGHT COOP. DE CREDITO MÚTUOS DOS EMP. EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X ADAILSON DA SILVA ARAUJO Despacho:Cite-se em Execução, observendo-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11.382, de 2006, Inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. \r\n\r\nProc. 2007.202.017128-7 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106)) X MARTINS E TOMAZ COMERCIAL PLASTICOS LTDA Despacho:Fls. 42. Defiro. Para maior celeridade, providencie a Autora o Contrato Social da Ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.014305-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DISTRIBUIDORA DE PEÇAS ALEMÃO LTDA E OUTROS Aguardando custas para a digitação de Ofício. (3,65 Ofício Postal + 0,18 Funperj + 0,18 Fundperj) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.001830-8 - ANGELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fale o Autor sobre a contestação, especialmente acerca de sua permanência nos autos. Prazo de dez dias.Manisfetem-se as partes sobre ofícios recebidos e documentos trazidos por seu adversário. Prazo de cinco dias.Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.011549-1 - ALEXANDRE DIOGO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) À parte interessada para se manifestar sobre fls. 295, 297/298, 302, 306 e 308/310. \r\n\r\nProc. 2004.202.012855-7 - CELSO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J. Expeça-se Mandado de Levantamento dos honorários. às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2005.202.006465-0 - EDMILTON DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARD ONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Despacho:Na condição de titular, a mim competiria reexaminar a r. Decisão de fls 85 na hipótese de agravo.Diante disso, acolho os E. Declaratórios opostos às fls 85 vº para deferir o depoimento do Representante Legal da Ré em AIJ a ser designada.Defiro os depoimentos pessoais dos Autores e a prova testemunhal pretendida pela Demandada.À Ré para trazer o seu rol em três dias e, no mesmo prazo recolher as custas para eventuais intimações. O rol e as custas (comprovante de recolhimento) deverão ser entregues no balcão do Cartório para maior celeridade.Em seguida, será designada a audiência.ET: Diga a Ré se pretende ouvir os dois Autores ou se satisfaz com a oitiva de um. \r\n\r\nProc. 2005.202.010492-0 - SEBASTIAO VALENTIM BEZERRA VARELA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Réu/Apelante sobre a insuficiência do preparo de sua apelação. Caso reconheça as diferenças, deverá recolhê-las no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003997-0 - ALVARO JOSE RABELLO DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que seria designada em prazo em torno de trinta dias.\" despacho às fls 73 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015706-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIZANGELA DE OLIVEIRA MIRANDA Despacho:Fls 105. Defiro os ofícios para busca de endereços.ET: Oficie-se também à Receita Federal, solicitando endereço.Traga o Autor a prova da prestação de serviços, como folhas de presença, v. \r\n\r\nProc. 2007.202.020410-4 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GESUA JUVINA ALVES DE ALMEIDA Despacho:Defiro, de plano, a expedição de Mandado Monitório, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios(art. 1.102.c, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.014195-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE ARAUJO AUGUSTO Despacho:Defiro, de plano o mandado de pagamento e citação, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários ativocatícios.(art. 1.102c§ 1º, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.007725-4 - MARCIO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Regularize-se o Agravo, cujos autos baixaram, entranhando as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo.ET: Considerando o provimento do Recurso, desentranhe-se a petição com quesitos do Autor, fls 130/131.Às partes sobre os honorários postulados pelo Perito às fls 80.Fale a Ré sobre a petição e documentos de fls 109/129 e o Autor sobre fls 86/94.Prazo comum. Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.011792-0 - WAGNER RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FICANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade. A tutela antecipada será examinada após a formação do contraditório. Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 8-7-2008, às 14:00h .. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA, via postal e na agência do Itaú mais próxima. \r\n\r\nProc. 2008.202.014230-7 - DENISE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Esclareça a Autora se realizou algum depósito na conta. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.014310-5 - IGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (RJ-149058)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade. Ao MP, inicialmente, com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.004466-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LAR UTIL BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647) Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.014252-6 - REAL LEASING S/ A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS SARDINHA RIBEIRO Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por outro Estado da Federação não se coaduna com o principio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.202.010379-6 - LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X JORGE LUIZ CHAVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:Deixo de receber os Embargos, por manifesta intempestividade.Recebo a Apelação de fls. 390/392 em seu efeito devolutivo, como prevê o artigo 58,V da Lei de Locações.À Autora/Apelada. (Republicado por ter saído com incorreção).Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006873-3 - NELSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls 97. Defiro os Mandados como requer.Após, Intime-se a Ré para recolher os emolumentos de sua responsabilidade, sob pena de inclusão na Dívida Ativa.Recolhidas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.006416-1 - ANA LUCIA LEITE GENARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao 1º Réu para trazer os documentos que ainda queira apresentar. \r\n\r\nProc. 2002.202.012129-6 - LUIS HENRIQUE GOMES DE LAMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.D.A ANTUNES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À Defensoria sobre fls. 103, sendo certo que a impossibilidade de prova pericial no veículo possivelmente poderá acarretar a rejeição dos pedidos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014155-8 - MÁRCIO DE PAULA STUART (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X DANIELE BRAGA ALBUQUERQUE Despacho:Para o exame da Gratuidade, traga o Autor cópia de sua última Declaração de Bens ao Fisco, bem como a do genitor que iria complementar o preço do imóvel. À primeira vista, que tem condições de arcar com a compra de um imóvel de R$ 395.000,00(trezentos e noventa e cinco reais), pagando o preço total nun prazo de trinta dias não parece fazer juz à Gratuidade de Justiça. Traga o Autor comprovantes(certidões) sobre as pendências que alega existir sobre o imóvel. O não antendimento da 1ª parte em dez dias importará no indeferimento da Gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000336-6 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VALE BRASIL (RJ-139966) Despacho:Apensar esta ao feito acima referido que tramita nesta Vara. Junte-se Contestação da 3ª Ré, que veio após a conclusão. Fale o Autor sobre tal Contestação e sobre o outro feito, acreditando-se seja hipótese de continência. Resta a citação da 2ª Ré. Requeira o Autor o que couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010728-9 - ALTAMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X ROSANGELA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.011647-6 - WEB PARATI CELLULAR SERVIÇOS DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Banco para recolher as custas do ato que lhe interesse. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.008783-3 - POLICENA MARIA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X COMPANHIA PREDIAL SA), PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Descrito a revelia da 1ª Ré, que não veio aos autos, a respeito da citação edital, renovada às fls 195/197.À curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.202.004276-3 - VALENTIM FERREIRA DO PILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO PINHO DO PILAR (MG-105410), Dr(a). CLAUDIO PINHO DO PILAR (RJ-113877) Despacho:Fls. 150/151. Citem-se. Oficie-se como postulado pelo Ministério Público às fls. 131. Findo o prazo para eventuais respostas dos confontantes, tornem ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 560945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.410.001278-8 - ELISETE RIBEIRO DE SOUZA X ROBERTO CARLOS DE SOUZA Ao advogado Dr. Jorge, OAB/RJ 9779 solicitante do desarquivamento para que forneça o n. º do tombo e do maço, informações que podem ser obtidas junto à 1ª vara de família desta regional. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.002556-9 - ANDELSON FIRMINO DA SILVA E OUTROS X ANDERSON FIRMINO DA SILVA À advogada Dra. Irene, OAB/RJ 62597 que solicitou o desarquivamento para que forneça o n.º do tombo e do maço, informações que podem ser obtidas junto à 1ª vara de família. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.410.002904-4 - MOACYR REIS MEYER X NORMA SALANDRA MEYER E OUTROS À advogada, Dra. Patrícia OAB/RJ 11.330 que solicitou o desarquivamento para que forneça o n.º do tombo e do maço, informações que podem ser obtidas junto à 1ª vara de família. \r\n\r\nProc. 1998.410.001837-6 - ROSE FRANCISCA PAULA X LUIZ MIGUEL MOREIRA À advogada Dra. Suzane, OAB/RJ 102.029 que solicitou o desarquivamento para que forneça o n.º do tombo e do maço, informações que podem ser obtidas junto à 1ª vara de família. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.008356-6 - WAGNER COSTA DE ABREU X VINICIUS MATOS DE ABREU À advogada Dra. Rejane Alves, OAB/RJ 109.366 que solicitou o desarquivamento para que forneça o n.º do tombo e do maço, informações que podem ser obtidas junto à 1ª vara de família. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.202.000068-5 - TIAGO JESUS DA SILVA X NIVALDO LUIZ DA SILVA Ao advogado Dr. Álvaro, OAB/RJ 44.481 que solicitou o desarquivamento para que forneça o n.º do tombo e do maço, informações que podem ser obtidas junto à 1ª vara de família. \r\n\r\nProc. 2000.202.002974-1 - FLORIANO DOMINGUES PEREIRA X LIDIA VIEIRA PEREIRA Ao advogado, OAB/RJ 8699 que solicitou o desarquivamento para que forneça o n.º do tombo e do maço, informações que podem ser obtidas junto à 1ª vara de família. \r\n\r\nProc. 2000.202.004209-5 - TERESINHA DE JESUS MIRANDA DE SOUZA X SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA Ao advogado que solicitou o desarquivamento para que forneça o n.º do tombo e do maço, informações que podem ser obtidas junto à 1ª vara de família. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.010156-7 - LUCICREI DE SOUZA ROCHA E OUTRO Ao advogado que solicitou o desarquivamento para que forneça o n.º do tombo e do maço, informações que podem ser obtidas junto à 1ª vara de família. \r\n\r\nId: 560944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2000.710.004063-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2000.710.006268-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2001.710.004202-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2001.710.008025-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 560946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.811.000487-2 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X ANTONIO AUGUSTO F. DA SILVA À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.811.002597-3 - ARILDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CLAUDIO RENATO ALQUIMEDICI ROCHA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 21.10.2008, às 13:45 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que o réu no endereço de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.811.003716-1 - PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA X SHEILA HOMES FERREIRA E OUTRO Decisão:Recebo a impugnação de fls. 45/47. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005993-4 - MANOEL JOAQUIM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ESTEFANI FRAGA DE SOUZA A parte autora sobre o ofício de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.811.004130-0 - CARMEN LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X RENATO CARDOSO DA SILVA E OUTRO Sentença:1. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o autor e o segundo réu por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.2. Em virtude do acordo celebrado, diga a parte autora se desiste do feito com relação ao primeiro réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.002773-6 - MARIA HELENA SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). ALDIR WALLACE RAPOSO (RJ-123429)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora a fim de fornecer endereço atual e exato da primeira ré a fim de viabilizar sua citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que se mostra inviável a realização da diligência nos moldes requeridos em sua manifestação de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.811.000783-1 - LUZIA EUGENIA MACHADO DOS SANTOS X FEST FORM FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003228-0 - MARIA CECÍLIA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003626-0 - ARNALDO SOARES SAAD X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.811.004522-4 - ROBERTO FERREIRA BARBOZA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000129-6 - RENATO MAGALHÃES BASTOS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2007.811.001903-3 - CLAUDIO DOS SANTOS SILVA X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.002412-0 - MÁRIO JORGE ALVES RODRIGUES X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.004268-7 - WALDENICE FERREIRA FURTADO X ADMINISTRADORA IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004508-1 - CRISTIANE NEVES DE OLIVEIRA ARAUJO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora, devendo esclarecer se tem conseguido fazer uso da nova conta aberta em substituição à antiga. \r\n\r\nProc. 2007.811.005150-0 - MARCELO COSTA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.005176-7 - CELSON LUIZ DE SOUZA CASTRO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GERSON LIMA DE ABREU VIEIRA (RJ-104195) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.005191-3 - LEONARDO MATTOS DA SILVA X NET RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). VALÉRIA PINTO GUEDES CALANDRINI (RJ-140674) Decisão:Ante o descumprimento alegado pelo autor, arbitro a multa de que trata o acordo de fls. em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se o réu para pagamento em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.005649-2 - SALETE SOARES DE SOUZA X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Diante do pagamento efetuado pelo devedor e da quitação dada pelo credor, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005733-2 - ELOISA HELENA PEREIRA NUNES X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005750-2 - RONALDO DE ALMEIDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.811.005797-6 - SONIA LOURENÇO DE MORAES X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.005857-9 - LUIZ GONZAGA HENRIQUES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.013914-0 - MARTA SIMÃO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Não sendo possível a interrupção do fornecimento de água como forma de cobrança de débitos relativos a mais de dois anos, defiro a tutel de urgência pleiteada para detrminat ao réu que restabeleça o fornecimento de água no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressaltando-se que deverão ser enviadas para a residência da autora as faturas para pagamento do consumo mensal separadamente dos débitos cujo valor se discute. Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.014454-7 - AMANDA OLINTO DE AGUIAR X ASSIM Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias. Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.811.003173-7 - ALCIDES BARATA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELISABETE VELA SALGADO Sentença:Tendo em vista a renúncia do exeqüente ao seu crédito, conforme fls. 78, declaro extinta a execução, com base no art. 794, III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002634-7 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CENTURION - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:Ao exeqüente para informar acerca do interesse na penhora levada a efeito a fls. 36 e para fornecer planilha atualizada do débito, considerando os valores já penhorados e transferidos para conta à disposição deste Juízo. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.811.003826-0 - CELSO RAPOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X ELISANGELA DE SOUZA SILVA Decisão:1. Fls. 25: Indefiro o pedido de expedição de ofícios, uma vez que se trata de ônus da parte. 2. Ao autor para fornecer endereço atual e exato da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.811.003815-5 - ANTÔNIO DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1. Diante da documentação apresentada verifica-se não ser o recorrente economicamente hipossuficiente, motivo pelo qual indefiro JG.2. Venham as custas relativas ao recurso interposto, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.004662-3 - IRAN DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) MARCOS CABRAL IMOVEIS, Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte ré, na verdade, não é pessoa jurídica, e sim, uma pessoa natural, advogado, que se utilizava de um suposto \"nome fantasia\" para exercer atividade imobilária, tal como se depreende de sua própria contestação (fl. 44). Assim, descabido o requerido à fl. 148. Já foi realizada tentativa de penhora on line, não obtendo sucesso. Esclareça o autor como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.003224-0 - SUZANE REZENDE LEAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X POLYMAR CIÊNCIA E NUTRIÇÃO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E OUTRO Decisão:1. Designo nova AC para o dia 21.10.2008, às 15:15 horas.2. Ao autor para fornecer endereço atual da segunda ré a fim de viabilizar sua citação.3. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando acerca da nova data designado e requerendo o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.811.001010-6 - IRACY RAINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Fl. 159 - Indefiro. A eventual existência de erro quanto ao aponte do valor a ser ressarcido, deveria ter sido objeto de recurso pela parte autora, sendo certo que não pode ser reconhecido como mero erro material, até porque era o informado na inicial. O valor devido pela ré é aquele apontado pelos cálculos de fl. 153, devendo ser descontado o valor já depositado. Assim, intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 139,42, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.001097-0 - JULIO CORREA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.811.004537-6 - DEODEX FERREIRA E OUTRO X INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005759-7 - MARA RUBIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.019372-6 - JOÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o presente Projeto, com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95, para que este produza os seus efeitos legalmente previstos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001235-0 - GERSON MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IGOR DA ROCHA DIAS (RJ-138572)) X GLOBEX ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001775-9 - SILAS PLACIDO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002265-2 - LENILDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LOJAS RIACHUELO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002455-7 - NILZA DE CASTRO CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-123461), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO CARRALERO GONSALEZ (RJ-124553)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003139-2 - SÉRGIO LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X ESPÓLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003161-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) Decisão:1. Diante da documentação apresentada, indefiro JG ao recorrente.2. Venha o preparo do recurso interposto, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003335-2 - SERGIO LUIZ VIEGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003525-7 - MARIA JANE ANDRADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003812-0 - WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:1. Diante da documentação apresentada, defiro JG ao autor, e, em conseqüência, isento-o do pagamento das custas processuais a que foi condenada. 2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.811.004366-7 - ALEXSANDER TOMAZ DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES (RJ-140870)) X AMÉRICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004387-4 - FRANCISCO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Ao exeqüente a fim de apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.004534-2 - ARTUR FERREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.005045-3 - DENISE DAS NEVES GEADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005048-9 - MARIA ROSANGELA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X CARTÃO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005193-7 - RONALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES Decisão:1. Designo AC para o dia 21.10.2008, às 14:30 horas.2. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 32, inclusive acerca da medida de antecipação dos efeitos da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.005200-0 - JUREMA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha comprovante de rendimentos atual da recorrente ou sua declaração de isento referente ao último exercício fiscal, no prazo de 48 horas, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.811.005680-7 - JORGE AZARITI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.202.002233-8 - ALEXANDRE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Diante do acordo celebrado com a segunda ré, diga o autor se desiste do feito com relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.007968-3 - FABIANA CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando a expedição de ofício aos órgãos restritivos para que excluam, em 48hs, o nome do autor de seus cadastros, no que se refere ao débito apontado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.011713-1 - CARLOS RENATO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X OI FIXO (ANTIGA TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.000816-4 - JAIME DE ARAUJO MARQUES X LUIZ GONZAGA LOPES E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002772-2 - ITAUNA'S PET SHOP (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.811.005427-0 - DÉBORA ALVES BITTENCOURT D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X CLARO/ATL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). VANESSA GOMES DA SILVA (RJ-150407E) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002038-2 - HELOÍSA PEREIRA DA SILVA X TUTTI SPOSA (MAISON MORE LEE LTDA) (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Ao exeqüente para fornecer o nome do banco, agência e número da conta corrente do executado. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.811.005004-0 - CASSIANA COSME RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA (SACHA DECORAÇÕES) Decisão:1. Designo nova AC para o dia 21.10.2008, às 15:00 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que o réu no endereço de fls. 25. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.811.002976-2 - ALOÍSIO RODRIGUES DE SOUZA X ITABERABA TRANSPORTADORA LTDA. Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nId: 560937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.208.011591-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se o INSS.Oficie-se ao DIPEJ, na forma do artigo 3º, da Resolução nº 20 de 14/9/2006, do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito médico para atuar no presente processo, remetendo-se os autos, caso solicitado.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os quesitos, no prazo de cinco dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificadoA audiência será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006914-8 - ANTÔNIO REGINALDO LEITE DE CARVALHO, ROSEANE DO SOCORRO DE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X MARIA D' ANUNCIAÇÃO REIS DE OLIVEIRA), NILDO RUSSO), JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO), OSMYR LOPES), BENEDITO RODRIGUES), CELINA ROSA ALVES RODRIGUES), MOACYR RIBEIRO BASTOS), MARIA DE FREITAS BASTOS), GERVASIO PIRES FERNANDES), GENNY PIRES FERNANDES), JAIR DE ABREU RANGEL), ROSANGELA MARIA PEREIRA RANGEL), LUIZ OLIVEIRA COSTA), JOSEFA MOTA PINHEIRO DE ARAUJO Despacho:1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/08/08 às 13:30 h.. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, expedindo-se precatória se necessário. Os réus que se encontram em local incerto e não sabido devem ser citados por edital com o prazo de vinte dias, lavrando-se termo em cartório caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público.2) Fls. 173 - Oficie-se informando. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000599-7 - ITAMAR VANDELLI PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X SARA VANDELLI PECANHA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Foi proferida sentença nos autos que condenam a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do autor. Logo, as despesas com o leilão devem ser pagas pela ré, diante do que foi decidido na r. sentença. Deste modo, não pode prosperar a pretensão da ré de descontar tais valores do preço da arrematação, devido ao autor. Não pode igualmente a ré obter a restituição do valor pago pela conservação do imóvel em ação na qual foi ré e não houve pedido/reconvenção neste sentido, somente podendo pleitear tais valores através de ação própria. Logo, ilegal o levantamento de R$ 3.034,96 feito pela ré na conta referente ao preço da arrematação de 50% do imóvel. Deste modo, intime-se a ré para restituir o valor indevidamente levantado, expedindo-se guia p/tanto. Após, ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009764-8 - CLEUSA SABACK DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARIA JOSÉ SABACK DOS SANTOS Sentença:Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará em favor das requerentes, para levantamento das quantias depositadas em favor do de cujus, à título de restituição do imposto de renda, na proporção de cinqüenta por cento para cada requerente. Expeçam-se alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009177-6 - CASSIA TEGEDOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Despacho:Venha a renúncia de fls. 34 por termo nos autos, na forma do art. 1086 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.012968-8 - GINA AVENA DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X Falecido: DOMINGOS DE FRANCO Sentença:Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará em favor da requerente, para levantamento das quantias depositadas em favor do de cujus, a título de PIS e FGTS. Expeça-se alvará. Custas pelos requerentes, devendo ser observada a gratuidade concedida. Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005918-4 - SERGIO RICARDO BARBEITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Cite-se.Retifique-se para o rito ordinário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014171-8 - ALMYR VICTORINO CARDOSO X ALAMYR VICTORINO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893) Decisão:Fls. 154 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.002321-9 - SONJA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO (SP-151658)) X LAISE LENITE FERNANDES Decisão: Venha o requerimento de sobrepartilha na forma dos arts. 1025 e 1031 do CPC. Fls. 115 - Indefiro, eis que a requerente deve postular a intimação do inventariante nos autos onde o mesmo foi nomeado. \r\n\r\nProc. 2004.208.002050-6 - EDSON PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARIA DAS GRACA DOS SANTOS CORTEZ E OUTRO Despacho:Venha a partilha na forma do art 1025 do CPC, devendo ser informado se os bens do herdeiro Philipe se limitam ao seu quinhão na herança de Maria da Graça. \r\n\r\nProc. 2005.208.008576-0 - MAGALY DOS SANTOS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X JUAREZ BITTENCOUT DE CASTRO Decisão:Recolha as custas da sobrepartilha. Após, oficie-se para o saldo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009402-7 - LAURINDA FALCONIERE MARTTIE (Adv(s). Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X RADAMES MARTTIE Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 51/52 dos bens deixados por Radames Marttie, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009451-0 - MARIA EVANUZIA SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JOSÉ CARLOS SILVA DE PÁDUA Decisão: Venha cópia da partilha e da sentença proferida no inventário mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.208.013835-5 - TERESINHA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404)) X MADALENA DA COSTA SANTOS Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 03/05 dos bens deixados por Madalena da Costa santos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Os bens imóveis, ora partilhados deverão ser gravados com a cláusula da Incomunicabilidade vitalícia, conforme manifestação de última vontade da Inventariada nos autos do testamento.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.006432-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALDEMIR SOARES ETIENE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.208.012960-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WANDERLEI DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 54/55 - Para que seja possível a homologação do acordo, à parte autora para que providencie a regularização da representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2004.208.010395-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.009158-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO INÁCIO GARCIA Decisão:Fls. 59 - Indefiro por falta de amparo legal.Venha o endereço para citação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.010939-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS ANTONIO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:Aguarde-se diante da decisão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.208.007071-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALMAR PIERRE ALVES HONORIO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008033-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WAGNER BARBOSA MACHADO Decisão:Fls. 39/41- Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, requerido no item \"1\", eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido. Ademais, indefiro a expedição dos ofícios para apreensão do veículo, solicitados nos itens \"3\" e \"8\", eis que tais órgãos não são obrigados a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada à efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxílio policial em caso de necessidade. Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens \"2\", \"4\", \"6\", \"7\", \"9\" e \"10\", para se obter a localização do réu, recolhendo-se as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009884-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDITORA CRIATIVA NOVOS TEMPOS E OUTROS desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010043-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ REINOSO FERREIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Detran para apreensão do veículo, eis que aquele órgão não é obrigado a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada a efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxílio policial em caso de necessidade... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.016826-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X DEJANE ANGELO DOS SANTOS Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.208.002322-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO AUGUSTO MENDES Despacho:Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004614-1 - BANCO ABN AMRO REASL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS CARVALHO Despacho:Fls 28- Indefiro, eis que a diligência foi cumprida em endereço diverso do informado na inicial e no contrato. Expeça-se novo mandado p/ endereço correto. \r\n\r\nProc. 2008.208.006369-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO TEIXEIRA DA CRUZ Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.010274-7 - CLAUDENICE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA Despacho:Fls. 62 - Defiro. Expeça-se carta precatória. Anote-se o novo endereço da parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.007999-9 - NORTE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha única e atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. Fixo honorários de execução em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.005554-8 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X CELSO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536) Despacho:Fls. 98 - Indefiro , diante do disposto no art. 463 do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.208.007254-8 - AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado solicitanda a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.208.014897-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X PAULO ROBERTO PADULA HENRIQUES E OUTRO Decisão:Fls. 83/86 - Indefiro a execução do acordo, eis que não houve homologação do mesmo por sentença.À parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.208.002677-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). ESTER SILVA DE FREITAS (RJ-132405)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO Despacho: Fls. 63 - Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 03/07/08 às 15:30 horas. Cite-se a ré no endereço indicado, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006415-3 - VAINE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que incidam sobre as contas de poupança 015.3.26163.3, 015.3.40921.5 e 015.3.44489.4 da parte autora os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (26,06%), janeiro e fevereiro de 1989 (42,72% e 10,14%, respectivamente), março e abril de 1990 (84,32% e 44,80%, respectivamente) e março de 1991 (13,90%), condenando o réu a efetuar o pagamento da diferença do que não foi creditado na conta do autor, acrescida a quantia de juros de 0,5% ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir do dia 11 de janeiro de 2003, bem como de correção monetária, ambos devidos a partir da data em que os valores deveriam ter sido creditados na conta do autor, na forma do artigo 397 do Código Civil, ressalvando-se, no tocante ao Plano Collor,... Condeno o réu ao pagamento das custas e honorarios advocaticios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006769-5 - DYRCE DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Deste modo, intime-se a ré para fornecer os documentos pretendidos pela autora e descritos no item 4 da inicial, em vinte dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que a autora pretende provar através da exibição dos documentos, nos termos do artigo 359, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.006858-4 - ALBINO FERREIRA CARILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Comprovem os autores a titularidade das contas mencionadas na inicial em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006880-8 - ELFRIEDE FALLER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido . Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios do réu, estes fixadosem R$ 1.000,00 na forma do artigo 20, $ 4º, do Código de Processo Civil , devendo ser observada a gratuidade concedida..- \r\n\r\nProc. 2007.208.011645-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"TIJUCANO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE EUNICE DIAS VIANNA Decisão:...Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo sentido vêm se posicionando o E. TJ deste Estado......Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.011646-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"TIJUCANO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE EUNICE DIAS VIANNA Decisão:...Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil.Nesse mesmo sentido vêm se posicionando o E.TJ deste Estado...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.014433-1 - MAURI TEIXEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar que incidam sobre as contas de poupança 973403-5 da parte autora os índices de correção monetária referente a janeiro de 1989 (42,72%) e março e abril de 1990 (84,32% e 44,80%, respectivamente), condenando o réu a efetuar o pagamento da diferença do que não foi creditado na conta do autor, acrescida a quantia de juros de 0,5% ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir do dia 11 de janeiro de 2003, bem como de correção monetária, ambos devidos a partir da data em que os valores deveriam ter sido creditados na conta do autor, na forma do artigo 397 do Código Civil, ressalvando-se, no tocante ao Plano Collor, a correção apenas quanto ao que não exceder o montante de NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), ..... Condeno o réu ao pagamento da custas e honorários advocaticios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017316-1 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Decisão:Ao que parece a autora pretende agora cobrar também os aluguéis e encargos em atraso. Deste modo, venha a inicial na forma do art 282 do CPC, formulando-se pedidos certos e determinados, devendo ser juntados aos autos as cópias das demais ações de cobrança mencionadas na inicial. Emende-se, ainda, a inicial p/adequação do pólo passivo, juntando-se aos autos o plano de partilha ou as primeiras declarações referentes aos bens do espólio em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e da incial. \r\n\r\nProc. 2008.208.009821-9 - YURI GRARILHA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011044-8 - VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DIBENS S.A. - GRUPO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 127 - Oficie-se como requerido, a fim de se verificar a existência de conexão, solicitando ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital que informe a este Juízo a data do primeiro despacho positivo e da citação, bem como que forneça copia da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009536-6 - SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao requerente sobre juntada de petiçõpes de folhas 151, 152, 153, 154 e 155. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005354-0 - ROMÃO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X MAPOS STERERFELD Decisão:Fls. 93 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015742-6 - LETHURZIA MARIA DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente à imposição de obrigação de não fazer ao réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos pedidos de declaração de inexistência da dívida e de danos morais, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 500,00, devendo ser observada a gratuidade concedida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.008009-0 - SIGA-SERVIÇOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls 170/173- às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.009070-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAR CIO ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 122 - Ao autor sobre fls. 129. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000500-8 - REGINA COELI DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-xe baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.009281-0 - WALTER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ROZANE DE SÁ LAVOGADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NICEIA DOS SANTOS DIAS (RJ-042437) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003380-6 - THOMAZ LOURENCO TABOADA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X DIRCEU SOARES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, § 1º do CPC. Custas pela autora. P.R.I.Diante da não localização da autora, extraia-se certidão para o FETJ para eventual cobrança das custas. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000726-1 - ESPOLIO DE JOSÉ MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL BATERIAS DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104) Despacho:Regularize o Réu a sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.208.012637-7 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EQUATORE CONFECÇÕES LTDA Despacho:Fls. 69/72 - À parte autora para que providencie os atos constitutivos da ré e sua representação processual a fim de viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.000614-3 - ELIZABETH FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X NAMAR PINTO HORACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Sentença:Digam as partes se desejam a homologação do acordo ou a suspensão do processo, eis que, neste último caso, não será possível adotar a solução prevista no acordo em caso de descumprimento, mas apenas o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.004105-2 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X GILVANETE SINFRÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Contudo, o pagamento do débito deverá englobar todas as verbas gastas pelo autor, inclusive custas e honorários de 10% sobre o débito, na forma do art 62,II, do CPC, sob pena de ocasionar enriquecimento sem causa p/ a ré e não traduzir o completo pagamento do débito, onerando indevidamente o autor pela necessidade de se valer do judiciário p/ obter o pagamento do débito. Fixo o prazo de 15 dias p/ emenda da mora.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010460-2 - KEHANOUCH CARLOS PAPAZIAN GISMONTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAZAR ESTRELA DE SÃO JORGE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010547-7 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X DENIZE ISABEL MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013519-6 - ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ANCA ALVAREZ (RJ-039128)) X GUILHERME DOS SANTOS FILHO Sentença:... Isto posto, JULGOA PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseuqencia, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar o réu ao pagamento dos alugueis vencidos e vincendos e os encargos da locação (IPTU, agua e esgoto), acrescidos da multa contratual, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada aluguel. Condeno réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios das autoras, estes fixados em 15% do valor da condenação, na forma do artigo 20, $ 4º, do Código de Processo Civil. Com o transito em julgado, expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.008493-2 - NORMA SUELI FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (RJ-038886)) X PAN PAINEIS E EXIBIÇÕES LTDA Decisão:Em última oportunidade, à parte autora para que cumpra o determinado às fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.005717-3 - MASTER CAR MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X AUTO PEÇAS NILTON DA CUNHA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho: Intime-se o embargante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013823-9 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Intime(m)-se embargante para recolher as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob pena de remessa de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015023-9 - GERSONERES SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 31 - Defiro. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.004523-9 - LOURIVAL CAMPELO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)), Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU Despacho:Ao embargante para que junte o comprovantes do alegado pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição liminar, com base no artigo 739, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002757-9 - RAUL PAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LINDON CARLOS WANDERLEY DE FARIAS Despacho:1) Fls. 113 - Nada a prover ante a decisão de fls. 111/v; 2) Aguarde-se a designação do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.208.003365-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X INALDO FERNANDES DOS SANTOS Despacho: Intime-se novamente a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.004551-5 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X COSTEIRO PRODUTOS E SERVICOS IND. LTDA. E OUTRO Despacho:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.208.000767-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA), ALFREDO DA SILVA FREIRE), SANDRA MARIA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001579-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:...Desse modo, deixo de receber a Exceção de Pré-Executividade de fls. 162/171, ante a preclusão operada.Intimem-se os executados supramencionados para que regularizem, em definitivo, sua representação.Após, certifique o cartório quanto à citação e eventual exceção dos demais executados. \r\n\r\nProc. 2006.208.006586-6 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA DE LOURDES COSTA SALES Despacho: Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.008318-2 - INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X TWINS PARK OFICINA MECANICA LTDA - ME Despacho: Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.010483-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MÚLTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 121/122 - Esclareça a parte exequente o que pretende, eis que já citada a parte executada, nos termos das certidões de fls. 40 e 55, vº. Venha planilha de débito atualizada e eventual pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.014118-2 - SÉRGIO ROBERTO VEIGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X CLÁUDIO MURILO MAIA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001441-1 - ESPÓLIO DE ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO-ME.), Fiador: CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ), Fiador: FÁTIMA CRISTINA FERREIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.002293-6 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARA CRISTINA BARRETO CALDAS GRISOLIA Despacho: Diga o exequente se dá quitação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.005319-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SIDNEI MARTINS E OUTRO Decisão:Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 119. Lavre-se termo. Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005990-0 - LCI BRASIL - CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X PRIME ASSESSORIA CONTÁBIL Despacho: Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.008399-8 - BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X DULCE FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201) Despacho:Certifique o Cartório quanto a eventual oferecimento de embargos.Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.001865-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIÃO PINTO GONÇALVES Despacho: Certifique o Cartório quanto ao eventual oferecimento de embargos. Ao exeqüente, após. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000363-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL, Síndico: ESMERALDINA DE JESUS SARAIVA CANOTILHO (Adv(s). Dr(a). RO BERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RISALVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) às partes sobre cálculos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007514-8 - BRUNO JORDÃO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTÔNIO MATIAS CARDOSO FILHO E OUTROS Decisão:Fls. 62 - Defiro. Renove-se a diligência no endereço indicado, havendo autorização para cumprimento do mandado nos termos do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012031-2 - MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X LÍDER DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA Decisão:Intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.208.003264-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DELIO DA SILVA VALERIO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E OUTRO Despacho: Expeça-se carta precatória de intimação do exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.208.014236-8 - LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X JOSÉ ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 79/84 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.005239-4 - ELISABETH ROSA PITANGA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X ELCIO PACHECO PARADA Despacho:Fls. 83/85 - Para que seja possível a homologação do acordo, à parte ré para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000726-1A - CENTRAL DE BATERIAS DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X ESPOLIO DE JOSÉ MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a Decisão proferida nos autos principais.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.012537-3A - CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Sentença:Assim, não tendo o impugnante feito prova que afastasse a presunção legal, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.013698-0A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.000726-1B - CENTRAL DE BATERIAS DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X ESPOLIO DE JOSÉ MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumprida a decisão proferida nos autos principais, voltem CLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002703-0 - GERALDA PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 93. venha a prova mencionada no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.003260-7 - RODRIGO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X PNEU OURO AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Não pode ser considerada a citação de fls 51 eis que não foi observado o prazo de 10 dias da juntada aos autos do AR que comprova a citação. Designo o dia 22/07/08, às 14:30 horas por nova AC. Cite-se o 1° réu por OJA. I-se o 2° réu p/comparecer sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.208.012537-3 - MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.005863-5 - JAQUELINE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/07/08 às 15:30 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007897-8 - BARBARA MICHELE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X LIGHT DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 69/77 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012847-3 - RUBEM ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ELIETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:Revogo a parte final do item 1 , de modo que suficientemente descrita a denunciação na contestação.Intime-se o réu para fornecer o endereço para citação do denunciado, recolhendo as custas devidas, ambos em 10 dias, sob pena de prosseguimento unicamente em relação ao denunciante. \r\n\r\nProc. 2006.208.003226-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FABIO ALEXANDRE LOURDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872)), JORGE RAMOS DA SILVA MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.208.008425-3 - CLAUDIO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Venho às custas de porte de remessa e retorno no valor R$ 9,12 e seus reflexos (CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.014621-0 - JACIRA GONÇALVES DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 34.908,76 (trinta e quatro mil, novecentos e oito reais e setenta e seis centavos), relativa à indenização do seguro de vida contratado por seu finado marido, corrigida monetariamente desde a data do óbito e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004806-8 - PAULINO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença; b) cancelar o débito do contrato à título de \"Consumo Irregular\", na quantia de R$ 3.152,22; e c) condenar a ré a abster-se de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, em decorrência dos fatos enfocados na presente demanda, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 49.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005048-8 - ROGÉRIO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PONTE S.A. - CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.011756-0 - VERA LUZIA BEBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015459-2 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X GLOBO CONSTRUÇÕES E TERREPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Fls. 72/73 - Ao cartório sobre o alegado. Sem prejuízo, encaminhe-se o ofício preso à capa dos autos.Nomeio perito o Dr. Movses Parseghian. Com as respostas aos ofícios. encaminhem-se os autos conforme solicitado às fls. 69, devendo o perito nomeado formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.208.006185-3 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Regularize o réu a contestação, no prazo de cinco dias, eis que apócrifa; 2) Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.016967-4 - ALEXANDRE BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a contar da sentença; b) condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos materiais, a quantia indevidamente descontada de sua conta-corrente, perfazendo esta a importância de R$ 775,90 (setecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), já considerada a devolução em dobro, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da data do ajuizamento da presente demanda; c) determinar que a parte ré proceda, no prazo de 48 horas, à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos), tendo como fundamento os fatos enfocados na presente demanda, sob pena de multa diária inicialmente arbitrada em R$ 100,00 (cem reais), confirmando-se, em todos os seus efeito \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002412-6 - MAURICIO LOPES HONORIO, LUCIA MARIA BARROS HONORIO, GUILHERME BARROS HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), UNIMEDE- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Hugo Buarque, tel. 9635-5567, para quem os autos deverão ser remetidos, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002104-1 - ESTER SCHWARTZAN COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X PAULO ROBERTO COUTO Despacho:Diga o requerente se deseja que o feito seja convolado em arrolamento.Em caso positivo, certifique-se na forma da CN. \r\n\r\nProc. 2006.208.007581-1 - WOLFRAM PFERDEKAEMPER DE MELO X PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Decisão:A Inventariante sobre fls. 108/109.Cumpra-se o item 01 e 02 da decisão de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.208.007740-6 - MANOEL ADELINO AMORIM DE ARAUJO X MARIA LOURENÇO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011603-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BRUNO E OUTRO X MARLEINE LOUREIRO DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Decisão:Cumpra-se corretamente o art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.011827-9 - DAVID AZIZ ABRAHÃO X CHRISTINA CERQUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça em virtude do valor dos bens que compõem o espólio inventariado, incompatível com o benefício pretendido.De qualquer modo, o requerente alega a qualidade de companheiro da falecida, devendo demonstrar a existência do fato, o que demanda dilação probatório e não pode ser resolvido nos estreitos limites do inventário, principalmente quando não existem outros herdeiros para manifestar a discordância ou não com a alegada condição. Assim, determino a suspensão do inventário e remeto o requerente para as vias ordinárias, na forma do artigo 984 do CPC, para comprovar a sua condição de companheiro da falecida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006896-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)), ELIS MACEDO DE SOUZA), SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA), GUALTER ALVES PIRES Decisão:Pelos documentos juntados às fls. 126/139, verifica-se a possibilidade de serem proferidas decisões contraditórias neste processo e naqueles em curso na 4ª Vara Cível, pois em todos eles se discute a legalidade do afastamento da síndica e a possibilidade de retenção de documentos por este e pelos réus. Deste modo, diante da conexão e considerando a data do despacho liminar de conteúdo positivo neste processo e naqueles em curso no 4ª Vara Cível, deve ser reconhecida a competência do juízo que proferiu o 1º despacho de conteúdo positivo, de modo que declínio da competência deste juízo em favor do juízo da 4ª Vara Cível desta Regional. I-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.009743-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.000594-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CRYSTAL DATA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão: Fls. 98 - Deve ser oferecida emenda na forma do Art. 282 do CPC, especificando-se a causa de pedido em relação ao réu que se pretende incluir. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001179-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PERAZZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho: Intime-se o réu embargante por D.O para depositat os honorários do perito em Dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.208.002694-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X REGINA PAULA MEDEIROS MOÇALI Despacho:Fls. 74 - Junte-se planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013468-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA MATOS DE ZETTEL (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) CUMPRA-SE V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009845-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALFREDINA SUDRE GONÇALVES PAZ RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002000-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELETRONICA MADRUGA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios a fim de se obter a localização do réu, uma vez que o autor não demonstrou que esgotou todas as diligências para localizar o réu, na forma da Súmula 47 do TJ/RJ. Nesse sentido... \r\n\r\nProc. 2008.208.002001-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELETRONICA MADRUGA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios a fim de se obter a localização do réu, uma vez que o autor não demonstrou que esgotou todas as diligências para localizar o réu, na forma da Súmula 47 do TJ/RJ. Nesse sentido... \r\n\r\nProc. 2008.208.003416-3 - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTERIO PUBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MAURO SAAD ABUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Decisão:Fls. 63/64 - Defiro a gratuidade de justiça. À parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007494-8 - JORGE DA ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) AO RÉU PARA INFORMAR VALOR DA DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000074-8 - CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Recebo os embargos, porém não os acolho, eis que tanto a ação principal como a reconvenção foram extintas pela sentença de fls 94/95, devendo eventual inconformismo ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.005078-8 - LUCIANA ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) ...Desta forma, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para determinar que a ré autorize a internação hospitalar da autora em hospital da rede conveniada e a realização da cirurgia de GASTROPLASTIA REDUTORA POR VIDEOLAPAROSCOPIA, arcando com todos os custos para realização da cirurgia, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 e prisão por desobediência.Ao cartório para regularização dos autos em virtude do informado às fls. 96, certificando-se.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.009567-0 - JURANDIR DE ARAUJO SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA REGINA VELOSO SOBREIRO Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 31 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor, observando-se a gratuidade deferida às fls. 30. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016381-7 - NELSON OLEGARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Decisão:Processo em ordem.Rejeito a preliminar de carência da ação, eis que a existência do vazamento confunde-se com o mérito da ação.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil para a análise do imóvel descrito na inicial.Os quesitos já se encontram às fls. 17 e 62. A conveniência da prova oral será apreciada após a realização da perícia ora deferida.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.008386-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à obrigação de fazer, consistente na retirada dos fios, diante da falta de interesse superveniente da autora, na forma do disposto pelo artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008405-8 - VANICE ADRIANA MEIRELLES VANNI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MEGA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Sentença:Dessa forma, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 108/109 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Caso haja, intimem-se, via postal, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação, extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2006.208.016161-2 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Decisão:Revogo o item 2 parte final de fls.212, eis que o documento de fls. 211 indica que a ré é isenta.Cumpra-se o item 3. \r\n\r\nProc. 2007.208.008146-1 - ALEXANDER MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Diante da hipossuficiência econômica e técnica da autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que o réu demonstre que não existe qualquer defeito na prestação do serviço, ou seja, que o medidor de energia não apresenta irregularidades.Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes..Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Engenheiro Elétrico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários, encaminhando-se os autos, caso solicitado. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A conveniência da prova oral requerida pela parte ré será apreciada após a realização da perícia ora deferida.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.208.001815-5 - REGINA CÉLIA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Remetam-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.011696-9 - MARCOS ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X AMAURI BULHOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Proceda-se na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003304-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO ALVES DE OLIVEIRA Venham as cópias dos GRERJS de folhas 63, 69 e 73 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.208.008288-1 - MARIA JOSÉ PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTES DE CARVALHO (RJ-130029)) X LEILA ARANDA Decisão: cumpra-se corretamente a determinação, observando-se o disposto no artigo 282 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007823-8 - ALESSANDRA MARIA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE ÔNIBUS COSTA LESTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:1) Fixo os honorários do I. Perito em R$ 2.905,00 (dois mil novecentos e cinco reais), eis que compatível com a duração e complexidade do trabalho a ser realizado. 2) Considerando que não há tempo hábil para intimação das partes para a data designada pelo I. Perito, intime-se-o para designação de nova data. Designada esta, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.010098-4 - GATO PRETO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013925-6 - ANDREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:À parte autora sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2008.208.007722-8 - ANALICE MATIAS DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Considerando que o sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peças a serem juntadas pela serventia, proceda-se à juntada das aludidas peças, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008897-4 - EMÍLIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X SONOLEVE Despacho: Fls. 27 - Em observância ao disposto no artigo 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 15/07/2008 às 14:15 h. Cite-se com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004055-2 - ESPOLIO DE OPHELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão:Diante da certidão de fls. 338, indefiro a devolução do prazo requerida às fls. 336.Cumpra-se parte final de fls. 334, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.012319-0 - ARIADNE BARBARA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:oficie-se solicitando a devolução da C.P com cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.208.001994-0 - EULA DA ROCHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X ZEV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Fls. 313/314 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.012963-0 - CAROLINA CIPRIANO DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X EMA EDUCADORES MONTESSORIANOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) cumpra-se o venerando acórdão \r\n\r\nProc. 2006.208.000046-0 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em quinhentos reais (R$ 500,00), observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.014413-6 - ANDREIA NUNES CAMARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral requerida pelos autores consistente em depoimento pessoal do representante legal da ré, e testemunhal, devendo o rol de testemunhas com o respectivo recolhimento das custas, se for o caso, ser depositado em cartório no prazo de 10 dias, precisando-lhes a parte o nome, profissão, residência e o local de trabalho, sob pena de perda da prova. A prova documental suplementar deverá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC. Designo o dia 16/07/08, às 15:40 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002438-8 - WALD RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 28/51 - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.208.009689-9 - JOSE AUGUSTO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Isto posto, reconsidero o despacho de fls. 61 e DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.017516-9 - FERNANDA FEITOSA DAVI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Fls. 33/48 - Proceda-se à retificação do nome da parte ré conforme requerido. Após, em réplica.Fls. 55 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011973-7 - SERGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito contábil para atuar no presente feito. Em cinco dias, ofereçam as partes quesitos e indiquem assistente técnico.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 561006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012829-1 - SEVERINA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LOPES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, com aviso de recebimento, a fim de que dê andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015021-3 - MARIA DE LOURDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.208.015595-8 - JOSE MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JUSCELINO JESUS DA SILVA Decisão:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.208.010366-3 - IVAN DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X Falecido: MARTINHA MARQUES DE OLIVEIRA GARCIA Despacho:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.208.015320-4 - SUELY DA COSTA CLAUDINO X Falecido: IRINEU CLAUDINO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003414-0 - NIOMAR JOVINO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO MARINHO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005557-7 - JOSÉ LUIZ LOPES GIORNO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ESPÓLIO DE PAOLO GUIDA), Inventariante: JANETE CORRÊA GUIA Venha o CPF da Sra. Janete Correa Guia para expedição dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.011554-7 - YARA VEIGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SOUZA VAZ (RJ-133248), Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1- Fls. 246. Anote-se onde couber. 2) A parte ré, para juntar aos autos o original do contrato, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação das panas do art. 14 do CDC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003410-4 - EUNICE FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ARMANDO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:As informações constantes de fl.226 se referem ao ofício do Juízo de fl.189.A manifestação de fls.228/229 reproduz a partilha constante de fls. 129/133.Cumpra-se a sentença de fl.151. \r\n\r\nProc. 2005.208.008456-1 - GILSON RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855)) X GILSON RIBEIRO Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011837-8 - CARLOS ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UGUALTER MUNIZ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015397-4 - MARIA JOSÉ HEGGENDORN OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X LEO DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.001429-0 - EDILSON BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DE ALMEIDA PORTELLA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011945-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEMPRE EM FORMA ACADEMIA LTDA E OUTROS Despacho:Certifique-se se houve a apresentação de resposta por todos os demandados. Caso negativo, aguarde-se o transcurso do prazo preclusivo e, certificados, fale o demandante, em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.011725-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO AMORIM DE AZEVEDO Recolham-se as custas referente ao mandado de busca e apreensão e citação; \r\n\r\nProc. 2008.208.010507-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS SILVA MARTINS Decisão:defiro a pretensão liminar. ...., certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ....Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012583-1 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JOSMAR COUTINHO E LIMA Despacho:Cumpra-se, a deprecata, sem custas. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.010854-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X GERALDO DOS SANTOS Decisão:Conhço os embargos, eis que tempestivos,e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a omissão apontada, passando a constar da sentença que os juros moratórios de 1% correm a partir do vencimento de cada parcela, sendo certo que a multa contratual será de 20% para as cotas vencidas até 10/01/2003, e de 21% para as cotas vencidas após essa data.Tudo é claro, corrigido monetariamente . No mais, mantenho a sentença como lançada \r\n\r\nProc. 2007.208.012686-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MANUEL GOMES Despacho:Diante da norma insculpida no art. 398 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.004607-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIRGÍNIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARCOS ANTONIO PORTO COSTA Por ordem verbal do MM. DR. Juiz Thomaz de Souza e Melo, foi determinada a realização da audiência prévia prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 31 de julho de 2008, às 13:45 horas, bem como a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.010253-3 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE SANTA CRUZ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/08 , às 13:15 h, na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001544-9 - PATRÍCIA SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:1) Fl. 63. Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se a decisão de fl. 59, parte final. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002185-3 - JAIR VICENTE DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas referente ao mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013703-8 - JULIVAL GARCIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X SILVANA REGINA CARUSO E OUTRO Providencie o autor duas cópias de fls.51 a 54 para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.208.005847-5 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X MARICÉLIA DOS REIS COMÉRCIO DE BICICLETAS-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Decisão:Considerando o período em que o débito se estende, defiro fls. 37. Expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.010667-6 - JOSÉ MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X VICTOR JAVIER STUDART BENEDI GARCIA E OUTROS Providenciem os autores a retirada dos ofícios ou recolham as custas para sua postagem e, recolham-se as custas referente ao mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009656-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X EDISON ALVES DE AZEVEDO Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2002.208.005337-4 - MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ESPÓLIO DE ELY AIRAM), Administrador: TÂNIA LÚCIA AIRAM BRANCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). GLAUCE PICININI DA SILVA MILLAN (RJ-133280) Recolha-se a diferença de custas referentes expedição do Mandado de Penhora no valor de R$ 5,47. \r\n\r\nProc. 2004.208.004482-1 - ABRAM COZER (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X NEIL COLLINS DO CARMO CORTES Despacho:Ao Exeqüente, a fim de que requeira o que lhe aprouver, de maneira objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.208.005037-1 - FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X NEPTUNIA CIA DE NAVEGAÇÃO Aos interessados sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.014725-3 - ESPÓLIO DE NAIR GUSMÃO MARTINS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X RENATA DE CARVALHO DO AMARAL Decisão:Indefiro o requerido à fl. 52, que trata de medida constritiva extrema, eis que não foram exauridos os meios necessários à implementação da citação do Executado. Ao Exeqüente, afim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003933-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X KEILA DE ANDRADE CHICRALLA Recolham-se as custas referente ao mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004986-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. JOAO VI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2004.208.006085-1 - JAIRO QUARESMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO LANA (RJ-099320)) X MIRANDOLINO BATISTA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DALPASQUALE (RS-044116), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ADAIR CHIAPIN (RS-007169), Dr(a). CHARLES LUIS BARBOSA (RS-038498), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386), Dr(a). ANAXIMENES RAMOS FAZENDA (RS-046202), Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660) Às partes sobre dia e hora da perícia (07/08/08 - 11:00 h - sala 313 corredor C 3º andar - Fórum Capital. \r\n\r\nProc. 2004.208.009137-9 - ARTUR LUIS DO PACO HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010098-2 - MAYARAH SABRINA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:O pedido de intervenção do IRB , formulado pela Denunciada, foi oferecido a destempo, fora do prazo da contestação, pelo que o indefiro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.002522-6 - EDE D'ASSUNÇÃO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 153/154. Anote-se onde couber. 2) Aguarde-se eventual pedido de informação de recurso de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006183-8 - ADALBERTO EVANGELISTA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X BANCO IBI S/A (IBICARD)), C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 197 a 205. \r\n\r\nProc. 2007.208.013973-6 - ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NEIDE DE OLIVEIRA MASSENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1- Em provas, justificadamente. 2- Digam as partes se têm interesse em transigir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.017683-6 - LEONARDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.017784-1 - MARCOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). JOSÉ FELIPE MACHADO PERRONI (RJ-147767) Ao autor sobre fls.64/108. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007097-9 - MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X DIRCE SELENE GUIMARAES MARTINS E OUTRO Despacho:1) Certifique-se acerca de eventual oferecimento de resposta por parte dos herdeiros Rosimere Martins e Carlos Alberto Thadeu. 2) Fls. 63/66. Ao Avaliador Judicial.3) Lavre-se o termo, a fim de implementar a decisão proferida à fl. 216.4) Esclareça, de forma objetiva, o que requer no item 3 de fl. 213. \r\n\r\nProc. 2002.208.007763-9 - GEORGINA ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X NEY GONCALVES Sentença:...Nesta esteira, vislumbro a ocorrência de litispendência, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à Requerente.Note-se que a Requerente Georgina Araujo da Silva pode, desde já, habilitar-se no processo de inventário tombado sob o nº 2001.208.009159-2, se lhe aprouver.Transitada em julgado, desapensem-se os presentes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007276-5 - Inventariante: NADIA FELICIO DA SILVA, Inventariante: ELAINE BEZERRA DA SILVA, Inventariante: YOLANDA BEZERRA DA SILVA, Inventariante: YNDIÁIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MANOEL BEZERRA DA SILVA Decisão:1) Indefiro o requerido à fl. 75. Recolha-se o pagamento do imposto de transmissão, eis que não há previsão legal para o seu parcelamento. 2) Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a efetivação do pagamento, certifique-se e dê-se vista à fazenda Estadual, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.208.008062-6 - ZILAH PEREIRA CELANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CELANO Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 41. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.008483-8 - CLAUDIA CRHISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X Falecido: ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES Decisão:1) Reiterem-se os ofícios de fls. 45/47, devendo constar expressamente do texto destes tratar-se de reiteração , na forma requerida à fl. 75.2) Com relação ao ofício de fl. 46, deverá ser solicitada não só a informação acerca da eventual existência de veículo, mas de veículo cuja propriedade fosse do de cujus, à época.3) Lavre-se o termo, conforme decisão proferida à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.208.016881-5 - MARCELO MARTINS YATSUZUKA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X MARIO YATSUZUKA Decisão:Venha o plano de patrtilha amigável, conorme determinado na decisão proferida à fl. 55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005088-7 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCELLE CRISTINA PINTO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.011381-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BEL SYSTEMS MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013937-0 - ELBA SUELY CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982), Dr(a). CAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS (RJ-139729) Despacho:As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002476-3 - LORIS ALLAM BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a autora se houve a suspensão do serviço, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000789-5 - DANIEL FERNANDES CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X OZEANCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Diante do rito procedimental adotado, retiqifique-se a autuação, implementando ainda as modificações que se fizerem necessárias junto ao DRA e no DCP. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.208.009377-0 - CESAR ANTONIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007376-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON LUCENA RAMOS DA SILVA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.009516-2 - ROSALINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA CRISTINA CORDEIRO DE FREITAS AZEVEDO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014647-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILZA NORONHA BARA DE OLIVEIRA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.012518-1 - RITA DE CÁSSIA CAMPELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X INSTITUTO EMBELLEZE Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000045-8 - WANDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fl. 88. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.014199-6 - ROGÉRIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Por ora, aguarde-se a realização da audiência já redesignada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008743-8 - RAFAEL ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fl. 60. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.012022-3 - JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CLUBE DE SUBOFICIAS E SARGENTOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845), Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190) Despacho:1- Em réplica;2- Ao autor sobre a reconvenção \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.010560-1 - ARMANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que o autor admite ter lançado mão dos valores disponibilizados pelo Banco, a título de LIS, contudo, afirma que a permanência do desconto das parcelas em sua conta importará em prejuízo na sua subsistência e de sua família, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela para determinar que a instituição se abstenha de descontar prestação superior a 20% do saldo devedor até que se apure os valores realmente devidos ao Banco, sob pena de multa diária de R$ 150,00.Cite-se e intime-se o réu.Defiro JG. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.006357-6 - SAN-GE DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ROYAL FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL LTDA) Despacho:1) À parte autora acerca da documentação acostada à fl. 33. 2) Aguarde-se eventual oferecimento de resposta pela parte ré. \r\n\r\nId: 561007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.017162-0 - MANUEL LOPES NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X Testador: ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS Decisão:Chamo o feito à ordem para que se proceda nos termos do art. 1125 e 1126, lavrando-se o Termo de Apresentação e, após todos os procedimentos, voltem-me \"cls\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005081-6 - MARCELO DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X Falecido: YOLANDA RUSSO ALVARENGA Sentença:Assim, não há como prosperar a pretensão do Requerente, que deverá providenciar a sucessão processual naqueles autos da Justiça Federal, para obtenção do valor devido a sua falecida esposa.Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas ex lege. Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009986-8 - FLORIPES DE ALMEIDA BUENO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA (RJ-089361)) X VICENTE DOS REIS BUENO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.013458-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X CARLOS MENDONÇA LORDELLO E OUTRO AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.208.001785-0 - CASSIUS BURLE FERREIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283)) X LAIS BURLE FERREIRA ARAUJO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013260-2 - COSME PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X Falecido: MARIA CLARETE DE OLIVEIRA PASCHOAL Decisão:Ao Requerente para Emendar a Inicial, tendo em vista fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.208.010826-2 - KÁTIA LAVATORI CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARLY GONÇALVES LAVATORI E OUTRO Decisão:1- Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002211-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X GILCEI NOCITO E OUTRO SENHOR ADVOGADO, FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOOS - DRA. JOANA D'ARC MORAIS - OAB/RJ 69326 \r\n\r\nProc. 2005.208.000125-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE BALNCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X WALDAIR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Decisão:Ao Perito sobre fls. 158/164. \r\n\r\nProc. 2007.208.006682-4 - SONIA MARIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Derradeiramente, cumpra a parte Ré a decisão de fls. 94, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.002895-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ROBERVAL ANDRADE PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (RÉU É PESSOA DESCONHECIDA). \r\n\r\nProc. 2008.208.007328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 24,85 \r\n\r\nProc. 2008.208.011822-0 - ADIPLANTEC - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES Decisão:1- Não se constata a verossimilhança nas alegações da Autora, em especial, quanto ao valor devido, motivo por que INDEFIRO a antecipação da cautela requerida. 2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008620-3 - JUCESSANA DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Regularize, o Cartório, a autuação. 2- Especifiquem a Ré as provas que pretende produzir, justificando-as pormenorizadamente para análise de sua pertinência. Sem prejuízo, informem se há interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009661-0 - MARIA IZAURA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X MARIA RAIMUNDA DIAS TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162) Decisão:Diga a Autora se está requerendo a desistencia do feito em relação à segunda Ré, Maria Raimunda. \r\n\r\nProc. 2008.208.003091-1 - ESPOLIO DE ODILON PARADELA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X LORENZO MAZZUTTI SOBRAL E OUTRO Decisão:1- Derradeiramente, venha a Certidão de Inventariança, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.2- Fls. 21/22 - Aguarde-se o cumprimento da decisão supra pelo Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014076-0 - DILMA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OTONIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. A preliminar suscitada (fls. 94) deve ser afastada, uma vez que se confunde com o mérito e só poderá ser demonstrada na fase probatória.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo Réu, devendo o mesmo, em 10 dias, qualificar devidamente suas testemunhas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Após, voltem conclusos para designação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.001092-2 - JOSÉ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS Decisão:Renove-se a diligência na forma requerida às fls. 89. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.015377-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ CHAVES VELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X ESPÓLIO DE VALDEMAR VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) 1- Defiro a JG ao Embargante.2- Ao Embargado. (republicado por não constar o patrono do embargado na publicação anterior) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001262-0 - ESPÓLIO DE VALDEMAR VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ CHAVES VELHO), Inventariante: ALICE FERNANDES VELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141) Ao Réu / Executado.(Republicado por não constar o patrono do réu na publicação anterior) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014022-9 - JUREMA MONTEIRO PITA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:À I. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.208.012999-6 - CLAUDIO JOSÉ MALHEIROS AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO AUTOR \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.013329-0 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X FABIANA CARDOSO DOS SANTOS ao autor sobre o oficio do juizo deprecato. autor encaminhar copia do despacho que determinou a realização da diligencia \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011710-8 - WALDEMIRA MARQUES DE LIMA TROVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X CELECINA MARQUES DE LIMA AUTOR LEVAR OS AUTOS A PGE \r\n\r\nProc. 2005.208.008322-2 - REGINA MARIA FIGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X ROSA MARIA FIGUEIRA DE BARROS Decisão:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.010141-0 - PADARIA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:À parte autora para se manifestar sobre fls. 122. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011419-3 - GLÁUCIA CORREA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X GRANITO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Diante de fls. 58/61, dos documentos às fls. 14/18, reconsidero a decisão às fls. 56, para deferir a JG à Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002408-0 - MAURO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008121-3 - FERNANDA CARVALHO SAYÃO LIDINGTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015313-5 - VINÍCIUS MAXIMO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:J-se. Dê-se vista às partes. Expeça-se mandado de pagamento do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.004391-7 - NELSON DE PINNA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista que os documentos juntados às fls. 24/27 e 31/36 não comprovam a hipossuficiência do Autor, INDEFIRO A JG.Venha, o Autor, com as custas judiciais, em 48 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010111-3 - MARIA CRISTINA CAMÕES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.002051-6 - RONILDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X MEGA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG ao Autor. 2- Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação de tutela, INDEFIRO-A. 3- Intime-se.Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006932-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Preliminarmente, diga o Autor sobre fls. 151/159. \r\n\r\nId: 561014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.208.012225-8 - EDUARDA SANTOS GARNIER (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X IGOR GARNIER E SILVA Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.001111-4 - A.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) X A.M.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREIA DE AZEVEDO (RN-000350) O.S. 01/07: DÊ-SE VISTA FORA DO CARTÓRIO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004925-5 - GABRIEL ALEXANDRE MARQUES ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X ALEXANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho:1 - Anote-se o patrocínio do réu de fls. 171. Dê-se vista por cinco dias.2 - Venha a última declaração do IR do réu para análise da gratuidade de justiça pleiteada.3 - Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 168 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.008719-0 - NEUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Redesigno a ACIJ para o dia 19/08/2008 às 13:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002066-8 - RAFAEL PARAENSE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X RONDINELLI PEÇANHA GOMES Decisão:Recebo a emenda de fls. 23.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 26/06/2008 às 11:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006104-0 - LUIZA BARBOSA DE CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551)) X FABIO GONÇALVES ROCHA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 34.2 - Venha a última declaração do IR da RL da autora para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.007102-0 - ADRIANA DA CUNHA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X WILSON GONÇALVES NUNES JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 43.Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a dois salários mínimos, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da primeira autora.Designo o dia 26/06/2008 às 10:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007102-0 - ADRIANA DA CUNHA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X WILSON GONÇALVES NUNES JUNIOR O. S. nº 01/07: Venha a cópia das emendas de fls. 30, 37/38 e 43 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.208.012437-1 - IGOR DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X ANTONIO EDUARDO DE MEDEIROS Despacho:1 - Venha a última declaração do IR da RL do autor para análise da gratuidade de justiça pleiteada.2 - Cumpra-se a parte final do art. 2º da L. 5478/68.3 - Diga o autor sobre a certidão de fls. 15 verso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.012392-5 - JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES Despacho:1 - Venha a última declaração do IR do autor para análise da gratuidade de justiça pleiteada.2 - Diga o autor sobre a certidão de fls. 14. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.010576-5 - CHRISTINA BIELINSKI RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829) OS. 01/07 - VENHAM AS CUSTAS DE FORMA CORRETA: R$ 3,65 NA CONTA 1102-3; R$ 44,45 NA CONTA 2101-4 + FUNPERJ e FUNDPERJ (6002-25174-9 e 5673-00124-3 - 5% DO CAMPO 41). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012024-7 - ANTONIO JOSE MARINHO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X CRISTINA MARIA MATTOS FELLIPE OS 01/07 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 9,12 NA CONTA 1102-3, R$ 1,82 POR CADA CONFERÊNCIA CARTORÁRIA NA CONTA 1110-6 OU OBSERVAR O PROVIMENTO 26 DA CGJ , FUNPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.208.012389-5 - FABIANO DE PAIVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA BURITY (RJ-144565)) X VALERIA BARCELOS DE PAIVA E MELLO Despacho:1) Comprove o requerente seus ganhos mensais para análise do pedido de JG.2) Esclareça-se se a presente ação é consensual ou se demandea contra o ex- cônjuge mulher, emendando-se, em qualquer das hipóteses, a inicial.3) Outrossim, instrua-se, devidamente a inicial juntando cópia do acordo de separação e da sentença homologatória, bem assim cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.010890-0 - RUTH MARIA SOUZA BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-052070) Despacho:Recolham-se as custas apontadas às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.208.006223-9 - LUCILIO MARQUES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). THIAGO RAMOS DE SOUZA (RJ-150424) Despacho:Fls. 83: A carta de sentença de fls. 78 está correta. Deverá a requerente, caso queira, extrair cópias do acordo de fls. 02/05 e fls. 27 e da sentença homologatória de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.208.009697-1 - SALETE RIBEIRO RODRIGUES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) O. S. nº 01/07: Aos Requerentes sobre a promoção de fl. 23 frente e verso (Requer o MP: 1 - Seja fixada a guarda do menor; 2 - seja retificada a cláusula 03, para que o percentual sobre os alimentos na hipótese de vínculo empregatício seja calculada sobre os ganhos brutos do alimentante, efetuados apenas os descontos legais obrigatórios. Após, opina, desde já, o MP pela designação de audiência de ratificação). \r\n\r\nProc. 2008.208.012110-2 - ANGELINA MAZZEI NOYA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193) Despacho:1 - Venha a última declaração do IR dos requerentes para análise da gratuidade de justiça pleiteada.2 - Venham as declarações firmadas por duas testemunhas, devidamente qualificadas, atestando a separação de fato do casal por mais de dois anos e sem reconciliação, com reconhecimento de firma. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013210-9 - JORGE HENRIQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ELIZABETH MOURA HENRIQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O. S. nº 01/07: venham as custas para expedição da carta de sentença (R$ 9,12, na conta 1102-3); conferências cartorárias (R$ 1, 82, por cópia conferida, na conta 1110-6); 10% do total da CAARJ; 5% da FUNPERJ, na conta 600225174-9; e 5% da FUNDPERJ, na conta 5673-00124-3. Quanto ao confere com o original, deverá ser observado o provimento 26 da CGJ (D.O. DE 03/07/07), às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.017011-1 - ROGÉRIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X LUIZ CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, vez que não atendem ao despacho de fls. 50. 2) Ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.208.001045-6A - BERNARDO FITIPALDI MOTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ROMUALDO DO AMARAL MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O. S. nº 01/07: Ao Excipiente sobre a promoção de fl. 14 (... requer o MP seja esclarecida a divergência pelo excipiente, juntando aos autos, se for o caso, comprovante de residência atual do local em que alega residir). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.009995-7A - LORENA ULLMANN ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X HENRIQUE DE LIMA ALZUGUIR O.S. 01/07: À PARTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP (\" PARA QUE SEJA ANALISADO O PEDIDO DE PENHORA DOS BENS DO EXECUTADO, TORNA-SE NECESSÁRIA A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DA DECISÃO JUDICIAL QUE FIXOU OS ALIMENTOS, O QUE ORA SE REQUER\"). \r\n\r\nProc. 2006.208.010530-0 - JULIANA BARROSO TOBLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME TOBLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Despacho:Recolha-se o mandado de prisão, oficiando-se à Polinter.Com fulcro no art. 125, IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008 às 14:30 hs.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.011615-3 - DANIELA ORICHIO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CLÁUDIO MOREIRA DE ALENCAR O.S 01/07 - A EXEQUENTE SOBRE FLS. 47/48 \r\n\r\nProc. 2007.208.014018-0 - FERNANDA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FERNANDO FERNANDES DE AZEVEDO O.S 01/07 - À EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015172-2 - GABRIELA NASCIMENTO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X RUMEU ANTONIO DE MEDEIROS Despacho:Com fulcro no art. 125, IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008 às 14:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001885-4 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X R.B.T. (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) O. S. nº 01/07: Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.017330-6 - FRANCISCO WILSON RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X ISABEL SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Atenda-se ao MP (fls. 56 verso).- Reitera o MP o item 01 da promoção de fls. 53, eis que a sentença que fixou os alimentos é essencial para a análise do presente pleito exoneratório- (ITEM 01 DE FLS. 53)- JUNTADA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.014145-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)), Interessado: MARIA LUIZA FERNANDEZ) X MARINA BENITEZ FERNANDES Tendo em vista que a requerente, devidamente intimada conforme fls. 73/74, não atendeu a promoção do Ministério Público de fls. 99, acolho o parecer ministerial de fls. 104 e determino a retificação do pólo ativo para figurar como requerente o Ministério Público.Designo AIP para o dia 01/07/08, às 13:00 h. Cite-se o interditando.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias...- republicado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008423-1 - ELINETE TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ARLETTE TOJAL DOS SANTOS Despacho:Comprove a requerente seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada, vindo, ainda, sua última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.208.011600-3 - ADALBERTO RAMOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LEA RAMOS SIMÕES O.S 01/07 - ATENDA-SE A0 MP (REQUER O MP: 1.SEJA INFORMADO SE A INTERDITANDA POSSUI BENS E SE RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. 2. SEJAM ACOSTADAS AS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS GENITORES DA INTERDITANDA. 3-SEJA ACOSTADO O ATESTADO DE BOA SAUDE FISICA E MENTAL DO REQUERENTE. 4- SEJAM ACOSTADOS DUAS DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE DO REQUERENTE COM FIRMA RECONHECIDA DOS DECLARANTES.5- SEJA ESCLARECIDO SE A INTERDITANDA POSSUI OUTROS FILHOS, VINDO A CONCORDÂNCIA DOS MESMOS COM O PEDIDO DE INTERDIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.208.011620-9 - MARIA JOSÉ TEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS TEVES DE PAIVA GRISOLIA (RJ-138395)) X JOSÉ ROBERTO TEVES BARROS O. S. nº 01/07: À Requerente sobre a promoção de fl. 16 (1 - Seja esclarecido se o interditando possui bens e se recebe benefício previdenciário; 2 - seja acostada a declaração de idoneidade do requerente, subscrito por duas testemunhas com firma reconhecida; 3 - seja acostado o atestado médico de boa saúde física e mental da requerente; 4 - seja acostada a declaração de concordância do genitor do interditando com o pedido formulado na inicial; 5 - seja acostadoa declaração de que o requerente não se encontra nas hipóteses previstas no art. 1735 do Código Civil.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.013576-9 - MAURICIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCOS AURELIO VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262) Decisão:1) Suspendo, por ora, a ordem de penhora portas à dentro. 2) Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta de fls. 298. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.017442-6 - RITA MARIA GARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO O.S. 01/07: VENHA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO ACOSTADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.012566-1 - MARIA CONCEIÇÃO ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a autora se pretende o afastamento do cônjuge varão do lar, emendando-se, assim, a inicial. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.003210-3 - D.F.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Feito já saneado (fls 93). Esclareçam as partes se há prova oral a ser produzida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.007306-3 - LUCIANO AMADEU CAMPAGNUCI NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X GERMANA LUIZA CUNHA CAMPAGNUCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 8/7/2008 ÀS 14:30 HS. INT-SE. CIÊNCIA A DP E MP \r\n\r\nProc. 2007.208.015588-2 - CLAUDETE MOREIRA JUCA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X JOSE SOARES JUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004042-4 - MAURICIO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X JULIA RIBEIRO MANTUANO E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Formule o suplicante o oferecimento de alimentos em salários mínimos, devendo, ainda, informar o percentual pretendido sobre os seus ganhos brutos, deduzidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.208.012072-9 - MARCELLUS LILIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LUIZ FELIPE DE MACEDO DANTAS Despacho:Formule o suplicante o oferecimento de alimentos em salários mínimos eis que alega o autor estar, atualmente, desempregado.Outrossim, informe o valor em percentual sobre os seus ganhos brutos, deduzidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.208.008460-3 - VINICIUS SABOYA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X MARIA EDUARDA DE CASTRO OLIVEIRA SABOYA (Adv(s). Dr(a). ZERILAINY MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-093310) O.S 01/07- ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP. 1- SEJA ACOSTADO O TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 2- SEJA JUNTADA A DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE COM O LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL SOBRE O FGTS, EIS QUE ESTE POSSUI NATUREZA INDENIZATÓRIA E NÃO HÁ CLAUSULA EXPRESSA SOBRE O MESMO NO ACORDO DE FLS. 32) \r\n\r\nProc. 2007.208.016413-5 - RENATO GOMES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X VICTOR HUGO PASSOS FURTADO DE AVELLAR Sentença:. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.015915-2 - R.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244)), C.M.F. Decisão:Rejeito a preliminar suscitada na peça de resposta, haja vista que a hipótese em exame não contempla situação a que menciona o art. 98 da Lei 8069/90.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, estas já arroladas às fls. 196/197 e 198.Determino a realização de estudo social e psicológico.Defiro, ainda, a expedição de ofício requerido pelo MP às fls. 199, item \"a\".A AIJ será designada oportunamente.Intimem-se a Sra. Assitente Social e a Sra. Psicóloga.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011198-2 - ANA CLEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X PRISCILA WIERMAN GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Decisão:Fls. 128: Indefiro, vez que se tratam de documentos que nenhuma influência terão no deslinde da controvérsia. Ademais, compete à autora provar, que além de ter estabelecido união estável com o falecido, amealharam patrimônio no curso desta união. Outrossim, observe-se que o Espólio não integra a relação processual, conforme decisão de fls. 74, devendo, assim, abster-se de formular requerimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.011807-3 - FLAVIA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) O.S. nº 01/07: Aos Requerentes sobre a promoção de fl. 28v (Requer o MP: 1 - Seja esclarecida a cláusula 4.6, eis que deve ficar estipulado o horário em que o menor permanecerá com cada genitor, sem embargo, obviamente, da permanência conjunta em caso de futuro entendimento entre os genitores; 2 - Seja retificada a cláusula 6, para que os alimentos sejam fixados em percentual sobre os ganhos brutos do alimentante, efetuados apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios; 3 - seja esclarecida na cláusula 6.2 como serão aferidos os ganhos do alimentante enquanto autônomo, para fins de cálculo dos alimentos; 4 - sejam acostados aos autos cópias do contracheque atual do requerente e do saldo da conta bancária indicada na inicial (item 7.3). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012396-2 - FABIO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X GUILHERME FARIAS GONZAGA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 38. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.015951-4 - MARCELO CORRÊA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Sentença:Assim sendo, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, a teor do art. 20 § 4º do CPC, arbitro em R$ 500,00, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.208.012187-4 - CLEIB DE MOURA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X MARIA CLARA GOMES CARTAXO E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo que deverá ser integrado por quem detém a guarda da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.208.000075-2 (1515) - CONRADO SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARABARA BOECHAT BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMAMQUEIRA (RJ-089845) OS 01/07 -DÊ-SE VISTA PELO PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.002781-0 - JANNY LEE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X ANTONIO JOSE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.006650-6 - GERALDO CARIDADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Considerando o pagamento dos impostos, as certidões negativas de praxe apresentadas, não havendo qualquer oposição da Fazenda Estadual às fls. 143 verso, defiro a expedição de formal de partilha e do competente alvará.Após o fornecimento das cópias e o recolhimento das custas para conferência (conta 1110-6 - valor 1,82 por cada cópia), expeça-se o respectivo título. \r\n\r\nProc. 2008.208.009366-0 - MARCO ANTONIO GONÇALVES BRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ (RJ-145080) Designo audiência de ratificação para o dia 26/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ 9,12, na conta 1102-3); conferências cartorárias (R$ 1, 82, por cópia conferida, na conta 1110-6); 10% do total da CAARJ; 5% da FUNPERJ, na conta 600225174-9; e 5% da FUNDPERJ, na conta 5673-00124-3. Quanto ao confere com o original, deverá ser observado o provimento 26 da CGJ (D.O. DE 03/07/07), às fls. 34. Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.009723-9 - CLAUDIA DUARTE OGANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) O.S 01/07- AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (1. Seja esclarecido como se dará a partilha dos bens indicado às fls. 03; 2. sejam especificados todas as despesas que serão arcadas pelo varão em relação ao imóvel da rua Mar de Espanha - fls. 04, item c; 3. seja esclarecido a data da desocupação da residência do casal pela virago - fls 04, item b; 4.seja esclarecido se a virago voltará a usar o nome de solteira; seja esclarecido se haverá alimentos entre os cônjuges.). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010797-8 - DILZA DA SILVA MELO FREIRE RAMADON (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DO CARMO (RJ-104707)) X LUÍS FERNANDO FREIRE RAMADON PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. INEXISTEM NULIDADES A SANAR. DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELO MP E DESIGNO AIJ PARA O DIA 9/7/2008 ÀS 15:30 HS. INT.-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.208.014926-2 - SÉRGIO ANDRÉ BORGES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X REGINA CÉLIA RODRIGUES GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 09/07/2008 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006254-7 - WILSON GONÇALVES NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELI NUNES DIAS (RJ-121161)) X ADRIANA DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Despacho:Junte-se a ré declaração de IR a fim de possibilitar a análise do pedido de JG. Prazo: Cinco dias. \r\n\r\nId: 561008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.000150-3 - CHARDELAINE DE SOUSA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X LUIZ VALDEMAR DE MORAIS Despacho: Fls. 74: Ao alimentante sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.007456-7 - O.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484) Despacho: Fls. 138/140: À parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006283-0 - YAN SILVA SOBRINHO REQUENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X LUIZ PAULO SOBRINHO REQUENA Sentença: Cuida-se de ação de alimentos. Intimada a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h (fls. 65v), e, via D.O., através de seu patrono, fls. 59, a mesma quedou-se inerte (fls. 66). Promoção ministerial às fls. 66, oficiando pela extinção do feito, face à inércia da parte autora. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas pela autora, observado o disposto na lei 1060/50, se o caso. Ciência ao MP. Oficie-se para cancelamento dos provisórios, se necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014371-5 - SONIA MARIA MACEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ANTONIO FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho: Fls. 35/36: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.208.000741-0 - RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)) X RICHARDES DOS SANTOS JUNIOR Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 39. Manifestação favorável do MP às fls. 40. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005991-3 - KAIO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 10 (itens 1 e 3), em 5 dias. P. \r\n\r\nProc. 2008.208.006456-8 - GUSTAVO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 16. Manifestação favorável do MP às fls. 16v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007957-2 - LARISSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X MARCOS SERGIO QUINTINO DE SOUZA Despacho: Face ao teor de fls. 22, cumpra a parte autora a parte final da decisão de fls. 14. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.006510-0 - MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 20. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011706-8 - CARLOS EDUARDO LEAL GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Sentença:....Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.002907-6 - RODOLFO MARCUS FRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TÂNIA MARA FERREIRA MARTINS Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio. Regularmente citada (fls. 27), a ré concordou com o pedido, fls. 30/31. Manifestação favorável do MP às fls. 35v, oficiando pela procedência do pedido. Relatados. Decido. A questão retrata matéria exclusivamente de direito, subsumindo-se à aferição do transcurso do prazo de um ano da data da separação judicial, o que restou comprovado. Isto posto, acolho a promoção do MP e com fulcro nos art. 269, I do CPC e art. 1580, caput c/c § 1º do NCC, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO. Deixo de condenar o réu nas despesas e honorários por se tratar de processo necessário. Transitada em julgado, E. Carta de Sentença, anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006544-5 - JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X NADIA VOGA DA ROCHA DE CASTRO Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio. A ré compareceu espontaneamente nos autos e concordou com o pedido, consoante fls. 28. Manifestação favorável do MP às fls. 32v, oficiando pela procedência do pedido. Relatados. Decido. A questão retrata matéria exclusivamente de direito, subsumindo-se à aferição do transcurso do prazo de um ano da data da separação judicial, o que restou comprovado. Isto posto, acolho a promoção do MP e com fulcro nos art. 269, I do CPC e art. 1580, caput c/c § 1º do NCC, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO. Deixo de condenar o réu nas despesas e honorários por se tratar de processo necessário. Transitada em julgado, E. Carta de Sentença, anotados, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.009843-8 - ESPOLIO DE CREUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ESPOLIO DE ANGENOR DE OLIVEIRA Sentença:Consoante acima relatado e evidenciada a impossibilidade jurídica do pedido JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267 VI c/c art. 295, III, ambos do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009181-6 - MARCIO FELIPE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X LUDMILA SOARES AMADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO SOUTO (RJ-139287) Despacho: Fls. 101: Venha aos autos o endereço do empregador do autor. P. Publique-se, ainda, o despacho de fls. 100. Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017470-0 - SONIA REGINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X CLAUDIO AUGUSTO LOPES DA COSTA Sentença: Cuida-se de ação de dissolução de união estável. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 48. Réu revel, conforme fls. 45. O Ministério Público manifestou-se às fls. 50v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas pela parte autora. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.009613-2 - ALEXANDRE DE MATTOS FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls.20/24. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/06 às fls. 32. Manifestação favorável do MP às fls.32v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.012009-2 - TERSON FERNANDES SCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DIAS MADEIRA (RJ-128341) Despacho:Ao MP, atenda-se no que for eventualmente requerido, até a data da audiência de ratificação, ficando desce já designado o dia 23/06/2008, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2008.208.012574-0 - ROSÂNGELA TOBIAS CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão:Defiro a JG. Ao MP. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 24/06/2008, às 13:30h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.004659-8A - RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho: Fls. 175: Anote-se. Sem prejuízo, aguarde-se em cartório por 60 dias. P. \r\n\r\nProc. 2005.208.008430-5 - ANNA CAROLINA FARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES Sentença: Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 109v) e, também através de seu patrono, via DO, consoante fls. 110, a mesma quedou-se inerte (fls. 110v). Promoção ministerial às fls. 111, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001282-5 - LUCAS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X WASHINGTON LUIZ PIRES Despacho: Fls. 90: À exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.002869-9 - TALITA DA VEIGA BELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO Despacho: Fls. 128/131: À parte contrária. Sem prejuízo, regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004932-0 - WANDERSON BRAGA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO RODRIGUES SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 55v. O Ministério Público manifestou-se às fls. 57v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.007254-0 - ROMULO DO VALLE CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X RUBEM RODRIGUES GUIMARAES Sentença: Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h (fls. 37v), e via D.O., através de seu patrono, fls. 38, a mesma quedou-se inerte (fls. 38v). Promoção ministerial às fls. 38v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010744-9 - DIEGO MOREIRA MEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805)) X MÁRCIO BRAGA MEGA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 145. O Ministério Público manifestou-se às fls. 156v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao executado, face fls. 122/127. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.011318-8 - MARIA FERNANDA PRUDENCIO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS Despacho: Fls. 50/59: À parte interessada. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls. 43 (1ª parte). \r\n\r\nProc. 2007.208.015382-4 - JOSIMAR COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Despacho: Fls. 81/83: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015821-2 - NAIRÁ MORAES DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X HAROLDO JOSÉ PEIXOTO Sentença:...Isto posto, em que pese a promoção do douto Parquet, tendo em vista a certidão de fls. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., face à inércia da parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.208.001560-9 - ROZELI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X RENE PEREIRA DA SILVA Despacho: Aguarde-se em cartório pelo prazo avençado para o cumprimento do acordo. Após, I. a exequente, pessoalmente, a fim de que se manifeste em 5 dias sobre o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como quitação ao débito objeto da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.001560-9 - ROZELI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X RENE PEREIRA DA SILVA Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 59, Intime-se a exequente, por edital, nos termos de fls. 56. Prazo: 20 dias. Sem prejuízo, publique-se o despacho ora exarado, bem como o de fls. 56. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.013107-3 - CARMEM CORRÊA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X GILBERTO ARAUJO RAMOS Sentença:... Isto posto, em que pese a promoção do douto Parquet, tendo em vista a certidão de fls. 91v, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., face à inércia da parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.208.015722-2 - MARILZE METZKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X MARIA LÉA LEVY METZKER Despacho: Fls. 116v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.000570-9 - ANNA PAOLA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X MARCIA REGINA GUIDA Despacho: Atenda-se ao MP (fls. 54). \r\n\r\nProc. 2008.208.005643-2 - MARIA MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X WANDERLEY ALVES BRAGA Sentença:...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois, examinado, concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o interditando não possui bens... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006530-5 - MYLENA VITORIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) X RENATO ANDRADE DE OLIVEIRA Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido referente à ação investigatória para declarar a paternidade de RENATO ANDRADE DE OLIVEIRA quanto à autora MYLENE VITORIA SILVA FERNANDES E HOMOLOGO O ACORDO de alimentos a que chegaram as partes. A conseqüência é a extinção do processo com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, que ora defiro também ao réu. Honorários compensados. Oficie-se ao R.C.P.N. competente para anotar no assento originário de nascimento da autora a paternidade, bem como o nome dos avós paternos. Observo ao Sr. Oficial que por força desta sentença deverá ser acrescido ao nome da autora o patronímico paterno motivo pelo qual passará a ser Mylena Vitoria Silva Fernandes de Oliveira. OBSERVANDO-SE AINDA O RCPN O AVISO 400/2002 DA E. CORREGEDORIA DO TJERJ, QUANTO À GRATUIDADE NO QUE PERTINE AOS ATOS NECESSÁRIOS PARA AVERBAÇÃO E FORNECIMENTO DE CERTIDÃO À PARTE. Tendo em vista a ausência de inter \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.208.009582-6 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO Sentença: Cuida-se de ação cautelar de afastamento do lar. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 34. O Ministério Público manifestou-se às fls. 36v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas pela autora, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro à requerente. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.002551-4 - RAFAEL PAULINO DA TRINDADE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X ELAINE MONTEIRO DE BARROS PINTO Sentença: Vistos, Etc. RAFAEL PAULINO DA TRINDADE FERREIRA PINTO, qualificado às fls. 02, ajuizou a presente ação de separação de corpos em face de ELAINE MONTEIRO DE BARROS PINTO. Cópia da sentença homologatória de acordo de separação judicial às fls. 32/33, referente ao processo nº 2008.001.054999-1, que tramitou no Juízo da 13ª Vara de Família da Capital. Manifestação ministerial às fls. 37v, manifestando-se pela extinção do feito sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Relatados. Decido. Acolho a manifestação ministerial, e com fulcro no art. 267, IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas pela autora, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012587-5 - JOSÉ MANOEL RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X NATHALIA TOURINHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho: Cumpra-se a V. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.010176-9 - SILVANA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X VALTER ALBERTO DENTE (Adv(s). Dr(a). IVANO VIGNARDI (SP-006320) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 30/07/2008, às 14:30 h. Diligencie-se. (J). \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012172-2 - LILIANE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X ANDERSON DAMIÃO DALIO NEIVA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 01/07/2008, 14:50h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta e, se necessário, será apreciado o pedido liminar. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (J ) . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004968-1 - SANDRO CESAR ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Sentença:... Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.001751-7 - BYRON BARBEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X KARINA SUHET NASCIMENTO BARBEDO E OUTRO Sentença: Cuida-se de ação de Regulamentação de Visita. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 43. O Ministério Público manifestou-se às fls. 45v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas pela autora. Ciência ao MP. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003840-5 - ANDREA REGINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X ANTONIO CARLOS SILVA Despacho: Fls. 34: Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013211-0 - MARCELO DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARCELO PARADA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES (RJ-135612) Sentença:... Isto posto, considerando não haver sido comprovado o desiquilíbrio da equação da obrigação alimentar, que se afigura em percentual e valores comumente fixados para um alimentando, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação. Oficie-se. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa. Alcançado o trânsito em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.208.005636-5 - MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X LARISSA CHAVES SOARES Despacho: Fls. 41: Diga o autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.208.009157-2 - AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SILVIA ROSENO LIMA DA SILVA E OUTRO) Despacho: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 561009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.012399-0 - ANTONIO JOSÉ SANTANA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Regularize-se a representação processual em 10 dias. ADV. REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (O.S.02/02) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.000898-0 - ANA MENES ELEUTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Regularize-se a representação processual em 10 dias.(O.S.02/02) ADV.MARCELO LEAL F. DE ALMEIDA(OAB/RJ-81.958) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.008732-3A - GABRIEL AGUIAR GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X EDSON VANDER JOSE MARTINS Intimar autor, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. P-se. Após, sem manifestação, por mandado \r\n\r\nProc. 2003.208.013628-2 - JOAO VINICIUS THOMPSON CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO FERREIRA CASCARDO Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs sob pena de extinção do feito. (O. S 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.009979-9 - MARIA LUIZA STORCK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO ALMEIDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840) Decisão: Isto posto, decreto a prisão do executado Thiago Almeida Rodrigues Ferreira por um mês, nos termos do art. 733, § 1º do CPC e nos termos da súmula 309 do STJ o débito atual é de R$ 2.022,00, isto é, de abril/07 à maio/08 já tendo sido abatido R$ 1.730,00 que foram pagos. Expeça-se mandado, alertando que para a hipótese de pagamento deverá incluir todos os meses que se vencerem até a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2008.208.008914-0 - JULIA MARIA SILVA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X AGNALDO BRAGA DA COSTA LUSTOSA Intimar o autor, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de dextinção. P-se, sem manifestação, por mandado \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012342-8 - KAILLY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ BENTO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, presente o interesse de agir, nada havendo a sanear. Defiro prova oral: depoimento pessoal das partes e prova documental. Designo AIJ para o dia 15/07/08 às.14:30hs. P-se e I-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.014074-6 - WALLACE CUNHA MAIO X LUIZA SILVA MAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Regularize-se a representação processual em 10 dias. ADV.LUIZ ANTÔNIO FIRMINO(OAB/RJ-45.557). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.005016-4 - MARIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) OS 02/2002 - Intime-se a parte autora para recolher as custas. (AEVC - cód. 1102-3 - R$ 160,66; 10% da CAARJ; registro e baixa - cód. 600202696-8 - R$ 18,23; Lei 3217/99 - cód. 600205926-6 - R$ 3,64; taxa judiciária - cód. 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - cód. 600225147-9 - R$ 8,94 e FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 8,94.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003727-7 - FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO), Assistente: MARCIA DE ARAÚJO ABRAHÃO), ANA BEATRIZ ABRAHÃO SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Não há motivo para prorrogar a tutela antecipada, sendo importante....Considerando ainda o teor do laudo da Assistente Social e o parecer psicológico, designo audiência especial para o dia 15/07/08 às 14:45hs, apesar do feito já estar saneado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.008632-1 - PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X LUIZA OLIVEIRA CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO Intimar o autor, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. P-se. Após, sem manifestação, por mandado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.003337-9 - KATIA VALERIA PEREIRA NEVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO (RJ-105749) Recolha-se as custas de desarquivamento ,pois o processo não contempla gratuidade de justiça.ADV. KATIA STATHAKIS (OAB/RJ-89.175) \r\n\r\nProc. 2008.208.012403-6 - TEREZINHA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA) Despacho:1- Os alimentos em favor dos fihos ...2- Considerando que a autora afirma que o réu vem pagando alimentos.., não vislumbro necessidade de fixá-los provisoriamente face......3- Designo APC para 10/07/08 às 13:45. Cite-se e I-se. \r\n\r\nId: 561015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013182-4 - THAIS FERREIRA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se.(Intimação do executado para iniciar o pagto. do débito na forma proposta). \r\n\r\nProc. 2008.208.000952-1 - ANA PAULA LIMA E SOUZA CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X MARCOS CATHARINO DOS SANTOS À parte autora sobre Ofícios de fls. 63, informando endereço do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002344-0 - ALVINA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X MONIKA DULLBERG E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.012709-8 - SIDNEA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:Designo audiência de ratificação para a data de 16/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013601-0 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:\"...defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento na forma proposta. Em conseqüência do acima decidido, suspendo a decisão de f. 84/85 no tocante a prisão do executado. Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004528-6 - RAYANE ANDRADE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ANTONIO JOSE MORAIS), AMÉLIA BEATRIZ PAZ Despacho:Expeça-se carta rogatória de penhora e avaliação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.006480-5 - JANILSON MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA (RJ-160217E)) X DAMIANA CAROLINA AZEVEDO DOS SANTOS), ANA CAROLINA AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, como requerido à f. 91. Decorrido o lapso temporal independentemente de manifestação, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000137-5 - HELIO DE SOUZA MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FELIPE MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972) Despacho:Atenda-se ao MP.(Requeiro venha aos autos o termo de rescisão do contrato de trabalho que indique a causa da rescisão) \r\n\r\nProc. 2002.208.001351-0 - WAGNER RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X MIRELLA PEREIRA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007482-1 - WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)) X CECILIA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.011191-6 - N.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X J.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. A parte para regularizar a sua representação processual, uma vez que há uma procuração em nome da Dra. Márcia Cristina fls.101 e quem peticionou foi o Dr. Weliton requerendo o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.001758-8 - PAULO MARCELO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X CARLA MARILUCI DOS SANTOS DE AZEVEDO BARROS DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes acerca da produção de provas. Intimem-se.Sem prejuízo do acima determinado, oficiem-se aos órgãos de praxe com o fim de obter o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.008267-4 - PAULA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes acerca da produção de provas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 561016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012757-8 - LUIZ PAULO VIDAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO Ao requerente para instruir ofícios com cópia de fls 57 e demais folhas de extratos da CEF. \r\n\r\nProc. 2004.208.008191-0 - HELY DE CARVALHO TAVARES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X ANNA SEPULVEDA DE CARVALHO Ao requerente para retirar alvará pronto em cartório \r\n\r\nProc. 2005.208.000872-8 - MARLENE FERREIRA CABRAL, JORGE AUGUSTO FERREIRA CABRAL, MAURILIO FERREIRA CABRAL, MAURO FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON CABRAL Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃO.Não há fundamento legal paraq distribuição por dependeência. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.208.004291-8 - FERNANDA CRISTINA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X MARIA ALVES SILVEIRA Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.005883-9 - ANA CRISTINA DO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X Falecido: JOSÉ CARLOS AMARAL DE OLIVEIRA Ao requerente para retirar alvará pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.009406-6 - SIDNEY AUGUSTO DIAS REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X Falecido: CELIA DIAS REIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013108-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS X SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)), OSVANETE TEIXEIRA DOS SANTOS), ROGERIO TEIXEIRA DOS SANTOS FLS. 104/105-AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011198-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA BEZERRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.208.000749-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X SANDRO DA SILVA PEREIRA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.208.005640-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVANDRO SOARES DA SILVA Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.013370-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FLAVIO GIOVANINI JUNIOR Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 18,25+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.008974-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULA GRACIELE CRUZ BALBINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005616-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS FRUTUOSO AFFONSO Ao autor para fornecer cópia de fls 37, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006157-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO DAVID CARVALHEIRA Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.008689-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINA FATIMA O. NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010985-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Ao autor para retirar ofícios em cartório, conforme requerido as fls 37 \r\n\r\nProc. 2007.208.015357-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER BATISTA NASCIMENTO Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.016324-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALMIR DIAS DE AMORIM Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.016678-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO FERREIRA BARBOSA Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.003484-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X J A FERMEIER MAT DE CONSTRUÇÃO E SERV LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008805-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AMALIA MAGALI VINHAS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010228-4 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA MELQUIADES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008104-3 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X PAULO ROBERTO CARVALHO LOROZA Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2001.208.003625-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PINHAIS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ADEMIR AFONSO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça cód 1107-2 R$ 12,78 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2001.208.006163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAVE IV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPOLIO DE NEY SHORT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752) À parte exeqüente sobre o depósito de fl. 327. \r\n\r\nProc. 2003.208.014924-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS CARVALHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ANTONIO DOS SANTOS FLS.102 - DEFIRO VISTAS DOS AUTOS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.015025-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X CLAUDIA CONCEICAO AMORIM RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique-se acerca de eventual manifestação do executado. 2) Após, à parte autora, a fim de que requeira o que lhe aprouver. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.208.011277-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ESPÓLIO DE LUIS CARLOS CORREA DA ROCHA), Inventariante: ROBSON DE ARAÚJO ROCHA Ao autor para fornecer cópia de fls 109/111, a fim de instruir mandado e, recolher custas da diligência do Oficial - AOJA cód 1107-2 R$ 12,78+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.010154-0 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ALEXANDRE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópia da planilha de fls 65 e recolher custas de diligência AOJA cód 1107-2 R$ 12,78+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004548-3 - ANDERSON MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X VIVO S.A. Despacho:Ante o ofício de fls. 57, cancelando a GRERJ cuja cópia se encontra às fls. 42, regularize a parte autora o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.208.007441-9 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X PEDRO PIERONI Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.007441-9 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X PEDRO PIERONI Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.003724-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMILSON FERNANDES DA CUNHA Ao autor para fornecer cópia de fls 93/94, a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.007716-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOÃO BATISTA JOSE DE ARRUDA Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 12,78+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.013910-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO DIAS Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 12,78+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009408-6 - DANIEL NUNES SANTINHA E OUTROS X HELOISA PIRES DE MESQUITA, Fiador: LUCIA PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945) Ao autor para instruir carta precatória e sobre certidão de fls. 150 \r\n\r\nProc. 2001.208.006125-3 - ESPOLIO DE GASTAO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-099928)) X FRANCISCO CARNEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandados com cópias de fls 126/128, observando-se duas cópias já que são dois mandados distintos \r\n\r\nProc. 2002.208.003511-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X THE BEST SURF COMERCIO ACESSORIOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.009090-5 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas para o mandado de verificação e imissão: 1) Atos do OJA - R$ 52,94; 2) CAARJ - 10%; 3) FUNPERJ - 5%; 4) FUNDPERJ - 5%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.010008-0 - IVAN CABRAL DA ISLVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Ao embargante para esclarecer em nome de qual advogado deve ser emitido o mandado de pagamento, visto que o mencionado em fl. 258 não consta na procuração e no substabelecimento juntados aos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009195-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JUCILEIDE MARIA DOS SANTOS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.208.008373-8 - PNEUS PARADA 851 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ROBERTO PEREIRA SARAIVA FLS. 82 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011827-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116189) Ao exequente para retirar certidão RGI pronta em cartório \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008030-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NELSON TOSTA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AGENDAMENTO DA DILIGÊNCIA JUNTO AO NAROJA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007648-5 - LUCIA MARIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO F. MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.010002-0 - SUNAMITA DE REZENDE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X CHARLES CUNHA PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.010676-9 - COSME PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Ao autor para fornecer mais uma cópia da inicial, uma vez que há dois réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.001340-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X AGUINALDO HUBNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AGENDAMENTO DA DILIGÊNCIA JUNTO AO NAROJA \r\n\r\nProc. 2004.208.001274-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLA DO NASCIMENTO ESPECHIT FLS. 91 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.008098-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL GILMAR BATISTA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.007933-8 - RODRIGO SANTOS DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a instituição financeira ré para que recolha os valores eferentes à realização do trabalho pericial, sob pena de perda da prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.208.013336-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X PEDRO INIGUEZ SOLARES JUNIOR Ao autor para instruir mandado com cópia de fls 205/206 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.014525-6 - AGOSTINHO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 561029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2007.208.006127-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 561034"
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Dr(a). ODIN BONIFACIO MACHADO (RJ-104309), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho:Considerando que as custas foram recolhidas comprovando-se às fls. 27, desentranhe-se a GRERJ de fls. 05, substituindo-a por cópia, entregando-a ao requerente, certificando. Após, ao MP sobre os documentos acostados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000607-2 - VICTOR HUGO DA SILVA BUSCH CRAVO E GIULLIA LORENA DA SILVA BUSCH CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X HUGO CARVALHO BUSCH CRAVO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878) Ao Interessado: Processo desarquivado com prazo de 10 dias para vistas \r\n\r\nProc. 2006.208.002247-8 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:Processo sentenciado. Indefiro a suspensão requerida. Diga o requerente em 05 dias, objetivamente o que pretende. Inerte, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010383-3 - MILENA DE CARVALHO CARRANCHO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X CLÁUDIO ANTÔNIO CARRANCHO Despacho:Renove-se a diligência no local indicado devendo a R.L. proceder ao contato com o Sr. OJA para acompanhamento sem o qual tornar-se-á impossível a localização. \r\n\r\nProc. 2007.208.016928-5 - EUNICE DE LIMA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES (RJ-033459) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Com ou sem manifestação e certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.005060-0 - GLEYCE JANE FRAUCHES DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X DIOCELIO DALTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Ao Réu: Venham as custas a que foi condenado em sentença \r\n\r\nProc. 2008.208.012178-3 - ALICIA GASPAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X FABIO DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Considerando a discrepãncia entre o endereço informado na declaração de imposto de renda e o declinado na inicial, venha o comprovante de residência (faturas de luz, gás ou telefone) em nome da RL comprovando seu real endereço. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.012393-7 - JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES Decisão:Considerando que na pesquisa realizada e acostada às fls.26 consta que a separação consensual tramitou na 4ª Vara de Família deste foro rregional, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos, após as formalidades de praxe. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.009071-0 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X J.B.M.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.011933-8 - E.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X H.T.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503) Decisão:Fls. 618- Esclareça a requerente se o requerido efetuou o pagamento do IPVA atrasado até o exercício de 2004, única obrigação assumida no acordo de fls. 37/38 e que poderá ser executado nestes autos. Ressalto que multas, IPVA de outros períodos e coserto do veículo, por não terem sido objeto do acordo, deverão ser pleiteados pela via própria, através de ação de conhecimento junto ao Juizo Cível, posto que exaurida a competencia da Vara de Família com a separação consensual e partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.014209-7 - VALDECIR SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) PORTARIA Nº 01/07: \"Intimados os requerentes a recolherem as custas às quais foram condenados, conforme sentença.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.010430-0 - LEIA MOURA GALVÃO DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008 às 13:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012614-8 - OTILIA VIRGINIA OLIVEIRA DE MORAES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008 às 14:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012657-4 - CRISTIANE KRAEMER NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008 às 14:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.003196-2 - CARLOS AÉCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.007230-3B - CAIO VARELLA SERAPIAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X JOSE CARLOS DA SILVA REIS Despacho:Diga a parte exequente se pretende a realização de penhora on line devendo para tanto fornecer o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.004412-5 - THAMIRIS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:À parte exequente sobre fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2005.208.004412-5 - THAMIRIS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) PORTARIA Nº01/07: \"Ao exeqüente sobre fls. 74/79.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.004647-5 - LEONARDO BARBOSA CHATÁQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004035-5 - VINICIUS TAVARES HENNING, PEDRINÁ TAVARES HENNING (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ERBERHARD FREDERICO HENNING (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:À exequente sobre a diferença recolhida, devendo manifestar-se quanto à extinção do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.004661-8 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X RITA GLÓRIA DOS SANTOS Ao Autor: Venha aos autos a complementação das custas, conforme abaixo:11) Atos por via postal (25)1110-6 (37)R$ 7,30Subtotal R$ 7,3016)CAARJ (29)2001-6 (42)R$ 0,7320)FUNPERJ (33)600225174-0 (46)R$ 0,3621)FUNDPERJ (34)5673-00124-3 (47)R$ 0,36 \r\n\r\nProc. 2008.208.004261-5 - GERALDO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VERA LÚCIA MESSIAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Despacho:Ante os novos documentos acostados, à parte ré. Após, com ou sem manifestação desta e certificado, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.002282-8 - JANETTE GÖRTZ TEIXEIRA X ANA BEATRIZ GORTZ FARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) BRUNO GO MES PEREIRA, Dr(a). NELSON DA SILVA CRUZ (RJ-062490) Decisão:Ante a certidão supra e considerando tratar-se de mero erro material visto que já foi recebida a emenda à inicial de fls. 89,modificando o nome da parte autora em razão do matrimônio, retifico de ofício o nome desta devendo constar da sentença o nome JANETE GORTZ TEIXEIRA, passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2008.208.009562-0 - ROSEMARY GILDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X GILBERTO ROQUE NUNES LEAL PORTARIA Nº01/07: \"Venham as cópias para instrução da Carta Precatória, nos termos do art. 202 do CPC.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.009007-5 - MARIA APARECIDA LIMA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008 as 14:30 h.Intimem-se .Ciência ao M.P. Sem prejuízo, atenda-se ao MP no item '1' devendo a certidão estar carreada aos autos até a data da audiência ora designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001026-4 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) A parte \"ADALGIZA ...SILVA ou Patrono\" para comparecer ao Cartório a fim de retirar ofícios presos à contracapa dos autos, bem como para a parte \"HÈLIO...MACHADO OU Patrono\" para retirar CP presas na contracapa. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004698-9 - FABIO DA SILVA IBIAPINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:Venha o novo laudo em 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.011588-6 - MARIA CRISTINA ESTEVÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X RITA DE CASSIA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha cópia dos documentos da parte autora em 05 dias, bem como cópia da certidão de óbito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.000793-1 - ADRIANA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X JEAN PEDRO MARTINS BARBOSA SOUZA Despacho:Republique-se na íntegra a decisão de fls. 104, devendo desta constar o nome correto assinaldo pela magistrada, qual seja, Jeanvier Pereira Souza. \r\n\r\nProc. 2005.208.000793-1 - ADRIANA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X JEAN PEDRO MARTINS BARBOSA SOUZA Decisão de fls. 104: Compulsando os autos, verifica que a sentença prolatada padece de evidente erro material que ora corrijo, passando sua parte dispositiva a ter a seguinte redação: \" ....Julgo procedente o pedido para reconhecer a união estável havida entre Adriana Martins Barbosa e Jeanvier Pereira Souza pelo periodo de quatro anos, tendo se iniciado em outubro de 2000 e terminado em 18 de setembro de 2004, quando de seu falecimento.\" No mais, permanece a sentença tal qual lançada. Registre-se, retificando. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.007212-7 - KELLY SEQUEIRA MORAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GÓES (RJ-146827), Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824)) X RAFAEL CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIA DE CASTRO MELLO (RJ-079229) PORTARIA Nº01/07: \"COMPAREÇA A PATRONA DO RÉU EM CARTÓRIO PARA ESCLARECER SOBRE A PEÇA DE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE A INSTRUE.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.011844-5 - MAURO MARQUES FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X NATHALIA DOS ANJOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465) Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.001385-8 - WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TAYANE SANTOS VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 15/07/2008 às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003956-7 - S.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175), Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) Despacho:Desapensem-se os autos da Impugnação ao Valor da Causa e remetam-no ao arquivo. Outrossim,, diga a requerente sobre a resposta do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.208.006080-5 - LUIZ CLÁUDIO PORCIUNCULA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Autos desarquivados aguardando parte interessada \r\n\r\nProc. 2008.208.011146-7 - MARCELO MOURA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008 às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.011252-6 - ARTUR LUIZ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada em 05 dias. Designo audiência de ratificação que ora designo para 08/07/2008 às 13:50 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.011443-2 - ANDRÉA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X WANDERLEY APARECIDO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010691-3 - MARISTELA DE BRITO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.208.000145-5 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X C.G.S.S.) Despacho:Intime-se a tutora, pessoalmente, na forma preconizada pela promoção ministerial de fls. 270v, assinando-lhe o prazo de 30 dias para a apresentação dos documentos elencados, sob pena de perda do encargo. \r\n\r\nId: 561035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012790-6 - JOVE LIGHT DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.012838-8 - SEBASTIÃO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.012889-3 - RENAN DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA (RJ-135651)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta.Defiro, desde já, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 560892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.053473-2 - JAQUELINE PASSAMANI ZUBELLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-159063E), Dr(a). SAMANTA GIRÃO CARVALHO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-127609E)) X MISTER REI DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 154, posto que o objetivo da execução é a localização de bens passíveis de penhora e não a verificação da renda da empresa, com violação ao sigilo fiscal. Saliento que não foram esgotadas as tentativas de localização do executado, considerando que não houve diligência no endereço fornecido pela Junta Comercial. Requeira, o exequente, em 05 dias o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.118343-1 - ARLINDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591)) X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.046876-1 - CAIXINHA DE SURPRESAS BUFFET LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X MANUELA MARIA CORREIA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525) Decisão:Os documentos juntados pela autora, principalmente os de fls. 60/61 demonstram que houve bloqueio de verba de natureza alimentar e, portanto, impenhorável. Assim, defiro o pedido de desbloqueio on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.144611-4 - MAGALY ESPINAR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X J. LOPES VIDRAÇARIA LTDA. Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217424-0 - REGINA MARIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) BANCO REAL, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento ( FLS. 70 ) . 2 - Intime-se a parte Ré/Executada para efetuar o depósito do saldo remanescente ( R$ 517,50 ) , em 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014376-0 - ROGERIO OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o(a) executado(a), por DO, para que se manifeste, em 5 dias, sobre eventual interesse na substituição dos bens penhorados por dinheiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067233-0 - EMERSON GOMES NERY X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000575-8 - HEITOR FEIJÓ MANCIO NETO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.208.005910-0 - CARMEN PASSOS DA SILVA BRAGA X NAP PROJETOS CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que a autora, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a cópia do CDA ou outro meio de prova dos motivos que ensejaram a execução fiscal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.144636-0 - MARILIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) ELAINE BARBOSA BAPTISTA MELLO BEZERRA, Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.012996-4 - MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653), Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) VANICE DE SÁ REBELLO, Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Defiro o desentranhamento dos títulos originais, pelo réu, desde que substituídos por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067798-4 - JUAREZ JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ELIOMAR CONCEIÇÃO DE JESUS Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.002800-0 - ELOIR DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X KARINA ANDREIA LAMANNA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Sem custas. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003404-7 - COLEGIO JEDAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X PERGENTINO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Recebo a emenda a inicial. Cite-se em execução, na forma do art. 53 e parágrafos da Lei 9.009/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006173-7 - GUILHERME MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE SANTOS DUMONT Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais.O autor, à fls. 35, requereu a extinção do feito tendo em vista o acordo extrajudicial com a parte ré.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011603-9 - ALEX GARCIA LUZ (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X VIVO S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.051517-1 - ELAINE BARBOZA BAPTISTA MELLO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). DENISE OLIVEIRA BELÉM (RJ-117778), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) FOTO CALBERT, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Decisão:Fls 106: defiro a substituição da penhora. Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.109969-2 - DANIEL PASCHÔA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X CANIL RECANTO DOS MUNHOZ E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS102/103 \r\n\r\nProc. 2005.800.114738-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 70 \r\n\r\nProc. 2006.800.022673-0 - ANGELICA CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X J. V. N INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (SP-127575) Decisão:Indefiro o pedido de penhora de bem do sócio, porque vigora no nosso sistema jurídico o princípio da autonomia da pessoa jurídica, ou seja, é considerada ente autônomo com personalidade e patrimônio próprios. \r\n\r\nProc. 2006.800.092429-8 - LUIZ FERNANDO MARTINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X GLAUCIA CAMILO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123384-4 - MARCIA ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CENTRO IMOBILIÁRIO DA BARRA DA TIJUCA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 65 \r\n\r\nProc. 2006.800.143858-2 - WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X TAIÍ S/A Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169829-4 - ANGELA MARIA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILANO, Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Decisão:Intime-se o(a) executado(a), por DO, para que se manifeste, em 5 dias, sobre eventual interesse na substituição dos bens penhorados por dinheiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204458-7 - OCTACILIO JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016373-8 - MARCELO DUARTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X CURSO ÊNFASE INSTITUTO JURÍDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (RJ-109184), Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768) Intimar os Réus para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/07/2008 às 15:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018036-6 - ALAIDE DE SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-136157)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a impugnação como embargos, na forma do enunciado constante no Aviso 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.018933-3 - CARLOS ADOLFO CARRARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X ITAÚCRED - FINANCEIRA (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052308-7 - JACIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079598-1 - UBIRAJARA DE SOUZA VIANNA X MADEIREIRA ALTO DA FLORESTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121510-8 - PAULO ROBERTO EUGENIO DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169468-0 - WAGNER DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.170305-0 - COSME ANDERSON DE PAIVA GOULART X RIOCENTRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187379-3 - MARCOS MOREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME. COM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo para interposição de recurso, a contar a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.193896-9 - VERONICA DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora a fim de condenar os reusa pagar a autora: a) restituição da quantia de 218,87 corrigida monetariamente desde o desembolso ocorrido em 06/03/06 e acrescida de juros legais de mora a contar da citação b) indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento. Fixo o prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da decisão para o cumprimento da obrigação pecuniária, sob pena de incidência de multa de 10% na forma do artigo 475J do CPC.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000082-7 - THIAGO SOARES DOS SANTOS X CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE ASSIS FERREIRA (RJ-125919), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.208.008521-3 - CELY CABREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA VIRGINIO DA SILVA (RJ-139932)) X EMPRESA DOS CORREIOS (COLETEX SERVIÇOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS (RJ-094336) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Verifico que a competência para o julgamento do presente feito é da Justiça Federal, na forma do art. 109, I da Constituição Federal. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012696-3 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:...De todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 6.º c/c art.267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.012126-6 - LUIZ EDUARDO GONÇALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X C.E.M.E - CENTRO EDUCACIONAL MÉTODO EXPRESSIVO LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, decido. O autor vem requerer a entrega dos documentos da vida acadêmica, histórico escolar, documentos de transferência retidos com a parte ré .O autor é menor de idade, sendo, portanto parte ilegítima para a presente demanda, tendo em vista que somente as pessoas físicas capazes são admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, conforme art.8º, §1º, da Lei 9099/95.ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51,IV da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.041369-4 - REGINA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584)) X OZORIO M. ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CPF do primeiro Réu/Executado em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.186353-2 - SYLVIO FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X JOSÉ LUCAS DE MORAES FILHO Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o autor indique os valores efetivamente gastos e os valores ainda pendentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.093686-1 - ANA LUCIA BUENO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2003.800.129900-9 - OSVALDO GONÇALVES PATEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intimar as partes para comparecerem à Audiência Especial que se realizará no dia 09/07/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.016944-3 - PAULO VIRGEM MENDES MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:Anote-se fls. 17. Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.046055-7 - ROSANGELA MARCIA LINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.208.000124-8 - VICENTE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X VITÓRIA MÓVEIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para que o réu seja condenado a restituir ao autor o valor pago pelo móvel defeituoso, ou seja, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, corrigido monetariamente a partir do respectivo pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Fica ressalvada à ré a possibilidade de retirar do domicilio do autor o móvel defeituoso, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Empresa Ré a pagar a título de indenização por dano moral ao autor o valor de quantia de R$ 1.000,00 ( um mil reais), no prazo de 15 dias, a contar do transito em julgado da sentença, corrigida monetariamente a contar da citação até o efetivo pagamento.Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.208.003460-6 - LEDA NASCIMENTO LIMA X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Intimar a parte Ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 09/07/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.003745-0 - ANALICE BATISTA DE MELO DOS SANTOS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Intimar a parte Ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 09/07/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.009437-8 - GEORGINA RIBEIRO SALGADO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Mantenho a decisão de fls.41, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.057655-9 - MARIA SIMÕES MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X AUREA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no art. 267,VI, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.164722-7 - WILLIAM GLADSTONE LEITE CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X JOAO GUILHERME DA SILVA PEREIRA Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003831-4 - CLAUDINETE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780), Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Nada a prover tendo em vista sentença às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.208.004132-5 - FABIO DE MORAIS MARTINS FERREIRA X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão: Mantenho a decisão de indeferimento de expedição de carta precatória para oitiva da testemunha arrolada pelo réu, a despeito da comprovação de apresentação tempestiva da petição de fls. 50. Isto porque o deferimento da medida implica em delonga procedimental incompatível com o rito dos Juizados e sem benefício prático para o réu. O réu não especificou corretamente a prova, demonstrando a sua pertinência. Além disso, o depoente arrolado é funcionário da empresa ré, como verificado na narrativa do autor, e seria ouvido apenas como informante. Como se não bastasse, o réu não indica a participação da testemunha nos acontecimentos, o que é feito pelo autor, sendo certo que o referido senhor, ao que parece não presenciou os fatos objeto da presente, apenas falou com a esposa do autor por telefone. Assim, preclusos, remetam-se os autos ao Juiz Leigo que presidiu a AIJ para prolação de projeto de sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.011732-1 - REGINA MARIA BARCELLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:Esclareça planilha de fls. 205 tendo em vista a data do depósito de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2003.800.055505-5 - ÁUREA MARIA DE SOUZA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). CARLOS FRANCISCO BONARD BARBOSA (RJ-141605E)) X CMMC - TIME SHARING TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Decisão:1 - Em consulta ao sistema BacenJud não foi possível solicitar a constrição de valores com o CPF indicado às fls. 163 referente ao 1º sócio ( Ricardo de Araujo Menezes da Costa ).2 - Intime-se a parte Autora para que forneça novo CPF do 1º sócio em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.092334-2 - ANTONIO CARLOS LOPES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS DE FARIAS (RJ-099461)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136837-3 - LUZIA PEREIRA CABRAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020790-6 - CLAUDIA DUTRA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X AFONSO DE BRITO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073322-7 - ANDREIA SOUZA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290)) X WILSON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o alegado à fls.67, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186324-6 - DANIEL SINVAL BITTENCOURT GUIMARÃES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Esclareça o requerido eis que não há documentos originais nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191916-1 - MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X BANKPAR TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 08/07/2008, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193446-0 - JOANA D ARC MAGANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X IBICARD BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 09/07/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.001997-6 - SILVIA REGINA PERROTA FOLINO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimar a parte Ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 07/07/2008, às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.002289-6 - BRUNO FERREIRA DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDINA MIRANDA DA SILVA (RJ-126872) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o documento de fls. 41, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.002891-6 - EDSON MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamentol que se realizará no dia 09/07/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.016647-8 - JULLYCAR VEICULOS LTDA / ME (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CARLITO FERREIRA DA ROCHA Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.005929-9 - MATTEO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508), Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/07/2008 às 14:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007516-5 - MONIQUE REGUFFE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X NET RIO S/A Decisão:Comprove o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.079196-8 - VALERIA MADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X COSTA REIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ( AMOED0) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Intimar as partes para comparecerem à Audiência Especial que se realizará no dia 09/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 561013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.008117-2 - CEMA - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MARCO AURÉLIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X HÉLIO PEREIRA SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.174023-7 - CINETE NEVES TRINDADE X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192287-0 - EIDER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) SAMCIL PLANOS DE SAÚDE - PRO SAUDE ASSISTENCIA MÉDIA S/C LTDA E OUTRO, Dr(a). MELISSA BALDI JACOB (SP-159897), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.211.007419-2 - LEONOR MILHEIRO POLLI X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica desde logo facultado ao autor a substituição dos documentos originais, por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.038714-3 - IVANILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.124425-0 - BRUNA FELIX DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.130382-4 - LUIZ CARLOS RUFINO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao contador. Após, intime-se em execução na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.143632-0 - FRANCINÉLIO DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X NATASYS ASSESSORIA EM COBRANÇA Sentença:Julgo improcedente o pedido para desconstituir a penhora da renda diária. Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.077556-9 - CLEUSA GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) EMBELEZE, Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.076581-7 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.111432-6 - ROBSON ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.119859-5 - MICHELE KOBBI DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JUL---GO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, caso requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166855-1 - CLÁUDIO DA CUNHA STEINER E OUTRO X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.027939-5 - WAGNER DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.050055-5 - OLIVER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MASTERCEL E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). ALINE DE ALMADA MESSIAS CESTARI DE RIZZO (SP-130755) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.052471-7 - SAMIR DE MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.059784-8 - MARTA DANIELE DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.060254-6 - DARLI CAMPANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.062262-4 - IOLANDA BARROS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.065111-9 - EULER CORREA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) UNIBANCO, Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:...Isso posto, JULGO: 1) IMPROCEDENTE o pedido quanto à exclusão do nome do autor dos cadastros de órgãos de proteção ao crédito; 2) EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I do CPC, o pedido de declaração de inexistência de débito; 3) PROCEDENTE quanto ao pedido de danos morais, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da leitura. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do qrt. 475-J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.103803-0 - ADILSON IGNACIO DA SILVA JUNIOR X LATINATEC COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157940-4 - ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164365-9 - ELIETE APARECIDA CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.003507-3 - IRECI MÁRCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art.267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.007433-9 - FRANCISCO ADELMAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007454-6 - NICOLINO FABRICIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X BANCO MERCANTIL COMERCIAL Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007505-8 - MARINETE ISA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007531-9 - NADIR BASTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X UNIBANCO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007569-1 - LEA GOMES BARACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X EMANUEL HENRIQUE BARACHO DE FIGUEIREDO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007611-7 - MARCELO JOSE SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). RUNESTER PEREIRA DA SILVA (RJ-120926)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007658-0 - MARCIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007760-2 - GERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.003334-5 - LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BMG (Adv(s). Dr(a). BRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA (RJ-119555) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.108956-5 - UBIRATAN AMORIM DA CUNHA X RM AUTOVAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.108983-8 - JAQUELINE NOBREGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Despacho:Ao contador. Após, I-se em execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.007507-1 - ANDREA DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.040494-3A - SEBASTIÃO JOÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o M.D. de verificação, devendo o i. OJA diligenciar o local p/ encontrar a residência do autor. Ao autor p/ apresentar nova planilha de cálculo p/ incluir o valor do dano moral e material. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.104072-9 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LÍDIA DOMINGOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.058393-8 - FÁVIO FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Fls. 87. Indefiro os autos ao contador uma vez que compete ao autor trazer a planilha que entende devida. Indefiro também a penhora on line pois a mesma tem se mostrado ineficaz contra o executado. Ao autor para informar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128942-4 - JOSUE CASTANHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 151. Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138538-5 - JORGE LUIZ SODRÉ DA SILVA X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Despacho:I-se para devolução em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.151522-0 - MARCIA CRISTINA DA CUNHA PINTO X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Acolho os embargos para constar da sentença a possibilidade do 1º réu retirar o aparelho celular defeituoso onde quer que ele se encontre. \r\n\r\nProc. 2007.800.179392-0 - ARNALDO BRANQUINHO ROCHA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se para pagamento do remanescente (R$ 40,00) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.189506-5 - JULIO MARCELO PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Retifique-se. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.007321-7 - RICARDO JOSÉ LAGROTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ARTUR CUSTÓDIO BERBNARDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor constante à fls. 07. Considerando o teor da certidão de fls. 21, ao Exeqüente para que indique bens para penhora. Sem custas, nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.016897-9 - (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). MARIANA SILVA FERREIRA (RJ-140215E), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-199766) Despacho:I-se a ré sobre certidão de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2005.800.121090-8 - SERGIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X SEGURADORA CARDIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:I-se p/ pagamento, digo para retirar o mandado. Sem manifestação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018805-3 - LEONARDO QUEIROGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X CONDOMÍNIO DO AUTOMÓVEL - OFICINA MECÂNICA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 30 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183339-2 - ROGÉRIO ZANUTI LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) CAR SYSTEM, Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Deposite-se o valor em 05 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.022358-4 - MARCELO MOREIRA POLLI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Defiro novo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040494-3 - SEBASTIÃO JOÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Determino a suspensão do feito considerando que a existência da execução da carta de sentença em estágio mais avançado. Apense-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108360-5 - TANIA MARCIA JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.117419-2 - ÉRICA RENATA MILLELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 58. Defiro a devolução do prazo recursal por força do equívoco ocorrido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138119-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X LUCIENE ARAUJO QUINTAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156008-0 - LUIZ CLAUDIO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X BOX DIESEL ASSISTENCIA TECNICA LTDA Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/08 às 17.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156628-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:I-se a ré para pagamento do valor remanescente sob pena de penhora on line (R$ 100,00). I-se para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer sob pena de aplicação de multa diária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189930-7 - AGAMENON VIEIRA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X BANCO CARREFOUR S.A. Despacho:Retifique-se. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.003347-7 - FERNANDA TANCREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VA LÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 21. Com a designação de AIJ I-se a testemunha. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.211.005675-1 - ANDRÉA DOS SANTOS MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se no endereço fornecido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.087793-4 - ELDER GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X EDSON VIEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Decreto a revelia da 2º réu já que devidamente intimado para justificar sua ausência à audiência, não o fez. Designe-se data para AIJ. devendo o autor anexar aos autos o contrato de locação questionado. \r\n\r\nProc. 2006.800.151901-6 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO -SPC_ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:I-se a ré sobre fls. 124 sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021752-3 - CARLOS ADOLFO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem p/ extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.164704-5 - MARIA HELENA DELOURENZO ALVES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X CARTÁO AURA - CETELEM E OUTRO) Despacho:Defiro a desistência quanto ao Unibanco. Oficie-se e anote-se. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nId: 561050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.073293-1 (39832000) - HOTIR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115593-2 - EDUARDO SILVA DE LIMA X CARLA HAYDT DOS SANTOS Despacho:Indefiro, por ora. Cumpra-se item 2 de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.055735-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VIMATEC RIO AUTO PEÇAS LTDA ME Designe-se nova AC. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 07/08/2008 ÀS 15:30h). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.136322-8 - JOSÉ APÓSTOLO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MASTER VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255)), MINI SHOPPING), SÉRGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA), EUNICE MARIA DIAS DE OLIVEIRA, Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.800.075825-4 - SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE VIEIRA DE PAULA (RJ-098004E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Despacho:Indefiro remessa ao contador. Venha planilha atualizada do débito que entende devido, bem como manifestação sobre expedição de mandado de pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.077952-3 - MARCELO ALEXANDRE DA COSTA SANTOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ADISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150771-5 - MARCOS LEONARDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X C & A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 25.07.2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.000500-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.003524-3 - GENIVAL BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 25.07.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001133-0 - MARCOS DE JESUS SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 25.07.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.100660-9 (47452001) - MOISÉS DOS SANTOS VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025), Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.143754-4 (73762002) - FÁBIO DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 138 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 1.032,92 (Um mil e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) bloqueada às fls.140 dos autos do processo acima.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.089610-7 (76372003) - ELIAS MORENO LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) TAN RACHID DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347), Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:À parte reclamada sobre fls. 142/143, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194514-5 - VÂNIA MARIA DO NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Despacho:À parte ré para manifestar-se sobre o alegado pela autora às fls. 30v, bem como para cumprimento do acordo no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.038745-3 - QUEROLENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Determino a exclusão da terceira Reclamada do pólo passivo em razão da inércia da parte Reclamada. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 08/08/2008 ÀS 10:00h). \r\n\r\nProc. 2007.800.039606-5 - GEREMIAS CAMILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041944-2 - VIRGÍLIO TRAVEZANI NETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058458-1 - JOSÉ LUIS MORAIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada uma vez que a parte autora não se enquadra nas situações previstas na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.083074-9 - GERALDA ROSA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 25.07.2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.095974-6 - MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3)Ao recorrido para contra-razões. 4) Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169059-5 - VANDERLEI ALVES LIMA E OU (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X VIAGENS E VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Fl. 49: Designe-se sessão de conciliação. Intimem-se os Reclamantes. Cite-se e intime-se a Reclamada CVC. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 08/08/2008 ÀS 11:00h). \r\n\r\nProc. 2007.800.194362-0 - ANTONIO JOSÉ SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 24.07.2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.001073-8 - DAYSE LUCE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 24.07.2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.002897-4 - ADALEA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 24.07.2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003451-2 - GUSTAVO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 23.07.2008, às 17:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003456-1 - LUIZ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X VIVO TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 24.07.2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003512-7 - ADÃO ALVES DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 25.07.2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003538-3 - ANTONIO JOSE LINHARES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ELGIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES LESSA (RJ-090387), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 24.07.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.004330-6 - MARIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Designe-se nova sessão de conciliação, intimando-se as partes. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 07/08/2008 ÀS 15:00h). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.000501-9 - ELIAS GUIZARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X COMPRA FÁCIL.COM - SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo; 2) Aos recorridos para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.002783-0 - ANDRE LUIZ CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Defiro a substituição. Anote-se onde couber. Designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intimem-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 07/08/2008 ÀS 14:45h). \r\n\r\nProc. 2008.211.003500-0 - SERGIO ANTONIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 25.07.2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.211.003455-0 - JORGE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 24.07.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.211.001089-1 - SELMA DE MENEZES PARDAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 24.07.2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.169687-1 - ROBERTA SANTA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Designe-se nova data para audiência. Na oportunidade, recebida a contestação, será avaliada a necessidade de oitiva da testemunha, que, de qualquer modo, será ouvida por precatória. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 29/07/2008 ÀS 14:00h). \r\n\r\nId: 561051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.206.003883-2 - MP, Assistente: NEWTON I. PEDOTT JUNIOR, Assistente: JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO X ROMULO GUILHERME Decisão:AO M.P., ASISTENCIA E DEFESA. SENADA FOR REQUERIDO, ARQUVEM-SE INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLSUÃO. \r\n\r\nId: 560995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO - RJ005204C \r\n\r\n1986.014.000402-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n1988.014.000698-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1997.014.000365-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2001.014.002206-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nREJANE RIBEIRO DE SOUZA - RJ065163 \r\n\r\n1999.014.004239-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA BRAGA SMARZARO - RJ128329 \r\n\r\n2002.014.004564-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n2002.014.009251-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2003.014.009820-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nRANIERI DE SA BARRETO - RJ057092 \r\n\r\n2002.014.011577-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROGERIO MOURA OLIVEIRA - RJ102443 \r\n\r\n2004.014.009370-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n2004.014.016287-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS - RJ115736 \r\n\r\n2005.014.021128-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME BASTOS NUNES BATISTA - RJ104517 \r\n\r\n2005.014.025863-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n2005.014.028847-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLEILA CAMPOS NUNES - RJ125866 \r\n\r\n2000.014.005268-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSILVIO SALLES PINTO FILHO - RJ047182 \r\n\r\n2002.014.014871-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS - RJ065306 \r\n\r\n2003.014.015637-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2005.014.015271-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROGERIO AZEREDO CORDEIRO - RJ112889 \r\n\r\n2003.014.023827-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n2003.014.028684-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO SIMAO MILLER - RJ089015 \r\n\r\n2004.014.017910-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nRONALDO AZEREDO DE ARAUJO - RJ025529 \r\n\r\n1993.014.001225-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1996.014.002329-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2001.014.002271-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2002.014.011335-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2004.014.015891-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALBERTO WAGNER GEBARA - RJ071577 \r\n\r\n1994.014.000106-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nELCIO FAGUNDES CABRAL - RJ094763 \r\n\r\n1998.014.001778-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPEDRO COSTA LINHARES - RJ150521E \r\n\r\n2000.014.000195-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n2001.014.000316-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJANAINA RANGEL SILVA - RJ159919E \r\n\r\n2003.014.001933-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n2003.014.020463-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARIA CELESTE FALQUER PESSANHA - RJ068323 \r\n\r\n2005.014.019038-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS - RJ139003 \r\n\r\n2005.014.020289-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nONORIO ANTONIO DA SILVA - RJ060262 \r\n\r\n2006.014.001193-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCO VINICIO RIBEIRO GOMES - RJ116083 \r\n\r\n2006.014.008402-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nDANIEL SANTANA PEREIRA - RJ150130 \r\n\r\n2006.014.012621-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n2007.014.000524-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE - RJ028032 \r\n\r\n1996.014.000986-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1998.014.001274-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS - RJ137221 \r\n\r\n1998.014.003024-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO CRESPO GOMES - RJ107107 \r\n\r\n2000.014.000270-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nEVANDRO WAGNER BASTOS - RJ125727 \r\n\r\n2000.014.005114-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nAMANDA RODRIGUES SILVA - RJ161088E \r\n\r\n2001.014.000293-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2001.014.006059-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nADAO GILMAR TAVARES - RJ049658 \r\n\r\n2001.014.008895-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.014.001153-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO - RJ151143 \r\n\r\n2002.014.015583-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nDENILSON SALES DE SOUZA - RJ003044D \r\n\r\n2003.014.021749-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO - RJ068213 \r\n\r\n2003.014.022102-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nTHELMO LOPES ALBERNAZ - RJ003715D \r\n\r\n2004.014.002101-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2007.014.004708-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL - RJ126255 \r\n\r\n2007.014.033129-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARCOS VIEIRA LEITE - RJ081624 \r\n\r\n1989.014.000717-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPAULO RANGEL DE CARVALHO - RJ032665 \r\n\r\n1996.014.002170-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA - RJ119549 \r\n\r\n2002.014.015297-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLARISSA FERREIRA ROCHA - RJ160885E \r\n\r\n2003.014.025744-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n2005.014.016823-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANA LUISA MACHADO DE MENEZES - RJ086630 \r\n\r\n1998.014.001560-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ - RJ119909 \r\n\r\n2002.014.003476-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS - RJ137313 \r\n\r\n2003.014.002811-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA - RJ067510 \r\n\r\n2003.014.009224-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nWILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR - RJ115891 \r\n\r\n2003.014.024598-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRENATO FERRAZ MOREIRA NUNES - RJ087578 \r\n\r\n2004.014.002021-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nOCTAVIO DE ANDRADE AQUINO - RJ107847 \r\n\r\n2004.014.012072-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL - RJ092087 \r\n\r\n2005.014.020643-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES LACERDA - RJ123793 \r\n\r\n2005.014.029210-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDALVAN BATISTA - RJ025739 \r\n\r\n2005.014.029241-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ043562 \r\n\r\n2006.014.006682-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n1992.014.001190-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nEMANOEL GUIMARAES DE MATOS - RJ034040 \r\n\r\n2001.014.006677-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULO RODRIGUES - RJ001616B \r\n\r\n2002.014.006970-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nROBSON CORRÊA TOLEDO - RJ116010 \r\n\r\n2002.014.007244-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALICE MARIA DE MENEZES GOMES - RJ146930 \r\n\r\n2002.014.009076-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.014.004625-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRAQUEL DA SILVEIRA ELIAS - RJ145164 \r\n\r\n2006.014.000710-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DO ROSARIO RANGEL - RJ162715E \r\n\r\n2006.014.008338-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2006.014.014613-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJIMER RAMOS DA COSTA - RJ057611 \r\n\r\n2007.014.003412-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMONICA PESSANHA DOS SANTOS - RJ126899 \r\n\r\n2007.014.006986-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA - RJ119551 \r\n\r\n1981.014.000276-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOCELI OLIVEIRA DE SOUSA - RJ042848 \r\n\r\n1983.014.000430-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n1995.014.001747-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2005.014.024611-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL - RJ111712 \r\n\r\n2002.014.007349-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDERSON MACEDO BARRETO - RJ164326E \r\n\r\n2002.014.013851-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2005.014.015936-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n2004.014.018057-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANNE FERNANDA MARTINS GONCALVES - RJ119956 \r\n\r\n2005.014.021684-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES DA SILVA - RJ074744 \r\n\r\n2005.014.023161-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nADRIANA DUMAS DA SILVA - RJ128141 \r\n\r\n2006.014.010625-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MANHAES - RJ132715 \r\n\r\n2007.014.009854-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nERIKA SANT ANNA NOGUEIRA - RJ160886E \r\n\r\n2007.014.016714-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nHUMBERTO MACIEL DE ARAUJO - RJ032104 \r\n\r\n2007.014.017199-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nId: 561053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.009110-0 - PAULO CESAR GOMES RIBERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739) Que seja regularizada a representação processual da genitora da criança, com a juntada da procuração. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.001028-2 (303/93) - V.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.H. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Sentença:(...) Diante do exposto, defiro o pedido para fins de exonerar VIVALDINA HENRIQUES do dever alimentar referente a sua neta Vanessa Soares da Silva de Souza, com fundamento nos artigos 5º e 1.699, todos do Código Civil. em consequencia, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006923-0 - ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DA SILVA FERREIRA Andamento; Fica a parte autora intimada p/ fornecer endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.014.013193-1 - C.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X J.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Requerente manifestar-se sobre petição de fls. 43 e 50. \r\n\r\nProc. 2008.014.005420-5 - VITORIA DA SILVA DO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X LUCIANO DO ROSARIO Ao interessado (adv. da parte autora) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.004537-8 - G.M.B.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X N.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(Fl. 53) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.003521-0A - LIVIA DE VASCONCELOS RANGEL RIBEIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X FRANCISCO RIBEIRO SIQUEIRA À parte exeqüente para proceder ao complemento das custas referentes ao mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.008060-3 - A.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X V.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.009800-5C - C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Decisão de fl. 06: \"Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.À impugnada.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.013536-7 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X Paciente: M.P.S.S. Pelo cumprimento dos 2º e 3º parágrafos de fls. 16. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.014.004775-4 - ANA LUCIA BELARMINO BELO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) X Falecido: MILTON MACIEL FREITAS Pela emenda da inicial novamente para que conste a qualificação de todos os herdeiros indicados à fl. 18. (art. 282, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.014.010114-1 - R.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NASCIF (RJ-121301) Pela ratificaçõa do acordo de fls. 02/04, eis que não assinado pelas partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.015464-7 - CARLA BEATRIZ RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X FRANCISCO MARCIO TEIXEIRA BARCELOS) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões Negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 561054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.014.001149-4 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X FELICIO DA SILVA FERNANDES E OUTROS) Intimar o Patrono do Acusado Leonardo Gonçalves da Conceiçao para ciência de todo o acrescido, prazo legal. \r\n\r\nId: 561061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.014.016080-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado do sumário de acusação designado para o dia 28/08/08, às 13h15, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.006543-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado do interrogatório designado para o dia 20/08/08, às 13h \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.014.016922-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SADIR SOARES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Intimar o patrono do acusado do sumário de acusação designado para o dia 27/08/08, às 13h15, a realizar-se perante este Juízo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.006140-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSEMBERG VALENTIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado do interrofatório designado para o dia 14/08/08, às 13h \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.014.004276-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO GUIMARAES MANHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado do interrogatório designado para o dia 27/08/08, às 13h Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (TERCEIRA FIGURA - ESCALADA) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.014.002883-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL FRAUCH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o patrono do acusado do interrogatório redesignado para o dia 10/07/08, às 13h30, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.016833-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Intimar o patrono do acusado do sumário de acusação designado para o dia 19/08/08, às 13h15, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nProc. 2008.014.009499-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LIDIA RIBEIRO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Intimar o patrono do acusado do interrogatório designado para o dia 26/08/08, às 13h. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.014.015262-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO PESSANHA CANDIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado do sumário de acusação designado para o dia 09/09/2008, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, e Inciso I e III, por 11(onze) vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 1ª parte \r\n\r\nProc. 2007.014.005352-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FIDELIS SIGMARINGA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Intimar o patrono do acusado do sumário de defesa designado para 03/09/08, às 13h30, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2008.014.006662-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOMINGOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348) Intimar os patronos do acusado do interrogatório designado para o dia 24/09/08, às 13h, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.000314-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVANA PESSANHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348) Intimar os patronos das acusadas para a apresentação de alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (todos os denunciados); Art. 329 do Cp - Resistência, (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.014.007079-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO DAS DORES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988) Intimar os patronos do primeiro acusado do sumário de acusação designado para o dia 25/06/08, às 14h, a realizar-se perante este juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2004.014.011966-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Intimar o patrono do acusado do sumário de acusação designado para o dia 16/09/08, às 13h30, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nId: 561065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.010805-1 - EDYR GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X ELIANE SANTOS LEAL E OUTROS Decisão:Fl 89 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013413-0 - ELIZIO GONÇALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005923-6 - LEANDRO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X SILVIO JOSE RIBEIRO ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.833.008261-1 - MARCIO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (RJ-135673)) X G. C. BRANCO COM. DE ROUPAS Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.018035-9 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X SANDRA VALERIA MARTINS RANGEL Decisão:Fl 52 - Defiro o desentranhamento, com as cautelas de praxe. Com relação a isençao, venha aos autos o comprovante de rendimentos ou de sua declaração de isento do ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.833.010086-0 - BERNADETE REGINA DA COSTA X FERNANDA DE OLIVEIRA ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004045-0 - NUBIA VALERIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.010007-4 - MARINES SIMOES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). VIVILY PINHEIRO SANTOS (RJ-164695E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Já existe decisão a fl 147. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2003.833.000001-6 - GILDINEA CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ANGELA MARCIA MACHADO CARDOSO Despacho:Ao SOF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.005105-1 - LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X JOSÉ MAURICIO DE SALES HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:Diga o autor sobre fl.29 vº, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.003641-6 - GRACIE MARIE VIDAL PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X JOAQUIM RAMON PONTES NUNES Decisão:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.013663-0 - OSIAS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X RONALDO BARCELOS ARAÚJO Decisão:Fl 65/66 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018419-5 - RODRIGO PAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS Despacho:Diga o exequente quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018981-8 - KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X ALEKSANDER OLIVEIRA DE BARROS E OUTRO Decisão:Fls 60 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005417-4 - PAULO ROBERTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X NILCÉIA GRAÇA MOÇO RIBEIRO Decisão:Fl 49 - Deve o autor trazer a planilha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013057-7 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X KETHELEN DE SOUZA ROSA Decisão:Fl 16 - Defiro. Antes, se for o caso , deverá haver depósito judicial do excedente em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.012730-0 - EDIVALDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X RICARDO CARDOSO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que, em verdade, se trata de verdadeira medida cautelar de arresto, incompatível com o rito instituido pela lei 9099/95.Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.010793-7 - NAIR DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.011629-0 - ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Assiste razão à impugnante ré, eis que não há prova do inadimplemento por período superior por ele apontado, pelo que o valor devido da astreinte é de R$ 5,973,75. E. mandado de pagamento nos termos. \r\n\r\nProc. 2004.833.013037-6 - VENILDA CAROLINO REIS X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000621-7 - MARCOS ANTÔNIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) ARIALDO BARBOSA, Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Despacho:Fl 79/91 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.000749-0 - ELIANE LEIS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.009141-5 - (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte Ré INTIMADA do r. despacho, como segue:\" Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em 5 dias, arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.009209-2 - ALAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Venha a execução de forma correta, eis que não incide o artigo 475, J, do CPC sobre multa. \r\n\r\nProc. 2006.833.000063-1 - ESPÓLIO DE NEUZA MARIA BORGES RANZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fl 132/134 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001269-4 - ANDREA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls 43, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.833.011263-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463), Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG a autora. Recebo o recurso de fls 98/104 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012213-0 - ROSELI PEREIRA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) LOJAS BRASIMAR E OUTRO, Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016885-2 - CARLOS EDUARDO HACINTHO LOBO (Adv(s). Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123), Dr(a). RENATA PINTO CORREA (RJ-134257)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.002217-3 - INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl 167/169 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.007496-3 - NORMA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X JORJINA MELILA Despacho:Fl 27 - Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008172-4 - RENATO GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X AIKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639) Despacho:Fl 78 - Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.009735-5 - CREMILDA DA SILVA CRESPO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009881-5 - NILCILEIA MARCELINO DA SILVA QUINTANILHA X FINASA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls 66/74 no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010249-1 - SIDNEY REZENDE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765), Dr(a). SEBASTIAO TAVARES CAMPISTA FILHO (RJ-141647)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fl 54/58 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.010516-9 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382), Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X GRIFFE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166) Decisão:Defiro JG ao autor, Recebo seu recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011058-0 - NEUZA MARIA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011366-0 - REGINA MÁRCIA TAVARES LIMA X BANCO PANAMERICANO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011718-4 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X UNIÃO LOJAS LEADER S/A - (LEADER) (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013868-0 - MAROCA PIZZARIA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FAGUNDES (RJ-122436)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001554-6 - CELMA CATARINA QUINTANILHA SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001941-2 - MARIA DA GRAÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001978-3 - JAIR AZEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Cumpre a parte autora trazer aos autos planilha com os valores. \r\n\r\nProc. 2008.014.002020-7 - MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X SBI UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam, tão somente, a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003693-8 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.008943-8 - THIAGO MANHÃES DUMAS (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Inclua-se em pautinha. \r\n\r\nProc. 2008.014.012590-0 - MARINETE ABREU MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO BVA S/A Despacho:Venha aos autos o documento de fl 10 atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.014.012671-0 - LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X TIM CELULAR S/A. Despacho:Venha aos autos porva da alegada restrição. \r\n\r\nProc. 2008.014.012731-2 - DANIELLE LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000297-8 - GENECIR MEDEIROS VALIENGO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X HOSPITAL PRÓ-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847), Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo o recuros no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000305-3 - SABRINA FONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X NAIRA REGINA DE BARROS CORDEIRO E OUTRO Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000575-0 - ELIANE BARCELOS NUNES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000680-7 - MARILENE RAMOS PORTELLI MAGALHAES X ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.012654-0 - WILLIANS MARTINS X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.833.012460-7 - ELIANE CANTIONILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Torno sem efeito a sentença retro, tendo em vista erro material, quando na verdade deve ser intimada a ré para cumprir o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.008493-9 - ADAMIR PAULO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)), Inventariante: NAHARA ARAÚJO DOS SANTOS AYCAR) X ESPÓLIO DE MARILENE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Decisão:Homologo a presente avença para que surtam os devidos efeitos. Após o cumprimento arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.002141-8 - ARY BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) NILTON XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.833.010505-9 - MARIA MARTINS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) MÁRIO AUGUSTO BRAGA BERLIM, Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.003157-1 - RONALDO DA GRAÇA SALES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X ELIZETE AZEVEDO CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre petição da parte ré de fl 70. \r\n\r\nProc. 2006.833.001165-3 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X DOMINGOS JOSÉ FORTUNATO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 28/08/2008 às 13h10min. \r\n\r\nProc. 2006.833.004949-8 - MARCOS GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.009983-0 - DANIVIO CLEBER CAETANO DA HORA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X RONALDO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.011893-9 - SILVIA CRISTINA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X MARILIA DAMAS DA CONCEIÇÃO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.017727-0 - JOÃO SOBRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X LAURA DE FREITAS RIBEIRO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.019351-2 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X CONRADO NAGEM ASSED DOS SANTOS Decisão:Fls 37 - Indefiro. Nada requerido, extraia-se certidão nos termos do art 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.001772-4 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X MÁRCIO SOARES DE SOUZA GOMES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.008106-2 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X JADILSON DA SILVA BELO Despacho:Venha aos autos o CPF do executado para que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.833.009805-0 - AVELINO MARCIO MONTEIRO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X JORDANY FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483) Fica a parte ré intimada para trazer aos autos seu contracheque atual e pelo menos a cópia dos dois últimos demonstrativos de seu imposto de renda dos anos de 2007/2006 e 2006/2005, conforme r. decisão de fl 42. \r\n\r\nProc. 2007.833.010175-9 - CHRISTIAN DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X WALTER MOISEIS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Decisão:Fl 81 - Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.833.012971-0 - ANA MARIA CAMPOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CREMILSON SANTANA ROSA Fica o patrono da autora intimado para fornecer o endereço correto desta bem como o do réu, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.013454-6 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LUMINUS SOLUTIONS CONSULTORIA E A LTDA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.013550-2 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X MARCIO ADRIANO SANTANA CARDOSO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.013802-3 - DALVAN SALES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X FRANCISMAR PEREIRA DE AZEVEDO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.001584-4 - CARLOS AUGUSTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 04/08/08 às 14h50min a ser realizada no II Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.001799-3 - ELEONORA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS Fica o patrono do autor intimado para fornecer o correto endereço deste no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002227-7 - FRANCISCO RICARDO LYSANDRO DE ALBERNAZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2008.014.002350-6 - RONILDO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2008.014.004044-9 - NUBIA VALERIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2008.014.006434-0 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X SEBASTIANA SILVA GOMES SOUZA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.833.000524-4 - LUIZ GUSTAVO MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 04/08/08 às 14h40min a ser realizada no II Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000849-0 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X VALTER A. DE OLIVEIRA Despacho:Fl 28 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.008767-7 - CARLOS VINICIO DE FREITAS GOMES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.004151-7 - MARIA KATIA PESSOA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005105-5 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.009705-5 - PEDRO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847), Dr(a). GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146782)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010701-2 - SHANA SALVADOR HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007307-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000107-7 (79391999) - ALLI MUQUICI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (RJ-138994), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) CAETANO CAMPOS PAES, Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JOAO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (RJ-097936) Decisão: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls 135/136 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. Determino, outrossim, que sejam estes autos apensados aos de nº 1999.833.00228-8 e 1999.833.000229-0. Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 1999.833.000107-7 (79391999) - ALLI MUQUICI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (RJ-138994), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) CAETANO CAMPOS PAES, Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JOAO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (RJ-097936) Fica a parte autora intimada para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução, conforme r. decisão de fl 138. \r\n\r\nProc. 2002.833.001553-4 - B. A. LUIZ - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). EDINA GEIGILA MARQUES FERREIRA (RJ-156027E), Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) SEBASTIÃO CORDEIRO DOS SANTOS FILHO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.833.008679-8 - JOSÉ INÁCIO HENRIQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre ofício de fl 80/99 no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.003085-0 - SILVIA CONCEIÇÃO SOARES SARLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X NÉLIA DO ROSÁRIO PORTO Fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo legal, sobre proposta de acordo feita pela parte ré, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2004.833.010335-0 - ELEDIR CARLOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA ELIAS RISSO (RS-030409), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X IRAN PIRES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2005.833.007543-4 - REYNALDO TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ADELINO JOSÉ DE AZEVEDO PESSANHA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.008751-5 - ADEILÇA RAMOS MOTA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X LUIZ SERGIO CORDEIRO GOMES E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de execução, pelo que não se pode falar em audiência de instrução. Com relação à sessão de conciliação, entendo que a designação da mesma, nesse contexto, apenas contribuirá para que o presente feito fique mais asrrastado. Demais disso, com as novas regras do CPC sobre execução, as mesmas se mostram mais adequadas aos princípios dos JUizados do que a própria lei 9099/95, razão pela qual venho adotando aquele procedimento que não prevê a obrigatoriedade de audiências desse jaez.Assim , deverá o exequente dizer se tem interesse na adjudicação ou alienação do bem penhorado. Pode , ainda, o exequente apresentar por escrito alguma proposta de acordo, se assim desejar.Antes, certifique-se o prazo dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010471-9 - MARIA GENI DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X ICE WATER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre certidão de fl 93, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.833.012681-8 - EDSON RICARDO DE AZEREDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ASSAD LUBANCO DE ARRUDA (RJ-138347), Dr(a). JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA (RJ-138130)) JOSÉ CARLOS SOARES FIRMINO, Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Ficam as partes intimadas para se manifestar sobre cálculos de fl 68/69. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.013219-3 - ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO X LANCHONETE PINGO D'OURO LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.013427-0 - JOSÉ ORLANDO QUEIROZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X CARLOS MAGNO PEREIRA DE SIQUEIRA Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre ofícios de fls 55/57 . \r\n\r\nProc. 2006.833.014951-1 - J. M. DE MOURA ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X HUMBERTO CARLOS DA SILVA JUNIOR Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.018859-0 - JOSE EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646)) X VALMIR MONTES ALVES Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.001542-9 - KARINE SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X HELENA CAMPISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). CARLOS RODRIGO ALVARINDO DA SILVA (RJ-159511E) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.833.003182-4 - MAURÍCIO RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093)) X DAYSE LÚCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Fica a parte autora intimada para informar a este juízo, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.008722-2 - ELYS AREAS RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X NATHALIA DOS PRAZERES LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009109-2 - GSM CRESPO DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X MARCELO DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.010373-2 - AMARO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548)) X CARLOS AUGUSTO SILVA CABRAL Fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo legal, sobre proposta de acordo feita pela parte ré, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.833.012690-2 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X CLAUDIA MARCIA BALTAZAR Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.013343-8 - CARLA DEYSE SIQUEIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X HENRIQUES & BARCELOS LTDA E OUTROS Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre retorno de carta precatória no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013463-7 - KATIA MARIA DE SÁ CUNHA BELIENY (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X SIDNEY MONTEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.001619-8 - ASDRUBAL PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X SERGIO S. DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.003788-8 - JOAO SALVADOR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-144259), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X ALCEIR BATISTA DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.003860-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ROGERIO NASSER E OUTROS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.005283-0 - OSIAS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X RONALDO BARCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre bens oferecidos a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.008392-8 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X ELIANA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000027-7 (96762000) - MARIA BETHÂNIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, às fls. 217 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2000.833.000361-8 (95122000) - KÁTIA D'ORIEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) MARIA DAS GRAÇAS R. SANTOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.833.007929-9 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Com razão o Sr. Contador e os cálculos já apresentados. Nada requerido em 30 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006815-4 - ANDRÉ LUIZ FARIA SANZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009617-4 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Cabe a parte autora trazer aos autos a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.833.010819-0 - JOELMA GAIA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme cálculos de fl 155, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.001749-5 - SILVANA DE ALMEIDA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008121-5 - FELIPE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Fica a parte autora intimada da r. decisão de fl 129: \"Converto o valor da multa aplicada às fls 123 em perdas e danos.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008517-8 - ANDREA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Ao contador para os cálculos do valor devido. Após, e. mandado de pagamento conforme apurado, bem como de levantamento, se houve. Após, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010907-9 - NELMA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013143-7 - JOCELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte Ré INTIMADA do r. provimento jurisdicional, como segue:\"Os cálculos apresentados pelo contador estão corretos, razão pela qual rejeito a \" impugnação\" apresentada pela executada. E. mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.000311-5 - JOSÉ JOAQUIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ASSINAP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.005393-3 - LUIZA CASSIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X GRAVIT - COM. INFORMÁTICA ELETRÔNICO LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.833.010003-0 - (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.015899-8 - ETELVINA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LECCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Decisão:A obrigação é solidária . Cabe em favor do depositante o direito de regresso. \r\n\r\nProc. 2007.833.001215-5 - RITA DA SILVA ABREU CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X BANCO B G N S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.001947-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002010-3 - JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004935-0 - ALESSANDRA DE CÁSSIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, tendo em vista o r. despacho de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.833.005810-6 - RICARDO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006742-9 - NEIDE FELISBERTO DA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JOANA D´ARC TENÓRIO (RJ-019726), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.006873-2 - ALINE DE MUROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007033-7 - ROGERIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BMC FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Fl 51/52 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007511-6 - MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008389-7 - PAULO NUNES DA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192), Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) APOSENTEC PREVIDÊNCIA PRIVADA (PANAMERICANA DE SEGUROS S/A) - GRUPO SÍLVIO SANTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009066-0 - LUIZ AUGUSTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X LUCIANA SALVADOR LEÃO CALDAS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009243-6 - RENATA SODRÉ AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009245-0 - REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) VIVO- S/A, Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009890-6 - ISÂNGELA BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010310-0 - MICHELE CABREIRA DE ANDRADE X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011978-8 - ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.012326-3 - MARCIO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). LYANNA PADILHA SANT ANA (RJ-148938E)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte ré intimada para recolhimento no código/conta correto em 48 hs, sob pena de deserção, conforme r. decisão de fl 114. \r\n\r\nProc. 2007.833.012521-1 - SUELY DE ALVARENGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TIM CELULAR S/A Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 02/09/2008 às 11h10min. \r\n\r\nProc. 2007.833.012708-6 - JULIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.012819-4 - GILMAR DIAS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). EMMANUELLE SAVIOLLO EXPOSTO (RJ-105992) Fica a parte autora intimada a se mnaifestar sobre o petição do réu juntada aos autos às fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2007.833.013019-0 - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 04/08/08 às 14h30min a ser realizada no II Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013024-3 - TAINA MADALENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.013687-7 - FABRICIO LIRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do segundo réu, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.001944-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fl 39 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.004157-0 - ANDERSON BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.005115-0 - MELQUISEDEQUE ESCODINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A Fica o patrono do autor intimado para fornecer endereço correto deste no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.006174-0 - LUCIANA PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X BANCO PANAMERICANO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.009327-2 - CARLOS NEY LICASSALI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X EVA VIANA DUARTE Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.010115-3 - IVALDO CARLOS SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X VIVO- S/A Decisão:Cumpra-se fl 20. \r\n\r\nProc. 2008.014.010442-7 - MARCOS ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X VIRTUAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (\"IG\") E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da primeira ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.833.000185-8 - ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666)) X DIEX CURSOS AVANÇADOS S. A. E OUTRO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.000017-4 (92732000) - ALEX SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X SILVIO ROMERO BARCELOS BASTOS JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.833.002715-0 - VALMIR RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA (RJ-138130), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E), Dr(a). ROBERTA MACHADO LOBO (RJ-148585E) Fica a parte autora intimada a se mnaifestar sobre penhora de fls. 204. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.014.002234-4 - LUIZ CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.833.000813-1 - MARLON BARRETO ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X ENG. E CONST. FRANCO DUMONT LTDA) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre certidão de fl 95 no prazo legal. \r\n\r\nId: 561062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2003.833.007773-6 - FRANCISCO DE ASSIS XARIFE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807) INTIME-SE O AUTUADO, POR SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 144vº. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.833.006444-0 - (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E), Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X JUVENAL FONSECA CARNEIRO INTIME-SE O AUTOR DO FATO, POR SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 75/78. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.833.018075-0 - JORGE FERREIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 24-06-2008, ÀS 15:40h. \r\n\r\nId: 561063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015353-1 - ROSILEA OLIVEIRA LOPES X Falecido: MISAEL DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) PROCESSO 39169 Despacho:Manifeste-se a requerente acerca da promoção do MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.023690-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X PROCESSO 39719 Despacho:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.021.019133-9 - MAURICIO RIBEIRO LEITE, Falecido: ROSANGELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 40889 Despacho:Defiro a suspensão de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033814-6 - CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X 43759 Despacho:Intime-se a requerente a incluir os filhos do de cujos como requerentes ou a trazer aos autos a declaração de renúncia em relação aos filhos capazes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.024397-6 - DAMIAO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 44586 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Requerente.2- Oficie-se a CEF para informar saldo atualizado de PIS, FGTS e resíduos dos planos, bem como do INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008722-8 - LUIZ FELIPE NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018046-7 - ZILDA FEREZIM MITRAUD X JOSE MITRAUD BAIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)), PROCESSO 39349 Aos interessados, fls. 54/55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.020776-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALVARO CESAR COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Despacho:A petição de convolação da ação de busca e apreensão e depósito já foi juntada aos autos. Defiro o prazo de 10 dias para juntada das custas processuais, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.000513-5 - POLYANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Redesigno audiência para 26/08/2008, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha no endereço fornecido à fls. 68. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003597-4 - CLEZILIDE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o Recurso de fls.177/199 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.010548-6 - MARCIA CELIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da Autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 4.000,00. Intimem-se.2- Intimie-se a D. Perita sobre a impugnação da verba pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.036710-9 - ESPOLIO MARICEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888)) X SENDAS/EXTRA SUPERMERCADOS), BANCO ITAU FINANCEIRA - TAII), 43789 Ao autor, fls. 48. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.027939-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEONARDO DOS SANTOS VIGLONGO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre o resultado negativo da ordem de bloqueio, indicando outros meios para a satisfação do seu crédito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.023804-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FORTALEZA DE CAMPOS ELISEOS LTDA), PROCESSO 39729 Recolham-se as custas (fls. ). * 101. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.021.008197-9 - NATALIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 189. Intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 1.723,77. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.005003-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDIA ALVES DA SILVA), AGUINALDO ALVES DA SILVA), PROCESSO 38449 Decisão:Declaro suspensa a execução nos termos do art. 791, III, do CPC, conforme requerido a fls. 78. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.021.010143-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEX EDUARDO SAID JOVITA), PROCESSO 38829 Ao autor, recolher as custas para intimar o réu sobre a penhora sobre o bem referido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.021.020647-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MARCELA DA SILVA PINTO), 40959 Aos interessados, fls. 59/61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026733-2 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados, fls. 89. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.003196-1 - NILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), BANCO BRADESCO S/A), 43979 Despacho:À réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.010250-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NELSON GOMES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o 2º réu se há interesse na oitiva das testemunhas comuns com o autor, tendo em vista a desistência do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.021.013326-0 - GLORIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:Informe a Autora o novo endereço da Ré ou de um de seus sócios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.031899-8 - MARGARIDA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas especificadas pela ré fls. 108. Designo AIJ para 02/09/2008, às 15:30 horas. Venham as custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006167-3 - ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X BANCO BEG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 38539 Despacho:Esclareça o Réu o teor da petição de fls.184, consirando que a execução se refere ao percentual de honorários advocatícios e o resultado positivo do bloqueio on line. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.024434-8 - ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 44587 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024436-1 - PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA), 44588 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CPC.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 03/09/2008, às 13:45 horas.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.025501-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMERLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X BRUNO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Aos interessados, fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2008.021.024459-2 - FERRAMENTARIA E PLASTICOS MB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X A.N.D. COMERCIAL ARTIGOS PARA O LAR LTDA), 44589 Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para efetuá-lo em 15 dias, com as advertências do art. 1.102, C do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.512.014590-8 (28.729) - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JULIO MELO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Regularizem-se o autor a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.008461-0 - GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X DAN PRESSE, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Às partes foi designada audiência para o dia 12/06/08 às 16:00 h na 1ª Vara Cível de Resende para oitiva de testemunha.*37065 \r\n\r\nProc. 2004.021.019524-9 - MARIA ANGELA NOBREGA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE SANTANA DA SILVA E OUTROS Despacho:Designo AIJ para 21/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas de fls. 66 por AR. \r\n\r\nProc. 2007.021.030530-0 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DORMIERE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), BANCO FINASA S/A), 43559 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026800-2 - FANI MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fixo os honoráris periciais em R$ 4.009,26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026992-4 - CARLOS ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Diga o Autor se dá quitação.3- Certifiquem-se custas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030300-2 - JOSE WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fixo os honorários periciais em 2.345,22 UFIR/RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.015134-1 (31.279) - CIA-ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VILMA DUTRA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.009320-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE LUIZ DE PAULA LOPES), PROCESSO Nº 37129 Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.004295-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALANDERSON RICARDO PESSOA DE CARVALHO), PROCESSO 38399 Ao autor, recolher as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.009748-5 - ISAIAS DE ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCIARA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AIJ para 02/09/2008, às 14:00 horas. Intime-se testemunha de fls. 110, as partes e os defensores públicos, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.004474-4 - CONCEICAO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FONSECA CORREIA), ELISANGELA DE SOUZA DE JESUS), PROCESSO 40130 Despacho:Designo AIJ para 02/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.027688-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETE DA SILVA CRESPO Despacho:Intime-se vindo as custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.015270-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMAURY FERREIRA GOMES), 44297 Decisão:1- Recebo a emenda ao valor da causa de fls.17.2- Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024466-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X VANIA MACHADO VAZ DE SOUZA), 44590 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, estando a Ré devidamente constituída em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depostiando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.012890-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DA NOBREGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X AUTO VIA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:Cite-se o 1º e o 2º Réus nos endereços fornecidos a fls.84/85. Venham custas e peças para expedição da carta precatória e do mandado de intimação. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004026-1 - IGRAJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EBENEZER (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X PINUS CAXIAS MADEIRAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Declaro incidentes as multas. Venha os cálculos atualizados. \r\n\r\nProc. 2008.021.024712-0 - MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET. ELETRONICOS LTDA), PREMIO COM. DE MAQS. E EQUIP. LTDA), 44597 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a antecipaqção dos efetos parciais da tutela para determinar a suspensão dos efeitos dos protestos de nº.083538 e 097918. Oficie-se.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.019824-8 - MARCELO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CONCESSIONARIA DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Manifeste-se a ré sobre a contra-proposta do parcelamento do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015710-5 - PATRICIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA), 44319 Despacho:Recebo a emenda de fls. 25/26. Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para 02/09/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.025463-7 - MARIA HELENA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)), 43093 Decisão:Embargos de Declaração interpostos pelo A. ... Decido: Com razão o Autor ...recebo os embargos ... Condeno a Ré a cancelar o instrumento de crédito acima...pena de multa...*43093 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.036979-9 - TAIANE LINHARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Intime-se a Ré pessoalmente a recolher as custas certificadas a fls.38, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.009443-3 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X LAURA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus, citados por edital. Nomeio curador especial o Dr. Defensor Público. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2005.021.006776-6 - OTACILIO FERREIRA DA SILVA, JOSEFA ZÉLIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X NILTON CARNEIRO MEIRA), PROCESSO 38579) Aos interessados, fls. 154/155. \r\n\r\nId: 561066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.021.004968-3 - OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham duas cópias do aditamento da inicial para instrução dos mandados. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.014447-0 - CLEIDE CONCEIÇAO MENEGUELLI DE REZENDE PINHEIRO, FABIO CAMARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS Despacho:Venha o espelho do IPTU do bem, para apreciação do valor à causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.020925-7 - ROMALICE BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. A requerente é a única dependente do extinto habilitada junto à Previdência Social. EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO o pedido de fls. 02/03, autorizando ao requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Custas ex lege, observada a incidência da Lei 1.060/50. Expeça-se alvará. Após, trânsita, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004703-6 - WENDEL DUARTE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.033679-4 - JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X JOSE MARIA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016387-3 - JOSE RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X Falecido: QUILINA DE SOUZA PAIVA Despacho:Ao contador. Venham as custas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.013176-0 - MARIA DO AMPARO CARVALHO NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X Falecido: ROSALVO NEPOMUCENO Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006210-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO CARLOS SOBREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.012414-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO EDUARDO BARBOSA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.022630-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X REGINALDO CARDOSO DE LIMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre os ofícios respondidos e a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.021.023443-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.028086-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X EDSON FONSECA RIBEIRO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.021.029090-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KLEIDE PEREIRA BROCHADO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.002801-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA REGINA SOARES BRAGA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.019992-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CINTHIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.022270-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANDRE RICARDO GAMA DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.008960-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CLAUDEMIR BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.019667-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIO SERGIO SILVA DARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.026014-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACI DE AZEVEDO CONCEIÇAO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.026106-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ MANUEL PEDROSA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013114-0 - LEANIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Quanto às verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013288-0 - ELCIO LIONEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para inicio da liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013892-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Ao autor para inicio da liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.021.024091-2 - ANA PAULA DA CONCEIÇAO PASCOAL, THIAGO DA CONCEIÇAO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:O pólo passivo já foi retificado, nada havendo a declarar. A ré já apresentou contestação. Voltem ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001461-6 - GELDER JOSE PORFIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X INDUSTRIA DE OCULOS Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2002.021.021606-6 - CRISTIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X GILDA MARIA DE ALMEIDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024605-7 - MS DANTAS DE FREITAS DROGARIA E PERFUMARIA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X WHISPERS BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 121, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da representante legal da autora.Depreque-se a inquirição da testemunha LUIZ CARLOS, eis que não há recursos humanos suficientes para deslocamento de OJA a Comarca contígua.Designo AIJ para o dia 03.07.08 às 16:00 hs.Venha, em 05 dias, eventual rol de testemunhas suplementar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019957-4 - RODRIGO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 / 07 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.021.021766-1 - ROSILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre fls. 118. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.015565-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA HELENA MACARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 08 / 07 / 2008 às 16.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.010514-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO ARAUJO DA COSTA Decisão:Providencie o autor a apuração do valor monetário equivalente através de procedimento de liquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.021.027613-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias de fls. 43/44 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.000242-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRÍCOLA LTDA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, DECLARAR INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DA TERMORIO S/A o imóveis descrito na iniciaL. Condeno a expropriante no pagamento de indenização ao expropriado, que fixo em R$ 13.260,00, valores estes vigentes em abril de 2006, acrescidos de correção monetária na forma da Lei, esta a incidir entre a diferença da quantia oferecida, e depositada, computados os dois depósitos efetuados, e o valor da indenização fixado, juros moratórios devidos na forma do art. 15-B do DL 3365/41, no valor de 12%, na forma do art. 406 do CC/2002, eis que a taxa de juros legais, constante no referido Decreto foi derrogada pela previsão da Lei mais nova, no caso, o Novo Código Civil, bem como juros compensatórios de 6% ao ano sobre a diferença do valor efetivamente depositado e o valor da indenização fixada, desde a data da imissão provisória da posse no imóvel, na forma do art. 15-A do DL 3365/41, ambas as importâncias devendo ser corrigidas m \r\n\r\nProc. 2004.021.001993-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391), Dr(a). MAURICIO PEREIRA PITORRI (SP-129623), Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (SP-212788) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Anote-se que não mais funciona nestes autos a Curadoria Especial, eis que os réus compareceram, fazendo-se representar nos autos por advogados. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.020800-4 (23390) - PAULO ROBERTO REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X PAULO CESAR CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.014263-0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X JOÃO MANUEL LARGUESA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.021931-7 - JOAO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO (RJ-141995)) X MARCIO DE CASTRO BATISTA), NATALINA DE CASTRO BATISTA Decisão:Expeça-se mandado de verificação. Constatando a desocupação, o Oficial de Justiça, desde logo, imitirá a parte autora na posse do imóvel, lavrando certidão circunstanciada. Cite-se para a ação de cobrança, não cabendo conversão em rito sumário eis que o rito é especial, ditado pela Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.021.016968-2 - OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X JOSE FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre fls 169/170 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.012059-1 - ESPOLIO DE ROGERIO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA (MG-063175)) X OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)), Litisconsorte: ROGÉRIO DE CARVALHO RIBEIRO), Litisconsorte: RONEY BEVILAQUA DE AZEVEDO Despacho:Dê-se vista. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.008136-6A - MURILO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Tendo em vista residir o réu em Belford Roxo e considerando o que consta às fls. 07, JULGO PROCEDENTE a impugnação para declinar de minha competêcia em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo competente por distribuição, a quem deverão ser remetidos os autos após as devidas anotações e baixas com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.003407-7 (23737) - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Interessado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X JOSE MARIA MARQUES BORDALO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2002.021.002509-1 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ASES DA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a diferença de taxa judiciária r$ 36,15 \r\n\r\nProc. 2002.021.008248-7 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.021.008456-3 - ISAURA DA CONCEICAO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a diferença de taxa judiciária (R$ 215,14) \r\n\r\nProc. 2002.021.015708-6 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JOSE VICENTE DEL CORE BARBOSA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.020846-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NEUZA SILVA DE ALCANTARA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.009076-6 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CLEITON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a diferença da taxa judiciária (R$ 40,54) \r\n\r\nProc. 2006.021.021379-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X SOL JARDIM GRAMACHO CONSERTO E MANUTENÇÃO DE BOILER E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Venha a indicação do administrador. \r\n\r\nProc. 2007.021.007977-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GUIMARAES PIRES LANCHES LTDA ME. E OUTROS Decisão:Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.010207-2 - DALKIR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:Desentranhem-se os embargos. Distribua-se por dependência a este juízo. R A em apenso. cls. \r\n\r\nProc. 2007.021.010937-6 - SHELL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO TREVO LTDA. E OUTROS Decisão:Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.013279-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Ao credor para informar se deseja adjudicar os bens, aliená-los a título particular ou levá-los à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2008.021.025973-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X OTTOGAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA.), NELSON DE MOURA OTTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária, R$ 2.665,24. \r\n\r\nProc. 2008.021.025974-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BELA FLOR ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA), IRANY DE AGUIAR TEIXEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária, R$ 929,21. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.021.256976-6 (14754) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.001507-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA LÚCIA BARCELLOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre o ofício respondido e a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.021.017198-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRIPLICE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.018786-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRISTIANO SILVA DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.020649-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JEFERSON IGNACIO RAMOS Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.024619-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ENIVALDO DE SOUZA CALUMBY Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.025376-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PEDRO ANTONIO DE SOUZA Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.021344-3A - VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LEANDRA DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014834-1 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. Diga o autor a razão de sua ausência ao exame pericial. \r\n\r\nProc. 2005.021.020850-7 - EMILSE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da audiência designada para o dia 30/07/2008, às 13h 30min, no Juízo deprecado - CP nº 2007.008.010521-2 da 1ª V.Cível de Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.018464-5 - ROBERTO AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025235-5 - GRAGINA DIAS MIRANDA, FERNANDA APARECIDA DIAS ALVES, MOISES DIAS ALVES, FABIO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Homologo a desistência das demais testemunhas arroladas pela autora. Depreque-se a inquirição da testemunha PAULO AFONSO, única prova restante. Venham as peças para a precatória em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026250-6 - LEVY MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.033473-6 - VANESSA DE OLIVEIRA PEIXOTO, DIOGO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.026174-7 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há provas das alegações da autora. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 07 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.013216-9 - LEANDRO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver prova nos autos de que o erro no preenchimento do DOC tenha sido da ré. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 07 /2008, às 14: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002357-6 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X RVT MONAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:Designo AIJ para o dia 10 / 07 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.015875-0 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor de R$ 18.500,00, referente aos danos morais e estéticos causados, julgando improcedentes os demais pedidos, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários periciais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. JULGO PROCEDENTE a litisdenunciação formulada, para condenar a seguradora no ressarcimento à denunciante das verbas da condenação, dentro dos limites da apólice, determinando que em relação à litisdenunciação sejam as custas suportadas pelas partes que as adiantaram, compensando-se os honorários.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.037181-2 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 10 / 07 / 2008 às 14.00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.021.025993-5 - RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 / 07 /2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.020408-9 - MARIA LUCIA FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.189064-5 (9844) - Inventariante: RUTH BARRETO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X GIUSEPPE BONAVITA Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por GIUSEPPE BONAVITA , para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 97/100, dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.512.003546-6 (17109) - ROSIMERY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CÍNTIA RIBEIRO BOTINO DOS SANTOS, Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X HORACIO ANTONIO RIBEIRO), IRACILDO RIBEIRO), HORACILDA RIBEIRO Republicação do Despacho de fls. 129, por não ter constado o nome da requerente de fls. 122, no D.O. de 08/05/2008, fls. 182: Diga a requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 1999.512.004525-0 (21224) - Inventariante: HELENA CAROLINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) EDEVALDO DO NASCIMENTO COSTA, Dr(a). HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-054684)), DEVANIR OLIVEIRA DA SILVA), DEVALDO OLIVEIRA COSTA, Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)), DEIJANIR COSTA GOMES) X LUIZ FRANCISCO COSTA Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por LUIZ FRANCISCO COSTA, para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 252/255, dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.013827-8 - GERMAN GERMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ALESSANDRA MARIA DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.006536-0 - GILBERTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X JOSE FIRMO CAETANO Despacho:O feito está julgado. Nada a prover. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.012181-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021476-0 - GOMES DA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.019335-1 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALCIDES DE SOUZA LEANDRO Despacho Ordinatório - Provimento n.º 47/01: aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022797-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ULIFERRO SERVIÇOS GERAIS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031757-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOA VENTURA LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o autor a protocolização dos oficios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.025980-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X TRACTOMIX COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS, MIRELE TRIGUEIROS VITALINO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária, R$ 207,09. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.000818-6 - OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026754-0 - EVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.029825-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento à autora de indenização fixada em R$ 8.500,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, julgando prejudicados os demais pedidos, e condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.005642-6 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.008495-1 - MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 3.420,00. Venha o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.002607-2 - NAIR RIBEIRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 18 / 06 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027717-0 - VALDECI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo pericial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021222-9 - MONIQUE DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BELEM ASSIS CABELELEIROS LTDA (INSTITUTO BELEZA NATURAL) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.021.021222-9 - MONIQUE DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BELEM ASSIS CABELELEIROS LTDA (INSTITUTO BELEZA NATURAL) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Despacho em petição:J-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito.Digam sobre o laudo.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.027204-4 - ANGELA MARIA QUIRINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ALCENIR ALVES CORREA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha mais uma cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.512.013531-0 (19284) - BAMERINDUS LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X CID IVES COM.E REPR.TELEF.CELULAR E ARTIGOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). RICARDO LIMA SANTOS (RJ-144141) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas devidas pelo autor ( distribuidor, R$ 10,03, código 2102-2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021352-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL PINHEIRO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.022941-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X EDILIO CRISOSTOMO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.005051-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Observe-se o efeito suspensivo concedido. Seguem informações \r\n\r\nProc. 2006.021.016941-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GLEIDSON DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.026114-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X DEVANIRA DE SOUZA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos, observando-se a incidência da Lei 1.060/50.Expeça-se mandado para apreensão do bem, onde quer que este se encontre. \r\n\r\nProc. 2006.021.028513-9 - ESPOLIO DE JOSÉ ZITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X STIW Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.021.009543-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS HENRIQUE LUCINDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029801-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HI CARE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.001793-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 14/03/08, fls.202: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013493-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO BRESSY DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos. \r\n\r\nProc. 2008.021.016611-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MATHIAS RIBEIRO CERRI DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.026112-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ DA SILVA VIEIRA JUNIOR Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026523-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.005942-5 - ISRAEL DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X ROBERTO ANGEL CERCEAU GAMARRA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.000526-2 - JOSE MIGUEL OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LANCHONETE E BAR FLOR DO SHOPPING LTDA E OUTROS Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018557-0 - RODRIGO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Recolhidas as custas e fornecido o endereço, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.013199-9 - RAFAEL BAZETH MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.033925-4 - LUZIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD C&A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 10 dias, prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 2008.021.021344-3 - LEANDRA DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 16.06.08 às 14:45hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Depreque-se a inquirição da testemunha Ana Cláudia. Venham as custas e as peças em 05 dias, para expedição da precatória. Vindo o laudo, designarei data para oitiva de Cleyton. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.007258-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELIO GOMES DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Defiro. Aguarde-se a manifestação pelo prazo de 30 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.026547-9 - COMERCIO DE MATERIAIS USADOS RETA DA PAVUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X DNA BALANÇAS 2010 RIO COMERCIO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Decisão:Indefiro a gratuidade eis que trata-se de pessoa jurídica que não comprovou hipossuficiência. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028234-5 - ADEMIR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), CELESTICA DO BRASIL LTDA, Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020), Dr(a). JEEAN PASPALTZIS (SP-133645) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.014756-7 - SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SANSHINE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.019684-0 - MIRELLA DE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X PETROBRAS S/A REDUC (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010301-5 - MARCIA ABRAÃO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.010699-5 - LUCIANO MORAIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1 - Ao Réu e denunciado para atender fls. 143 no Juízo Deprecado - CP nº 2008.054.087477-7 da 1ª V.Cível de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.021809-0 - MARIA CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 3.200,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.025951-0 - JOICE LANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 / 07 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.025957-1 - CAMILA PEREIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 / 07 / 2008, às 10 : 15 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.025958-3 - PAULA PEREIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 / 07 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.025959-5 - DEBORA APARECIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 / 07 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.021.001233-5 - OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nRestauração de Autos; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.001234-7 - OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Ao devedor sobre o pedido de substituhição à penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.025494-7 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X FININVEST VISA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 09 / 07 / 2008, às 11: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.020135-8 - JOSE ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Tendo em vista a existência de interesse do Município, que aduz ser o bem usucapiendo área municipal, reconheço a incompetência deste juízo para processar a demanda e determino a remessa dos autos ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens \r\n\r\nId: 561068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026962-8 - ADILIA DA SILVA TORIBIO X Testador: AUREO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) a parte autora, Adilia da silvaToribio, deverá comparecer em cartório para expedição do termo de testamentaria \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.021.010141-9 - SILVIA HELENA GONÇALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MARIA JANETE GONÇALVES DE MIRANDA Despacho:Digam as partes sobre os honorários da Drª Perita. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027825-1 - RODOLPHO WANEK (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X RODOLFO WANEK Sentença:...Isto posto HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 03, nos presentes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de RODOLFO WANEK, dos quais foi inventariante RODOLPHO WANEK, e, em conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais.Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, observado o disposto no art. 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.021.000316-3 - BIANCA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X Falecido: SINVAL JOSÉ DE SOUZA Despacho:Informados os endereços oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.016087-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCAPLAST PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga a ré sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.021.019305-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE SERGIO SANTOS GUALBERTO Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO ITAÚ S/A para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 22 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do automóvel descrito às fls. 02, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandado.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024622-7 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X EDSON FERNANDO DA PAIXAO Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 20 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do automóvel descrito às fls. 02/03, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandado.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027542-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIO REIS FABIÃO Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO ITAÚ S/A para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 17 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do automóvel descrito às fls. 03, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandado.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001519-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FABIO SANTOS MOZER Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO ABN AMRO REAL S/A para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 19 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do automóvel descrito às fls. 02, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandado.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002498-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RODRIGO AUGUSTO SARPE DA NASCIMENTO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.008367-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA DE PAULA BRETAS XAVIER Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO SANTANDER S/A para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 21 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do automóvel descrito às fls. 03, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela demandada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010266-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FRANCISCO PAIVA NETO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que, determinada a citação, foi devolvido o mandado sem cumprimento a pedido do autor, o qual peticionou às fls. 26 manifestando expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda.Neste particular, não há que se falar em anuência do réu com tal pretensão, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012293-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDISON BARRETO DE SA JUNIOR Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO ITAÚ S/A para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 19 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do automóvel descrito às fls. 02, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandado.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016697-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO DA SILVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que, antes mesmo que fosse determinada a citação, peticionou o autor (fls. 20), manifestando expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda.Neste particular, não há que se falar em anuência do réu com tal pretensão, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020447-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LUCIA DAMIAO DE ARAUJO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 22/23 para que produza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, julgo extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC. Custas já pagas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.010331-3 - ESPOLIO DE CLOTILDE PEREIRA CLIMACO (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902)) X VANUSA RAMOS FERREIRA Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Anote-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.000100-2 - CRISTIANE AGNES STOLET CORREIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.006647-1 - EDMOND CEZAR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento da \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021553-8 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 12.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000018-4 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011791-9 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. Dou o devedor por intimado da penhora dos ativos financeiros. Anote-se o nome de seu patrono na capa dos autos. Fica o mesmo ciente do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.021.022087-3 - JOSE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.013552-3 - ESPOLIO DE FERNANDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGITOS Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da medida determinada pelo Tribunal. Seguem informações. recebo a emenda. designo audiência prévia para o dia 16.07.08 às 14:45 hs. Cite-se. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.014905-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JAILSON BEZERRA DA CRUZ Sentença:...Desse modo, por tudo o que dos autos consta e tendo como incontroverso o inadimplemento, com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à parte autora o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou consignar a importância de R$ 979,25 (novecentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao valor do débito na data de 08/10/2007, acrescida de juros legais e correção monetária até o efetivo pagamento.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor débito.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001190-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CIA. PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, DECLARAR INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DA TERMORIO S/A o imóveis descrito na iniciaL. Condeno a expropriante no pagamento de indenização ao expropriado, que fixo em R$ 6.285,60, valores estes vigentes em setembro de 2004, acrescidos de correção monetária na forma da Lei, esta a incidir entre a diferença da quantia oferecida, e depositada, computados os dois depósitos efetuados, e o valor da indenização fixado, juros moratórios devidos na forma do art. 15-B do DL 3365/41, no valor de 12%, na forma do art. 406 do CC/2002, eis que a taxa de juros legais, constante no referido Decreto foi derrogada pela previsão da Lei mais nova, no caso, o Novo Código Civil, bem como juros compensatórios de 6% ao ano sobre a diferença do valor efetivamente depositado e o valor da indenização fixada, desde a data da imissão provisória da posse no imóvel, na forma do art. 15-A do DL 3365/41, ambas as importâncias devendo ser corrigidas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.003367-2 - CARMELIA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOSE COSME GRANCO FERREIRA Sentença:Tratam os autos de ação de despejo por falta de pagamento movida por CARMELIA JORGE DE OLIVEIRA face a JOSE COSME GRANCO FERREIRA, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/21.Tendo em vista que a autora foi imitida na posse do imóvel, conforme auto de fls. 32, está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.015714-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X MARIA HELENA PEREIRA THOUSANE Sentença:Trata-se de ação de despejo em que, antes mesmo que fosse determinada a citação, peticionou a parte autora (fls. 25), manifestando expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda.Neste particular, não há que se falar em anuência da ré com tal pretensão, uma vez que sequer foi citada.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela demandante, a qual deverá cumprir o despacho de fls. 23.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.004785-1 - TRANSBRASIL EMPRESA TRANS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:JULGO PROCEDENTES os embargos apresentados para, reconhecendo a inexistência de título executivo, determinar o TRANCAMENTO DA EXECUÇÃO, condenando o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021414-3 - CIRINEU STELZER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANA MARIA GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.009997-6 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA), SONIA EDILEUZA MADRUGA FELIX (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Decisão:Determinei o desbloqueio das importâncias \r\n\r\nProc. 2007.021.025221-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LAUDECOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA), ALCIDELIA RIBEIRO DOS REIS), LAUDICEIA PEREIRA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, conforme noticiado a fls.38, declaro extinta a execução com base no art. 794, II, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.022124-1 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TRANSBRASIL EMPRESA TRANS RODO VIARIOS LTDA Sentença:Tendo em vista não havr título executivo a suportar a presente execução, eis que não estão as apólices confirmadas pela proposta, a outorgar às primeiras a devida confirmação da existência de contratação e de débito líquido, certo e exigível, JULGO EXTINTA a presente execução, condenando o exequente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.032355-6 - CLEANTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS,CARGAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.020847-5A - POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Ao credor \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.021.011306-1A - ADELINO PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250) Despacho:Venha declaração de IRPF do impugnante para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021537-0 - ANA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA Nº 2915-7) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.012808-7 - JANAINA MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25.06.2008, às 14:15 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021574-9 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021518-4 - GEORGE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento ao autor da indenização no valor total de correspondente a R$ 5.235,16, pelos danos materiais e morais causados. As verbas deverão ser acrescidas de juros de mora a partir da citação, a ser calculados pela taxa de 12% ao ano, assim como de correção monetária, a partir da sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Julgo procedente a litisdenunciação formulada, para condenar a denunciada no ressarcimento à denunciante das verbas da condenação, determinando, em relação à lide secundária, sejam as custas suportadas por quem as adiantou, compensando-se os honorários.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa \r\n\r\nProc. 2006.021.018333-1 - WILSON FREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETR DE SP S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial manifestada pela ré. Traga a ré aos autos os documentos que pretende juntar, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2008.021.021835-0 - ANA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que os fatos são pretéritos, fazendo ausentes os requisitos para tutela de urgência. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.011668-1 - JEHOVAH DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X WELLINGTON LUIZ S. DA CRUZ Despacho:Adeque o autor o seu rol de testemunhas ao máximo previsto no procedimento sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.019624-0 - SILVIA MARIA ZICA BOLOGNANI (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X SELMA ZICA BOLOGNANI Sentença:Tratam os autos de inventário dos bens deixados por falecimento de SELMA ZICA BOLOGNANI, do qual é inventariante SILVIA MARIA ZICA BOLOGNANI.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito a partilha de fls. 56/57, tendo em vista a concordância dos interessados.Decorrido o prazo legal e estando nos autos as quitações fiscais, expeçam-se os competentes ALVARÁS e FORMAL DE PARTILHA.Custas pela inventariante, já pagas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.004263-0 - PAULO CEZAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X MARIA JOSE PIRES CARDOSO Sentença:Tratam os autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA JOSÉ PIRES CARDOSO, do qual é inventariante PAULO CEZAR CARDOSO. ADJUDICO em favor do inventariante e único herdeiro do extinto, PAULO CEZAR CARDOSO, o bem descrito e individualizado às fls. 50/51, tendo em vista a concordância dos interessados.Decorrido o prazo legal e estando nos autos as quitações fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO em favor do requerente.Sem custas, por ser o inventariante beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.012782-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NECYULA CARVALHO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 80. \r\n\r\nProc. 2006.021.026688-1 - FERNANDA CRISTINA MOREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Decisão:Não há possibilidade de antecipação da audiência, tendo em vista que esta juíza é titular da 2ª Vara Cível, estando em exercício na 3ª sem prejuízo de suas atribuições. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.007138-1 - H.B. FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ENI VINILCE DOS SANTOS A COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 75/76 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026426-4 - POMPEU FERNANDES, Procurador: CONCEIÇAO EUGENIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10.07.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.026801-4 - MARIA MOUZINHO DE PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.000769-5 - IRENE DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.010512-7 - CARMEM FIGUERO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls.58 para que prodouza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000340-9 - ALCIDES CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam cancelados os faturamentos lançados nas faturas dos meses de competência de março a dezembro de 2006 ( vencidas em abril/2006 a janeiro de 2007 ), e refaturadas as contas tais contas com a exclusão dos consumos, devendo as novas contas ser emitidas para cobrança SEM JUROS OU OUTROS ENCARGOS, com vencimentos para datas não inferiores a 45 dias após o trânsito em julgado desta sentença, DETERMINANDO o restabelecimento da energia do autor e condenando a ré a indenizar a autora pelos danos morais causados, fixados em R$ 12.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Quanto à dívida de valor, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito \r\n\r\nProc. 2008.021.009201-9 - TARCIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X SAO MARCOS AUTO ESCOLA LTDA), GILBERTO MARCIANO DA SILVA), GUARACIRA SALES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, f 9 \r\n\r\nProc. 2008.021.015366-5 - ERIKA CORREA DE MOURA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X AMICO SAUDE LTDA), DIX SAUDE), BANCO ITAU Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003446-9 - EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.019994-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUNIOR VARGAS DE FARIA ALVES Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, convertendo em definitiva a decisão de fls. 23, REINTEGRAR CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL na posse do automóvel objeto do contrato de fls. 09/10, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo réu.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022239-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUGLAS MARCOLINO HENRIQUE Decisão:Fls. 56: defiro. Recolhidas as custas, caso necessário, renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.023175-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON ALEXANDRE LARA DA SILVA Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, convertendo em definitiva a decisão de fls. 51, REINTEGRAR CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL na posse do automóvel objeto do contrato de fls. 09/10, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo réu.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035176-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, convertendo em definitiva a decisão de fls. 26, REINTEGRAR CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ na posse do automóvel objeto do contrato de fls. 17/18, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela ré.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037161-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOYCE SILVA DE SANTANA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.021.001507-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WENCESLAU BARBOZA FILHO Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, convertendo em definitiva a decisão de fls. 20, REINTEGRAR BANCO ITAUCARD S/A na posse do automóvel objeto do contrato de fls. 10/11, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo réu.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002855-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE RICARDO DE LIMA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.021.007555-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CIRENE MOREIRA PESSANHA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 19 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.011827-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RIAN DE OLIVEIRA CASTRO Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, convertendo em definitiva a decisão de fls. 25, REINTEGRAR BANCO FINASA S/A na posse do veículo objeto do contrato de fls. 13, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo réu.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013387-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMOS ALVES DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 31/32 para que produza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.007007-1 - CARLOS EDUARDO ALELUIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 12.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.021.006307-2 - VALDILSON TRAJANO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X CIA. DE CONCESSÃO RODOVIARIA RIO-JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 304 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.000744-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ANTONIO LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, sobre devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018704-0 - PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Sentença: Cuida-se de ação de rescisão contratual proposta por PEDRO GOMES em face de MARCO AURÉLIO ANTÔNIO.Na audiência realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, retratada pela assentada de fls. 54, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 54, nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Retifique-se o polo ativo para que passe a constar MARCO AURÉLIO ANTÔNIO.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.015739-0 - RICARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X INSTITUTO DE REABILITAÇÃO SANTO INÁCIO DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537)), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) portaria 01: \" ao credor face ao deposito\" \r\n\r\nProc. 2006.021.009553-3 - IAGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.021144-2 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027104-9 - PRISCILA BORGES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 82/93 \r\n\r\nProc. 2008.021.011894-0 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:Cuida-se de ação de responsabilidade civil proposta por FERNANDO DOS SANTOS em face de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.Por petição de fls. 39/40, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação, sendo certo que a avança preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os demandantes, às fls. 39/40, nos exatos termos em que restou transcrito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Retire-se o feito de pauta.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012908-0 - MARIA CRISTINA FRANCISCO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls.25/26, para que produza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado. Transitada em julgado, calculem-se as custas e intime-se a ré via postal para pagamento na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006430-1 - HENRIQUE HUGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X CIA SUL AMERICANA DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.022825-0 - LOLA OLIVIA SANTI MUSSOI, REJANE MUSSOI, RICARDO MUSSOI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO ROMEIRO) Despacho:Intimem-se os requerentes para cumprir a exigência do juízo deprecado. \r\n\r\nId: 561071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.036813-8 - DEYSERRE PINHEIRO PEREIRA, DANUZA VITORIA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X Falecido: JORGE FIRMINO PEREIRA Decisão:Fls.25. Defiro. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.016551-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls.39. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.023145-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE MACHADO DOS SANTOS Decisão:(...) ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efe tivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026273-7 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X HSBC BANK BRASIL S A), RODOANEL TRANSPORTES LTDA Decisão:Ante a manifestação de fls.38, aguarde-se a manifestação da parte autora. Decorrido tal prazo, sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.021.025922-4 - PAULO JOSE MARQUES PASCOA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X ROMULO DA SILVA FURTADO), NATALINA FIGUEIREDO SANTOS FURTADO Ao exequente para complementar as custas dos atos do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 43,81 (referente a penhora, intimação da penhora e citação do 2ª executado) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013449-8 - FELIPE AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 118/119 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão atacada. (...) No caso dos autos, a prova pericial se mostra desnecessária para a parte autora, uma vez que apenas à ré cabe o ônus de provar os fatos alegados em sua defesa, ou seja, a ocorrência das irregularidades imputadas à parte autora, bem como a correção dos valores a ela cobrados. A não realização da prova pericial milita tão somente contra a ré, haja vista a inversão do ônus da prova (art. 6º, inc. VIII do CODECON). Como se depreende de fls. 118/119, pretende o Embargante, na verdade, o reexame da decisão, inadmissível em sede de embargos de declaração. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.013978-2 - ANA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-092014) Decisão:Por derradeiro, defiro o prazo de 15 dias para que a parte ré junte os extratos como determinado às fls.183.Fls.201/221. Ao assistente litisconsorcial para regularizar sua representação, sob pena de aplicação do art.13, I do CPC, bem como proceder o recolhimento referente à Assistência em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.025846-3 - MONTEIRO JR. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X MAB - SP SOLUÇOES EM MADEIRAS LTDA À parte autora para recolher as custas a seguir:a) citação postal - R$ 3,65 (1110-6) b) 10% da CAARJc) taxa judiciária - R$ 81,57 (face a incidência dos honorários advocatícios),d) 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.001715-7 - ANDRE ANGELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Intime-se o RÉU para a complementação das despesas processuais devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 11,14C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 0,89CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 1,29C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 0,26C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,66C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,66 \r\n\r\nProc. 2006.021.004139-1 - WALTER PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Às partes para, no prazo de 10 dias, juntarem cópia do acordo celebrado junto ao Procon.À parte Autora para acostar cópia, mediante certidão, do documento que instruiu o processo nº 2002.001.022089-9, onde consta a negativação do nome refeiro nestes autos, sendo certo que tal documento já deveria ter instruído à inicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.004353-3 - ELIANA GOMES DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Decisão:Considerando que o inc. III, do art. 72 da Resolução nº 456/2003 da Aneel traz para a Concessionária-Ré a obrigação de implementar outros procedimentos necessários à caracterização da irregularidade descrita no TOI, diga a Ré se tem outras provas a produzir no tocante à referida irregularidade, sendo certo que não é possível, na perícia realizada, levar em consideração que o medidor foi retirado em razão da fraude se esta não for devidamente comprovada pela Ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.002350-0 - RENATO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e declaro a inexistência de vínculo contratual entre o autor e a ré quanto ao cartão de crédito 5254.9690.0579.0256. JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à exclusão do nome da parte autora do rol de maus pagadores, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a Ré a proceder a devida exclusão no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (duzentos reais). Dou a esta parte da sentença conteúdo de tutela antecipada. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à indenização por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré a indenizar a parte autora na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação (05/10/06, cf. doc. fls. 29) e corrigida monetariamente(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.025087-5 - BRUNO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se parte ré para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Escrivães/Distribuição (1102-3 ) - R$ 80,32CAARJ (10%)Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 12,78Reg./Baixa - ( 2102-2) - R$ 9,11FETJ (20%) (conta nº 600205926-6) - R$ 1,82Taxa judiciária (2101-4) - R$ 70,005% FUNPERJ (600225174-9) - R$ 5,115% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,11 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.012162-7 - RENILDA DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LOSANGO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, CONDENANDO a parte ré a pagar a autora a título de dano moral a importância de R$ 6.800,00, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 30/04/2008 (fl.21v).CONDENO a parte ré a retirar o nome da parte autora do rol de maus pagadores em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por descumprimento, dando a esta parte da sentença efeito de antecipação de tutela.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.021.038004-7 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X JOSE MAURICIO NETO), MARLENE DE FREITAS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 56 da Lei 8.245/91, assinalando à parte Ré, o prazo de 30 dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 57 do mesmo diploma legal.Fixo caução em valor equivalente a 12 meses de aluguel, devidamente atualizados à data do depósito, para a hipótese de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da lei supra referida.Condeno a parte Ré no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025344-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ROBERTO EDUARDO CARNEIRO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo face a falta de pagamento dos alugueis e encargos.A parte Ré, regularmente citada, não ofereceu defesa, alegando a parte Autora, às fls. 20, a desocupação voluntária do imóvel objeto da lide.É o relatório, decido.A parte Ré, regularmente citada, não ofereceu defesa nestes autos, desocupando o imóvel objeto do pedido de despejo.Ao desocupar o imóvel, reconheceu a parte ré a procedência da pretensão autoral.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso II do C.P.C., restando prejudicado o despejo face a desocupação voluntária do imóvel.Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.000035-6 - ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS, MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS, ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS, MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X FERNANDO TRABACH GOMES), JACIRA TRABACH PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Ao autor sobre petição de fls. 68/71. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.020632-1 - INDUSTRIAS SOLIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Ao embargante para recolher as seguintes custas do contador:C 11: Auxiliares do Juízo C 25: 1109-8 C 37: R$ 94,94CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,74C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,74 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010383-0 - OSEIAS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se, incontinenti, o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006281-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Ao exequente para recolher os seguintes valores relativos à certidão requerida às fls. 103:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 9,12CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,45C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,45Sem prejuízo, à serventia para digitar o termo de penhora do bem de fls. 87, bem como do respectivo mandado de avaliação, dando cumprimento integral às r. decisões de fls. 89 e 105. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024663-8 - JOSE BARBIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Intime-se o RÉU, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 3,65CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 46,17C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,29C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,29 \r\n\r\nProc. 2006.021.025398-9 - NELSON PINHEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Fls. 188. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.022251-0 - ANA DE FATIMA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.033079-2 - ANGELA MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE, DIRLENE DE FATIMA CARVALHO, YARA MARIA DE CARVALHO FARIA, IVONETE DE CARVALHO DA SILVA, JUÇARA CARVALHO DA SILVA, LUCIA HELENA DE CARVALHO COELHO, MARIA CRISTINA DECK PAIXAO, PAULO ROBERTO DE CARVALHO, SERGIO MURILO DECK DE CARVALHO, VERA REGINA DECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003519-6 - LUIZ ANTONIO DAMACENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X GEIZE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 140) e da parte ré (fls.150), fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À serventia para observar a decisão de fl.95. \r\n\r\nProc. 2006.021.003519-6 - LUIZ ANTONIO DAMACENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X GEIZE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Reitere-se o ofício de fls. 157, conforme o modelo de fls. 152, incluindo a data do acidente. Após, em cumprimento à r. decisão de fls. 165, intime-se o expert de fls. 140 para que dê início à produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.007220-0 - ANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.021.011663-9 - SERGIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA E OUTRO, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Decisão:Corrijo o erro material da decisão de fls.228/229, sendo certo que aonde se lê: \"1 - Para que se evite tumulto processual, extraia-se cópia de fls.166/168 e 217/218, autuando-se em apenso, como execução de título judicial, vindo aqueles autos conclusos\", deve se ler:\"1 - Para que se evite tumulto processual, extraia-se cópia de fls.142/146 e 217/218, autuando-se por dependência, como execução de título judicial, vindo aqueles autos conclusos.\"Cumprida integralmente a decisão de fls.228/229 com as devidas alterações, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.015243-7 - RAUL LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls.186/187.Assiste razão a parte ré. A comprovação dos fatos constitutivos do seu direito é do autor.À parte autora para cumprir integralmente o item \"2\" da decisão de fls.136 em 10 dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009572-9 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA), PAULO CEZAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em face de PAULO CEZAR TEIXEIRA DA CRUZ, com base no art. 267, inc. VI do CPC, CONDENANDO a parte Autora a arcar com as despesas judiciais dispendidas pelo 1º Réu, bem como os honorários advocatícios a ele devidos, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, na forma do art. 20 do CPC.Ante a ocorrência da prescrição da pretensão indenizatória decorrente do enriquecimento sem causa e do dano moral acarretado, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, em face de JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA, com base no art. 269, inc. IV do CPC, CONDENANDO a parte Autora a arcar com as despesas judiciais dispendidas pelo 2º Réu, bem como os honorários advocatícios a ele devidos, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, na forma do art. 20 do CPC, quantia esta que deve reverter em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública deste Estado.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.036413-3 - MARIA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X RESTAURANTE SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.62/63, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.62/63, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.033184-0 - MARIETTA JACINTHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SEBASTIÃO CARLOS PINTO Decisão:Fls.20. Defiro como requerido. Decorrido tal prazo e não havendo qualquer manifestação, à serventia para observar o item 1 da decisão de fls.14. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.021.030601-7 - REGINA CELI LOBO VERDAN (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X Falecido: EDIVALDO LOPES VIANA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 62 incontinenti, eis que consta nos bancos de dados do FISCO que a parte Autora não é isenta, tendo prestado declaração no ano de 2007.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.014680-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOADETEC CAIONAT CALDERARIA LTDA - ME E OUTRO Decisão:Assiste razão à serventia. Recolhidas as custas corretamente, notifique-se no endereço de fls. 77. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015195-0 - MARCELO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, em parte, para: a) antecipando os efeitos da tutela, determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia à residência do autor no prazo de até mais 48 horas, pena de incorrer na multa diária de R$ 250,00; b) condenar a ré a refaturar as contas referentes a maio e junho/06, de forma a que correspondam ao consumo estimado de 171kWh/mês, sem cômputo de qualquer acréscimo; c) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, devidamente atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês. Condeno a ré, além no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários à advogada da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.020957-7 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se parte ré para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Escrivães/Distribuição (1102-3 ) - R$ 158,83CAARJ (10%)Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 6,39Reg./Baixa - ( 2102-2) - R$ 9,11FETJ (20%) (conta nº 600205926-6) - R$ 1,82Taxa Judiciária - R$ 35,005% FUNPERJ (600225174-9) - R$ 8,715% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 8,71 \r\n\r\nProc. 2008.021.023299-1 - PATRICIA CONTINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X MARISA LOJAS VAREJISTA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008686-6 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026984-5 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ- 135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 218/219 e os rejeito face o seu flagrante carater protelatório.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 214, uma vez que o ônus do custo da perícia já restou decidido às fls. 124, ou seja, há 9 meses atrás.O que se depreende de fls. 218/219 é que, ou a Embargante não leu a decisão proferida, ou procura, com seus infundados Embargos, protelar a marcha processual, acarretando apenas tumulto nos autos.Desta feita, tenho a ré por litigante de má-fé, ao teor do art. 17, inc. VII do CPC, aplicando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, bem como condenando-a a indenizar a parte autora pelos prejuízos causados, fixando-a em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Intime-se para recolhimento, cumprindo-se, em seguida, a decisão de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2007.021.000217-0 - ROBERTA DE FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 158) e da parte ré (fls. 163/192), fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007881-0 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.009854-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRO DOS SANTOS DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.021.027754-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO GOMES BATISTA Decisão:Fls. 67. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.003535-6 - ABAJA - ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO AMIGOS DO JARDIM ANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X MARIA RAILDA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse (conforme fls.02), tendo a parte autora sido intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte.Demonstrou, portanto, ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos parados desde 05/10/2007. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III do CPC. Custas ex lege.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025923-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO MARCOS ALVES RODRIGUES Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.43.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistência de fls.43 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026981-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VIVIANE DE ARAUJO PEDRO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida às fls.22. Expeça-se novo mandado, oficiando-se ao DETRAN/RJ para que obste qualquer transferência do veículo pela parte Ré, procedendo a sua incontinenti apreensão e entrega ao autor, caso o veículo lhe seja apresentado para vistoria/regularização ou localizado quando eventual averiguação policial (\"blitz\"). \r\n\r\nProc. 2008.021.000291-2 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NADIA ROSANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133) Decisão:Fls. 24/30 - à parte ré para que junte aos autos a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) Fls. 24/50. Ao autor.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.015268-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:(...) ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.015548-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO JOSE MEDINA BRANDAO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023344-2 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAQUIM MESSIAS DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:(...) DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.024020-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THAIS BAETA PEREIRA LIMA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008772-0 - PAULO DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X GEIZE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Aguarde-se a realização da perícia nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.021.012150-0 - ANA CLAUDIA MENDES DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X AVANT CEL TELECOM LTDA Decisão:Por derradeiro, defiro o prazo de 72 horas para que a parte autora prove o alegado às fls.24. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000795-6 - JANAINA FRANCISCA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Fls.96.Indefiro, haja vista os termos da sentença de fls.55. Ante o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007289-4 - VANESSA DE MORAES DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação de fls.177/182, no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.026899-5 - JANI TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Intime-se parte ré para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Escrivães/Distribuição (1102-3 ) - R$ 41,07CAARJ (10%)Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 12,78Reg./Baixa - ( 2102-2) - R$ 9,11FETJ (20%) (conta nº 600205926-6) - R$ 1,82Taxa judiciária (2101-4) - R$ 25,005% FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,145% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,14 \r\n\r\nProc. 2007.021.027683-9 - LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.021.018765-1 - SIMONE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) À parte autora sobre fls. 236/237 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003744-2 - JOSE JUVENAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X JOAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Esclareça o patrono subscritor do requerimento de fls. 184 uma vez que apresentado em nome do autor. Intime-se o patrono do autor para que informe o atual endereço do mesmo. \r\n\r\nId: 561073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.017966-1 - CELESTE DE OLIVEIRA SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUZA, NEUZA SOTTO DE SOUZA, MARIA DA DORES NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717)) X O JUIZO FICA O INVENTARIANTE INTIMADO ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025294-0 - EDECIR DA SILVA LEITE, FRANCISCA MARIA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (RJ-134100)) X Falecido: VERONICA DE MACEDO LEITE Despacho:Fl. 65 - Expeça-se guia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001007-2 - CASA SÃO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X MANOEL DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 129, vez que não foram esgotados os meios de localização da parte ré. Oficie-se aos órgãos de praxe (Receita Federal, Oi (Telemar) e Detran), a fim de que informem acerca do atual endereço do réu. Informe o autor se retirára os ofícios da Serventia ou se recolherá as custas devidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.512.012337-0 - Inventariante: EUGENIA DOS SANTOS NOBRE, Cessionário: ALMERINDA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969)) X ANTONIO NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Informe o advogado da inventariante acerca do alegado à fl. 102, 3º parágrafo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.019339-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALAIDE GOMES DA SILVA Despacho:Fl. 151 - Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.011650-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEX DA SILVA CARVALHO Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 22, quanto à anuência da parte ré, vez que não consta a assinatura da mesma. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.020512-2 - ROSANGELA LUCIANO DOS SANTOS, ADEMAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA M DA S FERREIRA), CADBERTY ADAMS), AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO Despacho:1 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório.2 - Sem prejuízo, oficie-se, conforme requerido à fl. 55. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.021.203649-8 - PETROLEO BRASILEIROS/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ORLANDO MELLO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)), FIAT CAMINHOES S.A., Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)), ESPOLIO DE ORLANDO MELLO), MARIA AMELIA PINHEIRO MELLO, Dr(a). ALOÍSIO GONÇALVES (RJ-000621)), ESPOLIO DE ISAAC SCIALANY Y BENOZILIO), BENI JORDAO), EDEN JORDAO), NEUZA PIRES JORDAO), THEMISTOCLES MARCONDES FERREIRA), ANTONIO CASTELO BRANCO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:1-Diante da expressa concordância das partes às fl. 425/426, homologo os cálculos de fl. 417/421.2-E.guia, como requerido á fl. 426, parte final. \r\n\r\nProc. 1999.021.903902-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ANTONIO MARTINS SOBRINHO Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 222, com prazo de resposta de 10 (dez) dias. No ofício deverá constar que o descumprimento da ordem acarretará o envio de peças ao Ministério Público, para instauração de ação penal contra o recebedor do ofício. O requerente deverá retirar o ofício da Serventia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028875-1 - JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X HONORATA DA SILVA SANTOS NETA Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 31, decreto a revelia da parte ré.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.033256-9 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X ADRIANO PAIXAO DA SILVA), Fiador: VILCEA DE ARAUJO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 25, item 1, observando-se o requerimento de fl. 27. Veicule-se o presente despacho de imprensa oficial, a fim de que o autor possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.007456-5 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X PRONTOLAB-LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA), WILSON DE ALMEIDA MARTINS), MONICA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:1 - Cumpre-se a decisão de fl. 245, item 2.2 - Manifeste-se o credor acerca do depósito à fl. 349. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.005896-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA MARIA DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória para o endereço mencionado à fl. 39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.021.141129-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS JACINTHO DA SILVA, Cessionário: VICENTE DE PAULA ZANOTTI FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA JOSE JACINTHO DE BARROS), DAVINO JACINTHO DA SILVA Despacho:1 - Fl. 174 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.2 - Fl. 172 - Oficie-se, informando acerca de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2002.021.019009-0 - EDUARDO VALENTINO RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), VAGNER VALENTINO DA SILVA FRANCISCO, Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)), Interessado: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA, Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X VALENTINO CARMO FRANCISCO), PROCESSO Nº 34.473 FICA A PARTE INVENTARIANTE INTIMADA ACERCA DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.021.037647-0 - MARIA DOS PRAZERES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DELMIRO DA SILVA FILHO Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 36, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.019683-1 - ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL, Inventariante: RONALDO RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)), THEREZINHA RESENDE CABRAL), MANOELA DAS MERCES RESENDE PAREIRA), JOSÉ CUNHA), ARMANDO PEREIRA DA CUNHA), MARIA APARECIDA PEREIRA DA CUNHA GOMES), RAIMUNDA DA CUNHA SILVA), REJANE DA CUNHA CRUZ), LEDA PEREIRA DA CUNHA), IVAN DA CUNHA) X BENEVIDES DO REGO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 33.094), HILDA GONÇALVES DA CUNHA, Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça a requerente de fl. 119.2 - Tendo em vista o falecimento do réu José Henrique da Cunha ( fl. 123), ao autor para cumprir o determinado à fl. 114, juntando-se aos autos, inclusive, as custas e as cópias necessárias para citação dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.019273-5 - DENIZE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X EVANDRO VASCONCELLOS DA SILVA), RACHEL MANZOUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306) Despacho:1 - Fl. 67 - Anote-se.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.022450-7 - FABIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARTA FERREIRA DA SILVA Ao autor, para complementar o endereço da parte ré, eis que não indicada a numeração. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.004233-8 - ELIANA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Cumpra-se o R decisun de fls. 129/132.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 561081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.014779-4 - T.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X T.N. Decisão:Fls. 94/95 - com a morte do Alimentante extingue-se a obrigação alimentar e a competência da Vara de Família. Pelo que se depreende da referida petição, o que se pretende é que o menor receba benefício previdenciário (pensão) em razão da morte do Alimentante, sendo que o pedido deve ser formulado perante o I.N.S.S., instruindo-se com os documentos necessários (cópia da sentença destes autos ou certidão de inteiro teor - que deve ser requerida diretamente à Srª. Escrivã; certidão de nascimento do menor etc.) e, caso este se recuse a reconhecer a qualidade de dependente, deverá ingressar com ação competente em face deste e perante a Justiça Federal. Cumpre esclarecer, ainda, que é incabível, neste feito, há muito sentenciado, a \"citação\" da convivente para devolução de eventuais valores. \r\n\r\nProc. 2007.021.033448-7 - K.V.N.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X E.R.S. Decisão: Defiro a emenda de fls. 13;2.Defiro a gratuidade de justiça;3.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;5.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 10/ 07 /2008, às 13:25 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.020176-3 - P.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)) X M.C.M.S. Decisão:1. Defiro a emenda à inicial. Venha cópia para instruir o mandado de citação.2. Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, na conta nº 19123-0, Agência 334 da Caixa Econômica Federal em nome da representante legal dos Autores. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 26/06/2008, às 13:45h... \r\n\r\nProc. 2008.021.024419-1 - A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X A.S.L. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 24/ 06/2008, às 13:45horas; .... \r\n\r\nProc. 2008.021.025073-7 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X R.S.B. Decisão:DECISÃODefiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer, objetivamente, como vem se mantendo desde a separação, bem como se os filhos, já maiores, contribuem para o seu sustento;- esclarecer a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo);- cumprir o disposto no art. 282, IV, especificando o pedido, uma vez que só há pedido para fixação de alimentos provisórios;-atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.030731-9 - M.I.N., D.N.O. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fl. 02/04 para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de Diego Nascimento de Oliveira, lavrado no Livro n. AS-LBA, fls. 388, termo 2793, do Cartório do RCPN do 1o Distrito da Comarca de Duque de Caxias, os seguintes dados: nome da genitora do registrado: MARIA INÊZ DO NASCIMENTO. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.021.025041-5 - S.T.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA TORRES LINS (RJ-148913)) X Falecido: O.L.T. Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.008829-6 - F.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Sentença:Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de ação de divórcio consensual. Às fls. 15, foi determinada a emenda da inial, a fim de adequá-la ao art. 282 do CPC, assim como a juntada de documentos. A parte autora quedou-se inerte. A inicial não preenche os requisitos da legislação processual, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,I do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000624-1 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X M.S. Despacho:Atenda-se ao M.P., esclarecendo, no prazo de 10 dias, o nome que a Autora que pretende adotar após o divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.021.003062-2 - M.C.O.N. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X A.R.N. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2008.021.009366-8 - T.H.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Sentença:Ex positis JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na peça inaugural, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.002944-3 - R.X.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha do débito atualizada nos termos da Súmula 309, do S.T.J., devendo ser abatidos os valores pagos. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.021.015680-0 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X E.L.S. Decisão:I-Esclareça qual forma de execução pretende, se pelo art. 733 ou 475, J do CPC; II- Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.023660-1 - A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X R.A.N.), E.N.N. Decisão:I- Venha aos autos declaração do patrono aceitando o encargo de patrocínio gratuito, na forma da Lei 1060/50; II- Esclareçam os Requerentes quem deseja a guarda, posto tratar-se de instituto unilateral. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.004962-0 - N.O.B. (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X C.S.O. Sentença:Pelo exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CREZOLINA SOUZA DE OLIVEIRA, nomeando-se-lhe Curadora sua filha NILDA DE OLIVEIRA BELO, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, (art. 1.187 do CPC), ficando dispensada de prestar caução, tendo em vista a idoneidade da Requerente. Inscreva-se a presente sentença no registro de pessoas naturais, devendo ser publicados os editais, na forma do artigo 1.184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023495-6 - P.V.F.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X F.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls.59/62 e, após ao MP \" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.012383-0 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). OLDEMAR DA COSTA PEREIRA (RJ-060929)) X T.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.023591-8 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X L.E.M.P.C. Decisão:I- Defiro JG. Cite-se. Após a vinda contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019777-7 - M.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Sentença:Trata-se de ação de retificação de registro de casamento. No curso do processo foi comprovado o falecimento das partes. O MP opinou pela extinção do feito. Acolho a promoção ministerial. Mister se faz a imediata extinção do processo em decorrência do óbito dos conjugues. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.014131-6 - J.L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/05, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de óbito lavrado no Livro n. 99-C, fls.217, termo 47270, do Cartório do RCPN do 1º Distrito desta Comarca, os seguintes dados: que a falecida não deixou bens.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.021.017453-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X Falecido: R.M.C. Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/03, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de óbito lavrado no Livro n. 99C, fls.117, termo 51983, do Cartório do RCPN do 1º Distrito desta Comarca, os seguintes dados: que a falecida era casada com José Carlos Coelho. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.021.020694-3 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X Falecido: J.J.S. Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/03, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de óbito lavrado no Livro n. C-68, fls. 57, termo 41479, do Cartório do RCPN do 1º Distrito desta Comarca, os seguintes dados: que o falecido era separado judicialmente de Lindomar Pereira da Silva. Cumpre esclarecer que a parte está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2008.021.022256-0 - M.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)), Falecido: W.S. Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que seja oficiado: 1) ao Cartório Distribuidor desta comarca para que informe se constam escrituras em nome do falecido ou da viúva; 2) à Receita Federal para que informe se o falecido declarava bens e, em caso positivo, seja remetida a este Juízo a respectiva relação.Com as respostas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.022500-7 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X Falecido: B.D.O.M. Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que o Requerente emende a inicial, atribuindo valor à causa, bem como, para que atenda ao M.P., juntando, no prazo de dez dias, cópia da certidão de casamento da falecida extraída após a data do óbito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.037290-7 - V.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X M.P.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a separação Judicial do casal, com fulcro no § 1o do art. 1.572 do Código Civil, sem declaração de responsabilidade pela separação. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.019241-5 - A.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X V.H.F.P. E OUTRO Despacho:Fls. 16 - face ao tempo já decorrido, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da decisão de fls. 15. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.008297-9 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X J.C.J. (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte Ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.005897-6 - F.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X F.A. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.013961-9 - C.O.B. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X R.M.B. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito na conta poupança nº 0009464-1, Agência 3485, do Banco Bradesco, em nome da representante legal da parte Autora. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 26/06 /2008 às 14:05 horas... \r\n\r\nProc. 2008.021.025278-3 - S.O.A.J. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X S.O.A. Decisão:DECISÃODefiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- informar o valor dos ganhos aproximados do Réu;- esclarecer o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.032818-9 - P.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Sentença:SENTENÇA:... O F.G.T.S., conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, não é verba alimentar e fica retido apenas para garantir eventual débito decorrente do não pagamento da pensão alimentícia, que deve ser apurado em ação de execução.Cumpre ressaltar que o Requerente já formulou pedido idêntico, que foi, da mesma forma, julgado improcedente por esta Magistrada (Proc. nº.:...).Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, conseqüentemente, extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.008567-0A - T.L.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X W.V.L. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.021.017315-7 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Despacho:Comprove o Executado, até o próximo dia 07-06-2008, o pagamento do débito restante, conforme afirmado às fls. 68. À parte Exeqüente e, após, ao M.P. (fls. 68 e segs.). \r\n\r\nProc. 2007.021.030614-5 - S.M.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X A.L.L. Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizado nos termos da Súmula 309, do S.T.J., bem como esclareça se a parte Exeqüente acompanhará o Oficial de Justiça à diligência. \r\n\r\nProc. 2008.021.015188-7 - M.J.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161), Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616), Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X G.S. Decisão:Indefiro o pedido de restabelecimento da pensão uma vez que não cabe a este juízo rever decisão de juiz do mesmo grau, devendo a parte promover recurso cabível nos autos em que foi proferida a decisão. À parte Exeqüente, no prazo de dez dias, para:- juntar cópia da decisão proferida os autos nº 479.2005.000090-0, mencionados no documento de fls. 14;- juntar planilha do débito uma vez que a execução tem que ser de título liquido, certo e exigível. A parte Exeqüente deverá juntar cópia da planilha mencionada a fim de instruir o mandado de citação.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.024966-8 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)), T.F.A.), M.F.A. Decisão:Assim sendo, diante do disposto nos artigos 105 e 106, do Código de Processo Civil DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021977-7 - L.H.M.O. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X L.F.B.L. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 27/08/2008, às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA (conforme ofício de fls 41/40). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021234-5 - G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X A.P.L. Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 29, devendo ser informado o ENDEREÇO DO RÉU. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019944-4 - E.B.L.J. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)), G.C.L. Despacho:Fls. 65 - ao Autor para recolher as custas e taxas pertinentes para realização do estudo social... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.025790-2 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X L.V.C.P. Decisão:Vistos etc.,trata-se de OFERECIMENTO DE ALIMENTOS proposta por RENATO ROSA PINTO em face de LUINNY VITORIA CERQUEIRA PINTO.Em consulta ao sistema de processamento, foi verificada a existência de Alimentos sob o nº 2008.021.024798-2, proposta pela ora Requerida em face do Requerente, distribuída em 30-05-2008, ou seja, anteriormente a esta.Assim sendo, diante do disposto nos artigos 105 e 106, do Código de Processo Civil DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família desta Comarca.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C MUDANÇA DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2008.021.025268-0 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X G.O.C. Decisão:Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar cópia de seu comprovante atual de vencimentos;2) incluir no pólo passivo o pai do menor que consta do respectivo registro de nascimento, devidamente qualificado, pois também deverá integrar a lide;3) fornecer outra cópia da inicial e duas cópias da emenda para instruírem os mandados de citação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.025107-9 - M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X E.C.S.) Decisão:À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração da patrona aceitando o encargo do patrocínio gratuito, na forma do art. 5º, § 4º, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nId: 561072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-058014), Dr(a). MAURO CABRAL TEIXEIRA (RJ-052641)) X J.L.A. (Adv(s). Dr(a). KYVIA GOMES DOS SANTOS (RJ-144361) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2008.021.004702-6 - G.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X G.B.A. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.008875-2 - S.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Sentença:Sentença:..Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.018032-2 - W.A.P. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X C.S.A. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se.II- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. III-Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC. IV- Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré. V- Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial. VI- Oficie-se apenas à SRF, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.020215-1 - V.R.L. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.021.004168-6 - Y.A.L.N. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X G.L.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658) I- Fl. 122: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II- À parte ré. III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.012077-3 - B.N.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X H.A.B. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Decisão:I-Há, nos autos, notícia de 03 depósitos judiciais: a) fl. 36 - R$ 346,67; b) fl. 37 - R$ 346,67; c) fl. 44 - R$ 346,67.II-O depósito de fl. 36 está sem autenticação do valor e sem chancela mecânica do Banco do Brasil (BB). Portanto, há indício de que não foi realizado corretamente. III-Diga a parte ré, esclarecendo o ocorrido, em 05 dias.IV- Após, ao credor e MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.037981-1 - G.O.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X A.O.C. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.024501-8 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X I.S.V. Decisão:I- D.R.A, por dependência, ao processo nº 2000.021.005145-0II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.IV- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.V- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007918-9 - A.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021) Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fl. 83, II, via patrono. \r\n\r\nId: 561075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026961-6 - LAILA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X EUGENIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 60 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 28/07/2008 às 14:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.031204-2 - KITUAN ALVES GOIS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X ALEXSANDRO DE MELO GOIS Sentença:... HOMOLOGO o acordo de folhas 26, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.021.014558-9 - LUCAS MARCOS CAVALCANTI BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X SANDRO MARCOS BARROS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 23/07/2008 às 14:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.033773-7 - DAMIANA RAIMUNDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450) Atenda-se ao Ministério Público. (PARECER DO MP: ...requer a intimação dos requerentes para que se manifestem se nutrem desejo em dar prosseguimento a presente ação, haja vista que se declinado o presente feito a um dos Juízes Cíveis desta Comarca, este não poderá processar a presente como requerimento de alvará judicial...) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.001083-2 (626) - MANOEL PEREIRA FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Decisão:1.Fls. 55/56: Expeça-se segunda via da Carta de Sentença.2. Indefiro o ítem 4 de fls.55/56, por ser ato da parte.3. Indefiro ítem 6 de fls. 56 por falta de amparo legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006641-9 - ALEXSANDER DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILENE DE MESQUITA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Fls. 30. Comprove o alegado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.007847-3 - FRANCISCO CARLOS SANT'ANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X CELY DE MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-126832), Dr(a). LIDIA VITORIA NOGUEIRA ALVES LEAL (RJ-126030) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.008640-4 - THALITA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA (RJ-087146)) X SERGIO LUCIO NAZARETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 23/07/08 às 14:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.018805-9 - JOSE VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAILSON FLORENCIO BEZERRA DA SILVA (PE-003311)) X VALTENICE FARIAS DA SILVA), GEISIANE FARIAS DA SILVA), MARIA EUNICE FERNANDES FARIAS DA SILVA Decisão:...No que tange a requerida Valtenice, considerando a Promoção favorável do Ministério Público e a maioridade comprovada ( fls. 08), DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para suspender o desconto da pensão que o alimentante presta a filha....No que tange a ré Geiseane considerando que,(...), INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006334-0 - KARLA LUIZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JORGE LUIZ BARROSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconheço o erro material constante da sentença de fl. 47/48, passando a retificá-la nos seguintes termos... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.021784-5 - AILTON FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X GABRIEL HERCULANO FERREIRA), GABRIELLY HERCULANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442) Despacho:Fls 71: Indefiro, por falta de amparo legal, devendo o pedido vir pela via própria. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.009868-6 - OSCAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)), PATRICIA DE JESUS CORDEIRO OLIVEIRA), LETICIA KELLY DE JESUS CORDEIRO OLIVEIRA Decisão:Fls.15. Indefiro o pedido, face fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.021.011910-4 - EDUARDO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X MARIA EDUARDA LIMA DE SANTANA Despacho:Designo AIJ para o dia 30/06/2008 às 14:10 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.010387-6 - SANDRA MARA PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X FERNANDA CHAVES LIMA E SILVA), FABIO JOSE SOARES CHAVES), Falecido: JOÃO QUIRINO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 217, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.037058-3 - ELISSANDRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X ROBERTO GONZAGA DA SILVA) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 30/06/2008 às 14:30 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nId: 561076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.021.031959-0 - L.T.O. F.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 26/06/2008, às 13:00 horas. Intime-se e publique-se. Dê-se ciência ao MP e à DP (curadora Especial) .Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.018157-0 -, R.S.V. C.A.G.V. X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Decisão:Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 14, cujos argumentos adoto como razões de decidir, DECLINO da competência para uma das Vars de Família desta Comarca. Remetam-se os autos, depois de procedida a baixa, ao Cartório Distribuidor.Publique-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 561077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.021.010422-6 - MP X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu, à fl. 136.Abra-se vista a Defesa para apresentar as razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.021.012595-5 - MP X LEANDRO DOMINGOS MIRANDA .....Abra-se vista as partes na forma do artigo 499 do CPP...... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.021.015653-8 - MP (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X ISAIAS DA SILVA SOARES E OUTRO) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 561079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (1° ACUSADO) E O 2° ACUSADO TAMBÉM N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.003787-0 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RO DRIGO MARTINS PINTO, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) \" Para apresentar a Contrariedade do Libelo\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem \r\n\r\nProc. 2007.021.032008-7 - MP X ADRIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) \" Apresentar Alegações Finais \" \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado N/F Art. 29, do C. P. \r\n\r\nProc. 1994.021.256972-3 - MP X EVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) \" Ciência à Defesa, de que deverá apresentar a Contrariedade do Libelo\". \r\n\r\nId: 561080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072157-5 - VITALINA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ELIZA RODRIGUES DA COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO REQUERENTE SOBRE A JUNTADA DOS OFÍCIOS FLS. 43/47 E FLS.49/53. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023710-7 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X INDUSTRIA DE ALIMENTOS ALIANCA LTDA), INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar boletos de pagamento referente às precatórias que se encontram na contracapa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.002.000485-6 (19265) - GIUSEPPE PAURA X ANGELINA GIGLIO PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Sentença:Processo nº: 1982.002.000485-6Inventariante: Giuseppe PauraInventariado: Angelina Giglio PauraJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsS E N T E N Ç AVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls. 253/255, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de ANGELINA GIGLIO PAURA, sendo inventariante GIUSEPPE PAURA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Formal de Partilha e Alvarás, se houver. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.002.000918-0 (13078) - Inventariante: MARIA BARCELOS SA DIAS X EUCLIDES SA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Sentença:Processo nº: 1987.002.000918-0Inventariante: Maria Barcelos Sá DiasInventariado: Euclides Sá DiasJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsS E N T E N Ç AVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls. 308/311, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de EUCLIDES SÁ DIAS, sendo inventariante MARIA BARCELOS SÁ DIAS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Formal de Partilha e Alvarás, se houver. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.013424-4 - Inventariante: LEONARDO DIAS DA SILVA X MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: VENHA O ORIGINAL DO FORMAL DE PARTILHA PARA ADITAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.019281-5 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL A FLS. 136/140 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068265-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Decisão:1- Defere-se o levantamento (Guia de fls. 131), conforme requerido às fls. 134 e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019575-2 - DEBRET PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658)) X EDGAR FERREIRA DE SOUZA Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022893-1 (2359) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X VITOR CELSO MELO DE FARIA Sentença:(...) julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso do processo e que não foram computadas na inicial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa convencional para as parcelas anteriores à vigência do Código Civil, aplicando-se às posteriores, ainda que pro-rata, a multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002.(...) \r\n\r\nProc. 2000.002.010252-4 - WALDEMAR ZVEITER (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X JORGE MUSTAPHA ASSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Decisão:1-Ante as razões expostas pelo exeqüente, defere-se a expedição de mandado de pagamento do valor de R$ 1.491,90 e acréscimos legais em nome do patrono do executado, depositada em conta judicial às fls.331, relativamente aos honorários sucumbenciais.2- Defere-se, ainda, o levantamento da quantia remanescente em nome do patrono do exeqüente, conforme requerido às fls. 365. 3 - Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.... \r\n\r\nProc. 2002.002.014379-8 - CONDOMÍNIO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317) Despacho:1- Considerando que já consta penhora do imóvel conforme noticiado às fls. 303/304, defere-se a penhora. Lavre-se o termo e proceda-se na forma do art. 659, §4º do CPC.2- Oficie-se ao Juízo da 10ª Vara Cível informando sobre o deferimento da penhora.3- Diante da penhora do bem imóvel ora deferida, deixo de realizar a penhora on line também requerida.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X MARIA IZABEL DE ALMEIDA OLIVEIRA MARINHO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.002.006830-0 - SIGNUS DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X NEY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão: (...)defere-se o levantamento do valor penhorado, conforme fls.122, em favor do representante legal da empresa autora, indeferindo a expedição de mandado de pagamento em nome do Dr. Paulo, vez que na procuração de fls. 04 não consta poderes de dar e receber quitação. 2- Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 3- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.(...)dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: AIRES SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X Inventariante: AFONSO CELSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA) ESPÓLIO DE MANOEL ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 62/63, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X LUIZ FELLIPE DE AZEVEDO Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 63, e, ainda, que a parte ré não foi citada, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012424-0 - JUVENAL PEREIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condena-se a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls. 21.P .R .I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066629-1 - WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE em parte OS PEDIDOS para condenar o Réu a pagar metade do valor encontrado sobre a diferença de 42,72% e 10,14%, diferenças relativas ao IPC de janeiro e fevereiro de 1989 sobre a conta do autor mencionada na inicial, e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.074521-0 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 85/85 para sanar a contradição apontada a fim de que passe a constar da sentença o seguinte:\"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 42,72% (deduzindo-se 22,97%), quanto ao Plano Verão no mês de janeiro 1989 sobre a conta do Autor e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. (...)\"Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.006349-1 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1- Fls. 165- Expeça-se o mandado de pagamento do valor depositado em favor do patrono do autor, visto que se trata de honorários sucumbenciais;2- Intime-se o Banco Itaú para complementar o valor devido, considerando a planilha apresentada pelo vencedor, no prazo de quinze dias. Caso não haja concordância com a diferença apurada pelo Vencedor, poderá, em igual prazo, se efetuado o depósito da diferença, oferecer impugnação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016356-6 - JOSE LUIZ ROCHA PACKNESS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:1. Defere-se o levantamento da quantia depositada às fls. 97 em favor do consignado. Expeça-se mandado;2. Quanto à condenação ao pagamento de honorários sucumbencias, ao patrono do consignante para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse no cumprimento da sentença, uma vez que se trata de título executivo e poderá ser executado a qualquer tempo;3. Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento de custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se Certidão para o Fundo Especial;4. Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025455-5 - AUREA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA C.P., DIRETAMENTE NO JUÍZO DEPRECADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, CONFORME OFÍCIO RETRO, E EVENTUAL DIFERENÇA, TENDO EM VISTA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.019925-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X LOURIVAL ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (RJ-076714E) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias de fls. 71/72 a fim de instruir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.004255-1 (16261) - FERNANDO DE FATIMA DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X SICOME-SERVIÇOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AUTOS DESARQUIVADOS PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.021197-0 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:1- Certifique o motivo pelo qual não foi aberta a conclusão quando da juntada do ofício de fls. 290.2- Sem prejuízo, oficie-se ao Depósito Público solicitando informações acerca dos bens removidos para aquele depósito, tendo em vista o ofício de fls. 290.3- Conforme fls. 273, a desobrigação do encargo de depositário deve ser requerida perante a Justiça do Trabalho.4- Ao Exequente da verba de sucumbência para requerer o que for de Direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009573-3 - MIRIAN RODRIGUEZ GABIZO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ENERGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEO QUÍMICA LTDA. Sentença:(...) Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.009820-1 - SUENES JUBIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X FUAD ABDALLA ASSAID ALLI (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação (HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.018485-5 - ADAUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 135/136 para sanar a contradição apontada, a fim de que passe a constar que: \"(....) Condeno o Embargado, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.\"Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071204-3 - ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X FLAVIO LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Sentença:(...)Ante o exposto e mais que dos autos consta, julgo procedentes os embargos opostos por Ernani Simões Martins Soares em face de Flávio Luís Barbosa e Lêla Carneiro Barbosa para fixar como os valores corretos da execução a importância apurada nos cálculos de fls. 37/38. As custas deverão ser rateadas, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022377-7 (3185) - CLAUDIO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X MARINES DA SILVA RENAM E OUTRO E OUTRO Sentença:(...)Ocorre que intimado o Exeqüente, por Diário Oficial e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, consoante fls. 143.verso e fls. 145/146, respectivamente, o mesmo permeceu silente, conforme certidão de fls. 147.Assim sendo, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III e §1º do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 1998.002.029329-9 (3759) - SONIA MARIA STOLLER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ARNALDO MARINS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Sentença:(...)Assim sendo, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c artigo 238 e 598 do Código de Processo Civil.Condeno a Exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.017402-1 - CLARA SUELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X ALEX QUEIROZ PEREIRA E OUTRO), Fiador: PAULO PESSOA FERREIRA Decisão:Defere-se a adjudicação na forma da Lei.Todavia, cientifiquem-se os interessados, na forma do art. 698 do CPC, expedindo-se também intimação para eventual ocupante.Transitada em julgado esta decisão, com as custas devidas, expeça-se a respectiva carta.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.024061-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X OPAX-CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação dos executados, intimados às fls. 200/201 e 203/204. Em caso negativo e com as custas, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado às fls. 138.Ressalvo a existência de quatro registros de penhora sobre o mesmo imóvel, além do procedido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.002.019025-5 - FUAD ABDALLA ASSAID ALLI (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X ANA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE R. DE FARIAS (RJ-105563) Sentença:Inicialmente, cumpra-se a Serventia o determinado na segunda parte da decisão de fls. 79.Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 80/84, bem como a notícia do integral cumprimento do mesmo, consoante fls. 94, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, oficie-se para baixa da penhora.Após, inexistindo outras custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.017099-4 - LUCAS ATILANO PINGRET (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS ALBERTO ROCHA DO AMARAL Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora, semelhante àquele de fls. 91. Ciente o exequente de que deve acompanhar o andamento cartorário pelo sistema e procurar o competente Oficial de Justiça, quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.002.005588-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HAIR POINT LTDA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 192, defere-se a citação na forma do art. 172, §2º do CPC. Expeça-se mandado.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003072-8 - SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre os cálculos do contador fls. 133/136. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018634-0 - D.R.I.S.P.E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Defere-se a adjudicação na forma da Lei.Todavia, cientifiquem-se os interessados, na forma do art. 698 do CPC, expedindo-se também intimação para eventual ocupante.Transitada em julgado esta decisão, com as custas devidas, expeça-se a respectiva carta.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019669-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA), Fiador: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Despacho:Defiro a primeira parte do requerimento feito através da petição de fls. 31. Assim, com as custas, expeça-se novo mandado de execução, semelhante àquele de fls. 29, com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC.Quanto a segundo parte do requerimento de fls. 31, aguarde-se a efetivação da diligência acima determinada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003563-0A - TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOÃO BATISTA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074773-4 - RAFAEL CARVALHO SLOBODIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X LOJAS AMERICANAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:(...)2- Assiste razão à parte ré às fls. 63/64, vez que indicou testemunhas na contestação, razão pela qual defere-se a oitiva das testemunhas arroladas pela ré. Assim, expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas nas Comarcas onde residem;3- Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação pela ré das cópias e custas necessárias para instrução do mandado de intimação do autor e cartas precatórias de oitivas, sob pena de perda da prova.4- No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069696-7 - ONOFRE GENEROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre guia de depósito às fls. 129. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.010450-7 (23.093) - STAMPA 3 COMÉRCIO DE PRODUTOS SERIGRÁFICOS LTDA X 1001 TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Sentença:(...)Assim sendo, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c artigo 238, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.000147-0 - SUELI DE ASSIS POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.002.019132-5 - DALVA ALVES PACHECO - FLS. 44 (Adv(s). Dr(a). CEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTOS (RJ-042518)) X AUTO VIACAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA COMPROVAR OS DEPÓSITOS DA 3ª E 4ª PARCELA, UMA VEZ QUE JÁ DECORREU O PRAZO AVENÇADO PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.002.003338-3 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS POMPEO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X S.D.P. VITOR VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre guia de depósito às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.002.009902-5 - ROSELEI BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) J-se sem proger. 2) E-se mandado de pagto. 3) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.019581-6 - HERCILIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte ré a pagar a cada um dos Autores o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074796-5 - JONAIDES BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:(...) julga-se procedente o pedido para condenar Globex Utilidades SA:1 - para declarar o cancelamento da dívida em nome do Autor, cujo título está sob o nº 175127954; 2- condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação.3 - Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001552-8 (11.988) - Interveniente: REGINA HELENA SOARES X ABEL DA SILVA COELHO, HAYDEE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre promoção da fazenda ás fls. 142v. \r\n\r\nProc. 1990.002.002241-9 (14646) - Inventariante: SIDNEY VILELA X MANUEL DE MENDONCA PERESTRELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Despacho:1) Proceda a abertura do 2º volume dos autos;2) Defiro J.G. e A.J. aos requerentes;3) Por força das Petições de fls. 207 e 211, exclua do sistema e da autuação os advogados Ajacy Mendes Quintão - OAB-RJ 32.070 e José Carlos Miranda - OAB-RJ 5767D;4) Venha as Primeiras declarações, com suas retificações;5) Tudo feito, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.002.015162-2 (915) - LENIR MARIA FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930)) X ONESTO DUARTE SILVA Sentença:Processo nº: 1996.002.015162-2Inventariante: Lenir Maria Ferreira SilvaInventariado: Onesto Duarte SilvaJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsS E N T E N Ç AVistos, etc...JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Judicial de fls.1344/346, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de ONESTO DUARTE SILVA, sendo inventariante LENIR MARIA FERREIRA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Formal de Partilha e Alvarás, se houver, Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.015892-0 (2841) - Inventariante: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA E OUTRA X ALBERTINA AUGUSTO MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INVENTARIANTE A FIM DE RETIRAR OS AUTOS EM CARTÓRIO E ENCAMINHAR À FAZENDA ESTADUAL PARA CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO ITD \r\n\r\nProc. 2000.002.014695-3 - Inventariante: JACKSON FRANCISCO MACHADO X RUBENS DE MEDEIROS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:Processo nº: 2000.002.014695-3Inventariante: Jackson Francisco MachadoInventariado: Rubens de Medeiros TinocoJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsS E N T E N Ç AVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls. 102/114, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de RUBENS DE MEDEIROS TINOCO, sendo inventariante JACKSON FRANCISCO MACHADO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Formal de Partilha e Alvarás, se houver. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.004137-0 - Inventariante: MARIA EMILIA DE SOUZA MACHADO X MANOEL BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406) Sentença:Processo nº: 2002.002.004137-0Inventariante: Maria Emilia de Souza MachadoInventariado: Manoel Brum de SouzaJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsS E N T E N Ç AVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls. 44/47, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de MANOEL BRUM DE SOUZA, sendo inventariante MARIA EMILIA DE SOUZA MACHADO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Formal de Partilha e Alvarás, se houver. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017594-5 - Inventariante: JOAQUIM DA SILVA LEITE X JOSELINA RABELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 108/111, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de JOSELINA RABELLO LEITE, sendo inventariante JOAQUIM DA SILVA LEITE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Com o trânsito em Julgado, expeça-se o respectivo Formal de Partilha e Alvarás, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.002.001716-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PEDRO DO COUTO LIMALTA Decisão:Vistos, etc.Acolho os embargos de declaração de fls. 225/230 para sanar a equívoco apontado, a fim de excluir da parte final da sentença de fls. 223/224 a condenação do autor ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais já que o réu não foi citado e nem se encontra representado nso autos.No mais, mantida a decisão tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.072974-4 - LUCIA MARIA CHISS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI PERES ALVES (RJ-075775) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do autor em relação ao despacho de fls. 209.Após, no apenso, junte-se o ofício que lá encontra-se solto e aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011187-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN A FLS. 90/91 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019086-2 - HELOISA BEATRIZ KLIER BRONDI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher custas faltantes no valor de R$ 3,65 referente a intimação via postal, conta 1110-6 \r\n\r\nProc. 2007.002.008806-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO (FL.21 ), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:ntime-se a FMS, pessoalmente e com urgência, para promover a realização dos exames e o fornecimento da prótese a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, conforme acordo homologado por sentença às fls. 33 e 57, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (Quinhentos Reais).I-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001743-4 - WALDIR SALERME DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Defere-se a expedição dos mandados de pagamento do valor depositado, conforme requerido às fls. 162.2- Intime-se o Vencido para complementar o depósito realizado no valor de R$ 873,97, conforme planilha apresentada pelo Vencedor às fls. 162, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016043-7 - WAYNE LUCIO DE MENDONÇA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X VIZEU LEILOEIRO OFICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.017936-9 - JULIANA RAQUEL FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias da inicial, procuração, fls. 26 a fim de instruir carta precatória \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.011141-6 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL DE CARVALHO SANTOS Sentença:(...)Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para rescindir o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes e para reintegrar o autor, em definitivo, na posse do bem descrito na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.002.002846-5 - NEY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SEBASTIAO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991), Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer o domínio do Autor em relação aos imóveis citados na inicial, objeto da lide, e determinar a desocupação do imóvel pelos Réus e Nomeado, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de expedição de mandado de notificação, com a perda de eventuais benfeitorias realizadas. Julgo improcedente a pretensão referente à Denunciação da lide, devendo o Autor arcas com custas da mesma, e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00.(...) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.002.021595-3A - RUBICELIA DE MELO GALLE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X Inventariante: MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA Despacho:1) À inventariante para regularizar sua representação no prazo de 5 ( cinco ) dias;2) À requerente sobre o petitório de fls. 24/25.P-se e I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.001606-5 - LUIZ GONZAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Revogo a penúltima parte do despacho de fls. 238, visto que já havia sido expedido o mandado de pagamento referentes às quantias depositadas às fls. 166 e 186, conforme fls. 237.Considerando o teor de fls. 241 em resposta ao ofício de fls. 240, reitere-o, esclarecendo que, embora o valor presente na conta judicial 47811662 esteja à disposição da 9ª Câmara Cível, o processo onde o depósito foi realizado já se encontra em poder desta Serventia, tendo, portanto, perdido qualquer vínculo com aquele órgão. Com a resposta positiva ao ofício, cumpra integralmente fls. 238, atentando-se para a revogação supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.004714-7 - FABIANA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Decisão:1- Diante do depósito de fls. 108 e a concordância da Vencedora de fls. 110, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora e/ou seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.003642-6 - THIAGO DE PONTE FERRARI, COSMA DE PONTE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Considerando a certidão de fls. 171, a petição de fls. 131 e o teor do ofício de fls. 129, oficie-se ao 1º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, requerendo o endereço do Sr. Leonardo Garcia de Ataídes, matrícula 941, com urgência. Anexe cópia de fls. 129. Diante do teor d0 item 2 de fls. 129, manifeste-se a parte autora sobre qual providência pretende tomar para se localizar a testemunha Leonardo de Paula da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.002.018204-4 - THAIS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X ÓTICA FREE LAND LTDA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo pericial fls. 98/136. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.009750-6 - SEBASTIAO VELOSO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre informação do Contador - fls. 197. \r\n\r\nId: 561084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.007128-5 - PAULO ROBERTO DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X MARIA EVANGELISTA NOGUEIRA Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068055-8 - SILVIO NERY DO VABO X OTADELIO MAGALHAES DO VABO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) AOS REQUERENTES PARA FORNECEREM AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015551-0 - GELZA DOS SANTOS MONTEIRO X LUIZ MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.006028-3 - DAISY CECILIA DE SA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ARTHUR MARINHO DE QUEIROZ FORNEÇA OS INTERESSADOS AS CÓPIAS PARA FORMAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.067189-4 - LIZE DE AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X DELIO NUNES DE MOURA FORNEÇA OS INTERESSADOS AS CÓPIAS PARA FORMAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA (ART. 1027 CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.015402-2 - BANCO SANTENDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA APARECIDA N PITANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254) Despacho:Fls. 235/271:Desentranhem-se autuando-se em apenso, eis que se trata de requerimento de execução provisória.Após, voltem no incidente.Fls.232: Ao autor para esclarecer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.002.006550-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CER - CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013974-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.002.012033-6 - SONIA BARBOSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.018819-8 - IVANETE ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072863-6 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.000291-3 - FABIOLA BAZHUNI MAIA VASSALO, WALTER FERNANDES VASSALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indique a autora, objetivamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2008.002.008652-5 - ANNA LUZIA PACHECO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Decisão:Tendo em vista que a citação não foi realizada em tempo hábil para oferecimento de resposta, como alegado pelo advogado da ré,designo o dia 20/08/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Defiro o prazode 05(cinco) diaspara juntada de procuração pelo ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010905-7 - ILSON DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X UNIBANCO Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010949-5 - PAULO HENRIQUE PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X UNIBANCO S A Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013646-2 - VALMO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013942-6 - MARIA JOSE MARCELINO VALEROSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014194-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RITA DE CASSIA NETTO E OUTROS Decisão:Diante dos documentos apresentados pelo autor, reconsidero a decisão de fls. 21 defirindo-lhe a gratuidade provisória.Designo o dia 20/08/2008, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003053-0 - DEISE WIRZMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X G. GARCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Vistos, etc...Retifique-se o pólo passivo junto ao DRA como requerido na contestação.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora requereu a prova documental superveniente. Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente e testemunhal.Defiro a prova oral requerida pela ré, devendo ser providenciada a juntada do rol de testemunhas e recolhidas as custas para sua intimação no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.Designo o dia 09/09/2008, às 14:30 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.014869-5 - MARIA DA GRACA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X ESPOLIO DE EURICO ARAUJO), GERALDINA FIGUEIRA DE ARAUJO), ELIANE ARAUJO), ERIALDO ARAUJO), ALINE SOUZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Despacho:Diante do ofício de fls.160, verifica-se que já houve sentença proferida nos autos do processo de despejo que tramita na 9º Vara Cível desta Comarca, não havendo, portanto, conexão entre os feitos. Diante do ponderado, digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012193-8 - MARTHA GOMEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018941-5 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.002.020333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X OTAVIO NOGUEIRA SOARES E OUTROS Decisão:Esta demanda tem nítido carisma satisfativo, não apresentando natureza cautelar.Assim, emende-se a inicial, informando desde quando existem as obras apontadas como indevidas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.002.002186-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ELCY CUNHA BERANGER E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.024980-8 (3265) - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE FREITAS (RJ-109358)) X PANTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) DEFIRO VISTA OD AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.002.012298-4 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617)) X IVAN IGOR CASTILHO FERREIRA E OUTRO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez)dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.017284-1 - FIRMANG COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS E MAQUINAS HIDRAULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO TORRES DE CASTRO (RJ-062612) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.60, eis que se trata de valor incontroverso. Quanto à diferença apontada pela exequente, intime-se o executado para depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.020762-6A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANDRE LUIZ CANTISANE DOS SANTOS), TATIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001347-7 - CLINICA SANTA JULIANA SA, MARIA LUIZA DE GUSMAO PITTA FROTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)), Assistente: ESPÓLIO DE DIANA BASTOS FROTA) X HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO ASSISTENTE - RECOLHER CUSTAS DA ASSISTÊNCIA - R$ 40,16 conta 1102-3 \r\n\r\nProc. 2008.002.000565-3 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X LUIZ CARLOS ROCHA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005892-0 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X MOFFER FACTORING F MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:À aurtora sobre o requerido pela ré em audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000119-2 - TATIANE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais, estéticos \r\n\r\nProc. 2007.002.018734-0 - ALESSANDRO FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CCV - LOCADORA DE VEÍCULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SONDAHL DE CAMPOS (PR-028644), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:A adoção do rito sumário mostra-se correta tendo em vista o disposto no art. 275,II, \"d\", do CPC. Diante da ausência de comprovação de citação da denunciada e da chamada, designo o dia 20/08/2008, às 15:00 h para realização de nova audiência prevista no art.277 do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003851-1 (27374) - PINDARO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CONSTRUTORA LEO LYNCE S A (Adv(s). Dr(a). EDIANA DIAS CALDAS (RJ-145250), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743) Despacho: Inexistindo procuração nos autos não há que se falar na representação da ré através dos patronos indicados pela autora às fls.696. À exequente para providenciar o recolhimento da taxa judiciária devida nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.068047-0 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ELSON GUEDES NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Desentranhem-se os mandados de fls.49 e 52, reexpedindo-os, para o seu integral cumprimento, ficando desde já o OJA autorizado a cumpri-lo com as prerrogativas do art.172, §2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese,inclusive no que tange à citação por hora certa, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070838-8 - CELSO FIDELIS DA SILVA LANNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão: Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora informou não ter provas a produzir. Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente, testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora. Indefiro as provas orais requeridas pela ré, tendo em vista que nada acrescentarão ao deslinde da causa.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072852-1 - JOAO RICARDO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES), ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES Decisão:Defiro a exclusão da primeira ré do pólo passivo,uma vez que não foram realizadas todas as citações.Anote-se junto ao DRA.Intimem-se os réus citados para oferecimento de resposta cujo prazo inicia-se com a publicação desta \r\n\r\nProc. 2008.002.012444-7 - LUIZ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.016709-6 - ARMINDA EFIGENIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288) Decisão:Diante do ofício de fls.255, declino de minha competência em favor do juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca. Após as anotações de praxe , remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.006570-6 - ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO, MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X ODIVI BAR LTDA. AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nProc. 2008.002.014199-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RITA DE CASSIA PEREIRA JULIAO E OUTROS Decisão: Defiro o recollhimento das custas ao final. Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1.102, \" b \", do CPC, com as advertências contidas no art. 1.102, \" c \" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.066225-0 - CARLOS EDUARDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X VICTOR HUGO DA COSTA PECIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Digam os réus sobre o pedido desistência formulado pelo autor quanto ao segundo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018023-6 - VERA LUCIA GIMENEZ DE OLIVEIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Vistos, etc...Diante de fls.145, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Às fls.144, a primeira ré pleiteou a produção de prova testemunhal e documental superveniente.Às fls.146, a parte autora requer a produção de prova testemunhal. Às fls.145,o segundo réu requereu o julgamento antecipado do feito.Defiro as provas testemunhais requeridas pela parte autora e pela ré, devendo ser providenciado o recolhimento das custas para intimação das mesmas em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Designo o dia 16/09/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Fls.246: Indefiro, por ora o requerido, devendo a parte autora juntar a planilha atualizada do débito visando à intimação do réu nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069084-0 - ALOISIO GOMES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068058-5 - M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082), Dr(a). MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE (RJ-110917)) X G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)), G.I. Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.010283-0 - EDSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENIFICIENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) EM REPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.018481-3 - DULCINEIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.002.000924-0 - GUIOMAR ARAUJO DA SILVA, SONIA MARIA DA SILVA MACIEL LEVY, MACIEL LEVY, ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA MACIEL LEVY, CARLOS ROBERTO DA SILVA, GLORIA REGINA LOPES DA SILVA, ESPOLIO DE WALDEMAR SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X KLEBER MIRANDA CARDOSO), GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Mantenho a decisão de fls.1140 por seus próprios fundamentos, não havendo que se falar em reconsideração. Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.002.015782-5 - ISMENIA BARBOSA NUNES, RONALDO LUIZ BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-004815) Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls.769, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064829-8 - ESTUB-SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X CIMAM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 460 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.009060-3 - LUCIENE FERREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE ONIBUS EXPRESSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412) Despacho:Diante da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso , defiro a expedição de mandado de pagamento do valor remanescente referente à quantia depositada às fls.248, como requerido às fls.257. \r\n\r\nProc. 2007.002.071779-1 - EVELYN MAYARA JORDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073971-3 - ANDREA ABREU COSTA ESCOARD (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE AUTORA LSOBRE FLS 93/94 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012105-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021242-7 - CRISTIANE MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X HSBC BANK BRASIL S/A), YURE MONTEIRO CAVALCANTE Decisão:1) Os documentos acostados não indicam a verossimilhança do alegado, havendo nos autos inclusive documento feito pela autora que autoriza o saque contestado.As demais alegações autorais não restaram, neste momento, demonstradas, motivo pelo qual indefiro a antecipação da tutela jurisdicional.2) Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC, para a data de 03/09/08 as 15:00 horas.3) Cite-se e intime-se com as cautelas de praxe.4) Ciência ao MP, eis que o 2º autor é menor impúbere. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000851-2 - ILZA MARIA SERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X GARCIA IMOVEIS), IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os réus a devolverem à autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida monetariamente a partir de cada desembolso e acrescida de juros a contar da citação. Deixo de acolher o pedido de indenização por danos morais. CONDENO os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nId: 561083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.000351-4 - JAECIO DA SILVEIRA DRUMOND E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ESPOLIO DE ETELVINA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JESSEL GONCALVES DA FONTE (RJ-004062) Ao autor sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.002.073337-1 - JUSSARA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X LUIS DE SOUZA RANGEL Despacho:Regularizem as Requerentes sua representação processual, devendo a procuração outrogada aos ilustres patronos vir por instrumento público, tendo em vista que ambas são menores impúberes. Outrossim, após regularizada sua representação, manifestem-se sobre a resposta da CEF. Após a manifestação das Requerentes, desde que regularizada sua representação processual, dê-se vista dos autos ao MInistério Público. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018460-2 - JESY BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 25/07/2008, às 11:30 horas. Cite-se o Réu, na pessoa de sua Inventariante, e intimem-se todos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.002.072860-9A - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Despacho:Intime-se o ilustre Perito para início dos trabalhos. P.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.002.017920-5 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X MARLI DE SOUZA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 25/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002819-2 (32504) - MARY LU SIMOES DE REBELO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648)) X MARIA AIDA SIMOES DE REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) ao inventariante sobre certidão de fls 191 \r\n\r\nProc. 2002.002.008942-1 - Inventariante: MARCELO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BUENO DA SILVA (GO-015699), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) CARLOS RODRIGUES ALVES, Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARIA TERESA MALDONADO AVANZ À inventariante sobre fls. 160. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.023709-8 - B V FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEONICE RODRIGUES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:O feito prosseguirá em SEGREDO DE JUSTIÇA. Anote-se onde couber. Diga a Ré sobre fls.109/110, em cinco dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013421-4 - BANCO MAXINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON SONDAHL DE CAMPOS (PR-028644)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as eventuais custas incidentes, reitere-se o ofício, como requerido às fls.136. Outrossim, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da Precatória (fls.128) devidamente cumprida. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016650-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO PAIXAO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido hoje no apenso, tendo em vista existir entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de serem reunidas as ações de consignação e de busca e apreensão fulcrada em contrato de alienação fiduciária em garantia, desde que estejam em fases processuais compatíveis, com o escopo de se evitar decisões contraditórias. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074287-6 - ESPOLIO DE JOÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE LOURENÇO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data marcada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.004811-1 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MARCOS PAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Aos interessados sobre fls. 178/180. \r\n\r\nProc. 2007.002.072582-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X SERGIO CORREA DE SA E OUTRO Despacho:Fls. 52 - Tendo em vista que a petição requerendo o sobrestamento do feito foi protocolizada em 22/02/2008 vindo a conclusão na presente data, INDEFIRO o pedido. Ao Autor para requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.010175-7 - ROSELI CORDEIRO NOCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319)) X BANCO BRADESCO S A À autora para complementar custas ( 1102-3 R$ 78,51 - 2001-6 R$ 7,85 - 600225174-9 R$ 3,95 - 567300124-3 R$ 3,92). \r\n\r\nProc. 2008.002.021040-6 - CURSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X PATRICIA SILVA DO REGO Ao autor p/ complementar a taxa judiciaria: R$ 37,90. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070337-8 - JOAO VICTOR MALEK VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O Autor e o Ministério Público já disseram não ter mais provas a produzir. O 2º Réu pugnou pela prova documental. Assim, a fim de evitar posterior e eventual argüição de nulidade por cerceamento de defesa, DEFIRO o prazo improrrogável de dez dias, para a vinda da prova documental suplementar. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021575-1 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X LUIZ FELIPE DORES DUTRA Ao autor p/ complementar custas: 1102-3: R$ 157,00 + 1110-6: R$ 3,65 + R$ 8,03 de Funperj e Fundperj + 2102-2: R$ 18,23. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074003-0 - ESPOLIO DE JORGE MALAQUIAS DE AZEREDO, Inventariante: REGINA MYRIAN IOCKEN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS Despacho:Torno sem efeito o item 2 do r. despacho de fls.44, fruto de evidente equívoco. Citem-se os Réus, por via postal, como requerido pelo Autor.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após a vinda das respostas. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.021350-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X SERVULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Autos desarquivados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001634-0 - GLACILDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MONICA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JEFFERSON DE ARÁUJO REIS (RJ-157967E) Despacho:Esclareça o Autor seu pedido formulado às fls.70 , uma vez que a Lei 8.245/91, em seu art. 66, lhe faculta imitir-se na posse do imóvel, sem a necesidade de novo provimento jurisdicional. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018812-5 - ESPOLIO DE EDYR BACKER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOSE AVELINO DE MAGALHAES TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de verificação e, se for o caso, de imissão de posse em favor do Autor. Outrossim, cite-se o 1º Réu no endereço indicado às fls.42. Venham os endereços dos demais Réus, em cinco dias. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.018461-4 - RODRIGO MORAES E SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X DALLAS SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:Recebo os embargos, suspendendo a execução.Aos embargados. Intimem-se.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado com a vinda da resposta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.016650-8A - ROBERTO PAIXAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Excipiente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou ainda, declaração de isento. Inobstante, oficie-se ao Douto Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, com o escopo de saber quando se deu o despacho liminar positivo no feito nº 2007.001.236294-6, bem como se o mesmo já foi julgado. Outrossim, intime-se o Excepto para se amnifestar sobre a presente exceção. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.012089-3 (35829) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X HERVE JOAO DIAS PORTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao exequente para recolher as custas de citação no valor de R$ 25,56 na conta 1107-2 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.002.001862-3 - MARIA INES NACIF FERES ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X IVETTE MARTINS TUMOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Pela última vez, para que o acordo seja homologado pelo Juízo, mister se faz que a credora outorgue ao seu patrono procuração com poderes expressos para transigir, o que não consta às fls.173. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007381-0 - DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X RODRIGO MORAES E SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão de fls.240, mormente sua segunda parte, para regular prosseguimento do feito. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.001717-3 - ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELOZINDO BOLSANELLO Decisão:Diante da regualrização das custas incidentes, defiro o requerido às fls.128, nomeando leiloeiro o profissional indicado pela Exeqüente, Sr. Rodrigo Portela. Expeçam-se todos os atos necessários à alienação em hasta pública. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.000797-4 - GIUSEPPE ORAZI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X NELSON ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Fls. 260 - DEFIRO vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 5 dias. Adote a Serventia as cautelas de estilo, uma vez que o feito encontra-se em fase de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.004832-2 - RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Vistos, etcHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência noticiada às fls.321 quanto á oitiva da testemunha Alexandre Valter da Silva. Outrossim, designo a continuação da Audiência de Instrução e Julgamento ( fls.286) para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 321, todas residentes nesta Comarca. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.072860-9 - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Decisão:Vistos, etc.Diante da expressa anuência da Fazenda (fls.146, item 2), DEFIRO o pleito de fls.139/140. Expeça-se o competente Alvará. No mais, atenda-se a Fazenda. P.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.074426-5 - MARIA DAS GRAÇAS BOMPET DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SERGIO FALCÃO DE CAMPOS Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025819-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MARCELLUS SALATIEL CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Ao interessado sobre fls. 170/173 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002188-9 - ANGELINA HELENA MARGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) À parte autora, s/ fls 438/440. \r\n\r\nProc. 2005.002.011553-0 - CECILIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X MARISTELA VIANA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender cabível. Decorridos trinta dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.020427-7 - ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONÇALVES (RJ-032423), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Intime-se o patrono da parte Autora para contra-razoar no prazo legal o recurso interposto pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói às fls. 109/115. \r\n\r\nProc. 2007.002.074593-2 - TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls.55. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.016852-9 - VIRGINIA MARIA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Despacho:Defiro a JG à Autora. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 25/07/2008, às 14:30 horas. Citem-se as Rés, mediante precatória. Intimem-se todos. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após a apresentação das respostas das Rés, pois inexistem elementos suficientes nos autos para firmar o convencimento do Juízo e embasar uma decisão de deferimento do pleito. Anote-se a prioridade idoso, onde couber.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.067281-1 - LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL E OUTRO), Síndico: ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000907-1 - SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 181/186, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.004593-2 - MIRANDA MELO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X PRETTY BABY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) republicação: À ré para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070784-0 - OTELINA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018619-0 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CLARO TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.024379-1 - VITAL MOURA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X GERSON ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)), Interessado: OSWALDO GOMES BONFIM), Interessado: ONG DA MAÇA, Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 210/212 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.002.072673-0 - ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA, Inventariante: ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Despacho:À Douta prolatora da r. decisão de fls.320, para que aprecie os Embargos de Declaração de fls.335/343. Quanto ao pedido de adiamento da AIJ, o mesmo será apreciado por mim, posteriormente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071977-3 - CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.175/183 e 184/193 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Com a manifestação do MP, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.073904-0 - IVANILDA MACHADO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO Despacho:A fim de evitar posterior e eventual nulidade por cerceamento de defesa, redesigno a audiência do art. 277 da Lei de Ritos para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. Citem-se os Réus, expedindo-se Precatória. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002600-9 - HENRIQUETA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Uma vez que não há mais provas aserem prosuzidas em AIJ, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias, sendo proibida a juntada de nova documentação, tendo em vista que a fase instrutória do feito está finda. Com a juntada das alegações finais, certificados e regularizados, venham conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.002.018031-6B - ORLANDO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). CLAUDIO ELIAS DOS SANTOS (RJ-108534E)) X MARIA ROCHA DA VEIGA E OUTRA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 33954 Diante da inércia dos interessados, devidamente certificada às fls.11, arquivem-se imediatamente. P.I. \r\n\r\nId: 561086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561088": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023533-0 - Inventariante: LUIS GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE MACIEL YOLANDA MILWARD DE ANDRADE, Inventariante: ADRIANA MILWARD DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) VENHAM 2 CÓPIAS DO TESTAMENTO E 2 DA SENTENÇA PARA REGISTRO DO TESTAMENTO \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.002.000131-5 (25690) - JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) j. recolha-se o precatório, expedindo-se outro, na sequencia, com os cálculos consolidados com o julgameno dos embargos.ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007813-2 - MARIA GOMES DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BENICIO GOMES DA GRACA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.002.018113-7 - MARILENA MORAES DA ROCHA X JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) AO AUTOR ACERCA DOS OFICIOS \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008535-0 - CALDAS E CALDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016791-4 - IOLANDA ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X LUIZ CELSO DO ESPIRITO SANTO Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 143-146 e a re-ratificação de fls. 189-195 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por LUIZ CELSO DO ESPÍRITO SANTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual a fls. 198, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006643-7 - LIZABETE SALDANHA ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X ANDRE ARAUJO DE BRITO VENHAM AS FOTOCÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.015593-8 - RAQUEL FERREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X GERALDO ARIOSTO MOTTA VENHAM AS CERTIDÕES DO 1 DISTRIBUIDOR DE FEITOS CIVEIS EM NOME DO ESPÓLIO E JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO \r\n\r\nProc. 2004.002.023843-1 - MARIA RUTH LAMARAO BRANTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X VERGILIO BRANTA VENHAM AS FOTOCOPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.007103-4 - ANTONIO CARLOS REGO X MARIA DE LOURDES LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) CUMPRA-SE O ATO ORDINATORIO DE FLS 17 \r\n\r\nProc. 2005.002.018543-0 - MARIA THEREZA LORETTI VAZ DE ALMEIDA X ELIAS VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GUIMARAES DE OLIVEIRA LEITE (RJ-020814) ATENDA-SE A FAZENDA(PELO RECOLHIMENTO SOBRE A REPOSIÇÃO DE FLS 66) \r\n\r\nProc. 2005.002.020289-0 - CONCEICAO DA SILVA FLORES X MARIA TEREZA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 32-37, relativa aos bens deixados em razão da morte de MARIA TEREZA DOS SANTOS CORREIA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha. Após, arquive-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002023-6 - REGINA HELENA DE ASSUNCAO BASILIO X HONORIO DE ASSUNCAO E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA(PELA EXPEDIÇÃO DE OFICIO ... PELA VINDA DO ESBOÇO DE SOBREPARTILHA) \r\n\r\nProc. 2006.002.013527-1 - WALDIR WILSON DOBBS X CARMEN LUCIA ALCANTARA DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2008.002.021585-4 - AYDE MARIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X HIGINO DE MIRANDA MACHADO Despacho:Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venha o comprovante de rendimentos da herdeira, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068267-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALLACE ALENCAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088) DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZI, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.002.009165-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIONOR LUIS BORGES TEOFILO Sentença:Vistos, etc., .... Ante o exposto, julgo precedente o pedido inicial e consolido a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial em favor da parte autora. Arcará o réu ainda com as custas processuais e honorários advocatícios quew se arbitra em 05% do valor da causa, na forma do § 4º do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007937-1 - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR X RUBENS RAIMUNDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OF. DA RECEITA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.010354-7 - LEONARDO SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X MODESTO PEREIRA CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015660-4 - ANA MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X FINANCEIRA ITAU S A Decisão:Decreto a revelia da parte ré, na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil, uma vez que devidamente citada não apresentou contestaçãoDiga a autora em 05 dias se possui outras provas para produzir.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.004277-7 - PEREIRA LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DE AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889) Despacho:Nessa data extrai o detalhamento do bloqueio \"on line\" no Sistema BacenJud, conforme documento em anexo. Diante da ausência de resultado positivo na diligência, diga o credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002415-3 - GISELLE HADDAD CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X ALEXANDRE VALENTE KIFFER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.019204-9 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X FERNANDO ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu.O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares para examinar ou nulidades para sanar.Defiro a produção de prova testemunhal (rol a fls. 29).Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2008, às 15:30 hs. Intime-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.002.021661-5 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AGUAS DE NITEROI Despacho:Designo o dia 18/08/2008, às 16:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000362-9 - JOSEIR BARCI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela ré a fls. 162-168, em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072951-1 - IVONETE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ARMADILHA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Indefiro a expedição de ofício ao SPC formulado pela autora, uma vez que desnecessário ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2008, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068412-8 - GISELE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X JOCILEA PITTA REIS Despacho:Decreto a revelia da ré, na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil, tendo em vista que devidamente citada não contestou a ação.Diga a autora se possui outras provas para produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.018152-4 - ROMILDA DURAN SOUZA X OTTO JOSE AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.019563-8 - RITA DE CASSIA IELLAMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA BARRETO (RJ-102757)) X CELSO ANDRE IELLAMO DOS SANTOS VENHAM AS CÓPIA PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.026081-6 - MARIA LUCIA DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE PINHO PONTES (RJ-053774)) X FRANCISCO MOREIRA DE LIMA ao autor sobre a informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2006.002.001155-7 - JAIR CAMPANELLI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724)) X MARIA REGINA GUERRA CAMPANELLI Despacho:Fls. 51. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.012547-2 - EDUARDO MARINHO KASTRUP X CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.002.012733-0 - CLAUDIO GONÇALVES DE UZEDA X LEONIA FREITAS DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) ATENDA-SE A FAZENDA(PELO RECOLHIMENTO DO ITD) \r\n\r\nProc. 2006.002.065167-4 - ANDREA MIRANDA PEIXOTO X NILTON ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILLO MOREIRA JUNIOR (RJ-078123), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/06/08, ÀS 15:00 HS. INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.069783-4 - FERNANDO JORGE DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X DULCINEA DA COSTA PACHECO AUTENTIQUE-SE AS FLS 06. CUMPRA-SE OS ARTS. 1025, 1031 E 1032 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020674-9 - CLAUDIA BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO DO BRASIL S A VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068455-2 - SILVIA REGINA VIANNA DE FIGUEIREDO LECKAR (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Decisão. ....Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que não se encontram presentes os requisitos ensejadores da medida. defiro a produção de prova documental superveniente perlo prazo de 10 dias......Faculto ás partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo será apreciada a pertinência da produção de prova oral. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.002.071115-6 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012909-1 - MARCELO VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X WAXY PUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela ré a fls. 62-71, em seus regulares efeitos. Aos apelados.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067925-8 - ROSANGELA DE LIMA GUIMARAES, JEFFERSON LUIZ DE OLIVEIRA X DIAGRAMA ENGENHARIA S A, PATRIMOVEL CONSULTORA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Aguarde-se o prazo de resposta da 1ª ré, citada a fls. 159-160. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070472-1 - ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS X VALERIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito nos patamares declinados a fls. 121.Intime-se o Dr. Perito para informar se foi realizada a perícia na data aprazada, juntando o laudo em caso positivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.020839-4 - CESAR EMIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo o dia 18/08/2008, às 15:45 horas para audiência de conciliação.3) Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014965-0 - DENIZE CORMACK TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADM DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 109-110. Anote-se.Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021811-9 - JAQUELINE QUEIROZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nId: 561088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WALTER TEIXEIRA ALVES Despacho: AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2003.002.004195-5 - ANGELA GLORIA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X ANEZIA GLORIA DE MENDONCA Decisão: O Banco do Brasil já esclareceu que o valor mencionado às fls. 27 encontra-se em cruzeiros, moeda vigente à época, e que, o valor existente em moeda atual é de setenta e três reais e dezenove centavos. Assim, indefiro fls. 75. À requerente para o que entender cabível. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017211-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X HERBERT DE SOUZA PORTO Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007372-3 - MARIA DO CARMO FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X NILO MEDINA GUTIERREZ Despacho: Diga o interessado sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.071044-9 - JOSEFINA CAINELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA Despacho: Atenda-se a cota retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.072870-3 - MARLUCE TRAIRI EIFFLE DUARTE X CELSO EIFLLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) CUMPRA O AUTOR O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 48Vº. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1961.002.000010-6 - MARIA DE LOURDES VALENTIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X ARU MORAES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALNYR GOMES (RJ-001574C) Despacho: Ao interessado sobre a cota supra. \r\n\r\nProc. 1986.002.000642-4 - JANNE CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582), Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X ALFREDO DE FREITAS Despacho: Fls. 160/161: Á Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.002.002938-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DORNAS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X HORACIO RODRIGUES DA CAL (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho: Fls. 389/390: Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070884-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID E OUTRO Despacho: Cumpra-se integralmente fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.002.003624-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ NALIM DA SILVA Despacho: Fls. 35/36: Defiro in totum \r\n\r\nProc. 2008.002.005541-3 - BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AUGUSTO CESAR NEVES Despacho: Fls,. 29: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.010136-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SUELI TERESINHA LIMA SALGADO Despacho: Autentique-se a cópia do contrato. Venha a planilha com o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018570-9 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA PEREIRA DA CRUZ FRANCO Despacho:D.R.A. Comprove o requerente o recebimento da notificação no endereço declinado no contrato. Após, decidirei sobre o requerimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.002.018739-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADAYLTON CHAVES Despacho: D.R.A. Regularize a parte autora sua representação, uma vez que a procuração/substabelecimento acostados são cópias não autenticadas. Outrossim, regularize-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.002.019729-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA ANTONIA GOMES BAZZANO Despacho:Venha o termo de conclusão. Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária, bem como para regularizar sua representação acostando o documento de fls. 11, original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1989.002.002985-6 - LEONILO ALVES FRICKS X RODOLFO CARLOS SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Despacho: Fls. 559: Manifeste-se o interessado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021406-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CURSO IKGAW LTDA ATO ORDINATÓRIO- REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,19; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.011034-1 - CARTORIO DO PRIMEIRO DISTRIBUIDOR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) ESCLAREÇA O AUTOR QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS, O \" QUANTUN \" TOTAL CORRESPONDENTE A CADA UM DELES, EM REAL E EM UFIR`S, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS CPF`s OU CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.008641-9 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X COMERCIO DE REPRESENTACOES TREVO LTDA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011719-2 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Declaro preclusa a oportunidade de as partes se manifestarem em provas. Intimem-se e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011729-5 - ANITA HELENA SOURBECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ATO ORDINATÓRIO: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.012852-9 - ÇIA PORTUGAL VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANESPA S A Decisão: Da análise dos documentos colacionados pela parte autora verifico que a mesma não se insere no conceito de hipossuficiente para efeito da obtenção do benefício da gratuidade. Assim, indefiro o benefício pretendido. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.015946-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE WALDIR GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho: Fls. 74: Esclareça o requerente, tendo em vista fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.002.016110-7 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X TRANSPASS TRANSPORTE E ESTACIONAMENTO LTDA Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.016369-4 - CONDOMÍNIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SELMA DE SOUZA VICENTE E OUTRO Decisão: Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071014-0 - CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.002.010626-3 - NELSON AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Despacho:É relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição, consoante §1º, do art.4º, da Lei 1.060/50, o que permite ao juiz considerá-la insuficiente para concessão do benefício da gratuidade de justiça sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado. Deste modo, INDEFIRO a gratuidade vindicada exordialmente pela parte Autora.Paga as custas devidas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.014807-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO Despacho: D.R.A. Designo audiência de conciliação (art 277,CPC) para o dia 27 de agosto de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.019706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL NUOVO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X EVARISTA DA SILVA TAVARES E OUTROS Decisão:D.R.A Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.020179-0 - GEO SWISS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CONSTRUTORA OCEANICA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.020591-5 - ARTEMESIO AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068442-6 - LUIZ PAULO CABIDO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Digam as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1963.002.000006-8 - Inventariante: JOSE PEDRO PINTO ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO PINTO ESPOZEL (RJ-008112)) X ELZIRA MIGUEZ PINTO E PEDRO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARAVELLAS FLORIM (RJ-000696C), Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339), Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho: Defiro, por dez dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002058-0 - CAVU BAR LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.012616-8 - NEISE LANE MORAES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCOS ANTONIO BELLE E OUTRO Decisão:Com efeito, não tem este juízo competência para decidir sobre as cláusulas da separação consensual, modificando-a, matéria afeta à Vara de Família, de modo que o prosseguimento do feito, nos moldes em que se encontra, não permitirá o julgamento do mérito. Assim, uma vez que a relação jurídico processual não está formada, reconsidero os despachos/decisões anteriores e determino à parte autora que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015112-6 - VIVIANE DE SOUZA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X F A RECUPERADORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Despacho: Venha a manifestação final das partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073917-8 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002515-9 - ZAIBRA MOREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1988.002.001180-1 - DILCEA BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENES CARDEAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Despacho: Manifeste-se o réu. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.002.000186-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o autor não se enquadra no conceito de hipossuficiencia, conforme se verifica nos documentos por ele colacionados. Venham as custas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1985.002.000025-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPÓLIO DE VIRGILIO THEOPHILO DOS SANTOS E OUTROS), Inventariante: ESPÓLIO DE ZILDA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.002.002926-1 (18785) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X CATIA MARIA FRANKEL (Adv(s). Dr(a). GERVASIO MIGUEL (RJ-001876) Despacho: Fls. 500: Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.000793-4 (20626) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 210. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.074383-2 - ESPOLIO DE EVARISTO CASANOVA ROALE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X GRUPO COSTA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007523-9 - AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CICERA SIRLEY DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.073510-0 - PAULO CHRISPIM ANTUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X JUNANCY ALEXANDRE GUEIROS DO AMARAL Despacho: Fls. 41/42: Ao réu. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069399-1 - RENATO CELSO LOPES MARCELLINO X WAGNER SANTOS DA COSTA Despacho: Em replica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.002789-9 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X DAISY ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.007737-4 - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ESPÓLIO DE AMÉLIA DAGUER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024) Decisão: Os presentes embargos foram julgados e nad mais há que ser feito nestes autos. Assim, dê-se baixa, devendo os autores embargados se manifestarem nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.002.014890-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LOURIVAL RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL RAYMUNDO (RJ-005233C) Despacho: Não cabe ao embargado atribuir valor a causa nos embargos. É do embargante tal ônus, sob pena e arcar com as consequencias da inercia. Assim, pela derradeira vez, intime-se o embargante para emendar a inicial, atribuindo-se valor à causa, sob pena de extinção, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014939-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X CARLOS BOECHAT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão: Considerando a intempestividade certificada às fls. supra, rejeuito de plano os embargos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068553-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X LUIZ AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho: Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.003699-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ELETRO MOPES LTDA E OUTRO), Interessado: JULIO JOSÉ DIAS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:Ao autor para esclarecer o petitório de fls.294. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.002.103460-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA DAS GRACAS LANZA NETO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução por título extrajudicial deflagrada pelo CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE em face de MARIA DAS GRAÇAS LANZA NETO, ambos qualificados nos autos.Às fls. 115 o exeqüente requereu a extinção do feito, com arrimo no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que o exeqüente informou o pagamento da dívida, nada mais tendo a reclamar a respeito, julgo extinta a execução, com arrimo no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, determinando, em conseqüência, o levantamento das penhoras eventualmente realizadas.Custas pela executada.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.016455-0 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.002.022503-6 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO JOAQUIM Despacho: Fls. 66: Defiro, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2000.002.012419-2 - SUPERMIX CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ELIANE MURTEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão: Defiro a substituição da penhora, devendo a primeira esr levantada. Na data de hoje solicitei o bloqueio de conta/aplicação porventura existente em nome do executado, conforme anexo. Aguarde-se por quinze dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.070242-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho: Fls. 61/64: Indefiro, uma vez que não se esgotaram os meios existentes para localização dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.002.010397-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CENTRO EDUCACIONAL KATTENBACH SOCIEDADE CIVIL E OUTRO REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DO AUTOR: \"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 2008.002.005808-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a citação, devendo o Srº Advogado entrar em contato com o Srº Oficial de Justiça na Central de Mandados, para acompanhá-lo na diligência, se for de seu interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006390-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAURICIO RIBEIRO MONTEIRO Despacho: Fls. 42: O Art. 791, III, do CPC contempla a suspensão da execução quando o devedor naõ tem bens penhorais. No caso em tela o devedor sequer foi citado. Assim, esclareça o exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.002.016467-0B - SERGIO LIMA DUTRA (20.187) (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho: As partes sobre o teor da certidão. Após, conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067920-9 - FRANCISCO BEZERRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO MAUA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença: Vistos, etc.FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA propôs ação, pelo rito sumário, em face de VIAÇÃO MAUÁ S/A, ambos qualificados nos autos. Às fls. 171/172 consta o acordo celebrado entre as partes e o requerimento de homologação. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 171/172, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma avençada. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070826-1 - ZENYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LABORATORIO BITTAR (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210) Despacho: Em provas, especificando0se e justificando-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.102870-2 - GUILHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TRANSPONGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021886-7 - DEOCLECIO ARNELLI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-FEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562) Decisão: Recebos os recursos em ambos os efeitos. Aos recorridos. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.024389-2 - MARIA HELENICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho: Ás partes para, em cinco dias, especificarem provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.000272-8 - RISCO BRILHANTE ARTIGOS E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho: Considerando o teor de fls. 289/295, prossiga-se, cumprindo-se a decisão de fls. 271/272, independente do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.006616-0 - VIVEKANANDA PONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X MUNICIPIO DE NITERÓI Despacho: Fls. 65: Diga a Sra. perita. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071609-9 - ELIAS DA SILVA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida, condenar a ré a restabelecer o serviço de energia elétrica na residência do autor, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como indeniza-lo pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescido dos juros legais a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes proporcionalmente no pagamento das custas e honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.P. R. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.074608-0 - MAGDA VALERIA NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO Despacho: DRA. Defiro a gratuidade e justiça. Anote-se... Para comprovação da ameaça à posse da autora mister se faz a justificação prévia. Assim, uma vez que as testemunhas arroladas às fls. 10 residem fora da Comarca depreco a realização da audiência a uma das Varas Civis da Comarca de São Gonçalo, devendo o réu ser intimado a comparecer oportunidade em que poderá inquirir as testemunhas, desde que o faça através de advogado. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000956-7 - FERNANDO GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)), Inventariante: SILVANA MORANGIU, Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN (RJ-090609)) X AIVI DA CRUZ DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2006.002.073446-4 - ROSA QUITERIA MOREIRA DAS NEVES QUIRINO X JOAQUIM PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho: Fls 57/62: Diga a inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.004054-5 - DAISY ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.014512-8 - JEREMIAS RODRIGUES HARDUIM (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Assim, defiro a liminar pretendida para, suspendendo o ato ilegal, determinar a imediata liberação do veículo do impetrante independente de pagamento de multa e diárias. Intime-se. Notifique-se os impetrados para, no prazo de dez dias, apresentarem as informações, na forma da lei. Transcorrido o prazo supra, certifique-se e encaminhe-se ao parquet para parecer final. Tudo cumprido, conclusos para sentença. Por fim, defiro a gratuidade de justiça do impetrante. Anote-se na capa dos autos e onde mis couber. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.002.003001-7 - ANASA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.019921-6 - ALEXANDRE CARLSSON CURY (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BRASIL TELECOM S A Decisão: Fls. 69/70: Defiro o ali postulado, estendendo os efeitos da meida deferida às fls. 59/60 à inscrição efetuada no SPC, observado que já foi prestada a caução. Oficie-se ao SPC. Intime-se a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004701-1 - RITA DE CASSIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NESTOR JOSÉ RODRIGUES CAPELLO (RJ-056922)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho: Ao parquet. \r\n\r\nProc. 2006.002.067107-7 - MARTHA COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: Venha a manifestação final das partes, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016344-0 - RUBENS BARROSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se \r\n\r\nProc. 2007.002.072460-6 - SHEILA SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Considerando a manifestação da ré quanto a desistência da prova pericial, assim como pela inexistencia de prova documental a produzir, à parte autora para ciência. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003463-0 - AISLAN MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Fls. 22: Defiro o prazo de quinze dias. Transcorridos, certifique-se eventual manifestação e voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.001093-4 - VALESKA OLSSON BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.070409-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO ALVES DE ASSIS Despacho: Fls. 27: Recebo como emenda a inicial. Certifique o Cartório se é devida alguma diferença de taxa judiciária. Venha a planilha com o valor do débito, bem como a comprovação de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.002.071711-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DIAS SANTANA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.002.019432-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PIMENTA REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão: D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora e o esbulho, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019433-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA MODESTO DE ALMEIDA Decisão:D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora e o esbulho, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016019-8 - EZEQUIEL MATHIAS BOY (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Fls. 242 e ss: Diga o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001733-1 - SOLANGE CASTELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.018135-0 - FATMA CRISTINA CALVÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Decisão:Decido. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade do processo, bem como as condições da ação. Nada a sanear. A questão discutida nestes autos cinge-se à falha na prestação de serviços, revelando-se evidente à hipossuficiência técnica da parte autora. Outrossim, o artigo 14, $ 3°, do C.D.C. estabelece, in casu, a inversão do ônus da prova, de modo que cabe à prestadora do serviço demonstrar que o plano da autora permitia a cobrança dos valores impugnados. Desse modo, determino que se aguarde por 05 (cinco) dias a manifestação da parte ré sobre as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.074862-3 - RONALDO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ITAU SEGUROS S A Despacho: Em replica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.010826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAUGUIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI), Litisconsorte: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.003814-5 - PAULO ROBERTO DE MATTOS E OUTRA E OUTRO X COHASUFF COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA UFF Sentença: Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071197-0 - JOAO CARLOS DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.072425-4 - JOSEFA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Desse modo, defiro a produção da prova documental superveniente concedendo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré promova a juntada aos autos. Indefiro as demais provas requeridas pelo réu, eis que não se revelam de utilidade para o desate da controvérsia. Por fim, consigno que embora seja ônus da autora provar a extensão do alegado dano moral, eis que sustentou que vizinhos presenciaram a suspensão do fornecimento, é certo que o rol de testemunhas não foi juntado tempestivamente, o que enseja indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012111-0 - WALDOMIRO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012128-6 - VERA DULCE PESSOA MONIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: D.R.A. Designo audiência de conciliação (art.277,CPC) para o dia 27 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver,m sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.002765-7 (20098) - ELIANI BIGNON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). EVAYR PEREIRA ALLEMAND (RJ-005770), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls.455: Defiro remessa dos autos ao Contador Judicial.Ao réu para recolher as custas em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 561090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.016788-8 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.014641-6 - AKER PROMAR S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA De ordem: Ao autor sobre carta precatória negativa \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.108019-0 (13293) - ANNA ALICE MACEDO DE CASTRO LIMA E OUTROS X Inventariante: OLGA ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) ALICE ALMEIDA MACEDO E OUTRO Nos termos da decisão de fls. 120, segundo parágrafo, comprove-se o recolhimento das custas devidas no presente feito (R$ 1.959,25, na conta 2101-4, referente à taxa judiciária devida em relação ao inventário de Alice Almeida Macedo, e R$ 1.302,52, no campo 36, conta 1102-3; R$ 1.959,25 na conta 2101-4 a título de taxa judiciária, mais 10% da CAARJ e 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ, relativos ao inventário de Jose de Almeida Macedo). Venha aos autos também as certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros de José (Anna Alice e Franklin), bem como a representação procesual de seus cônjuges, se for o caso. Após será dada vista à Fazenda Municipal, como determinado às fls. 120. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.071038-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERONIMO MARINHO DOS SANTOS De ordem: Ao autor sobre fls.36/37 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.010255-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTE RODOVIARIO RIO NORTE LTDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.002.013547-4 - F J FERNANDES ASSISTENCIA TECNICA M E (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012373-8 - SANDRA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM; A PARTE RÈ SOBRE DOCS DE FLS 110/111. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.019042-2 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 104 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001649-3 - GILSON CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SANDRA REGINA BARROS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013159-3 (15147) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Considerando-se o resultado negativo da determinação de bloqueio \"on line\", diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.007285-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X DELCIO ABRANTES E OUTRO De ordem: Ao exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025548-1 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X PAULO SERGIO DAMM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS.88/312 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020186-1 - SONIA MARIA MUNIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X EVANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:...esclareço à patrona da autora que o Juízo jamais \"alega\", mas, sim, afirma e fundamenta... inexiste qualquer aviso de recebimento firmado pelos réus... Intimem-se os réus, por via postal, da data da audiência já designada... Dê-se ciência à sua patrona constituída, via D.O. \r\n\r\nProc. 2002.002.003573-4 - MARCELO GASPAR PINHEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) DE ORDEM: Aos interessados para que se manifestem sobre o parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.001176-8 - JANAINA SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MARIO CURTIS GIORDANI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANE (RJ-087354), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Decisão:...diga o exeqüente Almir Pereira Pintas se pretende a penhora do valor já depositado, com posterior prosseguimento da execução pelo valor restante, ou se opta pelo reforço da mesma, indicando, neste caso, novos bens. \r\n\r\nProc. 2005.002.016330-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:J. Dê-se vista ao autor, por dez dias, e, após, intime-se a ré para manifestar-se sobre o laudo, também em dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.016168-3 - ARACI DOS REIS FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL F MARQUES (RJ-102188)) X MANUEL CORDEIRO Aos interessados sobre a certidão supra. (Certifico e dou fé que a petição de fls. 102 veio desacompanhada da certidão mencionada no item 4 da referida peça). \r\n\r\nProc. 2001.002.012533-2 - Inventariante: GUSTAVO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) OLIVIA MONTEIRO) X MARLENE FERREIRA COUTINHO De ordem: Ao inventariante \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.011442-5 - GILCILEA REGINA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Decisão:Nesta data,...determinei a transferência ... para o Banco do Brasil. Vindo a informação, do Banco do Brasil, da efetivação da transferência, lavre-se termo de penhora... \r\n\r\nProc. 2005.002.010100-2 - PMR DO BARRETO ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X ATL RIO CAPITAL De ordem: Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.002.010514-7 - ROGERIO CELSO NAHOUM CURI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) DE ORDEM; 1- AO AUTOR SOBRE FLS 160/235. 2- AO REU SOBRE FLS 236/246. \r\n\r\nProc. 2007.002.074776-0 - MARIA CLARA DOS REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022327-9 - LEDIR MERLIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro g.j.... Concedo à autora o prazo de dez dias para, caso queira, apresentar o seu rol de testemunhas e os quesitos periciais... Designo audiência de conciliação, ... para o dia 29 de julho de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.002.001250-1 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CIA CERVEJARIA SKOL (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Devolva-se ao signatário face o equívoco no destinatário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.009940-6 - ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 235/236. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.002601-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELERJ S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Devolva-se ao ilustre signatário, vez que a petição foi erroneamente dirigida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010854-7 - SANDRA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO ABN AMARO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) C E R T I D Ã O NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/2000: AO RÉU SOBRE FOLHAS 111. ( CUSTAS PROCESSUAIS À RECOLHER ) \r\n\r\nId: 561089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "561091": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.021143-0 - BANCO ITAU S/A (20.484) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO LAURINDO DO NASCIMENTO À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.019357-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDINEI TEIXEIRA DOS SANTOS ao autor p/ que informe o valor do bem p/ calculo de taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2008.002.019834-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HANANIAS BORGES SOTELO ao autor p/ que informe o valor do bem p/ calculo de taxa judiciaria \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005608-9 - ANGELIQUE MESUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO ARACATUBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se no endereço fornecido, designando-se nova data para o ato para o dia12/08/08 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.015091-0 (21478) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ALFREDO SILVA CALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"De Ordem\"Manifeste-se sobre os autos desarquivado.Decorrido 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo,independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.002.025781-2 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU R.ALVES (RJ-108993) RECOLHA O ESPÓLIO-EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 86,98. \r\n\r\nProc. 2005.002.020077-6 - CODOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X ROGERIO BRASIL DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO (RJ-108318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2007.002.011786-6 - JOSE FERNANDO ALVIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista que a parte não apresentou suas declarações de imposto de renda, e mesmo instado a fazê-lo também não recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013167-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL ANCORA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOAQUIM DA SILVA SANTOS Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o imóvel indicado na inicial, como de propriedade do autor e o constante no documento de fls.17. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003856-5 - MARCELO LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X TICON COMERCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA (SP-067425) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.141/152 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.003980-6 - DAVI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009488-1 - ADIVALDO ANTUNES CASINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.31, por seus próprios fundamentos. Ao agravado.Diga o autor sobre fls.45 e seguintes. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1995.002.107579-0 - MARIA MANUELA NEVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA CADILE BRAGA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) \"Port.nº 01/2000\" As partes sobre fls.252/258. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.004350-6 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X ANA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) DEFIRO VISTAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 166, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024816-1 - MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORA DEVOLDER), Fiador: ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VELOR DE R$ 608,62. \r\n\r\nProc. 2006.002.014907-5 - CELIA REGINA HEINZE HANNICKEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIZ HERMAN MANCILLA GALLARDO Despacho:Intime-se a exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.008320-0 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MURUROA-TRIP CONFECÇAO E ARTIGO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:A designação de audiência conciliatória faz parte do procedimento ordinário, como se extrai do contido no art. 331 do CPC, aplicável aos processos de despejo. Havendo manifesto interesse, ainda que de uma das partes na sua realização, pode e deve o Juiz promover sua designação, porquanto a pacificação dos conflitos através da conciliação é poder/dever do magistrado, que ainda detém a faculdade concedida pelo parárg. 3º daquele dispositivo de julgar diretamente, se entender ser aquela improvável, o que não se afigura na hipótese. Assim sendo, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069426-0 - MANOEL RODRIGUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ADRIANA DE SOUZA FERREIRA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Designo audiencia conciliatória para 17/07/08 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.013934-3 (21411) - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Junte-se petição relativa à liquidação por artigos. Intime-se, após o patrono da executada para se manifestar sobre o requerimento. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000691-8 (6214) - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HELIO JOSE CURY E OUTRO E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.070660-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Despacho:Defiro substituição do contrato original por cópia, certificando o cartório a respeito. Após,. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070280-5 - IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313)) X ZENY MEDEIROS DE CARVALHO PORTARIA 01/2000 - RECOLHA A AUTORA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA CÁLCULO R$ 11.535,07 X 2% = R$ 230,70. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.002191-9A - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS ALBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.014702-0 - WALLACE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.002.000372-4 - BAR E MERCEARIA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) complemente-se a taxa judiciaria r$ 988,16 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001542-3 - ODETTE BARBOSA PINTO 3753 X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Diga a inventariante sobre fls.166 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1997.002.009590-6 (15425) - MAURO JOSE DA SILVA SIQUEIRA X JOAO RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778), Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934), Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.072698-6 - CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Intime-se a autora, através de seu representante legal, para que no prazo de 10 dias, regularize a sua representação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.073322-0 - ANDREIA RODRIGUES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão sobre liminar pelos seus proprios fundamentos. Oficie-se ao DETRAN informando o que foi requerido pela parte, tão somente no sentido de que o bem objeto da apreensão está sob judice. Cumpra-se integralmente a decisão inicial do processo, nos termos em que já foi reiterado pelo MP. Junte-se petição constante do sistema. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.022210-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X DENYS RIBEIRO DE AREDE AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, ÀS FLS. 11V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072795-4 - CLEMILDA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE Sentença:Tendo em vista que, mesmo depois de intimado regularmente deixou o autor de trazer aos autos sua declaração de rendimentos, não recolhendo também as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002191-9 - CARLOS ALBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X CARTORIO DO 12 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.003322-3 - EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) X FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010852-1 - BETH FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BOTICARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Port: 01/2000: Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016432-7 - MATTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Fls.74 - Mantenho a r. decisão de fls.70, por seus próprios fundamentos.Diga o autor sobre fls.75 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.021476-6 - JOAO PETTENDORFER E OUTRA ( 19.027) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) \"De Ordem\" Manifeste-se sobre os autos desarquivado. Decorrido 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.001084-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA MARQUES HILL Port: 01/2000: Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.019714-8 (21761) - CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls.562/564 - O perito subscritor do laudo de fls. 484/492 e dos esclarecimentos de fls.516/518 e 526/527 foi nomeado através da r. decisão de fls.437, que restou irrecorrida. Além do mais, trata-se de profissional de confiança do juízo, não pairando sobre ele qualquer dúvida quanto à imparcialidade e conhecimento da matéria.Indefiro, pois, a realização de nova perícia por entender desnecessária. Digam as partes sobre os honorários periciais (fls.551). \r\n\r\nProc. 2003.002.014616-9 - GLORIA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE F. DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FIAT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:O ponto nodal sobre o qual controvergem as partes diz respeito ao defeito ou não do funcionamento do air-bag no momento da colisã sofrida pela autora. Assim sendo, converto o julgamento em diligência, pois a questão de mérito dos autos não pode ser resolvida, sem demandar a realização de prova pericial específica para verificação da acionabilidade ou não daquele dispositivo para o tipo de acidente ocorrido. Por tal razão, determino a realização de prova pericial, facultando às partes a nomeação de assistentes, bem como a indicação de quesitos, no prazo de cinco dias. Nomeio perito na pessoa do Dr. Rubens Mascarenhas da Gama, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Os honorários deverão ser compartilhados pelas partes, na proporção de 50% para cada um. O laudo deverá vir aos autos no prazo de trinta dias a partir do depósito, devendo o Sr. Perito informar a data do início das diligências. \r\n\r\nProc. 2005.002.024742-3 - RUY ANTONIO DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SHOPPING BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.352 (R$ 14.378,46), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013852-3 (22846) - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA VIEIRA22846 (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X SONDOPOCO-POCOS ARTESIANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Ao expert sobre fls 327. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.004969-0 - DALVA LUCIA LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARISTIDES DE SOUZA LOPES Sentença:Trata-se de Ação de Usucapião intentada por DALVA LUCIA LOPES OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE ARISTIDES DE SOUZA LOPES,Conforme decisão de fls. 93, que restou irrecorrida, foi determinado o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimada a parte autora, pessoalmente, como se depreende da certidão de fls.100. Assim sendo, e tendo em vista que, mesmo depois de intimada, deixou a autora de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.020112-0 - NEIDE FERREIRA DA SILVA X ODETE SANTA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de quinze dias, cópia(s) do outro requerimento de alvará a que fez menção em sua inicial, bem como da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Niterói/RJ no ano de 2001. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069335-8 - JOANA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA ...intimo a inventariante para: -trazer aos autos as certidão de quitação fiscal da Fazenda municipal referente ao imóvel arrolado no item 2 de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2008.002.007619-2 - FERNANDO LINTOMEN DA FONSECA X ELZA LINTOMEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) intimo a inventariante para: - trazer aos autos as certidões do Distribuidor da comarca de Iguaba Grande, em nome do falecido e seu espólio, referentes às ações cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.002.018552-7 - YOLANDA MARIA FRANÇA GONCALVES E OUTROS X HIRNEI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO RESENDE BENEDUZI (RJ-149028) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do testamento, que deverá ser noticiado nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.025285-0 - BANCO PANAMERICANO S/A 23512 (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLA BARBOSA LIBONATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) complemente-se a taxa judiciaria conforme certidao retro \r\n\r\nProc. 2008.002.020801-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JUCELINO MAGALHAES FELICIO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 28/32 não apresentam assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação do réu no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020198-3 - OSWALDO GONCALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CASA DA BORRACHA S A E OUTROS Despacho:Intime-se o requerente para que traga seu comprovante de renda e/ou declaração de IR, para apreciação do pedido de JG, no prazo de dez dias, sob pena de devolução da Precatória sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.021712-9 - JOSE BONIFACIO DE MORAIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JOEL SA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658) Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nProc. 2007.002.012306-4 - MARINA RIBEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) port: 01/2000: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2008.002.018292-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.020595-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ERIVAN NICOLAU DE MENDONCA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.020716-0 - ORLANDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia 10/07/2008, às 14:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020815-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MANOEL JORGE MACHADO E OUTRO Despacho:Indefiro JG à parte autora, tendo em vista se tratar de condomínio, que possui condição econômica incompatível com o benefício pretendido. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.018097-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A ação de consignação tem rito próprio, especial, não se adequando, a este tipo de procedimento, pedidos que não correspondam à pretensão de desobrigar o devedor através dos depósitos, e que deveriam ser veiculados através de procedimento comum, razão pela qual não é possível a apreciação das tutelas pretendidas, que deverão vir pelas vias adequadas. Indefiro, assim, a emenda nos termos formulados. Cumpra-se fls. 64. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007829-2 - RUTH RAMALHO DA SILVA X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A determinação para que as partes se manifestassem sobre a necessidade de provas em audiência é, exatamente, para que não se designe aquele ato inutilmente. Assim sendo, e tendo a parte requerido o depoimento pessoal da ré, designo o dia 19/08/08 para a AIJ, às 14:00 horas. Intimem-se a ré para prestar depoimento pessoal, bem como os demais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021205-6 - COFAC-CIA.FLU.ADM.E COM.(20.488) (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X RETOK PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Decisão:Tendo em vista a justificação apresentada, acompanhada de documentos que comprovam não possuir a conta-poupança valores superiores a quarenta salários mínimos, defiro desbloqueio. Contudo, já tendo havido transferência para conta à disposição deste Juízo daqueles valores, expeça-se mandado de levantamento da quantia informada pelo B. Brasil às fls. 254. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.072967-7 - ESPOLIO DE DARCY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X ATNAS ENGENHARIA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do feito, inclusive com relação à cobrança dos alugueres e encargos vencidos e não pagos. Contudo, caso pretenda prosseguir com o feito, deve a parte autora fornecer novo endereço para citação do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.021173-3 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X ELEN MARIA DE LUCAS E OUTRO Decisão:Indefiro JG, tendo em vista que a autora reside em bairro nobre da zona sul da cidade de Niterói/RJ, além de ser proprietária do imóvel objeto da demanda, possuindo, assim, condição econômica incompatível com o benefício pretendido. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.017130-9 - COMATHOMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.022114-7 - CESAR TAVARES PROCOPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Venha a taxa judiciária relativa à execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069045-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.019529-6 - ANDRÉ MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X LUCY MENDONÇA GOMES Despacho:Complementem-se as custas, na forma indicada às fls. 10. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.002.010839-7 - FERNANDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 82,15, DESARQUIVAMENTO: campo 25 a 28: Cód. 1111-4, R$ 18,25;; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,57, cada). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014076-0 - JORGE EUSTAQUIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.905,00, que serão suportados pelo réu, caso vencido. Intime-se o Dr. Perito, para início dos trabalhos.Fls.230 - Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.007391-9 - DAVID LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificadamente, de modo a se aferir a necessidade ou não da designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.020470-4 - MARIA HELENA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo ACIJ para o dia 05/08/2008, às 15:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020506-0 - HAGATA CORREA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X WISE UP Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo ACIJ para o dia 29/07/2008, às 16:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007675-0 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista que a embargante não demonstrou quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535 do CPC, revelando simples inconformismo em relação à decisão recorrida, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 184/188, o que faço com Juízo Negativo de Admissibilidade recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016357-8 - APARECIDA DE LOURDES RANGEL ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:J. Defiro a expedição do mandado. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.069045-1 - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.007864-4 - ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) X TAP-PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 110, anote-se aonde couber. Esclareçam as partes se possuem provas a produzir em audiência, justificadamente, do modo a se aferir a necessidade de designar-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.018554-0 - ATELIER VERGARA E PRADO DE ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA Despacho:Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009858-4 - LUCIENE EBENICIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:.. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, extinguindo o processo com apreciação, nos termos do artigo 269, I do CDC... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.018359-2 - ORIVALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os presentes ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, mormente por se tratar de serviço público de natureza essencial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à ré que se abstenha de inlcuir o nome do autor em cadastros de restrição ao crédito e de interromper o fornecimento de energia elétrica para seu endereço, com base na dívida impugnada na exordial, até julgamento final desta lide, ou, caso isto já tenha ocorrido, que retire o apontamento restritivo e restabeleça o serviço, no prazo de 48 horas, tudo sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo ACIJ para o dia 05/08/2008, às 15:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.008345-5 - HERVAL ALBUQUERQUE SANTIAGO X JESSE RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106) Decisão:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de substituição.Após, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.002.020703-1 - MARIA ANTONIA CORSINO MACEDO X HELIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Despacho:Para apreciação da gratuidade, venham aos autos a declaração de hipossuficiência de todos os herdeiros, bem como a relação de bens do espólio. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.021442-4 - IZABEL CHRISTINA SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Decisão:Regularize-se representação processual. Venham as custas processuais regularmente pagas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.019104-7 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X DINAH DA SILVA LOPES Despacho:Em razão do que consta às fls. 34/38, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.012545-0 (22775) - NELIO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Intime-se o autor a promover a regularização de sua representação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.015249-2 - MARIA DA GLORIA AZELMAM MOREIRA DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.002.026667-0 - CARLOS AUGUSTO D AMATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 318,32;; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 38,34; ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 126,47; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 18,74, cada). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.018240-0 - NELSON GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Despacho:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à ré que forneça mensalmente, em local e datas previamente comunicados à parte autora e sem qualquer ônus para esta, todos os medicamentos prescritos e indicados às fls. 18/19, devendo a primeira entrega ocorrer no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente decisão e as demais entregas no prazo máximo de trinta dias a contar da entrega anterior, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso em cada entrega. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018582-5 - MARIA HELENA DUARTE MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à ré que forneça mensalmente, em local e datas previamente comunicados à autora e sem qualquer ônus para esta, todos os medicamentos prescritos e indicados às fls. 09/10, devendo a primeira entrega ocorrer no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente decisão e as demais entregas no prazo máximo de trinta dias a contar da entrega anterior, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso em cada entrega. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070086-7 - JOSE CARLOS PONTIFICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista que, conforme entendimento majoritário do Egrégio Tribunal de Justiça, caso não seja feita a coleta de prova oral em audiência não há vinculação do Magistrado que a presidiu, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019319-6 - MARIANA NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X DINISA-SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Decisão:A autora é médica e reside em bairro nobre da zona sul da cidade de Niterói/RJ, possuindo condição econômica incompátivel com o benefício pretendido, razão pela qual indefiro-lhe JG. Recolham-se as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.019652-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO ABEL DOS SANTOS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 22/24 não apresentam qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação da parte ré no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar pleiteada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.020800-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA MERCE NASCIMENTO SILVA Despacho:Traga a parte autora planilha discriminada do débito, inclusive com esclarecimento dos juros e demais encargos eventualmente cobrados. Após, direi. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.063809-8 - JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.019087-0 - ANDERLY DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EDITORA GLOBO Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo ACIJ para o dia 05/08/2008, às 16:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.000329-0 (22019) - JAIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO 22019 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré a pagar a quantia equivalente a R$ 124.500,00 a cada autor, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais, a título de indenização por danos morais, bem como a pagar a importância de 985,39, a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigidos desde a época do desembolso, e acrescidos dos juros legais a partir da citação. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.,Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066114-0 - DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CONDOMINIO PARQUE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.002.020389-0 - MARCIO PINTO DE MENDONÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:1 - Defiro JG ao autor.2 - Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas na inicial, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à parte ré que se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito com base na dívida impugnada na inicial, até julgamento final desta lide, ou, se já o fez, que retire o apontamento, no prazo de cinco dias, tudo sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento.3 - Defiro a Consignação. Intime-se para o depósito da importância oferecida, em 05 dias. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se, na forma do art. 893, II, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nId: 561091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561092": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073221-4 - PEDRO MOYSES DA MATTA OLIVEIRA E OUTRO X MARINA NOGUEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068302-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ISABELLA MOTA MIGUES Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio -Codigo 1102-3 - R$ Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 52,94Taxa Judiciária - código - 2101-4 R$ Distribuição - código - 1102-3 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 R$ Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código ____________ - R$ Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 R$ FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - R$ Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ \r\n\r\nProc. 2008.002.020254-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO DA ROCHA FERREIRA SANTOS Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nProc. 2008.002.020256-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS OCTAVIO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nProc. 2008.002.020339-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUCIO CARLOS MORGADO REGO Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001772-2 - DAYANE BORGES PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MASTER DESIGNER 1.Cumpra-se. Expeça-se mandado com urgência.2. Certificado pelo Oficial de Justiça o cumprimento ou a impossibilidade de fazê-lo, devolva-se, dando-se baixa na distribuição. ( desiginada a data de 27.06.2008 às 11:40 horas para realização de Audiência de Conciliação art. 277 do CPC no Juízo Deprecante ) \r\n\r\nProc. 2008.002.020189-2 - KAREN DIAS SILVA X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY UNIGRANRIO Despacho:Designo audiência de oitiva para o dia 06.08.08, ás 13:50horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se comunicando a data de audiência. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020915-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES, PEDRO REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Complementem-se as custas. conta 603002449-8:18,23 + ( FUNPERJ E FUNDPERJ 5%) \r\n\r\nProc. 2008.002.020994-5 - SERGIO BARAVELLI X ESPOLIO DE SYLVIO BOTELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Complementem-se as custas: conta 603002449-8: 18,23 + ( FUNPERJ E FUNDPERJ 5%) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.007721-4 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ CARLOS COUTINHO HALFELD (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Decisão:Junte-se (2 petições).Segue decisão em separado:Indefiro o pedido de suspensão da praça.Conforme planilha ofertada pelo credor, o montante do débito é de R$ 59.698,45. Consta da setnença condenatória de fls. 47/48 que são devidas as cotas condominiais vencidas e aquelas vincendas no curso do processo, ou seja, até satisfação integral da dívida. Trata-se de obrigação de natureza \"propter rem\". \r\n\r\nProc. 2003.002.007721-4 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ CARLOS COUTINHO HALFELD (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Decisão:Decisão em petição solta:1- D.R.A por dependência.2- Em decorrência da impugnação dos cálculos ofertados pelo condominio, tendo os embargantes apresentado nova planilha de débito, determino a manifestação do embargado no prazo de 10 dias.3-Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificação das planilhas das partes, e indicação de débito real.4-Suspendo o curso do processo principal.5-Defiro a gratuidade de justiça temporariamente. \r\n\r\nProc. 2003.002.015869-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X HAIFA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015869-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X HAIFA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Procedi nesta data o desbloqueio on line do valor bloqueado por tratar-se de conta- salário, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.002.026013-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X AMARO BARRETO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Cumpra-se o despacho de fls. 159, lavrando-se o termo e expedindo-se a respectiva certidão.Avalie-se o bem. (recolham-se as custas: R$ 9,12 na conta 1102-3, R$ 154,82 na conta 1108-0 e R$ 38,71 na conta 607700666-3). Após, intimem-se os executados para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.026880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CLAUDIA DENISE DE AVELLAR Despacho:Já existe nos autos determinação para citação por edital.Designo nova data para audiência, que se realizará em 26.08.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se devendo a parte autora providenciar a publicação do edital. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011155-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (RJ-137661) Despacho:1-Certifique-se a manifestação do executado.2- Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.011203-0 - AIRAM LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Houve a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, sendo ônus da parte ré trazer aos autos os extratos da conta-poupança em nome do autor. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011243-1 - HILDA RAMOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MARINS COLA (RJ-127307)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011764-7 - ANTONIO CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 81. Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.002.011953-0 - ESPOLIO DE ISETTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Decisão:1-Fls. 74. Homologo os honorários do perito.2- À parte ré deverá apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2008.002.012452-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X PAULO VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.012597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.020490-0 - MORRIS MARCUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HERIVELTON FERNANDES LOPES Complementem-se as custas. ( FUNPERJ R$ 0,07 e FUNDPERJ R$ 0,07) \r\n\r\nProc. 2008.002.020824-2 - CONDOMINIO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X UBIRATAN JOÃO DUARTE), JANYLES CARVALHO DUARTE Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008 , às 16:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021045-5 - SEBASTIÃO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010779-4 - CICERO AUGUSTO SOUSA COSTA, PATRICIA BARROSO COSTA ANVERSA, CICERO AUGUSTO SOUSA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) 2-Fls. 162. A parte ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.017755-3 - IVA MARIA PAIXAO E SILVA X ESPOLIO DE VALMY PAIXAO E SILVA, Inventariante: OSMAGILDA ANDRADE PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Ao autor para que forneça as demais cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.002.000244-5 - KARLA MOORE PAEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 19.06.08, ás 14:10horas. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020756-0 - EDILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES ELIAS (RJ-147142)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.067726-2 - GEAL IMOVEIS LTDA, JOSE GONCALO RODRIGUES, MARIA LINA AZEREDO RODRIGUES, ANAMARIA AZEREDO RODRIGUES VIDAL, EDUARDO AZEREDO RODRIGUES, ANA MERY PINHEIRO PINHAL RODRIGUES, MARIA REGINA DE AZEREDO, RAFAEL DE MELO AMARAL, RODRIGO BRANCO SILVA DE ALMEIDA, CICERO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778)), GREEN TELECOM LTDA, Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se os réus sobre o pedido de desistência, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017429-1 - ELVIRA JOSE DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 12.08.08, ás 14:15 horas. A testemunha da autora comparecerá independentemente de intimação. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.002174-0 - AGROPECUÁRIA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X LUCIA MARIA COELHO TAVARES DE ARAUJO FARO (Adv(s). Dr(a). KATIA COELHO TAVARES (RJ-106290) Publique-se o despacho de fls. 199.....Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.009401-7 - ASOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X SILVIO MAURICIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Fls. 203.Defiro. Proceda-se a penhora de bens do 1º executado.Oficie-se ao Detran solicitando informação quanto a existência de bens com relação ao 2º executado.(R$ , 3,65 - 1110-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.002.024028-0 - ESPOLIO DE ARÍDIO CHRISÓSTOMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X PENCIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se a empresa executada e o sócio Sr. Péricles por seu advogado, quanto ao executado Sr. Hermes, intime-se pessoalmente para, querendo, oferecerem embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. Outrossim, intime-se a empresa executada por seu advogado para pagar o valor do débito referente aos ônus sucumbenciais da Exceção de pré-executividade, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa no percentual de 10%, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.004120-3 - DORIVAL MENDES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Venham cópias das decisões dos embargos de declaração referentes ao decidido no V. Acórdão, bem como cópia da sentença proferida nos embargos à execução, após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.002.012255-0 - MENDONÇA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALBERTO BARROS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES), ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,03; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.013159-0 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.008683-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SANTA DA PEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Fls. 42. Oficie-se a Receita Federal...Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.070682-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROGERIO RAPOSO CAVALCANTI Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.003451-3 - JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MARIA ELIZA ALCANTARA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) 1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré Dr. Fernando Guedes de Azevedo, OAB/RJ 38.948, devendo regularizar sua representação.2- Republique-se a decisão de fls. 215/215v. ( Republicação de Fls 215/215Vº...Humberto Barreiro Soarez e s/m, embora tenham alegado que estavam providenciando a liberação da penhora, nada efetivamente comprovaram nestes autos, e pelo documento de fls. 201, o bem, em novembro de 2007, encontrava-se na fase de avaliação.A inércia de Humberto e s/m pode causar prejuízo irreversível ao casal Jerônimo Alves de Souza e s/m.Assim sendo fixo o prazo de 48 horas para que Humberto e s/m comprovem neste processo a liberação da penhora. Decorrido o prazo sem esta comprovação, apresentem os credores Jerônimo Alves Souza e s/m planilha atualizada de seus créditos, promovendo a respectiva execução, com inclusão das astreintes fixadas judicialmente.) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.008590-0A - LUIZ CARLOS SEARA APPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X MANUEL MOURO COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) AO IMPUGNANTE SOBRE CONTESTAÇÃO DO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026813-0 - SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DOCUMENTOS LTDA, MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:...Conheço dos embargos de declaração de fls. 544 e acolho-os para declarar que os lucros cessantes serão apurados no período compreendido entre a data do rompimento unilateral do contrato, até seu término previsto para 31/03/2009. \r\n\r\nProc. 2007.002.068488-8 - RENATO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal requerida pelo réu, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, pois desnecessário à solução da lide.5. Após a juntada do rol, designarei AIJ. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070130-8 - MARIA LUCIA MENDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X TOURISTCARD (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ SACCHI (RJ-148103) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 19.06.08, ás 13:50horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072093-5 - MAURILIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e determino o cancelamento do débito referente aos telefones móveis de nºs. (21) 8746-0885 e (21) 8746-1363. Condeno a ré em indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. A ré pagará também as custas do processo e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008665-8 - ESPAN MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X FACH VIRAS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DINA BACH (RS-031700) Despacho:Intime-se o patrono da autora para fornecer seu endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.002.018368-7 - CESAR CARNEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Fls.116. Pagas as custas, cumpra-se o despacho de fls. 111, ...Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2006.002.012464-9 - MARIA PORTES TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). GISELE TORRES MAIA (RJ-114985)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial, e condeno o réu em dano material no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), acrescido de juros e correção contados de 30/03/2006 (fls. 44), mais honorários que arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) considerando o reduzido valor da condenação principal (artigo 20, § 4º do C.P.C.). O município réu é isento de custas, nos termos do artigo 17, inciso IX, e § 1º, da Lei Estadual nº. 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008172-0 - HUGO CESAR MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no dano material de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) referente ao prejuízo causado com as avarias do veículo, acrescido de juros e correção contados da data do fato, mais dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data, além de custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016013-9 - RENECI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido autoral e condeno o réu a proceder a troca do produto equivocadamente adquirido pela autora, substituindo-o por aquele assinalado às fls. 17, denominado MP3 com vídeo Mirage Sing. Em respeito ao princípio da razoabilidade condeno a empresa ré no pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescido de juros e correção contados desta data. Condeno também o réu em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074530-0 - CON SERVICE SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X RESGATE CAR MECANICA 24 HS S/S LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(uma cópia da inicial ) \r\n\r\nProc. 2008.002.020459-5 - AMANDA ARANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X MARIA CLARA DE SEIXAS ZEITEL Recolham-se as custas corretamente.( FUNDPERJ conta correta é 567300124-3, valor R$ 9,58) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073299-8 - JAIR MARINS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (...) ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.006587-0 - WILSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA Despacho:Retiro o processo de pauta, face a falta de tempo hábil para cumprimento da diligência. Redesigno audiência de conciliação para o dia 08.07.2008, às 16:50 horas. Cite-se no endereço de fls. 70 por carta Ar. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.011211-8 - NILZA MARIA CAVALCANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARITH SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.002.001992-0 - MARCOS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X CLAUDIA COSTA DE SOUZA Despacho:Intime-se o patrono do inventariante para fornecer seu endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.002.000471-3 - Inventariante: MARIA DA GLORIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X HELENA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) 1-Junte-se.2-Defiro a indicação de nova data.( 28.07.2008 às 15:00 horas no Àtrio do Forum da Comarca) 3-Defiro o pedido de publicação do edital, como requerido. Prossiga-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.009407-4 - DALGOBERTO MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X DIRETORA DA SUTRAN - MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o impetrante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026840-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, converto em definitivo a tutela antecipada concedida às fls. 26/27 e, em observância ao princípio da razoabilidade, condeno a ré em indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020529-4 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X CONCESSIONARIA CARRO Despacho:Fls. 78. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005068-3 - JOSE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010629-7 - MARCO AURELIO VIANNA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X NET TELEVISAO CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e declaro nulo o débito referente ao contrato de nº. 2005639 (fls. 15). Condeno a ré em indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. A ré pagará também as custas do processo e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010845-2 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070590-9 - ANDREIA MARIA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 133. Defiro. Nomeio como perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista. Venham os quesitos em 05 dias. Após, remetam-se os autos ao setor de perícia do TJ.Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º)...Após a perícia designarei AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014520-3 - FERNANDA BORGES PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada dos documentos faltantes pelo réu.Após, intime-se o Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.012959-3 - ESPOLIO DE LISETT PESSOA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X JSG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 12.08.08, ás 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 213, sem novas custas. Intime-se a testemunha de fls. 271 por carta Ar, custas recolhidas às fls. 272. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.012600-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:Fls. 102. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.020169-7 - CLAUDIO SERGIO DOBAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ROSIMEIRE NOCCHI), MARILIA NOCCHI DOBAL Complementem-se as custas.( Oficial de Justiça , conta 1107-2 R$ 21,90) \r\n\r\nProc. 2008.002.020319-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE VICENTE NOGUEIRA VIERA Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.013636-0 - OLINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BA-SDR AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072252-0 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 12.08.08, ás 13:30 horas. Intime-se por carta Ar e pelo DO a parte autora para prestar depoimento pessoal. Sem custas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.020655-5 - MIGUEL CABEZAS MUNHOS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X HSBC Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072869-5 - SYLVIO COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.08, às 13:50horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001455-5 - MARILENE CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO P. ROSA (RJ-123866)) X MANOEL VICENTE GUIMARAES Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se apresentação pela parte autora da publicação do edital. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.002.021001-7 - ANITA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X RICARDO JOSE PERLINGEIRO XIMENES) Complementem-se as custas. ( Complementar: Funnperj R$ 0,71e Fundperj R$ 0,71 ) \r\n\r\nId: 561092"
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Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.014709-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) \"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO:01-........02- Sem prejuízo, diga a parte autora, diante da resposta e reconvenção apresentadas.03- Anote-se, junto a autuação, a Reconvenção apresentada.Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012653-3 - GUNT SAHAN KELESOGLU (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAScampo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciária:R$ 44,45campo 32: 2101-4campo 45: 2% do valor do pedidocampo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010588-8 - ANDRE VARGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE PERITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008288-8 - MARIZE BERNARDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X SALÃO DE BELEZA SINGULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Intime-se a ré para complementar custas, bem como fornecer as peças necessárias para expedição de CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022637-6 - CLAUDIA LEIS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X ARIOVALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Intimem-se autor e réu para recolhimento das custas, para que seja prestado depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065422-5 - TARSO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE NITEROI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005534-4 - ADRIANA VALERIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intime-se a 1ª ré para recolher custas da intimação do autor, para prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.020156-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ISABEL DOS SANTOS FERREIRA ordem de serviço 01/07: fls. 103 - defiro vistas como requerido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.021835-5 - CLAUDINEI BOMFIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento em favor do \"Expert\". Após, intimem-se as partes a manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de dez (10) dias \r\n\r\nId: 561105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.007591-0 - FLAVIA CRISTINA ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X FLÁVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669) Despacho:Fls. 59 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005089-0 - MARCELO TASSARA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARCELO ANTONIO BARBOSA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666) Decisão:Assim, exonero o alimentante da pensão alimentícia devida ao seu filho. \r\n\r\nProc. 2006.002.011705-0 - JOEL LOPES CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Despacho:Diga o alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018370-0 - NATALIA MAGALHÃES AGUIAR, SILVANA FERNANDES MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X SIDNEY VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Fls. 102 - Defiro. Expeçam-se os dois oficios. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016818-9 - RAYANAE DOS REIS ALVARENGA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X RICARDO ALVARENGA DA CONCEICAO Decisão:Rejeito os embargos declaratórios de fls. 22/23, em razão do teor da decisão de fls. 15. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008364-9 - CLAUDIA COIROLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X Falecido: JULIUS SMITH Decisão:Venham as custas processuais no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.002.017611-0 - SADA REGINA MELO SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X OLENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORREA SILVA (RJ-070661) Despacho:Fls. 177 - Defiro. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.013402-1 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)), MARIA JOSE PIMENTEL MENEZES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a expedição de segunda via da carta de sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.002526-0 - SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)), ELIZABETH MENDES RAMALHO, Dr(a). JUAREZ JOSE S. DOS SANTOS (RJ-059080) Despacho:Intime-se a alimentada pessoalmente para se manifestar sobre a pretensão de exoneração. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074469-1 - NILCE REZENDE VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Ratifique-se, por termo nos autos e voltem-me. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019356-1 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.010325-5 - GERALDO MOTA CESAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X ALZIRA ANDRADE CESAR (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao interessado (Alimentante) para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.001527-9 - OLIMPIO FONTOURA X LENIR DO NASCIMENTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos e retornem ao MP. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.015429-2B - VALERIA CRISTINA MOÇO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Decisão:Inscreva-se na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025300-9 - MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Indefiro fls. 118, por falta de amparo legal. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.003676-7 - MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:Por isso, rejeito a exceção de pré-executividade ofertada. \r\n\r\nProc. 2004.002.014020-0 - MICHEL BASTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X JOSE MARIA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002173-0 - GERMANA LAURA MONTEIRO DE SA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X LUIZ CARLOS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo convencionado para quitação do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015999-5 - GUILHERME ZANE DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Diga o executado sobre fls. 85 e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065237-0 - GABRIELA DE OLIVEIRA MOURA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X ADRIANO SANTOS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.066102-3 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:Comprove o executado o pagamento da dívida alimentar discriminada a fls. 98 no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069467-5 - GABRIEL RIGON DE ABREU TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existência de contas e/ou aplicações financeiras mantidas pelo executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016470-6 - PALOMA GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X JORGE ANTONIO DANIEL ALVES Decisão:Regularize-se a representação processual do exequente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.068712-9 - ANDREA LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X ROBSON CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)), ANA FLAVIA LIMA PRADO Despacho:Designo conciliação para o dia 27/06/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciencia à DP e ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.069093-1 - ALTAIR RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WANDERLENE RODRIGUES MARQUES Decisão:Renovo a curatela provisória por mais 60 dias, devendo o requerente cumprir a exigencia de fls. 53 no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068351-1 - MONICA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Diga o requerido sobre fls. 134/135. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.002821-7 - LAURO TADEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NELSON FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.002.018296-4 - SHIRLENE NAZARE PIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ARISTEU PIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a requerente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.022336-0 - JOÃO EDUARDO FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES (RJ-145965)) X LUCELENE GRION Decisão:1. Autue-se em apenso aos autos da ação de alimentos (Proc. nº 2008.002.013027-7). 2. A intensidade do conflito externado da leitura desta inicial e da inicial da ação de alimentos ajuizada pela filha MARIA EDUARDA em face do ora requerente não autoriza o deferimento da liminar inaudita altera pars postulada ao cair da tarde nesta sexta-feita. 3. Assim, mostra-se prudente possibilitar a oitiva da requerida para, após, apreciar a liminar postulada. 4. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.026536-0 (36224) - ALVARO RAMOS DA COSTA MOREIRA X DAIANE RAMOS CHANTRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Flf. 117, item 01 - Defiro. Oficie-se.Junte-se declaração de concordância do alimentante com o saque do FGTS.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.002.026337-1 - MARIA DO CARMO FARIA LEAL DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Despacho:Não há como se reconsiderar a sentença proferida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014973-0 - DANIELLE COUTINHO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X Falecido: SANTINO AMORIM Decisão:Adoto o parecer de fls. 13, devendo a inicial ser emendada para adequação do pólo ativo, já que a requerente não é parte legítima para a postular neste feito. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.006276-0 - SYLVIO ALEXANDRE DE VIDAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Fls. 149 - Defiro. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.072474-6 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CARLA LINHARES CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Despacho dado em petição juntada independente de PROGER:1. J. independente de PROGER, face a urgência.2. Antecipo a audiência para o dia 19/06/2008 às 15:30 horas.3. Intimem-se, valendo este como mandado. \r\n\r\nId: 561094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.068777-2 - NEY ROBERTO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X INACIO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) ...tendo a ação se tornado consensual passaram a ser dois autores/requerentes com alteração no distribuidor. Assim deve ser recolhida mais uma taxa judiciária mínima para regularizar o recolhimento das custas....Recolham-se o valor de R$ 44,45 (quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), devendo a GRERJ ser preenchida: campo 20: Taxa Judiciária; campo 33: 2101-4; campo 46: R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.002.073214-7 - DANIEL PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X VANESSA MACEDO MINERVINO A Parte autora para recolher as custas conforme sentença de fls. 19. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.002.020322-0 - MARCUS VINICIUS MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TELMA REGINA GRILLO DE LUCCA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.072866-1 - ANAMARIA D ANDREA CORBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 32,76; campo 41: R$ 41,88; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,09, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,09. \r\n\r\nProc. 2007.002.073326-7 - JURACY SIQUEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Despacho:1)Cumpra-se integralmente o item 1 da determinação de fls. 19, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2) Na oportunidade, cumpra-se o item 2 da determinação de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.002.073347-4 - ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 32,74; campo 41: R$ 41,88; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,09, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,09. \r\n\r\nProc. 2008.002.019591-0 - LUCIANO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.019808-0 - ADEMILDE BUENO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X ALBERTO GOMES NOGUEIRA Decisão:1)Designo o dia 01/07/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.018939-7 - VANESSA ROCHA LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X RUBENS MACHADO ALBUQUERQUE À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação por OJA expedida as fls. 21, A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.002.012374-1 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS Decisão:1)Diante do pequeno valor das custas (cf. fls. 23), defiro o prazo de 30 (trinta)dias para o recolhimento.2)Sem prejuízo, cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2008.002.019696-3 - FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X FERNANDO JORGE MONTEIRO MATINS Despacho:Antes, venha cópia de sentença que modificou os alimentos que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.002.019992-7 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER Despacho:1)Emende-se a inicial na forma do art. 262, VII, do CPC.2)Sem prejuízo, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015481-0 - WALTHER TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARIA DA PIEDADE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 7,30; campo 41: R$ 7,30; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.070823-4 - ERISON FAÇANHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X FRANCISCA FAÇANHA DE MOURA Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.017256-9 - LURDES PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X AMERICO NEVES DOS SANTOS Decisão:1)Designo o dia 03/07/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.3)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014244-5 - GABRIELA PEREIRA JOVENAZE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X THIAGO DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Sentença:...Considerando que a homologação do acordo celebrado perante a 1ª Vara de Família desta Comarca que contém cláusulas que dispõem sobre a visitação e a guarda do menor induz à ocorrência do fenômeno da coisa julgada, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, terceira figura, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.000152-7 - FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016845-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PATRICIA DA SILVA MATIAS Decisão:...Por ser assim, recebo os Embargos, mas julgo-os IMPROCEDENTES, para manter integralmente a sentença, insuscetível que é de qualquer integração. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.065511-4 - GABRIELA PEREIRA JOVENAZE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X THIAGO DOS SANTOS FREITAS), PAULO DA COSTA FREITAS), BRIGIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Sentença:...Considerando que a homologação do acordo celebrado perante a 1ª Vara de Família desta Comarca que contém cláusula que dispõe sobre a guarda do menor induz à ocorrência do fenômeno da coisa julgada, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, terceira figura, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.066064-1 - JARDEL MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X YOLANDA ELISA MOREIRA BOECHAT Despacho:1)Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2)Recebo o recurso de fls. 34/38 em seus regulares efeitos. 3)Ao Ministério Público.4)Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.019617-3 - CARMEN ELISA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CHRISTIANO DE CARVALHO FONSECA Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016127-2 - AMANDA SALDANHA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X WAGNER LIMA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:1)À parte autora sobre a contestação.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.067479-2 - AMANDA DA SILVA FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X JOSE ANTONIO CARNEIRO) Despacho:Antes, manifeste-se a parte autora sobre a certidão da Sra. OJA de fls. 33vº. \r\n\r\nId: 561106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.002.003961-0 - MOINHO ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES ROSA (RJ-106774), Dr(a). FABIO KOGA MORIMOTO (SP-267428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se o senhor perito sobre fls. 1407/1408.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.023057-9 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes sobre fls. 114.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.006214-4 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes sobre fls. 107.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.023988-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"A guia de depósito está à disposição da parte embargante.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.007923-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Sentença:Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.121.028685-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARILIS ARIETA FERREIRA GOMES Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Cuida-se a presente de Ação de EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, visando a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU -, concernente ao(s) exercício(s) constante(s) da certidão da dívida ativa.De conformidade com o estatuído pelo artigo 174, inciso I do Código Tributário Nacional, encontra(m)-se prescrito(s) o(s) aludido(s) crédito(s) tributário(s).Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064873-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GUSTAVO PINHEIRO GONÇALVES), PEDRO BLOOMFIELD GAMA SILVA), TIAGO PAIXÃO VIDAL), RHINO VIDEOLOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte executado o recolhimento das custas judiciais referentes também a Carta Precatória, conforme abaixo relacionadas: Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 18,24 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 24,48 Atos de escrivão da Divida Ativa ( 1105-6) R$ 47,46 Subtotal : R$ 90,18 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 9,02 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,42 FUNDPERJ - conta 5673-00124 R$ 5,42 \r\n\r\nProc. 2007.002.006023-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ODONTOCLIN ODONTOLOGIA CLIN INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007:\" MANDADO DE EXPEDIDO AGUARDANDO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nId: 561102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1996.002.006234-0 (22704) - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SILVA MACHADO E OUTRO, FLAVIO DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho: Fls. 232 - Ciência às partes. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 561096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1996.002.006234-0 (22704) - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SILVA MACHADO E OUTRO, FLAVIO DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho: Fls. 232 - Ciência às partes. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 561095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.002.009030-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X ANDERSON DE AZEREDO DUARTE De-se vista a Defesa sobre o laudo de fls. 236-240. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.004486-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINCENZO DI BENEDETTO AUDIÊNCIA DIA 16/06/2008 AS 13.00 H \r\n\r\nProc. 2008.002.004486-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINCENZO DI BENEDETTO DR AFONSO ESTEBANEZ STAEL OAB/RJ 116.643 AUDIENCIA DIA 16/06/2008 AS 13.00 H \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.002.011673-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA Decisão:Regularmente citado por edital às fls. 230, quedou-se inerte o acusado ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA, deixando de comparecer ao interrogatório designado, razão pela qual decreto a sua revelia.Deixo, entretanto, de suspender o feito, haja vista que o acusado tem advogado consituído nos autos, ressaltando-se, ainda, que a denúncia trata de fato ocorrido há mais de 05 anos, sendo certo que a prolongação no tempo da instrução probatória poderá prejudicá-la.Sendo assim, designo o dia 25/06/2008 às 13:30 horas para a prova de acusação. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nId: 561097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.002.000080-1 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)), LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A DEFESA SOBRE O AGRAVO EM APENSO \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.002.004087-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) A DEFESA PARA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1996.002.002805-8 (8613) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO HENRIQUE LIMA ALMOYA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA ALMOAYA DE ANDRADE (RJ-148147) Despacho: Ao peticionário de fls. 166 para trazer aos autos sua pretensão. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2008.002.002971-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X UBIRAJARA JOSE CORREA) Sentença: Considerando o teor da certidão de óbito de fls. 150 e a promoção do Ministério Público de fls. 152, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Ubirajara José Correa, em face da ocorrência de sua morte, com fulcro nos arts. 107, inc. I, do CP, c/c art. 61 do CPP. P. R. I.. Cumpra-se. Sem custas. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 561101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X CÁTIA TADEU DE OLIVIERA CARNEIRO Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.002265-4 - (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Decisão:Uma vez que não esgotadas pelo credor as diligências cabíveis, dentre elas a busca por imóveis de titularidade do devedor junto aos Cartórios de RGI da Comarca, indefiro, por ora, o requerido às fls. 70/71. Assim, comprovado nos autos o esgotamento das diligências cabíveis à parte, conforme disposto na Súmula 47 do E. TJ, voltem para análise do pedido de quebra do sigilo fiscal do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.812.018630-0 - RODRIGO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081)) X FELIPE RENATO MEDEIROS SOARES Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020869-0 - EDUCANDÁRIO KORT-KAMP LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X FLAVIO PAURA LAYO Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.020684-1 - RITA DE CASSIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.020808-4 - CENTRO RECREATIVO COMEÇO DE VIDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X CARMEM LÚCIA CRUZ PESSANHA PINTO Despacho:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.008517-7 - CRISTINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMÉSTICOS LTDA, Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.001792-7 - (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2002.812.011808-2 - DARLEY DAUDT DA COSTA X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.007697-1 - MARIA MARTHA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.012970-7 - JAQUELINE DE BARROS BRUN EYER (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA (RJ-061124)) X EURODATA CURSO DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.812.024749-2 - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO MOREIRA (RJ-111368)) X BERNADETE MOOG AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.025106-9 - LUANNA ANSELMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X HSBC - BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Recebo os embargos de fls. 141 e ss. Ao embargado para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.812.009417-3 - LEONICE BRITO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabe embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.Ressalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05.Pelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.015225-4 - CELIA LUISA YBANEZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.005865-3 - PEDRO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X TIM CELULAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020375-6 - VERA LUCIA GALHANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025325-5 - ANTONIO JOSE PINHEIRO DE MIRANDA X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao embargante CARREFOUR sobre fls. 107 v. \r\n\r\nProc. 2006.812.028024-6 - HENRIQUE DOS SANTOS MOREIA X NITNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:A renuncia deve ser formalizada nos termos da Lei (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.812.006801-6 - MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) confirmo a decisão de fls.15 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.812.014243-5 - CARLOS ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X OI VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016533-2 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X VALDIR SILVA SANTOS JUNIOR E OUTRO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenando-se os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com correção monetária e juros de 1% a partir da publicação da sentença, e, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a restituir ao autor a quantia de R$ 157,20, \r\n\r\nProc. 2007.812.018469-7 - CRISTIANO PEREIRA PAES LEME X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para (1) desconstituir o débito de R$ 484,11 relativo ao TOI lavrado pela ré, condenando a ré no cancelamento do mesmo no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor eventualmente cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.812.021410-0 - JORGINA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.021837-3 - CARLA JANAINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X FIORELLI DESIGN MÓVEIS E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022328-9 - ANTONIO KERGINALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar a segunda ré a efetuar a troca do aparelho celular por um aparelho novo de marca LG, modelo MX500, no prazo máximo de 7 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais); (2) condenar a segunda ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam em relação a terceira ré e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO,.. \r\n\r\nProc. 2007.812.022415-4 - CELI FERNANDES DA SILVA X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, condenando o autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.812.025126-1 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.026141-2 - EDNALDO JESUS SANTANA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.026905-8 - LUCIANE RIBEIRO LOPES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.027369-4 - RITA DE CASSIA MARCHON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.021223-3 - MAGNUS DAVIDSON BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.014765-0 - MAURO RENATO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE (RJ-145300)) DORA CRISTINA P. LOPES, Dr(a). DORA CRISTINA PERES LOPES (RJ-076721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.001007-7 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X REGINA MARIA DOMINGUES SANTOS Despacho:Uma vez que não houve penhora nos autos, retire-se o feito de pauta. Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis da devedora, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.812.014907-5 - COLÉGIO EVIDÊNCIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) FERNANDO CESAR DA SILVA SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.014102-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.019294-6 - HELOIZA ANDREA DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.021085-7 - MARCIA LOVATTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) BRASIL TRANSPORTES INTERESTADUAL LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Diante do depósito efetuado, suspendo o leilão designado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, a qual deverá se manifestar quanto à quitação, expedindo-se, ainda, mandado de pagamento em favor da Leiloeira, relativo ao 2º depósito de R$ 96,00. \r\n\r\nProc. 2003.812.027928-6 - JOSE ROBERTO REIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.812.002520-5 - MILTON DA SILVA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.017645-3 - LANA DE OLIVEIRA CARMONA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.812.013963-0 - SENILSA MARIA DE MATTOS X RENATOCEL & ADICEL ACESSÓRIOS LTDA - INFOGAMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.014874-5 - CÉLIA DE MAGALHÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) SAMSUNG S/A E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.015401-0 - RONALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.021897-8 - PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031)) X PRISMA VIDRAÇARIA, MOVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao autor para fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.812.027684-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000641-2 - MARILENE DOMINGOS TORRES FERNANDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.812.002381-1 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386) Despacho:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.008658-4 - ELIANA DELAUNAY DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X CETELEM BRASIL S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.013985-0 - MARLENE SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014212-5 - JUPIRA MONTEIRO SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.014273-3 - LUCIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016086-3 - MARIA LUIZA PIMENTEL DOS SANTOS X UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: (1) confirmar a decisão de fls. 30, tornando-a definitiva; e (2) condenar a parte ré no pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c/c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.017484-9 - EDVANDO CESARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIANNA DE CARVALHO NETO (RJ-142365)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) HOMOLOGO o acordo obtido entre as partes em sede de audiência instrutória, no que concerne à primeira ré, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço na forma do art. 269, III do CPC. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a segunda ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.017500-3 - EMILIA CRISTINA ALVES FIORENTI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré a cancelar em 48 (quarenta e oito) horas o cartão de crédito da autora de número 4282.6849.4938.0010 e seus adicionais, sem ônus para a autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 71,88 (setenta e um reais e oitenta e oito centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.018498-3 - MERCEDEZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto à segunda ré EPCOM ELETRÔNICA, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.018611-6 - DANIEL MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.018756-0 - DAISY LÚCIDE CANTIZANI MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 40, tornando-a definitiva; (2) declarar a inexistência de débitos até a presente data em relação às linhas telefônicas (21) 9989-1154 e (21) 9669-0599, condenando a parte ré a cancelar esta última em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.019709-6 - GUILHERME DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.022026-4 - FÁBIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ENI MENDONÇA RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/11/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022420-8 - HENDRICH ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.022498-1 - GUSTAVO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 3.000,00( três mil reais), a título de indenização por dano moral, \r\n\r\nProc. 2007.812.022498-1 - GUSTAVO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 3.000,00( três mil reais), a título de indenização por dano moral, \r\n\r\nProc. 2007.812.022649-7 - JÚLIO CEZAR CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X HELI MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.026095-0 - EDNALDO DE JESUS SOUZA X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que concerne ao pedido de retirada do nome do autor dos cadastros restritivos, face à perda superveniente do interesse de agir. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para (1) declarar quitado o débito de fls. 18, proibindo sua cobrança, sob pena de multa referente ao dobro do que for indevidamente cobrado em cada ato de descumprimento; (2) condenar solidariamente as rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado \r\n\r\nProc. 2007.812.026515-6 - JUREMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1)Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2)Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.027187-9 - NATÁLIA MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.027373-6 - PAULO ALEXANDRE ELIAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.000922-1 - THALITA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre fls. 47/49 \r\n\r\nProc. 2008.002.004879-2 - ROSANA RODRIGUES CURCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Esclareça a autora se pretende aditar a sua inicial, posto que os pedidos de fls. 73/74 não constam da exordial. \r\n\r\nProc. 2008.002.005486-0 - LEA COUTINHO BARBOSA X LABORATORIO DAFLON MEDICINA DIAGNOSTICA Sentença: A empresa reclamada, devidamente citada por via postal em seu endereço comercial, não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossimil e a exordial veio instruída com documentos que comprovam o direito do autor. Entretanto, os valores pugnados pelo consumidor para compensação de tais danos mostram-se excessivos e, uma vez acolhidos, ensejariam num enriquecimento sem causa. Assim, tudo bem visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenando-se a parte reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00, a título de danos morais, buscando-se dessa forma, compensar os constrangimentos sofridos pelo consumidor, aplicando-se quanto a fixação do quantum o princípio da razoabilidade, observando-se, ainda, que o dano moral funciona, nestas hipóteses, como pena de ordem privada, visando prevenir a prática de ulteriores atos ilícitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007477-8 - FLORENTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Conciliação designada para o dia 25/08/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.009164-8 - SERGIO IRAN FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDOTO MÚTUO DOS SERVIDORES DA CNC/SESC/SENAI NACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 800,00, corrigida monetariamente e com juros legais de 1% ao mês (art. 406 CC/02 c.c 161 § 1° CTN) a partir da data do efetivo desembolso e JULGO IMPROCENTE o pedido de reparação de danos morais. Sem custa e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2008.002.009933-7 - LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.012667-5 - MARGARETH REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/11/08 às 11:40 horas, conforme marcação no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.002.020680-4 - RITA DE CASSIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.002.021014-5 - VALÉRIA DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação da negativação do nome da(o) reclamante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008609-4 - SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.009589-7 - TERCILIO ROQUE ARNO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X APOIO LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.000989-6 - RENATA BOLELLI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (UNIVERSO), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILÁRIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso.2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.025340-3 - HILMAR DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO ITAÚ S/A JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.021258-0 - JOSÉ HENRIQUE DAMASCENO ROMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nId: 561104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.013724-3 - GILBERTO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANA LUÍZA COELHO DA CUNHA (RJ-112745)) X HELENA MALAGUTI PROJ. ARQUIT. LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) PROCESSO. 2006.812.013724-3 PARTES. AUTOR GILBERTO DOS SANTOS PIRES RÉU HELA MALAGUTI PROJETOS E ARQUITERTURA LTDA. A CERTIDÃO ENCONTRAM-SE NESTA SERVENTIA A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRA-LA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.014771-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Recolham-se as custas e, desarquivados, dê-se vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.014771-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) 2007.812.014771-8. Autor: Raul Gustavo Sabino (Adv. Renato Lúcio Gayoso Neves - OAB/RJ 47.363). Recolham-se as custas e, desarquivados, dê-se vista como requerido (despacho relativo à petição 200802111120). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.007223-0 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ISABEL MENDOZA DE ABULARACH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.020845-0 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X FABIANO CÔRTES A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.021498-9 - ANA CLARA NOGUEIRA AFFONSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Sentença:Consoante se verifica de fls. 11, a parte autora é menor de 18 anos, portanto absolutamente incapaz, não podendo litigar nos Juizados Especiais Cíveis, na forma do art. 8º, da lei 9.099/95. Isto posto, por sentença, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV, da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.021793-0 - EDSON DE TOLEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO AZEVEDO PETTINELLI (RJ-063976)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVEIRA PIRES Sentença:diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.027970-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Certifique o cartório eventual interposição de embargos. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004099-7 - JOSE LUIS MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CENTRO EDUCACIONAL TRIANGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARSICO DO COUTO TEIXEIRA (RJ-095121), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.017608-1 - ANA CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Já houve tentativa de penhora on line, a qual restou infrutiifera. Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.812.020237-7 - ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:I-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, consistente na emissão de novas faturas com os valores corretos, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$ 100,00, limitada ao período de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.022450-6 - RONALDO CAMPOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687)) X CARREFOUR NITEROI-MANILHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 114: expeça-se guia como requerido, devendo o depósito ser comprovado em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.007030-0 - GILSELI DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.002.012368-6 - IACY ALVES MARTINS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2008.002.012388-1 - ISMELITA INÁCIO BARBOSA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a cancelar o cartão de crédito n.915609 003679 0221. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.007872-0 - FRANCISCO VERAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DESYREE DE SOUZA GIRAO MONTEIRO (RJ-140319E), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA FARMARINK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA CAMARA CAMPOS (RJ-147295E), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) 2006.812.007872-0.Francisco Veras Magalhães (adv. Margarete da Silva Prata, OAB/RJ 48992. Recolham-se as custas (DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.018707-8 - LIVIA MARTINS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Reconsidero, por ora, a decisão de fl. 79 v.º uma vez que, após fixada multa para obrigação de fazer não houve manifestação da autora acerca do descumprimento.Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022738-6 - MARIANA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA MOREIRA (RJ-104237)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ELENA LANDAU (RJ-140841) Despacho:Suspendo, por ora, a expedição de mandado de pagamento determinada à fl. 70. Ao Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.002071-0 - JOYCE FELICIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GEAR BOX (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Despacho:Venha o correto CNPJ da empresa-ré, uma vez que, conforme informação do sistema BACENJUD, o constante dos autos é inválido. \r\n\r\nProc. 2008.002.018974-0 - GEYSA LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X CARTAO DE CREDITO MASTERCARD INTERNACIONAL BANCO REAL S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.020266-5 - FABIOLA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CASA & VÍDEO E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da 2ª ré parte tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.020888-6 - GUSTAVO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277)) X BANCO ABN AMRO BANK Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2008.002.022299-8 - THIAGO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X BANCO BRADESCO S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.022309-7 - MARCOS GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592)) X INTERCONTINENTAL SUPERMERCADOS Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013472-6 - DAVID GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 03 / 10 / 2008, às 13 horas conforme determinação de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.002.021019-4 - CARLOS BONAN (Adv(s). Dr(a). CLAYTON KLEIN PIRES (RJ-142904)) X MÁXIMA PROPAGANDA LTDA Sentença:... diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. ... \r\n\r\nProc. 2008.002.021080-7 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X TELEMAR (NITERÓI) Despacho:Venha a comprovação do pagamento regular das faturas de consumo. \r\n\r\nProc. 2008.002.021750-4 - IRCÊ PERES (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608)) X VIVO - S.A) Despacho:Venha a comprovação da inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nId: 561107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.002.003295-4 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X KATIA PAIVA DE FREITAS Despacho:I-Designo o dia 09/06/2008, às 15:40 horas, para realização da AIJ; II - Cite-se o querelado, intimem-se a querelante e as testemunhas arroladas;III - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.020834-3 - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO UBERTI (RJ-081004)) X GILMAR LOPES PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) De ordem verbal do M. M. Juiz de Direito, foi designado o dia 12/06/2008, às 16:00 horas, para realização da A.I.J. Niteroi, 03/03/2008 \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.003308-7 - (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA BUCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938) Despacho:I- Designo o dia 09/07/2008, às 15:15 horas, para a Audiência Especial;II- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP;III- Defiro a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.009769-9 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA Despacho:I- Designo o dia 16/06/2008, às 16:15 horas, para a Audiência Especial;II- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP;III- Defiro a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.010388-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA), BARBARA DE OLIVEIRA HAURET INTIMAR OS PATRONOS PARA AUDIENCIA ESPECIAL A SER REALIZADA EM 02/07/2008 AS 15:45H. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.812.026609-4 - PABLO PIRES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO JUNIOR (RJ-097328) Intimar o patrono da Audiência Especial que se realizará no dia 16/06/2008, ás 13:30. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.812.028099-4 - CARLOS GOMES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Despacho:I- Designo o dia 17/07/2008, às 14:20 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.812.021157-1 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Despacho:I- Redesigno o o ato para o dia 22/07/2008, às 13:40 horas; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.812.027740-7 - (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X VIRGINIA CUNHA SIDNEI Despacho:I- Designo o dia 28/07/2008, às 14:00 horas, para a Audiência Especial;II- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP;III- Defiro a cota do MP. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2006.812.004206-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR Despacho:Acolho o parecer ministerial retro e indefiro fls.29, mantida a decisão de fls.27. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.812.002506-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ALCEMIR BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO Intimar o patrono para a audiência preliminar que se realizará em 24/07/2008, ás 14:15 h. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.812.018432-2 - VANDERSON DAS CHAGAS ASSUMPÇÃO (POLICIAL MILITAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) Despacho:I- Designo o dia 29/07/2008, às 14:20 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2008.002.006567-4 - NILTON SILY FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X WALTER AVELINO NEVES E OUTRO DE ORDEM: Designo Audiência Preliminar para o dia 11/08/2008 , às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer afirmação falsa sobre natureza, preço de produtos ou serviços... \r\n\r\nProc. 2007.812.002964-3 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). VIVIEN DA SILVA FERREIRA (RJ-161503E)) RICARDO FARIA MACIEL E OUTRO DESIGNO DIA 28/07/2008 AS 13:30 H PARA AUDIENCIA ESPECIAL... \r\n\r\nArt. 96 § 1º da Lei 10.741/03 - quem desdenhar, humilhar, menosprezar... \r\n\r\nProc. 2007.812.026395-0 - (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X IOVANA REIS BORGES Intimar o querelante para, querendo, regularizar a presente ação penal privada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015080-0 - MARLI MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Despacho:Designo o dia 21/07/2008, 15:00 às horas, para realização da oitiva da testemunha; Intime(m)-se;Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.002.006958-8 - SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA Despacho:Fls. 26 - Defiro. Redesigno o ato para o dia 09/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.018926-0 - NIGEL PETER BUSH (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). MAURICIO SILVA PINTO (RJ-141762), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) d.o. Fica o Autor do Fato intimado para retirada de guia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.002.013344-8 - ROGÉRIO GOMES CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:I- Designo o dia 26/08/2008, às 14 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.;III- Defiro a cota do M.P.;IV- Ao MP sobre fls. 35 e seguintes. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.812.021307-7 - CASTELO DA TURMA MIUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X RAQUEL BARROS DE OLIVEIRA CUNHA Despacho:\"Designo o dia 04/08/08, às 15:20 horas, para a realização de AIJ. Intime-se a testemunha Wladimir na forma requerida. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.019046-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X PAULO CESAR DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) . Designo o dia 17/07/08, às 15 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nId: 561103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000863-1 - SELMA MARIA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO X Falecido: LEOBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Decisão:......Pelo exposto, esclareçam as requerentes se os demais herdeiros têm interesse em integrar o pólo ativo do presente ou se renunciam aos bens e direitos pleiteados neste procedimento. Esclareça-se, ainda, quem são os referidos herdeiros, qualificando-os, inclusive, para o fim de se expedir ofício à SRF e obter os respectivos endereços, se for o caso. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001070-8 - LOURDES DE JESUS ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARMINDO CARNEIRO Despacho:1 - Nos termos do art. 1806 do Código Civil, intimem-se os herdeiros renunciantes para ratificarem o teor dos documentos de fls. 05/08, por instrumento público ou por termo judicial firmado em cartório.2 - Intime-se a requerente, via postal, para ciência da determinação supra, bem como para comparecer à Defensoria Pública, tomar ciência dos termos do processo e requerer o que for de direito. Prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001488-0 -, Inventariante: EDINA MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) NILDA MACEDO GASPAR Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que a inventariante apresente as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.212.004472-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA POURCHET (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X JORGE POUCHET Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, Maria da Conceição da Silva Pourchet, independente da lavratura de termo.3 - autenticada a certidão de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos: \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.004060-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDRE BORGES DA SILVA Despacho:Venha contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes, autenticado. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003830-5 - CONDOMÍNIO QUARTIER CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA LUIZA PEREIRA GONÇALVES DIAS ANDRÉ E OUTRO Ao interessado sobre ofício de fls. 48/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.004428-9 - EVANIL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X TCG TÉCNICA CONTROLE E GERÊNCIA S/A Despacho:1 - Defiro J.G. ao 1º autor.2 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, referente à 2ª requerente, ou o recolhimento das custas do processo, na proporção de 50% do total devido, ante a gratuidade de justiça já deferida ao 1º autor. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.004002-8 - DENISE GUTMAN ALMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.004482-2 - SEVERINO DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 69/70.2 - Certifique o cartório a regularidade do recolhimento das custas. 3 - Adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002630-3 - ANTÔNIO BERNARDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X HILTON MONTEIRO DA SILVA FILHO Despacho:Considerando o requerido às fls. 36, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.212.002426-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ROSA VIRGÍNIA BATISTA FERREIRA E OUTRO Despacho:Sobreste-se o feito pelo prazo de 90 dias, ante o acordo firmado entre as partes às fls. 68/70. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.212.001253-7 - JOÃO CARLOS PAPADOPOULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARCIA HELENA SOUZA SILVA Decisão:Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002855-5 - EDIVANILSON AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam as partes a razão pela qual pretendem a realização de prova oral e se insistem nas mesmas, eis que o que se discute é a relação contratual firmado entre ambos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002877-4 - VIRGÍNIA MARIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 96/101em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002343-9 - Inventariante: TEREZA LUIZA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696)) THIAGO DA SILVA NEVES E OUTRO) X ADAILTON NEVES Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.212.003795-9 - PAULO ANDRÉ QUAGLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARDOSO QUARESMA (RJ-136401)) X ERNESTINA AMÁLIA MARIA QUAGLINO Despacho:Nomeio inventariante o requerente, Paulo André Quaglino, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3 - Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo, para ciência dos termos do inventário e fazer-se representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003455-3 - CERÂMICA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.003023-9 - ELISABETH SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO FINASA S/A \"Promova a parte ré o recolhimento das custas , a saber : Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 160,66;Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça,Campo 25: 1107-2,Campo 37: R$ 12,78,Campo 41: valor do subtotal,Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41,Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa,Campo 30:603002449-8,Campo 43: R$ 18,23,Campo 18: FETJ,Campo 31: 600205926-6,Campo 44: R$ 3,64,Campo 19: Taxa Judiciária,Campo 32: 2101-4,Campo 45: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45 e a máxima, R$ 20.204,98,Campo 20: FUNPERJ,Campo 33: 600225174-9,Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006,Campo 21: FUNDPERJ,Campo 34: 5673-00124-3,Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.002946-0 - JULIO CEZAR DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 28/29, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000380-5 - FELIPE LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Ao reconvinte sobre a contestação. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.003266-4 - KÁTIA NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MILTON DE ABREU E OUTRO Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 68/69.2 - Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel (réu) e, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos, nos termos do art. 942, do CPC; 3 - Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse no feito a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial, planta situação do imóvel e dos documentos que a instruem, nos termos do art. 943, do CPC;4 - Nomeio, desde já, Curador Especial aos réus citados por edital, o Dr. Defensor Público da Comarca. Findo o prazo sem manifestação e certificado pelo cartório, abra-se vista; 5 - Após vista ao MP e não havendo solicitação de diligências por seu representante, cumpra-se as determinações anteriores. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002395-8 - MARIA JOSÉ DA COSTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: JORGE ARAKEM MALAFAIA BRASIL Sentença:... defiro o alvará pretendido, .. \r\n\r\nProc. 2007.212.003817-2 - VALTER MARINARI E OUTRO X Falecido: GERSON MARINARI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970) Cumpra-se item 2-A do despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.212.003024-2 - RAMIRO JOSE DOS PASSOS X Falecido: ANGÉLICA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Ao interessado sobre ofício de fls. 30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004157-0 - Inventariante: MARIA IVONETE DE CARVALHO MALDONADO CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947)) X HELIO MALDONADO Decisão:Defiro a expedição de alvará, com prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado, caso necessário, em nome da inventariante para alienar o veículo Pallio , placa LNX-6212.Nomeio a inventariante como fiel depositária da quantia recebida, devendo comprovar nos autos, no prazo de 30 dias o pagamento da integralidade das dívidas mencionadas na petição de fls. 185, bem como depositar em juízo eventual valor remanescente, sob pena de ser considerada depositária infiel.Condiciono a entrega do alvará a inventariante, mediante a assinatura do termo de aceitação do encargo de depositária fiel.Oficie-se conforme requerido às fls. 112, sem o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001829-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDREA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES (RJ-133995) Ao autor : autos desarquivados em cartório \r\n\r\nProc. 2007.212.000481-2 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA Venham as custas para a nova diligência. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.212.004776-0 - LUFER 104 - COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003845-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR LOPES BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.212.004041-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X COOPERATIVA NM DATA LTDA Despacho:Designo o dia 08/07/08, às 14:10 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, VIA POSTAL, no endereço indicado às fls. 58. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001860-4 - ESPÓLIO DE CLEBER ALVES VILLA VERDE, Inventariante: VICTOR DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 128; 2- Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir integralnmente a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC (R$ 1.310,76). \r\n\r\nProc. 2007.212.003142-6 - ALBERTO DA CRUZ CORDA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003806-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ISSAC DALLALE E OUTRO Despacho:Redesigno o dia 08/07/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes na pessoa dos respectivos patronos, considerando a manifestação do réu às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.212.003661-0 - RICARDO SIQUEIRA MAYA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A. Despacho:Designo o dia 08/07/08, às 15:50 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004523-3 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LARS GORAN JARI E OUTRO Despacho:Designo o dia 08/07/08, às 16:10 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000624-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 337/342, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003642-4 - RONEI DE FARO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X CLOTILDE DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado em face da primeira ré, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo da mesma do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária... Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno, ainda, a primeira ré, Clotilde de Souza Bastos, ao pagamento dos alugueres e encargos da locação devidos a partir de julho de 2007 até a data da efetiva desocupação....Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da segunda ré, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003397-4 - RENATA PUGET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159)) X PUGET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 59 para seu efetivo cumprimento, deferindo que a diligência seja realizada nos moldes do parágrafo 2º do art. 172 do CPC, salientando ao OJA de que deverá observar o disposto no artigo 227 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000939-1 - DIOGO MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X AMÉRICA DO SUL 2004 EDITORIAL LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.003848-2A - BERENICE CRISTINA WARLANG (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X LUCIANA DUARTE BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA (RJ-116723) Sentença:...Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que a autora-impugnada não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual acolho a presente impugnação e revogo o benefício à assistência judiciária anteeriormente deferido pelo juízo, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias para a autora comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de inscrição junto ao FETJ, determinando, outrossim, o recolhimento de metade do valor dos honorários periciais fixados nos autos principais, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da multa prevsta no parágrafo único do artigo 14 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001315-0 - VALDETE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X NAZARÉ DE MARTIN DUTRA CURADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 200/205, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.212.002493-6 - CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S,A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, eis que seu patrono não possui poderes especiais para receber (fls. 26). Após, certifique-se o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivbem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002015-5 - TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida à autora às fls. 43.P. R. I... \r\n\r\nProc. 2007.212.003003-3 - JOSÉ RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu, Mitsudan Motors Comércio Ltda, ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais) a título de danos morais ao autor, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil (REsp. 954856-RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros - 3ª Turma; j. 16.08.2007; p. 27.08.2007)... \r\n\r\nProc. 2007.212.003762-3 - JOSÉ PAZ LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X HSBC BANK S.A. Decisão:...Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.212.001203-3 - ADRIANA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Esclareça a parte autora qual a finalidade da produção da prova testemunhal. Em seguida, voltem conclusos para saneador ou prolação da sentença, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.212.001765-1 - GABRIEL SOUZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Defiro a GJ. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002674-1 - PALAS ATENA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a decisão de fls. 57. Declaro a insubsistência das faturas encaminhadas pela ré à parte autora, cancelando os respectivos débitos nelas apontados, fixando multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada fatura que for emitida pela ré em desconformidade com a presente decisão. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios... Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.003350-2 - GUILHERME FERNANDES HANSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MAPRE SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Decisão:1-Recebo os embargos da 3ª ré...2- Recebo os embargos da 1ª ré ...3- Recebo o agravo retido da 2ª ré... \r\n\r\nProc. 2007.212.003848-2 - LUCIANA DUARTE BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA (RJ-116723)) X NUTRIFORMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 163/168, eis que tempestivos, e os acolho apenas para retificar a decisão saneadora no que tange ao pedido quanto à produção da prova pericial, eis que a mesma também foi expressamente requerida pela parte autora, o que enseja o recolhimento, por parte da embargante, apenas da metade do valor dos honorários periciais. No que tange à especialidade do perito anteriormente nomeado, deve ser destacado que o mesmo possui uns dos melhores centros de realização de perícias médicas que se encontra devidamente habilitado para realizar o trabalho pericial no caso sob comento.Mantenho, no mais, a decisão de fls. 156, fixando o prazo de 10 dias para que a parte autora e a ora embargante recolham, cada uma, metade dos honorários periciais que ora fixo em R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), conforme requerido às fls. 161 e ante a falta de qualquer impugnação pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.001700-6 - THAYNARA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X ALBERTO FAUSTINO DE PAULA Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 47. Venha cópia para instruir o mandado.Designo o dia 08/07/08, às 14:50 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.002008-0 - ISABEL CRISTINA CEZAR (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 30. Emende-se a inicial, a fim de quantificar o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.212.002806-5 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X RODRIGO MENEZES E SILVA Decisão:1)Defiro J.G; 2) Defiro a emenda a inicial, conforme fls. 18/19; 3) Designo o dia 08/07/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003355-3 - CRISTIANE DIAS CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELEXTREME DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE VOZ SOBRE PROTOCOLO DE INTERNET Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.004954-8 - HUMBERTO LOPES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X SANDRO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.000692-2 - LAUDIR ROSA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X JG IMÓVEIS ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002345-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA MESQUITA Ao interessado sobre resposta do ofício, fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.212.002004-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EMPADA DA PRAIA LTDA.ME E OUTRO Á parte interessada sobre ofício de fls. 111/116. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003334-4 - CLÁUDIO MAIA DONADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X LUZIA APARECIDA VIEIRA Despacho:Venha a concordância da segunda autora com a homologação do acordo, eis que não participou do ajuste de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.212.004405-6 - MONICA ROZA IALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X RODIARD SÉRGIO DE SOUZA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344) Despacho:Diante da manifestação da autora, designo audiência de conciliação para o dia 07/07/08, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001783-3 - JORGE POURCHET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Defiro ao autor o prazo de 10 dias para regularizar sua representação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.003617-7 - ANDRIA GUIMARÃES DE AZERÊDO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CREDICARD S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 276, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000031-2 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor acerca do depósito efetuado (R$ 117,23) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000117-0 - MARCUS MARIANO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X CARMEN ALBA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-068134) Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.212.000117-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TÂNIA REGINA SANTOS HARBERFELD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 125. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003814-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAERCIO SANTANA DA SILVA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002103-2 - MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X SIMONE CANEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:...Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003361-7 - IVA LUIZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X JÚLIO CÉSAR E SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 07/07/08, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001375-0 - TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARILI RIBEIRO TABORDA (PR-012293), Dr(a). MAGDA LUIZA R EGGER (PR-025731)) X AMBIEN IND COM E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 34/35, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Revogo eventual liminar deferida nos autos.Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004989-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAIDSON CAMARGO DE ANDRADE Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001601-2 - EMERSON CRAIFF FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito efetuado, no valor de R$ 4.293,01.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.000259-0 - LEONARDO CRAVO ALBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:Diante do acordo celebrado às fls. 393/395, homologo o acordo e determino a expedições de mandados de pagamentos, conforme requerido às fls. 395.Oficie-se ao STJ informando a homologação do acordo.Despesas processuais conforme acordado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003245-5 - ELIANA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora às fls. 107/127no duplo efeito. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.212.002369-9 - MARIA NAZARETH XAVIER PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 32/34. Designo o dia 08/07/08, às 15:10 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002786-3 - LUÍZA FERNANDA GOMES LEBARBECHON LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MSC CRUZEIROS Decisão:..razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.004562-0 - MARCIA REGINA THAMSTN COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 07/07/08, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nId: 561454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000703-5 - JOÃO BAPTISTA DAS CHAGAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X Falecido: WILMA SOBRAL DAS CHAGAS CONF. O.S 01/2006: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.212.001524-0 - ANTÔNIA FRANCISCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X Falecido: MAURO CRUZ SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.212.001690-7 - IZAURA MARIA DA SILVA FERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X EDISON CARVALHO DA SILVA Despacho:Comprove a 1ª requerente, Izaura, ter mantido união estável com o falecido. Int. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.212.004436-8 - JOSÉ ANTONIO ABUFARES (Adv(s). Dr(a). JACY ANTENOR DE SOUZA (RJ-033530)) X JÚLIO BRAGA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 70. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001710-3 - IRENE APARECIDA DE ABREU X JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.001336-9 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) MARIA ROSA DE JESUS MOURA, Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X JOSÉ PEREIRA DE MOURA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.004496-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X VALMIR SOARES DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003127-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X LUIZ HENRIQUE GONÇALVES GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Sobreste-se o feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 27. Decorrido o prazo, sem manifestação do interessado, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001749-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001966-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X MARIANGELA FERNANDES HERWING Despacho:1 - Considerando a certidão do OJA e a manifestação do autor às fls. 66, retiro o feito de pauta. 2 - Redesigno o dia 21/07/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 66. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001966-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X MARIANGELA FERNANDES HERWING Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 38,34 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às diligências do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2008.212.004526-9 - CONDOMÍNIO UBÁ CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X GILMAR BORGES DE ARAUJO Despacho:Designo o dia 21/07/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.000680-0 - MARIA YOLLANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.000443-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE VERGETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Despacho:Ao réu sobre o alegado às fls. 82. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância no pedido de extinção do processo. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.000536-3 - CÁTIA REGINA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X FERNANDA MARIA MEINERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540) Decisão:1 - Defiro a purga da mora requerida pelo réu, devendo ser recolhida a importância constante da planilha de fls. 03, acrescida dos alugueres, encargos da locação, multa e juros contratual vencidos até a data do efetivo depósito. Prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de ser decretado o despejo. Expeça-se guia.2 - Considerando o requerido às fls. 22 e o rito especial da ação proposta, esclareça a parte autora se tem interesse na designação de audiência especial de conciliação. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003602-3 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA FABRIN GUILHEM (RJ-144637), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Designo o dia 14/07/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001115-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DURVALIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TO MALUCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, fls. 51/53, assim como a petição do credor às fls. 66, informando ao Juízo ter recebido o crédito integralmente, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001868-9 - BANCO BRADESCO S/N (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PERT ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifica-se que não houve bloqueio de valores, em razão da insuficiência de fundos, conforme documento que segue. Assim, manifeste-se o exequente, requerendo o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002821-0 - JOSÉ FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ROSIMEIRE LANA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 33/34, havendo, inclusive, manifestação do credor às fls. 48, informando ao Juízo que já recebeu o seu crédito integralmente, HOMOLOGO-O, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.212.001608-7 - PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOVANIA SANTOS DE JESUS Despacho:1 - Esclareça o autor melhor o seu pedido, especificando-se no que consiste o pleito indenizatório. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópir legíve do documento acostado às fls. 15. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.003602-3A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA FABRIN GUILHEM (RJ-144637), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984) Despacho:Ao impugnado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003005-7 - ADEPIRATININGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada para recolher as custas do processo e impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, manifestou-se às fls. 367, informando ao Juízo não possuir condições de recolher as custas do processo, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003005-9 - CLEBER DAMIÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Defiro a emenda a inicial, conforme fls. 26/27. Venha cópia de fls. 26/27 para o fim de instruir o mandado citatório. Após, certifique-se e voltem conclusos para designação de audiência prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001190-3 - Inventariante: ALBERTO SODRÉ FILHO X DINAH VIANNA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Ao Inventariante sobre o laudo de avaliação de fls. 190. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.004143-2 - MARIA YOLLANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Aguarde-se processamento da ação principal em apenso, para julgamento em conjunto com a medida cautelar. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.001390-6 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X RUBENS DE SÁ CINTRA Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, constituindo, de pleno direito o título de crédito representado pelo cheque nº 480, Banco do Brasil, agência 394, conta corrente nº 8.985-0, no valor de R$ 2.651,85 (dois mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária desde a emissão do cheque, 30/09/2003 e juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, em título executivo judicial. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se e aguarde-se a iniciativa do credor, pelo prazo de 30 dias, para a fase de execução. Não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003296-9 - CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 277/291 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004148-3 - THIAGO MANUEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, devendo o autor esclarecer, discriminadamente, no que consiste o pedido de dano mateial no valor de R$ 1.945,72, para o fim de possibilitar a defesa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004536-1 - REGINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.000201-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X DANIELE MENEZES RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha cópira autenticada do contrato de arrendamento mercantil. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002817-0 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS MOARAIS NASCIMENTO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 27, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004490-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAEL BARBOSA TEIXEIRA Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003037-9 - ESPÓLIO DE ITA DE ARAÚJO VIEIRA, Inventariante: NELLY DEVEZA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376), Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X JESSUÍ BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). ROGER EGGENSTEIN (RJ-155976E) Despacho:Designo o dia 14/07/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002449-5 - MICHELLE DE SÁ PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SAFRA S/A) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 59, informando ao Juízo que não tem condições de cumprir o despacho que a determinou complementar as custas do processo, requerendo, pois, a extinção do feito, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 561455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.001781-0 - THAÍS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FABIANO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Fls. 30 - Incabível. Se for o caso, seja requerido ofício para abertura de conta pelo Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.212.002283-4 - ALEXANDRE RAMOS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X LUCIANE AVELAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Decisão:Fls. 53 e segs. Via própria; Processo findo. \r\n\r\nProc. 2008.212.003497-1 - FLÁVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X GLÁUCIA FERNANDES MADRUGA Decisão:O Requerente não faz jus ao benefício da J.G.; Venham as custas - Art. 257 CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003136-0 - GABRIEL RIGON DE ABREU TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Decisão:Indique o exequente bem(s) a serem penhorados, com apresentação de planilha atualizada e discriminada do débito, podendo ser indicado conta(s) bancária(s) de investimentos para penhora eventual dos valores. Não cabendo a fórmula \" on line\" na esfera familiar. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.003504-5 - FLÁVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X BRUNA FERNANDES MADRUGA), SOPHIA FERNANDES MADRUGA Decisão:Fls. 18 v. - Aguarda-se por derradeiras 48 hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.003961-0 - ETYENE CASTRO DIP LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X YURI TEIXEIRA LACERDA Decisão:Fls. 41 - Aguarda-se por derradeiras 48 hs. , entendendo-se o desinteresse na causa se inerte. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004126-0 - OTTO JOSÉ JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MAISA DA SILVA E SOUZA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.002932-0 - PABLO SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X ALEXANDRE SOUSA FONSECA De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 24. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001403-9 - TAIGETA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)), SILVIA CAROLINE DE ANDUEZA SINEIRO), DILZA MOUTINHO DE ANDUEZA), JOSÉ LUIZ DE ARAUJO MOUTINHO NETO, Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X ESPÓLIO DE ZIUL JOSÉ CORREA DE ANDUEZA De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 209. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.003699-2 - LEONARDO PESTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X MARIANA BRUNO MENEZES De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.002658-5 - DENILSON DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X PATRÍCIA LOPES E SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nId: 561456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.815.000091-9 - SOLANGE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) JOAO BOSCO CORREA, Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.001286-0 - JOEL MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X EVALDO CALDEIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Decisão:Fls. 57/58: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.208,42, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005955-8 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X PATRÍCIA LIRA DA SILVA Despacho:Ante certidão cartorária de fls. 26, intime-se a parte autora para que comprove a sua condição de microempresa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.004873-4 - LIA CRISTINA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154), Dr(a). SANDRA DA SILVA BARBOSA (RJ-137109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Conforme Portaria 01/05:\"Às partes para comparecerem em cartório para retirarem seus mandados de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.000786-2 - ALDECY GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Diga o Exeqüente se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000037-9 - CHARLES FONSECA DA SILVA X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Fls. 124: 1- Revogo o despacho de fls. 123. 2- Consoante manifestação de fls. 107/108, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.3- Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que esclareça, em 05 dias, se houve o cumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000412-9 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X MOSTEIRO DEVAKAN PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTICIOS Despacho:Fls. 121/129: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000551-1 - ADRIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Manifeste-se a autora acerca dos documentos de fls. 24/27, no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.815.000676-0 - NEUZA DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FACILIT CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CRUZ MENEZES (RJ-136830E), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Consoante manifestação de fls. 109/110, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.000826-3 - FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante as certidões de fls. 55 e 61 verso, JULGO DESERTO o recurso de fls. 50/54. O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1º da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. \r\n\r\nProc. 2006.815.001121-3 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.330,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC).2- Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que cumpra a obrigação de fazer em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001585-1 - MARCILENE PECANHA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 105, verso: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, em favor do CEJUR/DPGE, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003209-5 - JULIANO COSTA MOROSINI (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X INTER RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 69/70, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Sem prejuízo, intimem-se as partes reclamadas para que informem quanto ao cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003337-3 - MARCELO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X THE CLINT EITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 438,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.004831-5 - GILMAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.005038-3 - MARTA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000517-3 - FABIO AUGUSTO CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante as certidões de fls. 37 e 39 verso, JULGO DESERTO o recurso de fls. 34/36. O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1º da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de fls. 28. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000696-7 - GABRIELA SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000821-6 - SONIA MARIA REIS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:1- Fls. 81 e 83: Ante a documentação acostada às fls. 76/77 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Consoante a certidão cartorária, recebo o recurso de fls. 72/75. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. 2- Fls. 78/79: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000871-0 - GLEBER CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls. 52/55: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.213,84, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000900-2 - MARIO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 74/75: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 57,22, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000999-3 - ELIANA CRISTINA DOS ANJOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X FINANCEIRA ITAÚ/SP(CARTÃO EXTRA - TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 83/87: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001538-5 - SANDRO GIMENEZ DA CUNHA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001971-8 - BERNADETH GARCIA FROES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Fls. 60/62: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 888,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002649-8 - CARLOS FELIPE FUSCALDO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00, referente a multa de 30% pelo atraso no cumprimento do acordo de fls. 16, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.815.002662-0 - OSVALDO CAMPOS GUEDES X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Fls. 87/92: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Sem prejuízo, anote-se onde couber. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004498-1 - LUCIANA DUTRA BRAGA X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 04/08/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005017-8 - CARLOS MAGNO MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 79/82. Sem custas ou honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005017-8 - CARLOS MAGNO MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005223-0 - LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA X MABE ELETRODOMESTICOS - GE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005715-0 - DAVID RODRIGO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 04/08/2008 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000561-2 - FABIANE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X PCS CELLULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 04/08/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001274-4 - JOSE JERONIMO FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao reclamante sobre a citação negativa. \r\n\r\nProc. 2008.212.003062-0 - ROSANGELA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:Fls. 19: Para análise do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora para que esclareça se houve corte no fornecimento de energia elétrica, bem como se existe conta pendente de pagamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.212.004923-8 - CARLOS ANTONIO ROMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X CITROEN BRASIL S.A. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, no prazo de 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.212.004934-2 - EMILIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X BCP S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.212.004935-4 - IUMA SUMAC NASCIMENTO AUAR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.815.000327-8 - JOSSANY MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) POTIARA DA SILVA OLIVEIRA ..indique a Exeqüente bens a serem penhorados, em 10 dias, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.008381-3 - VERA LUCIA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926)) X FUNDAÇÃO C S N PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002324-0 - ELISEU CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MENEZES (RJ-137567E), Dr(a). ANA MARIA PEREZ ALONSO (RJ-148735)) SHEILA LOPES BARBOSA E OUTRO, Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Fls. 84/85: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004666-1 - LUIZ GUSTAVO DA ROCHA TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705), Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001575-0 - JOAQUIM MARTINS CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X CONDOMINIO GALLERY CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:Fls. 162: Ante a documentação acostada às fls. 153 e 157/161, recebo o recurso de fls. 152/155. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.212.001497-2 - MARCOS ROBERTO SAMPAIO PINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X HSBC BANK Decisão:Fls. 28: Defiro o prazo de 05 dias para juntada aos autos de atestado médico pela parte autora, tendo em vista justificativa apresentada pelo seu patrono na AC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.004941-0 - ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.815.004033-0 - REGINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006), Dr(a). MARCIA COUTINHO GONÇALVES (RJ-094786), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) SHOPPING TREVO TOP CENTER E OUTROS, Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Fls. 306/307: Comprove a parte exeqüente a titularidade dos bens indicados. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.815.001034-2 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE GOUVÊA (RJ-121987), Dr(a). NARA MARIA MESQUITA ROSA (RJ-059874), Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X FRANCISCO DA COSTA Decisão:O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. No caso de inércia da parte executada, é feita a penhora de bens a serem realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, de titularidade da parte executada. Poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.003097-0 - CYNTIA MACHADO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X PAULO DA SILVA Despacho:Diferentemente do alegado às fls. 28, não há instrumento procuração juntado aos autos. Intime-se a parte autora para que cumpra despacho de 27, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.003955-9 - RONALDO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793), Dr(a). GUSTAVO GOLDONI FEIJÓ (RJ-156123E) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls. 46/47: Intime-se a parte reclamante para que informe se já houve o cumprimento da obrigação. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.004335-7 - ALBERTO MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) COMMCENTER TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL S/A, Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:Fls. 147: Indefiro por ora o requerido, tendo em vista que a penhora não foi totalmente satisfatória. Outrossim, não houve a intimação da parte executada para apresentação de Impugnação à Execução, já que o juízo não está totalmente garantido. Sem prejuízo, traga a parte exeqüente endereço atualizado da parte executada, consoante certidão de fls. 142. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001267-5 - ANTONIO DA CUNHA MELO X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:1) Ante o não cumprimento da obrigação de fazer, determino às rés, solidariamente, o pagamento de multa no valor único de R$ 800,00 (oitocentos reais).2) Intimem-se as Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.003065-3 - EDSON DE PADUA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X ZUMAUTO VEICULOS Despacho:ls. 128: Ante o pedido de penhora \"on-line\", intime-se a parte exeqüente para que traga endereço atualizado das partes executadas, a fim de uma futura intimação para apresentação de Impugnação à Execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.007297-0 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Fls. 196: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 227,67, referente ao honorários advocatícios de fls. 186, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001585-0 - LUIZ COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 76 e a certidão de fls. 83 verso, diga a p arte autora se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005171-3 - MÔNICA RIBEIRO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X MOTEL HEROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166), Dr(a). JOYCE ABREU DE LIRA (RJ-157964E) Despacho:Fls. 93/94: À parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001563-2 - (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 38 - Defiro vista pelo prazo requerido. Intime-se através do advogado indicado às fls. 40, parte final. Se nada for requerido após o prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.815.002677-0 - CARLOS EDUARDO SICSU GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 92/94: 1- Mantenho a decisão de fls. 91 por seus próprios fundamentos. 2- Ante a divergência entre os cálculos apresentados, ao Contador. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004139-4 - ROSINERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Decisão:...Isso posto, intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 1.500,00, em 15 dias, sob pena de penhora, e intime-se o autor para ciência dessa decisão... \r\n\r\nProc. 2007.815.001176-8 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DE LIMA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão de fls. 97, recebo o recurso de fls. 69/86. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001321-2 - CONCEIÇAO DE MARIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Decisão:1- Deixo de receber o Recurso Adesivo de fls. 78/89, por falta de amparo legal.2- Remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.001755-2 - MARIANA MESQUITA JUDICE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA (RJ-143559)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Despacho:Fls. 111/112: 1- Nada a prover quanto à primeira parte. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.002307-2 - ARTHUR PERALTA MEDALHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Fls. 66: Indefiro, por falta de amparo legal. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002442-8 - DORVIDE RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 75: Traga a parte recorrente atestado de hipossuficiência e a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003417-3 - PAULO ROBERTO COELHO ARANTES E OUTRO X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia devida, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003556-6 - FABIO SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ante a certidão de fls. 69, verso, intime-se a parte embargante para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento dos Embargos de Declaração. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004166-9 - MARLENE SORRENTINO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004192-0 - ANDREIA RIBEIRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-126230)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALDAS CUNHA (RJ-148700), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Ante a certidão de fls. 77, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005083-0 - MAURICIO DE SOUSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X C&C - CASA E CONSTRUÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563) Decisão:Fls. 62: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.001518-6 - ROBERTA DIAS LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/2008 às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.004927-5 - CARLOS ANTONIO ROMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X TVA-LIGHTREE SISTEMA DE TELEVIAO S/A RJ Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.002031-3 - GILCEA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X AA GSP - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.000543-4 - WECIO JAIR DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) Despacho:Ante a certidão de fls. 91, deixo de receber o recurso de fls. 57/70. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 44/46. Após, intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.815.002019-8 - MARIO LUIZ DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Analisando mais detidamente os autos, verifico que o termo final do prazo do acordo celebrado entre as partes às fls. 25 foi dia 31/10/07 e considerando a guia de depósito acostada aos autos às fls. 29, revogo a decisão de fls. 33. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 34/37. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.004719-9 - MARIA HELENA PORTO LAGREGA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X VERISSIMO OSWALDO SILVA DE SANTANA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 118 e, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia e certificação. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000748-7 - JOSÉ MAURO DIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X OFERTA DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ALONSO SANTOS ALVARES (SP-246387), Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459) Despacho:Indefiro o requerido à fls. 33. Anote-se o nome do avogado mencionado. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.815.003039-5 - PAULO CESAR MACIEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753) Despacho:1- Fls. 227/238: Anote-se onde couber o nome do patrono da 1ª ré.2- Sem prejuízo, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nId: 561453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014921-2 - HILDEBRANDO DE JESUS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu para recolher as custas de intimação da testemunha Gercimar da seguinte forma:OJA (1107-2) - R$ 12,78CAARJ 10% - R$ 1,27FUNPERJ (6002-25174-9) E FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,64, cada \r\n\r\nId: 561108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.002007-0 - ROZILENE LACE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X Falecido: CHARLES ROBERTO SANTOS LIMA Decisão:1) Defiro a JG a requerente.2) Venha a certidão da Previdência Social, se for o caso.3) Venha a declaração de inexistência de bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781.4) Oficie(m)-se solicitando saldo (s). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.038.007268-4 - INDECON - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS (RJ-136241), Dr(a). FERNANDO FRÓES OLIVEIRA (RJ-140155) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, nos moldes do 269, I do CPC, Custas e demais despesas do processo e honorários advocatícios observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferia ao autor.Subam os autos para o reexame necessário. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tome-se providências de estilo e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.004221-8 (17153) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO (RJ-111882) Sentença:Diante da manifestação da parte autora às fls. 111 e do mandado de fls. 112 verso, informando da quitação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020431-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X SHOWCENTER PROMOCOES LTDA Ao autor para recolher custas da Carta Precatória de Citação e Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.038.052023-1 - SONDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X EDUARDO JOSE MILANO Ao autor tendo em vista decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.038.047813-7 - J D DIAS REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Ao autor p/recolher custas da CP. de Citação/ Intimação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JOAO LUCIO DE FREITAS), SELMA THOMAS COSTA Venha o recolhimento da custas referente a carta precatória de citaçãoa e intimação de João Lúcio. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.011609-2 - CARLOS CESAR ESTEINEKR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autora nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tome-se providências de estilo e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c indenizaçao por danos moais \r\n\r\nProc. 2007.038.039078-7 - CELSO SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A parte ré para recolher as custas do processo ref. ao Escrivão (R$ 160,66), Contador p/custas (R$ 25,56), Caarj (R$ 18,62) Distribuidor 2 (R$ 18,23) 20% Acréscimo (R$ 3,64), Fundperj (R$ 10,22) Funperj (R$ 10,22) e Taxa Judiciária (R$ 110,00) \r\n\r\nDeclaratória, nulidade \r\n\r\nProc. 2007.038.001442-0 - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) As preliminares remetem ao exame do mérito, devendo ser analisadas em conjunto.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, testemunhal, depoimento pessoal do representante legal da entidade ré e pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Carlos Henrique R. Sant'Anna, tel: 2664-5112 ou 2719-3048, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.014739-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RAFAEL DE CARVALHO BARCELLOS Ao autor sobre o decurso de prazo concendido \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000040-2 (9791) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CUSTODIO DOMINGOS CORREA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO INCORPORADO ao patrimônio do expropriante a área descrita na inicial e laudo pericial, mediante o pagamento de indenização no montante de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros), na data da apresentação do laudo, 14 de junho de 1977(fls. 79/80), cuja atualização observará os critérios indicados nas SÚMULAS constantes de motivação supra, além dos honorários advocatícios, estes fixados em 15%(quinze por cento) sobre a diferença entre a oferta inicial e a indenização, atualizados monetariamente, computando-se os juros compensatórios e moratórios, tudo na observância das súmulas 131 e 141 do STJ. Para o levantamento da indenização, observar-se-á o que dispõe a regra do artigo 34 caput do decreto-lei nº 3365 de 21 de junho de 1941. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Satisfeito o preço, a presente decisão servirá de titulo hábil para transferência de domínio ao expropriante \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005085-0 - DANIEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RIO WATER PLANET CLUB - CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão: Designo AIJ para o dia 10/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas dentro do prazo. Intimem-se às partes. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.007221-9 - JOSE EGIDIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), JOAQUIM MARTINS PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu ao pagamento, em favor do autor, das seguintes verbas:I) pensões vencidas no período de incapacidade total e temporária pelo período de oito meses, isto é, de 5/12/2004 a 4/8/2005, consoante laudo pericial no valor equivalente a um salário mínimo nacional vigente. O débito pretérito deve ser acrescido de juros de mora contados desde o acidente;II)pensões vencidas e vincendas, no importe de 30% do salário mínimo nacional vigente, pela incapacidade parcial e permanente, devidas desde 5 de agosto de 2005 até o falecimento do autor. As pensões vencidas devem ser acrescidas de juros de mora legais contados, da mesma forma, desde o acidente;III)R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a título de danos morais, o qual deve ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria do Tribunal de Justiça de nosso Estado e acrescido de juros de mora desde o evento danoso (07.01.1995). \r\n\r\nProc. 2006.038.038279-0 - CARLOS MAGNO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) As opartes s/honorários periciais estimados em (R$ 3.913,72) \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028902-6 - LEANDRO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAM SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido inicial, para condenar a Ré a título de indenização por danos materiais: pensões vincendas, inclusive 13° salário, na proporção de 20% (vinte por cento), tendo por base um salário mínimo, levando em consideração a sobrevida do autor, conforme item F e N de fls. 119 e 120 do laudo pericial. Todas as vincendas, serão corrigidas nas mesmas épocas e proporções da variações salariais (Súmula 490 do S.T.F.); condeno, ainda, no pagamento de indenização a título de dano moral que, considerando os danos sofridos e o dano estético, fixo em R$ 15.000,00 ( quinze mil reais). Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.Condeno a ré a formar capital para garantir a condenação, nos termos da rt. 602 do Código de Processo Civil.P.R.I.Nova Iguaçu, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044660-2 - ROMULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para condenar a ré a cancelar qualquer débito em nome do autor referente a linha cancelada, no prazo de 10 dias sob pena de multa de R$ 100,00 por cada fatura indevida bem como a retirar o nome e o CPF do autor do cadastro da linha 93320128 já cancelada no prazo de 10 dias sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo e condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês. Condeno, por fim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I.Nova Iguaçu, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000308-7 (17.399) - Inventariante: LUIZ CARLOS BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), Interessado: COSMO NERY DE SOUZA, Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X WANDA RENATO BORGES DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Aguarde-se a manifestação da inventariante ou de interessado por trinta dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.038.009158-8 (17488) - CARLA CRISTINA SOARES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504)), NADIA MARIA COELHO DE ALMEIDA, Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X NEYDE SOARES CRUZ Despacho:Primeiramente, cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055376-5 - ALAN LESSA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para CONDENAR o réu a cancelar quaisquer débitos existentes em nome do autor referente a linha não reconhecida em questão no prazo de 10 dias sob pena de multa de R$ 100,00 por cada fatura indevida, bem como o pagamento, em favor do autor, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em razão dos danos morais causados, valor este que deve ser corrigido monetariamente a partir desta data pelos índices oficiais e acrescido de juros moratórios legais contados desde o evento danoso.Custas e hon0rários em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Nova Iguaçu, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos moral \r\n\r\nProc. 2007.038.037184-7 - JOELMA SHETINE (Adv(s). Dr(a). HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR (RJ-141110), Dr(a). CRISTIANE DUARTE FARIA (RJ-152045E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.042951-3 - SILVIO CLEITON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, converter a tutela antecipada em definitiva, e para declarar inexistente toda e qualquer cobrança referente aos cartões clonados e CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor do autor, a título de danos morais causados devidamente atualizados desde a inclusão indevida.CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais, fixados os honorários de advogado em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.018014-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X EDSON DE OLIVEIRA LUIZ Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.038.001483-3 - LEONIDAS PEREIRA PINHEIRO(ESPOLIO), Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARIA APARECIDA VILLETE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido e condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado, no entanto o artigo 12 da lei 1060/50.P. R. I.Nova Iguaçu, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.021057-0 - MONICA LUIZA ANALIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH ANALIATHEODORO DA SIQUEIRA), RICARDO WILLIAN ANALIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas: testemunhal, depoimentos pessoal do representante legal do réu e documental superveniente. Designo AJ para o dia 06/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se o representante legal do réu para depoimento pessoal. Concedo às partes o prazo de três dias para oferecimento do rol de testemunhas. Venham os documentos supervenientes em cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011587-0 - ESPº DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480), Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)), RITA MARIA DA SILVA PONTES), PEDRO LOPES PONTES, Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Em alegações finais na forma da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.020397-0 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SHOPPING SAI DE BAIXO MODAS LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.009583-2 - MARCELO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, CONVERTENDO A TUTELA ANTECIPADA EM DEFINITIVA, para declarar inexistente o negócio jurídico entre as partes bem como nula qualquer dívida existente em nome da parte autora e para CONDENAR o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em razão dos danos morais causados, valor este que deve ser corrigido monetariamente a partir desta data pelos índices oficiais e acrescido de juros moratórios legais contados desde o evento danoso (novembro de 2006).Custas e hon0rários em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Nova Iguaçu, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.016154-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MOISES MARINHO DE OLIVEIRA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas do envio no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003854-6 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando eventual tutela antecipada já concedida.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçú, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.004284-0 - CARLOS FLAVIO FLORINDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X RAFAEL METROPOLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares03) Defiro a produção de provas testemunhal, depoimento pessoal do autor e pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Carlos Alberto B. Faustini, tel: 2767-6443, com end. à Rua Dr. Paulo Froes Machado, nº 125 - sala 204 - Centro/ N.Iguaçu, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048335-0 - CINTHIA SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PRO CEDENTE o pedido autoral, para condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 1500,00 ( um mil e quinhentos reais) a título de danos morais.Custas e honorários em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Nova Iguaçu, 29 de maio de 2008.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ressarcimento de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.040842-0 - FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), REDE CAPTA, Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para converter a tutela antecipada em definitiva, e para condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 4000,00 ( quatro mil reais) a título de danos morais..Custas e honorários em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Nova Iguaçu, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nRestauração de Autos, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.023286-7 - JOSE PAULO MARCOLINO E MARIA ANTONIO OLAIA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), BAMERINDUS - COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão: Os cálculos estão às fls. 114 e ss. Designo Audiência Especial para o dia 19/08/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.020823-1 - JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença: Em face do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, julgando extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. Nova Iguaçu, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.038.019814-8 - ELAZIR BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença: Em face do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, julgando extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. Nova Iguaçu, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.008984-2 - ISAQUE GUTEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) 01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que (Intime-se o autor para que informe se aceita a proposta de acordo. ) proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, tel: 2604-5112, 2719-3048 ou 9957-8885 com endereço à Av. Amaral Peixoto, 455/609 - Niterói/RJ, que deverá ser intimado, caso aceite o encargo, para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nId: 561109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.008954-2 - FRANCISCO VILMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)), Falecido: FRANCISCO BRAGA DE ANDRADE Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição de Alvará em nome do requerente para levantamento dos valores depositados na Caixa Econômica Federal, referente ao saldo do FGTS em nome de Francisco Braga de Andrade. Sem custas.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022225-4 - CILENE DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X LEVI GABRIEL SOARES DA SILVA Sentença:...Assim, cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir expedição do respectivo Alvará em favor das requerentes, na proporção de metade para cada uma delas, para levantamento do valor depositado junto à Caixa Econômica federal, na conta na conta nº 013.00807809-8, agência 1620, em nome de LEVI GABRIEL SOARES DA SILVA. Sem custas.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013638-0 - VANESSA GOMES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424)), Falecido: REGINA MARIA MONTEIRO GOMES Deve a parte autora manifestar-se sobre ofico de fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.038.013985-9 - SEBASTIAO AUGUSTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.017859-4 - ABEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). NAIKAIFA ALVES (RJ-080018) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.008586-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO DE MELO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.022893-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDUARDO SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima nomeadas, na qual o autor, a fl. 82, informou que o débito foi pago, requerendo a extinção do feito.Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 276, VI, do CPC.Ao trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.008036-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PEDRO JORGE BARBOSA GOMES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.008669-7 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SANDRO FERNANDES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.046300-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ AMERICO RAMALHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.038.003942-9 - HSBC BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO LEONARDO CERQUEIRA VIANA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 21 e, considerando que não houve formação da relação processual, eis que a parte ré não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC. Custas judiciais pela autora. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.004971-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, pela falta de interesse de agir superveniente, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C.Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014180-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AGUINALDO JOSE FIRMINO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 21e, considerando que não houve formação da relação da relação processual, eis que a parte ré não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC. Custas judiciais pela autora. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.016384-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE VILAS BOAS DA ROCHA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.025725-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054600-1 - TANIA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Decisão:\"(,,,)Conheço do recurso e dou-lhe provimento para esclarecer que o percentual de juros impostos na condenação é de meio por cento ao mês, em vista do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.012933-7 - ESPOLIO DE FERNANDA BARCELOS DE SANTANA E OUTRO, Inventariante: EDMILSON BARCELOS OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X BANCO 1 Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, com a ressalva do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança, C/C reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.004281-5 - FERNANDO TRICOLI FONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Ante o exposto, com relação à primeira ré, Clube Alfa de Previdência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, ante a sua ilegitimidade passiva. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, em sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Com relação à segunda ré, Real Seguros ABN AMRO S.A., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a segunda ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.275,00 (mil duzentos e setenta e cinco reais), que deverá ser acrescida de correção monetária a partir do ajuizamento da ação pelo mesmo índice utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça e de juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais em quinhões iguais, arcando cada qual com os honorários \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.038.016104-9 (34.318) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X CARMELITA S DE ARAUJO E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias, vencidas desde fevereiro/97 até agosto/01, além das vencidas no curso da ação e não pagas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/03 e a partir daí de 1% (um por cento) ao mês a correrem do vencimento das obrigações.CONDENO, outrossim, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001707-9 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FLORES, Síndico: FERNANDO PIMENTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X MAURO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das contribuições mensais vencidas desde junho/06 a dezembro/06 referentes à casa de sua propriedade indicada na petição inicial, além das vincendas e não pagas, corrigidas monetariamente pela UFIR/RJ e acrescidas de juros de mora, na taxa de 1% ao mês a partir do vencimento das obrigações. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052835-7 - ADALTO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE para declarar serem dezenove, em vez de trinta e seis, as parcelas mensais e iguais de R$ 236,43 (duzentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos) previstas no contrato de empréstimo nº 800717686-6 celebrado entre as partes; para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, importância a ser corrigida monetariamente a partir da sentença pela UFIR/RJ e acrescida de juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.008541-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X SERGIO DA SILVA NEVES Sentença:Sentença: ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.010972-5 (31308) - EDGARD BORGES DE MENEZES(ESPOLIO), Inventariante: ***** (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X VALDICE FREITAS RODRIGUES E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem ao autor a importância de R$ 43.295,06 (quarenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais e seis centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária, segundo os índices de atualização utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, e de juros legais de mora à taxa de 1,0% ao mês a correr do vencimento das obrigaçõesCondeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Altere-se na DRA para ação de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.010542-2 - PATRICK GIOVANNI SANTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X CHAYENNE SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Decisão:Não é ainda devida a multa a que alude o art. 475-J, do CPC. O melhor entendimento a respeito...Outrossim, não são devidos honorários...Assim, intime-se a executada por DO para pagar o débito constante da planilha de fls. 81, descontados os valores lançados a título de multa (art. 475-J, do CPC), honorários contratuais e honorários de execução, no prazo de quinze dias, sob pena de, em não o fazendo, arcar com o pagamento de multa de dez por cento sobre o valor da dívida e de imediata penhora. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios de locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.013939-0 - AMELIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. Conforme se depreende da manifestação da parte autora de fl. 57-v, a mesma não tem interesse no prosseguimente da demanda, requerendo a extinção da presente. Em face do exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas judiciais ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.005508-4 - CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:....Assim, acolho a impugnação para decotar do débito em execução o valor da multa de 10% sobre o valor do débito. Custas pelo impugnado, ressalvada a gratuidade de justiça a ele deferida. Sem honorários, na medida em que, em se tratando de simples incidente processual e não ação, a impugnação não comporta condenação em tal verba. Expeça-se mandado de pagamento da quantia que permanece depositada em favor da impugnante (executada). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.023048-2 (30210) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JOSE CID DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 215/216. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.001210-8 (29106) - HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X AUGUSTO CARMO VARGAS JUNIOR Sentença:...Isto posto, ante o reconhecimento da prescrição, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas pela exeqüente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.000547-7 (33353) - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JORGE DA SILVA RAMOS Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls, salientando que a petição juntada é meramente de substabelecimento e não de impulsionamento, entendo restar configurado o abandono, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.005617-7 - ANDRE MOREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X MARCELO DE OLIVEIRA CABO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. e considerando que é dever da parte comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC). Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC . P.R.I. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.038.019624-5 (31833) - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X FONSECAO COMERCIO ATACADISTA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Sentença:Ante a manifestação da parte exeqüente a fl. 149, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do inciso VIII, do art. 267, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.013366-6 - ODETE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X MARIA APARECIDA FERREIRA GOUVEIA Sentença: ...Assim, ante o abandono da causa pela exeqüente, inclusive porque não manteve o Juízo informado quanto ao seu endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.050883-0A - BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA FREIRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO O INCIDENTE, mantendo o benefício de gratuidade de justiça concedido ao impugnado.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005652-4 - MARCIA CRISTINA MARRA GIVIGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X HOTEL COSTA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BORGES DA COSTA (RN-002874) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar aos autores: 1- a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 1.531,78 (mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos), a ser atualizada a partir da data do fato; 2- a título de danos morais, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser atualizada a partir da sentença. Sobre os valores da condenação, incidirão ainda juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a correrem a partir da citação (art. 405, do CC). A atualização monetária far-se-á pela UFIR/RJ.Condeno o réu, sucumbente na maior parte do pedido, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.Retifique-se na DRA o nome do réu, passando a constar Maécio B. de Carvalho - EPP (Hotel Atlântico Norte).P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.019525-6 - CELIA REGINA CAVALCANTI MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LUNAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI DE SOUZA FELIPE (SP-163870) certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre AR (s) negativo devolvido sobre fls.55 \r\n\r\nProc. 2002.038.024079-1 - ANA MARIA DOS SANTOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:\"(...)No que tange às alegações de má apreciação da prova (laudo pericial e eventual aplicação de pena de confissão em vista da ausência da ré à audiência de instrução e julgamento), não conheço do recurso, eis que o reexame da matéria só é possível em sede de apelação. No que concerne à omissão de artigo de lei concernente à gratuidade de justiça concedida aos autores, conheço do recurso e nego-lhe provimento, por não reconhecer a necessidade apontada. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054964-6 - JOAO CARLOS LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTI FURTO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, quanto ao pedido formulado no item 2, de fl. 05. Quanto ao mais, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 476,00 (quatrocentos e setenta e seis reais), que deverá ser acrescida de correção monetária pela UFIR/RJ a partir do desembolso e acrescida de juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação (art. 405, do CC).Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.530.010589-4 (23945) - ANTONIO JOSE DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X ENI MARIA RIBEIRO Sentença:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELProc. n.º 1993.530.010589-4Inventariante: ANTONIO JOSÉ DA ROCHA PIRESInventariado: ENI MARIA RIBEIROS E N T E N Ç AHomologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 243/246, nos autos do inventário de bens deixados pela finada ENI MARIA RIBEIRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás, se for o caso.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.038.023321-3 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X SUPERMERCADO DE CARROS E PEÇAS LTDA Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, incisos III e IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.530.011471-0 - FRANCISCO LAURENIO MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ZULMIRA AUGUSTA LOUREIRO GONCALVES Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. e considerando que é dever da parte comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC . P.R.I. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016237-0 - PAULO SERGIO ESTOLANO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X LUCIANA LUIZ MOREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Sentença: Trata-se de obrigação de fazer c/c indenização ajuizada por PAULO SÉRGIO ESTOLANO DE GOUVEIA em face de LUCIANA LUIZ MOREIRA LISBOA e ALEXANDRE DA LUZ LISBOA. Petição inicial instruída com os documentos de fls. 06/16. A fl. 65 informou o autor que as partes celebram acordo junto ao Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, requerendo a extinção do feito. Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.044463-0 - CRISTINA PEREIRA TITONEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS (RJ-131369)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação dos ônus sucumbenciais, em sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.006573-2 (29373) - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. e considerando que é dever da parte comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC . P.R.I. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011102-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERMANO RANGEL TROIAN Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, pela falta de interesse de agir superveniente, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C.Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043813-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BERENICE FRANCISCA DE LIMA RIBEIRO Sentença:... Assim, não tendo a parte autora providenciado o regular recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno o autor no recolhimento das custas. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003013-0 - SIMONE VIANA MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X EDIVAN INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002474-4 - CLAUDIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, em sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Retifique-se na DRA o nome do réu para que passe a constar Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI/RJ.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008357-8 - ADILSON BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:\"Vistos etc. Homologo por sentença, o acordo que chegaram as partes, fls.__, que mereceu parecer favorável do M.P., para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com base no art.269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.001430-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROBERTO DE OLIVEIRA PEDRO Sentença: Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c antecipação de tutela, ajuizada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em face de ROBERTO DE OLIVEIRA PEDRO. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/13. A fl. 47 foi determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção, tendo este permanecido inerte, conforme certificado a fl. 48. Assim, ante o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.019850-1 - JACEGUAY DE MENDONÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X IMOLA DO BRASIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor R$ 9.000,00 a título de compensação por danos morais, montante ao qual acresço juros legais de um por cento ao mês, bem como correção monetária a ser calculada na forma da lei, ambos fluindo deste a data desta sentença. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observada a gratuidade de justiça concedida aos sucumbentes. P.R.I.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.019736-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOAQUIM NICACIO CORREA FILHO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, pela falta de interesse de agir superveniente, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C.Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044653-5 - ANA LUIZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA LIDE PRINCIPAL para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente pela UFIR/RJ a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a correrem da citação à taxa de 1,0 % a.m. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA LIDE SECUNDÁRIA para condenar a denunciada ao ressarcimento dos valores a que a ré/denunciante foi condenada a pagar, limitado ao montante segurado e descontado o valor da franquia de R$ 1.000,00 (fl. 88).Deverá a ré arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 (dez) % sobre o valor da condenação. Uma vez que a denunciada se insurgiu contra a denunciação da lide, condeno-a ao pagamento das custas da denunciação e honorários de advogado, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.013276-9 - MARIA CELINA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno os autores a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observada a gratuidade de justiça concedida aos sucumbentes. P.R.I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000834-4 (19023) - JULIETA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a propriedade dos autores, Domingos Salles da Conceição e Oscarina Maria da Conceição, sobre o imóvel objeto desta ação situado na Rua J.J. Cowsert, nº 207, constituindo menor porção do imóvel situado na Rua Silva Vale nº 781, Tomás Coelho, nesta cidade.Dada a compulsoriedade da ação, sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009602-2 - HENRIQUE MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Decisão:I- Defiro JG.II- Traga a parte autora os elementos abaixo indicados:... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, DESERDAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.038.000559-3 (33360) - LUZIA DE ASSIS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X GEORGINA RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Fl. 150: Defiro o sobrestamento requerido, por trinta dias. Findo este prazo, com ou sem cumprimento do determinado a fl. 148, voltem-me. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.006658-8 - ALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- Reconsidero fl. 76. 2-Defiro J.G.3-Cite-se o INSS. 4-Nomeio perito judicial o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, ficando agendado o exame junto ao Serviço de Perícias Médica para o dia 24/07/08, às 13:00 horas.5-Dê-se ciência ao Ministério Público.6-Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.7- Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.039049-0 - LEZINHA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA DE AVILHA Despacho: Indefiro o requerido às fls.54, uma vez que não há nos autos qualquer informação de que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido. Assim, esclareça a autora quem é o representante legal do réu, informando o seu endereço para citação. Traga ainda a autora do registro imobiliário atualizada do imóvel e , mantida a situação que se vê a fls.12, emende-se a petição inicial para que passe a constar do pólo passivo todos os integrantes da cadeia de transmissão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020139-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)), Falecido: OSVALDIR PAULINO DA SILVA Despacho:Fls.46: Nada a prover, já se encontrando findo o processo por sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.530.035774-0 (25578) - EXCEL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X NATAN MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre AR (s) negativo devolvido sobre fls. 113. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049022-8 - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS GUARANITA PARACAMBI LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 19: Intime-se o patrono da autora para complementar o recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2008.038.001884-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DAS DORES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.003301-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ITALINO OTAVIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:I-se a executada na forma do art.475-J, do CPC, por DO. \r\n\r\nProc. 2006.038.007756-6 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X AMANDA MARTINS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.530.008334-5 (26681) - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre AR (s) negativo devolvido sobre fls.250 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.049391-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Uma vez que o bem alienado não foi apreendido, tendo o réu alegado o seu roubo, defiro a convolação da presente ação em ação de depósito, na forma do art. 4º, do Dec.lei 911/69. Anote-se. Venha a petição inicial em seus termos próprios. \r\n\r\nDepósito, busca e apreensão convolada em depósito \r\n\r\nProc. 2005.038.015867-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ILCA REGINA ANACLETO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035681-0 - KUNIVO TAKAHATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X GERALDO MARQUES DOS SANTOS certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre AR (s) negativo devolvido sobre fls.35 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.038.040607-2 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X SERGIA COSTA ZAMPAGLIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.010253-3 (28361) - ORGANIZAÇÕES FREITAS E MARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Interessado: JOSE GARCIA DE ALMEIDA, Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X CATUAI AUTO POSTO LTDA Despacho:Fls.210: anote-se. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.026019-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JORGE DOS SANTOS Decisão:1) Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil S/A para uma conta judicial do Banco do Brasil, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, que servirá como termo de penhora. 2) Ao executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, conforme art. 475 J, § 1º, do CPC.3) Expeça-se mandado de penhora sobre o veículo indicado às fls. 61, bem como oficie-se ao DETRAN sobre a indisponibilidade do bem. \r\n\r\nProc. 2007.038.010678-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ESAM- EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito. Noticiado o cumprimento do acordo, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.038.003893-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARAPICU MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.36/37. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.013746-2 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X APORTE SERVICOS E COM DE MAT EQUIPAMENTO E INSUMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.010969-5A - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X MARIA ANGELICA DA SILVEIRA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada em contra-razões. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.006368-5A - FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X JUREMA DO MONTE FERRAZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000507-2 (23062) - ANEIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALBUQUERQUE NUNES (RJ-001144)) X ALCEU COTTA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a exeqüente para promover o correto recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.038.016991-5 (32959) - CACUIA 13 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ICM PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2001.038.004286-3 (33582) - VERA LUCIA LEONARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho: Restaure-se a baixa, conforme requerido a fls. 248, fazendo constar no patrocínio da causa pela parte autora, o advogado indicado na procuração de fls. 244. Nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.015479-9 - SOLANGE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X JULIO CESAR NUNES SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça, venha a declaração de bens e rendimentos do apelado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.038125-7 - SONIA SOLANGE PAULINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:...Portanto, ausente um dos requisitos essenciais, o pedido da tutela antecipada não merece ser acolhido.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018679-7 - ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO BRADESCO CARTOES E OUTRO Despacho:Defiro JG. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a dívida atribuída ao autor é por ele impugnada, não ocorrendo o chamado periculum in mora reverso para os réus, que podem dispensar a via da coação oblíqua que constitui a inscrição desabonadora, utilizando os meios ordinários para cobrança do seu suposto crédito. Intimem-se os réus, portanto, para que se abstenham de negativar o nome do autor por conta da dívida oriunda do cartão de crédito nº4220.5303.1567.1018, sob pena de, em o fazendo, arcarem com o pagamento de multa diária de cem reais, até o restabelecimento da situação anterior. Citem-se. RJ, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038892-6 - ESPOLIO DE DARCY CIANNI MARINS E OUTROS, Inventariante: ITALA TOURINHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Trata-se de ação indenizatória em que alegou os autores que a ré pretende cortar o fornecimento de água a imóvel locado a terceiro, eis que não pagou as contas d'água e em data recente deixou o imóvel. Requereu a concessão da antecipação de tutela para que a ré não proceda ao corte.A suspensão da prestação do serviço é injustificada, ante os documentos dos autos, que apontam para o fato de que o débito para com a ré remonta à época da locação.Assim, uma vez que as dívidas de água não têm natureza propter rem, configurada a verossimilhança das açegações dos autores quanto à infundada susoensão no fornecimento de água, bem como o inegável risco de dano aos autores ante à inprescindibilidade do serviço, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida pela parte autora para determinar que a ré não proceda à suspensão do fornecimento de água na referida unidade, sob pena de multa diária de R$ 300,00 pelo descumprimento da decisão.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.038.019631-6 - ELIANE MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS (RJ-001566)) X DIONEI ANTONIO ZILLI MACHADO Despacho:1) Venham declaração de bens e rendimentos da autora, a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se o art.276, do CPC, sob pena da perda da oportunidade de se produzir as provas as quais o dispositivo refere. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoais causados por veiculos automotores \r\n\r\nProc. 2007.038.001489-3 - AILTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em conformidade com a petição de fls. 65, ficam as partes cientes de que foi designado o dia 16 de julho de 2008 às 10:00 horas, na Rua General Câmara, 18, Sala 303, Centro, Duque de Caxias/RJ(próximo a 59ª. D.P.), o exame pericial do autor com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.038.000945-7 (15332) - Inventariante: ROSANA DE CAMPOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X ALFREDO DE CAMPOS R. desp. fls. 90vº: 1- Venha declaração de pobreza; 2 - Venha prova dos ganhos mensais da requerente, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1998.530.020647-6 (30097) - KATIA DIAS XAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FLAVIO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do sr. avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.038.008075-9 (30958) - ELIZABETE DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X AMARO DE SOUZA E OUTRO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre o Laudo de Avaliação às fls. 103. \r\n\r\nProc. 1999.038.008739-0 (31153) - ANTONIO CARLOS CORREA X ESTELINA CORREA CARLOS ANTONIO CORREA JUNIOR Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nMonitória, RETIFICADO PARA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, conforme r. Despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.038.049633-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERALDO ESCATOLINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça DE FLS. 52 VERSO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.038.020405-2 - JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X JOSE HENRIQUE CAMPINI E OUTRO Despacho: Venha a declaração de bens e rendimentos da autora a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento a fim adequar a ação à situação de conflito narrada na petição inicial. A hipótese não é de notificação, muito menos de ação cautelar , mas de ação de conhecimento. Esclareça-se, outrossim, a causa de pedir, pois da maneira como foi vazada, não permite a sua compreensão, bem como a pretenção formulada nos ítens \"e\" e \"h\", já que as pessoas contra as quais se pede a providência jurisdicional nem sequer figuram no pólo passivo como réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008244-0 - BOM SENHOR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIBANCO S/A Despacho: Direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.530.000760-8 (30514) - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DECOR ARTE IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE E OUTRO Decisão:Indefiro a intimação do garantidor de fls. 16, uma vez que este não é parte no feito.Oficie-se a JUCERJA/RJ para que forneça a este Juízo cópia do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2001.038.017880-3 (34435) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDACIRA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre os ofícios de fls. 105/113, 115, 117/118, 120. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.038.009357-3A - MAURÍCIO CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Ao inventariante, na forma do art.996, do CPC, para, no prazo de cinco dias, defender-se e falar em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.014044-4 - ELEONOR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito legal. À apelada, em contra-razões. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2008.038.019549-0 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Despacho: Defiro JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, pois, uma vez que o autor pretende o cancelamento de restrição, o pólo passivo deve ser ocupado também por quem a comandar, isto é, a empresa JMARTER, por ser esta titular da ralação jurídica de direito material em conflito. \r\n\r\nProc. 2008.038.019698-5 - WALLACE REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X CLINICA ORTOPEDICA DE NOVA IGUAÇU LTDA Despacho: Regularize o autor fls.06. Esclareça o autor se pretende produzir prova testemunhal, caso em que deverá dar atendimento à norma do art.276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000627-4 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Por ora, não há que se falar em multa de 10% a que alude o art. 475-J, do CPC, devendo a mesma ser desconsiderada da planilha apresentada a fls. 132. O melhor entendimento a respeito do tema é da necessidade de intimação do devedor pelo Diário Oficial para o cumprimento da sentença, pois, inclusive, é o momento em que terá ciência do valor a ser pago. Além disso, o legislador, na reforma, não deixou explícito o termo inicial para cumprimento da sentença, cumprindo, portanto, fazer-se a fixação de forma transparente para alcançar o objetivo da reforma processual que não é outro senão o de dar efetividade à execução. Assim, somente transcorrido o prazo de quinze dias, sem pagamento, é que se poderá acrescer ao débito a multa. Intime-se a ré por D.O., na pessoa do seu advogado, para depositar o valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10%, n/f do art. 475-J,do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006185-8 - GERALDO CAMARGO DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em conformidade com o r. desp. de fls. 145, devem as partes manifestar-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.046683-4 - LUZIMAR ALVES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, à míngua da verossimilhança das alegações da autora da causa, visto ser necessária maior dilação probatória, inclusive para se saber se há a referida obstrução da rede de esgotamento sanitário e a completa responsabilidade do Município. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.012787-2 - ANA MARIA DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:fls.29: Defiro o prazo requerido, findo o qual, com ou sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.038.021434-3 - AMERICO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, não havendo, na fase processual em que o feito se encontra, demonstração do alegado cálculo no valor do benefício. È dizer, falta o requisito da verossimilhança das alegações do autor da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.010907-6 (34003) - FLAVIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X HORÁCIO LEMOS E CIA LTDA E OUTROS Deve a parte autora manifestar-se sobre a informaçao do correio de fls 110/113. \r\n\r\nProc. 2005.038.012652-6 - WILSON RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801) Despacho:1) fl. 47: Reiterem-se. 2)Sem prejuízo, ao autor para indicar e qualificar os confrontantes de fato e de direito do imóvel, já que deverão eles ser citado, recaindo tal ônus o de indicar e qualificar os confrontantes sobre o autor da ação de usucapião. \r\n\r\nProc. 2007.038.004282-7 - IGREJA BATISTA NOVA JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) X JOAO DIAS DA COSTA) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de noventa dias(fls.31). \r\n\r\nId: 561111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.024997-0 - Inventariante: JULIO CESAR TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X JOSE VIEIRA DA CRUZ Ao invte para sobre a certidão de fl. 56 para atender os itens que faltam. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.008887-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIA HELENA DE SOUZA SILVA Ao Autor para recolher custas para ofícios R$ 14,60 cód. 1110-6, FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,73 respectivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.039120-2 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão: Fls.43: Defiro. Desentranhe-se, substituindo por cópias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006164-0 - MARCIO TEIXIEIRA DI LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEIXEIRA DI LORENZO (SP-024068)) X PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho: Diga o Réu sobre os novos documentos de fls.99 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela especifica de obrigação de fazer c/c ind. por danos mat. e morai \r\n\r\nProc. 2005.038.022660-0 - CARLOS ANDRE DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL Processo nº 2005.038.022289-4D E C I S Ã OVistos, etc.Acolho os Embargos de fls.154/155 para declarar a sentença de fls.149/152, cujos segundo e terceiro parágrafos de fls.152 passam a ter a seguinte redação:\"Condeno-a, outrossim, a excluir, definitivamente, o nome do Autor dos cadastros restritivos, no prazo de 48 horas, contados do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de um salário mínimo, a qual poderá ser cobrada nestes mesmos autos.Condeno-a, finalmente, a compensar o Autor, pelo dano moral experimentado, com a quantia de R$ 15.000,00, atualizada monetariamente, a partir desta data.\"Acrescendo, ainda, um último parágrafo à sentença, com a seguinte redação:À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais, à taxa de 1% a.m. a partir da data da negativação, ou seja, 27-12-2004 (fls.26). No mais, permanece o \"decisum\" tal como lançado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.006690-6 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.049761-0 - MARIA JOSE ANTONIETO SERPA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.013708-2 (32030) - JOAO BATISTA RODRIGUES(ESPOLIO) E OUTRO, Inventariante: JOAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO Despacho:Primeiramente, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.038.013931-0 - ALVARO COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: Primeiramente, manifeste-se o Exequente, objhetivamente, sobre o depósito de fls.172. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.038.019441-4 - WILLIAM DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADVAR GONÇALVES PEREIRA (RJ-057892)) X MARCOS VINICIUS AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.025029-4 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JUSTINIANO PROENCA (SP-043319)) X CYRO AGENOR CARDOSO Decisão: Fls.106/107: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.038.025029-4 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JUSTINIANO PROENCA (SP-043319)) X CYRO AGENOR CARDOSO Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls.112. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 88.811,10, conforme cálculo de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2004.038.000761-4 - ADALTO BUTTER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU - S- COSITRAN Ao autor para atender a cota do MP \r\n\r\nProc. 2005.038.015031-0 - ADRIANA PINUDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇAO NILOPOLITANA CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A., Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls.140/141: Homologo a desitência das provas requeridas pela Denunciada em sua defesa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.042534-0 - ANA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X CREDICARD BANCO SAO PAULO Decisão: Vistos, etc. Defiro a gratuidade. Considerando que os argumentos da Autora revestem-se de verossimilhança e diante da existência de prova inequívoca, consubstanciada nos documento de fls.25, defiro a antecipação da tutela pleiteada e determino a expedição de ofícios ao SPC e SERASA para que retirem o nome da Autora de seus cadastros restritivos feitos à ordem do Réu, no prazo de 48 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.019731-4 - ANGELA MARIA DOS SANTOS TOME DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X IGREJA UNIVERSAO DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pela Autora, vez que desnecessária ao deslinde de lide. Defiro a prova pericial de engenharia requerida pela Autora (fls.06). Defiro a prova documental requerida pela Ré. Indefiro as demais provas requeridas pela Ré às fls.61, vez que despiciendas, além de não justificadas sua necessidade ao deslinde da lide. Nomeio Perito do Juízo o Dr.Fernando Cruz, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de 10 dias. Laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043195-9 - DENIS SANDRE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X AVANTI INFORMATICA), ROGERIO MURILO CAVALCANTI DE LIMA Decisão: Defiro a gratuidade. Observe o Autor, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.041946-7 - ALBA REGINA RABELO FRANÇA, VERA LUCIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X ALBA DA SILVA RABELO Decisão: Defiro a gratuidade. Fls.02/03: Tome-se por termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.000307-8 - LUIZ ANTONIO GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNIC IPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão: Primeiramente, venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.038.005709-9 - MARY ELLEN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Decisão: Revogo a decisão de fls.63. Retiro o feito de pauta. Indefiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada na oitiva de testemunhas, vez que o rol não foi apresentado na forma do art.278 do CPC. Quanto à prova oral relativa ao depoimento pessoal da Autora, deverá a Ré justificar sua necessidade, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com a mesma. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.043347-6 - ELIETE DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X LG BRASIL), LINK CELL CELULARES LTDA Ao Patrono para cumprir determinação de fls. 21 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002229-6 - ARYANE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para atender a cota do MP \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.004403-7 - ESPOLIO DE OTTO SEIBERLICH, Inventariante: EVA GRACINDA RANGEL SEIBERLICH (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ADILSON TAVARES MEIRELES E SUA MULHER Certidão: Abro vista ao autor sobre certidão de fls51 e fls.52 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042775-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls.36: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.042775-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas de mandado R$ 12,78, e fornecer copias de fl. 36/37, para mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.038.037212-8 - EDUARDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X OCUPANTE DO IMOVEL Decisão: 1 - Defiro a gratuidade. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art.924, I, II e IV e 282, IV todos do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.078057-7 - SANDRO ALEIXO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X AMAURY ALVES DE SOUZA Decisão: Defiro a gratuidade. Considerando que o Autor é o locatário do imóvel e, portanto, detém a posse do mesmo e sendo o esbulho recente, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor e de citação para o Réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.000849-5 - GLORIA CRISTINA DELCARPE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão: Fls.179: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015980-5 - EMANOELLE CRISTINE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Decisão: Fls.92: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.041839-6 - MANOEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade. 2 - Recebo a emenda de fls.51. 3 - Desentranhe-se fls.53, vezs que é contrafé. 4 - Observe o Autor, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.046261-9 - ELIESER DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1 - Ao cartório para certificar se a decisão de fls.68 restou preclusa. 2 - Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022576-0 - CÉLIA REGINA DE MACEDO RAINHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls.78. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 5.590,13; Com a multa R$ 6.149,26, conforme cálculo de fl. 76. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva cumulada com obrigação de fazer danos morais e material \r\n\r\nProc. 2006.038.052992-1 - SHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.002753-1 - ALEX FABIANO ALVES MATOSO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MOTOR ANSE LA DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Observe o Autor, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.045047-2 - MAURO MACHADO DA AVILA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de juros abusivos c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025321-4 - DANIELLE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho: Esclareça a Autora se, com o petitório de fls.206, desistiu da prova oral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.011262-8 - JULIO CESAR MELO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Ao autor para atender a cota do MP \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.003107-9 - Inventariante: ANA JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X CEZAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Decisão: Cumpra-se fls.142. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006150-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVAIR MARCIANO Decisão:Fls.72: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.007891-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MATILDE GRIMALDI LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.530.003089-8 (29909) - ANITA DA CONCEICAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X CIRLEY DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.012753-5 - MANUEL MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.013091-1 - MAURICIO RIBEIRO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Em provas, justificandoas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013673-1 - ROBERTO CARLOS CORREA RINALDI, MONICA CORREA RINALDI NETO, DÉA BLANC RINALDI, JOSÉ LUIZ RINALDI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.34/35, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002616-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALTAIR PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.37: Defiro, por mais 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.017472-7 - JOSE ABELARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X ANDREA MARIA DA SILVA Ao autor para recolher os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj (5% sobre o valor recolhido) , ou seja, R$ 1.22 (conta n. 600225174-9) e R$ 1.22 ( conta n. 5673.000124-3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.022854-8 (26901) - ALVANIRA TELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO LUCCIANI PEREIRA DE CARVALHO (MG-096321) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.109/110, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II do C.P.C. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50, eis que a Exequente está sob o pálio da Justiça Gratuita e diante da gratuidade que ora defiro ao Executado. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.530.017130-3 (29206) - LUCIENE APARECIDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X LAERCIO CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Sentença: Vistos, etc. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.230/231, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, III do C.P.C. Custas de lei e honorários na forma do acordo. Certifique-se e i-se para recolhimento, em cinco dias, sob as penas da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.006770-0 - RUBEM RIBEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls.149.(R$ 11.087,83) Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.013098-7 - SILVIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: I-se a Ré para recolher as custas devidas, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.013098-7 - SILVIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 12,78Do Porte de Remessa e Retorno(1104-9)R$ 18,24Da Distribuição(1102-3) R$ 7,30Do Escrivão(1102-3) R$ 177,09Da Secretaria do Tribunal(1101-5) R$ 47,46Da Prática Comum(1110-6) R$ 10,95SUB TOTAL-- R$ 273,82CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 27,38Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 36,46FETJ - (600205926-6) R$ 7,30Taxa Judiciária(2101-4)R$ 323,40FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 15,51FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 15,51TOTAL A RECOLHER-- R$ 699,38 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.046727-7 - ELIANE SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho: À Autora sobre a certidão de fls.214. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.027324-9 - NEUZA DE VASCONCELOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO VASCONCELOS Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por NEUZA DE VASCONCELOS MACIEL em face de MAURO VASCONCELOS, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.06/30. Às fls.37 v., a Autora desistiu do feito, sem que o Réu fosse citado. HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.038.045636-0 - REJANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Esclareça a Autora se seu nome foi lançado nos cadastros restritivos de crédito (SERASA e SPC) diante do pedido de fls.155, \"in fine\", em cotejo com os itens 3 e 3 de fls.03, comprovadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.003813-3 - FRANCO MARTINEZ, Inventariante: JURANIR GERMANO LIMA MARTINEZ, Inventariante: HELENA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GIL CASEMIRO DINIZ (RJ-049829), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.003813-3 - FRANCO MARTINEZ, Inventariante: JURANIR GERMANO LIMA MARTINEZ, Inventariante: HELENA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GIL CASEMIRO DINIZ (RJ-049829), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Ao invte. para recolher as custas de avaliação e do ofício ao Banco, bem como fornecer as cópias das 1ª declarações do RGI de todos os bens aserem avaliados e documentos dos demais bens para mandado de avaliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.019488-8 - JOAO PAULO DE OLIVEIRA, MONICA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.052312-8 - MARIA DA CONCEIÇAO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISN INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.036823-0 - AUREA DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls.35 e da certidão de fls.35 v , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.050201-2 - WALTER CARLOS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X MARIA LUCIA DE CARVALHO PEREIRA Despacho: Esclareça o Autor qual é efetivamente o pedido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003475-9 - ANGELINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X BENEDITA FRANCISCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.041452-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X LUIZ CARLOS SOARES PINHEIRO Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de LUIZ CARLOS SOARES PINHEIRO, em razão dos fatos narrados na inic ial quie veio instruída com os documentos de fls.04/11. Às fls.19, a Autora desistiu do feito sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043383-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA GAMA COUTINHO Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de ANA CRISTINA GAMA COUTINHO, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/15. Às fls.20, o Autor desistiu do feito, sem que a Ré fosse citada. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência manifestada e declaro extinto o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.047433-8 - CARLOS ALBERTO DE JESUS MARINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Recebo a emenda de fls.25/26. Vindo cópia da mesma para servir de contrafé, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, esteticos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.009556-8 - HELENA CONCEIÇAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X PATY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051789-0 - DINEDIO ALMEIDA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Manifeste-se o Autor sobre os novos documentos de fls.60/61. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.023899-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELO JOSE DE PAULA FILHO Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ajuizada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de RODRIGO DAMANESCENO DE OLIVEIRA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/12. Às fls.32, o Autor desistiu do feito, sdem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência E DECLARO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010104-4 - A C DE IGUAÇU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X BESOURO VEICULOS Decisão: Indefiro a antecipação pleiteada, vez que não vislumbro a ocorrência de risco irreparável. Cumpra-se fls.23. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.008064-6 - NAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X BANCO DO BRASIL S/A) Sentença: Considerando o teor da decisão de fls.46 e da certidão de fls.46 v, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 561110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003289-5 - CECILIA ALVES BORGES X Falecido: NISIO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Decisão:Venha o documento de fls. 25/26 autenticado pelo cartório em que lavrada a escritura \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.001715-2 (35390) - HENRIQUE MENDES DE SOUZA - (FALECIDO EM: 17/08/1983), DALVA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.000631-4 (43080) - JORGE MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para complementar as cópias conforme fls. 91. \r\n\r\nProc. 1984.038.001333-1 (44046) - MURILO SANTOS, Habilitado: ARACELI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"No que diz respeito ao pulmão, não surgiu controvérsia. Dúvida decorreu do fato de a atividade ser daquelas que contribuem para o surgimento de males na coluna, em razão do que se concluiu pelo neo, a fls. 102/104.Posteriormente foi a questão esclarecida a fls. 129 e ratificada a fls. 177/180, no sentido da ausência de nexo. Conforme fls. 92 e 99, a seqüela na coluna teria sido resultada, não da atividade, mas de um tombo. Ocorre não haver na inicial qualquer referência a acidente típico, o que seria o caso do tombo, tornando conclusiva a inexistência de nexo causal. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.RETIFIQUE O CARTÓRIO O PÓLO ATIVO NO D.R.A. E NA CAPA DOS AUTOS NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 169.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1986.038.000191-6 (56212) - LAYDE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias à devida instrução do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1986.038.000708-6 (53818) - COSME COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 1986.038.000802-9 (54006) - JORGE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1986.038.000864-9 (54136) - Habilitado: APARECIDA DE LOURDES FERREIRA MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia de seu IFP e CPF ou OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 1986.038.001011-5 (55247) - LAERTE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias à instrução do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1987.038.000810-0 (58132) - CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) PRECATÓRIO DEVOLVIDO FALTA COPIA DA PROCURAÇÃO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1988.038.001351-0 (60627) - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1990.038.002706-3 (71994) - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se por AR, a esposa do falecido autor, assim como os filhos deste, por ela representados ou assistidos, se for o caso, a habilitarem-se no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Publique-se para ciência do patrono \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024335-0 - REINALDO RASCHENDORFER (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X CARMEN QUEIROZ Despacho:Cumpra-se fls. 50-v, demonstrando, por meio de certidões, a não abertura de inventário \r\n\r\nQuebra Anulatória, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.003069-0 - GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 2008Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.003069-0 - GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:1. Publique-se para ciência, apesar do inexistente interesse recursal; 2. Recebo a apelação no duplo efeito. 3. Ao apelado; 4. Após, subam os autos \r\n\r\nAnulatória, de titulo extrajudicial c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000634-3 - PILAR GRILL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X AXEL COMERCIO ATACADISTA LTDA), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) INTIMAÇÃO VIA POSTAL NEGATIVO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.003598-5 - LUIZ PAES LEME (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X HELENA FREIRE DUARTE Despacho:Fls. 153/160 - venham por todos rubricadas; 2. após, à fazenda sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.038.039398-3 - ELIFAS ANTONIO AUGUSTO, CLEVES AUGUSTO MARIANO, VALDEMES DE AUGUSTO MARIANO, DIRCEU ABEL MARIANO, GERCILEDES MARIA AUGUSTA, CLEUZENIR MARIA DA SILVA, BOLIVAR AUGUSTO MARIANO, VALDEIDES DE AGUSTO, DÉLCIO LUIZ MARIANO, EDSON AUGUSTO MARIANO, CRELAIR MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X LAURA STOCCO DE AUGUSTO - (FALECIDA EM: 22/03/1976)), ANIBAL AUGUSTO - (FALECIDO EM: 20/08/2004) Despacho:Fls. 44 item 3, cumpra-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.050998-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARTINHO CAETANO DA SILVA Despacho:Fls. 37 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.024484-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751)) X AUTO POSTO KM 18 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.009138-3 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO Decisão:1,. Não tendo constituido advogado, sofre os efeitos da revelia, correndo os prazos em cartório; 2. Cumpra-se última parte da senteça de fls. 25 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.011383-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JERONIMO CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 137 - Defiro; aguarde-se eventual requerimento ou que se atinja o termo final do prazo recursalh \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.016780-0 - DEYSE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARIA HELENA CARVALHO FONSECA), MARCIO LUIZ FONSECA LEAL), ADRIANA SA REGO LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Decisão:Demonstre a autora a propriedade alegada a fls. 78h \r\n\r\nProc. 2006.038.043641-4 - FUAD AFIF SEOUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X DIONEI ANTONIO ZILLI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis c/c rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.010054-2 - RITA DE CASSIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X CARLA VALERIO SANTINI HEIDERICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.005888-7 (80730) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BALBINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595), Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.530.022974-3 (81023) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Habilitado: LUACIR FERNANDES DOS SANTOS) FRANCISCO ULTRAMAR (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.008677-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALZEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.022406-8 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X JUAREZ DA ROCHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG aos réu; 2. Em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041142-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X QUIMPER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.042367-5 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X IMACIL IGUAÇU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.036925-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTUNES E SOUZA LTDA), LAIR SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA), JULIANA ANTRUNES DE SOUZA Decisão:1. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido, EXCLUSIVAMENTE no sentido de que venham os endereços; 2. Indefiro a citação por hora certa, uma vez que não presentes os requisitos estabelecidos em lei \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.038.000734-3 (44583) - LUIZ CARLOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para atender a certidão de fls. 130-v (cópia do CPF do patrono). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.011005-8 - LUIZ CLAUDIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ALMO GAMA ANTENA PARABOLICA INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:1. Fls. 98 - indefiro. Aguarde-se o momento oportuno, devendo observar o requerente o esclarecido a fls. 99/101; 2. Inscrito o crédito, conforme fls. 100, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.006244-5 - ROSANGELA JOVINO DE ABREU, JOSE MAURICIO DA SILVA X Falecido: RODRIGO DE ABREU DA SILVA - (FALECIDO EM: 24/01/2005) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA, Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:1. Ao perito, quanto à impugnação de fls. 1987; 2. Fls. 152 - oficie-se, a fim de que retorne a carta cumprida; 3. digam as partes sobre eventual prova deferida e pendente, sob pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2005.038.020750-2 - CRISTINA MARIA NOGUEIRA SILVA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:1. Em que pese o equívoco constante de fls. 81, a perícia foi requerida exclusivamente pela ré, que deve adiantar integralmente os honorários do perito - venha o complemento em 5 dias, sob pena de perda da prova; 2. Fls. 100 - esclareça, uma vez que não localizei nos autos deferimento de antecipação da tutela e o alegado difere cabalmente do que consta da inicial \r\n\r\nProc. 2008.038.002704-0 - A MARISTELA DE MESQUITA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Trata-se de pessoa jurídica que desenvolve atividade lucrativa, não se verificando na documentação juntada qualquer fato que autorize concluir que faça jus à JG, que indefiro; 2. Recolha-se o devido em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Em tempo: indenizações em razão de prejuízos de cunho material devem ser fundamentadas e, após demonstradas, correspondendo a danos efetivos, não sendo possível arbitrá-las, como se dá com as indenizações por danos morais - adeque o autor os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.036104-0 - MARLY LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARCELO DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, cumpra-se corretamente o art. 276, do CPC, tendo em vista a impossibiliadade de compor a lide, nos termos em que requerida a produção de provas \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050701-9 - GILMAR VITAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X SPC - ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1. Republique-se; 2. Recebo a apelação no duplo efeito; 3. Ao apelado; 4. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.038.050701-9 - GILMAR VITAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X SPC - ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais).P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.077665-3 - EDILSON VALENTIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CLUBE PASI DE SEGUROS), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:1. Oficie-se aos juízos deprecados, a fim de que informem quanto a cumprimento das cartas;2. Ao autor, a fim de que requeira o que achar devido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.014025-5 - ISABEL CRISTINA DA COSTA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBS ROCHA FERREIRA Despacho:Fls. 97 - Defiro \r\n\r\nProc. 2004.038.002937-3 - ESTHER CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCY LEOCADIO FERREIRA Decisão:Fls. 57 - item 1 e3 - cumpra-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.005362-1 - BELARMINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X JOSE DAHER RAYMUNDI Decisão:Integra nos autos .....Mantenho fls. 146 - cumpra-se em 10 dias, sob pena de cancelamento distribuição, ciente de que não será conferida outra oportunidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.014376-9 - DAIANE MARA CAMPELLO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.046414-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DE FATIMA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020570-0 - CARLOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU / RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 561112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046691-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X HILTON VIEIRA Autor retirar ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.009845-7 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X CITROPOLIS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Deve a parte autora recolher as custas e fornecer cópias para instrução da Carta Precatória de intimação para pagamento voluntário pessoal \r\n\r\nCobrança, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.038.021354-8 - FUNDACAO SISTEL DE SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X DEUSELINO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitado.ISTO POSTO, rejeito embargos de declaração interpostos pela parte.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.011835-2 - HELTON JORDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X MAURICIO ISAIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Decisão:Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitado.ISTO POSTO, rejeito embargos de declaração interpostos pela parte.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.040885-8 - WASHINGTON OLIVEIRA PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) \"...À embargada.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.014518-8 - MARINA EMILIA GARCEZ VERGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.004129-2 - GERALDO ROSA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X S G H INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré a prestar ao autor, a título de danos físicos, estéticos e moral, a importância do equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, ou seja, R$ 20.750,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;2.julgar improcedente o pedido de pensionamento vitalício;3.condenar ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observado a sucumbência recíproca.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.007570-8 - MILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.038.020132-5 - EDIMILSON EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Às partes sobre proposta de honorários de fl.397. \r\n\r\nProc. 2007.038.011628-8 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510), Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A), Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043519-9 - SIDNEI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X VIAÇAO NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 41,07; AOJA, 1107-2, R$ 6,39; Atos por via postal, 1110-6, R$ 1,82, Caarj, R$ 4,92; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 9,11; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 1,82; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,91; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,91 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 80,00.\" e os honorários do perito no valor de R$ 4.150,00, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028903-8 - PENHA MARIA CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.028049-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X SOMA ADMINISTRADORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão:Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitado.ISTO POSTO, rejeito embargos de declaração interpostos pela parte.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052078-4 - MARIA ISAURA ROMITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013609-3 - ELYSA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, com agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.038.013581-5 - SEBASTIAO CORREA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.004523-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VAGNER MOTA GOMES Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 81/81v. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c restituiçao de valores e inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.038.003152-2 - VERA LEA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgar parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.tornar definitivos os efeitos da antecipação da tutela;2.condenar a ré a proceder a devolução do kit gás, ou pagamento da quantia de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), valor do bem, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação;3.declarar inexistente o débito oriundo do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes;4.julgar improcedente o pedido de restituição do VRG, bem como o pedido de indenização por danos morais, ante inexistência dos danos;5.condenar réu, ainda, no pagamento das custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a sucumbência parcial..\". \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.024326-7 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X TONZEN COMERCIO CALÇADOS LTDA ME Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.006187-4 - ROSINEY RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA AMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para:1.julgar improcedente o pedido inicial em relação à 1ª ré, e com relação a esta, condenar a autora no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.2.condenar o 2º e 3º réus, solidariamente, a prestarem a autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, ou seja, R$ 20.750,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar desta data;3.condenar o 2º e 3º réus, solidariamente, a prestarem a autora, a título de dano estético, a importância do equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, ou seja, R$ 20.750,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação;4.julgar improcedente o pedido de..\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.002649-2 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X DIVALICE REZENDE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.determinar a baixa do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, bem como nos apontamentos do protesto do cartório, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 415,00, além de outras cominações legais em caso de descumprimento.2.julgar improcedente o pedido de danos morais.3.condenar ré ao pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a sucumbência parcial\". \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.038.003954-0 (1161) - FRANCISCO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204), Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518), Dr(a). MICHEL PEÇANHA DO NASCIMENTO (RJ-098101)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Ao autor sobre fls. 178/182. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.018595-4 - SEVERINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE MEDEIROS (RJ-011604)) X MIGUEL FELICIO DOS SANTOS \"Ao autor sobre fls. 38/39.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.049191-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO DE SOUZA ALECRIM Decisão:Homologo desistência do recurso de apelação.Ao trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.005207-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLAUCO TEIXEIRA DO NASCIMENTO \"Ao requerente para providenciar a petição correta (petição protocolada em 06/05/2008 refere-se à outro réu).\" \r\n\r\nProc. 2008.038.024084-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS ROBERTO DE JESUS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.009610-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RESTAURANTE E LANCHONETE SABOR SEM LIMITE DE IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). RAMIRO MANUEL FERNANDES (RJ-121608) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.005602-2 - ELIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ELISANGELA MARIA BARBOSA Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 29/30.Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026346-3 - MARLENE DA SILVA SALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Designada perícia para o dia 14/07/2008, às 11 horas, `a Rua Riachuelo, º 302, sala 202, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.020345-0 - ORIVAL RUBENS SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.038.005578-7 - SEBASTIAO COSME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X VASP VIAÇAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BERALDO PEREIRA (SP-216664) Despacho:Manifeste-se denunciante sobre fls. 106, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.005329-1 - ANA CAROLINA FERREIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), FERNANDO GESUALDI FAGUNDES FILHO, Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Perícia suspensa - Decisão do tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.038.009222-3 - RUTE MEIRELLES PERES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X EMCOR HOSPITAL DO CORAÇAO DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.010981-8 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CTI SERVICE COMPUTER LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 76/98. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.043270-8 - DROGARIA LOUREIRO DE VILA DE CAVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X VIVO TELERJ CELULAR em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.048181-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE DA COSTA SANTOS Decisão:Cumpra-se decisão de fls.49/51. Manifeste-se parte autora sobre certidão de fl.33v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.011817-2 - HELENA OLIVEIRA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X CLAUDEMIR DE MOURA CARDOSO Decisão:\"...Ante despacho de fls.40 venha certidão do registro imobiliário informando o município do bem\". \r\n\r\nProc. 2008.038.012619-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIANE VIEIRA SILVA Decisão:Complementem-se custas, em 448 horas, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.020107-5 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA ALVES DA SILVA Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.020634-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVID ALVES DOS SANTOS Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.020670-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDIVALDO SILVA SANTOS Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.022933-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGER LUIZ JULIO Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.022939-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CRISTINA PEDRO LOPES Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.004005-5 - LEANDRO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X UNICARD UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008645-0 - JOSILENE SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) As partes sobre flsm 97. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c suspensão e rescisao de contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2008.038.004338-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BANCO ITAUCARD S/A em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, ambiental \r\n\r\nProc. 2006.038.042218-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). LEONARDO COIFMAN (RJ-140195) Decisão:Estabeleço como ponto controverso a titularidade dos caminhões que retiravam mineral, bem como as máquinas escavadoras. Estabeleço ainda como ponto controverso que os autores da retirada do material mineral são agentes públicos municipais. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.012743-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HELDO SOARES DA SILVA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.026189-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANA MARIA SOARES P DO NASCIMENTO Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.000997-8 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X KLEBER DAMIAO RODRIGUES CALIXTO E OUTRO Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 04 /11/2008 às 12:15 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.014527-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALCEBIADES CORREA DA SILVA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.036638-4 - JOSE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X MARILENE SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:Regularize-se representação, sob pena de inexistência.Intime-se.l \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.004828-5 - MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X MARCIA FERREIRA DE LEMOS Decisão:J. Atenda-se, integralmente, disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias com pedido de religação de energia \r\n\r\nProc. 2007.038.004292-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS PARQUE DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Ante agravo retido de fls. 133/146, diga agravado.Após, ao perito.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021010-9 - NATALIA DO NASCIMENTO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X TRANSPORTES NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Deve a parte ré recolher as custas para expedição da Carta Precatória de oitiva de testemunhas, manados de testemunhas (2 oficial) e fornecer as cópias para instrução da CP \r\n\r\nProc. 2006.038.044841-6 - LILIAN DA SILVA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SALUTRAN - SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:\"Às partes\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001492-3 - ALDIR DA CONCEIÇAO HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:\"Designo o dia 30/10/2008, às 13:50 horas, para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/ DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.004815-1 - MARIO HELENO FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (ATUAL VIDA SEGURADORA S.A) (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMÃO (SP-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), CITINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (ATUAL METROPOLITAN LIFE SEG. E PREV. PRIVADA S.A), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) HOMOLOGO honorários periciais (fl. 219).Intimem-se parte ré e denunciadas para recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.043070-9 - MICHAEL IGOR JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X SARINA NICASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Decisão: \"Regularize-se a ré sua representação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inexistência dos atos praticados....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.005477-3 - Inventariante: DAISI GOMES LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES LEOPOLDO OLIVEIRA (RJ-139559)) X JURANDY LEOPOLDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) \"Desentranhe-se fls. 09/11 e restitua-se à parte para que, preparado, seja distribuído. I.\" (republicação) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.038.022844-6 - CANDIDO ALVES LAGE, HELENA BATISTA ALVES SOQUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Nada a prover. Já se tendo realizado a perícia não mais cabe entrega de documentos para a qual foi a parte intimada e na época não os entregou. Diga se deseja produção probatória, justificadamente. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.004184-9 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORTIZ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.004971-6 - ADAUTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X OTAVIO ROSENDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenizatoriapor danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053257-9 - ORLANDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia .30./.10.2008, às 14 :50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008384-0 - LAURA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X ESPÓLIO DE ALDO XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.Tenho que o fundamento do pedido dispensa a realização de prova pericial.ISTO POSTO, DOU O FEIO POR SANEADO e defiro as demais provas requeridas e especificadas.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências do art. 343 do CPC e oitiva de testemunhas. Façam-se os expedientes, atendidos os requisitos.Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art. 397 do CPC.Designo a audiência de instrução e julgamentom para o dia 06/11/2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001201-0 - NELMA MARIA REZENDE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"À parte autora sobre fl. 165.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.007359-3 - SONIA FERREIRA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X JOSE ROBERTO LOPES COSTA LONGA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Decisão:Desentranhe-se petições nas quais os peticionários não são partes (216,217 e 228).Os advogados têm capacidade postulatória, mas a legitimidade para requerer é da parte.Volte cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.028421-1 - MIRIAN MANCEN MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Deve a ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.077427-9 - HELDER DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:\"As partes são legítimas e bem representadas. Presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. ISTO POSTO, defiro as provas requeridas e especificadas. Defiro a produção de prova documento, observado o art. 297 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2008, às 11:00 horas. Intimem-se.\" \"Deve a parte ré recolher as custas depoimento pessoal do autor.\" \r\n\r\nId: 561113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.041938-9 (24964) - RENATA RAMOS DE SOUZA, REGINA CELIA FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X HAMILTON PELICANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HAMILTON FELICIANO DE SOUZA, à fl. 45vº, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de sua filha RENATA RAMOS DE SOUZA, alegando que ela atingiu a maioridade civil.O Ministério Público manifestou-se, à fl. 46, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação a filha que já alcançou 24 anos de idade, intimando-a para se manifestar acerca do pleito exoneratório. Considerando a prova documental acostada, fls. 08, e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a alimentada supramencionada, no valor correspondente a 20% dos vencimentos do alimentante ou, em caso de ausência de vínculo empregatício, 70% do SM, conforme sentença de fl. 23.Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário.Intime-se a alimentada, para comprovar, se for o caso, incapacidade laborativa, sob pena de exoneração do alimentante da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.038.001036-0 - THIAGO OTAVIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LUIZ TEIXEIRA FILHO 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 04/07/08 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.078140-5 - VITOR HUGO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.39 e verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.008699-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X ALEXANDER ARAUJO MENSOR), ALEKSANDER MONFORTE DE MELLO ARAUJO MENSOR Decisão:1-Defiro a Gratuidade. Fl. 15: ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS PARA FUTURAS PUBLICAÇÕES.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor... \r\n\r\nProc. 2008.038.012614-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X PATRICK ROBERT EUZEBIO), ANA JULIA DE PAULA EUZEBIO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.012686-3 - DIOGENES SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)), DEISE DE SANT'ANNA RAMOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Expeça-se a segunda via da carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.039861-0 - PAULO CESAR SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CLAUDIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA SOARES Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\"*** Designada AEIC para o dia 02/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.004359-5 - SAMIRA VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X WALACE DOS SANTOS SILVA Decisão: Considerando o teor de fls. 24, bem como o parecer favorável do MP (fls. 25 verso), suspendo, por ora, a decisão de fls. 23, devendo a RL da exequente ser intimada para ratificar, em cartório, em 5 dias, a declaração de fls. 24, eis que, como bem salientou o MP, a firma não foi reconhecida. Com a ratificação, abra-se nova vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.046993-6 - JOSE SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X NAIR ELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando o teor da petição do requerente (fls. 106/107), corroborada pelo documento de fls. 110, dando conta que a audiência foi designada pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Madureira em data anterior a este Juízo, redesigno a A.I.J. para o dia 10/07/2008 às 14:00 horas. Proceda o cartório às diligências necessárias, na forma da decisão de fls. 105. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046993-6 - JOSE SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X NAIR ELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 113/114: o pleito deduzido já foi apreciado e deferido, conforme despacho de fls. 112 que, ao que parece, por um lapso, não foi publicado em D.O., devendo o cartório providenciar o cumprimento de tal ato. \r\n\r\nProc. 2007.038.008968-6 - MARCELO DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ARIANA SOUZA DE ASSIS DA SILVA Decisão: Defiro a J.G. MARCELO DELFINO DA SILVA requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de sua filha ARIANA SOUZA DE ASSIS DA SILVA, alegando que ela atingiu a maioridade civil. O Ministério Público manifestou-se, à fl. 55 verso, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação a filha que já alcançou 24 anos de idade, intimando-o para comprovar se está cursando universidade. Considerando a prova documental acostada (fls. 21) e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a alimentada supramencionada, no valor correspondente a 15% dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl. 18. Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário. Designo AEIC para o dia 18/07/08 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.005674-5 - ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X FRANCISCO LEITE CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEITE CHAVES (DF-010486), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:1) RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO DO VOLUME I.2) Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.3) Ao apelado.4) Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.047641-4 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X JORGE LUIS NUNES GLORIA), PAMELA KAETELINS NOGUEIRA Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 11/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.014229-0 - ANDERSON DA SILVA ALVES, ALICE VITORIA GRANJA ALVES (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Decisão:1) Defiro a JG;2) Fixo os provisórios como oferecidos na inicial. Oficie-se ao empregador, se for o caso;3) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 14/07/2008 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1988.038.002228-6 (15376) - MARLENE MONTEZ SIMÕES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978)) X MANOEL SIMÕES FREIRE Sentença:MARLENE MONTEZ SIMÕES FREIRE ajuizou a presente partilha em face de MANOEL SIMÕES FREIRE. A fl. 77, do processo nº 1984.038.002177-7, separação consensual, há sentença do Juízo homologando acordo, onde ficou estipulado que os bens do casal permaneceriam em condomínio.A fl. 44, o Ministério Público opinou pela extinção do presente feito, face à coisa julgada.Isto Posto, acolho a alegação de coisa julgada, extinguïndo o processo sem julgamento de mérito, nos termos dos art. 267, V, do C.P.C.Custas ex lege.PROVIDENCIE O CARTÓRIO CÓPIA DE FL. 77 DO PROCESSO ACIMA REFERIDO PARA JUNTADA A ESTES AUTOS.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.028271-8 - NOELY SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X WAGNER DE SOUZA MOURA), ROBSON DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)), HERDEIROS DE DENERVAL DE MOURA), MARIA DE SOUZA MOURA), MARIA DE SOUZA MOURA Decisão:1) Proceda-se à inclusão na DRA de Maria de Souza Moura no polo passivo. 2) Devidamente citada, conforme fl. 132, quedou-se inerte a terceira ré, motivo pelo qual, decreto-lhe a revelia.3) Rechaço as preliminares argüidas na contestação de fls. 49/52, eis que confundem-se com o mérito.4) Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 12/08/ 2008 às 13:30 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. As testemunhas residentes em outra comarca (fl.5), deverão ser ouvidas por precatória, no juízo deprecado.Cientifique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.003265-2 - LUCIANA MARIA ABREU CALIMAN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X EMMANUEL EMIR ALCANTARA MAGALHAES Decisão:1. Defiro JG.2. Designo APC junto ao JIC para o dia 11/08/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043139-0 - ROSAURA DA SILVA X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RUELA, FERNANDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, devendo ser retificado na DRA o nome da ação para REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, providenciando, inclusive, a troca da capa. 2) Ante o parecer favorável do MP, o qual fica fazendo parte integrante da presente, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA na forma sugerida pelo MP, iniciando-se a visitação no dia 10/05/2008. Oficie-se o Juízo Deprecado (Mangaratiba), via fax, com cópia da presente. 3) Designo APC para o dia 28/08/2008 às 13:00 horas. Cientes os presentes. Oficie-se o Juízo Deprecado, via fax, solicitando seja o réu citado e intimado. Expeça-se alvará de visitação em favor da requerente a ser cumprido no Juízo Deprecado, remetendo-se o mesmo via fax, devendo o original ser entregue à requerente, que deverá ser acompanhada pelo OJA daquela Comarca. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037215-3 - NATHALIA KELLI DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X JORGE JERONIMO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)), GABRIEL DA SILVA MOTTA) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 07/08/ 2008 às 13:45 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória.Cientifique-se. \r\n\r\nId: 561114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Mariano de Brito \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.038.016790-3 - F.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), K.V.P.D.), K.P.D. \"Comparecer ao Cartório deste Juízo, a fim de tomar ciência da decisão de fls. 351, no presente feito.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.020769-7 - R.T., R.S.S. X R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) \"A inicial como está posta é inepta, \"data vênia\". Assinalo aos autores o prazo de dez (10) dias para emendá-la (ECA, 165) e/ou regularizá-la (ECA , 39, § único) pena de indeferimento.\" \r\n\r\nId: 561115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inciso II e V E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.038.015176-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSMAR MOLINA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156), Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Ficam as Defesas dos acusados intimadas do reiterrogatório do acusado FÁBIO SANTO CASTRO designado para o dia 17/06/08 às 13:25 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.024587-0 - ALAN RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOB SANTOS JUNIOR (MG-052860) Fica a defesa intimada da audiência de oitiva da vítima: ANTONIO SILVARES MARTINS, designada para o dia 03/07/08 às 13:10 horas. \r\n\r\nId: 561129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Navega Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 1999.530.000717-9 (17157) - M.P. X ANDERSON BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:1) Designo AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para o dia 17/07/08, às13:10 horas.2) Intime-se o réu nos endereços fornecidos às fls. 155.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.038.012649-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 113, em seus regulares efeitos.2)Providencie o Cartório a extração da CES para fins de execução provisória.3) Dê-se vista à Defensoria Pública para a apresentação de suas razões no prazo legal.4) Com a juntada destas, dê-se vista ao Ministério Público para a apresentação de suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., e 35 da lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2008.038.000001-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL BARBOSA CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:Cumpra-se o art. 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nId: 561132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.007660-0 - ROMARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CARLOS VIEIRA Decisão: Indefiro o pleito de fls. 28, eis que a diligência poderá ser efetivada pelo próprio Requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010415-0 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:1 - Fls. 194 - Certifique o cartório. 2 - Fls. 199 - Manifeste-se a parte interessada ( Bico da Bola) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008414-1 - GEISA DE FREITAS POMIN E OUTROS X HELIO POMIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Regularize-se o recolhimento dos tributos na forma da cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.042.006338-1 - VANIA DA COSTA COSSICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ROMILDA TAVARES COSSICK Decisão:1- defiro a inventariança a VANIA DA COSTA COSSICK.2- venha aos autos certidão do cartório Distribuidor, relativamente a testamentos deixados pelo falecido. Período 20 anos.3- cumpra-se o disposto no artigo 1.032, do CPC. 4- regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.042.009062-3 - Inventariante: JACIRA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MARIO CUNHA Decisão:1- Defiro a inventariança a JACIRA DE OLIVEIRA CUNHA .2- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pelo falecido.3- À Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008126-7 - OLGA VEVERKA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 123, diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008380-0 - MARINEZ GOMES FERREIRA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008612-5 - SANTINO VITALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008690-3 - WALMIR GILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012603-2 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Ao Autor, diante da juntada de documentos.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.001773-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), MARÍLHA LUZIA DE CARVALHO), SUELI REGINA CARVALHO ALVIM Decisão:1- Recebo a emenda. Anote-se na DRA.2- Cite-se a nova Ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.003070-1 - EDMUNDO DOLNE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.042.011000-9 - CONDOMÍNIO ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ÁTOR QUALITY E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) DE ORDEM: Ao autor para recolher diferença de custas, conforme item 1 da certidão acima, bem como metade das custas da reconvenção. Ao réu para recolher custas processuais, conforme item 2 e metade das custas de reconvenção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.007606-3 (3515) - LUIZ GASTAO BACH (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ALVARO ADOLPHO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Despacho:Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.532.007606-3 (3515) - LUIZ GASTAO BACH (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ALVARO ADOLPHO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) DE ORDEM: Ao autor e primeiro réu ÁLVARO ADOLPHO VIEIRA DE OLIVEIRA para recolherem metade das custas de baixa cada um, conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2004.042.004835-9 - DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Decisão:Mister a regularização do pagamento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, para continuidade da execução. \r\n\r\nProc. 2004.042.007593-4 - CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X GILSON DURAO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)), EDYR DURAO ABRAHAO Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.003178-7 - IMOBILIARIA ALMICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AROMATERAPIA SERRANA COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.042.003178-7 - IMOBILIARIA ALMICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AROMATERAPIA SERRANA COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.003689-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.042.003689-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.008543-7 - EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Acolho a cota Ministerial e suspendo o feito. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.005861-9 - EUROKRAFT VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X CLOTILDE FARAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012140-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO Decisão: Indefiro o pleito de fls. 39, eis que a diligência deve ser efetivada pelo Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.003050-3 (1866) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (SUCESSOR DE BOAVISTA S/A) (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Cumpra-se fls. 483. \r\n\r\nProc. 2001.042.012294-2 - SICAL INDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO PADRE CICERO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.005743-5 - JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEREZINHA DO CARMO GUERRA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008206-5 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.48, nada a prover, eis que já foi designada audiência nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008903-5 - MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao Autor, diante da juntada de documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.001986-6 - LEILA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X EDSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:À Autora, para que esclareça se insiste no pedido de expedição de ofícios, tendo em vista o teor de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.042.007841-2 - LUIZ EDUARDO VIEIRA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 97/98 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.001362-2 (2652) - MATILDE AUGUSTA DE MORAES MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão: Indefiro o pleito de penhoa on line de valores, eis que, conforme bem salientado pela Exeqüente, a Executada faz parte de importante conglomerado financeiro, o que afasta qualquer perigo acerca da ausência de liquidez; por outro lado, tem-se que a medida seria inócua neste momento, diante da interposição do recurso relativo à sentença prolatada nos embargos, o que torna inviável o levantamento de valores. \r\n\r\nProc. 2003.042.007618-3 - DJALMA RACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MURILO ASFORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ficam os executados solidariamente intimados para recolherem o valor de R$ 23.449,12 e executada Francisca para recolher o valor de R$ 4.881,66, em 15 dias, sob pena de multa de 10%m, consoante art. 475-J, DO CPC, conforme fls. 450/451. \r\n\r\nProc. 2004.042.001530-5 - SONIA LIMA DE MATTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.005640-1 - ALFREDO ANDERSON DE FREITAS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.006129-2 (4812) - Inventariante: EDUARDO ALBERTO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BASTOS CANDEDO (RJ-057232)) X EDAYR DIAS QUEIROGA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.002652-6 (5420) - Inventariante: MARILENA PESSOA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X ROBERTO NESSI SOARES DE SA Decisão: Fls. 249, aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.042.005930-6 - EDUARDO QUEIROGA X EDUARDO ALBERTO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BASTOS CANDEDO (RJ-057232) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.002720-9 - FRANZ CARLOS KLECZEWSKI X HEDWIG REHDER (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 93vº. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.042.012797-0 - FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG Decisão:1- Indefiro o pedido liminar, eis que, na realidade o mesmo se configura em verdadeiro arresto sem o devido título executivo, considerando-se que somente ao final da Ação de Prestação é que será verificado a existência ou não de crédito em favor da parte Autora. Assevere-se, por oportuno, que a parte Ré possui outros bens, conforme se verifica da partilha amigável celebrada. Cite-se e I-se.2- Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, defiro a liberação dos valores depositados através da guia 5421960, autos nº 1996.532.000947-7, nos quais deve ser juntada também cópia da presente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.003130-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho: Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010025-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO JR Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.005059-1 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BCP TELECOM S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados pelo Réu. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006137-2 - IRENEO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005805-0 - FORMATATTO COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ANTONIO CARLOS SADKOWSKI), ELEN ROSI DE SOUZA MEIGA COELHO SADKOWSKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Digam as partes quanto à realização de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.000704-9 - MARIA DAS GRACAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X EMPREITEIRA SAO PEDRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE S.C. DE LEMOS (RJ-118273) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.002565-9 - MINERVINA LEAL DA ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X CORTEM CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.007068-3 - VILLEMOR TRIGUEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:1- Proceda a serventia à retificação e baixa solicitadas às fls. 272.2- Ao Exeqüente, para requerer o que entender cabível, eis que já houve a intimação do Executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.042.000352-0 - FÁTIMA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Inicialmente retifique-se o polo passivo, consoante informação de fls. 41. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva considerando que o nosocomio prestou atendimento a Autora e portanto somente com a dilação probatória poderá o Juízo aferir sobre a responsabilidade imputada nos autos. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente.Designo AIJ dia 03/07/08, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2008.042.000352-0 - FÁTIMA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Fica a parte Ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nId: 561133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "561134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000212-6 - SELMA AMARAL CASTELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X Testador: WALTER DA COSTA MOREIRA Ao autor para registrar o testamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.003839-0 - GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ESPÓLIO MARIA PAULINA DE CARVALHO Ao autor para trazer aos autos editais devidamente publicados. \r\n\r\nProc. 2007.042.014174-4 - JOSÉ LUIZ RESENDE, MARIA DAS DORES RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO FELIPPE DE MAIA ao autor para trazer aos autos editais devidamente publicados. \r\n\r\nProc. 2008.042.010155-4 - CONSTRUTORA G GARRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X SYLVIA GERBER FIGUEIRA DE MELLO), LUIZ VICENTE FIGUEIRA DE MELLO), HELENA PIZA FIGUEIRA DE MELLO Decisão:Considerando o objeto da demanda, a leitura da peça vestibular revela que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no inciso V do art. 259, CPC. Portanto, por emenda, adeqüe-ae em 5 dias, bem assim o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007101-0 - PETRUS GODOY VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se fls. 281. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009662-1 - LEA ELIZA BARCELLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X MANOEL LIMA GUIMARAES A AUTORA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.042.003426-3 - ADENILZA PACHECO BRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X DOMINGOS FERNANDES BRANCO Despacho:Defiro a conversão ao rito de arrolamento.Venham as declarações iniciais, na forma do art.1031, CPC.Oficie-se a Fazenda Municipal como requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.001640-7 (8431) - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X SONTEL TELECOM S/C LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2003.042.002038-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X LEDA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) (À Denunciada para especificar provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.) Redesigno a audiência para o próximo dia 05/08/2008, às 15:00 horas. ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.042.003351-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ACADEMIA JUMP LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU (RJ-068535)), Assistente: RADIO IMPRENSA S/A, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES SOBRE RESULTADO DO RECURSO DE AI DO RESP. \r\n\r\nProc. 2005.042.008964-9 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERSON ANTONIO APOSTULO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,20 NA CONTA 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.000951-6 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X FARACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) 1. A PATRONA DA PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO.2. A EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO REMANESCENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.002230-3 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X PETROFOGO EXTINT. EQ. SEG. LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 3 OFÍCIOS (R$ 3,65 CADA) OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.005124-0 - JOSE LUIZ DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu para ciência, acerca do cálculo apresentado pelo Autor(fls. 81/94) e, querendo, manifestar-se em 5 dias.4- Transcorrido o prazo, cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.008406-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LURDES SOAVE DA COSTA, FATIMA REGINA DA COSTA, MARCELO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)), Falecido: MARCELINO DA COSTA) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008470-0 - FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:A parte falecida deve ser substituída por seu espólio, ou por seus herdeiros, na forma do art. 43, do CPC. Regularize-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.042.013972-5 - JOSÉ FÉLIX DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Rejeito as preliminares... Sendo certo que os extratos referidos na inicial já foram anexados aos autos, manifeste-se o réu sobre a planilha apresentada pelo autor às fls. 97/106 e, bem assim, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014552-0 - SÉRGIO DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARÍTIMA SEGUROS S/A Despacho:J-se, ind.de Proger.Antes de tudo, registro que deverá a ré cunprir o disposto no art.2º, da Lei 9800/99.Anote o que vai as fls.156, devolvo à ré o prazo para a interposição do recurso pertinente.I-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.008597-7 (1517) - ABIGAIL GUIMARAES ASSUMPCAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ESPOLIO DE WALCYR MACHADO BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho:De modo a permitir a habilitação dos herdeiros, venha a cópia da partilha homologada, com a idetificação dos sucessores de João Batista Santos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.008586-6 - VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X JACINTO CUSTÓDIO Despacho:Indique o exeqüente bem do devedor à penhora, pois é dispensável nova intimação nos moldes do art. 475-J do CPC, o que ocorreu quando se proferiu o despacho de fls. 57. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006822-5 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIO TINOCO EBUHARDT AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO E ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.042.007329-0 - JOAO GENEROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X IRAN PERCIA RABAH AO EXECUTADO PARA IMPUGNAR A PENHORA NO PRAZO LEGAL, SE QUISER. \r\n\r\nProc. 2006.042.005047-5 - VERA REGINA HILLEN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). TABATA CUNHA MARCONDES (RJ-126804)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO), ANDERSON FERREIRA RIVERA Despacho:À exeqüente, sobre fls. 60 e ss, quando deverá esclarecer, inclusive, se concorda com a realização de audiência pleiteada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.005219-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X J L LV COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JURAPUAN JOSE LOHR TRUCI AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ REFERENTES À EPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.042.014729-1 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ISAAC ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,25 E R$ 12,78 RELATIVOS À PENHORA E INTIMAÇÃO DA PENHORA, MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1942.042.000001-4 (955) - IVO LIBIO PUGNALONI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)), Interessado: ANDREA DE SOUZA PUGNALONI, Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X AUGUSTO PUGNALONI A INTERESSADA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007461-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ITAIPAVA PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) A PARTE RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.006383-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JERONIMO DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO E ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.042.000828-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HEYDER CABRAL DE AZEREDO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 2 OFICIOS (R$ 3,65 CADA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.005906-2 - LUCILIA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Embora se trate de execução provisória, é viável o levantamento do valor depositado, independentemente de caução, ante o disposto no novo art.475-O, § 2º, II, do CPC.Ademais, pelo que se vê de fls.217, o AI interposto ao STJ foi desprovido.E-se, pois, o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.005906-2 - LUCILIA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.042.008493-1 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Não havendo preliminares, dispensável, a réplica. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, que se fez com a contestação. Diante da iliquidez do pedido, em confronto com a regra do art. 286 do CPC, i-se a parte autora para apresentar o cálculo discriminado dos valores que entende devidos, viabilizando a prolação de sentença líquida, em 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV, do CPC). (REPUBLICADO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.009006-0 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. Ao agravado. Sem prejuízo, às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.005709-9 - ANDERSON LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.000156-6 - AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Diante da inércia da autora, declaro perdida a oportunidade de produzir a prova pericial, nos termos da decisão de fl. 613. I-se. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.532.000808-2 (61) - JORGE LUIS CASTOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ESPOLIO DE IVAN LUIZ DE SCHUELER MUNIZ Ao autor para trazer aos autos os editais devidamente publicados. \r\n\r\nProc. 2003.042.006058-8 - THEREZINHA DE MEDEIROS TESCH (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ELDEVAR FARIA DE BARROS E OUTRO), Confrontante: JOSE GERALDO), Confrontante: FATIMA RIBEIRO), Confrontante: MARIA ANTONIA C. PENNA) Ao autor para trazer os editais devidamente publicados. \r\n\r\nId: 561134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.042.005776-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:1) Esclareçam as partes, justificadamente, se há provas a produzir;2) Após, voltem para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.000309-0 (13392) - SCHEILA MARIA DA SILVA ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.042.001003-4 - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)) X AMAURY JOSE CILENTO (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.005996-9 - THEREZINHA DE MEDEIROS TESCH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089466), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente para retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.013691-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS - SERLA Decisão:defere-se. pois.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000186-4 (12116) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE AUGUSTO ITABAIANA DE OLIVEIRA E OUTRO), CARLOS RIBEIRO RAMPINI Ao autor para recolhimento das custas... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.012303-3 - FÁTIMA REGINA NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X RUBENS FRANÇA DE CASTRO BOMTEMPO), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) ao impetrante p/ fornecer cópias p/ citar o município \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004149-1 - PAULO SERGIO DA CUNHA MOYSES, JAQUELINE DUTRA FRAGA MOYSES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), ETRAUQ COMERCIO DE FERRAGENS EM GERAL LTDA ME, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525)), Intimado: MARCOS LUIS BERNARDES DE SOUZA Despacho:A decisão proferida neste e em grau de recurso cedeu ante as cláusulas do acordo de fls. 226-227. Neste, foi expressamente prevista a cessação das atividades da ré Etrauq no endereço, compromentendo-se ainda o proprietário do terreno, Sr. Marcos Luis, a zelar pelo cumprimento do acordo e \"não utilizar o terreno (...) com o uso de tratores, máquinas pesadas, tráfego de caminhões e equipamentos que produzam ruídos acima de 50 decibéis e outras (...). Na inicial, de fato, a objeção às atividades versava sobre a poluição sonora, não poluição do ar, pelo que não se pode ter por descumprido o acordo em razão da \"poeira em excesso\" (fl. 242). Mas as fotos acostadas a fls. 244-248 evidenciam o uso de caminhões, o que fere o avençado pelas partes. Saliente-se, mais uma vez, não haver qualquer previsão, no acordo, de que autorizado o funcionamento, pelo Município, cessaria o pacto. Destarte, mantém-se, por ora, a decisão de fl. 254v. Sem prejuízo, manifestem-se a parte autora e MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010217-7 - IRENE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.004741-7 - JORGE LUIZ MAGALHÃES X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.042.009558-8 - JAIR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.010423-1 - MERCEDES MORAES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, em razão da gratuidade de justiça que é deferida neste momento à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010476-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.042.011441-8 - SUELI RABELO ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.011653-1 - REGINALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.042.012327-4 - UBIRACI CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000015-4 - JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2008.042.000111-0 - HERIBERTO PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000685-5 - DEBORA FECHER URBANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:R.H. Venha o mandado, cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.042.002575-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.002877-2 - JOSE ALADIM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.003405-0 - MANOEL SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.003512-0 - NAIR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.003551-0 - DANIEL COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.003731-1 - ALVARO TORTELOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.003786-4 - AGENOR DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.004589-7 - ROGERIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.004631-2 - SEBASTIÃO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.005127-7 - NICODEMUS MARIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010478-4 - MARIA MARTHA LAU CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: ao autor para fornecer receita dos medicamentos. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.042.012201-4 - OCTAVIO BRAUNS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA VITA BARROSO (RJ-072702)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006072-8 - ELIDIO ANTONIO WILBERT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento do valor seqüestrado;2)Após, Ao Sr. Contador para atualização, observando-se a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2000.042.006131-9 - GERALDO MANOEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente sobre fls.383/386 \r\n\r\nProc. 2000.042.006768-1 - DULCINEA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.042.007233-1 - POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Sentença: Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ LTDA, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 176 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 180, declarou a exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pela exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.042.001857-4 - IONE MIRIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). HUGO DE MORAES JR. (RJ-063938), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 561135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Inês Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.006929-4 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:1) Oficie-se à fonte pagadora, para que se interrompa o desconto dos alimentos. 2) Esclareça o alimentante se possui cópia do acordo de separação, homologado pela sentença cuja cópia anexou à fl.04. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.042.000110-8 (8140) - IRAILDES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE OLIVEIRA BRUM (RJ-029343)) X DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Decisão:O acordo entabulado pelas partes tem termos equívoco, pois refere-se à pensão que seria paga à autora, sua ex-mulher. Porém, na inicial, o pedido de alimentos é formulado em fenefício dela e dos três filhos do casal. Por isso, nos parece razoável a interpretação imprimida pelo alimentante de que a cada um dos alimentários cabia 1/4 do valor fixado. Por isso e diante da idade dos filhos do casal, oficie-se à fonte pagadora, como requerido. Determino, no entanto, que o alimentante forneça o endereço de sua ex-esposa e promova a sua intimação, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de revogação desta decisão. Intime-se el. Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.006498-7 - MARILIA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X NELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Despacho:Atenda-se ao MP, diante dos termos da cota de fl.107. \r\n\r\nProc. 2005.042.007808-1 - LARISSA ALEXIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para retirar o Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.042.010716-3 - BERNARDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X MARCELINO JOSE CHAVES NEVES Decisão:Designo A.C.I.J., em continuação à de fls.16, a se realizar em 07/08/2008, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001344-6 - RUBEM WEHRS BORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X OSWALDO VIANNA BORN Despacho:Aguarde-se a audiência designada, visto que a penhora \"on line\" só poderá ser realizada no processo de execução. \r\n\r\nProc. 2008.042.006450-8 - WALLACE DE OLIVEIRA LEPSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X ROGÉRIO LEPSCH FERREIRA Aos requerentes que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.009316-8 - ELENA CARDOSO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X DIEGO DE LIMA SOARES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 13/08/2008, às 13:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012284-3 - JOÃO VICTOR CORREA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARILZO PEIXOTO COSTA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 14/08/2008, às 13:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012295-8 - LEONARDO CUPIDO CESCHINI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X LEONARDO CUPIDO CESCHINI Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 14/08/2008, às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013139-0 - JONATHAN ALEXSANDER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X CESAR LUIZ DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 14/08/2008, às 14:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013271-0 - MATHEUS DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 06/08/2008, às 13:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013328-2 - LUCAS MATHIS ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X PAULO BARBOSA ARAÚJO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% da remuneração líquida do réu. Oficie-se a CPTrans, para o desconto em folha; 3 - Designo o dia 14 de agosto de 2008, às 15:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013450-0 - JOÃO FRANCISCO DE BARROS E CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X JOSÉ EXPEDITO DE CASTRO BRAGA Decisão:Defiro JG. A relação de despesas de fl. 16 parece incluir gastos que não são contraídos em benefício exclusivo do menor. Ademais, a rigor, os pais, se isso for possível, devem ratear as despesas com o filho. A genitora, neste caso, é assaliarada e pode, por isso, fazê-lo. Assim, fixo os alimentos provisórios em R$ 1.000,00 (um mil reais). Designo ACIJ, a realizar-se em 14 de agosto de 2008, às 15:30h.. Oficie-se às fontes pagadoras referidas na inicial, para que, cada uma, desconte da remuneraçção do réu metade do valor aqui estipulado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013695-7 - RYAN CESCHINI KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-150808)) X ADRIANO KRONEMBERGER GARCIA Despacho:Regularize-se a representação processual do menor, ora autor, pois sua genitora é igualmente incapaz, como se vê de fl. 07. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.013759-7 - RAPHAEL CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CÉLIO RAIMUNDO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo; 3 - Designo o dia 19/08/2008, às 13:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.042.008723-7 - FULVIA VITAL COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Ao interessado para retirar mandado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.004311-4 - ROBERTO MAURICIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARCALHO DE OLIVEIRA (RJ-116151E), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X LUIS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436) Ao Autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.003874-0 - ROBERTO DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MARIA CAROLINA AMARAL SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) À ré para retirar ofício para o DETRAN-RJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.008114-4 - GRAZIELA GUIMARAES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. (COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.042.012279-8 - DEUSEDIR JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.002922-3 - RENATA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO, E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial das partes, extinguindo o processo, com solução do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.042.005178-2 - JOANA DARQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X PAULO ROBERTO PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.004100-0 - PAULO LUCIO TESCH LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X PATRICIA DO LAGO GRAZINOLI Ao requerente para retirr mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.042.010516-8 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA À requerente sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.013061-0 - CARINE MAIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X CLAUDIO ALBERTO SOARES Decisão:Defiro JG. não há como, pura e simplesmente, antecipar-se a tutela de declaração de paternidade, pois tal providência pressupõe sentença definitiva. Diante do resultado do exame de DNA, todavia, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento), da remuneração do réu. Oficie-se à fonte pagadora. Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 19/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.042.013625-8 - VILMA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Defiro JG. Designo audiência prévia de justificação, a realizar-se em 02/07/08, às 15:45 h, sem a presença do réu. Intime-se a autora e as testemunhas, que deverá ser arroladas em três dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.532.002828-8 (20674) - MARIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARIA APARECIDA CAMPOS), Interessado: MARCELO CAMPOS NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.042.005320-7 - MOISES ROSA DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X JUIZO DE DIREITO À requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.042.001107-9 - TARCILIA WILBERT WERNECK, ELOY DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436) Aos interessados para instruir Carta de Adjudicação (fl. 02/03; 15/19; 24; 32/33; 39; 50/55) e recolher custas para conferência das respectivas cópias. \r\n\r\nProc. 2008.042.004368-2 - MILANA ANDION TROITINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes à fls. 2/6, ratificado à fl.19 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante. Custas já antecipadas pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.005556-4 - CARLA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ROMULO TEIXEIRA BORGES À requerente para retirar mandado de averbação e inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.042.011869-0 - JOSIANE VIEIRA SENA QUINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORTOLOZO PINTO DA FONSECA (RJ-139660)) X JORGE LUÍS QUINTO À requerente para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.003491-7 - WALDEMAR ANTONIO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-051587)) X ERICA CAROLINA LEONTINA ESCH MENDES Ao requerente para instruir Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.010354-0 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PIMENTA DE AVELLAR (RJ-117867)) X ELAINE AMARAL TOSTA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/08/2008, às 14:00 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013114-5 - JAIRO DE SOUZA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARIA CECILIA GRUNEWALD DE SOUZA LIMA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/08/2008, às 13:00 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.001351-1 - MONIQUE PIRES DOS REIS FECHER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X EDSON LUIZ FECHER (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:J-se, indep. de Proger. Suspendo a ordem de prisão, diante dos recibos anexados. Diga a exquente. \r\n\r\nProc. 2002.042.005214-0 - CLAUDIO SERGIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X CLAUDIO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Despacho:Ao exequente, para apresentar as planilhas e sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2003.042.007636-5 - LUCAS FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X EDUARDO SEBASTIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista à exeqüente para que requeira o que entender de direito.\" \r\n\r\nProc. 2003.042.008634-6 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SHAEFER (RJ-114976)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Sentença:Tendo em vista que o crédito reclamado no presente feito foi inserido no acordo entabulado pelas partes nos autos do processo 2004.042.002609-1 e certo de que ele foi quitado, extingo o presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Condeno, por conseguinte, o executado a arcar com o pagamento das custas pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.042.009246-2 - STEPHANIE FELIX AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ROGER AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) À exequente para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2004.042.002678-9 - DEYVID FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DEVANIR PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Sentença:Ante a manifestação de desistência formulada pelo exeqüente à fl. 94, extingo o feito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.008885-0 - FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). ROBERTO ROCHA PASSOS (RJ-133763)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Aos exeqüentes para que recolham custas para cumprimento da Carta Precatória bem como a instruam na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.009026-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SHAEFER (RJ-114976)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o crédito reclamado no presente feito foi inserido no acordo entabulado pelas partes nos autos do processo 2004.042.002609-1 e certo de que ele foi quitado, extingo o presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Condeno, por conseguinte, o executado a arcar com o pagamento das custas pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.008573-5 - RAFAEL SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X AMARILDO ARAUJO DA SILVA Aos requerentes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.009848-4 - MIRELLA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MOISÉS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248) À requerente para retirar ofício para desconto de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012613-5 - GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X LUIS HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão: Intime-se, pelo órgão oficial, os advogados do executado para que esclareçam sua ausência ao ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.000211-4 - TAUANE ALVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X ADRIANO GABRIEL DA SILVA Sentença:Por esses fundamentos, homologo o acordo de fls. 23/25 e, por conseguinte, extingo esta execução, nos moldes do art. 269, III do CPC, de molde a alterar o acordo anteriormente entabulado pelas partes, cuja cópia encontra-se à fl. 09. Oficie-se à fonte pagadora, com a brevidade necessária Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora confiro, igualmente, ao executado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000439-1 - NATÁLIA MACÊDO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ VILLAÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085) Despacho:Intime-se o executado para, desde logo, iniciar o pagamento parcelado por ele proposto, sem prejuízo da pensão regular e sob pena de prisão. Após, aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.042.000568-1 - BRUNA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X SEBASTIÃO PAULO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) À exeqüente para retirar ofício para desconto de alimentos (pasta \"B\") \r\n\r\nProc. 2008.042.003073-0 - DIEGO GODOY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X DANILO LOPES DE FARIA Ao Exequente para instruir Carta Precatória (Cópia da Procuração e do despacho inicial). \r\n\r\nProc. 2008.042.011035-0 - LUIZA WEBBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X LUIZ RICARDO WEBBER DA SILVA À requerente para retirar ofício para desconto de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.042.013447-0 - ANALÚ LIMA DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA GOMES DE MATTOS GELLI (RJ-097794)) X FÁBIO ANDERSON DE FREITAS DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o disposto no art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005884-1 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA, Assistente: CLAUDIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X RODRIGO DA SILVA DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.006754-4 - GUILHERME TEIXEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SILVIO CESAR TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 26) \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.042.003972-0 - MARIA GABRYELLA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)), Interessado: CIA. IMOBILIÁRIA) X GASPAR GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)), Interessado: MARIA ALVARINA DA SILVA ROCHA À requerente para instruir e retirar ofício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.011191-9 - OSEAS TORQUATO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X RENY DE SOUZA CARO (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.007318-0 - RONALDO VIEIRALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANA CAROLINA MILANO SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Decisão:1 - Remetam-se as informações em anexo; 2) a prova pericial é impertinente, já que, em ação cujo propósito é o de obter-se a exoneração da obrigação alimentar, não há qualquer motivo para apurar-se se \"houve mudança nos ganhos do alimentante\". De outro lado, a prova oral, que também não foi justificada, é impertinente. Remetam-se os autos, pois, ao MP, para parecer final; 3) Finalmente, diante do efeito suspensivo do agravo, oficie-se ao empregador, de molde a suspender a determinação de fl.109. \r\n\r\nProc. 2007.042.014751-5 - CELSO LEAL NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X THIAGO MADEIRA LEAL NUNES Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e exonero o autor do pagamento da obrigação alimentar destinada ao réu. Oficie-se ao empregador do alimentante, determinando o cancelamento do desconto respectivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.012820-1 - WALMIR ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X MAIARA LIMA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Não há prova do alegado, na inicial, motivo por que, por ora, indefiro a liminar requerida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.042.012313-6 - MARIA MARGARIDA HAMMES RICARDO, JOÃO VITOR HAMMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Decisão:Defiro JG. Emdende-se a inicial, de modo a incluir-se o genitor no pólo passivo e promova-se a sua citação. De outro lado, venham os documentos que comprovam o parentesco das partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.002558-6 - PHILOMENA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X LOURDES BOAVENTURA RODRIGUES), Interessado: JOSÉ VALERIO RODRIGUES), Interessado: JOSÉ MARCELO BOAVENTURA RODRIGUES), Interessado: LUZIA BOAVENTURA SIQUEIRA), Interessado: IVONE À requerente para instruir Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.011132-6 - DILSON CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ORIDES CARREIRO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.000744-1 (26338) - SONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308) Decisão:Chamo o feito à ordem. Há acordo entabulado à fl.37, que não foi homologado porque, tão somente, remeteram-se os autos à Fazenda Estadual, com vistas ao pagamento de eventual imposto de reposição. Digam, pois, as partes acerca de tal transação, ou se, ao contrário, têm interesse na realização de audiência especia, sugerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.013470-5 - MARINEZ AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X SIDNEI FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da requerente, ou, se for o caso, a delcaração de isento à SRF. Venha cópia do acordo de separação judicial, se fr o caso, da sentença que a decretou e da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.006432-4 - RODOLPHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X EDUARDO SIMÕES DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984) Ao requerente para instuir Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.003183-7 - MAYARA DA COSTA FAUSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890)) X PAULO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Em réplica. De molde a apurar a adequação do pedido de JG formulado pelo réu, venha a sua declaração de rendimentos à SRF. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.006130-3 - PALOMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X ANTONIO CLAUDIO NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. (COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.001028-7 - JOÃO LUIZ LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERRIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.042.005362-4 - KENIA MARA DE LACERDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X JOSE CARLOS CORTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)), ANNA BEATRIZ DE LACERDA TEIXEIRA CORTES MACHADO Sentença:Trata-se de ação de alimentos, proposta por Kenia Mara de Lacerda Teixeira, contra José Carlos Cortes Machado.Por não promover a autora os atos que lhe competia, foi determinada a sua intimação pessoal, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.Não obstante regularmente intimada, a autora manteve-se inerte.Por tudo, isso, extrai-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento deste feito.Diante do exposto, extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.002315-6 - VICTOR NOTARIO COGLIATTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ROGERIO COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Decisão:Autorizo o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007037-3 - ADRIANO DE LEMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X RAYSSA WAGNER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Sentença:Por todos esses fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, de forma a reduzir a obrigação alimentar a cargo do autor, devida à ré, para 20% de seus rendimentos líquidos, de modo a converter em definitiva a decisão liminar de fls.93 e verso. Uma vez configurada a sucumbência recíproca, condeno as partes a arcar cada uma com metade das custas judiciais, compensados os honorários dos patronos respectivos, observando-se, quanto a ambas, todavia, o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.002313-0 - ANNA CAROLINA DIAS AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X FRANCISCO ADRIANO AVILA DA SILVA À requerente para retirar ofício. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.012925-4 - LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)), ADRIANA SANTOS GOMES), ADRIANO DE SOUZA SANTOS Decisão:Venha o comprovante de rendimentos ao autor. Sem pejuízo, esclareça-se por que ele não figura na certidão de nascimento de Adriano (fl.09). Finalmente, registro que não há como se impor, mediante processo judicial, que sua tia ostente a guarda de seus sobrinhos. Por isso, venha a sua declaração de concordância com o pleito, com firma reconhecida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.007458-7 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PAULA BEATRIZ SANTOS OLIVEIRA Ao requerente para retirar ofício para desconto de alimentos. (na pasta) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.010790-6 - WNAYSTER DIMITRE DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X ANA CAROLINA RIBEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008568-4 - MARTA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), Falecido: MARCO ANTÔNIO MACEDO DE MIRANDA), Falecido: LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO) X ESPÓLIO DE LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO), Inventariante: VERA LÚCIA CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Aos interessados para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.042.009453-3 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Decisão:Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência preliminar, a realizar-se em 19/08/2008, às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Anulatória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.013055-4 - LUCIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X JOSÉ AGLIO DA COSTA Decisão:Defiro JG. Diante da comprovação de existência de unão estável, rompida recentemente, e o fato de a autora estar acometida de afecção de natureza psiquiátrica (fl.13), fixo os alimentos provisórios, a cargo do réu, em meio salário mínimo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.042.013740-8 - HOMERO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X DANIELA MEDEIROS DE FIGUEIREDO), PEDRO HOMERO MEDEIROS DE FIGUEIREDO BATISTA Ao autor para complementar custas. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010196-3 - PEDRO PAULO VELLOZO ALONSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao interessado para retirar Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2008.042.010662-0 - ELZA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577) Decisão:Designo AIJ, a realizar-se em 19/08/2008, à 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.005029-6 (22470) - ALBANO TAVARES DE ALMEIDA NETTO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.532.002990-9 - LUIS FERNANDO CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X JUIZO DE DIREITO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.009230-7 - RENATO DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.002730-7 - SANDRA PAULA LUIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840) À requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.042.006386-7 - NICOLAS MEESSEN ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.009386-0 - MARILENE SATIRO DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA PIRES MOREIRAO MANZANI (RJ-149629), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Ao requerente para retirar mandado. \r\n\r\nProc. 2006.042.000896-2 - ANDRE DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VIVIAN CARREIRO, Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias. Silente a parte, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.008348-5 - JULIANA GUEDES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659) Decisão:Defiro JG. Designo audiencia de ratificação, a se realizar em 26/06/2008, às 12:55 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011242-4 - ELSA DOS SANTOS OLIVEIRA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO (RJ-148864) Decisão:Defiro JG. Designo audiencia de ratificação, a se realizar em 26/06/2008, às 12:55 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.532.009110-3 - ILDA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MANOEL FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para retirada de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.042.009587-4 - FLAVIA COSTA DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-102239)) X MARCO ANTONIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.042.006984-1 - VALERIA FERREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X JOAO LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013611-6 - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ISMAEL CONCEIÇÃO SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes à fl.25 e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, de modo a decretar a separação judicial do casal. \r\n\r\nProc. 2008.042.010908-5 - LUIZ CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ANA MARIA DA ROCHA MIRANDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/08/2008, às 13:30 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011506-1 - IRENE DINIZ CISCOTO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X CLAUDIO CISCOTO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/08/2008, às 13:15 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012748-8 - MARCOS MANUEL WERNECK DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X FLAVIA RAMOS DIAS DA SILVA WERNECK PASSOS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/08/2008, às 14:15 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013273-3 - ADRIANA APARECIDA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/08/2008, às 15:30 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.010735-0 - DANIELE DE MORAES NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X GUSTAVO SCRIVANO DUARTE) À requerente para retirar ofício para desconto de alimentos (pasta letra \"D\") \r\n\r\nId: 561136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.042.038289-0 (4161) - GISELA BRAGA PADULA CAMPELLO E OUTROS X DOUGLAS NEDER CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) ao autor \r\n\r\nProc. 2001.042.012650-9 - LETICIA CHRISTINA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JANIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.042.013285-8 - DAIANE PEREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCELO CARIDADE DE AMORIN Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar Marcelo Caridade de Amorim a pagar a Daiane Pereira Caridade o equivalente a 70% do salário mínimo, todo dia 10, mediante recibo ou depósito na conta que a mãe dos menores indicar. Para o caso de vínculo empregatício condeno o réu a pagar a autora o equivalente 20% dos seus ganhos, porém nunca inferior a 70% do salário mínimo, incluindo 13º salário, verbas rescisórias, sendo que FGTS ficará retido para garantia de eventual débito alimentar. Deixo de condenar o réu em custas e honorários, pois é de se presumir o seu estado de miserabilidade. Publicado nesta audiência, intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se o réu única e exclusivamente para iniciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.002254-0 - JENNIFER ALEXANDRA RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X JOÃO VITOR DE MEDEIROS RIBEIRO Despacho:Oficie-se ao INSS para que informe se o réu é contribuinte daquela autarquia e, se for ocaso, encaminhar todas as informações. Deverá constar do ofício a paternidade do réu, consignada as fls. 10. Redesigno a audiência para o dia 07 de agosto de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se o réu, ficando autorizada a mãe da menor a acompanhar a diligência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.010530-2 - MARIA ZULMIRA BEZERRA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.042.014087-9 - CAIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, com os esclarecimentos de fls. 26, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Caio Henrique Rodrigues de Souza e Cristiana de Moura Rodrigues de Souza, que continuará a usar o nome de casada, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.009847-6 - RONALDO PALAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 17 e 18, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Ronaldo Palazzi e Maria das Graças Palazzi, que continuará a usar o nome de casada, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.004596-4 - WALLACE JOSE DA SILVA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho:Defiro J.G. Oficie-se ao empregador conforme requerido na inicial. Designo audiência especial para o dia 26/06/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.042.008809-4 - MARIA BEATRIZ GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X MARIA CRISTINA SOARES BEZERRA DE MELLO ao autor \r\n\r\nProc. 2007.042.012253-1 - ALZIRA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X MARCELO JESUS DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 33. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.006809-3 - MARIA BERNADETE MORAES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada do ilustre patrono da autora, redesigno a audiência para o dia 19 de agosto de 2008, às 16:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.000508-0 - GLORIA MARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X ERCOLE AMENDOLA NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Defiro fls. 128. Anote-se. Dê-se vista à parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.042.002693-3 - MARCELO PACHECO SIXEL (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X ANDREA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nId: 561170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.817.002488-3 (172512001) - MARCIUS ADELMO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X ROBERTO OTTERO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exequente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais se admite a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta tem natureza alimentar. Ante o exposto, indefere-se o pleito . Indique o exequente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.817.006557-2 - ISMAEL CARLOS FONTAINE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FONTAINE SIMOES (RJ-112509)) X SERRALHERIA PONTE DOS FONES LTDA ME Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002235-6 - CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877)) X DEMÉTRIUS DA SILVA LOPES Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver a indicação de bens passíveis de penhora, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.817.000003-0 (3491994) - MARIA HELENA KULNIG CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). MARYSE LADVOCAT DE BUSTAMANTE SA (RJ-034932), Dr(a). FELIPE PEREIRA DE CARVALHO (RJ-131674E)) PETER PEDRAS LTDA, Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDE-SE.Não foram encontrados bens do devedor, passíveis de penhora.A exequente através da petição de fl. 224 requer a remessa dos autos ao arquivo provisório. Indefere-se de plano.Insta salientar que a presente demanda foi proposta nos idos de 1994, quando a moeda corrente era o cruzeiro real. Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.Sem custas.Após o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente \r\n\r\nProc. 1999.817.000578-5 (78211999) - ROSEANE FERREIRA DE MATTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA LIMA PESSANHA (RJ-108205), Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Em razão dos depósitos efetuados pelo executado e do recebimento pelo parte exequente das respectivas quantias, quedando-se inerte em relação a diferenças a receber, presume-se como satisfeito o crédito, impondo-se a extinção da execução. Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.817.000681-7 (93782000) - DIRCELENE BOTELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). FLAVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-120466E), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). LUIZ FERNANDO M. MACEDO (SP-145719)) X WAGNER STANLAY LUZ DE MIRANDA), JAIR VICENTE ORTEGA Sentença:Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não há indicação de bens passíveis de penhora dos devedores e/ou responsáveis, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens. À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito com cópia da decisão de fl.164.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.817.000770-6 (106712000) - MARLY CARVALHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ-122422E), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E), Dr(a). RACHEL FERNANDES BRANCO (RJ-146100E)) HEALTH ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA., Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Sentença:Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não há indicação de outros bens passíveis de pehora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens. À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado (Agência nº 0080 do banco do Brasil - valor de R$ 890,65).Expeça-se carta de crédito do saldo restante.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.817.001438-3 (117632000) - ANDRE LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). MAYRA RIBEIRO GUIDO (RJ-163326E), Dr(a). MAITHÊ RIBEIRO GUIDO (RJ-139864)) ROBSON JOSE ZAINOTTE, Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835) Decisão:Indefere-se a expedição de ofício à Receita Federal, pois, incompatível com o procedimento adotado pela lei nº 9099/95.Indique o exequente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2001.817.002975-3 (128812001) - MARIA DE FÁTIMA PALUELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)), ITAUCARD ADMIN. CARTÃO DE CRÉDITO E IMOB. LTDA., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ELENIR SILVA DOS SANTOS FARIA (RJ-122067) Decisão:Pretende a autora introduzir nova causa de pedir em proceso já extinto.Indefere-se o pleito de fl. 295.I. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.817.003257-0 (171622001) - RAFAEL FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) ALT SHOPPING), ALDOÍNO MACHADO MINOSSI Decisão:FL. 139 - Indique o e exequente, no prazo de 05 dias, em qual dos endereços pretende seja realizada a diligência, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2001.817.003668-0 (127042001) - NELSON DIAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). IVANILDE GATTIS DE SOUZA (RJ-148805), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES DUARTE CANEDO (RJ-131661E), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) MARCELO MARQUES BARRETO, Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:Esclareça o exequente se com a expedição do mandado de pagamento postulado à fl 189, requer a extinção da execução, com a consequente expedição de certidão de crédito relativo ao saldo remanescente. I. \r\n\r\nProc. 2001.817.006177-6 (180332001) - ROLF DIERINGER (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a discrepância entre valor que se pretende executar e o determinado na sentença condenatória, remetam os autos ao contador para atualização dos cálculos, devendo observar eventuais depósitos já levantados pela parte autora.Após manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.817.006627-0 (169002001) - HÉLIO ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766), Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Inconformado com a decisão interlocutória de fl. 365, o exequente interpôs recurso inominado. Incabível esta espécie de recurso, na sistemática adotada pela lei nº 9009/95, pelo que, deixa-se de recebê-lo.Fl. 371 - Expeça-se mandado de pagamento a favor da parte exequente, intimando-se a retirá-lo, ocasião que deverá dizer se dá quitação do débito. Caso entenda que há diferença a ser executada traga planilha atualizada do valor devido no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.001817-6 - VERA REGINA DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) CREDISUL RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA.), IMPORTADORA TV LAR, Dr(a). LENILTON FORTUNATO DE OLIVEIRA (AM-002025) Decisão: Ante o teor da certidão de fl. 214, indique a parte exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.010118-3 - MARIA LUCIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Ante a retificação da certidão de fl. 379, recebo a impugnação no efeito devolutivo.As astreintes têm natureza coercitiva e são fixadas para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, sendo que se insuficientes podem ser majoradas ou reduzidas, de acordo com a necessidade.Desta forma, sobre a multa cominatória não incide juros, correção monetária, honorários advocatícios nem tampouco a multa do artigo 475 J do CPC.Retifique-se petição de fls. 358/360 para constar tão-somente a execução da multa.Manifeste-se a exequente no prazo de 05 dias sobre a petição de fls. 366/376. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.001438-0 - MARIA DAS GRAÇAS KLING DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) EDITORA 3, Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Decisão:Esclareça a exequente a data que foi deferido o pedido de recuperação judicial da sociedade-ré, para que se possa apreciar a suspensão do presente feito, nos termos do que dispõe o artigo 6, parágrafo quarto c/c o artigo 52, inciso III, da lei nº 11101/2005 (Lei de Falências). I. \r\n\r\nProc. 2004.817.008607-0 - GUILHERME DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.002836-8 - ADRIANO MARQUES QUADROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E)) SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963), Dr(a). MARILIA MADALENA AMBROS TROMBINI (RJ-034612), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:Com o pagamento (fl. 138), mister a extinção da execução.À conta do exposto, julga-se extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente, tendo em vista a transferência realizada hoje para BANCO DO BRASIL SA Agência: 0080. ID: 072008000002208344.Sem custas e honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo.PRI \r\n\r\nProc. 2005.817.006397-6 - REGINA COELI BLANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Com o pagamento, noticiado às fls.115-125, mister a extinção da execução. À conta do exposto, julga-se extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2005.817.006758-1 - DÉBORA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELENIR SILVA DOS SANTOS FARIA (RJ-122067), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FABIO LEÃO DE CARVALHO (RJ-139245E) Sentença:Tem razão a parte ré. Não foi especificada uma obrigação para cada órgão restritivo. O fato objetivo é que o nome da autora foi excluído dos cadastros após 20 dias. Vale dizer, após 20 dias, não mais constava qualquer restrição, donde se conclui que a autora não tem, agora, após o pagamento, título para perseverar na execução.À conta do exposto, julga-se extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo..PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.010288-0 - PAULO CRISTIANO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o cartório, a parte final da decisão de fl. 52. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000598-0 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) HSBC - BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775) Despacho:Ao autor sobre fls.86-87, requerendo o que for de direito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.001821-3 - HUGO CARLOS SEITZ X NIKE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante da tentativa frustrada de penhora (fl.76) e as certidões cartorárias de fls.98 e 99, JULGO EXTINTO o processo nos termos dos artigos 267,III do CPC e 53,§4º da Lei 9099/95. Sem custas ou taxa. P.R.I. Expeça-se carta de crédito a favor do autor e, com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.005242-7 - PAULO LUCIANO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006039-4 - SAPATEANDO CALÇADOS E BOLSAS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X SONY ERICSSON MOBILI DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600)), P. L. L. EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:SentençaDispensa-se o relatório.Por dois motivos a impugnação de fls. 99-112 deve ser rejeitada: o primeiro, por ausência do cumprimento do artigo 475, L, § 2º do CPC. O segundo, pois não há divergência acerca do descumprimento da decisão judicial.À conta do exposto, nma forma do artigo 269, I, do CPC, rejeita-se a impugnação.PRIAo trânsito, expeça-se mandado de pagamento, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.007143-4 - MAURO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009598-0 - JADER DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebe-se a impugnação, sem suspensividade. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.010658-8 - NILS KATSBERG CASSIMIRO DE SOUZA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Melhor apreciando os fatos, defere-se a gratuidade à parte autora., em razão da inexistência de indício de má fé. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003735-0 - SANDRA NASCIMENTO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado relatório na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl.supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003899-8 - FABIANE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Indefere-se a expedição de ofícios, pois, incomptatível com o procedimento adotado pela Lei 9.099/95.Em razão dos depósitos efetuados pelo executado e do recebimento pelo exequente das respectivas quantias, quedando-se inerte em relação a diferenças a receber, presume-se como satisfeito o crédito, impondo-se a extinção da execução. Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006633-7 - MARILDA DA CRUZ LOUREIRO X B 2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010302-4 - RONALDO FLORA COELHO X CEG/RIO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:E, por conta destas razões, presume-se a veracidade dos fatos narrados na inicial e, no caso, em conseqüência, constata-se a existência do direito narrado. O dano moral, em seu conteúdo punitivo, se faz presente.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 3000,00, devidamente corrigida desde a presente data, e juros de 1% ao mês a contar da citação.Sem custas taxa ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011816-7 - FERNANDA DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X BRADESCO S/A Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se o réu a devolver a quantia referente a R$ 166,68,00, devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo desde o pagamento, por se tratar de dívida líquida.b) procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 5000,00, devidamente corrigida desde a presente data, e juros de 1% ao mês a contar da citação.Sem custas taxa ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011948-2 - LUCIANA FÁTIMA WILBERT (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X ADRIANA MÁRCIA DE BARROS À parte autora sobre nova data designada para realização de sessão de conciliação: 23 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.817.001413-0 - SÉRGIO RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X MARCIO LUIZ RABELLO JUNIOR Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei.FundamentaçãoEm sede de procedimento especial, incabível a convolação pretendida (fls. 36-38). Ademais, parte do procedimento já foi percorrido, de modo que, acaso tenha interesse o autor, deve, adequadamente, deflagrar o processo próprio com suas especificidades.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 267, I c/c artigo 295, V, todos do CPC.Sem custas taxa ou honorários.P.R.I.Petrópolis, 30 de maio de 2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.006138-6 - LUIS CLAUDIO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X MARCELO SOTO ROSALES \"Designe-se nova data para realização de AIJ, em continuação a realizada em 18/01/2008, conforme pauta. I.\" Audiência Especial com o Juízo designada para o dia 13/ 08/ 2008, às 15:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002103-2 - ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X SÉRGIO GRATACOS SILVA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Não tendo sido localizado o executado, conforme certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl. 17) e havendo manifestação do exequente no sentido da extinção da execução, impõe-se, destarte a extinção do feito.Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.Sem custas. Se requerido, desentranhe-se o título que instruí a inicial, devolvendo-se ao credor, mediante substituição por cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.817.000136-9 - WILSIMERY DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X JOSEPH MITCHEL BEER Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.O devedor não foi localizado no endereço fornecido na inicial, conforme certidões negativas exarada pelo Sr. Oficial de Justica. Intimado o exequente, na pessoa do seu advogado, através do Diário Oficial (Enunciado 7.2.1) para fornecer novo endereço do réu, quedou-se inerte (fl. 15).Isto posto, JULGA-SE EXTINTA a Execução, na forma do art. 53, § 4º, lei 9099/95 .Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.P. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.Após o trânsito em julgado, desentranhe-se o título que instrui a inicial, entregando-o ao credor, mediante substituição por cópia.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.004132-4 - ROSANE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X TRÊS EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Diante da petição de fls.99-101, acompanhada dos documentos de fls.102-110, faz-se imperiosa a extinção do feito por tratar-se a parte ré de massa falida. À conta do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, IV da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Expeça-se certidão de crédito a favor do exequente. Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006374-7 - JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008253-5 - JUDITH MARQUES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E), Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95. A sentença foi atacada por meio de recurso recebido, tão-só, em seu efeito devolutivo. A sentença, pois, tinha eficácia desde a sua prolação.Desta forma, correta a deflagração da execução. À conta do exposto, rejeita-se a impugnação, na forma do artigo 269,I do CPC. Sem custas, taxa ou honorários. PRI. Certificado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento e, após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.008304-7 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008386-2 - JANETH HENRIQUETA GEHREN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95. A sentença foi atacada por meio de recurso recebido, tão-só, em seu efeito devolutivo. A sentença, pois, tinha eficácia desde a sua prolação.Desta forma, correta a deflagração da execução. À conta do exposto, rejeita-se a impugnação, na forma do artigo 269,I do CPC. Sem custas, taxa ou honorários. PRI. Certificado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento e, após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.008659-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E), Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95. A sentença foi atacada por meio de recurso recebido, tão-só, em seu efeito devolutivo. A sentença, pois, tinha eficácia desde a sua prolação.Desta forma, correta a deflagração da execução. À conta do exposto, rejeita-se a impugnação, na forma do artigo 269,I do CPC. Sem custas, taxa ou honorários. PRI. Certificado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento e, após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.008667-0 - SÉRGIO RAPOZO BORGES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95. A sentença foi atacada por meio de recurso recebido, tão-só, em seu efeito devolutivo. A sentença, pois, tinha eficácia desde a sua prolação.Desta forma, correta a deflagração da execução. À conta do exposto, rejeita-se a impugnação, na forma do artigo 269,I do CPC. Sem custas, taxa ou honorários. PRI. Certificado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento e, após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.008688-7 - DARCI AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VICENTE LIMA VIHUCHI (RJ-136589)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Melhor apreciando os fatos, defere-se a gratuidade à parte autora, em razão da inexistência de indícios de má-fé. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008855-0 - CLAUDIA REGINA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95. A sentença foi atacada por meio de recurso recebido, tão-só, em seu efeito devolutivo. A sentença, pois, tinha eficácia desde a sua prolação.Desta forma, correta a deflagração da execução. À conta do exposto, rejeita-se a impugnação, na forma do artigo 269,I do CPC. Sem custas, taxa ou honorários. PRI. Certificado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento e, após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.010323-0 - MARCOS DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À patrona da autora para retirar certidão para concurso que se encontra à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.817.000275-0 - MÁRCIA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 93/96 - Intime-se a ré na forma do disposto no artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.000618-3 - ROSEMERE PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E), Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002792-7 - ANA LÚCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) GOLDEN CROSS, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LÍVIA BRAGATO SALES (RJ-143183) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002998-5 - MONICA KNIPFER (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003788-0 - MARIA DE GLORIA PALLADINO KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)), ITATIAIA MÓVEIS S/A, Dr(a). RONALD ARMOND (MG-045818), Dr(a). DANIEL CARVALHO ARMOND (MG-088237) Decisão:Nada a prover no que se refere a petição de fl.74-75. Trata-se de fato novo e estranho à cognição. \r\n\r\nProc. 2007.817.003908-5 - DARCI SUCANELI PONTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ITAVEMA RIO E VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), LF LEGALIZAÇÃO DE VEICULOS LTDA., Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Decisão:Defere-se os benefícios da lei nº 1060/50 ao recorrente.Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004087-7 - MARCOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) ÁGUAS DO IMPERADOR, Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Intime-se pela diferença apontada às fls. 128 na forma do disposto no artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.004768-9 - ANA PAULA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA ESTEVES (RJ-129458)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Fls. 41 - Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.817.006838-3 - PAULO CESAR PADRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defere-se os benefícios da lei nº 1060/50 ao recorrente.Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007828-5 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Melhor apreciando os fatos, defere-se a gratuidade à parte autora, em razão da inexistência de indícios de má-fé. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.010235-4 - NELSON DIAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declara-se a inxistência de débito da parte autora em relação à parte ré;b) procedente o segundo pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré a cancelar, de imediato, o fornecimento de gás para o imóvel descrito na inicial.b) procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 5000,00, devidamente corrigida desde a presente data, e juros de 1% ao mês a contar da citação.Sem custas taxa ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.011028-2 - ESTER CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ADM BANCO PANAMERICANO Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.817.000459-8 (71791999) - GERALDO RAIMUNDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165)) X CRISTIANO DIAS CAMILO Sentença:...Impõe-se, destarte, a extinção do feito, pela inexistência de bens penhoráveis.Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução. Cancele-se a penhora.Sem custas.Após o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2000.817.000837-1 (116212000) - VANIZE EYER BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849)) JOANA D' ARC PAONI Decisão:Ante a manifestação das partes nos autos do processo 2003.042.004103-0 que tramita perante o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, suspendo o feito, inclusive a incidência de qualquer multa, pelo prazo de 30 dias, na forma do disposto no artigo 265, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.817.006629-8 - ZAGARA ROSARIA PRIVITERA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X LUCIMAR GOMES SIMAS), NESTOR GOMES), MARIA RIBEIRO GOMES Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exequente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais se admite a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta tem natureza alimentar. Ante o exposto, indefere-se o pleito . Indique o exequente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.003589-0 - JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MACHADO COSTA (RJ-127129), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) CLÁUDIO LUIZ CAETANO DE FARIAS, Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES (RJ-065168) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 120, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.817.001197-7 (102992000) - BARBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) EDITORA TRES, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629) Despacho: Ante a informação prestada nos autos nº 2004.817.001438-0 de que a sociedade-ré encontra-se em processo de recuperação judicial, esclareça a exequente se já habilitou o seu crédito. I. \r\n\r\nProc. 2001.817.005961-7 (124032001) - AIDEE MARIA DE AVELLAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). LUCIANA FERNANDES CORRÊA DA SILVA (RJ-148110), Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874), Dr(a). IVANILDE GATTIS DE SOUZA (RJ-148805)) DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BERTAGLIA LTDA, Dr(a). ROSANA ELIZETE DA SILVA R. BLANCO (SP-127695), Dr(a). NEUZA MARIA MARRA (SP-070446)), BANCO SANTANDER, Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA (RJ-125157) Decisão:Indefiro a expedição de ofício. Face o tempo decorrido, diga o autor em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.817.006619-1 (166592001) - FRANCISCO CARLOS KRONEMBERGER PEREIRA, MARIA ELIZETE DE FREITAS PEREIRA, MARIA CAROLINA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E)) X BCN VISA GOLD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)), BRADESCO S. A. ADM. CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fl. 226 - Manifestem-se as partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2003.817.000740-3 - VITOR ANDRÉ CAMARGO PRINZ, MARCILENE SCANTAMBURLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037)) BIG HARDWARE), BRIKEL COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) À Parte Autora para fornecer cópias a fim de instruir Precatória de Execução e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.817.008861-4 - FERNANDA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) À Parte Autora para fornecer cópias a fim de instruir Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.817.000157-2 - VANDA DA COSTA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:1) Fls. 144/146 - Manifestem-se as partes.2) Esclareça a exequente se com a instalação de um novo número de telefone, cumprida está a obrigação. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000187-0 - ADILSON CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebe-se a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.001239-9 - NUBIA CRISTINA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Decisão:A pretensão do exequente já foi indeferida à fl. 85. Reiterada, foi novamente indeferida, com a prolação de sentença extinguindo a execução.A obrigação pecuniária, já foi integralmente satisfeita, portanto, indefere-se derradeiramente a expedição de certidão de crédito. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.817.003449-8 - ROSEMERE PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373), Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004878-3 - ANTÔNIO CARLOS DEBORTOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:1) Ao optar pelo procedimento especial, estava a parte ciente de suas limitações e especificidades, não lhe sendo lícito, posteriormente, insurgir-se contra as regras processuais pertinentes. 2)Indefere-se, pois, a expedição do ofício pretendido. Traga o exequente aos autos, no prazo de 10 dias, o documento requerido à fl. 110, bem como, a planilha do valor que pretende executar, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005360-2 - CONFEITARIA PONTO DOCE LTDA. ME, MARGARET SUSIE MACEK AIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006439-9 - ANDRÉ LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PIZZI DA COSTA (RJ-128663)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)), AUTO UNIVERSAL LTDA. \" GUANDU MOTOS \", Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 2.500,66 (Banco do Brasil, Agência 0080).Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007509-9 - ELAINE CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ALINE SANTOS DA SILVA (RJ-149225E), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009247-4 - OSMAR JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Cumprida a obrigação, julga-se extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo.PRIExpeça-se mandado de pagamento a favor da exequente (fl.44).Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009429-0 - NEUZA MOREIRA, RENATA DA ROCHA EMILIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). DEBORAH CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA MIRANDA (RJ-129164), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Fl.105 - Ao que consta, resta nos autos, tão-só, a verificação acerca do cumprimento da parte ré do item \"a\" da sentença (fl.75). Desta feita, esclareça o autor, em 5 dias, o que pretende no prosseguimento da ação. Findo o prazo, com ou sem manifestação, e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009437-9 - RICARDO ALEXANDRE ENGERT (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) MAYWORM JEANS, Dr(a). OSWALDO JOSÉ PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; 2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.011087-7 - ROSANE CAPACIA SIMOES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X PLL EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ- 062386)), PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇAO DE CELULARES LTDA, Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Decisão:1) FL. 94 - Manifeste a exequente.2) Indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000509-9 - MARCELO GUEDES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X DI SANTINI À parte ré sobre os cálculos do contador de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.817.001208-0 - MARLI DIAS RIBEIRO, VANESSA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), B C P S/A Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; 2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001568-8 - FAUSTO ANDRÉ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Decisão:Traga o exequente aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de que o seu nome encontra-se em cadastro restritivo de crédito. Após apreciarei o pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001722-3 - CARLOS JOSÉ DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MOTOROLA, Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) À Parte Autora para fornecer cópias(03 vias de cada) a fim de instruir Precatória de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.817.002317-0 - EDUARDO BANDEIRA EMMEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002349-1 - MICHELE PACE SEGHATTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO), AMERICANAS. COM S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Ante a certidão cartorária de fl.189, devolve-se o prazo para apresentação de contra-razões à sociedade-ré B2W - Companhia Global de Varejo. I.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam os presentes autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002392-2 - MARISE AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X SERV. DE HEMATOLOGIA ERNESTO BAFFI( SEHEB- LABORATORIOS ) (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002508-6 - PAULO SÉRGIO DE CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002769-1 - CRISTIANA THOMAZ DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Ante a certidão de fl. 60, esclareça o executado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004157-2 - FERNANDA KERSTEN (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)), TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s) no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004369-6 - VERA LÚCIA MULLER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004757-4 - MARIA RUTHE PEREIRA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Defere-se os benefícios da lei nº 1060/50 ao recorrente.Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011379-0 - BRUNO DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência redesignada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.009701-0 - TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) X EDITORA ABRIL - READER´S DIGEST Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2008.042.009975-4 - MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO, Assistente: GILMAR RENATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737) Ao patrono do autor, para informar o endereço completo para citação da 2ª Reclamada LUCIMAR, pois a mesma é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.009688-1 - FERNANDO CÉSAR SOUZA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) PAI E FILHOS DISTRIBUIDORA CARNES LTDA, Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Decisão:Fl.52 - Indefiro, tendo em vista que tal interesse/providência é do autor, titular dos títulos em questão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.003689-8 - PAULO ANISIO GALL, CLAUDIA ALVES RODRIGUES GALL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X RAFAEL MACHADO DA SILVA), ELISABETE DE FATIMA PEREIRA MACHADO DA SILVA Decisão:Traga aos autos o endereço do executado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010097-7 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X LUANA CRISTINA DE ANDRADE À parte autora sobre data designada para a realização de sessão de conciliação: 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.013311-7 - GISA JUDITH CARIELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X GABRIEL CARIELLO Decisão:Deve o exequente qualificar as testemunhas, com o fim de verificar a qualidade e atributos do título no qual se aparelha a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.817.009707-8 - REINALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) BANCO PONTUAL MARTINELLI, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao réu para vista dos autos \r\n\r\nProc. 2006.817.006097-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480), Dr(a). DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (RJ-138279), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Decisão:Intime-se na forma 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007917-2 - TELMA REGINA DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMEIDA HONORATO (RJ-103363) Decisão:Não incide a multa prevista no artigo 475 J do CPC, sobre as astreintes fixadas na sentença. Corrija-se a planilha, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009007-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259) À Parte Autora para fornecer cópias a fim de instruir Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.817.009377-6 - CLÓVIS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Esclareça o demandante sua pretensão, haja vista, que a sentença acolheu o pedido apenas no tocante ao detalhamento dos pulsos excedentes e não da franquia. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009438-0 - PAULO RENATO ALVES BLATT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000671-7 - ESTEFANO JOSE DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X POLISHOP LTDA À Parte Autora para fornecer cópias(03 vias de cada) a fim de instruir Precatória de Execução e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.817.000800-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.000848-9 - JOSIAS PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000984-6 - SORAIA EGITO LESSA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X SCHISSLER AUTOMÓVEIS LTDA. (RICAR VEICULOS)), RICARDO SCHISSLER (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)), CARMEM SCHISSLER Despacho:I- à autora para esclarecer a sua concordância com os cálculos de fls. 69/70. II- sem prejuízo, intime-se a ré para se manifestar em 48 horas sobre o descumprimento do acordo neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.817.001779-0 - DÉBORA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ELETROLUX DO BRASIL S. A, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão: Fl. 125 - Defiro, posto que o artigo 509, parágrafo único do CPC, não se aplica na hipótese, posto que as defesas não são comuns.Defere-se os benefícios da lei nº 1060/50 a parte autora. Recebe-se o recurso de fls. 111/120, no efeito devolutivo. Aos Recorridos.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003097-5 - RAFAEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003419-1 - BIANCA MARTINS ESTEVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.Não tem razão a parte embargante, já que não se faz necessário adotar a expressão \"confirmando-se a tutela antecipada\". O que se tem na sentença é o julgamento do pedido. Se é, ou não, no mesmo sentido da tutela antecipada decidida, não tem a menor importância. A tutela antecipada, adotando a corrente majoritária, vigora até a prolação da sentença, quando por esta é substituída. E o pedido que deu azo à antecipação, foi expressamente julgado. Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003487-7 - CELIO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003647-3 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA - IG (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Decisão:Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s) no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003928-0 - SUZANA DE SÁ KLÔH (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003997-8 - PATRICIA CANEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls.58-63 em seu efeito devolutivo. Em contra-razões. Após, subam à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.004079-8 - LUIZ ROBERTO GOVERNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.005799-3 - ALEX ZAMORANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.005817-1 - ROSALVA SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fl. 126/127 - Nada a prover. Jurisdição prestada com a prolação da sentença. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos:- recebe-se o recurso de fls. 101/118, no efeito devolutivo.- defere-se J.G. à autora. Recebe-se o recurso de fl. 119/125, no efeito devolutivo.Aos Recorridos.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006699-4 - IRANETE APARECIDA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Defiro JG. Recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006849-8 - GILSON BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defere-se os benefícios da lei nº 1060/50 ao recorrente.Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007157-6 - TANIA REGINA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA ME, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. É possível a fixação da multa em sede de execução.Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.008474-1 - AFONSO BATISTA AZEVEDO, WASHINGTON LUIZ LUNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BANCO ITAÚ), BANCO UNIBANCO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.46/47, para assentar que a decretação da revelia não induz, necessariamente, à procedência do pedido, certo de que a presunção de verdade dos fatos que daí decorre é relativa, e não ilide o autor de provar o fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC, e muito menos impede o Juízo de conhecer dos fatos, adentrar no mérito, e chegar à conclusão, como no caso, de que a culpa no episódio foi exclusiva dos postulantes que forneceram número diverso do que deveria constar, conforme consignado na sentença de fl.44.Assim, nego provimento ao incidente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000757-8 - MARIA EVANILDE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X PORTAL DALSECCO E FERNANDES IMOVEIS S/C LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.817.006898-8 - ENEDINA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MANOELINA FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELEUTÉRIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006898-8 - ENEDINA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MANOELINA FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELEUTÉRIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Publique-se a decisão de fl. 138. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.009589-5 - SERGIO HIRSCH TARDIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X REX LORD VEÍCULOS LTDA Sentença:Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não há indicação do paradeiro do devedor (ou de seus sócios, eventuais responsáveis), deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência concreta de bens. À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito do valor ainda devido.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.817.009434-6 (210312002) - OSCAR KASTRUP FILHO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO Decisão:Não obstante a decisão no Mandado de Segurança impetrado pela executada, consta nos autos, à fl.130, auto de penhora dando conta da diligência positiva realizada pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, diga o exequente, em 5 dias, vindo o pedido na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.817.000506-8 - MARTINS CASTILHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466)) GUSTAVO DE CARVALHO MERES, Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237) Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exequente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais se admite a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta tem natureza alimentar. Ante o exposto, indefere-se o pleito . Indique o exequente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.005124-1 - ROBERTO GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293), Dr(a). ROBERTO GONCALVES ROCHA (RJ-127989)) DEUSDETE BRAGA DOS SANTOS, Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora \"on line\" em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 37. Indique o exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.009914-0 - (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:A sentença condenou a sociedade-ré a devolver os valores cobrados indevidamente, de forma simples.Corrija-se a planilha, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.003609-4 - LINO GARCIA JORGE (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840), Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097)) IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRAÇA, Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) À parte autora sobre certidão de fl. 55 verso. \r\n\r\nProc. 2006.817.005287-7 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Decisão:Rejeito, de plano, a impugnação, posto que, tão-somente, pretende restaurar a cognição.Venha o pagamento pela parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.817.006236-6 - ALETHEA PATRICK SANTOS DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) BANESPA S/A ADM. CARTÕES, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:A multa do artigo 475 J do CPC , deve incidir sobre a diferença entre o valor depositado e o valor que se pretende prosseguir na execução.Não incide a multa do artigo 475 J do CPC sobre os honorários.Corrija-se a planilha, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009414-8 - LUANA MACHAROTTO TORRRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 4.241,45 (Banco do Brasil, Agência 0080).Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011166-3 - FERNANDA SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X ITAÚ BANCO INV. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002844-0 - EDSON NERES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENAUT (RJ-150983E), Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X VIP RODAS ESPORTIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (SP-218014), Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (SP-072080) Decisão:Ante a certidão de fl.103, devolve-se o prazo para que a ré se manifeste sobre o despacho de fl. 95. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003874-3 - DANIEL MAZZINI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.004726-4 - SUSANE DE OLIVEIRA MOREIRA SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga o autor, em 5 dias, sobre fls.84-86, informando se insiste no prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.817.010897-6 - BRUNO ROSSI VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Aguarde-se a audiência. Desnecessária a união dos processos, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.817.011433-2 - THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA (MG-083233), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o transito em julgado dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011475-7 - EDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E)) X IBI PROMOTORA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o transito em julgado dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011476-9 - OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o transito em julgado dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011487-3 - ANISIA ESTEVES HANG (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o transito em julgado dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.817.008976-3 - FLÁVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X JOSÉ RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.005584-4 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ELISANGELA NOEL BARCELLOS Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exequente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 24. Indique a exequente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.817.009521-5 - UBIRATAN ERNESTO CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) PREMIUM - CONSÓRCIOS LTDA. À parte autora sobre carta precatória devolvida de fls.70/72. \r\n\r\nProc. 2006.817.005384-5 - DAIANA LIMA ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) BANCO BRADESCO - S.A), CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO VISA FACIL), VISA ELECTRON, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Na multa do artigo 475 J do CPC, não incidem juros, nem atualização monetária. Corrija-se a planilha, no prazo de 05, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008084-8 - GUSTAVO JOSÉ VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Defere-se a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000802-7 - BARBARA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E)) KWG - MEDICINA ESTETICA, Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002486-0 - MARIA DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002776-9 - ROSILANE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004146-8 - JUAREZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X GRIDCAR), DAVI MEDEIROS LAGO), BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), AURINEA GOMES DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Defere-se os benefícios da lei nº 1060/50 ao recorrente.Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007294-5 - MARIA APARECIDA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Defere-se a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007786-4 - GABRIEL DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls.61-76 - Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000129-1 - BRUNO ROSSI VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aguarde-se a audiência. Desnecessária a união dos processos, por ora. \r\n\r\nProc. 2008.817.000916-2 - RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X BANCO ITAÚ Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.817.001015-2 - VALBER DO COUTO ALVES X BLUE CELL E OUTRO Decisão:Fl.16 - A ilustre advogada pode contornar tal situação substabelecendo outro advogado. Aguarde-se aaudiência. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.817.002156-1 - MARIA FERNANDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) MARCO AURÉLIO ALVES, Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 561171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: José Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.002184-6 - ANNA PAULA MURY TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X MARIA CLÁUDIA SOMAZZ MURY TARDELLI Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30-7-08, ÀS 14:40 HORAS. I. CITE-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.079.001431-7 - LUCILENE FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MILTON DE SOUZA ROSSI Decisão: 1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Deixo de fixar alimentos provisórios uma vez que não restou devidamente demonstrada, no momento, a efetiva necessidade para o seu recebimento. Com efeito, a requerente é pessoa jovem e encontra-se apta para o trabalho, exercendo atividade laborativa. A questão relativa a seus estudos no momento não modifica a situação, inclusive porque, como a autora afirmou em sua inicial, trancou a respectiva matrícula. Registre-se, ainda, que os alimentos não visam a manter determinada condição social e sim prover o sustento daquele que não possui condições para tanto. 3) Designo A.C.I.J. para o dia 9/7/08 às 14:10 horas. CITE-SE, com as prerrogativas do par. 2o do art. 172, CPC. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.079.000024-0 - NEUSA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X Falecido: JOSÉ DA COSTA Decisão:Atenda-se ao MP. (A requerente: a) Juntar aos autos sua certidão de nascimento; b) Juntar aos autos declaração de sua genitora, bem como dos seus irmãos, c/ firma reconhecida ou c/ cópia do doc. de identificação, manifestando concordância c/ o pedido). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.079.000013-4 - EDUARDO JOSÉ MONNERAT XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SONIA GONÇALVES AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Digam as partes em provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000028-8 - MARCIO HENRIQUE ASSUMPÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X LUIZ HENRIQUE SILVA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Ao requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.000574-0 - LUIZ CLÁUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X LAURA MARIA DA SILVA MELO Decisão:Decreto a revelia da requerida, citada pessoalmente como se tem de fl60. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.002875-2 - F.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.O. (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08-7-08, ÀS 15:00 HORAS. I. INTIME-SE, AINDA, O EXECUTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA PENSÕE DE ABRIL E MAIO DE 2008, NO PRAZO DE 3 DIAS, SOB PENA DE PRISÃO (ART. 172, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.079.000235-2 - C.D.M.C. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X C.A.S.C. Sentença:....Desta feita, resta patente a ausencia de interesse do autor em aforar a presente demanda,uma vez que o débito já se encontra incluido no processo inicial, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. P.R.I. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. Após o transito, vindo aos autos a resposta do oficio expedido, junte-se o mesmo nos autos principais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000792-1 - VICTÓRIA PAMPLONA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:1) Ao patrono do requerido para regularizar sua peça processual assinando-a. \r\n\r\nProc. 2008.079.001323-4 - MAYA ESTEVES ULERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X CLAUDIO ANTÔNIO ULERICH Decisão:1) defiro JG. 2) Venha cópia do título executivo judicial. 3) Adeque-se a inicial considerando que somente podem ser objeto de execução pelo rito eleito, as três ultimas pensões que se venceram antes da propositura da demanda e aquelas que se vencerem no decorrer da lide. \r\n\r\nProc. 2008.079.001516-4 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ Sentença:....Desta feita, resta patente a ausencia de interesse do autor em aforar a presente demanda,uma vez que o débito já se encontra incluido no processo inicial, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. P.R.I. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.079.000205-4 - V.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:JIP. DEFIRO A PRORROGAÇAO DA GUARDA PROVISORIA POR IGUAL PRAZO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.001720-1A - Falecido: ANTONIO PACHECO MARCOS VINICIUS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X TEREZINHA ANGELO LEAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão:Ao impugnante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.079.001385-8 - MARIA DO CARMO BARBOSA NETO LUGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MIRIAM BARBOSA LUGAO Decisão:A parte autora para esclarecer segundo requer o MP. \r\n\r\nProc. 2008.079.000255-8 - SEBASTIÃO VALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X MARIA DA SILVA SOUZA Decisão:1) Defiro a curatela provisoria por 180 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2) Desgindo audiencia de impressão pessoal para o dia 17/7 as 14:00h. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.079.001256-6 - CELCO MURILO PERES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X NICOLE VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:À avaliação. (Ao interessado para encaminhar os autos ao avaliador, bem como proceder o recolhimento das custas.) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.079.000870-6 - JORGE BRANCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X DANIEL DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08-7-08, ÀS 14:40 HORAS. I. CITE-SE (art. 172, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.079.001744-6 - SOLANGE LIMA DA MATTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANA F DUARTE (RJ-002690A), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA (RJ-089189) Decisão:Considerando que o requerido não se ôpos ao calculo apresentado pelo autora, quedando-se, no entanto inerte no que diz respeito ao pagamento devido, deve lhe ser imposta a multa no percentual de dez por cento na forma do disposto no artigo 475,J do CPC.Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.079.001303-2 - LAURA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X LUIZ CARLOS PIRES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Cite-se o requerido, em execução, devendo o mesmo comprovar no prazo de 15 dias o cumprimento do acordo, sob as penas da lei ( artigo 632 e segs. CPC). \r\n\r\nProc. 2008.079.000834-2 - VANESSA HOCHWART (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X JOÃO PEDRO RANGEL ALVES Sentença:...A autora renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação (fl. 51). Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, V, CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.001720-1 - TEREZINHA ANGELO LEAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X Falecido: ANTONIO PACHECO) MARCOS VINICIUS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:Considerando que o requerido é incapaz para os atos da vida civil, exige-se a comprovação dos fatos alegados na inicial. Desta feita, ao autor para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001896-3 - ROSIMÉRIS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Designo audiencia especial para o dia 16/7 as 14:10h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.079.000615-1 - MARCIO LUCIANO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ROSANGELA MARIA VALENTIM DA SILVA Decisão:Encaminhem-se as partes para o setor de psciologia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.000152-4 - MARIA SIRLENE REENDE CELESTE MURUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DE SOUZA (RJ-078711) Sentença:Considerando o erro material constante da sentença, retifico-a em parte, para consignar que o nome do requerente é JOSÉ SILVANO MURUCI, mantidos os demais termos. Expeça-se mandado de averbação. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.079.000589-4 - CARLOS ANDRÉ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X VANESSA MIRANDA DA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) AO AUTOR P/ FORNECER 02 COPIAS DO TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.001872-2 - JOSE ALEXANDRE DA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS DA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.079.000494-4 - BERENICE DE ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X ALYRIO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16-7-08 às 14:30 horas. 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000155-4 - B.V. (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/7 as 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nId: 561452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.004.001865-8 - MARCIO ALEXANDRE FALLEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) À parte (x )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 78,50Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,38Ato dos Contadores.................Conta nº 1109-8.. R$ 34,68Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,40FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,40Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.001931-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDREA GOMES PINHEIRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 112, e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Oficie-se ao DETRAN para baixa da restrição judicial.... \r\n\r\nProc. 2006.004.076615-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS AURELIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.004.001712-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CLAUDIA VICENTE PEREIRA RIBEIRO AO INTERESSADO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.004.020247-0A - FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X BIANCA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.010585-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.023107-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X EDILSON FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte AUTORA para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 31,95Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,78FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,78Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 98,02 \r\n\r\nProc. 2008.004.010837-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN X JOÃO MEDEIROS DA ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.014451-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X ANDRÉ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.015314-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: ROBSON DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RUTH SOUZA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082198-8 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808), Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.091235-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANA ANTUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À parte ré informa que o veículo, objeto da lide, não se encontra em sua posse, eis que o mesmo foi passado para terceiro.Ante tal circunstância, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei 911, de 1.10.69, converto o pedido inicial em Ação de Depósito, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte ré citada para, no prazo de cinco dias: 1) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro; 2) contestar a ação. \r\n\r\nProc. 2004.004.091235-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANA ANTUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte AUTORA para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,69FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,69 \r\n\r\nProc. 2005.004.008409-6 - ADEMIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.060926-0 - IVAN DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ROSIANE MARCELINO VIDAL E SEU MARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 04/06/2008 às 15:45 horas, ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.012123-8 - UNIBANCO X ROBLEDO COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E. mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.093825-9A - CARLOS ANDRE CUNHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X VALDOIR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado na ação principal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.028097-3 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008 às 16:00 horas. Intimem-se.2) Aos réus sobre os novos documentos. Vista em cartório, face a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.040261-8 - GERALDO ROLLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AUTONÁUTICA SERVICE CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.085971-2 - JEAN CLAY GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.013979-8 (38106) - ARLETE MARIA DE SOUZA TINOCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X VICON EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Considerando a informação que consta do Projeto Comarca, intime-se a parte autora pessoalmente para constituir novo patrono e dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.016656-4 - VALDETE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,55FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,55Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2005.004.032877-5 - HELIO JORGE SOARES LACERDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Inicialmente verifico que, embora o Laudo Pericial encontre-se acostado às fls. 130/157, os honorários periciais não foram depositados. Assim, considerando fls. 119/121, deposite a parte ré os honorários periciais em três parcelas de R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais), devendo a primeira parcela ser deposita no prazo de dez dias, e as demais a cada trinta dias, consecutivamente.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de nova perícia formulado pelo réu às fls. 125. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.032877-5 - HELIO JORGE SOARES LACERDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1- E. GUIA PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS.2- O ASSISTENTE TECNICO DEVERÁ EXAMINAR O LAUDO E REALIZAR OS ATOS DO SEU OFICIO. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.054958-5 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.536.003465-8 (34618) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X G BASTOS COM E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS LT (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 25,18 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.093825-9 - VALDOIR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X CARLOS ANDRE CUNHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:À parte ré para regularizar fls. 45, eis que a mesma não se encontra firmada pelo subscritor. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 24 seguintes. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085079-4 - MOISÉS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.025646-2 - ALEX PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/09/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081391-8 - MIRIAM BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.091413-9 - SONIA MARIA SEPULVEDA DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE - NANCI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.096674-7 - MARCELO FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E \r\n\r\nProc. 2005.004.038455-9 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.005211-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA BEHM DE CASTRO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.009786-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARVIO DA MOTA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.010451-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VIVIANE MARINS DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.046020-7 - MELCHIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X DENILZA VASCONCELOS MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 38,34Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 14,60 FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,64FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,64Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 30,00 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.011715-8 - GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X R D C SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao réu, fl. 518, item \"02\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.066827-8 - MANOEL RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008 às 15:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002229-0 - DEONIDES PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082870-3 - LEILA PORTO REBELLO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084639-0 - NELSON SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BRADESCO PREVIDENCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.074495-5 - CECÍLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) VISTA ÀS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001819-5 - MARIA TELMA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X SONIA SOARES DE QUEIROZ BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) À AUTORA SOBRE FLS. 110. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.004.041975-2 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (RJ-119698)) X ROSANGELA VIEIRA TAVARES Despacho:Recolha a parte autora as custas e taxa devidas, sob pena de inscrição como dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.004.041975-2 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (RJ-119698)) X ROSANGELA VIEIRA TAVARES À parte AUTORA para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,18FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,18Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 20,66 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.089387-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE ALVES MARINHO Despacho:Para homologação do acordo acostado às fls. 47/48, regularize-se a representação processual da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.081775-2 - ANA CRISTINA BARROS FRANCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA C. ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE FLS. 198. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095407-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) A EXCEPTA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002582-5 - DULCENEA CORREA DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.006763-9 - BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 23.Cumpra-se a decisão de fls. 22. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.007001-8 - LETICIA COUTINHO RITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 45.Cumpra-se a decisão de fls. 24. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.006487-7 - LAUDICEIA PEQUENO GONCALVES VIEIRA X VALMERINDO C RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) VISTA ÀS PARTES, SOBRE FLS. 333. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.056088-1 - CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 251/252 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 239 e 241/243, devendo os mesmos serem substituidos por cópia. Expeça-se guia de depósito judicial conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.095407-1 - JOETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) AO AUTOR EM REPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.003154-2 - Inventariante: FÁTIMA ROSÁRIA BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) JULIANA BARCELLOS MAGALHÃES E OUTRO) X PAULO BATISTA MAGALHÃES VISTA À INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.019605-2 - SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MAGNO GAMA GOULART AO AUTOR SOBRE CERITDAO DE FLS. 85. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.018683-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPÓLIO DE CARLOS MILITAO SANTANA NETTO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.004.000124-0 (7206) - AUTO POSTO LINDOKA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X COOPERTIVA CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NITEROI DE RESPONSABILIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Verifico que o AR acostado às fls. 266Vº não foi recebido pelo liquidante da ré. Assim, renove-se intimação através do OJA. Recolhidas as custas devidas, expeça-se Carta Precatória para intimação.Sem prejuízo, face a certidão de fls. 253, informe a parte ré o seu endereço atual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 1978.004.000124-0 (7206) - AUTO POSTO LINDOKA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X COOPERTIVA CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NITEROI DE RESPONSABILIDADE LTDA E OUTROS À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 23,73Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,19FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,19e pela vinda de peças para instruir a carta precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.180891-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO HENRIQUE RANGEL CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081297-5 - MARIZETE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRES LTDA - CASA E VÍDEO E OUTRO À AUTORA SOBRE O \"AR\" DEVOLVIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.027256-3 - GENILDA ELIAS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,12FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,12Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 95,97 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093247-6 - IRIZEA JANSEN DE OLIVEIRA ITAPARY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X Falecido: MARIA IZABEL DE MATTOS BASTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração do IR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.033780-2 - ANTONIO CARLOS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X ESPOLIO DE ELZA BARRETO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESDRAS AGUIAR LEÃO (RJ-080371) Despacho:Esclareça o autor se Antônio Pericles e Valcira são também herdeiros, caso em que deverão também integrar o polo passivo da ação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.020132-3 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS HANZEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUXFORD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.014026-2 - RITA MARIA ANJOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 188 eis que incontroversa. ... À parte ré para cumprir integralmente a sentença e o v. acórdão, conforme cálculos de fls. 210, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.004.000120-1 - Inventariante: CONSUELA LOPES DE MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X ALBERINA LOPES DE MENDONCA Despacho:Tratando-se de disposição patrimonial, a partilha amigável de fls. 35/37 deverá vir firmada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-se. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 1999.536.001524-0 (37560) - Inventariante: MARCIO ROBERTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D), Dr(a). WILMAR REIS ZARRO (RJ-003161D)) X ESTER GOMES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) VISTA AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.003917-9 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562), Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597) Despacho:1-Fls.88. O processo não pode ser extinto nos termos do artigo 269, III, do CPC eis que o referido acordo foi feito extrajudicialmente não constando dos autos seus termos. 2-Diga o autor sobre o pedido de fls.91. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.004.091701-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO ANDRADE DA SILVA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.084144-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIENE DA SILVA CAMPOS Decisão:Fls.43. Indefiro o requerido. Não há previsão no Decreto-lei 911/69, de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. Cabível é a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, e a partir daí, em execução, caso o devedor não apresente o bem ou não pague o seu equivalente em dinheiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.002905-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALVELO SOLANO (RJ-133129), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X GREY VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698), Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434) Decisão:Fls. 142 e 150 - Defiro a penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se os executados para ciência da penhora, bem como do prazo de 15 dias para, querendo, apresentarem impugnação, na forma do art. 475-J § 1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.004.031059-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X WALDEMAR JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.004.020868-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DANIELLE RIBEIRO NUNES VISTA À EXEQUENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.004.085162-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ CARLOS FREITAS DE ARAUJO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.004.075316-4 - DJALL REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X JOTAEME ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após o decurso do prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.016158-9 - DOROTÉIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO HSBC Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042259-9 - ISABELLA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.020221-8 - HELDIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ante o acordo celebrado entre as partes nos autos da ação indenizatória em apenso (fls.404), digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000947-9 - ADRIANA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.126 e seguintes. Mantenho a decisão por sus prórpios fundamentos Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.051459-1 - CSC S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEFFERSON RODRIGUES F. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.013465-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X AMPLA Decisão:1-Defiro J.G.2-Esclareça o autor seu pedido de antecipação considerando a data lançada no aviso de corte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.019577-1 - ALFREDO INACIO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.004.036808-2 - CARLOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X SABINO DE ABREU E OUTRO Decisão:É pacífica a jurisprudência nos tribunais pátrios de que os móveis que guarnecem o lar da família são impenhoráveis, não só aqueles indispensáveis a habitabilidade, mas também os usualmente mantidos em um lar comum, necessários a dar um pouco de dignidade. Inteligência do parágrafo único, do art. 1º, da Lei 8009/90. Assim sendo, indefiro o requerido ás fls.81. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.031518-9 - MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SHALOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTROS Despacho:Digam os autores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.061408-7 - ESPOLIO DE ALFREDO SILVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls, 88 verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.004.019181-2B - ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Fls. 89/90 - Diga o exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.036113-6 - VALTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.013354-0 (35541) - CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X VICENTE VENTURA LEITAO Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pna de extinção do processo sem julgamento do mérito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 1998.536.003387-0 - ADOLFO AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO E OUTRA E OUTRO VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 1998.536.008111-4 (36473) - ENY GONCALVES TERRA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551), Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576), Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) VISTA À EXEQUENTE, PELA VINDA DO CPF . Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 1998.536.018844-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELIANE BARRETO DA ROCHA E OUTRO E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 154/157. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 1999.004.011532-0 - JOSE ALEXANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X LUCILO DE ANGELES Ao Exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2000.004.015739-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845)) X LAIZA MOVEIS LTDA Decisão:Chamo o feito a ordem. Considerando os documentos acostados às fls.30/37 (alteração contratual), verifica-se que a citação da empresa ré se deu através de pessoa que não mais a representava à época.A citação deve recair sobre o atual representante legal da pessoa jurídica, pois só ele tem poderes para agir, como se fosse ela própria, perante qualquer juízo. Não se pode falar em citação daquele que a representava no momento da realização de um negócio jurídico, objeto da presente demanda, se tal pessoa não mais a representa no momento da aludida citação. Assim sendo, diga a exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.004.005093-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X THE BEST SHIRT CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o exequente no endereço declinado na inicial para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado e Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.004.033949-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.024001-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Ao Exeqüente para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.075205-8 - AIDEE SIQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X LOURIVAL ALVES BARBOSA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 90 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.080513-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J P FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls.31. Considerando os termos da certidão lançada às fls.22vº pelo Ilustre Oficial de Justiça, diga o exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.005488-6 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SLENDER MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTROS À parte autora pela vinda de custas do(s):05 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 18,25FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,91FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,91ou levá-los em mãos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.090137-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X BANQUETE DE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 90 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.016793-2 - NEUZA CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Defiro J.G.2-Considerando que para a propositura da ação de cobrança não se faz necessária a apresentação dos extratos bancários, podendo sua ausência ser suprida por outras provas, entendimento também do Superior Tribunal de Justiça, no AgRg no Resp 58394/RN, Segunda Turma, Relator Ministro João otávio de Noronha, J.EM 01/4/2004, indefiro o pedido liminar.3-Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097791-5A - MARIA TERESA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CREUSELY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) A IMPUGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.097791-5C - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X CREUSELY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) A IMPUGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.097791-5B - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X CREUSELY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) A IMPUGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.055706-5 - JANE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Fls. 81 - A parte ré para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos a guia de depósito original. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.013615-3 - JANAINA CARLA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X CASA DE SHOW NOVA SHOW (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Fls.88 e seguintes. Diga aos réus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.002967-3 - SILVANA COUTINHO PRESTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.097791-5 - CREUSELY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) A AUTORA EM REPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.182397-0 - ROSIMERE DE SOUZA LU (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X HOSPITAL & CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) VISTA AO AUTOR. EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.016300-8 - ACJ EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X VIVO S/A Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls. 81. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.010759-0 - GABRIEL MANÇUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Chamo o feito a ordem. 1-Manuseando os presentes autos, verifico que as testemunhas arroladas pelo réu foram intimadas via postal para comparecerem neste Juízo.Assim sendo, considerando o requerido às fls.154, diga a parte ré, no prazo legal.2-Fls.151. Diga a ré sobre o ofício de fls.151 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.072952-6 - MARIA DE NAZARÉ ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X VIAÇÃO MAUÁ TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A AUTORA SOBRE FLS. 187 E 190. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.009360-9 (32230) - ALESSANDRA TERRA DA SILVA RAYDAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:fls 469. Intime-se o réu Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2000.004.006130-8 - CUTELARIA J C TRUGILHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X METALCAN S/A Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Considerando a informação prestada às fls. 51 quanto ao valor atribuído à causa; Considerando que o valor da causa deve corresponder a pretensão ecônomica deduzida na petição inicial; Emende-se a inicial atribuindo corretamente o valor à causa e recolha-se a diferença e taxa judiciária devida ou, alternativamente, adequando o pedido ao valor da causa indicado às fls. 23. Venha a emenda em peça única. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2000.004.012098-2 - GELSON ZAROR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Fls. 206/207 - Considerando o alegado pelo exeqüente, bem como a ordem do art. 655 do CPC, determino o levantamento da penhora de fls. 143. À parte ré para cumprir integralmente a sentença, no prazo de quinze dias, depositando a diferença apontada às fls. 200/201, excluindo-se a quantia bloqueada na Fetranspor e já depositada à disposição do juízo às fls. 175/176, sob pena do acréscimo de 10% de multa sobre o valor ainda devido, na forma do art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.003635-3 - ADEMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO 1001 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga a seguradora sobre o acordo formulado pelas partes às fls.162/163. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.046553-7 - PAULO SERGIO CARVALHO VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 84. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.050578-0 - VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CAMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1-Mantenho a data já designada. 2-Vista ao réu em cartório para ciência dos novos documentos acostados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.097242-5 - SILVANA ARAÚJO DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE FLS. 39 V. E 40 V. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.180219-9 - CARLOS JOSE ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 88, por seus próprios fundamentos.Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.032901-0 - FABIANO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X JORGETE RAMOS MASSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 78 - Ante a exigüidade de tempo, aguarde-se a audiência designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.004.097970-5 - CLAUDIA FERNANDA ASSIS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO VISTA À REQUERENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.179495-6 - HERTON PONTE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X ADILSON REIS DE OLIVEIRA E OUTRO VISTA AO REQUERENTE, PELA RETIRADA DA INTERPELAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.004.000130-3 (5830) - Inventariante: ODALEIA FERREIRA PACHECO X PEDRO FERREIRA PACHECO E OUTRO VISTA AO AUTOR, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.004.000701-8 (17514) - Inventariante: ZULEICA FARAH MENDES DA SILVA X ROQUIVAL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) A INVENTARIANTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.004.000773-0 (16683) - Inventariante: JORGE VIDAL DIAS X ANTONIETA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 1995.536.015185-4 - Inventariante: ANA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ISALMIR CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 1996.536.003503-7 (33136) - Inventariante: TEREZA CRISTINA GUEDES FAGUNDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X RICARDO JORGE COSTA DA ROCHA VISTA AO AUTOR PARA REULARIZAR SUA REPRENTAÇÃO E PAGAR AS CUSTA PROCESSUAIS Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 1996.536.007638-8 (33514) - Inventariante: SEBASTIAO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUSA RODRIGUES DOS SANTOS VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 1998.536.001692-4 (35946) - Inventariante: EDYR DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ELISA CORDEIRO DE ARAUJO VISTA AO AUTOR PARA RECHOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.004.000322-0 - JUSSARA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X RAYMUNDO VIEIRA DE SOUZA VISTA AO AUTOR AUTOS, DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.016599-6 - Inventariante: ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CARLOS ROBISON GOMES DE FREITAS Decisão:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.030440-9 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ELIETE PÓVOAS DE OLIVEIRA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.024694-1 - OZEAS CAETANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:J.As partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.001419-0 - FRANCISCO REINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1-O pedido feito no presente feito não foi objeto da ação julgada no JEC. Assim sendo, não merece prosperar a preliminar de litispendência arguida em contestação. Também não merece prosperar a alegação de incompetência absoluta deste juizo pois não se trata de execução de sentença, como se depreende da inicial.2-Esclareçam as partes se pretendem a produção das provas requeridas, justificando-as.3-Oficie-se ao SPC e SERASA para que informem a data da inclusão e da exclusão pelo réu do nome do autor em seus cadastros. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.092219-7 - REGINA MARIA MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.098026-4 - ALZEMIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1-Verifico que as fls.do processos encontram-se fora de ordem. Regularize-se.2-A preliminar argüida em contestação de incompetência absoluta do juízo não merece prosperar vez que a matéria está plenamente consolidada através da Súmula 206 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que estabelece: \"A Existência de vara privativa, instituída por lei estadual, não altera a competência territorial resultante das leis de processo\".2-Considerando os termos do artigo 276, do CPC., indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora, vez que não acostou o rol de testemunhas tempestivamente......Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.002362-4 - EVA CRISTINA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Anote-se o patrocínio da parte ré.Ratifico os atos praticados até a presente data.Fls. 52 - Determino a realização da perícia através da DIPEJ - TJ/RJ. Remetam-se os autos à Divisão de Perícias para indicação do perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.016729-4 - ALS RIGUETE PAPELARIA E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X PAULISTA RP LOGUSTA INTEGRADA LTDA E OUTRO Decisão:O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei.1060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a sua concessão.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.016905-9 - JORDELINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.032329-7 - LEONARDO MARINELLI LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danosmorais e materiais com o devido pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.038377-2 - AMPOVEP (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CERJ Despacho:O Agravo de Instrumento contra a decisão do STJ que inadmitiu o Recurso Especial foi provido pelo STF, estando o Recurso Especial ainda pendente de julgamento, como se vê às fls.126. Assim sendo, aguarde-se o resultado do mesmo. Vindo, voltem cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.016669-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ANTONIO CORREA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.001431-3 - MARLI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AM´PLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Esclareça a parte autora se encontra-se inadimplente com o pagamento das faturas de fornecimento de energia elétrica para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela Em caso afirmativo, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto pretende pagar, emendando a inicial para formular pedido de onsignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.096458-1 - MARIZANGELA GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.036606-1 - FRANCISCO WELLINGTON FIALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Considerando os argumentos da Ilustre Perita de fls.98, HOMOLOGO seus honorários em 1.143,18 UFIR's. 2-Oficie-se como requerido pela Ilustre Perita às fls.93 e após, intime-se para que dê início a diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.032489-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO GARCIA LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) Decisão:Considerando que a parte ré não nega o débito e alega não ter condições de arcar com o encargo, bem como disponobiliza a entrega do bem - fls. 68, defiro a antecipação de tutela para reintegrar a parte autora na posse do veículo, objeto da lide, devendo a diligência ser cumprida no endereço indicado às fls. 68. E. mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.037437-2 - ROSILENE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes para que se manifestem sobre as Certidões do Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.004.056502-5 - ANA LÚCIA FRANCISCO DA SILVA PAÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Mantenho a designação da Audiência. Aguarde-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.081856-4 - MARCUS VINICIUS ARRUDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a produção das provas: a) documental superveniente; b) oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas pela parte autora; c) áudio visual, requerida pela parte ré; d) pericial médica, requerida por ambas as partes.Nomeio para realizar a perícia o Dr. Oscar Cirne Ne to...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos...Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.002250-4 - LIVIA MAURICIO SCHEINER (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X AMPLA ENERGIAE SERVIÇOS S/A Despacho:1-Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente.2-Junte-se a petição informada pelo sistema nesta data.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.002250-4 - LIVIA MAURICIO SCHEINER (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X AMPLA ENERGIAE SERVIÇOS S/A Despacho:Publique-se fls. 22. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.075004-9 - OCIMAR BATISTA REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:1-Face ao teor da petição de fls.108/109, retiro o feito de pauta.2-Diga a parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.026273-0 - JONICLEI RIBEIRO DE CARVALHO AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIADO RÉU, E PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS E OS MANDADOS DE CITAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2000.004.013893-7 - ACACIO FAGUNDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X MARGARIDA NEUENSCHWANDER PORTELA VISTA AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.086160-0 - MP X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) VISTA A RE SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 3.600,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.049737-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINEIA VIANNA DO VALE Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.180708-2 - BMW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X CM DE LIMA BARRETO ME À AUTORA SOBRE O \"AR\" DEVOLVIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.063008-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALACE ALVES DE ANDRADE VISTA À AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.017253-2 - DJANIRA MARINHO DO BRAZIL X DIVA MARIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553) À AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.051202-3 - ALUIZIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X DJANIRA MARINHO DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a embargada.2-Defiro a produção das provas documental superveniente e oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo embargante tempestivamente e no depoimento pessoal da embargada. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08 às 14:00 hs. Intimem-se as partes, seus patronos, as testemunhas do réu que foram arroladas tempestivamente, advertindo a embargada que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.024216-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X REGINA CELIA MEDEIROS E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 58/61. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.004.000636-5 (20896) - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO EX VI DO ART. 794, I DO CPC ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.078478-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELEMENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.004615-4 (37730) - MARIA LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:J. DIGA O RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2000.004.004581-9 - MARLY PATINIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) VISTA AO EXEQUENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.039271-4 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X AILTON BARROS VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 48. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.004.097193-7 - NEUZA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X CANDIDO PEREIRA MORENO VISTA À REQUERENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.008901-0 (35118) - Inventariante: ELZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989)) AUGUSTO CARLOS TEIXEIRA VIEIRA, Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS A INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇAO DA FAZENDA ESTADUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 1998.536.014447-7 (37008) - Inventariante: NILCEA BASTOS TAVORA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-056051)) X FRANCISCO DA VEIGA BASTOS E OUTRO VISTA À INVENTARIANTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.003463-9 - ANDREZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) À AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.085405-2 - ILCENIR MARIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.085917-7 - CARLOS LAERTE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.044555-1 - NEUZA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X GE CAPITAL S/A (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE FLS. 80. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.536.009504-5 (35185) - JARBAS DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO-LAR ASSES PLANEJ E EMPREEND IMOB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEJUÉ FERREIRA (RJ-066149), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, proceda-se a intimação das partes pessoalmente para que regularizem a sua representação processual, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.004.037512-5 - MOISES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X VAGNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852) VISTA AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.182595-3 - DANIELLE APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X DANICAR VEICULOS E OUTRO Decisão:1-Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.2-Aguarde-se o pedido de informações.3-Aguarde-se a Audiência já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.013043-9 - MARIMAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X INTERESSADOS VISTA À AUTORA, PELA VINDA DA CONTRAFÉ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.005251-0 - CONCEICAO MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)), Falecido: JOSE EPAMINONDAS FERREIRA Sentença:... DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvará para levantamento do valor indicado na inicial, em favor do requerente. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.010582-0 - JOAO FRANCISCO CAJE X ODETTE DE BRITES CAJE (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047675) Sentença:.. HOMOLOGO A PARTILHA acordada às fls. 05/06, que rubriquei, dos bens deixados por falecimento de ODETTE DE BRITES CAJÉ.Recolhidos os tributos e as custas devidas, ... expeça-se o Formal de Partilha ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.074342-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO MONTEIRO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.011470-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO CALHEIRO DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.002372-7 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ODILENE SILVA FRANÇA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.004160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA, Inventariante: LAURECI GALO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSENILDO ANSELMO DE BARROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas, acrescidas da multa condominial, juros e correção monetária na forma da lei, referentes aos meses constantes da planilha acostada às fls.02/03, e as que venceram após o ajuizamento da ação nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.004.079761-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESCORPIÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCO ANTÔNIO DA S. CARVALHO E OUTRO VISTA AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.004.034710-1 - MARIA GORETE FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X MARIELZA ROSA DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/07/2008 às 16:00 horas. Expeça-se Carta Precatória para citação. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180599-1 - OCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X ITAUCARD S/A Decisão:Fls. 27: recebo como emenda à inicial. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 24/07/2008, às 15:40 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.019624-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e julgo extinto o processo com julgamento de mérito ex vi do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários conforme acordado.Defiro a parte ré a gratuidade de justiça.P.R.I.C. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.048487-2 - CONSTANTINO ESTEVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X JOSÉ CARLOS ALVES E SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267,, IV e VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.057883-6 - EDUARDO AZEREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X EMERSON FÁBIO BASTOS FLORINDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para rescindir a locação e condenar o réu a desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo. Condeno ainda o réu ao pagamento da taxa judiciária e custas processuais, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído a causa.Fixo em doze aluguéis atuais a caução para execução provisória do julgado podendo a mesma ser representada, no que couber, pelo crédito de aluguéis e encargos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.023040-0 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 119/123. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.098248-0A - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)), ALEXANDRA VITORIA CUSTODIO VIDAL COSTA, Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AOS IMPUGANDOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.098248-0B - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)), ALEXANDRA VITORIA CUSTODIO VIDAL COSTA, Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AOS IMPUGNADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.073573-5 - LUCIMAR OLIVEIRA DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X CLIMEST CLINICA DE MEDICINA ESTETICA Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, ...Sem custas....Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.000186-0 (37444) - RENATA RAMOS MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 43,81Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 11,68FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 11,68Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 3.132,78 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2000.004.013633-3 - MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) ao réu p/ recolher custas: Contador R$ 69,38 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2000.004.018929-5 - OSMAR FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FLS. 242/244. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.004.037465-3 - FLAVIO HENRIQUE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) ÀS PARTES SOBRE FLS. 140. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.027267-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X EDITORA FOLHA DO POVO EMPREENDIMENTOS JORNALISTICOS (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) AO EXEQUENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.009586-2 - MARIA EUNICE SANTOS DOS PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X NEUZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) VISTA À AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075668-2 - HELENIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 21,90Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,11FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,11Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 153,71 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.065523-5 - M. PESSANHA DE FREITAS ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, ... Sem custas....Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.009339-0 - LISANDRA DE MATTOS MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que a autora não se encontra inadimplente, infundado o receio de que tenha o seu fornecimento interrompido. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional vez que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC. 1. Designo o dia 25/08/08, às 15:40horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011253-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADOLFO THOME MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e julgo extinto o processo com julgamento de mérito ex vi do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro-rata e honorários que se compensam, observando-se o disposto na Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.002410-9 - CARLOS ALIPIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X DE QUEIROZ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) À parte ( )autora ( )ré (X )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:OBS: Cada parte rec. os valores abaixo relacionados.Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,33FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,33Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 350,88 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.004.002410-9 - CARLOS ALIPIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X DE QUEIROZ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) À parte ( )autora ( )ré ( x)pelas partes (50% para cada uma das partes) RECURSO. OBS: CADA PARTE REC. OS VALORES ABAIXO RELACIONADOS.Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1101-5.. R$ 21,90Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 4,56Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,32FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,32Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.004.002410-9 - CARLOS ALIPIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X DE QUEIROZ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) À parte ( )autora ( )ré ( x)pelas partes (50% para cada uma das partes) referente Carta Precatória . obs: cada parte recolherá os valores abaixo relacionados.Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 11,86Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,13FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,13Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.098248-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)), ALEXANDRA VITORIA CUSTODIO VIDAL COSTA, Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AOS AUTORES EM REPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nRestituição de Indébito, de pagamento indevido c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094049-7 - JOSE RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AO AUTOR EM REPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.006325-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ART FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 103, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito,... Custas pela parte autora....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.040297-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HUGO GOMES JASMIN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 51/52, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da parte ré de dez por cento sobre o valor da causa....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.050593-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA VISTA À AUTORA, PELA RETIRADA DOS OFÍCIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.073964-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NECK CHARNEI RAULINO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, ... consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora que fixo em dez por cento sobre o valor da causa....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.093098-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 24, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito,... Custas pela parte autora....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.095123-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMILSE LIMA DE AZEVEDO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O FEITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, de dez por cento sobre o valor da causa. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.010452-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SERGIO BERNARDO DA SILVA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.022269-5 - LEONOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X JOSE LUIZ GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.067009-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SALVATORI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ACYR LIMA DE RESENDE E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais, acrescidas da multa condominial, juros e correção monetária na forma da lei, referentes aos meses constantes da inicial, bem como as que venceram após o ajuizamento da ação ...Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.086411-2 - LEOMIR DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.092839-4 - LUIZ ALBERTO DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X BANCO ITAU Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.097382-0 - OLIMPIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ALOISIO SOARES VIEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.242,50 (...), correspondente aos aluguéis vencidos desde 10/02/2007 à 10/10/2007, acrescido dos alugueres vincendos até a efetiva desocupação do imóvel locado, atualizados monetariamente e com aplicação de juros moratórios a partir da citação.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (...) sobre o valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.061016-1 - LUIZ CLAUDIO LESSA VARGAS ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X UNIBANCO S/A Sentença:... Isto posto, determino o concelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, ... Sem custas. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo e extincao de divida c/pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.021099-0 - CLAUDIA DA SILVA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X TELEVISAO CIDADE S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia ____/____/____, às ____horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.182175-3 - DARLICE MARTINEZ PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CEDAE Despacho:CUMPRA-SE FLS. 34 NO PRAZO DE 10 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.004.045126-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODRIGO ANTUNES DE SOUZA Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 110, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ... Custas pela parte exeqüente. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.004.050298-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORA CLAUDIA SANTOS MONTEIRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ...Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.072775-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENAN DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.034448-5 - PLACIDO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X MARCELO SANTOS DA SILVA E OUTRO Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.078657-3 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X FRANCISCO JOSÉ ALVES Sentença:...Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil. Sem custas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.089372-0 - JOSE NOBERTO DE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.089820-1 - LUIZ CARLETTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)), Fiador: PEDRO QUILULA JANUS), Fiador: GERALDO DAGUER PERGUER) X JANUS & PERGHER INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE AR LTDA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.097174-3 - ILCA LUIZA LOPES PIMENTA LCA LUIZA LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e condenar a parte ré a desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Condeno, ainda, a parte ré a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Em caso de execução provisória o Autor prestará caução equivalente a 12 (doze) aluguéis atuais. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.001783-7 (32984) - TECIDOS CORTES FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X R A BRANDAO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.015300-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAUL FIRMINO CALDAS LAVOR Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte exeqüente às fls. 68, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ... Custas pela parte autora....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.096918-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ECLIPSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS VISTA À AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.000653-5 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X AURELIO DOS REIS PEREIRA E OUTRO Ao Exeqüente para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.096904-9 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA TATIANA DOS REIS MONTEIRO GOMES (RJ-130727)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo ex vi do artigo 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046041-2 - IRENE AMARAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 106, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas e honorários advocatícios conforme acordado....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.084651-1 - DEVANIR IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.098075-6 - NILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X CASA RURAL REFORMA & CONSTRUCAO KIKASA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME E OUTRO Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.010885-0 - MARCIA CRISTINA BELMONTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X VIAÇÃO ABC LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG ... Considerando o disposto no artigo 275, inciso II, alínea \"e\", do CPC, o feito deve seguir o rito sumário. Anote-se onde couber.Designo o dia 21/07/2008, às 15:40 horas, para audiência de conciliação....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.036110-7 - JENADIR VAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Custas pela parte ré e honorários conforme acordado.Certificado o correto recolhimento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.047374-1 - RENATO CARVALHAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Decisão:Defiro a denunciação à lide de REAL SEGUROS S/A, eis que, com base no artigo 280 do CPC, é cabível a intervenção de terceiro em rito sumário em se tratando de contrato de seguro. Anote-se onde couber.Designo o dia 28/07/2008, às 15:00 horas, para nova audiência de conciliação.Cite-se a denunciada para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória, de partilha de parte ideal \r\n\r\nProc. 2005.004.072034-1 - JORGE HENRIQUE CORTES REAL (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X LAURA CRISTINA ALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) VISTA À AUTORA, SOBRE FLS.95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.004.000012-4 (3107) - Inventariante: JOSE ANTONIO RIBEIRO GOUVEIA X FERNANDO RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958) Sentença:... ADJUDICO em favor de MARIA AMÉLIA DA CRUZ RIBEIRO, em decorrência da cessão de direitos hereditários juntada às fls. 224/226, o único bem imóvel deixado pelo falecimento de FERNANDO RIBEIRO GOUVEIA E SARA RIBEIRO GOUVEIA....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.039545-2 - CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CPDM CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 53, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito,...Custas pela parte autora....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.097611-0 - JOSELI SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X ALDEIA VELHA DE SÃO GONÇALO BAR E RESTAURANTE LTDDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para, nos termos do artigo 1.102, c, § 3º, do CPC, constituir de pleno direito, título executivo em favor da autora no valor de R$ 3.329,83 (Três mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo em 10% incidente sobre o valor da dívida. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.098552-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAURICIO CASTRO DE FARIAS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para, nos termos do artigo 1.102, c, § 3º do CPC, constituir de pleno direito, título executivo em favor da autora no valor de R$ 18.785,97 (dezoito mil setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo em dez por cento sobre o valor da dívida. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.026782-8 - RAIMUNDO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X MARCOS DOS SANTOS VIEIRA Sentença:...ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO EX VI DO ARTIGO 267 III, IV E VI CPC ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.037345-6 - ROSE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CCA- S.A. DISTRIBUIDORA E MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.085314-0 - EVANGELINA NEMAR ALVES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.088850-5 - GONÇALO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos: I- CLORIDATO DE TICLOPIDINA 250 mg (2 caixas/mês), II- SINVASTATINA 40 mg (01 caixa/mês), E III- LEXOTAN 3mg (01 caixa/mês)...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.019419-4 - JULIA CATERMOL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338)) X FUNDAÇAO MUNICIPA DE SAUDE DE SAO GONÇALO Decisão:...D E F I R O a antecipação da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC para determinar ao Município de São Gonçalo fornecer, no prazo de 05 dias, os medicamentos indicados na receita médica de fls. 16, na periodicidade determinada no receituário pelo médico que assiste o autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, sem prejuízo de medidas específicas para o cumprimento do julgado. Expeça-se mandado.4) Cite-se. Expeça-se mandado.5) Dê-se vista ao M.P. após expedidos os mandados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.090623-9 - EDUARDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Fls. 71- Homologo a desistência da presente ação em relação ao primeiro réu. Proceda-se a exclusão junto a D.R.A.Defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar Banco Finasa S/A. Anote-se na D.R.A.Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008 às 13:40 horas. Intimem-se.Sem prejuízo, especifiquem, as partes, em 10 dias, s provas que ainda pretendem produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.000222-0 - RUTH MARTHA PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) VISTA À AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.004.100009-0 (28913) - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILA SILVA MOTTA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.084136-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CÍCERO DA SILVA SOUZA Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.092202-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO SILVA DE SOUZA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, consolidando a antecipação da tutela, reintegrar o autor definitivamente na posse do bem objeto da lide descrito na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.180059-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MILTON RICARDO SILVA Sentença:... Isto posto, face ao disposto no artigo 295, VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ex vi do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.180929-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X WILTON LAURINDO DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, consolidando a antecipação da tutela, reintegrar o autor definitivamente na posse do bem objeto da lide descrito na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.014882-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO JUNIOR PATROCINIO DE SOUZA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.004.100008-9 (28425) - ODILA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, IV e VI do Código de Processo Civil. Sem custas. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM RESSArcimento dos valores pagos .,danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.046361-5 - MARIA DE FATIMA FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X ESKINAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor atribuído a causa, suspensa a sua exeqüibilidade face aos termos da Lei 1.060/50....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.012468-2 - ANDRE DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme determinado às fls. 220, descontando os valores referentes às custas, ainda devidas.2) Intime-se a ré para recolhimento das custas.3) Vindo, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento ao autor do saldo restante existente na conta judicial. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.007247-3 - ALCIMAR PINHO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X EULINO JOSE CORREA E OUTROS Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil. Sem custas. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.098564-0 - GISELE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Das provas já requeridas pelas partes, tempestivamente, esclareçam quais que pretendem a produção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.004821-0 - ANTONIO LIMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X JORGE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:1-Certifique o cartório se a parte ré se manifestou.2-Traga o autor o cálculo do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.037472-2A - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANA GARCIA GONZALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:Recebo o presente incidente.Aos impugnados para apresentarem resposta, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.004.037472-2B - VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X LUCIANA GARCIA GONZALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:Recebo o presente incidente.Aos impugnados para apresentarem resposta, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.004.037472-2C - VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X LUCIANA GARCIA GONZALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:Recebo o presente incidente.Aos impugnados para apresentarem resposta, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.001930-2 - TAINÁ SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1-O recurso Adesivo foi junto aos autos antes da Apelação. Regularize-se.2-Recebo os recursos interpostos em seus regulares efeitos. Aos apelados.3-Após, decorrido o prazo para manifestação das partes, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.004.000053-1 (1015) - Inventariante: DELCINA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X OSWALDO DOMINGOS DOS SANTOS ao autor sobre certidão retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081008-5 - CATARINA MACHADO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fls.142. Anote-se onde couber o novo valor atribuído a causa.2-Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.037472-2 - LUCIANA GARCIA GONZALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASAL-COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1-Recebo a reconvenção de fls;212/220, Anote-se no D.R.A.2-Ao autor em réplica e sobre a revonvenção.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.040663-8 - TATIANA DE SOUZA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50....Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nAnulatória, de Eleição \r\n\r\nProc. 2006.004.049826-9 - COOP - COTRANS - SG COOPERATIVA COMUNITÁRIA E TRANSPORTE DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X WANDERSON FERREIRA E OUTROS Despacho:Pelas certidões de fls. 121, verso, apenas o 4º réu foi regularmente citado.Considerando os AR's de fls. 101,verso, as respectivas citações deverão ser realizadas por OJA. Assim, expeça-se Carta Precatória para citação do 1º e 2º réus.Tendo em vista a certidão de fls. 105, esclareça a parte autora o endereço do 3º réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.003940-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X RENATA DE MELLO PEREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O FEITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, de dez por cento sobre o valor da causa....Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.009715-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELAINE FERNANDA DOS SANTOS BASTOS Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 19, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito,...Custas pela parte autora....Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.004.028863-0A - JERONIMO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando as guias judiciais de fls.305vº e 306vº, venha o cálculo da condenação até a data dos depósitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.014734-4 (37026) - COND EDIF POLO INTEGR COMAND ERNANI AMARAL PE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora....Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.004.045520-3 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DISTRIBUIDORA DE CAFE FINO CAPARÃO LTDA À AUTORA PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.004.090891-3 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ROBSON TEIXEIRA DA SILVA ao autor. C.P. pronta, aguardando custas e cópias conforme C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.088372-6 - RAIMUNDA FRANCISCA FIRMIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JOSÉ SOBRINHO DE SOUZA ao autor, fornecer cópias para CP, conforme C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.088617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REINALDO VIEIRA NEVES E OUTRO Despacho:1)]Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/08/2008 às 14:00 horas. 2) Expeça-se carta precatória à Comarca de Vila Velha - ES ... Deverá a parte autora fornecer as cópias para instrução da CP, bem como diligenciar junto ao juízo deprecado quanto ao recolhimento das custas ...3) Intime-se a 2ª ré da nova data da audiência, bem como para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.088617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REINALDO VIEIRA NEVES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.007690-2 - SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CEDAE À AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092163-6 - LACY ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X VANESSA TEIXEIRA DE MORAES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte Autora com as custas processuais, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50....Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.051203-5 - ADEILDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMINIO DO EFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) INTIMAÇÃO DO SR. PERITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000338-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X PRO-MED CENTRO MEDICO DE ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:1-Considerando os termos da petição de fls.93, defiro o levantamento das penhoras realizadas às fls.64 e 82. Ex.Mandado.2-Venha o cálculo atualizado do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.004.000338-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X PRO-MED CENTRO MEDICO DE ASSOCIADOS LTDA E OUTROS À parte autora pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Levantamento de Penhora ...Conta nº 1107-2... R$ 18,25FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,91FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,91 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais referente ao Contrato de Seguro de automovel \r\n\r\nProc. 2003.004.051811-0 - IRLAN RIBEIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) VISTA AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.054525-5 - ARLY MARCHON ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO HSBC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,92Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,56FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,56Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 149,82 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.179818-4 - CARLOS ARTUR REVELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.016466-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:... NÃO VISLUMBRO \"FUMUS BONIS IURIUS\" OU PERICULUM IN MORA\" QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA TUTELA CAUTELAR LIMINAR REQUERIDA, MOTIVO PELO QUA INDEFIRO TAL PEDIDO.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE VENHA PEDIDO CONDENATÓRIO OU CAUTELAR CERTO E DETERMINADO (E NÃO FORMULADO EM TERMOS VULGARES OU GÍRIA), BEM COMO INFORMEÇÃO SOBRE A AÇÃO PRINCIPAL A SER AJUIZADA (ART. 801, III, DO CPC), NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ANULAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.004.032859-5 - COOP COTRANS SG COOPERATIVA COMUNITARIA ETRANSPORTE DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ORGANIZAÇAO DAAS COOPERATIVAS DO BRASIL - FEDERAÇAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, ... INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo ex vi do artigo 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, revogada a Gratuidade de Justiça,vez que deferida em caráter provisório.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.013476-6 - SEMAG SAGARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PLANTER TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) A AUTORA PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.028863-0 - JERONIMO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:J. Diga a outra parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077492-3 - AMERICO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1-Mantenho a decisão atacada por seu próprios fundamentos e recebo o agravo retido.2-Aguarde-se a AIJ . Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.085802-1 - EMMIRCE COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A AUTORA SOBRE FLS. 65 VERSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.090806-1 - AMADEU DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA NERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ÀS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.181951-5 - HELENICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL\"BRASPRESS\" E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade e justiça.... defiro a antecipação da tutela para determinar a primeira ré que exclua o nome da autora dos cadatros de restrição ao crédito - SERASA, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais).Designo o dia 21/08/2008 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação.Cite-se a parte ré, como requerido, ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.007852-2 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Vez que ausentes os requisitos do art.273, indefiro o pedido de antecipação de tutela.1. Designo o dia 17/07/08, às 13:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.021747-9 - ROSANGELA ANTUNES GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA Decisão:... LOGO NÃO HÁ NECESSIDADE DE TUTELA LIMINARMENTE REQUERIDA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO TAL PEDIDO.3) EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE O AUTOR ESCLAREÇA QUAL O OBJETIVO DA PRESENTE AÇÃO OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 235, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.004.019740-7 - RUBEM EVARISTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de fls.143. Anote-se onde couber.2-Considerando que o rito da ação de consignação em pagamento é especial, deve o presente feito seguir pelo arito ordinário. Retifique-se a autuação e onde mais couber.3-Defiro a expedição de guia para depósito judicial como requerido. Com a devolução , voltem para apreciação do pedido liminar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.000953-2 - GERUS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)) X NEUZA ALVES PEREIRA MARINS ao autor, fls.147/149 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.010893-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE LESSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:J.Diga a outra parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.013475-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS WALLACE XAVIER ARAUJO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O FEITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC, para reintegrar definitivamente a parte autora na posse plena do bem objeto da lide.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.087407-5 - RENATO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) VISTA AO AUTOR,EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.008088-0 - ALGELIZE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Fls. 214 - Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 04/08/2008 às 14:20 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.030682-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.004.030682-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.015641-0 - JOSE VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) VISTA ÀS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1999.004.028642-4 - AIDIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X AMALIA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO A REQUERENTE PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR CERTIDAO DE TRANSLADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.536.003714-7 (37682) - Inventariante: NAIR DE ARAUJO MARINS X JAMES MANOEL MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000963-0 (22030) - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X WALTER DE CARVALHO CUNHA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1996.536.012054-9 (33957) - MARIANGELA GOULART COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVALDO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Face a manifestação das partes às fls. 356/357 e 360, designo Audiência Especial para o dia 26/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.094321-8 - UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Intime-se o representante legal da empresa embargante pessoalmente para dar andamento ao feito recolhendo-se a diferença de custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.016112-7 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X MUNICÍPIIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1-Face ao valor atribuído a causa, recebo o feito no rito sumário. Retifique-se a autuação.2-Vez que ausentes os pressupostos doa rtigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida.3-Designo o dia 21/08/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação;4-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5-Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:6-Intime(m)-se .7-Defiro J. G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Devolução em dobro das Parcelas Indevidamente cobradas \r\n\r\nProc. 2006.004.064692-1 - DAYANE DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) VISTA AO AUTOR, PARA FORNECER O ENDEREÇO DA EQUIFAX, AFIM DE QUE SURTA OS DEVIDOS EFEITOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.009466-0 - LUIZ FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X GERÔ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.001134-0 - Inventariante: MARLUCE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X MILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA ao autor - fornecer cópias p/ instruir mandado avaliação, inclusive IPTU do ano corrente. \r\n\r\nProc. 1996.536.002766-2 (33082) - Inventariante: SILVIA PEREIRA DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELARIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X MARIA PEREIRA DE LIMA Despacho:1) Fls. 238 - Intime-se os herdeiros renunciantes para firmar o termo de renúncia (fls. 211/232).2) A partilha amigável deve vir firmada por todos os herdeiros e com firmas reconhecidas. Regularize-se. 3) Após cumprimento dos itens acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.004.022509-5 - MONIQUE BARDELA MONTEIRO X WENDEL DE SOUZA ALMENARA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353) À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 33 V. E PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.008283-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X PEDRO MARCOS DA SILVEIRA FURTADO ao autor- custas e cópias p/ o mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083677-3 - ALDEVANIA DOS SANTOS THOMAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RE SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.021703-0 - CENTRO ORTOPEDICO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.057488-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA Decisão:Considerando que não foi comprovada pelo autor a constituição da parte ré em mora, indefiro a liminar. Cite-se. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.036532-6 - ELIELDA LIMA DA FONSECA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.020648-5 - LEYENNE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA RO CHA FROES (RJ-102404)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 561173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.004.040536-0 - NADIR DE SIQUEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL SANTANA DE ALMEIDA Sentença:Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento deixado pelo falecido MANOEL SANTANA DE ALMEIDA, consoante o parecer de fls. 36 e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO.Feito o registro, intime-se a requerente, NADIR DE SIQUEIRA ALMEIDA, para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretária de Estado e Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.020574-4 - CLAUDIA FERNANDES FARIA X Falecido: MARINA FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, está revestido de todas as formalidades legais .Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a CLÁUDIA FERNANDES FARIA, herdeira de MARINA FERNANDES FARIA; e autorizar-lhe a proceder o recebimento dos resíduos salariais representados pelo passivos 28,86% e 3,17% e os seus devidos acréscimos retidos junto ao INSS, em nome do autora da herança, devendo constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.P.R.I. Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, expeça-se o alvará deferido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.081325-2 - ANGELA MARIA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X Falecido: JOSÉ CARLOS MEDEIROS Decisão:De fato, às fls. 33, foi requerida a retificação do nome da requerente. Por equívoco, porém, constou da sentença de fl. 41 o nome errado.Assim, por se tratar de erro meramente material, com base no artigo 463, I, do CPC, retifico de ofício, para onde se lê, às fls. 41, Angela Maria Costa Medeiros, passe-se a ler Angela Maria da Conceição Medeiros. No mais, permanece a sentença como foi lançada. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.013443-4 - CONDOMINIO SAO TOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARA LUCIA SODRE VIEIRA Despacho:Cumpra-se com urgência, observando-se a data da audiência redesignada para o dia 07/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.018641-0 - LUCIANO DE SOUSA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do Réu.Designo o dia 05/08/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.181615-0 - JOSÉ LUIZ FEIJÓ MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.11. \r\n\r\nProc. 2007.004.182015-3 - RODRIGO FREITAS BALTOR (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X METALURGICA R M LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES ( OAB/RJ 69085) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.10. \r\n\r\nProc. 2007.004.182024-4 - CID CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835), Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VICBERJ VIG. COM. E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Síndico: DR. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ( OAB/RJ 94058) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.53. \r\n\r\nProc. 2008.004.000235-9 - MANOEL FERREIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.09. \r\n\r\nProc. 2008.004.001545-7 - ALEXANDRE PIRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: DR. JOSÉ IGNÁCIO BIOCHINI DA SILVA ( OAB/RJ 94058) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.85. \r\n\r\nProc. 2008.004.001794-6 - ADELINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES ( OAB/RJ 69085 ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.15. \r\n\r\nProc. 2008.004.009724-3 - CARLOS JOSE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)), Massa Insolvente: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA), Síndico: DR. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ( OAB/RJ 94058) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.45 \r\n\r\nProc. 2008.004.015154-7 - MARIA DA LUZ XAVIER DEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082738-3 - NILDO MACHADO CASTELAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:1- Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual, tendo em vista que a demonstração do dano moral está ligada ao próprio mérito da ação;2- Como provas, defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, designando AIJ para o dia 22/07/2008, às 16:00 horas.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098338-1 - ANA LUCIA SARNENTO SALES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 04/08/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016660-5 - LUIZ HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ITAU Decisão:Defiro JG.Designo o dia 05/08/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.096127-0 - KARLA CRISTINA FREIXO DA RITA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 05/08/2008, às 11:00 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009252-0 - ANTONIO DIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651), Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X AMANDA KARLA DE MOURA PAGNUCI E OUTRO Despacho:1- Considerando que a parte Autora requereu a produção de prova testemunhal e pericial, defiro o prazo de dez dias para emendar a inicial, devendo apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.2- Venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.072710-2 - Inventariante: VALMIR NUNES MARTINS WALDENICE MARTINS DA COSTA E OUTROS X FRANCISCO MARINS DE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145), Dr(a). EWANDO LIMA DA COSTA (RJ-036486) Sentença:(...) À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 115/117, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ETELVINA NUNES MARTINS, FRANCISCO MARINS DE MARTINS e WALTER NUNES MARTINS (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073827-0 - GABRIEL SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:... jULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais), além de juros e correção monetária a contar do dia 19 de setembro de 2006 até o efetivo pagamento e a quantia de R$ 6.625,00 (seis mil e seiscentos e vinte e cinco reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.088909-1 - JOANA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que não houve publicação do despacho de fls. 107, remarco a Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 05/08/2008, às 10:40 horas.Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016530-3 - ROMÁRIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro JG.Considerando que a Autora vem honrando com o cumprimento do acordo celebrado com a Ré, conforme comprovante de pagamento de fls. 12/14, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para suspender a anotação do nome da parte Autora nos cadastros restritivos de crédito - fls. 16/17 - em razão do débito questionado, até o deslinde da causa. Oficie-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 04/08/2008, às 10:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079157-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X OSCAR VALDIR LOPES JOB Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes e reintegrar a Autora na posse do bem, tornando definitiva a liminar concedida, condenando, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.182526-6 - CELI MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X BANCO PANAMERICANO \"Ao autor para manifestar-se em réplica em cumprimento ao r. despacho de fls. 29.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.536.000025-7 (9351) - INDUSLAM DO BRASIL IMPORTACOES E EXPORTACOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796)) X MADEIREIRA GONCALVES DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.004.015390-4 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)), Interessado: NELRIMAR GONÇALVES, Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X NEUCARFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)), Síndico: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO OAB3640) Despacho:Manifeste-se o Sr. Síndico sobre o novo leilão negativo. \r\n\r\nId: 561184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091655-0 - RUBEM DO AMPARO FILHO E OUTROS X Falecido: RUBEM DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) A PARTE INTERESSSADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.050766-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANDRÉ LUIZ ABREU JAEGGER Ao autor sobre a devolução de CP \r\n\r\nProc. 2005.004.080696-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA DIAS DE MENEZES REIS \"Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2005.004.119229-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA VERAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) INTIMEM-SE AS PARTES PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25/06/2008, ÀS 15:30H, A FIM DE TRANSIGIREM, E SE A RÉ AINDA TEM INTERESSE EM PURGAR A MORA \r\n\r\nProc. 2007.004.089681-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA DOS SANTOS VIDAL AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.013039-4 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X REFRIGERACAO BORGES LTDA recolhidas as custas, atenda-se \r\n\r\nProc. 2004.004.050018-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X ALEXANDRE SOARES Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.536.016332-6 (6715) - CENTRO PRO MELHORAMENTO DO MORRO DO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY MACHADO E OUTROS E OUTROS Designo AIJ para o dia 11/12/2008 às 17:00h. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.536.010740-7 (7609) - PAULO CESAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Decisão:Defiro em face da liminar de fls. 180 verso. Após, ao réu. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.049239-3 - MICHELLE MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ex positis 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano moral para condenar a ré a reparar a autora em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que deverá ser paga atualizada a contar da presente data e com juros de mora legais de 1% ao mês contados desde a citação e, ratificando a antecipação deferida, determinar o pronto restabelecimento do serviço interrompido; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE cancelamento das faturas, devendo estas ser canceladas e emitidas novas faturas pela média de 158 kw/h para cada um dos meses de referência impugnados e acima da média, a saber : dezembro de 2004 a maio de 2005. 3) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de devolução das quantias pagas, devendo a ré devolver de forma simples os meses de dezembro de 2004, janeiro e fevereiro de 2005 eis que apenas esses foram efetivamente pagos.Retifique-se o nome da ré para que conste AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, anotando-se onde couber.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui \r\n\r\nProc. 2006.004.044878-3 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.059228-6 - BETZY MORSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANERIO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.004.009471-0 - IRANY DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X AMPLA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA Despacho:Diga a autora... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.006191-6 (AMARELA) - FRANCISCO JOSE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) 1- CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, E QUE ÀS FLS 68 O EXEQUENTE COM O VALOR CORRETO DO DÉBITO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 15:30h. INTIMEM-SE.2 - INTIMEM-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.004.007243-4 (7001) - MICHAEL VLCEK (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) aos interessados, sobre juntada de mandados negativos (michael,flaska rio e neide) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.004.002598-0 - ARCELIDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Regularizem-se fls. 04 e 05. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.076545-4A - ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:face aos documentos apresentados pelos impugnados, mantenho a gratuidade deferida nos autos. I-se. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2002.004.022977-7A (22977-7/A) - IONE DE SOUZA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ADILSON RIBEIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Oficie-se ao ETJ conforme requerido. Intime-se o réu para agendar data junto ao perito para colheita de padrão gráfico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096289-9 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho: 1- Regularize o 2º autor sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 13, I, do Cód. de Proc. Civil. Intime-se, pessoalmente, por Oficial de Justiça. 2- Digam os autores sobre os novos documentos juntados pelo réu em fls. 163/164. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Anulação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.029667-3 - VILMA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) atenda-se. às partes sobre o laudo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Material \r\n\r\nProc. 2006.004.016776-9 - HERMOGENEA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.044640-8 - JUREMA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 15:00h. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.004.003622-1 - ANTONIO PROENÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 82 a 86 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.004.090233-2 - EUCINEA GOMES DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como perito o Dr. OSCAR CIRNE NETTO o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem pagos ao final pelo vencido se este for o réu. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.081164-2 - GESONI DE MACEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) I - RECEBO O RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DA LEI.II- MANIFESTE-SE O APELADO.III - APÓS, SUBAM-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098343-5 - JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS E OUTRO Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 64 e conceder definitivamente a ordem requerida na inicial, declarando ilegal o indeferimento de habilitação do impetrante para o transporte alternativo, em razão da existência de eventuais ações cíveis contra ele. Condeno a Autoridade Impetrada ao pagamento das custas processuais. Sem verba honorária (Súmula 512 do STF). Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e, observado os procedimentos legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, por força da legislação vigente. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.091432-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOMICIO MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091432-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOMICIO MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.000148-0 - AMARO RANGEL MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Ao autor a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085321-7 - ANGELICA DE FATIMA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.094738-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora R$ 8.000,00 com correção monetária (desde a publicação da sentença, em Cartório) e juros de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095051-0 - ANA FLÁVIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.084796-5 - MANUEL RODRIGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071372-7 - JOSE UDSON BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X LAURO CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.055173-5 - MARIA IZABEL ABJAUDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.182100-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X GILMA PEREIRA BARROSO Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.536.004705-7 (1502) - NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ROBERTO RAMOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO RIBEIRO (RJ-051392) ao interessado sobre juntada de mandado e correspondencia negativos (ozeias e nacional companhia) \r\n\r\nProc. 2007.004.084617-1 - MARIALVA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Não havendo não ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado . 2 - Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3- Defiro as provas requeridas: documental superveniente e suplementar, testemunhal pericial e depoimento das partes. 4 - Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.002165-5 - JACQUELINE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.030725-7 - OSEAS BATISTA CORACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ao interessado sobre juntada de mandado negativo (vanessa da silva) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.066434-7 - EDSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Apensem-se estes autos aos do processo nº 200.004.003622-1.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046088-6 - ELIANE PEREIRA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:\"Venha cópia AUTENTICADA da certidão de nascimento da autora representada. Após, dê-se vista ao réu e, em seguida, ao MP.\"Em 05-06-08Antônio Marreiros da Silva Melo NetoJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.091966-6 - JORGIANE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1 -Em provas. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008 às 13:45h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.004.016627-7 - LUIS CLAUDIO PEREIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X DIRCE NASCIMENTO CORREA Despacho:Ao autor. Sem prejuízo, atenda-se ao MP fls. 35vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.109611-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER DOS SANTOS SILVA Ao autor a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória (GRERJ fls. 64). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.033635-0 - M C 261 CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X NICOLAS SPERAFICO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ZUNINO NETO (SC-013428), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se fls. 103. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.014044-0 - VALDECI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimem-se fl. 118. \r\n\r\nProc. 2001.004.001793-0 - DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X BEATRIZ GARCIA CORREA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085106-3 - DARCY DA CONCEIÇAO CANELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.083803-0 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DA AUTORA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.095493-9 - WALMA MARIA TITA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.035106-6 - JORGE LUIZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIO PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.000546-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ELIZABETH FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.095770-9A - JOSÉ MARCOS DE CASTRO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARCO AURÉLIO FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383) Decisão:Rejeito a impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010637-7 - LUZIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré a fim de recolher as custas para a intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.077820-5 - WOLNEY DE OLIVEIRA VARJAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Intimem-se o autor, pessoalmente, para que constitua em 5(cinco) dias novo patrono.2 - Às fls. 100, a ré se manifesta, como se a prova pericial fosse requerida pelo autor, que às fls. 84 especificou suas provas e a ré às fls. 85 requereu a prova pericial, então esta deve arcar com os honorários do Perito.3 - Homologo os honorários do Sr. Perito de fls. 95 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Sr. Perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.001599-4 (rosa) - ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X IRENIO MARIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GOUVEIA DE SOUZA (RJ-156258E), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093) ao interessado sobre depósito realizado por irenio mariano dos santops e outra\" \r\n\r\nProc. 2002.004.037481-9 - ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.490,00. Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.004.050201-1 - MARCOS FLÁVIO STELLET DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO EIS QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELOS ÍNDICES DO E. TRIBUNAL, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, NÃO CABENDO SUA EQUIVALÊNCIA EM SALÁRIOS MÍNIMOS.VENHA NOVA PLANILHA DATADA DE 19/04/2006 PARA APRECIAÇÃO DO QUANTUM A EXECUTAR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.040515-2 - CYNTIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA AINTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.046698-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Homologo os honorários dos peritos de fls. 81 e 152, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.2- O autor é beneficiário da JG e os honorários periciais deverão ser pagos ao final pelo vencido, se este for o réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.087171-2 - SEVERINO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X BANCO ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, de reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.003345-3 - ROZELIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ao devedor de honorários periciais, a fim de proceder o depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.013605-0 - CELIA REGINA ALVES FERREIRA RODRIGUES X LUIZ CARLOS LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) ao requerente sobre manifestação da fazenda pública \r\n\r\nProc. 2001.004.028859-7 - MARCIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X DENERVAL DA SILVA ALEIXO À inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.031985-7 - JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM.Face o óbito do autor, retiro o feito de pauta. Intime-se a filha do autor (fl. 428 v.) para informar se tem interesse no prosseguimento da ação, devendo nesse caso, providenciar representação na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.008410-0 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) 1 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO DE FLS 108 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, FLS 129.2 - ÀS PARTES, SOBRE FLS 130 A 145. \r\n\r\nProc. 2007.004.081631-2 - CELINA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Anote-se onde couber, fls. 117; 2 - Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas, documental, testemunhal, pericial, depoimento da autora. (documental superveniente e suplementar); 3 - Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, inc. VIII do CDC; 4 - Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000746-1 - ANTONIO XIMENES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.(...) \r\n\r\nProc. 2008.004.008105-3 - ISAC FARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls.18. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080707-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO RODRIGUES BASTOS Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Perdas e Danos c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.029104-0 - HASPA - HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X KATIA REGINA SILVA AMPARO ¨ATENDA-SE FLS. 137¨ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.181099-8 - MONICA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) em provas \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.021683-3 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 342/343. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.048428-3 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X ANA AMÉLIA FERREIRA Ao autor para recolher as custas e fornecer cópias para expedição de Precatória para citar pessoalmente a Ré (1.Atos dos Escrivães (cód.1102-3, campo 24, da Grerj): R$ 23,73; 2)Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores (cód.1107-2, campos 25 a 28, da Grerj):R$ 12,78; 3) Porte de Remessa e Retorno (cód.1104-9, campos 25 a 28, da Grerj):R$ 9,12; 4) Caarj/Iab (cód.2001-6-campo 29, da Grerj): R$ 4,56 (campo 42, da Grerj); 05) FUNPERJ - cód.6002-25174-9 - campo 30 a 35 da Grerj): R$ 3,19; 6) Atos Extraj.dos Distribuidores Of. (reg/baixa-cód.6030-02449-8-Niterói, campos 30 a 35, da Grerj): R$ 18,23; 7)Acréscimo da Lei n° 3217/99-FETJ(cód.6002-05926-6, campos 30 a 35, da Grerj):R$ 3,64; 8) Fundperj (cód.5673-00124-3, campos 30 a 35, da Grerj):R$ 3,19). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.008146-4 (ROSA) - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) RECEBO O RECURSO DE FLS 287 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO ETJ COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.052725-7 - BRUNO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.179794-5 - SONIA DOS SANTOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X SANDRA PATRICIA NARANJO GONZALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2005.004.043270-0 - JOSÉ JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu a fim de recolher as custas para a intimação do autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.023447-8 - ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935)) X WALTER MARCIO DOS SANTOS DA CRUZ Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.001333-6 - MARILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ADERILDO FERREIRA SANTANA ao autor sobre juntada de ofício da receita federal \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.015581-9 - APOLINARIO RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X HELCIO FRANCISCO BARBOSA E OUTROS E OUTROS .. . leiloeira pública e sua preposta, nomeadas nos autos vem sugerir as datas para a venda em praça pública do bem penhorado e avaliado: 1ª praça dia 13/06/2008 as 14:10 horas por valor acima da avaliação no átrio do fórum de sg, ou no dia 23/06/2008 2ª praça no mesmo horário e local, pela melhor oferta do valor da avaliação..... vêm informar que a PREVISÃO DAS DESPESAS para realização do leilão do bem, importam em um total aproximado de 1.500 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.010118-8 (4652) - Inventariante: JUSTINA TERESA PENHA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219)) FLAVIA OENHA ALLAN PINTO E OUTRO, Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686)) X JOAO DE DEUS DA SILVA PENHA E OUTRO ¨ATENDA-SE FLS. 94¨ \r\n\r\nProc. 2007.004.089953-9 - Inventariante: CASTORINA CUNHA PROENÇA DE MORAES X EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) INTIMAÇÃO O INVENTARIANTE PARA QUE PROCEDA A JUNTADA DA CERTIDÃO ATUAL DE ÔNUS DO IMÓVEL ARROLADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.026206-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOANA D'ARC DOS SANTOS HENRIQUES AO EXEQUENTE A FIM DE PROVIDENCIAR PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.004.076905-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DAYSE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO PEREZ PINEIRO (RJ-104503), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.043667-3 - BITTIG COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ERMELINDA RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.179569-9 - JOANA SOARES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.000199-9 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.038203-2 - ARY JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre depósito realizado pelo réu \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com pedido de Antecipação de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.033005-6 - ERICK CORREA SILVA VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.046092-4 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SERVIFL LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) À autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.081101-6 - ANTONIO MARCOS PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) ¨AS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA: DIA 16/07/2008 ÁS 11:30 HS, NO ENDERÇO DO CONSULTÓRIO À AVENIDA AMARAL EIXOTO, Nº 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI/RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.005379-1 - LOURDES EUTALIA SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406) À autora sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nId: 561185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086979-1 - CIRLEA MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X Falecido: MARIA SOARES MACHADO DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se fls. 32, item 3, b. \r\n\r\nProc. 2007.004.097977-8 - CLAUDIA HELENA MONTEIRO BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X Falecido: ERALDO CESAR DA SILVA Despacho:À requerente sobre fls. 45, verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.009513-1 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), Falecido: JOSE CARLOS MEDEIROS DE LIMA Despacho:Cumpra-se fls. 20, item 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.074304-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JEFFERSON CHAGAS FIGUEIRA Despacho:Defere-se fls. 75/76.OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.091060-2 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCINETE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.004.092835-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FLAVIO BATISTA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora fls. 48. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.013245-0 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X HB NEIVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.024038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SOTER -SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Junte-se a comprovação do depósito. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085341-2 - ESPÓLIO DE VALFREDO FERNANDES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 84. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.086335-1 - CARLOS MARIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019171-5 - ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088597-8 - POSTO LINDO PARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho:Certifiquem-se as datas e valores consignados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180168-7 - EDA PALUMA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.004.005173-5 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X DIRETOR DO DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenização e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.005451-7 - MARCOS SIMÕES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer o requerido às fls. 36/45, tendo em vista o acordo homologado às fls. 25. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.001514-5 - NELMA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes sobre esclarecimentos da Srª Perita. \r\n\r\nProc. 2007.004.079803-6 - ELOIZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.011487-6 - ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X VERA LUCIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se a comprovação do depósito. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.075605-0 - DIANA NEGRAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SUSY SANTANA DE CASTRO), Fiador: RONALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/07/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002221-8 - JOAO DE SA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X EVERALDO JORGE LEAL LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Despacho:Junte o autor cópia da declaração de bens apresentada à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de cancelamento da gratuidade. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.056138-1 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X MARIA DE FATIMA GARDIOLI DOS SANTOS Despacho:Proceda-se a transferência, via sistema, da quantia bloqueada. Indique o autor bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.004.084161-6 - ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.020203-8 - PAULO COELHO GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ALCOM PETROLEO ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.026628-9 - ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619), Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645) Despacho:Defere-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.004.019612-5 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ORGANIZAÇÃO COMESTÍVEIS CAVADO LTDA De ordem: ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.045814-4 - ARTE E LEITURA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X GLAUCIA RODRIGUES DE PAIVA De ordem: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.064597-7 - BANCO BRAQDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Defiro a indicação de leiloeiro. Designo a praça para os dias 15/07/08 às 15h e 30/07/08 às 15h. Expeçam-se os editalis. Intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2006.004.076685-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MANOEL JORGE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-045210) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.080457-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VANDERLEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891) Despacho:Defere-se fls. 41. OBS.: Deverá o exequente recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.179426-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE MOTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. OBS.: Deverá o exequente recolher as custas do mandado. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179733-7 - ROBERTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003392-5 - AROLDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Ao autor para que especifique os valores dos mandados. À ré sobre a diferença de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.004.086220-6 - PAULINO FERNANDES DE FREITAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.181546-7 - HELOISA DOS SANTOS ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X CREDICAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que a audiência foi realizada em 07 de abril de 2008, corrige-se a data que constou na assentada de fls. 55. Indevida, portanto, a multa de 30% vez que o depósito foi feito dentro do prazo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.003022-7 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) De ordem: Ao autor para forncer cópia p/instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2008.004.004867-0 - GEISA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.008713-4 - ROGERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021050-8 - ROSANGELA MARIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Diga a autora se conseguiu realizar o levantamento através do mandado de fls. 210. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.010159-6 - MINISTÉRIO GERAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 472/474. \r\n\r\nProc. 2005.004.036962-5 - ROBERTO SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X VESPER SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060732-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A Despacho:Redesigno dia 14/07/08 às 13h45min, para aud.de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.086792-7 - SILVIA MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X ELIANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Despacho:Defere-se a renúncia de fls. 44/45. Intime-se a autora, pessoalmente, para que constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.096901-3 - REJANE HELEN LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X IVANA REGINA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) De ordem: Ao autor para fornecer cópias /instruir aS CPs. \r\n\r\nProc. 2008.004.006114-5 - VALERIA BARBOSA PORTILIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACHADO BARCELOS (RJ-148709)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BMG S/A, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:À agravada. \r\n\r\nIndenizatória, c/ reparacao de danos materias e obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.012720-0 - ASEMAR PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JOSÉ GENEVALDO GODÊ Despacho:Cumpra-se fls. 39 sob pena de cancelamento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, em Razão da Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.016077-1 - PATRÍCIA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Proceda-se a penhora on line da diferença reclamada. Para levantamento do valor aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.088795-1 - Inventariante: DIVA MARIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). ANTONIO MARCOS MOREIRA BASTOS (RJ-143012)) X MARIA RANGEL DA CONCEIÇÃOP Despacho:Fls. 35 - Intime-se para apresentação dos documentos necessários. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.004.039063-8 - CONCEIÇÃO DO AMARAL ROMLING, GONÇALO DO AMARAL, MARIA DA GLORIA AMARAL CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ESPÓLIO DE LAURO AUGUSTO CORREA), LEVI LIBORIO RAMOS CORREA), LAURO AUGUSTO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)), MARIA DA PENHA ZAROUR CORREA), MARINA CANDIDA CORREA DE CARVALHO), MARIA LEONOR RAMOS CORREA), MARGARIDA RAMOS CORREA PINHEIRO), EROS CORREA PINHEIRO Despacho:1) Fls. 56, item 4, cumpra-se.2) Fls. 128, item b: esclareça-se.3) Fls. 129, item c: comprove-se.4) Fls. 129, item d: defere-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.096748-0 - JOSÉ MAURO FIOROTTO (Adv(s). Dr(a). LAURO AUGUSTONELLI (SP-093875)) X ENGESUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 34, no endereço de fls. 43. OBS.: Deverá o autor fornecer as cópias necessárias para a CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002131-5 - ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.080938-1 - MARIA LUIZA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081203-3 - LUCIANO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CASA DE BRINQUEDOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 2007.004.082327-4 - LUCI ZULMIRA FARIA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 113, verso e 114. \r\n\r\nProc. 2007.004.092026-7 - WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a resposta do ofício de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.004.097338-7 - OSWALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.004.097355-7 - AMARILDO RANGEL PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defere-se fls. 65. OBS: Deverão ser fornecidas as cópias. \r\n\r\nProc. 2008.004.003146-3 - MARCIO MARLON PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Defere-se fls. 159. \r\n\r\nProc. 2008.004.010772-8 - ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2008.004.011515-4 - THIAGO BAPTISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 60. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.095282-7 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: á parte Ré para retirar guia em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.180745-8 - ESPOLIO DE MARIA ZULMIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X BRADESCO S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Redesigno dia 09/07/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.000851-9 - WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 14/07/08 às 14h15min. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedidos de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.052706-3 - LEONARDO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes sobre esclarecimento da Srª Perita. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.006589-9 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Despacho:Ao réu para que comprove o depósito da terceira parcela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.089645-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS LAURINDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Junte-se a comprovação da transferência. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.004773-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X BRUNO PINTO SILVA Despacho:Defere-se fls. 77. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.180925-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO SILVA MARINHO Despacho:Defere-se fls. 30. OBS.: Deverá a parte autora recolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.054256-8 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:Proceda-se a transferência da quantia penhorada no Banco Itaú e ao desbloqueio dos valores retidos no HSBC, via sistema. \r\n\r\nProc. 2007.004.084726-6 - ELIZABETE BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 113. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090251-4 - GRACIANE NASCIMENTO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Após a certificação do trânsito em julgado da sentença defere-se fls. 89. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073320-9 - LÚCIA DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Mantém-se a decisão de fls. 95 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.030625-8 - NELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X CONVIVER - INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS), PAULO CESAR DA SILVA ABREU), LUIZ GUSTAVO NICOLAU HASSELMANN), GUSTAVO AUGUSTO LONTRA NACIF), LUIZ SERGIO HASSELMANN), LUCILIA SIMONE HASSELMANN ZATTAR), AZOR LUIZ ZATTAR), LUCIANO AURELIO ZATTAR), JORGE LUIZ DA MOTTA MEDEIROS), MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS Decisão:Defere-se, para garantir o pagamento da execução. OBS: Deverão ser fornecidas cópias para CP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Quantias pagas c/c Ressarcimento por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.014213-8 - ANA LÚCIA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES De ordem: Ao interessado acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039064-0 - ARINA CAVALINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CLINICA SAO GONCALO SA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), JULIANA DE CARVALHO CHEQUER, Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)), FLORA MARICH DE BARRIGAN, Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), MANUELLA S LIMA), CLAUDIO COSTA ORTIGA, Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Apresente a autora fls. 255/258 digitada. Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.042659-1 - MARILUDES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Defere-se fls. 224. \r\n\r\nProc. 2006.004.010030-4 - GEANDRE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Defere-se fls. 195. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096798-3 - VITORIA COUTINHO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) De ordem: às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.012527-5 - FRANCISCO DE ASSIS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X LINA PIRES REBELLO DE SOUZA E OUTRO) Despacho:Cumpra-se fls. 11. \r\n\r\nId: 561199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.004.018417-6 - JP X ROGERIO IZAIAS RENOVATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo o INTERROGATÓRIO para o dia 14/07/2008, às 13:50 h. Cite-se. Intime-se. Requisite-se, se for o caso. Defiro cota. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.004.018031-6 - JP (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ANDERSON GENELHOUD DE SOUSA E OUTRO Decisão:A. Recebo a denúncia.Acolho o parecer ministerial para conceder ao réu ANDERSON G. DE SOUSA, LIBERDADE PROVISÓRIA mediante compromisso. Expeça-se alvará de soltura. Cumpra-se. No ato da soltura, cite-se o réu mencionado para interrogatório que designo para o dia 25/06/08, às 13:50 hs. Cite-se o réu Sangrinaldo. I-se. Defiro cota. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e ll do cp p/duas vezes na forma do art. 70 do cp \r\n\r\nProc. 2007.004.083509-4 - MP X CLAYTON CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) em diligencias \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.004.018414-0 - JP X ALTINO ANTONIO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Decisão:Recebo a denúncia. Diante da promoção ministerial, de fls. 46, defiro a liberdade provisória do denunciado. Expeça-se alvará de soltura. Cumpra-se. Designo audiência para interrogatório para o dia 23/06/2008, às 14:10 horas, devendo ser o réu citado e intimado, quando da soltura. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.182756-1 - MP X VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) em diligencias \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 184 do Cp - Violação de Direito Autoral, § 3º, na forma do art. 69, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.004.082918-5 - MP X CLAUDEMIR MIGUEL DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CACIA CILENE DA SILVA LOPES (RJ-141404) Despacho:1. Atenda-se ao MP em diligências. 2. Às defesas em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.004514-0 - MP X RENATO FRANCISCO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:pelo MM Juiz, foi prolatado o seguinte DESPACHO: Tendo em conta a não publicação do despacho de fls. 162, redesigno a prova de acusação para o dia 17/06/2008, às 15:00 horas ficando cientes os policiais civis e militares da data designada, sem prejuízo de sua requisição. Requisitem-se os acusados bem como os policiais militares. Informe-se ao Juízo Deprecado a nova data para a intimação da testemunha Alex Sandro, via FAX. Publique-se. \r\n\r\nId: 561196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.004.013149-0 - JP X SEBASTIAO NEVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) Despacho:J. Face ao documento acostado, remarco o julgamento para o próximo dia 02/10/2008 às 13 horas. Intimem-se \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2008.004.020679-2A - JEFFERSON CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X MP) Despacho:Observa-se que a procuração de fls. 11 não preenche aos requisitos legais para a exceção de suspeição proposta, nos moldes do artigo 98 do CPP. Assim, antes da resposta venha a procuração com os poderes especiais em 02 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 561197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.001247-4 - GELSON VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X JOÃO ESTEVAM DE LIMA NETO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.013951-6 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ROSÂNGELA CÂNDIDA ARAÚJO E OUTRO PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.005573-9 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA., Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694) Decisão:Com a resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.809.007678-0 - GENÉSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a devolução do prazo de cinco dias a Ré para manifestação acerca de fls. 151 e 152. Anote-se o nome da patrona da Ré para efeito de publicação, conforme requerido as fls. 154. \r\n\r\nProc. 2003.809.011849-0 - ELISA RODRIGUES GIL X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assim, intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 20.000,00, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.002066-1 - ELOÍZA HELENA VIEIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS (RJ-095201), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão de fls.70, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 24 (vinte e quatro) horas acerca do interesse na instalação de linha telefônica no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2004.809.013720-5 - SUELY GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2004.809.025987-6 - ELIZABETH MONTEIRO ANTUNES VELASCO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.021592-9 - ZENILDA DE ALMEIDA MONTALTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Vistos etc. A decisão prolatada pela Turma Recusal modificou os termos da setença prolatada às fls.154-157, logo não há se falar em execução de multa, tendo em vista, o cumprimento da obrigação pela parte ré, inclusive verificado pelo depósito efetuado à fl.240 e levantado pela parte autora à fl. 246. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.002822-6 - EDSON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA DESENTRANHAR ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.007520-4 - MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSTANTE NO ITEM 04 DA SENTENÇA DE FLS 65/67 NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA ÚNICA QUE ORA FIXO EM R$ 1.000,00. OBSERVANDO-SE O NÚMERO FORNECIDO PELA AUTORA ÀS FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2006.809.008497-7 - IRIS DA COSTA VIEIRA X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.014588-7 - LUCI SOUZA DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) cumpra-se o acordao \r\n\r\nProc. 2006.809.016550-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.022755-7 - ALCENIR MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024246-7 - ADILSON DA SILVA SODRÉ X A. L. S. CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.032253-0 - FLÁVIO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.809.037664-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.182140-6 - MILENA TRIZZINO DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ..julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.004.182522-9 - CATARINA MARIA SANTOS MACHADO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Firme nessas razões, condeno a ré pela falha na prestação do serviço que foi o indevido cancelamento da linha da autora arbitrando a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) com juros e correção monetária contados a partir da citação; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.001007-8 - CARLOS PATRICK ALVES MAIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.007983-2 - MARCELO ACCIOLY BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) cumpra-se o acordao \r\n\r\nProc. 2007.809.008604-6 - LELIA FURTADO SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Firme nessas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.art.267, VIII do CPC, em relação à ré Regina Célia da Silva Costa, tendo em vista que a autora, em sede de AIJ, desistiu da ação em face da mesma; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré cancele o débito cobrado da autora no valor de R$ 1.000,00 contabilizando-se os acréscimos moratórios a ele relativos no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a parte ré pagar a parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), com juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.012265-8 - MARIA MADALENA GUEDES COUTINHO X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) cumpra-se o acordao \r\n\r\nProc. 2007.809.012472-2 - JOSE CARLOS MANHAES DE SALLES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725) Isto posto, revogo a tutela antecipada de fls. 09, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil, revogando a tutela de fls.16. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.016425-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018093-2 - VENILSON MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GARCIA CORRÊA (RJ-119869)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). LARA LEAL PAZZINI (RJ-146838), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Revogo a tutela de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.809.018312-0 - EWERSON WAGNER PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019167-0 - VERA LÚCIA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X SABEMI SEGURADORA Fica designado o dia 02/09/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019545-5 - VANIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ..julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.027793-9 - MARCELO UBIRAJARA DA ROSA BASTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.030731-2 - IVAN FERNANDES DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Firme nessas razões, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 08, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar inexistência de dívida apontada pelo réu referente ao contrato de empréstimo ora debatido até a referência de novembro de 2007; JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a indenizar o autor em R$ 800,00 com juros e correção monetária a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.000971-8 - ANAELSON SIQUEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X SHOP EXPRESS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Firme nessas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII do CPC, em face do réu CITIBANK, tendo em vista que a autora desistiu da ação em face do mesmo às fls.15; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de desfazimento do negócio celebrado, determinando que a ré efetue a devolução dos R$ 308,00 (trezentos e oito reais) pagos pelos produtos corrigidos desde a data do desembolso e com juros a partir da citação, devendo após o adimplemento da obrigação providenciar a retirada dos produtos remetidos ao autor em seu endereço no prazo de 20 dias, sob pena de perda do bem em favor do autor; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a parte ré pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) com juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.001570-6 - KELEN HELENA DA SILVA ANDRADE X C&A MODAS LTDA. (SHOPPING SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); determinando ainda sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré; determino que a ré restabeleça o parcelamento concedido no prazo de dez dias devendo cobrar as oito parcelas faltantes no valor de R$ 50,24 sendo a data de vencimento o dia 26 de cada mês, excluindo-se ainda eventuais encargos moratórios até o efetivo cumprimento desta decisão; o não encaminhamento de boleto para cada parcela implicará na quitação da mesma; sem prejuízo de cobrar por compras e/ou demais serviços prestados. \r\n\r\nProc. 2008.004.001894-0 - LILIAN NAZARÉ DE MATOS RIBEIRO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.003642-0 (145151999) - (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.017607-7 - FABIANO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.809.019075-0 - CELY SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:DIANTE DA NÃO QUITAÇÃO DO DÉBITO POR PARTE DO AUTOR INDEFIRO, POR ORA, EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O RÉU PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA EM 72 HORAS SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.809.019369-5 - JORGE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.809.008436-7 - CLÁUDIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.809.020629-1 - MARILENE RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) FRANÇOISE MOULIN DA ROCHA RIBEIRO ( SALÃO LOLA ), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.006287-0 - FRANCILEIA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 11/07/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.007438-0 - AILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) cumpra-se o acordao \r\n\r\nProc. 2007.809.007714-8 - FLAVIO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) cumpra-se o acordao \r\n\r\nProc. 2007.809.013939-7 - MARIA JOSÉ FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica designado o dia 11/07/2008, ás 11:30 horas, para a realização da audi~encia de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018531-0 - ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Fica designado do dia 02/09/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019698-8 - MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, formulados pelo autor, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.026907-4 - ALEXANDRE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por dano moral para condenar o réu a indenizar o autor em R$ 1.000,00 (mil reais) com juros e correção monetária a partir da publicação da sentença; JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de repetição de indébito para condenar o réu a indenizar o autor em R$ 137,13 (cento e trinta e sete reais e treze centavos) com correção monetária a contar do desembolso e juros a contar da citação; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu somente efetue a cobrança do empréstimo pelo autor contraído na data pactuada, ou seja, dia 20 de cada mês, sob pena de multa que ora arbitro no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada cobrança efetuada antes da data contratada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029338-6 - JORGE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para corfirmar os efeitos da tutela de fls. 31 e condeno a ré a pagar a quantia de R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais) a título de repetição de indébito, sendo este valor em dobro pela cobrança indevida. JULGO IMPROCEDENTE o pedido para de danos morais, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.029356-8 - SERGIO RICARDO DUARTE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO UNICRED (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.029361-1 - ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.029853-0 - ALDAIR DIAS IGNACIO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Firme nessas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 200,00 (duzentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros, a contar da data da publicação da sentença.. \r\n\r\nProc. 2008.004.001476-3 - SIMONE MARIA DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Firme nessas razões, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, II da lei 9099/95 o pedido de reparação de prejuízo de ordem material; JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a indenizar a autora na quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) com juros e correção monetária a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001559-7 - VÂNIA DE BARROS MILANEZ (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré, efetue o restabelecimento da linha da autora nº 88117071 no prazo de vinte dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa única, já convertida a obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) com juros e correção monetária a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.001930-0 - VAGNER LUIZ DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X NESTLE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a empresa ré a pagara o autor a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) com juros e correção monetária a contar da publicação da sentença; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.809.014287-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Considerando que a sentença de restauração dos autos foi proferida as fls. 94, não tendo sido deferido o início da execução, não há que se falar, por ora, em julgamento de embargos que serquer foram recebidos pelo Juízo. Intime-se a Autora para que apresente planilha com os valores que pretende executar, especificando o período de incidência de eventual multa pelo alegado descumprimento da obrigação e juntando documento hábil que comprove que a obrigação não foi cumprida ou que foi em atraso.Sem prejuízo, intime-se a Ré para que comprove, por meio de documento hábil, a data em que a obrigação a que foi condenada na sentença de fls. 82 e 83 foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2003.809.024051-8 - GENESIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.Verifica-se que a quantia à título de descumprimento da tutela foi levantada pela parte ré à fls. 94, ante a verificação dos termos os ofícios de fls.79, 99-100. Não há se falar em valor remanescente, ante ao princípio do enriquecimento ilícito. Em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face a previsão legal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003632-8 - ALEXANDRE CADILHE LANNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) RAFAEL SILVA CARDOSO ao autor \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.001708-8 - LUCIANO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)) X SORAYA LOMBA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:1 -Indefiro o pedido de designação de nova audiência, pois não há pertinência em fase executória, bem como, há de se cumprir a sentença de fls.41;2 - Ante a desconsideração da personalidade jurídica, intimem-se os réus para que efetuem o depósito no valor de R$ 6759,93, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes dos cálculos de débitos judiciais do Tribunal de Justiça, em anexo, ou apresente eventual proposta de acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.011741-3 - CLAUDIO LUIZ TUPINAMBÁ CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X CONVIVER - INCORPORAÇÕES LTDA. Fica designado o dia 08/09/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instruçaõ e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030165-6 - CARMEN LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X ERNESTO AUGUSTO DE SOUZA FILHO E OUTRO Fica designado o dia 11/07/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instruçaõ e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.015525-0 (234492001) - (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE VIEIRA (RJ-104628), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Decisão:ANTE O EVIDENTE DESINTERESSE DA PARTE RÉ NO SENTIDO DE RETIRAR OS MÓVEIS NOS TERMOS DA SENTENÇA, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DO AUTOR EM RELAÇÃO AO SEU DEPÓSITO, DEVENDO ELE DAR AOS MEMOS A DESTINAÇÃO QUE MELHOR LHE PARECER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.809.005513-4 - CATIA REGINA SILVA DE LIMA X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043782) Decisão:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta judiciall, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.015254-1 - RAINTER SOARES CAMPOS X CTVC ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Fica designado o dia 16/07/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instruçaõ e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.015382-0 - ADRIANA DA SILVA MOCO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X GECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2004.809.016259-5 - PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:O valor da execução foi fixado na sentença de fls. 326 e 327, já transitada em jultado, tendo, inclusive, sido expedido dois mandados de pagamentos, um em favor do Autor e outro em favor do Réu pela quantia depositada em excesso, conforme fls. 339 e 351. Não há que se falar em nova execução, razão pela qual foi proferida sentença de extinção as fls. 355, com o desbloqueio da quantia indevidamente bloqueada. Nada a deferir, dê-se baixa e arquive-se. Alerta-se ao Autor que a insistência em execução indevida implicará no reconhecimento da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2004.809.019980-6 - JANAINA GUIMARÃES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT PRÓ MORAR LTDA ao autor para fornecer novo endereço do reu \r\n\r\nProc. 2004.809.027559-6 - DANIELE ANTUNES DE LIMA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.007264-0 - MARA RÚBIA CAZÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X L. L. O. B. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.809.008037-4 - ILDENILDE AROUCHA ARAÚJO X TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:1 -Junte-se a petição;2- O excesso foi desbloqueado, restando tão somente o bloqueio no valor de R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais);3 -. Aguarde-se o transcurso do prazo para oposição de embargos. Não havendo opisição de embargos, aguarde-se o ofício do Banco do Brasil comunicando a transferência, após expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1500,00 em favor do exeqüente;4- Após, comprovado os depósitos dos valores em excesso pelo executado, dever-se-á expedir mandado de pagamento em seu favor.5 - Ao final venham conclusos para prolação de sentença de extinção \r\n\r\nProc. 2005.809.008361-2 - LENIRA DE MARAES ANDRADE X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Desde já, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora ou de seu advogado, se com poderes para tanto, relativo ao depósito de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.809.011862-6 - ANTÔNIO CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) GAUS ENGENHARIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.809.012182-0 - PEDRO ALVES DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.013121-7 - VILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1 - Fl.146 - Indefiro;2 - O exeqüente deverá acostar aos autos, no prazo de 5(cinco) dias, as contas referentes tão somente aos períodos de maio de 2008 a maio de 2003, devendo especificá-las individualmente em planilha detalhada, observando que as contas acostadas ilegíveis serão desconsideradas. \r\n\r\nProc. 2005.809.031720-9 - SOLANGE DA SILVA CAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.182264-2 - NANIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X TAIÍ FINANCEIRA S.A PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FL ... \r\n\r\nProc. 2007.809.012809-0 - MARIA JOSE TAVARES DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA Fica designado o dia 23/09/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instruçaõ e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015690-5 - MARCIA MARIA DAS GRAÇAS DE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.809.018767-7 - SORAIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.809.019524-8 - GILBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X BANCO BRADESCO S/A PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO D OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.809.024803-4 - ALBA VALERIA PINHEIRO DA COSTA FERREIRA X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 18/11/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025911-1 - ADRIANA GONÇALVES MENDONÇA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 17/07/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instruçaõ e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028442-7 - ROSANA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X CREDICARD CITI ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO ao autor para fornecer novo endereço do reu \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.005720-8 - HÉLIO RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X FRYGELTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME E OUTROS PORT. 01/03 - AO AUTOR . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.018603-0 - PABLO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) CLUBE CANTO DO RIO E OUTROS, Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884) PORT01/03 - AO AUTOR SOBRE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.809.000946-0 - JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.012094-1 - JOSE CLÁUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.019199-6 - PEDRO ALVES DA SILVA X CERJ - S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:1- Junte-se o Ofício indicado no sistema. 2- Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2005.809.004805-3 - ROGÉRIO SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788) .... Após, intime-se o executado para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.005350-4 - MARILZA DINIZ DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) VESPER, Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.809.012207-1 - RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.809.026744-9 - VALÉRIA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X AMURIOPLUS ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de pagamento, por ora, eis que o autor não dá quitação do débito.À parte autora para esclarecer se dá quitação ou requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, bem como apresente planilha em relação ao valor que ainda entende devido pela parte ré, sob pena de baixa e arquivamento, sendo seu silêncio interpretado como satisfeito em relação à obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.031946-2 - VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Torno sem efeito o movimento anterior.Intime-se a parte autora para que efetue o depósito das verbas sucumbenciais a que foi condenada, no prazo de 15(quinze dias), no valor de R$ 1200,00(hum mil e duzentos reais) a serem divididos e pagos aos três réus. \r\n\r\nProc. 2007.809.004287-0 - ORMINDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381) Decisão:Inobstante não tenham sido interpostos embargos de declaração em face da sentença prolatada a fls.70/74, identifico que a mesma contém erro material no que concerne à exclusão do pólo passivo da ré CITCARD.Assim, retifico de oficio a sentença a fim de suprir a aparente OMISSÃO identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: \"(...)JULGO EXTINTA A AÇÃO EM RELAÇÃO AO RÉU CITCARD nos termos do art. 267, VIII DO CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré BANCO ITAÚCARD S/A a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelos danos morais sofridos(...)\" Com as retificações acima, restou sanada a omissão, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. P.R.I.Certifique-se a interposição de contra-razões e remetam-se os autos à turma recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.004503-2 - ILMA SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X PRÓ-MED SAÚDE ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127) Decisão:RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 48 POR NÃO SER DO ENTENDIMENTO DESTA MAGISTRADA SER CABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO TAL PROCEDIMENTO. DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A EXECUÇÃO EM MODALIDADE DIVERSA DA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.007245-0 - VIRGINIA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.010822-4 - LYVIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X GRADIENTE ELETRÔNICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) PORT.01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 11/07/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016047-7 - MARYLAND GOMES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.023537-4 - ELAINE CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024034-5 - MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.024123-4 - VANICE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X A. L. G. CENTER COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Fica designado o dia 05/09/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instruçaõ e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.809.012521-5 - ELIANI GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) MAISON - CENTRO ESTÉTICO LTDA. Decisão:Considerando que há obrigação pecuniária a ser satisfeita, intime-se a parte autora para, na forma do artigo 614, II, do CPC, apresente o demonstrativo do débito atualizado, sendo que, foi verificado o descumprimento da sentença, deste modo, fixa-se em R$ 2.000,00 o montante relativo a perdas e danos, e no tocante à condenação em danos morais, os juros e correção monetária deverão ser contados da data da intimação da sentença, devendo ser observado, para cálculo da correção monetária, o índice oficial da Corregedoria-Geral da Justiça (disponível em sua página na internet), e, para cálculo dos juros a taxa de 1% ao mês (de forma simples e não composta, posto que descabe o cálculo de juros sobre juros), \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.004.182485-7 - LEANDRO DA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X TIM CELULAR S/A) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nId: 561198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.004.005234-0 - GUARACI MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JÚLIO CESAR AMARAL CARNEIRO Despacho:Defiro o requerido às fls.31. Designo nova AC para o dia 14 de julho de 2008, às 14:40 horas. Cite-se o réu no endereço declinado nos autos, pessoalmente, por OJA, ficando desde já autorizada a realização da diligência foram do horário forense, caso seja necessário. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.019781-4 - IZALO IVO DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA - SISTEMA REI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029947-7 - DILMA QUINTÃO X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035330-7 - ELZA MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X VIPLIFE E OUTRO Despacho:Fls.86 - Regularize a autora a sua representação processual, no prazo de 05 dias; após voltem (fls.86). \r\n\r\nProc. 2006.809.038444-4 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003971-8 - ELVECIO GUIMARÃES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005348-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009472-9 - VALÉRIO REZENDE VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010959-9 - ALILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.206/207 - Defiro a expedição de guia de depósito judicial, conforme requerido, assinando o prazo de 48 horas para a devolução, devidamente recolhida; deverão os réus, na oportunidade, recolher as custas da condenação, nos termos do acórdão (fls.200). \r\n\r\nProc. 2007.809.016045-3 - NATANAEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016571-2 - MARIA APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X POPSHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020420-1 - VERA LÚCIA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X CELULAR REPAIR - NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.022050-4 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAÚ S/A- SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023490-4 - RUTH CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ALLIANÇA INTERNACIONAL SHOPPING EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023605-6 - MARLY VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023701-2 - GENIVALDO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FERNANDES MONTE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024881-2 - DEOCACIANA DA MEDEIROS LOREDO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024994-4 - ANA LÚCIA DE MORAIS DECCACHE CARVALHO X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025076-4 - ANILIA DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X EURODATA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025960-3 - JORGE LUIZ MARTINS COSENDEY (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027157-3 - GLAUCIO RIBEIRO GUARANY SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028453-1 - HORTÊNCIA SANTOS SILVA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Defiro a inclusão das empresas CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. e MARCO LTDA. (FLEX CEL) no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Citem-se referidos réus para a ACIJ que fica designada para o dia 04 de agosto de 2008, às 16:20 horas, nos endereços declinados às fls.44, por via postal. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.030070-6 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030115-2 - ADILAR SIGNARINGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X RAGAMAR MACANICA EM GERAL LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório à fl.86. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 81-85. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030226-0 - SILVIA ROSANGELA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030298-3 - MARIA DO SOCORRO BENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.002536-0 - JOÃO AVELINO TORRES (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.005246-6 - ZILAH DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELEMAR Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.20). Designo ACIJ para o dia 14 de julho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.20, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.017084-0 - ROBERTO CARLOS FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Despacho:Fls.20 - comprove documentalmente o alegado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.182031-1 - VALDILÚCIA BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007073-7 - (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Dê-se ciência ao réu do teor da petição de fls.42, última parte.2 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.39), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.007094-4 - PAULO ALVES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013146-5 - RONIE FARIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015320-5 - ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (LINHAS AÉREAS INTELIGENTES) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016480-0 - WILSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017639-4 - ROSILVÂNIA SALDANHA CHANTRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X NOKIA DO BRASIL TECBNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020982-0 - FERNANDA RIBEIRO DA SILVA X TOLENTINA MIRANDA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Despacho:Acolho, pela última vez, a justificativa apresentada para a ausência da parte ré, uma vez que anteriormente já havia sido redesignada a AC.Dê-se ciência, através de seu patrono, de que a ré deverá estar presente na ACIJ do próximo dia 27 de junho, sob pena de ser decretada sua revelia, salientando desde já que não será acolhida qualquer outra justificativa. Publique-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.021119-9 - MARIA DAS DORES LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021647-1 - MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Em derradeira oportunidade, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022480-7 - MARIANA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022610-5 - ELIZABETH DE SOUZA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X JUPIRA MEDEIROS DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023761-9 - SANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024084-9 - LEANDRO TORRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X SEMP TOSHIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024289-5 - VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X VIDA & VIDA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024852-6 - LUZIA MOREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X DARCY JOSÉ MARIANO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se com a homologação do acordo de fls.32/34 desiste do processo em face do 2º réu - VALMIR RODRIGUES, valendo o silêncio como aquiescência. I-se. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.025375-3 - WELLINGTON DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025770-9 - SILVIO JESUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025881-7 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025907-0 - MARCELO OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026194-4 - GLÁUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026838-0 - IZAMAR DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CASM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027811-7 - VANESSA DA SILVA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029359-3 - WANDERLEY GONÇALVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029906-6 - JOSELITO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030202-8 - ALESSANDRA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031083-9 - RUY GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000434-4 - ROSANGELA DE SÁ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000859-3 - FELIPE BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.004870-0 - LEONARDO BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO Despacho:Face ao certificado às fls.28v e não havendo a comprovação da efetiva citação da parte ré para a audiência, designo nova AC para o dia 16 de julho de 2008, às 10:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, citando-se a parte ré por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.004.016989-8 - ESTELA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X UNIMED E OUTRO Despacho:Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. Sem prejuízo, dê-se ciência à autora quanto ao acrescido às fls.32 e 43/46. \r\n\r\nProc. 2008.004.020579-9 - NEYR LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X VIVO-S/A Despacho:Face ao teor da informação de fls.15, i-se o autor para regularizar a sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de redução do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.010072-2 - CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010537-9 - ADRIANA GUEDES GARCIA MARINS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X UNICARD & UNIBANCO VISA Despacho:Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. Sem prejuízo, i-se a autora para informar o correto endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.004.020506-4 - ROBSON DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)) X SLOURENÇO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (BIGÁS)) Despacho:Face ao que consta da informação de fls.21, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 561200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003416-0 - SINEA BRAGANCA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X TULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Despacho:Manifestem-se sobre a defesa os Autores. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000116-9 - MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ADEMIR GONCALVES MATURANA Decisão:Defiro dilatação do prazo por mais 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008066-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X Falecido: VALMIR DA CRUZ), DAYANE MARY DA SILVA CRUZ Despacho:Manifestem-se as Autoras/Requerentes sobre a cota do Dr. Procurador do Estado às fls. 26 verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006330-8 - MARIA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)), Falecido: DENIVALDE ESTEVAO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007393-4 - MARIA DE LOURDES DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004)) X MOZART SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Lavre-se a declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se à Previdência Social sobre dependentes habilitados. Venha certidão negativa sobre inventário com os bens do Sr. Mozart Silva. Oficie-se à CEF sobre o saldo atualizado. Tudo feito e com as respostas, manifestem-se os Requerengtes e retornem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.004652-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (RJ-030820)) X LUIS CARLOS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PINTO DANTAS GUIMARAES (RJ-012066) Despacho:O réu deve decidir se pretende a análise da tese sobre a incompetência do juízo ou que nestes autos haja deliberação sobre a ausência de mora. \r\n\r\nProc. 2008.087.008343-5 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HELAINE MARIA LIMA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.087.002573-1 - ELIZEU TEIXEIRA FALÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X AMPLA SAO GONÇALO/ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Converto o julgamento em diligência para acolher a sugestão do laudo pericial e oficiar à Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, para que se ratifique ou não as informalções sobre irregularidades no medidor, tal como constou do TOI. À Ré para ofertar os elementos necessáriios à expedição do ofício (indicação do endereço, setor competente, etc.). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000939-5 - MARIA EDUARDA ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a inconsistente impugnação à proposta de honorários formulada pela Ré, justamente pela ausência de fundamentos e parâmetros mínimos. A impugnação limita-se a afirmar que perícias congêneras tem custo que gira em torno de R$ 500,00, contudo nada demonstrado neste sentido. Homologo, por tais razões, a proposta de honorários para fixar em valor equivalente a 6 (seis) salários mínimos. Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos independente de depósito dos honorários, tendo em vista o benefício da gratuidade que favorece a Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.004002-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ENOMIS CONTABILIDADE PLANEJADA SC LTDA E OUTROS Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 87,60 ; campo 42: R$ 8,76; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 4,38; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 4,38. \r\n\r\nProc. 2007.087.003296-6 - ROSSINE PEDROZA MUNIZ ROHEM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 157 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003679-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X MARIZA CAMPOS OLIVEIRA DE ASSUNCAO Despacho:à parte ajutora para que forneça as cópias necessárias à intimação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituicao de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.008707-6 - ADILSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.008170-0 - CARLOS HENRIQUE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas alegações da autora a partir dos seguintes aspectos devidamente registrados nos autos:- A comunicação da ordem de corte à fl. 18, dando conta do débito no valor de R$ 86,06, com vencimento em 27/03/2008;- Fatura de consumo referente à dívida que deu origem ao corte devidamente quitada à fl. 19.O dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade dos serviços prestados pela Ré.O provimento requerido a título de tutela antecipada não ostenta natureza de irreversibilidade.Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitada ao valor total de R$ 10.000,00. 3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 26/08/2008, às 16:00 horas. Cite-se. Intime-se com urgência diante do fato da autora estar sem energia elétrica na residência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.004652-9A - LUIS CARLOS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (RJ-030820) Despacho:Para análise do benefício da gratuidade, venha a última declaração de rendimentos. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002409-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X JOSÉ AUGUSTO MEDEIROS BENEDITO Decisão:Defiro dês que recolhidas as custas pertinentes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000197-0 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intimem-se os Réus na forma do artigo 475-J, para efetuar o pagamento indicado na planilha de fls. 164, sob pena de penhora, devendo ser subtraído do montante o valor do depósito de fls. 166. Intime-se a BCP S/A. para que manifeste-se sobre o pedido de levantamento apresentado pela Autora, sendo certo que a ausência de manifestação importará na concordância. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006148-6 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X GRUPO PAO DE AÇUCAR - DELIVERY SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 108 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006206-5 - MESSIAS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:O Autor deve fornecer nova data, observando o prazo mínimo necessários às providências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006852-3 - RITA DE CASSIA LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 51/66 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007861-9 - ÓTICA COLORIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição dos Mandados conforme segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 13: APCJ; campo 27: 1110-6; campo 39: R$ 3,65; campo 42: R$ 1,64; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,82; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,82. \r\n\r\nProc. 2007.087.007861-9 - ÓTICA COLORIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 168/255 e 256/257 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.006636-0 - MARCIA CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, à Autora para emendar a inicial, compatibilizando-a com o rito sumário, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada c/ obrigação de fazer c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000049-7 - CARLOS HENRIQUE ALCANTARA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBSEN REISER (SC-008113), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), BANCO DO BRASIL S.A, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito, exceto no que respeita à tutela antecipada, para a qual recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000232-0 - ARNALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.007568-2 - JOSE CARLOS MUNIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência na forma da Lei 1.060/50, e comprovante de rendimentos do servidor público/Autor. Considerando que no tocante ao valor da reparação pleiteada o pedido de danos morais é sempre genérico, e à causa deve ser dado valor apenas estimativo e compatível com o rito sumário, adeque-se a inicial para as prescrições dos artigos 276 e 277 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008960-7 - ROSANI SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.002905-2 - Inventariante: TELEMO BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JUVAZ BARBOSA CORREA Despacho:Manifestem-se os Autores em cartório até 07/07/08, tal como requerido pela Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002343-4 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JEANS AÇUCENA DA RUA DA FEIRA MODAS LTDA ME Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000537-7 - ANDREA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Às partes sobre seus intereses. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.000569-9 - ANA PAULA BOTELHO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X C & A MODAS), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora da parte incontroversa. Manifeste-se a Ré sobre a petição de fls. 238 e seguintes, através da qual afirma-se a existência de diferenças a serem pagas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002119-0 - CILEA LESSA FERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre a proposta da Vivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003529-1 - REINALDO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Melhor examinando estes autos e a petição de fls. 135, percebe-se que a Ampla não depositou com fins a cumprir o acórdão, antes viabilizar o recurso próprio. Assim a Autora, caso deseje iniciar a execução provisória, observando o que determina o artigo 475-O, ou aguardar a definição do recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002117-8 - ANGELICA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes se após ao laudo ainda desejam a produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009291-4 - ESMERALDA DE OLIVEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:À parte autora para que esclareça no prazo de 05 (cinco) dias, se efetivou os depósitos destinados a elidir efeitos da mora, tal como determinado na decisão da tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000737-8 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 56. Venha cópia para contrafé.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris e o periculum in mora, tendo em conta a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, bem como há verossimilhança nas suas alegações no que concerne a afirmação da inexistência de medidor, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3) Designo para o dia 26/08/2008, às 15:30 horas, a audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005332-7 - ROGÉRIO GUIMARÃES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X CASAL - COMARCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003329-4 - MARINEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 25 de agosto de 2008, às 14:00 horas, para que o Autor e/ou seu patrono estejam no Cartório desta Serventia, para encontrarem o Sr. Perito e realizar a diligência, sob pena de perda da prova por desídia da parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.003099-4 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CASA VENUS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003667-2 - ELSON DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.009048-6 - MARÍLIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000363-2 - MARISA CRISTINA GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Com todas as vênias de estilo aos judiciosos argumentos da Ré, não se pode deixar de considerar a complexidade da tarefa a ser realizada pelo Dr. Perito apenas diante do argumento de que cuida-se de perícia sobre prontuários e não sobre pacientes sob pena de perder-se o foco do tema controverso. Na verdade, a tarefa expressa pela perícia importa em dupla análise com as diligências pertinentes. A 1ª verificar a cobertura contratual para o material cirúrgico pleiteado , e a 2ª a qualidade/eficiência dos materiais no que respeita ao êxito do procedimento cirúrgico. Assim, também considerando o custo da formação profissional de um médico, não se nos configura qualquer desproporcionalidade o valor indicado para a remuneração dos serviços periciais. Por tais razões REJEITO a impugnação, mantendo o valor indicado, para fixar os honorários periciais em valor equivalente a R$ 4.150,00. O valor será pago ao final pelo sucumbente, diante do benefício da gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.007718-6 - THERESA ALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo anterior à instalação do chip, para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 21/08/2008 às 14:30 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005479-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X COSME ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:De fato, cuida-se de audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008199-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CEZAR DIAS DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007152-2 - LUCIENE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008761-1 - ROGERIO DA FONSECA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002631-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), VICTOR SOUZA BARCELOS BARROZO Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 25/07/2008, às 11:00 h na salas de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro - 3º andar, corredor \"C\", sala 315, devendo o Autor comparecer munido de documento de identificação, estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.006982-5 - SIRLEA DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os Embargos da Ré para suprir omissão e deferir o depoimento pessoal da Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008901-2 - VANESSA MARINS LEITE FLORES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144)) X DIX AMICO - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000933-4 - GILBERTO JOSE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.008730-1 - ARLINDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO)) Despacho:O Juízo tem conhecimento, tendo em vista o ajuizamento de outras ações semelhantes, que há representação da ré junto à Imobiliária Rosival Imóveis, localizada na Rua Nestor Pinto Alves, 216, sala 103, em Alcântara.Desta forma, deverá o autor diligenciar no sentido de obter junto à imobiliária supracitada o endereço da ré para que seja efetivada a citação. \r\n\r\nId: 561460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "561461": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003589-8 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ESPOLIO DE DEOCLECIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 87. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003126-3 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X Falecido: ROBERTO BENTO DE SOUZA JUNIOR), RAFAEL MOTA DE SOUZA Sentença:RELATADOS, DECIDO.Considerando a documentação apresentada, que demonstra claramente a procedência do pedido, DEFIRO O ALVARÁ pretendido, autorizando a requerente, representada por sua mãe ROSEMARY FERREIRA MOTA, a proceder junto à Caixa Econômica Federal, ao levantamento da quantia de R$ 1589,12 (mil quinhentos e oitenta e nove reais e doze centavos), que encontram-se depositados na conta de participação de FGTS 00000153514, tudo acrescido de juros e correção monetária, se houver, de maneira que a conta seja encerrada, em nome do falecido ROBERTO BENTO DE SOUZA JUNIOR, conforme informado às fls. 19, ficando desde já esclarecido que o valor levantado, deve permanecer em caderneta de poupança, a ser aberta pela representante do menor, em nome deste, com livre movimentação a partir da data em que o mesmo atingir a maioridade nos termos da lei Civil vigente, (18 anos), devendo a representante do menor, prestar contas a este Juízo de tal abertura de conta poupança, no prazo de ... \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.087.005486-0 - OMAR PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MARCOPOLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). JOÃO BIGOLIN (RS-019769) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato do mesmo se encontrar sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato do mesmo se encontrar sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000010-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FRIGORIFICL SANTA IZABEL LTDA E OUTROS Despacho:01-Tendo em vista, o pleito de fls.102/103, e a zelosa informação cartorária de fls.104, defiro tão somente a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal, acerca da localização dos réus: FRIGORÍFICO SANTA IZABEL LTDA, RENATO VIEIRA PESSANHA E ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PESSANHA, com prazo para resposta de 10 dias, quanto aos demais órgão diligencie a parte por seus próprios meios.02-Indefiro à requerida SUELI FONSECA PIMENTEL a gratuidade de justiça, tendo em vista a não comprovação de sua hipossuficiência.Intime-se a mesma para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.03-Quanto aos réus GRAZIELA VIEIRA PESSANHA E FERNANDO VIEIRA PESSANHA, certifique o cartório acerca da apresentação da peça de bloqueio por parte dos mesmos, haja vista suas devidas citações.04-Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003372-7 - MARIA MAGDALENA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.087.008651-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PUNTAROCAS 05 CONFECCOES LTDA ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 28/V. \r\n\r\nProc. 2007.087.009231-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NIGEL NOEL MASSIAH E OUTRO Despacho:Tendo em vista a devolução do Ar de fls. 60, forneça, o autor, em 10 dias, o atual endereço do primeiro réu para citação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.003645-5 - CLAUDIONOR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 151, defiro, 05 dias, por entender que seja o suficiente para ato tão singelo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.009053-1 - AMAZONIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido.Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.006707-7 - CESSARIO ANTONIO BELISIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO CARREFOUR S/A - CARTAO CARREFOUR Despacho:Venha a declaração de imposto de renda, 2007 exercício 2006, em 48 horas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.004473-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO ESTEVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Fls.101/102-Diga o autor, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.004767-4 - CELIO MENDONÇA SALVATTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO....Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte telefone: 8897-3959. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias....Defiro a prova documental superveniente.No que tange à prova oral requerida, a sua necessidade será averiguada após a apresentação do laudo pericial.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.008891-3 - ROSALIA CUZZUOL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-044408)) X TAMAR MARIA PEREIRA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007314-2 - ROSEMARY CUSTÓDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MAURO DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, como ônus decorrentes da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000772-6 - MAYCON NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003702-2 - ROSANGELA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 53, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.007946-6 - JULIANA MOURA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MANUEL SOUSA DURÃO (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, como ônus decorrentes da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista o fato de que a mesma se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006053-8 - ARMAZEM PREFERIDO DE SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CUNHA BALTAZAR (RJ-141840)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EEFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000019-9 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré, caso já não o tenha feito, restabeleça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a energia elétrica na residência da autora. Condeno a parte ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003106-8 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1. Homolgo os honorários de fls. 72 em R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais); 2 Intime-se o réu para o regular recolhimento dos honorários, eis que inimpugnados, nos termos da decisão de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.087.003537-2 - ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), JHONATTAN DA SILVA MARQUES, Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:Por derradeiro, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, apenas em relação à denunciada à lide NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, prosseguindo o processo em face dos autores e da empresa ré.......Defiro a realização da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 10, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008 ÀS 15:00.Indefiro o depoimento pessoal das partes, bem como a realização da perícia médica requerida pela empresa ré, por entender desnecessários tais meios de prova.Defiro a produção de prova documental superveniente.Proceda, o Cartório, à correta numeração dos autos, a partir de fls. 56.Dê-se ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.009043-9 - TATIANA DOMINGOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, de obrigação de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006691-5 - SERGIO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.003060-0 - Inventariante: LUCIA DE CASTRO NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X JORCELINO NERY DE SA Despacho:Cumpra a requerente, o despacho de fls.08, quanto a juntada da certidão do imóvel mencionado na inicial, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003627-1 - RUBEM MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105)) X ROSANGELA MACHADO SAMPAIO Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de ROSANGELA MACHADO SAMPAIO ao requerente SÉRGIO COUTO SILVA. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03-Atenda-se à Fazenda Pública em sua quota de fls.15-verso.04-Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002331-0 - EUNICE SOUZA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X HESTER AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) Despacho:Indefiro as rés a gratuidade de justiça, tendo em vista a não comprovação da condição de hipossuficientes.Recolham-se as custas processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005550-4 - ADILIA CAVALINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X SHARP DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pela segunda ré, A. MATTOS FILHO COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pela terceira ré, CLAPPY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. - EPP, condenando as primeira e segunda rés, MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A e A. MATTOS FILHO COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA., solidariamente, ao pagamento, em favor da terceira ré, da importância de R$ 314,00 (trezentos e quatorze reais), acrescida dos juros legais e correção monetária desde a efetiva citação.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007433-0 - EDSON VANDER CANTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor, para que se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre os documentos acostados às fls.83/85.Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.001150-3 - PADARIA E MERCEARIA ENEIDA GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.008893-7 - JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré restabeleça o serviço da linha telefônica do autor nº(21) 3606.3454, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002644-7 - SILVIO RENATO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X RONALDO CLARINDO CROUCHOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01-Defiro a inclusão, no pólo passivo na qualidade de litisconsorte necessário, a esposa do réu, JENETE MOREIRA CLARINDO CROUCHOUD, tendo em vista o documento de fls.86, razão pela qual deverá, o autor, providenciar a retificação do pólo passivo, bem como a citação do cônjuge virago, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.02-Deixo de decretar a revelia da parte ré, haja vista que, diante do teor da certidão de fls.104, a contestação de fls.62/68 é tempestiva.03-Tendo em vista, o disposto às fls.114, determino que o autor forneça o endereço das testemunhas arroladas às fls.07. \r\n\r\nProc. 2008.087.002353-0 - JANETE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X GENEVAL BARRETO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a petição de fls.22/29, refere-se a um processo que tramita na 1ª Vara Cível, intime-se o nobre causídico nos autos, para que o mesmo manifeste-se, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006163-2 - RONALDO BARCELOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CITROEN E OUTROS Despacho: Mantenho a decisão de fls. 50 pelos próprios fundamentos, devendo o autor, cumprir a mesma no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito em relação àquele réu. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000978-6 - ADRIANO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 84, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004559-6 - DOUGLAS ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o réu, acerca da diferença existente entre o efetivamente recolhido as fls. 103/105 e a planilha do autor de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.087.008309-3 - ROBSON PINHEIRO HUERTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), GABRIEL ALLISON RIVELLI HUERTAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 61, determinando que a parte ré, caso já não o tenha feito, forneça, de forma regular e contínua, água à residência dos autores, sendo que, até que tal serviço não seja normalizado, deverá efetuar, em favor dos mesmos, a entrega de caminhões-pipa. Deverá, ainda, a parte ré, abster-se de efetuar a cobrança pelos serviços de água e esgoto até que os mesmos sejam prestados de forma regular e contínua. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/c desconstituição de divida c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000037-0 - MARIA ELANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X C&A (REP.LEGAL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu, em execução na forma do art. 475J, da diferença apontada as fls. 90, ítem 02 do ali requerido, constando da publi cação o nome da ilustre causídica Dra. Vivian Abdalla Arruda - OABRJ 111788. \r\n\r\nId: 561461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.009104-3 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LILIAN PATRICIO PAIVA Ao Autor para fornecer cópia do Despacho Judicial para o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001142-2 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LEILA BAPTISTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007577-1 - ALBERTIN VILELA FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X ANA PAULA FERREIRA MACIEL FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003669-8 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito.Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2008.087.004999-3 - LUZIA ELIANE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INDIANA MARIA MEIRELLES DUMITRU Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/08/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008143-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA), CARINE RODRIGUES DE CHAVES Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/08/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.087.008877-9 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X FELIPE BALDASSARI GUARDIANO E OUTRO Ao Autor para complementar as seguintes custas:Atos dos Distribuidores - conta 600202696-8 - R$ 18,23Fornecer ainda as seguinte cópias para instruir a carta precatória:cópia do Despacho Judicial e da GRERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.087.004548-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AMYL SALVADOR Decisão:Autentiquem-se os docts relativos ao Mandato (fls. 47/48). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.008433-4 - INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA CHALEIRA 1000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.087.005637-7 - ZELINA DE FÁTIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1)Tendo em vista que o único débito da autora é relativo a um termo de ocorrência de irregularidade, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a parte ré promova o substabelecimento do fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. 2) No mais, aguarde-se data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000194-3 - MARIANA RAMOS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O nome da autora, MARIANA RAMOS SILVA DA COSTA, encontra-se divergente do constante nos documentos que instruem os autos, inclusive a procuração de fls. 06, subscrita por MARIANA RAMOS SILVA. Assim, esclareça a autora, regularizando a sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000917-6 - AGUIAR MARQUES SELLI NETO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.005800-3 - JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X VIVO S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/08/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002321-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Redesigno AC para o dia 05/08/2008, às 14:00h. Cite-se e I-se (OJA). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000415-6 - FRANCISCO NALIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SARGENTO RANGEL E OUTRO ao autor sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2007.087.006958-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE LUIZ NOGUEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.007799-0 - ADRIANO PAULINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO PAULINO BRAGA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR PARA INDICAR O DEPOSITÁRIO FIEL QUE ACOMPANHARÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001351-9 - NEIJANAIRA FERNANDO ADED (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Tendo em vista o constante na assentada de fls. 107, diga a ré quais as provas que pretende produzir. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.007780-0 - LEVY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO REAL Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/07/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.003974-4 - JOSELIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ESCOLA TECNICA DESTAKE Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/08/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005361-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X C&A MODAS - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 561466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.066504-6 - MARCOS CORREA PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)), MARCELLY ANTUNES PERAZOLI), MARCOS VINÍICIUS ANTUNES PERAZOLI PORTARIA 02/07: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005908-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO GOMES DE SOUZA), KIMBERLLY PEREIRA DE SOUZA Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.008105-9 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X CARLOS FABRICIO ALVES DA COSTA), LUAN GARCIA DA COSTA Despacho:Irregular a representação processual do autor através do instrumento de fls 06, vez que a procuração deverá ser outorgado pelo menor, representado por sua genitora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008377-9 - FERNANDO VIEIRA DE BRITO, KLISMANN VIEIRA DA SILVA, MURILO RIBEIRO DE BRITO, THIAGO RIBEIRO DE BRITO, CRISTIANE RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.087.004038-0 - LUIZ CARLOS TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.087.006742-7 - MAURO FERNANDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:1. Nomeio Curador Especial ao interditando na pessoa do ilustre Defensor Público. Dê-se vista;2. Nomeio o médico, Dr. JOSÉ LUIZ LOURO, CRM/RJ 52.15899-4, com especialidade em Psiquiatria, com consultório à Rua da Conceição, nº 188, sala 2707-A, centro - Niterói, telefone: 2613-6923 / 3021-7183 / 9997-1992, como Perito deste Juízo; 3. Venham os quesitos;4. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho de Magistratura;5. Após, intime-se o Ilustre Perito para cientificá-lo do presente despacho, bem como solicitando a designação de data para realização da Perícia;6. recebo a emenda às fls. 37. Proceda-se os registros de praxe;7. Defiro a Curatela Provisória da interditanda ao requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.003791-5 - IZAQUIEL JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X TEREZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para fornecer as cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.087.007113-5 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X MARIA MACHADO DA COSTA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado a data do início da alegada união estável, bem como a data de seu término. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.006136-1 - IVONETE GOMES DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à publicação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.007237-1 - ALESSANDRO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERMANA MIRANDA BARBOSA DA SILVA (RJ-088756) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à publicação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.005093-2 - ANGELA MARIA DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CARLOS ANTONIO CAMPOS ARAÚJO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 27: \" pela juntada aos autos de duas declarações de testemunhas para comprovação do lapso temporal de separação fática do casa.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006889-4 - DJANIRA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIB MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de DJANIRA MELO DA SILVA e ADIB MELO DA SILVA, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira.Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Custas, ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004205-6 - EDOMAR RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MARCIA GOMES MAGALHAES De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, ao autor sobre promoção ministerial de fls. 19: requer a juntada de declaração com firma reconhecida comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.087.005364-9 - ADEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X OSVALDINA TIBAU FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.008345-9 - JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARIA LUCIA COELHO DE JESUS MACHADO Despacho:Junte o autor declaração atestada por duas testemunhas, com firma reconhecida, visando comprovar o lapso temporal da separação de fato. Sem prejuízo, designo APC para o dia 08/07/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.002110-5A - CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA X LAURO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Despacho:Ante os termos do art 398, do CPC, diga o excepto no prazo de cinco dias, sobre os documentos acostados (fls. 53/55). Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.001261-0 - KAUA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO GOMES FERREIRA Decisão:Expeça-se mandado de pagemento em favor de requerente de fls. 46. Digo o autor quanto ao pedido de parcelamento de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.087.001261-0 - KAUA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO GOMES FERREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre fls. 48/52 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c modificaçao de gurda \r\n\r\nProc. 2007.087.009351-7 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X FRANCO LUIZ MELLO LOPES De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls26 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008787-6 - ARACY SOARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SONIA MARIA DA SILVA SANTOS Despacho:Venha declaração de IR (2007/2008), uma vez que, como bem salientou o MP, inobstante o documento de fls 14. Reconsidero, por ora JG deferida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.007788-3 - YVETTE MURTA GASCO X NAZARE MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:1. Nomeio Curador Especial ao interditando na pessoa do ilustre Defensor Público. Dê-se vista;2. Nomeio o médico, Dr. JOSÉ LUIZ LOURO, CRM/RJ 52.15899-4, com especialidade em Psiquiatria, com consultório à Rua da Conceição, nº 188, sala 2707-A, centro - Niterói, telefone: 2613-6923 / 3021-7183 / 9997-1992, como Perito deste Juízo; 3. Venham os quesitos;4. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho de Magistratura;5. Após, intime-se o Ilustre Perito para cientificá-lo do presente despacho, bem como solicitando a designação de data para realização da Perícia. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.087.004751-9 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se o requerente para apresentar os quesitos (67v.) Após, cls para nomear perito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008041-9 - LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X DAYVID GABRIEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, às partes para especificarem provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.008295-9 - WAGNER JOHN DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BEATRIZ NEVES ABRANTES REIS Despacho:Junte o requerente cópia de sua declaração de isento, perante a Receita Federal. Emende-se a exordial, eis que os ritos cumulados comportam ritos distintos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.087.005109-4 - SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X DULCINEIA RICCI RAMOS Despacho:Venha cópia do acordo homologado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.001641-9 - MARGARETE CLASS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ESPOLIO DE ANTONIO TELLES DE MENEZES NETTO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre ofício de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.087.003916-0 - MIRIAN DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)), LORENA GONCALVES DE CARVALHO), ROBERTA GONCALVES DE CARVALHO), CAROLINE GONCALVES DE CARVALHLO Decisão:O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas. Intime-se conforme requerido à fls. 132, bem como oficie-se. Designo AIJ para o dia 06/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se, sendo que as partes nos termos do § 2.º do artigo 343, do CPC. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.087.009312-8 - ALEXANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Republicando decisão de fl.29 por não ter constado nome do advogado:\"Designo AC para dia 16/07/08 às 16:00. Intime-se.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.003979-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ANTONIO LOPES DA SILVA), SAMUEL LOPES DA SILVA), DANIELE LOPES DA SILVA), GRACIELI LOPES DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Parecer Social. \r\n\r\nProc. 2008.087.004504-5 - JEAN CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)), JULIANA COUTO MELO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45,à parte autora para oferecer contrafé. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.008780-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X JOAO LEONARDO DA CUNHA MACHADO), JOAO LEONARDO DA CUNHA MACHADO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para juntar cópia da sentença dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.008858-5 - MARCIO FIRMINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X FHYLIPE NASCIMENTO DE MORAIS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para juntar cópia de sentença dos alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.008121-9 - MANOEL MESSIAS FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935) Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Separação Consensual proposta por MANOEL MESSIAS FERNANDES MARTINS e ELIANE DA SILVA COSTA MARTINS.Compulsando os autos, verifica-se que os requerentes residem na Comarca de Itaboraí.As ações de separação judicial devem ser propostas no domicílio do primeiro requerente, ou no domicílio da mulher na forma do artigo 94, ou do artigo 100, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Assim, este Juízo é incompetente para processar e julgar o presente processo em razão da competência territorial, razão pela qual, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Itaboraí.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.087.002176-4 - DOUGLAS PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X GABRIELA DA SILVA MOURA Despacho:Designo APC para o dia 21/07/2008 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.003560-0 - ALEXANDRE MAGNUS PIANOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X EDILAINE MELO DE SOUZA FERREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls21 v ( Requer o MP a fixação de cláusula alimentar alternativa, com base nos rendimentos líquidos do cônjuge varão, na hipótese de este possuir vínculo empregatício). \r\n\r\nProc. 2008.087.008181-5 - ANDERSON DA SILVA FAZOL (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ANDREA DE SOUZA FAZOL Despacho:Defiro JG.Designo APC para o dia 02/07/2008 às 12:50 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.008409-9 - VANDELCI RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X EDILENE MACHADO SODRE DA COSTA) Despacho:Defiro JG.Designo APC para o dia 08/07/2008 às 11:20 horas. Cite-se e Intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao DP e MP.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 561462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.027201-0 - SÔNIA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MIGUEL ARCHANJO BARBOSA E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 06/08/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.001473-9 - MARCELO VELASCO ROMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.014687-7 - AUDELINA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.809.003397-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036001-4 - SEBASTIAO MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.040,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.001859-4 - THE FARBACKER DROGARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010488-7 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011222-7 - ROSA ADRIANA MORAES X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 3.000,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.017609-6 - ELBERT MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11.06.08, ÀS 10:00HS \r\n\r\nProc. 2007.809.025475-7 - RENATO CLEMENTINO CRUZ X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025518-0 - ANDREA DUTRA DE BARROS CAVALCANTE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CREDICARD BANCO S/A FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 25/09/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028865-2 - ADRIANA DO AMARAL MALTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003904-5 - SEVERINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 04/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000482-1 - ADALBERTO KNUPPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X COMERCIAL DE MÓVEIS LEAL AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) FICA INTIMADA A RECLAMANTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.005161-6 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949), Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) JOSE LUIZ HERDY PACHECO E OUTRO, Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691) Ao autor sobre fls. 105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.007165-8 - MARLENE DE JESUS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X ROMUALDO BUSQUET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.003150-1 - JANILDA BARBOSA DE ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X TAII FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAR A PARTE RÉ \"FIC ITAÚ\" PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016834-8 - JULIO CESAR TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X CASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Defiro a renovação do prazo em favor da parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.022388-8 - EDUARDO DE ALMEIDA PINHEL (Adv(s). Dr(a). LAURA DE ALMEIDA PINHEL TEIXEIRA (RJ-142513)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada, apenas pelo prazo restante a partir do dia da emissão da certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.809.026193-2 - JUAREZ DA FONSECA QUARTAROLA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029173-0 - AROLDO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre o alegado na petição de fls.26/30. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.028509-9 - JANAINA MADALENA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Despacho:- Intime-se a autora, a fim de informar, se ainda tem interesse na expedição da Carta de Crédito, conforme requerido às fls. 92. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.015715-9 - VERA LUCIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que o v.Acórdão de fls.231 reduziu o valor da execução para R$ 9.120,00 e que a parte Exeqüente pretende prosseguir com nova execução, procedi: - à transferência da quantia de R$ 9.120,00 para conta à disposição deste juízo no Banco do Brasil, devendo ser expedido mandado de pagamento em tal cifra tão logo seja juntado aos autos comunicado da instituição bancária de que efetuou a transferência aludida; - à retificação do cálculo de fls.235, para a quantia de R$ 3.040,00 , tendo em vista que não foram juntadas aos autos as faturas relativas aos meses de fevereiro de 2006 e novembro de 2007; - à reserva da quantia de R$ 3.040,00 para fins de garantia do juízo. Intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.809.019743-1 - MARILUZE DOS SANTOS X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que até a presente data não consta nos autos a guia de depósito do valor da execução, nada obstante a penhora ter se realizado regularmente, consoante auto de fls.50, assim como, o prejuízo que a parte Exeqüente vem suportando, haja vista ter ingressado com a demanda em 2003, determinei a realização da penhora on line no valor fixado pelo V.Acórdão de fls.99/101. Esta foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Deixo de abrir prazo para oferecimento de embargos e determino o levantamento da penhora de fls.50. \r\n\r\nProc. 2003.809.026183-2 - JOSE INACIOP NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) CIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS CAVO, Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.013891-0 - CLAUDIO JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALMEIDA VELLOSO (RJ-009045), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) CERJ - S/A, Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026365-0 - CESAR CARLOS LIBERATO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.118. \r\n\r\nProc. 2005.809.015499-0 - PAULO HENRIQUE PACHECO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE MIRANDA AMORIM (RJ-101140), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024127-8 - WANDERLEY BISPO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.024913-7 - WALTEIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.000333-3 - ELCIO AZEVEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.006195-3 - CRISTIANE PEREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Contudo, considerando que o valor bloqueado afeta movimentação financeira da Ré, oficie-se ao Banco Safra solicitando informações acerca da data em que o valor bloqueado poderá ser transferido para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.809.021747-3 - ZILMA PAULA DOS SANTOS X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023103-2 - JUCIARA DE SOUZA RIBEIRO X EMBRATEL / LIVRE (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023639-0 - ERICA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025331-3 - ANDERSON SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028231-3 - MELINA ZIMBRÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X REDE MULTI MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037905-9 - FERNANDO AUGUSTO PRAXEDES FERREIRA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1 do art 42 da Lei 9099/95. 2- Expeça-se mandado de pagamento, ref. a guia de fls. 42, em nome do autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.002429-6 - REGINALDO MANOEL MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E)) RIEL NOTA DEZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 25/09/08 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.002493-4 - TEREZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ORTOBOM (RIO DECOR NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.003413-7 - ELANA DA SILVA HENRIQUE ALVES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003879-9 - QUEZIA PEDRO MONTEIRO X BCP S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 06/08/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.004373-4 - VALDEREZ VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010818-2 - LÍVIA PINHEIRO DEZERBELLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011105-3 - ADMILSON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013722-4 - CARLA DA CONCEIÇAO LIMA X CREAÇOES OPÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014171-9 - MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015717-0 - MARCOS HENRIQUE COUTINHO MOREIRA X CETELEM BRASIL S. A. C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017514-6 - CARLY ADELIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017957-7 - ELIDIANE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021022-5 - JOANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/08/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022821-7 - CINTIA VIANNA DE ARAUJO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023006-6 - FLAVIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024807-1 - ALEXANDRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025514-2 - WANDERLEY PEREIRA DA CONCEIÇÃO X LIVRE / EMBRATEL INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028308-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028375-7 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STIPP MAGNI (RJ-108405)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE - LESTE S. A. Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.028716-7 - TARCISIO BALTAR DA ROCHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029922-4 - ANA MARIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X FINANCEIRA ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029949-2 - ROBERTA ROCHA DE SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se efetivaram acordo, conforme mencionado na ata de fls.38. Em caso positivo, venha o termo original devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2007.809.029989-3 - JESUS CLÁUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X ITAÚCRED / TAIÍ FINANCEIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001238-6 - MARIA NAZARÉ VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.001627-6 - EDIMIRA CAMELO DE SOUSA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.001856-0 - ROSELENE SANTOS ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.002195-8 - ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 04/07/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002938-6 - PAULO HENRIQUE MARTINS RAMOS X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.004862-9 - PAULO SERGIO CAETANO DE SOUZA X OI FIXO/TELEMAR NORTE LESTE S/A Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005310-8 - CARLOS ANTONIO BOARIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005678-0 - LEANDRO CASTRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 17:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000874-7 - SELMO LUIZ KLEM BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.001788-8 - ANA CÉLIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001964-2 - TEREZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.005159-8 - RIVAYL SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000607-6 - ISALEA DIAS NUNES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.004368-1 - ELIANE CANDIDO SANTIAGO DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.006384-9 - BIANCA DOS SANTOS ALVES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.022419-9 - MARIA VIRGINIA ANDRADE VICKY X WANDERLEI LOPES RUBIM Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.028941-8 - EDINA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS Despacho:Diga a Ré sobre a proposta de acordo de fls.154. Sem prejuízo, oficie-se à LECCA FINANCEIRA e à LOSANGO FINANCEIRA, solicitando informações quanto ao destino dos créditos da parte Reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.809.010903-0 - JOCILENE PINHEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELERIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.015985-9 - MARCELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS, Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.027311-5 - WANDERSON DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X CENTRO DE ENSINO EQUILIBRIUM LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.027377-2 - SEBASTIÃO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 379,82), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.015224-9 - DAIANA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021038-9 - JOCIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X VIVO-S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028518-3 - DAVID DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X BANCO FIBRA S. A. FICAM AS PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 06/08/2008 ÀS 12:00 HORAS E A REGULARIZAR O ENDEREÇO DA RÉ, TENDO EM VISTA QUE O CEP NÃO CONDIZ COM O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FL 25. \r\n\r\nProc. 2008.087.001785-2 - JUCÉLIA MARIA SARDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.004984-1 - GLAUCIA LÚCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005225-6 - AURELIDIA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.008659-0 - VANIA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:- Diga o reclamante sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000386-5 - MARIA APARECIDA PESSANHA DE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X OI FIXO - TELEMAR Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005541-5 - VIBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X SEGURADORA NOBRE S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA, (POR FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA), PARA A DATA DE 02/09/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005815-5 - FABIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X OI (TELEMAR) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 17:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004774-1 - MARCOS VINICIUS AZEREDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005201-3 - VALQUIRIA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 04/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.023519-0 - KELI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BRADESCO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Considerando que, pela consulta ao BACEN, consta o valor de R$ 4.072,32 a ser transferido para conta à disposição deste juízo, não havendo nos autos qualquer informação em tal sentido, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca de eventual crédito na cifra ora mencionada. \r\n\r\nId: 561467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "561201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1992.538.095960-8 (1992.314.025860-0) - JORGE ANDRÉ SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X EDGAR DE LIMA Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.003125-8 - VERA LUCIA CELLA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X FELIPE RIBEIRO CERTIFICO QUE INTIMEI O AUTOR DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003589-8 - MONICA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X HERLEY DANTAS DOS SANTOS CERTIFICO QUE INTIMEI O REQUERENTE DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.054.009769-2 - LUCIA CARDOSO SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X Falecido: MARIA APPARECIDA CARDOSO Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.001172-6 - MARIA ELITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:O Alvará tem finalidade de levantar verbas pertencentes a terceiros. Emende-se a inicial, adequando a Ação em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.054.002295-2 (33.769) - AUTA DE PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.538.006393-1 (1996.314.029689-7) - MARISTAINE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X JOAO CARLOS RODRIGUES Decisão:1) Indefiro o pedido 2 de fls. 114, uma vez que cabe a parte interessada tal providência.2) Indefiro o pedido 3 de fls. 114, pois desnecessária tal transferênca.3) Atenda-se à Fazenda às fls. 100. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.028616-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEX DE MELLO KRAUS Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.006638-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO LUIS DIAS Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.054.007676-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X S.S. BARRETO MARCENARIA E SERRALHERIA Despacho:1- Anote-se. 2- Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.054.086107-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO DA FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.086336-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.016393-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRACEMA EVARISTO DA SILVA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para CONSOLIDAR a autora na posse e propriedade do bem Chevrolet, Monza sedan 2.0, cor verde, placa LBF 6332, 1996, chassi nº 9BGMK69RTTB018253, em caráter definitivo. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória, para citação e intimação \r\n\r\nProc. 2008.054.087304-9 - ODIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X ELIO TEIXEIRA BARCELOS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 23/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009653-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Fls. 47 : Indefiro. Venha aos Autos a comprovação do exaurimento na busca pelo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.054.012649-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RUTINEA DO NASCIMENTO MARINS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofícios fls. 45/48. \r\n\r\nProc. 2007.054.006725-0 - JOSE MAMED DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo o dia 07/07/2008 às 14:10 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006800-0 - ALVARO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Defiro a emenda. Anote-se.2- Designo Audiência prevista no Art. 277 do CPC para o dia 10/07/2008 às 14:10 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015480-8 - JOACIR PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.054.001152-0 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X ELIANA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.BARATÃO MÁQUINAS DE COSTURA LTDA propôs Ação de COBRANÇA em face ELIANA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS.Certificado às fls. 27 que devida complementação da Taxa Judiciária.Determinado determinada a regularização, devidamente intimado o advogado, de acordo com a certidão de fls. 28, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 28.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.085907-7 - ESPOLIO DE ALCY HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CLAUDIA LUCIA IGNACIO WAROFF FERREIRA E OUTROS Decisão:Designo o dia 11/08/2008 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.054.011909-5 - JOSE VALDEVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAM-TRANSPORTES AEREOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da 1ª RÉ(TAM) para que proceda à regularização dos documentos conforme certidão de fls.247 e despacho de fls248 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003359-8 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ANTONIO MARCOS BEZERRA DO NASCIMENTO Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação residencial entre as partes e conseqüentemente decretar o despejo do réu, concedendo ao mesmo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63, parágrafo primeiro, alíneas \" a \" e \" b \" da Lei 8.245/91. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006132-6 - ESPOLIO DE CARMINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X JOAO CARLOS SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação não residencial entre as partes e conseqüentemente decretar o despejo do primeiro réu, concedendo ao mesmo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63, parágrafo primeiro, alíneas \" a \" e \" b \" da Lei 8.245/91 e a pagarem ao autor, solidariamente, o valor descrito na planilha de fls. 04. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014197-8 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 104 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.017076-0 - TELMO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X JORGE WILSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.085460-2 - ESPÓLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATÁRIA DA LOJA E Decisão:1- Indefiro a citação na forma requerida.2- Não havendo contrato de locação entre as partes, a Ação passa a ser possessória, em uma de suas modalidades, assim, emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.010302-0 - NEUZA DOS SANTOS BERRIEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE BERRIEL (RJ-083281)) X PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento dos alugueres a partir de janeiro de 2005 a 24 de outubro de 2005, bem como, aos encargos relativos a água, energia elétrica e IPTU não pagos durante a vigência da locação, multa cominatória pela impontualidade no pagamento dos alugueres. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.008253-6 - ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X ANA MARIA SENHORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.054.084964-3A - BRUNO CESAR MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.054.011697-0 (32.704) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ICARA CONSULTORIA EXPORTACAO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 149. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019408-0 (34.950) - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BRAVERY MODA INTIMA LTDA-ME Certifico que remeto á publicação para autor sobre ofícios fls. 94/96.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005198-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARILUCE DE SOUZA ROCHA Despacho:Indefiro, pois não cabe a este Juízo realizar diligências de incumbência das partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.003381-0 - SIDNEI LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X EDIMILSON ROCHA MENTENEGRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a não manifestação ao despacho de fls. 38. Encaminhe-se a Cetidão de débito ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2008.054.083818-9 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X JOSE CARLOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Decisão:1- Regularize-se a representação processual dos réus, em 10 dias.2- Suspendo o feito, na forma do Art. 791, II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000995-0 - MARIA EDILZA GONÇALVES BONIFACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga a autora, em 5 dias, o que pretende provar com cada uma das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.002265-5 (30.051) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X ACTIVE ATRATIVE BENEFICIAMENTO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:1- Anote-se. 2- Defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.020495-3 (35.031) - JOSE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Sentença:...Assim, por absoluta falta de prova, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2003.054.002999-9 - IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.054.021058-0 - IVANILDA CHAGAS TEDESHI (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO (RJ-071376) Despacho:I-se para pagamento em quinze dias, pena de multa de 10 % ( dez por cento), cf. art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.004508-4 - IRACI GONCALVES MAYER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X VIACAO RIODOCE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Às partes sobre Precatória de fls. 108/114. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004558-8 - ADENILSON DE LIMA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MERCADO VALENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Justifiquem as partes o que pretendem produzir com cada uma das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001602-1 - HELICLARO COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X SANTO ANDRE GLOBALGRAIN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Pela última vez, informe ao autor, de forma clara, contra quem porpõe a ação, pois, não é permitida a emenda da inicial após a citação de qualquer réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.054.000005-1 (4.085) - Inventariante: RUBEM LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097), Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054357), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES (RJ-073967), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-085680), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921)) CLARA MONTEIRO DA COSTA Despacho:1- Venha a certidão requerida pelo MP.2- Após juntada, vista ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 1987.054.000031-5 (19.254) - Inventariante: ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042485)) X ANTONIO FERNANDES E OUTRO CERTIFICO QUE INTIMEI O AUTOR DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1989.054.000044-7 (0) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO RAFAEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342), Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA Despacho:Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.054.005109-3 (33131) - Inventariante: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA, Inventariante: ROSA MARIA SILVA DOS SANTOS, Inventariante: ALFREDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X MERCEDES BARROS E SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nProc. 2008.054.001107-6 - Inventariante: WILTON BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X DHALIA BONFIM DE MELO Despacho:Esclareça item 2 de fls. 19. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.054.008575-2 - Inventariante: LUCIANA SANTOS MEIRA, Inventariante: EDILAINE SANTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X VANDERLEI GOMES MEIRA CERTIFICO QUE INTIMEI INVENTARIANTE DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.009454-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEW LASER LTDA ME Certifico que remeto á publicação para autor sobre ofícios fls. 116/121.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.084661-7 - ROBERTO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou as últimas declarações de imposto de renda para que comprove a necessidade da gratuidade de justiça . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009443-5 - DOM DIEGO LIMPEZA CONSERVACAO E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Informem às partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.020766-8 (35.061) - JUAREZ SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LOILSON PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001731-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA GOMES TRINDADE Certifico que remeto á publicação para autor sobre ofícios fls. 40/46. \r\n\r\nProc. 2007.054.008529-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOSE DA SILVA PINTO Certfico que remeto à publicação para parte autora sobre ofícios fls. 43/60. \r\n\r\nProc. 2007.054.010385-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009406-0 - FLAVIO HENRIQUE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 16/07/2008 ,às 11:30H , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua Gal.Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007472-0 - ANA MARIA LUCAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Por estas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, para condenar a empresa reclamada a indenizar autora a titulo de danos morais no valor de R$ 1.500,00, bem como, proceder a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 5 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00, mantendo-o excluído até que se proceda ao referido aviso prévio. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC.. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trãnsito \r\n\r\nProc. 2007.054.003444-0 - ANA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 16/07/2008,às 11:30h , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua Gal.Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.000362-3 (33.660) - MARILTON NERY BARACHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Venham as alegações finais, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.012419-6 - PAULA DIENDEL FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X KROY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA (RIO WATER PLANET CLUB) (Adv(s). Dr(a). ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA (RJ-100519) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.054.086269-6 - ZENIT RICARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se fls.31. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do serviço C/C Cobrança, indevida e revisão de débito c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.000677-5 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Documentos de fls. 193/197 venham na forma do artigo 385, § 1º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.054.000652-4 - JOSE LOPES CASECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374) Despacho:Ao requerente sobre certidão cartorária de fls. 31. \r\n\r\nId: 561201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000096-5 (6301) - ALFREDO ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls. 123/128, no montante de R$ 65.224,46 (sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), equivalentes a 40.640,82 UFIR's. Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo o Exeqüente, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1985.054.001111-4 (13597) - PEDRO PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:O presente feito foi processado regularmente, tendo sido prolatada sentença acolhendo a pretensão autoral. Iniciada a fase de liquidação de sentença foi o processo remetido ao 8º Contador Judicial para apuração das diferenças devidas vindo aos autos a planilha anexada às fls.66/68, com a qual concordaram as partes (fls.71 e fls.73). O Ministério Público manifestou-se às fls.75/75v. Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls. 66/68, no montante de R$ 6.473.72 (seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), equivalentes a 3.809,86 UFIR's. Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos \r\n\r\nProc. 1986.054.000106-8 (16398) - MOISES TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:entença acolhendo a pretensão autoral. Iniciada a fase de liquidação de sentença foi o processo remetido ao 8º Contador Judicial para apuração das diferenças devidas vindo aos autos a planilha anexada às fls.130/146, com a qual concordaram as partes (fls.150 e fls.152). O Ministério Público manifestou-se às fls.155v. Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls. 130/146, no montante de R$ 4.772,61(quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos), equivalentes a 2.973,77 UFIR's. Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos. Após, intime-se o INSS para efetuar o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1988.054.002493-0 (19995) - WAGNER DIAS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls. 197/204, no montante de Rs$ 354.155,17(trezentos e cinqüenta e quatro mil, cento e cinqüenta e cinco reais e dezessete centavos), equivalentes a 208.424,65 UFIR's. Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo o Exeqüente, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.054.021751-0 - VILARZITO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Decisão:HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls.113/114, no montante de R$ 17.796,74 (dezessete mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos) equivalentes a 10.172,47 UFIR, comportando o valor devido ao Autor e os honorários advocatícios. Publique-se, intimem-se, cientifique-se o M.P. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e intime-se o INSS para efetuar o depósito judicial nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei nº10.259 de 12 de julho de 2001.Após, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial para cálculo da taxa judiciária, despesas judiciais e emolumentos de registro e baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 561202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.085429-8 - GEORGINA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X ATANIZIO RODRIGUES PINTO Despacho:Ante a certidão de óbito acostada à fls. 06 dando conta que o \"de cujus\" deixou bens, bem como que o mesmo quando do falecimento residia no Municipio de Belford Roxo, esclareça a parte Autora a petição de fls. 09. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.015349-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, certificando-se, antes, quanto aos poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2003.054.015349-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Ao autor (retirar o mandado de pagamento) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.011176-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fornecidas as cópias faltantes, expeça-se Carta Precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.054.011176-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA Ao autor para fornecer cópia de fls.05/07, 11, 23, 92/93, 96, 99 e 104 para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.000899-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X COSME DE MATOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Às partes sobre honorários do perito (R$ 3.286,44) \r\n\r\nProc. 2007.054.012236-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOCELINO DE OLIVEIRA VASCONCELOS À parte autora, para recolher R$ 12,78 - conta 1107-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.054.088960-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON PIMENTA DE ALMEIDA Despacho:Considerando o disposto na Súmula 103 do Egrégio TJERJ que diz: \"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar...\" Esclareça o Autor o contido às fls. 21, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.088961-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHAEL RODRIGUES Decisão:Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. CITE-SE, para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da divida em 05(cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011376-2 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SIMONE CRISTINA DUARTE), KAYRA CRISTINA DUARTE Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006774-2 - ADELINO VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Ante o exposto, rejeito as preliminares argüidas pelo Réu. Defiro a inversão do ônus da prova para o fim do Réu exibir os extratos referentes à conta poupança da Autora no período questionado. Vista às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.017581-2 - JORGE GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e nulidade de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.007701-2 - ALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.089492-2 - TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X RAUL GUERRA DE SOUZA FILHO Despacho:Venha aos autos declaração do patrono do Autor no sentido de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.009222-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JAVA BORRACHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Distribua-se por dependência. Certifique-se a tempestividade. Após, ao Embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000338-9 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor para que se manifeste sobre os AR's negativos das testemunhas - JULIO CESAR GOMES FILHO e JOSEFA DE FÁTIMA RIBEIRO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003210-5 - NELY MARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X RODOVIA NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Ante o exposto rejeito as preliminares arguidas e indefiro a denunciação da lide ao IRB. Às partes em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.019961-3 - SOLANGE CARVALHO PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.054.004227-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X JOAO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Aos interessados para que se manifestem sobre os ofícios de fls. 158/160. \r\n\r\nProc. 2008.054.089821-6 - MARCO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X MEGA BASS SOUNDE LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos, em 10 dias, declaração do patrono do Autor no sentido de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.001691-2 - Inventariante: MARILENE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ESPÓLIO DE JOSE MORAES FILHO Despacho:Com o recolhimento do imposto devido (fls. 48), ao Procurador do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.000328-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) À parte autora, sobre depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.089077-1 - JOSE DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 277, designo audiência preliminar para o dia 12/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) Réu(s) com as observações constantes no § 2º do referido artigo e no caput do artigo 278 do CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal e, sendo o caso, o Ilustre Representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.089077-1 - JOSE DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.018228-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE GOMES DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.054.088848-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONAM ARAUJO VAZ Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na Súmula 293 que cancelou a de nº 263 a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não caracteriza o contrato de arrendamento mercantil para compra e venda. Na mesma linha de raciocínio a Súmula 67 do TJ-RJ, salientando que pode ser utilizado tanto a ação de reintegratória quanto a ordinária, com eventual antecipação de tutela. Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se, as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.088911-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS AMARO DE JESUS Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na Súmula 293 que cancelou a de nº 263 a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não caracteriza o contrato de arrendamento mercantil para compra e venda. Na mesma linha de raciocínio a Súmula 67 do TJ-RJ, salientando que pode ser utilizado tanto a ação de reintegratória quanto a ordinária, com eventual antecipação de tutela. Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se, as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.089461-2 - LUCIA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X JOCILENE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Na forma do artigo 277, designo audiência preliminar para o dia 12/082008, às 16 horas. Cite(m)-se o(s) Réu(s) com as observações constantes no § 2º do referido artigo e no caput do artigo 278 do CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal e, sendo o caso, o Ilustre Representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.089461-2 - LUCIA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X JOCILENE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.054.014636-8 - HERVAL DE ASSIS, Procurador: MARLENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X ELIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em razão da ilegitimidade ativa do autor, condenando-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, aplicando o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.005652-0 - ALEXANDRA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X TIM CELULAR - PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre os depósitos efetuados (fls. 111 e 168). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001182-7 - SILVANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Uma vez que já devolvida a CP extraia-se nova CP para a oitiva da testemunha conforme determinado em assentada. \r\n\r\nProc. 2007.054.001182-7 - SILVANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher custas e fornecer cópias para a CP de oitiva da testemunha José Ricardo Lilo Gomes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.013927-3 - JORGINA SOARES BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.000552-3 - MOACIR PINTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À parte ré, quanto ao depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.054.089302-4 - TATIANA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Na forma do artigo 277, designo audiência preliminar para o dia 09/07/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) Réu(s) com as observações constantes no § 2º do referido artigo e no caput do artigo 278 do CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal e, sendo o caso, o Ilustre Representante do Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.006677-2 - MARCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X PLAY CITY PARQUES DE DIVERSOES (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Decisão:Apresente a Autora rol. Defiro a prova pericial médica. Nomeio perito Dr Joel fixo honorários em seis salários mínimos. Às partes para fornecer quesitos e indicar assistente técnico Intime-se o perito. Após, laudo, às partes. \r\n\r\nId: 561203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011098-5 - FRANCISCO CARLOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do determinado às fls. 67 verso, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.066.011653-7 - ANTONIO DE LIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Decisão: 1) Não há questões preliminares a serem analisadas. As partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas. 2) Nomeio perito o Dr. Ricardo Amim Dick, com endereço conhecido do cartório. 3) Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 4) Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. 5)Intime-se conforme requerido pelo MP às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2008.066.017595-7 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA REINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 1º/7/2008, às 14 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.066.001012-2 (18.972) - Falecido: CÉLIO SANTOS DA CRUZ, Inventariante: REGINA CÉLIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Fls. 101 - Defiro o prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 1997.546.002415-8 (26835) - ODETH TIBURCIO ANDRE E OUTRO, Inventariante: MARIA JOSÉ ANDRÉ TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Despacho:Fls. 90/91 - Regularize, a inventariante, débito com a Fazenda do Municipio de Santo Antônio de Pádua-RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.017658-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINCOLN HERBERT MACEDO LIMA Despacho: Venha a prova da notificação premonitória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.066.003590-0 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FORNASA S.A.), COBRASMA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Anote-se na capa os nomes dos patronos das executadas, conforme as procurações fornecidas. Intimem-se os executados para que, querendo, se manifestem sobre as avaliações no prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010135-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Valério e Gomes Comércio de Roupas Ltda - ME, todos qualificados na inicial. O feito foi ajuizado em 23/08/2006 e as citações ainda não foram concluídas. Apesar das reiteradas oportunidades, houve a omissão do autor. O feito não pode ficar pendente, sem a citação, ao menos por edital, da parte ré. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. Custas pelo Autor. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004800-3 - JOSE EMILIO NARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X ABN - AMRO- BANCO REAKL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Vista ao patrono da ré para efetuar o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.066.007700-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X N C ARTEFATOS DE CIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME), NILTON JOSE FAGUNDES), JOSE ROBERTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão: 1) Deixo de acolher a preliminar de carência da ação eis que presentes todos os requisitos necessários. No mais as partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas. 2) Nomeio perito o Sr. Cineas Leal, com endereço conhecido do cartório. 3) Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 4) Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Após a perícia será apreciada a necessidade de colheita de provas orais. \r\n\r\nProc. 2007.066.007776-3 - SELMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:[...] Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008456-1 - DOUGLAS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista aos patronos das partes sobre resposta aos quesitos, fls.174/176 \r\n\r\nProc. 2007.066.013061-3 - HELIO LUCIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade. [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.014896-4 - NEIDE DE SOUZA LORENA BETTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade. [...] \r\n\r\nProc. 2008.066.017829-6 - CECILIA GALANTINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X UNIBANCO SA Decisão:Emende-se a inicial e venha a prova da inventariança, se houver. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011539-9 - DOMINGOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Vista ao patrono do autor sobre guia de depósito de fl. 53. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.017800-4 - ALCEBIADES JACOME NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X LEONARDO GALINDO CAVALCANTI Decisão:Indefiro a antecipação de tutela porque a providência é incompatível com a possibilidade legal de purga da mora.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.009124-6 (27273) - AUREA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ANTONIO W K VICH BECKER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.546.008582-0 (28054) - JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X LEOCIR LUIZ BORTOLANZA & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EURIDES FRANCISCO DE RÉ (SC-006372) Vista aos patronos das partes sobre a carta precatória devolvida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014754-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1)Ante a inércia da parte ré, homologo a desistência conforme requerimento de fls. 70.2)Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.018173-7 - MARIA APARECIDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Vista ao patrono do primeiro réu \r\n\r\nIndenizatória, P DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.066.014912-0 - JONAS DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X EDITORA ABRIL SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Vista ao patrono do réu \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.007681-3 (28.015) - Inventariante: MARCELO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X DELVANIR VIANA E OUTRO Despacho:Fls. 97 - Regularize-se o débito junto à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.066.011365-9 - Falecido: JOAO JOAQUIM PACHECO DA SILVA, Inventariante: MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 76,para que produza os seus efeitos legais. Decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, proceda, a inventariante, à inscrição na repartição fiscal competente. Publique-se e registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003733-9 -, Inventariante: MARIA SONIA DE OLIVEIRA MEDICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALONSO GERMANO DE OLIVEIRA), CERLI MARLENE DE OLIVEIRA ARAÚJO), SELMA DE FÁTIMA OLIVEIRA LOPES), DEUSLÉIA SARRIA DE OLIVEIRA NERY), RUBENS SARRIA DE OLIVEIRA), FÁBIO MARZO DE OLIVEIRA, Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X MARINA SARRIA DE OLIVEIRA Vista aos patronos dos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.066.016542-1 - Falecido: DAMACENO VIEIRA GOMES, Inventariante: MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Despacho:Esclareçam, inventariante/meeira e herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), tendo em vista a maioridade dos herdeiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.016506-0 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO), PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:[...] Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas pela impetrante, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem. Havendo solicitação, desentranhem-se os documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006102-0 - JOSE LUIZ AGANETTI, MARIA LUZIA DUQUE AGANETTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X PAULO EVARISTO RUBIO), ESPÓLIO DE ILMA NUNES EVARISTO Despacho:Esclareçam os autores se está em curso procedimento de inventário dos bens deixados por Ilma Nunes Evaristo. Em caso positivo, informe quem é o inventariante e seu endereço, já que este deverá representar o espólio nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.017862-4 - CISLENE RAIMUNDO DOS SANTOS, ADHIRTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO Decisão:Defiro a gratuidade.Após o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006635-0 - SERGIO LUIZ MOTTA MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)), TNL PCS S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao segundo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.010216-4 - NORMA CRISTINA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X DECOR 'ART MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a: a) pagar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) acrescidos de correção monetária desde esta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais; b) pagar R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) acrescidos de correção monetária desde cada desembolso e juros legais a partir da citação, a título de ressarcimento de despesas; e c) a reparar os danos descritos na inicial ou substituir as partes defeituosas, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Como a ré sucumbiu na porção mais relevante do pedido, ondeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016437-4 - PAULO CESAR FELICIO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e do representante legal dos réus, testemunhal e documental superveniente. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a vinda aos autos dos novos documentos e róis. Designo AIJ para o dia 19 de agosto de 2008, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012219-7 - FABIO FOURAUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X FIAT AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:À falta de impugnação, homologo os honorários de fls. 139. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.021361-0 (29828) - JORCELINO GOMES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao DR. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ 67056 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015075-0 - AMERICO REIS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Vista ao patrono do réu para efetuar o recolhimento das custas processuais \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003508-2 - MARLY MURY GLORIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono do réu sobre a proposta de fls.112 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.009555-4 - MARIA EPHIGENIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamentoem 20 de agosto de 2008, às 15:30 horas.As testemunhas poderão ser arroladas até trinta dias antes da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nId: 561205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.066.007024-9 - PAULO CEZAR BALTAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença: Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que o ato impugnado viola os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa previsto no Art. 37, § 1º da Constituição Federal e EXTINGO o processo com resolução do mérito, com âncora no Art. 269, I, do CPC. Condeno o réu a pagar honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em 10% do valor da causa e, sem custas ante a isenção legal. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000123-2 (5007-5) - JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício denominado auxílio-complementar no percentual de 20% do salário-de-contribuição, a partir de 22/08/1988, que é a data de protocolo do requerimento administrativo, devendo ser aplicados ao benefício os percentuais das Leis nº 8.213/91 e nº 9.032/95 a partir de sua vigência respectiva, cessando o pagamento em 29/12/1997, que é a véspera da aposentadoria por tempo de contribuição do autor, conforme o disposto no art. 9º, da Lei nº 6.367/76Escoado o lapso temporal para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em obediência do duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1988.066.000223-8 (6501-0) - SEBASTIAO AMARO SIMIAO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Nomeio o Dr. Darlan Buissa, especialista em Medicina do Trabalho, para realizar estudo do local e nexo causal. Designe-se data e intimem-se, devendo as partes, se desejarem, ofertar quesitos apenas de local e nexo causal. \r\n\r\nProc. 1994.066.000137-0 (15515-7) - ADELINO FERNANDES ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:No retorno, dê-se vista dos autos ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016598-3 (18440-1) - EDSON VIDAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Aguarde-se notícia de quitação do débito, quando a parte exequente deverá informar se seu crédito foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2003.066.021323-6 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando que o INSS foi citado em execuão, não constando dos autos que tenham sido opostos embargos, de-se vista ao Exequente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.015012-2 - RAFAEL DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X OSNI DE SOUZA Despacho:O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende a requerente a inicial atendendo as exigências legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001400-5 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURA ANDREIA DIAS NUNES Despacho:Fls. 56/57 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido de sete dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.013281-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA BARBOZA Despacho:Fls. 38/39 - Defiro a suspensão do feito até 03/09/2008. \r\n\r\nProc. 2008.066.002726-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDOMIRO ALVES RIBEIRO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nProc. 2008.066.016413-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA CASTRO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE, Síndico: ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488)) X JULIO CESAR DURCO COSTA Despacho:Fls. 15/16 - O pedido deverá ser formulado junto ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.546.014264-1 (16743-5) - SUL SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aguarde-se em cartório a informação sobre a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2001.066.003180-4 (18599) - ILCE FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2007.066.004216-5 - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X SOCIMED- PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.010654-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ALVACIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça ante a profissão declinada na inicial, pois não é crível que um comerciante não possa arcar com as custas do recurso, como afirmado. Venham as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.066.011015-8 - CELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS SA/ (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.066.008185-9 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Defiro fl. 13. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.003055-5 - PERPETUA LISBOA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.006828-5 - MARIA IRACY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.004464-4 - JOSE EDUARDO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014486-5 - ANTONIO SERGIO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:I-se em execução. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000365-2 - ROBERTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Sentença:\"...Posto isto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para cancelar de forma definitiva a inscrição constante à fl. 34 e, condenar o réu a indenizar o autor uma importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, com juros desde a citação e correção monetária a partir desta data, na forma do enunciado nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça e, por conseguinte EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a ré às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com ancora no artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.000365-2 - ROBERTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.546.012082-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X NORIVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)), Assistente: MARIA SANDRA RIBEIRO NOVAIS), Assistente: ARISTIDES ISMAR DE OLIVEIRA NOVAIS Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.004405-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X LINCOLN BOTELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.007627-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X ILSE FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148575) Despacho:Diga o exeqüente se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.006411-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PERPETUA LISBOA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Fl. 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.066.013402-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.015951-4 - LUIZ EUGENIO FERNANDES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X MARCO AURELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039) Despacho:Cumpra-se o art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004821-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos. Os embargos servem para aclarar ou integrar a sentença ,quando esta tiver omissão, obscuridade ou contradição, sendo imprestável para impingir efeito modificativo, salvo raras exceções, o que é o caso. Realmente os cálculos do contador discrepam do apresentado pelo embargante, sendo mera atualização dos valores apresentados por este. Portanto, corrijo a sentença para JULGAR IMPROCEDENTES os embargos e, condenar o embargante as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20 § 4º, do CPC, devendo ser observado a isenção legal do embargante em relação as custas. \r\n\r\nProc. 2008.066.015952-6 - DERCY LUIZ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.066.003759-5 - VICENTE DE PAULO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X FLASHMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (SP-131295) Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 348. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.018347-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARIA LUCIA RODRIGUES Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005885-9 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELIDA E RICARDO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro parcialmente fl. 52. Expeçam-se ofícios, exceto ao BACEN, o qual indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.014591-4 - BIC AMAZONIA SA, Procurador: NOÊMIA MARIA DA LACELRDA SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X CASA NULA LTDA Despacho: Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.066.015289-0 - RENATA MOREIRA ELIAS, BIANCA MOREIRA ELIAS, JOSELAINE ANITA CABRAL ELIAS, JULIANO VITOR CABRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095), Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Trata-se de Ação de Execução na qual as partes transigiram, obtendo o acordo de fls. 72/74. Posto isto, homologo o acordo de fls. 72/74 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento para cada exeqüente no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), conforme fl. 72 - item 1, bem como o dos honorários advocatícios. Custas se houver, na forma do acordado em fl. 73 - item 3. Certificado o trânsito em julgado, e após a expedição dos mandados de pagamento e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.066.006503-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICO REIS DE CARVALHO FILHO Despacho:Fl. 18 - Expeçam-se os ofícios requeridos pelo exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.016120-8 - EDI CORREA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-145568)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Fl. 26 - Defiro o prazo requerido pela parte ré (30 dias) para a juntada dos documentos. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, para Venda dos Bens Comuns c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2008.066.017069-8 - SULANEIDE PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X GEOVANI JOSE MONTEIRO LANDEIRO Decisão:1)Defiro à gratuidade de justiça; 2)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017069-8 - SULANEIDE PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X GEOVANI JOSE MONTEIRO LANDEIRO Despacho:1) J-se. 2) Defiro a emenda da P.Inicial. 3) Cumpra-se fl.23,\"B\". 4) Após, a resposta melhor direi sobre o pleito liminar. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.546.009527-1 (16416-1) - CEIENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ELGA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA), Falido: HELIO DIAS LOPES), Falido: HELI LOPES), Falido: ELIAS DIAS LOPES), Falido: ELIANE DIAS LOPES REIS), Falido: ELI DIAS LOPES), Falido: ELIMAR DIAS LOPES), Falido: ELIS DIAS LOPES), Síndico: ROBERTO BELLUCO Despacho:1) Defiro. J-se. 2) Digam os interessados. 2) Após, ao MP. Voltendo cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007302-2 - VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero parcilamente a decisão agravada, para dela excluir a fixação de multa por eventual atraso ou recusa na apresentação dos respectivos documentos, mantendo-se as demais detemrinações. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014740-6 - MAIRCE DA SILVA NOTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.000015-0 - HAMILTON DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Tendo em vista a manifestação da parte autora, em fl. 65, diga a parte à ré se há provas a produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.006196-4 - MAXIMILIANO SANTOS BORSATTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.007573-5 - ROBERTO LUIZ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.066.000034-3 (5691) - CONSTRUTORA IBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Aos interessados. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007517-3 - JOSE EDUARDO VINCIPROVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X DO VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.002266-0 - Inventariante: THADEU DE OLIVEIRA LIMA VALÉRIA PAMPONET BOLANDINI, VANESSA PAMPONET DE OLIVEIRA LIMA, MARCUS THADEU DE OLIVEIRA PAMPONET LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEA PAMPONET LIMA Despacho:Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido em fl. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.066.012834-5 - Inventariante: LUCY GRANATO ROCHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) ELIDIANA GRANATO MENDONÇA), THADEU LUIZ GRANATO MENDONÇA), ANTONIO SILVESTRE GRANATO MENDONÇA), LUCIANO GRANATO MENDONÇA), GIULLIANO GRANATO MENDONÇA) X ALCY DE ARAUJO MENDONÇA Despacho:Tendo em vista a manifestação da inventariante, em fl. 21, nos autos do pedido de alvará, diga a mesma o motivo pelo qual não constou nas primeiras declarações o aludido imóvel. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1991.066.000204-4 (13841-2) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho: Diga o Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.014409-9 - HENRIQUE CESAR DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARTA DE CARVALHO GOMES DA SILVA Ao autor, para que recolha as custas devidas para a diligência deferida, no valor total de R$ 100,33 e providencie as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.066.008328-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X J BATISTA ALVES SUCATAS ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014113-1 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X NILTON DE AGUIAR LEAL Despacho:Fl. 21 - Defiro o requerido. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.066.015660-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X A S F SOUZA COMERCIO DE PNEUS ME), ALEX SANDRO FERNANDES SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.016562-7 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X FELIPE BARRETO DE SOUSA Decisão:Defiro de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, 1.102.c, parágrafo. 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, o porcentual de 10% (dez por cento).Conste, ainda, no mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003248-9 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 126 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.003755-4 - SILVIO DA CUNHA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 87,92 devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2005.066.004554-0 - OLGA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.010316-2 - ZELINA PEIXOTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 146,87 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2006.066.002831-2 - ANGELA MARIA FILGUEIRAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO DE FL.113V. \r\n\r\nProc. 2006.066.007406-1 - CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609), Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Ao autor... na pessoa de seu procurador \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.066.016681-9 - RICARDO CAMILO BRUGNI VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 474/475, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada.A sentença é clara ao dizer que a decisão que concedeu os efeitos da tutela é ratificada, ou seja, sem ressalvas, o que implica todos os seus consectários, se porventura houve descumprimento, o que deve ser provado em eventual execução pelo requerente. Por tais razões, mantenho a decisão agravada tal qual prolatada.Prossiga-se na forma de fls. 468/473.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.018148-9 - TIAGO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X PLANO DE SAUDE UNIMED Decisão:1) Defiro. Gratuidade de Justiça. 2) Cite-se. Após, a resposta melhor direi sobre o pleito liminar. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.000836-6 - JOAO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751), Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.005072-1 - JOSE EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Sentença:\" ...Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00.P. R. I. \"(vise sentença na íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.066.014031-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA THAIZ RUELA NUNES Decisão:\"Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. (...)\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005585-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMAURI CORREA PORTO Despacho:Defiro a suspensão do feito até a data de 18/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.066.016089-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RANIERE SILVINO ISABEL Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.066.016319-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MAX DOUGLAS CAMPOS OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.017180-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ATAIDES PEDRO FERNANDES Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.066.017378-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X JOSE VANDERLEI MALTA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nReintegração de Posse, cc pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.017243-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X MARIA DE FATIMA ALVES VIANA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.015163-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARA FATIMA DE MELO Despacho: Fls. 32/33 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sete dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.016708-3 - ADEMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 127 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.066.018443-3 - JOSE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) J-se. 2) Defiro.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.066.002179-0 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:1) J-se. 2) Defiro.Expeça-se busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.066.001845-8 - MARIA ADELIA MEZABARBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) ... 2 - após digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.021775-6 - RENATO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou às fl. 153, que o Executado satisfez a obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020404-3 - ADEILSON PEREIRA MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1) Digam as partes se pretendem produzir provas; 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.013577-4 - ADELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 194/198 em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Cumpra-se itens 03 e 04 de fl. 189. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.009559-3 - ELISANGELA RODRIGUES CLARO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Às partes sobre proposta de honorários periciais e para apresentação de quesitos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.066.017746-5 - RAIMUNDA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 127,37 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.013614-9 - CONCEIÇÃO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X VIAÇÃO IMIGRANTES LTDA Despacho:Esclareça a parte autora sobre a competência deste juízo para o processamento e julgamento do feito. Venha o comrpovante d rendimento da parte autora, ou eventual declaração de isento (IRPF), para corroborar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014820-4 - HILDEBRANDO BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1) - a existência da conta de poupança;2) - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3) - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação.Decisão prolatada nesta data, em virtude do acúmulo de serviços com o Juízo da infância e da Juventude (março/2008) e com o Juízo da 3ª Vara Cível (abril e maio/2008), ambas da Comarca de Volta Redonda, e Comarca de Rio Claro (maio/2008). Intimem-se.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.016755-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA, VANTUIR CORREA, WELLINGTON MAURICIO CORDEIRO, NORMANDI PEREIRA LUQUES (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor... sobre cálculos na forma do art. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001754-7 - FRANCIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:À fl. 71 as partes foram instadas a manifestarem-se em provas sendo que a autora não requereu, assim, se encontra precluso o requerimento de fl. 79, razão pela qual indefiro a produção de prova pericial. Determino a parte ré que junte aos autos planilha do débito da autora, prazo de quinze dias. Após, diga a parte autora. Em seguida, concluso para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.066.010051-9 - ANDRÉIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X LEAL E IRMÃO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL), ANTÔNIO LEAL DE SOUZA NETO), Confinante: SÔNIA MAGALHÃES), Confinante: HUDSON NAZARET CEZAR) Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 31. \r\n\r\nId: 561206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.002718-0 - GILSON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Em razão do disposto no art. 257 do Código de Processo Civil, que estabelece o cancelamento da distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011670-3 - LUCIMAR ARISTIDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)), Falecido: WELLINGTON DE JESUS Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.006878-6 - HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X Falecido: JOSE PAULO DE OLIVEIRA Despacho:À requerente sobre a cota da Fazenda Estadual (fls. 27). \r\n\r\nProc. 2007.066.011645-8 - ARISTELA PEREIRA MAIA, JUDSON PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X JOAO MAIA), ANITA PEREIRA MAIA Despacho: Ao arquivo provisório, por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.011899-6 - SILVERIO DE OLIVEIRA CARDOSO, ELIAS DE OLIVEIRA CARDOSO, ESTER DE OLIVEIRA CARDOSO, GERSON DE OLIVEIRA CARDOSO, ONESINO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X Falecido: ANTONIO SILVERIO CARDOSO), Falecido: AMELIA DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:Em face do exposto, defiro a expedição de alvará em nome dos requerentes, para levantamento dos valores existentes na conta-corrente junto ao Banco Santander e das cotas junto à CSN Invest, na proporção de 20% para cada.Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC.Custas na forma da lei.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012495-9 - ALAIDE FAVORITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X PEDRO RAMOS DE ANDRADE Despacho:Informe a requerente sobre a existência de outros herdeiros, considerando a existência de filhos do falecido, consignada na certidão de fls. 07. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.029580-6 (1296) - Inventariante: MARLI CARDEIRO SIBUCS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X PEDRO IVAM SIBUCS Decisão:Fl.275 - Indefiro, considerando que compete à parte autora a obtenção dos documentos mencionados, bastando requerimento nesse sentido junto aos respectivos órgãos. \r\n\r\nProc. 1999.066.030699-3 (1137/99) - Inventariante: MARIA APARECIDA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Considerando o que dos autos consta, estando presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos que ensejaram o deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, ADJUDICO a MARIA APARECIDA GUEDES DA SILVA, os bens indicados às fls. 58/59, deixados por falecimento de MÁRIO RODRIGUES DA SILVA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I do CPC.Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Carta de Adjudicação, após arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.001896-4 (2630/01) - LUCIANO MARIO LOURENCO DE SOUSA-ARROLAM X MARIA APARECIDA BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) (Ao inventariante, autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2003.066.010757-6 - TÂNIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X Inventariante: ROSA NUNES DE OLIVEIRA PIRES) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Portaria 01/06: Às partes interessadas sobre petição do avaliador (fls. 185). \r\n\r\nProc. 2003.066.019097-2 - ENEIDA RESENDE DELGADO X OSWALDO CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) À parte inventariante para recolher custas pendentes: Ofício, cód. 1110-6, R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2005.066.006115-5 -, Inventariante: JOSE DIONISIO VALENTE DA SILVA ROSA VALENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas pendentes no valor de R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.000776-0 -, Inventariante: JOSÉ COSME LEITE (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA (RJ-086529)) JOSÉ DAMIO DA SILVA Decisão:Fls. 147/148 - Expeça-se alvará, como requerido, observando-se a partilha de fls. 96/98. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002060-0 - Inventariante: LIDIA CELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X LUIZ ROBERTO DE SOUZA COMPROVE A REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA POR MEIOS DOS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTOS DOS ÙLTIMOS 6 MESES OU DAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DE IMPOSTO DE RENDA DOS ÙLTIMOS 3 ANOS. \r\n\r\nProc. 2006.066.010021-7 - Inventariante: ALEXANDRE GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X LUCIA GUEDES LIMA (Ao inventariante, autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2006.066.014512-2 - Inventariante: MARIA IRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) DALILA ROMANA DE JESUS, Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X SIDNEY LANDY DA SILVA À parte inventariante sobre petição da herdeira às fls. 67. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.004156-2 - MARTA APARECIDA DUQUE LOPES FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X LUIZ FERNANDO FURTADO Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 50/51, dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ FERNANDO FURTADO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016263-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CLEMENTINO Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas de ofícios, bem como para recolher custas para reiterar os ofícios não respondidos no valor de R$ 10,95 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.066.014974-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO RODRIGUES COELHO Decisão:Comprovada a constituição mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002566-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RICARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 85.Custas na forma da lei.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.014974-0 - JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.014974-0 - JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CARTÓRARIA , DE QUE O REQUERENTE FAZIA JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO , PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.066.002602-7 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X CLAYVERSON SANTOS DA SILVA (Ao executado sobre fls.63/64) \r\n\r\nProc. 2007.066.000491-7 - FRANCISCO CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à incidência dos Planos Bresser e Verão no saldo da conta de poupança nº 311651 - agência nº 352, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveria ter sido aplicado o índice adequado, e juros de mora, contados a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Revogo a decisão de fls.85. Retifique-se o pólo passivo para BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.066.000492-9 - NICOLAO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à incidência dos Planos Bresser e Verão no saldo da conta de poupança nº 907600 - agência nº 352 (fls.23/24 e 51/54), a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveria ter sido aplicado o índice adequado, e juros de mora, contados a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006115-9 - MARIA AMPARO CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).149/150, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s).126/128 - cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.006314-4 - LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2007.066.006451-3 - JOSE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir), sob a luz da teoria da asserção...III) Indefiro o pedido de denunciação da lide da União Federal e do Banco Central do Brasil, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC.IV) Rejeito a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916...V) Por fim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, inviável na hipótese de ações relacionadads aos expurgos inflacionários, nas quais deve o autor observar o ônus da prova estabelecido no art. 333, I, do CPC... VI)Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 10 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.006552-9 - SILVIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (A parte autora sobre fls.136/147) \r\n\r\nProc. 2007.066.006716-2 - ANA CLÁUDIA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fls. 117/124. \r\n\r\nProc. 2007.066.006982-1 - DIRCEU PEREIRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (A parte autora sobre fls.95/96 e 98/100) \r\n\r\nProc. 2007.066.007072-0 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 25.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007274-1 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição de fls. 148/157. \r\n\r\nProc. 2007.066.007373-3 - CYNIRO GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à incidência dos Planos Bresser e Verão no saldo da conta de poupança do autor (fls.67/70), a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveria ter sido aplicado o índice adequado, e juros de mora, contados a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007381-2 - JOICY AMARA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das diferenças de atualização monetária relativa ao Plano Bresser no saldo da conta de poupança identificada às fls.62/70, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveria ter sido aplicado o índice adequado, e juros de mora, contados a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007414-2 - NÍLTON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:I) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo.II) Rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código.III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.V) Retifique-se o pólo passivo para BANCO ABN AMRO REAL S/A.VI) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007551-1 - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das diferenças de atualização monetária relativa ao Plano Verão, no saldo da conta de poupança nº 100.240.504-9, segundo a documentação de fls.11/26, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveria ter sido aplicado o índice adequado, e juros de mora, contados a partir da citação. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil, quanto aos pedidos relativos aos Planos Collor I e II. Custas processuais e honorários compensados, na forma do art.21 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls.44 ao autor. Retifique-se o pólo passivo para BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.066.007606-0 - SÔNIA CRISTINA VASCONCELOS VILELA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e ausência de interesse de agir.), sob a luz da teoria da asserção...III) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta não padece dos vícios do art. 295 do CPC...IV) Rejeitam-se, ainda, as preliminares de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação e cerceamento de defesa, considerando que a documentação fundamental ao exame do pedido não se encontra em poder do autor...V) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário, sendo despicienda a presença da União Federal e do Banco Central do Brasil no pólo passivo, razão pela qual não se acolhe o requerimento de declínio de competência, diante do disposto no art. 109, I, da CF. ...VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.007714-3 - BRENILDO TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, quanto aos Planos Bresser e Verão. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente aos Planos Collor I e II.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.066.008409-3 - ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a prova pericial foi requerida pela parte ré, em sua peça de defesa (fls.62/75), e que a parte autora não requereu a prova. Assim, reconsidero, em parte, a decisão de fl.61, no que se refere a prova técnica ser realizada com justiça gratuita. Contudo, considerando o teor da petição de fls.105/106, diga a parte ré se ratifica o pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.008566-8 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e ausência de interesse de agir...III) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...IV) Por fim, rejeita-se a preliminar de ausência de documento indispensáveis à propositura da ação e cerceamento de defesa...V) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário... VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.010644-1 - DILMA MARIA CESARIO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO- BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.015855-6 - DEYVISON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2008.066.001503-6 - NELSON CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2008.066.001513-9 - AUGUSTO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO HSBC BAMERINDUS, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestações e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2008.066.006359-6 - JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO - BEMGE -BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestações e documentos de fls. 24/81 e 83/108 e petição e documentos de fls. 109/121. \r\n\r\nProc. 2008.066.015684-7 - AUREA DALBONI CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1- A narrativa inicial e a natureza da matéria em exame (direito ao pagamento de gratificação funcional) não ensejam a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), razão pela qual não se justifica o deferimento de tutela antecipada \"inibio litis\". 2-) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/07/2008 às 17h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 3-) Cite-se com a antecedência exigida. 3- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.007420-8 - JOÃO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das diferenças de atualização monetária relativa ao Plano Bresser, no saldo da conta de poupança existente no respectivo período, segundo a documentação de fls.15/17, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigido monetariamente e com juros de mora, a partir da citação. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil, quanto aos pedidos relativos aos Planos Collor I e II. Custas processuais e honorários compensados, na forma do art.21 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls.24 ao autor. \r\n\r\nQuebra Cobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.006561-0 - SONIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à aplicação dos índices determinados pelo Plano Verão no saldo da conta de poupança da autora (conta nº 400.43.780-0 - fls.79/85), a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveriam ter sido aplicados os índices adequados, e juros de mora, contados a partir da citação. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente aos Planos Collor I e II. Custas processuais e honorários advocatícios compensados, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.001196-2 - ELENY FOISER DE LIZA (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Decisão:HOMOLOGO o laudo pericial de fls.1739/1748, complementado às fls. 1757/1759, 1780/1784 e 1794/1797, para que produza os jurídicos e legais efeitos (art.475-D, parágrafo único). Intimem-se. Decorrido o prazo, certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária. Em havendo, intime-se a exequente para recolhimento. Certificada a integralidade do recolhimento, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.004528-9 - RAPHAELLA MATTÊA ABBIATI (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fl. 133. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.006352-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X CILMO AUGUSTO TADEU VASCONCELOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Decisão: Defiro o requerimento de denunciação da lide, formulado às fls. 180/181, eis que presentes os requisitos do art. 70, I, do CPC. Considerando que a denunciada é empresa pública federal, declino da competência em favor da Justiça Federal de Volta Redonda, na forma do art. 109, I, da Constituição Federal. Após baixa, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.016667-0 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO, MARIA DO CARMO CARAZZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JULIO CESAR NUNES SABOYA), MARCIA TOURINO GUIMARAES SABOYA Despacho:Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, c C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002471-0 - MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA, CLEIDIANE ROSANGELA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA OLIVEIRA (RJ-131572)), ACE SEGURADORA SA, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.138/143, nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.002471-0 - MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA, CLEIDIANE ROSANGELA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA OLIVEIRA (RJ-131572)), ACE SEGURADORA SA, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e ofícios de fls. 146/150. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança, e perdas e danos patrimoniais e morais e lucros cessantes c ped antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.020571-7 - ROSA MARIA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), LUANSI AUTOMOVEIS LTDA.), ANDREIA DE ALMEIDA CHAVES), ANA LÚCIA MACHADO DE LACERDA SOUSA), CARDOSO E CIA LTDA, Dr(a). ROMULO MACEDO DE SOUZA (MG-079448)), FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (As partes sobre retorno de ofício) \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.066.029830-3 (1363) - SERGIO LUIZ P. DA CRUZ COMERCIO E DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X CONDADOS COMPUTACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 116/117, após formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c desconstituição de dívida c/ pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.004733-3 - IEDA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 02/07/2008, às 16h30. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015482-4 - GRAZIELA ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X MARISA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.014107-6 - MARIA DE LOURDES M DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X FRANCISCO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009060-3 - CHOPERIA E RESTAURANTE ON LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X JOSE CARRER (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, c/c art.618, I, do Código de Processo Civil, para declarar nula a execução relativa aos cheques de nº 577412 e 577413, fixando o valor da execução correspondente ao cheque de nº 577411 em R$ 1.000,00, acrescido de correção monetária da data do vencimento do título e juros de mora da citação, incidindo, ainda, honorários advocatícios de 10% do valor devido, conforme fixados às fls.18 dos autos da execução. Condeno o embargado nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.066.015736-0 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782)) X JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no art. 739, III, do CPC, REJEITO PRELIMINARMENTE os embargos à execução. Condeno os embargantes nas custas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora defiro, em face de requerimento inicial. Sem honorários. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.000254-2 (1433) - IVS DE JESUS E AL SOBREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.029336-6 (1308) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X RUI FERNANDO DE OLIVEIRA POLLASTRI E OUTRO À parte exequente sobre auto de avaliação às fls. 236 e sobre certidão do oficial de justiça às fls. 237vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014768-0 (040) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVS DE JESUS & A L SOBREIRA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 100/102 - Venha a memória atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 1999.066.000410-1 (1438) - FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HELLEN FARIA SANTOS Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 1999.546.004636-9 (505) - WALTER JOSE MAGALHAES PIRES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ANTONIO LUIZA BORGES E OUTROS Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.546.005624-0 (676/99) - LUCIA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X IN LASER EDITORACAO E SISTEMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas de Ofícios (fls.100/107), bem como para recolher custas para reiterar os Ofícios de fls. 94 e 99, ainda não respondeidos. \r\n\r\nProc. 2000.066.005764-5 (1843) - FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X VALERIA DE CASTRO NOVAIS Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.066.016188-8 (2987) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCIA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pelos executados. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.016820-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) As partes sobre fl.407. \r\n\r\nProc. 2002.066.013588-0 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MICHELE EUGENIA BATISTA Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.066.024185-2 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X NILTON DE AGUIAR LEAL Ao exequente recolher custas para expedição de ofícios) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.032520-8 - JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:1) Reconsidero o item nº 04 da decisão de fls. 51, eis que se trata de execução por título extrajudicial.2) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 3) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.066.019567-4 - TRINO - CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SKY SERVICE - LIMPEZA CONSERVAÇÃO E LOCAÇÕES LTDA. Decisão: Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, requisitando-se as três últimas declarações de IR da empresa executada. Todavia, o decreto de desconsideração da personalidade jurídica exige a comprovação dos requisitos do art. 50 do Código Civil, a cargo do exequente, eis que se trata de medida excepcional. \r\n\r\nProc. 2004.066.019567-4 - TRINO - CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SKY SERVICE - LIMPEZA CONSERVAÇÃO E LOCAÇÕES LTDA. Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do Ofício à Receita Federal no valor de R$ 3,65 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.012862-0 - RUY SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se o 1º executado. \r\n\r\nProc. 2008.066.011385-0 - AVELINA CORTIZO BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X MARCIA TORRES MOREIRA), MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA Sentença:Considerando a informação da exeqüente de que recebeu das executadas o valor da presente execução, merece acolhimento o pedido de extinção processual. Em face do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015181-3 - INBRANOX AÇO INOXIDÁVEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALLACE JORGE ATTIE (SP-182064)) X QUALITY BRASIL PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. Decisão:1- Cite-se em execução. 2- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004480-9 (1603) - JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X DEL LOC LOCACAO DE ANDAIMES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.010809-4 (2096) - HIGISERV (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA LIMA (RJ-080180), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.066.000226-9 (2491) - VENTUR'S IMPORTACAO E EXPORTACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X VAGNER SILVA DO NACIMENTO-MONITORIA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls. 23v. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.008395-8 - JOSE ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL\\OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informar a este Juízo, no prazo de dez dias, acerca de depósito judicial efetuado pela parte ré no período de 30 de janeiro a 20 de fevereiro de 2006, bem como do depósito judicial efetuado na data de 19 de dezembro de 2007, no valor de R$ 37.824,59, fornecendo o histórico dos depósitos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.066.007060-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X LUIZ ALBERTO REIS DELUNARDO E OUTRO Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.011448-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NELI APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Hipotecária, Exe.Contrato de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 2000.066.010208-0 (2074) - TEMPO LIVRE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X WASHINGTON CESAR GAMA MACHADO À parte autora para recolher as custas para expedição do ofício requerido: Ofício, cód. 1110-6, R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.017165-7 - PSF FACTORING FOMENTO COEMRCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) À parte exequente para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória para citação da ré. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2005.066.008213-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X THE GENIUS PRODUTOS INDUSTRIAIS E OUTROS Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 89v \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.003406-5A - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X MUNDO NOVO FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Decisão: Trata-se de impugnação ao valor da causa, insurgindo-se a impugnante contra o valor atribuído à causa (R$ 40.000,00), após despacho que determinou a emenda (fls. 45 dos autos principais). O valor da causa deve refletir o benefício patrimonial que o demandante pretende ao obter o provimento jurisdicional favorável, observadas as regras dos arts. 259 e 260 do CPC. A estimativa do valor da causa, realizada pela impugnante às fls. 02/04, é compatível com o indigitado parâmetro, eis que traduz o valor total dos pedidos formulados pela parte autora. Em face do exposto, acolho a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000078-1A - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) À parte impugnante para recolher as custas referentes a presente impugnação: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3, R$ 40,16 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021581-8 - JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: 1-) Dê-se vista ao réu, por 10 dias, para apresentação de alegações finais. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.066.009680-7 - GOMES W.A. ELÉTRICA COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.), UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217) Portaria 01/06: À 2ª ré para ciencia da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.066.002239-9 - ROSANA MARA DA SILVA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.002959-0 - ANDREIA CRISTINA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X FANCY COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 29/30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls. 24. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014497-3 - JOSE MÁRCIO GRILLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X SAMANTA DA CUNHA BARBOSA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes e com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003406-5 - MUNDO NOVO FESTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.000171-2 - SAULO FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a formação do contraditório.3) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.000459-9 - NEUZA MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Ao exequente sobre depósito) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.006188-5 - FLAVIO SAMUEL MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamento o item 01 do despacho de fls. 141, ou recolham as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos por ato ilicito \r\n\r\nProc. 1999.066.030034-6 (1103) - SANDRA REGINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920) A parte autora para impulso) \r\n\r\nQuebra Indenizatória, (EXECUÇÃO SENTENÇA - HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.066.007200-8 - VANICE DIAS PASSOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)), CELESTINO RAIMUNDO RESENDE), WALDIR DE SOUZA RESENDE), FILIPE BENI ARAÚJO DE SOUZA), MARIA DALVA AVELINO, Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho: 1- Determinei o desbloqueio nesta data, em cumprimento à respeitável decisão do E. TJ/RJ, nos termos do protocolo anexo; 2- Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.001843-0 - Inventariante: ILMA TEIXEIRA DE CARVALHO X WILER FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Decisão:1) Em face do tempo decorrido, ao avaliador judicial para dizer se ratifica ovalor declinado às fls.49. 2) Fl.86 - Defiro a expedição de alvará para levantamento das quantias depositadas na conta de FGTS (fl.81) do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001695-6 - Inventariante: MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X JOSE MARTINS DA SILVA Decisão:Citem-se os herdeiros, devendo a inventariante promover as citações, na forma do art. 999, § 1º e 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007855-0 - Inventariante: LAZARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X EMILIA ROSELIS REIS DA SILVA (Ao inventariante sobre petição avaliador) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.010131-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALMIRA SOUZA SILVA À parte autora para impulso processual, sob pena de extinção, tendo em vista já ter decorrido o prazo de suspensão do processo deferido às fls. 68. (Port. 001/2006). \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.066.016237-9 - FERNANDA EMERICK, CAMILA LIMA EMERICK, HELENA MARIA LIMA EMERICK, ESPÓLIO DE WILSON DAS GRAÇAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HAILTON EMERICK DA ROCHA), SHIRLEY DOS REIS CHAGAS EMERICK), MOACIR EMERICK DA ROCHA), ALMEZINDA HENRIQUE DE SOUZA EMERICK), JOSÉ LUIZ EMERICK), FÁTIMA APARECIDA DOS REIS CHAGAS EMERICK), JOÃO BATISTA EMERICK), JOVIANE VIEIRA LIMA MERICK Decisão: 1- Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, mas negos seguimento ao recurso, pois não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; 2- Cumpra-se a decisão de fl. 44/v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.000622-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO DA ROCHA FERREIRA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007371-8 - JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ITEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA), JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719) Decisão:Tendo em vista a resposta intempestiva da parte ré, consoante certificado às fls.100, decreto a revelia da parte ré. I-se. Diga a parte autora se pretende produzir provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.066.015157-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), RIVANIA SILVA NETTO), FLAVIO ANTONIO DE AGUIAR A parte autora para recolher custas de correio no valor de R$ 25,55 e informar endereço da Vivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004119-7 - JOSE DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X SHEDD DE VOLTA REDONDA NOIVAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do embargado e documental superveniente, devendo esta ser juntada aos autos em até 10 dias contados desta decisão. Indefiro a produção de prova pericial, considerando a sua desnecessidade ao deslinde processual. Defiro a produção de prova testemunhal, pelo embargado (fls. 77). Defiro o requerimento de fls. 95. Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 14h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.066.014115-5 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANSELMO DE OLIVEIRA CHAGAS Sentença:Em face do exposto, com fulcro no art. 1102, \"c\", § 3.º do CPC, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016152-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JORGE MARTINS Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da procuração, despacho de fl. 15 e GRERJ de fls. 26 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.006098-2 - MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.39v, renove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006098-2 - MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO À parte autora para recolher as custas para renovação da notificação requerida: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 1107-2, R$ 18,25 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.013246-4 - EBENEZER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X GILLIARD BERNARDINO DA SILVA), KELLY COUTINHO BERNARDINO DA SILVA Sentença:Em razão do disposto no art. 257 do Código de Processo Civil, que estabelece o cancelamento da distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005981-7 - MARCELO DE MONLEVAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X GRUPO VIH-VER - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Notifique-se o requerido.3- Feita a notificação e decorridas 48 horas, devolvam-se os autos ao requerente.4- Não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002052-9 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e representante legal da parte ré, sob pena de confesso, testemunhal pela parte autora, devendo o rol vir no prazo de vinte dias; a documental suplementar, por ambas as partes, a ser produzida no mesmo prazo. abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, venham conclusos para designação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.004411-1 - MARA LUCIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CRONOLOGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefiro o requerimento de fls.128/130, considerando que a hipótese não enseja execução provisória. I-se. 2) Fls. 132 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, do valor depositado às fls. 115. 3) Recebo o recurso de apelação de fls.107/112, em seu duplo efeito. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.007789-0 - RAYLA GUIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:A parte ré sobre fls. 301/302. \r\n\r\nProc. 2006.066.011834-9 - JORGE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X SABEMI SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Às partes sobre resposta de ofício às fls. 187/188 e à parte ré para retirar guia de depósito, referente aos honorários do perito, em cartório. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.015308-0 - VALDIR MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.003417-1 - ONAIR HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fls. 70/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.015649-3 - SEBASTIAO DUANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Em face do exposto, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, confirmando os termos da tutela antecipada de fls.26. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.016369-2 - NICOLAS CALHEIROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) EM PROVAS, justificadamente) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002968-9 - ELAINE APARECIDA NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 02/07/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014423-5 - SUELI APARECIDA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1) Fl.30 - Oficie-se informando que a parte autora é beneficiária da Justiça e solicitando o imediato cumprimento da ordem. 2) Diga a parte ré em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, c/c Danos Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.009081-2 - EDMO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) À parte ré para trazer aos autos a sua representação processual. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.015015-8 - ROBSON SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA), HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se os réus a se manifestarem, em 72h, sobre o pedido de antecipação de tutela. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.012738-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ROSILANE MARIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO RECONVENCIONAL, na forma do dispositivo citado, para condenar a autora-reconvinda a prestar contas no prazo de quarenta e oito horas, observando a forma mercantil, na forma do art. 915, §2º, parte final c/c art.917, do CPC.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.23. Restaurem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003285-8 - MICHELE GONÇALVES CABRAL LADEIRA, RAIMUNDA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X SANDRA DE FATIMA CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Rejeito a preliminar de coisa julgada, considerando os termos da sentença juntada por cópia às fls 95/98, a revelar que a pretensão deduzida anteriormente pelas autoras é diversa da ação de prestação de contas em análise.Defiro a produção de prova testemunhal pela parte autora (fls. 77). Designo AIJ para o dia 08/07/08, às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.002358-2 (1514) - HELI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X INVASORES DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), ROBERTO CARLOS MOREIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.007869-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão negativa do OJA e ofício de fls. 150/153. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015474-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERNANDES E PAULA Despacho:1) Informe a parte autora sobre o cumprimento do acordo de fls. 39/40.2) Para fins de homologação do referido acordo, venha a representação processual do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.015763-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO RODRIGUES BREDO Decisão:Comprovada a constituição mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.016091-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS SALOMÃO Despacho:Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de notificação do requerido, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.016090-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS ALVES Despacho:Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de notificação do requerido, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011924-0 - MARLENE DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de coisa julgada, eis que não configurada a hipótese do art. 301, § 3º, 2ª parte, do CPC. O acordo homologado conforme sentença juntada por cópia às fls.54, foi celebrado nos autos de execução, lastreada, portanto, em título executivo, materializado no contrato de seguro que tinha a autora como beneficiária (fls.43/83). Na ação cognitiva em análise, a demandante postula reparação por danos morais... III) Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré e testemunhal pela parte autora, devendo o rol vir no prazo de vinte dias, bem como a documental suplementar, a ser produzida no mesmo prazo... \r\n\r\nProc. 2007.066.014981-6 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X NET TELEVISAO CIDADE SA Sentença:Em razão do disposto no art. 257 do Código de Processo Civil, que estabelece o cancelamento da distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016384-0 - IARA CRISTINE SOARES DE ALMEIDA SIMCINSCHI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO c/c dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.003010-0 - SERVIÇO DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS 1º DISTRITO MUNICIPIO BARRA MANSA RJ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: Conheço dos embargos, porque tempestivos. Dou-lhes parcial provimento, para fixar o prazo de 10(dez) dias, após o trânsito em julgado, para a entrega dos aparelhos. Indefiro, por ora, o arbitramento de multa diária. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001521-4 - MARLON CARLOS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇAO SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.106/123 no seu duplo efeito. Ao apelado. 2) Defiro a gratuidade de Justiça à parte ré (apelado). Após, ao Ministério Público e Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.008632-6 - CARLOS ROBERTO PORTILHO REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE MATERIAL ELETRÔNICA E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA VOLTA REONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS (Ao autor fornecer cópia para citação) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.002262-4 - JORGE GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 21/47. \r\n\r\nProc. 2008.066.006011-0 - GONÇALVES FERREIRA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:1) Defiro a JG. 2)Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.002973-2 - BENICIO MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN Despacho: Ao arquivo provisória por 90 (noventa dias). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007703-9 - E P BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012531-7 - IARA DE OLIVEIRA EVANGELISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Decisão: Assinala a parte ré, na contestação de fls. 61/81, a existência de conexão, em face do ajuizamento de ação de reintegração de posse (processo nº 2006.007.007518-6) pela parte ré, em face do autor, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa. A decisão juntada por cópia às fls. 114 comprova a existência da alegada conexão, não se opondo a parte autora à reunião dos processos para julgamento conjunto (fls. 116/117). As informações prestadas no ofício de fls. 128 comprovam a prevenção do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no qual a citação válida se deu em 26.01.2007, enquanto a deste juízo ocorreu no dia 12.02.2007 (fls. 98). Diante do exposto, com fundamento nos arts. 103 e 105 c/c art. 219 do CPC, acolho a preliminar de conexão e determino a remessa dos autos à 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, após bai xa na distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.002996-1 - JUNIOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X JOAQUIM FERREIRA SEABRA) Decisão:Fl.128 - Renovem-se os ofícios de fls.109/110, instruindo com a cópia do IPTU fornecida pela parte. \r\n\r\nId: 561207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.066.001306-1 (12771) - J.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)), C.B.A.V. Autos desarquivados \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.017476-7 - V.S.S.P.M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Decisão:Diante do que consta dos autos, mormente o \"acordo de fls. 78/81, defiro, de pronto, a suspensão do fluxo de pagamento dos alimentos. Expeça-se ofício à empregadora.De outro bordo, atendam-se aos requerimentos do parquet (vide anverso). Sem prejuízo, realiza-se o estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.066.010555-0 - A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.066.005507-0 - F.M.D.R. X A.M.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a demandada a pensionar o demandante com a quantia equivalente a 7% (sete por cento)de sua remuneração líquida (excetuadas as verbas de natureza fiscal e previdenciárias compulsórias), a incidir sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias horas extras, abonos e gratificações. Ficam excluídos da incidência alimentar a participação nos lucros da empresa, o FGTS e o PIS/PASEP, sendo certo os dois últimos (FGTS e PIS/PASEP) ficarão retidos, em caso de dissolução do contrato de trabalho ou do vínculo empregatício, somente para garantia de eventual inadimplemento. Em caso de ausência de vínculo laborativo, a pensaõ será equivalente a 7% (sete por cento) do salário mínimo de âmbito federal, a ser honrada até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou por meio de depósito. Fica assentado que sempre prevalecerá, entre as hipóteses acima, o percentual que for mais vantajo \r\n\r\nProc. 2007.066.011988-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.H.L.E. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 112/117 no efeito devolutivo.2) Ao apelado para as contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Por fim, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.014552-5 - I.C.P.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X V.T.P. Autos desarquivados \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.015234-7 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X T.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Em cumprimento a portaria nº 001/07, artº 3º, inciso X, a parte autora em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.066.001439-8 (406) - L.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2001.066.024361-3 (23100) - M.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X E.J.P. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.066.005913-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.066.005830-2 - T.L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.066.008465-0 - J.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) AO AUTOR SOBRE FL.41. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.001409-1 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X A.F.L. 1) Cite-se, na forma requerida pelo Ministério Público.2) Atenda-se aos itens 2 e 3 de fl. 45. ( assine a autora a inicial; documento dos filhos) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.017820-2 - D.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) 1) JUNTE-SE AOS AUTOS; 2) DIGAM OS INTERESSADOS.. \r\n\r\nProc. 2007.066.009228-4 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:1) Sendo o autor maior de idade, tendo as partes celebrado acordo para quitação do débito (fl. 65) e o parecer favorável do representante do Ministério Público (fl. 67), suspendo a ordem prisional, devendo a Secretaria providenciar o recolhimento do mandado de prisão; 2) atenda-se ao item \"2\" da promoção do Ministério Público de fl. 67.( Como até abril/08 o débito era de R$ 9243,40 (fls 58), deve-se esclarecer como, em junho o débito é de R$ 9.058,00( f.65) ). \r\n\r\nProc. 2007.066.015223-2 - A.C.H.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X E.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 26/29: Diga a parte exequente e o Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.000609-2 - D.D.P., Procurador: I.F.M. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X A.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Despacho:Aguarde-se, em cartório, pelo prazo requerido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.003538-2 - H.N.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X M.H.V.N. Decisão:1) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. Intimem-se. Audiência designada para o dia 30/07/2008, às 10:00 horas.2) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.020854-1 - B.L.V.S. X E.C.V., T.C.V., B.R.V. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) M.B.V. Despacho:J. aos autos. Renove-se a Guarda Provisória por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo. Cumpra-se fl. 67 (juntada de documento comprobatório da pensão por morte; o pai de Ester deve integrar o pólo passivo, com emenda da inicial) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.002858-9 - E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:1) Defiro a produção de perícia médica para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça, porque as partes estão sob o pálio da Justiça Gratuita; 2) Oficie-se imediatamente à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes; \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.017365-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X P.P.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.066.017304-3 - A.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.012569-0 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Recebo a emenda. Altere-se na DRA. Cite-se.2) Atenda-se ao item 2b de fl. 86.( requer o MP: 3 últimos contracheques do autor) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.066.222608-8 (15594) - F.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.066.001510-0 (22695) - H.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014966-8 - ERINETE LOPES DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)) X GIANCARLO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 561209"
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(Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:Considerando o falecimento do alimentante, bem assim a cota ministerial de fl.152vº, deverá o pedido de fl.150 ser formulado através da via processual adequada.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.546.010421-3 - A.C.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Decisão:1) Certifique-se quanto a devida resposta do ofício expedido à fl. 58. Em caso negativo, renove-se com prazo de 10 (dez) dias.2) Reconheça por semelhança a assintura do signatário de fl. 48.3) À secretaria, na forma da decisão de fl. 60/item 2. Sem prejuízo, oficie-se à empregadora do alimentante informada à fl. 63 para que providencie a implementação dos descontos dos alimentos, nos exatos termos do acordo entabulado entre as partes.4) Com a resposta do ofício do item 1, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.010346-5 - A.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.066.003425-5 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X R.M.C. Portaria:\" Retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008744-4 - P.Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls.148/150 - Venha o pedido através da via adequada.2) Cumpra-se a decisão de fl.141. \r\n\r\nProc. 2007.066.013878-8 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) DECISÃO: Intime-se o nobre causídico que compareceu à audiência de fl. 17, VIA DOERJ, para que apresente o instrumento procuratório. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.013913-6 - J.S.S., G.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.32/33, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.36, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.32/33, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao réu.Oficie-se à empregadora do requerido para desconto dos alimentos em caráter definitivo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.009808-2 - W.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X D.J.R. Advogado da parte interessada providenciar cópias para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.013113-9 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X F.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808) Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento...AUDIÊNCIA DESIGNADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.014723-8 - Y.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.M.S.S. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento...(AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22072008 10 HORAS) \r\n\r\nProc. 2008.066.015592-2 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X N.R.S. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento,..(.AUDIÊNCIA DESIGNADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 10 HORAS) \r\n\r\nProc. 2008.066.015742-6 - J.B.J.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.B.A. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento..(.AUDIÊNCIA DESIGNADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 10:40 HORAS) \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.066.000226-6 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X F.R.P. Assinatura: \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.004412-1 - A.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X H.B.B. Sentença:Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: \"Vistos, etc...Defiro a convolação da Separação Litigiosa em Consensual e HOMOLOGO, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora estabelecido pelas partes, DECRETANDO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal e, por conseguinte, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS nº ... \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.024741-6 - F.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha a certidão de casamento das partes com a averbação da separação judicial.2) Após a juntada do documento retro, expeça-se 2ª Via da Carta de Sentença.3) Por fim, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.005334-1 - MARCIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.015598-1 - M.R. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X J.D.F. Despacho:Ao autor para que emende a inicial, na forma determinada no despacho de fl. 22, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.004784-8 (1710) - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.H.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.013604-4 - A.R.C.M., G.S.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Fl.25 - Defiro. Aguarde-se, em Cartório, por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.006265-8 - M.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005597-4 - D.N.D. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X A.R.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Remeto para republicação a data de audiência de conciliação 15/07/2008 às 9h40min. \r\n\r\nProc. 2007.066.010423-7 - M.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X J.M.A. DEVE A PARTE AUTORA ATRAVPES DE SEU ADVOGADO, FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.066.016769-7 - L.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X R.M.D. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Despacho:Ao autor, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.005055-3 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X Z.A.D.L.S. Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar cópia de fls. 05, 22 e 22v para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.008793-0 - S.P.F. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X M.I.C.P. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) EM CUMPRIMENTO AO ITEM 18 DA PORTARIA Nº 01/99 DESTE JUÍZO, À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.066.015883-2 - V.M.N. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X J.C.N. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Venham duas declarações, com firma reconhecida de seus signatários, comprovando o lapso temporal da separação de fato das partes.3) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 10:20 H) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007467-0 - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). DAISE BACELAR DOS REIS (RJ-076241)) X R.H.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Sentença:Considerando os cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls.65/70, constata-se que persiste o débito alimentar, no valor de R$ 693,13 (seiscentos e noventa e três reais e treze centavos).Regularmente intimado do valor apurado, manifestou-se o embargante, à fl.74, concordando com os cálculos apresentados.Isto posto e acolhendo, integralmente, a cota ministerial de fl.71, como razões suplementares de decidir, REJEITO os embargos, prosseguindo a execução nos termos em que foi proposta, mantendo a penhora efetivada nos autos principais, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.017733-7 - D.T.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.066.004643-9 - S.C.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.009872-5 - G.T.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.69/73 no duplo efeito, por conseqüência, indefiro, por ora, o requerimento de extração de Carta de Sentença.2) Aos apelados, em contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007925-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X J.C.C.), L.J.C. Decisão:Fl.37 - Defiro. Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008197-3 - D.T.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial retro, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, determino a remessa dos autos ao contador e, ainda, suspendo, por ora, a decisão de fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.066.008342-8 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.017180-9 - RAONE GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI CAMPOS INTIMAR O DR. RENILDO JOSE INÁCIO - OAB;RJ 81.499 PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO, NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.066.005346-3 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre fls. 27/34. \r\n\r\nProc. 2008.066.015655-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X E.S.M.), K.S.M.), A.C.S.M.), M.E.S.M. Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar cópia de fls. 05 e 16 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.015708-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X R.G.S. Advogado da parte interessada xerocar peças para instruir precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016385-9 - LARISSA MOTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MAURICIO SILVA TAVARES Decorrido o prazo deverá a exeqüente apresentar a planilha do débito alimentar, observando os critérios elencados pelo Ministério Público à fl. 44vº. (CABENDO RESSALTAR QUE NA HIPÓTESE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, O PRESENTE DEVE TRAMITAR PELO RITO DO ARTIGO 732 DO CPC, PARA A COBRANÇA DE EVENTUAIS DÉBITOS EXISTENTES DESDE OUTUBRO DE 2006 ATÉ A DATA DO ÓBITO DO EXECUTADO.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.004014-0 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X J.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar cópias de fls. 06 e 94 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.014345-2 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EDY WILSON DIAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.3) Venha a cópia da decisão e sentença onde foram fixados os alimentos.4) Venha a cópia da certidão de nascimento do requerido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.006672-6 - C.L.S.L.J. X S.C.M., E.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) CERTIFICO QUE DEVE O PATRONO DA PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.066.001122-3 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X E.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269)), T.M.P.A.), L.M.P.A.), N.M.P.A. Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.83vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Comarca de Divino-MG, para onde devem ser redistribuídos estes autos, após a devida baixa. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.546.018918-1 (870) - J.M.R.T. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X G.C.R.T. Despacho:1) Fl. 123/item 2 - Oficie-se.2) Aguarde-se a juntada dos documentos mencionados (fl. 122). \r\n\r\nProc. 2003.066.012116-0 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X H.M.F. Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.066.011528-9 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X T.U.S. Decisão:1) Intime-se o sr. perito, pessoalmente, para que designe nova data para a realização da perícia médica.2) Com a informação supra, intime-se a parte autora com as observações elencadas à fl. 111, quanto o seu endereço.3) Sem prejuízo, intime-se, ainda, o nobre causídico, VIA DOERJ, da data da perícia designada.4) À parte autora para que providencie o documento solicitado pelo Ministério Público (fl. 96/item 3). \r\n\r\nProc. 2004.066.017588-2 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X I.A.S. Fl.85vº - Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o MP 1- Seja esclarecido quantos irmãosas partes possuem... 2- documentos irmãos, contendo filiação 3- Concordância dos irmãos com o pedido 4- Ciente de fl. 63, requer seja esclarecido a- quais os bens deixados pelo pai, juntando os documentos respectivos b- se há inventário aberto se houver, juntar cópia das 1ª declarações e do formal de partilha.. \r\n\r\nProc. 2007.066.007936-0 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X L.B.C.S. Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar cópias de fls. 02/08, 62/63 e 77/78 para expedir mandado de intimação para o perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.010129-7 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X G.M.A.P. VISTAS DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA R. DECISÃO DE FL. 35 ( CERTIDÃO DE FEITOS CRIMINAIS E MANIFESTAÇÃO SOBRE ESTUDO SOCIAL) \r\n\r\nProc. 2007.066.013955-0 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.L.C. Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/03, duas cópias de fls. 17/18 e fls. 21/22 para instruir ofícios. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.015236-0 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) DECISÃO: Fl.108 - Atenda-se ao Ministério Público.(1- PELA INTIMAÇÃO DAS PARTE PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSITIFCADAMENTE 2- REQUER O MP SEJAM ACOSTADOS OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS BENS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO CASAL. ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.011755-2 - VAINE MARIA HONORIO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X VILMA CAMPOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar cópia de fls. 73 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.006794-2 - YAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X RICARDO DE SA E OUTROS Diga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 15v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.011955-6 - G.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Defiro JG - Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, em que o laudo pericial de fl.79/vº concluiu pela paternidade do réu, sendo oportuno salientar sua importância para o deslinde de demandas desta natureza.Desta forma, os requisitos previstos no artigo 273, caput, e inciso I, do Código de Processo Civil, encontram-se presentes na espécie, posto que o dever de sustento decorre do poder familiar exercido pelo suplicado, sendo presumida a necessidade do(a) suplicante em razão de sua menoridade.Isto posto e acolhendo, integralmente, a bem lançada manifestação ministerial de fls.81vº, como razões suplementares de decidir, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do infante, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se 13o salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias... JIC 01/08/2008, ÀS 14H20MIN \r\n\r\nProc. 2005.066.002015-3 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X R.S. Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar duas cópias de fls. 02/05 e 57 para expedição de cartas precatórias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.014463-8 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X M.F.S. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do benefício previdenciário do alimentante.Oficie-se ao INSS para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre 13º salário.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da alimentanda, com a finalidade exclusiva para o recebimento da pensão alimentícia, intimando-se aquela para que providencie o que for necessário junto à instituição financeira.Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 09:40 HORAS) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.066.012116-0A - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X H.M.F. ÀS PARTES SOBRE LAUDO/ESTUDO SOCIAL DE FLS 140/144. APÓS AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.015462-7 - G.E.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X R.P.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Fl.54/vº - Digam as partes.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.066.018780-0 - J.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.006666-9 - ANA MARIA MACEDO BRUM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X HERMES BATISTA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Vista dos autos ao patrono da parte interessada para juntar cópia de fls. 09 e 10 dos autos 05/4412-1 para expedição dos mandados de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.016612-7 - O.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)), C.S.M.G. Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CLÁUDIA SILVA DE MORAES.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.002423-0 - V.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X F.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fl.52, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, VAVIANE GOMES DE ASSIS.Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça.Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.011166-7 - V.J.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)), E.G.M.P.B.) X E.G.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)), V.J.B.L.) Vista dos autos ao patrono da parte ré para tirar cópia de fls. 02/10, 26 e 477/478 para expedição de carta precatória para intimação de testemunha. \r\n\r\nId: 561210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, IV \r\n\r\nProc. 1998.546.014147-0 (13688) - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO DARCI FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) O Réu SEBASTIÃO DARCI FERREIRA DA ROCHA, alvo de condenação criminal neste feito, cumpriu a pena de direitos que lhe foi imposta (fl.311). O MP, à fl.313v, requereu a decretação da extinção da punibilidade do réu. Assiste-lhe inteira razão,eis,cumprida a pena aplicada, impõe-se extinguir a punibilidade do réu. Assiste-lhe razão,eis,cumprida a pena aplicada, impóe-se em extinguir a punibilidade do réu. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO CRIMINAL EXECUTÓRIA,em virtude do cumprimento da pena, de Sebastião Darci Ferreira da Rocha. Custas, ex lege. P.R.I. Transitada, certifique-se, arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.002361-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar ALAN DE ABREU MARTINS pela prática do injusto penal do artigo 15 e 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10826/03, n/f do artigo 69 do Código Penal.Passo a fixar as penas, como se segue:Observa-se pela FAC do réu, ser o mesmo primário e de bons antecedentes. Sua culpabilidade pelos delitos praticados não excedeu ao normal dos tipos e não se dispõe de elementos seguros para aferir-se as demais circunstâncias judiciais. Assim, fixo-lhe a pena-base para o delito de disparo de arma de fogo em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa no valor mínimo legal e, quanto ao delito de porte de arma com numeração raspada, a pena-base de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa com valor mínimo legal, penas estas que torno definitivas, ante a ausência de circunstâncias que a modifiquem.Por força do artigo 69 do Código Penal, processo o somatório global das sanções, ficando a pena total do condenado em 05 (cinco) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa com valor mínimo legal. As penas deverão ser cumpridas no regime aberto.Levando-se em conta que o réu respondeu o processo em liberdade, não vislumbro nenhum motivo para determinar seu recolhimento à prisão para apelar, pelo que, concedo ao acusado, ora condenado, o direito de apelar em liberdade, de acordo o disposto no artigo 594 do Código de Processo Penal.Condeno, ainda, o acusado ao pagamento das custas judiciais. Encaminhe-se a arma apreendida, via autoridade policial, como determinado no artigo 25 da Lei nº 10.826/2003. Com o trânsito em julgado da sentença, lance-se o nome do apenado no rol dos culpados, proceda-se às comunicações de estilo e expeça-se carta de sentença que deverá ser encaminhada à VEP.P.R.I. Volta Redonda, 10 de março de 2008.Ludovico Couto ColacinoJuiz de Direito \r\n\r\nId: 561211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2006.066.004265-5 - MP X SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:Recebo apelação. Dê-se vista para razões \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.011459-0 - JP X PHILIPPE DA SILVA IZIDERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Sentença:Vistos, etc....Julgo extinta a punibilidade do acusado, com fulcro no artigo 107, I do CP, por morte do agente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custasP.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2006.066.010807-1 - EDUARDO LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) \"Em Memoriais para a Defesa\". \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.066.009998-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nId: 561212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.006045-9 - EDSON PECECHERRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ANA CECÍLIA CAMPOS DA SILVA (RJ-128845), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (RJ-136997)) L. RODRIGUES ABRANTES DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E GÁS - M. E., Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 j, pagar(em) a importância de R$ 5.354,56, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.005525-9 - VANONE LEMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 j, pagar(em) a importância de R$ 1.554,16, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006087-5 - ANDERSON DA SILVA X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor remanescente da execução em R$ 9.229,04. Juízo devidamente garantido. Ao transito em Julgado expeça-se Mandado de Pagamento do valor acima apontado em favor da embargada e do valor remanescente em favor da empresa ré. Após dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.819.006461-5 - MARIA RITA NEPOMUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 j, pagar(em) a importância de R$ 2.744,36, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.003289-6 - IRENE ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 j, pagar(em) a importância de R$ 19,72, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005977-4 - RUBEM DARIO DA BOAVENTURA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) FORD IMPORTS CORAU - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475j , pagar(em) a importância de R$ 550,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006213-0 - DARLEY DO NASCIMENTO FLORES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006981-0 - VANDA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-125041), Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 4.725,36, sob pena de penhora on line, ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007917-7 - M C GILLY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475j , pagar(em) a importância de R$ 210,58, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008247-4 - JONNHY EDSON TEIXEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) BANCO SANTANDER, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475j, pagar(em) a importância de R$ 1.848,76, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008637-6 - ELLEN DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) BCP TELECOM S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es)(parte autora) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475j , pagar(em) a importância de R$ 202,33, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011477-3 - FRANCISCO DE PAULA REIS E OUTRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) (Banco Bradesco S/A)para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1200,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000695-4 - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475j , pagar(em) a importância de R$ 466,77, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001246-2 - ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003713-6 - ÉRICA AZEVEDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 j, pagar(em) a importância de R$ 2.400,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.004693-9 - GERSIMARA DAS NEVES ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... \"Isto posto, julgo PROCEDENTE os pedidos para condenar a Ré ao pagamento de R$ 8794,9200, a título de repetição de indébito em dobro, quantia a qual deverá ser acrescida de correção monetária a partir do saque indevido e juros legais a partir da citação, bem como condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 5000,00 (cinco mil reais), quanti esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde o indevido saque. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei nº 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.008131-7 - PADARIA E CONFEITARIA TRIGO EXTRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X DSM BAKERY INGREDIENTES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES FERREIRA (SP-061851) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) (parte autora) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475j , pagar(em) a importância de R$ 3.008,62, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008895-6 - NATALINO ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GLEYCE ANNE CARDOSO (RJ-125607) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 j, pagar(em) a importância de R$ 562,98, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000327-8 - MIRIAM PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos.Acolho os mesmos para fixar a condenação em R$ 16.600,00, mantendo-se o restante em sua integra e literalidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000640-1 - KELLY MELO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 8.530,90, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003622-3 - TÂNIA CRISTINA PRADO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-146747) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475j , pagar(em) a importância de R$ 8.987,39, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009466-1 - JONAS FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X CCE AMAZÔNIA S. A INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1.865,34, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.819.008019-0 - KENEDY VIANNA PAIVA X RONALDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:Intime-se a executada nos termos do art. 52 da lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 561214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633), Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) BANCO HSBC E OUTROS, Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.90/91, para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Defiro a exclusão do Banco HSBC do pólo passivo. Anote-se onde couber. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.006164-1 - JOÃO MARTINS PACHECO X ROMILDO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 29 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.008294-2 - LUIZ CARLOS SARTORI X ELIZABETE APARECIDA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 37V. (NO LOCAL HÁ UMA LOJA E NÃO EXISTE NINGUÉM COM O NOME DA RÉ). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000234-1 - AIEX & AIEX LTDA X PAULO CEZAR ANJOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002774-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X CAMILA REZENDE MATEUS Despacho:Fl.35. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.819.002875-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DANIELLE APARECIDA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL.34V (OJA NÃO LOCALIZOU BENS PERTENCENTES À EXECUTADA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003096-8 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) ELIZANGELA APARECIDA BRAGA DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 34V (NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PERTENCENTES À EXECUTADA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003980-7 - NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). BRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES (RJ-157886E) intimar a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.004010-0 - LUCTRONIC TELECOMUNICAÇÕES E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X DENILTON ROMEIRO GUEDES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004689-7 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JOÃO FREDERICO NASCIMENTO DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005537-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARIA APARECIDA MORAES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL.35/36 (OJA NÃO ENCONTROU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005840-1 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X OSVALDO SIQUEIRA intimar a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.008129-0 - JOÃO NERY CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690)) X ARLETE DO NASCIMENTO FERREIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008678-0 - ADRIELE MEDEIROS GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SHIRLEY BINHOTE DE MEDEIROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008963-0 - CÉLIO JOSÉ FORTINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X EDVAR GEREMIAS PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR A PARTE RÉ POIS NÃO ENCONTREI O ENDEREÇO INFORMADO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.010269-4 - AVANY JACY SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X GILBERTO VASCONCELOS DE AMORIM E OUTRO PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DOS RÉUS, POIS O IMÓVEL ENCONTRA-SE DESOCUPADO...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.002718-3 - MARIA ANTÔNIA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.710,11, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001492-2 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002828-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005116-5 - JULIO CÉSAR BADINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTROS, Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) intimar a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.010342-6 - PRISCILLA NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) EDITORA TRÊS E OUTRO, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000490-6 - ENILDA LELES MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) intimar a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.000756-7 - MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148575), Dr(a). DENYS RIBEIRO FURTUNATO (RJ-163469E), Dr(a). VITOR DE ALMEIDA PIEDADE DE OLIVEIRA (RJ-154405E)) CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA, UMA VEZ QUE NÃO LOCALIZEI O IMÓVEL DE Nº 302 NA REFERIDA RUA...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.001122-4 - JORGE MARQUES DE LANES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005534-3 - MARCIA LUZIA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005536-7 - MARCIA LUZIA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005886-1 - MARIA DE SOUZA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745), Dr(a). FABIANA ANISIA PAIVA (RJ-155649E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) intimar a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.006602-0 - SILVANA PAULINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 575,69, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006612-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.007726-0 - EDNILSON DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) VIACELL VR ELETRO ELETRÔNICVOS E TELEFONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). CLÓVIS PERRUT MANTILLA (RJ-146460), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/07/08 AS 14:00 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.008794-0 - MIRIAM LEAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009372-1 - JOSE CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.090,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009574-2 - MARIO FERNANDO INOCENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009634-5 - MARIA LUCIA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) intimar a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.009690-4 - MARCILAINE DE SOUZA CARVALHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011234-0 - MARIA JOSÉ DE LIMA VIEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre penhora de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.819.001311-9 - RAFAEL BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001938-9 - ROSINEI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001960-2 - GISELE CRISTIANA APARECIDA LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002036-7 - CARLOS ESTEVÃO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 6.382,43, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002311-3 - EDICARLA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X ITAÚ BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 AS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003041-5 - RILDA MARTINS BARUD X SEMP TOSHIBA AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Recebo os embargos de fls. 85/88, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 54/62. Em sede de Juizado Especial Cível, o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, se já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por ela. Neste sentido, vide Ementa 300 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.003517-6 - DORA LUCIA GOMES DE ANDRADE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.004040-8 - RODRIGO SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.530,80 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004454-2 - JASMELINO GERALDO DA SILVA JUNIOR X EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.004933-3 - ANA MARILIA SIMÕES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005256-3 - RITA SARAIVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICRO EMPREENDEDOR (FININVEST) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura de sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Volta Redonda, 15 de maio de 2008.Flávia Fernandes de MeloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.006675-6 - DEANE CÂNDIDA DE SIQUEIRA X BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006882-0 - RUI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEVISÃO CIDADE S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 10/09/08 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.007196-0 - JULIO CÉSAR GARCÊS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.007829-1 - ELIO VEIGAS X BANCO DO BRASIL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008084-4 - JOÃO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Isto posto, julgo procedente os pedidos para condenar a Ré a autorizar e arcar com o tratamento de fotodinâmica da dependente do autor, sob pena de pagamento de astreinte na ordem de R$ 415,00 por sessão negada, e, ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 5.000,00 quantia esta que devera ser atualiazada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde a data da primeira negativa de tratamento. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocaticios a teor do art. 55 da lei 9.099; Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.008150-2 - DIOGO LEAL ABREU FERNANDES JÚLIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ITAÚ ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.008841-7 - RUTE MARTINS DE MELLO X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir o valor de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros legais de mora a contar da citação e; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhento reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008868-5 - LÁZARO DONIZETE ABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isso posto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar o réu a declarar inexistente qualquer débito advindo da referida conta, encerrando-a; 2) Condenar o réu a proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e; 3) Condenar ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Volta Redonda, 24 de maio de 2008.Flávia Fernandes de MeloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.009177-5 - BÁRBARA REGINA SARMENTO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré A RESTITUIR a quantia de R$ 592,26 (já em dobro) corrigida monetariamente e acrescida de juros a contar da citação, tendo em vista o pagamento indevido realizado pela autora. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO A EMPRESA RÉ, ao pagamento do montante de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos a partir da data da leitura de Sentença e acrescido de juros legais de 1% a mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.819.009183-0 - NILSOM GLÓRIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.819.009258-5 - QUELI CRISTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o regular funcionamento da linha nº (24) 3340-3411, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo r. Juízo e; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 14 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.009315-2 - DANIELA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 800,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009391-7 - DENISE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - ENTIDADE MANTENEDORA - SOBEU ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a declarar inexistente todo e qualquer débito em nome da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo r. Juízo e; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 19 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.009921-0 - MULTITOP DE V. R. PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré cancele o contrato celebrado com a autora, conforme requerimento feito através do protocolo nº 13072566, bem como todo e qualquer débito em nome da autora referente a ele após o referido pedido.2) JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré RESTITUA à autora a quantia de R$ 1.363,20 (já em dobro) corrigida monetariamente e acrescida de juros a contar da citação, tendo em vista ter sido indevidamente paga, e ainda que recolha os aparelhos celulares no estabelecimento da autora, no prazo de 10 dias.3) JULGO PROCEDENTE para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), corrigidos da data marcada para a leitura de sentença até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.005982-9 - MONICA MARA BRETAS SILVEIRA X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000022-0 - VITOR DA MOTTA AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/07/2008 ÀS 13:00 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.819.000091-7 - JULIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré ao cancelamento da compra, ao pagamento da quantia de R$ 377,00 (Trezentos e setenta e sete reais) devidamente corrigido a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca a pretensão de danos morais, condeno a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 830,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.819.000111-9 - LUCELENE DE CAERES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X \" ORGANIZAÇÕES DE CARNE FERMAR LTDA \" ( POSTO DE GASOLINA JK ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.819.000188-0 - SABRINA DA SILVA SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.14 para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.819.000816-3 - ORIDES RODRIGUES VALENTE X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.819.005146-7A - GENILDA DE FATIMA ALDIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.819.001800-0 (113862000) - FRANCISCA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) MINAS BRASIL - SEGURADORA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.003638-0 - SONIA MARIA CATALDI COSTA FERNANDES X ANA LUCIA NASCIMENTO FELICIO Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.819.003920-7 - G. F. ALCIDES ME X EDILSON QUEIROZ DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 66V. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005023-2 - WALTER DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X VASCO GERALDO MOREIRA LEONI E OUTRO PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA, PORUQE NÃO ENCONTREI BENS PENHORÁVEIS...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.008271-3 - COMERCIAL BOTAFOGO LTDA. X MARLY PEREIRA FERREIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010109-4 - JOÃO ALBERTO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BENEDITO LUCIANO DE PAULO FILHO E OUTRO PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR OS RÉUS, POR NÃO MAIS RESIDIREM NO REFERIDO ENDEREÇO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.010476-9 - JOÃO ALBERTO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CREUZA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA POIS NÃO ENCONTREI BENS PASSÍVEIS DE PENHORA...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.010567-1 - EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MARIA DA GLÓRIA LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL.09V (OJA NÃO CONSEGUIU MANTER CONTATO COM A RÉ, POIS ENCONTRA-SE VIAJANDO PARA SÃO PAULO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.011115-4 - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARCELINO NOVAIS FERREIRA E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.788,43, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.066.006310-9 - ELIAS SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X GILSON DINIZ DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 61(NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.008832-5 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X CRISTINA MARIA CANÊDO MONTEIRO TELES intimar a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.012346-5 - MICHELINE ADALGISA DE ASSIS CERCEAU (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CLEIDE LILIANE PIRMINO CARNEIRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.819.001097-2 - KALIJEEN MODA LTDA. ME. E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) MICHELINE LACERDA D'ASSUMPÇÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL.27V (A RESIDÊNCIA, MÓVEIS E PERTENCES SÃO DA MÃE DA EXECUTADA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.009920-6 - SANDRA REGINA PIMENTEL BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.646,02, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010042-7 - JOSÉ ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X CASA CARIOCA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 79V. (NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.010476-7 - ONISIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) T. S. B VELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2006.819.011170-0 - ERICA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X EMPRESA SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 303,40 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011228-4 - KHALIL BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X CREDICARD CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) condenar o banco réu a promover a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais); (2) condenar o réu a declarar inexistente todo e qualquer débito referente ao cartão nº 5493.2903.8058.0191 de titularidade do autor e; (3) condenar o banco réu ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento.Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o transito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.000484-2 - ROBERTO ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002186-4 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X TELESP CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre fls.79 (auto de penhora avaliação e depósito) \r\n\r\nProc. 2007.819.004038-0 - ROZIMARI APARECIDA MATIOLI (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004409-8 - CARLOS EDGARD DA SILVA FULY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art 55 da Lei 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.819.006436-0 - MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006988-5 - WILLIAM ORTOGALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO designo o dia 15/08/08 as 1000hs para a conciliação.14/05/08. \r\n\r\nProc. 2007.819.007258-6 - RITA DE CÁSSIA ARAÚJO NETTO X EMBRASIL (EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 10/09/08 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.007326-8 - RONAN GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) X FININVEST intimar a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.007424-8 - MULTITOP DE V. R. PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X LISTA AZUL GUIA DE NEGÓCIOS Intimar a parte autora para informar se a obrigação de fls. 67 foi cumprida, no parzo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.007830-8 - MARIA APARECIDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X BANCO DO BRASIL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.000,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008284-1 - DILCINEA MOTTA RIBEIRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.819.008844-2 - CARLOS MAGNO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (1) Para determinar que a ré retire o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por esse r. Juízo; (2) Para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.008853-3 - DISTRIBUIDORA KRATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a empresa ré a cancelar os débitos existentes em nome da parte autora referentes as linhas descritas na inicial, que superem o valor contratado em cada uma delas, ficando facultada a empresa ré a retificação de faturas não pagas, sem qualquer ônus ou encargo ao consumidor. Com relação ao pedido de restituição dos valores cobrados indevidamente, JULGO EXTINTO sem exame do mérito, por se tratar de pedido ilíquido, não tendo, a autora, informado quais valores entende indevidos, tendo em vista que a planilha acostada aponta como indevidos valores cobrados a mais e que a autora efetivamente não comprova ter pago. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO A EMPRESA RÉ, ao pagamento do montante de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais) devidamente corrigido a partir da data da leitura de Sentença e acrescido de juros legais de 1% a mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.819.008872-7 - CLÁUDIO CARREIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação da data da leitura de sentença até seu efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 24 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.008929-0 - LEONEL FREIRE PINTO REIS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a restituir a quantia de R$ 459,00 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais) devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca à pretensão de danos morais, condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 830,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, o armário passará à propriedade da ré que deverá ajustar data com o autor para a devolução.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 24 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.819.008942-2 - ROSANE ALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X ACL VIGOR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o transito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 06 de maio de 2008.Flávia Fernandes de MeloJuíza de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.008993-8 - ROBERTO LUIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X ALGAR TELECOM LESTE - CLARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Isso posto, em virtude da decadência do direito da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.009033-3 - ERILAINE APARECIDA GONZAGA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (1) Para condenar a ré ao cancelamento da compra, sem qualquer ônus ou encargos para o autor, bem como a restituição do valor de R$ 179,00 (Cento e setenta e nove reais). (2) Para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.009149-0 - THEREZINHA DALVA DE ALMEIDA PIEDADE X FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA - UNIFOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 26 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.009150-7 - THEREZINHA DALVA DE ALMEIDA PIEDADE X MAPFRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré ao pagamento do benefício do seguro, a título de dano material, da quantia de R$ 1.461,00 (hum mil, quatrocentos e sessenta e um reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da ocorrência do sinistro (01/03/2007) e; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.009243-3 - GERALDO JOSÉ MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 800,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009353-0 - SANDRO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X CLARO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento, bem como arcar com os custos de conserto do aparelho celular a ser realizado na assistência técnica J.E. Celulares. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 25 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.009378-4 - MARCELO FIGUEIREDO DE ABREU X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré cancele as cobranças indevidas enviadas para a residência do autor, bem como todo e qualquer débito existente em nome do autor, e ainda, exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por esse r. juízo. 2) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), corrigidos da data marcada para a leitura de sentença até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.009404-1 - RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.009406-5 - ALBERTO SAVIGNON CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE SÃO SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) SENTENÇA - Isso posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 VI CPC.Sem custas na forma do art.55 lei 9099/95,após o transito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.V.R.15/05/08. \r\n\r\nProc. 2007.819.009422-3 - CELIO ROBERTO MASENSSINE X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a cancelar os débitos existentes em nome da parte autora referentes a linha descrita na inicial, que superem o valor contratual mensal de R$ 35,00 (Trinta e cinco reais), ficando facultada a empresa ré a retificação de faturas não pagas, sem qualquer ônus ou encargo ao consumidor. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO A EMPRESA RÉ, ao pagamento do montante de R$ 500,00 (Quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da data da leitura de Sentença e acrescido de juros legais de 1% a mês a partir da citação. Com relação ao valores consignados pelo autor, determino que o valor seja liberado a favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009464-8 - PABLO ROBERTO DUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 17 H E 15 MIN. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009470-3 - JOSE RICARDO DE SOUZA VALIM (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:FL. 18, DEFIRO. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.009512-4 - ADELSON VIDAL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009549-5 - ANDREA LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO, sem exame do mérito, de repetição do indébito e; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da leitura da sentença até o efetivo pagamento e; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à cobrança das tarifas de maneira regular, fixando certo dia do mês para desconto e se abstendo da cobrança dúplice, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo .Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010025-9 - LEIA APARECIDA DA SOLEDADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5.200,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010036-3 - REINALDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para que comprove o alegado com a documentação pertinente, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.010107-0 - CARLOS BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOSA RIBEIRO (RJ-129720)) X MAR DE ANGRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.011305-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.066.014821-8 - MICHAEL DE ALMEIDA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 12 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.016392-0 - BÁRBARA MARIA PELLEGRINO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (RJ-034854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de elementos que indiquem a verossimilhança das alegações da parte autora, requisito exigido pelo artigo 273 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000242-2 - RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) intimar a parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo no prazo de 30 dias, considerando o silencio como integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.819.000368-2 - AILTON CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X SUL RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.000750-2 - CELSO GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ARAUJO PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA, POR MOTIVO DE NÃO ENCONTRAR O SR. JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO ARAÚJO, ESTANDO O LOCAL FECHADO...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.006554-0 - LUIS ENRIQUE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) VIDINHA VEICULOS LTDA., Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR A PARTE RÉ, PORQUE NÃO A ENCONTREI NO ENDEREÇO INDICADO...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.009582-1 - DERCY GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X VINICIUS GOMES SANTOS ME - VGS INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823) INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO DE FLS. 26, INFORMANDO A RESPEITO DA EMPRESA VGS INFORMÁTICA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.819.005388-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) ESTER EMILIA DA SILVA OLIVEIRA) Sentença:Dispenso o relatório formal, com fulcro no art. 38 da Lei n. 9.099/95, e passo a decidir.Trata-se de embargos à execução em que o embargante pede a declaração de extinção da execução por não haver multa a ser cobrada, tendo em vista que a ré cumpriu o acordo. A multa cominatória é devida apenas quanto à obrigação fixada no item 05 do acordo. Não há que se falar em multa com relação ao serviço de siga-me.Em assim sendo, intime-se a parte autora para apresentar planilha do débito como fixado a fls. 47.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nId: 561216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.003.968677-0 (10392) - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X ANA AGUIAR Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/10/2008 às 14:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) por Carta Precatória para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.003636-1 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RIO ALSACE VOYAGES DE TOURISME LTDA Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 13/08/2008 às 14:15 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) POR PRECATÓRIA para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.002346-1 - REI QUEIJÃO FRIOS E LATICÍNIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Diga o banco embargado sobre o alegado às fls. 177/178 no prazo de 05 (dias) sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967714-7 (9518) - A.C. AZEVEDO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X REYNALDO SPUNGIN (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão:...10) Antes de ser expedido mandado de pagamento ao exeqüente, ao Contador Judicial para fazer a correção dos cálculos até a presente data, incluindo nas contas honorários advocatícios de apenas 10%, assim como todas as despesas processuais adiantadas pelo credor. Após, voltem conclusos para análise da correção do que fora determinado neste item, sendo certo que somente haverá expedição de mandado de pagamento ao credor com a outorga de quitação plena quanto ao objeto da presente execução lastreada em título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 709, parágrafo único do CPC.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.383.000611-4 (11907) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X J.J. SANTOS FOGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002359-2 (13302) - POLLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.003599-8 (125715) - MESTRE AUGUSTO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065)) X ASSECOM - ASSESSORIA COMERCIAL ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:Cumpra o exequente o determinado às fls 992. \r\n\r\nProc. 2000.003.000079-8 (13074) - NELSON CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FRANCISCO ALENCAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 159v, tendo havido regular intimação do executado, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.003.005528-3 (14002) - J.C. BORGES BAR E MERCEARIA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 274v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.003.000383-8 - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:I -se o executado acerca da penhora com urgência. Certificados, voltem-me. A.Reis, 27/05/08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.020217-9 - FABIA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X HOSPITAL E AMTERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.004722-7 (14995) - DANIEL ALVES PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (ADMINISTRADR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada às fls. 255/258, por seus próprios fundamentos. Ao agravado, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Decorridos, intime-se o Sr. perito. já designado às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2002.003.012980-5 - FABIANA DE SOUZA MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela concordância das partes (fls. 133 e 135) com os cálculos do contador judicial de fls. 130 e o depósito de fls. 143, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 143. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.002331-7 - TANIA MARIA MENESES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro J.G. Considerando a comprovação do pagamento das contas de energia elétrica, bem como pelo fato de tratar-se de serviço essencial, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar, defirindo-a para que a ré religue a energia elétrica da residência da autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.383.003797-4 (12620) - BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DO CARMO FREITAS (SP-018821), Dr(a). MARIO FRAY MOLINA (SP-058757), Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876), Dr(a). MARIA CATARINA DE OLIVEIRA (SP-061294), Dr(a). FLAVIO TADEU ORTEGA GARCIA (SP-128585)) X ADELINA GUNS CARIOCA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Defiro o requerido às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2000.003.003282-9 (13551) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2002.003.010865-6 - ANGRA LIDER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ESPOLIO DE S. SULIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.003.000162-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A. FABRINI LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.002560-8 (14690) - JOSE OCTACILIO DE SABOYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PORTOGALO TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.016973-5 - ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARDEM MICHEL MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:Tendo em vista a ausência de interesse pelo autor na realização da audiência de conciliação, especifique o réu, em cinco dias, as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.003.010029-5 - ESPOLIO DE GERARD RENE GEORGES DELARUE, Inventariante: GISELE DELARUE (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X SONIA SANTOS DELARUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:COMARCA DE ANGRA DOS REIS1a VARA CÍVELProcessos nº: 2003/10029-5Ação: anulatóriaTERMO DE AUDIÊNCIAAos 27 dias do mês de maio de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA, e o MM. Promotor de Justiça. Ao pregão não res ponderam as partes apesar de devidamente intimadas para o ato. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Considerando a desídia das partes, decreto a perda da prova oral. Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, certificados, voltem-me conclusos para sentença. Publique-se. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.003.004228-2 - MARCEL DE CARVALHO SABINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a prova realizada pelo autor ocorreu em 11/06/2006 , sendo que o curso para Sargentos já até mesmo terminou, tendo em vista que teve duração de 31/10/2006 a 31/08/2007, nos termos do item 2 do edital, razão pela qual não há qualquer urgência em se aguardar o término desta demanda. 3) Cite-se \r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.003.018301-6 - GILZA TRIGO PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BENEDITA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 -Tendo em vista a certidão de fl. 94, redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/07/2008 às 15:30 horas. 2 - Intimem-se as partes, sendo os réus pessoalmente para que compareçam com advogado constituído.3 - Desentranhe-se o mandado de intimação, fl. 93, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.016590-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS ALBERTO BASTOS Sentença:Vistos etc..HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 33, eis que não foi citado o réu na presente e, por consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex vi leges. Observadas todas as formalidades legais, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000505-2 - MARIA HELENA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO PENA FABRI (RJ-127607)) X LUIZ MAURICIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 64, redesigno audiência para a oitiva da testemunha indicada às fl. 02., para o dia 22/07/2008 às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020271-4 - Inventariante: ELZA ALVES MACHADO DE PAULA EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA E OUTRO X JOSÉ ALUÍSIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Ao interessado sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.003.004137-0 - DELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ANDRADE (SP-158381)) X MARCELO MARQUES Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 01.07.2008, às 17:30 horas para a realização da oitiva da testemunha.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.003.171517-5 (13639) - CONDOMINIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)), Síndico: HARRY ROITMAN) X JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Intime-se o exequente sobre a proposta de acordo do executado de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.003.002479-9 - MBV 578 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X DALTON FERREIRA DA FONSECA E SILVA Despacho:1- Retiro o feito de pauta e redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 23/07/2008 às 14:30 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.005993-5 - ADHEMAR GRIJÓ FILHO]]AUTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X CARLOS MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de R$ 53720,48 (cinqüenta e três mil, setecentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), devendo ser deduzido o valor de R$ 533,24 (quinhentos e trinta e três reais e vinte quatro centavos), a título de compensação; bem como no pagamento do IPTU do imóvel referente ao período do contrato de arrendamento, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I do Código de Processo Civil em vigor. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).Certificado o trânsito em julgado, i-se a parte ré por DO para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.010458-0 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTRO Despacho:1- Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 20/08/2008 às 16:00 horas.2 - Intime-se a parte autora.3 - Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data.4 - Junte-se petição recebida em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.003.000142-3 - JOAQUINA CHRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1-Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 23/07/2008 às 14:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Junte-se a petição apontada no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.003.006830-0 - MARGARETI FRANCISCO RITER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1-Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 23/07/2008 às 14:15 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.014572-0 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X FABIANO DELGADO Despacho:1- Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 02/07/2008 às 15:30 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.4- Fl. 73 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.003.016768-4 - AQUARIUS I CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ÍTALO OLIVEIRA NUNES Despacho:1- Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 20/08/2008 às 16:30 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.4- Fl. 52 - Defiro, Expeça-se Carta Precatória para Barra da Tijuca - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.003.016769-6 - AQUÁRIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ANA VIRGINIA CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:1- Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 20/08/2008 às 15:30 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do patrono da ré.5- Junte-se petição apontada no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.003.020018-3 - HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X VIANA PESQUISA E ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 247, redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.003.001010-4 - RONAN BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-REcebo a emenda à inicial. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 20/08/2008 às 14:20 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Com o contraditório, direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.003.001013-0 - ADERVAL PACHECO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-REcebo a emenda à inicial. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 20/08/2008 às 14:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Com o contraditório, direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.003.001015-3 - LUIS CLAUDIO BOTELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-REconsidero despacho anterior. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 20/08/2008 às 14:40 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- com o contraditório, direi sobre o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.003.003168-5 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X AQULINO DA MOTTA MORAES Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 16/09/2008 às 14:20 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) POR PRECATÓRIA para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.004224-5 - ROSELI SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro JG. Ratifico os atos decisórios praticados pelo Juízo incompetente. Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas - prazo 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.003.004346-8 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MOEBI WELEITA DE CARVALHO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 16/07/2008 às 15:20 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003548-0 (13604) - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X AMAURY GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513), Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Despacho:Mantenho item 3 de fls. 181. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.000844-4 - PABLO OSCAR MASABEU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X MOISES CARNEIRO DA SILVA Despacho:Venha a emenda `a inicial nos termos do art. 282 do CPC, incluindo a qualificação do autor, a fim de viabilizar a citação de modo correto - prazo 10 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.013335-2 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo A.C. para o dia 16/07/2008 às 15:40 horas. I-se a parte autora pessoalmente. Ciência a DP. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.013421-6 - ANTONIO FRANCISCO VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003307-0 (13555) - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CHRISTIAN RENATO LUIZ KURL (LOCATARIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.004755-0 (15000) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fls. 159/160, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.012479-0 - JOSE ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDWIGES REGINA BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 233, redesigno audiência especial de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/07/2008 às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao D.P. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.003.002203-9 - ESPOLIO DE DE ADHEMAR PEIXOTO BARRA, Inventariante: ESMERALDA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X BANCO REGIONAL DE BRASILIA - BRB E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para que exiba o documento , ou conteste o pedido no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.011403-6 - LEONARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X IATE CLUBE BELA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fl. 211. Redesigno a AIJ para o dia 15/07/2008, às 15:30 horas. 2- Intimem-se pessoalmente o 2º réu e as testemunhas arroladas, fl. 06, fl. 40 e fl. 104. 3- Dê-se ciência ao D.P.4- Junte-se petição apontada no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.003.013191-4 - ALEXANDRE SILVA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X JORNAL A CIDADE E OUTROS Sentença:Considerando que o autor devidamente intimado às fls. 29, o autor não cumpriu o determinado às fls. 28, reiterada a intimação por derradeiro às fls. 31, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.003.002802-1 - JOVELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 83, redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/07/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.021142-9 - VALDEMAR DE AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X BENEDITO TAVARES CARMEIRO Despacho:Ante a comprovação da hipossuficiência conforme documento de fls. 24, defiro a gratuidade ao autor. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.003.002346-9 - INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X JALDECIRA MACHADO DE MELO E OUTRO Decisão:INTERPELE-SE como requerido.Efetuada esta, recolhidas as custas e decorrido o prazo de 48 h sem manifestação ( art. 872 do CPC ), entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.003.388348-0 (6882) - Inventariante: BENEDITO TAVARES CARNEIRO, Inventariante: BENEDITO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X JOAO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Despacho:1) Desapense-se os autos da reintegração de posse e remeta-se ao arquivo. 2) Intime-se o inventariante pesoalmente para constituir patrono nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.003.909764-5 (8862) - Inventariante: CLEUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GODOFREDO RICARDO NASCIMENTO E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.003.002328-2 (13288) - VALDELICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:Designo audiência de justificação para dia 16/09/2008 às 14:00h. I-se os herdeiros no endereço fornecido às fls. 92. I-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.383.004421-0 (12742) - MARINA DO PIRATAS SPE S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PEDRO ATANAZIO DE SANT'ANNA (RJ-032892)) X REFUGIO DO PIRATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO BRASIL (RJ-116295) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.000355-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RAMOS R. SERV. A CONST. LTDA ME E OUTRO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.003.000821-3 - TALITA COSTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X SANDRO MANFREDINI DE FARIA E OUTRO Sentença:Sentença. Vistos etc.HOMOLOGO a desistência da presente ação formulada pelo autor às fls. 27, não tendo havido citação do réu e, por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex vi leges. Observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se os autos ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.001806-4 - FÁBRICA DE GELO SERRA D'AGUA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-122583), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X AMPLA DISTRIBUIDORA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor 1.500 UFIR/RJ ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.003.000111-1 (12979) - MARINA DO PIRATAS SPE S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PEDRO ATANAZIO DE SANT'ANNA (RJ-032892)) X REFUGIO DO PIRATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO BRASIL (SP-188601) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.003.004390-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RÁDIO ANGRA LIMITADA Despacho:Cite-se. Com o contraditório direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.020536-3 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ANTONIO OSCAR DA COSTA PEREIRA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista manifestação da parte autora às fls. 36/37, informando a desnecessidade da presente demanda, eis que o Réu desocupou o imóvel, objeto da lide, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002074-2 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X DALCIR MACHADO Decisão:Considerando que o documento de fls. 25 dos autos qualifica o réu como detentor do imóvel enquanto perdurar seu contrato de trabalho e que o mesmo foi res cindido conforme documento de fls. 26, com a notificação de fls. 27 devidamente recebida pelo réu para desocupar o imóvel, entendo presentes os pressupostos autorizadores para concessão da medida liminar. Isto posto, defiro a liminar para que o réu desocupe voluntariamente o imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de mandado reintegratório. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004163-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA FELICIA FLECHA OLUIN Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004501-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUINTINO DE OLIVEIRA JESUS Despacho:Venha o original/cópia autenticada do contrato no prazo de 10 dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.001478-8 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X ANTONIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 117, redesigno AIJ, para o dia 22/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. 2 - Cumpra-se o determinado na assentada de fl. 113, com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.003.004627-5 - LUIZ CARLOS MARINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA COSTA VERDE E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Citem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.019990-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MAURICIO VILANÇA MORTARI Despacho:Ciência ao Ministério Público estadual e ao autor do parecer da Procuradoria da República. Remetam-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001620-7 - MADALENA JULIETA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARIO SERGIO DA FONSECA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.015808-7 - MARIA DO CARMO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SAAE-AR - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:Em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC ou, em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir especificadamente, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.003.004229-4 - RODRIGO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a prova realizada pelo autor ocorreu em 11/06/2006 , sendo que o curso para Sargentos já até mesmo terminou, tendo em vista que teve duração de 31/10/2006 a 31/08/2007, nos termos do item 2 do edital, razão pela qual não há qualquer urgência em se aguardar o término desta demanda. 3) Cite-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.003360-5 (14812) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DOMICIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Despacho:COMARCA DE ANGRA DOS REIS2A VARA CÍVELProcessos nº: 2001/3360-5 e 2001/4380-5Ação: Busca e apreensão e consignação em pagamentoTERMO DE AUDIÊNCIAAos 28 dias do mês de maio de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA. Ao pregão respondeu somente o réu Domiciano assistido pelo Dr. Defensor Público. Aberta a audiência, foi dito pelo réu que concorda com o levantamento da quantia depositada às fls. 08 da consignatória, desde que haja quitação mútua ao contrato de financiamento. Pela MM Juíza foi proferido a seguinte despacho: Diga o banco autor se concorda com a homologação do acordo, mediante o levantamento do valor depositado Às fls. 08 da consignatória, dando-se quitação do financiamento- prazo 10 dias. Intimados os presentes. I-se. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Autor: DP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001114-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO ALVES GOMES Despacho:Indefiro o desentranhamento eis que a diligência expedida não efetivou-se em razão do não comparecimento do autor como certificado pelo Sr. Oficial de Justiça. Venha novo recolhimento para a diligência requerida, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001246-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR PASSOS VITALE Despacho:Indefiro o desentramento, eis que a diligência não se efetivou em razão do não comparecimento do autor. Venha novo recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, para a expedição de novo mandado de busca e apreensão, devendo o requerente diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001730-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAILSON DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 (sessenta ) dias. Decorridos, promova o autor o prosseguimento do feito, sem necessidade de nova intimação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005522-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANES MARIA DOS SANTOS Despacho:Considerando o acordo assinado pelo réu e a alegação do autor que este não foi cumprido, intime-se o réu pessoalmente para dizer em 05 (cinco) dias sobre o cumprimento do autor, comprovando o adimplemento em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.003.009247-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.003.014534-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SARAH DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.016046-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HEVERSON DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Indefiro o desentramento, eis que a diligência não se efetivou em razão do não comparecimento do autor. Venha novo recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, para a expedição de novo mandado de busca e apreensão, devendo o requerente diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020293-3 - BANCO SANTANADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEIMILSON MOREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Indefiro o desentramento, eis que a diligência não se efetivou em razão do não comparecimento do autor. Venha novo recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, para a expedição de novo mandado de busca e apreensão, devendo o requerente diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004022-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES DOS SANTOS FORTE Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls. 17/18. SEm prejuízo, venha a notificação extrajudicial sob pena de indeferimento da inicial - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.003.004212-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO TENORIO DA SILVA Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, especialmente o de fl. 13/15, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69, EIS QUE A NOTIFICAÇÃO FOI ENVIADA PARA ENDEREÇO DIVERSO DO CONTRATO. Dessa forma, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, conforme dispõe o art. 3º, §3º, do dec. Lei 911/69, com nova redação dada pela lei 10.931/04. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, com a nulidade de escritura e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003832-8 - CAPITAL HOLDING GROUP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X BASSINI - CONSULTORIA, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que o autor mesmo devidamente intimado às fls. 55, o autor não procedeu o recolhimento das custas devidas, determinado às fls. 54, sendo novamente, por derradeiro, intimado às fls. 57, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000101-2 - MARIZE LEONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X PAULO ROBERTO DUARTE CUSSA E OUTROS Despacho:Ante a gratuidade deferida, cumpra-se, após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.003.003798-5 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAZ LTDA X LUIZ CARLOS JEREZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI PAGURA ORLANDO (SP-051963) Despacho:Cumpra-se,. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.003.004023-6 - MARIA DALIA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE MARIA TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se,. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.003.004311-0 - KURT POLITZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X CARLOS PLACHTA Despacho:Cumpra-se,. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.003.004337-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UBIRATAN DOS ANJOS SILVA Despacho:Cumpra-se,. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.003.004416-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MACCOMEVAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se,. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.003.004426-6 - ROSANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CELWAY COMERCIO DE TELEFONIA LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Cumpra-se,. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.003.004463-1 - PARTICIPAÇÕES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SAYUMI HIRAKAWA (SP-172351) Despacho:Cumpra-se,. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.003.004527-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X LUIZ CARLOS SOARES Despacho:Cumpra-se,. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.003.004530-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X AVERALDO FERREIRA Despacho:Cumpra-se,. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.502.004861-5 (8362) - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ ANTONIO ECKHARDT Despacho:Antes de expedir mandado de pagamento, cumpra o banco o já determinado às fls. 106 dos autos - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 1998.383.009106-8 (11348) - CONDOMINIO PORTO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X ANTONIO MATTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Considerando que há nos autos comprovação da ausência de débitos de IPTU, bem como já foi depositado o valor da arrematação, e-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse após o recolhimento das custas, se for o caso. Após, diga o exequente se houve a satisfação integral da execução, pelo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000924-0 - R. P. SILVA REFRIGERAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X LUCILIA MARIA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LODUCA SCALAMANDRÉ (SP-100743), Dr(a). BRUNNA LODUCA SCALAMANDRÉ (SP-234077) Decisão:Suspendo o presente na forma do art. 265 III do CPC. Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência em apenso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001805-8 - FIBER CENTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662), Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X ESTALEIRO PERIMAR LTDA Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito de R$ 21.221,30 , apontado na planilha de fls. 94/98, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2007.003.001841-1 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ESPOLIO DE ALVARO BENJAMIM MANCINI Despacho:Considerando o teor da assentada de fls. 86, esclareça a parte ré especificadamente no prazo de 05 (cinco) dias sobre a necessidade da alegada prova oral. Decorridos, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.003.006720-3 - ADIVALDO GOVEA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:REcebo a emenda à inicial. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.003.006725-2 - ESPÓLIO DE ANDERSON CARDOSO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X BANCO UNIBANCO Despacho:}Venha a declaração de rendas do espólio para apreciação da JG - prazo 10 dias sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2007.003.006727-6 - ESPÓLIO DE ANDERSON CARDOSO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A Despacho:REcebo a emenda à inicial. Venha a declaração de rendimentos do ESPOLIO para apreciação da JG. No prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.003.006808-6 - JOSE MOREITA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos legais. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, certificados, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.003.011783-8 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 72/79, nos seus regulares efeitos legais. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Decorridos, com ou sem elas subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.003.014460-0 - CONDOMINIO MARIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EMANUEL LEITE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc..HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 38, eis que não foi citado o réu na presente e, por consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex vi leges. Observadas todas as formalidades legais, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021088-7 - FOXCEL EQUIPAMETNOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X KÉSIO MÉDICE DA CUNHA VENÂNCIO Despacho:Assiste razão a parte autora, razão pela qual, reconsidero o despacho anterior e determino a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.003.002233-7 - CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X LUIZ CARLOS JEREZ Despacho:Emende-se a inicial, constando corretamente o nome e qualificação do réu nos termos do art. 282 do CPC no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.003.967939-9 (10407) - NILTON MARTINS DE CASTRO E NADIA CELIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CENIRA PEREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Despacho:Ao exequente sobre resposta do bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.002108-2 - LETICIA DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a própria autora não nega ser devedora e afirma na inicial que negociou o contrato, não juntando comprovação de suas alegações, entendo que não há verossimilhança demostrada que se permita conceder a tutela antecipada. Pelo exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. Em provas justificadamente. Digam ainda as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação - prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.012040-0 - JOSE TADEU CARREIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, ou, no caso de desinteresse especifiquem quais provas pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020991-5 - CASSEMIRO JOSÉ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Certifique o Cartório se todos os réus apresentaram contestação. Em caso positivo, em réplica, especificando o autor se tem outras provas pretende produzir justificadamente. Voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001052-7 - MARIA JOSÉ DE AGUIAR ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais em 05 (cinco) dias. Decorridos, voltem para homologação. \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 1995.502.002422-8 (7620) - MARIA DO CARMO RAIOL FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CARLOS DIVINO RAFAEL (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Considerando o decurso do prazo, diga a parte ré se insiste nas provas requeridas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância de sua desistência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.003.008954-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X ALMIR FRANQUILINO DOS SANTOS Decisão:Assiste razão ao autor, uma vez que errou esta juíza quando afirmou que o réu não tinha sido citado. Assim, considerando que o réu devidamente citado, conforme certificado pelo Sr. OJA, bateu com o veículo e repassou o mesmo ao ferro-velho, deve ser deferido o requerimento da conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º Decreto-Lei n º 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74. Isto posto, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclsuive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, n/f art. 902 do CPC, consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados pelo AutorCertifiquem-se as custas devidas.P.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.003.020080-8 - ESPOLIO DE EDUARDO GALINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X ELETROREIS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675) Despacho:Em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC ou, em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir justificadmente sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.003.015850-6 - ARQUILEU MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X JANUARIO DE ARAUJO Despacho:Venha o recolhimento das custas para a realização da nova diligência citatória , no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.004115-0 - NOEMIA CARNEIRO SALIM (Adv(s). Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X LEILA FONSECA MATOZZO Decisão:1) Cite-se a parte ré, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 dias (art. 62, III, da Lei 8245/91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.001913-0 - BLUE TREE HOTEL & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X MH PAPAYANNAROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despa cho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.002005-3 - ALEX FERRAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALDEMIR PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:Ante o mandado de verificação cumprido, digam as partes, em 05 (cinco) dias se tem outras provas a produzir. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.003.000843-2 - FABIOLA FERNANDES PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X AGENCIA ANGRENSE DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570) Decisão:1) Cite-sea parte ré, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 dias (art. 62, III, da Lei 8245/91). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.003.002158-8 - VICENTINA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X CLAUDIONOR SALES TAVARES E OUTRO Despacho:Venha a emenda à inicial nos termos do art. 282 do CPC, a fim inclusive de promover a citação do réu - prazo 10 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.010523-0 - SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:Especifiquem em provas, justificadamente - prazo 10 dias \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.003.009162-0 - EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X SILVIO PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a inadequação aos termos do art. 258 do CPC por parte do autor que mesmo intimado não se manifestou, deixando de atribuir valor a causa, a teor do disposto no art. 267,I e IV do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.003.000922-9 - ANTONIO FIRMINO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ESPÓLIO DE TOMAR PEREIRA Despacho:Esclareça o autor o interesse na demanda, considerando que o próprio alega que seu imóvel está fora da área objeto da reintegração de posse - prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.000924-0A - LUCILIA MARIA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LODUCA SCALAMANDRÉ (SP-100743), Dr(a). BRUNNA LODUCA SCALAMANDRÉ (SP-234077)) X R. P. SILVA REFRIGERAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909711-6 (9385) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANAEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CARLOS BURATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Intimem-se para noticiarem sobre o trâmite da ação consignatória na 22ª Vara Federal, em razão da decisão de fls. 223. \r\n\r\nProc. 1998.003.985538-6 (11235) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DULANEIA MONTEIRO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Indefiro o desentranhamento do mandado eis que o mesmo não foi cumprido por desídia do exequente, recolhidas novas custas, e-se novo mandado de penhora da embarcação. \r\n\r\nProc. 2000.003.005970-7 (14117) - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl.172/173, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000747-4 - JAIME MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X JOSÉ FELIPE SANTOS PALHANO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 40/42, eis que tempestivos. Dou-lhes provimento, para sanar a contradição alegada, já que a tentativa de intimação de fls. 35v foi em relação ao réu. Reconsidero então na íntegra fls. 37. Publique-se. Intime-se.Anote-se o novo patrocínio indicado às fls. 43 onde couber.Dê-se vista ao exequente para que promova nova citação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.003.001585-9 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ADEMIR PEREIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.003.010368-2 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X YRAY LAS CAZAS DE BRITO Despacho:Expeça-se a carta precatória com as cópias devidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909856-0 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:1) Intime-se para ciência da proposta de honorários de fls. 329, observada a gratuidade. 2) Intime-se para início da perícia. \r\n\r\nProc. 1997.003.967766-4 (10420) - REDE ANGRENSE DE COMUNICACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X JOSE LUIZ ZAGANELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.003.967795-0 (10363) - NOE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X BENEDITO FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230) Despacho:Anote-se que a presente seguirá como execução de título judicial. I-se o executado para comprovar que cumpriu o v. Acórdão, em sua íntegra, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 1999.383.001964-0 (12147) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IRIS ASEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Expeça-se guia como já determinado às fls. 223. Decorrido o prazo. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.003.001791-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Fixo multa de 10% face a inércia do executado. Indique o exequente bens a serem penhorados - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.003.001563-6 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 135, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.002437-6 - ELY JORGE ELIAS RABHA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pelo depósito do valor remanescente de fls. 224, em cumprimento ao despacho de fls. 219, quitando o débito exequendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.013296-7 - ROHR S.A. ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). KATIA C. A. M. RAMACIOTTI (SP-168566)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA E OUTRO Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se à JUCERHA e à Receita FEderal \r\n\r\nProc. 2007.003.019999-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL E OUTROS Decisão:Considerando a comprovação do óbito da parte ré, suspendo o feito. Venha a habilitação - prazo 30 dias \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.005533-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor sobre a alegação de inexistência de saldo - fls. 72/74 - prazo 10 dias \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.003.004273-7 - JOSÉ CLAUDIO MARTARELLI (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X CONDOMINIO DO EDIFICO PENINSULA DO BRACUHY Despacho:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.003.014580-9 - ALEXANDRE ELIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X FRANCISCO ABREU DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 1057 do CPC \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.003.000043-3A - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMAURY ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da JG \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.005625-4 - CARLOS EDUARDO DETOMI (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (SP-076944), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente, devendo em caso de requerimento de prova oral ser apresentado o rol no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.003.537194-4 (2244) - JORGE TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X AQUATEC IN. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Ao exequente sobre a penhora infrutífera. \r\n\r\nProc. 2005.003.002395-5 - TELMA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 113, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido . Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009089-4 - MARIANA IZABEL SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA-HOSPITALAR DE PRAIA BRAVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, ou, no caso de desinteresse especifiquem quais provas pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.011972-0 - DERLINDO FERREIRA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Expeça-se a competente guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.003.021135-1 - NELY MASSAD MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl.25/26 - Defiro a J.G. Cumpra-se a Sentença de fl. 23, parte final. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.000876-4 - MARTA SOUZA DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X MARIA JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Considerando a certidão cartorária, cumpra-se fls. 57. Por outro lado, apesar do decreto de revelia, tem a parte ré o direito de produzir prova oral. Assim, com o fim de evitar-se alegação futura de nulidade, digam as partes especificadamente que provas desejam produzir, sob pena de preclusão, sendo certo que em caso de produção de prova oral, o respectivo rol deverá ser apresentado nesta oportunidade - prazo 10 dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.003.909780-3 (8588) - Inventariante: MAURO ESTEVES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X JOAO BARBOSA TRISTAO E OUTRO Despacho:1) Esclareça o pedido de fls. 148. 2) Cumpra o já determinado às fls. 141 em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.383.001950-0 (12151) - Inventariante: JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X LUIZ ANTONIO FELIPE Sentença:Julgo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos valores descritos às fls. 02/03, deixado em virtude do falecimento de LUIZ ANTONIO FELIPE, atribuindo ao Sr. JOSÉ FELIPE DA SILVA, a adjudicação dos valores depositados, salvo erro ou omissão, e ressalvados eventuais direitos de terceiros. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-s Alvarás para levantamento das quantias depositadas junto ao Banco do Brasil e HSBC. Cumpridas as formalidades legais, dê \r\n\r\nProc. 2007.003.000762-0 - MAXIMIANO PEREIRA X JP, Falecido: MANOEL MARCOS PEREIRA, Falecido: BENEDITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Intime-se o inventariante para recolher as custas da avaliação no prazo de 20 (vinte ) dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.001136-4 - MARIA JOSÉ FAUSTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049), Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X Falecido: JOAQUIM FRANCISCO GOMES), Falecido: MARIA SERRÃO GOMES Despacho:I-se a inventariante para comparecer em cartório para assinatura do termo - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.003.002768-2 - PRISCILA BIANCA SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X VALDIR LOURENÇO NUNES Despacho:Considerando a ausência de comprovação da hipossuficiência alegada, venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.003.004124-1 - Inventariante: ROSELENE DA COSTA X RODRIGO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da JG \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.003.004500-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA RITA TEIXEIRA TENORIO Despacho:Venha o original/cópia autenticada do contrato. Sem prejuízo, venha a notificação extrajudicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.011741-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL 539 (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Decreto a revelia da ré que apesar de devidamente citada, não apresentou contestação. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.003.004255-5 - J. J. SIMÕES FERREIRA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MATOS DA COSTA ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.000809-0 - LELIO JORDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Sentença. Vistos etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC. Custas ex vi leges. Observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001644-0 - ANTÔNIO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509)) X CARROCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.016453-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso negativo, no mesmo prazo, especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.020311-1 - LELIO JORDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Sentença:Sentença. Vistos etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC. Custas ex vi leges. Observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020984-8 - BELMIRO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, ou, no caso de desinteresse especifiquem quais provas pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000033-0 - JOÃO ALVES FELIMINO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SAAE-AR SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Considerando que o autor aufere cerca de R$ 4.000,00 mensais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020872-8 - ANDERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X SERVIÇO AUTONOMO DE CAPTAÇÃO DE AGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:Em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, ou, no caso de desinteresse especifiquem quais provas pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nOposição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.010564-2 - AIDA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada de fls. 85/86 por seus próprios fundamentos.2) Em réplica. Intime-se.3) Encaminhem-se as informações ao Agravo de Instrumento, solicitadas pelo ofício de fls. 164, interposto pelo segundo oposto às fls. 120/132.4) Diligencie o Cartório sobre a notícia da interposição de Agravo de Instrumento (fls. 89/101) pelo primeiro oposto. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.003.016518-3 - SUELY VIANA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:Ao Contador Judicial para o cálculo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.003.012039-4 - GIRÇA VALE (Adv(s). Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls. 97, o autor não cumpriu o determinado às fls. 95, deixando de recolher as custas processuais, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.015269-3 - JESSICA CRISTINA CHAHIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X MIRIAM DE TAL E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Mp, após, voltem-me conclusos \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001844-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FRANCISCO SATURNINO JUNIOR E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, a mesma não foi possível, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em razão de ter mudado seu endereço sem noticiar nos autos, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.383.004948-4 (12882) - MULTIBLOCO IND. E COMERCIO DE ARTEFATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X JUKLER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Decisão:Destituo o síndico do encargo. Nomeio como síndico dativo o servidor José Carlos. Lavre-se o termo. Dê-se lhe vistas para que promova a arrecadação dos bens do falido. I-se o falido pessoalemente para que constitua novo patrono, bem como para que cumpra o art. 34 do DL 7661/45 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.003.004483-7 - DIVA TRINDADE DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com o contraditório, direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.002242-6 - RENATO MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X ANTONIO FERNANDO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:1) Defiro a substituição da testemunha. 2) Cobre-se a Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2008.003.004187-3 - AGUINALDO DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de indenização fundada em acidente de trabalho.Em decorrência da EC45 e o entendimento jurisprudencial do STF, que a Justiça do Trabalho é competente para julgar dano moral e material decorrente de acidentes de trabalho; declino a competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho desta Comarca. Dê-se baixa na distribuição. Após, remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001347-4 - TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Defiro JG. Venha a assinatura da inicial no prazo de 10 dias, eis que a mesma encontra-se apócrifa \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.383.001886-4 (12135) - Inventariante: MILTON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENI CORREA DA SILVA (RJ-029591)) X LINCOLN CORREA DSA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda o inventariante fls. 227v, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.003.019915-6 - TANIA LUCIA QUINTAS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MONIQUE PEREIRA DA FONSECA Despacho:1 - Diligêncie o Cartório, junto a Central de Mandado, acerca do cumprimento do mandado de citação de fl. 19.2 - Fl. 20 - Indefiro, por ora, expeça-se mandado de verificação, a fim de constatar abandono do imóvel, objeto da lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.003.004612-3 - WALDIR PAULO MAPELLI (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão: Cite-se aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. Citem-se pessoalmente os confrontantes, bem como por edital os eventuais interessados. Intimem-se, por via postal, os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município.Intime-se o MP, a teor do art. 944 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.001108-6 - MARIO MARCIO DA COSTA LEMOS X JP, Falecido: ADELAIDE DE SOUSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ao interessado sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.000161-6 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FARMACIA DOCEANGRA LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o desentranhamento, eis que a diligência certificada pelo Sr. Oficial de Justiça não se deu por completo por inércia do requerente que não compareceu ao ato. Venha o recolhimento das custas para nova expedição no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.003.002487-2 (14663) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE ANGELO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.000426-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020899-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DE LIMA PEREIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.001478-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERISVALDO BARBOZA DA PAIXÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.003.004529-0 (13823) - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)), Síndico: QUARTZO CONSTRUTORA LTDA) X JOACIR BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Decisão:1) Trata-se de execução de título judicial. Anbote-se.2) Considerando a notícia no sistema informatizado do falecimento do patrono do réu, intime-se pessoalmente para constituir novo patrono e para pagamento do montante da condenação indicado de R$ 101.751,41 conforme planilha de fls. 130/132 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.016796-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTO DOURADO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FABIO ANTONIO MONTALVÃO DE MONTE SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:Em homenagen à ampla defesa e contraditório, ciência ao autor sobre o acrescido, no prazo de 05 (cinco) dias e voltem para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.000548-7 (11903) - THEREZINHA JORDAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X CARNEIRO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.383.004944-1 (12881) - ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREICAO DUARTE, Inventariante: EDILSON CID DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X NIVALDO GONCALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte embargada para regularizar sua representação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.383.000721-8 (11938) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X MERCADO DO PRECO ECONOMICO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Cumpra-se o art. 45 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.001737-5 (14531) - NEUSA SOUZA NEVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JAIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Considerando a comprovação da fraude à execução, tenho como nula a alienação efetuada pelo executado à sua filha perante o credor. Esclareça o credor se pretende a penhora da fração do imóvel ou a penhora on line - prazo 10 dias \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580249-0 (5948) - LERCY MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES E ESTIVADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.383.000386-7 (11888) - NELSON LUIZ BORSATO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACOES ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909717-7 (9361) - DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CHARLES SAMPSON BOSWORTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAES DE BARROS JUNIOR (RJ-058391)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) Com razão o exequente quanto a desnecessidade de intimação da executada para nomeação de novo patrono, eis que não houve revogação da procuração anterior, assim, lavre-se o competente termo da penhora realizada às fls. 79/80.2) Promova o exequente a averbação da penhora do imóvel junto ao RGI/SP.3) Recolhidas as custas, proceda-se a avaliação por precatória. \r\n\r\nProc. 1999.003.000152-4 (12985) - AXIS SINIMBU LOGISTICA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DONE (SP-124923), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANGRALY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de parcelamento do débito de fls. 276. \r\n\r\nProc. 1999.003.000362-4 (13065) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ALBERTO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 263v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.383.001452-4 (12038) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GIL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Desentranhe-se fls. 543, devolva-se ao patrono como requerido, eis que estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 1999.383.004429-6 (12745) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X H.J. COLE ASSOCIADOS S/A - PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Fls. 302 - Venha o RGI. \r\n\r\nProc. 2001.003.005782-8 (15148) - MARIA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Venha o CNPJ e planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.003.006101-7 - DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MARIA LUZ IGNACIA CRESPI BOSWORTH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Defiro a penhora on line. Decorridos 5 dias. voltem-me. \r\n\r\nProc. 2002.003.010405-5 - EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MARCELO OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Defiro a penhora on line. Decorridos 5 dias. voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.003.004157-8 - GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X TRIBUS ILHA GRANDE BAR E LANCHOENETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.003.005971-6 - ISIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BOM BOSCO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.000235-6 - CONDOMÍNIO VILLAS DO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LUCIANO GUIMARÃES DE CRVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.000555-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X EVERTON LUIZ MONTEIRO Despacho:Defiro a penhora on line. Decorridos 5 dias. voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.003.003040-6 - COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS-PROPESCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.021526-1 - VIDINHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X DECORITA COZINHAS E DECORAÇÕES ANGRA LTDA ME. Despacho:Considerando que a ré tem conhecimento que é polo passivo de ação judicial, eis que foi devidamente citada no curso da primeira fase processual, entendo desnecessária, in casu, a intimação pessoal da execução. Diga a exequente se deseja penhora on line, devendo, em caso positivo, juntar aos autos a planilha atualizada do débito, bem como o CNPJ da ré - prazo 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.383.003142-9 (12453) - REAL ADMINSTRADORES DE CARTOES E SERVICOS LTD (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X JUREMA ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.003.001078-5 - LIDUINA MARIA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR AUGUSTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.002329-9 (12221) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO PEREIRA COVAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Venha o CPFdo executado e planilha atualizada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.004279-2 - JOANITA DA SILVA HOLCHRAIBER (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X ARI DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.001901-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X SÉRGIO ALVES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.383.004182-3 (12696) - PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Defiro tão somente a prova documental suplementar, a ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, eis que a prova oral é totalmente descabida para o deslinde da questão. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 1999.383.004605-1 (12807) - SINDIMONTAGEM - SIND. DOS TRABALHADORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA STEVANATO (RJ-085527) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nId: 561270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.003.019435-0 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X M.A.M. 1- Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de cento e oitenta dias. Expeça-se o respectivo termo;2- Tendo em vista o falecimento do 1º requerente, suspendo o feito conforme art. 265, I e § 1º do CPC. Intime-se a 2º requernete para que providencie o nome e qualificação dos sucessores do 1º requerente, os quais deverão se habilitar no feito. \r\n\r\nProc. 2008.003.000785-3 - F.N.A. E OUTRO, R.M.N. Despacho: Desnecessária a vinda da declaração. No entanto, designo audiência para 08/07/2008 às 15:30 horas, a fim de atender o parágrafo único do artigo 166 do ECA. I-se. os adotantes, e principalmente a genitora. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.003.003211-7 - E.J.L.A., T.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X F.C. \" ÀS PARTES SOBRE FOLHAS 52/57 E PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.000608-6 - I.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X L.N.S. \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nProc. 2007.003.008986-7 - JOÃO GABRIEL NASCIEMTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X LUIZ JOSE DIAS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 25/26 realizado entre João Gabriel Nascimento Dias, representado por Fernanda do Nascimento e Luiz José Dias na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016469-5 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X F.A. Despacho: A parte autora atendeu somente o item 2 da decisão de fls. 20. Sendo assim, deverá a mesma atender os demais itens da decisão de fls. 20, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.003.020754-2 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 26/27 realizado entre Escarlete Rocha da Silva e Fátima Caroline Rocha da Silva, representadas por Elizabeth Rocha de Carvalho e José Luiz da Mota Silva na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021056-5 - M.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 17 realizado entre Maria Carla Lopes da Silva, representada por Irma Sueli Lima Silva e Alex Lopes da Silva na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021058-9 - A.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.F.J. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 19 realizado entre Ana Clara Pamplona Felix, respresentada por Tatiana Pamplona Nunes Felix e Silas de Freitas Felix Júnior na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000423-2 - E.V.R.F.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X G.O. Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora;2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento por cento) sobre os rendimentos brutos do suplicado auferidos a qualquer título, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente, a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora da menor. Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP , para o caso de eventual inadimplemento.3- Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 58% (cinqüenta e oito por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser adimplido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora da autora. 4- Oficie-se para o empregador para os devidos descontos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora da menor, se for o caso.5- Designo ACIJ para o dia 09/07/2008 às 13:00 hora \r\n\r\nProc. 2008.003.001088-8 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.M. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.18 realizado entre Thaíssa Morais Mattos, representada por Tatiane Morais Carlos e Cláudio Márcio de Mattos na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002454-1 - J.D.L.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X J.B.B. Decisão:5- Designo ACIJ para o dia 29/07/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2008.003.003478-9 - M.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571)) X A.L.B. Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça. Não obstante, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito; 2- À parte autora para informar os ganhos mensais da parte ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.014566-4 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) \"O Ministério Público requer juntada do certificado do Corpo de Bombeiro e do Alvará de licença municipal atualizado, já que o documento de fls 06 está com validade vencida. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.003.010568-0 -, Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a representação, para aplicar ao adolescente J.A.T.DA S. a medida sócio-educativa de internação, prevista no art. 122, III do ECA, a ser cumprida no CAI-BAIXADA, pelo prazo inicial de 04 meses. No entanto, considerando que o representado está cumprindo medida sócio-educativa em razão de outros processos, suspendo o início do cumprimento desta medida, o qual apenas iniciar-se-á após o cumprimento integral da internação nos demais processos. Assim, junte-se cópia desta sentença nos autos em apenso (ISE 2007.003.19888-7; representação 2007.003.000441-2; ISE 2007.003.19887-5). Quando do início do cumprimento da medida, expeça-se CP ao Juízo da Comarca de Belford Roxo para fiscalização da medida, ressalvado a esse Juízo deprecante a reavaliação. Desnecessária a formação de ISE, salvo caso de interposição de recurso. Anote-se onde couber que o feito se encontra em fase de execução. PRI., na forma do art. 190 do ECA. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.014012-1 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.F.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal MARICEIA MARTINS DE ANDRADE e MILSON BASÍLIO FERNANDES DA SILVA, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira tal como já decidido nos autos da separação judicial, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 1580, caput do c.c.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser depositados em favor da CGJUR, conforme requerido na inicial.Cumpridas as formalidades legais, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, mandado de averbação/inscrição de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002911-0 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X S.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA DIAS (RJ-060224) \" Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Edna Batista da Silva e Sandro Roberto Lins da Silva, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, mantendo o cônjuge mulher o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Transitada em julgado, certifique-se, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.003.001738-8 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.N. Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal LENÍCIA PIRES PEREIRA e ANTONIO FLORENTINO NETO, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, mantendo o cônjuge mulher o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré, o que se estende aos atos notariais.Após as formalidades legais, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013386-8 - MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIRENE VENEFREDO LOPES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal MANUEL TAVARES DE SOUZA e VALDIRENE VENEFREDO LOPES, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira tal como já decidido nos autos da separação judicial, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 40, § 3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.Cumpridas as formalidades legais, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, mandado de averbação/;inscrição de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001958-0 - MARIA DIVA DE CASTRO TIAGO X DALVO LICA TIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 32, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Maria Diva de Castro. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida, a qual se estende aos atos notariais. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, \r\n\r\nProc. 2007.003.020188-6 - C.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual em que são partes Carlos Alberto de Souza Aguiar e Beatriz de Almeida Aguiar que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 29, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Há bens a partilhar. O cônjuge virago permanecerá usando o nome de casada.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida, a qual se estende aos atos notariais. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida se \r\n\r\nProc. 2008.003.002745-1 - J.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) \" À parte autora para que seja estabelecida cláusula de alimentos caso de trabalho sem vínculo e caso haja vínculo, se haverá desconto em folha. \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.003758-9 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849) Decisão: Intime-se via D.O a parte ré para que traga aos autos comprovante de rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.020694-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X E.S.C. Despacho:1- Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2- Venham aos autos declarações de duas testemunhas com firma reconhecida, a fim de comprovar o lapso temporal, eis que não foram reconhecidas firmas nas declarações acostadas aos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.003.001989-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X J.C.S. Despacho: O documento acostado a fls. 17 informa apenas que a declaração de imposto de renda foi entregue. Sendo assim, venha aos autos a referida declaração ou recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento na DRA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.383.004854-2 (11588/99) - I.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X I.J.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEI QUEVEDO DE AVILA (RS-008036) Despacho:Esclareçam os peticionários de fls. 228 quais são exatamente as telefonias para as quais pretende a expedição de ofícios, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, expeça-se ofício à Receita Federal como requerido a fls. 228. \r\n\r\nProc. 2002.003.011336-6 - M.A.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X J.P.L.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467) Decisão: Determinada a penhora on line, diga a exequente se pretende a transferência dos valores. Sem prejuízo, considerando que se trata de quantia ínfima, deve a exequente indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.002582-4 - W.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X G.B.S. Despacho:A título de cautela intime-se o advogado, via D.O., para que dê andamento ao feito, sob pena de expedição de ofício à OAB. Além disso, o advogado deverá declinar o endereço atualizado de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2005.003.014008-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000554-2 - I.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho: Esclareçam as partes se o referido acordo importou em novação, caso em que o feito será extinto e em caso de descumprimento do acordo a exequente proporá nova execução, ou se requerem a suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação. Dê-se vista à Defensoria Pública e intime-se o patrono do réu via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.003.002220-5 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X A.P. \" O Ministério Público requer que seja juntado aos autos documento atualizado da comprovação da propriedade da embarcação, pois o de fls. 61 tem validade até 16/11/00. \" \r\n\r\nProc. 2006.003.003154-1 - P.V.P.R. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X N.O.R. AO EXEQÜENTE PARA QUE ATENDA AO PEDIDO DE FOLHA 60. \r\n\r\nProc. 2006.003.006132-6 - J.N.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:PELA ÚLTIMA VEZ deverá a exequente atender ao MP, informando na planilha o valor total do débito após o desconto do valor depositado, sob pena de extinção do feito por deixar de promover atos que lhe competem conforme art. 267, III, 1º do CPC. Prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.006212-4 - K.R.R.A. X N.J.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:Ante o exposto, determino: 1-Certifique-se sobre o alegado a fls. 80; 2-Intime-se a exequente sobre a proposta de acoerdo dos executados; 3- Caso não haja concordância com a proposta, seja apresentada nova planilha pelo exequente; 4-Intimação da executada Suzete para que forneça os dados referentes à sua conta corrente; 5-Intimação do exwecutado José, a fim de que seja comprovado o bloqueio em sua conta investimento, bem como fornecidos os dados referentes, a fim de que o desbloqueio possa ser analisado. \r\n\r\nProc. 2007.003.015194-9 - A.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X E.F.S. Decisão: I Intime-se novamente o patrono da exequente para dar andamento ao feito, sob pena de expedição de ofício à OAB; \r\n\r\nProc. 2007.003.020825-0 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X R.D.M. \" À parte autora sobre promoção do Ministério público de fls. 24 \" \r\n\r\nProc. 2007.003.021014-0 - C.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.T.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Às partes para que apresentem o acordo realizado. \r\n\r\nProc. 2008.003.000771-3 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X E.C.P. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Cumpra-se o item 2 de fls. 21, em derradeira oportunidade, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.003293-6 - L.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Despacho: Esclareçam as partes se o referido acordo importou em novação, caso em que o feito será extinto e em caso de descumprimento do acordo a exequente proporá nova execução, ou se requerem a suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação. Dê-se vista à Defensoria Pública e intime-se o patrono do réu via D.O. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.003.006724-0 -, Sentença:Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em benefício da adolescente Mara Priscila Mamede Santos Simões.Foi aplicada a adolescente a MSE de Liberdade Assistida e a medida protetiva prevista no art.101, III, da Lei 8069/90.Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu a MSE imposta.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013448-4 -, Sentença:Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em benefício da adolescente Livia Prates.Foi realizada audiência e aplicada ao adolescente a MSE de Liberdade assistida e a medida protetiva prevista no art.101, III, da Lei 8069/90.Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu a MSE imposta.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.000625-0 (14.170/01) - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X N.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Fls.133 e 136 - considerando que quem é beneficiária da Gratuidade de Justiça é a parte e que tal benefício não é extensivo ao patrono, recolham-se as custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003465-7 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) V.M.S.S. \" Atenda-se ao Ministério Público - requer cópia que homologou o acordo de fls. 55, eis que não foi juntada até a presente data . \" \r\n\r\nProc. 2007.003.006944-3 - CLESIO SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X THAMIRIS DE HAVENA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) \" Atenda-se o Ministério Público - À parte autora sobre fls.53 e à parte ré sobre fls.50 . \" \r\n\r\nProc. 2007.003.021131-4 - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X M.P.C.S. \" Á parte autora sobre certidão de fls.25 .\" \r\n\r\nProc. 2008.003.004399-7 - R.R. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X V.C.R. Decisão: Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. Após, certificado ao MP sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.006110-7 - M.E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X V.J.E.S. \" O Ministério Público requer que seja esclarecido o requerimento fornecido na inicial conforme promoção de fls 69. \" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.383.014990-2 (9873/98) - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.F. Decisão:Diante de todo o exposto acima, especialmente os termos do estudo social e da inércia do reconvinte, que intimado para se manifestar, não o fez, conforme certidões de fls. 52vº e 54, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconvenção. \r\n\r\nInventário E Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.004908-9 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659)) X M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Decisão:1- Cumpra-se o item 02 da decisão de fls.65 (esclareçam as partes que está com a posse dos bens móveis).2- Proceda-se a avaliação das benfeitorias mencionadas, devendo a parte autora entrar em contato com o avaliador a fim de viabiliar a diligência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.004093-0 - G.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900) Decisão:Fixo como ponto controvertido os gastos mensais da criança, devendo a autora apresentar uma planilha informando as atividades (colégio, transporte, vestuário etc.) e valores. Controvertido, ainda, a possibilidade do réu o qual deverá comprovar seus ganhos e gastos.Defiro prova documental superveniente a ser produzida até a data da audiência.Defiro prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes, bem como testemunhal. Caso hajam testemunhas a serem intimadas, o rol deverá vir aos autos no prazo de 10 dias ou deverão comparecer independentemente de intimação. Ciência ao MP. Remetam-se à DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001857-5 - JOSIELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BARBOSA DE MELO Sentença: Homologo a desistência manifestada por JOSIELMA GOMES DOS SANTOS e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII c.c. 4º do CPC. Sem custas. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006791-4 - CAIO ROMULO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ERALDO DIAS \" À parte autora sobre certidão de fls. 31v. \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.002951-1 (15083/01) - A.I. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E) \" À PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (FOLHA 99 E VERSO). \" \r\n\r\nProc. 2007.003.021175-2 - B.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X R.S.D. AO AUTOR SOBRE FOLHAS 20/23. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.003.001997-7 (12059/00) - PEDRO GABRIEL CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X LUCIANO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Defiro a gratuidade. Anote-se onde couber o novo patrono. Dê-se-lhe vista no prazo legal, observadas as cautelas de praxe. Nada vindo em 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.003.003664-6 - E.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X A.C.S. Decisão: Designo audiência de Justificação para o dia 12/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.003.001624-6 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEGE GOMES ALMEIRA EMIDIO (SE-000967)), R.S.S.) X G.N.S. \" AOS REQUERENTES PARA INFORMAREM SE AINDA HÁ INTERESSE NA PRESENTE DEMANDA. \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.006697-0 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X G.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Decisão: Com vistas a realização de um acordo, designo audiência especial de conciliação para o dia 22/07/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011706-1 - WENCESLAU FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARCELO PEIXOTO SOARES (RJ-142378)) X ANA LAURA FERREIRA LEOPOLDINO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) À patrona da parte ré para que junte procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.015963-8 - PEDRO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X PEDRO DE OLIVEIRA CAETANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) \" O Ministério público requer juntada no processo da cópia r.sentença que homologou acôrdo, onde foi fixado o percentual que se pretende modificar. \" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.003.000085-8 - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X E.C.A.O. ÀS PARTES SOBRE REQUERIMENTO DE FOLHA 20. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001791-0 - I.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) ÀS PARTES PELA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020875-3 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X M.L.M.B. \" O Ministério Público requer que seja estipulado data do pagamento da pensão bem como a forma de pagamento no caso de trabalho com vínculo empregatíceo. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.003017-6 - J.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X J.M.R.S. Decisão:5- Designo ACIJ para o dia 16/07/2008 às 12:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.003742-7 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X V.B.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Despacho: Homologo os cálculos apresentados as fls. 67 e 70/72. Assim, o valor dos bens a serem partilhados é de R$ 48.000,00, cabendo a cada um a quantia de R$ 24.000,00.Designo audiência especial para composição das partes quanto à forma de divisão dos bens ou do valor. Assim, deverão comparecer com propostas de acordo. Data 31/07/2008, às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.003.011642-1 - Sentença: Considerando que as menores Theffanes da Silva Dutra e Thaylla da Silva Dutra estão sendo bem cuidadas pelo genitor, conforme se depreende da leitura do parecer social acostado a fls. 63/65 e declaração escolar as fls.68/69, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.003.010291-4 -, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista a maioridade de Caio Cardoso de Souza. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.003.004291-6 (15.783/01) - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099), Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) \" ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AS FOLHAS 158/159.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.011731-0 - SEVERINA MARIA RUFINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)), Falecido: MARTIN GOMES ARAUJO \" Atenda-se ao MP : O Ministério Público reitera promoção de fls. 33 .\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.010545-9 - WANDERLEY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X DURCINETE MARIA DE FATIMA DA COSTA Despacho: Considerando que o acordo de fls. 32 ainda não foi homologado, designo audiência especial para o dia 17/07/2008 às 14:00 horas, a fim de esclarecer a cláusula 4 do acordo realizado. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.005420-8 - ALDAIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X LIDIANY DANTAS SOARES Decisão:1-Diante da certidão acostada a fls. 30 e ofício a fls. 34, indefiro o pedido de devolução de prazo para contestar, deduzido a fls. 24 e decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.020213-1 - E.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X O.L.J. À PARTE AUTORA SOBRE FOLHA 20. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.003.013073-9 -, Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a representação, para aplicar ao adolescente W.J.F.R. a medida sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA, prevista no art. 112, IV c/c art.118 ambos do ECA, pela prática de ato infracional análogo aos crimes previstos no art. 155, parágrafo 4º, IV n/f do art. 14,II ambos do CP. A medida deverá ser cumprida junto ao Comissariado, uma vez por semana, pelo prazo inicial de quatro meses, devendo o representado apresentar comprovante de matrícula em instituição de ensino. Desnecessária a formação de ISE, salvo caso de interposição de recurso. Anote-se onde couber que o feito se encontra em fase de execução. Designo audiência de reavaliação para o dia 15/10/2008 às 14 horas. Comunique-se ao Comissariado para apresentação do relatório a ser entregue antes da data da audiência. PRI, na forma do art. 190 do ECA. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.015161-5 - ABEL COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754)) X ABEL COUTINHO FILHO Decisão: Mantenho a decisão de fls. 36. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.002613-6 - O.J.P. (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X B.N.P. E OUTROS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- Esclareça o autor, adequadamente, a respeito da exoneração dos filhos maiores, se já foi formulado pedido em outros autos ou se pretende que seja analisado nesses. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.003.968474-7 (8024/97) - M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.020796-7 - M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LUÍS RODRIGUES GOMES (RJ-135515), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 17/07/2008, às 11:30 horas. P-se. Na ocasião as partes deverão melhor esclarecer o item referente ao material escolar, já que as parcelas referentes certamente não se manterão, no decorrer dos anos, no valor de R$ 120,00. Assim, deverão esclarecer se o que pretendem é o rateio de 50% do respectivo valor para cada um dos genitores, independente do custo material. \r\n\r\nProc. 2008.003.002129-1 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendido o pressuposto legal, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 02/04 e em audiência, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal LEONARDO FERNANDES CASTRO E ADRIANA SANSEVERINO CASTRO, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja ADRIANA MANZOLILLO SANSEVERINO. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas que pelos requerentes.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição.Cumpridas as formalidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002430-9 - MICHELE DO NASCIMENTO COSTA SALES E OUTRO Sentença:Dessa forma, atendido o pressuposto legal, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 02/04 e em audiência, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal MICHELE DO NASCIMENTO COSTA SALES e EDSON DIAS SALES, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja MICHELE DO NASCIMENTO COSTA. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas que ora se estende aos autos notariais.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição.Cumpridas as formalidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.010599-0 - GILVAN DE ASSIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X MARIA JOSE CAMPOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:Trata-se de ação de separação com base em violação a grave dever do casamento, como agressões diversas. Ressalta-se que o casal não está separado há mais de um ano.A ré, por seu turno, nega a existência de agressões.Assim, fixo como ponto controvertido a existência de agressões entre o casal que o ônus de comprová-lo é do autor.Defiro a produção de prova oral consubstanciado no depoimento pessoal da ré e na oitiva da testemunha arrolada a fls. 32. Intime-se a parte ré pessoalmente devendo constar no mandado que em caso de ausência lhe será aplicada pena de confesso. Intime-se a testemunha. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010599-0 - GILVAN DE ASSIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X MARIA JOSE CAMPOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:Em complemento à decisão de fls. 35 designo AIJ para o dia 17/07/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016555-9 - MARIO LUIS DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X SANDRA OLIVEIRA DA CRUZ REIS \" `A parte autora para que esclareça a cláusula 3 do acordo de fls. 23 já que na inicial consta que não foram adquiridos bens imóveis da constância do casamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.003.020113-8 - M.A.G.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) ÀS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.003.000791-9 - H.P.A. (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X R.B.S.R.A. Sentença:Trata-se de ação de Separação Litigiosa em que são partes Hélio Pereira de Araújo e Renata Bertante Silva Ribeiro de Araújo.As fls.11 despacho determinado a vinda de comprovante de rendimentos, sendo o autor devidamente intimado via D.O. a fim de regularização, estando certificado, as fls. 13, que o autor não atendeu à publicação.Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257, do CPC.Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.002249-0 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X A.S.S. Decisão:Esclareça o autor, adequadamente quais os fatos que impossibilitam a comunhão de vida, indicando o inciso do art. 1573 do C.C. Os fatos deverão ser narrados de forma que o réu possa se defender, não bastando a mera afirmação genérica de violação. Há de ser ressaltado que o inciso IV prevê o abandono por mais de um ano, o que não é o caso dos autos. Se a autora pretende imputar ao réu qualquer outro fato previsto em quaisquer dos demais incisos, deverá estar ciente que o referido fato deverá ser provado sob pena de improcedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.003.003516-2 - R.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X N.C.S. Decisão:1- Aos patronos para que firmem fls.04;2- Esclareça a requerente o que pretende, se a separação ou alimentos para os filhos, sendo certo que é inviável a cumulação de pedidos, inclusive em razão da diversidade de partes;3- Além disso, deverá ser esclarecido o motivo da separação, sendo certo que o argumento da ruptura de vida comum somente pode ser utilizado com fundamento no § 1º do art. 1572 do c.c., ou seja, após um ano da ruptura, o que não é o caso;4- Se pretende arguir violação do dever do casamento deverá caracterizá-lo, nos moldes do art. 1573, ambos do c.c.;5- Esclareça a divergência contida no item \"Bens Móveis\"; informe sobre a partiha do bem imóvel, ou se permanecerá em condomínio; se haverá pensiomamento entre os cônjuges;6- Venha aos autos declaração de pobreza, patrocínio gratuito, bem como a última declaração de imposto de renda da requerente para análise da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.003.003558-7 - F.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X A.A.G.S. Decisão: 1- Venha aos autos comprovante de rendimentos ou na impossibilidade declaração anual de isento, declaração de pobreza e de patrocínio gratuito pelo advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;2- Esclareça se o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e se existem filhos;3- Emende-se a inicial a fim de que seja esclarecido se o pedido tem por base a argüição de culpa ou abandono do lar. No primeiro caso deverão se narrados os fatos e atos praticados pela ré, de modo que ela possa se defender adequadamente, não bastando a simples menção ao artigo; no segundo caso, o abandono deve ser por mais de um ano, conforme art. 1572, § 1º e 1573, IV do CC. Por fim, o pedido deverá ser regularizado de modo que seja requerida a separação com culpa, na forma do artigo cabível. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.003.020632-0 - M.F.J.S.P. E OUTRO, B. Despacho: I-se como requerido pelo MP (..informar se pretende o prosseguimento do feito) , \r\n\r\nId: 561271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.004708-4 - ROSA NÉRIA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO fica desiganada Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2008 às 09:45h. \r\n\r\nProc. 2007.822.006253-0 - CRISTIANE LEONE GALINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X LUIZ DAMIÃO CAMPOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256) Despacho:Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2007.822.007309-5 - OFFICE JOB INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X CLEYTON LUIZ FIDELIS Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 16/10/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.001080-2 - VALDETE PENCINATO PINTO DA SILVA X TNL - PCS - OI EMP. DE TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.001943-0 - SHEILA DE MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 95, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002179-4 - MARCELINO MAGALHÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Recebo os embargos eis que tempestivo, nego-lhes provimento eis que não consta qualquer omissão na sentença, sendo certo que o inconformismo do réu deve ser feito pela via correta, qual seja o Recurso Inominado. \r\n\r\nProc. 2007.822.002665-2 - ENI INACIO DA SILVA MARQUES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Não há que se falar em atualização, os valores foram pagos dentro do prazo legal. No mais, cumpra-se o já determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.822.005286-9 - MARIA ANTONIA DE ANDRADE X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 107,58 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.006432-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Recebo os embergos eis que tempestivos, nego-lhes provimento eis que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.822.006432-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.006507-4 - EVA CARVALHO DE ANDRADE X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 29 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 551,00, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.006534-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo os embargos eis que tempestivos, nego-lhes provimento eis que não há qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, tendo o autor SMJ escolhido a via errônea para sanar seu inconformismo. \r\n\r\nProc. 2007.822.006534-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.006650-9 - EDSON DA GLORIA FURRIEL X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, dou-lhes provimento para sanar a omissão existente passando a constar da sentença que o valor de R$ 111,86 a título de repetiçãoi do indébito deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais de 1% ao mes a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.822.006727-7 - MARTA ANDRADE ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Recebo os embargos, eis que tempestivos, nego-lhes provimento eis que não há qualquer omissão a ser sanada, devendo, se assim desejar o réu interpor Recurso Inominado. \r\n\r\nProc. 2007.822.006813-0 - ROSELANE SOUZA MURY E OUTRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento do item 2 da sentença de fls. 14, em 05 dias, na residência da autora, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.822.007060-4 - JULIO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X ICATU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007148-7 - RODRIGO MARTINS PEREIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. , em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007232-7 - DENISDEI SILVESTRE X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.822.000123-5 - JOSÉ EVANGELISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X JANILSON MAXIMIANO FILHO Ao autor sobre leilão negativo, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.004152-5 - MARTA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que os valores recolhidos a maior superam o que se deixou de recolher, intimem-se as rés para complementar o valor das custas, conforme a certidão de fls. 112, em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.004972-0 - ADRIANO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JUSTEN E SPINDOLA CELULAR LTDA E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.006352-1 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.006365-0 - YOTOKO HADAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.006488-4 - ALEX SANDRO SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.006970-5 - CARLOS RAMIRO DA FONSECA VILLAR (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X TOP CAR 2006 (BIGÁS) - CONVERTEDORA AUTO CENTER DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos. Nego-lhes provimento eis que não consta qualquer omissão a ser sanada na sentença, sendo certo que o inconformismo, quanto à ata de audiência deveria ter sido feito naquele momento. \r\n\r\nProc. 2007.822.006973-0 - CÉLIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Recebo os embargos eis que tempestivos, dou-lhes provimento para sanar omissão existente quanto ao pedido de tutela antecipada, determinando que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.822.006988-2 - SORIANO ADAM SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.77, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.007009-4 - NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE (SP-077963) Despacho:Intime-se a 2ª ré, via DO, para cumprimento da obrigação estabelecida na sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2007.822.007134-7 - ANA LAURA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. , em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007250-9 - OLIVEIRA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.822.003377-9 - IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ICATU SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) Despacho:Diga a ré sobre fls. 253/254, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005830-4 - WAGNER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E), Dr(a). TADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-164551E)) X BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.822.001327-0 - CLÁUDIA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.002124-1 - SIDNEI GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003092-8 - FERNANDO CORRÊA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003907-5 - LUANA DE AGUIAR PAES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A Despacho:Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. , em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004805-2 - JORGE PRATES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005096-4 - MARIA DE CARVALHO HYPÓLITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005121-0 - MINERVINA JORGE MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005208-0 - CINEZIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005312-6 - VANDA SUELI DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005364-3 - OLIVEIRA ALMEIDA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X EASY PLAST IND. DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA Despacho:Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005414-3 - NELSON REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) X STICK SOM EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERNANDO PAVANELLO (SP-183919) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005565-2 - EDISON DOS SANTOS LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2007.822.005565-2 - EDISON DOS SANTOS LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Ao autor sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.006144-5 - FLÁVIO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. , em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.006245-0 - CLAUDIA BULÉ AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006575-0 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO SOARES (RJ-142378)) X J K ANGRA AUTOMÓVEIS LTDA - ANGRA AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍRIA GLÁUCIA ROSA (MG-108414), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Recebo os embargos eis que tempestivos, dou-lhes provimento para qua passe a constar do dispositivo de sentença que a ilegitimidade passiva é do réu Banco Finasa, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, em relação à este. Permanece no mais inalterada a referida sentença. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.003908-7 - ANDERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X SHOPTIME Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.003156-6 - ÂNGELA MARIA ARAÚJO PRADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). EDNO JOR GE ALVES (RJ-104099)) X COMÉRCIO , INDUSTRIA E ADMINISTRAÇÃO CORAM S/A. Sentença:Em face do exposto: JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenizatórios (danos morais e materiais), bem como o relativo ao pagamento do IPTU (obrigação de pagar o tributo); JULGO EXTINTO, sem exame de mérito (na forma do art. 267, VI do CPC) os pedidos referentes ao desmembramento do imóvel e à sua regularização junto ao Município e ao Cartório do RI. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da L. 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001297-5 - MARILENA CARNEIRO DA CUNHA CADAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) OTÍLIA MARIA DE JESUS MIRANDA, Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835) Despacho:Intime-se a ré para iniciar, em 10 dias, o pagamento das parcelas a que se comprometeu a fls. 57, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.002723-1 - ARMANDO ANTONIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 67/68, em 05 dias. Após, ao MM Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.822.000190-6 - VALDEMAR FELIX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 20/10/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.002258-0 - LUCIENE BIZARELO RIBEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a ré intimada da penhora em conta corrente e do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.822.006056-8 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Pretende a embargante o reconhecimento do excesso de execução sob o único argumento de que pagou a quantia de R$ 500,00 estabelecida no acordo de fls. 19 tempestivamente. Neste diapasão, verifico que a ré tinha prazo de 20 dias úteis para pagamento, ou seja, até o dia 17/01/2008, tendo comprovado tal pagamento tempestivo a fls. 46. Assim, uma vez que não houve atraso no pagamento, mister reconhecer a procedência dos embargos. Em face do exposto, julgo procedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento, sendo a quantia de fls. 46 em favor do autor e a quantia de fls. 43 em favor da ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.006993-6 - MARTHA TELES DIAS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 64 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 200,00, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.007506-7 - LECI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CLÍNICA DE OLHOS E OUTRO Decisão:Defiro a exclusão da 1ª ré do polo passivo, conforme requerido pela autora. Designo AIJ para o dia 17/07/2008 às 16:00hs. Intimem-se as partes. Faça constar na DRA as alterações realizadas, bem como na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.007735-0 - NILZA PASSOS DO ROSÁRIO X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:Indefiro o requerido as fls. 25, tendo em vista que a 1ª ré tinha sido citada e estava ciente do horário a ser realizada a AC. No mais, aguarde-se a AIJ já marcada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000818-4 - FERNANDO MOURA RIBEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 45 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 760,00 (pelas cobranças indevidas de fls. 47/48 em desacordo com fls. 16), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.005625-5 - DARCI SIMÕES DA SILVA X ELI MARTINS PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 15/07/2008 às 14:40 horas. Intimem-se as partes, inclusive a DP. \r\n\r\nProc. 2007.822.007740-4 - ELAINE MARQUES TREVA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X SOLANGE DE TAL Despacho:Comprove a autora suas alegações de fls. 21, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.002858-3 - MANOEL DOS SANTOS MATHEUS X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) `Fica designado o dia 05/08/2008, às 9h e 30min, para Audiência de Conciliação.' \r\n\r\nProc. 2008.003.005262-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X UNIABEU Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.005293-7 - TEREZINHA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X FERNANDO VEÍCULOS Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.822.002431-6 - BRUNO MESSIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) STARCELL, Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.003528-6 - PAULO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) SHEILA BARBOSA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 77, uma vez que salário é impenhorável (art. 649, IV, do CPC). No mais, cumpra o autor o item 3 de fls. 63, em 05 dias improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000125-4 - EVERTON BERBERT (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À empresa ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.002750-4 - JAYME VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 69/70, em 05 dias. Após, ao MM Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.822.002785-1 - ISMAEL LYDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 65/66, em 05 dias. Após, ao MM Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.822.002807-7 - ISIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 72/73, em 05 dias. Após, ao MM Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.822.005213-4 - BENEDITO MOREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 102 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Diga o autor, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nId: 561273"
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Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Testador: ALCIDES SILVA Despacho ordinatório: ao inventariante. (os documentos de fls. 46/8 necessitam ser autenticados, ou, apresentar seus originais. reyla - mat. 01/19051. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.052.005306-0 (000) - Inventariante: MARIA ALICE TROMPOWSKY DA SILVA OLIVEIRA X CLEO TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.052.000306-3 - Inventariante: DULCE DOS SANTOS MAGALHAES X FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217) Despacho:Fl. 116: à requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000294-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAYKE SOARES DE CARVALHO Desp. Ordinatório: ao autor sobre a resposta dos ofícios. reyla - mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.002033-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANDERSON DOS SANTOS BARBOSA Desp. ordinatório: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Reyla Terra - mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2008.052.002627-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA NASCIMENTO DA COSTA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 34). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.052.000062-0 (1942) - NOEMIA DA S. ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESP DE EROTIDES DA S MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 240, dirigido à peticionante de fl. 237. \r\n\r\nDeclaratória, de inesistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais e materiasi com antecipação de tutela p \r\n\r\nProc. 2007.052.009867-8 - TEREZA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X LOJAS C& A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre contestação (fls. 30/49). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.052.000072-3 (6689) - MANOEL ANTONIO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X LUIZ GUSTAVO DA CUNHA CARVALHO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão de fls. 128v - recolhimento de custas). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002322-8 - ESPÓLIO DE ZENY FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X RUY RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Decisão:1) Aguarde-se o pedido de informações;2) diante da notícia de peças a juntar, à Serventia. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.052.005613-8 (4602) - CIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X COMERCIAL EUSANO CABOFRIENSE LTDA-ME E OUTROS Sentença: Conforme se vê da certidão de fl. 45, o processo está paralisado há mais de 30 dias. O exeqüente, instado a dar andamento ao feito, permaneceu inerte, razão pela qual impõe-se a extinção do feito pelo abandono. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, eis que não houve a intervenção da outra parte. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.052.000159-0 (4862) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MINI MERCADO SAQUAREMA LTDA Despacho:Fl.131 : defiro, pelo prazo de trinta dias. Com o decurso sem manifestação, certifique-se e intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.000500-5 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X V. R. DA COSTA E OUTRO Decisão:Diante do requerido à fl. 88, suspendo a execução, com base no art. 791, III, do C.P.C., pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.052.002771-5 - Inventariante: CARMEM LUCIA FRANCESCHI MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X NORIVAL FRANCESCHI DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.052.005142-4 - ONEIDE PEREIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.052.007013-9 - CRISTIANE DE FATIMA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)), Falecido: MARIO EDUARDO NICOLAY THEBALD Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006459-7 - GEILDO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.052.000455-9 - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITO LTDA - SIGIL (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ADELINO AUGUSTO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se a V.decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.001198-9 - AUTOLAGOS VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X OSVALMIR BAPTISTA DA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( negativa). reyla - mat. 01/19051. \r\n\r\nNotificação, INTERPELAÇÃO E PROTESRTO JUDICIAL C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINIAR CUMULADO COM ANTECIPAÇÕES DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.052.008553-9 - MARIA DAS GRAÇAS FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X ANTONIO CARLOS RAJÃO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Fls. 111/112. Ao Autor. (resposta de ofício) Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.052.006394-9 - MARCO ANTONIO SCALZO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138677), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Intime-se o segundo réu para regularizar a sua representação processual, sob as penas do art. 13, II do CPC, trazendo aos autos os originais de fls.144/146, 181/185, no prazo de cinco dias.2) Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010745-0 - GERALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Autor sobre contestação. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.008953-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDISON ACIOLI CRESPO DESPACHO ORDINATÓRIO: Desentranhe-se fl. 36. Adite-se e cumpra-se. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007719-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MONICA OLIVEIRA CUNHA AMARAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.008259-0 - GLAUCIA PORTO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 561389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.002007-2 - RENATA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:1) Recebo a emenda à inicial. Venha cópia para contra-fé;2) Defiro J.G. à autora;3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.001180-1 - ASSOCIAÇAO VILLAGE D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARNALDO MESQUITA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA HENRIQUES MESQUITA LAGE (RJ-110678) Sentença:...Isso posto, com relação ao 1º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 267, VI, do CPC. Em seguida, com relação à 2ª ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.010269-2 - JOÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Reputando o autor litigante de má-fé, o condeno ao pagamento da custas judiciais, honorários que arbitro em R$ 2.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, e ainda a pagar multa correspondente a 1% do valor da causa observando-se o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.052.004216-0 - DELSO GUIMARAES BELLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X TIAGO GONÇALVES BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta, pelos depósitos efetuados nestes autos, a obrigação do réu em relação aos alugueis dos meses de novembro de 2002 até maio de 2008, do imóvel descrito na inicial.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 20% sobre o valor total dos depósitos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, descontados o valor das custas e honorários.Desapensem-se os autos, pois não se justifica mais a reunião dos processos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005077-3 - ALCIR MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚS.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.004247-0 - THEREZINHA DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:...Por tais fundamentos, concedo a liminar para determinar a imediata liberação do veículo ÁSIA TOWNER LBU-0358, de propriedade do impetrante, sem quaisquer ônus para este.2- Após as devidas notificações, e da manifestação do MP, conclusos para sentença.3- Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.052.002442-9 - PAULINA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X OSMAR FIRMINO PEREIRA Sentença:Considerando que instada a parte autora a emendar a inicial, deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, indeferindo a petição inicial (art. 284, § único e art. 267, I, do CPC). P.R.I. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora se lhe defere. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007437-6 - IVANILDA MIRANDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002321-6 - MARCIO SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X VAD CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Sentença:...Isso posto, revogo a GJ deferida ao autor e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar o réu a ressarcir ao autor o valor das prestações do financiamento do veículo Logus pagas após a tradição do bem em janeiro de 2006, corrigido monetariamente a contar da data do desembolso e acrescidos de juros legais a contar da citação, valor esse apurado em liquidação de sentença e (2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente a acrescidos de juros legais de mora a contar da sentença.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação apurado em liquidação.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.052.005291-1 - LEIR GARCIA BARCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X GUIMARÃES GARCIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262) Decisão:Indefiro a execução requerida pelo réu (parte vencedora no recurso) eis que o valor executado se refere aos honorários de sucumbência que pertencem ao advogado, não cabendo à parte atuar diretamente em seu favor por ser ter legitimidade neste aspecto. Com efeito, somente ao titular do crédito cabe o requerimento de execução do valor que lhe pertence... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002931-6 (2523/00) - DJAIR BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.052.002074-2 (471/99) - MALTA SOARES VALADARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.003770-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR ROMANOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) ratificar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; 2) condenar o réu a cancelar a multa imposta ao autor, cujo total perfaz a quantia de R$ 30.443,50, sob pena de multa no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o caso de nova cobrança após a intimação deste decisão.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.010764-3 - RAILDA DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X ESPÓLIO DE ALVARO DE AMORIM MACHADO) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre a promoção do MP de fls. 32 \r\n\r\nId: 561393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.005423-7 - H.K.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X N.S. CERTIDÃOCertifico e dou fé que em consulta ao sistema DCP, verifiquei que a Carta Precatória de fls. 31, distribuída para a Vara Única da Comarca de Iguaba Grande sob nº 2008.069.000662-1, já foi devolvida a este Juízo, embora ainda não tenha chegado à esta Serventia para ser juntada. Constatei também que a citação/intimação do Réu foi negativa, motivo pelo qual deixo de intimá-lo para a audiência designada, aguardando a chegada da referida Carta precatória a fim de abrir vista à parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, C/C REQUERIMENTO DE ADOÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.003184-3 - I.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.C.R.S.) X I.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/08/08, às 14h45.Int. os Requerentes e a genitora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.000473-8 - S.F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Comparecerem as partes requerentes em cartório, no dia 30/06/2008, às 15:00 horas, munidas de documento de identificação, a fim de firmarem Termo de Ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.008620-0 - A.P.O.M. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X S.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 08/07/08, às 11h. Int. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.052.002934-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X Falecido: A.D.S. Despacho:Esclareça a divergência do nome do falecido existente entre a inicial e o documento de fl. 09. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.008216-6 - R.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X E.B.P.) Despacho:Em última oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 561390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.823.005180-1 - CARLOS ALBERTO MARINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Forneça a parte autora o correto endereço da parte ré, tendo em vista o AR negativo de fl. 17v. Após, cite-se e intime-se para AC já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.823.001197-9 - ELIANE TAVARES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Em retificação, fica designada A.I.J. para o dia 11/06/08, às 15:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.823.003520-0 - MARIA TERESA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 19 nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.823.000146-8 (47212001) - ALEXANDRE PÍNHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X NILO SÉRGIO DE FREITAS QUINTE DIGA A PARTE AUTORA SE O ACORDO DE FLS. FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.001562-6 - JANAÍNA PALMIERE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA., Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574), Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Expeça-se mandado de pagamento. 3. Fls. 89- Diga a parte ré em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.005122-6 - DELCY ALVES CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). FERNANDA DE CASTRO BRAGA (RJ-166571E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela de mérito. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.004120-0 - MARIETA VOLPINI DA TRINDADE X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM.DRª jUÍZA EM EXERCÍCIO, A A.I.J. FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/06/08, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nId: 561391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2002.823.002553-0 - ANTONIO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) ... JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ANTONIIO VIEIRA PINTO, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena ...Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\n]Proc. 2006.823.003942-2 - CARLOS FERNANDO KOSLOWSKI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a CARLOS FERNANDO KOSLOWSKI RIBEIRO, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos... \r\n\r\nId: 561392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "561297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, E Art. 168, § 1º, III ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.006.002833-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALEXANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Expeça-se carta precatória conforme requerido a fl. 145vº.Designo o dia 31/07/08, às 15:00 horas para realização do sumário de defesa.Intime-se o réu e dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se a testemunha Geraldo Amorim para comparecimento.Expeça-se carta precatória para oitiva das demais testemunhas de defesa, indicadas a fls. 90/91, nas respectivas comarcas de domicílio. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.006.002452-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PABLO IGOR TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Designo o dia 26.06.2008, às 12:30 horas, para realização da audiência de oitiva da testemunha conforme deprecado.Intime-se o réu, por publicação, e a testemunha pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data ora designada. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.006.000327-7 (5067/95) - FAZENDA ESTADUAL X L AUTO CRAFT MONTADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153) Portaria 01/00: \"Ao Executado\" ( Decisão: (...) 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos. 3) Aguarde-se por 10 dias a vinda da confirmação pelo Banco depositário.(...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.003036-0 - IRIS MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado a fl. 68vº, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51.Ao apelado para que apresente as contra-razões, devendo ainda informar se já foi realizada a intervenção cirúrgica.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.006.005458-5 - MP X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.004824-7 - MP X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), ABRIGO JESUS NO LAR Despacho:Defiro o requerido pelo Município. Designo o dia 03/07/2008, às 14 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.006.002179-0 - MP X CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148575)), RADIO DIFUSORA VALE DO PARAÍBA LTDA, Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Aos Réus sobre o acrescido.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000105-1 (134/93) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 302 - Diga o réu. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.006.000318-3 - MP X JORGE LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.006.001994-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Recebo a denúncia de fls. 02-A e 02-B eis que presentes todos os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade para o regular andamento do processo. Designo o dia 25/06/2008, às 12:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se, intimem-se e requisitem-se. Notifique-se o Ministério Público. Defiro a cota Ministerial de fl. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001383-8 - ALESSANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 99/103.À parte autora para que proceda à execução do julgado na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001383-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre a manifestação do i. perito, em fs. 180/181.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.005276-7 - INEZ TEREZINHA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X MP Despacho:Esclareça a embargante se as testemunhas comparecerão espontaneamente a este juízo, ou se pretende que a oitiva ocorra por precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.006.000269-9 - SEBASTIANA JANUARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"f. 44 - às partes.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.001131-5 - RAPHAEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl. 70: Digam as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.006.000493-3 - GENY SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:Por todo o exposto, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA, TORNANDO-A DEFINITIVA e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao(à) Impetrante, no prazo de 72h , o seguinte medicamento ou genérico similar: XALOCOM, na dosagem e quantidade requerida na inicial, de forma contínua, sob pena de, não o fazendo, pagar multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais).O mencionado medicamento deverá ficar à disposição da Impetrante, que o retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo Impetrado.O impetrante deverá, a cada seis meses, a contar da ciência da sentença, apresentar junto a SMS, laudo médico atualizado, firmado por médico credenciado ao SUS, demonstrando a necessidade de manutenção do uso dos medicamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.005334-6 - EDINEIA PURCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fica a Autora intimada para que esclareça se há necessidade de intervenção cirúrgica, comprovando por meio de laudo médico, caso positivo, haja vista ser este seu ônus.\" \r\n\r\nId: 561297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.003036-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.003973-9 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Processo desarquivado à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.856.002214-6 - ERIC JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ISAIAS MACHADO DE OLIVEIRA PIRES Despacho:Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.003762-9 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Processo desarquivado à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.856.000273-3 - PEDRO LUIZ COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202), Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)) X CARLA MARIA DA FONSECA MARTINS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Note-se que nenhuma das partes compareceu à audiência de conciliação. Assim, estando manifestamente configurado o abandono do feito, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000435-3 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X FERNANDA GUSMÃO CAMPOS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.856.000591-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MONIQUE APARECIDA DA SILVA Audiência de conciliação designada para o dia 19/08/2008, às 16h30min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.002258-4 - ARILTON JESUS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001554-2 - ANDERSON LINHARES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.856.000066-9 - JOELISON DA SILVA SEBASTIÃO X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Fls.75/76: expeça-se mandado de pagamento, relativamente à guia de fls.73, em nome do autor e do seu patrono.2) a sentença de fls.63/65 transitou em julgado em 27/05/2008, e o seu cumprimento foi efeitvado pelo réu em 12/05/2008(fls.72), logo, não há incidência do Art.475-J, do CPC, quanto a este capítulo da sentença, motivo pelo qual indefiro a sua aplicação. Quanto à obrigação de fazer, constante do dispositivo da sentença de fls.65, intime-se a parte ré para atendimento, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.856.000313-0 (64662002) - ROZIMAR CRISTINA DE OLIVEIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E)) LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES E OUTROS, Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) Despacho:Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2006.856.001026-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001195-0 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ALAN FARIA BANDEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.002523-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758) Processo desarquivado à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.856.000459-4 - ROBERTO JASMIM MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X PONTAL MOTOS - TRES RIOS MOTO TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159) Despacho:Fls. 52 e seguintes - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.001535-0 - RONALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X MEGA NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002207-9 - GUILHERME ALBERTO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003566-9 - MARIA JOANA LOPES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X MMM COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.006.002599-7 - CÁSSIA SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X EDITORA ABRIL Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000332-4 - VINÍCIUS OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X AMERICANAS. COM B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Fica redesignada para o dia 18/06/2008 às 14 hs a realização da AIJ anteriormente designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.856.000099-8 (38362000) - VERA RÚBIA DAVID CRISTINO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) AUTOPAK COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:fLS. 494/496 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, para que devolva a precatória devidamente cumprida. Oficie-se, ainda, ao DETRAN, para cumprimento efetivo do alvará de fls. 491. Com relação ao ofício requerido no ítem \"c\" de fls. 496, indefiro, por ser medida incompatível com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.856.003021-0 - JOSÉ HUMBERTO GOMES LEITE E OUTRO X NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Firme-se fls. 91. Mantenho a decisão de fls. 73, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.856.000684-2 - DÉBORA LEAL FIGUEIREDO TESSARIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X MARCELO OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 561298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006867-0 - ADILINO FUSCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Ao requerente para recolher custas pendentes:Escrivão (1102-3) R$ 36,18 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 3,62 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,72 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,72 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.005357-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILTON PEREIRA DA SILVA Decisão:É regular o contrato (fls. 14/15) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 18/20). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.007.002769-4 - GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:1) Fl. 172 - Intime-se o executado, via postal, para constituir novo patrono, no prazo de cinco dias;2) Ao exeqüente sobre resposta do BACEN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004897-7 - NILVANI JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:1) Revogo item 2 de fls. 108., uma vez que o autor estava patrocinado pela JG, conforme decisão de fls. 23.2) Fls. 109/124 ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003456-7 - GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Fls. 55/63 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 22/07/2008, às14:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003488-9 - JOSE RESENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte ré sobre a extinção do feito, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.007.003813-5 - PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Fls. 56/90 ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2007.007.000441-1 - MARIA EDINA BARBOSA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SEVERINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, P/ Consolidação de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação Por danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001248-3 - DIEGO GAMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Fls. 77 - Diante da complementação do depósito, em fls. 77, defiro A.T. para determinar que a ré realize matrícula do Autor, permita que assista aulas e realize avaliações, a contar desta data. Int-se, em caráter de urgência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.002163-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCINETE TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Ao autor, sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2004.007.006740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHELLY GOMES DE SOUZA Ao autor, sobre certidão do OJA de fls. 75-v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.007030-9 - DILSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ROBERTO CALDAS), APARECIDA DE JESUS QUEIROZ), SEBASTIANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Ao réu para fornecer o endereço do departamento de polícia técnica do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.007.001661-5 - WANDER SIDNEY EUGÊNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X ÂNGELO GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:1) Fls.73/74 e 78 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente;2) Cumpra-se item 2 de fls. 77, diante do alegado em fls. 78. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, (em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.003150-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO VILLELA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BEEMMS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320) Decisão:Fls. 117 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao autor para impulso. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.016557-2 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X DAURO DE CARVALHO ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550) Ao executado, sobre fls. 83. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006566-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls.37 - Defiro o arresto \"on line\", na forma do art. 653 do CPC.2) Após, ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.506.001221-1 (28.321) - SEBASTIAO EVANGELISTA DE PAULA, MARIA FÁTIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X ELMANO JOSE M. FARIA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.506.001078-8 (26661) - Inventariante: MARIA CORINA ALVES DE ALMEIDA, Interessado: AYRES DIETMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X JOSE PAULINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEREDO RODRIGUES (RJ-004970) Decisão:1) Fls. 213 - Não há que se falar em ingresso no feito, Venha planilha do crédito, a fim de ser anotada a reserva; 2) Diante de fls. 195 vº e ausência de manifestação da inventariante, decreto a sua REMOÇÃO; 3) Fls. 168 - Esclareça se deseja assumir a função de inventariante dativo, em 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000691-2 - JOSE FERNANDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Ao réu para recolher taxa judiciária devida.Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45 . \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.006065-9 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARQUES DE SOUZA (RJ-138111)) X COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E MOD PREF BARRA MANSA Decisão:1) Emende-se a inicial, a fim de constar no pólo passivo o ente público a que pertence os indicados no pólo passivo da inicial, a fim de se evitar futuras alegações de vícios processuais;2) Não obstante manifestação contrária do órgão ministerial, observo que estão presentes os pressupostos legais para concessão da medida liminar em sede mandamental, uma vez que comprovado pela parte impetrante, em fls. 65, manifestação tempestiva de intenção de interposição de recurso administrativo, em 30 /05/2008, sendo que a parte impetrada, dentro do prazo recursal de 3 dias, na forma da cláusula 10.2 do Edital (fls. 30), indicou vencedor do certame licitatório, em 02/05/2008. Desta forma, a fim de se evitar futuros prejuízos maiores para ambas as partes, defiro liminar para sobrestar a adjudicação para a empresa Marlin Industrial LTDA até decisão final desta ação. Intime-se a parte impetrada, em 24 horas, em caráter de urgência, para cumprir a decisão liminar de suspender a adjudicação, so \r\n\r\nProc. 2008.007.006065-9 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARQUES DE SOUZA (RJ-138111)) X COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E MOD PREF BARRA MANSA Despacho:Fls. 81 - Recebo a emenda. Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.007.003237-5 (30228) - FUMECARP-FUNDICAO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 164/165. À parte autora para prestar caução, em 10 dias, sob pena de ser revogada a liminar, como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.506.003225-3 (26.152) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X LUCELIA MARIA RESENDE DA SILVA Ao autor diante da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.007.000368-5 (29893) - PALACIO DAS PLUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR M. DI B. NETO (SP-001953)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls. 199/200. Ao executado, em 5 dias. Com ou sem manifestação, após, ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.000892-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENE SILVA DE ANDRADE Despacho:Fl. 27 - Defiro prazo de 40 (quarenta) dias, como requerido. \r\n\r\nRescisória, contratuc/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005678-9 - PAULO ROBERTO SALLES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:1) Recolham-se as custas e taxa da execução; 2) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 3) Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 4) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 5) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.002231-9 - RENAN CESAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)), COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) ... à denunciada para cumprir fls. 202, item 2. \r\n\r\nId: 561274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.007.004098-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB/86.459 X MARCIO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) 2) Dê-se ciência à Defesa do teor da certidão de fls. 570 para que se manifeste. Prazo: 03 dias. 1) Proceda-se às diligências necessárias para a apresentação da testemunha Sérgio Magalhães no julgamento designado, inclusive, com sua apresentação com antecedência nesta comarca.2) Requisite-se com urgência informações quanto à realização da perícia mencionada na certidão retro. Nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.007.005264-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Venha aos autos comprovante de declaração de isento do IR. Após, decidirei. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.007.002479-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Fica o Douto Patrono intimado a se manifestar na forma do art. 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, e art. 309 da Lei 9503/97, n/f do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.003672-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEWTON MENDES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Manifeste-se a defesa técnica, acerca do teor da certidão cartorária de fl. 126. \r\n\r\nId: 561275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2003.824.002570-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA - RJ068466 \r\n\r\n2004.824.005025-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nBRUNO VOLPE MACIEL - RJ061882 \r\n\r\n2007.824.003839-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ147298 \r\n\r\n2007.824.004309-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANGELO LEMOS TEODORO - RJ127817 \r\n\r\n2008.824.000447-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANGELO CRISTIANO PEIXOTO - RJ131532 \r\n\r\n2006.824.002783-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA - RJ127818 \r\n\r\n2007.824.005276-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nARDSON SOARES JUNIOR - RJ109353 \r\n\r\n2008.824.000808-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nBRUNO BOCK - RJ120970 \r\n\r\n2007.824.000413-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO - RJ110656 \r\n\r\n2004.824.000912-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.824.001137-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.824.006145-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.824.006468-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nWELLINGTON PIMENTEL - RJ155647E \r\n\r\n2005.824.002231-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA - RJ106400 \r\n\r\n2005.824.002949-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2006.824.001667-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ ZANOLI GOMES - RJ090358 \r\n\r\n2007.824.001037-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS - RJ144928 \r\n\r\n2006.824.004900-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ - RJ159546E \r\n\r\n2007.824.003241-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.824.003243-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.824.003909-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CAJAZEIRA BRUM - RJ131848 \r\n\r\n2007.824.005460-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.824.006153-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2002.824.000950-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2007.824.001489-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS - RJ136874 \r\n\r\n2006.824.000887-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n2007.824.000133-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA - RJ135810 \r\n\r\n2007.824.002208-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n2007.824.003323-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nId: 561276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.008.005316-9 - RODRIGO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MC AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.008.000234-6 - PAULO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico que cabe ao autor fornecer cópia da procuração e decisão de fls. 32. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.683.001356-0 (316) - SOLANGE AUXILIADORA FELICIANA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X ESPOLIO DE ARTHUR LUCAS DE ALMEIDA), Procurador: MARIA DE ALMEIDA Decisão:Cuida-se de ação de Adjudicação Compulsória, devendo o feito tramitar pelo rito sumaríssimo, hoje, rito sumário, conforme prevê o artigo 16 do DL 58/1937.Compulsando os autos, verifica-se que o procedimento tomou outros caminhos diversos daquele previsto em lei.Pelo exposto, chamo o feito à ordem para designar audiência de conciliação para o dia 30/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se.Outrossim, venham aos autos a cópia da sentença que homologou o divórcio consensal, bem como certidão vintenária do imóvel e a cópia da escritura de promessa de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2003.008.003383-5 - LEANDRO BRANQUINHO BARBOSA E OUTRO, Procurador: LEILA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECYR ZENI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Decisão: Fls. 74/75: Indefiro, uma vez que, a despeito de se tratar de matéria de fato e de direito, desnecessária a colheita de prova oral, em face dos documentos já carreados aos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.683.006089-0 (4231) - WILMA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X RONILDO MATHIAS DA SILVA Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.008.001617-9 - ANTONIO CASTOR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Despacho:Esclareça a requerente se é a única herdeira do de cujus ou se existem outros colaterais e, em caso positivo, venham os nomes e respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2005.008.007279-1 - LANA DA CONCEICAO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X LAERCIO DA CRUZ Decisão:Fls. 61: Defiro, devendo a guia de depósito do ITD ser juntada aos autos no prazo de cinco dias, devendo eventual saldo remanescente ser depositado em Juízo em igual prazo. (cabe ao parte interessada comparecer em cartório para marcar data para retirar o alvará) \r\n\r\nProc. 2005.008.009337-0 - LINDALVA PENHA DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X NELSON RIBEIRO DO VALE FILHO Decisão:Indefiro o ofício ao Distribuídor, cabendo à parte autora providenciar tais certidões \r\n\r\nProc. 2006.008.007874-7 - CINIRA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X Falecido: JOSE RAIMUNDO MEDEIROS) UNIAO FEDERAL MINISTERIO DOS TRANSPORTES E OUTROS Despacho:Atenda-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.008.009406-8 - ARLETE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X RUY BRANDÃO BASTOS), Inventariante: RENATA ROCHA BRANDÃO - PROCESSO 2000.008.007512-5 (6319) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:À inventariante sobre fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2008.008.004610-6 - SOLANGE CHRISOSTOMO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para que sejam atendidos os incisos do Art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.009282-7 - MARLENE DE LOURDES AMORIM (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.008.003368-7 - CARLOS EDUARDO LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.002688-0 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X E N MOREIRA LTDA ME BAZAR E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323) Decisão:A desconsideração da pessoa jurídica é medida excepcional que reclama entendimento de pressupostos específicos relacionados com a fraude ou abuso de direito em prejuízo de terceiros, o que não está demonstrado nos autos. Ademais, objetiva-se, com esse instituto, atingir os bens dos sócios quando frustrada a execução contra a pessoa jurídica. Outrossim, não há nos autos elementos a indicar que a executado encerrou suas atividades, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 86. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.000951-7 (4987) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE IRAM PEDRO DA CRUZ CERTIFICO QUE VERIFICANDO O SISTEMA ELETRÔNICO OBSERVEI A EXISTÊNCIA DE UMA PETIÇÃO A SER JUNTADA NOS AUTOS, A QUAL FOI PROTOCOLADA NO DIA 26/02/08 SOB O Nº 200800740425 NA COMARCA DE BELFORD ROXO, PORÉM A MESMA NÃO FOI ENCONTRADA EM CARTÓRIO, PORTANTO DEVE A PARTE INTERESSADA PETICIONAR COM O FITO DE ANEXAR XEROX DA PETIÇÃO ACIMA DESCRITA. \r\n\r\nProc. 2001.008.007279-4 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALIMEIDA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.008.000528-0 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X WILSON PAES DROCHET (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho: Ao executado para apresentação dos recibos de fls. 65, coma devida autenticação mecânica, uma vez que não há como se comprovar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.008.007090-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCOS RORIGUES MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. I-se autor e réu. Ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.008.002301-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PEDRO LIMA SUHETT CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.000055-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577) Decisão:Suspendo o curso do feito com supedâneno no Art. 265, inciso IV , alínea \"a\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.003074-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIQUEIAS QUEIROZ RODRIGUES Ao autor sobre fls.54. \r\n\r\nProc. 2004.008.004934-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JEAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Despacho:1) Fls. 117: Anote-se 2) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.006246-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X CARLOS FERREIRA Certifico que cabe ao autor recolher R$ 12,78 no AOJA (1107-2); R$ 1,27 na CAARJ; R$ 0,63 no FUNPERJ (600225174-9); R$ 0,63 no FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2005.008.000066-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SANDRA SILVA Decisão:Fls. 59: Indefiro, pois o que pretende com tal pleito é a convolação por via transversa para ação executiva, o que só seria possível se o Réu não tivesse sido citado, o que não se verifica no caso em tela, inclusive, o feito encontra-se sentenciado. Portanto, deve o autor vir pela via própria para a satisfação do seu crédito ou prosseguir na ação de depósito, tudo nos do Art. 4º e 5.º, ambos do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2005.008.007086-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X DANIEL MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:Ao réu para, em cinco dias, informar se concorda com o pleito de fls. 65, valendo o seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.008.009291-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X IVONE MELO PERES D PRATES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Ao contador para que se utilize dos índices de correção do Tribunal, atentando-se aos termos das súmulas 30, 294 e 296, todas do STJ . Publique-se a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.008.004950-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO MENDES DA SILVA Despacho:Venham aos autos as 1ª declarações ou cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.008.006542-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA Despacho:I-se por publicação a parte autora na pessoa de seu advogado para dar andamento no feito, ante o efetivo desinteresse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.008837-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA HELENA OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.008856-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X REGINA CELIA DE OLIVEIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.009344-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROGERIO DE MENEZES PINTO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.011459-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOPS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.011501-1 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ODAIR JOSE ROSA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2008.008.000502-5 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WASHINGTON TORRES Sentença:(...) Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes às fls. 26/27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.008620-7 - OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X ANA PAULA NASCIMENTO DE SOUZA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.008816-2 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.008984-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CARLOS ROBERTO DANTAS CABE AO AUTOR INFORMAR O NUMERO TOTAL DE PRESTAÇÕES E O VALOR DE CADA UMA DELAS PARA QUE SEJA CALCULADA A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.008.009250-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ADIL DE PAULA VIEIRA FILHO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.008.003473-0 - ISAIAS DE SOUZA BARROS X NASIR INACIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KENIA DINIZ SIMOES TECCHIO (MG-073313) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.005941-0 - ARMANDO MARCELIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo a oitiva da testemunha para o dia 22/07/2008, Às 14:30 horas. I-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006410-6 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ROMILDO DOS SANTOS MENEZES Certifico que falta ser recolhido R$ 3,65 no APCJ e R$ 0,36 na CAARJ; referente ao ofício expedido às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.008.010848-1 - MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OTICA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.003520-0 - SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (SP-023228)) X RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS RAMAZINI (SP-069869) Despacho:Designo o dia 29/07/2008, às 14:00 horas para oitiva da testemunha. I-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.006903-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X FLAVIANO SINEZIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592) cabe ao autor recolher R$ 3,65 no APCJ, R$ 0,36 na CAARJ, R$ 0,18 no FUNPER J e R$ 0,18 no FUNDPERJ ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.008.008019-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROGERIO MARTINS BARRETO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA:R$ 43,81 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 7,84 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 4,83 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,83 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.008.004788-9 (5722) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARIA HELENA LEITE FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO DAMASCENO (MA-003189) Decisão:1) Fls. 151: Anote-se. 2) I-se o Executado n/f do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.004588-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SIDNEY DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754) Certifico que cabe a parte autora comparecer em cartório para marcar data para retirada do alvará. \r\n\r\nProc. 2003.008.004940-5 - LOFTY BRASIL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.131 V \r\n\r\nProc. 2004.008.002705-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA Despacho: Informe a exequente se está recunciando ao crédito referente a multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista a sua não inclusão na planilha de fls. 120, apesar do conteúdo da decisão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.008.006403-2 - SONIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o teor da certidão de fls. 130. Intime-se a autora para no prazo de 30 dias informar o endereço atual da ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.008.000885-7 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X M P M DE MORAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CATALOGOS Despacho:Ao Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.008.004392-4 - NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MICHELE ALMEIDA GALVAO Despacho:Designo audiência de conciliação n/f do artigo 277 do CPC para o dia 30/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.004794-2 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA X ANDRE DE FIGUEIREDO NARDACI - MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:Ao Exequente para apresentar planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.008.006550-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X TRIGON 2001 INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS 90) \r\n\r\nProc. 2005.008.009190-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743) Decisão:Fls. 302/303: Defiro. Nomeio o Tesoureiro do Clube como Administrador. E, mandado de penhora. I-se. (cabe a parte autora recolher R$ 31,03 no AOJA, R$ 3,10 na CAARJ, R$ 1,55 no FUNPERJ e R$ 1,55 no FUNDPERJ, bem como fornecer cópia de fls. 302/303 e 304) \r\n\r\nProc. 2005.008.009715-5 - MANOEL ANSELMO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão: Cumpra-se o V. acórdão. Remetam-se os autos para baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.008.004466-1 - MARIA JULIA BOTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:FLS 89/90 - DEFIRO. ANOTE-SE NO DRA O NOME DOS ADVOGADOS DA SEGURADORA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004807-1 - MARIO LUIZ FERRARO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão;2) Às partes para ciência;3) Após, certifique o cartório se a decisão de fls. 75/76 foi cumprida integralmente;4) Certifique o cartório sobre a existência de petição pendente de juntada, conforme assinaldado pelo sistema, ressaltando que esta contém data de protocolo antiga. \r\n\r\nProc. 2007.008.007736-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ZOO PARK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DO 2º E 3º RÉUS EM NOVA IGUAÇU:R$ 43,81 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,38 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 3,65 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,55 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,55 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CABE AINDA AO AUTOR FORNECER COPIAS DA INICIAL E EMENDAS, PROCURAÇÕES, PETIÇÃO DE FLS 40, DECISÃO DE FLS 44, GRERJ DE FLS 34 E DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA ESPECIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.008611-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SEVERO TRANSLUMAR TRANSPORTE TERRAPLANAGEM E COMERCIO LTDA ME E OUTRO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU EM DUQUE DE CAXIAS:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,28 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,65 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 2,55 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,55 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CABE AINDA AO AUTOR FORNECER COPIAS DA INICIAL E EMENDAS, PROCURAÇÕES, PETIÇÃO DE FLS 35/36, DECISÃO DE FLS 41, GRERJ DE FLS 33 E DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA ESPECIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.011993-4 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LUCIENE ROCHA CARVALHO Despacho: Haja vista o teor da certidão exarada pelo ilustre Oficial de Justiça encarregado da diligência de citação dando-a como negativa em razão de não ter localizado o endereço declinado na exordial retiro o feito de pauta e intimo a parte autora a manifestar-se no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.008390-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCINDA ORMINDO RODRIGUES Decisão:Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 23/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.008874-1 - WALLACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.008.005563-8 - MARIA ODACY DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-069032)) X FRANCISCO CARLOS SOUZA MEDEIROS Despacho:Designo o dia 29 de julho de 2008, às 14:30 horas para realização de AIJ. I-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.008.009974-0 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.008.008018-5 - PAULO EMILIO VARELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.008.007574-1 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão; 2) As partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.008.000491-8 - MARCILIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X HELIO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro J.G. 2) Esclareça o requerente se possui irmãos e, em caso positivo, sejam indicados seus nomes e endereços, respectivamente, bem como se o Sr. Hélio possui bens. 3) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.008.001891-7 - JESIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Decisão: Vindo os autos conclusos para esta Magistrada para apreciação do pedido de homologação dos honorários requisitados pelo perito determino o seguinte:A) Com relação a inversão do ônus da prova, mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos;B) No tocante à determinação de que a parte Ré deverá arcar com os honorários advocatícios antecipadamente, discordo da decisão tomada às fls. 103 e retrato-me no sentido de que os honorários deverão ser suportados ao final pela parte vencida, tendo em vista que posição diferente desta vai de encontro ao disposto no art. 33, caput do CPC que preceitua:...C) Por fim, homologo os honorários periciais nos moldes do pedido de fls. 158. Intime-se a DP para que oferte seus quesitos no prazoimprorrogável de cinco dias. Após intime-se o perito, tendo em vista que o réu já ofertou seus quesitos às fls. 116/117, para a confecção do laudo no prazo de 30 dias, devendo este peticionar acaso requeira dilação de prazo para a entrega... \r\n\r\nProc. 2005.008.007621-8 - (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA DE ARAUJO (RJ-132010)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 191: ANOTE-SE. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.009227-6 - ROSANGELA ROSA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1) Considerando as alegações da ré de fls. 69/70, as quais não foram comprovadas documentalmente, bem como o perigo de dano de difícil reparação a que se encontra sujeita a autora e seus familiares, uma vez que o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, defiro a tutela antecipada parcialmente para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica. 2) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.012094-6 - SABRINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Decisão:DECISÃO: Vistos, etc...Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso. Designo AIJ para 23 /07/08, às14:00horas. Intimem-se as partes, ciente autora de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confisão. Outrossim, desnecessária a inversão do ônus da prova no presente caso, eis que a ré já acostou aos autos a cópia do contrato de financiamento supostamente entabulado entre as partes, às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.008.012094-6 - SABRINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) CERTIFICO QUE CABE AO REU RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2) , R$ 1,27 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NIO FUNDPERJ (567300124-3) REFERENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.008.000049-0 - THIAGO BALTHAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BGN S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação, n/f do artigo 277, do CPC, para o dia 23 de junho de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.007492-8 - BENEDITO CONRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X PONTO FRIO Decisão:Venha a declaração do patrono de que não irá cobrar honorários. \r\n\r\nProc. 2008.008.007495-3 - BENEDITO CONRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CARTAO UNIBANCO Decisão:Venha a declaração do patrono de que não irá cobrar honorários. \r\n\r\nProc. 2008.008.007497-7 - BENEDITO CONRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOJAS RENNER Decisão:Venha a declaração do patrono de que não irá cobrar honorários. \r\n\r\nProc. 2008.008.007514-3 - BENEDITO CONRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X PONTO FRIO Decisão:Venha a declaração do patrono de que não irá cobrar honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.008.002312-8 - VANIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.008.005515-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Exequente sobre fls. 147 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.008.006326-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO BRITO SANTOS certifico que cabe ao autor recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ e R$ 0,63 no FUNDPERJ, bem como fornecer cópias da inicial e de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2002.008.006355-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X BOLIVAR DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Fls. 110: Regularize-se a representação no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.008.003596-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RONALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao Réu que proceda à entrega do bem no prazo de 24 horas, ou deposite o valor em Juízo. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro e, 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo na forma do artigo 12 da Lei 1050/60, em vista da gratuidade que ora defiro. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.000059-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GILMAR DA SILVA certifico que cabe ao autor recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ e R$ 0,63 no FUNDPERJ, bem como fornecer cópias da inicial e de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2005.008.005838-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ROSE RANGEL DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Despacho:Regularize-se fls. 68, vindo o instrumento de mandato. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.008.008850-0 - CARLOS HENRIQUE BASILIO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.683.013540-0 (2448) - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X RICARDO JOAQUIM DE SOUZA Despacho:Fls. 127: Defiro. I-se os executados na forma do artigo 475, J, do C.P.C. (cabe ao exeqüente recolher R$ 7,30 no APCJ, R$ 0,73 na CAARJ, R$ 0,36 no FUNPERJ e R$ 0,36 no FUNDPERJ, referente à intimação postal dos executados. \r\n\r\nProc. 2001.008.001866-1 (6913) - AIRES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X OSEAS DOS SANTOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 127/128: Indefiro, pelas razões expostas pelo próprio exequente. \r\n\r\nProc. 2003.008.001812-3 - LEILA DOS PASSOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X DROGARIA ROCHA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:1) Comprove o Síndico a alegação de fls. 53 de que a ré é sucessora da falida, em 48 horas. 2) Atenda-se à promoção de fls. 80 e 95. 3) O pedido de abertura de procedimento administrativo deverá ser formulado junto ao NURC competente. 4) Imediatamente voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.008.003848-1 - VERA LUCIA PEREIRA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X EXITEC-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Despacho:1) Fls. 67: Defiro. 2) Ao Exequente sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.008.008909-0 - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X CARLOS ALBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. (...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a questão de mérito é de fato e de direito, porém, não há necessidade de produção de prova em audiência.(...) \r\n\r\nProc. 2005.008.004549-0 - PEDRO PAULO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X NEIRE FERREIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)), Fiador: GERALDO FERREIRA GURGEL), Fiador: NELSON DE SOUZA CASTRO Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.011857-5 - GENI PRATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X LUZIMARA SANTANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536) Despacho:Digam as partes em cinco dias se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.008.012092-4 - ESPOLIO DE IRENE DUARTE PICANÇO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X FKC - CONFECÇÕES LTDA Decisão:Emende-se a inicial para que seja esclarecido se a ação de despejo é cumulada com pedido de cobrança de alugueres vencidos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.008.000961-0 - VINHOS SCOPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OTAVIANO CICHERO KURY (RS-023189)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FLORIPES ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Despacho:Diga a Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.683.005381-3 (1281) - MANUEL DE AMORIM GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fixo os honorários em 10%. Junte o exequente planilha atualizada do débito; \r\n\r\nProc. 2001.008.006790-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X THANDARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão: Diga o exeqüente no prazo de trinta dias como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção, tendo em vista o resultado negativo da penhora on-line, conforme se observa do relatório que segue, cabendo ressaltar que houve reiteração dos pedidos de informações de contas e aplicações. \r\n\r\nProc. 2005.008.003935-0 - SPREEAD SHOW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X GILVAN GORGONHO DE MEDEIROS Despacho: Traga aos autos planilha atualziada do débito para que possa ser apreciado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.008.004292-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MALPATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.008882-8 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA N R 3 LTDA Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.008.009191-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743) Despacho:Manifeste-se o exequente. Se acorde venha o depósito da 1ª parcela no prazo pactuado. \r\n\r\nProc. 2005.008.009192-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X ROGERIO LISBOA PINTO DA SILVA Despacho:1) Fls. 49: Defiro. Expeça-se mandado. 2) Esclareça o Exequente se está desistindo da execução ou perdoando o restante da dívida. (cabe a parte interessada comparecer em cartório para marcar data p/ retirar o alvará) \r\n\r\nProc. 2005.008.009720-9 - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MARIA DE FATIMA TOLEDO DE SOUZA Decisão: Informe a exequente o correto CPF da executada, eis que o indicado às fls. 28 pertence a outra pessoa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.000798-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARCELO DE CARVALHO PIERRI Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.003925-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LETICIA PEREIRA GUERRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.009135-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X NOE MARQUES DA ROCHA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.010291-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X VALDECI DA CONCEIÇÃO DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.010298-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE ADALVARO FERREIRA CAVALCANTI Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.010310-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARGARETH ROSE DOS SANTOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.010315-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X GETULIO JORGE DE MOURA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.010690-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CRISTIANE SANTOS DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.010703-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LUIZ AMERICO DE SOUZA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.010724-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE LEONARDO DE FARIAS Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.010736-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X GETULIO GILVAN DE SOUZA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.010741-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARCIA DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.010990-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ELIANI COSTA DOS SANTOS DRIMIAO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.010991-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOBERT DA ROCHA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.010994-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X DANIEL FERNANDO ORTIZ DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.011215-0 - F.P.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X M.A.A. Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.000160-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ACOUGUE IPE DE OURO LTDA Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.000166-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X GENI SANTIAGO DE LIMA Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.000169-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARIAN DAS DORES DA CRUZ Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.000187-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ANA LUCIA CHAGAS PROCOPIO Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.000191-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X CLAUDIA ANUNCIADA DE ANDRADE Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.000198-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X FRANCISCO MARQUES DE CARVALHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.008.000241-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X EXPEDITO ALFREDO BENTO Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.000260-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ELISETE MONTEIRO CRISOSTOMO Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.000311-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOTABEL PADARIA E CONFEITARIA LTDA-ME Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.000317-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X FRANCISCO MARTINS DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.000329-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ERICK S TAVARES Ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.008.000800-4 - V I INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOZA (SP-076261)) X LUIZ HENRIQUE PINHEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 73, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.006008-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Cabe a parte autora retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.008.001642-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO ESTRELA UNIVERSAL LTDA-ME CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO (1104-9), R$ 0,91 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,45 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,45 NO FUNDPERJ (567300124-3) REFERENTES À CP DE FLS 61/64 \r\n\r\nProc. 2005.008.009712-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ALESSANDRA DA SILVA SANTOS Decisão: Compulsando-se os autos observa-se às fls. 41/42 que já foi realizada a penhora de bem com valor suficiente para a satisfação do crédito, sendo que as partes não impugnaram a constrição. Desta feita, diga o autor se pretende a sua substituição do bem penhorado haja vista os termos do Art. 667 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.001988-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO ESQUINA DO JACARE LTDA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.011975-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JANE FERREIRA DOS SANTOS Certifico que cabe ao autor recolher R$ 7,30 no APCJ; R$ 0,73 na CAARJ; R$ 0,36 no FUNPERJ; R$ 0,36 no FUNDPERJ ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.008.007789-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA PAGUE MENOS DE VIGÁRIO GERAL LTDA Decisão:Venha nova planilha de débito, excluídos os honorários advocatícios, em face da previsão do artigo 652-A do C.P.C. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.008.005544-0 - MARTA MENDES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.000413-0 - WALLECE DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Recebo a Apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.008.001999-5 - FRANCISCA PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMBELEZE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Nomeio como perito, em Substituição, o Dr. Mauro Amim Sab, cujo endereço é de conhecimento da Serventia, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, a serem suportados pela ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.008.003850-3 - ELIAS LUIZ LAURIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.008.006959-7 - YASMIM DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:1) Desconstituo a penhora consubstanciada no auto de fls. 65. 2) Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.008.009603-5 - JOSE PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X AGENCIA PEDRO NICOLAU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:(...) Partes bem representadas.... Indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela parte ré, uma vez que não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 70 do CPC. Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova pericial grafotécnica. . Nomeio como perita a Dra. Andréa Tognazzi, com endereço à Rua Grajaú, nº 178, apto. 407, Grajaú - TJ, telefones: 9735-4024,02268-3453 e 2572-8595, a qual deverá ser intimada para oferecer proposta de honorários periciais a serem suportados, ao final, pela parte vencida, ressalvada a Gratuidade de Justiça deferida ao autor. Defiro prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.002269-8 - SERGIO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.003711-2 - GIZELI LOPES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão: Vindo os autos nesta data para apreciação em sede de juízo de retratação esta Magistrada mantêm a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.008.004078-0 - ROGERIO ELMINDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X LUCIANE R PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Despacho:Esclareça o autor as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.004293-4 - ISLAINE LIMA DE CARVALHO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.004799-3 - RAIZA LIMA DE CARVALHO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1) Recebo no duplo efeito. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.008.005361-0 - JOSELIA DE MORAES JOVIANO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.008.005768-8 - CATARINA DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.008.006054-7 - SANDRA REGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Às partes para ciência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.008.007111-0 - CELINA DE SOUZA ESCALIER (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 07/07/2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000232-2 - EDILSON GONCALVES RIOS (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:1) Fls. 18/19: Anote-se;2) Fls. 21: Recebo a emenda. REtifique-se juntoa DRA;3) Venha a declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2008.008.008815-0 - DORIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.001461-3 (362) - ADRIANA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X CLINICA ORTOPEDICA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Esclareça a exequente quem será indicado como administrador. \r\n\r\nProc. 1998.683.007733-7 (2220) - JOSE CARLOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Diga o autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.683.007734-5 (2221) - ADEMIR GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:(...) I-se a Dra. Rutilene através de D.O. para que informe sobre o alegado às fls. 122.2) Ao Sr. Escrivão para contato telefônico com o Perito em face da certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 1999.683.007150-6 (4421) - ODETE MELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X CONCRETON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905) Decisão:DECISÃO1.Homologo o acordo de fls. 464/467 ...l e suspendo a execução até o seu final cumprimento ...; 2.Outrossim, compulsando os autos observo que os depósitos das prestações vincendas estão sendo realizados normalmente ...., o que perfaz valor acima da terça parte que cabe ao menor (1/3 de R$ 320.000,00), valor este que deverá ficar retido em poupança até que o menor complete a maioridade,..., de modo que indefiro o pedido de fls. 528, inciso III nos moldes em que se encontra. ..., determino que as parcelas vincendas devam continuar a ser efetuadas através de depósito judicial ratificando a decisão de fls. 502... 5.Neste escólio, indefiro o pedido de que os depósitos sejam feitos na conta poupança aberta pela mãe do menor, ...6.Com relação ao pedido de que os honorários recebidos pelos advogados ..., tal assunto deve ser tratado na via própria, por esta razão indefiro o pleito de fls. 489, item \"b\" e \"d\". \". Por outro lado, determino que seja expedido ofício à OAB/RJ... \r\n\r\nProc. 1999.683.007150-6 (4421) - ODETE MELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X CONCRETON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905) Decisão: Junte-se. Os peticionantes deverão promover as medidas cabíveis pela via própria, ocasião em que deverão, inclusive, arguir a suposta falsidade. \r\n\r\nProc. 1999.683.007150-6 (4421) - ODETE MELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X CONCRETON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905) cabe ao autor recolher R$ 3,65 no APCJ, R$ 0,36 na CAARJ, R$ 0,18 no FUNPERJ e R$ 0,18 no FUNDPERJ ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 1999.683.007576-5 (4503) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PREFESSORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X B B LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANCA LIMA (RJ-077363), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.008.004571-6 (5698) - LUIS HENRIQUE RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X COLEGIO ATUAL CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:1) Regularize o autor a sua representação processual, tendo em vista que atingiu a maioridade;2) Ao autor para providenciar a jutnada de fotocópia de seu CPF/MF para que possa ser apreciado o pedido de penhora on-line;3) Certifique o cartório sobre a existência de petição pendente de juntada, conforme acusa o sistema, tendo a mesma sido protocolada em 18/04/08. \r\n\r\nProc. 2000.008.004572-8 (5697) - TATIANA DIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X COLEGIO ATUAL CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:1) Regularize o autor a sua representação processual, tendo em vista que atingiu a maioridade;2) Ao autor para providenciar a juntada de fotocópia de seu CPF/MF;3) Certifique o cartório sobre a existência de petição pendente de juntada, conforme acusa o sistema, tendo a mesma sido protocolada em 18/04/08;4) Providencie o cartório a juntada do mandado de penhora que o sistema acusa como já devolvido pela CCM. \r\n\r\nProc. 2000.008.005249-6 (5828) - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.008.006100-0 (6024) - DERCY NUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X EMPRESA RIO D' OURO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) cabe ao réu recolher R$ 3,65 no APCJ, R$ 0,36 na CAARJ, R$ 0,18 no FUNPERJ e R$ 0,18 no FUNDPERJ ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2001.008.000862-0 (6666) - ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) cabe ao autor fornecer cópia da inicial, fls. 138/141 e procuração, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.008.001645-7 (6878) - LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Decisão:Defiro a expedição do Alvará para o Perito. Manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.008.006287-9 - RONALDO NEGREIROS VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:De fato, assiste razão ao impugnante. De acordo com o Enunciado 23 do do Aviso 17/2005, a correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar.Conforme se verifica às fls. 136/139, a 9ª Câmara Cível reduziu o montante da indenização a título de danos morais. Destarte, a correção deve fluir a partir desse momento e não por ocasião em que foi prolatada a sentença do Juízo a quo.Venha nova planilha atualizada, caso o débito não tenha sido quitado em sua totalidade. \r\n\r\nProc. 2003.008.001024-0 - PATRICK DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). LARISSA SORES TEIXEIRA (RJ-119917), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:A autora para prestar os devidos esclarecimentos no prazo improrrogável de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.008.003723-3 - CARLOS ALEXANDRE BARRETO COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Decisão:(...) A preliminar de inépcia da inicial argüida pela ré merece ser rejeitada, uma vez que descrito o valor do dano material supostamente suportado pelo autor. Outrossim, quanto à ausência de prova do dano moral, cabe esclarecer que ínsito ao dano sofrido, sendo desnecessária a sua comprovação.Rejeito o pedido de exclusão do denunciado, posto que somente finda a instrução probatória é que se poderá apurar ou não a sua participação na suposta adulteração.(...)Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias.Esclareça a ré a natureza da prova pericial pretendida, bem como de quem deseja o depoimento pessoal.(...) \r\n\r\nProc. 2003.008.003765-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:I-se o executado n/f do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.004524-2 - JOSE CARLOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho: Fls. 154: Esclareça a peticionante se a ré foi notificada da renúncia. \r\n\r\nProc. 2003.008.005664-1 - SILVIA REGINA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X LABORATORIO ORGANON DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Cuida-se de hipótese de relação de consumo, sendo cabível, in casu, a inversão do ônus da prova, n/f do artigo 6º, VIII do CDC, diante da hipossufiência da autora em face da 1ª ré, Laboratório Químico Farmacêutico com atuação internacional. Por todo o exposto, determino a vinda aos autos da relação de distribuição, no Brasil, do Lote nº 381793 do Produto Implanon, da relação de reclamações quando ao aludido lote, bem como seja informado se o lote foi recolhido em outro país por desvio de qualidade.Com a vinda de tais documentos, analisarei o pedido de fls. 210/212. \r\n\r\nProc. 2003.008.008803-4 - HOSANA D ARC DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILSALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.008.000408-4 - EMERSON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BANCO GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.008.008178-9 - HOVERLI NUNES RIBEIRO DE LIMA ME (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ- 122873), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Recebo o agravo de fls. 211/212. Ao agravado;2) Deixo de receber o recurso de fls. 213/223, em face da intempestividade. \r\n\r\nProc. 2005.008.000384-7 - SEVEN BROTHER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X TRANSPORTADORA ITAPEMERIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Cabe ao autor recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ e R$ 0,63 no FUNDPERJ, referente à intimação pessoal do réu para audiência. Outrossim, cabe ao réu recolher R$ 23,73 no AEVC, R$ 12,78 no AOJA, R$ 9,12 no porte de remessa e retorno, R$ 4,56 na CAARJ, R$ 18,23 no Ato dos Distribuidores (2102-2), R$ 3,64 no FETJ, R$ 3,19 no FUNPERJ e R$ 3,19 no FUNDPERJ, bem como fornecer cópia da incial e possíveis emendas, procurações das partes, decisão de fls. 241 e da Grerj recolhendo as custas acima, referente à intimação pessoal do autor, por C.P. \r\n\r\nProc. 2005.008.000384-7 - SEVEN BROTHER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X TRANSPORTADORA ITAPEMERIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Designo AIJ para o dia 22 de julho de 2008, às 13:30 horas. I-se os RL's das partes para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Certifique o Cartório se o rol de testemunhas foi apresentado tempestivamente, conforme determinado às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2005.008.003487-0 - ROSELANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.008.003652-0 - MERCEARIA TATY DE BELFORD ROXO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo o agravo. 2) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.008.003874-6 - BIANCA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURAO (RJ-128600)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.008.003910-6 - MONICA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.008.004598-2 - MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER G MELLO (RJ-075854)) X BV SERVS BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:1) Fls. 78: Anote-se;2) Às partes, em provas, justificadamente. Digam ainda se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.008.006251-7 - LUCIA HELENA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X SAO JOSE EMPRESA DE TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não merece acolhida a preliminar de inépcia da inicial argüida pela 1ª ré, uma vez que, da leitura da inicial, não ficou comprovada a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 295 do CPC. Quanto à preliminar suscitada pela denunciada, também merece ser rejeitada, uma vez que se confunde com o mérito. (...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, prova testemunhal, prova pericial e depoimento pessoal da representante legal da 1ª ré, sob pena de confesso. Nomeio como perito o Dr. Antonio C. Fernandes, telefones 99115602 e 25687083, que deverá ser intimado para formular proposta de honorários, a serem suportados pela autora e pela denunciada, por ter requerido a prova, sendo a autora beneficiária da gratuidade de Justiça. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.007507-0 - ELISENE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 74 para deferir o depoimento pessoal da autora. 2) Designo o dia 10 de julho de 2008, às 14:00 horas para realização de AIJ. I-se a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.007507-0 - ELISENE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) cabe ao réu recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ e R$ 0,63 no FUNDPERJ, para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.011633-5 - EDINALDO BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X FABIO JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002339-6 - GEANE FERNANDA SPERANDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.008.007951-3 - MARIA DE ARAUJO SARAMANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X FRANCISCO M. DE PAULA E OUTRO Decisão:Venham as três últimas declarações de renda dos autores prestadas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.008.009104-5 - ISIS REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TEIXEIRA ALVES (RJ-130023)) X PREFEITURA MUNICIPÁL DE BELFORD ROXO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.008.011153-4 - MBM RECUPERACAO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.003430-4 (791) - Inventariante: ELZA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998)) X JOSE SILVA DA COSTA CERTIFICO QUE CABE AO INVENTARIANTE FORNECER COPIA DE FLS 14/15 E 148 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1999.683.007277-4 (4454) - SANDRO JOAQUIM MARIA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ILDA MARIA JOAQUIM Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.008.002115-6 - JONATHAN ELVIS SOUZA DE ARAUJO X ELPIDIO BENICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 20/21;2) Revogo a decisão de fls. 18, verso, na forma da promoção ministerial;3) Atenda-se ao item 5 de fls 22, verso. \r\n\r\nProc. 2004.008.004579-7 - JOAO BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X CLARICE MARQUES DA COSTA Decisão:Venham as três últimas declarações de renda prestadas pelo Inventariante junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.008.004604-2 - JULIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X JULIO ROMERO PEREIRA BARRETO Despacho:1) Fls. 109/110: Informe a requerente se a ação de investigação de paternidade já foi proposta e, em caso positivo, indique o número e a Vara em trâmite. 2) Cumprido o item 1, diga a inventariante. 3) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.008.002850-9 - EDMUNDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X LENICE DA COSTA SOARES Decisão:Indefiro o requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.007964-5 - MURILLO DA PONTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JURACY ALVES CARDOSO E SILVA (RJ-065570)) X LEDA DA FONSECA CARLOS PONTE CABRAL Ao autor sobre certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.008.009663-4 - Inventariante: MARILENE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X JOSE AMADEU GOMES Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2008.008.000941-9 - NEUZA MARIA ZANGEROLAME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho:Considerando a relação de bens de fls. 07, indefiro o pedido de JG, por não se enquadrar a requerente no conceito de hipossuficiente da Lei nº 1060/50. Recolhidas as custas em 30 dias, voltem. Do contrário, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.008.001939-5 - SUELI ALFREDO BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X YOLANDA GIL DA CUNHA E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.008708-0 - PEDRO PAULO VILARDO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X Falecido: LUCIA LUZIA VILARDO DE FREITAS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 976,86 na Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.008.008825-3 - ZENILDA DA SILVA DINGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)), Falecido: ANTONIO LACERDA DINGO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.008.001243-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Despacho: O mandado de fls. 43 faz menção à aceitação do encargo. O Sr. Jorge foi intimado e não se manifestou. Esclareça a requerente o que pretende. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.007777-0 - NEUZA BOUMGRATZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:Esclareça a impetrante a autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.008.004149-2 - CELINA LUCIA DA SILVA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO LUIZ DE ARAUJO CARVALHO E OUTROS Despacho:em vista da certidão supra, revogo a decisão de fls. 85. Digam as partes se possuem outras provas a produzirem ou se concordam com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.683.005300-1 (4060) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ALESSANDRA APARECIDA PELAES (Adv(s). Dr(a). MAURO M BASTOS DE MELLO (RJ-063668) Decisão:Ante o teor da certidão de fl.191, I-se com, urgência o autor. \r\n\r\nProc. 2003.008.001026-4 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO DA SILVA BARRETO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.000067-6 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X JOSE CARLOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989) cabe ao autor recolher R$ 3,65 no APCJ, R$ 0,36 na CAARJ, R$ 0,18 no FUNPERJ E R$ 0,18 no FUNDPERJ ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.008653-0 - LILIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABELA C R ESCODINO (RJ-106269)) X DUQUE COR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:(...) Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro o depoimento pessoal dos réus, sob pena de confesso. Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 13:30. Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ...\" \r\n\r\nProc. 2003.008.008653-0 - LILIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABELA C R ESCODINO (RJ-106269)) X DUQUE COR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) cabe ao autor fornecer cópia de fls. 90, procurações, bem como recolher R$ 23,73 no AEVC, R$ 12,78 no AOJA, R$ 9,12 no porte de remessa e retorno, R$ 4,56 na CAARJ, R$ 18,23 no Ato do Distribuidores (2102-2), R$ 3,64 no FETJ, R$ 3,19 no FUNPERJ e R$ 3,19 no FUNDPERJ, para fins de expedição da C.P. de intimação do réu para prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.008.007576-5 - IGOR JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Vindo os autos conclusos para apreciação das petições de fls. 78 e 75 observou esta magistrada que a Ré está tentando promover o pagamento espontâneo da condenação, sendo que o autor alega que o depósito realizado estaria a menor de acordo com planilha juntada aos autos. Ocorre que não há planilha alguma nos autos que indique a diferença apontada. Desta feita, determino a expedição de mandado de pagamento da parte incontroversa e intimo o autor a apresentar planilha em que aponte a diferença no prazo de 10 dias sob pena de baixa e arquivamento do presente feito. Outrossim, determino ao cartório que proceda a confecção do cálculo das custas de baixa e intime a Ré via publicação a proceder o seu recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2005.008.000684-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.004778-4 - BENEVENUTO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Considerando a capacitação técnica do expert, bem como a natureza e complexidade do trabalho a ser realizado, HOMOLOGO os honorários indicados às fls. 60. I-se a parte ré para efetuar o depósito no prazo de cinco dias. Com o depósito, i-se o d. perito para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.004368-9 - SINDICATO DA EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.007593-0 - DEIZY HELEN PARIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Decisão: Vistos, etc...Rejeito a preliminar argüida pela ré de incompetência do juízo, por se tratar de relação de consumo, sendo a Justiça Estadual competente para apreciação do feito, conforme já decidido pelo TJ/RJ nas Apelações Cíveis nº 2006.001.26815, 2003.001.00686 e 2002.002.05346. ... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, e prova testemunhal. Designo AIJ para 23/07/08, às13:30 horas. Intimem-se as partes, ciente autora de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.008.007593-0 - DEIZY HELEN PARIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) CERTIFICO QUE CABE AO RÉU RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) REFERENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.007808-5 - PAULO ROBERTO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) Assim, dou o feito por saneado.Trata-se de hipótese de relação de consumo, sendo cabível, in casu, a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC, uma vez que a parte autora é hipossuficiente diante da ré, instituição financeira de grande poderio econômico. Destarte, determino a vinda aos autos dos contratos nº 4032170026549894 e 4032170029004257, na forma do artigo 130 do CPC, no prazo de cinco dias.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da divergência entre o número do contrato que deu origem à inclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes (fls. 16) e o número informado às fls. 03. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.010806-5 - FABIO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.000752-4 - MARIA LORIDES RAMUALDO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo Audiência preliminar para o dia 30/06/08, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.009224-4 - ALDA REGINA ALVESA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X EMPRESA DE ONIBUS VERA CRUZ Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008156-4 - MARIA DO CARMO ROLDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X WANDERLEIA COELHO ALMEIDA CARDOSO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação n/f do artigo 277 do CPC para o dia 30/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003177-0 - LUCAS CAVALCANTE DAHER (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ROSSETO E SILVA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA JOABER (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135) Despacho:Digam as partes em cinco dias se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.008.009032-6 - TIAGO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MOTOROLA E OUTRO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.005870-2 - IVONETE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em cinco dias se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com a audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.000375-8 (4848) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X ROGERIO LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NIVALDO DO CARMO (RJ-085653), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO RÉU RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR:R$ 12,78 NO AOJA;R$ 1,27 NA CAARJ;R$ 0,63 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9);R$ 0,63 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2000.008.004029-9 (5576) - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X CLEBER ALBERTO POJO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Certifico que, conforme determinação verbal da MM Juíza Dra. Helena da S. Rodrigues, deve o autor informar se ficará como fiel depositário dos bens porventura encontrados no local ou remete-los-á ao Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2000.008.007421-2 (6300) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X CLEIDO ELIAS APOLIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2001.008.002175-1 (6982) - ROSIDEA LAGE GAMMERDINGER (Adv(s). Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210)) X JOAO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Decisão:Indefiro o acautelamento das chaves em Cartório, procedendo a parte ré a entrega das mesmas à parte autora ou seu patrono, eis que incabível tal pedido. \r\n\r\nProc. 2001.008.005328-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSIANE DA SILVA MORENO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda da ré prestadas junto a SRF no prazo de 10 dias sob pena de ser indeferido o pleito de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2002.008.006351-5 - ROSA KOHN (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X JOAO BATISTA DE CARVALHO Deve a parte autora informar o endereço do imóvel no qual será reintegrado na posse. \r\n\r\nProc. 2003.008.003596-0 - ANTONIO GREGORIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X NILCEA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.002153-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICHIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND R DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:1) Fls. 171: Defiro a penhora sobre a renda do executado. E. mandado. 2) E. mandado de Reintegração de Posse, conforme determinado às fls. 105. (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 71,19 NO AOJA (1107-2), R$ 7,11 NO CAARJ (2001-6), R$ 3,55 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 3,55 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.006737-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDMEIA GOMES DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.001638-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Decisão:Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, nomeando bens a penhora acaso saiba da existência dos mesmos. Nada requerido no prazo de 06 meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.007960-0 - MOISES ROBERTO NIGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE DA SILVA Despacho:Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.010618-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO MANSO MOREIRA Decisão:Indefiro ofício ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011959-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDO CESAR TEIXEIRA DA SILVA Despacho:I-se por publicação a parte autora na pessoa de seu advogado para dar andamento no feito, ante o efetivo desinteresse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.012113-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEITON BARROS DE SANTANA Despacho:I-se por publicação a parte autora na pessoa de seu advogado para dar andamento no feito, ante o efetivo desinteresse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.006524-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CRISTINA DE ABREU PARADELAS cabe ao autor recolher R$ 43,80 no APCJ, R$ 4,38 na CAARJ, R$ 2,19 no FUNPERJ e R$ 2,19 no FUNDPERJ ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.008.008015-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO SANTANA DA SILVA Despacho:I-se por publicação a parte autora na pessoa de seu advogado para dar andamento no feito, ante o efetivo desinteresse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.010938-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA SOUZA MORAIS Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.011286-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIANA FERREIRA PEREIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.011523-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE JORGE PAULO DE CARVALHO Decisão:1) Em que pese a alegação de fls. 26 de que a notificação foi enviada ao endereço informado pelo réu, não há no contrato nenhum elemento que venha a descrevê-lo. Outrossim, os documentos de fls. 41 são estranhos à matéria sob discussão, razão pela qual indefiro o pedido liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011680-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO DE CARVALHO PEREIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.002424-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONARDO DOS SANTOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.002624-7 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIS CLAUDIO FERNANDES GRILLO Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.008623-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETTERSON DOS SANTOS FAUSTINO Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 327,45 na Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.008.008783-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO HENRIQUE ALVES FARIA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.008840-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X UILSON BARBOSA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 119,28 na Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.008.008882-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GETULIO JORGE DE MOURA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.008.007655-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X SERGIO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR Certifico que cabe ao autor recolher R$ 25,56 no AOJA (1107-6); R$ 2,55 na CAARJ; R$ 1,27 no FUNPERJ (600225174-9); R$ 1,27 no FUNDPERJ ( 567300124-3) para expedição de mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.008.004894-4 - MARACANA CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ESPOLIO MANOEL DE SA), Inventariante: ALBERTO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Decisão:1) Esclareça a parte autora a natureza da perícia pretendida, em 48 horas. 2) Fls. 121. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela merece ser rejeitado. Com efeito, trata-se de pedido de tutela antecipada para \"declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes\", formulado pela parte ré. A melhor doutrina entende que \"O réu poderá pleitear a antecipação da tutela jurisdicional, salvo nos casos em que tenha ajuizado demanda ele proprio (como e. g., nos casos de reconvenção ou de pedido contraposto formulado na contestação, o que é possível, por exemplo, no procedimento sumário), mas nestes casos o réu se torna demandante, sendo tratado como se autor fora.\" (in Lições de Direito Processual Civil - Alexandre Freitas Câmara, volume 1, 2ª edição, Lumen Juris). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.000082-7 - RONIE BATISTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.008.004794-7 - VERA LUCIA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/07/2008, Às 15:00 horas. I-se a aitora e a RL da ré para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se as testemunhas arroladas. (Certifico que cabe à ré recolher R$ 12,78 no AOJA (1107-2), R$ 7,30 no APCJ (1110-6), R$ 2,00 no CAARJ (2001-6), R$ 1,00 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 1,00 no FUNDPERJ (567300124-3) referente à intimação pessoal do autor e à intimação postal de suas testemunhas) \r\n\r\nProc. 2003.008.003281-8 - CLAUDEMIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.008.002230-0 - ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:I-se a denunciada a efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.008.006975-3 - DIEGO ZEFERINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X AUTO VIACAO FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. I-se o autor para prestar depoimento pessoal, devendo constar que sua ausência ensejará a pena de confesso. I-se as testemunhas arroladas. Oficie-se conforme determinado às fls. 19. (CABE AO REU RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 3,65 NO APCJ (1110-6) , R$ 1,64 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,82 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,82 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA FINS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E INTIMAÇÃO POSTAL DA TESTEMUNHA DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2004.008.007445-1 - MAIRA JOSIANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.008.001576-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.008.005209-3 - MERCADO JADER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Decisão:I-se o Executado n/f do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.011544-6 - ROSIANE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X VIACAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão:(...) Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. Retifique-se o polo ativo junto á DRA, conforme fls. 47. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.008.009474-3 - CLEIDE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.008994-4 - EDSON VANDER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871), Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.008.006443-0 - SERGIO JORGE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls. 189, 1ª parte: Indefiro, em face do certificado às fls. 190. 2) Designo AIJ para o dia 22/07/2008, às 15:00 horas. I-se o RL do réu para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. I-se as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.008.000365-5 - MARIA BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I-se a parte ré para complementar o depósito, no prazo de 15 dias na forma do artigo 475, J do CPC. Após, direi sobre a expedição de Alvará. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.008.001220-2 - LEOMAR JOSE DA SILVA X URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão: Expeça-se guia, intimando-se o requerido a juntá-las aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.005345-5 - ARI FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.004977-8 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARCOS MAURICIO ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Despacho: Esclareça a autora o pedido de penhora, tendo em vista que restou consignado no acordo a possibilidade de reintegração de posse do bem imóvel objeto da lide, bem como não há prova nos autos de que a transferência da propriedade já tenha sido averbada junto ao RGI, conforme se extrai de fls. 69. Por fim, fixo multa no valor de 10%, nos termos do Art. 475-J no caso de ser promovida a execução do débito. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.008.006429-9 - S PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X CONSTRUTORA O A S LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Certifico que cabe ao réu recolher R$ 18,24 no porte de remessa e retorno(1104-9) e fornecer cópias da inicial, contestação e procurações para instruir as cp's de oitiva da 1ª e 2ª testemunha de fls. 208, ou informar se , após fornecer as cópias, irá levá-las em mãos, recolhendo as custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.008.006429-9 - S PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X CONSTRUTORA O A S LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA :R$ 43,81 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 6,57 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 4,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM AINDA SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: INICIAL E EMENDAS; CONTESTAÇÕES;PROCURAÇÕES DAS PARTES; DECISÃO DE FLS.223; GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.008.006429-9 - S PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X CONSTRUTORA O A S LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) ,CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 43,81 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 6,57 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 4,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM AINDA SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: INICIAL E EMENDAS; CONTESTAÇÕES;PROCURAÇÕES DAS PARTES;DECISÃO DE FLS.223; GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.008.006429-9 - S PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X CONSTRUTORA O A S LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA DA 2ª TESTEMUNHA:R$ 43,81 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 6,57 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 4,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM AINDA SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: INICIAL E EMENDAS; CONTESTAÇÕES; PROCURAÇÕES DAS PARTES; DECISÃO DE FLS. 223; GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.005549-7 (5898) - CECILIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA ROCRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Despacho:Digam as partes, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2002.008.000558-8 - JOSE ADAUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:1) Às partes sobre o laudo;2) E. mandado de pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.008.001421-0 - FABIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) O recolhimento para intimação das testemunhas foi efetuado no campo errado, sendo certo o nº. 1110-6 (APCJ) \r\n\r\nProc. 2003.008.004872-3 - SERGIO CARDOSO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:Fls. 182/183: Defiro. (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DA INICIAL, FLS 17, PROCURAÇÕES, FLS 182/185 E FLS 186 PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nProc. 2004.008.007845-6 - MARCIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) Decisão:(...) Merecem ser rejeitadas as preliminares argüidas pela ré, a uma, pois a Lei nº 8036 somente foi editada em 1990, enquanto que os fatos narrados na inicial ocorreram em 1979 e em 1981, ocasião em que o saldo do FGTS estava depositado em conta administrada pela ré. Por tais motivos, deve ser afastada a tese de incompetência absoluta desse juízo, bem como a ilegitimidade passiva do banco réu. (...) determino, com fundamento no artigo 130 do CPC, a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio como perita a Dra. Andréa Tognazzi, com endereço à Rua Grajaú, 198, Apt. 407, Grajaú, Rio de janeiro, tels. 9735-4024, 2268-3453 e 2572-8595, (...) , a serem suportados, ao final, pela parte vencida, ressalvada a Gratuidade de Justiça deferida ao autor. Defiro prazo (...) quesitos e indicação de assistentes técnicos(...) Venha aos autos a cópia do comprovante de transferência do saldo remanescente para a Caixa Econômica Federal, de nº 90271590283, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.008895-6 - NILCEA DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.005917-0 - CARLOS ROBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VESPER SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.008.008703-7 - INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS 133) \r\n\r\nProc. 2007.008.008019-7 - ANTONIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize-se fls. 34/43, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.008.007785-1 - JOSIAS LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA Decisão:1) Venham as três últimas declarações de renda do autor, prestadas junto à SRF. 2) Emende-se a inicial para adequação do rito em face do valor da causa. 3) Sem prejuízo, esclareça o valor da indenização por danos materiais, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.008.007785-1 - JOSIAS LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.008528-8 - JOSE ROBERTO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Defiro JG;2) Emende a inicial para:a)Esclarecer o valor das despesas médicas e com medicamentos, de forma especifica e comprovada, informando necessariamente o quatum devido a título de danos materiais;b) Eslcarecer e comprovar por via documental, ou então, informar se será pela via testemunhal, quais eram os rendimentos do autor a época dos fatos narrados na exordial e por quantos dias ficou sem trabalhar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.012120-5 - GILVANIA BARBOSA JOSE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. 30 Com a resposta, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.004878-2 - ERCILIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DECISÃO: Vistos, etc...Rejeito a preliminar argüida pela ré de inépcia da inicial, uma vez que a fundamentação da demandada diz respeito à matéria de mérito e, no caso sob comento, não se verifica nenhuma das hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 295 do CPC. No que concerne a preliminar de incompetência do juízo, já ficou pacificado que a competência para julgamento da ação é da Justiça Estadual, conforme se depreende do seguinte aresto:...Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente e prova pericial. Nomeio como perita contábil a Dra. Edilza Passos, cujo telefone é de conhecimento dessa serventia, que deverá ser intimada para oferecer proposta de honorários, a serem suportados pela autora, a qual é beneficiaria de gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo e na forma legal.... \r\n\r\nProc. 2007.008.005680-8 - LEONARDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X JONIAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:1) Fls. 59: O pedido de impugnação de JG deverá vir pela via própria. 2) Regularize-se fls. 39, vindo a assinatura do patrono. 3) Venham as três últimas declarações de renda do réu, prestadas junto à SRF. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002119-3 - SANDRA MARIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.008.008491-0 - ROBERTO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.001026-0 (5004) - ERMINIA DE VASCONCELLOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA (RJ-059862)) X JOAO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DA PROCURAÇÃO, POSSIVEIS EMENDAS, PETIÇÃO DE FLS 104 E DECISÃO DE FLS 114 \r\n\r\nProc. 2006.008.005096-7 - LUCI DE CARVALHO PAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X FERNANDO BRAUER E OUTRO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.000381-6 - JOSE MARTINES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.683.005448-2 (4090) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO OAB 652 (38-000038)) X MARILDA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão: Exclua o exequente o valor referente as custas processuais da planilha de fls. 80, tendo em vista que tal valor pertence a título de ressarcimento ao seu cliente, ou então, venha o pedido da execução deste valor em termos. \r\n\r\nId: 561401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "'\r\n\r\nJuiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.002738-0 - JORGE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MARGARIDA LACERDA DA COSTA Despacho:1- Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 34.2- OFICIE-SE ao Banco Bradesco para que informem a este MM. Juízo quais os valores depositados em nome da Sra. MARGARIDA LACERDA DA COSTA, relativos ao benefício previdenciário de pensão por morte (DADOS item 2 fls. 04; CPF - fls. 07). \r\n\r\nProc. 2008.008.005354-8 - VALDELINA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X BERTHOLDO VIEIRA Decisão:1- DEFIRO JG à parte autora.2- Venha com certidão do INSS de eventuais herdeiros habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.008.007472-2 - CAREN DOS SANTOS LOMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464), Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X JOSE HAMILTON LOMAR Despacho:1- Venha a procuração de fls. 04 no original.2- Venha com cópia da declaração de imposto de renda, exercício ano 2007, ou declaração de isento.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.008150-7 - ANDRIELLE RIBEIRO FERNANDEZ JORGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X SALVADOR DA SILVA JORGE E OUTRO Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) Requerente(s) os seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.003534-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA DOS SANTOS SOUZA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 38,48 ( AEVC - Código 1102-3 - campo 36), R$ 12,24 ( AOJA - Código 1107-2), R$ 5,07 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 2,54 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 2,54(Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.008185-4 - ESPOLIO DE AYRTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X SEBASTIAO NICASTRO DIAS Despacho:1- Venha com cópia do termo de inventariante e do contrato de locação, devidamente autenticados. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.008.000596-7 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Digam as partes se pretendem produzir outras provas. (PRAZO: 5 dias).2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005705-6 - QUITERIA MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fl. 228/229 \r\n\r\nProc. 2008.008.007583-0 - ARMANDO FAGUNDES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE FATIMA SILVA (RJ-162038E)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A Despacho:1- Venha com a declaração de Imposto de Renda, exercício ano - 2007, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.008.008573-2 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ATIVOS S/A SECURIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO Despacho:1 - Defiro JG à parte autora.2 - O autor postula, em sede de tutela antecipada, a retirada de seu nome do cadastro restritivo de crédito - SPC, ao argumento de que pagou toda a dívida relativa ao contrato de conta-corrente mantido com o Banco do Brasil. No entanto, os documentos de fls. 12, em especial a cópia de consulta realizada ao SPC, noticiam que a anotação foi realizada pela empresa ré e não pelo Banco do Brasil, apontado, na causa de pedir da petição inicial, como parte passiva da relação jurídica de direito material.3 - Flagrante, portanto, a ilegitimidade passiva. Esclareça a parte autora em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.4- Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002944-3 - PEDRO IVO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Despacho:Cumpra integralmente o despacho de fls. 21. Venha com a declaração do imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. ( PRAZO: 10 dias). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.004184-2 - LILIANE BATISTA DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a Impetrada proceda à entrega da certidão de inteiro teor do processo de Revisão da Concessão da Pensão de nº 2006/00256, com cópias das leis municipais mencionadas no processo, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.008.007732-2 - JORGE RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha com a declaração de imposto de renda, exercício ano 2007, ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.007738-3 - MONIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) Requerente(s) os seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.008.008534-3 - VIVIANE OLIVEIRA COSTA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X SEBASTIAO MARCO CONCEIÇÃO Despacho:Venha com a declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.008289-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ RICARDO PAULA DO NASCIMENTO Decisão:VER ÍNTEGRA:...Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. NO ENTANTO, OBSERVA-SE, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de arrendamento mercantil do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 13.697,77.Complementem-se as custas e a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.008290-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEXANDRE DA SILVA PEDROSA Decisão:VER ÍNTEGRA:...Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. NO ENTANTO, OBSERVA-SE, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de arrendamento mercantil do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 6.124,13..Complementem-se as custas e a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.008293-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIR SILVA JUNIOR Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. NO ENTANTO, OBSERVA-SE, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de arrendamento mercantil do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 6.776,47.Complementem-se as custas e a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.008296-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISON MASCENA DE MORAES Decisão:VER ÍNTEGRA:...Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. NO ENTANTO, OBSERVA-SE, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de arrendamento mercantil do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 15.081,59.Complementem-se as custas e a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.008301-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DOS SANTOS SOUZA Decisão:VER ÍNTEGRA:...Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. NO ENTANTO, OBSERVA-SE, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de arrendamento mercantil do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 6.728,26.Complementem-se as custas e a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.008304-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARA FATIMA DE OLIVEIRA Decisão:VER ÍNTEGRA:...Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. NO ENTANTO, OBSERVA-SE, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de arrendamento mercantil do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 15.285,51.Complementem-se as custas e a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.008305-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDISON DA SILVA ALVES Decisão:VER ÍNTEGRA:...Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. NO ENTANTO, OBSERVA-SE, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de arrendamento mercantil do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 7.136.25.Complementem-se as custas e a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.008056-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha com a declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.001561-4 - CLAUDIO VAZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X BANCO DO BRASIL- AGENCIA 1823-6 (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:1- Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência, na forma dp artigo 331 do CPC. ( Prazo: 5 dias).2- Caso não tenham interesse, informem quais as provas que pretendem produzir. (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nProc. 2008.008.008422-3 - FABIANA DA SILVEIRA CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS CEM S/A Despacho:1- Venha com cópia da declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. (Prazo: 10 dias).2- Esclareça a parte autora o item C do rol de pedidos, ou seja, se pretende ou não a concessão de tutela antecipada. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.008.007787-5 - MARIA JULIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) Requerente(s) os seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.001439-2 - LEVI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fls. 102 \r\n\r\nProc. 2006.008.004081-0 - PENSAO DO FORUM ALIMENTOS 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que faço a intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários de fl.139, conforme determinado às fls.119-120. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.008.002307-6 - MARIA SALETE DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAURA ANACLETO DA SILVA (RJ-139791) Despacho:ATENDA-SE ao MP.(Prazo: 30 dias) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.008.007982-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDIVALDO PEREIRA GALINDO Despacho:Esclareça-se acerca do pólo passivo trazido na inicial frente os docs. de fl. 16 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.008.008404-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE LUIS CARDOSO SANTOS Decisão:É regular o contrato (fls. 12 e verso) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (fls. 13/15). Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Recolham-se corretamente as custas, na forma da certidão de fl. 23. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002474-9 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.008.008012-6 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CASABELLA DE BELFORD ROXO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X CERAMICA INSDUSTRIAL DE TAUBATÉ E OUTROS Decisão:1- Não há omissão, dúvidas ou obscuridade no despacho de fls. 63, razão pela qual julgo IMPROCEDENTE os embargos de declaração.2- Aguarde-se as contestações. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a formação da relação jurídica processual.3- Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.008.008665-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FARMACIA DROGARIA PAGUE MENOS DE VIGARIO GERAL LTDA. Despacho:À parte exeqüente, ante a certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.008.008667-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FARMACIA DROGARIA PAGUE MENOS DE VIGARIO GERAL LTDA Despacho:À parte autora, ante a certidão supra. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.008.002396-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA CENTRAL DE NOVA AURORA LTDA E OUTROS Sentença:Isso posto, acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando prescrita a pretensão do exeqüente, motivo pelo qual julgo extinta a execução. Condeno o exeqüente ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à ação de execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011978-8 - COMERCIAL VENCINI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X AMBEL ESTACIONAMENTO E BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002942-8 - MICHELE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X VIDEO LAR LOCADORA E FITAS DE VIDEO CASSETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638) Portaria 01/07: Cumpra-se o V. acordao \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.008605-7 - ELIO COMOTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARIANGELA GONCALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.001038-0 - ELIZETE DAUMAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.008.001496-6 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fls. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.001256-5 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004869-1 - CARLOS PETRONIO ARAUJO LANCA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.008.002102-5 - MANOEL FRANCISCO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Reitere-se. Prazo de resposta de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. Com a resposta, às partes em alegações finais. (Resposta ao ofício juntada às fls.89-96). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.010775-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JURANDIR ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.010220-1 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES ALEXANDRE DOS SANTOS Portaria 01/2007. Intimação da parte autora para que complete os valores do Funperj e do Fundperj. Campos da grerj a serem preenchidos: 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 46 (R$ 2,09); 47 (R$ 2,09). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.004214-9 - LUCIA DE FATIMA NOBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CREDCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001904-8 - ALEXANDRO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Portaria 01/07: Citaçao da parte RÉ foi NEGATIVA \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.008.004603-9 - EMANUEL DE SOUZA COUTO E OUTRO, EMANUELLE DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:VER ÍNTEGRA:...Ademais, quando o imóvel foi objeto de doação pelos avós, o genitor da menor ainda era vivo, eis que a escritura foi lavrada em 1997 e o genitor faleceu em 2007 (certidão de óbito fls. 11). Logo, o pretenso herdeiro à época era o seu genitor e não a menor.3- Ausente, portanto, a prova inequívoca e a verossimilhança nas alegações da parte autora, INDEFIRO a tutela antecipada.4- CITEM-SE e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.010944-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor junte a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.008.002754-9 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOACYR CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.006908-8 - ANTONIA JOSE DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EMPRESA TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.009786-0 - TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Portaria 01/07: Atenda-se ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.009392-3 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S/A Despacho:1- Apense-se aos autos do processo nº 2007.008.000333-6.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.004248-4 - GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TOQUE A CAMPAINHA MOVEIS Despacho:1- O pedido, ainda, não foi apreciado. Logo, NÃO cabe reconsideração.2- Cumpra-se, integralmente, fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.008.009074-0 - LEANDRO BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- O próprio autor afirma que há débito a ser quitado junto à ré, relativamente ao contrato de arrendamento mercantil. A simples entrega amigável do veículo não afasta a cobrança da dívida em relação ao período de uso do bem pelo autor, não havendo qualquer ilegalidade, portanto, na inscrição do nome do autor em cadastro restritivo de crédito com relação a este período de dívida.3- Ausente, portanto, a prova inequívoca e a verossimilhança nas alegações da parte autora, INDEFIRO a tutela antecipada.4- CITEM-SE e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.008880-0 - ROGERIA MARIA SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO-ABEU Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Os documentos anexados com a petição inicial noticiam a prova inequívoca das alegações trazidas com a petição inicial e verifica-se que se encontra presente a verossimilhança da causa de pedir. Ademais, é direito da autora regularizar sua situação junto ao estabelecimento de ensino, ora ré, mediante a oportunidade de renegociar a dívida a fim de ser possível a regularização de sua matrícula, grade curricular e freqüência das aulas.3- Presentes, portanto, a prova inequívoca e a verossimilhança nas alegações da parte autora, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré ofereça à autora uma nova renegociação da sua dívida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de possibilitar, ato contínuo, a regularização da situação autora, mediante a efetivação da sua matrícula, grade curricular e freqüência das aulas.4- CITEM-SE e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.001055-0 - LEA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X CARLOS JOSE JERONIMO PEREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.008911-7 - SONIA GALAXE DOS SANTOS EGYPTO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X HENRIQUE DA SILVA PAIXÃO E OUTRO Despacho:Venha com a declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.008631-1 - JURANDYR GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X RIO DOURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA Despacho:Venha com a declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.008.009350-9 - CLAUDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Venha com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.008.006938-1 (6938) - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA, Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARA CIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Portaria 01/07: Atenda-se, as partes, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.000137-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072)), JULIA DE OLIVEIRA REIS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.008.005549-1 - WEDDY COUTINHO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Despacho:Venha com a declaração de imposto de renda, exercício 2007, ou declaração de isento. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.008.004538-2 - MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)), Falecido: EFIGENIA BATISTA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG à parte requerente.2- Nomeio o requerente - Sr. MARCOS CESAR DA SILVA - inventariante. Lavre-se termo. Preste o devido compromisso, na forma da lei (artigo 993 do CPC).3- Venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias a contar do compromisso a ser firmado pela inventariante, respeitando-se os incisos e as alíneas do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.008.008784-4 - SARA BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)), Falecido: RUBENS SOUZA DOS SANTOS Decisão:Verifica-se que a causa de pedir revela suposta relação jurídica material de direito de família, uma vez que o Código Civil de 2002 elegeu a união estável como entidade familiar. Logo, conclui-se que este MM. Juízo é incompetente quanto à matéria.Pelo exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA deste MM. Juízo, em razão da matéria.Dê-se baixa e remetam os autos à distribuição das Varas de Família, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.004864-6 - LUCIBEL ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Portaria 01/07: Sr advogado autos em cartorio no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.008.008937-0 - ACQUA SHOW PISCINAS DO OUTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a ré conforme petição de fls. 464. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.009034-0 - DANIELE PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha com a declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.004133-7 - MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X BANCO CITICARD S/A (ANTIGA CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação de fls.77/93. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.002841-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUP ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZABETH SIQUEIRA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça:\"...Em razão da parte autora não ter comparecido nesta Serventia...\" \r\n\r\nProc. 2008.008.003350-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDSON OLIVEIRA Sentença:Conforme requerido pela parte autora (fls. 20) e não tendo sido cumprida a citação do réu, HOMOLOGO a desistência e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas já quitadas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.004274-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON PERES Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste s/ certidao do OJA \r\n\r\nProc. 2008.008.005248-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO DE OLIVEIRA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008114-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILSO CALIXTO DA SILVA Decisão:VER ÍNTEGRA:...Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.008622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUNIOR COSTA ROMAM INFANTE Decisão:VER ÍNTEGRA:...Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. NO ENTANTO, OBSERVA-SE, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de arrendamento mercantil do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 45.336,54.Complementem-se as custas e a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.008943-9 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE GOLINELI BARBOSA Decisão:VER ÍNTEGRA:...Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 42.759,58.Complementem-se as custas e a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.009052-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO VANISSAN TORRES Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora e do contrato de arrendamento mercantil; bem como a regularização do instrumento de mandato, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.007958-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAYSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.008.008732-7 - JOANA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X PAULO ROBERTO ALVES DE AMORIM JR E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Regularize a parte autora a petição inicial, na forma do artigo 10 do CPC, eis que casada sob o regime da comunhão parcial de bens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.005859-5 - CLEIDE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR S/A Decisão:1-Defiro JG à parte autora.2- Cite-se. A tutela antecipada será apreciada após a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.002867-0 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:1- Digam as partes se pretendem produzir provas.2- Digam as partes se possuem interesse em realizar a audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.008.002058-0 - RODRIGO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Digam as partes se pretendem produzir provas, de forma justificada.2- Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.008669-4 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X CONDOMINIO DO IGUAÇU TOP SHOPPING (IGUAÇU TOP-SHOPPING) Despacho:Venha com a declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. Prazo: 10 dias \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.008.008696-7 - ORLITO MACARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:Venha com a declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.008.007485-0 - ANTONIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: JORGE LUIS DE LIMA), Confrontante: FULANO DE TAL), Confrontante: FULANO DE TAL Despacho:Venha com a última declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004944-0 - JOSE MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 19/08/08 às 14:30h.2- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.001514-6 - LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1 - Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. DOU O FEITO POR SANEADO.2 - Fixo como ponto controvertido a responsabilidade civil da empresa ré pelos danos declinados na petição inicial.3 - Por ora, DEFIRO a produção da prova testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e prova documental superveniente.4 - Designo AIJ para o dia 20/08/08 às 14:10h. Intime-se a parte autora, sob pena de confissão. Intime-se a parte ré e as testemunhas arroladas. As demais testemunhas a serem arroladas deverão ser informadas a este MM. Juízo, na forma do artigo 407 do CPC.5 - Ressalvo a produção de prova pericial médica, requerida pela parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.005816-9 - JOAO SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:1- DEFIRO JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/08/08 às 13:30h.3- CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.006560-5 - LAELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO Decisão:VER ÍNTEGRA:...4 - Pelo exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que ambos os réus restabeleçam a inscrição do autor no seguro de saúde - Bradesco Saúde S/A - no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de quaisquer valores discutidos neste processo que serão objeto de análise em momento oportuno, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).5 - Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/08/08 às 13:20h.6 - CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.007213-0 - TATIANA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X SONIA MARIA MAGALHAES GONÇALVES Despacho:1- RETIFIQUE-SE o pólo ativo, conforme o requerido às fls. 22. Comunique-se ao distribuidor. ANOTE-SE onde couber.2- Designo audiência de justificação para o dia 27/08/08 às 13:20h.3- CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.000601-7 - VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO UNIABEU Decisão:1- DEFIRO JG à parte autora.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/08/08 às 13:00h.3- CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005130-8 - MARCIA REGINA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTADORA SANTO ANTONIO LTDA. Decisão:1- DEFIRO JG à parte autora.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/08/08 às 14:00h.3- CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.008.002671-5 - ROBERTO SILVEIRA CELITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632), Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X FATIMA CELITO ROCHA Despacho:1- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/08/08 às 13:45h.2- CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.008512-4 - ANTONIO IVAN BARROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. DIGA O AUTOR \r\n\r\nId: 561402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.008.003329-0 - MP X RAFAEL SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho: Ante a certidão cartorária de fl. 138, à defesa para que informe se deseja ouvir as testemunhas arroladas à fl. 105 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (8 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.007911-2 - MP X SEBASTIÃO ANGELO DA SILVA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Decisão: Destarte, forçoso reconhecer que, no caso em exame, a manutenção da prisão cautelar se justifica, sendo imperiosa para a segurança da ordem pública, razão pela qual indefiro o requerimento de liberdade provisórica veiculado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.007911-2 - MP X SEBASTIÃO ANGELO DA SILVA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2006.008.010401-1 - MP X MAX DOUGLAS DA SILVA - FALECIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO1ª VARA CRIMINALProc. nº. 2006.008.010401-1S E N T E N Ç AVistos etc.Tendo em vista o óbito do autor do fato - atestado pela certidão de fls.167-, bem como a promoção ministerial de fls. 168, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído a MAX DOUGLAS DA SILVA, nos termos do art. 107, I, do CP.Sem custas.Transitada em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Belford Roxo, 26 de maio de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJUIZ DE DIREITOCERTIDÃOCertifico e dou fé que a R. sentença foi registrada no livro nº. _____, sob o nº. ________________. O referido é verdade.Belford Roxo, ____/_____/______. P/ Escrivão \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.001480-2 - MP X RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA DEFESA POR NÃO CONSTAR DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.683.009648-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO NOGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Defiro o pedido Ministerial de fl. 380. Intime-se o patrono do acusado para que informe se o assistirá no Plenário de Juri designado para o dia 03/07/2008. Esclareça-se a fac atualizada do réu. \r\n\r\nId: 561408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.813.005947-0 - JOSETE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X CASA OLIVEIRA DOS PRÉ-MOLDADOS Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 70/75 no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.005997-6 - ESPÓLIO DE ELIAS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) MARISTELE ALVES DE SALLES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 8º, caput e parágrafo 1º e art.51, VI, da Lei 9099/95 c/c art.267, VI e parágrafo 3º, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto e Resolvo o Mérito do conflito na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.813.003025-1 - ROBERTO INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 850,40, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.008328-2 - MARIO ATTANASIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161), Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.813.004299-8 - JOSÉ PAULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 39.809,79, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.003955-2 - LOURIVAL BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 2.000,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.000418-7 - MICHELE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.(PAVUNA)), TEKNOEXPRESS), SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Em virtude da certidão cartorária de fl. 51, deixo de receber o recurso inominado de fls. 47/50. \r\n\r\nProc. 2007.813.000854-5 - IZETE DUARTE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)), LEADER MAGAZINE, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 97/109, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.001127-1 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.57/63 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.006809-8 - MANOEL GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, com fundamento no inciso II do artigo 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I.Autorizo desde já a substituição dos documentos originais por cópias mediante recibo da parte e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.813.007720-8 - GILVAM COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.008171-6 - RAIMUNDA DE BRITO PAZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.008319-1 - PEDRO CIPRIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.008.010930-0 - CRISTIANO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Para apreciação do pedido liminar, venham as três últimas contas pagas dos meses que antecederam a data da suspensão dos serviços. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.813.005949-2 - JOCELINA PRUDENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X INTER GLOBAL MEDICINA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTÇA \r\n\r\nProc. 2004.813.006733-6 - MARIA JOSÉ PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:1) Interpreto pelo exposto às fls. 86, que houve a revogação tácita do mandato. Dou por regular a representação processual. Anote-se onde couber que a autora é representada pelos ilustres advogados constituídos às fls. 72.2) Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.813.003606-8 - DOMINGOS FELIX (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X CREDICARD CASH BACK (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento para porque não há na sentença a omissão ou contradições apontadas, esclarecendo-se quanto a obrigação de fazer, que a multa poderá ser arbitrada, se for o caso, em outro momento. \r\n\r\nProc. 2006.813.000781-2 - SUZETTE DE OLIVEIRA MARTINS LINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 14.608,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.002654-5 - JOSILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MAXITEL S. A. Decisão:Defiro a vista dos autos fora de cartório conforme requerido à fl.111. \r\n\r\nProc. 2006.813.006000-0 - MARIA OTACILIA CIRILO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247), Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 60/65, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000765-6 - SILMAR LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Recebo o recurso de fls. 50/52, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.003170-1 - MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTES/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.005148-7 - GILBERTO ALAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescida de juros legais (art. 406 CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como para CONDENAR o réu a se abster de efetuar novos descontos na conta-corrente do autor, sob pena de ser arbitrada multa por desconto indevido. Assim, Resolvo o Mérito do conflito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, fica a ré desde já intimada a cumprir a sentença, nos moldes do art. 475J do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.005758-1 - VILMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.005832-9 - IRANILDES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nId: 561407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.008.005117-5 - ALAN GEOVANNI DA SILVA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Indefiro o requerido, uma vez que a questão já se encontra decidida na sentença. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 561406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANASECRETARIA DO JUÍZO 2ª VARAJUIZ: Dra. Fabiola Costalonga RE: Rogéria de Oliveira ZanonEDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS JURADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRIO MM. Juiz de Direito, Dra. FABIOLA COSTALONGA - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que na forma consubstanciada no artigo 439 e seu parágrafo único, do Código de Processo Penal, foi elaborada Lista de Jurados sorteados para servirem nas Sessões do Tribunal do Júri compreendidas entre o período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2008, da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, conforme ata lavrada em pasta própria sendo eles os seguintes: 1 - MARIA APARECIDA TIBÉRIO DE SOUZA; 2 - CRISTIANE FONTES DE LIMA SILVA; 3 - FÁBIO DE OLIVEIRA FREIRE; 4 - MARIA APARECIDA PORTES VIDAURRE; 5 - OSNI DA ROCHA GODOY; 6 - MARILIA CORREA RIBEIRO ÁVILA; 7 - RENATO ABREU BORGES; 8 -REJANE GONÇALVES DE PÁDUA LEITE; 9 - RENEIDA VARGAS BOECHAT MOTTA; 10 - SAIONARA ROSA DA CRUZ; 11 - DELMA PEREIRA DA SILVA; 12 - ELZA NICIA BARROSO; 13 - ELISANGELA COSTA DE SOUZA; 14 - MARINA DOS SANTOS TEIXEIRA; 15 - ARLETE VILELA FERREIRA; 16 - IRACEMA DE MORAES ARAÚJO; 17 - MARTA MIRANDA GIESTA FIGUEIREDO; 18 - JOSÉ LUIZ MANHÃES ALVAREZ; 19 - ELOIZA OLIVEIRA FERREIRA NUNES; 20 - ANA AMÉLIA VIEIRA NAZARETH; 21 - SAMANTHA KELLY REIS; E os jurados suplentes: 1 - ALBA LIVIA T. DO CARMO CYRILLO; 2 -ANTONIA TEIXEIRA DE ALMEIDA; 3 - ANTONIO CARLOS FABER DA SILVA; 4 - GIZELIA FERREIRA RIBEIRO TENORIO; 5 - MÔNICA DAS N.S. DE FREITAS OLIVEIRA; 6 - EVERARDO JUNGER DE OLIVEIRA; 7 - EVANDRO ALMEIDA TEIXEIRA; 8 - ELOÍSA HELENA FRAGA DE ALMEIDA; 9 - JOSÉ GERALDO BOUSQUET; 10 - DAVID VIEIRA AMORIM; 11 - MARIA DE FÁTIMA TARDIN DE REZENDE; 12 - CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA; 13 - SANDRA ROSANE SILVA DO CARMO; 14 - ANA CLAUDIA DUTRA PONTES; 15 - FLÁVIA NEVES RIBEIRO MATHIAS. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), e para fins de direito, foi expedido o presente edital na forma da lei, que será afixado em lugar de costume e publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 05 de junho de 2008. Eu, Renata Godoi Pimentel, AJ, mat. 01/22018 digitei e eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola CostalongaJuiz Titular \r\n\r\nId: 561415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Substituto: Jacqueline Teixeira de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.010.000813-0 - J.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X M.P.M.), P.M. Decisão:Em vista a certidao de fls.13, comprove-se os autores a alegada insuficiencia de recursos, vez que se qualificam como balconista e gerente de loja, respectivamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. 2- Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.010.000814-2 - J.M.T.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X M.P.M.), V.M. Decisão:Em vista a certidao de fls.14, comprove-se a autora a alegada insuficiencia de recursos, vez que se qualifica como auxiliar administrativa, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. 2- Após voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000360-9 - NATANE DOMINGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X RENATO MATOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.010.000404-5 - REGINA MARIA DOS SANTOS MILAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X EMANOEL CHAVES DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 22, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Custas \"ex-lege\". Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000227-7 - JOSÉ CLAUDIO FIGUEIREDO LAMÔNICA FÉLIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOSÉ CLÁUDIO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:1 - O pedido de exoneração de pensao alimenticia deverá ser formulado na via propria (fls.123). 2 - Designe-se data para audiencia de conciliação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000227-7 - JOSÉ CLAUDIO FIGUEIREDO LAMÔNICA FÉLIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOSÉ CLÁUDIO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 124, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/07/2008, às 13:00 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.010.000565-7 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X D.I.E.É.T.F. Sentença:\"...Diante do exposto, DECLARO, incidentu tantum inconstitucional o artigo 2º da Deliberação nº 299, de 03 de outubro de 2006, do Conselho Estadual de Educação, e CONCEDO a segurança mantendo, em conseqüência, a medida liminar, para o efeito de matrícula e freqüência do menor LUAN CRISOSTOMO PINTO na escola pública Éber Teixeira de Figueiredo, na primeira série do ensino fundamental. P. R. I., inclusive o Procurador-Geral do Estado. Dê ciência ao Ministério Público...\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000804-8 - WILLIAN VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X RAFAELA MORAES CRUZ Decisão:O acordo apresenta realmente percentual e deve ser observado até que haja modificação por sentença. Assim, reconsidero fls.35 e determino que apenas seja expedido oficio para promover desconto da pensao aimenticia, observando-se o acordo estipulado na senteça que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção fls. 36/43 \r\n\r\nProc. 2005.010.000921-8 - A.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X A.T.D.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Expeça-se formal de partillha observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.010.000921-8 - A.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X A.T.D.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho Ordinatório: às partes para que providenciem as certidões negativas junto ao cartório distribuidor desta comarca, Procuradoria da Dívida Ativa, Receita Federal e Prefeitura Municipal, bem como cópias de título dominial do imóvel e folhas deste processo que instruirão o Formal de Partilha. \r\n\r\nId: 561416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.846.001115-0 - RICARDO PORTILHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X EDSON FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001138-4 - BRUNO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Fl. 16): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 17/07/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.846.000260-3 - JOSE ELIAS PACHECO ROZA X VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVADO COELHO MACHADO (ES-010009) Fls. 99-verso: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000578-3 - AYLTON GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) VIVO S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venha o depósito do valor mencionado a fls. 62. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000548-7 - SEBASTIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.846.000540-9 - LUCIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X WILSON CARLOS TARDIN ROZEIRA Com o laudo digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000626-8 - LUCIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X WILSON CARLOS TARDIN ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) ... Com o laudo digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000527-8 - SILVANA DA SILVA DEASCÂNIO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X LUIZ CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA Fls. 20/21: Diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000763-9 - MAURO ANTÔNIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X DAYVID ZANARDI FRIAS Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Defiro a devolução dos documentos que instruira o feito, mediante recibo.Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001003-1 - EDUARDO SÁVIO PAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E)) X JUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO 1. Sobre o acrescido, diga o Autor. 2. Indique o exequente bens penhoráveis de propriedade da parte executada, em 03 (três) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001014-6 - SAVIO AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679)) ALINE PERES MURI Fls. 22: Defiro a penhora on line, como requerida, porém no limite do crédito. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000367-3 - VITOR COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X SARA VALÉRIA BATISTA DE CARVAL 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). 2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000225-5 - SARA CELESTE BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X SHIRLEY FELIX DA SILVA Fls. 12: Diga a exequente. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.846.000990-5 - JOCIMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X TECNOW - TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BALIANA JUSTO (ES-012092) Fls. 101-v: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.846.000256-6 - GIUGU'S UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X IMOBRAS MOVEIS TINTAS E COMP. LTDA Fls. 166: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000978-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111) Fls. 137/141: 1 - Se correta as custas, desarquive-se. 2 - Diga o banco réu. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001631-6 - ELIAS DUTRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) ELIAS FERREIRA PIMENTEL, Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Fls. 45/48: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001649-3 - NETO SOM AUTO DESIGN (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X FLÁVIO SERAFIM QUINTAL Fls. 80/82: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000096-7 - HUGO VALINHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X CLARO - ATL TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000441-9 - ALESSANDRA BORGES DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) CAMILO LÉLIS VARGAS OLIVEIRA, Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Isto posto, reconheço, no caso, a presença de ilegitimidade de parte no pólo passivo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. VI, do art. 267 do código de Processo Civil. Sm custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001195-3 - MERILANE LUBANCO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001300-7 - JOSÉ DO CARMO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Oficie-se ao Banco-réu para cumprir o julgado, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001334-2 - MARLENICE GOMES MEDEIROS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARLENICE GOMES MEDEIROS) em face da PARTE RÉ (VIVO S/A), qualificados nos autos, para condenar a ré a ressarcir a autora a importância de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), referente ao valor do cartão adquirido, relativamente aos fatos narrados neste feito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001336-6 - SUELY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRUNO FIGUEIREDO MOLTINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (RJ-122185) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SUELY DE SOUZA LIMA) em face da PARTE RÉ (BRUNO FIGUEIREDO MOLTINHO), qualificados nos autos, para condenar o réu a pagar a Autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. E mais: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado por BRUNO FIGUEIREDO MOLTINHO em face de SUELY DE SOUZA LIMA, acima identificados. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. \r\n\r\nId: 561417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbuso de autoridade (Lei 4.898/65) \r\n\r\nProc. 2004.846.000677-0 - LUIZ ANTONIO MARTINS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 do ordenamento jurídico especial. Tendo cumprido integral a pena imposta nada mais a fazer que senão acolher a promoção do Parquet de fl. 408 e DECLARAR EXTINTA A PENA aplica a AGUIMAR FERNANDES DE ABREU JÚNIOR e LUIZ ANTÔNIO MARTINS DIAS na forma do Art. 82 do CP. P. R. I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.846.001546-6 - ANGELO MAXIMO DA SILVA RABELO Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 48 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.846.000097-0 - ALTAIR RIBEIRO ANSELMÉ Sentença:Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial.O MP requereu a extinção da punibilidade do indiciado, tendo em vista que houve retratação da representação por parte da suposta vítima.Destarte, assiste razão ao Ministério Público ao pugnar pela extinção da punibilidade do indiciado, eis que se trata de ação condicionada à representação nos termos da legislação penal em vigor, e a retratação da representação enseja arquivamento do feito.Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado ALTAIR RIBEIRO ANSELME, com fundamento no artigo 107, V, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.846.000049-0 - MARCOS FERREIRA BENEDICTO Sentença:Decide-se. Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção.Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS FERREIRA BENEDICTO.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Tendo sido a todo tempo assistido pela Defensoria Pública, concede-se ao(à) autor(a) do fato o benefício da gratuidade da justiça.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.010.000871-3 - HENRIQUE BORGES RANGEL Sentença:Decide-se. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de HENRIQUE BORGES RANGEL, nos termos do artigo 107, V do Código Penal. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.846.001243-6 - ALCIR DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Sentença:Decide-se. Durante o curso do processo nada foi registrado que pudesse indicar a presença dos pressupostos impositivos da revogação da medida do sursis. Isto posto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALCIR DOS REIS CARVALHO. \r\n\r\nProc. 2008.010.000848-8 - ERLI ROSA DOS SANTOS Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 24 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.846.001395-9 - JULIO CESAR AZEREDO FREIRE JUNIOR Sentença:Decide-se. Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção.Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de JÚLIO CÉSAR AZEREDO FREIRE JÚNIOR.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Tendo sido a todo tempo assistido pela Defensoria Pública, concede-se ao(à) autor(a) do fato o benefício da gratuidade da justiça. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 301 do CP - Certidão ou atestado ideologicamente falso \r\n\r\nProc. 2008.846.000208-5 - ALDINEIA TEIXEIRA DELATORRE FERREIRA E OUTROS Sentença:Decide-se. Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALDINEIA TEIXEIRA DELATORRE FERREIRA.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, recolham-se as custas e atos processuais, pela metade, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.846.001253-7 - (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que nos termos do r. despacho exarado no rosto da petição de fl. 39, datado de 26.05.2008, deverá o patrono da vítima, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer quais as peças que deseja desentranhar do presente feito. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.010.000888-9 - GUILHERME DA CONCEIÇÃO BARTOLAZZI Sentença:Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.846.001436-0 - LEANDRO GODOY BARROSO E OUTRO Sentença:Decide-se. Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEANDRO GODOY BARROSO e MARCELO GODOY BARROSO. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, recolham-se as custas e atos processuais, pela metade, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 561418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.011.007209-6 - SARAH LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORSINO DA SILVA (RJ-098599)) X Falecido: FERNANDO DE FARIA VASCONCELLOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.011.003259-4 - FERNANDO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:Diante do certificado à fl. 134, decreto a revelia do réu PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, citado por edital às fls. 127 e seguintes. Nomeio Curador Especial o I. Defensor Público em atuação perante este Juízo. Dê-se-lhe-vista. \r\n\r\nProc. 2007.011.002793-3 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Fsl. 50/52 - Proceda à patrona à juntada do respectivo AR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.005028-3 - RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ESTE JUIZO Decisão:Em se tratando de caso excepcional de tentativa de localização de pessoa desaparecida, defiro a expedição de ofícios à SRF, Ampla, CERJ e Telemar solicitando o endereço da genitora do requerente, constando dos ofícios os nomes dos avós maternos como os únicos dados conhecidos. Indefiro a expedição de ofício ao TRE eis que este somente presta informações para fins criminais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003149-4 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AROLDO VELASCO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO BARROSO MADALENO (MG-092042), Dr(a). LUCIANO MACEDO CARDOSO (MG-093036) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.004088-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KATIA MARIA CAETANO CABRAL Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.002700-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO ROGERS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Despacho:Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.508.001811-3 (32689) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EDSON CORREA KITA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,28 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003117-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSANGELA CARDOSO A PORTELLA Fl. 153/158 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.011.004365-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSAEL SILVA TEIXEIRA MARINS Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002756-6 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FERNANDA DE CARVALHO BASTOS Fl. 105/106 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.002972-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HELENITA SILVA DOS SANTOS Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 52,94; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,20; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,20. \r\n\r\nProc. 2007.011.002217-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE CONCEIÇÃO DE JESUS DIGA A PARTE A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.011.008713-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANA MARIA TAKIGUCHI Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 7º, § 1º, 3 da Lei nº 8.906/94.Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Cumpra-se fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.011.008996-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALDETE DE CARVALHO SANTIAGO DIGA A PARTE A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.011.000677-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MALCOWN MATSUO MURAKAMI DIGA A PARTE A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.011.000777-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERNESTO GUALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Despacho:Digas a parte autora sobre fls 90/110 \r\n\r\nProc. 2008.011.002631-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ DIGA A PARTE A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.011.007223-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LUIZ ANTONIO GOMES CORREA Despacho:Recolham-se as custas devidas . fls. 30 Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 53,48CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 5,38FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 2,67FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 2,67 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004973-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO NERY RIBEIRO DE ALMEIDA DIGA A PARTE A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.011.008493-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELI ALVES PINHEIRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas da carta precatória de busca e apreensão: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 -600202696-8 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 6,84 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,84 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ . \r\n\r\nProc. 2008.011.003003-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE CARLOS GOMES CRUZ DIGA A PARTE A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005690-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IZA MARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Fls. 132- Ao exeqüente sobre o depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.007593-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOAO ALMIR DOS SANTOS Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 06/07, 11/18 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007837-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FRANCISCO JAILSON FARIAS Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes (fl. 21).2- Regularize-se o documento de fl. 15 - cópia sem autenticação.(FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,01FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007254-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Diante da inércia da parte autoa certificada à fl. 23, dê-se baixa e devolva-se, com a shomenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.008745-0 - IVONETE QUIRINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X SERGIO DOS SANTOS CHAVES Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício, fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.011.009537-9 - MÔNICA CARDOSO DOMINGUES X CONSÓRCIO DOS CONCESSIONÁRIOS VOLKWAGEN E OUTRO Despacho:Fl. 15 - Cumpra-se o aditamente de fl. 15, intimando-se a ré da audiência designada na forma determinada. Note-se que a citação já foi realizada, fl. 08. \r\n\r\nProc. 2008.011.005882-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOAO MANUEL MOREIRA MIGUENS DIGA A PARTE A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.011.007081-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X VALERIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas devidas.Atos do Escrivão - campo 24 Código1102-3 R$ 1,84Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 65,72Porte de remessa e retorno campos 11 ao 14 Código 1104-9 R$ 0,38CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 6,79Atos dos Distrib. Reg./Baixa campo 30 ao 35 Código 2102-2 R$ 0,78Acrésc. 20% sobre o valor Reg./Baixa campo 30 ao 35 Código 6002-059216-6 R$ 0,16FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 3,43FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 3,43 \r\n\r\nProc. 2008.011.007256-4 - TROMBINI INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X ADITECH IND. E COM. DE ARGAMASSA LTDA - ME Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.007598-0 - CASCADE DISTRIBUTING COMPANY (Adv(s). Dr(a). WALLACE ALVES DOS SANTOS (MG-079700), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (MG-076700)) X COOPERFRUTA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROINDÚSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. (fls. 13) \r\n\r\nProc. 2008.011.007638-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X POSTO BURITI LTDA - MATRIZ E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas devidas.(fl.15)Porte de remessa e retorno campos 11 ao 14 Código 1104-9 R$ 0,38CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 0,03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.003786-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X TRANSPORTADORA FRIBURGO LTDA Despacho:Fls. 150/151 - Recolhidas as custas, renove-sea diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.011.003236-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLOVIS CHAVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDA COSTA (MG-080056) Despacho:Fl. 162 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.006888-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X HELGA HUDEMANN (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Diante do informado à fl. 67, desentranhe-se a petição de fl. 62/63, mediante certidão, devolvendo-a ao signatário, eis que a parte é estranha ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.011.003479-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOASSÚ LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 168 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, TELEMAR, SERASA e SPC solicitando os endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.011.001610-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUSIMERE DE AZEVEDO S. COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré em cumprimento à sentença.Fls. 51/53 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008534-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SOCIEDADE ARAGUTTI E BITTENCOURT DE ENTRETENIMENTO LTDA), MATHEUS ARAGUTTI MONICA), ALEX BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Diligencie o autor a citação do segundo réu. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.011.008286-3 (34484) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S.A. CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Fl. 368 - Verifico que a sentença de fls. 234/241, mantida pelo acórdão de fls. 276/277 julgou satisfeita a obrigação do condomínio autor com a PROLAGOS a partir de setembro de 1998, incluindo todos os depósitos efetuados até o trânsito em julgado, ocorrido em julho de 2003, fl. 278. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor da PROLAGOS para recebimento dos valores depositados na conta judicial nº 4264740 até julho de 2003, com os devidos acréscimos legais. Expeça-se ainda mandado de pagamento em favor do CONDOMÍNIO para recebimento dos valores depositados na referida conta a partir de agosto de 2003, com os devidos acréscimos legais.Nada mais sendo requerido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004600-7 - ROSANGELA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Cumpra a parte exequente corretamente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nDeclaração de Ausência, (SUCESSÃO PROVISÓRIA) \r\n\r\nProc. 2008.011.007202-3 - NASTA ISSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X AGISE JORGE NICOLAU E OUTRO Despacho:Apense-se ao processo de inventário.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDemarcatória, c/c reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000086-8 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X REINALDO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 102/103 - Diga o réu sobre o alegado. Note-se a manifestação de fl. 110v. \r\n\r\nDemolitória, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.007475-5 - ELISIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). VITOR JOSE ERVILHA MORENO (RJ-148751)) X MARINA PORTO CABO FRIO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.001646-0 - MARIO IECKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ALVARO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Fl. 148 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.007401-9 - AURENIO BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X CARMEN MONSERRAT FLORES RODRIGUES Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.011.007671-5 - NILVA STOCCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X M HELENA DE SOUZA ME E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas. (fls . 14)Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 157,01CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 15,70FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 7,85FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 7,85 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.010040-5 - DANIELLE ZACHARIAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X VIVIANE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO), Fiador: ROSANE LUPARELI DE VASCONCELOS), Fiador: FERNANDO CLÁUDIO RODRIGUES CORDEIRO), Fiador: ANGELA MARCIA FERNANDES CORDEIRO DIGA A PARTE A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.003260-4 - HUDSON FRANÇA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CIRNE DE ALMEIDA MARTINS (MG-025618), Dr(a). RODRIGO LONGOTANO DO NASCIMENTO (MG-080874) Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.011.005200-0 - MARIA CECILIA BONIFACIO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apense-se novamente à execução - processo nº 1984.011.000066-2.Fls. 272/276 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005047-3 - AILTON JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Venha o processo de usucapião informado na inicial nº 2003.011.005433-2. \r\n\r\nProc. 2007.011.000556-1 - MARILENE FRANCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Despacho:Certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.011.001916-1 - ROJANE SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Certifique o Cartório quanto à tempestividade da resposta. Após, diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.011.002185-4 - EVALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique o Cartório quanto à tempestividade da resposta. Após, diga o embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.005013-0A - HAMILTON DA COSTA BONTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X GELSON VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o processo.Certifique-se nos autos principais.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.001681-4 (31472) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X M.R. SORVETERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459) Despacho:Defiro sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1996.508.003764-1 (32034) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DINAMO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) DIGA A PARTE A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003285-0 - PADARIA E CONFEITARIA LUANA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X CARLOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA DIGA A PARTE A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.011.002092-8 - NEWS TECHNOLOGY GRÁFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X M.C.G. DE AZEVEDO EDITORA E PUBLICIDADE ME DIGA A PARTE A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004003-2 - ROSANA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Nomeio perito o Dr. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO - OAB/RJ, tel: (21) 2292-9217, 2240-7417 e 9632-0777, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001824-2 (34735) - ESPÓLIO DE LUCIANO HAMILTON DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESG (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.011.004953-3 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:A liminar não foi revogada. Intime-se a ré a restabelecer o fornecimento de energia na forma determinada na decisão de fls. 11/13.Designo audiência especial para o dia 20/08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, e ação de regresso \r\n\r\nProc. 2007.011.002101-3 - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). ANDREZA ANDRIES (SP-222456) Fls. 189 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006506-5 - LUIS CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Despacho:Fl. 54 - Esclareça o autor qual o nome correto da empresa a ser incluída no pólo passivo, diante da divergência dos nomes informados às fls. 36 e 44. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.011.013337-7 (27942) - Inventariante: SANDRA RIBEIRO LEAL FONTE RONALDO RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)), Interessado: ANA MARIA DA VEIGA E OUTROS, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), Interessado: ABEL DA SILVA FONTE, Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X JUSTO MARTINHO LEAL Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 1995.508.004756-9 (30431) - SILVINA GOMES DA SILVA E OUTROS, Cessionário: EDMUNDO TACIANO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X ISMAEL COELHO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fl. 301, item I.Fl. 304 - Defiro o prazo de 10 dias para juntada da certidão de óbito do cessionário. \r\n\r\nProc. 2008.011.001652-4 - NASTA ISSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X TUFI AYUB JACOB E OUTROS Despacho:Apensem-se aos autos da declaração de ausência - processo nº 2008.011.007202-3. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1997.508.001321-9 (32643) - MARIA JISAMAR VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X Inventariante: ISMAR MOTTA DE SOUZA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) LUIZ PEREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.006163-4 - JOSE JUAREZ FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102), Dr(a). MARIO A. MARCUSSO (SP-133194), Dr(a). SILVANA VISINTIN (SP-112797)) X CEZAR FARID FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Diga a parte autora certidão negativa às Fls.785 \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006499-8 - CLOVES RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X EDUARDO AFONSO DA CRUZ BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Fl. 120 - Atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.004300-2 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X COMERCIAL SABOR DE VERÃO COBOFRIENSE LTDA - ME Despacho:1- Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento, fls. 117 e 123.2- Fls. 120/121 - Diante do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, oficie-se à JUCERJA solicitando a remessa dos atos constitutivos da ré arquivados naquela instituição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.007398-2 - FOREVER LIVING PROCUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X CLÍNICA DE DRENAGEM LINFÁTICA LTDA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006872-4 - LEIA CARDOSO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), EDVANA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), RAYLARA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), SANDRELI CARDOSO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.011.007759-8 - MARCELLE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X ERONILDES PLÁCIDO PIMENTEL Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Recolham-se as custas devidas, fl. 12.Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 82,16CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 8,21FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 4,11FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 4,11 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.508.003652-9 (32821) - SILVINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-086616), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X LUCINDA DE SOUZA MARCELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Despacho:Cumpra o Cartório o determinado à fl. 137. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.005959-2 (34149) - ANNA LUIZA BERCHON DES ESSARTS SAMPAIO QUINTO DI CAMELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X THEODOMIRO LOPES TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Despacho:Fls. 477/478 - Anote-se onde couber a substituição do patrono da autora.Certifique o Cartório se houve manifestação do interessado, fls. 475 e 476 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.011.007337-0 (34337) - SEMIRAMIS OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LUCIA CARDOSO Despacho:Diante do certificado à fl 76, à autora para adequação do pólo passivo.Após, certifique o Cartório quanto à apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2000.011.002884-3 (34868) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE FRANCISCO ROMAO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008124-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONI RODRIGUES DE SOUZA DIGA A PARTE A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.011.007800-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LAERTE PAULO PEREIRA SOUZA FILHO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 14/16 e 18/19 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004666-2 - ZILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004212-9 - EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Diante do caráter protelatório dos embargos, condeno a embargante ao pagamento de multa correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa, devidamente corrigido, nos termos do art. 538, parágrafo único, CPC. Publique. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003293-0 - JAIMAR FOTOS STUDIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X AGFA - GEVAERT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.011.005634-0 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUADALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fl. 144 - Recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança, ( de alugueres) \r\n\r\nProc. 2007.011.009339-5 - LAURA SUNE PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRIA ANTUNES GOULARTE Despacho:Anote-se na DRA para constar corretamente o pólo passivo. após, cumpra-se fl. 25. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.000196-6 - GELSEMIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 225/228 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIALMENTE ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005533-1 - RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fls. _126_/_170__ - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.011.007655-7 - MARIA EUGENIA DEZZE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após a resposta, direi sobre antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.011.007657-0 - VALDECIR APARECIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após a resposta, direi sobre antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.011.006595-6 - JORGE GERONIMO MORCHIO WEBER (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X FEDERICO ALFREDO ANGLEY Fl. 57/58 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.005929-0 - MANOEL NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESTE JUIZO) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 71/81 \r\n\r\nId: 561299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.009655-4 - MO0NICA DOS SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X LUZIA DAS GRACAS JANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Diga a ré, em 10 dias, acerca do alegado às fls. 107/108, devendo as partes, no mesmo prazo, informar se têm efetivo interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003750-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROBERTO DA CUNHA ROCHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FL.141 \r\n\r\nProc. 2006.011.001674-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIZA MARZULLO BARCELLOS Despacho:1 - Expeça-se novo mandado de busca e apreensão para ser cumprido no endereço informado na inicial com as prerrogativas do artigo 172 do CPC.2 - Intime-se a parte autora, por D.O., para comparecer à Central de Mandados, no prazo de 5 dias, a fim de acompanhar a diligência para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.006478-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALDINEI DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1- Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.011.005242-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINILDE SOARES LUIZ Despacho:Fl. 22: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001598-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARGARETH DE SOUZA PAIVA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.002288-8 - H S M SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X SOARES GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004274-0 - MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.009866-6 - PEDRO PRATA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL. 28 \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003234-5 - ANA LUCIA CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Sobre a contestação da denunciada, manifestem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.002194-1 - ERMELINDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003750-1 - L FERREIRA DAS NEVES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Decreto a revelia da 3ª ré.2 - Tendo em conta que o 1º réu adquiriu o 2º réu, determino a exclusão do 2º réu da lide. Anote-se na D.R.A.3 - As preliminares suscitadas pelo 1º réu na verdade confundem-se com o mérito, pois referem-se à responsabilidade para o evento e direito à percepção de indenização.A legitimidade é aferida de acordo com a teoria da asserção, ou seja, as partes que figuram na relação jurídica de direito material, em tese, alegada na inicial, são as legítimas para figurar nos pólos da demanda.Sendo assim, entendo que as partes são legitimas e estão bem representadas, não havendo vícios ou nulidades a sanear.Os pontos controvertidos foram fixados em audiência.Defiro a prova documental suplementares, concedendo o prazo de 10 dias para juntada.Indefiro o depoimento pessoal do autor pois completamente desnecessário para o deslinde da controvérsia.P.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002242-8 - SUCESSORES DE LUIZ CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) As partes sobre as infomações de fls. 106/107 (perito). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.006525-0 - JOSIMAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ITAÚ S/A Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 66, necessária para intrução do MANDADO PARA CUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA, INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios c/ pedido de tutela antec.de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.011.003267-0 - ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FERNANDA COUTINHO), Fiador: GILBERTO MANOEL PEIXOTO Despacho:Ao autor sobre retorno de mandado de fls. 40-41 e A.R. de fl. 38. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002121-7 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X CELSO LUIZ BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Tendo em conta o Acórdão de fls. 109/111, diga o Autor/Embargado sobre os cálculos de fls. 119/121. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.011.005167-6 - ISMÉLIA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1-Recebo os Embargos, entretanto, deixo de suspender a Execução ante a determinação de penhora de outros bens;2- Ao Embargado;3- Cumpra o Cartório o despacho proferido nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002621-5 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Republicação: Ao autor para:1) Recolher as custas necessárias para cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 15, 19, 55/56, 140/141, 150, 155 e 172, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001347-0 (1027/98) - CARLOS JOSE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X MERCADO PADARIA COELHO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:1- Antes de deferir o levantamento da quantia depositada, traga o Exeqüente planilha atualizada do débito, abatendo-se deste os depósitos efetuados a fim de viabilizar a execução como um todo;2- Sem prejuízo, diga o Exeqüente sobre a proposta de acordo feita pelo Executado. \r\n\r\nProc. 1999.011.007542-1 (2714/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X CORINA JUNGER GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Diga a Executada sobre o alegado às fls. 235/236. \r\n\r\nProc. 1999.011.007641-3 (2722/99) - CHANELL ADM. CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Decisão: 1- Não obstante a certidão de fls. 366 e o requerido às fls. 367/370, verifico que o Executado não foi devidamente intimado para pagar a diferença nos termos do art. 475-J do CPC; 2- Sendo assim, determino que o Exeqüente apresente nova planilha, com valor atualizado do débito restante, excluindo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como os honorários advocatícios; 3- Com a chegada da nova planilha, atentando o Cartório para o acima exposto, intime-se para pagamento, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005878-4 - PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X SINDICO GERAL DO CONDOMINIO DOS PASSAROS - SR. MARIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703), Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.011.001476-4 - G LOPES COMERCIO E PEPRESENTAÇAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SAO CRISTOVAO TINTAS LTDA Decisão: Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; Intime-se, pois, a parte autora para que informe o endereço correto da empresa ré e seus sócios. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.004274-0A - SONIA MARIA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Decisão:Tendo em conta o certificado às fls. 46, indefiro a devolução do prazo, eis que preclusa a oportunidade para o Impugnante se manifestar sobre os cálcullos. Intimem-se desta decisão e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004855-7 - BERNARDINO LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se para pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela atecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.003399-7 - PRONTOMED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Tendo em conta o certificado às fls. 340, deixo de receber a impugnação, eis que intempestiva;2- Ao Exeqüente para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006891-0 - GEELBO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) As partes sobre informações de fls. 109 (petição do perito). \r\n\r\nIndenizatória, (RESSARCIMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT) \r\n\r\nProc. 2008.011.002669-4 - JOANA AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que incompatível com a declaração de bens e direitos apresentada;2-Intime-se a parte autora para recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição(atigo 257 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.000025-2 (4015/01) - ELIEZER ABREU DE AZEVEDO OU ELIEZE ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802)) X PRISCILA PINHEIRO DE ALMEIDA AZEVEDO A parte Autora sobre fls. 154 (providenciar as certidões faltantes). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (SUSTAÇÃO DE PROTESTO) COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.009100-1 - BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.002614-1 - JOSÉ MARIA AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X VICTOR CHRISTIAN DO PATROCÍNIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Despacho:Ao Autor sobre os Embargos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.006653-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIVIERA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO A.MONTEIRO MONTENEGRO (MG-079502) Decisão: Fls. 133/134. A audiência especial designada não objetiva exclusivamente a conciliação das partes, mas visa, principalmente, a colheita de elementos por parte deste Magistrado considerados essenciais à sua convicção. Sendo assim, mantenho a audiência designada. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003570-8 - CONDOMÍNIO PRAIA DO PERÓ APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOÃO JABOUR KOURY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) As partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 159/160. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001397-1 - JOSEMAR PEREIRA SODRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X KAVOLT INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE CASTRO PORTO (MG-064353) As partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.011.001556-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) As partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 73. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.000694-9 - CELSO LUIZ BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ante o Acórdão de fls. 109/111 nos autos dos Embargos em apenso, diga o Autor/Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.002160-0 - LEANDRO HENRIQUE CARVALHO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005857-1 - MARLENE DOS SANTOS MAIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOL GÁS POSTO DE COMBUSTÍVEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) As partes sobre as informações de fls. 171 (petição do perito). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SOINCO - SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) AO AUTOR SOBRE FL.281/282 \r\n\r\nReintegração de Posse, ( COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.009674-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PAULA DOS SANTOS MALINOVSKI ao autor para comparecer a ccm para acompanhar diligencia. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003357-1 - GRAZIELA EMILIA SOUBES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CARLOS ROBERTO GONCALVES TOURINHO E OUTRO Decisão:A tabela de custas encontra-se a disposição da parte autora no site do tribunal de Justiça. Cabe a parte autora providenciar o recolhimento das custas para o regular desenvolvimento do feito.Assim, de forma derradeira, venham as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007801-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIS CARLOS DA SILVA A parte Autora para retirar o documento desentranhado que encontra-se afixado na contra-capa. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.003358-0 (2249) - ESPOLIO DE ANDRELINA MARIA DA CONCEICAO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) A parte Autora sobre fls. 441/444 (depósito judicial). \r\n\r\nRenovatória, de locação c/c Revisional de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.000589-5 - VERA LUCIA RODRIGUES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X SANDRA ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Decisão:Tendo em conta o trâmite processual no cartório, defiro a devolução de prazo à autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005620-0 - EDMAR LINO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008182-2 - LEONILTON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:Fls. 180. Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.008184-6 - CLEUSA MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:Fls. 179. Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISÃO DE VALORES COBRADOS C/C DECLARAÇÃO JUDICIAL DA NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001966-3 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: 1- Esclareça o autor a petição de fls. 254/256 eis que a J.G. fora provisoriamente deferida às fls. 96, verso, bem como o fato de que os presentes autos versam sobre ação proposta em face de AMPLA e não Elaine Crud conforme mencionado; 2- Diga ainda o autor sobre fls. 251. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de debito c/c obrigação de fornecimento de servico c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.002290-8 - LENICE AZEVEDO GAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) As partes sobre as informações de fls. 201 (petição do perito). \r\n\r\nId: 561300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n2002.011.003572-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nWAGNER DE ANDRADE - RJ090702 \r\n\r\n2003.011.001254-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nSONIA CRISTINA GARCIA CASTOR - RJ114361 \r\n\r\n2005.011.001533-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES - RJ105763 \r\n\r\n2006.011.004518-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nDANIEL MOURA LIDOINO - RJ125752 \r\n\r\n2008.011.005253-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ROMMEL DE ALMEIDA MARTINS - RJ161430E \r\n\r\n1998.508.004246-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJORGE WELTON DA SILVA - RJ166589E \r\n\r\n2003.011.003758-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGETULIO DA SILVEIRA VEIGA JUNIOR - RJ158572E \r\n\r\n2004.011.004559-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nALMIR ANTUNES PEDROSA - RJ073912 \r\n\r\n2007.011.007578-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nId: 561301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "561302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.011084-0 - SÉRGIO CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), Falecido: IRACEMA CORTES DA SILVA À parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.023.011085-2 - SÉRGIO CORTES DA SILVA, Falecido: IRACEMA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) À Parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 22/31. \r\n\r\nProc. 2007.023.012928-9 - ODETE DIAS BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X LUIZ BELLO Despacho:Defere-se a gratuidade de justiça. Oficie-se à instituição financeira para que informe o saldo atualizado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.002908-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO DE SOUZA AMORIM FLHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.006713-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FERNANDO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528) Despacho:Defere-se o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias, bem como a expedição do ofício solicitado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004148-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANDERSON LUIS DE ALBUQUERQUE DOMINGOS De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.005325-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL RAMOS NARCISO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.005783-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSARIA DE FÁTIMA PAVON GOMES De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.005842-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUBENS DA SILVA QUARESMA Decisão:Considerando os comprovantes juntados pela parte ré, defiro a expedição de guia para depósito do valor ainda pendente. Comprovado o depósito, e-se mandado de entrega do veículo em favor da parte ré, expedindo-se precatória para tanto, ressaltando-se que para análise do pedido de JG deve o réu juntar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005640-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.007128-9 - Inventariante: ELIZIO AUGUSTO DOS REIS ELIZIO JORGE VASCONCELOS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X NEUZA VASCONCELLOS REIS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.006629-4 - HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LIQUIGÁS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas para o dia 06/08/08 às 14:00 horas. I-se-às. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.014705-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA I (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X LUIZ CARLOS DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, iabro vista, pelo prazo de 5(cinco) dias, ao patrono da parte AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.514.001086-0 (12769) - MANOEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 199. \r\n\r\nProc. 2004.023.009841-8 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venha aos autos o acordo celebrado para sua homologação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007214-2 - ANDREA MARCIA DOS SANTOS CALDAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que o Réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos do crédito em razão do contrato objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. 3) Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006626-9 - SERGIO DAVID CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Após a instauração do contraditório analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo a audiência prevista no art. 277 para o dia 14/08/2008, às 15h30min. Cite-se e intime-se a requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.023.004996-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Venha aos autos o acordo celebrado para sua homologação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.010520-6 - WASHINGTON LUIZ CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X FIDELIS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de verificação e imissão na posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.001168-8 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X SALMON 559 COM. E IND. PESCADO LTDA De acordo com o Prov.47/01intimo o exequente para se manifestar acerca dos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2008.023.006144-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA. E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, observando-se a certidão de fl. 219. \r\n\r\nProc. 2008.023.006950-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS SUED ADONAI LTDA ME Despacho:Complementem-se as custas, conforme a certidão de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.023.007096-0 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ANTÔNIO PEDRO JAYME E OUTRO Despacho:Regularize-se o documento de fl. 06 e complementem-se as custas, conforme a certidão de fl. 09. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009114-3 - ALEXANDER ARRUDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ROSAURA CORDEIRO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder ao autor a imissão na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de fazê-lo compulsoriamente. Condeno a Ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P. R. I. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006163-6 - LUIS CARLOS SOUSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a Ré se proceda à retirada do nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito em razão do contrato objeto da lide, bem como se abstenha de realizar o débito não reconhecido pelo demandante na inicial, no valor de R$ 853,25 (oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento, até o final da lide. 3)Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.019383-8 - DOMINGOS ABEL MOREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 287 por seus próprios fundamentos, cabendo, ainda, ressaltar, que, como afirmado pelo próprio exeqüente, sendo a executada sociedade empresária de grande porte, num curto prazo de tempo será atingido com a penhora da renda diária o montante devido. \r\n\r\nProc. 2008.023.006276-8 - VANTUIL GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X DISTRIBUIDORA DE DOCES E TRANSPORTES MASCARENHAS LTDA. Despacho:Defiro a prioridade. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/08/2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. Expeça-se carta precatória se necessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.008517-0 - MARIA INEZ ALVES DE ARAUJO X FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 131 elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por FRANCISCO CAVALCANTE.Recolha-se o tributo devido. \r\n\r\nProc. 2002.023.002580-0 - TANIA REGINA VILLARES GUIMARAES X DARCY DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGUETTI (RJ-099142), Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre carta precatoria \r\n\r\nProc. 2003.023.019150-7 - Inventariante: LAURA PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JURACY JOSE DA SILVA Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.023.006181-8 - CLAYTON CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ARISTOLINO DOS SANTOS FILHO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha cópia do comprovante de rendimentos do requerente ou da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010152-5 - JOSE CARLOS PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:Trata-se de ação de manutenção de posse em que foi deferida a liminar pretendida, conforme decisão de fl. 19. Assim, como no curso do processo não surgiram elementos a conduzir este juízo a reformar a aludida decisão e, considerando, ainda, que eventual benfeitoria realizada no imóvel, o que também não restou comprovado, dependendo da natureza, pode ser passível ou não de indenização, não vislumbro motivos a ensejar a suspensão da alegada obra, pelo que indefiro tal pleito.Cumpra-se o despacho proferido em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.023.004156-0 - MARIZE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CÉSAR ANTUNES GUIMARÃES Despacho:Defiro J.G. Apensem-se aos autos de reintegração de posse 08.806-3 e voltem conclusos para apreciação conjunta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.023.001954-0 - PADARIA E LANCHONETE MORAND LTDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 88/93 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Após, desapensem-se do processo principal e subam os autos ao E.T.J. com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.036938-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JURANDI FREIMANN E OUTRO Despacho:Revendo o posicionamento anteriormente adotado por esta Magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em que pese sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.023.010059-7 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA ANGELMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Considerando o rito da presente, retire-se o feito de pauta. Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré acerca da contra-proposta apresentada pela demandante às fls. 107/108. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.007283-3 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Revendo o posicionamento anteriormente adotado por esta Magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em que pese sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.023.010101-8 - EVALDA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais de fl.136. Intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.023.007030-3 - DALVA FERREIRA DA ROSA ANTUNES X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074) Decisão:Defiro J.G. Considerando os fatos narrados na inicial e, principalmente, o reconhecimento da autora no que tange à existência do débito junto à ré e que esta, por sua vez, não está obrigada a aceitar as condições de pagamento oferecidas pela autora, o que seria mera liberalidade sua, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela tal como requerida, ressaltando-se que impor à prestadora de serviço de fornecimento de água o cumprimento de sua obrigação sem a contraprestação pela outra parte, enseja enriquecimento sem causa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, devendo a parte interessada, através de via própria, consignar os valores que entende como devidos, para ver restabelecido o serviço. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006832-1 - JUÇARA IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos do crédito em razão do débito, alvo de impugnação através da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. 3) Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.004477-6 - JOSE ALVES DE LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO SERGIO SANTANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.023.011011-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALCINEIA RANGEL DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) À parte ré sobre fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2008.023.003049-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDERLEI PINTO DE SOUZA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.005056-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PATRICK GOMES DE ASSUMPÇÃO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.006522-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FAUSTO CORREIA DE MORAIS FILHO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.023.000144-3 - RODRIGO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393), Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X MANOEL PAZ OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Designo o dia 04/09/2008, às 13 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Expeça-se precatória para citação e intimação de José Reis Batista dos Anjos. \r\n\r\nProc. 2003.023.016066-3 - MARIA LUZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 174/183 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.023.003084-0 - MARIA HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeçam-se os ofícios solicitando as informações, conforme a manifestação de fl. 99. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.007134-4 - ROSANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) X WAGNER MIRANDA DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda da requerente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.041757-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X RITA DE CASSIA SANTANA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.023.001908-9 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X RENATO FERREIRA DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Defere-se a gratuidade de justiça aos réus. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 91. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.023.011377-0 - ARMANDO NEY DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X REFRIGERACAO YUKI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA MARINO (SP-199171) Despacho:Revendo o posicionamento anteriormente adotado por esta Magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em que pese sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso do prazo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.013559-9 - ANTÔNIO CARLOS ABREU FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Considerando-se o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida e à saúde, bem como a tese de defesa, que não merece prosperar, e, por fim, considerada a responsabilidade do Município réu, defiro à autora os efeitos da tutela para determinar ao Município de Itaboraí que proceda à realização da obra de reparo da rede de esgoto sanitário no local onde se situa a residência dos autores, utilizando-se de técnica e materiais necessários à obra, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se a parte ré. Sem prejuízo, às partes em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na conciliação. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.009842-0 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venha aos autos o acordo celebrado para sua homologação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.023.002456-8 (13035) - MARIA DAS NEVES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA NOVAES DE ABREU) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 561302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.023.003155-9 (1254) - JOSE EDMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Ao autor para promover a citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.003272-7 - BRUNO CARLOS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Alvará para levantamento do saldo de FGTS devido ao requerente.A C.E.F. informou que a quantia está disponível para saque mediante apresentação dos documentos que relaciona - fl. 12.A alegação de extravio do termo de rescisão do contrato de trabalho não justifica a intervenção judicial. O requerente pode diligenciar junto à sua ex-empregadora cópia desse documento. ISTO POSTO, julgo extinto o processo por falta de interesse - necessidade - com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.023.013364-5 - MARCOS AURÉLIO PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009883-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X MARIA ALBANIZE PEREIRA Despacho:Como consta às fls. 68 requerimento de \"procedência do pedido inicial, para consolidar o autor na propriedade e posse plena do veículo\", esclareça o Banco se, efetivamente, o veículo se encontra na sua posse. \r\n\r\nProc. 2007.023.007088-0 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RODRIGO BARRETO BARBOZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 14h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.011874-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER SERRANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.007208-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X SEBASTIÃO DIOGO CAMPOS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 1,79). \r\n\r\nProc. 2008.023.007331-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MAURICEIA SERRANO A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012602-1 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre mandado parcialmente cumprido \r\n\r\nProc. 2008.023.005031-6 - MARIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X VINICIO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.001588-2 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ADEILSON JOSÉ LOPES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.006164-8 - LUCIANO MARLON GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X IMOBILIÁRIA O M GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o autor para efetuar o depósito da quantia que entender devida, no prazo de 5 dias. Cite-se o réu, por Oficial de Justiça, para que levante o depósito ou ofereça resposta, no prazo de 15 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.007197-6 - TENDAS E COMPANHIA RJ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X SFAI IND DE REBOQUES E ENGATES EM GERAL A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 365,20). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008700-0 - RAUL CARLOS SCOTELARO BOCCALETTI (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)), KELLEN GOMES BILELENE), MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012927-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009371-1 - JUANNITA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) As partes sobre documentos juntados \r\n\r\nIndenizatória, Dano material e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.023.009504-8 - LEIDE DE SOUZA DIAS COROA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X DENTE CROSS ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 14h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.004783-0 - CRISTIANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, a apelação de fls. 151/155.À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.023.008829-6 - RICARDO OLIMPIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada na petição de fl. 63 e julgo extinto o processo (CPC, art. 267, VIII), ordenando seu arquivamento, com baixa.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.023.007213-9 - AILTON HILÁRIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Junte-se. Defiro o parcelamente requerido \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000011-8 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 631,69; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78;; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 1.882,34; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 33,13, cada). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.003543-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANITA SOUZA DE FREITAS Decisão:Considerando que não veio aos autos prova de que a notificação tenha sido entregue no endereço informado no contrato, determino a citação pessoal do réu. Expeça-se mandado.Vencido o prazo para resposta voltem com a manifestação da parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.514.001688-8 (3169) - EUDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X I.N.S.S. As partes sobre os cálculos do contador de fls. 206/210 \r\n\r\nProc. 2007.023.012875-3 - ALTAIR LANNES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o(s) autor(es) para se manifestar(em) sobre contestação(ões) de fls. 37/47. \r\n\r\nId: 561303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "561305": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.001014-0 (6974/00) - DANIEL MACENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X ELANE MACENA DE JESUS Despacho:Oficie-se a CEF indagando acerca do cumprimento do contido no ofício de fls. 62. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.024.000104-7 (782/93) - ALTINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X CONCEICAO CARLOS DE CARVALHO Despacho:1)Fls. 137. Nada a prover, ante a prolação de sentença;2)Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;3)Após, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 09/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.005853-6 - ASB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ELY TEIXEIRA DA SILVA Sentença:O exequente foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001564-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIANA SCHOTT Decisão:1) Fls. 22. Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) Certifique o cartório a regularidade das custas, tendo em vista a emenda de fls. 22. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.024.003246-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MELCHIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls. 225. Esclareça a parte autora se insiste no cumprimento da diligência no endereço fornecido, eis que já houve diligência negativa no local. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.024.000354-5 (3575/97) - GENOVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção, devendo da publicação constar o nome do subscritor de fls. 184.. \r\n\r\nProc. 2000.024.001446-7 (6265/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAI SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDO LUIZ TRIGO BASTOS Despacho:Fls. 298/299. Ao executado no prazo de 05 dias, sobre a diferença do valor do crédito depositado judicialmente, após, venham conclusos para homologação do auto de arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.024.002956-3 - N C ARTEFATOS DE CIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 82: Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.003804-9 - CRISTINA DARDARI CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS MONT SINAI CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE N.S DA GUIA Sentença: JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.024.005601-1 - ELETRO MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X PEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335) Decisão:1) Fls. 239. Anote-se onde conber; 2) Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido. Dê-se vistas as partes pelo prazo de cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.005124-9 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JAMIL RODRIGUES SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.024.005924-1 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ADRIANO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos inicial de liquidação na forma da lei. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000241-1 (7312/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ZULIMAR LIZETE DOS SANTOS Portaria 003/002: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257, do CPC ( complementar a taxa judiciária, conta 1102-3, no valor de R$ 21,91 e o O.J.A., conta 1107-2 no valor de R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 1982.024.000242-3 (9072/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X PEDRO ANDRADE DE ALMEIDA Portaria 003/002: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257, do CPC ( complementar a taxa judiciária, conta 1102-3, no valor de R$ 21,91 e o O.J.A., conta 1107-2 no valor de R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 1983.024.000156-1 (11.540/83) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SIMONE FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA Portaria 003/002: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257, do CPC ( complementar a taxa judiciária, conta 1102-3, no valor de R$ 21,91 e o O.J.A., conta 1107-2 no valor de R$ 12,78). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003604-0 - ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002686-2A - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X ADVISORS SERVIÇOS TÉCNICOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377) Despacho:Diga o embargado as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.002623-3 - LINEN HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS (RJ-140222)) X ENIO BATISTA COELHO Sentença:O exequente foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.024.003770-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JARUZA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC.(complementar a taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 2.653,06) \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002147-5 - LUIZ SÉRGIO TANI (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:1) Fls. 130/131. Defiro, remeta-se como requerido; 2) Fls. 139. Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.024.004414-1 - MARIA ANGÈLICA PADELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X LABORATÓRIO SÃO FRANCISCO Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o item 01 de fls. 06, eis que não atendido a de fls. 10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000954-0 (5125/99) - EDILEA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X FERNANDO DE OLIVEIRA Sentença:O Exequente foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.024.003144-0 - BRUNO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ATUAL COSTA VERDE COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, com AR, para recolhimento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.024.000066-8 (11.490) - Inventariante: NAHOR SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NERY ROSA SCHWARTZ Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls. 97. Venha o imposto pago; 2) Retornem a DP para cumprimento do item 03 de fls. 99v. \r\n\r\nProc. 1991.024.000138-9 (14425/91) - Inventariante: AMANDA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELIAS FERRAZ MACHADO FILHO E OUTROS, Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X ELIAS FERRAZ MACHADO Decisão:1)Fls. 359. Defiro. Expeça-se alvará para levantamento de 25% do valor, nos termos de fls. 361v, item 03;2)Após, cumpra-se o despacho retro.Itaguaí, 09/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1997.024.000364-8 (3483/97) - ARINA MARIA DE BRITO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X SANDOVAL GIBRAN SIMOES Despacho:Oficie-se a DRF indagando acerca do ocorido \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002827-5 - LUCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X IRAN DA SILVA VIANNA JUNIOR Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 42, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2000.024.001942-8B - MARIA CARLOTA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042)) X LUCILIA DE OLIVEIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Certifico que são devidas custas pelo autor conforme r.despacho de fls. 12 (Atos dos Distr. - R$ 3,65 - conta 1102-3; Atos dos Escrivães - R$ 78,50 - conta 1102-3; Atos Extraj. Distrib. - R$ 18,23 - conta 2102-2; Taxa Jud. - R$ 44,45 - Conta 2101-4; FETJ - R$ 3,64 - conta 600205926-6; FUNPERJ - R$ 5,01 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 5,01- conta 567300124-3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.002356-5 - LUCINDA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X DARCY RODRIGUES Decisão:1) Designo audiência de justificação para o dia 16/09/08, às 15:00hs. Intimem-se; 2) Defiro o prazo de 05 dias para juntada do rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.024.003787-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCINETE NASCIMENTO DOS SANTOS Portaria 03/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257, do CPC ( complementar a taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 15,78). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c o desfazimento de construção e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2005.024.000582-9 - ESPÓLIO DE JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para reclher custas referente a expedição de três mandados para audiência: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, valor 31,02, CAARJ 3,10, FUNPERJ, conta 6002.25174-9, valor 1,55 e FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, valor 1,55 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.005951-4 - VINICIUS DE BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça 1)Recebo a apelação no duplo efeito; 2)Ao apelado; 3) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.002418-0 - FORMULA DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ELISANGELA GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1)Considerando o teor de fls. 127/128, desentranhe-se fls. 48/79, anexando-as na contracapa;2)Fls. 126. Defiro a substituição das testemunhas como requerido. Intimem-se. Ciência a parte ré.Itaguaí, 02/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.003606-0 - NILCEA AMADO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SOLUÇÃO, COBRANÇA - ASSESSORIA E INFORMAÇÕES S/C LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 241/242. Defiro. cite-se via postal. \r\n\r\nId: 561306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.001029-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO DOS ANJOS PEREIRA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 29 \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002672-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X MIGUEL PAES LEME Despacho Ordinatório \" Ao autor p/ recolher as custas faltantes conforme certidão de fls. 29 ( Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 40,96Subtotal - R$ 40,96CAARJ/IAB (10%) - R$ 4,09FUNPERJ -600225174-9 - R$ 2,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,04Total R$ 49,13 ) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.024.000100-6 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no lote 26 da quadra 03, do loteamento Bairro Nova Itaguaí, registrados no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itaguaí (fls. 169 e 172). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverá corrigido monetariamente a partir de dezembro de 2007 (fls. 349/350). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, PETROBRÁS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). Condeno, ainda, a expropriante a pagar (...)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.000832-4 - NAIR CORDEIRO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590)) X JOSÉ MENDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico que foi para publicação de 06/06/08,o seguinte despacho Ordinatório: Às partes para que se manifestem sobre fl. 227/234(esclarecimento da perita). \r\n\r\nId: 561309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Maranhao Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.826.002291-8 - MOACIR PEREIRA MARTINS EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 05 (cinco) dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Moacir Pereira Martins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/12/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Antonio Martins Mãe - Capitulina da Conceição Pereira - RG: 1085480 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cinco de Junho, nº 334 gleba \"A\" - CEP: 23820-000 - Chapero - Itaguaí - RJ - Tel.: (02) 37811185, acusado nos autos de nº 2007.826.002291-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1206 de 06/05/2007, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, tendo sido denunciado em 15/07/2007, pela seguinte prática delituosa: No dia 06 de Maio de 2007, por volta das 16:00 horas, no interior da residência situada na rua Cinco de Julho, nº 334, gleba \"A\", bairro Chaperó, Itaguaí, o denunciado consciente e voluntariamente, ofendeu a integridade física de sua companheira, Maria José Santos Araújo, e de sua filha, Marta de Araújo Martins, agredindo-as e ocasionando as lesões descritas nos Autos de Exame de Corpo de delito, ficando desta forma, o denunciado incurso, por duas vezes, nas penas do artigo 129 § 9º, na forma do art. 70, ambos do C. Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Bocaiuva 424 Forum Centro - Itaguaí - RJ, no dia 25/06/2008 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Cesar Maranhao Pereira dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23819, o subscrevo.Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular \r\n\r\nId: 561310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.001286-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOVANY DIAS DA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Ao autor para manifestação nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.009693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOSE MAURICIO GONÇALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA NUNES (MG-026677), Dr(a). JÚLIO CÉZAR PEREIRA CAMPOS (MG-091740), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165) Às partes para que recolham a metade de tais custas: R$ 12,78 ( Of. Just.) + R$ R$ 0,63 do FUNPERJ + R$ 0,63 do FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação; Cobrança, anotar a Execução Judicial proposta às fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2001.026.002184-4 (18.270) - PEDRO DA MOTTA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMI ROSA (RJ-045581), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JONAS BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Fica o executado intimado para recolhimento das custas devidas para remessa deste feito ao Contador: R$ 94,94 - noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos - cód. 1109-8 - entre os campos 25 a 28; R$ 4,74 - quatro reais e setenta e quatro centavos - FUNPERJ - cód. 6002-25174-9; R$ 4,74 - quatro reais e setenta e quatro centavos - FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.007223-0 - RENATO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X UBIGÁS PETRÓLEO LTDA Ao autor sobre o ofício de fls. 68. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.002070-0 - EDSON DE SÁ VICENTE (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X CASA VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116), Dr(a). AGLIMAR VELOSO NETO (ES-006847) 1) Antes de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Embargante, venha aos autos a sua última declaração de renda e bens, ou, à sua falta, o seu comprovante de rendimentos, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. 2) Ao Embargado. (Republicado por não constar o patrono do embargado) \r\n\r\nProc. 2006.026.002202-1 - GABRIEL BENITES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X CASA VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116), Dr(a). AGLIMAR VELOSO NETO (ES-006847) 1) Antes de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Embargante, venha aos autos a sua última declaração de renda e bens, ou, à sua falta, o seu comprovante de rendimentos, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. 2) Ao Embargado. (Republicado por não constar o patrono do embargado na publicação anterior) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1995.026.000087-9 (12.824) - MARCOS DE ASSIS ABREU (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Ao requerente para que recolha as custas remanescentes : R$ 10,03 + R$ 2,00 ( baixa) + R$ 76,68 ( Of. JUstiça ) + R$ 7,30 ( 1110-6) + R$ 4,70 do FUNDPERJ + R$ 4,70 do FUNPERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.001188-6 - DÉLIO ROMÁRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X NICOMEDES MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Fls. 42 - Ao embargante para que se manifeste sobre a impugnação dos cálculos de fls. 39/40. (Republicado tendo em vista o teor do despacho não ter sido publicado) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.026.000009-8 (6.117) - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X ESPOLIO DE MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:1) Retornem os autos ao Contador Judicial para a devida retificação dos cálculos de fls.139/141, conforme a impugnação interposta pela Exequente, às fls.143/144, no que tange à atualização de seu crédito, considerando-se a fixação do percentual dos juros moratórios.2) Sem prejuízo, intime-se a Exequente, pela via oficial, a fim de dar cumprimento as determinações contidas no item 2 do despacho de fls.138, trazendo aos autos a documentação imprescindível à praça dos bens. \r\n\r\nProc. 1995.026.000062-4 (12.780) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SEBASTIAO JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE SOUZA CARNEIRO (MG-034112), Dr(a). LUIS ALBERTO DE SOUZA BERNO (MG-082561), Dr(a). JOSÉ GERALDO ALVARENGA JÚNIOR (MG-056658) Ao exequente para informar se o acordo noticiado às fls. 157 foi concretizado. \r\n\r\nProc. 1996.026.000125-4 (13.252) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X NILSON LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Ao exequente sobre o ofício de fls. 178. \r\n\r\nProc. 1996.026.000294-5 (13944/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X CARLOS ALBERTO INACIO E OUTROS Certifico e dou fé que o presente feito transitou em julgado. Fica o exeqüente intimado para recolhimento das custas remanescentes: R$ 10,95 - dez reais e noventa e cinco centavos - APCJ - cód. 1110-6; R$ 18,23 - dezoito reais e vinte e três centavos - atos dos distribuidores - cód. 2102-2; R$ 3,64 - três reais e sessenta e quatro centavos - FETJ - cód. 6002-05926-6; R$ 0,54 - cinqüenta e quatro centavos - FUNPERJ - cód. 6002-25174-9; R$ 0,54 - cinqüenta e quatro centavos - FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.026.000009-0 - CARGILL FERTILIZANTES S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO GERALDO ABATE (MG-034348), Dr(a). MÁRCIA HELENA GONÇALVES (MG-064222)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA Fica o exequente intimado a recolher as seguintes custas: R$ 6,30 - Código 1110-6 Referente à expedição de ofício e intimação posta. - R$ 25,56 - Código 1107-2 - referente a atos dos oficiais de justiça - R$ 1,59 - FUNPERJ - código 6002-25174-9 - R$ R$ 1,59 - FUNDPERJ - código 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000116-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X V DA SILVA VALLES CONFECÇÕES ME À parte exeqüente sobre ofício de fl..49. \r\n\r\nProc. 2006.026.010358-6 - PEDRO PAULO REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X JOSÉ MAGNO RIOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) fica as partes intimadas da penhora e se manifestar sobre a avaliação de fls 85 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000084-7 (14.239) - MARCELO HENRIQUE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 70 transitou em julgado. Fica o autor intimado para recolhimento das custas devidas: R$ 56,59 - cinqüenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos - AOJA - cód. 1107-2; R$ 7,30 - sete reais e trinta centavos - APCJ - cód. 1110-6; R$ 18,23 - dezoito reais e vinte e três centavos - Atos dos Distribuidores - cód. 2102-2; R$ 3,64 - três reais e sessenta e quatro centavos - FETJ - cód. 6002-05926-6; R$ 3,19 - três reais e dezenove centavos - FUNPERJ - cód. 6002-25174-9; R$ 3,19 - três reais e dezenove centavos - FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 1998.026.000212-3 (15.975) - JOSE ITAMAR VINHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Fica o executado intimado a recolher as seguintes custas processuais:Oficial de justiça, cód. receita 1107-2 - R$ 76,68;Atos dos distribulidor, cód. receita 2102-2 - R$ 18,23;FETJ, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,64;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 4,74;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 4,74. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, nos autos da Ação Monitória \r\n\r\nProc. 2002.026.005176-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) À parte requerente sobre os ofícios de fls. 60 e seguintes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.026.004588-4 - EMÍLIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X EDSON CARVALHO D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO BEZERRA (BA-009817), Dr(a). JACKSON DANTOS OLIVEIRA (BA-017238) Ficam as partes intimadas através de seus patronos de que foi designado o dia 02/07/2008, às 14:00 horas para a perícia a ser realizada no Centro Ortopédico - Rua 10 de Maio, nº 626 - sala 104 - Centro - Itaperuna. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1994.026.000043-9 (11.920/94) - ESPOLIO DE ERALDO MARIANO DE SOUZA, Inventariante: MARIA DE LOURDES BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). GENILSON SAMPAIO DE LEMOS (RJ-002030), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Assim sendo, torno líquidas a quantia mencionada acima no valor de R$ 280.942,04 (duzentos e oitenta mil e novecentos e quarenta e dois reais e quatro centavos), devendo o réu ser intimado para o seu pagamento na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.004813-9 - DELAVAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X AGROCENTER EQUIPAMENTOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA À parte autora sobre fls. 78vº. \r\n\r\nMonitória, Anotada execução de fl. 43 verso \r\n\r\nProc. 2003.026.001542-3 - JOVEL - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) REGINALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Fica o executado intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Atos de prática comum, cód. receita 1110-6 - R$ 3,65;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,18;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, Revisão de Calculos de Consumo Energia Eletrica \r\n\r\nProc. 2007.026.001044-6 - DARCI SIQUEIRA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da perícia designada para o dia 02/07/2008, às 11:00 horas, que será realizada no endereço do autor - Rua Francisco Frias Rabelo, nº 601 - Valo do Sol - nesta cidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.026.000058-6 (14.505/97) - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Intimo a parte requerente a recolher R$ 3,65 (APCJ); R$ 0,18 (funperj) e R$ 0,18 (fundperj). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.026.002090-8 - ACESITA SERVICOS, COMERCIO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (RJ-010951)) X A.A.DOS SANTOS ZANON - ME Despacho:Em complementação à decisão de fls.69, para o levantamento da quantia devida à requerente, deverá seu patrono juntar aos autos o substabelecimento ao advogado mencionado às fls.68-Dr. Kleber Jorge Silva, após o que será expedido mandado de pagamento em seu nome. \r\n\r\nRescisão de Contrato, anotada Execução Judicial; Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.000031-2 - VENILDA DE A. MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BETAFIRE DE FRIBURGO COMERCIO E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002), Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298) Certifico e dou fé que apesar de devidamente intimado através do D.O. da devolução da Carta Precatória, até a presente data não houve por parte do exequente nenhuma manifestação nestes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.026.002960-0 - DNPM, Interessado: GRANITOS RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MÁRCIA PORTINHO MOTTA (ES-013338) Despacho:Intime-se o interessado, pessoalmente, para que informe o endereço do proprietário do imóvel, bem como promova a juntada do estudo de impacto ambiental, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.003400-3 - JOSÉ CORDEIRO RANGEL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA S/A Despacho:Para apreciação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deverá o autor apresentar o comprovante de rendimentos mensais e declaração de rendas apresentada junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.026.003401-5 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA S/A Despacho:Para apreciação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deverá o autor apresentar o comprovante de rendimentos mensais e declaração de rendas apresentada junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.026.003402-7 - OSVALDO RODRIGUES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA S/A Despacho:Para apreciação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deverá o autor apresentar o comprovante de rendimentos mensais e declaração de rendas apresentada junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.026.003404-0 - GENECI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA S/A Despacho:Para apreciação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deverá o autor apresentar o comprovante de rendimentos mensais e declaração de rendas apresentada junto à Receita Federal. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.003403-9 - ACIR RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA S/A Despacho:Para apreciação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deverá o autor apresentar o comprovante de rendimentos mensais e declaração de rendas apresentada junto à Receita Federal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.026.000061-7 (11074) - Inventariante: ONALDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X MARIA DA SILVA GLORIA E OUTRO Despacho:Intime-se o Inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.026.000069-4 (16576) - Inventariante: EDSON TERRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) MARIA IGNES NEY CARNEIRO, Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)), Cessionário: TRISTAR DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA., Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X EDSON TERRA AZEVEDO Decisão:Defiro a retirada do processo de Cartório pelos patronos dos herdeiros, conforme requerido às fls.400, para que seja providenciado o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.026.002642-8 (18.334) - Inventariante: TEREZINHA LUIZA FERREIRA LEONTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X ALTEIR LEONTINO Despacho:Fls.138, defiro. Expirado o prazo requerido, intime-se a Inventariante,pela via oficial, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.026.009861-2 - Inventariante: VIRGINIA VARGAS MELLO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X GERALDO VARGAS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a Inventariante,pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.026.001494-4 - LINDALVA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X CLOVIS MOREIRA DE FREITAS Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de CLOVIS MOREIRA DE FREITAS, em que figura como inventariante LINDALVA SOARES DE FREITAS,devidamente qualificados no processoO processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl.76/82, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002311-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO JARDIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JOÃO FERREIRA DE FREITAS Despacho:Intime-se o Inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.010351-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X AUGUSTA ELIZABETH A. CERQUEIRA Despacho:Recolhidas as custas relativas à diligência requerida, defiro a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.003503-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERSON DE ARRUDA VENTURA Despacho:Fl. 60- Recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.026.000460-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA Despacho:Cumpra o autor a determinação contida no despacho de fls 27, item 2,compravando que, efetivamente, constituiu o Réu em mora,posto que é condição sine qua non em ações desta natureza, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimetno da inicial e consequente extinção do feito.Sem prejuízo, certifique o cartório se foi cumprido o item 1 do despacho de fls 27. \r\n\r\nProc. 2008.026.001750-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO EMILIO DA SILVA Despacho:Cumpra o autor a determinação contida na decisão de fls19 , comprovando,nos autos, a mora do devedor, assinalado o prazo de 30 dias para atendimento, sob pena de indeferimetno da inicial e consequente extinção do feito.Sem prejuízo,anote-se onde couber a retificação do pólo ativo,bem como a representaçao processual,conforme consta na petição de fls 20. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.003489-1 - B.V. FINANCEIRA S.A.- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADAIANA MARTINS PIRES Decisão:Conforme consta do documento de fls.09, a notificação extrajudicial expedida para o devedor não foi entregue, não restando configurada a mora.Sendo assim, não merece deferimento o pedido de liminar.Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.003530-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LELIS SILVA CARVALHO Decisão:Comprovada a mora (fls.18/20), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão, anotada execução judicial de fls. 169 e ss. \r\n\r\nProc. 1998.026.000181-7 (15.408/98) - BANCO VOLKSWAGEM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADILSON RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100) Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.000553-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARCELO ALONSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Ao exequente sobre certidão do OJA de fls. 164vº. \r\n\r\nProc. 2007.026.001871-8 - GICENILDA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X UNIBANCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais de fl. 83/84, ciente o sr. perito de que os mesmos serão arcados pelo réu, em caso de sucumbência, vez que a autora litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. Assim, intime-se o mesmo para designar data e local da realização da perícia, com a antecedência necessária à intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.026.003200-4 - FELICIDADE LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S.A (BANCO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o pedido de assistência formulado às fls. 132/138, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO -DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.026.001081-1 - LUCIANO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista o que foi exposto pelo perito nomeado pelo Juízo , na petição apresentada às fls 125/126.,e que adoto como razão para decidir,HOMOLOGO a proposta de honorários equivalente seis salários, que serão arcados pela parte ré em caso de sucumbência. Intime-se o perito, pessoalmente, para que designe data e local para a realizção da perícia,coma antecedência necessária a viabilizar a intimação das partes.Vindo aos autos a designção referida, intimem-se as partes.O Laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias. \r\n\r\nCobrança, diferença de indenização de seguros - DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.026.007452-5 - FLORDELICE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão de fls 140 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.026.007452-5 - FLORDELICE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intimo as partes quanto a realização de perícia a ser realizada no dia 02/07/2008, 14:00 horas, sito na rua 10 de maio, 626, sala 104, centro, Itaperuna/RJ. \r\n\r\nCobrança, Para Recebimento do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.026.000445-0 - FERNANDO SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Para apreciação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração completa de rendas e bens do autor \r\n\r\nCobrança, Recebimento de Seguro Obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.026.000962-8 - JOSÉ MARCOS FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c cancelamento de protesto c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.003378-3 - CLAUDIO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X VIDEOSISTEMA FILMES LTDA Decisão:... Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar o cancelamento do protesto duplicata - DMI - 17091620, no valor de R$ 126,33, com vencimento em 26/12/2003, junto Cartório do 3º ofício de itaperuna-RJ, em decorrência dos fatos deduzidos na inicial, até que a presente demanda seja definitivamente julgada. Oficie-se, sendo certo que este Juízo deverá ser informado acerca do cumprimento da medida. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Ação de Reparação de Danos c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.006103-6 - ANTONIO PESTANA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Às fls. 225/227 a executada, Casas Bahia Comercial Ltda. efetuou o pagamento dos valores indicados na planilha de fls. 229, tendo os credores concordado com os valores depositados, cumprindo, assim, a decisão de fls. 222.Defiro o pedido de fls. 230, expeça-se mandados de pagamento em favor dos credores, dando por cumprida a sentença de fls. 78/82, parcialmente alterada pelo acórdão de fls.162/165.Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se incorretas, intime-se o executado para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003621-8 - COUTO E ANDRADE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X REDECARD S.A. E OUTRO Decisão:O pedido liminar carece de contraditório.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000813-2 - ESPÓLIO DE MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.026.000172-2 (13942/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CREUZA DE SOUZA BERNARDO FRANCA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Comprove o exequente a qualidade de herdeira da executada nos autos do processo nº 1001.026.001777-4. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.004968-5 - MARIO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X HUDSON SABINO DE SOUZA SILVA Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação celebrada por MÁRIO CARLOS LIMA e HUDSON SABINO DE SOUZA SILVA, tendo por objeto o imóvel situado na rua Vicente Nicolau, nº 78 - Bairro São Matheus, nesta cidade, DECRETANDO-LHE O DESPEJO, o que faço com base nos artigos 9º e 59 e seguintes de Lei 8.245/91; CONDENAR o requerido ao pagamento da quantia de R$ 5.019,47 (cinco mil e dezenove reais e quarente e sete centavos), que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação e, em conseqüência extinguir este processo, com julgamento do mérito na forma do inciso I do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.004968-5 - MARIO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X HUDSON SABINO DE SOUZA SILVA Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, na forma da letra \"a\" do § 1º do art. 63 da citada lei, deixando de fixar caução para a execução provisória, tal como exigido no art. 64 do mesmo diploma legal, uma vez que o não pagamento dos aluguéis se apresenta como infração contratual. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigidos desde o ajuizamento.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.026.001961-7A - MAXWELL MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AMARAL DE O. JÚNIOR (MG-102634)) X B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:D.R.A. Junte-se, em cinco dias, o comprovante do registro do autor junto ao cadastro de pessoas físicas (CPF) - Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.026.003430-0A - LENO´S CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X MARIA APARECIDA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Despacho:Intime-se o excipiente, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento liminar da presente exceção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000213-1 (13.870) - DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X ALUIZ LIMA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Ao exequente para que tome ciência da avaliação de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2001.026.002189-3 (18.560/01) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639)) X M. M. DA SILVA CEREAIS Certifico e dou fé que, restam ser recolhida a quantia de R$ 25,55 referente à expedição de ofícios e intimação postal - código 1110-0 - Caarj - R$ 2,55 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,28 - Fundperj - 567300124-3 - R$ 1,28. Razão porque intimo o exequente Supermix Comercial Ltda para o devido pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.026.006690-8 - EDUARDO ELIO ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D)) X MARIA HELENA T. O. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B) Certifico e dou fé que, restam ser recolhidas as seguintes custas: Ofício/intimação postal - R$ 21,90 Cód. 1110-6- Escrivão - Carta prec. - R$ 23,73 - Cód. 1102-3, Porte de Remessa - R$ 9.12 - cód.1104-9 - FETJ - R$ 3,65 - Cód. 6002.05926-6 - CAARJ - R$ - 5,47 - Distribuição e baixa (Carta prec.) - R$ 18,23 - Cód.2102-2 - Funperj - R$ 3,64 - Cód.6002-25174-9 Fundperj - R$ 3,64 - Cód. 567300124-3. razão porque intimo o exequente para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.026.000350-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Certifico e dou fé que, restam ser recolhidas custas referente a atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 51,12 - Cód. 1107-2 - Caarj - R$ 5,11 - Funperj - R$ 2,55 - Cód.6002-25174-9 - Fundperj - R$ 2,55 - C´´od.567300124-3. Razão porque intimo o exequente para o devido pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000604-3 (12.975) - BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X ALEXANDRE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Manifeste-se o executado sobre a proposta do exequente de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2008.026.002485-0 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CREBYLON G.SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000572-4 - WELLINGTON DA CRUZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Intimo a parte requerente a recolher R$ 3,65 (APCJ); R$ 0,18 (funperj) e R$ 0,18 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.026.003593-5 - JOEL SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 48/51 em seus efeitos legais, posto que tempestivo. Ao apelado para , querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.026.003594-7 - GILBERTO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se o apelado a regularizar as contra-razões apresentadas, no prazo de 5 dias, visto que encontram-se apócrifas. Após, cumpra-se a decisão de fl. 72. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004660-0 - MARIA DA GLÓRIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo no registro e autuação. 2- Certifique o Cartório se as partes encontram-se regularmente representadas e se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.026.003663-2 - CARLOS MAGNO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SORAYA COSTA DE MIRANDA (DF-015618)) X MARIA AUGUSTA BARRETO TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Não estando presentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação da tutela pretendida, resta indeferido o pedido formulado.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.026.000564-7A - PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO OLIVEIRA (AL-006259)) X HSR DE ITAPERUNA DISTRIBUIDORA DE CARNES E CHARQUES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Intime-se o Impugnante para providenciar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002054-5 - BENEDITO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, sendo certo que tal matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Caução, oferecimento \r\n\r\nProc. 2008.026.000976-8 - GUILHERME LIMA BEDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c retirado do nome do SPC/SERASA \r\n\r\nProc. 2007.026.003294-6 - CLEIA ANTONIO FOFFANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao exequente para que manifeste-se nos autos acerca da guia acostada às fls. 116. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.001793-5 - ADENILSON FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X SERASA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Resta deferida a emenda da inicial, nos termos da petição de fls 18.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.005165-5 - JULIO CESAR NOGUEIRA COSTA MANÇO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho:Manifeste-se o 2º Requerido sobre o acordo celebrado às fls 77/78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.001554-6 - DARCI DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADNEJAIR RODRIGUES TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA MARCIANO (RJ-109677), Dr(a). RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR (RJ-076313) Despacho:Intime-se o exequente a providenciar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.000124-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Ficam as partes intimadas do adiamento da audiência designada no presente feito, tendo em vista a impossibilidade de realização da mencionada audiência, pela Exma. Dra. Sheila Draxler P. de Souza. \r\n\r\nProc. 2008.026.000372-9 - CONFERÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X CARMEM LÚCIA SILVEIRA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2008.026.001765-0 - HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça , sendo certo que tal medida poderá ser reapreciada a qualquer tempo.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2002.026.002940-7 - A. M. O. CARVALHO BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Despacho:Intime-se o requerente a promover o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.026.000001-0 (2.607) - Inventariante: MARIA EDILEIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA X AMÉRICO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILÉIA FERNANDES DA SILVA (ES-002042) Despacho:Intime-se pessoalmente a Inventariante, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1978.026.000001-6 (3896) - Inventariante: JOANA D'ARC BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X THERMUTE DE CASTRO BARBOSA Despacho:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1987.026.000003-0 (9.240) - Inventariante: LUZIA NILZA DE FARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905)) ROGERIO FARIA TORRES E OUTROS) X MARIA DA PENHA FARIA À inventariante para que traga aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1991.026.000024-0 (10.381/91) - Inventariante: ESPOLIO DE - ANTONIO ISIDORO DE FREITAS, Cessionário: MOZART CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) MARINHOZELIA FUSCO E OUTRO, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X ARTHUR FREITAS FILHO E OUTRO Despacho:Manifestem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1994.026.000133-0 (11852/94) - Inventariante: JOSÉ LUIZ CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X ODILIA CORDEIRO DA ROCHA LEITE Despacho:Intime-se o inventariante para cumprimento do item '12' de fl. 111. \r\n\r\nProc. 1998.026.004814-7 (16055/98) - Inventariante: MARIA DO ROSÁRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO BENTO E OUTRO Despacho:Intime-se a Inventariante a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.026.000464-0 (16.894/99) - Inventariante: MARIA DA PENHA FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) BERNARDINO FERNANDES DO PRADO, Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BERNARDINO OLIVEIRA DO PRADO Despacho:Intime-se a Inventariante a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.026.000806-0 (17.742/00) - Inventariante: LUCILENE CARDOSO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X CLAUDOMIRO DOS SANTOS ABREU Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a informação de fl. 260. \r\n\r\nProc. 2001.026.002151-0 (18.156/01) - Inventariante: ALBINO ANTONIO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) MARINHO VIEIRA BRUM E OUTROS, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-585636)) X RAYMUNDO VIEIRA BRUM Despacho:1) Tendo em vista a petição de fls 229 e a manifestação do Procurador do Estado às fls 230, retornem os autos ao Contador.2)Sem prejuízo, intime-se o Inventariante , pela via oficial, para que cumpra o requerimento de fls 230v,do Procurador do Município. (pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre a venda, sobre a renúncia e sobre o imóvel de inscrição municipal nº 023031-6) \r\n\r\nProc. 2001.026.003093-6 (18.269) - Inventariante: ERONILDA MARIA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275)) X EDUARDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a certidão de fl. 218. \r\n\r\nProc. 2002.026.007181-3 - Inventariante: JOANA D'ARC THOMAZINI SEBASTIÃO DO PRADO THOMAZINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA DO PRADO THOMAZINI E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante para cumprir integralmente o despacho de fls 201 \r\n\r\nProc. 2002.026.009634-2 - Inventariante: MARIA LUCIA NACIF PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X ADEMIR LEITE PONTES Despacho:Pela derradeira vez ,defiro a suspensão , pelo prazo requerido às fls 148.Anote-se.Decorrido o prazo,intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.026.001401-7 - Inventariante: EUNICE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X Falecido: JOAO PEDRO DE SOUZA Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.026.002931-8 - Inventariante: JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO FILHO (RJ-130900), Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)), Inventariante: PAULO CÉSAR ALBINO DA SILVA) X JOSE DE FREITAS FERNANDES Despacho:Intime-se o Inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.026.001754-9 - Inventariante: HILDA HELENA DO CARMO PRIMO X DERLY PORTO PRIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138) Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de DERLY PORTO PRIMO, em que figura como inventariante HILDA HELENA DO CARMO PRIMO,ambos devidamente qualificados nos autos.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl.67/72 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha, eis que já se encontra nos autos o certificado de isenção do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.026.003093-1 - Interessado: JOSÉ FLAUSINO DA SILVA X Inventariante: JOSÉ FRANCISCO SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) PAULO VIEIRA Despacho:Manifeste-se o Inventariante sobre a informação de fls112. \r\n\r\nProc. 2006.026.011140-6 - PETINA DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADONIRAM BENTO DA COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.026.002681-8 - ANTONIA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X JOSÉ FAUSTINO DA SILVA Despacho:Intime-se o Inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.026.000506-4 - MARLENE JOSÉ DE BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X ANTÔNIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR Despacho:Defiro a suspensão. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001330-9 - ZILMA BARBOSA CUNHA X ARTHUR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001732-7 - EDIR MAGALHÃES VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X Falecido: ELY MAGALHÃES VIANA Decisão: 1)- Defiro a gratuidade de justiça bem como a inventariança requeridas. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 2)- Manifestem-se os interessados; 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. 1)- Defiro a gratuidade de justiça bem como a inventariança requeridas. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 2)- Manifestem-se os interessados; 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.026.007831-2 - ROBERTA DA SILVA SILVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X Falecido: RENATO GODOI MOURA Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Pedido de Antecipação de Tutela E/OU Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2005.026.003793-9 - ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Certifique o Cartório se os autores se manifestaram em atendimento ao despacho de fl. 354. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o arresto no rosto dos autos efetuado a fl. 358. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.001098-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARVALHAL REPRESENTAÇÕES S/C LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os requeridos, nos termos da decisão de fl. 49, conforme requerido a fl. 73. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.026.005265-9 - CELSO MURAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, que se verificam in status assertionis, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a eventual violação do direito de vizinhança, bem como a necessidade de fechamento de janelas e aberturas em situação irregular. Considerando que para a correta solução da lide, é necessária tão somente a realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito nestes autos o Sr. ANDRÉ LUIZ MACHADO PIREDDA, que deverá ser intimado para dizer se aceira o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcado pela parte autora. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias. O pedido liminar se confunde com o mérito, razão pela qual resta indeferido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.003588-3 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A), Dr(a). CARLOS ALESSANDRE VIEIRA SERODIO (RJ-094710)) X SHELL BRASIL S/A Decisão:O pedido liminar carece de contraditório.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003454-2 - ITACLEAN LIMPEZA URBANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X GRAN SAPORE BR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) Decisão:Considerando que às fls.34 foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome da autora do SERASA, sob pena de multa diária;Considerando, ainda, que, decorridos aproximadamente nove meses, ainda não houve o cumprimento da decisão susodita, o que vem gerando incontáveis prejuízos à autora, mormente em se tratando de pessoa jurídica, conforme informado pelas petições de fls.118/119 e 120/121e 123/124;Determino que seja oficiado ao Cartório do 3º Oflício de Itaperuna, para que retire o protesto existente em nome da autora, referente à NF 279 da empresa Gran Sapore BR Brasil S/A, no valor de R$ 1256,09, conforme requerido às fls. 124, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.003164-2 - BRUNO ALMEIDA BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:1- Tendo em vista o certificado a fl. 283, torno sem efeito a decisão de fl. 281, itens 1 e 2; intime-se a empresa ré a se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 269/277. 2- Às partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, a contar, primeiramente, pela parte autora. 3- Após, cumpra o Cartório o item '3' de fl. 281. \r\n\r\nProc. 2008.026.001393-0 - GERALDO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.003559-7 - AZEMAR LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel residencial do autor, registrado sob a matrícula nº1014353-4, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.008433-6 - JÚLIO CEZAR MEIRELLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 16/22, após substituição dos mesmos por cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório C/C Responsabilidade Civil, Por Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2007.026.003274-0 - HAMILTON MACHADO VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre o documento de fl. 119. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001877-0 - ERNANDES SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no prazo de 24 horas, no imóvel residencial do autor, registrado sob a matrícula nº1655518-1, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003558-5 - MILTON RIBEIRO DA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a demandada se abstenha de suspender o fornecimento de água no imóvel residencial do autor, registrado sob a matrícula nº1666340-1, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como providencie a desvinculação dos valores devidos no parcelamento contratado daqueles relativos ao consumo mensal, emitindo contas diversas.Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003718-1 - MARIA CELIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº0837161-6, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 2.000,00 (dois mil reais), em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissios assumidos.Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003720-0 - PAULO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº0950580-1, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 2.524,55 (dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissios assumidos. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003722-3 - MANOELINA RETAMERO JORGE SUHETT (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº1272389-5, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 3.000,00 (três mil reais), em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissios assumidos.Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000964-0 - CIA - ITAULEASSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JAYMESSON JUNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:1- Anote-se a representação do requerente, conforme requerido às fls. 69/71. 2-Após, intime-se o mesmo a se manifestar sobre os cálculos de fls. 79/82. \r\n\r\nProc. 2007.026.003019-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X SERDNEI CUCO DA COSTA Decisão:Inobstante as várias tentativas frustradas de cumprimento da liminar e face a ausência de providências da parte autora, desentranha-se o mandado de busca e apreensão,para cumprimento da liminar deferida. Intime-se o Requerente para que providencie as diligências de sua competência. \r\n\r\nProc. 2008.026.003678-4 - HSR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X RITA DE CÁSSIA FERREIRA MARTINS ME E OUTROS Decisão:1-O pedido liminar carece de contraditório.2-Cite-se.3-Intime-se o autor a providenciar as custas e cópias da petição inicial indicadas na certidão de fls.50. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002461-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X MARCOS ANTONIO SANABIO MARINS Senten ça:Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar proposta por CIA.ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL em face de Ana Cecília Pereira, qualificados nos autos.Às fls.79/80 as partes transigiram para por fim à demanda.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.79/80 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.Custas remanescente pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.003710-7 - HUMBERTO ROQUE NUSS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X ALBERTINO DE SOUZA PEREIRA NETO Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos afirmação de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.026.010694-3 - ROBERTO HAMED SUED (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X ARY MARTINS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (RJ-092361), Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.002764-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ROTARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, diligencie o Cartório, via intranet, a fim de certificar o andamento do recurso interposto. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.026.002289-8 - VIAÇÃO MARILÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA (ES-009361)) X ESPÓLIO DE WALTER ALBINO DA SILVA), Inventariante: MARCELO PORTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Ficam as partes intimadas quanto a realização de audiência de inquirição de testemunha a ser realizada na Comarca de Mimoso do Sul/ES, dia 10 de junho de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012153-9 - ALEXANDER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fl. 95 - Defiro. Anote-se a representação do réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002463-0 - JADEIR JUCIANO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se o réu para contestar a presente no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.026.003639-5 - REGINALDO WELLINGTON DE AGUIAR CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS) Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que os reus bancária se abstenham de efetuar descontos em conta corrente do autor, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento deste, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 561311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.001157-8 - NORMA COUTINHO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, sendo certo que a multa imposta é limitada, neste ato, ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.026.001633-3 - LENICE TEIXEIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.026.001983-8 - ONYSSA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.026.002136-5 - MARIA APARECIDA TINOCO BALBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.026.002566-8 - EMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.026.001745-3 - NASSER KALIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.026.002353-2 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.005967-4 - NIRLEI MARIA RODRIGUES PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:O laudo médico deverá indicar, de forma explícita, TODOS os medicamentos necessários ao tratamento da patologia indicada na petição inicial para que se possa aferir a respeito de eventuais substituições ou inclusões.Desta forma, intime-se a parte autora para trazer aos autos novo laudo médico, na forma acima determinada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cessar a obrigação do (s) réu (s). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2006.026.002125-9 - ITANAÉLIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO (RJ-152290E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na peça vestibular para condenar o réu na obrigação de não fazer consubstanciada em se abster de descontar da remuneração da parte autora qualquer valor em favor do \"Fundo Único de Saúde\", sob pena de incidência de multa cominatória que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto efetuado de forma indevida, bem como para condenar o réu na devolução dos valores descontados a partir da data do ajuizamento da demanda (20/04/2006), corrigidos monetariamente desde aquela data e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, sendo certo que o montante da condenação deverá ser apurado em liquidação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória, COM EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.026.006965-5 - ROBERTO CARLOS CHAGAS MARTINS ME (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.Por força do princípio da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Estado, estes arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, aplicando-se, neste particular, a regra de suspensão prevista no art. 12 da Lei 1.060/50, já que o demandante é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.026.002240-8 (19788) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIAS MEIBER MACHADO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794,I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquieve-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.007425-2 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEANDRO SILVA COSTA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no Art. 26, da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Levante-se a penhora, se houver.Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000666-4 - LUIZ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Cite-se com as advertências legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.026.006686-1 - NAIR MARTINS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:O laudo médico deverá indicar, de forma explícita, TODOS os medicamentos necessários ao tratamento da patologia indicada na petição inicial para que se possa aferir a respeito de eventuais substituições ou inclusões.Desta forma, intime-se a parte autora para trazer aos autos novo laudo médico, na forma acima determinada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cessar a obrigação do (s) réu (s).SEM PREJUÍZO, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 89, devendo, no entanto, ser dada vista ao MP antes da remessa dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.026.003962-0 - IVAI LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para que o Município de Itaperuna forneça à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.026.001069-2 - WANTUYL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ. E OUTRO Despacho:Ao cartório para regularizar o polo passivo para incluir o Município de Itaperuna.O autor deve trazer aos autos comprovante de residência na comarca, pois o documento de fl. 08 está em nome de terceira pessoa e não há comprovação de vínculo de parentesco.Deverá juntar, também, laudo médico atualizado esclarecendo a patologia que o acomete, bem como a relação dos medicamentos necessários para o tratamento.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.002997-4 - NEIDE NAZARÉ GOMES PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ. Despacho:Intime-se novamente a impetrante para dar cumprimento ao segundo parágrafo do despacho de fl. 15. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.000904-1 - MARIA AMÉLIA MELO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Comunique-se ao eminente Relator do Agravo de Instrumento (fl. 166).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.026.001957-7 - LEANDRO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC.Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida ao demandante.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.026.001806-0 - ESIO RODRIGUES POUBEL (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de demanda ajuizada por ESIO RODRIGUES POUBEL em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.No curso processual, antes mesmo da comprovação da citação da parte ré, manifestou-se a parte autora às fls. 22 e 28, desistindo expressamente da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo.A pretensão extintiva merece acolhimento, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.REVOGO a decisão antecipatória anteriormente prolatada.Solicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.Sem custas e honorários, posto que o demandante é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.026.001814-9 - BRENO TULBANIS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de demanda ajuizada por BRENO TULBANIS DE SOUZA JÚNIOR em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.No curso processual, antes mesmo da comprovação da citação da parte ré, manifestou-se a parte autora às fls. 23 e 28, desistindo expressamente da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo.A pretensão extintiva merece acolhimento, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.REVOGO a decisão antecipatória anteriormente prolatada.Solicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.Sem custas e honorários, posto que o demandante é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.026.001817-4 - MARCELO BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intimem-se os patronos constituídos pela parte autora para, se for o caso, ratificar a desistência formulada à fl. 25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.005563-4 - JOSÉ DIONISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:...julgo procedente o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.026.007457-4 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que reduziu a multa diária ao valor de R$ 500,00 e limitou a sua incidência ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.026.008035-5 - JAMIL VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que reduziu a multa cominada ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitou a sua incidência ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.026.008716-7 - MANOEL JEREMIAS JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, sendo certo que a multa imposta é reduzida, neste ato, a R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitada ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.026.011024-4 - JOSE EDMUNDO DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, sendo certo que a multa imposta é reduzida, neste ato, a R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitada ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.026.000263-2 - ALINE PARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que reduziu o valor da multa diária a R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitou a sua incidência ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.026.002865-7 - RITA BARBOSA FELIZARDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.026.003114-0 - FERNANDO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São José de Ubá a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.026.003798-1 - RICARDO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.026.005028-6 - ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.026.004447-0 - EDUARDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Intime-se a parte autora, por mandado e também por publicação, para esclarecer, de forma objetiva, se aceita a proposta de transação formulada no bojo da contestação (fls. 17/19). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nId: 561312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012258-1 - E.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X E.A.F. Despacho corforme Portaria 02/2003:Desarquive-se como requerido. Aguarde-se 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestações. retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002769-0 - FREDERIDO DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X FLADEMIR MACHADO NEVES Sentença:É obrigação da parte informar ao Juízo seu endereço, para efeitos de intimação pessoal. A parte que, na inicial, informar ter sede em determinado endereço, em caso de mudança do mesmo deverá comunicar o sucedido ao juízo, pena de sofrer sanções processuais. Intimação via postal para andamento do processo. Mudança de endereço não comunicada tempestivamente ao juízo. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Acerto da decisão. Manutenção da sentença monocrática.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III c.c. §1º, do CPC.P.R.I.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.13, observada a regra do art. 12 da Lei nº1060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002909-3 - R.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X P.R.S.B. Decisão:1) Fixo os provisórios em 40% (qunarenta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, na proporção de 10 % (dez por cento), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);2) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es);3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 23 / 07 / 2008, às 09h30;4) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo.5) Dê-se ciência às partes, aos patronos e ao Ministério Público.6) Oficie-se à fonte pagadora, para proceder ao desconto do valor dos alimentos... \r\n\r\nProc. 2008.026.002912-3 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.L.S. Decisão:1) Fixo os provisórios em 100 % (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 50 % (cinqüenta por cento), para cada filho, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 2) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 15 / 07 / 2008, às 09h30;3) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;4) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público;5) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.026.003705-3 - MARCELLY MOREIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X JOCIMAR MOREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 15 / 07 / 2008, às 9h00;4) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;5) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público;6) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nAlimentos, c/ provimento provisório \r\n\r\nProc. 2008.026.001837-0 - J.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X E.G.L. Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.15/18, defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 23 / 07 /2008, às 09h15;4) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;5) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público;6) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.026.003387-4 - ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Regularize-se a representação processual da autora, no prazo de 10 dias;3) Fixo os provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 13 / 08 / 2008, às 09h00;5) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;6) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público;7) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.026.002949-4 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X R.C.O. Decisão:1) Determino que a autora,através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, ... 2) Fixo os provisórios em 250% (duzentos e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 23 / 07 / 2008, às 09h45;4) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;5) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público; \r\n\r\nAlimentos, C/C PROVIMENTO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.026.004735-4 - C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X I.M.S. Sentença:É o relatório. Decido.Em razão da concordância do Ministério Público (fls.49-v), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.49, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls.40, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 16 de maio de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.000233-4 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Sentença:(...)POSTO ISSO, com fundamento no art. 109, § 4º da Lei 6015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação na certidão de nascimento de F. C. L., no que se refere ao nome da avó materna do requerente, passando a constar \"A. DE M.\".Custas ex lege. P.R.I.Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de retificação ao RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 05 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.000930-9 - J.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Despacho corforme Portaria 02/2003:Desarquive-se como requerido. Aguarde-se 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestações. retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003097-6 - ADILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção com base no artº 267, III co CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.003098-8 - TITO LÍVIO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção com base no artº 267, III co CPC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001775-1 - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189) DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção com base no artº 267, III co CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.026.000240-3 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X J.C.S. Sentença:(...)Estando regular os termos acordo celebrado e em razão da concordância do Ministério Público (fls. 30 v), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 26, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.P. R. I. Dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 03 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003155-3 - I.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Sentença:...Em razão das declarações de fls.14/16 e considerando que as partes ratificaram por termo as cláusulas pactuadas na inicial, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 e 33, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários face ao deferimento de gratuidade de justiça (fls.18).O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Leny Costa de Souza.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003110-5 - DENIELSON GOUVEA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção com base no artº 267, III co CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.003194-4 - DOUGLAS BARTHOLAZZI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção com base no artº 267, III co CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001306-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X F.C. Despacho corforme Portaria 02/2003:Desarquive-se como requerido. Aguarde-se 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestações. retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003437-2 - A.P.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X D.F.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência redesignada para o dia 02 / 07 / 2008 foi redesignada para o dia 04 / 11 / 2008 às 13:00 h. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.026.000107-8 (9.138/99) - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.001894-3 - L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X A.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre fls 162, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.026.004463-4 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479) Sentença:(...)É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Satisfeita a obrigação pelo devedor (fls. 91), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se Mandado de pagamento em favor do exeqüente.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se ciência às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 05 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.003880-8 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.L.M.L. Sentença:O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 257 c/c 267, III, §2º, do CPC. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004197-2 - S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Sentença:(...)Em que pese o requerimento das partes pela suspensão, entende este Juízo a viabilidade de homologar o acordo entabulado, entretanto, este constituirá novo título judicial, dotado de força executiva, não havendo necessidade da suspensão do processo, vez que não cumprido o acordo, poderá haver execução do título ora constituído. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cuja cópia está acostada às fls. 73/74, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá aos credores promoverem a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida e da ausência de sucumbência. (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.004627-1 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X V.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). ALINE MERIDA BORGES (RJ-137264) Sentença:Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais e honorários advocatícios em razão do deferimento da gratuidade de justiça a fls. 16, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000058-3 - L.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Sentença:...Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls.12, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 13 de maio de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000224-3 - T.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais e honorários advocatícios em razão do deferimento da gratuidade de justiça a fls. 15, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.026.000286-0 (9.764/00) - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MIRANDA (RJ-067485)) X A.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II, do CP, declarando o autor exonerado da obrigação alimentar anteriormente fixada. Oficie-se, incontinenti, para que cessem os descontos.Deixo de condenar o réu em despesas processuais e honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 04 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002437-8 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência redesignada para o dia 23 / 07 / 2008 foi redesignada para o dia 03 / 12 / 2008 às 13:00 h. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.011195-9 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X L.C.S.C. Sentença:(...)Logo, o pedido autoral merece prosperar. Realce-se que o percentual acordado a fls. 13, homologado judicialmente, trata-se de disposição conjunta, não havendo discriminação acerca do percentual que toca a cada alimentando. Assim, em que pese ter o autor se exonerado da obrigação alimentar em relação aos seus filhos, a obrigação permanece em relação a Sra. Zenilda, que tem direito de acrescer o percentual de seus filhos.Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o autor exonerado da obrigação de prestação alimentar anteriormente fixada a seu filho, Luiz Cláudio da Silva Cruz, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Oficie-se à fonte pagadora, esclarecendo que doravante o percentual de 35% dos vencimentos do autor deverão ser depositados em nome da Sra. Zenilda da Silva Cruz, que atualmente é a credora exclusiva da obrigação alimentar.(...) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000409-6 - J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X J.O.F. Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência redesignada para o dia 30 / 07 / 2008 foi redesignada para o dia 10 /12 / 2008 às 13:00 h. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.026.000395-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)), H.O.S.) X R.C.O. Despacho:Fls. 87/89 - Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.009587-5 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X L.J.C.J. Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que L. J. de C. J. é pai biológico de G. S. G.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N., para proceder à averbação do reconhecimento da paternidade, consignando-se que no assento de nascimento da autora deverá será acrescido o patronímico paterno de Carvalho, passando a chamar-se: G. S. G. DE C. e incluído o nome do pai L. J. de C. J. e os nomes dos avós paternos, L. J. de C. e I. S. C., mantendo-se os demais dados.P.R.I.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Itaperuna, 05 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.003885-7 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.M. E OUTRO Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 02 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.026.000209-5 (9201/99) - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X J.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.003109-9 - ROBERTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FAQUINI BRESSAN DE MATTOS (RJ-127644)) X AMARILDO LIMA E SILVA Decisão:1) Diante do documento acostado às fls.17/19 defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 23/07/08 às 09:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.026.000473-7 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.O.S.) S.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação do Juízo, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.15, observada a regra do art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.026.000863-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X J.C.S. Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 25v), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 19, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 03 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.003018-2 - O.F.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X W.S.A. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 87/88. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.026.003772-5 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X T.R.S. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 02 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.026.001828-7 - L.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência redesignada para o dia 02 / 07 / 2008 foi redesignada para o dia 05 / 11 / 2008 às 13:00 h. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.005054-7 - R.S. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência redesignada para o dia 18 / 11 / 2008 foi redesignada para o dia 18 / 11 / 2008 às 13:00 h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.026.005329-9 - L.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência redesignada para o dia 15 / 07 / 2008 foi redesignada para o dia 19 / 11 / 2008 às 13:00 h. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.006995-8 - J.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796) Despacho corforme Portaria 02/2003:Desarquive-se como requerido. Aguarde-se 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestações. retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.009022-1 - I.T.B.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X M.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção com base no artº 267, III co CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.001692-8 - I.K.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X F.M.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 28 de maio de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001893-7 - F.M.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X I.K.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 561313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004080-2 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X JAQUELINE DA SILVA CHAGAS Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004128-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X SILVANA MARIA BENDIA Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.827.002438-7 - PAULA ALFRADIQUE CARPI (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fl. 165, reputo PREJUDICADOS os embargos interpostos às fls. 154/156.Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora para levantamento do depósito de fl. 147.Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito de fl. 152.Após, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.827.005366-1 - NERCELIO FALCÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 105 e 108/110, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 3.791,86).3) Em seguida, expeça-se Carta Precatória para penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira... \r\n\r\nProc. 2007.827.001261-2 - JEAN MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela segunda ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003856-0 - CARLOS MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 65, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fls. 63/64. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004263-0 - CARLOS MAGNO SILVA DE CARVALHOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, bem como fica autorizado o desentranhamento do Recibo de Arrecadação de fl. 103 mediante substituição por cópia e recibo autoral, tendo em vista o teor da petição de fls. 104/105 e da manifestação de fls. 107/108. 2) Após a entrega do mandado e com o regular desentranhamento do doc. de fl. 103, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001219-6 - THAIS DOMINGOS FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação proposta por THAIS DOMINGOS FRANCISCO DE FREITAS em face de AMPLA, qualificados nos autos.À fl. 21 dos presentes autos consta manifestação autoral desistindo da presente ação.Posto isto e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000202-5 - MARGARETH PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ficam as partes intimadas para ciência de que a data correta para a audiência de instrução e julgamento é 01/10/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.001197-8 - ARMANDO MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X IVONEY CABRAL Decisão:Tendo em vista a alteração legislativa operada no CPC pela Lei nº 11.382/06 e considerando o disposto no art. 655, I c/c art. 655-A, sendo certo que em decorrência dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade do acesso à justiça o cumprimento da obrigação deve ser realizado o mais rápido possível, em atendimento ao princípio constitucional do prazo razoável do processo, levando em consideração o disposto no art. 52 da Lei nº 9.099/95, procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas bancárias do executado, conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001197-8 - ARMANDO MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X IVONEY CABRAL Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002308-7 - ISALINO ALEIXO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) SALIM FERREIRA DA SILVA Decisão:Aguarde-se a confirmação da penhora on line para o cumprimento dos itens 3 e 4 da decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.827.002308-7 - ISALINO ALEIXO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) SALIM FERREIRA DA SILVA Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.001788-1 - JOSÉ GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) ESTOFADOS MASSAMBARÁ, Dr(a). FERNANDO CÉSAR LOPES (MG-075792) Vistos, etc.Trata-se de ação de execução proposta em que o exequente, a fl. 149 dos presentes autos manifesta-se no sentido de desistir da presente ação e requer a expedição de certidão de crédito.Posto isto e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Defiro a expedição de certidão de crédito.Sem custas e honorários na forma da lei.P.R.I.Com a entrega da certidão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.001395-8 - GLEIDSON LIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2005.827.001395-8 - GLEIDSON LIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 245, uma vez que, nesta data, foi realizado o bloqueio da quantia junto ao sistema BACENJUD, conforme comprovante que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.827.001395-8 - GLEIDSON LIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2005.827.004235-1 - LOENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada (fls. 110) devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Pela mesma via, intime-se a executada para comprovar o alegado à fl. 111. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.004235-1 - LOENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias do (s) executado (s), conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos... \r\n\r\nProc. 2005.827.004235-1 - LOENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2006.827.002388-7 - SIMONE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA (RJ-097869)) X MÁRCIA REGINA MACHADO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.002511-2 - IEDA MELLO FERREIRA X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUES MIRANDA (RJ-128922) Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos pelo devedor às fls. 36/38, o que faço com fulcro no art. 739, inciso II, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária... \r\n\r\nProc. 2006.827.004064-2 - ANGELA CRISTINA VIEIRA GARDONI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (VARIG S/A), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \"(...)Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da exeqüente. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004981-5 - CHISTIANE PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ASHCAR STOLLE (SP-132868)) X PHILIPS AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 82 e 87, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.Após, cumpra-se, por mais uma vez, o que foi determinado no segundo parágrafo da decisão de fl. 74.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000084-1 - GILSON GONÇALVES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Ao autor para dizer se o depósito de fl.168, no valor de R$ 1.122,63 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001853-8 - DAISE LUCIDE RAMALHO FERREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas para ciência de que a data correta para a audiência de instrução e julgamento é 01/10/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002769-8 - MARISA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). MARINETE SILVA DE SA (RJ-107584E), Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 112 e da manifestação de fls. 114. 2) Após a entrega do mandado, e tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente demanda. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos em razão da condenação da E. Turma Recursal, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário. \r\n\r\nProc. 2007.827.000754-9 - MARIA REGINA FURTADA ANDERSON (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor da petição de fls. 96/97, expeçam-se mandados de pagamento, sendo o primeiro em favor da parte autora, no valor de R$ 2.802,96, e o segundo, em favor da patrona da parte autora no valor de R$ 377,04. 3) Após, anote-se na DRA a execução judicial do saldo remanescente referente aos honorários sucumbenciais (R$ 183,55). 4) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia acima indicada, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001928-0 - BIANCA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1)Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 93 e 95, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 06.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 2.378,96).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.002687-8 - NÚBIA JACINTO DA SILVA X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 71 e da certidão de fls. 74. 2) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003088-2 - ERALDO JOSÉ MARTINS VARGAS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) CIFRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003426-7 - ALCEMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, a afirmação de hipossuficiência financeira de que trata a Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.827.003519-3 - GERALDO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) PESTANA & CIA LTDA - EPP, Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 110 e 112, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 104.Após a entrega do mandado e certificada a inexistência de custas pendentes de recolhimento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003523-5 - ADEILSON FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X CREDICARD S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Não há nos autos elementos seguros que indiquem que a citação da parte ré tenha sido efetivada com regularidade, posto que inexiste qualquer indicação de que o endereço da mesma seja, efetivamente, aquele constante do aviso de recebimento acostado à fl. 20vº, de modo que deixo, por ora, de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia.Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a ré por Carta Precatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003694-0 - NEIDE CRISTINA MARZULO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 62 e da certidão de fls. 66. 2) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004239-2 - SEBASTIÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Tendo em vista o teor das petições de fls. 89 e 96, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono subscritor de fl. 96, tendo-se em conta que lhe foi conferido poderes para tanto (fl. 10). Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004240-9 - HERTI DE SOUZA GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista o teor das petições de fls. 61 e 63, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono subscritor de fl. 63, tendo-se em conta que lhe foi conferido poderes para tanto (fl. 11). Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004242-2 - SEBASTIÃO PEREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido à fl. 66, tendo-se em conta os poderes conferidos à fl. 09. Após, observe-se integralmente a decisão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.827.004298-7 - MANOEL BRAZ TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004416-9 - CLEIA MARTA ROCHA AJALA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.004597-6 - FABIANE QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉRecebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, aplicando-se, no que toca ao prazo para a efetivação do preparo, o disposto no Enunciado nº 11.9.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.Intime-se a recorrida para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.2 - DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORAPara fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.827.004757-2 - ROSA GEOVANINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA JERONYMO PIREDDA (RJ-137255), Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 77 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 78. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000658-5 - LILIANE CABRAL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X INTER LINE-COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA \"(...)Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para decalrar rescindido o contrato celebrado entre as partes destes autos e condenar a empresa reclamada a restituir à reclamante o valor de R$ 79,00 (setenta e nove reais) valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais desde a compensação dos cheques e até a data do efetivo pagamento. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a empresa reclamada a pagar à reclamante o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a tal título, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais desde a citação e até a data do efetivo pagamento.Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao diposto no art. 55 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003900-1 - NEUZA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 08.07.2008 às 14:00 horas, ficando ciente ainda, que poderá ser CONVOLADA caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.827.000283-9 - ROGERIO DA SILVA PERIARD (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 73 e 75, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001612-8 - ALEXANDRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Informado o novo endereço do segundo réu, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.001381-1 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono subscritor de fl. 92 \r\n\r\nProc. 2007.827.002359-2 - LEONARDO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor da petição de fls. 104/105, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 3) Após, anote-se na DRA a execução judicial do saldo remanescente (R$ 111,50). 4) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia acima indicada, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002872-3 - JOSÉ LEANDRO FREITAS GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO PINE S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nId: 561316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fatima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003336-6 - MARIA JOSÉ IACK PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 27/06/2008 às 10:40 neste POSTO DE ATENDIMENTO DO JEACÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003831-5 - SAMUEL DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 27/06/2008 às 11:00 neste POSTO DE ATENDIMENTO DO JEACÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000272-5 - JOÃO RAMIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 27/06/2008 às 13:40 neste POSTO DE ATENDIMENTO DO JEACÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.877.000913-2 - LUÍS ANTÔNIO ALMENARA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 27/06/2008 às 11:20 neste POSTO DE ATENDIMENTO DO JEACÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.004838-3 - MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X BANCO DO BRASIL S/A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 27/06/2008 às 11:50 neste POSTO DE ATENDIMENTO DO JEACÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003310-0 - MÁRIO JORGE DELFINO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 27/06/2008 às 10:00 neste POSTO DE ATENDIMENTO DO JEACÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003311-1 - FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 27/06/2008 às 10:10 neste POSTO DE ATENDIMENTO DO JEACÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003423-1 - UILSON CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 27/06/2008 às 10:50 neste POSTO DE ATENDIMENTO DO JEACÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003450-4 - RUY DINIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465), Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 27/06/2008 às 10:30 neste POSTO DE ATENDIMENTO DO JEACÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000349-1 - ARTHUR ALFREDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718), Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 27/06/2008 às 14:00 neste POSTO DE ATENDIMENTO DO JEACÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000533-5 - MÁRCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 27/06/2008 às 13:50 neste POSTO DE ATENDIMENTO DO JEACÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.004635-0 - NELSON JORGE DA SILVA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 27/06/2008 às 11:40 neste POSTO DE ATENDIMENTO DO JEACÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.004639-8 - MARIA LUIZA LINHARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 27/06/2008 às 14:10 neste POSTO DE ATENDIMENTO DO JEACÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.003312-3 - MARIA MADALENA MAZIEIRO VERDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 27/06/2008 às 10:20 neste POSTO DE ATENDIMENTO DO JEACÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.877.001261-1 - NELSON JORGE DA SILVA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 27/06/2008 às 11:30 neste POSTO DE ATENDIMENTO DO JEACÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000375-2 - ARISTOTES GOMES DE SOUZA X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 27/06/2008 às 11:10 neste POSTO DE ATENDIMENTO DO JEACÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ. \r\n\r\nId: 561314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ antecipação dos efeitos da tutela Em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.001846-6 - GIOVANNI MARIO BARDONI (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108)) X JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Ao Executado para recolher custas para intimação do cônjuge do executado(fls.348). \r\n\r\nAnulatória, de débito c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.006076-5 - WALTER RUI BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Certifico e dou fé que fica designado o dia 19/08/2008 às 10:00 horas para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.004439-0 (4909/99) - MANOEL GASTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X MARIA DE LOURDES SAAVEDRA GASTAO Aos Interessados para fornecerem cópias de fls. 04, 19-v e 29 que faltam para instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.000949-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CRED. MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X KARL FRANK SCHMID Decisão:1 - Considerando-se que a relação processual sequer chegou a se completar, DEFIRO o requerido às fls. 46.2 - Façam-se as anotações na DRA com vistas à modificação do pólo ativo e anote-se o nome dos novos patronos para futuras publicações.3 - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2008.028.004633-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HELP SERVIES E APOIO E MANUTENÇÃO LTDA Decisão: Regularize a Autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004631-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X DEMETRIO VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão: Regilarize a Autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000865-0 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.002336-5 - MARIA ISABEL SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Despacho:Manifeste-se a autora acerca do alegado às fls. 326, bem como acerca do documentos acostado às fls. 327, na forma do art. 398 do CPC.Juntem-se os ofícios e a petição noticiados no sistema. \r\n\r\nDeclaratória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.004609-1 (4927/99) - JOSE CARLOS GARCIA X JOANY VIANA JATOBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) ...Assim sendo,acolho em parte a presente impugnação e DECLARO a ineficácia da penhora em relação aos bens acima descritos, ficando mantida somente em relação ao computador positivo avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).Determino que o Cartório lavre-se novo termo de penhora para que seja mantido somente o computador positivo avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Após, intimem-se as Executadas para assinarem o termo.3- Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.001944-1 - ROSANE TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X URUBATAN DURVAL DA SILVA), MARIA DE JESUS LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051) Decisão:4 - Nesse contexto, não tendo a 2ª ré sido regularmente citada, nem tampouco sendo possível reconhecer-se o válido comparecimento espontâneo, não há como se decretar a revelia, como pretende o autor às fls. 96.5 - Nesse contexto, a fim de que sejam evitadas nulidades processuais e futuras alegações de cerceamento de defesa, determino a citação pessoal da 2ª ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).6 - Quanto ao acordo, o mesmo não chegou a ser aceito pela autora, de forma que o processo deverá seguir em seus ulteriores termos.7 - Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.028.008820-9 - CARMELITA DELFINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393) Ao autor sobre manifestação de fls. 23/25. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.028.000183-0 (0) - NELSON DE QUEIRÓS PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GONÇALVES RIBEIRO NETO MACIEL (RJ-147110)) X ROSEMILDA VIANA DA SILVA Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.028.004659-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X WILSON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.028.010975-5 - ROSE MARY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SINDISERVI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.000722-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) ...Determino que o Representante legal da Executada, Sr. Jocimar Nascimento Neves proceda com o depósito judicial no prazo de 48:00 horas da quantia de R$ 80.739,08 (oitenta mil setecentos e trinta e nove reais e oito centavos).2- Segue bloqueio on line nas constas dos sócios da Executada. Aguarde-se a confirmação do BACENJUD.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.008258-0 - MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELI SOARES DE OLIVEIRA (SP-146799), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão: Em vista da certidão de fls. 223, informando que a Executada não pagou o débito. Considerando a preclusão do oferecimento de embargos, visto que a exceção de pré-executividade rejeitou a tese levantada pela Executada e, ainda assim não foi oferecido recurso em face da decisão de fls. 219/220, oficie-se ao Banco Nossa Caixa a fim de seja transferido o valor que se encontra bloqueado para conta deste Juízo. Após, diga a Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.000821-4 (2808/98) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA -M (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JOSE SEBASTIAO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Aos interessados sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.003316-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X A. A. ALVES DE SIQUEIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Ao exequente para recolher custas para expedição do Mandado de Penhora e ofício, ou informar se levará em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000462-0 (5252/00) - IVAIR MUSSI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) ...2) Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial, através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, expeça-se, por envio eletrônico, certidão para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada do cálculo do débito e a identificação das partes, da ação, número do processo, devendo dar destaque para a qualificação do devedor; 4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nExibição de Documentos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.004568-0 (4920/99) - BRASTEX SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X ARTESANIA ESTAMPARIA MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Despacho: Diga a Executada sobre o requerimento de fls. 372/373. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.004888-0 - ANGELA DE SOUZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007234-2 - GERALDO CORREA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)), Procurador: ADILSON GUSMAO DOS SANTOS Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.028.000673-6 - J C MARITIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X RAPIDO MINEIRO LTDA Ao autor sobre certidão supra (...as custas referentes aos atuos dos escrivães e a taxa judiciária foram recolhidas a menor, restando recolher a diferença de R$ 7,23 e R$ 2,20 respectivamente, mais Funperj e Fundperj). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.015609-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155)), JULIANA GOMES INACIO Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.028.000188-3 (9944/92) - Inventariante: LUANDA SUSANA DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS MIRANDA Alvará pronto na contra-capa: Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2001.028.004489-8 - EVANGELINA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)), Habilitado: FRANCISCO XAVIER NUNES), Habilitado: MARIA ELZA NUNES DAMASCENO), Habilitado: FERNANDO NUNES MARTINS), Habilitado: JOSÉ RAMOS NUNES, Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)), Habilitado: MARIA AMÉLIA NUNES DAS NEVES) X LUIZ GONZAGA NUNES Decisão:1 - fls. 147/148 - Anote-se na DRA o nome do patrono para futuras publicações;2 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004831-7 - TRANSPORTE SERRAMAR DE CASIMIRO DE ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTE MACTRAN Decisão:Decisão \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.028.002882-9 (5772/00) - CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DIASONICS ULTRASOUND INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA BIDUTTE CORTEZ (SP-173451) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.028.002373-3 - RINALDO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1 - Anote-se na DRA o nome da denunciada, bem como de seu patrono (Fls. 296/297 ) para futuras publicações;2 - Após, manifeste-se a denunciada sobre o despacho de fls. 307. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.028.013589-3 - CARLA REGINA GIAROLLA PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1982.028.000048-6 (0) - SEBASTIÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X GUIOMAR MIRANDA DE OLIVEIRA Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.002692-9 (4485/99) - Inventariante: JOSUE RODRIGUES GOMES HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) X PERCILIA RODRIGUES GOMES Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001193-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOEL SILVA Ao interessado sobre certidão supra. (...até a presente data não houve resposta ao ofício de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.028.007166-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADILSON HERMOGENIO PINTO Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001281-5 - NILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X CONVEM MINERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Decisão:Aos vinte e oito dias de maio de 2008, às 15:00 horas perante o MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca, feito o pregão aberta a audiência compareceu o patrono da autora, bem como a preposta da ré acompanhada de seu patrono. Ausentes as testemunhas.Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: em vista da ausência das testemunhas, redesigno nova audiência e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se e requisitem-se as testemunhas.Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência às 15:09 horas. Eu, Gláucia R. S. França, Analista Judiciário, digitei e eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.028.001281-5 - NILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X CONVEM MINERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Certifico que foi designado o dia 27/08/08 às 13:30 horas para a realização da inquirição das testemunhas. \r\n\r\nCobrança, C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRTUAL \r\n\r\nProc. 2006.028.000229-5 - HELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ICATU HARTTORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:A ré para depositar o valor dos honorários periciais fixados no acórdão. Com o depósito, intimem-se o Perito para dar início aos trabalhos conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.001123-6 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls. 373. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.028.002691-6 - PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X MARIA DE FATIMA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:Asim sendo, conclui-se, portanto, que para se corrigir os valores já sacados pelo exequente e abatê-los do valor efetivamente devido, por medida de Justiça, deve-se também aplicar o mesmo índice de correção a ambos os valores e não apenas aos saques, como pretende o embargante em sua manifestação de fls 219/220. Isto posto, REJEITO a impugnação apresentada aos cálculos do Contador e determino que aquele auxiliar do Juízo elabore novos cálculos, atualizando as colunas de débito e crédito pelo mesmo indíce oficial, até a efetiva data da elaboração dos cálculos. Após, voltem conclusos para sentença. intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.028.003293-0 - ANA CRISTINA BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:1 - Fls. 176 - Defiro como requerido.2 - À autora sobre depósito de fls. 174. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.003545-0 - MELF LOCAÇÃO DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao autor sobre contestação do 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.005742-0 - CLAUDETE MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Decisão:1 - Diante da devolução da deprecata sem cumprimento, em razão de a testemunha ter se mudado para local ignorado, desconhecido até mesmo de sua mãe (fls. 224 verso), e da inércia do réu em indicar o endereço atualizado, DECRETO a perda da prova testemunhal requerida pela parte ré, tal como postulado pela autora às fls. 225/226, na medida em que deve o Juiz zelar pela duração razoável do processo, não se podendo ficar aguardando indefinidamente a localização de testemunhas.2 - Nesse contexto, não havendo mais provas a serem produzidas, fixo o prazo comum de 20 dias para apresentação de alegações finais escritas pelas partes.3 - Após, venham conclusos para sentença.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000707-8 - JBCN COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ERNEFAX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Decisão:1- Fls. 34/35 - Defiro a emenda da inicial.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000707-8 - JBCN COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ERNEFAX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Certifico que foi designado o dia 20/08/08 às 10:00 horas para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1988.028.000056-6 (8961) - ARILDO MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X ESTECO - ESCRITORIO TECNICO DE COBERTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:1- Fls. 349: Oficie-se como requerido;2- Informe o autor seu atual endereço, tendo em vista a certidão de fls. 347. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.028.000159-7 (9622) - Inventariante: IZILAH ANTONIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X FRANCISCO ROSENDO SOBRINHO Ao inventariante para recolher custas da C.P. para avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.520.001114-8 (584/96) - MARIA APARECIDA MAZZINI ELIAS X EMILSON RIBEIRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 144/145, juntando-a nos autos da apuração de haveres.2 - Considerando-se que o alvará preso à contracapa já se encontra com seu prazo de validade expirado, determino seja o mesmo inutilizado. 3 - Manifestem-se os interessados acerca da dúvida suscitada às 148 verso. \r\n\r\nProc. 1998.520.002152-0 (3190/98) - Inventariante: SELMA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) X MAMEDE DA CONCEICAO Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame dos autos, que o cálculo do imposto sequer foi homologado, e que tal demora não decorreu de conduta desidiosa da parte.2 - Logo, não há que se falar em aplicação da multa de 50% (cinqüenta por cento) decorrente do art. 20, inciso I da Lei 1427/89, em vista do atraso na homologação do cálculo não decorrer de atos do Inventariante. Não se deve penalizar os herdeiros quando não deram causa ao atraso no processamento do feito, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade.3 - À conta de tais fundamentos, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de fls. 110, sem inclusão da multa de 50% de que trata o inciso I do art. 20, inciso I da Lei 1427/89.4 - Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na FAZENDA ESTADUAL e providencie-se a liquidação dos tributos.5 - Intimem-se. Ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.002190-1 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X JOSÉ CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Certifico que foi designado o dia 24/07/08 às 15:00 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002331-4 - ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante indicado às fls.111. Como o autore é beneficiário da gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos em sucumbência. Intime-se o sr. perito para iniciar os trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.005442-0 - MAURO LUIS REIS ARRUDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de dar c/c; Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2001.028.004936-7 - GILBERTO ROHEM PERIARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X EMPROL IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556) Decisão:1 - Diante dos termos da certidão de fls. 151 verso, DECRETO A REVELIA dos réus citados por edital.2 - Nomeio Curador Especial o Dr. Defensor Público. Dê-se-lhe vista.3 - Certifique o Cartório se os demais réus foram regularmente citados e se ofereceram contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.028.001506-7 (13082/95) - ESPOLIO DE JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:1 - DEFIRO JG ao autor.2 - Diante do grande lapso temporal decorrido e considerando-se que o Perito que se encontra nomeado nos presentes autos é desconhecido deste magistrado, REVOGO a sua nomeação.3 - Nomeio em substituição o Dr. Celso Aprígio, de telefones e endereço conhecidos do Cartório, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.520.002371-0 (3229/98) - CONDOMINIO JARDIM AQUARIUM ILHA DA CAIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)), ATHOS DUBOC FIGUEIRA E OUTRA, Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Intime-se o perito, via postal, com cópia do laudo e de fls. 207/208, para que se manifeste sobre a impugnação, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 330 do CP. \r\n\r\nProc. 1998.520.002371-0 (3229/98) - CONDOMINIO JARDIM AQUARIUM ILHA DA CAIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)), ATHOS DUBOC FIGUEIRA E OUTRA, Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao interessado para recolher custas de intimação Via postal do Perito , bem como fornecer cópias mencionadas na Decisão Supra. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004328-7 - CARLOS HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em danos materiais e morais com base no código de defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.000514-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIMED-MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Ante a ausência de novas impugnações, homologo o laudo de fls.162/177 com os esclarecimentos de fls. 189/191.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls. 111 e 123)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/08 às 16:30 horas. Fixo o prazo de 5 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de perda de prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.000514-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIMED-MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) A parte ré para efetuar recolhimento das custas para diligências referente à audiência. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.028.011592-5 - GLENIO LEITE DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). ROSELENE COUTINHO FERNANDES (RJ-029575)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Aos Interessados sobre laudo pericial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.520.001448-7 (12048) - AÇAO ORDINARIA DE USUCAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X RFFSA (Adv(s). Dr(a). ILSE SAMPAIO LEMOS (RJ-055706) Decisão:Diante dos termos do art. 2º, inciso I da Lei nº 11.483/2007, que estabeleceu a sucessão da extinta RFFSA pela União Federal, circunstância que desloca a competência para a Justiça Federal, na forma do art. 109, I da Constituição da República, DECLINO de minha competência para a Vara Federal desta Comarca, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda. Dê-se baixa, façam-se as diligências legais e remetam-se os autos à Justiça Federal.Ressalto que, se o ilustre Magistrado Federal ostentar entendimento diverso, suscito desde já conflito negativo de competência.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 561340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.028.000001-8 - NILTON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 269, Inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.Deixo de condenar a parte AUTORA no pagamento das custas e despesas do processo e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça da previsão legal do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.007561-6 - NELLY STROLIGO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X Falecido: ROBÉSIO PACHECO DA SILVA Decisão:Defiro a conversão do feito para o rito de arrolamento. Anote-se.Venha a partilha amigável nos termos do art.1025 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.008192-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DANIEL SILVA DE MORAES Despacho:Fl. 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.008323-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EVANDRO ALVES DE JESUS MORAES Despacho:Fl. 25 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.028.001500-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIELE NERCI DA SILVA Ao Autor sobre fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2008.028.004806-8 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO RODRIGUES SILVA ... Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\" (TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 0.931/04. Intimem-se.\" (2) \r\n\r\nProc. 2008.028.004806-8 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO RODRIGUES SILVA Decisão: \"Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado: \"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal...(1) \r\n\r\nProc. 2008.028.004957-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA SIMONE PINHEIRO LIMA Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004964-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X REGIEL FRANCISCO ROSA Decisão: Esclareça a Autora sua causa de pedir, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu; o número total de prestações; o número e a data do vencimento das parcelas inadimplidas, tudo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.002530-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO ANTONIO DE ABREU SILVA Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000584-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X GILSON JOSE LUZ Ao Autor sobre fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.028.004050-1 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI/RS 3ª REGIÃO (Adv(s). Dr(a). RUDINEI DE SOUZA DORNELES (RS-057679), Dr(a). ROSANGELA ERNESTINA BALDASSO (RS-027372)) X JALSON CALDEIRA MACHADO Ao Autor sobre fls. 07v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003672-6 - MARILENE DE MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.028.004462-2 - HELGA ELISABETH VOELCKER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DAROS SWENSSON (PR-028262)) X ÉRICO WANDERLEY VIANNA DE PASSOS E OUTRO Ao autor para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 118,33, cód. 2101-4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.001502-6 - MARIA CARMEM DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO Despacho:Aos Agravados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.013602-2 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X TELERJ CELULAR S/A -- VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo em relação ao capítulo da sentença que confirmou a decisão antecipatória de mérito, e em seu duplo efeito nos demais capítulos da sentença.2- À parte Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.012872-4 - NEUZA PAULA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Decisão:Fls. 144 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora e sua patrona, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.005324-6 - VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ 1- Retifique, a Autora, seu pedido final, de acordo com o requerimento de tutela antecipada (princípio da congruência), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 do CPC.2- Recolham-se as custas devidamente em até 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(A.O.J., cód. 1107-2, R$ 12,78; CAARJ, cód. 2001-6, R$ 1,28, FUNPERJ, cód. 6002.25174-9, R$ 0,64; FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 0,64 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.003987-5 - AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De cisão:1)Conforme informação do sistema, o bloqueio foi efetivado parcialmente em virtude da insuficiência de saldo (R$ 1.389,95), tendo sido solicitada a transferência do referido valor;2)Em regra, o credor é o lesado que vem suportando todas as desvantagens que o executado lhe causou, quando não efetuou o pagamento de seu débito. A penhora sobre dinheiro deve prevalecer, pois obedece à ordem legal (art. 656, inciso I do diploma processual).3)É o que tem decidido o melhor direito pretoriano do Superior Tribunal de Justiça.\"o devedor , ao oferecer bens à penhora, deve obedecer a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6830/80 e vem em primeiro lugar o dinheiro (art. 11, inciso I). A exeqüente, em qualquer fase do processo, pode requerer a substituição dos bens penhorados. A penhora em trinta por cento do faturamento da executada vem sendo admitida. Recurso provido\" (Superior Tribunal de Justiça, Relator Ministro Garcia Vieira, 1a. Turma, 10/7/93) . \r\n\r\nProc. 2005.028.003987-5 - AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Processual Civil - Penhora em dinheiro (5% do faturamento mensal). Lei 6830/80 (arts.11 e 15, II). Desatendida a ordem legal estabelecida para a penhora, o devedor pode requerer a substituição do bem oferecido. Acentua-se o exercício desse direito diante de leilões sem licitantes, demonstrando que a insistência acrescentará gastos, com prejuízos para as partes\" (DJ 22/4/97, Relator Ministro Milton Luiz Pereira).4)Ante tais considerações, DETERMINO a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis). \r\n\r\nProc. 2005.028.003987-5 - AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6)O depositário deverá, semanalmente, apresentar planilha do faturamento correspondente à semana e realizar, mensalmente, o depósito em conta judicial até o dia 10 do mês subseqüente ao faturamento, sob pena de ser caracterizado como depositário infiel.7)Para tanto, fica, desde já, deferida a expedição de guias pelo cartório, mês a mês, para que sejam efetuados os depósitos.8)Advirto o depositário, nos termos do art. 340, Inc. III do diploma processual que a sua nomeação fica a cargo do Juiz, constituindo, nos termos da norma antes invocada, um dever legal, já que se trata de depósito legal e necessário.9)A função de depositário está diretamente vinculada ao Juiz, pois desempenha atividade auxiliar do Juízo, atividade pública especial. \r\n\r\nProc. 2005.028.003987-5 - AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 10)A pessoa que assume o encargo de depositário judicial, não pode recusá-la, na forma do art. 340, inciso II do Código de Processo Civil e, porque como o jurado no Tribunal do Júri e o mesário na Justiça Eleitoral exerce um munus, isto é, função pública hierarquicamente ao comando do Juiz do processo e nessa qualidade sujeita-se ao cumprimento imediato de ordens e mandados da autoridade judiciária.11)Não é v o argumento de que esta determinação afronta o preceito constitucional, segundo o qual ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei,pois a lei existe. O art. 148 do Código de Processo Civil estabelece a função de depositário. E o art. 340, inciso II do mesmo diploma estatui que além dos deveres enumerados no art. 14 do Código, compete à parte praticar o ato que lhe for determinado. \r\n\r\nProc. 2005.028.003987-5 - AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 12)Assim, se o depositário não cumpre o mandado que lhe dirige o Juiz está sujeito às penas previstas pelo atuar típico do crime de desobediência, independente de ser decretada sua prisão civil como depositário infiel.13)Ademais, o depósito judicial é oneroso (art. 149 do Código de Processo Civil) e a empresa executada já suporta os ônus da execução.14)Para torná-la menos gravosa para o devedor, bem como para facilitar o cumprimento da penhora, face ao interesse coletivo da execução fiscal, é que a nomeação de depositário recai sobre o representante legal da devedora.15)Do respectivo mandado deverá constar cópia desta decisão, ficando o devedor ciente de que o prazo para o oferecimento de embargos à execução conta-se da intimação da penhora e não da efetivação do último depósito (art. 16, III da Lei n.º 6830/80).16)Deverá o cartório certificar o serventuário, mês a mês, quanto ao eventual descumprimento desta decisão pela devedora. \r\n\r\nProc. 2006.028.005111-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X LEVIR GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.000078-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X CELSO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.005840-0 - ALCEU CEZAR BOARON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Fl. 92 - Ao embargante sobre os procedimentos administrativos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.003072-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932), Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002)) X IRMAOS MONTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004537-3 - BANCO FIANASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASTROGILDO SOUZA BRANDÃO NEVES Ao Autor sobre fls. 64v. \r\n\r\nProc. 2007.028.000759-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CUSTODIO Despacho: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.006048-0 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARCILIO PEREIRA FLORENCIO Ao Autor sobre fls. 47. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.028.010093-4 - ESTADO DO RIO JANEIRO X IRMAOS MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), RAPHAEL MONTEIRO), MILTON MONTEIRO), MILVA MONTEIRO JABER), RAMILTA MONTEIRO FERRAZ), EROTILDES MONTEIRO FILHO, Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460)), RENATO MONTEIRO), DELVAN MONTEIRO), ERINÉA MONTEIRO ESTEVES, Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Considerando a sentença proferida nos autos dos embargos, oficie-se aos atuais locatários do imóvel descrito na inicial, para informar que os mesmos deverão depositar judicialmente 50% do valor correspondente à locação do imóvel em questão, devendo apresentar cópia do contrato firmado entre as partes para ocupação do local. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.028.000217-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:1)Conforme informação do sistema, o bloqueio não foi efetivado em virtude da insuficiência de saldo;2)Intime-se o exequente por publicação;3)Em regra, o credor é o lesado que vem suportando todas as desvantagens que o executado lhe causou, quando não efetuou o pagamento de seu débito. A penhora sobre dinheiro deve prevalecer, pois obedece à ordem legal (art. 656, inciso I do diploma processual).4)É o que tem decidido o melhor direito pretoriano do Superior Tribunal de Justiça.\"o devedor , ao oferecer bens à penhora, deve obedecer a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6830/80 e vem em primeiro lugar o dinheiro (art. 11, inciso I). A exeqüente, em qualquer fase do processo, pode requerer a substituição dos bens penhorados. A penhora em trinta por cento do faturamento da executada vem sendo admitida. Recurso provido\" (Superior Tribunal de Justiça, Relator Ministro Garcia Vieira, 1a. Turma, 10/7/93) . \r\n\r\nProc. 2005.028.000217-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) \"Processual Civil - Penhora em dinheiro (5% do faturamento mensal). Lei 6830/80 (arts.11 e 15, II). Desatendida a ordem legal estabelecida para a penhora, o devedor pode requerer a substituição do bem oferecido. Acentua-se o exercício desse direito diante de leilões sem licitantes, demonstrando que a insistência acrescentará gastos, com prejuízos para as partes\" (DJ 22/4/97, Relator Ministro Milton Luiz Pereira).5)Ante tais considerações, DETERMINO a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis). \r\n\r\nProc. 2005.028.000217-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) 7)O depositário deverá, semanalmente, apresentar planilha do faturamento correspondente à semana e realizar, mensalmente, o depósito em conta judicial até o dia 10 do mês subseqüente ao faturamento, sob pena de ser caracterizado como depositário infiel.8)Para tanto, fica, desde já, deferida a expedição de guias pelo cartório, mês a mês, para que sejam efetuados os depósitos.9)Advirto o depositário, nos termos do art. 340, Inc. III do diploma processual que a sua nomeação fica a cargo do Juiz, constituindo, nos termos da norma antes invocada, um dever legal, já que se trata de depósito legal e necessário.10)A função de depositário está diretamente vinculada ao Juiz, pois desempenha atividade auxiliar do Juízo, atividade pública especial. \r\n\r\nProc. 2005.028.000217-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) 11)A pessoa que assume o encargo de depositário judicial, não pode recusá-la, na forma do art. 340, inciso II do Código de Processo Civil e, porque como o jurado no Tribunal do Júri e o mesário na Justiça Eleitoral exerce um munus, isto é, função pública hierarquicamente ao comando do Juiz do processo e nessa qualidade sujeita-se ao cumprimento imediato de ordens e mandados da autoridade judiciária.12)Não é válido o argumento de que esta determinação afronta o preceito constitucional, segundo o qual ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei,pois a lei existe. O art. 148 do Código de Processo Civil estabelece a função de depositário. E o art. 340, inciso II do mesmo diploma estatui que além dos deveres enumerados no art. 14 do Código, compete à parte praticar o ato que lhe for determinado. \r\n\r\nProc. 2005.028.000217-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) 13)Assim, se o depositário não cumpre o mandado que lhe dirige o Juiz está sujeito às penas previstas pelo atuar típico do crime de desobediência, independente de ser decretada sua prisão civil como depositário infiel.14)Ademais, o depósito judicial é oneroso (art. 149 do Código de Processo Civil) e a empresa executada já suporta os ônus da execução.15)Para torná-la menos gravosa para o devedor, bem como para facilitar o cumprimento da penhora, face ao interesse coletivo da execução fiscal, é que a nomeação de depositário recai sobre o representante legal da devedora.16)Do respectivo mandado deverá constar cópia desta decisão, ficando o devedor ciente de que o prazo para o oferecimento de embargos à execução conta-se da intimação da penhora e não da efetivação do último depósito (art. 16, III da Lei n.º 6830/80). \r\n\r\nProc. 2005.028.000217-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) 17)Deverá o cartório certificar o serventuário, mês a mês, quanto ao eventual descumprimento desta decisão pela devedora.18)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003056-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578), Dr(a). LUIZ CARLOS M. ESCOREL DE CARVALHO (SP-140077), Dr(a). DANIELLE S. BORGHOLM (CE-013170) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência da quantia bloqueada junto ao Banco do Brasil e procedi o desbloqueio das demais contas, conforme comprovante do BACENJUD.2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a confirmação da transferência do valor bloqueado para conta Judicial.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.028.004986-3 - COR E COR SERVIÇOS DE PINTURA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X PRESIBLANT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão: Determino o apensamento da presente ação junto aos autos da ação cautelar de nº 2008.028.005354-4. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.004881-0 - JANAINA DE AQUINO REGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, na medida em que não se encontra presente prova do fundado receio de dano irreparável, visto que o protesto foi realizado há mais de 01 (um ano).3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005098-1 - VIRGINIA MARTA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). ERIVAN XAVIER MENDES (RJ-163574E)) X EDVALDO ANDRADE Decisão:1- Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique a Autora sua inicial, visto que o procedimento monitório não cabe pedido de indenizatório, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 di CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006919-7 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X GRANDE GENERAL DOS M Ao autor sobre mandado recusado de fls. 70. \r\n\r\nIndenizatória, E OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.005158-4 - WS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X PIANNA PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta o documento de fls. 25, que comprova de forma inequívoca a transação comercial realizada entre as parte, em que a Ré se obrigou a entregar no mês de maio, uma motoniveladora de marca Nweholland, modelo RG 140-B, com riper traseiro e cabine com ar, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).Tendo em vista o comprovante do sinal de fls. 28, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos para o desenvolvimento das atividades da Autora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no art. 461, § 4.º do CPC, a fim de que seja evitado dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.028.005158-4 - WS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X PIANNA PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 3- DETERMINO que a Ré proceda com a entrega da motoniveladora de marca Nweholland, modelo RG 140-B, com riper traseiro e cabine com ar, no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).4- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela para que a Ré seja condenada ao pagamento mensal dos aluguéis da motoniveladora locada, tendo em vista a irreversibilidade do provimento; pois não há como antecipar o mérito de pedido condenatório, até porque, não foi indicado na petição inicial o valor mensal do aluguel.5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumaria com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006045-5 - NEIDE COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA MATRIZ- BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.007446-4 - Inventariante: EMMANOEL AZEVEDO PAULA DE AZEVEDO TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ELY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)), KELY TAVARES DE PAULO Aos interessados sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.028.000616-3 - ROSANGELA GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X GEILSON SILVA DE CARVALHO Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007540-7 - LIBERTAD ANTELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença: E vista de a Impetrante ter tomado posse junto à Impetrada, bem como a promoção do Ministério Público de fls. 161, opinando pela extinção do processo sem a resolução do mérito. Considerando a ausência de interesse de agir superveniente por parte da Impetrante, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001199-9 - PREST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum com a conseqüente reforma da sentença.Inexistente a alegada omissão rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.005222-9 - LEANDRO DOS SANTOS ARACATI LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X PRESIDENTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ...Assim sendo, DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos termos do art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e remetam-se os autos para livre distribuição de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital... \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007009-4 - MARCELO DE ANDRADE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X PETROBRÁS COMP/RBC/PGRH Sentença: Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, sem a resolução do mérito, diante da ausência de um dos requisitos específicos de admissibilidade do mandado de segurança, qual seja, a liquidez e certeza do direito pleiteado. Sem honorários advocatícios. Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.008331-5 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Sentença:Trata-se de mandado de segurança, em que a parte Autora juntou petição de fls. 133, requerendo a desistência da presente.Intimados a apresentar manifestação, o Impetrado e o Representante do MP não manifestaram oposição ao pedido de desistência.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.028.002957-8 - VANDA MARIA FERNANDES, DIEGO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 17/18 - defiro a emenda da inicial. Retifique-se onde couber. 2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 06/12, somando-se a retenção injustificada dos bens por parte da Ré, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos para o Autor na qualidade de herdeiro de seu genitor, defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor dos documentos descritos a fls. 03.3- Cite-se a Ré com as advertências do art. 14, inciso V do CPC e art. 330 do Código Penal.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.002825-0 - COMACHARQUE - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X PEGASUS ASS E PLAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:Ao Autor sobre defesa apresentada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.002650-7 - RONALDO COUTINHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO - DETRAN MACAE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1) Efetivado o bloqueio, já foi solicitada a transferência para o Juízo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.028.000776-3 - IRAM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1)Para realização da perícia grafotécnica, nomeio como perito judicial, o Dr. GILSON FERNANDES TAVARES, Telefone: (xx21) 2239-6195, 2253-5840, 9977-1279;2)Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários, remetendo-se o processo para o endereço indicado nas fl. 95, devendo constar que os mesmos serão arcados ao final da demanda pelo sucumbente. Deve o ilustre perito ficar ciente que poderá remeter as folhas de assinatura para que sejam colhidas na Comarca;3)Às partes para que indiquem assistentes e formulem quesitos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias (art. 421, §1.º, incisos I e II do CPC).4)Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para que providenciem, querendo, as críticas de seus assistentes. Se for o caso, o autor deverá apresentar-se aos assistentes técnicos para exame e juntar aos autos documentos comprobatórios da apresentação. As partes trarão aos autos críticas de seus assistentes ao menos 10 (dez) dias antes da data da audiência (art.433 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.004381-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA Ao Autor sobre fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2008.028.004978-4 - COMERCIAL SETE DE MACAÉ MADEREIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051), Dr(a). MICHELE MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-124421)) X VIVO S/A Decisão: Traga a Autora seus atos consititutivos no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.005111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) Ao autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.004930-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAX MELO DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 12 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008461-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDERSON DE SOUZA LOPES Decisão:1) Fl. 29 - defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006917-1 - GREEN TOTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 199 - Item 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerimento;2) Intime-se a parte ré para depósito do valor da diferença - R$ 6.976,02 - conforme requerido pelos autores, devendo ser observada a planilha de fl. 201/202. \r\n\r\nSustação de Protesto, medida cautelar c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.005354-4 - PRESIBLANT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COR E PINTURAS E SERVIÇOS DE MACAÉ) Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Requerente em sua inicial devidamente instruída com a comprovação da intimação do protesto que foi feito pela Requerida, conforme consta de fls. 22 e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos a serem suportados pela Requerente até a propositura da ação principal, bem como a ação de falência em apenso, DEFIRO a liminar requerida.2- Expeça-se guia de caução no valor de R$ 26.924,25.3- Com a vinda do depósito, oficie-se ao Cartório do 1.º Ofício, a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto dos título descrito a fls. 22.4- Cite-se a Requerida na forma do art. 802 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 561341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.006653-6 - ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.028.008372-8 - J C FRAGOSO REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X A R N N PNEUS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 3,65 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.008372-8 - J C FRAGOSO REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X A R N N PNEUS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) À autora para recolher R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.008372-8 - J C FRAGOSO REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X A R N N PNEUS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes às intimações das testemunhas arroladas (fls. 05 e 47), no valor de R$ 34,68 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.008372-8 - J C FRAGOSO REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X A R N N PNEUS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) À autora para recolher R$ 1,73 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,73 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.008372-8 - J C FRAGOSO REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X A R N N PNEUS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.008372-8 - J C FRAGOSO REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X A R N N PNEUS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) À ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nAnulatória, DO ATO DE EXCLUSÃO SUMÁRIA C/C TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.021052-0 - HERNANI LEBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal do réu para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.021052-0 - HERNANI LEBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691) Ao autor para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.021052-0 - HERNANI LEBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.021052-0 - HERNANI LEBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691) Ao réu para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004223-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CALIXTO DIAS DE FREITAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 61, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Indefiro o pedido de ofício ao DETRAN considerando que não chegou a ser expedido qualquer ofício para restrição do bem. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002551-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JODYR SOUTO CORREA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, em que a parte Autora juntou petição de fls. 20, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Torno sem efeito a decisão de fls.18. Recolha-se o mandado expedido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.005219-9 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUIZA R EGGER (PR-025731), Dr(a). RAMIRO J P VARASHIN (PR-033850)) X MAGNO REIS GAMA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 19 e 27/29, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora dos automóveis descritos na inicial.Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005229-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIO SERGIO CURVELO CARVALHO Decisão:Esclareça a parte Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a parte Ré, e retifique o valor da causa de acordo com o valor do contrato celebrado entre as partes, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001563-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VALDENIR GUILHERME FIUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008690-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ARLINDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.028.004107-4 - B.V. FINANCEIRA S/A FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X JULIANA CALIXTO DE SOUZA SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 24, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003167-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 29/30.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Torno sem efeito a decisão de fls.27. Recolha-se o mandado expedido.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001080-6 - JULIO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X CALDEMAR COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 257 que foi designado o dia 31/07/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003063-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X R M GUISSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)), Fiador: LEONIR GUISSO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.004936-0 - MACAÉ EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X LINK TRANSPORTES DE CARGA E LOGÍSTICA - EPP Decisão:Retifique a Autora seu pedido indicando o valor da condenação e cumpra o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.028.005255-2 - COMACHARQUE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CLAUDIA MARCIA SIQUEIRA OLIVEIRA Decisão:Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.028.003261-9 - CONDOMINIO MACAÉSHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X WELLINGTON MAGALHÃES FRANÇA Decisão:Cumpra o Autor o disposto no art. 284 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nCobrança, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.005269-2 - THEOBALDO LUIS DA COSTA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ADRIANA CORREIA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Retifiquem os Autores o valor da causa, de acordo com o somatório do valor de seus pedidos de condenação, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Esclareçam os Autores sua causa de pedir, especificamente como a 1ª Ré se tornou posseira da fração ideal vendida ao 1º Autor, não cabendo ao mesmo arcar com qualquer pagamento referente às cotas condominiais. Tudo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício, HABILITAÇÃO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.028.005168-7 - TEREZA CRISTINA RAMOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Decisão:1- Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Indique a Autora o endereço da Ré no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.008410-1 - JOÃO BATISTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:1- Junte-se. 2- Defiro conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C IND. POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.003426-4 - SETIN-MAN SERVIÇOS TECNICOS DE INSTRUMENTAÇÃO E MAN LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X R P FILHO SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA Despacho:Diga a Autora sobre o ofício de fls. 50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.008412-5 - G M COSTA MÓVEIS E DECORAÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X LUCIANA HABIBI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:1- JG - Defiro.2- Digam os Embargados na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000295-7 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JORGE DAS DORES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.003265-2 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X GOMES MENEZES TRANSPORTES LTDA E OUTRO Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.028.004562-4 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975)) X LUSIMAR SANDER INACIO-ME E OUTRO Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.028.005200-0 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X EMAC STAR EMPRESA M S T ASISTENCIA E REPAROS LTDA ME Ao exequente para recolher R$ 9,15 na conta 2101-4. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006226-7 - JOSE EDILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.005111-0 - LUDMILA DE ABREU E DORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X MARIANA MATOS FRAGOSO Decisão:1- Ratifique o patrono da Autora sua inicial, pois se trata de petição apócrifa.2- Retifique a Autora sua inicial visto não ser possível a cumulação de ação cautelar com ação pelo procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC.3- Esclareça a Autora qual veículo é objeto do pedido de busca e apreensão, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC.4- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, na medida em que o perfil da Autora nâo se amolda no disposto da Lei 1.060/50, pois não é crível que uma pessoa possua um automóvel e uma motocicleta e não possa arcar com o pagamento das custas processuais.5- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002804-3 - ARIALDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.028.002538-0 - ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O não comparecimento do Autor à audiência de conciliação importa somente na ausência de vontade de efetuar acordo, não sendo possível a extinção do feito, conforme requerido.Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.002550-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WELLINGTON DE MELO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.004918-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EDUARDO CAVALCANTE TAVARES Decisão:Retifique o Autor o valor da causa de acordo com o valor do contrato de fls. 14, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.005053-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNILZE DE SOUZA MORAES Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.005056-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCILENE VIEIRA DE SOUZA SOBRINHO Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000479-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MARCIO SOUZA CONCEIÇÃO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001945-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERIVALDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.005221-7 - REGINA CÉLIA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPAÑA S/A) Decisão:1- Defiro o recolhimento da taxa judiciária no final da instrução processual, antes da prolação de sentença.2- Cite-se. \r\n\r\nId: 561344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.006797-0 - JOAQUIM LUIS JORGE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)), LINARA PEREIRA AZEVEDO DE MIRANDA, Dr(a). ADALBERTO RAMIRES DA COSTA (RJ-026719) Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.028.002050-7 - N.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X S.F.M.F.M. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 52, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 13. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.004075-6 - W.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X M.D.C.S.S.R. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.006823-8 - R.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X H.P.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 62 verso, bem como o disposto no parágrafo único do art. 238 do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Determino o levantamento da penhora. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 11. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.005561-0A -, L.V.W. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) L.A.W. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir Carta Precatória. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.028.000563-2 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X W.S.C. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 52, bem como o disposto no parágrafo único do art. 238 do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 23. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.000566-8 - L.L.M., L.L.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X M.M.M. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 31, bem como o disposto no parágrafo único do art. 238 do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 24. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.003365-6 - R.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X M.D.M.S.P. Despacho:1) É desnecessária a adequação do valor da causa, tendo em vista que já foi deferida a inclusão das parcelas vencidas no curso da lide, como se vislumbra na decisão de fls 16.2) Oficie-se solicitando informações como requerido às fls 37. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.005212-4 - E.J.V.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X C.G.R. E OUTRO Sentença: Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a exoneração do autor do pagamento da pensão alimentícia relativamente aos seus filhos CRISTIANO GONÇALVES DOS REIS e ELIZABETH GONÇALVES DOS REIS. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 06, item f) para cancelamento dos descontos. Com fulcro no art. 26 do CPC, condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, concedendo-lhes o benefício de que trata a Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001061-2 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X T.R.S. E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 16/18. anote-se onde couber.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008, às 09:50 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.006580-8 - C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X S.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Diante da gravidade do fato narrado à fl. 862, e do teor do parecer ministerial de fl. 863, suspendo momentaneamente a visitação paterna, até que tenha certeza de que a integridade física dos infantes não está em perigo. Ao genitor sobre fl. 862.2) Às partes sobre o estudo de fls. 853/861. Após, ao MP.3) I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.003322-8 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X D.R.S.), J.V.O.S.), M.O.S. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 29 verso, bem como o disposto no parágrafo único do art. 238 do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 16. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/C GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS \r\n\r\nProc. 2008.028.003858-0 - L.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X A.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c divisão de bens \r\n\r\nProc. 2008.028.004073-2 - D.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X A.I.A. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 10:10 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.005318-7 - M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X P.R.S. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de avaliação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.003738-2 - H.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.O. (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Venha a procuração da subscritora de fl. 44 (portaria 01/07) \r\n\r\nId: 561345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.003206-7 - ELIAS GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.005436-1 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X SANDRO DA SILVA E SILVA Despacho:Defiro J.G. Cite-se .na firma do art.277 do CPC. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.001230-3A - NUBIA COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) AO EXCPTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. E.V.C.- Cód. Receita - 1102-3 R$ 43,81 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 4,38; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 2,19; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 2,19; TOTAL R$ 48,19.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nProc. 2006.029.003464-5A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO AO EXCPTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. E.V.C.- Cód. Receita - 1102-3 R$ 43,81 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 4,38; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 2,19; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 2,19; TOTAL R$ 52,57.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.003166-6 - MARIA CLARA VECCE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X JANE SOUZA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:1) Decreto a revelia do Município, já que regularmente citado à fl. 34, quedou-se inerte. Decreto, ainda, a revelia dos réus Roberto José de Souza e Maria de Fátima de Oliveira, já que regularmente citados às fls. 73/verso e 74 quedaram-se inertes. 2) Defiro a inclusão de Haydeé Vecce dos Reis Pereira no pólo ativo da presente demanda. Anote-se onde couber. 3) Digam as partes que provas pretendem produzir justificadamente. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 561317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.005479-8 - A.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X O.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao impugnante para se manifestar acerca de fls. 05/20.\" \r\n\r\nProc. 2008.029.000099-8 - L.V.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X R.S.N. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para se manifestar acerca de fls. 56/57.\" \r\n\r\nProc. 2008.029.000903-5 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X V.A.M. Despacho:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Defiro JG. 3) Informem os autores o endereço do empregador do réu, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.003901-3 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X I.V.F.N. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957) Despacho:Designo AC para o dia 05/08/08, às 13.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005274-1 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X D.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se tem interesse na realização de audiência de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.002092-2 - L.R.P.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X L.R.P. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para se manifestar acerca de fl. 33v.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.000744-0 - R.G.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X L.F.M.N. Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Defiro JG. 3) Designo ACIJ para o dia 30/07/08, às 15.00 h. Cite-se e intimem-se. 4) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.002781-5 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X A.F.L. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração ao IR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Guarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2007.029.004688-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X M.G.J.S. Decisão:1) Supendo, por ora, fl. 35, item 3. 2) Fls. 37 e 38. Venha, em termos, emenda à inicial. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. 3) Após, voltem conclusos, inclusive para apreciação de fl. 44. 4) Fl. 41-verso. Indefiro, tendo em vista a possibilidade de litisconsórcio passivo, na forma do art. 46 do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.029.001204-0 - A.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857)) X S.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Autos desarquivados, aguardando manifestação da parte, no prazo de 30 (trinta) dias.).\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.029.001841-8 - A.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X J.H.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-J do Cód. de Processo Civil. Em caso de não cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.029.001841-8 - A.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X J.H.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Fl. 268. Intime-se no endereço mencionado em fl. 279 e pelo Diário Oficial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.029.004504-9 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X L.L.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830) Despacho:Retifico a assentada retro, para que passe a constar que a parte autora compareceu acompanhada de seu advogado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.029.001609-0 - M.A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908) Despacho:1) Fl. 20. Atenda-se ao MP. 2) Fl. 22. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.003801-0 - V.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C.) Decisão:1) Rejeito a preliminar de litispendência aduzida nos autos do Proc. nº 2007.029.003787-9, tendo em vista que, conquanto os pedidos sejam idênticos, as causas de pedir são distintas, cada uma das partes imputando ao outro a causa da separação. 2) Designo audiência de conciliação para o dia ____/____/____, às ____.____ h. \r\n\r\nId: 561321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.828.007323-1 - ATILES DA SILVA TORRES Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público. Ante o cumprimento da transação penal, conforme certificado a fl.42-verso, declaro extinta a punibilidade do autor do fato. Comunique-se para os fins do art. 76, § 4º da Lei 9099/95. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 561320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.003723-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Conforme se verifica nas informações abaixo, retiradas da Intranet, a audiência do dia 11/09/07 ocorreu com a presença da parte autora. Dessa forma, como esta carta precatória perdeu sua finalidade, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.... \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.001457-9 - LUZIA DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.075.002676-0 - DALVA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X BANCO ITAU Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Desigo audiência de conciliação para o dia27/08/2008 às 14:45 horas. (art. 277 do CPC). Intimem-se. 3 - Apreciarei o pedido de antecipação de tutela com a resposta do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000484-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X RENATA MARIA ONORATO Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 38,34 Atos de citação/intimação/ofício por via postal - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 45,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 4,56FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,28FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,28Total - R$ 54,77Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003256-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MELLINA DE LIMA COSTA Despacho:Fls. 56 - Defiro. Ressalte-se que em caso de expedição dos ofícios pelo Juízo, as custas deverão ser recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.075.003256-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MELLINA DE LIMA COSTA Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos de citação/intimação/ofício por via postal - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 7,30CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 0,73FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,36FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,36Total - R$ 8,75Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.001886-1 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ILZA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO DA SILVA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2007.075.001236-8 - UBIRAJARA FERRAZ IPONEMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CLEIA FERRAZ IPONEMA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.002959-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEOFILO GONÇALVES DINIZ JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 128 - Defiro. Caso o autor requeira que o Juízo expeça os ofícios, deverá o mesmo recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.075.002959-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEOFILO GONÇALVES DINIZ JUNIOR E OUTRO Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos de citação/intimação/ofício por via postal - 1110-6 - R$ 14,60Subtotal - R$ 14,60CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,46FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,73FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,73Total - R$ 17,52Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001030-0 - MEIRE PEREIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Preceito cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001256-3 - JUSSIARA GONCALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento ao expert, ref. depósito dos honorários periciais às fls. 144, com as cautelas de praxe. 2 - Após, às partes sobre o laudo pericial de fls. 145. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001333-6 - IONE LAURINDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Homologo o laudo pericial de fls. 158/184; 2 - Designo AIJ para o dia 27/08/2008 às 14:30horas. Intimem-se, conforme item 4 da decisão de fls. 101. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002559-4 - EDILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA FORNELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Às partes sobre o laudo pericial de fls. 146. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000474-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO CRISPIM DE BRITO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.075.001074-6 - MARIA IRAILDES DE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CASAS SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão2. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001736-6 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária pela parte Ré.Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 5,47FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,27FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,27Total - R$ 6,01Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nId: 561425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA LUIZA PINTON LUCENA - RJ083380 \r\n\r\n2002.075.001629-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CARLA REIS CALLADO - RJ142466 \r\n\r\n2003.075.000497-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMAURO BARBOZA DE CARVALHAES - RJ031431 \r\n\r\n2004.075.001146-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2006.075.002777-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA - RJ080796 \r\n\r\n2004.075.002359-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2004.075.002619-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2005.075.000063-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2007.075.001031-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA - RJ157412E \r\n\r\n2006.075.001889-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nNELES CAMARA VIDAL - RJ085624 \r\n\r\n2003.075.001654-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2004.075.001341-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nEDISON DE FREITAS - RJ115081 \r\n\r\n2006.075.002112-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS - RJ164597E \r\n\r\n2007.075.001728-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCELIA BRAZ VITAL - RJ100124 \r\n\r\n2006.075.003274-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA - RJ140662 \r\n\r\n2007.075.002169-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2003.075.000712-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA - RJ084649 \r\n\r\n2002.075.000617-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nVALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO - RJ074450 \r\n\r\n2005.075.002847-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2006.075.000984-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCARLOS CLAUDIONOR BARROZO - RJ073973 \r\n\r\n2007.075.003384-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.075.003539-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.075.003545-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.075.003760-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2008.075.000798-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2008.075.000839-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2008.075.000841-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCÉLIO GOMES DE SOUZA - RJ078047 \r\n\r\n2006.075.003243-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA - RJ025056 \r\n\r\n2007.075.000453-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2007.075.002523-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.075.002811-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2001.075.000809-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA - RJ117213 \r\n\r\n2005.075.001831-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA - RJ135248 \r\n\r\n2002.075.002105-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO - RJ162842E \r\n\r\n2003.075.000956-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nDILCEA MARIA CHIESA - RJ033375 \r\n\r\n2006.075.000511-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2006.075.001315-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.075.001666-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.075.001667-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ MANOEL MACEDO - RJ040263 \r\n\r\n2007.075.001507-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nId: 561426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "561427": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.002791-2 - LUCIANO CARUSO ARAUJO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUINALDO CRUZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786) Fls-129/131 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.075.003081-2 - CLARA MARIA LOMEU LEAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A parte ré não alegou questão preliminar em sede de contestação - fls. 34/5. Assim, considerando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a existência ou não de união estável e a existência ou não do binômio (possibilidade e necessidade) a ensejar os alimentos pleiteados.Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 16:00 Horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 36 e 43. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.075.002977-2 - JOSE FERNANDES MOREIRA VIEIRA E JOÃO PEDRO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X ERNANDE DUARTE VIEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 26/08/2008 às 15:00 horas. Intime-se a part \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000393-6 - SUELI GRIJO KATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X SIDNEI TAKAO KATO Decisão:Lavre-se o termo de ausência. Decreto a revelia da parte ré, pois citado por edital, deixou transcorrer, in albis, o prazo para oferecimento de resposta. Nomeio Curador Especial para a defesa dos seus interesses. Após a assinatura do termo de ausência, dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2008.075.000578-0 - ELIAS MEDEIROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X NILZA LOURENCO MARQUES SANTANA Despacho:Traga a parte autora o correto endereço da ré, considerando a certidão de fls. 20 verso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.075.002314-9 - MARIA JOSE DA SILVA ROSA, CAIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:Retifique-se a inicial, na forma da promoção de fls. 25, item 02. Após, cls \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.075.000333-8 - (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X SEBASTIÃO DA COSTA SIMÕES), Interessado: MARIA DA PENHA COSTA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA DE LOURDES MASCARENHAS INTIMAR a parte GILCÉIA DOS SANTOS SIMÕES, para informar se já recebeu os bens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.003047-6 - CARLOS EDUARDO ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X CARLOS GABRIEL DE OLIVEIRA CHAGAS E JULIA DE OLIVEIRA CHAGAS MENORES Decisão:1. Defiro J.G.2.Fixo os alimentos provisórios no montante de 7,5% (sete e meio por cento) dos rendimentos liquidos do réu para cada filho e, na ausência de vínculo, em 15% (quinze por cento) do salário mínimo para cada filho, conforme oferta inicial.3) Designo ACIJ para o dia 26 /08/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia; 4) Intime-se a parte autora, devendo constar do mandado que o não comparecimento implicará na extinção do processo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.002680-1 - LUCIANO DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X RAYSSA SABRINA SILVA ANGELO Despacho:Emende-se à inicial em 10 dias, a fim de que a parte autora observe o disposto no art. 282 do CPC, em especial, os dados qualificadores da parte ré, bem como seu endereço, sob pena de indeferimento da inicial. Venha completa qualificação do pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.000795-0 - DOMINGOS DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA E. NOBREGA DE MEDEIROS BATISTA (S/PROCURACAO) (PB-011087B)) X MARCIA VIEIRA DO NASCIMENTO), MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO) MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 46: Intime-se para assinatura do termo de ausência, bem como para declinar na relação de fls. 49 a filiação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.075.002688-4 - FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888)) X JEFFERSON ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Redesigno AC para o dia 30/07/2008 às 15:00 Hs. Intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a parte ré, na forma do requerido a fls. 33. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.000800-6 - PEDRO PAULO BARBOZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA Fls-39 - Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003268-9 - JAULO HENRIQUE PEREIRA BSTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X JOAO PAULO OLIVEIRA DA CRUZ AO aUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.075.001713-5 - LENAIR RAMOS DE SA FORTES (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)), VINICIUS DE SA FORTES CANDIA Fls-31/31v - Diga o Requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.075.001078-5 - ANGELA MARIA FRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MAGNO AVELINO BEVENUTO FILHO Fls-43 - Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.075.001984-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X ROSA DE CARVALHO DA SILVA Fls-49/49v - Diga a requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002376-5 - BRUNO ROBERTO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Sentença:Acolho o parecer do Ministério Público e julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC, pelo cumprimento da obrigação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.075.003070-8 - LILIANE BICALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X HERCILIO JOSE DE SOUZA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.000592-5 - MALONE DE SOUZA AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X WELINGTON ROBERTO RODRIGUES AROUCA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 269, III CPC \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.075.003066-4 - CREUSA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE JORGE MANOEL DOS SANTOS Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.075.001163-9 - SHEILA PINTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, SHEILA PINTO RODRIGUES. Não há bens a partilhar. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.075.002315-0 - VANIA MARIA DA CONCEICAO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, VÂNIA MARIA DA CONCEIÇÃO. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.001001-5 - LINSMARA LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X JOAO MARCELO FERREIRA MACHADO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, LINSMARA DE OLIVEIRA LINS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.075.000522-5 - DANIELLE DA SILVA DUARTES (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X DANIEL DIAS DUARTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Decisão: Na forma da ordem legal prevista no art. 655 do CPC, procedi o bloqueio on line, conforme documento em anexo. Aguardem-se eventuais respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.000518-0 - IARA JUREMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X ALFREDO FRANCISCO PAIS DE MELO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 117/118. Na forma da ordem legal prevista no art. 655 do CPC, procedi o bloqueio on line, conforme documento em anexo. Aguardem-se eventuais respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.075.000834-1 - MARIA LUCIA FERREIRA MEDEIROS X HORTENCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de HOR TENCIA PEREIRA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora à Requerente MARIA LUCIA FERREIRA MEDEIROS, qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002527-0 - JHENNIFER LORRANE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Sentença:julgo improcedentes os pedidos \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001627-1 - PATRICIA ALVES SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X ALEXANDRE GONCALVES LEITE Sentença:Considerando a Manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.003737-7 - JOSE JORGE SAMPAIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)), JOYCE DA CONCEICAO MACHADO DA CUNHA), SARAH DA CONCEICAO MACHADO DA CUNHA Sentença:Considerando a Manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.075.003099-1 - NADILEA DIAS MANTOAN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, a fim de determinar a retificação do registro de casamento de NADILEA DIAS MANTOAN GONÇALVES, lavrado às fls. 134, sob o termo 4266, do Livro nº B 12 de Registro Civil de Casamento, do RCPN do 6º Distrito de Magé, onde deverá ser retificado o nome de sua mãe, passando a constar: ELEIZETE SOARES DIAS MANTOAN. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.003144-2 - FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X MONICA GONCALVES OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, com lastro no art. 269, I JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A SEPARAÇÃO do casal. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória. A mulher voltará a usar o nome de solteira: MÔNICA GONÇALVES. Não há bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2008.075.000637-1 - ARLEIA GUIMARAES BRASIL XAVIER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOSE CARLOS XAVIER Sentença:Acolho o parecer do Ministério Público e julgo extinto o feito, sem análise do mérito, com base no art. 267, V do CPC, em razão da existência de coisa julgada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.001719-0 - LUANNA VANINI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRO CESAR CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Deverá o autor informar o endereço do réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.002108-4 - JORGE DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X DULCINEIA CORREIA MACHADO) Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nId: 561429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.828.001584-2A - DELCIO GOMES ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 80,31; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 113,16; Campo 42 (CAARJ) R$ 11,32; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 76,40; TOTAL R$ 222,75 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.075.001812-9 - SIMONE DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X RUI ROCHANO VELHO E OUTROS Ao Autor sobre fls 14/17 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.828.000924-4 (80892001) - NÚCIA COZZOLINO BERGARA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). CARMEN MARTINS FURTADO (RJ-081930), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 47,46; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 93,09; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 10,95; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 18,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 169,74; Campo 42 (CAARJ) R$ 16,97; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 36,46; Campo 44 (FETJ) R$ 7,30; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 274,92 \r\n\r\nProc. 2001.828.001405-7 (82932001) - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTELESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 71,19; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 160,62; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 3,65; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 27,32; Campo 41 (Sub Total) R$ 262,82; Campo 42 (CAARJ) R$ 26,28; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 54,69; Campo 44 (FETJ) R$ 10,92; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 78,90; TOTAL R$ 433,61 \r\n\r\nProc. 2002.828.000909-0 - GILBERTO GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 49,28; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 82,13; Campo 42 (CAARJ) R$ 8,21; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 156,66 \r\n\r\nProc. 2003.828.005237-3 - YOLANDA MARIA GUILHERME REIS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Notícia: Condenação do 2º réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 62,02; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 94,87; Campo 42 (CAARJ) R$ 9,49; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 170,68. \r\n\r\nProc. 2005.828.004168-9 - JOANA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 65,70; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 74,84; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 14,60; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 18,24; Campo 40 (Ato dos Contadores) R$ 94,94; Campo 41 (Sub Total) R$ 268,32; Campo 42 (CAARJ) R$ 26,83; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 36,46; Campo 44 (FETJ) R$ 7,28; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 383,34 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.828.004661-4 - ERINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 31,03; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 63,88; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,39; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 136,59 \r\n\r\nProc. 2006.828.002667-8 - HÉLCIO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR (RJ-141158), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) NOTICIA: PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS CAMPO36 R$ 23,73, CAMPO 37 R$ 31,03, CAMPO 38 R$ 3,65, CAMPO 39 9,12, CAMPO 42 R$ 6,758, CAMPOS 43 R$ 18,23, CAMPO R$ 3,64, CAMPO 44 R$ 3,64, CAMPO 45 R$ 44,45, 46 R$ 091 E CAMPO 47 R$ 0,31 . TOTAL. R$ 124,42. \r\n\r\nProc. 2006.828.002668-0 - JOEL DIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) PROVIÊNCIA O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS CAMPO 36 R$ 23,73, CAMPO 37 R$ 31,03, CAMPO R$ 9,12, CAMPO R$ 6,39, CAMPOS 43 R$ 18,23, CAMPOS 44, R$ 3,64, CAMPO 45 44,45 E CAMPO 47 R$ 0,91 TOTAL. R$ 137,50 \r\n\r\nProc. 2006.828.003633-7 - PAULO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) PROVIDÊNCIE O PRIMEIRO RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CAMPO 36 R$ 23,73 CAMPO 37 R$ 31,03 CAMPO 38 R$ 3,65, CAMPO 39 R$ 9,12, CAMPO 42 R$ 6,75, CAMPO 43 R$ 18,23, CAMPO 44 R$ 3,64 E CAMPOS 45 R$ 44,45. TOTAL R$ 140,60. \r\n\r\nProc. 2006.828.008036-3 - EDSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/07/2008 às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.000466-1 - SIMONE DE ALMEIDA MENDES DO RIO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) NOTICIA. CONDENAÇÃO DO RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS CAMPOS 45 (TAXA JUDICIÁRIA VALOR R$ 44,45 E CAMPOS 47 (FUNDPERJ R$ 0,91 . \r\n\r\nProc. 2008.075.003114-6 - SEVERINO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANCO BMG S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-11-08 ÀS 12:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.828.000102-9 - LUCIANO DA SILVA RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27-08-08 ÀS 16:15 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.828.004694-4 - ANTONIO SOARES MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 18,25;Campo 41 (Sub Total) R$ 18,25; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,83; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 64,53 \r\n\r\nProc. 2003.828.006245-7 - ROSEMEA ROSA DE SOUZA COSTA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROVIDÊNCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS CAMPO 36 R$ 89,43, CAMPO 37 R$ 74,84, CAMPO 38 R$ 7,30, CAMPO 39 R$ 27,36, CAMPO 40 R$ 94,94, CAMPO 42 R$ 29,39. CAMPO 43 R$ 54,69, CAMPO 44 R$ 10,92 E CAMPO 45 R$ 44,45. TOTAL R$ 433,32. \r\n\r\nProc. 2004.828.002888-9 - DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE CAMPO 36 R$ 23,73 , CAMPOS 37 R$ 85,78, CAMPO 39 R$ 9,12, CAMPO 42 R$ 11,86 , CAMPO 43 R$ 18,23 , CAMPO 44 R$ 3,64, CAMPO 45 R$ 44,45. TOTAL. R$ 196,81. \r\n\r\nProc. 2004.828.003580-8 - THAIS DE FRAGOSO DROGARIA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X PERFLORA IND. FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE CAMPO 36 R$ 47,46, CAMPO 37 R$ 36,50 , CAMPO 39 R$ 18,24, CAMPO 42 R$ 10,22, CAMPO R$ 43 R$ 36,45, CAMPO 44 R$ 7,28 E CAMPOS 45 R$ 44,45. TOTAL R$ 200,61. \r\n\r\nProc. 2005.828.003298-6 - GUTEMBERG BENTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE CAMPO 36 R$ 23,73, CAMPO 37 R$ 18,78, CAMPO 39 R$ 9,12, CAMPO 42 R$ 5,16, CAMPO 43 R$ 18,23, CAMPO 44 R$ 3,64, CAMPO 45 R$ 44,45. TOTAL. RR$ 123,11. \r\n\r\nProc. 2005.828.006156-1 - JOSÉ MARCOS MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PROVIDÊNCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS CAMPO 36 R$ 23,73, CAMPO 37R$ 18,25 , CAMPO 38 R$ 3,65, CAMPO 39 R$ 9,12, CAMPO 42 R$ 5,48, CAMPO R$ 43 R$ 18,23, CAMPO 44 R$ 3,64 E CAMPO 45 R$ 44,45. TOTAL. R$ 126,55. \r\n\r\nProc. 2006.828.000431-2 - FRANCISCO AGENOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 31,03; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 7,30; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 71,18; Campo 42 (CAARJ) R$ 7,12; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 146,20; Campo 47 (FUNDPERJ) R$ 0,91TOTAL R$ 247,28 \r\n\r\nProc. 2006.828.000963-2 - SOLANGE SOARES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Notícia: Condenação do 2º réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 47,46; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 36,50; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 18,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 102,20; Campo 42 (CAARJ) R$ 10,22; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 36,46; Campo 44 (FETJ) R$ 7,28; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 200,61 \r\n\r\nProc. 2006.828.003827-9 - NEIDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X HSBC BANK BRAZIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Considerando-se as informações de fls. 88/89, designo Audiência Especial para o dia 11/06/08 às 15h00min. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.828.003926-0 - MARCOS PAULO LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROVIDÊNCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS CAMPO 37 R$ 18,25, CAMPO 42 $ 1,83, CAMPO 45 R$ 44,45 E CAMPOS 47 R$ 0,91. TOTAL. R$ 65,44. \r\n\r\nProc. 2006.828.005201-0 - FERNANDO HELLINGTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450), Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-149767)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) PROVIDÊNCIE O AUTOR O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS CAMPO 36 R$ 23,73; CAMPO 37 R$ 31,03, CAMPO 39 R$ 9,12. CAMPO 42 R$ 6,39. CAMPO 43 R$ 18,23. CAMPO R$ 3,65. CAMPO 45 R$ 44,45, CAMPO 47 R$ 0,91. TOTAL. R$ 137,51. \r\n\r\nProc. 2006.828.006684-6 - LUCIANO SOARES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PROVIDÊNCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS CAMPO 37 R$ 18,25, CAMPO 42 R$ 1,83, CAMPO 45 R$ 44,45 E CAMPO 47 R$ 0,91. TOTAL R$ 65,44 \r\n\r\nProc. 2007.828.000851-4 - VALMIR RODRIGUES JOIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X MARCELO DA SILVA CAMPOS Despacho:Fls. 65: Defiro. Tendo em vista o ofício de fls. 64, retiro a audiência de pauta e redesigno o ato para ser realizado no dia 28/08/2008 às 16:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.828.006442-6 - ELIENE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X BANCO DO BRASIL S/ A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) PROVIDÊNCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS CAMPO 45 R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2007.828.007797-4 - VERA LUCIA PIRES AVALLONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)), TROP COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR), ASSISTÊNCIA TÉCNICA-ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 31/07/2008 ÀS 11:20 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.828.008325-1 - JORGE SARAIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PROL (RJ-115627)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA SER REALIZADA NO DIA 14-07-08 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.828.008333-0 - EDSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANCO DO BRASIL S/ A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA SER REALIZADA NO DIA 09-07-08 ÀS 11:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001718-6 - LHC DE ABREU MERCEARIA E AVIÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X AVIPAL S.A.- AVICULTURA E AGROPECUÁRIA E OUTRO Ao Autor sobre fls 15. \r\n\r\nProc. 2008.075.001904-3 - BIANCA GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X CREDCAR CITI Ao Autor sobre fls 18 \r\n\r\nProc. 2008.075.002148-7 - JOÃO ROGOGINSKY (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. E OUTRO AO AUTOR SOBRE FOLHAS 39 V. \r\n\r\nProc. 2008.075.002308-3 - LUIZ ANTONIO STHOFFEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884), Dr(a). PAULO VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-142639)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. ( UNICARD UNIBANCO ) Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008 ÀS 11:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.075.002735-0 - EDVANDO CAMPOS LOMEU (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TNL PCS S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 02-09-08 ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.002971-1 - FABIO DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X W OTOMÓVEL E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09-09-08- ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003007-5 - ALEX SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09-09-08 ÀS 16:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003008-7 - HENRIQUE SILVA DA ENCARNAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X R B C DE PIABETÁ ( ROSE ELETROMÓVEIS ) E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 08-09-08 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003032-4 - RACHEL BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X BANCO ITAÚ S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09-09-08 ÀS 16:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003039-7 - BRUNO SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X BANCO BMG S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-11-08 ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003127-4 - PAULO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X BANCO ITAU S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11-09-08 ÀS 10:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003128-6 - ADEILZA DE SOUZA PANICOLLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIÇAÕ EM 17-11-08 ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003136-5 - MARCOS JONES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-150614)) X ITAÚCARD /AS ADM. CARTÕES DE CRÉDITOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-11+08 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003152-3 - FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X BANCO BMC S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-11-08 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003180-8 - CARLOS EDUARDO COUTINHO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X MOBILITA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-11-08 ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003229-1 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X BANCO IATÚ CARTÕES S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-11-08 ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003235-7 - OPTILUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-09-08 ÀS 11:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003328-3 - PAULO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 17-11-08 ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003341-6 - MARINALVA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela para restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, requerido nos termos da petição inicial.Os requisitos do art. 273, do CPC, estão presentes, notadamente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a essencialidade do serviço. Ademais, o pleito é verossímil e está fundado no justo receio de dano.Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos de tutela. Intime-se a ré para restabelecer a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica à autora (cliente nº 2259120-6), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003341-6 - MARINALVA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 18-09-08 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.828.000103-8 (32541999) - LÚCIA MARIA NASCIMENTO X ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). NAISY SAAR BREGOLATO (RJ-091365), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 36,50; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 10,95; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 80,30; Campo 42 (CAARJ) R$ 8,03; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 154,65 \r\n\r\nProc. 2002.828.003186-0 - WALMIR DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 80,31; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 113,16; Campo 42 (CAARJ) R$ 11,32; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 284,14; TOTAL R$ 430,49 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.828.005467-7 - VIVIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X PHILIPS DA AMAZONIA - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196) PROVIDÊNCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS CAMPO R$ 23,73, CAMPO 37 R$ 18,25, CAMPO 38 R$ 14,60, CAMPO 39 R$ 9,12, CAMPOS 42 R$ 6,57, CAMPO R$ 43 18,23 E CAMPO 46 R$ 44,45. TOTAL. 138,59. \r\n\r\nProc. 2007.828.005606-5 - KARINA SOARES FARIAS X MARIA VALERIA DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20-08-08 ÀS 11:40 H. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.075.003199-7 - JONATAS DIAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-09-08 ÀS 14:45 H. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.007803-4 - CARLOS AUGUSTO M DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X B. M. G. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) PROVIÊNCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE CAMPO 36 R$ 23,73, CAMPOS 37 R$ 18,25, CAMPOS 39 R$ 9,12, CAMPOS 42 R$ 5,11, CAMPOS 43 R$ 18,23, CAMPO R$ 3,64, CAMPO 45 R$ 44,45 CAMPO 47 R$ 0,91 TOTAL. R$ 123,44. \r\n\r\nProc. 2006.828.008656-0 - ARMELINDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR (RJ-141158)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) PROVIDÊNCIE O 2º RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE CAMPO 45 R$ 44,45 TOTAL. R$ 44,45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.828.006708-3 - FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) PROVIDÊNCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE CAMPO 36 R$ 23,73, CAMPO 37 R$ 31,03, CAMPOS 38 R$ 7,30, CAMPOS 39 R$ 9,12, CAMPOS 42 R$ 7,12, CAMPOS R$ 7,12 , CAMPO 4318,23, CAMPO 44 R$ 3,64, CAMPOS 45 R$ 44,45, CAMPOS 46 R$ 4,46 E CAMPO 47 R$ 4,46. TOTAL. 153,54. \r\n\r\nProc. 2005.828.006796-4 - OLIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) PROVIÊNCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTA JUDICIAIS NO VALOR DE CAMPO 36 R$ 65,57, CAMPO 37 R$ 62,21, CAMPOS 39 R$ 18,24, CAMPO 42R$ 14,60, CAMPOS 43 R$ 36,46, CAMPO 44, R$ 7,28, CAMPO 45 R$ 44,45 CAMPO 46 R$ 8,21 E CAMPOS 47 R$ 8,21. TOTAL. R$ 265,23. \r\n\r\nProc. 2006.828.006958-6 - NELCENI FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) PROVIDÊNCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE CAMPO 36 R$ 23,73 CAMPOS 37 R$ 31,03, CAMPO 31,03, CAMPO 39 R$ 9,12, CAMPO 42 R$ 6,39, CAMPO R$ 18,23, CAMPO 44 R$ 3,64,C AMPO 45 R$ 44,45 , CAMPO 46 R$ 4,10 E CAMPO 47 R$ 4,10. TOTAL R$ 144,79 \r\n\r\nProc. 2006.828.007088-6 - ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PROVIDÊNCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE CAMPO 45 R$ 44,45. TOTAL. 44,45. \r\n\r\nProc. 2006.828.007888-5 - VAGNER DE ALMEIDA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) PROVIDÊNCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE CAMPO 45 R$ 44,45 TOTAL. R$ 44,45 . \r\n\r\nProc. 2006.828.009570-6 - ROSELI NACARATA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) PROVIDÊNCIE O 1º REU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE CAMPO 45 R$ 44,45 TOTAL. R$ 44,45. \r\n\r\nId: 561428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "561410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/f art. 14, inc. II do CP E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., tudo na forma do artigo 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.031.004754-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFERSON MACIEL BRETAS Despacho:Defiro cota do MP. Sem prejuízo, designo audiência para o dia 16/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Requisite-se o policial civil. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 121, caput do CP - Homicídio simples; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.031.005644-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO MAURILIO LEITE (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada...; Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.031.015666-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DA SILVA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR RODRIGO DA SILVA BAHIENSE como incurso nas penas do art. 12 da Lei 6368/76, na forma do art. 29 do CP e JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENÁ-LO nas penas do art. 16, parágrafo único, da Lei 10.826/03. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2002.031.000801-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO M XAVIER DE OLIVEIR (RJ-070335)) X MARCO ANTONIO DONATO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)), EDUARDO VERAS GONCALVES DA SILVA, Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-130354E)), JOAO CARLOS DE MOURA LOPES), LUIZ PAULO OLIVEIRA BATISTA), LEONARDO GUANAES DONATO), ERICA MURATORI NEIVA, Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)), JOAO BRAGA CICONELI, Dr(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)), FLAVIO FRANCO DE BARROS, Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)), LUCIANO DA SILVA CORDEIRO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRE ALENCAR BRANDAO (RJ-096628) Despacho:Defiro cota do MP de fls. 1228/1229, itens 1, 3 e 4. Designo Sumário de Acusação para o dia _23/07/08, às 13:30_ horas, quanto aos réus JOÃO CARLOS e JOÃO BRAGA. Intimem-se. Requisitem-se, se for o caso. Expeça-se carta precatória para as testemunhas que residam fora da Comarca. Ciência ao MP. Após conclusos para apreciação do incidente de restituição de bens apreendidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.004035-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEANDERSON FERNANDES PERINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Designo o dia 02/07/08 às 15:30 horas, para realização do ato deprecado (Sumário de Defesa). Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.031.004275-0 - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Venha certidão atualizada comprovando a propriedade do bem oferecido como garantia à execução, assim como certidão de ônus reais relativos aos bens. Indique o embargante o valor dos bens ofertados para garantia do Juízo, tudo no prazo de 10 dias. Após cls. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.031.001761-0 - IAPAS X GERALDO PINTO DA CRUZ (693/98) Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo INSS (IAPAS) em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide, consoante se verifica de fls 16/20, o Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls.31 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2001.031.004989-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X TECTUB TECNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) Decisão:Tendo em vista o noticiado pelo Exeqüente na petição de fls. 46, SUSPENDO o leilão. Intimem-se com urgência. Após cls. \r\n\r\nProc. 2002.031.007896-1 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000001)) X M S S LEAL - MERCADINHO ME Decisão:Tendo em vista o noticiado pelo Exeqüente na petição de fls. 45, SUSPENDO o leilão. Intimem-se com urgência. Após cls. \r\n\r\nProc. 2002.031.007938-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000001)) X M S S LEAL - MERCADINHO ME Decisão:Tendo em vista o noticiado pelo Exeqüente na petição de fls. 45, SUSPENDO o leilão. Intimem-se com urgência. Após cls. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2005.031.001379-1A - ROGERIO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432), Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). JONISVAINE SANTOS DA SILVA (RJ-148403E), Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315) Sentença:\"...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL e por conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I c/c 295, V, do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Condeno a parte autora nas Custas, cobrança esta suspensa em virtude da gratuidade deferida, observados os prazos e a mudança no status quo, previstos na lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ocorrido o trânsito em julgado, certifique-se e dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. \r\n\r\nId: 561410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004450-1 - PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PAULO GUARACY FERNANDES Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica de fls. 49. (Port. 03/2002) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.013997-4A - JOÃO VITOR RIBEIRO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) A JUSTIÇA PÚBLICA) X BENIAMINO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, /Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.031.000501-7 - THAIS MARINHO DE FARIA X ENIO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)), ISABELLA MARINHO DE FARIA, Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:I - Fls. 60-62 - Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da Tutela Antecipada deferida a fls. 38;II - Visando a possibilitar a execução da Tutela Antecipada na forma do artigo 733 do CPC, informe a parte autora o valor da prestação mensal do seu plano de saúde, possibilitando que este Juízo fixe alimentos provisionais em valores pecuniários, ressaltando que os alimentos anteiormente fixados poderão ser convertidos em perdas e danos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.031.004138-1 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), J.A.G. Despacho:I - O documento de fls. 27 informa que o requerente está dispensado da apresentação de declaração de isento por ter apresentado declaração de ajuste anual de imposto de renda. Assim, venha a última declaração de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça;II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para incluir no pólo passivo da demanda os genitores da menor Juliana de Azevedo Guimarães. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.031.004143-5 -, R.C.R.S.H. Sentença:Trata-se de ação de adoção post mortem promovida pela adotanda Rita de Cássia Ramos de Siqueira Hammes, menor impúbere, representada por seu genitor Roberto Luiz de Siqueira Hammes.Em síntese, requer a adotanda sua adoção post mortem por sua avó paterna, Sra. Áurea Barbosa de Siqueira.Breve relato. Decido.O ordenamentto jurídico brasileiro veda, expressamente, a adoção pelos ascendentes do adotando. Nesse sentido dispõe o art. 42, § 1º, da Lei 8.069/90, que \"não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando\".Portanto, estamos diante de pedido juridicamente impossível, impondo-se o indeferimento da inicial por inépcia.À vista do exposto, INDEFIRO a inicial por inépcia, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, p. único, III, ambos do Código de Processo Civildo.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.003656-7 - LUIZ ANDRÉ AZEVEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X LUIZ CARLOS PEDROSA MARTINS Decisão:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 01 (um) salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão pagos até o dia 10 de cada mês em mãos da representante legal da autora, mediante recibo. III - Designo o dia 16/07/208, às 11:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. IV - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação poderá, na mesma data, ser convolada a audiência prévia em Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que o réu poderá contestar o pedido e arrola \r\n\r\nProc. 2008.031.003841-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X RICARDO PAULINO PIMENTEL), RICHARD CARVALHO PIMENTEL), RAFAELA CARVALHO PIMENTEL Decisão:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão pagos até o dia 10 de cada mês em mãos da representante legal da autora, mediante recibo. III - Designo o dia 15/07/208, às 11:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. IV - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação poderá, na mesma data, ser convolada a audiência prévia em Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que o réu pode \r\n\r\nProc. 2008.031.003842-4 - ELLEN CRISTINA MARINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ECLAITON FERREIRA DA SILVA Decisão:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 150% (cente e cinquenta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão pagos até o dia 10 de cada mês em mãos da representante legal da autora, mediante recibo. III - Designo o dia 11/07/208, às 11:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. IV - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação poderá, na mesma data, ser convolada a audiência prévia em Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que o réu po \r\n\r\nProc. 2008.031.003843-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X DANIEL ANTUNES DIAS), RAFAEL TEIXEIRA DIAS), JULIANA TEIXEIRA DIAS Decisão:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão pagos até o dia 10 de cada mês em mãos da representante legal da autora, mediante recibo. III - Designo o dia 11/07/208, às 11:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. IV - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação poderá, na mesma data, ser convolada a audiência prévia em Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que o réu poderá contes \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.003624-5 - CAMILA LIMA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:Venha o valor de mercado do imóvel, através de declaração firmada por corretor situado nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.031.003968-4 - DERISSON JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Despacho:O pedido de emissão gratuita de 2ª via da certidão de nascimento deve ser formulado perante o cartório respectivo. Em não sendo atendido o requerimento, deverá o interessado requerer ao tabelião que seja suscita dúvida.Portanto, esclareça o requerente, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial, o interesse processual na presente demanda. \r\n\r\nDissolução de União Estável, ENTRE CONVIVENTES C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.003780-8 - ELIANA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X ANTONIO VIEGAS DE CARVALHO Decisão:I - Defiro Gratuidade de Justiça;II - Emende-se a inicial, relativamente ao pólo passivo da demanda (fls. 13-14) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.031.002907-1 - ANA PAULA RAMOS CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.011106-7 - EDSON DE SOUZA NONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ZENAIDE DE MENEZES NONATO Despacho:Retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.001297-0 - TGPR X CARLOS FABIANO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:1 - Atenda-se o requerido às fls. 95.2 - Cumpra-se o determinado na 2ª parte do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2008.031.000982-5 - MARIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X CARLOS ALBERTO HENRIQUES DO AMARAL Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, art. 733 \r\n\r\nProc. 2008.031.000983-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X JOÃO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA) ERNESTO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.004879-8 - WELLINGTON RANGEL MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA FORTE MATARUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2008.031.003859-0 - EVANDRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X GESICA CARDOSO MAGALHÃES FIGUEIREDO Despacho:- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para incluir no pólo passivo da demanda a genitora da menor Amanda Figueiredo de Alemeida Costa, bem como para atribuir valor à causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.031.010023-3 - MARISOL NASCIMENTO ARTACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MARCIA BARROS DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.003953-2 - CARMEN PEREZ CORES ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932), Dr(a). ILZA MACHADO BASTOS (RJ-030185)) X MURILLO DO ESPIRITO SANTO Despacho:I - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 01/07/2008, às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se, advertindo-se a interditanda de que poderá impugnar o pedido dentro de 05 (cinco) dias contados da audiência de interrogatório;II - Dê-se ciência ao Ministério Público e à curadoria especial \r\n\r\nProc. 2008.031.003981-7 - ANGELICA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X ANA MARIA DAS DORES COSTA Despacho:I - Defiro JG;II - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 01/07/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, advertindo-se a interditanda de que poderá impugnar o pedido dentro de 05 (cinco) dias contados da audiência de interrogatório;III - Dê-se ciência ao Ministério Público e à curadoria especial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.003084-0 - IGOR MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X RAFAELLA DE MEDEIROS E SILVA E OUTRO Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, DE BENS E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.003830-8 - GILCIMAR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X JORGE CALIXTO Despacho:I - Defiro JG;II - A ação de alimentos possui rito especial, admitindo-se, excepcionalmente, a cumulação do pedido na ação de separação judicial e de união estável. No entanto, em relação aos filhos, os alimentos devem ser requeridos através da via própria. Assim, emende-se a incial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para excluir o pedido de alimentos formulados em favor dos filhos do ex-casal (art. 292, § 1º, III, do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.006361-1 - LEANDRO LOCKS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X THAMY REGINA DOS SANTOS BARCELLOS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.003832-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X JAIR MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça;II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para atribuir corretamente valor à causa, somando-se os valores de todos os pedidos (alimentos e partilha de bens - art. 259, VI e VII, c/c art. 282, ambos do CPC). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.031.011906-9 - MARIA DO AMPARO CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.000076-7 - PEDRO DOS SANTOS CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700)), PEDRO DOS SANTOS CAETANO NETO), GIOVANA CUNHA CAETANO) 1) Designo o dia 23/7/2008, às 10:00horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 2) Sem prejuízo, às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nId: 561412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico, §2º,II c/c 18, III(1º denunciado) e art.12, c/c 18, III Lei 6368/76 (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2002.034.001210-2 - MINISTERIO PUBLICO X W.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.034.001018-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANILTON FREIRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Em diligências. \r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155 § 4º - Furto Qualificado N/F Art. 29- Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 1991.034.000015-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) SENIO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a SÊNIO DOS SANTOS SOUZA, ADRIANO DE AGUIAR TITO, JOSÉ PAULO CLAUDINO e RENATO DE AGUIAR TITO com fundamento no artigo 107, IV do Código Penal.Publique-se, registre-se, intime-se e comunique-se.Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.034.000333-8 (2422/98) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TUDO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 06 meses, após intime-se o exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.034.000997-1 - CARLOS HENRIQUE MALAGRIS TOSTES (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Int-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC, via DO. \r\n\r\nProc. 2008.034.000037-0 - JANINE CHIARELLI LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:Intime-se para emenda da inicial, no prazo de 10 dias, adotando o RITO SUMÁRIO, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.000752-0 - SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos.Após, digam em provas justificadamente, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.034.000385-7 (3306/99) - HERMES OLAVO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.034.001445-4A - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nId: 561226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.001259-0 (28742) - EMANOEL MATHIAS VALLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:Tendo em vista que a herdeira Helen já completou a maioridade, regularize-se sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.036.005483-7 - UMBELINA BRAGA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X VANDERLEY SANTOS DE ANDRADE \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.015860-5 - LUCICLEA DA SILVA CHINELLATO (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851), Dr(a). INEZ TISSI TRACIERRA (RJ-132099E)), Falecido: ANTONIO HENRIQUE CHINELLATO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.39.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.036.006023-8 (28.372) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MARIA AUGUSTA SOUZA (OBITUADO-EM 22/10/99) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.001099-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO PINTO Decisão:Tendo em vista que a Carta Precatória de fls. 25 foi expedida com o mesmo endereço da primeira, expeça-se nova com o endereço de fls. 23. Assim, recolha o autor as custas pertinentes.Fls. 30. Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.036.001099-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO PINTO \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006456-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO CLAUDINO FERREIRA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.036.003522-4 - JOSE CARLOS HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ,...redesigno a audiência de oitiva de testemunhas para o dia 05/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.000496-4 - HB ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X ANDERMARC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Fls. 348. Intime-se por via postal a parte ré para regularizar seu patrocínio processual, no prazo legal. Fls. 349. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado a fls. 342, mediante ao prévio recolhimento das custas. Fls. 350/352. Tendo em vista ao lapso de tempo, venha planilha de cálculos atualizada do valor que a exeqüente entende por executar. Com a juntada da planilha e da avaliação do bem penhorado, venham conclusos para análise do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.036.003546-3 - EUGENIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:O exame médico na autora foi realizado antes da desistência da produção da prova pela ré, por isso persiste seu dever de pagar os honorários.Assim, homologo os honorários requeridos pelo Sr. Perito no valor de 08 (oito) salários mínimos. Venha o depósito, pela ré, em dez dias, sob pena de reconhecimento da litigância de má-fé. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDEBITO C/C REPARAÇAO P/DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.036.000133-0 - ARLETE PRUDENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.036.015707-8 - MARILIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.036.001983-2 - DELEGATARIO NOTARIAL E DE REGISTRO DO 2º OFÍCIO, Interessado: GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA, Interessado: LUCIA SANTOS DA SILVA, Interessado: ANITA MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)), Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA), Interessado: DORALICE DE MELLO CAMPOS), Interessado: DENISE CRISTINA DE MELLO CAMPOS Decisão:1. Regularize-se a representação processual de Denise e Doralice de Mello Campos e esclareçam as requeridas quanto ao paradeiro de Jorge Luiz de Oliveira.2. Oficie-se ao d. Juízo da 2ª Vara Cível solicitando, por empréstimo, os autos dos processos 1998.524.020937-8 e 1998.524.004980-9, a fim de se analisar as pendências apontadas pelo requerente.3. Cumprido o acima determinado e apensados todos os autos, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.003168-8 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ESPÓLIO DE DALILEA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) \"Ao embargante.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.006819-7 - PEDRO ADRIANO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARLINDO JESUS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Despacho:Tendo em vista a fls. 15v. retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência especial para o dia 24/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo o embargante no endereço constante da fls. 02. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004837-6 - JOANA KILAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)) X ESPÓLIO DE NILSON NUNES LOPES), SANDRA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)), DANIELE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 92 e ss. À exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.001283-8 (23442) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA GARCIA RIBEIRO LTDA Decisão:Fls. 114/116. Esclareça o exeqüente seu pedido, uma vez que a pessoa indicada não é parte no feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.036.000254-1 (14.427) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OYAMA JARDIM DANTAS (RJ-004419)) X WERMACHINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra o exeqüente o determinado às fls. 34, esclarecendo a condição de sócio do 2º executado.Homologo a desistência quanto à 1ª executada - Wermachine Indústria. Retifique-se junto ao DRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.036.000853-1 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide....Afasto, também, a preliminar de ilegitimidade passiva.......Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.004877-0A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Sentença:...Assim, não tendo o Impugnante feito prova do alegado, nos termos do art. 7º, parágrafo único da Lei 1.060/51 e, tendo o impugnado comprovado sua hipossuficiência financeira através dos documentos juntados nestes autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito a impugnação da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantres e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.015941-5 - ALEXANDRE SERPA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X EMPRESA DE ONIBUS NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001687-7 - NAYARA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 265/266. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Intime-se o devedor para o pagamento do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução.Intime-se, ainda, o réu para pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.036.006098-4 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ARISTON INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR P .FACCIO (SP-142918), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Fls. 174 e ss. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.036.003645-5 (27870) - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Decisão:Fls. 101/102. Esclareça o autor seu pedido, uma vez que a inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo, implicará em alteração da competência. \r\n\r\nProc. 2006.036.004032-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de oito salários mínimos na data de seu pagamente. Intime-se a ré para depósito de 50% do valor ora fixado. \r\n\r\nProc. 2007.036.015839-3 - MARGARETH MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.000100-8 - EDGARD TEODORO DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALANCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 628,99 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006513-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Cumpra-se, ainda, 1ª parte de fls. 130, desentranhando a petição de fls. 100/113, como determinado.Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001019-5 - CARLOS ALEXANDRE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 106/114 no duplo efeito. Quanto à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, o efeito será o devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000199-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito. Assim, nada a sanear. ... Nomeio perito o Dr. Moysés Jesus Hillal... Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, além da apresentação da prova documental suplementar. Com relação à alegação da ré de que o autor não vem pagando pela utilização da energia elétrica, esclareça o autor se vem recebendo as respectivas faturas de energia para pagamento, comprovando sua quitação no prazo de dez dias, \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.001908-0 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) \"Ao autor sobre depósito.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006440-6 - CINTIA SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - COTRIM CELULAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a petição inicial para adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista a natureza das provas especificadas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.036.006346-3 - THALES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X BANCO FINNINVEST S/A Decisão:Esclareça o autor quais são seus rendimentos para análise do pedido de gratuidade, haja vista a natureza das despesas realizadas com o cartão de crédito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.036.000999-7 (17115) - Inventariante: GLORIA MARIA DE AGUIAR GONCALVES X ALCIDESIO CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Atos da Serventia: \"Venha a certidão da Receita Federal ou forneça cópia das Primeiras Declarações, para que seja oficiado àquele órgão. \" \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005638-7 - SANDRA CARVALHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X SANDRA MARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) ...redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.000743-3 - HERCULES ANTONIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001371-8 - ANA CLAUDIA SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Indique a autora o endereço nesta Comarca do escritório de representação do réu. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000940-3 - RENATA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, com urgência, sendo que a parte autora deverá comparecer conforme determinado no primeiro parágrafo da decisão de fls. 107.Digam as partes sobre a certidão de fls. 113, em especial sobre os endereços da parte autora, constantes da inical, das contas telefônicas de fls. 13/18 e a informada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/ multa diária de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005047-6 - BENEDITA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.003858-9 - MERCEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESPÓLIO DE NADIR MOLENA DE ABREU Decisão:Regularize a autora sua representação processual, já que o documento de fls. 04 é mera cópia sem autenticação. Após, apreciarei o pedido de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.036.005010-7 - WALTER CESAR FITZNEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.006310-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002165-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO CATUNDA MAGALHAES FILHO Ao autor sobre certidão negativa de mandado de fl. 48 \r\n\r\nReintegração de Posse, comp pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003470-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALESSA FIGUEIREDO OLIVEIRA Ao Autor sobre certidão negativa de mandado de fl. 23 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002436-3 (29914) - RAQUEL ARAGAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:Intime-se o réu para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Sr. Contador às fls. 176/177. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.036.000071-8 (16601) - AVIARIO E ABATEDOURO ITALO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PAULO ROBERTO CRAVEIRO E LEONEUZA ROCHA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) \"Ao autor sobre fls.330/333.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.002279-8 - MARISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X LABORATORIO DR EMERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de julho de 2008, às 14:00 hrs. Venha o rol de testemunhas em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.004844-1 - JOSELANIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho:1. Esclareçam as partes quanto ao resultado da ação de despejo, devendo a autora informar se desocupou o imóvel, já que há muito encerrou-se o prazo de vigência da locação. 2. Venha a prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.036.006906-2 - IMPRESSCOPY SOLUCOES DIGITAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X FRANCISCO GROSSO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1991.036.000416-3 (19683) - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X CASA DE SAUDE SANTA INES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \"Ao autor .\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.006076-3 - LUIZ CLAUDIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) ...redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008 às 14h30min. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.000864-7 - GABRIEL RIBEIRO MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X DROGARIA PREMIER DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187) Despacho:Tendo em vista fls. 112v, retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 24/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, com urgência, sendo a parte autora, pessoalmente, por seus representantes legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004877-0 - EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.003149-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DORINHA DAS GRACAS ANDRADE SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Despacho:Venha a planilha atualizada do crédito para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.036.001659-5 (28.824) - SEBASTIAO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Decisão:Ao contrário do afirmado pela Curadoria Especial às fls. 129, foram adequadamente expedidos os ofícios visando à localização da ré (fls. 117/122), não houve resposta positiva. Assim, rejeito a alegação de nulidade da citação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 561350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.036.004926-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos réus para esclarecerem o determinado no item 3, parte final, de fls. 27, em 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002059-0 - CELIA REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X Falecido: LUIZ PEREIRA MAGALHAES AO REQUERENTE SOBRE OFICIO DE FLS 19. \r\n\r\nProc. 2007.036.003121-6 - LETICIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X Falecido: CARLOS ELIAS BARBOSA Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.000149-0 (22362) - OLMA MATHEUS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X ANNA MATHEUS DA CRUZ Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.036.004471-1 - NILTON XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X MARIA APARECIDA FRANCA CARDOSO Ao inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.000092-0 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OSMAR DOS REIS Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.005057-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA DA CONCEICAO Decisão:fls. 141 - Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.006474-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADALGIZO GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls. 54/55 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.036.000195-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIS REGINA NUNES SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2008.036.000627-3 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X EDUARDO PEREIRA PINHEIRO Despacho:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, como se vê às fls. 35, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.005352-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO GONZAGA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.005432-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL DA SILVA SERPA Decisão:Tendo em vista que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de danos morais e materiais p/ descumprimento de clausulas em contrato de locaçao \r\n\r\nProc. 2007.036.006967-0 - ESPÓLIO DE ALTAYR TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ANA LUCIA PEREIRA DAS NEVES AZEVEDO Decisão:Compulsando os autos, verifico que a locadora do imóvel em questão é Jane Tostes Borba Vieira, sendo certo que a autora do espólio, conforme esclarecido às fls. 100/102, nunca foi proprietária do bem. Assim, é patente a ilegitimidade ativa do espólio para promover a presente demanda, impondo-se a retificação do pólo passivo.Ocorre que, já tendo ocorrido a citação da parte Ré, a alteração subjetiva da demanda depende do seu consentimento, a teor do disposto no artigo 264 do CPC.Assim, diga a Ré, em 5 dias, se concorda com a alteração do pólo passivo. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.036.015706-6 - MARILIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.000915-8 - MARCELO PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X CLEBER ARAUJO Ao autor em réplica \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.036.019696-4 - ANTONIO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979), Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D), Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430) Despacho:1. Certifique-se se foi dado cumprimento ao determinado às fls. 85 parte final;2. Fls. 89/90: Aos embargantes;3. Certifique-se se todos os embargados foram citados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.036.015663-3 - MARCELINHO AUTO RECUPERADORA 176 LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X MARIA DAS GRAÇAS DAL-CIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Decisão:Defiro JG. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.006287-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RJ - UNIVERCIDADE) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO LUIZ BAPTISTA DA ROSA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS 100. \r\n\r\nProc. 2006.036.006264-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIO MAIA CATALDO Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001836-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L. A. PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO Despacho:Fls. 38/39 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios a SRF e a OI para localização do endereço da parte executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006085-1 - JOSE CLAUDIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPOSTADORA LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro JG;2) A ação tem por causa de pedir a negativação indevida, sob a alegação de inexistência do contrato que levou ao aponte. Assim, a parte legítima é o suposto credor que levou o nome do autor a aponte. Desta forma, emende-se a inicial em 10 dias, a fim de retificar o pólo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.000664-3 - EDSON BRAZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X MOACIR DE MORAES E OUTROS Decisão:Fls. 94 - Defiro a suspensão do feito por mais 30 dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003292-0 - JANE VERNECK AFFONSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X RICMED COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640), Dr(a). DENIZE AUGUSTO DA SILVA (SP-157463) Decisão:\"(...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação à Primeira Ré. Preclusa a presente decisão, oficie-se ao DRA para exclusão da mesma do pólo passivo... Defiro provas pericial de engenharia e médica, testemunhal, depoimento pessoal da Autora e documental suplementar.Nomeio perito médico do Juízo o Dr. Sérgio Cunha, tel. 9971-3771, e perito engenheiro oDr.Moysés Mizrahi, tel: 9765-4495 que deverão ser intimados para dizer se aceitam o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito, pela Ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Com a vinda do laudo, designarei AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002736-4 (23797) - FLAVIO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ITAU SEGUROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:À parte ré sobre fls. 349. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005326-1 - ESPOLIO DE JOAO BRAZ TEIXEIRA, Inventariante: MARIA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:J-se. às partes sobre honorários periciais em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.036.004461-0 (21966) - ELIANE FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.036.006671-4 - PATRICIA DUARTE DA COSTA CARNEIRO E OUTROS, Assistente: EDNA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)), Assistente: ROSIMARY DA SILVA RANGEL, Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X ROBERTO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO Despacho:Fls. 102 - Venha o pedido por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.036.006642-3 - Inventariante: LUCIA HELENA MARTINHO CELESTE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINHO CELESTE (RJ-044226)) X Falecido: ANTONIO CELESTE Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela c/c dano moral (responsabilidade civil). \r\n\r\nProc. 2006.036.002472-6 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte exequente sobre fls. 139/141. \r\n\r\nPreceito Cominatório, Açao Cominatoria \r\n\r\nProc. 2008.036.006932-5 - IVANA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO BRADESCO S/A Venha a declaração de patrocínio gratuíto e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.005100-5 (23171) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ROSILDA SILVA DA LUZ E OUTRO Decisão:Fls. 121 - Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.002996-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FATIMA PEREIRA BORGES Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.036.001621-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANKLIN LUCIO FEITOSA DOS SANTOS Despacho:Venha a prova da entrega da notificação ao próprio devedor em 10 dias, eis que o doc. de fls. 14 não esclarece o nome do recebedor, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.001107-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA ESTEVES MACHADO Despacho:Tendo em vista que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.005640-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANDRE LUIS BRAZ DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004705-4 - JANIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:De uma breve leitura da inicial, verifica-se que a tutela jurisdicional pretendida é direcionada aos interesses de JOSÉ AMARO, usuário da linha e destinatário final do serviço. Assim, retifique-se o pólo ativo em 10 dias, para constar JOSÉ AMARO sob pena de extinção por ilegitimidade.Em igual prazo, esclareça o autor se tentou proceder à transferência da titularidade da linha na esfera administrativa. \r\n\r\nReparação de Danos, Ação de obtenção de reparação civil pelo procedimento comum sumário. \r\n\r\nProc. 2007.036.003643-3 - ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a dinâmica do fato danoso, o nexo causal e a extensão dos danos, bem como as verbas a serem ressarcidas pela seguradora.Defiro provas pericial médica, testemunhal, depoimento pessoal dos Autores e documental suplementar.Nomeio perito do Juízo o Dr. Rynaldo Couri, tel: 2711-0153. Arbitro os honorários em 10 salários mínimos, considerando que os dois Autores serão periciados. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito, pela Primeira Ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Venha o depósito em 10 dias.Com a vinda do laudo, designarei AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005395-3 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA DAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Intime-se a parte ré para proceder o recolhimento dos honorários periciais ( 50%), homologados às fls. 55, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de parcelas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007326-9 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. Despacho:À parte executada para comprovar o recolhimento da guia de depósito judicial no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.005866-0 - CASSIANA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES RODOVIARIO S A Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a dinâmica do evento danoso, o nexo causal, os danos e a existência de causa de exclusão do nexo de causalidade.Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 23/07/08, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 31 e 53 por AR. Venha o preparo, pela Ré, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.036.006926-0 - GUILHERME RAFAEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254)) X TP REPRESENTAÇOES LTDA WORLD STUDY EDUCAÇAO INTERCULTURAL VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moral e dano material \r\n\r\nProc. 2006.036.000783-2 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Ao autor tendo em vista que não foi acostado junto a petição protocolada em 05/05/08, a isenção da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.036.004388-1 - DENNYS ARAGAO BUDZIAK (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.000982-1 - (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), LUIANNE GABRIELLI JAQUES DA SILVA), HELEN EMANUELLE JAQUES DA SILVA Despacho:Para homologação do acordo, deverão ser cumpridos os seguintes itens:1) Venha procuração por instrumento público, outorgada pelas autoras na pessoa de seu RL, em 15 dias.2) Os valores deverão ficar depositados em conta poupança, à disposição do Juízo, ficando vedado o pagamento diretamente ao patrono da parte, eis que as autoras são menores e seus bens, portanto, indisponíveis. Com o cumprimento, ao MP sobre o acordo e cls. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007276-9 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BV FINANCEIRA S.A. Aos interessados sobre o desarquivamento \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.036.000283-0 (15733) - RUTH DOS SANTOS FREITAS E OUTROS, ESTER DOS ANTOS FREITAS, Assistente: RUTH DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869), Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:À parte autora, após ao MP sobre os cálculos apresentados pelo INSS (fls.211/224). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001147-3 - ELMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)), Falecido: FAGNER ROSA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE REQUERENTE O PARADEIRO DO GENITOR DO FALECIDO \r\n\r\nProc. 2008.036.002520-6 - NILTA MARIA DINIZ MOSCIARO X Falecido: JOSE ANTONIO CARNEIRO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.036.003688-1 (21861) - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096)) X LUIZ CARLOS ROSA JUNIOR Despacho:Fls. 169 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.002612-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X SUZETE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.036.005279-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE OLIVEIRA VATGAS Despacho:Considerando que a notificação foi recebida por pessoa diversa do devedor, é há quase dois anos atrás, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.005982-4 - RENATO CORTES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 06/08/08 às 14:00 h, para a oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002541-1 - VANY DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 1985.036.000131-3 (8.237) - MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Tendo em vista as informações prestadas pelo contador judicial às fls. 492/494, não há qualquer diferença a ser percebida pelo exeqüente. Assim, preclusas as vias impugnativas, voltem para extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.004092-4 - LUIZ CARLOS DE JESUS PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:1) Fls. 89 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2) Certifique-se a Serventia se houve a devolução da guia de depósito judicial expedida às fls. 77v. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003822-1 - ODALEA PINHEIRO NAZARETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1) Entendo que a prova pericial é necessária ao esclarecimento dos fatos, em especial o efetivo consumo de energia na residência dos autores, razão pela qual mantenho a sua realização;2) Fixo os honorários advocatícios no valor pleiteado pelo perito, por que compatíveis com o trabalho a ser realizado;3) \"Atenção, cartório!!\" O MP atua no feito. Anote-se na capa. Dê-se vista ao MP. Após, ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.002475-3A - LEVY DE ABREU VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL) (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:De uma breve leitura da petição inicial do proc. 2007.202.001716-0, verifica-se que as demandas têm causa de pedir e pedidos distintos, vez que naquela demanda se discute o direito à matrícula sem quitação da dívida, esta aliás, incontroversa em ambas as demandas. Assim, não havendo conexão nem risco de decisões conflitantes, rejeito a presente execução.Preclusas as vias impugnativas, traslade-se a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, da multa cominatoria arbitrada referente a antecipaçao de tutela em autos apartados \r\n\r\nProc. 2008.036.005567-3 - CELINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando que a decisão que arbitrou a multa ainda não transitou em julgado, pois há REsp. retido em apenso, a verba pecuniária ainda não é exequível, somente pode ser exigida desde logo a obrigação de fazer, o que curiosamente, a exeqüente não pleiteia. Assim, suspendo a execução até que seja julgado o REsp. interposto contra a decisão que defiriu a liminar e arbitrou a multa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.524.001777-0 (20599) - ESPOLIO DE LINEU AMARAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) JOSE CARLOS S. DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). ARLETE DA SILVA LOMIENTO (RJ-044770) Despacho:Da certidão de fls. 145 não consta o registro da penhora. Assim, considerando que o ofício de fls. 92 foi levado em mãos, comprove o advogado a sua entrega junto ao RGI competente, em 10 dias.Outrossim, considerando que os executados assumiram expressamente o encargo de depositários do bem penhorado, i-se pessoalmente os mesmos para depositarem em juízo o preço recebido em 5 dias, sob pena de prisão civil por depositário infiel. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.036.007355-3 - COLEGIO E CURSO Q M QUALIDADE MAXIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a requerente, objetivamente, em 05 dias, se todos os documentos pretendidos foram exibidos, indicando com precisão qual ainda falta ser exibido, em caso negativo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.036.020255-1A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X INSTITUTO MARIA TOMASIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:\"(...) À vista do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Sem custas, por se tratar de mero incidente processual. Prossiga-se na execução em apenso.Preclusas as vias impugnativas, traslade-se a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de condutas praticadas por agentes de pessoa juridica de direito publico \r\n\r\nProc. 2008.036.002236-9 - DANIELA SANTOS DA SILVA, Falecido: HUGO SANTOS OTTOLINE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X PREFEITURA DE NILOPOLIS Despacho:Venha declaração de isento da parte Autora, eis que o documento de fls. 62 não se presta a tal fim, ou comprovante de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.005387-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.006062-5 - ELIETH RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001728-3 - PAULO SERGIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:1) Defiro JG;2) A demanda segue o rito sumário. Assim, troque-se a capa.3) Emende-se a inicial em 10 dias, a fim de fomular pedido certo e determinado quanto à pensão mensal pretendida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.036.018713-6 - Inventariante: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X HAMILTON CEZAR BARCELOS Despacho:1) Expeça-se alvará como requerido;2) Atenda-se à Fazenda (venha a certidão municipal). \r\n\r\nProc. 2007.036.002754-7 - MARCIA FERNANDES GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X ALDIR SANTIAGO GERALDO Decisão:1. DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA ARROLAMENTO. ANOTE-SE . 2. DEFIRO G.J3. NOMEIO O(A) REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 4. VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS, COM REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS E TITULOS(S) DO BEM(N)(S) E O ESBOÇO DE PARTILHA. 5. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESENTES AS CERTIDÕES FISCAIS, CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM O ART. 245 DA CN E DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL.6. VOLTEM CONCLUSOS. 7. CONCEDO EM DOBRO O PRAZO DO ART. 983 DO CPC PARA TERMINO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000357-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR SANTOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista que não foi cumprido o determinado às fls. 30, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002890-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DENILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista que não foi dado cumprimento ao determinado às fls. 17, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.016045-4 - ELIEZER DICIOTTIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NILOPOLITANA TRANSPORTE LTDA Despacho:Designo o dia 15/07/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001734-9 - RHAYANE ROBERTO ARCAS (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X LOJAS LEADER MAGAZINE Decisão:1. Defiro JG;2. Venha procuração por instrumento público, outorgada pela menor, assistida por sua mãe, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.004946-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003382-1 - CLEBER PACHECO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS E OUTRO Decisão:1) Defiro JG, reconsiderando a decisão de fls. 35.2) Esclareçam os autores, em 05 dias, se o cheque mencionado na inicial foi sustado ou se foi apresentado para compensação. \r\n\r\nProc. 2007.036.006457-0 - CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X JOSE ESTEVES DE AMORIM Ao autor para fornecer copia da inicial para renovar a citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004874-5 - MONIQUE LOPES BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LOJA MC DONALD'S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364) Decisão:Tendo em vista que a demanda vertente tem por causa de pedir a responsabilidade civil do empregador por evento danoso ocorrido em decorrência de relação de trabalho, e considerando a nova redação do artigo 114, inciso VI, da CF/88, introduzida pela EC 45/04, a qual já estava em vigor quando da propositura da presente demanda, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS à Vara do Trabalho desta Comarca. Dê-se baixa, inclusive no apenso, oficiando-se ao DRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, ´, materiais, estético c/ constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.036.001480-2 - MARCOS ANDRE MALATO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X EMPRESA EMBELEZE DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos o nexo causal, os danos, e o fato exclusivo da vítima.Defiro apenas prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, que determino de ofício, e das testemunhas arroladas às fls. 70/71, uma vez que a parte Ré não justificou a necessidade da prova técnica requerida. Designo AIJ para o dia 23/07/08, às 13:40h. Intimem-se as testemunhas e o Autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.036.005931-8 - ROMEU CESAR SALMORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos réus sobre o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA \r\n\r\nProc. 2007.036.005867-2 - APARECIDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Comprove a autora, em 05 dias, a quitação dos débito mencionados às fls. 74/75, ou esclareça porque não os pagou. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002284-9 - IRACEMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Recebo a emenda a inicial. Designo o dia 15/07/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1997.524.002366-7 (19910) - ROGERIO PEREIRA FRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA DA SILVA (DF-005327), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTRO) Despacho:1) Expeçam-se os mandados de pagamento referentes aos honorários advocatícios (fls. 548) e periciais (fls. 549), conforme requerido às fls.556/557. 2) Fls.556 - Defiro o prazo de 30 dias, para que a parte autora junte a documentação necessária, afim de dar integral cumprimento a sentença. \r\n\r\nId: 561351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.036.000227-2 (20340) - SONIA CORREA SANTOS, CARLOS FABIANO CORREA SANTOS, JORGE ANDRE CORREA SANTOS X CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) `A parte ré para ciência do contido às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2002.036.005340-7 - S.J.M. (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)), Intimado: S.J.M. Decisão:Assim sendo, EXONERO o alimentante da obrigação alimentícia no que tange à filha SUANNI JANUZI MARQUES. \r\n\r\nProc. 2008.036.005553-3 - MILLENA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X PANTALEAO ALEIXO DE FRANÇA Decisão: 1 - Retifique-se na autuação o nome do réu de acordo com documentos de fls. 05/06 para PANTALEÃO ALEIXO DE FRANÇA 2 - Junte-se, no prazo de 10 dias: a) Comprovante de residência. b) Comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.036.005553-9 (32424) - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X W.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649), Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:Tendo em vista que o executado, devidamente intimado (fls.385-v) não se manifestou acerca do valor bloqueado (fls. 364) e penhorado às fls.375 defiro o levantamento conforme requerido 382. Expeça-se mandado de pagamento. Após ao Exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.036.006216-0 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Ao exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme art. 267, III, par. 1º, do CPC e r. Promoção Ministerial de fls, 149, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2002.036.006216-0 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) \"Ao executado para se manifestar sobre fls. 143, conforme r. Promoção Ministerial de fls. 149, parte final.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.007172-0 - CARLOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X DAVIDSON BEZERRA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Ao autor para que se manifeste em réplica \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.036.002000-2 - SUELY ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOICE LUZIA DA SILVA Decisão:Assim, considerando a situação fática narrada nos na petição inicial, DEFIRO o pedido de guarda provisória da autora em relação à menor MARIA EDUARDA DA SILVA pelo prazo de 180 dias. E-se termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.006336-7 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X A.S.R. Ao patrono para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme art. 267, III, § 1º, do CPC e r. Promoção Ministerial de fls. 39. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.004103-3 - L.A.S. X L.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230) À parte autora para falar sobre fls. 85. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.004970-2 - ROBERT ALEF SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO REIS À parte autora para falar sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2002.036.005306-7 - KIARA CAMILA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MARCELO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479), Dr(a). KÁTIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO (RJ-150063) Despacho: Tendo em vista que não houve a publicação da data agendada para a realização do exame conforme certidão de fl. 135, bem como a certidão negativa do OJA de fls. 119, reconsidere a decisão de 131 no que concerne ao indeferimento de novo agendamento. Assim sendo, oficie-se o projeto DNA do TJ/RJ para agendar nova data para a realização de exame. Com a data intimem-se e publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.036.016021-1 - THEO EDUARDO MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X DANIEL SHIRRAL DA COSTA LIMA Ao autor para que se manifeste em réplica \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.036.003657-2 (33217) - MAX VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANOEL FERREIRA Ao alimentante para que se manifeste sobre certidão de fls. 77 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.002871-0 - M.J.N.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X N.C.S.A.P.), G.C.A.P.) Despacho:I-se os requerentes para atenderem a promoção ministerial de fls. 42/42-v. \r\n\r\nId: 561353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.036.004338-6 - M.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X M.M.C. E OUTRO), N.M.C.C. \" AOS REQUERENTES SOB O LAUDO PSICOLÓGICO DE FLS. 79/84\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.000920-0 - GISELLY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). SUZI GALVÃO (RJ-111092B)) X GELSON CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) O.S. Nº 01/2007: À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO TEOR DA CERTIDÃO À FLS. 42V. \r\n\r\nProc. 2004.036.001763-8 - V.B.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X J.B.G. (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Decisão:I - Recebo o recurso de fls. 100/102 no seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. II - Oficie-se ao empregador do réu para que proceda aos descontos da verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005131-2 - EDUARDO PINTO DOS SANTOS, RAYANNE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X RAIMUNDO JOVINIANO DOS SANTOS Decisão:I - Oficie-se ao novo empregador informado a fls. 33 para que proceda aos descontos dos alimentos.II - Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme acordo de fls. 20, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002431-5 - BRENO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO DOS SANTOS Sentença:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 21 acrescido do ora acordado nesta audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício a fonte pagadora para desconto da pensão, inclusive informando a conta corrente da RL dos autores. Defiro gratuidade de justiça ao Réu. Custas pro rata, observado o benefício da Gratuidade de Justiça deferido às partes. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. A audiência encerrou-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004088-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X DOUGLAS MACHADO DOS SANTOS), MARIA EDUARDA GARCEZ MACHADO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 22, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.036.004223-8 - SAMYRA LEAL PORTELA X ROBERTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: À parte autora para que, no prazo de até dez dias, forneça seu atual endereço. Publique-se. Com o decurso do prazo sem manifestação, certifique-se e após, intime-se a parte autora na forma do art. 267, §1º do CPC. A audiência encerrou-se. Nada mais havendo, encerro o presente. \r\n\r\nProc. 2007.036.005250-5 - NUBIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X REGINALDO DA SILVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.006112-9 - CLÁUDIO HENRIQUE MARQUES PINHEIRO, Assistente: MARIA DE LOURDES PAULO DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X LUCIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de nascimento de fls. 05, de onde se extrai a obrigação alimentar do réu, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. ...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.007210-3 - MATHEUS COSTA SILVA X MARCOS VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.036.000161-5 - CRISTINA MARIA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Decisão:I - Acolho o parecer do MP e INDEFIRO o pedido de redução dos alimentos provisórios, eis que inexistem nos autos provas das alegações, em especial quanto aos empréstimos terem sido contraídos para reforma da casa da autora.II - Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008 às 14:20 horas. Intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido e na revogação dos alimentos provisórios fixados. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.036.001130-0 - GABRIELA COSTA DO RAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X JOSE SILVANIO SALES DO RAMO Decisão:...fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo (piso federal), na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos menores.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/07/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.005600-8 - MATHEUS LEVY SOARES DE FREITAS X FABIO RODRIGO BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) Decisão:I - Defiro JG.II - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.036.005922-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO), MARCELLE FELINTO DO NASCIMENTO Decisão:I - Defiro JG.II - Regularizem-se os documentos de fls. 05/06.III - Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 2466,00 \r\n\r\nCancelamento de Pensão, alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.036.007547-3 - PAULO DE CASTRO BAUR FILHO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X PAULA KARINE MASSACESI FERREIRA BAUR Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 07, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.036.005511-9 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ROSILENE ROSENDO VIEIRA Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. \r\n\r\nProc. 2008.036.005547-8 - FLAVIO ALVES MONTEIRO X KATIA APARECIDA SEABRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811) Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum.III - Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2008.036.005777-3 - SHEILA BRUM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X PAULO CESAR RAMOS FERREIRA Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do artigo 282, V do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001597-0 - THAINAN OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCILIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:I - Esclareça a parte exeqüente o requerido pelo MP, no primeiro parágrafo da manifestação de fls. 39.II - Indefiro o pedido de inclusão dos avós paternos no pólo passivo da presente execução, visto que no título executivo de fls. 09/11, somente foram fixados alimentos em relação ao genitor. \r\n\r\nProc. 2008.036.004848-6 - JONATHAN SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X JOAS VALENCA DE ALMEIDA Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha aos autos cópia da R. Sentença de fls.09/10, devidamente subscrita pela M.M. Juiz(a) Prolator(a) da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.036.004858-9 - P.L.M. (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVÃO (RJ-111092B)) X L.C.T.S. Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001082-1 - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO Decisão:...Ante o exposto, diante do inadimplemento do débito alimentício e da ausência de justificativa plausível para tanto, considerando a natureza recente da dívida, outra alternativa não resta senão decretar a prisão civil do executado pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, prazo este fixado acima do mínimo legal, tendo em vista que o executado não cumpriu o acordo aceito expressamente por ele em sua justificativa, bem como as prestações alimentícias já são devidas há mais de um ano, ou até que comprove o pagamento integral das pensões alimentícias referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006, bem como de todas as pensões vencidas e não pagas até a data do efetivo pagamento.Expeça-se o competente mandado de prisão.Após, publique-se, dê-se ciência à DP e ao MP. Nilópolis, 05 de maio de 2008. RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002899-0 - ADILSON DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X HELEN DE OLIVEIRA XAVIER E OUTROS Publicação: Ao autor sobre certidão de fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2007.036.005870-2 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X JULIANA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.24. Anote-se onde couber.II - Designo o dia 05/08/2008, às 14:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.005270-2 - ARILTON VLADIMIR FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X ALESSANDRA RODRIGUES ALVES Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.036.005273-8 - J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X A.B.S. E OUTROS Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.036.005311-1 - IVANALDO D!ELLACID SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X DIEGO MARQUES LIMA SOUZA Despacho:I - Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da sentença que fixou os alimentos.II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, observando-se o documento de fls. 09. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.005008-0 - JOSE ROGERIO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BRUNO BARTHOLOMEU BONAVITA Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.036.003893-4 - SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)), SARAH RAFFAELE DOS SANTOS MAGALHAES), RUAN PIERRE DOS SANTOS MAGALHAES Despacho:I - À parte autora sobre o estudo social.II - Após, ao MP. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nGuarda, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.005384-6 - REGINA SILVERIA SANTOS X MARIA APARECIDA ROSA DE JESUS E OUTRO, GABRIEL PEDRO ROSA DA SILVA, ANA BEATRIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.036.001531-6 - RUTE MARIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X HABARUCH RABELO MIRANDA Despacho:Cumpra-se os itens II e III do despacho de fls. 15, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inépcia da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.036.005888-1 - YURI PLACIDO LOPES X LUIZ FERNANDO TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha aos autos comprovante de residência do(a)(s) requerente(s). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.036.004819-0 - DELACIR OLIVEIRA ENEAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ENÉAS (RJ-139013)), RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, tendo em vista que a parte ré no processo de Oferecimento de Alimentos e no de Regulamentação de Visitas não é a mesma, e a cumulação de pedidos exige unidade de réu, conforme se extrai da exegese do art. 292, caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.005548-0 - JOAO MARCELO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)), JUAN MACEDO DE ALCANTARA Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, tendo em vista que a parte ré no processo de Oferecimento de Alimentos e no de Regulamentação de Visitas não é a mesma, e a cumulação de pedidos exige unidade de réu, conforme se extrai da exegese do art. 292, caput do CPC. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.036.004939-3 - S.D.H. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X S.D.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005225-6 - O.M.O. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X M.P.D.O. E OUTRO Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.114. Anote-se onde couber.II - Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2008 às 13:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido e na revogação dos alimentos provisórios fixados. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.007096-9 - CATIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDSON PEREIRA DA SILVA O. S. Nº 01/2007: À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2008.036.005276-3 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X J.F.S. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.036.005906-0 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X EDNA CAMPOS BAPTISTA RAMALHO) Despacho:Designo o dia 05/08/2008, às 11:00 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 561358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.036.006453-2 - MINISTERIO PUBLICO X VANILSON VENANCIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Às Defesas: Em alegações finais. \r\n\r\nId: 561354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.006108-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALÉRIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:RA. Cumpra-se, ficando designado o dia 24/06/2008, às 13:50 horas para audiência. Requisite-se o réu se estiver preso. Ciência ao MP, Defesa e ao J. Deprecante. \r\n\r\nId: 561355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.808.000952-2 - MARIA ENGRÁCIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323), Dr(a). CARLA MARTINS DA SILVA (RJ-147987E)) DOUGLAS DE OLIVEIRA), Nomeado: LEILOEIRO PÚBLICO DR. LUIZ TENÓRIO DE PAULA), Nomeado: LEILOEIRA WANDERLEIA B. DO CANTO Despacho:Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.808.005145-2 - FERNANDO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X BRIDA SELECTOR TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). DANILO VICTOR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-133882E), Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695) Despacho:À parte exeqüente para esclarecer sua pretensão, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça à fl. 206. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006827-8 - ROSIMERI BAPTISTA TELLES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JANIEL PINHEIRO PAES Despacho:Esclareça a parte autora o item 02 do seu pedido de emenda (fls. 23/24), tendo em vista que, nos termos do art. 3º, III da lei 9099/95, só é cabível ação de despejo para uso próprio em sede dos juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.036.001648-5 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 23: Esclareça a parte autora o seu pedido. Anotem-se os nomes dos patronos dos réus onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.036.001718-0 - ELIETE DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X JORGE LUIZ GONSAGA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Ao autor para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.808.001499-0 - MARIA LÚCIA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Despacho:À parte autora para manifestar-se sobre fls. 162/163, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002341-4 - VINICIUS MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X WALTER PEIXOTO DE MELO E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.006079-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Intime-se a 2ª ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fl. 108, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000913-4 - NEUZA FOLADOR DOS SANTOS ALMEIDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000989-4 - SONIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371) Decisão:Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001005-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950), Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078), Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I - Ao Cartório para restaurar a baixa dos autos.II - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da multa, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002072-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:À parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002673-9 - JORGINA MAGALHÃES DOS SANTOS X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Diante do que se verifica dos documentos de fls. 368, a ré não se enquadra no perfil de hipossuficiência traçada pela Lei 1.060/50, pelo que INDEFIRO O PEDIDO de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas em 48hs, sob pena de não recebimento do recurso por deserção. \r\n\r\nProc. 2007.808.003126-7 - SONILDO DINIZ LIMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.003840-7 - IZABEL BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.004018-9 - REYMAR RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:I - Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. II - Anote-se o nome do patrono da ré (fl. 252) onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.808.006040-1 - ELZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.007255-5 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X PROMOTORA FEST CREDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.007738-3 - RICARDO ANTONIO DE SOUZA MUNIZ X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1) Considerando a ausência da 2ª ré à audiência designada, apesar de devidamente intimada para o ato, comprovantes de recebimento das citações e intimações às fl.20v , impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da 2ª ré, aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora ea 1ª ré a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.001974-1 - MARLENE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Fl. 140: Anote-se o nome do patrono da parte autora onde couber. Intime-se para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004829-9 - LUCIANO PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEREIRA GONCALVES (RJ-129622)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:À parte autora para comparecer ao cartório e retirar o mandado de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução e posterior arquivamento dos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005070-1 - CARLOS ALBERTO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERUSA ALCEBIADES NAZARIO (RJ-127977)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizando o valor da diferença devida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.808.004304-8 - ERIC TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004), Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5615864, retirada na secretaria deste Juízo em 26/02/2008, devidamente depositada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004525-2 - MARIA DA PENHA CASTRO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800)) X RED-CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) Despacho:Compulsando os autos, verifico que, nos itens 2 e 3 do acordo de fls. 66/67, a parte ré/executada comprometeu-se a quitar integralmente o contrato nº 57612049-7, no prazo de 30 dias úteis, e a fazer a juntada aos autos do comprovante de tal quitação em 48 horas pós o pagamento. Sendo assim, intime-se a parte ré/executada para juntar o comprovante de quitação no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, que, ora, fixo em R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. Desde já, defiro ao autor o desentranhamento do carnê quitado, desde que substituído por cópia e certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004766-2 - ALESSASNDRO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco Bradesco, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 5.186,88, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.001913-9 - ELIANA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:As sentenças e acórdãos em sede de Juizados não são auto-exeqüíveis (Enunciado 10.5). Assim, diante da inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002198-5 - SAICAM COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BRIOVA 22 COMÉRCIO DE UNIFOMES LRDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.002217-5 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) BANCO HSBC - BAMERINDUS, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, atualizado à fl. 78, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003629-0 - CELIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X SKY S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:À parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004236-8 - FÁBIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. , devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004611-8 - ANA LÚCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS(OLINDA) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista os critérios que norteiam os processos em sede de Juízados Especiais Cíveis, em especial, o princípio da economia processual e, considerando que há a concordância do excepto (fl. 51) com as alegações do excepiente de fls. 41/44, expeça-se guai de depósito no valor de R$ 363,38 como requerido (fl. 43) e intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento do referido valor, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004685-4 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se o acordo de fl. 24 foi integralmente cumprido ou, em caso negativo, requerer o que entender cabível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005773-6 - VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEFONICA CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005832-7 - VALTEIR JARDIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, à fl. 114, há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006646-4 - PAULO HENRIQUE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006687-7 - ANGELA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006716-0 - LUCIANO RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006719-5 - VALERIA HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007276-2 - DOUGLAS LOURENÇO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, atualizado ás fls. 41/42, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.008101-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X BANCO HSBC Despacho:Intime-se a parte ré para juntar aos autos os atos constitutivos e a carta de preposto, com poderes específicos para acordar, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.036.001905-0 - VENICE (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X REDECARD E OUTROS Despacho:Fl.: 161) Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto do 1ª réu, no prazo de 10 dias;2) O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.002026-9 - WILIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:Ao autor para fornecer o endereço correto do 2º e 3º réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.002028-2 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Ao autor para fornecer o endereço correto do 2º e 3º réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.006535-6 - RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BETA CRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO LTDA. Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende o autor seja determinado à ré que exclua o nome do mesmo dos cadastros restritivos do SPC/SERASA, sob pena do pagamento de multa.A documentação reunida aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas pelo autor, até porque as referidas inclusões foram realizadas há mais de 03 (três) anos, não estando presentes, portanto os requisitos do periculum in mora e fumus boni iuris, previstos no art. 273 do C.P.C.Assim, a tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório. Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a realização da audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.006520-4 - CREUSA MARIA LOPES TEÓFILO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 561356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ063225 \r\n\r\n2003.808.000587-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2004 \r\n\r\nROSIANE PEREIRA DA CUNHA - RJ118034 \r\n\r\n2006.808.004497-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY - RJ105595 \r\n\r\n2006.808.006602-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n1999.808.000010-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2001 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n2004.808.002338-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVALQUIR PERES DA SILVA - RJ111118 \r\n\r\n2006.808.006041-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nALINE FREITAS AGUIAR SILVA - RJ134271 \r\n\r\n2007.808.007646-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nURBANO DE SOUSA MOREIRA - RJ052534 \r\n\r\n2008.036.003261-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE DE LIMA - RJ105815 \r\n\r\n2006.808.005878-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2007.808.005510-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nWAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO - RJ116382 \r\n\r\n2006.808.006524-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n2003.808.003921-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nBÁRBARA LENY FERRAZ DE JESUS DIAS - RJ158363E \r\n\r\n2004.808.005720-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2006.808.001582-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.808.005982-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2006.808.006520-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2006.808.004002-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n2007.808.001237-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTHÁSSIA CRISTINA DE HOLLANDA RONFINI - RJ150271E \r\n\r\n2007.808.003389-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2004.808.003415-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO - RJ144200E \r\n\r\n2005.808.003771-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALICE FERREIRA DE ANDRADE - RJ053969 \r\n\r\n2006.808.006419-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n2007.808.000163-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2007.808.001501-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nNILZA MARIA FERREIRA BUENO - RJ068073 \r\n\r\n2008.036.002914-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMILCIADES DOS SANTOS CALASANS - RJ004253 \r\n\r\n1999.808.001540-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2003 \r\n\r\nDENIVAL DE SOUZA CORREA - RJ109365 \r\n\r\n1999.808.001996-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\n1998.808.001139-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2000 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n2003.808.004088-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCIRLE REGINA CHIEZA BOHRER - RJ049348 \r\n\r\n2004.808.005679-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA - RJ128881E \r\n\r\n2006.808.001353-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJULIO PEREZ ALONSO - RJ063293 \r\n\r\n2007.808.001263-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nELISETE BARCELOS BARROZO - RJ074321 \r\n\r\n2007.808.006043-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DA CRUZ LOURO - RJ110204 \r\n\r\n2002.808.005703-8A \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nROBERIO DE ALMEIDA FRANÇA - RJ155842E \r\n\r\n2005.808.003901-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVAGNER BENEVENUTO CELLINE - RJ113465 \r\n\r\n2006.808.002640-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA - RJ091844 \r\n\r\n2006.808.006586-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEMERSON BANDEIRA CORREA - RJ106853 \r\n\r\n2007.808.004281-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nEISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA - RJ108515 \r\n\r\n2007.808.004345-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2007.808.006498-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES - RJ078759 \r\n\r\n2007.808.004795-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nId: 561357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "561360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.037.002113-1 - ABAC (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489), Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X REDE CINE SHOW Decisão:1. O aditamento de fls. 79/83 não traz alteração dos fatos como deveria. O réu, desde abril deste ano, mudou sua prática, passando a proibir o ingresso de consumidores portando bebidas nas salas de cinema, alegando razões de segurança. Assim sendo, emende-se a inicial ou esclareça se pretende desistir dos pedidos, em 10 dias, a fim de que seja corretamente analisado o feito.2. Somente após o recebimento da emenda, o cartório deverá expedir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERADS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.013177-3 - SANDRE E CARDOSO LTDA - ME, FREZ E SANDRE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X ATUAL LINE LTDA), MENDES E CAPEZUTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, intimo a autora para se manifestar sobre a devolução da citação e intimação postal de fl. 152, indicando o atual endereço da ré, bem como para recolher o valor das custas necessárias para citação e intimação postal da primeira ré determinada à fl. 145, no valor de: R$ 3,65 - cód. 1110-6 - APCJ; R$ 0,36 - conta 2001-6 - CAARJ; R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004335-4 (9620) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOSTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ANTONIO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Defiro o desentranhamento das peças referidas à fl. 253.2- Considerando os termos da certidão de fl. 237vº, a fim de evitar a arguição de nulidade, intime-se o executado, via postal, para que efetue o pagamento da quantia mencionada à fl. 260, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante devido. \r\n\r\nProc. 2007.037.004088-3 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO REAL - ABM AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Fls. 159/162: Efetivamente, constata-se que os autos foram remetidos para perícia, sem que os extratos de todas as quinze contas indicadas na inicial estivessem nos autos.Dessa forma, considerando que à fl. 16 e 16/verso, constam os números das quinze contas indicadas na inicial, em documento expedido pelo próprio réu para fins de informação de imposto de renda, ano base 1988; e considerando ainda, que o banco já apresentou os extratos de algumas dessas contas, pertinentes ao período do plano Bresser; intime-se o réu para que traga aos autos os extratos das contas ali indicadas, referentes aos períodos dos planos Bresser, Verão e Collor, no derradeiro prazo de vinte dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, trazendo os espelhos das pesquisas feitas para tal fim, tudo na forma do art. 357 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003723-9 - RICARDO AGOSTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.005203-6 - CLÁUDIO ANTÔNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOP DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:Venha declaração de rendimentos, bens e direitos ou de ISENTO prestada à SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.037.003509-9 - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X UNIMED - RIO Decisão:1. Tendo em vista o patrimônio constante da declaração do imposto de renda do autor e a não comprovação das despesas conforme determinado a fl. 24, indefiro a gratuidade pleiteada, já que este benefício restringe-se aos hipossuficientes, em termos econômicos, na forma do art. 5º, LXXIV, da CRFB/88.2. Venham as custas e a taxa, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3. Emende-se a inicial, retificando-se o pedido, pois, ao que parece, o autor pretende ver declarada, pelo juízo (e não pela ré) se a relação jurídica existente entre as partes abrange a cobertura para funeral. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.037.002728-5 - RAQUEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança das alegações autorais.Com efeito, os documentos juntados à inicial, por cópias, merecem ser submetidos ao contraditório, a fim de que o réu analise sua autenticidade, ou esclareça se existe débito recente.2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001987-0 - MÁRCIA APARECIDA DE MATTOS LAMBLET (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Tendo em vista o provimento do recurso da autora, oficie-se ao SPC e ao SERASA a fim de que retirem, no prazo de vinte e quatro horas, o nome da parte autora de seu cadastro restritivo, em razão de débitos apontados pela empresa ré, sob pena restar configurado crime de desobediência. 2. Defiro a juntada de documentos novos, em 10 dias, sob pena de preclusão.3. Indefiro a produção de prova oral, pois esta revela-se totalmente impertinente para o deslinde da demanda. \r\n\r\nDeclaratória, de inxeistência de débito; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001147-2 - ROBERTA CAPOSI (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Por ordem do Juízo, ... intimo a autora para ecolher o valor das custas necessárias para expedição do ofício determinado à fl. 48, no valor de: R$ 3,65 - cód. 1110-6 - APCJ; R$ 0,36 - conta 2001-6 - CAARJ; R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.006709-9 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem sobre a informação e os cálculos que seguem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.013056-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GLEIDSON SOARES MACEDO E OUTROS Despacho:1. Cite-se o executado, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único); \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.002430-8 (8291) - Inventariante: SUELI OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAC TIL Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre os cálculos de fls 68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.000015-2 - ANTONIO CELSON FIGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO SCHAHIN Despacho:Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.037.006132-4 - DIETER THRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X Confrontante: JOSE GOMES CORREA) DAGMAR ROUSSOULIERES E OUTROS) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nId: 561360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.002805-0 - V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.037.015822-3 -, D.O.G. G.B.B. (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X W.G.M. E OUTRO Decisão:(...) Assim, cumpra-se o determinado na sentença de fl. 181, devendo o transporte ser realizado pelo Conseho Tutelar, ficando a autora autorizada a acompanhar a criança até o seu destino. Oficie-se.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.004135-0 - É.S.V.R. X L.C.S. E OUTRO, L.S.R., L.S.R. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Despacho:Comprove-se, adequadamente, a hipossuficiência alegada, trazendo-se aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de IR, haja vista que a isenção retratada no artigo 145, § 2º do ECA refere-se apenas às custas, não se referindo às taxas judiciais. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Poder FAmiliar com Pedido de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2005.037.008450-0 - C.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)), B.P.S.) X N.P.S. E OUTRO À parte autora para providenciar cópias para instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nAdoção, cumulada dom destituição de poder familiar. \r\n\r\nProc. 2005.037.006363-5 - L.J.M.F. R.T.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.F.M. E OUTRO À parte autora para providenciar cópis para citação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.005367-2 - V.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.N. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2003.037.003560-0 - M.C.E.R.R. (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X A.R.R. À parte autora/requerente sobre fls. 74/75 (ofício da CEF e Recibo). \r\n\r\nProc. 2005.037.004687-0 - P.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.B.S. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.002970-8 - G.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292) As partes para ciência de fls. 112 (ofício informando a remuneração do réu). \r\n\r\nProc. 2007.037.000520-2 - BÁRBARA DA CONCEIÇÃO TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X ANTONIO JOSE MAURICIO FERREIRA À parte autora/requerente sobre fls. 36(AR - citação positiva). \r\n\r\nProc. 2007.037.006753-0 - Y.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X R.B.M. Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 26/27, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 28, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C.Oficie-se para abertura de conta, bem como para implementação dos descontos.Custas e honorários na forma do artigo 21 do C.P.C. Todavia, isento as partes do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida ao autor e que ora defiro ao réu.P.R.I.Ciência ao M.P.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000701-8 - A.K.S.O. E OUTRO, Assistente: G.K.S.O. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X C.A.S.O. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que a autora Isabella já atingiu a maioridade, conforme fl. 09. \r\n\r\nProc. 2008.037.003596-8 - KAUAN NEPOMUCENO MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X ADRIANO LEMOS MORAES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Regularize-se a representação do autor.3 - (...) fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do salário mínimo federal, que o réu deverá depositar até o dia 10 de cada mês na conta descrita na inicial.4 - Caso o réu constitua vínculo de trabalho, o valor dos alimentos será de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, incluídos na base de cálculo décimo-teceiro, férias e verbas rescisórias, excluídos FGTS e descontos tributários.5 - Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia ___/___/___, às ___:___ horas, ocasião em que se incluirá o processo em pauta para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento caso não seja realizado acordo.6 - Intimem-se (...) \r\n\r\nProc. 2008.037.004250-0 - M.A.N.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X A.A.G.S. Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela RL do autor à Receita Federal, ou das respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.037.002361-0 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). DIOGO DE COUTO ESTEVES (RJ-149796) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.037.000744-2 - C.J.I.J.C.N.F. X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) À autuada, em alegações finais, no prazo de 3 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.004777-4 - C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:1) Fls. 37 - Indefiro, eis que, por impossibilidade jurídica, não se pode decretar divórcio direto já tendo ocorrido trânsito em julgado de sentença em que foi decretada a separação judicial. 2)Considerando o tempo decorrido desde a última manifestação do Ministério Público e em homenagem aos princípios da efetividade da prestação jurisdicional e da economia processual, emende-se a inicial, no prazo de lei, para que conste pedido expresso, assinado pelos requerentes, de convolação do presente feito para Ação de Conversão de Separação em Divórcio, trazendo-se aos autos certidão de casamento com a referida separação averbada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.012470-7 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X S.C.S. A parte autora sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fls. 25) \r\n\r\nProc. 2008.037.000392-0 - E.A. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X M.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Decisão:1) Ao autor sobre a contestação.2) Recebo a reconvenção. Anote-se onde couber.3) Ao autor/reconvindo na forma do artigo 316 do CPC.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.037.000432-7 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X M.L.E.S. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.037.001822-9 (30588) - K.T.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X J.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre os cálculos do Contador. Após, à DP e MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.001506-7 - B.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X D.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia ajuizada por BRHENDA VICTÓRIA GOMES CARRIELO, devidamente representada por sua genitora, em face de DEIVISON BIRAL CARRIELO.A fls. 63-verso tem-se informação no sentido de que a pensão está sendo cobrada na Comarca de Bom Jardim, não havendo interesse no prosseguimento do feito.A fls. 65 o Ministério Público pugna pela extinção do feito.Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO ante a perda superveniente do interesse de agir (artigo 267, VI do CPC).Sem custas face a gratuidade que defiro a parte autora.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.037.001762-3 - N.G.N. E OUTRO, Assistente: T.R.N. (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X M.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.037.003903-7 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X J.L.S. À parte autora para providenciar cópias de fls.130/132 para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.037.001903-0 - I.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.L. Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exeqüente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.004069-8 - LUIZ FABIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia, proposta por LUIZ FABIANO DA SILVA JUNIOR em face de LUIZ FABIANO DA SILVA.Foi celebrado acordo nos autos do processo nº 6118-7/07, ocasião em que a RL do exeqüente deu total quitação ao débito executado. Promoção do M.P. nos autos em apenso, não se opondo à homologação do acordo.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que o débito objeto da presente ação foi quitado, merece ser extinta a execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida ao Exequente e que ora defiro ao Executado.Expeça-se mandado de pagamento em nome da RL do menor, podendo o mesmo ser retirado pela patrona, signatáriade fls. 65.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.015305-5 - J.V.G.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X F.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para providenciar cópia de fls.09 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.037.001979-1 - L.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia, proposta por LUIZ FABIANO DA SILVA JUNIOR em face de LUIZ FABIANO DA SILVA.Foi celebrado acordo nos autos do processo nº 6118-7/07, ocasião em que a RL do exeqüente deu total quitação ao débito executado. Promoção do M.P. às fls. 68 vº, não se opondo à homologação do acordo.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que o débito objeto da presente ação foi quitado, merece ser extinta a execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida ao Exequente e que ora defiro ao Executado.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.004660-5 - M.A.D.R. X L.D.R. E OUTRO, M.G.D.R. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202) A parte autora sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fls. 51) \r\n\r\nProc. 2008.037.003802-7 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLIEBER TARDIN (RJ-148614)) X B.S.E.B. À parte autora para providenciar cópias da inicial; de fls.27, de fls.13; de fls.31,31ve 32 para instruir C.P. para realização de estudo. \r\n\r\nGuarda, C/C TUTELA ANTECIPADA DE NATUREZA CAUTELAR CO PEDIDO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.037.003873-8 - T.R.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X L.P.P.G.), T.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200) Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.012134-2 - MÁRCIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA X JANAÍNA MARIA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SARÁSWATÍ NOGUEIRA DA SILVA, Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Às partes e ao MP para ciência.3) Desentranhe-se a petição de fl. 104, juntando-se aos autos pertinentes.4) Ao MP sobre fls. 96 vº e 105, com urgência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.037.000392-0A - M.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Defiro JG.Ao impugnado, para que se manifeste no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.037.000392-0B - M.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:Defiro JG.Ao impugnado, para que se manifeste no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.000440-2 - A.J.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X J.J.M.), Intimado: O.J.M.), Intimado: M.J.M.), Intimado: V.J.M.), Intimado: M.P.M.), Intimado: R.P.M.), Intimado: V.P.M.), Intimado: L.P.M.), Intimado: C.P.M.), Intimado: F.P.M. Recolham-se as custas devidas (R$ 15,31, conforme fls.86). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.012242-0 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X P.V.A.) E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789) À parte autora/requerente sobre fls. 91/97 (ofícios). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.037.000442-0 - T.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X M.M.M. Decisão:ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional e DETERMINO que a pensão alimentícia paga pelo requerido à autora seja majorada no percentual equivalente a 70% do salário mínimo vigente, bem como que passe o requerido a custear 50% das despesas com material escolar e uniforme no início de cada ano letivo, mediante apresentação de orçamento, recibo e/ou nota fiscal pela RL da autora...Oficie-se conforme requerido no item \"d\" de fls. 05...Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.037.007858-8 - W.D.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho:Fl. 39: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.037.006094-8A - M.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X F.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:1- Apresente o requerente as 3 últimas declarações de bens e rendimentos, ou comprovação de isento quanto ao imposto de renda, além de afirmação de hipossuficiência de seu próprio punho. 2- Deverá, ainda, ser providenciada a emenda da petição inicial para adequação ao art.857 e seus incisos do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.011616-4 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X V.T.P. A parte autora sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fls. 35vº) \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.037.003672-9 - HELCIO LUIZ VASCONCELLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X AMANDA SOARES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.037.009224-0 - M.P.E.R.J. E OUTROS, D.L.O. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.037.000350-5 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X C.T.C.B. A parte autora sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fls. 19) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.037.000784-3 - J.H.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X M.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1) Com base no poder geral de cautela atribuído ao Juízo, considerando que o imóvel de fls. 08, item 4.2 e o veículo de fls. 08, item 4.4, foram adquiridos na constância da união estável que se pretende provar, espeçam-se ofícios ao respectivo RGI e ao Detran para que conste a restrição de alienação dos referidos bens.2) Às partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.007354-1 - T.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006118-7 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X E.S.), L.F.S.J. Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 35/36, que obteve parecer favorável do MP, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C.Custas e honorários na forma do artigo 21 do C.P.C. Todavia, isento as partes do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida ao autor e que ora defiro ao réu.P.R.I.Ciência ao M.P.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001270-8 - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Recolham-se as custas devidas (R$ 226,49, conforme fls.57). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002930-7 - S.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) A parte autora para providenciar cópias para instruir Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.037.001422-9 - S.F.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X M.R.M.F. À parte autora/requerente sobre fls.23/29 (Contestação) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.037.003115-6 - A.H.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X S.H. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão:Fl. 247: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 21806/1996 Considerando que não foi formulado pedido de JG, desarquive-se, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 561363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.007620-9 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X MARIA SUELY ALVES SALUSTIANO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007628-3 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.005861-1 - LUIZ ANTONIO NUNES DE BARROS X SHOP TIME - TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Certifico que, por ordem da MM. juíza Dra. Ana Paula A. Gomes, a audiência (AIJ) designada para hoje foi retirada de pauta e redesignada para o dia 01/07/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006323-0 - SUELEN AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.006421-0 - ALBA PRISCILLA DA SILVA HECKERT (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X SANDRO ALONSO Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006683-8 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006758-2 - ROSANGELA SUELI JANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.006775-2 - MAURO IGLESIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.006784-3 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006964-5 - FERNANDA DE SOUZA AZIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007113-5 - GLAUCIA GRIPP NEVES (Adv(s). Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002656-6 - MARILENE ECCARD MILLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Ante o perigo na demora, e não tendo a ré se manifestado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se. Após, designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.818.000936-5 - ELIZABETH ISOLA DE AZEVEDO X SHOP TIME - TV SKY SHP S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Aij designada para o dia 07/10/08 ás 14:30 h . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.818.006989-2 - WANDERLEY FERREIRA GABRI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X BRAZ SEBASTIÃO ALDEA ao autor sobre certidao de divida \r\n\r\nProc. 2006.818.005825-6 - CLAUDIA MARIA DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (RJ-117678E), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X CARLOS HENRIQUE MONERAT BATISTA Certifico que, por ordem da MM. juíza Dra. Ana Paula A. Gomes, a audiência (AIJ) designada para hoje foi retirada de pauta e redesignada para o dia 01/07/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006716-8 - RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X NILSON FIGUEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006871-9 - ROCCO PERRONE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X MICHAEL ELIAS PASTEN TREVICK E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido uma vez que o Juízo não pode compelir a genitora do executado a fornecer o novo endereço do seu filho. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006878-1 - IZANOR SILVEIRA-ME SR IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X VERGÍLIO HERDY SIMAS Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar, bem como indefiro o pedido de designação de audiência, considerando que a mesma somente poderá ocorrer após a garantia do Juízo. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.818.006101-5 - RONALDO SILVEIRO GATO (Adv(s). Dr(a). CHARLLES DIAS CARVALHO (RJ-109774), Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA., Dr(a). DURVAL AMARAL DANTOS PACE (SP-107437) ao autor sobre certidao de divida \r\n\r\nProc. 2005.818.006086-8 - ALEXANDRO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X MICROMANIA INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006571-4 - JOSEFA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) AMERICA SPORT MODAS LTDA., Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) Aos interessados sobre a devolução do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006764-4 - ROBSON VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) BANCO ITAÚ, Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ALINE SOARES BARBOSA DA SILVA (RJ-160127E), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.007136-2 - LAURA ANAHÍ MARQUÊZ SILVERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X IBERIA - LINEAS AEREAS DE ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 253, considerando que o Acórdão foi expresso quanto à sucumbência (fls. 242). Dessa forma, intime-se a ré para que comprove o depósito da quantia apurada pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.818.006218-1 - ALMYR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007460-2 - ENEIDA BELLORIO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008322-6 - DENISE BREDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.006314-0 - AROZILDO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007053-2 - JOELMA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Portaria 01/2008: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.818.006357-2 - EBSON CARLOS VELINHA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, referente à multa de que trata o artigo 475 J do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006906-9 - MARIA NATALIA SCHUENCKEL PINTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CLARO - ATL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006022-6 - MARLY FERREIRA CHICHARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para que se manifeste sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.818.006024-0 - MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284), Dr(a). CAROLINE TERRA FERRE (RJ-133548)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006367-7 - MARIA IGNES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006936-9 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006958-8 - MATILDE LANNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). JONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL (RJ-154582E) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007344-0 - MANOEL LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008026-2 - ANTONIO JOSE COSME COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X HSBC - BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO VILLAVERDE (RJ-130940) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008201-5 - ROBERTO CARLOS NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008541-7 - RIMINI GIESTEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X NOKIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). JOSÉ CARLOS WAHLE (SP-120025), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 561361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.818.008405-0 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Fls 196/197: 1) Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, bem como o de retirada de pauta eis que o recurso interposto não tem efeito suspensivo. 2) Indefiro o pedido de recebimento da peça processual de fls. acima referidas como AGRAVO RETIDO, haja vista que o procedimento não comporta tal recurso. NF, 27/05/08. Isabel Cristina Daher da Rocha - Juíza de Direito \r\n\r\nId: 561362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.040.000068-4 (15.304) - Inventariante: DALBERTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)), Interessado: JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS, Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LYRIA CALIXTO PAZ), ALMADYR MATTOS Despacho:Digam o inventariante e a Fazenda Pública sobre pedido de fls 203/211. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001288-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALMIR XAVIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Cumpra, o réu, a determinação de fl. 57, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001704-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA, Síndico: LINDINALVA SPIEGEL JUSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Venham aos autos comprovação da hipossuficiência alegada, nos termos da Súmula nº 39 do TJERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.040.001597-8 - MARGARIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X ESPÓLIO DE PEDRO PAULO PEREIRA DE PAIVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.040.001597-8 - MARGARIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X ESPÓLIO DE PEDRO PAULO PEREIRA DE PAIVA À autora para emendar a inicial, indicando corretamente o pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001497-0 - CLEBER ANTONIO RODRIGUES EMBALAGENS ME (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca do depósito de fl. 150, informando se com o levantamento dá plena quitação a presente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.040.001288-4A - VALMIR XAVIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Traga o excipiente a última declaração de IR, fins de apreciação do pedido de JG no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001664-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOAO MARCOS CORREA Decisão:Defiro a permanência dos autos em cartório por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente para indicar bens penhoráveis do executado, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.040.001497-0A - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CLEBER ANTONIO RODRIGUES EMBALAGENS ME (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Decisão:Segue decisão sobre impugnação na sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.040.001497-0A - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CLEBER ANTONIO RODRIGUES EMBALAGENS ME (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Parte dispositiva da r. sentença de fls. 101/104 dos autos principais, apenso, com decisão referente à presente impugnação: \"(...) Acolho a impugnação a gratuidade de justiça formulada pela ré (...), já que à parte autora é uma micro-empresa e a gratuidade as pessoas jurídicas somente pode ser deferida em hipóteses excepcionais. Ressalto que tal decisão não impede a análise do mérito por ser permitido a esse juízo autorizar o recolhimento de custas ao final do processo, sendo certo que o pagamento caberá a ré e não a autora. (...)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.040.001726-5 - Inventariante: ROZAIDA CANEDO BRAVO MATTOS X Falecido: ALMARY MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) À Inventariante sobre cálculo de fl. 157 e para recolher custas referentes ao mesmo, que importam em: Atos dos Auxiliares do Juízo - 1109-8 - R$ 157,01; CAARJ - R$ 15,70; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,85; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 7,85, no total de R$ 188,41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.040.001674-0 - ASTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORYIO ENOMURA (SP-056983), Dr(a). ISAURA AKIKO AOYAGUI (SP-082285), Dr(a). FABIO KAZUO HIGA (SP-106608E)) X CERÂMICA VAZ LTDA Despacho:Verificando que a inicial se acha devidamente instruída, determino a expedição do mandado monitório de pagamento, com prazo de 15 dias, no qual poderá o réu pagar, hipótese na qual ficará isento de custas e honorários advocatócios, ou oferecer embargos, sob pena de constituição, de pleno direito, de título executivo judicial com a conversão do mandado monitório em mandado executivo. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.040.000583-8 - ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)), STARLOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) X STARLOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)), ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.000742-8 - JONAS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião, Urbano \r\n\r\nProc. 2006.040.000067-3 - MARIA APARECIDA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Fl. 73- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.040.000067-3 - MARIA APARECIDA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) À parte autora para fornecer uma cópia da inicial para instruir o ofício a ser extraído. \r\n\r\nId: 561419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.040.001641-3 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), Testador: PEDRO DA SILVA ROCHA ...\"Ao autor para recolher custas na forma da certidão de fls. 27\". CERTIDÃO de fls. 27:Certifico que existem custas a serem recolhidas nestes autos a saber::Campo 14 -Atos Via Postal (of. fls. 26) Campo 28 - 1110-6 Campo 40 - R$ 3,65 SUBTOTAL Campo 41R$ 3,65Campo 16 - CAARJ 10 % Campo 29 - 0201-4 Campo 42R$ 0,36Campo 20 - FUNPERJ Campo 33 - 600225174-9 Campo 46R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ Campo34 - 567300124-3 Campo 48R$ 0,18TOTAL Campo 49 R$ 4,37 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.040.002061-6 - MARTA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.000492-7 - CHRISTOPHER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X THIAGO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Agaurde-se pelo prazo de 30 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.040.001904-2 - THIAGO BERNARDES DE AGUIAR SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA Complementadas as custas, voltem conclusos.(Certifico que foram recolhidas, conforme fls. 04, as custas corretamente, ressalvando-se que foi recolhida apenas uma diligência de Ofical de Justiça - campo 37.) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.000904-8 - MATALÚRGICA H. MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X SERGIO CALDEIRA ME Despacho:Ao autor sobre o retorno do AR. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.040.001573-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Posto isso, recebo a denúncia oferecida em desfavor de William da Silva Oliveira como, em tese, incurso nas penas do artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006.Designo AIJ para o dia 19 de junho de 2008 às 15h00min.Citem-se e intimem-se.Intimem-se o Ministério Público e a douta Defesa. Comunique-se.Requisite-se o réu, eis que se encontra preso. Atenda-se a cota do MP.Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nProc. 2008.040.001573-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão de fls. 68: \"1- Defiro a substituição das testemunhas arroladas pela defesa. Intimem-se com urgência...3-Trata-se de pedido de liberdde provisória . O MP opinou contrariamente...Ainda que se desconsidere a vedação expressa do artigo 44 da Lei nº 11.343/06, colhendo interpretação conforme a norma constitucional, estão presentes os requisitos da prisão preventiva, mantida, portanto, a natureza cautelar da custódia do acusado.Indefiro o pedido de liberdade provisória, I. e dê-se ciência.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.001637-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CELSO MARTINS JÚNIOR Decisão:Cuida-se de pedido de liminar em ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei n.º 911/69.A mora decorre do simples vencimento do prazo para cumprimento da obrigação e está comprovada através de carta registrada expedida por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, pelo que defiro a liminar requerida para se buscar e apreender o bem descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros, na forma do artigo 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69.O devedor poderá evitar a consolidação da posse e propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário, caso proceda à efetiva purgação da mora no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar, sendo-lhe garantido, ainda, o prazo de quinze dias para resposta.Funcionará como depositário do bem aquele que for indicado pelo credor ao Sr. Oficial de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001062-0 - NÉLSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Considerando que o autor não atendeu à intimação pessoal de fls. 50, na forma do artigo 267, III, do CPC, abandonando o feito por mais de 30 dias; considerando, ainda, que o autor não deu cumprimento ao preparo das custas, embora intimado pessoalmente, na forma do artigo 257 do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 267, III, e 257 do CPC. Não há sucumbência. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.040.001063-2 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001064-4 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001986-6 - DELCIO CERQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Agravado (Requerente). \r\n\r\nProc. 2008.040.001744-6 - DILMACYR GETULIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.040.000526-9 - WALTER HAROLD KONIG JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X LARA STEVANATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Defiro o levantamento pela ré, diante da inércia do autor. Após, nada sendo sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.000998-6 - CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X JEANETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.040.001627-0 - ESPÓLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por mais 10 dias. Quanto ao agravo retido, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001603-0 - ELINEA RAMIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ LEASING S.A. Decisão:\"...Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que se oficie aos órgãos restritivos de crédito, a fim de que o nome da autora seja retirado dos cadastros, referente ao contrato n.º 2367379, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência.Cite-se e intime-se, pelo rito ordinário.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.001353-2 - RITA HELENA TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/ Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.040.000191-6 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.001881-3 - OSMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X ROSARIA MARIA DIDRES DA CRUZ Despacho:Dê-se vista as partes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.040.000104-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001)) X JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001715-8 - DANIELE BASTOS DE ASSIS PORTUGAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP-177046) Despacho:Dê-se vista ao réu sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.040.001717-1 - JOAQUINA ESPINDOLA COLUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP-177046) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001819-9 - DIEGO RAMOS PÁDUA, CECILIA RAMOS PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X DEIJALDO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... APÓS, AOS EXEQÜENTES.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000548-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X EDINA DE SOUZA Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.040.000800-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X MAICON DA SILVA LAMECK Despacho:Ao Credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.040.002051-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X JOSÉ ALBERTO PINHEIRO VIZEU Despacho:Dê-se vista ao credor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.040.001069-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SANDERPAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Considerando a manifestação do exequente de fls. 21, SUSPENDO o feito pelo prazo de 90 dias, na forma do artigo 265, II do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.040.000550-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X JORGE SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Decisão:Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.040.000153-3 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTADORA RIO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001320-1 - REGINA BARILE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.040.001000-2 - ELIS APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (MG-107788), Dr(a). ANA PAULA INHAN ROCHA BISSOLI (MG-082175) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.040.001107-9 - EDDA BARBOSA DUARTE X JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Decisão:1 - Considerando que se trata de medida urgênte, defiro as diligências abaixo indicadas, devendo a subscritora da demanda apresentar comprovação de hipossuficiência da requerente, conforme determinado no artigo 5º LXXIV da CF. 2 - Defiro a curatela provisória à Sra. Edda Barbosa Duarte, intimando-se a mesma para comparecer em cartório para firmar compromisso. 3 - Designo audiência especial de impressão pessoal do interditando para o dia 23 de junho de 2008 às 13:30 horas, ficando a requerente ciente de que este magistrado comparecerá na data e hora acima designados em sua residência para proceder ao ato. 4 - Expeçam-se os mandados para citação do interditando e intimação da requerente.Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.040.000475-5 - Inventariante: MARITA BARROS STELMANN (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X SILVIO STELMANN Despacho:Antes de expedir o mandado de avaliação, intime-se a requerente para comprovar sua hiposuficiência, na forma do artigo 5º, LXXIV da CRFB. \r\n\r\nProc. 2007.040.002013-3 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS X ADELAIDE DE SOUZA BITTENCOURT, SIDNEY BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Regularize-se a representação e cumpra-se o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.040.001518-8 - Inventariante: ADIR ESTEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ORESTES MACHADO Despacho:Nomeio a requerente como inventariante dos bens deixados por Orestes Machado. Venham as primeiras declarações e lavre-se o competente termo. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual, em especial sobre o pedido de fls. 03. A gratuidade será apreciada após a apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.000615-0 - ARNAUD PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X QUIRINO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Considerando a manifestação do autor, designo o dia 30 de junho de 2008 às 14h00min, para que as partes compareçam em cartório para a entrega dos documentos, devendo o cartório lavrar o respectivo de termo de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.040.002012-1 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARLI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001808-4 - HAROLDO LUÍS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X THUANI VOTORELLI DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.040.001066-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ROSIMERE DE FÁTIMA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000007-9 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vista a apelada. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.040.001747-4 - WALDIR PASSOS AVELAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X LUIS EDUARDO VIEIRA AVELLAR Despacho:Dê-se vista a douta advogada do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.040.001662-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDRE JOSE DA SILVA GABRIEL Despacho:Recolhida a diferença das custas, voltem conclusos. (Informação de fls. 20: \"Informo a V. Exª que a presente ação possui cumulação de pedidos, quais sejam, Reintegração de Posse e Rescisão de Contrato, constantes no item \"b\" de fls. 03. Desse modo, tenho dúvidas em certificar sobre o correto pagamento das custas e da taxa judiciária, tendo em vista que foram recolhidas apenas as relativas à Ação de Reintegração de Posse (GRERJ de fls. 18), faltando, por conseguinte, as da cumulação com o pedido de Rescisão de Contrato, conforme estabelece o Tribunal de Justiça, através de modelo de GRERJ disponibilizado na sua página da Internet, que segue em anexo. \") \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de liminar c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.040.000578-8 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X MANOEL SALVADOR R DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001795-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RACHEL RIVELLO ELMOR Despacho:Dê-se vista ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/ Antcipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001987-8 - ANA PAULA QUITZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Manifeste-se o réu, considerando o que consta no ofício de fls. 94. Após, voltem conclusos para proferir saneador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001392-0 - MARIA NAZARETH MARTINS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:...Neste sentido, defiro parcialmente a tutela para limitar os descontos ao patamar de 30% dos vencimentos líquidos da autora, creditados em conta, e vinculados aos contratos descritos na contestação......Defiro a produção de prova pericial contábil, indispensável ao deslinde da hipótese. Nomeio perito do juízo o Sr. Jarbas T. Barsanti, de qualificação conhecida do cartório, o qual terá o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos.Venham quesitos e, se for o caso, indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias. Após, intime-se o Sr. Perito para proposta de honorários, ciente de que se trata de autora beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.040.001081-6 - MARILENE PEREIRA LEAL PARREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Intime-se para regularizar as custas na forma da certidão de fls. 19/20 (Tendo em vista que a presente ação foi convertida em consensual, certifico que as custas foram recolhidas corretamente, porém, em relação aos atos dos escrivães, recolhidas R$ 38,34 \"a maior\", ocasionando, por conseguinte, outros recolhimentos com valores superiores ao da tabela de custas. Quanto à taxa judiciária, certifico que faltou o recolhimento do valor de R$ 44,45, já que na separação consensual são cobradas duas taxas mínimas, conforme modelo de Grerj, que segue.) \r\n\r\nId: 561421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.814.000256-6 - RISOMAR MARIA DA SILVA E OUTRO Sentença:Acolho a promoção da Ilustre Representante do MP para declarar extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.814.000311-0 - JACIARA FIRMO DA SILVA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, dos crimes de ameaça e injúria, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 13.Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.814.000486-1 - ABRAÃO SANTANA Sentença: Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, dos crimes de ameaça e injúria, sendo certo que, de forma tácita, a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito.Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia tácita da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.814.000563-4 - ADÃO REIS SOARES E OUTRO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, dos crimes de Ameaça e Injúria, sendo certo que as vítimas manifestaram seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 22.Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia das vítimas. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 561422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.045.004114-6 - ADRIANA SILVA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005411-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIO ANTONIO CONSENTINO MARCIANO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para acompanhar diligencia\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000492-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JANAYNA KRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:Defiro a purga da mora requerida as fls. 40/50 pela ré. Expeça-se guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002687-8 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato Ordinatório: Remeto a decisão de fls. 126 para REPUBLICAÇÃO, uma vez que seu teor não saiu publicado no D. O. do dia 19/05/2008, conforme se vê a fls. 127. DECISÃO: \"1) Considerando o teor da certidão de fl. 125vº, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 116/124. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002805-0 - PAULO CESAR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...defiro a realização de perícia contábil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.003182-5 - LUIZ VICENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte autora se requer a desistência da presente ação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.004314-1 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o Banco Réu sobre fl. 109/110 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.006456-9 - ANTONIO CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...No que tange à inversão do ônus da prova, revendo meus posicionamentos anteriores, entendo que, não obstante se tratar de relação de consumo, o mesmo não deve ser invertido, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores previstos no Art. 6º, VIII do CDC. ...defiro a realização de perícia contábil.... \r\n\r\nProc. 2008.045.001416-7 - PAULO BALBINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001580-9 - TERRA ANDRADE & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X RODRIGO DA CUNHA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal das partes e testemunhas que possam esclarecer o ponto controvertido fixado. Ressalvo que a parte autora, por ser pessoa jurídica, deverá comparecer representada por pessoa que detenha informação a respeito da negociação travada com as partes.Designo AIJ para o dia 02/07/2008 às 16:00 horas.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. ... \r\n\r\nProc. 2008.045.002888-9 - LUIS ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para as rés juntarem aos autos os atos constitutivos. Após, venham conclusos para o saneador. \r\n\r\nCobrança, cc Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.045.000135-1 - AUTO POSTO FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MILTON OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Decisão:...Os embargos de declaração foram recebidos as fls. 147/148. Analisando os autos, verifica-se a omissão e a contradição apontada. Assim, a sentença de fls. 137/140, passa a ter a seguinte redação, a partir da sua fundamentação.... \r\n\r\nCobrança, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.045.003998-0 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X EMERSON VENUTO MAGALHÃES Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 08/07/2008, às 14:15. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO REAL X Síndico: WALTER VIEIRA ROMERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) EXPEDITO PIMENTA ALVES Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas. Desentranhe-se o mandado à fl. 70 destes autos, remetendo-se o mesmo à Central de Mandados para cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003634-0 - COPY ART DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Ao exequente sobre fl. 299 destes autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000632-6 - IVONE ARBEX SIMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 125, apresentem as partes cópia da fl. 02 destes autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006574-4 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145) Despacho:Ao réu sobre fls. 135. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Débitos \r\n\r\nProc. 2008.045.003721-0 - PARECIDO DENEGRI (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JOAO LUCIO MATOS PIEDADE Decisão:Ao autor para que no prazo de 10 dias, promova a competente adequação do valor atribuído a causa, emendando a inicial e procedendo ao recolhimento da diferença, sob pena de indeferimento. Observe-se que a ação é de despejo c/c cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.006463-4 - MARIA LUCIA OLIVEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMINIO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.534.004236-9 - EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.002558-0 - REINALDO MARCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X YEDA ABRAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:1- Fls. 114/116: Tendo em vista que restou comprovado que as contas bloqueadoas são para recebimento de salário e pensão, que são impenhoráveis, defiro seu desbloqueio. Segue o comprovante.2- Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003270-7 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X HS HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:O fato da executada ter endereço desconhecido para o exequente, não é caso de serem os autos arquivados provisoriamente segundo as normas da Corregedoria Geral de Justiça. Assim, ao exequente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.045.004007-5 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Venha a diferença de custas, conforme certidão de fl. 39. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.003550-9 - DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X LENIR APARECIDA DA SILVA Decisão:...Deixo de aplicar a multa prevista no Art. 601, pois não há nos autos comprovação da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça pelo executado...DEFIRO a penhora \"on line\" das contas da executada até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.005060-1 (1037) - MARIA APARECIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Verifico que o executado não figura como proprietário dos imóveis descritos às fl. 305/307 destes autos. Assim, à exequente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.045.001562-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes acerca dos cálculos do Contador.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.045.002502-5 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X JOAQUIM CORREA PEREIRA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.004074-9 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X HOSPITAL POLICLINICA RESENDE E OUTROS), ISABELLI LOISE SOARES DOS SANTOS Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006288-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.045.003102-4 - DILMA INES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1 - Entranhe-se a petição de fl. 455 dos autos em apenso, certificando-se.2 - Homologo os honorários periciais propostos à fl. 455 do presente feito, por considerar a fixação destes compatível com a perícia médica a ser realizada, considerando ainda que estes devem incluir despesas de deslocamento e alimentação, conforme salientado pela Dra. Perita à fl. 468. 3 - Intime-se a parte ré para pagamento dos honorários periciais na forma do saneador à fl. 387, prosseguindo-se em seguida em cumprimento à decisão de fl. 452. \r\n\r\nProc. 2006.045.002283-4 - VALDELI TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC...Defiro a produção de provas orais, consistente na oitiva de testemunhas, desde que elucidativas do ponto controvertido e presenciais do fato, e no depoimento pessoal da parte autora.A AIJ será designada após a entrega do laudo.... Indefiro a denunciação da lide, eis que não está configurada nenhuma das hipóteses do Art. 70 do CPC.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006207-0 - MARCIO ANTONIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Recebo os embragos de declaração de fls. 200/203, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar na sentença embargada omissão, contrariedade ou obscuridade.(REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DO IMPETRADO) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (atentado) \r\n\r\nProc. 2005.045.004465-7 - DANIEL LOPES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X RIVER PARK CONVENÇÕES E HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Despacho:Às partes sobre fls. 76/77. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.004502-2 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANTONIA LIDIA JORGE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor, acerca dos cálculos do Contador\". \r\n\r\nProc. 2007.045.005911-2 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSÉ CLAUDIO DINIZ E OUTRO Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.... Ao contador para atualizar o suposto débito, observando-se os juros e encargos estabelecidos no contrato de fls. 26/29.... \r\n\r\nProc. 2007.045.006267-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ELIZABETH M. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito....Ao autor para apresentar o original do contrato de fls. 14/17 ou cópia autenticada....Ao contador para atualizar o suposto débito, observando-se os juros e encargos estabelecidos no contrato de fls. 14/17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002094-5 - SERGIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X ELIANE DE MATOS ALVES Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.... Indefiro a produção de prova oral e pericial, eis que desnecessárias ao deslinde do feito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001746-4 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Fl. 181: atenda-se ao Ministério Público.(REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.003120-5 - JOSE ANTONIO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X SEBASTIÃO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Decisão:\"A penhora \"on line\" de pessoa física é medida de caráter excepcional, a uma porque que a execução deve ser da forma menos onerosa para o devedor, nos termos do Art. 620 do CPC, a duas porque se presume que em conta bancária de pessoa física são depositados recursos salariais, que são absolutamente impenhoráveis. ... Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006552-5 - VANESSA FONTES FROIS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Decisão:...inverto o ônus da prova a favor da autora. ...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. Prazo: dez dias... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito....Defiro a expedição de ofícios, na forma requerida a fl. 222 e 225.... Junte a ré o regimento Interno do Programa de Mestrado do Curso de História vigente em setembro de 2003. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Repetição de Indébito, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004061-9 - M.R.S. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl. 309: Indefiro a designação de AIJ, tendo em vista que não houve deferimento para produção de prova oral no saneador à fl. 253 destes autos. Certifique o cartório quanto ao cumprimento dos itens 6 e 7 da referida decisão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.007471-0 - JANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Ao autor para cumprimento da decisão à fl. 18 destes autos, uma vez que os documentos apresentados às fl. 20/26 não atendem à determinação de fl. 15 do presente feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.006832-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARILSON RIBEIRO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se desejam a redesignação da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.000731-8 - MANUEL AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas referentes à intimação\". \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002016-7 - J. D. ACESSORIOS E PEÇAS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X BRAVA AUTO PEÇAS - CENTRO AUTOMOTIVO BRAVA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Tendo em vista o que consta as fls. 49 e 50/51, retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2007.045.007332-7 - PAULO RICARDO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X JOVEM TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 24/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.006911-7 - DOUGLAS DA SILVA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X SAMER HOSPITAL - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Despacho:1 - Ao cartório para regularizar a seqüência de fl. 58/70, renumerando-as e certificando nos autos.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002413-4 - LELIA MOREIRA DE CASTILHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTON RODRIGUES MASCARENHAS (BA-000599B), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:...Defiro a produção de provas orais, consistente na oitiva de testemunhas, desde que elucidativas do ponto controvertido e, portanto, presenciais do acidente, e no depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 02/07/2008 às 15:00hs.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. ... \r\n\r\nId: 561372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561365": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001284-1 - PATRÍCIA CRISTINA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA Ao patrono da parte autora sobre certidão de fl. 33v. \r\n\r\nProc. 2007.045.007127-6 - H.T.B.G. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X T.D.A.G. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/10/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.001722-3 - B.M.S.M.T., Assistente: G.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X R.T.O. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 03/07/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, para venda de veículo do curatelado \r\n\r\nProc. 2008.045.003185-2 - R.I.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X H.O. Despacho:1 - Venha aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pela autora. Prazo: cinco dias. 2 - Sem prejuízo, apensem-se estes autos aos do Processo nº 2007.045.003887-0. 3 - Diante do documento acostado em fl. 07, esclareça a autora se o veículo já foi alienado. Prazo: cinco dias. 4 - Após, ao MP e conclusos, inclusive para apreciar a gratuidade de justiça pleiteada pela autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.000536-8 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X L.S.N. Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito (atendendo ao item 01 de fl. 64) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Após, publique-se para ciência da advogada do exeqüente. Em seguida, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000536-8 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X L.S.N. Ao patrono do autor sobre certidão de fl. 81v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.006351-4 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 02/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.002297-8 - L.F.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X A.Z.R. Decisão:...Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.007143-4 - J.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.N.L.), P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Em réplica.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.000056-1 - F.K.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.A. Despacho: Fl. 84 - Atenda-se à cota ministerial. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.003358-7 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X G.J.F. Despacho:Emende-se novamente a inicial, atendendo à determinação contida na alínea \"b\" do item 03 de fl. 16. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.045.003509-2 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X M.M.C.), I.L.O.M. À autora para que traga aos autos procuração, como determinado à fl. 16, bem como a declaração de hipossuficiência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.003509-2 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X M.M.C.), I.L.O.M. Despacho:1 - Certifique o Cartório se a petição de fl. 18 veio acompanhada pela procuração e pela declaração de hipossuficiência apontadas no primeiro parágrafo da referida petição. Em caso negativo, intime-se a autora para regularização no prazo de cinco dias.2 - Sem prejuízo, defiro a autora o prazo de trinta dias para atendimento da alínea \"a\" do item 02 de fl. 18. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de forma consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000855-4 - A.M.B., L.G.N.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com as modificações constantes em fls. 29/30. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2002.045.002273-4 - M.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586) Despacho:1 - Manifeste-se a requerente, esclarecendo, inclusive, se foi localizado o registro o seu registro de nascimento, haja vista o pedido formulado em fl. 104. Prazo: cinco dias. 2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2002.045.003893-6 - D.J.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.A.C. \" Aos requerentes sobre fl. 89/93.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.002763-0 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X L.H.S. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20%dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 03/07/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.003547-0 - ARTHUR ERVIO FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARCOS JOSÉ DE ASSIS Despacho:1 - Diante do que consta em fl. 27, retiro o feito de pauta. 2 - Recolha-se imediatamente os mandados de fls. 24/25, independentemente de cumprimento. 3 - Na hipótese de ainda não ter havido a citação do réu, remetam-se os autos ao MP e conclusos. Em caso contrário, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.003384-6 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X L.H.B.S. Despacho:1 - Recebo as emendas de fls. 25/27 e 35/36.2 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004777-8 - L.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X L.O. Decisão:...Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO do executado pelo prazo de 60 dias.Expeçam-se carta precatória e mandado de prisão. Conste do mandado que se cuida de prisão civil, devendo a autoridade policial adotar as mesmas cautelas de segregação vigentes para a prisão temporária.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se as partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.000415-0 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.045.003967-0 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X C.E.G.M.), M.E.D.M. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora. 2 - Esclareça a autora seu nome correto, haja vista a divergência existente entre o que consta nos documentos de fls. 06 e 07. Na mesma oportunidade, venha aos autos cópia da certidão de nascimento da autora. Prazo: cinco dias. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.045.000336-7 - R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação que se verificam \"in status assertionis\". A preliminar suscitada na contestação não pode ser acolhida, na medida em que o fato de o reconvindo ter sido intimado e não citado não causou qualquer prejuízo à sua defesa. Assim, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ. Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 02/07/2008, às 14h20min. Intimados os presentes. Intimem-se as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se os demais, inclusive as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c? Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004567-4 - N.C.F.O., V.O.O. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X G.C.R.), R.F.O.), N.O.R.), G.O.R.), N.O.R. Decisão:Posto isso, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao CE da presente decisão.Retifique o Cartório na autuação o nome de Narell. Sem prejuízo, certifique o Cartório acerca do decurso de prazo para a primeira ré apresentar contestação.Concomitantemente, certifique o Cartório quanto ao integral cumprimento do item 03 do despacho de fl. 157. Em caso negativo, cumpra-se.Após, retornem os autos ao MP para que se manifeste acerca do pedido formulado em fl. 161, bem como para que aponte as provas a serem produzidas.Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 16/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo os autores e a primeira ré pessoalmente. Dê-se ciência à DP, ao CE e ao MP. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.045.000857-9A - E.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE CARNEIRO LEÃO MATTOS (CE-005305)) X R.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MENDONCA PEREIRA (RJ-127472) Despacho de fl. 24: Atenda-se à promoção ministerial de fl. 24 (Pela intimação pessoal do impugnante no endereço de fl. 288 dos autos principais). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000080-2 - L.G. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (RJ-001827) \"A patrona da requerida em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ALIMENTOS Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.045.002643-0 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X L.H.B.S. Despacho:1 - Fl. 41 - Observe o Cartório.2 - Certifique o Cartório acerca do decurso de prazo para as partes manifestarem-se sobre o item 02 de fl. 40.3 - Considerando que o réu reside em Goiânia, esclareça a autora se tem interesse na designação de audiência de conciliação.4 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.002933-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X M.B.M. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos proventos brutos mensais do autor, percebidos a qualquer título, abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre o 13.º salário.O alimentante deverá, ainda, manter o alimentando como beneficiário do plano de saúde a que se refere o documento de fl. 10, efetuando o pagamento das respectivas mensalidades...Oficie-se ao órgão pagador do alimentante.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 03/07/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, na pessoa de sua representante legal, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.005475-4 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X T.N.C.), T.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.005674-4 - A.C.I. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)), M.L.A.I., Dr(a). DR. JOSÉ HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \" A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004712-2 - F.W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X L.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.045.001311-7 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)), P.B. \" A patrona dos autores em virtude do pedido de desarquivamento. Venha procuração\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001141-1 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \" Ao patrono dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento com dissolução de união estavel \r\n\r\nProc. 2008.045.000209-8 - F.T.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X A.L.S. À parte autor(a) , em réplica\" (Port. 01/2003) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.006948-8 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X B.S.B.A.), G.S.A. Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 43: \"à parte autora, em réplica\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001690-0 - E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Ato ordinatório de fl. 209v.: \"Cumpra-se o v. acórdão\" (Port. 01/2003) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento de Sociedade de fato e/ou Dissolução de Sociedade de Fato c/c Divisão de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.000411-0 - S.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho:Intime-se Juliana, pessoalmente, para esclarecer se Sandro encontra-se laborando com vínculo empregatício, devendo, em caso positivo, trazer aos autos o endereço do empregador deste, a fim de que seja expedido ofício para desconto dos alimentos em favor de Bruno. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência da advogada.Vindo o endereço, expeça-se ofício ao empregador do alimentante.Em caso contrário, prossiga-se conforme o terceiro parágrafo de fl. 58. \r\n\r\nAcordo, de Revisão de Cláusula de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.000781-8 - CARLOS DANÚSIO E SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Despacho:Fl. 39 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência da advogada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001284-1 - PATRÍCIA CRISTINA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA Ao patrono da parte autora sobre certidão de fl. 33v. \r\n\r\nProc. 2007.045.004492-3 - J.T.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X T.N.J.), E.A.N.J.), R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 65/66 - Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para que: ....2 - Fl. 66, último parágrafo - Defiro, mediante recibo nos autos.3 - Sem prejuízo, expeça-se ofício à CEF para que informe a este Juízo acerca da existência de saldo de FGTS titularizado pelo alimentante e que se encontre retido a título de prestação alimentícia, devendo, em caso positivo, apontar o nome do beneficiário. Prazo: dez dias. Faculto ao patrono portar em mãos o ofício ora determinado, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.002293-5 - A.C.I. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)), M.L.A., Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Despacho:Fl. 51 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.001902-5 - J.F.M.B., M.A.P.M.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855) Despacho:Fl. 25, \"in fine\" - Aos requerentes. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.003784-3 - N.K.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Às partes sobre cálculos de fls. 117/118. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.534.003555-1A (9423A) - F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X J.C.S.C. Decisão:Nomeio como depositário dos bens penhorados à fl. 84 dos autos do Processo nº 1997.534.003355-1 o executado José Carlos de Souza Cotrim. Cumpra o Cartório o quarto parágrafo de fl. 136. Sem prejuízo, certifique o Cartório se o executado encontra-se representado por advogado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.004052-4 - R.L.L.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X A.E.L.N. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Decisão:1 - Homologo o acordo de fl. 84 e, com fulcro no artigo 792 do CPC, suspendo a execução até o término do prazo concedido para o cumprimento do ajuste. 2 - Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal do autor. Vindo os dados da conta bancária, dê-se ciência ao alimentante. 3 - Decorrido o prazo de suspensão (item 01 supra), se nada vier, manifeste-se o exeqüente acerca de seus interesses, esclarecendo inclusive se o débito exeqüendo foi quitado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003813-1 - C.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Decisão:Fls. 48/49 :1) Defiro a expedição de guia para depósito da quantia de R$ 200,00. 2) Indefiro o requerimento de expedição do alvará de soltura, diante da existência de débito alimentar que, vale salientar, é de valor elevado.3) Sem prejuízo, intime-se o exeqüente para dizer se concorda com a proposta de parcelamento oferecida, valendo o silêncio como recusa. Prazo: 72 horas.4) Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, dê-se vista ao MP e conclusos.Em tempo: 1- Defiro JG. 2- Fl. 50 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.045.003300-9 - M.E.F.S., C.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.C.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao exeqüente.2 - Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 1.743,00. Retifique-se onde couber.3 - Venham aos autos as cópias das certidões de nascimento dos exeqüentes. Prazo: cinco dias.4 - Retifique-se a planilha de débito, uma vez que o valor do salário mínimo em março de 2008 era de R$ 415,00. Concomitantemente, retifique-se o valor do débito mencionado no quarto parágrafo de fl. 05 e na alínea \"e\" de fl. 06. Prazo: cinco dias.5 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ execução \r\n\r\nProc. 2000.045.000763-7 (14289) - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X A.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para que se manifeste sobre fls. 181/182, 184/185, 188/189 e 191/192, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se aceita a proposta de parcelamento do débito na forma apresentada em fls. 181/182. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com tal proposta (fls. 181/182) e com a suspensão do feito até o término do prazo concedido para o cumprimento do ajuste. Publique-se para ciência do advogado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006552-8 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.J.S. Despacho:1 - Fls. 95 e seguintes - Intime-se a alimentanda, pessoalmente, para que se manifeste sobre fls. 152 e seguintes, pleiteando o que entender cabível. Prazo: cinco dias. Após, publique-se para ciência de seu patrono.2 - Considerando o teor de fls. 95/96 e diante do lapso temporal decorrido, expeça-se ofício ao empregador do alimentante (fl. 52) solicitando informações se já foram localizados os depósitos realizados na conta bancária titularizada pela genitora da alimentanda das prestações alimentícias vencidas a partir de novembro/2005 até maio/2007 e já descontadas dos vencimentos de Luciandro José da Silva. Prazo: dez dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.045.002105-5 - V.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1 - Esclareça o réu o segundo parágrafo de fl. 414, uma vez que, de acordo com a certidão exarada em fl. 413verso, a petição de fl. 414 veio desacompanhada da certidão de casamento ali mencionada. Prazo: cinco dias.2 - Fl. 414, terceiro parágrafo - Expeça-se ofício como requerido. Prazo: dez dias. 3 - Vindo a resposta, digam as partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.045.000772-9 - A.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho:1 - Fl. 72 - Atenda-se à cota ministerial. Venha aos autos a cópia da certidão de óbito de Pedro. Prazo: dez dias.2 - Como se extrai das informações contidas nos autos, Sérgio faleceu em data anterior a do óbito de sua genitora, enquanto Pedro faleceu após o óbito de Nadyr. Diante disso, esclareça a requerente seu pedido, informando se pretende que passe a contar no assento do óbito de Nadyr que esta possuía três filhos maiores, sendo um deles pré-morto (Sérgio). Prazo: dez dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002100-5 - M.R.W.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:1 - Cumpram as partes integralmente o despacho de fl. 70. 2 - Sem prejuízo, intime-se o réu para que se manifeste sobre fls. 72 e seguintes. Prazo: cinco dias. 3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.002223-1 - M.S.L., P.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686) Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de dez dias:(a) apontando o que pretendem com relação à visitação do menor nos Dia das Mães, Dia dos Pais, dia do aniversário dos requerentes e do menor;(b) esclarecendo a parte final da alínea \"c\" de fl. 03 e a alínea \"d\" de fl. 04. Sem prejuízo, relacionem os bens móveis e o direito aquisitivo que o casal pretende partilhar, atribuindo valor aos móveis. Com relação à aquisição do automóvel, esclareçam os requerentes o montante já pago, o valor que ainda se encontra em débito e a quem incumbirá o pagamento das prestações vincendas;....2 - Esclareçam os requerentes a pretensão deduzida no quinto parágrafo de fl. 04, informando se o alimentante dispõe de outra fonte de renda, uma vez que é vedado ao alimentante dispor da totalidade de seus ganhos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Execução de Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.045.000266-9 (720) - G.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X P.A.P.) Despacho:1 - Fl. 83 - Esclareça a alimentanda seu requerimento, haja vista o que consta em fls. 39 e 45. Prazo: cinco dias. 2 - Sem prejuízo, retifique-se a planilha de fl. 65 a fim de que passe a constar os valores correspondentes às três últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento da presente (21/10/1999) e as que se venceram no curso do processo, já que nos termos da Súmula 309 do STJ somente tais valores autorizam a prisão civil. Concomitantemente, retifique-se o valor atribuído à causa e forneça o endereço atual do executado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 561365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.005516-0 - A.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) \"Manifeste-se a exequente, dizendo se houve a quitação do débito\" \r\n\r\nProc. 2006.045.004346-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X C.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). CRISLENE LIMA DE OLIVEIRA (DF-009683)), G.M.O. Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.001873-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005658-5 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X B.H.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.045.006021-7 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.R.L.), R.A.L.), M.P.A.L.), M.J.A.L.), P.A.L. Atenda-se ao M. P. (\"Requeiro venha aos autos comprovação dos alugueres percebidos pelo autor.\") \r\n\r\nProc. 2007.045.006165-9 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), K.S.N. Despacho:Fl. 56 - Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, devendo a Ilustre causídica informar se ratifica o ajuste de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2008.045.003348-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X C.P.M.F.), F.C.T.F. Despacho:Indique a autora os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nAlimentos, C/C PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.045.005981-1 - N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Despacho:Fl. 156 - defiro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.003065-8 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X E.A.F.R.P. Despacho:Venha o comprovante de propriedade do bem descrito no ítem 4.2 de fl. 03. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estavel \r\n\r\nProc. 2007.045.006563-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X Falecido: E.F.O.) H.F.O. E OUTROS À parte autora a fim de providenciar contra-fé para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.001463-3 - M.A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X E.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho:1 - Cumpra o causídico que assiste a ré o item \"3\" de fl. 56.2 - Venha o comprovante de propriedade do veículo mencionado no item \"10\" de fl. 64.3 - Levando-se em conta as divergências constantes da assentada de fls. 63/64, designo ACIJ para o dia 09/07/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.005276-1 (4964) - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264), Dr(a). MARCO ANTONIO DUARTE (SP-157651B) Despacho:Fl. 103 - diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.045.005969-0 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.045.005474-7 - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264), Dr(a). MARCO ANTONIO DUARTE (SP-157651B) Despacho:Ao exequente sobre fl. 229, devendo indicar o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2003.045.002531-2 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). IVO SOARES DE JESUS (RJ-062370)) X R.E.C. (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES JUNIOR (SP-143371) \"À parte exequente\" (Portaria 08/05) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.045.167997-0A - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-001727)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DUARTE (MG-040547), Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) À parte autora sobre certidão de fl. 217v. \r\n\r\nProc. 2006.045.005640-6 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)), F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.004592-7 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X L.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente quanto ao ofício de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2008.045.002255-3 - G.N.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X B.T.J. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005000-3 - M.J.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X E.S.H. cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.006506-9 - R.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X R.F.J. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do autor (fl. 58) determinando o cancelamento dos descontos efetuados em favor do réu.Oficie-se ao Juízo deprecado (fl. 75) solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de seu cumprimento.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.Sem condenação em honorários de sucumbência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.002455-7 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.O.), G.M.S.), P.O.M. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.Decisão à fl. 92, declarando a revelia dos réus.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 02 de julho de 2008, às 15:00h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000755-0 - T.M. X O.M.S., F.M., Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Decisão:1- Defiro a renovação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.2- Expeçam-se os demais ofícios, para todos os órgãos de praxe, para localização do endereço do réu, porquanto às fls. 32/33 só foram expedidos dois ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.045.006054-0 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.M.W.), M.F.W.), C.F.M.W. Atenda-se ao M. P. (\"Pela manifestação da parte autora sobre fls. 34, indicando o endereço correto do réu..\") \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.045.004766-2 - S.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), Assistente: M.I.S.), L.C.S.R., Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X M.R.A. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.000679-0 - V.C.A., H.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X G.R.C.A.), A.M.F. Nos termos da portaria do juízo: \"Venham as custas referentes às intimações para a audiência designada. Campo 1107-2 (3 atos de OJA no valor de R$ 12,78 cada + 1 ato de OJA para o mesmo endereço no valor de R$ 9,12) + FUMPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.005981-1A - H.M.R. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Decisão:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.001088-5 - I.L.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2003.045.005137-2 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282), Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Municipal para que se manifeste acerca das certidões dos imóveis juntadas aos autos, dizendo se tem algo a opor quanto a homologação da partilha. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.001831-8 - M.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X M.N.G. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Despacho:1- Oficie-se ao Projeto DNA do TJERJ a fim de cadastrar os litigantes para a realização de exame pericial, consignando-se que as partes estão sob o pálio da gratuidade judiciária.2- Sem prejuízo, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"post mortem\" c/c pedido de herança c/c negatoria de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.000253-9 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X V.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) à parte autora a fim de provdiencia contrafé para citação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.000179-1 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO RENATO BARBOSA (SP-248782)), A.S.G.), A.S.G. Decisão:Ou seja, é prevento o juízo de Itaquera.Pelo exposto, e sendo prevento o Juízo da \"Segunda Vara da Família e Sucessões de Itaquera\", nos termos supra, remetam-se os autos deste processo para o juízo prevento, feitas as pertinentes anotações. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, cumpra-se o determinado, diligenciando o cartório para o correto cumprimento desta decisão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.006239-1 - P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.G.P. (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da modificação das cláusulas de visitação exercida pelo autor ao filho das partes.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 02 de julho de 2008, às 14:00 h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.003988-7 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X C.A.A. Despacho:Regularize-se a petição inicial ( sem assinatura ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.045.003178-5 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X L.M.V.R. Decisão:Levando-se em conta que o processo onde foi deferida a guarda e os alimentos dos filhos das partes teve seu trâmite perante o Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, deve a ação de prestação de contas tramitar no Juízo da 1ª Vara de Família de Resende, por força do disposto no art. 919 do Código de processo Civil. Pelo exposto, declino da minha competência para o referido Juízo. Remetam-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005639-1 - L.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X T.B.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.001856-2 - J.P.N.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Separação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.534.008045-7 - R.V.F. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente. \r\n\r\nProc. 2000.045.000604-9 (1405) - P.L.V.B., A.N.G.V. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.045.001111-6 - C.A.B.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALMOR JUNKES (PR-023414), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928) Despacho:Dê-se vista às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.001599-0 - A.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Atenda-se às Fazendas (fl. 71, anverso e verso). Junte-se aos autos a folha descritiva onde foi realizado o cálculo do imposto sobre o bem. \r\n\r\nProc. 2006.045.005342-9 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620), Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853), Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) AO REQUERENTE DE FL. 39 PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.045.006589-6 - L.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X M.H.A.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 58/59, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.000582-8 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027) Decisão:Pelo exposto, recebo os embargos de declaração, mas nego-lhes provimento já que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença impugnada. \r\n\r\nProc. 2008.045.002325-9 - A.E.D.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Atenda-se ao M. P. ( \"Requeiro seja esclarecida a cláusula relativa a partilha dos bens.\") \r\n\r\nProc. 2008.045.003661-8 - A.D.S.M., F.E.L.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). IRACI LACERDA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-160177E) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003679-5 - A.B.C.S., C.J.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004204-7 - FABIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça esclareça qual é a profissão da requerente, bem como seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.002242-1 - A.M.C.X.W. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.C.W. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE às fls. 73/75, pelo que DECRETO O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002555-2 - M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X N.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HO0MOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 58/59, retificado à fl. 65, e de fls. 69/70, na forma do art. 269, III do Código de Processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.000344-3 - M.N.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X A.S.M. Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 28v. \r\n\r\nProc. 2008.045.001506-8 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.M.C. Despacho:1- Regularize-se a representação processual da ré.2- Após, ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004243-6 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X DULCINEIA SALVADOR) Despacho:Emende-se a petição inicial, abribuindo-se o correto valor à causa na forma do art. 259 do CPC. \r\n\r\nId: 561373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000521-6 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.045.002650-7 - MED SUL SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107), Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3- Fixo como ponto controvertido a base de incidência do tributo.4- Defiro a prova pericial requerida. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.5- Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias do Art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.000175-6 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). YUN KI LEE (SP-131693)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.003454-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR E OUTRO, Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:No caso vertente, o executado não quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.003730-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Suspendo o leilão. Expeça-se a guia. Com o depósito, ao exequente. A comprovação do depósito deverá ser comprovada em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.045.004894-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X OSWALDO BAPTISTA FERREIRA Decisão:1- Reconsidero fl.60, item 1. Manifeste-se o exequente acerca do pedido de inclusão do polo passivo.2- Tendo em vista que não restou comprovado que a conta bloqueada se trata de conta para recebimento de proventos de aposentadoria, uma vez que este é recebido através do Banco Unibanco, conforme fl. 65, na qual não houve bloqueio, indefiro o desbloqueio dos valores encontrados na conta do Banco do Brasil. Segue o comprovante de transferência. \r\n\r\nProc. 2007.045.007221-9 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÒLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA), Inventariante: KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA Ao Exeqüente sobre a certidão de fls. 75.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º. \r\n\r\nProc. 2007.045.007377-7 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X ALDAHIR CANARIO DA SILVA) Despacho:Suspenda-se o feito por 30 dias, como requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nId: 561370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.829.000735-4 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X LUIS OSVALDO BATISTA NEVES R. Sentença de fl 88 \"... Julgo extinta a presente ação sem julgamento do mérito ...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002618-1 - COMERCIAL DE TECIDOS RESENDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) RENATA DA SILVA BENEDITO R. Sentença de fl 85: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida como requerido, para a devida habilitação... \" \r\n\r\nProc. 2005.829.003817-1 - ERALDO N. CALÇADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). FERNANDA VILELA SERPA (RJ-139926E), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) ATHAIDE DE BARROS GONÇALVES, Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) R. Sentença de fl 102: \" ... declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 05, mediante substituição por cópia... \" \r\n\r\nProc. 2006.829.001864-2 - JOSE CERQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CLAUDIO ROGÉRIO DE CARVALHO R. Sentença de fl 67: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida no valor requerido o à fl. 64, para a devida habilitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005315-0 - FARIZEL DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA SILVA DIAS (RJ-163747E), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) E. S. DE SOUZA ESTOFADOS R. Sentença de fl 65: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento requerido... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.000832-8 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) SIMONE DE FATIMA MOURA R. Sentença de fl 47: \" ... HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 45, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.001806-1 - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X ILKA MARIA VIOLANTE PINTO R. Sentença de fl 32: \" ... declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.003234-3 - J. MACHADO ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) GERALDA FERREIRA BRANDÃO R. Sentença de fl 42: \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 373,18 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, transcorrido o prazo previsto no art. 475-J do CPC, incidirá a multa prevista neste artigo.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005087-4 - LILIAN DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X ALEX SANDRO VIEIRA DE LIMA R. Sentença de fl 21: \" ... declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... \" \r\n\r\nProc. 2008.045.003171-2 - COMERCIO DE PLASTICOS RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIA BENEDITA DE FATIMA DOS SANTOS ALMEIDA R. Sentença de fl 25: \" ... Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito... Defiro o desentranhamento de documentos... \" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.001465-0 - MARCELO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X CARTÃO DE CREDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) R. Sentença de fl 187: \" ... Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução e condeno a embargante nas custas. Sem honorários. P. R. I. Prossiga-se na execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005108-6 - EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) R. Sentença de fl 106: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls.95. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.000009-3 - MARCIA CORTAT LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) R. Sentença de fl 61: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls.48... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.001000-1 - MAGDA FULY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X PANTECH BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718) R. Sentença de fl 66: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.001277-0 - JOSE PASCHOAL NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CLARO ( BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) R. Sentença de fl 89: \" ... Isto posto, converto em definitiva a tutela antecipada em fls. 32 e verso e julgo procedente em parte o pedido para declarar a inexistência do débito e condenar a ré a se abster de efetivar novas cobranças do autor referentes a linha telefônica discutida nestes autos, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada fatura emitida em desacordo com a presente decisão. Condeno, ainda, a ré a pagar ao reclamante a importância de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004239-7 - JOANA CARVALHO E MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) R. Sentença de fl 45/46: \" ... Julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para: 1) Condenar o ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais em favor da parte autora; 2) Determinar que o banco réu promova a exclusão do nome da autora do cadastro de inadimplente do SPC no prazo máximo de 10 (dez) dias... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.005099-0 - LENICE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) R. Sentença de fl 215/217: \" ... Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, extinguindo o feito com base no art. 269, I do CPC... \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.003470-4 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X NEILSON BEZERRA NOGUEIRA R. Sentença de fl 33: \" ... julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Defiro o desentranhamento dos decumentos como requerido, mediante substituição por cópias, certidão e recibo, eis que informa o patrono do exequente que os entregará ao executado... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.003471-6 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X SHEILA ANDRÉA VALENTE R. Sentença de fl 28: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos... \" \r\n\r\nProc. 2008.045.001950-5 - NERILZA APARECIDA DE ALMEIDA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS E OUTRO R. Sentença de fl 29: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Retire-se da pauta. Levante-se eventual penhora. Oficie-se ao juízo deprecado. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \" \r\n\r\nProc. 2008.045.004484-6 - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X KELLY CALÇADOS GUARATINGUETÁ LTDA-ME E OUTROS Dia 12/09/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004485-8 - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X KELLY CALÇADOS GUARATINGUETÁ LTDA ME E OUTROS Dia 12/09/2008 às 16:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.002088-0 - MARCUS VINICIUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO (RJ-148940), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X VIACELL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) R. Sentença de fl 136: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls.109... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.000349-5 - LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112), Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) R. Sentença de fl 77: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.002338-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) R. Sentença de fl 64: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.004254-3 - EWERLIN PAMPLONA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) R. Sentença de fl 42: \" ... HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 38/40, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.004711-5 - JULIANA OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA R. Sentença de fl 41: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 666,38 a título de valores devidos, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da publicação da presente decisão. Condeno, ainda o réu a pagar a autora a importância de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação dfa presente decisão... \" \r\n\r\nProc. 2008.045.003749-0 - POLLYANA DE SOUZA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA Audiência de Conciliação designada para, 14/09/2008 ás 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.003776-3 - JULIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657)) X SUPERMERCADO FLORESTA COMÉRCIO E INDUSTRIA S.A Audiência de Conciliação designada para, 18/08/2008 ás 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000094-0 - JULIANA MARIA KUSTER X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). ANDREZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-158151E) R. Sentença de fl 80/81: \"... Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo improcedente o pedido formulado na inical, extinguindo o feito com base no art. 269, I do CPC... \" \r\n\r\nProc. 2008.829.000421-0 - MARCUS VINÍCIUS CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X NORTELPA ENGENHARIA LTDA. R. Sentença de fl 23: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, transcorrido o prazo do art. 475-J do CPC, incidirá a multa prevista no citado artigo... \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001484-2 - VALDECI DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS R. Sentença de fl 74: \" ... declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... \" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.045.001759-4 - MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ante a ausência injustificada à audiência realizada em 21/05/2008, decreto a revelia da 2ª ré JR Celular. Designe-se AIJ, intimem-se. (AIJ designada para 19/06/2008 às 13:00 h) \r\n\r\nProc. 2008.045.002753-8 - PEDRO LUIZ CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X OFICIAL SUZUKI MOTORS LTDA Audiência de Conciliação designada para, 03/07/2008 ás 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.002785-0 - IACI COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E OUTROS Audiência de Conciliação designada para, 07/07/2008 ás 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.003217-0 - GSLE ELETRICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X TIM CELULAR S/A R. Sentença de fl 30: \" ... Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos... \" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.002131-8 - ELIANA DUBOC BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X CIFRA S/A-CRED FINAN E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) R. Sentença de fl 106: \" Ante a manifestação da parte exequente em fl. 76, dando quitação e afrimando que nada mais tem a requerer no presente feito, julgo extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Oficie-se ao Banco Nossa caixa (fl. 101) e ao Banco do Brasil para confirmação da transferência do depósito. Após, com a confirmação e o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Intime-se... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.001187-0 - MARCOS DA COSTA FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Sentença de fl 49: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Desconstituo a penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.002716-5 - MARIA APARECIDA BALIEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. sentença de fl 69: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora... \" \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001869-3 - SUSY FERNANDA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) R. sentença de fl 40: \" ... declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. ... \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.002783-6 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E OUTROS Audiência Concilaição designada para 07/07/2008, ás 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.003774-0 - LEANDRO VINICIUS SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213)) X JOÃO ALFREDO GONÇALVES DIAS Audiência de Conciliação designada para, 18/08/2008 ás 13:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.829.004669-8 - LEONEL DE CARVALHO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) R. Sentença de fl 89: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls.68... \" \r\n\r\nProc. 2008.045.003943-7 - CARLOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X PNEUS 56 Audiência de Conciliação designada para, 26/08/2008 ás 13:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.829.002491-7 - DÉCIO ROMERO COSTA X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CÂNDIDO DA SILVA (MG-093039) R. Sentença de fl 64: \" ... declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.... \" \r\n\r\nId: 561369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdoção, c/c DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR e PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.046.006683-6 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)), S.F.D.) X L.J.S. E OUTRO), R.S.F.D. Despacho Ordinatório de fls.42:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.40/41.\" \r\n\r\nAdoção, COM DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2007.046.006636-8 - H.J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851)), G.C.C. Decisão:01. Oficie-se a Comarca da Capital solicitando informações quanto ao recebimento da carta precatória de fls. 46.02. Defiro a prorrogação do termo de guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.003497-5 - FABIANO HONORATO FELIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X FABIANO HONORATO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o tempo transcorrido, diga a autora se o réu efetuou o pagamento a que estava obrigado. \r\n\r\nProc. 2007.046.006616-2 - A.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X G.G.B. Despacho de fls. 29 : \"Cumpra-se adequadamente o disposto no art 45, CPC.\" RB, 03/06/08 \r\n\r\nProc. 2008.046.001520-0 - M.A.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X H.R.O. Decisão fls. 22 \" 1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Tendo em vista as certid~eos de fls. 10/12, fixo os alimentos provisórios noa valor equivalente a 60% dos rendimentos do alimentante, deduzidos os descontos...3- Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, arbitro os alimentos em 30% do salário mínimo... 4- Oficie-se... 5- Designo ACIJ para o dia 09/06/08 às 15:00 hs, oportunidade em que as partes poderão lograr a obtenção da composição amigável da lide, em especial, com relação aos alimentos. Cite-se e intime-se o réu. 6- Intime-se a parte autora.... \r\n\r\nProc. 2008.046.002617-8 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X L.A.S.G. Despacho:Venha aos autos comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da justiça gratuita requerida. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.046.002820-5 - IARA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117090) Despacho:Venha aos autos comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de ineferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.046.000475-4 - JURACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSIMERI MORAES MARTINS REIS (RJ-143617) Diga o autor sobre o ofício de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.046.002779-1 - INGRID CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)), Falecido: JOANA D'ARC CORREA Decisão:Emende-se a inicial para que passe a constar os irmãos da requerente no polo ativo. \r\n\r\nAnulatória, de débitos c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006909-4 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:Com razão o autor. Verifica-se que a ré suspendeu o fornecimento de energia para sua residência em razão de dívida já desconstituída por sentença. Assim, intime-se a requerida para religar o fornecimento de energia da unidade consumidora do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.046.002697-0 - JORGE LUIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X THEREZINHA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de THEREZINHA DE OLIVEIRA DA SILVA ao Requerente JORGE LUIS OLIVEIRA DA SILVA. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Quanto ao pedido de gratuidade formulado, será o mesmo apreciado após a vinda as 1ª declarações.04- No mais, prossiga na forma da Ordem de Serviço em vigor.05- I-se. \r\n\r\nAveriguação Oficiosa de Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.046.000555-1 - D.M.S.M. X L.-.V.\".B.\"., J.V.M.S. Sentença:Diante do exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 70 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, IV do Código Processual Civil, determinando, conseqüentemente, o ARQUIVAMENTO deste procedimento. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.046.004202-5 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X Interessado: A.V.S. Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 85v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.046.005382-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRO VIEIRA DA SILVEIRA Ao autor acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.046.005743-9 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X ANTONIO ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Despacho:O réu encontra-se devidamente citado às fls. 44 e apresentou contestação às fls. 45/46. Ao autor sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.046.004844-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELIA NERINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse, plenos e exclusivos, do veículo marca ASIA MOTORS, modelo TOPIC DLX, cor AZUL, ano 1997, placa LBT 5213, chassi no KN2FAD2AVC069407, facultando-se, à parte autora, a venda do veículo em questão somente após o trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.046.006311-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X IDEUS INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO URBANO Despacho Ordinatório de fls.51:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.48/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005722-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ITAMAR BORGES MARTINS Sentença:Não obstante a peça e fls. 29/25 requerer o prosseguimento do feito, verifica este Juízo que consta em fls. 18, protocolizada em data posterior, pedido de desistência da presente ação. isto posto, HOMOLOGO a desistência do autor em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo desistente na forma do artigo 26 do CPC.Regularize-se a juntada das peças de fls. 18 e 20/25 e 26/34, observando-se a ordem cronológica do protocolo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.006404-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR MARTINS JUNIOR Decisão: Tendo em vista que se encontra evidenciado os requisitos legais de constituição da garantia fiduciária e comprovação da mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de Busca, Apreensão e Citação, na forma do Artigo 3º do Dec-Lei 911/69, com as devidas alterações introduzidas pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.046.006695-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AREIACOM COMERCIO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Ao autor acerca de manifestação do réu às fls. 44/51. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.046.001823-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JOSÉ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.046.002749-3 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X D & L TECNOLOGIA LTDA Certidão: CERTIFICO E DOU FÉ, que em cumprimento aos termos do Art. 216, §, 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, no tocante as CUSTAS JUDICIAIS do presente feito:Há diferença de custas a ser recolhida referente a:(X)Espaço 11: Ato dos Oficiais de Justiça;(X)Espaço 20: FUNPERJ(X)Espaço 21: FUNDPERJ(X)Espaço 25: 1107-2(X)Espaço 33: 600225174-9(X)Espaço 34: 567300124-3(X)Espaço 37: R$ -18,25(referente a Penhora); (X)Espaço 41-Sub-Total: R$ -18,25;(X)Espaço 42-CAARJ/IAB(10%): R$ -1,82;(X)Espaço 46: R$ -0,91;(X)Espaço 47: R$ -0,91;Rio Bonito(RJ), 04/06/2008.-Resp.p/ Expediente: ________________. \r\n\r\nProc. 2008.046.002751-1 - BANCO ITAÚ S/A X ADELSON SALLES DE OLIVEIRA (X)Espaço 11: Ato dos Oficiais de Justiça; - (X)Espaço 20: FUNPERJ(X)Espaço 21: FUNDPERJ - (X)Espaço 24: 1102-3(X)Espaço 25: 1107-2 - (X)Espaço 33: 600225174-9(X)Espaço 36: R$ -20,08(na vossa guia foi recolhido o valor de R$ -23,73, que na realidade o valor correto é R$ -43,81)(X)Espaço 34: 567300124-3(X)Espaço 37: R$ -52,94(na vossa guia recolhida, somente foi recolhido o valor de R$ -12,78, restando o recolhimento de uma citação R$ -25,56 + uma Busca e Apreensão R$ -40,16, perfazendo o total de 65,72 que abatendo o recolhido acima, deve-se R$ -52,94); (X)Espaço 41: R$ -73,02(perfaz o total de R$ -118,65, abatendo-se o já recolhido em vossa guia R$ -45,63);(X)Espaço 42-CAARJ/IAB(10%): R$ -7,30(perfaz o total de R$ -11,86, abatendo-se o já recolhido em vossa guia R$ -4,56);(X)Espaço 46: R$ -3,65(perfaz o total de R$ -6,84, abatendo-se o já recolhido em vossa guia R$ -3,19);(X)Espaço 47: R$ -3,65(perfaz o total de R$ -6,84, abatendo-se o já recolhido em vossa guia R$ -3,19). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.046.003883-4 - ANTÔNIO IVAN MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Sentença: Homologo por sentença para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo em que chegaram as partes às fls. 111/113, e, jultgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Custas na forma acordada entre as partes. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.046.006081-5 - DISTRIBUIDORA DE OVOS TRÊS ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X FERNANDO JOSÉ RODRIGUES CORREA Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora para dar prosseguimento ao feito.\" RB, 02/06/08. \r\n\r\nProc. 2007.046.005100-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO ESCOLA RIO BONITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para condenar os réus ao pagamento de R$ R$ 19.616,64 (dezenove mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.046.005940-6 - MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fl. 72: anote-se onde couber. 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 3- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.046.006063-9 - INSTITUTO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ERNANDES DA SILVA CORDEIRO Diga o Autor sobre certidão de fls. 23.( Fls. 23: citação via postal retornou com aviso de \"recusado\".) \r\n\r\nProc. 2008.046.000305-1 - LEDA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Designo nova audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23/07/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, ação de cobrança pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.046.005998-2 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X TRANSPORTADORA OBJETIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas de forma justificada. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002854-0 - SILVIO PEREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CENOTEC CONSTRUTORA LTDA Despacho:01. Proceda à emenda da inicial nos termos do art. 282, V do CPC.02. Venha aos autos comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da justiça gratuita requerida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.006228-4 - CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. ***, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.046.005074-5 - ESPOLIO DE JOSELIA MIRANDA DE OLIVEIRA, Inventariante: LEA MIRANDA LOBITZKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA COSTA DOS SANTOS (RJ-127078)) X LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS \"AO AUTOR SOBRE MANIFESTACAO DO REU AS FLS 49/68.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Ausência c/c Súplica de Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.046.006079-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Ao autor acerca dos ofícios retro. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002873-4 - JORGE SEBASTIÃO DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha aos autos comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento na gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006484-0 - EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X BANCO J. SAFRA Despacho:1- Reitere-se o oficio remetido à SERASA, observando o endereço de fl. 52. 2- Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Contratual c/c reparação de danos com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.046.005953-4 - DALVA MARGARIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório de fls.87:\"Para que a parte ré proceda ao recolhimento integral das custas finais de fls.81.\" \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de concubinato \r\n\r\nProc. 1999.046.000315-0 (1041) - ESMERALDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.046.000230-3 - RB - PLANEJAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido o contrato de prestação de telefonia móvel celebrado entre as partes, referente às linhas 21.9963.7888, 21.9963.8161, 21.9721.6324, 21.9967.3436 e 22.9974.8162.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2008.046.002781-0 - MARIA EMILIA FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)) X SILVIO DA SILVA Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.046.006649-6 - D.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SOUZA FERREIRA (RJ-134431), Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807), Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Ao Autor para cumprir o art. 44 do CPC, integralmente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.046.001840-0 - HENRIQUE JORDAN MOURA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X NADIA KIOMI NOVAIS WATARAI BARBOZA Ao autor para trazer cópia de fls. 20, para dar prosseguimento ao desentranhamento do referido documento, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.046.004154-9 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X NELSON ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em provas, especificadamente. Digam as parte se têm interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.046.000704-2 - ELIEZER PIRES DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X CIDADE GÁS REVENDA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos apresentados nestes Embargos à Execução e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinando que a execução em apenso prossiga em seus ulteriores atos. \r\n\r\nProc. 2007.046.003498-7 - METALREY INDÚSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X PIROSOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos apresentados nestes Embargos à Execução e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinando que a execução em apenso prossiga em seus ulteriores atos. \r\n\r\nProc. 2008.046.002270-7 - IMEBRA INDUSTRIA METALÚRGICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X PYRROZAR INDÚSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739) Despacho:Indefiro a Gratuidade de justiça requerida, vez que se trata de pessoa juridica e que o documento apontado na inicial não é suficiente a justificar o beneficio legal, não tendo trazido a autora, se quer seus últimos balanços. A mera existência de execuções e penhoras não são suficientes para legitimar a pretensão. Venham as custas, no prazo maximo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.046.000329-1B (4156/02) - ERICO DE ANDRADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES PIMENTEL (RJ-014043)) X AUTO POSTO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos, posto que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.046.005979-0A - FERWALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BILL HARLAY GHINSBERG (SP-092885) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam as partes suas últimas declarações completas do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.046.001610-1 - MANUELA MOORE CARDOSO, GUSTAVO MOORE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO AUGUSTO DE MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.046.004459-9 - AFFONSO WILLIAM CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X CLÉSIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório de fls.67:\"Diga o Autor sobre o termo de fls.61.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006517-9 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X F.A.R.), B.S.R.), F.S.R. Diga os exequentes sobre justificação do executado as fls. 30/40. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.046.000040-0 (2340) - AILTON RIBEIRO MALFETANO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para informar se houve quitação do acordo de fls. 92/93.\" RB, 04/06/08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.005851-1 - JOSÉ ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ELIEZER PIRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora para informar se houve quitação do acordo celebrado às fls. 39.\" RB, 02/06/08. \r\n\r\nProc. 2006.046.005867-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO HB LTDA E OUTROS Ao autor acerca dos ofícios retro. \r\n\r\nProc. 2007.046.005108-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRÁFICA E EDITORA NANADO LTDA. Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 84.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.001266-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SONIA NASARÉ AZEVEDO ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.002750-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSTRUWAY EMPREITEIROS LTDA. E OUTRO Despacho: Regularize-se o pagamento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.046.001844-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON NABOR FREIRE GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.046.000218-0 (481) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FRANAUTO CORRETORA LTDA Sentença:Vistos etc.Considerando o teor das peças de fls. 59/60, dando conta de que as partes transigiram, com quitação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXRCUÇÃO, na forma do artigo 794,II do CPC..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.046.001330-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MICHELANGELO ASSESSORIA E CONSULTORIA E OUTRO Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para dar prosseguimento ao feito.\" RB, 04/06/08. \r\n\r\nProc. 2007.046.005203-5 - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950)) X FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA CRUZ E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 48/50, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Certificado o regular recolhimento das custas e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.001834-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HFPN SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.046.001499-1 - B.S.F. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X S.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.003312-0 - TERESINHA MARIA CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ANDREA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)), RYAN GOMES SOARES CAMPOS DE CASTRO Ao requerente acerca de certidão negativa do OJA às fls. 48v. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.046.003003-0 - M.A.C.E.L. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204) Decisão:Distribua-se por dependência a habilitação de crédito ofertada. Com o registro, autuação e apensamento, cerificado o regular preparo, digam inventariante e demais interessados sobre a mesma. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.046.002743-0A - ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204)) X MIGUEL SENA E OUTROS), Litisconsorte: MARCIO SENA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-113591), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos, deixando-se de acolhê-los por não encontrarem respaldo no art. 535, do CPC, inexistindo quaisquer obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Em verdade, objetiva o embargante a modificação do julgado - ostentando a peça evidente caráter infringente - o que desafia a interposição de recurso próprio. Assim, deve o julgado permanecer tal como lançado. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.046.000415-8 - ADAUTO LÚCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor acerca da contestação retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Tutela Antecipada por Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.046.005389-1 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193), Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Recebo a emenda de fls. 29/31. Em vista do noticiado, reconsidero a decisão de fl. 22/23, tornando-a sem efeito. Observando-se a informação de fl. 39, verso, proceda-se ao apostilamento. Com a cópia para contrafé, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.046.000514-0 - GELSA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X POLIMEAT: ALIMENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Ao autor acerca da contestação retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.000028-0 - CARLOS ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X VITÓRIA VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Isto posto, indefiro-a pretensão. 2- Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.046.006806-5 - AUTO POSTO LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O ponto controvertido existente nos autos restringe-se a apuração dos danos materias do autor, bem como, a res ponsabilidade do réu pela negativação indevida. Defiro a produção de prova pericial, nomeado para tanto o DR. Rômulo de Mendonça Martins que deverá ser intimado através dos telefones 2569-8833 ou 9961- 4891 para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, facultando as partes a nomeação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 15 dias. Diante da revelia do réu, intime-se desta decisão por A.R. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.046.002737-7 - CAIO VINÍCIUS DAMASCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X CARLOS MAGNO ESPÍNDOLA BORGES E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da justiça gratuita requerida. \r\n\r\nProc. 2008.046.002742-0 - ANA CLÁUDIA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória, (Danos Materiais) \r\n\r\nProc. 2008.046.000635-0 - PAPELAR PAPELARIA E ARTIGOS DO LAR LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X PROLAB (DALTON RODRIGUES DE PAIVA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PINTO DE SOUZA (MG-024575), Dr(a). GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE (MG-073000), Dr(a). MARCUS MÓ PASSOS (RJ-139229) Ao autor acerca das contestações de fls.25/30 e 33/37. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.046.005301-0 - NEIDA TRINDADE VIEIRA X EDUARDO VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUSIMERI MORAES MARTINS REIS (RJ-143617) Designado o DIA 20/06/2008 ÁS 09:30 horas para realização da perícia médica no Hospital Colônia Rio Bonito \r\n\r\nProc. 2007.046.006380-0 - CELI RODRIGUES LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X ANEZIO DA COSTA RODRIGUES Aos interessados acerca de ofício de fls. 27: \" Perícia médica no dia 27/06/08 às 9 horas: endereço: Hosp. Colônia Rio Bonito, rod. BR 101 - Km 51.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006669-1 - ANTONIO CAMPELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X MARLISE NAZARETH DOS SANTOS MORAES Aos interessados acerca de ofício de fls. 27: \" Perícia médica no dia 04/07/08 às 9 horas: endereço: Hosp. Colônia Rio Bonito, rod. BR 101 - Km 51.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.046.000094-7 (10.679/1989) - Inventariante: FÁTIMA DO CARMO CASTRICINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854)) X ADELINO MENDONÇA PIMENTEL Despacho Ordinatório de fls.185:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presntes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.001745-8 - NIRALDO JOSÉ GENS MORAES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328)) X NIRALDO ROLIM MORAES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência do requerente em prosseguir com o feito, manifestada a fls.17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.046.000313-9 - Inventariante: RENATA ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) ADRIANA FERREIRA ALMEIDA, Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204)), Falecido: RENE SENNA Decisão:1)...Deste modo, REVOGO a decisão que determinou o segredo de justiça do feito, devendo-se proceder às anotações e providências de estilo....4) Distribua-se por dependência a habilitação de crédito ofertada. Com o registro, autuação e apensamento, cerificado o regular preparo, digam inventariante e demais interessados sobre a mesma. Após, ao MP.8) Aos interessados e MP sobre mandado de verificação.10) Embora já haja concordância do MP com a liberação de valores para custear a administração e manutenção do patrimônio, conforme se nata pela promoção de fls. 623/624, é certo que mesma não pode se dar em montante aleatório e sem qualquer justificativa, conforme já esclarecido na decisão de fl. 630 e verso. Assim, adote-se o procedimento determinado na mesma, vindo a planilha do necessário, com a respectiva comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.046.000313-9 -, Inventariante: RENATA ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) ADRIANA FERREIRA ALMEIDA, Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204)), Falecido: RENE SENNA Port.01/06: À inventariante para apresentar duas cópias das primeiras declarações, para instruir as Cartas Precatórias de citação do art.999 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.046.002767-5 - DELMAR GOMES DO AMARAL BEZZ (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168), Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X IGNÁCIO VIEIRA GOMES E OUTRO Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de IGNÁCIO VIEIRA GOMES e RUTH AMARAL GOMES a Requerente DELMAR GOMES DO AMARAL BEZZ. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Quanto ao pedido de gratuidade formulado, será o mesmo apreciado após a vinda as 1ª declarações.04- No mais, prossiga na forma da Ordem de Serviço em vigor.05- I-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.046.005861-0 - FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X GABRIELE GONÇALVES), VALTER JULIO GONÇALVES MOREIRA Diga o Autor sobre manifestação da parte requerida as fls. 47/49. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, e Reserva de herança c/c Retificação de Registro Civel \r\n\r\nProc. 2006.046.006503-9 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X E.J.A.P. Despacho Ordinatório de fls.54:\"Oficie-se ao Laboratório de fls.53, encaminhando cpopia de fls.46, 47, 47 verso, 47/A, 48, 50 e 53, para o devido esclarecimento.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.046.001075-3 - PAULO ROBERTO GAMA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X FERNANDO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)), ALBERTO CARDOSO MARTINS, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.046.000605-3 - CLAUDIA RAQUEL DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X MARINETE ABRAAO PIO BORGES Diga o Autor sobre a certidão negativa do OJA de fls. 124v. \r\n\r\nProc. 2004.046.003652-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE SOUZA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA ALFRADIQUE OLIVEIRA (RJ-089673) Despacho:Intimem-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.002729-8 - SONIA NASARÉ AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:01. Defiro JG, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.02.Objetiva a parte autora a concessão de tutela antecipada. Entretanto, a mesma reconhece a divida, bem como o não pagamento das parcelas devidas.Assim, estando ausente um dos requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.03.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.002730-4 - SONIA NASARÉ AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO BRADESCO Decisão:01. Defiro JG, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.02.Objetiva a parte autora a concessão de tutela antecipada. Entretanto, a mesma reconhece a divida, bem como o não pagamento das parcelas devidas.Assim, estando ausente um dos requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.03.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.002731-6 - SONIA NASARE AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO GMAC Decisão:01. Defiro JG, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.02.Objetiva a parte autora a concessão de tutela antecipada. Entretanto, a mesma reconhece a divida, bem como o não pagamento das parcelas devidas.Assim, estando ausente um dos requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.03.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.002732-8 - SONIA NASARE AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:01. Defiro JG, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.02.Objetiva a parte autora a concessão de tutela antecipada. Entretanto, a mesma reconhece a divida, bem como o não pagamento das parcelas devidas.Assim, estando ausente um dos requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.03.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.002733-0 - SONIA NASARE AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:01. Defiro JG, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.02.Objetiva a parte autora a concessão de tutela antecipada. Entretanto, a mesma reconhece a divida, bem como o não pagamento das parcelas devidas.Assim, estando ausente um dos requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.03.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000785-8 - ALTAIR PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em réplica. Diga o réu sobre fl. 92. Apensem-se os autos, conforme requerido à fl. 92. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2008.046.002598-8 - JÉSSICA DA MOTTA SILVA, Assistente: LOURIVAL SILVA, Assistente: MARTA TERESINHA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X SULAMÉRICA SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor acerca de contestação de fls. 56/108. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.046.006497-7 - C.T.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)), J.B.C.), R.B.C.), J.A.B.C.), A.C.B.C. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do Artigo 267, IV do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Conselho Tutelar para que o mesmo tome as medidas cabíveis em relação à Representação em face do Sr. Geraldo da Costa, bem como, para que o mesmo proceda o acompanhamento da família em epígrafe. Determino a juntada do termo de declaração da Sr.ª Maura Barbosa da Cruz, apresentada pelo MP.Sem Custas.P.R.I.Certificado o cumprimento do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.Rio Bonito, 12 de fevereiro de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.046.006684-6 - CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO X MARCELA NICÁCIO EBERMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ- 081786), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)), CARLOS EDUARDO EBERMANN CARDOSO, Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda do menor ao autor de forma definitiva. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para a transferência imediata da guarda ao genitor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.046.000313-9B -, Inventariante: RENATA ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) ADRIANA FERREIRA ALMEIDA, Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204)), Falecido: RENE SENNA Transcrevo a seguir o despacho exarado às fls.817/820, dos autos principais: 5) Aos interessados e MP sobre prestação de contas. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2007.046.005308-8 - A.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X N.J.M. Despacho:1- Atenda-se a cota ministerial de fl. 49. 2- Defiro o desentranhamento da certidão de fl. 48, substituíndo-a por cópia e certificando o ocorrido. 3- Diga a autora sobre a informação prestada à fl. 47. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.046.000146-7 - Z.F.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X C.C.S. Diga o Autor sobre citação via postal que retornou com aviso de \" mudou-se\". \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.046.004124-0 - MARCELO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.046.000002-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRIGORIFICO 2 GUIMARAES Decisão:Destarte, diante dos documentos colacionados aos autos que conduzem à verossimilhança das alegações bem como o receio de dano irreparável diante do esbulho evidenciado, levam este Juízo ao convencimento dos requisitos autorizadores da tutela pleiteada, razão pela qual, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.046.001535-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO JUNIO DA CONCEIÇÃO SIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.002855-2 - ANTONIO CESAR LOPES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X DYONEIA PEREIRA FAGIM E OUTRO Decisão:Conforme narrativa contida na própria inicial, o suposto esbulho ocorreu nos idos de maio de 2006, a impossibilitar a concessão de liminar reintegratória, a teor do disposto no art. 924 do CPC. Assim, INDEFIRO a liminar pleiteada. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.006936-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALDELAN DE SOUZA FONSECA Sentença:Considerando que o réu sequer foi citado para responder aos termos da presente ação, HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o regular recolhimento e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.046.002795-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEX MORAES DO ESPÍRITO SANTO Despacho: Regularize-se o pagamento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006673-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALIVALDO TEIXEIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.046.000501-1 - JARDEL PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X EDIMILSON FERREIRA FERNANDES Diga o Autor sobre o Auto de Vistoria de fls. 44. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos e Concessão de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.046.004557-9 - AGROPECUÁRIA BRAÇANÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ZENILDA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Diga o réu sobre os documentos anexados. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.046.000936-3 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X JULIANA VASCONCELOS DOS SANTOS Assinatura:1- Ante a manifestação do MP em cota retro defiro a tutela requerida, no sentido de remover a Sr. Juliana Vasconcellos de curadora do interditando, Neslson Ferreira, nomeando-se, provisóriamente, a Sra. Maria Lucia como Curadora. Lavre-se o termo pelo prazo de 90 dias. 2- Designo o DIA 23.06.2008, ÁS 13:30 HORAS para realização de AE.3-Cite-se, Intimem-se.4-Cumpram-se os itens1,2, 3 e 4 da cota ministerial de fls 18 verso. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005463-9 - SÁVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X VIAÇÃO COLETIVO SÃO GERALDO LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por Sávia Pereira da Silva, menor, representada pelo genitor, Luiz Carlos Pereira da Silva, em face de Viação São Geraldo LTDA.As partes transigiram em sede extrajudicial, nos termos do acordo de fls. 43/44, requerendo a manifestação do MP e sua homologação.Às fls. 45 o Ministério Público manifesta-se favoravelmente à homologação do acordo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em fls. 43/44, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.046.001350-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X WALBERT LIVIO CORREA MOREIRA Despacho Ordinatório de fls.93:\"Diga o Autor sobre a Carta Precatrória de fls.74/92.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Troca de Imóvel-Compromisso de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 2006.046.002903-5 - SENIR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CARLOS ALUIZIO NOGUEIRA FERNANDES Sentença:Assiste razão ao autor quanto o não pagamento das notas promissórias, fato este confessado pelo réu, ressaltando, contudo, que tal crédito poderá ser cobrado pela via própria.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006680-9 - CARMELITA CAMPELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X MARCELO MENDES JORGE AIDAR E OUTRO Ao autor acerca de AR (devolvido irregular) às fls. 57, \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.046.000304-6 (1339) - RENIR PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X RITA DE CASSIA FERRARI MADURO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/07/08, às 13:30 horas, ocasião em que, se necessário, serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.046.005436-6 - LUÍS ANTÔNIO SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.046.002753-5 - G.C.S. FIEVET AUTOMÓVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002836-9 - JAILSON BERTONI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129), Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02. Venha aos autos copia do contrato de financiamento realizado entre as partes, com a vinda, apreciarei a tutela requerida. 03- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.046.000009-9 (6719/96) - V.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X E.J. Despacho Ordinatório de fls.66:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.046.005021-6 - CLAUDIO HENRIQUE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Desp. Ord. (port. 01/06) - \" À requerente para dar andamento ao feito, visto que o prazo deferido às fls. 24, expirou.\" RB, 02/06/2008. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.046.003870-8 - CRISTIANE DA COSTA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X LUIS DA SILVEIRA FERNANDES Ao requerente acerca de laudo de avaliação de fls. 61/62. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.046.000015-7 (10753/89) - NICE TAVARES X ESPOLIO DE CASSIANO CORREIA Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP.\" RB, 03/06/08. \r\n\r\nProc. 2006.046.000253-4 - ARILDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X MARCIONILHO FREIRES DE AZEVEDO), Confrontante: PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425) Diga o autor acerca de ofícios de fls. 45,49 e 50 (fornecer cópias da petição inicial, planta da situação do imóvel usucapiendo e RGI do imóvel) \r\n\r\nId: 561413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2008.046.002756-0 - FABIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Defiro cota Ministerial. Designo o dia 22/07/2008 , às 14h30min, para o interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se e Intime(m)-se Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e § 4º, II, C.Penal. \r\n\r\nProc. 2004.046.005306-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). MARIANA GONÇALVES CASTRO THOMÉ (RJ-153494E)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Ao assistente de acusação sobre sentença: \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR o acusado IVAN COELHO DE ALMEIDA, nas sanções do artigo 155, § 3o, do Código Penal (...)\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, § 3º DO c. pENAL \r\n\r\nProc. 2004.046.000715-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). MARIANA GONÇALVES CASTRO THOMÉ (RJ-153494E)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR o acusado IVAN COELHO DE ALMEIDA, nas sanções do art. 155, § 3o, do Código Penal. Passo a dosimetria da pena, com fulcro no art. 59, do Código Penal.Considerando a folha penal do acusado de fls. 61/69, fixo a pena-base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa à razão do seu mínimo legal, pena que torno definitiva a mingua de outras circunstâncias influenciadoras no cálculo da pena, estabelecendo o regime inicial em semi-aberto, conforme dispõe o artigo 33, § 3º, do Diploma Penal. A despeito dos registros constantes na certidão de fls. 61/69, entende esta magistrada que a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos é suficiente no caso em exame, em especial frente ao crime a que foi condenado, na forma do inciso III, do artigo 44, do Código Penal, razão pela qual a procedo, nos seguintes termos: a priRepublicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.005061-0 - EDIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que de sua análise pode-se facilmente verificar a pretensão deduzida.Em razão da ausência de outras preliminares, declaro saneado do feito.Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que cuida-se de matéria de direito.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.046.000793-7 - EMILIANO BARCELOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956), Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Defiro cota Ministerial de fls. 29. Designo o dia 18/06/2008 , às 13:00 horas para o interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se e Intime(m)-se Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 561414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.068.000509-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Na forma do art. 265, II, do Código de Processo Civil, diga a parte ré, em cinco dias, se concorda com o sobrestamento do feito.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.068.001222-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X OCUPANTES DOS IMOVEIS ERIGIDOS PROXIMO AO Nº 6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Despacho:Antes da decisão saneadora, manifeste-se o Município sobre a proposta de fls. 253-254, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2008.068.000027-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇAO MINERAL X MARCIA LUSTOSA MACHADO Sentença:Trata-se de procedimento instaurado pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL em face de MÁRCIA LUSTOSA MACHADO, para que seja procedida a avaliação da renda pela ocupação de área e indenização pelos danos e prejuízos que possam ser causados pelos trabalhos de pesquisa de recursos minerais, a serem pagos pelo titular da autorização da pesquisa aos respectivos proprietários ou posseiros da referida área pesquisada.Considerando que nos presentes autos, há confusão entre a figura do pesquisador dos recursos minerais e do proprietário da área objeto da pesquisa, uma vez que a ré nos presentes autos também é proprietária da área em questão, acarretando a ausência do interesse de agir, e sendo esta uma das condições da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.068.007789-6 - CARLOS JORGE CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X INSS Decisão:...Em razão do exposto, declara-se ex officio a incompetência absoluta deste Juízo. Dê-se baixa e remeta-se à 1ª Vara desta Comarca. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., O ACUSADO ESTA INCURSO NO ART 14 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2005.068.002822-4 - MP X THARLES MARCOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459) Fica o patrono do réu intimado do despacho de fls.119, com o seguinte teor: \"Intime-se o patrono do réu a fornecer seu atual paradeiro, para que seja intimado da sentença e dê início ao cumprimento da pena restritiva de direito.\" \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.068.007283-0 - MP X ERANES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:Designo Sessão de Julgamento para o dia 20/08/2008 às 10horas. Intimem-se o acusado. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, na forma do art 14, inciso II \r\n\r\nProc. 2006.068.014433-0 - MP X GENEILDO DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899) Fica o acusado GENILSON DE JESUS RODRIGUES, intimado, por seu patrono, a manifestar-se sobre certidão de fls.154 e 166, eis que, ao que consta não está preso por este processo. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 155 Caput- Furto Simples \r\n\r\nProc. 2000.068.000094-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR CESAR DE MORAES EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdir Cesar de Moraes - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2000.068.000094-0, oriundo do Inquérito, nº 107/00 de 17/05/2000, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro; Art. 155 Caput- Furto Simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na - Rio das Ostras - RJ, no dia 14/08/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 09 de junho de 2008. Eu, __________ \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.068.003389-6 - PAULO JOSE DE CASTRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Considerando a juntada de documento novo, diga a parte autora, no prazo de cinco dias, na forma do art. 398, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima, ao Ministério Público. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.068.000613-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EDMILSON JOSE DA ROCHA Tendo em conta o disposto no art. 42, § 1º, do Código de Processo Civil, indefere-se a substituição da parte que figura no pólo passivo. No entanto, esclareça o requerente de fl. 289 (JOÃO ILÉRIO DA SILVA - ADV: WILSON JOÃO DO ESPÍRITO SANTO -OAB/ RJ36.379 -) , se pretende ingressar na lide como assistente do réu, na forma do art. 42, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como arts. 50 e seguintes do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.068.000285-7 - MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X VOTEC TAXI AEREO S/A Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.068.000600-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MAROLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Fls. 245: Desentranhe-se e devolva-se ao peticionário. Deve o Município cumprir objetivamente o disposto no item 4 de fl. 241, eis que a contra-proposta de fls. 235/236 não visa por fim ao litígio. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000272-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRANSPORTADORA CLACICLACE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILIAN T. ATHERTON (MG-068749), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 235 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.068.003135-5 - VALDECIR MARTINS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias. A questão preliminar será apreciada por ocasião do saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.068.001522-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CAROLINE DE OLIVEIRA BAZANE GONÇALVES), BIANCA DE OLIVEIRA BAZABE GONÇALVES Despacho:Venham, no prazo de 10 dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.068.000241-2 - DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Sentença:...Em razão do exposto, denega-se a segurança, julgando-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pela impetrante. Sem honorários, por força da Súmula 512 do STF. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.068.000146-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Sentença:A parte exeqüente foi intimada para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, § 1°, do Código de Processo Civil, conforme fl. 88 v°.Todavia, foi certificado à fl. 89 que findou o prazo legal sem que a parte exeqüente se manifestasse.Cândido Dinamarco ensina que \"finalmente, há causas de extinção do processo executivo, também não alencadas, referentes ao processo, seus sujeitos, seus atos, seus pressupostos. É de utilidade remontar ao art. 267, que prevê a extinção do processo de conhecimento sem julgamento do mérito, sendo configuráveis in executivis muitas das causas ali indicadas. Assim, extingue-se também a execução em virtude do abandono da causa (art. 267, incs. II-III), da ausência de pressupostos processuais (inc. IV), perempção ou litispendência (inc. V), desistência (inc. VIII), morte da parte sendo personalíssimo o direito (inc. IX), confusão entre credor e devedor (inc. X)\" (\"Execução Civil\", Malhei \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.068.002648-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENAN PATRÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre documento juntado à fl. 59, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido demolitorio \r\n\r\nProc. 2004.068.005256-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ANA MARCIA SOUZA FARIA Despacho:A decisão de fl. 40 não foi impugnada, desta forma deve ser cumprida. Assim, nada a prover. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.068.001014-7 - RUBENS MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Diante de fls. 15/17, defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do Réu, uma vez que não foi citado, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.068.002099-5 - DAUTOMIRES AZEVEDO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARIO SERGIO GONÇALVES ARAUJO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Quanto aos honorários periciais (fl. 968) devem ser homologados, eis que o Município não trouxe aos autos elementos objetivos capazes de afastar os valores propostos pelo perito, além de manter-se inerte quanto ao despacho de fl. 970;2. Venha o depósito. Após, intime-se o perito para a elaboração do laudo.3. Ao Ministério Público sobre fl. 972. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.068.019346-8 - GILMARA APARECIDA BERNARDONI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Sentença:...Em razão do exposto, julgam-se improcedentes os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.004460-8 - JACQUELINE BARROS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido para as contra-razões. Após voltem, diante de fl. 73. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, revisão de aposentadoria por invalidez permanente \r\n\r\nProc. 2007.068.003120-3 - EDNA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X IPASRO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Despacho:(...) Defere-se, por ora, a prova pericial médica. Designa-se perito o Dr. Samy Passy, com endereço e telefone conhecido do cartório.Intime-se-o para formular proposta de honorários, ficando ciente de que se trata de parte sob o pálio da justiça gratuita.Faculta-se às partes a nomeação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo legal, conforme artigo 421, I e II do CPC.Após a vinda do laudo pericial será analisada a necessidade da prova oral.Quanto à perícia contábil, indefere-se, vez que o pedido é genérico e, se for o caso de procedência, eventual fixação de valores deverá ser realizada em liquidação.Intimem-se. \r\n\r\nId: 561238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios, c/c Danos Extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.050.001125-9 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Considerando o documento de fl. 08, defiro a gratuidade de justiça ao Requerente.3) Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.050.000116-0 (6253/01) - Inventariante: ANTÔNIO MAURÍCIO CORTES SERMOUD X MILTON SERMOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA RECOLHER O ITD. \r\n\r\nProc. 2001.050.000614-5 (7217/01) - Inventariante: SÔNIA MARIA GOUVÊA CHAVES X ANA GOUVÊA LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o cessionário para recoher as custas. \r\n\r\nProc. 2005.050.001624-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JOÃO FERNANDES DA COSTA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito, apresentado o plano de partilha.. \r\n\r\nProc. 2006.050.000995-9 - Inventariante: FABRICIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X JOSE MILTON RIBEIRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.050.001644-7 - Inventariante: ALICE EMILIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X EULINA DE LIMA PEREIRA Despacho:Por economia processual, adicione-se, onde couber, a segunda sucessão. Prossiga-se nos termos da decisão de fl. 22, intimando-se por mandado a inventariante. Se necessário, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.050.002504-7 - Inventariante: JUCELIA DE SOUZA PACHU (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JONAS ALVES PACHU Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para recolher o ITD. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.050.000294-2 (7244/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JACIL RODRIGUES DIAS (RJ-087332), Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X PAULINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório:Desarquive-se. Vista pelo prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.000784-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AMILTON DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Fls. 101/102. Esclareça o autor, objetivamente, o que pretende, tendo em vista a decisão de fl. 56. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.050.000524-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JULIO FABIO CARNEIRO PEREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 20 A 21.'' \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.050.000615-0 - ADIR DO REGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X JAMIL PEREIRA DE BARROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.050.000046-7 (1003/95) - FLAVIO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X MANOEL ALEXANDRE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Decisão:Homologo o acordo de fls.193, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência suspendo a execução até o efetivo cumprimento do acordo. Oficie-se conforme requerido à fl.193, nº 3. Juntem-se comprovantes de desbloqueio e penhora on line. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.050.001227-9 - LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Fl. 27: considerando que não há nos autos qualquer demonstração de ser o executado hipossuficiente e, sequer, afirmação nesse sentido, subscrita pelo mesmo, indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001435-2 - MANDY CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Diante dos fatos narrados na petição inicial, e considerando que a questão está sendo discutida em Juízo, CONCEDO, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da ré TIM CELULAR S/A para que proceda a retirada do apontamento no valor de R$ 25,20 (vinte e cinco reais e vinte centavos), em data de 20/10/2007, contrato GSM006015085192(6) dos Órgãos de Restrição ao Crédito, ou seja, SERASA, SPC e congêneres, onde constam o nome da empresa autora; ... 2) Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 06/08/08, às 14:30 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.050.000025-7 (3078/85) - Inventariante: CEZAR DE ALENCAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X MARIA HELENA TISSI PEREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 1990.050.000016-0 (4159/90) - Inventariante: LAIDES JORGE BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X JOAO DE MORAES LEITE Decisão:A providência requestada à fl.122 cabe ao próprio causídico atendê-la, face ao disposto no art. 45, do CPC. Indefiro, pois, o pedido. Prossiga-se nos termos da decisão de fl.120. \r\n\r\nProc. 1991.050.000075-6 (604/91) - Inventariante: SANDRA CLER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X ARACI QUEIROZ CLER Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 1994.050.000075-1 (1233/94) - Inventariante: ANTONIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X DULVARINO DUQUE DE ABREU E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 1996.050.000014-7 (1414/96) - Inventariante: SANDRA GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X JURANDIR MARINHO DE SIQUEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.050.000354-2 (3730/98) - Inventariante: DNAID MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ALCELINO FELISBERTO DO NASCIMENTO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.050.000295-3 (4283/99) - Inventariante: ODELEVAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X NEUZELINA VERNEQUE DO NASCIMENTO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.050.000074-0 (6472/01) - Inventariante: DILMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X JOSE SILVA FILHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.050.000285-1 (6247/01) - Inventariante: LEANDRO ECCARD BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X NELSON VERISSIMO BASTOS Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.137, a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Não havendo pendências ou débitos, ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.000026-3 - Inventariante: ZILMAR MARCONI VIEIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X IVANIR LEAL ECCARD Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.050.000404-9 - Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ ROLIM (RJ-057099), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ODETE MUZY VIEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.050.000204-9 - Inventariante: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X JERONYMO LOPES DA SILVA Despacho:1. Defiro o pedido de fl. 15. Expeça-se alvará. Deverá a invte. trazer aos autos notícia sobre o valor recebido, comprovadamente, em trinta dias. 2. Prossiga-se nos termos da decisão de fl. 28 (itens 3/6). \r\n\r\nProc. 2007.050.001784-3 - Inventariante: ERMANO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO OLIVEIRA PERRY (RJ-132918)) X NELY BARROSO DA SILVA ... Venha a quitação fiscal pendente. \r\n\r\nProc. 2008.050.001294-0 - Inventariante: JOUCIMAR DA SILVA AURELIO X MARIO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Decisão:1. Defiro a gratuidade, apenas quanto ao requerente, ante a afirmação de fl.06. 2. Intime-se o herdeiro mencionado (fl.03) para dizer, em 10 dias, se aceita, em virtude de eventual nomeação, o cupar o cargo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.050.002635-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115)) X REJE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Despacho:Ff. 269 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.050.002836-1 - KI MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.050.001444-3 - POSTO ALTEZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X IOUSSEF CHAVES Decisão:1) Conforme requerimento formulado na exordial, pleitea oautor, liminarmente, a indisponibilidade, a inalienabilidade e impenhorabilidade de bem móvel ou imóvel, pertencente ao réu ou penhora on line, bem como cotas da empresa do réu. No caso em tela, não vislumbro presente o prejuízo de dano irreparável capaz de ensejar o deferimento da medida liminar. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na peça inaugural. 2) Cite-se. expeça-se mandado com prazo de 15 (quinze) dias, conforme postulado na inicial, devendo ser anotado, no referido mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados estes, entretanto, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, para o caso de não cumprimento. 3) Faça-se constar, outrossim, do mandado, que, no prazo acima aludido, poderá o réu oferecer embargos e que, caso não haj cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.002636-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 20. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.050.000164-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SAVAT) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 26/27.'' \r\n\r\nId: 561394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.845.002606-6 - VALDEMAR JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X LUCIANO CARAGÉ Ao autor, para se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.000527-0 - ELIANE SEVERINO MARINHO E OUTRO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimar a ré para efetuar pagamento da diferença no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.845.001461-0 - IOLANDA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) FLÁVIA FARIA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.002796-4 - MAJÔ MADEIREIRA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X ALINE SANTOS FERNANDES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/08/08, ÀS 13:15 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000662-8 - ANA CARLA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X FRANCINILDA SOUZA DE ABREU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/08, ÀS 13:15 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000716-5 - NELSON NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X CARLOS DE SOUZA DA FONSECA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/08/08, ÀS 14:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.001891-2 - MARIA APARECIDA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X VIVO - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao executado para cumprir pagamento da diferença apurada, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor apurado, na forma do art. 475,j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002441-9 - CLAUDINÉIA FERNANDES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002768-8 - ADUMÃO DUARTE ECCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Intimar o executado para efetuar pagamento da condenação, no valor de R$ 5.000,00 (conforme demonstrativo cál.) ficando advertido de que o não pagamento no prazo de 15 dias, importará em penhora e avaliação com incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.845.002849-8 - ERMIEL SANCHES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimar a ré para que pague a quantia de R$ 3.476,98. \r\n\r\nProc. 2006.845.002939-9 - GERALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar a ré para efetuar pagamento da diferença no valor de R$ 261,74, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.845.000056-9 - NELCI CARVALHO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X MOVELAR MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao autor para apresentar planilha e requerer execução. \r\n\r\nProc. 2007.845.000387-0 - JOSÉ AMÉRCIO CEZÁRIO ECCARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000427-7 - CLÁUDIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000975-5 - ANALICI PADILHA BARROS (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar a ré para pagamento da diferença no valor de R$ 110,36. \r\n\r\nProc. 2007.845.000985-8 - EVERALDO ANTÔNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar a ré para pagamento da diferença no valor de R$ 110,36. \r\n\r\nProc. 2007.845.001228-6 - ÉRIKA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Intimar o executado para pagar, no prazo de 48 horas, a quantia de R$ 862,14, referente a multa do artigo 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001855-0 - VIRGINIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimar a ré para depósito da diferença no valor de R$ 402,30 , sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.845.002038-6 - ROBERTA DA CONCEIÇÃO CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.845.000147-3 - MOIZÉS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.845.000527-2 - COMERCIAL ARAÚJO RODRIGUES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X QUALYBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO) Ao autor sobre fl. 37,v. \r\n\r\nId: 561395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.051.001360-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JÚLIO CÉSAR CAMPOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e diante da impossibilidade de ser realizada a audiência na data anteriormente marcada, redesigno o ato para o dia 09/09/2008, às 13:00h.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.000394-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSEMAR COELHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão:Vieram-me os autos conclusos para análise acerca do recebimento ou não da inicial. Perlustrando os autos, verifiquei que somente o réu foi notificado, não tendo sido oportunizado à municipalidade o ingresso na presente. Dessa forma, antes do mais, notifique-se o Município de São Fidélis para ciência da presente, bem como para informar se pretende integrar o feito, na forma do art. 17, parágrafo 3º da Lei 8429/92, com a alteração que prevê a aplicação do art. 6º, da Lei 4717/65. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.051.001089-6 - (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), WASHINGTON TAVARES FERREIRA DA SILVA Despacho:Comprove o (a) autor (a) sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, bem como da última declaração de IR ou de isento de seu representante legal, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.051.001197-9 - MÁRCIA CHRISTINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Comprove o (a) autor (a) sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, bem como da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.051.000099-7 - CLAYTON RONNEY DE CARVALHO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X Falecido: DILAREY CABRAL DE AZEREDO), Falecido: ELIANA DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERREIRA BONFIM (RJ-127113E), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...para cumprimento do despacho de fl. 72, item 01-trazer aos autos o endereço dos demais dependentes habilitados) \r\n\r\nProc. 2006.051.000548-3 - ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Decisão:1 - Defiro a emenda da inicial nos termos requeridos a fls. 28. Anote-se.2 - Oficie-se à instituição financeira para que informe o saldo existente em nome do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.051.001874-1 - MARLENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: JORGE DOS SANTOS SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...informar quem são os filhos do de cujus, se são filhos comuns do casal, se pretende a regularização processual dos mesmos ou a intimação deles para se defenderem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.051.000335-2 (3103) -, Inventariante: FÉLIX SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FLÁVIA ALVES SERRA Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente, para regularizar a situação cadastral de Félix Serra Junior junto à SRF (fls. 72), em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.051.000049-3 (3673) - Inventariante: OSMAR CAIANA VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Cessionário: JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO FILHO, Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X CARMEN LIGIA VALENTIM DE MENEZES Recolher custas para expedição de ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.051.000209-3 (4918) - Inventariante: FLORIPES GOULART FREIRE X OTAVIANO DE SENRA FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 49/50, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros.Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Custas ex lege, uma vez que o cessionário Dilciney não comprovou sua condição de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2000.051.000323-0 (5425) - Inventariante: GESSINEO GOMES DA SILVA X THELMA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 35/36, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2003.051.000807-6 - WANDERLEY RODRIGUES MALAFAIA, Inventariante: DAYSE MARIA MALAFAIA QUINTAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO RODRIGUES MALAFAIA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a certidão de fls. 156/158. \r\n\r\nProc. 2006.051.000585-9 - Inventariante: ARGENIRA TRUBAT JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). CLOVIS FREIXO AZEVEDO (RJ-135147)) X ADAMASTOR BATISTA TRUBAT Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.(pela juntada do IPTU/ITR para que a fazenda Estadual possa se manifestar sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.051.000783-2 - Inventariante: JOÃO BATISTA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X SÔNIA MARIA SOARES DE CARVALHO Despacho:Intime-se o inventariante para juntar aos autos o título de propriedade, em nome da falecida, do bem inventariado nestes autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.051.001008-2 - Inventariante: EUNICE DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CÉLIO PAULO Despacho:Comprove a requerente, bem como os herdeiros sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, bem como da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.051.001088-4 - Inventariante: SONJAENES RODRIGUES BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES PEIXOTO Despacho:Comprove a requerente sua hipossuficiência econômica, com a juntada da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.001390-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALDA MARIA RAPOSO LANHAS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho:Verifica-se que, não obstante a informação de fls. 89, em atendimento à decisão de fls. 86, o mandado de busca e apreensão foi cumprido em endereço diverso. Dessa forma, desentranhe-se o mandado de fls. 93, a fim de que o mesmo seja cumrpido no endereço onde se encontra o veículo, qual seja, Rua do Sacramento (em frente ao SUS), Centro, São Fidélis/RJ. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.051.000709-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VERA LUCIA FAUSTINO GOMES Sentença: Tendo em vista que o autor manifestou seu interesse em desistir da ação antes de efetuada a citação do réu, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.001045-6 - CARMÉLIA GONÇALVES GOULART (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) Decisão:Tendo em vista tratar-se de relação de consumerista existente entre a parte autora e o réu, defiro a inversão do ônus da prova em favor daquela, com base no art. 6º, VIII, do CPC e, em conseqüência, determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança da autora referentes aos meses de junho e julho de 1987; janeiro e fevereiro de 1989 e maio e junho de 1990, no prazo de 5 dias, sob pena de ser aplicada a regra disposta no art. 359, I, do CPC.Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.051.001177-1 - ANTÔNIO CARLOS CHAGAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.051.000818-0 - AURENI ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). MANOEL GONÇALVES ROMA NETO (RJ-163768E)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o (a) autor (a) sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, bem como da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.051.001145-1 - JARBAS LÍRIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Traga o autor cópias das suas três últimas declarações de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000724-0 - CORTES E RAMOS MERCADINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Considerando o valor suplementar informado pela ré a fls. 59, intime-se o consignante, na forma do art. 899 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de assembléia c/c COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.051.000954-7 - JOELSON BARBOSA QUINTAN (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:...Dessa forma, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, na forma do artigo 265, §1° do CPC, a fim de que seja realizada a devida regularização, sendo certo que findo tal prazo, sem o cumprimento da determinação, o processo será extinto sem resolução do mérito... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000634-9 - CRISTINA LÚCIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X JOSÉ DAS GRAÇAS PARRILHA E SUA ESPOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-133353), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho:1 - Comprove a requerente a alegação de fls. 103 com a juntada da certidão de óbito de João Brito Sanches.2 - Não obstante, junte-se aos autos o título de propriedade do confinante João Brito Sanches, sendo certo que eventual sucessão processual, em caso de o mesmo ser o proprietário da área, deverá ser feita por seu espólio ou pelos seus sucessores, na forma do artigo 43 do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.051.000450-2 - ESPOLIO DE EUZEBIO BELIZARIO SUETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO LUIZ PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão:1 - Com o advento da Lei nº. 11352/05, não há mais diferenciação entre processo de conhecimento e processo de execução de título judicial, já que este não existe mais no ordenamento legal, tendo sido substituído pelo cumprimento de sentença, mera continuação do processo de conhecimento.Sendo assim, entendo incabível a fixação de honorários, uma vez que o presente feito já tramita segundo as novas regras processuais do cumprimento de sentença.2 - Desta forma, tendo por base o cálculo efetuado pelo contador, traga o exequente planilha acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.051.000090-2 (4251) - AMARY DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão:...Recebo os Embargos de Declaração de fls. 900/920 opostos pelo autor e os rejeito, já que ausentes as hipóteses previstas no artigo 535 do C.P.C.Na realidade, pretende o embargante obter a modificação do julgado, o que somente será possível através da interposição do recurso cabível.2 - Recebo a apelação de fls. 930/931 nos seus regulares efeitos.Ao apelado para as contra-razões. Após, ao ETJ. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.051.001073-3 - CARLOS MAURICIO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão.2 - Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.000590-0 - DURVAL MENDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ADIR BITTENCOURT SOARES Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.051.000590-0 - DURVAL MENDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ADIR BITTENCOURT SOARES Despacho:A fim de evitar futuras alegações de nulidade, publique-se o despacho de fls. 139 e renove-se a diligência de fls. 141, vez que o AR de fls. 142, embora fosse para ser entregue em mãos próprias, foi recebido por pessoa diversa. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000010-9 (3728) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X ALDEJAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Considerando o disposto no artigo 686, VI do CPC, a fim de evitar irregularidades, em cumprimento ao despacho de fl. 79, ficam redesignados os dias 02 e 23 de julho, às 15 horas, para realização da 1ª e 2ª praças, respectivamente. Intimados os interessados. Certifico, ainda, que foi cumprido o artigo 229, VI da CNCGJ conforme petição e documentos de fls. 83/91. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.001213-8 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399), Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). NATÁLIA SANTOS MOURÃO (RJ-149712E), Dr(a). ANDREZA BASTOS DE MIRANDA (RJ-139749E) Em cumprimento ao despacho de fls. 128, designo os dias 05 e 19 de agosto de 2008, às 15 horas, para realização da 1ª e 2ª hasta pública, respectivamente. Ficam todos desde já intimados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.051.000824-5 - LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). MANOEL GONÇALVES ROMA NETO (RJ-163768E)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.2 - Recebo a manifestação de fls. 57 como emenda à inicial. Anote-se.3 - Cadastre-se a advogada de fls. 79. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C COM AÇÃO DECLATÓRIA de inexistencia de relação jurídica c/c obrigação de fazer com pedido de lim \r\n\r\nProc. 2007.051.000007-4 - SARA DE CARVALHO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X DESFILARE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Despacho:Intime-se a exeqüente para se manifestar acerca da certidão de fls. 128, esclarecendo o petitório de fls. 120/125, bem como para que se manifeste sobre o depósito de fls. 127. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.051.000001-7 (2035) - Inventariante: MÁRIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X MANOEL LUIZ SOARES Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 1973.051.000006-4 (3216) - Inventariante: SILVIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECLINIO FRANCISCO ALVES Despacho:Intime-se o inventariante para regularização do presente, diante da certidão de fls. 253/255.(certidão da CN) \r\n\r\nProc. 1977.051.000004-8 (9265) - Inventariante: DINANCY DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PESSOA (RJ-016286), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X EMYGDIO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão:1 - Diante das manifestações de fls. 192/193 e 197/199, nomeio Getúlio Cerca de Almeida Santos inventariante. Lavre-se termo.2 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação.3 - Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 201, item 2). \r\n\r\nProc. 1980.051.000005-0 (4298) - Inventariante: HERMANO MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE ABREU SARDENBERG (RJ-026440), Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548), Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JULIETA RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o inventariante para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.051.000044-3 (8242) - Inventariante: GUIOMAR DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ANTONIO PORTUGAL DE ABREU Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.(pelo recolhimento do ITD incidente sobre a diferença entre quinhões na partilha de fls. 114/116) \r\n\r\nProc. 1991.051.000081-9 (4953) - Inventariante: RENATO SEIXAS ALVES X OLIVEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 1993.051.000093-9 (8526) - Inventariante: ANTONIO CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X OTACILIA CINES CORTES Sentença:Dessa forma, HOMOLOGO por sentença, a partilha de fls. 145 e 146v°, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1996.051.000153-7 (2912) - Inventariante: SILVANA DA CUNHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: WALDIR B SILVA - ELSON LAGES, Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X OTILIO MACHADO BARCELOS E OUTRO Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.051.000305-0 (6260) - Inventariante: ADRIANA RODRIGUES FRANCO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ILDEFONSO CARLOS LOPES ABREU Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.(pela juntada do comprovante de deferimento do parcelamento e das cotas já pagas, pelas quitações fiscais, pelo esboço de partilha) \r\n\r\nProc. 2003.051.000315-7 - Inventariante: ELIZETI LEONARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINO GONÇALVES LEONARDO Decisão:1 - HOMOLOGO os cálculos de fls. 126 destes autos, por estarem corretos, bem como pelo fato de a inventariante e a Fazenda Estadual estarem de acordo.2 - Recolha-se o imposto devido.3 - Expeçam-se ofícios requisitando as negativas fiscais.4 - Após, manifeste-se a Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.051.001192-0 - Inventariante: MARIA LEONOR STELLET DE SOUZA X OTONIEL DE SOUZA ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Decisão:1 - Comprove a requerente o preenchimento dos requisitos legais para concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, juntando aos autos o comprovante de seus rendimentos. 2 - Defiro a inventariança a(o) requerente. 3 - Esclareça a requerente se pretende seguir o rito de arrolamento.Em caso afirmativo: Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos fiscais. Em caso negativo: Lavre-se termo de inventariança. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.051.001895-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X GILSON ALVES DE MELLO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.051.001165-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X RONALDO CESAR ESTOFEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida a fls. 123 e nomeio para tanto a perita Srª. Marilda Nascimento Goulart, com endereço na Rua Capitão Eduardo Raposo, 141, Barão de Macaúbas, São Fidélis/RJ, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários.Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Defiro a prova documental suplementar requerida. Venham os documentos no prazo de 10 dias... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.051.001213-3 - REYNALDO PERES AYD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Venham comprovante de residência em nome do autor, bem como cópia das 03 últimas declarações de imposto de renda ou de isento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e do sociedade de fato c.c. com partilha de bens comuns, adquiridos durante a convivência. \r\n\r\nProc. 2003.051.000626-2 - M.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Dano Moral com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.051.000378-0 - LUCIANA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO SOARES DE AZEVEDO (RJ-121687), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Mandados de pagamento extraídos em favor de Luciana Gomes Alves, Olinda Martins Messias e CERJ estão assinados e aguardam iniciativa dos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c proibição de desconto \r\n\r\nProc. 2008.051.001193-1 - ALTIVO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:...Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos na conta - salário do autor que superem o montante de 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em razão de cada desconto que desobedeça a presente decisão. A multa terá incidência até atingir o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Designo Audiência Preliminar para o dia 16/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se todos.Expeça-se o necessário. \r\n\r\nId: 561423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.002040-3 - MARIA DAS GRAÇAS ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002047-6 - ANTONIO JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002504-8 - JOSÉ ALVES AQUINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002743-4 - BENEDITA ALVEDSS DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.001888-3 - JOÃO CARLOS BRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001892-5 - GERMAN DOS SANTOS BENVINDO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001907-3 - ELIZABETH TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001910-3 - DIONÉIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001924-3 - ORÊNCIO DIEGUEZ AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031), Dr(a). OLIVIA MOTTA VENANCIO (RJ-134082)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001979-6 - RENATA BRAGA REIS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002749-5 - MARIA ALCILÉA DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002750-1 - MARIA JOSÉ DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002752-5 - MANOEL FRANCISCO MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002756-2 - MANOEL MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002777-0 - JUSSARA ANDRADE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.882.003164-4 - MARIA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003288-0 - CLAUDIO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003291-0 - JOSE ELIS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003403-7 - PAULO JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 561397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.055.000035-3 (859/95) - Inventariante: DILMA HELENA DE AZEVEDO AMORIM X LUIZ CARLOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) CERTIDÃOCertifico que a inventariante, em atendimento ao requerido pela Procuradoria da Fazenda às fls. 186, peticiona às fls. 195/196, juntando certidões. No entanto, s.m.j., não foi comprovada a regularização da pendência apontada às fls. 173.Portaria 01/01: A inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.008420-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAPHAEL DE SOUZA GARCIA Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.013345-0 - B.F.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X V.C.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.000001-4 - B.V. FINANCEIRA S. A. C. F. I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANAINE DE ALMEIDA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.000294-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013311-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLENILDO DA SILVA LEMOS Despacho:À PARTE AUTORA, A FIM DE QUE REGULARIZE AS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.055.013311-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLENILDO DA SILVA LEMOS Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012150-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UERLES BATISTA DE FARIA Despacho:FLS.32 - À PARTE AUTORA, A FIM DE QUE REGULARIZE AS CUSTAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.009659-3 - ROSANIA LUZIA GOMES BARP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X JOICE GENUINO BARP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.001488-8 - MARIANNA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO PEDRO E IGUABA GRANDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.001588-1 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PANASITE SOLUÇÕES ELETRONICAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.001520-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X DECIO CARDOSO DE MATOS E OUTROS Portaria 01/2001 - \"Ao autor para complementar as custas referentes a citaçaõ/intimaçaõ postal dos réus(A.P.C . conta 1110-6 R$ 7,30, funperj, conta 600225174-9 R$ 0,36 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,36), bem como para fornecer 03 cópias da inicial, com as respectivas emendas para instrução dos mandados\" \r\n\r\nProc. 2007.055.009828-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X CLEUDO MORAES DE MENEZES Despacho:Á PARTE AUTORA, ANTE À CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.055.001595-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MARIA DE LURDES M COSTA), RODRIGO DE JESUS ANDRADE), JACIRA NUNES DE CARVALHO), FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA), ELZA MARIA BERRNARDO), MARIA LUCIA SILVANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CELMA DA SILVA), ORLANDINO PEREIRA PORFINO), MANOEL MOREIRA), FREITAS DA SILVA), EVANILDA DA SILVA), NIVALDO FRANCISCO DE BARROS), GILSON ONELSON DOS SANTOS), RALPH MOTHE BARCELLOS), PAULO ANDRE DE LIMA VIANA Despacho:ANTE À CERTIDÃO RETRO, À PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.055.003556-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695)) X JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.055.000273-0 (6284/99) - JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:À PARTE RÉ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.055.000015-0 (890/95) - Inventariante: LUCILA NUNES DOS SANTOS WANDERLEY JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X DEONILIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA SOARES DA COSTA (RJ-004461) Despacho:À INVENTARIANTE, A FIM DE QUE PROMOVA O DEVIDO ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000699-1 - PAULO JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.055.013679-7 - LUIZ FERNANDO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X HELOISA HELENA DA SILVA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.000496-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ADRIANA DE SOUZA VIEIRA Despacho:FLS.33 - ANTE À CERTIDÃO RETRO, Á PARTE AUTORA PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nReparação de Danos, c/c declaratoria de nulidade de clausula contratual e de negativa de debito \r\n\r\nProc. 2004.055.001908-7 - ISAIAS CORREIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ISAIAS CORREIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002382-2 - ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X JADER NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS.150 - HOMOLOGO A PROMOÇÃO MINISTERIAL NO SENTIDO DO ARQUIVAMENTO, POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA NO PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000833-0 - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES MILAGRES, INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X MATUZALÉM NATAL DE BARROS), MATUSALÉM NATAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Despacho:FLS.131 - CUMPRA-SE A DECISÃO RETRO \r\n\r\nId: 561398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOEL LOURENÇO DA COSTA - RJ003488 \r\n\r\n1980.055.000016-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY - RJ104627 \r\n\r\n2003.055.000614-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nSTÉFANO NUNES LEITE - RJ071329 \r\n\r\n2006.055.000460-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2002.055.000681-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS - RJ097566 \r\n\r\n1999.055.000567-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n2001.055.000036-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA - RJ038352 \r\n\r\n2006.055.008053-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2008.055.000600-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nBERNADETE MOOG AMARAL - RJ001463B \r\n\r\n2007.055.013591-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nGABRIELA LOBO CORRÊA - RJ107146 \r\n\r\n2007.055.011214-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2001.055.002317-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nVANILTO JOSÉ DA SILVA - RJ031132 \r\n\r\n2007.055.013572-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO - RJ162842E \r\n\r\n2006.055.000239-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCLARICE FERREIRA DIAS MOREIRA - RJ151959E \r\n\r\n2007.055.010783-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nSONIA BEATRIZ F. PERRONI - BA007294 \r\n\r\n2007.055.013476-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nId: 561399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.001904-1 - A.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X E.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Despacho:Fls. 92 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.010242-8 - ALAIDES SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X JOSE MACHADO DE SOUZA Decisão:Deixo de conhecer o pedido da petição de fls. 36 uma vez que a sentença não pode ser reformada pelo Juízo de 1º grau que a proferiu. \r\n\r\nProc. 2007.055.011348-7 - GABRIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X GUSTAVO RODRIGUES SOARES À subscritora de fls. 41/42, Dra. Patrícia Maria Fornazier Brandão, para regularizar a petição apondo sua assinatura na mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.012346-8 - GABRIEL ROMÃO MARQUES MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X SEBASTIÃO MARQUES MARINS Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 24.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.055.013678-5 - THIAGO DESIDERATI SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X THIAGO DESIDERATI SOUSA \"Audiência de conciliação designada para o dia 11/07/2008 às 10 horas\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.055.001739-1 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856) Intimar a requerente, na pessoa de sua representante legal para comparecer no Cartório trazendo a certidão de registro da sentença que recebeu no RCPN \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.055.011842-4 - C.J.I.J.I. X S.P.E.C. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Sentença:Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.055.007611-7 - LEONARDO DA SILVEIRA ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Aos requerentes para fornecerem cópias para instruir o Mandado de Averbação \r\n\r\nProc. 2008.055.002149-2 - GESSE MUZY LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010) Decisão:Tragam os requerentes comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.007313-0 - GERALDO COUTINHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X MARIA FARIAS DE SOUZA DA SILVA Decisão:Traga o autor declaração de hipossoficiência, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Lavre-se termo de ausência. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.055.013134-9 - SUELI JOSE (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JOSE RICARDO GONÇALVES Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls 22 \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.013200-7 - VIRGINIA KFURI MAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X LEONARDO SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 95.1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia ____/____/____ às ___:___ horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.055.001628-3 - A.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:No intuito de se evitar futura nulidade, avaliem-se novamente os imóveis, sendo que o laudo deverá ser assinado por três Oficiais de Justiça Avaliadores.Além de nova avaliação, os Srs. OJA, deverão impugnar, se for o caso, os valores apresentados na petição de fls. 128/129, de cada imóvel.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.055.001628-3 - A.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Recolha-se as custas da avaliação no valor de R$ 580,59 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.001399-1 - F.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X G.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 18, eis que o réu não trouxe qualquer documento que pudesse instruir o pedido, bem como a formar o convencimento deste Magistrado para o deferimento do pleito.Além do mais, a qualificação do réu, informada na inicial é de comerciante, não justificando a concessão da medida. \r\n\r\nProc. 2007.055.013012-6 - MARCUS VINICIUS DA SILVA TRINDADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X ROMILTON ALVES GOMES Aos exeqüentes sobre certidão negativa de fls. 32 \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.055.004058-6 - S.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X J.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399), Dr(a). LUDIMILA TATIANA MACHADO ROCHA (RJ-108453) Às partes sobre laudo de penhora e avaliação de fls. 255/260. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.001200-9 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762), Dr(a). MÔNICA PRATA DA SILVA BERTÃO (RJ-116464)) X P.S. Ao requerente para recolher as custas na integralidade, referentes ao desarquivamento do feito: FUNPERJ no valor de R$ 0,91 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,91, perfazendo o total de R$ 1,82 \r\n\r\nProc. 2006.055.006654-9 - GILBERTO SANTOS DA CUNHA X DANIEL DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO ALVES DA SILVA FILHO (RN-001520) Despacho:Fls. 54 - Atenda-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.055.013200-7A - LEONARDO SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X VIRGINIA KFURI MAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Decisão:Defiro J.G. ao impugnante. \r\n\r\nInterdição, C/C Pedido de Curatela Provisória \r\n\r\nProc. 2007.055.013043-6 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ALCEBIADES PINHEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 22 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.055.000010-0 (682/01) - S.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X H.B.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Despacho:Fls. 274 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.055.010551-0 - JORGE ZANELLA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ROSILÉA DOS SANTOS PACHECO MACIEL 1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/08 às 13:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.055.011860-6 - REGINALDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANE TERESINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) À ré sobre promoção do MP que requer especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2004.055.002421-6 - M.N.B.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905), Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X N.I.B.B. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.055.002244-1 - MARCIA AMARAL SIMA DA SILVA X MANOEL SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404) Despacho:Fls. 49 - Defiro.Fls. 50 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.005586-2 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X NATHALIA GREGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019), Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991) Sentença:Desta forma com base no binônimo necessidade/possibilidade , julgo improcedente o pedido da reconvenção e julgo o pedido inicial procedente na forma do art. 269, I do CPC e fixo a pensão alimentícia da menor no percentual de 20% de seus rendimentos líquidos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.055.000236-9 - EDITH VALERA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NEY MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Ao réu sobre cota do Ministério Público ( intimar as partes para indicarem as provas que pretendem produzir) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2008.055.001259-4 - NELY MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE AGUIAR MOTA (RJ-147354)) X HERDEIROS DE MANOEL DOS SANTOS E OUTROS 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.*AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 10 HORAS \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.055.000905-1 (1469/01) - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Ao autor sobre certidão: deixo de juntar a pretição que se encontra na contra-capa uma vez que a mesma encontra-se sem protocolo do PROGER o que deveria ter sido feito pelo patrono que a subscreve ou distribuição, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.055.008210-5 - RODOLPHO PALLETA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X THIAGO DA COSTA OLIVEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Aos requerentes para comparecer em cartório para retirar ofício \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.055.010478-4 - MARCOS FRANÇA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X TATIANA MILLIONS RIVASPLATA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MILLIONS VIANA MENESES (RN-006739) Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e decreto a separação judicial de MARCOS FRANÇA DOS REIS e TATIANA MILLIONS RIVASPLATA FRANÇA, extinguindo-se o feito na forma do art. 269, II do CPC.Deixo de condenar a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, por não ter havido resistência ao pedido.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Promova-se a averbação junto ao Registro Civil, mediante a expedição de carta de sentença.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.055.000251-5 - WILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WYANE RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.001636-8 - CLAUDIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X MARIA LUZIA DA SILVA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.055.001385-9 - JOSE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS) À autora em réplica \r\n\r\nId: 561400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002616-4 - NAIR DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X Falecido: CARLITO MARIA DA SILVA Sentença:...DECIDO:Considerando o que dos autos consta e do disposto no inciso I do art.16 da Lei 8.213/1991, DEFIRO o pedido inicial, para atribuir a 1ªRequerente Nair da Conceição Silva,cônjuge do de cujus, os valores existentes na conta PIS titulada pelo falecido (fls.55), autorizando a mesma, a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais que houver.Retifique-se o nome do de cujus na DRA, para CARLITO CORRÊA DA SILVA. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, cumpra-se, expedindo-se o Alvará, que deverá seguir com cópia de fls.55.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.001994-9 - MURILLO SALLES PAULO (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO E OUTRO Ao Autor sobre fls. 59/61. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \" initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.061.005913-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ATILA DA CRUZ SILVA ''DE ORDEM: Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descrita: Taxa Judiciária (campo 30 a 35) - conta 2101-4 - R$ 191,12.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.004770-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MACHADO DE MATTOS (SP-177735)) X FRANCISCO MACIEL PEREIRA DE LIMA Despacho:DE ORDEM:Ante as disposições contidas na Portaria nº01/2002, art.3º XII, ao Exeqüente para o recolhimento das despesas faltantes, conforme certidão exarada às fls.14. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000733-9 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MARCO AURELIO BIANGOLINO XAVIER Despacho:Fls. 51: ante a exigüidade de tempo para citação da ré por precatória, retiro de pauta a audiência designada a fls.46, ficando a mesma remarcada para o dia 02/09/2008, às13:30horas, cumprindo-se no mais o despacho de fls.46. Expeça-se Carta Precatória.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001554-3 - ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X AMADEO GHIGGINO E OUTRO Despacho:1, Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 19 de agosto de 2008, às 15h.2. Citem-se e intimem-se os Réus, nos endereços de fls.50/51 e 57/58, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004181-5 - ZEDEQUIAS RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Embora haja requerimento de julgamento antecipado da lide, entendo necessária a realiização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.004413-0 - SOFIA ISABEL FRAGUAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"De ordem\" Fls. 82/122. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.002592-7 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X EMILIANE SILVA DE LIMA Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 19 de agosto de 2008, às 14h.2. Cite-se e intime-se o Réu, no endereço de fls.52, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010124-0 - JAIR DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:A cópia da Declaração do IR de fls.86/87 não atende o determinado a fls.79. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.79. Prazo: 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004336-8 - JORGE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro ao 2º réu a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias, a fim de que seja cumprida a determinação contida na decisão saneadora prolatada a fls.155. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.002358-6 - MAMEDE DE BAROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1- Declaro incidentalmente a inconstitucionalidade dos incisos II, III e IV do art. 223 do Código Tributário do Município de Teresópolis e também do art. 225 do mesmo diploma legal, este, na medida em que contempla os critérios de fixação da taxa de limpeza urbana com base na metragem quadrada do imóvel, dado que também contamina de inconstitucionalidade a referida tabela.2- Julgo improcedente o pedido de consignação do valor ofertado consoante a causa de pedir deduzida, mas reputo válida a consignação quanto ao valor que restou exigível, na ordem de R$ 71,64 (setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) correspondente ao IPTU mais os emolumentos referentes ao exercício financeiro de 2006. Sobre esse valor deverão incidir correção monetária e juros legais, em cálculo a ser apresentado pelo réu, após o trânsito em julgado da sentença, que lhe permita o levantamento do valor devido... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de débito c/c Obrigaçao de FAzer c/c Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.006496-7 - HAROLDO DE OLIVEIRA DEMANI (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls.95: defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 05 (cinco) dias..2- Fls.100/101: ao Autor sobre o documento acrescido. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.061.006473-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X SONIA MARIA GONÇALVES DE CASTRO Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016021-9 (1618/94) - MARCELO FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X VANIA LUCIA GASPAR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) ...ao autor pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.061.027148-4 (2880) - WILSON RAUL SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Ao_Executado para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Contadores Judiciais (código 1109-8), R$ 94,94-Sub-Total- R$ 94,94. CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 9,49; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 4,74 e FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 4,74. Total-R$ 113,41. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005874-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JOAO VICENTE GESUALDE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.061.001218-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DANISELLE - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CONSTRUTIVA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:1- Intime-se a parte devedora, por mandado, para o cumprimento da obrigação, conforme despacho de fls.573, parte final. 2- Sobre o pedido de fls.574/580, manifeste-se o Executado.3-Fls.583/585: intime-se a ré para ciência da renúncia ao mandato, recolhidas as custas. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.001218-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DANISELLE - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CONSTRUTIVA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78- TOTAL R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2004.061.003663-1 - VIRGINIA BAPTISTA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Ante os termos da petição de fls.193/194 prossiga-se com a execução pelo valor remanescente, intimando-se o executado para o cumprimento da obrigação ou indicar bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias .I. \r\n\r\nProc. 2004.061.008243-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) ''DE ORDEM: Ao Executado para comprovar o depósito do valor da guia número 4154130, retirada em cartório no dia 21/5/2008.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001213-1 - JOSIANE RIBAS DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.003009-1 - CHIPPY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. MEDEIROS (SP-163829A)) X IMAGINARIUM FRANCHISING LTDA Decisão:Em análise da presente inicial da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais movida por CHIPPY COMERCIAL LTDA contra IMAGINARIUM FRANCHISING LTDA, deixo de conhecer dos pedidos lá requeridos em razão da DECLARAÇÃO de meu impedimento, por motivo de foro íntimo, que faço neste momento (art. 135, parágrafo único do CPC). Assim, encaminhem-se os autos ao Eminente Juiz Tabelar, procedendo a serventia as anotações de estilo. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.008869-0 - RAPHAELLA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X CRIPITONITA TERESOPOLIS ROUPAS LTDA Despacho:1. Apurado o quantum devido, referente à taxa judiciária e custas, intime-se o réu a proceder o recolhimento em até 30 (trinta) dias. 2. Após, conclusos para a homologação do acordo de fls.173/174. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.008869-0 - RAPHAELLA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X CRIPITONITA TERESOPOLIS ROUPAS LTDA Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 21,90; Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 157,01; SUB-TOTAL= R$ 195,34 - CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 19,53; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 10,67; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 10,67; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ .159,72 - TOTAL=R$ 417,80 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009353-9 - LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X LUCAS FERREIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) ....digam as partes. I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.061.001692-6 - FATIMA LUIZA MATTOS DE SERPA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 29. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.061.017638-6 (3534) - Inventariante: JORGE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GUIOMAR FILGUEIRAS DE SOUZA IGNACIO Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.061.003808-6 - Inventariante: MARCIA VERISSIMO FEO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ARISTEU JOSE FEO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.004611-6 - ALESSANDRO CARNEIRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENAIR DESOUZA SALOMAO Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se.2. Defiro liminarmente a Busca e Apreensão da documentação indicada, entendendo suficientemente provados com a inicial os seus pressupostos, de maneira a prescindir de justificação.3. Expeça-se Mandado, depositando-se os documentos com o requerente ou com quem for por ele indicado, na forma da lei.4. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.061.000639-5 (3371/96) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao_Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 25,56.Sub-Total: R$ 25,56. CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 2,55. FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,27 e FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,27. Total- R$ 30,65. \r\n\r\nProc. 2007.061.003801-4 - ROGERIO CUMPLIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X CARLOS OCTAVIO DA VEIGA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002685-1 - MARLENE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.061.000395-6 - MARIA JOANA CARVALHO SILVEIRA, Procurador: OSWALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Ao Autor sobre fls. 43/56. \r\n\r\nProc. 2008.061.002234-3 - ROBERTO AUGUSTO DUARTE PAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Ao Autor sobre fls. 28/41. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.005154-7 - SUMAIA HEREDIA HELUY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Informe a parte autora acerca do recebimento dos medicamentos mencionados a fls.88/89. Prazo: 05 (cinco) dias.2- Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.3- Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.4- Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.5- Após, cls.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009288-4 - EDUARDA CRISTINA OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008286-6 - ADIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATPÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.000652-0 - AUGUSTO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (UNIFESO) (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.061.010161-5 - LUIGUINO ITALO PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS E OUTRO Ao Autor sobre fls. 66/70. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000505-7 - ESPÓLIO DE NEUSI MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CRISTIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral.Designo a AIJ para o dia 26/08/2008, às 15:30h.Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.005859-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JEFFERSON GONÇALVES DAMAZIO Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (campo 25 a 28) - CONTA 1107-2 R$ 12,78 - TOTAL R$ 12,78. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004495-4 - CINTIA MASSARI SANT'ANNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816) Decisão:Fui informado verbalmente pelo Cartório desta 1ª Vara Cível que há notícias do falecimento da autora. ASSIM SENDO:1- Decreto a suspensão do processo (art. 265 I do CPC).2- Promovam os eventuais sucessores da autora a habilitação de seu espólio, requerendo a sucessão no pólo ativo, comprovando o óbito mediante cópia da respectiva certidão. O espólio pode ser representado pelo administrador provisório, independentemente na abertura de inventário, porquanto, caso a autora tenha falecido sem deixar outros bens o presente \"direito e ação\" pode ser objeto de sobrepartilha.Prazo: dez (10) dias.3- Promovida a habilitação, ciência ao réu sobre o acrescido.4- Após, conclusos.I. \r\n\r\nRessarcimento, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007583-0 - MARIA JULIETA LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.010143-3 - MARIA IRACEMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPÓLIO DE TASSO BLASO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Fls.101: item \"a\": assiste razão a zelosa Serventuária. Comprove-se a inventariança do Espólio do 1º Réu.Ante o falecimento da esposa do 1º Réu, defiro a inclusão do Espólio de ISAURA LOUREIRO BLASO, no pólo passivo, representada por sua inventariante Tânia Blaso Costa (fls.96) ,anotando-se na DRA. I. \r\n\r\nId: 561378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.061.000465-8 - Inventariante: ADELINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X GLORIA FERREIRA Venham as custas para desarquivamento dos autos (R$ 18,25 no campo 37 da FRERJ). Pedido de distribuição de ABERTURA DE INVENTÁRIO por dependência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.061.005914-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LEONARDO DE MORAES ALVES De Ordem: Ao autor para cumprir o comando do artigo 259, V do CPC, c.c. 120 do D.L. 05/75 - CTE, bem como para comprovar a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 107,74. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar 'initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.061.005915-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X HELENO SILVA PEREIRA De Ordem: Ao autor para cumprir o comando do artigo 259, V do CPC, c.c. 120 do D.L. 05/75 - CTE, complementar a taxa judiciária no valor de R$ 236,68 e comprovar a entrega da notificação extrajudicial no endereço do réu, conforme disposto na Súmula 55 do TJRJ (comprovante da EBCT). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007190-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO SILVA MIRANDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.061.006015-7B - CACILDA PIRES NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do enunciado nº 39 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, recolha o requerente o valor da Taxa Judiciária apontada à fl.33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001169-2 - FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X IGC BRAZIL 2000 S/C E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006147-2 - ALPO SERRANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X AGRO 30 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Venham as custas (GRERJ campo 37 no valor de R$ 18,25) para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.007117-9 - ESPOLIO DE ALZEMIRA DE ALMEIDA MARQUES, Inventariante: EIDE MARIA ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X WALDEMIRO DOS SANTOS FILHO Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos como sendo: a) Se é devida a multa pela rescisão do 1º contrato de locação firmado pelas partes; b)Se a casa 3 estava em condições de habitabilidade e se a mudança de imóveis pelo locatário ocorreu por iniciativa dos locadores; c) O valor da locação do imóvel correspondente a casa 04.Para tanto, defiro a produção de prova oral e documental suplementar, este a ser produzida no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas a fls. 145 e as que forem arroladas oportunamente, 20 dias antes da audiência (art. 407, do CPC). Dê-se ciência ao M.P.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004305-8 - MARIA HELENA MEIRELLES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pelo Autor, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Contudo, considerando que os extratos correspondem às movimentações bancárias realizadas há muitos anos, fato que dificulta a localização de tais registros, intime-se o Réu, para que apresente os extratos bancários das cadernetas de poupança da Autora, referentes ao período de junho e julho de 1987, no prazo derradeiro de 60 dias (Agravo de Instrumento nº. 20466/07 - 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça), conforme disposto no artigo 357, do CPC.21. Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004425-7 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sobre os documentos apresentados às fls.78/80 manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.005018-0 - MARLI PETER CAMACHO SCHAFER (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Fl.81 e 84 - Indique o réu a instituição à ser expedido o ofício, recolhendo-se as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.061.004713-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X BIANCA SILVA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se a Ré, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.005076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ESPOLIO DE MARINA HEREDIA HELUY E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas. Citem-se os réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.005293-1 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X EDIVAL BORGLI E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas. Citem-se os Réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.003254-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao credor, para recolher custas de oficial, no valor de R4 12,78 e taxa judiciária, no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.001669-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALTINA DA ROCHA ROSA Processo arquivado: Venham as custas (GRERJ campo 37 no valor de R$ 18,25) para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.061.008485-6 - PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962), Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) Decisão:Contra a decisão de fls. 183/184, a Ré, ora embargante, opôs embargos de declaração, alegando que a decisão é obscura, por ter fixado os honorários pe riciais em \"R$ 3.000,00\" embora por extenso tenha sido grafado \"dois mil e quinhentos reais\".Assiste razão à Embargante.Houve um erro material, quando da fixação dos honorários periciais.Isso posto, acolho os embargos de declaração, para fixar os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) .P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008943-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PROTOCOLIZADO. Venham as custas (GRERJ campo 37 no valor de R$ 18,25) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003853-1 - FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venham as custas (GRERJ campo 37 no valor de R$ 18,25) para o desarquivamento dos autos. Proceso encerrado com Trânsito em Julgado e Baixa na distribuição. \r\n\r\nInterpelação, judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.002559-9 - SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI DAVID (SP-099649)) X MARINA MARINA APARECIDA CORREA DE SOUZA MARINA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A interpelante para retirar os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.008109-2 - Inventariante: ELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612)) X JULIO DE ANDRADE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventariante, para retirar formal de partilha. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006060-1 - JOSE RICARDO DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS Venham as custas (GRERJ campo 37 no valor de R$ 18,25) para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000765-2 - MARIA JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X VERONICA DE SOUZA CARVALHO Despacho:Fls. 82 - Aguarde-se a decisão no agravo ( fls. 96/104). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.001111-4 - JOSE CRISTO DE SOUZA, Procurador: ADRIANA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Cite-se e intime-se o Réu para cumprimento da liminar e resposta, pelo plantão de Oficiais devido à urgência que o caso requer.Atendendo ao requerimento do Ministério Público, constante no ofício n. º 2ªPJTC/NT/N.º 279/2007-CID, referente ICP de n.º 190/05, determino a juntada aos Autos pelo Município-Réu, no prazo de 10 dias, cópias dos documentos comprobatórios da aquisição da(s) substância(s) curativa(s), indicando o fornecedor e o preço pago pelo produto.Com a vinda dos documentos, expeça-se o cartório ofício para encaminhá-los ao Ministério Público, constando a indicação do número do ICP, o processo e o nome das partes. Após, em réplica especificando provas ambas as partes justificadamente. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002489-1 - SARA BOTELHO PAIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Esclareça o Município acerca da pretensão deduzida em petição de 30/05/08, tendo em conta que a parte devedora é patrocinada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.061.003146-9 - ARIOSTO ANNIBAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Processo arquivado; Condenado sob o pálio da Gratuidade de Justiça (Defensoria Pública) - Esclareçer conteúdo da petição protocolizada em 18/02/08. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de quantia certa c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.012392-0 - LUIZ HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X OZEAS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fl.126 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.003843-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X RICARDO WAGNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:R. H. (06/06/08) Reconsidero a decisão de fls. 19/20, porquanto o Réu comprovou nos autos o pagamento do débito até 15/05/08. Assim, recolha-se o mandado expedido conforme fls. 22, e manifeste-se o Autor sobre o depósito judicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, revisão de vencimentod c/c alteração de função \r\n\r\nProc. 2006.061.001143-2 - JOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Venham as custas (GRERJ campo 37 no valor de R$ 18,25) para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007891-5 - FERNANDA GARCIA ARAGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.061.000416-8 - MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X NELSON IVAN RIBEIRO ACCIOLY E OUTRO De Ordem : Ao Autor para informar o andamento da carta precatória e dizer se tem interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2007.061.007515-1 - ANTONIO LUIZ CARVALHO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X SANTANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A De Ordem: Ao Autor para requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003597-3 - DORACI CORREA DE SOUZA, Falecido: PEDRO MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.061.010062-5 - LUCIA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X Falecido: LEANDRO ANDRE LIOTERIO Despacho:Manifeste-se a requerente sobre o ofício de fl.29/31. Reitere-se o ofício de fl.22. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006877-8 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MARLENE CONCEIÇAO TIAKS Decisão:Fl.97 - Defiro o prazo impreterível de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.006835-1 - Inventariante: MARGARETE DUTRA TOLEDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X LUIZ ANTONIO CAPUTO FURTADO De Ordem: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.061.002469-6 - GABRIELA DE FATIMA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BENEDITO DOS SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Promova a Autora o andamento do feito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.006989-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERCINO MANOEL DE PINA De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.003738-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA De Ordem : Ao Autor para recolher custas para reiterar ofício retro ou informar se pretende retirá-lo em mãos \r\n\r\nProc. 2006.061.000439-7 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VALDILEI DA SILVA MELLO Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia. À parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.000595-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIVIANE ALMEIDA PRINDEZIS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas para reiterar ofício para Receita Federal ou informar se pretende retirá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.002545-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO ARKA FILHO De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.061.002981-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA ODETE VILARINO ANDRADE Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia. À parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.001595-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FERRAZ ZOZIMO De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006454-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADAO MARTINS LEAL Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia. À parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.000009-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDENIR DE JESUS MARTINS Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia. À parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.000221-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO GUARILHA BATISTA ertifico que os autos encontram-se paralisados na serventia. À parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.007964-2 - SHEILA REGIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.061.002583-0 - AFRANIO PEIXOTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X CESAR MAURO ROCHA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283) Despacho:Verifico que o 2º Réu, Paulo Azevedo Vianna, não foi citado regularmente, tendo em vista que não consta a sua rubrica no aviso de recebimento de fls. 108, apesar de a esposa, ora 3ª Ré, ter aposto sua assinatura no referido documento.Assim, para evitar a nulidade processual, cite-se, por oficial de justiça, o Réu Paulo Azevedo Vianna ou manifeste o Autor se desiste de prosseguir com a ação em face dele. \r\n\r\nProc. 2005.061.011528-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ALBERTO KALUSI De Ordem: Ao autor sobre fls 105,verso. \r\n\r\nProc. 2007.061.004114-1 - MANOEL MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Despachei no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.061.004368-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls.124/129 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.007205-8 - JOSE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X REZENDE CORRETORA DE TERESOPOLIS LTDA ME De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008563-4 - IRENE DA ROCHA PINHEIRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia. À parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nConsignação, PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.061.000069-4 - ANGELA MARIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X BANCO AMRO REAL S.A De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1994.061.016341-5 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ARIDES PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Afirmando o Embargante que a sentença é omissa, pretende obter o provimento dos embargos de declaração para que seja especificada na parte dispositiva da Sentença quais são as construções irregulares . Não assiste razão ao embargante.Não há omissões, contradições ou obscuridades.Os fundamentos da decisão estão objetivamente expostos.As razões do embargante são de simples inconformismo.Assim, não servindo os embargos de declaração para reforma do julgado, os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.000180-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR FERMIANO De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008596-2 - GALINA CONSTANCIA BINELLI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X WALTER SOLIDAD MUNIZ DE CASTRO E OUTRO Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia. À parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS E RESCISÃO CONTRATUAL C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.001864-5 - ESPOLIO DE AVELLAR DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X JUMP FLACH BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor quanto a 2ª ré Maria da Conceição Tavares Sabino de Azevedo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2007.061.004725-8 - CELITA PONTES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X NEVITON DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:(...)Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13/08/2008 às 15h30. Intime-se pessoalmente a Autora, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, observada a necessidade de a parte depositar o rol de testemunhas em cartório 20 dias antes da audiência (art. 407, caput, do CPC).Apensem-se os autos aos do processo nº. 2006.061.006063-7.Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000847-1 - CELSO DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X GILSON CARDOSO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:Fls. 217/218 - 1- Oficie-se ao Detran, conforme requerido. (prazo 10 dias);2- Intime-se o primeiro executado no seu endereço de trabalho, bem como intime-se o advogado da segunda Executada, para informar o endereço de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 2001.061.003543-7 - MARIA NINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOAO CARLOS KLEIN Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia. À parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.061.004971-2 - BEM VIVER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X BIT A BIT DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.061.000789-6 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ROSANE DA SILVA GONÇALVES Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia. À parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018062-6 - VARIG S/A VIAÇAO AEREA RIO-GRANDENSE- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIANE ROSY CHAGAS DA SILVA Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia. À parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.061.002600-5 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:Indique o Exeqüente os números dos CPF dos Executados Luiz dos Reis e Haydee Cortes dos Reis de forma correta, pois os indicados nos autos estão irregulares. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.001240-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X NILTON CEZAR GARCIA E OUTRO ertifico que os autos encontram-se paralisados na serventia. À parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.007794-5 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CARMEN LUCIANA XAVIER DIUR De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.061.001846-3 - IRINIR ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X RITA DE CASSIA SILVA QUINTANILHA De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000770-0 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MINI MERCADO ALFA BARRA LTDA De Ordem: à Autora para recolher custas de ofício a ser reiterado ou informar se pretende reitirá-lo em mãos \r\n\r\nProc. 2005.061.003858-7 - JANAIKA ELY DA SILVA PAQUY (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X ALEXANDRE ANTONIO SALOMAO NADER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) De Ordem: Requeira a parte contrária o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2005.061.010160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONEY DE BARROS MELLO De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de arquivamento \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.008531-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MR TERESOPOLIS MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ME Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente sobre oficio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009364-5 - MANOEL MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 74 - Mantenho a decisão de fls. 73, que restou irrecorrida, por seus próprios fundamentos.Defiro o prazo de 50 dias, para que os Autores comprovem a existência da conta poupança. Findo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExibição de Documentos E Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.061.010635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JAIR DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Certifico que até a presente data o Réu não se manifestou \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004245-5 - ANTONIO FABRICIO DE ALMEIDA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MAURICE RENE CAILLE (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Decisão:O Advogado Dr. Luiz Issa Hiar, OAB-RJ. 001547-B requereu, na audiência retratada a fls. 51, a suspensão do processo, pelo prazo de 10 dias, para contatar seu cliente com o propósito de verificar se ele aceitava a desistência do processo, com base no art. 269, V, do CPC.Assim, intime-se o advogado supracitado, para que regularize sua representação e manifeste acerca do requerido na audiência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.009665-6 - MOACIR DE AGUIAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de arquivamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.006648-0 - ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Certifique, o Cartório, a tempestividade do recurso de apelação interposto pelo Autor.Se tempestiva a apelação, recebo-a no duplo efeito.Ao Apelado.Após ao Ministério Público, inclusive sobre o pedido de fls. 217/223. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.006426-9 - Inventariante: ROGERIO DARDEAU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X ALCIRIO DARDEAU DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.51. \r\n\r\nProc. 2002.061.006426-9 - Inventariante: ROGERIO DARDEAU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X ALCIRIO DARDEAU DE CARVALHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie as cópias para expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.061.006731-7 - Inventariante: ALAYR LIPPI SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HELIO NUNES SERAFIM De Ordem : Ao Autor para informar o andamento da carta precatória e dizer se tem interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2006.061.006386-9 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOAO BATISTA DA SILVA De ORdem: Ao Autor para informar o andamento da carta precatória e se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.061.010001-7 - ISAAC CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929) Decisão:(...)Portanto, não restou comprovado que o Autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o Autor para recolher os honorários periciais. Prazo de 10 dias.Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001935-4 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X SONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Fl. 300 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.004129-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Esclareça o autor a divergência entre os remédios relacionados na inicial e aqueles apresentados no documento de fl.19, bem como, se a quantidade lá descrita corresponde a quantidade necessária ao seu uso mensal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c /c indenização por danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.002659-2 - ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X OI CELULARES TNL PCS S/A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/07/2008, às 14h15. Citem-se os Réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.Após a formação do contraditório apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.002994-5 - ELIZA ARMINDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002675-3 - OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fl.185/187 - Manifeste-se o réu no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.000867-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO DA SILVA Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia. À parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.006669-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO NEVES ARANTES De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000973-9 - RUTH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE AZEVEDO E OUTRO ertifico que os autos encontram-se paralisados na serventia. À parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.003060-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA LOPES TORRES Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia. À parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.061.027149-6 - JOSE PAULO BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X RICARDO MILTON DA GRAÇA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Despacho:Esclareçam os Réus se têm interesse na designação de audiência especial, visando uma possível conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003293-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO LUIZ PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia. À parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de antecipaçao de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.061.000946-2 - ANA PAULA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Restaure-se o cartório a capa dos autos.2- Determino que a Autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS CPM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.000504-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA MARIA CUBIACO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls142.Ao advogado, pelo prazo requerido (5 dias) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda, ou obrigação de fazer c/c indenização de perdas e damos matiriais e morais, com p \r\n\r\nProc. 2005.061.000067-5 - ANDERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X PAKAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.061.010543-7 - MARIA DE LOURDES CASTRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X OSCAR MACHADO VIEIRA E OUTROS De Ordem: Ao Autor para dar andamento da carta precatória e dizer se tem interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2005.061.009673-3 - MARCELO DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia .À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nId: 561382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlteração do Regime de Bens, CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.005079-8 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/07/2008 às 14:30 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.003288-9 - O.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X A.L.B.O. Sentença:Ante os termos de fls. 31, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 267, VIII - CPC. Retire-se de pauta.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.005061-2 - L.R.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X L.R.B.C.F. Ao requerente para que forneça o atual valor da prestação alimentícia, a fim de que se possa certificar a taxa judiciária. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2006.061.003317-8 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X B.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072) Decisão:1) Considerando o teor da certidão negativa de fls. 53 vº, renove-se, com urgência, a diligência, estando autorizado desde já o Sr. Oficial de Justiça de plantão a promover a intimação nos termos do artigo 172 § 2º do CPC.DETERMINO que conste do mandado de intimação a advertência de que, caso a Representante Legal do menor não o apresente no dia e hora marcados para a realização do exame, outra data será designada e o menor será conduzido coercitivamente, conforme manifestação da curadoria especial.2) Fls. 48/49 - Defiro tão-somente o ofício para retificação do erro material consistente na troca de posição entre os nomes do suposto pai e filho. Considerando a aproximação da data designada para o exame, encaminhe-se o ofício por FAX.Em tempo, determino que a intimação retratada no item 1 seja realizada pelo oficial de justiça de plantão no dia 09/06/08. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.007887-3 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) De ordem: Ao autor para recolher o valor de R$ 3,64 referente ao FETJ. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C COM APRTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.061.002218-5 - M.J.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X D.S.S. Sentença:Ante os termos de fls. 17, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, e JULGO EXTINTO O PROCESO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 267, VIII - CPC.Com o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.008761-6 - J.F.K. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X M.L.S. Despacho:Designo uma audiência especial, na última tentativa de acordo, para o dia 24/06/2008 às 15:10h. Intimem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001821-2 - A.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Atenda-se ao MP, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 561379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.061.003536-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 25/08/2008ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 287 do Cp - Apologia de Crime Ou Criminoso, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.002634-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para Condenar o Acusado RÔMULO SOUZA DA SILVA, pela prática dos delitos previstos nos artigos 12 e 16, caput, ambos da Lei 10826/03, artigo 35 da Lei 11343/06 e artigo 287 do Diploma Penal, tudo na forma do artigo 69 do citado Diploma... as penas devem ser somadas, perfazendo-se um total de 01 (um) ano e 09 (nove) meses de detenção, 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 735 (setecentos e trinta e cicno) dias- multa ... regime aberto para os crimes punidos com detenção e regime semi-aberto para os crimes punidos com reclusão .... . \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e Inc. IV- DESCLASSIFICADO P/ O ART. 129 DO CP EM T. JÚRI EM 17/09/07 \r\n\r\nProc. 2006.061.004715-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ OTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953) Sentença:... CONDENO LUIZ OTÁVIO DA SILVA PEREIRA .... NÃO HÁ CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA, QUE TORNO DEFINITIVA EM 3 ANOS DE RECUSÃO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA É O ABERTO (ART. 33, § 2º, \"b\", DO CP). NEGO A SUBSTITUIÇÃO PREVISTA NO ART. 44 DO CP, TENDO EM VISTA A VIOLÊNCIA OCORRIDA. ESTADNO O RÉU EM LIBERDADE, PERMITO QUE ASSIM PERMANEÇA, SE QUISER APELAR. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.061.007845-5 - MINISTERIO PÚBLICA X LIDYA MARA LACK (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) SENTENÇA EM 27/05/08 DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, N/F DO ART. 89 § 5º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., todo so CP \r\n\r\nProc. 2007.061.008210-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X CLAUDINEI ABREU MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) \"ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO.\" \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.002628-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:É por tais motivos que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de ABSOLVER PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR da imputação que lhe foi feita. Sem custas. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, III DA LEI 9503/97 \r\n\r\nProc. 2005.061.002616-0 - MINISTERIO PUBLICO X VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Por todos estes motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de CONDENAR VANDA LÚCIA DE OLIVEIRA CRUZ pela prática do crime previsto no artigo 302, com as causas de aumento dos incisos I e III de seu parágrafo único, da Lei n° 9.503/97. Fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, dois anos de detenção. Não há atenuantes ou agravantes. Tendo em vista a incidência de duas causas de aumento de pena, elevo-a da metade, a fim de torná-la definitiva em TRÊS ANOS DE DETENÇÃO, estabelecendo o regime aberto para início do cumprimento de pena. \r\n\r\nArt. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta \r\n\r\nProc. 2004.061.008409-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) ...\"DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, NA FORMA DO ART. 89, §5º, DA LEI Nº 9099/95...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.061.006214-7 - CLAUDIO LUIS CAPACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:...1-Nomeio a Defensoria Pública para assistir a acusada Andréa. Anote-se onde couber. 2-Oficie-se à OAB/RJ comunicando a conduta da patrona. 3-Intime-se a advogada para justificar sua ausência, bem como para informar se tem notícia do paradeiro da acusada. 4-Dê-se vista à Defensoria Pública para se manifestar sobre a prova oral. Intimados os presentes... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (diversas vezes, n/f do art. 71, CP),; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ,; Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (diversas vezes, n/f do art. 71, CP) E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., (diversas vezes, n/f do art. 71, CP), todos do CP,; Art. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática..., (diversas vezes, n/f art. 71, CP), tudo na forma do ; Art. 69 do Cp - Concurso Material, , sendo certo que o den. ALEXANDRE BARROSO ainda encontra-se nas iras do ; Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.061.011432-2 - MINISTERIO PUBLICO X ARLEI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)), ALEXANDRE SCHULTZ BARROSO), JOSE GUILHERME CARDIA SOARES, Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)), ANDRE CARDIA SOARES, Dr(a). FELIPE MOZART DIAS COELHO (RJ-155712E), Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418), Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988)), LEANDRO DOS SANTOS LIMA, Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)), MARCO ANTÔNIO MAIERA, Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)), MARCELO ANDRÉ ALVES, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) ...2. SEM PREJUÍZO, ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS... \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.061.004157-0A - JORIEL BARDOINO JUNIOR X MINISTÉRIO PÚBLICO NOMEIO CURADOR O PATRON0 DO RÉU. ... VISTA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nId: 561380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.000358-6 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X LA BELA MASSA LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora de 30% sobre a renda diária da executada, até que seja apurado o valor do crédito do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.831.006933-0 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Designo o dia 25/08/2008 às 10:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000473-8 - ETE ROSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X RAFAEL PIRES DE ABREU Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000835-5 - MARIA IZABEL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X MARIA LUCIA DA SILVA Despacho:Venha o endereço completo da ré com as referências capazes de viabilizar a citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.061.001709-8 - GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X JOÃO LUCCAS NEVES DE WERNECK CARACAS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 39/2007, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.000224-3 - CLAUDIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X DOG SCHERING (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Sentença:Tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que se aplica à execução por força do art. 598 do mesmo diploma legal, homologo a desistência da execução (fl. 96) e, em conseqüência, julgo extinta a execução com espeque no art. 569 da Lei Processual Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.002965-0 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA X MARCIO ANDRE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual a diligência de penhora online restou infrutífera. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.003893-6 - RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) IMPORT EXPRESS THECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.831.004543-6 - RODRIGO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Diga o autor se deseja ainda o cumprimento da obrigação de fazer, diante do que foi alegado às fls. 112/121, em 10 dias, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.831.005417-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.006028-0 - MARIO DINIZ SPOLLAR (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) CABEÇÃO VEICULOS, Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Sentença:Tendo em vista que o exequente alegou impossibilidade de prosseguir com o feito , diante das infrutíferas tentativas no sentido de localizar o executado , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com base no art. 53, parágrafo 4º , da lei 9099/95 . Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa. Arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.831.007538-6 - (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-150599), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E) Despacho:1- Restaure-se a baixa na distribuição, conforme requerido. 2- Ao interessado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001222-6 - JOSELANE DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) MICROMANIA INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476) Decisão:1. Desconstituo a penhora realizada às fls. 69;2. Defiro a penhora da renda diária do executado, no montante de 20%, devendo intimar o representante legal a figurar como fiel depositário e realizar depósito judicial, na conta do juízo, até atingir o montante da execução;3. Realizada a primeira arrecadação, intime-se o executado para, se quiser, ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.002474-5 - ROBERTO GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). VANESSA CORRÊA GOMES RANGEL (RJ-147484E), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) POSTO REZENDE E OUTRO, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002668-7 - ROSANGELA DAS GRAÇAS DA SILVA CANTO X MASTER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.831.003992-0 - GILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005115-3 - ELIANE HORSTH DE ASSUNÇÃO X SÃO LUIS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls 59, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor da diferença apontada pela autora, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005922-0 - ANA MARIA DE PAULA FERNANDES DE AZEVEDO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.006148-1 - WALTER JORDÃO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COELHO (RJ-156484E)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.008283-6 - AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA ME E OUTRO Despacho:1. A desconsideração da personalidade jurídica já havia sido indeferida anteriormente. O simples fato de a executada não se encontrar mais no endereço antes indicado não é motivo suficiente para a aplicação do art. 28 CDC.2. Comprove o exeqüente a existência de bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000531-5 - ANA CLAUDIA DE ASSIS QUITIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Fls.69/72: Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.000775-0 - FABRICIA DE OLIVEIRA GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) SIEMENS ELETRONICS S. A. E OUTRO, Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000853-5 - FABIANO MATTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001767-6 - AMARILDO HOTZ SOARES X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001932-6 - HELOISA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TUFEILY TELECALL CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente o valor da diferença apontada pela autora, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001956-9 - FABIANA CANTO GRANGEIRO X TELERJ CELULAR S. A. ( VIVO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001971-5 - DEYVID DA ROSA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o depósito de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.831.002198-9 - ALESSANDRA RAMOS DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X ANTONIO JORGE AKARI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002517-0 - REGINA CELIA ROSSADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002558-2 - IRACI CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232), Dr(a). LICURGO CARVALHO PEREIRA (RJ-146666E)) X BANCO H S B C BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004293-2 - LEANDRO SALOMÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005069-2 - VINICIUS MARTUCHELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X GRADIENTE S/A E OUTROS Designo o dia 25/08/2008 às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005406-5 - GILSON ANSELMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.97/104: Manifeste-se a ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.831.005603-7 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005673-6 - CELINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005976-2 - ROGÉRIO CORRÊA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X MARCHESE COMÉRCIO DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Designo o dia 25/08/2008 às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006099-5 - RODRIGO SANT' ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006313-3 - ELIENES ROSA LOURENÇO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo o dia 30/07/2008 às 16:30 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.006563-4 - DILAIR CARDOSO PIMENTEL X GLOBEX (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. No mais, a satisfação da obrigação de substituição do produto deveria ser feita pela Embargante sem a necessidade do ajuizamento de ação judidicial, tendo em vista os preceitos de ordem pública do CDC. Com efeito, a irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006620-1 - VALERIA PENNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CENTRO DE ESTUDO RADIOLÓGICO J. CHERNICHARO Designo o dia25/08/2008 às 10:20 horas,para a audiência de coniliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006953-6 - MARCELO DA SILVA CORDEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006975-5 - VERA NUNES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ODETE MACHADO TENÓRIO (RJ-069610)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO Despacho:Defiro, pela derradeira vez, o prazo de 15 dias para que a autora traga aos autos o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.007001-0 - RENATO MARIANO DOS SANTOS X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Designo o dia 25/08/2008 às 10:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007043-5 - DENILZA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ITAÚ BANCO INV S/A - CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001775-0 - DENILZA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação (fls 32 ), sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 39/2007, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003099-6 - ADRIANA ESCOSSIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X CEDAE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000333-3 - MARCOS ALFREDO CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X CETCO DO BRASIL SERVIÇOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO AMBIENTE LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação (fls 32 ), sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 39/2007, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000427-1 - WENDERSON DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, pois a audiência de sua patrona na Vara Federal estava marcada para o dia 16/04/2008, conforme faz prova o documento de fls.39, sendo o ato neste Juizado designado para o dia 17/04/2008, de acordo com a ata de fls.36, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000677-2 - ADAIR ROSA LOPES DA SILVA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: 1) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 657,44 e seus acréscimos referente ao contrato nº 0739138763 e ao cartão nº 5483.3702.4932.2019, não podendo a Ré enviar mais cartas de cobrança para Autora nos dez dias a partir da intimação, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada cobrança indevida; 2) CONDENAR a Ré a compensar os danos morais vividos pela Reclamante no valor de R$ 1.000 (mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária contada da intimação. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Decorridos 15 (quinze) dias do trânsito em julgado sem pagamento voluntário, incidirá sobre o valor da condenação multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000814-8 - EDUARDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença: Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.831.000971-2 - MARCELO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Retifico a homologação anteriormente lançada para que passe a constar:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001045-3 - DALCERI FABIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Designo o dia 25/08/2008 às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.001122-6 - DAYSE ROSA QUINTELLA X IDU/ ITO COM. EVENTOS E FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA LAURINDO AGUIRRA (SP-058946), Dr(a). EDUARDO JULIANI AGUIRRA (SP-250407), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.831.001179-2 - VILMA SELMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS Designo o dia 25/08/2008 às 10:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.001190-1 - EDUARDO BEZERRA DA SILVA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761)) X TAM LINHAS AÉREAS S. A. Designo o dia 25/08/2008 às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.001232-2 - FLAVIO PAIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.831.003666-4 - MARIA CRISTINA DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X EDUARDO CAMARINHA ROLIM Sentença:Considerando o rumo tomados nos autos, verifica-se que o presente feito \"desafina\" em relação aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, notadamente, da simplicidade, celeridade e econimia processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos , mediante substituição por cópia.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.009041-9 - DARCI RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773)) X GLORIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003339-6 - VÂNIA SEIXAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X NILDA DA SILVA DIAS Decisão:1. Defiro a penhora da renda diária do executado, no montante de 20%, devendo intimar o representante legal a figurar como fiel depositário e realizar depósito judicial na conta do juízo até atingir o montante da execução;2. Realizada a primeira arrecadação, intime-se o executado para, se quiser, ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004510-6 - ISAEL DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X ANA MARIA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 09, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.831.000078-6 (27231997) - SONIA SHIMIZU FEO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ROGERIO LUIS DE ALMEIDA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Na forma do art. 51 VI da Lei, interpretado a contrário senso, deverá a intimação da penhora ser feita a todos os herdeiros do réu originário. Para tanto traga a parte exeqüente o endereço dos mesmos para viabilizar a diligência, sob pena da desconstituição da penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.831.001957-5 - ALESSANDRA CARNEIRO CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA (RJ-156426E)) LIDIA DE BARROS SUMAVIELLE, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:O valor da execução é de R$ 520,09. O imóvel penhorado foi avaliado em R$ 40.000,00. A desproporção entre os valores é flagrante e não seria razoável promover-se por ora a alienação judicial na forma como as coisas se encontram. Assim, intime-se a executada, pessoalmnte, a pagar o débito de R$ 520,09, ou promover seu depósito para impugnar a execução, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de alienação do imóvel indicado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.831.003570-4 - PABLO ROBERIO ABELHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004420-3 - WANDERLEY MATHEUS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224)) JOSÉ ROBISOM DE LIMA DIAS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002926-5 - MARIO LUIZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o desentranhamento do documento de fls.9, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004796-6 - FABRÍCIA BALTAZAR CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) X CLARO -BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000081-2 - ALESSANDRA GUIMARÃES DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.001234-6 - CARLOS ROBERTO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (RJ-142686), Dr(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA (RJ-133500)) X EMERSON) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor justifique sua ausência à AC. \r\n\r\nId: 561381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.008702-2 - LUIZ ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Cumpra-se o V. Acordão. (...) Por estas razões, é de ser conhecido, mas NEGADO SEGUIMENTO ao recurso de apelação interposto, nos termos do art. 557, caput do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.063.006003-1 - JUSTICA PUBLICA X JONNY HUGO SALDANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) Fica o Sr. Advogado intimado da expedição de carta precatória para a Comarca do Rio de Janeiro/RJ, para a designação de audiência especial, a fim de fixar as condições de prestação de serviços à comunidade no D. Juízo deprecado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.006055-2 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS (MG-030736), Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)), MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às dxefesas sobre o acórdão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.063.002523-4 - JUSTICA PUBLICA X LINDOMAR RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:Face a informação de fls. 75, redesigno a audiência para o dia 17 de junho de 2008, às 15:00 horas. Requisite-se o réu. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia, com exceção da testemunha arrolada sob o número 1 da denúncia, que deverá ser ouvida por Carta Precatória a ser expedida pelo cartório. Intimem-se ainda MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.063.000004-4 - JUSTICA PUBLICA X IVAY VITALINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fl.183Vº - Defiro. Dê-se vista à Defesa. (Requer o MP seja providenciada pela defesa a juntada de cópia autenticada da certidão de nascimento de Jaqueline Guimarães de Faria Miguel, autenticada, a fim de se conferir sua assinatura.) \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97, 2 VEZES N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2002.063.002273-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Cumpra-se o V. Acórdão. {(...) ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.} \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000230-1 - ESPÓLIO DE ARISTIDE PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do autor para que se manifeste nos autos em RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANCA INDEVIDA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002821-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO TREVO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta procedo a intimação das parte ré, na pessoa da Drª Valesca Teixeira P. G. Jardim - OAB/RJ 102.939 do r. despacho proferido nos autos as fls. 78: \"Ao réu sobre a prova emprestada juntada as fls. 60/67.\" O referido é verdade. \r\n\r\nDesapropriação, execução -.art.730CPC \r\n\r\nProc. 1989.063.000028-0 (19969) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WANDERLEI GUERRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Na forma da portaria nº. 01/2006 INTIMO o patrono dos expropriados para retirar os mandados de pagamentos que se encontram na contracapa dos autos. O referido é verdade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.007156-4 - LUIS ANTONIO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Ao autor sobre fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.063.008216-1 - SÉRGIO DA MATA PIRES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o 2º réu: SAAETRI foi citado e intimadom em 05/12/07 através de mandado, o qual juntado aos autos em 07/12/07, tendo apresentado sua CONTESTAÇÃO em 17/01/08, estando, portanto, a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. CERTIFICO que o 1º réu: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS NÃO apresentou resposta, apesar de devidamente intimado por mandado em 05/12/07, que foi juntado aos autos em 07/12/07. O referido é verdade. Certifico, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que fica a patrona do autor intimada a se manifestarem em réplica.Três Rios, 09/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.000254-4 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que os mandados de citação foram juntados aos autos em 26/02/2008, tendo os réus apresentado contetações em 05/05/08 e 08/05/2008, estando, portanto, intempestivas. Certifico que com base na portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.063.002987-2 - SERGIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor, para análise da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR DOENÇA PROFISSIONAL \r\n\r\nProc. 2008.063.003503-3 - PEDRO LUIZ COLIMODIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advogado signatário da inicial para patrocinar a causa;2 - Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito;3 - Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório;4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos.5 - Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos.6 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;7 - A Audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necess \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003461-2 - JAQUELINE TERRA TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O PATRONO DA AUTORA, A APRESENTAR CÓPIAS DE FLS 7 À 27 PARA O CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS 34Vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004395-5 - ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado a recolher as custas a que foi condenado , nos termos da r. sentença de fls. 73/74 e conta de custas de fls. 81 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009835-1 - ARI FACIROLI (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 26/02/2008, tendo o réu apresentado contestação em 19/05/08, estando, portanto, intempestiva. Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006617-5 - THEREZINHA DE JESUS SEVERINO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.063.002063-3 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), DETRAN - RJ, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acordão.(...) Por estas razões, na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por ser contrário à jurisprudência dominante de Tribunal Superior, mantendo-se a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.063.002782-4 - MARIA CATARINA LEAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acordão. (...) O Enunciado nº 7, aprovado no Encontro de Juízes da Fazenda Pública, consolidou o entendimento que as ações em que se pleiteiam medicamentos não se sujeitam ao duplo grau obrigatório in verbis: \"Não estão sujeitas ao duplo grau obirgatório de jurisdição as ações versando sobre fornecimento de medicamentos\"Dessa forma, a hipótese é de não ocorrência do reexame necessário.Portanto, com fulcro no art. 557, caput, do C.P.C., nego seguimento ao presente recurso. \r\n\r\nProc. 2007.063.005411-6 - CELMA APARECIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que tendo em vista a certidão de fl. 30 atestando que transcorreu prazo legal sem a apresentação da contestação pelo réu, procedo a INTIMAÇÃO do Procurador Geral do Município, da redesignação da AIJ para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas, conforme assentada de fl. 39. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008516-2 - ANA MARIA PINTO LAURINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X HOSPITAL MIGUEL COUTO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Certifico que procedo nesta a intimação do autor para que se manifeste nos autos quanto a promoção do Ministério Público a fl. 50/50v do feito supra: \"... Antes, todavia, há necessidade de maiores esclarecimentos; razão pela qual requeiro a intimação da autora a fim de informar qual o tipo de tratamento a ser realizado. Após, direi.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.063.000034-1 - ANSELMO BENTO THEODORO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 26/02/2008, tendo o rpeu apresentado contetação em 05/05/08, estando , portanto, intempestiva. Certifico que com base na portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004546-2 - EVERALDO BENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em atenção ao r. despacho de fl. 112, desentranhei fls. 89/93 juntando no processo indicado na fl. 110, bem como, procedo a intimação das partes sobre cópia do laudo juntado aos autos como prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003730-1 - JOSIAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta procedo a intimação da parte ré, na pessoa da Drª Valesca Teixeira P. G. Jardim - OAB/RJ 102.939, da decisão proferida nos autos as fls. 171/173, que rejeitou a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada, determinando que as partes digam se desejam a produção de alguma outra prova. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006007-4 - SILVIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta procedo a intimação da advogada do SAAETRI para que se manifeste nos autos quanto a prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.063.003102-7 - CAROLINA DA CONCEIÇAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS) Decisão:Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nId: 561383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.835.002308-5 - ADIR SANTANA PETERS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). JULIANO DE PAULA BARBOSA (RJ-138803E), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) MARLON VIEIRA LIMA, Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre depósito de fls. 93, bem como se há algo mais a requerer, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000149-5 - FRANCISCA MARLUCIA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Foram penhorados bens do executado, sendo que a penhora não observou a ordem legal do Código de Processo Civil.De fato, assiste razão ao exeqüente, pois a penhora deve recair, preferencialmente, em dinheiro, sendo que somente recairá em outros bens na inexistência de dinheiro.Nos autos não há qualquer justificativa para que a penhora não tenha recaído em dinheiro. Assim, sendo, defiro o requerimento do exeqüente.Segue minuta de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.835.001690-5 - SÉRGIO GERALDO DE ALMEIDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X JOMAR DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000860-1 - LUIS CLAUDIO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X LUIS CLAUDIO CESTARI Despacho:Segue minuta de reiteração de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.835.001189-2 - ALFREDO FERNANDES SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X MARIA DO CARMO VALENTIM E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.001244-6 - LUIS FERNANDO GUERING SOARES (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X MARILENE FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:Para análise da gratuidade da justiça, venha o comprovante de rendimentos das recorrentes ou cópia da última declaração de IR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.835.001430-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) MARÍTIMA SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:Intime-se a parte ré sobre petição de fls.93. \r\n\r\nProc. 2007.835.001721-3 - GLADSON JOSÉ BERNARDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001939-8 - NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X JOELSON LUIZ DE LIMA Decisão: Foram penhorados bens do executado, sendo que a penhora não observou a ordem legal do Código de Processo Civil.De fato, assiste razão ao exeqüente, pois a penhora deve recair, preferencialmente, em dinheiro, sendo que somente recairá em outros bens na inexistência de dinheiro.Nos autos não há qualquer justificativa para que a penhora não tenha recaído em dinheiro. Assim, sendo, defiro o requerimento do exeqüente.Segue minuta de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.835.002377-8 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (RJ-150502E)) SILOMAR DE AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, forneça planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002656-1 - LUIZA HELENA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCELO DAVOLI LOPES (SP-143370), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Despacho:Ciente de fls. 65/67. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.835.002705-0 - LEANDRO PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X REGINALDO BRITO ROCHA Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002829-6 - FREDERICO ANTONALDE DE ARAÚJO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X WALDETE BRASIEL RINALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Considerando a certidão de fls. 113/114, mantenho a decisão de fls. 110 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.835.000069-0 - MARIA IVANIDE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Considerando o caráter da ação proposta, não há possibilidade do prosseguimento do feito com relação apenas a primeira autora. Portanto, cumpra-se a sentença de fls. 91. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.835.004364-0 - ISABEL CRIISTINA FERREIRA X ROGÉRIO LUZIMAR MACHADO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888) Decisão:1 - INDEFIRO AUDIÊNCIA ESPECIAL, FACE A DIFICULDADE DE PAUTA. 2 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO E JÁ AVALIADO. 3 - APÓS AO CONTADOR PARA ATUALÇIZAÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.835.003339-0 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:1.Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.2.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.835.002633-9 - ELAINE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X RODRIGUES E CASTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. REP. P/ FELIPE Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.835.002814-2 - MARIA GEORGINA EVARISTO DA SILVA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Segue minuta de transferência e desbloqueio de valores. Intimem-se os executados sobre o bloqueio e transferência efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.835.000058-4 - LUANA FREITAS RIBEIRO LOMBA X RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA E OUTRO Sentença:Diante do exposto REJEITO OS EMBARGOS.Tendo em vista que a interposição dos embargos foi justificada pela expedição da carta precatória, deixo de condenar a embargante no pagamento de custas e honorários.Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada, referente ao depósito de fls. 109.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000287-8 - NISOMAR PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) BCP S/A- CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS.Na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95, condeno a embargante no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Intime-se a embargante para que deposite em juízo a quantia de R$ 7.815,40, em cinco dias, decorrente da penhora efetuada às fls. 101.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000762-1 - REGINALDO FERREIRA DA SILVA X PARLA TIM TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 75 - intime-se o patrono da parte autora para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.001036-0 - ADEMOCIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS.Na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95, condeno a embargante no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 95 e intime-se a exeqüente para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.835.002321-3 - LUIZ GUSTAVO DOS REIS HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.002401-1 - MARISA APARECIDA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X PONTO FRIO - GLOBEX S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.002648-2 - MÁRCIA CRISTINA DE SÁ CANCELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:1- Tendo em vista os documentos juntados às fls. 96/99 bem como certidão de fls. 94, recebo o recurso interposto às fls. 87/93 no efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que fique ciente do depósito de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.835.002694-9 - DANIELE ARAÚJO BONFIM CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449) Despacho:À autora sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.835.002899-5 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X LOJAS CEM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.003221-4 - MARIA DE LOURDES SILVEIRA CORREA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção, considerando-se o documento juntado às fls. 79 insuficiente para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.835.003359-0 - CÉLIA APARECIDA DIAS SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À autora sobre fls. 34/38. \r\n\r\nProc. 2007.835.003366-8 - EDNA MARA ROSAS TELES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte autora para que manifeste-se, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Em caso positivo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.003420-0 - SEBASTIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BRUMAR ELETRO E MÓVEIS - BCAF COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade da justiça à autora, bem como o desentranamento dos documentos originais mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.835.003522-7 - GERKES LUIZ DE PAULA JÚNIOR X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:1.Tendo em vista que o recurso interposto às fls.97 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade recebo-o no efeito devolutivo, considerando a certidão de fls. 185. 2.Ao Recorrido. 3.Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. 4.Defiro o requerimento para que as publicações ocorram em nome do advogado mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.835.003712-1 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os visto que, realmente, há omissão na sentença, ensejando a interposição dos embargos.3) Declaro, pois, que a sentença de fls. 66/68 passa a ter o seguinte parágrafo após o dispositivo:\"Após o trânsito em julgado da sentença, deverá a 2ª ré, dentro de 15 (quinze) dias, proceder a retirada do refrigerador objeto da presente demanda na residência do autor.\"4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.835.003784-4 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BRADESCO CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:À autora sobre fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2007.835.003803-4 - REINALDO MESQUITA DE ASSIS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.063.002486-2 - MÁRCIO LUIS BORGES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista a ausência de citação da segunda ré, conforme AR de fls. 11, intime-se a parte autora para que forneça seu atual endereço. 2- Por não haver tempo hábil para nova citação, determino seja retirado o feito de pauta de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.063.003452-1 - EDSON DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X APSIS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/208 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000065-3 - OCTÁVIA CRISTINA BARROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X CASA E VÍDEO- MOBILITA COM. IND. E REPRESENT. LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.835.000270-4 - LUZIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X ÁGUA POINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA CARRARO (MG-109353) Decisão:Decreto a revelia da segunda ré - Bonsucesso Financeira. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008, às 17:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000456-7 - MARLENE CEZARIO DA COSTA X LIGHT S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto à certidão de fls. 51. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.835.001250-4 - FERRAGENS COELHO DE TRÊS RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) FELIPE RAFAEL DE C. GONÇALVES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.835.001417-5 - VERA LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976), Dr(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA (RJ-132948), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) JOSÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA, Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:Ao exequente sobre petição de fls.177. \r\n\r\nProc. 2004.835.003001-6 - JULIANA DIP DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) ZILDA DE OLIVEIRA LUDOVINO Despacho:Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, esclareça claramente se requer juntamente com o requerido às fls. 63, a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.835.003050-8 - TELMO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X JORGE NEVES DA SILVA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme petição de fls.59 , JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.57. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.000888-8 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X MARIA DE FÁTIMA GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-149339E) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 120 dias. Intime-se a parte exequente para que ao final deste prazo manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.835.002013-0 - DAVANIR TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias conforme requerido em ata de fls. 115. Dê- se vista ao patrona da parte autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.835.000778-3 - MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES TAVARES X ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Despacho:Recebo os Embargos opostos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.835.000996-2 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) SHEILA SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.835.001577-9 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.835.000922-8 - TRANSEROLI LONDRINA MÓVEIS E EELETRODOMÉSTICOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ALINE PRADO GUIMARÃES RIBEIRO Despacho:Intimem-se os advogados constituídos para dizerem se ainda continuam patrocinando os interesses do autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.001048-6 - J. L. VIEIRA GRÁFICA E EDITORA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (RJ-076702)) X LIEST - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA TRIRRIENSE Despacho:Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu represente legal, para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003005-9 - MARIA IVANIDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X DENYS WYLLER VIEIRA MARTINS Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95.COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA MANIFESTOU SUA DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO ÀS FLS. 22. ASSIM, HOMOLOGO PARA FINS DO ART. 158 DO CPC A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. DEFIRO O DESENTRNAHAMENTO DOS TÍTULOS ACOSTADOS, MEDIANTE SUBSTUITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.835.003252-4 - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-080167)) X STORE TRÊS RIOS COM. E R LTDA. NA PESSOA DE LUCIANA M. RETTO E MARIA JOSÉ MARINHO RETTO Despacho:Esclareça o exequente qual a finalidade do requerido às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.835.003782-0 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Ao exequente sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.835.003951-8 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X APARECIDA DE FATIMA INACIO Despacho:Ao exequente sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.835.003952-0 - ARMAINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ELISANGELA GONÇALVES DE SOUZA SANTOS Despacho:À exequente sobre certidão de fls. 29vº. \r\n\r\nProc. 2008.063.001544-7 - RRJ SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CONSTRUTORA SANTA LUZIA DO ALTO DA SERRA Despacho:Intime-se a parte a exequente para que adeque a planilha de fls. 23, excluindo a multa de 2% sobre o cálculo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.835.000001-1 (11996) - AILTON MELO MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X STATUS HOTÉIS CLUB E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls. 179/181. \r\n\r\nProc. 2001.835.000740-1 (70702001) - MARIA DE LOURDES KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). PAULO CESAR ROSA GOES (SC-004008), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ALINE BRAGA DOS REIS CAMEL (RJ-154265E), Dr(a). LUCIANA MACIEL NOBREGA GOMES MOREIRA DA SILVA (RJ-159884E) Despacho:Intime-se a executada para retirada do mandado de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.835.003409-5 - NORA LÚCIA DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)) PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA( EMBELLEZE), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. Três rios, 17 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2004.835.003934-2 - VANIA FERREIRA ARMARINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425)) CLEUSA ALVES DE OLIVEIRA-ME, Dr(a). HOMERO MARTINS DE OLIVEIRA LANINI (MG-081270) Despacho:Intime-se a parte exequente para que forneça planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.835.003089-4 - FELIPE COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (RJ-154613E)) LUIZ CARLOS DO SANTOS E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BULGARI PIAZZA (SP-208595) Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, CONFORME SE INFERE DO TEOR DA ASSENTADA DE FLS.72, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.69, BEM COMO DA AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003322-8 - FABIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Segue minuta de transferência e desbloqueio de valores. Intime-se a executada MOTOROLA para se manifestar sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.835.000953-8 - SANDRA MARIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) BANCO BMG, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora sobre depósito de fls. 154/158. \r\n\r\nProc. 2007.835.001575-7 - JUSSARA DOS SANTOS COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) CELL RIOS CELULARES E ACESSÓRIOS E OUTRO, Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Intime-se conforme requerido em fls. 89. .. ( à 2ª ré , Motorola para que cumpra a sentença de fl.65/66 , sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o valor da condenação, de conformidade com o disposto no art. 475J do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.835.001624-5 - MARIA DAS GRAÇAS MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MATEUS MACHADO FERREIRA (MG-084465), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Decisão:Analisando o documento de fls. 09 verifica-se que o aparelho de som adquirido pela autora possui capacidade para 03 CD´s e tem o código 7520X, não tendo qualquer relação com o aparelho que a ré alega que a autora adquiriu, muito menos com o aparelho entregue. Assim, a entrega comprovada nos autos não cumpre a decisão de fls. 20, sendo que se a ré não dispõe do aparelho que a autora comprou deverá entregar outro de melhor qualidade e comprovar tal condição nos autos, em 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária que passará a ser de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.835.001864-3 - PAULO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre depósito de fls. 82, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002509-0 - DANIELE FONTOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X TEPEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre o integral cumprimento do acordo de fls.16, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002796-6 - SERGIO RICARDO LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002844-2 - ALCEBIADES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Ante a ausência da parte autora à Audiência de Instrução e Julgamento conforme ata de fls. 36, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002853-3 - ALESSANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X LOJA NÉIA DE TRÊS RIOS MODA LTDA - ME Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 46, deixo de receber os Embargos de Declarção, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.835.002966-5 - JOSÉ HILTON DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGURO SÁUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Ao autor sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.835.003006-0 - IARA SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.003031-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 105. Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.003260-3 - NILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.003540-9 - ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA /OFÍCIO FL.79 \r\n\r\nProc. 2007.835.003589-6 - ELDER PEREIRA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre petição de fls. 44/45, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003600-1 - LEAFAR COM. VAREJISTA DE MAT. P/ ESCRITÓRIO TRIRRIENSE LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X PARCO PAPELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.003601-3 - JOSÉ MAURICIO GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003646-3 - RITA DE CÁSSIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X CATÃO DE CRÉDITO MASTERCARD- CAIXA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003747-9 - CRISTIANA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1- Tendo em vista certidão de fls. 81, recebo o Recurso interposto às fls. 72/80 no efeito devolutivo. 2- Ao Recorrido. 3- Após, subam os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003776-5 - FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À autora sobre fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.835.003863-0 - DANIEL DE JESUS FONTAINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X CICLOMAT MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, i da lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas ... \r\n\r\nProc. 2007.835.003873-3 - CUSTÓDIO SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X Z. A. TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, claramente, no prazo de cinco dias, se o que requer às fls. 32 é a desistência da presente ação com relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.063.002595-7 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X PIONEER DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista o retorno do AR conforme fls. 17, intime-se a parte autora para que forneça o atual endereço da primeira ré. 2- Por não haver tempo hábil para nova citação, retire-se o feito de pauta de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.835.000102-5 - MARCELO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2008.835.000780-5 - ELIANE MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:À autora sobre depósito de fls. 42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.002400-0 - SANDRA APARECIDA SOARES ROMEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X LOJAS AMERICANAS S.A. Despacho:Defiro o adiamento da Audiência de conciliação conforme requerido. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002819-3 - ALCIONE DE ANDRADE ELMÔR (Adv(s). Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X BANCO REAL Despacho:O documento acostado às fls. 36 indica como solicitante de inclusão em cadastros restritivos de crédito empresa que não faz parte da lide, portanto, indefiro o requerido às fls. 35. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.835.000047-7 (20271998) - VICENTE CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) AVELINO ROQUE LIMA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.835.002756-0 - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 96, tendo em vista que o ônus pertence à parte exequente. Intime-se a parte exequente para que forneça cópias necessárias para instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.835.003312-3 - AURELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) CONCER -CIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO, Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO SOARES (RJ-121004) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 291. Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.001085-1 - ENIR BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1- Os documentos acostados na inicial, com exceção do instrumento de procuração, apresentam-se em cópia xerocopiada, portanto, defiro apenas o desentranhamento do documento de fls. 06, mediante substituição por cópia. 2- Ao contador, após, intime-se a parte autora, pessoalmente, para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.835.002736-0 - RENATA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. após, Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 561385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.835.000630-8 - PAULO CEZAR BILHERI NOGUEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Trata-se de execução de sentença, conforme fls. 38. Foi efetivado o depósito do valor executado a fls. 44. O executado manifestou-se a fls. 46v. Relatados, decido: Isto posto, considerando o depósito efetuado pelo executado e satisfação do exequente, JULGO EXTINTA a presente execução de sentença, com fulcro no art.794, I, do CPC. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.003392-9 - UELERSON DE SOUZA BADARÓ (Adv(s). Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROZANA AFFONSO DE ANDRADE (RJ-125689) Decisão:J. Considerando a justificativa apresentada redesigno a AIJ para o dia 02/07/08, às 9h30min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 561386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos, guarda e visita \r\n\r\nProc. 1993.064.000203-1 (2.019/93) - ALEXANDER DE ABREU HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.064.000801-0 (8138/00) - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X J.L.M. Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001174-6 - NATÁLIA CHRISTINE CASSIANO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARINA LIMA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Redesigno ACIJ para o dia 31/07/08, às 15:30 horas. Intimem-se. Restabeleço os alimentos provisórios anteriormente fixados. Oficie-se para desconto, esclarecendo que a pensão incidirá sobre ambos os benefícios recebidos pela ré. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002309-0 - JULIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ELCIO FIGUEIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária. Oficie-se para abertura de conta e ao empregador para desconto, bem como para que seja informado o valor dos ganhos líquidos do réu. 3- Designo o dia 22/07/08, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.002309-0 - JULIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ELCIO FIGUEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.064.002563-2 - GABRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DMUTHIER DE OLIVEIRA MONTEIRO DA LUZ Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos mediante depósito bancário, até o dia dez de cada mês. Oficie-se para abertura de conta. Designo o dia 05/08/08, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nAlimentos C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.064.000299-9 (9438) - SABRINA RIBEIRO TIBAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOAO MARCELO MADEIRA TIBAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Defiro o pleito de fl. 212, determinando seja realizada a penhora no rosto dos autos do inventário de 2004.064.002925-2. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2001.064.000299-9 (9438) - SABRINA RIBEIRO TIBAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOAO MARCELO MADEIRA TIBAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.064.000987-0 - CREUSA MARIA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP a vinda aos autos da cópia do registro de nascimento). \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil. \r\n\r\nProc. 2006.064.000851-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JORGE COUTINHO DE ALMEIDA), ANA BEATRIZ DA SILVA Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo CivilCondeno a parte autora nas custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003372-9 - MAURO FRANCISCO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Fica a parte autora intimada acerca do teor da certidão de fl. 21 verso: \" Certifico e dou fé que o prazo de suspensão deferido às fl. 20 encontra-se vencido.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000454-9 - MARCELO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:\"Venha a descrição dos bens móveis, na forma da Lei. Venha a regulamentação da visitação.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000394-1 (7917) - GENI DAS GRAÇAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JOSE PATROCINIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Decisão:\"Fl. 248: atenda-se. Previamente, intimem-se as partes para que indiquem assistente técnico (que aceite atuar gratuitamente) e ofereçam quesitos, no prazo de cinco dias, assim como o MP.\" \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2007.064.002394-3A - RODRIGO INOCENCIO MOTTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GUILHERME NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) \"Defiro G.J. Manifestem-se exequente e MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.064.000278-1A - WELLINGTON MESSIAS PAIVA SOLIDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MESSIAS SOLIDAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Decisão:Suspendo o curso da execução, como requerido pela DP. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.064.001634-0 - THAIS IOST DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Decisão:Defiro o pedido de parcelamento de fls. 164/167. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento da obrigação. Oficie-se para desconto do parcelamento e dos alimentos vincendos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.064.002339-4 - MILENE DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ MARCELO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...a parte autora acerca do teor de fls. 98/108 - ofício do Banco do Brasil...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002839-2 - JOÃO PAULO DOS REIS JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ LUÍS DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aos exequentes acerca do término da suspensão destes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002394-3 - JOÃO GUILHERME NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X RODRIGO INOCENCIO MOTTA FIGUEIRA Despacho:\"Aguarde-se a iniciativa do exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003361-4 - NATÁLIA CHRISTINE CASSIANO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ EDUARDO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isto posto, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de noventa dias. Expeça-se mandado de prisão ... extraima-se cópias de todo o processo , bem como da açaõ de alimentos em apenso, remetendo-se-as à Promotoria Criminal ... \r\n\r\nProc. 2008.064.000756-3 - CARLOS GABRIEL SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CÍCERO PEREIRA DE CASTRO Fica a parte autora intimada acerca do teor de fl. 22/25 (Carta precatória citatória parcialmente cumprida). \r\n\r\nProc. 2008.064.002039-7 - JONAS DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000185-6 - EDUARDA RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198), Dr(a). JAQUELINE SILVA MACHADO (RJ-149560)) X JOSÉ ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 70, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Recolha-se o mandado de prisão. Expeça-se mandado de pagamento. Condeno o executado nas custas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000456-0 - ANA LAURA DE SOUZA LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X DANIEL DE FREITAS FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.000699-4 - TAIRINE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:\"Ante os termos da assentada, juntada por cópia à fl. 25, aguarde-se a audiência designada nos autos do processo nº 2007.946-6, em apenso.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002819-5 - MYLENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HELIO MARQUES DA SILVA Despacho:\"Retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000946-6 - TAIRINE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 05/08/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.003409-4 - REINALDO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X ALINE SILVA RAMOS), Assistente: VANDA EULINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"O autor qualificou a ré como casada, o que motivou a citação inválida. Por outro lado, a ré já completou a maioridade. Anular a citação agora para que seja ela novamente citada não é razoável, até pela ausência de prejuízo, tendo em vista que não há qualquer indício de prejuízo para a ré, sendo o fundamento jurídico do pedido o fato de ser a ré casada ou viver em união estável. Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de Antecipação de Tutela C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.064.002894-6 - FABIO CRISTOVÃO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X FABIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Fica a parte exequente intimada acerca do teor de fl. 214 (petição parte executada) \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.064.003015-7 - LUCIANO BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X JACI ZÉLIA DE OLIVEIRA DA SILVA), THIAGO JAIR DE OLIVEIRA BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 06/08/08, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nHomologação, DO ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.064.001082-4 - P.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066), Dr(a). JHONATAN SILVA DE OLIVEIRA (RJ-150669) Fica a parte requerente intimada acerca do desarquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.064.003022-4 - CÉLIA CRISTINA AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X CÉLIA Decisão:\"Defiro G.J. Designo o dia 06/08/08, às 15:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003441-2 - NADIR MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X ANNÍBAL DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer o MP a vinda aos autos da certidão de casamento do interditando, com data de expedição atual). \r\n\r\nProc. 2008.064.002565-6 - JORGE JOSÉ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FABIANO DE SOUZA CAVALCANTE Decisão:\"Emende-se a inicial, quanto ao nome correto do interditando e valor da causa.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.064.000973-9 - GABRIEL GERALDO NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Fica a parte ré intimada acerca do teor de fl. 37/38 (laudo DNA). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.000731-3 - ISABELLA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORIOMAR COUTINHO BARRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Ao requerido para ciência do Laudo de DNA de fls. 60/61, esclarecendo se deseja produzir novas novas. \r\n\r\nProc. 2007.064.000651-9 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao requerente para ciência da Certidão Negativa do Oficial de Justiça, de fls. 59v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002921-9 - JÚLIA VITÓRIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GILBERTO LIMA MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Ficam as partes intimadas acerca do teor de fl. 99/100 (laudo DNA). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.064.000890-1 - JAQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MARIA PERPÉTUA NACARATE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:\"Intime-se o exeqüente para que recolha as custas no prazo de 10 (dez) dias, decorridos os quais, se não houver o recolhimento, deverá ser extraída certidão para os fins legais.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1999.064.000212-3 (7101/99) - ROBERTO KELLY (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X GRACY MARIA SALGADO SOARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a paternidade de LOURIVAL SOARES sobre ROBERTO KELLY, que passará a se chamar ROBERTO KELLY SOARES, tendo como avós paternos Boaventura José Soares e Violeta Soares dos Reis, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno as rés nas despesas do processo e em honorários de advogado, que arbitro em dez por cento do valor da causa...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.064.002633-6 - LARISSA FERNANDES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento (parte ré e MP, uma vez que a parte autora já o fez à fl. 37 verso).\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003519-2 - JOSÉ DOMINGOS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X MARIA ROSELI SILVESTRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. À Assistente Social, para estudo do caso. Com o relatório, dê-se vista às partes e ao MP, voltando conclusos para designação de AIJ.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.064.001061-4 - RENATO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARA ESTELA FERREIRA), JORDAN FERREIRA LEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:\"Defiro o pedido de acompanhamento durante a visitação, o qual deve ser feito pelo CT, visto que a visita se dá em dias em que não há expediente forense. Aguarde-se, na forma da promoção.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003517-9 - PAULO MÁRCIO SOUZA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245) Sentença:\"HOMOLOGO o Acordo de Modificação de Cláusula...\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.064.000074-0 - WILSON RAFAEL ALVES DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X RUTH BATISTA MARCELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" ... Declaro saneado o feito ... Se for necessária, será designada AIJ, tendo em vista que a prova pericial de DNA pode esclarecer sem espaço de dúvida tanto a paternidade comosua exclusão. Se provada a paternidade através de períca, tollitur quaestio. Se excluída, será designada prova oral unicamente para perquirição da chamada \"adoção à brasileira\", conforme requerido na cota de fl. 34. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.064.001658-0 - NIVALDO FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSÉ AMÂNCIO LUIZ Decisão:\"Cumpra o requerente o despacho de fl. 19, quanto à Súmula nº 39 do TJRJ.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.002981-7 - LUCAS FELLIPE PARDAL PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALENCAR MENDES PINHO Sentença:\"Homologo, por sentença, a desistência instrumentada...\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.064.000100-3 (7078/99) - ROSA MARIA DE SOUZA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSTA RODRIGUES DA SILVA ARBEX (RJ-135953), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:\"Diante dos termos do acordo homologado por sentença e da decisão de fl. 75 verso, indefiro o pedido de fls. 83/84. Arquivem-se.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.064.001104-1 - ARLENE RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X EDMILSON DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) As partes para ciência do Laudo de Avaliação de fls. 126/130. \r\n\r\nProc. 2008.064.000431-8 - VANDERLEI DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Aos requerentes para recolherem as custas do processo, em guia própria, nos seguintes valores: Campo 36 R$ 43,18; campo 37 R$ 21,90; campo 42 R$ 6,50; campo 43 R$ 18,23; campo 44 R$ 3,64; campo 45 R$ 88,90; campo 4,16 e campo 47 R$ 4,16 e campo 49 R$ 190,67. \r\n\r\nProc. 2008.064.002574-7 - LÚCIA MARIA OLIVEIRA CHICARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Esclareçam os requerentes a cláusula de alimentos.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.064.000417-2 (2.975/95) - MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HÉLIO CEZAR FURTADO COSTA Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002956-8 - MARTA APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:\"... Declaro saneado o feito. Defiro o depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. Designo o dia 12/08/08, às 16:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Fixo como ponto controvertido o valor dos alimentos e a partilha dos bens, assim como a guarda dos filhos ... A prova oral versará unicamente sobre o valor dos alimentos e a existência dos semoventes, bem como seu número, sendo que os demais bens deverão ser objeto de prova documental... Não tendo as partes alegado qualque fato que os impeça reciprocamente de exercer a guarda dos filhos menores, não será admitida prova oral a esse respeito...determino a realização de estudo social para os fins do disposto no art. 1.584 do Código Civil... Determinado que o réu especificasse a prova pericial que pretende produzir(fls. 70v.) este não se manifestou no prazo de cinco dias, conforme certidão de fls. 75 ... Isto posto, indefiro a produção de prova pericial. |ntimem-se. Dê-se ciência ao MP\". \r\n\r\nId: 561387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.064.001457-9 - (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X \"ANDRÉ CAPIVARA\") Decisão:\"a) Inicialmente indefiro o pedido de assistência formulado no último parágrafo de fls. 11 ...; b) Indefiro os demais pedidos formulados...; c) Remeta-se o presente feito a delegacia de polícia para cumprimento das requisições fomuladas pelo MP à fl. 17.\" \r\n\r\nId: 561388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Levante-se eventual penhora.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 81.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001573-6 - ELISON DE ALMEIDA MARQUES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) SENTENÇA: Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000560-5 - SHIRLEY MARA DA SILVA SOARES X MIRELLA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 13:55 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001100-9 - MILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X MASTERCARD BRASIL S/C LTDA. Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001426-6 - ELICA NICOLAU BENTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2008, às 12:55 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001432-1 - MARIA LUIZA DE MOURA NETA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008, às 13:50 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000207-0 - MARINA DE JESUS OLIVEIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a emenda da inicial.Concedo a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes e a Defensoria Pública.Anote-se no sistema os nomes dos patronos das partes, observando-se o requerimento de fls 32/33. \r\n\r\nProc. 2008.852.000096-8 - MAURIZIA DE FÁTIMA FERREIRA E OUTRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (REPUBLICADO NA ÍNTEGRA) Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 14:05 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.852.001454-9 - ALINE FIUZA DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARIANA GOMES CIARELLI (RJ-149165E) Fica(m) intimado(as) à(s) parte(s) reclamado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 2.726,85(Dois mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.001593-3 - MANOLO PINTO DUTRA, CLÁUDIO JOSÉ MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X JOSÉ GOMES PARDAL), HÉLIO PANZARIELO), CARMEM LÚCIA R. MONSORES), PAULO CÉSAR), PAULA FRANCISCA LEAL DE VASCONCELLOS), LAURENICE MARIA DA SILVEIRA LEAL), JOSÉ RONALDO ABREU) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 13:05 horas.Intime-se. \r\n\r\nId: 561424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.078.000003-6 - SHIRLEI DENISE NOGUEIRA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Defiro integralmente os requerimentos ministeriais de fls.30-v, devendo a serventia providenciar as medidas necessárias ao atendimento.Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000811-2 - JOEL SCOT RATLIFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ANDRÉ BRUNO SALVINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Fl. 180 - Aos interessados\". \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.078.001628-3 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IZAIAS GOYANO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Por determinação da Corregdoria Geral de Justiça que declarou ponto facultativo dia 22/04/2008, foram adiadas as audiências designadas para este dia, sendo remarcada a Prova de Defesa dos presentes autos para o dia 18/06/2008, às 16:30hs, ficando o réu advertido de que deverá trazer suas testemunhas arroladas, independente de intimação, conforme fls. 106. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.078.000849-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Por determinação da Corregedoria Geral de Justiça que declarou ponto facultativo dia 22/04/2008, ficam adiadas as audiências designadas para este dia, as quais foram remarcadas para 18/06/2008 as 16:15hs, ficando o autor advertido de que deverá trazer suas testemunhas independente de intimação, conforme fls. 84. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.078.001619-7 - JUSTIÇA PUBLICA X CLAUDIA REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FL. 160. VENHAM AS CONTRA RAZÕES. INTIMEM-SE AS 2ª E 3ª RÉS POR EDITAL, COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.078.001487-4 -,, Despacho: Designo audiência de apresentação para o dia 18/06/2008 às 13:30 horas. Citem-se, requisitem-se e notifiquem-se os representados, notificando seus responsáveis, expedindo-se as Cartas Precatórias que se fizerem necessárias, nos termos do art. 184, parág.1º, da Lei 8.069/90. Proceda-se o estudo social e psicológico do caso, com urgência. Atenda-se ao MP quanto aos ítens 6 e 7 de fl. 02A. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I e II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.078.001242-1 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS ALBERTO COUTINHO MORAES ( VULGO \"DUDU\") (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, I e II \r\n\r\nProc. 2008.078.000775-4 -,, Decisão:...Isto posto, revogo a internação provisória... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.078.001488-9 - JUSTIÇA PUBLICA X SIMONE MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Despacho:Oficie-se em atendimento ao ofício de fl. 1.465. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.000392-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FRANCES URIARTE PATING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2008.078.000722-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO MERQUIDES DE MOURA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão com Pedido de Liminar proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de SEVERINO MERQUIDES DE MOURA, qualificados nos autos. Não restam comprovados os requisitos fundamentais para a liminar pretendida, quais sejam, o inadimplemento e ou mora do devedor, posto que não há quaisquer documentos comprobatórios neste sentido, pelo que INDEFIRO A LIMNAR. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.078.001173-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JULIUS CESAR BRAIA COUTINHO Decisão:CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.078.001241-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARINE PORTO SCHWENCK Decisão:....CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente. Determino em consequência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-seo devedor para contestar o pedido ou, se já houver pago 40% do valor financiado, requerer a purgação da mora. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000682-2 - TRIUNPHO ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692)) X CONDOMÍNIO AQUA MARINA FLATS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 215 verso - ( Campo 48 - Valor R$ 8,31 da conta FUNDPERJ 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2005.078.000756-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ALESSANDRO DA COSTA CHAVES DIGA O AUTOR SOBRE FL. 38. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.078.001472-2 - ÁLVARO DE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X JORGE ALEXANDRE FRANÇA ALVES), ELIZABETH CORDEIRO DA CUNHA), SEBASTIÃO DA SILVA CAVALCANTI AO AUTOR PARA RETIRAR AS CARTAS PRECATÓRIAS JA EXPEDIDAS E ASSINADAS OU RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.001016-5 - J.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X J.D.M.B. Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 190, ACOMPANHADA DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, BEM COMO O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. QUANTO AO DEPÓSITO, DIGA A EXEQÜENTE, SENDO, DESDE JÁ, DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.000234-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345)) X ALFREDO NUNES VITORINO E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 45 (OFÍCIO DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001487-0 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:Cristalina é a decisão de fls.133, a qual determina ao cartório certificar quanto a propositura da ação principal e se foi obedecido o prazo legal.Portanto, dê-se o devido cumprimento à determinação mencionada.No mais, atente o cartório que trata-se de feito com benefício da prioridade de que trata a Lei 10.741/2003, devendo-se ao mesmo total \" atenção \" em seu processamento.Cumpra-se incontinente a decisão de fls.133.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.078.000996-3 - IVANETE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE ALVES DO NASCIMENTO (GO-008599), Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) (2º réu Hotel Colona Park) Recolha-se as custas para o mandado de intimação para depoimento pessoal da autora a saber:campo 11 - conta 1107-2 - R$ 12,78;campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 0,64campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,64 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001071-2 - LADI PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LEANDRO MACHADO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA (RJ-125977), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em Réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.002109-8 - IRAMAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento de feito pelo prazo de trinta dias.Findo, diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.078.000064-0 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X Falecido: ANTÔNIO GASPAR DA SILVEIRA Decisão:Conforme decisão nos autos em apenso, cancele-se o termo existente e lavre-se novo para o compromisso de ANA SOFIA DA SILVEIRA, que ora nomeio INVENTARIANTE, intimando-se esta no prazo legal para prestar as primeiras declarações e impulsionar os autos da forma legal.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000131-4 - Inventariante: LAURAN ANN FAGUNDES KOLHANIG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KURT LUDWIG KOLHANIG Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. 1 - Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.002422-0 - RICARDO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Decreto a revelia.Verifique a serventia se há peças a juntar e após, venham conclusos para sentença.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.002321-6 - OSDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X TOUR SHOP BUZIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). PATRICK DE SOUZA HUWILER (RJ-147496) Em Réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000632-0 - ALL-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Verifique a serventia se há nesta Comarca outros feitos que envolvam o autor da presente ação, devendo então ser diligenciado por seu endereço.Caso não se obtenha resultado positivo, aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de sessenta dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001980-8 - COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X JOÃO BARBIERI SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Com a vinda do pedido de informações, venham os autos IMEDIATAMENTE conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.078.001404-3 - ANA SOFIA DA SILVEIRA X ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) Decisão:Diante da inércia do então inventariante, e muito embora não tenha sido cumprida a parte final da decisão de fls.29, entendo PROCEDENTE o pedido para a REMOÇÃO do mesmo. Ademais a requerente é a viúva meeira do \"de cujus\" cabendo-lhe o papel natural de inventariante do espólio.Por tais razões, com fulcro nas disposições do art.995 do CPC, DECRETO a REMOÇÃO do inventariante ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA e nomeio INVENTARIANTE a requerente viúva meeira ANA SOFIA DA SILVEIRA que deverá comparecer em cartório para assinatura e retirada do termo de inventariante, cancelando-se o anterior. Após, intimem-se todos.Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.078.000654-4 - MICHELA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:Oficie-se determinando a devolução do material, cujo número de controle encontra-se ao rodapé de fls.114.Nomeio perito do juízo o sr.JÚLIO ROSS, que após a devolução do respectivo material, deverá ser intimado, no endereço: Rua Profª. Izolina Fartori, nº255/202. Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.795-493, ou através do Tel:(21) 3325-3367, para que apresente sua proposta de honorários para realização de perícia objetivando a degravação do material (CD), determinando-se sua autoria e transcrevendo a íntegra do seu conteúdo.Após, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de Lei.Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001672-8 - MARCO VINÍCIUS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIOSA MARTINS (MG-072269), Dr(a). MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA (MG-074832), Dr(a). JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS (MG-101457), Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272) Decisão:Aguarde-se a decisão dos autos da exceção de incompetência. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória; Declaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.000450-9 - ELSON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:...Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para DEFERIR os pedidos de antecipação de tutela e determinar que o réu se abstenha de inserir o nome do autor nos órgãos de restrição do crédito sob pena de multa diária no valor de duzentos reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. Outrossim, defiro o depósito judicial pelo autor do valor que considera incontroverso. Intimem-se.Cite-se.Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, devendo o autor atentar para as disposições do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, republicado no DOERJ em 06 de abril de 2006 às fls.01 e 02, seção 3E, que determina o recolhimento das custas antes da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.078.000450-9 - ELSON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com pedido e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.078.001009-4 - MARCOS ANDRE DA S. SIQUEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Fixo prazo de cinco dias para que o réu faça vir aos autos o documento mencionado na decisão de fls.108, qual seja, a \" prévia autorização do Conselho Monetário Nacional para a prática de juros superiores a 12% ao ano\", valendo o silêncio como confissão de não possuí-lo.Intime-se. \r\n\r\nId: 561250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.864.000526-8 - HERMSDORFF MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X NILZA DE JESUS VELLOZO Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para Audiência de Conciliação maercada para o Dia 16/06/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000528-1 - HERMSDOFF MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X SILVANA GARCIA GONÇALVES) Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para Audiência de Conciliação maercada para o Dia 16/06/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nId: 561217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.015.000383-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Decisão:...ante o exposto, com base no art. 408 do Código de Processo Penal, JULGO ADMISSÍVEL a pretensão punitiva enunciada na denúncia, com o fim de PRONUNCIAR o réu LAIR LAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 121, parágrafo 2º, incisos I e IV c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, na forma do artigo 1º, I da Lei 8.072/90 c/c art. 7º, inciso I da Lei 11.340/06 para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca. Deixo de lançar o nome do réu no rol dos culpados, tendo em vista o teor do preceito insculpido no art. 5º, LVII da Constituição da República. O Pronunciado não poderá recorrer em liberdade, já que inalterados os requisitos elencados no artigo 312 do CPP. Intime-se o réu, por precatória, nos moldes do art.415, inciso I da Lei de Ritos. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o oferecimento do libelo crime acusatório e à Defesa para sua contrariedade. ... \r\n\r\nId: 561219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavia Abrahim de Oliveira Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.849.000542-6 - ROMAQ 160 MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X COOPERATIVA LATICÍNIOS BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, nos moldes do art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Desentranhe-se o cheque que instruiu a presente, devendo o mesmo ser substituído por cópia. Condeno o autor ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000788-5 - GILMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X LÚZIO INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.015.000528-8 - JOÃO MANOEL SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X OTAVIO CIPRIANO RIBEIRO NETO Retire-se o feito de pauta. Venha o acordo mencionado à fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.015.000580-0 - SÓ BRUTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X NOVA CANLIX COLETA E TRANSPORTE DE LIXO URBANO LTDA Certifico que a Audiência de Conciliação anteriormente designada foi remarcada para o dia 01/07/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000580-0 - SÓ BRUTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X NOVA CANLIX COLETA E TRANSPORTE DE LIXO URBANO LTDA Certifico que a Audiência de Conciliação anteriormente designada foi remarcada para o dia 01/07/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000122-8 - LUIS CARLOS MORAES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA LOUVISE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Luis Carlos Moraes André em face de José Ricardo da Silva Louvise e, por consequência, CONDENO o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 14.088,06 (quatorze mil e oitenta e oito reais e seis centavos). Diante da alegação da ocorrência de crime de usura, bem como do que dispõe o artigo 40 do CPP, determino o envio de peças à 153ª DP para que seja instaurado inquérito para apuração dos fatos. \r\n\r\nProc. 2008.849.000132-0 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MARCELLE LOPES Fica designado o dia 08/07/2008, às 11:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.849.000390-9 - ROSÂNGELA MARIA JARDIM GARDELO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO, Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Aguarde-se manifestação por 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.849.000580-0 - ACADEMIA AGITAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X YOZDA FITNESS EQUIPAMENT- H Y IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS (SP-167743) Manifeste-se o Exequente sobre fl. 131. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000454-9 - DEMANIER FELIPPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Fica o Executado intimado para que pague o valor constante da planilha de fl. 103, na forma prevista no art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.849.000860-9 - ROBSON CRUZ PARREIRA CAMPANATI, CRISTIANE NEVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000862-2 - MARLENE RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.015.000362-0 - MOISÉS GUEDES SABB (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Fica designado o dia 08/07/2008, às 11:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000422-3 - EDUARDO JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.015.000464-8 - ANA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1)Recebo os embargos por tempestivos; 2) Nada a prover, uma vez que a correção monetária deverá fluir a partir do não pagamento do seguro, conforme expressamente declarado na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.015.000468-5 - MARCELO TARDIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA BOA SORTE LTDA Fica designado o dia 08/07/2008, às 10:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000572-0 - LUIS AMARO F. CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Certifico que a audiência anteriormente designada foi remarcada para o dia 01/07/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000576-8 - VALMIR MARIANOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X BAR E LANCHONETE SERRA DE CACHOEIRA LTDA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 02, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.015.000598-7 - SÔNIA MARIA DE NORONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X BANCO ITAÚ S.A Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 01/07/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000666-9 - ADYR GONÇALVES TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X BANCO GE CAPITAL S.A Fica designado o dia 08/07/2008, às 10:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000718-2 - RILDO M. PEREIRA BARD (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Fica designado o dia 08/07/2008, às 10:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000724-8 - JOÃO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Fica designado o dia 08/07/2008, às 12:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000730-3 - COSENDEY E SILVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X ALTA CONEXÃO PROVEDOR DE INTERNET LTDA Fica designado o dia 08/07/2008, às 10:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000760-1 - DAYSE CONCEIÇÃO ASSIS ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X TIM CELULAR S.A Fica designado o dia 15/07/2008, às 11:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.849.000066-2 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ MARIA DOS SANTOS em face da TIM CELULAR S/A e, por consequencia, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais) a título de danos morais, incidindo sobre a quantia juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Torno definitiva a tutela de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2008.849.000092-3 - KELY CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X CREDICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.849.000098-4 - HEVALDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não demonstrou ser parte legítima para figurar no pólo ativo da presente demanda, outro caminho não há que não seja a extinção do presente processo. Esclareça-se que foi o próprio quem requereu prazo para fazer prova nesse sentido, porém, como consta da certidão de fl. 61, o mesmo transcorreu \"in albis\". Ressalte-se, ainda, que as faturas juntadas aos autos estão rasuradas, sendo certo que o nome do Autor não constava originariamente daqueles documentos. Isto posto, ACOLHO a preliminar suscitada pela Ré e, por conseqüencia, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.849.000114-9 - JOSÉ LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X STOP PLAY COM. E DIST. DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA Certifico que a audiência de conciliação foi designada para o dia 08/07/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000128-9 - PAULO DIAS DINIZ X ICC DE CORDEIRO COM. DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)), TIM BRASIL, Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 08/07/2008, às 11:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.849.000180-9 - CLÓVIS DE JESUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Cumpra-se fl. 218. \r\n\r\nProc. 2008.015.000560-4 - HELENO COELHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANA PESSANHA FAEZ (RJ-148761) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei, 9.099/95.Considerando a perda do objeto com o cumprimento da tutela deferida à fl. 02, conforme noticiado pela parte autora à fl 24, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 561220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.878.000641-3 - MARIA ZILA GOMES DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X HENRIQUE SILVA E PAULA Decisão:Venha o novo endereço em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.878.000614-2 - K. M. DOS SANTOS -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X ANA PAULA RIBEIRO ANDRADE Decisão:Venha o novo endereço em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.084.000666-9 - K. M. DOS SANTOS- ME X FELIPE DOS SANTOS Sentença:No caso vertente a exeqüente pleiteia em nome próprio direito alheio, haja vista que o títulos encontra-se em nome de terceiro, o que não é permitido em sede dos Juizados Especiais Cíveis, pois, segundo o artigo 10 da Lei 9.099/95, não cabe em sede de Juizados Especiais Cíveis qualquer tipo de intervenção de terceiro nem assistência. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos dos artigos 10 e 51, inciso II, todos da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários.Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se, pessoalmente, a exeqüente para que proceda ao desentranhamento do título de crédito acostados à fl. 12, substituindo-o por cópia.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000668-2 - K. M. DOS SANTOS - ME X CLÁUDIA LÚCIA DOS SANTOS PINTO Sentença:No caso vertente a exeqüente pleiteia em nome próprio direito alheio, haja vista que o títulos encontra-se em nome de terceiro, o que não é permitido em sede dos Juizados Especiais Cíveis, pois, segundo o artigo 10 da Lei 9.099/95, não cabe em sede de Juizados Especiais Cíveis qualquer tipo de intervenção de terceiro nem assistência. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos dos artigos 10 e 51, inciso II, todos da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários.Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se, pessoalmente, a exeqüente para que proceda ao desentranhamento do título de crédito acostados à fl. 12, substituindo-o por cópia.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.878.000530-5 - GISELE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Despacho:Fl. 54: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.878.000215-0 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X SKY DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls. 59 e seguintes: Ao Autor, em cinco dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.878.000755-9 - PAULO ANTONIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C E OUTRO) Decisão:Fl. 50: Indefiro. Venha o novo endereço da Ré em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 561269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.843.001430-7 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X JOSIAS DE PAULA) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Tudo feito e retirado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 561221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens, e Hologação de Partilha \r\n\r\nProc. 2005.020.000327-5 - MARLY RODRIGUES TURQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ANTONIO DE SOUZA TURQUE Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.80. \r\n\r\nProc. 2005.020.000327-5 - MARLY RODRIGUES TURQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ANTONIO DE SOUZA TURQUE Decisão:Nomeio arrolante a requerente MARLY RODRIGUES TURQUE. Venham as quitações fiscais faltantes. \r\n\r\nDeclaratória, anatocismo \r\n\r\nProc. 2006.020.000327-7 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.351-Manifestem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.020.000180-5 - ANA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X LACTEA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (LOJA SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto, em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2007.020.000629-3 - LEXSANDRA MENEZ DOS ANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS BARBOSA Despacho:Designo AIJ para o dia 24 de junho de 2008, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.020.000527-6 - JOSÉ LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X JOÃO LUIZ PRATA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de acordo, passo a sanear o feito. Não há preliminar a ser apreciada, estando o processo em ordem. Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas . Designo AIJ para 08 de julho de 2008, às 15h45min. Intimados os presentes, intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais, materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.020.000566-3 - JULIANO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A. E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.020.000042-5 (4067/02) - R.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.F. (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, inc.IV do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.020.000057-9 (1281/1996) - Inventariante: CICERO FERNANDES CEZINO X CÍCERO CEZINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.020.000015-8 (2000/98) - Inventariante: VERA LÚCIA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA X SÉRGIO VARGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) INTIMAÇÃO do Inventariante para apresentar certidão do Registro de Imóveis pertinente ao apto. localizado em Jacarepaguá \r\n\r\nProc. 2007.020.000608-6 - Inventariante: MARIA CATARINA FERNANDES LONGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388)) X JOÃO LONGO SOBRINHO Despacho:Venham as primeiras declarações, atermando-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.020.000123-4 - ROSEMARY MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO HOMEM BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes nesta assentada, para que produza seus devidos efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO 2007.020.000497-1(Separação), com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Quanto à Medida Cautelar, JULGO-A EXTINTA, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.020.000061-6 - MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas ainda devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.020.000435-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ WALDECIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X FRANCISCO DE ASSIS MORGADO BAOVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.020.000286-0 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MÁRIO RIBEIRO SOARES SANTOS Despacho:Tendo em vista o atestado médico apresentado pelo réu, redesigno a audiência para o dia 09/07/2008 às 15:00hs \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.020.000437-0 - ELISEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.), Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.020.000123-6 - RUI JAIME CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não estarem presentes os requisitos do art.273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com dano moral \r\n\r\nProc. 2007.020.000172-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.020.000038-5 (1344/96) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X POST0 DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.020.001174-0 - ESPÓLIO DE JORGE DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X ANIVALDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Homologo o acordo de fls.193/194, para que produza seus devidos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.020.000077-8 - VICENTE ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.020.000407-1 - MARYA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO-RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão:... A lide resume se houve ou não erro médico, capaz de causar danos à Autora. Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal da Autora e do denunciado Dr. SANDRO RODRIGUES DA MATTA, que deverão ser intimados para comparecerem, sob pena de confissão. Designo o dia 14.04.2008, às 14h30min para a realização de AIJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.020.000518-3 - PAULO CÉSAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE DUAS BARRAS - IAPDB (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida, e condeno a Autarquia Ré a proceder a revisão do benefício previdenciário do Autor, conforme dispõe o art. 31 da lei municipal nº 561 de 1995, ou seja, o pagamento da gratificação no percentual de 100% (cem por cento).Condeno a Autarquia Ré a pagar as parcelas vencidas, respeitadas prescrição qüinqüenal, os juros legais e a correção monetária até o efetivo pagamento.Condeno ainda a Autarquia Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 561223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.073.000089-2 - I.D.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X C.A.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, 3 vezes E Art. 136, Caput do Cp - Maus Tratos \r\n\r\nProc. 2007.073.003100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA VALERIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Decisão:\"Acolho o parecer do MP, a fls. 378/379, cujo teor adoto como fundamentação, e indefiro o requerido pela Defesa a fls. 372/373. (...) Venham as alegações Finais de Defesa, no prazo do art. 500 do CPP. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.001128-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EULALIA RODRIGUES MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( fls.90 ) \r\n\r\nProc. 2006.073.001090-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIEZER DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( fls. 70 ) \r\n\r\nProc. 2006.073.002476-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE FERREIRA (RJ-143428) Em cumprimento ao r. despacho de fls 76, fica designada audiência de conciliação para o dia 27/06/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.073.001336-0 (4259) - EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO X ESPÓLIO DE WILSON PIO PEDRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467) Em cumprimento ao r. despacho de fls 68 fica designada audiência de conciliação para o dia 27/06/2008 às 16:00 hs. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.003507-7 - AILTON VIEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 02/04 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes AILTON VIEIRA DO CARMO e PENHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DO CARMO, voltando o cônjuge virago ao uso do nome de solteira, qual seja, PENHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, devendo constar do mandado que o ex-casal não possui bens a partilhar. Sem custas ou honorários, face à gratuidade ora deferida aos Requerentes. P.R.I.C.Após o trânsito em julgado da sentença, extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.073.001862-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170) Em cumprimento ao r. despacho de fls 81 fica designada audiência de conciliação para o dia 27/06/2008 às 17:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.002432-4 - LYDIA MARIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X FERNANDO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) Em cumprimento ao r. despacho de fls 117 fica designada audiência de conciliação para o dia 27/06/2008 às 16:30 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.073.002627-8 - Inventariante: CLEIDE PASTOR DE FREITAS X RENÊ PIMENTEL CADAVAL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Repub: \"Atenda a inventariante ao requerido pela Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.073.000949-0 - RUTE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975) Sentença:Ante o que consta da assentada de fls.35, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.000937-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE GUAPIMIRIM , MAGÉ E SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Em cumprimento ao r. despacho de fls 121 fica designada audiência de conciliação para o dia 27/06/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.000069-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARIA ISABEL SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Em cumprimento ao r. despacho de fls 135 fica designada audiência de conciliação para o dia 27/06/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.073.002397-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILDETE FERRAZ CABRAL Despacho:Fls. 44/45: Defiro. Expeça-se a carta precatória, pagas as custas, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.073.000932-7 - MANOEL DA PENHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X JORGE LAURIA PINTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (RJ-143272) Em cumprimento ao r. despacho de fls 35 fica designada audiência de conciliação para o dia 27/06/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.073.001116-6 - MURILLO MENDES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 48, redesigno a ACIJ para o dia 09/07/08, às 13:30 horas. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.073.000959-8 - SEBASTIAO LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X FABIO KELLY DE CARVALHO À parte autora para retirar o mandado de lavratura pronto à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.471.000553-4 - WALDEMAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO E OUTROS Retire a parte autora em cartório o mandado de registro expedido em seu favor, providenciando as cópias para instruí-lo. \r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 2003.471.000173-5 (4554/03) - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se CES à VEP. Após, aguarde-se no arquivo provisório o integral cumprimento da pena. P.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1986.073.000011-7 (470/01) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DEFENSOR PUBLICO X CELSON MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se CES provisória à VEP. No mais, aguarde-se o julgamento dos Recursos Interpostos junto aos Tribunais Superiores. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.000562-5 - B.V.FINANCEIRA S/A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FABIO TADEU DIAS DE OLIVEIRA Retire o patrono da parte autora a precatória requerida em catório, providenciando as cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2008.073.001005-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA DA CONCEIÇÃO COSTA O mandado de busca, apreensão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça para cumprimento em 04/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.073.001021-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON ROSAS VIVAS O mandado de busca, apreensão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça para cumprimento em 04/06/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.002069-4 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X FERNANDO GOMES CID E OUTRO Despacho:Junte-se a petição e o GRERJ. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 27/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por AR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.073.004076-0 - SEBASTIÃO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X JORNAL \"JR NOTÍCIAS\" E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.073.001313-9 (4027) - Inventariante: ANTONIO CLAUDIO FRANCO LIMA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X CELESTE TONDIN DE LIMA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.073.000711-2 - Inventariante: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X MAURO DE REZENDE SOBREIRA Republicando despacho de fls 35: \"Para o deferimento de fls 34 deverá o requerente adequar sua inicial ao previsto no art. 1031 e seguintes do CPC. Int.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002890-1 - ORISMARA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Intime-se o Município a promover a reintegração da Impetrante no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.073.000134-0 - ESEQUIAS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.002413-0 - ROBERTA DE OLIVEIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Republicando: \" Intime-se o Município a dizer se pretende a produção de outras provas além das que estão nos autos ou, em caso negativo, a apresentar alegações finais. Após, ao MP.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.001084-5 (1414) - MACIEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ANESTINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Republicação: \" Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.000752-4 (1074) - ILZA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.S. DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Republicando: \"...Venham os memoriais no prazo sucessivo de dez dias.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.073.001129-9 - GENI SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X VICTOR ANGEL ARRIETA GUZMAN E OUTROS) Diga a parte autora sobre a resposta da Carta Precatória: diligências negativas para Gaspar, Pedro, Victor Angel e Gilberto. Positiva para DAvid. \r\n\r\nId: 561445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.069.000485-5 - MATHEUS DE LIMA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X ELIEZER CALDEIRA JARDIM Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento.3) Designo o dia 20/06/2008às 11: 45 horas para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Caso não haja acordo, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que o Réu poderá contestar.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.069.001479-2 - LOURDES GONÇALVES DA SILVA CABRIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTE JUÍZO Despacho:Diga o requerente sobre a resposta de ofício de fls 36/37. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.069.001835-9 - ROGER EDOUARD PETRUS BAILLEU (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X REGINA CÉLIA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/08 às 12:15hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, e art. 333 do CP, cumulados, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2001.069.000049-4 (2415/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELTON DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Tendo em vista que o réu se encontra foragido por três anos e tendo em vista que, após inúmeras diligências realizadas o mesmo não foi encontrado, acolho a promoção do MP de fls 122 e mantenho a prisão do mesmo. Cumpra-se o mandado de prisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.069.001010-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X STER MARIA GOMES VIEIRA Despacho:Dê-se vista ao exequente de fls 63. \r\n\r\nProc. 2007.069.000843-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL VICENTE FERREIRA NETO Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls.73/74 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.069.000472-7 - CONDOMINIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LEA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão:Homologo o acordo realizado pelas partes em fls 21 e seguintes e determino a suspensão do mesmo, até efetivo cumprimento. Retiro de pauta a audiência designada em fls 20. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.069.000101-3 - GUSTAVO LUIZ ALMEIDA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) \"Às partes sobre os honorários periciais de fls. 120\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.069.000173-8 - ZENILDA DE OLIVEIRA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO (RJ-093416)) X ESTE JUÍZO \"À requerente, para providenciar as cópias para contra-fé.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.069.000276-7 - LAURA REGINA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X OLGA PINTO CARDOSO Decisão:Em caso positivo, tal enfermidade lhe torna incapaz de reger sua pessoa e bens? Que informe o ilustre perito o código do CID em que se inclui a doença apresentada pelo interditando. Intime-se a requerente para, se desejar, no prazo de cinco dias, formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Intime-se o Curador Especial para proceder da mesma forma, caso ache necessário. Intime-se o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.069.000249-5 (3454/03) - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE LUPERCE PESSOA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432), Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) \"Ao requerente.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.069.000170-0 - CARINA DE JESUS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES SEABRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO (RJ-090461) \"redesigno a audiencia para o dia 19/06/2008 às 13;15 hora. Intime-se o réu pelo D.O.Intime-se pessoalmente, a autora, no endereço de fls.89\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.069.000592-6 - BANCO ITAULEASING S/A X ROSELI DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls.29/30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.069.000344-8 (2817/02) - MARLY SIMÃO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO ANTÔNIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) \"Aos réus sobre manifestação do Perito, a fls. 211.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000386-0 (535/99) - SIDINEI CARDOSO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X ESPOLIO DE MARIA CAROLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) \"À parte autora para comprovar, junto ao Juízo deprecado, o recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais, conforme ofício de fls. 262.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 561243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000454-4 - D.C.R.Z. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X E.S.Z. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Intime-se o réu para que informe, no prazo de cinco dias, se foi implantado o desconto da pensão alimentícia no seu contracheque, juntando-se aos autos o referido comprovante. Caso negativo, proceda o Cartório a expedição de novo ofício à empresa empregadora, o qual deverá ser entregue ao réu para pessoalmente protocolar junto ao Departamento Pessoal da empresa empregadora, mediante recibo. Após a implementação do referido desconto, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, deverá o réu, da mesma forma, comprová-lo nos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.080.000534-5 (4738/03) - Inventariante: JOSÉ DUTRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ARMINDA DA CONCEIÇÃO SILVA TELLES Despacho:Esclareça o inventariante. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.080.002324-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho:Designo SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para a data de 09/07/2008 às 14:30 horas. Intime-se a testemunha Vilma Lucia, bem como as elencadas a fls. 119, e requisitem-se as testemunhas policiais arroladas na denúncia. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.080.000509-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X RENATO PEREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) À defesa para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.080.001064-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EMMANUEL PIEDADE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDERSON FERREIRA DA SILVA SILVESTRE), ELISANGELA FERREIRA SILVESTRE, Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Despacho:Fls. 374/375. Manifeste-se a Defesa da acusada Elisangela quanto à não localização das testemunhas arroladas, em cinco dias. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.080.000484-7 (5742/04) - JUSTIÇA PÚBLICA X ADÃO FRANCISCO BERAL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Intime-se o patrono do acusado para que apresente a defesa prévia no tríduo legal. 2) Após, considerando que a pena mínima aplicável ao delito é inferior a 01 (um) ano, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto à aplicação do disposto no art. 89 da Lei 9099/95, se presentes os demais requisitos legais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.080.000335-9 - ADMILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Decisão:Face aos motivos expostos, DESCLASSIFO a conduta imputada ao denunciado para o crime previsto no artigo 28 da lei 11.343/07. Em conseqüência, declino a competência para julgamento do feito para o Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca.Preclusa a decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos. Anote-se e Comunique-se. Ante a desclassificação operada, expeça-se Alvará de Soltura.P.R.I. \r\n\r\nArt. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo, c/c Art. 7º da Lei 11340/2007, n/f do Art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2007.080.000699-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FER NANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Sentença:... julgo improcedente a pretensão punitiva estatal deduzida nos autos para absolver o réu RONALDO MENDONÇA CARDOSO, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.080.000255-1 (5109/03) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ANTONIO PESSANHA SALLES Despacho:Defiro o requerido a fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.080.000176-2 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ALONZIO AMARAL COSTA), PEDRO JOSÉ DA COSTA Certidões de fls. 84vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.080.000741-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAREZ DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls. 44. Defiro, mediante substituição por cópia nos autos, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.080.000111-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o Réu, constituído em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 09/11. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000617-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIESSE RANGEL Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Initio Litis \r\n\r\nProc. 2008.080.000631-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X HÉLIO CORRÊA FLORES JUNIOR Despacho:1) Emende-se a inicial adequando o valor da causa, nos termos do art. 259, inciso I do C.P.C. 2) Proceda a autenticação do documento de fls. 10, ou a juntada do original. 3) Proceda a juntada do comprovante de recebimento da notificação extrajudicial de fls. 13. 4) Regularize-se o recolhimento das custas, consoante certidão de fls. 15. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000001-2 - B. V. FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JUAREZ GOMES FIGUEIREDO FILHO Despacho:À parte autora para comprovar nos autos a mora do devedor, assim como autenticar, ou substituir pelo original, o documento de fls. 06/07. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.001414-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X J. N. G. GONÇALVES PUBLICIDADES ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 139. 2) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 3) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000619-8 - ADSON S. DE SOUZA - EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AMORIM DE SOUZA (RJ-135675)) X BRÁS RODRIGUES MESSINA Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000083-0 (5722/04) - AMÉRICO FERNANDES DAVID (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1) Providencie o Cartório a retificação do nome do patrono do réu no sistema informatizado, para fins de publicação. 2) Considerando a certidão de fls. 213 e a fim de evitar cerceamento da defesa, devolvo o prazo ao executado para interposiçaõ de recurso contra a decisão de fls. 164/166. Intime-se. 3) Certifique o Cartório quanto ao resultado do julgamento do agravo de instrumento de fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2004.080.000083-0 (5722/04) - AMÉRICO FERNANDES DAVID (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Isso posto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER imposta às fls. 50 em perdas e danos e determino o prosseguimento da execução pelo valor que ora arbitro em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com fulcro no artigo 461, § 6º do CPC. Preclusa a decisão, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula ; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001419-7 - MARILZA FILADELPHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nDivisão, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.080.000648-4 - MARCOS JOSÉ ALVES DE SOUZA, ELISABETH ALVES DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ELISETE ALVES DE SOUZA), EDVAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 246. Defiro pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.080.000617-0 - MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANDRA VALÉRIA VIEIRA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Comprove a embargada a sua hipossuficiência jurídica, vindo aos autos o devido termo firmado pela parte, bem como cópia da declaração de imposto de renda da embargada, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça: Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000184-0 - L.B.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Sentença:Considerando o que consta dos autos, bem como a manifestação do exeqüente pelo pagamento do débito alimentar e a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.080.000001-0 (1793/2001) - ALONSO DELPINO LOPES FILHO, ANA LÚCIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921)) X GERCINO DE SOUZA GIMENES), FILOMENA ROSA DE SOUZA GIMENES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 513/514, posto que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao agravado pra se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 2) Considerando o alegado às fls. 513/514, determino a liberação do valor de R$ 488,67, bloqueados conforme minuta em anexo, expedindo ordem eletrônica de desbloqueio neste ato.3) Ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.080.000254-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X C A A SOUZA CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA), ADILSON ARAÚJO DE SOUZA), MARTA BASTOS SOUZA Despacho:1) Ao exequente para se manifestar quanto à não citação do executado Adilson Araújo de Souza consoante certidão de fls. 143, em cinco dias. 2) Após, intimem-se os demais executados, regularmente citados no presente feito, para se manifestarem quanto à penhora realizada, nos termos do art. 659 § 5o do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.080.000422-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X O. R. S. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Despacho:Defiro o requerido a fls. 126/127. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.080.001053-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO ITAPERUNA-RJ) X LAP COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Manifeste-se o executado sobre a promoção ministerial de fls. 72, em três dias, nos termos dos arts. 656, V e parágrafo único, e 657, ambos do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.000923-2 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X W.O.L. Decisão:1) Considerando que o réu, regularmente citado para os termos da presente ação, não apresentou contestação, consoante certidão de fls. 29, bem como o parecer do Ministério Público de fls. 31, DECRETO a revelia do réu. 2) Ao autor para atender ao requerido pelo Ministério Público a fls. 31. 3) Com a juntada do documento, abra-se vista dos autos ao Parquet. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000173-7 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR X Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)), DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pelo segundo réu, às fls. 317/344. 2) Após, ao segundo réu para se pronunciar sobre o agravo retido interposto pela parte autora às fls. 173/179, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000416-7 - ANDREA TALÃO DEFANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X FRANCIS ROQUE ANTONIO KHOURI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROQUE A. KHOURI (DF-010671) Despacho:1) Ao réu para regularizar sua representação processual em cinco dias, consoante certidão de fls. 182. 2) Após, manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000021-3 (459/00) - Inventariante: JOÃO BATISTA JALLES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X JOÃO BATISTA DA SILVA ANTUNES), CESAR JALLES ANTUNES), GLÓRIA DE LOURDES JALLES ANTUNES Decisão:Defiro o processamento conjunto. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Anote-se onde couber. Venha o comprovante de recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2000.080.000142-4 (440/00) - Inventariante: ELAZIR RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X LAUTIDES SIMÃO ROSA Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da requerente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, regularize-se a representação processual da herdeira ANA CLAUDIA DOS SANTOS ROSA, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.080.000121-4 (5842/04) - Inventariante: DARCY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X LUIS ALMEIDA DA SILVA), MARIA JOSÉ SILVA Despacho:Fls. 131. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a vinda das quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.080.000321-3 - Inventariante: FÁTIMA BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X EDIVALDO DE ALMEIDA MEDEIROS Despacho:Intime-se pessoalmente o (a) inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.080.001081-3 - CÉLIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA DE FÁTIMA FRADIQUE BEJA DA COSTA, Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X DANIEL PAULO DA COSTA Decisão:Tendo em vista a inércia do atual inventariante, removo-o do cargo e nomeio, em substituição, a meeira Maria de Fátima Fradique Beja da Costa. Intime-se para firmar o compromisso, em cinco dias, sob pena de ter-se por recusa o seu silêncio, bem como para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.080.001191-0 - Inventariante: MARCELLY NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MARCELLO ALESSANDRO DE OLIVEIRA Decisão: Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos os cálculos de fls. 52 tendo em vista a concordância de todos os interessados. Decorrido o prazo de recurso, venham aos autos as quitações fiscais e expeça-se, se for o caso, guia para recolhimento do imposto apurado. Intimem-se os interessados. Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.080.000682-4 - Inventariante: SANDRA REGINA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X CEDESMUNDO ALEIXO DA SILVA NETO Despacho:1) Intime-se a inventariante a declinar o exato endereço da herdeira menor JHULLY GOUVEA DA SILVA, a fim de proceder sua regular citação. 2) Justifique a inventariante a juntada da certidão de nascimento de fls. 39. 3) Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, na forma requerida pelo Ministério Público a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.080.000635-0 - Inventariante: RENILDETE JOSÉ DE ALMEIDA HERMANSEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TORBEN BACH HERMANSEN Despacho:1) Proceda-se ao recolhimento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias. 2) No mesmo prazo deverá ser juntada cópia da certidão de óbito do \"de cujus\", atentando-se a requerente para o disposto no art. 10 da LICC, considerando a afirmação contida na petição inicial de que o susposto falecido mudou-se para Dinarmarca em 2002. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.080.000616-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.R.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), L.O.F.), M.O.), T.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.M.R.O. Certidão de fls. 104: Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000533-2 - J.G.G.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.H.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se o réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000512-5 - E.N.P. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X F.B.P. Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, emende-se a inicial a fim de que: a) conste o nome correto da ré, consoante certidão de nascimento acostada a fls. 09. b) sejam retificados os pedidos, eis que o autor já consta como pai da ré, consoante certidão de nascimento de fls. 09 \r\n\r\nMajoração de Pensão, Alimentícia com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.001412-4 - L.G.N.S., V.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X H.D.S. Despacho:Aos autores em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000398-5 - RENEY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000389-8 - MARIA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Requeiram o que de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000158-7 - H.A.S.S. X M.C.C.S., T.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Fls. 79. Defiro. Oficie-se. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.001409-4 - D.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.080.000469-6 - B.F.V. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X K.F.B.), D.F.B.), V.M.F.B.), J.F.B. Ao autor para ciência do AR devolvido às fls. 74. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM FASE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2001.080.000052-5 (1697/01) - VILLEMOR TRIGUEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)), Interessado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), Interessado: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X EVALDO MUNIZ NUSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:1) Cumpra-se o item 01 da decisão de fls. 426. 2) Ao exequente, considerando que restou infrutífera a penhora \"on line\" realizada às fls. 412/413, bem como o disposto no item 04 da decisão de fls. 426. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.080.000248-4 (4787/03) - MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)), MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Considerando as conclusões dos laudos periciais e esclarecimentos do perito juntados às fls. 162/163, 191 e 246, indefiro a produção da prova oral requerida pelas partes, por considerá-la inútil à solução da lide. Dê-se vista às partes, em alegações finais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000609-7 - BRAZ RODRIGUES MESSINA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se predendem na realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.080.000231-7 (3954/02) - L.H.F.V.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.H.J.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108) Decisão:1) Fls. 224. Indefiro, considerando que o requerimento deverá vir pela via própria. 2) Cumpra-se o acórdão proferido às fls. 230/234. 3) Cumpridas todas as determinações contidas na Sentença de fls. 66/67 e decisão de fls. 69, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.080.000062-9 - IZAÍAS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ANNA MARIANA GERALDINO), ZILDA GERALDINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo deprecante de fls. 113 solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. 2) Ao autor para atender ao requerido pelo Ministério Público no item 01 de sua promoção de fls. 73/74. 3) Atenda-se o autor ao requerido pela Fazenda Estadual a fls. 97. \r\n\r\nId: 561251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000922-0 - M. R. FERNANDES RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS) FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA À FL. 63, NO VALOR DE R$ 302,90 (trezentos e dois reais e noventa centavos), NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nId: 561252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.000840-0 - EDVAN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO, LUIZ FELLIPE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.001608-7 - R.K.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X V.J.D.S. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.081.001671-3 - A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X G.P.C.F. 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000217-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO JÚNIOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:Assim sendo, RECEBO a denúncia. Designo o dia 23/06/2008, SEGUNDA-FEIRA, às 15:30 h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.001409-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDNELZA REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 23/06/2008, às 13:30 h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado. Sem prejuízo, expeça-se CARTA PRECATÓRIA para oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação, conforme certidão de fls.81. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.081.002968-7 - A.K.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Interesse demonstrado, estando presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo bem como as condições da ação.Não houve preliminar argüída.Processo de aparência regular.DECLARO SANEADO O PROCESSO.O ponto controvertido é a decretação do divórcio do casal.Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal do autor, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008, às 16:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.001094-2 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...A questão é extremamente simples, não necessitando de grandes elucubrações jurídicas para o seu deslinde, ante a superveniência de falta de interesse de agir. Assim sendo, encontrando-se ausente uma das condições da ação, qual seja, a superveniência da falta de interesse de agir e uma vez que foram observadas as formalidades legais atinentes à matéria, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro nos artigos 267, VI e 462, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.081.001623-8 - Y.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes para que surta seus regulares efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS 2004.081.001623-8 E 2005.081.001225-9 na forma do artigo 269, III do CPC. HOMOLOGO ainda a desistência do prazo recursal. Sem custas pela gratuidade de justiça, ora estendida às partes. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO FGTS PARA A EXEQUENTE. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.081.001851-0 - D.C.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X P.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Ato ordinatório, Portaria 01/2007 artigo 30.\"intimação para ciência do desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001225-9 - Y.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Certifico que a presente sentença foi homologada no processo principal, servindo também para o presente feito:\"HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes para que surta seus regulares efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS 2004.081.001623-8 E 2005.081.001225-9 na forma do artigo 269, III do CPC. HOMOLOGO ainda a desistência do prazo recursal. Sem custas pela gratuidade de justiça, ora estendida às partes. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO FGTS PARA A EXEQUENTE. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000234-9 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401), Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PARTES). \r\n\r\nProc. 2007.081.000614-8 - PATRICK LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Decisão:. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.081.001432-0 (4.012/03) - PAULO CÉSAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL CASTELO BRANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) INTIMAR O RÉU DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.081.001348-0 (4.035/03) - I.G., J.A.I. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368)) X J.A.I. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:1) Designo o dia 03/07/2008, às14:00 horas para realização de Audiência Especial para oitiva do menor Jonathan Alvarenga Inácio;2) Intime-se o(a) Representante Legal do menor;3) Ciência ao Ministério Público, Defensoria Pública bem como à Psicóloga deste Juízo, Dra. Jaqueline Sterblitch;4) Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.081.043228-0 (1.871/02) - ADEMIR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA (RJ-033614), Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X LUIZ ABÍLIO DE AGUIAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623), Dr(a). FLAVIA MARIA DA CUNHA BARRETO (RJ-126239E) INTIMAR O AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.001313-6 - F.S.T. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X L.P.R.G. (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SABRINA BORGES (SP-251800), Dr(a). PRISCILA MARIA COLLA (SP-254385) certifico e dou fé que, em cumprimento ao r despacho de fls 110, fica o dia 01/09/2008 às 14:00 horas, designado para a realização da audiência ali determinada. Itatiaia-RJ, 05/06/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.081.000577-0 - PAULO CÉSAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA CASTELO BRANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.002886-5 - E.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.L.L.P. 1) Fls. 55; 2) Redesigne-se audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2008, às 14:30 horas. 3) Uma vez, redesignada, o que deve ser certificado, intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.081.043389-1 (2.666/02) - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X V.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Ato ordinatório, portaria 01/07 artigo 30: i\"ntimação para ciência de desarquivamento \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.081.002212-5 - K.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PACHECO LUCIANI (SP-146302), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO LUCIANI (SP-200373), Dr(a). SHEILA DE SOUZA TEIXEIRA PACHECO LUCIANI (MG-094518) INTIMAR O AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.081.000886-0 - C.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084)) X M.R.C. Assim, encontrando-se presentes a probabilidade do direito da menor e o \"periculum in mora\", fixo os alimentos em 30% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (previdenciário e fiscal), incidindo sobre o 13° salário, férias, gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família, FGTS, PIS, PASEP, sendo que, no caso desses três últimos, ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias; 2) Em caso de não manter vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 01 salário mínimo nacional, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, na conta corrente de titularidade da representante legal da menor, qual seja, Banco Bradesco - Agência 539-8 - conta nº: 500431-4; AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/08 ÀS 15:30h4) Cite-se e intim \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido liminar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.081.000406-1 - KLÉSIO GIOVANNI BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ROSANE BEJARO MAÇOL BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS 40/41Vº (CERTIDÃO DO OJA) \r\n\r\nId: 561268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.001163-0 - ELLYSON DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X EDUARDO DE SOUZA JOAQUIM Ao requerente do desarquivamento para falar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.083.001942-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X GERSON VIRGILIO LOPES CAMARGO), GERSON VIRGILIO LOPES CAMARGO JUNIOR Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., E ART. 28 DA LEI 11.343/06, n.f. do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.083.005187-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Audiência redesignada para 19/06/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária Proc. 2007.083.003494-0 - BANCO HONDA SA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA HELENA DOS SANTOS BRASIL Ao autor, para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.083.003049-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:1) Certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada para a audiência de fl.55.2) Intime-se a parte ré para que esclareça, de forma justificada, a necessidade da prova oral requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.083.004105-1 - ISAAC PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (RJ-153858E) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extingüindo-se o vínculo conjugal.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, LUCIENE ROZE DA SILVA.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002682-5 - ANDRILAYNE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X ANDRÉ LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046) Ao autor, sobre fl. 81 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.083.003670-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELISABETH PEREIRA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.004883-5 - JORGE EDSON DO NASCIMENTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO UNIBANCO Ao autor, sobre fls. 33. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.001102-0 - RONALDO FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MATHEUS FRANÇA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Mandado de retificação de Reg. de Nascimento no cartório aguardando o Autor e oficio de cancelamento de pensão alimentícia expedido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.000604-0 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA SONIA AGUIAR SVOBODA \"Ao autor, como requerido.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.083.004247-0 - MARIA DO CÉU MACHADO DA SILVA, KEITIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.027986-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL VICENTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Ao autor, em réplica\". \r\n\r\nReivindicatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.083.006972-0 - ESPÓLIO DE THEREZA HOMES DOS SANTOS, ESPÓLIO DE FLORÊNCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EDMÉIA TEIXEIRA DE LIMA), ILDA TEIXEIRA DE LIMA Ao requerente do desarquivamento, para falar no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.083.015532-5 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) \"Ao autor, sobre fls. 239/245\" \r\n\r\nId: 561253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.027.000003-1 (1883/89) - Inventariante: JORGE DE OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ALCINA FERREIRA DA SILVA OU ALCINA SILVA GOULART Sentença:Trata-se de INVENTARIO dos bens deixados por ALCINA FERREIRA DA SILVA ou ALCINA SILVA GOULART em que é inventariante JORGE DE OLIVEIRA GOULART. O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais. Isto posto, homologo a partilha de fls. 181/184, por mim rubricada, a fim de que produza os seus efeitos legais. Transitada esta em julgado e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se o formal de partilha. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.027.000331-1 - NEUZA MARIA RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls.95 Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2008 às 13:30 horas.Cientes , ainda, que deverão apresentar rol das testemunhas no prazo legal (art. 407 do CPC), \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.027.000395-3 - DILMA FREITAS ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos o Recurso de Apelação interposto.Ao Apelado, para as contra-razões.Sem incidentes, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.027.000005-7 (155/93) - Inventariante: ZENI AMARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)), Cessionário: FAUSTINO LUIZ DUARTE E SUA ESPOSA MARIA ROSA PAIXÃO DUARTE, Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PEREIRA BAHIA (MG-026108)) X JOÃO AMARO RODRIGUES Despacho:Sobre fls. 108/110, diga a Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.027.000265-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBSON DE CASTRO ROSMANINHO Despacho:Sobre a certidão de fls. 24v.º, diga o Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.027.000001-3 (646/95) - Inventariante: JOSÉ DEMETRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)), Interessado: MARIA ANGELICA DE SOUZA STHEL E OUTROS, Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)), Interessado: JOSÉ GUSTAVO CANDIDO SANTOS), Interessado: JOSÉ ALACRINO GUEDES PONTES, Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314)), Interessado: FINANCEIRA BEMGE S/A, Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596)), Cessionário: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO), Cessionário: MARIA AMÉLIA OLIVEIRA PAULA, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ESPOLIO DE SERGIO LEITE STHEL Decisão:Acolho na íntegra a bem lançada promoção de fls. 507 para deferir o pedido de exoneração do cargo de inventariante antes deferido ao Doutor José Demétrio, nomeando o herdeiro mais velho que deverá ser intimado para firmar compromisso, no prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.027.000009-4 (1653/00) - Inventariante: RITA DE CASSIA PAULA PESSOA REGO (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)), Interessado: MARTA MARIA FORTE DE OLIVEIRA, Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314)), Interessado: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.027.000161-2 - MARIA IZABEL GABETTO GOULART GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JOSE GERALDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Na hipótese em exame, razão não assiste à Autora.É verdade que o Requerido apresentou seus embargos de forma intempestiva, conforme bem certificado pelo cartório às fl.s 36.Entretanto, ainda assim, apresentou argumentos que se opõem a tese central formulada pela Autora quanto a origem da dívida aqui em discussão.Como já afirmado, a revelia não importa necessariamente a procedência do pedido, sendo que na hipótese, com a tranformação da presenta ação monitória em execução, após regular penhora, poderia o devedor discutir a matéria em sede de embargos à Execução.Assim, diante dos argumentos apresentados pelo Réu, independentemente de sua intempestividade, comprove a Autora a noticiada causa que justificou a emissão do cheque pelo Réu, no prazo de dez dias, sob pena de improcedência da presente monitória e condenação como litigante de má-fé.Intimem-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, ação ordinária p/ recebimento de diferenças salariais de adicional de insalubridade. e seus reflexos C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000287-2 - BELAIR JOSÉ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido, em cinco dias, retornando em seguida pra sentença. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.027.000019-0 - LUIZ ALACRINO GUEDES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X EVILÁSIO GABETTO STHEL NETO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA (MG-083316), Dr(a). JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA (MG-095434) Decisão:Face ao exposto, inclua-se o feito em pauta para audiência de Instrução e Julgamento, deferindo-se as provas requeridas pelas partes.Intimem-se a todos.Ciente o Réu de que na hipótese de nova audiência será produzida a prova oral requerida pelo Autores. com possibilidade de revisão da decisão que até aqui indeferiu o pedido liminar.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.027.001079-2 - JOÃO LUCAS FURTADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JULIANO RAMOS DE ANDRADE Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus Patronos, da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, marcada para o dia 10/07/2008 às 13:30horas \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.027.000394-3 - JORDITA MATHILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.027.000304-7 - RODOLFO ANTONIO RANGEL DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339), Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) Decisão:Mantenho a decisão agravada, ratificando os fundamentos já formulados. Digam as partes em cinco dias se desejam produzir outras provas. Verifica-se que os provisórios foram fixados em novembro de 2007, constando nos autos notícia de bloqueio on line do valor referente a um mês de pensão alimentícia. Assim, calcule o cartório o valor devido pelo Réu até o mês em curso e promova, imediatamente, solicitação de novo bloqueio on line. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Autor da importância já depositada. Intime-se o Réu para passar a efetuar o valor fixado provisoriamente em seu novo endereço, ciente de que o não pagamento de pensão alimentícia pode justificar a decretação de sua prisão civil. Ao MP para ciência. Cumpra-se com URGÊNCIA. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.027.000084-0 - NICOLINA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Razão assiste ao Réu-Agravante em seus argumentos apresentados em forma de agravo retido.Assim, reconsidero a decisão de fls. 99.Considerando a data do requerimento de dilação do prazo antes estabelecido para que a gerência de Banco Bradesco de itaperuna encaminhasse a este Juízo os extratos bancários da conta-corrente do falecido Sandro Silva, e o não atendimento até a presente data do que foi determinado, expeça-se mandado de busca e apreensão para ser cumprido em 48 horas, referente aos extratos bancários do período noticiado na assentada de fls. 69/70.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 561224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.033.000461-2 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTRO Intime-se a parte para providenciar as cópias necessárias para instrução da diligência. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.033.000769-0 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X MURILO MENEZES JUNIOR), MONIQUE FERREIRA MENEZES Despacho:As procurações não estão assinadas. Regularize-se. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 1986.033.000010-2 - Inventariante: MARIA LUIZA GOMES RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-116359), Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X Falecido: FRANCISCO GOMEAS RIBEIRO), Falecido: MARIA LEONOR GOMES RIBEIRO Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para expedição do ofício requerido. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2008.033.000253-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO TAVARES BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428), Dr(a). DIANA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-131939) Despacho:Oficie-se à FENASEG. Venha a defesa prévia do réu faltante (CARLOS HENRIQUE) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000680-0 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X M.C.L. Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.033.001725-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ENRIQUE SANTOS COSTA Decisão:Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DA SILVA GOMES Ao autor para requerer o que for de direito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.033.000582-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR NEVES NASCIMENTO Ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000640-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X SERRGIO THEOPHILO MENDES (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2006.033.000643-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X VALDEMAR NAGIB MOYSES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Despacho:Diga a parte credora sobre a indicação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000646-3 - JOSE ALEXANDRE GONCALVES, JACY CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que as partes autoras comprovem a sua legitimidade ativa para a causa posto que elas próprias revelam na inicial dúvida quanto a quem seria o titular da relação contratual. \r\n\r\nProc. 2007.033.000656-6 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Decisão:... Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Comarca da Capital... \r\n\r\nProc. 2007.033.000687-6 - AUGUSTO CESAR BRASILIANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Pode o autor juntar planilha de cálculo? \r\n\r\nProc. 2007.033.000694-3 - OSMAR CARIFI (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000700-5 - RENATO AUGUSTO DE SALES PUPO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCOS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Pode o autor apresentar planilha de cálculo? \r\n\r\nProc. 2007.033.000707-8 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.033.001186-7 - RENATA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao autor para dar regular andamento ao feito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.033.001033-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BARBARA VERONICA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.033.000009-3 (2282/76) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X DAGMAR FERREIRA DA ROCHA FREIRA E S/M ZIHER FRAGA DA ROCHA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE), Litisconsorte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA FREIRE Decisão:Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.033.001357-1 - CACILDA PINHO DA CONCEIÇÃO X VIDRAÇARIA DUARTE SANTANA DE MIGUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Diga a parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 1999.033.000128-1 (7466/99) - CARLOS AUGUSTO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobranca de alugueis e encargor \r\n\r\nProc. 2002.033.000931-3 - CLAUDIO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X DORACIR LEAL SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.033.001053-8 - HELOISA MARQUES RITTMEYER VARGAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X COLEGIO SANTOS E MELLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. Após, cumpra-se fl. 172 independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.033.000410-9 - PANIFICADORA RAINHA DO GOVERNADOR PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.033.000485-7 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X VIVO S/A Decisão:Tendo em conta o princípio da economia processual e não vislumbrando qualquer prejuízo à parte adversa, revogo o comando de fls. 20 verso. Cite-se. vindo a resposta enfrentarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.033.001105-3 - K.S.V.C.R.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X R.S.C. Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para a instrução da carta precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.033.000622-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X UILTON DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000725-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA ELIZABETH DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000940-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME E OUTROS Decisão:...Não considero necessário nem adequado e, menos ainda, proporcional que tal se dê. Isto posto, INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.033.001648-1 - TRANSALVIINI TRASNPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SANTOS HENRIQUE COM DE CEVADA LTDA Despacho:1- Dispenso a conclusão regular.2- Acolho a emenda.3- Designo ACIJ para o dia 10/07/2008, às 11:00 horas.4- No mais, cumpra-se fl. 37. \r\n\r\nProc. 2008.033.000132-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RANULPHO DE OLIVEIRA VILARES Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.033.000580-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIO DE AZEVEDO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.033.000774-1 - UNIAO X FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.033.000034-0 (3069/97) - JOSE CIANNI (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X FRANCISCO MANES E S/M MARIA ORLANDA GENEROSO MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Decisão:Cumpra-se fls. 254. \r\n\r\nProc. 2000.033.000076-7 (9125/00) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HAROLDO ARCHANGELO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.000424-3 - R.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000347-0 - ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) PVC BRASIL INDUSTRIAL DE TUBOS E CONEXOES LTDA, Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705) Despacho:Diga a parte adversa em 5 dias, valendo o silêncio como manifestação positiva do cumprimento espontâneo do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.033.000456-7 - M L F MOREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte adversa a cumprir a decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.033.000392-8 (10934/01) - NELIA CARLA CARVALHO DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X GENERALI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS E OUTROS (RJ-108932) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000149-2 - SERGIO DE MAGALHÃES BORDEUAX REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Ao autor em réplica \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.033.000007-7 (3632) - GLORIA MARIA FERREIRA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ROBERTO CARLOS DE SOUZA, Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X FRANCISCO ANTONIO FERREIRA LIBERATO Despacho:Nestes autos nada há a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.033.001308-4 - Inventariante: LILIJA ALIDE PAULIS X KARLIS PAULIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)), Interessado: VERA LUCIA PAULIS, Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868) Despacho:Diga a parte agravada. Após, voltem. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.033.001431-9 - ZENI IZAQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000222-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILDA DIAS RIBEIRO Despacho:Nada a prover em face do título de fls. 25/27. \r\n\r\nProc. 2008.033.000282-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO MONSORES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.033.000367-0 (12245/02) - BB-FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X EDISON PINTO DA SILVA Sentença:Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.033.000763-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA ME Decisão:Indefiro a providência posto que não se está diantede situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credir as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nProc. 2005.033.000764-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2008.033.000133-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RANULPHO DE OLIVEIRA VILARES Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2008.033.000312-9 - EDUARDO LOPO BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X AUTO CENTER MANEJO II Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.000149-5 - MILTON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2005.033.001080-2 - VALDIR DE CARVALHO SILVA, WALMIR DA SILVA MACIEL, ALCIDES DOMINGOS DA SILVA, VILMAR PEREIRA MARTINS, JOSE CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000670-0 - JOAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA GRANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Deseja sentença ilíquida? Se não, venha planilha de cálculo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.033.000393-7 - GENESIO SOARES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ARTHUR FRAZAO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Aos interessados sobre respostas de ofícios \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.033.000179-7 (7672/99) - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Ao autor sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000587-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DA SILVA SANTOS Decisão:Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.001050-6 - DANILO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.033.000030-3 (4967/2) - MOACYR MAROCH RIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2000.033.000167-0 (9039/00) - WALDEMAR ARISTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2003.033.001105-0 - CLARISSE PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X INSTITUTO NACIONALDA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Após, subam. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.033.000080-3 (6059/1) - ALCINO MONSORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2003.033.001353-7 - DANILO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se para cumprimento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.033.001227-6 - ILMAR BARREIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- Dispenso a conclusão regular. 2- Chamo o feito à ordem. 3- Revogo a decisão de fl. 95. 4- Defiro fl. 92 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.033.000145-2 (10091/01) - JOSE FRANCISCO DO VALE (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X LUS CARLOL DE MOURA E MARIA DE LOURDES MONTES MOURA E OUTRO Decisão:Firme-se o termo de ausência. Cite-se por edital com prazo que fixo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.033.000689-8 - ANTONIO CARLOS SCUDEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X RUBEM FELIX FERREIRA E OUTRO Ao requerente para que regularize a petição de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.033.001880-3 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPÓLIO DE HEBSTER MAFRA E OUTROS) Decisão:Citem-se como requerido. Oficie-se. (CUSTAS E CÓPIAS) \r\n\r\nId: 561225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e ART. 7º, IX, da Lei 8.137/90 n/f art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.035.000022-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão de fl. 90: \"Às partes para fins do art. 499 do CPP. (...)\" (Para defesa) \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2000.035.000065-7 (6.216/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAURA EMILIA MACAL JORGE (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:Tendo em vista que o valor da prestação pecuniária já foi reduzido, a pedido da ré, indefiro o requerimento de fls. 356/357. Considerando que a acusada reside fora do país, intime-se, na pessoa de seus advogados, para que dê prosseguimento ao cumprimento da condição e para o recolhimento da diferença entre o valor devido e o efetivamente pago, devendo ainda ser considerado o valor atual do salário mínimo, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória, SEM PAGAMENTO DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2008.035.000553-3 - GERMANO SCHINKOETH REIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COELHO DE CARVALHO (MG-038993) Decisão de fl. 34: \"(...) Ante o exposto, DEFIRO a liberdade provisória nos termos do parágrafo único do art.310 do CPP, mediante termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura, a ser cumprido com as cautelas de estilo, através de carta precatória. (...)\" \r\n\r\nRequerimento de Relaxamento de Prisão, EM FLAGRANTE C/C PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA \r\n\r\nProc. 2008.035.000582-0 - LUIZ ANTONIO PELLEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão de fl. 74: \"(...) Diante do exposto, INDEFIRO a liberdade provisória de Luiz Antônio Pellegrine e DEFIRO a liberdade provisória de Luiz Roberto Muller Levone, mediante compromisso, com base no artigo 310, parágrafo único do CPP.(...).\" \r\n\r\nId: 561228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.873.000838-4 - LEONAM GEOVANINI (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X ELETROLAR MOVEIS E UTILIDADES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Certifico e dou fé que foi designado leilão nos presentes autos para o dia 15/07/2008 (1ª praça), às 13:30 horas, e dia 29/07/2008 (2ª praça), às 13:30 horas, que serão realizados nos átrios deste PAJEAC, situado à Rua Felicíssimo Faria Salgado, nº 48, Varre-Sai (RJ). \r\n\r\nProc. 2006.873.000838-4 - LEONAM GEOVANINI (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X ELETROLAR MOVEIS E UTILIDADES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos do Processo 2006.873.000838-4, Execução requerida por contra ELETROLAR MOVEIS E UTILIDADES LTDA. ME na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular, do Cartório do Posto Avançado dos J. Esp. Adj. - Varre-sai da Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 15/07/2008 13:30 h na Felicíssimo Faria Salgado, 40, CEP: 28375-000 - Centro - Varre-Sai - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 29/07/2008, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 17: 03 (três) guarda-ro \r\n\r\nId: 561229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000407-4 - JORGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Ao autor. Portaria 15/2001 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.072.000570-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO RODRIGUES DUARTE Despacho:Fls. 126 - Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.072.000570-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO RODRIGUES DUARTE A parte autora para recolher as custas referentes à expedição de oficios. Portaria 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000650-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora, para recolher a complementação das custas para intimação da parte ré para a audiência, tendo em vista tratar-se de Carta Precatória\". Port. 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.072.000491-7 (4712/02) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X EVENTUAIS INTERESSADOS Despacho:Antes de proferir sentença, expeça-se mandado de verificação para constatar se na área indicada na petição inicial se houve a construção do reservatório descrito às fls.122. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.001459-4 - ELIANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X FERNANDA CRISTINA NASCIMENTO WERNECK Despacho:Fls. 178 - Defiro na forma requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000377-6 - MARIZA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Oficie-se ao setor competente do TJERJ para indicação de perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.072.000637-6 - VERA ELMOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A fim de se evitar alegações de futuras nulidades, digam as partes se pretendem produzir outras provas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.072.001044-4 - VERA ELMOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.000717-6 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.002182-3 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À autora. Portaria 15/2001 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.072.000274-1 (5220/03) - S.M.CALENZANI PUBLICIDADES (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X DIESEL MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Diga a parte exeqüente. Portaria 15/2001 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.001303-6 - Inventariante: CACILDA DA ROCHA TRINDADE, Inventariante: WAGNER DA ROCHA TRINDADE, Inventariante: ALESSANDRO DA ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X EVANIL TRINDADE Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.072.001303-6 - Inventariante: CACILDA DA ROCHA TRINDADE, Inventariante: WAGNER DA ROCHA TRINDADE, Inventariante: ALESSANDRO DA ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X EVANIL TRINDADE Ao Autor para fornecer cópias para instrução das diligencias. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002432-0 - ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)), Falecido: MAURÍCIO MARTINS TORRES Ao Autor para fornecer cópias de fls.05 e 53 para instrução das diligências. Portaria 15/2001. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.072.000797-0 - EURICO MONTE MOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:Antes de analisar o pedido de liminar, oficie-se a autoridade coatora para solicitar informações. Com estas. voltem conclusos para apreciação da medida liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.072.000329-9 (4966/02) - MARLENE DE AZEVEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Comprove o requerente sua condição de hipossuficiência, para fins da gratuidade, em 05 dias, ou recolha as custas devidas. Paty do Alferes, 29/05/08 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.072.001515-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X Falecido: JOÃO ROCHA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.072.001515-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X Falecido: JOÃO ROCHA DE SOUZA Ao Autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. Portaria 15/2001. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.072.001529-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) À autora. Portaria 15/2001 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.072.000408-7 (5799/03) - THEREZINHA DE JESUS VIANNA DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Ao Autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória (fls.129,130 e 131). Portaria 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000897-6 - RAMIRO JOSÉ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X VALMIR ANTÔNIO PEREIRA S/MULHER , SUCESSORES E /OU HERDEIROS E OU EVENTUAIS INTERESSADOS), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.072.000897-6 - RAMIRO JOSÉ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X VALMIR ANTÔNIO PEREIRA S/MULHER , SUCESSORES E /OU HERDEIROS E OU EVENTUAIS INTERESSADOS), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2005.072.000670-2 - FERNANDO DE ARAÚJO YUNG-TAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X ROBERTO CORREA DE SÁ E BENEVIDES Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.072.000700-2 - VIVIANE MONTEIRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A) À Parte Autora para fornecer 02 cópias da inicial, 1 cópia da procuração e 1 cópia de fls.39, a fim de instruir Carta Precatória e Mandado. Portaria 15/2001. \r\n\r\nId: 561246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000223-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X M.D.G.S.) A.D.G.S. Oficie-se à CEF requisitando informações acerca de valores bloqueados na conta FGTS do réu em favor do autor. Após, v. conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.002009-3 - BANCO DO BRASIL S/A, ROBSON RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)), ROBSON RAMOS DIAS Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000602-3 - LÚCIA BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Ofície-se ao Banco Itaú para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos da conta-poupança nº 168.100075-7 da agência nº 4840 (Banerj), referentes ao período entre junho de 1987 e março de 1990. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2008.043.000368-1 - CARLOS OTÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X MAPFRE SEGUROS - VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) Despacho Ordinatório: \" Em Réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contrat. c/c Rev. de Rel. Obrigac. Creditícia com Ped. de Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001359-3 - KLAUSS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Ao réu sobre fls. 50. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000698-9 - ALVES E ALVES MUNDO DOS ESPORTES DE VOLTA REDONDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) certifico que agendei audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.043.000698-9 - ALVES E ALVES MUNDO DOS ESPORTES DE VOLTA REDONDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ..., determino a inversão do ônus da prova em desfavor do réu, concitando-o a produção da prova da eventual existência de negócio jurídico subjacente à emissão dos títulos, a teor da exegese do enunciado nº 99 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinalando, de outra perspectiva, que a inversão ora determinada não significa valoração prévia acerca da responsabilidade no evento, mas medida impositiva diante da impossibilidade de se exigir do autor a prova do fato negativo.Não há outras questões formais a serem analisadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade da relação processual. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e de testemunhas, bem como a produção de prova documental suplementar.Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento, agendando-a nos autos por certidão e de acordo com a pauta do Juízo.Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, em execução de sentença (honorários) \r\n\r\nProc. 1996.043.000038-3 (2001/96) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADIRLEIA VIEIRA DE CAMPOS -ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Venha cópia do contrato social da executada, no prazo de 15 dias, atentando o exeqüente que não é possível proceder ao bloqueio de ativos (penhora online) sem o número de inscriçãodos executados no Ministério da Fazenda (CPF oui CNPJ). \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de patrimônio comum e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000656-2 - WAGNER DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X MARCIA DA COSTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.94. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.043.000231-5 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X S.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.O.C.F. Fl.117 - Defiro, prorrogando a guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se termo.Após, aguarde-se a realização da audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.043.002225-7 (7317/99) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X FRANK FRANCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designe-se audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC designada para o dia 15/08/2008, às 15h e 15 min. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000669-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANESSA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Designe-se audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Certifico que agendei Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 para o dia 15/08/2008, às 16h e 15 min. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.043.001095-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DE BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CARLOS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Ao ilustre perito, fixando-se o prazo de 20 dias para manifestar-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.043.001128-6 - GABRIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL - CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca da proposta de honorários, apresentada pelo perito nomeado, às fl.372 ( 5 salários mínimos).Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1985.043.000004-3 (1556/85) - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) PERÍCIA DESIGNADA PARA DIA 15.08.08, ÀS 11h30min. \r\n\r\nId: 561230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.071.001699-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ATAIDE MARTINS (RJ-091170)) X IMOBILIARIA BONDAROVSKY LTDA Foi designado o dia 06/08/2008 às 13:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000674-4 - SARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia _10___/__07__/08, às __15__:_00___ horas. Intimme-se pessoalmente. Expeça-se CP, podendo o OJA valer-se das prerrogativas previstas no art 172, § 2º do CPC se necessário. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000693-0 - P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.R.C. Foi designado o dia 15/08/2008 às 15:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.002730-0 - R.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X R.O.C. Foi designado o dia 15/07/2008 às 13:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.071.000143-0 - Y.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.D. Sentença:Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo formulado pelas partes às fls 20, vez que preservados os direitas das mesmas, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma dfo art 269, III do CPC. Custas pelas partes observando-se à GJ deferida a autora e a que ora se defere ao réu. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000160-0 - E.L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.S.B. Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes às fls 23, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Custas pelas partes observando-se à GJ deferida a autora e a que ora se defere ao réu. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000166-0 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X R.B. Sentença:Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo formulado pelas partes às fls 20, vez que preservados os direitos das mesmas, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma dfo art 269, III do CPC. Custas pelas partes observando-se à GJ deferida a autora e a que ora se defere ao réu. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000214-7 - L.G.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X I.G.O. Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes às fls 22, ressaltando que o valor pactuado refere-se 50% para cada filho menor, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Custas pelas partes, observando-se à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a que ora se defere ao réu.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.071.000219-6 - S.E.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X W.X.A.S. Decisão:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2008.071.000691-8 - J.V.O.A. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X L.C.A. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 15/07/2008, às 13:30horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.071.000190-8 - B.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.A. Foi designado o dia 05/08/2008 às 15:15 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000208-8 - JHENIFFER CHRISTIE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Trata-se de ação de alvará judicial proposta por Jheniffer Christie Ferreira, represnetada por sua genitora.Observa-se que o feito encontra-se sem manifestação da interessada há mais de cinco meses, e quando intimada para dar andamento no feito, quedou-se inerte, o que demonstra o desinteresse e descaso com o deslinde do feito.Assim, acolho a promoção ministerial de fls 74, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo requerente.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000231-3 - TERESINHA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Ao interessados. \r\n\r\nProc. 2006.071.000843-1 - RYAN PABLO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Assim, em que pese o acordo firmado pelas partes nada mencionar acerca do FGTS e PIS, o genitor do requerente anuiu expressamente com o pedido autoral, nestes termos, acolho a promoção ministerial de fls. 38 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente alvará em nome do menor, representado por sua genitora, para retirada dos valores retidos nas contas do FGTS e PIS/PASEP abertas em nome de Rodrigo da Silva, valores estes que correspondem a trinta por cento do saldo do valor depositado.Custas pelo requerente, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001718-5 - GABRIEL COUTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Alvará Judicial proposto por Gabriel Coutinho Rodrigues, representado neste ato por sua genitora, visando o levantamento do percentual de 30% dos contas do FGTS e PIS/PASEP abertas em nome do genitor do requerente, retidos a título de alimentos.Nota-se que o acordo firmado pelas partes no que tange aos alimentos, mencionou expressamente acerca de incidência sobre o FGTS e PIS/PASEP. Assim, face o acordo firmado pelas partes, acolho a promoção ministerial de fls 26 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente alvará em nome do menor, representado por sua genitora, para retirada dos valores retidos nas contas do FGTS e PIS/PASEP abertas em nome de Alessandro do carmo Rodrigues, valores estes que correspondem a trinta por cento do saldo do valor depositado.Custas pelo requerente. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.071.000178-8 -, Inventariante: VANETE PROVAZI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO PESSOA DE ANDRADE (SP-128722)) X LAUDELINA ETTORE PROVAZI Despacho:Venham as últimas declarações após cls p sentença \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.071.000469-7 -, Sentença:Vistos, etc...Tratam-se os autos de investigação de Ato Infracional por fato análogo ao crime de lesão corporal praticado por Deyvisson Felipe Tenório de Oliveira.Requer o Ministério Público, a homologação do arquivamento do presente procedimento em relação ao adolescente, tendo em vista que não há lastro probatório mínimo a ensejar o prosseguimento da presente representação.Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de arquivamento requerido pelo MP, com base no art 181 da lei 8069/90.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.071.001671-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Torno sem efeito a parte final da sentença de fls 108 no que tange a designação de audiência admonitória. Tomadas todas as providências cabíveis, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.000970-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X TELMA DE JESUS CARVALHO Decisão:I-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.071.000762-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GENIVALDO MACEDO DE MORAES Decisão:\"... TENDO EM VISTA RESTAREM DEMONSTRADOS OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, PREVISTOS NO ART 3º DO DL 911 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 10931/04, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM...\" \r\n\r\nProc. 2008.071.000807-1 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALEXANDRE CARVALHO Decisão:O pedido do autor está substanciado no Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei n° 10.931/04, o qual autoriza o deferimento da medida postulada, assim ,estando o caso em tela dentro dos elencados pela lei e previsto no contrato, autorizada está, a concessão da medida liminar inaudita altera pars.Pelo exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar em 15 dias ou purgar a mora em cinco dias, na forma dos parágrafos do art. 3º do Decreto-Lei 911/69 com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.071.000012-1 (624/00) - CENTRO EDUCACIONAL E INFORMATICA XV DE NOVEMBRO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X JOSE HENRIQUE TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista teor da petição acostada aos autos às fls 97, a qual a Exeqüente manifesta-se pela extinção do feito vez que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art 794, I do CPC, face a quitação da dívida. Custas pelo executado. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000321-2 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALOYZIO FERNANDO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Foi designado o dia 05/08/2008 às 15:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.000450-4 - MARIA ROBERTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SEBASTIÃO DOMINGOS Decisão:Decreto a revelia do réu. Certificada a pendência de custas voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.071.000993-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA LAURA LUCINDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:venha o pagamento das custas após cls p sentença \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.071.001047-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GILBERTO DE ALMEIDA Despacho:aguarde-se a devolução da CP \r\n\r\nProc. 2007.071.001050-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:venha aos autos o pagamento das custas após cls p sentença \r\n\r\nProc. 2007.071.001051-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE ARNALDO AMORIM DE OLIVEIRA Despacho:venha aos autos o pagamento das custas após cls p sentença \r\n\r\nProc. 2007.071.001072-5 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JULIANA OLIVEIRA BOTELHO Despacho:venha o pagamento das custas e após cls p sentença \r\n\r\nProc. 2007.071.001073-7 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO CARLOS EMILIANO Despacho:venha aos autos o pagamento das custas após cls p sentença \r\n\r\nProc. 2007.071.001076-2 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LILIANE NASCIMENTO DA SILVA \" Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.071.001296-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO CARLOS EMILIANO Despacho:venha o pagamento das custas após cls p sentença \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.071.000752-9 - MONICA DE FREITAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"... Assim, pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar inexistentes quaiquer débitos da parte autora para com a ré, com relação a linha de área 021...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000894-9 - CLADIR MARIA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Trata-se de processo de divórcio consensual onde figuram como requerentes Cladir Maria Correa e Edson Correa.Observa-se que o feito encontra-se sem manifestação dos interessaos há mais de seis meses, e quando intimados para darem andamento no feitom, quedaram-se inertes, o que demonstra o desinteresse e descaso com o deslind edo feito.Assim, acolho a promoção ministerial de fls 30, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelos requerentes.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.071.002598-4 - A.S.V.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X R.N.P.G. Sentença:Desta forma, presente a condição legal para a decretação do divórcio do casal, qual seja, o lapso temporal da separação de fato do casal, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 c/c art. 40 Lei 6.515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, por força de lei, qual seja: Rosemary Nascimento Pereira.Custas pela parte ré.Não há bens a partilhar.Com relação aos alimentos, o autor deverá ingressar com a ação de oferecimento de alimentos, a qual possui rito distinto do presente feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.001418-2 - SEBASTIÃO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Esclareça o requerente seu pedido, visto que o bloqueio n]ao foi realizado por ausência de saldo positivo do executado. Fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.071.001655-7 - L C PEDERASSI PRESERVAÇÃO DE MADEIRAS - ME (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.071.000321-2A - ALOYZIO FERNANDO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Recebo a presente exceção. Ao excpto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.001398-2 - ERIK DE SOUZA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MAURO SERGIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o acordo firmado pelas partes, onde o executado se compromete a pagar o montante da dívida de R$ 715,00, em 15 prestações de R$ 48,00, suspendo a presente execução, até o integral cumprimento da obrigação firmada pelo Executado, com base no art 792 do CPC. Feito isto, voltem cls para extinção. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.002225-9 - E.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia que Edlangela Landin da Silva e outros movem face de Edson Santana da Silva visando receber o débito alimentar que perfaz a quantia de R$ 342,00.Tendo em vista que o executado quitou se débito alimentar objeto da presente demanda, acolho a promoção ministerial de fls 46 e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado..P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000887-1 - BRUNA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X EDSON ARANTES NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 15/07/2008 às 14:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.071.000052-4 (1716/01) - POSTO METANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X ALDO CESAR DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, conforme fls. 56v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.071.001278-1 - FRANCISCO DIAMANY DA SILVA X LEIDMILA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), IGOR FRANCIS DA SILVA), INGRID ROBERTA DA SILVA, Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Designo AIJ p o dia 03/07/08, às 16:30h. I-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000555-7 - PAULO CEZAR PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Vistos, etc... Nota-se que os requerentes não promovem o andamento do feito há mais sete meses, e quando determinada a intimação dos mesmos para tal finalidade, observa-se que o requerente manteve-se inerte, o que demonstra seu descaso e desinteresse no feito; e a requerente não foi localizada no endereço constante da inicial, o que evidencia que a mesma não foi diligente em atualizar seu endereço perante o Juízo, devendo, portando, ser considerada válida a intimação encaminhada ao endereço declinado. Assim, acolho a promoção ministerial de fls 45/46, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III, c/c art 238, ambos do CPC. Custas pelos requerentes.P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000677-3 - R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Intimar os requerentes para proceder a ratificação em cartório. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito de apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2004.071.001645-9 - FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.071.000157-6 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X JOSE CIRILO DA SILVA Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de JOSÉ CIRILO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando o requerente como curador e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.000622-9 - ANTONIO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE APARECIDO DA SILVA Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de JOSE APARECIDO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando o requerente como seu curador, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.071.001086-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA MADALENA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X VICENTE MADALENA As partes sobre o cálculo de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.071.000911-3 - MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X MARIANA MARCIANA CARVALHO Decisão:Homologo os cáculos de fls p q produza seus devidos efeitos. Venham as certidões negativas de débito bem como o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.071.001706-9 - DEISIANE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X SILVANIA SOARES DE SOUZA Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.001104-0 - BRENO HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RAMON LOPES Ao autor sobre fls. 74. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.071.000887-8 - MONICA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSE CARLOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Decisão:Tendo em vista q o requerido não cumpriu o acordo formulado em audiência, determino a expedição de mandado de afastameto do lar p o requerido. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.071.000728-5 - THIAGO CIDRINI (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459)) X COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE QUATIS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela que Thiago Cidini move em face da Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura de Quatis.Tendo em vista o requerimento formulado pelo autor às fls 17, o qual vem requer a desistência do feito, e levando-se em conta que o réu ainda não foi citado, restando desnecessária sua anuência ao pedido formulado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, respeitando-se à JG que ora defiro.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.071.001113-2 - WILSON RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X DEBORA DE ALMEIDA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia __10__/__07__/08, às _16___:_00___ horas. Intimem-se as partes pessoalmente. CIência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.071.002218-1 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X R.C. Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 13:30 horas. I-se \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.001678-8 - ADRIANO VITORINO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X MILENA MARTINS VITORINO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Sentença:Trata-se de ação de redução de alimentos que Adriano Vitorino move em face de Milena Martins VitorinoA parte autora em petição acostada aos autos à fls 47, requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, visto que desistia do prosseguimento de presente feito.Intimada a parte ré a manifestar-se acerca do pedido de desistência do autor, a mesma manifestou-se de próprio punho que concordava com o requerimento formulado.O Ministério Público manifestou favoravelmente a fls 56v.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, observando-se a GJ deferida às fls 21.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.071.000322-9 (3154/02) - IRACEMA MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X ROGERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... A posse, diferente da propriedade, é um fato, não bastando ser proprietário p ingressar c uma reintegração de posse, mas sim, deve ser além de proprietário, possuidor que exerce os atos de posse inequivocadamente. Assim, ante a ausência de provas da pretensão autoral o feito merece a improcedência. Do exposto, JULGO IMPROCEDNETE O PEDIDO da autora, por falta de provas, com base no art 269,I do CPC...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000260-3 - MARISE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X DÉCIO CONDE DA SILVA Decisão:Versam os autos sobre ação de reintegração na posse que MARISE FARIA RODRIGUES move face adE DÉCIO CONDE DA SILVA visando a recuperação de imóvel situado na Av. Roberto Silveira, 111, Barrinha, Quatis-RJ.Dispõe o Artigo 927 do CPC que incumbe a autora, comprovar a sua posse, o esbulho praticado, a data do esbulho e a perda da posse, no caso de ação reintegratória.Com efeito, verifica-se pelos documentos juntados pela autora, a presença dos requisitos supramencionados, dando ensejo assim à concessão da liminar requerida. Assim sendo, CONCEDO a liminar reintegratória para que o imóvel situado na Av. Roberto Silveira, 111, Barrinha, Quatis - RJ seja reintegrado liminarmente na posse da autora.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intime-se.Defiro JG a autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.071.001067-6 - MARTA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A - BEM MAIS FÁCIL (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.071.000492-7 - JULIANA RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Tendo em conta tratar-se de evidente erro material, na forma do disposto no artigo 463, I, do CPC, o qual é passível, inclusive de retificação ex officio, deve ser lido na sentença de fls 28 que este Juízo decretou o divórcio do casal, e não a separação do casal. Expeça-se mandado de averbação e inscrição. Mantida, no mais, o decisum tal e qual foi lançado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.000290-8 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ROSELI CRISPIM DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Decisão:A ré é falecida, sendo o direito discutido na presente ação de cunho personalíssimo e intransmissível, e portanto, nada há que ser aclarado ou modoficado na decisão de fls 217. Assim, mantenho a decisão de fls 217 por seus próprios fundamentos, tal e qual foi lançada, conhecendo o recurso e rejeitando os embargos declaratórios visto que a sentena de fls 184/187 não há qualquer decisão de cunho patrimonial, mas somente com relação a separação do casal. \r\n\r\nProc. 2006.071.000511-9 - ROSANGELA MARIA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOEL ROMEIRO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o réu emboar devidamenet ciatdo (fls 16), quedou-se inerte (fls 28), decreto a sua revelia. Designo, sem prejuízo audiência para oitiva das testemunhas que comprovarão o lapso temporal da separação de fato para o dia __10__/__07__/08, às _16___:_30___ horas. Intime-se, devendo constar do mandado que a parte deverá apresentar o rol de testemunhas em tempo hábil, ou comparcer em audiência acompanhada das mesmas. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.071.001747-1 - M.P.E.R.J. X M.Q. (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Decisão:Pelo exposto, DETERMINO A IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DO MEDICAMENTO BOTOX - TIPO A 100U - DOIS FRASCOS, e em caso de não ser encontrado o medicamento, e diante dos constantes descumprimentos das decisões judiciais proferidas anteriormente, DETERMINO a intimação para cumprimento em 24 horas, sob pena da IMEDIATA CONDUÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE À AUTORIDADE POLICIAL, face a prática, em tese, do crime de prevaricação, cujo caráter permanente enseja o protraimento do estado de flagrância delitiva e permite a captura do referido secretário. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.000597-4 (3364/02) - L.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Foi designado o dia 17/07/2008 às 16:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000270-4 - ERICK DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CÉSAR FILGUEIRAS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Foi designado o dia 16/07/2008 às 15:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000743-0 - BRUNA BEATRIZ DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \" Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2008.071.000248-2 - J.V.E.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Alvará Judicial proposto por Jamile Vitória Eurico de Paula, representado neste ato por Michele Maria Eurico, visando o levantamento do percentual de 20% dos contas do FGTS abertas em nome do genitor do requerente, retidos a título de alimentos.Nota-se que o acordo firmado pelas partes mencionou expressamnte a incidência dos alimentos com relação ao FGTS. Ressalta-se que o MP manifestou favoravelmente ao pedido.Assim, tendo em vista o acordo firmado pelas partes, o qual foi devidamente homologado, acolho a promoção ministerial de fls 15v e JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente alvará em nome do menor, representado por sua genitora, para retirada da importância retida na conta do FGTS aberta em nome de Otávio Conde de Paula Neto, referente a 20% do valor depositado.Custas pelo requerente. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.071.001205-7 - ROSANA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.001037-0 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.001080-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X TIAGO MENDES RODRIGUES Despacho:Venha o pagamento das custas e após cls. para Sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.071.000047-0 (2150/01) - ELIDIANE DE LENA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.071.000200-1 - ROSA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000388-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X HECTOR MARTINS GRAÇAS E OUTROS Decisão:Trata-se de pedido de tutela jurisdicional executória na qual os exeqüentes pleiteiam verbas alimentares inadimplidas pelo apontado executado, as quais, conforme planilha atualizada de fls 41, perfaz a quantia de R$ 6294,91.Nota-se que o executado embora devidamente intimado a efetuar o pagamento da quantia acima mencionada, quedou-se inerte em franco descaso com sua obrigação de pagar alimentos a seus filhos, bem como com o deslinde do feito.Assim, diante do comprtamente disidioso do executado, acolho o parecer ministerial de fls 47 e DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ALEXANDRE DE SOUZA GRAÇAS PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA ) DIAS.Expeça-se mandado prisional.Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000267-4 - SABRINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 17/07/2008 às 14:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.071.000128-3 - J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Trata-se de ação de Exoneração de Pensão Alimentícia que Jose Carlos Reis de Souza move em face de Josyellen de cassia Batista de Souza tendo em vista a maioridade civil de sua filha.A inicial veio instruída com os documentos de fls 05/13.Gratuidade de justiça deferida às fls 14.A Requerida, devidamente citada, apresentou sua resposta concordando com o pedido autoral.Às fls 22v, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido autoral.Diante da documentação acostada aos autos, a qual comprova o atingimento da maioridade civil da parte ré, bem como sua concordância ao pedido de exoneração formulado pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, II do CPC, exonerando, de forma definitiva, o requerente da obrigação de prestar alimentos.Custas pela parte ré, observando-se a GJ que ora defiro.Oficie-se conforme requerido.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se biaxa e arquivem-se os autos \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.071.000813-5 - BRISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FELIPE FONSECA FERRARI As partes sobre laudo de fls. 40/41. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.071.001458-3 - WESLEY ALEXANDRE JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCIO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre laudo de fls 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.071.000741-6 - LEONAN VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILBERTO AZEVEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) As partes sobre laudo de fls 46/47. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001631-2 - JENIFFER CRISTINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DEIVISON MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830) As partes sobre laudo de fls 42/43. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.071.000749-0 - ITACIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ISABELLA CRISTINA FERREIRA DA SILVA As partes sobre laudo de fls. 34/35. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.071.000421-6 - PAULO AQUILES DE CARVALHO MARASSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)), JOSE FERNANDO DE FARIA, Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Recebo o recurso do primeiro réu eis que tempestivo e corretametne recolhidas as custas. Deixo de receber o recurso da parte autora, ante à sua intempestividade, conforme certidão de fls. 16v. Intimem-se. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.071.001622-8A - DULCINEA RODRIGUES DA ROCHA ROSENBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X DARCI DA ROCHA OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Despa cho:Ao réu valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 561244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000550-3 - FERNANDO AURÉLIO DE PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671) Decisão:Designo AIJ para o dia 04 de julho de 2008, às 14h30min. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000045-3 - THIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA (RJ-112886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Pela MM Juíza foi redesignada a audiencia para o dia 27 de junho de 2.008, às 13h30min. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.859.000105-6 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Decisão:Designo AIJ para o dia 04 de julho de 2008, às 15h30min. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000122-6 - ANGELA MARIA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X MODERNA MEGA STORE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Decisão:Designo AIJ para o dia 04 de julho de 2.008, às 15 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000123-8 - JOSÉ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X JOSÉ ANTÔNIO XAVIER DE MOURA Decisão:Designo AIJ para o dia 27 de junho de 2008, às 16 horas. Intime-se pessoalmente. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil. I-se. Extraia-se cópia da presente ação remetendo-a à 100ª DP, requisitando a instauração de IP para apuração dos fatos, caso ainda não tenha sido instaurado. \r\n\r\nProc. 2008.859.000124-0 - JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X JOSÉ ANTÔNIO XAVIER DE MOURA Decisão:Designo AIJ para o dia 27 de junho de 2008, às 15 horas. Intime-se pessoalmente. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil. I-se. Extraia-se cópia da presente ação remetendo-a à 100ª DP, requisitando a instauração de IP para apuração dos fatos, caso ainda não tenha sido instaurado. \r\n\r\nProc. 2008.859.000125-1 - PEDRO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X JOSÉ ANTÔNIO XAVIER DE MOURA) Decisão:Designo AIJ para o dia 27 de junho de 2008, às 15h30min. Intime-se pessoalmente. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil. I-se. Extraia-se cópia da presente ação remetendo-a à 100ª DP, requisitando a instauração de IP para apuração dos fatos, caso ainda não tenha sido instaurado. \r\n\r\nId: 561245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.847.000040-1 - SELEIDE DE OLIVEIRA LIMA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Face a todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando o réu a pagar a autora, a título de indenização por danos materiais e lucros cessantes a quantia de R$ 774,50, com incidência de juros legais e atualização monetária a contar da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nId: 561231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.883.000319-9 - PAULO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCRED - REDE BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL-CREDI/VALE COOP. DE CRÉD. DE VASSOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:\"Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão dos bens adjudicados.\" \r\n\r\nId: 561232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.076.000490-3 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)), K.M.V.) Decisão:À vista da conclusão do estudo psicológico de fl.53, determino que seja suspensa a visitação do menor, pela ex-guardiã. Em 05 (cinco) dias, digam os litigantes se desejam a produção de mais alguma prova, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado, valendo o silêncio como negativa.Quanto ao item '4' da promoção de fl.58, verso, atenda-se.Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 561260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.840.000548-1 - DISTRIFAR CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TEREZA LAGOS TOLEDO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000226-1 - VANDERLEA MENDES DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) Certifico que o recolhimento das custas está incorreto. (....)O GRERJ corretamente preenchido ficaria assim:CONTA 1101-3 CAMPO 36R$ 209,93 (AEVC + DIST)CONTA 1110.6CAMPO 37R$ 10,92 (APCJ)CONTA 1107.2CAMPO 38 R$ 76,68 (OJA)CONTA 1110.6CAMPO 39R$ 9,12 (PORTE E REMESSA)SUBTOTALR$ 306,65CAARJR$ 30,66CONTA 2102.2CAMPO 43R$ 54,69 (BAIXA)CONTA 6002-05926.6 '' 44R$ 10,92 (20% FETJ)CONTA 6002-25174-9 '' 45R$ 16,24 (FUNDPERJ)CONTA 5673.00124-3 '' 46R$ 16,24 (FUNDERJ)CONTA 2101.4CAMPO 47R$ 160,00 (TAXA JUD.)TOTALR$ 595,40LOGO, RESTA RECOLHER:APCJ R$ 2,92OJA R$ 50,68SUBTOTAL R$ 53,60CAARJ R$ 5,36BAIXA R$ 36,3920% R$ 7,22FUNDPERJ R$ 0,01FUNDERJ R$ 0,01TOTAL R$ 102,59 \r\n\r\nId: 561266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.056.000202-0 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.M.G.) Decisão:1) Processe-se em segredo de justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, por não constar na inicial maiores dados quanto a real possibilidade do réu, quantia esta pagável até o 5 dia do mês vencido e depositada em conta corrente a ser aberta por determinação do Juízo. Designo o dia 19/08/2008 às 15:30 horas para audiência. 3) Cite-se e intime-se o réu e também intime-se o(s) autor(es) a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) autor(es) em arquivamento do feito e a do réu em confissão e revelia. 4) Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, passando-se, em seguida, à oitiva de testemunhas. 5) Expeçam-se os expedientes necessários. 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta corrente em nome da representante legal do requerente. Intime-se, da mesma forma, a representante legal para \r\n\r\nId: 561233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.057.000416-3 - CLEBERSON VARGAS CASADIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Decisão:1 - Defiro J.G à Ré.2 - Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProc. 2007.057.000417-5 - MARIA JOSÉ CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Decisão:1 - Defiro J.G. à Ré.2 - Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProc. 2007.057.000418-7 - SIDIRLEY SERAFIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Decisão:Defiro J.G. à Ré.Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.057.000507-6 - RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Aos A.A. sobre o cumprimento da tutela antecipada.2 - Concomitantemente, digam os A.A. se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2008.057.000682-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, CONDICIONADO POR FORÇA DO §3º DO ART. 22 DA LEI MARIA DA PENHA A APRESENTAÇÃO DO RÉU EM CARTÓRIO. (...) RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. REVOGO MINHA DECISÃO NO H.C. EM APENSO FACE À SOLTURA DO REÚ. ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.057.000544-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EZEQUIAS DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho:À DEFESA DO ACUSADO EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.001137-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCOS CORDEIRO FERREIRA Despacho:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProc. 2008.057.000598-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DE ARAÚJO FERREIRA Decisão:1 - Defiro liminar de busca e apreensão.2 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.057.000245-1 (4340A) - PAULO CEZAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X NARTIC S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718) Despacho:Ao exequente sobre se há diferenças a serem execultadas. Nada vindo em 30 dias, voltam os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.057.000426-6 - UBYRATAN GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000758-9 - ALCEU PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Designo ACIJ para o dia 02/07/2008, às 16:10 hs.Intime-se ambos.Defiro desde logo depoimento pessoal do A. sob pena de confesso.Após a conciliação, será ouvido o A., que deverá ser intimado com a pena de confesso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.057.000590-2 - MARCELLA RAPOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.057.000100-7 (2979A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOACY THEREZINHA LANGONI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA POR VINTE DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.057.000158-9B - MABELLE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X DROGARIA CHIMELLI E RABELO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Decisão:SUSPENDO O FEITO PRINCIPAL. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.057.001218-2 - E.I.T.A.- FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X SUPERGRÃO DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Custas pelo Exequente.P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.057.000300-8 - MARILEA GONÇALVES LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- AGÊNCIA DE SAPUCAIA Decisão:1 - Em provas justificadamente.2 - Indefiro tutela antecipada.3 - Os docs. apresentados não permitem concluir pela verossimilhança das alegações, inclusive, como bem salientou o M.P., face os docs. de fls. 21. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.057.000158-9A - MABELLE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X DROGARIA CHIMELLI E RABELO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Decisão:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.057.001199-4 - PABLO MAGIOLE MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 6.500,00, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA PRESENTE SENTENÇA, BEM COMO EM DANOS MATERIAIS QUE FIXO EM R$ 176,00, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA COBRANÇA INDEVIDA.CONDENO O RÉU EM CUSTAS E HONORÁRIOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.057.000636-0 - Inventariante: RITA DE CÁSSIA BORGES BOTELHO X NEUZA SENHORINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532) Decisão:Aguarde-se por 30 dias.Nada vindo ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.057.001963-2 - MINISTÉRIO PÚLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X YDENIS DA SILVA ABREU, JONATHAN CORRÊA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:O M.P. do Est. do Rio de Janeiro propôs em face de YOENIS SILVA ABREU pedido de investigação de paternidade.Com a inicial vieram os docs. de fls. 05/17.Resposta às fls. 23/26.Laudo pericial às fls. 42/44.O M.P. se manifestou às fls. 45/45v.É o relatório, passo a decidir.Tendo em vista o resultado negativo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Sem custas.Após o trãnsito ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.057.000192-7 - IRACEMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Sentença:Desta forma, julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito com relação ao 1o Réu, com fulcro no art. 267, I do C.P.C., bem como, com relação ao 2o Réu, julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito no que tange ao pedido autoral de reconhecimento de união estável, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C., julgando, no entanto, procedente o pedido de condenação do 2o Réu a obrigação de fazer consistente em outorgar à A. a condição de beneficiária da pensão por morte de MANOEL MEDAS SOARES no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de R$ 50,00 por dia, condenando ainda o 2o Réu ao pagamento dos benefícios em atraso desde a data da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000013-5 - LAVANDERIA SUPERLAV DE SAPUCAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Sentença:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.057.000042-4 (1713A) - JOSÉ WALCY DE CARVALHO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.057.000125-0 (3810A) - ANTONIO FRANCISCO MARCELINO E ESTELA MOREIRA DE ALMEIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Ao arquivo face inércia. \r\n\r\nProc. 2004.057.000271-8 - JAMIRTO CARVALHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DO AUTOR - AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.057.000391-2 - CLÁUDIA TELES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Sentença:JULGO, POIS PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, CONVOLANDO O PLEITO INICIAL EM CONSENSUAL E CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE DOS BENS RELACIONADOS NA INICIAL COM O RÉU. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.057.000905-7 - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS FLOR DA MANGA - LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803)) X AUTO POSTO CAMPOMAR - LTDA) Sentença:Julgo extinto o presente processo sem o julgamento de seu mérito com julcro no art. 267, VIII do C.P.C.Custa peleo A.P.R.I. \r\n\r\nId: 561234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alve de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.842.001246-9 - (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:À Exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000621-0 - DANIELE RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1 - Considerando o teor de fls. 71, suspendo o feito até 27/08/2009; 2 - Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.001015-7 - JULIO EDUARDO TAVARES DA SILVA X COOPGUARDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DA GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.842.001580-5 - RITA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) TNL PCS - OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.842.002250-0 - NELSON DOS REIS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao autor inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000395-7 - VALDECIR JOAQUIM DA SILVA X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao autor para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000427-5 - JOEL CUSTÓDIO DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.842.001276-4 - FRANCISCO CARLOS BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 28/29 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.842.000990-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS GARCIA X TRANSPORTES MONTE VERDE LTDA, COMÉRCIO DE CIMENTO PALMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Despacho:Retornem a DP, face a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.842.000715-8 - CAMILA DO CANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938), Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) BRASIL TELECOM S. A., Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.002063-1 - DEVIS ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), CARTÃO DE CRÉDITO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido para contra-razões; 4 - Após, subam ao E. Conselho recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000268-0 - GERSÉ DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido para contra razões. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.842.001742-5 - LUCIANA FERNANDES TAMBARA DO NASCIMENTO X ELIZABETH DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho:1 - Ao autor sobre o acrescido; 2 - Sem prejuízo, oficiem-se como requerido às fls. 60v. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.842.000861-4 - MARINA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Decisão:R.H. Cumpra-se o já determinado às fls. 107v, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000263-1 - GEOGIRNA RODRIGUES FERREIRA X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:R.H. Se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000281-3 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:R.H. Ao autor sobre o acrescido, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000360-0 - JOSE GONÇALVES, ANTONIA DE JESUS GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)), UNIVERSO ON LINE - UOL, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:R.H. 1) fls. 125. Indefiro, por ora, face o efeito suspensivo; 2) Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.842.000641-7 - MARIVALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:R.H. Considerando o gteor da certidão retro, deixo de receber o recurso de fls. 114/119. Dê-se baixa e arrquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000317-9 - LUZIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848), Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:R.H. À autora sobre o acrescido, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000320-9 - ELIZEU DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), CREDICARD VISA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venha a certidão de óbito do autor; 3) Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.842.000370-2 - PEDRO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500), Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Em que pese os argumentos elididos às fls. retro não justificarem a ausência do autor à AC, isento omesmo do pagamento das custas, revogando-se, assim, a r. decisão de fls. 47. Oficie-se ao FETJ informando. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.842.000392-1 - JOSÉ MARCELO BITENCOURT IRIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X THIAGO LUTKE BRAGA Sentença:Considerndo que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51 § 1º da Lei 9099/95 c/c arts. 598 e 267, III, do CPC. Sem cutas. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.002189-1 - CLODOALDO FIDANZA DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.842.001247-8 - ROSILANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:R.H. 1) Certifique a serventia se houve cumprimento ao determinado às fls. 29; 2) Com a resposta, à MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000326-0 - JOÃO MÁRCIO YORIO CAMARGO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), LATINA ELETRONIC, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.842.000089-2 - CARMEM LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 12:40h. Intimem-se; 2) Outrossim, cumpra-s a r. decisão de fls. 11, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.842.001366-5 - IDENY NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X ROSILANE TERRA MACHADO LOPES Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,. § 1º, da Lei 9099/95 c/c arts. 598 e 267, III, do C.P.C.. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - JANAINA CORREIA ALUZ DA CUNHA X VIAÇÃO DE ÔNIBUS OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Contador \r\n\r\nProc. 2007.842.000856-6 - HILDA DE LOURDES MARCELINO X JAMEF TRANSPORTES E ENCOMENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:R.H. 1) Certifique a serventia se a r. sentença de fls. 41/43 transitou em julgado; 2) Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001278-9 - ODILOM BONFIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cumpra-se servindo o presente decisum como mandado. \r\n\r\nId: 561267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.059.000735-2 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S.), K.R.S. Sentença:Aos 15 de maio de 2008, nesta cidade de Silva Jardim, no Edifício do Fórum, na sala de audiência, local onde se encontrava o Exmo. Dr. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, MM. Juiz de Direito, comigo Secretário, presente também o Dr. Promotor de Justiça e sendo aí a hora designada foi feito o pregão de estilo e sendo respondido pelos requerentes e a adotanda. Presente o Dr. Defensor Púbico. Aberta a audiência, pelo Defensor Público foi requerida a citação por edital uma vez que a requerida encontra-se em local incerto e não sabido. Transcorrido in albis, o prazo da citação, dê-se vista ao DP e ao MP para pronunciamento. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Nada mais havendo é encerrado o presente que após lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu,____, Wander Cardoso Lemos, matr. 01/19674, o digitei. E, eu,_____Escrivão o subscrevo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.059.000275-5 - TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933)) X ROSA MARIA ZANIN BONALDO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Despacho:Partes lgítimas e bem representadas. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial contábil, para tanto, nomeio a Drª. Liliam Campos, tel: 9926-9338.I.se a d. perita para dizer se aceita o cargo. Quesistos e assistentes em 5 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.059.000192-1 - R.A.S. E OUTRO X P.J.S. E OUTRO, D.S.J.S., H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. Defiro JG. Sem condenação em custas e honorários. OFICIE-SE AO CONSELHO TUTELAR A FIM DE QUE TAL ÓRGÃO AUXILIE OS REQUERENTES A ENCAMINHAR OS MENORES A SUA GENITORA, ENTRANDO EM CONTATO COM O 1º REQUERENTE NO PRAZO DE 5 DIAS PELO TEL.: 22. 99275794. Nada mais havendo é encerrado o presente. Que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu ____ Jaqueline de Abreu Silva, o digitei. E eu, _______ Responsável pelo Expediente o subscrevo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.059.000053-9 - IMOBILIÁRIA ROMANÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X FLÁVIO ANDRADE WAJCMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.059.000982-8 - JORGE DA FONSECA RIBEIRO, JAUCENIR SANTANA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO Sentença:Em 29 de maio de 2008, às 16:21 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juiz de Direito JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS. Presente o Ministério Público. Presente os requerentes e seu patrono. Aberta a audiência, foram ouvidas três testemunhas dos autores, tudo conforme termos em apartado. O MP não se opôs ao cumprimento do testamento. Pelo MM. Juiz foi prolatado a seguinte SENTENÇA: Ouvidas as testemunhas neste ato as mesmas foram contesteis em afirmar a veracidade do testamento que se visa cumprir. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O FEITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar o cumprimento do testamento nos termos do art. 1125 e seguintes do CPC. Intimados os presentes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se observadas as anotações de estilo. Sem custas. Nada mais havendo, às 16:34 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu,______, Secretário do Juiz o digitei. E eu,______, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.059.000297-0 - CARLINDO JOSÉ SOARES E OUTRO X LUIZ FELIPE DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: CARLINDO JOSÉ SOARES e LENIMAR GARCIA PECLAT SOARES, já qualificados na inicial, ajuizaram pedido de Adoção, objetivando adotarem o menor LUIZ FILIPE PAULA FERNANDES, alegando que os seus pais biológicos o abandonaram. Com a inicial de fls. 02/04, vieram os documentos de fls. 05/11. Às fls.15/16, consta Relatório de Estudo social do Caso, concluindo favoravelmente ao pedido. Nesta Audiência de Instrução e Julgamento foram ouvidos informalmente os requerentes e o menor, opinando o MP pela procedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de um pedido de adoção plena de criança, expressamente previsto e autorizado pela Lei 8069/90. Face às declarações prestadas pelas partes e os pareceres do Douto Promotor de Justiça e da Assistente Social, entende este Julgador que o presente feito está apto a ser julgado, com deferimento do pedido. Com efeito, mais importante do que atender às regras formais do procedimento processual, é atender aos interesses indisponíveis do menor. Em sede de direito da criança, não pode o Estado-Juiz se distanciar, em hipótese alguma, do mandamento contido no art.4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina ser dever da família, da comunidade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança. Assim, o presente processo deverá ser analisado à luz do que dispõe o mencionado Estatuto, nos seus arts.39 a 52. Nos termos do art.42 da Lei em tela, podem adotar os maiores de 21 anos, independentemente do estado civil, devendo o adotante ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotado. Tais requisitos estão plenamente atendidos conforme comprovam os documentos de fls. 06 E 09. Por outro lado, o art. 43 exige, para o deferimento da adoção, sejam apresentadas reais vantagens para o adotando e que se fundamente em motivos legítimos. Tais exigências foram cumpridas, conforme se denota do relatório de Estudo Social. O art.45 preceitua \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000628-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.C.), R.S.C. Sentença:Aberta a audiência, proposta conciliação, a mesma restou aceita nos seguintes termos: 01) O requerido pagará ao menor, à título de alimentos, o valor equivalente à 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, a serem depositados em conta corrente da genitora, já de conhecimento do réu, incidindo ainda sobre 13º salário, férias e verbas resilitórias; 02) A visitação será exercida de forma livre. Pelo Dr. Promotor de Justiça foi dito que era pela homologação do acordo. Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei 1060/50. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2001.059.000191-9 (127) - MINISTERIO PUBLICO X ELIZANGELA MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) ORDEM DE SERVIÇO: \"Á Defesa para se manifestar em diligências\". \r\n\r\nArt. 29 da Lei 9.605/98- Matar,perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre... \r\n\r\nProc. 2003.059.002255-1 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) ORDEM DE SERVIÇO: \" Á Defesa na forma do art. 499 do CPP \". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.059.000488-9 - ANA CÉLIA FERREIRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X JAMILTON DA SILVA FERREIRA Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte SENTENÇA: Vistos etc. trata-se de ação de divórcio direto em que se verifica o transcurso do lapso temporal de mais de dois anos de separação de fato motivo pelo qual já há o requisito par a decretação do divórcio direto. O MP não se opôs ao pedido. Relatado. Decido. O requerimento satisfaz as exigências do art. 1580, § 2º do Código civil e do art. 226, § 6º, da Constituição da República, como ficou demonstrado pelas declarações acostadas aos autos, já que o lapso temporal de dois anos de separação de fato é o único requisito legal para o divórcio direto. Isto posto, julgo procedente, nos termos do art. 269, I, do CPC, e decreto o divórcio do casal em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato. O Cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Publicado em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.059.000286-0 - A.N.S. X S.B.B.J. (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)), A.S.B.J., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei 1060/50. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.059.000634-3 - Inventariante: ZEANI DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X EZENIL MARIA DA SILVA CORREIA A inventariante deverá cumprir com o requerido pela Procuradoria da Fazenda Estadual as fls. 79, ítem 2, ou seja providenciar a vinda da certidão negativa fiscal municipal. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 09 de junho de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.059.000271-7 (3717) - AMARILDO DE SOUZA VERLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO QUE estes autos estão a diposição da parte interessada. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 09 dejunho de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.059.001198-1 - M.P.E.R.J., R.C.S. Decisão:Em 5 de junho de 2008, às 16:41 horas e minutos, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juiz de Direito JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS. Presente o Ministério Público. Ausente o adolescente, presente seu responsável. Presente a psicóloga da Casa de Passagem e a Sra. Naide, Diretora da Casa de Passagem. Aberta a audiência, pelo MP, após ouvida a R.L. do menor, vem opinar pelo arquivamento do feito. Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte DECISÃO: Determino o arquivamento do feito tendo em vista a perda do objeto. Anote-se onde couber. Nada mais havendo, às 16:52 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu,______, Secretário do Juiz o digitei. E eu,______, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.059.000297-2 - ROOSEVELT JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ELY GEAN DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Sentença:Aberta a audiência, proposta conciliação, a mesma restou aceita nos seguintes termos: 01) O autor (ROOSEVELT) pagará ao réu (ELY GEAN) a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo 15 parcelas de R$ 300,00, sendo a 16º de R$ 500,00, vencendo-se a primeira no dia 30.07.08, e as demais em iguais dias dos meses subseqüentes, a serem depositados na conta n.º 09285-7, ag. 6099, Banco Itaú, sob pena de multa de 30% sob o saldo devedor bem como o vencimento antecipado do débito em caso de não pagamento; 02) Com o pagamento da terceira parcela a posse será devolvida ao autor (30.09.08), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 3) a parte ré compromete-se a entregar o imóvel livre e desembaraçado e em perfeitas condições de uso. 4) que as chaves do imóvel serão entregues no escritório do patrono da ré no dia ora indicado, qual seja: 01.10.08. Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei 1060/50. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.059.000027-7 (0088) - CLARICE MORETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ZIZETHE MEITH CESAR PESSOA DE MELLO Certifico que as custas das GRERJS de fls. 145/146 não foram adequadamente recolhidas, devendo ser recolhidos os valores do FUNDPERJ e FUNPERJ no percentual de 5% dos campos 41 e 43. Silva Jardim, 09/06/2008. Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.059.000787-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X PAULO CESAR TRINDADE BERGONZI (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Despacho:Designo o dia 15/07/2008, às 15:50 horas, para realização de audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2001.059.000381-3 (*) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSEYR MANHÃES CRIZANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). LUCI DE OLIVEIRA COSTA (RJ-048104) Despacho:Designo interrogatório para o dia 08/07/2008 às 15:30. Cite-se cf. requerido pelo MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000307-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ARANTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MAURÍLIO XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 142, pois o autor não abandonou o imóvel, como se depreende da certidão de fl. 48 dos autos em apenso.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2008, às 14:00 horas.Proceda o cartório às intimações devidas.Ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.059.000503-5 - EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ESTE JUÍZO), Falecido: FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA LIMA) CERTIFICO QUE as custas e a taxa judiciárias foram regularmente recolhidas, como se pode aferir as fls. 28. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 10 de junho de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nId: 561235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.062.000228-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:\"1- Indefiro a gratuidade de justiça à ré Rosana Pereira Schuenck, ante a ausência de comprovação da condição de hipossuficiente. Ressalta-se que a referida ré é servidora do Poder Judiciário, exercendo função gratificada junto ao Conselho da Magistratura e, mesmo cientificada para trazer cópia de seu comprovante de rendimento, não o fez.2- Quanto aos Réus Tarcel e José Vicinícius, defiro a gratuidade de justiça aos mesmos, ante a documentação acostada às fls. 122/125 e 161/169.3- Dê-se vista dos autos ao Dr. Defensor Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.062.000144-0 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Decisão:(...)Deixo de deferir a tutela antecipada no tocante ao pedido de nulidade das cobranças emitidas pela 1ª ré, tendo relatado a parte autora ter havido ameaças aos Munícipes de corte no abastecimento e inclusão dos consumidores nos cadastros restritivos de crédito, pois há ausência de verossimilhança, assim como deixo de deferir, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela com relação ao pedido de recadastramento de todos os imóveis de Trajano de Moraes, também diante da ausência de verossimilhança, uma vez que a defasagem no cadastro da 2ª ré carece de prova;Esclareça a parte autora o item 07 da inicial, vez não atender ao disposto no art. 286 do CPC, emendando-se a inicial; A teor do art. 18 da Lei nº 7.347/85 e do art. 87 da Lei nº 8.078/90, dispenso a parte autora do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos;Citem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.062.000064-2 - JOÃO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA MARIA SOUZA FERNANDES FAGUNDES E OUTRO Sentença:(...) É o relatório. Decido. Considerando que a 1ª ré concordou com a procedência do pedido; considerando ainda que o 2º réu apesar de ter sido citado, não ofereceu resposta, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar JOÃO MARTINS FERNANDES da obrigação alimentar, com fundamento no art. 269, II do CPC. Oficie-se à Prefeitura de Santa Maria Madalena , no sentido de cancelar o desconto em folha de pagamento do requerente, referente à pensão alimentícia em tela. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.062.000164-6 - ANTONIO MANOEL FALTZ MAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380) Despacho:A parte autora é composta, nesse caso, por duas pessoas, sendo que o documento juntado à fl. 40, é referente somente a 2ª requerente; cumpra-se integralmente o despacho de fl. 36, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.062.000285-0 - JUMAR DE MELLO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o advogado subscritor de fl. 108 pa ra cumprir o determinado, em 05 dias, sob pena de perda de eficácia de sua participação na audiência. \r\n\r\nProc. 2005.062.000231-0 - FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Considerando a possibilidade de acordo, conforme ventilado à fl. 396, designo nova Audiência Especial para o dia 20/08/2008, às 12:00h. Im-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.062.000001-8 (2292/01) - JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264), Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Ao Autor sobre os cálculos de fls. 300/3001. \r\n\r\nProc. 2004.062.000039-6 - SUSANA DE SOUSA PECLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666), Dr(a). MAXIMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES (RJ-140977E)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Fl. 138: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.062.000185-1 - MARINI E PEIXOTO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 12:30h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000223-5 - DORCE DAVINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 12:00h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000226-0 - JOSÉ GALIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Declaro saneado o feito;Partes legítimas e bem representadas;Defiro as provas requeridas pelas partes;Designo AC para o dia 13/08/2008, às 11:45h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000228-4 - IRINEU MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.062.000230-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE VISCONDE DE IMBÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 11:15h. Im-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.062.000203-1 - AIRTON MUNIZ AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.02/04 e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.0l5, de 3l.l2.73. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.062.000073-3 - LEILA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X MANUEL NUNES DE AGUIAR Ao Autor sobre a r. Certidão de fls. 81vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000498-0 - APARECIDA DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 23/07/2008, às 12:45h, na forma do art. 331 do CPC. Im-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.062.000314-8 - ESPÓLIO DE CLAUDIO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X JOSÉ OSMAR SOARES PEIXOTO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C.Sem custas, face ao deferimento da J.G.. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.062.000255-9 - SILVANA DECONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X JÚLIO AMORIM NETO Despacho:Venha a declaração do patrono da autora acerca da cobrança de honorários, em 05 dias;O documento de fl. 21 comprova já ter havido a partilha dos bens na proporção de 50% para cada um; esclareça a parte autora a Ação de Dissolução de Bens, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.062.000396-3 - ASTROGILDO CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Apresentaram os requerentes pedido de DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, alegando que estão separados de fato há mais de 02 (dois) anos, preenchendo assim, os requisitos do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal. Anexaram os documentos necessários ao pedido, fls. 05/10 e 26/29. Manifestação do ilustre representante do Ministério Público, fls. 31, opinando pela procedência do pedido É o relatório. Decido. O pactuado pelos requerentes atende aos interesses dos mesmos, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente. A mulher voltará a usar o nome de JULIANA SANDRE GRATIVOL. Sem custas. Após o trânsito em julgado, determino que seja expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso, dando-se baixa e arquivando-se após. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.062.000211-0 - CARMEM BERNARDO TOLEDO, LUIZ GONZAGA MEDEIROS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. Apresentaram os requerentes pedido de DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, alegando que estão separados de fato há mais de 10 (dez) anos, preenchendo assim, os requisitos do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal. Anexaram os documentos necessários ao pedido, fls. 05/16. Manifestação do ilustre representante do Ministério Público, fls. 19, opinando pela procedência do pedido É o relatório. Decido. O pactuado pelos requerentes atende aos interesses dos mesmos, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente. A mulher voltará a usar o nome de CARMEM BERNARDO. Após o trânsito em julgado, determino que seja expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso, dando-se baixa e arquivando-se após. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.062.000214-6 - MÉRCIA MARIA DE NADAI SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Apresentaram os requerentes pedido de DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, alegando que estão separados de fato há mais de 29 (vinte e nove) anos, preenchendo assim, os requisitos do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal. Anexaram os documentos necessários ao pedido, fls. 05/12. Manifestação do ilustre representante do Ministério Público, fls. 15, opinando pela procedência do pedido É o relatório. Decido. O pactuado pelos requerentes atende aos interesses dos mesmos, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente. A mulher voltará a usar o nome de MÉRCIA MARIA DE NADAI. Após o trânsito em julgado, determino que seja expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso, dando-se baixa e arquivando-se após. P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.062.000001-5 - ALAIR CHAUÇA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X CARLOS JOAQUIM PACHECO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) Despacho:Proceda-se a inscrição do débito referente à Srª Alair Chauça Pacheco na Dívida Ativa; após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.062.000461-0 - MARIA CRISTINA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO GOMES Despacho:Dê-se ciência à autora; após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.062.000397-5 - CLAUDIO LUIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Despacho:Venha aos autos a habilitação dos herdeiros da Srª Heloísa de Moraes Limongi Coelho, em 30 dias; Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.062.000412-8 - LECY SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Despacho:\"1- Visando a comprovação do alegado interesse jurídico da Autora na solução do feito, venha aos autos sua certidão de casamento. 2- Indique o réu Marcello as provas que pretende produzir.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.062.000393-6 - EDUARDO VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO ROCHA FONSECA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.062.000395-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JUMAR LIMA), T.F.L.), G.W.F.L. Sentença: Vistos etc.... Considerando que o executado efetuou o pagamento, conforme declarado às fls. 21, JULGO EXTINTO o processo, fazendo-o com fundamento no art. 794, I, do CPC.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.062.000126-1 - TÂNIA MORAES LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos etc....Considerando que o devedor efetuou o pagamento, conforme declarado às fls. 106, JULGO EXTINTO o processo, fazendo-o com fundamento no art. 794, I, do CPC.Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.062.000176-7 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DE MACUCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:A matéria não pode ser rediscutida, vez que estamos diante de uma execução; Ao Contador para manifestar-se sobre fl. 64. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000333-0 - MARÍLIA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X JORNAL TRIBUNA DOS MUNICÍPIOS - JORNAL DO GORILA ME (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.062.000243-0 - ANGELITA MAFORTT DA COSTA, PAULO CEZAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X FERNANDO MAFORTT QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO a desistência da ação, fls. 81 para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas, face à J.G. que ora defiro à parte autora. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.062.000058-6 (2696/02) - A.A. (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"Ao autor para informar qual o laboratório que pretende realizar o Exame.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.062.000191-7 - REGINA CELIA SARTORI PHILOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956), Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o acordo celebrado à fl. 68, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 20,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.062.000144-5 - RÁDIO COMUNITÁRIA ANTENA JOVEM FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)), Procurador: WILSON JUDICE MARIA NETO) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES E OUTRO À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.062.000122-1 - RÁDIO COMUNITÁRIA ANTENA JOVEM FM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que a parte autora não preenche os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC. Ademais, a previsão do repasse em lei orçamentária não gera a obrigatoriedade do réu em fazê-lo, já que o orçamento é mera programação. Aguarde-se o prazo para apresentação de contestação; após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.062.000022-0 (734/97) - LEONORA DE MORAES SAINT-YVES (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELCY OTERO DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 12:15h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2003.062.000082-5 (2833/03) - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA, Assistente: ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:\"À Autora sobre as certidões negativas de fls. 214vº e 215vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.062.000410-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DERCY WANER RAMOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/08/2008, às 11:00h. Im-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000378-0 - MANOEL ALVES DA CRUZ, ZENILDA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CELSO NOLATICO PAIXÃO), JORGE HENRIQUE NOLATICO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.062.000262-6 - LEILSON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Venha a declaração do patrono acerca da cobrança de honorários, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.062.000128-9 - ALDAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Recebo o recurso de Apelação, fls. 184/190; ao apelado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.062.000435-9 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES GONÇALVES FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) O acordo preenche os requisitos legais. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal, homologando o acordo por eles ce lebrado, que passa a fazer parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos, e, conseqüentemente, extinguindo o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. A mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES GONÇALVES. Após o trânsito, expeça-se, conforme o caso, mandado ao cartório do registro civil competente, para averbação à margem do registro de casamento, proceda-se a baixa e arquive-se. Sem custas, face ao deferimento da J.G.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.062.000499-2 - MARIA TERESA GOMES DA SILVA, PAULO RONALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000236-5 - CLAUDIMEIRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) O acordo preenche os requisitos legais. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal, homologando o acordo por eles celebrado, que passa a fazer parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos, e, conseqüentemente, extinguindo o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Após o trânsito, expeça-se, conforme o caso, mandado ao cartório do registro civil competente, para averbação à margem do registro de casamento, proceda-se a baixa e arquive-se. Sem custas, face ao deferimento da J.G.. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.062.000083-6 - AIDÊE RAMALHO LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X AUGUSTO MORAES LENGRUBER Decisão:Defiro a emenda da inicial, fl. 26;Indefiro a J.G., face aos documentos juntados aos autos; venha o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.062.000140-3 - KÍRIA NEVES HEIZER ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ALVES PINHEIRO) Sentença:(...) Trata-se de Separação Judicial amparada na Lei 6515/77 c/c arts. 1566 e 1572 do Código Civil, havendo demonstração da ruptura da vida em comum e a impossibilidade de sua reconstituição. Infrutíferas todas as tentativas de conciliação. Assim sendo, ante o constante doos autos, bem como o parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, no sentido de decretar a Separação do casal, fazendo com base no art. 269, do CPC. Voltará a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nId: 561236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA, e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança (rito sumario) proposta pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES em face de LUIZ RICARDO ASSUMPÇÃO POLYDORO e MARIA DA CONCEIÇÃO ÁVILA POLYDORO (Processo nº 2002.001.074006-8), na forma abaixo: O DR. SERGIO WAJZENBERG, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente á LUIZ RICARDO ASSUMPÇÃO POLYDORO e sua mulher MARIA DA CONCEIÇÃO ÁVILA POLYDORO, que no dia 12/06/2008, às 14:00 hs, no Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, n°115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido á Av. Erasmo Braga, nº 277 - Sala 304, Centro/RJ, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24/06/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls. 122 (Termo de Penhora); tendo sido os réus intimados da penhora às fls. 120 verso; descrito e avaliado às fls. 138. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Apartamento s-104, do edifício denominado \"Professor Luiz Cantanhede\", situado à Rua Professor Luiz Cantanhede nº 62, Laranjeiras/RJ. EDIFICIO: De ocupação residencial, construção muito antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de três pavimentos sendo quatro unidades por andar, duas sendo no subsolo e uma cobertura. Hall social em porta de madeira, corredores de circulação em marmorite e escadas de acesso em mármore. Idade 59 anos (1948). APARTAMENTO S - 104: localizado na parte dos fundos, divide-se em: sala, três quartos, banheiro, cozinha, área de serviço e dependência de empregada. Estando em regular estado de conservação. Área edificada de 92 m². TERRENO: Encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado conforme fotocópia da certidão do 09º Oficio do Registro Geral de Imóveis sob a matrícula 86.183, conforme fotocópia da certidão que acompanhou o mandado. AVALIO o apartamento acima descrito e sua correspondente fração ideal de 1/21 do respectivo terreno, com direito as partes comuns do edifício em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). - Conforme certidão expedida pelo cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o n° 86.183, registrado na R-1 em nome de Maria da Conceição Ávila Polydoro, brasileira, solteira, maior, Rio, 18/03/1982; constando na R- 02 HIPOTECA EM 1º GRAU: Em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, Rio 18/03/1982; AV - 04 CASAMENTO: Fica averbado o CASAMENTO de Maria da Conceição Ávila de Oliveira e Luiz Ricardo Assumpção Polydoro realizado em 18/01/1985 pelo regime da comunhão parcial de bens, passando a assinar Maria da Conceição Ávila Polydoro. Rio, 30/12/2005; R- 06 PENHORA: Oriunda da própria ação. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica onde apresenta débitos de IPTU nos exercício de 1998 = R$ 1.867,51 e as 02 ultimas cotas de 2007 = R$ 122,19, mais acréscimos legais. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, ou mediante caução (art. 690 do CPC), 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. - As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da C.G.J, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Ficam os executados intimados da Praça Pública na pessoa de seu Procurador Dr. Reginaldo João Batista dos Santos Lima - OAB/RJ 65.843, conforme determina o §5º do art. 687 do CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. Para o conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, Valmir Ascheroff de Siqueira, Responsável pelo Expediente, matr. 01/23139, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Sergio Wajzenberg - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 560760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andreia Magalhaes Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.001.115362-6, movida por LÍCIO FABIANO LINO DA SILVA - CPF 261.594.307-34 em face de MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES RAMOS - CPF 021.389.187-50. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a parte ré para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 04/08/2008, às 10:15 horas, na sala de audiências da 6ª Vara Cível, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, _____________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 560765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 1991.001.035339-9 em que é Autor ESPOLIO DE WALTER FERNANDEZ, Réu DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR os Herdeiros do Autor para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 , e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 2005.001.148993-3, movida por EVANETE SINATO em face de COOHABIT PRO MORAR, objetivando a rescisão do Contrato de Associação por Adesão de nº 20.109 firmado entre as partes, bem como condenar a empresa ré a restituir à autora todo o valor referente às 20 ( vinte ) parcelas pagas, pelo contrato de nº 20.109, desde a data do desembolso até a efetiva restituição, mais multa de 50% sobre a quantia a ser restituída. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu COOHABIT PRO MORAR CNPJ nº 02.842.511/0001-86, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, da execução da Sentença de fls. 147/148, para no prazo de quinze dias, efetuar espontâneamente o pagamento do valor de R$ 2.927,09 ( dois mil, novecentos e vinte e sete reais e nove centavos ) devidamente corrigido na data do pagamento, sob pena de incidência sobre sua dívida ( corrigida ) de multa de 10% ( dez por cento ), nos termos do Art. 475-J, 1ª parte, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 11ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança, c/c; Indenizatória \" nº 2006.001.074751-5 em que é Autor JAMIR ANTONIO SIMOES, e Réu SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A. E, para INTIMAR o Autor, JAMIR ANTONIO SIMÕES, CPF - 309.062.967-49, RG - 02862955-8, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 313 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade, Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Eu, _______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ________________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Ricardo Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória, de nº 2003.001.094878-2, movida por ELIAS SANTANA DE SOUZA em face de AUTO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRESENTAÇÕES LTDA, SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E FIAT AUTOMÓVEIS S/A, pelo presente cita: AUTO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ:03.302.319/0001-69, na(s) pessoa(s) de seu(s) representanbte(s) legal(ais), que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, conforme consta dos autos, para CIÊNCIA dos termos da presente, e que dispõe de 15(quinze) dias para contestar a presente ação, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não apresente contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 560779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cancelamento de protesto, de nº 2002.001.055715-8, movida por BIG BEAR COMERCIO DE CALCADOS LTDA em face de ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 14629, o subscrevo.\r\n\r\nId: 529544. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Antonio Valiera do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 39ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.001.183812-0, movida por MARIA DA GLÓRIA DANTAS NEVES em face de ESPÓLIO DE JACOB WILCZER, ESPÓLIO DE ROMANO HENRIQUE MILLER, ESPÓLIO DE BENJAMIN HIRSON, ESPÓLIO DE IGNACY ROSENKRANZ, ESPÓLIO DE BERTA WISSMANN e ESPÓLIO DE BELMAR DA COSTA, pretendendo comprovar o domínio e a posse mansa e pacífica, há mais de 20 anos, do imóvel situado à Rua do Riachuelo, nº 119, apto. 1216, Centro, Rio de Janeiro. E, estando os réus em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09 de junho de 2008. Eu, _______________ Cláudio Maciel Viana dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26971, digitei. E eu, _______________ Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 13000, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 560843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA NONA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por MARIA RIVANILDA DOS SANTOS contra CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA (Processo nº 2002.001.067866-1) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo: A DRA. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, Juíza de Direito da Quadragésima Nona Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30.07.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 11.08.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os imóveis penhorados às fls. 66 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 79vº - descrito e avaliado às fls. 130 (em 30/08/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Casa 07 - Apartamento 101 da vila situada na Rua São Januário, 977, na freguesia de São Cristóvão, desta cidade e sua correspondente fração ideal de 50/100 do respectivo terreno, caracterizado e dimensionado pela matrícula 0050960 do 2º Ofício do RGI, e, Casa 07 - Apartamento 201 da vila situada na Rua São Januário, 977, na freguesia de São Cristóvão, desta cidade e sua correspondente fração ideal de 50/100 do respectivo terreno, caracterizado e dimensionado pela matrícula 0050961 do 2º Ofício do RGI. Trata-se de uma escola de nome Colégio Educacional Vasco da Gama. No Imóvel nº 101 tem uma sala e um quarto, quatro banheiros e uma área de serviço. No imóvel nº 201 tem cinco salas e dois banheiros. No terraço tem um quarto e uma cozinha. Os imóveis são interligados por escada. AVALIO o total dos imóveis acima mencionados em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 128.940,68 (cento e vinte e oito mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos); sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o imóvel 101, atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 64.470,34 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos); e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o imóvel 201, atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 64.470,34 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos).- Conforme Certidões do 3º Ofício do Registro de Imóveis, os referidos imóveis encontram-se assim transcritos: Casa 07 - Apartamento 101, matriculado sob o nº 50.960, (R-3) em nome do Club de Regatas Vasco da Gama.- Constando ainda da referida matrícula: R-4 - Penhora: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 2002.51.01.502331-5, movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face do Clube de Regatas Vasco da Gama; R-5 - Penhora: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 2002.51.01.502276-1, movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face do Clube de Regatas Vasco da Gama; R-7 - Penhora: 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais - Processo nº 2002.51.01.502561-0, movida pela Caixa Econômica Federal em face do Clube de Regatas Vasco da Gama; e, Casa 07 - Apartamento 201, matriculado sob o nº 50.961, (R-3) em nome do Club de Regatas Vasco da Gama.- Constando ainda da referida matrícula: R-4 - Penhora: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 2002.51.01.502331-5, movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face do Clube de Regatas Vasco da Gama; R-5 - Penhora: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 2002.51.01.502276-1, movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face do Clube de Regatas Vasco da Gama; R-7 - Penhora: 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais - Processo nº 2002.51.01.502561-0, movida pela Caixa Econômica Federal em face do Clube de Regatas Vasco da Gama.- Conforme Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica dos Imóveis, estes não apresentam débitos com IPTU.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Rita de Cássia Moraes Abreu, substituta da Escrivã o digitei e subscrevo. (as.) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 560900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.011648-8, movida por ANTONIO GILBERTO FERREIRA em face de KATIA TEREZA DA SILVA MARTINS, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA TEREZA DA SILVA MARTINS, brasileira, separada judicialmente, portadora da identidade nº 3715346-IFP e do CPF nº 385.445.127-04,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 554884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.106792-8, movida por PAULO OLIVEIRA DE LIMA em face de BARBARA PATRICIA COUTINHO, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu BARBARA PATRICIA COUTINHO, brasileira, separada judicialmente, portadora do CPF nº 022.131.837-24, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 554887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.020307-9 em que é Autor VALDENIA MARIA LIMA DOS SANTOS, RG nº 11729833-1 IFP, e Réu JAIR DA CONCEICAO CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lúcia Marcello da Silva - Escrivã- Matr. 5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Andre Luiz Rodrigues da Mota, brasileiro, solteiro, rg nº 11821147-3, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente Lousimar Rodrigues da Mota, brasileira, casada, rg nº 10667515-0-IFP, CPF 747.085.707-91, nos autos 2002.001.061515-8, distribuído a este Juízo em 05/06/2002, ciente de que este Juízo funciona Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482, e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 529434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente WAGNER PITUBA, brasileiro, casado, CPF Nº915.248.817-91, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.115462-8, distribuído a este Juízo em14/12/1999, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119, e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 529443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDREZA CASSIA LIRA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.004451-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANGELA MARIA FARIA JOSÉ DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente L.H.L.S. e L.C.L.S., nascidos aos 19.03.2006 ( gêmeos), filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA ZÉLIA VIEIRA DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.003566-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANTONIA DA SILVA LOPES em favor da criança/adolescente C.V.S., nascido aos 22.03.1993, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.040681-8 - LUCIANA ROSÁRIO DE ANDRADE: R$ 6.905,84 (seis mil, novecentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 560729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.047718-9 - NUBIA SOARES DA SILVA: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais ). Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 560733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.015987-1 - LACERDA RIBEIRO ROCHA : R$ 3.335,87 (três mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 560726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\", (Processo n° 2001.001.124359-5), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 14.07.2008. às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, n° 115 - térreo (hall dos elevadores) -Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido em Público Leilão, a quem mais der acima da avaliação, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 6216 (em 22/11/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - SALA 1.201 DO EDIFÍCIO SOB O NÚMERO 351 PELA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, e correspondente fração de 0,001.978 do terreno. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 44567 do Cartório do 5° RGI (Capital), tudo conforme Certidão de ónus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. DO EDIFÍCIO - Edifício comercial Galeria Fórum de Ipanema, construção moderna, galeria com piso em pedra portuguesa, composto de loja no 1° e 2° pavimentos, quatro andares de garagem (G1 a G4) e salas do 3° ao 14°, fachada externa em vidro, servido de elevadores e escadas rolantes. SALA 1.201 - Sala, piso em carpete e banheiro. Encontra-se em bom estado de conservação. Área Edificada: 34m2 / Idade do imóvel: 1984 / Inscrição Municipal: 1.623.950-1. AVALIO, o imóvel acima mencionado e a vaga de garagem vinculada consoante AV-3-44567 certidão do registro imobiliário, em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 250.506,95 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e seis reais e noventa e cinco centavos).-Conforme Certidão do 5° Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 6219, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o n° 44567, (R-10) em nome de Soletur - Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda.- O referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2007 (da 05a a 10a cotas) = R$ 877,80 e 2008 = R$ 1.527,00.- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo, (as.) Mareia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 560723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.094661-0 - SINTUR - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 144,36 (cento e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos). Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 560735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.186298-4 - SOLANGE VICENTE DOS SANTOS : R$ 15.334,86 (quinze mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 560737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ELAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.215597-7 - ANTÔNIO ANGELO DA ROCHA : R$ 24.867,58 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 560731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE CARLOS ALCANFORADO DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.175391-5, no valor de R$ 12.106,89. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VERALÚCIA LUZIA DE SANTANA, no processo 2008.001.060298-1, no valor de R$ 76.284,78. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE MAURICIO FERNANDES RIBEIRO, no processo 2008.001.119585-4, no valor de R$ 10.428,91. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: LUDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ANTONIO DIAS CORREIA DE SOUZA, no processo 2008.001.076025-2, no valor de R$ 24.529,02. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por OMAR BENTO DOMINGOS, no processo 2008.001.119214-2, no valor de R$ 11.231,96. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALAN TOMÉ DE SOUZA, no processo 2008.001.054736-2, no valor de R$ 20.434,27. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPAITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: DART SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILDECIR LEMES VIEIRA, no processo 2007.001.152302-8, no valor de R$ 3.027,83 (três mil e vinte e sete reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de REALIZE 2000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.001.11524-4\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 10 de dezembro de 2007, foi deferida a exclusão do sócio ESPÓLIO DE AMAURY CARLOS SAMPAIO ROCHA, representado por Thais de Medeiros Rocha, brasileira, viúva, do lar, ident. nº 1320046/IFP, CPF nº 005.208.027-72, entrando em seu lugar o sócio ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS ROCHA, brasileiro divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade 851.061.711-D-CREA/RJ, e CPF nº 827.910.587-53, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, 4000/ apto. 901, na Falência de REALIZE 2000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CPNJ 68.566.355/0001-86. Cumpra o sócio, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de junho de 2008. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. Nelson de Araújo Taddeucci, Primeiro Liquidante Judicial Substituto da Comrca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência NEONATO CALÇADOS E BOLSAS LTDA, processo n° 2003.001.011735-5, comunica a todos os credores e interessados que se encontra a disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310/B, centro - RJ \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 779 DO CPC)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados no Processo de Insolvência Civil de CESAR ARANDAS DE MELO, inscrito no CPF sob o n° 729.060.577-20, n°1998.001.099443-8, que neste Juízo se processa os autos de extinção de obrigações da mesma, processo 2008.001.082961-6. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 6º Andar - Jockey\r\n\r\nCEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Sandra Regina Goncalves de Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/19146, digitei e conferi. E eu, ______________ Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 17420, o subscrevo. ___________________ Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por KENIA GLACE PEREIRA SANTOS, no processo 2008.001.123057-0, no valor de três mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 560851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CDN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nEDITAL com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com art. 137 do D.L. 7661/45 e 159 da Lei 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Simone Lopes da Costa, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório foi requerida a extinção de obrigações da MASSA FALIDA DE CDN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA., em virtude do que mandou expedir o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. De Ativ Judiciária, digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. (a) Simone Lopes da Costa, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 557868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Insolvência Civil de SANTO VANZILLOTTA (processo nº 2003.001.123689-3), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE LOPES DA COSTA, JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:10 HORAS, no Átrio do Fórum da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos Elevadores) - Centro - RJ, pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, na forma do Art. 692 do CPC, o veículo inventariado, a saber: 1) Automóvel marca Honda Civic, cor preta, gasolina, placa LOL-6284, ANO 2002, modelo 2003, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Encontrados na Rua General Clarindo, nº 222.-. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e anexado no local de costume, na forma da Lei. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) SIMONE LOPES DA COSTA - JUIZA DE DIREITO EM EXERCICIO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 557872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Republicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PEOPLE JAZZ BAR LTDA\r\n\r\nEDITAL do art.194, § 4º da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora SIMONE LOPES DA COSTA, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 19 de maio de 2008, A FALÊNCIA DE PEOPLE JAZZ BAR LTDA, processo Nº 2003.001.070468-6, constando dos autos como credor BETO CONFECÇÕES LTDA, pelo valor correspondente a 3.213,7397 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \" S E N T E N Ç A: BETO CONFECÇÕES LTDA. requer a decretação da falência da empresa PEAPLE JAZZ BAR LTDA., consubstanciada em cheques, protestados e não honradas pela empresa Ré. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/16. Novos documentos às fls. 22/32. Cálculos às fls. 38/39. A empresa Ré, regularmente citada, conforme mandado de fl. 211, verso, apresentou contestação de fls. 213/216, alegando que a sociedade já encerrou suas atividades por ter seu alvará de funcionamento cassado pelo Ministério Público. Afirma que os fatos narrados na inicial não são verdadeiros e que suportou enorme prejuízo quando assumiu a sociedade empresarial. Junta os documentos de fls. 217/218 e 224. Réplica às fls. 227/230. O Ministério Público opinou pela decretação da falência, conforme seu parecer de fls. 233/234. É o relatório. Decido. Ação de pedir falência. Cheques protestados e não pagos. A empresa Ré apresentou contestação limitando-se a alegar que suas atividades já se encerraram. Com efeito, a empresa Ré não comprovou a existência de qualquer vício ou nulidade dos títulos de crédito emitidos. Os cheques foram regularmente protestados, configurando documento hábil para instruir o pedido de quebra. A empresa Ré, sem relevante razão de direito, não pagou no vencimento obrigação líquida constante de título que legitima a ação executiva. Como bem dito pelo Ministério Público à fl. 234: \" Em verdade, não emergem dos autos quaisquer irregularidades ou causas que obstem o pagamento senão a presumida incapacidade da ré em encetá-lo.\" Assim, evidenciada a impontualidade e inexistindo justificativa, impõe-se a decretação da quebra. Isto posto, DECRETO A FALÊNCIA de PEOPLE JAZZ BAR LTDA., sociedade comercial do ramo de bar, restaurante e boite, com sede na Av. Bartolomeu Mitre, nº 370, Loja A e Subsolo, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 27.862.259/0001-06. Consta como sócios à época da quebra com poderes de gerência e administração: -FREDERICO G. SCRHOLL JÚNIOR, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 10656072-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 072.073.947-05, residente e domiciliado à Av. Gastão Senges, nº 327, apartamento 2006, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ; -RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 10766290-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 106.307.567-08, residente e domiciliado à Av. das Américas, nº 2300, casa 15, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória. Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções. Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005. Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa. Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência. Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. P.R. I. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. E eu, GUIOMAR DE AZEVEDO ZARIFE, ESCRIVÃ, o subscrevo. (a) Dra. SIMONE LOPES DA COSTA - JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 557870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE QUALIPAINT INDÚSTRIA e COMÉRCIO de TINTAS ESPECIAIS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: IPIRANGA QUÍMICA S/A, com o crédito de R$ 13.088,05,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.078044-5\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Da. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SUPERMERCADO BARRA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SANDRA REGINA PINTO, com o crédito de 9.303.350UFIR's, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2006.001.057502-9\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em vinte e oito de junho de dois mil e sete, o processo de falência da empresa PANITEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, foi julgado encerrado, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, cujos sócios são: JOÃO RIBEIRO LEITE, brasileiro, casado, comerciante, identidade nº 1.381.125, expedida pelo IFP e CPF 438.886.587-72, residente e domiciliado na Rua das Tarrafas, nº 248, Paciência, e JOSÉ GERMANO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, comerciante, identidade nº 1.691.932, expedida pelo IFP e CPF 228.689.507-44, residente e domiciliado na Rua Ouro Velho, nº 146, Paciência, R.J. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Alm. Barroso, nº 139, 6º andar, sala 608, Centro, R.J. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO. Proc. nº 2000.001.055293-4\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em quatro de junho de dois mil e oito, o processo de falência da empresa DROGARIA VILEMAR LTDA - ME, foi julgado encerrado, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, cujos sócios são Luiz Cristovão de Souza Trindade, brasileiro, casado, comerciante, identidade nº 02092701-8, IFP e CPF 111.068.167-49, Virgínia Fernandes Trindade, brasileira, casada, comerciante, identidade nº 3086879, IFP e CPF 508.382.377-20, Sandro Fernandes Trindade, identidade nº 10281793-9, IFP e CPF 028.022.347-14 e Alexandre Fernandes Trindade, brasileiro, solteiro, comerciante, identidade nº 08624525-5, IFP e CPF 020.985.237-26, todos residentes e domiciliados à Estrada de Jacarepaguá, nº 4710, Rua B-4, Casa 168, Jacarepaguá, R.J. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Alm. Barroso, 139, 6º andar, sala 608, Centro, R.J. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO. Proc. nº 96.001.087592-5\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/06/2008 à 27/06/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n03/06/2008 12:00 \r\n\r\n1998.001.061579-8 \r\n\r\nRéu : ELIRIO SOARES MARANHAO \r\n\r\n05/06/2008 12:00 \r\n\r\n2003.001.109432-6 \r\n\r\nRéu : JOAO DE DEUS DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (RJ000000) \r\n\r\n10/06/2008 12:00 \r\n\r\n2007.001.060839-7 \r\n\r\nRéu : JEAN PIERRE LUCENA DO NASCIMENTO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n12/06/2008 12:00 \r\n\r\n2006.001.068255-7 \r\n\r\nRéu : MARCOS JOSE GONCALVES PAUXIS \r\n\r\nAdvogado : DANIEL LOPES BASTOS (RJ014227) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nRéu : LEONARDO NUNES MOURA \r\n\r\nAdvogado : WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ070990) \r\n\r\nAdvogado : ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ092384) \r\n\r\nAdvogado : VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ120793) \r\n\r\n17/06/2008 12:00 \r\n\r\n2006.001.089617-0 \r\n\r\nRéu : MARCO AURELIO ARRUDA DE LIMA \r\n\r\nAdvogado : FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ132622) \r\n\r\nAdvogado : MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ081879) \r\n\r\nAdvogado : CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ076500) \r\n\r\nAdvogado : FLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS (RJ159078E) \r\n\r\n19/06/2008 12:00 \r\n\r\n2007.001.008350-1 \r\n\r\nIndiciado : DIEGO PINTO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n24/06/2008 12:00 \r\n\r\n2005.001.053123-1 \r\n\r\nRéu : LEONARDO LUIZ BATISTA \r\n\r\nAdvogado : LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ081588) \r\n\r\nAdvogado : GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ083421) \r\n\r\nAdvogado : JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ083265) \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ107091) \r\n\r\n26/06/2008 12:00 \r\n\r\n2003.001.154831-3 \r\n\r\n(Antigo 200.300.111769-8/71 \r\n\r\nRéu : DANIEL MALHEIROS MUNIZ (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ000000) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 560802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.070547-8, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Paula da Conceicao Martins - Profissão: Costureira - Data de Nascimento: 27/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Martins Mãe - Denilza da Conceição - RG: 20713751-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ambire Cavalcante, nº 300 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 39715611, ...\" condenada a ré PAULA DA CONCEIÇÃO MARTINS à pena de 01 ano de reclusão e 05 DM com a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Antonio Jorge da Costa Estrada - Analista Judiciário - Matr. 01/18753, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 560807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de sessenta (60) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.168329-7, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Marcelo Coelho da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Marco Antônio da Silva Mãe - Rosimary Coelho da Silva - RG: 20849633-1 Emissor: IFP - e Severino Alves de Brito - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/10/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Raimundo Alves de Brito Mãe - Marciana Alves de Brito - RG: 77394161 Emissor: IFP - ...\" CONDENO MARCELO COELHO DA SILVA A 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, COM A SUBSTITUIÇÃO POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS E POR OUTRA DE MULTA, ESTA FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS,NO V.M.L, E CUSTAS, POR TER INFRINGIDO O ART. 288 DO CP E O ABSOLVO DO ART. 171 DO CP, ABSOLVO, TAMBÉM, SEVERINO ALVES DE BRITO, COM BASE NO ART. 386, VI DO CPP ...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 560805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2008.001.033951-0, Ação Art. 233 - Ato obsceno, Miguel Alves da Silva - Data de Nascimento: 17/09/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - João Alves da Silva Mãe - Laura Barbosa de Lima - RG: 572174 Emissor: SSP/PB - Endereço: Estrada Santa Marinha, nº 330 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Santa Marinha, nº 501 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, ...\" rejeito a denúncia ofertada em face de MIGUEL ALVES DA SILVA e declaro extinto o processo, sem análise do seu mérito...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Antonio Jorge da Costa Estrada - Analista Judiciário - Matr. 01/18753, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 560806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dmuthier de Oliveira Monteiro da Luz - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Gesseiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Wanderley Monteiro da Luz Mãe - Luciene de Oliveira - RG: 012.989.146-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Taciba, nº 126 - Qiuntino Bocaiuva - Rio de Janeiro - RJ; Rua Deusa Silva, nº 24 - CEP: 26276-120 - Santos Neves - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.030598-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 756/07 de 18/02/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, assim, e para que se possa aplicar o § 3º do artigo 55 da Nova Lei de Combate aos Tóxicos, determino a notificação de Dmuthier de Oliveira Monteiro da Luz, via editalícia, para que, no prazo de 10 dias, ofereça, por escrito, a sua resposta à acusação ministerial, consistente em defesa preliminar e exceções, arguição de preliminares e invocação de todas as razões de defesa, podendo oferecer documentos, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até, o número de 05 (cinco), tudo na forma do § 1º do mesmo texto de lei.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo, nomeio, desde já, para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, ofereça a defesa em favor do apontado autor do fato. Pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303 e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 560813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.098459-0, Ação Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Luiz Henrique Esteves de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 19/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Ivan Silveira de Souza Mãe - Sonia Maria Esteves - Cart.Trab.: 26907-SÉRIE 149/RJ Emissor: M.T. - Endereço: Rua Joaquim Nicolau, nº 1485 Praça del Point - Miguel Pereira - RJ - Tel.: (02) 2471-7330, ... SENTENÇA: \"... Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, CONDENO LUIZ HENRIQUE ESTEVES DE SOUZA como incurso nas penas do artigo 28 da Lei nº 11.343/06 ... fixo a pena (caput do artigo 28) a ser cumprida pelo réu na modalidade prestação de serviço à comunidade, conforme o inciso II do citado texto de lei, e pelo prazo de 05 meses ... Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 560812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.072726-7, Ação Art. 155, caput do CP, Cristiane Vieira Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Renato Barbosa Mãe - Heliete de Oliveira Vieira - RG: 22.363.973-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Eritreia, 31, C, Bangu; Rua Olinda, nº 02, Sobrado, Bangu (Próx. ao Col. Joaquim) - Vila Kennedy - RJ; Rua Màrio Pena Forte, 17, Vila Kennedy, tendo este Juízo julgado procedente a ação, para condenar a ré, como incursa no art. 155, c/c arts. 14, II, e 49, §§ 1º e 2º, todos do CP, à pena de seis meses de reclusão, sob o regime aberto, e cinco dias-multa, com o valor unitário do DM no M.L., bem como ao pagamento das custas, sendo concedido o benefício da suspensão condicional da execução da pena, pelo prazo de dois anos, sendo que no primeiro ano deverá prestar serviço à comunidade. Considerando a prorrogação do referido prazo, se for o caso, até o julgamento definitivo a outra ação a que responde a ré. E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone Rodrigues Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23152, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 560819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Milton Bittar - RG: 1378359 Emissor: IFP - CPF: 041.128.497-53 - Endereço: Rua Marlo da Costa e Souza, nº 185 Bloco 02 - Apt. 1903 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.024479-1, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 560859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson da Silva Bastos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Josemar Soares Bastos Mãe - Neuza Maria Roha da Silva - CPF: 047.549.357-56 - RG: 102668530-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Padre André Moreira, nº 58 Apt.102 - CEP: 20780-030 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.043198-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1505/07 de 07/03/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, 2X N/F 69 CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/07/2008, às 13:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 560861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro Montello Vianna - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/10/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Melanides Vianna Junior Mãe - Lenka Elisabeth Montello Vianna - IFP/DETRAN: 08.943.235-5 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 071.284.537-25 - Endereço: Rua Edmundo Lins, nº 26 Apto 503 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Carmela Dutra, nº 866 Apto 102 - Agriões - Teresópolis - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.068297-0, oriundo do Inquérito, nº 177/98 de 29/01/1998, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 7 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 560863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Henrique Ferreira Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Hiram Silva Mãe - Ruth Ferreira Silva - RG: 047403217 Emissor: IFP RJ - CPF: 633.875.497-68 - Endereço: Rua Antonio Basilio, nº 201 102 - CEP: 20511-190 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.061738-8, oriundo do Peça de Informação, nº 29412/08 de 07/03/2008, da , como incurso no Art. 299, Caput - Fal sidade Ideológica E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/07/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 560865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marlene Lopes Ribeiro - Endereço: Rua Cruz E Sousa, nº 690 Fundos - CEP: 20745-000 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.071436-9, oriundo do Registro de Ocor rência, nº 2291/06 de 17/07/2006, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 560869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.094511-4, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Terezinha Naves Cardoso - RJ - Data de Nascimento: 11/07/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Pai Nao Declarado Mãe - Maria Candida de Jesus - RG: 03951860-0 Emissor: IFP - Endereço: R. General Gois Monteiro, 08b, fundos/2103, Botafogo, RJ. \"Intime-se a Ré, por Edital, da sentença condenatória; 2) Ao MP, sobre prescrição.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22036, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22036, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 560872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dionisio da Silva Aleixo Araujo - Endereço: Avenida das Américas, nº 7707 Bl 1 Lj 134 - CEP: 22793-081 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Caminho do Macaco, nº 54 B - São Jorge - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.113765-9, oriundo do Registro de Ocor rência, nº 5590/07 de 15/05/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 560875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública, faz saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório processam-se os autos da Ação de Desapropriação movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Piatã Promotora de Vendas S/C Ltda, tendo por objeto a desapropriação parcial do imóvel situado na Av. Suburbana, nº 7913, em Piedade, nesta cidade, no qual foi depositada, a título de indenização, a quantia de R$ 2.826,00 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais). E como quer a expropriada acima proceder ao levantamento desta quantia, foi requerida a expedição do presente Edital, pelo qual ficam cientificados terceiros interessados no imóvel para alegarem o que for de direito no prazo legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Elcio Carvalho Rodrigues, Responsável pelo Expediente, digitei e subscrevo. E eu Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 554974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE DEZ DIAS:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, Juíza de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório processam-se os autos da Ação de Desapropriação proposta pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face do ESPÓLIO DE LUCIA MARIA MACHADO DE FIGUEIREDO SARMENTO, cadastrada sob o nº 2006.001.070199-0, tendo por objeto a desapropriação total do imóvel situado na Rua das Oficinas, n 123, Engenho de Dentro, nesta cidade, conforme Decreto nº 25.238 de 12 de abril de 2005 e Laudo de Avaliação PGM nº 002/2005, na qual foi requerida a expedição do presente Edital de Citação de TERCEIROS INTERESSADOS, no prazo do artigo 34, do Decreto-lei nº 3365/41. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Elcio Carvalho Rodrigues, Responsável pelo Expediente digitei e subscrevo. E eu, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, juíza de direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 554977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, Juíza de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, processam-se os autos da Ação Civil Pública n° 1995.001.067554-5, proposta pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de WANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA e OUTROS, tendo por objeto a suspensão até a devida regularização de loteamento no imóvel situado na via Serviente nº 6, lote 2, quadra 7 do PAL nº 20.489, Vargem Grande. Assim, foi requerido o presente Edital de Citação de CARLOS THEODORO DE FARIA, inventariante do Espólio dos réus MANOEL GOMES DE FARIA e sua mulher JUSTINA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Elcio Carvalho Rodrigues, Responsável pelo Expediente, digitei e o subscrevo. E eu, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito, o assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 554971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1968.001.500040-1, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA CONDE DE BONFIM, 934,FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA,MARIA DE LOURDES OLIVEIRA,ADELINO PRATA DE CARVALHO,MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO,WALTER MAIOS\r\n\r\nFERNANDO LOBO ALVES,ARY PRATA SODRE,DIOGO RODRIGUES\r\n\r\nISABEL SOUZA RODRIGUES,IRACEMA FELIPE SODRE,SERGIO GONCALVES CORREA,ROSANGELA SALLES CORREA,CELSO GONCALVES CORREA,GERALDO CORREA,MARIA SILVEIRA LOBO\r\n\r\nJOSE FERRADAS FERNANDEZ,CARMEM TROBA GONZALES DE FERRADAS,MARIA APARECIDA MOTA AMADO,REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA,ESPOLIO DE FERNANDO LOBO ALVES,NILCEA VENCESLAU SILVA,ANTONIO MANOEL DAVID HENRIQUES,ANA MARIA DAVID HENRIQUES, objetivando a desapropriação parcial do imóvel nº 934 da Rua Conde de Bonfim, nesta cidade . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE FERNANDO LOBO ALVES, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. AMOACY SODRÉ BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 DE JUNHO DE 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, M. Cristina S. Florentino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14753, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2007.204.009972-7, em que figura como requerente EDNEIA MARIA PROCOPIO, e como inventariados MARIA DE LOURDES PROCOPIO e ELSON JOSE PROCOPIO . E, estando o herdeiro EDSON JOSÉ PROCÓPIO, de qualificação desconhecida, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, habilitar-se nos autos da ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, _______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.204.005756-7, movida por GILBERTO JOSE RIGUEIRA E DIANA MARIA BATISTA RIGUEIRA em face de ANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA GOMES que representa o ESPOLIO DE ORMAR DE OLIVEIRA GOMES, objetivando a ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA do imóvel sito à Rua Zaire Auler Cardoso, n. 200, Bangu, Rj; afirma os autores que pagaram todas as promissórias e formalizaram junto ao 4º RGI o Cancelamento da Hipoteca. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA GOMES que representa o ESPOLIO DE ORMAR DE OLIVEIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.204.014416-0, movida por JOAO MATEUS LIMA ARAUJO; SUELI LIMA ARAUJO em face de MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando INTIMAR o réu MAR CELO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, copeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 14/08/2008, às 13:50 horas, nela prestado depoimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº ,CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 560977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.204.005044-0, em que é Autor CLAUDIA GOMES DA SILVA, RG nº06664322-2 do IFP, e Réu JORGE GALANTE DA SILVA MENDONCA. E, para INTIMAR eventuais herdeiros do finado JORGE GALANTE DA SILVA MENDONÇA a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 14/08/2008, às 13:40 hs, nela prestando depimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nId: 560981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.204.015219-3, movida por MARLEIDE ALVES DA SILVA em face de GENECI ALVES DA ROCHA, JANE RAMOS DA SILVA E DANIELA RAMOS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENECI ALVES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Suellen Arruda dos Santos - Outros - Matr. 120000001581, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.008407-6, movida por VIRGINIA DE AZEVEDO MARQUES em face de ORLANDO MARQUES, objetivando CITAR o réu ORLANDO MARQUES, brasileiro, casado, cozinheiro, nascido em 12/05/1944, filho de Irineu Marques e de Maria Rosa Novaes, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.007286-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Leila Lúcia de Oliveira Magalhães, brasileira, casada, aposentada, RG nº 02862473-2/IFP/Detran, CPF nº 605573627-68, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSÉ DOS PASSOS MAGALHÃES, brasileiro, casado, vigilante, natural do Estado de Santa Catarina, filiação: Osman Abreu de Magalhães e Emília dos Passos, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 3 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.042086-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA movida por Nilcéia Labarba da Silva, brasileira, separada judicialmente, do lar, CPF nº 496188067-15, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSIAS DOS SANTOS SILVA, brasileiro, separado judicialmente, natural do Estado do Rio de Janeiro, data de nascimento: 30/8/1950, filiação: José Constantino da Silva Filho e Etelvina dos Santos Silva, CPF nº 412592117-20, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 3 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Soares de Azevedo Maia - MG - Profissão: Borracheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Nelson de Azevedo Maia Mãe - Gizelda Soares de Azevedo - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.204.008544-7, oriundo do Inquérito, nº 1461/00 de 20/12/2000, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 01/07/2008, às 13:00 horas, a fim de ser INTERROGADO e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 560973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Israel Antunes Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 12/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Marcos Alfredo Vieira Nogueira Mãe - Ruth Maria Antunes Nogueira - IFP/DETRAN: 13.451.762-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Doutor Thouzet, nº 577 (Ou 557) - CEP: 25650-061 - Quitandinha - Petrópolis - RJ - Tel.: 2249-0937, acusado nos autos de nº 2008.204.004557-5, oriundo do Inquérito, nº 5455/06 de 19/12/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II do CP.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 10 dias , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 560970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Guilherme Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jorge Guilherme dos Santos Mãe - Celina Rodrigues dos Santos - IFP/DETRAN: 13.503.983-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Belina, nº 402 - Vila Aliança-bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.006953-1, oriundo do Inquérito, nº 8061/05 de 24/10/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2ª e 3 ª figuras do CP.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 08/07/2008 às 13:20, a fim de ser INTERROGADO e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 560969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandra Justa Regis de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/06/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Alcino Rodrigues da Fonseca Mãe - Helena Justa da Fonseca - RG: 02.868.242-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Januário, nº 153 - CEP: 20921-002 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ; Rua Serrão, nº 325 Zumbi - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.010004-5, oriundo do Inquérito, nº 906/01 de 12/09/2001, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de aplicação do art. 366, do CPP, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 560972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro Cabral Lino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 30/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Lino Mãe - Enedina Cabral Lino - IFP/DETRAN: 10.795.118-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua M, nº 145 Casa 1 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3839-6802, acusado nos autos de nº 2008.204.004557-5, oriundo do Inquérito, nº 5455/06 de 19/12/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II do CP.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 10 dias , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 560971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Glaudsthoni Soares de Barros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista Veíc.transporte de Passageiros - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/05/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose de Barros Sobrinho Mãe - Geovane Soares de Barros - IFP/DETRAN: 04.765.518-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ivorá, nº 116 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.003145-0, oriundo do Inquérito, nº 891/08 de 12/02/2008, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Pedido de Prisão Preventiva, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e Inciso IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 23/07/2008 às 13:00 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 560967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular, do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 2006.209.012010-2, requerida por FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face de LC2 B IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Assim, pelo presente edital, CITA o executado LC2 B IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 95.256,90 (noventa e cinco mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos), ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias; c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). E, para constar, foi lavrado o presente que será publicado e afixado cópia no local de costume deste Juízo. Dado e passado aos 13 dias do mês de maio de 2008.Eu, ____________ Patricia Nunes Rocha Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26698, digitei. E eu,_____________ Leda da Silva Laré Escrivã Matr. 01/6641, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 550329. Valor: R$ 937,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.006901-5, foi decretada a DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de Milton Roberto do Nascimento - CPF: 59307420734 - RG: 35158 Emissor: PMERJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luzia do Nascimento SilvaCPF: 06947194717RG: 09166822-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Responsabilidade civil \" nº 2001.205.007452-0 em que é Autor ROGERIO BRUM DA SILVA, RG nº 87517850 IFP, expedida em , e Réu EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Eu, _______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ________________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.002373-8, foi decretada a ausência de Luiz Carlos de Matos , CPF 983.042.917-20, oqual é convocado por meio deste a entrar na posse de seus bens. Nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sidnea Alves Sampaio, CPF: 010.493.747-54, RG:086334440-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado bimestralmente durante um (1) ano, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Luís Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2006.205.007810-0, movida por ALVARO FRANCISCO CORREIA FILHO , tendo como inventiariada ADILEIA RANGEL DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DE IRENICE RANGEL DIAS e ADELI FAGUNDES RANGEL. Assim, pelo presente edital CITA os interessados IRENICE RANGEL DIAS e ADELI FAGUNDES RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Luís Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.205.011650-0, movida por CONDOMINIO ALFREDO DE MORAES em face de GERALDO LUIZ FARIA DOS REIS e LUZIA ANNA DA COSTA DOS REIS, objetivando o pagamento das cotas condominiais e taxas extras relativas aos meses de março de 2004 a outubro de 2005, acrescido de multas e juros, no valor de R$ 4.453,20, bem como o pagamento das cotas condominiais que vencerem no curso da ação. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS dos réus GERALDO LUIZ FARIA DOS REIS, e LUZIA ANNA DA COSTA DOS REIS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.205.002992-0, movida por JOSE CARLOS DA SILVA E SOUZA PEREIRA em face de , objetivando CITAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS DO IMÓVEL SITUADO À RUA ARROIO DO TIGRE, 01, CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE, MATR. NO 4º REGISTRO DE IMÓVEIS Nº 180.645. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERIDA MARIA PEIXOTO DE MELO, CPF 508.503.267-53 e S/M PAULO ROBERTO ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Nunes da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 24165, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2007.203.009803-9, movida por AILTON DOS SANTOS em face de ANDREIA MARQUES DOS SANTOS, objetivando a reintegração do autor na posse do imóvel situado na Rua das Orquídeas, nº 75 - Rio das Pedras - Rio de Janeiro - RJ, ocupado pela ré desde 2001, através de um comodato. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREIA MARQUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.203.012837-1, movida por ALCIR LINHARES FREIXO E MARLENE DE SOUZA FREIXO em face de ANNA TELLES RUDGE, SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES, objetivando o domínio do imóvel localizado na Estrada Mapuá, do PA nº 25414, lote 384 da Rua 12 (atual Rua Coleiro do Brejo) em favor dos autores. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANNA TELLES RUDGE e SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA, bem como os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.203.003719-0, movida por LEO DE SOUZA VILLARES em face de CARLA CARRARO DA COSTA, CLARA REGINA CARRARO DA COSTA e JOSÉ CARLOS FERNANDES DA COSTA, objetivando Indenização por danos morais e materiais sofridos pelo autor em razão das declarações feitas pelos réus, de prática da conduta delituosa tipificada no artigo 147 do Código Penal contra o autor. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLA CARRARO DA COSTA, CLARA REGINA CARRARO DA COSTA e JOSÉ CARLOS FERNANDES DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.203.001888-3, movida por NARCISA LEME DA SILVA em face de ROSEVAL SOARES DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSEVAL SOARES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011226-5, foi decretada a Interdição de Alexandre Gomes Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Nilo Freire Barbosa Mãe - Alceni Ferreira Gomes - Endereço: Rua Elis Regina, nº 01 - CEP: 22711-010 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ,declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alceni Ferreira GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/02/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Jovelino Ferreira Gomes Mãe - Maria das Dores Gomes CPF: 56169507772RG: 13102826-8 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, NOVE DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 560954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.210.000524-9, movida por SIMONE AUGUSTA MACIEL E SILVA em face de CENIRA GONÇALVES, SEBASTIÃO DE SOUZA RIBEIRO, LENIR SOUZA DA SILVA e SEVERINO TIMÓTEO DA SILVA, objetivando Citar e Intimar os réus para comparecimento à audiência de conciliação, no dia 02/07/2008, às 13:45 h. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus CENIRA GONÇALVES, SEBASTIÃO DE SOUZA RIBEIRO, LENIR SOUZA DA SILVA e SEVERINO TIMÓTEO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação acima mencionada, bem como fazerem-se acompanhar de advogado, ou no caso de não poderem constituí-lo, procurar previamente a Defensoria Pública, , ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Mauro Navarro dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/23301, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação, de nº 2003.210.006375-9, movida por ESPÓLIO DE FRANCISCO MARTINS DE ARAUJO, representado por sua inventariante Janete Martins Neumann, em face de FLÁVIA BORGES DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré FLÁVIA BORGES DOS SANTOS - CPF: 981.988.827-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de inexistência de rel. jurídico-comercial e societário com pedido de AT c/c ação cond. de ind., de nº 2003.210.003275-1, movida por JOZEILDO BRITO DA SILVA em face de COMERCIO DE MADEIRAS SOL NASCENTE LTDA ME - CNPJ: 01.948.963/0001-84; JOAO BATISTA DA SILVA - CPF: 073.836.568-81 e MARCOS DONIZETE MARQUES - CPF: 158.438.208-23. Assim, pelo presente edital CITA os réus COMERCIO DE MADEIRAS SOL NASCENTE LTDA ME; JOAO BATISTA DA SILVA e MARCOS DONIZETE MARQUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de junho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.210.001890-4, movida por MARLY FERREIRA MARTINS e AMARO MARTINS DO NASCIMENTO, tendo como objeto o imóvel sito à rua Jamaica, nº 215, Vigário Geral, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante ADRELINO JOSÉ FERREIRA, bem como eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.016368-0, movida por MARIA NATALINA BRANDÃO FRANCISCO em face de SEBASTIÃO FRANCISCO FILHO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FRANCISCO FILHO, nascido em 05/08/1963, filho de Sebastião Francisco que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 560922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012694-4, foi decretada a Interdição de Raphael Willian Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1983 - Filiação: Mãe - Alcinete da Conceição Vieira - CPF: 11150568755 - RG: 212569206 - Endereço: Rua Balbina, nº 208 - CEP: 20740-000 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lea Ferrari Mendonça, Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 16/04/1941 Filiação: Pai - Francisco Ferrari Mãe - Haydea Ferrari CPF: 01828920770, RG: 3016061 Emissor: IFP, Endereço: Rua Balbina, nº 208 - CEP: 20740-000 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 560930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.001152-1, movida por MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA em face de SIMONE DA COSTA RIBEIRO, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA COSTA RIBEIRO, filha de Jorge Nogueira Ribeiro e Jacineia Souza da Costa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 560925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.202.008027-9, movida por MARCIO BULHOES DE SOUZA em face de CARLA CRISTINA GOMES LEOPOLDINO, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA CRISTINA GOMES LEOPOLDINO, nascida em 11/05/1979, filha de Carlos Augusto Leopoldino e Vera Maria Gomes que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de 2008. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 560916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável., de nº 2006.202.005188-7, movida por TEREZA DA SILVA ANACLETO em face de DANIEL DOS SANTOS SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL DOS SANTOS SILVA, filho de Damião Francelino da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 560919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.202.016595-9, movida por RENATO SILVA DE LIMA em face de herdeiros de Renato Bernardo da Silva: Renata Gonçalves Bernardo da Silva, representada por Rosana Amelia Gonçalves e Rafaela dos Santos Bernardo, representada por Cristina Felipe dos Santos , objetivando citar a 2ª ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré RAFAELA DOS SANTOS BERNARDO, representada por\r\n\r\nCRISTINA FELIPE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2007.202.009708-7, movida por FATIMA VITAL DE LIMA em face de JOAB JORGE DE LIMA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAB JORGE DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.002780-2, movida por NERLEY AZEVEDO DOS REIS em face de SERGIO FERREIRA DOS REIS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO FERREIRA DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.011163-1, movida por NELITA RAMIRO MENDES em face de FRANCISCO RIBEIRO MENDES, objetivando citaro réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO RIBEIRO MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.202.003614-1, movida por ERIKA BORDINI DA SILVA em face de LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA, objetivando CITAR o réu LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, e responsabilidade , de nº 2007.202.003317-6, movida por HENRIQUE LOPES SALES e ANA PAULA GOMES DE FARIAS em face de ANTONIO JOSE GOMES DE FARIAS e SUELI DE SOUSA FREITAS, objetivando citar a 2ª ré, genitora do menor DOUGLAS DE SOUZA FARIAS. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELI DE SOUSA FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.202.013064-3, movida por MARIA DUARTE PINTO em face de MARIA DE FATIMA DA SILVA ROBALINHO E ARMANDINA DA SILVA MOTA, objetivando citar A 2ª RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré ARMANDINA DA SILVA MOTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, c/c pedido de antecipação de tutela, de nº 2008.202.000766-0, movida por MARLI MOURA POUBEL em face de ANTONIO DA ROCHA LISBOA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DA ROCHA LISBOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 560940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.202.008561-7, movida por ANA CAROLINA DE MENDONÇA em face de LEONARDO DA SILVA MARQUES, FILHO DE FRANCISCO DA SILVA MARQUES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO DA SILVA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.016803-3, movida por GEORSON NASCIMENTO SALIM em face de ZARINA CANTALUPO SALIM, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZARINA CANTALUPO SALIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.005287-2, movida por MONICA DE CARVALHO DO COUTO em face de JARY SILVA DO COUTO, NASCIDO EM 18/05/1954, FILHO DE CLOTILDES SILVA COUTO E VIRGÍLIO FERREIRA COUTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARY SILVA DO COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.202.016853-7, movida por MARILENE GOMES DE AZEVEDO em face dos herdeiros de VIVALDO VAZ JUNIOR, objetivando Citar, por edital, com prazo de 20(vinte) dias, os possíveis herdeiros de VIVALDO VAZ JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros do réu , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.012796-0, movida por JOEL DANTAS DOS SANTOS em face de SIMONE DA SILVA REIS DOS SANTOS, objetivando A CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA SILVA REIS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.202.011356-3, movida por TAINA SILVA DE SOUZA em face de SERGIO JOSE DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 14/08/2008 ÀS 13:00 HORAS.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO JOSE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA DIAS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lúcia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.202.003716-9, movida por JULIO CASTRO DE OLIVEIRA em face de MARCIA NOGUEIRA MIRANDA CASTRO DE OLIVEIRA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA NOGUEIRA MIRANDA CASTRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.021568-0, movida por UBIRAJARA GOMES BALDUINO; VERA LUCIA TEIXEIRA BALDUINO em face de EDUARDO SARMENTO DA SILVA, objetivando a Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO SARMENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.021568-0, movida por UBIRAJARA GOMES BALDUINO; VERA LUCIA TEIXEIRA BALDUINO em face de EDUARDO SARMENTO DA SILVA, objetivando a Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO SARMENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.012320-7, movida por WILMA VICTÓRIA DUARTE em face de TOMAZ ANTONIO DE ALMEIDA, LAURA ROSA RIBEIRO DE ALMEIDA e MARIA DA GLÓRIA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA os réus TOMAZ ANTONIO DE ALMEIDA, LAURA ROSA RIBEIRO DE ALMEIDA e MARIA DA GLÓRIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.208.010910-9, em que figura como requerente RENATO LARA MOTIJA e LARA MOTIJA, e como inventariado HILMA LEITAO LARA MOTIJA E ROGERIO LARA MOTIJA. E, estando a ESPOSA do 2º inventariado Sra. XIMENA SONIA CARRASCO LARA MOTIJA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para se habilitar, no prazo de 10 dias, e se fazer representar nos autos da ação referida, ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações, serão aceitas como corretas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de junho de 2008. Eu, _______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, _______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.208.006374-4, movida por ALZIRA DA GLÓRIA RODRIGUES JORGE e NELSON RODRIGUES JORGE em face de SARA COTOVICZ DO LIVRAMENTO, JOÃO JANNEXHEVITZ, DANIEL JANASIEVCZ DE COTOVICZ, PAULO JANACHEVITZ DE COTOVITZ, MARIA DE LURDES, PAULO JANASIEVCZ DE COTOVICZ, objetivando CITAR OS RÉUS MARIA DE LURDES e PAULO JANASIEVCZ DE COTOVICZ. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA DE LURDES e PAULO JANASIEVCZ DE COTOVICZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 02 dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 29156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.211.000162-0, movida por RICARDO UBIRAJARA GERALDO em face de GENILSON DE SOUZA ROSA JUNIOR, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENILSON DE SOUZA ROSA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de 2008. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.211.000162-0, movida por RICARDO UBIRAJARA GERALDO em face de TATIANA UBIRAJARA GERALDO, objetivando Citar . Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANA UBIRAJARA GERALDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de junho de 2008. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FORRO DO CARVALHO, que no dia 24/06/2008, às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o bem penhorado no Auto de Infração 2002.003.008451-2, requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: UM FREEZER METALFRIO DUAS PORTAS, BRANCO, GRANDE, SEM LOGOTIPO, EM FUNCIONAMENTO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/07/2008 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 561272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.052.001944-6, movida por ROSELY DOS SANTOS NUNES em face de JOAQUIM LUIZ NUNES, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM LUIZ NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, 06 de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AMANDA DE SOUZA COSTA e BOVINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, que no dia 17 de junho de 2008, às 14 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JOSE DO CARMO MARTINS, constante de: um prédio comercial e respectivo terreno situado na rua E, nº 30, São Luiz, Barra Mansa - RJ, registrado no cartório do 4º Ofício, matrícula nº 1415, livro 2D, fls. 215. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18 de julho de 2008 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 30 de maio de 2008 . Eu, Caudia Pereira de Andrade Damiao - Analista Judiciário - Matr. 01/24304, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JOÃO BATISTA VIEIRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.010417-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 105,19 (cento e cinco reais e dezenove centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dez de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 561286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) FRANCISCO FERRARO JÚNIOR do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, principalmente DANILO MORGADO RUGGERI, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.008999-2 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 1.159,39 (hum mil cento cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos), atualizado em 23/11/2006, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dez de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 561295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ANA MARIA OLIVEIRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.006897-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 97,72 (noventa e sete reais e setenta e dois centavos), atualizado em 01/12/2003, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dez de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 561291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente WINSTON C. EDUARDO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.001027-5 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 483,04 (quatrocentos oitenta e tres reais e quatro centavos), atualizado em 15/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dez de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 561294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2003.078.001282-9, de uma data de terras, de forma tringular, no lugar denominado Saco Fora, Município de Armação dos Búzios, que faz testada para a estrada que dos Manguinhos, medindo 440m ou 200 braças mais ou menos, pela frente com a dita estrada, por onde faz frente e confrontando mais com os terrenos de outorgantes doadores de um lado e com propriedades de José Pereira das Neves ou seus sucessores, do terceiro lado, neste terreno acha-se construída uma casa de vivenda, torres coberta de telhas, tendo frente uma porta e duas janelas, cujo terreno e suas benfeitorias, a outorgante doadora houvera conjuntamente com outros bens incorporados no seu capital, movida por MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS em face de ROSIANE MENDES LIMA, ANTONIO CARLOS BARBOSA, ELCY BENTO DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS C. SANTOS, CLÁUDIO DA SILVA AZEREDO, ANTÔNIO LUIZ, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, TEREZA MARIA DE SOUZA, CLEBIO CABRAL BORHER, RENATA MARIA DA SILVA, MARCELO TEIXEIRA, NILSON RIBEIRO DOS SANTOS, BENILDES GASPAR, ADRIANA DA SILVA, REGINALDO SANTANA, MARIA MAGDALENA DIONIZIO HENRIQUE, ENY BENTO e ALUÍZIO DE SOUZA ARAÚJO, objetivando CITAR os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responderem aos termos da presente ação, no prazo legal e INTIMAR para comparecerem à AIJ designada para o dia 28 de agosto de 2008, às 15:00 horas, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, 27 de Maio de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JOÃO RICARDO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.010697-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 196,57 (cento noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dez de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 561287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JOSÉ CATARINO CARVALHO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.011347-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 206,81 (duzentos e seis reais e oitenta e um centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dez de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 561290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente COOP. HAB. DOS OPER. S. FLUMINENSE, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.007217-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 213,51 (duzentos e treze reais e cinquenta e um centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dez de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 561280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PENHORA c/ prazo de 30 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente LAVRE GUARULHOS S/A IND. COM DE FERRO E AÇO, JOSÉ ROBERTO CHIDIQUIMO E RICIERI RAPHAELLI, que tramita por este Juízo os Autos de nº . 1988.007.000086-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento da penhora realizada às fls. 145/146 dos autos, qual seja: a) QUANTIA DE R$ 356,54 (trezentos cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dez de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 561279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a)CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ANTÔNIO ROCHA DA SILVA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011176-4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 1.019,92 (hum mil dezenove reais e noventa e dois centavos), atualizado em 15/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dez de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 561293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JANETE PADILHA DE OLIVEIRA FERREIRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 1999.007.000741-0 de EMBARGOS À EXECUÇÃO, requerida pelo (a) FAZENDA NACIONAL e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 12.658,62 (doze mil seissentos cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), atualizado em 02/04/2008, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dez de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 561278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ERMATEC SERV. MANUT. ASSIST. TECNMAQ ESCRIT., que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.008367-1 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 651,00 (seissentos cinquenta e um reais), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dez. de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 561282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JOSÉ CAMPOS, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.011297-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 66,99 (sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dez de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 561289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente GARCIA & GARCIA DE ALMEIDA LTDA ME, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.008917-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 246,70 (duzentos quarenta e seis reais e setenta centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dez de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 561283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JOCEMAR DE CARVALHO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.010957-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 196,57 (cento e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dez de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 561288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente UTSCH ENGENHARIA LTDA E ENEAS UTSCH MOREIRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.012471-7 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 13.091,46 (treze mil noventa e um reais e quarenta e seis centavos), atualizado em 14/11/2003, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dez de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 561292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente HAMAD ABDEL HAMID RAYAN, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.0093470 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 256,99 (duzentos cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dez de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst.Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 561284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente DERNERVAL RODRIGUES, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.007887-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 68,65 (sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 10 de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 561281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente IMOBILIÁRIA C. RODRIGUES LTDA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.009767-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 66,99 (sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dez de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 561285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n(Av. Joaquim da Costa Lima, nº 2415, Santa Amélia)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2002.008.000638-6, apensos 2003.008.003659-9 e 2002.008.007894-4, movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO em face de OSMAR FORTUNATO DOS SANTOS (Adv. Dr. SÉRGIO DE SOUZA RANGEL - OAB/RJ-86.747), passado na forma abaixo:\r\n\r\nO (A) Doutor(a) DANIELA BANDEIRA DE FREITAS - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a OSMAR FORTUNATO DOS SANTOS, que o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 90 Gr. 1103 - Centro - RJ, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais), irá realizar no dia 13/08/2008, às 16,00 h, no Átrio do Forum de Belford Roxo, na Av. Joaquim da Costa Lima, 2415, Santa Amélia, Belford Roxo, Rio de Janeiro/RJ, LEILÃO, por preço acima da avaliação e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 27/08/2008, no mesmo horário e local, para venda pelo maior lanço, independente do valor da avaliação, os bens descritos e avaliado às fls. 10 e 10v, constituído de: Um(01) aparelho de TV 29 polegadas, à cores, marca Mitsubishi, avaliado em R$ 530,00 (quinhentos e trinta Reais), Um(01) aparelho de TV 14 polegadas, à cores, marca Mitsubishi, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais), Uma(01) antena de TV à cabo \"Sky\", avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais), Um(01) aparelho de ar condicionado marca Cônsul 7.500 Btu´s, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Uma(01) geladeira, na cor bege, marca Brastemp, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos Reais), Uma(01) máquina de lavar roupas na cor branca, marca Eletrolux, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos Reais), Uma(01) cama de casal em mogno c/ colchão, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais), Um(01) jogo de sofá de dois e três lugares em curvim, na cor azul marinho, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais), os bens são encontrados na Rua Presidente Castelo Branco, nº 124(fundos), Parque São Vicente, Belford Roxo - RJ. O executado foi INTIMADO DA PENHORA em 18/07/2007, conforme certidão de fls. 09v. Edital na íntegra no Forum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação far-se-á à vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido de R$ 182,58, sendo todos percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acréscidos de custas cartorárias. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Belford Roxo, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ALEXANDRE AUGUSTO REIS MENDES, Responsável pelo Expediente do Cartório, matric. 01/7898, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) DANIELA BANDEIRA DE FREITAS - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 561403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n(Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, 2º andar, São Bernardo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2005.008.003438-8, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) DANIELA BANDEIRA DE FREITAS - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA, que o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 90 Gr. 1103 - Centro - RJ, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 7.000,00 (sete mil Reais), irá realizar no dia 13/08/2008, às 16,00 h, no Átrio do Forum de Belford Roxo, na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, São Bernardo, Belford Roxo, Rio de Janeiro/RJ, LEILÃO, por preço acima da avaliação e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 27/08/2008, no mesmo horário e local, para venda pelo maior lanço, independente do valor da avaliação, os bens descritos e avaliado às fls. 13 constituído de: Um(01) conjunto de sofá de dois e três lugares, em bom estado de conservação, Um(01) conjunto de mesas de centro e lateral de madeira, Uma(01) mesa com seis cadeiras de madeira em bom estado de conservação, Uma(01) TV \"Phillips\" de 14(quatorze) polegadas, Uma(01) geladeira marca \"Brastemp\" branca em regular estado de conservação, Um(01) fogão c/4 quatro queimadores marca \"Brastemp\", Um(01) conjunto de armários de cozinha em fórmica em bom estado de conservação, Uma(01) cama de casal de madeira, Um(01) guarda roupas com cinco portas de madeira, Duas(02) mesas de cabeceira de madeira, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 7.000,00 (sete mil Reais), os bens são encontrados na Rua Costa Lima, nº 175, Centro, Belford Roxo - RJ. O executado foi INTIMADO DA PENHORA em 03/07/2006, conforme certidão de fls. 12v. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação far-se-á à vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido de R$ 182,58, sendo todos percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas cartorárias. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Belford Roxo, aos doze dias do mês de junho, do ano dois mil e oito. Eu, ALEXANDRE AUGUSTO REIS MENDES, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/7898, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) DANIELA BANDEIRA DE FREITAS - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 561405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n(Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, 2º andar, São Bernardo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2004.008.003886-0, movida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em face de SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) DANIELA BANDEIRA DE FREITAS - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SAMUEL JOSÉ NDOS SANTOS, que o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 90 Gr. 1103 - Centro - RJ, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 900,00 (novecentos Reais), irá realizar no dia 13/08/2008, às 16,00 h, no Átrio do Forum de Belford Roxo, na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, São Bernardo, Belford Roxo, Rio de Janeiro/RJ, LEILÃO, por preço acima da avaliação e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 27/08/2008, no mesmo horário e local, para venda pelo maior lanço, independente do valor da avaliação, os bens descritos e avaliado às fls. 15 constituído de: Um(01) rádio toca-fita, marca CCE, com duas caixas de som, cor cinza, no estado de uso, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais) e Uma(01) Televisão Sharp 29\", cor cinza, avaliado em R$ 700,00 (setecentos Reais), os bens são encontrados na Av. Estrela Branca, Lote 05, quadra 28, Santa Maria - Belford Roxo - RJ. O executado foi INTIMADO DA PENHORA em 03/07/2006, conforme certidão de fls. 14v. Edital na íntegra no Forum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação far-se-á à vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido de R$ 182,58, sendo todos percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas cartorárias. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Belford Roxo, aos doze dias do mês de junho, do ano dois mil e oito. Eu, ALEXANDRE AUGUSTO REIS MENDES, Responsável pelo Expediente do Cartório, matric. 01/7898, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) DANIELA BANDEIRA DE FREITAS - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 561404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.001182-3, foi decretada a Interdição de Diva Carvalho Carneiro - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/10/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - José de Souza Carvalho Mãe - Moema Couto de Souza Carvalho - RG: 00476561-6 Emissor: IFP - CPF: 37165526749 - Endereço: Rua Ministro Gama Filho, nº 895 - Braga - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Carvalho CarneiroProfissão: Geógrafo Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 31/10/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Sylvio Botelho Carneiro Mãe - Diva Carvalho Carneiro RG: 2278196 Emissor: IFPCPF: 20361840730Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 552208. Valor: R$ 673,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.009289-5, movida por LAELIO LOPES FILHO em face de MARCOS ANDRE GOMES CORDEIRO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANDRE GOMES CORDEIRO e seu cônjuge NEIDE NAOMI ARIE CORDEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação(art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, cinco dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, ______________ Gilselia de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/20978, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.005675-1, foi decretada a Interdição plena de Salvador de Jesus Bernardo de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Amaro Chagas de Andrade Mãe - Mirtes Alves Bernardes de Andrade - Cart.Trab.: 62640/143 - RJ - Certidão de Nascimento nº 63682, fls. 185 vº, Livro A-63 emitida pelo RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Endereço: Rua dos Goytacazes, nº 1057 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Mirtes Alves Bernardo de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 30/03/1939 Idade: 69 - Filiação: Pai - Benedito Bernardes Mãe - Luiza Alves Barreto - CPF: 424.000.907-34 - RG: 5133200 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua dos Goytacazes, nº 1057 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.007464-0, foi decretada a Interdição plena de ANTÔNIO CARLOS LOBATO NEVES, Nacionalidade Brasileira - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: divorciado - Data de Nascimento: 03/08/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Paulo Lobato Neves; Mãe - Agueda Pereira Neves - CPF: 266.589.507-25 - RG: 257.930 Emissor: Ministério da Marinha - Endereço: Rua Joaquim Nabuco, nº 31 - Campos dos Goytacazes - RJ , certidão de casamento nº 539, Livro B-AUX-02, fls. 241, emitida pelo Registro Civil do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, apresentando patologia mental (CID F-312), sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª. Daisy Pereira Neves - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 18/07/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Paulo Lobato Neves Mãe - Agueda Pereira Neves - CPF: 604.483.347-04 - RG: 80759265-4 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Av. Alberto Lamego, nº 742, casa 41, Horto, Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.021.023635-7, movida por FRANCISCA PEREIRA FERREIRA em face de LUZ MARTINS ABRAHÃO e ALEX ANIZ DE ABRAHÃO, objetivando a ciência da presente ação, tendo como objeto do pedido o lote de terreno 09, da quadra 8, de frente para a Rua Antonio Gonçalves Martins, Loteamento Parque Samirópolis, loteamento irregular não registrado no RGI, fruto de desmembramento do lote de nº 50, da 1ª gleba do Núcleo Colonial São Bento, Vila São José, Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUZ MARTINS ABRAHÃO, ALEX ANIZ DE ABRAHÃO, RENATO DE JESUS CAVALCANTI e s/m LAURA TAVARES CAVALCANTI, eventuais interessados, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, inclusive dos réus ausentes, incertos ou desconhecidos para no prazo de 15 dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Dias Peixoto, mat. 01/22495, Responsável pelo Expediente o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 561069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.021.001202-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a BRUNO CONCEIÇÃO SILVA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITAR o Réu BRUNO CONCEIÇÃO SILVA, brasileiro, casado, filho de Sebastião Gomes da Silva e de Nelita Conceição da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, processo nº 2008.021.001202-4, que lhe move a Sra. SIMONE SANTOS SENOS DA SILVA, brasileira, casada, RG nº 20.064.185-0, residente na Rua Mansur, nº 29, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pela Defensoria Pública desta Comarca, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 4 de junho de 2008. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 561074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), PROCESSO Nº 007.022.000393-5, onde a firma executada, THILDA VALLE RAMOS ME - CGC/CNPJ: 03.476.423/0001-70, não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.013,42 (DOIS MIL E TREZE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Márcia Cristina Menucci de Souza - Matr. 21343, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 530015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \" nº 2006.073.001863-6 em que é Autor LEANDRO GREGORIO SIMAS, RG nº13.353.419-8 , expedida em 27/04/2004, e Réu ESTHEFANY VITORIANA SIMAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUMCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 02 de junho de 2008. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Napoleão Ferreira Gomes - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 01/04/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Bento Ferreira Gomes Mãe - Maria Ferreira Gomes - RG: 134501402 Emissor: IFP, Ref. processo: 2001.073.001168-0, na ação criminal - Art. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação, na qual foi proferida a seguinte sentença: \"(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e condeno NAPOLEÃO FERREIRA GOMES por violação ao art. 180, §s 1º e 2º do Código Penal, na pena adiante individualizada, que considero justa e necessária à prevenção e reporovação do ilícito(...)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. E para que chegue ao conhecimento do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 05 de junho de 2008. Em, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.073.000899-1, movida por ALAIR DE ALMEIDA em face de ERALDO HUMBERTO LEAL PRADO LOPES, VERA LÚCIA SILVA LOPES, NELI VALENTE TEIXEIRA ,LIZETE VALENTE TEIXEIRA e JAIR DE ARAÚJO, objetivando citar os terceiros interessados e os réus incertos. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO HUMBERTO LEAL PRADO LOPES, VERA LÚCIA SILVA LOPES ,NELI VALENTE TEIXEIRA ,LIZETE VALENTE TEIXEIRA JAIR DE ARAÚJO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, pronúnciou o nacional Sandro Barros dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Barros dos Santos Mãe - Maria de Lurdes Monteiro Santos - RG: 10493432-8 , acusado nos autos de nº 2001.073.001186-2, oriundo do Inquérito, nº 296/98 de 09/10/1998, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente da apresentação do libelo acusatório, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido acusado a manifestar sobre o libelo acusatório no prazo legal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 02 de junho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de dez dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado WILSON RODRIGUES FELIBERTO e IZILDA MARIA FRANZE FELISBERTO, que no dia 26/06/2008 , às 12:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, a leiloeira pública Silvani Lopes Dias venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 954.800,82, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, constante de: Imóvel localizado na Rodovia Amaral Peixoto - nº 98001 - casa - 54 - Iguabinha - Araruama - RJ, conforme Termo de Penhora de folla 118. Sobre o mesmo consta dos autos a existência de ônus no valor de R$ 6.106,80, junto a Prefeitura - inscrição nº 1.001.40.000.0000.54 - código 008708, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/06/2008 - 12:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carla Maria Araujo Monteiro Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7971, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nId: 558379. Valor: R$ 1148,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.024.001299-1, movida por MARIA DAS DORES LEMES em face de TOKUCHO ITO,TEWYO ITO, JAIME RODRIGUES DA SILVA e EDNA CARVALHO BULLÉ DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus TOKUCHO ITO e TEWYO ITO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Tatiana de Barros Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25300, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2003.024.004597-5, movida por RENATA VITÓRIA DE OLIVEIRA Representada por MIRIAN GOMES DE OLIVEIRA em face de ROGER CARVALHO MOTTA, objetivando a Citação do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGER CARVALHO MOTTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.002927-0, foi decretada a Interdição de Vanessa da Silva Silveira - RG-120036159-7 IFP, CPF-102.335.487-00 - Endereço RUA VINICIUS FILHO, 335, NOVA BELÉM-ENGº PEDREIRA-JAPERI-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição das Dores da Silva Silveira -RG-10.327.698-6 IFP - CPF: 10315132728 - Endereço O MESMO ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.002414-9, movida por CELIA REGINA NOGUEIRA RIBEIRO em face de MARCOS ANTONIO RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO RIBEIRO, DN 28/05/1957, FILHO DE JOSÉ HERCULANO RIBEIRO E ESTER LOPES RIBEIRO, NAT DE PE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.002291-9, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: V. S. F. A. de Oliveira Marmoraria, C.N.P.J. nº 04.226.298/0001-03, cuja dívida é referente a Certidão nº 2005/022.078-7, Processo Administrativo nº E-34-000.225.481/2003, N.D. nº 014767/2005. Assim é o presente edital para citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 2.630,14 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei. \r\n\r\nJG Id: 561343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 1997.520.001857-3, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Cajucarnes Açougue Ltda, C.N.P.J. nº 31.958.762/0001-29, cuja dívida é referente a Certidão nº 95.18238.24.97-8, Processo Administrativo nº E-04-552.803/93, AI/AM nº 486331 30/07/93. Assim é o presente edital para citação dos Sócios da Empresa Executada: LUIZ CLÁUDIO ESPÍNDOLA BOTELHO, C.P.F. nº 639.708.647-04 e LEILA MOLINA BOTELHO, portadora do C.P.F. nº: 825.661.787-04, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de R$ 125.248,53 (cento e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e ciquenta e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos nove dias dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 561342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.028.002291-5, foi decretada a Interdição de Reginaldo Azevedo - Endereço: Rua Almerinda Manhães, nº 317 Sítio Quissamã - Quissamã - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Azevedo SilvaEstado Civil: Viúvo CPF: 10513470760RG: 20045320-7 Endereço Rua Almerinda Manhães, nº 317 Sítio Quissamã - Quissamã - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/ grada provisória, de nº 2006.028.007351-4, movida por GENY VITORINO DA SILVA AZEREDO VALON em face de LUZIA PERCILIA DE SOUZA, objetivando guarda , com pedido de Guarda Provisória. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA PERCILIA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 561346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" nº 2007.029.003075-7 em que é Autora J. C. da S., representada legalmente por MARIA RISONEIDE SILVA DE SOUZA, RG nº 09.545.865-9, expedido pelo DETRAN/RJ em 08/01/2007, e Réu JOSE CARDOSO DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 26 de maio de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE ALAIR TORU LIMA OKASAKI\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003289-4, movida por ZOPHESANIENE LIMA CAETANO em face de ALAIR TORU LIMA OKASAKI, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 19/03/2008, às fls. 41/42, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido ALAIR TORU LIMA OKASAKI, bbrasileiro, solteiro, portador de RG nº 13257666-1, expedido pelo IFP/RJ em 05/04/1999, CPF nº 058.326.007-11, nascido em 02/07/1980, filho de Namiki Okasaki e de Zophesaniene Lima Caetano, residente na Rua 05, nº 145 Bnh - CEP: 25920-000 - Santo Aleixo (Magé) - RJ, Certidão de Nascimento nº 7918, lavrada à fl. 126v, do Livro A-14, emitida pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaguaí/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora ZOPHESANIENE LIMA CAETANO, brasileira, portadora de RG nº 01.826.612-2, expedido pelo DETRAN/RJ em 04/05/2005, CPF nº 409.948.997-34, nascida em 24/05/1939, filha de Zophesamim da Silva Lima e de Maria Julia Barbosa Lima, residente na Rua 05, BNH, nº 145 - Santo Aleixo - Magé/RJ, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" nº 2007.029.003384-9 em que é Autor A. A. dos S., representado legalmente por ROSINETE DA SILVA ALMEIDA, RG nº 012.472.947-6, expedida em 23/11/2000 pelo DETRAN/RJ, e Réu ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dizer se o acordo foi cumprido e se dá quitação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 03 de junho de 2008. Eu, _______________Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.029.005432-4, movida por em face de FABIO GLEISON DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO GLEISON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE MAGÉ - VARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nJUIZ: DANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.029.002870-2\r\n\r\nRÉU: CLAITON SILVA BARBOSA\r\n\r\nADV: ADEJAIR RIOS - OAB/RJ Nº 031059\r\n\r\n...À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO o denunciado Claiton da Silva Barbosa pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03.\r\n\r\nCustas pelo condenado, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. \r\n\r\n...Ausentes agravantes, causas de diminuição ou de aumento de pena, torno definitiva a reprimenda penal em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, esta no valor de um trigésimo do salário mínimo nacional vigente ao tempo do fato.\r\n\r\nDeverá o condenado iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime aberto, na forma do artigo 33, § 2º, \"c\", do Código Penal.\r\n\r\nA hipótese, por ser o condenado portador de maus antecedentes, não permite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.\r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, visto que respondeu solto à instrução criminal, inexistindo indícios de que se furtará ao cumprimento da pena imposta. \r\n\r\nDecreto a perda da arma em favor da União, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé. \r\n\r\nOficie-se à Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Civil (DFAE) - para que sejam encaminhadas para destruição a arma de fogo e as munições apreendidas, em atenção ao do artigo 25 da Lei 10.826/2003 (Aviso nº 42/5007 - Presidência do Tribunal de Justiça).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, expeça-se mandado de prisão em seu desfavor e, se for o caso, boletim de informação de condenação.\r\n\r\nCom a prisão do condenado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público e a defesa técnica.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nJG Id: 561319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.075.001664-5, movida por LUIS CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO e SOLANGE VIEIRA DE ARAÚJO DE CARVALHO, em face de AGROMINAS AGRO PECUARIA MINAS GERAIS LTDA - CNPJ 33.237.835/0001-01 e ROSELY ALVES MAIA, objetivando ADJUDICAR, DE FORMA COMPULSÓRIA, o imóvel constituído pelo lote 02 da quadra 72 do loteamento PRAIA DA ESPERANÇA, situado na zona urbana do 5º. Distrito de Magé/RJ. Assim, pelo presente Edital, CITA E INTIMA A 1ª. RÉ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação designada para o dia 08/07/2008 às 13:30 horas, a realizar-se no Juízo de Direito da Vara Cível de Vila Inhomirim/RJ, sito à Av. Santos Dumont, s/n, Parque Santana, Magé/RJ, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhar por advogado, OCASIÃO EM QUE PODERÁ DEFENDER-SE, oferecendo resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicia (artigos 285 e 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.075.001428-8, movida por ADEMILTON JOSE LIRA em face de MARLENE APARECIDA BARBOSA LIRA, objetivando decretação de Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE APARECIDA BARBOSA LIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002216-5, foi decretada a Interdição de Ernesto Costa de Barros - Data de Nascimento: 18/07/1958 Idade: 49 - CPF: 01497525713 - RG: 24667882-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Roma, Lote 25, Quadra 04 - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) NEUZA DA ROCHA DA SILVA, residente na Rua Belo Horizonte, 227 - Vila Carvalho - Piabetá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.075.001670-2, movida por NADIR MOREIRA GUIMARAES em face de PATRÍCIA MOREIRA GUIMARÃES, objetivando a Guarda da menor Nadine Guimarães Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.075.000606-2, movida por GABRIELA ALVES, representada por GILVANIA DA ROCHA ALVES em face de SERGIO MIGUEL PEREIRA DA SILVA, objetivando Investigação de Paternidade c/c Alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO MIGUEL PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.075.003398-0, movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ CLAUDIO SANTOS VIEIRA, ESMERALDA FRANCISCO DA SILVA e MIGUEL MENDES SANTOS VIEIRA, objetivando CITAÇÃO DE ESMERALDA FRANCISCO DA SILVA e MIGUEL MENDES SANTOS VIEIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESMERALDA FRANCISCO DA SILVA e MIGUEL MENDES SANTOS VIEIRA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo dos Santos Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1978 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Maria Madalena dos Santos Ribeiro - RG: 12106135-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitão Sena, nº 11 - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ; Rua Gregório dos Santos, nº 112 - CEP: 02537-030 - Imirim - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 2006.034.001990-7, oriundo do Inquérito, nº 61/00 de 09/05/2000, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 05/08/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 561227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação, extraídos dos autos da AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM, Proc. Nº 1994.002.003773-0, movida por ENEIDA DA SILVA LUNDGREEN, contra, JULIO FERNANDO CASCARDI DE BARROS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora, MIRELLA CORREIA MIRANDA ALCANTARA PEREIRA, Juíza de Direito da Terceira Vara Cível, da Comarca de Niterói, Estado Rio de Janeiro, FAZ SABER: a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a parte acima executada o Sr. Julio Fernando Cascardi de Barros, que no dia 17 de junho de 2008 às 12:00 horas, no Átrio do Edifício do FORUM DESEMBARGADOR JALMIR GONÇALVES DA FONTE, Palácio da Justiça de Niterói, pelo Leiloeiro Público LUCIANO P. PORTELA, será alienado em Público Leilão, de acordo com os artigos 1115 e 1118 do CPC pela melhor oferta o bem assim descrito e avaliado as fls. 215 e 216: Imóvel residencial situado à Rua Doutor Mário Viana, nº 438 apartamento 1104, do bloco III, com direito a uma vaga de garagem, do Edifício \"JARDIM DAS SAMAMBAIAS\", em Santa Rosa, no 3º subdistrito do 1º distrito do município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com área construída de 84m2 e fração ideal de 0,682% do terreno, que mede em seu todo 27,80m de frente, 33,27m de fundos, por 84,20 m de extensão de frente a fundos pelo lado direito e 89,90m pelo lado esquerdo, confrontando na frente com a citada rua, á direita com o imóvel n° 446, à esquerda com o de nº 426, ambos da referida rua e aos fundos com a avenida Ary Parreiras, conforme consta da matrícula nº 6687, fls. 54 do Livro 2-IL, da 8ª Circunscrição do registro de imóveis desta Comarca, inscrito na PMN sob o nº 148680-2. O prédio, de construção moderna, está situado em rua de calçamento asfáltico, com total infra-estrutura urbana, servido por variado comércio e por diversas linhas de transporte coletivos. Possui garagem no térreo e subsolo, piscina, salão de festas e play-ground. O apartamento, localizado na parte dos fundos, constitui-se de sala, circulação e dois quartos, sendo um suíte, todos com pisos em tacos; banheiro da suíte, com piso em cerâmica vitrificada na cor caramelo, paredes revestidas de azulejos na cor creme e box fechado por cortina; banheiro social, com piso em cerâmica vitrificada na cor vermelha e paredes revestidas de azulejos na cor creme; cozinha e área de serviço, com pisos em cerâmica vitrificada na cor creme e paredes revestidas de azulejos na cor branca; e dependências de empregada completas, encontrando-se em regular estado de conservação, ao qual avalio em (cento e dezoito mil reais) R$ 118.000,00. Correspondendo a 69.444,00 UFIR'S. Valor da UFIR = 1,6992. Avaliado no dia 09 de outubro de 2006. O imóvel encontra-se devidamente registrado junto ao cartório do 8º Ofício da Comarca de Niterói, na matrícula de nº 6.687, Ficha n° 001, constituído pelo apartamento 1104 do bloco III, do Edifício \" Jardim das Samambaias\", situado na Rua Doutor Mário Viana, 438, com direito a uma vaga de garagem e sua correspondente fração ideal de 0,682% do terreno que mede sua totalidade 27,80m de frente para a rua Doutor Mário Viana; 38,27m nos fundos confrontando com a avenida Ary parreiras; 84,20m do lado direito, confrontando com o Prédio 446 da rua doutor Mário Viana e 89,90m do lado esquerdo confrontando com o Prédio 426 da referida rua, inscrito na PMN sob o nº 148680. Propriedade de Julio Fernando Cascardi de Barros, brasileiro, professor, portador da carteira de identidade nº 80971920-6 expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 572.239.397-53 e de Eneida da Silva Lundgreen, brasileira, auxiliar de enfermagem, portadora da carteira de identidade nº 043.353.15-0 expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 677.100.697-20. AV.1 Ônus/Hipoteca e Cédula Hipotecária em primeiro lugar em favor da Caixa Econômica Federal. AV.2 Convenção de Condomínio consta registrado no Livro 03, Fl. 270 sob o nº 67 em 30/01/1980, a convenção do Condomínio do Edifício Jardim da Sabambaias. Da inscrição da Prefeitura Municipal de Niterói n° 148680-2 até a presente data não encontra débitos. Cientes, ainda, que no ato da arrematação, ou adjudicação, pagamento a vista e/ou no prazo de 15 dias mediante caução, na forma estabelecida do art. 690 e seus parágrafos; Comissão de Leiloeiro de 5% e Custas Judiciais de 1%, até o limite estabelecido pelo regimento de custas em vigor. O preço será depositado a disposição deste Juízo, mediante guia que será expedida pelo cartório. Dado e passado nesta cidade e comarca de Niterói- RJ. Aos vinte e oito dias do mês de Maio do ano de 2008. Eu ____________________________ (Hedler de Aguiar da Silveira Martins), escrivão titular o subcrevo, por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso de nº 2008.002.000352-8, movida por JORGE QUIRINO em face de ANA JUSTINA SOARES QUIRINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA JUSTINA SOARES QUIRINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, __________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Mãe - Angela Maria Pereira - RG: 020440113-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nossa Senhora do Amparo, N. 33 - Caramujo - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2008.002.002314-0, oriundo do Inquérito, nº 1702/07 de 19/01/2008, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 x E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 4 x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Pedido de Prisão Preventiva, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, N/F; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, DUAS VEZES ART.157,PAR.2º, INCISOS I E II DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 18/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 561100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Araujo Jardim - Alcunha: Laviola - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 18/05/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Francisco Jardim Filho Mãe - Tereza Goncalves Jardim - RG: 120767017 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.002.011398-0, oriundo do Inquérito, nº 1131/02 de 21/04/2002, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 02 VEZES N/F 59 DO CP E Pedido de Prisão Preventiva, Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 02 VEZES N/F ART. 59 DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 19/08/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 05 de junho de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 5Id: 561098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.212.001817-0, em que figura como Autor ECILA DA CRUZ FERREIRA, e como Réu ALBERTO CASTEX DE FREITAS, tendo como objeto o lote de terreno nº01 da quadra 059, com frente para a Rua 034 do Loteamento Soter, Itaipu, Niterói/RJ. E, estando o Réu ALBERTO CASTEX DE FREITAS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, . Eu, _______________ Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, _______________ Cesar Raymundo de Jesus Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23436, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói/ RJ, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e respectivo Cartório, a cargo da Responsável pelo Expediente que a este subscreve, que funciona na Estrada Caetano Monteiro, s/nº - CEP: 24.320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 2007.212.003274-1, movida pelo Espólio de ALBERTO LEMOS, neste ato representado por MARIA DE JESUS LEMOS, e por si própria e OUTROS, em face de FRANCISCA MONTEIRO LOBATO. Assim, pelo presente edital INTIMA a demandada FRANCISCA MONTEIRO LOBATO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para tomar ciência da r. sentença de fls.104/107, que julgou extinto o feito, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral neste processo. E, para que não se possa alegar ignorância, é expedido este edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, no dia 04 de junho de 2008 . Eu, ______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003937-1, foi decretada a Interdição de Maria Josefa da Conceição - Data de Nascimento: 19/08/1937 Idade: 70 - Filiação: Mãe - Josefa Maria da Conceição - CPF: 05979551743 - RG: 235414224 Emissor: DETRAN - Endereço: Travessa Trinta de Outubro, nº 30 - CEP: 24315-055 - Atalaia - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amada da Conceição BritoNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - João Antonio de Brito Mãe - Josefa Maria da Conceição CPF: 76317706700IFP/DETRAN: 00.513.991-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, seis de junho de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE MANOEL ALEGRINO, DUARTINA LOPES, HASENCLEVER SANTOS DE OLIVEIRA, ANÍBAL FRANCO E ALCÍDIA MARIA RITA DE OLIVEIRA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.038.003375-8, movida por PAULO ANTONIO MONTES e ENEDINA PERCILIANO MONTES em face de MANOEL ALEGRINO e DUARTINA LOPES ALEGRINO, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Estrada de Santa Rita, 95, Três Corações, Nova Iguaçu/RJ, medindo 12 metros de frente para a Estrada de Santa Rita, com igual largura na linha dos fundos onde confronta com uma passagem existente, 38 metros de extensão pelo lado direito e 39 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando à direita com o lote 29 e à esquerda com o lote 31. Os suplicantes há mais de vinte e nove anos ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos sete (07) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.014183-9, em que são requerentes JOSÉ CARLOS DE SOUSA e MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA REBELO, em face de VANESSA SOARES DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino V. S. DA S., nascida em 21/03/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2008.038.000237-6 , em que é requerente CÉLIA MARIA DA SILVA, em face de ROSELENE ROSA DOS SANTOS MACHADO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança, sexo masculino, F. R. DOS S. , nascido em 24/05/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2008.038.000721-0, em que é requerente CREUZA MARIA DE SOUZA FRANCISCO, em face de MONICA DE SOUZA FRANCISCO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino L. E. DE S. F., nascido em 22/12/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2008.038.000237-6 , em que é requerente CÉLIA MARIA DA SILVA, em face de ADILSON ORLANDINO SOARES e ROSILENE ROSA DOS SANTOS MACHADO, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança, sexo masculino, R. DOS S. S., nascido em 14/12/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomar conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Faustino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Joao do Nascimento Santos Mãe - Maria de Lourdes Faustino dos Santos - Endereço: Rua Padre Nobrega, nº 79 Santa Amelia-pox. a Eng.pedreira na Trav.da Linha - QUEIMADOS - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.039.001527-0, oriundo do Inquérito, nº 181/51/00 de 15/12/2000, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na \r\n\r\n- Paracambi - RJ, no dia 17/07/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paracambi, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.039.001216-0, movida por JOÃO NETO DO NASCIMENTO em face de VERA LUCIA ANDRADA MARCELLO DO NASCIMENTO, nascida em 26/03/1955, fi lha de Francisco Bruno Marcello e de Maria Helena Andrada, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERA LUCIA ANDRADA MARCELLO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na cidade de - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.039.001986-3, movida por VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA, CNPJ Nº 28.564.466/0001-39, em face de \"réu desconhecido/ignorado\", circunstância esta alegada pelo autor, objetivando a declaração de propriedade a ele sobre o imóvel caracterizado como os lotes 12, 13 , 14, 21 e 22 da quadra 2 do loteamento Amapá, no perímetro urbano do Primeiro Distrito do Município de Paracambi - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu, desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona Comarca de Paracambi - RJ, tramitam os autos da Execução por quantia certa contra devedor solvente, nº 2007.039.001181-5, requerida por JOAO GUILHERME DOS SANTOS ALMEIDA, em face de JF CONSTRUTORA LTDA ME, alegando em síntese o seguinte: \"O exequente é credor da executada da importância abaixo mencionada, conforme confissão de dívida\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JF CONSTRUTORA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 62.683,54 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,(a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu,(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 530024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.039.000844-0, movida por ARILDO BATISTA em face de PATRICIA FERREIRA TIBURCIO, filha de Paulo Cesar Tiburcio e Marlene Ferreira Tiburcio, objetivando a guarda de EFTB. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRICIA FERREIRA TIBURCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Luiz Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na cidade de - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.039.001986-3, movida por VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA, CNPJ Nº 28.564.466/0001-39, em face de \"réu desconhecido/ignorado\", circunstância esta alegada pelo autor, objetivando a declaração de propriedade a ele sobre o imóvel caracterizado como os lotes 12, 13 , 14, 21 e 22 da quadra 2 do loteamento Amapá, no perímetro urbano do Primeiro Distrito do Município de Paracambi - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião extraordinária, de nº 2007.040.001766-3, onde os autores pretendem adquirir a propriedade do seguinte imóvel: \"situado na rua Otávio Vieira, n° 257, Centro, Paraíba do Sul/RJ. O terreno possui 427,50m², medindo de frente em linha de 45,00m com a rua Otávio Vieira, pelo lado direito confronta em linha de 5,00m para a rua Saldanha Marinho, pelo lado esquerdo confronta em linha de 14,00m com quem de direito e pelo fundo confronta em linha de 45,00m com a Rede Ferroviária.\" Ação movida por MESSIAS INACIO e ROSANGELA FLORIANO INACIO em face de JOÃO ONOFRE RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO do réu, sr. JOÃO ONOFRE RODRIGUES, que se encontra em local incerto e desconhecido, bem como dos EVENTUAIS INTERESSADOS para, querendo, contestarem o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a ação, ficando advertidos das conseqüências que advirão em razão de seus silêncios (art. 285, segunda parte, do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO ONOFRE RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, Aos nove dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu,Alexandre Augusto Vandanezi - Analista Judiciário - Matr. 01/22615, digitei. E eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20404, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 561420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 2007.072.000569-6 - INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO doutor Adriano Loureiro Binato de Castro, Juiz em exercício da Comarca de Paty do Alferes, por nomeação na forma da lei, etc... faz saber, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e cartório tramitam os autos acima mencionados, requeridos por Ismael Antônio Ozório, sendo interditando José Aloisio Ozório, sendo a causa da interdição encefalopatia, e é o presente edital para intimação da sentença que decretou sua INTERDIÇÃO, sendo nomeado curador o requerente, tornando o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito que se expedisse o presente edital que será publicado por três vezes na imprensa oficial com intervalo de dez dias e afixado em local próprio na sede deste fórum, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 10 de junho de 2008. Eu, (a) Walter Luís Esteves de Oliveira - Téc. de Ativ. Judiciária - Matr. 01/28936, digitei. E eu, (a) Marco Antonio da C. de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2005.042.006304-1, movida por WANDA MARIA DE SOUZA em face de ALBERTO MONTES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DO HERDEIRO AUSENTE. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro LUIS CLÁUDIO DE SOUZA, CPF: 84800755700, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.006663-1, foi decretada a Interdição de Bruno Bastos Dias - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jaime Andrade Dias Mãe - Adalgisa Maria Bastos Dias - RG: 012.232.605-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 104.593.727-42 - Endereço: Rua Doutor Arthur Cruz, nº 251 - CEP: 25665-453 - Duarte Silveira - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adalgisa Maria Bastos DiasNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 33492956734RG: 81141046-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dez de junho de 2008 . Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.010192-6, movida por JAYME JOSÉ VOGEL, brasileiro, separado judicialmente, motorista, residente à rua Bingen, 50, Petrópolis-RJ, beneficiário da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, em face de LUCÍ DE FÁTIMA SOARES DE ANDRADE, brasileira, separada judicialmente, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCÍ DE FÁTIMA SOARES DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 03 de junho de 2008. Eu, Carlos Alexandre Cafiêro Guimarães - Analista Judiciário - Matr. 01/12200, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000387-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Jose Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1974 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Horondina Barbosa da Silva - Cart.Trab.: 35593-SÉRIE 581/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Horondina Barbosa da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 96896787791RG: 089222921-5 Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de junho de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.000445-7, foi decretada a Interdição de Judith Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Gustavo Machado da Silva Mãe - Maria Ribeiro da Silva - CPF: 02485039798 - RG: 046103966 Emissor: IFP - Endereço: Estrada União e Industria, nº 1193 Casa de Saude Santa Monica - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora Ribeiro da Silva Souza Nacionalidade Brasileira Profissão: Costureira Estado Civil: Casado CPF: 02294152700RG: 02764784-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de junho de 2008. Eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009953-1, foi decretada a Interdição de Aniele Maccachero Gall - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gall Mãe - Marilia Maccachero - CPF: 09608035724 - RG: 20158204-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Doutor Henrique Cunha, nº 210 - CEP: 25660-222 - Bingen - Petrópolis - RJ - Tel.: 22493440, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silezia de Sá Gal lNacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/06/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Augusto Mario de Sá Mãe - Elza Maria José Gomes de Sá CPF: 98292277749 RG: 10559235-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dez de junho de 2008. Eu, ___________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000002-1, foi decretada a Interdição de Jose Almeida da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Pedro Francisco da Silva Mãe - Maria Augusta Almeida da Silva - RG: 05.123.058-9 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 455.663.487-34 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mercia Almeida da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 56535104753RG: 06851771-3 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de junho de 2008. Eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.067.000375-0 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por MAGDALENA GERALDA DOS SANTOS, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA, ANTONIA CURTY MACIEL FERREIRA, FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA e RITA DE CASSIA DOS SANTOS FERREIRA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo os lotes de terreno 03, 04 e 05 da Estrada do Riachão, e o lote nº 40 da rua Lucy, Bairro São Vicente de Paula, Queimados/RJ, confrontando com os lotes 41, 64 e área da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu/RJ. E como se acha em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de LESTOCQ SOARES, como confrontante de direito do imóvel usucapiendo, eventual cônjuge, companheira, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 02/06/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.002472-9 - Executado: BENEDITO CARDOSO DOS SANTOS ¿ CPF ¿ não consta, valor do débito: R$ 2.475,12 em 12/03/07 referente as CDA´s nº 632/2002 a 635/2002, 15303/2003, 6428/2006, 6429/2006, 4662/2006; Proc. 2007.045.002494-8 - Executado: DANIEL LOPES GUIMARAES ¿ CPF não consta, valor do débito: R$ 2.264,36 em 12/03/07, referente as CDA´s nº 31436/2003, 31437/2003, 9747/2004, 6437/2006, 7807/2006; Proc. 2007.045.004552-6 - Executado: MARIA ADELAIDE FERREIRA - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.420,35 em 27/07/2007, referente as CDA´s nº 12917/1998, 11730/1999, 18882/2000, 17572/2001, 17531/2002, 31523/2003, 9891/2004, 8226/2006, 8227/2006; Proc. 2007.045.004582-4 - Executado: ARTUR PEREIRA - CPF não consta, valor do débito: R$ 1.902,05 em 25/07/07, referente as CDA´s nº 9830/2004, 9831/2004, 8127/2006, 8128/2006; Proc. 2007.045.004656-7 ¿ Executado: WILSON ROCHA PINTO ¿ CPF não consta, valor do débito: R$ 2.537,65 em 02/08/2007, referente as CDA´s 391/2002 a 394/2002, 9319/2006, 6261/2006, 6262/2006, 7791/2006; Proc. 2006.045.005458-6 - Executado: CID DE O NASCIMENTO - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.181,37 em 26/03/2007, referente as CDA´s nº 29387/2003, 29388/2003, 8533/2004, 7596/2006, 7597/2006; Proc. 2007.045.005532-5 - Executado: EDNEA MARIA B. MACHADO ¿ CPF não consta, valor do débito: R$ 584,82 em 27/08/2007, referente a CDA nº 8040/2002; Proc. 2007.045.005536-2 Executado: EDSON DE OLIVEIRA GODOI - CPF não consta, valor do débito R$ 1.233,25 em 27/08/2007, referente as CDA´s nº 13599/1998; 4687/1999; 19822/2000, 18569/2001, 18525/2002; 32030/2003, 6675/2006, 6676/2006, 8399/2006;Proc. 2007.045.005628-7 - Executado: FERNANDO SIMÕES - CPF não consta - valor do débito: R$ 1.199,42 em 27/08/2007, referente as CDA´s nº 4301/1998, 5240/1999, 5859/2000, 5714/2001, 5646/2002, 31921/2003, 8054/2006 a 8056/2006. Dado e passado nesta Cidade de Resende, 02 de junho de 2008. Eu, _______Cleusa Diniz de Souza - analista judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, __________ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 561371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Rogerio Ferreira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.045.001543-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 702/04 de 20/02/2004, da 89ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, no dia 16/07/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Resende, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Paulo do Espirito Santo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15359, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 561368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walace Encarnação Neves - Endereço: Rua Lecy dos Reis, nº 78 Fundos - Galo Branco - São Gonçalo - RJ; Avenida Maricá, nº 255 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.068.047906-6, oriundo do Flagrante, nº 293/06 de 08/09/2006, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na \r\n\r\n- Rio das Ostras - RJ, no dia 22/07/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 05 de junho de 2008. Eu, ______________ Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 561240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edimar da Silva Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Alcebiades Pereira Gomes Mãe - Maria Jose da Silva Gomes - RG: 100390426 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.068.007422-6, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e intima o mesmo a comparecer a este Juízo, que funciona na - Rio das Ostras - RJ, no dia 29/07/2008 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 04 de junho de 2008. Eu, Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 561239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório na Alameda Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar , Rio das Ostras, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados INTECH COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida inscrita sob o nº.2005/013.324-6, de R$ .1.087,86 atualizada até 12/01/06 com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.068.000322-9. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlene Catunda Timbo Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/16128, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 561242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.004.066738-9, movida por ADENIR SOARES NICACIO e SUELI DOMINGUES DA SILVA NICACIO em face de ANNA MARIA FERREIRA SÁ PINTO, ESPOLIO DE MARIA LAURA FERREIRA, ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO FERREIRA, ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES FERREIRA FILHO, ESPOLIO DE JOÃO RODRIGUES FERREIRA, JORGE RODRIGUES FERREIRA e MARIA THEREZA FERREIRA PIRES DE CAMPOS, objetivando adjudicação por sentença do imóvel constituído pelo lote de terreno nº. 290 da Rua General Bruce, loteamento denomindado \"Bairro São Miguel\", em nome do requerente ADENIR SOARES NICÁCIO e sua esposa SUELI DOMINGUES DA SILVA NICÁCIO. Assim, pelo presente edital INTIMA/CITA o réu JORGE RODRIGUES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 07 de agosto de 2008, às 14:00 horas, companhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o Réu deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.004.066738-9, movida por ADENIR SOARES NICACIO e SUELI DOMINGUES DA SILVA NICACIO em face de ANNA MARIA FERREIRA SÁ PINTO, ESPOLIO DE MARIA LAURA FERREIRA, ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO FERREIRA, ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES FERREIRA FILHO, ESPOLIO DE JOÃO RODRIGUES FERREIRA, JORGE RODRIGUES FERREIRA e MARIA THEREZA FERREIRA PIRES DE CAMPOS, objetivando adjudicação por sentença do imóvel constituído pelo lote de terreno nº. 290 da Rua General Bruce, loteamento denomindado \"Bairro São Miguel\", em nome do requerente ADENIR SOARES NICÁCIO e sua esposa SUELI DOMINGUES DA SILVA NICÁCIO. Assim, pelo presente edital INTIMA/CITA o réu JORGE RODRIGUES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 07 de agosto de 2008, às 14:00 horas, companhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o Réu deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO DE HERDEIRO\r\n\r\ncom o prazo de vinte (20) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Cartório da 4ª Vara Cível os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.004.004683-0, em que figura como Inventariante MARTHA GONÇALVES DE OLIVEIRA; e como Inventariado MARIO FREITAS DE OLIVEIRA; e que através do presente promove a CITAÇÃO do Herdeiro MARIO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA, identidade nº 044146017 - IFP, para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, no prazo de dez (10) dias. Ciente de que, não o fazendo, as primeiras declarações apresentadas pela Inventariante serão aceitas como corretas e prestadas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 05 de junho de 2.008. Eu, PAULO CESAR MANGIA, Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO DE HERDEIRO\r\n\r\ncom o prazo de vinte (20) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Cartório da 4ª Vara Cível os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.004.083971-3, em que figura como Inventariante ROSELI WIRZMA DUQUE; e como Inventariada ROBINE DIAS WIRZMA; e que através do presente promove a CITAÇÃO do Herdeiro GILSON DIAS WIRZMA, o qual se encontra em local incerto e não sabido, para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, no prazo de dez (10) dias. Ciente de que, não o fazendo, as primeiras declarações apresentadas pela Inventariante serão aceitas como corretas e prestadas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 05 de junho de 2.008. Eu, PAULO CESAR MANGIA, Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.018704-0\r\n\r\nFALÊNCIA DE R.C. SERVICE PREST. S/C LTDA, CNPJ nº 32.531.550/0001-23.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE R.C. SERVICE PREST. S/C LTDA, CNPJ nº 32.531.550/0001-23, estabelecida na Rua Feliciano Sodré, nº 141 - sala 302 - Centro - São Gonçalo - RJ, por falta de objeto, em vista da ausência de credores habilitados, com fulcro no art. 267, IV do CPC, continuando a requerida com a responsabilidade pelo passivo. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos seis dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE 1° e 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez dias), extraído dos autos da Ação de Execução proposta por Apolinário Raimundo Martins em face de Hélcio Francisco Barbosa, Zulmira Botelho Barbosa, Valderley de S. Rezende e Maria da Gloria Nunes Guimarães, Processo nº 1998.536.015581-9. A Dra. Elizabeth Maria Saad, Juiza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 13/06/2008, às 14:10 horas, no Átrio do Fórum de São Gonçalo, a Rua Getulio Vargas n. 2512 - São Gonçalo - RJ (hall dos elevadores), a Leiloeira Pública Valéria Kahn venderá por valor acima da avaliação, ou no dia 23/06/2008 no mesmo horário e local pela melhor oferta o imóvel penhorado e avaliado às fls. 30 e 63. Laudo de Avaliação: Rua Emidio Nascimento n. 110, Coelho - São Gonçalo, inscrito sob o n. 070693-7, Lote de terreno n. 05, da quadra 03, do loteamento denominado Granja São José, situado em zona urbana do 2º Distrito do Município de São Gonçalo; de forma irregular, que mede, 5,00 metros em linha reta que faz para a Rua Emídio Nascimento (antiga Rua \"D\"); para a Rua \"A\" 15,70 metros; nos fundos com 15,00 metros, que faz com lote de n. 01; tendo extensão de frente aos fundos pelo lado direito 30,00 metros, que faz com o lote 06 e pelo lado esquerdo 20,00 metros, que faz com as rua \"A\", com área total de 428,55 m2. Onde se encontra edificada uma casa construída em alvenaria, própria para residência, que se divide em: sala, dois quartos, cozinha banheiro e área de serviço; com piso de cerâmica e paredes com massa e pintura, exceto na varanda, na cozinha e no banheiro, estes com paredes por azulejos; portas, internas de madeira e externas de ferro; janela, em esquadria de ferro. Esta casa possui laje coberta por telhas de amianto e encontra-se em razoável estado de conservação; seu terreno é totalmente murado e possui garagem coberta por telhas de amianto. Localizada em rua plana e de terra batida. Avaliado o imóvel acima descrito, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Os débitos de IPTU existentes serão lidos pela Leiloeira no momento do pregão. O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU de acordo com o Art.130 do CTN, caso o lance alcançado não satisfaça o crédito do autor os débitos existentes serão de responsabilidade do arrematante. As certidões referentes ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Arrematação a vista, 5% de comissão a Leiloeira; 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação ou remição. Caso o(s) devedor (es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade de São Gonçalo, aos 28 de Maio de 2008. Eu, _______,Elinar Silva Melo Neto, Escrivã, matricula 01/8222, o fez digitar e subscrevo. Dra. Elizabeth Maria Saad, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.536.010951-0, foi decretada a Interdição de Mayne Coe Rodrigues de Souza - En dereço: Rua Rodrigo de Carvalho, nº 593 - Mutua - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Henrique da Penha GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Advogado Estado Civil: Solteiro RG: 72.333 Emissor: OABCPF: 434535977-53Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.068867-8, foi decretada a Interdição de Andre Luiz Gomes de Figueiredo - Es tado Civil: Casado - RG: 08646148-0 Emissor: SESP/RJ - Endereço: Rua Minas Gerais,, nº 627 - Brasilandia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jeanete da Silva Guimaraes de FigueiredoEstado Civil: Casado CPF: 08638236700RG: 11958034-8Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 06 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2008.004.011619-5, movida por M. DA S. C e C. R. em face de CRISTIANE SOUZA DE JESUS , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE SOUZA DE JESUS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. (a) Drª. NEARIS DOS CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2008.004.016947-3, em face de PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de busca e apreensão, de nº 2006.004.007448-2, movida por ANTONIO PEREIRA em face de LUCILANE PEREIRA DIAS, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCILANE PEREIRA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 561463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wladimir Hungria - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N. 2005.076.001406-0, CERTIDÃO N. 713, EXECUTADO: ADÃO BRAZ . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nWladimir Hungria - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 561261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wladimir Hungria - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N. 2005.076.001546-5, CERTIDÃO N. 877, EXECUTADO: SENIVALDO A. DOS SANTOS AVELINO . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DOA NO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nWladimir Hungria - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 561262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wladimir Hungria - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N. 2006.076.001296-0, CERTIDÃO N. 163, EXECUTADO: LUIZ EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO . Eu, _________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nWladimir Hungria - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 561263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wladimir Hungria - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N. 2006.076.001340-9, CERTIDÃO N. 166 , EXECUTADO: NELZIRA IZABEL DOS SANTOS FERREIRA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nWladimir Hungria - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 561264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO A AGÊNCIA IMPACTO DE PUBLICIDADE DE PETROPOLIS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, AGÊNCIA IMPACTO DE PUBLICIDADE DE PETROPOLIS, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Representação por Infração Administrativa, registrada sob o nº 2004.061.004952-2, tendo como Autor o Ministério Público, como requerida a parte acima, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento das custas da referida ação, juntando aos autos o comprovante. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar - Analista Judiciário - Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã - Matr. 01/6.224, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2004.061.004952-2\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO A COMPANHIA DE MODELOS CAROLINA VALLADÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, COMPANHIA DE MODELOS CAROLINA VALLADÃO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Representação por Infração Administrativa, registrada sob o nº 2004.061.004952-2, tendo como Autor o Ministério Público, como requerida a parte acima, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento das custas da referida ação, juntando aos autos o comprovante. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar - Analista Judiciário - Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã - Matr. 01/6.224, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2004.061.004952-2\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Destituição do poder familiar, registrada sob o nº 2007.061.010168-0, tendo como requerente o Ministério Público, em relação a criança A.C.O., nascida em 03/05/2007, filha da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar - Analista Judiciário - Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã - Matr. 01/6.224, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.010168-0\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 555411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.066.000038-5, em que figura como Inventariante IDALINA PIRES ARANTES, e como Inventariado MILTON DONY ARANTES. E, estando o Herdeiro DAVI ARANTES NUNES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ________Helenice de Oliveira Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/25240, digitei. E eu, _______ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 561208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.066.012114-4, movida por FRANCISCO PACHECO PEREIRA em face de MARIA APARECIDA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITAR a ré MARIA APARECIDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da silva, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio litigioso, de nº 2007.066.013088-1, movida por MARIA DA CONCEIÇAO IDALINO BATISTA em face de CARLOS ANTONIO BATISTA, objetivando a sua citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTONIO BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital com o prazo de 90(noventa) dias, para intimação do acusado DELSON ROBERTO DA SILVA- Processo 2003.066.022268-7.\r\n\r\nO Doutor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT, Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda. Faz saber a todos quantos o presente edital, com o prazo de 90(noventa) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que o acusado, DELSON ROBERTO DA SILVA, filho de pai ignorado e de Ordalia Maria da Silva, nascido em 18/09/77, residente na rua Novo México, nº 57, Santo Agostinho, incurso no art. 155, § 4º , IV c.c art. 14, II, ambos do CP. , Foi Condenado a pena de 01 ano e 04 meses de reclusão e 07 dias-multa por 1/30 do SM , regime ABERTO por sentença de 25/02/2007 . E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital com prazo de 90 ( noventa )dias , que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da sentença acima e de que tem o prazo de 5(cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado neste edital, para da mesma, querendo, apelar. Ciente, de que este Juízo, funciona na rua Otávio, s/nº, anexo do FORUM, bairro Voldac, nesta cidade. E, para que chegue ao conhecimento do réu, e de quem mais possa interessar, mandou expedir o presente edital, que será publicado no diário oficial da justiça e afixado no lugar de costume. Volta Redonda (RJ), 08 de maio de 2008.Eu,......................, Fátima de Lourdes Leal Machado - Escrivã, matrícula nº 01/6648, subscrevo .\r\n\r\nAntonio Carlos dos Santos Bitencourt\r\n\r\nJG Id: 561213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: TYLER FAINSTAT e PAULA FILGUEIRAS ETIENNE - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES e DAIANE DUCA PEREIRA - ANTONIO PADUA RIBEIRO DA SILVA e CARLA DE SÁ BARBOSA -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 560252"
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FELIS DA SILVA/ELIANE MELO TOSO DE SOUZA.ALEXANDRE ROMEIRO DA SILVA/VIVIANE GRAU.JORGE FRANÇA MARQUES/LIANA PIRES DE FREITAS.THIAGO VIEIRA IGNACIO/AMANDA ANDRADE DE ABREU.UBIRATAN VIEIRA/JOSEMERE BATISTA DE CARVALHO.VANDELON LEONARDO FERNANDES DE OLIVEIRA/GISELE SOUZA FERNANDES.JURANDIR DE SOUZA/CLELIA MACHADO DE MENEZES FONSECA.ADIMILSON LADEIRA SERAFIM/MARCELE FIGUEIREDO AUGUSTO.JOSÉ ALBERTO BATISTA/CARLA CABRAL CAMPOS.THIAGO DE LIMA CLAPP/RENATA SILVA CORRÊA.GEOVANE FERREIRA DA SILVA/VALÉRIA DE SOUZA.ELTON DE MEDEIROS CORRÊA/ENÍ CLAUDINA FERREIRA.ANDRÉ DE SOUZA DE JESUS/ANGELICA GOMES FIGUEIRA.EDIVALDO FRANCISCO DE MENEZES/ROSA CRISTINA FERNANDES SOARES.CELSO ROSSI DE CARVALHO JÚNIOR/BRUNA GONÇALVES DA SILVEIRA.EDUARDO DOMINGUES LIQUE/VIVIANE DIANA FRANÇA CARIELLO.SÉRGIO ALEXANDRE GALDINO DA SILVA/SLEINE DA SILVA MARTINS.JACY LUIZ DA SILVA/LUIZA GOMES.JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA/ANA CARLA MOREIRA VELOSO.ELI SANDRO DE CAMPOS AMARAL/VERÔNICA MARIA DA SILVA.RENATO DE ALMEIDA/DANIELE MACHADO LEAL.JOSIAS DOS SANTOS COSTA/SIMONE VIEIRA BOTELHO.FREDERICO GOULART DE MELLO/ANGELA MARIA DE MELO.ARILSON LOURENÇO VENTURA/ROSANA DE LOURDES DA SILVA GONÇALVES.GERALDO LUIZ NUNES DE MATTOS/DAYANA KARLA PEREIRA PINHEIRO.RAPHAEL MACHADO HENRIQUES DE CARVALHO/LUCIANA PONTES DOS SANTOS.ADRIANO DOS SANTOS/ELIZA ALVES DE MESQUITA.JOSÉ ROBERTO PAULINO GOMES/SUELI FERREIRA MACHADO.ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES/ANA PAULA NEVES MACHADO.ALOISIO SANTOS RIBEIRO/ROSENILDA MARIA DA SILVA.ROBERTO FERNANDES PEREIRA/GRAZIELA MELONI.EDUARDO DOMINGUES DE ARAUJO/NATALIA PAULA COSTA.THIAGO PEREIRA DE SOUZA/KASSIANE SILVA DE SOUZA.EDUARDO SILVA DE LIRA/HELLEN OLIVEIRA CHAGAS.JEFFERSON DE SOUZA DOS SANTOS/FLÁVIA BARROS DA SILVA.VINICIUS TEIXEIRA ALVES/LUCIANA LIMA DE ALBUQUERQUE.DIEGO QUEIROGA FERREIRA/DANIELLE SIQUEIRA LINDOLPHO.FÁBIO WALLACE GOMES DE HOLANDA/ELLEN BARROSO DE SOUZA.DIEGO RODRIGO DA COSTA BARBOSA/MICHELE DA SILVA GABY.WILLIAM NUNES BARBOSA/ARIANNA MARJORIE DE OLIVEIRA.BENILSON RIBEIRO DE QUEIROZ/ANA ADELINA CARNEIRO.SOCRATES E SILVA DO NASCIMENTO/ELAINE CANDIDO DA SILVA.MARCOS ANTONIO VITOR DOS SANTOS/ALINE MARTINS DA SILVA.ROBERO MESQUITA ALVES/DANIELA RIBEIRO RODRIGUES.JOSÉ RENATO NEVES/LETÍCIA NEUSA DE ASSUMPÇÃO SARMENTO.ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA/SILVIA LAINE DE OLIVEIRA.DANIEL OLIVEIRA DA SILVA/DENISE DE AMORIM SOUSA.WALLACE HENRIQUE BRUNO DE CARVALHO/SIMONE DA SILVA NASCIMENTO.HELTON GOMES DOS ANJOS/LILIANE SABINO DA SILVA.LUIZ PAULO VIANA DA SILVA/DANIELE OLIVEIRA DO COUTO.HEITOR POMPEU DOURADO FILHO/CLÉIA GOMES DA SILVA.CÉSAR AUGUSTO GOMES/GISELLI FERREIRA.JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS/JUDITE MARIA DE JESUS OLIVEIRA(EDITAL).LEANDRO VALENTIM DOS SANTOS/PRISCILA RIBAS MELLO(REP).ALEX DE FRANÇA SANTANA/LUANA SALDANHA MAGALHÃES(REP). JUSTIÇA GRATUITA: EMERSON FIGUEIREDO DIAS/JANE LÚCIA MONTEIRO DE SOUZA.DELVINHO DE ANDRADE/MARLI DE OLIVEIRA DOS SANTOS.RONALDO SANTOS DE ARAUJO/ALESSANDRA CONCEIÇÃO SANTANA DOS SANTOS.PAULO CESAR DE FREITAS SUZANO/FERNANDA CARVALHO COSTA.FLÁVIO PEREIRA DA SILVA/GLEICE CORTEZ PINHEIRO.SIDIRLEY BARBOSA ROCHA SAMPAIO/ELIDIANE CONCEIÇÃO DA SILVA.RENATO DE ARAUJO FALCI/RENATA CÉLIA DE PAULA BOCAMPAGNI.FLAVIO SCARPINI LOUREIRO/ROBERTA HELENA DE SÁ DA COSTA.JORGE PENHA DOS SANTOS/ELIANA ROSA.RONALDO DA SILVA OLIVA DOS SANTOS/ROSINEIA BARCELLOS DE ARRUDA.MARCELO HERMINIO PEREIRA/CARLA CRUZ DA SILVA(REP).RIO DE JANEIRO, 09 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nId: 560073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: FABIO LIMA DE BARROS E SOLANGE BORGES DOS SANTOS (15483) / MIZAEL LUIS DIAS PECLAT E GRAZIELLE DO NASCIMENTO PINHO (15484) / GLEISON ROBERTO DE FRANÇA E ALINNI BORGES DE ASSIS (15485) / ALLAN CARLOS ARAUJO DOS SANTOS E TUANE QUEIROZ FEITOZA CARVALHO (15487) / LUIZ CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA E MARIA SILENE AMARANTE (15488) / ANDRÉ DE SOUZA DOS SANTOS E FABIANA DOS SANTOS DE MORAES (15489) / ROBSON GOMES DOS SANTOS E CÍNTIA FERNANDES TURQUES (15490) / EVANDRO OLIVEIRA LELLIS E THAÍS DO CARMO TEIXEIRA (15491) / JORDÃO DE PAULA E EDNAURA SOARES MARQUES (15492) / MARCELO DE LIMA COELHO E ELISABETH SANTOS DE SÁ (15493) / WELLINGTON PINTO AGUIAR E VANESSA CRISTINA DE CARVALHO LAURINDO (15494) / DOUGLAS DE SOUSA CATERINQUE E ALINE SILVA DOS REIS (15495) / ANTONIO INACIO DA SILVA FILHO E MARIA JOSÉ DIAS DA SILVA (15496) / LUIZ FERNANDO OLIVEIRA FARIA E LILIANE IMACULADA DA SILVA (15497) / CARLOS APARECIDO DOS SANTOS E ALINE IMACULADA DA SILVA (15498) / PAULO CESAR DA SILVA ALEIXO E MÔNICA DA SILVA DEOCLECIO (15499) / LEONARDO GOMES DA SILVA E ANDREZA DE SOUZA FERREIRA (15500). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 09 de junho de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 560092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Fabio Pereira da Silva e Bárbara da Costa Pereira de Souza.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 560282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.401 - LEANDRO SANTANA RABELO E MONIQUE DA CRUZ BENEVENUTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Arthur Amarante Rabelo e Kátia Santana Tabelo . Ela, filha de Jose Carlos de Barros Benevenuto e Eliane Aida da Cruz Benevenuto.\r\n\r\nProcesso nº 42.402 - BRUNO BERNARDES MONTES E DÉBORA CRESPO ALVES DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco Bernardes Montes e Cely Campos Montes. Ela, filha de Sérgio Batista dos Santos e Gilselina Crespo Alves dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.403 - BRUNO DA SILVA SOARES E KAMILA NOVO PORTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Maurílio Soares e Creusa Martins da Silva Soares. Ela, filha de Juracy Fortunato Porto e Maria Vitoria Novo de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.404 - JOÃO LUIZ RODRIGUES VICTORINO E CIRLÉA DOS SANTOS ROLA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Luiz Campos Victorino e Sonia de Souza Rodrigues. Ela, filha de Cislande dos Santos Rola e Izabel dos Santod.\r\n\r\nProcesso nº 42.405 - ALECIR GOMES SOARES E GRICILEA DE OLIVEIRA RANGEL. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Lacislau Soares Casanova e Abigail Gomes Casanova. Ela, filha Geildo Ferreira Rangel e Dejair de Oliveira Rangel.\r\n\r\nProcesso nº 42.406 - MARCIEL SOUSA VERAS E JOSEFA DOS SANTOS RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Narciso de Araújo Veras e Maria da Conceição Sousa Veras. Ela, filha de Francisco Rodrigues da Silva e Francisca dos Santos Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 42.407 - LEONARDO SANTOS SOUSA E GEIZEBEL RAMOS PAIVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Edimar Santos Sousa e Silveria Nasario dos Santos Sousa. Ela, filha de Raimundo Nonato Albany Paiva e Susana de Ramos.\r\n\r\nProcesso nº 42.408 - JOSUE MOREIRA DE BRITO E ANGELA ALVES MOREIRA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Heitor da Silva Brito e Eunice Moreira Brito. Ela, filha de Cezarino Alves Moreira e Ilza Natal Diniz.\r\n\r\nProcesso nº 42409 - BRUNO CRUZ DE OLIVEIRA CARVALHO E GLEICE SILVA JESUS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Marcos Rogerio Carvalho e Neidi Cruz de Oliveira Carvalho. Ela, filha de Ivo de Jesus e Marina Silva de Jesus. \r\n\r\nProcesso nº 42410 - ABRAÃO DOS SANTOS E FERNANDA DA SILVA . Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Waldemar dos Santos e Francisca Bento dos Santos. Ela, filha de Ernani da Silva e Maria de Fatima da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.411 - OTAVIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E ADRIANA VIDAL ANTUNES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, soteiro, filho de Alberio do Couto Vasconcelos e Solange Pimenta de Oliveira. Ela, filha de Walmir Ricardo Antunes e Alcilea Vidal Antunes.\r\n\r\nProcesso nº 42.412 - ROBERTO DE LIMA SILVAE E ELIANE GONÇALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Enedito Rosa da Silva e Maria Aparecida de Lima Silva. Ela, filha de Jamil Gonçalves e Maria Paula Rodrigues Gonçalves.\r\n\r\nProcesso nº 42.413 - MARCELO ROCHA TEIXEIRA E IVETE DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Rosival Costa Teixeira e Maria de Lourdes Rocha. Ela, filha de Benedito de Oliveira e Luzia Emilia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.414 - FABIO SAMIR CORREIA E LUCIANA SOARES CORREIA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Petrucia Cleide Milton. Ela, filha de Gilberto Soares Correia e Irene Pereira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.415 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARINHO E HELEN CARINA BATISTA CORDEIRO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ely Marinho e Selma de Oliveira Marinho. Ela, filha de Josué Cordeiro da Silva e Josirene Batista de Arruda Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.416 - LEONARDO DA COSTA GONÇALVES E JAQUELINE GONÇALVES TINOCO . Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Carlos Grotério Gonçalves e Valdéa da Costa. Ela, filha de Wellington Laureano Tinoco e Arlete Gonçalves . \r\n\r\nProcesso nº 42.417 - CIRALDO DE FERITAS COELHO E EMILIA DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Balbino Rodrigues Coelho e Maria de Freitas Coelho. Ela, filha de Osvaldina da Conceição. \r\n\r\nProcesso nº 42.418 - CARLOS ALBERTO TINOUCO FRANCISCO E GRACI HELENA RAMOS MAGALHÃES. Ambos solteiros, brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jair Francisco Junior e Eny Tinouco Francisco. Ela, filha de Flavio Magalhães e Irany Ramos.\r\n\r\nProcesso nº 42.419- TIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E DAIANA DE ALMEIDA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Waldir Caetano de Oliveira e Auleir dos Santos de Oliveira. Ela, residente em Niterói, filha de Adriana de Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 42.420- RENATO NUNES RIBEIRO E ANDREIA SANTOS SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Gelci dos Santos Ribeiro e Marilza Maria Nunes. Ela, filha de Paulo Roberto de Souza e Anita Serra dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.421 - VICTOR BATISTA MUCKIM E ANDRESSA LOPES CAVASSANI. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Rogério da Cruz Muckim e Vânia Lucia Batista Muckim. Ela, filha de Jonas Tadeu Cavassani e Elza Helena Vieira Lopes Cavassani.\r\n\r\nProcesso nº 42.422 - EDGAR PIRES PEREIRA E MAKLAINE CARDIAS DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Carlos da Silva e Solange dos Santos Pires Pereira. Ela, filha Manoel Lima da Silva e Penilza da Glória Cardias Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.423 - FÁBIO MACIEL DE SOUZA E SIMONE BARBOSA DA CUNHA. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de José Alves de Souza Filho . Ela, residente em Duque de Caxias, filha de Nilton Carneiro da Cunha e Nadir Barbosa da Cunha.\r\n\r\nProcesso nº42.424 - EDSON CANELA E ADRIANA DA SILVA DIAS. Ambos brasileiros, residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Ibe Canela e Arlete das Dores Canela. Ela, solteira, filha de José da Silva Dias e Maria das Graças Silva Dias. \r\n\r\nProcesso nº 42.425 - DOUGLAS SANTOS MARINS E JIVONEIDE ARAUJO MARTINS. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Célio Vieira de Marins e Maria Joselita dos Santos. Ela, residente em Itapevi, SP, filha de Romildo Martins e Voneide Araujo Martins.\r\n\r\nProcesso nº 42.426 - EDSON AMARAL DA SILVEIRA E MARIA APARECIDA RIBEIRO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Jodir Mello da Silveira e Marlene Amaral da Silveira. Ela, solteira, filha de Deogracio Custodio Ribeiro e Iracy Santana Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 42.427 - MÁRCIO DORNELLAS MACHADO E MARY DE FÁTIMA PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em Niterói, filho de Antonio José da Silva Machado e Marilda Dornellas Machado. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Ademar Pereira e Maria da Penha Lopes Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 42.428 - MARIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA E ELISABETH COSTA FIGUEIREDO. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Eneas da Silva Palma e Iracy Gonçalves Palma. Ela, filha de Manoel dos Santos Figueiredo e Adelir Costa Figueiredo.\r\n\r\nProcesso nº 42.429 - ELIAS DE SOUSA DUTRA E CRISTIANE MESQUITA MELO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luis Carlos Dutra e Sarlethe de Sousa Dutra. Ela, filha de José Geraldo Melo e Eurides Mesquita Melo.\r\n\r\nProcesso nº 42.430 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA NETO E RAFAELA DE PAULA RODRIGUES VIEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Edvar Ferreira Magalhães e Carla Adriana Teixeira Magalhães. Ela, filha de Wandecy Rodrigues Vieira e Vera Lucia de Paula Vieira.\r\n\r\nProcesso nº 42.431 - ANDRÉ MENDONÇA PEDRA DA SILVA E GABRIELLE FERREIRA ERCOLE. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Josuel Pedra da Silva e Crenilza Farias de Mendonça Silva. Ela, divorciada, filha de Miguel Ercole e Laureci Ferreira Ercole.\r\n\r\nProcesso nº 42.432 - LUIZ VINICIUS GONZAGA SOUZA E HANYE DE OLIVEIRA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Claudio Silva Souza e Claudia Alves Gonzaga. Ela, filha de Orlando de Oliveira Silva e Marta Helena da Silva Cardoso Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.433 - LEONARDO MUNIZ SOARES DIAS E PAULINE ARRAES DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Hilario Soares Dias e Juçara Muniz de Farias Dias. Ela, filha de Sergio Luiz de Oliveira e Sonia Santos Arraes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.435 - GILBERTO FÉLEX DOS SANTOS E FRANCIANE MORAES DE ALMEIDA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Pereira dos Santos e Eurenides Felex de Araujo. Ela, filha de Fernando José de Almeida e Maria Francisca Moraes de Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 42.436 - EDSON SILVA SANTOS E VANESSA DE ASSIS MACHADO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Maria do Carmo Silva Santos. Ela, filha de José Machado e Evandilma de Assis Machado.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de Junho de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 560231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.401 - LEANDRO SANTANA RABELO E MONIQUE DA CRUZ BENEVENUTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Arthur Amarante Rabelo e Kátia Santana Tabelo . Ela, filha de Jose Carlos de Barros Benevenuto e Eliane Aida da Cruz Benevenuto.\r\n\r\nProcesso nº 42.402 - BRUNO BERNARDES MONTES E DÉBORA CRESPO ALVES DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco Bernardes Montes e Cely Campos Montes. Ela, filha de Sérgio Batista dos Santos e Gilselina Crespo Alves dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.403 - BRUNO DA SILVA SOARES E KAMILA NOVO PORTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Maurílio Soares e Creusa Martins da Silva Soares. Ela, filha de Juracy Fortunato Porto e Maria Vitoria Novo de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.404 - JOÃO LUIZ RODRIGUES VICTORINO E CIRLÉA DOS SANTOS ROLA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Luiz Campos Victorino e Sonia de Souza Rodrigues. Ela, filha de Cislande dos Santos Rola e Izabel dos Santod.\r\n\r\nProcesso nº 42.405 - ALECIR GOMES SOARES E GRICILEA DE OLIVEIRA RANGEL. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Lacislau Soares Casanova e Abigail Gomes Casanova. Ela, filha Geildo Ferreira Rangel e Dejair de Oliveira Rangel.\r\n\r\nProcesso nº 42.406 - MARCIEL SOUSA VERAS E JOSEFA DOS SANTOS RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Narciso de Araújo Veras e Maria da Conceição Sousa Veras. Ela, filha de Francisco Rodrigues da Silva e Francisca dos Santos Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 42.407 - LEONARDO SANTOS SOUSA E GEIZEBEL RAMOS PAIVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Edimar Santos Sousa e Silveria Nasario dos Santos Sousa. Ela, filha de Raimundo Nonato Albany Paiva e Susana de Ramos.\r\n\r\nProcesso nº 42.408 - JOSUE MOREIRA DE BRITO E ANGELA ALVES MOREIRA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Heitor da Silva Brito e Eunice Moreira Brito. Ela, filha de Cezarino Alves Moreira e Ilza Natal Diniz.\r\n\r\nProcesso nº 42409 - BRUNO CRUZ DE OLIVEIRA CARVALHO E GLEICE SILVA JESUS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Marcos Rogerio Carvalho e Neidi Cruz de Oliveira Carvalho. Ela, filha de Ivo de Jesus e Marina Silva de Jesus. \r\n\r\nProcesso nº 42410 - ABRAÃO DOS SANTOS E FERNANDA DA SILVA . Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Waldemar dos Santos e Francisca Bento dos Santos. Ela, filha de Ernani da Silva e Maria de Fatima da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.411 - OTAVIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E ADRIANA VIDAL ANTUNES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, soteiro, filho de Alberio do Couto Vasconcelos e Solange Pimenta de Oliveira. Ela, filha de Walmir Ricardo Antunes e Alcilea Vidal Antunes.\r\n\r\nProcesso nº 42.412 - ROBERTO DE LIMA SILVAE E ELIANE GONÇALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Enedito Rosa da Silva e Maria Aparecida de Lima Silva. Ela, filha de Jamil Gonçalves e Maria Paula Rodrigues Gonçalves.\r\n\r\nProcesso nº 42.413 - MARCELO ROCHA TEIXEIRA E IVETE DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Rosival Costa Teixeira e Maria de Lourdes Rocha. Ela, filha de Benedito de Oliveira e Luzia Emilia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.414 - FABIO SAMIR CORREIA E LUCIANA SOARES CORREIA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Petrucia Cleide Milton. Ela, filha de Gilberto Soares Correia e Irene Pereira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.415 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARINHO E HELEN CARINA BATISTA CORDEIRO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ely Marinho e Selma de Oliveira Marinho. Ela, filha de Josué Cordeiro da Silva e Josirene Batista de Arruda Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.416 - LEONARDO DA COSTA GONÇALVES E JAQUELINE GONÇALVES TINOCO . Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Carlos Grotério Gonçalves e Valdéa da Costa. Ela, filha de Wellington Laureano Tinoco e Arlete Gonçalves . \r\n\r\nProcesso nº 42.417 - CIRALDO DE FERITAS COELHO E EMILIA DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Balbino Rodrigues Coelho e Maria de Freitas Coelho. Ela, filha de Osvaldina da Conceição. \r\n\r\nProcesso nº 42.418 - CARLOS ALBERTO TINOUCO FRANCISCO E GRACI HELENA RAMOS MAGALHÃES. Ambos solteiros, brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jair Francisco Junior e Eny Tinouco Francisco. Ela, filha de Flavio Magalhães e Irany Ramos.\r\n\r\nProcesso nº 42.419- TIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E DAIANA DE ALMEIDA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Waldir Caetano de Oliveira e Auleir dos Santos de Oliveira. Ela, residente em Niterói, filha de Adriana de Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 42.420- RENATO NUNES RIBEIRO E ANDREIA SANTOS SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Gelci dos Santos Ribeiro e Marilza Maria Nunes. Ela, filha de Paulo Roberto de Souza e Anita Serra dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.421 - VICTOR BATISTA MUCKIM E ANDRESSA LOPES CAVASSANI. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Rogério da Cruz Muckim e Vânia Lucia Batista Muckim. Ela, filha de Jonas Tadeu Cavassani e Elza Helena Vieira Lopes Cavassani.\r\n\r\nProcesso nº 42.422 - EDGAR PIRES PEREIRA E MAKLAINE CARDIAS DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Carlos da Silva e Solange dos Santos Pires Pereira. Ela, filha Manoel Lima da Silva e Penilza da Glória Cardias Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.423 - FÁBIO MACIEL DE SOUZA E SIMONE BARBOSA DA CUNHA. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de José Alves de Souza Filho . Ela, residente em Duque de Caxias, filha de Nilton Carneiro da Cunha e Nadir Barbosa da Cunha.\r\n\r\nProcesso nº42.424 - EDSON CANELA E ADRIANA DA SILVA DIAS. Ambos brasileiros, residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Ibe Canela e Arlete das Dores Canela. Ela, solteira, filha de José da Silva Dias e Maria das Graças Silva Dias. \r\n\r\nProcesso nº 42.425 - DOUGLAS SANTOS MARINS E JIVONEIDE ARAUJO MARTINS. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Célio Vieira de Marins e Maria Joselita dos Santos. Ela, residente em Itapevi, SP, filha de Romildo Martins e Voneide Araujo Martins.\r\n\r\nProcesso nº 42.426 - EDSON AMARAL DA SILVEIRA E MARIA APARECIDA RIBEIRO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Jodir Mello da Silveira e Marlene Amaral da Silveira. Ela, solteira, filha de Deogracio Custodio Ribeiro e Iracy Santana Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 42.427 - MÁRCIO DORNELLAS MACHADO E MARY DE FÁTIMA PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em Niterói, filho de Antonio José da Silva Machado e Marilda Dornellas Machado. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Ademar Pereira e Maria da Penha Lopes Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 42.428 - MARIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA E ELISABETH COSTA FIGUEIREDO. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Eneas da Silva Palma e Iracy Gonçalves Palma. Ela, filha de Manoel dos Santos Figueiredo e Adelir Costa Figueiredo.\r\n\r\nProcesso nº 42.429 - ELIAS DE SOUSA DUTRA E CRISTIANE MESQUITA MELO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luis Carlos Dutra e Sarlethe de Sousa Dutra. Ela, filha de José Geraldo Melo e Eurides Mesquita Melo.\r\n\r\nProcesso nº 42.430 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA NETO E RAFAELA DE PAULA RODRIGUES VIEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Edvar Ferreira Magalhães e Carla Adriana Teixeira Magalhães. Ela, filha de Wandecy Rodrigues Vieira e Vera Lucia de Paula Vieira.\r\n\r\nProcesso nº 42.431 - ANDRÉ MENDONÇA PEDRA DA SILVA E GABRIELLE FERREIRA ERCOLE. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Josuel Pedra da Silva e Crenilza Farias de Mendonça Silva. Ela, divorciada, filha de Miguel Ercole e Laureci Ferreira Ercole.\r\n\r\nProcesso nº 42.432 - LUIZ VINICIUS GONZAGA SOUZA E HANYE DE OLIVEIRA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Claudio Silva Souza e Claudia Alves Gonzaga. Ela, filha de Orlando de Oliveira Silva e Marta Helena da Silva Cardoso Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.433 - LEONARDO MUNIZ SOARES DIAS E PAULINE ARRAES DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Hilario Soares Dias e Juçara Muniz de Farias Dias. Ela, filha de Sergio Luiz de Oliveira e Sonia Santos Arraes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.435 - GILBERTO FÉLEX DOS SANTOS E FRANCIANE MORAES DE ALMEIDA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Pereira dos Santos e Eurenides Felex de Araujo. Ela, filha de Fernando José de Almeida e Maria Francisca Moraes de Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 42.436 - EDSON SILVA SANTOS E VANESSA DE ASSIS MACHADO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Maria do Carmo Silva Santos. Ela, filha de José Machado e Evandilma de Assis Machado.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de Junho de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 560491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: LUIZ FILGUEIRA DE MELO NETO e JOSEANE VIRGÍNIA LOPES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Filgueira de Melo Filho e de Creusa Corrêa Filgueira de Melo. Ela filha de Josemar da Silva e de Eliane Lopes da Silva.\r\n\r\nBRUNO MARTINS GARCIA e CRISTIANE GALDINO CAROLINO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Hernani Claudio Garcia e de Fatima Martins da Silva Garcia. Ela filha de Celso Aparecido Carolino Junior e de Rita Galdino.\r\n\r\nLUCIO MAURO RAMOS JUSTINO e SIMONE CRISTINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Justino Filho e de Marilda Ramos Justino. Ela filha de Onei da Conceição Filho e de Maria Auxiliadora da Conceição Pereira.\r\n\r\nGABRIEL FREITAS DA COSTA e CLAUDIA DO NASCIMENTO LINO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Batista Freitas da Costa. Ela filha de Miguel Lino Neto e de Maria de Lourdes do Nascimento Lino.\r\n\r\nELSON MACÊDO FILHO e KÁTIA REGINA VIEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Elson Macêdo e de Genita Nunes Macêdo. Ela filha de Samuel José Vieira e de Maria Manoelina Vieira.\r\n\r\nRAIMUNDO MELO DE SOUSA e MARIA VERA MAGALHÃES DE SOUSA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Francisco Chagas de Sousa e de Maria das Dores Melo de Sousa. Ela filha de Francisco Ferreira de Sousa e de Raimunda Rosa Magalhães.\r\n\r\nFELIPE MACIEL MORAES e LOHANA DA SILVA MORAES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Agilso da Cruz Moraes e de Neila Maciel Barreto Moraes. Ela filha de Sérgio Luiz de Moraes e de Cely Pereira da Silva Moraes.\r\n\r\nLEONARDO VICENTE e FERNANDA CRUZ GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maria Nazaré. Ela filha de José Martins Gomes e de Maria Madalena da Gama Cruz.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA e BRUNA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Alberto Pereira e de Maria de Fátima da Silva Pereira. Ela filha de Ubiratan Pereira de Oliveira e de Janaina Salvadora de Souza Teixeira.\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA e FERNANDA KENIA CONCEIÇÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Valter Silva de Oliveira e de Rosangela Rosa de Souza. Ela filha de José Inacio Filho e de Maria José Conceição.\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS ALVES e VIVIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Vicente Batista Alves e de Sueli dos Santos Alves. Ela filha de José Maria Rodrigues e de Maria Lúcia de Oliveira Rodrigues.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 06 de junho de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 560032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1596/08-MARCELO LOPES DA SILVA e TATIANA SANTOS SETTI. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de José Francisco da Silva e Nilzete Lopes da Silva; filha de Nilma Santos Setti / 02-Proc.nº1597/08-ARISTEU DA SILVA SOUZA e VANDA DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de Aristino Faria de Souza e Luiza da Silva Souza; Ela, solteira, filha de Altair Ventura da Silva e Nadyr Soares (JG) / 03-Proc.nº1598/08-CARLOS OTÁVIO DA COSTA e LILIANE DE OLIVEIRA KELLY. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, solteiro, filho de Alda da Costa; Ela, divorciada, filha de Ary Américo Kelly e Lourdes de Oliveira Kelly (JG) / 04-Proc.nº1599/08-WELLINGTON DA GUIA CARNEIRO e DANIELLE MONTEIRO RODRIGUES. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em Marica/RJ, filho de Severino José Carneiro e Maria da Guia Silva; Ela, residente em SG/RJ, filha de Jorge Martins Rodrigues e Vera Lucia Monteiro Rodrigues (EP) / 05-Proc.nº1600/08-MAXIMILIANO ANDREZA LUIZ e ROZANE FERREIRA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Sidney Luiz e Ana Maria Andreza Luiz; filha de Sergio Mario dos Santos e Maria Aparecida Ferreira dos Santos (JG) / 06-Proc.nº1601/08-PAULO SERGIO RODRIGUES SOARES e ALEXANDRA APARECIDA MAIA MACIEL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Corinto Rodrigues Soares e Alzira Ribeiro Soares; filha de Joaquim Ferreira Maciel e Sandra Maria Maia / 07-Proc.nº1602/08-ALEXANDER DE SOUZA INACIO e REGENIA DE ALMEIDA MACHADO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Paulo Roberto Saraiva Inácio e Marilza de Souza; filha de Rogério Vianna Machado e Regenia de Almeida Machado / 08-Proc.nº1603/08-DIAMANTINO DE OLIVEIRA e MARIA TEIXEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Antonio Domiciano de Oliveira e Purcina Martinha de Oliveira; filha de Pedro Teixeira e Albertina Fernandes Teixeira / 09-Proc.nº160408-FELIPE MACIEL MORAES e LOHANA DA SILVA MORAES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Agilson da Cruz Moraes e Neila Maciel Barreto Moraes; filha de Sergio Luiz de Moraes e Cely Pereira da Silva Moraes (EP). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 09 de junho de 2008. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 560123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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/ RODRIGO DE LIMA REZENDE E ALICE SOUZA BELFORTI / Proc. nº 12140-08 / ANGELO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS E VANESSA BROGES VENEZIA / Proc. nº 12141-08 / JACIANE DA SILVA E JEAN DA PENHA COSTA / Proc. nº 12142-08 / ALBRETINO DA SILVA LIMA E VRIGINIA LUZIÊ MAIA DOS SANTOS / Proc. nº 12143-08 / EDUARDO BEZERRA DA SILVA E CRISTIANE BRANCO DO NASCIMENTO / Proc. nº 12144-08 / CARLOS MARCELO SOARES RODRIGUES E MÔNICA NEVES PINTO DA SILVA / Proc. nº 12145-08 / CLEBER PEREIRA VIQUE / JANAINA DA ASSUNÇÃO DA COSTA / Proc. nº 12146-08 / THIAGO QUINTINO COSTA E DANIELE RODRIGUES SANTOS DE ALBUQUERQUE / Proc. nº 12147-08 / MAURO MUNIZ DE OLIVEIRA E LORENA DE ARAUJO ALVES CASCAEZ / Proc. nº 12148-08 / CLAUDIO ADÃO ALVES DOS SANTOS E CRISTIANE SANTOS DO NASCIMENTO / Proc. nº 12150-08 / LEONARDO DE OLIVEIRA LEON E VANESSA DE SOUZA LACERDA / Proc. nº 12151-08 / BRUNO PEREIRA REIS E ANA CLAUDIA DE CASTRO NOVAES / Proc. nº 12152-08 / WALMYR DOS SANTOS E NEUSA MARIA NASCIMENTO / Proc. nº 12153-08 / CARLOS DA SILVA ROCHA E ELAINE SOARES DA SILVA / Proc. nº 12154-08 / CARLOS HENRIQUE SOARES CASCAES TELES E VILMA FERNANDES AZEVEDO / Proc. nº 12155-08 / CARLOS ALBERTO DA SILVA E MICHELE CRISTINA DA SILVA / Proc. nº 12156-08 / GERSON BARBOSA VIEIRA E GLÁUCIA LOPES CATARINA / Proc. nº 12157-08 / JULIO CÉSAR RODRIGUES ESMERALDO E SILVANA SHEILA GONÇALVES ROSA / Proc. nº 12158-08 / JOÃO CORREA CAPUTO E MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS / Proc. nº 12159-08 / DANY ALEXANDRE OLIVEIRA PEREIRA E VALDIRLAINE APARECIDA SOUZA MOURA (EDITAL DE FORA) / Proc. nº 12160-08 / EDILSON CONRADO FERREIRA JUNIOR E LILIAN CARLA SILVA SERRA / Proc. nº 12161-08 / PATRICK DE SOUZA FERNANDES MESSIAS E PATRICIA PAVUNA MOISÉS DA SILVA / Proc. nº 12162-08 / LEONARDO PINTO DE CARVALHO E MARIA DE FÁTIMA DA CRUZ SOUZA / Proc. nº 12163-08 / ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA E CARLA MARGARETE DO NSACIMENTO ROCHA / Proc. nº 12164-08 / CARLOS ALBERTO FIRMINO E ELAINE OLMO DO VALLE / Proc. nº 12165-08 / UBIRATAN INOCENCIO DE ANDRADE AZEVEDO E ELIZABETH DA CUNHA LAURENTINO / Proc. nº 12166-08 / CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA E ELISABETE SANTOS DA SILVA / Proc. nº 12167-08 / ADEMIR DIAS ALVES E MÁRCIA JULIO DO VALLE / Proc. nº 12168-08 / JORGE CLAUDIO CUNHA CARVALHO E JOANA D'ARC PEREIRA VELLOSO GONÇALVES / Proc. nº 12169-08 / DENILSON DIAS DA SILVA E ROGÉLIA SILVA TOJAL / Proc. nº 12170-08 / JAIRO LISBOA MAYER E JANAINA LIMA NASCIMENTO MARTINS / Proc. nº 12171-08 / CLAUDIO DA SILVA EEUNICE MOREIRA AMALIO / Proc. nº 12172-08 / JESIEL TEIXEIRA DOS SANTOS E RAQUEL MENDONÇA DO NASCIMENTO / Proc. nº 12173-08 / SANDRO RICARDO LEONARDO E LUCIENE ALVES DE ALMEIDA. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 09/06/2008.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 560065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: ANTONIO PORFIRIO JUNIOR e TAIMARA ELIZABETH DE SOUZA - LUIZ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO e JOSIANE VIANA - MAURO DE MEDEIROS OLIVEIRA e DANIELLE CLAUDIA GONÇALVES - THIAGO POSSA DE SOUZA e SARITA LIMA SOUZA - FRANKLIN DE SOUZA CUNHA e CRISTIANE NEVES LEAL - HELDER DOS SANTOS BARBOSA e MARCIA DA FONSECA RIBEIRO - JULIO ALBERTO DE OLIVEIRA e RAFAELA DE PAULA SOUZA - JORGE DE SOUZA BERNARDES e ROSE APARECIDA PINTO DOS SANTOS - RICARDO PILAD LIMA e DENISE SAMPAIO DE PAULA - ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS e STEFANIA VALERIA SOUZA - BRUNO VITALI DE OLIVEIRA e NATHALIA SANTOS ROCHA - FABIANO FREITAS MOREIRA e GILZA MARIA VIEIRA - JAIME DE FREITAS PEREIRA e MELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RODRIGO NATAL DE OLIVEIRA e JESSICA GARCIA SILVA - BRUNO DA SILVA LESSA e KALINE DA SILVA VENTURELLI - MARCEU DO NASCIMENTO LIMA e PATRICIA FERNANDES MOREIRA - ALCENOR GOMES HENRIQUES NETO e LANUZA MARIA DE OLIVEIRA MADRUGA - ATAIDE LUIZ CAMPOS JUNIOR e PATRICIA DE FATIMA RODRIGUES - LEONARDO ANTUNES DA ROCHA e CAROLINA NEVES DE PAIVA - ALESSANDRO MARCELO ESTEVES e JOANA D'ARC MACHADO TEODORO. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 10 de junho de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 560251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.219- ALDAIR VICENTE GOMES DE ARAUJO e ALCILÉIA DA SILVA CARVALHO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Gomes de Araújo e Judite Maria Vicente de Araujo. Ela, filha de Joaquim Alves de Carvalho e Joanica da Silva Carvalho. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.220- SÉRGIO PIRES FERREIRA e MARCELA SCHMILDT FERREIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Costa Ferreira e Francisca do Carmo Pires Ferreira. Ela, filha de Carlos Magno Alves Ferreira e Clarice da Graça Schmildt. \r\n\r\nEdital nº 19.221- AGUINALDO VELASCO FIGUEIREDO e SABRINA BRAGA DE OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Romário Figueiredo e Maria José Velasco Figueiredo. Ela, filha de Osvaldo de Oliveira e Candida Braga de Oliveira.\r\n\r\nEdital nº 19.222- EDIVALDO PEREIRA DE SOUSA e CAMILA FONTE DA SILVA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Gonçalo Pereira de Sousa e Maria Martins de Sousa. Ela, solteira, filha de Paulo Sergio Gomes da Silva e Maria Aparecida Correa Fonte da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.223- MAURO CÉSAR FERREIRA DE SOUZA e ELIANA FREITAS NASCIMENTO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jurandyr Valentim de Souza e Luiza Ferreira de Souza. Ela, filha de José Rogerio de Oliveira Nascimento e Cleusineia Fatima de Freitas Nascimento.\r\n\r\nEdital nº 19.224- MACIEL FRANÇA DE OLIVEIRA e TATIANA SANTANA DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Nilton José de Oliveira e Jaiza França de Oliveira. Ela, filha de Helio Inacio dos Santos e Berenice Maria Santana.\r\n\r\nEdital nº 19.225- ANDERSON DA CRUZ VIANNA e VANNESSA LOURENÇO CORREIA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Mario Fernandes Vianna e Joselia Rodrigues da Cruz. Ela, filha de Antonio Sousa Correia e Marli Lourenço da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.226- WILLIAM QUEIRES DA SILVA PASSOS e ELIZETH DIAS PEREIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Eliseu Queires da Silva e Marinete Dias Passos. Ela, filha de Osvaldo Dias Pereira e Leni Custodio Pereira.\r\n\r\nEdital nº 19.227- CARLOS MAGNO DA SILVA PINHEIRO e ADRIELLY DÉBORAH RODRIGUES DE GÓIS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Messias Alves Pinheiro e Edilse Santana da Silva Pinheiro. Ela, filha de Adriano Nascimento de Góis e Maria Vilma Rodrigues de Góis.\r\n\r\nEdital nº 19.228- CARLOS HENRIQUE DA ROCHA e FABIANA MOREIRA DE SOUZA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Ivone Josefa da Rocha. Ela, filha de Neusa Moreira de Souza.\r\n\r\nEdital nº 19.229- MARCOS THIAGO SOUZA DA SILVA e KARINY ARAUJO DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Robson Antonio Oliveira da Silva e Solange Rosa Souza da Silva. Ela, filha de Jadir Pereira da Silva e Maria Alice Andrade de Araújo da Silva.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 560297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1212/2008 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA e PATRICIA APARECIDA CARDOSO FARIAS, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Almendes Cabral de Souza e de Cleia Pereira de Souza. Ela: solteira, natural de Niterói - RJ, filha de Jorge Luiz Eleuterio Farias e de Evanir Cardoso dos Santos.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 561259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nDA COMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nCARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPraça João XXIII, nº. 256 - Edifício do Fórum\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Claudia Fernanda Amaral Salgado - mat. 01/ 9753\r\n\r\nSubstituto: Helio de Souza Pinheiro - mat. 01/7973\r\n\r\nEdital de Casamento:\r\n\r\nFaz saber, que pretendem casar-se.\r\n\r\n1) PROC. 1256/2008 - MARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e SIMONE SILVEIRA; 2) PROC. 1257/2008 - PAULO ROGÉRIO CORREA DE SOUZA e FÁBIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES; 3) PROC. 1258/2008 -THIAGO ARAUJO DE SOUZA e SAMYLLA LEITE BRAGA. Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento. ACUSE-O, na forma da lei.\r\n\r\nCantagalo-RJ, 09 de junho de 2008\r\n\r\nClaudia Fernanda Amaral Salgado - R.E. mat. 01/ 9753\r\n\r\nId: 560148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Max Peixoto Medeiros e Fabiana Diniz Lourenço;\r\n\r\n2 - Alexandre Vieira da Silva e Lílian Brandão;\r\n\r\n3 - Adriano Marques Liers e Marciani Raposo Marques;\r\n\r\n4 - Onilson Louback e Maria de Fátima Correa Oliveira;\r\n\r\n5 - Fernando da Silva Jasmim e Luana Aparecida Santos Lemos. \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 558844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nHana Paula Villela Duarte Quaresma, Responsável pelo Expediente , Mat. 01/20605, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nWAGNER MATTOS PACHECO e FERNANDA ÂNGELO DE REZENDE, brasileiros, solteiros. Ele, Motorista, natural de Carangola (MG), residente em Varre-Sai (RJ), nascido no dia 25/11/1971, filho de RENATO RODRIGUES PACHECO e ZENITH MATTOS PACHECO; Ela, Estudante, natural de Natividade(RJ), onde reside na zona rural, nascida no dia 03/10/1991, filha de FERNANDO ÂNGELO DE REZENDE e MARIA APARECIDA DA SILVA REZENDE.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 560558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "554639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017185-6 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 738 como embargos de declaração.\r\n\r\nII - Da análise da mencionada petição, verifica-se que ocorreu flagrante erro material na sentença de fls. 648/355, na medida em que constou o número errado do processo.\r\n\r\nDesta forma, cabe esclarecer que a sentença de fls. 648/355 é relativa aos presentes autos, registrados sob o nº 2005.5101017185-6.\r\n\r\nIII - Manifestem-se a parte autora e o INSS sobre a petição da União de fls. 738, no que tange ao pedido de conversão do depósito em renda em favor da Fazenda Nacional.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me para apreciação da petição de fl. 738.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021176-3 ELETRO - ESTUDOS ENGENHARIA LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que foi ajuizada execução fiscal versando sobre o débito questionado nestes autos, conforme noticiado pela parte autora às fls. 361/380, em cumprimento ao despacho de fl. 358.\r\n\r\nImporta, portanto, reconhecer a conexão dos feitos, na esteira da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, como se observa das ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nCC n° 31963/RS, 3ª Seção, DJ de 05/08/2002, p. 190, Relator HUMBERTO GOMES DE BARROS. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. Dispõe a lei processual, como regra geral que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI do CPC). Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.(§ 1º, do 585, VI do CPC). A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo. À luz do preceito e na sua exegese teleológica colhe-se que, a recíproca não é verdadeira; vale dizer: proposta a execução torna-se despiscienda e portanto falece interesse de agir na propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma. Conciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, à execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo. Refoge a razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada. Reunião das ações no juízo suscitante da execução fiscal, competente para o julgamento de ambos os feitos. Precedentes do E. STJ, muito embora nalguns casos somente se admita a conexão quando opostos embargos na execução e depositada a importância discutida. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nCC N° 4554/RJ, 4ª Turma, DJU de 19/06/2001, Relator Des. Fed. VALMIR PECANHA.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC). I - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor; II - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC); III - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitado.\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir, sob o prisma da adequação da via processual eleita ao fim desejado.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do C.P.C, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seu advogado, tendo em vista que a Execução Fiscal n. 2007.5101506153-3 foi ajuizada em data posterior à propositura da presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0004453-0 ARTEMISIS MARTINS BABO SOARES E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 441/444.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\nIII - Em seguida cumpra a secretaria o item “II”,“3” do despacho de folha 430.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007799-6 ADIR MENDES CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 466/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ADIR MENDES CORREA, MARIA FATIMA DE SOUZA MACHADO, MARCOS JOSE PINTO RIBEIRO E VILMA DE OLIVEIRA RODRIGUES qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento das parcelas atrasadas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, relativa ao percentual de 28,86%. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e que, por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/38.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fl 39), afastada à fl. 54.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 54). \r\n\r\nA petição de fl. 58 foi recebida como emenda à inicial (fl. 60).\r\n\r\nA petição de fl. 66 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 67).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 73/81, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 82/97.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 09/05/2006, acolho a prejudicial de prescrição suscitada pela União Federal. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 92.0071473-0 ZELIO CESARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INOCOOPE RIO - INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da medida cautelar e da ação ordinária, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nA renúncia é ato de vontade do Autor, que fica impossibilitado de repropor outra demanda para pleitear direito a que renunciou.\r\n\r\nAssim, tendo os Autores ZÉLIO CESÁRIO DA SILVA (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), JUREMA CESÁRIO DOS SANTOS (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), HAROLDO DOS SANTOS VITAL (fl. 227 dos autos da medida cautelar), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar), KATIA REGINA PACHECO DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar) e MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (fl. 547 dos autos principais e fl. 218 dos autos da medida cautelar) renunciado ao direito sobre o qual se funda a ação, conseqüentemente, há de ser julgado extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, em observância ao artigo 26 do Código de Processo Civil, os processos que terminarem por desistência ou renúncia, serão pagos pela parte que desistiu ou renunciou. \r\n\r\nAnote-se jurisprudência do Colendo Superior de Justiça a respeito do assunto: \r\n\r\nAcordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 396475 Processo: 200101815756 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 27/04/2004 Fonte DJ DATA:09/08/2004 PÁGINA:206 Relator(a) FRANCIULLI NETTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESISTÊNCIA - DESONERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE O TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3/97- RECONHECIMENTO EM 1º E 2º GRAUS - RECURSO ESPECIAL FINCADO NA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 26 DO CPC - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DA UNIÃO FEDERAL NO SENTIDO DE LIBERAR A PARTE DESISTENTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n- O artigo 3º da Instrução Normativa nº 3 da AGU dispõe que: \"Art.3º - A manifestação em juízo da União, das autarquias e das fundações públicas federais concordando com o pedido do autor de desistência da ação com renúncia ao direito sobre que ela se funda, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, ressalvará, expressamente, que a parte desistente e renunciante arcará com as custas judiciais, e que cada litigante assumirá as despesas com os honorários do seu advogado\".\r\n\r\n- A Instrução questionada diz respeito à regra interna, com o fito de regular as atividades dos membros da Advocacia-Geral da União, de modo que não pode ter sua eficácia refletida para fora de seu âmbito.\r\n\r\n- A possibilidade de as partes arcarem com as verbas advocatícias de seus advogados, à evidência, dependeria de uma exteriorização da orientação inserida na Instrução Normativa 3 da AGU, ou seja, era de rigor uma manifestação da União Federal, com a ressalva expressa de que cada litigante deveria suportar com os honorários advocatícios de seu patrono. Ausente essa particularidade não há falar em incidência da Instrução Normativa 3 da AGU. Nesse contexto, em vista do pedido de desistência, as partes arcarão com as custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 26 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido. Por conseguinte, levando em consideração as peculiaridades e o princípio da moderação, bem como o valor da causa (R$ 50.000,00 - fl. 19), fica fixado a título de honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nPor outro lado, com relação ao Autor WLADEMIR LUIZ DA SILVA, vejamos o disposto no art. 806, do Estatuto Processual Civil, in verbis:\r\n\r\n“Art. 806. Cabe à parte propor a ação, no prazo de trinta (30) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.”\r\n\r\nSegundo o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, para o início do prazo, exige-se ciência da parte a quem prejudica a concessão da liminar: “Em se tratando de medida liminar concedida em ação cautelar preparatória para que o promovido se abstenha da prática de determinados atos, a sua efetivação, para fins de contagem do prazo de que cuida o art. 806 do CPC, se dá quando o réu toma ciência de sua prolação” (STJ-RT 724/197. No mesmo sentido: STJ, 4a Turma, RESP 72,646-RS, rel. Min. Ruy Rosado, j. 7.11.95, DJU de 18/12/1995).\r\n\r\nConsiderando que a parte ré tomou ciência da liminar em 18/02/2008, conforme fls. 213/214, e que até a presente data a Requerente não ajuizou a ação principal, deve-se julgar extinta a medida cautelar em epígrafe, nos termos do art. 267, IV, do Estatuto Processual Civil. \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação aos Autores ZÉLIO CESÁRIO DA SILVA (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), JUREMA CESÁRIO DOS SANTOS (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), HAROLDO DOS SANTOS VITAL (fl. 227 dos autos da medida cautelar), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar), KATIA REGINA PACHECO DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar) e MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (fl. 547 dos autos principais e fl. 218 dos autos da medida cautelar) com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao Autor WLADEMIR LUIZ DA SILVA, nos termos do art. 267, IV do CPC, revogando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos da ação ordinária e da medida cautelar, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.025786-8 UBIRATAN BIANCO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO-COOHASGON (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOSE SOARES ARRUDA, PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nA renúncia é ato de vontade do Autor, que fica impossibilitado de repropor outra demanda para pleitear direito a que renunciou.\r\n\r\nAssim, tendo os Autores MARIA BONINI SANT'ANNA (fl. 442); ANTÔNIO JOSÉ ZUZARTE DE SOUZA e CLÁUDIA MENEZES ZUZARTE DE SOUZA (fl. 446); ALEXANDRE SILVA ANDRADE (fl. 454); FRANCISCO OLEGÁRIO COSTA PEREIRA e SILVIA MARIA NEVES PEREIRA (fl. 469) renunciado ao direito sobre o qual se funda a ação, conseqüentemente, há de ser julgado extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, em observância ao artigo 26 do Código de Processo Civil, os processos que terminarem por desistência ou renúncia, serão pagos pela parte que desistiu ou renunciou. \r\n\r\nAnote-se jurisprudência do Colendo Superior de Justiça a respeito do assunto: \r\n\r\nAcordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 396475 Processo: 200101815756 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 27/04/2004 Fonte DJ DATA:09/08/2004 PÁGINA:206 Relator(a) FRANCIULLI NETTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESISTÊNCIA - DESONERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE O TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3/97- RECONHECIMENTO EM 1º E 2º GRAUS - RECURSO ESPECIAL FINCADO NA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 26 DO CPC - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DA UNIÃO FEDERAL NO SENTIDO DE LIBERAR A PARTE DESISTENTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n- O artigo 3º da Instrução Normativa nº 3 da AGU dispõe que: \"Art.3º - A manifestação em juízo da União, das autarquias e das fundações públicas federais concordando com o pedido do autor de desistência da ação com renúncia ao direito sobre que ela se funda, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, ressalvará, expressamente, que a parte desistente e renunciante arcará com as custas judiciais, e que cada litigante assumirá as despesas com os honorários do seu advogado\".\r\n\r\n- A Instrução questionada diz respeito à regra interna, com o fito de regular as atividades dos membros da Advocacia-Geral da União, de modo que não pode ter sua eficácia refletida para fora de seu âmbito.\r\n\r\n- A possibilidade de as partes arcarem com as verbas advocatícias de seus advogados, à evidência, dependeria de uma exteriorização da orientação inserida na Instrução Normativa 3 da AGU, ou seja, era de rigor uma manifestação da União Federal, com a ressalva expressa de que cada litigante deveria suportar com os honorários advocatícios de seu patrono. Ausente essa particularidade não há falar em incidência da Instrução Normativa 3 da AGU. Nesse contexto, em vista do pedido de desistência, as partes arcarão com as custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 26 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido. Por conseguinte, levando em consideração as peculiaridades e o princípio da moderação, bem como o valor da causa (R$ 50.000,00 - fl. 19), fica fixado a título de honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação aos Autores MARIA BONINI SANT'ANNA (fl. 442); ANTÔNIO JOSÉ ZUZARTE DE SOUZA e CLÁUDIA MENEZES ZUZARTE DE SOUZA (fl. 446); ALEXANDRE SILVA ANDRADE (fl. 454); FRANCISCO OLEGÁRIO COSTA PEREIRA e SILVIA MARIA NEVES PEREIRA (fl. 469), com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações de praxe.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018161-7 ANTONIO ANDRE CAPPER E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da resposta ao quesito 14 (fl. 426), intime-se o i. perito do Juízo, para que esclareça qual o valor correto do saldo devedor, excluindo-se a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020128-5 MARIO LUIS DE JESUS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 150/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nMARIO LUIS DE JESUS e LETICIA FREITAS SANCHEZ, qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação ordinária em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que seja declarada nula a cláusula que estabelece o plano SACRE, reconhecendo o Plano de Equivalência Salarial como único apto a reajustar as prestações, observando o percentual de comprometimento de renda máximo na ordem de 30% da renda do mutuário. Requereram, também, que seja expurgada a cobrança de juros sobre juros. Pleitearam, ainda, a repetição do indébito em dobro, bem como a declaração da quitação das prestações depositadas. \r\n\r\nSustentaram, em síntese, que o Sistema SACRE apresenta maior onerosidade e absorção dos efeitos negativos do fenômeno inflacionário, acarretando o desequilíbrio econômico-financeiro do presente contrato. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos (fls. 14/64).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 65)\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 76/103, alegando, preliminarmente, a falta de cumprimento da Lei 10.931/04; a impossibilidade jurídica do pedido; a sua ilegitimidade passiva; o litisconsórcio passivo necessário da SASSE. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 104/130.\r\n\r\nRéplica às fls. 147/156.\r\n\r\nA parte autora requereu a produção de prova pericial (fls. 160/162).\r\n\r\nFoi proferida decisão, afastando as preliminares suscitadas pela CEF, bem como deferindo o pedido de produção de prova pericial e o pedido de antecipação da tutela (fls. 165/168).\r\n\r\nA parte autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 178/188), no qual foi proferida decisão afastando a aplicação da Lei 10.931/04 no caso concreto (fls. 207/211).\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 222/230.\r\n\r\nAs partes se manifestaram às fls. 248/259 e 273.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nII.1 - DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que o contrato celebrado pelo Autor com a CEF está fundado no Sistema de Amortização Crescente - SACRE (fl. 19 - item C, alínea 5).\r\n\r\nPelo SACRE, sistema de amortização amplamente utilizado nos contratos de financiamento disponibilizados pela CEF para aquisição da casa própria, contrata-se o pagamento inicial dos juros remuneratórios, ensejando, a longo prazo, a redução das prestações finais, as quais abrangerão apenas parcela do capital principal, resultando, naquilo que é sua maior finalidade, ausência do saldo final residual, muitas vezes realmente impossível de ser pago. Daí porque, em um primeiro momento, não se percebe uma redução substancial do saldo devedor. Tal constatação não leva à conclusão de existência de anatocismo. Este ocorreria se o valor mensal pago a título de juros não fosse suficiente para adimplir aquele aplicado sobre o saldo devedor. Esta não é a situação ora analisada.\r\n\r\nAdemais, deve-se ter em mente que um dos princípios fundamentais na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo que for estipulado entre as partes deverá ser fielmente cumprido. \r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa adiante, do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nAC - Processo: 2003.70.00.004047-5 UF: PR Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 557 Relator VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. SISTEMA SACRE. LEGALIDADE. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO.\r\n\r\n- O indeferimento de prova pericial que tinha por objetivo a verificação do cumprimento, pelo agente financeiro, de critérios considerados inaplicáveis ao contrato em questão coaduna-se com os princípios da celeridade e da economia processual, não constituindo, de forma alguma, cerceamento de defesa.\r\n\r\n- O Sistema de Amortização Crescente (Sacre), eleito no contrato, atribui às prestações e ao saldo devedor os mesmo índices e atualização, mantendo íntegras as parcelas de amortização e de juros, que compõem as prestações, o que possibilita a quitação do contrato no prazo convencionado.\r\n\r\n- A adoção do Sistema Sacre, é ato jurídico perfeito que deve ser respeitado por ambas as partes, sendo que a utilização de tal sistema nos contratos de mútuo encontra amparo legal nos artigos 5º, caput, e 6º, ambos da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\nApelação improvida, com a manutenção da decisão a quo.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nRessalte-se que o parágrafo quarto da cláusula décima-segunda dispõe expressamente que o recálculo do encargo mensal previsto neste instrumento não está vinculado ao salário ou vencimento da categoria profissional dos devedores, tão pouco a Planos de Equivalência Salarial (fl. 26), razão pela qual não merece prosperar este pedido.\r\n\r\nAlém disso, cabe salientar que o i. Perito do Juízo, à fl. 222 (resposta ao quesito 1 deste Juízo), esclareceu que a CEF recalculou os encargos de acordo com o pactuado, não havendo o que se falar em cobrança de valores a maior. \r\n\r\nII.2. CORREÇÃO PELA TAXA REFERENCIAL - TR.\r\n\r\nCabível a atualização do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\nInicialmente porque previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário (fl. 24, cláusula décima) e, de outro modo, porque a TR também é aplicada na atualização das contas de poupança e do FGTS, cuja captação financia os mútuos habitacionais do SFH, devendo haver um equilíbrio entre a forma de correção dos recursos captados pelo agente financeiro e os índices de atualização dos empréstimos concedidos com esses mesmos recursos.\r\n\r\nSobre o tema, anote-se o seguinte julgado:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 216684 Processo: 199900464532 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 26/04/2005 Documento: STJ000630157 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:180 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIO CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VANTAGENS PESSOAIS.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente.\r\n\r\n2. Havendo previsão contratual de reajuste com base no plano de equivalência salarial (PES), permite-se a inclusão das vantagens pessoais incorporadas definitivamente no salário ou vencimento percebidos pelos mutuários no cálculo das prestações de seu financiamento.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nSão precisas as considerações do e. Ministro Milton Luiz Perreira sobre o ponto em controvérsia:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAberto, pois, o exame das questões postas à consideração, primeiramente, ganha espaço lembrar que, no pertencente à aplicação da Taxa Referencial-TR, o ex celso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n'O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259).\r\n\r\nNessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nPor sua vez, o saldo devedor do financiamento imobiliário deve ser atualizado antes da amortização das prestações pagas, conforme dispõe o artigo 20 da Resolução BACEN nº 1980/93, exteriorizando orientação do Conselho Monetário Nacional, disciplinando o funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do art. 7º do Decreto-lei nº 2.291/86.\r\n\r\nAmortizar a prestação paga para, a seguir, corrigir o saldo devedor representa critério incorreto, porque dentro do mês entre os pagamentos, o saldo devedor não pode ficar sem correção. Seria o mesmo que, por exemplo, contratando um empréstimo no dia 1º do mês, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para se pago no final do mesmo mês, a uma taxa de juros fixa de 5% (cinco por cento), no vencimento, o devedor se propusesse a pagar apenas os R$ 100,00 (cem reais), sem o pagamento do encargo contratado. Ou, ainda, que nas cadernetas de poupança, no dia do aniversário, o cliente da instituição efetuasse uma retirada, e esse valor fosse abatido, antes que fosse corrigido o saldo naquele período.\r\n\r\nIn casu, informou o ilustre expert à fl. 228, que não houve a cobrança de juros sobre juros na hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005370-7 GLEIDE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 2/7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nGLEIDE DOS SANTOS SILVA, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja decretada a nulidade do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda (Av. Joaquim Magalhães, 128, casa 95, Senador Vasconcelos, nesta cidade), levada a cabo em 23/02/05 e a revisão do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes. \r\n\r\nAduziu, em linhas gerais, a inconstitucionalidade do DL 70/66, a ausência de notificação pessoal do mutuário por intermédio do Cartório de Títulos a cada ato da execução e que o mencionado decreto-lei não contempla a hipótese de adjudicação do imóvel. Defendeu a onerosidade excessiva da prestação cobrada à autora.\r\n\r\nNos autos da ação ordinária, a inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 33/72. Apontada possível prevenção (fl. 74), tendo sido determinada, à fl. 78, a distribuição do feito por dependência ao de nº 2005.5101001069-1. Deferida a gratuidade de justiça e indeferido o pedido de antecipação de tutela (fl. 80). A autora informou a interposição de agravo (fls. 83/105). Foi certificado, à fl. 119, que a decisão agravada está sendo questionada no STJ. A Ré apresentou contestação às fls. 130/173. Juntou documentos às fls. 174/175 e 180/212. Réplica às fls. 218/247. Foi proferida decisão, determinando o cumprimento do disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, sob pena de extinção (fls. 248/249). A Autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 252/265). Foi negado provimento ao agravo (fls. 269/277). A autora foi intimada pessoalmente da decisão de fls. 248/249 (fl. 279) mas não cumpriu a determinação, conforme certidão de fl. 285.\r\n\r\nNos autos da medida cautelar, juntou documentos às fls. 28/54. Foi indeferida a inicial (fls. 55/57). Foi dado provimento à apelação e anulada a sentença (fl. 99). A EMGEA e a CEF apresentaram contestação, às fls. 112/155, alegando, preliminarmente, o litisconsórcio passivo necessário do Agente Fiduciário. A CEF juntou documentos (fls. 164/196). Réplica (fls. 202/225). Foi o feito baixado em diligência, às fls. 226/227, para a parte autora cumprir o disposto na Lei nº10.931/04. A autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 230/242). A CEF informou que o imóvel foi adjudicado em 30/11/04 e esclareceu a impossibilidade de depósito diretamente à CEF (fl. 244).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da ação ordinária, da ação consignatória e da medida cautelar, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nII. DA FUNDAMENTAÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nII.1 - DO DESCUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 10.931/04.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, entendo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, apesar de intimada pessoalmente (fls. 279/2802), a Autora deixou de dar cumprimento à decisão de fls. 248/249, que se refere à comprovação do depósito do valor incontroverso, nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a inépcia da inicial, por falta de cumprimento do disposto na Lei n.º 10.931/04, razão pela qual deve o presente feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, no que pertine ao pedido de revisão das cláusulas contratuais.\r\n\r\nII.2 - DAS ALEGADAS NULIDADES DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PELO DL 70/66.\r\n\r\nII.2.a - DA ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\nA jurisprudência, de forma reiterada, proclama a constitucionalidade do Decreto-Lei n. 70/66, conforme se observa da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO - AC - APELAÇÃO CIVEL - 126441, QUINTA TURMA - RELATOR JUIZ GUILHERME CALMON, DJU: 01/09/2004 PÁGINA: 214.\r\n\r\n“EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. IMÓVEL ADJUDICADO. ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\n1 - Não obstante as razões que geraram a improcedência do pedido, verifica-se às fls. 45/48, a cópia da Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, e referente ao imóvel em tela, tendo sido expedida em 28.02.94 e registrada em 20.05.94 pelo Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição - Comarca de Niterói/RJ. Registre-se que a presente ação foi ajuizada em 10.05.94, quando já expedida a Carta de Adjudicação.\r\n\r\n2 - Nesse sentido, restou concretizada a aquisição do imóvel pela Caixa Econômica Federal, mediante procedimento legal, consubstanciando-se a existência de ato jurídico perfeito e acabado, cuja desconstituição só pode se dar através de ação específica que objetive a anulação do ato. Com efeito, com a transcrição da Carta de Ad judicação no Registro de Imóveis, a adjudicante adquiriu a propriedade do imóvel, na forma do art. 1.245, caput, do novo Código Civil. Por outro lado, com a alienação do mesmo imóvel, através do leilão público, o autor perdeu sua propriedade, consoante o disposto no art. 1.275, inciso I, do mesmo Código.\r\n\r\n3 - Com a adjudicação do imóvel, opera-se a quitação da dívida, com a conseqüente extinção do contrato, pelo que perde o mutuário o interesse processual no presente feito, eis que se torna impertinente a discussão acerca dos critérios de reajuste das prestações e do saldo devedor. Ademais, a adjudicação somente é passível de desconstituição por meio de ação própria, tornando o Apelante/Autor impedido de inovar a fundamentação jurídica de seu pedido em sede de apelação, sob pena de ofensa ao art. 264 do CPC.\r\n\r\n4 - Caso assim não fosse, o Colendo STF, no exercício do controle difuso de constitucionalidade das leis e atos normativos, assim já se posicionou: \"EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.” (RE n. 223075/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06.11.98).\r\n\r\n5 - Apelação conhecida, mas improvida.”\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\nExecução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF - Primeira Turma; RE 287453/RS - Rio Grande do Sul; Relator: Min. Moreira Alves; Diário da Justiça de 26/10/2001). Grifei. \r\n\r\nII.2.b - DA ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO LEILOEIRO.\r\n\r\nNo que tange à alegação de incompetência do leiloeiro para proceder à venda dos imóveis nas arrematações por execução de sentença ou hipotecárias (item 75 de fl. 28), esta não merece prosperar.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não há irregularidade na escolha do Banco Morada como agente fiduciário.\r\n\r\nO Banco Morada foi compromissado na qualidade de agente fiduciário para promover a execução extrajudicial em análise, em nome do Banco Nacional de Habitação, através da RC 58/67, RC 24/68, RD 08/70. O art. 30, § 2º do DL 70/66 dispensa a escolha de comum acordo entre as partes para os casos nos quais o agente fiduciário tenha contrato firmado com o antigo BNH para representá-lo diretamente, sem interposta pessoa, agindo na qualidade daquela instituição. \r\n\r\nImpertinente, outrossim, alegação de incompetência do leiloeiro, a uma, porque as eventuais limitações a sua atuação profissional são todas de cunho administrativo e ligadas às execuções judiciais; a duas, porque a alienação de imóvel hipotecado através de leiloeiro público é autorizada pelo próprio Decreto-Lei 70/66, sendo a legislação invocada pela parte impertinente na medida em que tem natureza administrativa, não intervindo no procedimento de execução extrajudicial. \r\n\r\nII.2.c - DA ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO MUTUÁRIO.\r\n\r\nA notificação do devedor para purgação da mora, até o advento da Lei nº 8004/90, era efetuada pelos correios, através de carta com aviso de recebimento. Após a edição daquela norma legal, as notificações seriam realizadas por oficial do cartório de títulos e documentos.\r\n\r\nIniciado o procedimento expropriatório em 18/08/2004 (fl. 180), o agente fiduciário deveria promover a notificação pessoal do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos de Documentos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a purgação da mora (artigo 31, § 1o.).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a cópia autenticada da notificação para quitação do débito (fl. 185) demonstra que os devedores não foram notificados pessoalmente. O documento de fl. 185-verso atesta que a carta foi entregue ao destinatário através de aviso de recebimento e não por Oficial de Justiça.\r\n\r\nAssim, há vício na execução extrajudicial, pela ausência de notificação pessoal do devedor, o que importa na nulidade de todo o procedimento realizado nos termos do DL nº 70/66.\r\n\r\nIII - FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar, na qual a Requerente almeja que a CEF se abstenha de praticar qualquer ato que importe em execução extrajudicial do imóvel objeto da ação.\r\n\r\nConsiderando o exposto na fundamentação da ação ordinária, e diante da ausência de notificação pessoal da mutuária, ora autora, verifica-se que se encontra caracterizado o fumus boni iuris, exigido para a concessão de Medidas Cautelares, nos termos do art. 798, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nDesta forma, merece prosperar o pedido contido na inicial.\r\n\r\nIV. DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. no que pertine ao pedido de revisão das cláusulas contratuais, em relação à Ação Ordinária.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na Ação Ordinária, para declarar a nulidade da Execução Extrajudicial, bem como do procedimento de levada a cabo relativamente ao imóvel adjudicação do imóvel situado à Av. Joaquim Magalhães, 128, casa 95, Senador Vasconcelos, nesta cidade, conforme requerido na inicial.\r\n\r\n3) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Medida Cautelar, para determinar que a CEF se abstenha de todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial contra a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao Registro Geral de Imóveis do 4º Ofício para as anotações cabíveis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021473-2 CLEBER SILVESTRINI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CLEBER SILVESTRINI em face da sentença de fls. 190/194, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, para fins de pré-questionamento.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nA autuação da CEF no âmbito do SFH é institucional e não meramente contratual, não havendo o que se falar em aplicação do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016981-0 PAULO CARDOSO PIMENTEL E OUTRO (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja a utilização da quantia depositada na sua conta de FGTS para abater o valor do saldo devedor do contrato de financiamento celebrado entre as partes. Requer, também, que o novo saldo devedor seja parcelado em prestações equivalentes ao valor que vinha pagando.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0768697-8 INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv. SANDOVAL CLAUDIO DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JOAO HIRCIO LABORNE VALLE) x PERSONA EDICOES E PUBLICIDADES LTDA (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA e MEDIDAS CAUTELARES propostas por INTERVIDEO COMUNICAÇÕES LTDA em face de PERSONA EDIÇÕES E PUBLICIDADES LTDA e INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, objetivando seja declarada a nulidade do registro 811.080.757.\r\n\r\nNos autos da ação ordinária, com a inicial vieram os documentos de fls. 06/18. Custas regularmente pagas (fls. 19). A contestação foi desentranhada, conforme certidão de fl. 24/28. Réplica às fls. 30/35. A autora requereu a produção de provas (fls. 36). A primeira ré requereu a produção de provas (fls. 38/39). Contestação do INPI (fls. 41/49).A autora se manifestou às fls. 58. O INPI informou não ter provas a produzir (fl. 66). A autora se manifestou, em 28/08/87, às fls. 73/74. Foi proferida decisão (fls. 79).Foi proferida sentença às fls. 81/84. Foi declarada nula a sentença, conforme acórdão de fl. 112. Foi o feito baixado em diligência, à fl. 120, para que o autor se manifestasse se ainda tem interesse no feito, face ao tempo decorrido. Intimado pessoalmente (fl. 125), o autor não se manifestou, conforme certidão de fls. 126.\r\n\r\nNos autos da medida cautelar nº 00.0767543-7, documentos às fls. 13/19. Custas (fl. 20). O INPI apresentou contestação (fls. 34/37). Foi determinado o prosseguimento na ação principal (fl. 40).\r\n\r\nNos autos da medida cautelar nº 00.0776759-5, foi inicialmente distribuída à Justiça Estadual, documentos às fls. 05 e 07/36. Custas (fl. 06). Contestação da INTERVIDEO COMUNICAÇÕES LTDA às fls. 44/46. Réplica (fls. 52/55). Manifestação da INTERVIDEO COMUNICAÇÕES LTDA às fls. 63/67.Foi declinado da competência para o Juízo da 1ª Vara Federal (fl. 73). Foi determinado o prosseguimento na ação principal (fl. 96).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido:\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da medida cautelar e da ação ordinária, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nConsiderando que foi determinado, nas duas medidas cautelares (Autos nº. 00.0767543-7 e nº. 00.0776759-5) o prosseguimento na ação principal e considerando que, nos autos da ação ordinária nº 00.0768697-8, a última manifestação da parte autora ocorreu em 31/08/86, conforme fls. 73/74 e que, apesar de intimado, o Autor não manifestou interesse no prosseguimento do feito, verifico a ocorrência da hipótese do art. 267, III, do CPC, devendo tanto a ação ordinária como ambas as medidas cautelares serem julgadas extintas, sem resolução de mérito.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR nº 00.0767543-7, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR nº 00.0776759-5, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n3) JULGO EXTINTA A AÇÃO ORDINÁRIA nº 00.0768697-8, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 91.0018134-0 LYDIA TEIXEIRA FAYAO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x DAGMAR DUARTE MARTINS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário de folha 321.\r\n\r\nII - Após, voltem-me concluso para envio da requisição de pagamento da autora.\r\n\r\nIII - Para os honorários sucumbenciais:\r\n\r\nEntendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, respeitando a autonomia da verba sucumbencial, expeça-se a requisição de pequeno valor.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002527-3 NILTON GONCALVES DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nO Autor assinou o(s) Termo(s) de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende dos documentos de fls. 67/68, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve(m) o(s) aludido(s) acordo(s) ser(em) homologado(s) por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008399-0 TEREZA DE JESUS PITOCO DE ARAUJO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por TEREZA DE JESUS PITOCO DE ARAUJO em face da sentença de fls. 108/109, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010504-2 HAMILTON RODRIGUES CARLOS (Adv. RENATA TORRES CAVALCANTI DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 488/495 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nHAMILTON RODRIGUES CARLOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada ao pagamento dos percentuais de 8,04%, relativo ao mês de junho de 1987 e 19,75%, relativo ao mês de janeiro de 1989. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é titular de caderneta de poupança na CEF, agência 0198, sob o número 577.852-2. Sustentou que as cadernetas de poupança sofreram uma correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/25, complementados as folhas 32/35.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade (fl. 36).\r\n\r\nA petição de fls. 30/31 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 36).\r\n\r\nA CEF apresentou resposta às fls. 42/59, alegando, preliminarmente, inépcia por falta de documentos e, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Documentos (fls. 60/89).\r\n\r\nA parte autora se manifestou em réplica (fls. 93/98). Juntou documentos (fls. 99/103).\r\n\r\nFoi determinado que o autor comprovasse a existência da conta em seu nome e esclarecesse a divergência quanto às contas apresentadas em nome de sua esposa (fl. 104), tendo o autor juntado os documentos de fls. 109 e esclarecido o exigido às fls. 107/108.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII. 1 - DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nAfasto a alegada inépcia por falta de documentos.\r\n\r\nApesar de intimada a juntar os extratos da conta de poupança objeto da presente lide (fls. 36), a CEF informou a ocorrência de incêndio e a impossibilidade de juntar os extratos necessários ao deslinde da presente lide.\r\n\r\nOs extratos juntados pelo autor, às fls. 100 se referem ao período de junho de 1987. \r\n\r\nNo entanto, o documento de fl. 102 é o mais próximo do pedido referente ao período de janeiro de 1989.\r\n\r\nDesta forma, entendo que o direito da parte autora está sendo prejudicado em virtude da necessidade de apresentação de documentos que a CEF tem a obrigação de guardar e apresentar em juízo. \r\n\r\nCom efeito, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, para tomar o saldo mais próximo de janeiro de 1989 (fl. 102) como parâmetro para que seja calculado o valor que seria devido à parte autora com relação à conta de poupança objeto da presente demanda, referente ao Plano Verão.\r\n\r\nII. 2- DAS QUESTÕES PRÉVIAS.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito\r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de prescrição. \r\n\r\nConforme já assentado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a demanda em análise versa sobre o reajuste do próprio crédito, caracterizando ação pessoal, cuja prescrição se opera no prazo de 20 (vinte) anos. Anote-se, por oportuno, a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793 Processo: 200501264333 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 10/08/2006 Documento: STJ000719664 Fonte DJ DATA:13/11/2006 PÁGINA:258 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Caderneta de poupança. Plano Verão. Remuneração. Juros e correção monetária. Prescrição vintenária. Precedentes.\r\n\r\n1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, no regime do Código Civil anterior, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nTendo em vista que a ação foi ajuizada em 29/05/2007, deve ser afastada a alegada prescrição.\r\n\r\nII.2 - DO NÚCLEO DO MÉRITO.\r\n\r\nII.2.a - DO PERCENTUAL RELATIVO À JUN/87.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto-lei 2.284/86, alterado pelo Decreto-lei 2.290/86, os saldos dos depósitos em cadernetas de poupança deveriam ser corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central (LBCs), aplicando-se o mais alto dos dois índices.\r\n\r\nPosteriormente, a Resolução n° 1.338, do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBC's, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,06%.\r\n\r\nA utilização do índice de 18,02%, correspondentes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma vigente então. \r\n\r\nA nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, quanto ao IPC de 26,06% apurado em junho de 1987, só as cadernetas de poupança abertas ou renovadas de 1º a 15 daquele mês teriam direito à correção monetária que se fez a partir de 1º de julho de 1987.\r\n\r\nDestacam-se as ementas sobre o tema do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAgRg no Ag 541707 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0145278-8 Relator(a) Ministro CASTRO FILHO (1119) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/12/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2006 p. 527 \r\n\r\nEmenta AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL - DESCABIMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - PRECEDENTES.\r\n\r\nI - Eventual alegação de contrariedade ao texto constitucional deve ser veiculada por intermédio de recurso extraordinário, sob pena de invasão da competência do Pretório Excelso.\r\n\r\nII - Segundo a jurisprudência desta Corte, as novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, no caso, a Resolução 1.338/87 do Banco Central.\r\n\r\nAgravo a que se nega provimento.\r\n\r\nAgRg no REsp 740791 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0057914-5 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 16/08/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 05.09.2005 p. 432 Ementa \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 707151 Processo: 200401695436 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 17/05/2005 Documento: STJ000626712 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:471 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido. (grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que a PARTE AUTORA é titular de caderneta de poupança na CEF, agência 0198, sob o número 00577852-2, com data de aniversário todo o dia 01, conforme fls. 101, infere-se que esta faz jus ao reajuste pleiteado, relativo a junho de 1987.\r\n\r\nII.2.b - DO PERCENTUAL RELATIVO À JAN/89.\r\n\r\nA conta de poupança é contrato bancário de adesão, pelo qual se faz a captação das reservas em poder do público. O aderente obriga-se a aguardar o decurso do trintídio, após a aplicação, para perceber a remuneração, da qual uma parte é fixa - os juros - e outra variável - a correção monetária. A instituição financeira obriga-se ao crédito, desde que não haja rescisão automática, motivada por saque antecipado. Renova-se a cada trinta dias. \r\n\r\nDo exposto, infere-se que o poupador faz jus à remuneração, segundo a norma vigente no momento da aplicação, desde que não efetue saque, no decorrer do trintídio, caso em que a regra incidirá, eventualmente, sobre o remanescente. Não poderia ser diferente, já que a expectativa da retribuição prometida é causa determinante da celebração ou do prosseguimento do contrato.\r\n\r\nTal é o que se tem como pedra angular, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, adiante citada:\r\n\r\n“Ambas as 3.ª e 4.ª Turmas deste E. STJ adotaram orientação, diga-se agora remansosa, no sentido da inaplicabilidade do art. 17, I, da Lei 7730/89 às contas de poupança cujo período aquisitivo em curso houvesse iniciado antes do dia 15 de janeiro de 1.989; assim, v.g., os RESP's ns. 11.161 e 19.216, rel. o em. Min. Nilson Naves; ns. 23.955 e 25.212, rel. o em. Min. Dias Trindade; ns. 26.864, 14.942 e 10.475, rel. o em. Min. Sálvio de Figueiredo, e n. 16.162, rel. o em. Min. Barros Monteiro, entre outros.”\r\n\r\n(excerto do RESP N. 33.637-9-RS, rel. Min. ATHOS CARNEIRO)\r\n\r\n“A conta de poupança com trintídio iniciado até 15 de janeiro de 1.989 não é atingida pela alteração de critério de atualização de saldo resultante da Lei 7.730/89.”\r\n\r\n(excerto da ementa do AR 91.0022692-0-RS, rel. Min. FONTES DE ALENCAR)\r\n\r\n“Não contraria o art. 17, da Medida Provisória 32/89, depois Lei 7730/89, o acórdão que reconhece a sua não aplicação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro, ainda quando completado até 15 de fevereiro de 1989.”\r\n\r\n(transcrição do voto proferido no AG 17288-RS, no RESP 16.651, rel. Min. DIAS TRINDADE)\r\n\r\nPara que se diga da existência, ou não, de direito adquirido, é preciso analisar, em cada caso, se o início do trintídio deu-se antes ou depois da alteração legislativa, de que tenha resultado mudança do parâmetro atualizador.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o IPC divulgado para janeiro de 1989 tem o percentual de 42,72%, visto que, segundo as normas regentes, este seria o índice que refletiria o nível inflacionário que, em um período de 51 (cinqüenta e um) dias, acumulou o montante de 70,28%.\r\n\r\nÉ que haveria de se considerar os fatos econômicos na aplicação de tais normas, dando-se-lhes exegese aos seus termos e amoldando-os ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, consoante elucidado no REsp n.º 43.055-0-SP.\r\n\r\nPor oportuno, transcrevo entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, assim esposado:\r\n\r\nSTJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCIDÊNCIA DA NOVA LEI. JANEIRO/89 - IPC (42,72%).\r\n\r\n1. A CEF RESPONDE PELA REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, No PERÍODO DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\n2. A LEI 7.730/89, QUE ALTEROU OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETAS DE POUPANÇA, NÃO INCIDE SOBRE OS CONTRATOS COM DATA-BASE ANTERIOR À SUA VIGÊNCIA.\r\n\r\n3. A CORREÇÃO DE JANEIRO DE 1989 PODE SER CALCULADA PELO IPC.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 173379 Processo: 199800316230 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 04/12/2001 Documento: STJ000419023 Fonte DJ DATA:25/02/2002 PÁGINA:382 Relator(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO/89. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DO IDEC. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. LEI Nº 9494/97, ART. 16. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI NOVA A CADERNETA DE POUPANÇA DURANTE O PRAZO MENSAL DA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. PERCENTUAL DO IPC DE JANEIRO/89. 42,72%. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da Lei 7.730/89 não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\n4 - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72%(REsp 43.055-SP).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA alteração de critério que se impugna, com relação ao mês de janeiro de 1989, é decorrente da Medida Provisória n.º 32, de 15.01.89, que veio a desaguar na Lei n.º 7.730/89.\r\n\r\nPor seu art. 17, I, no dito mês de competência, para crédito em fevereiro, dever-se-ia fazer uso do índice equivalente ao rendimento da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido de meio por cento.\r\n\r\nSó se afasta a incidência dessa norma para as cadernetas cujo trintídio de aquisição iniciara-se antes de 15.01.89.\r\n\r\nTranscrevo, pela clareza e aspecto didático, o seguinte decisum:\r\n\r\n“Iniciado o período de trinta dias, nenhuma alteração superveniente pode alterar o regime jurídico da conta de poupança, sob pena de afrontar o ato jurídico perfeito. Assim, os rendimentos das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas até 15.01.89, a serem creditadas até 15.02.89, têm seu cálculo sujeito à variação da OTN, idêntica à do IPC. Mas, os contratos de poupança com vencimento posterior a 15.02.89 subordinam-se ao regime instituído pela Lei n. 7.730/89.”\r\n\r\n(TRF 4.ª Região, Turmas Reunidas, Emb. Infr. n. 91.04.08386-5-RS, Rel. Juiz DÓRIA FURQUIM, DJ 15.06.94)\r\n\r\nDestarte, a aplicação dos índices de correção monetária de janeiro de 1989, reclama a indispensável prova da existência de contrato de caderneta de poupança em janeiro de 1989, com aniversário até o dia 15 de janeiro.\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que a caderneta de poupança na CEF da parte autora, agência 0198, sob o número 00577852-2, possuía data de aniversário todo o dia 01, conforme fls. 102, deveria ter sido reajustada em conformidade com a legislação anterior à MP nº 32 de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730 de 31/01/89.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora o índice de reajuste de 19,75%, relativo ao mês de janeiro de 1989, incidente sobre os valores comprovadamente depositados, sob pena de julgamento ultra petita, e o índice de reajuste de 8,04%, referente ao mês de junho de 1987, incidente sobre os valores comprovadamente depositados, na conta de poupança, agência 0198, sob o número 00577852-2, na data de seu vencimento, deduzido o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação. Cabe salientar que, quanto ao índice de janeiro de 1989, deve ser considerado como parâmetro para que seja calculado o valor que seria devido à parte autora o saldo mais próximo de janeiro de 1989, conforme fl. 102.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018979-1 RONALDO MATOS DE CAMPOS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 497/498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por RONALDO MATOS DE CAMPOS em face da sentença de fls.81/83, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, a ocorrência de erro material, na medida em que constou do dispositivo da sentença atacada nome diverso. Alegou, ainda, que a sentença foi omissa, na medida em que a Lei Complementar 110/01 reconheceu apenas os expurgos relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 e que o autor requereu a aplicação de outros índices, além destes, que não foram apreciados. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegada ocorrência de erro material, assiste razão ao embargante.\r\n\r\nPor outro lado, não há a omissão apontada, não se contemplando, na petição dos Embargos Declaratórios, as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS apenas para corrigir o erro material apontado.\r\n\r\nDesta forma, deve a sentença, ora embargada, ser corrigida, a fim de que o seu dispositivo passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fls. 83/84) celebrado entre o Autor RONALDO MATOS DE CAMPOS e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90) e 13,69% (janeiro/91).\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao índice de 11,79% (março/91).\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença atacada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005072-0 VOTORANTIM NIQUEL S/A (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 483/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nVOTORANTIM NIQUEL S/A, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a autoridade impetrada proceda à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante objeto do presente mandamus (INVOICE's nº 1800047 e 1800051).\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 13/218.\r\n\r\nCustas à fl. 12.\r\n\r\nDecisão às fls. 220/221, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade apontada como coatora se manifestou às fls. 230/231, informando o cumprimento da liminar.\r\n\r\nA União pugnou pela extinção do feito, por falta de interesse (fl. 117-v).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela extinção do feito (fls. 235).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante almeja que a autoridade impetrada proceda à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante objeto do presente mandamus (INVOICE's nº 1800047 e 1800051).\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece, como fundamento da República, a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e, como objeto fundamental, a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. \r\n\r\nVale dizer que, em se tratando de serviço público essencial, deve o mesmo ser contínuo, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício das atividades de particulares, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\nAGTREO - 49411 Orgão Julgador: Sexta Turma Esp. DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 102 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS. - Até o advento da norma específica, a que se refere o inc. VII do art. 37 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 19/98, a matéria que regula o direito de greve dos servidores públicos deve se pautar por disposições da Lei 7783/89, que, limitando o direito de greve, define as atividades essenciais e disciplina o atendimento às necessidades fundamentais da comunidade. - Embora constitucionalmente assegurado, o direito de greve não é absoluto, principalmente em se tratando de servidores públicos, pois não se pode aceitar a paralisação da máquina administrativa, diante dos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, os da continuidade e da eficiência. - No caso, o serviço é essencial, face às suas peculiaridades e possibilidade de dano irreparável e de difícil reparação para terceiros, diante da fragilidade e período de validade dos produtos em questão, impondo-se à autoridade impetrada o ônus de garantir a continuidade do serviço de inspeção alfandegária. - O direito pleiteado pela impetrante está elencado no rol das garantias constitucionais fundamentais, não se podendo admitir que seja violado. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante objeto do presente mandamus (INVOICE's nº 1800047 e 1800051)..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005304-6 DESIDERATUM COM/ DE ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7A REGIAO FISCAL-RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 477/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDESIDERATUM COM/ DE ACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA., qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - RIO DE JANEIRO, objetivando a continuidade do processo de despacho aduaneiro das DI's 08/0394538-2 e 08/0419993-5.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 16/77.\r\n\r\nCustas à fl. 78.\r\n\r\nDecisão às fls. 80/81, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade apontada como coatora prestou informações às fls. 93/98, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva.Informou, ainda, que solicitou ao Inspetor da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro que proceda à determinação contida na decisão que deferiu, em parte, a liminar.\r\n\r\nO Inspetor-Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro se manifestou às fls. 100/101 informando o cumprimento da liminar. Juntou os documentos de fls. 102/116.\r\n\r\nA União pugnou pela extinção do feito, por falta de interesse (fl. 117-v).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela extinção do feito (fls. 120).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não deve prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que tem a autoridade coatora competência funcional e dispõe de meios operacionais para cumprir eventual decisão favorável ao Impetrante.\r\n\r\nSuperada a questão preliminar, analiso o mérito.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante almeja a continuidade do processo de despacho aduaneiro das DI's 08/0394538-2 e 08/0419993-5.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece, como fundamento da República, a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e, como objeto fundamental, a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. \r\n\r\nVale dizer que, em se tratando de serviço público essencial, deve o mesmo ser contínuo, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício das atividades de particulares, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\nAGTREO - 49411 Orgão Julgador: Sexta Turma Esp. DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 102 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS. - Até o advento da norma específica, a que se refere o inc. VII do art. 37 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 19/98, a matéria que regula o direito de greve dos servidores públicos deve se pautar por disposições da Lei 7783/89, que, limitando o direito de greve, define as atividades essenciais e disciplina o atendimento às necessidades fundamentais da comunidade. - Embora constitucionalmente assegurado, o direito de greve não é absoluto, principalmente em se tratando de servidores públicos, pois não se pode aceitar a paralisação da máquina administrativa, diante dos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, os da continuidade e da eficiência. - No caso, o serviço é essencial, face às suas peculiaridades e possibilidade de dano irreparável e de difícil reparação para terceiros, diante da fragilidade e período de validade dos produtos em questão, impondo-se à autoridade impetrada o ônus de garantir a continuidade do serviço de inspeção alfandegária. - O direito pleiteado pela impetrante está elencado no rol das garantias constitucionais fundamentais, não se podendo admitir que seja violado. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias objeto da DI 08/0394538-2 e 08/0419993-5 (fls. 26/36 e 37/40).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005824-0 CIA/ DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv. SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO CAMPOS B DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 480/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCIA/ DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTÔNIO, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E DO CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. objetivando a inspeção e fiscalização dos insumos e matéria-prima importadas descritas nas Declarações de Transito Aduaneiro - DTA`s nº 08/0149027-8 e 08/0175495-0.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que tais mercadorias, objeto de importação, encontram-se aguardando o início das atividades de desembaraço aduaneiro desde os dia 28/03/2008 e 17/04/2008. Alegou que os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil encontram-se em greve desde o dia 18/03/2008. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 09/44). Custas pagas às fls. 32.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção (fl. 46), afastada à fl. 49.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao feito nº 2006.5101010239-5 (fls. 54/55).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 54/55, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA primeira autoridade coatora, às fls. 69, alegou sua ilegitimidade passiva ad causam. Juntou os documentos às fls. 70/84. Às fls. 86/88, prestou informações, sustentando, novamente, sua ilegitimidade passiva e requereu a extinção do feito em relação a ele.\r\n\r\nA segunda autoridade coatora, às fls. 91/2, informou o cumprimento da liminar e requereu a extinção do feito pela perda do objeto. \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela extinção do feito, quando à primeira autoridade indicada como coatora e a concessão da segurança em relação à segunda (fl. 96/97).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto no art. 167 da Portaria do Ministro da Fazenda nº 95/07, transcrita à fl. 87, razão pela qual o processo deverá ser extinto em relação à mencionada autoridade.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva a inspeção e fiscalização dos insumos e matéria-prima importadas descritas nas Declarações de Transito Aduaneiro - DTA`s nº 08/0149027-8 e 08/0175495-0.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece, como fundamento da República, a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e, como objeto fundamental, a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. \r\n\r\nVale dizer que, em se tratando de serviço público essencial, deve o mesmo ser contínuo, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício das atividades de particulares, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\nAGTREO - 49411 Orgão Julgador: Sexta Turma Esp. DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 102 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS. - Até o advento da norma específica, a que se refere o inc. VII do art. 37 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 19/98, a matéria que regula o direito de greve dos servidores públicos deve se pautar por disposições da Lei 7783/89, que, limitando o direito de greve, define as atividades essenciais e disciplina o atendimento às necessidades fundamentais da comunidade. - Embora constitucionalmente assegurado, o direito de greve não é absoluto, principalmente em se tratando de servidores públicos, pois não se pode aceitar a paralisação da máquina administrativa, diante dos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, os da continuidade e da eficiência. - No caso, o serviço é essencial, face às suas peculiaridades e possibilidade de dano irreparável e de difícil reparação para terceiros, diante da fragilidade e período de validade dos produtos em questão, impondo-se à autoridade impetrada o ônus de garantir a continuidade do serviço de inspeção alfandegária. - O direito pleiteado pela impetrante está elencado no rol das garantias constitucionais fundamentais, não se podendo admitir que seja violado. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, face a sua ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que as autoridade impetrada proceda à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante descritas nas Declarações de Trânsito Aduaneiro nºs 08/0149027-8 e 08/0175495-0 (fls. 26 e 35).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006281-3 ESTEVES R SOUZA SANTOS GAS - ME (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA ANP. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face da decisão de fls. 25, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nDe fato, conforme se verifica da peça vestibular, o objeto do presente mandamus consiste na análise pela autoridade impetrada do requerimento administrativo feito pela Impetrante para fins de obtenção de autorização para iniciar a atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo o dispositivo da decisão ora embargada passar a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar que a autoridade coatora prolate decisão no requerimento administrativo feito pela Impetrante para fins de obtenção de autorização para iniciar atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da decisão embargada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006737-9 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIADORES E COMERCIANTES DE ANIMAIS SILVESTRES E EXOTICOS (Adv. FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA) x PRESIDENTE DO IBAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, a competência para o processo e julgamento é definida segundo o domicílio da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nNesse sentido, são os seguintes precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nRESP 87593/SP Fonte DJ de 16.06.1997, pág. 27318 Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, 1ª Turma \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS. AUTORIDADE COATORA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO - SP\r\n\r\nA competência para processar e julgar o mandado de segurança é determinada pela qualidade, graduação e sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nAutoridade coatora, segundo conceito predominante na jurisprudência, é aquela que, direta e imediatamente, pratica o ato, ou se omite quando deveria praticá-lo. Nesse sentido, sendo o Delegado da Receita Federal de Osasco - SP, a única autoridade que poderia cumprir a ordem judicial, acaso concedida a segurança, a ela caberia a competência para julgar o mandamus.\r\n\r\nRecurso provido, sem discrepância.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nCC 7308/RJ Fonte DJ de 23.05.1994, pág. 12532 Relator Min. CESAR ASFOR ROCHA, 1ª Seção\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS FEDERAIS DAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATOS DAS PRESIDENCIAS DA ELTROBRAS E ELETROPAULO, COMO FITO DE NÃO MAIS SER COBRADDO O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA A CARGO DO DISTRIBUIDOR DE ENERGIA (ART. 4, PAR. 1, LEI N. 4.156/62).\r\n\r\nDirigindo-se o mandamus contra ato de autoridade delegatória, no domicílio desta deve ter curso o mandado de segurança.\r\n\r\nConflito conhecido e declarada a competência do Juízo Federal de São Paulo, o suscitado.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nDa análise da petição inicial, verifica-se que a Autoridade Coatora tem sede em Brasília-DF.\r\n\r\nCom efeito, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente mandamus.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários (STJ 105).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.012686-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANGELO DE BIASI AMARAL. . A aplicação do art. 655-A do CPC (penhora on line) deve ser subsidiária às normas dos parágrafos 2.º e 3.º do art. 652 do CPC, vale dizer, só será feita a penhora on line, quando o credor não indicar bens a serem penhorados na inicial da execução ou quando o executado deixar de fazê-lo.\r\n\r\nA situação dos autos se enquadra na permissão da penhora on line. Assim, defiro o pedido de fl. 95.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nDecreto o segredo de justiça.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028057-5 JOSE FRANCISCO DE LIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 170/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Restauração dos autos da AÇÃO ORDINÁRIA movida por JOSÉ FRANCISCO DE LIRA em face da UFRJ - UNIÃO FEDERAL (autos n. 00.0161509-2). \r\n\r\nReza o art. 1.065, §1°, do Estatuto Processual Civil:\r\n\r\n“Art. 1.065. A parte contrária será citada para contestar o pedido no prazo de cinco (5) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n§1° Se a parte concordar com a restauração, lavrar-se-á o respectivo auto que, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, suprirá o processo desaparecido.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nConsiderando a manifestação da União Federal às fls. 315, merece acolhida o presente pedido, a fim de sejam restaurados os autos da AÇÃO ORDINÁRIA movida por JOSÉ FRANCISCO DE LIRA em face da UFRJ - UNIÃO FEDERAL (autos n. 00.0161509-2). \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA movida por JOSÉ FRANCISCO DE LIRA em face da UFRJ - UNIÃO FEDERAL (autos n. 00.0161509-2).\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a ausência de responsável pelo desaparecimento dos autos, nos termos do art. 1.069, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição dos autos n° 00.0161509-2, prosseguindo-se neste.\r\n\r\nCom efeito, compulsando os documentos juntados aos presentes autos, verifica-se que, nos autos da ação ordinária em questão, foi proferida sentença, confirmada pelo acórdão proferido pelo E. Tribunal Federal de Recursos (fls. 55/62, 98/101 e 105), nos seguintes termos: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do ato de reforma do Autor, tal como pede, exceto no tocante a retrotração dos seus efeitos à data dos primeiros requerimentos na esfera administrativa (fls. 4, letra a).\r\n\r\nA condenação inclui, ainda, a parcela de 25%, prevista no § único do art. 2o do DL 8795/46 (v. casa própria e educação dos filhos menores); a etapa de asilado, hoje auxílio invalidez, nas bases indicadas no item 4 desta sentença, e, no que for aplicável, a legislação mencionada às fls. 4, letra c, da petição inicial.\r\n\r\nAo Autor é, também, devida a gratificação por tempo de serviço à base de 35%.\r\n\r\nComputam-se os atrasados, proporcionalmente, a partir do ato desfeito, que é de 27 de julho de 1967, ressalvadas as prestações precritas; os juros de mora, contados da citação inicial; e os honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor que for apurado em execução.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 03/03/1978, foi proferida sentença, homologando os cálculos de liquidação, no valor de Cr$ 185.481,30, após a concordância das partes (fls. 145 c/c 141, 143 e 144 verso).\r\n\r\nFoi expedido precatório para pagamento da quantia de Cr$ 185.481,30 (fls. 146/147).\r\n\r\nEm 05/10/1978, foi proferida decisão (fl. 177), nos seguintes termos:\r\n\r\nTem razão a União Federal ao impugnar a inclusão do auxílio invalidez nos proventos (artigos 137 e 140 da Lei 4328/64). Desta forma, a casa própria deverá corresponder a 60 vezes a soma do soldo base mais gratificação por tempo de serviço, num total de Cr$ 8.545,00. Voltem os autos ao Contador.\r\n\r\nFoi proferida decisão, mantendo a decisão acima (fl. 191).\r\n\r\nCálculos do Contador Judicial à fl. 195.\r\n\r\nFoi proferida sentença, homologando os cálculos do Contador Judicial (fl. 202), sendo expedido precatório para pagamento da quantia de Cr$ 512.700,00 (fls. 203/204).\r\n\r\nForam os autos remetidos ao Contador Judicial, para cálculo dos honorários advocatícios (fls. 209 e 210).\r\n\r\nFoi expedido aditamento ao precatório requerido por José Francisco de Lira, para pagamento dos honorários advocatícios (fls. 214/216).\r\n\r\nA parte autora requereu a expedição de precatório complementar (fls. 225/226).\r\n\r\nCálculos do Contador Judicial à fl. 237, em relação ao qual as partes manifestaram a sua concordância (fls. 238 e 239).\r\n\r\nFoi expedido precatório para pagamento da quantia de Cr$ 428.487,75 (fls. 240/241).\r\n\r\nNovos cálculos do Contador Judicial à fl. 244.\r\n\r\nFoi proferida decisão homologando os cálculos (fls. 246/247), sendo expedido precatório para pagamento da quantia de Cr$ 686.185,15 (fls. 248/249).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 263, nos seguintes termos:\r\n\r\nNo despacho de fl. 176 ficou definido que a casa própria deverá corresponder à sessenta vezes a soma do soldo base, mais gratificação de tempo de serviço.\r\n\r\nOs cálculos de fl. 229 não obedeceram ao critério acima.\r\n\r\nVoltem, pois, os autos ao Setor de cálculos para elaboração de nova conta, conforme despacho de fl. 176, atentando para aqueles valores à época do efetivo pagamento, acrescidas de juros moratórios contados da citação até a data do recebimento da quantia de Cr$ 512.700,00, que deverá ser deduzida, já que recebida pelo autor.\r\n\r\nOs honorários de Advogado, na base de vinte por cento, incidem sobre o montante acima apurado.\r\n\r\nCálculos do Contador Judicial à fl. 264.\r\n\r\nFoi proferida sentença homologando os cálculos acima (fl. 270).\r\n\r\nA União Federal interpôs apelação (fls. 274/276), a qual não foi conhecida, conforme decisão de fls. 293 e 296.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 305, fixando o valor a executar em CR$ 1.533.409,20, sendo expedido precatório para pagamento (fls. 306).\r\n\r\nNovos cálculos do Contador Judicial à fl. 359.\r\n\r\nForam homologados os cálculos acima (fl. 363), sendo expedido precatório para pagamento da quantia de Cr$ 4.217,334 (fl. 269).\r\n\r\nNovos cálculos do Contador Judicial às fls. 405/408 e 422/425.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, no sentido de que a União Federal nada mais deve ao autor¸ requerendo a expedição de ofício para apurar irregularidades, bem como que sejam solicitadas informações acerca da ação rescisória (fls. 430/432).\r\n\r\nCópia da decisão que julgou improcedente a ação rescisória (fls. 439/456).\r\n\r\nO autor juntou novo instrumento de mandato (fls. 459/461).\r\n\r\nA União requereu a extinção da execução (fls. 464/467).\r\n\r\nÀ fl. 479, foi proferida decisão nos seguintes termos:\r\n\r\nVisando dirimir as dúvidas suscitadas tanto pelo autor quanto pela União Federal, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que efetue os cálculos referentes ao Auxílio Invalidez concedidos pela sentença de fls. 44/51 e Acórdão de fl. 93, sobre o soldo de Primeiro Sargento.\r\n\r\nApós, solicito que realize a comparação entre estes valores e aqueles realizados sobre o soldo de Subtenente, esclarecendo se existe alguma diferença a mais ou a menos e em favor de qual parte.\r\n\r\nManifestação do Contador Judicial à fl. 480.\r\n\r\nO Ministério do Exército juntou a documentação de fl. 512/518.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nI - Diante da documentação de fls. 512/518, retornem os autos ao Contador Judicial para cumprimento da decisão de fl. 479, devendo o Contador observar os va lores já recebidos, e que o precatório complementar referentes a juros não é devido se forem pagos dentro do prazo estabelecido pela CRFB/88, vale dizer, devem ser deduzidos os valores já recebidos a título de precatório complementar, eis que indevidos. \r\n\r\nSobre o tema, registre-se o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ; AGA - 540760/ DF; Órgão Julgador: 1a. Turma, Rel. Min. Denise Arruda; Data da decisão: 03/08/2004, unânime]\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nINCIDÊNCIA SOMENTE SE O PAGAMENTO NÃO FOR EFETUADO ATÉ DEZEMBRO DO\r\n\r\nANO SEGUINTE AO DA APRESENTAÇÃO DO PRECATÓRIO. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Em razão do novo entendimento adotado pelo Pretório Excelso no julgamento do RE 315.186/SP, esta Corte Superior reformou seu posicionamento a respeito da matéria, para afastar a incidência de juros moratórios nos precatórios complementares, se satisfeito o pagamento dentro do prazo estipulado pela Constituição Federal em seu artigo 100, § 1º, ou seja, no período constante entre 1º de julho de um ano (momento da inscrição do precatório) e dezembro do\r\n\r\nano seguinte.\r\n\r\n2. Sem razão os agravantes ao requererem a aplicação de juros moratórios no lapso compreendido entre a homologação da conta de liquidação e seu registro, pois somente haverá mora do Poder Público que determine sua incidência, se não proceder ao pagamento até dezembro do ano seguinte ao da apresentação do precatório.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nII - Antes do envio dos autos ao Contador, dê-se vista ao MPF, em vista do disposto na cota de fls. 430/432.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0160809-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x PIO RAPHAELE FANTI (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 492/493.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.012756-8 ALBERTO TAVARES HAIDO E OUTRO (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Vistos, etc.\r\n\r\nALBERTO TAVARES HAIDO e COFFE AND CAKE COM/ DE ALIMENTOS LTDA., qualificada na petição inicial, propôs AÇÃO RENOVATÓRIA em face de CONAB - CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO objetivando a renovação do Contrato de Locação Comercial do imóvel situado à Rua Voluntários da Pátria, n. 448, área especial contígua à lateral da loja 04, no Hortomercado Humaitá, com a fixação do aluguel mensal no valor de mercado.\r\n\r\nAduziu a parte autora que firmou Contrato de Locação Comercial do imóvel situado à Rua Voluntários da Pátria, n. 448, área especial contígua à lateral da loja 04, no Hortomercado Humaitá e com término previsto para 31/01/2003. Sustentou que o aluguel mensal do imóvel, em vigor até o mês de junho/2002 é de R$ 195,68. Por fim, propôs a renovação do Contrato de Locação por mais 5 (cinco) anos, com a fixação do aluguel mensal no valor de mercado.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 07/31, complementados às fls. 59/60, sendo as custas pagas à fl. 32.\r\n\r\nAfastada possível prevenção ao feito (fls. 42 e 47).\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo 97.0021288-2 (fl. 55).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação (fls. 69/80), alegando, preliminarmente, a ilegitimidade da segunda autora. Sustentou, também, a decadência. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido pela ausência dos requisitos legais. Requereu, em não sendo acolhidas as preliminares argüidas, que o contrato seja renovado, arbitrando-se o valor do aluguel em, no mínimo, R$ 469,53. Juntou documentos (fls. 81/91).\r\n\r\nRéplica (fls. 105/111). Documentos (fls. 113/138 e 142/159).\r\n\r\nA ré requereu a produção de prova pericial (fls. 161/162).\r\n\r\nOs autores informam, na petição de fls. 168/169, que concordam com o valor proposto pela ré para o valor do aluguel.\r\n\r\nForam afastadas a preliminar de carência de ação e de ilegitimidade da segunda autora, bem como a alegação de decadência. Foi determinada a perícia (fls. 172/174).\r\n\r\nOs autores salientaram, às fls. 192/193, que concordaram com a proposta da ré, relativamente ao valor pretendido, mostrando-se dispensável a perícia.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 211/212, reconsiderando a decisão que determinou a realização de perícia, bem como fixando o valor de aluguel provisório em R$ 375,62, equivalente a 80% do valor do aluguel acordado.\r\n\r\nManifestação da Ré à fl. 222, no sentido de que não há o que se falar em homologação de acordo, requerendo o prosseguimento do feito.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 225), a parte autora juntou a documentação de fls. 228/234.\r\n\r\nManifestação da Ré às fls. 238 e 245/256.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 239, a parte autora se manifestou às fls. 258/275.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o despacho de fl. 239, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 258/275.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.007496-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x DM COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 486/487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de DM COMUNICAÇÕS LTDA, objetivando que a Ré seja condenada ao pagamento do valor de R$ 1.659,10 (hum mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), atualizados até 10/04/04, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 0,033% ao dia, mais multa contratual e honorários advocatícios. \r\n\r\nAlegou, em linhas gerais, que as partes contrataram o serviço de prestação de impressão especial, mas a ré deixou de quitar as faturas e seus consectários. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 07/32. Foi deferida a isenção das custas (fl. 33).\r\n\r\nFoi designada audiência (fl. 47).\r\n\r\nFoi determinado que a ECT fornecesse o endereço atualizado da ré, face às certidões negativas (fl. 58).\r\n\r\nFoi determinada a expedição de ofícios para fins de descobrir o endereço da ré (fls. 97).\r\n\r\nFoi determinada a citação da ré nas pessoas de seus representantes legais (fl. 121).\r\n\r\nConforme certidão de fl. 127, a ré foi intimada na pessoa de seu representante legal, mas não apresentou contestação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, decreto a REVELIA da ré, incidindo o art. 319 do CPC.\r\n\r\nTodavia, a presunção de veracidade dos fatos narrados na exordial é relativa, devendo ser analisada pelo juiz. Ademais, a ausência de contestação válida não aflui, obrigatoriamente, para a procedência do pedido. Aliás, a jurisprudência colacionada por Theotônio Negrão (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 28ª edição, pág. 288) assenta que “o efeito da revelia não induz a procedência do pedido e nem afasta o exame de circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados” (RSTJ 53/335).\r\n\r\nConsiderando a presença de provas suficientes da obrigação, como o instrumento contratual de fls. 07/13 e as faturas de fls. 19/22, vejo que se torna possível ter os fatos alegados pela Autora como verdadeiros, em face da inércia da pessoa jurídica acionada.\r\n\r\nNo entanto, em relação aos cálculos de atualização monetária, entendo conveniente deixá-los para a fase de liquidação. Assim, tenho por bem considerar devido o valor principal, qual seja R$ 1.659,10 (hum mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nNo que pertine aos juros moratórios de 0,033% ao dia sobre o total do débito, bem como a multa de 2% (dois por cento), estão previstos na cláusula 7.2, razão porque são devidos (fls. 11), nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de 1.659,10 (hum mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), acrescida de juros moratórios de 0,033% ao dia, multa contratual de 2% (dois por cento), e correção monetária na forma da Lei no 6.899/81.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2000.51.01.008123-7 WLADEMIR LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da medida cautelar e da ação ordinária, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nA renúncia é ato de vontade do Autor, que fica impossibilitado de repropor outra demanda para pleitear direito a que renunciou.\r\n\r\nAssim, tendo os Autores ZÉLIO CESÁRIO DA SILVA (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), JUREMA CESÁRIO DOS SANTOS (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), HAROLDO DOS SANTOS VITAL (fl. 227 dos autos da medida cautelar), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar), KATIA REGINA PACHECO DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar) e MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (fl. 547 dos autos principais e fl. 218 dos autos da medida cautelar) renunciado ao direito sobre o qual se funda a ação, conseqüentemente, há de ser julgado extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, em observância ao artigo 26 do Código de Processo Civil, os processos que terminarem por desistência ou renúncia, serão pagos pela parte que desistiu ou renunciou. \r\n\r\nAnote-se jurisprudência do Colendo Superior de Justiça a respeito do assunto: \r\n\r\nAcordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 396475 Processo: 200101815756 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 27/04/2004 Fonte DJ DATA:09/08/2004 PÁGINA:206 Relator(a) FRANCIULLI NETTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESISTÊNCIA - DESONERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE O TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3/97- RECONHECIMENTO EM 1º E 2º GRAUS - RECURSO ESPECIAL FINCADO NA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 26 DO CPC - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DA UNIÃO FEDERAL NO SENTIDO DE LIBERAR A PARTE DESISTENTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n- O artigo 3º da Instrução Normativa nº 3 da AGU dispõe que: \"Art.3º - A manifestação em juízo da União, das autarquias e das fundações públicas federais concordando com o pedido do autor de desistência da ação com renúncia ao direito sobre que ela se funda, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, ressalvará, expressamente, que a parte desistente e renunciante arcará com as custas judiciais, e que cada litigante assumirá as despesas com os honorários do seu advogado\".\r\n\r\n- A Instrução questionada diz respeito à regra interna, com o fito de regular as atividades dos membros da Advocacia-Geral da União, de modo que não pode ter sua eficácia refletida para fora de seu âmbito.\r\n\r\n- A possibilidade de as partes arcarem com as verbas advocatícias de seus advogados, à evidência, dependeria de uma exteriorização da orientação inserida na Instrução Normativa 3 da AGU, ou seja, era de rigor uma manifestação da União Federal, com a ressalva expressa de que cada litigante deveria suportar com os honorários advocatícios de seu patrono. Ausente essa particularidade não há falar em incidência da Instrução Normativa 3 da AGU. Nesse contexto, em vista do pedido de desistência, as partes arcarão com as custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 26 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido. Por conseguinte, levando em consideração as peculiaridades e o princípio da moderação, bem como o valor da causa (R$ 50.000,00 - fl. 19), fica fixado a título de honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nPor outro lado, com relação ao Autor WLADEMIR LUIZ DA SILVA, vejamos o disposto no art. 806, do Estatuto Processual Civil, in verbis:\r\n\r\n“Art. 806. Cabe à parte propor a ação, no prazo de trinta (30) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.”\r\n\r\nSegundo o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, para o início do prazo, exige-se ciência da parte a quem prejudica a concessão da liminar: “Em se tratando de medida liminar concedida em ação cautelar preparatória para que o promovido se abstenha da prática de determinados atos, a sua efetivação, para fins de contagem do prazo de que cuida o art. 806 do CPC, se dá quando o réu toma ciência de sua prolação” (STJ-RT 724/197. No mesmo sentido: STJ, 4a Turma, RESP 72,646-RS, rel. Min. Ruy Rosado, j. 7.11.95, DJU de 18/12/1995).\r\n\r\nConsiderando que a parte ré tomou ciência da liminar em 18/02/2008, conforme fls. 213/214, e que até a presente data a Requerente não ajuizou a ação principal, deve-se julgar extinta a medida cautelar em epígrafe, nos termos do art. 267, IV, do Estatuto Processual Civil. \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação aos Autores ZÉLIO CESÁRIO DA SILVA (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), JUREMA CESÁRIO DOS SANTOS (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), HAROLDO DOS SANTOS VITAL (fl. 227 dos autos da medida cautelar), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar), KATIA REGINA PACHECO DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar) e MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (fl. 547 dos autos principais e fl. 218 dos autos da medida cautelar) com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao Autor WLADEMIR LUIZ DA SILVA, nos termos do art. 267, IV do CPC, revogando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos da ação ordinária e da medida cautelar, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0767543-7 INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PERSONA EDICOES E PUBICACOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA e MEDIDAS CAUTELARES propostas por INTERVIDEO COMUNICAÇÕES LTDA em face de PERSONA EDIÇÕES E PUBLICIDADES LTDA e INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, objetivando seja declarada a nulidade do registro 811.080.757.\r\n\r\nNos autos da ação ordinária, com a inicial vieram os documentos de fls. 06/18. Custas regularmente pagas (fls. 19). A contestação foi desentranhada, conforme certidão de fl. 24/28. Réplica às fls. 30/35. A autora requereu a produção de provas (fls. 36). A primeira ré requereu a produção de provas (fls. 38/39). Contestação do INPI (fls. 41/49).A autora se manifestou às fls. 58. O INPI informou não ter provas a produzir (fl. 66). A autora se manifestou, em 28/08/87, às fls. 73/74. Foi proferida decisão (fls. 79).Foi proferida sentença às fls. 81/84. Foi declarada nula a sentença, conforme acórdão de fl. 112. Foi o feito baixado em diligência, à fl. 120, para que o autor se manifestasse se ainda tem interesse no feito, face ao tempo decorrido. Intimado pessoalmente (fl. 125), o autor não se manifestou, conforme certidão de fls. 126.\r\n\r\nNos autos da medida cautelar nº 00.0767543-7, documentos às fls. 13/19. Custas (fl. 20). O INPI apresentou contestação (fls. 34/37). Foi determinado o prosseguimento na ação principal (fl. 40).\r\n\r\nNos autos da medida cautelar nº 00.0776759-5, foi inicialmente distribuída à Justiça Estadual, documentos às fls. 05 e 07/36. Custas (fl. 06). Contestação da INTERVIDEO COMUNICAÇÕES LTDA às fls. 44/46. Réplica (fls. 52/55). Manifestação da INTERVIDEO COMUNICAÇÕES LTDA às fls. 63/67.Foi declinado da competência para o Juízo da 1ª Vara Federal (fl. 73). Foi determinado o prosseguimento na ação principal (fl. 96).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido:\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da medida cautelar e da ação ordinária, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nConsiderando que foi determinado, nas duas medidas cautelares (Autos nº. 00.0767543-7 e nº. 00.0776759-5) o prosseguimento na ação principal e considerando que, nos autos da ação ordinária nº 00.0768697-8, a última manifestação da parte autora ocorreu em 31/08/86, conforme fls. 73/74 e que, apesar de intimado, o Autor não manifestou interesse no prosseguimento do feito, verifico a ocorrência da hipótese do art. 267, III, do CPC, devendo tanto a ação ordinária como ambas as medidas cautelares serem julgadas extintas, sem resolução de mérito.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR nº 00.0767543-7, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR nº 00.0776759-5, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n3) JULGO EXTINTA A AÇÃO ORDINÁRIA nº 00.0768697-8, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 00.0776759-5 PERSONA EDICOES E PUBLICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INTERVIDEO - COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA e MEDIDAS CAUTELARES propostas por INTERVIDEO COMUNICAÇÕES LTDA em face de PERSONA EDIÇÕES E PUBLICIDADES LTDA e INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, objetivando seja declarada a nulidade do registro 811.080.757.\r\n\r\nNos autos da ação ordinária, com a inicial vieram os documentos de fls. 06/18. Custas regularmente pagas (fls. 19). A contestação foi desentranhada, conforme certidão de fl. 24/28. Réplica às fls. 30/35. A autora requereu a produção de provas (fls. 36). A primeira ré requereu a produção de provas (fls. 38/39). Contestação do INPI (fls. 41/49).A autora se manifestou às fls. 58. O INPI informou não ter provas a produzir (fl. 66). A autora se manifestou, em 28/08/87, às fls. 73/74. Foi proferida decisão (fls. 79).Foi proferida sentença às fls. 81/84. Foi declarada nula a sentença, conforme acórdão de fl. 112. Foi o feito baixado em diligência, à fl. 120, para que o autor se manifestasse se ainda tem interesse no feito, face ao tempo decorrido. Intimado pessoalmente (fl. 125), o autor não se manifestou, conforme certidão de fls. 126.\r\n\r\nNos autos da medida cautelar nº 00.0767543-7, documentos às fls. 13/19. Custas (fl. 20). O INPI apresentou contestação (fls. 34/37). Foi determinado o prosseguimento na ação principal (fl. 40).\r\n\r\nNos autos da medida cautelar nº 00.0776759-5, foi inicialmente distribuída à Justiça Estadual, documentos às fls. 05 e 07/36. Custas (fl. 06). Contestação da INTERVIDEO COMUNICAÇÕES LTDA às fls. 44/46. Réplica (fls. 52/55). Manifestação da INTERVIDEO COMUNICAÇÕES LTDA às fls. 63/67.Foi declinado da competência para o Juízo da 1ª Vara Federal (fl. 73). Foi determinado o prosseguimento na ação principal (fl. 96).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido:\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da medida cautelar e da ação ordinária, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nConsiderando que foi determinado, nas duas medidas cautelares (Autos nº. 00.0767543-7 e nº. 00.0776759-5) o prosseguimento na ação principal e considerando que, nos autos da ação ordinária nº 00.0768697-8, a última manifestação da parte autora ocorreu em 31/08/86, conforme fls. 73/74 e que, apesar de intimado, o Autor não manifestou interesse no prosseguimento do feito, verifico a ocorrência da hipótese do art. 267, III, do CPC, devendo tanto a ação ordinária como ambas as medidas cautelares serem julgadas extintas, sem resolução de mérito.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR nº 00.0767543-7, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR nº 00.0776759-5, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n3) JULGO EXTINTA A AÇÃO ORDINÁRIA nº 00.0768697-8, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 98.0045519-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x JOAO CARLOS RANGEL BARBOSA REP/ P/ CURADORA CONCEICAO RANGEL BARBOSA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 470/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de JOÃO CARLOS RANGEL BARBOSA REP/ P/ CURADORA CONCEIÇÃO RANGEL BARBOSA, alegando que não é cabível a expedição de segundo precatório, na medida em que o art. 100, §1o, da CRFB/88 assegura à pessoa jurídica de direito público o direito de pagar os precatórios atualizados em 1o de julho, até o final do exercício seguinte. Por fim, sustentou o excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação sumária, registrada sob o n. 00.0478500-2. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 07/08.\r\n\r\nImpugnação às fls. 10/11.\r\n\r\nForam os autos remetidos ao Contador Judicial, o qual se manifestou à fl. 15.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 17 e 19/20.\r\n\r\nFoi proferida decisão determinando o retorno dos autos ao Contador para inclusão dos índices de 42,725, 84,32% e 44,80% (fl. 30).\r\n\r\nCálculos do Contador Judicial às fls. 31, os quais foram impugnados pelas partes às fls. 33/35 e 37/38.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 98, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração de nova conta, de acordo com o julgado dos autos principais, aplicando-se os índices de correção monetária prevista na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e incidindo juros exclusivamente entre a data da primeira conta homologada e a do pagamento do precatório, bem como excluindo os índices expurgados.\r\n\r\nO Embargado informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 100/104), no qual foi proferida decisão, mantendo a decisão agravada (fls. 130/133).\r\n\r\nForam os autos remetidos ao Contador Judicial para cumprimento da decisão de fl. 98 (fl. 181).\r\n\r\nCálculos do Contador Judicial às fls. 182/183, em relação aos quais as partes manifestaram a sua concordância (fls. 186 e 189).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo União Federal, alegando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDa análise de fls. 186 e 189, verifica-se que as partes concordaram com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial de acordo com a decisão de fl. 98, mantida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região às fls. 130/133.\r\n\r\nCom efeito, diante da concordância das partes, não há razão para não homologar os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 182/183).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 53.726,81 (cinqüenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), corrigível desde 14/02/2008, conforme fls. 182/183.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996. Honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.026075-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA SA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ELIAS CORREA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL em face da sentença de fls. 31/33, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.026160-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL em face da sentença de fls. 68/69, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 554639"
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                            "554640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0103481-2 ADP SYSTEMS EMPRESA DE COMPUTACAO S/A (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Oficie-se ao PAB/CEF/JF, solicitando o saldo existente na conta nº 148718-2.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fl. 112.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003605-9 CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv. HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0016058-1 JARBAS GOMES DE BARROS (Adv. RODOLPHO DE BARROS CORREIA, LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDURTE DE BARROS DUARTE, EDSON SOARES DA COSTA). . Fl. 247 - Os Alvarás de Levantamento são datados de abril de 2004 (fls. 416/417) e a decisão na ação rescisória é datada de novembro de 2006, razão pela qual na época do pagamento dos valores não havia decisão judicial impeditiva do pagamento. Eventual ressarcimento deverá se dar em ação própria.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\n4 - 91.0119065-2 CAROLINA GARDENIA DE FIGUEIREDO DI PUGLIA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 93.0002526-0 CACILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0013334-4 MARCOS JOSE NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Sobresto o feito pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0024256-4 WILLIAM BASTOS PORTO SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0016128-1 SUELI CATARINA DE JESUS CORREA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 141/144 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 95.0020996-9 ORLANDO DE FREITAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista que a reconstituição da conta fundiária do(s) autor(es) feita pela CEF, está em consonância com os cálculos da Contadoria judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 98.0010864-5 MARIA CASSIMIRO MOURAO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . De fato, pela cota de fl. 187, não há mais obrigação de fazer a ser cumprida.\r\n\r\nDê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.020738-9 VICTOR SEGUNDO GUTIERREZ SANHUEZA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 242/256 - Mantenho o despacho de fl. 239.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.001673-4 ELITA RIBEIRO GARRIDO PENHA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009299-7 ADRIANA SANTOS DE PINHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Tendo em vista que o autor Antonio Carlos Rodrigues de Pinho não faz parte da lide, esclareça a CEF a petição de fls. 91/95, devendo ainda, cumprir o despacho de fl. 82, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021657-1 SERGIO GOMES LEAL (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Diante da juntada dos extratos às fls. 101/129, cumpra a CEF o julgado, em 30 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000296-4 EXCELSIOR MED LTDA (Adv. JAIME YOSHIO DE A. SAKAKI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . O ofício jurisdicional do Juízo de 1º grau se encerrou com a sentença. Eventual pedido deverá ser formulado ao órgão ad quem. \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls. 468/495, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015902-2 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RIO DE JANEIRO - NORTE. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001091-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x ALBINO MARQUES DE AZEVEDO E OUTRO. . Face à certidão de fls. 42 e 44, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005369-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IND/ COM/ FRANK BISCOITOS E PAES LTDA E OUTROS. . Face às certidões negativas de fls. 332, 334 e 336 e petição de fls. 340/344, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 91.0008474-3 ADP SYSTEMS EMPRESA DE COMPUTACAO S/A (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004742-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x ANTONIO JOSE CATARCIONE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . \r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010221-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A (Adv. MARISE CAMPOS). . \r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010246-0 CLELIA MARA MACEDO PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . \r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 554640"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022288-7 SONIA MARIA COSTA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Eg. T.R.F. da 2a.Região.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024800-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO. . Venham os autos conclusos para sentença nos termos do pedido da parte Autora às fls.447.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011814-3 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO, ADONIAS DOS SANTOS COSTA, FRANCISCO PINTO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. 1. A Autora agravou do indeferimento de prova contábil, lançado no despacho saneador. O agravo foi convertido em agravo retido, que se examina, em juízo de retratação. 2. Como a ação de repetição/compensação, os documentos, comprobatórios do recolhimento do tributo, são indispensáveis, e a autora logrou demonstrar a finalidade das poucas notas fiscais apresentadas, e a conseqüente necessidade de perícia contábil para o levantamento “in loco”. 3. Assim, reconsidero o indeferimento para determinar a perícia contábil requerida, nomeando desde já a Sra Emília Maria de Oliveira, a ser notificada, após os quesitos, para apresentar proposta de honorários. 4. Às partes, para, no prazo comum de dez dias, apresentarem os seus quesitos e assistentes técnicos, se desejarem, sendo certo que o período abrangido pela perícia é aquele não prescrito, petição de fls. 224/227. Intimem-se. Rio, 21/5/08.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025593-3 JOSE RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0003272-4 RENATO VILLABOIM NUNES DA ROCHA (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ) x UNIAO FEDERAL - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Encaminhadas as peças necessárias à instrução dos mandados, citem-se os Réus nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n6 - 97.0012993-4 ANTONIO SAUL GUTMAN E OUTRO (Adv. LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 98.0000402-5 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n8 - 98.0033337-1 JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA E OUTROS (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES, RODRIGO H. TOCANTINS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n9 - 2000.51.01.012872-2 ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CAR LOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n10 - 2002.51.01.001092-6 JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.534185-1 MARRI GONCALVES MARQUES (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x YERECE ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA GOUVEIA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . À parte autora sobre a contestação de fls.74/77.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011932-9 PAULO ROBERTO FERREIRA DE SAMPAIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes, ao Autor pessoalmente, para ciência da data designada para a realização da perícia médica, e das informações encaminhadas pelo Perito do Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025488-9 MARIA IZABEL RABELO VASCONCELLOS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000459-2 ERMINIA ESTRELA LACERDA (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019598-1 PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007135-4 MICHAEL FRANCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA, LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000729-2 ALEXANDRE DA CONCEICAO GALVAO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, (etc...) Ante o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 99.0003634-4 GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv. ANDRE LUCENA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, vista ao Autor sobre o laudo complementar de fls.460/467, por dez dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.026086-7 MARLI RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ANTONIO MAIA). . Fls.389: devolvo à Ré o prazo de dez dias para apresentar razões finais.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.011126-0 SYLVIO OLIVEIRA BARRETO E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.303/304: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.006075-9 BELMIRO RUFINO VALENTE (Adv. ADEMAR JOSE LOPES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. 1. A ação ordinária foi antecedida da cautelar no 2002.5101002273-4, cujo pedido principal era de suspensão do primeiro leilão. Nesta ação não houve pedido de depósito. Indefinido o pedido de liminar, o agravo de instrumento teve a liminar deferida, em 04/3/02, e foi provido em 13/5/03. A cautelar ainda não foi sentenciada. 2. Nesta ação principal, o pedido é múltiplo e não consta o pedido de depósito judicial, sequer foi oferecido num valor de mensalidade de acordo com os cálculos do autor. 3. Se o bem foi a leilão por falta de pagamento (suspenso o leilão e nulos os atos subseqüentes), na ação principal, para questionar o contrato e as correções, deve o autor garantir a instância. Não foi determinado o depósito das mensalidades desde o ajuizamento, apenas da prestação anua e a regularidade futura, e considerando o largo período sem pagamento, o autor para assegurar seu direito deve cumprir sua obrigação básica. Assim, faculto-lhe o depósito da importância de R$ 8.816,64, em quatro vezes, cumulado com mensalidade. Intime-se. Rio, 21/5/08.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.021180-4 NANCY FARIAS TAVARES (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, RENATO PEREIRA CHAVES, MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . O documento juntado a fls.166 noticia que a falecida autora deixou três filhos maiores. Esclareça o herdeiro que já compareceu aos autos, José Marcos Faria Tavares, acerca da outra herdeira, além de Maria José Faria Tavares, já que a consulta realizada a fls.199 dá conta de que a Sra Cássia Maria Tavares não é herdeira de Nancy Farias Tavares.\r\n\r\nIntime-se na D.P.U., com prazo de vinte dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.003497-6 JOSELITO LEITE MOURA (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo Autor às fls.269/270 com intuito de eximir-se do pagamento dos honorários perícias, na medida em que não resta comprovado nos autos mudança na sua situação econômica a ensejar tal benefício.\r\n\r\nNo entanto, defiro o pagamento dos honorários fixados a fls.224 em até 10 (dez) parcelas.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.005638-8 ALCYONE SAMICO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.022415-7 TELMO JOSE VICTOR DE SANTANA (Adv. ERICO CAVALCANTE DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.162: J, defiro o pedido do Autor, sem interferir na decretação de revelia, marcando audiência de conciliação para 09/07/2008, devendo a CEF comparecer com a proposta de negociação, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020309-2 PAULO JORGE MORAES DO CARMO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.184/185: diga a Agravada/CEF, em dez dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027976-7 CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 93.0021429-2 DAMARIS CANDIDA DA SILVA (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO) x SHEILA MARIA ALVES RIBEIRO GALVAO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls.307 e, a fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n29 - 94.0002079-1 ELECIR MOREIRA GUIMARAES (Adv. LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANERJ - BANCO DO ESTADO D0 RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . Promova o Autor a execução, nos termos do art.475 A do CPC, em quinze dias.\r\n\r\n30 - 94.0003551-9 JOEL BAPTISTA DE ABREU E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.310/311: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n31 - 94.0008211-8 CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n32 - 94.0028710-0 CARLOS MARIO DE TOLLA ZEITOUNE E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Esclareça a CEF se nos créditos já apresentados foi contemplada a taxa progressiva de juros, concedida na sentença prolatada às fls.188/209 e confirmada pelo voto de fls.284/287.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n33 - 96.0002325-5 ENY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . \r\n\r\n1. Vistos, etc.(...)Assim, determino aos Autores que demonstrem, em quadros elucidativos, compreensíveis, com números em colunas, SE as doze parcelas, pagas a cada, não estavam corretamente corrigidas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n34 - 98.0001692-9 EDSON MARQUES DAVYDD (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à CEF para ciência dos documentos de fls.264/290, elaborando os cálculos para cumprimento do julgado. Prazo: trinta dias.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.001447-6 MARIEM SLAIB (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . J, diga a CEF em cinco dias, s/ multas.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.013640-9 SEBASTIAO JOSE PIRES ARRUDA (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.021869-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. FATIMA LUZIA DE FARIA COSTA DIAS, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, MARA ROCHA AGUILAR) x TELECOM AMERICAS LTD (Adv. IVAN LUIS NUNES FERREIRA). . Vistos, etc. (...) Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. (...) Após, vistas sucessivas, por 10 (dez) dias, ao MPF e à AGU. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.002463-3 GELSA DORALICE DUARTE GONZALEZ (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Vistos etc. 1. A ré-CBTU, em sua petição de fls. 105/107, lembra muito bem a incompetência da JF para as empresas sociedade de economia mista, cujos acertos e erros deste feito poderiam ser saneados no conflito de competência negativo, que se impõe, diante da reivindicação. 2. A autora, já falecida, foi à Justiça Estadual, tendo como fundo de reivindicação uma sentença condenatória, conta a RFFS, proferida em 1960, quando a JF ainda não havia sido recriada - Lei 5010/66. A RFFSA foi extinta há pouco tempo, tendo a União assumido todos os direitos e obrigações, assim antes da incompetência territorial, a ré poderia ter argüido a sua ilegitimidade passiva. 3. A solução do conflito ainda se impõe porque assumiu o encargo de pagar a pensão, suspendendo-a em junho de 2005, e a autora faleceu em 18/8/2005, assim deixou de receber R$ 86,00 por três meses. Qual o sentido prático em alongar o feito, se os danos morais seriam devidos à ex-autora e estas três parcelas estão sujeitas a correção e juros? 4. Considerando que a obrigação, inicialmente, era da RFFSA, assumida pela CBTU, não seria mais prático estabelecer o “quantum debeatur”, fixador da alçada, em razão da celeridade processual? 5. Diga a ré, intimada no endereço fornecido às fls. 105, em cinco dias. Rio, 19/5/08.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015999-0 CARLOS ALBERTO TELL SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004698-0 DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\n1. Junte a CEF os extratos analíticos da conta vinculada ao FGTS do Autor;\r\n\r\n2. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020026-9 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY REP/ P/ MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. IWAM JAEGER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - DIVISAO DE POLICIA MARITIMA AEREA E DE FRONTEIRAS. . Vistos, etc.(...)\r\n\r\n3º) Está instruído o processo para o julgamento de mérito.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031247-3 FRANCISCO CELIO RAMADINHA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor acerca da possível prevenção com o processo no.2003.51.01.029956.6, em trâmite na 10a. V.F.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n43 - 00.0207031-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ALBERTO AUGUSTO DA COSTA JUNIOR (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Tendo em vista o substabelecimento de fls.297/298, promova a peticionário sua regular representação no feito, em dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.025277-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x OZIEL DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2000.51.01.018585-7 MARIA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2002.51.01.022614-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x RENATA DE CARVALHO GOMES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o regular cumprimento da carta precatória devolvida à Comarca de Vassouras.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.000864-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA (Adv. LUIZA CRISTINA P.DE ALMEIDA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.006475-8 SERGIO DIAS PEON (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls.354/364 em razão da preclusão.\r\n\r\nVistas à parte Autora, no prazo de 15 dias em face dos Embargos às fls.343.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2003.51.01.004461-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, ADRIANA CALACHE ALVES) x MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nDEFIRO:\r\n\r\nA Prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nA requisição de documentos, como explicitado às fls.134, oficiando-se, como requerido às fls.137, à Ligth para que informe a data em que a conta de luz passou a ser paga pela Ré;\r\n\r\nDetermino, outrossim, seja oficiado o Condomínio, na pessoa do Síndico, para que informe a data em que a Ré iniciou o pagamento das cotas condominiais;\r\n\r\nProva pericial na especialidade de Engenharia Civil, nomeando como Perito do Juízo a Dra. Eriel de Velasco;\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de dez dias;\r\n\r\nFindo este prazo, o perito deverá apresentar proposta de honorários, em 05 dias, advertido que o prazo para a realização da Perícia, de 30 dias, começa a fluir da data dos depósitos dos honorários.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024023-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n51 - 2007.51.01.029257-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n52 - 96.0073448-8 JOSE FRANCISCO VELOSO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, SUZANI ANDRADE FERRARO) x CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A (Adv. MIGUEL CARLOS FARAH) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Vistos etc. 1. Pet. Fls. 2573, onde a ANTT pede para ingressar no feito como assistente litisconsorcial da União e Ponte S/A, ou seja, no pólo passivo desta ação popular. Pelas razões ali lançadas DEFIRO o pedido, determinando sua intimação pessoal para trazer aos autos o exame avaliativo do contrato de concessão, no que foi cumprido e no que foi inadimplido à época do ajuizamento da ação. Prazo: quinze dias. 2. Por este Juízo foi determinado à Ponte S/A o depósito da correção monetária preclusa, em sua última atualização, fls. 2568. A Ponte S/A agravou e não obteve efeito suspensivo, isto significa o descumprimento da ordem judicial de depósito. Assim, intime-se a Ponte S/A para depositar a correção monetária dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de multa diária. Cumpra-se. Rio, 20/5/08.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 92.0005386-6 ROSEMERIO CARLOS DA SILVA (Adv. LAIS PEREZ) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.029449-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS) x INTEGRAL RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C. . Designo o dia 09/07/2008 às 14:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. É imprescindível o comparecimento pessoal das partes ou de prepostos com poderes para transigir, independente de seus representantes legais; defiro prova documental. Cite-se a Ré no endereço indicado na folha 92.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.008543-2 CAIO CESAR MACHADO HASCHE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.007941-2 ALMYR MATHIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte Autora sobre o informado às fls.23, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2000.51.01.008185-7 FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO (Adv. JOAO CARLOS C. NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito, por dez dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.023104-7 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP (Adv. LEONARDO PRETTO FLORES). . 1. Vistos, (etc...) 3. Por tais razões, ACOLHO a presente Impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.367.429,28 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), por ser este o valor mais razoável com o conteúdo econômico da controvérsia.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 98.0040999-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES) x TERMINAL ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA). . Fls.68, tempestivos os Embargos de Declaração, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.010113-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x WILLIAN CUNHA SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n61 - 2003.51.01.019594-3 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x C.A CELESTINO IND/ COM/ DE TOLDOS E COBERTURAS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Fls.243. J, defiro.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.021155-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x RUBEM DO VALLE FERNANDES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . Fls.41: digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.021060-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ALEXANDRE HOLANDA BARBOSA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2001.51.01.019173-4 JOAO LINDOLPHO DE AZAMBUJA COSTA (Adv. ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Agravo retido às fls.204/206: mantenho a decisão de fls.83, para proteger o Juízo de retratação (positivo ou negativo) na fase de prolação da sentença.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a União do termo de assentada de fls.323, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nIII - Após, se nada mais for requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, Intime-se.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.017020-3 FLAVIO DE CASTRO DE LIMA (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES, ERNESTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Vistos, etc. (...) Converto o julgamento em diligência (...)\r\n\r\n66 - 2008.51.01.007247-8 VIRGILIO SOARES DE QUEIROZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc. (...) Emende a parte autora a inicial (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.51.066524-3 EMY PEIXOTO DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, (etc...) Converto o feito em diligência:\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que constitua advogado, a fim de regularizar sua representação processual.\r\n\r\nAssino o prazo de vinte dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2006.51.01.006391-2 LUCIA MARILIA LEITE ABDENUR (Adv. SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA, CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO) x IMPRENSA NACIONAL - COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS - PRESIDENCIA DA REPUBLICA. . REPUBLICAÇÃO fls.147/156\r\n\r\n(...) 3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para declarar o direito da Autora ser indenizada dos gastos com o funeral da servidora Antoniette Mameri, nos termos do artigo 227 da Lei 8112/90, confirmando a tutela deferida à fl. 62.\r\n\r\nSucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 95.0006173-2 SONIA RIBEIRO BONNET (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.520: \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.005831-2 AMILTON REIS DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls.96: Recebo a Apelação da CEF (fls. 91/94) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.005805-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls.64/69: Vistos etc. (...) Por estas razões, na presente ação julgo: 3.1. o processo principal extinto com julgamento do mérito, por acolhida a prescrição qüinqüenal, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, condenando a CEF ao pagamento de honorários sucumbenciais calculados em 10% sobre o valor corrigido da causa; 3.2. improcedente a reconvenção, deixando de condenar a Reconvinte nos ônus da sucumbência por ser beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro. (...)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 559140"
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                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "559129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000406\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008625-0 SOLANGE CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Ante o conteúdo das certidões de fls. 149 e 151, intime-se com urgência a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de informar as testemunhas a data de realização da audiência de instrução e julgamento no próximo dia 19 de junho de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 559129"
                            ]
                        }
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                    "14ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0002172-9 JOAO JOSE MONTOANELI (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 26/28 e 41. Tendo em vista fls. 162/163, 169/170 e 173, julgo extinta a execução em relação ao Autor e aos respectivos honorários advocatícios, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003388-6 RAIMUNDO MAIA (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . A Lei nº 10.259/01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3º, \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1o do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o conteúdo econômico do pedido está em consonância com o valor atribuído à causa, conforme se depreende da petição inicial e de fls. 11, e que este encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando que a causa não se amolda às hipóteses do parág. 1º, do art. 3º, da Lei nº 10.259/01 e que o Autor e a Ré (União Federal) podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível (art. 6º, I e II), declaro a incompetência absoluta da 14a. Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa para uma das Varas do Juizado Especial Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010568-0 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, formulando pedido definitivo do que pretende na tutela cautelar, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, recolhendo a diferença de custas e fornecendo cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0313358-3 SEVERINO PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 857/858:\r\n\r\nConsiderando que a Autora falecida Ricardina Santos da Silva deixou bens sujeitos a inventário, conforme certidão de fls. 859, esclareça o interessado se foi aberto inventário e se o mesmo está em curso, comprovadamente.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal do endereço e do número de CPF de Célia Maria da Silva Machado Xavier e Francisca Reginalda da Silva.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao patrono das Autoras acima citadas.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para incluir a Autora Francisca Reginalda da Silva, sucessora de Saturnino Ferreira da Silva (fls. 307).\r\n\r\n5 - 90.0000688-0 LUIZ FERNANDO RAMOS DE MELLO (Adv. WANDERLEY MARQUES FRANCO, SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 171/172.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 97.0108979-0 ANTONIO DOMINGOS DIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 409/412 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Daniel José Soares, Juarez Pires dos Santos, Orestes Grativol e Ramandro Felippe Regatto de Oliveira do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008196-0 CLETO VEIGA CALADO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Dessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, determinando a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho, com as nossas homenagens e cautelas de praxe, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0044538-2 HELOISA CONSUELO NARDI RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ARMANDO STENZEL) x MARCIA ALVES COELHO DA SILVA (Adv. SANTO CARUSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ROSILDA SILVA (Adv. JOEL TELES DE BRITO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Após, venham-me para sentença.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.013046-7 CLAUDIO ANTONIO PRADO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 271/278: Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCumpram os Autores o despacho de fls. 287.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012820-2 NEUSA CUSTODIO PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN, MARISA DE CASTRO MAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNEUSA CUSTÓDIO PEREIRA interpõe Embargos de Declaração, com fundamento no art. 535, II, do CPC, ao argumento de omissão e contradição na sentença de fls. 575/583.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs fundamentos utilizados na sentença de fls. 575/583 foram expressa e claramente mencionados, inexistindo omissão ou contradição a suprir.\r\n\r\nNa realidade, o que pretende a embargante é a correção do Juízo, incompatível através dos embargos de declaração.\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n11 - 2002.51.01.012960-7 FRANCISCO FRANCIAM DUTRA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . 1) Fls. 208/209 - A renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a ciência inequívoca do mandante.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“MANDATO OUTORGADO A ADVOGADO. RENÚNCIA. NOTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO MANDANTE. NECESSIDADE. RESPONSABILIDADE.\r\n\r\n1. Conforme precedentes, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante.\r\n\r\n2. Incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o seu mandante de sua renúncia.\r\n\r\n3. Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, 4a. Turma, Resp 320345/GO, j. 05/08/2003, DJ 18/08/2003, p. 209, rel. Min. Fernando Gonçalves).\r\n\r\n2) Cumpram os patronos o despacho de fls. 206.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.028288-8 HELENA LOPES DA ROCHA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls.184/188, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) À Agravada para os fins do art. 523, § 2o., do CPC.\r\n\r\n3) Ante o tempo decorrido, comprove a Autora a complementação dos honorários periciais, fixados em R$ 1.200,00, no prazo de vinte dias, sob pena de prosseguimento do feito sem a produção da prova pretendida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0266404-6 VIVIANE VASCONCELOS ARRAES E OUTRO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . \r\n\r\n1) Fls. 960/962 - Não cabe mais discussão a respeito do valor da execução, sendo certo que a atualização do valor será efetivada por ocasião do pagamento.\r\n\r\n2) Ante o contido no caput e no § 2º do art. 5º da Resolução nº 559/2007, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, e considerando a juntada do contrato de honorários (fls. 963) e da declaração firmada pela Autora Maria Manuela Pereira Arraes (fls. 964), expeça-se o Precatório, em favor dos advogados constituídos, Almir Ricardo Chaves e Almir Ricardo Chaves Filho (fls. 963), em relação à verba da condenação comprometida com honorários de advogado por força do ajuste contratual com Maria Manuela Pereira Arraes, com prévia ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, procedendo à retificação do Relatório de Conferência de fls. 957/958.\r\n\r\n3) Juntem os patronos declaração firmada pela Autora Viviane Vasconcelos Arraes de que está ciente da dedução do valor referente aos honorários.\r\n\r\n14 - 00.0479730-2 BENEDICTO GUIMARAES RODRIGUES SAUDADES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 537/544.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n15 - 00.0539942-4 MARIA GERALDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 588 - Defiro a vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 89.0009752-0 JOSE JORGE MAIA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 90/93 e 129. Tendo em vista fls. 258, 271 e 273, julgo extinta a execução em relação ao Autor, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 93.0024078-1 GERARDO LUIZ GARCIA LEITAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 91/92 e 95. Tendo em vista fls. 367/374, 386/390, 393, 396/398, e 400, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 95.0008622-0 ANA MARIA DE MIRANDA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Concedo o prazo de 48 horas para que a CEF assine a petição de fls. 292/293.\r\n\r\nApós, diga a Autora sobre fls. 292/294 e 296/299.\r\n\r\n19 - 97.0074562-7 DELMA DA SILVA MENDES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018224-6 ERMINDO CECCHETTO JUNIOR E OUTROS (Adv. EDUARDO DE SENNA F. MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI, do CPC, condenando os Autores nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011564-3 MAURICEA DE FREITAS MELO (Adv. LUZIANE DE AVILA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Fls. 21/22 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Ante o contido no item 4 de fls. 21, fixo de ofício o valor da causa em R$ 22.801,00, à época da propositura da ação. Anote a Secretaria na inicial o novo valor da causa.\r\n\r\n3) Cumpra a Autora Mauricéia de Freitas Melo a 2a parte do item 3 do despacho de fls. 18, juntando cópia do comprovante de rendimentos, bem como comprovem as Autoras a existência das cadernetas de poupança à época dos índices postulados na inicial e as datas de aniversário, juntando os respectivos extratos.\r\n\r\n4) À SEADI para incluir no pólo ativo Carine de Freitas Melo, ante o contido às fls. 29/30.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012296-9 EVA SZAPIRO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação ao BANCO ITAÚ S/A, quanto aos índices constantes do pedido formulado na letra “c” de fls. 05, por incompetência absoluta da Justiça Federal.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, quanto aos pedidos formulados em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014826-0 ANA ROZINDA ARAUJO PRADO (Adv. DANIELA ALVES GOMES, CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 44 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 53/54 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nForneça a Autora cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011552-0 EDUARDO CLAUDIO MALLET (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à correção da conta individualizada do Autor EDUARDO CLAUDIO MALLET, de acordo com a primitiva redação do art. 4º da Lei nº 5.107/66, no tocante à capitalização dos juros do depósito fundiário, observada a prescrição das parcelas anteriores a 29/01/78, nos termos da fundamentação, com a dedução de eventual importância paga a este título, acrescida da atualização monetária do quantum apurado, pela sistemática de remuneração do FGTS e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das custas. Sem honorários advocatícios, ante o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023682-3 KATIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA (Adv. MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.013126-3 ANA MARIA SARMENTO CHELLES E OUTROS (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Oficie-se ao Chefe do Serviço de Pessoal Ativo/NERJ/MS, informando a redistribuição da ação para a 14a. Vara Federal, em razão do Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2a. Região e que houve improcedência do pedido em relação às Autoras Helena Pereira de Barros Silva e Vânia de Souza Ladeira, instruindo o ofício com cópia do acórdão de fls. 53/56 e de fls. 87. \r\n\r\nForneçam as Autoras cópia de fls. 83, 87, 100/121, 132/165, 167/167vº, 169/217, 219/221 e deste despacho para que sejam anexadas aos autos da ação principal (proc. nº 96.0013138-4).\r\n\r\nCumpridos os itens 1o e 2o, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, ante o retorno dos autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001616-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ACACI MATOS MARTINS. . Fl. 48 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 91.0015293-5 DOMINGOS DE PINHO GOMES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 163.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012182-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. Intime-se a autora para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.005204-2 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. CLAUDIO JOSE PONTUAL FILHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Ante os fatos narrados na petição de fls. 222/225, verifica-se que a liminar de suspensão da exigibilidade do débito fiscal, consubstanciado na NDFG nº 032.544, aludida na petição inicial, foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (fls. 52/55), em ação cautelar ajuizada nos termos do parágrafo único do art. 800 do CPC, que não foi ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por ocasião da remessa dos autos ao Eg. Tribunal juntamente com a ação anulatória de débito fiscal, não tendo sido sequer autuada a ação cautelar originária.\r\n\r\nEmbora tenha sido provido o recurso interposto pela Autora, nos autos da ação anulatória (proc. nº 2003.5001009651-3), em acórdão ainda não transitado em julgado, e apresentada garantia, através de carta de fiança bancária, na ação cautelar ajuizada no TRT/17ª Região, não houve decisão sobre a suspensão da exigibilidade do débito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ratificando ou não a decisão do TRT/17ª Região, o que inviabiliza a análise por este juízo, inclusive no que se refere à admissão da garantia, na medida em que não há questionamento nesta ação sobre o débito fiscal.\r\n\r\nA determinação de expedição da Certidão de Regularidade do FGTS-CRF depende da suspensão da exigibilidade do débito, que não pode ser apreciada por este juízo.\r\n\r\nDessa forma, indefiro a garantia, por não ser o processo próprio para ser apresentada, revogando a liminar concedida às fls. 172.\r\n\r\nDê-se ciência à CEF.\r\n\r\n2) Fls. 216/218 - A ação anulatória (proc. nº 2003.5001009651-3) já foi julgada em 1ª instância, sendo aplicada a Súmula nº 253 do STJ.\r\n\r\n3) Diga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.025530-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x HAROLDO MAGALHAES (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Traslade-se cópia da petição inicial (fls. 02/05) para os autos da Reclamação Trabalhista (proc. nº 00.0738414-9).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n32 - 00.0738414-9 HAROLDO MAGALHAES (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Trasladada cópia da petição inicial relativa aos Embargos à Execução (proc. nº 2004.5101025530-0), proceda a Secretaria ao cálculo dos honorários, fixados na sentença anexada por cópia às fls. 1152, cujo valor deverá ser deduzido, em partes iguais, dos créditos dos Autores constantes de fls. 1148/1151.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 97.0103277-2 LEONAM GODAS HYDALGO E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 92.0034071-7 MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO) x TEREZA CARVALHO DA FONSECA (Adv. ANTONINHO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO DIRETORIA DE INATIVOS (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 138/142 e 186. Tendo em vista fls. 298, 307 e 309, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 97.0078748-6 ANTONIO ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nFls. 449/450: Não procede o afirmado pelos Autores ANTONIO ALVES ARAÚJO, ANTONIO ADILSON RESENDE, JERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS e FERNANDO MÁRCIO BOA NOVA RODRIGUES, uma vez que não houve alegação de que os mesmos aderiram ao Termo de Adesão do Acordo, sendo certo que o resumo de cálculo dos mencionados Autores foi apresentado pela CEF em 10/08/2005, às fls. 329/330 e a memória de cálculo e extratos em 05/12/2006, às fls. 369/401, em atendimento à determinação constante no item “a” de fls. 363/364. \r\n\r\nCabe ressaltar que o item “c” de fls. 433 do petitório dos Autores supracitados foi indeferido pelo juízo às fls. 434, item 1. \r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio das contas vinculadas dos Autores ANTONIO ALVES ARAÚJO, ANTONIO ADILSON RESENDE, JERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS e FERNANDO MÁRCIO BOA NOVA RODRIGUES, no prazo de dez dias. Atendido, dê-se vista aos mesmos para dizerem se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n36 - 97.0103309-4 JORGE LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 277/278: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n37 - 98.0001647-3 OSVALDO LUIZ SAMARY E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra a CEF o determinado no despacho de fls. 674.\r\n\r\n38 - 99.0016615-9 EDUVAL SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 561/564: Ao Autor EDIMAR JOSE DE SOUZA.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.022969-5 FLORIVAL FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 362: Atenda a CEF ao requerido.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.022905-9 PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 113/114:\r\n\r\n1) Defiro à CEF o prazo de quinze dias.\r\n\r\n2) Intime-se o AUTOR, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017833-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005237-2 JOILDE CAMPOS VINHAS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010563-7 NATALINO DA SILVA MACHADO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018633-9 MOUNIR ELIAS HADDAD (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 558916"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "558870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0003524-5 JOEL RENO DE SOUZA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento, em favor do patrono do autor, em relação aos valores sucumbenciais depositados à fl. 380. \r\n\r\nCompareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023030-6 ALFREDO CARLOS MAIA SOARES E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 2996/3006 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,61. . Por estas razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial da ação originária, com o que:\r\n\r\ndefiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que a atualização do saldo devedor observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial (TR) e para que seja excluída a cláusula de capitalização dos juros;\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a apurar o valor do saldo devedor do financiamento resultante do contrato objeto dos autos,desde a primeira parcela, até a data em que se efetivou a quitação (22 de fevereiro de 2000), observada a sistemática estabelecida no item a, acima, e, por conseqüência, restituir à Autora o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios fixados em 11,02% ao ano, a contar de 22/11/2002 - data da propositura da ação.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno as ambas as partes ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, a serem recíproca e proporcionalmente compensados, na forma do caput do art. 21 do CPC. Custas da Lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007616-4 MARIO FERNANDO MEYER (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 2991/2995 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 82,04. . III.\r\n\r\nPor estas razões, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I do C.P.C.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor da causa devidamente atualizado, na forma do § 4.º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0774592-3 SERGIO ROBERTO OTACILIO ETZBERGER BARBEDO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\n1.Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2.Em vista do falecimento do autor Sérgio Roberto Otacílio Etzberger Barbêdo, oficie-se à Presidência do Eg. TRF/2ª Região, para que seja convertido em depósito judicial a quantia depositada à fl.216 (RPV200605760). \r\n\r\n3.Ao autor, em 5 dias, para atender as exigências da União, à fl. 219.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015970-8 SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS). . \r\n\r\nIntime-se a CEF a que, em cinco dias, preste esclarecimentos quanto ao cumprimento das decisões de fls. 407/409 e 475, à vista do noticiado nas fls. 537/545.\r\n\r\nApós, ou decorrido o prazo, tornem-me à conclusão.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 88.0002011-9 MARICI DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER, SILVIA DORA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE CZAMARKA). . 1.Defiro a prioridade de tramitação do feito, consoante o princípio de acesso à justiça, fulcrado no art. 5º, inciso XXXV, da CF. \r\n\r\n2.O embate da execução envolve, inicialmente, fixar os valores principais, mês a mês, que seriam recebidos por uma assistente social paradigma no período de incidência do julgado (de 07/03/1986 a 11/03/1987), na conformidade do Plano de Cargos Salários do extinto BNH (PCS/84).\r\n\r\nParece-me razoável concluir, em preliminar, que as autores ingressas em 1981/1982 não ficariam “estacionadas”, sem qualquer promoção, até o ano de 1987, enquanto as evoluções funcionais ocorriam para os seus paradigmas. \r\n\r\nCom este foco, forneça a executada, em 15 dias, planilha contendo os valores recebidos por uma assistente social contratada em 1981, com todas as promoções devidas até a data de 11/03/1987.\r\n\r\nCom a planilha do paradigma apresentado, voltem-me para nova apreciação.\r\n\r\n3.Antes, porém, constato que os valores exeqüentes apresentados pela CEF, às fls. 591 - R$ 41.192,15 - restaram incontroversos, pelo que determino a expedição imediata dos respectivos alvarás de pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0014530-2 ABRAHAM FISZMAN E OUTROS (Adv. ROBERTO HELY BARCHILON) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nEm vista da informação a seguir, desarquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao requerente, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, em nada sendo requerido, em novo prazo de 5 dias, retornem ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.022111-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARINEA DA SILVA IACK (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Vista à CEF por 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 558870"
                            ],
                            "558871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008835-3 HILMA SEIFERT MACEDO SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0130621-0 GUMERCINDO JOSE GUSTAVO (Adv. ARLINDO ALVES DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SIMAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0048289-9 MATHUSALECIO PADILHA E OUTROS (Adv. MATHUSALIM PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO MARINHA SAUDE E INSS) (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0100387-0 BETZE ALCANTARA DE BARROS E OUTROS (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024321-3 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031817-1 SONIA PAREDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I\r\n\r\n1 - Esclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos;\r\n\r\n2 - Fl. 93 - Cabe ao patrono da autora comunicar a renúncia do mandado que lhe foi outorgado de modo que a parte possa regularizar sua representação processual.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.018911-9 JOSE FERREIRA DE MATTOSINHOS (Adv. MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.003989-8 RODRIGO DE LIMA SANTOS (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0002314-8 EUCLIDES ALVES DE LIMA (Adv. GERALDO MARTINS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.000020-4 CARLA BRANDAO DA SILVA (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE MILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021862-5 ABEL FERREIRA DA SILVA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022764-3 IVALDO CIRILO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 88.0015370-4 GILDA SILVA BRENO DE LIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MEX). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.004127-0 NINA MARIA HAUER (Adv. MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004947-2 JOSELINA VIEIRA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DO EXERCITO (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009627-9 YOLANDA FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.025012-7 CGPA-CENTRO DE GINASTICA POSTURAL ANGELICA S/C LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Em nada sendo requerido, em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.009561-3 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x SOLANGE FRANCO DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. MARISA LOPES SILVA, CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.003282-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x JACYRA MOREIRA SARMENTO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . Como a discussão do suposto excesso de execução está sendo travada nos autos da ação Ordinária, aguarde-se, apensando-o oportunamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 558871"
                            ],
                            "558872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000235\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0026584-9 VILZA PRIMO PINHEIRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . \r\n\r\n1.Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2.Reconsidero o item “1” do despacho de fl. 216, com o que determino a reinclusão do DNER no pólo passivo, substituindo o DNIT.\r\n\r\n2 - 93.0060906-8 WAGNER PEREIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0105317-6 CELIA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\n1.Manifeste-se a União (AGU), em 5 dias, quanto às habilitações requeridas, às fls. 367 e 399, em virtude do falecimento dos autores Laura do Nascimento Brito e Décio de Carvalho.\r\n\r\n2.Advindo exigências, dê-se vista aos sucessores para atendê-las, em 10 dias, retornando à União para reapreciação.\r\n\r\n3.Após, ao Contador para elaboração do “quantum debeatur” servindo-se das planilhas já acostadas aos autos.\r\n\r\n4.Por fim, com os cálculos, dê-se vista aos autores, em 10 dias, voltando-me conclusos para decidir quanto às habilitações e cálculos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.022697-5 MARIETA XAVIER PORTO (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO, SURAYA DOS SANTOS RIBEIRO) x LEA DA SILVA CARVALHO (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Retornem ao Contador para expressar seus cálculos (fl. 341/345) na mesma data daqueles oferecidos em embargos pela União (outubro/2006), sem contudo deduzir dos valores já requeridos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002604-1 JOSE GERALDO DE SA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Oficie-se ao órgão militar, como sugerido à fl. 408, solicitando o endereço atualizado do autor. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026708-5 LUIZ CARLOS ALVES MARINHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União Federal/AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013806-0 JOSINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO JOSÉ SILVA). . 1. Aguarde-se o debate em sede de Embargos, se porventura ajuizados, quando então a União trará aos autos os elementos administrativos exeqüendos.\r\n\r\n2. Cite-se, na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014695-0 ELIANA DA CONCEICAO QUEIROZ E OUTRO (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA M. SCIAMMARELLA VICENTE). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União Federal/AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017260-1 OCIREMA MEIRELLES OLIVEIRA - REP/ P/ LEA DE OLIVEIRA DOURADO LOPES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União Federal/AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005761-0 ISIS TANCREDI RODRIGUES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA E SILVA). . 1. Ao Contador para conferência dos cálculos apresentados pela parte Autora.\r\n\r\n2. Vinda a conta, dê-se vista à parte Autora, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, cite-se, na forma do art. 730, do CPC, devendo, antes, a parte Autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013592-0 ASSOCIACAO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR SUYPEENE DE M.DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União Federal/AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016456-0 ALMERIO JOSE FERREIRA DINIZ E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (réu) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002217-3 JURACY DOURADO LIMA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . À União (AGU), em 10 dias, sobre o pedido de habilitação de fl.113.\r\n\r\nApós, vista à parte autora para esclarecer a existência de outras beneficiárias da pensão, cujo valor se discute nos autos, conforme informação de fls.141 e seguintes. Na oportunidade, deverá, ainda, a parte autora esclarecer que fatos pretende comprovar com a prova pericial requerida. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 97.0078888-1 JORGE DOS PASSOS CARREIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0491056-7 SUELI MAZERON (Adv. ANDRE NOGUEIRA, MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Ao Contador para refazer seus cálculos, uma vez que o julgado abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação (05/10/1977), atualizando-os até junho/2004.\r\n\r\n16 - 97.0022198-9 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. JAYME TOSTES JUNIOR) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET (Adv. JAYME TOSTES JUNIOR) x COBRATE - CIA/ BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA) x COBRATE CIA/ BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEFET/PRF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.011872-2 RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (Adv. MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (RÉU - AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.025047-1 RICARDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012055-2 JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv. ALVARO GUILHERME LOPES) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. . A decisão de fls. 305, equivocadamente, encaminhou os presentes autos à Justiça Federal, uma vez que a decisão do E. STF, às fls. 129 do Agravo de Instrumento AI 651656/STF (RE-Cível n° 2006.136.01737), em apenso, requereu a subida dos presentes autos àquela Suprema Corte, reiterada pelo ofício n° 715/SEJ - STF, conforme fls. 133 do referido agravo.\r\n\r\nPor tais razões, determino a baixa na distribuição e o encaminhamento dos presentes autos da Execução por Título Extrajudicial (com 2 volumes) apensados ao AI 651656/STF (RE-Cível n° 2006.136.01737) ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, prolator da decisão de fls. 305, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010830-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . Tendo em vista a juntada de informações de fls. 1703/1707, remetam-se os autos imediatamente ao réu, na pessoa de um dos procuradores da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, para o imediato cumprimento da parte final da decisão de fl. 1603/1604.\r\n\r\nApós, retornem-me incontinenti.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003216-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x MARIETA XAVIER PORTO (Adv. TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES, SURAYA DOS SANTOS RIBEIRO). . Como a discussão do suposto excesso de execução está sendo travada nos autos da ação Ordinária, em apenso, aguarde-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010233-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x ELISA JALIL DE BRAVO (Adv. BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS, PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS). . Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 259/261.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Tenho que o art. 100 da Constituição Federal da Republica condiciona a validade da expedição do precatório (ou requisição de pequeno valor, quando cabível) ao trânsito em julgado do título executivo - isto é, permite o requisitório, apenas, em caso de execução definitiva de prestação de pagar devida pela Fazenda Pública.\r\n\r\nE este é, precisamente, o caso dos autos. Não há recurso pendente contra o título executivo - que, saliento, não é a sentença dos embargos à execução, e sim, a tutela jurisdicional condenatória proferida no âmbito do processo de conhecimento, já encerrado.\r\n\r\nComo elementos do sistema jurídico, as normas legais devem ser discernidas em consonância com a disciplina constitucional. E, ressalto, a Constituição da República condiciona a expedição do requisitório - precatório ou requisição de pequeno valor - ao trânsito em julgado do título condenatório.\r\n\r\nOs valores a serem requeridos serão os incontroversos e por precatório. Quaisquer valores remanescentes seguirão a mesma espécie de requisição (precatório), consoante imposição legal.\r\n\r\nEventual insatisfação da União, ora embargante, com o teor da decisão deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível, com que a mantenho “in totum”.\r\n\r\nDesta feita, nego seguimento aos Embargos de Declaração opostos pela ré (fls. 259/261).\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 558872"
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                            "558873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017838-2 ADILSON VILLA REAL (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Devolvo à parte autora o prazo de 10 dias, sobre as alegações da União. Após, voltem-me para decidir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003715-0 TEREZINHA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ao patrono do autor, em 5 dias, para promover a execução dos honorários, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me para extinção da execução.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 93.0022649-5 PAULO ROBERTO BATISTA E OUTROS (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Tendo em vista a inércia do devedor (autor), abra-se vista à CEF, por 10 dias, para as providências cabíveis, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - 98.0022006-2 SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . 1.Apresente a CEF, em 20 dias, proposta concreta de conciliação, expressando cristalinamente os valores que entende encerrar a execução.\r\n\r\n2.Advindo a proposta, dê-se vista a parte autora, por igual prazo, vindo após conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004115-3 JOSE CARLOS FREITAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Derradeiramente, e para que não se alegue cerceamento de defesa, dê-se vista a CEF, por 10 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0016103-6 ELISABETH MARCOLAN E OUTROS (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO, DELYS BARBOSA HERCULANO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\n1.O saque em conta fundiária é viável, desde que verificada a ocorrência de alguma das situações legais de levantamento (art. 20, da Lei No. 8.036/90).\r\n\r\nO exame da efetiva ocorrência destas situações incumbe, porém, à própria CEF, em sede administrativa. Essa movimentação não é objeto da lide deduzida em Juízo, cujo propósito é, apenas, o de cômputo dos índices expurgados nos saldos das mencionadas contas.\r\n\r\nPor tais motivos, indefiro o requerimento de fls. 626/627, por falta de interesse processual, ante a desnecessidade de providência jurisdicional para os mencionados saques.\r\n\r\n2.Em outro vértice, esclareça a CEF, em 10 dias, se as contas fundiárias dos autores encontram-se bloqueadas, e qual o entrave legal para as movimentações requeridas.\r\n\r\n7 - 96.0012419-1 ROSA FELIX FAUSTINO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 348.860,79 (em 09/2005, fls. 1091) em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Considerando que o patrono poderá destacar do montante da condenação a parte que cabe em função de contrato de honorários - juntados às fls. 1053/1061 e 975 - , a teor do art. 5º da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, bem como o §4º do art. 22 da Lei 8906/94, determino à Secretaria a dedução dos valores contratuais dos valores principais e a expedição destes em nome do patrono, Dr. Luiz Gonzaga Nunes Machado Júnior. \r\n\r\n3. Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020322-1 EDUARDO GASPARIAN (Adv. CARLOS ROBERTO HUDSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Dê-se vista a CEF, por 10 dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 93.0023812-4 ROMEU CAMARGO BRASILEIRO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO) x CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA REC. FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Cumpra-se o despacho de fl. 247.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 558873"
                            ],
                            "558874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000237\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0015312-7 FRANCISCO BEZERRA DA COSTA E OUTROS (Adv. WUILSON TABOAS GODINHO) x ARTHUR FERNANDES DE SOUZA NETTO (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0004623-7 PAULO ROGERIO PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Inexistindo o que mais decidir e ante o cumprimento efetivo da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0071425-0 GILDO DE SOUZA E SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024952-2 THEREZINHA FIGUEIRAS SANTANNA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . 1. Esclareça a autora, em 10 dias, quanto às alegações do órgão administrativo da ré, à fl. 232, com o que informa, categoricamente, que o índice de 3,17% já foi incorporado ao pagamento em janeiro/2002, deduzindo-se que a obrigação de fazer encontra-se adimplida.\r\n\r\n2. Quanto à obrigação de pagar, ante as fichas financeiras já acostadas (fls. 233/246), promova a autora, em igual prazo, a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016741-8 JOSE DE SOUZA LAAURINDO E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vistas às partes sobre os documentos acostados às fls.548/587.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023215-4 HILDEBRANDO GARCIA RIBEIRO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Oficie-se ao Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, (Rua México, 128 - 2ª sobreloja - sala 21 Centro, RJ, CEP: 20.031-142) solicitando o demonstrativo, em caráter urgente, com os valores devidos ao autor, mês a mês, a partir do óbito da servidora Yvonne Soares, matrícula 0233952 (22/12/2002), até a implantação do benefício. Prazo de resposta: 20 dias. \r\n\r\nNa oportunidade deverá o órgão administrativo apresentar documentação relativa à implantação do benefício em nome do autor Hildebrando Garcia Ribeiro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015666-3 MARLENE DE FREITAS MENEZES x ANDRE GUSTAVO LIMA MORENO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . As petições de fls. 239/245 e 247/253 são idênticas, tratando de apelação da parte autora. Desentranhe, a secretaria do juízo, a de fls. 239/245, protocolizada em 06/05, anexando-a à contracapa dos autos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 247/253, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (RÉ) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026640-8 JUREMA MENDONCA SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . Presente os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às 197/198.\r\n\r\nA decisão prolatada considerou que o termo de fls. 192 expressou soberanamente a vontade dos autores em desistir da ação. Não se trata de omissão ou obscuridade, descabendo por este meio alterar-lhe o sentido, descontituindo um julgado de forma oblíqua. Cabe a parte atingida e insatisfeita manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento os Embargos de Declaração opostos pelos autores (fls 197/198).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023242-2 DIVA GOMES DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nA parte autora informou, recentemente, a inexistência de inventário, conquanto anteriormente tenha se habilitado como “Espólio de Almiro Augusto Barbosa” representado por Diva Gomes da Silva Barbosa, fazendo presumir a existência de massa patrimonial deixada pelo “de cujus”. \r\n\r\nOcorrendo a sucessão legítima, todos os herdeiros necessários estão habilitados, por igual quinhão, a herdar os bens porventura existentes. Portanto, venha a renúncia expressa dos outros herdeiros em favor de Célia Regina Barbosa dos Santos, em 20 dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.016169-2 MARIA DE FATIMA DIAS DA SILVA (Adv. MARCOS ANGELO GRIMONE, MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (RÉ - ECT) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005067-2 NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, sucessivamente, iniciando-se pela CEF, ofereçam as partes apeladas (réus) suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013535-6 ZANE CAMPOS (Adv. FELIPPE ZERAIK, CECILIA DA SILVA ZERAIK, CLARISSE INES DE OLIVEIRA, LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 948/949 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl.25), por procurador munido de poderes específicos (cf. fl.17).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 99.0062943-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CLARA PLOSK KLAJMAN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (EMBARGADA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 558874"
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                            "558875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000238\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011424-1 HELOISA SIMOES SERRAN DE PINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela União Federal (PFN).\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002601-2 MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028616-4 JOSE OLAVO MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE MEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo as fls. 21 e 22 como emenda a inicial e fixo o novo valor da causa em R$ 52.900,00. Anote-se.\r\n\r\nII- Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0011610-7 MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (autor) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014346-3 ROSAL MARTINS OLIMPIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀs partes, por 10 dias, sucessivos, sobre a resposta do sr.perito.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001645-7 RAFAEL GOMES DE SA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002404-9 LUZIA CORDEIRO PECENE (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a Apelação da Caixa Seguradora S/A apenas em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, pelo prazo legal, para contra-razões, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta 2ª. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000338-8 ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com base nas informações de fls. 98/106, da CEF, sobre o cumprimento da decisão judicial, detecto a preclusão lógica da apelação da ré, reconsiderando, em decorrência, a decisão de fl 96.\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 20 dias, sobre as citadas informações de cumprimento do julgado.\r\n\r\nConfirmado o cumprimento ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016367-0 ADELINO GARCIA DO AMARAL (Adv. EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 79, pelo evidente erro material. Assim, recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018568-2 PAULO CESAR MONTEIRO LOURENCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (RÉ - CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019088-4 GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (RÉ) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026667-0 SIMONE FONSECA EZEQUIEL E OUTROS (Adv. DENISE MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as informações de fls. 53/62, emende a autora sua inicial, promovendo a inclusão da Caixa Seguradora S/A no pólo passivo. Apresente as cópias necessárias à citação.\r\n\r\nCumprido, à Seadi para a devida inclusão.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000568-4 DELCIO DE SOUZA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.022682-4 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. ELCIO FONSECA REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm vista da ausência de manifestação do impetrante, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023374-2 LUIZ MANOEL GUADARD LOPES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da impetrante, quanto ao valor depositado às fls.89.\r\n\r\nCompareça o seu patrono, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo para retirá-lo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031718-5 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Acolho a petição de fls.retro como emenda à petição inicial. \r\n\r\nÀ Seadi para que proceda a alteração do pólo Réu, devendo fazer constar o Inspetor Chefe da Alfândega do Aeroporto do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fls.178.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030724-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA DENTARIA SANTA BARBARA LTDA. . Diligencie a Secretaria junto à Secretaria da Receita Federal, conforme requerimento de fls. 14/17.\r\n\r\nEm caso positivo, renove-se a diligência de fls. 12.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030745-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO GODOFREDO. . Diligencie a Secretaria junto à Secretaria da Receita Federal, conforme requerimento de fls 14/17.\r\n\r\nEm caso positivo, renove-se a diligência de fls. 11\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 88.0020941-6 TRANSFADA TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA (Adv. LUCIANA BELFORT SAADE) x TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA (Adv. THEREZA CHRISTINA VILLELA DE ANDRADE VIANNA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO, MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 558875"
                            ],
                            "558879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000239\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0045344-5 VALMIR FAUSTO ARAUJO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012967-6 PAULO ROBERTO DOS ANJOS NOGUEIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008061-1 CLAUDIO ROBERTO MENEZES DE CASTRO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Às partes, por 10 dias, sucessivos, sobre a resposta do sr.perito.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016312-4 JOSE DE RIBAMAR GUIMARAES OLIVEIRA (Adv. NILTON CAMPOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Na forma da Lei n° 11.232/05, intime-se o devedor (autor) para o cumprimento do julgado, em relação aos honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0021662-8 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028380-1 MAICON GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. . 1. Nos termos do artigo 45 do C.P.C., incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante, razão pela qual, ante a ausência de comprovação, indefiro o requerimento retro. Ciente o advogado que a Secretaria só poderá excluir seu nome das publicações se tomada tal providência, observando o prazo de dez dias, dentro dos quais o renunciante continuará a representar o mandante, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\n2. Atendido, aguarde-se a iniciativa da parte autora, por 30 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005569-9 MARIZE MARIA DA COSTA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Na forma do artigo 6o. da Lei n°1.533/51, apresente o impetrante, em 5 dias, as cópias dos documentos que instruem a inicial, a fim de possibilitar a notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\n3 - Atendido, notifique-se a autoridade Impetrada para que preste informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom as informações ou transcorrido o prazo, volte-me conclusos para apreciar o pedido liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.025441-0 ALDO PEREIRA DOS SANTOS SERPA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002391-1 JAIME HENRIQUE REICH (Adv. ISAK REICH) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Recolha o impetrante as custas judiciais, na forma do art.2° da Lei 9.289/96, bem como apresente cópia da inicial e dos documentos que a instruem, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005046-0 ENZO PALADINO (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Pelo sistema especial de normas que disciplinam o processo do mandado de segurança, é ônus do autor a correta indicação da autoridade impetrada.\r\n\r\nPor este motivo, determino ao autor que promova a emenda da petição inicial, no prazo de dez dias, com a correta indicação da autoridade impetrada competente para a prática do ato administrativo questionado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, providencie, ainda, o impetrante cópia dos documentos que instruem a inicial, a fim de possibilitar a notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\n3 - Atendido o item 1, À SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008535-7 INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA (Adv. RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Regularize o impetrante, em 05 (cinco) dias, a sua representação processual apresentando a via original do instrumento de mandato, uma vez que o mesmo foi apresentado por cópia.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 92.0050940-1 FILO S/A (Adv. RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA) x DELEGADO DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 97.0072166-3 LUIZ CARLOS BELFORT DE AGUIAR (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014501-8 KARIN VANESA GARCIA AUGUSTO (Adv. MONICA IBRAHIM DE SOUZA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Em vista da documentação apresentada, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n15 - 94.0067066-4 FILO S/A (Adv. RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA) x DELEGADO DA SUPERINTENDENCIA NAC/ DO ABASTECIMENTO NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno do presente agravo, traslade-se para os autos da ação principal cópias do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 558879"
                            ],
                            "558876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000240\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012298-7 ROSA DE LIMA ZACCARIAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016504-0 CARLOS WAGNER MANHAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0012288-5 MARIZA DE CARVALHO VALLE PEREIRA (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA) x MARILIA COLA (Adv. SANDRA REGINA S. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n4 - 99.0063123-4 MARIA INES DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x SEBASTIAO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 97.0012056-2 ALAIR ALVES FONSECA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012521-8 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . I - Considerando que o patrono poderá destacar do montante da condenação a parte que lhe cabe, a teor do art. 5º da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, bem como do §4º do art. 22 da Lei 8906/94;\r\n\r\nConsiderando que o advogado dos autos adunou, à fl. 100, declaração revestida de força contratual, em que a parte aquiesce com os honorários contratuais de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nConsiderando, outrossim, que os valores principais devidos não foram deprecados,\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - a reserva e expedição dos valores dos honorários contratuais, à razão de 5% (cinco por cento) dos valores principais a serem recebidos pela autora, perfazendo de R$ 200,63, em nome da empresa Sant'Anna & Advogados Associados (CNPJ nº 04080918/0001-49);\r\n\r\n2 - cumprimento efetivo da decisão de fls. 93.\r\n\r\nII - Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 558876"
                            ],
                            "558877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000242\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0017400-7 ARTHUR ARPINI COUTINHO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Trato de depósito de precatório de natureza comum, última parcela, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, § 2º da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, com o que determino a expedição do alvará de pagamento em nome do beneficiário, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2. Após, mantenha-se o feito suspenso até julgamento definitivo dos Embargos à Execução (2001.51.01.022207-0).\r\n\r\n2 - 97.0003773-8 DALESSANDRO MODAS LTDA/ (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Fornecido pelo exeqüente (autor) uma cópia da inicial da execução, em 5 dias, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0018316-3 LUIZ CARLOS PIRES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005069-0 ADOLPHO LAURINDO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010712-2 ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE E OUTROS (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação de conhecimento, com processo pelo rito comum ordinário, promovida, em face da UNIÃO FEDERAL, por THEÓPHILO ANTÔNIO MIGUEL FILHO e CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, representados pela ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE, nos termos do inciso XXI do artigo 5º da Constituição da República. Os demandantes pedem, em síntese, a declaração de inexistência de relação jurídica com a Ré, e a condenação desta última a que se abstenha de efetuar descontos dos vencimentos dos autores, para o ressarcimento, ao erário público, dos valores pagos, a título de auxílio combustível, aos Magistrados da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que não possuíam carro oficial.\r\n\r\nO requerimento de antecipação parcial dos efeitos da tutela objetiva a determinação judicial de que a Ré se abstenha de praticar qualquer desconto em folha de pagamento dos autores com o fim de ressarcimento ao erário público, nos termos acima apresentados.\r\n\r\nA tese defendida pela parte autora apóia-se nos seguintes fundamentos: i) inconstitucionalidade dos descontos impugnados, por ofensa à garantia constitucional de impenhorabilidade dos vencimentos - incisos LIV e LV do art.5º da CRFB e inciso IV do art. 649 do CPC -; ii) a ocorrência da decadência, nos termos do §1º do art. 54 da Lei 9.784/99; iii) o enriquecimento sem causa da Administração Pública; e iv) a não-comprovação de má-fé dos Autores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA análise superficial dos autos, adequada ao momento processual, permite-me convir com a plausibilidade na tese esposada pela parte autora, para conceder a vindicada antecipação dos efeitos da tutela condenatória, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsso porque, pelo que depreendo dos documentos acostados à petição inicial, no âmbito do processo administrativo nº. 2001.160578 - instaurado pelo colendo Conselho da Justiça Federal, por iniciativa do TRF/4ª Região, inicialmente referente ao fornecimento de auxílio-transporte a servidor, e, posteriormente de auxílio-combustível a magistrado -, foi determinada ao Egrégio TRF/2ª Região a apuração, em processo próprio, das circunstâncias em que o primeiro Autor determinou o restabelecimento do pagamento do citado auxílio-combustível a todos os magistrados dessa Seção Judiciária, bem como, o encaminhamento de ofício à Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região, para o mesmo fim.\r\n\r\nNessa linha, instaurado perante o Egrégio TRF/2ª Região, o referido processo administrativo foi arquivado, com base na manifestação do Eminente Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que concluiu pela inexistência de descumprimento, pelo primeiro Autor, de orientação prévia do Conselho da Justiça Federal, nem, tampouco, de má-fé ou ilegalidade manifesta, ensejarsse a devolução das quantias pagas a título de auxílio-combustível.\r\n\r\nEfetuada a comunicação da decisão supra ao colendo Conselho da Justiça Federal, este determinou a realização de nova auditoria junto à Seção Judiciária, pelo órgão de Controle Interno do Tribunal, cujo resultado motivou a nova decisão do Conselho da Justiça Federal, no sentido de cobrar dos autores - ordenadores das despesas questionadas - as quantias pagas a título de auxílio-combustível aos magistrados que não possuíam carro oficial.\r\n\r\nPelo exposto, nada há, nos autos, a indicar a existência de má-fé dos autores, premissa do ato ilegal e ímprobo, ou de violação aos princípios constitucionais da Administração Pública, havendo, inclusive, decisão administrativa, tanto do Egrégio TRF/2ª Região, quanto da colenda Corregedoria-Geral, no mesmo sentido.\r\n\r\nPelos fundamentos acima, verifico, inicialmente, a necessária verossimilhança das alegações da parte autora, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo que tange ao receio de dano irreparável ou de difícil reparação, reputo-o igualmente presente, em vista da iminência de concretização dos descontos em folha, nas remunerações percebidas pelos autores - verbas essas de cunho alimentar -, conforme ofícios RJ-OFI-2008/05336 e RJ-OFI-2008/05337.\r\n\r\nDo exposto, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com o que, determino à Ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto em folha de remuneração dos autores, em cumprimento aos ofícios RJ-OFI-2008/05336 e RJ-OFI-2008/05337.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, via fax, ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como ao Exmo. Sr. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que adotem as providências cabíveis ao cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRegistro, ainda, que os 3 (três) volumes de documentos, em apenso, ficarão acautelados na Secretaria deste Juízo, permitida sua consulta e retirada de cartório por ambas as partes, sempre que se fizer necessário.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, à SEADI, para a exclusão da AJUFE do pólo autor e anotar a sua participação, no processo, como representante de seus associados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0110280-0 JUVENCIO FRANCISCO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA, MAXIMINO VALERIANO DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (DNIT).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à SEADI para substituir no pólo passivo o DNER pelo DNIT.\r\n\r\n7 - 93.0021993-6 ELIANE MARACAJA PORTO E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. SONIA REGINA RESENDE P. BRAGA). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n8 - 97.0022271-3 ADILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.002241-9 ISAIR FARIA SOARES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareça o exeqüente (autor), em 5 dias, se a CEF cumpriu o julgado, corrigindo os depósitos fundiários.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021955-9 UNIMED CARATINGA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. VIRGINIA RODARTE GONTIJO COUTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE GOMES GONCALVES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013291-4 GENY PENTAGNA MACIELLO DE GOUVEA (Adv. LEANDRO CATERINA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a comprovação da titularidade das contas poupança n°00937277-0 e 00940225-4-5 pela autora, conforme extratos acostados às fls. 18 e 19, determino a intimação da CEF para que apresente os extratos mais antigos das contas de poupança de titularidade da requerente, constantes de seus registros de informática e/ou microfilme, devendo, ainda, informar o saldo médio dos valores depositados. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, voltem-me os autos conclusos incontinenti para decidir.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015851-4 MARIA DOS ANJOS MOURA DINIZ (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a comprovação da titularidade das contas poupança n°00775042-5 e 00775043-3 pelo autora, conforme extratos acostados às fls. 27/34, determino a intimação da CEF para que apresente os extratos mais antigos das contas de poupança de titularidade da requerente, constantes de seus registros de informática e/ou microfilme, devendo, ainda, informar o saldo médio dos valores depositados. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, voltem-me os autos conclusos incontinenti para decidir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.011460-0 LEONARDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x COMANDANTE MILITAR DO LESTE E OUTRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024379-0 GERALDA RIBEIRO MONTEIRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP1 (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.022207-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x ARTHUR ARPINI COUTINHO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\n1. Todas as parcelas incontroversas foram liberadas, restando definir-se o excesso ou não nos cálculos do exeqüente.\r\n\r\nCom este fim, à fl. 162, o Contador depurando os cálculos do embargante (fls. 3 e 4), de 09/2001 - R$ 68.522,51 - , concluiu pelo valor primário - ou seja, sem deduzir as parcelas incontroversas já quitadas pelo devedor - de R$ 96.230,37 (em 07/2002).\r\n\r\nPortanto, informe o Contador, em complemento ao seu último parecer, se a diferença existente entre o montante apurado neste cálculo de fl. 162 e o valor apontado como devido pela União, às fls. 3 e 4, se deve, unicamente, à incidência de juros e correção monetária em decorrência do lapso temporal existente entre as datas de elaboração dos referidos cálculos (09/2001 para 07/2002).\r\n\r\n2. Com a resposta, dê-se vista às partes, em 10 dias, sucessivos.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me para prolação de sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 558877"
                            ],
                            "558878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000243\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0062009-7 ALESSANDRA DA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006312-6 LARA DOS SANTOS REP/ P/ DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MALVINO GOMES DO COUTO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nNão vislumbro nos autos a necessidade de produção de prova oral ou pericial, uma vez que a matéria fática será examinada à luz dos documentos juntados.\r\n\r\nContudo, a fim de instruir mais adequadamente o processo, junte a autora, em 5 dias, cópia de sua certidão de nascimento.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000754-1 RENATO GOMES MARQUES (Adv. VALDIR BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 26 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, na inicial e nas contra-fés.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004363-6 WALDEMY FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 952 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007377-0 ROBERTO EUSTAQUIO DE SOUZA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007393-8 JONAS WYTERLIN DO NASCIMENTO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo, tema que não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEssa última norma processual é explícita, quanto à possibilidade de as partes, em consenso, elegerem o foro onde o processo terá trâmite: “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. (grifei)\r\n\r\nO que a lei permite é, pois, a escolha consensual de uma comarca - se competente for a justiça estadual -, ou de uma seção judiciária - em caso de competência da justiça federal -, e, nunca, optar por uma justiça, ou por um determinado juízo dentro do foro escolhido.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, portanto, a da natureza absoluta da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nConsiderada, pois, a natureza absoluta da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AC - APELAÇÃO CÍVEL - 261686 - PROCESSO 2001.02.01.011695-3 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA: DATA DA DECISÃO: 15/04/2002 DOCUMENTO TRF200094305 FONTE DJU DATA: 06/03/2003 PÁGINA 215 RELATOR(A) JUÍZA JULIETA LIDIA LUNZ DECISÃO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A LEI FAVORECE O DOMICÍLIO DO AUTOR.\r\n\r\nII - COMPETENTE, ENTRETANTO, PARA JULGAR O FEITO É UMA DAS VARAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO FORO DE NITERÓI, POIS PREVALECE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 - PROCESSO: 9902284914 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA: DATA DA DECISÃO: 04/10/2000 DOCUMENTO TRF200073542 FONTE DJU DATA: 23/01/2001 RELATOR(A) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS\r\n\r\nI - AS VARAS FEDERAI DESTE ESTADO CONSTITUEM-SE PARCELA ÚNICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SENDO O CRITÉRIO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA, IN CASU, FUNCIONAL.\r\n\r\nII - A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO (ART. 113, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nIII - ENTENDIMENTO DA E. 2ª TURMA DESTA CORTE NO SENTIDO DE AFIGURAR-SE RIGORISMO EM DEMASIA SACRIFICAR DETERMINADO JURISDICIONADO, OBRIGANDO-O A AJUIZAR AÇÃO A VARA FEDERAL SEM TRAZER-LHE BENEFÍCIO DE TAL MEDIDA.\r\n\r\nIV - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR.\r\n\r\nV - AGRAVO PROVIDO\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\"(CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\nPelo exposto, declino de minha competência, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de São João de Meriti, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014990-1 S/C PERUGIA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 1473/1484 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, motivo por que:\r\n\r\n1) condeno a Ré a pagar à Autora o equivalente a 4% -80 (oitenta) vezes 0,05% (cinco centésimos por cento) - do montante de R$ 41.800.000,00 (quarenta e um milhões e oitocentos mil reais - Cláusula Quarta, fl. 35 - verso) atualizado até 28.08.2003, data em que foi lavrada a Escritura de Promessa de Compra e Venda cuja cópia está às fls. 35 a 39;\r\n\r\n2) condeno a Ré a restituir à Autora os valores pagos, no dia 25.06.2004 (fl. 129), a título de juros moratórios, referentes ao adimplemento das parcelas vencidas em 28 de março de 2004, 28 de abril de 2004 e 28 de maio de 2004;\r\n\r\n3) condeno a Ré a ressarcir metade das custas processuais cujo pagamento foi antecipado pela Autora;\r\n\r\n4) compenso, integralmente, a verba honorária sucumbencial devida pelas partes, nos termos do item 7 da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022367-8 RENATO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, por mais 30 dias, como requerido à fl. 58.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023050-6 MELISSA DE SOUZA GAMA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012661-6 TITO FERNANDO SCALZILLI MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv. LUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012811-0 LEANDRO TRISTAO ABI-RAMIA DE MORAES (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 953 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLEANDRO TRISTÃO ABI-RAMIA DE MORAES propôs ação ordinária em face da CEF -CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fls 17), a parte autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 295, VI, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012977-0 LILIANE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 951 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Tipo C\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013672-5 MAIZA RAMALHO VALVERDE (Adv. FABIANE DE ANDRADE, LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA, ANTONIO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 950 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tipo C\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022827-9 JOAO SEABRA DE ALMEIDA FILHO (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Em face do apresentado na petição de fl. 35, anulo, de ofício, a sentença de fl.26.\r\n\r\n2) Em vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Em face do apresentado na petição de fl. 35, anulo, de ofício, a sentença de fl.26.\r\n\r\n4) No mesmo prazo, manifeste(m)-se o(s) autor(es) se firmou(aram) o termo de adesão, de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\n5) Informe, ainda, a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n6) Atendido, cite-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012382-6 MARIA DA GRACA PIVA (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, JULIO CESAR DO MONTE) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN. . Cumpra a parte autora, em 5 dias, o despacho de fls. retro.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 90.0007381-2 SERGIO GOMES NOVO (Adv. MANOEL FERREIRA MADUREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\nTranscorrido trinta dias da publicação deste, e em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027904-4 WILLIAM DE ALMEIDA LOUZADA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x CHEFE DA DIVISAO DE SELECAO DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 954 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por WILLIAM DE ALMEIDA LOUZADA nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o CHEFE DA DIVISAO DE SELECAO DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONAUTICA, tendo em vista o requerimento de fls.65, por procurador munido de poderes específicos (fl.09)\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a Impetrada e o MPF esclarecer se renunciam ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028620-6 MARIA LUIZA DE FREIRE CASSIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-1ª REGIAO MILITAR. . Regularize a Impetrante, em 10 dias, sua representação processual, apresentando o instrumento de mandato devidamente assinado.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008083-9 JEAN FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO-CIAA. . Recolha o impetrante as custas judiciais, na forma do art. 2° da Lei 9.289/96, bem como apresente cópia da inicial e dos documentos que a instruem, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011990-2 MARIA DA GRACA PIVA (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, JULIO CESAR DO MONTE) x PRESIDENTE DO COFEN-CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. . Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008567-9 DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES, DANIEL MARIZ GUDINO, TATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA) x RESPONSAVEL PELO SETOR GIFUG-RJ-RECUPERAR CREDITOS DE FGTS-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, presentes os pressupostos do artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 1.533/1951, defiro parcialmente a liminar postulada, com que, determino à Autoridade impetrada que adote a medidas necessárias à imediata expedição, em favor da Impetrante, do Certificado de Regularidade do FGTS. \r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada, para imediato cumprimento. Solicite-se as informações.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nAbra-se vista, em seguida, ao douto órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.017440-7 ALFREDO FRANCA NETO (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF/2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\nPor fim, em vista do trânsito em julgado dos embargos, tenho por reconhecer a definitividade da execução, com que determino a baixa nesta execução provisória (2005.51.01.017440-7) e o seu apensamento aos autos principais (97.0101259-3). \r\n\r\nProssiga-se o feito nos autos principais.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022030-6 ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls.94: Indefiro o pedido de reconsideração do despacho de fls.92, uma vez que, tendo o Tribunal reduzido o valor da condenação referente aos danos morais para R$ 3.000,00, inexiste título jurídico a amparar a execução no valor pretendido.\r\n\r\nConsiderando que o bem oferecido pela executada não obedeceu a ordem de preferência do art.655 do C.P.C., bem como, diante da oposição do exeqüente ao bem oferecido pela CAARJ, rejeito, pois, o bem imóvel indicado às fls.68/70.\r\n\r\nAssim, determino a expedição de mandado de penhora no valor de R$ 3.000,00, considerando que o valor da condenação, a título de dano moral, fixada no acórdão do TRF desta Região transitou em julgado para o Executado (CAARJ), uma vez que somente o exeqüente apresentou recurso contra aquela decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 558878"
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                    "17ª Vara Federal": {
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                            "557349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0077688-3 CLARIANT S/A (Adv. MARLI GUAYANAZ MURATORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . I - Expeça-se alvará dos honorários periciais em favor de Audiva Auditores Independentes, conforme solicitado pelo Perito às fls. 301, intimando posteriormente o seu representante para levantar o numerário junto à CEF;\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 308/321. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003785-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005862-7 JOEL FELIX FIGUEIREDO (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022168-6 JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008140-6 ULISSES GONCALVES DIAS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.011898-6, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.009662-6 MIRIAM REGINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga a agravada (CEF), em 10 (dez) dias. Quanto ao pedido de dilação de prazo requerida pela CEF, defiro por improrrogáveis 10 (dez) dias, a contar da intimação deste decisum.\r\n\r\nTranscorrido in albis, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007902-6 FRANCISCO DE PAULA ARANTES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, manifestem-se os autores, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007259-4 ANGELA DA CRUZ PAULA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter;\r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar.\r\n\r\nc) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nd) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\ne) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF. \r\n\r\nf) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0021264-6 REGINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. CELIA DESTRI, CESAR ROBERTO MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 230/233: Considerando as alegações da parte autora, indefiro tanto a realização de nova perícia técnica quanto o pedido de esclarecimentos apresentados sob a forma de quesitos, pois a autora não embasou suficientemente motivos que justificassem seu pedido. Ademais, o fato de a parte discordar das respostas da perita ou de considerá-las incompletas não implica cerceamento de defesa, tampouco necessidade de laudo suplementar, já que as provas constantes dos autos, inclusive a pericial, já se mostram suficientes para dirimir a controvérsia.\r\n\r\nAdemais, o laudo pericial encontra-se, a princípio, fundamentado e com indicação precisa das coordenadas de ordem técnica necessárias. \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 217I:”II - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo. III - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 97.0021184-3 GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ANDREA AMAZONAS, REGINALDO FERREIRA LIMA, ANDREA AMAZONAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 99.0002854-6 ADILSON PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDa execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial remanesceram os seguintes credores: ADILSON PINTO MONTERIO, ANTONIO VITOR HUGO DA SILVA, DENECIR DA SILVA SOUZA, GERVACINDA PEREIRA DA SILVA, JOÃO BATISTA DA SILVA, MANOEL DAMÁZIO FILHO, PAULINO AUGUSTO DE MIRANDA e WELLINGTON BORGES CALDEIRA.\r\n\r\nUma vez que nada mais há a ser executado nos presentes autos, conforme comprovado pela CEF, às fls. 381/401, acerca da efetivação integral dos depósitos dos valores creditados nas contas vinculadas ao FGTS, bem como os respectivos saques, além da anuência expressa dos credores (fl. 440), DELARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002366-9 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Torno sem efeito o despacho de fls. 185 no que pertine aos parágrafos segundo e terceiro.\r\n\r\nNão há a alegada litispendência parcial em relação ao feito que já tramita neste Juízo (2006.51.01.018260-3), haja vista que os débitos possuem valores distintos (fls. 27 e 183). Nestes termos, os pedidos são também distintos, inocorrendo a referida litispendência.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nA teor do disposto no art. 301, § 3º do CPC, existe litispendência quando se repete ação que está em curso. Para se configurar a litispendência, é necessária a existência da tríplice identidade prevista no § 2º do artigo 302 do CPC, ou seja, que a ação tenha as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da outra demanda. Dentro dessa concepção, não ocorre litispendência quando se trata de ações com pedidos distintos. (Resp nº 399892/MG., Rel. Min. Garcia Vieira).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Para haver litispendência é necessário que haja identidade de partes, de causa de pedir e de objeto, nos termos § 3º do art. 301 do CPC.\r\n\r\n- Inocorrência de litispendência, eis que as ações possuem pedidos diferentes.\r\n\r\n- O ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes. \r\n\r\n- Inexiste violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porque a relação do Estado com o cidadão será a mesma, garantidos direitos constitucionais; alterando-se somente em relação à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- O § 1º do art. 32 da Lei 9.656/98 confere à ANS competência para disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento.\r\n\r\n- O parágrafo único do art. 198, da CF/88, dispõe sobre a possibilidade da instituição de outras fontes de custeio, independentes das elencadas no art. 195, para a manutenção do sistema de saúde público, sem natureza tributária, como no caso do ressarcimento.\r\n\r\n- Não tendo o ressarcimento natureza tributária, despiciendo o argumento de violação ao princípio da anterioridade.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AC - APELAÇÃO CIVEL - 308567 Processo: 200151010191254 - RJ. QUARTA TURMA, Rel. Des. Fed. FERNANDO MARQUES, DJU DATA:09/03/2005 PÁGINA: 110)\r\n\r\nAnte o exposto, determino a remessa dos autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015324-3 CMN ENGENHARIA LTDA (Adv. RAUL HEY, ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON, ELIANA DA COSTA LOURENCO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008017-7 ROBERTO EUGENIO CATTA-PRETA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008155-8 EDIL CASTELLO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010604-0 JOSE MARQUES COSTA (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA, FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA). . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar, bem como seus requisitos;\r\n\r\nd) fornecer cópia do seu comprovante de residência;\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nf) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\ng) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033462-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA LUCIA BARRETO TAMEGA. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017770-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x OFFER DISCHON E OUTRO (Adv. AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO, MARCELO VIEIRA PAULO). . FL. 150: Anote-se.\r\n\r\nDevolva-se o prazo à CEF para cumprimento da determinação judicial de fl. 147. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008212-5 ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv. MARIANA KHADER) x UNIAO FEDERAL. . Versa a ação apontada como preventa sobre a possibilidade, ou não, de reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União, diferença ocorrida quando da instituição do Plano Real.\r\n\r\nJá esta demanda possui como objeto a execução das verbas supramencionadas.\r\n\r\nA despeito desta ação estar baseada em sentença proferida por este Juízo INEXISTE PREVENÇÃO ante a decisão, preclusa, exarada em ação coletiva (nº 97.0012466-5), a qual permitiu a liquidação do direito genericamente reconhecido, possibilitando a propositura das ações executivas individuais nos diversos domicílios dos associados.\r\n\r\nAdemais, como reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032852-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOEL TEOFILO DA COSTA. . Fls. 28/29: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença, conforme requerido. Defiro a devolução do prazo recursal. \r\n\r\n“SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de protesto judicial proposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JOEL TOÓFILO DA COSTA objetivando, em síntese, a interrupção da prescrição de futura ação de cobrança de crédito decorrente de contrato hipotecário.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/07.\r\n\r\nDespacho determinando a emenda à inicial às fls. 09.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 08.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA CEF foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 09. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de juntar aos autos cópia do contrato descrito na exordial, fazendo constar nos autos somente cópia da certidão do RGI do imóvel objeto do contrato celebrado entre a CEF e o requerido.\r\n\r\nRessalto que a despeito da determinação da emenda a requerente não cumpriu adequadamente o determinado.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033080-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALEXANDRE MAIA DO NASCIMENTO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 89.0011786-6 PAULO BAND (Adv. DAVID AZULAY, OBADIA AZULAY, MESSOD AZULAY NETO, NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO, RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da certidão de fls 189:\r\n\r\nFls 183: anote-se;\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls 187:\r\n\r\n“Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.”\r\n\r\n23 - 2005.51.01.003093-8 MARCOS MIGUEL SAMPAIO PASSOS E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Diante da indeclinável necessidade de perícia para execução do julgado, determino a liquidação por arbitramento, na forma do artigo 475 - C do CPC, nomeando como perito o Doutor José Carlos de Fernandes Neiva, de endereço conhecido da secretaria. \r\n\r\nRessalto que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito, na presente fase processual, incumbe à parte executada, porquanto a simples existência de valores a liquidar tem origem na sucumbência da demanda.\r\n\r\nSaliento, ainda, que o princípio do processamento da execução de modo menos gravoso para o devedor não poderá impedir que os princípios da eficiência e celeridade processuais sejam aplicados na determinação do valor da condenação.\r\n\r\nDesta forma, deve a União Federal assumir o recolhimento antecipado da verba necessária à realização da perícia para liquidação do julgado, cujo pagamento, conforme precedentes do STJ (Resp nº 4.069-SP), não se sujeita ao regime de precatório, inobstante a regra de a executada ser isenta do pagamento de custas. Intimem-se.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, a proposta de honorários, bem como o prazo necessário, em princípio, para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009761-2 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv. JOSE HERCULES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, VLADIA VIANA REGIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nManifeste-se o réu acerca do pedido de desistência da parte autora (fl. 311/312), com fulcro no art. 267, § 4º do CPC.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 94.0002719-2 ERCILIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA ARAUJO (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Desentranhe-se o alvará de fl. 196 e arquive-o em pasta própria.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações de fl. 192.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024941-6 ANA MARIA SEIXAS SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- esclarecer quem deve figurar no pólo passivo da demanda considerando o disposto nas fls. 02 e 06.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.007117-6 COSMA DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3º. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17ª Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.023967-3 SERGIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF, devidamente citada, cumpriu a obrigação de fazer, promovendo a baixa da hipoteca do imóvel objeto do contrato de mútuo, DECLARO, no ponto, satisfeita a obrigação, nos moldes do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a intimação da CEF para pagamento dos honorários sucumbenciais, visto que a sentença que os fixou não é líquida, pois o valor da condenação depende de simples cálculo aritmético a ser elaborado pelo credor, devendo, por isso, os executados ser intimados, preliminarmente, para pagamento, na forma do artigo 475 - J do CPC, sem a incidência da multa ali estabelecida.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a apresentar corretamente os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, para os fins do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.005833-6 LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a dilação do prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF se manifeste acerca do laudo pericial de fls.274/288.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.012503-9 MARIA DE LOURDES ANTUNES DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.016051-9 TANIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Sr. Perito a esclarecer o quesito formulado à fl. 351.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação. Os autos deverão ser retirados no expediente de funcionamento da Vara (12 às 17h).\r\n\r\nDevolvidos, às partes para pronunciamento. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.013505-4 MOACYR GERALDO MACIEL E OUTRO (Adv. RONE WULFF ARAUJO DE CARVALHO, ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Com o falecimento da parte, abre-se a possibilidade de substituição processual pelo espólio ou pelos seus sucessores, a teor do art. 43, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, o art. 1.060 do mesmo diploma legal, consigna a possibilidade de habilitação do cônjuge e herdeiros nos autos da ação principal desde que comprovem documentalmente o óbito e a qualidade de sucessores.\r\n\r\nA jurisprudência, por sua vez, entende que será dada preferência à substituição pelo espólio, sendo que a habilitação dos herdeiros dar-se-á em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que o “de cujus”, Moacyr Geraldo Maciel, deixou bens, conforme se verifica na certidão de óbito de fls. 189. Assim, deverão os habilitantes informar, priliminarmente, no prazo de 10 (dez) dias, se já foi efetuada a abertura de inventário, devendo, em caso positivo, apresentar cópia do termo de inventariante para os fins do artigo 1060 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0205715-8 IEASA - IMOBILIARIA ESTRELA AZUL S/A (Adv. MARIO RUBENS DE MELLO FILHO, LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA). . \r\n\r\nI - Defiro a substituição dos documentos trazidos pelo Réu - originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n34 - 92.0059571-5 DAVID VARON (Adv. DIONICE FRANCA VARON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 141: assino o prazo de 10 dias para cumprimento integral do item II do despacho de fl. 119.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista à União Federal acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n35 - 95.0000820-3 EDSON ALBINO CAVALCANTI (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 0017.000080-9/2008 já foi retirado, conforme certidão de fl. 393, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 97.0002481-4 SONIA PAIVA DE GARCIA PAULA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que as beneficiárias regularmente intimados não se manifestaram contrariamente acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 97.0013585-3 LOURDES DO CARMO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à CEF para informar o depositário original das contas de FGTS de todos os autores (exceto aqueles cujas informações já foram dadas às fls. 247/257), bem como dos extratos que estiverem em seu poder, no prazo de 60 dias, incluindo o autor José Gonçalves Filho, indevidamente excluído do feito à fl. 210.\r\n\r\nRessalto que o referido decisum foi proferido em evidente equívoco, eis que trata de matéria diversa daquela deduzida na presente demanda, sendo, assim, ineficaz.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para reincluir o mencionado litisconsorte no pólo ativo.\r\n\r\n38 - 97.0014723-1 JORGE HILLMANN (Adv. CLAUDIA RAMOS BARROS) x CITIBANK N.A. (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF à fl. 375.\r\n\r\n39 - 99.0008888-3 RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x MARILENA DA COSTA CARCELER (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x VANESSA DE ALMEIDA CARCELER (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x JACQUELINE DA COSTA CARCELER (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 182/186: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.010275-7 HILADIO NAJAN JAROSZEWSKI (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, WILSON DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Atenda a CEF o requerido pela contadoria às fls. 180, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos a contadoria, conforme despacho de fls. 177.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.025764-9 MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... \r\n\r\nDo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da execução em R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n...\r\n\r\n42 - 2000.51.01.027493-3 REINALDO SALVADOR ROCHA ZACARO (Adv. SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Fls. 167 . Anote-se.\r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, retornem ao arquivo.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.004963-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DI CAPRI (Adv. ARLETE ALVES CLEMENTE, FERNANDO JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . I - Fls. 291/292: dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, a CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\nIII - Fls. 294: anote-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.014021-5 RITA DE CASSIA MATTOS NETTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 132, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade esclarecer a quais documentos o pedido de fl. 134 se referes. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.018559-4 MARIO BRANCO FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF. Assim, intime-se-a acerca da sentença. Na mesma oportunidade deverá contra-arrazoar o recurso interposto pelo autor, se assim lhe aprouver.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016459-9 JULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Diante da certidão de fls 43:\r\n\r\nFls 35: Anote-se;\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls 41:\r\n\r\n“Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n“Ab iniito”, defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo Autor, com supedâneo na Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86 por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 40.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 35.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nAssim, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça ao impetrante deferida. Sem honorários advocatícios ut súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026253-6 SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nO impetrante requereu a desistência da ação, conforme petição de fl. 72.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir - fl. 26.\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nComunique-se à autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias a serem reproduzidas diretamente dos autos. Excetuam-se, contudo, a procuração e os documentos oriundos deste Juízo, que deverão permanecer nos autos na sua via original.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 92.0001809-2 LILIAN BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 697: Desnecessária a realização de audiência para tal fim, posto que o acordo deverá ser celebrado administrativamente. \r\n\r\nUma vez avençado, encaminhe-se cópia do mesmo a este Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.005019-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x FABIO BARROS DA MATA (Adv. ALBERTO GRECO). . Fls. 124: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF às fls. 124, devendo , na oportunidade requer o que entender de direito ante o petitório de fls. 118 e a decisão proferida em sede de agravo(fls. 132/133)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.009894-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO). . Fls.70:Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre o despacho de fls. 64. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.019305-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls. 117: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF às fls. 117, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.023447-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x S-23 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . Fls. 95: Anote-se.\r\n\r\nDiante da notícia de parcelamento da dívida, deverá a CEF requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham-me conclusos para sentença..\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2008.51.01.002175-6 SOLANGE DE OLIVEIRA SKINNER (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Versa a ação apontada como preventa sobre a possibilidade, ou não, de reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União, diferença ocorrida quando da instituição do Plano Real.\r\n\r\nJá esta demanda possui como objeto a execução das verbas supramencionadas.\r\n\r\nA despeito desta ação estar baseada em sentença proferida por este Juízo INEXISTE PREVENÇÃO ante a decisão, preclusa, exarada em ação coletiva (nº 97.0012466-5), a qual permitiu a liquidação do direito genericamente reconhecido, possibilitando a propositura das ações executivas individuais nos diversos domicílios dos associados.\r\n\r\nAdemais, como reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nTodavia, a fim de que seja suscitado o pertinente conflito negativo de competência, determino, por ora, a distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n54 - 2007.51.01.032933-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x CARMELO DE CARVALHO ALMEIDA FILHO. . Defiro a devolução de prazo requerida às fls. 24/25. \r\n\r\n“SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de protesto judicial proposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CARMELO DE CARVALHO ALMEIDA FILHO objetivando, em síntese, a interrupção da prescrição de futura ação de cobrança de crédito decorrente de contrato hipotecário.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/07.\r\n\r\nDespacho determinando a emenda à inicial às fls. 09.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 08.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA CEF foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 09. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC, e não juntando aos autos cópia do contrato descrito na exordial.\r\n\r\nRessalto que a despeito da determinação da emenda a requerente somente pleiteou a dilação do prazo por 20(vinte) dias.\r\n\r\nOra, a CEF diante da possibilidade de emenda à inicial deveria ter atendido efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe foi assinalado para tanto.\r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e o seu não cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil, é peremptória.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2006.51.01.017227-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ZIGGY CONFECCOES COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO BARBOSA LEITE, ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME). . \r\n\r\nTorno sem efeito a certidão de fls. 19, por evidente erro material.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\nProssiga-se nos autos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2003.51.01.015561-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x VANIA APOLINARIO E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . I - Fls. 107/180: dê-se vista a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, à contadoria judicial, a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos (fls. 103/132 dos autos principais), e , se for o caso, elaborá-los corretamente, observando as determinações do julgado (fls. 59/60 e 88/92 dos autos principais), bem como utilizando os índices de atualização e correção monetária constantes na tabela de cálculos adotada na Justiça Federal e juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.017249-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x JORGE ARTHUR TAVEIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . Diante da certidão de fls 226:\r\n\r\nFls 05 dos autos principais: anote-se;\r\n\r\nFls 224: republique-se:\r\n\r\n“Cumpra a parte embargada o despacho de fls. 218.\r\n\r\n“dê-se vista às partes dos referidos cálculos e da conta de fls. 123/127 (relativa à embargada Ednea Fonseca Dutra Simões), por 10 dias sucessivos, a começar pelos embargados”\r\n\r\n58 - 2008.51.01.012587-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x EDMEA DA CONCEICAO MARIZ E OUTRO (Adv. ROMEU DA SILVA MOREIRA). . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do artigo 739-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis” venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 97.0006400-0 VALERIA DAS MERCES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO, ANDREA BAYAO PEREIRA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2001.51.01.003734-4 PAULO CESAR CARDOSO DE SOUZA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES, VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 557349"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016033-0 HENRIQUE RAMOS PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . O pedido de expedição de requisição de pequeno valor relativamente à verba honorária foi indeferido no item “3” da decisão de fls. 196, observando-se os termos do art. 4º da Resolução n.º 559/2007, do Conselho da Justiça Federal. Prossiga-se no cumprimento da referida decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018703-7 POLYUTIL S/A IND/ COM/ DE MATERIAS PLASTICAS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeiram a União Federal (PFN) e a ELETROBRÁS o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007337-1 EDSON ESTRELLA DE ALMEIDA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008315-0 ALCINA DE ANDRADE GROSSE E OUTROS (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a União a pagar aos Autores os valores referentes ao imposto de renda indevidamente retido na fonte, no período de 10/5/2002 a 19/7/2005, incidente sobre os proventos percebidos pelo Sr. Ulrico Ferreira Falcão, que possuía direito à isenção prevista no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida aos Autores e à isenção da União. Não há condenação em honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 99.0022935-5 MARCELO FONTES DE LIMA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026639-1 MARCIO DE MATTOS MUGRABI PINTO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão do benefício da gratuidade concedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019900-3 FLAVIO GEOVANI DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo por estar ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.007129-6 ISRAELITA PAULINA CONCEICAO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014783-8 ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar os Réus a procederem à contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado pelo Autor sob o regime celetista em condições insalubres, bem como à expedição de certidão de tempo de serviço do Autor, considerando-se o período em que estava submetido à legislação trabalhista e recebia adicional de insalubridade.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao Autor e da isenção dos Réus. A verba honorária é compensada, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015199-4 DARIO PACHECO SILVA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Honorários de R$ 200,00, cuja exigibilidade declaro suspensa, em face da gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029657-1 ARY DE SOUZA ROZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor as diferenças relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, e das relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, no valor correspondente a 75 pontos, observados a classe e o padrão em que foi aposentado, a partir de novembro de 2006, bem como o pagamento da gratificação, com base em tal pontuação, até o cumprimento do disposto no art. 7º-A, § 4º, da Lei nº 9.657/98.\r\n\r\nAs diferenças referentes às parcelas vencidas serão creditadas em parcela única, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao Autor e da isenção da União. Os honorários advocatícios são compensados, em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029681-9 NAIR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à Autora as diferenças relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, e das relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, no valor correspondente a 75 pontos, observados os respectivos padrão e classe, a partir de novembro de 2006, bem como o pagamento da gratificação, com base em tal pontuação, até o cumprimento do disposto no art. 7º-A, § 4º, da Lei nº 9.657/98.\r\n\r\nAs diferenças referentes às parcelas vencidas serão creditadas em parcela única, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à Autora e da isenção da União. Os honorários advocatícios são compensados, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 90.0002852-3 WHITE MARTINS SOLDAGEM LTDA (Adv. PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 556: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024756-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar que não há valores referentes a honorários advocatícios de sucumbência, fixados na ação principal, ante a inexistência de valores a compensar, mantendo-se o valor inicialmente executado à título de custas em reembolso, conforme cálculo de fls. 969 dos autos principais, uma vez que estes não foram objeto de impugnação.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nCondeno o advogado exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa dos embargos, observado o disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008581-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ALMIR MARQUES ALVES (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 22/24, 85/89, 103 e 106-verso.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.010672-0 TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x TEBAS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005687-0 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nulo o débito fiscal oriundo do Auto de Infração nº 37.005.886-0, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas do processo e no pagamento de verba honorária, esta fixada, com fulcro no artigo 20, § 4º, do CPC, em 5% do valor da causa, atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022460-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027376-5 JORGE COLLOPY (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo Autor a título de complementação de aposentadoria até o limite do imposto incidente sobre a sua parcela de contribuição vertida para a entidade de previdência privada, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, condenando a Ré à repetição dos mesmos, devidamente corrigidos mediante aplicação da taxa SELIC, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 97.0106794-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trata-se de pedido dos advogados da sociedade Machado Silva - Consultoria Jurídica, para que seja reservado o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, devidos a eles pela parte autora que lhe revogaram o mandado, em razão da constituição de outro advogado (fls. 682 do Código Civil).\r\n\r\nCom efeito, não se pode acolher a pretensão, visto que, conforme entendimento da jurisprudência, cessa o direito autônomo do advogado de executar, nos mesmos autos do processo em que atuou, os honorários advocatícios, se tiver sido destituído.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DESTITUIÇÃO DO MANDATO. DIREITO AUTÔNOMO À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEI nº 8.906/94.\r\n\r\n1. O atual estatuto da advocacia, Lei nº 8.906/94, consagrou o entendimento de que o advogado detém o direito autônomo para a execução da verba honorária.\r\n\r\n2. O direito para os honorários advocatícios, decorrentes dasucumbência, está condicionado à permanência da relação jurídico contratual oriunda do mandato.\r\n\r\n3. Havendo cassação do mandato, o advogado destituído não pode permanecer nos autos para executar o contrato de honorários, devendo ajuizar ação própria para pleitear o que considera ser devido em face dos serviços prestados.\r\n\r\n4. Agravo a que se dá provimento\r\n\r\n(TRF - Primeira Região; AG - 01000399897: Quarta Turma; Relator: Luiz Carlos Olavo; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 21/06/2001; pág. 55.).\r\n\r\nNa hipótese, cabe aos advogados destituídos discutir os seus honorários, em ação própria. Os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência pertencem ao novo advogado constituído.\r\n\r\nAnte o exposto indefiro o requerido às fls. 589/593.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021378-8 LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das custas do processo e de verba honorária fixada em 10% sobre o valor atualizada da causa, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, por estar ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025288-9 ANNA CIOLI E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno as Autoras no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027802-7 JORGE CRUZ GOMES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013073-1 JOSE LEANDRO PEREIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.002152-0 EDGARD DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga o autor se concorda com os cálculos de fls. 528/530, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos no valor que entende corretos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011624-6 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, em relação ao Banco Central do Brasil, com fulcro no art. 267, VI do CPC;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta poupança da Autora (nº 778261-7) existente no mês de junho de 1987, mediante aplicação do índice de 26,06%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nEm relação ao BACEN, condeno a Autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.006200-0 JORGE PEREIRA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 295, IV C/C 219,§ 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se completou e que foi concedido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 559052"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028804-5 INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União (PFN), no efeito devolutivo. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0134917-1 FILOMENA GUADALUPE GUILHERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO, REGINA MESQUITA PARADA, MURILO AZAMBUJA RIBEIRO) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . 1) Folhas 640/654: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias da autora LUCIA MARIA DOS SANTOS MOREIRA, as quantias que lhe eram devidas, em valor superior ao apurado pela contadoria à fl. 629, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que caso a referida autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2) No que se refere às autoras MARIA DAS GRAÇAS MARTINS SILVA e LYLIAN SILVEIRA GIUDICE FITTIPALDI, reitere-se a intimação da CEF para comprovar o valor integral apurado pela contadoria à fl. 508, bem como para ciência de que encontra-se em curso o prazo para fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 563, publicada no D.O de 16.01.2006.\r\n\r\n3 - 96.0002247-0 JORGE PERES GALANTE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a advogada dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição dos requisitórios, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folhas 75/76 dos autos em apenso) solicitem-se requisitórios em favor de:\r\n\r\nDAISY ALVES DA CRUZ, no valor de R$ 15.770,20, efetuados em 30.06.2006, conforme cálculos de folha 56, já compensados os valores devidos a título de honorários sucumbenciais dos embargos, devidos à União.\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 43.900,06, efetuados em 30.06.2006, conforme cálculos de folha 56, já compensados os valores devidos a título de honorários sucumbenciais dos embargos, devidos à União.\r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA, no valor de R$ 26.862,88, efetuados em 30.06.2006, conforme cálculos de folha 56, já compensados os valores devidos a título de honorários sucumbenciais dos embargos, devidos à União.\r\n\r\nCOSME SOARES BRAGA, no valor de R$ 24.823,66, efetuados em 30.06.2006, conforme cálculos de folha 56, já compensados os valores devidos a título de honorários sucumbenciais dos embargos, devidos à União.\r\n\r\nMARCOS ANDRE BAETA NEVES SILVEIRA, no valor de R$ 44.039,19, efetuados em 30.06.2006, conforme cálculos de folha 56, já compensados os valores devidos a título de honorários sucumbenciais dos embargos, devidos à União.\r\n\r\nJORGE PERES GALANTE, no valor de R$ 41.932,21, efetuados em 30.06.2006, conforme cálculos de folha 56, já compensados os valores devidos a título de honorários sucumbenciais dos embargos, devidos à União.\r\n\r\nORLANDO DE JESUS RIBEIRO AFONSO, no valor de R$ 0,69, efetuados em 30.06.2006, conforme cálculos de folha 56, já compensados os valores devidos a título de honorários sucumbenciais dos embargos, devidos à União.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor da advogada ADRIANA MONTEIRO VINCLER, no valor de R$ 19.750,29, calculados em 30.06.2006, conforme folha 56. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pela patrona, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU) pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do requisitórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 97.0108483-7 MARCIA REGINA BALDANZA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Apresente o advogado da parte autora o contrato de honorários firmado com a parte, de modo a atender a determinação de fl. 254, publicada no DO de 16/01/2008, no prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, voltem conclusos para expedição de precatórios/RPV.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 92.0047258-3 NEI TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito (R$ 150,89, “per capita”), conforme cálculos de fl. 185.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC).\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAntes, e oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para a exclusão da União e do Bacen do cadastramento, ante o disposto na sentença (fl. 106).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021726-1 AMILTON LINO AGUIAR DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008870-2 MARLUCE MERGULHAO DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Folha 315: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para se manifestar sobre o laudo, bem como sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 245, 249 e 311.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002998-6 ALINE MARIA MIRANDA BERBERICK (Adv. PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ALINE MARIA MIRANDA BERBERICK em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e de ELZA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ, objetivando, em síntese, a rescisão do contrato de compra e venda e mútuo nº106250000152, para aquisição da casa própria, situado à rua Luiz Beltrão, nº 344, apto nº 101, Vila Valqueire, firmado em 22.03.2007.\r\n\r\nPleiteia a condenação da 1a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (fl. 86), e ao pagamento de danos materiais a título de impostos, taxas, despesas, além da devolução em dobro de todo o valor que alega ter sido indevidamente cobrado (fl. 83). \r\n\r\nA título de antecipação de tutela, requer seja excluída do cadastro de inadimplentes do SERASA e demais instituições semelhantes, e que a CEF se abstenha de promover qualquer cobrança ou débito em conta da autora, em relação ao referido contrato.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que firmou contrato de adesão emitido pela CEF em valores diversos do convencionado anteriormente, conforme proposta de compra nº2511. Alega ainda que teria sido induzida em erro essencial, viciando a sua vontade, ao ter firmado, como exigência do financiamento, outros contratos de “abertura de conta de depósito”, “contrato de crédito rotativo”, “seguro residencial da Caixa”. Informa que o contrato de financiamento foi retificado posteriormente, por erros e omissões da CEF, e que o imóvel continuaria registrado em nome dos antigos proprietários, apesar de já terem sido debitadas diversas prestações em sua conta, inclusive de FGTS.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo presente caso, conforme se infere dos autos, foi celebrado contrato através do qual restou acordado que a quantia objeto do mútuo (R$ 96.000,00) deveria ser restituída em 240 (duzentas e quarenta) prestações mensais, com o valor inicial total de R$ 1.395,54, com vencimento em 22.04.2007, mediante débito em conta corrente (fl. 17). O valor destas 12 primeiras prestações foi estabelecido no ato da contratação, mediante divisão do valor financiado pelo prazo de amortização contratado (cláusula sexta, parágrafo primeiro), e a cada período de 12 meses, o valor das prestações seria recalculado pela divisão do saldo devedor apurado pelo prazo remanescente, podendo, a partir do 3o ano de contrato, ser recalculado trimestralmente, caso houvesse desequilíbrio econômico-financeiro.\r\n\r\nSaliente-se que, em qualquer caso, o valor do financiamento não está vinculado ao salário da categoria profissional da devedora, tampouco a planos de equivalência salarial. O saldo devedor, por sua vez, será atualizado mensalmente, com base no coeficiente de atualização aplicável aos depósitos de poupança, (cláusula oitava, folha 20), utilizando-se o sistema de atualização crescente (SAC), com taxa de juros nominal de 11,3865% e efetiva de 12,00% (fls. 16/17).\r\n\r\nA autora não discorda da forma de atualização dos valores cobrados, mas alega que o contrato foi firmado em termos diversos daquele objeto do seu consentimento, manifestado na proposta de compra (fl. 13).\r\n\r\nEntretanto, como o próprio nome informa, a proposta de compra está sujeita à aprovação da contratante, razão pela qual a mesma, em princípio, não vincula o contrato celebrado posteriormente, cujo valor financiado (R$ 96.000,00-fl. 16) é, inclusive, inferior ao próprio valor objeto da proposta anterior (R$ 98.000,00-fl. 13).\r\n\r\nNão há verossimilhança das alegações da autora no sentido de sua manifestação de vontade, quando da assinatura do contrato, ter sido viciada por causa da CEF, mormente em razão da mesma ser arquiteta, o que demonstra o seu grau de instrução de nível superior. Ao contrário, a autora demonstra ter pago as primeiras prestações, o que revela o seu interesse, ao menos inicial, no contrato firmado (fls. 51).\r\n\r\nObserva-se ainda que as cópias dos demais contratos (crédito rotativo, contrato de abertura de conta de depósito, e contrato de crédito direto) que a autora alega ter sido compelida a firmar não discriminam quem seriam os respectivos contratantes (fls. 33/43), com exceção do contrato de seguro (fl. 64). \r\n\r\nOs documentos de fls. 54/55 e 52/53 demonstram que a autora foi notificada pela CEF a regularizar prestações pendentes do financiamento, e de sua conta de depósito, em agosto de 2007, o que, em caso de não quitação, pode ter dado origem à sua inclusão no SERASA (fl. 80). Saliente-se que há, inclusive, outro contrato de empréstimo por ela firmado com distinta instituição financeira (fl. 56).\r\n\r\nPelo exposto, não há, a princípio, fundamento para a anulação do contrato, ou mesmo a exclusão do seu nome do cadastro restritivo de crédito, mormente porque não foi juntada planilha de evolução do financiamento, que demonstre as prestações em atraso, e o débito atual do financiamento. \r\n\r\nPor fim, destaco que, nos termos da legislação em vigor (artigo 50 e §§ da Lei 10931/2004), deve ser depositada em Juízo, tão-somente, a quantia CONTROVERTIDA, pois o montante INCONTROVERSO deve continuar sendo pago no modo e tempo contratados. Confira-se: “Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia. § 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. § 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados. § 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato: I - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou II - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. § 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto. § 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta”.\r\n\r\nInexiste, portanto, qualquer óbice para a execução extrajudicial do imóvel, e para a promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, devendo ser observados pela parte autora os arts. 14 e 217 desta mesma lei. \r\n\r\n2) Tendo em vista o benefício patrimonial pretendido, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 45.900,00, resultado do somatório dos danos morais (R$ 20.000,00-fl. 86), com o valor em dobro do montante aproximado das prestações pagas (R$ 11.000,00-fl. 83), acrescidos do valor do ITBI (R$ 2.400,00-fl. 58), tarifas e taxas (aproximadamente R$ 1.500,00, fls. 58/66), que requer seja a ré condenada a devolver (fl. 09).\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora a diferença de custas iniciais devidas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0076739-4 PEDRO JORGE GUIMARAES DE ABREU (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o transcurso do tempo, desde o requerimento em que a ré requer prazo para cumprimento do julgado (fl. 358), e a documentação juntada pela parte autora, às fls. 364/366, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo atentar para a possibilidade de aplicação de multa, conforme previsão contida em fl. 357, parte final.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029056-3 VIRGINIA MARIA D ALMEIDA GIRAO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o transcurso do tempo, relativamente ao prazo requerido pela CEF (fl. 319, parte final), dê-se vista à mesma para que esclareça sobre o depósito a que se refere o petitório de fls. 318/319.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019252-1 JOAO BATISTA SIMAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) as quantias que lhe(s) eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao(s) mesmo(s).\r\n\r\nObserve-se que caso o(s) referido(s) autor(es) se enquadre(m) nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá(ão) solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026943-9 MARIA DE FATIMA DE MORAES E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. . Folhas 103/112: considerando o agravo retido interposto pela União (AGU), e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 43/45, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, voltando os autos em seguida conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027763-1 NEUSA MARIA LESSA GUERREIRO (Adv. GISELE WAINSTOK, SILVIA MARIA PACHECO GISSONI) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 124/~142: recebo a apelação da União (AGU), no efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nÀ parte impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência do MPF. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001714-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO LOURENCO DA ROCHA (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES). . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005746-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x NILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x JAIME WALLWITZ CARDOSO E OUTRO. . 1) Tendo em vista a manifestação do MPF (fl. 532/533) e do MP/RJ (fl. 548), defiro o requerimento da União de fls. 279/282, para incluí-lo como litisconsorte ativo.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da União no pólo ativo.\r\n\r\n2) Folhas 532/533: notifique-se o requerido JAIME WALLWITZ CARDOSO, em um dos dois endereços indicados à fl. 533, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos da Lei 8.429/92, artigo 17, § 7º.\r\n\r\n3) Folha 402: intime-se o Estado do Rio de Janeiro para que se manifeste, conclusivamente, no prazo de 10(dez) dias, sobre o seu interesse em atuar no processo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021019-6 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela embargante INEPAR.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 4.250,00, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 288, em favor do perito do Juízo, Dr. José Carlos Fernandes Neiva.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 96.0001723-9 LUIZ ALBERTO DURCO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Alvará de levantamento nº 93/2008 expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0121352-0 CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA D MARTINS) x BANCO MONTREAL S/A - MONTREALBANK (Adv. LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING, ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Alvará de levantamento nº 91/2008 expedido em favor do Banco Montreal S/A.\r\n\r\n19 - 94.0021559-2 DILSON FREITAS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, ANA CELI LIMA DOS SANTOS, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-FILIAL RIO DE JANEIRO (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Alvará de levantamento nº92/2008 expedido em favor do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S/A.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 88.0024872-1 ESCRITORIO DE ADVOCACIA CARLOS EDUARDO BULHOES (Adv. CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA, ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Alvará de levantamento nº 95/2008 expedido em favor da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 558993"
                            ],
                            "558994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0030741-4 PEDRO II IND/ DE PAPEIS LTDA (Adv. FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folha 165: tendo em vista que ainda há valor restante a ser pago à autora, a título de precatório, suspendo o processo. Mantenham-se os autos em secretaria.\r\n\r\n2 - 98.0020485-7 GARCIA ATACADISTA LTDA (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao requerente, no prazo de 5(cinco) dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça se tem algo a requerer, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005728-2 HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA, RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 350/351: Remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, em lugar do INSS.\r\n\r\nFl. 353: A parte autora já foi intimada para o cumprimento, conforme se verifica de fl. 349, cabendo à União viabilizar o prosseguimento da execução, através de expresso requerimento de penhora e avaliação dos bens do executado, conforme se verifica da redação do “caput” do artigo 475-J:\r\n\r\n“Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.”\r\n\r\nDê-se nova vista à PFN.\r\n\r\nHavendo requerimento de penhora e avaliação, expeça-se o correspondente mandado, no valor indicado à fl. 353, acrescido da multa de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nEm caso contrário, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0005110-4 RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte sucumbente (autora), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, no valor de R$ 1.164,75, conforme cálculos de fl. 95. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo, não havendo cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 1.281,22, que representa o valor acima acrescido da multa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 87.0001887-2 LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. NEUSA GOMES FERRER, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . ..., dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo os autores JOÃO FONTOURA DA SILVA e FÁTIMA MARIA FONTOURA DA SILVA, em caso de concordância, procederem desde logo ao depósito, em 30(trinta) dias. (honorários periciais)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016688-0 JOSE CARLOS DA COSTA BOTELHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, DENISE ALEIXO S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito a este juízo.\r\n\r\nAguarde-se por mais 5 (cinco) dias a eventual manifestação de interessados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008347-6 MARLENE NEA BRAGA MONTEIRO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nConsiderando a informação na inicial de que a última parcela do financiamento habitacional em tela foi paga em fevereiro deste ano, forneça a demandante, em 10 (dez) dias, documento comprobatório de sua quitação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0103360-4 SERGIO EDOARDO MAIORANO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... intime-se o exeqüente (parte ré) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0008893-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x BEATRIZ MATTOS CORDEIRO E OUTRO x B MATTOS CORDEIRO/BMC ATACADAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a presente execução vem se desenrolando desde 2001, intime-se a exeqüente CONAB para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, apreciarei o contido na petição de folhas 239/242. P.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020232-4 ANTONIO MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) as quantias que lhe(s) eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao(s) mesmo(s).\r\n\r\nObserve-se que caso o(s) referido(s) autor(es) se enquadre(m) nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá(ão) solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008350-6 ELSIA BARROS BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado, verifico que a parte autora informou ter mantido, “junto ao banco Réu, a conta de depósito em cadernetas de poupança, conforme extratos em anexo...”, sem contudo discriminar na exordial a relação destas contas.\r\n\r\nDestarte, em que pesem os documentos apresentados, emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, indicando os números das cadernetas de poupança e das respectivas agências, para atender aos termos do art. 286, parte inicial c/c art. 282, inc. IV, ambos do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008476-6 CLAUDIA ALTSCHULLER (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, IVETE BEVILAQUA CARRICO, LEA GAMARSKI) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . A partir da leitura da inicial, constato que este mandado de segurança foi impetrado em face da FIOCRUZ (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ). \r\n\r\nNas palavras do Mestre Carlos Alberto Menezes Direito: “Integram a relação processual no mandado de segurança o titular do direito, que é o impetrante; a autoridade coatora, que é o impetrado; e o Ministério Público, que intervém necessariamente. (...) O impetrado é a autoridade coatora, devendo ficar claro que esta não se confunde com o órgão a que pertença. Isto é de fundamental importância, porque somente a autoridade coatora tem legitimação passiva, devendo prestar e assinar as informações no prazo de 10 dias e cumprir o que for determinado na liminar ou na sentença”. (Em Manual do Mandado de Segurança, São Paulo, Editora Renovar, 4a Edição, folhas 89 e 100).\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte impetrante para que indique claramente, no prazo de 10 (dez) dias, a autoridade que deve figurar como ré neste mandado de segurança.\r\n\r\nOutrossim, intime-se ainda para que atribua valor à causa, nos termos do artigo 282, V, do Código de Processo Civil, para que apresente cópia dos documentos que instruem a inicial para fins de notificação, conforme o disposto no artigo 7º, I, da Lei 1.533/51, e por fim, para que emenda a inicial retificando seu nome de acordo com o documento de folha 46.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo legal de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031940-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALLAN MARCO DE SANT ANNA MAQUIEIRA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a parte autora para se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032042-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIDNEY PARADELLA ROSA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a parte autora para se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032099-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUI JOSE ALMENDRA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a parte autora para se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032242-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA COSTA FEIJO. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a parte autora para se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032265-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a parte autora para se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032389-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANIA MARIA LIMA CARUSO. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a parte autora para se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032551-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA MARIA PINHEIRO. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a parte autora para se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032576-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE SOUZA LIMA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a parte autora para se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.007840-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x JOSE CARLOS DA COSTA BOTELHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito a este juízo.\r\n\r\nAguarde-se por mais 5 (cinco) dias a eventual manifestação de interessados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 90.0054123-9 BENTO DA MOTA SOUSA LIMA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 94.0048474-7 MARIA ELIZABETE CORDEIRO MARTINS E OUTROS (Adv. HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA, ROGERIO DE BRITTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Desarquivem-se os autos, com vista à autora MARIA CRISTINA DA SILVA VIANNA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 91.0112977-5 ALBINA VILANOVA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, REGINA FERREIRA FERNANDES, NAURIA REGINA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Desarquivem-se os autos, com vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 95.0021014-2 VENCESLAU COSME COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x JOSE TADEU FELIZARDO DE SOUSA (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Desarquivem-se os autos, com vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 93.0019000-8 JORGE VASCONCELOS PAIVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Desarquivem-se os autos, com vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.014349-8 GETULIO REIS DE MORAES (Adv. CAROLINE PUPPIM MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Desarquivem-se os autos, com vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.014587-0 WALDEMAR SALVADOR DA ROSA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2000.51.01.026178-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x SILVIO DE MORAES FILHO (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS). . Dê-se vista à CEF, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016534-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VERONICA DE MELO MENEGHITE (Adv. ROMILDO BORBA LIMA). . Dê-se vista à CEF, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 00.0706686-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x JOSE FERREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 558994"
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                            "558995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n1 - 2008.51.01.001748-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO TEIXEIRA. . ..., intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 95.0001742-3 LUIZA VENUSTA BEDESCHI (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Desarquivem-se os autos, com vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0017866-6 VIGODENT S/A IND/ COM/ E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Dê-se vista ao 2o. autor, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 98.0001455-1 RECONDEC REFORMAS CONSERVACAO E DECORACAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Dê-se vista, conforme requerido, aos patronos da parte autora/ embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0011685-9 HELIO PRIETO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Desarquivem-se os autos, com vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0102040-5 ARGEMIRO RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, NAO CADASTRADO). . Dê-se vista aos patronos da parte autora, conforme requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0735413-4 OSCAR CARMO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DE C. MENDES) x ZENEIDA BASTOS ROCHA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA, MARCELO DAVIDOVICH, PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0009714-0 JOSE CARDOSO ALVES GUEDES ALCOFORADO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos, com vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023338-4 MARIA RODRIGUES ALVES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivem-se os autos, com vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0062628-1 JULIO CESAR VIEIRA DA CRUZ (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x VICE-PRESIDENTE DA JUNTA SUPERIOR DISTRITAL DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA E CENTRO DE PERICIAS MEDICAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos, com vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004583-8 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. MARIFLAVIA A P CASAGRANDE, PEDRO DA SILVA MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 88.0000196-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA CIRINO, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x FRANCISCO ETELVIR DANTAS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA VEIGA) x PINGUIM S/A IND/ E COM/ (Adv. MIGUEL TEIXEIRA VEIGA) x INDUSTRIAS ALIMENTICIAS PINGUIM S/A (Adv. MIGUEL TEIXEIRA VEIGA) x ZILDENE ROCHA DANTAS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA VEIGA) x VALE RIO AGROINDUSTRIA ALCCOL QUIMICA DO RIO GRANDE S/A (Adv. MIGUEL TEIXEIRA VEIGA). . Dê-se vista ao BNDES, conforme requerido, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014738-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE DE SOUZA ABRUNHOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.004795-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JULIANA CRISTINA GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015003-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x RECONDEC REFORMAS CONSERVACAO E DECORACAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Dê-se vista, conforme requerido, aos patronos da parte autora/ embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 92.0075514-3 CARLOS GILBERTO CAVALCANTE FARIAS E OUTRO (Adv. MIGUEL TEIXEIRA VEIGA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA CIRINO, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . Dê-se vista ao BNDES, conforme requerido, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 558995"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0922690-7 CALIL MIMESSI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2008 FOLHA 296/297 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores CELESTINA LUDGERO DA SILVA OLIVEIRA e MARIA SANTANA OLIVEIRA (sucessora de DIRCEU SILVA DE OLIVEIRA).\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao sr. Patrono da pesquisa retro, por vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 00.0926538-4 CLAUDEMIRO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Indefiro o pedido de remessa do feito à contadoria judicial, eis que há nos autos sentença de extinção pelo pagamento na forma do art. 794,I à fl. 640, em relação aos autores ERNANI AUGUSTO MARTINS RIBEIRO e DAMÁSIO RIBEIRO DE BRITTO.\r\n\r\nII- Atente o patrono para o fato de que NEUZA MORAIS DE MENEZES sucedeu ao falecido segurado CARIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA (fl. 624) e que, na sentença de fls. 146/147 dos embargos nº 98426060 em apenso,restou acolhida a pretensão da autarquia em face de CARIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA , com trânsito em julgado em 23/11/2006, sendo certo, outrossim, que tal pleito já foi objeto de apreciação, conforme fls. 628 \r\n\r\nNeste passo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora manifeste-se quanto a petição do INSS às fls. 631/632 em cumprimento a determinação de fls. 638 (item III).\r\n\r\n3 - 00.0928479-6 ANTONIO SCALI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2008 FOLHA 298/299 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores abaixo relacionados:\r\n\r\nANTONIO GOUVEA MATTOS\r\n\r\nBRAZ THEODORO DA SILVA\r\n\r\nCLODOALDO JANUARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFRANÇA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIRIS DE CAMARGO FERNANDES\r\n\r\nMARYZA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nRUBI TURIBIO DA ROSA\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Tendo em vista a cessação do benefício de WILSON SERENARIO, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao sr. Patrono da pesquisa retro, por vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 87.0001683-7 PAULO STARCK E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n(...), ...\r\n\r\n5 - 88.0027527-3 MARIA ELIZABETH JORGE LORETO E OUTRO x PAULO SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de DÉA HELENA DA SILVA.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos.”\r\n\r\n6 - 89.0000906-0 IRINEU MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2008 FOLHA 291/292 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nExpeçam-se telegramas para os endereços pesquisados a fls. 376/396, informando os valores para fins de levantamento, mediante prévia habilitação de eventuais herdeiros, quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nValores\r\n\r\nIRINEU MARQUES\r\n\r\nR$ 660,91 (fls.364)\r\n\r\nFERNANDO MARTINS\r\n\r\nR$ 775,09 (fls.363)\r\n\r\nDa mesma forma, expeçam-se telegramas aos autores abaixo relacionados, tendo em vista estarem ativos seus benefícios previdenciários, para fins de levantamento das quantias já disponíveis para saque, ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nAutor\r\n\r\nValores\r\n\r\nCYLENE BARRETO ANTUN\r\n\r\nR$ 233,22 (fls.362)\r\n\r\nTHEREZINHA DO MENINO JESUS SAIDRON FARIA\r\n\r\nR$ 869,50 (fls.365)\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, deverão agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação a CYLENE BARRETO ANTUN e THEREZINHA DO MENINO JESUS SAIDRON FARIA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Com base nos cálculos de fls. 291/ss, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, somente dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo sr. patrono.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Quanto ao pedido de reserva de honorários da quantia depositada em favor de ODETTE PY CORDEIRO (fls.349/352), já falecida, oficie-se à CEF para que informe o saldo existente na conta 625.005.144498-0.\r\n\r\nConcomitantemente, concedo prazo de dez dias para que o sr. Patrono traga aos autos o respectivo contrato de honorários.\r\n\r\n7 - 89.0004593-8 ABEL LUIZ DIAS E OUTROS (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO MELO) x HEITOR ALVES PECANHA (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira o litisconsorte ativo HEITOR ALVES PEÇANHA, através de seu patrono, Dr. Elias Lima dos Santos - OAB/RJ nº. 131.853, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n8 - 89.0005099-0 ADEMIR GONCALVES E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Reconsidero a parte final do comando de fls. 741, uma vez ainda tramitar em 2a Instância o processo 2005.5101.500568-5, onde são embargados HAROLDO GOMES DA SILVA e ALEXANDRA DA SILVA TORRES, sucessores de MARIA ALICE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nII - Tendo em vista que foram concedias duas oportunidades ao INSS (fls. 747 e 751) e, até a presente data, não houve qualquer impugnação ao cadastro dos requisitórios de fls. 743/744, remetam-se os mesmos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 89.0007913-1 ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv. MARIA REGINA SANTOS LEITE, MARCIO DA SILVA PORTO, DILSON ALVES DAMASCENO, FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . (…)\r\n\r\nII - Fls. 315: Atente a parte autora ao adequado cumprimento do comando de fls. 294/295 (item II in fine), para que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, em dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 89.0011349-6 EUNICE MARIA MORENA PERALI E OUTROS (Adv. GUILHERME MOULIN DE ARAUJO, LUIS HENRY BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 89.0012196-0 JORGE DA CONCEICAO MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Indefiro o pedido de intimação pessoal de pensionista ou eventual herdeiro, sendo certo que a diligência deverá ser efetuada pelos próprios interessados.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se em arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 89.0012764-0 HILDE DE BARROS BRANDAO (ESPOLIO) REP/ P/ ANA MARIA BRANDAO MARSILLAC E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . (...) Cumpra a parte autora o item I do despacho de fls 398/399 dos autos dos embargos em apenso.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 89.0013843-0 JOSE ELICIO MUZI DA CRUZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 89.0014955-5 AVELINO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, JOSEANE BORGES CARDOSO, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2008 FOLHA 294/295 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto ao autor supramencionado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao sr. Patrono da pesquisa retro, por dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 90.0004156-2 ADILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x MARIA DE LOURDES PEREIRA SOUZA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n16 - 90.0017911-4 JOSE SILVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . VISTOS EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores JOÃO DE ANDRADE GOMES, MARIA GOMES RANGEL, MARLENE DOS SANTOS ALVES e VILMA GOMES SALLES acerca dos depósitos efetuados referentes aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito referente ao RPV nº 51.000372.2008.000469.\r\n\r\n17 - 91.0017941-8 PEDRO PAULO VIROTE E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENDERSON BELLOTE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Fls. 528/532 - Dê-se vista ao autor RAIMUNDO ISPROSÓRIO pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 91.0018228-1 EDISON MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n19 - 92.0130173-1 MARIZA FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO, JOAQUIM BAPTISTA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n20 - 93.0002615-1 ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n21 - 93.0013151-6 JOSE BENDORAYTES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . (…)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela própria parte autora.\r\n\r\n(…)\r\n\r\n22 - 93.0016805-3 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n23 - 93.0020638-9 WILSON TEIXEIRA REIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor em questão.\r\n\r\n24 - 93.0025361-1 SONIA MARIA GAZINEO POYARES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 81: Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 95.0014696-7 LUPERCIO LEMOS LARANJEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos para a contadoria judicial, tendo em vista não ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesta forma, concedo prazo de trinta dias para promover a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, elaborando sua própria planilha de cálculos e fornecendo para tal fim as cópias necessárias.\r\n\r\n26 - 95.0022014-8 MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA (Adv. RONALDO FRANKLIN FONTES, CLAUDIA QUINTANILHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . VISTOS EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Suspenda-se o feito e aguarde-se o depósito referente ao RPV de fl.141.\r\n\r\n27 - 96.0002462-6 JOSE APOLONIO DE SANTANA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nConcedo nova vista ao sr. Patrono, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 96.0018704-5 EDITH LEA DUNCAN WHITE HONTAN DE YPARRAGUIRRE (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 97.0001561-0 LEANDRO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 97.0006148-5 JORGE REBELLO GUIMARAES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCumpra a parte autora as exigências formuladas pelo Contador do Juízo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS, por igual prazo, para fornecimento do processo administrativo, ante o teor das fls. 212/214.\r\n\r\nFornecidos os documentos, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n31 - 97.0076072-3 HILDA PINHEIRO SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 114: Aguarde-se em cartório por mais vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 97.0078998-5 WANDERLY DAS DORES COELHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nConcedo nova vista ao sr. Patrono, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 98.0970259-0 SALVADOR FERREIRA DE MIRANDA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 99.0007255-3 NILTON PINTO PORTELA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.504488-7 JOSE LUIZ PRADA CARELLI (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.507539-2 LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA E OUTRO (Adv. ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFls. 76: Aguarde-se a planilha de cálculos, por dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.500754-8 NANCY DE OLIVEIRA SILVA PIMENTEL (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.500870-0 JORGE JOSE DE BARROS (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.531554-1 ELIANE FERREIRA COELHO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x ISABEL CRISTINA GONÇALVES PITA (Adv. RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à segunda ré sobre fls. 148/152, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.538398-4 ANDERSON DANIEL PEREIRA ALVES REP/ P/ MONICA PEREIRA DUTRA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.514033-2 MANUEL ANTUNES MEDEIROS (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.514244-4 MARILZA CARDOSO (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.523639-6 DALVA ALVES DOS SANTOS (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.501254-1 CARMEM DE SANTANA LOPES DE SOUZA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Fls. 210/211 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre as informações apresentadas pela autarquia referentes ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNão havendo impugnações, promova a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.503288-6 INEZ BELISIO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.505272-1 LAURINDO SAMPAIO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.506936-8 MARIA ANGELA VIEIRA PINTO (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.535246-7 MARIA DA PENHA DE CARVALHO LOBATO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, MANOEL PEREIRA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Assiste razão ao INSS.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial para o deslinde do presente feito, a solução jurídica a ser dada nos autos 200751018005401 que tramitam no 6º Juizado Especial Federal, DETERMINO o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, aguardando-se a decisão daquele Juízo.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.540479-0 JOANA DARC PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.540940-4 IZA FERREIRA BASTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.506704-2 IVANDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.511029-4 SILVIA DE FATIMA MATEUS (Adv. MOISES DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.517015-1 MARIA CRISTINA DE MELO DA SILVA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.520807-5 MARIA DO ROSARIO GABRIELLA VAN GASSE JORGE (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o acórdão de fls. 153/158, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n55 - 2004.51.01.534365-3 ANTONIO LOPES FILHO - ESPOLIO REP/ P/ NICEIA LUCIA DA ROCHA LOPES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.534695-2 HILSON TAVARES DA CUNHA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.500851-0 NEIRIMAR LIBERATO MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.507259-5 EDMUND KNOX SHERRILL (Adv. LUIZ CLAUDIO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.512252-5 ROBERTO NEVES E SILVA REP/ P/ ROSANE BARBOSA DE MATOS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.516691-7 OLEGARIO VIEIRA x OLEGARIO VIEIRA (Adv. PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES, MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nIntime-se o autor OLEGÁRIO VIEIRA, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.522489-9 ICLÉA BRAGA DE FARIA PASSOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.524161-7 HELOISA TORQUATO DE CARVALHO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2008 FOLHA 191/193 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.527548-2 PAULO DA COSTA BARROZO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2008 FOLHA 300/302 . Ante o exposto, extingo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.504731-3 FRANCISCA EVANGELISTA DA SILVA (Adv. MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.518123-6 VALDEMI MELO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518309-9 AMAURI ALVES ERMIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.518844-9 UBIRAJARA FREITAS LOBAO (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.524726-0 SIDNEY REIS BARBOSA DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.530243-0 BARBARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.530345-7 LIGIA DA SILVA CONFORT (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.(...)\r\n\r\n71 - 2006.51.01.530867-4 TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x TAISE DE SOUZA MARQUES DA SILVA REP/ P/ JOSETE COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN) x CAIO FERNANDO SILVA MARQUES REP/ P/ JOSE ARLINDO DA SILVA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF, por 10 dias, por força do disposto no inciso I do art. 82 do CPC.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se o INSS, a DPU e o parquet federal.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537952-8 AMILCAR COCKRANE DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção\r\n\r\nFls. 208/210 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.803921-6 GUADALUPE SILVA DIAZ FERREIRA (Adv. GLAUCO VINICIUS ROSA ALANO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2008 FOLHA 194/195 . Isto posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/046.421.348-7), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, conforme informações de fl. 43 dos presentes autos, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.808059-9 GERALDO DARLING PINTO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2008 FOLHA 308/310 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.808664-4 JANETTE GOMES DUARTE (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.808672-3 BENEDITA FRANCISCO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora por 10 dias.(...)\r\n\r\n77 - 2007.51.01.808783-1 ILDO BOANERGES (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2008 FOLHA 303/304 . Ante o exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.808880-0 MARIA DE LOURDES SANTOS OLIVEIRA (Adv. JORGE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o objeto da presente demanda, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal, e conforme o Enunciado 15 do STJ: “Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando a baixa e a remessa dos autos ao Exmº Juiz de Direito Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.808940-2 ANTONIO CORREA FILHO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.810503-1 MARIA APARECIDA DUNGA JANUARIO (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 191/193, manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.810624-2 TEREZA AFONSO GOMES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.813144-3 JOAO GUALBERTO BANDEIRA FILHO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.813325-7 REINALDO MARTINS GARCIA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.813363-4 JOSE RODRIGUES DE MARIA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.813395-6 AURELIA DA SILVA BARCELLOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, nos termos do inciso I, do art. 82, do CPC.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.813465-1 LILIA CARMEN CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.003972-1 JOSE AUGUSTO BATISTA PEREIRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.007862-6 THEREZINHA SELEM LEVY (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando obstar a remessa de cobrança de débito para a Dívida Ativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se haver fundada dúvida sobre a possibilidade de inscrição em dívida ativa e cobrança dos valores que teriam sido irregularmente recebidos pela autora, ante o período em que esteve ativo o benefício previdenciário (de 12/09/1992 a 01/07/2003) e a sua natureza alimentar.\r\n\r\nDe tal modo, entendo prudente a medida requerida, na medida em que só após o trânsito em julgado de decisão a ser proferida nestes autos restará fixada a regularidade do débito que o INSS pretende cobrar da autora.\r\n\r\nPor tais fundamentos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que se abstenha de inscrever o débito noticiado à fl.19 em Dívida Ativa, até decisão final a ser proferida.\r\n\r\nSem prejuízo, a autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a emenda da inicial, esclarecendo se pretende a reativação do benefício de aposentadoria por contribuição outrora recebido ou a sua convolação em outro benefício previdenciário.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.800015-8 JOSE SOARES FILHO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2008 FOLHA 196/198 . Do exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.801120-0 JOAO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA E MARINS (Adv. ANDRE PONTES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo, ainda, apresentar documento que comprove a manutenção de seus estudos. \r\n\r\nApós, ao INSS por igual prazo.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.801351-7 CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.801371-2 JORGE FRANCISCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.801673-7 VALDEMAR PEREIRA DA MOTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.802411-4 ROSANGELA GOULART DA ROSA (Adv. SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2008 FOLHA 187 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.802563-5 SEVERINO DOS SANTOS NOYA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nI - Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, formulado pela parte autora, nos termos dos artigos 1.211-A a 1.211-C do CPC, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3º, da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nII - Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nIV - Cumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.802800-4 REGINA CELIA DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, à SEADI para inclusão da 2ª Ré SONIA AMARAL, conforme fls. 35.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa, diante da constatação de que havia uma terceira pessoa já recebendo a referida pensão.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.803121-0 REGINA FATIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.803133-7 MARISA HILTA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o 2º parágrafo do despacho de fls. 17.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a Autora deverá trazer aos autos cópia da certidão de óbito do ex-companheiro SEBASTIÃO COUTINHO RODRIGUES e documento que comprove a qualidade de segurado à época do óbito, além de esclarecer se pretende obter judicialmente o benefício de pensão por morte, e, ainda, emendar a inicial, retificando o pólo passivo, visto que a prova se dará perante o INSS.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.805565-2 CATIA FERREIRA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO) x ANISIO DOS SANTOS FERREIRA. . Considerando que o art. 260, segunda parte, do Código de Processo Civil, preceitua o modo de aferição do valor da causa nas ações que visem ao pagamento de prestações sucessivas; que o art. 74, III, da Lei n° 8.213, de 1991, determina que a pensão por morte presumida somente é devida a partir da data da declaração judicial; e que as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos são de competência absoluta dos Juizados Especiais Fe derais, declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, nos termos do art. 113, § 2° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.805613-9 LEO JOSE BORSCHIVER (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.806389-2 MANOEL DE SOUZA CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão da RMI de benefício de aposentadoria por tempo de serviço. Alega que a sistemática de cálculo não foi regida pela lei 8.213/91.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.806537-2 CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.806553-0 LUIZ FERNANDO TEIXEIRA GOMES (Adv. LUCIA HELENA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.806560-8 GUSTAVO AGUIAR COELHO (Adv. PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Magé e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à 1ª Vara Federal de MAGÉ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n105 - 2003.51.01.536561-9 MIDIA BRINDES PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x MIDIA BRINDES PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA CERQUEIRA) x ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. DEMETRIUS GIMENEZ MALUF, ANA MARIA CERQUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Vistos em Inspeção\r\n\r\nMantenho o teor do despacho de fl. 359 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConcedo o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para o cumprimento do parágrafo segundo do referido despacho.\r\n\r\n106 - 2005.51.01.025935-8 HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x HORT GER 34 COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2008 FOLHA 301/304 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e danos morais e julgo PROCEDENTE o pedido autoral para decretar a nulidade do registro n.º 820.904.597 para a marca mista CENTERFRUT na classe NCL(7)31, e determinar à em presa ré que se abstenha do uso de tal marca, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que o INPI publique a presente decisão na próxima RPI.\r\n\r\nDeixo de condenar o INPI ao pagamento de custas e honorários, pelas razões expostas na fundamentação. \r\n\r\nCustas e honorários compensados entre a empresa autora e a empresa ré, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2005.51.01.524382-1 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUSTAVO PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA, LUIZ LEONARDOS, RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à empresa-autora para requerer o que for de direito, em vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.537664-3 PARCERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE ALUMINIO E BORRACHA LTDA - ME (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, ALAIN BIRON) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA, HELIO FABBRI JR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2008 FOLHA 318/321 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para decretar a nulidade dos registros de desenho industrial DI 5501700-2 e DI 5902950-1 para “configuração em bomba hidráulica vibratória” de titularidade da empresa ré.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o INPI publique a presente decisão na próxima RPI.\r\n\r\nCondeno a empresa ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.803363-9 KITCHENS COM/ DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA, TATIANA ZERBINI, ROBERTO SANTO SCATAMBURLO, FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x MANUFACTURAS FIGOLES S.L. (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO) x MRV LOGISTICA LTDA. . (...) Abra-se vista em réplica à parte autora.Prazo de 10 (dez).\r\n\r\nApós, dê-se vista à empresa-ré em provas.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.805577-5 DAVI AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FLAVIA MARQUES FARIAS) x COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUACU (Adv. JORGE VACITE NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm réplica, a parte autora pugnou pela produção de prova documental suplementar, prova oral e pericial (fls.848/851, com documentos de fls.852/855).\r\n\r\nEm provas, a parte ré disse pretender produzir prova oral, prova documental superveniente, bem como afirmou ter interesse na realização de audiência preliminar, nos termos do art.331 do CPC (fls.857/858) e o INPI disse não ter provas a produzir (fl.861).\r\n\r\nDecisão de fl.862 indeferiu a produção de prova pericial e prova testemunhal, facultando às partes a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nA parte ré opôs embargos de declaração, eis que a decisão não apreciou o pedido de depoimento pessoal dos autores (fls.864/867).\r\n\r\nA parte autora opôs agravo, alegando quebra do princípio da isonomia para apresentação de prova documental suplementar e reiterando a necessidade de produção de prova oral e pericial (fls.869/871, com documentos de fls.872/881).\r\n\r\nDecisão de fl.882 manteve o indeferimento de prova pericial e de depoimento pessoal, concedendo prazo comum para apresentação de prova documental suplementar.\r\n\r\nA parte ré opôs agravo retido (fls.883/888) e juntou documentos (fls.895/899).\r\n\r\nA parte autora juntou documentos (fl.901), não se manifestando sobre o agravo retido (certidão de fl.902).\r\n\r\nO INPI falou à fl.905.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDe início, cumpre mencionar que não trata o presente feito de matéria estritamente de direito, pois diversos aspectos fáticos estão igualmente envolvidos, de forma que não é possível o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nDito isto, e ante o expresso requerimento da parte ré para que seja realizada audiência preliminar - o que afasta a incidência do § 3o do art.331 do CPC, creio que tal determinação deve preceder a apreciação sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nAssim, torno insubsistentes as decisões de fls.862 e 882, e prejudicados os recursos de agravo e embargos de declaração interpostos, para determinar a realização de audiência preliminar, nos termos do art.331 do CPC, a se realizar no dia 27 de junho de 2008, às 14:00 horas, devendo ser intimadas todas as partes, com urgência, para comparecimento, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o INPI, com urgência.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.808738-7 GLAXOSMITHKLINE ARGENTINA S.A. (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ANA CAROLINA VELLOSO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANTONIO CAVALIERE GOMES) x KLEY HERTZ S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nConcedo prazo de dez dias para produção de prova documental suplementar à parte autora.\r\n\r\nSilente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2008.51.01.806659-5 INIMIGOS PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv. RAPHAEL LEMOS MAIA, HELIO FABBRI JR.) x LEANDRO SANTOYO E OUTRO. . Ante o documento extraído do site do INPI, que indica que o registro objeto da presente ação encontra-se extinto, diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n113 - 88.0001477-1 FERNANDO MOTA CARNEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO DE BENEFICIOS DO INPS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Indefiro as habilitações requeridas, eis que as execução relativa aos Impetrantes Fred Schmidt de Mattos e Genulpho de Oliveira foi extinta por sentença transitada em julgado.\r\n\r\nNada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n114 - 98.0017519-9 JOAQUIM FELIPE REAL DE BORBA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, EDSON PETTERSEN MARCONI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. Édson Pettersen Marconi - OAB/RJ nº. 127.727, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n115 - 99.0074938-3 SAMUEL HENRIQUE DIBE MALEVAL (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES) x SUPERINTENDENTE DO INSS (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . DECISÃO\r\n\r\nProferida a decisão de fls.246/247, em 01/06/2007, que fixou “o prazo de 30 dias para que o INSS dê efetivo cumprimento à obrigação de fazer imposta, procedendo ao cálculo do benefício do Impetrante considerando o último salário por ele recebido (fl. 31), atualizado pelo sindicato da Categoria em setembro de 1998 (fls. 57/61) e, após, pelos índices previdenciários, em obediência aos termos do voto e do acórdão de fls. 132/136 e 138, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados desde setembro de 1999, deduzidos os valores pagos a título do benefício anterior”, o INSS peticionou às fls.259/262, com os documentos de fls.263/268, requerendo a expedição de ofícios: ao Banco Bradesco para informar o valor recebido por um assistente administrativo em 05/03/1997 e ao Ministério da Justiça para informar se o impetrante já está recebendo o benefício de anistiado.\r\n\r\nProferido o despacho de fl.270, em 15/08/2007, determinando a intimação do INSS para comprovação do efetivo cumprimento do julgado em 72 horas e fixando multa em caso de descumprimento, o INSS veio informar que o benefício do impetrante foi transformado em aposentadoria especial de anistiado (fls.284/285).\r\n\r\nO impetrante alegou o não cumprimento da decisão (fl.287), pelo que foi determinada nova intimação do INSS (fl.290).\r\n\r\nO INSS peticionou às fls.297/298, com os documentos de fls.299/301, suscitando erro na planilha apresentada pelo impetrante, pelo que foi determinada a remessa dos autos à Contadoria (fl.302), que elaborou a informação de fl.303 e os cálculos de fls.304/307, sobre o qual falou o impetrante (fls.309/312, com os documentos de fls.313).\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria para apurar a nova RMI “de acordo com os parâmetros fixados no voto de fls. 132/136, atentando para as observações contidas no despacho de fls. 246/247”, vieram a informação de fl.315 e os cálculos de fls.316/318, contra o que se insurgiu o impetrante (fls.319/320).\r\n\r\nDeterminada a expedição de ofício ao Sindicato dos Bancários pela decisão de fls.322/324, veio a resposta de fl.326, com os elementos de fls.327/343.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nConforme já exposto na decisão de fls.246/247, proferida em 01/06/2007, ou seja, há quase um ano atrás, as irresignações do INSS não procedem, eis que - concorde-se ou não com a decisão transitada em julgado - “o voto de fls. 132/136 determinou-lhe expressamente a proceder ao cálculo do benefício na forma prevista no Decreto n. 2.172/97, pagando as parcelas atrasadas desde setembro de 1999, deduzindo-se os valores pagos a título do benefício anterior, aduzindo, ainda, que os documentos necessários foram juntados aos autos com a petição inicial, quais sejam, declaração do Empregador informando o salário à época do desligamento (fl. 31), prova de impossibilidade de fornecimento de documento pelo Empregador (fls. 45/49) e valores salariais informados pelo Sindicato (fls. 57/61)” e ressaltou “que a Autoridade Impetrada teve oportunidade de pronunciar-se sobre os aludidos documentos, não tendo, contudo, impugnado qualquer documento”.\r\n\r\nAssim, creio não haver outra interpretação a dar, em cumprimento ao que foi fixado no título judicial exeqüendo, que o INSS deverá dar efetivo cumprimento à obrigação de fazer imposta, conforme exposto na decisão de fls.246/247, “procedendo ao cálculo do benefício do Impetrante considerando o último salário por ele recebido (fl. 31), atualizado pelo sindicato da Categoria em setembro de 1998 (fls.57/61) e, após, pelos índices previdenciários, em obediência aos termos do voto e do acórdão de fls. 132/136 e 138”.\r\n\r\nEste Juízo, no cumprimento do julgado em fase de execução, tem a obrigação de ater-se ao que foi decidido. E é inaceitável que a execução de um julgamento proferido em sede de mandado de segurança se arraste - como vem acontecendo nos presentes autos - por longos quatro anos, com sucessivas e reiteradas alegações, por parte do INSS, atinentes ao mérito do julgado, sem que busque as vias próprias e adequadas.\r\n\r\nPor fim, registre-se que os elementos trazidos pelo Sindicato às fls.327/343, são absolutamente coincidentes com aqueles juntados às fls.57/61.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, cumpra o INSS, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a obrigação de fazer imposta, conforme exposto na decisão de fls.246/247, “procedendo ao cálculo do benefício do Impetrante considerando o último salário por ele recebido (fl. 31), atualizado pelo sindicato da Categoria em setembro de 1998 (fls.57/61) e, após, pelos índices previdenciários, em obediência aos termos do voto e do acórdão de fls. 132/136 e 138”.\r\n\r\nCumprido, vista à parte impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento final do Agravo de Instrumento noticiado às fls.273/282.\r\n\r\n116 - 2000.51.01.503022-0 PAULO ROBERTO NIEDZEILSKI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n117 - 2003.51.01.503023-3 MOYSES CRUZ VASQUES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . VISTOS EM INSPEÇÃO: \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 164/165, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2003.51.01.512971-7 ALUISIO TOMAS DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n119 - 2004.51.01.511325-8 ROBERTO CARDOSO (Adv. MARILANE BARROSO BERNARDES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n120 - 2004.51.01.528948-8 AMAIR CESAR DO NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . VISTOS EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 157/158, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.537094-0 PAULO DA COSTA MACHADO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n122 - 2008.51.01.003713-2 NOBUKO GONDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 23 de junho de 2008, às 13:30hs, para oitiva das testemunhas arroladas a fls. 02, que deverão ser intimadas pessoalmente, por mandado, para comparecimento, assim como o ilustre procurador federal do INSS.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n123 - 89.0037320-0 MARIA EDENILDE DA SILVA x HILTON CORREA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...) Aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n124 - 91.0001474-5 LUCY SOLOZOBAL (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . VISTOS EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à perita LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria o depósito referente ao precatório de fl.157\r\n\r\n125 - 91.0003693-5 ORLANDINO JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nI - Fls. 125/126: Mantenho o comando de fls. 119/120 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Tendo em vista o resultado da pesquisa retro, o que indica o possível falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n126 - 91.0017392-4 DINORAH MARSCHHAUSEN E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n127 - 92.0052005-7 EDINEA DA FONSECA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n128 - 95.0008316-7 JORGE CARLOS DE LEMOS SANTOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n129 - 2008.51.01.805845-8 ZULEIDE FREIRE ROCHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indique a parte autora assistentes técnicos, bem como regularize o instrumento de mandato de fl. 11, eis que não encontra-se devidamente preenchido.\r\n\r\nApós, ao INSS para que forneça os seus quesitos e assistentes técnicos no mesmo prazo.\r\n\r\nCumprido, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n130 - 2008.51.01.800092-4 JOSE LUIZ DA CONCEIÇAO E OUTROS x ADEMAR COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x LEONOR LUIZ DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação cautelar de exibição de documentos relativos aos benefícios de auxílio-doença de titularidade dos requerentes.\r\n\r\nConsiderando que o feito foi proposto por 12 (doze) litisconsortes, em situações bastante distintas (data de início do benefício, agência responsável pela concessão etc.), impõe-se a necessidade de desmembramento do feito para cada requerente, nos termos art. 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, forneçam os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, mais 11 (onze) cópias da exordial e respectivas contrafés, devendo a Secretaria proceder ao desentranhamento dos documentos dos onze últimos autores.\r\n\r\nFornecidas as iniciais e as contrafés, remetam-se os autos à Distribuição para cadastrar as novas onze ações cautelares, com novos números, e redistribuí-las a esta 37ª Vara Federal.\r\n\r\nTudo formalizado, cite-se o inss para que ofereça resposta no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n131 - 97.0111182-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x CELINA SOBRINHO ANTAO E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS, MARCIO JOSE DA CUNHA, MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, WASHINGTON JORGE LEITE NETO, JOSE DONIZETTI SILVA). . \r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nXI- Apenas a título de esclarecimento, atente-se para os seguintes dados dos embargados:\r\n\r\nGRACILIANO ANTÃO, falecido em 18/10/1994, certidão de óbito à fl.927; e a correspondente pensão por morte tem DIB de 18/10/1994, conforme fl.941;\r\n\r\nJOÃO RAMOS DE MORAES, falecido em 22/01/1998, certidão de óbito à fl.886;\r\n\r\nMANOEL TERTULIANO, falecido em 11/10/1986, certidão de óbito à fl.1024; e a correspondente pensão por morte tem DIB de 01/11/1986, conforme fl.1006;\r\n\r\nJOSÉ DA GLÓRIA, sem certidão de óbito nos autos, mas com Data de Cessação do Benefício-DCB em 01/06/1993.\r\n\r\n132 - 2004.51.01.017857-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x ELISA HONORATO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n133 - 2004.51.01.502148-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA) x ARY FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS). . Fls.74/75:\r\n\r\nI- Anote a Secretaria o novo procurador.\r\n\r\nII- INDEFIRO o pedido de produção pericial nesta execução, tendo em vista que esta foi extinta pela sentença transitada em julgado de fls.67/68.\r\n\r\nAdemais, repise-se que a parte embargada foi instada sucessivamente a apresentar os documentos solicitados pela Contadoria para elaboração de cálculos (fls.58, 61, 63 e 65), mas NÃO deu cumprimento à determinação judicial (fls.59, 62, 64 e 66), como consta na fundamentação da supramencionada sentença.\r\n\r\nAssim, considerando que o processo foi extinto, e operada a coisa julgada formal, não há possibilidade de prosseguimento do feito, conforme requerido à fl. 74.\r\n\r\nIII- Retornem os autos ao arquivo com nova baixa, condicionando qualquer futuro pedido de desarquivamento à prévia e fundada justificativa.\r\n\r\n134 - 2004.51.01.525062-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANTONIO FERRAZ (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n135 - 2005.51.01.506637-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x RAYMUNDO SOUTO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO). . I- DEFIRO a dilação de prazo requerida, por 60 (sessenta) dias, para a parte embargada fornecer os documentos emitidos pelo ex-empregador Jockey Club Brasileiro a seguir indicados e constantes no item I às fls.44/46:\r\n\r\na) os percentuais de aumentos salariais e dissídios coletivos relativos ao período de setembro/1992 a setembro/1993;\r\n\r\nb) informar se a gratificação natalina (13º salário) eventualmente era paga parceladamente, e caso positivo, esclarecer exatamente de que forma (percentuais e meses).\r\n\r\nII- Cumprido ou decorridos in albis, dê-se vista ao INSS para fornecer os dados indicados no item II às fls.44/46, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII- Cumprido ou decorridos in albis, retornem os autos ao contador para elaboração dos cálculos, observando a decisão transitada em julgado nos autos principais às fls.76/78 e os parâmetros indicados nos itens III, IV e V de fls.44/46.\r\n\r\nIV- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n136 - 2005.51.01.525071-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x IVONE MENESES DA SILVA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2008 FOLHA 185/186 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 43/46, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 48 e 49).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nRessalte-se que os honorários sucumbenciais do processo de conhecimento foram fixados em 10% sobre o valor da condenação pro rata entre o INSS e a UNIÃO FEDERAL, ou seja, 5% para cada, e esta última manifestou-se às fls.51/52 concordando com os cálculos judiciais (logo, concordou com o valor dos honorários), apesar NÃO ter sido citada nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 43/46.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n137 - 2006.51.01.528097-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA E OUTRO (Adv. SIMONE VERAS DA SILVA, KARLA BRUNO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n138 - 2006.51.01.533017-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x EDINA PENNA GISMONTE (Adv. ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n139 - 2006.51.01.539747-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE CARLOS DA ROCHA GUILHERMINO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS). . I- Ressalte-se que o julgado condenou o INSS à conversão do tempo especial para comum relativo ao período de 16/04/1968 a 21/01/1991 (obrigação de fazer), incidindo no cálculo da aposentadoria, sendo consectário lógico o pagamento dos atrasados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora (obrigação de dar).\r\n\r\nTendo sido citado nos termos do art. 632 do CPC, às fls.253/255 dos autos principais o INSS comprovou documentalmente o cumprimento da obrigação de fazer com a concessão da aposentadoria com DIB em 03/09/1999, sendo a Data de Início de Pagamento-DIP de 01/09/2005.\r\n\r\nAssim, os atrasados devem ser apurados no período de 03/09/1999 até 31/08/2005, como corretamente o foram nos cálculos de fls.263/268 dos autos principais elaborados pela Contadoria Judicial, que iniciaram a presente execução, que é pertinente apenas à obrigação de dar.\r\n\r\nII- Quanto à alegação do INSS na exordial destes embargos à execução, de que deveriam ser abatidos os valores pagos pertinentes ao benefício de auxílio acidente (espécie 95), é totalmente improcedente, pois como a própria autarquia afirma à fl.253 dos autos principais, esse benefício foi cessado antes da concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42).\r\n\r\nInsta mencionar que o benefício de auxílio acidente (espécie 95) foi cessado em 02/09/1999 conforme fl.10 destes embargos, e que a aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42) tem DIB em 03/09/1999, portanto, NÃO houve acumulação dos mencionados benefícios, atendendo o disposto nos arts. 31 e 86, §§ 2o e 3o da Lei 8.213/91.\r\n\r\nLogo, é certo que NÃO existe nenhum valor a ser abatido pertinente ao benefício de auxílio acidente (espécie 95), e de acordo com a informação de fl.47 da Contadoria Judicial, esta ratificou os cálculos de fls.263/268 dos autos principais.\r\n\r\nAtente-se que não houve condenação em honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, nem em custas judiciais, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nIII- Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n140 - 2007.51.01.800563-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x JORGE LUIZ ISMERIM (Adv. JOVELINO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2008 FOLHA 190 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 35/40, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 42 e 44/46).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 35/40.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n141 - 2007.51.01.800723-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x ROSILDA MENESES DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n142 - 2007.51.01.805060-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ADILSON LUCAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2008 FOLHA 189 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 23/25, concordou expressamente o INSS (fl. 29), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 27).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 23/25.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n143 - 2007.51.01.805249-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOZILMAR DA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nI- Torno sem efeito a parte final do item I de fl.38 destes embargos, pois compulsando os autos principais, efetivamente houve condenação em custas judiciais à fl.98, e estas foram recolhidas à fl.27.\r\n\r\nConsiderando a elaboração dos cálculos das custas judiciais à fl.50, dê-se vista às partes para se manifestarem tão-somente sobre essa conta no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n144 - 2007.51.01.805537-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA PAULA GASSE LEAL (Adv. MARISI RODRIGUES DA SILVA, EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO). . ( ... )dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n145 - 2007.51.01.808563-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ADELIA PIVANTE DE OLIVEIRA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2008.51.01.805418-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x OLINTO BRAGA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 06/09).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 06/09.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n147 - 2008.51.01.806585-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANTONIO LOPES FILHO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\n148 - 2008.51.01.806592-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JORGE CARLOS DE LEMOS SANTOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\n149 - 2008.51.01.806595-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JORGE JOSE DE BARROS (Adv. JOAO MACHADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\n150 - 2008.51.01.806649-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANTONIO CORREA FILHO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\n151 - 2008.51.01.806650-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x INEZ BELISIO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\n152 - 2008.51.01.806651-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ALFREDO WILLIAM MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\n153 - 2008.51.01.806682-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x EDMUND KNOX SHERRILL (Adv. LUIZ CLAUDIO DUARTE). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\n154 - 2008.51.01.806683-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x PAULO ROBERTO NIEDZEILSKI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\n155 - 2008.51.01.806684-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA ANGELA VIEIRA PINTO (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\n156 - 2008.51.01.806697-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SIDNEY REIS BARBOSA DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n157 - 89.0012391-2 ERNESTO LOPES E OUTROS (Adv. JORGE SAID CURY, HELENA MOTTA DE MOURA, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...) compareça a Dra. Helena Motta de Moura, OAB/RJ 25063, à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2003.51.01.538963-6 NAIR DO CEU RICARDO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCIA PEREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à própria parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 133\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 557578"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0003692-9 DOMINGOS MARTINS LEITAO (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS, ELIZABETH SOARES CAMPOS, MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 188. Indefiro. Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.531506-1 LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2008 FOLHA 334/337 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de pagamento de débito referente ao período 06/94 a 06/99, com base no art. 267, VI, do CPC; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de incidência de juros e correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente em atraso (06/94 a 06/99), condenando o INSS ao pagamento da importância de R$ 45.698,05 (quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e oito reais e cinco centavos), apurada em 11/2004, que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas conforme a lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n3 - 2001.51.01.514409-6 CIVEMASA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x MARCHINI DO BRASIL INDL/ E COML/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000834/2008 FOLHA 57/58 . Portanto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.800355-0 STRAHL IND/ COM/ LTDA (Adv. PAULO FERREIRA NOVO, ISABEL MAGOSSO LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação que visa a nulidade de ato administrativo, adeqüe a parte autora o valor da causa, observando o conteúdo econômico da marca/patente/desenho industrial e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares, bem como oferecer peças para instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido o item acima CITE-SE o INPI. O pedido de antecipação da tutela, poderá ser examinado após a resposta do réu, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.505750-4 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. OTTO B LICKS, LUIZ LEONARDOS, FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 98.0012426-8 JOSELIM FARLEVIY PRAXEDES DE LIMA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.803317-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x LUIZ PAULO DAMASCENO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Tendo em vista os cálculos efetuados pelo contador judicial, dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 (dez) dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 559152"
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                            "559153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0002757-8 ANTONIO JOSE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifeste-se o(a) patrono(a) da causa a respeito da certidão de fls. 180v, bem como sobre a informação do INFBEN - Informações de Benefício/ DATAPREV (fls. 234/236).\r\n\r\n2 - 93.0022840-4 ADALBERTO DA SILVA BRAGA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0008970-8 CLAUDIO DE PAIVA LEITE (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 95.0021976-0 HAROLDO NEVES (Adv. VANESSA DEZERTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 99.0078602-5 REINI SILVA CERQUEIRA (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMAON DE SIQUEIRA, ALICE GUIMARAES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls.201/202. Diga a parte autora.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.514867-3 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ERNANI DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.538991-0 NEUMO DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.513390-7 JOSE JORGE TAVARES (Adv. ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES, LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.520473-2 MANUEL JOAQUIM MOREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE ALVES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.519691-0 GABRIEL DE SOUZA LINO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.284. Diga o autor.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.001207-0 JOSE PAULO DIAS CALDEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808829-0 CHEMINOVA BRASIL LTDA (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES, LUCIANA DE NORONHA ANDRADE) x SINON DO BRASIL LTDA E OUTRO. . Remetam-se os autos ao INPI para se manifestar acerca do Acordo de fls. 128/132 e 134/144.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0015930-1 ARLINDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 96.0014602-0 HELCIO DA ROCHA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 559153"
                            ],
                            "559154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.800339-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x SIGERNANDES DA ROCHA PINTO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2008 FOLHA 70/71 . Em face do disposto na Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 88.0020916-5 MARIA DA GLORIA AVILA ARREGUY SALA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 90.0001434-4 MESACH DE ANDRADE E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 90.0053773-8 LANITO SILVEIRA DUARTE (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO, DULCINEA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Providencie a Drª DULCINÉA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 17.147, no prazo de 5(cinco) dias, cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF das habilitandas JUSSARA BARROS DUARTE e DARCY BARROS DUARTE, bem como cópia atualizada dos respectivos instrumentos procuratórios, imprescindíveis à habilitação requerida.\r\n\r\n5 - 91.0113963-0 JOSE MAXIMILIANO FRANCO E OUTRO (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES, FABIO ANTONIO P. MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\nQuebra 6 - 92.0003061-0 LEA STRAUSS SOARES PINEIRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 93.0028755-9 LAURO OZORIO DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 94.0029854-4 SERAFIM PINTO BORGES (Adv. CARLOS PEIXOTO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Equivoca-se o autor ao tecer comparações entre o salário de contribuição e o número de salários mínimos correspondentes. Tem razão, porém, quanto ao percentual adotado, eis que o INSS computou apenas 78% do salário benefício, quando foram determinados na sentença 92% (22 grupos de 12 contribuições).\r\n\r\nPortanto, intime-se a autarquia para, em 5 (cinco) dias, calcular corretamente a RMI nos termos da sentença de fls. 177/181, mantida pelo TRF.\r\n\r\nSomente após o cumprimento da obrigação de fazer deverá a parte autora requerer a citação do INSS nos termos do art. 730 do CPC, para cumprir a obrigação de dar (pagamento dos atrasados).\r\n\r\n9 - 2003.51.01.503411-1 EDILENE DA SILVA MARQUES (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.518633-6 FRANCISCA NUNES MONTEIRO (Adv. NELSON LAGES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.538656-8 HELENO VIEIRA GLORIA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA 49/50 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.540843-6 JOAO BATISTA BRANDAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.97. Diga o autor.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.507186-4 VILMA MEIRA SALOMÃO (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x ANA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv. RENATO ALVES SILVA, FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA 59/60 . Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a omissão apontada e esclarecer que os atrasados devem ser pagos unicamente pelo INSS.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.519551-6 SUELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO DIAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.212. Diga a parte autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.519953-4 MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA 317/319 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a autora em honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524092-3 HELENICE GUILHEM NAVARRO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.54/62. Diga a parte autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527026-5 ALBERTO RODRIGUES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 54/56 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 39ª Vara Federal\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFls. 46 - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor sob a alegação de erro material na sentença de fls. 40/44, que julgou improcedente seu pedido.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a majoração da RMI do benefício. O feito foi julgado improcedente, com base nos documentos de fls. 21 e 32/37, que comprovam ter o INSS efetuado a revisão devida.\r\n\r\nVerifico que a sentença de fls. 40/44 foi proferida em flagrante erro de procedimento pois não houve ainda especificação de provas. Desta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do Processo Civil, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, devendo o processo prosseguir sua regular tramitação.\r\n\r\nPortanto, especifiquem as partes que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 dias, devendo o autor trazer aos autos documento que comprove a relação dos 36 últimos salários de contribuição utilizados na planilha de fls. 48, já que não concordou com aqueles apresentados pelo INSS a fls. 37. Esclareço que cabe ao autor tal diligência tendo em vista que o benefício foi concedido em 1989, não sendo obrigação do INSS guardar processos administrativos tão antigos.\r\n\r\nCom efeito, a obrigação do INSS na guarda de documentos era, até algum tempo atrás, de 5 anos. Por força do disposto no art. 2º do Decreto-lei n. 4.597/42, que se refere à prescrição quanto à Fazenda Pública, passados 5 anos, não seria possível propor ou discutir “todo e qualquer direito e ação”. Com isso, conclui-se que o INSS, após 5 anos da data de concessão do benefício, estava desobrigado a manter a documentação referente ao processo concessório. Essa interpretação, aliás, reflete o disposto no art. 7º da Lei n. 6.309/75 (cujo art. 207 do Decreto n. 89.312/84 é praticamente idêntico), que diz:\r\n\r\n“Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”\r\n\r\nNesses termos também já conclui o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. DECRETO Nº 89.312/94. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n- O Decreto nº 89.312/84, em seu artigo 207, dispõe: “O processo de interesse de beneficiário ou de empresa não pode ser revisto após 5 (cinco) anos contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”.\r\n\r\n- Não é possível exigir a guarda de papéis que embasaram a concessão da aposentadoria transcorridos 7 (sete) anos, da mesma forma não há de se exigir da Autarquia a guarda administrativa dos mesmos. (...).\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AMS 54.418, Rel. Des. Benedito Gonçalves, j. 20/10/04, DJU 10/01/05). \r\n\r\n“PREVIDPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) - BENEFÍCIO CONCEDIDO ENTRE 05/10/88 E 05/04/91 - ÉPOCA DO CHAMADO “BURACO NEGRO” - ART. 202 DA CF/88 - NÃO AUTO-APLICABILIDADE - VALIDADE DO ART. 144 DA LEI 8.213/91 - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, DO CPC - PLANOS ECONÔMICOS - 26,05% E 84,32%. (...)\r\n\r\n3. É encargo do Autor a demonstração de qualquer erro existente no cálculo do benefício, cabendo a ele o ônus da prova, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 166.811, Rel. Des. Frederico Gueiros, j. 11.9.01, DJU 13.2.02, p. 243).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 58, DO ADCT - IMPROPRIEDADE - LEI Nº 8.213/91 - SÚMULA Nº 17, DO TRF/2ª REGIÃO\r\n\r\n- A prova de que o INSS não calculou corretamente a renda mensal nos termos do artigo 31, da Lei nº 8.213/91, é ônus da própria parte autora, consoante o artigo 333, I, do CPC.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 131.404, Rel. Des. Francisco Pizzolante, j. 12.3.02, DJU 02.10.03, p. 125).\r\n\r\nPortanto, se a parte vem requerer a revisão da RMI de seu benefício depois de tanto tempo, incumbe-lhe instruir os autos com os documentos necessários.\r\n\r\nOutrossim, esclareça o INSS por que utilizou o coeficiente de 70% mencionado a fls. 34, uma vez que o benefício foi concedido com base em 95%, conforme fls. 8.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.01.527746-6 JOAO FREIRE DE JESUS (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.500620-7 ORLANDO JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.504206-6 FRANCISCO TEMOTEO FRANCO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.116. Diga o autor.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.511731-5 SARA ADIJARDINA CARRARO MOSTAFA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.227. Diga a parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.518713-5 LAERTE AYRES DE MIRANDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537131-1 ARY PEREIRA REIS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026654-0 LUIS TOMAS LOUREIRO REP/ MARIA DE LOURDES PINTO DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 320/322 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800695-8 ALFREDO GIANGIARULLO GARCIA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805187-3 SELVINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808859-8 JOSE ROMEU RIBEIRO DE SOUZA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054619-9 MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Face à decisão de fls. 26, indefiro o pedido requerido pelo autor.\r\n\r\nAtribua valor à causa compatível com o rito ordinário, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.804703-5 ANTONIO BATISTA SOARES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.805003-4 JORGE WILLIAM BOMFIM (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.805004-6 COSME DA SILVA ZAPAROLLI (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.806094-5 FRANCISCO DE PAULA AMARANTE NETO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por não ter sido formalizada a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n33 - 2008.51.01.803838-1 BELLIZ IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. CESAR PEDUTI FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação que visa a nulidade de ato administrativo, adeqüe a parte autora o valor da causa, observando o conteúdo econômico da marca/patente/desenho industrial e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares no prazo de 05 (cinco), bem como fornecer peças para instrução do Mandado Citatório, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.804344-3 FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL (Adv. SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA, FERNANDA DE OLIVEIRA RAMOS, VIVIANE CUNHA PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1) Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação que visa a nulidade de ato administrativo, adeqüe a parte autora o valor da causa, observando o conteúdo econômico da marca/patente/desenho industrial e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n2) Cumprido o item acima. CITEM-SE.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537613-8 JOAO FERREIRA (Adv. NILTON PEDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução provisória diz respeito apenas à obrigação de fazer, qual seja, o restabelecimento do benefício do autor. Aliás, ela sequer seria necessária, por força do art. 461, CPC.\r\n\r\nQuanto à obrigação de dar, ou seja, pagamento dos atrasados, não há como ser executada provisoriamente, cabendo ao autor requerer a citação do INSS, nos termos do art. 730, CPC, após o trânsito em julgado. Aliás, isto consta expressamente na sentença, às fls. 22.\r\n\r\nOutrossim, quanto à irresignação do autor no que se refere ao termo inicial do restabelecimento ( 01/2006), não há que se falar na data da citação, já que a tutela antecipada, publicada em 30/01/06, determinou o imediato restabelecimento do benefício, tendo o INSS cumprido a ordem corretamente, a partir da competência 01/2006.\r\n\r\nAssim, nada mais há a prover nos presentes autos, devendo ser extinta a presente execução provisória.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 90.0017132-6 ADEMAR BEZERRA DE LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, JORGE ALVES P. JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 . Pelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n37 - 96.0005016-3 LUIZ MATIAS DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 559154"
                            ],
                            "559155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0020867-3 JOSE CARLOS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 89.0002535-0 JORGE PINHEIRO x JORGE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . 1) No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 820V), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de SUZANA DE ALMEIDA MELLO e DULCE MONTEIRO DE CARVALHO no presente feito, conforme requerido às fls. 749/768 e 803/819.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar SUZANA DE ALMEIDA MELLO e DULCE MONTEIRO DE CARVALHO, em substituição a WALDYR GOMES DE MELLO e RUBENS FONSECA DE CARVALHO, respectivamente.\r\n\r\n2) A seguir, providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial dos RPVs nº 2007111025 (fls. 773) e nº 2007111024 (fls. 788).\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás de levantamento em nome das habilitadas SUZANA DE ALMEIDA MELLO e DULCE MONTEIRO DE CARVALHO, bem como expeça-se o RPV em nome de JUNYCE DA FONSECA MONTEIRO - CPF 245.298.007-25 (fls. 747).\r\n\r\n3 - 2000.51.01.531718-1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2008 FOLHA 11/15 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar a parcela retida, referente ao mês de junho de 1998, e proceder a correção das parcelas pagas com atraso, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.511277-4 IZAURA ALVES DE CASTRO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.536808-6 REINALDO DA CONCEICAO FORTUNATO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2008 FOLHA 35/41 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\n6 - 2003.51.01.538432-8 RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.112/120. Diga a parte autora.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.540827-8 VICENTE DE PAULA MENDONCA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000810/2008 FOLHA 359/364 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor juros de 1% ao mês e correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente em atraso, compensada eventual correção monetária porventura aplicada pelo INSS quando do pagamento através de PAB. O montante apurado na data do efetivo pagamento deverá ser apenas corrigido, a partir de então, pela Tabela dos Precatórios da JF. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento das parcelas anteriores à impetração, referentes aos meses de junho a agosto de 1998, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nDeve o INSS arcar com o pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas conforme a lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.513375-0 JORGE DE SOUZA NEVES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000821/2008 FOLHA 99/107 . Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a omissão apontada, devendo a presente decisão fazer parte integrante da sentença de fls. 112/121.\r\n\r\nComunique-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.520950-0 ROMANA REGINA DE REZENDE NORA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 25/30 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, deixando de condenar a parte autora em honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.528800-9 ARCANGELA BATISTA BARBOSA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2008 FOLHA 370/372 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.537147-8 LUIZ CARLOS NODS DE SOUZA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2008 FOLHA 55/58 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma benefíciária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.500642-2 UBIRAJARA LOPES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA 365/369 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restabelecer o benefício do segurado UBIRAJARA LOPES DA SILVA a partir da suspensão do mesmo, sendo as parcelas atrasadas monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.512082-6 MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.181/192. Diga a parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.516697-8 TEREZA FIGUEIREDO PICAROTE (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.527037-0 PAULO DUARTE DE CARVALHO (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2008 FOLHA 20/24 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido e deixo de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.500617-7 ROBERTO EUZEBIO DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2008 FOLHA 16/19 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido e condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500703-0 JOAO SALVADOR CARDOSO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.48. Defiro o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.504443-9 CASSIANA DOS REIS (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO, SABRINA PEREIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2008 FOLHA 47/54 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.511996-8 ABILIO DE JESUS DA SILVA ABREU (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 FOLHA 31/34 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para condenar o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de majoração do coeficiente de cálculo aplicado a seu benefício. \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.524226-2 SERGIO CORREA SALEK (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524894-0 EDNA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. VALDIR ARAUJO DE A. SANTOS, AUREA SILVEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537028-8 THIAGO DIEGO DOS REIS MACIEL (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537153-0 HEBE SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2008 FOLHA 42/46 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual, em relação ao pedido de revisão da RMI com a utilização do índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação do critério de reajuste previsto no artigo 58 do ADCT. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537672-2 SONIA GUIMARAES REP P/ ROCHELANE GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537737-4 CARLOS MANY CHROCKATT DE SA GLUCK (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800067-1 ANTONIA ALVES DA ROCHA (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800371-4 CARLOS MOTTA LIMA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800927-3 VANIA DE JESUS RODRIGUES (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803157-6 JOSE CARLOS PERES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805351-1 PAULO ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805354-7 ELISABETH MAGALHAES DE MENDONÇA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805362-6 NAIR DO NASCIMENTO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805442-4 HERON MOREIRA DOS REIS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805457-6 VALDIR PINTO DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805479-5 NILZO FRANCISCO COSTA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805640-8 ADELINA FERREIRA RIBEIRO REP/ P/ MARIA DE LOURDES MARTINS REIS (Adv. RENATA MORAES ORLE, WAGNER MORAES ORLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805713-9 JOSE ALVES DA PAIXAO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2008 FOLHA 59/61 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805839-9 CLAUDIR VENTURA ARAUJO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808076-9 LUIZ ANTONIO FIRMINO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808239-0 IRACI FERREIRA LIMA (Adv. LEONARDO FERREIRA HEFFER, MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2008 FOLHA 338/341 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte a que a autora faz jus, a partir da data do requerimento (27/07/05), devendo as parcelas atrasadas ser monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, está convencido o Juízo acerca da verossimilhança da alegação, consubstanciada na procedência do pedido, e do fundado receio de dano de difícil reparação, no caso de permanecer a parte autora sem a percepção de seu benefício, necessário a sua subsistência. Portanto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar a implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 45 dias, bem como o regular pagamento a partir de então, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora. Quanto às diferenças pretéritas, ficarão para futura execução, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808376-0 IDALINA CORREA DA SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810129-3 LEACI DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2008 FOLHA 66/69 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.802153-8 MARIA APARECIDA ZEFERINA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.805459-3 MOACIR SILVESTRE (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n45 - 2006.51.01.504241-8 PHOENIX IND/ COM/ DE TABACOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x BRITISH AMERICAN TOBACCO BRANDS INC (Adv. LUIZ LEONARDOS, RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS, EDUARDO TELLES PIRES HALLAK). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA 09/10 . S E N T E N Ç A (Tipo - B)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com a anuência do INPI e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO e a RECONVENÇÃO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o INPI não é parte no acordo celebrado e ainda que, após, devidamente citado teve que contestar o feito, não se aplica ao presente o disposto no § 2º do artigo 26, do CPC. Pelo que, condeno a Autora e o 2º Réu (BRITISH) ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, para a autarquia.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803457-7 UNILEVER NV E OUTRO (Adv. BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI, JORGE NOGUEIRA PINTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MELLAO HADAD). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA 07/08 . S E N T E N Ç A (Tipo - B)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com a anuência do INPI e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o INPI não é parte no acordo celebrado e ainda que, após, devidamente citado teve que contestar o feito, não se aplica ao presente o disposto no § 2º do artigo 26, do CPC. Pelo que, condeno as Autoras e o 1º Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (fls. 87/92) atualizado, para a autarquia.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 89.0014733-1 BRAZ PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 559155"
                            ],
                            "559156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0017832-2 JOFFRE ALCURE (ESPOLIO) (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fls.126. Defiro a vista requerida pelo autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 94.0012231-4 MARCO ANTONIO SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . 1) Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2) Após, ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 181/187, informando se há dependentes habilitados à pensão por morte do autor MANUEL MAULAZ.\r\n\r\n3) Em seguida, expeça-se novo RPV em nome dos habilitados.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.533324-2 HILDA DUTRA SOUTO DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.500415-6 JOSE PEREIRA CALHEIROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537135-9 NILSON LAURINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800425-1 ALMIR BUENO DO AMARAL (Adv. JOAO GABRIEL COSTA DE ALENCAR) x GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 127- Defiro a produção de prova documental. Concedo prazo de 05 (cinco) dias à segunda ré, GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, para juntar documentos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.800467-6 FILEMON RAMOS DE BRITO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.805943-4 JOAO MARCELINO ROQUE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 98.0044758-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x JOFFRE ALCURE (ESPOLIO) (Adv. EDIR NOBRE SANTORO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 91.0007096-3 CICERO FURTADO DE MELO E OUTROS (Adv. ENGRACIA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 95.0024363-6 WINIFRED JOY BOWMER (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 97.0074805-7 JOSE CARLOS DIAS DE ALMEIDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Tendo em vista que o réu já cumpriu a obrigação de fazer, cabe ao autor apenas receber os honorários de sucumbências a que faz jus, definidos em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, conforme sentença de fls. 27/31.\r\n\r\nDesse modo, de acordo com a Tabela da Contadoria - SAV (Sistema de Atualização de Valores), o valor da causa de R$ 500,00 (quinhentos reais) em 22/08/1997 equivale a R$ 1.024,16 na data de hoje. Portanto, os honorários de 10% (dez por cento) correspondem a R$ 102,42 (cento e dois reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nAssim sendo, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma da Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, referente aos honorários advocatícios (R$ 102,42) em favor do patrono Dr. MOISES PEREIRA ALVES - OAB/RJ 066503, devendo o mesmo fornecer cópia do CPF/MF, documento indispensável para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nEm face do determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, provisoriamente, na Secretaria até a comunicação do pagamento.\r\n\r\n13 - 98.0028712-4 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0067977-6 CARLOS JOSE GARCIA MENDES (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 186/189.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.510670-4 SONIA XAVIER DE MENEZES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.530764-0 ELIZABETH AMADEU ARAUJO (Adv. LUIZ PAULO ARAUJO FARIA, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2008 FOLHA 373/376 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de restabelecimento e ao pedido de pagamento de atrasados, com base no art. 267, VI, do CPC; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de incidência de juros e correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente em atraso (janeiro/2001 a janeiro/2003), condenando o INSS ao seu pagamento, que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas conforme a lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.530860-7 GEORGINA FELIPE DE ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.530886-3 HELMARI FONTENELLE (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tem razão o autor/embargante. Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão no dispositivo da sentença de fls. 95/104 e esclarecer que os atrasados decorrentes da revisão da RMI são devidos desde a DIB, ante a inocorrência de prescrição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.533758-2 RITA CONCEICAO ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 46 e seguintes - dê-se vista à autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535285-6 SIDNEY DE JESUS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 60 e seguintes - dê-se vista ao autor.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.513697-0 SANDRA CRISTINA RITTER VIEIRA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.520678-9 JORGE NETO COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.524998-7 JOSE GLADSTONE PAIVA DE CARVALHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2008 FOLHA 72/73 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.020730-0 MANUEL FERNANDES DE PINHO (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 95 e seguintes. À parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.500743-1 ROBERTO GRATIDIANO DORILEO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524864-1 VITOR MIGUEL DOS SANTOS NETO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.530647-1 IDALINA PAULO DA SILVA CRUZ (Adv. LAERTE GOMES DE CARVALHO, ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2008 FOLHA 385/388 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a pagar à parte autora o benefício de pensão por morte a partir da data do óbito, devendo as parcelas atrasadas ser monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação até a data da sentença (Súmula 111 do STJ). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n28 - 2006.51.12.000415-0 PRISCILA ALVIM GARCIA (Adv. LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2008 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800080-4 ALOISIO CARVALHO DE CAMPOS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800304-0 RICHARD PEREIRA (Adv. CESAR REIS, IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800875-0 VERA LUCIA LAURIANO DOS SANTOS REP/ P/ JUCARA DA GLORIA LAURIANO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803777-3 MARIA MARCILENE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO N. 2007.51.01.803777-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs autores, companheira e filhos do falecido João Reis Ribeiro, pretendem seja-lhes concedida a pensão por morte do ex-segurado.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária própria desta fase processual, entendo presente a verossimilhança das alegações apenas quanto à menor Majoara Brenda da Silva Ribeiro, eis que restou devidamente comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção do benefício decorrente da morte de seu pai, conforme certidão de nascimento de fls. 33 e certidão de óbito de fls. 30.\r\n\r\nQuanto ao outro filho, João Billy, por já ter atingido a maioridade em 05/2007, e, portanto, não mais ostentando a qualidade de beneficiário da pensão por morte, em caso de procedência do pedido terá direito apenas ao recebimento de atrasados.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória para comprovar que a autora, Sra. Maria Marcilene da Silva, vivia em união estável com o falecido, o benefício deve ser deferido, por ora, apenas à filha Majoara.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o requisito da manutenção da qualidade de segurado do instituidor da pensão na data do óbito (22/07/2004 - fls. 30) restou comprovado, pois conforme consulta de recolhimentos junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, às fls. 37/38, apesar dele ter perdido a aludida qualidade por ter permanecido mais de 10 anos sem verter contribuições à Previdência Social (01/85 a 11/92), a recuperou a partir da competência 11/2003, quando efetuou um novo recolhimento, não se aplicando ao caso o disposto no parágrafo único do artigo art. 24, da Lei nº 8.213/91, por tratar-se de benefício que independe de carência para a sua concessão (art. 26, I, da aludida lei). Acrescente-se a isso que o óbito (07/2004) deu-se dentro o período de graça de 12 meses previsto no art. 15, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPor sua vez, o periculum in mora se mostra presente em razão da natureza essencialmente alimentar do benefício, valendo lembrar que a autora tem apenas 17 anos e não pode ser privado de seu direito. \r\n\r\nDestarte, presentes os pressupostos legais, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que proceda à imediata implantação da pensão por morte do ex-segurado João Reis Ribeiro, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41, § 6o da Lei 8.213/91, bem como a seu regular pagamento a partir de então, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805335-3 CILEA DOS SANTOS MELO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805530-1 EUZA DA SILVA DE MELLO (Adv. IVE PINTO BAPTISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.19. Anote a Secretaria.\r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805995-1 ZULEIDE FIGUEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808138-5 BENIGNO LOPES DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810914-0 JOSE MENEZES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.802857-0 OSCAR ALVES DA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.803866-6 ITAMAR JOSE DA SILVA (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.804648-1 JORGE CARLOS LUIZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.804690-0 LANDI FERREIRA DUTRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2008 . Diante do exposto, remetam-se os autos à SEADI para que sejam distribuídos a uma Vara Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.804985-8 PABLO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, remetam-se os autos à SEADI para que sejam distribuídos a uma Vara Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.804987-1 LAERTE GOMES LEITE (Adv. ALESSANDRO PRADO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n44 - 2002.51.01.511070-4 MY POLY ALIMENTOS NATURAIS LTDA (Adv. ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI, RAFAEL MERICO RANAURO) x COOPERATIVA CENTRAL AGRO INDL/ (Adv. ROSANGELA KHATER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Fls. 254/255 - Defiro a expedição do Requisitório de Pequeno Valor, relativo aos honorários advocatícios (R$ 384,22) em favor do Dr. RAFAEL MERICO RANAURO (procuração fl. 189)\r\n\r\nApós, arquivem-se autos na Secretaria, provisoriamente, aguardando o retorno da carta precatória.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.534946-1 TEXIMA S/A IND/ DE MAQUINAS (Adv. ROBERTO MASSARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MASTER SAS DI RONCHI FRANCESCO SC (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARIANNA FURTADO DE MENDONCA, JOANA ULHOA CINTRA DE MATTOS, GIANCARLO LIOCE, EDUARDO MAGALHAES MACHADO). . \r\n\r\nFls. 1118/1119 - Pela análise perfunctória que deve ser feita neste momento e considerando que não consta nos autos ter havido qualquer ato constrictivo no âmbito estadual, não vislumbro no caso dos autos, por ora, os requisitos necessários ao deferimento da liminar. Ademais, o próprio INPI, a quem cabe examinar e conceder patentes, pugnou pela improcedência do pedido autoral após reexaminar a matéria.\r\n\r\nOutrossim, nada impede que a questão seja reapreciada na sentença, já em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nManifestem-se os réus, no prazo sucessivo de 10 dias, sobre os esclarecimentos do perito, de fls. 1094/1116. Após, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.500972-1 JOHN J DISCKO JR E OUTRO (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Manifestem-se as AUTORA e o INPI, em 05 (cinco) dias, sobre o RPV (fl.361)\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao Eg.TRF\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530045-6 SANOFI-SYNTHELABO E OUTRO (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x VITAPAN IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE, JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR, MARCELO JACOB BORGES). . Fls. 403/404 (VITAPAN) - Defiro a vista dos autos conforme requerido.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.530195-3 BARRACA TURISMO LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA, ELAINE CRISTINA FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA (Adv. FLAVIO STARLING LEONARDOS, LUIZ LEONARDOS, ROSANE REGO TAVARES DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INPI de fls. 563/569 apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAs apeladas (AUTORA e 1ª RÉ) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal para julgamento dos recursos de apelação fls. 419/493 e 563/569.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2008.51.01.806100-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ISA PAIXAO MAIOLI E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.806101-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JUDITH DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.806375-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x ADEMAR DOS SANTOS SANTIAGO. . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 00.0539816-9 DALTON CARVALHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. JOSE IRALDO DE VASCONCELOS, ROBERTO SILVA MAIA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 88.0016535-4 WANDA LIMA MENTA DE SOUZA (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . ... Atendido o comando, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do art. 730, CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 88.0022326-5 JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... A seguir dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias à começar pela parte autora.\r\n\r\n55 - 91.0001651-9 AMERICO NEVES (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n... Após, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste sobre os cálculos e promova a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório. Caso discorde deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n56 - 91.0007856-5 HELENA DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. ELIZABETH PONTES, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO, HELENA DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Oportunamente, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução 559/CJF, de 26.06.2007, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n57 - 91.0119391-0 AUGUSTO LEBOTTI (Adv. RAUL ESTEVES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n58 - 93.0021222-2 EDSON ECCARD (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, feitos os cálculos, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.534211-5 MARIA LUCIA ZACARI CARNEIRO DA CUNHA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . ... Após, dê-se vista à parte autora para promover a execução, fornecendo as peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.539002-0 ALBERTO JOSE BARROS DA GRACA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.526888-6 MONIQUE SILVA DOS SANTOS REP/ P/ SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... A seguir, manifeste-se a parte autora a respeito do parecer do MFP, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.512693-2 JOCILHA MARTINS CHAVES (Adv. NILCE NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 90.0005627-6 NILTON FREIRE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . \r\n\r\n... A seguir, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n64 - 91.0004737-6 LOURIVAL ALVES DOS SANTOS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . ... A seguir, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n65 - 91.0013169-5 EDINA FRANCISCA DE CASTRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . ... Feitos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n66 - 97.0002399-0 ALICE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 559156"
                            ],
                            "559157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0047980-0 MARIA JERUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. HELIO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0059303-8 AYRTON DA CUNHA ROSA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 94.0007327-5 JOAO COUTO MARCELINO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.538661-4 ANA BARBOSA FAGUNDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530170-9 EDY BACELLAR DE SA REGO (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530822-4 MANOEL DOS SANTOS FELIX (Adv. MONICA CAETANO DA SILVA, JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.800232-1 PABLO ANDRADE FERREIRA REP.P/ DENISE ANDRADE DE LIMA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2008 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800254-0 ENIO GONÇALVES (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2008 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 267, I, III e IV do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803835-2 CORSINO ANTONIO MOREIRA - ESPÓLIO REP/ P/ MARIA INOCÊNCIA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2008 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805821-1 ANTONIO ALEXANDRE LOURENCO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2008 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.507069-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ODETE DA SILVA BRITO (Adv. JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2008 . Assim sendo, em face da concordância do embargante com os cálculos da Contadoria Judicial, julgo PROCEDENTE OS EMBARGOS, declarando EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 100/110, para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 90.0034404-2 ELIAS EUFRASINO DE MESQUITA (Adv. ELIAS DE MESQUITA JUNIOR, ACYR SOARES GOMES, VERA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2008 . Isto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 91.0010980-0 REGINALDO PEIXOTO SILVA (Adv. REGINALDO PEIXOTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 91.0033009-4 MARLY DE NAZARE BASTOS (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x LUCIO CIRIBELLI ALVES FILHO (Adv. MAURY OCTAVIANO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nDiante do exposto determino o sobrestamento dos Embargos à Execução (2003.5101.511418-0) e defiro o prazo para a parte autora oferecer as contra-razões à apelação de fls. 33/35. Vinda estas ou certificada pela secretária a sua ausência, remetam-se os autos (Ação Ordinária/Embargos) para o TRF - 2ª. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos do Embargos à Execução\r\n\r\n15 - 92.0059516-2 CESAR LUIZ SAYAO LOBATO (Adv. ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n16 - 94.0010068-0 CESAR AUGUSTO PEREIRA MISSEL (Adv. ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nFl. 156. Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n17 - 94.0024417-7 MARIA ALAYSA LIMA MURAY (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . \r\n\r\nCumpra a parte autora a decisão de fl. 211 em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.511623-8 RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 203v. - Conforme demonstrado às 189/190 (e, ainda, na peça recursal de fls. 140/146), o INSS efetuou o pagamento dos atrasados (R$ 27.858,57) em 05.06.2003, portanto, RECONSIDERO o Oficio Requisitório/Precatório de fl. 202, referente ao autor.\r\n\r\nTendo em vista a concordância do INSS às fls. 203v com os honorários advocatícios (fl.202), dê-se vista à parte autora/patrono para se manifesta no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao TRF - 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.511637-8 GENESIO CRISTOVAM DE SOUZA (Adv. ADILSON LUCAS, DILSON PEROBA LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.501228-0 PAULO ELIAS AMARO (Adv. EMMANUEL BRUM GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2008 FOLHA 382/384 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de pagamento do débito referente ao período 18/6/98 a 11/2002, com base no art. 267, VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de incidência de juros e correção monetária sobre as parcelas pagas em atraso, condenando o INSS a fazer incidir juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde dezembro/2002, pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas conforme a lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nQuebra 21 - 2003.51.01.526782-8 EVERALDO UCHELO GAMA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.506958-0 SERGIO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1)Traga o autor aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovantes de que efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias referentes ao período de 01/66 a 01/68.\r\n\r\n2)Apresente o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do processo administrativo nº 35884006507/98-02, no qual o autor requereu a retroação da data de início da contribuição (DIC), conforme anotação constante às fls. 18.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.520895-6 PAULO SERGIO MONJARDIM (Adv. MARCELO REBIBOUT, ISADORA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 FOLHA 89/90 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.526906-4 NEIDE VENANCIO DE CARVALHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 FOLHA 79/85 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.534766-0 DEJALMA CORDEIRO FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2008 FOLHA 308/316 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais na TELERJ, no período de 17/10/68 a 29/08/91, somá-lo aos demais tempos comuns (01/07/65 a 30/06/67, 25/09/67 a 13/02/68, 06/03/68 a 09/10/68, 01/09/91 a 30/07/92) e, conseqüentemente, conceder sua aposentadoria por tempo de serviço nos termos aqui referidos, procedendo aos ajustes e compensações necessários. As parcelas atrasadas deverão ser monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.537414-5 MARIA JOSE SANTOS MIRANDA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.505233-0 ARNALDO WALMORY ARTILHEIRO (Adv. ANGELICA PULLIG SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2008 FOLHA 377/381 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido, para condenar o INSS a reconhecer o tempo de serviço do autor junto à Rádio Record S/A, de 15/01/57 a 19/01/58 e de 20/02/59 a 05/05/60, e, conseqüentemente, proceder à revisão da RMI de sua aposentadoria (NB 109.093.420-0), com o tempo total de serviço apurado nos termos aqui referidos, procedendo aos ajustes e compensações necessários. As parcelas atrasadas deverão ser monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.507854-8 ANA MARIA QUEIROZ (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2008 FOLHA 74/78 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.522173-4 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA VIEIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000862/2008 FOLHA 62 . Ante o exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS opostos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.524168-0 LUIS CARLOS DE MESQUITA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.504333-2 JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2008 FOLHA 86/88 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor (NB 43.170.843/6), de acordo com o artigo 144, da Lei nº 8.213/91, bem como ao pagamento dos valores atrasados não recebidos, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518362-2 MARIA TERESA GALANTE DA SILVA RAMOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2008 FOLHA 91/93 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518418-3 NELSON FERREIRA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 127. Tendo em vista o requerido pelo sr. Perito, Dr. Moacir Oscar Vieira dos Santos, nomeio em substituição ao mesmo, a Dr. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA que deverá ser intimada para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 558, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524401-5 CRISPIM DE ASSIS SANTOS (Adv. ANA MARIA CHAVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 69. Defiro a prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 817/501, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537395-2 EFIGENIA MASCARENHAS NEVES (Adv. HOSANA OLIVEIRA PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 155. Defiro o pedido de prova testemunhal. \r\n\r\nDesigno para o dia 01 de julho de 2008, às 14:30 horas, a audiência para oitiva da autora e das testemunhas, ficando ciente a requerente de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537925-5 ANTONIO MERCES ANDRADE (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805055-8 PAULA MARQUES FONSECA REP/ P/ NELSON MARQUES FONSECA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805116-2 GENAR GOMES DA SILVA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 76 - Defiro a prova pericial requerida, nomeando como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá ser intimada para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808067-8 MARIA CONCEIÇÃO MARTINS DE ANDRADE (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808647-4 VALDEMAR ROMUALDO COSTA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808766-1 ADRIANA ARCHANJO E OUTROS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808893-8 FRANCISCO SAMUEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810244-3 IPIMIRIDIO MOTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810761-1 ANTONIO ALVES DE FIGUEIREDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.813481-0 HAMILTON LUIZ VIEIRA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2008 . Desta forma, em face da ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.057345-2 MARIA STELLA LUNA (Adv. SELMA COELHO DOS SANTOS) x MARIA BRANCA DUARTE RAYMUNDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2008 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.801109-0 BENTO GONCALVES FERREIRA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000863/2008 FOLHA 63 . Assim sendo, com base no § 1º do artigo 285-A, do CPC, reconsidero a sentença de improcedência proferida às fls. 57/59 e determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.801715-8 ADAYL CASTRO (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2008 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.802540-4 HELIO GARCIA DE AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.803142-8 VICENTE NICOLAU PALUMA FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.803282-2 MAURO ARTUR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.805011-3 JOAO EVANGELISTA MOURAO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n53 - 2004.51.01.511916-9 ESTOK COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x STOK MOBILE COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. HENRIQUE SCHNEIDER NETO). . Fl.381 - Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco).\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Eg. Tribunal para julgamento de recurso, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 90.0014893-6 GEOVANINA MARIA ANDRADE ALBERNAZ (Adv. MARIA NAZARETH M. G. MAMEDE, SERGIO CORTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 . Isto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2008.51.01.806400-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x CLEA DA SILVA LOPES (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2008.51.01.806441-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x HEDWIGES ELIZABETH MIRANDA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.806442-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x JOSE EDUARDO DOCIL (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.806445-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x BENEDITO TADEU ALVES (Adv. ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO, MARIA DAS NEVES PESSOA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.806448-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x LAURINDA ROSA FERREIRA SANTOS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.806450-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ELIANA SIGNORETTI BUENO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA, VALFREDO SILVA DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 559157"
                            ],
                            "559158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0928457-5 DOMINGOS JOAQUIM LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, ELIAS LUTIFI) x ANTONIO MOACYR DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nFls. 1122. Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 88.0019314-5 ALMIR SERPA BARBOSA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fls. 644v. Diga o autor.\r\n\r\n3 - 90.0006621-2 IRANY DE MORAES E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x HELIO GOMES DA ROCHA (Adv. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS) x HONORIO JOSE DE ANDRADE (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias (cálculos fls. 213/234).\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 90.0019337-0 HUGO VICTOR SCHUBACK E OUTRO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 92.0046941-8 DINORAH GRILLO CALAZANS E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Defiro a expedição do Requisitório de Pequeno Valor, referente aos honorários advocatícios da quota-parte do autor FELIX CARLOS RODRIGUES em favor da patrona Dra. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO - OAB/RJ 088166.\r\n\r\nApós, dê-se vistas as partes para manifestarem acerca dos RPV's, pelo prazo de 05 (cinco), conforme despacho de fl.419\r\n\r\nQuanto aos honorários convencionais INDEFIRO. Ante o teor do artigo 5º da Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, os honorários poderão ser pagos aos advogados, caso os respectivos Contratos sejam juntados aos autos ANTES da expedição dos Ofícios Requisitórios, o que não é o caso.\r\n\r\n6 - 93.0020695-8 ANTONIO BAPTISTA (Adv. ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando ser a parte autora beneficiária de justiça gratuita, remetam-se os autos ao Contador, nos termos do art. 475-B, § 3º, do CPC, para elaborar os cálculos em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Adotar o critério da Súmula 260 do extinto TFR pela POLÍTICA SALARIAL, até abril de 1989.\r\n\r\n2) Aplicar correção monetária segundo os ditames da Lei 6.899/81(Súmula 148/STJ).\r\n\r\n3) Aplicar juros de 6% ao ano, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\n4) Calcular a verba honorária de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n7 - 94.0011167-3 JOAO BATISTA VIEIRA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 159/164.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 95.0017445-6 HERDY CONSOLI (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 96.0019974-4 RICARDO PEDINOTTI (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0000820-7 YOLANDINA GASPAR E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0003387-2 IVAN DE OLIVEIRA CARMO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão, transitada em julgado, proferida pela Superior Instância (fls. 266/271), que manteve a sentença de improcedência do pedido formulado pela parte autora, após baixa na distribuição, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 98.0027074-4 ARIDES MARTINS DA ROCHA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.523962-5 LUCIO CEZAR RIZZO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 180/185 - INDEFIRO. Ante o teor do artigo 5º da Resolução no. 559/CJF de 26.06.2007, os honorários advocatícios poderão ser pagos aos advogados, caso o respectivo Contrato(original) seja juntado aos autos ANTES da expedição do Ofício Requisitório. No presente caso, resta apenas a ciência da parte autora dos valores (fls. 176/177) para o respectivo envio ao Eg. Tribunal.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca dos RPV's de fl. 176/177, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, providencie a Secretaria o seu envio ao Eg. Tribunal.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.507030-5 GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO ROCCO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.530622-2 ERLY FIGUEIRA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.170. Diga a parte autora.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.534252-8 VALTER MORAIS MACHADO (Adv. AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.535565-1 MARILENE BATISTA DE ALMEIDA (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.536630-2 LUIS CARLOS DE SOUZA ANASTACIO (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.538983-1 HAROLDO CORREA DE AVILA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.511308-8 PAULO DA ROSA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.513976-4 JOAQUIM DE JESUS SALVADO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.520525-6 HILTON COSTA DIAS (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.534215-6 JOSE MANUEL BORGES CORREIA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.012423-4 ALUISIO FRANCISCO CEZAR (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1-Fls. 47. À SDRJ para as devidas retificações.\r\n\r\n2-Considerando que o autor aposentou-se em 10/10/96 (fls. 36), e que a vantagem de 28,86% foi estendida aos servidores civis a partir de 07/98, com efeitos financeiros retroativos a 01/93, oficie-se a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a relação dos 36 últimos salários de contribuição do autor (10/93 a 09/96) com a inclusão da aludida vantagem, devendo apresentar também documentos que comprovem o recolhimento previdenciário referente aos valores pagos a título de atrasados.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.516650-4 WILMA CARDOSO PONTES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519093-2 GUILHERME DA SILVA CASTRO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519095-6 HELIO PEREIRA BRANDAO (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519775-6 SONIA MARIA DA CONCEICAO DE SA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.522955-1 MARCO AURELIO ROSAS (Adv. JOAO INACIO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.524538-6 SILVIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 56, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.066040-6 MURILLO HERNANDES BRANDAO MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.123064-0 MANOEL FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504694-1 MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.504865-2 ANA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. DENISE JANE DA SILVA COSTA, ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518379-8 HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 36 - 2006.51.01.530672-0 MARIA APARECIDA DE LIMA MESQUITA E OUTROS (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800803-7 LILIANE MARIE GEOFFROY MOTTA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.813247-2 EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por EDUARDO DE OLIVEIRA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 90.0015009-4 CERILO MARIANO DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 91.0004746-5 RAUL DE NORONHA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 93.0002992-4 IVONE VELLOSO DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv. ZENAIDE GOULART SANTOS GUILHERME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 93.0026877-5 JOSE BRASIL SIANO (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Em face do alegado pelo INSS às fls. 126v, esclareça a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2008.51.01.806099-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MOISES DE MACEDO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.806453-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x JOSE TERRA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 559158"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500132-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MANUEL EURICO FLORES LISBOA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES) x EDMILSON MARQUES LANA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA, MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA, TATIANA CARNEIRO BARBOSA) x SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA, GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS, RENATO COUTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000041/2008 . DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR EDMILSON MARQUES LANA, MANUEL EURICO FLORES LISBOA e KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA, pela prática da conduta descrita no art. 4º da Lei nº 7.492/86.\r\n\r\nOs réus condenados são presumivelmente primários, considerando as FAC's juntadas aos autos. Não se dispõe de dados relevantes denotadores de suas condutas pessoal e social. As demais circunstâncias, motivos e conseqüências do crime são comuns às dos outros delitos de igual natureza. Fixo as penas-base, assim, no mínimo legal, em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multa, a qual será definitiva para cada um dos réus na ausência de agravantes, atenuantes ou causas especiais de modificação.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal. \r\n\r\nAnte o quantum de pena privativa de liberdade cominada e as circunstâncias judiciais consideradas (art. 59 do CP), fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade. Haja vista que os réus responderam soltos ao processo e na ausência de mudança no status quo, defiro-lhe o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nConsiderando que os réus preenchem as condições previstas no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, que vigorarão pelo prazo daquela, submetendo-o a prestação de serviços gratuitos à comunidade e a restrições de final de semana, conforme vier a ser explicitado pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nFinalmente, considerando a data dos fatos e a do recebimento da denúncia, transitando a sentença para a acusação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 2001.51.01.539579-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JORGE BATISTA DOS REIS (Adv. RAMALHO BORBA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. HELIO NELSON BARBOSA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000043/2008 . DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE BATISTA DOS REIS.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se a Carta de Fiscalização nº 2006.5101.513177-4, em apenso. \r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.517781-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANTONIO MARIA GORJAO HENRIQUES DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR). . \r\n\r\n(Fl.180): Intimem-se as partes de que foi designado pelo Juízo da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora - MG de que foi designado o dia 01/07/2008, às 16h e 30 min. para a oitiva da testemunha JOSÉ GERALDO PEREIRA, arrolada pela acusação, nos autos da carta precatória nº 2008.38.01.001884-8.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes, ainda, acerca da informação prestada pela 3ª Vara Federal Criminal e JEF Criminal de Curitiba de que foi designado o dia 04 de setembro de 2008, às 16 horas para a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação, PAULO RICARDO MANFRIN e EURICO MONTEIRO MONTENEGRO, tendo este Juízo solicitado designação de data mais próxima para a oitiva dessas testemunhas, conforme fl. 178.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 557841"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.502838-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE ROBERTO CORREIA (Adv. DOMINGOS BRIVES NETO). . Fl. 362: Comprove, a defesa técnica do acusado, a entrega dos documentos junto ao INSS, no prazo de 5 (cinco( dias, devendo ainda especificar com exatidão tais documentos, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 2003.51.01.513283-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x MANOEL EGIDIO BARBOSA (Adv. LOURIVAL LOURENCO). . Face o teor da informação prestada às fls. 193 pelo INSS, designo o dia 01/07/2008, às 14 horas para a realização do Sumário de Acusação.\r\n\r\nIntime-se a testemunha ROGÉRIO FARIA BRIGIDO, devendo constar no mandado o endereço indicado na informação prestada pelo INSS, conforme fl.193.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.804653-5 JUSTICA PUBLICA x VERENA BARTL (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO, ANA LUCIA DOS SANTOS). . . 1. Notifiquem-se a acusada VERENA BARTL para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 55, da Lei n° 11.343/2006. Determino que o oficial de justiça certifique no mandado de citação o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído.\r\n\r\n2. Publique-se para ciência da defesa constituída\r\n\r\n3 Proceda a Secretaria o cadastramento dos dados qualificativos do(a) denunciado(a) na rotina de cadastro de processo do Apolo.\r\n\r\n4. Solicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2a. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comunique-se ao IFP os dados qualificativos da denunciada.\r\n\r\n5 . Proceda a Secretaria a abertura de novo volume dos presentes autos, conforme Portaria nº: POR.0013.000003-7/2006 deste Juízo.\r\n\r\n6. Comunique-se a prisão ao Consulado da Alemanha\r\n\r\n7. Oficie-se autorizando a incineração da substância entorpecente apreendida , nos termos do art. 32, §1º, da Lei nº: 11.343/2006, bem como a restituição da mala apreendida a acusada\r\n\r\n8. Oficie-se a Policia Federal determinando que proceda a diligências com o objetivo de identificar as pessoas citadas pela denunciada em seu depoimento à fls. 06.\r\n\r\n9 Tudo feito, dê-se vista ao MPF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.814747-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA, HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA). . Nos termos do art.8° da portaria n° POR. 0013.00003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica do acusado José Henrique dos Santos Aguiar para apresentar as alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 559909"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803079-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x HUGO GOMES DA ROSA. . ??????*01360001300000722008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000007-2/2008\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou HUGO GOMES DA ROSA, Carteira de Identidade nº. 53.232-D, expedida pelo CREA/RJ e CPF nº 215.129.737-34 nascido em 21/07/1948, , no processo 2008.51.01.803079-5, como incurso nas penas do artigo 299, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 30/06/2008, às 13 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua advogado e nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ,de terça a quinta-feira, das 8;30 às 17;30 min, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nEu, Maria do Carmo Cardoso, Supervisora, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nId: 559910"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.801836-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL E OUTROS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO, BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA, RODRIGO CAMARA FERRAZ, CARLOS BRAGA CAETANO). . Fls. 618 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 558688"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0010156-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x WALDYR RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x IWAN LEWASCHIW x JOSE CARLOS REIS POREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPER ESTUFA IMAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54: Dê-se vista ao requerente, por 5 (cinco) dias, em Secretaria. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\n2 - 92.0081767-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x OCTAVIO CORDEIRO GENU (Adv. LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA) x LUIZ DOS SANTOS SEIXAS x IRMANDADE SNOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. ADRIANA SOUZA DA FONSECA, LETICIA COSTA ABDALLA, SIGRID BIELER DA SILVA). . Dou por citado o executado OCTAVIO CORDEIRO GENU, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 29/31), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 87/89: Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro dos bens indicados pelo credor, para o endereço assinalado às fls. 53.\r\n\r\n3 - 98.0038110-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DELCIO ABILIO SILVA E OUTRO x REPROCOPIAS REPROGRAFIA COPIADORA E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação, reavaliação dos bens penhorados às fls. 78/80. \r\n\r\nIndique o exeqüente o leiloeiro.\r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n4 - 98.0050164-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x AMBROSIO PINTO DA COSTA CRUZ E OUTRO x LOJA DAS VELAS COM/ IND/ LTDA (Adv. SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE, MURILO CORREIA SAMPAIO). . 1. Oficie-se ao 4º Ofício do RGI, solicitando certidão de ônus reais atualizada do imóvel penhorado às fls. 24/25.\r\n\r\n2. Autorizo sua alienação pelo leiloeiro público indicado, RODRIGO LOPES PORTELA, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.513735-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OLIVEIRA S LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado, para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.517238-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOLLY - WAY AUTO MECANICA LTDA - ME (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO). . Fls. 11/12: Defiro o pedido de vista, por 5(cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.528123-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MRP - ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI). . Tendo em vista que a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, cuja cópia se encontra às fls. 56/59, desconstituiu o crédito consubstanciado na presente Execução Fiscal, bem como a certidão de fls. 60, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.520319-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRANSMOTOR DO BRASIL AUTO MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, CARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.548729-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LUFINER ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (Adv. KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA). . Fls. 18: Defiro o pedido de vista, pelo prazo de 5(cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.512699-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COLADESI INDUSTRAIS QUIMICAS ;TDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA). . Indique o Exeqüente o leiloeiro.\r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o edital, com prazo não superior a 10 dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5% do valor arrematado.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.542267-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRASCON CIA/ BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 28/50: Manifeste-se a exeqüente sobre o bem oferecido à penhora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.509525-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x REGINALDO DIAS GOMES E OUTROS x RONILDA TEREZINHA GAYOSO TAVARES DE SOUZA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, MARTA PIMENTEL ABREU) x EDUCANDARIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv. RAQUEL THIENGO). . Fls. 56/69: Regularize a executada sua representação processual, promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nO requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove a executada o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis, manifeste-se o exeqüente sobre a penhora realizada, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.511897-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CONSERVADORA SERGAL LTDA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA). . Embargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). \r\n\r\nJunte-se aos autos e dê-se vista ao Exeqüente por cinco dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.517660-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCELLO GONCALVES SANTOS (Adv. JULIO BRANDAO). . Embargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). \r\n\r\nJunte-se aos autos e dê-se vista ao Exeqüente por cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 97.0110395-5 JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINK E OUTRO (Adv. EUGENIO AFFONSO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526789-8 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.512114-8 ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES, LAURO DE OLIVEIRA VIANNA, SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.500768-0 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Verifico que, inobstante a publicação da sentença tenha ocorrido em 25/09/2007 (fls. 131), iniciando-se o prazo recursal da embargante em 26/09/2007 e terminando em 10/10/2007, os autos foram remetidos à embargada em 26/09/2007, ficando, portanto, indisponíveis à embargante durante o prazo que lhe era conferido, razão pela qual DEFIRO o pedido formulado às fls. 125/130 e devolvo à parte o referido prazo, que começará a fluir a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.506471-6 RIO STAR IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Verifico que, inobstante a embargada já tenha apresentado sua impugnação e o embargante já tenha se manifestado sobre a mesma, os presentes Embargos à Execução não foram recebidos. Considerando o cumprimento de todas as exigências legais, CHAMO O FEITO À ORDEM, para receber os Embargos à Execução, suspendendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos, devendo o embargante informar, especificamente, se persiste seu interesse em produzir prova pericial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processual.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 558750"
                            ],
                            "558751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0066688-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x PAULO CESAR LEONARDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Executado) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 97.0016299-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, MARTA RAMOS DE LUNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que requeiram, em 10 (dez) dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 99.0066708-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x STELLA DE SOUZA MARQUES GOMES LEAL E OUTRO x ASSOCIACAO ED SOUZA MARQUES SOC/ CIVIL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA, LAERCIO CERBONCINI, CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA). . Fls. 268/271: Intime-se a executada a cumprir integralmente a Decisão proferida às fls. 69/71, trazendo aos autos as Declarações de Contribuintes e Tributos Federais-DCTF, desde junho/2005. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n4 - 89.0025586-0 JOAO JORGE ELIAS BAZHUNI (Adv. PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 2001.51.01.503397-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOUTH AFRICA AIRWAYS (Adv. ROBERTO D'ANDREA VERA, SIMONE FRANCO DI CIERO, BERNARDO DE MELLO FRANCO, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS). . Fls. 777/778: Dê-se vista ao executado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFls. 781/782: Indefiro, por ora, o pedido de conversão em renda da União do valor estampado às fls. 778. \r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento definitivo do Eg. TRF da 2ª Região quanto ao recurso interposto em face da sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 2002.5101502842-8 (cópia de fls. 763/766), mantendo-se suspenso o curso desta execução fiscal.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.540929-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MINERACAO JENIPAPO S/A (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS, LAURO DE OLIVEIRA VIANNA). . Tendo em vista que as matérias deduzidas em Exceção de Pré-Executividade de fls. 35/97 demandam questão de mérito, não aferíveis de plano, entendo que somente em sede de embargos à execução as mesmas poderão ter regular decisão, assegurando-se às partes o obedecimento aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado para livre penhora de bens da executada, sendo certo que após a constrição de bens abrir-se-á a prazo legal para a propositura dos embargos cabíveis.\r\n\r\nQuebra 7 - 2004.51.01.510258-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MARCELO DA SILVA FREIRE). . Tendo em vista a anuência da exeqüente (fls. 26-verso), defiro o pedido formulado às fls. 22/25 de substituição do depositário do bem penhorado às fls. 11/12 por pessoa apta a assumir o encargo, devendo o atual depositário permanecer no encargo até o cumprimento da diligência.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.510715-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BINGO TIJUCA LTDA (Adv. EDUARDO PUGLIESE PINCELLI, ALINE ZUCCHETTO). . Intime-se o executado para que indique, em 10 (dez) dias, bens para reforço de penhora, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre os bens oferecidos, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.517125-8 ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO, MARIANA MACHADO ROSADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos, devendo o embargante esclarecer se persiste seu interesse na produção de prova pericial conforme requerido às fls. 58/60.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.500543-0 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Dê-se vista à embargante do processo administrativo apresentado pela embargada, às fls. 28/54, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.506867-1 WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, RENATA LOMBARDI DORNELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.533102-7 BINGO TIJUCA LTDA (Adv. EDUARDO PUGLIESE PINCELLI, ALINE ZUCCHETTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos; cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada e dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão, prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.534249-2 ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MAR (Adv. ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 558751"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003630/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.041143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BORGES DA SILVA (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.049600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA GAUDENCIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER FRAGOSO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003628/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003632/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZILTO DE ALARCAO SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003636/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE PAIVA PROENCA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003637/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BRAGA (Adv. DANIELLE BRAGA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003635/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003638/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR DE CARVALHO GARCIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003639/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059347-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA BRANCO BAENA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIZA SABOYA PEREIRA (Adv. JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.062078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEANA BAPTISTA RANGEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003629/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.063851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA FERREIRA GONCALVES PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003633/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASMA JOSE RAPHAEL (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003724/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA DE SOUZA E MELLO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES DA SILVA LEMOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DA SILVA TAVARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOLIVAR JACOME DE ARAUJO (Adv. VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE TEIXEIRA BARROS ANDREOLLI (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003727/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL JORGE DE MELO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003726/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071529-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA VILLAS BOAS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003725/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR PASSAMANT (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003691/2008 . A) com base no art 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente do interesse de agir, o pedido de indenização por danos materiais.\r\n\r\nB) com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.022679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMOMITSU KIYUZATO (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv. LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003689/2008 . Por tais razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, determinando a condenação da ECT ao pagamento do montante de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), inerente aos danos morais, valor este devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INARA MARIA BARBOZA CARNEIRO (Adv. FORTUNEE ESSES ZILBERMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 98: Indefiro. A parte autora deverá comparecer à audiência designada, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EREMILCE NAVARRO DE SOUZA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003690/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 28,90 (vinte e oito reais e noventa centavos), a título de danos materiais, e ao pagamento de indenização expressa em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, perfazendo um total de R$ 2.028,90 (dois mil vinte e oito reais e noventa centavos), valor este devidamente atualizado, observando-se o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003631/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n32 - 2008.51.51.005295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES PINTO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003707/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.51.006927-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON CARLOS DE ARAUJO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito a ordem para que, comprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007160-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMA SOUZA ALVES (Adv. CRISTIANA SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003634/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.51.010650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS BARCELOS DO ROSÁRIO (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que de acordo com o documento de fl. 74, o autor reside em Duque de Caxias - RJ, local sede de Juizado Especial Federal, configura-se a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, havendo de se aplicar, por outro lado, o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, de 12/07/2001, que aponta, como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado Especial mais próximo, “onde não houver Vara Federal”, que não é o caso, já que foram instalados Juizados Especiais Federais em Duque de Caxias, conforme Resolução nº 12, de 11 de abril de 2005, do Presidente do Eg Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nPor estas razões, MANTENHO A DECISÃO de fls. 74.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS, referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.014767-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE SILVA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003710/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.014767-4\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETE SILVA ANDRADE\r\n\r\nCPF:094.531.937-12\r\n\r\nREU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPOB2 (PROFERIDA EM INSPEÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta na qual a parte autora objetiva a isenção da taxa de inscrição do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aduzindo que a sua condição financeira não lhe proporcionaria condições de arcar com as custas do processo seletivo em questão.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nPedido de liminar deferida. \r\n\r\nNo mérito, há que se reconhecer que a taxa de inscrição no certame para aqueles que, comprovadamente, não tenham condições financeiras de arcar com o respectivo pagamento, é medida que se impõe, sob pena de violação a outro princípio, também de índole constitucional, que garante a isonomia.\r\n\r\nNa espécie, a condição de hipossuficiência da Autora restou demonstrada, através dos documentos juntado aos autos, dos quais se infere a sua situação financeira, o que nos faz presumir que a mesma não tem condições de garantir a sua subsistência, bem como de efetuar o recolhimento da taxa em questão, inviabilizando, assim, a sua participação no certame pretendido, cumprindo destacar que mesmo que não se admitisse tal hipótese, a simples declaração firmada pela parte autora já seria suficiente para o reconhecimento a sua condição de hipossuficiência econômica, tal como se admite para fins de isenção de custas judiciais.\r\n\r\nNesse passo, não se vislumbra qualquer lesão à ordem jurídica, nem econômica, ao contrário do que sustenta a parte Ré, pois que não seria em razão da módica quantia da inscrição, de cujo pagamento pretende a parte autora ser dispensada, que se tornaria inviável a realização do Exame, mas, ainda que tal fosse plausível, o respectivo ônus haveria de ser suportado pela própria OAB-RJ, ao deixar de prever os casos de isenção, como seria cabível e necessário, a fim de resguardar a ampla acessibilidade aos seus quadros.\r\n\r\nVale ressaltar que a cobrança da taxa, embora sirva para cobrir os custos com a prestação de um serviço, não pode configurar uma restrição ao acesso ao exame de aptidão para ingresso nos quadros de entidade representativa de classe, para aqueles que não tenham condições financeiras para arcar com seu pagamento, ainda que esta seja a situação da maior parte da população, pois, do contrário, não estaria assegurada a igualdade, senão meramente formal.\r\n\r\nNessa linha, a exigência editalícia, sem qualquer previsão de exceção, acerca da cobrança da taxa de inscrição, não se afigura razoável nem compatível com o tratamento diferenciado que merece ser conferido ao hipossuficiente, com vistas a assegurar concretamente a mais ampla igualdade no tocante ao acesso aos cargos públicos, tal como preconiza o art. 37, I, da Lei Fundamental.\r\n\r\nPor essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.51.014918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003709/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.014918-0\r\n\r\nAUTOR: RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE\r\n\r\nCPF:103.041.517-00\r\n\r\nREU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPOB2 (PROFERIDA EM INSPEÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta na qual a parte autora objetiva a isenção da taxa de inscrição do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aduzindo que a sua condição financeira não lhe proporcionaria condições de arcar com as custas do processo seletivo em questão.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nPedido de liminar deferida. \r\n\r\nNo mérito, há que se reconhecer que a taxa de inscrição no certame para aqueles que, comprovadamente, não tenham condições financeiras de arcar com o respectivo pagamento, é medida que se impõe, sob pena de violação a outro princípio, também de índole constitucional, que garante a isonomia.\r\n\r\nNa espécie, a condição de hipossuficiência da Autora restou demonstrada, através dos documentos juntado aos autos, dos quais se infere a sua situação financeira, o que nos faz presumir que a mesma não tem condições de garantir a sua subsistência, bem como de efetuar o recolhimento da taxa em questão, inviabilizando, assim, a sua participação no certame pretendido, cumprindo destacar que mesmo que não se admitisse tal hipótese, a simples declaração firmada pela parte autora já seria suficiente para o reconhecimento a sua condição de hipossuficiência econômica, tal como se admite para fins de isenção de custas judiciais.\r\n\r\nNesse passo, não se vislumbra qualquer lesão à ordem jurídica, nem econômica, ao contrário do que sustenta a parte Ré, pois que não seria em razão da módica quantia da inscrição, de cujo pagamento pretende a parte autora ser dispensada, que se tornaria inviável a realização do Exame, mas, ainda que tal fosse plausível, o respectivo ônus haveria de ser suportado pela própria OAB-RJ, ao deixar de prever os casos de isenção, como seria cabível e necessário, a fim de resguardar a ampla acessibilidade aos seus quadros.\r\n\r\nVale ressaltar que a cobrança da taxa, embora sirva para cobrir os custos com a prestação de um serviço, não pode configurar uma restrição ao acesso ao exame de aptidão para ingresso nos quadros de entidade representativa de classe, para aqueles que não tenham condições financeiras para arcar com seu pagamento, ainda que esta seja a situação da maior parte da população, pois, do contrário, não estaria assegurada a igualdade, senão meramente formal.\r\n\r\nNessa linha, a exigência editalícia, sem qualquer previsão de exceção, acerca da cobrança da taxa de inscrição, não se afigura razoável nem compatível com o tratamento diferenciado que merece ser conferido ao hipossuficiente, com vistas a assegurar concretamente a mais ampla igualdade no tocante ao acesso aos cargos públicos, tal como preconiza o art. 37, I, da Lei Fundamental.\r\n\r\nPor essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.51.014982-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUINA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003708/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.014982-8\r\n\r\nAUTOR: JESUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF:400.283.217-15\r\n\r\nREU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPOB2 (PROFERIDA EM INSPEÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta na qual a parte autora objetiva a isenção da taxa de inscrição do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aduzindo que a sua condição financeira não lhe proporcionaria condições de arcar com as custas do processo seletivo em questão.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nPedido de liminar deferida. \r\n\r\nNo mérito, há que se reconhecer que a taxa de inscrição no certame para aqueles que, comprovadamente, não tenham condições financeiras de arcar com o respectivo pagamento, é medida que se impõe, sob pena de violação a outro princípio, também de índole constitucional, que garante a isonomia.\r\n\r\nNa espécie, a condição de hipossuficiência da Autora restou demonstrada, através dos documentos juntado aos autos, dos quais se infere a sua situação financeira, o que nos faz presumir que a mesma não tem condições de garantir a sua subsistência, bem como de efetuar o recolhimento da taxa em questão, inviabilizando, assim, a sua participação no certame pretendido, cumprindo destacar que mesmo que não se admitisse tal hipótese, a simples declaração firmada pela parte autora já seria suficiente para o reconhecimento a sua condição de hipossuficiência econômica, tal como se admite para fins de isenção de custas judiciais.\r\n\r\nNesse passo, não se vislumbra qualquer lesão à ordem jurídica, nem econômica, ao contrário do que sustenta a parte Ré, pois que não seria em razão da módica quantia da inscrição, de cujo pagamento pretende a parte autora ser dispensada, que se tornaria inviável a realização do Exame, mas, ainda que tal fosse plausível, o respectivo ônus haveria de ser suportado pela própria OAB-RJ, ao deixar de prever os casos de isenção, como seria cabível e necessário, a fim de resguardar a ampla acessibilidade aos seus quadros.\r\n\r\nVale ressaltar que a cobrança da taxa, embora sirva para cobrir os custos com a prestação de um serviço, não pode configurar uma restrição ao acesso ao exame de aptidão para ingresso nos quadros de entidade representativa de classe, para aqueles que não tenham condições financeiras para arcar com seu pagamento, ainda que esta seja a situação da maior parte da população, pois, do contrário, não estaria assegurada a igualdade, senão meramente formal.\r\n\r\nNessa linha, a exigência editalícia, sem qualquer previsão de exceção, acerca da cobrança da taxa de inscrição, não se afigura razoável nem compatível com o tratamento diferenciado que merece ser conferido ao hipossuficiente, com vistas a assegurar concretamente a mais ampla igualdade no tocante ao acesso aos cargos públicos, tal como preconiza o art. 37, I, da Lei Fundamental.\r\n\r\nPor essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.51.015644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO FERRAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS, referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 559602"
                            ]
                        }
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "559006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103665-2 IRACY DA SILVA JORDES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando o voto/acórdão de fls. 86/88, designo o dia 13/08/2008, às 14 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal da autora, oportunidade em que deverá comparecer munida das CTPS's originais do seu falecido esposo, bem como de todos os documentos em seu poder, relevantes para o deslinde do feito, principalmente os concernentes ao último vínculo empregatício do Sr. Valdir.\r\n\r\nOutrossim, devera a Secretaria providenciar a intimação da Sra. Carla Cristina Lourenço de Jesus (fl. 22), por Oficial de Justiça, para que compareça a audiência ora designada na qualidade de testemunha, oportunidade em que deverá apresentar todos os documentos em seu poder relativos ao seu ex-empregado (Valdir Jordes), principalmente os recibos de pagamento de salário firmados por este, e eventuais guias de recolhimento previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha supracitada da data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CORREIA FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039668-2\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ CORREIA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ANTONIO DIAS DE ALMEIDA (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043056-2\r\n\r\nAutor: AUGUSTO ANTONIO DIAS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054593-6\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ARUJO GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073997-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE ARUJO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006744-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS CABRAL (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006744-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS CABRAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n7 - 2008.51.51.017887-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA ROSARIA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017887-7\r\n\r\nAutor: FATIMA ROSARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE MACEDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018041-0\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DE MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/06/08 (12:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTANIA DA CONCEIÇÃO SILVA FONSECA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018049-5\r\n\r\nAutor: VALTANIA DA CONCEIÇÃO SILVA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/06/08 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 559006"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                            "559164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0800185-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x LEITERIA E SORVETERIA BELPAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Fazenda Nacional veio aos autos do executivo em tela para informar que interpôs Agravo de Instrumento em face da Decisão de fls., em conformidade ao disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nA Exeqüente, em sede recursal, pretende que a aludida Decisão seja reforma, objetivando, assim, o provimento de seu pedido para fins de penhora de ativos financeiros da parte executada através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nNeste compasso, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, oficie-se à respectiva Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, informando a respeito da presente retratação.\r\n\r\nQuebra 2 - 99.0800499-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x S SULIMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A FAZENDA NACIONAL ajuizou Ação Executiva Fiscal em face de S SULIMAR DOS SANTOS E OUTRO.\r\n\r\nCompulsando os autos, pode-se verificar, à(s) fl(s). 45, que a Exeqüente realizou pleito no sentido de que fosse declinada da competência do presente feito em favor da Justiça do Trabalho, considerando o contido no art. 114, inciso VII, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, consoante trecho a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nI as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nVII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nOutrossim, verifico que a inscrição da Dívida Ativa que originou a Execução em tela, baseou-se em multa por infração de artigo da CLT, conforme CDA acostada às fls. 04/05, configurando, assim, a hipótese prevista no texto constitucional acima mencionado.\r\n\r\nNeste diapasão, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, haja vista todo o exposto, Declino da Competência do processo em epígrafe, determinando a imediata remessa dos autos à JUSTIÇA DO TRABALHO EM ANGRA DOS REIS, mediante ofício, a fim de que a demanda em tela possa ser regularmente distribuída a uma das Varas daquele Juízo Trabalhista.\r\n\r\n3 - 99.0800682-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PEDRO CORREA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 167 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA propôs Ação Executiva Fiscal em face de PEDRO CORREA DOS SANTOS.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 58, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0800744-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x LEITERIA E SORVETERIA BELPAO LTDA (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES). . A Fazenda Nacional veio aos autos do executivo em tela para informar que interpôs Agravo de Instrumento em face da Decisão de fls., em conformidade ao disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nA Exeqüente, em sede recursal, pretende que a aludida Decisão seja reforma, objetivando, assim, o provimento de seu pedido para fins de penhora de ativos financeiros da parte executada através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nNeste compasso, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, oficie-se à respectiva Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, informando a respeito da presente retratação.\r\n\r\n5 - 99.0801069-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x LEITERIA E SORVETERIA BELPAO LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA). . A Fazenda Nacional veio aos autos do executivo em tela para informar que interpôs Agravo de Instrumento em face da Decisão de fls., em conformidade ao disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nA Exeqüente, em sede recursal, pretende que a aludida Decisão seja reforma, objetivando, assim, o provimento de seu pedido para fins de penhora de ativos financeiros da parte executada através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nNeste compasso, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, oficie-se à respectiva Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, informando a respeito da presente retratação.\r\n\r\n6 - 99.0801451-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x MAURO GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv. JULIO CESAR DA R DE MAGALHAES) x LITORAL DE MANGARATIBA AUTO POSTO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região encaminhou ofício a este Juízo, que segue acostado às fls. 103/109, a fim de noticiar o deferimento do pedido de antecipação da tutela recursal nos autos do Agravo de Instrumento autuado sob o n.º 2007.02.01.011468-5, a fim de realizar a penhora de ativos financeiros de titularidade da executada, através do sistema BACEN-JUD, de imediato determino o atendimento a tal Comando Judicial e, após aguarde-se a chegada do aludido Agravo, com a respectiva certidão de trânsito em julgado da r. Decisão supracitada.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.11.000236-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x LEITERIA E SORVETERIA BELPAO LTDA/ (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES). . A Fazenda Nacional veio aos autos do executivo em tela para informar que interpôs Agravo de Instrumento em face da Decisão de fls., em conformidade ao disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nA Exeqüente, em sede recursal, pretende que a aludida Decisão seja reforma, objetivando, assim, o provimento de seu pedido para fins de penhora de ativos financeiros da parte executada através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nNeste compasso, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, oficie-se à respectiva Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, informando a respeito da presente retratação.\r\n\r\n8 - 2000.51.11.000244-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x LEITERIA E SORVETERIA BELPAO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . A Fazenda Nacional veio aos autos do executivo em tela para informar que interpôs Agravo de Instrumento em face da Decisão de fls., em conformidade ao disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nA Exeqüente, em sede recursal, pretende que a aludida Decisão seja reforma, objetivando, assim, o provimento de seu pedido para fins de penhora de ativos financeiros da parte executada através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nNeste compasso, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, oficie-se à respectiva Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, informando a respeito da presente retratação.\r\n\r\n9 - 2000.51.11.000344-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x LEITERIA E SORVETERIA BELPAO LTDA/ (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES). . A Fazenda Nacional veio aos autos do executivo em tela para informar que interpôs Agravo de Instrumento em face da Decisão de fls., em conformidade ao disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nA Exeqüente, em sede recursal, pretende que a aludida Decisão seja reforma, objetivando, assim, o provimento de seu pedido para fins de penhora de ativos financeiros da parte executada através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nNeste compasso, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, oficie-se à respectiva Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, informando a respeito da presente retratação.\r\n\r\n10 - 2000.51.11.000345-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x LEITERIA E SORVETERIA BELPAO LTDA/ (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES). . A Fazenda Nacional veio aos autos do executivo em tela para informar que interpôs Agravo de Instrumento em face da Decisão de fls., em conformidade ao disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nA Exeqüente, em sede recursal, pretende que a aludida Decisão seja reforma, objetivando, assim, o provimento de seu pedido para fins de penhora de ativos financeiros da parte executada através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nNeste compasso, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, oficie-se à respectiva Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, informando a respeito da presente retratação.\r\n\r\n11 - 2000.51.11.000579-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x BOAVENTURA MARCHESE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 128 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de BOAVENTURA MARCHESE.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 46, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.11.000462-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PEDRO CORREA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 168 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS propôs Ação Executiva Fiscal em face de PEDRO CORREA DOS SANTOS.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 45, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.11.000148-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x MALA DE ANGRA MATERIAIS DE COSNTRUCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que foi dado provimento ao Agravo de Instrumento autuado sob o n.º 2007.02.01.011462-4, defiro a penhora de ativos financeiros da parte Executada através da utilização do sistema BACEN-JUD, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF.\r\n\r\n14 - 2003.51.11.000183-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x ULTRA SONOGRAFIA WINSTON MARQUES DE ANDRADE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 330 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de ULTRA SONOGRAFIA WINSTON MARQUES DE ANDRADE LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 67, tendo em vista que o débito em questão foi cancelado.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2003.51.11.000323-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOC/ ANONIMA (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO). . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 33, tendo em vista a existência de erro material na suspensão da presente Execução Fiscal, à medida que proferi sentença nos autos do processo em apenso julgando os Embargos extintos por intempestividade dos mesmos.\r\n\r\nContudo, reconheço a existência de exceção de pré-executividade, devidamente apresentada, às fls. 15/24, em 17.01.2007, isto é, momento anterior a penhora, ainda não apreciada por este Juízo.\r\n\r\nDesta feita, determino a abertura da vista para Fazenda Nacional se manifestar acerca da exceção proposta pela Executada.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000335-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x PORTOGALO TURISMO S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 129 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de PORTOGALO TURISMO S/A.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 31, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.11.000839-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv. JOSE DE MELLO DA CUNHA ALVARENGA NETO). . DECISÃO\r\n\r\nA Fazenda Nacional, às fls. 119/147, requereu a extinção da execução no que tange aos débitos quitados, os quais tiveram origem nas seguintes inscrições: 70 6 04016171-83; 70 6 04016173-45; 70 6 04 016174-26; 70 6 040161175-07; 70 6 04016176-98; 70 6 04016177-79; 70 6 04016158-06; 70 6 04016159-97 e 70 6 04 0161160-20, persistindo, no entanto, o débito inscrito sob o n.o 70 6 04016170-00.\r\n\r\nPelo exposto acima, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS ORA PAGOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC, DEVENDO, ENTRETANTO PROSSEGUIR A DEMANDA EXECUTIVA NO QUE DIZ RESPEITO AO DÉBITO CONSUBSTANCIADO NA INSCRIÇÃO DE N.º 70 6 04016170-00.\r\n\r\nDe outro giro, considerando o teor do petitório acostado à fl. retro, dê-se vista a Fazenda Nacional para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.11.000953-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x PORTOGALO TURISMO S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 130 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de PORTOGALO TURISMO S/A.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 40, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.11.000319-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 166 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA propôs Ação Executiva Fiscal em face de JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 29, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.11.000335-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO DIAS RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 161 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA propôs Ação Executiva Fiscal em face de PAULO ROBERTO DIAS RIBEIRO.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 09, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.11.000849-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 329 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 09, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000325-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x CED CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA (Adv. CLAUDIO RUPP GONZAGA). . Haja vista as manifestações do i. advogado, Dr. Cláudio Rupp Gonzaga, acostadas às fls. 29 e 31, no sentido de renunciar ao mandato outorgado pela parte Ré, cumpre, inicialmente, externar que a renúncia poderá ser feita a qualquer tempo, provando que cientificou o mandante, a fim de que este nomeie substituto, nos moldes do art. 45 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o causídico supramencionado, para que o mesmo apresente documento comprobatório de que a parte tomou ciência de tal renúncia. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2007.51.11.001000-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ELIAS ANTONIO E CIA/ LTDA (Adv. JULIANA CHALLUB MARTINS). . \r\n\r\nTrata-se de incidente de impugnação ao valor da causa formulado pelo INSS ao argumento de que o valor atribuído à causa em sede de Embargos à Execução Fiscal não reflete o montante questionado pela embargante, que traduziria critério objetivo para a determinação do valor da causa. Requer a procedência do incidente e a complementação das custas pela embargante.\r\n\r\nEm sede de resposta, a embargante quedou-se inerte.\r\n\r\nO valor atribuído à causa constitui requisito da petição inicial, cujos critérios são estabelecidos conforme o disposto no artigo 258 do Código de Processo Civil. Além disso, é pacífico o entendimento de que a causa deve ter seu valor determinado por seu conteúdo econômico, isto é, a vantagem econômica que busca a parte alcançar, sendo ela financeiramente mensurável ou não.\r\n\r\nNestes autos, o embargante insurge-se contra a totalidade da execução fiscal movida contra si, não se tratando de alegação de excesso de execução. Assim, parece claro que o valor da causa destes Embargos à Execução Fiscal deve refletir o ganho financeiro pretendido pelo demandante, a saber, o valor do débito executado.\r\n\r\nDesta forma, diante da necessidade de adequação do valor atribuído à causa, nos termos da fundamentação acima, DEFIRO a presente impugnação para atribuir ao feito o valor de R$ 49.208,00 (quarenta e nove mil, duzentos e oito reais), valor aproximado ao total do débito, quando da propositura da execução fiscal.\r\n\r\nProceda a Secretaria às necessárias anotações. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, intimando-se a embargante para providenciar a complementação das custas, caso necessário.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2000.51.11.000740-0 VALLE E REZENDE SORVETES LTDA/ ME (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação de fl. retro, intime-se a parte Embargante, a fim de que a mesma traga aos autos o comprovante de pagamento do débito relativos aos honorários de sucumbência em que restou condenada, conforme r. Sentença prolatada à fls. 26 dos autos em epígrafe.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.11.000347-0 CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv. EDILBERTO SENA GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 127 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCASSINO PRAIA HOTEL LTDA interpôs os presentes Embargos à Execução em face da Fazenda Nacional.\r\n\r\nA Embargada à(s) fl(s). retro, requereu a extinção do feito em tela, uma vez que o Executado aderiu ao Parcelamento Especial - PAES, consoante documento acostado pela mesma.\r\n\r\nOutrossim, o meio de defesa em tela tem como objetivo desconstituir o título executivo em tela, contrastando, conseqüentemente, com a conduta de aderir ao aludido parcelamento.\r\n\r\nO fato acima, por sua vez, vem acarretar na perda do objeto da demanda em foco, uma vez que ao optar pelo parcelamento, a parte Executada, de forma irretratável, confessou a dívida em questão.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia(s) para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n26 - 2003.51.11.000348-1 CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv. EDILBERTO SENA GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 126 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCASSINO PRAIA HOTEL LTDA interpôs os presentes Embargos à Execução em face da Fazenda Nacional.\r\n\r\nA Embargada, à(s) fl(s). retro, requereu a extinção do feito em tela, uma vez que o Executado aderiu ao Parcelamento Especial - PAES, consoante documento acostado pela mesma.\r\n\r\nOutrossim, o meio de defesa em tela tem como objetivo desconstituir o título executivo em tela, contrastando, conseqüentemente, com a conduta de aderir ao aludido parcelamento.\r\n\r\nO fato acima, por sua vez, vem acarretar na perda do objeto da demanda em foco, uma vez que ao optar pelo parcelamento, a parte Executada, de forma irretratável, confessou a divida em questão.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia(s) para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n27 - 2003.51.11.000693-7 HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 14/15 . DECISÃO\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos por HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO, com fundamento em contradição na sentença de fls. 103/110, em virtude de não haver sido reconhecida a prescrição dos créditos tributários discutidos nos presentes Embargos à Execução. \r\n\r\nNa verdade, insurge-se o embargante contra o decisum, argumentando haver contradição em seus termos, entretanto, o que de fato deseja é a reforma da sentença que lhe foi desfavorável, através do manejo de recurso inapropriado para o fim pretendido.\r\n\r\nDessa forma, por entender que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada a autorizar o manejo do recurso interposto, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, sendo forçoso concluir que as ponderações deduzidas pela embargante apenas demonstram seu inconformismo frente à referida sentença vergastada.\r\n\r\nPor estas razões, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença guerreada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.11.000694-9 HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 12/13 . DECISÃO\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos por HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO, com fundamento em contradição na sentença de fls. 100/107, em virtude de não haver sido reconhecida a prescrição dos créditos tributários discutidos nos autos dos Embargos à Execução. \r\n\r\nNa verdade, insurge-se o embargante contra o decisum, argumentando haver contradição em seus termos, entretanto, o que de fato deseja é a reforma da sentença que lhe foi desfavorável, através do manejo de recurso inapropriado para o fim pretendido.\r\n\r\nDessa forma, por entender que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada a autorizar o manejo do recurso interposto, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, sendo forçoso concluir que as ponderações deduzidas pela embargante apenas demonstram seu inconformismo frente à referida sentença vergastada.\r\n\r\nPor estas razões, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença guerreada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.11.000695-0 HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 16/17 . DECISÃO\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos por HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO, com fundamento em contradição na sentença de fls. 206/213, em virtude de não haver sido reconhecida a prescrição dos créditos tributários discutidos nos presentes Embargos à Execução. \r\n\r\nNa verdade, insurge-se o embargante contra o decisum, argumentando haver contradição em seus termos, entretanto, o que de fato deseja é a reforma da sentença que lhe foi desfavorável, através do manejo de recurso inapropriado para o fim pretendido.\r\n\r\nDessa forma, por entender que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada a autorizar o manejo do recurso interposto, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, sendo forçoso concluir que as ponderações deduzidas pela embargante apenas demonstram seu inconformismo frente à referida sentença vergastada.\r\n\r\nPor estas razões, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença guerreada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.11.000141-5 HOTEL PORTOBELLO S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 319/322 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOTEL PORTOBELLO S/A, por seu representante legal, ajuizou a presente ação de Embargos à Execução Fiscal, instruída com os documentos de fls. 06/47, em face da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS -CVM, objetivando, em síntese, seja declarada a inexigibilidade do título executivo em face da aplicação do art. 31, §2º, da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 52/56, refutando os argumentos da Embargante, bem como requerendo a juntada da documentação de fls. 57/80.\r\n\r\nRéplica da Embargante de fls. 83/87.\r\n\r\nDespacho de fl. 89 determinando a intimação da Embargante para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia das demonstrações financeiras relativas aos exercícios financeiros findos anteriormente às competências de 1992, 1993 e 1994, devidamente auditadas nos termos exigidos pelo art. 31, da Lei nº 10.522/2003. Contudo, a Embargante não deu cumprimento ao despacho supra.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAlega a embargante que o crédito tributário em questão é inexigível por força da aplicação do art. 31, da Lei nº 10.522/2002, que assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n“Art. 31. Ficam dispensados a constituição de créditos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, a inscrição na sua Dívida Ativa e o ajuizamento da respectiva execução fiscal, bem assim cancelados o lançamento e a inscrição relativamente:\r\n\r\nI - à taxa de fiscalização e seus acréscimos, de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, devida a partir de 1º de janeiro de 1990 àquela autarquia, pelas companhias fechadas beneficiárias de incentivos fiscais;\r\n\r\nII - às multas cominatórias que tiverem sido aplicadas a essas companhias nos termos da Instrução CVM 92, de 8 de dezembro de 1988.\r\n\r\n§1º. O disposto neste artigo somente se aplica àquelas companhias que tenham patrimônio líquido igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), conforme demonstrações financeiras do último exercício social, devidamente auditadas por auditor independente registrado na CVM, e procedam ao cancelamento do seu registro na CVM, mediante oferta pública de aquisição da totalidade de desses títulos, nos termos do art. 20 e seguintes da Instrução CVM 265, de 18 de julho de 1997, caso tenham ações disseminadas no mercado, em 31 de outubro de 1997.” (sem grifos no original)\r\n\r\nPor sua vez, a ora Embargante apresentou cópia de suas demonstrações financeiras relativas ao ano de 1997, conforme se depreende da simples leitura da documentação de fls. 23/25, com a assinatura dos auditores independentes, GORIN AUDITORIA CONTÁBIL FISCAL LTDA.\r\n\r\nContudo, o diploma legal ora em análise é expresso ao exigir como condição para aplicação do benefício fiscal supra as demonstrações financeiras do ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL, devidamente auditadas por auditor independente registrado na CVM, isto é, as demonstrações financeiras referentes ao ano anterior ao advento da lei: 2001.\r\n\r\nOutrossim, mesmo que considerasse que o benefício fiscal teve vigência com a promulgação da Medida Provisória nº1.973-58, de 10 de fevereiro de 2000, faz-se mister a análise das demonstrações financeiras relativas ao ano-base 1999.\r\n\r\nPor outro lado, a Embargante também não se desincumbiu do seu ônus de realizar a prova neste sentido.\r\n\r\nAdemais, também não restou comprovado que a Embargante não tenha efetuado a abertura do seu capital em face da inexistência da juntada das demonstrações financeiras anteriores ao advento da lei, com a finalidade de demonstrar a ausência de emissão de títulos mobiliários.\r\n\r\nDiante do exposto, a Embargante não envidou esforços para demonstrar a observância dos requisitos legais para concessão do benefício legal em apreço, restando legal e exigível a dívida triburária.\r\n\r\nAnalisando a Certidão de Dívida Inscrita (CDI), verifico estarem presentes os requisitos previstos no art. 2º, Lei n.º 6.830/80. O aviso de débito (ADI) apresenta o valor do débito para a data da inscrição, sem o encargo legal previsto na Lei n.º 8.844/94. Já o termo de inscrição de débito (TDI) e a CDI contêm o total da dívida, atualizado para a data da inscrição, composto por principal, atualização monetária, juros de mora, multa e os encargos mencionados.\r\n\r\nÉ cediço que por força do art. 3º da Lei n.º 6.830/80, a dívida ativa, uma vez inscrita e devidamente documentada através de certidão, goza de presunção de liquidez e certeza, não bastando a mera alegação de que tais requisitos não estão presentes, já que esta presunção decorre da legitimidade dos atos administrativos, que somente pode ser abalada mediante prova robusta em sentido contrário, produzida tempestivamente e na forma legal.\r\n\r\nPresunção relativa que poderia ter sido afastada pelo executado, o que não ocorreu no caso concreto. Limitou-se a fazer ilações genéricas sobre a quitação integral do débito, através de documentos sem qualquer autenticidade atestada.\r\n\r\nCom efeito, caberia à embargante, nos termos do art. 333, I, CPC, o ônus da prova dos fatos por ela alegados, do que não se desincumbiu. Assim, a exação encontra-se hígida em parte.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 527634 Processo: 200300741370 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 23/08/2005 Documento: STJ000638323 Fonte DJ DATA:19/09/2005 PÁGINA:254 Relator(a) ELIANA CALMON Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. Ato administrativo relativo a imposição de penalidade por infração do art. 156, III, do Decreto 91.030/85, em razão de superfaturamento na importação de revistas estrangeiras destinadas à divulgação comercial do Uruguai, que culminou em inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\n2. Os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de legitimidade (atributos do ato administrativo), o mesmo ocorrendo em relação à liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa - CDA, a qual somente pode ser afastada por prova em contrário a cargo do administrado.\r\n\r\n3. Inversão indevida do ônus da prova pelas instâncias de origem.\r\n\r\n4. Processo anulado desde a sentença, inclusive.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\nData Publicação 19/09/2005\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento da verba honorária que arbitro 5% sobre o valor da causa, o qual reputa aplicável o valor da execução impugnada, nos termos do art. 20, §§ 3ºe 4º, do CPC \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2002.51.11.000247-2, cópia desta sentença, respectiva certidão de trânsito em julgado e a Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.11.000444-1 IATE CLUBE AQUIDABA (Adv. LUIS CARLOS J ELIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Embargante.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2004.51.11.000512-3 ELIAS ANTONIO E CIA/ LTDA (Adv. JULIANA CHALLUB MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA LUCENA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 164/168 . S E N T E N Ç A “A”\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\n1. Relatório\r\n\r\nA ELIAS ANTONIO e CIA LTDA., por seu representante legal, propôs os presentes Embargos à Execução Fiscal em face do INSS objetivando, em síntese, o cancelamento do débito fiscal decorrente da DEBCAD nº 32.808.498-0, sob os seguintes fundamentos: (i) excesso de penhora; (ii) prescrição dos débitos anteriores a julho/1999 e, (iii) ilegalidade da aplicação da TR juntamente com a correção monetária e juros de mora. Por fim, foi requerido a concessão de gratuidade de justiça, visto que a Embargante se encontra em estado pré-falimentar.\r\n\r\nInstrumentando a exordial, vieram os documentos de fls. 05/08.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 14/16, refutando os argumentos da Embargante.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c §1º do art. 740, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nDa Gratuidade de Justiça\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que resta pacificado o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido da possibilidade de concessão de gratuidade de justiça às pessoas jurídicas que exercem atividades com fins lucrativos, desde que devidamente comprovada a hiposuficiência financeira para suportar o ônus da condenação.\r\n\r\nNestes termos, cumpre trazer à colação os arrestos emanados do Eg. TRF-2ª Região no mesmo sentido, in verbis:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\nI - A possibilidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica está condicionada à comprovação cabal da sua impossibilidade de arcar com os ônus processuais.\r\n\r\nII - Não se verifica, nos presentes autos, prova inequívoca da situação de precariedade financeira da Empresa Agravante.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento improvido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114181Processo: 200302010060853 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 07/12/2004 Documento: TRF200134754\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS.\r\n\r\n1. Em que pese a argumentação expendida pela agravante e o entendimento de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser concedido também às pessoas jurídicas, há que se verificar o pressuposto autorizativo. A contrário do que alegou a agravante, não basta a mera declaração de insuficiência.\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça tem firmado o entendimento de quesomente é autorizada a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica constituída sem fim lucrativo e que comprove, nos termos da lei, o estado de hipossuficiência, o que não é o caso.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 123676Processo: 200402010019079 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 07/12/2004 Documento: TRF200134207\r\n\r\nDiante do exposto, adoto o mesmo posicionamento acima descrito e, em via de conseqüência, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Embargante, à medida que somente foram aduzidas alegações genéricas acerca da existência de suposto estado pré-falimentar, desacompanhadas de qualquer prova documental que pudesse dar respaldo as mesmas.\r\n\r\nDo Excesso de Penhora\r\n\r\nAfasto a alegação de excesso de penhora formulada pelo Embargante, visto que o bem ora penhorado também se encontra dado em garantia em diversas execuções fiscais.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela Embargante, o imóvel penhorado teve avaliação judicial no valor de R$ 145.040,00 (cento e quarenta e cinco mil e quarenta reais), e de não de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), sendo aquele valor muito mais próximo ao valor executado.\r\n\r\nAlém disso, a própria Embargante reconheceu que se encontraria em situação pré-falimentar, o que enseja a manutenção do bem objeto de penhora até ulterior modificação da situação econômica financeira da sociedade empresária.\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nA ora Embargante já havia apresentado, em sede de Execução Fiscal, Exceção de Executividade de fls. 35/46, na qual houve por fazer as mesmas considerações ora analisadas acerca da existência de prescrição do débito tributário;\r\n\r\nAto contínuo, foi proferida brilhante decisão, às fls. 50/52, na qual se rejeitou a Exceção de Pré-Executividade supra, sob os seguintes argumentos: “Todavia, segundo a Certidão de Dívida Ativa (fl. 4), o lançamento dos tributos cujos créditos gerados ora estão em execução ocorreu em 30.7.1999, tendo sido ajuizada a inicial do processo em 11.10.2001 (fl.2). O fato de a citação haver sido realizada somente em 17 de março de 2003 (fl 33) não interfere na conclusão de não estarem prescritos os créditos, pois a demora deve-se ao próprio serviço judiciário, não podendo ser imputada à Fazenda. Assim, considera-se interrompida a citação em 2001, não havendo decorrido o lapso de cinco anos que impeça a cobrança”.\r\n\r\nNeste momento, cumpre observar que o Juízo da Vara Federal de Angra dos Reis já havia adotado o entendimento, recentemente consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido do prazo prescricional continuar sendo o do art. 174 do CTN, a despeito do que rezam os arts. 9º, §2º da Lei nº 6.830/80 e 46 da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nEsta decisão não foi objeto de qualquer recurso judicial a ser interposto por parte da Embargante, encontrando-se, portanto, a matéria preclusa.\r\n\r\nDessa forma, afasto a alegação de prescrição dos débitos tributários ora em análise.\r\n\r\nDa Selic/Da correção monetária/Da taxa de juros aplicável\r\n\r\nNos termos do art. 161, parágrafo 1º, do CTN, não dispondo a lei de modo diverso, os juros de mora são calculados na razão de 1% (um por cento) ao mês. Ocorre que houve integração legislativa deste dispositivo, determinando a aplicação da taxa SELIC, após a data de vigência da Lei n.º 9.250/95, para os tributos administrados pela SRF, e da Lei n.º 8.212/91, art. 34, para os tributos então administrados pelo INSS, para o cálculo dos juros a serem aplicados quando do pagamento em atraso pelo contribuinte.\r\n\r\nVale destacar, ainda, que o parágrafo 4º do art. 39 da Lei n.º 9.250/95, engloba elementos de recomposição da moeda e os juros reais, sendo certo que a mens legis foi no sentido de que o índice incorporasse ambos os fatores. Ou seja, a taxa SELIC reflete, basicamente, as condições instantâneas de liquidez no mercado monetário e se decompõe de taxa de juros reais e taxa de inflação no período considerado, não podendo ser aplicada cumulativamente com outros índices de reajustamento. Assim, a partir de 01/01/96 deverá incidir somente a Taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária.\r\n\r\nDessa forma, improcede a alegação do Embargante no sentido de aplicação da TR, uma vez que todos os débitos tributários em questão posteriores a janeiro/1996 e, em via de conseqüência, devidamente atualizados pela Taxa SELIC. Enquanto que os anteriores a esse período somente tiveram a incidência dos juros legais, conforme se comprova pela leitura da documentação de fls. 18/117.\r\n\r\n3. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo nº 2001.51.11.000379-4, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.11.000596-2 NELSON JORGE ELIAS MIGUEL (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH, LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 36, promova a Secretaria a retificação no sistema processual, fazendo constar, corretamente, os nomes das advogadas indicadas na procuração de fl. 08, a fim de que as mesmas possam ser regularmente intimadas através da publicação no Diário Oficial, nos termos do art. 236, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, pelo exposto acima, revogo r. Despacho exarado à fl. 30, bem como torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado lançada à fl. 27, verso, dos autos do feito em epígrafe.\r\n\r\nDe outro giro, uma vez que não houve publicação válida da parte ora Embargante em relação a v. Sentença proferida às fls. 25/27, haja vista não constar os nomes das referidas advogadas no sistema processual, restando, desta forma, prejudicadas suas respectivas identificações quanto à intimação no órgão oficial, devolvo o prazo recursal, a partir da publicação deste despacho no DOERJ ou, se for o caso, da intimação pessoal da i. representante judicial devidamente constituída nos presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.11.000368-4 HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 21 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos por HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO, com fundamento em contradição na sentença de fls. 48/55, em virtude de não haver sido reconhecida a prescrição dos créditos tributários discutidos nos presentes Embargos à Execução. \r\n\r\nNa verdade, insurge-se o embargante contra o decisum, argumentando haver contradição em seus termos, entretanto, o que de fato deseja é a reforma da sentença que lhe foi desfavorável, através do manejo de recurso inapropriado para o fim pretendido.\r\n\r\nDessa forma, por entender que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada a autorizar o manejo do recurso interposto, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, sendo forçoso concluir que as ponderações deduzidas pela embargante apenas demonstram seu inconformismo frente à referida sentença vergastada.\r\n\r\nPor estas razões, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença guerreada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.11.000071-7 CLASS LTDA CENTRO MEDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 169/176 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCLASS LTDA. CENTRO MÉDICO PARQUE DAS PALMEIRAS, por seu representante legal, ajuizou a presente ação de Embargos à Execução Fiscal em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando, em síntese, seja declarada a nulidade do título executivo, tendo em vista a inconstitucionalidade da revogação da isenção da CONFINS através de lei ordinária, ilegalidade/incostitucionalidade dos juros aplicados, ilegalidade/inconstitucionalidade da taxa SELIC e o descabimento da multa.\r\n\r\nInstrumentando a exordial, vieram os documentos de fls. 56/66.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 69/80, refutando os argumentos da Embargante. A embargante ofereceu réplica às fls. 88/98, contraditando a contestação da embargada.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDA GARANTIA DO JUÍZO\r\n\r\nCompulsando a CDA, fls. 03 da execução fiscal anexa, verifica-se que o valor histórico da dívida inscrito, ou seja, o valor original quando do vencimento do prazo para o recolhimento espontâneo do tributo, em 30/10/2003, foi de R$ 57.440,46 ou 53.980,20 UFIR's. \r\n\r\nEste valor, corrigido monetariamente até a data da inscrição e acrescido dos juros de mora, da multa e dos encargos legais do Decreto-Lei n.º 1.025/69, correspondem ao valor da causa constate da petição inicial, ou seja, na data da distribuição da Execução Fiscal, em 14/06/2004, este valor resultou em R$ 97.723,32.\r\n\r\nOs bens, objeto de penhora à fl. 28, perfazem o montante total de R$ 112.0000,00 (cento e doze mil reais), suficiente para a garantia do Juízo. Portanto, rejeito a alegação de ausência de condição de procedibilidade.\r\n\r\nDA REVOGAÇÃO DA ISENÇÃO DA CONFIS POR LEI ORDINÁRIA\r\n\r\nA Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social foi inicialmente instituída pela Lei Complementar n° 70/91, em vista do previsto no inciso I do artigo 195 da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional n.º 20/98, o qual, juntamente com seu parágrafo 4° e com o artigo 154, I, transcrevemos a seguir:\r\n\r\n“Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. e das seguintes contribuições :\r\n\r\nI - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4° A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social obedecido o disposto no art. 154, I.”\r\n\r\n“Art. 154. A União poderá instituir:\r\n\r\nI - mediante lei complementar (...).”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional acima, percebe-se que apenas a instituição de contribuição social diferente daquelas previstas no caput do artigo 195 demanda lei complementar. Portanto, as disposições referentes à COFINS, contidas na Lei Complementar nº 70/91 são perfeitamente alteráveis por meio de lei ordinária, como a Lei n.º 9.430/96.\r\n\r\nÉ importante, ainda, acrescentar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, em seu art. 175, a Lei - ordinária - pode estabelecer as hipóteses de exclusão de crédito tributário, em que se inclui a isenção. Pode, portanto lei ordinária alterar a normatização acerca da COFINS, bem como sobre isenção.\r\n\r\nComo não podia deixar de ser, com a edição da supra referida lei complementar, instituindo a COFINS, travou-se debate doutrinário e jurisprudencial acerca de sua constitucionalidade, o que gerou a propositura da primeira Ação Declaratória de Constitucionalidade, com base no permissivo do art. 102, I, “a”, CF, de nossa história constitucional. O julgamento da mencionada ADC (nº 1) pelo Supremo Tribunal Federal restou assim ementado:\r\n\r\n“- Ação Declaratória de Constitucionalidade. Artigos 1º, 2º, 9º (em parte), 10 e 13 (em parte) da Lei Complementar nº 70, de 30.12.91. COFINS.\r\n\r\n- A delimitação do objeto da ação declaratória de constitucionalidade não se adstringe aos limites do objeto fixado pelo autor, mas estes estão sujeitos aos lindes da controvérsia judicial que o autor tem que demonstrar.\r\n\r\nImprocedência das alegações de inconstitucionalidade da contribuição social instituída pela Lei Complementar nº 70/91 (COFINS).\r\n\r\nAção que se conhece em parte, e nela se julga procedente, para declarar-se, com os efeitos previstos no parágrafo 2º do artigo 102 da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 3, de 1993, a constitucionalidade dos artigos 1º, 2º e 10, bem como das expressões “A contribuição social sobre o faturamento de que trata esta lei não extingue as atuais fontes de custeio da Seguridade Social” contidas no art. 9º, e das expressões “Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte nos noventa dias posteriores, àquela publicação,...” constantes do art. 13, todos da Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991.”\r\n\r\nNeste diapasão, observo ser completamente plausível a revogação da isenção da COFINS por lei ordinária. Não há a alegada exigência de lei complementar para a modificação legislativa supracitada. Sendo assim, não vislumbro qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade. A uma, porque de regra a isenção e sua revogação são matérias reservadas a lei ordinária e, a duas, porque, como será exposto, a Lei Complementar n.º 70/91 é materialmente lei ordinária, podendo ser alterada por esse instrumento legal não qualificado.\r\n\r\nPara explicar esta possibilidade, cabe citar os ensinamentos de Geraldo Ataliba, segundo o qual a lei complementar se destina a disciplinar matéria a ela reservada pela Constituição, especificamente o seu art. 146. Fora, portanto, de seu campo de atuação específico, que é aquele determinado pelo constituinte, é perfeitamente modificável por meio de lei ordinária. Conforme entendimentos jurisprudenciais e doutrinários assentados, inexiste hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, mas, tão-somente, campos de atuação diversos. Nesse sentido, recentemente se manifestaram alguns tribunais, em consonância com o entendimento expresso por diversos tributaristas e constitucionalistas, como Paulo de Barros Carvalho (Curso de Direito Tributário, Saraiva, SP, 1993, p 134); Celso Ribeiro Bastos (Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário, Saraiva, São Paulo, 1991, p. 164) e Michel Temer (Elementos de Direito Constitucional, Malheiros, SP, 1994). Transcreve-se, a seguir, posicionamento do Professor Paulo de Barros Carvalho, a respeito do tema:\r\n\r\n\"Nada obstante, o direito que entre nós vigora erigiu conceito de lei complementar que nos interessa conhecer por tratar-se de noção jurídico-positiva: lei complementar é aquela que, dispondo sobre matéria, expressa ou implicitamente, prevista na redação constitucional está submetida ao quorum qualificado do artigo 69 da CF, isto é, maioria absoluta das duas Casas do Congresso Nacional. É com essa porção significativa que vemos inúmeras vezes mencionada pelo constituinte, e é assim que devemos recebê-la, numa exegese genuinamente intra-sistemática. Desse conceito jurídico-positivo sobressaem dois traços identificadores: a) matéria expressa ou implicitamente indicada na Constituição; e b) o quorum especial do artigo 69 (CF) .”\r\n\r\nNeste sentido, encontram-se pacificadas as jurisprudências do STF e o Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região acerca da matéria ora em debate:\r\n\r\n“EMENTA: TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS. REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO POR LEI ORDINÁRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a revogação da isenção do recolhimento da Cofins concedida pela Lei Complementar n. 70/91 por lei ordinária não afronta o princípio da hierarquia das leis.”\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal FederalClasse: RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 412748 UF: RJ - RIO DE JANEIRO Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COFINS. CONSTITUCIONALIDADE DA REVOGAÇÃO PELA LEI 9.430/96 DA ISENÇÃO FISCAL CONFERIDA PELA LC 70/91 ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. SÚMULA 276/STJ. NÃO APLICAÇÃO AO CASO.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 70/91 só é lei complementar sob o aspecto formal, enquanto que, substancialmente, é lei ordinária, não se enquadrando na previsão do art. 154, I, da Constituição Federal, de modo que a matéria por ela regulada pode ser alterada por lei ordinária ou por medida provisória. Precedentes: ADC nº 1-1/DF e ADIN nº 1417/DF.\r\n\r\nNão é mais cabível, portanto, argüir que a Súmula nº 276 do STJ se aplica in casu, porquanto prevaleceu o entendimento de que a isenção fiscal concedida pela LC nº 70/91 às sociedades civis de prestação de serviços de profissão legalmente regulamentada foi revogada pela Lei nº 9.430/96, não havendo nenhuma inconstitucionalidade formal nesta revogação.\r\n\r\nPrejudicadas as questões atinentes à restituição ou à compensação.\r\n\r\nHonorários advocatícios mantidos, uma vez que fixados de acordo com o art. 20, §§ 3º e 4º do CPC.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 70238Processo: 200551020002733 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESP.Data da decisão: 12/02/2008 Documento: TRF200178198\r\n\r\nDessa forma, rejeito o pedido de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes, através de declaração incidental de inconstitucionalidade, pelos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nDA SELIC / DA CORREÇÃO MONETÁRIA / DA TAXA DE JUROS APLICÁVEL\r\n\r\nNos termos do art. 161, parágrafo 1º, do CTN, não dispondo a lei de modo diverso, os juros de mora são calculados na razão de 1% (um por cento) ao mês. Ocorre que houve integração legislativa deste dispositivo, determinando a aplicação da taxa SELIC, após a data de vigência da Lei n.º 9.250/95, para os tributos administrados pela SRF, e da Lei n.º 8.212/91, art. 34, para os tributos administrados pelo INSS, para o cálculo dos juros a serem aplicados quando do pagamento em atraso pelo contribuinte.\r\n\r\nVale destacar, ainda, que o parágrafo 4º do art. 39 da Lei n.º 9.250/95, engloba elementos de recomposição da moeda e os juros reais, sendo certo que a mens legis foi no sentido de que o índice incorporasse ambos os fatores. Ou seja, a taxa SELIC reflete, basicamente, as condições instantâneas de liquidez no mercado monetário e se decompõe de taxa de juros reais e taxa de inflação no período considerado, não podendo ser aplicada cumulativamente com outros índices de reajustamento. Assim, a partir de 01/01/96 deverá incidir somente a Taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária.\r\n\r\nDestarte, as ponderações referentes à ilegalidade e/ou inconstitucionalidade da taxa SELIC não merecem prosperar. Neste diapasão, o seguinte precedente jurisprudencial do STJ:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 753919Processo: 200500872820 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 02/08/2005 Documento: STJ000629822 DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:161TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. TIVIDADE LUCRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE\r\n\r\n(....)\r\n\r\n3. É legítima a utilização da taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos créditos tributários. Precedentes: AGRESP 671494/RS, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 28.03.2005; RESP 547283/MG, 2ª Turma, Min. João Otávio Noronha, DJ de 01.02.2005.4. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\nDOS JUROS DE 12% AO ANO\r\n\r\nNão procede a tentativa de aplicar o art. 192, §3º, CF/88 aos presentes embargos. A limitação dos juros ao percentual de 12% ao ano já foi afastada pelo STF, nos autos da ADIN n.º 4/DF, o qual pronunciou-se no sentido de que só após a edição de Lei Complementar que regulasse globalmente o Sistema Financeiro Nacional é que se permitiria a incidência da norma constitucional.\r\n\r\nComo apenas alegou que os juros cobrados eram extorsivos sem nada comprovar, e por não ter o artigo 192 da Constituição Federal, para o Supremo Tribunal Federal, aplicabilidade imediata e integral, necessitando de lei que o regulamentasse, o pleito da Embargante não pode ser atendido. Temos que ressaltar que a EC n.º 40/03 revogou o referido § 3º, restando hoje sem objeto a presente alegação.\r\n\r\nDA MULTA COMINADA\r\n\r\nA legislação tributária prescreve sanções pelo descumprimento de seus preceitos, em especial as sanções pecuniárias, construindo a teoria do ilícito tributário. O descumprimento do comando legal constitui um ilícito ou infração tributária, passível de ser punível através da aplicação de multas.\r\n\r\nPartindo da distinção entre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória, constante do art. 113 e parágrafos do CTN, podemos afirmar que podem decorrer multas pelo descumprimento de uma e/ou outra, distinguidas por alguns doutrinadores como sanções substancias ou materiais e formais ou instrumentais, respectivamente.\r\n\r\nContudo, chega-se a conclusão de que não há unanimidade na doutrina quanto à classificação das sanções. Isto porque durante muito tempo, o que ainda se reflete na jurisprudência dos tribunais superiores, prevaleceu a distinção entre sanções punitivas e moratórias. Partimos do pressuposto de que em matéria tributária as sanções são sempre punitivas, e ainda que a lei ou a doutrina as denomine “moratória”, serão sempre penalidades pecuniárias.\r\n\r\nA distinção não está na legislação, em face do que devemos fazer uma sistematização. A jurisprudência denomina multa moratória a decorrente da mora do sujeito passivo tributário em cumprir a obrigação tributária principal ou acessória no prazo legal de vencimento. Na esfera federal, no âmbito dos tributos administrados pela SRF, em geral, limita-se a 20% (art. 84, Lei 8.981/95 até 31/12/96 e, posteriormente, art. 61, Lei 9.430/96).\r\n\r\nJá a multa punitiva, também denominada multa de ofício proporcional ao tributo, deriva do descumprimento de obrigação tributária principal ou acessória apurada em Auto de Infração - Lançamento de Ofício -, decorrente de uma ação fiscalizadora do Estado. Na esfera federal, no âmbito dos tributos administrados pela SRF, em geral limita-se a 75% (art. 44, Lei 9.430/96). Ontologicamente não há distinção, pois ambas são punitivas. O entendimento pacífico é que elas não são cumulativas.\r\n\r\nA classificação tem origem histórica, pois antes não existia correção monetária e juros de mora nos indébitos tributários, pelo que a multa de mora satisfaria a ausência destes acréscimos legais. Instituídos por lei os referidos acréscimos, razão não haveria para a distinção, pois o caráter punitivo é o único fator que justifica a aplicação das multas. Não obstante, mantida a distinção na legislação, o aplicador do direito deve fazer este esforço sistematizador.\r\n\r\nOs verbetes 191, 192 e 565 do STF fazem esta distinção, expressando o reflexo desta histórica distinção na jurisprudência, demonstrando, entretanto, que a Colenda Corte passou a adotar o entendimento supracitado, ou seja, pela inexistência de distinção ontológica entre multa punitiva e moratória, ao editar o verbete da Súmula 565, o qual afirma que a multa fiscal moratória constitui pena administrativa, isto é, penalidade pecuniária, com caráter punitivo.\r\n\r\nSúmula 191 “Inclui-se no crédito habilitado em falência a multa fiscal simplesmente moratória.”\r\n\r\nSúmula 192 “Não se inclui no crédito habilitado em falência a multa fiscal com efeito de pena administrativa.”\r\n\r\nSúmula 565 “A multa fiscal moratória constitui pena administrativa, não se incluindo no crédito habilitado em falência.”\r\n\r\nPortanto, a sucessão legislativa apontada pelo autor não condiz com a realidade dos fatos. O percentual das multas a serem aplicadas dependerá, na prática, do tipo de procedimento, se pago antes de procedimento fiscal - lançamento de ofício - ou não.\r\n\r\nNo que toca ao efeito confiscatório, a postulação também não merece prosperar. O limite quantitativo das multas punitivas vem sendo analisado pela jurisprudência pátria, decidindo os tribunais superiores pela possibilidade de serem fixadas multas no percentual de 75%, nos casos de procedimentos de fiscalização, face ao seu caráter preventivo - repressivo - intimidatório. Trago à colação, a título de exemplo, o seguinte julgado: \r\n\r\nREsp 419156 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2002/0027848-7 Ministro JOSÉ DELGADO (1105)\r\n\r\nT1 - PRIMEIRA TURMA 07/05/2002 DJ 10.06.2002 p. 162\r\n\r\n...\r\n\r\n3. É legal a cobrança de multa, reduzida do percentual de 300% (trezentos por cento) para 150% (cinto e cinqüenta por cento), ante a existência de fraude por meio de uso de notas fiscais paralelas, comprovada por documentos juntados aos autos. Inexiste na multa efeito de confisco, visto haver previsão legal (art. 4º, II, da Lei nº 8.218/91).\r\n\r\n4. Não se aplica o art. 920, do Código Civil, ao caso, porquanto a multa possui natureza própria, não lhe sendo aplicável as restrições impostas no âmbito do direito privado.\r\n\r\n5. A exclusão da multa ou a sua redução somente ocorrem com suporte na legislação tributária.\r\n\r\n6. Recurso não provido. \r\n\r\nNeste diapasão, o valor da multa aplicada ao contribuinte no percentual de 20%, nos termos do art. 106, II, c, CTN, combinado com o art. 61 e parágrafos, Lei n.º 9.430/96, se mostra correto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.11.000867-4 DOIS IRMAOS DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 315/318 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDOIS IRMÃOS DE ANGRA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO, por seu representante legal, ajuizou a presente ação de Embargos à Execução Fiscal, instruída sem quaisquer documentos, em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, seja declarada a nulidade do título executivo em face da existência de parcelamento do débito.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 10/13, refutando os argumentos da Embargante, bem como requerendo a juntada da documentação de fls.14/16.\r\n\r\nPor sua vez, a Embargante não se manifestou em se de Réplica, conforme se comprova certidão de fl. 20.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDo excesso de execução e do excesso de penhora\r\n\r\nEm que pese nosso sistema processual afirmar que os embargos constituem meio idôneo para discutir tanto o mérito da execução, como para impugnar os atos processuais praticados no processo executivo (art. 16, §2º, da Lei nº 6.830/80), não se pode olvidar que o excesso de execução não se confunde com o excesso de penhora.\r\n\r\nO excesso de execução consiste na cobrança de importância superior àquela constante do título executivo, sendo impugnável mediante embargos. Por outro lado, o excesso de penhora consiste no excesso da constrição judicial, sendo alegável mediante simples petição nos próprios autos do processo e em nada interfere no ato executivo, pois o Juiz pode, sendo verificado o excesso, determinar a adequação quantitativa da penhora.\r\n\r\nPortanto, quanto à alegação de excesso de penhora, improcedente os presentes embargos. \r\n\r\nCompulsando a CDA, fls. 03 da execução fiscal anexa, verifica-se que o valor histórico da dívida inscrito, ou seja, o valor original quando do vencimento do prazo para o recolhimento espontâneo do tributo, em 28/03/2002 foi de R$ 1.675,13 ou 1.830,55 UFIR's. \r\n\r\nEste valor, corrigido monetariamente até a data da inscrição e acrescido dos juros de mora, da multa e dos encargos legais do Decreto-Lei n.º 1.025/69, correspondem ao valor da causa constate da petição inicial, ou seja, na data da distribuição da Execução Fiscal, em 11/04/2003, este valor resultou em R$ 3.686,49.\r\n\r\nPor sua vez, o Auto de Penhora, Depósito e Avaliação, realizado em 24/02/2006, demonstra a constrição do veículo GM Chevrolet C10, ano 75/75, devidamente avaliando em R$ 5.500,00.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista a possível depreciação do bem penhorado, bem como a incidência de correção monetária sobre o débito original, não há de se cogitar a existência de excesso de penhora.\r\n\r\nDo suposto pagamento\r\n\r\nAlega a embargante que teria efetuado o parcelamento da dívida. Neste sentido, a cobrança seria indevida.\r\n\r\nContudo, a Fazenda Nacional houve por esclarecer através do documento de fl. 16 que nenhum parcelamento formulado pela Embargante no tocante à dívida ora em análise foi aceito pela Receita Federal.\r\n\r\nPor outro lado, a Embargante também não se desincumbiu do seu ônus de realizar a prove neste sentido.\r\n\r\nAnalisando a Certidão de Dívida Inscrita (CDI), verifico estarem presentes os requisitos previstos no art. 2º, Lei n.º 6.830/80. O aviso de débito (ADI) apresenta o valor do débito para a data da inscrição, sem o encargo legal previsto na Lei n.º 8.844/94. Já o termo de inscrição de débito (TDI) e a CDI contêm o total da dívida, atualizado para a data da inscrição, composto por principal, atualização monetária, juros de mora, multa e os encargos mencionados.\r\n\r\nÉ cediço que por força do art. 3º da Lei n.º 6.830/80, a dívida ativa, uma vez inscrita e devidamente documentada através de certidão, goza de presunção de liquidez e certeza, não bastando a mera alegação de que tais requisitos não estão presentes, já que esta presunção decorre da legitimidade dos atos administrativos, que somente pode ser abalada mediante prova robusta em sentido contrário, produzida tempestivamente e na forma legal.\r\n\r\nPresunção relativa que poderia ter sido afastada pelo executado, o que não ocorreu no caso concreto. Limitou-se a fazer ilações genéricas sobre a quitação integral do débito, através de documentos sem qualquer autenticidade atestada.\r\n\r\nCom efeito, caberia à embargante, nos termos do art. 333, I, CPC, o ônus da prova dos fatos por ela alegados, do que não se desincumbiu. Assim, a exação encontra-se hígida em parte.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 527634 Processo: 200300741370 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 23/08/2005 Documento: STJ000638323 Fonte DJ DATA:19/09/2005 PÁGINA:254 Relator(a) ELIANA CALMON Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. Ato administrativo relativo a imposição de penalidade por infração do art. 156, III, do Decreto 91.030/85, em razão de superfaturamento na importação de revistas estrangeiras destinadas à divulgação comercial do Uruguai, que culminou em inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\n2. Os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de legitimidade (atributos do ato administrativo), o mesmo ocorrendo em relação à liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa - CDA, a qual somente pode ser afastada por prova em contrário a cargo do administrado.\r\n\r\n3. Inversão indevida do ônus da prova pelas instâncias de origem.\r\n\r\n4. Processo anulado desde a sentença, inclusive.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\nData Publicação 19/09/2005\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento da verba honorária que arbitro 5% sobre o valor da causa, o qual reputa aplicável o valor da execução impugnada, nos termos do art. 20, §§ 3ºe 4º, do CPC \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2003.51.11.000325-0, cópia desta sentença, respectiva certidão de trânsito em julgado e a Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.11.000374-7 HOTEL DO FRADE S/A (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 271/275 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nHOTEL DO FRADE S/A, por seu representante legal, ajuizou a presente ação de Embargos à Execução Fiscal, instruída com os documentos de fls. 08/26, em face UNIÃO, objetivando, em síntese, seja declarada a prescrição dos débitos tributários e caso seja superada, a procedência dos Embargos por força da existência de compensação.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 28/59, refutando os argumentos da Embargante.\r\n\r\nRéplica de fls. 66/69.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO\r\n\r\nDa suspensão do prazo prescricional pelo prazo de 180 dias, na forma do art. 2º, § 3º, LEF, após a inscrição do débito em dívida ativa\r\n\r\nQuanto à suspensão do prazo prescricional pelo prazo de 180 dias, na forma do art. 2º, § 3º, LEF, após a inscrição do débito em dívida ativa, não se pode olvidar que ele contraria o art. 174 do CTN, pelo que deve ser afastado em matéria tributária por conta do art. 146, III, b, CF/88. Não obstante, este dispositivo ainda resta aplicável às execuções de créditos não tributários.\r\n\r\nSobre o tema, trago a jurisprudência uníssona do Colendo STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SUPREMACIA DO CTN (ART. 174) SOBRE A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (ART. 2º, § 3º). LAPSO PRESCRICIONAL CONSUMADO.\r\n\r\n1. Agravo regimental interposto pela Fazenda Nacional objetivando seja reconhecida a suspensão do lapso prescricional em razão de inscrição do crédito tributário em dívida ativa.\r\n\r\n2. Pacífico o entendimento deste Tribunal no sentido de que, em se tratando de execução de dívida tributária, não tem aplicação o § 3º do art. 2º da Lei n. 6.830 de 1980, prevalecendo, para fins de decurso do prazo prescricional, a regra fixada no art. 174 do CTN.\r\n\r\n3. Precedentes: REsp 931.571/RS, de minha relatoria, DJ 19.11.2007; REsp 708.227/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 19.12.2005; AgRg no Ag 863.427/MG, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 20.09.2007; REsp 205.887/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 01.08.2005; AgRg no REsp 189.150/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 08.09.2003.”\r\n\r\n4. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 929155Processo: 200701644873 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 19/02/2008 Documento: STJ000814036\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E NÃO-PAGO NO VENCIMENTO - DCTF - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - SUSPENSÃO - ART. 2º, § 3º, DA LEI N. 6.830/80 - PRAZO DE 180 DIAS - NÃO-APLICAÇÃO - SUPREMACIA DO ART. 174 DO CTN.\r\n\r\n1. A declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação - hipótese dos autos -, elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ tem se firmado no sentido de que, nessa hipótese, se o débito declarado somente pode ser exigido a partir do vencimento da obrigação, nesse momento é que começa a fluir o prazo prescricional.\r\n\r\n3. In casu, ainda que se considere com termo inicial da prescrição a data da obrigação tributária, cujo último vencimento foi em 31.3.1998, como requer a agravante, o termo final para a Fazenda Nacional ajuizar a execução fiscal expirou-se em 31.3.2003, o que só ocorreu em 14.7.2003.\r\n\r\n4. A regra do art. 2º, § 3º, da Lei n. 6.830/80, que determina a suspensão do prazo prescricional pela inscrição do débito em dívida ativa, resta afastada pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, norma de hierarquia superior.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 975073Processo: 200701692432 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 27/11/2007 Documento: STJ000791020\r\n\r\nDa prescrição - Lançamento por homologação\r\n\r\nAntes de adentramos no cerne da questão, necessário uma digressão sobre o lançamento tributário. Inicialmente, verifico que nosso ordenamento jurídico tributário prevê, expressamente (artigo 150 do CTN), que no tributo sujeito a lançamento por homologação ao sujeito passivo da obrigação incumbe antecipar o pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa, constituindo-se o ato quando ocorrer a homologação expressa ou tácita.\r\n\r\nEntretanto, além de efetuar o pagamento do tributo, o sujeito passivo deverá cumprir as obrigações acessórias, dentre elas, declarar o valor devido através de GIFP, DCTF, DIPJ, DIPI, etc. Esses valores, após serem declarados pelo sujeito passivo, assumem o status de crédito tributário, com todas as conseqüências daí oriundas, quais sejam: a) inscrição em dívida ativa; b) início do prazo prescricional para a cobrança pela Autoridade Administrativa; c) inibe a expedição de certidão negativa correspondente ao débito; d) afasta a possibilidade de denúncia espontânea.\r\n\r\nAssim, vencida a obrigação constante na declaração e não sendo efetuado o pagamento, a Autoridade Administrativa poderá, desde então, promover o imediato ajuizamento da execução fiscal, sendo dispensada a abertura de processo administrativo para lançar o crédito, sendo afastada a aplicação do artigo 150, §4º do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, não há que se falar em prazo decadencial, vez que a declaração elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco, iniciando-se após o prazo de vencimento do tributo a contagem do prazo prescricional de 05 anos para a execução, conforme o art. 174, CTN.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E NÃO PAGO NO VENCIMENTO - DCTF - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL.\r\n\r\n1. Em se tratando de tributo lançado por homologação, tendo o contribuinte declarado o débito através de Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF) e não pago no vencimento, considera-se desde logo constituído o crédito tributário, tornando-se dispensável a instauração de procedimento administrativo e respectiva notificação prévia.\r\n\r\n2. Divergências nas Turmas que compõem a Primeira Seção no tocante ao termo a quo do prazo prescricional: a) Primeira Turma: a partir da entrega da DCTF; b) Segunda Turma: da data do vencimento da obrigação.\r\n\r\n3. Hipótese dos autos que, por qualquer dos entendimentos está prescrito o direito da Fazenda Nacional cobrar seu crédito.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 644.802/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 27.03.2007, DJ 13.04.2007 p. 363)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL.\r\n\r\nNos casos em que o contribuinte declara o débito por meio da Guia de Informação e Apuração (GIA), considera-se constituído o credito tributário a partir da apresentação dessa declaração perante o Fisco. A partir de então, inicia-se a contagem do prazo de cinco anos para a propositura da execução fiscal.\r\n\r\nRecurso especial desprovido.\r\n\r\n(Resp 437.363/SP, 1ª Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJ 19.04.2004).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL.LANÇAMENTO. DCTF. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. AUTO-LANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento.\r\n\r\n2. Acórdão a quo segundo o qual “decorridos mais de cinco anos após a data do vencimento, sem a devida execução do débito, impõe-se o reconhecimento da prescrição do crédito tributário”.\r\n\r\n3. “Considerando-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), não há cogitar-se da incidência do instituto da decadência, que retrata o prazo destinado à 'constituição do crédito tributário', in casu, constituído pela DCTF aceita pelo Fisco. Destarte, não sendo o caso de homologação tácita, não se opera a incidência do instituto da decadência (artigo 150, § 4º, do CTN), incidindo a prescrição nos termos em que delineados no artigo 174, do CTN, vale dizer: no qüinqüênio subseqüente à constituição do crédito tributário, que, in casu, tem seu termo inicial contado a partir do momento da declaração realizada mediante a entrega da DCTF.” (REsp nº 389089/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 16/12/2002) 4. “A constituição definitiva do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo. Em se tratando de débito declarado pelo próprio contribuinte e não pago, não tem lugar a homologação formal, sendo o mesmo exigível independentemente de notificação prévia ou instauração de procedimento administrativo.”(REsp nº 297885/SC, 1ª Turma, Rel. Min.\r\n\r\nGarcia Vieira, DJ de 11/06/2001).\r\n\r\n5. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF - elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n6. Há de se extinguir a execução fiscal se os débitos declarados e não pagos , através da DCTF, estão atingidos pela prescrição.\r\n\r\n7. Precedentes desta Corte superior.\r\n\r\n8. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 748560/RS, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01.06.2006, DJ 26.06.2006 p. 121)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DECLARADAS EM DCTF. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. Na falta de pagamento da exação no vencimento, em se tratando de tributos lançados por homologação, com a declaração do contribuinte por DCTF, é incabível aguardar o decurso do prazo decadencial para o lançamento. Tal declaração elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco, podendo este ser imediatamente inscrito em dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer procedimento administrativo ou de notificação ao contribuinte.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 192509/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.05.2005, DJ 01.08.2005 p. 367)\r\n\r\nNo caso concreto, os créditos tributários inscritos na CDA nº 70 7 05 004546-89, originou de obrigação cujo vencimento ocorreu em 15.02.2000, mediante apresentação de declaração de débitos e créditos federais (DCTF), datas a partir das quais teve início o prazo prescricional de cinco anos. \r\n\r\nDestarte, a Autoridade Administrativa tinha até o dia 15.02.2005 - cinco anos a partir do vencimento da obrigação tributária - para promover a ação executiva e citar o sujeito passivo. Considerando que a execução fiscal nº 2005.51.11.000509-7 foi ajuizada em 11.07.2005, conforme fls. 02, e que segundo consta nos autos não houve qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, os créditos tributários inscritos na CDA 70 7 05 004546-89 restaram atingidos pela prescrição.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC, para declarar prescritos os créditos tributários objeto da execução fiscal n.º 2007.51.11.000374-7, declarando-a, por conseqüência, extinta, a teor do art. 156, V, c/c o art. 174, caput, ambos do CTN.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (DL n.° 1.025/69).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, § 2°, CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei n.º 9.289/96).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.11.000396-6 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOC/ ANONIMA (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 134/136 . S E N T E N Ç A C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nBANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ajuizou os presentes embargos à execução, instruídos com os documentos de fls. 14/22, em face do UNIÃO, objetivando a exoneração da sua obrigação.\r\n\r\nImpugnação de fls. 24/27.\r\n\r\nRéplica de fls. 31/34.\r\n\r\nCompulsando os autos, assim como os autos da execução fiscal em apenso (processo nº 2003.51.11.000323-7), verifico que os presentes embargos foram ajuizados na data de 26/04/2007, ao passo que a intimação da penhora foi realizada em 02.03.2007 (fls. 65/66, dos autos da Carta Precatória nº 2006.70.00.023733-8 , donde se conclui que os embargos são intempestivos\r\n\r\nA tempestividade da ação autônoma constitui uma condição de procedibilidade para o ajuizamento dos embargos à execução, segundo a norma prevista no art. 16 da Lei nº 6.830/80, em sede de execução fiscal.\r\n\r\nEm abono ao meu entendimento, transcrevo abaixo alguns excertos de julgados:\r\n\r\n“SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n1. Improcedência da preliminar de nulidade da sentença por ofensa ao disposto no artigo 458, II e III, do Código de Processo Civil, uma vez que nos termos da segunda parte do \"caput\" do artigo 459 desse diploma legal, nos \"casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz decidirá em forma concisa.\"\r\n\r\n2. Intempestividade dos embargos à execução fiscal, opostos além do prazo de 30 dias previsto no artigo 16 da Lei 6.830/1980, cujo termo inicial é a data da intimação da penhora (Artigo 16, inciso III, da Lei 6.830/1980).\r\n\r\n3. Apelação a que se nega provimento.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200439000041588Processo: 200439000041588 UF: PA Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 9/10/2006 Documento: TRF100237912\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA EMBARGOS. ART. 16, III, DA LEF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE NÃO ACOLHEU OS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. “O prazo para a apresentação dos embargos inicia-se da intimação da primeira penhora, mesmo que seja insuficiente excessiva ou ilegítima, e não da sua ampliação, redução ou substituição” (Resp 244923/RS, Min. Franciulli Neto, DJ de 11.03.2002).\r\n\r\n2. A intempestividade é claríssima, eis que o prazo para sua\r\n\r\noposição em execução fiscal é contado da intimação da penhora conforme dispõe o art. 16, III, da Lei n.º. 6.830/80, que é Lei Especial, não se aplicando a norma geral do CPC.\r\n\r\n3. Intimado da penhora em 20/03/00 não há como receber os embargos oferecidos em 24/04/2000.\r\n\r\n4. Assim, considerando a peremptoriedade do prazo em questão, resta caracterizada a intempestividade dos embargos interpostos.\r\n\r\n.5. Assiste razão à Fazenda, sendo os embargos ação autônoma, embora de caráter incidental, ao propor embargos à execução, o executado resolve instaurar uma nova lide e, como em toda lide, as partes sujeitam-se aos efeitos da vitória ou derrota.\r\n\r\n6. In casu, para o reconhecimento da intempestividade dos embargos, os mesmos tiveram que ser impugnados pela Fazenda Pública. Sendo assim, tendo sido o próprio Embargante/executado responsável pela extinção do processo, deve arcar com os honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da causa.\r\n\r\n7. Recurso do Embargante desprovido e da Fazenda provido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 300768Processo: 200051015081653 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 21/05/2003 Documento: TRF200096283\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, c/c art. 739, I, ambos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos do feito nº 2003.51.11.000323-7, em apenso, cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nPor fim, desapensem-se estes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.11.000958-0 ELIAS ANTONIO CIA LTDA (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH, LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Às Partes, iniciando-se pela Embargante, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n40 - 2005.51.11.000491-3 LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x SALVADOR AMENDOLA x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 198/197 . S E N T E N Ç A C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DA SILVEIRA opôs os presentes Embargos de Terceiro, instruído com os documentos de fls. 05/09, em face da UNIÃO - Fazenda Nacional e Salvador Amêndola objetivando, em síntese, a desconstituição da penhora efetuada sobre o imóvel de sua propriedade nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nDespacho de fl. 11 determinando a intimação do Autor para, no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial.\r\n\r\nPetição do Autor de fls. 12/13 requerendo a juntada de DARF relativo às custas judiciais.\r\n\r\nDespacho de fl. 15 determinando, mais uma vez, que o Autor proceda a emenda a inicial.\r\n\r\nPetição do Autor de fls. 16/17 na qual se dá valor da causa de R$ 1.000,00, se requer a citação do Autor e do Réu da Execução Fiscal em apenso, e por fim, requer a antecipação dos efeitos da tutela para liberação do imóvel.\r\n\r\nDespacho de fl. 34 esclarecendo que o valor da causa deverá refletir o proveito econômico almejado devendo, portanto, ser emendada a inicial, adequando o valor atribuído ao feito em tela, bem como ser recolhida a diferença concernente às custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCertidão de fl. 35 atestando que não houve manifestação da parte Autora.\r\n\r\nDespacho de fl. 36 determinando a intimação pessoal da Embargante, nos termos do art. 267, inciso III e §1º do CPC, para cumprir o despacho de fl. 34, bem como esclarecer a este Juízo acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCiência do Autor em 03.08.2007 à fl. 36.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 38 requerendo o desbloqueio da penhora do imóvel, bem como informando que o Exeqüente chegou a um consenso com o Executado. \r\n\r\nInformação de fl. 39. \r\n\r\nImpende registrar que houve intimação pessoal do Autor, em atendimento à norma insculpida no § 1º do art. 267 do CPC, entretanto, restou demonstrada a desídia do patrono do Autor em promover o regular complemento das custas judiciais\r\n\r\nDessa forma, não atendeu a parte autora a determinação deste Juízo no sentido de promover os atos e diligências que lhe competir, conforme preceitua a 1ª parte do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nComo se verifica, então, até a presente data não foi atendida a determinação judicial. Não pode ficar o Juízo aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a parte autora total desinteresse no feito.\r\n\r\nPosto isso, reconheço o abandono da causa e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), isto é 5% do valor da avaliação do bem penhora à fl. 50 da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 559164"
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.000620-5 BRUNO RODRIGO BARBOSA REP/ P/ LIDIA MARIA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2008 FOLHA 349/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001360-0 SALVADOR TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2008 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de conversão de tempo especial em comum laborado na Companhia Industrial de Papel Pirahy (período de 20/10/1977 a 06/06/1997) (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de conversão do tempo de serviço referente aos demais vínculos empregatícios indicados (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita e ao disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001409-3 ALUIZIO DE SOUZA ABIDO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA 540 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001469-0 MIGUEL SEBASTIAO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de conversão de tempo especial em comum laborado na Indústria de Papel Pirahy e na Thyssen (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de conversão e contagem de tempo de serviço posterior à concessão do benefício de aposentadoria e dos demais vínculos empregatícios indicados (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita e ao disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001509-7 ALCIDES DOS SANTOS D'AVILLA REP/ P/ DALVA LUCIA FERREIRA D' AVILLA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA 538/539 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001571-1 CIDINEIA DA CONCEIÇAO GOMES REP/ P/ JOSEPHA DA CONCEIÇAO SEBASTIAO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 344/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do CPC e art. 58 do Decreto n.º 77.077/76, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto na Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001965-0 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2008 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita e ao disposto na Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002563-7 GUILHERME PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2008 FOLHA 543 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002998-9 ROSANGELA GONÇALVES FELISBERTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 61/62 no efeito devolutivo\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001356-4 JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2008 FOLHA 541 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002566-2 LAURA FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2008 FOLHA 664/668 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002661-7 ADNEA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2008 FOLHA 644/648 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002679-4 REGINA NOGUEIRA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 FOLHA 639/643 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.19.002684-8 AMELIA ALEXANDRINA GONZALES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 FOLHA 679/683 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002687-3 MARIA CLARA DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 FOLHA 629/633 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002688-5 OLGARINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 FOLHA 649/653 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002689-7 EURICE CORREIA DIAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 FOLHA 689/693 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002750-6 AILTA BASTOS (Adv. GERSON COUTINHO AZADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2008 FOLHA 654/658 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002842-0 AMARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 FOLHA 674/678 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002883-3 EDINA CANARIO REP/ P/ AMAURY CANARIO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 FOLHA 619/623 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002926-6 MARIA HELENA TAVARES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 FOLHA 614/618 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002944-8 JUDITH GONCALVES DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2008 FOLHA 684/688 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002953-9 DARCY DUARTE (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 FOLHA 669/673 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002975-8 ZULMIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 FOLHA 634/638 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002976-0 IZABEL CARLINDA DE ARAUJO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 FOLHA 624/628 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.003041-4 DELVIRA DANTAS SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2008 FOLHA 659/663 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003602-3 LUIZ CARLOS DEBERNARDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA 542 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002072-0 ESP/DE JULIETA MARIA DE MELO SILVA REP/P/FATIMA LUCIA DA SILVA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela CEF, que indicam a adesão da falecida trabalhadora aos termos da Lei Complementar n. 110/01, tendo, inclusive, efetivado o saque integral da quantia existente na conta de FGTS (fls. 88), bem como sobre o extrato de fls. 89 que demonstra a incidência da taxa progressiva de juros no patamar máximo de 6%, conforme determina o art. 4º, inciso IV, da Lei n. 5.107/66. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002843-2 OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 546/548 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002947-3 ROSANGELA AFONSO NEVES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntime-se a ECT, por mandado, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, conforme estipulado a fls. 14, a contar da data desta sentença de homologação; devendo no mesmo prazo informar a este Juízo acerca da efetivação da medida. \r\n\r\nCumprida a determinação pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 534435"
                            ],
                            "534559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000596-8 JOSE DA SILVA LIMA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da alegação formulada pelo réu a fls. 84, no sentido de que o seu benefício é complementado pela União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conlcusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002199-8 ELIR ERNESTO CRUZ GERALDI (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 67/68 no efeito devolutivo\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002261-9 KAWAI DA SILVA ALMEIDA REP/ P/ OLGA DA SILVA E OUTRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte ré a fls. 75/76 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002305-3 THEREZA CONSTANTINI SALLE (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 FOLHA 709/711 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI para Cr$ 189.020,05 e a RMB do mês de janeiro/2008 para R$ 1.629,32 (mil seiscentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 4.301,96 (quatro mil trezentos e um reais e noventa e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais a taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nBarra do Piraí, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002611-0 CORNELIA PINTO NUNES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 79/80 no efeito devolutivo\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002783-6 JOAO FERREIRA GONCALVES FILHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 140/142 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003007-0 LEDA BATISTA BRANDÃO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento para patrocinar a causa em favor da parte autora. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o advogado nomeado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no último parágrafo do despacho de fls. 77.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003559-6 LURDES DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 367/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, mantenho a tutela deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer e pagar à autora o benefício de amparo social, a partir da data da cessação. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, a contar da cessação, descontadas aquelas já pagas em cumprimento à antecipação de tutela, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003626-6 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 51/52 no efeito devolutivo\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000056-2 EDILAMAR HERCULANO DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2008 FOLHA 365/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000611-4 JOSEPHINA MELLO DA CONCEIÇAO LEAL REP/ P/ LEILA MELLO LEAL DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte Autora a fls. 73, no prazo improrrogável de 10(dez) dias. \r\n\r\nAtendido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000686-2 REGINA COELI CARRUPT DE ALMEIDA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2008 FOLHA 544/545 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto procuração.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001020-8 MARILU SANT'ANNA (Adv. ARILTON LEONCIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 352/353 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para cumprimento da decisão a fls. 339/344, em sede de antecipação do efeitos da tutela, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade pessoal, nos termos do art. 14, parágrafo único, do CPC. Instrua-se o mandado com cópia da sentença, bem como da presente decisão.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001036-1 LUIZ JORGE MOREIRA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001119-5 LUIZ CARLOS PEREIRA DIAS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2008 FOLHA 359/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001554-1 DENISE DE SOUZA INACIO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2008 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001578-4 AGENOR GABRIEL DOS PASSOS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2008 FOLHA 338/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de conversão de tempo especial em comum laborado na Metalúrgica Barra do Piraí (período de 01/03/1986 em diante) (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de conversão do tempo de serviço referente aos demais vínculos empregatícios indicados (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita e ao disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001597-8 MARIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2008 FOLHA 348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001713-6 LUIS CARLOS DE CASTRO SANTINI (Adv. JOANA D'ARC DA SILVA KARAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista que a declaração de fls. 20 não é início de prova material, intime-se o autor para, nos termos do art. 55, §3º da Lei n.º 8.213/91, apresentar início de prova material a comprovar o período de 1966 a 1968. Prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001822-0 ILMA MATIAS DE JESUS DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA 363/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002793-2 MARIA JOSE CONCEIÇAO DE PAIVA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2008 FOLHA 357/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002979-5 AUTUERPIA SEVERINA DA SILVA PINTO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação, bem como do documento de fls. 17. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003841-0 ERARDO LOURENCO DA FONSECA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 369/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar o INCRA a majorar a GDARA incorporada aos proventos nos valores correspondentes a 60 pontos a partir do advento da Lei n.º 11.090/2005, devendo o montante ser corrigido monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescido de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, devendo no pagamento das parcelas em atraso ser observada a limitação de 60 salários mínimos imposta pela Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo ao INCRA, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o réu para cumprimento da prestação de fazer, bem como para que indique os valores atrasados. Vindo o demonstrativo, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002754-3 IDE MACIEL DE GUSMAO E OUTROS (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA 694/698 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002794-4 MARIA JOSE ESTEVES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2008 FOLHA 699/703 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002857-2 OLAVO LUIZ DE OLIVEIRA REP/ P/ ORMENSINDA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2008 FOLHA 712/716 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002929-1 ANTONIETA TEODORO DA CONCEIÇAO REP/ P/ ROSANA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 717/721 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, observada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.003079-7 EUCY AMARAL DE PAULA MENDES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2008 FOLHA 704/708 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001170-5 AILTON MARQUES DA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002075-5 FATIMA LUCIA DA SILVA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca da contestação da CEF a fls. 73/89, bem como sobre os documentos juntados a fls. 90/91. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002250-8 LEILA DE JESUS PEREIRA (Adv. FERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002932-1 PATRICIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIME-SE a parte autora para juntar, aos autos, documento hábil a demonstrar eventuais depósitos efetuados na caderneta de poupança em comento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002999-0 ALEIR VELASCO WERNECK E OUTRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002398-3 VERA ERMELINDA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 534559"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 91.0066324-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER). . Fl. 386. Defiro o requerimento ministerial. Oficie-se à VEP. \r\n\r\nFl. 387. Oficie-se à POLINTER informando que o mandado de prisão expedido contra Salemo Mansur Santos já foi cumprido pela Polícia Federal. Encaminhe-se cópia de fl. 569.\r\n\r\nRearquivem-se os autos conforme já decidido à fl. 581.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000069-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SERGIO DE AZEVEDO VAZ (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE). . Fl. 318. Oficie-se ao DPF para trazer laudo conclusivo da perícia. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n3 - 2004.51.03.002024-7 D'JANIR SOARES DE AZEREDO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x NAO DECLARADO. . Tratando-se de matéria conhecível de ofício, reconsidero a decisão de fl 68 para inadmitir o recurso de apelação ante a ausência de interesse jurídico na modalidade utilidade. De fato, como ressaltado pelo MPF às fls. 73/76, não houve indeferimento da restituição de coisa apreendida. Ao contrario, a decisão apelada de fl. 66 fez cumprir a decisão que desde 2005 não havia sido efetivada. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.03.000877-0 CRAVE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA) x JUSTICA PUBLICA. . Defiro o requerido. Proceda a secretaria o apensamento destes autos ao de nº 20085103001477 encaminhando-os ao MPF para análise conjunta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.03.003562-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x SERGIO RODRIGUES KARL (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x ANDRE MACEDO NOBREGA (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS). . Os autos estão disponíveis para a defesa com cópia do CD para a finalidade prevista no despacho de fl. 798, ficando adiada, por ordem do MM. Juiz, a audiência designada para o dia 11/06/2008 às 14 horas, em vista do prazo concedido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 558636"
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                            "557580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061558-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x FERREIRA E MANHAES LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos\r\n\r\n2 - 96.0037520-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos\r\n\r\n3 - 99.0300450-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 91.0063677-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . O pedido de parcelamento dever ser formulado diretamente ao exeqüente e, mesmo que acompanhado do pagamento de parcelas, não prescinde do deferimento, mesmo que tácito, do órgão competente, que avalia a presença dos requisitos da moratória e dos valores honrados pelo devedor.\r\n\r\nÀ véspera do leilão ou no dia da sua realização (o que é pior), não há tempo hábil para instar o exeqüente a se manifestar e por isso, falece justificativa para revogar a designação da praça.\r\n\r\nPor isso, indefiro o pedido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 91.0065437-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . O pedido de parcelamento dever ser formulado diretamente ao exeqüente e, mesmo que acompanhado do pagamento de parcelas, não prescinde do deferimento, mesmo que tácito, do órgão competente, que avalia a presença dos requisitos da moratória e dos valores honrados pelo devedor.\r\n\r\nÀ véspera do leilão ou no dia da sua realização (o que é pior), não há tempo hábil para instar o exeqüente a se manifestar e por isso, falece justificativa para revogar a designação da praça.\r\n\r\nPor isso, indefiro o pedido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 91.0065633-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . O pedido de parcelamento dever ser formulado diretamente ao exeqüente e, mesmo que acompanhado do pagamento de parcelas, não prescinde do deferimento, mesmo que tácito, do órgão competente, que avalia a presença dos requisitos da moratória e dos valores honrados pelo devedor.\r\n\r\nÀ véspera do leilão ou no dia da sua realização (o que é pior), não há tempo hábil para instar o exeqüente a se manifestar e por isso, falece justificativa para revogar a designação da praça.\r\n\r\nPor isso, indefiro o pedido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 99.0303039-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Requer a embargante a substituição da penhora por força de troca de constrição, de modo que, nos processos suspensos - por ela não indicados ou indicados os de outra vara - a penhora incida sobre as propriedades rurais da executada e, nos processos em andamento - indicadas apenas as execuções de honorários -, seja penhorado o crédito do subsídio de equalização de preços.\r\n\r\nNão indica o requerente em quais processos foi determinada a reserva de crédito do referido subsídio e qual a situação de cada um.\r\n\r\nAssim, não há como dizer se o alegado valor do crédito - R$ 3.200.000,00 - é suficiente para garantir todas as execuções em curso neste juízo.\r\n\r\nTraz o requerente uma relação de processos suspensos pelo PAES que têm o crédito penhorado/bloqueado. Ocorre que a aludida relação é de processos em curso na 2ª Vara Federal, e não nesta 1ª Vara.\r\n\r\nDe um levantamento preliminar empreendido pelo juízo constatou-se a existência, sendo exeqüente a Fazenda, de 70 (setenta) processos suspensos e 27 (vinte e sete) processos em curso; sendo exeqüente o INSS, há 7 (sete) processos suspensos e 01 (um) em curso; e mais 12 (doze) embargos à execução em curso e 01 (um) suspenso sendo exeqüente a Fazenda Nacional e 03 (três) em curso sendo exeqüente o INSS; afora outras execuções promovidas pela CEF, IAA e SUNAB.\r\n\r\nCompetia ao exeqüente comprovar - e sequer alegou - que o crédito aludido seria suficiente para abranger pelo menos as execuções em curso, de modo a possibilitar a transferência da garantia do imóvel para os processos suspensos.\r\n\r\nDe todo modo, não é cabível a suspensão do processo por força de pedido de substituição de penhora, pelo que mantenho a designação dos leilões.\r\n\r\nPor isso, concedo o prazo de 10 dias ao requerente para esclarecer a petição, nos termos acima referidos. Após, conclusos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de parcelamento, inexiste previsão legal a amparar o pleito da embargante dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.03.000070-3 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . O pedido de parcelamento dever ser formulado diretamente ao exeqüente e, mesmo que acompanhado do pagamento de parcelas, não prescinde do deferimento, mesmo que tácito, do órgão competente, que avalia a presença dos requisitos da moratória e dos valores honrados pelo devedor.\r\n\r\nÀ véspera do leilão ou no dia da sua realização (o que é pior), não há tempo hábil para instar o exeqüente a se manifestar e por isso, falece justificativa para revogar a designação da praça.\r\n\r\nPor isso, indefiro o pedido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.03.000225-6 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Requer a embargante a substituição da penhora por força de troca de constrição, de modo que, nos processos suspensos - por ela não indicados ou indicados os de outra vara - a penhora incida sobre as propriedades rurais da executada e, nos processos em andamento - indicadas apenas as execuções de honorários -, seja penhorado o crédito do subsídio de equalização de preços.\r\n\r\nNão indica o requerente em quais processos foi determinada a reserva de crédito do referido subsídio e qual a situação de cada um.\r\n\r\nAssim, não há como dizer se o alegado valor do crédito - R$ 3.200.000,00 - é suficiente para garantir todas as execuções em curso neste juízo.\r\n\r\nTraz o requerente uma relação de processos suspensos pelo PAES que têm o crédito penhorado/bloqueado. Ocorre que a aludida relação é de processos em curso na 2ª Vara Federal, e não nesta 1ª Vara.\r\n\r\nDe um levantamento preliminar empreendido pelo juízo constatou-se a existência, sendo exeqüente a Fazenda, de 70 (setenta) processos suspensos e 27 (vinte e sete) processos em curso; sendo exeqüente o INSS, há 7 (sete) processos suspensos e 01 (um) em curso; e mais 12 (doze) embargos à execução em curso e 01 (um) suspenso sendo exeqüente a Fazenda Nacional e 03 (três) em curso sendo exeqüente o INSS; afora outras execuções promovidas pela CEF, IAA e SUNAB.\r\n\r\nCompetia ao exeqüente comprovar - e sequer alegou - que o crédito aludido seria suficiente para abranger pelo menos as execuções em curso, de modo a possibilitar a transferência da garantia do imóvel para os processos suspensos.\r\n\r\nDe todo modo, não é cabível a suspensão do processo por força de pedido de substituição de penhora, pelo que mantenho a designação dos leilões.\r\n\r\nPor isso, concedo o prazo de 10 dias ao requerente para esclarecer a petição, nos termos acima referidos. Após, conclusos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de parcelamento, inexiste previsão legal a amparar o pleito da embargante dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.000226-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Requer a embargante a substituição da penhora por força de troca de constrição, de modo que, nos processos suspensos - por ela não indicados ou indicados os de outra vara - a penhora incida sobre as propriedades rurais da executada e, nos processos em andamento - indicadas apenas as execuções de honorários -, seja penhorado o crédito do subsídio de equalização de preços.\r\n\r\nNão indica o requerente em quais processos foi determinada a reserva de crédito do referido subsídio e qual a situação de cada um.\r\n\r\nAssim, não há como dizer se o alegado valor do crédito - R$ 3.200.000,00 - é suficiente para garantir todas as execuções em curso neste juízo.\r\n\r\nTraz o requerente uma relação de processos suspensos pelo PAES que têm o crédito penhorado/bloqueado. Ocorre que a aludida relação é de processos em curso na 2ª Vara Federal, e não nesta 1ª Vara.\r\n\r\nDe um levantamento preliminar empreendido pelo juízo constatou-se a existência, sendo exeqüente a Fazenda, de 70 (setenta) processos suspensos e 27 (vinte e sete) processos em curso; sendo exeqüente o INSS, há 7 (sete) processos suspensos e 01 (um) em curso; e mais 12 (doze) embargos à execução em curso e 01 (um) suspenso sendo exeqüente a Fazenda Nacional e 03 (três) em curso sendo exeqüente o INSS; afora outras execuções promovidas pela CEF, IAA e SUNAB.\r\n\r\nCompetia ao exeqüente comprovar - e sequer alegou - que o crédito aludido seria suficiente para abranger pelo menos as execuções em curso, de modo a possibilitar a transferência da garantia do imóvel para os processos suspensos.\r\n\r\nDe todo modo, não é cabível a suspensão do processo por força de pedido de substituição de penhora, pelo que mantenho a designação dos leilões.\r\n\r\nPor isso, concedo o prazo de 10 dias ao requerente para esclarecer a petição, nos termos acima referidos. Após, conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 557580"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062584-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x ESMERALDINO BRANCO MADEIRAS LTDA (Adv. JARBAS DA FONSECA CARNEIRO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 93.0071237-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n3 - 94.0037023-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x USINA VICTOR SENCE S/A E OUTROS (Adv. ROBERTO RIBEIRO). . Tendo em vista o informado pelo Leiloeiro Oficial nas fls. 132, redesigno a data de 20.08.08, às 13h, para primeiro leilão, e 03.09.08, no mesmo horário, para segundo leilão, mantendo os demais termos do item 4 da decisão de fls. 123/124.\r\n\r\n4 - 94.0037098-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PETRUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20.08.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03.09.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 96.0037107-5 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LAJE CERTA LTDA - ME (Adv. MANOEL NEY FEITOZA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\nQuebra 2- Designo o dia 20/08/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n6 - 96.0037644-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COBRAULICA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n7 - 97.0048727-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SANTA CRUZ S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n8 - 97.0049044-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n9 - 98.0302378-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA SILVEIRA, FRANCISCO CARLOS ESPINOSA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n10 - 99.0302043-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VALDEMIR DE CASTRO MOURA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n11 - 99.0303282-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SALUTARIS SOCIEDADE MERCANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12 - 2000.51.03.000046-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EMPREITEIRA DE PEDRAS PORTUGUESA LIMITADA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n13 - 2000.51.03.000088-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MADEIRAO IRMAOS CALDAS LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n14 - 2000.51.03.000266-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EDSON E ZEFERINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n15 - 2000.51.03.000438-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCO ANTONIO DE SOUZA GOMES - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20.08.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03.09.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n16 - 2001.51.03.001999-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x C HENRIQUE AGUIAR ME. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n17 - 2002.51.03.000420-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n18 - 2002.51.03.000567-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . \r\n\r\nI. Às fls. 123 e seguintes, a coobrigada Usina S. João B. Lysandro SA invoca o art. 838 do CC como respaldo à pretensão de ser exonerada da fiança prestada nos contratos que originaram, dentre outros, o presente feito executivo, e, em conseqüência, ver-se excluída do pólo passivo desta execução tendo em vista o parcelamento (REFIS e/ou PAES) concedido a algumas das Usinas coobrigadas no feito e co-fiadoras nos mencionados contratos.\r\n\r\nNoticia que os contratos em questão, relativos ao processo administrativo nº 17944.001071/99-86, foram firmados entre a Coperflu e diversas instituições bancárias com aval/fiança do IAA, tendo as Usinas cooperadas como co-fiadoras, sendo que, diante da inadimplência da devedora principal, a referida Autarquia, hoje extinta, honrou a dívida. Trata-se, pois, de créditos correspondentes ao direito de regresso pela fiança prestada em contratos de mútuo, exigidos pela União Federal, na qualidade de sucessora do IAA, conforme valores consolidados pelo Banco do Brasil SA. \r\n\r\nA Usina peticionária alega que os parcelamentos implicaram o reconhecimento dos valores lançados nas CDAs - dos quais discorda - bem como em verdadeira novação diante dos benefícios concedidos, tais como: concessão de novos prazos (moratória), aplicação de novas taxas e redução dos valores da multa, pelo que entende aplicável a exoneração prevista no dispositivo supramencionado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o deferimento de parcelamento, ainda que importe em redução dos acessórios da dívida, como taxas de juros, multas e outros valores, não implica na extinção do crédito exeqüendo (tanto que apenas autoriza a suspensão do executivo, e não a sua extinção, conforme iterativa jurisprudência das cortes pátrias), mais identificando a confirmação da obrigação originária, sem qualquer ocorrência de novação, de acordo com o art. 361 do Código Civil:\r\n\r\n“Art. 361. Subsistindo hígida, portanto, a dívida originária, não há que se cogitar da extinção de suas garantias, a contrario sensu do art. 364, CC.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. LOCAÇÃO. FIANÇA. EXONERAÇÃO PELA OCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nO provimento atacado merece ser mantido pelo que nele se contém, dado que proferido em sintonia com a recente orientação da Terceira Seção desta Corte, segundo a qual permanecem responsáveis os fiadores pelos débitos locativos até a entrega das chaves, se dela não se exoneraram na forma da Lei Civil (EREsps nºs 566.633/CE e 569.025/TO).\r\n\r\nOcorrido apenas o parcelamento da dívida exeqüenda, não há falar em exoneração da fiança pela novação do débito.\r\n\r\n3. Do disposto no art. 545 do Código de Processo Civil e arts. 34, VII, e 254 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, extrai-se a compreensão de que ao relator é dado negar provimento ao agravo de instrumento que desafia decisão denegatória de recurso especial.\r\n\r\n4. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ. AgRg no Ag 795201, 6.ª Turma, rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10.12.2007, p. 456)\r\n\r\nIsso posto, indefiro a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nII. Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20.08.08, às 13 horas, para primeiro leilão dos bens de propriedade da Cia. Usina do Outeiro, penhorados nos presentes autos às fls. 83/85, 86/90 e 91/92, o qual acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03.09.08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\na) ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nc) manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer inte ressado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nIII. Tendo em vista o exposto nas fls. 100 do auto de penhora e na certidão correspondente (fls. 101/102), bem como nos documentos anexos, indique o exeqüente o representante legal da Coperflu, de modo a viabilizar a intimação para aperfeiçoamento da penhora.\r\n\r\nIV. Manifeste-se o exeqüente, outrossim, acerca da certidão negativa de fls. 113, trazendo informações precisas quanto à delimitação da propriedade “Nogueira”, a ser constrita, vez que os dados constantes às fls. 64 não foram suficientes para que o Oficial de Justiça pudesse cumprir as diligências determinadas no mandado pertinente.\r\n\r\nV. Diante da certidão de fls. 158, indique o exeqüente profissional habilitado a proceder à avaliação dos bens penhorados.\r\n\r\n19 - 2002.51.03.002092-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x ARNALDO DA SILVA SANTOS - DROG SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20.08.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03.09.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n20 - 2003.51.03.000097-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PEDREGULHO PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME E OUTRO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n21 - 2003.51.03.000369-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COOP DOS PRODS DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA (Adv. JOSE RENATO B DE ARAUJO JUNIOR). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n22 - 2003.51.03.001073-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DIPEL HIPER ATACADO DOS PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n23 - 2003.51.03.001737-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELIDA MARCIA MENDONCA DAMASCENO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n24 - 2004.51.03.000269-5 UNIAO FEDERAL x ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n25 - 2004.51.03.001062-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MOACIR SOUZA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20.08.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03.09.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n26 - 2004.51.03.001594-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Haja vista a nova sistemática prevista no art. 739-A, do CPC, a qual não conferiu ao recebimento dos embargos o efeito suspensivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20.08.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03.09.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n27 - 2005.51.03.001800-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOCKEY CLUB DE CAMPOS. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n28 - 2006.51.03.000161-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SAO VICENTE PNEUS LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n29 - 2006.51.03.000293-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CIA DA PUBLICIDADE D A A Z LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n30 - 2006.51.03.000815-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRILHA DO PETRÓLEO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n31 - 2007.51.03.000880-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x OUTSIDE PROPAGANDA LTDA. . Tendo em vista certidão de fl. 27, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n32 - 2007.51.03.002147-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PLANICIE HOTEL S/A. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n33 - 2007.51.03.002332-8 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCOS SOARES RAMOS) x POSTO DE GASOLINA FRANCISCANO LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n34 - 2007.51.03.002545-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x F. L. C. MACEDO E SILVA LTDA. . Tendo em vista que os Embargos à Execução em apenso não foram recebidos no efeito suspensivo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20.08.08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03.09.08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n35 - 2008.51.03.000367-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MADETEC IND/ COM/ LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 99.0300237-8 COMAUTO - COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/08 no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer inte ressado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n37 - 2008.51.03.000582-3 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A § 1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.03.000583-5 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.03.000586-0 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nAdmito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do Art. 739-A, § 1º, do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave ou de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 558980"
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "552807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000248-5 OSMAR SOARES DA MOTTA (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Indefiro, por ora, o requerimento de produção de prova pericial, uma vez que os dados necessários à verificação da plausibilidade do direito alegado pelo autor podem ser emitidos pelo Setor de Contadoria do Juízo.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para análise e parecer acerca da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário do autor, no que diz respeito à apuração, evolução e revisão, ficando, desde já, autorizado a consultar no Banco de Dados do Sistema Plenus do INSS, as informações de que necessitar.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.03.000879-4 ISABEL DA COSTA BARBOSA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em sendo absoluta a competência dos Juizados Especiais, a teor do art. 3º, § 3º da Lei n.º 10.259/01 e, considerando que o valor da causa no presente processo é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito, razão pela qual devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0301392-2 ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a exceção de pré-executividade, apresentada pela CEF, às fls. 366/372 e documentos de fls. 373/376, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.001189-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSSANA MANHAES CHAGAS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO). . (...)Omissis.\r\n\r\nEntretanto, recebo a petição da CEF não como Embargos Declaratórios, mas como pedido de reconsideração e acolho os argumentos expandidos pela empresa pública.\r\n\r\n(...)Omissis.\r\n\r\nAto contínuo, pela publicação deste despacho, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, ratifique ou não o teor de sua petição de fls.229/233, tendo em vista o tempo decorrido.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.002078-9 JOSE RONALDO PEREIRA PAES E OUTRO (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em sendo absoluta a competência dos Juizados Especiais, a teor do art. 3º, § 3º da Lei n.º 10.259/01 e, considerando que o valor da causa no presente processo é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito, razão pela qual devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.03.000819-8 PAULO CESAR PAMPLONA CORTE REAL E OUTRO (Adv. JORGE URBANO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . (...)Omissis\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.03.000916-6 PRISCILA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. DIVALDO BATISTA DA CUNHA) x FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS. . (...)Omissis\r\n\r\nAssim, sob pena de indeferimento da inicial, intime-se a impetrante para que indique a autoridade coatora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2008.51.03.000808-3 EVERALDO SOARES MARCOS (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO, ROGERIO AZEREDO CORDEIRO) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR formulado por EVERALDO SOARES MARCOS em face do GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e deixo de determinar a esse último que implemente benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do impetrante.\r\n\r\nApresente o Impetrante cópia da última declaração de isento do imposto de renda para a apreciação do seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApresente ainda o Impetrante cópia integral do processo administrativo que ensejou o indeferimento de seu pedido de aposentadoria, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. Com a juntada das informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.03.002052-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DENILCE CAROLINA SALES (Adv. GUSTAVO GUIMARAES DO NASCIMENTO). . Manifestem-se às partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 66/70. Prazo consecutivo de 10 dias, a começar pela ré-requerente.\r\n\r\nHavendo impugnação, intime-se o i. perito para que preste os esclarecimentos necessários, no prazo de 30 dias; prestados, dê-se vista às partes, por cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao laudo, ou, tão logo tenham as partes vista dos esclarecimentos, proceda a Secretaria à solicitação dos honorários periciais, conforme anteriormente determinado à fl. 54.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.03.001568-2 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x AILTON SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Cálculos de fls. 98/113: dê-se vista às partes para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2008.51.03.000954-3 JOSE CARLOS CHAGAS DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal de Campos e, em conseqüência, determino a baixa deste processo na Distribuição.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos para o Juizado Especial Federal de Campos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.03.001134-3 ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS) x MINISTERIO DA JUSTICA - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos a declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50, bem como, cópia da última declaração de isento do Imposto de Renda, atualizada.\r\n\r\nAssim, determino que sejam recolhidas as custas processuais, nos termos do art. 14, I, Tabela I, alínea “a” da Lei nº 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.03.001159-8 MERCOPAO MERCEARIA E PANIFICACAO LTDA (Adv. PAULO CEZAR NETO FONTOURA ANDRADE) x CHEFE DA 10a. DELEGACIA DA 5A. SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR formulado por MERCOPÃO MERCEARIA E PANIFICAÇÃO LTDA em face do CHEFE DA 10ª DELEGACIA DA 5ª SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nCom a juntada das informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.03.003428-4 FUNDICAO FERRO APERIBE LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . O instrumento de mandato juntado aos autos na fl. 20 não se coaduna com a cláusula sexta do contrato social (fl. 15), razão pela qual converto o julgamento em diligência, para que a impetrante regularize sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos procuração assinada pelos dois sócios da empresa, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0060595-3 AFRANIO PACHECO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 1.282, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, inclusive dos documentos juntados às fls. 1251/1281, por 10 dias, consecutivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 552807"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000414-1 GUILHERME RODRIGUES BARRETO x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO TIO DE JANEIRO - SINTSAUDE/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004834-2 ADILSON PESSANHA DE AZEREDO (Adv. NELSON GOMES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,34. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.53.002215-4 CRISTINA MARIA CARDOSO (Adv. MARIA HELENA VIANNA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nProferida sentença em audiência foi o pedido julgado improcedente ao argumento de que a autora não comprovou existência de união estável entre si e o falecido Senhor Manoel.\r\n\r\nÀs fls. 57 verso consta certidão de trânsito em julgado, tendo assim o processo sido baixado e arquivado.\r\n\r\nÀs fls. 59 a autora requer o desarquivamento do feito, o que foi deferido. Intimada através do D.O.E.RJ em 05/12/2007, pág. 110/111, a autora interpõem recurso alegando cerceamento de defesa.\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo para recurso, com a baixa e arquivamento do feito, resta prejudicada a análise do suposto recurso interposto pela parte autora, motivo pelo qual, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntimem-se e após retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001914-0 ALDAIR FERRAZ DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Aldair Ferraz da Silva em face do INSS (restabelecimento do benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de maio de 2008\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nAndré Luiz Martins da Silva\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003392-0 ADCIDES MUNIZ DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003471-6 EDMAR SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Edmar Souza de Oliveira em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002451-2 MAURICIO MESQUITA SIQUEIRA x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001311-7 IZABEL MONTEIRO GOMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a peça de fls. 17/21 é inapropriada ao momento processual, desentranhe-se, acostando-se à contracapa dos autos para entrega posterior ao seu subscritor, no prazo de 10 (dez) dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à CEF para ciência da sentença.\r\n\r\nNada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001473-0 LUCIANO FEYDIT (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (expurgos poupança), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001533-3 JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004494-1 ANA NAZARET PEREIRA BARROS MARTINS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS, referentes aos contratos de trabalho constantes da CTPS, conforme cópias anexadas à inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.53.005165-1 DENILDO MACHADO DA SILVA (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.53.004652-7 JOIZES GOMES COSTA DE SOUZA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000964-3 THERESINHA SOUSA COITINHO (Adv. CLEIDE BARROS DE OLIVEIRA, ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF (513804 - Loteria Talismã) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004102-2 ERODIAS DE SOUZA GOMES (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco BRADESCO, Agência Campos (553117), munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá, ainda, na mesma oportunidade comparecer na APS CENTRO, para marcação de nova perícia.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004112-5 IVAN ALVES TEIXEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Itaú, agência 469774, Cambuci, RJ; munida de documento de identidade e CPF, para efetuar o saque dos valores correspondentes.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004213-0 WILSON CHAGAS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários contratuais, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.53.004984-0 ROBERTO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.53.003952-3 ANDRE BELLIENY ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 555689"
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MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da manifestação do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DE MENDONÇA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANEIDE DE OLIVEIRA DIAS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a proposta de acordo do INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DE ABREU FARINA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 93/96, determino a realização de nova perícia médica.\r\n\r\nCientes as partes de que data designada para a realização é 02/07/2008, às 11:45 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR SOARES PEIXOTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA RODRIGUES BANDEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO FELICIANO DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006083-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RODRIGUES NICA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006219-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA ALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DA SILVA LIMA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, e nomeio, perito judicial Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 11/07/2008, às 17:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCientes as partes da data acima e, posteriormente, intimem-se para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GIRALDELI (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 518.949.668-2, a partir do dia seguinte à data de sua cessação, ocorrida em 31.07.2007, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia, qual seja, 25.04.2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição retro, defiro a realização de nova perícia médica no presente feito, e em substituição ao perito anteriormente nomeado, nomeio a Drª Márcia Guanabara Montez.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 01/07/2008, às 10:30, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, acima mencionado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LINHARES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PEREIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC DA SILVA BRAGA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 04/07/20028, às 11:30 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Rogério Carvalhal Mergh, localizado na Rua Major Frazão, 153, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000998-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDALEA MARINHO DA SILVA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 29/08/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557 sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.001017-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE GREGORIO DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 24/06/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Luciane Bastos Mendes, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119, Sala 1003, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.001101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Antonio Carlos Leite, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.001231-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BEZERRA DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DE MATTOS (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de julho de 2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO AUGUSTO DA SILVA DIAS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nMediante a petição retro, e o atestado médico a ela acostado, designo nova data para realização da perícia médica.\r\n\r\nCientes as partes que a perícia acontecerá nesta Subseção Judiciária, na Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, no dia 02/07/2008, às 08:00 horas, atuando como perito do Juízo, o Dr. Eduardo Dantas Fontes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001334-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARCOS NAZARENO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 14/07/2008, às 12:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Claudia Teixeira de Araújo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN VIEIRA DE LIMA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 27/06/2008 , às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ (Clínica Sorpel).\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 18/06/2008, às 10:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE ALVES MONTEIRO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Sobre a proposta de acordo constante da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.001652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR SABINO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acatando a preliminar argüida pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.001694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELI SILVA DE SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 27/06/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ (Clínica Sorpel).\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.001714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DOS SANTOS FEITOSA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 11/07/2008, às 16:30, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.001735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE REIS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 29/08/2008, às 16:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557 sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001783-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ LIMA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia do requerimento administrativo de revisão de seu benefício previdenciário, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANDINA MARIA TEIXEIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 07/07/2008, às 15:30 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Barrocas, localizado na Rua Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001794-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DE FATIMA BEZERRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho anterior em relação à nomeação do perito, e nomeio em substituição, o perito do Juízo Dr. Antônio Carlos Leite. \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 09/07/2008, às 11:00 horas, no consultório do perito do Juízo, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ (Clínica Sorpel).\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001813-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE CANTOS DIANA CANUTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 04/07/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ (Clínica Sorpel).\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001852-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOVANE SOARES REBELO (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 07/07/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ (Clínica Sorpel).\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001900-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 04/07/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ (Clínica Sorpel).\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IRAN DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 07/07/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.002067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 26/06/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ (Clínica Sorpel).\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.002120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZANONI CORREIA (Adv. REGIANE FABRICIA CHETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.68.002123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EZIDIO CEZAR (Adv. GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.68.002153-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA LIRA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e , em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.68.002196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDO PEDRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão pela OTN/ORTN pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91 e, IMPROCEDENTE quanto à aplicação do artigo 58, do ADCT.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso no valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.68.002197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CARVALHO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão pela OTN/ORTN pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91 e, IMPROCEDENTE quanto à aplicação do artigo 58, do ADCT.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso no valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.68.002198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LINS DE ARRUDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão pela OTN/ORTN pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91 e, IMPROCEDENTE quanto à aplicação do artigo 58, do ADCT.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso no valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.68.002199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão pela OTN/ORTN pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91 e, IMPROCEDENTE quanto à aplicação do artigo 58, do ADCT.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso no valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais)\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.68.002201-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA MARIA DE MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão pela OTN/ORTN pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91 e, IMPROCEDENTE quanto à aplicação do artigo 58, do ADCT.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso no valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.68.002203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAMARK DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão pela OTN/ORTN pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91 e, IMPROCEDENTE quanto à aplicação do artigo 58, do ADCT.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.68.002205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão pela OTN/ORTN pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91 e, IMPROCEDENTE quanto à aplicação do artigo 58, do ADCT.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso no valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.68.002216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVEIRA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.68.002302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2006.51.68.004726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vistas a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela ré, fornecendo planilha com os valores discriminados mês a mês bem como a metodologia utilizada para apurar a correção devida. \r\n\r\nApós, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2007.51.68.000412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DO CARMO ITAJAHY (Adv. NELIDA DA COSTA MELO, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vistas a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela ré, fornecendo planilha com os valores discriminados mês a mês bem como a metodologia utilizada para apurar a correção devida. \r\n\r\nApós, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 20088.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2007.51.68.006750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA DA SILVA BAHIA (Adv. MARIA RITA REGO TOTH, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vistas a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela ré, fornecendo planilha com os valores discriminados mês a mês bem como a metodologia utilizada para apurar a correção devida. \r\n\r\nApós, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 20088.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2007.51.68.006751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA DA SILVA BAHIA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela ré, fornecendo planilha com os valores discriminados mês a mês bem como a metodologia utilizada para apurar a correção devida. \r\n\r\nApós, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.001160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BERNARDO RODRIGUES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.68.005118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASEMIRO CANDIDO (Adv. LEANDRO JARDIM GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.006619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS SOUZA DA CRUZ (Adv. RENATA VIEIRA NUNES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2008 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I d CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei n.° 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.006714-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE RAMOS DE ALMEIDA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo o recurso da Caixa Econômica Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 559150"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.62.000566-3 JUAREZ DE PAULA (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001378-2 ESVALDINA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. CLARISSA ARMOND VICENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo sido realizado acordo entre as partes, nos termos lançados às fls. 97/100 e 103, e para que se produzam todos os efeitos legais dele decorrentes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com base no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntime-se o Réu para cumprimento do acordo firmado, no prazo estabelecido em seus termos, devendo demonstrar nos autos a efetivação da revisão ora homologada.\r\n\r\nCom a devolução dos autos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV, pelo valor de R$ 17.554,38 (dezessete mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e oito centavos), na data da formulação da proposta de acordo (27/11/2007, fls. 97/100 ).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação sobre a requisição cadastrada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes e certificado pela Secretaria o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o envio da RPV, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000496-0 MARLUCIA DE MELLO XAVIER (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARLÚCIA DE MELLO XAVIER em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001560-0 JUSTINO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv. NACIF DE SOUZA REIS, LUCIANO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.000862-3 GILDA MARIA SERAFIM GOMES (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 193,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GILDA MARIA SERAFIM GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.001068-0 CENY GALVÃO DO COUTO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CENY GALVÃO DO COUTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.001184-1 MARIA GOMES FERREIRA (Adv. MARIA DE OLIVEIRA FRANGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA GOMES FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n8 - 2006.51.62.001193-2 SEBASTIÃO VITORINO DE SÁ (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SEBASTIÃO VITORINO DE SÁ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001264-3 BENÍSIA MARIA GARCIA (Adv. JOAO PAULO MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por BENÍSIA MARIA GARCIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001743-4 LUCY PAULA RANZATO (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCY PAULA RANZATO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.62.000726-2 FRANCISCO DE PAULA GAMA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Tendo em vista que o INSS não figura como parte no presente feito, reconsidero o último parágrafo do despacho de fl. 36, no que tange à manifestação do INSS acerca do pedido de habilitação e determino a intimação da CEF para que se manifeste sobre o referido pedido.\r\n\r\nCom a manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.001401-1 ANTONIO MARCOS RIBEIRO MARTINS (Adv. PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nA inversão do ônus da prova, pretendida pelo autor, não é automática, ainda que se trate de hipótese de responsabilidade objetiva.\r\n\r\nAo revés, ela está subordinada à verificação, por parte do magistrado, da ocorrência de pelo menos uma das circunstâncias expressas no CDC, no contexto da facilitação da defesa dos direitos do autor.\r\n\r\nA inversão do ônus da prova pelo critério da verossimilhança, prevista no art. 6º, VIII, do CDC, opera quando presume o julgador a existência de um fato, mesmo não havendo material probatório suficiente para tanto, em razão de ter concluído, através de um juízo de probabilidade, ser verdadeira a alegação do consumidor. No caso em tela, a utilização de tal critério mostra-se despicienda face às provas trazidas aos autos.\r\n\r\nO critério da hipossuficiência do consumidor, previsto na parte final do artigo supracitado, a seu turno, não diz respeito às condições intelectuais, sociais ou econômicas do consumidor, mas às condições que este possui para produzir as provas que entenda necessárias para assegurar a veracidade dos fatos constitutivos de seu direito. Ou seja, verifica-se a hipossuficiência do consumidor quando o mesmo se depara com obstáculos, criados ou não pela outra parte, que impeçam ou dificultem a comprovação de seu direito, o que não se verifica na presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndefiro a oitiva das testemunhas arroladas, conforme requerido pela parte autora, por entender desnecessária ao deslinde da questão.\r\n\r\nDefiro a juntada de eventuais novos documentos pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.001280-8 ALDEMIRO GONÇALVES FILHO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000148-7 GENY GOMES (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000213-3 CLAUDIO FAGUNDES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, ANTHONY ABREU POLASEK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000276-5 MANOEL MESSIAS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000277-7 GERALDO LOURO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000294-7 ANTÔNIO ELIAS NEVES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante análise dos autos, constata-se que na petição inicial o autor afirma ter exercido a opção em 13/07/1973, porém não há documentos nos autos comprovando tal fato, o que obsta a análise do direito pleiteado, visto que não explicita sob a vigência de que lei a opção foi exercida, bem como não faz menção ao vínculo empregatício correspondente.\r\n\r\nSendo assim, intime-se pessoalmente a parte autora, para que,no prazo de 10 (dez),apresente cópia legível de sua carteira de trabalho - CTPS, contendo as informações relativas à data de admissão e eventual data de saída da(s) empresa(s) na(s) qual (is) trabalhou, devendo oportunamente informar a data de opção e comprovar a anotação desta na CTPS,esclarecendo, se possível, a legislação preponderante à época,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000299-6 ALFREDO RODRIGUES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante análise dos autos, constata-se que na petição inicial o Autor afirma ter exercido a opção no ano de 1967, porém não há documentos nos autos comprovando tal fato, o que obsta a análise do direito pleiteado.\r\n\r\nSendo assim, intime-se pessoalmente a parte autora, para que,no prazo de 10 (dez),apresente cópia legível de sua carteira de trabalho - CTPS, contendo as informações relativas à data de opção e, oportunamente, comprove a anotação desta na CTPS,esclarecendo, se possível, a legislação preponderante à época,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000301-0 WALTER DIAS SUETH (Adv. WALTER DIAS SUETH, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000303-4 RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (Adv. RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000328-9 MARLY BOTELHO ROCHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000408-7 RENATO PEREIRA CUSTÓDIO (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a informação de que a parte autora pactuou, com a CEF, o acordo previsto na LC 110/01, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000439-7 ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 219,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000518-3 MARIA GENILDA GANDRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 219,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000819-6 GILSON MARTINS DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se pessoalmente a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias,explique ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome consta no comprovante de residência, juntado à fl.7.\r\n\r\nOportunamente, apresente o autor cópia legível da CTPS atinente à eventual data de afastamento do vínculo empregatício em epígrafe, constante de fl.10,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267,III e parágrafo 1º, do CPC,ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerado intimado, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.001367-2 HILTON FELIPE SANTIAGO (Adv. ANA PAULA DIAS ZANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Ilustre advogado dativo, nos termos já determinados no despacho de fl. 18. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.62.001552-0 ERLY DE ANDRADE SALGADO (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 61: Manifestação do réu (fls. 63/67)\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, também pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a questão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença nos Embargos.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.62.001944-9 JANINE DE ALMEIDA SILVA (Adv. EVARISTO ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Fl. 131:\r\n\r\nÀ disposição da parte autora, na Secretaria deste Juízo, alvará judicial para levantamento da importância depositada em seu favor, pela CEF, conforme determinado no despacho de fl. 124, devendo a mesma comparecer à agência da CEF para levantamento do referido depósito.\r\n\r\n30 - 2004.51.62.000733-6 MARILANE CAMPOS COELHO MONTEIRO E OUTRO (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . DISPONÍVEL PARA A PARTE RÉ\r\n\r\nFl.83 - “(...) dê-se vista às partes dos cálculos no prazo de 05 (cinco) dias.(...)” .\r\n\r\n31 - 2006.51.12.000463-0 SIDNEI MACHADO LAURIANO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Fl. 60 :\r\n\r\nAlvará Judicial disponível na Secretaria deste Juízo, para que a parte autora proceda o levantamento da importância depositada, conforme acordado em audiência, devendo a mesma comparecer à agência da Caixa Econômica Federal para receber o valor depositado.\r\n\r\n32 - 2006.51.62.001338-2 ANA CLÁUDIA DA COSTA MAFRA (Adv. SAMIR OLIVEIRA SACRE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Fl. 70 :\r\n\r\nAlvará Judicial disponível na Secretaria deste Juízo, para que a parte autora proceda o levantamento da importância depositada, conforme acordado em audiência, devendo a mesma comparecer à agência da Caixa Econômica Federal para receber o valor depositado.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.000250-9 JOÃO GUILHERME DA SILVA (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Fl. 47 :\r\n\r\nAlvará Judicial disponível na Secretaria deste Juízo, para que a parte autora proceda o levantamento da importância depositada, conforme acordado em audiência, devendo a mesma comparecer à agência da Caixa Econômica Federal para receber o valor depositado.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 558578"
                            ],
                            "559131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.12.000978-9 MANOEL DOS SANTOS FEITOSA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Fls. 104/105 - Nos termos do Art. 2o. da Resolução No. 558, de 22 de maio de 2007, mantenho do despacho de fls. 102. Cumpra a Secretaria a determinação de expedição de ofício. Não obstante, diante da insatisfação do Sr. Advogado nomeado às fls. 27, exclua-se o nome do mesmo do cadastro de advogados dativos do Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0851105-0 CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTENOR ARAUJO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0852525-5 MARIA DAS DORES FROES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.12.000565-5 WANDERSON ROBERTO DAS MERCES SIMOES (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.12.000243-9 AMARO TAROUQUELA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 168/177 e 179/180 - Dê-se vista à parte autora para ciência e para requerer o que entender de direito, nos termos da última parte do despacho de fl. 164, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos imediatamente.\r\n\r\n6 - 2001.51.12.000257-9 DELANO EMANOEL BASTOS (Adv. JULIO CESAR MONTEIRO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.12.000103-8 ABELINO GARCIA FONSECA (Adv. ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ, DAVID PEIXOTO MANHAES, SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 300 - Indefiro o pedido de remessa ao Contador, uma vez que o Autor não é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nFls. 303/304 - Anote-se. Defiro a vista requerida, prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que o Autor deverá apresentar planilha atualizada dos valores que pretende executar (art. 614, II do CPC).\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000555-8 JOAO DA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora a parte final da petição de fl. 67, em que requer a emenda a inicial quanto ao valor da causa e “prosseguimento do feito, com julgamento dos embargos, na forma da lei”, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, por se tratar apenas de matéria de direito, remeta-se o feito à Contadoria para que, utilizando a Tabela de Cálculos elaborada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, informe se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e juros legais.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do Contador, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000563-3 RUI FRIAS RABELO (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES, JOSE LUIZ FRIAS RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 83 - Indefiro o pedido de levantamento. Para percepção do numerário creditado, deverá o autor dirigir-se a qualquer agência da CEF, munido da documentação comprobatória de enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.12.000405-0 MARIA ADAÍZA NEY COSENDEY (Adv. LUCIANA CORTES HAIKAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor tratar-se de ônus que recai sobre a parte autora, nos termos do art. 283 do CPC, deverá a mesma instruir a presente ação com extratos das contas de poupança relativos aos períodos pretendidos, devendo inclusive comprovar que as contas, quando foram abertas, eram mantidas na CEF, uma vez que a instituição Ré não possui os extratos anteriores à transferência das contas fundiárias, os quais permaneceram em poder dos bancos depositários da época, somente sendo transferidos os saldos existentes nas respectivas contas.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000593-5 DANIEL PORTELA TINOCO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI, SAMUEL PORTELA TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Dispositivo da decisão de fls. 136/137, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Posto isso:\r\n\r\n1) DOU PROVIMENTO AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pelo autor, a fim de que a decisão de fls. 98/100 passe a ter o seguinte dispositivo: “Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada e determino que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF se abstenha de exigir do Autor a celebração de fiança, para proceder ao aditamento do contrato de financiamento do FIES para o segundo semestre de 2007 e para o primeiro semestre de 2008. Ressaltando que por ocasião da sentença será verificada a possibilidade da substituição da garantia pessoal pela real, como requerido, ficando o Autor incumbido de provar a idoneidade da garantia que pretende oferecer.”;\r\n\r\n2) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pela CEF.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF nas penas da litigância de má-fé, pois apenas noticiou a insubsistência da liminar deferida na ação civil pública que dispensou a exigência do fiador.\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência da presente decisão e para cumprimento imediato da antecipação de tutela deferida nos autos.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal às partes ante os efeitos infringentes de que se reveste a presente decisão.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n12 - 2007.51.12.000604-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 11ª SUBSEÇÃO DE ITAPERUNA-RJ (Adv. JOSE DEMETRIO FILHO, ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR) x CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. ISAAC MOTEL ZVEITER, RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS, FERNANDA DUARTE CHAGAS, BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI). . Posto isso, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, tão-só para determinar que a Cedae se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de água à Subseção da OAB deste Município.\r\n\r\nIntime-se a Cedae do teor desta decisão, advertindo-a da obrigação de não-fazer aqui imposta. Fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para o caso de descumprimento. Intime-se também a OAB.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000663-0 NELCIMAR BARBOSA ALVES (Adv. ALEXANDRE MENDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2008.51.12.000171-5 ELIZABETH VAZ DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA, SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor tratar-se de ônus da parte autora, nos termos do art. 283 do CPC, deverá a mesma instruir a presente ação com extratos das contas de poupança relativos aos períodos pretendidos, devendo inclusive comprovar que as contas, quando foram abertas, eram mantidas na CEF, uma vez que a instituição Ré não possui os extratos anteriores à transferência das contas fundiárias, os quais permaneceram em poder dos bancos depositários da época, somente sendo transferidos os saldos existentes nas respectivas contas.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.12.000036-2 CYRO LOPES DOS SANTOS (Adv. ATAHYDES DA PAIXAO FILHO, MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS) x PREFEITO DO CAMPUS V-ITAPERUNA DA UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv. TAMARA PANCHO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000751-8 JOSUÉ DUARTE DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITAPERUNA-INSS (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 283/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo da sentença de fls. 129/133:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPosto isso, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nDeixo de condenar o impetrante nas custas ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.12.000547-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDERSON KIFER DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fls. 58 (v.), manifeste-se a CEF no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.12.000404-9 MARIA ADAÍZA NEY COSENDEY (Adv. LUCIANA CORTES HAIKAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 15/16, conforme certidão de fls. 18 (v.), desentranhem-se as peças de fls. 20/21 e de fls. 23/26, devolvendo-as à Subscritora, mediante recibo. Após, dê-se baixa na baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.12.000174-0 CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao feito nº 2007.5112000427-0, apontada no Termo de Informação de fl. 14, trazendo aos autos cópia da inicial e sentença do referido feito.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n20 - 2007.51.12.000210-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE MINAS GERAIS (Adv. DEOPHANES ARAÚJO SOARES FILHO) x KARINA FOLLY DE SOUZA (Adv. MARCO ALDRIN BRUM RABELO). . Dispositivo da decisão de fls. 10/15, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, rejeito a presente exceção de incompetência, declarando, por conseqüência, competente este Juízo para processar e julgar a ação proposta pelo Excepto.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da Ação Ordinária nº 2007.51.12.000001-9, em apenso.\r\n\r\nPreclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.12.000381-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, JOSIANE MENDES GOMES, EVELINA C. VANELLI RIBAS) x MOACYR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE, CLERIO ALVES DE PAULA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2008 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes Embargos à Execução, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno a CEF - Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído aos embargos, devidamente corrigido.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.12.000495-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x ANGELA POEYS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 559131"
                            ],
                            "559137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000038-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE NEVES MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO, LEANDRO SILVA COSTA, CEZAR SOARES PEREIRA, CLEIRO ALVES DE PAULA, FABIANE RABELLO DE SOUZA). . Fls. 2126/2132 - Manifeste-se a parte ré, com urgência, sobre os fatos noticiados pelo INCRA.\r\n\r\nFls. 2148/2149 - Ante a Decisão proferida pela 7ª TE/TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.007339-0 (fls. 2143/2146), intime-se o INCRA, com urgência, para se manifestar sobre os fatos noticiados pela parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos imediatamente para prestar as informações no Agravo de Instrumento solicitadas através do Ofício de fl. 2143, bem como apreciar o requerimento de fls. 2139/2141.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000565-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIUNCULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dispositivo da decisão de fls. 166/170:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ COREN em face da ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA, e deixo de determinar a esse último que contrate dois Enfermeiros.\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a peça de fls. 160/161 e documentos juntados às fls. 162/165, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a Ré para regularizar a sua representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de ser havida por inexistente e decretada a sua revelia.\r\n\r\nIntime-se a União para manifestar se há interesse no feito.\r\n\r\nAo final, intime-se o MPF, nos termos do art. 5º, § 1° da Lei 7.347/1985.”\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000566-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). . Dispositivo da decisão de fls. 249/252:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ COREN em face da CLÍNICA SÃO CAMILO DE LELIS LTDA, e deixo de determinar a esse último que contrate quatro Enfermeiros e quatro Técnicos de Enfermagem.\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF, nos termos do art. 5º, § 1° da Lei 7.347/1985, bem como para especificar, justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIntime-se a União para dizer se tem interesse no feito.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.”\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000031-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, JULIO CESAR DO MONTE) x MUNICIPIO CARDOSO MOREIRA (Adv. LINALDO DE SOUZA LYRA). . Fl. 272 - Anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, ao MPF, nos termos do presente despacho.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para apreciação do requerimento de produção de provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n5 - 2004.51.12.000474-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO CHEQUER, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIA DE FATIMA GOMES KELLY ALMEIDA (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS, FERNANDO BRANDAO BROCHADO). . Disponível à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL nos termos do despacho de fls. 447.\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000328-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x VALERIA RAMOS GONCALVES RODRIGUES (Adv. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO, TICIANA IACK PESSANHA). . Disponível à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL nos termos do despacho de fls. 228.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000069-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA - RJ (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA, MARCO AURELIO DAHER). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDispositivo da decisão de fls. 307/308:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, apresentar contestação, nos termos dos art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nCite-se o Município de Santo Antônio de Pádua, como requerido pelo Ministério Público Federal, para tanto, remetam-se os autos à SEADI para a inclusão do ente no pólo passivo.\r\n\r\nImpõe-se, ainda, conforme requerido pelo Ministério Público Federal, e em observância ao disposto no artigo 17, § 3º, da Lei nº 8.429/92 (parágrafo com redação dada pela Lei nº 9.366/96), intimar a União Federal, para que se manifeste sobre o seu interesse de integrar a lide como litisconsorte do Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se esta decisão.”\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000744-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO SRGIO DO CANTO CYRILLO (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDecisão de fls. 332/333:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, apresentar contestação, nos termos dos art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nCite-se o Município de Bom Jesus do Itabapoana, com requerido pelo Ministério Público Federal, para tanto, remetam-se os autos à SEADI para a inclusão do ente no pólo passivo.\r\n\r\nImpõe-se, ainda, conforme requerido pelo Ministério Público Federal, e em observância ao disposto no artigo 17, § 3º, da Lei nº 8.429/92 (parágrafo com redação dada pela Lei nº 9.366/96), intimar a União Federal, para que se manifeste sobre o seu interesse de integrar a lide como litisconsorte do Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se esta decisão.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000567-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv. FABIO PIRES MILLER RODRIGUES, CARLOS OLIVEIRA DE ABREU). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nRepublicação do despacho de fl. 271, a seguir transcrito, tendo em vista a omissão do nome do advogado da parte ré:\r\n\r\n“À parte ré para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF para se manifestar nos termos do presente despacho.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.”\r\n\r\n10 - 2007.51.12.000785-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL SAO JOSE E OUTRO (Adv. RAUL LORETTI WERNECK NETO, NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDisponível às partes para especificação de provas, nos termos do despacho de fl. 262, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 559137"
                            ],
                            "558434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.62.000017-0 ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000961-8 ANTONIO MENDES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a proposta de acordo formulada pelo INSS, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sua concordância ou não com os termos da transação apresentada pela mencionada autarquia previdenciária, visto que melhor poderá avaliar a possibilidade de recebimento do benefício pretendido, sem aguardar a demora do curso da ação, inclusive por eventual recurso.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.001070-0 MARIA OLIVEIRA CARLOS (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.001108-0 ADÃO JOSÉ PEREIRA SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.001554-4 ANDERSON PEREIRA DE MATTOS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não esteja representada por advogado, deverá obrigatoriamente constituí-lo, tendo em vista a exigência do §2º, do art. 41, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.001037-0 AURECIL NUNES DE ABREU (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a realização de perícia médica nas especialidades de OFTALMOLOGIA E PSQUIATRIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). AFONSO CARLOS VIEIRA TRAVASSOS E JANINE LENE NOVAES, de endereços conhecidos da Secretaria, a serem intimados para designarem uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001761-6 PAULO RENATO GONÇALVES MEIRELES (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.62.000456-2 JOSE TADEU RIBEIRO SOUZA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 47/55 -Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos juntados pela CEF, especialmente sobre a informação de depósito de todas as parcelas referentes ao acordo disciplinado pela LC 110/01, bem como disponibilização dos valores para saque, .\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001576-3 RENATA NOGUEIRA PINHO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº: 9.099/95 c/c Art. 32, §2º, da Resolução 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região, é dever da parte comunicar ao Juízo qualquer alteração de endereço ocorrida no curso da ação, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação fls.83/84.\r\n\r\nDesta forma, ante as diligências efetivadas pelo Juízo,\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que tome ciência do teor da sentença de fls. 80/81.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença prolatada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.001613-5 JOSE CARLOS ZAMPIER (Adv. JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para comprovar os depósitos efetuados, conforme a petição de fls.30/34.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.62.000111-6 PERCY FRANCISCO DA GAMA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 224,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto na fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com a empresa Usina São Pedro, cuja opção se deu em 01/01/1968 em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000212-1 PAULO SIMÕES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante análise dos autos, constata-se que o autor exerceu a opção pelo FGTS em 01/04/1967 (fl.13), porém não há documentos nos autos comprovando o vínculo empregatício correspondente a tal período, o que obsta o julgamento do pleito que aqui se perfaz, qual seja, aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nSendo assim, intime-se pessoalmente a parte autora, para que,no prazo de 10 (dez),apresente cópia legível de sua carteira de trabalho - CTPS, contendo a informação relativa ao item especificado acima, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000284-4 JAIR EDUARDO DA SILVA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante análise dos autos, constata-se que o documento juntado pelo autor à fl. 12 obsta a análise do direito pleiteado, visto que não explicita sob a vigência de que lei a opção foi exercida.\r\n\r\nSendo assim, intime-se pessoalmente a parte autora, para que,no prazo de 10 (dez),apresente cópia legível de sua carteira de trabalho - CTPS esclarecendo, se possível, a legislação vigente à época,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000296-0 MARIO DA SILVEIRA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto na fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com a empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, cuja opção se deu em 05/11/1968, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000384-8 DOROTH MARIA SILVA RIBEIRO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000453-1 ILMA MORAES DE ARAÚJO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao lapso temporal entre a data do protocolo da petição fls. 36 e a data atual, intime-se a parte autora para que no prazo improrrogável de 5 (cinco ) dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 34, sob pena de extinção do feito, ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do autor, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000487-7 GUARACY SALLES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 36/38 - indefiro por ora, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos relativos ao Plano Bresser , no período de junho /julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000572-9 ZELIA SOARES BONIOLO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 27/28 - indefiro, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. Mister ressaltar que não foi comprovado que a ré se recusou a fornecer os referidos documentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, ciente de que não haverá nova intimação:\r\n\r\nA) Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, concomitantemente que deverá em contestação escrita, manifestar-se , sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo , se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nNo período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, para os extratos fls.19\r\n\r\nNo período de janeiro de 1989, o índice de correção IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o Contador, ainda,aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós,retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000684-9 MARIA LIDIA RAMOS DE MORAIS (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, ficando ciente que não haverá nova intimação:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000687-4 IZABEL DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar , no prazo de 15(quinze) dias, ficando ciente que não haverá nova intimação,:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCom a resposta, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000741-6 CARLOS ROMERO SILVA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ROMERO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, ficando ciente que não haverá nova intimação:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000827-5 ADAO ELIAS DE ALMEIDA (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 35 - indefiro, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. Mister ressaltar que não foi comprovado que a ré se recusou a fornecer os referidos documentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos relativo ao Plano Bresser, no período de junho /julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada do respectivo plano.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000854-8 PAULO CEZAR SOLDATI E OUTROS (Adv. RICARDO DE CERQUEIRA RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar , no prazo de 15(quinze) dias, ficando ciente que não haverá nova intimação:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nC)Plano Collor I- os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/03/1990.\r\n\r\nCom a resposta, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção do IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.001289-8 PEDRO RODRIGUES VIEIRA (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.001290-4 MOACYR TEIXEIRA BORGES (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.001291-6 LUIZ SERGIO CARVALHO VIEIRA (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.001292-8 JOAO DEGLI ESPOSTE (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.001752-5 VANDERLEI RIBEIRO PAES (Adv. ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, ficando ciente que não haverá nova intimação, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 558434"
                            ],
                            "558435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.000012-0 SEBASTIAO ZEFERINO ROSA (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Compulsando os autos, verifico que as partes ainda não tinham ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nDessa forma, reconsidero, por ora, o cumprimento do despacho de fls. 199.\r\n\r\nDê-se vista às partes para ciência e manifestação dos cálculos de fls.179/181, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias cada, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o determinado no despacho de fls.199.\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000925-4 JUSCELINA RAIMUNDO FAGUNDES (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que as partes ainda não tinham ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nDessa forma, reconsidero, por ora, o cumprimento do despacho de fls. 60.\r\n\r\nDê-se vista às partes para ciência e manifestação dos cálculos de fls.57/58, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias cada, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o determinado no despacho de fls.60.\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000387-5 MANOEL MARTINS DE MOURA (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que as partes ainda não tinham ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nDessa forma, reconsidero, por ora, o cumprimento do despacho de fls. 108.\r\n\r\nDê-se vista às partes para ciência e manifestação dos cálculos de fls.103, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias cada, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o determinado no despacho de fls.108.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.000131-8 ANTULHO ARAÚJO ALVIM (Adv. ROMUALDO GONCALVES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora do RPV cadastrado fls.69.\r\n\r\nApós, voltem para envio do RPV.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.000462-9 MARGARIDA MARIA SENTINELLI RIBEIRO (Adv. CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que as partes ainda não tinham ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nDessa forma, reconsidero, por ora, o cumprimento do despacho de fls. 74.\r\n\r\nDê-se vista às partes para ciência e manifestação dos cálculos de fls.73, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias cada, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o determinado no despacho de fls.74.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.62.000454-3 LÉLIA DE SOUZA ANTUNES (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao lapso temporal entre a data do protocolo da petição de fls. 36 e a data atual, intime-se a parte autora para que no prazo improrrogável de 5(cinco) dias, cumpra o determinado no despacho de fls .34, sob pena de extinção do feito,ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do autor, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000560-2 FÁTIMA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao lapso temporal entre a data do protocolo da petição de fls. 38 e a data atual, intime-se a parte autora para que no prazo improrrogável de 5(cinco) dias, cumpra o determinado no despacho de fls .36, sob pena de extinção do feito,ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do autor, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000971-1 MARILUCIA DA SILVA BITÃO (Adv. LUZIMAR MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar , no prazo de 15(quinze) dias, ficando ciente que não haverá nova intimação,:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a resposta, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001350-7 ANDRESA ALVES MACEDO (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001745-8 LUIZ CARLOS CORREA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar , no prazo de 15(quinze) dias ficando ciente que não haverá nova intimação, quanto:\r\n\r\nA)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nB)Plano Collor I- os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/03/1990.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção do IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nSem prejuízo,cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.62.000281-4 ALUISIO JUSTINO ALVES (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 153 - RPV cadastrado\r\n\r\n“(...) intime-se as partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente a começar pela parte autora(...)”.\r\n\r\n12 - 2004.51.62.000433-5 MARIA LEAL DOS SANTOS (Adv. VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 90 - RPV cadastrado\r\n\r\n“(...) intime-se as partes para manifestação. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio de requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n13 - 2004.51.62.000616-2 WANDERSON BARCELOS ANSELMET REP/ POR DARLY BARCELOS ANSELMET (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 75\r\n\r\n“(...) dê-se vistas às partes dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n14 - 2004.51.62.001073-6 LAIS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 112 - RPV cadastrado\r\n\r\n“(...) intime-se às partes no teor da requisição no prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora .(...)”.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001673-9 JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 24\r\n\r\n“(...) dê-se vistas às partes dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.62.000410-0 CELESTE MARIA GUIMARAES RABELO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Fls.149 - \r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de (cinco) dias, a começar pela parte autora (...)”.\r\n\r\n17 - 2003.51.62.001811-1 JOSE CARLOS SARDELLA ANDRADE (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.171 -\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora (...)”.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001290-7 SERGIO COUTINHO DA SILVEIRA (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 56 - \r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes dos cálculos ,no prazo de 5 (cinco) dias ,sucessivamente, a começar pela parte autora (...)”.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.001303-1 AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 59\r\n\r\n“... dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora...”\r\n\r\n20 - 2005.51.62.001304-3 AECIO CLEON MORAIS ALT (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 82\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000896-9 MARIO GUILHERME GONCALVES (Adv. MARIO MAIA JUNIOR, KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 58\r\n\r\n“(...) dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.62.000269-3 RACHEL CODECO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO) x ELIZANGELA DA SILVA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 125\r\n\r\n“(...) dê-se vistas às partes dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n23 - 2003.51.62.001157-8 EDUARDO FONSECA GERVASIO (Adv. MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Fl. 99\r\n\r\n“(...) dê-se vistas às partes dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 558435"
                            ],
                            "558437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001439-7 ANDERSON DELGADO SERBINO (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 52/63.\r\n\r\nEm caso de aceitação, venham os autos conclusos para sentença; caso contrário, ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao Contador Judicial, nos termos do 3º parágrafo do despacho de fl. 29.\r\n\r\n2 - 2006.51.62.000461-7 KENIA BASTOS BARROZO DO CARMO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 18 de junho, às 14 horas e 15 minutos, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, voltem conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n3 - 2006.51.62.000771-0 RUBEM MOTA PEREIRA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação de fls.69, intime-se o INSS para que junte aos autos os documentos solicitados pelo Contador Judicial às fls. 69.\r\n\r\n4 - 2007.51.62.000090-2 YARA DE AZEVEDO TAVARES DA PENHA ASSIST/ POR ALZENIR DE AZEVEDO TAVARES DA PENHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 65/66- Tendo em vista a não ocorrência de proposta de acordo após perícia conciliatória realizada pela autarquia previdenciária, determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). JANINE LEME NOVAES (PSIQUIATRIA), de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 (dez) dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador(a) o(a) autor(a)?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a), a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o(a) mesmo(a) é portador(a), incapacitam-no(a) para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o(a) autor(a) é portadora de deficiência física ou mental?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao Quesito anterior se a deficiência é definitiva?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a deficiência o(a) incapacita para o trabalho de modo permanente?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a deficiência impede, sem a ajuda de terceiros na realização dos Atos da Vida Diária (AVD), compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nDetermino, ainda, a realização de perícia na modalidade de Assistência Social. Nomeio o perito Drª. NILCINÉIA MARIA FERREIRA PEREIRA (CRES 7380/7º Região), a qual deverá responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO(a) periciando(a) vive em companhia de outras pessoas? Discriminar nomes, estados civis, profissões, escolaridades, rendas e as relações de dependência e parentesco;\r\n\r\nQual a renda total e a “renda per capita” da família? Na falta de renda familiar apreciável, apontar detalhadamente os motivos;\r\n\r\nO(a) periciando(a) é beneficiado por programas sociais?;\r\n\r\nO(a) periciando(a) se utiliza do sistema público de saúde. Esse programa promove o fornecimento de medicamentos?;\r\n\r\nAs condições sócio-econômicas da família são compatíveis com a renda informada?;\r\n\r\nExistem pessoas na residência em tratamento médico ou psicológico regular? Apontar as formas e condições do tratamento, as doenças declaradas, os medicamentos utilizados e a existência de subvenção;\r\n\r\nA moradia é própria, alugada ou financiada? Caso seja alugada ou financiada, qual o valor pago mensalmente? Se possível, apontar o valor aproximado do imóvel;\r\n\r\nQuais as condições da moradia? Detalhar a quantidade de cômodos, estado geral de manutenção e conservação, mobília, higiene, quartos suficientes para o repouso de todos os residentes no imóvel.\r\n\r\nCom a vinda dos laudos, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.001058-0 ROGERIO SILVA DIAS REP/ POR GERALDO GUALANDI (Adv. EDSON WANDER BRAGA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia médica na especialidade de PSIQUIATRA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). JANINE LEME NOVAES, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.001333-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CASEIRO REP/ POR GERALDO GUALANDI (Adv. EDSON WANDER BRAGA BRANCO) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 47/50- Defiro. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). JANINE LENE NOVAES (PSIQUIATRA), de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 (dez) dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador(a) o(a) autor(a)?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a), a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o(a) mesmo(a) é portador(a), incapacitam-no(a) para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o(a) autor(a) é portadora de deficiência física ou mental?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao Quesito anterior se a deficiência é definitiva?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a deficiência o(a) incapacita para o trabalho de modo permanente?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a deficiência impede, sem a ajuda de terceiros na realização dos Atos da Vida Diária (AVD), compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nConcomitantemente, expeça-se mandado de investigação econômico-social da família, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos laudos, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001502-4 HAYRTON MOREIRA BASTOS (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Embora intimada pessoalmente (fl. 14) para cumprir o 2º§ do despacho de fl. 13, a autora limitou-se apenas a juntar aos autos a Carta de Concessão de seu benefício previdenciário, na qual não consta os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 043.421.541-4, ou, se fosse o caso, do benefício anterior, conforme determinado no despacho acima mencionado.\r\n\r\nAnte ao exposto, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumpra, integralmente, o 2º§ do despacho de fl. 13, ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.001722-7 JOSE CARLOS TORRES FERREIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia médica nas especialidades de CARDIOLOGIA e NEUROLOGIA. Nomeio peritos do juízo o(a) Dr(a). João Carlos Soares Martins e Felipe Santos Magalhães, de endereços conhecidos da Secretaria, a serem intimados para designarem uma data para a realização do exame, bem como para apresentarem o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001725-2 ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia médica nas especialidades de ORTOPEDIA E PSIQUIATRIA. Nomeio peritos do juízo o(a) Dr(a). SÉRGIO MAGGINI LEITE FILHO e JANINE LEME NOVAES esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FAGUNDES LEAL (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante a petição retro, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 11 de junho de 2008, às 14 horas e 15 minutos, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a). \r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). SÉRGIO MAGGINI LEITE FILHO, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.62.000038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 11 de junho, às 14 horas e 30 minutos, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a). \r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDISTA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). ANDRÉ DO VALE TEVES, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Independentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.62.000054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA ANDRADE DE MEDEIROS SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 11 de junho, às 14 horas e 45 minutos, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a). \r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de NEFROLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). DANILO PINTO BASTOS, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para senteça.\r\n\r\n13 - 2008.51.62.000062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SANTOS DA SILVA (Adv. LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 11 de junho, às 15 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a). \r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de NEUROLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). FILIPE SANTOS MAGALHÃES, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.62.001227-3 JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Intimem-se as partes do teor da requisição cadastrada no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes, venham os autos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.62.000084-9 PROCOPIO ECCARD PINHEIRO (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 143 - Defiro, Concedo o prazo, improrrogável de 15 dias para cumprimento da sentença, comprovando-se nos autos.\r\n\r\nApós, cumpra a parte final da sentença de fls. 134/136.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001516-7 TEREZA CRISTINA BELIENE DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Ante o informado pela CEF fl.49/51,intime-se a parte autora de que encontra-se disponível para saque a quantia de R$ 197,10( cento e noventa reais e dez centavos), conforme determinado na sentença de fl.40/44, cujo levantamento encontra-se condicionado ao enquadramento numa das hipóteses previstas no art. 20 da lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001594-5 MARISA BERETA BOTELHO (Adv. MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Ante o informado pela CEF fl. 39/43,intime-se a parte autora de que encontra-se disponível para saque a quantia de R$ 50,25( cinqüenta reais e dez centavos), conforme determinado na sentença de fl.39/43, cujo levantamento encontra-se condicionado ao enquadramento numa das hipóteses previstas no art. 20 da lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000032-0 JOSE AMARO MONTEIRO RIBEIRO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante análise dos autos, constata-se que na petição inicial o autor afirma ter exercido a opção em 22/04/1968, porém não há documentos nos autos comprovando o vínculo empregatício correspondente, o que obsta a análise do direito pleiteado.\r\n\r\nSendo assim, intime-se pessoalmente a parte autora, para que,no prazo de 10 (dez),apresente cópia legível de sua carteira de trabalho - CTPS, contendo as informações relativas à data de admissão e eventual data de saída da(s) empresa(s) na(s) qual (is) trabalhou, atinente à data de opção em foco, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,ficando ciente de que, não cumprida a providência mencionada, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000046-0 ROMEU JOSÉ RIBEIRO DE MARIA (Adv. IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante análise dos autos, constata-se que o Autor não juntou documentos comprovando a data de opção exercida nos seguintes períodos: 10/03/1964 a 11/08/1979 (fl.11) e 14/08/1979 a 14/02/2006 (fl.13), o que obsta a análise do direito pleiteado.\r\n\r\nSendo assim, intime-se pessoalmente a parte autora, para que,no prazo de 10 (dez), apresente cópia legível de sua carteira de trabalho - CTPS, informando a data de opção,conforme delineado acima, e esclarecendo, se possível, a legislação preponderante à época,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000652-7 FRANCO DE FREITAS BROCHADO (Adv. FERNANDO BRANDAO BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 5(cinco) dias, os extratos com saldo da conta poupança, dos meses de junho/julho de 1987 e janeiro /fevereiro de 1989, conforme a informação do Contador Judicial fl.47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000702-7 TANIA AMARA ABIDO CHEQUER (Adv. ANDRE CURTY GOMES, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 5(cinco) dias, os extratos com saldo da conta poupança, dos meses de junho e julho/1987, conforme a informação do Contador Judicial fl.57.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000743-0 MONICA MARTINS RAMOS JOSE (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora ficando ciente que não haverá nova intimação:\r\n\r\nA)Plano Bresser- os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho/julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nC)Plano Collor I- os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/03/1990.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período :\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção do IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000901-2 FERNANDO ANTONIO DE FRANCA (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente que não haverá nova intimação, para que cumpra o despacho de fls. 12.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000902-4 NÚBIA BARROS DE SOUZA (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente que não haverá nova intimação, para que cumpra o despacho de fls. 12.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.001272-2 EDSON KIFER DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho exarado à fl.12/13, no tocante as datas do Plano Collor I e determino a intimação da parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias ficando ciente que não haverá nova intimação, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nB)Plano Collor I- os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/03/1990.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção do IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2003.51.62.001753-2 IRNA MARILIA DE PAULA PORTO (Adv. FABIANO NARDUCHI DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . Fls.124\r\n\r\n(...) dê-se vistas às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 558437"
                            ],
                            "558652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.001631-7 MILTON DE SOUZA ROCHA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.001632-9 LUIZ ANTONIO DETOGNE (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.001633-0 EDIVALDO JOSÉ (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001634-2 JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO JÚNIOR (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.001635-4 JOAO BATISTA PINTO (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.001636-6 SALVADOR TOSTES BERETTA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.001637-8 ARACELI DE REZENDE SILVA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n8 - 2005.51.62.001639-1 CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001641-0 PEDRO ROBERTO POIANI GUIMARÃES (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.001642-1 PEDRO LUIZ DE SÁ (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n11 - 2005.51.62.001643-3 PEDRO PAULO DO VALLE (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.001644-5 NEWTON RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.001689-5 AMAURY JOSE BOAVENTURA. (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.001690-1 DAVID FRANCISCO DE PAULA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.001691-3 FLAVIO SILVA DIAS (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001692-5 MARIA ELENA NEVES MOREIRA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001693-7 DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n18 - 2006.51.62.000012-0 CORY RAMOS DE VASCONCELOS (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n19 - 2006.51.62.000345-5 VILMAR DUTRA SOARES (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.000346-7 SILVIO COIMBRA DE CARVALHO (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.62.000400-1 WALMI VIRGILIO DE SOUZA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício da parte autora, NB 079.800.871-7 e DIB 01/01/1986, e fixar a RMI em Cr$ 1.483.033,07 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil e trinta e três cruzeiros e sete centavos), que resultará numa renda de R$ 502,13 (quinhentos e dois reais e treze centavos), com data de início do pagamento no mês de competência de JANEIRO DE 2008, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, o valor de R$ 2.720,78 (dois mil, setecentos e vinte reais e setenta e oito centavos), conforme planilha constante às fls. 73/87, relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de maio de 1999 a dezembro de 2007.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando que o INSS cumpra a obrigação de fazer fixada nesta sentença, revisando o benefício da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/01, ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.62.000651-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO, VIVIANE DE SOUZA GENN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 96 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 97 - Face ao lapso temporal entre a data da petição protocolada (20/05/2008) e a data atual, defiro o prazo, improrrogável, de 20 (vinte) dias, a fim de a parte autora cumpra o despacho de fl. 93.\r\n\r\nRessalto, ainda, que a parte autora deverá atentar-se ao disposto no art. 3º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\n23 - 2005.51.62.000351-7 VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 115/120 - Suspendo o curso do presente feito por mais seis meses, nos termos do penúltimo parágrafo do despacho de fls. 111/112.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\n24 - 2005.51.62.001630-5 REINALDO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pela parte autora. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dais para que seja cumprida a determinação judicial, no sentido de que seja apresentada documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos dos valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao Contador Juízo, nos termos do despacho do despacho anterior.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000787-4 CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 169,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício da parte autora, NB 079.021.438-5 e DIB 10/06/1985, e fixar a RMI em Cr$ 2.541.516,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil e quinhentos e dezesseis cruzeiros ), que resultará numa renda de R$ 1.549,94 (um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) com data de início do pagamento no mês de competência de AGOSTO DE 2007, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, o valor de R$ 24.192,35 (vinte e quatro mil, cento e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), conforme planilha constante às fls. 55/65, relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de junho de 2001 a julho de 2007.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando que o INSS cumpra a obrigação de fazer fixada nesta sentença, revisando o benefício da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/01, ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.001022-8 DINALVA DA CONCEIÇÃO DE PAULA SOUZA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x DORES DEI DE AMORIM DAMÁZIO JARDIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o endereço fornecido pelo INSS às fls. 31/36 é idêntico ao endereço que fora objeto de diligência negativa à fl. 28, intime-se a parte autora para que diligencia a fim de obter o endereço atualizado da Srª Dores Dei de Amorim Damázio Jardim. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação retro, proceda-se à citação da Srª Dores Dei de Amorim Damázio Jardim.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.001097-6 ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ELAN RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não esteja representada por advogado, deverá obrigatoriamente constituí-lo, tendo em vista a exigência do §2º, do art. 41, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2004.51.62.000866-3 SELMA COSTA BARROS (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do teor da requisição cadastrada no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes e certificado o trânsito em julgado pela Secretaria, venham os autos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000917-6 ARINDA GOMES PEREIRA (Adv. FABRICIO SOARES POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, ficando ciente que não haverá nova intimação:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2004.51.62.001031-1 MARTA RIBEIRO BORGES (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguardando depósito de RPV.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 558652"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0851992-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). . Translade-se cópia do ofício de fls. 356/357 para os autos da Ação de Execução Fiscal nº: 99.0851385-0.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000196-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ADÃO FERREIRA GOMES (Adv. FILIPE CODECO DE OLIVEIRA) x NEILCY RIBEIRO MARTINS (Adv. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO). . Regularize o réu ADÃO FERREIRA GOMES sua peça processual de fls. 302/335, subscrevendo-a.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000284-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JOSÉ PAULO DE SOUZA (Adv. CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA, MARINA CICILIA GONCALVES) x ANA NERI GOMES DOS SANTOS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ). . Fl. 118 - Defiro o requerido pelo MPF.\r\n\r\nIntime-se o acusado JOSÉ PAULO DE SOUZA por edital, nos termos do artigo 361 do CPP.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2006.51.03.002299-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000551-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR (Adv. CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA). . Tendo em vista o ofício de fl. 57, reconsidero, em parte, o que constou decidido na assentada de fls. 36/37.\r\n\r\nComo não há Casa de Albergado ou estabelecimento congênere no município do domicílio do réu João Batista Sobreira Júnior, DETERMINO que a limitação de fim de semana seja cumprida em regime domiciliar, até a implantação de Casa de Albergado na região.\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO o pedido constante da petição de fl. 72 e determino que a pena de prestação de serviços à comunidade seja cumprida no Instituto de Menores Roberto Silveira.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000749-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x RENATA BONIOLO DE SOUZA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o ofício nº: SP/806/08 da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, MG, comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000017-8/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2008.38.01.001745-9, e que a audiência de inquirição das testemunhas de defesa ELIANE BERTÉ e MAURÍCIO BONIOLO DE SOUZA foi designada para o dia 16/07/2008, às 14:40 horas.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 559046"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.66.000115-8 LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, PEDRO MORAIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Defiro vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.66.000691-8 DORIVAL ALVES BARRETO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES, JOAO TANCREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.66.001040-5 ANNADIR BOSSER VALENTE (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando o valor apurado pelo Sr. Contador que ultrapassa o valor de alçada para o trâmite no Juizado Especial Federal, manifeste a parte autora se abre mão do valor excedente, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.66.001089-2 JORGE BATISTA MONTEIRO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.66.001179-3 LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES, JOAO TANCREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000125-1 IOLANDA MELO DUTRA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES, ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora de que o RPV expedido a seu favor já se encontra depositado.\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000295-4 JOSE ADERLANGE BALIEIRO (Adv. NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA, ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que há nos autos comprovação de recebimento pelo autor do RPV expedido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000335-1 MARIA DA GLORIA DE ARAUJO VIEIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o ofício retro do INSS, informando o cumprimento da decisão referendada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000384-3 DENEVAL DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado(a) dativo (a) constituído (a) nos autos, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000589-0 EMANOEL CORDEIRO CRUZ (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o FAT e o SAT da empresa em que laborou a fim de concluir o laudo pericial.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000607-0 GELZA PEREIRA VILELA (Adv. CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000023-8 MARIA CONSUELO DE CARVALHO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000257-0 FERNANDO CESAR MENDES CARVALHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não constam nos autos documentos originais a serem desentranhados, indefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000283-1 JOELMA AZEVEDO LOPES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000327-6 FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor por 5 dias.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo(a) , que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) , que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000457-8 CELIA BASTOS BARDELA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em razão da comunicação do cumprimento do julgado pelo INSS às fls. 39/40, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo(a) , que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) , que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000512-1 JOELMA PINHEIRO ALVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado(a) dativo (a) constituído (a) nos autos, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000591-1 CELIO SILVA (Adv. MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não constando dos autos documentos originais, indefiro o desentranhamento requerido, bem como da procuração acostada aos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000675-7 ADOLPHO ZLATKIN (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Ciência à parte autora do cumprimento do julgado informado pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000712-9 MARIA HELENA RODRIGUES DEMOCRE (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado(a) dativo (a) constituído (a) nos autos, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000787-7 JALILIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.66.001199-9 NEWTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Aguarde-se decisão final do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000529-7 LUZIO AUGUSTO QUINTES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio do(a) advogado(a) dativo (a) constituído (a) nos autos, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000563-7 AYRES SOARES DE SOUZA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado(a) dativo (a) constituído (a) nos autos, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000575-3 MARIA APARECIDA DA COSTA LOSADA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o recurso apresentado pela União às fls 103, intime-se o advogado dativo da parte autora para apresentar contra-razões no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000620-4 DULCE FERREIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desentranhamento de fl. 12, devendo ser a mesma entregue ao seu subscritor mediante recibo.\r\n\r\nCertificado o cumprimento pela Secretaria, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.66.000493-0 KAMILLA ROCHA VERISSIMO REPRESENTADA POR MARCIA HELENA DA SILVA ROCHA (Adv. ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifestes, em 10 (dez) dias, acerca das alegações da parte ré (fls. 54/58).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.16.000271-7 RENATO SANCHES RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). . Indefiro o requerido pela parte autora. Para a percepção do numerário, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.66.000140-8 ALUIZIO GOMES (Adv. ILVA MAGDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a notícia de cumprimento do julgado pela CEF (fl. 56/59), dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.66.000288-7 ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA ADM.HOTELARIA ME x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o sobrestamento do feito a fim de possibilitar a individualização dos valores recolhidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca informações prestadas pela CEF às fls. 96/113, bem como quanto a solicitação de seu comparecimento a uma das agências para possibilitar a regularização de pendências geradas.\r\n\r\n31 - 2007.51.16.000537-5 JORGINA DAUMAS NEVES E OUTROS (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Junte a parte autora, em 10 dias, o requerido pelo Sr. Contador.\r\n\r\n32 - 2007.51.66.000087-1 CIRO GONCALVES DE OLIVEIRAS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.66.000133-4 AMARIZIO TAVARES PRATA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Produza a parte autora as provas conforme decisão da Turma Recursal em 10 dias; decorrido o prazo acima, cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.66.000145-0 JOAO DAMASCENO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para produzir provas conforme decisão de fls. 54 pelo prazo de 10 dias; após, cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.66.000161-9 JOAO RAMOS TOMAZ (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Produza a parte autora as provas conforme decisão da Turma Recursal em 10 dias; decorrido o prazo acima, cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.66.000170-0 NILSON LUCAS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Produza a parte autora as provas conforme decisão da Turma Recursal em 10 dias; decorrido o prazo acima, cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.66.000179-6 GERALDO MARQUES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Produza a parte autora as provas conforme decisão da Turma Recursal em 10 dias; decorrido o prazo acima, cite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.66.000191-7 SEBASTIAO FERREIRA FRANCA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Produza a parte autora as provas conforme decisão da Turma Recursal em 10 dias; decorrido o prazo acima, cite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.66.000192-9 ITAMAR DA SILVA PASCHOAL (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.66.000194-2 VALCIR DE SOUZA CALDAS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.66.000301-0 MARIA LUCIA NUNES LIMA (Adv. MAURICIO VIEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMANDA LOIOLA CALUWAERTS). . Tendo em vista o ofício retro informando o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.66.000399-9 ALEXANDRE SANTANA ANNA BECHLUFFT (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o desentranhamento de fls. 17/20, mediante substituição por cópias. Retire o autor a peças requeridas em 5 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.66.000533-9 CARLOS ANTONIO NUNES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao ofício da CEF informando o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que se manifeste em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.66.000673-3 ANGELICA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES) x YASMIN NASCIMENTO RAMOS REP/ CURADOR ESPECIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x YAGO SANTANA RAMOS REP/ MONICA ADRIANA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n45 - 2007.51.66.000912-6 NILZA RIBEIRO DA SILVA (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, em 10 dias o requerido pelo Sr. Contador.\r\n\r\n46 - 2007.51.66.000988-6 GLAUCIA PESSANHA MATOS (Adv. ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Junte a parte autora em 10 dias o requerido pelo Sr. Contador.\r\n\r\n47 - 2008.51.66.000042-5 JORGE MARQUES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, esclareça a prevenção apontada no termo retro, devendo na oportunidade fornecer cópia da petição inicial, bem como da sentença, caso haja.\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 549385"
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                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "557330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.14.000108-4 NAZARE MAGALHAES DE SIQUEIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, RENATO DIONISIO DOS SANTOS, ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2008 FOLHA 91 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.14.000262-7 PEDRINA DE AZEVEDO FRANCA (Adv. MARCIA BORDINI FRANCO, ELEONORA DE MIRANDA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2008 FOLHA 92 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.14.000360-0 AQUINELO DE OLIVEIRA CARIUS DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001271/2008 FOLHA 150/151 . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, nos termos das petições de fls. 224/226, entre a União e a parte autora, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.14.000121-9 RENY BENICIO CORREA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2008 FOLHA 98/103 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a aplicar a taxa progressiva de juros nos depósitos da conta vinculada de FGTS do titular da mesma, nos termos da lei, observando-se aprescrição trintenária, na forma da fundamentação supra, bem como para condenar a Ré \r\n\r\na creditar na conta vinculada ao FGTS a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação, relativamente aos valores resultantes da aplicação da taxa progressiva de juros, dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.. Condeno a ré, outrossim, em juros moratórios na taxa legal, com incidência a partir da citação, e correção monetária ex legi.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001).\r\n\r\nIgualmente, não há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais, ante o disposto no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (dispositivo com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SAJUD-MA para excluir a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.14.000122-0 SAMUEL ANTONIO RIBEIRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2008 FOLHA 92/97 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a aplicar a taxa progressiva de juros nos depósitos da conta vinculada de FGTS do titular da mesma, nos termos da lei, observando-se aprescrição trintenária, na forma da fundamentação supra, bem como para condenar a Ré \r\n\r\na creditar na conta vinculada ao FGTS a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação, relativamente aos valores resultantes da aplicação da taxa progressiva de juros, dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.. Condeno a ré, outrossim, em juros moratórios na taxa legal, com incidência a partir da citação, e correção monetária ex legi.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001).\r\n\r\nIgualmente, não há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais, ante o disposto no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (dispositivo com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SAJUD-MA para excluir a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.14.000183-9 GILSON COELHO DE SOUZA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2008 FOLHA 86/91 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a aplicar a taxa progressiva de juros nos depósitos da conta vinculada de FGTS do titular da mesma, nos termos da lei, observando-se a prescrição trintenária, na forma da fundamentação supra, bem como para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação, relativamente aos valores resultantes da aplicação da taxa progressiva de juros, dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.. Condeno a ré, outrossim, em juros moratórios na taxa legal, com incidência a partir da citação, e correção monetária ex legi.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001).\r\n\r\nIgualmente, não há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais, ante o disposto no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (dispositivo com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.14.000321-6 JOSE CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2008 FOLHA 82/85 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a aplicar a taxa progressiva de juros nos depósitos da conta vinculada de FGTS do titular da mesma, nos termos da lei, observando-se a prescrição trintenária, na forma da fundamentação supra. Condeno a ré, outrossim, em juros moratórios na taxa legal, com incidência a partir da citação, e correção monetária ex legi.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001).\r\n\r\nIgualmente, não há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais, ante o disposto no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (dispositivo com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.14.000511-0 ZILACI REZENDE FERREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2008 FOLHA 88/91 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.14.000512-2 GIL NEY CHIROYLA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2008 FOLHA 84/87 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000184-4 ANTONIO ANANIAS DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2008 FOLHA 145/149 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora, as diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% (respeitada a diferença que porventura já tenha sido aplicada) e 44,80%, referentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001).\r\n\r\nIgualmente, não há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais, ante o disposto no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (dispositivo com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000187-0 LUCIA DA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2008 FOLHA 80/83 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000204-6 CRENI GOMES DE AZEVEDO (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2008 FOLHA 122/124 . Ante o exposto, nos termos de toda fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000211-3 JOSE ANANIAS DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2008 FOLHA 104/109 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, e ainda, por força do contrato firmado com a ré para fins de recebimento dos expurgos dos Planos econômicos, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.14.000212-5 NIVALDO FERREIRA BRAGA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2008 FOLHA 74/77 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000213-7 JOAO DE MORAES (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2008 FOLHA 110/115 . Diante do exposto, no que se refere à taxa progressiva de juros, conforme da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral. Quanto aos expurgos inflacionários, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269,I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001). \r\n\r\nIgualmente, não há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais, ante o disposto no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (dispositivo com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000214-9 CARLOS ANTONIO VELOSO (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2008 FOLHA 78/81 . Isso posto, conforme fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000215-0 DELMINDA RIBEIRO UCHOA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2008 FOLHA 70/73 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.14.000216-2 JORGE LUIZ DE ALMEIDA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001270/2008 FOLHA 178/180 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nMagé, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000386-5 ELIZEU RIBEIRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2008 FOLHA 140/144 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora, as diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% (respeitada a diferença que porventura já tenha sido aplicada) e 44,80%, referentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001).\r\n\r\nIgualmente, não há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais, ante o disposto no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (dispositivo com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000502-3 ANA CORREIA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2008 FOLHA 125/129 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.14.000503-5 RAULINO BRASIL CATHARINO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2008 FOLHA 130/134 . _____________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.14.000503-5\r\n\r\nPartes:RAULINO BRASIL CATHARINO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2VOL.: I-2008 Fls. 130/134\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS, a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis que regulavam a conta fundiária na ocasião da opção do titular da aludida conta, bem como compelir a ré ao pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nAcompanharam a petição inicial procuração e documentos (fls. 2/34).\r\n\r\nGratuidade de justiça deferia a fls. 36.\r\n\r\nRegularmente citada, a Caixa Econômica Federal apresentou contestação às fls. 43/54, pugnando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica em fls. 67/70.\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando seu julgamento, por dispensar a produção de qualquer prova ulterior.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a Decidir.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2VOL.: I-2008 Fls. 130/134\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nDas Preliminares:\r\n\r\nA parte ré argüiu carência de ação, ausência de causa de pedir e ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda. Entretanto, a parte autora, demonstrando, de forma inequívoca, a opção pelo regime do FGTS retroativamente e permanência na empresa, por mais de 10 anos, preencheu todos os requisitos exigidos pelo artigo 282 do Código de Processo Civil, trazendo ao processo os documentos de que dispunha.\r\n\r\nNo que se refere à prescrição do direito para aplicação da taxa progressiva, essa prescrição se opera em trinta anos, sendo certo que o termo inicial não coincide com o início do vínculo empregatício, tampouco com a data da opção, mas sim com a data da propositura da demanda, contando-se a partir dessa data, retroativamente, o prazo prescricional trintenário.\r\n\r\nDo Mérito:\r\n\r\nI- QUANTO À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS: \r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quinto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela.\r\n\r\nEsta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2VOL.: I-2008 Fls. 130/134\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS.\r\n\r\n(...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ)\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.” (REsp 930002/PE - Processo 2006/0199798-2 - Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - DJ 26.04.2007).\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2VOL.: I-2008 Fls. 130/134\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007, bem como reiterado através do Enunciado 57 destas Turmas Recursais.\r\n\r\nO vínculo empregatício do titular da conta fundiária se iniciou em data posterior à 22 de setembro de 1971 (fls. 9, 12/16), não tendo preenchido as exigências estabelecidas pelo artigo 13, § 3º, da Lei 8.036/1990. Dessa forma não faz jus à aplicação da taxa progressiva de juros objeto da demanda.\r\n\r\nII - QUANTO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS:\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que não são devidos os monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nNão obstante, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maiode 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2VOL.: I-2008 Fls. 130/134\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSegundo o Enunciado 44 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, os índices devidos no que se refere aos Planos Verão e Collor I, correspondem, respectivamente, aos percentuais de 16,64% e 44,80%, verbis:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (grifo nosso).\r\n\r\nNo que se refere, o pedido autoral também não merece prosperar, pois firmou o Termo de Adesão (fls. 63), de acordo com disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n22 - 2007.51.14.000520-5 AROLDO DE LIMA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2008 FOLHA 135/139 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001486-4 PEDRO RIBEIRO CAMPOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2008 FOLHA 116/118 . Ante o exposto, conforme toda fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001487-6 JOSÉ CÉLIO DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2008 FOLHA 119/121 . Ante o exposto, conforme toda fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 2002.51.14.000007-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x SAME SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES). . O exeqüente peticionou, à fl. 126, mencionando um acordo celebrado em sede administrativa e, por conseguinte, o presente processo foi suspenso.\r\n\r\nIntimado a se manifestar, o exeqüente requereu juntada de procuração e substabelecimento, bem como planilha do saldo devedor, às fls. 135/139.\r\n\r\nIntime-se-o novamente para esclareça se o processo continuará suspenso ou se dará continuidade aos atos executórios.\r\n\r\n26 - 2003.51.14.000163-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x SPORT CAR DO NAZARENO AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS MOTTA RAMOS). . \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para autuar os embargos à execução, bem como distribuí-los por dependência ao processo executivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.14.000036-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x COP DESP LTDA E OUTROS (Adv. JUARES SOUZA PORTO). . Tendo em vista que a parte executada trouxe aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n28 - 2007.51.14.000479-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ILKA MARIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a formalização de parcelamento do débito noticiado pelo exeqüente, defiro o requerimento de fl. 13.\r\n\r\nSuspenda-se a presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, no termos do artigo 792 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.14.000289-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ACADEMIA MAGEENSE DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA E OUTROS (Adv. GABRIEL PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2008 FOLHA 95/96 . Ante o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários sucumbenciais pela parte autora, ora fixados em R$ 100,00 (cem reais), ante a desistência desta, com fulcro no art. 20, § 4.º, CPC, c/c art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2008.51.14.000175-7 GREZIELE MOREIRA RODOLPHO (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os presentes como embargos à penhora.\r\n\r\nA vista dos documentos apresentados às fls. 09/11 permitem aferir que a embargante realmente possui vínculo de emprego com HSBC BANK BRASIL SA na função de gerente de relacionamento personal, bem como a conta que foi bloqueada através da penhora on line recebe depósitos oriundos de crédito do respectivo salário. Diante da evidência de que não foram depositados outros valores que não o próprio salário e, considerando-se que a jurisprudência dos Tribunais não admite penhora de conta salário de pequeno valor por se tratar de verba de natureza alimentar, DEFIRO o pedido da embargante e determino o desbloqueio de sua conta nº 0274-29932-10, da agência Petrópolis do HSBC BANK BRASIL SA, até o limite do valor dê seus proventos, oriundos da conta-salário nº 0274-33932-59, devendo permanecer a determinação de bloqueio em relação a qualquer outro tipo de rendimento que não corresponda a verbas trabalhistas até a satisfação da dívida exeqüenda.\r\n\r\nOficie-se à instituição financeira para que seja cumprida, de imediato, a presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nIntime-se a embargada também para que apresente impugnação no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 557330"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.64.000830-5 JORGE ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora ajuizou demanda em face do INSS, pretendendo atualização dos valores utilizados no cálculo de seu benefício, com base nos índices da URV (39,67%).\r\n\r\nDurante a tramitação do presente feito, foram elaborados os cálculos demonstrando a nova RMI com aplicação do índice pretendido (fls. 48/57), em 24/02/2005.\r\n\r\nSentenciado o feito (fls. 59/60), não houve interposição de recurso, transitando o feito em julgado (fl. 62), em 12/05/2005.\r\n\r\nExpedição de RPV's e comprovação de depósitos, inclusive dos patronos, fls. 71/72.\r\n\r\nPetição do INSS demonstrando o cumprimento do Julgado (fls. 69/70) e decisão de arquivamento do feito (fl. 75), em 29/08/2006.\r\n\r\nEm 05/12/2007, a parte autora promove pedido de desarquivamento do presente feito, alegando ajuizamento de ação diversa, tramitado na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na qual teria pretendido a revisão de sua aposentadoria para que fosse considerada integral e seu coeficiente de cálculo aumentasse de 70% (setenta por cento) para 100% (cem por cento), fls. 77/93.\r\n\r\nAinda na petição de desarquivamento, a parte autora requer a expedição de RPV suplementar alegando que, com a revisão do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) não teriam sido calculados o percentual devido a título de URV do novo coeficiente.\r\n\r\nA irresignação da parte autora, não encontra guarida. Em que pese não haver data do trânsito em julgado do feito que alterou o coeficiente de cálculo do benefício da parte autora, fato é que este foi sentenciado em 23/01/2002 (fls. 85/86) muito antes do ajuizamento do presente feito (27/05/2003), data esta, inclusive, posterior à decisão do TRF da 2ª Região, ao decidir recurso interposto pelo réu, negando-o (08/03/2005 - fl. 87).\r\n\r\nEntendendo haver erros na elaboração dos cálculos do contador judicial, deveria a parte autora ter-se manifestado contrariamente. Vale ressaltar que o feito foi de volvido da contadoria em 24/02/2005 e levado à conclusão para sentença somente em 08/03/2005.\r\n\r\nAinda que não tenha havido comando judicial para manifestação dos cálculos, a r.Sentença prolatada transitou em julgado, eis que regularmente intimadas as partes através da publicação ocorrida.\r\n\r\nVerificada a inércia da parte autora quanto a incorreções de cálculos que, diga-se de passagem, não foram informadas em época próprias, não pode agora pretender a reforma do julgado, estando o feito protegido pelo manto da Coisa Julgada.\r\n\r\nDesta forma, nada há que se deferir.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.64.004242-8 JOEL BARBOSA VASCONCELLOS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SANDRA MARIA BASTOS VIEIRA). . Tendo em vista as informações do sistema PLENUS de fls. 76 e 90 dos autos, nas quais constam a revisão do benefício da parte autora e o pagamento do complemento positivo gerado no período de 01/01/2005 a 31/07/2006, verifica-se o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nEm 5(cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.64.000670-2 MOYSES PEIXOTO MANHAES (Adv. FERNANDO AUGUSTO DIOGO, KLEBER FERREIRA KLEIN) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001311/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a Autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da decisão que deferiu a antecipação de tutela- 12/01/2006 (fl.42 e pesquisa em anexo).\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO em face da União Federal, na forma do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil (fls.42).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao montante correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a ressarcir ao Erário o valor referente aos honorários periciais, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprovadas nos autos as obrigações de fazer e de pagar, dê se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2005.51.64.000267-1 ANTONIO FERRER DE ALENCAR (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nNo despacho de fl. 52, determinou-se, entre outras coisas, que o autor ratificasse a sua renúncia ao valor que eventualmente excedesse o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, em consonância com o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo o qual “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”.\r\n\r\nNo caso concreto, essa ratificação seria realmente necessária porque a referida renúncia não foi feita expressamente pelo autor, mas, sim, por sua advogada, que, de acordo com a procuração acostada à inicial, não recebeu poderes especiais para renunciar (v. fls. 03 e 08).\r\n\r\nEm face do despacho de fl. 52, o autor, para tornar possível o julgamento do feito pelo Juizado Especial Federal Adjunto desta Vara Federal Única de Magé, deveria, então, ter apresentado a este Juízo um termo de renúncia que seria assinado por ele mesmo e que conteria a renúncia ao valor que excedesse o limite de 60 salários mínimos apurável na data da propositura da ação, haja vista que, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, “Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Por outras palavras, o autor deveria ter expressado a sua renúncia à quantia que excedesse o precitado limite de 60 salários mínimos, quantia essa que, no caso, em conformidade com a demonstração feita pelo Contador Judicial à fl. 40, corresponde ao montante de R$ 5.587,43, que consiste na diferença entre R$ 21.187,43 (valor das parcelas vencidas até o dia do ajuizamento da ação) e R$ 15.600,00 (valor de 60 salários mínimos na data em que a ação foi proposta).\r\n\r\nPorém, o autor, depois de intimado do despacho de fl. 52, entendendo erroneamente que a mencionada quantia de R$ 21.187,43 seria inferior a 60 salários mínimos, disse que “não renuncia a nenhum valor” (porque, na sua ótica, não precisaria fazer qualquer renúncia).\r\n\r\nPosto isso, revogo o despacho de fls. 54 e determino que se intime o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a este Juízo um termo em que ele renuncie expressamente ao valor das diferenças atrasadas que excedeu o limite de 60 salários mínimos na data de propositura da ação, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.64.001393-0 ELAINE DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os autores para que, esclareçam a não inclusão dos outros beneficiários no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.000681-4 FLÁVIA VIEIRA DA SILVA REP/ P/ VANDA MARIA DE AGUIAR (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe se durante o período em que exercia atividade laboral informal o ex-segurado era contribuinte individual da previdência, juntando cópias dos respectivos comprovantes, em caso positivo.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.003066-0 MARIA LUCIMAR VIEIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA). . Fls. 253: Defiro, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.003488-3 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação da Contadoria Judicial (fl. 43) reconsidero os demais parágrafos do comando judicial de fl. 42.\r\n\r\nAnte a inexequibilidade do julgado, uma vez que sua revisão acarretaria diminuição dos valores de benefício da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.64.003511-5 MARIA LUCIA FERNANDES MACHADO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001284/2008 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000374-0 MARILZA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001312/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.P.R.I.\r\n\r\nMagé, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000418-4 LUCIANO SOUZA SILVA (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001313/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 25/09/2007 ( data da juntada do laudo - fls.39), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação, compensando-se os valores pagos à título de auxílio-doença. \r\n\r\nRATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA deferida em fls.18, convertendo o beneficio de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a partir de 25/09/2007 ( data da juntada do laudo - fls.39), COMPENSANDO-SE OS VALORES QUE FORAM PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE EM CUMPRIMENTO DA RESPECITIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000487-1 ROGÉRIO SANTOS DE ABREU (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001309/2008 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2007.51.64.001098-6 IZALTINA GALDINO BRAZ (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001296/2008 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.64.001098-6 (JUIZADO/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nAutor: IZALTINA GALDINO BRAZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei n° 10.259/01, proposta por IZALTINA GALDINO BRAZ em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimada para emendar a petição inicial sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias, não houve manifestação da parte autora., conforme certidão de fl. 22. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001539-0 ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv. VINICIUS FROSSARD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001617-4 VALDIR CANSIANI DOMINGOS (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os pedidos formulados, ressaltando-se a necessidade de constar pedido certo e determinado, uma vez que não encontra amparo o simples requerimento de revisão de benefício sem sua especificação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.001930-8 PABLO ALVAREZ DOMINGUES FILHO (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001299/2008 . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSubseção Judiciária - Vara Federal Única de Magé\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.64.001930-8 (JUIZADO/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nAutor: PABLO ALVAREZ DOMINGUES FILHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/2001 por PABLO ALVAREZ DOMINGUES FILHO em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte autora informou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, conforme fl. 16.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001931-0 PAULINA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001298/2008 . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSubseção Judiciária - Vara Federal Única de Magé\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.64.001931-0 (JUIZADO/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nAutor: PAULINA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/2001 por PAULINA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte autora informou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, conforme fl. 17.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.64.000042-0 MARIA AUXILIADORA RODRIGUES LOPES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001285/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal :\r\n\r\na) ao pagamento de toda de verba referente à pensão civil relativos aos meses de janeiro a julho de 2001 a parte autora, juros moratórios fixados no percentual de 6% ao ano , na forma do art. 1º-F à Lei 9.494/97, contados desde a data da citação (AgRg no REsp 909698 / SC- DJ 25.06.2007 p. 298);\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n19 - 2005.51.64.000846-6 ROBERTO BASTOS DA CRUZ (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000983-2 ALBERTO LOPES PEÇANHA JUNIOR (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000984-4 ALEX NUNES VIEIRA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000985-6 ALMIR ALVES DE AGUIAR (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000986-8 EDIVANIO TISCATE (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000992-3 MANOEL DE ALBUQUERQUE MENDES (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000993-5 MARCELO DA SILVA CRUZ (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000994-7 MARCELO VIANA EUGENIO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000995-9 MARCUS VINICIUS FRANCO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001000-7 PAULO CESAR NALIN (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001001-9 PAULO ROBERTO DA SILVA JACOB (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001003-2 ROGERIO PRADO LIMA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001013-5 OTON LUIS ALMEIDA MACIEIRA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001015-9 GASTAO EDUARDO BRUST GARCIA JUNIOR (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001019-6 VANDERLI FERREIRA VALADARES DE LIMA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001021-4 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001022-6 CLAUDIO AUGUSTO VALE (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001024-0 WAGNER PIMENTEL TEIXEIRA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001025-1 FLAVIO RODRIGUES (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001030-5 SERGIO RODRIGUES GOLINELLI (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.001045-7 MARCELO MOREIRA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime- se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.001046-9 MARCO ANTONIO NASCIMENTO COSTA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.001050-0 ADILSON MELLO MOREIRA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.001051-2 ADILSON DO VALE GOMES (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.001052-4 ADILSON MACHADO DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.001053-6 ALEXANDRE ARAGAO MENEZES (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.001054-8 ALAN DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.001055-0 IVAN DO CARMO SANTOS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.64.001469-4 ARLETE MACEDO DELUCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.14.000197-5 WALDEMIRO CASSIANO (Adv. ELIANE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a constituição de advogado particular, reconsidero a nomeação do defensor dativo e, bem assim, da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à SOF - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, solicitando que seja procedido o pagamento dos honorários advocatícios ao defensor nomeado, os quais fixo no valor de R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), como previsto na Resolução n.º 558, de 22/05/07, do Conselho de Justiça Federal, referente às ações dos Juizados Especiais Federais, em razão de sua atuação como Defensor Dativo (a) da parte autora nos presentes autos.\r\n\r\nRenova-se a intimação da parte autora para cumprir o primeiro parágrafo do despacho de fls. 52.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2005.51.64.000304-3 CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 59/61: Penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que apesar de intimada pessoalmente para o cumprimento de sentença, em 07/08/2007, somente em março deste ano a ré se manifestou acerca da referida obrigação, desta forma, levando em conta a demora para o deslinde da causa, desde já fixo multa de 10% do valor da causa a ser arcada pela ré, a fim de coibir a prática injustificada na demora para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nDiante disto, remetam-se os autos ao contador para a atualização do valor constante da sentença e apuração da multa aplicada, ressaltando que a mesma não será revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nFl. 62: Indefiro, em razão do tempo em que ficou com carga pela ré.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do setor de contadoria, intime-se a CEF para cumprir a obrigação em 5(cinco) dias demonstrando nos autos o cumprimento da obrigação oriunda da r.Sentença e, bem assim, o recolhimentos dos valores apurados a título de multa.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.64.000054-3 JOSE CARLOS DA CRUZ SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer a petição de fls. 33/34, uma vez que, em consulta ao CNIS, constatou-se que a rescisão contratual com a Cia. Fiação e Tecelagem Bezerra de Mello teria ocorrido em 1977.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.64.000226-6 DEDILENE LUGÃO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o patrono da parte autora fez prova de que fora intimado pelo Juizado Especial Cível da Justiça Estadual para comparecimento à AIJ a ser realizada em 17/06/2008, às 15 horas (fls. 32), o que o torna impossibilitado de comparecer à audiência designada para a mesma data e hora no despacho de fls. 30, defiro o requerimento autoral de fls. 31 para retirar o feito de pauta. \r\n\r\nDesigno o dia 15/07/2008, às 15 horas, para a realização de ACIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.64.000580-2 JUÇARA BIANCHI DA SILVA (Adv. MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo analisar o processo, verifiquei que o valor controverso objeto da demanda decorre da importância de R$ 33,00 (trinta e três reais - fls. 14), entretanto não há nos autos a documentação necessária a formar o convencimento deste Juízo no que se refere a existência ou não de outros valores não controvertidos e efetivamente pagos ou não pelo pólo ativo.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a fatura mensal do mês de setembro de 2006, bem como todos os comprovantes de eventuais pagamentos efetuados a título de compras que tenha realizado por intermédio do seu cartão de crédito MASTERCARD Nº 5488-2600-4199-2694, a partir do mês de abril de 2006, sob pena de sentença extintiva sem apreciação de mérito.\r\n\r\n53 - 2007.51.64.000816-5 VALESCA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001283/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais experimentados pela Autora, acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.64.000870-0 TÂNIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 18: Defiro por 30 (trinta) dias, tendo em vista o lapso temporal desde a data em que foi protocolada a referida petição.\r\n\r\n55 - 2007.51.64.001151-6 LUCIENE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001282/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a restituir a autora a importância paga sob o rótulo de prêmio do seguro contratado, no valor de R$ 48,20 ( quarenta e oito reais e vinte centavos), de forma simples. Condeno a CEF, ainda, ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais experimentados pela Autora. Ambas as importâncias deverão ser acrescidas de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.64.001221-1 GILDA MARIA DA SILVA (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001310/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais experimentados pela Autora. Ambas as importâncias deverão ser acrescidas de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2005.51.64.000372-9 LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n58 - 2005.51.64.001152-0 PAULINO ANTONIO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.64.003567-0 HILDEBRANDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n60 - 2007.51.64.000520-6 TANIA REGINA DE ALMEIDA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 557454"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0057394-9 ALTIVA APPARECIDA DE ASSIS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x ARLINDA DA COSTA CARDOSO (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do óbito da litisconsorte Rosa Lopes Rainha (cf. certidão de fl. 207), à parte autora a fim de que, caso queria, promova a habilitação de seus eventuais herdeiros, apresentando a documentação necessária.\r\n\r\nDiante dos resultados negativos das diligências de intimação de Maria Rosa Lacerda, bem como de Maria Alves Amorim, excluo-as do presente feito. Ao SEDIS - NI para anotações. \r\n\r\nApós, promovam as partes o levantamento dos créditos que se encontram depositados.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.002682-4 FRANCISCO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. WALNEI DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001377-2 MARIA TERESA NEVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.02.001510-7 RUBEM RANIERY OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003696-0 EDSON FALCAO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de Apelação de fls.68/89 em seus regulares efeitos. À Apelada União/AGU. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.005282-4 LUCIA DOS ANJOS CARVALHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0202864-9 ARTUR VIEIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 98.0206694-0 ALMIR CORREA D AVILA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes autora e ré a fim de que informe e apresentem os dados e documentos requeridos pelo Perito Judicial às fls. 468/469, bem como para que se manifestem sobre o valor dos honorários periciais.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.002542-5 RAMIRO DA SILVA MARTINS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0030436-6 MARLENE FRANCA ARAUJO (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da inércia da parte autora no tocante à regularização de seu CPF, determino o estorno do crédito depositado através da guia de fl. 196 em favor da CEF. Oficie-se.\r\n\r\nRequisite-se a Secretaria informações junto à CEF acerca do levantamento do crédito objeto do alvará de fl. 207.\r\n\r\n11 - 98.0202321-3 ALDO ALVES E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a natureza do decisório de fl. 660, não é a petição de fl. 659/660 o meio próprio para impugná-la. Entretanto, em homenagem ao principio da economia processual, não obstante, tenha o autor se mantido silente em relação ao despacho de fl. 652, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que, à luz das razões de fls. 659/660, ratifique, se for o caso, a informação de fl. 651.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.001268-6 JORGE DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Requisite-se a Secretaria informações junto à CEF acerca do levantamento do crédito depositado na conta nº 40230-1 - agência 0174. Sendo a resposta positiva, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.001176-5 ANTONIO CAMETA CALDAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Reconsidero o despacho de fl. 132 haja vista ter sido expedido mandado de penhora e avaliação à fl. 123, no qual foi certificado pelo Oficial de Justiça, à fl. 124, não possuir o autor/devedor bens passíveis de penhora. Neste contexto, expeçam-se os ofícios requeridos pela credora/CEF à fl. 128.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.000013-6 MC REFRIGERACAO SC LTDA (Adv. LUIZ CARLOS CARNEIRO, CLAUDIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Expeçam-se os alvará de levantamento. Após, diligencie a Secretaria notícia sobre o levantamento. Em tendo havido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2007.51.02.007038-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLAUDIA ALENCAR PEREIRA. . Não sendo localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.000110-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROSANGELA CRISTINA AMELIA RODRIGUES. . Não sendo localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.000182-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE LUIZ FERNANDES. . Não sendo localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n18 - 2007.51.02.005775-5 ANTONIO FIGUEIREDO SOARES JUNIOR (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x DIRETOR DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópia.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de carta de sentença, uma vez que o julgado não comporta execução provisória. Ademais, o pleito se restringiu a discutir o direito a obtenção de certidão e não a seu teor. Isto posto, diante do silêncio da parte Ré em relação ao despacho de fl. 85, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 91.0057968-8 ALAYDE NEGREIROS DO ROSARIO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 92.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0034075-3 JOSE LUIZ DIAS BENTO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO, JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI) x PLACON - PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre o resultado das diligências e guias de depósitos judiciais.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.004461-4 ALVIMAR DA SILVA FERREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF para trazer aos autos a guia de pagamento dos honorários, a fim de possibilitar a expedição de alvará judicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006871-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JBW COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do resultado negativo da diligência de citação, à CEF/exeqüente para requerer o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.02.004101-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x NILSON MACHADO SANTIAGO E OUTRO. . Diante do certificado à fl. 65, à CEF para requerer o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2005.51.02.003757-7 DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv. TERESA RAQUEL ARAGON DE PLANAS BALADAN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos disponíveis a parte autora para retirar os autos de Secretaria em caráter definitivo, mediante prévia baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0140692-2 LUCIANA QUINTELLA BRAUNE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl.166.\r\n\r\n26 - 91.0141288-4 ELVIRA DE MORAES PORTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 556058"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0052744-8 SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Determino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF apresente os extratos solicitados pela parte autora às fls. 138/139.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.003711-7 DICASA DISTRIBUIDORA COML DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 46/51, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, ou nada sendo requerido pela União, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004671-9 ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv. PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS, EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o pagamento dos honorários sucumbências, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.003744-9 SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte autora a pagar a importância de R$ 2.254,11 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a União requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela União, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005405-8 RAYMUNDO NORONHA MARTINS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 43/46, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, ou nada sendo requerido pela União, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.000554-1 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CARLOS VAZ) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) Fl. 66 - À parte Autora para recolher o complemento das custas na CEF.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 90.0034105-1 ANA DELMINDA PEREIRA CARNEIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 170/171.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 93.0081999-2 PEDRO ALVES JUNIOR (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBEL LO). . Os herdeiros da parte autora, ora Exequentes, apesar de regularmente intimados, deixaram de cumprir a determinação judicial de fls. 127 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n9 - 93.0084924-7 METHILDE TITONELI RIBEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Os herdeiros da parte autora, ora Exequentes, apesar de regularmente intimados, deixaram de cumprir a determinação judicial de fls. 110 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução\r\n\r\n10 - 2000.51.02.004786-0 DULCINEA LABI ADAO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x MARIA FRANCISCA ROZA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o r. Acórdão de fl. 120.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.005524-4 JORGE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.001860-4 JOSE LOPES FERREIRA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.014923-2 JOSE ANTONIO DA ROSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nada a deferir, tendo em vista que as RPVs foram expedidas conforme o disposto no parágrafo único, do art. 4º da Resolução no. 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.001217-9 MIRIAN SOARES LISBOA (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001518-1 CLAUDIO VALLIM DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.67.005459-4 NELSON NEUMANN LEITAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. 60/68, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 93.0081748-5 WALTER LUIZ LEMOS E OUTROS (Adv. LUCINEIA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 72/74, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, ou nada sendo requerido pela União, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n18 - 95.0056336-3 MARIA AUXILIADORA DO REGO MONTEIRO BRITTO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Não sendo a autora beneficiária da Justiça Gratuita, indefiro a remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\nVenha a memória discriminada para ulterior citação do executado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0044316-7 COSME JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de vista requerido pelos autores Sandra Maria Macedo Pereira e José Silvério Monteiro.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.003665-9 ANTONIO LUIZ ARCENIO BASTOS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A fim de averiguar o nexo causal alegado na inicial, é necessário a realização da perícia médica.\r\n\r\nAssim sendo, me reservo o direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela oportunamente.\r\n\r\nOficie-se na forma requerida pela parte autora à fl. 308.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.000867-0 JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A sentença julgou parcialmente procedente o pedido de pagamento do das parcelas referentes ao índice de 3,17%, não tendo havido interposição de recurso voluntário pelo IBGE, conforme fl. 114.\r\n\r\nA sentença encontra-se fundada em jurisprudência das cortes superiores.\r\n\r\nO parágrafo 3o., do artigo 475, do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n. 10.352/01, que passou a produzir efeitos a contar de 26.03.02 atingindo a todos os processos em curso por se tratar de norma de conteúdo processual, estabeleceu que não está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição a sentença que estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou do tribunal superior competente.\r\n\r\nÀ vista do exposto, não tendo sido oferecido recurso voluntário por qualquer das partes, deixo de proceder à remessa necessária do presente processo ao TRF da 2a. Região, declarando o trânsito em julgado da sentença de fls. .\r\n\r\nPreclusa esta decisão, requeira a parte credora a execução do julgado com a estrita observância do dispositivo do título exequendo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.001546-6 LUZIA DANTAS DUTRA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente as fichas financeiras da autora no período de 01/04/2000 até 30/12/2000.\r\n\r\nVindo as fichas financeiras solicitadas, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.003484-9 ANDREA FONSECA JARDIM DA MOTTA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, Intimem-se, pessoalmente, as autoras Márcia Regina Pestana de Oliveira e Márcia Regina Cardoso da Silva para que apresentem, por intermédio de seu advogado, cópia de comprovante de residência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 96.0033683-0 LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 118/120, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da CEF, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n25 - 97.0042938-5 MOIZES AZEVEDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A Resolução do Conselho da Justiça Federal só se aplica aos autores beneficiários da gratuidade de justiça ou quando a perícia é determinada pelo Juízo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.200,00. Podendo o pagamento ser feito de forma parcelada.\r\n\r\nRealizado o pagamento dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n26 - 97.0043772-8 CLAYSON MEDEIROS GOUVEIA LIMA E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CHOSERJ COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x CONSTRUTORA NERY & SOARES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando-se que eventual sentença proferida nos presentes autos poderá surtir efeitos sobre o(s) co-devedor(es) constante(s) às fls. 292 e 626 do contrato de financiamento, intime(m)-se para que manifeste(m) o seu interesse para ingressar no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\n27 - 99.0204901-0 GLAYDS HOFFMANN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 171/181, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 99.0207110-4 JOSE ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A Resolução do Conselho da Justiça Federal só se aplica aos casos em que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça ou quando a perícia é determinada pelo Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, fixo os honorários periciais em R$ 4.800,00.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito dos honorários.\r\n\r\nApresente a CEF o memorial descritivo da obra.\r\n\r\n29 - 99.0207641-6 FRANCISCO DE ASSIS REIS E OUTROS (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 204/218, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n30 - 99.0207893-1 DENISE MARINHO GUIMARAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Não comprovando a CEF que exauriu os meios de que dispõe para encontrar bens penhoráveis, indefiro o requerido à fl. 212.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 99.0208213-0 ANDRE FERREIRA FIGUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.000628-5 CARLOS ALBERTO MACHADO GOMES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.001784-3 FABIO REIS VELLOZO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 166/168, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da CEF, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.000253-9 GILZA SILVA MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Emende a parte Autora a inicial para especificar:\r\n\r\n1 - o valor da prestação mensal atualmente cobrada pela Ré;\r\n\r\n2 - o valor da prestação mensal que entende devido;\r\n\r\n3 - quais as prestações que se encontram em atraso (vencidas);\r\n\r\n4 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) cobrado pela Ré;\r\n\r\n5 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) que entende devido;\r\n\r\n6 - quantificar o valor incontroverso em relação à prestação mensal;\r\n\r\n7 - quantificar o valor incontroverso do débito referente às prestações em atraso.\r\n\r\n2) Comprove a parte Autora o valor do saldo devedor à época da propositura da ação, devendo emendar a inicial para atribuir à causa o respectivo valor.\r\n\r\n3)A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça a Autora Gilza Silva Martins Rodrigues declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n4) Forneça o Autor Paulo Henrique Alves Rodrigues cópia legível do documento de fl. 24.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 88.0019697-7 MASSA FALIDA DE EBIN S/A IND/ NAVAL REPRESENTADA POR METACENTRO NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . A parte autora foi intimada pessoalmente para regularizar sua representação processual. Porém, a mesma quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, determino o arquivamento dos autos, ressaltando a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito, desde que regularizada a representação.\r\n\r\n36 - 94.0030151-0 ERIKA VALERIA LOPES DA PIEDADE INACIO (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Visto etc..\r\n\r\nTenho que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial encontram-se dentro dos padrões determinados pela Eg. Corregedoria, que através dos seus provimentos visa resguardar a correta liquidação das sentenças, ressaltando, ainda, que o referido cálculo, por ser imparcial, goza de maior credibilidade, devendo ser, excepcionalmente, rejeitado em caso de erro perceptível ao Juiz, hipótese não contemplada nos presentes autos.\r\n\r\nDo valor depositado à fl. 229, expeça-se alvará de levantamento, em relação aos honorários advocatícios, no valor de R$ 635,10.\r\n\r\nEm relação às diferença, R$ 1.089,61, deve ser expedido alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 94.0030311-4 JAIR PEDRO MANFREDI E OUTROS (Adv. RAIMUNDO FIGUEIRA CASTELLO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, SILVIA SALOKER DE ALMEIDA) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCELLO ALVARENGA LEITE). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Intimem-se os autores Jorge Galeano Arco e Marília Alvarenga Rocha Mendonça para pagarem espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 275/280, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intimem-se os credores para manifestarem sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverão os credores apresentarem memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo os credores o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação dos credores, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n38 - 95.0050851-6 ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, DELTON LUMBRERAS MACHADO, JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ, ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 242.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 95.0051381-1 SYNVAL ROMANHOL (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado e fornecida as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n40 - 95.0054263-3 WALDIR ALVES CALDEIRA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não tendo a CEF, ora credora, comprovado o exaurimento de meios para obter a indicação de bens dos devedores, indefiro o requerido à fl. 478.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 95.0056782-2 MARIA OLIVEIRA VALLADAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente os elementos necessários para a liquidação do julgado.\r\n\r\nCaso tenha havido pagamento na esfera administrativa, informe a União o valor pago e a data de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n42 - 96.0033273-8 JORGE DOS REIS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n43 - 96.0035299-2 LAFAIETE SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n44 - 96.0035495-2 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 95/96, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação do INSS, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n45 - 96.0074255-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . A processualística não contempla o pedido de reconsideração como meio de impugnação de decisão de natureza interlocutória razão pela qual encontra-se preclusa a decisão de fls. 122.\r\n\r\nReconheço a ausência do preparo do recurso e a conseqüente falta da condição de admissibilidade respectiva, razão pela qual declaro o trânsito em julgado da sentença de fls. 110/111, ficando ciente o Autor de que, a contar da intimação da presente decisão, fluirá o prazo legal para o pagamento dos honorários de sucumbência sem a incidência da multa processual.\r\n\r\n46 - 96.0074701-6 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . A processualística não contempla o pedido de reconsideração como meio de impugnação de decisão de natureza interlocutória razão pela qual encontra-se preclusa a decisão de fls. 118.\r\n\r\nReconheço a ausência do preparo do recurso e a conseqüente falta da condição de admissibilidade respectiva, razão pela qual declaro o trânsito em julgado da sentença de fls. 104/105, ficando ciente o Autor de que, a contar da intimação da presente decisão, fluirá o prazo legal para o pagamento dos honorários de sucumbência sem a incidência da multa processual.\r\n\r\n47 - 97.0043025-1 ACIORLI CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Inicialmente, observo que os valores devidos ao INSS devem ser pagos à União.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 731.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intimem-se as autoras Aciorli Calçados Ltda, Airam Calçados Ltda, Kerma Calçados Ltda, Raquel Boutique Ltda, Raquel Calçados Ltda, Rozilene Calçados Ltda, Plástico Araribóia Ltda e Plásticos Aymoré Ltda a pagar a importância de R$ 1.930,38, cada um, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a União requere o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela União, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 98.0015583-0 NELCI SILVA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Apresente Nelci Silva o solicitado pela União à fl. 85.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nApresentado o solicitado, dê-se vista à União.\r\n\r\nNada sendo requerido pela União, arquive-se, com baixa na distsribuição.\r\n\r\n49 - 98.0201321-8 JORGE IVAN CAMPOS DA SILVA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Determino o retorno do valor penhorado para a conta FGTS da CEF.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 98.0201656-0 MARIA ABIGAIL BARBOSA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte autora a pagar a importância de R$ 501,73 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a União requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela União, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 98.0207221-4 MARIA DA CONCEICAO MULIM IGREJAS (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autor a execução do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, ou nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2000.51.02.002023-3 META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 267/273, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2000.51.02.002089-0 JORGE LUIZ COSTA SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n54 - 2000.51.02.002599-1 NELCENIR AZEVEDO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 105.\r\n\r\nNão sendo cumprido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2000.51.02.004112-1 SILVANA MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fl. 152, indefiro o requerido à fl. 160.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2000.51.02.004970-3 MARIA REGINA FERREIRA SOARES (Adv. MOACYR CASTILHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Diga a parte autora sobre os depósitos de fl. 75, 78 e 79.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 2.264,15(principal) e R$ 227,15(honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Moacyr Castilho Gomes (OAB/RJ 98.881), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2000.51.02.006051-6 HELIO DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n58 - 2001.51.02.000876-6 ALFREDO GOMES LAVRADOR (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, DANIEL BURKLE WARD). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, ou nada sendo requerido pela parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n59 - 2001.51.02.000954-0 LADISLAU JOSE CANDIDO (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Tendo em vista que a CEF não apresentou impugnação, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência dos depósitos (fl. 114 e 123) efetuados ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 4.309,28, cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Luiz Jorge de Souza, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2001.51.02.002353-6 MARIA CANDIDA GOUVEIA PITA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 100.\r\n\r\nNão sendo cumprido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2001.51.02.002800-5 MARIA ANTONIA DE SOUZA COVAS (Adv. RICARDO PROENCA PINTO, VALMIR VIEIRA DA SILVA, PRISCILA LIMA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista os esclarecimentos da CEF, reconsidero a parte final do despacho de fl. 139.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\n62 - 2002.51.02.001875-2 LUIZ ANTONIO ORIOLI (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 107/108, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2002.51.02.003257-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2002.51.02.003856-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2002.51.02.003889-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n66 - 2003.51.02.006612-0 ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Apresente a parte autora os extratos da poupança no período pleiteado na inicial.\r\n\r\n67 - 2004.51.02.001845-1 DENISE GUILHERME DOS SANTOS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n68 - 2004.51.52.003454-8 NEIDE MIRANDA DE ABREU (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.001509-0 JUSSARA DE PAIVA DOBBIN (Adv. JULIO CESAR SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.02.003861-2 LUCILENE MARTINS DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente os elementos necessários para execução do julgado.\r\n\r\nCaso tenha havido pagamento na esfera administrativa, informe a data e o valor pago.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.002232-3 ADALTIVA DA CONCEICAO AMORIM AZEVEDO (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora sobre os depósitos de fl. 89, 96 e 97.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 5.731,07(principal) e R$ 575,00(honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor da advogada, Dra. Débora Kobilenski da Silva (OAB/RJ 109.211), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2006.51.02.002848-9 CLAUDIO LEANDRO DAS NEVES NICOLAU E OUTROS (Adv. DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Diga a Caarj sobre a petição de fls. 230/232.\r\n\r\n73 - 2008.51.02.000477-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SONIA MARIA GOMES PINTO. . 1) Ao SEDIS-NI para convolar para o procedimento sumário.\r\n\r\n2) Após, voltem para a designação de audiência.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n74 - 2008.51.02.000482-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RODRIGUES E MOTA II MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n75 - 2008.51.02.000633-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x IDALINA RIPPER LAMARAO. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n76 - 2004.51.02.001461-5 LUCI DANIELLI FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 151/155.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n77 - 2002.51.02.000857-6 ANNELISE JOHANE LUNGERSHAUSEN (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x GRUPO HABITACIONAL DOS PETROLISTAS - GHAPE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . O endereço do Grupo Habitacional dos Petrolistas - GHAPE constante na informação da Receita Federal de fl. 161 é o mesmo da certidão de fl. 145. Assim sendo, deve a parte autora requerer o atual endereço do referido réu na Junta Comercial.\r\n\r\nPor seu turno, deve a parte autora diligenciar junto ao Registro de Imóveis a fim de saber a identificação dos atuais proprietários dos imóveis confinantes.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n78 - 2003.51.02.002181-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ODINEA BRITO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2003.51.02.003799-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x PAULO ROBERTO DOS SANTOS DI RENNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 97.0042139-2 DEBORAH MAY MARTIN PAES LEME E OUTRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, digam as partes se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n81 - 2001.51.02.006050-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista tratar-se de liquidação por artigos, cite-se a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 99.0203705-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MASSA FALIDA DE EBIN S/A IND/ NAVAL REPRESENTADA POR METACENTRO NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA). . Tendo em vista que a parte autora, ora embargada, não regularizou sua representação processual, determino o arquivamento dos autos, ficando ressalvada a possibilidade de posterior prosseguimento do feito, desde que regularizada a representação.\r\n\r\n83 - 2005.51.02.007082-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RITA HENRIQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n84 - 2006.51.02.001601-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x GEORGE GOMES (Adv. VANCLEA DE SOUZA, DIOGO ALVES MAIA). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Elpidia Teixeira Gomes e Jéssica de Souza Savala Gomes, em sucessão processual de George Gomes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nPreclusa, à Distribuição para as anotações devidas, inclusive na ação principal.\r\n\r\nApós, traslade-se as petições de fls. 30/35 e fls. 46/57 para os autos pricipais.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n85 - 2007.51.02.001208-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LIDIO MENEZES DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO). . Diga a parte autora, ora embargada, sobre os cálculos do INSS de fls. 38/41.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre a petição de fls. 35/36.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nId: 559054"
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                            "559061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0074702-4 LENILCE GOUVEIA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA, ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO, DENISE CRISTINA FRAGA CARRARO, ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista que no momento do envio ao TRF os cálculos atualizados (junho/08) dos autores JOSÉ CARLOS NASCIMENTO SILVA (R$ 25.000,75) e DRECIL CARDOSO LESSA (R$ 24.972,70) ultrapassam o limite das Requisições de Pequeno Valor (R$ 24.900,00), digam os mesmos se ratificam os pedidos de desistência dos valores excedente de fl. 365 para que possam ser expedidas respectivas RPVs.\r\n\r\nCaso afirmativo, apresentem os respectivos termos de expressa renúncia, na forma do parag. Único do art. 3o. da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0042016-7 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv. LUCIO MASULLO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, e a manifestação da parte autora de fls. 149/150, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 29.208,02.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0115203-5 EOVANIA PEREIRA GOMES (Adv. GERSON LEMOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos precatórios.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006649-8 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA VIDON (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção da prova oral requerida.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas da parte autora comparecerão independentemente de intimação, conforme fls. 163/164.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0112829-0 BRAULIO MOURAO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO, WALNEI DA COSTA, GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA, ROMULO AFONSO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.02.004107-8 JUDITH MARTINS DA MOTTA E OUTROS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório referente à autora DEUZA MARTINS DA MOTTA, registrado sob o nº RPV2007041550.\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento, expeçam-se novas Requisições de Pequeno Valor (RPV) em favor das autoras habilitadas à fl. 177 e remetam-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0208057-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA) x MARIA DA CONCEICAO PECANHA (Adv. JOAO DAYER BICHARA). . Trata-se de ação de desapropriação inicialmente distribuída ao Exmo. Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que veio a declinar de sua competência em favor deste Juízo pela decisão de fls. 294/298, sob o fundamento de que nas ações reais, como é o caso da presente, não cabe a aplicação do art. 87 do CPC, ou seja, da regra da perpetuatio jurisdictionis.\r\n\r\nSuscitado conflito negativo de competência por este Juízo, o E. TRF da 2ª Região encampou a tese adotada na mencionada decisão, excluindo expressamente a aplicabilidade do art. 87 do CPC ao presente feito, e determinando que o mesmo deve correr no forum rei sitae, em razão da natureza absoluta da competência instituída pelo art. 95 do CPC, que, ao tempo do julgamento (03/04/2004 - fls. 318/325) era a Subseção Judiciária de Niterói. \r\n\r\nOcorre que agora, com a chegada dos autos neste Juízo em 29/05/2008, já se encontra instalada e em funcionamento a Subseção Judiciária de São Gonçalo, sendo esse, dessa forma, no estrito cumprimento do r. acórdão mencionado, o foro competente para o processo e julgamento do presente feito, uma vez que o imóvel expropriando situa-se naquele município (fls. 7).\r\n\r\nDeste modo, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO em favor de uma das varas federais da Subseção Judiciária de São Gonçalo.\r\n\r\nEncaminhe-se, independentemente do prazo para recurso, com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 93.0081144-4 P JOTA CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0030941-4 JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Lurdes Eyer Campos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 559061"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "558756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0056937-2 ELMA JORGE GAZAL (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 212: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 92.0113634-0 LENITA BITENCOURT DA SILVA (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, DARIO ALVES CORREA FILHO). . Fls. 166/167: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0030101-8 MARIA DA PENHA PIRES DE ARAUJO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 103, deixo de apreciar o pedido de fls. 124/125, por falta de amparo legal.\r\n\r\nArquivem-se os presentes com baixa.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.004344-4 ANTONIO CARLOS CAETANO (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 175/176: Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de devolução do prazo por 10 dias, para a parte autora se manifestar sobre os cálculos de fls. 164/169, em cumprimento ao 3º parágrafo do despacho de fl. 161.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.010284-7 MARCIO MARIANO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (Adv. EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 134 e 136: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.003264-6 ALVARO DA ROCHA TRISTAO FILHO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006878-1 ITALIA DA SILVA FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 314 - Forneça a parte autora o endereço das empresas a serem oficiadas (S/A Moinho Inglês, Consórcio Chell Estrela, The Sidney Ross C.O., Metro Godwyn Hayer doBrasil).\r\n\r\nApós, oficie-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.005605-2 LYGIA SOUZA DE MORAES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.006453-0 MARIA DAS GRACAS PIRES WILLEMEN (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008483-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO, LUCI DE JESUS PINTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 244/246: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.003991-8 ESPOLIO DE ANGELA MARIA DE ARAUJO LISBOA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 96.0034733-6 FATIMA DO ROSARIO GUIMARAES (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 333/334. A CEF deve adotar como parâmetro do julgado, o valor da causa constante no contrato.\r\n\r\nComo a parte já anexou os documentos solicitados, cumpra-se a decisão de fl. 179.\r\n\r\n13 - 97.0045332-4 JAILTON VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR, ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 314: anote-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo ofertada à fl. 313.\r\n\r\n14 - 99.0201531-0 CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do(a) ré em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.003471-2 JOEL DE AZEVEDO SOARES (Adv. HERALDO BATISTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor.\r\n\r\nConsiderando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.001185-6 ARTUR MOREIRA MOTA E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS). . Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 292/297 e 300, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.003412-1 IVAN AMERICO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 258 - Defiro.\r\n\r\nIntime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, na forma do art.475 J do CPC, para pagamento.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.004310-9 TERESA MARIA REIS DUTRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a certidão negativa às fls. 291, requeira a CEF o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.021883-2 MARCUS VINICIUS DE ARAUJO MOURA E OUTRO (Adv. OLYMPIO LYRIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OC TAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO MORADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ratifico os atos processuais anteriormente praticados.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica, devendo se manifestar sobre a necessidade de provas. Após, aos réus para especificação de provas justificadamente.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.003311-7 ALEQUESSANDRO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fls. 169- Razão assiste à parte autora, uma vez que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNestes termos, revogo o despacho de fls, 166, por conter erro material, de acordo com o art. 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.018544-2 SERGIO BAPTISTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.005971-8 IZABEL CRISTINA FERREIRA DE REZENDE SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 210, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.001382-6 CELSO VANDERLEI BARBOSA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro o pedido de dilação do prazo por 20 (vinte) dias na forma requerida à fl. 323.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.006003-1 EMANUEL UBIRATAN MARQUES PEREIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.001340-9 SERGIO BAPTISTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Diga a parte autora sobre a ocorrência de prevenção em relação ao processo nº 2005.5101018544-2, devendo fornecer cópia da petição inicial. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0041031-5 ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA, EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 236: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 97.0104528-9 HILARIO GONCALO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 250, bem como as informações prestadas pelo banco depositário às fls. 215/247, intime-se a CEF para cumprir a obrigação decorrente do título judicial.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\n28 - 98.0002925-7 JAIME RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte ré para no prazo de 10 dias informar o valor total sacado pelo autor. Atendido, dê-se vista ao mesmo no prazo de 05 dias. Decorridos , arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.005277-9 ANDREA PEREIRA FEDER DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco, \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \r\n\r\n\"O sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira Reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento com baixa, cópias necessárias à instrução do mandado, inclusive dos extratos do FGTS referente ao período compreendido na sentença definitiva, necessários ao cumprimento do julgado. \r\n\r\nFornecidas as referidas cópias, intime-se a CEF na forma do art. 461 do CPC, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo constar do mandado que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária prevista no §4º do artigo supra mencionado, que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), com a redação introduzida pela Lei nº 10.358/2001, além da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do mesmo diploma legal, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.000117-7 NERCY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Deixo de apreciar o requerido pela parte autora às fls. 107/108, uma vez que às fls.99/101 a CEF afirma que a parte autora aderiu ao acordo para o pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar nº110/2001.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a parte autora especificamente sobre o acordo supramencionado.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.007175-5 VALDETARIO DA SILVA HOTZ E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Forneça a parte autora os extratos da sua vida fundiária, conforme requerido pela CEF, à fl. 396.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nAtendido, vista à CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003032-4 VERA LUCIA AMIM LOPES E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2002.51.02.001498-9 ABINAEL DE JESUS DA SILVA ALVES (Adv. GILBERTO P. SANTOS) x COMANDANTE DA 2A CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a decisão da superior instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 99.0078834-6 LUIZ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x CHEFE DO POSTO ESPECIAL DO INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Cumpra-se a decisão da superior instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.001323-7 MARINALVA VIANA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra-se a decisão da superior instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.000131-1 EURICO RAMOS FILHO (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NITEROI BAIRRO DE FATIMA E OUTRO (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 95.0026311-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x KI FRANGO AVIARIO COM/ IND/ DE PEQUENOS ANIMAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 323/324- Manifestem-se os executados em 5 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, defiro a reavaliação dos bens penhorados às fls. 62/63 e fl. 161, conforme requerido.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 94.0033685-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA, REJANE LAGO DE CASTRO) x DERCY VIEIRA VALE (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO ROBERTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ENEAS HERINGER (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE) x IRAMIR DE LEMOS MORAES (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x JOSE GOMES E OUTRO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv. NAO CADASTRADO) x COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA). . Fls. 1849/1851. Assiste razão ao expropriado em relação ao erro do objeto da causa. À SEDIS-NI para retificação. Após, oficie-se à DPF no processo administrativo informado, esclarecendo exclusivamente o novo objeto da causa.\r\n\r\nQuanto ao levantamento das quantias depositadas, a decisão de fls. 888/891, confirmada pelo Tribunal às fls. 1096/1099, indefere o levantamento dos valores. Porém, este Juízo está sensível à situação dos posseiros, que foram retirados da posse com a imissão provisória, mas até agora, passados mais de 12 anos (fl. 928), não retiraram o percentual de 80% previsto no art. 6º, § 1º, da LC 76/93.\r\n\r\nAssim, após os procedimentos determinados acima, ao INCRA, que não se manifestou em razão da greve dos Procuradores Federais (fl. 1847), para que cumpra a decisão de fl. 1834.\r\n\r\nApós, ao MPF, que além das questões decorrentes de fls. 1836/1838, pronunciar-se sobre a possibilidade do levantamento dos valores depositados aos posseiros, levando em conta o conteúdo de fls. 1215/1222 e 1383/1392.\r\n\r\nApós, retornem-me para o exame do pedido de fls. 1804/1807 e demais questões pendentes.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2004.51.02.004220-9 SUELI LIMA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a gratuidade de justiça deferida às fls. 48, revogo o despacho de fls. 169, por conter erro material.\r\n\r\nArquivem-se os presentes com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2004.51.02.002214-4 MILTON DA SILVA TRINDADE (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Forneça a CEF nova proposta de acordo, tendo em vista a certidão de fls. 112, onde está constatado o equívoco desta Secretaria.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.02.005104-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALICE LOMELINO GONCALVES (Adv. JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS). . Fls. 100- Anote-se.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pela CEF às fls. 96.\r\n\r\nPrazo:15 dias.\r\n\r\nCaso a CEF apresente nova proposta de acordo, intime-se a parte autora com urgência.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.001362-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 83- Anote-se.\r\n\r\nCumpra a parte ré o despacho de fls. 69, devendo especificar provas, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.02.000483-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x REANTA VOLLU MAURICIO E OUTROS. . Abra-se vista à parte autora sobre a certidão negativa de fls.45.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 93.0080189-9 MARTINHA RODRIGUES CALDAS (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 191: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.02.001694-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . 1) Promova a parte credora a liquidação do julgado, sob pena de arquivamento com baixa, na forma do art. 475 - J, § 5º do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do julgado. Atendido, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - A, § 1º c/c 475 - J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2) Efetivado o depósito, expeça-se alvará, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2008.51.52.001196-7 EUDYS FIGUEIRA RODRIGUES (Adv. SALVADOR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de prevenção em relação ao processo nº 89.0044986-9, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 90.0032293-6 JORGE LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para manifestação sobre a informação do contador judicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2005.51.02.007417-3 MARTHA DUARTE PINTO (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES) x CAIXA SEGURADORA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes para especificação de provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2006.51.02.003806-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOSE SERGIO DA CRUZ CARQUEIJA (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x MIGUEL FRANCISCO DA CRUZ CARQUEIJA (Adv. ENILDA MARIA SOARES PINTO). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte ré para manifestação sobre a informação do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 558756"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "559075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005754-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA ME (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO). . No dia 10/06/2006 foi efetivada a citação da empresa executada. Após e sem que houvesse garantia da execução, em 26/06/2006, a executada protocolou petição de embargos à execução requerendo apenas o parcelamento da dívida. Esses pretensos embargos foram juntados como simples petição por ordem do juízo em decisão proferida a fls. 25, no dia 18/07/2006. A referida petição foi devidamente apreciada naquela decisão, da qual a executada foi devidamente intimada, permanecendo silente, conforme certidão de fls. 32. Efetivada a penhora de bens (fls. 36) e intimada a executada do prazo para oposição de embargos, a empresa novamente permaneceu silente, não opondo embargos conforme certidão de fls. 45. A fls. 51, no dia 25/02/2008, foi determinada a realização de leilão, decisão da qual a executada foi intimada, decorrendo o prazo sem interposição de recurso. Vem a executada, em 04/06/2008, mais de 3 meses após a decisão que determinou a realização do leilão, dizendo que lhe causou estranheza a designação de leilão, alegando que seus embargos não foram distribuídos e apreciados, requerendo a reconsideração do decisão que determinou o leilão para que se evite futura argüição de nulidade.\r\n\r\nPerfeitos estão todos os atos praticados no presente feito até o momento. Não há o que reconsiderar. A petição de fls. 26/27 já foi devidamente apreciada conforme exposto acima. Assim, indefiro o requerimento de fls. 58. \r\n\r\nProssiga-se com a realização do leilão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 559075"
                            ]
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                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "558657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE AZEREDO CAMPOS (Adv. LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152008987-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, o estabelecimento em seu favor do benefício previdenciário de pensão por morte, em virtude do falecimento do segurado Eduardo José Cunha, ocorrido em 26/04/2007, na condição de sua companheira.\r\n\r\nEm que pese o indício do Fumus Boni Iuris, a situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, que justifique a inobservância do contraditório, já que o caráter célere do procedimento instituído pela Lei 10.259/01 só admite a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4. da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro, por ora, os efeitos da antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do pretenso instituidor. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 558657"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "557119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0052096-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO) x PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA (Adv. CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA). . Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação. \r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 104/105 formulado pela exeqüente para fins de indisponibilidade de bens, na forma do art. 655-A do CPC, antes de apreciá-lo, defiro vista dos autos ao exeqüente para informar o valor atualizado do débito. Após, voltem-me os autos para análise deste pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0052510-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO COMERCIAL DE MURY LTDA. E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO feito pela excipiente às fls. 87/95.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 97.0052521-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO COMERCIAL DE MURY LTDA. E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO feito pela excipiente às fls. 75/83.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 97.0052629-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO COMERCIAL DE MURY LTDA. E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO feito pela excipiente às fls. 69/77.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 97.0052821-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO COMERCIAL DE MURY LTDA. E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO feito pela excipiente às fls. 61/69.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 97.0052905-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO COMERCIAL DE MURY LTDA. E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 280/284 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ocorrência de prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte exeqüente em honorários que fixo em 1% sobre o valor do débito consolidado. \r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se estes autos dos demais, arquivando-os com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 97.0053178-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO COMERCIAL DE MURY LTDA. E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO feito pela excipiente às fls. 59/67.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 97.0053687-4 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que já há nos autos contra-razões.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 98.0601559-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Defiro o requerido às fls.___.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de 3% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se administrador e depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, após o primeiro depósito, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\n10 - 98.0601562-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Defiro o requerido às fls.___.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de 3% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se administrador e depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, após o primeiro depósito, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\n11 - 98.0601749-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Defiro o requerido às fls.___.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de 3% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se administrador e depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, após o primeiro depósito, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\n12 - 99.0500365-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x OTTO REIS JEVOUX E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FLORICULTURA CANTAGALO LTDA ME (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 455 . Tendo em vista a petição de fls. 69, informando sobre o cancelamento da inscrição da dívida ativa correspondente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei No. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.05.000697-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARCELO DE OLIVEIRA GARCIA x MARCELO XAVIER JACCOUD x PALOMA DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Para evitar um maior desgaste entre as partes envolvidas (inclusive o Juízo) e considerando que a ausência deste documento constitui apenas ilícito administrativo leve, determino que as autoridades de fiscalização de trânsito se abstenham de impor ao condutor do veículo ora depositado em favor da APAE / NOVA FRIBURGO as penalidades e medidas administrativas descritas pelo art. 232 do Código de Trânsito Brasileiro, enquanto vigorar o regime de depósito, valendo esta decisão como mandado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2001.51.05.000194-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO COMERCIAL DE MURY LTDA E OUTRO (Adv. ERICK J G DE AN DRADE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2002.51.05.000710-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO COMERCIAL DE MURY LTDA E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2002.51.05.000742-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO COMERCIAL DE MURY LTDA E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2002.51.05.000997-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x ANDERLAN CUNHA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 456 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.05.000089-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES). . Observo que às fls. 214/219 a executada apresentou “solicitou de parcelamento de débito junto ao FGTS” perante a Caixa Econômica Federal, visando o parcelamento, em 160 meses, do débito cobrado na presente execução fiscal, relativo ao período de 5.2000 a 7.2000, juntando inclusive Termo de Reconhecimento de Dívida Fiscal. Ocorre que este requerimento fora protocolizado em 19.4.2007, sendo que até o presente momento este Juízo ainda não recebeu uma resposta conclusiva do setor competente da Empresa Pública, considerando não se tratar de período extenso e, por conclusão, parece que a documentação apresentada não merece maior gasto de tempo para análise.\r\n\r\nAssim, para melhor aferir a realização ou não do leilão marcado para o dia 30.6.2008, oficie-se ao setor competente da CEF para que informe, no prazo improrrogável de 5 dias, apenas se houve análise ou não da gerência competente. Em caso positivo, deverá ainda remeter cópia da decisão administrativa que apreciou o caso.\r\n\r\nApós a vinda da resposta, venham os autos imediatamente conclusos para manutenção ou não do leilão.\r\n\r\n19 - 2005.51.05.000426-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CLAUDIO SCHMIDT x UELINGTON FERREIRA DUQUE x HELGA ERNA ERIKA MORGEN DE CAMPOS x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oferecidas por HELGA ERNA ERIKA MORGEN DE CAMPOS e ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oferecida por CLÁUDIO SCHIMIDT e UELINGTON FERREIRA DUQUE, a fim de excluí-los do pólo passivo. \r\n\r\nÀ Distribuição para exclusão de CLÁUDIO SCHIMIDT e UELINGTON FERREIRA DUQUE.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.05.000539-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CLAUDIO SCHMIDT x UELINGTON FERREIRA DUQUE x HELGA ERNA ERIKA MORGEN DE CAMPOS x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oferecidas por HELGA ERNA ERIKA MORGEN DE CAMPOS e ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oferecida por CLÁUDIO SCHIMIDT e UELINGTON FERREIRA DUQUE, a fim de excluí-los do pólo passivo. \r\n\r\nÀ Distribuição para exclusão de CLÁUDIO SCHIMIDT e UELINGTON FERREIRA DUQUE.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.05.002428-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CONCREBLOCK COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 459/460 . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 1% sobre o valor do débito consolidado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 99.0501597-3 PRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Remetam-se os autos ao Exeqüente, tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.05.000146-2 JOSE ADEMIR MEDEIROS DE FARIA (Adv. FABIANO FIGUEIRA IECHER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução interpostos antes mesmo de garantido o Juízo.\r\n\r\nOra, a garantia da execução é condição específica para o exercício do direito de propor os Embargos à Execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extintos os presentes embargos sem análise de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC e art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.05.000148-6 FITTEX IND/COM/ LTDA MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução interpostos antes mesmo de garantido o Juízo.\r\n\r\nOra, a garantia da execução é condição específica para o exercício do direito de propor os Embargos à Execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extintos os presentes embargos sem análise de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC e art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.05.000522-4 CACHOEIRAS 155 MÓVEIS LTDA (Adv. MARCOS MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 461/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em razão de ausência de interesse de agir, devendo se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a designação de leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos e remetam-nos ao arquivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.05.000758-4 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 150/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo-se prosseguir a presente execução fiscal.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ (EREsp. 226.387-RS, rel. Min. Fontes de Alencar, Informativo nº 87). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.000759-6 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NOR MALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2008 . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo-se prosseguir a presente execução fiscal.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ (EREsp. 226.387-RS, rel. Min. Fontes de Alencar, Informativo nº 87). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.000760-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 147/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo-se prosseguir a presente execução fiscal.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ (EREsp. 226.387-RS, rel. Min. Fontes de Alencar, Informativo nº 87). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.000761-4 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 153/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo-se prosseguir a presente execução fiscal.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ (EREsp. 226.387-RS, rel. Min. Fontes de Alencar, Informativo nº 87). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.001413-8 CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA SILVEIRA DA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido feito pelo embargante. \r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargante em honorários que fixo em 1% sobre o débito consolidado.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNa execução fiscal, dê-se vista dos autos ao embargante para requerer o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.05.000460-5 KAMILANE PADARIA LIMITADA ME (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo os embargos à execução no efeito suspensivo.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.05.000461-7 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o débito não está integralmente garantido, diante do fato de que a penhora realizada deu-se para garantia do Juízo em relação às execuções, processos nºs 97.0051799-3, 97.005381-5, 97.0052942-8, 97.0052875-8, 97.0053279-8, 97.0053275-5, 97.0053566-5, 97.0052945-2, 97.0053846-0, 97.0052950-9, 97.52943-6, 97.0053241-0, 97.0052940-1, 97.0052944-4 e 97.0052941-0. Assim, a princípio, torna-se inviável o processamento e sequer recebimento dos presentes embargos à execução. De outra banda, compulsando o presente feito, bem como a execução fiscal em apenso, verifico também não ter sido oferecida oportunidade para que o ora embargante fizesse o reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar bens que, juntamente com o já penhorado sejam bastantes a garantir a execução perpetrada nos autos em apenso.\r\n\r\nCom a juntada da manifestação da parte embargante, dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.05.000462-9 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o débito não está integralmente garantido, diante do fato de que a penhora realizada deu-se para garantia do Juízo em relação às execuções, processos nºs 97.0051799-3, 97.005381-5, 97.0052942-8, 97.0052875-8, 97.0053279-8, 97.0053275-5, 97.0053566-5, 97.0052945-2, 97.0053846-0, 97.0052950-9, 97.52943-6, 97.0053241-0, 97.0052940-1, 97.0052944-4 e 97.0052941-0. Assim, a princípio, torna-se inviável o processamento e sequer recebimento dos presentes embargos à execução. De outra banda, compulsando o presente feito, bem como a execução fiscal em apenso, verifico também não ter sido oferecida oportunidade para que o ora embargante fizesse o reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar bens que, juntamente com o já penhorado sejam bastantes a garantir a execução perpetrada nos autos em apenso.\r\n\r\nCom a juntada da manifestação da parte embargante, dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.05.000463-0 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o débito não está integralmente garantido, diante do fato de que a penhora realizada deu-se para garantia do Juízo em relação às execuções, processos nºs 97.0051799-3, 97.005381-5, 97.0052942-8, 97.0052875-8, 97.0053279-8, 97.0053275-5, 97.0053566-5, 97.0052945-2, 97.0053846-0, 97.0052950-9, 97.52943-6, 97.0053241-0, 97.0052940-1, 97.0052944-4 e 97.0052941-0. Assim, a princípio, torna-se inviável o processamento e sequer recebimento dos presentes embargos à execução. De outra banda, compulsando o presente feito, bem como a execução fiscal em apenso, verifico também não ter sido oferecida oportunidade para que o ora embargante fizesse o reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar bens que, juntamente com o já penhorado sejam bastantes a garantir a execução perpetrada nos autos em apenso.\r\n\r\nCom a juntada da manifestação da parte embargante, dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.05.000464-2 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o débito não está integralmente garantido, diante do fato de que a penhora realizada deu-se para garantia do Juízo em relação às execuções, processos nºs 97.0051799-3, 97.005381-5, 97.0052942-8, 97.0052875-8, 97.0053279-8, 97.0053275-5, 97.0053566-5, 97.0052945-2, 97.0053846-0, 97.0052950-9, 97.52943-6, 97.0053241-0, 97.0052940-1, 97.0052944-4 e 97.0052941-0. Assim, a princípio, torna-se inviável o processamento e sequer recebimento dos presentes embargos à execução. De outra banda, compulsando o presente feito, bem como a execução fiscal em apenso, verifico também não ter sido oferecida oportunidade para que o ora embargante fizesse o reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar bens que, juntamente com o já penhorado sejam bastantes a garantir a execução perpetrada nos autos em apenso.\r\n\r\nCom a juntada da manifestação da parte embargante, dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.05.000465-4 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o débito não está integralmente garantido, diante do fato de que a penhora realizada deu-se para garantia do Juízo em relação às execuções, processos nºs 97.0051799-3, 97.005381-5, 97.0052942-8, 97.0052875-8, 97.0053279-8, 97.0053275-5, 97.0053566-5, 97.0052945-2, 97.0053846-0, 97.0052950-9, 97.52943-6, 97.0053241-0, 97.0052940-1, 97.0052944-4 e 97.0052941-0. Assim, a princípio, torna-se inviável o processamento e sequer recebimento dos presentes embargos à execução. De outra banda, compulsando o presente feito, bem como a execução fiscal em apenso, verifico também não ter sido oferecida oportunidade para que o ora embargante fizesse o reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar bens que, juntamente com o já penhorado sejam bastantes a garantir a execução perpetrada nos autos em apenso.\r\n\r\nCom a juntada da manifestação da parte embargante, dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.05.000466-6 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o débito não está integralmente garantido, diante do fato de que a penhora realizada deu-se para garantia do Juízo em relação às execuções, processos nºs 97.0051799-3, 97.005381-5, 97.0052942-8, 97.0052875-8, 97.0053279-8, 97.0053275-5, 97.0053566-5, 97.0052945-2, 97.0053846-0, 97.0052950-9, 97.52943-6, 97.0053241-0, 97.0052940-1, 97.0052944-4 e 97.0052941-0. Assim, a princípio, torna-se inviável o processamento e sequer recebimento dos presentes embargos à execução. De outra banda, compulsando o presente feito, bem como a execução fiscal em apenso, verifico também não ter sido oferecida oportunidade para que o ora embargante fizesse o reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar bens que, juntamente com o já penhorado sejam bastantes a garantir a execução perpetrada nos autos em apenso.\r\n\r\nCom a juntada da manifestação da parte embargante, dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.05.000467-8 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o débito não está integralmente garantido, diante do fato de que a penhora realizada deu-se para garantia do Juízo em relação às execuções, processos nºs 97.0051799-3, 97.005381-5, 97.0052942-8, 97.0052875-8, 97.0053279-8, 97.0053275-5, 97.0053566-5, 97.0052945-2, 97.0053846-0, 97.0052950-9, 97.52943-6, 97.0053241-0, 97.0052940-1, 97.0052944-4 e 97.0052941-0. Assim, a princípio, torna-se inviável o processamento e sequer recebimento dos presentes embargos à execução. De outra banda, compulsando o presente feito, bem como a execução fiscal em apenso, verifico também não ter sido oferecida oportunidade para que o ora embargante fizesse o reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar bens que, juntamente com o já penhorado sejam bastantes a garantir a execução perpetrada nos autos em apenso.\r\n\r\nCom a juntada da manifestação da parte embargante, dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.05.000468-0 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o débito não está integralmente garantido, diante do fato de que a penhora realizada deu-se para garantia do Juízo em relação às execuções, processos nºs 97.0051799-3, 97.005381-5, 97.0052942-8, 97.0052875-8, 97.0053279-8, 97.0053275-5, 97.0053566-5, 97.0052945-2, 97.0053846-0, 97.0052950-9, 97.52943-6, 97.0053241-0, 97.0052940-1, 97.0052944-4 e 97.0052941-0. Assim, a princípio, torna-se inviável o processamento e sequer recebimento dos presentes embargos à execução. De outra banda, compulsando o presente feito, bem como a execução fiscal em apenso, verifico também não ter sido oferecida oportunidade para que o ora embargante fizesse o reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar bens que, juntamente com o já penhorado sejam bastantes a garantir a execução perpetrada nos autos em apenso.\r\n\r\nCom a juntada da manifestação da parte embargante, dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.05.000469-1 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o débito não está integralmente garantido, diante do fato de que a penhora realizada deu-se para garantia do Juízo em relação às execuções, processos nºs 97.0051799-3, 97.005381-5, 97.0052942-8, 97.0052875-8, 97.0053279-8, 97.0053275-5, 97.0053566-5, 97.0052945-2, 97.0053846-0, 97.0052950-9, 97.52943-6, 97.0053241-0, 97.0052940-1, 97.0052944-4 e 97.0052941-0. Assim, a princípio, torna-se inviável o processamento e sequer recebimento dos presentes embargos à execução. De outra banda, compulsando o presente feito, bem como a execução fiscal em apenso, verifico também não ter sido oferecida oportunidade para que o ora embargante fizesse o reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar bens que, juntamente com o já penhorado sejam bastantes a garantir a execução perpetrada nos autos em apenso.\r\n\r\nCom a juntada da manifestação da parte embargante, dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.05.000470-8 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o débito não está integralmente garantido, diante do fato de que a penhora realizada deu-se para garantia do Juízo em relação às execuções, processos nºs 97.0051799-3, 97.005381-5, 97.0052942-8, 97.0052875-8, 97.0053279-8, 97.0053275-5, 97.0053566-5, 97.0052945-2, 97.0053846-0, 97.0052950-9, 97.52943-6, 97.0053241-0, 97.0052940-1, 97.0052944-4 e 97.0052941-0. Assim, a princípio, torna-se inviável o processamento e sequer recebimento dos presentes embargos à execução. De outra banda, compulsando o presente feito, bem como a execução fiscal em apenso, verifico também não ter sido oferecida oportunidade para que o ora embargante fizesse o reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar bens que, juntamente com o já penhorado sejam bastantes a garantir a execução perpetrada nos autos em apenso.\r\n\r\nCom a juntada da manifestação da parte embargante, dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.05.000471-0 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o débito não está integralmente garantido, diante do fato de que a penhora realizada deu-se para garantia do Juízo em relação às execuções, processos nºs 97.0051799-3, 97.005381-5, 97.0052942-8, 97.0052875-8, 97.0053279-8, 97.0053275-5, 97.0053566-5, 97.0052945-2, 97.0053846-0, 97.0052950-9, 97.52943-6, 97.0053241-0, 97.0052940-1, 97.0052944-4 e 97.0052941-0. Assim, a princípio, torna-se inviável o processamento e sequer recebimento dos presentes embargos à execução. De outra banda, compulsando o presente feito, bem como a execução fiscal em apenso, verifico também não ter sido oferecida oportunidade para que o ora embargante fizesse o reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar bens que, juntamente com o já penhorado sejam bastantes a garantir a execução perpetrada nos autos em apenso.\r\n\r\nCom a juntada da manifestação da parte embargante, dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.05.000472-1 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o débito não está integralmente garantido, diante do fato de que a penhora realizada deu-se para garantia do Juízo em relação às execuções, processos nºs 97.0051799-3, 97.005381-5, 97.0052942-8, 97.0052875-8, 97.0053279-8, 97.0053275-5, 97.0053566-5, 97.0052945-2, 97.0053846-0, 97.0052950-9, 97.52943-6, 97.0053241-0, 97.0052940-1, 97.0052944-4 e 97.0052941-0. Assim, a princípio, torna-se inviável o processamento e sequer recebimento dos presentes embargos à execução. De outra banda, compulsando o presente feito, bem como a execução fiscal em apenso, verifico também não ter sido oferecida oportunidade para que o ora embargante fizesse o reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar bens que, juntamente com o já penhorado sejam bastantes a garantir a execução perpetrada nos autos em apenso.\r\n\r\nCom a juntada da manifestação da parte embargante, dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.05.000473-3 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o débito não está integralmente garantido, diante do fato de que a penhora realizada deu-se para garantia do Juízo em relação às execuções, processos nºs 97.0051799-3, 97.005381-5, 97.0052942-8, 97.0052875-8, 97.0053279-8, 97.0053275-5, 97.0053566-5, 97.0052945-2, 97.0053846-0, 97.0052950-9, 97.52943-6, 97.0053241-0, 97.0052940-1, 97.0052944-4 e 97.0052941-0. Assim, a princípio, torna-se inviável o processamento e sequer recebimento dos presentes embargos à execução. De outra banda, compulsando o presente feito, bem como a execução fiscal em apenso, verifico também não ter sido oferecida oportunidade para que o ora embargante fizesse o reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar bens que, juntamente com o já penhorado sejam bastantes a garantir a execução perpetrada nos autos em apenso.\r\n\r\nCom a juntada da manifestação da parte embargante, dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.05.000474-5 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o débito não está integralmente garantido, diante do fato de que a penhora realizada deu-se para garantia do Juízo em relação às execuções, processos nºs 97.0051799-3, 97.005381-5, 97.0052942-8, 97.0052875-8, 97.0053279-8, 97.0053275-5, 97.0053566-5, 97.0052945-2, 97.0053846-0, 97.0052950-9, 97.52943-6, 97.0053241-0, 97.0052940-1, 97.0052944-4 e 97.0052941-0. Assim, a princípio, torna-se inviável o processamento e sequer recebimento dos presentes embargos à execução. De outra banda, compulsando o presente feito, bem como a execução fiscal em apenso, verifico também não ter sido oferecida oportunidade para que o ora embargante fizesse o reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar bens que, juntamente com o já penhorado sejam bastantes a garantir a execução perpetrada nos autos em apenso.\r\n\r\nCom a juntada da manifestação da parte embargante, dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.05.000475-7 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o débito não está integralmente garantido, diante do fato de que a penhora realizada deu-se para garantia do Juízo em relação às execuções, processos nºs 97.0051799-3, 97.005381-5, 97.0052942-8, 97.0052875-8, 97.0053279-8, 97.0053275-5, 97.0053566-5, 97.0052945-2, 97.0053846-0, 97.0052950-9, 97.52943-6, 97.0053241-0, 97.0052940-1, 97.0052944-4 e 97.0052941-0. Assim, a princípio, torna-se inviável o processamento e sequer recebimento dos presentes embargos à execução. De outra banda, compulsando o presente feito, bem como a execução fiscal em apenso, verifico também não ter sido oferecida oportunidade para que o ora embargante fizesse o reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte embargante para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar bens que, juntamente com o já penhorado sejam bastantes a garantir a execução perpetrada nos autos em apenso.\r\n\r\nCom a juntada da manifestação da parte embargante, dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 557119"
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                            "557162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530918-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x RAFAEL DO COUTO MIRANDA (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR). . Intime-se pessoalmente o apelante para que constitua novo patrono para apresentação das razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo, certifique a Secretaria e, ato contínuo, nomeio como defensora dativa para o ato, a Dra. Josiane Mello, cuja qualificação é conhecida da Secretaria.\r\n\r\nCom a apresentação das razões, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2 - 2004.51.05.000516-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x IVAN PRADO FERNANDES (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS). . A resposta ao ofício expedido a partir da determinação de fl. 34 encontra-se acostada à fl. 38. Nessa mesma determinação, ficara consignada a abertura de vistas à defesa para ciência/manifestação.\r\n\r\nO MPF, à fl. 39, requereu novo interrogatório do acusado.\r\n\r\nAssim, a fim de se evitar tumulto processual, bem como eventuais nulidades advindas de cerceamento de defesa, designo o dia 17/07/2008, às 13:00 horas, para novo interrogatório do acusado, devendo a defesa ser intimada, por mandado, fixando-se neste cópia da resposta vinda do INSS.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2006.51.05.000812-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO NO ART. 289, PARAGRAFO 1º DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 69/70, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001868-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NOS ARTS. 168-A, 337-A E 299 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 25/27, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000043-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE NA INCIDENCIA DO ART.171 pp3 DO CODIGO PENAL. . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 33/35, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2001.51.05.000751-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (Adv. OSVALDO RUBIO RIBEIRO) x JOAO CARLOS CRUZAL BORGES E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Autos com vistas à defesa para requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 557162"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "559057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.005043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA DE SOUZA MARTINS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005043-0 \r\n\r\nAUTOR: NILCEA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para ciência da reativação de seu benefício e para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.70.000694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VALERIO DO NASCIMENTO SOARES (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, RAFAEL BERNARDES DE SALES))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000694-9 \r\n\r\nAUTOR: FABIO VALERIO DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se na forma determinada no despacho anterior.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 18/06/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.70.000957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BARBOSA DE HOLANDA (Adv. ROSANGELA CORTES GONCALVES))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003814-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (Adv. HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO))XUNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido e condeno a União ao pagamento em favor do Autor da quantia de R$ 2.284,91 (dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos) acrescida de juros de mora e correção monetária de acordo com os índices da taxa SELIC (taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia) a partir de 30 de abril de 2003.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à atualização do valor devido ao Autor e expeça ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA VIEIRA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000483-3 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Autora a esclarecer se revogou o mandato outorgado ao advogado Joaquim Olídio Rodrigues por meio da procuração de fls. 133.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001161-8 \r\n\r\nAUTOR: VALDECIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes do cálculo pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REIS BEZERRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001252-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE REIS BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm consonância com o princípio da celeridade, deve a parte autora dizer se pretende renunciar, na fase da execução, ao excedente de alçada do JEF, para fins de pagamento por RPV, não se aproveitando, para tanto, neste caso, a renúncia inicial, nos termos do Enunciado 71 do FONAJEF (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nRessalta-se que, em se tratando a opção da parte autora pelo recebimento, se for o caso, do valor que lhe é devido por precatório, deverão os autos, oportunamente, retornarem ao Contador do Juízo para elaboração de novos cálculos, diante da incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas que ultrapassem o teto de 60 (sessenta) salários mínimos na data da distribuição. Neste caso, o Contador do Juízo fixará o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescentará, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001280-5 \r\n\r\nAUTOR: GUARACI OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZI BATISTA DE ASSIS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001349-4 \r\n\r\nAUTOR: GEZI BATISTA DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da petição de f. 81. \r\n\r\nElabore-se RPV no valor de R$ 500,00 (f. 73) referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DOS SANTOS ROBALINHO REP/ P/ MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS ROBALINHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001365-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ROSA DOS SANTOS ROBALINHO REP/ P/ MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS ROBALINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE CANDIDA DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001432-2 \r\n\r\nAUTOR: LIZETE CANDIDA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nVista às partes do cálculo pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA TORRES DE FARIA PENHA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001434-6 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA TORRES DE FARIA PENHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos.\r\n\r\nSem oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYNVAL CARDOZO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001446-2 \r\n\r\nAUTOR: SYNVAL CARDOZO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001483-8 \r\n\r\nAUTOR: BRASILINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nConsiderando que o INSS pagou administrativamente os valores em atraso (fls. 92), dê-se vista à parte autora e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.70.002125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002125-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 108/110. Diga o Instituto Nacional do Seguro Social no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA RODRIGUES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.002879-5 \r\n\r\nAUTOR: VANDA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNos termos da contestação e documentos de fls. 19/20, a parte autora aderiu ao acordo na via administrativa.\r\n\r\nVista à parte autora para manifestação no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA FREDERICO FERREIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 170.744,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DA SILVA MARINHO DE BARROS (Adv. GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003167-8 \r\n\r\nAUTOR: ANGELA DA SILVA MARINHO DE BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003432-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LICURCIO CHICHIERCHIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 1.615.026,69 (um milhão seiscentos e quinze mil e vinte e seis cruzeiros e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 1.034,17 (mil e trinta e quatro reais e dezessete centavos) em maio de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 5.946,16 (cinco mil novecentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de junho de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003482-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR MOURA MARQUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003482-5 \r\n\r\nAUTOR: MOACIR MOURA MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os demonstrativos de fl. 72, extraídos do Sistema Informatizado do INSS, que indicam o pagamento do benefício de auxílio-doença correspondente ao período de 24/04/2007 a 31/07/2007. \r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 127.919,35.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 784,64 (setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em maio de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 12.206,16 (doze mil, duzentos e seis reais e dezesseis centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001 e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA FRANCISCO VALLADARES (Adv. FABIANO SILVA MAIA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor do benefício de pensão por morte da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 560.189,53.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 717,42 (setecentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos), em maio de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 3.774,56 (três mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001 e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESCILIO MASSIMILIANI (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 202.029,79 (duzentos e dois mil e vinte e nove cruzeiros e setenta e nove centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 1.239,22 (mil duzentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos) em maio de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 8.274,99 (oito mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de junho de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001 e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BORGES MOTTA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cz$ 92.400,96 (noventa e dois mil e quatrocentos cruzados e noventa e seis centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 1.039,56 (mil e trinta e nove reais e cinqüenta e seis centavos) em maio de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 10.870,44 (dez mil oitocentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de junho de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001 e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MARINHO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO SILVA MAIA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 109.458,96 (cento e nove mil quatrocentos e cinqüenta e oito cruzeiros e noventa e seis centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 1.405,87 (mil quatrocentos e cinco reais e oitenta e sete centavos) em maio de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 14.006,29 (quatorze mil e seis reais e vinte e nove centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de junho de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001 e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra \t26 - 2007.51.70.004210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE FARIAS (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004210-0 \r\n\r\nAUTOR: REINALDO DE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. retro, intime-se o autor para comparecer ao consultório da Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, com vistas a concluir o exame pericial, no dia 18/06/2008, às 14:15 horas, no endereço à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DOS SANTOS GAIA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004909-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ALVES DOS SANTOS GAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, esclarecer se há filho menor do falecido, à vista da certidão de óbito de fls. 22. \r\n\r\nEm caso positivo, vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.70.005007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA CUSTODIA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a conversão do auxílio-doença (NB 529.381.864-0). Estabeleço como data de inicio do benefício o dia 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 14 de novembro de 2007, observando-se a compensação com os pagamentos recebidos pela Autora a título de auxílio-doença.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias, contado o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, devendo o valor correspondente ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.005024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ALVES PEREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005024-7 \r\n\r\nAUTOR: MAURICIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora (f. 8). A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 18/06/2008, às 8:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.70.005114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MAURO ALMEIDA (Adv. MAURO SARTOTTI))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005114-8 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO MAURO ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 17/06/2008, às 9:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.70.005186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO DE AQUINO BEZERRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.005186-0 \r\n\r\nAUTOR: MURILO DE AQUINO BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 18/06/2008, às 9:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nApós, vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.70.005205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA NETO (Adv. CELSO MARINS))XFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO: 2007.51.70.005205-0 \r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça ou recolher as custas devidas.\r\n\r\nNo mesmo prazo regularize a petição de fls. 31/34, haja vista que se encontra sem assinatura do patrono.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CORREA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000030-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que requereu administrativamente a revisão do seu benefício, apresentando protocolo com indicação de data e da Agência de Previdência Social em que foi protocolado. Na eventualidade de a comprovação ter sido feita com o documento de f. 19, deverá a parte autora apresentar o documento original na Secretaria deste juizado para que os servidores no atendimento certifiquem a exibição do documento e informem o número de protocolo exato.\r\n\r\nCumprido, oficie-se a Agência de Previdência Social à qual foi apresentado o pedido da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia de processo administrativo e informe o motivo da negação do requerimento formulado pela parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO LINS DE ARAUJO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000035-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE PAULO LINS DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 55: determino a designação de perícia na especialidade de psiquiatria e para isto nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 18/06/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JACINTO DE MOURA (Adv. DERCY PAULO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000084-4 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO JACINTO DE MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 17/06/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BEZERRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000190-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReputo presentes os pressupostos para deferir medida de urgência. \r\n\r\nA parte autora está acometida por transtorno de ansiedade e depressão, nos termos do laudo pericial de f.40/42.\r\n\r\nO perigo na demora fica patente pela necessidade de o demandante ter logo acesso ao bem da vida, a fim de que possa suportar o curso da demanda.Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDADA, para determinar à ré que, no prazo de 20 dias, implante em favor da parte autora benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 19/08/2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes do teor desta decisão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VIEIRA CORREA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000323-7 \r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA VIEIRA CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 18/06//2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL CAMPOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000386-9 \r\n\r\nAUTOR: NATANAEL CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 171/172: Embora regular a intimação da data designada para a perícia (v. certidão de fls. 160), determino, em observância aos princípios da celeridade e informalidade, que seja designada nova perícia médica para o dia dia 19/08/2008, às 17:30 horas. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu pelo Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos formulados por este Juízo e pelo INSS (f. 157/158), além dos apresentados pela parte autora (f. 24/25). Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados. A parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia. Com o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TELHADO SMITH (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, RAFAEL BERNARDES DE SALES))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000691-3 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO TELHADO SMITH\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 18/06/2008, às 14:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO INÁCIO REZENDE DOS SANTOS (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000863-6 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO INÁCIO REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu na forma determinada no despacho anterior.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 18/06/2008, às 15:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nc) vista ao MPF.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO menor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portador o menor encontra-se em que grau?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nQuais os cuidados que os pais/responsáveis do menor precisam dispensar em face da doença do menor?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA doença de que é portador o menor é de tal gravidade que chega impossibilitar os pai/responsáveis de exercer atividade laborativa habitual, em face dos cuidados que precisam dispensar ao filho menor? \r\n\r\nAs doença que acomete o menor o incapacita para a vida independente necessitando de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAMILLY PIRES QUIRINO FERNANDES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000870-3 \r\n\r\nAUTOR: KAMILLY PIRES QUIRINO FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 26/06/2008, às 12:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nc) vista ao MPF.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR DE OLIVEIRA RUA (Adv. JOSE MARTINS FERREIRA DIAS))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMA FARIA DO AMARAL (Adv. TAIS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000959-8 \r\n\r\nAUTOR: EDILMA FARIA DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que a autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a Autora a petição inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, para indicar os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido (Código de Processo Civil, art. 282, III), esclarecendo, especificando e demonstrando qual o índice de reajuste efetivamente aplicado no ano de 1996 ao benefício previdenciário mencionado na petição inicial e sua diferença em relação à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.70.001134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA PETRIS RIBEIRO (Adv. ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.001157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL CONCEICAO MENEZES (Adv. CARLOS MORAES COSTA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.001162-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANA FELICIANA PEREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS, MARCELO PEREIRA DA SILVA, SIMONE KNODLER DOS SANTOS))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001162-3 \r\n\r\nAUTOR: EVANA FELICIANA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(02 a 06/06/2008)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/06/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.70.001177-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SANTOS DA FONSECA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001177-5 \r\n\r\nAUTOR: TERESINHA SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/06/2008, às 8:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. REJANE TAVARES GUIMARAES DA GAMA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, verificada a coisa julgada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.001451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA COSTA DE FREITAS (Adv. CARLOS MORAES COSTA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.001467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA PINTO DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001467-3 \r\n\r\nAUTOR: GENILDA PINTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora (f. 13). A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 12/08/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.70.001468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDOVAL BATISTA LOPES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001468-5 \r\n\r\nAUTOR: SANDOVAL BATISTA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois há verossimilhança na alegação de incapacidade da parte autora e perigo na demora. \r\n\r\nO(a) autor(a) é portador(a) de enfermidade na coluna, conforme laudo de fls. 38, que atesta a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nA qualidade de segurado(a) está mantida, visto que o(a) autor(a) esteve em gozo de auxílio-doença até o mês de novembro de 2007.\r\n\r\nAssim, é cabível a manutenção da prestação de natureza alimentar para que o(a) demandante tenha como suportar o decurso da demanda e a produção probatória exaustiva no processo.\r\n\r\nPelo exposto, intime-se o INSS para que restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à parte autora (NB 5200847296).\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora (f. 11). A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 12/08/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.70.001595-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MENDES DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001595-1 \r\n\r\nAUTOR: IVO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC, devendo esclarecer se o que pretende é a revisão da RMI de seu benefício previdenciário pela aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\na) regularizar sua representação processual, eis que o instrumento de mandato de fl. 12 não está datado; \r\n\r\nb) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.70.001599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORGAN MARQUES DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA DA CONCEICAO, ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001599-9 \r\n\r\nAUTOR: NORGAN MARQUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para formular pedido de gratuidade de justiça, à vista da declaração de fls. 11 e, ainda, juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.70.001637-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLINARIO LIBERALINO DA SILVA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.70.001648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELIA MARIA SEVERO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001648-7 \r\n\r\nAUTOR: ROSELIA MARIA SEVERO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.70.001652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MACHADO ABRAHAO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001652-9 \r\n\r\nAUTOR: DULCINEA MACHADO ABRAHAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, à SEDIG para distribuir por dependência ao processo 20075170.003670-6.\r\n\r\nRetornando os autos, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora:\r\n\r\na) apresentar declaração de hipossuficiência, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça;. \r\n\r\nb) informar se o instituidor do benefício, quando faleceu, estava aposentado, trazendo aos autos, neste caso, documento de que conste a DIB da aposentadoria do instituidor, a espécie e a RMI daquele benefício;\r\n\r\nc) juntar a relação dos salários-de-contribuição do instituidor da pensão, ou informar, categoricamente, que não a possui.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.70.001680-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, verificada a litispendência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.70.001683-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL MARINHO DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ROCESSO: 2008.51.70.001683-9 \r\n\r\nAUTOR: GENIVAL MARINHO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vista à parte autora sobre a juntada dos documentos de fls. retro, que indicam que houve acordo na via administrativa.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.70.001699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001699-2 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para esclarecer qual é seu pleito, à vista da incompetência do Juízo para revisão de pensão de alimentos, esclarecendo, ainda, se o que pretende é a revisão do atual benefício de pensão por morte (segunda tela de fls. 29) pela aplicação da ORTN/ORTN nos salários-de-contribuição do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve a parte autora:\r\n\r\na) regularizar o instrumento de mandato e a declaração de hipossuficiência econômica, fazendo constar nos documentos o nome do autor representado por seu curador;\r\n\r\nb) esclarecer se o instituidor da pensão era ferroviário, à vista do documento juntado às fls. 31.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos.\r\n\r\n´\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.70.001700-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.001704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO DUARTE TOME (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001704-2 \r\n\r\nAUTOR: HORACIO DUARTE TOME\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, ao Contador do Juízo para calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (COMBAS às fls. 11), na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91, ou seja, elaborando a média aritmética simples dos 36 últimos salários-de-contribuição. Para elaboração da conta, deve o Contador Judicial utilizar-se da projeção dos salários-de-benefício do auxílio-doença que, neste caso, serão considerados como salários-de-contribuição, dado que, nos moldes da Lei Previdenciária supracitada, são considerados salários-de-contribuição para cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, os salários-de-benefício da prestação anterior (auxílio-doença - INFBEN às fls. 13). \r\n\r\nEsta relação dos trinta e seis últimos salários-de-benefício do auxílio-doença, utilizada como salários-de-contribuição, nos termos acima expostos, deverá ser corrigida aplicando-se o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu,16 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.70.001750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE BORBA PINTO (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES, MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001750-9 \r\n\r\nAUTOR: LEONICE BORBA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 48, reconheço a conexão das ações, vez que há identidade quanto à causa de pedir. À Seção de Distribuição de Nova Iguaçu para distribuição do feito para este juízo por dependência ao processo 2008.51.70.001749-2, nos termos do art. 253, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta dos Réus.\r\n\r\nRetornando os autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito:\r\n\r\na) considerando que a hipótese é de litisconsórcio passivo necessário, promover a citação da titular do benefício desdobrado (Maria das Graças Lima Lopes-fls. 47);\r\n\r\nb) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.70.001800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOBERT DE OLIVEIRA LOPES (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES, JOAO DE BARROS LIMA NETO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001800-9 \r\n\r\nAUTOR: JOBERT DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJustiça Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.70.001801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS ALVES (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001801-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGE CARLOS ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o autor é domiciliado no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá juntar representação processual e declaração de hipossuficiência econômica devidamente datadas, uma vez que as acostadas às fls. 11/12 se encontram rasuradas; bem como comprovar que requereu administrativamente a revisão pretendida, tendo em vista que, de acordo com a tela de fl. 56, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição foi concedido em 20/08/2004, enquanto que a PPP acostada às fls. 53/54 foi emitida em 23/10/2006. \r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.70.001855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SANTI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ROCESSO: 2008.51.70.001855-1 \r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA SANTI DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final, eis que está em gozo de benefício previdenciário. \r\n\r\nCite-se o INSS para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nÀ Contadoria para:\r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nCom o cálculos, vista às partes por 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.70.001856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA DA CONCEICAO JACINTO DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ROCESSO: 2008.51.70.001856-3 \r\n\r\nAUTOR: EDINA DA CONCEICAO JACINTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final, eis que está em gozo de benefício previdenciário. \r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. retro que indicam que houve acordo na via administrativa. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2008.51.70.001865-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEY LOPES VIEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001865-4 \r\n\r\nAUTOR: SIRLEY LOPES VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/06/2008, às 8:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2008.51.70.001867-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCIMAR ABRAHAO DOS SANTOS (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001867-8 \r\n\r\nAUTOR: FRANCIMAR ABRAHAO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2008.51.70.001868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA GARCIA CAZUZA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001868-0 \r\n\r\nAUTOR: VIRGINIA GARCIA CAZUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que a autora Virgínia Garcia Cazuza é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos documentos (laudos médicos, exames, atestados, etc.) que indiquem que a autora encontrava-se inválida à data do óbito de seu pai (instituidor da pensão em questão).\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (psiquiatria).\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.70.001877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO BASTOS DE MELLO, ANIKE CONCEICAO MONTEIRO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001877-0 \r\n\r\nAUTOR: IVANILDE ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar a declaração de fls. 6 (falta-lhe data), bem como apresentar cópia da identidade da declarante.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 18/06/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.70.001944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS JOSE FREITAS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001944-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS JOSE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/06/2008, às 8:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nQuebra Com o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.70.001965-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH PAES GUEDES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001965-8 \r\n\r\nAUTOR: RUTH PAES GUEDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 17/06/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n73 - 2007.51.70.000773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BATISTA FERREIRA DA COSTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO))XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000773-1 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO BATISTA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2007.51.70.002875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ODILIO GUEDES (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS))XFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Reconheço de ofício o erro material no Requisitório de Pequeno Valor expedido em favor da parte autora, haja vista que consta como Valor Base o montante devido ao autor acrescido do valor devido a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nÀ secretaria do juizado para correção do RPV, tendo como Valor Base R$ 6.141,51 (seis mil cento e quarenta e um reais e cinqüenta e um centavos), conforme planilha de cálculo de fls. 81/82.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.005359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BARBOSA DE MORAES DIAS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI))XUNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.005389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI))XUNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.005390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI))XUNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.005448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DIAS DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO))XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005448-4 \r\n\r\nAUTOR: COSME DIAS DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos o determinado no despacho de fl. 59, bem como informe, adequadamente, quanto à data de retroação do reenquadramento funcional e não sobre o prazo prescricional como informou na petição de fls. 62/63.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.10.001023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SENA ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA))XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.10.001023-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA SENA ANDRADE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, atribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, observando o disposto no Enunciado 46, das Turmas Recusais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2008.51.70.000325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA PIMENTEL DE MORAES (Adv. MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI, VANDA LUCIA NOGUEIRA))XUNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.70.000800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DIAS DO NASCIMENTO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA))XUNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.70.000853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DE AZEVEDO FIGUEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA))XUNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.70.001833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DA SILVA VIEIRA (Adv. ALEXANDRE COELHO DA SILVA, JONAS FONTELES DE MOURA))XUNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil c/c art. 3º, § 1º, III, da Lei 10259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.70.001955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA))XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001955-5 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois não há comprovação de que o curso, no qual se almeja matrícula, tenha previsão de início breve, o que prejudica o requisito de perigo na demora.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n85 - 2008.51.70.001972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI))XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001972-5 \r\n\r\nAUTOR: JORGINA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr. Paulo Sérgio Sampaio Frisoni, OAB/RJ 41.231, para atuar como defensor dativo no presente feito.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nHaja vista que o Ministério do Exército não possui capacidade processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, se pronunciar a respeito da modificação do pólo passivo, indicando e requerendo a citação de quem tenha legitimidade para figurar como réu.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deveráesclarecer se seu pedido é somente de condenação do réu a expedir o Título de Pensão ou se também requer a condenação ao pagamento do saldo retido que, eventualmente, a parte autora faça jus.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2007.51.70.001931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REIS DA SILVA)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PROCESSO: 2007.51.70.001931-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSE REIS DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a alegação de adesão ao acordo de que trata a LC 110/01, dê-se vista à parte autora por 5 dias dos documentos comprobatórios juntados pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2007.51.70.003901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS QUEIROGA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA))XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003901-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS QUEIROGA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, estabelece, em seus incisos, as diversas hipóteses em que a conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS pode ser movimentada. \r\n\r\nTendo em vista o CNIS do autor (fls. 70/71), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar que se enquadra em uma das hipóteses de movimentação da conta do FGTS previstas no referido dispositivo legal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.70.005229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BERNARDO DA SILVA)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando as informações constantes da contestação de fls. 17/23, especialmente no que diz respeito à disponibilidade para saque dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS desde 18 de setembro de 2007, esclareça o Autor - no prazo de 10 (dez) dias - por que não recebeu ou por que não exigiu de seu antigo empregador o termo de rescisão de contrato de trabalho, documento indispensável para realização do saque.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2008.51.70.000196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DOS REIS MACIEL (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO))XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000196-4 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE DOS REIS MACIEL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão retro, intime-se a pessoalmente (por via telefônica, v. guia de encaminhamento de fls. 05) a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as alegações da CEF de que já teria recebido o pagamento do abono anual do PIS de 2005 e 2006, esclarecendo o período em que deixou de receber o pagamento do referido abono. \r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2008.51.70.000349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTALIBIO BERNARDO (Adv. JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO))XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.70.000608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE FRANCA (Adv. LENI VILAR))XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . PROCESSO: 2008.51.70.000608-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS DE FRANCA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(02 a 06/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/07/2008, às 13:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a testemunha arrolada à fl. 39.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia da fita de vídeo, conforme determinado no despacho anterior. \r\n\r\nDê ciência às partes da designação de audiência.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2008.51.70.000609-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PIRES BEZERRA (Adv. ADILSON LUIZ TEIXEIRA))XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.70.000655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE GONZAGA DE ARAUJO (Adv. CELSO PEREIRA))XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . PROCESSO: 2008.51.70.000655-0 \r\n\r\nAUTOR: ROSILENE GONZAGA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nNo mesmo prazo traga aos autos comprovante de pesquisa junto ao SERASA/SPC, com data de emissão, desde 2006 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2008.51.70.000735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERTATIS REPRESENTACOES LTDA (Adv. EDUARDO BASTOS DE MELLO, ANIKE CONCEICAO MONTEIRO))XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.70.000789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR))XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000789-9 \r\n\r\nAUTOR: MARCILIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-IG para emissão de novo termo de autuação.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada, bem como os documentos que a instruem, mormente quanto à alegação, pela parte ré, da ciência da parte autora da necessidade da retirada dos ocupantes do imóvel, no momento da assinatura do contrato. Indique, ainda, no que concerne à assinatura do seguro de vida, o que teria sido alegado, pelo contratante, em termos de óbito do mutuário e quitação do contrato.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2008.51.70.001051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI CAMPOS PEREIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR))XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.001051-5 \r\n\r\nAUTOR: NANCI CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 2006.51.70.000310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA DOS SANTOS LOPES (Adv. HILTON NEVES FILHO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000310-1 \r\n\r\nAUTOR: ODALEA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n98 - 2006.51.70.001174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA BINA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001174-2 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PEREIRA BINA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n99 - 2006.51.70.001458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001458-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DE ASSIS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n100 - 2006.51.70.001462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MARTINS LOURENCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001462-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO MARTINS LOURENCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n101 - 2006.51.70.001915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS MENDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.001915-7 \r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIS MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n102 - 2006.51.70.002329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DIAS DA SILVA ROSA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n103 - 2007.51.70.000249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR FELICIANO DE CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000249-6 \r\n\r\nAUTOR: AGENOR FELICIANO DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n104 - 2007.51.70.000660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTUNES PEIXOTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000660-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGE ANTUNES PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n105 - 2007.51.70.000886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JUVENAL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000886-3 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ JUVENAL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n106 - 2007.51.70.002031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MOREIRA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002031-0 \r\n\r\nAUTOR: EDSON MOREIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n107 - 2007.51.70.003110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANISE CARDOSO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003110-1 \r\n\r\nAUTOR: VANISE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n108 - 2007.51.70.003919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANIA GARRIDO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO, GERSON MONTEIRO DE PINHO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003919-7 \r\n\r\nAUTOR: WANIA GARRIDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo a parte autora que, segundo informação do INSS (f. 87), seu benefício assistencial de prestação continuada já foi implantado.\r\n\r\nInformo, ainda, a parte ré do trânsito em julgado da sentença retro, abrindo, para tanto, vista dos autos para a parte ré, nos termos do art. 9º da lei 11.419/06, para que esta cumpra a obrigação a que foi condenada, nos termos da sentença prolatada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13518\r\n\r\n109 - 2007.51.70.005353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE OLIVEIRA GUSTAVO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a juntada feita e o despacho de f. 23, vista às partes por 5 (cinco) dias do laudo pericial.\r\n\r\n110 - 2007.51.70.005369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAIVA FARIAS (Adv. SARA MARIA BATISTA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifico a parte autora do restabelecimento de seu benefício, conforme informado pelo INSS (f. 149/150).\r\n\r\n111 - 2008.51.70.000082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n112 - 2008.51.70.000175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE AMORIM (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n113 - 2008.51.70.000189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n114 - 2008.51.70.000377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SAMPAIO DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n115 - 2008.51.70.000387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA ANTONIA OLIVEIRA DA COSTA QUINTANILHA (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000387-0 \r\n\r\nAUTOR: VIRGINIA ANTONIA OLIVEIRA DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n116 - 2008.51.70.000396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000396-1 \r\n\r\nAUTOR: PEDRO ALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n117 - 2008.51.70.000401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA CLEMENTE DE SOUZA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000401-1 \r\n\r\nAUTOR: GILDA MARIA CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n118 - 2008.51.70.000446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA RANGEL (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000446-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA RANGEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n119 - 2008.51.70.000466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI LIMA DA SILVA (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000466-7 \r\n\r\nAUTOR: ROSELI LIMA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n120 - 2008.51.70.000629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CANDIDO DA SILVA (Adv. DERCY PAULO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n121 - 2008.51.70.000777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL JUSTINA ELIZEU SERRA (Adv. SARA MARIA BATISTA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n122 - 2008.51.70.000837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE COSTA FRANKILINO (Adv. DERCY PAULO))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000837-5 \r\n\r\nAUTOR: MARILENE COSTA FRANKILINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n123 - 2008.51.70.001132-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA ARAUJO BARBOSA SAMPAIO (Adv. OZIEL SILVA LIMA))XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001132-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ANGELICA ARAUJO BARBOSA SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n124 - 2006.51.70.000873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDAIR COSTA PEREIRA (Adv. LUCIANA EPIFANIO DAMASIO, JUDITH DANIELE EPIFANIO FERNANDES, CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO, ALINE MADUREIRA EPIFANIO))XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000873-1 \r\n\r\nAUTOR: OLDAIR COSTA PEREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 559057"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000744-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 82/87).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA DE ARAUJO CORREA REP/P/ANNA MARIA NUNES DE ARAUJO CORREA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Considerando-se a decisão da Turma Recursal (fls. 108/109), de anulação da sentença de fls. 80/81, verifico a necessidade de se proceder a novo exame técnico, nos termos do artigo 437 do CPC, para esclarecimento acerca da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, tendo em vista a sua qualidade de interditada, conforme certidão de fls. 11.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wellington Luiz Lopes da Silva, CRM 52622540, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes e ao representante do Ministério Público Federal, por dez dias; e expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.002192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2008 FOLHA 752/754 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Josué da Silva, a partir de 12 de julho de 2006, data da cessação do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei nº 9.032/95), e 45, caput, da Lei nº 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.004038-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA (Adv. MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO, ELAINE COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 44/51).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.004142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI AMARAL (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 44/49).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CONCEICAO DE MELO (Adv. ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO) x LUIZ GUILHERME DA SILVA MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2008 FOLHA 695/697 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora Maria Cristina Conceição de Melo pensão por morte de seu companheiro Luiz Carlos de Souza Machado, a contar de 13 de março de 2004, data do óbito dele, com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao contador judicial, para a apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral. O cálculo do valor da pensão deve observar o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003). Deve-se observar, ainda, o limite de sessenta salários mínimos, na forma do artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, ante a renúncia da autora a crédito superior àquele limite (fls. 78).\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CAMILO DE PASCOA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2008 FOLHA 745/746 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.005033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NEVES (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA 742/744 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Ivan Neves, a partir de 31 de agosto de 2007, data da cessação do benefício de auxíliodoença (fls. 24). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto no artigo 44, caput, da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, se gundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.005272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA MATOS DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 755/756 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERREIRA DA FROTA (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2008 FOLHA 774/776 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder ao autor Marcos Ferreira da Frota o benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, e o artigo 20 da Lei n° 8.742/93, de um salário mínimo por mês, desde o requerimento administrativo do benefício, ou seja, desde 5 de novembro de 2007 (fls. 15), com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Deve ser observado, ainda, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nInformados os valores devidos ao autor, devem os autos ir ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MARQUES DE MORAIS DA SILVA (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000800/2008 FOLHA 739/741 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Maria Lucia Marques de Morais da Silva, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documentos de fls. 17 e 18 (setembro de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 759/762 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Milton de Almeida Barbosa, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da cessação - 23 de agosto de 2007 - (fls. 76). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do auxílio-doença, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício de auxíliodoença, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE VASCONCELOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2008 FOLHA 789/790 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENI DIAS DE OLIVEIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2008 FOLHA 732/733 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESINHA DA COSTA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2008 FOLHA 770/771 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.005480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENERVAL GARCIA DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA 749/751 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Jenerval Garcia da Silva, a partir de 18 de setembro de 2007, data da cessação do benefício de auxíliodoença (fls. 50). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto no artigo 44, caput, da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELITO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 757/758 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora fica ciente de que, na hipótese de não estar assistida por advogado, para o oferecimento de recurso, a representação por advogado é obrigatória, ante o disposto no artigo 41, § 2º, da lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, valendo-se, em caso de hipossuficiência econômica, da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PAIXAO FRANCO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2008 FOLHA 791/793 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Luiz Carlos Paixão Franco, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 46 (abril de 2006). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO RIBEIRO MORAES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2008 FOLHA 779/781 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA VERGILINA DA SILVA LIMA (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2008 FOLHA 786/788 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Penha Vergilina da Silva Lima cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data da implantação do benefício é a do requerimento administrativo (22 de outubro de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde o requerimento administrativo, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO PAULO DA SILVA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2008 FOLHA 698/702 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao autor Divino Paulo da Silva, calculando-se o valor da renda mensal inicial do benefício conforme a legislação específica (artigo 201, § 7°, I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98); e na obrigação de dar - pagar os proventos de aposentadoria desde o mês em que ele completou o tempo exigido em lei para a obtenção do benefício, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil de 2002 - Lei n° 10.406/2002).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, o réu deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenado, no prazo de trinta dias, e, quanto à obrigação de dar, cabe ao réu informar ao juízo, também no prazo de trinta dias, os valores devidos ao autor (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Informados os valores devidos, os autos devem ir ao contador judicial, para o cálculo dos acréscimos legais.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RUBENS COELHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2008 FOLHA 763/765 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Carlos Rubens Coelho, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 26 (fevereiro de 2008). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000246-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES DA COSTA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2008 FOLHA 703/707 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao autor Jorge Lopes da Costa, calculando-se o valor da renda mensal inicial do benefício conforme a legislação específica (artigo 201, § 7°, I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98); e na obrigação de dar - pagar os proventos de aposentadoria desde o requerimento administrativo (16 de abril de 2007 - fls. 34), até a implantação do benefício, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil de 2002 - Lei n° 10.406/2002).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, o réu deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenado, no prazo de trinta dias, e, quanto à obrigação de dar, cabe ao réu informar ao juízo, também no prazo de trinta dias, os valores devidos ao autor (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Informados os valores devidos, os autos devem ir ao contador judicial, para o cálculo dos acréscimos legais.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIAUDE MUZZI (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA 708/716 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao autor Liaude Muzzi, calculando-se o valor da renda mensal inicial do benefício conforme a legislação específica (artigo 201, § 7°, I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98); e na obrigação de dar - pagar os proventos de aposentadoria desde o requerimento administrativo (3 de julho de 2006 - fls. 39), até a implantação do benefício, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil de 2002 - Lei n° 10.406/2002).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, o réu deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenado, no prazo de trinta dias, e, quanto à obrigação de dar, cabe ao réu informar ao juízo, também no prazo de trinta dias, os valores devidos ao autor (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Informados os valores devidos, os autos devem ir ao contador judicial, para o cálculo dos acréscimos legais.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, observada a renúncia, pelo autor, ao crédito excedente de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LEMOS DE SOUZA (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA 729/731 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Daniel Lemos de Souza, a partir de outubro de 2007 (fls. 15), data da cessação do benefício de auxílio-doença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto no artigo 44, caput, da Lei n° 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso - deduzidos os valores recebidos a título de auxílio-doença, por força da decisão de fls. 42/43 - devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000668-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA CRUZ (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000810/2008 FOLHA 717/720 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao autor Pedro da Cruz, calculando-se o valor da renda mensal inicial do benefício conforme a legislação específica (artigo 201, § 7°, I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98); e na obrigação de dar - pagar os proventos de aposentadoria desde o requerimento administrativo (18 de dezembro de 2006 - fls. 35), até a implantação do benefício, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil de 2002 - Lei n° 10.406/2002).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, o réu deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenado, no prazo de trinta dias, e, quanto à obrigação de dar, cabe ao réu informar ao juízo, também no prazo de trinta dias, os valores devidos ao autor (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Informados os valores devidos, os autos devem ir ao contador judicial, para o cálculo dos acréscimos legais.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 99.0851629-9, considerando-se que a parte autora afirmou, por seu advogado, sob as penas da lei, que não há outra ação em face do INSS, movida por ela (fls. 23).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 23/24.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós a vinda da contestação, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de se calcular a nova renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido à parte autora em setembro de 1999, observado o disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, ou seja, a média aritmética simples dos trinta e seis últimos saláriosdecontribuição (assim considerados, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os saláriosdebenefício da prestação anterior (auxílio-doença), conforme carta de concessão de fls. 14).\r\n\r\nCalculadas a renda mensal inicial e a renda mensal do benefício, com observância do disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, o contador judicial deve apresentar o cálculo das diferenças em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar da propositura da ação, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei 6.899/81), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON BORGES (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 29.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, CRM 52394630, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001230-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILISIA FERNANDES DE ANDRADE (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2008 FOLHA 766/767 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001259-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SALVADOR (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000809/2008 FOLHA 721/724 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - conceder aposentadoria especial ao autor Ronaldo Salvador, em razão do trabalho dele em condições insalubres; e na obrigação de dar - pagar os proventos de aposentadoria desde o requerimento administrativo (18 de setembro de 2007 - fls. 19), até a implantação do benefício, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil de 2002 - Lei n° 10.406/2002). O valor da renda mensal inicial do benefício deve observar o disposto no artigo 57, § 1°, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, o réu deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenado, no prazo de trinta dias, e, quanto à obrigação de dar, cabe ao réu informar ao juízo, também no prazo de trinta dias, os valores devidos ao autor (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Informados os valores devidos, os autos devem ir ao contador judicial, para o cálculo dos acréscimos legais.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.001296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2008 FOLHA 768/769 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000799/2008 FOLHA 736/738 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Ananias Raymundo de Souza, a partir de 13 de março de 2008, data da realização da perícia judicial. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e 45, caput, da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso - deduzidos os valores recebidos a título de auxílio-doença - devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nDesnecessária, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, visto que a parte autora já recebe benefício de auxíliodoença, razão pela qual não se vislumbra, na espécie, o periculum in mora.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. WAGNER VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Indefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 245, visto que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos que acompanham as iniciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001901-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA SAMPAIO MUSSEL (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, CRM 52394630, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA DA GRACA SOARES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a comprovar que o mês de fevereiro de 1994 foi incluído no cálculo do benefício, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.002008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA SIRINO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApesar de haver nos autos declaração de residência firmada por Carlos Henrique da Silva Quirino (fls. 8), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.002010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ROQUE DE SOUZA (Adv. ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA, AXEL VIANA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Joel Carlos Barros Silveira, CRM 52222589, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.002026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2007.51.70.003765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO (Adv. ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA, SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2008 FOLHA 747/748 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.004346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. Ante a certidão de fls. 172, intime-se a parte autora para, em cumprimento ao despacho de fls. 168, ofereça resposta escrita ( artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 1134/1139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar à autora Olinda Maria da Silva os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pe la Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos; e, a partir da vigência da Lei nº 11.357/2006 (artigo 7º, § 7º), de 80 pontos, incorporando-se à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs honorários da advogada dativa, Maria Carmen Ribeiro Madeira, OAB/RJ n° 71.537, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007 (artigos 1º, § 1º, e 2º, § 4º), do Conselho da Justiça Federal, em R$ 200,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-la com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR SILVA PACHECO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2008 FOLHA 688/690 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.001931-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ELIAS SAMPAIO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2008 FOLHA 685/687 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIZA FERREIRA DIAS CARNEIRO (Adv. JOSE LUIZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA 1107/1108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora Anaiza Ferreira Dias Carneiro a importância de R$ 1.726,11, relativa à diferença de correção monetária incidente sobre o saldo de caderneta de poupança, pelo índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), valor atualizado até maio de 2008, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, conforme cálculos do contador judicial (fls. 58/59).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILEIA DE QUEIROZ MACHADO (Adv. JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA 1114/1116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de incidência do índice de 42,72%, relativo ao IPC de janeiro de 1989 (Plano Verão), sobre o saldo da conta de caderneta de poupança, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n2) julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora Ileia de Queiroz Machado a importância de R$ 501,42, relativa à diferença de correção monetária incidente sobre o saldo de caderneta de poupança, pelo índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), valor atualizado até abril de 2008, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, conforme cálculos do contador judicial (fls. 80/81).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE SOARES MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA 1144/1146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de incidência do índice de 42,72%, relativo ao IPC de janeiro de 1989 (Plano Verão), e dos índices de abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991 (Plano Collor) sobre o saldo da conta de caderneta de poupança, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n2) julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora Irene Soares Mendes a importância de R$ 203,87, relativa à diferença de correção monetária incidente sobre o saldo de caderneta de poupança, pelo índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), valor atualizado até maio de 2008, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, conforme cálculos do contador judicial (fls. 64/68).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.001698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Segundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora: Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão); abril e maio de 1990, e fevereiro de 1991 (Plano Collor).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 1120/1122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de incidência do índice de 42,72%, relativo ao IPC de janeiro de 1989 (Plano Verão), sobre o saldo da conta de caderneta de poupança, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n2) julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora Marlene Rodrigues a importância de R$ 52,12, relativa à diferença de correção monetária incidente sobre o saldo de caderneta de poupança, pelo índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), valor atualizado até maio de 2008, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, conforme cálculos do contador judicial (fls. 51/52).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.001853-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABILIO DE MEIRELLES (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 1123/1125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de incidência do índice de 42,72%, relativo ao IPC de janeiro de 1989 (Plano Verão), sobre o saldo da conta de caderneta de poupança, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n2) julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor José Abílio de Meirelles a importância de R$ 4.133,36, relativa à diferença de correção monetária incidente sobre o saldo de caderneta de poupança, pelo índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), valor atualizado até maio de 2008, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, conforme cálculos do contador judicial (fls. 64/65).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA RODRIGUES QUARESMA E OUTROS (Adv. CARLA RAMOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA 1126/1127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar aos autores Ilka Rodrigues Quaresma, Gilson Quaresma de Oliveira e Luciano Quaresma de Oliveira a importância total de R$ 22.485,39, relativa às diferenças de correção monetária incidente sobre os saldos de cadernetas de poupança, pelo índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), valor atualizado até maio de 2008, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, conforme cálculos do contador judicial (fls. 97/104).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2008.51.70.000761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI MACHADO DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 33, fica marcado o dia 24 de junho de 2008, às 15 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.001469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS NOGUEIRA DE LIMA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 19 de junho de 2008, às 13h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.001509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA COSTA DA SILVA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 19 de junho de 2008, às 13 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.001574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 24/6/2008, às 10h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 87, sala 410, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 558736"
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ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001190-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 4º da Resolução nº 559/2007, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, intime-se o advogado da parte autora para que se pronuncie sobre a renúncia dos valores totais devidos à titulo de principal e dos honorários advocatícios, cadastrados às fls. 186, já que os honorários são parte integrante do total da execução, ressaltando-se que caso não renunciem, serão expedidos precatórios para ambos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.70.001795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BAUER (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001795-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu patrono para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tomem ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARCOLINO ALVES (Adv. GENI ALVES DE MEDEIROS, BRUNO DE MEDEIROS SIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002181-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 53/54.\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a apresentação de cálculos alternativos.\r\n\r\nPermanecendo silente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GALDINO NETO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000243-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre informações juntadas às fls. 115/116, onde se verifica que o mês de janeiro de 2008 foi pago.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BASTOS DE MELLO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000947-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da petição de fl. 84, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias apresente contrato de honorários.\r\n\r\nPermanecendo silente, à Secretaria para que promova a conferência do RPV já cadastrado, conforme fl. 81.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CANDIDO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000955-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença desde a data da indevida cessação (03/07/2007), bem como converter o benefício previdenciário de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez desde 30/08/2007 (data do laudo pericial), nos termos da fundação acima. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nDiante do reconhecimento do direito do autor e considerando o caráter alimentar do benefício previdenciário pretendido, antecipo parcialmente os efeitos da tutela concedida na presente sentença para determinar que o INSS conceda o benefício de aposentadoria por invalidez ao autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA RIBEIRO ROCHA REP/ P/ CONCEICAO GONCALVES RIBEIRO (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002132-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos vínculos empregatícios referentes às duas inscrições do Sr. Paulo de Souza Rocha (n. 1.206.573.270-0 e 1.255.302.336) constantes do CNIS de fls. 22/23.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a autora para que forneças quaisquer elementos, que comprovem a existência dos vínculos empregatícios de seu falecido pai posteriores a 30/08/1995 (fls. 32 e 34).\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYRLEINE DA SILVA LISBOA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003605-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE VALENTIM DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA, MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CON CLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, os vínculos empregatícios de seu falecido marido, juntando aos autos as CTPS referidas na simulação de tempo de serviço de fls. 49/50: nº 004922, série 0243, expedida em 08/04/1967; nº 075926, série 0639, expedida em 09/06/1978; e nº 034148, série 639, expedida em 30/03/1978, bem como quaisquer documentos comprobatórios dos referidos vínculos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DOS SANTOS MARIANO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003773-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes da complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO PAIVA DA SILVA REP/ P/ FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003961-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao perito para se manifestar sobre petição do INSS juntada às fls. 86/92, trazendo os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nCom a vinda da complementação ao laudo, dê-se vista às partes e ao MPF.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003976-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerido à fl. 40.\r\n\r\nAguarde-se por 20 dias a apresentação de cálculos alternativos.\r\n\r\nPermanecendo silente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES MEDEIROS (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004005-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora (fl. 35), tendo em vista que não houve impugnação específica quanto a eventual erro nos cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA DA SILVA MADRIAGA REP/ P/ DILENE DA SILVA MADRIAGA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004021-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MALLET (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004444-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004450-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004520-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHEILA ADRIANA DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004520-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes da complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004521-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO DA SILVA ARAUJO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.004521-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora do laudo médico pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01, bem como para que se manifeste sobre laudo médico pericial.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI SABINO PINHEIRO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA, RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004556-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao perito para se manifestar sobre petição de fl. 53, trazendo os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes da complementação do laudo.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SANTOS DA CRUZ JUNIOR (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004557-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes da complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.70.004575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004575-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO LUIZ GOMES (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004578-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SANTOS DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004579-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004810-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VICENTE (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004810-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 68.\r\n\r\nPermanecendo silente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004903-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO MACHADO NOVAES (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004903-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a patrona do Autor para se manifestar sobre a certidão de fl. 33. \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA BEZERRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004927-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 33.\r\n\r\nPermanecendo silente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.70.005017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005017-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFace à certidão de fl. 53, deixo de receber o recurso interposto às fls. 54/57, por ser intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.70.005067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY AVOLIO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005067-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IECI DE ARAUJO ALVES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000149-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o causídico para regularizar as petições de fls. 52 e 54, posto que o estagiário não pode praticar atos postulatórios sem assistência do advogado regularmente inscrito na OAB (art. 3, § 2º da Lei 8.906/94).\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000314-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROGERIO BARBOSA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA parte autora, em petição de fls. 179/180, reitera pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que o INSS seja condenado a restabelecer seu benefício de auxilio doença até a decisão final da causa. \r\n\r\nA prova pericial produzida às fls. 170/177 atestou que: (a) o Autor é portador de insuficiência venosa crônica e trombose de membro inferior esquerdo, obesidade, hipertensão arterial, transtorno misto depressivo e transtorno dissociativo ou de conversão (F.32, F41.2, F.44) doenças que o tornam incapaz para o trabalho; (b) a incapacidade é permanente; (c) a incapacidade é plena e alcança todas as atividades laborais; e (d) a incapacidade teve início há cinco anos.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. A aposentadoria por invalidez, por seu turno, é concedida nos casos de incapacidade total e permanente para todas as atividades.\r\n\r\nAs alegações do Autor foram comprovadas pericialmente. Além disso, está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável à sua subsistência. \r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que restabeleça, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao Autor.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nApós, a manifestação das partes sobre o laudo pericial de fls. 170/177, conforme já providenciado em fl. 178, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA HENRIQUE STEPHANE (Adv. CLAUDIO RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora para R$ 237,70 (duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos - cálculo de 04/2004: fl. 28), incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas, que deverão ser corrigidas monetariamente com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF) e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, antecipo de ofício parte dos efeitos da tutela para determinar que a revisão da RMI do benefício ocorra no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença pelo INSS. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ DE CARVALHO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000915-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 49.\r\n\r\nPermanecendo silente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO, SERGIO VILELA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001053-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de dez dias, a existência de requerimento administrativo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SOARES DIAS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001063-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que cumpra o item 3 do despacho de fl. 28.\r\n\r\nPermanecendo silente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001084-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre certidão de fl. 54.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001184-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que cumpra o item 3 do despacho de fl. 22.\r\n\r\nPermanecendo silente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIETE FAGUNDES PEIXOTO (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001203-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que cumpra o item 2 do despacho de fl. 13.\r\n\r\nPermanecendo silente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA APARECIDA CASEMIRO (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProvidencie a autora a declaração de hipossuficiência, sob pena de ser indeferido o de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Roberto Julio May, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Cristiane Lima, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 23/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES DA CRUZ (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001568-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 41.\r\n\r\nPermanecendo silente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.70.001635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARIANO DE GODOI (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001635-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que cumpra o item 3 do despacho de fl. 56.\r\n\r\nPermanecendo silente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.70.001876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA FERREIRA PEREIRA (Adv. EDUARDO BASTOS DE MELLO, ANIKE CONCEICAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a revisar a RMI de seu benefício previdenciário, aplicando-se a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à revisão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.70.002015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002015-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos comprovante de residência na região jurisdicionada por esta Vara Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.70.002080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE ALMEIDA DE LIMA (Adv. VAGNER GOMES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Abel Ferreira Carneiro, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.70.002103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MULINA GARCIA (Adv. ANDRE DA SILVA PELLEGRINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nApresente a parte autora declaração de hipossuficiência, sob pena de ser indeferido o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Beatriz Massaud Simão, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 02/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.70.002107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CANDIDO FILHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Roberto Julio May, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 02/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2006.51.70.002017-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002017-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 112, tendo em vista a informação da União no sentido de que as únicas parcelas não atingidas pela prescrição qüinqüenal já foram pagas, conforme comprova o documento de fl. 48.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n50 - 2007.51.70.003620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIA CORREA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003620-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDeixo de receber os embargos interpostos à fl. 90, eis que manifestamente intempestivos, visto que a sentença já transitou em julgado (certificado à fl. 89).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se nova baixa e remetam-se os autos ao arquivo virtual.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51 - 2007.51.70.004364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FLORIANO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004364-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRevogo, in totum, o despacho de fl. 68.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 52 - por haver identidade de partes e pedidos com o processo 2007.51.70.003594-5 (não acusado pelo sistema Apolo), homologado pela Turma Recursal à fl. 63, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n52 - 2007.51.70.004874-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DE MELO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004874-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora acostou aos autos algumas fichas financeiras do instituidor de sua pensão, intime-se-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a estes autos as referidas fichas do instituidor no período de julho de 2002 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53 - 2008.51.70.001421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTO DA SILVA CARVALHO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001421-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, o autor para que cumpra os §§ 2° e 3° (este em relação ao processo 2003.51.60.007678-6) do despacho de fl. 14, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumpridos, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n54 - 2008.51.70.001503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BORGES DA LUZ (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001503-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, cumpra o § 3° do despacho de fl. 45.\r\n\r\nApós, cumpram-se os §§ 4° a 7° de fl. 45.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.70.001504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELY RODRIGUES REGIS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001504-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, sob pena de extinção do feito, a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 38.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n56 - 2008.51.70.001631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA, EVANDRO MACHARETH PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001631-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos declaração do titular do comprovante juntado à fl. 22, onde afirme que o mesmo reside no local demonstrado, tendo em vista a informação prestada à fl. 20.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.70.002074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO KUSTER DE PAIVA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a declarar o direito a revisão em 81% da Lei nº 8.162/91 sobre a diferença entre o “soldo legal” e o “soldo ajustado”.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à revisão pretendida.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2006.51.70.002272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO MACEDO MARANHAO (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS, UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002272-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre os documentos de fls. 55/56. Prazo: 05 (cinco) dias. (CPC, art. 398).\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n59 - 2007.51.70.001621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA HELENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001621-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial (fls. 52/53) pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.70.001755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA RODRIGUES (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001755-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora da petição de fls. 48/51 e da informação prestada pela Contadoria Judicial às fls. 60/61. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos .\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n61 - 2007.51.70.001822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEO DE BRITTO (Adv. ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001822-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, até o presente momento, não houve apresentação de documento essencial à propositura desta ação, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento que demonstre a data de abertura da conta-poupança objeto desta demanda, sob pena de extinção do feito, haja vista que as peças de fls. 11 e 19 são insuficientes.\r\n\r\nCom a juntada do requerido, cite-se e intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da conta-poupança da parte autora já requeridos pela própria ré junto à agência mantenedora (fls. 26/33).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n62 - 2007.51.70.001909-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA XAVIER PAES LEME (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo 2007.51.70.001909-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 81.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n63 - 2008.51.70.001815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARMANDO DA SILVA ALVINO (Adv. ELENY JANE COUTO MILLEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001815-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, cumpra o determinado na fl. 11.\r\n\r\nCumpridos os itens daquele despacho, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n64 - 2008.51.70.002079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISLEO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv. VAGNER GOMES CRUZ) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA-NCE/UFRJ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002079-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTraga o autor cópia de seu comprovante de rendimentos. Após a juntada apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2006.51.70.001913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU JOSE DOS SANTOS TAVORA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001913-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n66 - 2007.51.70.000203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARETH DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000203-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n67 - 2007.51.70.000308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MARICATO DOS SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000308-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n68 - 2007.51.70.000484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM BATISTA SILVA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000484-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n69 - 2007.51.70.000587-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MANOEL PEREIRA CARDOZO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000587-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n70 - 2007.51.70.000698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOZANA ARMANI (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000698-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n71 - 2007.51.70.001613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS VITORINO MATTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001613-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n72 - 2007.51.70.004336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANELEDA AMANCIO TEIXEIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004336-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 12/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n73 - 2007.51.70.005286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR TOMPSON DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005286-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n74 - 2008.51.70.001216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANA JOSE DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001216-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 06/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 559124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "559097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2000.51.06.001050-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA) x CRIME CAPITULADO NO ART 95 DA LEI 8212 (Adv. LUCIANA FARACO DE CAROLIS, JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA). . PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 366 PARA DEFESA\r\n\r\nFls. 295 e 361-365, ouça-se inicialmente o Ministério Publico Federal e a seguir os denunciados.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 559097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "558966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0950538-8 JOAO EVANGELISTA FILHO E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x JOSE PEDRO DA SILVEIRA (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES). . I - Considerando o Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/2003), bem como o Código de Processo Civil, art.1211-A, o qual assegura às pessoas, com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, prioridade na tramitação de todos os atos e diligências processuais. Considerando, ainda, que a autora preenche o requisito legal exigido, providencie a Secretaria deste Juízo as anotações previstas no art.3º da Resolução n.4 de 08-2-2001 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região\r\n\r\nII - Tendo em vista que o autor JOSÉ MACHADO DA SILVA, externou sua concordância com os valores apresentados pelo Contador Judicial (fls. 187/203), considere-se, então, como memória discriminada a conta de fls. 187/203.\r\n\r\nII - Assim, cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Deixo consignado que os autores JOÃO EVANGELISTA FILHO, JOÃO FORTUNATO BATISTA FILHO e JOSÉ PEDRO DA SILVEIRA, devidamente intimados (fl. 163), não promoveram a execução do julgado no presente feito, conforme certificado à fl. 164.\r\n\r\n2 - 2005.51.09.000342-8 ANTONIO MAIA SOARES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas ARTUR CAETANO FERREIRA e HONORATO ALTIVO AZAMBUJA, nos endereços indicados na fl. 191.\r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência designada para o dia 06/08/2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.09.000002-0 TIAGO VIEIRA MARTINS DA SILVA (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto:\r\n\r\nI - Declaro nulo o ato que excluiu o autor Tiago Vieira Martins da Silva do serviço ativo do Exército.\r\n\r\nII - Condeno a União à obrigação de reintegrar o autor, na condição de adido à sua unidade, com todos os direitos desse ato decorrentes, dentre eles: o pagamento do soldo mensal e a prestação de assistência médico-hospitalar e cirúrgica.\r\n\r\nIII - Condeno a União à obrigação de pagar as parcelas remuneratórias, em atraso, com atualização monetária, desde quando devida cada parcela (desde a data do ato que excluiu o autor das fileiras do Exército), e com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIV - Condeno a União à obrigação de pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), já incluídos neste valor os consectários legais (juros de mora e atualização monetária) até a data da publicação da presente sentença. A partir da data da publicação da sentença, deverá incidir sobre o valor da indenização somente a taxa SELIC.\r\n\r\nV - Concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata reintegração do autor, a fim de que volte a receber, a partir da intimação desta sentença, o soldo mensal e a assistência médico-hospitalar e cirúrgica de que necessita para recuperar sua higidez física. Em caso de descumprimento, arcará a União com multa diária que ora fixo em R$ 100,00 até o limite de R$ 2.000,00, sem prejuízos de outros meios de coerção previstos no art.461 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a ré a pagar ao autor honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa, submisso à norma estampada no parágrafo 4o do art.20 do CPC.\r\n\r\nA ré é isenta do recolhimento das custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nAnte a conclusão dos trabalhos periciais, solicitem-se os honorários do perito nomeado a f.250, Dr. José Márcio Gonçalves de Freitas, cujo valor encontra-se fixado a f.226, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000254-2 HILTON RIBEIRO GOUVEA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para ciência da chegada dos autos nesta Vara, bem como para recolher as custas judiciais devidas, na forma da Tabela I, 'a', da Lei 9289/96. Assino o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nII - Uma vez que se trata de matéria de fato, que depende de instrução probatória, ausente um dos requisitos para a concessão da medida de urgência, qual seja, a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação da tutela específica.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.09.000144-0 ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a presente informação, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos em epígrafe e a juntada da petição da parte autora.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2002.51.09.000228-9 MARINA MOREIRA SALVADOR MESQUITA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Acusado o retorno dos autos de Agravo do Eg. STJ, extraiam-se as cópias necessárias, juntando-as aos autos principais. Após, providencie a Secretaria o desapensamento dos feitos para posterior remessa do AI ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII - A execução em questão passa agora a ser definitiva.\r\n\r\nIII - Nego o pedido de efeito suspensivo. Não há razão para tanto. Inexiste questão excepcional que justifique o tratamento diferenciado, devendo, pois, ser observada a regra geral instituída pela novel legislação. Junte-se, portanto, a impugnação em apenso.\r\n\r\nIV - Autorizo o levantamento da parte incontroversa, já depositada conforme guia em anexo. Expeça-se alvará. Antes, porém notifique-se a parte autora por mandado.\r\n\r\nV - Cumprido, tornem à conclusão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.09.000011-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x LUÍS ANTÔNIO CALDAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] Por todo o exposto:\r\n\r\nI - Julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art.267 do Código de Processo Civil (falta de interesse processual), em relação ao pedido de reintegração definitiva de posse.\r\n\r\nII - Julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso I do art.267 do Código de Processo Civil (inépcia da petição inicial), em relação aos pedidos de devolução da área em perfeitas condições de uso e de pagamento de perdas e danos.\r\n\r\nA União é isenta do pagamento das custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista a revelia dos réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.09.000442-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MAXIMILIANO LOBO ALVES (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS). . I - Providencie a Secretaria a consulta “on line” da movimentação atualizada do agravo interposto (fl. 83/85), certificando-se.\r\n\r\nII - Uma vez que a parte embargante (réu) é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 53) e que ao agravo interposto pela parte embargada (autora) foi atribuído efeito suspensivo quanto à inversão do ônus da prova (fls. 84/85), caso ainda não haja decisão definitiva (item I), aguarde-se suspenso até a notícia desta.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 98.0954084-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x VICTOR ZAMBORLINI (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA). . Ante a concordância da parte autora (fl. 186) e do INSS (fl. 190), HOMOLOGO os cálculos de fls. 177/182 e fixo o valor do débito em R$ 11.987,15 (onze mil, novecentos e oitenta e sete reais e quinze centavos) sendo R$ 10.897,41 (dez mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos) para a parte Embargada (Vitor Zamborlini) e R$ 1.089,74 (um mil, oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos) para seu patrono. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente, certifique-se e, após, traslade-se cópias das peças necessárias, inclusive desta decisão, para os autos principais e desapensem-se, certificando-se.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem -se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2002.51.09.000400-6 CLARICE FRANCISCA VICENTE (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fl. 198: Primeiramente, intime-se o INSS acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nII - Intime-se o credor (patrono) para requerer o que entender cabível nos termos do art. 730 do CPC, apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos devidos, bem como uma cópia da peça para instrução do mandado. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2008.51.09.000167-6 ANA PAULA DA ROCHA FERNANDES DE CASTRO (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que presente o requisito legal, qual seja, declaração de hipossuficiência (fl. 26). \r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.09.000249-3 MEIRE APARECIDA FREITAS BERNARDO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 152/156:\r\n\r\nI - Intime-se o credor (parte ré - CEF) para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, observando-se o Art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nII - Nada sendo requerido, intime-se a parte autora para ciência das custas (Art. 11 da Lei 1060/50).\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, baixem-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.09.000279-5 LUIS FERNANDO RODRIGUES (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, RONALDO CORDEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA). . I - Ante o teor da informação de fl. retro, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça endereço atualizado do autor.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se os itens II e III do r. despacho da fl. 128.\r\n\r\n14 - 2007.51.09.000447-8 MARISTELA ALVES DE SALLES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.09.000753-9 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ S. TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII. Nada sendo requerido, intime-se a parte autora, por mandado, para ciência das custas judiciais devidas, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50.\r\n\r\nIV. Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.09.000003-7 KATIA MOTTA DE SOUZA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ACHILES SILVA DO AMARAL). . I - Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, complementar o valor das custas (R$ 1,38 - um real e trinta e oito reais), sob pena de deserção.\r\n\r\nII - Cumprido o item supra, aos itens III e IV do despacho de fl. 136.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001645-6 CELSO BARROS DE LALOR (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH, FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . I. Recebo a apelação da parte autora (fls. 105/142) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o réu (Ibama) para ciência da r. sentença de fls. 97/102, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Não recorrendo o Ibama da r. sentença de fls. 97/102, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Recorrendo o Ibama, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n18 - 2005.51.09.000261-8 ESPOLIO DE ENOC RODRIGUES DOS SANTOS REP/ POR SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da ré de fls. 129/130.\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000713-3 JOSE DOS REIS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, querendo, em réplica. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.09.000097-0 CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv. CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Traslade-se para o presente feito cópias da r. sentença de fls. 66/67, da r. decisão de fls. 78/79 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 81 da ação CAUT.EXIBIÇÃO n. 20075109000353-0 em apenso. Após, desapensem-se e arquive-se a referida ação cautelar. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a emenda da inicial, de sorte a adequar o valor da causa ao rito eleito e/ou à grandeza econômica que o pedido encerra e providenciar, por conseqüência, o recolhimento da diferença das custas judiciais devidas, na forma da Tabela I, 'a', da Lei 9289/96.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nIV - Após, cite-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.09.000121-4 MAGNO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv. JORGE ROCHA BRITO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que presente o requisito legal, qual seja, declaração de hipossuficiência (fl. 15). \r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n22 - 2006.51.09.000208-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x EVALDO DE ARAUJO SALGADO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA) x FERNANDO GOMES RODRIGUES (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA). . Ante o ofício de fl. 1809, intimem-se as partes para ciência de que a audiência designada no Juízo Deprecado (21a Vara Federal do Rio de Janeiro - carta precatória nº 2008.51.01.004276-0) para a oitiva da testemunha Paulo Renato Senise foi redesignada para 26 de junho de 2008, às 14h..\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2001.51.09.000159-1 JOAO BOSCO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS DO INSS-AGENCIA DE ITATIAIA (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE, ALEXANDRE BARBOSA). . \r\n\r\nA luz do V. Acórdão de fls. 211/212 e das r. Decisões de fls. 242/243 e 248/249, transitadas em julgado (fls. 246 e 253, respectivamente), e, ainda, considerando-se a notícia do cumprimento do julgado às fls. 236/238, o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 110).\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos. Oficie-se à autoridade coatora.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2008.51.09.000169-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RUDNEI HELENO ALVES. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10 % do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n25 - 2008.51.09.000171-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, HUGO CORTINES LAXE, CARIM CRISTINA GERBASI) x JOSÉ ALVES. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10 % do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n26 - 2008.51.09.000181-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x AR CONECT PNEUMÁTICOS LTDA E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10 % do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n27 - 2008.51.09.000183-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ALFAIATARIA E CONFECÇÕES MBS LTDA E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10 % do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.04.001819-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PAULO SERGIO DE SOUZA MARTINS (Adv. RONALDO CORDEIRO E SILVA, ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . I - Fl. 131: indefiro a remessa dos autos ao contador, vez que a elaboração de cálculo pretendida pelo autor trata-se, na verdade, de prova pericial, a qual deve ser produzida pela parte interessada. \r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n29 - 2005.51.09.000573-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EMERSON VENUTO MAGALHAES (Adv. JULIO CESAR DA SILVA REYMAO). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nDeclaro saneado o feito, vez que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nI - Quanto às provas requeridas pela parte autora (fl.57), decide-se:\r\n\r\na) Respeitante à prova documental superveniente: defiro o prazo de 10 (dez) dias para que promova a juntada, sendo certo que será submetida ao crivo de pertinência, uma vez que não se viu especificada.\r\n\r\nb.) Respeitante ao depoimento pessoal do representante legal da CEF, indefiro por impertinente. Não há razão de se promover a oitiva do representante legal da CEF. Não há sequer indícios de que a referida autoridade possa, de alguma forma contribuir, pessoalmente, com o desfecho do caso vertente. Quanto ao depoimento pessoal do próprio autor, indefiro. Isto porque, conforme Art. 343 do CPC, cada parte pode requerer o depoimento pessoal da parte contrária e não o seu próprio depoimento.\r\n\r\nc) Quanto à prova pericial, defiro. Traslade-se para este feito a cópia do Ofício do CRC/RJ, juntado aos autos de n.º 2000.5109.000224-4 e arquivado em pasta própria, certificando-se.\r\n\r\nc.1) Nomeio como perito do Juízo para atuar neste feito, o Sr. Marcelo Soares Bastida - CRC/RJ 075048/0-4\r\n\r\nc.2)Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos - Tabela II, Anexo I, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007), consignando-se que tal pagamento será feito pela própria Justiça Federal, após concluído o trabalho pericial, por ser a parte ré, a qual requereu a perícia, beneficiária da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nc.3) Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar, querendo, assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nc.4) Transcorrido o prazo supra, intime-se o Sr. Perito, por mandado, para ciência da designação e análise dos autos. Concedo o prazo de 40 (quarenta) dias para entrega do laudo, com respostas aos quesitos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nII - Deixo consignado que a parte autora informou que não tem provas a produzir (fl. 53).\r\n\r\n30 - 2008.51.09.000113-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MILENA FATIMA AZEVEDO BRITTO) x CONFECÇÃO CORAZZA LTDA ME E OUTROS. . Citem-se nos termos do Art. 1102b c/c 1102c, 1a parte, todos do CPC.\r\n\r\n31 - 2008.51.09.000123-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x EDVAR JEREMIAS E OUTRO. . Citem-se nos termos do Art. 1102b c/c 1102c, 1a parte, todos do CPC.\r\n\r\n32 - 2008.51.09.000185-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x JÉSSICA DE AGUIAR E OUTRO. . Citem-se nos termos do Art. 1102b c/c 1102c, 1a parte, todos do CPC.\r\n\r\n33 - 2008.51.09.000191-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARCELA BARBOSA DA SILVA E OUTROS. . Citem-se nos termos do Art. 1102b c/c 1102c, 1a parte, todos do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n34 - 2006.51.09.000427-9 MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv. RICARDO RABELO MACEDO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT E OUTROS (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO). . I - Ante o término do prazo para a apresentação de acordo, conforme certidão retro, intimem-se a parte autora e a 3a ré para, em 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem cabível.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2007.51.09.000412-0 MARISTELA ALVES DE SALLES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2008.51.09.000165-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x MARCA AGROPECUARIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). . I - Intime-se o réu (Marca Agropecuária LTDA) para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2001.51.09.000123-2 DISC TELEMAQ COM/ E REPRESENTACOES DE MAQUINAS LTDA ME (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . Ante o teor da petição de fls. 67/68, o presente feito encontra-se exaurido, nada mais havendo para ser realizado.\r\n\r\nSem custas, conforme certidão de fl. 33.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAntes, porém, trasladem-se cópias do V. Acórdão de fl. 55 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 56 - verso para os autos principais.\r\n\r\n38 - 2007.51.09.000203-2 TRANSPORTADORA REMON LTDA (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, ONDINA LEITE DA CUNHA, CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nPROCESSO : 2007.51.09.000203-2\r\n\r\nEMBARGANTE : TRANSPORTADORA REMON LTDA \r\n\r\nEMBARGADO : UNIÃO FEDERAL /FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTRANSPORTADORA REMON LTDA ajuizou ação de embargos à execução em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, objetivando a suspensão da execução até o julgamento definitivo da ação anulatória número 2004.51.09.000208-0, em fase de apelação, e, após o julgamento da demanda prejudicial, o acolhimento dos embargos para a desconstituição do título executivo, com a conseqüente extinção da execução.\r\n\r\nComo causa de pedir, assevera que a presente ação, assim como a execução fiscal, são conexas por prejudicialidade à ação anulatória autuada sob o número 2004.51.09.000208-0, em fase de recurso.\r\n\r\nAlega, ainda, que a ação anulatória conexa foi proposta para desconstituir o auto de infração lavrado para cobrar a diferença de IRPJ referente aos exercícios-base de 1991 e 1992, decorrentes da não aplicação pela embargante da UFIR diária.\r\n\r\nNo tópico III da petição inicial, a embargante defende que os créditos cobrados na execução fiscal são nulos, eis que a metodologia aplicada pela União para a apuração contrariava a Lei.\r\n\r\nA exordial foi instruída com os documentos de fls. 14/111.\r\n\r\nCitada, a União apresentou impugnação às fls. 111/137, argüindo a preliminar de falta de garantia do juízo e, no mérito, pugnou pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nÀ fl. 178, foi determinada a expedição de ofício ao Egrégio TRF da 2a Região, solicitando cópia da exordial da ação anulatória.\r\n\r\nÀs fls. 184/193 consta cópia da petição inicial da ação anulatória autuada sob o número 2004.51.09.000208-0.\r\n\r\nEXAMINEI. DECIDO\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de segurança do juízo apresentada pela embargada, eis que a alegada insuficiência do bem penhorado para a satisfação integral do crédito, segundo a jurisprudência dominante, não afasta o direito de o executado oferecer embargos à execução, eis que a posteriori pode ser tal insuficiência suprida através do reforço da penhora.\r\n\r\nIn casu, nem mesmo foi decidido o incidente de impugnação à avaliação nos autos da execução fiscal, não havendo como aferir de plano a insuficiência alegada pelo exeqüente.\r\n\r\nChancelando a orientação adotada, cito trechos de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça : \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INSUFICIENTE. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\n1. A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção desta Corte firmou-se no sentido de que a insuficiência da penhora, por si só, não constitui óbice ao recebimento dos embargos do devedor, porquanto pode ser suprida em posterior reforço, que, segundo o art. 15, II, da Lei 6.830/80, pode-se efetivar em qualquer fase do processo.\r\n\r\n2. Recurso especial desprovido.” ( RESP 739137/CE, 20050054585-9, 1a turma, relatora Min Denise Arruda, julgado em 23/10/2007, DJ 20/11/2007) \r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PENHORA INSUFICIENTE.ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS.\r\n\r\n1. A insuficiência da penhora não pode condicionar a admissibilidade dos embargos do devedor, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte,\r\n\r\nimprovido.” ( Recurso Especial 625921/CE, Recurso Especial 200302377037, 2a turma, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 24/10/2006, DJ 05/12/2006)\r\n\r\nCotejando a petição inicial (fls. 184/193) da ação anulatória 2004.51.09.000208-0 com a presente ação, constato que a causa de pedir e as partes são idênticas a da ação anulatória, mas o pedido dos embargos à execução é mais amplo, pois consiste na anulação do auto de infração, por falha no procedimento da Secretaria da Receita Federal. O pedido da ação anulatória do débito se limita à retificação do valor do crédito formalizado através do auto de infração, para que conste o valor de 20.441,33 UFIR's. \r\n\r\nAssim sendo, há a continência entre a presente ação e a anulatória do débito, razão pela qual faz-se forçoso reconhecer o nexo de prejudicialidade entre as referidas demandas, sendo a decisão da ação anulatória premissa lógica para o julgamento da ação de embargos.\r\n\r\nA este propósito, cito os seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS COM INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE POR PARTE DOS TRIBUNAIS. SÚMULA 284/STF. IPTU, TIP E TCLLP. SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO EXONERATÓRIA DE DÉBITO. CONTINÊNCIA.\r\n\r\nSOBRESTAMENTO DOS EMBARGOS. ART. 265, IV, \"A\", DO 65CPC.\r\n\r\n- Havendo continência e prejudicialidade entre os embargos do devedor e a ação exoneratória de débitos, não tendo sido reunidos os feitos oportunamente para julgamento conjunto, cabível é a suspensão dos embargos, nos termos do art. 265, IV, \"a\", do CPC. \r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nDestarte, deve o processo ser julgado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 267, V, do CPC.” ( STJ RESP 392680/RS, Ministro Barros Monteiro, 4a turma, julgado em 16/04/2002, DJ 26/08/2002, P 236) \r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido de sobrestamento do feito até o julgamento da ação anulatória do débito, nos termos do artigo 265, VI, do CPC.\r\n\r\nApós o julgamento do recurso de apelação na ação anulatória (2004.51.09.000208-0), venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.09.000146-9 RESTAURANTE CASABLANCA DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a presente informação, primeiramente, aguarde-se o retorno dos autos. \r\n\r\nApós, defiro a devolução do prazo requerida na petição do Embargante, protocolada em 21/05/2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 558966"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nANDREA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nEDITAL N. ECV.0901.000012-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE OUTRAS ACOES DIVERSAS, PROCESSO N. 2002.51.09.000382-8, MOVIDO POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM FACE DE FLAVIO DE OLIVEIRA E OUTRO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado(a), fica INTIMADA LINDOMARA LOUZADA VIEIRA, CPF 032.705.637-10, RG 09651025-0, ré nos autos em epígrafe, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da ação em epígrafe, bem como para ciência e cumprimento da r. sentença a seguir transcrita, proferida em 14/11/2007, se quiser, no prazo de 30 (trinta) dias, após decorridos os 30 (trinta) dias constantes deste edital: “ (...) Por todo o exposto, diante da revelia, que ora declaro, e presumindo verdadeiros os fatos afirmados pela autora, julgo procedentes os pedidos para:\r\n\r\nI - Declarar o direito da Caixa Econômica Federal (Cef) à imissão na posse do imóvel situado na rua Mauro Cezar Nascimento, 221, apto. 505, Jardim Jalisco, Resende/RJ;\r\n\r\nII - Condenar o réu, Flavio de Oliveira, a pagar taxa de ocupação mensal, no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), equivalente a 5% do valor do imóvel, do período compreendido entre a data do registro da Carta de Adjudicação (06-10-1995) até a data da publicação desta sentença.\r\n\r\nIII - Condenar a ré Lindomara Louzada Vieira da Rocha a desocupar o imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Durante o prazo máximo fixado para a desocupação, arcará com a taxa de ocupação mensal, no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), equivalente a 5% do valor do imóvel. Decorrido o prazo fixado, arcará, cumulativamente, com multa diária, a qual será ulteriormente fixada, de acordo com o disposto no art.461, parágrafos 4º, 5º e 6º, do CPC.\r\n\r\nIV - Conceder a liminar para determinar a imediata desocupação do imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Durante o prazo máximo fixado para a desocupação, arcará com a taxa de ocupação mensal, no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), equivalente a 5% do valor do imóvel. Decorrido o prazo fixado, arcará, cumulativamente, com multa diária, a qual será ulteriormente fixada, de acordo com o disposto no art.461, parágrafos 4º, 5º e 6º, do CPC.\r\n\r\nV - Condenar o réu Flavio de Oliveira no complemento das custas judiciais e no reembolso dos valores antecipados pela parte autora, bem como nos horários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente ao tempo da execução.\r\n\r\nO valor da taxa de ocupação mensal deverá ser corrigido monetariamente pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, a contar da presente sentença, e acrescido de juros de mora à taxa de 0,5 % (meio por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nÀ Seadi para inclusão da ré Lindomara Louzada Vieira da Rocha no pólo passivo do feito. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificado o réu de que a sede deste Juízo está localizada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, n. 72, Centro Histórico - Resende/RJ, funcionando no horário das 12 às 17h, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 de maio de 2008. Eu, CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, matrícula 13699, o digitei. E eu, ANDREA GUIMARÃES FREIRE, Diretora da Secretaria em exercício, matrícula 13315, conferi e o subscrevo. (as.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE/SJRJ/////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 559115"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000478-3 CELIA MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante as informações prestadas pelo INSS às fls. 57/64, inexiste qualquer providência judicial a ser adotada pelo mesmo.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, sem manifestação da Autora, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001085-1 DIRCEO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002832-6 AMIZ RODRIGUES CONDE (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003344-9 CLAUDETE CORDEIRO GUILHERME (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004920-2 MAURILIO LIMA (Adv. GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO, EDSON ARY LAFRATTA, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005078-2 NILZA DE MAGALHÃES MARTINI (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000907-5 IVA COUTINHO CIANELLI E OUTROS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIII - Após, ao Contador Judicial para atualização dos cálculos na forma do dispositivo da sentença de fls. 59/66 e do acórdão de fls.103/105.\r\n\r\nIV - Expeçam-se as requisições.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001484-8 FERNANDO DE BRITO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000892-0 VALDIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000056-1 OSIAS BORGES DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO, KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIII - Após, ao Contador Judicial para atualização dos cálculos na forma do dispositivo da sentença de fls. 69 e do acórdão de fls.88.\r\n\r\nIV - Após, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000472-4 JUREMA DOS SANTOS BISPO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIII - Ao Contador Judicial para atualização dos cálculos na forma do dispositivo da sentença de fls.87/89 e do acórdão de fls.113/114.\r\n\r\nIV - Após, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000023-1 MARIA LÚCIA FERREIRA DE MORAES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000200-8 INGRID MARTINS DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR MARCIA ALVES MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000279-3 JOSE NARCIZO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nIII - Ao Contador Judicial para atualização dos cálculos na forma do dispositivo da sentença de fls.53/60 e do acórdão de fls.80/81.\r\n\r\nIV - Após, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002772-3 JONAS DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA, ROSANE COELHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 99/101, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II DO DESPACHO RETRO).\r\n\r\n16 - 2003.51.59.005318-7 JULIO CESAR BRAGA GOMES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 104/108, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001535-3 RENATO JORGE DA SILVA RAMALDES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 94/96, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001631-0 CARLOS ANTONIO CHESSI DE PAIVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 89/91, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nVI - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001902-4 EDUARDO GONCALVES RODRIGUES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 116/121, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.59.001065-7 RENATA GARÇÃO RAMAGEM (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA, MARIO PERES AMORIM FILHO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO I (Adv. JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.59.001826-6 VANDER DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001397-2 HARLESON NEVES DOS SANTOS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 77/80, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001323-0 JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 117986, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000840-7 JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, cópia dos extratos da conta fundiária do Autor, JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO, portador de Carteira de Identidade nº 997.154, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.602.657-15 e no PIS/PASEP sob o nº 100.395.223-90, do período de 08/69 a 06/78, referente à empresa, CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S.A., no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de comprovação de comprovação dos juros progressivos.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000283-5 DIVALDO HONORATO (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO, JOSE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000599-0 JOSÉ GOMES GODOY x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 2.650,12 (dois mil, seiscentos e cinqüenta reais e doze centavos), atualizado até 04/12/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000642-7 SONIA REGINA TORRES DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.001035-2 NISIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2008 . (...) Por todo o exposto: JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito aos índices de 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990), 2,49% (maio de 1990), referentes ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 08,04% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão pelos índices de 42,72% (janeiro de 1989), 10,14% (fevereiro de 1989) e 14,11% (fevereiro de 1991), por falta de provas do direito autoral, bem como no sentido de negar a pretendida condenação da CEF em danos morais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 553994"
                            ],
                            "554196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000524-6 OSMAR NUNES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000247-7 MILTON GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000397-4 IVO BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001348-1 ALBINO PINTO CALDEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001515-0 ROBSON DA COSTA GOMES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002015-7 JOSE SANTANA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002748-6 MARIO OTAVIO VILARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002967-7 IZAQUE DA SILVA GARCIA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002974-4 JEFFERSON SOARES FREITAS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003218-4 MARCIO JOSE SILVA DE CARVALHO (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003601-3 MARCIO CORREIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000079-5 ALLAN COSTA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001872-0 DANIEL PRANKE (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001361-4 PEDRO AURELIO MENDES FRANCA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação à União, por ilegitimidade passiva; e, em relação ao INSS, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Segunda Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - para 37,5 pontos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Ao Setor de Distribuição para a inclusão do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social - no pólo passivo da ação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001391-2 JOAO GUILHERME DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001395-5 ANDRE ADRIANO WERNECK (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.002426-6 ELIS VANIS DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000173-9 ORDILHO CANDIDO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo com INDÚSTRIAS QUÍMICAS RESENDE S.A, caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001342-0 CARLOS ROBERTO ALVES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 554196"
                            ],
                            "554189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000407-2 JOSE FLORIANO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS, para que se manifeste acerca do alegado pelo Autor às fls. 154/155. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001597-0 ADY GUIMARAES DA CUNHA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000141-0 MARIA MARGARIDA DA SILVA PEDROZO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIII - Após, ao Contador Judicial, para atualização dos cálculos, na forma do dispositivo da sentença de fls.82/84 e do acórdão de fls.112/115.\r\n\r\nIV - Expeçam-se as requisições.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001732-5 THEREZA DALVA DOS REIS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIII - Ao Contador Judicial para atualização dos cálculos na forma do dispositivo da sentença de fls.98/100 e do acórdão de fls.125/128.\r\n\r\nIV - Após, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001818-4 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIII - Após, ao Contador Judicial para atualização dos cálculos nos termos do dispositivo da sentença de fl. 47 e do acórdão de fls.71.\r\n\r\nIV - Expeçam-se as requisições.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000382-3 GERALDO MAGELO DE SOUZA (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.59.000407-8 IVANY JOSE DA SILVA MORAES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000668-3 EDUARDO LEVY (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001003-0 ADRIELLY DE SOUZA PIRES (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA, IGOR PAIVA SILVA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001051-0 CLECIO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001228-2 MARIA DO ROSARIO DIAS MOREIRA (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intime-se a parte ré para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\ncarta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora;\r\n\r\nrelação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nnúmero de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício. \r\n\r\nII - Ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003023-0 EDSON FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se as partes do cálculo judicial retro. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000861-7 DENILSON SIMOES DO NASCIMENTO (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 119/120, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001260-8 JOESIL MANOEL HERMOGENES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001765-9 CEZAR DA CONCEICAO ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 80/84, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000767-1 ANDREA GONÇALVES COSTA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000869-9 MARIA LUCIA FEITOSA DE BARROS LIMA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000898-5 WANDERLEI PEREIRA DO VALE (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000019-0 ENEAS BARBOSA CARDOSO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, cópia dos extratos da conta fundiária do Autor, ENEAS BARBOSA CARDOSO, portador de Carteira de Identidade nº 3833138 (IFP), inscrito no CPF/MF sob o nº 093.977.287-68 e no PIS/PASEP sob o nº 102.874.691.21, do período de 01/07/1968 a 22/03/1985, referente à empresa, PIRELLI S.A., no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de aplicação de comprovação dos juros progressivos.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000051-6 TANIA CRISTINA CORREA DE SOUZA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Oficie-se à CEF.\r\n\r\nV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 554189"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "557060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.002189-4 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.5117002189-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Anulatória de débito fiscal, decorrente da cobrança de tributos ( COFINS, IRRF, IPI, PIS, CLT) multas e juros (penalidades tributárias) pela Fazenda Nacional em face da autora, tendo em vista o não pagamento dos referidos créditos tributários. A Fazenda Nacional inscreveu em dívida ativa tais débitos e ajuizou as respectivas execuções fiscais.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 113 do CPC), não incidindo sobre ela o instituto da preclusão por sua natureza pública. No presente caso, estamos diante de evidente competência de juízo e não de foro.\r\n\r\nPor óbvio, percebe-se que a autora optou por ajuizar a presente ação anulatória de débito no lugar de embargos à execução fiscal, como se observa nos presentes autos, com o único objetivo de eximir-se da constrição judicial.\r\n\r\nA jurisprudência vem se posicionando no sentido de que a ação anulatória tem natureza idêntica à dos embargos do devedor. Sendo assim, como ambas as ações tem por objeto a desconstituição do título executivo, opondo-se o devedor à execução, quebraria a lógica do sistema dar-lhes curso perante juízos diferentes, comprometendo, assim, a unidade natural que existe entre pedido e defesa.\r\n\r\nQuebra Em prestígio ao princípio da concentração da defesa e pelo combate à litigância de má-fé e ao risco de decisões contraditórias, deve a presente ação ser conhecida pelo juízo da execução fiscal.\r\n\r\nVale ressaltar que, em 14 de novembro de 2007, foi instalada a Vara Federal com competência em execução fiscal nesta subseção, o que acarretou a redistribuição de todas as execuções fiscais para aquele juízo.\r\n\r\nConsiderando, portanto, a conexão entre a presente ação anulatória proposta pela autora com as execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Nacional para cobrança de dívida ativa, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Execução Fiscal desta subseção, a fim de que, em nome da segurança jurídica e da economia processual, sejam, pois, reunidas, evitando-se, assim, julgamentos contraditórios e conflitantes.\r\n\r\nAo SEDISD-SG para redistribuição à 1ª Vara Federal de Execução Fiscal desta subseção, devendo, ainda, em virtude do art. 2º, da Lei 11.457/2007, retificar o pólo passivo da relação processual, fazendo constar a União Federal em substituição ao INSS.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000840-0 MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 142 . DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 74, deve a Secretaria, antes da publicação, fazer constar na capa o nome do patrono (DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA), conforme instrumento de fl. 4. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000088-0 SUELI PINHEIRO FERNANDES (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117000088-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte cópia do seu CPF para os fins de expedição do RPV.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000090-8 ILCA MARQUES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117000090-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 114/115 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001909-7 ENEAS JOSE DE FREITAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117001909-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência, conforme noticiado às fls. 26, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000337-9 JACIR FREITAS FREIRE (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 43/44 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117000337-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJACIR FREITAS FREIRE\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHistoricamente, o ato concessório podia ser alvo de revisão, a qualquer tempo, incidindo unicamente a prescrição qüinqüenal da pretensão com relação às parcelas anteriores à propositura da demanda (STJ 85, TRF 163). Esse quadro foi substancialmente inovado com a MP 1.523-9, de 27.06.1997, que alterou o art. 103, Lei 8.213/91, fixando o prazo de 10 anos para a revisão. A MP 1.663-15, de 22.08.1998, convertida na Lei n. 9.711, de 20.11.1998, reduziu o prazo à metade, e a MP 138, de 19.11.2003, convertida na Lei 10.839, de 05.02.2004, restaurou o prazo original, dando à Lei 8.213 esta redação: \r\n\r\nArt. 79. Não se aplica o disposto no art. 103 desta Lei ao pensionista menor, incapaz ou ausente, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Redação dada pela Lei nº 10.839, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nHaja vista: 1) não haver previsão de prazo decadencial anteriormente à MP 1.523-9; 2) tratar-se de instituto de direito material, incapaz de colher situações pretéritas em prejuízo do segurado (irretroatividade da lex gravior: CR 5º XXXVI) e; 3) não ter havido solução de continuidade entre as diversas normas de regência que se seguiram, extrai-se que: a) o prazo decadencial só se tornou efetivamente aplicável dez anos após o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação depois da publicação da MP 1.523-9, que o criou - DO de 28.06.1997 -, isto é, 1o.08.2007; b) a partir de 1o.08.2007, fica fulminado o direito à revisão de todos aqueles cujo benefício foi concedido há mais de dez anos. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR não é menor, incapaz nem ausente, a demanda foi proposta em 2008 e o ato concessório é de 1990. Decorreram quase 18 anos.\r\n\r\nPRONUNCIO A DECADÊNCIA E INDEFIRO A INICIAL (art. 269, IV, 295, IV, CPC).\r\n\r\nSem honorários, pois a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Custas ex lege, ficando suspensa a execução, na forma e nos termos da Lei 1.060/50, graças à gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000395-1 EDIVAR BATISTA DIAS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000395-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDa sentença cabe apelação (art. 513 do CPC), dirigida ao Tribunal ao qual se acha vinculado este Juízo e não “recurso inominado” nos moldes da Lei 9.099/95, como redigiu a parte autora à fl. 21. Erro grosseiro não dá margem à aplicação do princípio da fungibilidade (Resp 463.228/RS, T 5, 05.09.2006, DJ 25.09.2006, fl.298).\r\n\r\nNÃO RECEBO O RECURSO.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.67.001085-0 SAIDEMBEERG DO CARMO CONCEIÇÃO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5167001085-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 18.891,85 brutos anuais, enquadrando-se na segunda faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 15.764,28; 2a: de R$ 15.764,29 a R$ 31.501,44; 3a: de R$ 31.501,44 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000451-7 MARCOS VINICIUS SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000451-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 21.312,11 brutos anuais, enquadrando-se na segunda faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 15.764,28; 2a: de R$ 15.764,29 a R$ 31.501,44; 3a: de R$ 31.501,44 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000770-1 DOMINGOS DUARTE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000770-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção acenada.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000771-3 ARY RAMALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000771-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção acenada.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000777-4 ANA LUCIA SANTOS RODRIGUES (Adv. PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000777-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a antecipação de tutela, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006103-0 ROGERIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.006103-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 87: Defiro a dilação do prazo para apresentação de cópia da Declaração de Ajuste Anual do IRPF da parte autora por mais 30 (trinta) dias, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFls. 89: Anote a Secretaria o nome do novo patrono nos autos para efeitos de publicação e intimação.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000435-9 EZIANE LIMA BRASIL (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000435-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, recebo o recurso de Apelação de fls. 45/46 nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nCite-se o Réu na forma do parágrafo 2º do art.258-A.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000726-9 JOSE INALDO DA SILVA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000726-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sem prejuízo da determinação supra, junte comprovante de residência para os fins de fixação de competência do Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000782-8 WASHINGTON LUIZ FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000782-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019136-0 JOSUE RAMOS DE LIMA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.019136-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta em fase da União Federal, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a declaração de inexistência do débito fiscal, bem como a condenação da Ré à reparação por dano moral. Aduz o Autor que se trata de pessoa de pouca instrução, que desconhece a empresa-executada e que a cobrança do crédito tributário é indevida, vez que constituído irregularmente.\r\n\r\nO feito foi inicialmente distribuído ao Juízo da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Citada, a União apresentou sua resposta às fls. 24/30, manifestando-se pela reunião do presente feito à execução fiscal nº 2006.51.17.004382-4, à época em trâmite perante este Juízo. O pleito foi acolhido e os autos encaminhados a este Juízo (fls. 37/38).\r\n\r\nOcorre que o feito foi redistribuído a este Juízo quando a competência nos feitos de Execução Fiscal já havia cessado em virtude da criação da Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo (14/11/2007). \r\n\r\nSabe-se que a Execução exerce a vis attratio sobre as demais ações conexas cujo trâmite se dê em outros Juízos, atraindo a competência para o Juízo da Execução, desta maneira à parte autora caberia manejar embargos à execução fiscal por força do disposto no art. 38 da Lei nº 6.830/80 na presente hipótese. Ressalte-se que o presente feito foi ajuizado em 20/07/2007, quando a Fazenda Nacional já havia distribuído a Execução Fiscal nº 2006.51.17.004382-4 (21/09/2006). \r\n\r\nÉ remansosa a jurisprudência no sentido de que a ação anulatória tem natureza idêntica à dos embargos do devedor. Sendo assim, como ambas as ações têm por objeto a desconstituição do título executivo, opondo-se o devedor à execução, quebraria a lógica do sistema dar-lhes curso perante Juízos diferentes, comprometendo, assim, a unidade natural que existe entre pedido e defesa.\r\n\r\nDiante do que, é evidente a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. Outrossim, em respeito ao princípio da concentração da defesa e pelo combate à litigância de má-fé e ao risco de decisões contraditórias, deve a presente ação ser conhecida pelo Juízo da Execução Fiscal.\r\n\r\nAnte a existência da conexão entre o presente feito e a Execução Fiscal de nº 2006.51.17.004382-4, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Execução Fiscal desta subseção, a fim de que, em nome da segurança jurídica e da economia processual, sejam, pois, reunidas, evitando-se, assim, julgamentos contraditórios e conflitantes.\r\n\r\nAo SEDISD-SG para redistribuição.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000388-0 JONH CHARLES PAULINO BARROS (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000388-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos sem baixa até manifestação posterior da parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000800-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DUCÕES CONFECÇÃO E ESTAMPARIA LTDA EPP E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000800-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 30.572,80, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 3.000,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006122-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ANASPEL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.006122-3\r\n\r\nAUTORA: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: ANASPEL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nFls.103, 107 e 111 - dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2007.51.17.006164-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x MARLUCIA SILVA BRAGA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006164-8\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 33/36 como Embargos de Declaração e lhes dou efeito infringente para anular a sentença de fl. 30, em vista do erro na publicação do nome do advogado quanto ao despacho de fl. 26.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome da Dra. Patrícia Duarte Damato Perseu como advogada da CEF em substituição ao Dr. Victor Caldas William para fins de futuras intimações.\r\n\r\nUma vez que a petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). \r\n\r\nCaso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2007.51.17.006313-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x MARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nQuebra PROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006313-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉS\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCumpra-se a decisão exarada nos autos do agravo de instrumento nº 2008.02.01.004579-5, suspendendo-se a execução até julgamento final daquele feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.17.006347-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE MEDICINA FISICA LTDA. . (...)\r\n\r\nNão encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista à REQUERENTE para que, em 10 dias, forneça novo endereço ou requeira que seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n24 - 2007.51.17.006365-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x TECNOCORPUS - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA A FISIOTERAPIA E ESTETICA CORPORAL. . (...)\r\n\r\nNão encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista ao REQUERENTE para que, em 10 dias, forneça novo endereço ou requeira que seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 557060"
                            ],
                            "557061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004349-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MOACIR JOSE DA SILVA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA). . Diante da inexistência de testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal e tendo em vista a certidão de fl. 38, designo o dia 09 de julho de 2008, às 14h30min para o Sumário de Defesa, onde serão inquiridas as testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação (fl. 39).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu e, por publicação, seu advogado.\r\n\r\nAnote o Apoio ao Gabinete a audiência na pauta.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 557061"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO PAES (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000636-1\r\n\r\nPetição de fls. 52. O valor da condenação já foi satisfeito através de precatório expedido em 03/04/2007 (fls. 49), precatório este que já se encontra depositado conforme consulta ora anexada.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS THOMAZ DE ASSIS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2006.51.67.001495-3\r\n\r\nFixo a verba honorária do advogado dativo no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), correspondente a 1/2 do valor máximo previsto na resolução 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se ofício para a Direção do Foro, solicitando o pagamento da respectiva verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.008719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AMARAL DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008719-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que objetiva a concessão de benefício de auxílio doença NB 521.830.610-6, requerido administrativamente em 06/10/2007 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 08 de agosto de 2008, às 11:00 horas, na Avenida Presidente Kennedy, 197, Centro, São Gonçalo, RJ, nomeando para o encargo o Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA, Ortopedista, CRM nº. 52.45569-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 06/10/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PINTO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2007.51.67.008720-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 123.284.099-5, instituído em 19/03/2002 e cessado em 05/10/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 07 de julho de 2008, às 10:00 horas, na Rua Salvatori, 99, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2712-9494, nomeando para o encargo a Dra. BEATRIZ ELISA FERNANDES CUNHA BANDEIRA, oftalmologista, CRM nº. 52.34237-1 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 05/10/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.001293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001293-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a audiência designada (dia 19/06, às 13:30 h), bem como o petitório de fls. 31, NOMEIO o Dr. ROGÉRIO RODRIGUES PETITO (OAB/RJ nº 101.388) - com endereço e telefone conhecidos da Secretaria - para atuar como advogado dativo do Autor.\r\n\r\nIntimem-se ambos, instruindo-se o novo patrono com o CPF da parte autora, para fins de consulta aos autos eletrônicos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.67.001351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCINEA DE SOUZA FERRAZ (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.001351-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.179.416-8, instituído em 19/07/2004 e cessado em 04/12/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 15 de agosto de 2008, às 09:30 horas, na Avenida Presidente Kennedy, 197, Centro, São Gonçalo, RJ, nomeando para o encargo o Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA, Ortopedista, CRM nº. 52.45569-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 04/12/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, através de mandado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2008.51.67.001495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DA CUNHA LIMA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.001495-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio doença NB 529.551.231-9, requerido administrativamente em 24/03/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função da falta da carência exigida.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA Seção Judiciária do Rio de Janeiro celebrou convênio com o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (da UFRJ), através do qual este se responsabiliza pela realização de perícias requeridas pelos juízes federais e por tudo o que se faça necessário à confecção do laudo médico, como exames complementares, por exemplo (cláusula segunda, parágrafo terceiro).\r\n\r\nAssim, nos termos do convênio em questão, intime-se o Diretor do hospital, solicitando-lhe a indicação de profissional médico, na especialidade de NEFROLOGIA, bem como data, hora e local para realização de perícia médica, encaminhando-lhe os quesitos abaixo, os quais deverão ser respondidos em laudo elaborado pelo mencionado especialista:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 24/03/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\n12) A doença do autor é uma NEFROPATIA grave?\r\n\r\nDeve ainda instruir o mandado de intimação do diretor do hospital conveniado, a inicial e dos documentos de fls. 11 a 16, bem como o CPF da parte autora, a fim de possibilitar a consulta do perito nomeado aos autos eletrônicos.\r\n\r\nInformado o juízo quanto à data para realização da perícia, intime-se a parte autora para comparecimento no local indicado, munida de todos os exames e atestados médicos de que disponha para o esclarecimento da causa. Intime-se ainda a parte ré.\r\n\r\nFaculto ás partes, a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias, quesitos estes que serão encaminhados ao conveniado através de Oficial de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.001679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MATIAS DA COSTA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.001679-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.122.119-2, instituído em 26/01/2003 e cessado em 29/01/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 04 de agosto de 2008, às 11:00 horas, na Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo, 2619-1405 nomeando para o encargo o Dr.Edison de Lima Miranda, Ortopedista, CRM nº. 52.45569-3RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 29/01/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser por oficial de justiça é informando o CPF da parte autora, a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.001917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE JOSE DUARTE DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.001917-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio doença NB 528.310.604-3, requerido administrativamente em 14/02/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 18 de julho de 2008, às 10:00 horas, na Rua José Clemente, 94, sala 1201, Centro, Niterói, RJ, tel. 2717-0442, nomeando para o encargo o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, Ortopedista, CRM nº. 52.023810 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 14/02/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2008.51.67.001938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL MOREIRA CURZIO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.001938-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora, menor absolutamente incapaz, objetiva o recebimento do seu benefício de pensão por morte no período compreendido entre a data do óbito do instituidor e o requerimento administrativo. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora, em sua inicial, não comprovou o perigo na demora da prestação jurisdicional. Como prova do não recebimento dos valores apresenta carta de concessão em que não consta o cálculo de valores atrasados. \r\n\r\nNão há comprovação nos autos de que tais atrasados não tenham sido pagos em data posterior, não sendo recomendável a concessão da tutela antes da oitiva do INSS.\r\n\r\nO caráter alimentar do benefício, no presente caso, não serve para caracterizar o perigo na demora já que decorreu cerca de um ano da data em que os valores deveriam ser pagos e a autora recebe regularmente o seu benefício previdenciário. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da condição de incapaz da parte autora, intime-se o MPF.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FONSECA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . “Observo que o valor apurado na planilha de cálculo , fls. 60/61, fornecida pela UNIÃO FEDERAL não foi acrescido de juros de mora e correção monetária, não obstante determinação expressa constante do título executivo. \r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, totalizando o montante de R$ 4.545,54, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.545,54, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.”\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA CORREA MENDES (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . “Observo que o valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL não foi acrescido de juros de mora e correção monetária, não obstante determinação expressa constante do título executivo. \r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, totalizando o montante de R$ 4.524,77, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n13 - 2007.51.67.007205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDYR NASCIMENTO VELLOZO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007205-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.008025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA BRAGA PACHECO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Processo: 2007.51.67.008025-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2008.51.67.000299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000299-6\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2008.51.67.000840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIMAR CORTE REAL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000840-8\r\n\r\nEm atenção aos termos da petição de fls. 57/58, defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2008.51.67.001527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007855-8\r\n\r\nA parte autora, propõe a presente ação de em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, a objetivar a condenação desta ao pagamento integral do valor de R$ 3.236,06, acrescidos de juros e correção monetária, relativos ao reajuste de 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que na certidão de óbito consta que o falecido servidor possuía três filhos e o Ofício Nº 13/07 de 20/03/2007 da Pró-Reitoria de Pessoal/UFRJ, fls. 21, informa que constam como dependentes nos assentamentos funcionais de DJALIO CÁRDIA PEREIRA DOS SANTOS, além dos autores deste feito, o filho MARCIO TADEU MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nDesta forma, no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte autora para que decline a este Juízo o endereço de MARCIO TADEU MARTINS DOS SANTOS, para que o mesmo integre a presente relação jurídico-processual, eis que litisconsorte necessário, sem a qual impossível o prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para as devidas anotações.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação. No mesmo prazo, deve esclarecer os documentos de fls. 30/32 e 39/40.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.67.001975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON ROCHA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001975-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.67.002021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO SALES DA CUNHA E OUTROS (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002021-4\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual os autores AURÉLIO SALES DA CUNHA, AURELIANO JORGE DE SOUZA E EMANUEL DAMASCENO NETO, Cabos da Marinha do Brasil, objetivam compelir a parte ré a incluí-los no Estágio de Habilitação de Sargento que terá início em setembro/2008, bem como a promovê-los para a graduação de 3º Sargento, se habilitados ao final do estágio.\r\n\r\nO Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais expediu o ato, através do qual deixou de incluir os autores na seleção para realização do “Est-HabSG” - Estágio de Habilitação de Sargento. É fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz os autores nesta lide.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nOs autores, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretendem a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2008.51.67.002118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002118-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.67.002119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002119-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.67.002125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESANDRO LEAL DE SOUSA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001935-2\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Marinha do Brasil, objetiva compelir a parte ré a incluí-lo no Estágio de Habilitação de Sargento que terá início em setembro/2008, bem como a promovê-lo para a graduação de 3º Sargento, se habilitado ao final do estágio, contando antiguidade.\r\n\r\nO Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais expediu o ato, através do qual deixou de incluir o autor na seleção para realização do “Est-HabSG” - Estágio de Habilitação de Sargento. É fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2008.51.67.002126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ARAUJO SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001935-2\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Marinha do Brasil, objetiva compelir a parte ré a incluí-lo no Estágio de Habilitação de Sargento que terá início em setembro/2008, bem como a promovê-lo para a graduação de 3º Sargento, se habilitado ao final do estágio, contando antiguidade.\r\n\r\nO Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais expediu o ato, através do qual deixou de incluir o autor na seleção para realização do “Est-HabSG” - Estágio de Habilitação de Sargento. É fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.67.003465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003465-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança e a titularidade no período requerido para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.003494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINAR CARVALHO DE MOURA (Adv. VANESSA FERREIRA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003494-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança e a titularidade no período requerido para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.003555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELINA DE JESUS SILVA (Adv. RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003555-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança e a titularidade no período requerido para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.007658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON DE OLIVEIRA NEVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007658-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança e a titularidade no período requerido para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.007818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MONTEIRO DA SILVA (Adv. VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.67.007818-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança e a titularidade no período requerido para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.67.007923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE SANTANA (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007923-0\r\n\r\nInicialmente verifico que deve figurar no pólo passivo a Caixa Econômica Federal, muito embora, em sua inicial, o autor tenha objetivado sua pretensão em face do Instituto Nacional da Previdência Social.\r\n\r\nAssim, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, considero como réu a instituição bancária tendo em vista que trato de ação através da qual a arte autora objetiva o levantamento de seu saldo existente da sua conta vinculada de FGTS e PIS.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a inclusão no pólo passivo de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, na forma dos artigos 283, 284 e parágrafo único, observando o inciso VII do art. 282, do CPC, bem como atribua o valor da causa condizente com o pedido.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em vista que os documentos do Cnis apresentados não se prestam a comprovar que o autor se enquadra na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS) com a relação dos vínculos empregatícios. \r\n\r\nCom a devida emenda, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS e do PIS do autor (PIS: 1213973462-0).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2008.51.67.001397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001397-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, conforme previsto na Convenção do Condomínio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a inexistência de litispendência/coisa julgada com relação ao processo 2003.51.52.007399-7, que tramita no 1º Juizado Especial Federal de Niterói, no qual já houve sentença de procedência, trazendo ao autos cópia da inicial e sentença. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. \r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nII - Apelação improvida.\" \r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005) \r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a autora as atas das Assembléias em que houve deliberação para majoração das taxas condominiais. \r\n\r\nCom o cumprimento, inexistindo litispendências ou coisas julgadas, cite-se a Caixa Econômica Federal para que responda a ação contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.001481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA SOARES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.001481-0\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva o cancelamento do empréstimo e a devolução em dobro dos valores indevidamente debitados de seus proventos. Pretende ainda o pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nInforma a autora que os débitos indevidos iniciaram-se em julho/2007 sob a rubrica de empréstimo consignado que teria firmado junto ao Banco BMG. Tal equívoco fora detectado pela autora em função do creditamento do valor de R$ 1.609,09 em sua conta corrente, sendo certo que houve a efetiva devolução do mesmo valor ao referido Banco, através de “DOC”, procedimento adotado por orientação da Central de Atendimento.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s), foi extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nConforme se verifica às fls. 14, a parte autora efetuou a devolução dos valores indevidamente depositados em sua conta (01/08/2007), recebendo a devolução da primeira parcela descontada em folha através de depósito em sua conta (12/09/2007), embora tais débitos não tenham cessando nos meses seguintes (fls. 20/24). Resta, pois, configurada a verossimilhança de suas alegações. \r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que a União Federal abstenha-se de efetuar os descontos. Expeça-se Mandado de Tutela.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus para apresentarem proposta de conciliação ou oferecerem resposta. Na oportunidade, apresentem toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.67.001863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA COSTA CARDOSO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001863-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nVerifico que a parte autora não instruiu os autos com os requisitos indispensáveis para a propositura da presente ação, tais como, contratos de trabalho, termos de opção ao FGTS e extratos.\r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente os contratos de trabalho iniciados antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei 5.705), bem como a opção ao FGTS ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos a partir de 16.05.1978.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2005.51.67.003196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZACARIAS RODRIGUES (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003196-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n34 - 2006.51.67.000440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000440-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2006.51.67.001725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001725-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2006.51.67.001853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA LEITE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001853-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n37 - 2006.51.67.002051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAUCY MONTEIRO DE SOUZA (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002051-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n38 - 2006.51.67.002697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS SANTOS SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002697-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n39 - 2006.51.67.002725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002725-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n40 - 2006.51.67.002796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LUIZ COUTINHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002796-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n41 - 2006.51.67.002841-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ALVES COUTINHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002841-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n42 - 2006.51.67.003012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINELCE FARIA MOREIRA COSTA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003012-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n43 - 2006.51.67.004386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL PEREIRA PASSOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004386-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n44 - 2006.51.67.004532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NUNES DE ALMEIDA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004532-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n45 - 2006.51.67.004711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004711-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n46 - 2007.51.67.002076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIRA SOCORRO SILVA DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002076-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n47 - 2007.51.67.002444-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERILDA PIRES DA ROSA (Adv. ANDREA CORREA COSTA BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002444-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n48 - 2007.51.67.002674-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIDORO LOPEZ FERNANDEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002674-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n49 - 2007.51.67.004020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004020-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n50 - 2007.51.67.005145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE CASTRO ESPIRITO SANTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005145-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51 - 2007.51.67.005938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA KER TIBAU (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005938-2\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n52 - 2007.51.67.006746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO GONCALVES DE MELLO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006746-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n53 - 2007.51.67.006857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM COUTO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006857-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n54 - 2007.51.67.006866-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DEOLINDA MACHADO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006866-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n55 - 2007.51.67.006889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE MARIA DE JESUS BORGES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006889-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2006.51.67.000242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARCY CORREA (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000242-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57 - 2006.51.67.002948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002948-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n58 - 2007.51.67.002932-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOPES MIRANDA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002932-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n59 - 2007.51.67.002947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002947-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n60 - 2007.51.67.002994-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMY BRANTES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002994-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n61 - 2007.51.67.003001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO GOMES DA GUIA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003001-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n62 - 2007.51.67.004301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004301-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n63 - 2007.51.67.004360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR JOSE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004360-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n64 - 2007.51.67.004368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUILHERME DUARTE BAPTISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004368-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n65 - 2007.51.67.004402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004402-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n66 - 2007.51.67.004412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004412-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n67 - 2007.51.67.004418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEMIAS BOTELHO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004418-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n68 - 2007.51.67.004425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BARRETO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004425-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n69 - 2007.51.67.004431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ANTONIO MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004431-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n70 - 2007.51.67.004433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO TEIXEIRA RANGEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004433-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n71 - 2007.51.67.004442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004442-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n72 - 2007.51.67.004462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONEY BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004462-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n73 - 2007.51.67.004502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL SOARES BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004502-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n74 - 2007.51.67.004513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRESO LUIZ FROES DA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004513-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n75 - 2007.51.67.004517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ACYR ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004517-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n76 - 2007.51.67.004520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VALERIO LEAL DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004520-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n77 - 2007.51.67.004526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SANTANA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004526-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n78 - 2007.51.67.004536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO VINICIOS LOPES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004536-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n79 - 2007.51.67.004562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004562-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n80 - 2007.51.67.004582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEOBACK (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004582-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n81 - 2007.51.67.004583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FARIAS LINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004583-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n82 - 2007.51.67.005352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005352-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n83 - 2007.51.67.005742-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO MARINS DE VALADAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005742-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 51\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 559011"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "559100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0016142-8 WALDEMIRO PEREIRA DE MACEDO (Adv. JOSCELINA DE PAULA LABORAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006435-0 TARCISIO JOAO RIGUETTI (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Desentranhe-se a peça de fl. 146, intimando em seguida o autor para retirá-la, eis que não subscrita por pessoa com capacidade postulatória.\r\n\r\nVerifico que a sentença de fl. 127/130 está sujeita ao duplo grau de jurisdição, tal qual previsto no art. 475 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o ato ordinatório de fl. 141.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região com as homenagens de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.009218-0 NIVALTECIA FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. HELENA F. MOREIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.004023-8 ALOIZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da constituição de novo patrono (fls. 32/33), anote a Secretaria.\r\n\r\nFls: 34. Em face da certidão retro intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.17/19, no prazo de 10 (dez) dias, no mesmo prazo informe se pretende produzir outras provas justificando-as. \r\n\r\nApós, ao INSS, no mesmo prazo, cumpra-se à diligência acima.\r\n\r\n5 - 2008.51.10.001145-4 CELIA MARIA DA FONSECA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve refletir o benefício econômico pretendido pelo autor e que, no foro onde houver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta, justifique a parte autora o valor atribuído à causa no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.10.000894-7 ELIETE DOS SANTOS ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que no art. 10 da Lei 10.259/2001 é aplicável tão-somente no âmbito dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para acostar aos autos o instrumento de procuração devidamente subscrito pela autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010265-4 LUCY DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, ANA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.: 222. Indefiro requerimento eis que a parte ré já satisfez a obrigação conforme consta nas fls. 217 e sentença extinção de fls. 212. Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.006786-2 CARLOS EDUARDO FARIAS (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . AUTOR: CARLOS EDUARDO FARIAS\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a CEF junta documento comprovando acordo firmado entre as partes, aderindo às condições da lei complementar 110/2001, e ainda, observando que não foi iniciado processo de execução, mas apenas intimada a ré para que procedesse ao dito pagamento, resta o arquivamento do feito.\r\n\r\nO termo de Adesão previsto na Lei Complementar 110, de 29 de junho de 2001, proposto pela CEF foi devidamente assinado pela parte autora, não havendo qualquer elemento, efetivamente demonstrado nos autos, que possa se constituir em defeito do negócio jurídico, conforme previsto nos artigos 138 e seguintes do Código Civil Brasileiro. \r\n\r\nAinda resta salientar a decisão do STF no RE 418918, cujo entendimento adotado é no sentido de que desconsiderar acordo devidamente firmado pelas partes violaria o ato jurídico perfeito. Ademais, eventual vício de consentimento na assinatura do mesmo deveria ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nPor fim, acrescente-se que eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de ação própria.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.001267-1 LUIZ ALBERTO MOTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em requerer o cumprimento de sentença na forma do art. 475-b e 475-j do Código de Processo Civil, devendo instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.006421-3 DELIO LIMA (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação, especialmente sobre a informação, comprovada pelo documento de fl. 37, de que o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002109-8 FERNANDO ANTONIO SANT ANNA (Adv. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve refletir o benefício econômico pretendido pelo autor e que, no foro onde houver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta, justifique a parte autora o valor atribuído à causa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2006.51.10.001000-3 AMILTON VIEIRA DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.10.005984-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ZELIA DUARTE DE PAIVA BONATTE (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA, MARTA DE SANT'ANNA GOULART). . Encaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do ex-TFR (primeira parte), a serem calculadas no período de julho de 1987 a abril de 1989, conforme decisão de fls. 64/68 nos autos principais, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial e utilizando o Salário Mínimo Referência.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices que atualizam os precatórios judiciais, e acrescidas de juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.007268-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ORLANDO LYRA LOUREIRO (Adv. JOSIAS LIBORIO). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003136-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING) x JOSE LIMA (Adv. PAULO CAMPISTA). . Ao embargado, para que se manifeste sobre os cálculos do contador judicial (fls.27/36) e as informações e documentos juntados pelo embargante (fls.29/48), especialmente sobre a informação de que o benefício foi revisado administrativamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.10.007952-0 EDISON SOARES DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.002193-8 MARCELO REZENDE (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000597-9 GERALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.10.005659-0 JUDITH SOARES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS, MARIA HELENA DA SILVA MARINHO ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.004439-6 CELIO MARTINS MEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800653-3 ANTONIO GONDIM DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.000635-1 VANIA ABREU DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.001478-5 BENEDITO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO, ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.001506-6 MARGARETH DA SILVA SANTOS (Adv. DIONE REIS BEZERRA, JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.003848-0 BRIVALDO PESSOA DOS SANTOS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.10.000588-7 MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 559100"
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                            "559101": [
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.008871-8 AUTA MENEZES DAS NEVES (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Digam as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.006675-2 FRANCIANE MIGUEL DOS ANJOS E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, especialmente sobre a alegação de perda da qualidade de segurado do pretenso instituidor da pensão.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.008029-3 AURORELINA DE SOUZA CARDOZO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CICERA RODRIGUES DAMASCENO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.802124-1 WLADIMIR GOMES DE FARIAS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de recolhimento das custas judiciais após o término do feito, ante a ausência de previsão legal.\r\n\r\nIntime-se a parte para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n5 - 2008.51.10.000750-5 MARIA DA CONSOLAÇÃO MIRANDA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve refletir o benefício econômico pretendido pelo autor e que, no foro onde houver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta, justifique a parte autora o valor atribuído à causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.10.001506-0 ORISTALINA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da certidão de fls. 409, abra-se vista as partes para que acoste aos autos cópias reprográficas da petição nº 2007152201994-0 de 19/12/2007 que não foi encontrada na secretaria, visando dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se a CEF para informar os litisconsortes ativos que aderiram ao acordo LC 101/01, prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011619-0 TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv. EDMAR FRANCISCO DE AQUINO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA). . Tendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para que substitua ou restaure a fita acostada na contracapa dos autos.\r\n\r\nCumprido proceda-se ao devido acautelamento da fita em questão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido da União à fl. 664 no que se refere a designação de audiência para exibição do vídeo.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.002240-6 ANTONIO DE AGUIAR (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o nome da nova patrona do autor, no sistema de acompanhamento processual Apolo, emitindo-se nova etiqueta.\r\n\r\nDefiro vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.003614-8 HERMES ALVES DE MOURA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.001976-0 CELS MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.10.007872-5 IRANI DA SILVA DINIZ (Adv. JULIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n12 - 2007.51.10.006388-7 PRISCILA ESTEFANIA ORTIZ BORGES (Adv. NICIA PEREIRA MARQUES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o conteúdo do oficio 468, do Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nNada sendo sedo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.10.005337-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x EUCLIDES DE SOUZA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE). . Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.10.002500-2 ZILDA TOLEDO DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação de fl. 55/59 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (INSS) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.003221-3 JOSEFA SEVERINO SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação de fl. 60/63 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (INSS) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.10.002441-9 BOM BAIK SURF WEAR CONFECCOES LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005383-3 LUCIMAR LIMA PEREIRA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005855-3 ALEX CARDOSO DIAS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Aos autores sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 559101"
                            ],
                            "559102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.802406-0 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia a concessão de benefício previdenciário, com pagamento de atrasados, em face do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 83/85, a MM. Juíza da 37ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento da Digníssima Magistrad encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu a MM Juíza Suscitada, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.10.008617-5 FABIO TENENTE DE FARIA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Às partes sobre o laudo no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) para o DR. ABEL FERREIRA CARNEIRO, CPF 053.327.857-04, conforme determinado à fl. 158.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.10.000995-2 MANOEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve refletir o benefício econômico pretendido pelo autor e que, no foro onde houver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta, justifique a parte autora o valor atribuído à causa, no prazo de 10 (dez) dias, no mesmo prazo acoste aos autos comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n4 - 2008.51.10.000326-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ASTOR BASTOS - ESPOLIO REP/P/ GILDA MARTINS BASTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Intime-se o excepto para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2008.51.10.001041-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO) x ELZA MOTTA DE LIMA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAbra-se vista ao embargado, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, com base art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2002.51.10.003167-0 MARIA JOSE CORREIA BARBOSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.005157-7 VALMIRIA BASTOS LORCA (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls. 121/127, a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.000996-6 GEORGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.009899-9 WALTER GIL (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se o autor para ciência da petição de fl. 81/87, na qual o INSS informa a revisão do benefício previdenciário e fornece cálculo dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005336-1 CONCENY WAILANT MALECK (Adv. ELY BAIENSE VAILANTE, BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que emende a petição de fl. 226 no prazo de 10 (dez) dias, devendo discriminar o valor que pretende executar, incluindo o valor devido a título de honorários advocatícios, bem como o requerimento de citação da parte ré, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.10.007885-4 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça e a prova pericial requerida na peça inicial.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ABEL FERREIRA CANRNEIRO CIC 053327857-04, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA parte periciada encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacitando-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nSem prejuízo, Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.008216-0 MARILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve refletir o benefício econômico pretendido pelo autor e que, no foro onde houver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta, justifique a parte autora o valor atribuído à causa.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.008634-6 WALDEMIRO RAPOSO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 33. Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecer sobre existência de eventual prevenção, litispendência e/ou coisa julgada, em relação a processo nº 96.0065027-6 em trâmite na 24 ª Vara Federal do Rio de Janeiro (fórum da Avenida Rio Branco), devendo, para tal, juntar cópia da inicial e de outras peças necessárias ao esclarecimento do Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.10.007069-3 ÁLAMO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (Adv. FRANCISCO ROSITO) x SANVAS SA IND/ METAL MECANICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista as partes da remessa dos autos para a 3a. Vara Federal de SJM. \r\n\r\nFls: 11. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para promover a inclusão da União Federal no pólo passivo do processo e sua citação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.10.000027-3 ELIZABETH CACIANO DAS NEVES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x TEREZA DA SILVA NUNES E OUTROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecer sobre existência de eventual prevenção, litispendência e/ou coisa julgada, em relação a processo no. 2007.51.70.004385-1 em trâmite na 03º JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, devendo, para tal, juntar cópia da inicial e de outras peças necessárias ao esclarecimento do Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.001511-0 JOSÉ PONTES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Aos autores sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.008268-7 JOSELIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2007.51.10.008447-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x TANIA REGINA PALACIO DIAS. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para:\r\n\r\n1 - comprovar que a parte ré encontra-se inscrita em seu cadastro;\r\n\r\n2 - informar o valor da dívida bem como a origem e indicação do período a que se refere.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.008453-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x OSSOCENTER LTDA. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para:\r\n\r\n1 - comprovar que a parte ré encontra-se inscrita em seu cadastro;\r\n\r\n2 - informar o valor da dívida bem como a origem e indicação do período a que se refere.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.008470-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLIN-SAUDE CLINICA MEDICA SAUDE LTDA. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para:\r\n\r\n1 - comprovar que a parte ré encontra-se inscrita em seu cadastro;\r\n\r\n2 - informar o valor da dívida bem como a origem e indicação do período a que se refere.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.10.006805-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x IDALINA DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS). . Recebo a apelação do INSS de fl. 20/22 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (exeqüente) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 98.0976773-0 ANTONIO BRAGA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.10.001112-7 VICTOR FERREIRA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.10.001201-6 WILSON CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Aos autores sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.005861-2 VERA LUCIA TELES DA SILVA (Adv. SILVIO DE SUL SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n26 - 2008.51.10.000139-4 MARIA GONÇALVES E OUTRO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação (fls. 60/68) e petição de fls. 72/172, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 559102"
                            ],
                            "559105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0970440-2 MARIA DA ENCARNACAO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ABILIO S. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Fls: 111. Diante do requerimento de folhas retro, intime-se o patrono da parte autora por publicação para vista em cartório, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorridos dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.002828-9 MARIA DAS GRACAS PALHARES PEREIRA (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.009939-6 RITA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JANAINA T FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApesar de o documento de fl.51 comprovar a existência da empresa JV Transportes LTDA, onde o ex-esposo da autora supostamente trabalhou, os autos carecem, ainda, de elementos probatórios que tragam indícios de vínculo empregatício dele com a referida empresa.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se a juntada de uma cópia de CTPS, onde consta registrado o período e a função supostamente desenvolvida pelo ex-esposo da autora na empresa acima declarada. No entanto, há documentos que revelam que, em uma parte deste período, o mesmo recolheu cotas previdenciárias como trabalhador autônomo, fl.23/24. Ademais, consta declarado na certidão de óbito, fl.11, que a profissão por ele desempenhada era a de comerciante, apesar da possibilidade de ter havido exercício simultâneo das atividades. \r\n\r\nOcorre que o INSS, por sua vez, alega perda da qualidade de segurado, trazendo documento probatório à fl.27/30, o qual indica que o último vínculo empregatício se encerrou em 31/08/1985.\r\n\r\nTendo em vista o conflito de informações, intime-se a parte autora para trazer aos autos o termo de rescisão de contrato de seu ex-esposo com a empresa JV Transportes LTDA, podendo, ainda, diante de eventual impossibilidade, trazer cópia do extrato do FGTS relativamente ao período em que afirma ter trabalhado na referida empresa. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.009952-9 NAPOLEAO RODRIGUES DE LIMA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Trata-se de ação de revisão de benefício previdenciário promovida por NAPOLEÃO RODRIGUES DE LIMA em face do INSS.\r\n\r\nÀ fl. 89 consta pedido de declínio de competência a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nVerifica-se que quando do ajuizamento da presente ação, a parte autora atribuiu valor à causa superior à sessenta salários mínimos, o que determinou a tramitação dos autos perante a Vara Federal. \r\n\r\nAssim sendo, verifica-se que a parte não possuía, quando do ajuizamento da ação noção dos valores a que faria jus, sendo certo que se optou pelo rito ordinário, entende-se que a mesma à época do ajuizamento possuía uma expectativa de que o valor a ser apurado superaria o teto.\r\n\r\nVê-se que o que de fato deseja a autora é aproveitar os benefícios de ambos os ritos processuais, ou seja, prefere que o processo tramite pelo rito ordinário esperando que os valores superem o teto de sessenta salários mínimos, mas na fase executória requer a sua remessa ao Juizado Especial Federal objetivando o recebimento antecipado dos valores.\r\n\r\nAssim sendo, não pode agora, depois de ocorrido o trânsito em julgado, a parte autora requerer a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais, visando certamente furtar-se da fase executória a ser processada pelo rito do art. 730 do CPC. Tal procedimento vai de encontro ao princípio do devido processo legal, pois na verdade entendo que tal pedido serviria tão somente para suprimir esta fase processual.\r\n\r\nObserve-se que consoante determina o art. 3º, §1º da lei 9.099/95 compete ao Juizados Especiais tão somente a execução dos seus próprios julgados, vedando a execução de decisões provenientes de outro órgão judicante.\r\n\r\nDessa sorte, indefiro o pedido de remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005442-3 LUCILIA ROSA DURAZIO E OUTROS (Adv. LUCIA HELENA R. A. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Ante o certificado à fl. 142, intime-se a autora MARLY ROSA DURAZIO, para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, cópia do comprovante de inscrição no CPF.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006691-0 EDITH DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para regularizar a representação, mediante a juntada de instrumento que confere poderes a Srª Vera Lúcia Taveira de Jesus.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.10.004785-0 LEDA ARUME RULFF (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000197/2008 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentos que a instruem, devendo, neste mesmo prazo, dizer se pretende a produção de outras provas, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se há outras provas a serem produzidas, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006244-1 SOLANGE VELTEN BALDUCI (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA HONORATO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.10.008447-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista a parte autora para se manifestar sobre a informação acostada pela a Empresa Pública constando acordo com base na LC 110/2001, prazo de 10(dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2000.51.14.000859-5 NICANORA PIRES FERREIRA (Adv. PAULO F. DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.10.002880-0 ROSA BITTENCOURT DA SILVA (Adv. WANIA IDE ECCARD SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.10.003127-6 TEREZA FRANCISCA BARBOSA DE MAGALHAES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria judicial e, se assim entender, promover o início da execução nos termos do art. 730 do C.P.C., instruindo o pedido as cópias necessárias à instrução do mandado (inicial da execução e memória de cálculo).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.000646-5 SEBASTIAO LEITE DOS REIS (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.10.005831-0 MAURICIO DE ALMEIDA SANSAO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0758663-3 ISMAEL BENTO DA ROCHA (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora do teor da petição de fl. 287/292, na qual a CEF informa o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, voltem-me conclusos para homologação do cumprimento da obrigação.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.004065-0 LUIZ LOPES SOARES (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora para trazer aos autos, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cópia do comprovante de inscrição no CPF.\r\n\r\nII - Deverá o autor, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do extrato do FGTS que possua, com a indicação do valor devido a título dos expurgos ora pleiteados.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.007058-8 AILTON MIGUEL DOS ANJOS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.001049-8 ANTONIO BELMIRO DA COSTA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se, a CEF, que deverá, juntamente com a contestação, fornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, atualizado até a presente data, informando se já foram aplicados juros progressivos, bem como manifestar-se sobre a propriedade do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 559105"
                            ],
                            "559106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0020553-2 BERNARDINO NUNES DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno dos autos de Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.005297-4 CUSTODIA RITA DOS SANTOS (Adv. ERMELINDA DE SOUZA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.000237-9 JOAO DANIEL DOS SANTOS (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora é pessoa incapaz que inicialmente estava regularmente representada por sua Curadora Maria de Lourdes da Silva.\r\n\r\nIntimada pessoalmente para ciência da perícia designada, o Oficial de Justiça noticiou que a Curadora faleceu, fl. 78.\r\n\r\nÀ fl. 95, a Dra. Luiza de Andrade Freire informou que ainda se encontra em fase de distribuição processo com pedido de modificação de curatela junto a uma das Varas Cíveis desta Comarca.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a petição de fl. 95 está datada de dezembro de 2005, intime-se a Dra. Luiza de Andrade para que apresente o pedido de modificação de curatela, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.002351-6 ANA PAULA GOMES DA SILVA REP/ SEVERINO GOMES DA SILVA E JOSEFA GOMES DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.004750-8 MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.003637-0 SERGIO VILELA CASTILHO E OUTROS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.003014-1 ENEDINA BELMIRO DA COSTA (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.004063-8 MARIA ZEFERINA DA CONCEICAO (Adv. ALDERI MARIA NOBRE ROLIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Vista as partes do retorno dos autos de Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.004729-3 JOSE ENESIHON DE MOURA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.004778-5 BENEDITO GOMES (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.007322-0 RUBEM RODRIGUES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.009025-3 JOSE MATIAS BORBA (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno dos autos de Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.011265-0 MARIA DAS GRACAS INACIA LIMA (Adv. J. M. P. MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.001279-9 VICENTE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.006323-1 NAILZA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 83, retifico o valor da causa para R$ 5.500,00 e declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição de Nova Iguaçu, a fim de que o presente feito seja redistribuído a um dos Juizados Especiais Federais daquela Subseção Judiciária.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.10.002919-8 ITAMAR RODRIGUES FERREIRA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora para ciência da petição de fl. 165/166, na qual a CEF informa o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, voltem-me conclusos para homologação do cumprimento da obrigação.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.007409-0 ODILO FERREIRA (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nO art. 6o, III, da LC 110/01 condiciona a assinatura do Termo de Adesão à declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os expurgos inflacionários do FGTS. O art. 7o da mesma lei faculta ao titular da conta que já se encontre em juízo a receber os créditos na forma da LC 110/01 mediante transação - que, segundo o Superior Tribunal de Justiça (RESP 725.155), não se submete a nenhum outro requisito formal além daqueles previstos na própria LC - a ser homologada no juízo competente.\r\n\r\nA transação é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor (pacta sunt servanda), motivo pelo qual não há como deixar de reconhecer - apesar da existência de sentença condenatória e mesmo nos casos em que a questão não foi mencionada na contestação - que o titular da conta vinculada manifestou concordância irretratável com a extinção do feito (e, portanto, também com o não-prosseguimento de execução), nos moldes do decidido pelo STF no RE 226.855.\r\n\r\nConsiderando que a LC 110/01 não fixa prazo para a apresentação do Termo de Adesão em juízo, o simples fato de a CEF, em razão de sua estrutura gigantesca, não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso do autor com o prosseguimento da execução. Impõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes (praticado, vale registrar, com base em permissivo constante de lei complementar editada pelo Poder Legislativo com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema dos expurgos inflacionários), homologar a transação e extinguir a execução com base no art. 794, II, do CPC (nesse sentido, TRF2, AG 120.294).\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação efetuada, cabendo ao autor receber os valores que lhe cabem exclusivamente na forma e no prazo contemplados na LC 110/01. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.10.002699-2 JOAO DA SILVA GOMES (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desentranhe-se a petição de fl. 119/121, tendo em vista que é estranha ao presente feito, juntando-se a mesma ao processo nº 2000.51.10.008179-2.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fl. 116/118, na qual a CEF informa a satisfação da obrigação, tendo em vista a adesão ao acordo proposto na Lei Complementar nº 110/2001 e o saque, no valor de R$ 520,58, realizado em 12/07/2002.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, voltem-me conclusos para homologação do cumprimento da obrigação.\r\n\r\n19 - 2001.51.10.004593-7 JOSE ROBERTO MAMEDE LEITE (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se decisão no Agravo de Instrumento nº 200802.01.001934-6 de 26/02/2008.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2002.51.10.001770-3 SINVAL DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno dos autos de Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 559106"
                            ],
                            "559107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.10.003300-5 PAULO CESAR PEDROSA (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0010844-6 ARGEU MACIEL DE AZEVEDO (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0975225-3 DULCINEA PEREIRA FERREIRA (Adv. HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA, ANA CRISTINA C. DE PINTO GUSMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0975710-7 ISABELA PEREIRA LOPES REP/ SANDRA LUCIA LOPES DALLE-CRODE (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . O fato de tratar-se de execução de pequeno valor não afasta a observância do rito peculiar a ser seguido nas execuções contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial, a fim de promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo constar da petição inicial o valor a ser executado e o pedido de citação do INSS.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.003240-2 JOAO BENIGNO DE SOUZA (Adv. RUTILENE FLORINDO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos de fls. 117/123, elaborados pela Contadoria Judicial, e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.008659-2 MILTON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, autorizo desde já o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.005159-4 PAULO ROBERTO CARDOSO DA COSTA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.007297-4 MARIA JULIA DA SILVA GIOVANNINI (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008392-3 NERY AMARO MANHAES (Adv. REGINA HELENA COSTA, PERICLES ISMAEL, ITACI DOS ANJOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.020369-3 NELCY SILVA PEREIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.023201-2 JOSE JULIO DE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno dos autos de Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.000004-9 LUIZ PAULO DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.007025-8 JOAO PORTO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.009758-6 MARLI PEREIRA FEIJO (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia da petição inicial e da sentença proferida nos processos 2005.51.51.003127-0 e 2005.51.51.003129-4, apontados no termo de informação de fl. 30, a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.005875-2 MARIA DE FATIMA BARRETO (Adv. AILTON BALTAZAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPara a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que a grosso modo, quais os valores que entende serem devidos, sendo desnecessário trazer os autos planilha detalhada elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria um ônus desnecessário à parte autora, ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.000871-6 JOELMA AZEREDO EVANGELISTA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPara a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que a grosso modo, quais os valores que entende serem devidos, sendo desnecessário trazer os autos planilha detalhada elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria um ônus desnecessário à parte autora, ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 99.0751049-1 FANUEL RAPHAEL (Adv. FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005467-4 EDUINO PEREIRA DE MORAES (Adv. WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES, URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Dr. Wagner Henrique Oliveira de Moraes, subscritor da petição de fl. 65, para apresentar procuração original ou cópia autenticada, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.004870-9 LUZIA FILGUEIRAS LIMA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026307-6 HELENO CECILIO DA COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 91.0011673-4 JOSEFA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANA MARIA HEINE VALDIERO, MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 559107"
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                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0975108-7 IRENI ANDRADE MOREIRA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Cite-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.003535-0 CLEMENTINA PACHECO DA SILVA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.004102-6 MANOEL EUZEBIO MATOSO E OUTRO (Adv. MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.004822-7 JORGE DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.000953-6 EDNA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.001340-0 ARISTIDES VIEIRA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.003688-6 ADJENAM CORREIA E OUTROS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.005135-8 ARMINDA ALVES AMORIM (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.009906-9 MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.003012-8 MARIA ELIZA MORENO DA VEIGA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.003188-1 DOMINGAS BORGES DA SILVA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.004968-0 HELENA CECILIA KRONEMBERG RIBEIRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.007389-9 ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.007945-2 JOSE ROBERTO SOARES (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.008348-0 CLIDENOR CRISTOVAM DE FRANCA FILHO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.008858-1 ROQUE MOREIRA DE LACERDA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.008872-6 MANOEL TEIXEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.008934-2 OTAVIO PEREIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.009750-8 EDSON JOSE DA COSTA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.002034-3 ELPIDIO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fl. 63, e documentos de fls. 55/57.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.000268-0 SEBASTIAO GAMA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.007084-2 AGUIDA DA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.005244-0 MANOEL MATHEUS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.10.007162-3 JOAO SOARES PACHECO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.002502-7 MARIA DE FATIMA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.10.001488-2 JOEL RAMOS RODRIGUES (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, o extrato da conta vinculada ao FGTS do autor, no qual conste o saldo em janeiro de 1989, março de 1990 e abril de 1990.\r\n\r\n27 - 2002.51.10.002006-4 MARY COELY ALVES CAVALCANTE (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES, MARIA JOSE DE MOURA ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA-COMANDO DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2002.51.10.005366-5 ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.010762-9 TADEU CARDOSO DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.001190-4 PAULO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv. HELENA TIMOTEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.10.007841-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x NERO NUNES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2007.51.10.007240-2 VALDEMIR BARBOSA ROCHA (Adv. EULER MOREIRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que à fl. 21, o Delegado de Policia Federal, sugeriu a instauração de Inquérito Policial para apuração de possível implantação de documentação falsa dentro do dossiê do correntista da CEF, intime-se a parte autora para que junte informação a respeito da instauração de Inquérito Policial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 98.0977967-4 LUIZ RESENDE (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando as petições de fls. 264e 266 e documentos de fls. 265 e 267, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2000.51.10.006109-4 PEDREIRA SAO PEDRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2001.51.10.000799-7 SANATORIO DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2001.51.10.005291-7 PANIFICACAO E CONFEITARIA LISBOETA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 90.0054247-2 PEDRO HONORINO DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO D. DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 98.0970557-3 OSIAS GOMES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 98.0973121-3 KATIA REGINA PETROSKI E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 98.0974261-4 DENIR PEREIRA (Adv. LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, proposta por DENIR PEREIRA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de benefício previdenciário, alegando, em apertada síntese, que a autarquia-ré não observou o reajustamento correto de seu benefício.\r\n\r\nProcesso oriundo da Justiça Estadual de Primeira Instância (nº 90.315.0004869-8).\r\n\r\nCom a inicial (fls. 03/5), vieram procuração (fl. 06) e demais documentos (fls. 07/16).\r\n\r\nGratuidade deferida à fl. 15. \r\n\r\nCitado, o réu não contestou, sendo-lhe decretada a revelia (fl. 19).\r\n\r\nManifestação do parquet estadual pela procedência do pedido autoral (fl. 42).\r\n\r\nSentença (fls. 50/2) julgando procedente o pedido, com a condenação do Réu (INSS) “a ressarcir as diferenças imprescritas havidas, bem como obrigando-o a reajustar o benefício desde a sua primeira atualização, observando o índice integral do salário vigente, até abril de 1989.”, sujeitando-a a reexame obrigatório.\r\n\r\nRemetidos os autos à Justiça Federal, foram os mesmos encaminhados ao TRF, em razão da remessa necessária havida em sentença.\r\n\r\nA Egrégia Corte, por sua Terceira Turma, decidiu, à unanimidade, negar provimento à remessa necessária ex-officio, nos termos do voto do Relator, Desembargador Paulo Barata, ao entendimento de aplicabilidade da Súmula nº 29 do TRF-2ª Região, litteris: \r\n\r\nSÚMULA Nº 29 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\nNO REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APLICA-SE O CRITÉRIO DA SÚMULA Nº 260 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS ATÉ O SÉTIMO MÊS APÓS A VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E, A PARTIR DE ENTÃO, OS CRITÉRIOS DE REVISÃO ESTABELECIDOS NOS ARTS. 58 DO ADCT E 201, § 2º, DA MESMA CARTA MAGNA.\r\n\r\nQuebra FONTE:\r\n\r\nDJ: 31/07/2002 - PÁG. 194\r\n\r\nREFERÊNCIAS:\r\n\r\nCF-88, ART. 201, § 2º\r\n\r\nADCT-88, ART. 58\r\n\r\nINAC 96.02.22937-3 (PLENÁRIO - DJ: 23/04/2002)\r\n\r\nINAC 96.02.36095-0 (PLENÁRIO - DJ: 23/04/2002)\r\n\r\nCientificadas as partes do retorno dos autos, apresentou a parte autora os seus cálculos (fls. 78/87).\r\n\r\nCópia de sentença em Embargos à Execução (fls. 97/8) trasladada, com certidão de trânsito em julgado à fl. 100.\r\n\r\nPelo exposto, determino a expedição dos RPVs respectivos, observando esta serventia os valores descritos na planilha de cálculos do Contador do Juízo, no resumo geral de fl. 90, em nome do autor e seu advogado (honorários).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 98.0975035-8 HELENA VIEIRA NUNES (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUPERCIO B. VALLADAO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 98.0977071-5 JOEL VALENTIM VIEIRA (Adv. JOSE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 99.0758509-2 CARLOS ANTONIO DE BARROS SOUZA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2000.51.10.002737-2 CLELIA VIEIRA TAVARES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2001.51.10.000475-3 RUAN VALLE DE ARAUJO REP/ POR LEIA FERREIRA VALLE E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2001.51.10.002033-3 JORGE CAVALCANTE DE LIMA (Adv. VALDEMAR GAGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2002.51.10.001503-2 MARLI SANTOS DA ROCHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2002.51.10.004117-1 JOVENTINA PEREIRA SAVARO (Adv. SHIRLEY MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2002.51.10.006091-8 ILZA BARBOSA CRAVEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2002.51.10.008457-1 ANTONIO HIGINO DE FARIA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2003.51.10.011277-7 NIVALDO ALVES PERES (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.006297-0 JOSE IRISMAR DE CARVALHO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2004.51.10.000659-3 DJALMA BOCAFOLI (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2004.51.10.000923-5 DELDIA ANTONIO ARAUJO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2004.51.10.002067-0 EDILIA MUNIZ GONCALVES (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2004.51.10.002517-4 MARIA JOSE ALVES DE BRITO OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2004.51.10.002907-6 VILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o instrumento procuratório, declaração de hipossuficiência, cópia da carteira de identidade e do CPF de Cíntia Rodrigues dos Santos Seixas.\r\n\r\n58 - 2004.51.10.004957-9 JOSE ANGELO GONCALVES MARQUES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2005.51.10.005813-5 LÉA ALVES DA COSTA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 65/68 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.10.000147-0 ELSON ENES DE OLIVEIRA (Adv. ELY DOS SANTOS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a falta de especificidade do pedido formulado na inicial, intime-se a parte autora para emendá-la, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de apontar, com clareza, a causa de pedir e o pedido, indicando a respectiva fundamentação legal. No mesmo prazo, deverá o autor juntar novo instrumento procuratório com data próxima à distribuição da presente ação.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 61 - 2007.51.10.008649-8 GIUSEPPE IULIANO (Adv. ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo;\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade;\r\n\r\nc) instrumento procuratório contendo a cláusula ad judicia.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima e comprovada a competência deste Juízo, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2000.51.01.013827-2 JOEL FRANCISCO DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2003.51.10.000173-6 EVALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2004.51.10.006745-4 ALICE PEREIRA DO REGO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 2001.51.10.000633-6 EDMILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 98.0030697-8 ANTONIO SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para ciência de fl. 210.\r\n\r\n67 - 99.0759549-7 VALDINAR PINTO FERREIRA DE PAULA (Adv. WILLIAM M. P. GUIMARAES, ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 99.0761109-3 DOMINGOS FRANCISCO DE SA E OUTRO (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2000.51.10.007303-5 JOEL ESTEVAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 476/480.\r\n\r\n70 - 2001.51.10.003509-9 DINAMAR SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2002.51.10.006911-9 RENATA DE MEDEIROS LISANDRO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2002.51.10.009523-4 JESUINA FEITOSA PEDROSA (Adv. HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE, MARA LUCIA ARAUJO NATACCI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2002.51.60.000877-6 MARIA DA PENHA PARANHOS PEREIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA, ELIENE RIGUETTI GUERRA) x ELOIDES FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE RUCHIGA FILHO, ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2003.51.10.002805-5 JANETE DOS SANTOS QUINTINO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2003.51.10.007055-2 ALBERTO ALBERTINO DE SOUZA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.015871-0 JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial a fim de retificar o sobrenome do autor na petição inicial.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.10.000811-9 JOAO LUIZ DE MAGALHAES (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO, CAROLINA LIMA DE SA, ANADIR FARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 61/64 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao dano material e julgo procedente o pedido relativo ao dano moral, ambos na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicando juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença.\r\n\r\nComo houve sucumbência recíproca, consoante o art. 21 do CPC, determino a compensação de honorários advocatícios e custas judiciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará para pagamento à parte autora.\r\n\r\nTudo feito dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n78 - 2007.51.01.027155-0 ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor para que cumprir na íntegra o despacho de fl. 11, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 555199"
                            ],
                            "555015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0002974-0 ANTONIO UBIRAJARA LOPES (Adv. KAUMER TEIXEIRA CAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição ple na nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 91.0005334-1 NELCI MARTINS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 91.0005400-3 MARGARIDA DINIZ DA ROSA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 91.0008338-0 JOACYR SANTOS DE VASCONCELOS (Adv. SILVIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 91.0024896-7 JAIR PARENTE (Adv. CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 92.0000274-9 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 92.0023530-1 JOAO JOSE SOARES (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006624-3 LEONOR VIEIRA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2005.51.10.004362-4 IVANISE DELGADO CAMBEIRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008396-8 GERALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA SANCHES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008400-6 LEONILDA SOARES PEREIRA (Adv. CLEONICE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008490-0 NAOMAR PEREIRA SOUZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008616-7 SILVIO MORAIS-ESPOLIO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008620-9 ROSA ALVES DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nv15 - 2005.51.10.008726-3 ALIETE MARQUES ANTUNES (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008744-5 ARIEL PECLAT E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA M. O. ALBRECHT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008852-8 PAULA BARBARA DIAS JULIO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2005.51.10.009192-8 HERMINIA ROSSETO BARROSO (Adv. MEIRY CEULIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2005.51.10.009278-7 JOSE FARIA FERREIRA JUNIOR (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2005.51.10.009390-1 ANA MARIA DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2005.51.10.009446-2 LEA MORAES GIRARDI (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2006.51.10.002368-0 MANOEL JOSE DE SA FILHO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2006.51.10.002370-8 WALTER RODRIGUES MOREIRA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2006.51.10.003016-6 MARIA NAIR RIBEIRO (Adv. MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2006.51.10.003070-1 LUIZ PEDRO DOS SANTOS (Adv. ELIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2006.51.10.003194-8 TATIANE IMPERALINA XAVIER REP/ P/ SHEILA MONTEIRO XAVIER (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2006.51.10.003498-6 EDITH NUNES EUGENIO (Adv. MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2006.51.10.003540-1 MANOEL PAULO JORGE (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2006.51.10.004724-5 MARIA CELINA O. PAULA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2006.51.10.005160-1 JOSE ROBERVAL DA SILVA GONÇALVES (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2006.51.10.005320-8 MARIA DA PENHA ASSUREI (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2006.51.10.006052-3 BERLAMINO ANTONIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2006.51.10.006102-3 JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2006.51.10.006730-0 CLEONICE GONÇALVES DA SILVA (Adv. AYRTON RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.10.003778-5 BENEDITA NUNES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2006.51.10.006220-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DOLORES NARQUES DA FONSECA BRANDAO (Adv. MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 90.0019517-9 NELI SEBASTIANA DE SOUZA (Adv. NADYA NAIRA M. DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 90.0054099-2 CEDERLINA XAVIER VIEIRA (Adv. GILBERTO DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 90.0054297-9 JOSE FERREIRA DE MELO (Adv. MARIA CONCEICAO S. SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 90.0054319-3 DJALMA RAMOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 91.0007233-8 SEBASTIANA DA SILVA MESQUITA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 91.0018439-0 JOSE CARLOS DOS REIS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 91.0020403-0 SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 91.0047459-2 MARIA DA PENHA CABANEZ (Adv. HIMALAIA BERBERT, PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 91.0105139-3 JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 91.0105171-7 SILVIO PEREIRA LOPES (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 91.0111317-8 SERGIO NEUMAN DE CARVALHO (Adv. CHRISTIANE PEREIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\nQuebra (i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 91.0112165-0 VERA LUCIA DE SOUZA (Adv. REGINA E. A. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 91.0117273-5 MARIA FAUSTINA XAVIER (Adv. VERA LUCIA FIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 91.0117401-0 VANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NADYA NAIRA M. DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 91.0117403-7 JOSE DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. NADYA NAIRA M. DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 91.0119495-0 RUBEM PAULA FERREIRA (Adv. CARLOS ROTBAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 92.0001207-8 HERMINIO SOARES JACQUES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 92.0058599-0 LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 93.0029307-9 RUTH DOS SANTOS REIS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 94.0001311-6 WILSON RODRIGUES DE MELLO (Adv. ROSA MARIA DA SILVA XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2004.51.10.001891-1 MARILZA DA CONCEICAO SILVA ARAUJO (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2004.51.10.005467-8 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2004.51.10.009743-4 DOMINGOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MEIRY CEULIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2005.51.10.007505-4 ELIZA TRAJANO DA SILVA (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2005.51.10.008021-9 ELIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2005.51.10.008035-9 UBIRATAN PAULA COUTINHO REP/ P/ IRACEMA PAULA COUTINHO COELHO E OUTRO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2005.51.10.008037-2 NOEMIA DINIZ DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2005.51.10.008185-6 JULIA VIEIRA JINKINGS (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2005.51.10.008283-6 ANTONIO GOUVEA (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2005.51.10.008313-0 JOAQUIM PEREIRA LEAL (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2005.51.10.008315-4 LUIZ VEIGA FILHO (Adv. CARLOS GILBERTO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2005.51.10.008345-2 JOSÉ PAULINO DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2005.51.10.008365-8 JORGE DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. J. M. P. MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2005.51.10.008381-6 ISRAEL DO MONTE OLIVEIRA (Adv. IVO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nQuebra Verifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2005.51.10.008402-0 ATALI AGUIAR ANDRADE (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2005.51.10.008405-5 RAIMUNDO DOS REIS PEREIRA (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2005.51.10.008415-8 TEMOTHEO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2005.51.10.008421-3 GILBERTO RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Cor regedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2005.51.10.008431-6 OZIL FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2005.51.10.008449-3 JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2005.51.10.008451-1 JOSE ALVES NOGUEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2005.51.10.008491-2 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2005.51.10.008499-7 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2005.51.10.008505-9 SEBASTIANA ALVES CAMPOS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2005.51.10.008535-7 JACY RIBEIRO DA SILVA (Adv. SILVIO SPANO BARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2005.51.10.008595-3 ANTÔNIO THEODORO DE SOUZA (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2005.51.10.008701-9 JOSE LUIZ DE PAULA (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2005.51.10.008707-0 DIONISIA GALDINA SILVEIRA E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2005.51.10.008745-7 ALCIDES JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv. ZILDA PORTES) x MARIA FERREIRA QUEIROZ (Adv. VIVIANE ALVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2005.51.10.008795-0 MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2005.51.10.008815-2 ITAMAR SPENA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2005.51.10.008853-0 JUCIARA DE JESUS DA SILVA REP/ P/ TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2005.51.10.008879-6 NARCISA QUIRINO CANDIDO (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2005.51.10.008887-5 NADIR GOMES FERRAZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2005.51.10.008925-9 MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2005.51.10.009031-6 ARISTIDES BORGES DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2005.51.10.009063-8 JAIME ANTONIO DA SILVA (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2005.51.10.009067-5 GEROGINA DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2005.51.10.009163-1 MOACYR DE LEMOS PRATA (Adv. NEUZA DOS SANTOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2005.51.10.009193-0 JOSÉ BENEDITO ALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2005.51.10.009253-2 THADEU COSTA DO SACRAMENTO (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2005.51.10.009257-0 DAVINO MARQUES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2005.51.10.009273-8 JOAO GOMES JARDIM (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2005.51.10.009391-3 SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2005.51.10.009409-7 CARMELITA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2005.51.10.009415-2 MARIA DO CARMO MIRANDA VIEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2006.51.10.001943-2 JOAQUIM MARTINS ALVES DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2006.51.10.002219-4 ANTONIO VICENTE SERRA NETO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2006.51.10.002367-8 JOSE LEONARDO DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n106 - 2006.51.10.002369-1 JANETE THEREZINHA MORAIS DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2006.51.10.002375-7 JORGE DE JESUS (Adv. CARLOS ROTBAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n108 - 2006.51.10.003017-8 OLIMPIO SOARES BANDEIRA (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n109 - 2006.51.10.003179-1 JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n110 - 2006.51.10.003185-7 DIVALDO JOAQUIM DE SANTANA (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n111 - 2006.51.10.003193-6 ARCHIMEDES DE SOUZA MACHADO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n112 - 2006.51.10.003201-1 EGIDIO DE SOUZA MELO (Adv. JOAQUIM BARBOSA ERNESTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n113 - 2006.51.10.003235-7 PROTAZIO BENTO DA SILVA (Adv. TATIANA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n114 - 2006.51.10.003241-2 TÂNIA MARIA DA CRUZ SALLES (Adv. LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n115 - 2006.51.10.003295-3 ALZIRA MARIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv. TATIANA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n116 - 2006.51.10.003297-7 VALDECI PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n117 - 2006.51.10.003333-7 ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARLENE GONCALVES GOMES, REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n118 - 2006.51.10.003343-0 ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n119 - 2006.51.10.003395-7 CECILIA DA SILVA PAES (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n120 - 2006.51.10.003417-2 HAROLDO ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Cor regedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n121 - 2006.51.10.003497-4 MARTA HELENA CARNEIRO INACIO (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n122 - 2006.51.10.003503-6 ALFREDO DA CRUZ ALVES (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n123 - 2006.51.10.003539-5 JOÃO PESTANA DE FELIX (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n124 - 2006.51.10.003611-9 JOAQUIM LOPES E OUTROS (Adv. ZILDA PORTES, MARIO JORGE SALOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n125 - 2006.51.10.003673-9 PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n126 - 2006.51.10.003715-0 MANOEL GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO ALVES BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n127 - 2006.51.10.003721-5 CARLOS FERNANDES COELHOA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n128 - 2006.51.10.003723-9 SEBASTIÃO VICTALINO (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n129 - 2006.51.10.003813-0 DANIELE MARIA DA SILVA REP/ P/ AGENILDA DA SILVA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n130 - 2006.51.10.004755-5 HINDERBURGO GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n131 - 2006.51.10.005281-2 CLARISSE BARRETO DE SOUZA (Adv. MAURO HENRIQUE B. DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n132 - 2006.51.10.005771-8 NERY DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n133 - 2006.51.10.006059-6 JURANDIR AMELIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n134 - 2006.51.10.006109-6 HUDLESTON DE MORAES (Adv. PAULO JOVENCIO LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n135 - 2006.51.10.006133-3 ANTÔNIO JOAQUIM SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\nQuebra (ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n136 - 2006.51.10.006217-9 JOSE RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR FERREIRA MANSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n137 - 2006.51.10.006227-1 ANALIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n138 - 2006.51.10.006695-1 ELIENAI SODRE DA ROCHA (Adv. TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n139 - 2006.51.10.006717-7 FLORISMINO PRUDENCIO FERREIRA (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n140 - 2006.51.10.006751-7 NELSON DA NATIVIDADE FÉLIX E OUTROS (Adv. ELIETE SOUSA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n141 - 2006.51.10.006755-4 ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n142 - 2007.51.10.000045-2 FRANCISCO PEREIRA BASTOS (Adv. WANDERLEY GONCALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n143 - 2007.51.10.000061-0 SIRLEI DA SILVA GONÇALVES (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n144 - 2007.51.10.000163-8 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n145 - 2007.51.10.000203-5 JOÃO ALVES DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n146 - 2007.51.10.000209-6 HERMINIA CORREA MORAIS GOMES (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n147 - 2007.51.10.000213-8 ENY PEÇANHA BARBOSA (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n148 - 2007.51.10.001499-2 HILDA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n149 - 2007.51.10.002447-0 JOSÉ ANDRELINO DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n150 - 2007.51.10.002461-4 ARTEMÍSIA ALVES HONORATO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n151 - 2007.51.10.002611-8 RITA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n152 - 2007.51.10.002681-7 SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES CALDEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n153 - 91.0020419-6 AUGUSTO JOSE BARBOSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n154 - 2005.51.10.009003-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALTAMIRO FRANCISCO GABY (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 153\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 555015"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.009622-0 EDSSON DE LIMA FERNANDES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nNomeio a cônjuge do autor, Sra. Maria Aparecida da Silva Fernandes (fl. 21), sua representante legal específica nos autos do presente processo, eis que restou comprovado que o Sr. Edsson encontra-se incapaz de gerir sua vida civil (fl. 57), e não foi interditado judicialmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que regularize sua representação processual, apresentando instrumento de procuração outorgado pela Sra. Maria Aparecida da Silva Fernandes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAproveitando o ensejo, deverá também, no mesmo prazo, juntar DOCUMENTOS que possam indicar a data da cessação do benefício de auxílio-doença (31/43477926-1), bem como que o autor permanecia incapaz para o trabalho após a referida cessação, tal como alegado às fls.78/80, haja vista a impossibilidade do INSS de trazer aos autos cópia do respectivo procedimento administrativo (fls. 105/107). Documentos adicionais que indiquem a existência de incapacidade logo após a primeira internação (09-01-1992 a 07-05-1992) também deverão ser juntados, a fim de esclarecer definitivamente o presente caso.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por cinco dias, e, em seguida, ao MPF, pelo mesmo prazo, vindo conclusos imediatamente após.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se vista ao MPF e, em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.000424-2 JOSE LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA REP/ LUCILENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Informe o Autor o número de seu CPF ou, sendo o caso, providencie o seu cadastramento na Receita Federal para possibilitar a expedição da requisição de pagamento.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para anotar.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.004367-3 EULAZIO FREITAS DE LEMOS (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA, GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se o Autor para que se dirija à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, da Caixa Econômica Federal, munido com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor da condenação, referente ao requisitório de pequeno valor - RPV - independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão é necessário o comparecimento do Autor nesta Vara.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005965-6 LIDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do salário da parte autora (fl. 22), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.006371-4 REINALDO SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 11), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.000776-4 ZILDA BARBOSA NOGUEIRA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Redesigno para o dia 28/08/2008, às 09:15h, a perícia médica determinada no despacho de fl. 86.\r\n\r\nIntimem-se as partes,\r\n\r\n7 - 2006.51.10.002183-9 MARIA VIANA DA SILVA (Adv. IRINEU VARANDAS BATISTA, CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.007573-7 NILZA RUFINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial, adequando o valor da causa ao valor que pretende receber no processo, esclarecendo que, nos termos do art. 3º, da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais de têm competência absoluta para as causas que não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2008.51.10.002018-2 LUIZ EDUARDO DE FREITAS CASTANHEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.10.002018-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nLuiz Eduardo de Freitas Castanheira\r\n\r\nRé:\r\n\r\nUnião Federal(Ministério da Marinha)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRelata o autor, Terceiro-Sargento do Corpo de Fuzileiros Navais, que ingressou na carreira militar em 13/06/1994 e - após transtorno em sua carreira funcional - desenvolveu grave doença psiquiátrica, inicialmente tipificada como CID F43.2 (Transtorno de Adaptação) e CID F 60.4 (Personalidade Histriônica). O primeiro atendimento na Clínica Psiquiátrica do Hospital Central da Marinha teria ocorrido em 01/06/2004 (fl. 24). Afirma que faz uso permanente de medicamentos controlados (carbamazepina e rivotril) e que - apesar da progressão da enfermidade psiquiátrica e das recomendações médicas - o Chefe da Junta de Saúde do Batalhão da Ilha do Governador suspendeu a LTS (licença médica) do mesmo, determinando a volta ao serviço ativo, para cumprir expediente diário. Aduz que, em razão da síndrome, permaneceu perambulando pelo quartel, visivelmente deprimido e irritado, fato que desaconselhava a atividade militar. Afirma que “como medida preventiva foi peticionado ao Ministério Público Federal, o Comando da Marinha, e o Ministério Público Militar, e dado ciência dos atos ao Comandante do Batalhão Riachuelo (Comandante Militar). Ato contínuo o autor foi colocado em Licença Médica - LTS por 60 dias”. A referida LTS, conforme alega, findará em 10/06/2008. \r\n\r\nPede, com fundamento no art. 273 § 7º e art. 798, ambos do CPC, que “desde logo, seja a Ré compelida a assegurar a manutenção da Licença Médica - LTS ao militar, cujo prazo termina no início do mês de junho de 2008, em conformidade com o art. 67 § 1º d), do Estatuto dos Militares, com todos os benefícios, proventos de natureza alimentar, assistência médica, até ulterior decisão desse Juízo [...] garantindo o seu afastamento do serviço castrense, abstendo-se a autoridade administrativa de lhe impor qualquer sanção administrativa”.\r\n\r\nÉ o que importa relatar.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é militar e serve em Batalhão de Fuzileiros na Ilha do Governador. Nessas condições, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do militar é o lugar onde serve, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nTodavia, levando em conta a gravidade dos fatos narrados nos presentes autos e sopesando os valores humanos envolvidos, entendo que não posso deixar de apreciar o pedido de tutela apresentado na petição inicial, em respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos de nossa República Federativa (art. 1º, III, da Constituição da República - CRFB/1988). Valho-me, para tal, do poder geral de cautela conferido ao juiz (art. 798 do Código de Processo Civil). Acrescento, ainda, que, no caso em apreço, identifico - pelas razões adiante expostas - situação de iminente perigo para efetividade do processo. Acentuo, por oportuno, que o poder geral de cautela é corolário da garantia constitucional da tutela jurisdicional adequada (art. 5°, XXXV, da Constituição da República - CRFB/1988). \r\n\r\nFinalmente, destaco o fato de que a Emenda Constitucional n° 45, de 08/12/2004, adicionou o inciso LXXVIII ao artigo 5° da CRFB/1988. O novo mandamento tem feição de direito fundamental. Desse modo, tornando a enfatizar a importância do tempo na hipótese sob exame - dada a evidente situação de descontrole emocional em que o autor se encontra - tenho para mim que é um direito fundamental do mesmo a imediata apreciação do seu pleito de tutela, sob pena de denegação material do acesso à ordem jurídica justa, expressão colhida do professor Kazuo Watanabe, e, também, sob o risco de inocuidade da medida porventura deferida ao final. Vejamos. \r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve fundar-se não apenas em elementos que, por si só, evidenciem a plausibilidade dos fundamentos do pedido, como, também, em uma urgência qualificada, que se verifica em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, ou a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o referido bem.\r\n\r\nNo presente caso, os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência encontram-se, a meu ver, presentes. \r\n\r\nPretende a parte autora que a ré seja compelida a assegurar a manutenção da LTS, que termina em 16/06/2008 (fl. 237, verso), sob alegação de comprometimento de condições laborativas para atividade militar. \r\n\r\nÀ luz das informações de que o Juízo dispõe (documentos e laudos que acompanham a petição inicial, receituários e a concessão de sucessivas LTS's para tratamento psiquiátrico), tenho a firme convicção de que, pelo menos nesse momento, se revela incongruente a conclusão de que o autor estaria apto para o SAM. É dizer: identifico plausibilidade nas alegações do demandante.\r\n\r\nDe outro, lado o periculum in mora decorre do persistência dos sintomas somáticos da doença (transtorno depressivo, baixa auto-estima, dificuldades de realizar tarefas, fadiga, idéias de culpabilidade) e das reações adversas pelo uso da medicação (psicose, tentativa de suicídio, ansiedade, irritabilidade). Creio que - pelo menos até a apresentação de pareceres médicos elaborados pela ré ou até realização de perícia por experto do Juízo - mostra-se prudente a manutenção da LTS do autor. Lembro que autor serve em um quartel de infantaria, tendo acesso a armamentos perigosos. \r\n\r\nE tem mais: há nos autos documentos que comprovam que autor já foi denunciado por desacato a superior (Processo nº 18/2006-2 - Justiça Militar - 3ª Auditoria da 1ª CJM), tendo sido absolvido ao final. A propósito o próprio MPM requereu, na oportunidade, a absolvição do autor, fundado em relato médico que descreveu a redução da capacidade de autodeterminação do mesmo e na presença de reações agressivas em decorrência da medicação. Tais circunstâncias - acrescidas ao princípio da dignidade da pessoa humana - apenas corroboram o convencimento do Juízo, ainda que em caráter meramente perfunctório.\r\n\r\nDetermino, outrossim, à ré que não aplique qualquer sanção administrativa ao autor pelo fato de ter ingressado em juízo. O simples exercício do direito de ação, por si só, não configura comprometimento da disciplina ou hierarquia da tropa (art. 142, caput, da Constituição da República). Lembro que a teoria eclética da ação, dominante no ordenamento pátrio, assume o direito de ação como o direito de provocar a atuação do Estado-Juiz, ou seja, obter um provimento jurisdicional, qualquer que seja o seu teor. Portanto, presentes as denominadas “condições da ação”, o seu exercício traduziria direito inerente à personalidade.\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no art. 273 , § 7º, e art. 798, ambos do CPC, concedo a tutela judicial para determinar que a ré:\r\n\r\nmantenha a LTS do autor, com todos os benefícios e proventos previstos em lei para a hipótese;\r\n\r\nabstenha-se de aplicar qualquer punição ou discriminação em relação ao autor pelo fato de o mesmo ter ingressado em Juízo.\r\n\r\nO provimento poderá ser revisto, posteriormente, por decisão do Juízo a que couber o presente feito por distribuição.\r\n\r\nOficie-se ao Comando de Pessoal do Corpo de Fuzileiros Navais, com cópia desta decisão.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nCG MARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.10.004440-4 MARIA EMILIA MARTINS DE CARVALHO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . DECISÃO\r\n\r\nNos presentes autos consta duas decisões para que a CEF liberasse para saque os valores das contas vinculadas em nome de Plácido Correa Vieira, conforme abaixo transcritas:\r\n\r\nFl.: 158, em 08.02.07:\r\n\r\n“Isso posto, deverá a CEF liberar incontinente, e sem quaisquer outras formalidades, o saque das contas vinculadas de Placido Correa Vieira, PIS 1.040.881.666-7, em prol da autora.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nVindo aos autos notícia de descumprimento, oficie-se à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, para as providências pertinentes.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nFl.: 177, em 02.03.07:\r\n\r\n“Isso posto, MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR.\r\n\r\nAplico desde já a multa no valor de R$ 500,00, resultante dos 5 dias de atraso no cumprimento da decisão anterior até o oferecimento do pedido de reconsideração. Preclusa esta decisão, intime-se para pagamento na forma no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF para dar cumprimento à decisão anterior no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\nVindo aos autos notícia de descumprimento, oficie-se à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, para as providências pertinentes.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nÀ fl. 193 a CEF informa que efetuou o creditamento e que o saque poderia ser feito pela própria demandante, administrativamente, em uma das agências da Caixa, mediante apresentação de sua documentação de identificação pessoal, informação reiterada à fl. 201, no entanto, às fls. 206/207, a autora informa que o Gerente da CEF, Sr. Felipe de Souza Carvalho, matrícula 065024-2, não autorizou o saque e condicionou o mesmo a apresentação de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, determino que a CEF seja intimada para comprovar o pagamento, ou caso negativo, efetue o pagamento da multa fixada, que limito em R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) e providencie o saque pela autora no prazo de dez dias. No caso de novo descumprimento, a multa antes cominada deverá ser paga integralmente, até que venha aos autos a devida comprovação do cumprimento da ordem.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, à Superintendência, Gerente Jurídico e ao citado Gerente, todos da CEF, remetendo-se cópia dos autos a partir das fls. 157, para as providências pertinentes.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Autor. Nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.008981-5 TEREZINHA DE ALMEIDA COUTINHO-ESPOLIO (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCom fundamento no art. 130 do CPC, determino a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Designe a Secretaria AIJ, intimando as partes da data e hora, bem como advertindo de que as testemunhas deverão ser trazidas pelas próprias partes, salvo necessidade de intimação. Neste caso, deverão requerer, expressamente, a intimação das testemunhas e declinar seus nomes e endereços completos.\r\n\r\nA parte autora deverá indicar, no prazo de 10 dias, os nomes e endereços completos de todos os interessados na partilha dos bens de Terezinha de Almeida Coutinho. Apresenta a relação, providencie a Secretaria a intimação dos mesmos, na qualidade de testemunhas do Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.005256-0 WILSON TOBIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Designo AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 09/09/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.001477-3 SILENE FREIRE LUIZ (Adv. EDUARDO RACHID SA REGO, ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.10.005751-6 MARAMBAIA CAPITAL S/A (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS, DANIEL OLIVEIRA BRANCO SILVA, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs fatos ocorridos no presente mandado de segurança são, para o dizer o mínimo, inaceitáveis. Vejamos.\r\n\r\nA Autoridade Coatora - fundada em alegações desinfluentes e destituídas de razoabilidade - simplesmente não cumpre liminar, concedida em 10/08/2007, no sentido de proferir decisão administrativa, segundo o seu livre convencimento, acerca de requerimento da Impetrante, oferecido em 25/04/2007, de redução de garantia formalizada em procedimento administrativo de arrolamento de bens.\r\n\r\nVerifico que a reiterada conduta da autoridade - de forma atentatória à dignidade da Justiça - desafiou provimentos exarados por três Juízes Federais, que conduziram o feito anteriormente, todos objetivando o cumprimento da mencionada liminar (fls. 158/160, 175/176, 181 e 199).\r\n\r\nPor oportuno, sublinho que a interposição de recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, noticiada às fls. 207/212, não exime a Autoridade Impetrada de apreciar a reivindicação da Impetrante, devendo emitir o juízo de valor que entenda cabível. \r\n\r\nNessas condições, intime-se a Autoridade Coatora para que traga aos autos comprovação de que proferiu a decisão referida no item “c” de fl. 193, ou outra decisão, de qualquer conteúdo que seja, a respeito do requerimento da Impetrante. PRAZO: 48 HORAS, sob pena de fixação de multa pessoal diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para opinar no presente writ, e para adotar as medidas que entenda pertinentes no tocante ao reiterado descumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\nEm seguida, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.10.005034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x DERMINDA GONCALVES DE FREITAS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nA execução tem seu desfecho normal com a satisfação do crédito exeqüendo. No caso em apreço, verifica-se a transação entre as partes em torno da obrigação a ser executada, com a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2005.51.10.003712-0 HERONDINA GUIMARAES AUGUSTO (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se, no momento, de incidente processual nos autos dos Embargos à Execução, oferecidos pela União Federal, no qual se alega que o valor atribuído à causa pelo ente público (embargante) deveria corresponder ao valor pretendido na execução (R$ 143.954,33 - fl. 217, dos autos principais). \r\n\r\nA União Federal, ora impugnada, optou por permanecer em silêncio, consoante certidão de fl. 05.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nNão assiste razão ao inconformismo da impugnante.\r\n\r\nCom efeito, não havendo subsunção de norma ao caso concreto, deve o julgador aplicar a regra do art. 258 do Código de Processo Civil, no sentido de adequar o valor da causa ao conteúdo econômico imediato almejado. É dizer: o valor da causa deve refletir a pretensão econômica da parte autora no momento do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nNo caso em apreço, andou bem a embargante, ora impugnada, que - conquanto não tenha indicado, explicitamente, o valor da causa - deixou assentado, em capítulo final de seu arrazoado, o excesso de execução que pretende ver expurgado do cálculo do exeqüente, ora impugnante, ou seja, R$ 40.175,03.\r\n\r\nNessas condições, o valor apontado na petição da embargante, por óbvio, representa a vantagem econômica perseguida pela mesma. Tanto é verdade, que a indicação de tal montante oportunizou o oferecimento da presente impugnação, e, não, alegação de ausência de requisito na petição inicial, caracterizada por eventual inexistência de atribuição de valor à causa. Em outras palavras: o próprio exeqüente assumiu que a petição dos embargos elegeu, sim, um valor para a causa.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, a REJEITO a presente impugnação e mantenho o valor da causa em R$ 40.175,03.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 2000.51.10.000700-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x DIRCE SOARES PICULO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão da resposta da Receita Federal do Brasil, dando conta de que não há parcelamento de débito ativo em nome de Centro Educacional Thiago Apóstolo Ltda., no que tange à NFLD 32.619.898-9, determino que se dê prosseguimento ao processo penal.\r\n\r\nLogo, DESIGNO o dia 13/08/2008, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha de acusação, Regina P. Ferreira Netto.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal do Brasil solicitando seja dada ciência à referida servidora para que compareça, neste juízo, na data acima.\r\n\r\nIntimem-se a testemunha, os réus e o MPF. Publique-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n18 - 2007.51.10.007771-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS. . DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2008, às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha de acusação Leonardo Lofrano Marques.\r\n\r\nIntimem-se a testemunha, o réu e o MPF.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações de fl. 82 (ofícios à DIRFO e OAB/RJ). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2001.51.10.001442-4 CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 44/50 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\nefetuar revisão da reforma por invalidez pelo patamar remuneratório de 2o Tenente;\r\n\r\npagar 7,5 cotas de soldo a título de adicional/auxílio-invalidez, desde a reforma (17/07/1997) até 31/12/2005, sendo que a partir de 1o/01/2006 em diante deverá ser pago o maior valor a ser averiguado entre 7,5 cotas de soldo e a quantia de R$ 1.089,00;\r\n\r\npagar as diferenças decorrentes desde 17/07/1997 até a efetiva alteração do patamar remuneratório, no que concerne ao que recebeu como 2o Sargento e o que passará a receber como 2o Tenente.\r\n\r\nAs mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários de advogado de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia so bre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício e o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.001403-0 CORNELIO GOMES DE SOUSA (Adv. SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar as custas processuais ou requerer a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2004.51.10.001437-1 JOSE LUIZ DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro o desarquivamento. Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no despacho de fl. 122.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 92.0001211-6 CICERO ARAUJO DE SOUZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM, VICTOR GONCALVES ROMEU). . (...), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação. Juntada esta, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSem o cumprimento no prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\n23 - 98.0973749-1 ARMANDO DA SILVA LONGO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista as partes por 15 dias sucessivos. Nada impugnado expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n24 - 2001.51.10.003622-5 ARTUR PEREIRA DA SILVA (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.000017-3 VERA LUCIA DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.10.008321-2 AMADEU DE JESUS PINTO (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.005865-9 SEVERINO DA SILVA SANTOS (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.003869-4 MARIA DE MOURA LIMA (Adv. JUREMA MENDES BARBOZA, CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEdital com prazo de 01(um ano) para citação de FRANCISCO RIBEIRO LIMA, brasileiro, aposentado por invalidez, réu incerto, ausente na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFaz saber a todos que virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS 20065110003869-4 movida por AUTOR:MARIA DE MOURA LIMA em face de RÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, alegando a parte autora que há cerca de dois anos desapareceu seu marido, FRANCISCO RIBEIRO LIMA que se encontrava internado no HOSPITAL DR EIRAS, em Paracambi, de onde fugiu e veio para casa, tendo sido internado e novamente fugido, não sendo mais visto desde então.E como se acha em local incerto e não sabido, conforme afirmação de ausência de fls. 196, e não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR O SENHOR FRANCISCO RIBEIRO LIMA, CPF nº 009284977 63, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Nomeio a subscritora de fls. 84 como advogada dativa da autora. Anote-se.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 87 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar juntamente com o INSS o Sr. Francisco Ribeiro Lima, assistido pela curadora Dra. Eliane Conceição Jesus Paula, a qual nomeio neste ato.\r\n\r\nCumprido, citem-se, expedindo-se edital para o ausente, servindo como modelo o edital de fls. 23. Expeçam-se os ofícios de praxe, visando a informações do ausente.\r\n\r\nJuntem-se informações do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se vista à curadora por 15 dias.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 27 de maio de 2008. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.10.005629-5 RITA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA FRANCISCO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x ELIZEU PEDRO FRANCISCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)Fls. 106/122 - Dê-se vista à autora ( art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2000.51.10.000420-7 FERNANDO GUERRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . (...), dê-se vista ao autos por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2001.51.10.001713-9 INES CONSTANTINO DA CUNHA E OUTROS (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . (...), intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a mesma.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.005925-5 LUIZ GOMES BATISTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . 2. Ao autor, em réplica.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2005.51.10.002816-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EMILIANO R BRUNET DEPOLLI PAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação civil pública proposta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, em que se postula, em sede de antecipação de tutela, que o IBAMA e a SERLA promovam a remoção de 8 barragens construídas ao longo do Rio Tinguá, em localidade contígua à Reserva Biológica do Tinguá. Cuida-se de edificações em alvenaria, cujas fotografias encontram-se nos autos. Os represamentos das águas formam espécies de piscinas. Em locais contíguos à maioria desses recantos, há a exploração de bares e restaurantes. Outros encontram-se abandonados. Os réus apontados pela parte autora seriam os construtores das barragens ou exploradores atuais ou pretéritos dos empreendimentos mencionados.\r\n\r\nQuebra De acordo com as informações trazidas pela parte autora, oriundas de dados colhidos no local, são as seguintes barragens e as pessoas que com estas se relacionam.\r\n\r\n(i) Piscina do Gaguinho / Bar Piscina Sei Lá - seria explorada inicialmente por Orlando Martins Gimenez, que teria cedido a exploração para Walacebir Freitas de Campos, que, por sua vez, teria feito nova cessão para Edvaldo Vieira da Silva, atual explorador.\r\n\r\n(ii) Piscina do Luiz - encontra-se abandonada e teria sido construída por Luiz Inocêncio de Araújo.\r\n\r\n(iii) Piscina do Manoel ou Piscina do Meio ou, ainda, Recanto da Ponte - seria explorada inicialmente por Abrahão Faria da Motta, que teria feito cessão em favor de Manoel Patrício Gomes, atual explorador.\r\n\r\n(iv) Antigo Bar da Graça ou Sítio do Sossego - seria explorado por Clécio Jorge Medeiros Missel.\r\n\r\n(v) Piscina da Helena - seria explorada por José Martins Alegre Netto.\r\n\r\n(vi) Love-love - seria explorada por Amarílio Alves de Andrade.\r\n\r\n(vii) Poço das Cobras - encontra-se atualmente abandonada e teria sido construído por alguém cuja alcunha é Nicão.\r\n\r\n(viii) Piscina da Beth ou Piscina de São Sebastião - seria explorado por Elizabeth da Silva Oliveira e seu suposto companheiro, Nelson Melo.\r\n\r\nA parte autora, para além da ilegalidade das construções, realizadas à margem do Código Florestal e do Código de Águas, em local de preservação permanente, sustenta que as barragens criam as seguintes situações adversas ao meio ambiente.\r\n\r\n“(i) Transformação do trecho barrado, passando de um ambiente originalmente lótico (água corrente) a um ambiente lêntico (água estacionária), propiciando:\r\n\r\na) aumento na retenção de sedimentos transportados pela água, acarretando numa diminuição do aporte deste sedimento na foz do rio;\r\n\r\nb) alterações da estrutura da comunidade de peixes, bem como de outros grupos da fauna e flora na área do reservatório;\r\n\r\n(ii) Comprometimento do fluxo gênico ao longo do rio, criando populações isoladas e impossibilitandas de trocar material genético.\r\n\r\n(iii) Alteração do regime hidrológico e da vazão do rio, com a redução da vazão a jusante do barramento e possível rebaixamento do lençol freático nestes trechos, interferindo no regime de captação de água a partir de poços.\r\n\r\n(iv) Supressão da faixa marginal de proteção do rio e da mata ciliar.\r\n\r\n(v) Supressão de habitat da fauna terrestre.\r\n\r\n(vi) Possibilidade de interferência nas rotas de migração reprodutiva dos peixes.\r\n\r\n(vii) ... a existência das barragens está associada à presença de bares que comercializam bebidas em invólucros de vidro e de alumínio, não raro lançados no rio pelos freqüentadores. Há também no local... a comercialização de alimentos industrializados tais como biscoitos, batatas fritas e congêneres, igualmente embalados em invólucros não biodegradáveis que são freqüentemente lançados no rio.\r\n\r\n(viii)... as barragens garantem e facilitam o acesso físico ao interior da Reserva Biológica, vulnerando os já frágeis mecanismos de controle e fiscalização. Isto encoraja o acesso de pessoas à margem esquerda (onde está a REBIO) para caça de animais e coleta de espécimes vegetais.”\r\n\r\nJuntou documentos.\r\n\r\nQuanto à formação da relação processual, foram pessoalmente citados, além do IBAMA e da SERLA, os réus Edvaldo Vieira da Silva (fl. 96), Luiz Inocêncio de Araújo (fl. 142), Elizabeth da Silva Oliveira (fls. 96 e 134v.), Manoel Patrício Gomes (fl. 96), Amarílio Alves de Andrade (fls. 96 e 135v.), Walacebir Freitas de Campos (fls. 96 e 118), Orlando Martins Gimenez (fl. 136v.), Clécio Jorge Medeiros Missel (fl. 145) e Nicão (fl. 158; na diligência, infelizmente, o Sr. Oficial de Justiça não colheu seu nome).\r\n\r\nOs réus Nelson Melo, Abrahão Faria da Motta e José Martins Alegre Netto, foram citados por edital, publicado na forma da lei e, ainda, afixado nos locais das barragens (fls. 162/164 e 176/185).\r\n\r\nA contestação do IBAMA está a fls. 94/96, com documentos de fls. 97/111. Alega apenas sua ilegitimidade passiva e que a questão deveria ser resolvida pela Administração do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nA contestação da SERLA está a fls. 122. Reconhece a juridicidade do pedido e informa que já estaria tomando as providências no sentido de promover a remoção das barragens.\r\n\r\nO réu Clécio Jorge Medeiros Missel ofereceu a contestação de fls. 166/168, em que sustenta apenas a sua ilegitimidade passiva, eis que jamais foi posseiro de imóvel no lugar e que era apenas freqüentador.\r\n\r\nO réu Luiz Inocêncio de Araújo apresentou a contestação de fls. 189/190. Sustentou apenas a sua ilegitimidade passiva e afirmou não se opor ao pedido.\r\n\r\nPor fim, o réu Walacebir Freitas de Campos apresentou a contestação de fls. 199/201, em que sustenta apenas a sua ilegitimidade passiva, eis que transferiu a posse do imóvel a outra pessoa, em 28/10/2005, mediante instrumento em que consta expressamente a existência da presente ação.\r\n\r\nManifestação do MPF a fls. 191/195, em que reitera o requerimento de antecipação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe logo, decreto a revelia dos réus Edvaldo Vieira da Silva, Elizabeth da Silva Oliveira, Manoel Patrício Gomes, Amarílio Alves de Andrade, Orlando Martins Gimenez e Nicão, pessoalmente citados e que não ofereceram resposta.\r\n\r\nDecreto ainda revelia de Nelson Melo, Abrahão Faria da Motta e José Martins Alegre Netto, citados por edital e que também não ofereceram resposta.\r\n\r\nComo ficou relatado, o requerimento de antecipação significa obrigação de fazer dirigida ao IBAMA e à SERLA. Aos demais réus, o pedido oferecido é o de que sejam determinados a não construir novas barragens. Portanto, deixo para examinar a problemática da legitimidade passiva dos demais réus quando da sentença, eis que eventuais informações surgidas até o final do feito podem fazer influir nessa temática.\r\n\r\nA legitimidade passiva da SERLA para o presente feito é reconhecida pela mesma em sua peça de resposta. Aliás, como o é a própria juridicidade do pedido. É ela a responsável pela gestão dos recursos hídricos do Estado. Logo, a fiscalização e a ordenação da utilização do Rio Tinguá está sob a sua responsabilidade. É, portanto, parte legítima.\r\n\r\nQuanto ao IBAMA, a inicial, ao sustentar sua legitimidade passiva, invoca o art. 4º do Decreto 97.780/1989, que instituiu a Rebio do Tinguá e fixa ser do IBAMA o seu controle. Creio que com razão o MPF. O leito do Rio Tinguá, no trecho em apreço, fica exatamente no limite territorial da Reserva. Desse modo, embora não lhe caiba a gestão ou fiscalização direta das atividades realizadas no Rio, o trabalho de demolição das barragens pode causar eventual impacto na Reserva, o que lhe incumbe zelar. Logo, deve ser mantido no feito.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, verifica-se que nenhum dos réus se opôs ao pedido de demolição das barragens. A SERLA, especificamente, responsável direta pela regularização do fluxo do Rio, admitiu a juridicidade do pedido. \r\n\r\nPara além dos efeitos nocivos das barragens em relação à fauna, flora e regime hídrico locais, já constados pelo IBAMA (fl. 34) e SERLA (fl. 43), cuida-se de edificações absolutamente irregulares, realizadas à margem de qualquer autorização da autoridade competente. Cuida-se de edificações realizadas em pleno curso do Rio, que influem na sua vazão, especificamente nas cheias, com impacto ao microssistema local. Interfere ainda, sem qualquer necessidade de exame técnico mais aprofundado, na migração dos peixes. Obras dessa natureza só poderiam ser realizadas a partir de sério estudo técnico relativo aos impactos potenciais. Como se vê nos autos, cuida-se de obras feitas, não se sabe exatamente em que época, ao completo alvedrio daqueles que poderiam, de algum modo, tirar alguma vantagem. Presente, pois, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nO perigo da demora também está presente. Como sustentado pela parte autora, o IBAMA já constatou que a fauna aquática já foi praticamente eliminada no trecho, em razão da dificuldade de migração imposta pelas barragens. Desse modo, impõe-se que a medida de reparação e retorno ao status quo ante seja imediatamente determinada.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a SERLA promova, no prazo máximo de 6 meses, a remoção total das barragens mencionadas no relatório acima, providenciado igualmente a remoção dos entulhos para local adequado. Determino que a remoção das barragens seja iniciada no prazo máximo de 30 dias. Fixo a multa diária de R$ 1.000,00, para a hipótese de descumprimento; valor que poderá ser elevado conforme as circunstâncias,. A SERLA deverá trazer aos autos, mensalmente, a contar da intimação da presente, relatório sobre as providências já tomadas e também remetê-las ao MPF na mesma periodicidade. O IBAMA deverá acompanhar todos os trabalhos de remoção no sentido da proteção dos interesses da Reserva do Tinguá.\r\n\r\nIntimem-se os réus para que, em 10 dias, digam se têm provas a produzir, de modo justificado.\r\n\r\nDeverá a Secretaria providenciar:\r\n\r\nexpedição de mandado de verificação, para que o Sr. Nicão (fl. 158) seja devidamente identificado, como nome e CPF;\r\n\r\nnomeação de curador especial para os revéis citados por edital (Nelson Melo, Abrahão Faria da Motta e José Martins Alegre Netto), que, em 15 dias, além da resposta pertinente deverá indicar se há provas a serem produzidas.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.10.008368-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento do precatório poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHavendo obrigação de fazer, sem comprovação do cumprimento do julgado, oficie-se na forma do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, com a comprovação da(s) obrigação(ões), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.001685-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. OSAIR ALVES LOPES, EUDOXIO DE AZEREDO). . (...), digam as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.000764-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x ZELITA DA SILVA MEDEIROS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . (...), dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.000984-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x CARLOS NOGUEIRA (Adv. LETICIA TEIXEIRA D AVILA). . (...), dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos\r\n\r\n38 - 2006.51.10.006016-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x SILVIO DA CONCEICAO (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ). . (...), às partes, para que se manifestem sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.007054-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALTIVO CABRAL DE ARRUDA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA). . (...), dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 558920"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.10.002658-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA) x LDF PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. MARCELO ARANTES SAMPAIO) x JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA (Adv. LUIZ PAULO DOS SANTOS, MARIA LUCIA BELTRAN MIHAJLOVIC, FABIANA STORTE) x MAURO DONATI (Adv. CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA) x PEDRO GELSI JUNIOR (Adv. CRISTIANE DE PAULA CORREIA) x AMERICAN VIRGINIA IND/ E COM/ DE IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE MARIA GELSI, PEDRO GELSI JUNIOR, PEDRO GELSI JUNIOR, FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS, ADRIANO LUIS PEREIRA, CARLOS ALBERTO FERNANDES, SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR, ANDREIA MARTINS CRESPO, DANIELA RAMOS MARINHO, ALISON LOLI, ELAINE RODRIGUES GOMES, ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES). . Recebo as apelações dos réus, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nCom a apresentação de contra-razões pelo(a) Apelado(a), voltem-me os autos para análise à luz do art. 518, §2o, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 99.0753417-0 DISTAC COM/ DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA (Adv. JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Fl.23: Dê-se vista dos autos ao Embargante. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002600-1 AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNa mesma oportunidade intime-se, a Embargante, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do débito,dê-se vista à Embargada para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifestando-se acerca da expedição de mandado de penhora e avaliação, expeça-se o referido mandado, na forma do supramencionado diploma legal, acrescido da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para eventual Impugnação.\r\n\r\nApós, dê-vista à Embargada. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.006398-1 CERAMICA VULCAO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . À Embargante para ciência do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada com o mesmo fim.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.003628-3 VESTI E SERVI VENDAS E SERVICOS LTDA (Adv. PATRICIA DIMA GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . À Embargante para ciência do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada com o mesmo fim.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.006644-6 MAENGE MARTINEZ ENG E COM/ LTDA (Adv. AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 159/160 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2006.5110000876-8).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.005677-9 SHOPING VIDA DIST DE COSMETICOS CAMA MESA E BANHO LTDA (Adv. MARIA CRISTINA ARANTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ao Embargante, para que cumpra o disposto no art.282,V do CPC, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, regularize sua representação processual, juntando, inclusive, cópia do contrato social/atos constitutivos, onde se possa aferir os poderes daquele que outorga o mandato. \r\n\r\nCumprida as exigências supra, abra-se vista à parte embargada para impugnar, no prazo de 30(trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.008389-8 PRODUTOS ALIMENTOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento(art. 283 do CPC), inclusive o auto de penhora e avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nSendo assim, assino ao Embargante o prazo de 10(dez) dias, para que junte aos autos cópias xerográficas, legíveis, das peças constantes da Execução Fiscal, em apenso(art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c o art. 284 do CPC), pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, regularize a sua representação processual, bem como atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido.\r\n\r\nCumprida as exigências supra, abra-se vista à parte embargada para impugnar, no prazo de 30(trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.000671-9 COFRES CORINGA LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento(art. 283 do CPC), inclusive o auto de penhora e avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nSendo assim, assino ao Embargante o prazo de 10(dez) dias, para que junte aos autos cópias xerográficas, legíveis, das peças constantes da Execução Fiscal, em apenso(art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c o art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida as exigências supra, abra-se vista à parte embargada para impugnar, no prazo de 30(trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 552940"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971163-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DISTAC COM/ DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0972958-8 UNIAO FEDERAL/CEF (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA) x CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES LTDA. . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0753800-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x KING ABATEDOURO LTDA (Adv. MARIO JOSE BRAVO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 99.0756072-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x M S DOS SANTOS PADARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, determino a inclusão em hasta pública dos bens constritos nestes autos, conforme constatação e reavaliação levadas a efeito às fls. 68v. e 69. Após, venham conclusos acerca da possibilidade de sucessão tributária, a teor da certidão da fl. 68v.\r\n\r\nNomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0756811-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x PROCAR S/A IND/ COM/ (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0757714-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TRANCIL COM/ DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, LEONARDO DA SILVA LIMA). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 99.0758410-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TUBOLIT IND/ COM/ LTDA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.004881-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LETICIO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.008622-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA XODO DE AUSTIN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.008992-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nQuebra Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.10.001393-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S/A (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.10.001409-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JOELSON ROCHA (Adv. LUIS FERNANDO MACIEL BALATA). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.004924-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x A VAZ-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.000031-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. BRUNO DUTRA) x INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INEZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.000032-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. BRUNO DUTRA) x JARDIM ESCOLA PARAISO DA EMILIA LTDA (Adv. NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.002084-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LIMA E FILHO IND/ COM/ DE MOLDURAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.10.003032-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.10.006331-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.10.006563-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x W DE PRATA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.10.007070-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S/A (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, MARCELO CLAUDIO NEDER). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.10.007234-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x WANCOUVER DISTRIBUIDORA DE MAQ EQUIPAMENTOS E MAT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.10.008867-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CHIMAFHYLLA COSMETICOS E ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.10.009729-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JARDIM ESCOLA PARAISO DA EMILIA LTDA (Adv. NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.06.000449-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x MECANICA YAMATO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.000483-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x J P BAZAR E PAPELARIA LTDA ME (Adv. JORGE MOREIRA DA SILVA). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.10.001046-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COMBINANDO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.10.003516-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.006309-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COLEGIO CEJAC RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.012288-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PADARIA VALE DO PAIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.000634-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRUDENCIO RETIFICA DE MOTORES LTDA M E (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.002498-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PADARIA E CONFEITARIA CALIFORNIA DE IGUACU LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.002755-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.004088-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.009404-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CENTRO DE CULTURA FISICA FREITAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.001360-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.004482-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRUCK 700 PECAS E SERVICOS LTDA. . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.002995-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CLIMESQ CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA MESQUITA LTDA. . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n38 - 2007.51.10.007245-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x SAM INDS/ S/A. . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 557115"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.002855-2 RYAN NOGUEIRA BORGES REP/ ANA CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo, verifico que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá a representante do menor Ryan providenciar a lavratura de procuração por instrumento público, em 10 dias, mediante a retirada, na Secretaria deste Juízo, de ofício direcionado ao Cartório do 4º Ofício, onde será confeccionado o documento sem ônus para a parte, em virtude da gratuidade de justiça concedida à fl. 50.\r\n\r\nRegularizada a representação processual, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.006907-5 SIMONE SOARES DA MOTA E OUTRO (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o nascimento do menor Isaías Soares da Mota, intimem-se os autores para que, em 10 (dez) dias, esclareçam se foi deferido administrativamente o benefício de pensão por morte ao citado menor, ou, ao menos, se foi formulado pedido junto ao INSS nesse sentido. Na mesma oportunidade, deverão trazer aos autos cópia da certidão de nascimento de Isaías Soares.\r\n\r\nNo caso de haver pensão em favor do menor, instituída em decorrência do falecimento do Sr. Isaías Antônio de Oliveira, deverão os autores incluírem o menor Isaías Soares no pólo passivo da ação, no mesmo prazo. Cumprida esta determinação, venham os autos conclusos para nomeação de curador especial e designação de audiência.\r\n\r\nCaso não haja pensão instituída, em decorrência da negativa administrativa do INSS, ou tenha sido requerida a pensão junto à autarquia, sem que tenha havido pronunciamento da mesma, o citado menor deverá ser incluído no pólo ativo. Para tanto, sua representante legal, Simone, deverá retirar, na Secretaria deste Juizado, ofício dirigido ao Cartório do 4º Ofício, para confecção de procuração por instrumento público, sem ônus, ante a gratuidade de justiça deferida na decisão de fls. 39/40. Cumpridas estas ordens, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nNo caso de não haver pensão instituída em favor do menor Isaías, nem requerimento administrativo da pensão para o menor, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000345-7 LENI CARMO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora argumenta, em sua petição de fls. 57/64, que, nos autos do processo, encontram-se acostadas cópias da carteira de trabalho do falecido Sr. Peter Correa dos Santos. No entanto, tais cópias não se encontram nos autos.\r\n\r\nAssim, considerando-se que o ônus da prova do período de contribuição de Peter cabe à autora, e que o CNIS de seu falecido filho, trazido pelo INSS, informa que não há nenhuma contribuição previdenciária em seu nome, determino que a parte autora traga aos autos, em 10 (dez) dias, as mencionadas cópias da carteira de trabalho de Peter, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos conclusos para decisão. Caso contrário, para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.60.003283-4 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.007409-9 EDNA MARIA DE LIRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . Compulsando os autos, verifico que, até a presente data, não foi regularizada a representação processual da autora, nem pela advogada dativa, Dra. Márcia Oliveira Menezes - que, inclusive, retirou ofício destinado à confecção de procuração por instrumento público (fl. 17), mas não providenciou o documento -, nem pelos novos causídicos constituídos à fl. 82, também de forma errônea.\r\n\r\nAssim, para resguardar o princípio da boa fé processual, bem como evitar maiores prejuízos à autora, condiciono a substituição dos patronos pela comunicação à antiga advogada de sua substituição, bem como pela lavratura de procuração por instrumento público, eis que a autora é impossibilitada de assinar, devendo ser retirado na Secretaria deste Juizado novo ofício destinado ao Cartório do 4º Ofício, para que o documento seja confeccionado sem ônus à autora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. E, a fim de que os novos advogados possam ser intimados desta determinação, deverá a Secretaria cadastrá-los provisoriamente no sistema APOLO de movimentação processual.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Dra. Márcia para que esclareça, em 10 (dez) dias, os motivos pelos quais não providenciou a regularização da procuração, apesar de ter retirado ofício destinado a tanto.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002071-3 CASTORINA CORRÊA NUNES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002085-3 MARINA SOARES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.60.002085-3\r\n\r\nProtocolado em 20/06/2007\r\n\r\nAUTOR: MARINA SOARES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSentença (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nOs aposentados e pensionistas que passaram à inatividade em data anterior à edição da Emenda Constitucional nº41, de 20/12/2003, têm o direito adquirido preservado de terem seus proventos e demais itens de sua remuneração em paridade com os vencimentos e demais itens da remuneração dos servidores ativos, conforme expresso no artigo 7º daquela.\r\n\r\nEntretanto, a paridade assegurada pelo § 8º do artigo 40 da Constituição da República de 1988 nunca o foi com relação às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento depende do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003).\r\n\r\nConstitui-se, porém, em inadmissível tentativa de burla à regra da paridade, a concessão de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de forma linear e geral a todos os servidores ativos, sob a pretensa forma de “gratificação de desempenho” não aferido individualmente, ou sequer genericamente.\r\n\r\nComo bem assentado pelo Juiz Federal Substituto do 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, Iório Siqueira D'Alessandri Forti, “com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc)”.\r\n\r\nEstá prescrita, contudo, pretensão a eventuais parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, nos termos do Decreto nº20.910/1932 e da Súmula nº85/STJ.\r\n\r\nA GDATA é uma parcela remuneratória instituída pela Lei nº10.404, de 09/01/2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha.\r\n\r\nAos servidores ativos, a Lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37,5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31/05/2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e o máximo de 100 pontos (artigo 2º e §§).\r\n\r\nEnquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (artigo 5º, parágrafo único).\r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória nº198, de 15/07/2004, convertida na Lei nº10.971, de 25/11/2004, alterou dispositivos da Lei nº10.404/2002, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vinha sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral, e não pro labore faciendo, motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos índices, aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nOs mesmos fundamentos empregados pelo STF para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº10.483/2002 (e majorada pela Lei nº10.971/2004) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei nº10.971/2004, no percentual de 60 pontos.\r\n\r\nPortanto, também para os aposentados e pensionistas, o índice da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (artigo 21 da Lei nº10.483/2002), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (artigo 6º da Lei nº10.971/2004), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 2006.84.02.500018-8, Rel. Juíza Federal RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002301-5 MARLENE TRONTO PORTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002411-1 TEREZINHA MENDES DE JESUS (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.60.002411-1\r\n\r\nProtocolado em 02/07/2007\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA MENDES DE JESUS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSentença (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nOs aposentados e pensionistas que passaram à inatividade em data anterior à edição da Emenda Constitucional nº41, de 20/12/2003, têm o direito adquirido preservado de terem seus proventos e demais itens de sua remuneração em paridade com os vencimentos e demais itens da remuneração dos servidores ativos, conforme expresso no artigo 7º daquela.\r\n\r\nEntretanto, a paridade assegurada pelo § 8º do artigo 40 da Constituição da República de 1988 nunca o foi com relação às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento depende do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003).\r\n\r\nConstitui-se, porém, em inadmissível tentativa de burla à regra da paridade, a concessão de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de forma linear e geral a todos os servidores ativos, sob a pretensa forma de “gratificação de desempenho” não aferido individualmente, ou sequer genericamente.\r\n\r\nComo bem assentado pelo Juiz Federal Substituto do 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, Iório Siqueira D'Alessandri Forti, “com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc)”.\r\n\r\nEstá prescrita, contudo, pretensão a eventuais parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, nos termos do Decreto nº20.910/1932 e da Súmula nº85/STJ.\r\n\r\nA GDATA é uma parcela remuneratória instituída pela Lei nº10.404, de 09/01/2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha.\r\n\r\nAos servidores ativos, a Lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37,5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31/05/2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e o máximo de 100 pontos (artigo 2º e §§).\r\n\r\nEnquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (artigo 5º, parágrafo único).\r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória nº198, de 15/07/2004, convertida na Lei nº10.971, de 25/11/2004, alterou dispositivos da Lei nº10.404/2002, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vinha sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral, e não pro labore faciendo, motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos índices, aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nOs mesmos fundamentos empregados pelo STF para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº10.483/2002 (e majorada pela Lei nº10.971/2004) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei nº10.971/2004, no percentual de 60 pontos.\r\n\r\nPortanto, também para os aposentados e pensionistas, o índice da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (artigo 21 da Lei nº10.483/2002), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (artigo 6º da Lei nº10.971/2004), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 2006.84.02.500018-8, Rel. Juíza Federal RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002497-4 MARIA DANIEL DA COSTA E SILVA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002529-2 ESTHER DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.60.002529-2\r\n\r\nProtocolado em 11/07/2007\r\n\r\nAUTOR: ESTHER DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSentença (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nOs aposentados e pensionistas que passaram à inatividade em data anterior à edição da Emenda Constitucional nº41, de 20/12/2003, têm o direito adquirido preservado de terem seus proventos e demais itens de sua remuneração em paridade com os vencimentos e demais itens da remuneração dos servidores ativos, conforme expresso no artigo 7º daquela.\r\n\r\nEntretanto, a paridade assegurada pelo § 8º do artigo 40 da Constituição da República de 1988 nunca o foi com relação às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento depende do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003).\r\n\r\nConstitui-se, porém, em inadmissível tentativa de burla à regra da paridade, a concessão de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de forma linear e geral a todos os servidores ativos, sob a pretensa forma de “gratificação de desempenho” não aferido individualmente, ou sequer genericamente.\r\n\r\nComo bem assentado pelo Juiz Federal Substituto do 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, Iório Siqueira D'Alessandri Forti, “com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc)”.\r\n\r\nEstá prescrita, contudo, pretensão a eventuais parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, nos termos do Decreto nº20.910/1932 e da Súmula nº85/STJ.\r\n\r\nA GDATA é uma parcela remuneratória instituída pela Lei nº10.404, de 09/01/2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha.\r\n\r\nQuebra Aos servidores ativos, a Lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37,5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31/05/2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e o máximo de 100 pontos (artigo 2º e §§).\r\n\r\nEnquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (artigo 5º, parágrafo único).\r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória nº198, de 15/07/2004, convertida na Lei nº10.971, de 25/11/2004, alterou dispositivos da Lei nº10.404/2002, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vinha sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral, e não pro labore faciendo, motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos índices, aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nOs mesmos fundamentos empregados pelo STF para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº10.483/2002 (e majorada pela Lei nº10.971/2004) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei nº10.971/2004, no percentual de 60 pontos.\r\n\r\nPortanto, também para os aposentados e pensionistas, o índice da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (artigo 21 da Lei nº10.483/2002), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (artigo 6º da Lei nº10.971/2004), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 2006.84.02.500018-8, Rel. Juíza Federal RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002575-9 NAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002595-4 LUCINETE MARIANO DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.60.002595-4\r\n\r\nProtocolado em 16/07/2007\r\n\r\nAUTOR: LUCINETE MARIANO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO)\r\n\r\nSentença (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nOs aposentados e pensionistas que passaram à inatividade em data anterior à edição da Emenda Constitucional nº41, de 20/12/2003, têm o direito adquirido preservado de terem seus proventos e demais itens de sua remuneração em paridade com os vencimentos e demais itens da remuneração dos servidores ativos, conforme expresso no artigo 7º daquela.\r\n\r\nEntretanto, a paridade assegurada pelo § 8º do artigo 40 da Constituição da República de 1988 nunca o foi com relação às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento depende do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003).\r\n\r\nConstitui-se, porém, em inadmissível tentativa de burla à regra da paridade, a concessão de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de forma linear e geral a todos os servidores ativos, sob a pretensa forma de “gratificação de desempenho” não aferido individualmente, ou sequer genericamente.\r\n\r\nComo bem assentado pelo Juiz Federal Substituto do 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, Iório Siqueira D'Alessandri Forti, “com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc)”.\r\n\r\nEstá prescrita, contudo, pretensão a eventuais parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, nos termos do Decreto nº20.910/1932 e da Súmula nº85/STJ.\r\n\r\nA GDATA é uma parcela remuneratória instituída pela Lei nº10.404, de 09/01/2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha.\r\n\r\nAos servidores ativos, a Lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37,5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31/05/2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e o máximo de 100 pontos (artigo 2º e §§).\r\n\r\nEnquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (artigo 5º, parágrafo único).\r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória nº198, de 15/07/2004, convertida na Lei nº10.971, de 25/11/2004, alterou dispositivos da Lei nº10.404/2002, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vinha sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral, e não pro labore faciendo, motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos índices, aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nOs mesmos fundamentos empregados pelo STF para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº10.483/2002 (e majorada pela Lei nº10.971/2004) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei nº10.971/2004, no percentual de 60 pontos.\r\n\r\nPortanto, também para os aposentados e pensionistas, o índice da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (artigo 21 da Lei nº10.483/2002), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (artigo 6º da Lei nº10.971/2004), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 2006.84.02.500018-8, Rel. Juíza Federal RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002631-4 LILIAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002681-8 ANA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.60.002681-8\r\n\r\nProtocolado em 20/07/2007\r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSentença (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nOs aposentados e pensionistas que passaram à inatividade em data anterior à edição da Emenda Constitucional nº41, de 20/12/2003, têm o direito adquirido preservado de terem seus proventos e demais itens de sua remuneração em paridade com os vencimentos e demais itens da remuneração dos servidores ativos, conforme expresso no artigo 7º daquela.\r\n\r\nEntretanto, a paridade assegurada pelo § 8º do artigo 40 da Constituição da República de 1988 nunca o foi com relação às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento depende do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003).\r\n\r\nConstitui-se, porém, em inadmissível tentativa de burla à regra da paridade, a concessão de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de forma linear e geral a todos os servidores ativos, sob a pretensa forma de “gratificação de desempenho” não aferido individualmente, ou sequer genericamente.\r\n\r\nComo bem assentado pelo Juiz Federal Substituto do 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, Iório Siqueira D'Alessandri Forti, “com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc)”.\r\n\r\nEstá prescrita, contudo, pretensão a eventuais parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, nos termos do Decreto nº20.910/1932 e da Súmula nº85/STJ.\r\n\r\nA GDATA é uma parcela remuneratória instituída pela Lei nº10.404, de 09/01/2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha.\r\n\r\nAos servidores ativos, a Lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37,5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31/05/2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e o máximo de 100 pontos (artigo 2º e §§).\r\n\r\nEnquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (artigo 5º, parágrafo único).\r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória nº198, de 15/07/2004, convertida na Lei nº10.971, de 25/11/2004, alterou dispositivos da Lei nº10.404/2002, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vinha sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral, e não pro labore faciendo, motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos índices, aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nOs mesmos fundamentos empregados pelo STF para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº10.483/2002 (e majorada pela Lei nº10.971/2004) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei nº10.971/2004, no percentual de 60 pontos.\r\n\r\nPortanto, também para os aposentados e pensionistas, o índice da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (artigo 21 da Lei nº10.483/2002), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (artigo 6º da Lei nº10.971/2004), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 2006.84.02.500018-8, Rel. Juíza Federal RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002745-8 NEUZA MARIA DE MORAES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.60.002745-8\r\n\r\nProtocolado em 24/07/2007\r\n\r\nAUTOR: NEUZA MARIA DE MORAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSentença (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nOs aposentados e pensionistas que passaram à inatividade em data anterior à edição da Emenda Constitucional nº41, de 20/12/2003, têm o direito adquirido preservado de terem seus proventos e demais itens de sua remuneração em paridade com os vencimentos e demais itens da remuneração dos servidores ativos, conforme expresso no artigo 7º daquela.\r\n\r\nEntretanto, a paridade assegurada pelo § 8º do artigo 40 da Constituição da República de 1988 nunca o foi com relação às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento depende do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003).\r\n\r\nConstitui-se, porém, em inadmissível tentativa de burla à regra da paridade, a concessão de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de forma linear e geral a todos os servidores ativos, sob a pretensa forma de “gratificação de desempenho” não aferido individualmente, ou sequer genericamente.\r\n\r\nComo bem assentado pelo Juiz Federal Substituto do 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, Iório Siqueira D'Alessandri Forti, “com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc)”.\r\n\r\nEstá prescrita, contudo, pretensão a eventuais parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, nos termos do Decreto nº20.910/1932 e da Súmula nº85/STJ.\r\n\r\nA GDATA é uma parcela remuneratória instituída pela Lei nº10.404, de 09/01/2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha.\r\n\r\nAos servidores ativos, a Lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37,5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31/05/2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e o máximo de 100 pontos (artigo 2º e §§).\r\n\r\nEnquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (artigo 5º, parágrafo único).\r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória nº198, de 15/07/2004, convertida na Lei nº10.971, de 25/11/2004, alterou dispositivos da Lei nº10.404/2002, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vinha sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral, e não pro labore faciendo, motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos índices, aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nOs mesmos fundamentos empregados pelo STF para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº10.483/2002 (e majorada pela Lei nº10.971/2004) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei nº10.971/2004, no percentual de 60 pontos.\r\n\r\nPortanto, também para os aposentados e pensionistas, o índice da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (artigo 21 da Lei nº10.483/2002), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (artigo 6º da Lei nº10.971/2004), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 2006.84.02.500018-8, Rel. Juíza Federal RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002793-8 IVONE CARDOSO RODRIGUES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.60.002793-8\r\n\r\nProtocolado em 26/07/2007\r\n\r\nAUTOR: IVONE CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSentença (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nOs aposentados e pensionistas que passaram à inatividade em data anterior à edição da Emenda Constitucional nº41, de 20/12/2003, têm o direito adquirido preservado de terem seus proventos e demais itens de sua remuneração em paridade com os vencimentos e demais itens da remuneração dos servidores ativos, conforme expresso no artigo 7º daquela.\r\n\r\nEntretanto, a paridade assegurada pelo § 8º do artigo 40 da Constituição da República de 1988 nunca o foi com relação às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento depende do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003).\r\n\r\nConstitui-se, porém, em inadmissível tentativa de burla à regra da paridade, a concessão de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de forma linear e geral a todos os servidores ativos, sob a pretensa forma de “gratificação de desempenho” não aferido individualmente, ou sequer genericamente.\r\n\r\nComo bem assentado pelo Juiz Federal Substituto do 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, Iório Siqueira D'Alessandri Forti, “com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc)”.\r\n\r\nEstá prescrita, contudo, pretensão a eventuais parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, nos termos do Decreto nº20.910/1932 e da Súmula nº85/STJ.\r\n\r\nA GDATA é uma parcela remuneratória instituída pela Lei nº10.404, de 09/01/2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha.\r\n\r\nAos servidores ativos, a Lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37,5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31/05/2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e o máximo de 100 pontos (artigo 2º e §§).\r\n\r\nEnquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (artigo 5º, parágrafo único).\r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória nº198, de 15/07/2004, convertida na Lei nº10.971, de 25/11/2004, alterou dispositivos da Lei nº10.404/2002, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vinha sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral, e não pro labore faciendo, motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos índices, aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nOs mesmos fundamentos empregados pelo STF para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº10.483/2002 (e majorada pela Lei nº10.971/2004) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei nº10.971/2004, no percentual de 60 pontos.\r\n\r\nPortanto, também para os aposentados e pensionistas, o índice da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (artigo 21 da Lei nº10.483/2002), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (artigo 6º da Lei nº10.971/2004), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 2006.84.02.500018-8, Rel. Juíza Federal RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002925-0 SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.60.002925-0\r\n\r\nProtocolado em 01/08/2007\r\n\r\nAUTOR: SEVERINA MARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nOs aposentados e pensionistas que passaram à inatividade em data anterior à edição da Emenda Constitucional nº41, de 20/12/2003, têm o direito adquirido preservado de terem seus proventos e demais itens de sua remuneração em paridade com os vencimentos e demais itens da remuneração dos servidores ativos, conforme expresso no artigo 7º daquela.\r\n\r\nEntretanto, a paridade assegurada pelo § 8º do artigo 40 da Constituição da República de 1988 nunca o foi com relação às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento depende do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003).\r\n\r\nConstitui-se, porém, em inadmissível tentativa de burla à regra da paridade, a concessão de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de forma linear e geral a todos os servidores ativos, sob a pretensa forma de “gratificação de desempenho” não aferido individualmente, ou sequer genericamente.\r\n\r\nComo bem assentado pelo Juiz Federal Substituto do 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, Iório Siqueira D'Alessandri Forti, “com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc)”.\r\n\r\nEstá prescrita, contudo, pretensão a eventuais parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, nos termos do Decreto nº20.910/1932 e da Súmula nº85/STJ.\r\n\r\nA GDATA é uma parcela remuneratória instituída pela Lei nº10.404, de 09/01/2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha.\r\n\r\nAos servidores ativos, a Lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37,5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31/05/2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e o máximo de 100 pontos (artigo 2º e §§).\r\n\r\nEnquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (artigo 5º, parágrafo único).\r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória nº198, de 15/07/2004, convertida na Lei nº10.971, de 25/11/2004, alterou dispositivos da Lei nº10.404/2002, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vinha sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral, e não pro labore faciendo, motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos índices, aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nOs mesmos fundamentos empregados pelo STF para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº10.483/2002 (e majorada pela Lei nº10.971/2004) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei nº10.971/2004, no percentual de 60 pontos.\r\n\r\nPortanto, também para os aposentados e pensionistas, o índice da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (artigo 21 da Lei nº10.483/2002), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (artigo 6º da Lei nº10.971/2004), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 2006.84.02.500018-8, Rel. Juíza Federal RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003059-7 ELZENI FERREIRA ALVES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003145-0 VALÉRIA SILVA BRITO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003175-9 IZABEL DIAS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003225-9 HILZA DE FREITAS FONSECA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.60.003225-9\r\n\r\nProtocolado em 22/08/2007\r\n\r\nAUTOR: HILZA DE FREITAS FONSECA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSentença (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nOs aposentados e pensionistas que passaram à inatividade em data anterior à edição da Emenda Constitucional nº41, de 20/12/2003, têm o direito adquirido preservado de terem seus proventos e demais itens de sua remuneração em paridade com os vencimentos e demais itens da remuneração dos servidores ativos, conforme expresso no artigo 7º daquela.\r\n\r\nEntretanto, a paridade assegurada pelo § 8º do artigo 40 da Constituição da República de 1988 nunca o foi com relação às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento depende do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003).\r\n\r\nConstitui-se, porém, em inadmissível tentativa de burla à regra da paridade, a concessão de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de forma linear e geral a todos os servidores ativos, sob a pretensa forma de “gratificação de desempenho” não aferido individualmente, ou sequer genericamente.\r\n\r\nComo bem assentado pelo Juiz Federal Substituto do 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, Iório Siqueira D'Alessandri Forti, “com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc)”.\r\n\r\nEstá prescrita, contudo, pretensão a eventuais parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, nos termos do Decreto nº20.910/1932 e da Súmula nº85/STJ.\r\n\r\nA GDATA é uma parcela remuneratória instituída pela Lei nº10.404, de 09/01/2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha.\r\n\r\nAos servidores ativos, a Lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37,5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31/05/2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e o máximo de 100 pontos (artigo 2º e §§).\r\n\r\nEnquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (artigo 5º, parágrafo único).\r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória nº198, de 15/07/2004, convertida na Lei nº10.971, de 25/11/2004, alterou dispositivos da Lei nº10.404/2002, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vinha sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral, e não pro labore faciendo, motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos índices, aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nOs mesmos fundamentos empregados pelo STF para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº10.483/2002 (e majorada pela Lei nº10.971/2004) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei nº10.971/2004, no percentual de 60 pontos.\r\n\r\nPortanto, também para os aposentados e pensionistas, o índice da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (artigo 21 da Lei nº10.483/2002), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (artigo 6º da Lei nº10.971/2004), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 2006.84.02.500018-8, Rel. Juíza Federal RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003235-1 ROGERIA EVARISTO DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.60.003235-1\r\n\r\nProtocolado em 22/08/2007\r\n\r\nAUTOR: ROGERIA EVARISTO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSentença (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nOs aposentados e pensionistas que passaram à inatividade em data anterior à edição da Emenda Constitucional nº41, de 20/12/2003, têm o direito adquirido preservado de terem seus proventos e demais itens de sua remuneração em paridade com os vencimentos e demais itens da remuneração dos servidores ativos, conforme expresso no artigo 7º daquela.\r\n\r\nEntretanto, a paridade assegurada pelo § 8º do artigo 40 da Constituição da República de 1988 nunca o foi com relação às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento depende do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003).\r\n\r\nConstitui-se, porém, em inadmissível tentativa de burla à regra da paridade, a concessão de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de forma linear e geral a todos os servidores ativos, sob a pretensa forma de “gratificação de desempenho” não aferido individualmente, ou sequer genericamente.\r\n\r\nComo bem assentado pelo Juiz Federal Substituto do 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, Iório Siqueira D'Alessandri Forti, “com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc)”.\r\n\r\nEstá prescrita, contudo, pretensão a eventuais parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, nos termos do Decreto nº20.910/1932 e da Súmula nº85/STJ.\r\n\r\nA GDATA é uma parcela remuneratória instituída pela Lei nº10.404, de 09/01/2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha.\r\n\r\nAos servidores ativos, a Lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37,5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31/05/2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e o máximo de 100 pontos (artigo 2º e §§).\r\n\r\nEnquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (artigo 5º, parágrafo único).\r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória nº198, de 15/07/2004, convertida na Lei nº10.971, de 25/11/2004, alterou dispositivos da Lei nº10.404/2002, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vinha sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral, e não pro labore faciendo, motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos índices, aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nOs mesmos fundamentos empregados pelo STF para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº10.483/2002 (e majorada pela Lei nº10.971/2004) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei nº10.971/2004, no percentual de 60 pontos.\r\n\r\nPortanto, também para os aposentados e pensionistas, o índice da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (artigo 21 da Lei nº10.483/2002), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (artigo 6º da Lei nº10.971/2004), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 2006.84.02.500018-8, Rel. Juíza Federal RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003241-7 ELIEZER VIEIRA MOREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003451-7 REGINA HELENA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003479-7 MARINA DE ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003711-7 JORGE DAS NEVES (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.60.003711-7\r\n\r\nProtocolado em 28/09/2007\r\n\r\nAUTOR: JORGE DAS NEVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSentença (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nOs aposentados e pensionistas que passaram à inatividade em data anterior à edição da Emenda Constitucional nº41, de 20/12/2003, têm o direito adquirido preservado de terem seus proventos e demais itens de sua remuneração em paridade com os vencimentos e demais itens da remuneração dos servidores ativos, conforme expresso no artigo 7º daquela.\r\n\r\nEntretanto, a paridade assegurada pelo § 8º do artigo 40 da Constituição da República de 1988 nunca o foi com relação às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento depende do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003).\r\n\r\nConstitui-se, porém, em inadmissível tentativa de burla à regra da paridade, a concessão de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de forma linear e geral a todos os servidores ativos, sob a pretensa forma de “gratificação de desempenho” não aferido individualmente, ou sequer genericamente.\r\n\r\nComo bem assentado pelo Juiz Federal Substituto do 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, Iório Siqueira D'Alessandri Forti, “com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expen didos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc)”.\r\n\r\nEstá prescrita, contudo, pretensão a eventuais parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, nos termos do Decreto nº20.910/1932 e da Súmula nº85/STJ.\r\n\r\nA GDATA é uma parcela remuneratória instituída pela Lei nº10.404, de 09/01/2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha.\r\n\r\nAos servidores ativos, a Lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37,5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31/05/2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e o máximo de 100 pontos (artigo 2º e §§).\r\n\r\nEnquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (artigo 5º, parágrafo único).\r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória nº198, de 15/07/2004, convertida na Lei nº10.971, de 25/11/2004, alterou dispositivos da Lei nº10.404/2002, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vinha sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral, e não pro labore faciendo, motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos índices, aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nOs mesmos fundamentos empregados pelo STF para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº10.483/2002 (e majorada pela Lei nº10.971/2004) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei nº10.971/2004, no percentual de 60 pontos.\r\n\r\nPortanto, também para os aposentados e pensionistas, o índice da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (artigo 21 da Lei nº10.483/2002), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (artigo 6º da Lei nº10.971/2004), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 2006.84.02.500018-8, Rel. Juíza Federal RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003755-5 ANTONIO OLIVEIRA LOIOLA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.60.003755-5\r\n\r\nProtocolado em 02/10/2007\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO OLIVEIRA LOIOLA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSentença (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nOs aposentados e pensionistas que passaram à inatividade em data anterior à edição da Emenda Constitucional nº41, de 20/12/2003, têm o direito adquirido preservado de terem seus proventos e demais itens de sua remuneração em paridade com os vencimentos e demais itens da remuneração dos servidores ativos, conforme expresso no artigo 7º daquela.\r\n\r\nEntretanto, a paridade assegurada pelo § 8º do artigo 40 da Constituição da República de 1988 nunca o foi com relação às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento depende do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003).\r\n\r\nConstitui-se, porém, em inadmissível tentativa de burla à regra da paridade, a concessão de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de forma linear e geral a todos os servidores ativos, sob a pretensa forma de “gratificação de desempenho” não aferido individualmente, ou sequer genericamente.\r\n\r\nComo bem assentado pelo Juiz Federal Substituto do 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, Iório Siqueira D'Alessandri Forti, “com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc)”.\r\n\r\nEstá prescrita, contudo, pretensão a eventuais parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, nos termos do Decreto nº20.910/1932 e da Súmula nº85/STJ.\r\n\r\nA GDATA é uma parcela remuneratória instituída pela Lei nº10.404, de 09/01/2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha.\r\n\r\nAos servidores ativos, a Lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37,5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31/05/2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e o máximo de 100 pontos (artigo 2º e §§).\r\n\r\nEnquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (artigo 5º, parágrafo único).\r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória nº198, de 15/07/2004, convertida na Lei nº10.971, de 25/11/2004, alterou dispositivos da Lei nº10.404/2002, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vinha sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral, e não pro labore faciendo, motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos índices, aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nOs mesmos fundamentos empregados pelo STF para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº10.483/2002 (e majorada pela Lei nº10.971/2004) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei nº10.971/2004, no percentual de 60 pontos.\r\n\r\nPortanto, também para os aposentados e pensionistas, o índice da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (artigo 21 da Lei nº10.483/2002), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (artigo 6º da Lei nº10.971/2004), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 2006.84.02.500018-8, Rel. Juíza Federal RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.10.005070-0 MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, e, em especial, a autora para que, em 10 dias, traga aos autos o rol de testemunhas (máximo de três), que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.024112-8 ELZA BRAGA BARBOZA OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO Nº 2003.51.60.024112-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: ELZA BRAGA BARBOZA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela parte autora às fls. 64/65, em que requer o cancelamento do RPV já depositado, no valor de R$ 3.685,88, e a sua substituição pelo montante de R$ 6.655,69, constante do comunicado enviado à autora pelo réu (fls. 68).\r\n\r\nEm verdade, o mencionado documento emitido pelo INSS é tão-somente uma proposta de acordo, nos moldes da MP 201, não se tratando de confissão de dívida, como faz crer a autora. Ademais, na oportunidade em que poderia questionar os cálculos do Contador Judicial, a parte não o fez, demonstrando, assim, concordar com os mesmos.\r\n\r\nPortanto, indefiro o pedido.\r\n\r\nTendo em vista o longo tempo decorrido desde o depósito do RPV sem que o mesmo tenha sido sacado (conforme informa a autora), deverá a Secretaria providenciar nova expedição, caso o mesmo já tenha sido bloqueado. Se não o tiver sido, deverá certificar e intimar a autora para o saque.\r\n\r\nNo caso de bloqueio do valor, após o depósito do novo RPV, intime-se a parte autora para o competente levantamento dos valores.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.010230-3 MARIA MADALENA DE ALBUQUERQUE (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso dos autos, as partes não apresentaram a relação dos saláriosdecontribuição utilizados para apuração do benefício. Em hipóteses similares, é de ser adotada a Tabela de Santa Catarina, na linha da orientação externada na Súmula 38 da Turma Nacional da Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais: “Aplica-se subsidiariamente a Tabela de Cálculos de Santa Catarina aos pedidos de revisão de RMI - OTN/ORTN, na atualização dos salários de contribuição.”\r\n\r\nDesta forma, como o benefício originário da parte autora tem DIB em mês em que a variação da OTN/ORTN foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, obviamente, não existe interesse no prosseguimento do feito, pois a aplicação da OTN/ORTN prejudicaria a parte autora.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.012798-1 MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.013611-8 CREUSA ELINA NASCIMENTO PINHEIRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso dos autos, as partes não apresentaram a relação dos saláriosdecontribuição utilizados para apuração do benefício. Em hipóteses similares, é de ser adotada a Tabela de Santa Catarina, na linha da orientação externada na Súmula 38 da Turma Nacional da Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais: “Aplica-se subsidiariamente a Tabela de Cálculos de Santa Catarina aos pedidos de revisão de RMI - OTN/ORTN, na atualização dos salários de contribuição.”\r\n\r\nDesta forma, como o benefício originário da parte autora tem DIB em mês em que a variação da OTN/ORTN foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, obviamente, não existe interesse no prosseguimento do feito, pois a aplicação da OTN/ORTN prejudicaria a parte autora.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.014082-1 JOAO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista à parte autora da petição e cálculos de fls. 57/64.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.015553-8 ANA MARIA DE JESUS BERNARDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n2. Nomeio o perito Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO , com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n3. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do 'autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n4. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.015892-8 GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.002653-6 MOACIR PLINIO HEGGENDORNE (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. (39,67%)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.010365-8 RICARDO CAMPOS DE ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.011066-3 ELENI DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.011331-7 MANOEL ALVES COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.013185-0 ANTONIO MORGADO SILVESTRE (Adv. ADALBERTO CABRAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.014780-7 MANOEL JOSE TRINDADE (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.000459-4 HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.000551-3 GERALDO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.001292-0 GERCINA GOMES DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.003020-9 JORGE JOSE DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.004074-4 REGINA CELIA SANTIAGO VIEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Apresente a autora, em 10 dias, documento que comprove o valor do benefício que recebeu nos três últimos meses, pois ao autor incumbe demonstrar o fato constitutivo do direito que alega, sendo certo que o histórico de créditos apresentado pelo INSS (fls. 38/39) somente pode ser derrubado pela comprovação de que a autora está recebendo valor menor que o salário-mínimo, pois o benefício é no valor mínimo.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.000814-2 TEREZA DA CONCEIÇAO DA ROSA PEREIRA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.001927-9 MARIA ESTELA MONTEIRO BASTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.002961-3 MARIA LUCIA DOS REIS TAVARES (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2005.51.60.012610-5 FELIPE JOAO DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.012610-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/10/2005\r\n\r\nAUTOR: FELIPE JOAO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório. Pretende o autor a condenação da ré a complementar a sua remuneração, de forma que seu soldo não seja inferior ao valor de um salário mínimo, com o pagamento das diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, assim como pretende receber uma indenização a título de dano moral, no valor a ser arbitrado pelo juízo.\r\n\r\nInicialmente, declaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º da Medida Provisória n° 2.215, de 31 de agosto de 2001, a remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica -, no País, em tempo de paz, compõe-se de: I - soldo, II - adicionais e, III - gratificações.\r\n\r\nPara os efeitos desta Medida Provisória, entende-se como soldo a “parcela básica mensal da remuneração e dos proventos, inerente ao posto ou à graduação do militar, e é irredutível” (artigo 3°).\r\n\r\nInfere-se, pois, ao passo que a expressão remuneração abrange a totalidade das parcelas recebidas mensalmente pelo militar, o soldo, por sua vez, constitui apenas uma parcela integrante da remuneração, às quais outras se somam.\r\n\r\nDispõe, ainda, a Medida Provisória referenciada, em seu artigo 18, que:\r\n\r\n“Art. 18 - Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.”\r\n\r\nDa mesma forma, já preconizava a Lei n° 8.237, de 30 de setembro de 1991, em seu artigo 73:\r\n\r\n“Art. 73. Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.”\r\n\r\nAssim, a teor dos mencionados Diplomas Legais, é a remuneração mensal e não o soldo que, por expressa previsão normativa, não pode ser inferior a um salário mínimo.\r\n\r\nAcerca da divergência verificada entre a Lei e o Decreto n° 722/1993, e demais atos administrativos editados pelo Estado Maior das Forças Armadas com base no mesmo, indubitavelmente deve prevalecer aquela, por força do disposto nos artigos 61, §1°, inciso II, alínea “a” e 142, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nEste entendimento tem sido sufragado pela jurisprudência majoritária do Egrégio Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, traduzido nos julgamentos dos Recursos Extraordinários n°s 198982, 197072, 199088 e 304842, bem como do Superior Tribunal de Justiça, nos RESp n° 539634 e EDRMS n° 11863.\r\n\r\nPor tais razões, o pedido é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.60.002265-1 MARIA DARCYLA PERES ALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.004495-6 JORGE JOSE RIBEIRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2005.51.10.003668-1 JOSE GONCALVES PRATA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2005.51.60.007456-7 NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2002.51.60.004046-5 ANA MARIA LIMA DA SILVA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 3/6 do despacho de fl. 82, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n57 - 2003.51.10.010653-4 LYDIA DE SOUZA CABRAL (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.99/127.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.001001-5 JAIRO GOMES DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se o INSS para que, no prazo 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.81/87.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, dê-se vista a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.001689-3 ANTONIO RIBEIRO COELHO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.002714-3 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da complementação do laudo pericial de fl.130.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.006841-8 BENEDITO LUIZ BORGES (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da informação de fl.50.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.008182-4 MARIA BERNADETE FARIAS DA COSTA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.010216-5 ADILSON SOUZA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.50/60.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.010221-9 JERONIMO PEREIRA CARDOSO FILHO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca da petição de fls. 140/162.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.011773-9 EUNICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 102/113.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens 2/5 do despacho de fl. 96.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.012786-1 MANUEL ESTEVAM NETO (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 91/183.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.015911-4 ELI DE PAULA TOMAZ (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls.48/49.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.016081-5 MARIA IONE DE FRANCA MACEDO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.016951-0 ANTONIO JACINTO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.018020-6 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o item IV do despacho de fl.23.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.018914-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença fls. 53/54, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.018914-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 48/51, no valor de R$ 8.790,57 (oito mil, setecentos e noventa reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.019417-5 LUZIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 48/50.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.020563-0 DIRLEI BARCELOS MIGUEL (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação de fls.15/22, bem como da petição de fls. 25/34.\r\n\r\n2- Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.020637-2 NILSO KENUPP (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.021967-6 HOSTAZIO DUARTE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.022011-3 ERENI DOS SANTOS COIMBRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl.39, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 19/01/2006 e que não constem nos autos.\r\n\r\n2. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2003.51.60.022042-3 ANTONIO JOSE MONTEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos / informações juntadas pelo Contador.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2003.51.60.022387-4 HERMINIO CORREIA SOARES (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.41/42.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2003.51.60.022511-1 JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2003.51.60.023897-0 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.21/30.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2003.51.60.024128-1 MANOEL DAMIAO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.30/32.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2003.51.60.024386-1 ALZIRA DA SILVA SPALADO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 27/28.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.000316-7 JOSE VALDOMIRO GOMES DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.003540-5 ANTONIO FRANCISCO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.31/42.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.003668-9 EDELVITA BEZERRA WANDERLEY (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.93/104.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.003962-9 NESSO BESSA DA CUNHA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos / informações juntadas pelo Contador.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.004447-9 LAURA LOPES DE BARROS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.004963-5 DELBRANICE MARIA PAULA SOUZA - SUCESSORA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.50/64.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.005580-5 JOSE MACHADO DE SOUZA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos cálculos de fls. 71/74.\r\n\r\nHavendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.006094-1 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos / informações juntadas pelo Contador.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.006315-2 SEBASTIAO MARINO (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos / informações juntadas pelo Contador.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.006350-4 MARIA MADALENA DA SILVA ROSA (Adv. GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra o despacho de fl.58.\r\n\r\n2. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.006419-3 ANTONIO LUCAS FILHO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.007509-9 ALTAIR PEREIRA NUNES (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 50/63.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.007904-4 INACIO SALUSTIANO DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.61/72, a começar pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2004.51.60.008188-9 DIVA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.61/67.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.009658-3 ESMERALDO GOMES DE MORAES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos / informações juntadas pelo Contador.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.010107-4 AIDA TAVARES DOS REIS (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se o INSS para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça as informações solicitadas pelo contador judicial.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, retornem os autos para o contador.\r\n\r\n99 - 2004.51.60.010133-5 OSMANDEIR DA SILVA LEAL (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 56/278.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2004.51.60.010398-8 CLAUDIONOR FRANCISCO CADO (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 26/31.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\n101 - 2004.51.60.013167-4 JERUSA MOURA MARINHO DE VASCONCELOS (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2004.51.60.013449-3 SONIA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.84/85.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2004.51.60.013524-2 JOSE CARLOS COUTINHO (Adv. MARIA CAMPOS BESSA FONTES, ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2004.51.60.014778-5 TEREZA DE FATIMA BELCHOT SILVA REP/ P/ ANGELICA BELCHOT PEREIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca da petição de fls.49/56.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2004.51.60.015071-1 RAIMUNDO CICERO JOSE PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO, ANDREA FONTES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2004.51.60.015446-7 ARIVELTO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos / informações juntadas pelo Contador.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2004.51.60.015491-1 SEVERINO OVIDIO DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença fls. 63/64, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.015491-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/10/2004\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO OVIDIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 58/60, no valor de R$ 5.587,14 (cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n108 - 2004.51.60.015584-8 OMECI SINFLORIO (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/3 do despacho de fl. 19, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n109 - 2004.51.60.016161-7 ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n110 - 2004.51.60.016869-7 UBIRAJARA FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2004.51.60.017131-3 KRISSIA CHRISTINE DIAS DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 24.\r\n\r\n112 - 2004.51.60.017453-3 JOSE NOGUEIRA DE QUEIROZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.017622-0 ANTONIO LUIZ GOMES (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a petição de fl. 41, cumpra-se os itens 2/5 do despacho de fl. 36.\r\n\r\n114 - 2005.51.60.001714-6 LUIZ GONZAGA DA FONSECA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intimem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que se manifestem a respeito da certidão do Oficial de Justiça de fls.53/54, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Após, Façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2005.51.60.001775-4 ANTONIO MOTA SOUZA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2005.51.60.001910-6 ALBERTO MIRANDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, dê cumprimento ao despacho de fl.19, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n117 - 2005.51.60.002294-4 NELSON RUBENS MACHADO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos / informações juntadas pelo Contador.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2005.51.60.002550-7 JOSE CORDEIRO EVANGELISTA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2005.51.60.004336-4 MARIA DA PENHA LOUZADA MARTINS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 23/36.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.004519-1 MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos / informações juntadas pelo Contador.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2005.51.60.006211-5 PETRONILIO CORREA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos / informações juntadas pelo Contador.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2005.51.60.006239-5 MARIA JOSE LUIZ FERREIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos / informações juntadas pelo Contador.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2005.51.60.006369-7 JOSE METHODIO LIMA REP/ P/ SONIA REGINA DOS SANTOS LIMA DE MORAIS (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos / informações juntadas pelo Contador.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.007572-9 WELLIGTON DOS SANTOS (Adv. CRICIA DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.008007-5 FERNANDO DE JESUS FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.008290-4 SEVERINO ALVES DE SOUZA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2005.51.60.009031-7 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos / informações juntadas pelo Contador.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2005.51.60.009359-8 JOSUE FERREIRA MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2005.51.60.009879-1 ROSINETE FATIMA DOS SANTOS (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2005.51.60.010360-9 HAMILTON DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2005.51.60.010623-4 JOAQUIM ALBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, ROSIANE PEREIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2005.51.60.011007-9 BENÍCIO PEREIRA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n133 - 2005.51.60.011033-0 REYNALDO MARQUES (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença fls. 24/25, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.011033-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 30/08/2005\r\n\r\nAUTOR: REYNALDO MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 19/21, no valor de R$ 10.599,26 (dez mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.011371-8 ODETE ROCHA DA SILVA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2005.51.60.011935-6 ADILSON FUOCO (Adv. MARCO AZNAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n136 - 2005.51.60.012766-3 SEVERINO CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2005.51.60.012958-1 ROBERTO COTTA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos / informações juntadas pelo Contador.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2005.51.60.013795-4 SYLVIO FILGUEIRAS BAZÍLIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos / informações juntadas pelo Contador.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2005.51.60.013860-0 ALMIR CÂNDIDO NETTO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2005.51.60.014363-2 FRANCISCO NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n141 - 2005.51.60.014408-9 ALCIDES CANDIDO ALVES (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n142 - 2005.51.60.014609-8 NILO MALAFAIA CORREA (Adv. GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n143 - 2006.51.60.000201-9 ENILDE MARIA RIBEIRO MATTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2006.51.60.000566-5 ADALTO BATISTA GALBNEZ (Adv. VICENTE CE LESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2006.51.60.001429-0 WANDERLEY SERVULO DA SILVA (Adv. JOCELIO CORREA PEREIRA, ROBERTO GOMES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n146 - 2006.51.60.001450-2 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n147 - 2006.51.60.001858-1 MARLENE ALVES PIRES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n148 - 2006.51.60.001989-5 JUAREZ PEREIRA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n149 - 2006.51.60.002328-0 LIGIA CONCEICAO SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2006.51.60.002921-9 ANDRÉ SERPA BAPTISTA REP/ P/ CLÉLIA SERPA BAPTISTA (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos o termo de curatela, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n151 - 2006.51.60.004159-1 ARLETTE MELLO DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n152 - 2006.51.60.004408-7 ANTONIO MARIANO DA SILVA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 22/23, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n153 - 2007.51.60.000148-2 INDALECIO BERMUDEZ ALVAREZ (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n154 - 2007.51.60.000619-4 JOAO ALVES VIEIRA (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n155 - 2007.51.60.000669-8 JESUS PEREIRA RAMALHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n156 - 2007.51.60.000685-6 JACYRA CANDIDA GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n157 - 2007.51.60.000898-1 EDVALDO DOS SANTOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n158 - 2007.51.60.000928-6 LURDES FERREIRA DRUMOND (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n159 - 2007.51.60.001042-2 PAULO BARRETO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n160 - 2007.51.60.003930-8 WILSON FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n161 - 2007.51.60.003970-9 JOSE FERREIRA ALVES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n162 - 2002.51.60.003740-5 VALDESIO ALBUQUERQUE PIRES (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\n163 - 2004.51.60.000329-5 SHIRLEY GONZAGA LIMA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2004.51.60.001205-3 JOSE MOREIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n165 - 2004.51.60.002275-7 EVERALDO DE MELO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2004.51.60.008608-5 ANDERSON DE SOUSA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n167 - 2004.51.60.009043-0 ANDRE LUIS GOMES SANTANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2004.51.60.011608-9 JOSE BATISTA PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n169 - 2004.51.60.011838-4 LINDENIRA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n170 - 2004.51.60.013119-4 SELMA ELIAS SAMPAIO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n171 - 2004.51.60.013971-5 LEA DOS SANTOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n172 - 2004.51.60.015058-9 DANILDES PORTO DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n173 - 2004.51.60.017269-0 CRISTIANO FRANCELINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n174 - 2005.51.60.002946-0 JUCIARA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n175 - 2005.51.60.003500-8 MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n176 - 2005.51.60.008401-9 ELIAS DE NAZARETH (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n177 - 2005.51.60.008455-0 PAULO SERGIO ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n178 - 2005.51.60.011132-1 MAURICIO RAMOS DA SILVA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n179 - 2007.51.60.001124-4 ELIESIO FREIRE DE MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n180 - 2007.51.60.001898-6 ELOISA DA SILVA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n181 - 2007.51.60.002415-9 ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n182 - 2007.51.60.002436-6 MARIO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n183 - 2007.51.60.002467-6 CELIA MARIA DE ARAUJO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n184 - 2007.51.60.002488-3 DENÊ RABELO DOS SANTOS (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n185 - 2007.51.60.002664-8 ROSANA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n186 - 2007.51.60.002665-0 GILCELIA MARTINIANO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n187 - 2007.51.60.002827-0 CLEA NAZEANZE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n188 - 2007.51.60.002985-6 SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n189 - 2007.51.60.003030-5 MANUEL CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n190 - 2007.51.60.003137-1 GERSON PEREIRA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n191 - 2007.51.60.003281-8 WILMA FREITAS DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n192 - 2007.51.60.003352-5 FÁTIMA GRACIANO CAMPOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n193 - 2007.51.60.003404-9 SEVERINA ESMERINA DA SILVA REGO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n194 - 2007.51.60.003631-9 ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n195 - 2007.51.60.003771-3 JÚLIO DUARTE SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA, EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n196 - 2007.51.60.003817-1 ORLANDO JORGE DOS SANTOS (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n197 - 2002.51.60.000435-7 AMBROSIA SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA MEL LO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença fls. 141/142, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“..Processo nº 2002.51.60.000435-7, protocolado em 04/07/2002 e redistribuído a este Juizado em 25/01/2007.\r\n\r\nParte autora: AMBRÓSIA SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nA autora tem direito a acumular a pensão especial de ex-combatente, prevista no artigo 53, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e regulada pela Lei nº8.059/1990, com a pensão por morte de ex-combatente aposentado pelo INSS, ainda que tenha sido considerado o seu status de ex-combatente para fim de concessão deste segundo benefício, com as vantagens legais que lhe eram previstas.\r\n\r\nO primeiro benefício tem natureza eminentemente indenizatória, e de prêmio mesmo, porque não dizer, pelo esforço pessoal de guerra do autor que assegurou ao Brasil o reconhecimento mundial pela sua gloriosa participação no combate ao nazismo e ao fascismo na 2ª Guerra Mundial, e ao Mundo a liberdade que pode continuar a experimentar após o declínio dos exércitos alemão, italiano e japonês.\r\n\r\nO primeiro benefício não se baseia em contribuição financeira vertida pelo autor, mas pela expressão sangue, suor e lágrimas, que verteram os pracinhas da FEB.\r\n\r\nJá o segundo benefício é resultante do trabalho do autor no pós-guerra, como o de qualquer outro cidadão, apenas com vantagens de tempo necessário à aposentadoria e percentual mínimo assegurado, e, portanto, é fruto de contribuições financeiras do autor e de seus empregadores.\r\n\r\nAssim, o segundo benefício tem natureza previdenciária, retributiva, e com previsão financeira própria para a concessão inclusive de benefício derivado, de pensão por morte.\r\n\r\nA opção pela primeira e o pedido de cancelamento da segunda se deu em face de gestão do Ministério do Exército, como ocorria então (doc. fls. 118/121), e foi feita em 02/09/1999.\r\n\r\nComo a autora não fez qualquer ressalva em sua opção, e nem ingressou com medida judicial anteriormente que lhe assegurasse o pagamento de ambos os benefícios, entendo que o restabelecimento do benefício previdenciário deva ser feito a contar do ajuizamento, em 04/07/2002, e não desde a cessação, que atendeu a uma exigência do Exército, mas a qual a autora aderiu, sem demonstração contemporânea de oposição ou contrariedade.\r\n\r\nPor outro lado, o benefício é devido pelo segundo réu mesmo, o INSS, e se a culpa pelo cancelamento é do Ministério do Exército, logo da União Federal, não quer dizer que o INSS não tenha deixado de realizar gasto previsto em lei.\r\n\r\nO que não deve ser cobrado do segundo réu, mas sim da primeira ré, são os juros de mora, já que não foi o INSS, e sim a União Federal, a responsável pela má-informação à pensionista e, conseqüentemente pelo atraso experimentado.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a pretensão aduzida, condenando o segundo réu a restabelecer o benefício de pensão por morte nº110.275.240-9, no prazo de dez dias do trânsito em julgado da presente sentença, assim como a pagar à autora todas as parcelas em atraso desde 04/07/2002, data do ajuizamento da presente ação, corrigindo monetariamente tais valores, devendo ser fornecida, para tanto, no prazo de trinta dias do trânsito em julgado, planilha dos valores para requisição por este juízo mediante expedição de RPV, se o valor o permitir, ou de precatório, se ultrapassar o limite de alçada e a parte não renunciar ao excedente.\r\n\r\nCondeno ainda a primeira ré ao pagamento de juros de mora calculados a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação final dos réus, em 24/08/2004 (fl. 97), incidentes sobre os valores em atraso calculados pelo segundo réu, dando-se vista prévia ao primeiro réu pelo prazo de dez dias, antes da expedição de RPV, se o valor o permitir, ou de precatório, se ultrapassar o limite de alçada e a parte não renunciar ao excedente.\r\n\r\nResolvido o mérito da demanda, extingo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo haver a baixa e o arquivamento dos autos, tão logo satisfeita a condenação acima e não restando requerimentos a serem apreciados ou decisões a serem cumpridas.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)...”.\r\n\r\n198 - 2003.51.60.000120-8 FRANCISCO CORNELIO DA FONSECA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n199 - 2003.51.60.004984-9 IVONE DUARTE DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n200 - 2003.51.60.013019-7 VALDECY DA SILVA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o autor para que se manifeste-se sobre os documentos de fls. 92/93.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n201 - 2004.51.60.007477-0 HELIO DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n202 - 2004.51.60.010219-4 ANA MARIA DA CONCEICAO MIGUES (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 52, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n203 - 2004.51.60.016819-3 ELIAS DE FREITAS CALDAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n204 - 2007.51.60.000951-1 ROBSON AUGUSTO COSTA DE FARIA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n205 - 2007.51.60.001094-0 JOAO FRANCISCO AGUIEIRAS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n206 - 2007.51.60.001149-9 MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n207 - 2007.51.60.001150-5 PAULO BATISTA DA SILVA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n208 - 2007.51.60.001206-6 MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n209 - 2007.51.60.001212-1 JOSÉ MARCOS FELICIANO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n210 - 2007.51.60.001252-2 SIGRIA SOUZA SANTOS DE AZEVEDO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n211 - 2007.51.60.001274-1 EDMUNDO DA SOLEDADE (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n212 - 2007.51.60.001287-0 GILBERTO DE ASSIS ZARATH (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n213 - 2007.51.60.001302-2 MURILO RODRIGUES PAULISTA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n214 - 2007.51.60.001315-0 MANOEL PORTELA DOS SANTOS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n215 - 2007.51.60.001382-4 HERMES JOSE DA SILVA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n216 - 2007.51.60.001443-9 JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n217 - 2007.51.60.001445-2 ELIETE MIRANDA DE CAMPOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n218 - 2007.51.60.001450-6 JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n219 - 2007.51.60.001455-5 JOANA D ARC PIRES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n220 - 2007.51.60.001456-7 ARMANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n221 - 2007.51.60.001457-9 JORGINA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n222 - 2007.51.60.001463-4 ANA FÉLIX NUNES DO BONFIM (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n223 - 2007.51.60.001479-8 JOAQUIM SOUTELINHO (Adv. SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n224 - 2007.51.60.001501-8 CIRLEI FERNANDES MALVÃO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n225 - 2007.51.60.001502-0 CÍCERO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n226 - 2007.51.60.001503-1 VANESSA BONFIM DE AZEVEDO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n227 - 2007.51.60.001529-8 ANA MARIA ANDRADE DE LIMA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n228 - 2007.51.60.001537-7 ROSA SANTAREM BARBOSA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n229 - 2007.51.60.001540-7 ARY FERREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n230 - 2007.51.60.001551-1 CENY DE OLIVEIRA PORTELLA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n231 - 2007.51.60.001559-6 NELSA MARRON CAVAZZA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n232 - 2007.51.60.001590-0 IZABEL LOPES DO ESPERITO SANTO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n233 - 2007.51.60.001595-0 LIGIA MARIA DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n234 - 2007.51.60.001598-5 AILTON DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n235 - 2007.51.60.001600-0 JOÃO CARLOS MOURA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n236 - 2007.51.60.001614-0 RAIMUNDO ANTONIO DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n237 - 2007.51.60.001621-7 CARLOS ROBERTO DIAS RAFAEL (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n238 - 2007.51.60.001669-2 MÁRCIO ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n239 - 2007.51.60.001684-9 NELITA VIDAL GIL CASEMIRO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n240 - 2007.51.60.001686-2 AGOSTINHO FERREIRA MENDES FILHO (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n241 - 2007.51.60.001711-8 CLÁUDIO DAS CHAGAS SIQUEIRA (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n242 - 2007.51.60.001722-2 LENICE DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n243 - 2007.51.60.001730-1 ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n244 - 2007.51.60.001741-6 REGINALDO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n245 - 2007.51.60.001751-9 HERCÍLIA FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n246 - 2007.51.60.001757-0 JÚLIA FERREIRA BRUM (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n247 - 2007.51.60.001759-3 PEDRO DE SOUZA MOULINA (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n248 - 2007.51.60.001763-5 ANTÔNIO JORGE BARRETO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n249 - 2007.51.60.001787-8 AROLDO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n250 - 2007.51.60.001790-8 VITÓRIA COSTA GONDIM (Adv. CARLOS ATILLA COSTA GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 15, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\n251 - 2007.51.60.001800-7 CÍCERA DOS SANTOS NUNES (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n252 - 2007.51.60.001806-8 JOSE DE MESQUITA BRAGA (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n253 - 2007.51.60.001819-6 LAURA DA CONCEICAO AFONSO PAULINO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n254 - 2007.51.60.001821-4 OLIMPIO DE OLIVEIRA MACIEL DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n255 - 2007.51.60.001858-5 ZENILDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n256 - 2007.51.60.002093-2 RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n257 - 2007.51.60.002949-2 GERALDO HONÓRIO DA SILVA (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n258 - 2007.51.60.003052-4 MORIZA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n259 - 2007.51.60.003053-6 EVILASIO CAMILLO DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n260 - 2007.51.60.003056-1 ARGENTINA MARIA DA SILVA NUNES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n261 - 2007.51.60.003331-8 MARIA EFIGENIA LOPES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n262 - 2007.51.60.003358-6 MARIA DAS DORES DOS SANTOS MATOS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 199\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 559172"
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                            "559991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº 2, de 6 de junho de 2008\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA DE TERESÓPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, com a finalidade de normatizar a distribuição interna de processos com o(a) eventual Juiz(a) Federal Substituto(a) que esteja em exercício nesta Vara Federal, bem como, atendendo, também, a Resolução Conjunta nº 1, de 9 de abril de 2008, da lavra dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais, Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A divisão de trabalho nesta Vara ocorrerá segundo as classes processuais, em conformidade com a numeração final dos processos, desconsiderado o dígito verificador, incumbindo ao Juiz Federal Titular aqueles de final ímpar e ao(a) Juiz(a) Federal Substituto(a) os de final par.\r\n\r\n§ 1º Nos feitos conexos, a competência será firmada pela distribuição do processo mais antigo.\r\n\r\nArt. 2º A substituição eventual do Juiz Federal pelo(a) Juiz(a) Federal Substituto(a), em exercício na mesma vara, será automática nos casos de afastamentos legais, assim como na situação inversa.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 4, de 13 de dezembro de 2005, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE \r\n\r\nComunique-se aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais, Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a) sempre que tiver jurisdição nesta Vara, devendo tudo ser certificado no corpo da presente.\r\n\r\nCópia da presente deverá ser afixada no quadro de editais.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 559991"
                            ],
                            "558022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.15.000014-2 A CARRAPETA LTDA (Adv. SITO KOWSMANN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 20/27: ao autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000968-0 JANETE FIGUEIREDO SOARES NUNES E OUTROS x GUSTAVO MARCELLO PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Apenas a falecida autora Sarah Correa Pinto (sucedida por Gustavo Marcello Pinto) não recebeu os valores devidos, os demais já receberam o que lhes era devido. Nada mais há a executar.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir os demais autores do pólo ativo e manter apenas o sucessor de Sarah.\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para esclarecer acerca do levantamento dos alvarás de fls. 368, 369, 379, 371, 375, 373, 374 recebidos pelo advogado quando os beneficiários já haviam falecido. Note-se que o advogado só comunicou o falecimento desses beneficiários após o levantamento dos alvarás.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o autor, Gustavo Marcello Pinto, sobre a petição e informações de fls. 489/493 e para que elabore os cálculos em relação ao benefício da falecida autora Sarah Correa Pinto. Outrossim, deverá fornecer as cópias necessárias e promover a execução na forma do art. 730 do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000526-3 FARIDE CHAIBER (Adv. FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000530-5 CEIR DE REZENDE ZIMBRAO (Adv. LUCINDA PUGA DURAO, VANDERSON MACULLO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da sua identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificar a autuação, fazendo constar o CPF correto da autora.\r\n\r\nEm seguida, ao contador.\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000598-6 HILDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação do dia 23/07/2008 às 14:00h para a realização da audiência de oitiva das testemunhas na 3.ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da audiência com o sobrestamento do processo.\r\n\r\n6 - 2008.51.15.000038-5 SONIA DA SILVA REGO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Sem prejuízo, intime-se o INSS para que informe se existem beneficiários habilitados à pensão por morte pelo falecimento do Sr. José Ferreira Filho.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000274-8 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x BIANOR DE SOUZA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000276-1 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ROSELI DE REZENDE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000524-0 MARISTELA NASCIMENTO DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.15.000725-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, KATIA OLIVEIRA BRITES) x ANGELA MARIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 80: defiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000614-0 GERALDO STESIO HONORIO DE ALMEIDA REP/P SUNTA ROSA BARP DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO ALBERTO ROCHA, SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000655-3 EDINEIA STEINBERG (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte autora, apesar de regularmente intimada, não pagou as custas devidas, expeça-se ofício para a Procuradoria da Fazenda Nacional para a inscrição do débito como dívida ativa da União (art. 16 da Lei n.º 9.289/96). O ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 2/7, 9, 10, 25/26, 29/34.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.15.000079-8 JEFFERSON DA SILVA VIEIRA (Adv. MARCELO PHILIPP LENZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para comprovar a carência de recursos nos termos da Lei nº 1060/50 ou recolher as custas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se. Caso contrário, intime-se o autor pessoalmente para cumprimento no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.15.000275-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x LUCIA LOPES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72: indefiro. A informação fornecida pelo INSS apenas indica o nome de uma rua e um ponto de referência sem, entretanto, indicar de forma precisa um endereço.\r\n\r\nÀ CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.15.000715-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARMEN REGINA DE VARGAS (Adv. DANIEL SOUZA DELL OLIO). . Fls. 76: defiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000515-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LEONARDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 30: indefiro. Não há nos autos qualquer indício de que a autora tenha realizado esforços para obter o endereço do réu. Assim, indefiro, por ora, o pedido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.02.001559-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x JULIA PINHO DA SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Intime-se, pelo DOERJ, a ré para que cumpra o título judicial transitado em julgado no prazo de 15 (quinze) dias, ou seja, para que deposite judicialmente ou pague diretamente à CEF o valor de R$ 576,45 (quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), atualizado em 12/01/2004, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação da ré, intime-se a CEF para que forneça demonstrativo atualizado do débito acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação, para que informe o atual endereço da ré e para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.15.000398-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x SONIA MARIA GONCALVES DE CASTRO (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS). . Intime-se, pela DOERJ, a ré para que cumpra o título judicial transitado em julgado no prazo de 15 (quinze) dias, ou seja, para que deposite judicialmente ou pague diretamente à CEF o valor de R$ 1.860,82 (mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos), atualizado em 22/03/2005, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação da ré, intime-se a CEF para que forneça demonstrativo atualizado do débito acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação, bem como dos honorários advocatícios, e para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.15.000799-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ORESTES QUINTAES DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2006.51.15.000367-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x VERA NILCE DA FONSECA SILVA (Adv. WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n21 - 2006.51.15.000462-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MIRIAN DE CARVALHO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parta autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n22 - 2007.51.15.000033-2 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x IVANEI MACHADO MORAES (Adv. MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS). . Fls. 127/132 e 149/153: ao autor. Sem prejuízo, o autor deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, à SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora e para cadastrar o CPF do réu (fls. 111).\r\n\r\nAo retornar da SEADI, ao MPF.\r\n\r\n23 - 2007.51.15.000074-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x LEONOR SOARES MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\nApós, à SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 558022"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000769-1 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o petitório de fl. 323, intime-se a Fazenda Nacional, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso de apelação interposto.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0033450-2 ABDIAS NUNES COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fl. 185: Defiro. Dê-se vistas, de 48 (quarenta e oito) horas, a parte autora conforme requerido.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 184.\r\n\r\n3 - 96.0051011-3 JOSE FELIPE E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS, SEBASTIAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nQuebra Isto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, conforme requerida (fls. 171/181), uma vez que são os únicos sucessores, nos termos da lei civil, consoante declaração de fl. 181.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo SUELI ANDRANDE BARBOSA, CPF n. 783.298.097-49, MARIA RITA BARBOSA FERREIRA, CPF n. 678.984.837-15 e JOSÉ ROQUE BARBOSA, CPF n. 410.523.077-87, em substituição ao co-autor falecido Alípio Manoel Barbosa. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Jorge Luiz Albino de Paul, fl. 119, e não havendo dependentes previdenciários habilitados perante a previdência social, como informando pelo INSS às fls. 126/127 e 152/157, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação dos sucessores existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0051094-6 JAIRO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Izabel Martins Silveira, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 178.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo IZABEL MARTINS SILVEIRA, CPF n. 986.823.937-00, em substituição ao co-autor falecido, Adriano Júlio Silveira. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me para determinar a expedição de ofícios requisitórios de pagamento.\r\n\r\n5 - 96.0054997-4 FELIPE BARBOSA SERRA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Ana Laudelina Lopes, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fls. 362/363.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ANA LAUDELINA LOPES, CPF N. 075.481.967-17, em substituição ao co-autor falecido Raimundo Lopes. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me para determinar a expedição de RPV.\r\n\r\n6 - 96.0062223-0 RAIMUNDA BARBOSA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nNo mesmo ato, intime-se a advogada sobre as informações juntadas às fls. 197/204, a fim de busque a atualização dos dados dos co-autores, bem como promova a habilitação dos sucessores no caso dos falecidos. Esclareço à i. procuradora que não cabe a este Juízo proceder à localização de co-autores, eis que é ônus das partes manterem seus endereços atualizados.\r\n\r\n7 - 96.0062299-0 ADALBERTO MUSA DE BRITO E OUTROS (Adv. KELLY CRISTINA DE JESUS, LUIZ MIGUEL PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nSem prejuízo, concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para que seja habilitado eventuais sucessores do co-autor falecido Arnor Carlos Filho, manifestando-se também no mesmo prazo o co-autor Adalberto Musa de Brito, acerca da informação de fl. 115.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 96.0069379-0 PEDRO BASTOS NETO E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fl. 641. Concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para que a co-autora Terezinha Matilde da Silva cumpra o despacho de fl. 640, juntando aos autos cópias de sua CTPS e documento no qual conste o número do benefício previdenciário que o seu falecido marido recebia, uma vez que o INSS informou à fl. 485 que não possui tais dados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento do acima determinado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 97.0030262-8 EUGENIO MARTINS E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que se manifeste acerca dos pedidos de habilitação e documentos juntados (fls. 566/573, 591/592) (fls. 574/580, 593/594) e (581/588, 595/596).\r\n\r\n10 - 97.0031649-1 REZENDE LIMA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, conforme requerida (fls. 189/224), uma vez que são os únicos sucessores, nos termos da lei civil, consoante declaração de fl. 192.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, CPF n. 797.174.207-00, MARIA PERPÉTUA DE LIMA, CPF n. 800.006.307-72, EDISON NASCIMENTO LIMA, CPF n. 393.586.077-34, HILDA APARECIDA REIS DA SILVA LIMA, CPF n. 004.931.407-60, JOSÉ DAS GRAÇAS LIMA, CPF n. 253.940.887-72 e CARLOS ALBERTO LIMA, CPF n. 305.429.797-72, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para determinar a expedição de RPV.\r\n\r\n11 - 97.0032976-3 JONES BARBOZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 98.0504310-0 CELIA ALICE GUARINO DUTRA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, MONICA VALERIA DE O. SILVA, ELIZABETH MELEK TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.04.001327-9 HELIO CARDOSO COELHO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, FERNANDA BARBOSA FERNANDES) x HELVECIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 381 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.002054-2 SEBASTIAO TEODORO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.002563-1 DARCIO MARINS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Acerca dos documentos apresentados pelo INSS, Fls. 123/139, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 119.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.002893-0 LUIZ SOARES LOUZADA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação prestada pelo contador judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.000544-2 WALDEMIRO DE CASTRO SILVA (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x AGUILAR AZEVEDO COUTINHO E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x SILAS DAS NEVES E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de reserva de honorários contratados (fls. 289/293). A uma, porque este Juízo não está legalmente obrigado a reservar honorários, após a expedição da requisição de pagamento, como é o caso dos autos. A duas, porque a sucessora do co-autor falecido, Sra. Débora Moreira da Silva, constituiu outro advogado para promover sua habilitação no feito. Desta forma, deverá o advogado requerente, Dr. Ricardo Guimarães dos Santos, querendo, promover a execução do valor contratado, na via própria.\r\n\r\nSem prejuízo, passo a apreciar o pedido de habilitação (fls. 259/262, 270/278, 280/281):\r\n\r\nQuebra Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a habilitação de Débora Moreira da Silva, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 273.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo DÉBORA MOREIRA DA SILVA, CPF n. 811.129.047-00, em substituição ao co-autor falecido, Waldemiro de Castro Silva. \r\n\r\nRetornando os autos, voltem-me conclusos para determinar a expedição de alvará, em nome da sucessora habilitada, para levantamento da verba depositada à fl. 254.\r\n\r\nFls. 285/286 e 288: A atualização dos valores apurados pelo contador judicial, após a requisição do pagamento, será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, até a data do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar eventuais diferenças devidas aos autores, desde a data de elaboração dos cálculos até a data da requisição do valor depositado, tão-somente em relação aos juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV's complementares. Esclareço ao contador que a correção monetária já foi aplicada, pelo sistema de cadastramento de precatórios/RPV's, no momento da requisição dos valores já depositados.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.002702-4 LICIA COUTINHO DE CARVALHO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação do contador judicial, confirmando a inexistência de verbas a serem executadas, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para, discordando, apresentar memória de cálculo com os valores que entender corretos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000090-4 LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo as apelações interpostas pela parte autora, fls. 149/152, e pela parte ré, fls. 153/157, em ambos os efeitos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo réu, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo autor, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001857-0 ANTONIO ELIAS FERES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002037-0 EDE DE OLIVEIRA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.002329-1 CELITO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000317-0 ACACIO MENDES FERREIRA FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000361-2 DANIEL JOSE ELIZIARIO NETO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000541-4 GERALDO DOS SANTOS FRANCELINO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000805-1 CARLOS EDGAR ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000888-9 LONDINÁRIO DOS REIS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000890-7 DIRCEU LUIZ DE LIMA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002755-0 GABRIEL EDUARDO FILHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Ozani de Paula Eduardo, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 121.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo OZANI DE PAULA EDUARDO, CPF n. 002.542.007-02, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003921-7 GUSTAVO MATEUS REIS REP/ P/ ROSILENE DO CARMO MATEUS REIS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 61: Defiro. Concedo o derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora emende a inicial, apresentando todos os documentos dos menores, necessários para ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, emendar a inicial, promovendo a inclusão da outra filha do falecido no pólo ativo da ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.000344-6 CREUZA ODETE RODRIGUES DE PAULA (Adv. NELSON JORGE PAES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.000482-7 CARLOS SILVA DE MENEZES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo que indeferiu o pedido de concessão de aposentadoria do autor, sob pena de crimes de desobediência e prevaricação, além de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls.16 e 81/82.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restarem configurados crimes de desobediência e prevaricação, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.001062-1 ALZA MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que o processo apontado como prevento foi extinto sem julgamento do mérito no 2º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.001143-1 JOSE JOAO NOBRE (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, nos termos do art. 284 combinado com o art. 282 IV e VI, todos do CPC, emendar a inicial, esclarecendo todos os fatos e os fundamentos jurídicos dos pedidos e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.001240-0 PAULO ROBERTO MARTINS REBOLLA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDefiro ao Autor a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se o mesmo desta decisão. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 21/22 e 29.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.001241-1 ELICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NATERCIA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, determinando ao INSS que conceda, imediatamente, o benefício de auxílio-doença à Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDefiro à Autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se o mesmo desta decisão. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 17/18.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001962-7 CELIO JOSE GOMES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que foi interposto agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu o recurso especial, determino, por cautela, a suspensão do feito, aguardando o julgamento do agravo, embora tal recurso só tenha efeito devolutivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0033230-6 JAIR DE SOUZA (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x JUADIR DUTRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 382 . Fl. 314: Indefiro. A mera discordância da parte autora, sem nenhuma comprovação, não tem o condão de justificar sucessivas conferências e pareceres do Perito Judicial. À parte autora caberia concordar com os valores depositados, uma vez que o contador judicial aferiu a correção dos mesmos, ou apresentar novos cálculos, explicitando detalhadamente o valor que entende correto, o que não foi feito. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 97.0033778-2 VALDIMIRIO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 361/363 . Isto posto, com base na fundamentação acima e tendo em vista que o co-autor Valdemirio Rodrigues de Andrade não logrou êxito em comprovar que mantinha vínculo empregatício em período anterior à entrada em vigência da Lei 5.705/71, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, relativamente à aplicação da taxa progressiva de juros, em relação ao referido litisconsorte.\r\n\r\nPor fim, considerando que o devedor satisfez as demais obrigações, em relação a todos os autores, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Valdimirio Rodrigues de Andrade, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 97.0035480-6 CARMEM LUCIA DA SILVA PINHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeçam-se alvarás em nome dos beneficiários habilitados, fl. 281, para levantamento do valor depositado à fl. 205, e também dos honorários advocatícios depositados à fl. 275, ficando eles, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n41 - 98.0504219-7 PAULO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2001.51.04.001800-5 ABIGAIL DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. HELOISA PROKOPIUK, ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 383 . Fls. 187/188: Indefiro. A mera discordância da parte autora, sem nenhuma comprovação, não tem o condão de justificar sucessivas conferências e pareceres do Perito Judicial. À parte autora caberia concordar com a conferência do contador judicial, informando o valor da diferença, fl. 181, que já foi depositada pela CEF, fl. 184, ou apresentar novos cálculos, explicitando detalhadamente o valor que entende correto, o que não foi feito. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.04.001628-5 RICARDO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 384 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, uma que os valores depositados pela CEF estão corretos, conforme informado pelo contador judicial, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001079-0 IRINEU CARLOS COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o falecimento da advogada constituída, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) constituir novo procurador, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 265, § 2º do CPC.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000208-5 EDWALDO ALVES SALAZAR (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o falecimento da advogada constituída, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) constituir novo procurador, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 265, § 2º do CPC.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000892-0 JOSE HORTA DIAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o falecimento da advogada constituída, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) constituir novo procurador, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 265, § 2º do CPC.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001484-1 JACOB PERRONE PIRES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 169/176 Custas para Recurso - Réu: R$ 400,45. . Posto isso e com base na fundamentação:\r\n\r\n1) no que tange à caderneta de poupança nº 359.215-9, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a JACOB PERRONE PIRES a diferença decorrente da aplicação do índice de 26,06%, relativo a junho/87, com a dedução do índice já aplicado no período em referência, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\n2) quanto às cadernetas de poupança nos 364.403-5 e 363.547-8, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a JACOB PERRONE PIRES as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição dos saldos existentes no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados nos extratos que espelham os períodos de setembro e outubro de 1989 (fl. 81 e 87).\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca. Pelo mesmo motivo, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, ficando a parte autora isenta, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001489-0 JOSE LOURENCO DE BARROS (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 161/168 . Posto isso, no que concerne aos períodos de abril/90 e maio/90, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto aos demais períodos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a JOSÉ LOURENÇO DE BARROS as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, somente na sua caderneta de poupança registrada sob o nº 357.507-6, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nQuebra A liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de setembro e outubro de 1989 (fl. 104).\r\n\r\nTendo em vista que a CEF decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001520-1 RENATO DIETRICH DE AZEVEDO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001933-4 SELMA ANTUNES DE SOUSA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, esclareça a parte autora sobre a repetição do índice de janeiro/89 no pedido, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001936-0 RITA DE CASSIA SILVA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 12, em relação à determinação para a parte autora juntar os extratos da conta-poupança. \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, esclareça a parte autora sobre a repetição do índice de janeiro/89 no pedido, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda, regularizar a peça inicial que se encontra sem assinatura do advogado.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001937-1 EUCLIDES MARIO NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 385 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.003259-4 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA, FABIANO CARLOS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, conforme requerida (fls. 125/129; 174/189 e 191/194), uma vez que são os únicos sucessores, nos termos da lei civil, consoante declaração de fl. 192.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo GERÔNIMA SOARES DOS SANTOS, CPF n. 007.392.877-10, LUIZ DOUGLAS DOS SANTOS, CPF n. 008.692.547-40, ANDRÉ DEMETRIOS DOS SANTOS, CPF n. 129.028.647-79, JEFERSON RODRIGO DOS SANTOS, CPF n. 004.194.537-92, ALESSANDRA DOS SANTOS MOREIRA, CPF n. 041.831.387-36 e ANA CLÁUDIA DOS SANTOS ANDRADE, CPF n. 007.392.907-70, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.000451-7 DJAIR ARRUDA DE AVELLAR (Adv. JAYME ROSA FILHO) x GERALDO RODRIGUES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 377/378 . Posto isso, em relação ao co-autor DJAIR ARRUDA DE AVELLAR, reconheço a coisa julgada e, no que tange ao litisconsorte GERALDO RODRIGUES, reconheço a litispendência. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das penas da litigância de má-fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.000494-3 JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes e repetição de pedidos, uma vez que em ambas as ações o autor pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta fundiária.\r\n\r\nIsto posto, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva, uma vez que resta caracterizado o instituto jurídico da litispendência.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.000627-7 LUIZ GONZAGA GODOFREDO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 369/370 . Posto isso, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má-fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça que ora defiro. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.001137-6 MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.001226-5 ESPOLIO DE ALFREDO PORTUGAL REP/ P/ OLZETE CAMPOS SILVA PORTUGAL (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do processo, com fulcro na Lei do Idoso.\r\n\r\nNos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que existe dependente habilitada perante a previdência social, conforme consta de fls. 22/24, remetam-se os autos à SEDIS-VR para modificação do pólo ativo da ação a fim de fazer constar apenas a dependente previdenciária, OLZETE CAMPOS SILVA PORTUGAL, CPF n. 094.434.027-00. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n59 - 2008.51.04.001262-9 DEYSIANE PAULA DE SOUZA LOURENÇO REP/ P/ ANA LUCIA DE SOUZA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 379/380 . Posto isso, reconheço a litispendência e a falta do interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a Impetrante ao pagamento das penas da litigância de má-fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCondeno a Impetrante ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n60 - 2003.51.04.001467-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x AROLDO CARLOS MAIOLI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 365 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ ajuizou execução fiscal em face de AROLDO CARLOS MAIOLI fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 10). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.001913-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELIO DE OLIVEIRA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 366 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ ajuizou execução fiscal em face de CÉLIO DE OLIVEIRA SILVA fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 23). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001401-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AROLDO CARLOS MAIOLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 364 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ ajuizou execução fiscal em face de AROLDO CARLOS MAIOLI fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 08). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n63 - 97.0036025-3 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, AFFONSO JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x CIA/ FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACAO x OSMAR FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, embora a autora (Light - Serviços de Eletricidade S.A), tenha ofertado o valor de CR$ 768.691,00 (setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e um cruzeiros), em sua peça inicial, protocolizada na Justiça Estadual, em 6.10.92 (fl. 03-verso), não foi efetuado o depósito do referido valor até a presente data.\r\n\r\nRecolhidas as custas processuais (fl.12).\r\n\r\nDeferida a prova pericial e nomeado o Perito Judicial, Dr. Pedro Emídio Teixeira de Almeida, a autora efetuou o depósito dos honorários do perito nomeado, fls. 19/21, valor que foi levantado pelo expert, conforme comprovante de fl. 33.\r\n\r\nLaudo pericial elaborado e juntados às fls. 25/31, fixando o valor da indenização em CR$ 10.821.510,00 (dez milhões, oitocentos e vinte e um mil, quinhentos e dez cruzeiros), em junho/93.\r\n\r\nAutos remetidos à Justiça Federal, fl. 63.\r\n\r\nIncluída a União como assistente da autora, fl. 70.\r\n\r\nÀ fl. 80 foi determinada a remessa dos autos ao contador judicial para atualização do valor da indenização, fixado no laudo pericial (fl. 27), compensando-se o depósito efetuado pela Light (fl. 21), corrigido desde maio/93. Aqui destaco o equívoco da decisão, no que se refere à compensação do depósito de fl. 21, eis que o referido depósito era para pagamento dos honorários do perito judicial, valor este que foi levantado pelo i. perito, conforme comprovante de fl. 33. Portanto, até aquela data, não havia nenhum depósito a ser compensado no valor da indenização fixada, como determinado, por equívoco, pelo Juízo.\r\n\r\nDesta forma, com base no valor apontado pelo contador judicial, fl. 81, que cumpriu a determinação acima mencionada, a Light efetuou o depósito de fl. 91, no valor de R$ 204,49 (duzentos e quatro reais e quarenta e nove centavos), em 5.6.00. Aqui vale ressaltar que, tendo em vista o equívoco na correção do valor da indenização, o valor depositado pela autora, por certo, não correspondeu ao valor integral da indenização, fixado no laudo pericial. Isto porque o contador, em cumprimento à determinação equivocada de fl. 80, compensou como parte do pagamento o depósito feito para pagamento do perito judicial, conforme acima demonstrado.\r\n\r\nNão encontrados os réus, nos diversos endereços informados, foi determinada a citação por edital, que foi realizada conforme edital de fl. 129. \r\n\r\nCitados os réus, por edital, foi lhes nomeado Curador Especial, fl. 133, que apresentou contestação às fls. 136/138.\r\n\r\nÀs fls. 159/163 foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido da autora. \r\n\r\nRecursos de apelação interpostos, pela parte autora (fls. 177/182) e pela parte ré (fls. 193/195).\r\n\r\nAcórdão de fls. 215/225, negando provimento ao recurso dos réus e dando provimento ao recurso da concessionária, para, em síntese, reconhecer como razoável o valor da indenização fixado no laudo pericial e juros de mora após o trânsito em julgado. Entendeu não haver correção monetária, eis que os valores já estavam depositados, porque considerou, também por erro material, ser o depósito de fl. 21, parte do pagamento da indenização. Ocorre que como já restou esclarecido acima, tal valor não se prestou a pagamento parcial da indenização e sim ao pagamento dos honorários periciais, levantados à fl. 33.\r\n\r\nIsto posto, chamo o feito à ordem, para determinar a remessa dos autos ao contador judicial, a fim de:\r\n\r\nproceder à atualização monetária do valor da indenização, fixado no laudo pericial, fls. 24/31, mais especificamente à fl. 27 dos autos, desde a feitura do referido laudo (junho/93) até a data do depósito parcial, efetuado pela Light (fl. 91) em 05/06/00.\r\n\r\nAtualizado o valor da indenização, deverá proceder à compensação do valor parcial depositado à fl. 91.\r\n\r\nEncontrada a diferença devida, deverá atualizá-la monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o trânsito em julgado, fl. 231, que ocorreu em 11.10.07.\r\n\r\nEncontrado o valor atualizado até o trânsito em julgado, 11.10.07, deverá, a partir dai, atualizá-lo até a presente data, aplicando-se, inclusive, os juros moratórios, fixados na condenação, ou seja, de 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nRetornando os autos da contadoria, intime-se a Light - Serviços de Eletricidade S.A., para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, depositando a diferença apurada pelo contador judicial, devidamente corrigida e com juros de mora, até a data do depósito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2005.51.04.004314-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA EMILIA DE OLIVEIRA. . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, embora regularmente intimada, a devedora não pagou o débito, objeto desta ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para pagamento, a CEF requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada à fl. 100 dos autos, no valor de R$ 14.838,12 (quatorze mil, oitocentos e trinta e oito reais e doze centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes à executada, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000764-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ERICO MARINS E OUTROS (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES). . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, embora regularmente intimado, o devedor não pagou o débito, objeto desta ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para pagamento, a CEF requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada à fl. 78 dos autos, no valor de R$ 13.233,27 (treze mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do executado.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001218-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FABIANO DA SILVA BENTO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, embora regularmente intimados, os devedores não pagaram o débito, objeto desta ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para pagamento, a CEF requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada à fl. 53 dos autos, no valor de R$ 14.701,36 (quatorze mil, setecentos e um reais e trinta e seis centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes aos executados, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001150-1 ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 406/416 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (DL n.° 1.025/69).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei n.º 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo n.º 2005.5104000890-0, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.000287-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE PEREIRA PINHEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.001112-1 EUDIS FURTADO (Adv. MONICA LIMA CONRADO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 375/376 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c artigo 16 a Lei 6.380/80, devendo ser dado prosseguimento à respectiva Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.001115-7 PAULO DE SOUZA FLEMING (Adv. RONATO IGNACIO DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 367/368 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c artigo 16 a Lei 6.380/80, devendo ser dado prosseguimento à respectiva Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.001202-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS NOVAES. . Primeiramente, desentranhe a Secretaria a peça de fl. 05, restituindo-a à parte autora eis que juntada por evidente equívoco.\r\n\r\nApós, intime a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, acostando aos autos a planilha de cálculos com os valores que entende corretos, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n72 - 2008.51.04.001203-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA RITA COSTA GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA). . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, acostando aos autos a planilha de cálculos com os valores que entende corretos, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n73 - 2008.51.04.001315-4 MUNICIPIO DE QUATIS REP/ P/ ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDSON ANDRADE DE LIMA) x GERENTE DE SERVIÇO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isso, INDEFIRO a medida liminar postulada.\r\n\r\nEmende o Impetrante a petição inicial, no sentido de atribuir à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, bem como para apontar corretamente a segunda autoridade coatora. Na mesma oportunidade, apresente tantas cópias da inicial e dos documentos que a acompanham quantas forem as autoridades coatoras, considerando inclusive a peça de emenda à inicial.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação supra, notifique(m)-se a(s) autoridade(s) coatora(s).\r\n\r\nPrazo para atendimento: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n74 - 2002.51.04.000615-9 SEBASTIAO DE FREITAS (Adv. BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA, JOSUE COSTA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . VISTA ABERTA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS CÁLCULOS DO CONTADOR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 280.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 546333"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0060201-8 WALTERMILER SALAZAR MARTINS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por mais 10 (dez) dias o cumprimento da parte final do despacho de fl. 109.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção da execução com relação ao autor Waltermiler Salazar Martins, haja vista a comprovação do depósito efetuado à fl. 108.\r\n\r\n2 - 97.0035618-3 JOSE HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n2 - Ante a informação de fl. 182, junte a autora Erenice Pereira de Assis, cópia da petição inicial, sentença e eventual acórdão, relativamente ao processo nº 2003.51.54.001694-8.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.04.003923-0 LUIS ANTONIO SODRE DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . A CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), fevereiro a junho de 1990 (Plano Collor I) e de janeiro a março de 1991 (Plano Collor II) , conforme documentos de fls. 63/68).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário das contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2008.51.04.001343-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MAT ELETRONICO E DE INFORMATICA DE B MANSA V REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS P REAL E PINHEIRAL (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para adequar o valor da causa ao benefício econômico efetivamente pretendido e, conseqüentemente, recolher o valor das custas complementares.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da antecipação de tutela.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 96.0052974-4 IRENE ALVES BRAGA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0053421-7 VIRGINIA PRADO VIANNA REP/ P/ MARIA LUCIA PRADO VIANNA FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 23/26.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 132.\r\n\r\n7 - 96.0058192-4 FRANCISCO FIGUEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0058430-3 ANTONIO DE ASSIS PINTO E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, DERLY WANDER LUSTOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Antônio de Assis Pinto faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 160 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS informa que, de acordo com o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, somente a viúva é habilitada à pensão por morte.\r\n\r\nOcorre que a Lei 8.213/91 encerra norma de natureza administrativa e não processual.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 156/171, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Nazareth Gonçalves Pinto, Rejane Gonçalves Pinto Moreira, Rogério Gonçalves Pinto, Rosane Gonçalves Pinto Mendonça e Ricardo Gonçalves Pinto, no pólo ativo, mantendo-se Antônio de Assis Pinto para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0058868-6 JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 96.0059668-9 MARIA APARECIDA FERNANDES GIL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nExpeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n11 - 96.0061010-0 JOSE PELIGRINELLI E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0062222-1 CARLOS DINIZ E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 96.0062437-2 ADAO INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 96.0069106-1 MARIA MARCIA BARBOSA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 96.0070240-3 ALMIRO ANACLETO BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revejo a determinação de fls. 278, no sentido de que sejam excluídos dos registros de autuação os autores em relação aos quais prolatada sentença extintiva, devendo os mesmos ser mantidos nos registros informatizados, para futuras verificações de prevenção.\r\n\r\nSobre os pedidos de habilitação de fls. 282/292 e 294/302, diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 97.0030211-3 GRANVILLE DE PAULA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 22-v, aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0030944-4 SEBASTIAO JOSE DOMINGOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 117 - Inviável o pleito autoral de inclusão nos cálculos elaborados pelo contador judicial das diferenças referentes à gratificação natalina, salário de junho de 1989 e o percentual de 147,06%, eis que não foram objetos de pedidos na inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculos com base na decisão transitada em julgado de fls. 99/107.\r\n\r\n18 - 97.0032028-6 ALZEMIRO AUGUSTO ESTEVAO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 21/23.\r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 97.0033348-5 JORGE DE LENA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl. 149 dê-se vista às partes para que tragam aos autos cópia da referida petição, se for o caso.\r\n\r\n20 - 98.0501058-9 JAIR RAMOS CANDIDO E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do certificado à fl. 280 verso, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que os interessados à habilitação de Maria Odete Pinto venham a juntar documento assinado de próprio punho, declarando desconhecer o paradeiro de Ademir Franco de Azevedo, devidamente autenticados, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre os pedidos de habilitação de fls. 250/262.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 99.0400534-6 MANUELA SILVESTRE DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 156 - Haja vista a apuração do quantum condenatório que levou ao resultado de fls.93/98, indicando a inexistência de valor exigível à parte autora, aguarde-se por 5 (cinco) dias a manifestação da parte autora para requerer que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.04.003088-8 ALOJZIJ SAVELLI (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA, CLAUDIA GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.04.000796-2 IZIDORO COELHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.000319-9 ACCACIO ANTONIO DE FRANCA (Adv. DENERCY VILLELA EIRAS, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS de fls. 265/271 no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2003.51.04.002794-5 SEBASTIAO VALIM (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 67/76 - Dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.000251-5 XISTO DE MATOS CASTILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, FABRICIA BRAGA RABELLO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.001264-8 JOAQUINA MARIA MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 128 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 155).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 125/150, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Neuza Marques da Silva, Nilsa Marques Mendes e Alberto Marques, no pólo ativo, mantendo-se Joaquina Maria Marques para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.000632-0 EDISON GONCALVES LEAL (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO, WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que tome ciência quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e requeira o que requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SCVR para que sejam efetuados os cálculos referentes aos valores em atraso.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.002504-0 RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.002834-0 JOSE BATISTA LEAL (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição e documentos do INSS (fls. 70/105), noticiando o falecimento do autor José Batista Leal, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000581-1 VICENTE PAULINO SIMAO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000707-8 MANOEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 95/100: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000752-2 ENESIO PEREIRA FONTES E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.000798-4 ADILSON PUIDA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro prazo derradeiro de 20 (vinte) dias para que aparta autora promova o integral cumprimento do despacho de fls. 149.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.000997-0 JAIR GOMES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para ciência acerca do parecer técnico elaborado pelo perito do INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001029-6 CLITON DE SALES MENDES (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente cabe esclarecer que a petição de fls. 103, pedido de antecipação dos efeitos da tutela, deve ser analisada pelo Juízo “ad quem”, haja vista que tal requerimento se deu após a prolação de sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. Ao autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001490-3 VALQUIRIA MONCAO VIROTE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 76/86, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001602-0 JOAO RAYMUNDO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do despacho de fls. 72, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001678-0 ANTONIO GERALDO FERREIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 69/70: Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo juntada pelo INSS às fls. 51/58. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001214-5 JANDIRA MEDEIROS DE MATOS (Adv. FLAVIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 65/67: Acolho a justificativa apresentada pela parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:00h. Ressalte-se que as testemunhas arroladas às fls. 08 deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003242-9 MARINO ROSA DE CASTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 158/160: Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003435-9 JOÃO BATISTA MOREIRA (Adv. NATALIA PASSOS FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem as provas que desejam produzir. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003468-2 SEBASTIÃO FELIZARDO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.003600-9 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a vista requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.003972-2 MARLI DA SILVA SILVERIO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.000592-3 ELOI ROZENDO CORREIA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.000597-2 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a restabelecer-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi ilegítima a cessação de seu benefício previdenciário, haja vista que sua incapacidade laboral ainda persistiria.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que os atestados e laudos médicos carreados aos autos não são suficientes a demonstrar a incapacidade laboral da autora, razão pela qual não se me afiguram suficientes para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.000755-5 JOSE TAVELLA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.000851-1 JOAO PEIXOTO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.001185-6 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a conceder-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda, convertendo-se ao final em benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi indevida a suspensão de seu benefício previdenciário, haja vista sua incapacidade laboral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de fls. 74, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido, haja vista que o quadro de saúde do autor, ao menos num juízo de cognição sumária compatível com o momento processual, apresenta gravidade.\r\n\r\nEm que pese as presunções de legalidade, legitimidade e veracidade de que goza o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, tenho por bem que o conteúdo dos atestados médicos juntados aos autos, somados à informação de estar o autor sendo submetido a cirurgia cardíaca na data de hoje (fls. 78), constituem forte elemento indicativo de sua incapacidade laboral, ilidindo, ao menos nesta análise ainda não definitiva, as presunções acima mencionadas. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 05 (cinco) dias, conceda o benefício de Auxílio-Doença ao autor, comprovando-se documentalmente nos autos o cumprimento desta determinação, até o decurso do prazo estipulado, restando o pagamento de eventuais parcelas em atraso a ser realizado após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Com vistas a um melhor esclarecimento acerca do estado de saúde da autora, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.001306-3 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHaja vista que o óbito do segurado instituidor do benefício ora requerido ocorreu há mais de 19 anos, bem como a fragilidade das provas juntadas aos autos, não vislumbro, ao menos neste juízo de cognição sumária, verossimilhança nas alegações autorais.\r\n\r\nÉ certo que há muitos elementos fáticos ainda não demonstrados e que seguramente serão melhor esclarecidos ao longo da instrução processual.\r\n\r\nDestarte, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se\r\n\r\n52 - 2008.51.04.001366-0 JORGE LUIZ CATETE (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por JORGE LUIZ CATETE, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a restabelecer-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi ilegítima a cessação de seu benefício previdenciário, haja vista que sua incapacidade laboral ainda persistiria.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que os atestados e laudos médicos carreados aos autos não são suficientes a demonstrar a incapacidade laboral da autora, razão pela qual não se me afiguram suficientes para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2000.51.04.002370-7 JOSE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.000803-4 LUCILIA DE FATIMA VILELA RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 281/326.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.000112-5 THEREZINHA OTSTES MELO DO CARMO E OUTRO (Adv. ALOIZIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 43: Anote-se.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos a declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelo segundo autor, conforme requerido às fls. 43.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.000007-0 MARIA IZABEL FERRAZ DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE, ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se os Réus sobre o pedido de desistência de fls. 141/151. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 97.0034764-8 ALICE MARIA DE LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a autora Alice Maria de Lima Pereira para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 158/159.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 97.0035489-0 LUZIA BATISTA LIMA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 80/124, noticiando o falecimento da autora Sirvalina Lourenço da Silva, declaro a suspensão do processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como acerca dos extratos de fls. 125/137.\r\n\r\n59 - 97.0036601-4 VALDEMIR CARLOS DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores Valdemir Carlos de Alcântara e Waltair Costa para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 179/180.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 98.0501720-6 ROGERIO ALVARO RAMOS E OUTROS (Adv. ADALBERTO RAMIRES DA COSTA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Marcio da Silva Pereira para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 225/226.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 98.0501784-2 ORIDES BENELI (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 178/179.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 98.0502023-1 JADIR DIMAS VASCONCELOS FONSECA (Adv. AMILTON SIQUEIRA, ADILSON DE ALMEIDA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 175 - Diante da informação acerca do CPF do patrono da parte autora, cumpra-se o determinado à fl. 172, expedindo-se o referente alvará de levantamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\n63 - 2000.51.04.002799-3 MARIA CELIA RABELLO SANTOS (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 192/193 - Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca das alegações da autora, bem como trazer aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS da mesma, com o seu devido valor discriminado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2004.51.04.002982-0 NAMIR GONCALVES VIANA (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 180/181.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.001288-4 SERGIO DE CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.001298-7 PAULO CELESTINO ERNESTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 127/137 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documentos juntados pela CEF . \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.001308-6 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.001408-0 GERALDO ROBERTO MACHADO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.001418-2 VALDEIR BARRETO DE SALLES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.000666-9 JOAO CARLOS PADUA GUEDES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a vista requerida pela parte autora. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 88.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.002346-1 CARLOS AUGUSTO CAMPOS MELGACO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000329-6 PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 99/100.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001295-9 JAIME GASPAR DE CAMPOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar os extratos das cadernetas de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) referentes às contas 264840-1(fl. 66) e 00367457-0 (fl. 57).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação de existência das contas-poupança..\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade das contas-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período discriminado acima, bem como a data de aniversário das contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001536-5 AYDES DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a afirmação feita em contestação às fls. 26, de que as poupanças com aniversário na segunda quinzena do mês não teriam direito à correção ora pleiteada, esclareça a CEF a razão pela qual apurou valores devidos (fls. 82/85), uma vez que os extratos de fls. 72, bem como a petição de fls. 81 indicaram que a data de aniversário da conta-poupança da parte autora é na segunda quinzena do mês, dia 17.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001765-9 FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), janeiro de 1989 (Plano Bresser) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II) referente à conta 003988800 (fls. 60, 62 e 68) e nos períodos de janeiro de 1989 e fevereiro de 1991 com relação à conta 00287510.6 (fls. 88 e 91).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação de existência das contas-poupança..\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos da conta referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário da conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001790-8 HELENA CANDREVA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista a informação de fls. 51, de que a data de aniversário da conta-poupança da parte autora é no dia 17, esclareça a CEF a razão pela qual apurou valores devidos às fls. 38/41.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001828-7 MARCELO GUIMARAES COPIO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001955-3 TEODORA MARIA LEOPOLDINA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 92. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.002073-7 JOSE FALCONIERI CORREA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 74.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.002380-5 ANDERSON DA COSTA MORAES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.003354-9 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls:52: Defiro o pedido de produção de prova testemunhal, bem como a colheita do depoimento pessoal. Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 16:00h. Ressalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a autora ser intimada pessoalmente, constando no mandado a obrigatoriedade da sua presença.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.003386-0 GUILHERME CANDIDO IZIDORO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.001961-0 ROGER BATISTA DALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Trata-se de ação objetivando a aplicação da correção monetária incidente sobre os depósitos efetuados em conta-poupança no período compreendido entre junho e julho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nConsiderando que o extrato da conta 220.743-5 (fl. 89) não está em nome do Autor, comprove este a titularidade da referida conta. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n84 - 2008.51.04.000515-7 EPITACIO SOARES DE SOUZA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n85 - 2008.51.04.000655-1 ANGELO GABRIEL GARCIA (Adv. STELLA MARIS VITALE, CLAYRE MACLAINE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 16/27 - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, bem como acerca da adesão ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\n86 - 2008.51.04.000747-6 JANAINA DOS PASSOS REIS (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . À CEF para especificar as provas que deseja produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2008.51.04.000782-8 NELSON ANTONIO QUINTAO DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, em especial sobre o pedido de conciliação formulado pela CEF.\r\n\r\n88 - 2008.51.04.000977-1 ELIO MARINS PINHEIRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n89 - 2007.51.04.000690-0 ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Assiste razão ao INSS eis que a sentença não determinou a aposentação do impetrante, mas sim, que se considere como tempo especial os período pleiteados, quando apresentado novo requerimento de aposentadoria.\r\n\r\nSubam os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n90 - 2004.51.04.000988-1 CARDIOLOGISTAS INTEGRADOS LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fls. 268, dê-se vista às partes para que tragam aos autos cópia da referida petição, se for o caso.\r\n\r\n91 - 2008.51.04.001490-0 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. . Desta forma, no presente caso, a sede da autoridade coatora é o município do Rio de Janeiro, razão pela qual a competência para processar e julgar, segundo tal entendimento, seria de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária da Capital, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ou a ele renunciando o impetrante, dê-se baixa por incompetência e remetam-se ao Exmo. Dr. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n92 - 2005.51.04.002960-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CRISTINA ANGELICA TRANIN LOPES (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça vindicada às fls. 50/53.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida às fls. 89/94. Nomeio o Dr. Jonas Rodrigues de Souza, com endereço na Rua Ari Parreiras, 30, Ano Bom, Barra Mansa/RJ, CEP27323-150 para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo, devendo entre outras considerações, informar se a evolução do crédito do autor se deu em conformidade com o pactuado em contrato, bem como se foi abatido do crédito os valores pagos pela parte ré. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nEm seguida, a SEDI/VR para que ratifique o valor da causa, conforme cópia da decisão de fls. 84.\r\n\r\n93 - 2008.51.04.000590-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x DOUGLAS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VIVIANE PEREIRA FONSECA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102c do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n94 - 2008.51.04.000906-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x FABIANA BARROS GOMES E OUTROS (Adv. ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 32/35. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n95 - 2008.51.04.000973-4 AMARO HENRIQUES (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl: 20 - Diligencie a parte autora junto ao TRF da 2ª Região providenciando cópia da inicial do processo nº 2005.51.04.003295-0, para fins de verificação de possível identidade de pedidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para cumprimento do despacho de fl. 19, sob pena de extinção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 96.0050819-4 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a manifestação de fls. 133/143, defiro a expedição de alvará de levantamento em nome da advogada Dra. Stela Maris Vitale, OAB/RJ 63.123, referente ao depósito efetuado na conta nº 003967456, em favor do autor José Francisco dos Santos (fl. 129), devendo a mesma agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeçam-se os pertinentes alvarás. \r\n\r\nCom a entrega, retornem os autos ao arquivo com baixa, haja vista a sentença transitada em julgado de fl. 132.\r\n\r\n97 - 96.0055784-5 MARIA DO CARMO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 96.0060292-1 ALMIR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A execução do julgado comporta obrigação de fazer e obrigação de dar, consubstanciadas no recálculo da RMI do benefício da parte autora e no pagamento das parcelas não prescritas, devidamente corrigidas.\r\n\r\nIsto posto, inicialmente intime-se o INSS para proceder ao recálculo da RMI do benefício da autora, nos termos do julgado, no prazo de 15 dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 38/41, 64/69, 72, 102/103 e 105.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, remetam-se os autos à SECVR, para elaboração de memória de cálculo, apontando o quantum devido, a título de atrasados, nos termos da condenação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n99 - 2007.51.04.000869-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ALIRIO MARQUES PINTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Intime-se o embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os cálculos de fls. 36/45.\r\n\r\n100 - 2007.51.04.002908-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ODILON DE MORAES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . À parte embargada para que tome ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria deste Juízo, às fls. 24/32 e requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SCVR para que se manifeste acerca da Impugnação apresentada às fls. 34/35.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n101 - 2003.51.04.001754-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x LUANA RAMOS BALARIN (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, LUIZ PEDRO FELIZARDO) x HEITOR DA SILVA COELHO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x UBIRAJARA LUIZ CORREA E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA). . Intime-se a defesa para oferecer suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o pleito de fls. 1.017, nos exatos termos da manifestação ministerial de fls. 1.024.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n102 - 2006.51.04.002081-2 CLEUZA MACEDO PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 558881"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004458-5 MANOEL DIAS DE LIMA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF em sua petição retro, defiro a dilação requerida pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Havendo valores a ressarcir, deverá a CEF elaborar os cálculos no mesmo prazo, relativos à aplicação dos juros progressivos na conta fundiária da parte autora, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003148-3 CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Os cálculos elaborados pela CEF não alcançam o período de 30 anos contados a partir do ajuizamento da ação. Proceda a CEF a novos cálculos com base nos extratos de fls. 13 e 31/45 em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003718-7 JOSE HAROLDO DE ASSIS (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF em sua petição retro, defiro a dilação requerida pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Havendo valores a ressarcir, deverá a CEF elaborar os cálculos no mesmo prazo, relativos à aplicação dos juros progressivos na conta fundiária da parte autora, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004588-3 SEBASTIAO HINSCH (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF em sua petição retro, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação dos cálculos relativos à aplicação dos juros progressivos na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000408-3 CARLOS DE LIMA BORGES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o informado pela CEF as fls. 43/50, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos cálculos referentes à aplicação dos juros progressivos na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000646-8 MOYZES FELIPE FRANCISCO (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA, CLENI FERREIRA DA COSTA, CATIA LUCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF em sua petição retro, defiro a dilação requerida pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Havendo valores a ressarcir, deverá a CEF elaborar os cálculos no mesmo prazo, relativos à aplicação dos juros progressivos na conta fundiária da parte autora, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000948-2 ALOYSIO TOMAZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a decisão transitada em julgado que anulou a sentença deste Juizado, a fim de que seja dada à CEF a oportunidade de defesa para, posteriormente, ser apreciado o mérito, e que se trata de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS), bem como declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001438-6 THIAGO FERREIRA CASTRO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a informação da CEF de que reiterou o pedido dos referidos extratos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001448-9 NILSON GOMES DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF em sua petição retro, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação dos cálculos relativos à aplicação dos juros progressivos na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001748-0 LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a informação da CEF de que reiterou o pedido dos referidos extratos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002136-6 MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em atenção aos princípios da eficiência e da economicidade, em razão do valor irrisório da condenação e do custo do processamento para o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002208-5 MARILENE APARECIDA LEITE ZERBONE (Adv. ROSALBA TEIXEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em atenção aos princípios da eficiência e da economicidade, em razão do valor irrisório da condenação e do custo do processamento para o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002718-6 JOAQUIM PEDRO VICOZO (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 70-v, intime-se novamente a CEF para que esclareça se a conta poupança nº 00219265-9, da agência 0176, teve dupla titularidade (JOAQUIM PEDRO VIÇOSO e GERALDO ANTÔNIO DE SOUZA), conforme alegado à fl. 63, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003566-3 JAIR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003576-6 JOSE RAMOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004116-0 VICENTE DE PAULO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1) Desconsiderem-se os cálculos de fls. 43/56, uma vez que incompletos, conforme declara a CEF, e por estarem sem data de atualização.\r\n\r\n2) Não há que se falar em extratos do HSBC. Consta o Banco Econômico como depositário e os extratos emitidos pelo mesmo demonstram a movimentação da conta até a centralização pela CEF com o advento da Lei 8.036/90.\r\n\r\n3) Junte a CEF novos cálculos com base nos extratos do Banco Econômico acostados aos autos completados com os extratos a partir da centralização advinda com a Lei 8.036/90, observando a prescrição trintenária, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n17 - 2003.51.54.007995-8 HOMERO FERMIANO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF em sua petição retro, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação dos cálculos relativos à aplicação dos juros progressivos na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001397-7 MARCOS ADILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF em sua petição retro, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação dos cálculos relativos à aplicação dos juros progressivos na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001657-7 GUARACY SANTOS DE ARAUJO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a informação da CEF de que reiterou o pedido dos referidos extratos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001889-6 MANOEL QUARESMA PORTILHO (Adv. JOSE CARLOS BASTOS MARTINS, MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a informação da CEF de que reiterou o pedido dos referidos extratos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002367-3 VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv. RICARDO TIBAES LASS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.002367-3\r\n\r\nComprove a parte autora, com documentos as alegações de fl. 284, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002565-7 ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a certidão de fls. 77 - verso, e a petição de fls. 76, em que a parte autora presta os esclarecimentos no que tange aos números das cadernetas de poupanças objetos da ação, intime-se novamente a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, elaborar os cálculos ou, caso prefira, remeter cópia dos extratos da conta 332380-8 para cálculo da Contadoria. \r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002785-0 JOSE FARIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF em sua petição retro, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação dos cálculos relativos à aplicação dos juros progressivos na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002839-7 RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 encontra-se a fls. 11, cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão de fls. 18, juntando a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de 30 (trinta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002915-8 JOBECK NUNES DE PAULA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a informação da CEF de que reiterou o pedido dos referidos extratos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002965-1 JEOVAH CORREA DIAS (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a informação da CEF de que reiterou o pedido dos referidos extratos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003067-7 AMORY JOSE COELHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a informação da CEF de que reiterou o pedido dos referidos extratos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 557080"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000418-5 JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as petições de fls. 146/147 e 158/164, defiro a habilitação da pensionista, Sra. MARIA ALTINA DA COSTA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para anotar a sucessão processual, devendo ser acrescentado ao pólo ativo o nome da pensionista, Sra. MARIA ALTINA DA COSTA, CPF 790.996.457-91.\r\n\r\nCumprido, tendo em vista o teor da decisão transitada em julgado, a qual manteve a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que refaça os cálculos, limitando os atrasados ao óbito do Sr. JOSE LUIS DA COSTA, ocorrido em 08/05/2004, conforme certidão de fls. 161, e cancele-se o RPV expedido em favor da parte autora (JEF2006054481 - fls 73).\r\n\r\nVindos os autos do Contador, expeça-se a respectiva requisição de pagamento de pequeno valor (art. 17 da Lei nº 10.259/2001), em favor da pensionista, referente ao principal. Depositado, intime-se-a para o levantamento dos valores.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 166/167, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.54.006048-0 PAULO FERNANDES DE SOUZA GOMES (Adv. LEONEL MAURO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO valor para fins de alçada é o correspondente ao benefício econômico pretendido à data da propositura da ação, ou seja, créditos referentes aos atrasados devidamente corrigidos.\r\n\r\nOs cálculos de fls.168/169 demonstram que em outubro de 2005 (data do ajuizamento da ação) o benefício econômico pretendido pelo autor correspondia ao montante de R$ 36.697,53 (trinta e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nConsiderando que a autora já renunciou expressamente à alçada às fls. 03, o processo deveria prosseguir para culminar em uma eventual sentença que expurgue a diferença do excesso de alçada, sendo que o pagamento final a ser feito em execução levará apenas os acréscimos relativos ao período de tramitação do feito, não sendo o caso de expedição de precatório.\r\n\r\nDesse modo, caso a autora decida por receber o valor total relativo aos cálculos deverá peticionar neste sentido para que, em prol do princípio da celeridade, seja feito o declínio da competência a uma das Varas Federais de Volta Redonda onde os atos poderão ser ratificados.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003398-8 PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria os documentos de fls. 11/17, substituindo-os por cópias e intimando-se a parte autora para a retirada.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000769-9 AIME BARBOSA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando a petição de fls. 67, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora, sob pena de arquivamento do feito por inviabilidade na execução, junte aos autos:\r\n\r\na demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\na repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\nas declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\nda declaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/195 (Lei nº 9250/95);\r\n\r\na indicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador.\r\n\r\no demonstrativo sobre o valor a restituir, uma vez que descabe em Juizados a perícia contábil complexa, principalmente já em fase de execução.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se após baixa.\r\n\r\nVindos os documentos e o cálculo, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.54.013619-0 DOLORES PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015215-7 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO). . Considerando as telas INFBEN, PESCRE, HISAE, HISCRE e CONBER, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 95/100, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000387-9 JOAO CARLOS DONALD DE MELLO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Deixo de receber o recurso apresentado pelo INSS, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e cumpram-se as demais determinações contidas na sentença de fls. 149/150.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.000065-2 JOSE CARLOS GAMA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social ou, na falta dessas, quaisquer outros documentos hábeis à comprovação de todos os seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS a se manifestar expressamente sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003731-0 DIVINO VITALINO NETO (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS, em sua contestação, reconheceu um dos pedidos do autor e que é de pequena monta a quantia descontada do benefício previdenciário, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22 de julho de 2008, às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004469-6 MARLENE DO CARMO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando-se que a petição de fls. 40/46 trata-se de cópia, intime-se a Sra. Advogada para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o original da referida petição. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, proceda à regularização da representação processual dos menores RÔMULO DO CARMO MARQUIORE e THAINARA DO CARMO MARQUIORE, que, por serem absolutamente incapazes, devem ser representados por sua representante legal e não assistidos, bem como para que apresente cópia do CPF do menor RONNE DO CARMO MARQUIORE, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a SEDIS/VR para que proceda à inclusão, no pólo ativo da demanda, dos menores: RONNE DO CARMO MARQUIORE, com o número de CPF apresentado pela Sra. Advogada; RÔMULO DO CARMO MARQUIORE, CPF nº 131.139.137-13; e THAINARA DO CARMO MARQUIORE, CPF nº 122.945.367-97.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de menor.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001385-0 LUIS FERNANDO FORTES FRANCISCO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o alegado pelo INSS a fls. 64, revogo o despacho de fls. 60. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a documentação solicitada, a fim de possibilitar o cumprimento do acordo homologado por sentença. \r\n\r\nApresentados os documentos, intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer.\r\n\r\nComprovado o cumprimento e dada ciência à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003337-0 GUMERCINDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 22 de julho de 2008, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003519-5 SEBASTIANA DOS SANTOS DE PAULA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 49/51 não gera reflexos financeiros na pensão por morte percebida pela parte autora, haja vista tratar-se de benefício previdenciário fixado no mínimo legal, produzindo efeitos somente em relação a RMI, fique ciente o INSS de que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente em seu sistema, não podendo a parte autora arcar com qualquer prejuízo nesse sentido, devendo a Autarquia, ainda, levar em conta alterações posteriores a outros títulos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004519-0 RONILDO DAIR PARREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a manifestação do MPF de fls. 43/45, intime-se o patrono constituído nos autos para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique parente próximo do Sr. Ronildo Dair Parreira, a fim de ser nomeado curador especial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.54.009529-0 EUGENIO GONZAGA TOMAZ (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro o pedido de habilitação requerida no que tange aos herdeiros necessários, e indefiro a habilitação da Sra. MARIA DO CARMO DE ALMEIDA, com base no art. 1830 do Código Civil/2002.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/VR para acrescentar no pólo ativo SIMONE ALMEIDA TOMAZ, CPF 097.963.387-77 (fls. 128), CHARLES AUGUSTUS DE ALMEIDA TOMAZ, CPF 079.225.547-02 (fls. 133), e ROGENIO SILVA TOMAZ, CPF 088.151.177-33 (fls. 141). \r\n\r\nIntime-se a autora SIMONE ALMEIDA TOMAZ a apresentar comprovante de residência atual, oficial e em nome próprio, ou esclarecer o vínculo existente com o titular do documento de fls. 129, e também, o autor ROGÊNIO SILVA THOMAZ a apresentar comprovante de residência atual, oficial e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido a cada um dos autores.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor de cada um nos valores informados pelo Contador Judicial, e intime-se os autores a comparecerem à Secretaria para recebê-los.\r\n\r\nCom as retiradas dos alvarás devidamente certificadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.54.012695-0 MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv. ORIVAL PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando a petição de fls. 139/146 e as telas de fls. 147/150, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da pensionista e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.015227-3 ESTELA DE OLIVEIRA LENA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando a petição de fls. 78/83 e as telas de fls. 84/86, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da pensionista e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.001226-1 JOSE DORNELLAS DE CASTRO SOBRINHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende dos cálculos de fls. 83/88, apresentados pela autarquia para a expedição de RPV, e das telas de fls. 80/82, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.004348-1 MATIAS DE AGUIAR (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004466-7 JOSE FERNANDES DE ANDRADE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000286-0 IRANDIRA DE ASSIS FERREIRA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 55/61, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002858-7 CARLOS ROBERTO CUSTODIO DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComunicado o depósito do Requisitório de Pequeno Valor expedido para ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (fls. 101/102), oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002936-1 FERNANDO JOSE DE REZENDE (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001297-3 ANTONIO LOURENCO DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando as telas de fls. 47/52, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.54.003129-3 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando as telas de fls. 60/65, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003438-5 LAIR GABRIEL SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa, conforme determinado na sentença de fls. 56/58.\r\n\r\nComprovado e dada ciência à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.54.003797-0 ILZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela União Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003986-0 JOSE OSVALDO ALEXANDRE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003058-6 ROSA CANDIDA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003506-7 MARTINIANO ORNELIO DE ALMEIDA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 557081"
                            ],
                            "558774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.005028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROTOGENES GOMES DE VASCONCELOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005028-7\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO KOZLOWSKI (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005306-9\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento do acordo homologado por sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se ciência à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005388-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ANTONIO SOARES (Adv. NATERCIA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005388-4\r\n\r\nTendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 29 de julho de 2008, às 13h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DOS SANTOS REP/ P/ MARILZA DA CONCEICAO DE SOUSA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000266-2\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 56, intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, traga aos autos documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício nº 46/070.790.730-6, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da aposentadoria do segurado, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 72, intime-se o réu a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição, DEVERÁ o Contador confeccionar os cálculos com base na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILNEI VIANNA DOS SANTOS (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000416-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor pretende a conversão do benefício de aposentadoria, considerando o tempo trabalhado em atividade especial no período de 29/07/1974 a 10/11/1997.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia legível dos documentos de fls. 09, e ainda, comprovante de residência oficial, atual e em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do pedido de aposentadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO WILLIAN DE PAULA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000768-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerida.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual postergo, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a fls. 202 e 206 consta deferimento do benefício de auxílio doença à parte autora pela autarquia, com data de cessação prevista para 31/03/2008. \r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA LANDIM DA CUNHA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000978-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor pretende a concessão do benefício de aposentadoria, considerando o tempo trabalhado em atividade rural.\r\n\r\nPostergo a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo. \r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do pedido de aposentadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo sob qual fundamento pleiteia a revisão do seu benefício, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.002248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LOPES DE FARIA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002248-0\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 13 de agosto de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004766-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 14 refere-se a Set/2006, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 56, intime-se a CEF para juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA SANTOS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000116-5\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 60/62, traga a parte autora cópia da anotação da carteira de trabalho onde conste o banco depositário, bem como da anotação da entrada e saída do emprego (cópia nos autos com a data de saída ilegível), em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000678-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PIMENTEL (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000678-3\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE SOUZA SILVA REP/ P/ IVANA CAMPOS (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000798-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 8,04%, 42,72%, 10,14 e 84,32%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS/VR a fim de que seja feita a retificação da anotação do CPF da parte autora, assim como da autuação para fazer constar o nome da representante do Espólio, tudo conforme documentos de fls. 28.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atual, oficial e em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 8,04%, 42,72%, 10,14%, e 84,32%, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001066-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, já que o juntado a fls. 06 refere-se a Nov/2006.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DE OLIVEIRA SALES (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001108-0\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua identidade, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que aquela juntada a fls. 07 encontra-se ilegível.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.54.002368-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOAQUIM RUFINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002368-9\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI HELENA ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004739-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar informando a este juízo a razão pela qual deixou de comparecer à perícia médica designada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO DE SOUZA FILHO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005307-0\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 39/41, apresentado pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fls. 37, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO JORGE GONCALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000689-8\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 04/07/2008, às 15:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10633484455) e data de nascimento (12/07/1956). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALITA SCARAMELO TEIXEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000795-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. \r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CORREA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000997-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de benefício de pensão por morte negado administrativamente, sendo o instituidor o falecido companheiro, Sr. Rogério da Costa Prado.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIANO CANUTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001069-5\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 04/07/2008, às 15:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12582458564) e data de nascimento (08/01/1954). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SABINO DE PAULA (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001087-7\r\n\r\nConsiderando a falta de correlação entre a fundamentação, a causa de pedir e o pedido, intime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.54.001089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001089-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente, sendo o instituidor do benefício o falecido companheiro, Sr. Agostinho Izidoro da Silva.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DE SOUZA SABARENSE NETO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001169-9\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 04/07/2008, às 16:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12334591183) e data de nascimento (08/07/1969). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001185-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE AMARAL DA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001185-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual postergo, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2008.51.54.001945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE MATTOS PORTILHO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001945-5\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em pagar o montante por ele apurado e apresentado, a título de atrasados referente ao período de 11/03/1989 a 30/06/2001, supostamente ainda não pagos.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar o requerimento de citação do réu, nos termos do art. 282, inciso VII do CPC, e ainda para apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e, fazer constar expressamente a renúncia da parte autora a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção. Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) também para, no mesmo prazo, atribuir valor à causa, adequando-a à competência do Juizado e atentando-se para a data da distribuição da ação, também sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 09 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DINIZ (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000489-0\r\n\r\nConsiderando a informação de fl. 28, em face do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil; e considerando que parte dos pedidos foram objeto do julgado no processo 2007.5154004228-0 extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos de recomposição da conta poupança 013.239365-4 com os expurgos do Plano Bresser e do Plano Verão.\r\n\r\nProssiga-se o feito em relação aos demais pedidos.\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLEGARIO DO PRADO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001079-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos de janeiro de 1989 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando o pedido de prioridade e a divergência entre as datas de nascimento constantes dos documentos de identidade e do CPF, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de casamento a fim de comprovar que preenche o requisito da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001085-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos de janeiro de 1989 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do documento de PIS/PASEP, bem como cópias legíveis das páginas de sua CTPS apresentadas a fls. 10/13.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2008.51.54.001159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001159-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 26,06%, 42,72%, 23,60%, 84,32%, 44,80%, 7,87%, 12,92% e 21,87%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002379-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIANA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002379-3\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2008.51.54.002499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM ELIZABETH DE VIVEIROS NASSARO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002499-2\r\n\r\nTendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela empresa pública federal, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 30 de julho de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2008.51.54.000048-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA VILETE GIVISIEZ (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000048-3\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo sem manifestação pela parte autora e comprovado o cumprimento da medida cautelar embutida na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 558774"
                            ],
                            "558775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.005256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA BITENCOURT (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005258-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIO DE PAIVA AMORIM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para, integrar a sentença de fls. 23/26, fazendo constar, logo após o dispositivo, o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Defiro o pedido de gratuidade de justiça”.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS APOLINARIO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2008 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MARIA COUTINHO FERREIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2008 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR GUERRA INACIO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TIAGO DA SILVEIRA CAMPOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000866-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA APARECIDA VENANCIO LOPES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENILSON DE LIMA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENTINA MARIA DE MELO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE AZEVEDO SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PACHECO DO NASCIMENTO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001204/2008 . Pelo exposto, com base no § 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001036-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM IZAIAS DOS SANTOS FILHO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001086-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REDUZINDO DA COSTA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001096-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON CARVALHO GODINHO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIS DA MOTA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001128-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS NUNES DE ALVES (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ PINTO RAMIRO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.002096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO TEODORO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.002218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DA CONCEICAO CORREA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.002438-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDENIL SANTOS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA COSTA SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.002526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR JOSE PEREIRA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, EVANDA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.002528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVINDO GOMES DE SOUZA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir os saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora (PIS 1054837684-8) nos valores de R$ 406,46 (quatrocentos e seis reais e quarenta e seis centavos) - Cód. Empreg. 90016120396 e Cód. Empresa 09820612046002 - e de R$ 905,42 (novecentos e cinco reais e e quarenta e dois centavos) - Cód. Empreg. 9212 e Cód. Empresa 59920600866231 -, relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigidos monetariamente a partir da data dos documentos apresentados (10/07/2001 - fls. 32 e 34), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZER AMOS DE SOUZA (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISLENE CABRAL ALVES (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.54.004939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MARCELO RIBEIRO REP/ P/ MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder pensão pela morte do segurado João Antônio Ribeiro, ao autor, considerando, como Data de Início do Benefício a do óbito do segurado (25/11/2006), nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias ao Sr. Fábio Marcelo Ribeiro, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 25/11/2006, data do óbito do segurado, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.005109-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.000129-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.000249-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE LEMOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.000395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELIM DE SOUZA CAETANO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.000449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA FORSTER (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.000495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JESUS DA ROCHA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.000555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.000959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIMAR HONORIO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.001055-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERICO CABRAL COSTA (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.001059-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOARES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.001129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MARTINS DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.001147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALMEIDA AGOSTINHO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.002019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCA DE ANDRADE (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.002105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO OSORIO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nReconsidero o penúltimo parágrafo da decisão de fls. 20.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.002199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIZENANDO CECILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.54.002205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SEVERINO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.002325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASON JOSE GUEDES (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.002329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON AMANTE NOGUEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.54.002525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA FONSECA XAVIER (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, EVANDA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 558775"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "559424": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 037/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à implantação do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades no atual sistema de acompanhamento de processos para adequada implantação do novo sistema,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados nas 51ª, 52ª, 53ª, 54ª, 55ª, 56ª, 57ª, 58ª, 59ª e 60ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, no período de 16 a 23 de junho de 2008, ressalvando-se o cumprimento de acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas no período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 23 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* Republicado, por erro material quanto à designação do período de suspensão de expediente, no DO de 06.6.2008.\r\n\r\nId: 559424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "559091": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto deste Tribunal, em 05.06.2008, no Processo TRT - PA - 01670-2008-000-01-00-3, de HELISIAR RANDAL DE SOUZA. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso I alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Antonio Carlos Teles Menezes. Diretor da SGP - Substituto. \r\n\r\nId: 559091"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "559070": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO proferido pelo Excelentissimo Desembargador Relator PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA, referente aos autos do processo nº TRT-00425-2006-000-01-00-7 (MS). Impetrante: Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região - AMATRA I (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ-962-A. Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\n\"(...) 2. Dê-se ciência ao digno peticionário em apreço, do inteiro teor da r. certidão inclusa, para requerer a bem de seus interesses; (...)\" Rio, 05.06.2008. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\"\r\n\r\n\"CERTIFICO que os autos do processo TRT-MS-00425-2006-000-01-00-7, em 22/01/2008, foram remetidos à Presidência desta Corte e lá permanecem até a presente data, segundo registro no Sistema de Acompanhamento de Processos (SAP/TRT). Em face do exposto, encaminho a petição da impetrante, protocolizada em 03/06/2008, ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca, relator da ação mandamental. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-01067-2008-000-01-00-1 (MS) às folhas 83, pela Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Impetrante: Antonio Luiz da Silva Motta (adv. Dr. Carlos Eduardo Guerra Ferreira - OAB/RJ-63387/D). Impetrado: Exma. Desembargadora Presidente do Tribunal Rergional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Oliveira Guerreira Comércio e Representação Ltda. \r\n\r\n\"Intime-se o Impetrante para recolhimento das custas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-01203-2006-000-01-00-1 (MS) às folhas 112, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Impetrante: Espólio de Marco Aurélio Ribeiro de Brito - Rep. Mauren Xavier Seeling (adv. Dr. Milton Sergio Simões Lopes - OAB/RJ-48091/D). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\n\"Dê-se ciência ao Espólio-impte, por seu digno Patrono, do inteiro teor da Certidão supra, para requerer a bem de seus interesses. Rio, 200508. Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\"\r\n\r\n\"CERTIFICO que decorreu o prazo legal sem que houvesse recurso ao acórdão de fls. 95/99. Pelo acima exposto, faço os autos conclusos ao Excelentíssimo Desembargador Relator Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 559070"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "559144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03097-2006-000-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 053222/D AB:RJ 006305/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, I- Rejeitar as preliminars arguidas de \"Incompetencia Funcional\"e \"Inepcia da Inicial\", consoante o voto do Desembargador Relator. II- Acolher a Preliminar de \"Ilegitimidade Ativa ad processum\" arguida pelo Ministerio Publico do Trabalho, em seu douto Parecer, as fls. 348/ 354, para julgar extinto o feito, sem resolucao do merito, nos termos da fundamentacao do Desembargador Relator. Custas judiciais de R$ 100,00(cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00(cinco mil reais), valor atribuido a causa, a serem pagas pelo Autor. \r\n\r\nId: 559144"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "559858": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/ DECISÕES\r\n\r\nPROC. 01424-2004-000-01-00-8 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: MARIA NOEMIA PEREIRA REIS (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: BLOOMING BLOSS COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24.299/D) E MARIA REGINA MARINHO CRESPO. À IMPETRANTE p/ indicar o atual endereço do terceiro Interessado: MARIA REGINA MARINHO CRESPO para os efeitos do art. 19, da Lei nº 1.533/51, em 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 559858"
                            ],
                            "557759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROC. MS-00354-2006-000-01-00-2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Embargante/ Impetrante: Jose Roberto Ramos Paulo (DR. Heraldo Motta Pacca OAB/RJ 39796/D). Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessados: 1)Vanderlei da Conceicao Costa e 2)Star Transportes S.A. (Dra. Soraya Pereira Ribeiro - OAB/RJ 128.422). “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. MS-02630-2006-000-01-00-7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Embargante/ Impetrante: Banco ABN AMRO Real S.A. (DR. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111.335/D). Impetrado: Juiz Titular da 3a VT/ Sao Goncalo. 3o Interessado: Silvana Damasceno Chanca (DR. Mariluza Ribeiro Cavalcanti OAB/RJ 150121-E). “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos. \r\n\r\nPROC. AR-03988-2006-000-01-00-7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Embargante/ Autor: Elias da Silva Cezario (DR. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB/RJ 72990/D). Reu: Sul America -Cia Nacional de Seguros (DR Juter Isensee Junior OAB/RJ 22743/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 557759"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "559470": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00685-2004-01-00-0- Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: ROMANA DE JESUS BENTO ; Réu: AUTOSERV Sociedade Cooperativa (Dr. Paulo Roberto Vasconcelos - OAB/RJ 86.215) - \"...por unanimidade, declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, custas de R$ 50,00 (cinqüenta reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, pela Autora, das quais fica dispensada do recolhimento, em face do disposto nos artigos 20, § 2º da Lei Nº 10.522, de 19/7/02, com redação dada pela Lei Nº 11.033, de 22/12/04 e 3º da Portaria Nº 49. de 1º/4/2004 do Ministério da Fazenda, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-03241-2004-000-01-00-0 (Embargos de declaração) - Relator Des. Aloysio SANTOS - Embargante: ENAVI S.A. ENGENHARIA NAVAL E IN DUSTRIAL (Dra. Vilma Cristina Azevedo Guimarães - OAB/RJ 105.679) ; Embargado: RUBEM MACHADO SAMPAIO FILHO (Dr. Sérgio Murilo Gomes - OAB/RJ 64.420) - \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM.\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-03482-2003-000-01-00-5 (Embargos de declaração)- Relator Des. Aloysio SANTOS - Embargante: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115) ; Embargado: ESPÓLIO DE VÂNIA LÚCIA LISBOA BATALHO (Dr. Eduardo Corrêa dos Santos - OAB/RJ 51.995) - \"...por unanimidade, acolher os Embargos Declaratórios opostos por BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO, para suprir as omissões apontadas, acrescentando ao acórdão, de fls. 325-328 dos autos, os fundamentos constantes deste voto, sem, contudo, conferir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM.\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-04453-2003-000-01-00-0 (C/ AC-02088-2004-000-01-00-0) (Embargos de declaração)- Relator Des. Aloysio SANTOS - Embargante: PADARIA LANCHONETE MERCEARIA TRÊS DESEJOS LTDA. (Dr. Luiz Carlos Craveiro Morgado - OAB/RJ 75.989) ; Embargado: VALTER CLAUDIO SUDÁRIO DE OLIVEIRA (Dr. Raimundo Elias Canellas - OAB/RJ 52.376) - \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 559470"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "559002": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n01664-2008-000-01-00-6(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dra. Olimpia Catarina de Morais - OAB/RJ - 47003) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - Terceira Interessada: JAQUELINE QUINTANILHA ROSAS (s/advogado) -\r\n\r\n“(...) Fundamenta o Impetrante o pedido de liminar em alegada determinação da MM. 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, que, indevidamente, deferiu a tutela antecipada à Terceira Interessada, para que usufrua o plano de saúde, junto com seus dependentes e receba a complementação do benefício previdenciário diretamente da empregadora.\r\n\r\nAfirma o Impetrante, BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A., a tempestividade e o cabimento do writ, e aponta que a concessão da tutela antecipada sem a sua oitiva feriu seu direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\nAfirma que a autoridade coatora laborou em equívoco ao conceder a antecipação dos efeitos de tutela, pois entendeu que a Terceira Interessada encontrava-se com seu contrato de trabalho suspenso, por ocasião da dispensa, face à conversão do auxílio-doença em auxílio-acidente.\r\n\r\nAssinala o Impetrante que a Terceira Interessada foi dispensada por justa causa e que ajuizou Ação de Consignação em Pagamento, relatando os motivos da dispensa e colocando os valores que entende devidos à disposição do Juízo.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação ou iminente. Segundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante, ou seja, periculum in mora e fumus boni iuris.\r\n\r\nNo caso em exame, pretende o BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A., junto a este Regional, a cassação imediata da decisão que deferiu a tutela antecipada à Terceira Interessada para que usufrua o plano de saúde, junto com seus dependentes e receba a complementação do benefício previdenciário diretamente da empregadora.\r\n\r\nEmbora a antecipação da tutela tenha natureza satisfativa, cabe ao Juiz sopesar os benefícios da sua concessão com o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNas obrigações de fazer, permite-se ao Juiz, mediante análise dos elementos levados à sua apreciação, avaliar os riscos que legitimamente podem ser enfrentados e, uma vez afastada a hipótese de irreversibilidade, optar pela concessão do pedido antecipatório (Súmula 418 do C. TST).\r\n\r\nPor outro lado, a Lei nº 1.533/51, em seu artigo 1º, caput, prevê:\r\n\r\n“Art. 1º . Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas corpus”, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for, e sejam quais forem as funções que exerça”.\r\n\r\nDessa autorização legal, extraímos, desde logo, que o objeto normal do mandado de segurança é a proteção de direito líquido e certo, como tal considerado aquele que é induvidoso na sua estrutura e extensão.\r\n\r\nOra, o Impetrante não possui direito próprio a defender, pois não houve lesão ou amea ça de lesão a qualquer direito, considerando-se o peticionário e o despacho atacado. O direito é de outrem, não se configurando legitimada a impetração.\r\n\r\nAssim, os fundamentos expostos conduzem a decidir pela ausência no bojo do processo, de direito líquido e certo, requisitos indispensáveis para a concessão de liminar.\r\n\r\nDestarte, por não demonstrado pelo Impetrante a relevância dos motivos e a possibilidade de ocorrência de lesão a seu direito, INDEFIRO a liminar requerida.”.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 559002"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                            "559059": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO M ONOCRÁTICA\r\n\r\n01675-2008-000-01-00-6 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Dra. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 72ª VT/RJ - 3º Interessado: ESTER LOPES SARAIVA BRUNO “...INDEFIRO a liminar requerida (art. 7º, II, da Lei nº 1533/51)...Int. o impetrante do indeferimento da liminar e para que regularize a inicial, no prazo de 10 dias (art. 6º da Lei nº 1533/51), sob pena de ser também indeferida a inicial (art. 267, I do CPC), devendo fornecer cópia da inicial a ser encaminhada a 3ª interessada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 559059"
                            ],
                            "558758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00167-2008-000-01-00-0-MS-AGRAVO REGIMENTAL-1ª Votante: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dra. Renata Raja Gabaglia OAB/RJ 81512)-Impetrado:MM JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES -Terceiros interessados: GENILDO ALVES DIAS E OUTRO (DR. Edson Carvalho Rangel OAB/RJ 4193)-“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n02350-2007-000-01-00-0-MS-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Anisio Jesus Machado (Dr. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB/RJ 122735/D). Impetrado: MM Juizo da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: White Martins Gases Industriais SA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ 35289/D). “por maioria, conceder parcialmente a segurança, deferindo a gratuidade de justiça, para que a impetrante não seja compelida a depositar previamente os honorários periciais, mantendo a liminar deferida.”\r\n\r\n03583-2005-000-01-00-8-MS-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Impetrante: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55264)-Impetrado: MM. JUÍZO DA 28ª VT/RJ - terceiro interessado: LIGIA CELESTE VIEIRA DE SOUZA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539)-“por unanimidade, denegar a segurança.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 558758"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "558697": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01633-2008-000-01-00-5 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: MOACYR BRAJTEMAN (Adv. Daniella Marinho Ribeiro - OAB/RJ 114183/D) - Ré: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Ao Autor para emendar a inicial juntando certidão de trânsito em julgado expedida pela Secretaria da Vara devendo constar o nome das partes e o número do processo, autenticando os documentos anexados com a inicial, indicando corretamente o valor da causa, adequando o pedido de novo julgamento, com o ius recindens. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n02363-2004-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: NESTLE BRASIL LTDA. (Adv. João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB/SP 154384/D) - Réu: EURIDES PINTO COIMBRA (Adv. Eustáquio Araújo Caxile - OAB/RJ 84528/D) - Ao Réu para ciência dos documentos anexados pela Autora e manifestação, em obediência ao princípio do contraditório. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 558697"
                            ],
                            "557576": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n01191-2008-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: LUIZ CARLOS RANGEL DA SILVA (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321/D) - Réu: PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - “... julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. Condeno o Autor em custas de R$ 240,00, calculada sobre o valor da causa de R$ 12.000,00, ficando isento.”\r\n\r\n01295-2008-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv. Ênio Conceição de Lima - OAB/RJ 120302/D) - Réu: ELEVADORES IDEAL LTDA E OUTROS - “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. Condeno o Autor em custas de R$ 200,00, calculada sobre o valor da causa de R$ 10.000,00, ficando isento.”\r\n\r\n01676-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: MANOEL JOÃO PEREIRA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: RENATO MEDEIROS TEIXEIRA - “... deferimento parcial da liminar para determinar que a autoridade denominada coatora se abstenha de liberar para o Terceiro Interessado o valor penhorado através do Bacenjud na conta corrente deste Impetrante, até decisão final neste mandado de segurança.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 557576"
                            ],
                            "559058": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03585-2007-000-01-00-9 (AR) (AÇÃO RESCISÓRIA) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Réus: ANTÔNIO CARLOS DE MOURA E OUTROS - “... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental, e no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 559058"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "558699": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso nº 00330-2008-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA Impetrante TRANSPEV PROCESSAMENTO e SERVIÇOS LTDA. (Adv.Dr.Aloiysio Augusto da Costa OAB/RJ 14.644/D) Impetrado : MM. JUIZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3º Interessado: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA MARIANO (Dr.ª Fátima Gaspar Moutinho - OAB/RJ 78.511). ÁS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls.79. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso nº 003935-2002-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA Autor: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S./A. - BANERJ (Em Liquidação Extrajudicial) - (Adv.Dr. José Maria Riemma OAB/SP 67.566/D) Réu:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Dr. Jorge Sant'anna Antunes - OAB/RJ 32.864/D). ÁS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls.97.Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso nº 00991-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA Impetrante JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv. Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186/D) Impetrado: MM. JUIZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3º Interessado:LAURA PEREIRA DOS SANTOS PIMENTEL (Dr.ª Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37.574). Ao 3º Interessado: Tomar ciência da impetração do MS. Prazo de Lei. - Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Ilan Teles de Jesus, Téc.\r\n\r\nId: 558699"
                            ],
                            "559020": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso nº 01702-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA Impetrante NITY SERVICE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv. Dr. Milas de Uzeda Deker Rachid OAB/RJ 0081953/D) Impetrado : MM. JUIZO DA 73ªª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3º Interessado: CLAUBERTO DOS SANTOS PÓVOA. À Impetrante:” Juntar aos autos os documentos indispensáveis à propositura da presente ação mandamental. Prazo 05 dias, sob pena de extinção.” - Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008, Ilan Teles de Jesus, Téc.Jud.\r\n\r\nId: 559020"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "559090": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00906-2008-000-01-00-4 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. Ricardo Machado Alvarenga - OAB/RJ OAB/MG 105821) Rés: FÁBRICA DE ESTRUTURAS METÁLICAS S/A - FEM e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso - OAB/RJ 74175)”...Defiro a gratuidade de justiça ante a comprovação so estado de miserabilidade do autor. Intime-se o autor a juntar certidão específica da data do trânsito em julgado em ação rescisória, emitida em original pela vara do trabalho de origem, com o número do processo e nome das partes; bem como providencie a certificação de autenticidade dos documentos e duas cópias da inicial que não vieram aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.”.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 559090"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "559143": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00656-2008-000-01-00-2 - Aut: Trael - Construcao, Servicos e Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 059381/D ] Aut, Reu: \"Digam as partes, em 15 dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Int.\" \r\n\r\nProc. 00014-2006-000-01-00-1 - Ipte: Debora Spritzer [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 061672/D ] Ipte: Vir com o endereco correto do terceiro interessado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2008-000-01-00-8 - Ipte: Sidney Braga da Silva [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D ] Ipdo: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Service Hall Empresas S/C Ltda. Ipte: Tomar ciencia da decisao que rejeitou os embargos opostos. \r\n\r\nId: 559143"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "558650": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 05011-2008-000-01-00-6­ AR Aut: Jorge Luiz Moura Netto [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 ­ D)] Réu: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 ­ D)] Destinatário(s): Aut Jorge Luiz Moura Netto Manifestar-se sobre os documentos de fls. 70/77, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 558650"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "554508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-490-2007-036-01-01-6 - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: WILLIANS VIEIRA ALONSO (Adv. Dr. José Eurico Alcântara xavier OAB/RJ nº14247 -D) - Agravado:SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (OAB/RJ nº 37836 -D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo, por au sência de pressuposto processual extrinseco para sua admissibilidade, restando prejudicada a apreciação do mérito recursal.\"\r\n\r\nRO- 1632-2004-03301-00-8 - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: MCDONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ nº109685 -A) - Agravado: KELLY CHRISTINE DE SOUSA VELLOSO (Adv. Dr. Roberto Carlos Baptista Alves OAB/RJ nº 13545 -D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 554508"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "557239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 03370©2001©241©01©00©4 © RO © Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha © Recorrente : INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), © Recorrido : COLEGIO CURSO FENIX ( Maria Otero Rodriguez RJ98913D ), KARLA GONCALVES DE ARAUJO ( Fernanda Pereira Goncalves RJ82173D ) © por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR©LHE PROVIMENTO, determinar o prosseguimento da execução da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00617©2004©007©01©00©6 © RO © Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha © Recorrente : REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), © Recorrido : VANIA DE OLIVEIRA GOUVEA ( Carlos Alberto de Luna Freire RJ84938D ) © por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar©lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01648©2006©247©01©00©1 © RO © Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha © Recorrente : TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), © Recorrido : FABIO OLIVEIRA DA SILVA ( Jose Carlos de Araujo RJ69688D ) © por, unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, dar©lhe parcial provimento para convolar em obrigação de pagar, diante do extravio da 1ª via da CTPS do reclamante, a obrigação da ré em devolvê©la ao reclamante, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01585©1998©322©01©00©4 © AP © Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha © Agravante : PROVÍNCIA FRANCISCANA IMACULADORA CONCEICAO DO BRASIL ( Christiane Ladvocat Cintra RJ59278D ), © Agravado : REGINA LUCIA GOMES DA SILVA GMACH ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ) © por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por falta de adequação e de interesse recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 02433-2005-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : JUAREZ TRAJANO REIS ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo: 00518-2007-246-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : CELINO NUNES DA SILVA ( Katia Leal Bicudo RJ108363D ), - Recorrido : FRANCISCO MOURA FILHO ( Erli Augusto de Moura RJ49527D - Por Unanimidade, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação supra, confirmar a r. sentença impugnada.Processo: 02367-2005-245-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : ANTONIO SILVA DOS SANTOS ( Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D ), - Recorrido : CVS CONSTRUCOES LTDA ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), BACOS CONSTRUTORA LTDA ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544/D ) - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte, o pedido, e em conseqüência, condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) a título de indenização por dano moral e a pensão vitalícia correspondente a R$ 71.953,20 (setenta um mil, novecentos cinqüenta três reais, vinte centavos). Juros simples de 1% ao mês e correção monetária pelo índice do mês subseqüente ao vencido.Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor ora arbitrado à condenação, a serem suportadas pelas reclamadas, solidariamente, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-247-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ90281D ), - Recorrido : MONICA DE SOUZA BITTENCOURT BARROS ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ) - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 03611-2005-342-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : JOAQUIM GONCALVES DE ALMEIDA ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : CIMENTO TUPI S.A. ( George Eduardo Ripper Vianna RJ28105D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação e julgamento da pretensão deduzida em Juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01772-1998-342-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CSN CIMENTOS SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : JULIO CESAR DE FREITAS ( Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ85969D ) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação dos cálculos nos parâmetros estipulados nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo: 00474-2006-013-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : RAFAEL PINTO PIERRO ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada, de carência do direito de ação e de julgamento ultra petita, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01372-2007-247-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : FRANCISCO PEDRO GASTALDO TEIXEIRA ( Paulo Cesar de Souza Fraga RJ60804D ) - Recorrido : GABRIELLA DE BRITO SOUSA ( Daniella Lucena Crispim RJ133572D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhes provimento, para determinar a retificação da data de admissão da reclamante para o dia 20.01.2007 e para convolar a dispensa imotivada por iniciativa do empregador em justa causa por abandono de emprego. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo: 01673-2006-202-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA ( Silvio Rogério Borges Pereira RJ148381D ), PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA ( Silvio Rogério Borges Pereira RJ148381D ), PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela reclamada falou Dra. Olimpia Catarina (OAB 47803), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido. \r\n\r\nProcesso: 02186-2000-005-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : HUSKY ASS DE SEG E SERV DE VIGILANCIA LTDA ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ), - Recorrido : JOSE ANTONIO ORNILO DA SILVA ( Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ91287D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nLucianiMezentier Vellozo- Analista Judiciáario\r\n\r\nId: 557239"
                            ],
                            "557250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01760-2004-302-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : CAFE PENA DE OURO LTDA ( Luiz Silva Castellani RJ73151D ), MARIA DE FATIMA FORTUNA DE OLIVEIRA ( Marcus Vinicius Melo Leal RJ108694D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO PRESENTE AGRAVO DE PETIÇÃO, por incabível à espécie a medida processual adotada, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01640-2005-009-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Lourenco Gomes Rodrigues ( Samir Neme Ribeiro RJ72212D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-010-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ricardo dos Santos Macieira ( Marcelo Francisco de Lyra RJ73927D ), - Recorrido : Oxi-Life Comercio de Aparelhos Medico Hospitalares Ltda. ( Roberto Domingues de Oliveira RJ135937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da CLT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 557250"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "559021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00142-2006-054-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FRANCISCO CLEUTON NASCIMENTO DE ARAÚJO (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 0097736/D); Recorrido : DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 0010230/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e afastar a extinção do processo por ausência de interesse de agir, em razão da não submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito e prolação de nova sentença.”\r\n\r\n00291-2007-225-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 0025940/D); 2º - CLÁUDIA VALÉRIA DA COSTA BILLET (Dr. Dejair de Souza Rangel - OAB/RJ 0093557/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a contradita à testemunha do reclamante; no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reformar a r. sentença e limitar a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada ao período imprescrito de 05.05.2001 a agosto de 2004; e negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\n01226-2007-226-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - FLÁVIO SOARES DE ANDRADE (Dr. Ênio Nogueira - OAB/RJ 0074972/D), 2º - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 002502/A); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por intempestividade, argüida pelo reclamante em contra-razões; não conhecer do tópico “verbas rescisórias” do recurso da reclamada, por falta de interesse, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada, e dar parcial provimento ao do reclamante para determinar o pagamento do décimo quarto salário; férias vencidas de 2002/2003 e 2003/2004 e décimos terceiros salários vencidos de 2003 e 2004; ajuda de custo no valor de R$ 10,00 (dez reais); no período correspondente a 01/12/2002 a 09/08/2005.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 559021"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "557468": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO Processo: 00501-2005-032-01-00-8 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] - Recorridos: Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)] e Rosa Natalina Barros Alves [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]Destinatário(s): Rosa Natalina Barros Alves e Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda.Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nId: 557468"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "557835": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 03672/01 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TABA HOTEL LTDA (Dr.: Suedeni Santana de Oliveira - OAB/RJ - 122288) - Agravado: JOÃO BEZERRA DE QUEIROZ (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo, para desconstituir a decisão que fixou o valor do débito na liquidação, determinando o refazimento dos cálculos para que: sejam corrigidas as parcelas de FGTS, conforme índices próprios, que a multa de 40% seja apurada na data da dispensa; sejam calculadas as horas extras apenas sobre os dias efetivamente trabalhados; seja feito o cálculo das gorjetas a projetar sobre outras verbas considerando o real valor do salário mínimo diário em janeiro de 1995; seja excluído da base de cálculo do FGTS os pagamentos de gorjetas já feitos, tudo conforme fundamentado no voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRO - 022956/00 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Dr.: Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ - 95704) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 023301/00 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO DAMATTO (Assist.: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios Telégrafos ERJ) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr.: Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ - 77801) - “... julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, sejam os autos remetidos ao Revisor para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 024654/01 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ - 45513) - Recorrido: PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA (Dr.: Carlos Augusto Crissanto Jaulino - OAB/RJ - 49970) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Roberto da Silva Lima e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRO - 03293/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE TELERJ (Dr.: Décio Freire - OAB/RJ - 2255) - Recorrido: JORGE DE JESUS (Dr.: Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ - 61376) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los, impondo à reclamada multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 557835"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "559047": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00577-2005-066-01-00-0 RRPS (66ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: MARILENE RODRIGUES SANTOS (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D E 21690 D ). DESPACHO DE FL. 262 : II- Notifique-se o reclamante para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, pelo reclamados, nos Termos da orientação jurisprudencial nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: “ EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar.”\r\n\r\n00830-2006-053-01-00-0 RO (53ª.vt/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ALEXANDRE ROMANO DE LARES (Dra. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 27439 D J 101856 D J 27439 D J 49479 D ). DESPACHO DE FL. 227: II- Intimem-se as partes interessadas a manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 559047"
                            ],
                            "559039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00084-2007-510-01-00-8 RO-ED (1a.VT/Nilópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CASSIA DE SOUZA LIMA VICTORIO (Dra. Eunice Teixeira Leitão RJ 83058 D J 111335 D J 111335 D J 83058 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S.A. e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00206-2006-028-01-00-3 RO-ED (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- LENILSON CABRAL DA SILVA (Dr. Aluizio Felisberto da Silva RJ 033437 D ). 2- NOVA AMACE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO ESPERANÇA. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, acolhê-los para suprir omissão no que tange à condenação em custas e aos juros de mora, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Juíza Márcia Leite Nery.\"\r\n\r\n00290-2005-036-01-00-9 RO-ED (36a.VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Embargante) (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 87014 D J 87014 D J 27439 D J 45513 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00333-2007-034-01-00-5 RO-ED (34a.VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FENIXX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA. (Dr. Julio Zimerman RJ 34400 D J 74222 D J 34400 D J 74222 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Valdeli Menezes França e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00394-2006-040-01-00-3 RO-ED (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- GPS TECNOLOGIA LTDA. (Embargante) (Dr. Rodrigo Barreto de Souza RJ 100261 D J 1545 A J 80693 D J 1545 A J 100261 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por GPS Tecnologia Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00409-2006-067-01-00-2 RO-ED (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: Real Auto Onibus Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 077013 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Real Auto Ônibus Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, e, corrigindo o erro material, declarar ter sido o recurso ordinário conhecido e provido.\"\r\n\r\n00548-2007-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D J 108821 D M 0002649 D ). .\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01143-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: ENIO CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n01178-2003-036-01-00-3 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: CIA BEBIDAS DAS AMÉRICAS - (ATUAL DEN CIA BRAS)E FUND ANTONIO E HELENA (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 022259 D J 025833 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01231-2005-028-01-00-3 RO-ED (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Nova Denominação de TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA.) (Dr. Aloysio Augusto da Costa RJ 0014644 D J 018851 D J 018851 D J 0014644 D J 88922 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança e, no mérito, rejeitá-los, eis que constatada a inocorrência de quaisquer dos vícios apontados nos artigos 897-A, Consolidado, e 535 e incisos do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\n01407-2005-040-01-00-0 RO-ED (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: STAR ONE S/A (Dra. Aurea Di Giaimo Ceylão RJ 025083 D J 098886 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Lincoln Luiz Martins e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n01456-2001-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães RJ 019030 D J 082717 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\n01479-2003-030-01-00-9 RO-ED (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: PAULO ROBERTO DE ARAÚJO PADILHA (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 011310 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Roberto de Araujo Padilha e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01620-2005-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D J 83585 D J 83585 D J 77801 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de deserção e de desentranhamento de documentos argüidas pela Reclamante, rejeitava a preliminar de litispendência e a prejudicial de mérito de prescrição total argüidas pela Reclamada; no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante, vencida a Relatora que adotando o douto parecer do Ministério Público, dava provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência, restando prejudicado o recurso adesivo da reclamante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 559039"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "554678": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-038-01-00-2 - EDRcte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Rcte: Valdir Carolino de Albuquerque [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Rcdo: Valdir Carolino de Albuquerque [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Destinatário(s): Rcdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Rcte Valdir Carolino de Albuquerquetomar ciência do v.acórdão de fl.259/260: \"...por unamidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Valdir Carolino de Albuquerque e, no mérito, acolhê-los para, sanando omissão, passe a fazer parte integrante do v.acórdão a fundamentação do voto da Relatora.\" Processo: 01559-2006-007-01-00-0 - RORcte: Uita dos Santos Para [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rcdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rcdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Rcte Uita dos Santos Paratomar ciência do v.acórdão de fl.236/239:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" Processo: 01577-2006-341-01-00-7 - EDEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Ebgdo: Jose Tadeu de Paiva [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Jose Tadeu de Paivatomar ciência do v.acórdão de fls.112/113:\"...por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional-CSN e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 554678"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "558867": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 27 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00537-2006-046-01-00-5 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D J 14677 D ). \r\n\r\n01505-2006-050-01-00-6 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Ana Carolina Hostalacio de Souza Gayoso (Dr. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D J 133408 D ). \r\n\r\n01651-2004-045-01-00-4 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: CRISTOVAM ANTONIO DE QUEIROZ (Dr. Sergio Vasconcelos Gonçalves RJ 66223 D J 122842 D ). \r\n\r\n02311-1999-044-01-00-6 AP -(44a. VT/RJ). Agravante: GLORIA MARIA REZENDE VITAL (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D J 16162 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00379-2007-044-01-01-4 AI -(44a. VT/RJ). Agravante: Antonio Carlos de Oliveira Moura (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D J 71030 D J 71030 D J 81953 D ) e Cooptraerj Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercializacao. \r\n\r\n00447-2005-053-01-00-1 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcante de Araújo RJ 100892 D J 76985 D ). \r\n\r\n00492-2007-043-01-00-0 RRPS -(43a. VT/RJ). Recorrente: Geraldo Lima da Silva Neto (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 10794 D ). \r\n\r\n00615-2007-050-01-00-1 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 90302 D ). \r\n\r\n00841-2005-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Lar dos Meninos (Dr. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D J 70975 D ). \r\n\r\n01700-2006-065-01-00-5 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: Oswaldo Luiz de Oliveira (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D J 02502 A ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00168-2005-053-01-01-0 AI -(53a. VT/RJ). Agravante: Banco Citicard nova Denominacao de Credicard Banco S.A (Dr. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz RJ 118187 D J 73808 D ). \r\n\r\n01146-2007-046-01-00-9 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Rosimeiry de Moura Ferreira (Dr. Vlademir Lemos de Souza RJ 107064 D J 27439 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00143-2007-073-01-00-0 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: UNIÃO. Recorrido: Dormiere Comercial de Moveis Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ). \r\n\r\n00180-2007-046-01-00-6 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do Rio de Janeiro (Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa RJ 98874 D ). Recorrido: União Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n00718-2007-079-01-00-3 RO -(79a. VT/RJ). Recorrente: Danielle de Almeida Leite Pinto (Dr. Therezinha Gomes Bottura RJ 81203 D J 18435 D ). \r\n\r\n00846-2002-043-01-00-2 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: CLAUDIA REGINA LEANDRO CORREA (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D J 02462 A ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 28 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00694-2000-073-01-01-0 AI -(73a. VT/RJ). Agravante: Município do Rio de Janeiro. Agravado: Diva Pereira (Dr. Maurício Sant Anna RJ 91174 D ). \r\n\r\n00731-2007-051-01-00-7 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 45362 D ). \r\n\r\n01168-2005-052-01-00-9 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Drogaria Disquefarma Ltda. (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D J 53810 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00231-2008-051-01-00-6 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 134549 D ). \r\n\r\n00789-2004-063-01-00-8 AP -(63a. VT/RJ). Agravante: NILSON VIANADA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nRO-05107/99 (47a. VT/RJ). Recorrentes: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. José Augusto Caiuby RJ 22805 D J 71115 D J 71115 D J 22805 D J 02693 A ). \r\n\r\n00404-2007-051-01-00-5 RO -(51a. VT/RJ). Recorrentes: Rodrigo da Costa da Silva (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 72198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00897-2007-064-01-00-0 RRPS -(64a. VT/RJ). Recorrente: Sushibeas Bar Ltda. (Dr. Heloisa Conceição Beghini da Costa RJ 46611 D J 43064 D ). \r\n\r\n01143-2006-052-01-00-6 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Fernando Carlos Pais dos Santos (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 74145 D ). \r\n\r\n01225-2007-063-01-01-8 AI -(63a. VT/RJ). Agravante: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D J 90419 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 29 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00733-2007-041-01-00-9 RO -(41a. VT/RJ). Recorrente: Luís Aurélio dos Santos Almeida (Dr. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D J 20283 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00294-2005-045-01-00-8 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 66316 D ) e Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda.. \r\n\r\n01291-2003-041-01-00-4 RO -(41a. VT/RJ). Recorrente: JOSÉ CARLOS SOUZA CAMPELO (Dr. Milton Fortunato da Silva RJ 41540 D J 114606 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00406-2002-055-01-00-5 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENCAO (Dr. João Mario de Medeiros Júnior RJ 92732 D J 94147 D ). \r\n\r\n01600-2006-041-01-00-9 RO -(41a. VT/RJ). Recorrente: Eduardo Augusto Gomes de Assumpcao (Dr. Hermogenes Constancio da Silva RJ 30902 D J 79650 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n01013-2006-045-01-00-5 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: Rodrigo Rodrigues Santos de Souza (Dr. Rosangela Araújo Lorena RJ 92263 D J 32458 D ). \r\n\r\n01216-2007-044-01-00-6 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: José Fernandes Honorato (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D J 71113 D ). \r\n\r\n01457-2004-042-01-00-0 AP -(42a. VT/RJ). Agravante: ISA CUNHA DE BARROS (Dr. Izaias Rodrigues de Barros RJ 14365 D J 117078 D ). PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 30 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00901-2006-221-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: João Faustino de Cristo (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ). Recorrido: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n01619-2006-225-01-00-2 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 5a. VT/NI (Município de Mesquita) e Josiane de Almeida Silva (Dr. Júlio Cesar Silvano Spavier RJ 130964 D J 82916 D ) e Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita). \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 558867"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "558745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00668-1989-511-01-00-8 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Uniao Federal (Extinto INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D).”por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto.”\r\n\r\n00747-1989-511-01-00-9 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: JORGE MARCOS FARIA HERMSDORFF (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D).”por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto, mantendo a sentença a quo submetida a reexame.”\r\n\r\n00754-1989-511-01-00-0 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: ORLANDO AUGUSTO COSTA (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D).”por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto.”\r\n\r\n00759-2006-451-01-00-6 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorrido: Ademilson Barcelos de Souza (Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D) e Rio Ita Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pela reclamante em contra-razões e, conhecer do recurso; no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 558745"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "555870": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00109-2007-066-01-00-8 RRPS J 0075789 D J 0071115 D ): \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 2a. Reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00248-2005-052-01-00-7 RO J 58450 D J 58532 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para acolher o cerceamento do direito de defesa, anulando os atos processuais a partir do deferimento da prova testemunhal e sentença de fls. 93/96, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e oitiva da testemunha indicada pelo reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00407-2007-064-01-00-5 RO J 0064338 D J 0114065 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo Juiz Relator.”\r\n\r\n00737-2006-068-01-00-5 RO J 119646 D J 56557 D J 56557 D J 119646 D ): “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ser deserto e dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante, para reformar em parte a sentença recorrida e reajustar o valor da indenização pecuniária referente ao dano moral, para R$ 4.150,00, conforme fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00764-2004-066-01-00-3 RO J 92732 D J 86102 D ): “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01018-2007-064-01-00-7 RO J 0001334 B J 0078831 D J 0078831 D J 0078831 D J 0078831 D J 0078831 D J 0078831 D J 0078831 D J 0078831 D J 0078831 D J 0078831 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n01051-2007-224-01-00-4 RO RJ 0096726 D J 0055993 ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n01155-2007-076-01-00-1 RO J 106872 D J 0012203 D : “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.” \r\n\r\n01215-2006-064-01-00-5 RO J 0038663 D J 0051854 D J 0002181 D : “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras, do intervalo intrajornada, a devolução dos descontos TAE, a multa de 1% por litigância de má-fé, a indenização de 20% em favor da parte contrária, os honorários advocatícios e por fim, as custas complementares, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n01246-2004-068-01-00-0 RO J 0083066 D J 0028866 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar argüida pelo recorrido, não conhecendo dos documentos juntados às fls. 361/384 e no mérito negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01263-2007-067-01-00-3 RO J 0121527 D J 0063869 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n01354-2006-064-01-00-9 RO J 0069669 D J 110182 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 555870"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "556963": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00644-2000-031-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: UNIÃO FEDERAL - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.: Lia Adibe de Gouvea Gomes - OAB/RJ - 1031) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação de valores e, no mérito, negar provimento ao agavo.” \r\n\r\n00238-2005-018-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Recorrido: THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (Dr.: Gloria Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ - 70828) - “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00467-2006-040-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) PROBANK S/A (Dr.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255); 2) JOSÉ HENRIQUE MARTINS (Dr.: Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681) - Recorridos: 1) PROBANK S/A (Dr.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255); 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.: Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ - 117448); 2) JOSÉ HENRIQUE MARTINS (Dr.: Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários.” \r\n\r\n00044-2007-035-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr.: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439); 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Gilda Helena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271)- Recorrido: CELIO MARTINS (Dr.: Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ - 94568) - “... por maioria, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\n00409-2007-037-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA JOSÉ HENRIQUES (Dr.: Dayse Teixeira Cardoso - OAB/RJ - 31092) - Recorrido: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00837-2007-075-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: RICARDO FIGUEIREDO JABACE (Dr.: Juliana Ituassu de Assumpção Vaz de Carvalho - OAB/RJ - 95764) - Recorrido: FUNDAÇÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA EMPREGADOS FINEP, IPEA, CNPQ - FIPCQ (Dr.: Wilmon Alves de Oliveira - OAB/RJ - 10287) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 556963"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "558653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00271-1994-070-01-00-0 AP RJ Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravantes: HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 035707 D J 035707 D J 022105 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado,por negativa da prestação jurisdicional, para que sejam sanadas pelo Juizo de origem as omissões suscitadas nos embargos declaratórios opostos pelo recorrente.”\r\n\r\n01123-2005-065-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARIA LUCIA MENDES DOS SANTOS (Dr. Pascoal dos Santos Cirilo RJ 082760 D ). Recorridos: ASSOC TELEMARKETING LTDA (s/adv. ) e ACAO SOCIAL COMUNITARIA (s/adv)...”por unanimidade,dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante,para afastar a extinção do proceso sem julgamento do mérito,retornando os autos à Vara de origem para o julgamento da lide, proferindo-se decisão meritória a seu respeito.” \r\n\r\n01231-2000-065-01-00-9 RO Redator Designado LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SERGIO DA CUNHA BEZERRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito,por maioria,dar provimento parcial ao Agravo de Petição.” \r\n\r\nRio de Janeiro,05 de junho de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 558653"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00082-1990-016-01-00-8 AP-ED (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 013955 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração do executado e acolher os do exeqüente, a fim de excluir a incidência de contribuições previdenciárias sobre a parcela de complementação de aposentadoria.”\r\n\r\n00346-1997-451-01-00-0 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Elton Nobre de Oliveira RJ 68058 D ) - Agravado: PAULO JOSE WANDERMUREM ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A. (Dr.): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por incabível.”\r\n\r\n00434-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sodexo do Brasil Comercio Ltda. ( Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D ) - Recorrido: Anderson Oliveira de Aguiar ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir os honorários advocatícios e multa.”\r\n\r\n00807-2005-009-01-00-7 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Luiz Carlos Dias da Cruz ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a existência da relação de emprego com a segunda reclamada (TELEMAR), determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sejam apreciados os demais itens do pedido, como entender de direito.”\r\n\r\n00858-2005-010-01-00-9 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Daniele Fontes Ferreira ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Daniele Fontes Ferreira ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para determinar sejam deduzidas as importâncias pagas sob a rubrica de “indenização horas refeição” e para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, dos honorários advocatícios e das multas do § 8º do artigo 477 da CLT e para cumprimento da obrigação de fazer, e dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante para determinar o pagamento das horas extraordinárias, conforme registrado nas guias ministeriais, acrescido de uma hora e cinco minutos diários relativos à prestação de contas.”\r\n\r\n00936-2007-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: OI TNL PCS S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Silvia Regina Pinto das Neves ( Adv. Valeria Motta Silva RJ 109744 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de excluir da condenação as diferenças de salários e de horas extraordinárias, além dos honorários advocatícios, mantidos os valores fixados à condenação e às custas.”\r\n\r\n00937-2006-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ), Tania Regina Ferreira do Amaral ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ), Tania Regina Ferreira do Amaral ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01006-2006-005-01-00-4 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), Jorge Lopes da Silva ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), Jorge Lopes da Silva ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n01027-2007-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Loterico Loterias Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 4640 D ) - Recorrido: Daniel Rodrigues Kelly ( Adv. Marcos Raposo RJ 140899 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n01044-2006-008-01-00-6 RO-ED (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 039529 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01144-2006-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Roberto Silva ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01331-2007-003-01-00-5 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Mario Luiz da Silva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01345-2006-301-01-00-0 RO-ED (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Condominio do Parque Residencial Alberto Santos Dumont (Dr. Josimar Gonzaga RJ 065167 D J 127865 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01502-2003-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: DANIELLE PEREIRA ESCUDEIRO ( Adv. Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos RJ 92207 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir a indenização por dano moral e reduzir a condenação em horas extraordinárias ao acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre as horas trabalhadas além das quarenta e quatro por semana.”\r\n\r\n01623-2006-008-01-01-1 AI (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: RENATO SERGIO ALVES (Dr. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D J 27439 D J 121935 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado.”\r\n\r\n01994-2003-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorridos: Ademir Lopes da Cunha e Outro ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02321-1999-431-01-00-8 RO-ED (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Francisco Cezar Baptista Costa (Dr. Rafael Pinaud Freire RJ 0096240 D J 0011118 D J 0020432 D . “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02366-2003-341-01-00-9 RO-ED (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: SILVESTRE CONCEICAO DE SOUZA e OUTROS (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 015925 D J 015925 D J 068466 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 557606"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS - 5ª TURMA\r\n\r\nRRPS-00163-2007-302-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40.085) - 2) IZAIAS INÁCIO DA SILVA (Dr. João Carlos Fabre dos Reis - OAB/RJ 87.083) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar provimento parcial ao Recurso Ordinário do Reclamante, apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça e, negar provimento ao Recurso Adesivo da Reclamada, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-00255-2007-038-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570) - Recorrido: ABELARDO JOSÉ DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00371-2007-035-01-00-4 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: EVANDRO MACHADO COSTA (Dra. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ 109.620) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 36.937) - por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o Juiz Relator, pois dava provimento ao recurso, requerendo justificativa de voto. O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da sentença. \r\n\r\nAP-00376-2000-072-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - Agravante: RENE SILVA (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90.865) - Agravados: 1) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247) 2) FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB (Dr. Rogério Maia de Sá Freire - OAB/RJ 96.260) - por unanimidade, em conhecer dos Embargos opostos pelo 1º Agravado, declarar contraditórias as datas apontadas no tópico complementar de folhas 917, que fica extirpado do julgado e, no mérito, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, para manter o não cabimento do revolvimento do tema da inexigibilidade do título exeqüendo nos segundos Embargos de Declaração opostos em face da r. decisão que apreciou os Embargos à Execução opostos pelas executadas, eis que por não ter sido ventilado nos primeiros embargos de Declaração opostos, consumou-se a preclusão lógica, vedando, data maxima venia, a reapreciação efetuada pelo MD. Juízo a quo em decorrência dos segundos embargos de Declaração do ali primeiro executado e ora também Embargante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00462-2007-081-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) NILDA ROLIM LOBO E SILVA E OUTROS (Dr. Marcelo da Silva Sá - OAB/RJ 76.276) 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427) 3) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051) - Recorrida: NILDA ROLIM LOBO E SILVA E OUTROS (Dr. Marcelo da Silva Sá - OAB/RJ 76.276) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento aos recursos das Reclamadas e, dar provimento ao das Reclamantes para, reformando a sentença, acrescer à condenação o pagamento das diferenças contidas nos itens “b” e “c” do rol do pedido a partir de 1º de setembro de 2004, nos termos da fundamentação, arbitrando-se à condenação acrescida o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93, com custas no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). \r\n\r\nRO-00565-2007-037-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: RONALDO MENAGUALI MOURA (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18.851) - Recorrido: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dra. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ 40.784) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso para que, reformando a sentença, as diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial sejam desde o fato gerador até a dispensa do Reclamante, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAP-00631/01 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Agravante: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ÁTOMO LTDA (Dra. Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB/RJ 47.688) - Agravada: VANUSA DAS DORES BARBOSA (Dr. Sérgio Mandelblatt - OAB/RJ 78.509) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para efeito de publicar a fundamentação do v. acórdão que apreciou e rejeitou o Agravo de Petição oposto pela ora Embargante, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 557278"
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                            "559095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00662-2004-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: EDVALDO FERREIRA FEITOZA (Dr. Fernando Chimenes Fernandes RJ 074819 D ). \r\n\r\n01091-2007-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Nestle Brasil Ltda. (Dr. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D J 078025 D ). \r\n\r\n01242-2005-043-01-00-6 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 064504 D ). \r\n\r\n01408-2007-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Erich Meyer. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01740-2006-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 096049 D J 013955 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00290-2006-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Itapemirim S.A. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D ). \r\n\r\n00375-2007-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal a/c Gerencia Executiva do INSS. Recorrido: Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A ). \r\n\r\n00436-2004-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Fernanda Merhy Lagrotta RJ 107990 D J 057415 D J 003791 D J 003791 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01088-2007-074-01-00-2 RRPS (74ª VT/RJ) Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 090425 D ). \r\n\r\n01436-2007-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Cristino de Albuquerque Neto. Recorrido: Condominio do Edificio Stella Doro (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D ). \r\n\r\n01526-2007-076-01-01-8 AI (76ª VT/RJ) Agravante: Ana Paula Malaquias (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 045633 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00923-2004-070-01-01-1 AI (70ª VT/RJ) Agravante: Anderson Martins de Azevedo (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 115401 D ). \r\n\r\n01266-2006-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Lucinda de Carvalho. Recorrido: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D ). \r\n\r\n01908-2003-063-01-00-9 AP (63ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 052495 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00581-1999-049-01-00-4 AP (49ª VT/RJ) Agravante: PETROBRAS SA FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 013911 D ). \r\n\r\n00663-2007-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 105020 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00931-2007-044-01-01-4 RRPS (44ª VT/RJ) Recorrente: Eliane Moraes Pessoa de Vasconcelos (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 002462 A ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00730-2006-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa Brasileira de Ifra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 125376 D ). Recorrido: Leonardo Ribeiro Martins. \r\n\r\n00999-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Primo Schincariol Industria e Comercio de Cervejas Refrigerantes S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 072696 D ). \r\n\r\n01897-2001-041-01-00-8 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: DIONISIO PEREIRA DOS ANJOS (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 559095"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "555770": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n01421-2004-031-01-00-2 AP - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravados: EDNA SARAIVA TAVARES (Dr. Francisco das Chagas Cassiano Sousa RJ 095134 D J 067235 D ). “...por maioria, vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00684-2004-044-01-00-0 RO - Redator Designado: Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencido o juiz relator pois dava provimento ao recurso.”\r\n\r\n01416-2005-025-01-00-9 RO - Redator Designado: Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: 1-Marli da Silveira de Oliveira (Dr. Jose Carlos Ferreira RJ 117552 D P 144740 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencido o juiz relator, que dava provimento ao recurso.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01181-2005-038-01-00-1 RRPS - Redator Designado: Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1-Daniela Santos de Farias (Dra. Ana Maria Siqueira do Amaral RJ 71170 D J 61089 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencido o juiz relator, que dava provimento ao apelo para que seja apurada e executada a quota previdenciária sobre a parcela “aviso prévio indenizado” do acordo de fl. 63.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 555770"
                            ],
                            "558917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc 02202-1992-242-01-00-6 (RO - 10952/94) - 05a. Turma - Rcte: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BARROS [Adv. Romário Silva de Melo OAB:RJ 30491/D AB:RJ 58923/D ]- Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia da homologacao da restauracao as fls.100. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00043-1997-015-01-00-0 (RO - 21605/00) 05a. Turma - Rcte:JADIR DE FARIA SALGADO- Rcdo: VIAÇÃO COMETA S.A. [Adv. Maurício Muller da Costa Moura OAB:RJ 86770/D ] - Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.243. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02072-2000-244-01-00-5 (RO - 12127/01) 05a. Turma - Rcte:JORGE LUIZ MATOS PINTO [Adv. Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra OAB:RJ 39171/D AB:RJ 127783/D ] - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia da homologacao da restauracao as fls.249. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. 00043-1997-015-01-00-0 (RO - 21605/00) - 5a. Turma - Rcte:JADIR DE FARIA SALGADO - Rcdo: VIAÇÃO COMETA S.A. [Adv. Maurício Muller da Costa Moura OAB:RJ 86770/D ] - Fica notificado a recorrente JADIR DE FARIA SALGADO para tomar ciencia da homologacao da restauracao às fls. 243, no prazo de 08 dias, que se encontra em local incerto e não sabido.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nFelicia Moraes - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 558917"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "559082": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n5463/00 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI-RIO (Adv. Nina Maria Hauer - OAB/RJ 21447) Agdos: GEONE BEZERRA DE ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739)”... Trata-se de processo de restauração dos autos do Agravo de Petição nº 05463/00 destruído pelo sinistro que sofreu este Tribunal. As partes apresentaram as peças de que dispunham e apresentaram sua concordância quanto à restauração, sendo a agravante, expressamente às fls. 202/204. O procedimento de restauração foi homologado pelo acórdão de fls. 209/210 e os autos retornaram para a relatora da época, Dr.ª Nídia de Assumpção Aguiar, para apreciação dos Embargos de Declaração opostos em face do acórdão de Agravo de Petição, que pendia de apreciação à época do incêndio. Publicada a decisão de embargos declaratórios, percebeu-se o vício na intimação do acórdão de homologação da restauração por não ter sido corretamente encaminhado à agravante. Esta, ciente da decisão dos embargos, interpôs recurso ordinário em face do acórdão que homologou a restauração (fls. 230/235), argüindo a nulidade da intimação, bem como se insurgindo contra a homologação, diga-se com a qual havia expressamente concordado às fls. 202/204. Os autos foram redistribuídos a este Relator que, na ocasião, não percebeu a manifestação da agravante e diante do vício de intimação reconsiderou a decisão que homologou o processo de restauração a fim de conferir o contraditório e a ampla defesa as partes, determinado, ainda, que as peças fossem colocadas em sua ordem lógico-processual. Agora com as peças processuais em sua ordem lógico processual, melhor analisando o feito, constato que não se trata de hipótese de reconsiderar a decisão que homologou o processo de restauração. Além de se tratar de decisão proferida por um Colegiado, que somente pode ser reconsiderada ou modificada pelo próprio Colegiado ou pela Corte Superior, não houve vício de citação para o processo de restauração, tendo a agravante se manifestado antes da decisão de homologação, manifestando sua concordância com a restauração, às fls. 202/203, em petição protocolada em 26/02/2004. Desse modo, reconsidero a decisão de fls. 250. Tendo em vista que as partes apresentaram novas peças, e que estas são úteis ao procedimento, inclusive para fins de satisfação do crédito trabalhista, estas devem ser mantidas nos autos. Somente por amor ao debate cumpre registrar que a planilha dos cálculos homologados pelo juízo se encontra às fls. 96/125 e a própria executa apresentou em petição datada de 07/01/2008 a cópia dos cálculos elaborados pelos exeqüentes, o que permite o prosseguimento do feito com o cumprimento do título executivo judicial. Intimem-se as partes para ciência da decisão, sendo a agravante por mandado e também para ciência do acórdão de fls. 209/210 que homologou o processo de restauração, sanando-se, assim, o vício quanto a sua intimação.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5463/00 AP - Relatora: Desembargadora NÍDIA DE ASSUNÇÃO AGUIAR - Agte: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI-RIO (Adv. Nina Maria Hauer - OAB/RJ 21447) Agdos: GEONE BEZERRA DE ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739)”...por unanimidade, para fins do art. 1067, caput, do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, ter como boa a restauração, procedendo, assim, à respectiva homologação, para que produza os devidos e legais efeitos, e determinando-se o retorno dos autos ao Gabinete da Exma. Desembargadora Relatora, para exame dos Embargos de Declaração de fls. 217/218, com a seqüência dos demais atos processuais cabíveis, nos termos do voto da Wxma. Sra. Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 559082"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "558853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00609-2003-031-01-00-2 - (RO) (ED) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: JOÃO BATISTA ALVES DE MESQUITA (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/D) - Recorridos: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904/D) e II - TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (Dr. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00674-2007-015-01-00-2 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D) - Recorrido: ALAN FERREIRA CAMPOS (Dra. Cintia Possas Machado - OAB/RJ 120066/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00788-2006-011-01-00-6 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: VELOSS SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA (Dr. Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB/RJ 76489/D) - Recorrido: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Wellington Basílio Costa - OAB/RJ 25868/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00890-2006-017-01-00-0 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: SIMONE GOMES BELEZA (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB/RJ 56981/D) - Recorrido: WF BOBINAS SUPRIMENTOS LTDA (Dra. Valéria Barcellos - OAB/RJ 112606/D) - \"...por maioria, vencido o voto do Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01226-1997-030-01-00-6 - (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: JORGE JAYME BENVENUTI (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"...conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo. Vencidos os Desembargadores Relator e TANIA DA SILVA GARCIA, que negavam provimento ao agravo.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01472-2006-038-01-00-0 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: DIEGO DIAS MARQUES (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Recorridos: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e II - TNL CONTAX S.A. (Dr. Mauro Silva Ribeiro - OAB/RJ 2462/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01597-2006-032-01-00-2 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: JOÃO DANTAS DA SILVA (Dr. José Roberto de Araujo Madriaga - OAB/RJ 85370/D) - Recorrido: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA (Dr. João Cesar Santos Paschoal da Silva - OAB/RJ 43408/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01599-2005-282-01-0-3 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ERIVELTON SILVA RODRGUES (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26524/D) - Recorrido: COOPERCAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dr. Francisco José Martins Barreto - OAB/RJ 62263/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01608-2004-034-01-00-5 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: MANUEL ALVES PEREIRA FILHO (Dr. José Leal Barbosa - OAB/RJ 89022/D) - Recorrido: ELEVADORES OTIS LTDA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01658-2005-034-01-01-6 - (AI) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: LUIS PAULO OLIVEIRA SANTOS (Dr. João Baptista Barletta - OAB/RJ 53453/D) - Agravado: IRMÃOS GOVERNO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA (Dr. Enio Nogueira - OAB/RJ 74972/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, haja vista a ausência de peças necessárias para o julgamento do recurso ordinário, com fulcro no item III, da IN nº 16, do C. T.S.T, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 558853"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "558449": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00090-2006-264-01-00-2 - RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)Rcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Nicolau Pires Neto [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rcdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede , Rcte Nicolau Pires NetoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00449-2005-262-01-00-8 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Benedito Marcio Alves Appolinario [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rcte Benedito Marcio Alves Appolinario, Rcdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-264-01-00-8 - RORcte: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Getulio Alves da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Rcdo: Auto Viacao Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rcdo Auto Viacao Abc Ltda., Rcte Getulio Alves da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. \" ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-246-01-00-0 - RORcte: União FederalRcdo: Sonia Maria Marques [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)], Rcdo: Raffaela Garofalo Giglio [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Destinatário(s): Rcdo Raffaela Garofalo Giglio, Rcte Sonia Maria MarquesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 305,00, referente ao aviso prévio.\"\r\n\r\nProcesso: 01566-2006-451-01-00-2 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRcdo: Piccoli e Miranda Produtos Alimenticios Ltda (Itacuruca) [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rcdo Piccoli e Miranda Produtos Alimenticios Ltda (Itacuruca)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 433,00, referente ao aviso prévio.\"\r\n\r\nProcesso: 01606-2005-241-01-00-1 - RORcte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Fatima Helena Paiva de Carvalho [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Rcdo: Viacao Maua S/A [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]Destinatário(s): Rcte Fatima Helena Paiva de Carvalho, Rcdo Viacao Maua S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 546,00 referente ao aviso prévio.\"\r\n\r\nProcesso: 01613-2006-263-01-00-1 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Rogeria Pereira Barros [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]Destinatário(s): Rcte Rogeria Pereira Barros, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção da época própria para correção monetária, à míngua de interesse processual, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar que a contribuição previdenciária seja suportada por ambas as partes, no limite de sua responsabilidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-245-01-00-9 - RORcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Cooperativa de Trabalho de Infra-Estrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Rcdo: Cassia Maria Torres dos Santos Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Rcdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rcte Cassia Maria Torres dos Santos Silva, Rcdo Cooperativa de Trabalho de Infra-Estrutura Empresarial, Rcdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência do percentual previsto no art. 22, II da Lei 8212/91, referente à contribuição de acidente de trabalho de acordo com o grau de risco da empresa, além da discriminação da parcela cabível à obreira, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01831-2005-451-01-00-1 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rcdo Imperio da Banha Auto Servico LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 558449"
                        ],
                        "559074": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00638-2007-051-01-01-5 AI (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA S/A (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 0089210/D J 0057634/D );... “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00722-2007-078-01-01-8 AI (78ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: 1) CATIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS ( Dra. Eliane Macedo Martins RJ 0099504/D ) Agravados: 1) ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR.; 2) LABOR RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SERVIÇOS LTDA; 3) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro);... “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00928-2006-059-01-01-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.Recorrente: ALEXANDRE TRAFCA DE ANDRADE ( Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 0062575/D J 0002462/A; 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162/D )... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão contida no acórdão quanto à redução do valor atinente à fixação do ônus da sucumbência, atribuindo à causa o valor de R$ 13.000,00 e custas processuais de R$ 260,00, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01849-2001-073-01-01-7 AI (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462/A J 0071097/D )... “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n00722-2007-078-01-01-8 AI (78ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: 1) CATIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS ( Dra. Eliane Macedo Martins RJ 0099504/D ) Agravados: 1) ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR.; 2) LABOR RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SERVIÇOS LTDA; 3) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).. . Pelo presente ficam intimadas as rés 1) ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR.; 2) LABOR RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SERVIÇOS LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão (fls.156/158)... “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 559074"
                        ],
                        "559042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00051-2003-023-01-00-0 - AP - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: GELRE TRABALHO TEMPORARIOS SA (Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D) - Agravado: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal) e ADEMIR GOMES DE LIMA.\r\n\r\n2 - 00110-2007-461-01-00-3 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Luiz de Oliveira Antunes (Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n3 - 00194-2007-024-01-00-2 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D), Ronaldo Baliza de Oliveira - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D), Ronaldo Baliza de Oliveira.(Adv.Alexandre Stelle Veiga RJ 143340).\r\n\r\n4 - 00382-2006-262-01-00-2 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D) - Recorrido: Alexandre Pereira Monnerat (Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D).\r\n\r\n5 - 00479-2004-021-01-00-1 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - Recorrido: ADEMILSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D).\r\n\r\n6 - 00548-2003-021-01-00-6 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: TANIA RODARTE NEVES ALVES (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D).\r\n\r\n7 - 00640-2006-451-01-00-3 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União (INSS) - Recorrido: Alaide Machado (Adv. Nilza Coutinho Machado MG 27293 D).\r\n\r\n8 - 00673-2006-281-01-00-9 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Viacao Itapemirim Ltda. (Adv. Uarlem de Assis Barbosa ES 5300 D), Joao Francisco do Rosario Barbosa (Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D) - Recorrido: Viacao Itapemirim Ltda. (Adv. Uarlem de Assis Barbosa ES 5300 D), Joao Francisco do Rosario Barbosa (Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D).\r\n\r\n9 - 00676-2003-023-01-00-2 - AP - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Almir de Oliveira Junior (Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende RJ 111126 D) - Agravado: ALEX CESAR (Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D).\r\n\r\n10 - 00698-2007-028-01-00-8 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rio Nave Servicos Navais Ltda. (Adv. Cid de Camargo Junior RJ 118717 D) - Recorrido: Roberto Carlos Lacerda Dias (Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D).\r\n\r\n11 - 00733-2007-018-01-00-1 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rodrigo de Castro Ferreira (Adv. Vania Lucia Alves Leite RJ 89528 D) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n12 - 00742-2006-202-01-00-2 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Newton Andrade Franca (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B) - Recorrido: Banco HSBC Bank Brasil S.A. (Adv. Andre Rodrigues Caldas RJ 88560 D).\r\n\r\n13 - 00757-2007-028-01-00-8 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Tomires Verediano (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D).\r\n\r\n14 - 00785-2000-511-01-00-8 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARTINHO ALBINO DE MORAES (Adv. Carlos Cesar Mendonca RJ 77706 D) - Recorrido: BENTO GARCIA JUNIOR (SITIO VEU DAS NOIVAS) (Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro RJ 15949 D).\r\n\r\n15 - 00795-2007-023-01-00-9 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda. (Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D) - Recorrido: Juruatan Nascimento de Albuquerque (Adv. Rosangela Germano de Oliveira RJ 83063 D).\r\n\r\n16 - 00817-2006-021-01-00-7 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rosemary Vicente de Oliveira (Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D)- Recorrido: Sul America Seguradora (Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D), Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Adv. Breno Hugo Silva Giamatei SP 170136 D).\r\n\r\n17 - 00908-1998-023-01-00-4 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CLAUDINEI MACHADO (Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D).\r\n\r\nQuebra 18 - 00921-1992-302-01-00-1 - AP - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: UNIAO FEDERAL (CAEEB) (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro) - Agravado: FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D).\r\n\r\n19 - 00957-2006-401-01-00-3 - RO - (001VT/AR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ana Cristina Barros de Queiroz (Adv. Paulo Roberto Costa Almeida RJ 55638 D) - Recorrido: Julijack Modas Unissex Ltda. - ME (Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D).\r\n\r\n20 - 01011-2005-029-01-00-6 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cosmebel Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D) - Recorrido: Tacktyschana Chaves Teixeira Ferreira (Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D).\r\n\r\n21 - 01013-1997-282-01-00-0 - AP - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR (Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D) - Agravado: PAULO C. DA S. OLIVEIRA E EDMEA A. DE AZEVEDO (Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser RJ 76280 D).\r\n\r\n22 - 01046-2007-009-01-00-2 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: SBA Sociedade Beneficente de Anchieta (Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ 77661 D) - Recorrido: Jorge Geraldo da Silva (Adv. Jorge Melhem Haquim RJ 30785 D).\r\n\r\n23 - 01049-2007-037-01-00-5 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: Aline Ferreira Messner (Adv. Clemerson Maciel Neto RJ 32123 D).\r\n\r\n24 - 01145-2006-010-01-00-3 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Lindaci Figueiredo Bezerra (Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D) - Recorrido: Learning Factory Ltda. (Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D), Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa (Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D).\r\n\r\n25 - 01202-1998-241-01-00-8 - RO - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EDISON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Valter Nogueira RJ 65718 D) - Recorrido: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D).\r\n\r\n26 - 01281-2007-026-01-00-0 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. (Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D) - Recorrido: Michele Regina de Oliveira Silveira (Adv. Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D), Centro Educacional de Tecnologia em Administracao - CETEAD.\r\n\r\n27 - 01282-1999-028-01-00-6 - AP - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Agravado: SEBASTIAO PIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. Denyse Silva de Oliveira RJ 98704 D).\r\n\r\n28 - 01296-2005-028-01-00-9 - AP - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Uniao (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ) - Agravado: Sociedade Brasileira de Instrucao (Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ 68674 D), Vanda Maria Ribeiro Costa (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n29 - 01303-2004-001-01-00-2 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S A (Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D), PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\n30 - 01310-2005-001-01-00-5 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Condominio Geral Riviera Del Fiori (Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D), Antonio Claudio de Franca (Adv. Aureo Hildebrandt Junior RJ 40293 D) - Recorrido: Condominio Geral Riviera Del Fiori (Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D), Antonio Claudio de Franca (Adv. Aureo Hildebrandt Junior RJ 40293 D), SMB Servicos de Refeicoes Ltda..\r\n\r\n31 - 01317-2007-026-01-00-5 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Barcas S.A. (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D) - Recorrido: Simeao da Costa Custodio (Adv. Joao Batista de Oliveira RJ 94082 D).\r\n\r\n32 - 01341-2007-028-01-00-7 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jose Roberto Gomes de Lima (Adv. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 97374 D) - Recorrido: Associacao Comercial Industrial de Realengo e Adjacencias - ACIRA (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D).\r\n\r\n33 - 01343-2005-030-01-00-0 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Thiago Guilherme de Santana Sales (Adv. Alcimar Alves de Moura RJ 49205 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Thiago Guilherme de Santana Sales (Adv. Alcimar Alves de Moura RJ 49205 D).\r\n\r\n34 - 01414-2003-241-01-00-3 - RO - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SILEIA SANT´ANA DE SOUZA (Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D) - Recorrido: MARI BRAEMER, MARIA IGNEZ BRAEMER (Adv. Joao Pedro Monteiro RJ 80476 D).\r\n\r\n35 - 01435-2006-264-01-00-5 - RO - (004VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ) - Recorrido: Viacao Santa Izabel Ltda. (Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira RJ 123306 D), Carmenio Augusto Oliveira de Souza (Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D).\r\n\r\n36 - 01441-2005-029-01-00-8 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Restaurante Brasilia Ltda. (Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira RJ 107279 D).\r\n\r\n37 - 01443-2005-301-01-00-6 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: UNIAO (Sucessora do INSS) (Procuradoria da Fazenda Nacional) - Recorrido: Julio Cesar da Silva Villa Real (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D), Teknycs Terceirizacao e Servicos Ltda. (Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D).\r\n\r\n38 - 01450-2005-006-01-00-5 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Hermington Chianca Couto (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Hermington Chianca Couto (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D).\r\n\r\n39 - 01453-2006-009-01-00-9 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Centro Automotivo Lagoa Barra Ltda. (Adv. Adriana Teixeira Rezende RJ 108652 D).\r\n\r\n40 - 01463-2006-018-01-00-5 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcelino Paiva Martins (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D), Telefutura Telemarketing S.A. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Telefutura Telemarketing S.A. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Marcelino Paiva Martins (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D).\r\n\r\n41 - 01469-2007-026-01-00-8 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Tim Celular S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Recorrido: Simone da Silva Venancio (Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D).\r\n\r\n42 - 01619-2005-021-01-00-0 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Leide Andrade da Silva (Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D) - Recorrido: Bingo Tijuca Ltda. (Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D).\r\n\r\n43 - 01665-2005-037-01-00-4 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ) - Recorrido: Julio Cesar Furtado, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n44 - 01690-2004-521-01-00-2 - RO - (001VT/RES) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - COPER (Adv.Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077)- Recorrido: Paulo Fernandes Pereira Leite (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D), Luiz Wanderlei Pedro de Medeiros (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D), Gilmar Gomes de Oliveira (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D), JOSE CLAUDIO SOARES DE CAMPOS (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D).\r\n\r\n45 - 01713-2006-019-01-00-3 - AP - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Marcofac Fomento Comercial e Servicos Ltda. (Adv. Jose Correia Cordeiro RJ 6032 D) - Agravado: Reinaldo Rangel Junior (Adv. Trajano Edmilson Valle Arraes RJ 53746 D).\r\n\r\n46 - 01741-2006-451-01-00-1 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Plano Empreiteira de Casimiro Ltda (Adv. Fabio Santos Amaro RJ 73100 D), Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda (Adv. Fabio Santos Amaro RJ 73100 D).\r\n\r\n47 - 01745-2006-031-01-00-2 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ceduc Centro Educacao e Cultura Ltda. (Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D) - Recorrido: Valeria Pinto Gapanowicz (Adv. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D).\r\n\r\n48 - 01750-2007-262-01-00-0 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. (Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Emerson Ignacio da Silva (Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D), Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. (Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A).\r\n\r\n49 - 01765-2001-511-01-00-5 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva- Recorrente: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A)-Recorrido: MARCONDE HENRIQUE FIGUEIRA PINTO (Adv. Wladymir Soares de Brito RJ 70347 D).\r\n\r\nQuebra 50 - 01831-2005-008-01-00-7 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira RJ 53830 D) - Recorrido: Josemar Lima da Silva (Adv. Vania da Rocha Ferreira RJ 78180 D).\r\n\r\n51 - 01843-1993-017-01-00-8 - AP - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA (Adv. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D), Jorge La Saigne de Botton (Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D) - Agravado: ROBERTO DE ABREU COSTA (Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D).\r\n\r\n52 - 01923-2006-511-01-00-1 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Roosevelt Mangia (Adv. Marcia Buarque Malta RJ 125678 D) - Recorrido: Keit Viviane de Oliveira (Adv. Eli Navega Maciel RJ 135713 D).\r\n\r\n53 - 02192-2001-262-01-00-5 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: MAKU MUSKILA EMPREEND COMERCIAIS IND SERVICAL, MAKRO ATACADISTA SA (Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D), PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D).\r\n\r\n54 - 02262-2005-261-01-00-2 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. (Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D), Ricardo Ferreira de Mello (Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D).\r\n\r\n55 - 02302-2006-261-01-00-7 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Claudia Cristina dos Santos (Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D) - Recorrido: Ilidia Carvalho de Moraes (Adv. Antonio Jorge da Silva RJ 106156 D).\r\n\r\n56 - 02537-2006-261-01-00-9 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Casa de Saude Sao Jose (Adv. Nilton Nunes RJ 66792 D) - Recorrido: Lindemberg Benedito da Silva Duarte Junior (Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D).\r\n\r\n57 - 02663-2006-342-01-00-3 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: QDNAS S/A (Adv. Ana Neri Martins Machado RJ 52550 D) - Recorrido: Joao Guilherme da Gama Pereira (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D).\r\n\r\n58 - 02839-2006-342-01-00-7 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Artur Gomes de Lima (Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n59 - 02899-1999-451-01-00-9 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: JOSE ANTONIO SANT´ANA (Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D).\r\n\r\n60 - 03079-2005-342-01-00-4 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Francisco Batista da Silva (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n61 - 03456-2006-263-01-00-9 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Marcelo Ferreira Barros (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D).\r\n\r\n62 - 03457-2003-263-01-00-0 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: MONTACON LTDA (Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D), Ampla Energia e Servicos SA (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D) - Recorrido: FRANCISCO ASSIS DE BARROS (Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D).\r\n\r\n63 - 00154-2007-025-01-00-7 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D), Joao dos Santos Filho (Adv. Renato Eccard RJ 59761 D) - Recorrido: Real Auto Onibus Ltda. (Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D), Joao dos Santos Filho (Adv. Renato Eccard RJ 59761 D).\r\n\r\n64 - 00170-2006-046-01-00-0 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D), Paulo Cesar de Souza (Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D) - Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D), Paulo Cesar de Souza (Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D).\r\n\r\n65 - 00192-2007-471-01-00-3 - RO - (001VT/ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Municipal de Bom Jesus de Itabapoana) - Recorrido: Sebastiao Oliveira de Moraes (Adv. Augusto Cesar Pereira RJ 49803 D).\r\n\r\n66 - 00252-2006-046-01-00-4 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D) - Recorrido: Adenilson Santos da Trindade (Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D).\r\n\r\n67 - 00277-2006-246-01-00-4 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal(INSS)(Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Pedro Oliveira Martins (Adv. Anna Elisa R. C. Leal RJ 78391 D), P.S.F. 71 Comercio Ltda.\r\n\r\n68 - 00295-2005-421-01-00-5 - RO - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luis Carlos Alves Benedito (Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D) - Recorrido: B R METALS FUNDIcOES LTDA. (Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D).\r\n\r\n69 - 00301-2007-205-01-00-0 - RO - (005VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcio Bruno Carrico (Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida RJ 141114 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n70 - 00351-2006-282-01-00-6 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de São João da Barra, Vanda Maria Ferreira do Nascimento - Recorrido: Municipio de São João da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra), Vanda Maria Ferreira do Nascimento (Adv. Filipe Franco Estefan RJ 77031 D).\r\n\r\n71 - 00366-2004-045-01-00-6 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS (Adv. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 44843 D) - Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D).\r\n\r\n72 - 00389-2007-031-01-00-0 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Joao Teixeira Pinto (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorrido: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. (Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D).\r\n\r\n73 - 00400-2006-004-01-00-9 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Daniele Baptista Machado (Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D) - Recorrido: Delirio Barra Restaurante Ltda. (Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D).\r\n\r\n74 - 00407-2006-023-01-00-9 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carlos Augusto Souza de Moraes (Adv. Oswaldo Borges Luzia RJ 59780 D) - Recorrido: Condominio do Edificio Castel Sant Angelo (Adv. Frederico Morgado de Araujo RJ 106055 D), Coopaval Cooperativa dos Amigos de Vaz Lobo (Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello RJ 137963 D).\r\n\r\n75 - 00441-2001-008-01-00-6 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: AUTO VIACAO ALPHA SA (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D) - Agravado: EVERALDO COSTA DOS SANTOS (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D).\r\n\r\n76 - 00457-2007-343-01-00-6 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B).\r\n\r\n77 - 00469-2007-343-01-00-0 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B).\r\n\r\n78 - 00490-2007-043-01-00-1 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Valeska dos Santos Luz (Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D).\r\n\r\n79 - 00501-2006-004-01-00-0 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jupiara Rodrigues Modesto (Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 49991 D) - Recorrido: Antonio Claudio de Oliveira Sepulveda (Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ 103545 D), Daniela Tassano Sepulveda (Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ 103545 D).\r\n\r\n80 - 00620-2007-037-01-00-4 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Varig Logistica S.A. - Varilog (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), VRG Linhas aereas S.A. (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D), Volo do Brasil S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Volo do Brasil S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D), VARIG S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial (Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D).\r\n\r\n81 - 00631-2005-047-01-00-0 - RO - (047VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D), Adailton de Araujo Gomes (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D), Adailton de Araujo Gomes (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n82 - 00640-2007-012-01-00-9 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D), Rogerio Lopes Salvini (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D), Rogerio Lopes Salvini (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n83 - 00675-2007-037-01-00-4 - AP - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Flavio Alves da Silva (Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D) - Agravado: Eletrocopa 433 Informatica Ltda. (Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira RJ 86284 D).\r\n\r\n84 - 00721-2007-030-01-00-0 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Divertplan Comercio e Industria Ltda. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Priscilla Cristina Alves Mendes (Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D) - Recorrido: Divertplan Comercio e Industria Ltda. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Priscilla Cristina Alves Mendes (Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D).\r\n\r\n85 - 00760-2007-049-01-00-2 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Renato Barreira Loureiro (Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D).\r\n\r\n86 - 00791-2004-001-01-00-0 - AP - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) (Adv. Daiene Preissler RJ 113778 D).\r\n\r\n87 - 00799-2005-024-01-00-1 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jorge Luis Pacheco Coelho (Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 50459 D) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil - CMB (Adv. Nilson Paulino RJ 69499 D).\r\n\r\n88 - 00810-2007-012-01-00-5 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D), Amanda Wildhagen Pereira (Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D), Amanda Wildhagen Pereira (Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D).\r\n\r\n89 - 00813-2007-044-01-00-3 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SPE Peninsula Lagoon Empreeendimento Imobiliario Ltda. (Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D) - Recorrido: Givaldo Saraiva de Arruda (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D).\r\n\r\n90 - 02470-2002-243-01-00-7 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - Recorrido: WALNEI MACHADO (Adv. Renato Eccard RJ 59761 D), MERCADO DAS CARNES SOFT DA ENGENHOCA LTDA (Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D).\r\n\r\n91 - 00022-2006-342-01-00-4 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Edson Wander Toledo, Marcos Antonio Tiburcio, Valdir Ribeiro (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. (Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D), Viação Agulhas Negras Ltda. (Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D).\r\n\r\n92 - 00063-2007-028-01-00-0 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Carlos Eduardo Lopes de Oliveira Bastos.\r\n\r\n93 - 00079-2006-045-01-00-8 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Jorge Matos da Costa (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Jorge Matos da Costa (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D).\r\n\r\n94 - 00096-2008-009-01-00-3 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Wilma Correia Sales dos Santos (Adv. Atila Medeiros Serra RJ 56982 D) - Recorrido: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda. (Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D).\r\n\r\n95 - 00115-2004-003-01-00-0 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RENATO PERES FROES (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 74422 D).\r\n\r\n96 - 00181-2007-009-01-00-0 - AP - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Paulo Manoel Siqueira de Azevedo (Adv. Aida Leone Vaisberg RJ 24090 D).\r\n\r\n97 - 00203-2007-046-01-00-2 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Roberto Rufino de Abreu (Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D) - Recorrido: Viacao Acari S.A. (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D).\r\n\r\n98 - 00273-2005-043-01-00-0 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorrido: Marcus Vinicius Mendes Ferreira (Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D).\r\n\r\n99 - 00311-2005-019-01-00-0 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D), Nilton Galdiano (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D), Nilton Galdiano (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n100 - 02182-1997-018-01-00-8 -AP- (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva -Agravante: SILAS DA SILVA FERREIRA (Adv. Lucia L Meirelles Quintella RJ 84389 D) - Agravado: BANCO SANTANDER S/A (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D), BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 5 de Junho de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 559042"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00409-2007-224-01-00-1(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrido: FABIANO GAMA DA CONCEIÇÃO (Dr. José Carlos Rodrigues Gonzaga - OAB/RJ 71076) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00415-2006-246-01-00-5(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - Recorrido: MARCIO DE SOUZA BRITO (Dr. Luciano Macedo Guedes - OAB/RJ 97610) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo réu e, no mérito, acolhê-los, tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n00417-2006-060-01-00-4(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: JOSÉ CARLOS ESPIRITO SANTO (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para corrigir o erro material encontrado no v. acórdão, a fim de explicitar que, no tópico relativo às horas extras, a recorrente não possui interesse (necessidade + utilidade) em recorrer de tal tema, tendo em vista a improcedência do pedido de horas extras, conforme r. sentença de fls. 483/488.”\r\n\r\n00457-2007-027-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: LOUREIRO E SILVA 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Sebastião José da Motta - OAB/RJ 68427) - Recorrente: LUIZ FELIPE MACHADO DA CUNHA (Dr. Marcos Soares de Sousa - OAB/RJ 107158) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, em virtude da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00759-2007-014-01-00-4(AP) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Agravante: PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB/RJ 35910) - Agravado: VANDEILTON PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Luis Antonio Aguiar - OAB/RJ 90051) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar ao embargado multa no importe de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00762-2006-064-01-00-3(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: ÚTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - Recorridos: 1)GEOVAL COSTA DA SILVA (Dr. Paulo Jorge de Menezes - OAB/RJ 45362) 2) ADM COOPERATIVA DE MÃO-DE-OBRA E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS LTDA.(Dr. Marcio Dodds Righetti Mendes - OAB/RJ 80972)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, em virtude da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00843-2007-003-01-00-4(RRPS) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: LEANDRO BONFIM DA HORA (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000) - Recorrente: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Silene Carvalho Simoes - OAB/RJ 117221) - “...por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratórios, acolhendo-os parcialmente para corrigir o erro material constante da Certidão de Julgamento de fls. 211/212, na qual deveria ter constado como Relator o Desembargador Nelson Tomaz Braga, e não o Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho, como erroneamente declarado a fls. 211, sem emprestar qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00977-2003-002-01-00-5(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELFIM MOREIRA (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 55836) - Recorrente: MANOEL LUIZ FILHO (Dr. Silmar Cavalieri - OAB/RJ 71056) Recorrido: RUY SOUTO MAIOR QUARESMA (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n01092-2005-067-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente-Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248) - Recorrente-Recorrido: MARAL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvares - OAB/RJ 53640) Recorridos: 1)ALEXANDER DA COSTA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) 2) FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01149-2003-017-01-00-3(AP) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Agravante: COMPAGNIE NATIONELE AIR FRANCE (Dr. José Manoel Rodrigues Lopes - OAB/RJ 49611) - Agravado: NICANOR PAULINO DAS NEVES (Dr. Gleise Maria Indio e Barjijotto - OAB/RJ 36252) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01222-1997-021-01-01-7(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Dr. Mário Claudio Gonçalves Roballo - OAB/RJ 99133) - Agravado: MARIA DA GLÓRIA VIANA RAMOS (Dr. Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB/RJ 66355) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o r. despacho agravado.”\r\n\r\n01363-2002-062-01-00-3(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: LUIZ DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - Recorrido: TRANSPORTES GRANDE RIO S/A. (Dr. Neide Mota da Silva - OAB/RJ 16229) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01405-2005-022-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. José Maria Basilio da Motta - OAB/RJ 11091) - Recorridos: 1)CAMILO JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Dr. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 78227) 2) EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA. (sem advogado)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n01440-2005-006-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)MARCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO (Dr. Antonio Camelo Irmao - OAB/RJ 16490) 2) FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL (sem advogado)- “...conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01868-2000-062-01-00-6(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: ANTONIO BONAFE RODRIGUES (Dr. Marco Olegario de Souza - OAB/RJ 86891) - Recorrido: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, a fim de, imprimindo o efeito modificativo ao v. acórdão embargado, declarar que o piso salarial previsto no Acordo Coletivo 1995/1996 (fls. 37/50) é que deverá servir de base para o cálculo do adicional de insalubridade, na forma prevista na Súmula nº 17 do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 557206"
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                                "CONCLUSÂO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAP-00538-1992-033-01-00-7- Relator AGRA BELMONTE Agravante: ELIZABETH PEREIRA GIBSON (Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ-13911-D). Agravado: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (Dr. Adolpho Pedroso Theobaldo OAB/RJ-20451-D).\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 554427"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02691-2005-243-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Purificacao e Distribuic ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo sindicato-autor, e, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. Acórdão.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 555564"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-247-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sitel do Brasil Ltda. ( Ana Carolina Neves Soares RJ126438D ), - Recorrido : Karine Maria Botelho de Oliveira ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela demandada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as diferenças e reflexos salariais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 555605"
                            ],
                            "555590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-245-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Amilton Vivas de Souza ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Recorrido : Companhia Estadual de guas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo demandante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a incidê?ncia de imposto de renda nas parcelas deferidas neste julgado, nos termos da fundamentaã?o supra, mantendo-se o restante do julgado, nos termos do voto do Relator. Presente, pelo recorrido, a Dra. Vanessa Aigner. O Ministrio Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 555590"
                            ],
                            "555558": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01894-2001-002-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : JOSE CARLOS VAIRAO ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Bruno Dutra RJ101202D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelos demandantes, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 555558"
                            ],
                            "555551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01585-2004-009-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : RENATA DE SOUZA E SOUZA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : QUALITY E HONESTY COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRACAOALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), ATL TELECOM LESTE SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela demandante, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o vínculo de emprego a partir de 01/11/2002 com o pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes; a aplicação dos instrumentos coletivos referentes ao período de trabalho reconhecido nesta lide, deferindo-se as diferenças salariais derivadas da aplicação dos percentuais de reajuste previstos; as horas extraordinárias acrescidas do adicional; e a aplicação dos arts. 467 e 477, §8º, CLT, mantendo-se o restante do julgado, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 555551"
                            ],
                            "554214": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nProcesso: 02112-2003-243-01-00-5 - RORcte: CHAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Sucasas Hubaix (OAB: MG 1868 - A)] e OutrosRcdo: CHAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Sucasas Hubaix (OAB: MG 1868 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rcte ADIL NERY CAMPANARIOTer ciencia de despacho de fls.143 verso.\r\n\r\nId: 554214"
                            ],
                            "554216": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nProcesso: 02112-2003-243-01-00-5 - RORcte: CHAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Sucasas Hubaix (OAB: MG 1868 - A)] e OutrosRcdo: CHAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Sucasas Hubaix (OAB: MG 1868 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rcte ADIL NERY CAMPANARIOTer ciencia de despacho de fls.143 verso.\r\n\r\nId: 554216"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "558948": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00453-2007-077-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TIM CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479); RECORRIDO: EDSON DE SOUZA GONÇALVES (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar da condenação as horas extras, a indenização pelo não cadastramento do PIS e a multa do art. 467 da CLT. Mantidos os valores arbitrados à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00825-2006-061-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) JULIANA GOMES DA SILVA (Adv. Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ 82231); 2) RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531) RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01070-2005-067-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TEREZA RAQUEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. Mario Luis Soares Ribeiro - OAB/RJ 75289); RECORRIDO: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Tatiana Arruda de Brito - OAB/RJ 116939) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar, afastar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01251-2004-057-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084); RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770) - “...por unanimidade, afastar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01688-2006-050-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); RECORRIDO: MILTON COELHO DA SILVA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) - “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, determinar que o imposto de renda incida sobre o montante do crédito no momento em que este se tornou disponível ao beneficiário e autorizar a retenção da contribuição previdenciária devida pelo empregado, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator quanto à retenção da cota previdenciária e o Juiz Convocado LEONARDO DIAS BORGES quanto à multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 558948"
                        ],
                        "558859": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 20 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00826-2007-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Arly Silva e Lisboa Lace Lopes (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00650-2007-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00781-2004-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Banco Santander S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 095323 D ). \r\n\r\n01689-2002-045-01-00-5 AP (45ª VT/RJ) Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 080693 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00301-2004-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS DA CONCEICAO AYRES (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 063522 D ). \r\n\r\n00718-2007-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Osvaldo Amaro da Silva (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D J 120685 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01440-1996-051-01-00-2 AP (51ª VT/RJ) Agravante: Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 081248 D ). \r\n\r\n01659-2005-045-01-01-4 AI (45ª VT/RJ) Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 096381 D ). \r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO \r\n\r\n00067-1998-059-01-00-5 AP (59ª VT/RJ) Agravante: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 070217 D ). \r\n\r\n00291-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 032854 D ). \r\n\r\n00377-2007-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 013393 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00371-2007-061-01-01-3 AI (61ª VT/RJ) Agravante: Construpol Construcoes e Empreendimentos Ltda (Dr. Luciana Ferreira Dutra Pontes RJ 112968 D J 071951 D ). \r\n\r\n01096-2007-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Danilo Gomes da Silva (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 133936 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01141-2006-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio Antonio da Silva (Espolio de) (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 132011 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00831-2007-060-01-00-4 RRPS (60ª VT/RJ) Recorrente: Ana Paula Ferreira Vicente (Dr. Fausto Ferreira Ramos RJ 083692 D ). Recorrido: Tania Regina Reis dos Santos Cristino. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00623-2007-072-01-00-5 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D J 001034 B ). \r\n\r\n01292-2003-064-01-01-5 AP (64ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D J 053288 D J 052266 D ). \r\n\r\n01658-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Jacy Souto de Oliveira (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 064890 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01054-2007-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Miriam Nascimento dos Anjos (Dr. Andrea de Souza Rocha RJ 083943 D ). \r\n\r\n01652-2004-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 033345 D ). \r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO \r\n\r\n00900-2005-060-01-00-8 RRPS (60ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Fort s Eventos e Fundicao Progresso. \r\n\r\n01195-2006-071-01-01-3 AI (71ª VT/RJ) Agravante: Super Gold Entregas Rapidas Ltda. ME (Dr. Sergio Jose de Souza RJ 108373 D J 062575 D ). \r\n\r\n01560-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Credicard S.A.Administradora de Cartoes de Credito (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 061473 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n01225-1999-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: VANIA OLIVEIRA FORTUNA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 016116 D ). \r\n\r\n01340-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 011310 D ). \r\n\r\n01448-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 68ª VT/RJ, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 064685 D J 052719 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01526-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 73ª VT/RJ, W e A Company Service Ltda. (Dr. Remis Almeida Estol RJ 045196 D J 045196 D ), Auditor Fiscal do Trabalho Chefe da Semur - Coordenador do SIFT e Auditora Fiscal do Trabalho. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00075-2007-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Tavares Bento (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 108996 D ). \r\n\r\n00201-2007-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 060914 D ). \r\n\r\n00393-2007-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Dante Alexandre (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n01170-2007-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Eliane de Oliveira Costa (Dr. Edson Galassi Neves RJ 000660 B J 107355 D ). \r\n\r\n01387-2007-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Elizandra Aparecida Schmoller (Dr. Francisco Martins Nogueira RJ 114862 D J 032854 D ). \r\n\r\n02143-2001-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: MARCUS TRAVAGLIA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 071675 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01480-2006-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 025643 D J 117307 D ). \r\n\r\n01600-2005-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Eduardo Reis de Oliveira (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 034400 D ). \r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO \r\n\r\n01199-2007-077-01-00-8 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 068751 D ). \r\n\r\n01249-2003-072-01-00-1 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 050833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01698-2006-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00064-2008-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Cabral de Melo Neto (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n00758-2007-079-01-00-5 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n01245-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Lucille Barroso Ferrari (Dr. Luiz Carlos Pinto RJ 077788 D J 070465 D J 085143 D ). \r\n\r\n01664-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Dix Saude Assistencia Medica (Dr. Rogerio Prates Periard RJ 102222 D J 049020 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00105-2006-043-01-01-8 AI (43ª VT/RJ) Agravante: Aguamania Comercio Ltda. (Dr. Rubens Lacerda RJ 011006 D J 087776 D ). \r\n\r\n00669-2007-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Transurb S.A. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 108820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00924-2007-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Laboratorio Canonne Ltda. (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 048269 D ). \r\n\r\n01809-2005-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Antonio Pinto Marques Ferreira (Dr. Regina Coeli Barros Veloso RJ 072919 D J 067157 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00373-2005-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 095756 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00799-2007-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 121958 D ). \r\n\r\n01164-2007-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Jair de Souza Araujo (Dr. Hugo do Espirito Santo da Silva RJ 090466 D J 081172 D ). \r\n\r\n01227-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Antonio Carlos Dias Teixeira (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 056175 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00474-2007-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Jorge Carlos Pacheco (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 016162 D J 016162 D J 064309 D ). \r\n\r\n00564-2004-043-01-00-7 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho RJ 094522 D J 071440 D ). \r\n\r\n00978-2007-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 094568 D J 094568 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n00993-2007-079-01-00-7 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Olivan Ramada Pinto (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 095180 D ). \r\n\r\n01091-2003-042-01-01-0 AI (42ª VT/RJ) Agravante: Mabruka Biolchini Ristom (Dr. Edmilson da Silva Novaes RJ 069819 D J 080052 D ). \r\n\r\n01318-2007-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 013051 D J 090485 D J 013051 D J 081617 D ).\r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO \r\n\r\nRO-12747/95 (54ª VT/RJ) Recorrentes: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 065452 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00648-2007-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Sandra Maria da Costa Rezende (Dr. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 092429 D ). Recorrido: Sylvio Rodrigues (Espolio de). \r\n\r\n00943-2007-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Ruben Berta (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 096948 D ). \r\n\r\n01044-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 46ª VT/RJ, Cooperativa dos Profissionais das Areas Engenharia e Manutencao Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 087844 D J 073103 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00972-2007-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 081857 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00788-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Gustavo Feio Radelsberger (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 092941 D ). \r\n\r\n00931-2007-073-01-00-7 RRPS (73ª VT/RJ) Recorrente: Fernanda Cristina da Silva (Dr. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 062754 D ). Recorrido: Portal K2 Industria e Comercio de Alimentos Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00047-2007-079-01-00-0 RRPS (79ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Maleina de Lima Pacheco (Dr. Jose Mendes do Nascimento RJ 038755 D J 063255 D ). \r\n\r\n00616-2007-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Marcelo Paranhos Venceslau (Dr. Gloria Cristina da Silva RJ 076504 D J 095314 D ). \r\n\r\n00993-2007-079-01-01-0 AI (79ª VT/RJ) Agravante: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 064379 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00977-2007-501-01-00-3 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 089850 D ). \r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO \r\n\r\n00279-2008-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos. Recorrido: Marcelo Henrique do Nascimento (Dr. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ). \r\n\r\n01442-2005-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Jose Antonio Ferreira Machado. Recorrido: Transportadora Tegon Valenti S.A. (Dr. Lincoln Paganoto Ramos RJ 094639 D ). \r\n\r\n01580-2006-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Agravante: Jose Francisco Filho (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 090699 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00579-2005-049-01-00-4 AP (49ª VT/RJ) Agravante: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n00605-2004-041-01-00-2 RO (41ª VT/RJ) Recorrentes: PRAIA BAR LTDA (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 073852 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01024-2006-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Wellington Avelino da Silva e Outros (Dr. Rejane Maria Lebre RJ 073351 D J 000001 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00202-2007-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Valnei Ferreira de Souza (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 076782 D J 075789 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00098-2007-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 014677 D ). \r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO \r\n\r\n00761-2004-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: EMANUEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO e Outros (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D J 040518 D ). \r\n\r\n00971-2005-041-01-00-2 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Banco Brasileiros de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095323 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00451-2004-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: PAULO LUCIO DA CONCEICAO (Dr. Gracia Monte Barradas RJ 053943 D ).\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01533-2005-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - COOPERAR SAUDE (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido:. \r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO \r\n\r\n01673-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Mesquita), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 059214 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 558859"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "558649": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 01169-2004-046-01-00-0 ­ RO Rcte: SANDRA MARIA CORDEIRO DE MOURA [Adv. Ivonete Viegas Ferreira (OAB: RJ 106014 ­ D)] Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 ­D)] Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcte SANDRA MARIA CORDEIRO DE MOURA Tomar ciência do acórdão. por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00115-2005-045-01-00-2­ RO Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos ­ CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 ­ D)] Rcdo: Jorge dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 ­ D)] Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos ­ CEDAE, Rcte Jorge dos Santos Tomar ciência do acórdão. por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01600-2006-044-01-00-8 ­ RO Rcte: Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Judiciaria do ERJ [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 ­ D)] Rcdo: Joao Augusto Lemos [Adv. Antônio Camelo Irmão (OAB: RJ 16490 ­ D)] Destinatário(s): Rcdo Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Judiciaria do ERJ, Rcte João Augusto Lemos Tomar ciência do acórdão. por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de sobreaviso e adicional noturno.\r\n\r\nProcesso: 01066-2006-045-01-00-6 ­ RO Rcte: Nilson Cupertino Nicolau [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 ­ D)] Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana ­ COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 ­ D)] Destinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana ­ COMLURB, Rcte Nilson Cupertino Nicolau Tomar ciência do acórdão. por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00882-2006-048-01-00-1 ­ RO Rcte: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Júlio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 ­ D)] Rcdo: Alexiana Santos Pereira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 ­ D)] Destinatário(s): Rcte Alexiana Santos Pereira, Rcdo EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. Tomar ciência do acórdão. por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nId: 558649"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "552988": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00552-2005-441-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira - OAB: RJ 114402 - D). Recorrido: LEILA MANSUR WERMELINGER (Dr. Agostinho Cordeiro Eccard - OAB: RJ 84691 - D) Destinatário(s): Recorrente LEILA MANSUR WERMELINGER. “\"J. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma do parágrafo 3º do art. 790 da CLT. Intime-se a peticionante. Rio, 28/05/2008. Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 552988"
                            ],
                            "558914": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00220-2005-066-01-00-2 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.,(Drª. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ - 40784). Recorrida: AGNA TIMÓTEO DA SILVA, (Dr. Paulo Cesar Manuel Soares - OAB/RJ - 60960). “ ... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 7.000,00 (sete mil reais)”.\r\n\r\nPROCESSO 00766-1995-052-01-00-8 (RO)-Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira Recorrentes: I) ADELAIDE LIPOWICZ (sucessora de MOISÉS LIPOWICZ),(Dr. Maurício de Figueiredo Correa da Veiga OAB/RJ 109016). II) RAPHAEL LIPOWICZ (SUCESSOR DE MOISÉS LIPOWICZ), (Dr. Maurício de Figueiredo Correa da Veiga OAB/RJ 109016). III) RICARDO AUGUSTO S. LIPOWICZ (SUCESSOR DE MOISÉS LIPOWICZ, (Dr. Maurício de Figueiredo Correa da Veiga OAB/RJ 109016). IV) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS,(Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ - 67460). Recorridos: OS MESMOS. ” ... por maioria, rejeitar a preliminar argüida e no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso dos sucessores do 10º reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização equivalente aos salários respectivos e demais vantagens percebidas, segundo as normas coletivas e regulamentos internos, tomandose como dies a quo, a data da anistia (11/05/1994) e como termo a data do falecimento do empregado (07/03/1998), na função de “Profissional IA”, como indicado na inicial (fls. 07) e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para declarar a extinção do processo, com julgamento do mérito, quanto aos reclamantes: EDSON RIBEIRO DO NASCIMENTO, PAULO MEDEIROS TRANCOSO e VIRGÍNIA BASTOS GUEDES, na forma do disposto no art. 269, III do CPC”.\r\n\r\nQuebra PROCESSO 01509-2003-070-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I)BANCO BRADESCO S/A,(Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019). II-BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A,(Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019). III) LUIZ CARLOS DA CRUZ SANTOS, (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nPROCESSO 1612-1998-031-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravantes: 1)JOSE CARLOS DE OLIVEIRA;(Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105). 2)BANCO SANTANDER BANESPA S/A, (Dr. André Acker - OAB/RJ - 35734). Agravados: OS MESMOS. “ ... por maioria, dar provimento, em parte, ao agravo do executado para determinar o refazimento do cálculo da cota previdenciária, observando-se, com relação aos juros, o cômputo a partir do ajuizamento da presente ação, e por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo do exeqüente para determinar o reflexo das horas extras no RSR(Súmula 172 do C. TST), determinar os reflexos dos RSR decorrentes das horas extras nos 13ºs. salários, férias, FGTS + 40%, bem como o cálculo do saldo de salário com base na maior remuneração.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 558914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "553989": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 01648-2005-034-01-00-8 (R0) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: EUSILANE GUINANCIO PIRES (Dr. Alexander dos Santos OAB/RJ 86959/D - EMBDA: DROGA SAC ESPERANÇA LTDA (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB/RJ 118602/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 01704-2006-031-01-00-6 (RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: FERNANDO JOSE SIQUEIRA DE LIRA (Dra. Claudia Regina Santos de Mattos OAB/RJ 82423/D) - RECDO: POSTO DE SERVIÇOS VIA 8 LTDA. (Dra. Catia Simone da Silva Santos OAB/RJ 85360/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 553989"
                        ],
                        "553413": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00421-2007-075-01-00-2 (R0) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: 1º- Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779 D) e 2º-Aline Riche Habib (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB/RJ 123502 D)- RECDOS: Os Mesmos - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\"\r\n\r\nTRT Nº 00445-2005-040-01-00-6 (RO) -RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: 1ª- Regina Sanches Rodrigues (Dr. Ricardo Castro Peixoto OAB/RJ 005973D) e 2º- Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 072198D)- RECDOS: Os Mesmos. - \"..por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento\"\r\n\r\nTRT Nº 01126-2007-031-01-00-9 (RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB/RJ 077018/D)- RECDO: Valmilton Souza Cardoso (Dra. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB/RJ 034167/D) -\"..por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 01585-2006-031-01-00-1 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: 1º- Ricardo Alexandre Nunes Santos (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB/RJ 069566 D); 2ª- Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ 035271/D);RECDOS: 1ª- Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ 035271/D); 2º- CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE Ltda. (Dr. Marcelo Quintes Franca OAB/RJ 125491/D); 3º - Ricardo Alexandre Nunes Santos (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB/RJ 069566/D)-\".. por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da 2ª reclamada no que tange aos tópicos \"benefício de ordem\", por tratar-se de inovação e, \"dos recolhimentos fiscais e previdenciários\", por falta de interesse em recorrer; conhecer do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 553413"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "558957": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAC - 00808-2008-000-01-00-7 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Requerente: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334/B) - Requerido: RONAN SILVA MENDES (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000/D) - Despacho de fls. 107: \"Dê-se vista ao requerido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 558957"
                            ],
                            "559073": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01497-1998-006-01-00-9 RP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ELZIO GUIMARÃES DE SIQUEIRA (Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB/RJ 83139) Recda: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271)”...Intimem-se as partes para exibirem os documentos que possuem, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da acão de restauração. Nesta mesma oportunidade o réu citado deverá contestar o pedido de restauração e regularizar a sua representação nos autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 559073"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "559035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n000406-2002-025-01-00-3 RO - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ALCIR DE ASSIS NUNES,(Dra. Gilsete Areas de Moraes - OAB/RJ 86.368/D)., Recorridos: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA (-) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro.)\r\n\r\nPela presente fica intimada a reclamada/recorrida, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão proferido pela Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em Sessão realizada no dia 16 de abril de 2008, (“.... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”)\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na secretaria da Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nExec.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 559035"
                            ],
                            "558987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00861-2007-461-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIMAR III (Dr. José Carlos de Ataide - OAB/RJ 20864/D). Agravados: DELENIL DA PAIXÃO (Dr. Edson Gomes Neves - OAB/RJ 85806/D). CERISA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (-).\r\n\r\nPela presente fica intimada a reclamada/recorrida, CERISA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão proferido pela Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em Sessão realizada no dia 07 de maio de 2008 .“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedentes os embargos de terceiro, tornando insubsistente a penhora, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na secretaria da Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de junho de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nEx.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 558987"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "559076": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00985-2006-055-01-00-0 RRPS RO Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. João Mario de Medeiros Junior - OAB/RJ 92732) Recdos: KERGINALDO MARINHO DA SILVA (Adv. Dante Allevato - OAB/RJ 80158) LTM CONSULTORIA E SERVIÇO LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade da decisão por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a segunda reclamada da relação processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. Pela segunda reclamada, falou o Dr. João Mário de Medeiros Junior.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 559076"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "556011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00004-2006-069-01-00-7 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. REGINA AMÉRICO GALVÃO DE LIMA (assistida pela ilustre advogada RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39.529/D), como embargante/recorrente/recorrido e BANCO BRADESCO S.A. (assistido pelo ilustre advogado FLÁVIO DUARTE DA ROCHA - OAB/RJ 123.834/D), como embargado/recorrente/recorrido. \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, por inexistir no acórdão qualquer omissão e verificando-se que foi salientado no julgado que a confissão ficta é sempre superada pela prova real dos autos e que houve contradições entre a jornada alegada na inicial e o depoimento pessoal da reclamante, além da prova testemunhal não ter se prestado para esclarecer o horário de trabalho da autora, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00023-2007-079-01-01-4 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHICHID LTDA. (assistido pelo ilustre advogado RICARDO ALVES DA CRUZ, OAB/RJ 31.047/D), como agravante e SILVIO GALVÃO DOS SANTOS FILHO (assistido pelo ilustre advogado GABRIEL PEREIRA SAD, OAB/RJ 109.867/D), como agravado. \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, e no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguinte arrimos: I) não há sustentáculo ou embasamento legal a lastrear o pedido da empresa para se furtar ao pagamento do depósito recursal e das custas; II) o benefício de gratuidade da Justiça não é defeso às empresas, a não ser as falidas, o que não é o caso da agravante; III) A Lei nº 1.060, de 05/02/1950, não abona benefícios gratuitos às pessoas jurídicas, vide os artigos 2º e 4º com seus parágrafos e incisos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00068-2006-080-01-01-8 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. MARIA JOSÉ AUGUSTO PEREIRA (assistida pelo ilustre advogado MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/RJ 115657/D), como agravante, e MANCHESTER LANCHES LTDA (assistido pelo ilustre advogado MÁRCIA LOPES RAMOS - OAB/RJ 88633/D), como agravado. \"... por unanimidade, admitir o agravo de instrumento interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, ante o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício de justiça gratuita e admitir o recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento, não havendo que se falar em nulidade do julgado por cerceio de defesa ou por existência de sentença citra petita, uma vez que as provas dos autos foram devidamente analisadas, foram corretamente indeferidas as provas impertinentes e foram julgados todos os pedidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00087-2006-061-01-00-3 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. ÂNGELO ALVES BOARETTO (assistido pelo ilustre advogado Dr. DURVAL BARBOSA DE SOUZA, OAB/RJ 96.828/D) como agravante, e CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA (assistida pelo ilustre advogado Dr. MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO, OAB/RJ - 52.554/D) como agravada. \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, considerando que o agravo foi interposto após o prazo recursal de oito dias, e que os embargos declaratórios interpostos perante o juízo original, e não conhecidos, não interromperam a marcha do prazo recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00195-2006-064-01-00-5 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. TELSUL SERVIÇOS (assistida pelo ilustre advogado Dr. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, OAB/RJ - 70.977/D), como embargante/recorrente/recorrido, e FÁBIO SOARES CHAGAS (assistido pela ilustre advogada Dr.ª VERA MARIA DOS SANTOS, OAB/RJ 52.642/D), como embargado/recorrido e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A), embargado/recorrente/recorrido. \"... por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, constatando-se que tal questão sequer foi ventilada nas razões recursais, não podendo a embargante inovar em sede de embargos de declaração e não havendo que se falar em malferimento do preceito constitucional invocado nos presentes embargos, vez que a matéria suscitada é estranha ao processo, já que não foi aventada em sede de recurso e nem no acórdão, pelo que falece interesse em relação a matéria, caracterizando assim pós-questionamento, REJEITÁ-LOS, nos temos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00201-2007-051-01-00-9 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (assistida pela ilustre advogada CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ 51050) e II) FILOMENA SOARES LOPES (assistida pela ilustre advogada CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ 88998/D), como embargantes/recorrentes/recorridos, e I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (assistida pela ilustre advogada CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ 51050), II) FILOMENA SOARES LOPES (assistida pela ilustre advogada CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ 88998/D) e III) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (assistida pelo ilustre advogado IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ 61118/D), como embargado/recorrido. \r\n\r\n00208-2007-061-01-00-8 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. OSVALDO BRAZIEL FERREIRA (assistido pelo ilustre advogado ANTONIO CARLOS RODRIGUES - OAB/RJ 68.527/D), como embargante/recorrente e TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (assistida pela ilustre advogada PAULA ROBERTA RONCONI - OAB/RJ 118.897/D), como embargado/recorrido. \"... por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, por inexistir no acórdão qualquer omissão, eis que a questão referente ao despedimento do autor foi devidamente analisada no acórdão, tendo sido salientado que as alegações da reclamada restaram devidamente comprovadas pelos documentos juntados, sendo ainda ressaltado que o recibo de pagamento do salário de fevereiro de 2007 e a suspensão aplicada não foram impugnados pelo reclamante, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00216-2007-049-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Gerdau Aços Longos S.A. (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 013310 D J 054592 D J 013310 D J 054592 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) examinando-se as provas dos autos, constata-se que as assertivas da reclamada não restaram comprovadas. Na verdade, o autor não alterava o horário no sistema, apenas informava o código errado, sendo que a falta cometida teve aquiescência do superior da área onde o autor trabalhava, ainda que tácita e cabia à reclamada advertir o autor caso verificasse a irregularidade no preenchimento, sendo que a dispensa por justa causa não observou o critério da proporcionalidade entre a falta e a punição; II) não restam de que a demissão por justo motivo adotada pela ré foi uma punição incorreta, devendo-se, por esta razão ser confirmada a decisão de instrução original, a qual afastou a justa causa aplicada, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) embora a prova oral tenha demonstrado que a reclamada fornecia transporte para os seus empregados, a cláusula do Acordo Coletivo do Sindicato da categoria do autor reconhece a existência de transporte regular de ônibus que atende a toda região onde está localizada a ré; II) a visão moderna do Direito do Trabalho é incompatível com o reconhecimento de horas in itinere. O transporte assegurado pela empresa ao empregado deve ser aplaudido e incentivado, ao invés de se procurar onerá-la ainda mais, o que não se sustenta nem legal nem socialmente, porquanto os lugares de difícil acesso ou não servidos por transporte regular, deixam de sê-lo diante da condução oferecida; III) o dano, ainda que moral, é o resultado de um ato de terceiro, comissivo ou omissivo, não fundamentado em exercício regular de um direito, onde esta ação ou omissão de terceiro resulte em sofrimento forte o bastante para ferir valores imateriais ou atingir valores íntimos do ente lesado; IV) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, não ter pago as verbas salariais relativas a rescisão do contrato de trabalho e não ter entregue as guias para saque do FGTS e seguro desemprego, não se afiguram como condutas lesivas a bem integrante da personalidade da reclamante, descabendo o pagamento da indenização pleiteada, NEGAR-LHE PROVIMENTO. DAR PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00266-2006-073-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 095384 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo primeiro reclamando e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a segunda reclamada promovia a implantação de redes, dando suporte ao serviço de telecomunicações. Promovia uma atividade-meio, periférica à essência da dinâmica empresarial da tomadora de serviços, conforme se infere, inclusive, pelo disposto na Lei 9472/97 - Lei Geral das Telecomunicações. Todavia, o fez de maneira fraudulenta, revestindo-se da forma cooperativa. Houve, sim, um contrato de prestação de serviços com a recorrente, mas este consubstanciou-se em terceirização ilícita, especialmente descrita no inciso III, da Súmula 331, TST. Em sendo a terceirização ilícita, a consequência é o reconhecimento do vínculo diretamente com o tomador de serviços; II) sendo o litisconsórcio simples ou não-unitário, é aplicável o art. 48 do CPC, que determina que os atos e omissões dos litisconsortes não prejudicam nem beneficiam os outros, pelo que não pode prosperar o argumento do recorrente de que são indevidas as horas extras; III) comprovado o vínculo empregatício, é devida a multa prevista no §8º do art. 477 da CLT, uma vez que não respeitado o decêndio legal; IV) o fato do empregador não registrar o contrato de trabalho na CTPS do empregado não excluiu o direito incontroverso do recebimento de verbas rescisórias, pelo que se mantém a condenação na multa do art. 467 da CLT. Condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00268-2006-077-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. CARLOS FERNANDO SERMOUD (assistido pelo ilustre advogado Dr. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS, OAB/RJ - 85.754/D) como agravante/embargado, e TELEMAR NORTE LESTE S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO, OAB/RJ - 49.479/D) como agravada/embargante. \"...por unanimidade, considerando: 1) que o prazo de início dos juros de mora decorre somente da inadimplência da executada; 2)que a executada não honrou pacto por ela própria firmado; e 3)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil, admitir e REJEITO os Embargos Declaratórios opostos. Reconhecida a embargante como litigante de má-fé, a mesma é apenada ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da União, conforme caput do art. 18 do Código de Processo Civil, a ser paga em até 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00321-2006-057-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D J 045281 D J 045281 D J 101018 D ). \"... por unanimidade, submeter a supracitada ação a julgamento. O Dr. Marcelo Loureiro Ferreira - OAB/RJ 101.018 - requereu, da Tribuna, a desistência do recurso, que foi homologada pelo Colegiado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando prejudicado o recurso adesivo do autor.\"\r\n\r\n00371-2007-073-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Posto de Gasolina Jóia de Vizeu Ltda. (Dr. Roberto dos Santos Cézar RJ 041354 D J 090042 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: I) aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor (aplicação da Súmula nº 74 da do TST); II) uma vez que cabe a inversão do ônus da prova em favor da vítima nas ações indenizatórias por acidente de trabalho (aplicação do Enunciado 41 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho); III) sendo a reclamada revel, e por conseguinte não apresentando nenhuma prova nos autos, deve ser mantida a decisão do Juízo de instrução original que aplicou à reclamada a pena de confissão ficta. Condena-se a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 3 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00383-2005-052-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Tijuca Tênis Clube (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 106053 D J 106053 D J 076592 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamado, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) admitir a dedução do que já houver sido pago quanto aos rejustes salariais relativos a junho de 2000, uma vez que ainda existem diferenças a serem pagas; b) excluir da condenação o reajuste de 6% relativo à CCT de fls. 108, uma vez que houve integral pagamento; c) acolher a prescrição total relativamente aos quinquênios, nos moldes da Súmula 294 do TST. Negar-lhe provimento, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) mantida a unicidade contratual, pois depoimento do preposto confirma que o obreiro continuou prestado serviços de forma não-eventual, nas mesmas funções anteriormente desempenhadas, não obstante se encontrasse sem registro em sua carteira de trabalho; II) tendo sido declarada a unicidade contratual, tem-se que o pedido de diferenças salariais restou não contestado, pelo que não merece reforma a sentença proferida pelo juízo de instrução original; III) constando de recibos salariais que o reclamante recebia adicional de produtividade, direito que já havia integrado seu patrimônio jurídico e que não foi observado pelo recorrente, é de se manter a sentença; IV) não produzida qualquer prova que elidisse as alegações autorais quanto ao início da jornada de trabalho, tem-se por devidas as horas extraordinárias e reflexos, considerando-se o horário das 04h às 14h. Admitir o recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento do labor em domingos, alternadamente, e em feriados, considerando-se a jornada acima lançada, com reflexos e adicionais previstos na convenções coletivas de trabalho. Negar provimento, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) verifica-se que a parte autora não logrou êxito em comprovar suas alegações de que o de cujus tenha se afastado da família por não ter como sustentá-la ou mesmo que tenha sido colocado à margem da sociedade. Não provou, portanto, as alegadas lesões, o que acaba por afastar o pedido de indenização por danos morais; II) prejudicada a análise da suspensão da prescrição parcial quanto aos quinquênios, uma vez que acolhida a prescrição total; III) não se vislumbra, nos presentes autos, qualquer atitude do reclamado a ensejar a pecha de litigante de má-fé. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00396-2007-052-01-00-3 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. MÉXICO GRILL RESTAURANTE LTDA. (assistido pelo ilustre advogado EVERTON TORRES MOREIRA - OAB/RJ 57.913/D), como embargante/recorrido e ANTONIO FRANCISCO CASSEMIRO (assistida pela ilustre advogada MARISE NASCIMENTO CUNHA - OAB/RJ 66.865/D), como embargado/recorrente. \"... por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, por inexistir no acórdão qualquer omissão, contradição ou obscuridade, eis que o acórdão explicitou que as parcelas reivindicadas na presente reclamação não são aquelas transacionadas pelas partes no Núcleo Sindical, eis que no Termo da CCP somente constaram as verbas rescisórias e a multa do art. 477 da CLT, enquanto que nesta Reclamação há pedido de horas extras e integrações do salário por fora, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00453-2006-055-01-00-2 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. JÚLIO CÉSAR PINHEIRO, OAB/RJ 82.657/D), como embargante/recorrente, e VANIA RAMOS JULIÃO DE SOUZA (assistida pelo ilustre advogado Dr. ANTONIO JOSÉ MARIA BARBOSA DA SILVA, OAB/RJ 26.570/D), como embargada/recorrida. \"... por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, uma vez que a guia de Recolhimento do Depósito Recursal encontra-se em cópia, e a alegada autenticação suscitada pela reclamada, totalmente ilegível, não conseguindo se ver sequer a data do pagamento do depósito recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00582-2007-061-01-00-3 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (assistido pelo ilustre advogado PAULO HENRIQUE BARROS BERGOVIST - OAB/RJ 81617/D), como embargante/recorrente, SANDRA BELLOT DE ALMEIDA ARAÚJO (assistido pelo ilustre advogado LUIZ FERNANDO R. CORDEIRO - OAB/RJ 91043/D), como recorrido/embargado e PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (assistido pelo ilustre advogado CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 1305/D), como embargado/recorrente. \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, uma vez que lhe competia agir com diligência e proceder à juntada correta das guias de depósito e de custas dentro do octídeo legal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n00587-2007-044-01-00-0 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (assistido pelo ilustre advogado ADILSON TORRES VICENTE - OAB/RJ 20641/D), como recorrente/embargante, e EULE CHAGAS BARBOSA (assistido pelo ilustre advogado FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA - OAB/RJ 91236/D), como recorrido/embargado. \"... por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los para, conferindo efeito modificativo ao julgado, excluir da condenação as multas fulcradas no parágrafo único, do art. 14, do CPC e nos arts. 600, II e 601, do CPC, uma vez que há erro no próprio site oficial deste Tribunal quanto à data de ajuizamento da presente reclamação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00588-2005-039-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Moisés do Nascimento (Dr. Atuity de Cerqueira Fontes RJ 001466 A J 107958 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita, uma vez que há declaração de miserabilidade nos autos. Nega-se provimento ao recurso quanto ao pedido de reenquadramento, uma vez que aplicável ao caso em tela a prescrição total, nos moldes da Súmula 275, II do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00588-2007-082-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo RJ 064338 D J 105526 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo primeiro reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que o reclamante desincumbiu-se do ônus da prova relativo à jornada suplementar. Condeno a primeira reclamada, como devedora principal, e a segunda, subsidiariamente, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00596-2007-082-01-01-0 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. VALDEMIR CAVALCANTE DE AZEVEDO (assistido pela ilustre advogada MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR - OAB/RJ 84798/D), como agravante, e PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (assistido pelo ilustre advogado CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D), como agravado. \"... por unanimidade, não admitir o agravo de instrumento interposto pela reclamante, uma vez que não foram juntadas todas as cópias obrigatórias constantes do inciso I, do §5º, do art. 897, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00603-2006-048-01-00-0 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: União. Agravado: Vox Courier Ltda. ME (Dr. Marcos de Souza Grossi RJ 061500 D ) \"... por unanimidade, admitir o agravo de petição interposto pela União e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) não há nenhuma dúvida que a Lei nº 9.528/1997, que alterou a redação do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 (Lei de Custeio da Seguridade Social), deixou de incluir no rol das parcelas que não incidem a contribuição previdenciária, o aviso prévio indenizado; II) mas essa omissão do §9º do art. 28 da Lei de Custeio da Seguridade Social, não implica dizer que, a partir da alteração promovida pela Lei nº 9.528/97 haverá a incidência da contribuição previdenciária no aviso prévio indenizado; III) o inciso I do art. 28 da Lei de Custeio da Seguridade Social é claro ao revelar que a contribuição previdenciária incidirá em parcelas trabalhistas tipicamente salariais; IV) desta forma, como o aviso prévio indenizado não foi acrescido no tempo de serviço, este período não se computa para fins de aposentadoria. As vantagens econômicas advindas do aviso prévio não são base de cálculo do INSS, conforme entendimento substanciado na Súmula nº 371 do TST, eis que o tempo de serviço não será favorável ao reclamante. Não estando o aviso prévio indenizado computado no tempo de serviço, não cabe a incidência das quotas previdenciárias patronal e do empregado por sobre o aviso prévio indenizado, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00629-2001-073-01-00-3 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Ana Cláudia Lobão de Albuquerque Francisco (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 055264 D ). \"... por unanimidade, considerando que o agravo de petição interposto pretende a reforma de uma decisão interlocutória, o que é incabível, NÃO ADMITIR o presente Agravo de Petição, nos termos do voto do desembargador Relator.\"\r\n\r\n00890-2005-065-01-00-2 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Pars Inc Restaurante Ltda. (Dr. José Ribamar Garcia RJ 019829 D J 074972 D ). \"... por unanimidade, não admitir o agravo de petição interposto pelo reclamado, ante a falta de delimitação da matéria, uma vez que não observado o art. 897, § 1º da CLT. Aplica-se ao mesmo, ante o ato atentatório à dignidade da justiça, multa de 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual reverterá em proveito do agravado, com fulcro no art. 601 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00930-2007-076-01-00-1 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. ANA MARLENE STAREC (assistida pela ilustre advogada VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND - OAB/RJ 85.470/D), como embargante/recorrente e LAUDICEIA RICARDO DA SILVA REGO (assistida pelo ilustre advogado BRUNO FARIAS - OAB/RJ 127.705/D), como embargada/recorrida. \"... por unanimidade, admitir os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) analisando-se a decisão embargada, verifica-se que a questão referente ao recolhimento das contribuições previdenviárias foi devidamente analisada no acórdão, tendo sido determinado que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; II) no que tange à fixação do valor à condenação, passa a suprir neste ato a omissão operada, fixando o valor em comento, provisoriamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas pela reclamada, no valor de R$ 100,00 (cem reais), DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para suprir a omissão acerca da argüição de ausência de fixação de novo valor à condenação, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00936-2007-049-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 105994 D J 035271 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinária da primeira reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) O princípio da norma mais favorável é considerado pela doutrina como o único incontestavelmente específico do Direito do Trabalho. Assim o é, pois, na solução do concurso de normas, permite uma aparente subversão na hierarquia normativa com a aplicação de regra jurídica inferior quando mais favorável, ainda que em detrimento de outra que lhe seja superior; II) não há como se aplicar o acordo coletivo celebrado entre a recorrente e a SINTTEL, eis que este fixa pisos salariais inferiores aqueles fixados na CCT, quando os profissionais exercem as mesmas funções de instalação e reparos de linhas telefônicas; III) a excludente do artigo 62, I, da CLT somente se aplica para as hipóteses em que efetivamente não é possível o registro de horário. Com efeito, o fato de o reclamante ser obrigado a começar e terminar cada jornada de trabalho nas dependências da ré, por si só, já descaracteriza o autor como empregado externo, reforçando-se o entendimento de que estava sujeito à controle de horário, sendo incorreta, portanto, a aplicabilidade da hipótese do art. 62, CLT, NEGAR-LHE PROVIMENTO. DAR PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00997-2005-073-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 089718 D J 090419 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO pelos seguintes arrimos: I) seria ônus da recorrente, em vias de contestação, apontar a efetiva existência de Comissão de Conciliação Prévia (por meio de exibição de instrumento normativo hábil, acordo ou convenção coletiva), bem como a localização da dita Comissão de Conciliação Prévia; II) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; III) a presente demanda amolda-se ao que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST. Condeno a primeira reclamada, como devedora principal, e a segunda, subsidiariamente, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00999-2007-061-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ (Dra. Luciana da Silva Oliveira RJ 090180 D J 074272 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: 1) a reclamada utilizou de seu direito potestativo de dispensa num momento em que não podia utilizar-se, uma vez que o mesmo estava limitado, já que prevalecia a hipótese de garantia de emprego do reclamante garantida em norma coletiva, devendo ser mantida a sentença original, que declarou nula a dispensa operada pela reclamada e, por conseguinte, determinou a reintegração do reclamante ao emprego, sem prejuízo das verbas vencidas e vincendas até o efetivo retorno do reclamante à empresa reclamada, todas acrescidas da multa do art. 467, da CLT, posto que incontroversas. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, por não se afigurar razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Tal condenação decorre de lei - artigo 20 do CPC - tratando-se, assim, de pedido implícito legalmente. Determina-se, in casu, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01009-2007-078-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cosme de Souza Barbosa (Dr. José de Ribamar Nogueira Soares RJ 053651 D J 108823 D ). por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1)que o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte afirme que não está em condições de pagar as custas do processo, podendo fazer tal requerimento a qualquer tempo, vez que se trata de uma garantia constitucional; e 2)que o \"acordo\" realizado perante a CCP foi realizado com o objetivo de impedir a aplicação dos direitos trabalhistas (art. 9º da CLT), constituindo de forma ilícita um agente homologador de rescisões; DAR-LHE PROVIMENTO, para:a)anular a sentença de fls. 64/87;b)determinar a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, e posterior julgamento do mérito;c)conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01040-2006-068-01-00-1 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A (assistida pelo ilustre advogado DAVID SILVA JUNIOR - OAB/RJ 10.186/D), como embargante/recorrente e DILSON TEIXEIRA DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70.898/D), como embargado/recorrido. \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, por inexistir no acórdão qualquer omissão ou contradição, eis que a questão relativa a supressão do intervalo intrajornada foi devidamente analisada no acórdão e tendo em vista que a decisão do TST em ação anulatória não vincula aos Juízes de primeira instância ou regionais, pois não transmite coisa julgada a este conflito individual, por serem distintas as partes, objeto e pedidos desta reclamação e daquela ação anulatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01129-2006-053-01-00-9 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL) II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), como embargante/recorrente e MARIA ZUMPICHIATE CICERO, como embargada/recorrida. \"... por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) o tema relativo a aposentadoria espontânea da autora foi devidamente apreciado no julgado de forma clara e sem qualquer contradições, tendo sido salientado que a aposentadoria espontânea não acarretou a extinção do contrato de trabalho da autora que continuou trabalhando após a aposentadoria, mantendo-se uno, inalterado, ininterrupto e que a baixa em CTPS não refletiu a real situação, pois a autora continuou trabalhando e não foi dispensada do emprego em 24.09.02, pois continuou laborando, no mesmo contrato de emprego, até 18.11.2005. Logo, não ocorreu a acumulação ilícita alegada pelo embargante; II) Analisando-se a decisão ora embargada, verifica-se as questões suscitadas foram devidamente consideradas no julgado, restando salientado que \"com a nova Lei, inovou-se o instituto da aposentadoria, não mais ensejando a automática extinção do contrato de trabalho, ressaltando-se que a literalidade da parte final do art.453, da CLT, a qual regulamenta a matéria em questão, somente foi acrescida do texto consolidado no ano de 1975, com a promulgação da Lei Previdenciária 6.204/75, a qual foi revogada pela Lei 8.213/91, em seu art.49, II, que, na verdade, concedeu aos empregados a faculdade de usufruírem dos proventos oriundos da aposentadoria, desde que implementada a condição do tempo de serviço previsto em lei, sem que seja necessária a extinção do contrato de emprego para sua obtenção\"; III) embora o acórdão tenha determinado que o pagamento se fará mediante precatório, foi negado provimento ao recurso ordinário do reclamado, logo, não há que se falar em provimento parcial do recurso; IV) verifica-se que a Lei 9494/97, art. 1º -F apenas é aplicado para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos. Assim, inaplicável à espécie, haja vista que a embargada não se enquadra nesses conceitos; V) a Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, logo, nesta dispensa não estão incluídos os honorários periciais, caso seja necessário a realização de perícia, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01132-2006-035-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Luiz Henrique do Nascimento Moraes (Dra. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 094218 D J 053101 D J 094218 D ). \"... por unanimidade, não admitir o recurso ordinário da reclamada, por não terem sido pagas as custas complementares derivadas dos embargos declaratórios, restando deserto o presente recurso, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 140 do SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, e não admitir o recurso adesivo do reclamante, eis que este segue a mesma sorte do recurso principal, conforme a disposição do artigo 500, inciso III, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01188-2002-041-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ambev Companhia Brasileira de Bebidas (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 071440 D ) e Five Stars Recursos Humanos. \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o fato de o recorrido ter sido empregado do primeiro reclamado, empresa que mantinha um contrato de prestação de serviços com o recorrente, é elemento suficiente para presumir - diante da revelia do primeiro réu - que o recorrido trabalhou em benefício do recorrente; II) a presente demanda amolda-se ao que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST. Condeno a primeira reclamada, como devedora principal, e a segunda, subsidiariamente, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01213-2006-044-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Touch Ariba Confecções Ltda. ME (Dr. José Luiz Alves Vilela RJ 026515 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela União e, no mérito: pelos seguintes arrimos: I) não há nenhuma dúvida que a Lei nº 9.528/1997, que alterou a redação do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 (Lei de Custeio da Seguridade Social), deixou de incluir no rol das parcelas que não incidem a contribuição previdenciária, o aviso prévio indenizado; II) mas essa omissão do §9º do art. 28 da Lei de Custeio da Seguridade Social, não implica dizer que, a partir da alteração promovida pela Lei nº 9.528/97 haverá a incidência da contribuição previdenciária no aviso prévio indenizado; III) o inciso I do art. 28 da Lei de Custeio da Seguridade Social é claro ao revelar que a contribuição previdenciária incidirá em parcelas trabalhistas tipicamente salariais; IV) como o aviso prévio indenizado foi acrescido no tempo de serviço, este período computa-se para fins de aposentadoria; V) As vantagens econômicas advindas do aviso prévio são base de cálculo da contribuição previdenciária, eis que o tempo de serviço será favorável à reclamante. Estando o aviso prévio indenizado computado no tempo de serviço, cabe a incidência das quotas previdenciárias patronal e do empregado por sobre o aviso prévio indenizado, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01222-2002-060-01-00-8 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Recetec Contabilidade e Assessoria Ltda (Dr. Humberto Prata da Costa Tourinho RJ 023811 D J 072267 D ). \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, pelos seguintes arrimos: I) apesar do inconformismo da agravante em relação à execução do acordo pactuado, a ora executada não recorreu da decisão dos embargos à execução anteriormente julgados; II) a reclamada deixou o prazo para a interposição de agravo de petição transcorrer in albis, sem qualquer manifestação desfavorável à decisão e, deste modo, restou preclusa a oportunidade processual de atacá-la; III) deixando de interpor o competente agravo de petição no momento oportuno, a agravante perdeu a faculdade processual de argüir a nulidade da execução, operando-se a preclusão, estando correta a decisão que rejeitou os novos embargos à execução, por intempestivos, NEGAR-LHE PROVIMENTO. É aplicada à executada, nesta oportunidade, duas multas:a)como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC.), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão;b)como praticante de ato atentatório à dignidade da justiça, em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente art. 600, inciso II, e art. 601, ambos do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01299-2007-080-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Márcio José de Oliveira Martins (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a pretensão do autor em provar a data em que foi admitido na ré não justificou o adiamento pretendido, eis que a prova documental comprovou a inveracidade da data alegada, restando registrado na ata que ao ser exibida a CTPS do autor, foi constatado que este manteve relação de emprego com outra empresa na data apontada como sendo a de sua admissão na reclamada; II) no que se refere as horas extras, verifica-se que o reclamante informou na inicial que as guias ministeriais e escalas de serviço continham a real jornada de trabalho e deste modo, se a jornada cumprida era efetivamente registrada, a oitiva de testemunhas revelou-se inútil; III) não há que se falar em cerceio de defesa, já que desnecessária a prova pretendida; IV) conclui-se que se o autor encontrava-se trabalhando em outra empresa, não seria possível que tivesse sido admitido pela reclamada na data apontada e além do mais, a ré juntou documento demonstrando que o reclamante recebeu seguro desemprego no período de julho a novembro do ano que informou ter sido admitido pela ré; V) confrontando-se as guias ministeriais com o recibo de pagamento, constata-se as horas extras laboradas não foram devidamente quitadas; VI) revela-se inaplicável o acordo coletivo celebrado com desatenção a esse tipo de norma legal, que visa a resguardar a saúde e o bem-estar do trabalhador, dispondo de plena eficácia a regra imperativa correspondente, independentemente do ajuste que a infringiu. Resta violada norma basilar de proteção do trabalho; princípios tutelares que se nutrem de objetivos sociobiofisiológicos, ao destinarem um tempo mínimo para que o empregado possa restaurar sua energia e, assim, estar apto a reiniciar o trabalho; VII) as horas extras foram prestadas de forma habitual e por esta razão integram o cálculo do repouso semanal remunerado, décimo terceiro proporcional e FGTS; VIII) caberia a reclamada comprovar a ocorrência das faltas alegadas, não havendo nos autos a prova da ocorrência destas. Poderia fazer tal prova por todos os meios de prova admissíveis, não sendo válida a prova de tais faltas pela simples comprovação dos descontos em recibos de pagamento, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras à luz da documentação carreada aos autos, no período de 02.07.2007 até 06.08.2007, com acréscimo de 50% as duas primeiras diárias e acréscimo de 100% as demais, bem como ao pagamento de uma hora extra por dia face a não concessão de intervalo para repouso e alimentação, deferir a integração das horas extras no repouso semanal remunerado, décimo terceiro proporcional e FGTS e julgar procedente os itens \"q\" e \"r\" do rol de pedidos, condenando a reclamada a devolução da importância de R$ 147,62 referentes aos descontos efetuados. DAR PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 9 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01495-2003-069-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro), Massa Falida Uniserv União Serviços Gerais Ltda. e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: Edineuza Vitorino de Souza (Assist.: Anderson Guida Brilhante RJ 0076320 D ). \"... por unanimidade, não admitir a remessa necessária; ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo primeira reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) não obstante a Súmula nº 388 do TST dispor que \"a Massa Falida não se sujeita à penalidade do art. 467 e nem à multa do § 8º do art. 477, ambos da CLT\", no caso dos autos, a autora foi dispensada antes de ter sido decretada a falência da primeira ré, conforme se comprova no documento juntado aos autos; II) como a extinção do contrato de trabalho da autora ocorreu antes da decretação da falência da primeira reclamada, não se pode transferir ao empregado o ônus pelas dificuldade financeiras do empregador, tampouco é lícito ao empregador invocar benefício que, à época da despedida, não detinha, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ADMITIR, por unanimidade o recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, pelos seguintes arrimos: I) a decisão de instrução original se mostrou clara e fundamentada quanto aos tópicos abordados, tendo sido assegurado aos litigantes o contraditório e a ampla defesa, salientando-se que a nulidade somente ocorre nas decisões desmotivadas, o que não é o caso dos autos; II) conforme disposto na Súmula 331, IV do TST, a Administração Pública torna-se responsável pelos débitos trabalhistas, na hipótese de empresa contratada não cumprir com as obrigações para com os empregados durante o contrato de execução. O seu fundamento é apresentado a partir da idéia da culpa in eligendo e in vigilando; III) restou incontroverso nos autos que o beneficiário final da força de trabalho despendida pela autora era o Município do Rio de Janeiro, ou seja, o Município recorrente era o tomador de serviços; IV) o artigo 71 da Lei 8.666/93, ao excluir a responsabilidade da Administração Pública pelas obrigações assumidas pelas empresas contratadas para o fornecimento de mão-de-obra, afronta o princípio constitucional da valorização do trabalho humano - art. 1º, inciso IV, CRFB/88, além de colidir com a diretriz estabelecida no artigo 37, § 6º, CRFB/88, que prevê a responsabilidade objetiva do Estado pelos atos de seus agentes em prejuízo de terceiros. Admitir-se a restrição contida na Lei de Licitações importaria acolher privilégio anti-social, beneficiando-se as entidades estatais com a prerrogativa de isenção da responsabilidade sobre seus atos, em detrimento do trabalho alheio; V) com relação ao art. 37, §6º da Constituição, verifica-se que os argumentos do recorrente são despiciendos, uma vez a sentença tem como fundamento a responsabilidade subjetiva da entidade estatal terceirizante, e presentes as culpas in eligendo e in vigilando; VI) apesar do reconhecimento do vínculo com a primeira reclamada, o recorrente, como tomador dos serviços, é responsável subsidiariamente pela obrigações advindas do contrato de prestação de serviços, dentro das obrigações de pagar, se ocorrer inadimplemento ou insolvência da primeira reclamada, e se tornar impossível a sua execução; VII) não há que se falar em inconstitucionalidade de uma inteligência jurisprudencial, em sede de procedimento ordinário, devendo o argüinte opor tal inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, uma vez que em se tratando de orientação que harmoniza decisões trabalhistas em sede de foro nacional, por certo o próprio Tribunal Superior do Trabalho já lhe emprestou tônus de constitucionalidade; VIII) não há que se falar em inconstitucionalidade de uma inteligência jurisprudencial, em sede de procedimento ordinário, devendo o argüinte opor tal inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, uma vez que em se tratando de orientação que harmoniza decisões trabalhistas em sede de foro nacional, por certo o próprio Tribunal Superior do Trabalho já lhe emprestou tônus de constitucionalidade; IX)o inadimplemento das obrigações trabalhistas e o fato de o tomador de serviços ser beneficiário do trabalho prestado pela reclamante são alguns dos requisitos necessários para configuração da responsabilidade subsidiária. Por tal motivo, o responsável subsidiário deve arcar com o pagamento de todas as parcelas da condenação, inclusive as multas do art. 467 da CLT, do §8º do art. 477 da CLT e do FGTS, inicialmente de responsabilidade do devedor principal; X) pelo ordenamento jurídico pátrio, a ninguém é permitido impor prejuízos a outrem impunemente. Daí, quando o empregador deixa de cumprir determinação legal e não libera guias que implementariam o direito do empregado, agindo com dolo ou culpa, deverá pagar pelos prejuízos impostos ao recorrido (art. 186 e 927 do CC); XI) deve ser observado o entendimento constante da Súmula 381 do TST, considerando como época própria para a incidência de correção monetária a partir do 1º dia subseqüente ao mês da prestação dos serviços, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que no cálculo da correção monetária seja considerado o entendimento constante da Súmula 381 do TST. Dou provimento para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 13 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01584-2006-064-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Condomínio do Edifício Comercial Avenida Rio Branco (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia RJ 005044 D J 080395 D J 066809 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando: 1)que o pedido de entrega de guias para recebimento do FGTS se encontra na inicial, não havendo que se falar em julgamento extra petita; 2)que o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT já restava incontroversa quando do ajuizamento da ação, cabendo a incidência sobre ela da multa de 50% do art. 467 Consolidado; e 3)que a responsabilidade subsidiária também abrange o pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Aumenta-se a condenação em honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. A liquidação obedecerá os parâmetros constantes do item \"6\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01618-2006-035-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Josenildo da Silva (Dra. Vergínia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 097782 D J 088844 D J 097782 D J 088844 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) o reclamante comprovou que nos horários de saída consignados nas guias ministeriais não estava incluído o tempo gasto para a prestação de contas e também a obrigação de cumprimento de \"dobras\"; II) inaplicável o acordo coletivo celebrado com desatenção a norma legal, que visa a resguardar a saúde e o bem-estar do trabalhador, dispondo de plena eficácia a regra imperativa correspondente, independentemente do ajuste que a infringiu; III) a concessão de vários intervalos fracionados fere frontalmente a saúde e a segurança do trabalhador; IV) o acórdão da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) não revogou a Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI-1 do TST; V) a prova testemunhal confirmou a ocorrência de descontos, informando que qualquer tipo de avaria que ocorria no veículo era pago pelo motorista, independente de sua responsabilidade e que o motorista assinava um vale que depois era descontado no contracheque; VI) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, os descontos efetuados como se fossem vales por adiantamento de salários, mas que na verdade, tratavam-se de valores descontados por avarias nos veículos, são atitudes que causaram inequívoco sofrimento ao trabalhador, que ultrapassa os limites de um simples aborrecimento cotidiano, afigurando-se como conduta lesivas a bem integrante da personalidade do reclamante, cabendo o pagamento da indenização deferida, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ADMITIR, por unanimidade, o recurso adesivo interposto pelo reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) considero que o valor arbitrado pela sentença do juízo de instrução original no importe de 3 (três) vezes a maior remuneração do obreiro mostra-se proporcional diante do dano sofrido pelo recorrente, valor este que o tenho por razoável, já que o mesmo não visa a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida; II) o autor, embora estivesse insatisfeito com suas condições de trabalho, optou por pedir demissão ao invés de denunciar a empresa preventivamente, visando um rompimento motivado por descumprimento de obrigação contratual do empregador e ainda aguardou por seis meses para procurar um advogado, conforme demonstrado na procuração; III) adotando entendimento diverso daquele que defendia anteriormente, este Desembargador se filia ao posicionamento disposto pela inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07; DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 4 do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01978-2001-041-01-00-8 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. TELEMAR NORTE LESTE S.A. (assistida pelo ilustre advogado CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49.479/D), como embargante/recorrente/recorrido e JOSÉ RICARDO DA SILVA DE JESUS (assistido pelo ilustre advogado DAVI BRITO GOULART - OAB 40.085/D), como embargado/recorrente/recorrido. \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, por inexistir no acórdão qualquer omissão, eis que restou devidamente explicitado que por ser se tratar o anuênio de parcela acessória e tendo em vista o deferimento do pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, é devida a repercussão do pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial na parcela \"anuênio\", nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n02034-2006-245-01-00-4 (RO) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral da União)- Recorrido: Construtora Engeinfo Construcao e Incorporacao Ltda. ( Adv. Tatiana Moraes de Araujo RJ 133231 D ). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, considerando que o credor previdenciário pretende, de fato, ver incidir em duplicidade a contribuição previdenciária, requerendo contribuições que ultrapassam a alíquota legal de 20%, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 556011"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-003-01-00-9 – RTRte: Miriam da Silva Pereira BarbosaRdo: Cowa Brasil Servicos Especiais Industria e Comercio Ltda. e OutrosPelo presente fica m Cowa Brasil Servicos Especiais Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito e procedente em parte,cf.decisao de fls.147/148. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-003-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Miriam da Silva Pereira Barbosa\r\n\r\nRdo: Cowa Brasil Servicos Especiais Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cowa Brasil Servicos Especiais Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito e procedente em parte,cf.decisao de fls.147/148. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557161"
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                                "Edital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00477-2005-003-01-00-1 – RTRte: Luis Claudio de SouzaRdo: Laser Service - Prestadora de Servicos Ltda. n/p sócios Paulo Roberto Paiva Mendonça, Feliciana Santos Duarte e Elisangela Boy da Conceição e OutrosPelo presente fica m ELISANGELA BOY DA CONCEIÇÃO, FELICIANA SANTOS DUARTE, PAULO ROBERTO PAIVA MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:para pagar em 48 horas, a importância de R$ 12.386,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00477-2005-003-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio de Souza\r\n\r\nRdo: Laser Service - Prestadora de Servicos Ltda. n/p sócios Paulo Roberto Paiva Mendonça, Feliciana Santos Duarte e Elisangela Boy da Conceição e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ELISANGELA BOY DA CONCEIÇÃO, FELICIANA SANTOS DUARTE, PAULO ROBERTO PAIVA MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara pagar em 48 horas, a importância de R$ 12.386,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557160"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01625-2004-003-01-00-4 - ACPCgte: BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Cgdo: ANTONIO LEOMAR DA SILVA ANDRADE [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Destinatário(s): Cgte BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MEProceder o deposito na forma determinada as fls.406, em 48 horas.Processo: 00393-1999-003-01-00-9 - RTRte: VALTER CORREIA RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, Rte VALTER CORREIA RODRIGUESTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00878-2007-003-01-00-3 - RTRte: Jucileide Mendes da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]Rdo: Lafe Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]Destinatário(s): Rte Jucileide Mendes da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.Processo: 00451-2000-003-01-00-9 - RTRte: MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 00657-1999-003-01-00-4 - RTRte: CICERO LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte CICERO LUIZ DA SILVA Dar andamento ao feito, em 30 diasProcesso: 01832-2003-003-01-00-8 - RTRte: ANA CAROLINA DA ROCHA LOPES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CAROLINA DA ROCHA LOPESApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 00786-2006-003-01-00-2 - RTRte: Marcos Lucio Claudino Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Lucio Claudino FerreiraApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 00863-2004-003-01-00-2 - RTRte: JORGE ALVES MOREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte JORGE ALVES MOREIRAApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 01249-2005-003-01-00-9 - RTRte: Francisca dos Santos Ribeiro [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Francisca dos Santos RibeiroTomar ciencia do despacho de fls.144, em 10 diasProcesso: 01161-2004-003-01-00-6 - RTRte: RAIMUNDO COSTA SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RAIMUNDO COSTA SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.145, em 30 dias.Processo: 01200-2005-003-01-00-6 - RTRte: Jorgeana Rodrigues Pereira [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]Rdo: Karina Macedo de Melo [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]Destinatário(s): Rte Jorgeana Rodrigues PereiraTomar ciencia do despacho de fls.52, em 30 dias.Processo: 00112-1994-003-01-00-3 - RTRte: DAPHNE GASPAR GUIMARAES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A e OutrosDestinatário(s): Rte DAPHNE GASPAR GUIMARAESApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 02354-1999-003-01-00-6 - RTRte: LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]Rdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZIEsclarecer o pedido em face do socio Israel Beloch,ante o conteudo de fls.336/340, em 10 dias.Processo: 01452-1997-003-01-00-4 - RTRte: MOYSES GAZALE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: BANK BOSTON N.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rdo BANK BOSTON N.A., Rte MOYSES GAZALETomar ciencia de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01251-2007-003-01-00-0 - ACPCgte: Panificacao Alianca das Laranjeiras Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]Cgdo: Claudia da Costa Gomes de AzevedoDestinatário(s): Cgte Panificacao Alianca das Laranjeiras Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.Processo: 01262-2006-003-01-00-9 - RTRte: Mario Luiz Soares da Conceicao [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Bragentina Transportes Importacao e Exportacao Ltda.Destinatário(s): Rte Mario Luiz Soares da Conceicao Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 01386-2002-003-01-00-0 - RTRte: TULLA MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte TULLA MARIA OLIVEIRA DA SILVA Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.Processo: 01443-2006-003-01-00-5 - INDDSPTE: Raimundo Sirino da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: PF V2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]Destinatário(s): SPTE Raimundo Sirino da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.165, em 05 dias.Processo: 00246-2003-003-01-00-6 - RTRte: CLAUDIA RANGEL MATHIAS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)] e OutrosRdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA RANGEL MATHIASTomar ciencia do despacho de fls.281, no prazo de 1 ano.Processo: 00132-2007-003-01-00-0 - RTRte: Celso Andre de Oliveira [Adv. Marta Gomes Pinto (OAB: RJ 85447 - D)]Rdo: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]Destinatário(s): Rte Celso Andre de Oliveira, Rdo Rodoviaria A. Matias Ltda.Ciencia da promocao de fls.422, devendo a reclamada comprovar o deposito das diferencas ainda devidas, em 48 horas, sob pena de execucao.Processo: 00944-2006-003-01-00-4 - RTRte: Rogerio da Costa Palma [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Balmar Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio da Costa PalmaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00926-1999-003-01-00-2 - RTRte: MOZART DOS SANTOS SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]Rdo: SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDADestinatário(s): Rte MOZART DOS SANTOS SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00682-1999-003-01-00-8 - RTRte: MARIA GRACILENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: MULTIREST COMERCIO DE ALIEMENTOS BEBIDAS LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA GRACILENE FERREIRA DA SILVAEsclarecer o requerimento de fls.351/352,ante o conteudo das informacoes constantes as fls.348/349,em 15 dias.Processo: 00024-2003-003-01-00-3 - RTRte: ALINE PINHAO DE ARAUJO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]Rdo: LEMCON DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo LEMCON DO BRASIL LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. 10 diasProcesso: 00062-2008-003-01-00-0 - RTRte: Marcos Roosevelt de Almeida Silva [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Roosevelt de Almeida SilvaComprovar o recolhimento das custas. 05 diasProcesso: 01717-2004-003-01-00-4 - RTRte: VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]Rdo: HOTEIS OTHON SA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]Destinatário(s): Rte VICTOR MOTHE PEREIRA NUNESEsclarecer o teor da certidão lavrada em 28.04.08, pelo oficial de justiça, sob pena de oficiar-se a OAB quanto à retenção dos autos. Prazo - 5 diasProcesso: 00121-2005-003-01-00-8 - RTRte: Fatima Fernandes Augusto [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: Telelistas (Regiao 1) Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rte Fatima Fernandes Augusto, Rdo Telelistas (Regiao 1) Ltda.Ciência da homologacão dos cálculos de fls.150, reclamada ao depósito de 490.844,95 TR em 48 horas sob pena de aplicação de multa de 10% e efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras .Processo: 00156-2006-003-01-00-8 - RTRte: Fabiana Jaira dos Santos Vianna [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiana Jaira dos Santos ViannaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista -10 diasProcesso: 00447-2005-003-01-00-5 - RTRte: Wanderley Machado Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: GR. S.A. Produtos Alimenticios [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo GR. S.A. Produtos Alimenticios, Rte Wanderley Machado RibeiroTomar ciencia do despacho de fls.154, reclamada ao depósito de 789.987,69 TR em 48 horas sob pena de aplicação de multa de 10% e bloqueio \"on line\" nas suas contas e aplicações financeiras. .Processo: 00908-2007-003-01-00-1 - INDDSPTE: Luiz Carlos Alves de Azevedo [Adv. Namara Gurupy Emiliano de Freitas (OAB: RJ 105199 - D)]SPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Destinatário(s): SPDO Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, SPTE Luiz Carlos Alves de AzevedoManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos.Processo: 01284-1995-003-01-00-5 - RTRte: LUIZ FRANCISCO FERREIRA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]Rdo: Editora JB S/A e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ FRANCISCO FERREIRAManifestar-se sobre peticao de fls.571 e seguintes 10 diasProcesso: 01297-2007-003-01-00-9 - RTRte: Frederico Norberto de Moura Gomes Bezerra [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Uniao Brasileira de Educacao e Ensino - Colegio Marista Sao Jose [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao Brasileira de Educacao e Ensino - Colegio Marista Sao Jose Depositar honorários periciais conforme fls.213 , em 5 dias.Processo: 01299-1992-003-01-00-0 - RTRte: JESUS RAIMUNDO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Ribeiro (OAB: RJ 22237 - D)]Rdo: MONTREAL NEGOCIOS LTDA. [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JESUS RAIMUNDO DA COSTAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em30 dias .Processo: 00007-2006-003-01-00-9 - RTRte: Leonice Tania Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e OutrosRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 diasProcesso: 10014-1993-003-01-00-3 - RTRte: PAULO ADAO ALVIM FLORES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ADAO ALVIM FLORESApresentar calculos de liquidacao. conforme fls.183, em 10 diasProcesso: 00144-2007-003-01-00-4 - RTRte: Tiburcio Ferreira de Sousa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ceg S.A., Rdo Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda., Rdo Gas Service Servicos de Gas Ltda.Comprovar recolhimento de custas e cota previdenciária- 05 dias, pena de execução.Processo: 00781-2006-003-01-00-0 - RTRte: Verusca Fonseca Conrado Batista [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]Rdo: Vertical do Ponto Industria e Comercio de Paraquedas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Destinatário(s): Rte Verusca Fonseca Conrado BatistaDepositar o valor de R$ 60,00 a ser ressarcido à ré. Prazo - 5 diasProcesso: 00335-2006-003-01-00-5 - RTRte: Antonio Heverton Barboza Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca), Rdo Cafe e Bar Tres Vinte Ltda., Rdo Churrascaria Santos Anjos Ltda., Rdo Produtions Center Eventos Artisticos Ltda., Rdo Recarey e Recarey Promocoes e Eventos Ltda., Rdo Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00368-2006-003-01-00-5 - RTRte: Danielle Miguez de Mello Lira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]Rdo: Escola Escadinha do Saber Ltda. [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]Destinatário(s): Rte Danielle Miguez de Mello Lira, Rdo Escola Escadinha do Saber Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.114 homologando cálculos. Reclamada ao depósito em 48 horas sob pena de multa de 10% e efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras valor da condenação - 569.491,26 TRhonorários advocat - 1.012,90 TRProcesso: 00423-2008-003-01-00-9 - ACRte: Condominio Vilage Laranjeira [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)] e OutrosRdo: Jose Goncalves Theodoro [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]Destinatário(s): Rte Administradora Torres Ltda., Rte Condominio Vilage Laranjeira, Rdo Jose Goncalves TheodoroTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00522-1999-003-01-00-9 - RTRte: OTACILIO AZEVEDO DE BRITO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: D N M RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte OTACILIO AZEVEDO DE BRITOManifestar-se sobre proposta do acordo da 2a reclamada, em 5 dias .Processo: 00595-1995-003-01-00-7 - RTRte: ELEUTERIO COSTA CARDOSO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELEUTERIO COSTA CARDOSOManifestar-se sobre o oficio de fls 891/893, em 5 dias.Processo: 00669-1998-003-01-00-8 - RTRte: AFONSO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: CG DAMASCENO CONST LTDA A/C SOC MANOEL G SILVADestinatário(s): Rte AFONSO ANTONIO DOS SANTOSTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. 30 diasProcesso: 00214-2005-003-01-00-2 - RTRte: Espolio de Antonio Barbosa de Souza [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Rdo: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]Destinatário(s): Rdo Tetra Engenharia Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda, em 30 dias .Processo: 00512-2002-003-01-00-0 - RTRte: ITAMAR PORPHIRIO DE MELLO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]Rdo: EDITORA JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte ITAMAR PORPHIRIO DE MELLOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00618-2007-003-01-00-8 - RTRte: Regivan Barbosa da Silva [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Rdo ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda., Rte Regivan Barbosa da SilvaConvolado em penhora o depósito recursal de fls.35. Prazo - 5 diasProcesso: 00604-2007-003-01-00-4 - RTRte: Paulo Herculano de Andrade Silva [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]Rdo: Costa Alvez Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Herculano de Andrade SilvaTomar ciência da decisão de fls.49 e certidão de fls.51. Prazo - 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01625-2004-003-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANTONIO LEOMAR DA SILVA ANDRADE [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nProceder o deposito na forma determinada as fls.406, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00393-1999-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALTER CORREIA RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, Rte VALTER CORREIA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jucileide Mendes da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: Lafe Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucileide Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00451-2000-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00657-1999-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CICERO LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01832-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA CAROLINA DA ROCHA LOPES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CAROLINA DA ROCHA LOPES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Lucio Claudino Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Lucio Claudino Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00863-2004-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALVES MOREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALVES MOREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01249-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisca dos Santos Ribeiro [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.144, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01161-2004-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO COSTA SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO COSTA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.145, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01200-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorgeana Rodrigues Pereira [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRdo: Karina Macedo de Melo [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgeana Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.52, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00112-1994-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAPHNE GASPAR GUIMARAES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAPHNE GASPAR GUIMARAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02354-1999-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI\r\n\r\nEsclarecer o pedido em face do socio Israel Beloch,ante o conteudo de fls.336/340, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01452-1997-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MOYSES GAZALE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: BANK BOSTON N.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANK BOSTON N.A., Rte MOYSES GAZALE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-003-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Panificacao Alianca das Laranjeiras Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudia da Costa Gomes de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificacao Alianca das Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Luiz Soares da Conceicao [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Bragentina Transportes Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Luiz Soares da Conceicao\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01386-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TULLA MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TULLA MARIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01443-2006-003-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Raimundo Sirino da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: PF V2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Raimundo Sirino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.165, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00246-2003-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA RANGEL MATHIAS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA RANGEL MATHIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.281, no prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 00132-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso Andre de Oliveira [Adv. Marta Gomes Pinto (OAB: RJ 85447 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Andre de Oliveira, Rdo Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nCiencia da promocao de fls.422, devendo a reclamada comprovar o deposito das diferencas ainda devidas, em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00944-2006-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Costa Palma [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Balmar Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Costa Palma\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00926-1999-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOZART DOS SANTOS SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOZART DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00682-1999-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GRACILENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIREST COMERCIO DE ALIEMENTOS BEBIDAS LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA GRACILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls.351/352,ante o conteudo das informacoes constantes as fls.348/349,em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00024-2003-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALINE PINHAO DE ARAUJO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nRdo: LEMCON DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LEMCON DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Roosevelt de Almeida Silva [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Roosevelt de Almeida Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01717-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEIS OTHON SA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES\r\n\r\nEsclarecer o teor da certidão lavrada em 28.04.08, pelo oficial de justiça, sob pena de oficiar-se a OAB quanto à retenção dos autos. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00121-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Fernandes Augusto [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas (Regiao 1) Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Fernandes Augusto, Rdo Telelistas (Regiao 1) Ltda.\r\n\r\nCiência da homologacão dos cálculos de fls.150, reclamada ao depósito de 490.844,95 TR em 48 horas sob pena de aplicação de multa de 10% e efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Jaira dos Santos Vianna [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Jaira dos Santos Vianna\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista -10 dias\r\n\r\nProcesso: 00447-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Machado Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: GR. S.A. Produtos Alimenticios [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GR. S.A. Produtos Alimenticios, Rte Wanderley Machado Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.154, reclamada ao depósito de 789.987,69 TR em 48 horas sob pena de aplicação de multa de 10% e bloqueio \"on line\" nas suas contas e aplicações financeiras. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2007-003-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Carlos Alves de Azevedo [Adv. Namara Gurupy Emiliano de Freitas (OAB: RJ 105199 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, SPTE Luiz Carlos Alves de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01284-1995-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FRANCISCO FERREIRA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.571 e seguintes 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Norberto de Moura Gomes Bezerra [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Brasileira de Educacao e Ensino - Colegio Marista Sao Jose [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao Brasileira de Educacao e Ensino - Colegio Marista Sao Jose\r\n\r\nDepositar honorários periciais conforme fls.213 , em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01299-1992-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JESUS RAIMUNDO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Ribeiro (OAB: RJ 22237 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL NEGOCIOS LTDA. [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JESUS RAIMUNDO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00007-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonice Tania Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 10014-1993-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ADAO ALVIM FLORES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ADAO ALVIM FLORES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fls.183, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tiburcio Ferreira de Sousa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceg S.A., Rdo Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda., Rdo Gas Service Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e cota previdenciária- 05 dias, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00781-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Verusca Fonseca Conrado Batista [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertical do Ponto Industria e Comercio de Paraquedas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Verusca Fonseca Conrado Batista\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 60,00 a ser ressarcido à ré. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00335-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Heverton Barboza Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca), Rdo Cafe e Bar Tres Vinte Ltda., Rdo Churrascaria Santos Anjos Ltda., Rdo Produtions Center Eventos Artisticos Ltda., Rdo Recarey e Recarey Promocoes e Eventos Ltda., Rdo Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Miguez de Mello Lira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Escadinha do Saber Ltda. [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Miguez de Mello Lira, Rdo Escola Escadinha do Saber Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.114 homologando cálculos. Reclamada ao depósito em 48 horas sob pena de multa de 10% e efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras valor da condenação - 569.491,26 TR\r\n\r\nhonorários advocat - 1.012,90 TR\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-003-01-00-9 - AC\r\n\r\nRte: Condominio Vilage Laranjeira [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Jose Goncalves Theodoro [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Administradora Torres Ltda., Rte Condominio Vilage Laranjeira, Rdo Jose Goncalves Theodoro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-1999-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OTACILIO AZEVEDO DE BRITO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: D N M RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTACILIO AZEVEDO DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta do acordo da 2a reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00595-1995-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELEUTERIO COSTA CARDOSO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELEUTERIO COSTA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 891/893, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00669-1998-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: CG DAMASCENO CONST LTDA A/C SOC MANOEL G SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFONSO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00214-2005-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Antonio Barbosa de Souza [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00512-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR PORPHIRIO DE MELLO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAMAR PORPHIRIO DE MELLO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Regivan Barbosa da Silva [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda., Rte Regivan Barbosa da Silva\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal de fls.35. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Herculano de Andrade Silva [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Alvez Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Herculano de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.49 e certidão de fls.51. Prazo - 05 dias\r\n\r\nId: 557159"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "554096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-006-01-00-0 – RTRte: Sami de MenezesRdo: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.Pelo presente fica m Ponta do Ceu Paisagismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apensem-se os autos do ai, aos autos principais. Not. Rda. para querendo apresentar contra-razo~es no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-006-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sami de Menezes\r\n\r\nRdo: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ponta do Ceu Paisagismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApensem-se os autos do ai, aos autos principais. Not. Rda. para querendo apresentar contra-razo~es no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554096"
                            ],
                            "554124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00802-2004-006-01-00-4 - RTRte: PAULO GONCALVES DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: WM DO LOCAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO GONCALVES DE LIMA, Rdo WM DO LOCAL COMERCIO E SERVICOS LTDATomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.Prazo de 08 (oito) dias. .Processo: 00668-2006-006-01-00-3 - RTRte: Ubiraci Ribeiro Dias [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Suzano Petroquimica S.A.Dê-se ciência a 2ª reclamada, do teror desta. (fls. 375). Processo: 00668-2006-006-01-00-3 - RTRte: Ubiraci Ribeiro Dias [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ubiraci Ribeiro DiasTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 00649-2005-006-01-00-6 - RTRte: Marcos Souza da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 01493-2004-006-01-00-0 - RTRte: MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO e INDUSTRIA S.A [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]Destinatário(s): Rdo INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO e INDUSTRIA S.ADepositar honorários periciais. Processo: 01208-1996-006-01-00-0 - RTRte: HELOISA MARIA CUSTODIO DA SILVA [Adv. Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Rte HELOISA MARIA CUSTODIO DA SILVA, Rte RICARDO OEIRAS DA SILVA ALVESManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .Processo: 00763-2007-006-01-00-8 - RTRte: Andre Gross [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]Rdo: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Gross, Rdo Teleperformance CRM S.A.Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.Prazo de 08 (oito) dias. .Processo: 00777-2007-006-01-00-1 - RTRte: Rolando Hartz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Rolando HartzTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00658-2005-006-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos Gomes Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Jose Carlos Gomes Santos, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00556-2007-006-01-00-3 - ACPCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Tania Maria da Silva de Oliveira [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]Destinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda., Cgdo Tania Maria da Silva de OliveiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01367-2007-006-01-00-8 - RTRte: Kingston Pontes Lima [Adv. Eloisa Silva da Fonseca (OAB: RJ 94037 - D)]Rdo: Banco Itau S.A.Destinatário(s): Rte Kingston Pontes LimaComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 00526-2004-006-01-00-4 - RTRte: CARLOS EDUARDO RAIMUNDO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: CHURRASCARIA TRES MARIAS LTDA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO RAIMUNDOManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. .Processo: 00526-2004-006-01-00-4 - RTRte: CARLOS EDUARDO RAIMUNDO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: CHURRASCARIA TRES MARIAS LTDA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO RAIMUNDO Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00505-1997-006-01-00-9 - RTRte: JAIME MOTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]Rdo: MULTI SERVICE ASSESSORIA DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte JAIME MOTA Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00455-2007-006-01-00-2 - ACPCgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Cgdo: Edson Silva do Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Destinatário(s): Cgdo Edson Silva do Nascimento, Cgte Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.Tomar ciencia da extincao do feito, com resolucao de merito (ACP), improcedentes os pedidos da reconvenção. (Fls. 260/266). .Processo: 00488-2005-006-01-00-0 - RTRte: Mario Lucio Neves [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Lucio Neves Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00482-2004-006-01-00-2 - RTRte: VERONICA ALVES [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]Rdo: DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]Destinatário(s): Rte VERONICA ALVES Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00463-2001-006-01-00-3 - RTRte: GELSINEI CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rte GELSINEI CABRAL DE OLIVEIRA Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00438-2007-006-01-00-5 - RTRte: David Goncalves de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]Rdo: Executive Drive do Rio Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte David Goncalves de Oliveira Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo \"in albis\", certifique-se. Inclua-se o feito em mesa para extinção, sem julgamento de mérito. .Processo: 00428-2008-006-01-00-0 - RTRte: Amarildo da Silva [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]Rdo: Pneves Automóveis Ltda.Destinatário(s): Rte Amarildo da SilvaTomar ciência do R. despacho de fls. 12. Reconsidero o despacho anterior. Nos termos, prazo e consequencia, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, adequendo os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00802-2004-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GONCALVES DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: WM DO LOCAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO GONCALVES DE LIMA, Rdo WM DO LOCAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ubiraci Ribeiro Dias [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Suzano Petroquimica S.A.\r\n\r\nDê-se ciência a 2ª reclamada, do teror desta. (fls. 375). \r\n\r\nProcesso: 00668-2006-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ubiraci Ribeiro Dias [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiraci Ribeiro Dias\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2005-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Souza da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01493-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO e INDUSTRIA S.A [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO e INDUSTRIA S.A\r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01208-1996-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA MARIA CUSTODIO DA SILVA [Adv. Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Rte HELOISA MARIA CUSTODIO DA SILVA, Rte RICARDO OEIRAS DA SILVA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Gross [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Gross, Rdo Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2007-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rolando Hartz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Rolando Hartz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2005-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Gomes Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Jose Carlos Gomes Santos, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-006-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Tania Maria da Silva de Oliveira [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda., Cgdo Tania Maria da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Kingston Pontes Lima [Adv. Eloisa Silva da Fonseca (OAB: RJ 94037 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kingston Pontes Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2004-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO RAIMUNDO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA TRES MARIAS LTDA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO RAIMUNDO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2004-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO RAIMUNDO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA TRES MARIAS LTDA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO RAIMUNDO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00505-1997-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAIME MOTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI SERVICE ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME MOTA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-006-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edson Silva do Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Edson Silva do Nascimento, Cgte Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do feito, com resolucao de merito (ACP), improcedentes os pedidos da reconvenção. (Fls. 260/266). .\r\n\r\nProcesso: 00488-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Lucio Neves [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Lucio Neves\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2004-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA ALVES [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRdo: DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2001-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GELSINEI CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSINEI CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: David Goncalves de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Drive do Rio Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Goncalves de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo \"in albis\", certifique-se. Inclua-se o feito em mesa para extinção, sem julgamento de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2008-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo da Silva [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRdo: Pneves Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amarildo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 12. Reconsidero o despacho anterior. Nos termos, prazo e consequencia, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, adequendo os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT.\r\n\r\nId: 554124"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que HUGO NELSON MARQUEZ MALVAREZ (Adv. Fabio Ferreira Guimaraes - OAB/RJ: 098706/D) move a EGINALDO VITORIANO QUARESMA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D), Proc n. ET 000274/00, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.07.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 181, designado(s) como: IMOVEL: 50% (cinquenta por cento) do imovel situado na Rua Aurora Silveira, n. 171, Fazenda do Conego/RJ, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 181. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FONTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 546038"
                            ],
                            "546024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARCIO JOAO MORETTI move a SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A, Proc n. CPE 001980/97, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.07.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 29, designado(s) como: IMOVEL: Sala 1201 do Edificio na Rua Rodrigo Silva, n. 26, na freguesia de Sao Jose e a fracao de 43/1000 do terreno que mede 20,91m de frente para a rua da Assembleia, mais 1,41m em curva interna subordinada a um raio de 0,90m, concordando com o alinhamento da rua Rodrigo Silva, mais 5,00m correspondendo a largura da galeria, nos fundos mede 21,30m, partindo do alinhamento da rua Rodrigo Silva, mais 6,61m aprofundando o terreno e mais 7,73m alargando o terreno, confrontando com o predio n. 32 da rua Rodrigo Silva, 25,00m a direita, onde confronta com a rua Rodrigo Silva e 34,46m a esquerda, onde confronta com o predio n. 68 da rua da Assembleia. O terreno e atingido por galeria de 5,00m de largura pela rua Rodrigo Silva, determinada pelo PAL 4281, avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Cientes os interessados que o imovel esta penhorado em diversas acoes, conforme certidao de onus reais encartada aos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 29. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FONTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 546024"
                            ],
                            "545764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00513-2004-010-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: LUCIANA BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sendo a diferenca ainda devida ao reclamante no valor de R$ 3.574,23,\r\n\r\nem R$ equivalentes a 306.716,0836 IDTRs.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 545764"
                            ],
                            "545832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00616-2007-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Chagas Sanches [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: Oriental 2004 Veiculos Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Chagas Sanches\r\n\r\nAo autor para adequar seus calculos a coisa julgada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01343-2002-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LIDIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DOIS DE MAIO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DE MORADORES DOIS DE MAIO, Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte LIDIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convertido em penhora a quantia de R$ 503,33 a partir do deposito recursal de fls. 230.\r\n\r\nAs partes, decorrido o prazo, expecam-se alvaras.\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginildes Melo da Cunha [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavia Petroni Serra [Adv. Eduardo Santana Borges (OAB: RJ 134507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flavia Petroni Serra\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01453-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanilda de Brito [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Jeanne Berthe Rachel Pereira [Adv. Isabel Cristina Custodio Tortora de Oliveira (OAB: RJ 118996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanilda de Brito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, adequados ao julgado em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01708-2006-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Secundo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Tennis Shopping [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tennis Shopping\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01260-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Marcio Dias Francisco [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação Britanica de Educação\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Martins Sobrinho [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Sebastiao Martins Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 264, determinando a inversao do onus da prova tecnica a reclamada, devendo as partes apresentarem quesitos no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01022-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Pinheiro Marra Brito [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contax S.A., Rdo Credicard Banco S.A., Rte Danielle Pinheiro Marra Brito, Rdo Orbittal Servicos e Proc. de Informacoes Comerciais Ltda., Rdo Velox Rio Adm. em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01903-2001-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JUPYRA DE ALMEIDA JORDAO (Espolio de) [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S.A. (SUCESSOR DO BANCO BCN S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S.A. (SUCESSOR DO BANCO BCN S.A.), Rte JORGE JUPYRA DE ALMEIDA JORDAO (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00719-2003-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WLADEMIR PEREIRA GUALBERTO DA SILVA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: OCF INFORMATICA LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OCF INFORMATICA LTDA, Rte WLADEMIR PEREIRA GUALBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01987-1989-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO LOPES E OUTROS [Adv. Helio Gomes de Sousa (OAB: RJ 57220 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO LOPES E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00368-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA GONCALVES OSORIO [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRdo: PEIXOTO COM INDUSTRIA SERVICO TRANSPORTE LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEIXOTO COM INDUSTRIA SERVICO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, observando-se o prazo de 30 dias para comparecer a secretaria do Juizo, a fim de serem desentranhados os documentos acostados com a peca de defesa, que deverao ser substituidos por fotocopias. Apos o prazo concedido os autos retornarao ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 01813-1993-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALVES VICENTE [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNI RIO [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEMAR VIEIRA, Rte CARLOS ALBERTO ALVES VICENTE\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, bem como para o autor requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de nova remessa dos autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nProcesso: 01161-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Gomes da Silva Amaral [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Gomes da Silva Amaral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 60 para informar se a mencionada avenca esta sendo cumprida regularmente, devendo instruir os autos com os recibos respectivos.\r\n\r\nProcesso: 00931-2000-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO JOSE FERREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2006-010-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria de Fatima de Araujo Ferrao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria de Fatima de Araujo Ferrao\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00894-2004-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LEANDRO FERREIRA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rte MARCOS LEANDRO FERREIRA, Rdo TELEMAR INTERNET LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi NEGADO PROVIMENTO os embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2006-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Artur Pinto Valle (Espolio de) [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora o Dia Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora o Dia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Rangel da Silva Pinto [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario dos Santos Maria [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mario dos Santos Maria\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo da Silva Teixeira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo da Silva Teixeira\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Weliton Teixeira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Weliton Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.102 Diga o credor sobre petição de fls. 102.\r\n\r\nProcesso: 00681-2003-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GONCALVES SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO GONCALVES SANTOS, Rdo VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Costa Magalhaes [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Costa Magalhaes, Rdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.209,11 equivalentes a 1.031.411,3884 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gil Vicente Goncalves Guerra [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagnostico da America S.A. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diagnostico da America S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02282-1996-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELSON ALMEIDA DA COSTA E SILVA [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CCF BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CCF BRASIL S/A, Rdo CREDIVAL S/C PARTICIPACOES ADM ASSESSORIA LTDA, Rte NELSON ALMEIDA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 05 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nId: 545832"
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                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "554485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-011-01-00-9 – RTRte: JOSIANE DA COSTA MACHADO GOMESRdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDAO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSIANE DA COSTA MACHADO GOMES\r\n\r\nRdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554485"
                            ],
                            "554486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-011-01-00-9 – RTRte: Jose Rodrigues da SilvaRdo: Casa di Napoli Restaurante Ltda.Pelo presente fica m Casa di Napoli Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 12/08/08 as 15,00h e tambem para entregar as guias do FGTS e SEGURO DESEMPREGO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nRdo: Casa di Napoli Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa di Napoli Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 12/08/08 as 15,00h e tambem para entregar as guias do FGTS e SEGURO DESEMPREGO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554486"
                            ],
                            "554487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/06/2008\r\n\r\n00408-1999-011-01-00-3 RTExequente: CRISTIANE LISSIER FIGUEIRA GONCALVESExecutado: B PEREIRA COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICA LTDAPelo presente fica citado B PEREIRA COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.094,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02141-2001-011-01-00-4 RTExequente: RENATO GOMES DA SILVAExecutado: S OLIVEIRA A SANTOS CONSTRUCOES SERVICOS LTDA,FAULHABER ENGENHARIA LTDA,Silvio Augusto de Oliveira,Andrea da Silva Guerra,Antonio Rodrigues dos SantosPelo presente fica citado S OLIVEIRA A SANTOS CONSTRUCOES SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.920,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Antonio Rodrigues dos Santos,FAULHABER ENGENHARIA LTDA,Silvio Augusto de Oliveira,Andrea da Silva Guerra,Antonio Rodrigues dos SantosPelo presente fica citado Antonio Rodrigues dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.920,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00110-2003-011-01-00-0 RTExequente: SONIA GOMES VIEIRAExecutado: Ronaldo Machado,ESCRITORIOS UNIDOS LTDAPelo presente fica citado Ronaldo Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,ESCRITORIOS UNIDOS LTDAPelo presente fica citado ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01112-2004-011-01-00-8 RTExequente: EUNICE GOMES CHAGASExecutado: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDAPelo presente fica citado AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.108,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00673-2002-011-01-00-8 RTExequente: JONAS MACHADO DOS SANTOSExecutado: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA,FRANCISCO MARIANO SOBRINHO,ARISVALDO TAVARES DE MELO,ANTONIO MARIANO SOBRINHO,JOAO DE JESUS SENA,JOAQUIM ANTONIO BEZERRA DE MOURAPelo presente fica citado MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.427,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00886-2002-011-01-00-0 RTExequente: IRACEMA RODRIGUES CANECOExecutado: LOPES E SCHEMBRI BAR E RESTAURANTE LTDAPelo presente fica citado LOPES E SCHEMBRI BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.722,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 04/06/2008\r\n\r\n00408-1999-011-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: CRISTIANE LISSIER FIGUEIRA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: B PEREIRA COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado B PEREIRA COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.094,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02141-2001-011-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: RENATO GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: S OLIVEIRA A SANTOS CONSTRUCOES SERVICOS LTDA,FAULHABER ENGENHARIA LTDA,Silvio Augusto de Oliveira,Andrea da Silva Guerra,Antonio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado S OLIVEIRA A SANTOS CONSTRUCOES SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.920,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Rodrigues dos Santos,FAULHABER ENGENHARIA LTDA,Silvio Augusto de Oliveira,Andrea da Silva Guerra,Antonio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Rodrigues dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.920,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00110-2003-011-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: SONIA GOMES VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Machado,ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01112-2004-011-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: EUNICE GOMES CHAGAS\r\n\r\nExecutado: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.108,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00673-2002-011-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: JONAS MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA,FRANCISCO MARIANO SOBRINHO,ARISVALDO TAVARES DE MELO,ANTONIO MARIANO SOBRINHO,JOAO DE JESUS SENA,JOAQUIM ANTONIO BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.427,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00886-2002-011-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: IRACEMA RODRIGUES CANECO\r\n\r\nExecutado: LOPES E SCHEMBRI BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOPES E SCHEMBRI BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.722,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554487"
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                            "554488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01715-1990-011-01-00-3 - RTRte: EBER BENCARDINI NEVES [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]Rdo: CIA. PROGRESSO IND DO BRASIL(F. BANGU)Destinatário(s): Rte EBER BENCARDINI NEVES Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 01718-1985-011-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Rdo: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROSManifestar-se sobre os documentos de fls 527/536. .Processo: 00774-1994-011-01-00-8 - RTRte: ANA ALICE ALVES DE CASTRO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Rdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte ANA ALICE ALVES DE CASTRO, Rdo UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre o laudo pericial. .Processo: 01309-2005-011-01-00-8 - RTRte: Antonia Eva de Oliveira [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Rdo: Prece Previdencia Complementar [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Antonia Eva de OliveiraTomar ciencia de que foi expedido alvara'., bem como informar o valor recebido. .Processo: 01133-1997-011-01-00-3 - RTRte: ISABEL CRISTINA HAJE DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA HAJE DA SILVATer ciencia de despacho de fls 555: informar o valor recebido atraves do alvara em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre os calcs da rda. .Processo: 02432-1991-011-01-00-0 - RTRte: JOSE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DA COSTA Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 00176-1992-011-01-00-7 - RTRte: ANA REGINA BARBOSA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ANA REGINA BARBOSAApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .Processo: 00025-2007-011-01-00-6 - RTRte: Marluce Polare Goncalves [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED e OutrosDestinatário(s): Rte Marluce Polare Goncalves Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00633-2005-011-01-00-9 - RTRte: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Wilson de Oliveira PiresApresentar calculos de liquidacao., em 30 dias suc., permeados por 10. .Processo: 00719-2004-011-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO CONCEICAO BENDELAK [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]Rdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00593-2004-011-01-00-4 - RTRte: JOELMA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]Destinatário(s): Rdo IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Rte JOELMA CORDEIRO DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias suc., permeados por 10. .Processo: 00378-2005-011-01-00-4 - RTRte: Maristane de Souza Jardilino [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]Rdo: WW 265 Cabelereiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Rdo WW 265 Cabelereiros Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00239-2005-011-01-00-0 - RTRte: Jose Luiz Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Orlando Aranha, Rte Inacio Muniz, Rte Jose Luiz Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01821-2001-011-01-00-0 - RTRte: DILSON DA SILVA MARCELINO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: BOCCARD DO BRASIL TUBULACOES LTDADestinatário(s): Rte DILSON DA SILVA MARCELINO Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 00887-2004-011-01-00-6 - RTRte: ALMIR SAMPAIO NEVES [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]Rdo: SETER RE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDADestinatário(s): Rte ALMIR SAMPAIO NEVES Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 00325-2006-011-01-00-4 - RTRte: Ubirajara Tenorio de Sant Anna [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Ecobelle Cosmeticos Ltda.Destinatário(s): Rte Ubirajara Tenorio de Sant Anna Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 00270-2003-011-01-00-0 - RTRte: LEONARDO MONTEIRO SOARES [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]Rdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rdo PLARTEMA SERVICOS LTDATer ciencia de despacho do deposito de fls 85. .Processo: 01411-2005-011-01-00-3 - RTRte: Augusto Cesar Ferreira Limeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Creditos S/C Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01541-2007-011-01-00-8 - RTRte: Jose Joao da Silva [Adv. Pulucena Pereira Medeiros de Araujo (OAB: RJ 74894 - D)]Rdo: Sibelly Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Joao da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00811-2007-011-01-00-3 - RTRte: Norma Lucia Montes Ferraz [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rte Norma Lucia Montes Ferraz Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00872-2006-011-01-00-0 - ACPCgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]Cgdo: Marcelo de Souza Pinto [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Destinatário(s): Cgdo Marcelo de Souza Pinto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00632-2005-011-01-00-4 - RTRte: Adailton Guedes de Souza [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: Labs Exames Complementares em Medicina Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Labs Exames Complementares em Medicina Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00273-1999-011-01-00-6 - RTRte: FABIANE NAGEM TORRES ANGELO [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]Rdo: PARQUES TEMATICOS ADM LTDA TERRA ENCANTADA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]Destinatário(s): Rdo PARQUES TEMATICOS ADM LTDA TERRA ENCANTADATer ciencia do deposito de fls 276. .\r\n\r\nProcesso: 01715-1990-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EBER BENCARDINI NEVES [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA. PROGRESSO IND DO BRASIL(F. BANGU)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EBER BENCARDINI NEVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01718-1985-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 527/536. .\r\n\r\nProcesso: 00774-1994-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA ALICE ALVES DE CASTRO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA ALICE ALVES DE CASTRO, Rdo UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2005-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Eva de Oliveira [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRdo: Prece Previdencia Complementar [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Eva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'., bem como informar o valor recebido. .\r\n\r\nProcesso: 01133-1997-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA HAJE DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA HAJE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 555: informar o valor recebido atraves do alvara em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre os calcs da rda. .\r\n\r\nProcesso: 02432-1991-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00176-1992-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA REGINA BARBOSA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA REGINA BARBOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marluce Polare Goncalves [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marluce Polare Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00633-2005-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Wilson de Oliveira Pires\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao., em 30 dias suc., permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2004-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CONCEICAO BENDELAK [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2004-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Rte JOELMA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias suc., permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2005-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maristane de Souza Jardilino [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRdo: WW 265 Cabelereiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WW 265 Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2005-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Orlando Aranha, Rte Inacio Muniz, Rte Jose Luiz Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01821-2001-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DILSON DA SILVA MARCELINO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: BOCCARD DO BRASIL TUBULACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILSON DA SILVA MARCELINO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 00887-2004-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR SAMPAIO NEVES [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nRdo: SETER RE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR SAMPAIO NEVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2006-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Tenorio de Sant Anna [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecobelle Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubirajara Tenorio de Sant Anna\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2003-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MONTEIRO SOARES [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho do deposito de fls 85. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2005-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cesar Ferreira Limeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Creditos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Joao da Silva [Adv. Pulucena Pereira Medeiros de Araujo (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nRdo: Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Joao da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00811-2007-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Norma Lucia Montes Ferraz [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rte Norma Lucia Montes Ferraz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00872-2006-011-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo de Souza Pinto [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Marcelo de Souza Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00632-2005-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adailton Guedes de Souza [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: Labs Exames Complementares em Medicina Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Labs Exames Complementares em Medicina Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00273-1999-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIANE NAGEM TORRES ANGELO [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADM LTDA TERRA ENCANTADA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARQUES TEMATICOS ADM LTDA TERRA ENCANTADA\r\n\r\nTer ciencia do deposito de fls 276. .\r\n\r\nId: 554488"
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Rita de Cassia Magalhaes Sistello (OAB: RJ 116198 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879,§2º, CLT)EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE.(DESP.FL.62) \r\n\r\nProcesso: 00438-2004-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FL.181. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00283-1999-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIANO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO RETIFICADOR LTDA [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIANO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.251. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO \r\n\r\nProcesso: 00803-2004-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA LIMA DORIA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEGANCE SALAO DE CABELEREIROS LTDA [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA LIMA DORIA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.268 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RECURSO (RO), VEZ QUE DESERTO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01578-1998-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DIAS [Adv. Carlos Nicodemos (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DIAS, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. PZ:05 DIAS.(DESP.FL.298) \r\n\r\nProcesso: 00464-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Fredler dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Courrier Brasil [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Courrier Brasil, Rte Paulo Henrique Fredler dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.70 QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DA CPE. CUISTAS R$ 350,00 PELO RTE DE CUJO PGTO FICA DISPENSADO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01380-2007-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Flach Latorre Moreno [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRdo: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DBA Engenharia de Sistema Ltda., Rte Henrique Flach Latorre Moreno\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.59/60 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00328-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Danielle Goncalves de Freitas [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Bruna Danielle Goncalves de Freitas, Rdo VIVO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.184/185 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM RELAÇÃO A 2ª RDA VIVO S.A NOS TERMOS DO ART.267,I,e 295 I e parag.unico, I do CPC E JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00519-2007-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Otavio Ferreira de Mello [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rte Jorge Otavio Ferreira de Mello\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.279/281 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00048-2004-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GASPAR LUCAS [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GASPAR LUCAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DA FL.262. VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 01634-1999-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRdo: FISIOTEC METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINFORMAR COMO SERA PROCEDIDA A DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL VEZ QUE AS DESÉSAS NAO PODEM SER SUPORTADOS PELOS OCUPANTES. PZ:5 DIAS (DESP.FL.283) \r\n\r\nProcesso: 01089-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Tardin Cortes [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Paulo Cesar Tardin Cortes, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.497/501 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01300-2001-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IOLANDA FARIA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Processo: 01730-2004-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANANETE LARANJEIRA ABELAIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.489. MANIFESTAR-SE SOBRE OSNOVOS VALORES EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01708-1999-016-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: APOLLO VIGILANCIA E SEGURNCA LTDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nCgdo: ROBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte APOLLO VIGILANCIA E SEGURNCA LTDA\r\n\r\nDILIGENCIA A CARGO DO RTE PZ:5 DIAS (DESP.FL.256) \r\n\r\nProcesso: 02038-1990-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARACY MENDES DA ROCHA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ARACY MENDES DA ROCHA E OUTROS\r\n\r\nDEFERIDA A VISTA SOLICITADA. PZ:10 DIAS (FL.2029) \r\n\r\nProcesso: 01731-2006-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Carla Rodrigues Lello [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG LINHAS AEREAS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Carla Rodrigues Lello\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 233.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01585-1991-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP. FL.669. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879,§2º,CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01343-2006-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: David da Silva Goncalves [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRdo: Moreira e Monteiro Transportes Ltda. a/c Luis Felipe Moreira Ouverney\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David da Silva Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.47.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00735-2005-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Annunciacao Pires dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Stieletronica S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Stieletronica S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.205. DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO OS NOVOS CALCULOS DA EXEQUENTE AS FL.188/189, DESCONSIDERAND0-SE OS CALCULOS APRESENTADOS ANTERIORMENTE \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Joyce Lourenco de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Joyce Lourenco de Souza, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE FL.38 QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilcirene Conceicao da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Bendix Volks Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Bendix Volks Ltda., Rte Gilcirene Conceicao da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.77 QUE RETIROU O FEITO DE PAUTA E EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO COM FULCRO NO ART.267,I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00075-2008-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Silva Lima [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: Unidas Cooper Cooperativa Trabalho Profissionais Trans. Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson da Silva Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE FL.30 QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00158-2008-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Cristina dos Santos de Brito [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Four Season Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel Cristina dos Santos de Brito\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE FL.49 QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00045-2007-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Janilson Vieira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Metais e Ligas Belo Mar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janilson Vieira de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.80.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denis Medeiros Agostinho [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurente Petit Xodo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis Medeiros Agostinho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO DE FL.21.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00165-2005-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandro de Freitas da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. A/C Dir Presidente Talito Endler\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro de Freitas da Silva\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO ATUALIZADA DA RDA EM 10 DIAS PARA SE PROSSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nProcesso: 01419-2005-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cosme da Conceicao Rosa [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova RH SP Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova RH SP Ltda., Rdo Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.128/129.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02207-2001-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE CAVALCANTE FARIA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRdo: SETA SISTEMA EDUCACIONAL DA TAQUARA LTDA [Adv. Marcitonio Abreu de Oliveira (OAB: RJ 96548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANE CAVALCANTE FARIA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP FL.196. INDEFERIDO O REQUERIDO, VEZ QUE NAO COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE SUCESSAO CONTIDA NA PET. \r\n\r\nProcesso: 00465-2008-016-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Dra Regine Feigl [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nCgdo: Deodoro Melle\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Dra Regine Feigl \r\n\r\nEFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 00080-2003-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.272 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FACE ART.794,I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Cipriani [Adv. Henrique Concentino Neto (OAB: RJ 12894 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional River [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Cipriani\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.106 . INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PENHORA DO IMOVEL INDICADO NA PRESENTE..VENHA COM OUTROS MEIOS EFICAZES´P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01494-2002-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA\r\n\r\nCUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FL.261 NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS (DESP.FL.269) \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Henrique da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monica Regina dos Santos Padilha [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]\r\n\r\nRdo: Sedeni Comercio Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sedeni Comercio Ltda.\r\n\r\nVIR COM A COMPROVAÇÃO DO PGTO DE CUSTAS EM 5 DIAS (DESP.FL.81) \r\n\r\nProcesso: 00198-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Willania Maria da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willania Maria da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO OCONTIDO AS FL.138. \r\n\r\nProcesso: 00965-2004-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MESQUITA DA SILVA [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LEONARDO DE ASSUNCAO MELO [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Alexandre dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Servicos e Vigias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Alexandre dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE S/IMPUGNAÇÃO DE FL.81/84 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00007-2006-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Binot Ferreira de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Binot Ferreira de Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.85. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO . PZ:01 ANO \r\n\r\nProcesso: 01816-2005-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rodrigues Fernandes [Adv. Marcia da Cunha Vianna (OAB: RJ 44944 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Associacao Mutua Auxiliadora Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Ramos de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 567/569. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00012-2002-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE TALENTOS BAIRRO PROD ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.152. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 00164-1993-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DIRCEU MACHADO DA COSTA [Adv. Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA MASSON S/A COMERCIO E INDUSTRIA.A/C ADV. [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIRCEU MACHADO DA COSTA\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00382-2008-016-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Cláudia Maria Mion dos Santos [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nSPDO: Maria do Carmo Cassimiro Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Cláudia Maria Mion dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.76. INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 549432"
                            ],
                            "550183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - DIA 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01036-2005-016-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mercia Valeria de Amorim [Adv. Leandra Mendes Rodrigues (OAB: RJ 115898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Mercia Valeria de Amorim\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.251\r\n\r\nProcesso: 01431-2002-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DRUMMOND REIS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DRUMMOND REIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. FL.681\r\n\r\nProcesso: 00134-2003-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CUECIA DO DESP FL.475. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Demenjour Campos da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Integração Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Demenjour Campos da Silva\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProcesso: 00368-2008-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neiriele de Paiva Ramos [Adv. Sidney dos Santos Borges (OAB: RJ 136390 - D)]\r\n\r\nRdo: Texas Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neiriele de Paiva Ramos\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00348-2005-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joilson Tito Costa [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO JOAQUIM GUEDES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joilson Tito Costa\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS EM 30 DIAS , OBSERVANDO O CONTIDO AS FL92 \r\n\r\nProcesso: 00153-2002-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS DA SILVA [Adv. Sandra Betania Gama Taveira (OAB: RJ 87043 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECSP.FL.199. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO . PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Kleber da Silva [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Kleber da Silva\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso: 02388-1989-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MEIRA LIMA [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS MEIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.660.PZ:10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00269-1992-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROUSELENE DE SOUZA VENTURA [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRdo: LA PANAGIE COMERCIO DE ALIMENTOS [Adv. Marcio A F da Costa Neto (OAB: RJ 44682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROUSELENE DE SOUZA VENTURA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.321. SUSPENSA A EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO \r\n\r\nProcesso: 00409-1997-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CISNE BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CISNE BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.303. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Araújo Diniz Amorim (Espólio de) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Serviços de Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Araújo Diniz Amorim (Espólio de)\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ªRDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProcesso: 00419-2008-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alda Cléa Vieira Santos [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alda Cléa Vieira Santos\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mario Cesar Sant Anna [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Teceah Comercial Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Cesar Sant Anna\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.(DESP.FL.16) \r\n\r\nProcesso: 01165-2005-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Bispo dos Santos [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Bispo dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.288.\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Arcanjo de Sousa [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: LSC Mármores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Arcanjo de Sousa\r\n\r\nINMFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00185-2008-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Lima do Nascimento Junior [Adv. Ana Lucia Chagas Lima (OAB: RJ 64234 - D)]\r\n\r\nRdo: JAE Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Lima do Nascimento Junior\r\n\r\nVIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ªRE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Processo: 01119-2003-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE SOUZA ABREU [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRdo: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Rte JOSE DE SOUZA ABREU, Rdo UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.255 QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FACE O ART,794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01350-2005-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marta Alves Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: SPRIM Box do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Alves Oliveira\r\n\r\nVISTA O RTE DE PET DE FL.239. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00350-2005-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Velloso Garcia [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Velloso Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.278. PZ:10 DIAS\r\n\r\nId: 550183"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "549840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-018-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Cristiana Goncalves Pinto\r\n\r\nRdo: Moda de Usar Confeccoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Antonio de Souza Veras, Odette Vancini Veras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549840"
                            ],
                            "549841": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-018-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Otavio Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 250,00 pelas Rés, fls 320/328. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549841"
                            ],
                            "549838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00063-2006-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Antonio Ferreira da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cristina Pereira Oliveira Guedes [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido à parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Cardoso [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: De Flash de Copacabana Entregas Rapidas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de devolução de notificação. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-2003-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FELICIANO DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E PIZZARIA O PEIXE REAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Washington Benicio Dantas Doria [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2000-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES BRAZ DOS SANTOS [Adv. Janaina Dias de Souza (OAB: RJ 85045 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Soares Terra [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Maison Marschhaussen Engenharia Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Soares Terra, Rdo Maison Marschhaussen Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2004-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO RAMOS DE CASTRO [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RAMOS DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 73, do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Duarte de Castilho Melo [Adv. Claudio Santana Lima (OAB: RJ 107505 - D)]\r\n\r\nRdo: AC Azeredo Pensao ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussara Duarte de Castilho Melo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 69. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00781-2003-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGIANE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ALVORADA S/A, Rte ROGIANE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.469/471 nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido de 1.709.037,55 TR's, sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor, e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Leite da Silva [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL O GLOBO EMPRESA JORNALISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 237. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01095-2004-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IZA VICENTE DE VARGAS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO RIO SUPER 1440 [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZA VICENTE DE VARGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01216-2005-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Raimundo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, SOB PENA DE PENHORA ON-LINE. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Deoclides Eli Athayde [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Famox do Brasil Industria Comercio Exp. Importacao Representacao Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deoclides Eli Athayde\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juruan Dias Cardoso [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRdo: Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Barraleme Hotel Residencia, Rte Juruan Dias Cardoso, Rdo Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 297. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01539-2006-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Max Vanderson Cezar da Costa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Francislau Ltda. [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Francislau Ltda., Rte Max Vanderson Cezar da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 290,00 pelo Rte, ISENTO.\r\n\r\nProcesso: 01541-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Roberto Gomes Correa [Adv. Alexandre Freitas Camara (OAB: RJ 73272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 998. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01625-2004-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2006-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cosme de Souza Costa [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 63. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01988-2003-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JADIR JOSE RAMOS PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência, e manifestar-se em 48h, do despacho de fls 560. .\r\n\r\nProcesso: 02281-1996-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM PEQUES DA ROCHA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPORTADORA E EXPORTADORA BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM PEQUES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 316. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00075-2006-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Banita [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Banita, Rte Maria Helena Goncalves da Silva\r\n\r\nVista as partes em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva Ramos [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRdo: Roson Publicidade Ltda. [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro da Silva Ramos\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Pereira dos Santos Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otavio Pereira dos Santos Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 250,00 pelas Rés, fls 320/328. .\r\n\r\nId: 549838"
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                                "Expediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02206-1996-022-01-00-7 - RTRte: JUNOT ASI RAMIA ANTONIO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JUNOT ASI RAMIA ANTONIOTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias e informar o numero de seu CPF no mesmo prazo. Processo: 00988-2002-022-01-00-9 - RTRte: PAULO ROBERTO BARAUNA PESSANHA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BARAUNA PESSANHAManifestar-se sober impugnação aos calculos as fls 209/211 em 5 dias Processo: 01136-2007-022-01-00-3 - RTRte: Jose Luiz Alves da Silva [Adv. Elena Soares de Azeredo (OAB: RJ 15933 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Rodoviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Luiz Alves da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01139-2000-022-01-00-0 - RTRte: SIDNEI DA CUNHA ESTEVES [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]Rdo: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - SUCESSORA DA RDA MULLER [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEI DA CUNHA ESTEVESAo Exequente no prazo de 5 dias conforme despacho de fls 213 item 3. Processo: 00523-2004-022-01-00-0 - RTRte: SAIONARA PECANHA AQUINO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: GRAFICA MINISTER LTDA [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]Destinatário(s): Rcdo GRAFICA MINISTER LTDA, Rcte SAIONARA PECANHA AQUINOTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias Processo: 01202-2005-022-01-00-3 - RTRte: Jose Domingos de Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]Destinatário(s): Rdo ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA, Rte Jose Domingos de AraujoHomologo os calculos de fls 160/164 em 37.123,28 equivalente a 3.136.013,41 TR's e custa processuais de R$ 800,00, credito atualizado em 31/03/2008 \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias, sob pena de execução. Processo: 01225-2002-022-01-00-5 - RTRte: EDMILSON DE ASSIS LISBOA [Adv. Marco Aurelio Stanziola Leal (OAB: RJ 40031 - D)]Rdo: CIA EBX EXPRESS BRASIL [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA EBX EXPRESS BRASILTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias Processo: 01202-2002-022-01-00-0 - RTRte: RENATA LEMOS COELHO SILVA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte RENATA LEMOS COELHO SILVAIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 11248-1989-022-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS DE ALMEIDA NUNES [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Mauro Chaves Reis (OAB: RJ 50000 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE ALMEIDA NUNESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01626-2005-022-01-00-8 - RTRte: Sarita Pedro Pio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sarita Pedro Pio, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01271-2004-022-01-00-6 - RTRte: WELLIGTON FONTES JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: SERV KIN ELEVADORES LTDADestinatário(s): Rte WELLIGTON FONTES JUNIORTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias Processo: 01394-2003-022-01-00-6 - RTRte: VALDIR PAULO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte VALDIR PAULO DE ALMEIDA SANTOS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01552-2006-022-01-00-0 - RTRte: Nara Lucia Andrade Lopes [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rte Nara Lucia Andrade LopesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00180-2005-022-01-00-4 - RTRte: Odair Gama de Assis [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Odair Gama de AssisApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. Processo: 00053-2006-022-01-00-6 - RTRte: Jose Augusto Teixeira Soares Carneiro [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Augusto Teixeira Soares CarneiroManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01258-2007-022-01-00-0 - RTRte: Nailza Santos Fraga [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Tropical Tours [Adv. Almir Bueno do Amaral (OAB: RJ 41150 - D)]Destinatário(s): Rte Nailza Santos Fraga, Rdo Tropical ToursTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00112-1999-022-01-00-6 - RTRte: GUARACY BONACIO COELHO WALDECK [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]Rdo: MOTO MANIA COMERCIO E PART LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Destinatário(s): Rdo MOTO MANIA COMERCIO E PART LTDATomar ciencia da petição de fls 352 em relação ao requerimento de lparcelamento do debito previdenciário o pedido deve ser feito admionistrativamente. Processo: 00112-2003-022-01-00-3 - RTRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA GOMES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DA SILVA GOMESApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. Processo: 00121-2001-022-01-00-2 - RTRte: VALDEMI FRANCELINA DE ALMEIDA [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]Rdo: GSB ARTESANATO E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDEMI FRANCELINA DE ALMEIDAIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 00210-2004-022-01-00-1 - RTRte: FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]Rdo: SESE AUDITORES SC LTDA [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS, Rdo SESE AUDITORES SC LTDATomar ciencia de que não conheço dos Embargos a penhora por ausente a garantia do juizo pressuposto precessual de adminssibilidade. Prazo de 8 dias Processo: 00340-2002-022-01-00-2 - RTRte: LUIZ DERVIDIO ALVARES DA FONSECA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUIZ DERVIDIO ALVARES DA FONSECAHomologo os calculos de fls165, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 20.601,19 equivalentes a 1.739.380,59 TR's pro rata\r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00348-2000-022-01-00-7 - RTRte: JORGE DE CASTRO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE DE CASTROTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nId: 556015"
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                                "Expediente do dia 30/05/08\r\n\r\nProcesso: 02617-1992-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SAMIR SAAD [Adv. Homero Brasil Nepomuceno (OAB: RJ 61653 - D)]\r\n\r\nRdo: CNEN COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR [Procurador Procuradoria da Cnen \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNEN COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, Rte SAMIR SAAD\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01382-1994-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A [Adv. Acrerina Castor de Araujo (OAB: RJ 29441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 233, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-1997-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE FLORIANO SALVATERRA DUTRA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nDepositar honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01263-1996-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO LOPES BEZERRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01231-2000-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DE ARAUJO CASTRO [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUS 4 COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE DE ARAUJO CASTRO\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00006-2001-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS BORGES FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS BORGES FERREIRA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02144-1998-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LEITE ARAUJO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Comercio e Industria Moveis de Ferro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LEITE ARAUJO\r\n\r\nForneça o autor o número de seu CPF e PIS/PASEP, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02031-2001-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ANTONIO DE JESUS BELTRAO [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRdo: ETRON COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ANTONIO DE JESUS BELTRAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02308-1997-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTIGIUM ADMINISTRADORA LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Rte MARIA LUIZA DO NASCIMENTO, Rdo PRESTIGIUM ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 200, e à Rda para ciência da decisão de fls. 95/97, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01823-1999-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARMELITA LAURA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMELITA LAURA FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de que fica mantido o despacho de fls. 352. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2006-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Luiz de Castro Carvalho Netto [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Luiz de Castro Carvalho Netto\r\n\r\nAtender à promoção do Sr.Calculista por 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 02077-1998-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IDALICIO DE ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDALICIO DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.218 no valor de R$ 4.752,91 equivalentes a 400.850,75 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00800-1999-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO OLIVARES SANTOS [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiencia à Rda da expedição do alvará, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00784-1995-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GIANINI AZEVEDO SACILOTO [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRdo: PHILIPE MARTIN INDUSTRIA COM CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIANINI AZEVEDO SACILOTO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para citacao dos socios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00821-2006-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Cristina Silva de Melo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pereira do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Dolug Montangens Industriais Ltda [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Pereira do Nascimento\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para citacao dos socios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01011-2003-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nCiencia à Reclamada da expedição do alvará, e para comprovar recolhimento previdenciário, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2003-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LINDOMAR MOREIRA DE FRANCA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDOMAR MOREIRA DE FRANCA, Rdo PARQUES TEMATICOS S/A, Rdo PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA, Rdo PLATERMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01189-1999-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA PEREIRA REIS [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA PEREIRA REIS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01831-2000-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GENESIO NUNES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GENESIO NUNES, Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito comprovado Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01509-1987-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NILZA DECLE ESPOSTE [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRdo: CASARAO CALCADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NILZA DECLE ESPOSTE\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-1999-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR FRANCISCO MAXIMO FILHO [Adv. Jose Jorge Barbosa (OAB: RJ 84881 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR FRANCISCO MAXIMO FILHO\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01679-1999-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE VIEIRA FIDELIS CARLOS [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: M S O VEGAS SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE VIEIRA FIDELIS CARLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00047-1999-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE BRITO TEIXEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE BRITO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00019-2007-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Assis da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Assis da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00062-2007-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Lombardi Morriello [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Lombardi Morriello\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2004-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO INACIO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: SORVETERIA CE QUE SABE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO INACIO DA SILVA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.72 no valor de R$ 18.144,21 equivalentes a 1.531.070,39517 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00131-2005-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Salete Rodrigues Carneiro [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A., Rte Salete Rodrigues Carneiro\r\n\r\nCiencia às partes da liberação da quantia, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2003-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: THIFANY DE VASCONCELOS ARAUJO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: NATALIA S BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THIFANY DE VASCONCELOS ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00948-2006-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto Correa [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Bar Silva Rio Ltda. ME [Adv. Fabio Ricardo Salles dos Santos (OAB: RJ 132219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Roberto Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 73 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2003-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO RAMOS BARBOSA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO RAMOS BARBOSA, Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do Sr. Contador. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2002-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA PASSOS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRdo: C9 BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA PASSOS\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls161.no valor de R$ 46.892,79 equivalentes a 3.956.973,74 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00729-2005-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Pereira\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 464 no valor de R$ 28.495,21 equivalentes a 2.404.523,11 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00780-2001-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO FERREIRA FILHO\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.265 no valor de R$ 4.967,09 equivalentes a 419.140,01486 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00721-2005-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.73 no valor de R$ 781,79 equivalentes a 65970,10 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00808-2001-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO MAP RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.1710 no valor de R$ 36.279,11 equivalentes a 306.320,33 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00834-2003-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. .\r\n\r\nId: 550870"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "554213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02638-1992-025-01-00-3 - RTRte: MARISA SOARES DAVILA FERREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: BABY SHOPPING MOVEIS E DECORACOES LTDADestinatário(s): Rte MARISA SOARES DAVILA FERREIRAVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. Processo: 02161-2001-025-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE LIMA PAIVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro mais 10 dias.Processo: 01925-2001-025-01-00-8 - RTRte: GILMAR LOURENCO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro mais 10 dias.\"Processo: 01641-2004-025-01-00-4 - RTRte: TAZIL MARTINO GODINHO [Adv. Ervim de Matos Roth (OAB: RJ 1737 - A)]Rdo: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]Destinatário(s): Rdo CPRM COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS, Rte TAZIL MARTINO GODINHOTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir quanto à aplicação do dispositivo legal referido na presente, eis que incabível em sede trabalhista. Ciência à reclamada dos presentes cálculos.\"Processo: 01671-1997-025-01-00-0 - RTRte: JORGE SIMIAO [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Rosali Rebello da Silva (OAB: RJ 22720 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDADestinatário(s): Rte JORGE SIMIAOPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01343-1999-025-01-00-6 - RTRte: WALTER JOSE PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER JOSE PEREIRAManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 01638-2000-025-01-00-7 - RTRte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHOManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 01300-2006-025-01-00-0 - RTRte: Anderson Mello dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Anderson Mello dos SantosPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01082-2005-025-01-00-3 - RTRte: Didimo Coelho Alves [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Rdo: Rodoviario Republica Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]Destinatário(s): Rte Didimo Coelho AlvesTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia da petição das fls. 111/114, por 5 dias, valendo o silêncio como concordância.Processo: 00643-1992-025-01-00-1 - RTRte: EDNISIO PEREIRA COSTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: SERPOL SERVICOS LTDA- A/C DO SOCIODestinatário(s): Rte EDNISIO PEREIRA COSTATomar ciencia do despacho de fls. Fornecer o novo endereço do reclamante, em 10 dias, pena de, não o fazendo, concluir-se que seu paradeiro é desconhecido.Processo: 00589-2001-025-01-00-6 - RTRte: JULIO CEZAR VASCONCELLOS VELLOSO [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]Rdo: INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERC LTDA, Rdo: PROSPEC SA PROSPECCAO AEROLEVANTAMENTO, Rdo: PANAIR DO BRASIL SADestinatário(s): Rte JULIO CEZAR VASCONCELLOS VELLOSOTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia da petição da fl. 174, por 10 dias.Processo: 00174-1998-025-01-00-6 - RTRte: VIRGINIA MARCOLINO BARBOSA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]Rdo: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Destinatário(s): Rte VIRGINIA MARCOLINO BARBOSATomar ciencia do despacho de fls. Deferido o sobrestamento por 60 dias.Processo: 00043-2006-025-01-00-0 - RTRte: Renata Cristina Marques [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Cristina MarquesPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01518-2007-025-01-00-6 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01519-2006-025-01-00-0 - RTRte: Ivan Fernandes [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: R & J Empreiteira [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan FernandesAtender a promocao do contador, em 10 dias. .Processo: 01488-2005-025-01-00-6 - RTRte: Luis Carlos Silva de Andrade [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Carlos Silva de AndradeManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 01283-2004-025-01-00-0 - RTRte: ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]Rdo: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADOPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01153-2000-025-01-00-3 - RTRte: ELIETE COSTA GOMES [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rte ELIETE COSTA GOMESManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 00861-2004-025-01-00-0 - RTRte: DELIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. Processo: 01123-1990-025-01-00-4 - RTRte: JOSE DE SOUZAMAX [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM ERCO S ADestinatário(s): Rte JOSE DE SOUZAMAXManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 01119-2000-025-01-00-9 - RTRte: ANA LUCIA LIMA BRITO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Rdo: AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Rdo: AMERICA RECREIO VEICULOS LTDA. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA LIMA BRITOTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia do ofício da fl. 404, por 10 dias.Processo: 00187-2008-025-01-00-8 - RTRte: Rafael Silva Lopes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Rafael Silva Lopes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00443-2002-025-01-00-1 - RTRte: MARIA CLEUDES ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00708-1994-025-01-00-0 - RTRte: MANUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA JATECY BEB REFRIGERANTES LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]Destinatário(s): Rte MANUEL PEREIRA DA SILVA JUNIORManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 00818-2001-025-01-00-2 - RTRte: REGINALDO FAGUNDES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: CARLA ARAUJO FILGUEIRAS MATERIAL DE CONSTRUCAODestinatário(s): Rte REGINALDO FAGUNDES DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia do ofício da fl. 105, por 10 dias.Processo: 01496-2002-025-01-00-0 - RTRte: ANTONIO PITOCO DE ARAUJO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Rdo: HASPA COMERCIOS E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rdo: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rdo: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rdo: RIO VERDE ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rdo: HASPA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PITOCO DE ARAUJO, Rdo HASPA COMERCIOS E SERVICOS LTDA, Rdo HASPA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES SA, Rdo HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA SA, Rdo LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA, Rdo RIO VERDE ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDAManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .Processo: 01812-2000-025-01-00-1 - RTRte: JACIRA DE OLIVEIRA GERALDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Elenice Baptista de Souza (OAB: RJ 106843 - D)]Destinatário(s): Rte JACIRA DE OLIVEIRA GERALDOManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 01650-2006-025-01-00-7 - RTRte: Francisco Julio Herbster [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Julio Herbster Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01697-1999-025-01-00-0 - RTRte: VANDERLEY DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]Destinatário(s): Rte VANDERLEY DOS SANTOSManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 01696-2005-025-01-00-5 - RTRte: Francisco Carlos Alvares Soares [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Rdo: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rdo Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir na petição de fl. 367. Observe a reclamada que já foi determinado o desbloqueio da conta-corrente às fls. 361, tendo sido transferido à disposição do juízo apenas o valor constante da guia de fl. 363.Processo: 01667-1996-025-01-00-1 - RTRte: PAULO CESAR ROSA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENSDestinatário(s): Rte PAULO CESAR ROSATomar ciencia do despacho de fls. \"Ciência ao reclamante.\"Processo: 01702-1995-025-01-00-1 - RTRte: MARIA VERA LUCIA MESQUITA VALE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA VERA LUCIA MESQUITA VALEVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. Processo: 01852-1999-025-01-00-9 - RTRte: RONALDO RIBEIRO REGADAS [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]Rdo: LID LABORATORIO DE INVESTIGACOES DIAGNOSTICASDestinatário(s): Rte RONALDO RIBEIRO REGADASManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 02129-1999-025-01-00-7 - RTRte: MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Rdo: SACA SOC ASSIST CULT ANCHIETADestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVAManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 02025-1991-025-01-00-5 - RTRte: WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: PLESTIN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDADestinatário(s): Rte WANDERLEY VALERIO DE ANDRADEManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 01878-1996-025-01-00-4 - RTRte: ADRIANO MOUTINHO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]Rdo: CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO MOUTINHOManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 00113-1999-025-01-00-0 - RTRte: JOSE MARCELINO DA SILVA NETO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARCELINO DA SILVA NETOTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia da petição das fls. 251/252, por 10 dias.;Processo: 00019-2004-025-01-00-9 - RTRte: IVETE CAMARGO VERISSIMO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]Rdo: Milocar Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rdo: PAT ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte IVETE CAMARGO VERISSIMOManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 00383-2000-025-01-00-5 - RTRte: EVERALDO FRANCA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Rdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte EVERALDO FRANCA SILVAManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 00091-2006-025-01-00-8 - RTRte: Jorge Roberto da Mota Faria Junior [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Roberto da Mota Faria JuniorManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 00467-1993-025-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO JOSE DE BRITO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: ENAPS EMPRESA NACION DE PRESTACAO DE SERV LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE DE BRITOManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 01340-1993-025-01-00-7 - RTRte: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LTM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOSIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurarrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucaoconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 daCLT. .\r\n\r\nProcesso: 02638-1992-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARISA SOARES DAVILA FERREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: BABY SHOPPING MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISA SOARES DAVILA FERREIRA\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02161-2001-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE LIMA PAIVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01925-2001-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR LOURENCO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro mais 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01641-2004-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TAZIL MARTINO GODINHO [Adv. Ervim de Matos Roth (OAB: RJ 1737 - A)]\r\n\r\nRdo: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPRM COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS, Rte TAZIL MARTINO GODINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir quanto à aplicação do dispositivo legal referido na presente, eis que incabível em sede trabalhista. Ciência à reclamada dos presentes cálculos.\"\r\n\r\nProcesso: 01671-1997-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SIMIAO [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Rosali Rebello da Silva (OAB: RJ 22720 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SIMIAO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01343-1999-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER JOSE PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER JOSE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2000-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Mello dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Mello dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2005-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Didimo Coelho Alves [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Republica Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Didimo Coelho Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia da petição das fls. 111/114, por 5 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 00643-1992-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDNISIO PEREIRA COSTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPOL SERVICOS LTDA- A/C DO SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNISIO PEREIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Fornecer o novo endereço do reclamante, em 10 dias, pena de, não o fazendo, concluir-se que seu paradeiro é desconhecido.\r\n\r\nProcesso: 00589-2001-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CEZAR VASCONCELLOS VELLOSO [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERC LTDA, Rdo: PROSPEC SA PROSPECCAO AEROLEVANTAMENTO, Rdo: PANAIR DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CEZAR VASCONCELLOS VELLOSO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia da petição da fl. 174, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00174-1998-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VIRGINIA MARCOLINO BARBOSA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIRGINIA MARCOLINO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferido o sobrestamento por 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00043-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Cristina Marques [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Cristina Marques\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01519-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Fernandes [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: R & J Empreiteira [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Fernandes\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01488-2005-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Silva de Andrade [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Silva de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2000-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE COSTA GOMES [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIETE COSTA GOMES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00861-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DELIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-1990-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE SOUZAMAX [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM ERCO S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE SOUZAMAX\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01119-2000-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA LIMA BRITO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Rdo: AMERICA RECREIO VEICULOS LTDA. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA LIMA BRITO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia do ofício da fl. 404, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Silva Lopes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Silva Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00443-2002-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLEUDES ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00708-1994-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA JATECY BEB REFRIGERANTES LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00818-2001-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO FAGUNDES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLA ARAUJO FILGUEIRAS MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia do ofício da fl. 105, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01496-2002-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PITOCO DE ARAUJO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRdo: HASPA COMERCIOS E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rdo: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rdo: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rdo: RIO VERDE ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rdo: HASPA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PITOCO DE ARAUJO, Rdo HASPA COMERCIOS E SERVICOS LTDA, Rdo HASPA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES SA, Rdo HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA SA, Rdo LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA, Rdo RIO VERDE ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01812-2000-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JACIRA DE OLIVEIRA GERALDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Elenice Baptista de Souza (OAB: RJ 106843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACIRA DE OLIVEIRA GERALDO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01650-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Julio Herbster [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Julio Herbster\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01697-1999-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEY DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEY DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01696-2005-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Alvares Soares [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir na petição de fl. 367. Observe a reclamada que já foi determinado o desbloqueio da conta-corrente às fls. 361, tendo sido transferido à disposição do juízo apenas o valor constante da guia de fl. 363.\r\n\r\nProcesso: 01667-1996-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR ROSA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Ciência ao reclamante.\"\r\n\r\nProcesso: 01702-1995-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA VERA LUCIA MESQUITA VALE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA VERA LUCIA MESQUITA VALE\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01852-1999-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO RIBEIRO REGADAS [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRdo: LID LABORATORIO DE INVESTIGACOES DIAGNOSTICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO RIBEIRO REGADAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02129-1999-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: SACA SOC ASSIST CULT ANCHIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02025-1991-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: PLESTIN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01878-1996-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO MOUTINHO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRdo: CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO MOUTINHO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00113-1999-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCELINO DA SILVA NETO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARCELINO DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia da petição das fls. 251/252, por 10 dias.;\r\n\r\nProcesso: 00019-2004-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVETE CAMARGO VERISSIMO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: Milocar Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rdo: PAT ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVETE CAMARGO VERISSIMO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00383-2000-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO FRANCA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO FRANCA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2006-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto da Mota Faria Junior [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Roberto da Mota Faria Junior\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00467-1993-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE DE BRITO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: ENAPS EMPRESA NACION DE PRESTACAO DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01340-1993-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nId: 554213"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "555987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01105-2005-028-01-00-9 - RTRte: Adilson de Barros Rangel [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson de Barros RangelCiência de que indeferido o requerimento de fls. 1017, tendo em vista que necessário a liquidação do crédito .Processo: 01189-2006-028-01-00-1 - RTRte: Maria Gorete de Souza Leite [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]Rdo: Planet Sushi-Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Altober Fernandes Brandao (OAB: RJ 4723 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Gorete de Souza LeiteTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 01307-2007-028-01-00-2 - RTRte: Miriam Nantes Lima [Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro (OAB: RJ 99251 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Miriam Nantes LimaContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. Processo: 01392-2007-028-01-00-9 - RTRte: Suelen Romarco Barbosa de Oliveira [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]Rdo: Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda.Destinatário(s): Rte Suelen Romarco Barbosa de OliveiraManifestar-se sobre oficio da Receita Federal, em cinco dias. .Processo: 01411-2006-028-01-00-6 - RTRte: Rafael Lusquinos Perez [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Rdo: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Destinatário(s): Rdo Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01486-2007-028-01-00-8 - RTRte: Jorge Cosme Rangel [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]Rdo: Valle Bem Oficina Mecanica Ltda. ME [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]Destinatário(s): Rdo Valle Bem Oficina Mecanica Ltda. MEEsclarecer o motivo do requerimento, uma vez que o documento foi juntado pela parte contrária. Prazo de cinco dias. Processo: 00797-2006-028-01-00-9 - RTRte: Francisco Serafim de Oliveira [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]Rdo: Welding Special Manutencao Industrial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Serafim de OliveiraTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias .Processo: 00822-2005-028-01-00-3 - RTRte: Adriana Teixeira de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Bex Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Adriana Teixeira de SouzaApresentar cópia do contrato social da reclamada, em cinco dias. Processo: 00931-2007-028-01-00-2 - RTRte: Martha Sandra Berzins Tayar [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben BertaTomar ciencia da devolucao do prazo, no prazo de oito dias. .Processo: 00980-1997-028-01-00-2 - RTRte: JESUS EMANUEL FERNANDES [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JESUS EMANUEL FERNANDESComprovar, em 30 dias, a existência de crédito da Flumitrens em face da Supervia. Processo: 00407-2007-028-01-00-1 - RTRte: Elio Chagas de Andrade [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Elio Chagas de AndradeManifestar-se sobre petição de fls 69, em cinco dias. .Processo: 00980-2003-028-01-00-1 - RTRte: SUZANA INACIO DE FREITAS [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]Rdo: LEU S GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque (OAB: RJ 82401 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SUZANA INACIO DE FREITASTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00437-2007-028-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto Minas [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto MinasTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00487-1990-028-01-00-6 - AIAgte: SIDNEY ROBERTO BARONE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Agdo: SMARPLAN PLANEJAMENTO CONSULT.INF.LTDADestinatário(s): Agte SIDNEY ROBERTO BARONEtomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em 24.274.798,25 TRs pro-rata, devendo ainda informar o endereço da primeira reclamada, em cinco dias. Processo: 00288-2007-028-01-00-7 - RTRte: Renata de Assis Cordeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Renata de Assis CordeiroCiência do despacuo de fls 191 que se reporta ao de fls 188. Prazo de cinco dias. Processo: 00404-2007-028-01-00-8 - RTRte: Francisco Angelo Saboia [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Angelo SaboiaManifestar-se sobre petição de fls 564, em cinco dias. .Processo: 00198-2005-028-01-00-4 - RTRte: Valdir Lima Araujo [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]Rdo: Jolecar Automoveis Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Destinatário(s): Rdo Jolecar Automoveis Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00025-2004-028-01-00-5 - RTRte: NIVALDO DE LIMA BATISTA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: TORRE FORTE GUADALUPE ACOUGUE MERCEARIA LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rte NIVALDO DE LIMA BATISTATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00031-2008-028-01-00-6 - RTRte: Bento Celso Travassos da Silva [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]Rdo: Sandoz do Brasil Industrias Farmaceuticas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]Destinatário(s): Rdo Sandoz do Brasil Industrias Farmaceuticas Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo de dez dias. .Processo: 00094-2008-028-01-00-2 - RTRte: Alvaro Alfredo Monteiro de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]Destinatário(s): Rdo Barra Brasa Leblon Ltda.Contra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. Processo: 00104-2003-028-01-00-5 - RTRte: ISRAEL ANGELO DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 00723-2005-028-01-00-1 - RTRte: Rubens dos Santos Farias [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.Destinatário(s): Rte Rubens dos Santos FariasTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00725-2003-028-01-00-9 - RTRte: HELIO DAGOBERTO MESQUITA PRADO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00252-2005-028-01-00-1 - RTRte: Sandro da Cunha Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Rapidao Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]Destinatário(s): Rdo Rapidao Cometa S.A.Indicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 00757-1990-028-01-00-9 - RTRte: SERGIO TRABALI CAMARGO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e OutrosRdo: LIDER TAXI AEREO S/A [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO TRABALI CAMARGOContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls.754 .Processo: 01638-2003-028-01-00-9 - RTRte: PAULO MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)] e OutrosRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA [Adv. Monica Sales Cabral (OAB: RJ 122359 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA, Rte PAULO MARINHO DO NASCIMENTOManifestar-se sobre promoção de fls 235 e do despacho de fls 236. Prazo de cinco dias. .Processo: 01591-2006-028-01-00-6 - RTRte: Marcos da Silva Vieira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Neuhaus Tarre e Morales e Remocoes Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos da Silva VieiraTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 01646-2006-028-01-00-8 - RTRte: Jorgete Freire Mello Theotonio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, de fls 134, em 10 dias. .Processo: 01861-1999-028-01-00-9 - RTRte: ROSILENE SOUZA DE AQUINO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte ROSILENE SOUZA DE AQUINOManifestar-se sobre petição de fls 815, em cinco dias. .Processo: 02393-1992-028-01-00-3 - RTRte: NELSON BORGES TEIXEIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRALDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO DINIZJustificar a alegada responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro pelo crédito autoral, comprovando nos autos em 30 dias. Processo: 01083-2002-028-01-00-4 - RTRte: TONY EDSON DA CRUZ [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 01091-2007-028-01-00-5 - RTRte: Acyr Prata de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01099-1998-028-01-00-0 - RTRte: ANTONIO PACHECO MARINHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01100-2006-028-01-00-7 - RTRte: Rosane Ribeiro de Araujo [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEManifestar-se sobre petição de fls 47, em 5 dias. .Processo: 01044-1996-028-01-00-8 - RTRte: JOSE JACINTO RAPOSO NETO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]Rdo: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. (sucessora de Proceda Tecnologia [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE JACINTO RAPOSO NETOCiência do despacho de fls 525, que indefere o requerimento do item 1. Prazo de cinco dias. Processo: 01417-2007-028-01-00-4 - RTRte: Edmundo Fernandes de Araujo Filho [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]Rdo: Brascrew Servicos Recrut. Selecao Pessoal Locacao Mao de Obra Ltda. [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Destinatário(s): Rdo Brascrew Servicos Recrut. Selecao Pessoal Locacao Mao de Obra Ltda., Rte Edmundo Fernandes de Araujo FilhoTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 00334-1992-028-01-00-0 - RTRte: CARMEM LUCIA CASTILHO GONCALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte CARMEM LUCIA CASTILHO GONCALVESManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivospermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Barros Rangel [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson de Barros Rangel\r\n\r\nCiência de que indeferido o requerimento de fls. 1017, tendo em vista que necessário a liquidação do crédito .\r\n\r\nProcesso: 01189-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Gorete de Souza Leite [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRdo: Planet Sushi-Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Altober Fernandes Brandao (OAB: RJ 4723 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Gorete de Souza Leite\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Nantes Lima [Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro (OAB: RJ 99251 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Nantes Lima\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Suelen Romarco Barbosa de Oliveira [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRdo: Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suelen Romarco Barbosa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da Receita Federal, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Lusquinos Perez [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Cosme Rangel [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: Valle Bem Oficina Mecanica Ltda. ME [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valle Bem Oficina Mecanica Ltda. ME\r\n\r\nEsclarecer o motivo do requerimento, uma vez que o documento foi juntado pela parte contrária. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00797-2006-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Serafim de Oliveira [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRdo: Welding Special Manutencao Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Serafim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00822-2005-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Teixeira de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Bex Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Teixeira de Souza\r\n\r\nApresentar cópia do contrato social da reclamada, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Martha Sandra Berzins Tayar [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, no prazo de oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 00980-1997-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JESUS EMANUEL FERNANDES [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JESUS EMANUEL FERNANDES\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, a existência de crédito da Flumitrens em face da Supervia. \r\n\r\nProcesso: 00407-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elio Chagas de Andrade [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elio Chagas de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 69, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2003-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SUZANA INACIO DE FREITAS [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRdo: LEU S GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque (OAB: RJ 82401 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUZANA INACIO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Minas [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Minas\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00487-1990-028-01-00-6 - AI\r\n\r\nAgte: SIDNEY ROBERTO BARONE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nAgdo: SMARPLAN PLANEJAMENTO CONSULT.INF.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SIDNEY ROBERTO BARONE\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em 24.274.798,25 TRs pro-rata, devendo ainda informar o endereço da primeira reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Assis Cordeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata de Assis Cordeiro\r\n\r\nCiência do despacuo de fls 191 que se reporta ao de fls 188. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Angelo Saboia [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Angelo Saboia\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 564, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00198-2005-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Lima Araujo [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: Jolecar Automoveis Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jolecar Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2004-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO DE LIMA BATISTA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: TORRE FORTE GUADALUPE ACOUGUE MERCEARIA LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO DE LIMA BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bento Celso Travassos da Silva [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandoz do Brasil Industrias Farmaceuticas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sandoz do Brasil Industrias Farmaceuticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Alfredo Monteiro de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barra Brasa Leblon Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL ANGELO DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00723-2005-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rubens dos Santos Farias [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens dos Santos Farias\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00725-2003-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DAGOBERTO MESQUITA PRADO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2005-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandro da Cunha Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapidao Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapidao Cometa S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00757-1990-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO TRABALI CAMARGO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIDER TAXI AEREO S/A [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO TRABALI CAMARGO\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls.754 .\r\n\r\nProcesso: 01638-2003-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA [Adv. Monica Sales Cabral (OAB: RJ 122359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA, Rte PAULO MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção de fls 235 e do despacho de fls 236. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Vieira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Neuhaus Tarre e Morales e Remocoes Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01646-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorgete Freire Mello Theotonio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, de fls 134, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01861-1999-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE SOUZA DE AQUINO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE SOUZA DE AQUINO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 815, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02393-1992-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BORGES TEIXEIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO DINIZ\r\n\r\nJustificar a alegada responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro pelo crédito autoral, comprovando nos autos em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01083-2002-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TONY EDSON DA CRUZ [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Acyr Prata de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01099-1998-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PACHECO MARINHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Ribeiro de Araujo [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 47, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-1996-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JACINTO RAPOSO NETO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRdo: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. (sucessora de Proceda Tecnologia [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JACINTO RAPOSO NETO\r\n\r\nCiência do despacho de fls 525, que indefere o requerimento do item 1. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edmundo Fernandes de Araujo Filho [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nRdo: Brascrew Servicos Recrut. Selecao Pessoal Locacao Mao de Obra Ltda. [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brascrew Servicos Recrut. Selecao Pessoal Locacao Mao de Obra Ltda., Rte Edmundo Fernandes de Araujo Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00334-1992-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM LUCIA CASTILHO GONCALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte CARMEM LUCIA CASTILHO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nId: 555987"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01626-2004-034-01-00-7 – RTRte: ANA LUCIA BARBOSA DE FREITASRdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e OutrosPelo presente fica m Nelson de Matos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01626-2004-034-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nRdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ivan Francisco da Silva\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-034-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jose de Melo\r\n\r\nRdo: EDS Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDS Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01952-2005-034-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Vicentina Tanus\r\n\r\nRdo: Nelson de Matos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson de Matos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557221"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01031-2006-034-01-00-3 - RTRte: Alexandro Silva dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Rebral Transportes [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rdo Rebral TransportesComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao, no prazo de 5 dias .Processo: 01058-2003-034-01-00-3 - RTRte: MOISES PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e OutrosRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte MOISES PEREIRA DA CONCEICAOTer vista da guia comprobatória do recolhimento do IRRFretido .Processo: 01006-2004-034-01-00-8 - RTRte: MELISSA MARQUES BETTONI [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]Rdo: CENTRIA PEOPLE TECNOLOGY LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRIA PEOPLE TECNOLOGY LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias .Processo: 01021-1999-034-01-00-8 - RTRte: EVERALDO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]Rdo: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rdo FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao, no prazo de 5 dias .Processo: 02130-1997-034-01-00-0 - RTRte: ADAO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]Rdo: MASSA FAL NELSON PROCOPIO ENGENHARIA DESMONTESDestinatário(s): Rte ADAO DOS SANTOS MOREIRARequerer o que for de seu interesse, no prazo de de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa .Processo: 00562-2005-034-01-00-8 - RTRte: Antonio Carlos Granja de Castilho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Granja de Castilho, Rdo CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ambosProcesso: 00988-2007-034-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Paulo Cesar da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00Processo: 01062-1991-034-01-00-7 - RTRte: WILSON MENDES MOREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte WILSON MENDES MOREIRATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00320-2007-034-01-00-6 - ETEgte: Rian Mendonca Ferreira Veiga [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]Egdo: Cesar Roberto de Souza Macedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo Cesar Roberto de Souza Macedo, Egte Rian Mendonca Ferreira VeigaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01017-2007-034-01-00-0 - RTRte: Gilson Borges Junior [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: Street Boy Transportes de Documento Ltda. [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]Destinatário(s): Rte Gilson Borges Junior, Rdo Street Boy Transportes de Documento Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 59: \"Com o cumprimento do presente acordo, as partes darão quitação quanto aos valores pleiteados nos autos da RT 01233-032-01-00-2, em trâmite na 32a VT/RJ.\" .Processo: 01024-2003-034-01-00-9 - RTRte: MARCELO SANTOS ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Construtel Tecnologia e Servicos S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtel Tecnologia e Servicos S.A., Rte MARCELO SANTOS ROSATomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 1447430,33. Processo: 00442-2006-034-01-00-1 - RTRte: Ismael Alcacibas Jones [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Ismael Alcacibas Jones, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00213-2005-034-01-00-6 - RTRte: Marcio Siqueira Fonseca [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]Rdo: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Intertel Comercio e Construcao Ltda., Rte Marcio Siqueira Fonseca, Rdo Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01415-2003-034-01-00-3 - RTRte: SORAIA SANTOS LUZ DE AGUIAR [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: SA (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]Destinatário(s): Rdo SA (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial, Rte SORAIA SANTOS LUZ DE AGUIARTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01626-2004-034-01-00-7 - RTRte: ANA LUCIA BARBOSA DE FREITAS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e OutrosDestinatário(s): Rte ANA LUCIA BARBOSA DE FREITASTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01449-2006-034-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos de Brito Alves [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Rdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Brito Alves, Rdo Transpev Processamento e Servicos Ltda., Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00459-2007-034-01-00-0 - RTRte: Ivan Francisco da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ivan Francisco da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01038-1994-034-01-00-0 - RTRte: LUIZ ALBERTO LEMOS SAMPAIO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)] e OutrosRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]Destinatário(s): Rdo CRUZ VERMELHA BRASILEIRATomar ciência que o depósito de fls. 476 em penhora para garantia de parte do crédito homologado às fls. 387 .Processo: 01106-2007-034-01-00-7 - RTRte: Roque de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rte Roque de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei10.035/00 .Processo: 01690-2006-034-01-00-0 - RTRte: Edimar Gomes dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: Flash Cargo Servicos de Transporte Aereo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Edimar Gomes dos Santos, Rdo Tam Transportes Aereos Regionais S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01162-2005-034-01-00-0 - RTRte: Marcelo de Oliveira Barros [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]Rdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo de Oliveira Barros, Rdo Tim Celular S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 360,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 18.000,00Processo: 01194-2006-034-01-00-6 - RTRte: Joao Leonidas Angelo [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Leonidas AngeloApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01178-2005-034-01-00-2 - RTRte: Edimilson Correa da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: Lab.Enila Indust.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos S.A.(Massa falida de) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rdo Lab.Enila Indust.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos S.A.(Massa falida de) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01208-2007-034-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos Candido [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASDestinatário(s): Rte Jose Carlos CandidoTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01218-2007-034-01-00-8 - RTRte: Marco Antonio Batista Ferreira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio Batista Ferreira, Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 6.000,00Processo: 01203-2005-034-01-00-8 - RTRte: Elenilson Alvarenga de Souza [Adv. Cillas Paulo de Lima Domingues (OAB: RJ 105927 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]Destinatário(s): Rte Elenilson Alvarenga de SouzaManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial. .Processo: 00567-2005-034-01-00-0 - RTRte: Luciana Cristina Rodrigues Carvalho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Rte Luciana Cristina Rodrigues Carvalho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 210,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 10.500,00, isento.Processo: 00627-2005-034-01-00-5 - RTRte: Ivonete Campos Palmeira Leite [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Ivonete Campos Palmeira LeiteTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 240,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 12.000,00Processo: 01249-2003-034-01-00-5 - RTRte: MARCUS VINICIUS PINHEIRO COSTA [Adv. Ana Cecilia Baeta Salvador de Andrade Silva (OAB: RJ 93346 - D)]Rdo: COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]Destinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS PINHEIRO COSTAProvidenciar o repasse do montante equivalente a R$ 960,62 a Fazenda Nacional, devendo o recolhimento ser feito através de guia DARF, no código 5936 .Processo: 00974-2005-034-01-00-8 - RTRte: Carlos Roberto Pereira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto Pereira da Silva, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01444-2006-034-01-00-8 - RTRte: Lais Honor de Oliveira Santos [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Lais Honor de Oliveira SantosTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.fls: 2650416,71374. Processo: 01503-2000-034-01-00-2 - RTRte: HELIO MOREIRA REZENDE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)] e OutrosRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte HELIO MOREIRA REZENDETomar ciênica do despacho de fls. 640: \" Homologo a desistência dos Embargos à Execucção e julgo-os extintos sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\" .Processo: 02632-1990-034-01-00-5 - ACPCgte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)] e OutrosCgdo: GILDA CAZUCO RIDHI DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Cgte COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, Cgdo GILDA CAZUCO RIDHI DA SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02061-1990-034-01-00-9 - RTRte: LUIZ CARLOS ANTUNES PIMENTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: IPHAN - INST PATRIM HISTOR ARTISTICO NACIONAL [Adv. Nelson Lacerda Soares (OAB: RJ 49480 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ANTUNES PIMENTAFornecer peças necessárias para formação do Precatório, no prazo de 10 dias .Processo: 00782-2005-034-01-00-1 - RTRte: Ana Paula Martins Marins [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: Gusia Confeccoes Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Martins Marins, Rdo Gusia Confeccoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 240,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 12.000,00, isentoProcesso: 00976-2007-034-01-00-9 - RTRte: Flavio Leite de Lira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Leite de Lira, Rdo GL EventsTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01078-2007-034-01-00-8 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Sindicato dos Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 310,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 15.500,00Processo: 01122-2007-034-01-00-0 - RTRte: Mariluce Rodrigues Porciuncula [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda.Destinatário(s): Rte Mariluce Rodrigues PorciunculaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 18.000,00Processo: 00752-2006-034-01-00-6 - RTRte: Almir Batista dos Reis [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]Destinatário(s): Rte Almir Batista dos Reis, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 282,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 14.100,00.Processo: 00751-2006-034-01-00-1 - RTRte: Valdir Rebello Damico [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]Destinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rte Valdir Rebello DamicoTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 282,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 14.100,00, isentoProcesso: 00587-2006-034-01-00-2 - RTRte: Severino Cosmo de Sousa Sobrinho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Panton Parques Estacionamentos Ltda. [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]Destinatário(s): Rdo Panton Parques Estacionamentos Ltda., Rte Severino Cosmo de Sousa SobrinhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00Processo: 01429-2007-034-01-00-0 - RTRte: Roberio Galiza [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]Rdo: Padaria Luar da Pedra Ltda. MEDestinatário(s): Rte Roberio GalizaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 4.000,00Processo: 00965-2006-034-01-00-8 - RTRte: Jose de Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: EDS Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Rte Jose de MeloTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor da condenação.Processo: 01280-2005-034-01-00-8 - RTRte: Denis Bruno de Paula Lopes [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: Acao Social da Matriz de Sao Sebastiao de Bento Ribeiro [Adv. Robson Paulino (OAB: RJ 67712 - D)]Destinatário(s): Rdo Acao Social da Matriz de Sao Sebastiao de Bento Ribeiro, Rte Denis Bruno de Paula LopesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor da condenação.Processo: 01952-2005-034-01-00-5 - RTRte: Lucia Helena Vicentina Tanus [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Nelson de Matos PereiraDestinatário(s): Rte Lucia Helena Vicentina TanusTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01031-2006-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Silva dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Rebral Transportes [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rebral Transportes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01058-2003-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MOISES PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer vista da guia comprobatória do recolhimento do IRRFretido .\r\n\r\nProcesso: 01006-2004-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MELISSA MARQUES BETTONI [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRIA PEOPLE TECNOLOGY LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRIA PEOPLE TECNOLOGY LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01021-1999-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRdo: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02130-1997-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADAO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FAL NELSON PROCOPIO ENGENHARIA DESMONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa .\r\n\r\nProcesso: 00562-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Granja de Castilho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Granja de Castilho, Rdo CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ambos\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 01062-1991-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MENDES MOREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte WILSON MENDES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-034-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Rian Mendonca Ferreira Veiga [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cesar Roberto de Souza Macedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cesar Roberto de Souza Macedo, Egte Rian Mendonca Ferreira Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Borges Junior [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Street Boy Transportes de Documento Ltda. [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Borges Junior, Rdo Street Boy Transportes de Documento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59: \"Com o cumprimento do presente acordo, as partes darão quitação quanto aos valores pleiteados nos autos da RT 01233-032-01-00-2, em trâmite na 32a VT/RJ.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01024-2003-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SANTOS ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtel Tecnologia e Servicos S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtel Tecnologia e Servicos S.A., Rte MARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 1447430,33. \r\n\r\nProcesso: 00442-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Alcacibas Jones [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael Alcacibas Jones, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Siqueira Fonseca [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRdo: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intertel Comercio e Construcao Ltda., Rte Marcio Siqueira Fonseca, Rdo Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2003-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SORAIA SANTOS LUZ DE AGUIAR [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: SA (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SA (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial, Rte SORAIA SANTOS LUZ DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2004-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA BARBOSA DE FREITAS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Brito Alves [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Brito Alves, Rdo Transpev Processamento e Servicos Ltda., Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Francisco da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-1994-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO LEMOS SAMPAIO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 476 em penhora para garantia de parte do crédito homologado às fls. 387 .\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roque de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roque de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edimar Gomes dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Flash Cargo Servicos de Transporte Aereo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimar Gomes dos Santos, Rdo Tam Transportes Aereos Regionais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Oliveira Barros [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Oliveira Barros, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 360,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 18.000,00\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Leonidas Angelo [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Leonidas Angelo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01178-2005-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson Correa da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Lab.Enila Indust.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos S.A.(Massa falida de) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lab.Enila Indust.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos S.A.(Massa falida de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Candido [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Candido\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Batista Ferreira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Batista Ferreira, Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 6.000,00\r\n\r\nProcesso: 01203-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elenilson Alvarenga de Souza [Adv. Cillas Paulo de Lima Domingues (OAB: RJ 105927 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenilson Alvarenga de Souza\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Cristina Rodrigues Carvalho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Rte Luciana Cristina Rodrigues Carvalho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 210,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 10.500,00, isento.\r\n\r\nProcesso: 00627-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete Campos Palmeira Leite [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Ivonete Campos Palmeira Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 240,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 12.000,00\r\n\r\nProcesso: 01249-2003-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS PINHEIRO COSTA [Adv. Ana Cecilia Baeta Salvador de Andrade Silva (OAB: RJ 93346 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS PINHEIRO COSTA\r\n\r\nProvidenciar o repasse do montante equivalente a R$ 960,62 a Fazenda Nacional, devendo o recolhimento ser feito através de guia DARF, no código 5936 .\r\n\r\nProcesso: 00974-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Pereira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Pereira da Silva, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lais Honor de Oliveira Santos [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Lais Honor de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nfls: 2650416,71374. \r\n\r\nProcesso: 01503-2000-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO MOREIRA REZENDE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte HELIO MOREIRA REZENDE\r\n\r\nTomar ciênica do despacho de fls. 640: \" Homologo a desistência dos Embargos à Execucção e julgo-os extintos sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 02632-1990-034-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: GILDA CAZUCO RIDHI DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, Cgdo GILDA CAZUCO RIDHI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02061-1990-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ANTUNES PIMENTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: IPHAN - INST PATRIM HISTOR ARTISTICO NACIONAL [Adv. Nelson Lacerda Soares (OAB: RJ 49480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ANTUNES PIMENTA\r\n\r\nFornecer peças necessárias para formação do Precatório, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00782-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Martins Marins [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Gusia Confeccoes Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Martins Marins, Rdo Gusia Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 240,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 12.000,00, isento\r\n\r\nProcesso: 00976-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Leite de Lira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Leite de Lira, Rdo GL Events\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Sindicato dos Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 310,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 15.500,00\r\n\r\nProcesso: 01122-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariluce Rodrigues Porciuncula [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariluce Rodrigues Porciuncula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 18.000,00\r\n\r\nProcesso: 00752-2006-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Almir Batista dos Reis [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Batista dos Reis, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 282,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 14.100,00.\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Rebello Damico [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rte Valdir Rebello Damico\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 282,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 14.100,00, isento\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Severino Cosmo de Sousa Sobrinho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Panton Parques Estacionamentos Ltda. [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panton Parques Estacionamentos Ltda., Rte Severino Cosmo de Sousa Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberio Galiza [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Luar da Pedra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberio Galiza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 4.000,00\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Rte Jose de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01280-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denis Bruno de Paula Lopes [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Social da Matriz de Sao Sebastiao de Bento Ribeiro [Adv. Robson Paulino (OAB: RJ 67712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao Social da Matriz de Sao Sebastiao de Bento Ribeiro, Rte Denis Bruno de Paula Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01952-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Vicentina Tanus [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Nelson de Matos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena Vicentina Tanus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação.\r\n\r\nId: 557222"
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                                "Expediente do dia 06/06/08 \r\n\r\nProcesso:00797-2005-035-01-00-6RTRte: Leandra da Silva Brito [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00166-1998-035-01-00-7 - RTRte: THOMAS FREDERICK DE CASTRO BARBOSA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]Rdo: MONTEIRO DE BARROS EMPREEND IMOBIL PART SA e OutrosDestinatário(s): Rcte THOMAS FREDERICK DE CASTRO BARBOSARequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, visto que a penhora efetuada não atingiu o valor total do credito. \r\n\r\nProcesso: 00471-2005-035-01-00-9 - RTRte: Vanessa Cristina da Silva Pinto [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2005-035-01-00-3 - RTRte: Andre Sa Passos Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Sa Passos Nascimento, Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados GuanabaraCiência da baixa dos alutos, devendo o alutor vir , em 30 dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01631-1996-035-01-00-5 - RTRte: VICTOR DELGADO FILHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Rodofino Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte VICTOR DELGADO FILHOTer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. Processo: 02106-1997-035-01-00-8 - RTRte: JURANDYR CANDIDO DA ROSA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]Rdo: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-035-01-00-3 - RTRte: Natalicio Miranda Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Natalicio Miranda SilvaComprovar sua alegação, informando inclusive, a data da quebra, a fim de que se possa apurar o crédito para expedição da certidão de crédito requerida.Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 00090-1990-035-01-00-2 - RTRte: EDGARD GOUVEIA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, Rte EDGARD GOUVEIA SANTOSTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT, fixando-se o valor do principal em R$ 1.390.897,61, equivalente a 117.305.437,43 TR, conforme decisão de fls 582. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-035-01-00-0 - RTRte: Giovani Calixto de Vasconcelos [Adv. Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza (OAB: RJ 56394 - D)]Rdo: M.FALIDA DE CIA. INDUSTRIAL FARMACEUTICA N/P 2o LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rdo M.FALIDA DE CIA. INDUSTRIAL FARMACEUTICA N/P 2o LIQUIDANTE JUDICIALConsiderando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, comprovar o respectivo recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de apuração atraves de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00269-2001-035-01-00-3 - RTRte: IVANILDO FERREIRA CAMPO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Rdo: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]Destinatário(s): Rdo QUIMICA HALLER LTDATer vista dos autos, pelo prazo de cinco . \r\n\r\nProcesso: 00300-2002-035-01-00-7 - RTRte: ADALBERTO MESQUITA PRADO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)] e OutrosRdo: GPS PREDIAL SISTEMAS SEGURANCA LTDA RJ [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADALBERTO MESQUITA PRADO, Rdo GPS PREDIAL SISTEMAS SEGURANCA LTDA RJTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias, com relação ao reclamante Carlos Henrique dos Santos Paiva, e improcedente o pedido. Improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 00305-2005-035-01-00-2 - RTRte: Rubens Goncalves Paiva [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]Rdo: Auto Mecanica Encantado da Piedade Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Mecanica Encantado da Piedade Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2005-035-01-00-0 - RTRte: Lucas Paulista de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda., Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.Entregar o TRCT-01 e as guias do seguro-desemprego, sob pena de indenização, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00325-2004-035-01-00-2 - ACPCgte: LIDERANCA EM SERVICOS LTDACgdo: RAFAEL CAMPELO DE MIRANDA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]Destinatário(s): Cgdo RAFAEL CAMPELO DE MIRANDATomar ciencia do despacho de fls. 162, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2003-035-01-00-2 - RTRte: GUALTER TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SADestinatário(s): Rte GUALTER TEIXEIRA DA SILVARequerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00447-2006-035-01-00-0 - RTRte: Luciana Duarte de Souza [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)]Rdo: Raeli e Santiago Curso de Idiomas e Informatica Ltda. - Inside Livre [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana Duarte de SouzaRefazer os calculos conforme promoção da Contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2006-035-01-00-7 - RTRte: Andre Rosario Marins [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Rosario MarinsManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2004-035-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS VILLA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS VILLA, Rte FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTOTomar ciencia da promocao da Contadoria, sendo o rte para retirar as guias fornecidas pela rda. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-035-01-00-0 - RTRte: Antonio Batista Barros [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Giban Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]Destinatário(s): Rdo Giban Bar e Restaurante Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2002-035-01-00-1 - RTRte: RICARDO PIRES GAMELEIRO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: MAFECO COMERCIO DE BEBIDAS LTDADestinatário(s): Rte RICARDO PIRES GAMELEIRORequerer o que for do seu interesse, em trinta dias, visando prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00605-2005-035-01-00-1 - RTRte: Mauricio Schueler [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio SchuelerContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00640-2005-035-01-00-0 - RTRte: Lucas Paulista de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda., Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.Entregar o TRCT-01 e as guias do seguro-desemprego, no prazo de dez dias, sob pena de indenização. \r\n\r\nProcesso: 00620-2003-035-01-00-8 - AMRte: LEILA GOMES BEZERRIL [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Rdo: MBF ROUPAS LTDAA/C TERESA GURECHIAN [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA, Rdo MBF ROUPAS LTDAA/C TERESA GURECHIAN, Rdo NIVALDO GONZAGA DA SILVACiência do deferimento do prazo de dez dias sucessivos aos rdos, a fim de que os mesmos possam manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00659-2006-035-01-00-8 - RTRte: Tomaz Francisco do Nascimento [Adv. Rute Ramos Osanai (OAB: RJ 120299 - D)]Rdo: Cozu Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Destinatário(s): Rdo Cozu Bar e Restaurante Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2006-035-01-00-8 - RTRte: Ricardo Nascimento Laurentino [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]Rdo: Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]Destinatário(s): Rdo Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-035-01-00-1 - RTRte: Carlos Alberto Neves Magalhaes [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]Rdo: Shopping da Conquista Magazine Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo Shopping da Conquista Magazine Ltda.Considerando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária,apresentar em dez dias, o respectivo recolhimento, sob pena de apuração dos valores devidos através perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01027-2007-035-01-01-5 - AIAgte: LUCIO ANDRE DE PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Agdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZ URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Destinatário(s): Agdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZ URBANAContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Ciência de que foi mantido o despacho atacado.\r\n\r\nProcesso: 01039-2004-035-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO MOREIRA DE CARVALHOComprovar depósito referente às multas aplicadas,( valores apurados às fls 225),conforme decisões dos autos do Agravo de Instrumento, sob pena de execução. Prazo:cinco dias. \r\n\r\nId: 558839"
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                                "Processo: 00493-2007-036-01-00-7 - RTRte: Edson da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Otavio Augusto de Souza [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]Destinatário(s): Rte Edson da SilvaManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 02056-1997-036-01-00-5 - RTRte: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: FACULDADE CHOPP BELAS ARTES BAR RES BOATE LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVA OLIVEIRATomar ciencia do despacho: Inicialmente, indicar qual fase encontra-se o processo em curso na MM 73a. VT/RJ .Processo: 00553-2004-036-01-00-9 - RTRte: SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre peticao .Processo: 00459-2006-036-01-00-1 - RTRte: Lemir Vasquez Vidal [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de formaobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observandoas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao dafonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .Processo: 01277-2007-036-01-00-9 - RTRte: Rosa Maria Costa Lobato [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rte Rosa Maria Costa Lobato, Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.Tomar ciencia d a decisao: ... nego provimento aos embargos declaratorios Pagara a embargante multa de R$ 160,00 em favor do embargado... .Processo: 00607-2003-036-01-00-5 - RTRte: JAIRO CUNHA BRITO [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)]Rdo: VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA COML INDL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Destinatário(s): Rte JAIRO CUNHA BRITOManifestar-se sobre peticao .Processo: 00037-2004-036-01-00-4 - RTRte: RONALDO LUIZ CANDIDO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO LUIZ CANDIDOManifestar-se sobre o despacho de fls247 .Processo: 01746-1999-036-01-00-9 - RTRte: MARCOS MARQUES DE SA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]Rdo: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rdo AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de formaobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observandoas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao dafonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .Processo: 00726-2005-036-01-00-0 - RTRte: Gustavo Lopes de Miranda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]Destinatário(s): Rte Gustavo Lopes de MirandaManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 00518-2005-036-01-00-0 - RTRte: Jose Luis Goncalves dos Santos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de formaobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observandoas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao dafonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .Processo: 00463-2007-036-01-00-0 - RTRte: Francisco das Chagas Magalhaes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Destinatário(s): Rdo Churrascolandia Restaurante Ltda., Rte Francisco das Chagas MagalhaesManifestar-se sobre o oficio em 10 dias sucessivos .Processo: 00557-1998-036-01-00-8 - RTRte: JORGE LOPES MUNIZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A.Destinatário(s): Rte JORGE LOPES MUNIZManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, , em 05 (CINCO) dias. .Processo: 01186-2007-036-01-00-3 - RTRte: Rodrigo Carvalho Araujo [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]Rdo: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Carvalho AraujoManifestar-se sobre despacho fls.. .Processo: 00155-2004-036-01-00-2 - RTRte: ISAURA GONCALVES LEIDA BAUSO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S AEsclarecer a presente vez que efetudo o deposito a disposicao da 9a. vt/rj .Processo: 01322-1999-036-01-00-4 - RTRte: SERGIO DE ALMEIDA REZENDE [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DE ALMEIDA REZENDEManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 01272-2006-036-01-00-5 - RTRte: Alfredo Teixeira Rosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de formaobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observandoas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao dafonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .Processo: 00823-2000-036-01-00-8 - RTRte: LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHOManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos .Processo: 01476-2007-036-01-00-7 - RTRte: Alberico Couto Cassemiro [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00739-1996-036-01-00-7 - RTRte: JOSE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASILManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de formaobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observandoas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao dafonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .Processo: 00550-2003-036-01-00-4 - RTRte: ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de formaobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observandoas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao dafonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .Processo: 01790-2005-036-01-00-8 - RTRte: Marcelo dos Santos Vargas [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos VargasApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00134-2005-036-01-00-8 - RTRte: Aecio de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]Destinatário(s): Rte Aecio de AraujoRequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 00160-2004-036-01-00-5 - RTRte: MARCILIO MARINHO DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]Rdo: BIO SERVICE CONTROLE DE PRAGAS SC LTDA [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCILIO MARINHO DA SILVAFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .Processo: 00265-2000-036-01-00-0 - RTRte: JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO DO NASCIMENTORequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 00613-2007-036-01-00-6 - ADAut: Marco Antonio Barcellos Carvalho [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e OutrosReu: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Destinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias Costa, Aut Marco Antonio Barcellos Carvalho, Aut Oswaldo Romualdo Alves de Moura, Reu Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de JaneiroTomar ciencia da decisao: ...nego provimento aos embargos declaratorios Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00434-2007-036-01-00-9 - RTRte: Nilton Antonio dos Santos [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]Rdo: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]Destinatário(s): Rdo Convergencia Consultoria Empresarial Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de formaobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observandoas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao dafonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Otavio Augusto de Souza [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02056-1997-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: FACULDADE CHOPP BELAS ARTES BAR RES BOATE LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: Inicialmente, indicar qual fase encontra-se o processo em curso na MM 73a. VT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 00553-2004-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lemir Vasquez Vidal [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria Costa Lobato [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Maria Costa Lobato, Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia d a decisao: ... nego provimento aos embargos declaratorios Pagara a embargante multa de R$ 160,00 em favor do embargado... .\r\n\r\nProcesso: 00607-2003-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO CUNHA BRITO [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA COML INDL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO CUNHA BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00037-2004-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO LUIZ CANDIDO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO LUIZ CANDIDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls247 .\r\n\r\nProcesso: 01746-1999-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MARQUES DE SA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Lopes de Miranda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Lopes de Miranda\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis Goncalves dos Santos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Magalhaes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascolandia Restaurante Ltda., Rte Francisco das Chagas Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00557-1998-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LOPES MUNIZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LOPES MUNIZ\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, , em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Carvalho Araujo [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Carvalho Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho fls.. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2004-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISAURA GONCALVES LEIDA BAUSO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S A\r\n\r\nEsclarecer a presente vez que efetudo o deposito a disposicao da 9a. vt/rj .\r\n\r\nProcesso: 01322-1999-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE ALMEIDA REZENDE [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Teixeira Rosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2000-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alberico Couto Cassemiro [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00739-1996-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2003-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2005-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Vargas [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos Vargas\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00134-2005-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aecio de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aecio de Araujo\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00160-2004-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCILIO MARINHO DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRdo: BIO SERVICE CONTROLE DE PRAGAS SC LTDA [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILIO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2000-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-036-01-00-6 - AD\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barcellos Carvalho [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias Costa, Aut Marco Antonio Barcellos Carvalho, Aut Oswaldo Romualdo Alves de Moura, Reu Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: ...nego provimento aos embargos declaratorios Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2007-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Antonio dos Santos [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRdo: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Convergencia Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nId: 557013"
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                            "547912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01538-2006-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Almir de Barros Cavadas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01937-1996-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO ANDRE BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO ANDRE BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 157, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01956-2001-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE CASTRO LIMA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE CASTRO LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 487, 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Teixeira Goes [Adv. Paulo Rogerio do Nascimento (OAB: RJ 51860 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Teixeira Goes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 202, 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora J S S Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora J S S Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01325-1992-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO LEITAO DIAS [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 671, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01123-2005-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elcio da Silva Castro [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Drenagem e Pavimentacao Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elcio da Silva Castro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 58, 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00535-2006-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nicelia Campos de Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA FARMALEMOS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA FARMALEMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2004-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00760-2005-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Silva dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nVir com a liquidação de sentença, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2003-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA RIBEIRO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: ABRIGO RECANTO DOS IDOSOS II\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 65, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria Sabina Alves [Adv. Denise de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 90640 - D)]\r\n\r\nRdo: Shirley Maria dos Santos Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogeria Sabina Alves\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Silveira Fernandes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: OAT Centro de Fromacao de Vigilantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano da Silveira Fernandes da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 58.\r\n\r\nProcesso: 01751-2001-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALAN RODRIGUES MANHAES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN RODRIGUES MANHAES\r\n\r\nTer ciencia da promoção da contadoria, 05 dias, valendo o silencio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 00087-1997-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE CORREA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nRefazer as contas, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. de fls 268, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ulisses Raphael Costa Mattos Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 610\r\n\r\nProcesso: 00125-2007-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Estefania da Silva de Alcantara [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Esperanca Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Esperanca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Moraes Guimaraes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira (OAB: RJ 55311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Moraes Guimaraes, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos,permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2006-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Isabel de Jesus [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Isabel de Jesus\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 87, 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01065-1994-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Gildo Osorio da Costa Motta (OAB: RJ 30877 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA JOANA TREVISAN [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 133, 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00574-2002-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VILMAR DE SOUSA PESSOA [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRdo: JONTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMAR DE SOUSA PESSOA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01296-2001-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ANDRADE DE SOUZA [Adv. Jose Barbosa Filho (OAB: RJ 75892 - D)]\r\n\r\nRdo: ALLPARK ESTAPAR EMPREEND PART SERV S/C LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALLPARK ESTAPAR EMPREEND PART SERV S/C LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 595, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00866-2000-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARACI CLEMENTE NICOLAU [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00244-1999-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Alves da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Minas Centro Ltda. [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTer ciencia da liberação do depósito recursal. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00322-2004-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SERGIO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2006-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Roberto Cabral Jeremias [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Provider Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00028-2006-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Rodrigues Cardoso [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRdo: Delicatessen Club Nova Ipanema Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delicatessen Club Nova Ipanema Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00095-2005-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ferreira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 234, 5 dias.\r\n\r\nId: 547912"
                            ],
                            "543018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008\r\n\r\nProc. 00823-2003-048-01-00-0 - Rte: CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 061840/D ] Rte: Cumprir despacho de fls. 122. \r\n\r\nProc. 00998-2004-048-01-00-9 - Rte: ELIO ELIAS PEREIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls, 256) \r\n\r\nProc. 00106-2005-048-01-00-0 - Rte: Marina Beira Reis [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls. 260, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2005-048-01-00-3 - Rte: Renata Domingues Pereira [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 055235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido, devendo o rte fornecer os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00528-2005-048-01-00-6 - Rte: Marcio Fonte de Salles [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00410-2003-048-01-00-6 - Rte: SIMONE DA ROCHA MYNSSEN SILVA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme despacho de fls. 788. \r\n\r\nProc. 00943-2003-048-01-00-8 - Rte: DAVID OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2003-048-01-00-0 - Rte: JOAO DARIO DO CARMO MACHADO [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral OAB:RJ 071170/D AB:RJ 020283/D ] NKB RIO S/A: Ter vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2003-048-01-00-6 - Rte: RICARDO VILLAS MARTINS [Adv. Rene Entriel OAB:RJ 054649/D AB:RJ 082795/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2004-048-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 030740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 00134-2004-048-01-00-7 - Rte: WILSON GOMES DA SILVA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 017494/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls 88v) \r\n\r\nProc. 00336-2004-048-01-00-9 - Rte: IVAN VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 027439/D ] REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00411-2004-048-01-00-1 - Rte: CIDMAR DE ASSIS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2004-048-01-00-0 - Rte: ELIO ALVES DA GRACA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2004-048-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. (fls. 96) \r\n\r\nProc. 00875-2004-048-01-00-8 - Rte: PEDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2004-048-01-00-7 - Rte: ALBERICO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01203-2004-048-01-00-0 - Rte: MONICA PAIVA DA SILVA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS Rte: Ter ciencia de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2004-048-01-00-6 - Rte: MANOEL LINO DE LIMA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 058442/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-048-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA CAMARGO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 01426-2004-048-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 01437-2004-048-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAC CORD [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 225 e 226. \r\n\r\nProc. 01510-2004-048-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO LOPES [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 080620/D AB:RJ 033996/D ] GASINDUR DO BRASIL LTDA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01548-2004-048-01-00-3 - Rte: MARIA TELMA MARTINS ARAUJO [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00015-2005-048-01-00-5 - Rte: Cristovao Borges dos Santos [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 019412/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 43, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProc. 00145-2005-048-01-00-8 - Rte: Ligia Domingas dos Reis [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00280-2005-048-01-00-3 - Rte: Claudia Brito de Almeida [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 046264/D ] Rte: Tomar ciencia de que deferida a dilacao de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2005-048-01-00-5 - Rte: Emilson Goncalves [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 066321/D ] Cavo Servicos e Meio Ambiente: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00725-2005-048-01-00-5 - Rte: Luis Flavio da Cunha Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00743-2005-048-01-00-7 - Rte: Pedro Paulo Queiroz da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00755-2005-048-01-00-1 - Rte: Josias de Souza Santos [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D AB:RJ 099102/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 00812-2005-048-01-00-2 - Rte: Marcello da Conceicao Matheus [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 151099/E AB:RJ 028308/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00862-2005-048-01-00-0 - Rte: Carlos Passos de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. em Mesa de Exame - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01188-2005-048-01-00-0 - Rte: Belmar de Souza Macedo Soares [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01248-2005-048-01-00-5 - Rte: Paulo Mauricio de Santana Oliveira Pereira [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D ] Rdo: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda. Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01373-2005-048-01-00-5 - Rte: Waldik Martins de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01556-2005-048-01-00-0 - Rte: Ricardo Ibrahim Guanabara [Adv. Valmir de Araujo Costa OAB:RJ 012864/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nId: 543018"
                            ],
                            "549779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00400-2005-050-01-00-9 - Rte: Joana Lopes Moura Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 01651-2006-050-01-00-1 - Egte: Antonio Andrade Mesquita [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D AB:RJ 050358/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO FORAM EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 620,00, PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00452-2006-050-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Francisco Faustino [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 106223/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 01722-2001-050-01-00-1 - Rte: ANTONIO MAGALHAES FILHO [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:SP 177399/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 359, 375/380, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00251-2002-050-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIS MAIA CARVALHO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 117,34 ou 9.896,2137 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao pagamento imediato. Ciencia de que o deposito de fls. 79 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01103-2002-050-01-00-8 - Rte: MARIO AUGUSTO NUNES COSMO [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 087433/D ] OPENSERV COOP DOS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA: PAGAR A COTA PREVIDENCIARIA, R$ 11.636,00, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00392-2004-050-01-00-0 - Rte: JOSE LUCIANO MARTINS DE SENA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 038486/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 148-VERSO, INCLUSIVE DA PROMOCAO DE FLS. 148, DEVENDO RETIFICAR OS CALCULOS CONFORME CRITERIO ALI INDICADOS E DIRETRIZES DA CONTADORIA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2005-050-01-00-8 - Rte: Francisco Luciano Ferreira [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 066959/D ] Rte: Retificar seus calculos, considerando os limites e criterios estabelecidos em sentenca. \r\n\r\nProc. 00400-2005-050-01-00-9 - Rte: Joana Lopes Moura [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01704-2005-050-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01715-2005-050-01-00-3 - Rte: Monica Gomes Noronha [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01756-2005-050-01-00-0 - Rte: Marcelo Bastos Barreto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00162-2006-050-01-00-2 - Rte: Alex Xavier de Sant Anna [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 125113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00472-2006-050-01-00-7 - Rte: Danielle Ferreira [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 077916/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00537-2006-050-01-00-4 - Rte: Nilson Batista da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00676-2006-050-01-00-8 - Rte: Roberto Estrela [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01655-2006-050-01-00-0 - Rte: Sebastiana do Amaral [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00272-2007-050-01-00-5 - Rte: Edineia Jesus da Silva [Adv. Jose Leonardo Guarana OAB:RJ 084538/D AB:RJ 130891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00320-2007-050-01-00-5 - Rte: Joel Sant Anna [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 048269/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00336-2007-050-01-00-8 - Rte: Monica da Silva dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080104/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01022-2007-050-01-00-2 - Rte: Jorge Henrique Ferreira Gomes E OUTRO S AB:RJ 067311/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 233 \r\n\r\nProc. 01554-2007-050-01-00-0 - Rte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Edificio Martins Ribeiro [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001948/97 - Rte: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 002086/98 - Rte: PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02157-1999-050-01-00-4 - Rte: DARIO SILVA DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 132836/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 740 E COMPROVAR O RESPECTIVO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 549779"
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                            "559174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/06/2008\r\n\r\nProc. 01223-2006-051-01-00-5 - Aut: Real Microcredito Assessoria Financeira S.A. [Adv. Celene Godinho Teixeira OAB:SP 082178/D AB:RJ 019027/D ] Reu: \"J. Mantenho do despacho de fls. 36. Notifique-se.\" \r\n\r\nProc. 00720-2004-051-01-01-7 - Rte: CRISTIANE LEMOS JORDAO [Adv. Jackeline Nogueira de Mello OAB:RJ 130685/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao refeitos pela autora. \r\n\r\nProc. RPS 001070/00 - Rte: KATIA CRISTINA MARQUES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 061409/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00657-2005-051-01-00-7 - Rte: Valeria Nascimento da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000778/00 - Rte: MARCUS ANTONIO COSTA ALVES [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 012203/D ] Rte: \"J. Notifique-se o autor para ciencia de que os autos (1o e 2o volumes) encontram-se disponiveis na Secretaria e cumprir determinacao de fls. 238.\" \r\n\r\nProc. RT 001398/00 - Rte: JOSE SILVANO SOBRINHO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: \"J. De-se ciencia as partes da garantia do Juizo, e a re,inclusive para que junte planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda a serem calculados, conforme decisao de fls 180 (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProc. RT 000978/01 - Rte: FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: \"J. Notifique-se o I.Advogado subscritor da presente para que venha na forma do art 45 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 01482-2002-051-01-00-2 - Rte: CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: \"J. Defere-se a vista ora requerida, por 5 dias. Notifique-se.\" \r\n\r\nProc. 01154-2005-051-01-00-9 - Rte: Gilberto de Jesus Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 042454/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01640-2005-051-01-00-7 - Rte: Carlos Valentino Marques [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-051-01-00-4 - Rte: Edson dos Santos Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01510-2006-051-01-00-5 - Rte: Adilino da Silva Holanda [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos refeitos pela re. \r\n\r\nProc. 00077-2008-051-01-00-2 - Rte: Marcelo Franca [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01837-1994-051-01-00-2 - Rte: JORGE FREDERICO RIBEIRO RUIZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: \"J. Defere-se a vista ora requerida pelo reclamado. Notifique-se\" \r\n\r\nProc. RT 001198/95 - Rte: EDUARDO PANTALEAO DE MELLO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 080607/D ] Rte: \"J. Esclareca o autor o que pretende, instruindo o requerimento com documentos proprios para comprovacao. Prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 01834-1997-051-01-00-1 - Rte: FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/99 - Rte: GENEWTON JOSE DOS SANTOS FREIRE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Arki Servicos de Seguranca Ltda (Massa Falida de) Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000952/99 - Rte: RENATO RODRIGUES SORSONAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079654/D AB:RJ 063653/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao das notificacoes de fls. 47/48, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001301/99 - Rte: ELIAS FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: MADS RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Diligenciar nos autos,indicando meios e modos para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nId: 559174"
                            ],
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                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc.1532-2005-051-01-00-4 Rte Marcio Bolquet Muniz Rdo Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda . O DOUTORA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ, JUIZA DO TRABALHO em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a re Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e nao sabido para pagar o valor homologado as fls.115, de 686.065,729060 IDTRs, equivalentes a R$ 8.111,41, na data da atualizacao, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio sera observada a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 557959"
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                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 1817-2003-051-01-00-3 Rte : SERGIO PINTO CLEMENTINO Adv/Sind:Fabio Picanco de Seixas Loureiro - Rdo : INFOR 2000 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. A DOUTORA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ, JUIZA DO TRABALHO em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a re INFOR 2000 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em local incerto e nao sabido para pagar o valor homologado as fls.151, de 4.568.730,143560 IDTRs, equivalentes a R$ 53.553,01, na data da atualizacao, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio sera observada a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 558564"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00047-2007-052-01-00-1 - Rte: Francisco Fabio DE SOUSA MESQUITA RDO: MOTO ERS EXPRESS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01024-2007-052-01-00-4 - Rte: Marcos Welby Andrade da Costa Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela 1a. re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 01024-2007-052-01-00-4 - Rte: Marcos Welby Andrade da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 558505"
                            ],
                            "545010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000812/00 - Rte: DEBORA LAMARAO BEZERRA Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do credito exequendo em 48 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001690/01 - Rte: ELIAS MOURA Rdo: INSTALACOES COMERCIAIS CARIOCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, PODENDO SER UTILIZADO O BENEFICIO DO ART.596 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00052-2005-054-01-00-5 - Rte: Denilton Macedo Correa Rdo: Medi Reparos e Servicos Navais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, nos termos do art.880, da CLT, podendo utilizar do beneficio do art.596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00159-2007-054-01-00-5 - Rte: Fabricio Cristiano da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl.48, devendo comprovar o pagamento do valor devido em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01119-2005-054-01-00-9 - Rte: Alessandra Pereira Leitao Ferreira Rdo: Cooperativa dos Profissionais de Saude Edson Passos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do credito exequendo em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 00082-2002-054-01-00-9 - Cgte: AUTO POSTO QUATRO AMIGOS LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 038787/D ] Cgdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo anteriormente concedido. \r\n\r\nProc. 01020-2002-054-01-00-4 - Rte: ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO - DRF. \r\n\r\nProc. 01541-2002-054-01-00-1 - Rte: LEANDRO RIBEIRO SOARES [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO - DRF. \r\n\r\nProc. 00834-2003-054-01-00-2 - Rte: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 089093/D ] Rte: Manifestar-se sobre novos calculos apresentados pelo rdo \r\n\r\nProc. 00641-2004-054-01-00-2 - Rte: ABEL SANTOS SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO - DRF. \r\n\r\nProc. 01765-2002-054-01-00-3 - Rte: CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 119155/D AB:RJ 005101/D ] JOCKEY CLUB BRASILEIRO: Juntar a planilha de calculos que nao acompanhou peticao protocolada em 31/01/08. \r\n\r\nProc. 00504-2003-054-01-00-7 - Rte: JOAO FELIX ALVES FILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00597-2003-054-01-00-0 - Rte: OSVALDO DINIZ [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 094377/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01802-2003-054-01-00-4 - Rte: Zenaide Fidelis de Melo Avila [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D Rte: Indicar meios viando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01540-2004-054-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO CORRETO RECOLHIMENTO DO IR, CONFORME DOCUMENTO DE FL.461. \r\n\r\nProc. 00018-2007-054-01-00-2 - Rte: Claudio Marcio Batista da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 123780/D ] Rte: Indicar meios visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00739-2007-054-01-00-2 - Rte: Vicente Alves Hermenegildo [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 084876/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2008-054-01-00-1 - Rte: Juliana Tavares Correia [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 132224/A AB:RJ 090419/D ] Editora JB S.A., MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda.: Manifestar-se acerca dos embargos de declaracao opostos pelo rte no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000224/97 - Rte: AMAZONIO MOREIRA DE MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia do calculo do IR retido. \r\n\r\nProc. RT 002065/98 - Rte: FRANCISCO ANTONIO GOMES PEDROSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 058306/D ] Rte: Juntar pecas necessarias a expedicao de mandado de penhora sobre o imovel indicado. \r\n\r\nProc. RT 002162/99 - Rte: MARINI SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jane Ayala dos Santos OAB:RJ 061849/D AB:RJ 060124/D ] Rte: INDICAR MEIOS VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 545010"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00934-2004-055-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ PEREIRA DAS NEVES Rdo: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 4.123,99, equivalentes a 355006,210902091 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 01217-2003-055-01-00-0 - Rte: ANDRE COSTA GONCALVES [Adv. Marisa Esequiel Correia OAB:RJ 067628/D AB:RJ 002255/A ] ANDRE COSTA GONCALVES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2007-055-01-00-0 - Rte: Selma de Oliveira [Adv. Rosimere de Paula Rodrigues OAB:RJ 132685/D AB:RJ 085243/D ] Selma de Oliveira, Eco Gourmet Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2007-055-01-00-0 - Rte: Jonatas de Freitas Teixeira [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D ] Rdo: Getnet Tecnologia em Captura e Processamentos Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2000-055-01-00-7 - Rte: ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA: Informar o numero do CPF do reclamante e o numero do CNPJ da reclamada, indispensaveis para a efetivacao do procedimento Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 02060-2001-055-01-00-9 - Rte: NADIA FERNANDES QUERES DE OLIVEIRA [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: Tomar ciencia da peticao da reclamante, fls.353/354, com calculos. \r\n\r\nProc. 01358-2002-055-01-00-2 - Rte: RENATA WANDERLEY PASCOAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 002462/A ] VIVO S.A., PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, ATENTO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2002-055-01-00-0 - Rte: JOZINALDO SOUZA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA JOZINALDO SOUZA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01629-2002-055-01-00-0 - Rte: JOSE VERLI FILHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 032854/D ] JOSE VERLI FILHO: Atender a promocao do setor de calculos. fls.151. \r\n\r\nProc. 01144-2003-055-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PENTEADO DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Contador de fls.322 \r\n\r\nProc. 01463-2004-055-01-00-3 - Rte: ROBERTO JESUS DO AMARAL [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 105603/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ROBERTO JESUS DO AMARAL: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.reclamada,fls.188. \r\n\r\nProc. 01595-2004-055-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 106115/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.176 \r\n\r\nProc. 00737-2005-055-01-00-8 - Rte: Ana Paula Cardoso de Magalhaes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 016162/D ] Ana Paula Cardoso de Magalhaes, Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2005-055-01-00-0 - Rte: Djalma Soares Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Djalma Soares Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00256-2006-055-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Oliveira Pataco [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 033824/D ] Maria de Fatima Oliveira Pataco: Atender a promocao do setor de calculos. fls.167. \r\n\r\nProc. 00312-2006-055-01-00-0 - Rte: Ivan Soares Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 109229/D ] Ivan Soares Lima, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2007-055-01-00-3 - Rte: Ricardo Jose de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Ricardo Jose de Azevedo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2007-055-01-00-0 - Rte: Joao Batista Moura [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao OAB:RJ 106872/D AB:RJ 012203/D ] Varig Logistica S.A. - VARIGLOG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001540/96 - Rte: ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 099395/D ] ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001550/97 - Rte: IVAN ALVES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D AB:RJ 073153/D ] IVAN ALVES DE SOUZA: Informar o numero do CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao doprocedimento Bacen Jud. \r\n\r\nProc. RT 001060/99 - Rte: ROLANCIO TAVARES JUNIOR [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 021592/D ] ROLANCIO TAVARES JUNIOR: Informar o numero do CPf do reclamante indispensavel para a efetivacao do procedimento Bacen Jud. \r\n\r\nProc. RT 001130/99 - Rte: JAIR MARTINS DA LUZ [Adv. Paulo Rocha Jordao OAB:RJ 051473/D ] Rdo: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA JAIR MARTINS DA LUZ: Informar o numero do CPF do reclamante, indispensavel a efetivacao do procedimento Bacen Jud. \r\n\r\nId: 555519"
                            ],
                            "548733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008\r\n\r\nProc. 00077-2006-056-01-00-2 - SPTE: Marcia Moreira de Queiroz [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa OAB:RJ 085475/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 104955/D ] Marcia Moreira de Queiroz, Active Engenharia Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2006-056-01-00-8 - Rte: William Sergio do Sacramento [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D AB:RJ 081690/D AB:RJ 009210/D ] William Sergio do Sacramento, Associacao Pro Vita Transplante de Medula Ossea, IBDS Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social, Fundarj Fundacao Pro Instituto de Hematologia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-056-01-00-4 - Rte: Aparecida Felix da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 049479/D ] Aparecida Felix da Silva, Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2007-056-01-00-1 - Rte: Raquel Chagas Bastos Rangel [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 107083/D ] Raquel Chagas Bastos Rangel, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2007-056-01-00-1 - Rte: Ana Cleusa Veloso da Silveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111335/D ] Ana Cleusa Veloso da Silveira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 548733"
                            ],
                            "548603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00011-2006-056-01-00-2 - Rte: Luciana Dias Balthar Rdo: Mastercoop Coop. Trab. Tecnologia Inf. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/06/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 548603"
                            ],
                            "550840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 15.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00276-2007-056-01-00-1 - Rte. ROBSON DOS SANTOS SANTANA (Adv. Luiz Leonardo e Costa - OAB/RJ: 086775/D) Rdo. CHANY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma geladeira Brastemp, duplex, 470 litros, cor branca, funcionando, aparente bom estado, avaliada em R$ 1.250,00; 2) Uma geladeira Brastemp, 440 litros, duplex, na cor bege, avaliada em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Polidoro, 29, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01243-2007-056-01-00-9 - Rte. DAVIDE LUPES (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ: 064685/D) Rdo. DERIVE METALURGICA LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina modelo retifica, marca Union, em uso e em regular estado, avaliada em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Almirante Santiago Dantas, 485, Barros Filho/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01448-2002-056-01-00-0 - Rte. EDUARDO SILVA VASCONCELLOS (Adv. Solange Campos - OAB/RJ: 080278/D) Rdo. KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador monitor Samsung, modelo CVP4237P, serie n. H1BD808901, com CPU, processador 486 DX2-S, com Windows 95, teclado e mouse, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00; 2) Um microcomputador, monitor Samsung SyncMaster 450b, serie DP14HXAN205469P, gabinete LG 52X Max (servidor de rede), processador Pentium III, 900Mhz, 261,5 Kb Ram, com Windows 2000, teclado e mouse, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Um microcomputador com monitor Samsung SyncMaster 551v, serie AQ15HXAT200796T, processador AMD K6-3D, 92,0Mb Ram, com Windows 98, 500Mhz, com teclado e mouse, avaliado em R$ 900,00. Total da Avaliacao: R$ 3.300,00 (tres mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Clemente, 258, 7 andar, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00812-2007-056-01-00-9 - Exte. CLAUDIO VAGNER BARBOSA DOS SANTOS Exdo. LORALAR MIX UTILIDADES LTDA - ME - Bem(ns): 1) Um piano, marca Carl Hardt Stuttgart, em madeira macica pintada em preto com patna tipo manchas amarelo esverdeado, com detalhes entalhados em madeira, com uma banqueta com pe unico de tres apoios, em madeira macica preta e dourada, com assento redondo estofado, forrado em tecido bege, bordado em dourado com franjas douradas, estando o piano em perfeito estado de funcionamento e a banqueta em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Raul Pompeia, 66, apt. 502, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00061-2007-056-01-00-0 - Rte. MARCIA CRISTHINA DUARTE RAMOS (Adv. Gabriel Pereira Sad - OAB/RJ: 109867/D) Rdo. LOY ELY UMPIERRE - Bem(ns): 1) Uma maquina operatriz para desempenar e cortar arames em medidas diversas, no estado, avaliada em R$ 5.000,00; 2) Uma maquina para jateamento de metais diversos, no estado, avaliada em R$ 5.000,00; 3) Um tambor rotativo para rebobinagem e limpeza mecanica de pecas diversas, no estado, avaliado em R$ 2.500,00; 4) Uma maquina trefiladora para materiais diversos, no estado, avaliada em R$ 5.000,00; 5) Uma maquina furadeira de coluna, com gabinete, no estado, avaliada em R$ 2.500,00. Total da Avaliacao: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Ribas, 50, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01182-2006-056-01-00-9 - Rte. CHARLES DOS SANTOS ATAYDE (Adv. Leandro Scotelaro Santarem - OAB/RJ: 097602/D) Rdo. GADF REPAROS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola - OAB/RJ: 086237/D; Giancarlo Chaves Stael - OAB/RJ: 059326/D) - Bem(ns): 1) Um macaco hidraulico, 20 toneladas, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 115, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Gurjao, 02, parte, Caju/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 550840"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 23.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01299-2006-061-01-00-8 - Exte. GEILSON DE SOUZA CALDAS Exdo. ORBEL OERGANIZACAO DE SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um equipamento comercial, tipo maquina para lavar e secar, marca Eletrolux, modelo KA-200-E, 220V, n. serie 951673936, utilizado para limpeza de grandes areas de piso, em bom estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 7.500,00; 2) Uma enceradeira industrial, marca Eletrolux, importada dos EUA, modelo KF-1500D, 220V, n. serie 952908896, possui tres recipientes acoplados, um para colocacao de cera e outro para detergente, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 2.700,00. Total da Avaliacao: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fagundes Varela, 571, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00827-2006-061-01-00-1 - Rte. ANDERSON DE LIMA BARBOSA (Adv. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ: 058586/D) Rdo. CORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. Isaac Muniz - OAB/RJ: 06046/D) - Bem(ns): 1) Um computador Authentic AMD Duron ™ Processor, 248Mb Ram, com monitor Samsung de 14 polegadas, teclado marca Leadership, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 2) Um computador Authentic AMD K6™ 3D Processor, 56Mb Ram, com monitor Samsung de 14 polegadas, teclado marca Leadership, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 3) Uma impressora matricial Epson Lx300, no estado, avaliada em R$ 600,00; 4) Uma impressora matricial Epson LQ-570, no estado, avaliada em R$ 800,00; 5) Um ar condicionado Springer Carrier Innovare, aparentando possuir 7.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 3.100,00 (tres mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 168, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sul America, 1838, Loja A, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01505-2003-061-01-00-7 - Rte. CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ: 099812/D) Rdo. ARON IVAN DA SILVA PASSOS (Adv. Clesio Rosa e Silva - OAB/RJ: 055283/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de costura reta industrial, lubrificacao automatica, alta rotacao, marca Zofe, bom estado de uso, avaliada em R$ 980,00; 2) Uma maquina de corte, BDB, 8 polegadas, de faca, regular estado de uso, avaliada em R$ 800,00; 3) Uma geladeira Brastemp, 440 litros, duplex, regular estado de uso, avaliada em R$ 1.000,00; 4) Um aparelho televisor, a cores, Mitsubishi Chyface, regular estado de uso, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 3.280,00 (tres mil duzentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Joaquim Palhares, 585, Praca da Bandeira/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR, MM. Juiz em Exercicio na 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 552311"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Francisco Otavio Loureiro Maia OAB : RJ 005044 D Proc: 00543-2002-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Benicio Alves Gomes OAB : RJ 042363 D Proc: RT 001476/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 01551-2002-061-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB : RJ 059236 D Proc: RT 001182/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Goncalves Filho OAB : RJ 067059 D Proc: 00986-2006-061-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB : RJ 069322 D Proc: 01413-1998-061-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Pires do Amaral OAB : RJ 074882 D Proc: 00574-2005-061-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubirajara Lopes Ramos OAB : RJ 075519 D Proc: 00786-2003-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB : RJ 082910 D Proc: 01583-2006-061-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandro Santos Pinto OAB : RJ 096513 D Proc: RT 002309/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidnei Batista OAB : RJ 096618 D Proc: 01187-2005-061-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Stael Aida Rabelo Fraga OAB : RJ 099577 D Proc: 00016-2006-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: RT 000745/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: 00221-2002-061-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Alessandro Mendes de Lima OAB : RJ 123098 E Proc: RT 000981/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Barbosa Alves OAB : RJ 133298 E Proc: 01270-2002-061-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 01505-2003-061-01-00-7 - Rte: CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 055283/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 23/07/2008 as 13;30 hs pa- ra a realizacao do 1 leilao e dia 06/08/2008, no mesmo horario pa ra a realizacao do 2 leilao, na Av.Rio Branco, 151 5 andar. \r\n\r\nProc. 00081-2004-061-01-00-4 - Rte: FABIO ANDRE SANTOS DE DEUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 106645/D ] Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 00012-2005-061-01-00-1 - Rte: Flavia Ferreira de Moura [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 044561/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00356-2007-061-01-00-2 - Rte: Otavio de Souza Delfim [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 141699/E ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00791-2007-061-01-00-7 - Rte: Gustavo Cardoso de Souza [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01379-2000-061-01-00-8 - Rte: JOSE EDUARDO SERRA PINTO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Venha a variacao salaria como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 00173-2001-061-01-00-1 - Rte: LILIA DA COSTA CASANOVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 139475/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Foi concedida vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01133-2001-061-01-00-7 - Rte: JOSE BALBINO DE QUEIROS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: CONTESTAR ARTIGOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2003-061-01-00-1 - Rte: ROBSON PEREIRA FERBINATO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00602-2004-061-01-00-3 - Rte: BENIGNO CALEGARIO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 103783/D ] Rte, BANCO SANTANDER S/A, SERVICE BANK PROC GESTAO EMPRESARIAL SC LTDA, R DANTAS ASSESSORIA CONTABIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2004-061-01-00-7 - Rte: ROBERTO VIANA GOMES [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Homologado o acrdo quanto as verbas a serem pagas ao autor, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01297-2004-061-01-00-7 - Rte: FABIO ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Falar sobre carta preactoria devolvida, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2004-061-01-00-1 - Rte: JOSE EDSON MACARIO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA ME Rte: Falar sobre carta precatoria devovlida. \r\n\r\nProc. 01533-2004-061-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO GOMES DE SA PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Falar sobre impugncao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-061-01-00-0 - Rte: Maria Creuza Cavalcante Melo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 075045/D ] Rdo: Ficar ciente de que a conta ja se encontra desbloqueada. \r\n\r\nProc. 00446-2005-061-01-00-1 - Rte: Elizabeth Pereira da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte....custas de R$ 160,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00860-2005-061-01-00-0 - Rte: Helcio Baptista Malaquias [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Venha o exequente com o endereco do socio Juliano Pereira do Nasci mento ( fls 88). \r\n\r\nProc. 01114-2005-061-01-00-4 - Rte: Alessandra Martins Sant Anna [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: AO RTE;Indeferido o requerimento de fls 203 A RDA:Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-061-01-00-8 - Rte: Shoraia Bernardes Inoue [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 074827/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-061-01-00-0 - Rte: Waldemir Pierre de Freitas [Adv. Amarildo Jose da Silva OAB:RJ 022186/D ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro Rte: Manifestar-se sobre peticao 155 \r\n\r\nProc. 00615-2006-061-01-00-4 - Rte: Vivian de Fatima Campos Alves [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00764-2006-061-01-00-3 - Rte: Luciana de Fatima Souza de Almeida [Adv. Frederico Guilherme de A.M.N. dos Santos OAB:RJ 096683/D AB:RJ 067243/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-061-01-00-1 - Rte: Anderson de Lima Barbosa [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 006046/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 23/07/2008 as 13: 30 hs pa ra a realizacao do 1 leilao e dia 06/08/2008, no mesmo horario, pa ra a realizacao do 2 leilao , na Av.Rio Branco, 151 5 andar. \r\n\r\nProc. 01334-2006-061-01-00-9 - Rte: Aurea Sandra Teixeira Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS..........Intimem-se as partes desta decisao, sendo a reclamante para que tambem se manifeste sobre o recurso ordinario de fls 172 e seguintes......\" \r\n\r\nProc. 00131-2007-061-01-00-6 - Rte: Renato Luis Ferreira Mattos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: Radio Imprensa S.A. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 10,64 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 00227-2007-061-01-00-4 - Rte: Soraia Felipe Gomes E OUTRO S AB:RJ 088634/D Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2007-061-01-00-2 - Rte: Marcia Goncalves [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Depositar os honorarios perciais. \r\n\r\nProc. 00536-2007-061-01-00-4 - Rte: Cicero Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempes- tivos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" \r\n\r\nProc. 00885-2007-061-01-00-6 - Rte: Jose Salvador da Silva [Adv. Inis Cintra OAB:RJ 011058/D AB:RJ 095033/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2007-061-01-00-6 - Rte: Alberto Eidelman [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO de ambos os embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS.......\" \r\n\r\nProc. 01106-2007-061-01-00-0 - Rte: Elcio Ariel Batista Filho [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 078147/D ] Rdo: Falar sobre notificacao devolvida (francisco alexandre). \r\n\r\nProc. 01388-2007-061-01-00-5 - Rte: Matusalem Modesto Simoes [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....ACOLHER A PRELIMINAR DE DENUNCIACAO DA LIDE........\" \r\n\r\nProc. 00332-2008-061-01-00-4 - Rte: Fabiane Lopes de Sousa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Venham copias para serem enviadas as res. \r\n\r\nProc. RT 000489/95 - Rte: PEDRO ANIBAL DA COSTA [Adv. Rafael Antonio dos Santos OAB:RJ 066231/D ] Rdo: PROJETICON SERV DE PINTURA REVESTIMENTO LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida ( carlos jose). \r\n\r\nProc. RT 001314/95 - Rte: INACIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D ] Rdo: DARDO TRANSP COM IND REPRES IMP E EXP LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198/203 \r\n\r\nProc. RT 001988/95 - Rte: MANOEL FERREIRA FARIAS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 491/495 \r\n\r\nProc. RT 000549/97 - Rte: RONALDO LIMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 007872/D ] Rte: Falar sobre fls 168, devedo requerer o qur for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000950/97 - Rte: JOZILDA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085626/D ] Rte: Venha o autor com os enderecos dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001722/97 - Rte: SIND NAC TRAB INDUSTRIA MOEDEIRA E SIMILARES [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01009-1999-061-01-00-6 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA TORRES JUNIOR [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 021592/D ] Rdo: Venha a re com o recolhiemtno da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001778/99 - Rte: WILSON MARCIONILIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124/125 \r\n\r\nId: 551759"
                            ],
                            "542957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nProc. 00797-2001-062-01-00-5 - Rte: NAISE TRAVESEDO SARAIVA [Adv. Regina Celi Senger Corato OAB:RJ 094702/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUC TANCREDO NEVES NAISE TRAVESEDO SARAIVA: COMPROVE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00015-2004-062-01-00-0 - Rte: CLEICE FATIMA DE LIMA [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 107369/D ] CLEICE FATIMA DE LIMA, MASSAFALIDA DE PLANO DE ASSIST.MED.MILLER LTDA, CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 8.671,00 equivalente a 731.673,35 TRs. custas R$ 123,36. Sendo o reu para comprovar o depo sito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 76. \r\n\r\nProc. 00862-2006-062-01-00-7 - Rte: David Fernando Ribeiro Moraes da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. David Fernando Ribeiro Moraes da Silva: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2007-062-01-00-4 - Rte: Ivan Costa Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria e Projetos MRJ] Rdo: CMM Engenharia e Projetos Ltda. Ivan Costa Silva: Informe o autor o atual endereco da rem em 20 dias, sob pena de extincao (despacho fl. 68v). \r\n\r\nProc. 00367-2000-062-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, FUNDACAO DA PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FL. 932 E SEQUINTES. \r\n\r\nProc. RT 000737/00 - Rte: CINTIA DE CARVALHO DANTAS [Adv. Wilson Proenca da Costa OAB:RJ 066703/D AB:RJ 080238/D ] CINTIA DE CARVALHO DANTAS: Indicar meios efetivos para prosseguimento na execucao nos termos da Resolucao Adm. 06/06 do TRT em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001838/00 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA MOCO [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 001115/B ] JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01859-2000-062-01-00-5 - Rte: EDIVAN JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 107779/D ] EDIVAN JOSE DOS SANTOS:...Defiro vista ao autor para que se manifeste inclusive quanto a impugnacao do banco e os calculos fiscais. \r\n\r\nProc. 00220-2001-062-01-00-3 - Rte: JOSE DOMINGOS LOPES [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 047521/D ] JOSE DOMINGOS LOPES: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO IR CONF. DARF DE FL. 562. \r\n\r\nProc. RT 000701/01 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 073103/D AB:RJ 062667/D ] ANTONIO RIBEIRO DE ARAUJO: Indicar meios efetivos para prosseguimento na execucao nos termos da Resolucao Adm. 06/06 do TRT em 01 ano. \r\n\r\nProc. 00786-2001-062-01-00-5 - Rte: SHIRLEY DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: FICA A RE INTIMADA AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAS. \r\n\r\nProc. RT 000875/01 - Rte: ADEMIR CASIMIRO BENTO [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADEMIR CASIMIRO BENTO: INDIQUE O RTE MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2001-062-01-00-9 - Rte: IVO CARLOS E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 085993/D ] IVO CARLOS: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2002-062-01-00-6 - Rte: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 063200/D AB:RJ 038663/D ] MARIA ISABEL DE OLIVEIRA: INDIQUE O RECLAMANTE MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-2002-062-01-00-3 - Rte: FLAVIO MOTTA FELIX [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA FLAVIO MOTTA FELIX: VISTA A PARTE AUTORA DA CPE. \r\n\r\nProc. 00897-2002-062-01-00-2 - Rte: JOVENTINO AMARO DA SILVA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D ] Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA JOVENTINO AMARO DA SILVA: DESP. FL. 63: Nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, publicado no DO 26/04/06 fl. 146, intime-se o credor e a Faz Publica para que no prazo de um ano, indiquem os meios efetivos para prosseguimento na execucao, apos o que serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01022-2002-062-01-00-8 - Rte: ANDRE BETBEDER COUTO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 086959/D ] ANDRE BETBEDER COUTO: Indique o rte o meio pelo qual devera prosseguir a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2002-062-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DE SANTANA [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] JOSE CARLOS DE SANTANA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00889-2003-062-01-00-7 - Rte: MARCIO JOSE DA SILVA LINHARES [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 122812/D ] MARCIO JOSE DA SILVA LINHARES: VISTA A PARTE AUTORA FL,247/250. \r\n\r\nProc. 00965-2003-062-01-00-4 - Rte: JOSEFINA DA PAIXAO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 091262/D ] JOSEFINA DA PAIXAO:...refaca o reclamante, seus calculos em 30 dias. (desp. fl.197). \r\n\r\nProc. 01510-2003-062-01-00-6 - Rte: MARCOS CHAGAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 111150/D AB:RJ 113891/D ] MARCOS CHAGAS DA SILVA: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DA DIRETORIA PARA REMESSA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 00783-2004-062-01-00-4 - Rte: ELAINE CRISTINA CORTACIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 056668/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 006305/D ] ELAINE CRISTINA CORTACIO DOS SANTOS: Indique o autor meios para prosseguir na execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2004-062-01-00-5 - Rte: MANOEL ALVES [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 119734/D ] MANOEL ALVES: Indicar meios efetivos para prosseguimento na execucao nos termos da Resolucao Adm. 06/06 do TRT em 01 ano. \r\n\r\nProc. 00211-2005-062-01-00-6 - Rte: Feliciano Ferreira da Silva Peralta [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00304-2005-062-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio de Abreu [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 088404/D ] Luiz Antonio de Abreu: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2005-062-01-00-1 - Rte: Alexandre Pissarenko [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins OAB:RJ 031424/D AB:RJ 066760/D ] Alexandre Pissarenko: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 334/351. \r\n\r\nProc. 00658-2005-062-01-00-5 - Rte: Andre Constantino Chaves [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 095957/D ] Andre Constantino Chaves: INDIQUE O RECLAMANTE O MEIO PELO QUAL PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2005-062-01-00-2 - Rte: Jackson Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 092212/D ] SM Monica Transportes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS FLS. 130/138. \r\n\r\nProc. 00870-2005-062-01-00-2 - Rte: Geraldo Celio Modesto Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Geraldo Celio Modesto Cunha, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 333,59 equivalente a 28.149,10 custas R$ 1,67. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 236. \r\n\r\nProc. 00919-2005-062-01-00-7 - Rte: Luis Carlos dos Santos Brandao [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Luis Carlos dos Santos Brandao: DESP. FL. 63: Nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, publicado no DO 26/04/06 fl. 146, intime-se o credor e a Faz Publica para que no prazo de um ano, indiquem os meios efetivos para prosseguimento na execucao, apos o que serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01000-2005-062-01-00-0 - Rte: Sergio Moraes Claudio [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SBBLC Colegio Santo Antonio Maria Zaccaria [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda OAB:RJ 022397/D ] Sergio Moraes Claudio, SBBLC Colegio Santo Antonio Maria Zaccaria: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da parte autora. As part es, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01028-2005-062-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Souza Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 068917/D ] WNR Comercio e Participacoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01701-2005-062-01-00-0 - Rte: Joel Lourenco [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 127874/D ] Joel Lourenco: VENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00015-2006-062-01-00-2 - Rte: Janaina Coelho Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 032139/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00692-2006-062-01-00-0 - Rte: Rodrigo Coelho da Hora [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01081-2006-062-01-00-0 - Rte: Alexandra Cristovao dos Santos de Amorim [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alexandra Cristovao dos Santos de Amorim: DESP. FL. 151:DENEGO SEGUIMENTO AO RO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01384-2006-062-01-00-2 - Rte: Denise Cristina Carvalho Costa [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Os Meneditinhos E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Denise Cristina Carvalho Costa: VISTA A PARTE AUTORA. FL. 49. \r\n\r\nProc. 01399-2006-062-01-00-0 - Rte: Oldair da Costa Mendes [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Oldair da Costa Mendes: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO. PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01426-2006-062-01-00-5 - Rte: Manoel da Silva Pires [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Manoel da Silva Pires: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2006-062-01-00-0 - Rte: Valeria Carneiro Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 107089/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-062-01-00-0 - Rte: Michelle Pessanha Siqueira Rdo: Associacao do Ministerio Publico do Brasil - AMPB [Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena OAB:RJ 127114/D ] Associacao do Ministerio Publico do Brasil - AMPB: VENHA A RE COM O DEPOSITO DO PERITO FL. 80. \r\n\r\nProc. 01556-2006-062-01-00-8 - Rte: Rosana Albino da Silva Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 119432/D ] Rosana Albino da Silva Souza: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO PERICIAL FL. 359. \r\n\r\nProc. 00145-2007-062-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Ferreira Gomes [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea OAB:RJ 045479/D AB:RJ 025487/D ] Francisco de Assis Ferreira Gomes: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2007-062-01-00-4 - Rte: Maria do Socorro Barbosa Santos [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 046391/D ] Maria do Socorro Barbosa Santos: VENHA A AUTORA COM O DEPOSITO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00764-2007-062-01-00-0 - Rte: Dulcicleia Geremias dos Santos [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Cem Por Cento Gas Puro Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos OAB:RJ 074495/D ] Cem Por Cento Gas Puro Ltda.: Venha a rda com comprovacao do recolhimento dos honorarios item 07 do acordo em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00817-2007-062-01-00-3 - Rte: Renata Rodrigues Araujo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 094463/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00848-2007-062-01-00-4 - Rte: Fernanda da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 086636/D ] Facilita Servicos e Propagandas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-062-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Osuna Bittencourt [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 105045/D ] De Mayo Industria Quimica e Farmaceutica Ltda., Quimica Haller Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2007-062-01-00-4 - Rte: Alexandre Carlos de Andrade [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D ] Rdo: Retifica de Motores Retimar Ltda. ME Alexandre Carlos de Andrade: Ante a certidao negativa do senhor oficial de justica indefiro. Venha o autor com os atos constitutivos da re. (desp. fl. 27). \r\n\r\nProc. RT 000701/94 - Rte: RAFAELLA VERGUEIRO DA CRUZ [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos OAB:RJ 067686/D AB:RJ 054811/D ] RAFAELLA VERGUEIRO DA CRUZ: Indicar meios efetivos para prosseguimento na execucao nos termos da Resolucao Adm. 06/06 do TRT em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000836/96 - Rte: ANTONIO MOREIRA FILHO [Adv. Jose Cordeiro OAB:RJ 054823/D ANTONIO MOREIRA FILHO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 282/284. \r\n\r\nProc. RT 000931/96 - Rte: LAURO SILVA CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019345/D ] LAURO SILVA CORREA: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000576/97 - Rte: CELIA CRISTINA FARIAS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 093931/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000689/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 029466/D ] FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 158/166. \r\n\r\nProc. RT 000009/98 - Rte: MARCOS DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 017022/D AB:RJ 007628/D ] MARCOS DE MENDONCA: Indicar meios efetivos para prosseguimento na execucao nos termos da Resolucao Adm. 06/06 do TRT em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000676/98 - Rte: CLAUDIO TEODOSIO DOS SANTOS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA CLAUDIO TEODOSIO DOS SANTOS: Indicar meios efetivos para prosseguimento na execucao nos termos da Resolucao Adm. 06/06 do TRT em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000683/98 - Rte: MARA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D MARA SILVA: Indicar meios efetivos para prosseguimento na execucao nos termos da Resolucao Adm. 06/06 do TRT em 01 ano. \r\n\r\nProc. 01716-1998-062-01-00-8 - Rte: SERGIO BARBOSA DO AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001868/98 - Rte: DEISE LUCI DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 041337/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA REI DO ACARI LTDA DEISE LUCI DE SOUZA: Venha o autor com meios para prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000788/99 - Rte: ANTONIO CARLOS XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 065554/D AB:RJ 063796/D ] ANTONIO CARLOS XAVIER DA SILVEIRA: Indique o reclamante meios para prosseguir e execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000969/99 - Rte: LUIZ MOSIELLO NETO E SILVA [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D LUIZ MOSIELLO NETO E SILVA: DESP. FL. 63: Nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, publicado no DO 26/04/06 fl. 146, intime-se o credor e a Faz Publica para que no prazo de um ano, indiquem os meios efetivos para prosseguimento na execucao, apos o que serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01043-1999-062-01-00-7 - Rte: MARLENE DEL NEGRO CASTRO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARLENE DEL NEGRO CASTRO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-1999-062-01-00-9 - Rte: MILTON SIQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Para Investimento Social-AIS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS FLS. 381/384. \r\n\r\nProc. RT 001810/99 - Rte: ANDREA DE OLIVEIRA BRITO PEREIRA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 014878/D ] ANDREA DE OLIVEIRA BRITO PEREIRA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 187. \r\n\r\nId: 542957"
                            ],
                            "557059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008\r\n\r\nProc. RPS 000154/01 - Rte: LIANDRO WANDERNEY DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 047287/D ] Rte: CIENTE O RTE FLS 146:\" AO QUE SE INFERE A RDA PESSOA FISICA CUJA C CONTA GARANTIU O JUIZO NAO TEM PATRONO NESTES AUTOS DIGA O RTE EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. 00573-2004-064-01-00-9 - Rte: LUCIANA SIMOES RIBEIRO [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00231-2006-064-01-00-0 - Rte: Amauri Jesus Menezes Filho [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho OAB:RJ 100571/D AB:RJ 107862/D ] Rte: AO RTE \"...PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DA RE DILIGENCIAN DO JUNTO AQUELA NO CASO DE CONCORDANCIA PARA COMPARECIMENTO EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO POR ESTE JUIZO\" \r\n\r\nProc. 00703-2007-064-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio de Morais [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 082800/D ] Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda.: CIENTE DA DECISAO-PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00416-2000-064-01-00-0 - Rte: ARLINDO GERARDO MOLINA GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 094953/D ] Rte: \"... DEVERA O RTE VIR COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI REFERENTE AO IMOVEL EM QUESTAO EM 10 DIAS\" \r\n\r\nProc. RT 000211/01 - Rte: LUIZ FERNANDO DA ROCHA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2001-064-01-00-6 - Rte: PAULO RODRIGUES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000697/01 - Rte: VALDISON DE ARAUJO EUZEBIO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 062496/D ] Rdo: CIENTE A RDA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 02026-2001-064-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ CORREA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2002-064-01-00-9 - Rte: MONALISA DE JESUS CARVALHO [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D [Adv., Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: \"PREVIAMENTE A INTIMACAO DAS RES DIGA O RTE A RESPEITO DE EVENTUAL FALENCIA DA RDA SOARES LAVRADOR INDICANDO SE FOR O CASO OS DADOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL\" PRAZO-05 DIAS \r\n\r\nProc. 00086-2002-064-01-00-4 - Rte: MIGUEL DE ALMEIDA ALVES [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: SUMAK TRANSPORTE E TERRA PLANAGEM LTDA Rte: FLS 81:\" REPORTO-ME AO DESP DE FLS 63 PARA INDEFERIR A EXPEDICAO DE ALVARA QUANTO AO ENDERECO CABE A PARTE DILIGENCIAR\" DEVERA \".. INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. 01028-2002-064-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE NEY DE OLIVEIRA ANTONIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 104153/D ] ESPOLIO DE NEY DE OLIVEIRA ANTONIO: A RTE P/PROVIDENCIAS (COMPROVAR A EXISTENCIA DE INVENTARIO AINDA QUE NEGATIVO-DESP FLS 94) \r\n\r\nProc. 01051-2002-064-01-00-2 - Rte: DONATO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 080052/D ] Rte: AOS RTES P/CIENCIA E PROVIDENCIAS QUANTO AO DESP FLS 407/408 \r\n\r\nProc. 01289-2002-064-01-00-8 - Rte: MARCIA DA SILVA FRANCA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 121203/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00099-2003-064-01-00-4 - Rte: ELI ELIAS RIBEIRO [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 043739/D ] Antonio Rodrigues Cavalcanti: CIENTE O SR ANTONIO RODRIGUES DO QUE SEGUE (FLS 216)\"... REJEITO A EXCECAO RESSALVADO O DIREITO DE O EXECUTADO VOLVER AS SUAS ALEGA COES EM SEDE DE EMBARGOS A EXECUCAO APOS A GARANTIA DO JUIZO\" \r\n\r\nProc. 00579-2004-064-01-00-6 - Rte: RICARDO SEVERINO DE FRANCA [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE S/CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01153-2004-064-01-00-0 - Rte: GILMAR SOARES DA ROCHA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: IRMAOS J R PINTURAS REF SERV GERAIS LTDA ME Rte: RTE PARA \"... DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO O CNPJ DA RDA OU IN DICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. 00151-2006-064-01-00-5 - Rte: Judith Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: FLS 49:\" TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 22 INDIQUE O RTE EM 10 DIAS E SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA O ENDERE CO NO QUAL O BEM INDICADO PODERA SER PENHORADO\" \r\n\r\nProc. 00349-2006-064-01-00-9 - Rte: Monica Rodrigues Sant Anna [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 196/201 CIENTES OUTROSSIM QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEP RECURSAL \r\n\r\nProc. 00925-2006-064-01-00-8 - Rte: Adriano Pimentel Moura da Costa [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 059813/D ] Ricardo Pires de Castro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2006-064-01-00-9 - Rte: Flavio de Oliveira Pinho [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 025369/D ] Rte: VIR PARTE AUTORA C/RECOLHIMENTO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00060-2007-064-01-00-0 - Rte: Fernanda Santos de Antonio Siqueira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D AB:RJ 056949/D ] Rte: AO RTE P/APRESENTAR CALCULOS DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS \"... ABATIDOS OS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS APOS A PARCELA DE JANEI RO/08\" \r\n\r\nProc. 00225-2007-064-01-00-4 - Rte: Fabiano Trigueiro Bizoni [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte: \"AO RTE PARA QUE VENHA COM O RECOLHIMENTO DEVIDO EM 10 DIAS AUTORI ZADO DESDE JA O PARCELAMENTO EM ATE SEIS VEZES IGUAIS E SUCESSIVAS A CADA 30 DIAS SENDO CERTO QUE A PERICIA SO TERA INICIO APOS A ATU ALIZACAO\" \r\n\r\nProc. 01095-2007-064-01-00-7 - Rte: Aline Soares Menezes [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2008-064-01-00-0 - Rte: Jose de Nobrega Vieira [Adv. Marise de Paula Mota OAB:RJ 141463/D ] Rdo: Instituto Sepetiba Ltda. Rte: CIENTE DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA (5 DIAS) \r\n\r\nProc. 00117-2008-064-01-00-2 - Rte: Andreia Ozorio [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2008-064-01-00-0 - Rte: Ana Maria Gomes Graciosa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 051050/D ] Rte: R O NAO RECEBIDO POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 00323-2008-064-01-00-2 - Rte: Jose Augusto Ferreira do Carmo [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 051050/D ] Rte: R O DO RTE NAO RECEBIDO POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. RT 000373/95 - Rte: BOLIVAR DA SILVA SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031100/D ] Rte: Ter ciencia de despacho P/CIENCIA E CUMPRIMENT \r\n\r\nProc. RT 000138/99 - Rte: ARLINDO ESTEVES DA SILVA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello OAB:RJ 065905/D AB:RJ 014124/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS 239 DEVENDO INDICAR O ENDERECO ONDE SE ENCONTRAM OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS PRAZO-10 DIAS PENA-REMESSA AUTOS AO ARQUIVO S/BX \r\n\r\nId: 557059"
                            ],
                            "551174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria Ines Sobreira de Azevedo OAB : RJ 001622 A Proc: RT 000521/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Waltencyr de Oliveira OAB : RJ 022674 D Proc: RT 000175/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanda Teresa Kuntze OAB : RJ 033800 D Proc: 00685-2003-066-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Veltri Cascardo OAB : RJ 036343 D Proc: 01108-2005-066-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nancy Olive OAB : RJ 039075 D Proc: 00777-2003-066-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene da Silva Rodrigues OAB : RJ 041639 D Proc: 00687-2003-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubens Victor Manea OAB : RJ 045095 D Proc: 00081-2002-066-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Maciel OAB : RJ 047781 D Proc: RT 002325/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB : RJ 053723 D Proc: RT 001009/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Guilherme Batista Pereira OAB : RJ 057484 D Proc: RT 002107/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marli Marendaz Mury OAB : RJ 059424 D Proc: 00016-2003-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ribeiro Cabo OAB : RJ 059638 D Proc: 00514-2005-066-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Mello Pimentel OAB : RJ 059995 D Proc: RT 001609/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Oliveira Aste OAB : RJ 060070 D Proc: 00839-2005-066-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Menezes Farrulla OAB : RJ 068289 D Proc: 00056-2006-066-01-01-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gloria Cristina da Silva OAB : RJ 076504 D Proc: 00467-2002-066-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Inez Ferreira dos Santos OAB : RJ 083400 D Proc: RT 001076/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Jose Neves OAB : RJ 086080 D Proc: 00890-2005-066-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio de Oliveira OAB : RJ 088478 D Proc: 00241-2006-066-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: 01099-2003-066-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erika de Mattos Perez OAB : RJ 095239 D Proc: RT 001907/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos de Castro Lisboa OAB : RJ 098020 D Proc: 01655-2002-066-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Roberta de Souza Nogueira OAB : RJ 100505 E Proc: 00129-2003-066-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB : RJ 104045 D Proc: 00660-2006-066-01-00-0 RT 000283/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Olga Regina Poley Odorico OAB : RJ 116885 D Proc: 00822-2003-066-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: 00273-2005-066-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natalia Canedo Carvalho OAB : RJ 130171 D Proc: RT 001116/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Lopes de Araujo OAB : RJ 138818 E Proc: RT 000420/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joana Aragao de Medeiros OAB : RJ 140714 E Proc: 01077-2006-066-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Liliane Vellozo da Silva OAB : RJ 143363 D Proc: 02068-1999-066-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suzana Mendes dos Santos OAB : RJ 147021 E Proc: 01534-2003-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriano de Oliveira Goncalves OAB : RJ 153158 E Proc: 00396-2002-066-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karine Violeta Falcao Lessa OAB : RJ 155607 E Proc: 01080-2007-066-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Franco de Sa OAB : RJ 160360 E Proc: 01175-2006-066-01-00-4 \r\n\r\nId: 551174"
                            ],
                            "551168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00204-2006-066-01-00-0 - Rte: Arivaldo Paulo da Silva Rdo: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00508-2007-066-01-00-9 - Rte: Marcio Jose Sadler Veiga Rdo: Seateck Industria e Comercio LTDA. - RUNNER N/P LUIZ ARMANDO S. COELHO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. ETCP 001410/01 - Exte: CLAUDIA REGINA VELLOSO CESAR Exdo: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Principal: R$ 660,00 Multa: R$ 330,00 Total: 990,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001554/01 - Rte: TATIANA DA SILVA DE OLIVEIRA Rdo: DAN LINE CALCADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Principal: R$ 7.722,82 = 706.759,7200 IDTRs IRRF: R$ 441,29 INSS: R$ 858,86 Total: R$ 9.022,97 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00285-2003-066-01-00-6 - Rte: MICHELLE PECANHA DA SILVA Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos de flS. 123/124, fixando o valor do principal em R$ 15.171,05 (1.280.066,7835 IDTRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000846/94 - Rte: CARLOS FERREIRA Rdo: SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Principal: R$ 34.360,41 = 3469876,657014318 IDTRs Custas: R$ 11,06 Cota Previdenciaria: R$ 5.672,44 = 568363,676442591 IDTRs IRRF: R$ 3.729,17 = 373653,096600302 IDTRs Total: R$ 44.043,08 = 4411893,430057211 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01543-2005-066-01-00-3 - Rte: Antonio Bezerra Lima Neto Rdo: Construtora Haga Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do adiamento do feito para 21.08.08, as 09.26 horas, mantidas as determinacoes para a inaugural. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00633-2004-066-01-00-6 - Rte: Patricia Damazio Silva Mota Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio do valor efetuado pela Brasilprev, conforme fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 01484-2005-066-01-00-3 - Rte: Jocimara Maria da Costa Rdo: Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do adiamento do feito para 31.07.08, as 08.50 horas, mantidas as determinacoes para a inaugural. \r\n\r\nProc. 01237-2003-066-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 92/94 (\"Procedente em Parte\"), e dos demais atos processuais que sucederam a prolacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01248-2005-066-01-00-7 - Rte: Patricia Jesus dos Santos Rdo: Empenho Comercio Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, bem como comparecer a Secretaria da Vara para anotacao da CTPS da autora no dia 01.08.08, as 10.30 horas. \r\n\r\nProc. 01042-2007-066-01-00-9 - Rte: Joao Batista Stoffer Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001568/95 - Rte: MARIA DO ROSARIO DE ANDRADE Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do deposito de fls. 181/182. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 00089-2006-066-01-00-4 - Egte: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 079776/D ] Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2005-066-01-00-9 - Exte: Teodora Fernandes Alves [Adv. Paulo Roberto de Sousa OAB:RJ 051659/D ] Exdo: Empresa Atlantico Sul de Conservacao e Limpeza Ltda. Exte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao cumprida a determinacao, a execucao serao suspensa pelo prazo de ate 01 (um) ano, ante o disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000801/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001396/00 - Rte: ALICEIA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99/101. \r\n\r\nProc. RPS 000965/01 - Rte: GERALDO MACHADO FILHO [Adv. Luana Lopes Sanches OAB:RJ 091915/D Rte: Vir com o endereco correto e atual da reclamada, sob pena de extincao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2002-066-01-00-1 - Rte: FLAVIO ROBERTO SILVA DE PAIVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2002-066-01-00-1 - Rte: VANDECI DE OLIVEIRA VANDERLEI [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 079138/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2003-066-01-00-0 - Rte: NEIDE USIGLIO PEREIRA [Adv. Fabiola Oliveira Strong OAB:RJ 091839/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABINO LTDA Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida tal determinacao, a execucao ficara suspensa por ate 1 ano, conforme Art. 40 da Lei 6830/80 c/c Art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01125-2003-066-01-00-4 - Rte: NILSON ALEXANDRINO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 064132/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00733-2004-066-01-00-2 - Rte: ROBERTO FRANCISCO ROSA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. . \r\n\r\nProc. 01172-2005-066-01-00-0 - Rte: Vanessa da Silva [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Scelto Acessorios de Couro Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-066-01-00-3 - Rte: Nadjanara Pessoa Fernandes [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D ] Rdo: Renato e Jane Sucos e Lanches Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-066-01-00-2 - Rte: Maria Jose da Costa Lima [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Semita Pitkowski [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-066-01-00-9 - Rte: Claudia Ribeiro Fonseca [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Luiz Guilherme Renault Prado Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-066-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Rodrigues de Carvalho [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2007-066-01-00-9 - Rte: Miguel Teixeira Soares [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Associacao dos Servidores Civis do Brasil Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2007-066-01-00-6 - Rte: Nilson do Nascimento Pinto [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2007-066-01-00-1 - Rte: Samuel Ott dos Santos Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2007-066-01-00-0 - Rte: Edson da Silva Oliveira [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2007-066-01-00-2 - Rte: Evaldo Cyro Ferreira Hardman [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha OAB:RJ 108152/D ] Rdo: Confederacao Nacional da Industria - CNI Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2008-066-01-00-0 - Rte: Aurelio de Souza Lima [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D ] Rdo: New York Service Conservadora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2008-066-01-00-8 - Rte: Simone Angelica David [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D ] Rdo: Magia dos Tons Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2000-066-01-00-6 - Rte: CECILIA REGINA DE SOUZA SOARES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001790/00 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: MWA ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento da peticao de fl. 63, e indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida tal determinacao, a execucao ficara suspensa por ate 1 ano, conforme Art. 40 da Lei 6830/80 c/c Art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002138/00 - Rte: CLAUDIO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2002-066-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALVES DE SENA [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. da Rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2002-066-01-00-7 - Rte: GERALDINO ROSA DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00642-2002-066-01-00-5 - Rte: RAPHAEL DE AZEVEDO JOSE [Adv. Claudia Regina Alves de Souza OAB:RJ 105310/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2002-066-01-00-5 - Rte: RUY LEAL FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 097534/D AB:RJ 062945/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01154-2002-066-01-00-5 - Rte: SOLON LOURENCO DOS REIS JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071563/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 72, fixando o valor do principal em R$ 18.572,40 (1.586.114,36823 IDTRs), bem como de que devera proceder aos recolhimenos fiscais e previdenciarios, no que couber, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01341-2002-066-01-00-9 - Rte: LUCIO PINTO BARCELLOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2002-066-01-00-1 - Rte: LUCIANO BARRETO PEREIRA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciarios e custas, em 10 dias, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal e execucao (INSS). \r\n\r\nProc. 00110-2003-066-01-00-9 - Rte: CARLOS ALEX NUNES ALVES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 079390/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00586-2003-066-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ROSANGELA SANT ANNA DIAS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2003-066-01-00-8 - Rte: ROBERTO BARBOSA DA MATTA [Adv. Raimundo Nonato Ferreira OAB:RJ 061480/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2003-066-01-00-7 - Rte: JOSE AIRTHON DO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 082129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2003-066-01-00-6 - Rte: GUSTAVO FERREIRA PINTO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE VARANDAO DO ENCANTADO LTDA Rte: Vir com artigos de liquidacao, em 15 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00175-2004-066-01-00-5 - Rte: FABIO SCARPELLI [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 081241/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00355-2004-066-01-00-7 - Rte: JOSEVAL ROCHA DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00726-2004-066-01-00-0 - Rte: JORGE FERNANDES XAVIER [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D AB:RJ 029319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00811-2004-066-01-00-9 - Rte: RUBENS DIAS TAVARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 060530/D AB:RJ 056400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2004-066-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 053299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2004-066-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS GARCIA DE AMORIM [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 066063/D AB:RJ 084291/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2004-066-01-00-0 - Rte: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 125459/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01631-2004-066-01-00-4 - Rte: IVAIR SIQUEIRA FRANCO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 125479/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara em qualquer dia e hora para possivel homologacao do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-066-01-00-4 - Rte: Lucio Jose Vieira [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D ] Rdo: Luminarias Columbia Industria e Comercio Ltda. - ACESU Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2005-066-01-00-0 - Rte: Solange de Andrade Negrato [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 080291/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara em qualquer dia e hora de pauta para possivel homologacao do acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2005-066-01-00-3 - Rte: Mario Jose Costa da Silva [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D ] Rdo: Araujo Cristo Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 25, fixando o valor do principal em R$ 27.094,98 (2.304.300,5705 IDTRs), bem como de que devera proceder aos recolhimenos fiscais e previdenciarios, no que couber, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00846-2005-066-01-00-9 - Rte: Ana Paula Alonso dos Santos [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2005-066-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva Tavares [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00909-2005-066-01-00-7 - Rte: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Sylvia da Silva Pinto Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2005-066-01-00-3 - Rte: Maria Helena Goncalves Dias [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Central do Marco Sete Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-066-01-00-4 - Rte: Rodrigo Ferreira Goncalves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 119411/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2005-066-01-00-8 - Rte: Emmerson Souza Meireles [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-066-01-00-7 - Rte: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2006-066-01-00-0 - Rte: Neuza Goncalves Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Associacao Cultural Candido Mendes [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-066-01-00-9 - Rte: Francisco Santos de Andrade [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Francisco Santos de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-066-01-00-3 - Rte: Ociomar Sampaio dos Santos [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa OAB:RJ 083632/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. do perito, fl. 110. \r\n\r\nProc. 00712-2006-066-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Barbosa de Morais [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 093375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-066-01-00-5 - Rte: Lenite Egipedes de Franca [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-066-01-00-0 - Rte: Pedro Neri Schimidt [Adv. Marcio da Silva Monteiro OAB:RJ 135384/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00882-2006-066-01-00-3 - Rte: Suellen Guimaraes da Silva [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00888-2006-066-01-00-0 - Rte: Ailton Inacio da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 115681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-066-01-00-0 - Rte: Antonia Clementino Soares [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-066-01-00-3 - Rte: Eduardo Soares Cavalcanti [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-066-01-00-0 - Rte: Claudio Macedo Pereira [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB:RJ 087798/D AB:RJ 128788/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2006-066-01-00-9 - Rte: Helio da Fonseca Pereira [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-066-01-00-7 - Rte: Juaraciara Aparecida Sampaio [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 060092/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de CEF, com extratos analiticos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProc. 01376-2006-066-01-00-1 - Rte: Paulo Eduardo Martins Mello [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-066-01-00-6 - Rte: Ipojucan Balbino de Oliveira [Adv. Joao Soares Lima OAB:RJ 089284/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre extratos analiticos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 01503-2006-066-01-00-2 - Rte: Paulo Cezar Ribeiro da Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 071842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-066-01-00-5 - Rte: Jandira Rosa da Conceicao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Pensao Social Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-066-01-00-5 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 26. \r\n\r\nProc. 00481-2007-066-01-00-4 - Rte: Priscila de Paula Rodrigues [Adv. Monica do Lago Rossi OAB:RJ 068938/D AB:RJ 118273/D AB:RJ 112685/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. do perito, fl. 131. \r\n\r\nProc. 00853-2007-066-01-00-2 - Rte: Mariza Nossa Vitola [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2007-066-01-00-9 - Rte: Elizabeth Andrade de Macedo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:PE 021690/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2007-066-01-00-6 - Rte: Catia Helena dos Santos [Adv. Antonio Duarte dos Santos OAB:RJ 097853/D AB:RJ 079621/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o feito foi adiado para 26.06.08, as 09.16 h, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00004-2008-066-01-00-0 - Rte: Rafael de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Comercial de Ciclismo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2008-066-01-00-4 - Rte: Maxima Maria Alves Jorge [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Alarmeforte Sistemas Eletronicos de Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2008-066-01-00-0 - Rte: Breno de Souza [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: Quali Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001613/94 - Rte: FRANCISCA DAS GRACAS MELO [Adv. Roberto Maia Leal OAB:RJ 059813/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ALIANCAS ARNALDO FRANKEL LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida tal determinacao, a execucao ficara suspensa por ate 1 ano, conforme Art. 40 da Lei 6830/80 c/c 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002506/94 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002145/96 - Rte: ANTONIO CARLOS CARVALHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080345/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c Art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000528/97 - Rte: LUIZ CARLOS DE PAULA LOPES [Adv. Jose Maria de Paula Lopes OAB:RJ 006705/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME Rte: Ante os termos da certidao do oficil de justica, indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001036/97 - Rte: RUY DA SILVA LIONE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001379/97 - Rte: ANTONIO FREIRE DE ANDRADE [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D ] Rdo: PIZZARIA LA BIZAIOLA LTDA Rte: Vir com a discriminacao dos veiculos mencionados a fl. 196, e o endereco de se encontram. \r\n\r\nProc. 01724-1999-066-01-00-0 - Rte: CLAUDIONOR ANTONIO OVIDIO NETTO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 114606/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia da devolucao do prazo requerido (10 dias) e, no mesmo prazo, regularizar a sua representacao. \r\n\r\nProc. RT 001758/99 - Rte: ANTONIO LUIZ UCHOA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: BAR IMACULADA CONCEICAO LTDA Rte: Informar o local onde se encontram os veiculos, discriminando-os. \r\n\r\nId: 551168"
                            ],
                            "558915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01071-2005-067-01-00-5 - Rte: Hilda Prudente Claro Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 01268-2004-067-01-00-3 - Rte: WALDIR DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: MICHELE DURANDO ME WALDIR DA SILVA: Ter vistas dos documentos fornecidos pela JUCERJA, bem como, indic ar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 di as, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baix a. \r\n\r\nProc. 01225-2001-067-01-00-5 - Rte: JORGE SEVERINO BATISTA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 009379/D ] JORGE SEVERINO BATISTA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2002-067-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende OAB:RJ 032640/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 065757/D ,] SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2004-067-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Defere-se o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, podendo formular quesitos complementares, iniciando-se pela Autora \r\n\r\nProc. 01211-2004-067-01-00-4 - Rte: ADRIANA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] ADRIANA PEREIRA DA FONSECA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dais. \r\n\r\nProc. 01095-2006-067-01-00-5 - Rte: Alcides de Carvalho Filho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035728/D ] Alcides de Carvalho Filho: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-067-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio da Conceicao [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 138800/D ] MWM Auto Escola Ltda. - Auto Escola Braga: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2007-067-01-00-0 - Rte: Everton de Oliveira Goncalves [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Vila Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001193/97 - Rte: SERGIO ANTONIO DE ARAUJO GONCALVES A/C SIND E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO ANTONIO DE ARAUJO GONCALVES A/C SIND: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 558915"
                            ],
                            "556022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008\r\n\r\nProc. 01439-2002-071-01-00-1 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA DE QUINTANILHA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB:RJ 079982/D AB:RJ 041069/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA DE QUINTANILHA, EDVALDO LOPES BATISTA: Homologo os calcs de fls.77/78. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. RPS 001538/00 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D AB:RJ 071113/D ] ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01629-2001-071-01-00-8 - Rte: LUCIA LIMA DE ARAUJO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 048342/D ] LUCIA LIMA DE ARAUJO: Indique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. No mesmo prazo comprove autor o valor recebido atraves do alvara de fl.90. \r\n\r\nProc. 01526-2002-071-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS GOMES RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] JOSE CARLOS GOMES RIBEIRO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia calcs JCM , em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01475-2003-071-01-00-6 - Rte: VALDECIR COELHO [Adv. Antonio Ribeiro de Carvalho Neto OAB:RJ 087287/D AB:RJ 084010/D ] VALDECIR COELHO, METALURGICA BOA VISTA LTDA: Homologo os calcs de fls. 36/37. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01518-2003-071-01-00-3 - Rte: KATIA CRISTINA GOMES DA SILVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 001250/B ] KATIA CRISTINA GOMES DA SILVA, ROSILEIA BORGES BASTOS: Homologo os calcs de fl.33.. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 01458-2004-071-01-00-0 - Rte: IVAN DOS SANTOS VITENA [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D AB:RJ 033824/D ] IVAN DOS SANTOS VITENA, TRANSNAVE EMPREIT ESTAL REPAROS CONST NAVAL SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-071-01-00-4 - Rte: Denis Alves Figueiredo [Adv. Carla de Almeida Martins OAB:RJ 094525/D AB:RJ 046485/D ] Denis Alves Figueiredo, Serra Leste Industria e Comercio Importacao e Exportacao Ltda.: Homologo os calcs de fl.26...Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. RT 001548/00 - Rte: ROGERIO PEREIRA RAMOS [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D ] Rdo: GKF SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA ROGERIO PEREIRA RAMOS: Diga Autor se lhe interessa adjudicar bens penhorados pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01755-2000-071-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 096770/D ] BANCO WARBURG DILLON READ S/A: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 001466/01 - Rte: JULIANA PEREIRA DE AGUIAR [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080899/D ] JULIANA PEREIRA DE AGUIAR, CRISTIANA CELI DAL CIN DIAMANTE: Homologo calcs fl.54... Comprove Re o recolhimento previdenciario em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 01416-2002-071-01-00-7 - Rte: LUCIA MARIA MONTEIRO GOMES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 053943/D ] LUCIA MARIA MONTEIRO GOMES, SOBS SUCOS E LANCHES LTDA: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2002-071-01-00-2 - Rte: JORGE MAGALHAES NUNES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] JORGE MAGALHAES NUNES: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.74 \r\n\r\nProc. 01660-2002-071-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE JESUS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 062898/D ] MARCO ANTONIO DE JESUS, ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01728-2002-071-01-00-0 - Rte: ROSILAINE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Ana Teresa de Souza Soares de Carvalho OAB:RJ 021161/D AB:RJ 073377/D ] ROSILAINE RIBEIRO DOS SANTOS: Indique meios para o prosseguimento da eecucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01330-2003-071-01-00-5 - Rte: MARCELO BARCELLOS DOS SANTOS [Adv. Jonas Francisco de Lima OAB:RJ 079274/D AB:RJ 076267/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Convolo o bloqueio em penhora \r\n\r\nProc. 01420-2003-071-01-00-6 - Rte: SILVELENA MIGUEL DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 070208/D ] SILVELENA MIGUEL DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. cf. fl.177 \r\n\r\nProc. 01738-2003-071-01-00-7 - Rte: MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA MARIA RODRIGUES DA SILVA: Indique meios para o proseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01773-2003-071-01-00-6 - Rte: FLAVIO JEAN SILVA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 006305/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01607-2004-071-01-00-0 - Rte: FELIPE CAVALIERE TAVARES [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D AB:RJ 067115/D ] FELIPE CAVALIERE TAVARES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01456-2006-071-01-00-2 - Rte: Antonio Francisco Prado [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 129994/D ] Consorcio Parque Aquatico Pan 2007: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.122/124 \r\n\r\nProc. 01539-2006-071-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Alves [Adv. Joana Angelica Andrade Justo OAB:RJ 074799/D AB:RJ 060058/D ] Pedro Paulo Alves: Apresentar calculos de liquidacao. cf.despacho fl.60 \r\n\r\nProc. RT 001348/96 - Rte: GERALDO MOTTA VALLE [Adv. Sonia Cailleaux Machado Lima OAB:RJ 078076/D AB:RJ 079105/D AB:RJ 001654/A AB:RJ 095549/D ] COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA SA: Convolo o bloqueio em penhora \r\n\r\nProc. RT 001440/96 - Rte: JOSE RODRIGUES DIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 096770/D ] JOSE RODRIGUES DIAS: Ao autor sobre os oficios BMD e Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001730/96 - Rte: TELMA MARIA GOMES [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 035498/D ] TELMA MARIA GOMES: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001645/97 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ RODRIGUES FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] ESPOLIO DE LUIZ RODRIGUES FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia calcs de fl.356. Venha Re com o valor devido, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001662/98 - Rte: ROBERTO MACHADO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTO MACHADO, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL INB: Ante a ausencia de impugnacao da Re, homologo a conta de fl.311. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001791/98 - Rte: ADEVALDO ALVES FERREIRA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 035211/D ] ADEVALDO ALVES FERREIRA: Indique meios para prosseguimento execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001417/99 - Rte: JOSE LEITE ALVES [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D JOSE LEITE ALVES: Indique Rte meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001482/99 - Rte: EDSON BARROS PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] EDSON BARROS PEREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 556022"
                            ],
                            "558969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00421-2005-072-01-00-1 - Rte: Bismarck Paulino da Silva Rdo: IRS do Brasil Food Service S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DIA 24.06.08, AS 14.20 H, NA 72a.VT/RJ,AV GOMES FREIRE, 471 - 1o. ANDAR, LAPA, RJ, PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS SOB EFEITOS DA CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 558969"
                            ],
                            "549324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2008\r\n\r\nProc. 01388-2005-073-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 082641/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ: Deferido o requerimento de fls. 167, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2007-073-01-00-1 - Cgte: Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Cgdo: Bruno Costa Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda.: Esclarecer se pretende a desistencia da acao, devendo, em caso positivo, juntar aos autos instrumento de mandato que de poderes para tanto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-073-01-00-5 - Cgte: La Fabrica 364 Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Ilan Frajhof Levacov OAB:RJ 115669/D AB:RJ 080006/D ] La Fabrica 364 Produtos Alimenticios Ltda. ME, Andre Luiz Keller Baptista: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00666-2007-073-01-01-0 - Rte: Joao Geraldo Linho da Silva [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 126127/D AB:RJ 013051/D ] Riviera Engenharia e Comercio Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 56. \r\n\r\nProc. 01674-2005-073-01-01-1 - Rte: Fabiano Ferreira Santos [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 086724/D ] Construtora Ville Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 31. \r\n\r\nProc. 01078-2007-073-01-00-0 - Egte: Daise Torres Rocha de Carvalho [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 054851/D ] Jefferson Pimentel da Cunha: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00359-2003-073-01-00-2 - SPTE: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 064847/D ] LATICINIOS RENATA LTDA: Devolvido o prazo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2003-073-01-00-6 - Rte: ILMA MARTINS [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Ciencia da expedicao de alvara en favor da demandante, bem como para comprovar,em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira e expedicao de oficio quanto a segunda. \r\n\r\nProc. 01009-2004-073-01-00-4 - Rte: ANDRE REGUFE RIBEIRO [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva OAB:RJ 068618/D ] ANDRE REGUFE RIBEIRO: Vista da informacao on line da Jucerja, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2004-073-01-00-0 - Rte: GILMAR ALVES RIBEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 129. \r\n\r\nProc. 00516-2005-073-01-00-1 - Rte: Wellington Pereira da Rocha [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 63. \r\n\r\nProc. 01650-2005-073-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Araujo da Cruz [Adv. Paula Stefan Gayoso OAB:RJ 111888/D AB:RJ 081408/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 73. \r\n\r\nProc. 01865-2005-073-01-00-0 - Rte: Moacyr Jose Ramos [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 082905/D ] Moacyr Jose Ramos, Portal do Eden Comercial Alimentos Ltda.: Ciencia da homologacao dos calculos a fls. 54. O reu devera comprovar, em 10 dias, o recolhimento das custas, bem como o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProc. 00843-2006-073-01-00-4 - Rte: Sebastiao Jose Lopes de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 65. \r\n\r\nProc. 00142-2007-073-01-00-6 - Rte: Mariluci Simoes Silva de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00298-2007-073-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Cristine Pizzani Stadler OAB:RJ 078422/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas,acrescido da multa e das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00575-2007-073-01-00-1 - Rte: Cleiton Jose da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 081445/D ] Cleiton Jose da Silva, C. Flex Industria de Argamassa Comercio Materiais Construcao Ltda. ME: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00850-2007-073-01-00-7 - Rte: Pascoal Michel [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D AB:RJ 071227/D ] Boa Vista Imoveis Planejamento e Vendas Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 25. \r\n\r\nProc. 01043-2007-073-01-00-1 - Rte: Carla Cirne Pereira Araujo [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 073567/D ] Rob Digital Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 76. \r\n\r\nProc. 01159-2007-073-01-00-0 - Rte: Adahil Moreira Dias Filho [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 042873/D ] Mapa Construcoes Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 68. \r\n\r\nProc. RT 001859/01 - Rte: LUIZ FERNANDO FERRAZ PIRES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ FERNANDO FERRAZ PIRES: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00134-2002-073-01-00-5 - Rte: AILZA DE PAULA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 079866/D ] AILZA DE PAULA: Vista da informacao on line da Jucerja, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2002-073-01-00-2 - Rte: VITOR CAMARGOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 404. \r\n\r\nProc. 00589-2002-073-01-00-0 - Rte: BENEDITO TADEU ALVES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 013051/D ] BENEDITO TADEU ALVES: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 281. \r\n\r\nProc. 01081-2002-073-01-00-0 - Rte: EVARISTO CEZARIO DA SILVA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 086424/D ] NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 211. \r\n\r\nProc. 01405-2002-073-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS TAVARES BARBOSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 028670/D ] JOSE CARLOS TAVARES BARBOSA: Comprovar a atualidade dos enderecos indicados (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2002-073-01-00-8 - Rte: SUELMA CRISTINA CAMPOS [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 073927/D ] SUELMA CRISTINA CAMPOS: Comprovar se sao atuais os enderecos das socias (CLT, art. 765), apontadas a fls. 10/14, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2002-073-01-00-3 - Rte: ALMIRO GONCALVES DA FONSECA [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 411. \r\n\r\nProc. 00224-2003-073-01-00-7 - Rte: PEDRO GONCALVES ROCHA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D PEDRO GONCALVES ROCHA: Comprovar, em 30 dias, se sao atuais os enderecos dos socios apontados a fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 00856-2003-073-01-00-0 - Rte: LUIZ SERGIO PONTES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058184/D AB:RJ 019608/D ] LUIZ SERGIO PONTES: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 350 e 360. \r\n\r\nProc. 00997-2003-073-01-00-3 - Rte: MANUEL CARLOS FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] MANUEL CARLOS FERREIRA, ELEVADORES OTIS LTDA: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01125-2003-073-01-00-2 - Rte: OSWALDO SANT ANA FERREIRA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 088570/D ] OSWALDO SANT ANA FERREIRA: Vista da certidao negativa de fls. 100v., devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2003-073-01-00-7 - Rte: ELIANE HENRIQUES PASCHOAL WINARTO [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 184. \r\n\r\nProc. 01493-2003-073-01-00-0 - Rte: CELIO REGINALDO ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 067566/D ] CELIO REGINALDO ALVES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 150. \r\n\r\nProc. 00298-2004-073-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST TRANSPORTE E LOGISTICA LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 152. \r\n\r\nProc. 00371-2004-073-01-00-8 - Rte: URSULINA DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050316/D ] CARCIMARRA BAR, LANCHONETE E REFEICOES LTDA M/E: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 71. \r\n\r\nProc. 00496-2004-073-01-00-8 - Rte: EDISON ROCHA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 027439/D ] EDISON ROCHA, CENTRO AUDITIVO TELEX SA, OTICON DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA: Ciencia de que o feito foi chamado a ordem e recebido o apelo patronal. O autor devera, querendo, contra-arrazoar o RO. \r\n\r\nProc. 00792-2004-073-01-00-9 - Rte: LUCIA BANDEIRA DE MELLO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082800/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 199. \r\n\r\nProc. 01135-2004-073-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA DA COSTA VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 038697/D ] M APPELE TELECOMUNICACOES LTDA.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 126. \r\n\r\nProc. 01605-2004-073-01-00-4 - Rte: CARLOS JOSE AMANCIO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 072145/D ] PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira e expedicao de oficio quanto a segunda. \r\n\r\nProc. 00573-2005-073-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Teixeira Athanazio [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Transbank - Seguranca e Transporte Valores Ltda.: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00597-2005-073-01-00-0 - Rte: Claudio Vieira Barbosa [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 087126/D AB:RJ 020283/D ] Claudio Vieira Barbosa: Comprovar, em 30 dias, que sao atuais os enderecos apontados a fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 00915-2005-073-01-00-2 - Rte: Elias da Silva Nascimento [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Inform. Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 376. \r\n\r\nProc. 01056-2005-073-01-00-9 - Rte: Edison Alves da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Serviconfort do Brasil S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 138. \r\n\r\nProc. 01177-2005-073-01-00-0 - Rte: Wandalo Alves Pinheiro [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 091667/D ] Wandalo Alves Pinheiro: Comprovar, em 30 dias, se sao atuais os enderecos das socias, conforme constantes do instrumento de fls. 17/20 (CLT, art. 765). \r\n\r\nProc. 01466-2005-073-01-00-0 - Rte: Edson Leandro Filho [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: B e A Instituto de Idiomas Ltda. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves OAB:RJ 047363/D ] B e A Instituto de Idiomas Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 44. \r\n\r\nProc. 00085-2006-073-01-00-4 - Rte: Flavia Romero de Oliveira [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 089155/D ] Silva e Souza Socied Educ Sucessora do Colegio N. S. do Brasil: Assinado o prazo improrrogavel de 48 horas para vir com o deposito do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 00255-2006-073-01-00-0 - Rte: Mauro Augusto da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Mauro Augusto da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00379-2006-073-01-00-6 - Rte: Jorge de Paula dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Jorge de Paula dos Santos: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00395-2006-073-01-00-9 - Rte: Wagner da Conceicao [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052503/D ] Wagner da Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 95. \r\n\r\nProc. 00780-2006-073-01-00-6 - Rte: Adriano Augusto Soares da Fonseca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 016162/D ] Adriano Augusto Soares da Fonseca: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00857-2006-073-01-00-8 - Rte: Guaraciara Carvalho Fonseca da Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Restaurante Malu Ltda. Guaraciara Carvalho Fonseca da Rocha: Vista da certidao de fls. 38, devendo, em 30 dias, indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00963-2006-073-01-00-1 - Rte: Edson de Figueiredo Dias da Silva [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 089266/D ] Edson de Figueiredo Dias da Silva: Vista da peticao de fls. 41/44, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-073-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Rosalvos e Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 038663/D ] Unilog Logistica e Transportes S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 98. \r\n\r\nProc. 01043-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Coelho de Rezende [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Jose Coelho de Rezende: Vista da certidao de fls. 24, devendo indicar, em 30 dias, o atual endereco do primeiro reu e/ou de seus socios, comprovando (CLT, art. 765), pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01063-2006-073-01-00-1 - Rte: Flavio Santa Rita Marques [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01114-2006-073-01-00-5 - Rte: Irineu Alexandrino de Lima [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Irineu Alexandrino de Lima: Vista da informacao on line da Jucerja, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-073-01-00-3 - Rte: Felix Isaias Alves de Araujo [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: AC Delicatessen Ltda. Felix Isaias Alves de Araujo: Indicar o atual endereco do reu e/ou de seus socios, comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01268-2006-073-01-00-7 - Rte: Renata Campos Soares [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 009379/D ] Sportsnet Comercio Ltda.: Ciencia do valor bloqueado a fls.47. \r\n\r\nProc. 01621-2006-073-01-00-9 - Rte: Barbara Cristina Fontes da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 131021/D ] Barbara Cristina Fontes da Silva: Dizer se ratifica o requerimento de desistencia da prova pericial. Em caso negativo, devera, em 10 dias, comprovar o deposito do valor referente aos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01622-2006-073-01-00-3 - Rte: Luciana Velasco Gomes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: Ginasio Governador Ltda. Luciana Velasco Gomes: Vista da certidao de fls. 84, devendo, em 30 dias, indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00685-2007-073-01-00-3 - Rte: Jose Edson de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Jose Edson de Souza, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00710-2007-073-01-00-9 - Rte: Angela Maria Neves Galvao [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00759-2007-073-01-00-1 - Rte: Aldair Moraes [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 051055/D ] Azzurra Paris Veiculos Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 48. \r\n\r\nProc. 00924-2007-073-01-00-5 - Rte: Wilson Fernando Soares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 135931/D ] Wilson Fernando Soares, Academia Millennium Gym: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01180-2007-073-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Matias Barbosa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 064874/D ] Sao Cristovao de Futebol e Regatas Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 52. \r\n\r\nProc. RT 000703/96 - Rte: GILVAN DA MOTA DE LIMA [Adv. Luis Antonio Aguiar OAB:RJ 090051/D AB:RJ 079945/D ] BEATRIZ RAMOS CAIADO: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls. 341, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001295/96 - Rte: MARCELO VICTOR DE CARVALHO [Adv. Jonil Feydit Vieira OAB:RJ 012072/D AB:RJ 086424/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 451. \r\n\r\nProc. RT 000402/97 - Rte: SEBASTIAO RAMOS DE FREITAS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia do bloqueio de fls.206. \r\n\r\nProc. RT 001342/97 - Rte: JOSEMAR SOARES DA SILVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 065684/D AB:RJ 038502/D ] Guilherme Otto do Nascimento Kuhn: Ciencia do bloqueio de fls. 296. \r\n\r\nProc. RT 001600/97 - Rte: ELCIO DIAS VALLADAS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 064890/D ] ELCIO DIAS VALLADAS E OUTRO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 816. \r\n\r\nProc. RT 002138/97 - Rte: TARCISIO DA SILVA COSTA [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 044977/D ] TARCISIO DA SILVA COSTA: Comprovar se sao atuais os enderecos dos socios (CLT, art. 765), apontados a fls. 19/21. \r\n\r\nProc. RT 001754/99 - Rte: JORGE MEDEIROS BEZERRA E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:PR 030476/A ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Ao recorrido. \r\n\r\nId: 549324"
                            ],
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                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008\r\n\r\nProc. 00675-2007-075-01-00-0 - Aut: Hellen de Fatima Nogueira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 096598/D ] Aut: Tomar ciencia da devolucao do prazo a autora.(10 dias) \r\n\r\nProc. 01080-2007-075-01-00-2 - Rte: Leonardo Henrique Alves de Souza [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca OAB:RJ 140355/D ] Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, devendo o autor apresentar meios de prosseguir com a execucao no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01359-2007-075-01-00-6 - Rte: Fernanda Santiago de Freitas [Adv. Robson de Abreu OAB:RJ 142468/D ] Rdo: BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda. Rte: Devera o reclamante proceder ao desentranhamento dos documentos no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01477-2007-075-01-00-4 - Rte: Rosane Jardim Purificacao Fonseca [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Vir , em 10 dias, com os calculos de liquidacao, inclusive INSS. \r\n\r\nProc. 00319-2008-075-01-00-8 - Rte: Sueli Francisca de Paula [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 085856/D ] Baiana Comercio de Joia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-075-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Moreira de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D ] Jornal do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento da peticao de 20/05/08 conforme fls 364. \r\n\r\nProc. 00253-2007-075-01-00-5 - Rte: Cristiane Mendes da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Searom Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Correa de Miranda OAB:RJ 124654/D ] Rdo: Diga a re em 05 dias,sobre a peticao de folhas 21, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00276-2007-075-01-00-0 - Rte: Aristides Wagner dos Santos Miranda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de folhas 820.Prazo comum de 10 dias para apresentacao de quesitos a testemunha. \r\n\r\nProc. 00378-2007-075-01-00-5 - Rte: Flavia Tatiana Guimaraes Fraga [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 067446/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00716-2007-075-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pinto de Souza [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 118573/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-075-01-00-1 - Rte: Amilton Rangel Siqueira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 136204/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2007-075-01-00-0 - Rte: Andre Alves de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01188-2007-075-01-00-5 - Rte: Luana Cesar Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de folhas 108 verso. \r\n\r\nProc. 01331-2007-075-01-00-9 - Rte: Paulo Lucas Custodio Bento [Adv. Antonio Carre Neto OAB:RJ 136552/D Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, devendo o autor apresentar meios para prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01362-2007-075-01-00-0 - Rte: Ailton dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial de folhas 115/130. \r\n\r\nProc. 00054-2008-075-01-00-8 - Rte: Luciano Machado de Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2008-075-01-00-3 - Rte: Adilson de Mello [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 552369"
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                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01024-2007-077-01-00-0 - Rte: Alex Abreu de Souza Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho que nega seguimento aos Embargos de Declaracao do autor por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01146-2007-077-01-00-7 - Rte: Luizete Cardoso de Souza Rdo: Soluvidros Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 00242-2008-077-01-00-9 - Rte: Fabio Le Correa [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 027439/D ] Fabio Le Correa, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-077-01-00-8 - Rte: Patricia Domingos Alves E OUTRO S AB:RJ 105190/D AB:RJ 105561/D AB:RJ 096278/D ] Patricia Domingos Alves, Patricia Domingos Alves, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-077-01-00-7 - Rte: Luizete Cardoso de Souza [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D Luizete Cardoso de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2007-077-01-00-3 - Rte: Marcos Tadeu Barbosa de Lima [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:SP 047712/D ] Marcos Tadeu Barbosa de Lima, Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2008-077-01-00-6 - Rte: Fagner Lima de Matos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Fagner Lima de Matos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2008-077-01-00-5 - Rte: Denise Ribeiro Vianna das Chagas [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Denise Ribeiro Vianna das Chagas, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2008-077-01-00-6 - Rte: Jose Cesar Osorio [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Jose Cesar Osorio, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 559062"
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                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01019-2007-079-01-00-0 - Rte: Josenir Araujo Correia Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/09/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01134-2007-079-01-00-5 - Rte: Gleni Chaves da SILVA RDO: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/09/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam neste ato citados os socios GLENI CHAVES DA SILVA, LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO E MARCIO JOSE SADLER VEIGA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00641-2007-079-01-00-1 - Rte: Adilene Miranda Barcelos Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 53 a 57. \"...julgo PROCEDENTE...custas de R$ 400,00, pela reclamada.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 01477-2007-079-01-00-0 - Cgte: Francisco Xavier Imoveis Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao OAB:RJ 122842/D AB:RJ 075568/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisaode fls 41 e 42. \"...INDEFERE-SE por ora antecipacao de tutela.\" \r\n\r\nProc. 00581-2007-079-01-00-7 - Rte: Helena Luiza Alves Bezerra [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 082678/D ] Helena Luiza Alves Bezerra: Manifestar-se sobre peticao de fls.59. \r\n\r\nProc. 00142-2006-079-01-00-3 - Rte: Wilson Arruda Keraz [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D ] Rdo: Sociedade Educacional Pacheco e Cavalcante Ltda. Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00300-2007-079-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da sentenca de fls. 452 a 462. \"...julgo PROCEDENTE...custas de R$ 4.000,00 pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00741-2007-079-01-00-8 - Rte: Gilberto da Silva Carmo [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002462/A ] Gilberto da Silva Carmo, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.409 \r\n\r\nProc. 00937-2007-079-01-00-2 - Rte: Walter William Cox Junior [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 111323/D ] Walter William Cox Junior, Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social: Tomar ciencia da sentenca de fls.412 a 414. \"...EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO...custas de R$ 400,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProc. 00950-2007-079-01-00-1 - Rte: Elenice dos Santos Benedito Adriano [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Elenice dos Santos Benedito Adriano, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: \"Tomar ciencia da sentenca de fls.115 a 117. \"...EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO...custas de R$ 12,00 pela reclamante, dispensada.\" \r\n\r\nProc. 01064-2007-079-01-00-5 - Rte: Moises Teixeira Cabral [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:SP 142452/D ] Moises Teixeira Cabral, Alert Brasil Network Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls.121 a 125. \"...PROCEDENTE EM PARTE...custas de R$ 200,00, pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01136-2007-079-01-00-4 - Rte: Rubens Neri do Nascimento [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 043340/D ] Rubens Neri do Nascimento, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls.118 a 124. \"...PROCEDENTE EM PARTE...custas de R$ 400,00, pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01207-2007-079-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2007-079-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Silva [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 126029/D Paulo Sergio Silva: Fornecer, em 30 dias, os atuais enderecos das res, para fiel citacao. \r\n\r\nProc. 01466-2007-079-01-00-0 - Rte: Jose de Arimateia de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070847/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2007-079-01-00-4 - Rte: Tatiana do Nascimento Bueno [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 096278/D ] Tatiana do Nascimento Bueno, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls.120 a 123. \"...julgo IMPROCEDENTE...custas de R$ 300,00, pela autora.\" \r\n\r\nProc. 00066-2008-079-01-00-8 - Rte: Jose da Silva Barbosa [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098677/D ] Jose da Silva Barbosa, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia da sentenca de fls.83 a 85. \"...julgo IMPROCEDENTE...custas de R$ 300,00, pelo autor...\" \r\n\r\nId: 558937"
                            ],
                            "557216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00189-2006-080-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Aguiar Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.902,51 - 48H \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 00169-2008-080-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 105445/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C R$ 100,00 P/ RTE \r\n\r\nProc. 00326-2008-080-01-00-5 - Ipte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro Ipte: Manifestar-se sobre peticao 40 nesta oportunidade ainda,devera pronunciar-se acerca dos processos administrativos que ainda encontram-se pendentes, relativos a ou tros autos d einfracao nao mencionados na peca de ingresso e que estao discriminados no item 3 de fls. 40. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00216-2008-080-01-00-3 - Rte: Claudio Alex Nogueira Peixoto de Melo [Adv. Wellington Lima da Silva OAB:RJ 124755/D AB:RJ 067553/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 24 \r\n\r\nProc. 00134-2006-080-01-00-7 - Rte: Tathiana Ferreira Boeker [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 096680/D ] MC Confiauto Veiculos Ltda.: Apresentar calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2006-080-01-00-1 - Rte: Jose Luis Alves de Morais [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 080506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ REUS \r\n\r\nProc. 00159-2006-080-01-00-0 - Rte: Rogerio de Assis Bolzan [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 047287/D ] Rte, Rdo: Deferida prova pericial contabil. Venham quesitos e assistentes em 10 dias. Perita nomeada: Dra. Cristine Fernandes Medeiros. \r\n\r\nProc. 00189-2006-080-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Aguiar [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.902,51 \r\n\r\nProc. 00232-2006-080-01-00-4 - Rte: Sonia Rodrigues de Assis Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00324-2007-080-01-00-5 - Rte: Sandro Barbosa Passos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00397-2007-080-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos Guimaraes Ferreira [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Venha c/ o deposito, no prazo de 48h, no valor de R$ 51.211,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00440-2007-080-01-00-4 - Rte: Tiago Tatagiba Villaverde [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 100446/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS. 81 \r\n\r\nProc. 00511-2007-080-01-00-9 - Rte: Fabio Junho do Nascimento Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 075299/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que designada audiencia para o dia 09/07/08 as 13h35min para oitiva da test Roberto Jarbas Socorro, junto ao MM Juizo de Sao Joao de Meriti (1 VT) \r\n\r\nProc. 00569-2007-080-01-00-2 - Rte: Claudia de Mourao Mattos Kerr [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 00578-2007-080-01-00-3 - Rte: Ligia Branches da Rocha [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 060092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00823-2007-080-01-00-2 - Rte: David da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 184, 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00855-2007-080-01-00-8 - Rte: Roberto Ricardo Gomes Reis [Adv. Claudio Luciano Bedran Gomes OAB:RJ 126189/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.542,34 - 48H \r\n\r\nProc. 01025-2007-080-01-00-8 - Rte: Adriano Rosa da Silva [Adv. Margarida da Silva Silveira OAB:RJ 105918/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-080-01-00-9 - Rte: Kelly Sarlo Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 448 \r\n\r\nProc. 01395-2007-080-01-00-5 - Rte: Jorge Vagner Laranja da Fonseca [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2007-080-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Defiro o parcelamento requerido, venha c/ a 1 parcela. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2007-080-01-00-9 - Rte: Nair Pinto de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 360,00 P/ RTE \r\n\r\nProc. 00026-2008-080-01-00-6 - Rte: George Lima Mamed [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa OAB:RJ 133926/D ] Rdo: Premiata Comercio e Industria de Roupas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36 (RDA - MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 00113-2008-080-01-00-3 - Rte: Mavio de Carvalho Silva [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 069016/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2008-080-01-00-7 - Rte: Celso Avelar de Souza [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 032636/D ] Rte, Rdo: Preliminares rejeitada. Especifiquem provas, fundamentadamente, em 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00195-2008-080-01-00-6 - Rte: Ethel Kauffmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo:...ACOLHO A EXCECAO E DELINO DA COMPETENCIA P/ A JUSTICA COMUM ... \r\n\r\nId: 557216"
                            ],
                            "557319": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos OAB : RJ 145247 E Proc: 01583-2007-081-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eder Fabiano de Paula Guimaraes OAB : RJ 163156 E Proc: 00618-2007-081-01-00-3 \r\n\r\nId: 557319"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "557473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00170-2008-432-01-00-1 - ETEgte: Wilson A dos Santos - ME [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]Egdo: Rogerio Ribeiro de Sales [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)], Egdo: Buono Apetite Pizzaria LTDA - MEDestinatário(s): Egte Wilson A dos Santos - MEPagar custas de R$ 204,00, através de guia DARF código 8019 em 05 dias, devendo comprovar o pagamento na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-432-01-00-6 - RTRte: Wanderson Silva Faria [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]Rdo: Claudio Luiz da SilvaDestinatário(s): Rte Wanderson Silva FariaPagar custas de R$ 500,00, através de guia DARF código 8019 em 05 dias, devendo comprovar o pagamento na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-432-01-00-6 - ACPCgte: Ferreira & Cravo Ltda. [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]Cgdo: Jaime Correa FreitasDestinatário(s): Cgte Ferreira & Cravo Ltda.Pagar custas de R$ 13,19, através de guia DARF código 8019 em 05 dias, devendo comprovar o pagamento na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-432-01-00-1 - RTRte: Jose Oswaldo Placido de Andrade [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]Rdo: Ecatur - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Celso de Oliveira Xavier (OAB: RJ 74313 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Oswaldo Placido de AndradePromover a liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-432-01-00-6 - RTRte: Joserley Cabral de Andrade [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]Rdo: Ecatur - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Celso de Oliveira Xavier (OAB: RJ 74313 - D)]Destinatário(s): Rte Joserley Cabral de AndradePromover a liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-432-01-00-2 - RTRte: Juliana Ramos Barbosa [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]Rdo: Ortopedia Carlos Nascimento [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]Destinatário(s): Rdo Ortopedia Carlos NascimentoO réu deverá pagar custas de R$ 100,00 através de guia DARF cód. 8019 e comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, conforme item 6 do acordo .\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-432-01-00-5 - RTRte: Roberto Ribeiro de Miranda [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]Rdo: Tarquinho Tiago de Freitas-ME [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]Destinatário(s): Rdo Tarquinho Tiago de Freitas-MEO réu deverá pagar custas de R$ 70,00 através de guia DARF cód. 8019 e comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, conforme item 6 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00071-2008-432-01-00-0 - RTRte: Marcos Macedo de Souza [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]Rdo: J.A.R. Dias -MEDestinatário(s): Rte Marcos Macedo de SouzaPagar custas de R$ 112,00 através de guia DARF cód. 8019 em 05 dias, devendo comprovar o pagamento na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00115-2008-432-01-00-1 - RTRte: Rosilea Freitas de Oliveira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]Rdo: Rosangela de J. Mota SantosDestinatário(s): Rte Rosilea Freitas de OliveiraPagar custas de R$ 21,40 através de guia DARF cód. 8019 em 05 dias, devendo comprovar o pagamento na secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-432-01-00-4 - RTRte: Jean Carlos Costa dos Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]Rdo: Samis Restaurante Ltda(Restaurante Rosa D agua) [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]Destinatário(s): Rdo Samis Restaurante Ltda(Restaurante Rosa D agua)Pagar custas de R$ 66,00 através de guia DARF cód. 8019 em 05 dias, devendo comprovar o pagamento na secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 00538-2008-432-01-00-1 - RTRte: Fernando de Jesus [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]Rdo: J. Olegario Issac, Rdo: Municipio de Arraial do CaboDestinatário(s): Rte Fernando de JesusTomar ciência do despacho de fls. 11.Prazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.Pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00557-2008-432-01-00-8 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Extracao e Refino do Sal de CF,AC,SPA e Ara. [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]Rdo: Companhia Salinas PerynasDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Extracao e Refino do Sal de CF,AC,SPA e Ara.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20.Prazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.Pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00504-2008-432-01-00-7 - RTRte: Maria Marcleide Feitoza [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]Rdo: Drogaria Mic da Aldeia Ltda, Rdo: Drogarias Pacheco S.A.Destinatário(s): Rte Maria Marcleide FeitozaTomar ciência do despacho de fls. 47.Prazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.Pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00542-2008-432-01-00-0 - RTRte: Sergio Luiz Ribeiro Gomes [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Destinatário(s): Rte Sergio Luiz Ribeiro GomesTomar ciência do despacho de fls. 17.Prazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.Pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00505-2008-432-01-00-1 - RTRte: Pedro Ferreira Damasceno [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Restaurante Hippocampos Ltda-MEDestinatário(s): Rte Pedro Ferreira DamascenoTomar ciência do despacho de fls. 17.Prazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.Pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00541-2008-432-01-00-5 - RTRte: Elivelton Carvalho Silva [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Destinatário(s): Rte Elivelton Carvalho SilvaTomar ciência do despacho de fls. 20.Prazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.Pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-432-01-00-3 - RTRte: Eliane Ramos Marcondes [Adv. Fabio Ramos Tavares (OAB: RJ 117948 - D)]Rdo: Municipio de Cabo FrioDestinatário(s): Rte Eliane Ramos MarcondesTomar ciência do despacho de fls. 27.Prazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nId: 557473"
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                            "557474": [
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                                "Edital de Citação para Execução – 29/05/2008\r\n\r\n01369-2007-432-01-00-6 EDRTExequente: Fazenda NacionalExecutado: Cats Oficina Mecanica LtdaPelo presente fica citado Cats Oficina Mecanica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 (cinco) dias, conforme art. 8º da Lei 6.830/80, a importância de R$ 4.118,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 29/05/2008\r\n\r\n01369-2007-432-01-00-6 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Cats Oficina Mecanica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cats Oficina Mecanica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 (cinco) dias, conforme art. 8º da Lei 6.830/80, a importância de R$ 4.118,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557474"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 06/05/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 D)Processo(s):00868-2007-432-01-00-6 - RT - Carga: Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 D)Renata Lanna Peixoto de Miranda (OAB: RJ 137066 D)Processo(s):00943-2007-432-01-00-9 - RT - Carga: Renata Lanna Peixoto de Miranda (OAB: RJ 137066 D)Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)Processo(s):00003-2007-432-01-00-0 - RT - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 155730 E)Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)Processo(s):00414-2007-432-01-00-5 - RT - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 D)Processo(s):00228-2008-432-01-00-7 - RT - Carga: Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 D)Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)Processo(s):00104-2007-432-01-00-0 - RT - Carga: Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 06/05/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00868-2007-432-01-00-6 - RT - Carga: Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 D)\r\n\r\nRenata Lanna Peixoto de Miranda (OAB: RJ 137066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00943-2007-432-01-00-9 - RT - Carga: Renata Lanna Peixoto de Miranda (OAB: RJ 137066 D)\r\n\r\nGeraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00003-2007-432-01-00-0 - RT - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 155730 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00414-2007-432-01-00-5 - RT - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nRosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00228-2008-432-01-00-7 - RT - Carga: Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 D)\r\n\r\nGeraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00104-2007-432-01-00-0 - RT - Carga: Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557475"
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                                "Processo: 00769-2006-207-01-00-7 - RTRte: Fernando Gil Loureiro Soares [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - (SASE) [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Gil Loureiro Soares, Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico - (SASE)Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-207-01-00-6 - RTRte: Wildo Luiz da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Relacom Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: J.E. Telecon e Logistica LtdaDestinatário(s): Rte Wildo Luiz da SilvaVista dos registros apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00497-2006-207-01-00-5 - RTRte: Maria Leonice Pereira da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: Banco ABN Amro Real S/A, Rdo: CONSEG Cia de Servicos Gerais Ltda ME [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSEG Cia de Servicos Gerais Ltda MEComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos apurados pela União, observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00515-2006-207-01-00-9 - RTRte: Clayton Malheiro do Amaral [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]Rdo: D Duque Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Destinatário(s): Rdo D Duque Comercio de Bebidas LtdaManifestar-se acerca dos cálculos do INSS (fls.94), nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00466-2006-207-01-00-4 - RTRte: Anderson Carvalhal Martins [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda - Filial [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda - Filial, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Comprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS)apurados pela União, observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00470-2006-207-01-00-2 - RTRte: Antonio Nascimento Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Tuma Industrial [Adv. Adauto Cirino de Moura (OAB: MG 44193 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Nascimento OliveiraVir com o comprovante do valor sacado ( referente ao alvará 122/2008). \r\n\r\nProcesso: 00256-2008-207-01-00-8 - RTRte: José Augusto Barbosa Nunes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte José Augusto Barbosa NunesTomar ciência da decisão de fls.203 que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratórios opstos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00218-2008-207-01-00-5 - RTRte: Greyson Brito da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia LtdaVista da petição e documentos, fls.60/62, em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 00076-2008-207-01-00-6 - ACPCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Darke Max de Almeida RibeiroDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas LtdaTomar ciência da decisão de fls.19:\"J.Vistos, etc.Homologo a desistência requerida pela parte autora. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas de R$ 16,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 800,00, valo atribuído à causa. D.de Caxias, 03/06/2008.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 00096-2006-207-01-00-5 - INDDSPTE: Jose Goncalves Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], SPDO: Ciferal Comercio e Industria S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]Destinatário(s): SPDO Ciferal Comercio e Industria S.A., SPDO Ciferal Industria de Onibus Ltda, SPTE Jose Goncalves NetoVista do ofício de fls.408/442, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias para a Secretaria. \r\n\r\nFicam intimados, ainda, a primeira reclamada e seu patrono a apresentarem em cinco dias seus atuais endereços, sob as penas do artigo 39 do CPC \r\n\r\nProcesso: 00543-2008-207-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto Anchieta do Nascimento [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda, Rdo: HSBC Banck Brasil S/A - Banco Multiplo - PAB Texaco, Rdo: Repsol YPF Distribuidora S/ADestinatário(s): Rte Paulo Roberto Anchieta do NascimentoTomar ciência de que os autos foram extinto sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC .Custas de R$ 332,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor atribuído à causa das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00102-2008-207-01-00-6 - ACPCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Jorge de Paula SantosDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas LtdaTomar ciência da decisão de fls.14:\"J.Vistos, etc. Homologo a desistência requerida pela parte autora. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas de R$ 16,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 800,00, valo atribuído à causa. D.de Caxias, 03/06/2008.As. A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 01740-2006-207-01-00-2 - RTRte: Carlos Alberto Farneth [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: HGE Engenharia Ltda, Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducTomar ciência do despacho de fls.314:\"J. Indefiro o requerimento postulado pela terceira reclamada às fls.305, ante a ausência de previsão legal, bem como a possibilidade da parte extrair cópias dos autos. Intime-se. Após, à Contadoria para verificação. D.de Caxias, 26/05/2008.As. A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 01606-2007-207-01-00-2 - RTRte: Jorge de Araujo Machado [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas LtdaComprovar as custas processuais e as contribuições previdenciárias, apuradas pela União as fls.86, em 48 horas, sob pena de bloqueio. Processo: 01528-2007-207-01-00-6 - RTRte: Sidney de Souza Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Sidney de Souza BarrosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-207-01-01-9 - AIAgte: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]Agdo: Roberto Kluger Rocha [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]Destinatário(s): Agdo Roberto Kluger RochaContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01306-2006-207-01-00-2 - RTRte: Reginaldo Goncalves [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Vera Cruz S.A.Manifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias,apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de preclusão e aplicação da alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00767-2007-207-01-00-9 - RTRte: Iraponira Pires Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Rdo: Casa e Video LtdaDestinatário(s): Rdo Braservis LtdaComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela apresentada pela União,observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01619-2007-207-01-00-1 - RTRte: Marcelo da Silva Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao TabacosManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00843-2007-207-01-00-6 - RTRte: Ronalty de Souza Silva [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.Comprovar os recolhimentos previdenciários, bem como custas processuais, em 48 horas, sob pena de bloqueio das contas, independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 01242-2007-207-01-00-0 - RTRte: Fabio Augusto Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Destinatário(s): Rda: Dad Engenharia e Serviços LtdaFica a reclamada intimada a devolver a CTPS do reclamante, como previsto no item \"02\" do termo de conciliação de fls.20, no prazo de 48 horas sob pena de aplicação da multa prevista, a contar da data de 30/11/2007. \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-207-01-00-7 - RTRte: Carlos Alberto Soares de Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Soares de Carvalho, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaRte:Contra-arrazoar o recurso ordinario, fls.463/489, no prazo de 8 (oito)dias.1ª Rda (Telenge) : Ter vista do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, fls.463/489. .\r\n\r\nProcesso:00381-2008-207-01-00-8RTRte: Catilensi Daiana Mota de JesusRdo: CEPEC - Centro Educacional Pereira e Carvalho de Duque de Caxias Creche Ltda [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)]Destinatário(s): Rdo CEPEC - Centro Educacional Pereira e Carvalho de Duque de Caxias Creche Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.30 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 340,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor atribuído à causa, das\r\n\r\nquais fica dispensado \r\n\r\nProcesso: 00554-2006-207-01-00-6 - RTRte: Carlos Henrique Conceicao da Cruz [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]Rdo: Metalurgica Helinox Caxiense LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Conceicao da CruzPara ciência e cumprimento do despacho de fls.110:\"J A coisa julgada é adstrita ao comando de sentença a qual determina a apuração das diferenças com base nos recibos acostados as fls.37/39. Todavia, tais documentos se referem a meses diversos daqueles apontados na sentença exequenda. Destarte, indique o reclamante como apurou os diferenças salariais, mormente, quando seus cálculos de fls. 81 ultrapassam os valores indicados na exordial. Prazo de quinze dias, sob pena de arbitramento.Em, 29/05/2008.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso:00921-2007-207-01-00-2RTRte: Ricardo Teixeira dos Santos [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 D)]Rdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao LtdaFica intimado o patrono da reclamada a fornecer o atual endereço do seu cliente ( Confecções Internacionais DB Importação Exportação Ltda). Tomar ciência da homologação dos cálculos as fls.58, no valor de R$ 3.861,63 (equivalentes a 326.054,25 Trs pro-rata die), atualizado até 31.03.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00.Sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.Ciência nos termos dos artigos 39, c/c art.475-J, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso:01359-2007-207-01-00-4RTRte: Paulo Cesar de Azevedo Nascimento [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda, Rte Paulo Cesar de Azevedo NascimentoTomar ciência da decisão de fls.584/587 que conheceu os embargos declaratórios propstos por Paulo Cesar de Azevedo Nascimento e Ampla Energia e Serviços S.A, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, para, de ofício retificar o erro material havido no tópico \"Das contribuições Fiscais e Previdenciárias\" de fls.563 para excluir o primeiro parágrafo deste, e, no mérito julgá-los IMPROCEDENTES quanto aos opostos pela primeira Ré, e, PROCEDENTES, EM PARTE, os do Reclamante para sanar o omissão quanto ao intervalo intrajornada e, complementar a sentença de fls.557/563 de molde a incluir na condenação o pagamento de intervalo intrajornada e o reflexos daí decorrentes. \r\n\r\nProcesso:01359-2007-207-01-00-4RTRte: Paulo Cesar de Azevedo Nascimento [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Paulo Cesar de Azevedo NascimentoRte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.577/582. 1ª Rda (Ampla):Ter Vista do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada as fls.577/582. \r\n\r\nProcesso:00418-2008-207-01-00-8RTRte: Francirlucio Schletz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Endoterma Serviços de Revestimentos Térmicos LtdaDestinatário(s): Rte Francirlucio SchletzPara ciência e cumprimento do despacho de fls.20:\"J. No que pese a peça de emenda não observar a boa técnica, em homenagem ao princípio da economia processual recebo a emenda. Todavia, intime-se o patrono a assinar a última folha, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Em, 27/05/2008.As.A Juíza.\" \r\n\r\nId: 558732"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "7ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/08\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-247-01-00-0 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacoes e Afins de [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Silren Ltda.Destinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacoes e Afins deTomar ciência da petição da Reclamada às fls.; 28/33, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-247-01-00-0 - RTRte: José Lucas da Costa [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Rdo: Brink ConstruçõesDestinatário(s): Rte José Lucas da CostaIndefere-se por ora o requerido às fls. 18, por não esgotados os meios possíveis para localização dos réus, observando-se a devolução da notificação remetida a ambos os reclamadaso.Assim venha o autor com o atual endereço das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00855-2007-247-01-00-0 - RTRte: Sueli da Costa Souza [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]Rdo: Laje do Eco Biotecnologica Ltda. [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz (OAB: RJ 134249 - D)]Destinatário(s): Rdo Laje do Eco Biotecnologica Ltda.Comprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, conforme planilha nos autos, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00381-2007-247-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos da Costa [Adv. Fabricio Ferreira da Cunha (OAB: RJ 120716 - D)], Rte: INSSRdo: Iate Clube Icarai [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]Destinatário(s): Rdo Iate Clube Icarai, Rte Luiz Carlos da Costa A reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário da União e o Reclamante para tomar ciência do mesmo. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-247-01-00-8 - RTRte: Gilmar Ponciano da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Construtora JSS Ltda., Rdo: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.Destinatário(s): Rte Gilmar Ponciano da SilvaFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2008-247-01-00-0 - RTRte: Marilene Serveria da Conceição [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Mariza Ribeiro de MelloDestinatário(s): Rte Marilene Serveria da ConceiçãoFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção . .\r\n\r\nProcesso: 00767-2007-247-01-00-8 - RTRte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: Antonio Francisco de Assis Furtado [Adv. Selma Daniel Jacinto (OAB: RJ 60383 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio Francisco de Assis FurtadoComprovar nos autos o valor devido ao INSS, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00812-2007-247-01-00-4 - RTRte: Vera Lucia Guimaraes [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]Rdo: Geriatric´s Home Health Care - Ricardo Rodrigues e Marenizia B.S. Rodr [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]Destinatário(s): Rdo Geriatric´s Home Health Care - Ricardo Rodrigues e Marenizia B.S. RodrComprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-247-01-00-6 - RTRte: Alexandre Gasco Leckar [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Rte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rdo: Arouca Representacao e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]Destinatário(s): Rdo Arouca Representacao e Comercio de Produtos Alimenticios LtdaComprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01204-2007-247-01-00-7 - RTRte: Lincoln Cesar Marchezine [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]Destinatário(s): Rte Lincoln Cesar Marchezine, Rdo Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2006-247-01-00-6 - RTRte: Geneton Antonio da Luz [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Eclipse 888 Ltda M.E.Destinatário(s): Rte Geneton Antonio da LuzFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-247-01-00-2 - RTRte: Andrea Silva Salles [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]Rdo: TST Montagens Industriais Ltda., Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Rdo: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE, Rdo: Estaleiro Maua S.A., Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSDestinatário(s): Rte Andrea Silva SallesNão pode o Juízo rever suas próprias decisãoes, reporto-me por conseguinte, aos termos da ata de fls. 71.Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2006-247-01-00-2 - RTRte: Renato de Almeida Serrano [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: SGA Niteroi Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]Destinatário(s): Rte Renato de Almeida SerranoRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-247-01-00-7 - RTRte: Diogo Gomes Scotelario [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]Rdo: Nova Compasso Engenharia Ltda. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Rdo: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Compasso Engenharia Ltda.Indefiro o pedido de gratuidade, por falta de amparo legal. Em consequencia, nego seguimento ao recurso, por deserto. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01414-2007-247-01-00-5 - RTRte: Claudio Carvalho da Silva [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]Rdo: Nova Compasso Engenharia S.A. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Rdo: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Compasso Engenharia S.A.Por falta de amparo legal, indefiro o pedido de gratuidade.Por conseguinte, nego seguimento ao recurso, por deserto. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2006-247-01-00-6 - RTRte: Catia Regina de Castro Hauhi [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]Destinatário(s): Rte Catia Regina de Castro HauhiDeferida a dilação requerida.\r\n\r\nPz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01788-2006-247-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Duarte Alves [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Duarte AlvesTendo em vista a certidão negativa de fls. 274 e a devolução de fls. 291, fica intimado o autor a informar o atual endereço da Reclamada, em 10 dias, a fim de dar-se prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 02057-2006-247-01-00-1 - EDRTExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi Exdo: Sga Sao Goncalo Automoveis Ltda. [Adv. Graciana da Silva Cardoso (OAB: RJ 114858 - D)]Destinatário(s): Exdo Sga Sao Goncalo Automoveis Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02281-2006-247-01-00-3 - RTRte: Roberta da Silva Eleuterio [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte Roberta da Silva EleuterioManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-247-01-00-1 - RTRte: Paula Orminda Silva Pinto Amaral [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Paula Orminda Silva Pinto AmaralContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00307-2006-247-01-00-9 - RTRte: Nilson Simao Leckar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Cartoplast Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda MeDestinatário(s): Rte Nilson Simao LeckarManifestar-se sobre a petição de fls. 192/207.\r\n\r\nPz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00660-2008-247-01-00-0 - RTRte: Albert da Silva de Azevedo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Pensão Ki-Saúde Ltda.Destinatário(s): Rte Albert da Silva de AzevedoFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-247-01-01-4 - CSRte: Andre Luiz Barbosa Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Barbosa PereiraApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-247-01-00-0 - RTRte: Marcos Roberto dos Santos Cunha [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]Rdo: Drogaria MC de Icarai Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria MC de Icarai Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-247-01-00-5 - RTRte: Marcelle Nunes Gomes da Silveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelle Nunes Gomes da Silveira, Rdo TNL PCS S.A.A reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª Reclamada e a 2ª reclamada para tomar ciência do mesmo. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01910-2007-247-01-00-9 - RTRte: Rael de Souza [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Rdo: Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores N/P do Sócio Sr. Alberto BarrosDestinatário(s): Rte Rael de SouzaFornecer o endereco atual da reclamada, ante a devolução de fls. 35.\r\n\r\nPz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-247-01-00-2 - RTRte: Jorge Lopes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Facome Metais Ltda. ME [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)], Rdo: Aker Promar S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Lopes da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00810-2006-247-01-00-4 - RTRte: Maria Helena da Costa Sandher [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Helena da Costa Sandher, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 558739"
                            ],
                            "558740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-247-01-00-6 - RTRte: Fatima de Oliveira RodriguesRdo: Bill Clay ConfeccaoPelo presente fica m Bill Clay Confeccao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 558740"
                            ],
                            "558741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-247-01-00-2 - RTRte: Ricardo Santos AmorimRdo: Vigman Seguranca e Vigilancia Ltda., Vigilancia e Seguranca Pressure Ltda, Enavi Reparos Navais Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigilancia e Seguranca Pressure Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 558741"
                            ]
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                        "558586": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008\r\n\r\nProc. 01201-2007-221-01-00-0 - Rte: Leandro Ribeiro Belegoti Moreira [Adv. Ricardo Mendes Henriques OAB:RJ 114422/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2008-221-01-00-1 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 078382/D ] Egdo: Contestar embargos de terceiro. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 02054-2005-221-01-00-4 - SPTE: Gilson Goncalves - (Espolio de) [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 077695/D AB:RJ 002502/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da Policia Civil, devendo a Re atender a determinacao do 3o. paragrafo da decisao de fls.237. N.I., 03.06.08. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01571-2007-221-01-00-8 - SPTE: Davi Jose da Silva [Adv. Marcio Siqueira Garcia OAB:RJ 067142/D AB:RJ 016257/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao interlocutoria, devendo apresentar quesitos e assistentes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 000470/01 - Rte: EMERSON NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D ] Rdo: PADARIA ELSHADAY LTDA Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002194/01 - Rte: DELMA GUEDES DA SILVA [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D ] Rdo: CONFECCOES SANTA FE LTDA Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-221-01-00-3 - Rte: Isaias Baccarine Moreira [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 097736/D ] C P II Engenharia Ltda.: Ciencia de que devera o patrono signatario de fls.74 atentar para os termos do art. 45, do CPC. Pz;05 dias \r\n\r\nProc. 01486-2007-221-01-00-0 - Rte: Alex Barreto Soares [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01344-2000-221-01-00-6 - Rte: LIONELIO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.:Diante dos termos da certidao da Contadoria de fls.321, casso os calculos de JAM de fls.305/306 e de-se ciencia as partes dos calculos de fls.322/323. N.I., 03.06.08. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000457/01 - Rte: MARCO ANTONIO VELOZO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: ELETRO FERRAGENS FREITAS DE JAPERI LTDA - ME Rte: DEsp.fls.:J. Venha o Exequente com a prova da titularidade do bem, objeto da penhora. N.I., 03.06.08. O Juiz. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 00727-2002-221-01-00-9 - Rte: WAGNER NOBRE MAXIMINO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 095305/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenacao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00916-2002-221-01-00-1 - Rte: ROBERTO PEDRO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 103623/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01944-2002-221-01-00-6 - Rte: FABIO SOARES IZIDORO [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho OAB:RJ 092603/D ] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA1 Rte: DEsp.fls.:J. Nada a deferir, eis que nao ha execucao liquida e certa em curso. Venha o Autor com o atual endereco da Re. N.I., 02.06.08. O Juiz. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 02156-2003-221-01-00-8 - Rte: Jose Luis de Oliveira [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos apresentados pelo Autor. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00172-2004-221-01-00-7 - Rte: ARTUR DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 051638/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2004-221-01-00-9 - Rte: EDSON MARQUES DE MORAES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.241,devendo a Re depositar R$ 5.482,64, ou o equiv. a 464.063.31916 TRs pro-rata, sendo: Rte. R$ 4.984,22, ou o equiv. a 421.875,74469 TRs pro-rata; I. Renda R$ 474,69, ou o equiv. a 40.178,70654 TRs pro-rata; Honorarios R$ 498,42, ou o equiv. a 42.187,57447 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00926-2004-221-01-00-9 - Rte: LILIAN RAMOS DE SOUTO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 02060-2004-221-01-00-0 - Rte: SEVERINO CANDIDO DE SOUSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00348-2005-221-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Dias Lopes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01598-2005-221-01-00-9 - Rte: Gilberto Mendes da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2006-221-01-00-1 - Rte: Aleksandra Figueiredo Santos [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: Sistema Integrado Moderno de Ensino Ltda. Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-221-01-00-3 - Rte: Elson Ramos Rodrigues Junior [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Adao Jose dos Santos Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-221-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Pecanha de Assis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 047149/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica.Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00376-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciano Luiz Almeida da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: Infinito Distribuidora de Cigarros Ltda. Rte: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01020-2006-221-01-00-3 - Rte: Jorcelino Pereira Coelho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais e a comprovacao da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01467-2006-221-01-00-2 - Rte: Rutileia Rodrigues de Vasconcelos Defaveri [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte: ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-221-01-00-6 - Rte: Cardeolino Eulalio Lourenco [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz.:10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00199-2007-221-01-00-2 - Rte: Flavio Matias Diogo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00303-2007-221-01-00-9 - Rte: Adelson Ricardo Lopes [Adv. Zenir Ramos Nolasco OAB:RJ 063871/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00584-2007-221-01-00-0 - Rte: Walcir Moraes Leite [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 139104/D ] Rte: DEsp.fls.:Cotejando os autos, verifico que atraves dos extratos fundiarios de fls.96, a Re procedeu com o deposito da multa rescisoria. N.I., 02.06.08. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00657-2007-221-01-00-3 - Rte: Roberta de Oliveira Martins [Adv. Lincoln Moraes de Figueiredo OAB:RJ 112900/D AB:RJ 045268/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00860-2007-221-01-00-0 - Rte: Cesar Augusto Paes Leme dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00919-2007-221-01-00-0 - Rte: Alessandro Fiontino da Crus [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 061361/D ] Rdo: DEsp.fls.: J. Anote-se. Os autos encontram-se no aguardo do julgamento do A.I. N.I., 03.06.08. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01202-2007-221-01-00-5 - Rte: Tatiane de Santana Freitas [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 126056/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca ainda devida, a titulo de cota previdenciaria, conforme planilha fornecida pelo INSS. PZ.:02 dias \r\n\r\nProc. 01539-2007-221-01-00-2 - Rte: Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Maria Natalice Pereira OAB:RJ 097017/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01856-2007-221-01-00-9 - Rte: Walter Jose Guimaraes [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01893-2007-221-01-00-7 - Rte: Rafaela Cristina da Silva Abreu [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 106250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01899-2007-221-01-00-4 - Rte: Eliane Brandao da Cruz [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Lenos Car Veiculos Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista. Custas pelo Rte no importe de R$ 308,00. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00143-2008-221-01-00-9 - Rte: Marcelo Ramos Coimbra [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 002482/85 - Rte: CARLOS FONTES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 021508/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] CARLOS FONTES DE OLIVEIRA E OUTROS: Fornecer as pecas necessarias a formacao do Precatorio. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001245/93 - Rte: JOSE BARBOSA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 040966/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc...POr quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento pevidenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 29.05.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00146-1994-221-01-00-6 - Rte: CARLOS DE ANDRADE SANTANA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.:Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 02.06.08. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000750/94 - Rte: CLIVIA REGINA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CENTRAL NITEROI DE QUENTINHAS) Rte: Indeferido pedido de fls.124, conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01677-1999-221-01-00-0 - Rte: JOAO BOSCO MANGUEIRA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 093240/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Dr.Perito de fls.682/683, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 558586"
                        ],
                        "554191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02199-2003-223-01-00-6 - Rte: KLEBER RODILEY RAMOS LOURO Rdo: J M CUNHA DOS REIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 00857-2007-223-01-00-9 - Cgte: Vita Salim Distribuidora Ltda. - ME [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 038724/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2007-223-01-00-4 - Cgte: Arouca Representacoes Comercio e Transportadora de Produtos Alimentici [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D AB:RJ 026613/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.22. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2008-223-01-00-4 - Cgte: Casas Chamma S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Rodolfo da Silva Matos Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00841-2008-223-01-00-7 - Cgte: Playkart Diversoes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Cgdo: Eliane Correa Teixeira Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO EM 10 DIAS PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00575-2008-223-01-00-2 - Aut: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Martins de Oliveira OAB:RJ 019608/D AB:RJ 095573/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001394/00 - Rte: UBIRACI PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LT N/P SOCIO CARMELO PALMIERE PERRONE Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001833/01 - Rte: WALTER SALLES SOARES [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D ] Rdo: RODRILCO TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2002-223-01-00-0 - Rte: ROGERIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 098215/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02089-2003-223-01-00-4 - Rte: ISAIAS PEREIRA LOPES [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02162-2003-223-01-00-8 - Rte: ANDERSON LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 099592/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2004-223-01-00-2 - Rte: MARCOS MAURICIO SILVA FIRMINO [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 100573/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02005-2004-223-01-00-3 - Rte: CATIO DE LIMA SOUZA [Adv. Celso Domingues de Carvalho OAB:RJ 126312/D AB:RJ 026567/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2005-223-01-00-0 - Rte: Dayvison Freitas Carvalho [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO INSS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01803-2005-223-01-00-9 - Rte: Marcio Cesar Pralon de Almeida [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01893-2005-223-01-00-8 - Rte: Irenilda Santos do Nascimento [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 001203/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00602-2006-223-01-00-5 - Rte: Gilberto de Mattos [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D AB:RJ 037677/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00499-2008-223-01-00-5 - Rte: Amanda de Oliveira Carlos [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Tess Nova Iguacu Estudio Fotografico Ltda.ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000265/00 - Rte: CARLOS ALBERTO MOREIRA MATTOS [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001745/01 - Rte: GETULIO HELENO BRITO DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 070961/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001933/01 - Rte: VALERIA CRISTINA NOGUEIRA FERRAZ [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: FETICHE PRESENTES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001958/01 - Rte: VANBERTO VAZ DE MEDEIROS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01103-2002-223-01-00-1 - Rte: JOSE RAMIRO FERREIRA DE BARROS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 060099/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01418-2002-223-01-00-9 - Rte: ELY RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2002-223-01-00-5 - Rte: CRISTINA LAURIANO DE ABREU [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01766-2002-223-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRE JUSTINO BARCELOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 054802/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS REALIZADAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01770-2002-223-01-00-4 - Rte: RICARDO DOS SANTOS PASSOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 079935/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01835-2002-223-01-00-1 - Rte: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ROZA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 101292/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01160-2003-223-01-00-1 - Rte: ANDERSON SOARES MARCATE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02346-2003-223-01-00-8 - Rte: MARCELO JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos, com interregno de igual prazo, iniciando-se pela primeira re. \r\n\r\nProc. 01521-2004-223-01-00-0 - Rte: BEATRIZ DE PAULA GOMES FERREIRA [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02155-2004-223-01-00-7 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2005-223-01-00-0 - Rte: Rosimery Alves de Souza Manoel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 090173/D ] Stel Servicos Tecnicos Ltda.: EFETUAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA PROPOSTA NO VALOR DE R$ 550,00 EM 05 DIAS, DEVENDO RECOLHER A SEGUNDA PARCELA 30 DIAS APOS O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA. \r\n\r\nProc. 01628-2005-223-01-00-0 - Rte: Josilene Pereira Santos [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D ] Rdo: Coeli Centro Automotivo Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2005-223-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Ferreira da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 112347/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02037-2005-223-01-00-0 - Rte: Maria Tereza de Araujo da Costa Rdo: Laticinio e Abatedouro o Peru de Ouro Ltda. [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00957-2006-223-01-00-4 - Rte: Alex Amaral Claudiano [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01087-2006-223-01-00-0 - Rte: Sandra da Silva Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2006-223-01-00-4 - Rte: Valter Guedes das Neves [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 087301/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-223-01-00-9 - Rte: Dalva Barbalho Garcia [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01865-2006-223-01-00-1 - Rte: Leandro Barbosa da Rocha [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos OAB:RJ 125489/D ] Rdo: T C S Industria e Comercio de Produtos para Construcao Rte: DILIGENCIE O AUTOR E INFORME O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01920-2006-223-01-00-3 - Rte: Zenildo Batista de Souza [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 080630/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02063-2006-223-01-00-9 - Rte: Alexandre Silva de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.225/226 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2007-223-01-00-1 - Rte: Claudio Vieira Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-223-01-00-0 - Rte: Luciano Minto da Costa [Adv. Luciana Menditi Goncalves OAB:RJ 123405/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 440 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2007-223-01-00-4 - Rte: Leonardo da Silva Alves Ferreira [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2007-223-01-00-1 - Rte: Jorge Lemos [Adv. Dorcas Amaro Gustavo Pereira OAB:RJ 120667/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2007-223-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda.: \r\n\r\nProc. 01165-2007-223-01-00-8 - Rte: Jose Antonio de Jesus [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 097150/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando- se pela primeira re. \r\n\r\nProc. 01376-2007-223-01-00-0 - Rte: Rafael Silva Cordeiro [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2007-223-01-00-5 - Rte: Juarez Ferreira da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2007-223-01-00-4 - Rte: Elis Goncalves Filho [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D AB:RJ 084042/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01811-2007-223-01-00-7 - Rte: Adilson Vieira [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza OAB:RJ 090098/D AB:RJ 041820/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 99/101 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01862-2007-223-01-00-9 - Rte: Andrea da Silva Reis [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01989-2007-223-01-00-8 - Rte: Marcelo Gabriel de Jesus [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02006-2007-223-01-00-0 - Rte: Monique Viana Nogueira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02117-2007-223-01-00-7 - Rte: Celso de Farias Crespo [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2008-223-01-00-5 - Rte: Roberto Curi Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 052634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2008-223-01-00-3 - Rte: Jose Galdino de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2008-223-01-00-4 - Rte: Adriano de Oliveira da Cruz [Adv. Marcelo Moreira Faria OAB:RJ 080200/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2008-223-01-00-5 - Rte: Eduardo Alves dos Santos [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2008-223-01-00-0 - Rte: Alexandre de Souza Pinto [Adv. Danilo Cordeiro Lima OAB:RJ 036241/D ] Rdo: Locanty Com e Servicos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2008-223-01-00-0 - Rte: Luciana Alves de Lima [Adv. Hugo Marques OAB:RJ 105883/D ] Rdo: Mini Mercado do Bairro Caioaba Ltda.ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000206/95 - Rte: ROBERTO CARREIRO FIGUEIREDO [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D AB:RJ 074140/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001932/95 - Rte: JOUBERT SANT'ANNA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002158/98 - Rte: ANA MARIA SILVERIO BARBOSA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE EM CASO DE PRETENDER OPOR EMBARGOS A EXECUCAO DEVERA COMPLEMENTAR A GARANTIA A EXECUCAO EM 08 DIAS (FL.219). \r\n\r\nProc. RT 001558/99 - Rte: MAGNA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, EM 30 DIAS, PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01993-1999-223-01-00-5 - Rte: EDSON DA COSTA ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 554191"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01509-2002-225-01-00-7 - Rte: MARCIA DE JESUS DIAS Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORRO ALEGRE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 49.005,00, equivalente a 4.135.530,28544 ID TRs.Se nao pagao o debito no prazo legal, fica desde ja autorizada a despersonalizacao da pessoa juridica, a guisa da diccao do art. 28,art.5o do CDC, bem como do art.50 do CC, passando seus socios a integrarem o polo passivo da relacao processual,respondendo direta mente pelo credito do obreiro, devendo a Secretaria retificar a au tuacao e demais registros. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para tentati va de penhora on line. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01948-2002-225-01-00-0 - Rte: RODRIGO DOS SANTOS GUERRA Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs.o valor de R$ 50.604.56(cinquenta mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos), equivalentes a 4.238.284,09 IDTRs + as custas judiciais no valor de R$ 190,14(cento e noventa reais e quatorze centavos). Despacho de fl.113: \" Cite-se a re- clamada no endereco de fls 43,(Rua Paraibuna,58,Bonsucesso RJ). Pa ralelamente, citem-se os socios RAIMUNDA BATISTA DE ASSIS e CARLOS AUGUSTO TELES GOMES, no endereco de fl.43,para que indiquem bens livres e desembaracados da reclamada,sob pena de desconsideracao da personalidade juridica e constricao dos bens pessoais ate o li- mite da execucao. Ataliza-se o quantum devido ao reclamante. Ci tados e nao pago nem garantido o Juizo,venham conclusos para penho ra,via BACENJUD\". Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01893-2003-225-01-00-9 - Rte: CARLOS FERNANDES DE SOUZA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs. o valor de R$ 8.573,68(oito mil, quinhentos e setenta e tres reais e sessenta e oito centavos), equivalentes a 732.291,82414, IDTRs. Cite-se a re por Edital na forma do paragrafo 3o,do artigo 880 da CLT. Paralelamente,citem-se por mandado os socios de fl.92, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO e RITA DE CASSIA PINTO DUARTE,para pagarem o debito,ou garantirem a execucao,em 48 hs,sob pena de pe- nhora de seus bens particulares e,sob pena de desconsideracao da personalidade juridica,a guisa da diccao do art.28,paragrafo 5o do CPC,bem como do artigo 50 do CC,passando seus socios a integrarem o polo passivo da relacao processual,respondendo diretamente pelo credito,devendo a Secretaria retificar a autuacao e demais regis- tros.Se negativo o procedimento,reitere-se por Edital. Citados e nao pago o debito nem garantido o Juizo,venham conclusos para ten tativa de bloqueio de creditos, via BACENJUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000929/94 - Rte: SIDNEY STORCK RODRIGUES Rdo: SILVIO BUFFONI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs.o valor de R$ 16.619,74(dezesseis mil e seiscentos reais e setenta e quatro centavos), + as custas judiciais no valor de R$ 19,11(dezenove reais e onze centavos), equivalentes a 1.402.612, 68126 e 1.612,78, IDTRs, respectivamente. Despacho de fl.96:Retifiquem as pessoas acima descritas,por edital para ciencia deste bem como para que paguem o debito,ou garantam a execucao, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001006/98 - Rte: ADRIANA CHAVES SANTOS Rdo: ZELIO AZEVEDO BARBOZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs. o valor de R$ 1.485,94(mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), equivalentes a 128.584,01305, IDTRs. Ciencia do despacho de fl.84: Determino seja desconsidera da a personalidade juridica da empresa, afastando temporariamente seu veu protetivo,a fim de que a execucao recaia sobre seus socios acima citados,devendo a Secretaria proceder, imediatamente, a reti ficacao da autuacao e demais registros pertinentes. Citem-se os socios por Edital, da desconsideracao e da constricao dos bens pes soais ate o limite da execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01509-2002-225-01-00-7 - Rte: MARCIA DE JESUS DIAS Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORRO ALEGRE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara para anotacao na CTPS do autor, Procedendo a Secretaria de oficio na ausencia da Reclamada. dia 20/06/06 as 15:00h \r\n\r\nProc. 00488-2005-225-01-00-5 - Rte: Lilian Leite de Oliveira Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. Fls.122/125,dos autos. \r\n\r\nProc. 00919-2007-225-01-00-5 - Rte: Fabio Oliveira da Conceicao Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.45/48, dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 00429-2005-225-01-00-7 - Cgte: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 067993/D ] Cicero de Santanna Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL.128 \r\n\r\nProc. 01175-2000-225-01-01-2 - Rte: ELLEN VITORIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF ASSISTENCIAL LTDA, UNI EMPREENDIMENTOS LTDA: Comprovar o saldo remanescente devido ao reclamante, ja deduzido o valor depositado importam no valor de R$ 9.264,21 ou 781.187,33 736 IDTRs. \r\n\r\nProc. 02001-2000-225-01-01-7 - Rte: LEIR ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 052634/D ] LEIR ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 001539/00 - Rte: LEANDRO DA SILVA SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: C E LOPES ACOUGUE E MERCEARIA LEANDRO DA SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS.119 \r\n\r\nProc. 02126-2005-225-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D ] Rdo: Centro Educacional Liceu Fluminense Ltda. Luiz Antonio dos Santos: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01229-2006-225-01-00-2 - Rte: Lidia Almeida [Adv. Francisco das Chagas Brito do Nascimento OAB:RJ 126781/D AB:RJ 038663/D ] Lidia Almeida: Manifestar-se sobre peticao FLS.119 \r\n\r\nProc. 00496-2007-225-01-00-3 - Rte: Roberta da Silva de Almeida [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira OAB:RJ 107407/D AB:RJ 111599/D ] H G 32 Comercio de Moveis Ltda.: Manifestar-se no que melhor atenda a seus interesse. \r\n\r\nProc. 01138-2007-225-01-00-8 - Rte: Jociel Oliveira Cabral [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D ] Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 245,56 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01352-2007-225-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao do Amaral [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 100997/D ] Instituto Doutor Manoel Eiras: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. 218 \r\n\r\nProc. RT 001969/00 - Rte: MARCELO ARAUJO COSTA [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D ] Rdo: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA MARCELO ARAUJO COSTA: Aguarde-se o transito em julgado do Mandado de Seguranca. \r\n\r\nProc. RT 002089/00 - Rte: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D CLAUDIA REGINA DOS SANTOS RAMOS: Venha o exequente com outros meios ao prosseguimento da exeucao. \r\n\r\nProc. RT 002138/00 - Rte: ANTONIO PEDRO DA COSTA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 086788/D ] ANTONIO PEDRO DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90. \r\n\r\nProc. RT 002144/00 - Rte: DAVI GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: TERRAPLANAGEM VALDIAS LTDA ME DAVI GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. e da devolucao da CP. \r\n\r\nProc. RT 001120/01 - Rte: NORMALINA DA SILVA INACIO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA NORMALINA DA SILVA INACIO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. RT 002006/01 - Rte: GERALDO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D GERALDO ROBERTO DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00348-2002-225-01-00-4 - Rte: ANTONIA DE MARIA AMORIM [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: VALDETE MOTA DA SILVA ESTEVAO ME ANTONIA DE MARIA AMORIM: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00770-2002-225-01-00-0 - Rte: SELMA AZEREDO DE SOUZA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Comprovar em 10 dias o valor devido em R$ 614,79, aob pena de exeucao. \r\n\r\nProc. 01057-2002-225-01-00-3 - Rte: BELMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 090865/D ] BELMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA: Venha o exequente com o endereco de RIO ONIBUS, ja que e este o atual arrecador dos vales-transportes devidos as empresas de onibus. \r\n\r\nProc. 01710-2002-225-01-00-4 - Rte: ROSANGELA SIQUEIRA SILVA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 025654/D ] ROSANGELA SIQUEIRA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00470-2003-225-01-00-1 - Rte: DANIEL CANOA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.282 \r\n\r\nProc. 00997-2003-225-01-00-6 - Rte: VALDECIR DIAS DE ALMEIDA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 105246/D ] VALDECIR DIAS DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 563 \r\n\r\nProc. 01151-2003-225-01-00-3 - Rte: EVANDRO PIRES DOMINGUES NETO [Adv. Alexandra Silva da Costa OAB:RJ 086265/D AB:RJ 065199/D ] EVANDRO PIRES DOMINGUES NETO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. fls.155 . R$ 72.768,92 ou 6.139.831,95999 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01746-2003-225-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 105603/D ] FRANCISCO CARLOS DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01771-2003-225-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 139104/D ] ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS, POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA: Ter ciencia de despacho FLS.171 \r\n\r\nProc. 01830-2003-225-01-00-2 - Rte: ARY ELIAS ABOUD DUTRA [Adv. Odete Hilu OAB:RJ 001945/A AB:RJ 130292/E ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. FLS.126 no valor de R$ 186.223,13 ou 15.861.304,07675 IDTRS. \r\n\r\nProc. 02174-2003-225-01-00-5 - Rte: ELANE LOPES SIMIAO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ELANE LOPES SIMIAO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00352-2004-225-01-00-4 - Rte: NAZIRA ABID OLIVEIRA VARGAS [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. novos calculos 224/227 \r\n\r\nProc. 00841-2004-225-01-00-6 - Rte: VALTER DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 002496/A ] VALTER DOS SANTOS JUNIOR, SENDAS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. FLS.281 R$ 14.615,37 + 2.923,07 + 214,97 ou 1.232.413,98617, 246.482,45994 e 18.126,95 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00936-2004-225-01-00-0 - Rte: LUCIANO HENRIQUE LOURENCO [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 090865/D ] LUCIANO HENRIQUE LOURENCO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. FLS.188 no valor de R$ 385.541,66 ou 32.525.005,69442 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00943-2004-225-01-00-1 - Rte: JOSE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] JOSE SANTOS DE OLIVEIRA, TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. 257 R$ 69.907,35 OU 5.894.807,72 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01272-2004-225-01-00-6 - Rte: LUIZ SOUZA TRINDADE [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Mesquita] LUIZ SOUZA TRINDADE: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01341-2004-225-01-00-1 - Rte: ELIANA DE CARVALHO LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 031047/D ] ELIANA DE CARVALHO LEANDRO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. e da devoluc.CP. \r\n\r\nProc. 01390-2004-225-01-00-4 - Rte: KEILA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 065709/D ] KEILA SOARES DOS SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02133-2004-225-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00492-2005-225-01-00-3 - Rte: Magali Rodrigues da Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Municipio de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. novos calculos fl.213 \r\n\r\nProc. 00755-2005-225-01-00-4 - Rte: Gerson Pereira da Silva [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Gerson Pereira da Silva, Igorneto Servicos Ltda., Sendas S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. FLS.223 - R$ 8.604,95 ou 725.596,45977 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00777-2005-225-01-00-4 - Rte: Leandro Guimaraes de Castro [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.289 \r\n\r\nProc. 01021-2005-225-01-00-2 - Rte: Isaias Barbosa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Viacao Sao Jose Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.593 \r\n\r\nProc. 01150-2005-225-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 135761/D ] Marcelo Pereira da Silva: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 569,48 p/execucao. \r\n\r\nProc. 01321-2005-225-01-00-1 - Rte: Marcos Alves da Silva [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 032511/D ] Elmar Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. NOVOS CALCULOS FL.209 \r\n\r\nProc. 01347-2005-225-01-00-0 - Rte: Flaviano Ribeiro Vaz [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Flaviano Ribeiro Vaz: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.87 \r\n\r\nProc. 01685-2005-225-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Santos da Cruz [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D AB:RJ 073164/D AB:RJ 097910/D ] Andre Luiz Santos da Cruz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 224/225 \r\n\r\nProc. 01716-2005-225-01-00-4 - Rte: Anderson de Carvalho Paula [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 057570/D ] Gelre Trabalho Temporario S.A., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.135 \r\n\r\nProc. 01817-2005-225-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 123348/D AB:RJ 104240/D AB:RJ 016257/D ] Carlos Alberto Pereira da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 02073-2005-225-01-00-6 - Rte: Mary Luci Ferreira da Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Mary Luci Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 316 \r\n\r\nProc. 02086-2005-225-01-00-5 - Rte: Rosilene Patricia Coelho Fernandes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS. \r\n\r\nProc. 02120-2005-225-01-00-1 - Rte: Sergio Roberto de Saboia Santos [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 043739/D ] Sergio Roberto de Saboia Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 159 \r\n\r\nProc. 00021-2006-225-01-00-6 - Rte: Vanessa da Silva Oliveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Vanessa da Silva Oliveira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00191-2006-225-01-00-0 - Rte: Alexander Rodrigues Reis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Nada a deferir ante os termos da ata de fls.126. Comprove o valor dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00839-2006-225-01-00-9 - Rte: Antonio Oliveira Marques [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Oliveira Marques: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01001-2006-225-01-00-2 - Rte: Denise Catarina de Jesus [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 376,03 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01022-2006-225-01-00-8 - Rte: Amarildo Lopes Alves [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.147/152 \r\n\r\nProc. 01106-2006-225-01-00-1 - Rte: Zayra dos Santos Lopes [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 107407/D ] Zayra dos Santos Lopes: Apresentar variacao salarial de todo o periodo trabalhado. \r\n\r\nProc. 01202-2006-225-01-00-0 - Rte: Reynaldo Porcaro Filgueiras [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 01386-2006-225-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Motta Pontes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 064513/D ] Maria Aparecida Motta Pontes: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01548-2006-225-01-00-8 - Rte: Fabyane Lima Pereira [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 132654/D ] Farmacia de Manipulacao Globo Derm de Iguacu: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 210,88 \r\n\r\nProc. 01970-2006-225-01-00-3 - Rte: Luis Fernando Sampaio [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084491/D ] Luis Fernando Sampaio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.517 \r\n\r\nProc. 00505-2007-225-01-00-6 - Rte: Amanda da Cunha Freitas [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 033700/D ] Amanda da Cunha Freitas: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00765-2007-225-01-00-1 - Rte: Luciana Ferreira da Silva Tavares [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 134471/D ] A Lanca Modas Calcados Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.69 \r\n\r\nProc. 00989-2007-225-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Martins da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.227 \r\n\r\nProc. 01079-2007-225-01-00-8 - Rte: Marcelo Jose da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 005821/D ] Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 231,34 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01122-2007-225-01-00-5 - Rte: Edivirge Maria da Silva Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 874,98 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01222-2007-225-01-00-1 - Rte: Jorge Gomes da Silva Filho [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.290 \r\n\r\nProc. 01249-2007-225-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Pereira de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Maria Aparecida Pereira de Souza, Captar Cooperativa de Multiservicos Profissionais: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.90 \r\n\r\nProc. 01262-2007-225-01-00-3 - Rte: Bruno dos Santos Oliveira [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 058244/D ] Districamp Baixada Bebidas Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 263,69 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01373-2007-225-01-00-0 - Rte: Rafaela Santa Ana Ildefonso [Adv. Mary Pontes Gonzalez OAB:RJ 137879/D AB:RJ 079061/D ] De Rios 284 Calcados Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.62 \r\n\r\nProc. 01607-2007-225-01-00-9 - Rte: Moises da Silva Ferreira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 045482/D ] Moises da Silva Ferreira, Kimassa Massa Vidracaria 2006 Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS.52 \r\n\r\nProc. 01680-2007-225-01-00-0 - Rte: Cristiano Carmo de Melo [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 096726/D ] Cristiano Carmo de Melo: Manifestar-se sobre peticao FLS.124 \r\n\r\nProc. 02032-2007-225-01-00-1 - Rte: Jaqueline dos Santos Silva Guedes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Jaqueline dos Santos Silva Guedes: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.68 \r\n\r\nProc. 00012-2008-225-01-00-7 - Rte: Cosme Camilo [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MUNICIPIO DE MESQUITA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. fls.92 \r\n\r\nProc. RT 000683/95 - Rte: FRANCISCO FERNANDES BARBOSA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 062787/D ] TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Depositar a diferenca devida ao autor, comprovar o imposto de ren- da e as custas judiciais sob pena de prosseguimento da execucao. R$ 4.006,04 + 57,29 + 4.501,99 ou 338.007,11 + 4.833,81 + 379.621, 19 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000684/96 - Rte: ELCIRLEY SOUZA MEDEIROS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 009399/D ] ELCIRLEY SOUZA MEDEIROS: Venha o reclamante com outros meios ao prosseguimento a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001519/96 - Rte: JORGE CASSIANO DA SILVA [Adv. Theodoro Pereira da Silva Neto OAB:RJ 085800/D JORGE CASSIANO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01793-1996-225-01-00-2 - Rte: WALDIR FERREIRA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 094186/D ] WALDIR FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.322 \r\n\r\nProc. RT 000367/97 - Rte: IVAN COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 018743/D ] IVAN COSTA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.244 \r\n\r\nProc. RT 000689/97 - Rte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D MARCO ANTONIO DE ANDRADE SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 190/193 \r\n\r\nProc. RT 001341/97 - Rte: ANDREA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 086401/D ] ANDREA ROCHA DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo p/prosseguir c/execuca \r\n\r\nProc. RT 001609/97 - Rte: JULIO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 066654/D ] JULIO DE SOUZA PEREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. c/certidao negativa \r\n\r\nProc. 00767-1998-225-01-00-9 - Rte: MARISILDA COMIN [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LABORAT ANALIS CLIN DR EMERSON LUIZ COSTA LTDA [Adv. Jaqueline Teixeira OAB:RJ 101883/D ] MARISILDA COMIN: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01347-1998-225-01-00-0 - Rte: JORGE BORGES [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D JORGE BORGES: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo p/prosseg.execucao \r\n\r\nProc. RT 001922/98 - Rte: CLEMILDA DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D CLEMILDA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.211 \r\n\r\nProc. RT 001279/99 - Rte: JOSE DUARTE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 059424/D ] JOSE DUARTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001552/99 - Rte: VALTER SARMENTO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 083921/D ] VALTER SARMENTO: Observe o reclamante que sobre o veiculo penhorado existem varias outras constricoes, devendo, por consequencia, informar se deseja prosseguir com a praca do referido bem. \r\n\r\nId: 555602"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "553034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03576-1998-263-01-00-5 - RTRte: JOSE RIBEIRO DA SILVA MOREIRA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte JOSE RIBEIRO DA SILVA MOREIRATomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 03215-2005-263-01-00-9 - RTRte: Solimar Martins Teles [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Rdo: Laboratorio de Analises Clinicas Dr Dario Silva Ltda. [Adv. Maria de Fatima do Amorim Sodre (OAB: RJ 84601 - D)]Destinatário(s): Rdo Laboratorio de Analises Clinicas Dr Dario Silva Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 03221-2005-263-01-00-6 - RTRte: Marco Aurelio Abreu da Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Rdo: Collar Tintas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]Destinatário(s): Rdo Collar Tintas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 03188-2006-263-01-00-5 - RTRte: Rogerio Amancio dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rdo Pepsico do Brasil Ltda., Rte Rogerio Amancio dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 89: Com razão o peticionante vez que a ré comprova as fls. 83 deposito de R$ 100,00, quando o valor é de R$ 200,00 conforme decisão de fls. 44/45. Assim é chamado o feito a ordem , tornando-se sem efeito os atos praticados a partir de fls. 73. Por não preenchidos os requisitos de admissibilidade , é negado o seguimento ao RO , ante a diserção. .Processo: 03187-2006-263-01-00-0 - RTRte: Vera Ines Franca de Mello [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 03103-2003-263-01-00-6 - RTRte: JOAO BATISTA SAMY PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rdo ERCO ENGENHARIA SA, Rte JOAO BATISTA SAMY PEREIRATer ciencia de despacho fls. 122: Convolação em penhora do depósito recursal . .Processo: 03086-1998-263-01-00-9 - RTRte: EDIMILSON SCHLUKEBIER VEIGA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]Destinatário(s): Rte EDIMILSON SCHLUKEBIER VEIGA, Rdo VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDAApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. .Processo: 03078-2003-263-01-00-0 - RTRte: ROBERTA PECANHA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: L & C PREST-SERVICE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTA PECANHA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 162/166. Prazo 10 dias. .Processo: 02694-1997-263-01-00-5 - RTRte: ALCI GONCALVES [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)] e OutrosRdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte ALCI GONCALVES, Rte EDSON FERREIRA DA SILVA, Rte EZIO LUIZ PEREIRA DE ALMEIDAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 02944-2002-263-01-00-5 - RTRte: SONIA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]Rdo: SOLANGE REGLAGLIA S. LIRA E OUTROS (+18) [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]Destinatário(s): Rdo SOLANGE REGLAGLIA S. LIRA E OUTROS (+18)Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 02600-2001-263-01-00-5 - RTRte: VICENTE ALFREDO VASQUES PATAVO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/ATomar ciencia do despacho de fls.1070: Deferida a dilação de prazo requerida. .Processo: 02581-2002-263-01-00-8 - RTRte: JOELCIO AZEVEDO GOMES [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETer ciencia de despacho fls. 124 : Deferido a dilação de prazo , devendo a ré se manifestar sobre os calculos em 15 dias. .Processo: 02578-2004-263-01-00-6 - RTRte: IGOR ITALO SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: PEREIRA FERNANDES CONSULT E PROJ DE TELECOM [Adv. Paulo Mauricio de Moraes (OAB: RJ 74996 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Rdo PEREIRA FERNANDES CONSULT E PROJ DE TELECOMManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 02026-1999-263-01-00-0 - RTRte: EDGAR DE JESUS CORREA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: RABAT CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIOS [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]Destinatário(s): Rdo RABAT CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIOSTer ciencia de despacho de fls. 79: Depositar o valor atualizado da execução, R$ 10.208,72 , em 48 horas . .Processo: 01937-1997-263-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO RIBEIRO BARACHO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]Rdo: Ferreira e Silva Ind e Com ltda suc de JUJUBEL BATATA FRITA E PROD AL.Destinatário(s): Rte CLAUDIO RIBEIRO BARACHOTomar ciencia do despacho de fls.135 : Venha o exequente com os atos constitutivos da empresa sucessora , em 30 dias . .Processo: 01884-2007-263-01-00-8 - RTRte: Welington Carlos Costa [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Rte Welington Carlos CostaManifestar-se sobre o oficio de fls 129/149 , pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias . .Processo: 01728-2005-263-01-00-5 - RTRte: Valdecir Pereira Deolindo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 01551-2000-263-01-00-2 - RTRte: VERONICA BARBOSA MENEZES [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]Rdo: FLIR MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte VERONICA BARBOSA MENEZESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01417-2007-263-01-00-8 - RTRte: Alexandre Lopes Garcia [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: Frigorifico Santa Isabel Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Lopes Garcia Diligencie o autor or seus proprios meios. .Processo: 01293-2004-263-01-00-8 - RTRte: AILTON TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 01253-2007-263-01-00-9 - RTRte: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Tmx Servicos Graficos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Destinatário(s): Rdo Tmx Servicos Graficos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 00997-1994-263-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Maxwel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 31929 - D)] e OutrosRdo: ETE- ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELET.S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO LEAL SANTOS, Rdo ETE- ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELET.S/A, Rte FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, Rte PAULO CESAR DE JESUS COSTA, Rte RONALDO CARDOSO DA SILVA, Rte WILSON DE SOUZA GOMES FILHOTer ciencia do laudo pericial de fls. 267/318. Prazo 10 dias. .Processo: 00959-2006-263-01-00-2 - RTRte: Jose Claudio Alves [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]Rdo: Grasilva Madeiras e Mat Const Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]Destinatário(s): Rdo Grasilva Madeiras e Mat Const Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00956-2004-263-01-00-7 - RTRte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]Rdo: LIDIA VOLU BROCHADODestinatário(s): Rte Carlos Alberto da ConceicaoTomar ciencia do despacho de fls.33: Venha com o número de sua inscrição junto ao orgão previdenciário em 05 dias . .Processo: 00652-1998-263-01-00-0 - RTRte: MARIA HERNANDES DE ANDRADE [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]Rdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS ARAPUA S/APagar em 48 horas a execução , R$ 5.687,27. .Processo: 00217-2003-263-01-00-4 - RTRte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIALRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00002-2007-263-01-00-7 - RTRte: Deise Honorio da Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]Rdo: Centro Educacional Figueiredo e Vieira Ltda. [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Figueiredo e Vieira Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00249-2006-263-01-00-2 - RTRte: Andreia Motta da Costa [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]Rdo: Maxlabor Distribuidora Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]Destinatário(s): Rte Andreia Motta da Costa, Rdo Maxlabor Distribuidora Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 01083-1999-263-01-00-1 - RTRte: JULIO CESAR ALVES MILAGRES [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Rdo: MAKU MUSKILA EMPREEND COML INDL SERVICAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA SATomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03576-1998-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RIBEIRO DA SILVA MOREIRA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte JOSE RIBEIRO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03215-2005-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Solimar Martins Teles [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio de Analises Clinicas Dr Dario Silva Ltda. [Adv. Maria de Fatima do Amorim Sodre (OAB: RJ 84601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio de Analises Clinicas Dr Dario Silva Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 03221-2005-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Abreu da Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: Collar Tintas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Collar Tintas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 03188-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Amancio dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pepsico do Brasil Ltda., Rte Rogerio Amancio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89: Com razão o peticionante vez que a ré comprova as fls. 83 deposito de R$ 100,00, quando o valor é de R$ 200,00 conforme decisão de fls. 44/45. Assim é chamado o feito a ordem , tornando-se sem efeito os atos praticados a partir de fls. 73. Por não preenchidos os requisitos de admissibilidade , é negado o seguimento ao RO , ante a diserção. .\r\n\r\nProcesso: 03187-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Ines Franca de Mello [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 03103-2003-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA SAMY PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rdo ERCO ENGENHARIA SA, Rte JOAO BATISTA SAMY PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 122: Convolação em penhora do depósito recursal . .\r\n\r\nProcesso: 03086-1998-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDIMILSON SCHLUKEBIER VEIGA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMILSON SCHLUKEBIER VEIGA, Rdo VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 03078-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA PECANHA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: L & C PREST-SERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA PECANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 162/166. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02694-1997-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCI GONCALVES [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCI GONCALVES, Rte EDSON FERREIRA DA SILVA, Rte EZIO LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02944-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLANGE REGLAGLIA S. LIRA E OUTROS (+18) [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOLANGE REGLAGLIA S. LIRA E OUTROS (+18)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02600-2001-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE ALFREDO VASQUES PATAVO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1070: Deferida a dilação de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 02581-2002-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOELCIO AZEVEDO GOMES [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 124 : Deferido a dilação de prazo , devendo a ré se manifestar sobre os calculos em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02578-2004-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IGOR ITALO SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: PEREIRA FERNANDES CONSULT E PROJ DE TELECOM [Adv. Paulo Mauricio de Moraes (OAB: RJ 74996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Rdo PEREIRA FERNANDES CONSULT E PROJ DE TELECOM\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02026-1999-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDGAR DE JESUS CORREA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: RABAT CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIOS [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RABAT CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 79: Depositar o valor atualizado da execução, R$ 10.208,72 , em 48 horas . .\r\n\r\nProcesso: 01937-1997-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RIBEIRO BARACHO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Silva Ind e Com ltda suc de JUJUBEL BATATA FRITA E PROD AL.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO RIBEIRO BARACHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.135 : Venha o exequente com os atos constitutivos da empresa sucessora , em 30 dias . .\r\n\r\nProcesso: 01884-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Welington Carlos Costa [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Rte Welington Carlos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 129/149 , pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias . .\r\n\r\nProcesso: 01728-2005-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Pereira Deolindo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2000-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA BARBOSA MENEZES [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nRdo: FLIR MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA BARBOSA MENEZES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Lopes Garcia [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Lopes Garcia\r\n\r\nDiligencie o autor or seus proprios meios. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AILTON TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Tmx Servicos Graficos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tmx Servicos Graficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-1994-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Maxwel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 31929 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ETE- ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELET.S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LEAL SANTOS, Rdo ETE- ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELET.S/A, Rte FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, Rte PAULO CESAR DE JESUS COSTA, Rte RONALDO CARDOSO DA SILVA, Rte WILSON DE SOUZA GOMES FILHO\r\n\r\nTer ciencia do laudo pericial de fls. 267/318. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Alves [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRdo: Grasilva Madeiras e Mat Const Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grasilva Madeiras e Mat Const Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2004-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDIA VOLU BROCHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.33: Venha com o número de sua inscrição junto ao orgão previdenciário em 05 dias . .\r\n\r\nProcesso: 00652-1998-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HERNANDES DE ANDRADE [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nPagar em 48 horas a execução , R$ 5.687,27. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2003-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Deise Honorio da Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Figueiredo e Vieira Ltda. [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Figueiredo e Vieira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Motta da Costa [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: Maxlabor Distribuidora Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Motta da Costa, Rdo Maxlabor Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01083-1999-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR ALVES MILAGRES [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nRdo: MAKU MUSKILA EMPREEND COML INDL SERVICAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nId: 553034"
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 05/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 14/07/2008 às 09:00 horas.Processo: 00076-2007-321-01-00-0 - RTRte: Katia Rodrigues Alves de Lima e Outros. Adv.: Luiz Carlos da Silva Loyola OAB.: RJ 32511 DRdo: Riquetex Confeccoes de Roupas Ltda e Outros. Bens: 1 - Duas mesas de estamparia, medindo 8,00 m x 1,13 m e a outra 7,00 m x 1,13 m, com trilho adicional para utilização de \"flash-curi\", em bom estado de conservação, avaliado, respectivamente, em R$ 1.500,00 e R$ 1.300,00 - totalizando R$ 2.800,00;Uma estufa para secagem da tinta utilizada na estamparia, sem marca e nº de série aparentes, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 5.000,00;Um \"flash-curi\" (pré-secagem), da Cândido Equipamentos Texteis - SP, em bom estado de funcionamento e conservação, sem nº de série aparente, avaliado em R$ 2.000,00;Uma máquina de costura industrial OVERLOQUE, de 03 fios, da marca SINGER, nº de série IG-4603, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 1.250,00; eUma máquina industrial COLARETE, 03 agulhas, da marca RIMOLDI, modelo ORION, nº de série 935.512, em bom estado de funcionamento e conservação , avaliado em R$ 2.500,00 avaliado em 13.550,00Localização dos Bens: Rua Higino Marzo, Lt 14 - Qd C - Casa 03, Vila Norma, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJTotal da Avaliação: 13.550,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Edital de Praça – 05/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/07/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katia Rodrigues Alves de Lima e Outros. Adv.: Luiz Carlos da Silva Loyola OAB.: RJ 32511 D\r\n\r\nRdo: Riquetex Confeccoes de Roupas Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas mesas de estamparia, medindo 8,00 m x 1,13 m e a outra 7,00 m x 1,13 m, com trilho adicional para utilização de \"flash-curi\", em bom estado de conservação, avaliado, respectivamente, em R$ 1.500,00 e R$ 1.300,00 - totalizando R$ 2.800,00;\r\n\r\nUma estufa para secagem da tinta utilizada na estamparia, sem marca e nº de série aparentes, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 5.000,00;\r\n\r\nUm \"flash-curi\" (pré-secagem), da Cândido Equipamentos Texteis - SP, em bom estado de funcionamento e conservação, sem nº de série aparente, avaliado em R$ 2.000,00;\r\n\r\nUma máquina de costura industrial OVERLOQUE, de 03 fios, da marca SINGER, nº de série IG-4603, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 1.250,00; e\r\n\r\nUma máquina industrial COLARETE, 03 agulhas, da marca RIMOLDI, modelo ORION, nº de série 935.512, em bom estado de funcionamento e conservação , avaliado em R$ 2.500,00 avaliado em 13.550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Higino Marzo, Lt 14 - Qd C - Casa 03, Vila Norma, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.550,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556080"
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                            "556081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 05/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 14/07/2008 às 09:01 horas.Processo: 00410-2008-321-01-00-6 - CPEXExte: Dailton Lima de Oliveira e Outros. Exdo: Sendas S/A e Outros. Bens: 1 - Treze microcomputadores da marca IBM, compostos de : CPU - Celeron; monitor de vídeo de 15\"; teclado e mouse, sem nº de séries aparentes, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 1.000,00 cada - totalizando R$ 13.000,00 avaliado em 13.000,00Localização dos Bens: Rod. Presidente Dutra, 4674, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 05/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/07/2008 às 09:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-321-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Dailton Lima de Oliveira e Outros. \r\n\r\nExdo: Sendas S/A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Treze microcomputadores da marca IBM, compostos de : CPU - Celeron; monitor de vídeo de 15\"; teclado e mouse, sem nº de séries aparentes, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 1.000,00 cada - totalizando R$ 13.000,00 avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. Presidente Dutra, 4674, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556081"
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                                "Edital de Praça – 05/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 14/07/2008 às 09:02 horas.Processo: 01746-2006-321-01-00-4 - CPEXExte: Herbert de Souza Barbosa e Outros. Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/a e Outros. Bens: 1 - Trinta e dois microcomputadores da marca IBM - processador Celeron, compostos de : teclado, monitor de vídeo, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado, unitariamente, em R$ 1.500,00 - totalizando R$ 48.000,00. avaliado em 48.000,00Localização dos Bens: Rod. Presidente Dutra, 4674, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJTotal da Avaliação: 48.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 05/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/07/2008 às 09:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01746-2006-321-01-00-4 - CPEX\r\n\r\nExte: Herbert de Souza Barbosa e Outros. \r\n\r\nExdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/a e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Trinta e dois microcomputadores da marca IBM - processador Celeron, compostos de : teclado, monitor de vídeo, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado, unitariamente, em R$ 1.500,00 - totalizando R$ 48.000,00. avaliado em 48.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. Presidente Dutra, 4674, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 48.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556082"
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                                "Edital de Praça – 05/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 14/07/2008 às 09:03 horas.Processo: 01878-2007-321-01-00-7 - RTRte: Maxwell Marinho Furtado e Outros. Adv.: Luis Carlos da Silva OAB.: RJ 112531 DRdo: Padaria e Confeittaria Vila Zulmira Ltda Me e Outros. Bens: 1 - Um forno a lenha e gás, da marca PROGÁS TURBO, com oito assadeiras, com porta de vidro, ventilação própria e sem nº de série aparente, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 3.000,00. avaliado em 3.000,00Localização dos Bens: Av. Ipameri, 222 - loja, Éden, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 05/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/07/2008 às 09:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01878-2007-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maxwell Marinho Furtado e Outros. Adv.: Luis Carlos da Silva OAB.: RJ 112531 D\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeittaria Vila Zulmira Ltda Me e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um forno a lenha e gás, da marca PROGÁS TURBO, com oito assadeiras, com porta de vidro, ventilação própria e sem nº de série aparente, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 3.000,00. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ipameri, 222 - loja, Éden, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556083"
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                                "Edital de Praça – 05/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 14/07/2008 às 09:05 horas.Processo: 01858-2000-321-01-00-0 - RTRte: SIMONE ELISA DORNELES COSTA DA CONCEICAO e Outros. Adv.: Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB.: RJ 57955 DRdo: CENTRO EDUCACIONAL RENOVAR LTDA e Outros. Adv.: Sancler Ferreira da Silva OAB.: RJ 87524 DBens: 1 - 3 arquivos de aço com quatro gavetas tamnho ofício, cada uma deles, em regular estado de conservação, reavaliado, unit, em R$ 70,00 - totalizando R$ 210,00;Um microcomputador composto de : CPU - AMD - 16 MB RAM - Microsoft Windows 95-133, em péssimo estado de conservação; monitor de vídeo daytek - 14\" colorido; teclado; mouse e impressora/fax da marca Xerox - modelo Work Center 150 - inoperante e todo o conjunto, funcionando, mas em regular estado de conservação, reavalido em R$ 500,00;Um aparelho de ar condicionado da marca Consul, de cor grafite 7.500 BTUs, sem número de série aparente, em bom estado de funcionamento e conservação, reavaliado em R$ 400,00;Um freezer branco, horizontal, com uma tampa, da marca Electrolux/Prosdócimo, modelo, H 15, sem número de série aparente e em bom estado de funcionamento e conservação, reavalido em R$ 350,00;Um bebedouro de pressão adulto/criança, de cor bege, elétrico, marca Elegê, funcionando, mas em regular estado de conservação, reav em R$ 200,00;Direito ao uso e gozo da linha telefônica de nº 2756-5565, reav em R$ 50,00;Uma aparelhagem de som 3 em 1, da marca Gradiente, (CD- rádio e toca-fitas duplo), modelo, MS-550,com duas caixas de som da mesma marca, sem número de série aparente, em bom estado de funcionamento e conservação, reavalido em R$ 200,00;Um ventilador branco, da marca Ventar, pequeno, sem número de série aparente, em bom estado de funcionamento e conservação, reavalido em R$ 20,00;12 mesas em fórmicas branca para educação infantil e quarenta cadeiras em madeira, sendo as mesas em bom estado de conservação e as cadeiras em regular estado de conservação, reavalido em R$ 40,00 e R$ 5,00, respectivamente -total R$ 680,00;Um armário de aço com duas portas com chave, com quatro prateleiras internas, em regular estado de conservação, reavalido em R$ 150,00;Um mimeógrafo a álcool, da marca Facit, sem número de série aparente, em bom estado de conservação e funcionamento , reavalido em R$ 70,00;Dois microcomputodores compostos de: CPU - AMD -K6 3D- 56 MB RAM -Windows 98, monitor de vídeo colorido 14 \" da marca TCE (apenas um monitor de vídeo); caixas de som; teclados e mouses, em bom estado de funcionamento e conservação, reavalido em conjunto R$ 800,00;02 geladeiras, sendo uma delas da marca Consul (azul) e a outra Brastemp (bege), sem modelos e números de séries aparentes, em regular estado de conservação, reavaliado, respectivamente em R$ 100,00 e R$ 130,00 -total R$ 230,00;Um fogão de marca Brastemp, de quatro bocas, de cor bege, modelo special line, em regular estado de conservação, funcionando, reavaliado em R$ 70,00;Um forno elétrico, sem porta, da marca Nardelli, em aço inoxidável, em regular estado de funcionamento e conservação, reavaliado em R$ 20,00;Uma estante de aço com três prateleiras, em regular estado de conservação, reavaliado em R$ 40,00;27 carteiras universitárias em madeira (assento e encosto) e estrutura em ferro, em regular estado de conservação, reavaliado, unitariamente, em R$ 10,00 - totalizando R$ 270,00;6 estantes de aço com cinco prateleiras, sendo cinco delas em regular estado de conservação e a outra em péssimo estado, reavaliado, respectivamente, em R$ 60,00 e R$ 30,00 - totalizando R$ 330,00;Um bebedouro da marca Begel acoplado a garrafão dde 20 litros de água, elétrico, em regular estado de conservação, funcionando, reav em R$ 50,00;20 carteiras universitárias, com mesa, encosto e cadeira em fórmica branca, tamanho infantil, em regular estado de conservação, reav, unit, em R$ 20,00 - totalizando R$ 400,00;1 impressora da marca Xerox, modelo Docu Print C3, jato de tinta, em bom estado de func.o e cons., reav em R$ 100,00;02 mesas com três gavetas (cada uma delas), tampo em fórmica e pés em ferro, em regular estado de conservação, reav, unit, em R$ 60,00 - totalizando R$ 120,00;01 cadeira secretaria girat. tecido azul, reav. em R$ 80,00;01 mesa p/ computador bege com preto, rodinhas em R$ 90,00 avaliado em 5.330,00Localização dos Bens: Rua Francisco Teixeira, 216, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJBens: 2 - Sete mil e quinhentas cotas, com o valor unitário de R$ 1,00 (um real) - totalizando R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), integralizadas pelo sócio da executada, Sr. Anderson Domingues Fernandes, conforme ato constitutivo arquivado no cartório do 5º Ofício de São João de Meriti, sob o número de ordem 15451, do protocolo do livro A-3, registrado, sob o nº de ordem 1392, no livro A-2 do registro das pessoas jurídicas, inscrita no CNPJ, sob o número 02.087.977/0001-13. avaliado em 7.500,00Localização dos Bens: Rua Francisco Teixeira, 216, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJTotal da Avaliação: 12.830,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 05/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/07/2008 às 09:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01858-2000-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE ELISA DORNELES COSTA DA CONCEICAO e Outros. Adv.: Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB.: RJ 57955 D\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL RENOVAR LTDA e Outros. Adv.: Sancler Ferreira da Silva OAB.: RJ 87524 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 3 arquivos de aço com quatro gavetas tamnho ofício, cada uma deles, em regular estado de conservação, reavaliado, unit, em R$ 70,00 - totalizando R$ 210,00;\r\n\r\nUm microcomputador composto de : CPU - AMD - 16 MB RAM - Microsoft Windows 95-133, em péssimo estado de conservação; monitor de vídeo daytek - 14\" colorido; teclado; mouse e impressora/fax da marca Xerox - modelo Work Center 150 - inoperante e todo o conjunto, funcionando, mas em regular estado de conservação, reavalido em R$ 500,00;\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado da marca Consul, de cor grafite 7.500 BTUs, sem número de série aparente, em bom estado de funcionamento e conservação, reavaliado em R$ 400,00;\r\n\r\nUm freezer branco, horizontal, com uma tampa, da marca Electrolux/Prosdócimo, modelo, H 15, sem número de série aparente e em bom estado de funcionamento e conservação, reavalido em R$ 350,00;\r\n\r\nUm bebedouro de pressão adulto/criança, de cor bege, elétrico, marca Elegê, funcionando, mas em regular estado de conservação, reav em R$ 200,00;\r\n\r\nDireito ao uso e gozo da linha telefônica de nº 2756-5565, reav em R$ 50,00;\r\n\r\nUma aparelhagem de som 3 em 1, da marca Gradiente, (CD- rádio e toca-fitas duplo), modelo, MS-550,com duas caixas de som da mesma marca, sem número de série aparente, em bom estado de funcionamento e conservação, reavalido em R$ 200,00;\r\n\r\nUm ventilador branco, da marca Ventar, pequeno, sem número de série aparente, em bom estado de funcionamento e conservação, reavalido em R$ 20,00;\r\n\r\n12 mesas em fórmicas branca para educação infantil e quarenta cadeiras em madeira, sendo as mesas em bom estado de conservação e as cadeiras em regular estado de conservação, reavalido em R$ 40,00 e R$ 5,00, respectivamente -total R$ 680,00;\r\n\r\nUm armário de aço com duas portas com chave, com quatro prateleiras internas, em regular estado de conservação, reavalido em R$ 150,00;\r\n\r\nUm mimeógrafo a álcool, da marca Facit, sem número de série aparente, em bom estado de conservação e funcionamento , reavalido em R$ 70,00;\r\n\r\nDois microcomputodores compostos de: CPU - AMD -K6 3D- 56 MB RAM -Windows 98, monitor de vídeo colorido 14 \" da marca TCE (apenas um monitor de vídeo); caixas de som; teclados e mouses, em bom estado de funcionamento e conservação, reavalido em conjunto R$ 800,00;\r\n\r\n02 geladeiras, sendo uma delas da marca Consul (azul) e a outra Brastemp (bege), sem modelos e números de séries aparentes, em regular estado de conservação, reavaliado, respectivamente em R$ 100,00 e R$ 130,00 -total R$ 230,00;\r\n\r\nUm fogão de marca Brastemp, de quatro bocas, de cor bege, modelo special line, em regular estado de conservação, funcionando, reavaliado em R$ 70,00;\r\n\r\nUm forno elétrico, sem porta, da marca Nardelli, em aço inoxidável, em regular estado de funcionamento e conservação, reavaliado em R$ 20,00;\r\n\r\nUma estante de aço com três prateleiras, em regular estado de conservação, reavaliado em R$ 40,00;\r\n\r\n27 carteiras universitárias em madeira (assento e encosto) e estrutura em ferro, em regular estado de conservação, reavaliado, unitariamente, em R$ 10,00 - totalizando R$ 270,00;\r\n\r\n6 estantes de aço com cinco prateleiras, sendo cinco delas em regular estado de conservação e a outra em péssimo estado, reavaliado, respectivamente, em R$ 60,00 e R$ 30,00 - totalizando R$ 330,00;\r\n\r\nUm bebedouro da marca Begel acoplado a garrafão dde 20 litros de água, elétrico, em regular estado de conservação, funcionando, reav em R$ 50,00;\r\n\r\n20 carteiras universitárias, com mesa, encosto e cadeira em fórmica branca, tamanho infantil, em regular estado de conservação, reav, unit, em R$ 20,00 - totalizando R$ 400,00;\r\n\r\n1 impressora da marca Xerox, modelo Docu Print C3, jato de tinta, em bom estado de func.o e cons., reav em R$ 100,00;\r\n\r\n02 mesas com três gavetas (cada uma delas), tampo em fórmica e pés em ferro, em regular estado de conservação, reav, unit, em R$ 60,00 - totalizando R$ 120,00;\r\n\r\n01 cadeira secretaria girat. tecido azul, reav. em R$ 80,00;\r\n\r\n01 mesa p/ computador bege com preto, rodinhas em R$ 90,00 avaliado em 5.330,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Teixeira, 216, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Sete mil e quinhentas cotas, com o valor unitário de R$ 1,00 (um real) - totalizando R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), integralizadas pelo sócio da executada, Sr. Anderson Domingues Fernandes, conforme ato constitutivo arquivado no cartório do 5º Ofício de São João de Meriti, sob o número de ordem 15451, do protocolo do livro A-3, registrado, sob o nº de ordem 1392, no livro A-2 do registro das pessoas jurídicas, inscrita no CNPJ, sob o número 02.087.977/0001-13. avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Teixeira, 216, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.830,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556085"
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                                "Edital de Praça – 05/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 14/07/2008 às 09:09 horas.Processo: 02250-2001-321-01-00-3 - RTRte: VALDETE LOPES DE JESUS e Outros. Adv.: Hilario Ibrahim OAB.: RJ 71437 DRdo: ALTAMIRO MUNIZ e Outros. Adv.: Jose Alfredo Ferreira OAB.: RJ 70673 DBens: 1 - Lote nº 10 da quadra 24 e respectiva edificação da Rua Pires, situada na Vila Zulmira - Eden - no 3º Distrito deste Município, devidamente registrado no livro 2-G, fl 247, na matrícula 3490 eLote de terreno nº 19-C, com frente para a Rua Pires do Rio e respectiva edificação, situada em Eden, no 3º Distrito deste Municípiom devidamente registrado no livro 2-J, fl 235, na matrícula 5263 avaliado em 80.000,00Localização dos Bens: RUA PIRES DO RIO, LOTE 19 C E LOTE 10 DA QDA 24, EDEN, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 05/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/07/2008 às 09:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 02250-2001-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDETE LOPES DE JESUS e Outros. Adv.: Hilario Ibrahim OAB.: RJ 71437 D\r\n\r\nRdo: ALTAMIRO MUNIZ e Outros. Adv.: Jose Alfredo Ferreira OAB.: RJ 70673 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote nº 10 da quadra 24 e respectiva edificação da Rua Pires, situada na Vila Zulmira - Eden - no 3º Distrito deste Município, devidamente registrado no livro 2-G, fl 247, na matrícula 3490 e\r\n\r\nLote de terreno nº 19-C, com frente para a Rua Pires do Rio e respectiva edificação, situada em Eden, no 3º Distrito deste Municípiom devidamente registrado no livro 2-J, fl 235, na matrícula 5263 avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PIRES DO RIO, LOTE 19 C E LOTE 10 DA QDA 24, EDEN, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556089"
                            ],
                            "556090": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 05/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.Praça do dia 14/07/2008 às 09:10 horas.Processo: 01583-2005-321-01-00-9 - CPEXExte: Mabel dos Santos Andrade Santos e Outros. Exdo: Sendas S/a e Outros. Bens: 1 - Um microcomputador da marca IBM, composto de: CPU - Pentium 4, Monitor de vídeo de 14\", teclado e mouse, sem número aparente, em bom estado de funcionamento e conservação - avaliação R$ 1.500,00. avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Rod. Presidente Dutra, 4674, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 05/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/07/2008 às 09:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01583-2005-321-01-00-9 - CPEX\r\n\r\nExte: Mabel dos Santos Andrade Santos e Outros. \r\n\r\nExdo: Sendas S/a e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microcomputador da marca IBM, composto de: CPU - Pentium 4, Monitor de vídeo de 14\", teclado e mouse, sem número aparente, em bom estado de funcionamento e conservação - avaliação R$ 1.500,00. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. Presidente Dutra, 4674, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "529115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00538-1998-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, a mesma deverá estar fundamentada e com novos cálculos, se for o caso, sob pena de acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-1998-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SERRAT OLIVEIRA DIAS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: ADILSON SABINO PADARIA - ME [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SERRAT OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, devendo informar como pretende ver processada a execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01299-2005-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Almeida Franco [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceramica Alfa Ltda\r\n\r\nApresentar na Secretaria da Vara pessoa que possa assumir o encargo de depositário, sob pena de ser considerada litigante de ma-fé, já que em outros feitos já se verificara a reiterada e persistente atitude da ré em resistir ao andamento normal dos feitos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00319-1998-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTER NUNES DE BARROS [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT IND.E COM.DE LATICINIOS LTDA [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER NUNES DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, fudamentadamente, sob pena de acatar-se as contas da ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00940-1997-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA SANTA LUZIA LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da Secretaria (fls. 78). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01062-2000-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS OLIMPIO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sandro Nunes de Lima (OAB: RJ 1754 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 500/501. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-541-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Alsufer Produtos Siderurgicos e Representacoes Ltda.ME [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Carlos da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alsufer Produtos Siderurgicos e Representacoes Ltda.ME, Cgdo Jose Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 57 e documentos que o seguem. Prazo: 10 dias sucessivos, a começar pelo autor, intercalado por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00967-1998-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA CELIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA CELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, expressamente, sobre a petição de fls. 177/180, que noticia a retirada da sociedade antes da contratação da autora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01322-2000-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 125/126 e documentos que a seguem. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01496-2004-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEX RAMOS BELO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nApresentar na Secretaria da Vara pessoa que possa assumir o encargo de depositário, ciente de que a omissão será considerada como resistência injustificada ao andamento do processo, sujeitando-se a deverdora às penas decorrentes da litigância de ma-fé. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio de Oliveira Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Construtor BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Construtor BR 040\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.300,00, conforme petição de fls. 477/478. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00730-1994-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL HONORATO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL HONORATO\r\n\r\nDar integral cumprimento ao despacho de fls. 206, inclusive adicionando o demonstrativo solicitado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geraldino Jose Veloso [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldino Jose Veloso\r\n\r\nDar integral cumprimento ao despacho de fls. 60, inclusive acrescentando o demonstrativo-resumo solicitado pela Contadoria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves da Silva [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alves da Silva\r\n\r\nDar pleno atendimento ao despacho de fls. 40. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robsmar da Silva Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robsmar da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar o demonstrativo solicitado pela Contadoria. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00733-2004-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DE ANDRADE RUFINO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: F MELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON DE ANDRADE RUFINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 56. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01747-1998-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO FERREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO FERREIRA\r\n\r\nApresentar demonstrativo em resumo na forma solicitada pela Contadoria, conforme despacho de fls. 623. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 529115"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                        "Atos": {
                            "557312": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01678-2007-342-01-00-5 – RTRte: Marlene Aparecida Goncalves da SilvaRdo: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. MEO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295220 e Rio de Janeiro.Comparecer à audiência no dia 25/08/08, às 10:30h nesta Vara do TrabalhoNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01678-2007-342-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marlene Aparecida Goncalves da Silva\r\n\r\nRdo: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/08, às 10:30h nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nQuebra Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557312"
                            ],
                            "557311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00473-2007-342-01-00-2 - RTRte: Claudineia Aparecida Briguenti [Adv. Rafaella Salles Barbosa (OAB: RJ 98186 - D)]Rdo: Fagundes Recortes Servicos de Pesquisas em Diarios Ltda. MEDestinatário(s): Rte Claudineia Aparecida BriguentiTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01889-2007-342-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos Franco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Irisval TomeDestinatário(s): Rte Luiz Carlos FrancoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01251-2007-342-01-00-7 - RTRte: Varlenes Silverio da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Madeireira Sao Pedro Ltda.Destinatário(s): Rte Varlenes Silverio da CostaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00027-2008-342-01-00-9 - RTRte: Adriana de Paula [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Pao Total de Volta Redonda Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Adriana de PaulaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 02377-2001-342-01-00-3 - RTRte: JOSE VANDER DINIZ MACIEL [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]Rdo: DTS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Destinatário(s): Rdo DTS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDAComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. Valor R$ 100,00. .Processo: 01694-2004-342-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE JANE LUCIA DE SOUZA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]Rdo: VERA DE ALMEIDA KLOTZ BRANDAODestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JANE LUCIA DE SOUZATomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01947-1996-342-01-00-0 - RTRte: MARCELO ALMEIDA AGUIAR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01900-2005-342-01-00-8 - RTRte: Jose Mathias da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Barra Sul Metais Ltda. [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]Destinatário(s): Rdo Barra Sul Metais Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01791-1999-342-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO VALADAO LAMAS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)] e OutrosRdo: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA, Rte PAULO ROBERTO VALADAO LAMASTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. Processo: 01768-2004-342-01-00-3 - RTRte: MONICA NUNES RIBEIRO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: MARCIA A AMORIM DA ROCHA MEDestinatário(s): Rte MONICA NUNES RIBEIROManifestar-se sobre o oficio de fls 96, no prazo legal .Processo: 01628-2004-342-01-00-5 - RTRte: JADYLSON CLARET OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rte JADYLSON CLARET OLIVEIRA, Rdo Telemar Norte Leste S/ATomar ciência que foi designado o dia 20/06/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data acima, venham as rés com impugnação aos cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos e comuns. Processo: 01525-2005-342-01-00-6 - RTRte: Janaina Rodrigues de Mello [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: P.H. Transportes Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo P.H. Transportes Ltda., Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.Tomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 2000,00 a título de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Processo: 01403-2005-342-01-00-0 - RTRte: Ivan Ignacio [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]Rdo: Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Ivan IgnacioDesmembrar os cálculos mês a mês, visando à correta atualização. Processo: 01400-2005-342-01-00-6 - RTRte: Luis Augusto Pereira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Destinatário(s): Rdo Bravo Logistica e Distribuicao Ltda.Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 01252-2005-342-01-00-0 - INDDSPTE: Sebastiao Faustino de Sousa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]SPDO: JLP Servicos e Representacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): SPTE Sebastiao Faustino de SousaManifestar-se sobre o oficio de fls 109, devendo fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 20 dias, sob pen de extinção .Processo: 01130-1986-342-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE ALIPIO PIRES [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte ESPOLIO DE ALIPIO PIRESVista às partes sobre o laudo de fls. 1568/1579 em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. Processo: 00688-2005-342-01-00-1 - RTRte: Ademir Toledo Gil [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]Destinatário(s): Rte Ademir Toledo GilApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudineia Aparecida Briguenti [Adv. Rafaella Salles Barbosa (OAB: RJ 98186 - D)]\r\n\r\nRdo: Fagundes Recortes Servicos de Pesquisas em Diarios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudineia Aparecida Briguenti\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01889-2007-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Franco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Irisval Tome\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Franco\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01251-2007-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Varlenes Silverio da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Madeireira Sao Pedro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Varlenes Silverio da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00027-2008-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Paula [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Pao Total de Volta Redonda Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02377-2001-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VANDER DINIZ MACIEL [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRdo: DTS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DTS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. Valor R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2004-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JANE LUCIA DE SOUZA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRdo: VERA DE ALMEIDA KLOTZ BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JANE LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01947-1996-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALMEIDA AGUIAR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01900-2005-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mathias da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Sul Metais Ltda. [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barra Sul Metais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01791-1999-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO VALADAO LAMAS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA, Rte PAULO ROBERTO VALADAO LAMAS\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 01768-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MONICA NUNES RIBEIRO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA NUNES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 96, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 01628-2004-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JADYLSON CLARET OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rte JADYLSON CLARET OLIVEIRA, Rdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 20/06/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venham as rés com impugnação aos cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos e comuns. \r\n\r\nProcesso: 01525-2005-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Rodrigues de Mello [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: P.H. Transportes Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo P.H. Transportes Ltda., Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 2000,00 a título de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01403-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Ignacio [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Ignacio\r\n\r\nDesmembrar os cálculos mês a mês, visando à correta atualização. \r\n\r\nProcesso: 01400-2005-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Augusto Pereira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bravo Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01252-2005-342-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sebastiao Faustino de Sousa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nSPDO: JLP Servicos e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sebastiao Faustino de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 109, devendo fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 20 dias, sob pen de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01130-1986-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ALIPIO PIRES [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte ESPOLIO DE ALIPIO PIRES\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo de fls. 1568/1579 em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00688-2005-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Toledo Gil [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Toledo Gil\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nId: 557311"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "560347": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Octogésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nConsulta nº 319\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: PAULO CÉSAR GRAÇA E PAZ DE FARIA.\r\n\r\nADVOGADO: Julio Sergio da Silva Braga.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 138\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO GARCIA COELHO, servidor inativo.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Ferreira Maia.\r\n\r\nADVOGADO: Ludmila Schargel Maia.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Quintas Carneiro.\r\n\r\nADVOGADO: Rudi Meira Cassel.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Lemos Farrulla.\r\n\r\nADVOGADO: Renata Puca De Milita.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDaniela Lemos Farrulla\r\n\r\n(2)\r\n\r\nFrancisco de Assis Ferreira Maia\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJulio Sergio da Silva Braga\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLudmila Schargel Maia\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRenata Puca De Milita\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRicardo Quintas Carneiro\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRudi Meira Cassel\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 560347"
                    ],
                    "560348": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Octogésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5496\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JACY FONSECA FIAUX, candidato a Deputado Estadual nº 14555, pelo PTB.\r\n\r\nPetição nº 729\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Regional.\r\n\r\nPetição nº 730\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 560348"
                    ],
                    "560349": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Octogésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 159\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE CARLOS DA ROSA.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Leal dos Santos.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 516\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (126ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Azeredo dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Renato Otto Kloss.\r\n\r\nADVOGADO: Andre de Souza Vital.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5497\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: AIRTON LOPES DA SILVA, candidato a Deputado Federal nº 7045, pelo PT DO B.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAndre de Souza Vital\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAntonio Carlos Leal dos Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLeonardo Azeredo dos Santos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRenato Otto Kloss\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 560349"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "560094": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 516 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO-: Jorge Bonfadini Paulo.\r\n\r\nADVOGADO-: Eli Magalhaes Toledo.\r\n\r\nREQUERIDO-: VICTOR EMMANUEL COUTO\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Eduardo de Araujo Goes.\r\n\r\nADVOGADO-: Guilherme Augusto de Souza Fraga Machado.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nDECISÃO: \"Em vista da petição de fls. 165, homologo a desistência do presente Requerimento de Perda de Mandato Eletivo formulada pelo requerente, para que produza os efeitos legais (Art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). Publique-se e arquive-se.\" Rio de Janeiro, 06/06/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 560094"
                        ],
                        "560095": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4496 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: CLAUDIO HENRIQUE DOS ANJOS.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Analisando as peças recursais, observa-se não estarem subscritas por advogado, o que impede o exame do mérito, ante a ausência de um dos requisitos de admissibilidade do recurso, não sendo permitida, nesta fase, a regularização processual. Nesse sentido, entendimento assente dos Tribunais Superiores, destacando-se o seguinte julgado: (...) Ante o exposto, não conheço do recurso. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.\" Rio de Janeiro, 30/05/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 560095"
                        ],
                        "560093": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 124 - CLASSE 31\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC, Comissao Executiva do Diretorio Nacional.\r\n\r\nADVOGADO-: Aluísio Lundgren Correa Régis e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ANDRE DE MELLO COSTA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Anderson Tavares Patrício.\r\n\r\nRECORRIDO-: NILTON LUIZ DA PENHA\r\n\r\nADVOGADO-: Ricardo Felipe Meira de Carvalho e outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nADVOGADO-: Julio Cesar da Silva e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO-: Nelson Antonio Celani Carvalhal e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Cumpra-se a decisão de fls. 3933/3934.\" Rio de Janeiro, 03/06/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 560093"
                        ],
                        "558989": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 10/05/06, às fls. 01.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação da Comissão Provisória do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Município de Iguaba Grande (protocolos nºs. 25678/06 e 25941/06).\r\n\r\nOnde se lê - ATA DE: 28/04/2006.\r\n\r\nLeia-se - ATA DE: 26/04/2006.\r\n\r\nId: 558989"
                        ],
                        "558654": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35109/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 02/03/2008; VALIDADE: ATÉ 02/03/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS NAZARIO LAGUNIL LA Y GONZALEZ L. LETRE, CIRLEI PASCHOAL DE SOUZA, FERNANDO PAULINO FERNANDES MEDEIROS DE SOUZA, IZAURA DE FATIMA MARTINS JUSTI CARVALHO, JOAQUIM FONTES MOTTA, LINCOLN MOREIRA CARREIRO, LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA, MARIA CLARA MOTTA SCHMIDT, PAULO ROBERTO BESTELLI FONTES, SOENES DE ALMEIDA GUIMARAES, VITORIO JOAO ACIOLY LINS; MEMBROS SUPLENTES: MARIA NAZARE SANTOS RIBEIRO, MAURICIO MOTTA PEREIRA DA SILVA, ROGERIO TORRES FERREIRA, SILENE DE ALMEIDA GUIMARAES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARIA CLARA MOTTA SCHMIDT; 1º VICE-PRESIDENTE: SOENES DE ALMEIDA GUIMARAES; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO BESTELLI FONTES; SECRETÁRIO: JOAQUIM FONTES MOTTA; TESOUREIRO: CIRLEI PASCHOAL DE SOUZA; 1º VOGAL: LINCOLN MOREIRA CARREIRO; 2º VOGAL: CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ L. LETRE; LÍDER DA CÂMARA: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: IZAURA DE FATIMA MARTINS JUSTI CARVALHO, JOAQUIM FONTES MOTTA, MARIA CLARA MOTTA SCHMIDT, SOENES DE ALMEIDA GUIMARAES; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ L. LETRE, MAURICIO MOTTA PEREIRA DA SILVA, SILENE DE ALMEIDA GUIMARAES, VITORIO JOAO ACIOLY LINS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CIRLEI PASCHOAL DE SOUZA, FERNANDO PAULINO FERNANDES MEDEIROS DE SOUZA, LINCOLN MOREIRA CARREIRO, PAULO ROBERTO BESTELLI FONTES; MEMBROS SUPLENTES: ALESSANDER FERREIRA DE ALMEIDA, LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA, MARIA CLARA MOTTA SCHMIDT, MARIA NAZARE SANTOS RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18109/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/03/2008; VALIDADE: ATÉ 09/06/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BENEDITO NELSON DOS SANTOS FILHO; MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO GUILHERMINO NUNES VIANA, MARIA DA PENHA DA SILVA LOPES, MARINA RODRIGUES LYRIO, MIRON DE SOUZA CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20264/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/3/2008; VALIDADE: ATÉ 10/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA; MEMBROS: DANIELLE PROCOPIO NUNES DA SÉ, DARIL PLACIDO CAMILO, DIVINO ALVARENGA, GERALDO COSTA JUNIOR, IVANIL DE SOUZA, JOSENILTON RODRIGUES, KARINE MONTEIRO VALENTE, MARCOS ANTONIO BARATA FONSECA, PAULO AFONSO NETO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, WANÚBIA DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39318/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO CAMILO ROSA; TESOUREIRO: SERGIO PINHEIRO SOARES; MEMBROS: ARLETE ROCHA SOARES, EDÉSIO DE SOUZA TEIXEIRA, JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO, LUIZ FERNANDO ROCHA SOARES, PAULO SÉRGIO ROCHA SOARES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39363/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO; TESOUREIRO: MÁRIO SERGIO FRÓES DE ANDRADE; MEMBROS: FANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA, JOÃO BATISTA DE PINHO CARVALHO JÚNIOR, RENINE CÉSAR OLIVEIRA, RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUE DE LIMA REBELLO, SEBASTIÃO CÉLIO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39324/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSELY GRACIANO CHIEREGATTO MENDES; TESOUREIRO: LEVY DE SOUZA CRISOSTOMO; MEMBROS: AIDE ROSA MENDES, ELDO FERREIRA DA SILVA, FRANCIGINO DE SOUZA PRADO, JULICARLA HERNANDES MENDES, MARIA ILDA GRACIANO CHIEREGATTO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39382/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SANDRA REGINA DE SOUZA CERQUEIRA; TESOUREIRO: MARCELLE LOPES DA SILVA BASTOS; MEMBROS: ANA CLAUDIA DA SILVA DAMES, ELISANGELA VIEIRA DA SILVA, MAURO MELCHER GOULART DA CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39328/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADRIANO SEIXAS VASCONCELOS; TESOUREIRO: MAURÍCIO TAVARES; MEMBROS: COSME RICARDO PIRES, LUIZ LAGE, MARCIO CARVALHO DAMIÃO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39364/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROZAN NEGREIROS DA SILVA; TESOUREIRO: GUTEMBERG RODRIGUES PACHECO; MEMBROS: HERIVELTON FERREIRA, JOSÉ LUIZ BUENO CARDIM, LILIA MÁRCIA DOS SANTOS CHAVES LINHARES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39367/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELZA LIMA SOARES BASÍLIO; TESOUREIRO: EVANDRO DA SILVA; MEMBROS: ASSIDÉLIO ALVES CARDOSO, ELENO JOSÉ QUEIROZ RAMALHO, JAUDO RODRIGUES DOS PASSOS FIGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39365/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DARLI ANCELME; TESOUREIRO: DIRLEY LEITE ANSELME; MEMBROS: AIRON MOREIRA SOARES, ANTONIA MARLENE FIGUEIREDO ANCELME, CARLOS ANTONIO SILVA MENDES, DARCY BERSÓT, ELI NOGUEIRA MARINHO, LADIRCE DE ALMEIDA SILVA, LEONARDO BATISTA LIMA, SEBASTIÃO CÉSAR DA SILVA, SUELY GOMES DE SOUZA, VERÔNICA SILVESTRE MADUREIRA SOUZA, WILSON NOGUEIRA; SUPLENTES: ÂNGELA MARIA CARVALHO CAMPBELL SILVA, CLÁUDIO POSES PEREIRA, FLÁVIO SOREM MONTREZOR, RUSIMAR PESSANHA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39332/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR ALVES; TESOUREIRO: ALBERTO COUTO DE ALMEIDA; MEMBROS: ÁLVARO FÉLIX DE OLIVEIRA, ANTONIO FIGUEIRA MARTINS, CARLOS JOSÉ ROCHA DE SOUZA, CARLOS MAGNO DAHER, HENRIQUE ECCARD RESENDE, JAIME DE ARAÚJO, JORGE FERNANDO DE ABREU, LENO PY QUEIROZ, REINALDO FERREIRA VIEGAS, ROGÉRIO TEIXEIRA CORREA; SUPLENTE: ABÍLIO CÉSAR ROHEN CRISTO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39366/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ LUIS SOUZA BASTOS; TESOUREIRO: LUCAS TERRA BASTOS; MEMBROS: DELANO EMANUEL BASTOS, JOSÉ ELIS FRAGA MARIANO, JUSSARA ANTONIO PEREIRA, LUIS CARLOS SOUZA ZACHARIAS, MARITA HERDI, SOLANGE ALVIM BASTOS, WILSON BASTOS GARCIA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39334/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO JOSÉ TAVARES LESSA; TESOUREIRO: ROGÉRIO RAMOS DE SOUZA; MEMBROS: CARLA GRAÇA COSTA, CLAUDIA BEATRIZ LESSA DE SOUZA, LUIZ TAVARES LESSA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39335/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MICHELLE BIANCHINI BISCÁCIO; TESOUREIRO: ISAURA PEREIRA DE AGUIAR; MEMBROS: BRUNO GUERRA DA SILVA, CLEBER ESTEVÃO DE SOUZA, LÍDIA DA SILVA CARVALHO, MARCOS DA CUNHA BOQUIMPANI, SOELY DE BRITO LEONARDO LIMA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39368/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADILSON CARDOSO DA FONSECA; TESOUREIRO: BRUNO AUGUSTO DUARTE MACHADO; MEMBROS: JACILENE MARIA DE ARRUDA, JOAQUIM VIANA DE PAULA, PAULO HENRIQUE FELIX, ROSIMERI DA SILVA FONSECA, THIAGO TOFHIO MAKANO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39369/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA; TESOUREIRO: JOÃO CARLOS PAZ ESTEVES; MEMBROS: CARLOS MAGNO GOMES, DIRCEA BARBOSA COLEHO, JORGE ALBERTO ALVES COUCEIRO, JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO COELHO, VANDERSON CLAUDINO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39343/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA; TESOUREIRO: JAMIL RIME BACHER JÚNIOR; MEMBROS: ALCIR XAVIER DA SILVA, EDNA REIS DOS SANTOS, JORGE BARBOSA MIXO, MARCOS ANTONIO MACHADO RIBEIRO, SERGIO DA SILVA GASPAR. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39342/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO LUIZ THURLLER; TESOUREIRO: CARLOS RENATO DE ANDRADE; MEMBROS: ANTONIO JOSÉ RAMOS, CRISTINA VALLE PINHEIRO BRAVO, FABRIZIO DO ALMO SALARINI, MAURO GARIOS FERNANDES, RODRIGO FRANCESCHINE DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39346/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANÍBAL LIGEIRO ORNELAS; TESOUREIRO: ARNALDO CLEMENTE FILHO; MEMBROS: ADILSON CARLOS FERREIRA DE SANTANA, JOSÉ AILTON TEIXEIRA PAULO, JOSÉ PROCÓPIO DA SILVA, MARCOS MAURÍCIO CARVALHO, MILTON DE SOUZA ROSSI, NILSON CARLOS WAYAND. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39348/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PÉRICLES RANÇATO REIS; TESOUREIRO: HÉLIO JÓI; MEMBROS: ADSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA, ROSANE RANÇATO REIS, SANDRA MARTINS AGUIAR, WANTUIL CALIXTO DA SILVEIRA, WELINGTON ANTONIO FRATEJANI BORCHIO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39370/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE CACIO BABOSA; TESOUREIRO: JUAREZ ROSA DE OLIVEIRA; MEMBROS: CARLOS AUGUSTO DE PAULA, CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO, JANETE JANE DOS SANTOS BARBOSA, MURILO RANGEL RIBEIRO LOPES FILHO, RONALDO LUIS DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39371/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELLO FRANCISCO DA SILVA; TESOUREIRO: ROBERTO VINÍCIUS DE OLIVEIRA; MEMBROS: GESSÉ SEVERO, IVONE DE OLIVEIRA BALBINO, JOSÉ XISTO COELHO, VÂNIA APARECIDA MICHAEL. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39372/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO ADÃO BARBOSA; TESOUREIRO: MARCELO MACHADO DA SILVA; MEMBROS: JOÃO ROBERTO MACHADO SOUZA, LUIZ ANTONIO FERNANDES ALVES, MATEUS OLIVEIRA BARBOSA, SILVANA FERREIRA DE ANDRADE E SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39373/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WASHINGTON LADISLAU DE AZEVEDO; TESOUREIRO: SÉRGIO DOS SANTOS FÉLIX; MEMBROS: ALOISIO DE ARAÚJO SILVA, MARIA ANTONIA RODRIGUES, SEBASTIÃO FERNANDES DIAS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39352/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR CARDOSO; TESOUREIRO: MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA; MEMBROS: ANDERSON BARBOSA VALIM, ANDRÉ LUIS PROCÓPIO SIQUEIRA VALLE, FRANCISCO STENIO AGUIAR CUNHA, HAROLDO RAMOS, MARCELO DE SOUZA COTRIM NETO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39353/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MÔNICA FIGUEIREDO DE MORAES; TESOUREIRO: VERA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA; MEMBROS: CANTIANILA FIALHO MOREIRA, ISAIAS CLASS FIGUEIREDO, SANDRO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39354/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERALDO SILVA DOS SANTOS; TESOUREIRO: FLÁVIA LUIZA LEITÃO; MEMBROS: JOSÉ MESSIAS DE SOUZA, MARCELO LOPES, MAXWELL MEDEIROS RODRIGUES, SALIM ELIAS, WALDINEZ RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39374/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO CORRÊA DRUMOND; TESOUREIRO: JOÃO NELSON FERREIRA LOURENÇO; MEMBROS: IVALDO BATISTA ESTEVES, LEONARDO ROCHA DRUMOND, VALTER BORGES MACABU. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39375/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO MAURÍCIO OTTONI WANDERLEY DE ARAÚJO PINHO; TESOUREIRO: ELIZABETH PUPPIN; MEMBROS: GUILHERME TELES RIBEIRO, IRACEMA OLIVEIRA NETO DE SOUZA, JAIR MELO, JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES, LIANA MAGALHÃES HANNAS, MURILO DUARTE DE OLIVEIRA, NESTOR JOST, PAULO CÉSAR DE ALMEIDA, SONIA MARIA FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39355/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO; TESOUREIRO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JÚNIOR; MEMBROS: CIRLÉIA CAMPANELLI DAMIÃO, HEVELSON PACHECO ARAÚJO, JOÃO DEVASEL MOTA, MARIZETE DA SILVA MOTA, ROSEMERE GUARINO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39356/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS; TESOUREIRO: CÉLIO DA CRUZ; MEMBROS: ANA CLAUDIA DA ROSA SILVA, ÂNGELO COCCARO, CARLOS AUGUSTO FERNANDES, CAROLINA CARVALHAES COUTINHO DE MELO, CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA ARAÚJO, DALILA ARMINDA CARVALHÃES COUTINHO, FABIANA MACENA DE SOUZA COUTO ROSA, MAIR DA CRUZ CAMPOS, MÁRCIO RODRIGUES NOGUEIRA, MOISÉS FERNANDO DOS SANTOS, VALÉRIA SOARES CORREA DE LIMA; SUPLENTES: CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES, FABIANE ROBAIANA PAULO, LUCIANA PACHECO ABREU, LUCIANE DA SILVA CAMPOS, RICARDO DE MORAES FAYA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39357/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSIMAR FRANÇA DA SILVA; TESOUREIRO: BENEDITA MARIA GOMES DA SILVA; MEMBROS: JORGE ANTENOR LOBATO DE ALMEIDA, JOSÉ CLÁUDIO AQUINO DAS CHAGAS, LEANDRO TANNUS BARRETO, NELY DAS CHAGAS RIBEIRO, ROGER ANDRADE PINTO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39358/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA; TESOUREIRO: MARCIONÍLIO BOTELHO MOREIRA; MEMBROS: AGOSTINHO ALVES DA SILVA, BELOCI DA SILVA BRITO, CRISTIANO CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA, JORGE RAMOS DE AZEVEDO, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS FILHO, ROMÁRIO DE ABREU VERDAN, THEODOMIRO FIGUEIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39359/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADRIANO JOSÉ MATTOS; TESOUREIRO: ROBERTO ALVES VIEIRA; MEMBROS: JULIO CARLOS RABELO, MANOEL FIGUEIREDO, MANOEL JORGE VIANNA DE OLIVEIRA, MAURÍCIO BARBOSA PASSOS, ZENAIDE SOARES DE MELLO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39377/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILVAN CAVALCANTI DE QUEIROZ; TESOUREIRO: JOSÉ ADMIR COSTA; MEMBROS: CLEUSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, EDITH DE FRANÇA ALBUQUERQUE, JORGE FERREIRA DA SILVA, LUIZ ANTONIO GENTIL, MARIA SIDETE DE QUEIROZ, MÁRIO ALBUQUERQUE, NILO ABREU DE SOUZA, ODILON GOMES DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39380/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JULIO CEZAR REZENDE FREITAS; TESOUREIRO: LUIS GUSTAVO GOMES RAMOS; MEMBROS: EDSON DA SILVA SOARES, ERLI DE SOUZA PEREIRA JUNIOR, JOSIMAR SALES MAIA, RUBENS CESAR MISAEL, SERGIO COELHO DA SILVA, THIAGO VILA VERDE. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39381/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SILVIO ROGÉRIO FURTADO DA GRAÇA; TESOUREIRO: ELCIO GUIMARÃES SOUZA; MEMBROS: DAVID WILLIAN DE SOUZA, EUCLYDES SANTOS ESTEVES, LEONARDO DA SILVA FRAGA, RODRIGO DE OLIVEIRA TOLEDO, WILSON MAGALHÃES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36592/08 E 38186/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/5/2008; VALIDADE: ATÉ 12/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALBERTO DOMINGOS VIVIANI GUIMARÃES; VICE-PRESIDENTE: LEONIDAS DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: SÔNIA MOTA DE ARAÚJO PALMIERI; SECRETÁRIO: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA; TESOUREIRO: CLÁUDIO ALMEIDA DA SILVEIRA. \r\n\r\nId: 558654"
                        ],
                        "558990": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 26/05/08, às fls. 02.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação da Comissão Provisória do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no Município do Rio de Janeiro (protocolo nº. 35925/08).\r\n\r\nOnde se lê - VALIDADE: ATÉ 07/08/08.\r\n\r\nLeia-se - VALIDADE: ATÉ 05/08/08.\r\n\r\nId: 558990"
                        ],
                        "558991": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº 42168/08, tendo em vista a ilegitimidade do requerente.\r\n\r\nId: 558991"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "561067": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.438 - CONSULTA Nº 310 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ\r\n\r\nConsulente: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Executiva Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 29/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.407 - REQUERIMENTO Nº 461 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Municipal Provisória de Teresópolis\r\n\r\nAdvogado: Marcus Vinícius de Souza\r\n\r\nRequerido: CARLOS CESAR GOMES\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, SUPERADA A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE QUE A ACOLHIA E, POR MAIORIA, ENTENDIDA AUSENTE A CONDIÇÃO ESPECIAL DE PROCEDIBILIDADE E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nAC. 34.408 - REQUERIMENTO Nº 468 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Comissão Executiva Municipal em Teresópolis\r\n\r\nAdvogada: Juliana de Jesus Rocha\r\n\r\nRequerido: CARLOS CESAR GOMES\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E, POR MAIORIA, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INTERESSE JURIDICO, E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDOS OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA E LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nAC. 34.454 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3278 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.456 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4218 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SERGIO RUBEM DOS SANTOS CAROLINO, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 561067"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "557627": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/2º andar\r\n\r\nTel: 2247-1155\r\n\r\nEdital Nº 012/ 08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral, avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, da Resolução do TRE-RJ nº 563/03, se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012, referente a relação dos mesários nomeados para constituírem as Mesas Receptoras de Votos nas Eleições Municipais de 05/10/2008 e de 26/10/2008, se houver 2º turno.\r\n\r\nEm, 04 de junho de 2008\r\n\r\n(Ass.) MÕNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 557627"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "560108": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 013/08\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 013/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 560108"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "558833": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 014/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nPartes: MPE x Cosme Leandro Batista de Menezes\r\n\r\nAdvogado: não constituído\r\n\r\nDecisão: Aguarde-se por 20 dias a vinda da FAC. Após, com ou sem o referido documento, diante do cumprimento da transação penal, extinta a punibilidade, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nJuíza: Drª. Maria Paula Gouvêa Galhardo\r\n\r\nId: 558833"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "558731": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 017/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 558731"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "546229": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 023/2008 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 023/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados os nomes dos cidadãos nomeados para constituírem as mesas receptoras de votos desta 173ª ZE/RJ, no dia 5/10/08, 1º turno, e no dia 26/10/08, 2º turno, se houver. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 546229"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "559066": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº17/2008\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 16/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 559066"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "557452": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 30/08\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 22/08, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na segunda quinzena de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 557452"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "560221": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 14/ 08\r\n\r\nO Juízo da 205ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 14/08, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 560221"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "558724": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 015/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 015/08, contendo a relação dos Membros de Mesa Receptora de Votos constituídas para as Eleições de 2008, nomeados pela Juiz Eleitoral, nos termos do § 3º, artigo 120 do Código Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de Junho de 2008\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 558724"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "559674": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 015/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 015/08, referente à relação completa de mesários nomeados, para compor as mesas receptoras de votos das Eleições/2008 que realizar-se-ão, no 1º turno, em 05 de outubro e, em havendo 2º turno, em 26 de outubro do corrente ano\r\n\r\nEm 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 559674"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "561636": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 124 Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 19 de maio de 2008, do Ofício nº 108-M, de 15 de maio de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 3702, de 2006, de autoria dos Senhores Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes, que “INSTITUI O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DAS ÁGUAS DOS RIOS QUE SE ORIGINAM EM OUTROS ESTADOS, NAS DIVISAS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3702/2006, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MARCO FIGUEIREDO E GLAUCO LOPES QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA proposta tem como objetivo, em conformidade com a política estadual de turismo, apoiar e incentivar o turismo como atividade econômica e como forma de promoção e desenvolvimento social e cultural em cidades históricas, estâncias hidrominerais, localidades do circuito turístico e outras localidades com reconhecimento potencial turístico.\r\n\r\nA Constituição da República determina que a instituição de fundos de qualquer natureza depende de prévia autorização legislativa (art.167, IX), cabendo a Lei Complementar disciplinar as condições de seu funcionamento (art.165, §9º, II).\r\n\r\nAdemais, a Carta Magna determina que o orçamento dos fundos deve integrar a lei orçamentária anual (art.165, §5º, I), sendo exclusiva do Poder Executivo a iniciativa para deflagração do processo legislativo.\r\n\r\nEm respeito ao princípio da simetria tal matéria também consta no art. 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Art.209 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: \r\n\r\nI - o plano plurianuial;\r\n\r\nII - as diretrizes orçamentárias;\r\n\r\nIII - os orçamentos anuais.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nÉ necessário observar a regra da separação, com os corolários da independência e harmonia entre os três Poderes da República. Ninguém tem dúvida acerca da superior importância atribuída pela Constituição da República às normas da separação dos Poderes, em conformidade, aliás, com nossa tradição republicana.\r\n\r\nEstatui o art.2º: ”são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. E logo o sublima como cláusula irremovível, vedando, no art.60, §4º, III, que seja “objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III - a separação dos Poderes”. Donde se tem logo por indiscutível que o princípio da separação e independência dos Poderes integra a ordem constitucional positiva, em plano sobranceiro. Nessa perspectiva, se sancionado, tal Projeto de Lei violará a dita cláusula pétrea da separação dos Poderes.\r\n\r\nNessa linha é, inclusive, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, exposto na Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº820 (ADI 820/RS), cuja ementa segue adiante reproduzida:\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI ESTADUAL N. 9.723. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO. APLICAÇÃO MÍNIMA DE 35% [TRINTA E CINCO POR CENTO] DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS. DESTINAÇÃO DE 10% [DEZ POR CENTO] DESSES RECURSOS À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. VÍCIO FORMAL. MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA. INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. AFRONTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 165, INCISO III, E 167, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. Preliminar de inviabilidade do controle de constitucionalidade abstrato. Alegação de que os atos impugnados seriam dotados de efeito concreto, em razão da possibilidade de determinação de seus destinatários. Preliminar rejeitada. Esta Corte fixou que \"a determinabilidade dos destinatários da norma não se confunde com a sua individualização, que, esta sim, poderia convertê-lo em ato de efeitos concretos, embora plúrimos\" [ADI n. 2.135, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 12.5.00]. 2. A lei estadual impugnada consubstancia lei-norma. Possui generalidade e abstração suficientes. Seus destinatários são determináveis, e não determinados, sendo possível a análise desse texto normativo pela via da ação direta. Conhecimento da ação direta. 3. A lei não contém, necessariamente, uma norma; a norma não é necessariamente emanada mediante uma lei; assim temos três combinações possíveis: a lei-norma, a lei não norma e a norma não lei. Às normas que não são lei correspondem leis-medida [Massnahmegesetze], que configuram ato administrativo apenas completável por agente da Administração, portando em si mesmas o resultado específico ao qual se dirigem. São leis apenas em sentido formal, não o sendo, contudo, em sentido material. 4. Os textos normativos de que se cuida não poderiam dispor sobre matéria orçamentária. Vício formal configurado --- artigo 165, III, da Constituição do Brasil --- iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo das leis que disponham sobre matéria orçamentária. Precedentes. 5. A determinação de aplicação de parte dos recursos destinados à educação na \"manutenção e conservação das escolas públicas estaduais\" vinculou a receita de impostos a uma despesa específica --- afronta ao disposto no artigo 167, inciso IV, da CB/88. 6. Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade do § 2o do artigo 202 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, bem como da Lei estadual n. 9.723, de 16 de setembro de 1.992” (ADI 820/RS, Min. Eros Grau, j. 15.03.07, Tribunal Pleno).\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 561636"
                    ],
                    "561638": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 125 Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 16 de maio de 2008, do Ofício nº 107-M, de 14 de maio de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 949-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 3.618/2001”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 949-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 3.618/2001”.\r\n\r\nMuito embora louvável a iniciativa do Poder Legislativo, não me foi possível acolhê-la com a sanção.\r\n\r\nA proposta em apreço tem o objetivo de alterar a Lei nº 3.618/2001, que estabelece a obrigatoriedade de fixação de fotos de crianças desaparecidas em rodoviárias, aeroportos, teatros, estádios de futebol, clubes recreativos, casas de espetáculo, cinemas e similares.\r\n\r\nDita alteração tenciona aumentar o rol de locais alcançados pela norma, incluindo, dentre os já elencados, os portos e as praças esportivas e/ou eventos, bem como estipular, detalhadamente, a forma de exibição destas fotos.\r\n\r\nImpende consignar, preliminarmente, que a lei objeto da presente alteração, hoje, determina que as fotos das crianças desaparecidas devem ser fixadas em murais já existentes ou em lugares onde haja acesso ao maior número de pessoas.\r\n\r\nLícito é inferir, então, que a medida pretendida não se afigura razoável, de vez que poderia até mesmo engessar a aplicação da norma, restringindo a divulgação das fotos ao invés de ampliar.\r\n\r\nÉ que a margem de possibilidades do divulgador é mais ampla da forma como contempla hoje o texto legal, que lhe permite avaliar, casuisticamente, os “lugares onde haja acesso ao maior número de pessoas”.\r\n\r\nNão fosse por isso, há que se admitir que a proposta abordou, de forma minuciosa, matéria tipicamente administrativa, inserida, por este motivo, na estrita competência do Governador, a teor do disposto no art. 145, II e VI, da Carta Estadual. Com efeito, cabe ao Poder Executivo definir a forma de divulgação das fotos, os locais, a periodicidade, dentre outros, determinando-se de acordo com seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nAvançando neste raciocínio, vale dizer, também, que a proposição invadiu a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõe o art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre organização administrativa.\r\n\r\nInegável, assim, é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nEm reforço a este argumento trago o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 117, INCISOS I, II, III E IV, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. ÓRGÃOS INCUMBIDOS DO EXERCÍCIO DA SEGURANÇA PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. MATÉRIA DE INICIATIVA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. MODELO DE HARMÔNICA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Por tratar-se de evidente matéria de organização administrativa, a iniciativa do processo legislativo está reservada ao Chefe do Poder Executivo local. 2. Os Esta dos-membros e o Distrito Federal devem obediência às regras de iniciativa legislativa reservada, fixadas constitucionalmente, sob pena de violação do modelo de harmônica tripartição de poderes, consagrado pelo constituinte originário. Precedentes. 3. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente”. (grifei). ADI 1182 / DF - Relator(a): Min. EROS GRAU - Julgamento: 24/11/2005 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 561638"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "561723": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.345 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/6685/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Felicia Ribeiro Alves Zuardi, matrícula nº 0931472-5, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto nos art. 1º deste Decreto fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão:\r\n\r\n- da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6;\r\n\r\n- da Corregedoria Tributária de Controle Externo, com a inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;\r\n\r\n- da Subsecretaria de Estudos Econômicos, com a inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 09 de junho de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 561723"
                    ],
                    "561724": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.346 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/6683/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão relacionados no anexo ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão:\r\n\r\n- da Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, com as exclusões de 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 e 02 (dois) cargos em comissão de Assistente DAS-6;\r\n\r\n- da Subsecretaria da Receita, com a inclusão de 04 (quatro) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;\r\n\r\n- da Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, com a inclusão de 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 10 de junho de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nAnexo a que se refere o Decreto nº 41.346, de 10 / 06 /2008\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSb\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSb\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\nJoão Edson da Cunha Gomes\r\n\r\nLea Thereza Gonzalez Miranda\r\n\r\nDilza Penedo de Oliveira\r\n\r\nId: 561724"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "561684": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o Chefe de Gabinete ARTHUR VIEIRA BASTOS para, sem prejuízo de suas funções, substituir, eventualmente, o Secretário de Estado da Casa Civil, REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, nos seus afastamentos e impedimentos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 561684"
                    ],
                    "561725": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 24/007295-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Vicente Santos de Mendonça, matrícula nº 24/007262-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 04 de junho de 2008. Processo nº E-12/474684/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO RODRIGUES, matrícula nº 24/006495-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sebastião Faria de Souza, matrícula nº 24/007253-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Fiscalização, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 03 de junho de 2008. Processo nº E-12/474682/2008.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 09 de maio de 2008 e nos termos do art. 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor-Chefe JOSÉ CAETANO FILHO, matrícula nº 0820833-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estada da Casa Civil.\r\n\r\nCESSAR, com validade a contar de 09 de maio de 2008, os efeitos do Decreto de 26/09/2007, publicado no D.O. de 27/09/2007, que designou nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, JOSÉ CAETANO FILHO, Assessor-Chefe, matrícula nº 0820833-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília Marília Monzillo de Almeida Azevedo, nos seus impedimentos legais e eventuais\r\n\r\nNOMEAR NATALIA CORDEIRO LEY, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.345, de 10/06/2008. Processo nº E-04/6685/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de junho de 2008 DILZA PENEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0257166-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.346, de 10/06/2008), da Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/6683/2008\r\n\r\nNOMEAR JOÃO EDSON DA CUNHA GOMES, matrícula nº 6119599-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Superintendência, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.346, de 10/06/2008 e com validade a contar 10 de junho de 2008. Processo nº E-04/6683/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALDETE DE CARVALHO BRANDÃO para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.346, de 10/06/2008. Processo nº E-04/6683/2008\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO SILVA para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.346, de 10/06/2008. Processo nº E-04/6683/2008\r\n\r\nTORNAR sem efeito o Decreto de 16 de abril de 2008, publicado no D.O. de 17/04/2008, que nomeou PAULO RENATO MONTEIRO DE SIQUEIRA para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Sônia de Assis Nascimento, matrícula nº 00/0150-3. Processo nº E-26/31885/2008.\r\n\r\nNOMEAR JULIETA SALIM SORIA, matrícula nº 0932438-5, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcia Beatriz Lins Izidoro, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria do PAN 2007, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES VASQUES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Henrique David de Sanson, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR RACHEL ZERBINATO BISPO para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcelo Garcia Macedo, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da mesma Secretaria. \r\n\r\nId: 561725"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "561691": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/1661/2004 - INDEFIRO o recurso administrativo hierárquico interposto por ROBERTO DE FREITAS NASCIMENTO, Subtenente PM, RA, RG 27.504, consoante promoção da Assessoria Jurídica da Casa Civil, por falta de amparo legal e declaro extinta a esfera administrativa.\r\n\r\nId: 561691"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "561692": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 104 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/983/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no Processo nº E-12/983/2008.\r\n\r\n- MARISA ALEIXO LUSTOSA CLARK MAGON\r\n\r\nMatrícula nº 849.042-7\r\n\r\n- CÁTIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMatrícula nº 896.704-4\r\n\r\n- DENISE MARIA d'AVILA PEIXOTO VILLAR\r\n\r\nMatrícula nº 820.112-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CASACIVIL nº 103, de 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 561692"
                    ],
                    "561726": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ALINE MEDINA VILHENA para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira, matrícula nº 0931598-7.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de junho de 2008, ALEXSANDRO RAIMUNDO, matrícula nº 24/007367-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Cadastro e Informação, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474695/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SAMPAIO DE SOUZA COSTA, matrícula nº 0000893-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-01/502078/2008.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA VITORIANO DA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Airam Maria dos Santos Peixoto, matrícula nº 0198981-3. Processo nº E-04/006682/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de junho de 2008, NELSON FERREIRA DE MELLO, matrícula nº 0892745-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/006682/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2008, MARIA DE LOURDES COUTO FILHA, Agente de Fazenda \"B\", matrícula nº 0194094-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Cadastro e Informações Econômicos-Fiscais, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/006682/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Cadastro e Informações Econômicos-Fiscais, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria de Lourdes Couto Filha, matrícula nº 0194094-9. Processo nº E-04/006682/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, MARIO SERGIO MONTEIRO LOPES, matrícula nº 0932940-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650298/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Mario Sergio Monteiro Lopes, matrícula nº 0932940-0. Processo nº E-08/650298/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2008, MAX KOPTI FAKOURY, matrícula nº 0864500-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650297/2008.\r\n\r\nNOMEAR HELIO WASHINGTON DE MEDEIROS COSTA, matrícula nº 176647-6, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Max Kopti Fakoury, matrícula nº 0864500-4. Processo nº E-08/650297/2008.\r\n\r\nTORNAR sem efeito o Ato de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, que nomeou JORGE RENATO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Alberto Torres, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008, em face do tempo decorrido e o não comparecimento para a posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/650289/2008.\r\n\r\nNOMEAR JANDRA APARECIDA PRAZERES DO NASCIMENTO, matrícula nº 0230502-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650294/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de abril de 2008, SANDRA XAVIER COELHO, matrícula nº 2950814, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650268/2008.\r\n\r\nTORNAR sem efeito o Ato de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, que nomeou SIMONE MAESO para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão de Técnica, do Hospital Estadual Azevedo Lima, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008, em face do tempo decorrido e o não comparecimento para a posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/650290/2008.\r\n\r\nTORNAR sem efeito o Ato de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, que nomeou HALMER CARDOSO DE MATTOS para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008, em face do tempo decorrido e o não comparecimento para a posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/650288/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de janeiro de 2008, THEREZINHA LUIZA LADEIRA, matrícula nº 103554-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 05, da Região Norte Fluminense II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300216/2008.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA SIQUEIRA PEDROZA, matrícula nº 1206281-6, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 05, da Região Norte Fluminense II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Therezinha Luiza Ladeira, matrícula nº 103554-2. Processo nº E-03/300216/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA CORRÊA, matrícula nº 156753-6, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 05, da Região Norte Fluminense II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Darcilea Gama Borges, matrícula nº 5006159-7. Processo nº E-03/300216/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2008, DARCILÉA GAMA BORGES, matrícula nº 5006159-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 05, da Região Norte Fluminense II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300216/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de janeiro de 2008, MAURA VICENTE DOS SANTOS, matrícula nº 804381-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 05, da Região Norte Fluminense II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300216/2008.\r\n\r\nNOMEAR CÉLIA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO, matrícula nº 157697-4, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 05, da Região Norte Fluminense II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maura Vicente dos Santos, matrícula nº 804381-2. Processo nº E-03/300216/2008.\r\n\r\nEXONERAR ROSÂNGELA PEREIRA PORTILHO BENTES, matrícula nº 0189827-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 26, da Região Metropolitana III, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300221/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA PAULO DE SOUZA, matrícula nº 5015684-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 26, da Região Metropolitana III, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rosângela Pereira Portilho Bentes, matrícula nº 0189827-9. Processo nº E-03/300221/2008.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE LOPES MASSABANE para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Thiago Fisher Sobral de Souza, matrícula nº 34/00715-3. Processo nº E-10/135364/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2008, ANA CRISTINA AVENA PIRES DE SOUZA DUARTE do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Fundação Casa França-Brasil - FCFB, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/480053/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON ADRIANO DOS REIS NOVAES para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Escritório, símbolo DAS-6, do Escritório Regional das Baixadas Litorâneas, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1448/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2008, SUELY ARAÚJO SILVA, matrícula nº 29/2824-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400609/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2008, CELSO ALVES CORREIA, matrícula nº 29/2804-02, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400609/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2008, JOSÉ CARLOS GONÇALVES MACHADO, matrícula nº 29/2787-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400608/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2008, ALZIRA MARIA DUARTE DOS SANTOS, matrícula nº 29/2788-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400608/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de abril de 2008, MARIA OLINDA SOUZA, matrícula nº0179476-7, do cargo em comissão de Coordenador de Pólo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/540/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE COELHO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Despesas, da Controladoria Interna, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rebeca Cardoso Ferreira.\r\n\r\nEXONERAR REBECA CARDOSO FERREIRA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Despesas, da Controladoria Interna, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR MARCIA TEPEDINO ALVES, Assistente Administrativo (PRODERJ), matrícula nº 0293282-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Controladoria Interna, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANTUNES CONDACK para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Controladoria Interna, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcia Tepedino Alves, matrícula nº 0293282-0. \r\n\r\nId: 561726"
                    ],
                    "561727": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nMÔNICA ALMEIDA MEIRELLES\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-01/58482/2008.\r\n\r\nLeia-sê: Proc. n° E-01/58482/2007.\r\n\r\nId: 561727"
                    ],
                    "561687": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3771/0010/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/601.567/2008 - OFÍCIOS SSCS/GAB Nº 93/2008 e Nº 95/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301.593/2008 - OFÍCIO Nº 0114-2008/DIPRE - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à CENTRAL, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 561687"
                    ],
                    "559041": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. nº E - 13/20.156/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2008 realizado na Sessão Pública do Pregão de 04/06/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrado sob o nº 182.470, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o único lote à empresa NEP - NACIONAL ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA, no valor de R$ 170.440,00 (cento e setenta mil quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nId: 559041"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "560360": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 36 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 159/2008.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XIII do art. 16 do Regimento Interno da AGETRANSP, e consoante decisão do Conselho- Diretor tomada na 13ª Reunião Interna realizada em 14/05/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, em cumprimento ao disposto no § 2º do art; 3º da Deliberação AGETRANSP nº 159, de 09 de abril de 2008, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nNELSON GUEDES COUTO, matrícula 090-1\r\n\r\nROBERTO SZTERENZEJER, matrícula 229-5\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO ALVES, matrícula 083-6\r\n\r\nSÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, matrícula 244-4\r\n\r\nMembro SULOG/SEPLAG:\r\n\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO, matrícula 6132.764-9\r\n\r\nArt. 2º - Desta Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/SULOG. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 560360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560259": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 58 DE 05 de JUNHO DE 2008\r\n\r\nENTRADA DE SERVIDORES E/OU TERCEIROS NAS DEPENDÊNCIAS DA AGENERSA FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE -ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e segurança dos servidores e demais agentes que desempenham funções na AGENERSA,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - A entrada de servidores e/ou terceiros em horário incompatível com o expediente regular - 08h às 19h - de serviço da AGENERSA somente será permitida mediante autorização expressa da Presidência desta Autarquia e/ou autorização expressa da Secretária Executiva.\r\n\r\nParágrafo Único - Em todos os casos, a autorização será concedida mediante apresentação expressa de justificativa do servidor e/ou terceiro, contendo as razões de acesso às instalações da AGENERSA, que deverá ser encaminhada a Secretaria Executiva com antecedência mínima de 36 horas. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 560259. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560258": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.148/2008 - Homologo o Pregão Eletrônico nº 011/2008, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa NIT CLEAN SERVICE LTDA - ME, para prestação de serviço apoio administrativo, no valor de R$ 86.998,56 (oitenta e seis mil novecentos e noventa e oito reais e cinqüenta e seis centavos) pelo período contratual de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.148/2008 - Adjudico o Pregão Eletrônico nº 011/2008, em conformidade com o art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa NIT CLEAN SERVICE LTDA - ME, para prestação de serviço apoio administrativo, no valor de R$ 86.998,56 (oitenta e seis mil novecentos e noventa e oito reais e cinqüenta e seis centavos) pelo período contratual de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nId: 560258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560257": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 249040\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 247 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nConcessionárias CEG e CEG RIO. Contrato de Compra e venda de Gás Natural/Petrobras.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.142/2008, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o “Contrato Preliminar para a celebração de novos contratos de compra e venda de gás natural” firmado, em 25 de março de 2008, entre as Concessionárias Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e CEG RIO S.A. e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com as seguintes determinações:\r\n\r\nI - Com relação à Modalidade Firme Flexível:\r\n\r\na) que a projeção dos investimentos a serem realizados pela Concessionária para adequação das instalações do consumidor para operar com óleo combustível seja considerada como gastos diferidos, desde que seja feito em consumidores que já possuem um histórico de consumo com as Concessionárias (clientes que já tenham realizado consumo até maio de 2008) e que as Concessionárias apresentem a esta AGENERSA o custo detalhado de cada investimento para aprovação prévia dos valores a serem considerados na Revisão Qüinqüenal. Tais gastos diferidos devem ser apropriados separadamente para acompanhamento desta AGENERSA.\r\n\r\nb) que seja considerada na Revisão Qüinqüenal a projeção de despesas dos custos adicionais incorridos decorrentes (i) da Operação e Manutenção (O&M) das instalações de óleo combustível e (ii) da diferença entre o custo de óleo combustível e a tarifa de gás natural, no montante do ressarcimento feito pela Petrobras aos consumidores, conforme definido no Anexo IV, item 4.1, alínea a) do Contrato Preliminar. Tais apropriações contábeis devem ser feitas separadamente para acompanhamento desta AGENERSA.\r\n\r\nc) que no cálculo do Custo Médio ponderado do Gás (CMPG) sejam repassados a todos os consumidores, de forma generalizada, os descontos promovidos pela Petrobras.\r\n\r\nd) que sejam consideradas na Revisão Qüinqüenal as projeções de receitas provenientes do bônus proporcional à quantidade de gás não fornecida, no mesmo montante do repasse feito pela Petrobras e a receita equivalente à diferença entre o custo do óleo combustível a tarifa do gás natural. Tais apropriações contábeis devem ser feitas separadamente para acompanhamento desta AGENERSA.\r\n\r\ne) que as receitas provenientes da Petrobras referentes à margem de distribuição não realizada em decorrência da distribuição interrompida sejam consideradas como Receita Tarifária e projetadas na margem de distribuição prevista na Revisão Qüinqüenal das Concessionárias. Tais apropriações contábeis devem ser feitas separadamente para acompanhamento desta AGENERSA.\r\n\r\nII - Com relação à Modalidade Interruptível:\r\n\r\na) que a projeção dos investimentos a serem realizados pela Concessionária para implantação das unidades de produção de GNS seja considerada como Investimento e que as Concessionárias apresentem a esta AGENERSA o custo detalhado de cada investimento para aprovação prévia dos valores a serem considerados na Revisão Qüinqüenal. Tais investimentos devem ser apropriados separadamente para acompanhamento desta AGENERSA.\r\n\r\nb) que seja considerado na Revisão Qüinqüenal a projeção de despesas dos custos adicionais incorridos decorrentes (i) da Operação e Manutenção (O&M) das unidades de Produção do Gás natural Sintético e (ii) referentes à disponibilização para o funcionamento das unidades de produção de GNS, tais como água, energia, etc., sejam considerados como gasto operacional nas projeções da Revisão Qüinqüenal. Tais apropriações contábeis devem ser feitas separadamente para acompanhamento desta AGENERSA.\r\n\r\nc) considerar no cálculo do Custo Médio Ponderado do Gás o valor correspondente à aquisição do GLP utilizado como insumo nas unidades de produção de GNS.\r\n\r\nd) que no cálculo do Custo Médio Ponderado do Gás (CMPG) sejam repassados a todos os consumidores, de forma generalizada, os descontos promovidos pela Petrobras.\r\n\r\nArt. 2° - Aprovar o Custo Médio Ponderado do Gás (CMPG), como método de cálculo dos preços do gás a serem repassados aos consumidores da CEG e CEG RIO, com ajustes trimestrais com base na variação de variáveis estabelecidas no contrato preliminar e ajustes de erros de estimação com as seguintes determinações:\r\n\r\nI - a adoção de dois preços de gás a ser repassado à tarifa, sendo um preço para os consumidores residenciais e comerciais e outro preço para os demais consumidores, sendo que, no custo a ser repassado aos demais consumidores, sejam excluídos os volumes consumidos pelos consumidores residenciais e comerciais e seja proposto um critério, no prazo de 30 dias, de metodologia de ponderação e cálculos dos novos preços de gás a serem repassados às tarifas;\r\n\r\nII - que num prazo de 60 dias seja proposto uma forma de quantificação e compensação das diferenças encontradas por força das variáveis estimadas, e que tal compensação seja feita anualmente quando dos cálculos do reajuste anual das tarifas das Concessionárias;\r\n\r\nIII - que os novos preços do gás só sejam repassados à tarifa conforme dispõe a Cláusula Sétima dos respectivos contratos de concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que as Concessionárias enviem a esta AGENERSA, no prazo de 03 (três) dias úteis após sua efetiva assinatura, o Contrato Definitivo, derivado do Contrato Preliminar analisado pela AGENERSA no âmbito do Processo Regulatório nº E-12/020.142/2008.\r\n\r\nArt. 4° - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\n(vencida)\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(vencido)\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/05/2008.\r\n\r\nId: 560257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560368": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3955 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO PARA REMARCAÇÃO DE CHASSI DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o que consta do Processo Administrativo nº E-09/763/4006/2004;\r\n\r\n-a regra estabelecida pelo art. 114, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal nº 9.503/97; e\r\n\r\n- o que dispõe o art. 6º da Resolução nº 24/98 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder credenciamento para promover a remarcação de chassi de veículos automotores à sociedade empresária P R COIMBRA - ME, incrita no CNPJ sob o nº 35.758.119/0001-02, com endereço na Rua Jarbas Cansado Trindade, nº 94 - Santa Rita - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 560368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560371": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3954 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.862, DE 16 DE JUNHO DE 2007, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/256896/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Ofício SMTR nº 325/2008, datado de 15 de maio de 2008, do Secretário Municipal de Transportes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.862, de 16 de junho de 2007, incluindo na relação dos servidores designados como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território do Município do Rio de Janeiro, o seguinte servidor:\r\n\r\nServidor Municipal a ser Incluído\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSandro augusto dos Santos\r\n\r\nPorto 10/224.070-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 560371. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560369": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/100/4024/2006 de 26.04.2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nId: 560369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560370": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ANDRÉIA SILVA DOS ANJOS, Registro nº 185624080 vinculado ao PGU nº 315208651, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/125083/4000/2006.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de BRÁULIO MARCELO DO PRADO MACUCO, Registro nº 913393323 vinculado ao PGU nº 312843038, na Categoria “A2C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/456884/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de VÂNIA MARIA DUTRA DE OLIVEIRA, Registro nº 951848153 vinculado ao PGU nº 314522760, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/520713/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ELENITA MAIA ARIEIRA, Registro nº 180631021 vinculado ao PGU nº 315208716, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/203142/2008.\r\n\r\nId: 560370. A faturar por empenho"
                        ],
                        "559068": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 030 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº IO/0552/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores WU CHAN YON, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1377, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matrícula 1356, RAUL CARLOS COSTA QUEIROS, Assistente de Diretoria, matr. 1376 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 09/2008 firmado com a empresa M. N. I. - TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 09 de junho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 559068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "560375": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/7814/1999 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 27.12.2006, publicado no D.O. de 29.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.064/2006, de interesse de RAQUEL DE OLIVEIRA NICOLETTI.\r\n\r\nId: 560375"
                    ],
                    "560354": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 20 de junho de 2008, sexta-feira, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.213/2005 - PROCESSO Nº E-08/307.856/1988 \r\n\r\nRECORRENTE: ILVA PALHARES DE CARVALHO\r\n\r\nRELATORA: Consª Drª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\n\r\nREVISORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\n\r\nOBJETO: Transformação de cargo \r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 1.747/2003 - PROCESSO Nº E-01/151.666/1999\r\n\r\nRECORRIDA: MARLENE NAZARETH ROCHA DE FREITAS\r\n\r\nRELATOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior \r\n\r\nREVISOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargo\r\n\r\nRECURSO Nº 2.465/2006 - PROCESSO Nº E-08/306.048/1988\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO ROBERTO CORRÊA MENDES\r\n\r\nRELATOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n\r\nREVISORA: Consª. Drª. Marlene Santiago da Rosa Sampaio\r\n\r\nOBJETO: Transformação de cargo\r\n\r\nA T E N Ç Ã O: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 560354"
                    ],
                    "560096": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nATO DE 29/05/2008 - HERBERT BROCOLLI LIMA. Tendo em vista o que consta no Processo n° E-01/50352/2007, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, o valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1° e 2°, item 2 do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 560096"
                    ],
                    "560075": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/2445/1997 - Jurema da Conceição Borges - Matrícula n° 190305-3, período base de 07/01/1995 a 03/01/2005.\r\n\r\nConcedo 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 560075"
                    ],
                    "560035": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/50352/2007 - Herbert Brocolli Lima - matrícula nº 153697-8, Médico “A”. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2008.\r\n\r\nId: 560035"
                    ],
                    "560508": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBRE Nº 13 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nHOMOLOGA OS AGENTES CREDENCIADORES E CREDENCIADOS DE ENTIDADE CONSIGNATÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução SARE nº 3052, de 17 de janeiro de 2005, homologa a designação de Agentes Credenciadores e Credenciados de Entidade Consignatária, nas Operações que envolvam solicitação de Chaves de acesso e utilização dos Sistemas WEB ou Módulo Consignatário, para consignações em Folha de Pagamentos, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam homologados os nomes constantes do Anexo I, como Agentes Credenciadores, aptos a solicitar concessão das Chaves de Acesso, para consignações em Folha de Pagamento.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam homologados os nomes constantes do Anexo II, como Agentes Credenciados, para operar o Sistema WEB e o Módulo de Consignatários.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE AGENTES CREDENCIADORES - RES.3052 DE 17/01/2005\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCECM DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nNILSON QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n351.668.207-78\r\n\r\nLEITE E MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nKÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n851.007.497-68\r\n\r\nCLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA PMERJ\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n255.328.047-53\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DE AGENTES CREDENCIADOS - RES.3052 DE 17/01/2005\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nABC BRASIL\r\n\r\nCELESTE APARECIDA SERAPHIM\r\n\r\n166.300.318-14\r\n\r\nABC BRASIL\r\n\r\nTHIAGO LORETO\r\n\r\n266.419.308-54\r\n\r\nABC BRASIL\r\n\r\nCICERO C. DANTAS TERTO\r\n\r\n227.658.928-06\r\n\r\nABC BRASIL\r\n\r\nGLAUCIA GABRIELA LIMA\r\n\r\n29.331.358-08\r\n\r\nABC BRASIL\r\n\r\nMARCIO SOUZA FONSECA\r\n\r\n035.235.887-40\r\n\r\nABC BRASIL\r\n\r\nTHIAGO BRUNNO BORCHESE\r\n\r\n228.879.728-20\r\n\r\nABC BRASIL\r\n\r\nFABIO LUIZ DE CAMPOS\r\n\r\n114.802.018-71\r\n\r\nAMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nANGELA CRISTINA BRAGA RAZÕES\r\n\r\n003.010.907-85\r\n\r\nASB S/A\r\n\r\nREGIANE COUTO DE SOUZA\r\n\r\n035.545.167-08\r\n\r\nASB S/A\r\n\r\nCRISTIANE FARIA DA SILVA\r\n\r\n106.430.327-70\r\n\r\nASB S/A\r\n\r\nERICK BASTOS DOS NASCIMENTO\r\n\r\n074.523.617-09\r\n\r\nASB S/A\r\n\r\nVANELZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n055.769.557-06\r\n\r\nASB S/A\r\n\r\nTEOMAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n053.401.087-00\r\n\r\nASB S/A\r\n\r\nLEONARDO PETRUNGARO LOPES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n021.366.227-22\r\n\r\nASB S/A\r\n\r\nWANDERSON RIBEIRO DIAS\r\n\r\n076.512.157-37\r\n\r\nASB S/A\r\n\r\nMILENA FERREIRA NOBRE\r\n\r\n087.887.017-27\r\n\r\nASB S/A\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n918.765.677-91\r\n\r\nASB S/A\r\n\r\nISAIAS PAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n977.643.537-87\r\n\r\nASB S/A\r\n\r\nGILSON DE SOUZA PINTO MELLO\r\n\r\n052.997.977-29\r\n\r\nASB S/A\r\n\r\nJANAÍNA TAVARES GUIMARÃES\r\n\r\n076.678.087-24\r\n\r\nASB S/A\r\n\r\nCLAUDIA ELISA GUIMARÃES DE QUEIROZ\r\n\r\n022.694.187-25\r\n\r\nASB S/A\r\n\r\nJOSÉ MAURO DA ROCHA GOMES \r\n\r\n073.130.547-77\r\n\r\nASB S/A\r\n\r\nCATIA CRISTINA DE LIMA RITA\r\n\r\n008.977.477-98\r\n\r\nASB S/A\r\n\r\nRICARDO MARTINS CERUTTI\r\n\r\n089.486.307-09\r\n\r\nASB S/A\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA LEITE FILHO\r\n\r\n029.071.447-82\r\n\r\nASB S/A\r\n\r\nANELUSE MENDES ALVES\r\n\r\n084.088.767-16\r\n\r\nBANCO ALFA S/A \r\n\r\nFABIANA BRITO DA SILVA\r\n\r\n112.756.947-30\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\nANA CLARA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n083.128.626-17\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n074.095.817-86\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\nGLEICIMAR DA SILVA VIANNA\r\n\r\n080.714.017-14\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\nPATRICIA ANTUNES DE MENDONÇA MARRA FERREIRA\r\n\r\n945.214.257-04\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\nJOYCE DA SILVA LEITE\r\n\r\n058.950.257-30\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\nCECILIA PIRES ABREU\r\n\r\n099.933.757-21\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\nVANESSA BORNÉO ROZINA\r\n\r\n094.016.717-45\r\n\r\nBANCO BGN\r\n\r\nJANDERSON BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n030.439.494-71\r\n\r\nBANCO BGN\r\n\r\nRAFAELA MARIA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n053.488.574-83\r\n\r\nBANCO BMG S/A \r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\n825.419.149-20\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA WESTENBERGER\r\n\r\n076.667.157-73\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\nCECILIA TOLEDO DE AZAVEDO\r\n\r\n008.175.227-00\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\nFABIO LEIRAS FERNANDES\r\n\r\n104.128.427-69\r\n\r\nBANCO BMG S/A \r\n\r\nFELIPE CARNEIRO REZENDE\r\n\r\n057.060.397-80\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO GOMES FROSSARD\r\n\r\n102.266.967-23\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\nALEXANDRE JUSTO ARAUJO\r\n\r\n004.844.007-89\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\nPATRICIA FREITAS LEITE\r\n\r\n104.152.677-65\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA MENEZES\r\n\r\n099.257.027-12\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\nDÉBORA MOREIRA ANDRADE\r\n\r\n064.501.316-16\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\nRENATA DUARTE GIFFONI\r\n\r\n061.359.026-01\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\nHELENA MARTA JUNIOR\r\n\r\n011.713.356-60\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\nMARCIO FERREIRA LIMA\r\n\r\n549.195.416-00\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\nNATÁLIA MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n110.156.957-36\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\nTATIANE DA FONSECA CESAR\r\n\r\n103.780.607-75\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\nDENISE DA SILVA FRANÇOSO\r\n\r\n128.596.898-00\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n050.655.036-21\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\nRAFAEL MENDES VIEIRA\r\n\r\n060.490.216-6-\r\n\r\nBANCO CACIQUE \r\n\r\nANDRÉ MARIN DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n033.947.237-51\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nLILIANE CRISTINA MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n081.038.717-45\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nFLAVIANE CARLA CARDOSO BRAGA\r\n\r\n101.116.797-60\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nFELIPE BUENO AMPOSTA DOS SANTOS\r\n\r\n100.533.857-48\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nLUIZ GUILHERME CHAFUN DA COSTA\r\n\r\n113.094.117-51\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SPITZ DE ALMEIDA\r\n\r\n102.317.257-79\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\n117.919.557-46\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nSARA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n057.914.027-08\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nMANOEL CORREA DOS REIS\r\n\r\n390.018.067-91\r\n\r\nBANCO CACIQUE \r\n\r\nDANIELE MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n101.510.377-44\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n016.359.786-37\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nROSANA SELOTI BRITO\r\n\r\n216.848.708-10\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO COELHO LEME\r\n\r\n261.511.858-70\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nGHEISON MESQUITA FREDDI\r\n\r\n312.458.008-76\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nANDRÉ ROBERTO DE SOUZA HALADA\r\n\r\n316.962.628-01\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nCARINA DE MORAIS\r\n\r\n313.615.698-67\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nPABLO COLONESE ANDRADE\r\n\r\n315.023.958-35\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nELAINE REGINA DA SILVA ASSIS\r\n\r\n166.439.978-01\r\n\r\nBANCO CACIQUE \r\n\r\nMARCOS PEDRO RODRIGUES\r\n\r\n357.692.008-04\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nMARCUS VINICIUS NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n336.764.238-01\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nRENATA SILVA DINIZ GOMES\r\n\r\n364.295.858-32\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nFABIO CONSERVA LEMOS\r\n\r\n320.720.948-36\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nSIMONE APARECIDA REINER\r\n\r\n267.915.928-42\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nTATIANE DE SOUZA NEVES\r\n\r\n318.081.378-78\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nKARLA VASCO DA ROCHA\r\n\r\n319.227.528-60\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nLILIAN KELLY DE JESUS\r\n\r\n326.631.348-80\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n248.059.108-52\r\n\r\nBANCO CACIQUE \r\n\r\nMARIA GRACIETE S. BRANCO\r\n\r\n107.364.218-66\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nCECILIA RODRIGUES REGIS\r\n\r\n306.204.258-30\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nJOSE ROBERTO BERNARDES\r\n\r\n249.543.588-25\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n261.873.018-62\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nCAMILA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\n224.472.818-89\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nMICHELLE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n290.127.988-09\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nVANESSA HENRIQUE RODRIGUES\r\n\r\n267.695.958-18\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nSABRINA ROCHA FERRAZ\r\n\r\n105.398.617-31\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nREGINA CELIA DE SOUZA FREITAS GOMES\r\n\r\n472.298.937-15\r\n\r\nBANCO CACIQUE \r\n\r\nROBERTO CANCELA BRAGA\r\n\r\n183.675.427-20\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nJOÃO EUSTAQUIO CANDIDO\r\n\r\n393.913.377-91\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nGILVANA FREITAS DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n114.004.257-27\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nADRIANA MACIEL MAIA\r\n\r\n082.870.467-85\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nSEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n718.703.507-15\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nLUCIO PEREIRA DE RESENDE\r\n\r\n084.053.217-21\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO CORREA\r\n\r\n413.189.607-97\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nJUSEIA APARECIDA MACHADO CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n639.021.097-34\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nWILLIAN RICARDO DAVID ACORZA\r\n\r\n124.425.117-05\r\n\r\nBANCO CACIQUE \r\n\r\nTELMO COSTA ANSELMO\r\n\r\n587.467.144-72\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nBRUNO JOSE MAGALHÃES JALLES\r\n\r\n098.745.277-06\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nISABEL CRISTINA R. B. GONZALES\r\n\r\n863.103.217-49\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nTHAIANE DO CARMO MOTTA\r\n\r\n124.394.347-52\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n029.669.147-00\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nANDREZZA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n107.823.417-56\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nISRAEL CRIOLANO DA SILVA\r\n\r\n058.482.287-10\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nSAVIA NEVES\r\n\r\n056.325.197-24\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nRODRIGO GOMES DA SILVA\r\n\r\n099.454.897-47\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n089.312.577-67\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n071.896.827-16\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nELIZABETH SALES FERREIRA\r\n\r\n185.100.268-58\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nRENATO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n026.631.027-33\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nKATY RIBEIRO\r\n\r\n123.574.207-58\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nJESSICA DE MELO SANTOS\r\n\r\n124.789.517-38\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n014.363.377-55\r\n\r\nBANCO CACIQUE \r\n\r\nHERIKA DE SOUZA PENUDO\r\n\r\n074.230.277-66\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nTHIAGO RAMOS FERREIRA\r\n\r\n110.283.087-95\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n101.058.107-46\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nJULIO CESAR VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n083.496.697-21\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA SARGEDO \r\n\r\n044.639.327-42\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n111.607.777-99\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nANDRÉ LOPES ARRUDA\r\n\r\n086.200.477-28\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nBRUNO ALVES BUENO\r\n\r\n058.298.097-61\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA SILVA\r\n\r\n306.268.627-87\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nIVETE CAMPONEZ APICELLA\r\n\r\n012.924.957-23\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA FELIX\r\n\r\n085.515.307-55\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nDIEGO AMADO DE MAGALHÃES FERREIRA LIMA\r\n\r\n110.028.467-22\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nANTÔNIO ALBERTO FERREIRA LIMA FILHO\r\n\r\n518.054.567-68\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nROSILENE AMADO DE MAGALHÃES\r\n\r\n717.999.827-34\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nSABRINA AMADO DE MAGALHÃES FERREIRA LIMA\r\n\r\n126.425.737-61\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nALDEMIR FREIRE DO PRADO GOMES\r\n\r\n058.915.207-61\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n069.276.017-24\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nLETICIA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n098.977.997-10\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n807.852.807-82\r\n\r\nBANCO CACIQUE\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n072.282.997-36\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nNEY EMANUEL DE ALMEIDA\r\n\r\n599.077.387-00\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nRAPHAEL MATWEEW ABIB ALLI\r\n\r\n105.604.027-08\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nERICA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n068.577.157-18\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\nRENATA CAMILA PEREIRA\r\n\r\n042.930.337-85\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\nMARTA DE BARROS DEPLAN\r\n\r\n042.609.117-59\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\nKEILA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n082.466.007-29\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\nVICTOR BUSTAMANTE\r\n\r\n086.894.257-05\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nROSANA DE SOUZA DA CUNHA\r\n\r\n081.062.057-03\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA PEDRO\r\n\r\n102.007.587-21\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nANDREA SARTORIO LAURENTINO\r\n\r\n088.315.437-41\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nDENISE PESSOA DA SILVA\r\n\r\n094.752.377-47\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nRONALDO NEDER DA SILVA\r\n\r\n013.912.137-42\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nANDERSON ASTIGARRAGA\r\n\r\n094.718.097-46\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nTHATIANE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n102.657.697-01\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nLUCIANA AMERICA DA SILVA\r\n\r\n028.678.677-03\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nJACIRLEI DUARTE PEREIRA\r\n\r\n048.267.867-43\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nDENIS GIL TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n190.758.068-92\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nMARCELA FARIA DE FREITAS\r\n\r\n087.131.497-50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n444.681.397-16\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nRENATA SOARES CALABAR\r\n\r\n048.137.956-84\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nERIKA DA MOTTA VIEIRA\r\n\r\n079.475.867-30\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nFABRICIA DE SOUZA WERNECK\r\n\r\n073.080.987-02\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE B. DA COSTA\r\n\r\n090.164.787-01\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nNANCI MARIA VIEIRA BELGRANO\r\n\r\n519.010.726-49\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nKATIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n024.367.727-89\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nCARLOS FABIAN BELGRANO\r\n\r\n004.875.757-84\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nTHIAGO RAMOS FERREIRA\r\n\r\n110.283.087-95\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nMARLI TAVARES DA SILVA\r\n\r\n772.497.557-49\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n101.058.107.46\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nJOSIMAR CAMPOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n113.153.717-31\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nEMANUELA DOS SANTOS REGO\r\n\r\n053.588.047-22\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nTATIARA GOMES DE CARVALHO CRAVO\r\n\r\n091.717.537-96\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nRAMON DA COSTA BARROS\r\n\r\n091.712.697-27\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA LIMA\r\n\r\n075.967.027-75\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nGABRIEL ARAUJO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n115.795.897-40\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA ROCHA AGUIAR COELHO\r\n\r\n069.786.727-77\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nDANIELLE SIMÕES SANTIAGO\r\n\r\n082.338.127-73\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nGILSON DA SILVA BRAGA\r\n\r\n421.800.157-04\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nJORGE PODLYSKA\r\n\r\n280.344.067-91\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nLIANA GAMA DE BARROS\r\n\r\n082.101.197-96\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n103.288.457-00\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nTHAIS ROSE TEIXEIRA BRAGA SILVA DA COSTA\r\n\r\n093.376.617-30\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nWALLACE RODRIGO GRAMLICH\r\n\r\n052,535.597-95\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nVANESSA BARROS PEREIRA\r\n\r\n106.234.967-98\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nCARLOS SENNA FREIRE\r\n\r\n086.549.757-50\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nALINE WILTSHIRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n089.400.637-16\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nEDISON FIALHO DE SOUZA\r\n\r\n827.389.047-34\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nANGELA CRISCINA RIBEIRO SIMÕES\r\n\r\n853.194.147-49\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nALESSANDRA CAROLINA FARIAS\r\n\r\n038.818.007-27\r\n\r\nBANCO HSBC\r\n\r\nALEXANDRE GARDEL FERREIRA\r\n\r\n079.329.517-39\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A\r\n\r\nSIMONE DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n014.881.877-38\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A\r\n\r\nROBERTA TITONEL DE MOURA\r\n\r\n124.267.557-41\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A\r\n\r\nANTONIO JOSE SIQUEIRA VIEIRA\r\n\r\n044.076.647-89\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A\r\n\r\nLEILA REGINA PASCHOAL COLAMANA\r\n\r\n143.081.388-17\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A\r\n\r\nMARCELO GOMES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n176.008.568-59\r\n\r\nBANCO MORADA S/A\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOUZA RESENDES\r\n\r\n051.840.067-02\r\n\r\nBANCO MORADA S/A\r\n\r\nTANIA CAROLINA JACINTHO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n103.708.927-80\r\n\r\nBANCO MORADA S/A\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n091.965.317-03\r\n\r\nBANCO MORADA S/A\r\n\r\nFERNANDA CORREIA SILVA\r\n\r\n098.067.657-61\r\n\r\nBANCO MORADA S/A\r\n\r\nMARCO ROBERTO COSTA LIMA\r\n\r\n835.883.887-53\r\n\r\nBANCO MORADA S/A\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n275.128.357-87\r\n\r\nBANCO MORADA S/A\r\n\r\nMARCELO DA SILVA DAMASCENA \r\n\r\n079.058.207-42\r\n\r\nBANCO MORADA S/A\r\n\r\nCASSIA SANTOS DE SOUSA SERRA TAVARES \r\n\r\n011.736.067-85\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES \r\n\r\n014.575.137-65\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nPAULA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n103.205.817-05\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nGABRIELA ANAIDE DE SOUZA DOMINGOS\r\n\r\n105.060.647-78\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nALINE DE MATTOS MASSARANI\r\n\r\n051.626.567-98\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n430.400.557-04\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nALDEMIR FREIRE DO PRADO GOMES\r\n\r\n058.915.207-61\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nREGINETE ALSELMO MATHEUS\r\n\r\n821.521.827-53\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE CASTRO LEAL\r\n\r\n110.584.457-90\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA LOPES\r\n\r\n105.829.607-89\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n628.850.907-82\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nJOÃO COSTA ANSELMO\r\n\r\n473.663.117-15\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nGLAUCIA PAULINO DA SILVA\r\n\r\n088.549.737-69\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DE MANOEL\r\n\r\n053.539.687-82\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nIZIS MARTINS GOMES DA SILVA\r\n\r\n136.114.777-61\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nALINE BASTOS SANTOS\r\n\r\n051.458.507-27\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nGILLIARD DANTAS CORDEIRAO\r\n\r\n090.683.137-70\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nMARIA DAS DORESEMILIANA DOS SANTOS\r\n\r\n711.987.507-82\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nRAFAEL OLAVO DE SOUZA COURA\r\n\r\n037.684.167-20\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nLAIZA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n122.987.167-57\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nANA PAULA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n099.783.757-83\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nLUCIANA DOS REIS BARROS\r\n\r\n095.349.917-08\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nFABIANO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n044.842.057-00\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FERREIRA BOULINHA\r\n\r\n285.742.188-55\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nJULIO CARNEIRO FREIRE\r\n\r\n033.177.667-78\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n010.894.947-85\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nLAERCIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n094.040.407-97\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n111.523.947-38\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nDIEGO FELIPE FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n111.998.2370-59\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nALEXSANDER DA SILVA VICENTE\r\n\r\n781.155.404-63\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n981.311.687-00\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n068.769.427-24\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nANA PAULA ALVES NEVES\r\n\r\n010.754.327-31\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n782.977.107-34\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nALINE AZEVEDO MEDEIROS\r\n\r\n091.496.037-99\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nFREDERICO COUTO FISCHER\r\n\r\n082.134.797-41\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nELIOMARIA LOPES SILVA\r\n\r\n954.420.655-87\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nEDUARDO DE CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n352.255.288-06\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nLAIS ANDRADE FEU\r\n\r\n006.108.907-01\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nALZIRA PATRICIA BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n927.158.423-68\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\n041.706.457-82\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nANDREZA VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n076.186.287-00\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nNATALIA DE MEDEIROS E. VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n078.697.067-79\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nJORGE LUIS FERREIRA FELICIO\r\n\r\n033.253.597-52\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nNANCI DA SILVA\r\n\r\n823.533.447-04\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nPATRICIA DE MIRANDA CARVALHO\r\n\r\n086.476.687-40\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nRAFAEL MARTINS SANTOS\r\n\r\n097.195.747-98\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nMARCELO REINALDO DA SILVA\r\n\r\n019.243.607-48\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nFABIANA DE ALMEIDA SIMOES\r\n\r\n112.855.717070\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MENEZES\r\n\r\n054.410.127-81\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nSAMANTHA FADIGAS CONTRERA\r\n\r\n096.388.177-98\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nTHIAGO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n112.390.437059\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nCARLOS BATISTA NEVES\r\n\r\n779.911.501-78\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nDANIELE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n053.493.007-76\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n333.295.618-31\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO\r\n\r\nMARCUS CASSOLA\r\n\r\n060.695.408-24\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nGEORGIA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n045.535.587-85\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nLIDIA MAIA DA SILVA \r\n\r\n004.556.357-81\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\n077.243.927-3-\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nSUELI LIPES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n903.264.907-87\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nPATRICIA SENA FRANCO\r\n\r\n098.534.347-84\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nPAULO EDUARDO LOBO RAMOS\r\n\r\n058.306.396-96\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nPAULO VITOR STORCH THIMOTEO\r\n\r\n050.348.044-41\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nRENATA MORENO NASCIMENTO\r\n\r\n113.981.787-64\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n836.024.026-49\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nDANIEL MACHADO DE MOURA\r\n\r\n087.986.586-54\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nEDILSON ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n034.665.736-96\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nELIZABETH APARECIDA DE SOUSA\r\n\r\n040.078.816-00\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO LEMOS DE FARIA\r\n\r\n048.242.096-09\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS LOPES DE FREITAS FILHO\r\n\r\n044.723.646-62\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nJANAINE MICHELLE ALVES SANTANA\r\n\r\n052.753.026-30\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nNARA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n013.788.266-12\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nPAULO CESAR SIMÕES LIMA\r\n\r\n051.187.966-01\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nPRISCILA ESTEVES DOS ANJOS\r\n\r\n055.673.366-59\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nRAQUEL PESSOA DE ANDRADE\r\n\r\n059.512.366-66\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nTHIAGO DE VASCONCELOS SANTOS\r\n\r\n065.750.165-95\r\n\r\nBANCO RURAL\r\n\r\nWESLLEY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n067.753.126-52\r\n\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\n\r\nPAULO SÉRGIO FERREIRA\r\n\r\n125.362.738-06\r\n\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\n\r\nDANILO AUGUSTO DOS REIS\r\n\r\n112.056.738.65\r\n\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\n\r\nFLÁVIA UCHÔA DE OLIVEIRA\r\n\r\n341.180.828-45\r\n\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\n\r\nDIANA MARTINEZ CREPALDI\r\n\r\n303.586.918-93\r\n\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\n\r\nCARLOS ALBERTO EVARISTO GOMES\r\n\r\n099.633.278-26\r\n\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\n\r\nCLEBER MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n126.874.748-35\r\n\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\n\r\nMISAEL FERNANDES NETO\r\n\r\n111.527.158-01\r\n\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\n\r\nFABIANO SALES DE LIMA\r\n\r\n274.793.088-25\r\n\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\n\r\nDIOGO DEODATO CARVALHO SILVA\r\n\r\n221.533.808-39\r\n\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\n\r\nROBERTO CANCELA BRAGA\r\n\r\n183.675.427-20\r\n\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES\r\n\r\n014.575.137-65\r\n\r\nBANCO SCHAHIN S/A\r\n\r\nLILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n053.191.197-71\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nEDIONE BARROS AVELAR\r\n\r\n094.292.777-07\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nLEANDRO CORRÊA VICENTE\r\n\r\n102.350.157-09\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n010.894.497-85\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nCREIDE DE LIMA VIEIRA\r\n\r\n081.184.677-67\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nELIANE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n815.048.107-91\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nMANOELINO FRANÇA DE LIMA\r\n\r\n991.592.877-72\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nPALOMA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n112.417.907-01\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nCARLOS ALAN DE ARAÚJO BARBOSA\r\n\r\n052.673.257-16\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nROBERTA PRISCILA PAIVA MONTE\r\n\r\n058.487.047-75\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARCIAL GOMES\r\n\r\n053.574.397-10\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nNAIRA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n006.206.097-02\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nMARCELO LOURENÇO DA ROCHA\r\n\r\n026.030.347-07\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nJOSÉ MARIA MARQUES DE MACEDO\r\n\r\n263.020.717-04\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nSERGIO RODRIGO ASUMPÇÃO\r\n\r\n831.631.150-04\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nHELIOZER FABRETTI\r\n\r\n144.112.969-34\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n037.877.818-89\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FERREIRA BOUCINHA\r\n\r\n285.742.188-55\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nGILSON TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n013.495.647-88\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nLEIDEANE FREIRE DA SILVA\r\n\r\n038.928.437-83\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n035.237.837-98\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nJORGE ANTONIO MOURA MOURÃO\r\n\r\n908.140.617-53\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA TORRES\r\n\r\n782.870.577-87\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\n044.625.768-02\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nMARIO SERGIO WERCHEZ\r\n\r\n195.271.708-69\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nGERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n260.941.478-12\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nMARIA EVANJAMENESES DE FREITAS SILVA\r\n\r\n368.826.313-87\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nTANIAH JACOB\r\n\r\n314.724.458-05\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nKATIA TORRES DE ARAÚJO BRITO\r\n\r\n293.703.008-48\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nROBERTA NOGUEIRA SANTOS LANGELLA\r\n\r\n331.346.998-18\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES\r\n\r\n142.893.978-40\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nJULIO CESAR BOSSO SIANO\r\n\r\n300.780.638-60\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nLEANDRO TERRECILHAS\r\n\r\n193.533.018-74\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nCAROLINA TELLES BLOISE\r\n\r\n349.466.158-81\r\n\r\nBANCRED\r\n\r\nRAMON RODRIGUES BORGES\r\n\r\n019.612.718-18\r\n\r\nBANCRED\r\n\r\nMARLI TAVARES DA SILVA\r\n\r\n772.497.557-49\r\n\r\nBANCRED\r\n\r\nCARLOS ANDRE DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n976.481.167-15\r\n\r\nCASA DO SARGENTO DO BRASIL\r\n\r\nCARLOS CESAR BATISTA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n052.008.047-52\r\n\r\nCECM DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nMONICA BEZERRA DANTAS DA SILVA\r\n\r\n012.311.137-40\r\n\r\nCECM DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nVALÉRIA ASSIS DA SILVA\r\n\r\n052.068.877-57\r\n\r\nCECM DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDAMIÃO SANTOS MOURA\r\n\r\n361.772.027-72\r\n\r\nCECM DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDJANIRA DOLORES MONTENEGRO\r\n\r\n160.949.997-20\r\n\r\nCECM DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nMARCELA CÂNDIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\n800.490.287-15\r\n\r\nCLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA PMERJ\r\n\r\nFERNADO RODRIGUES\r\n\r\n128.599.657-77\r\n\r\nGUIMARÃES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nFLAVIO LUIZ ROSA\r\n\r\n776.292.137-00\r\n\r\nGUIMARÃES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nDEBORAH DA ROCHA XAIA\r\n\r\n100.152.097-17\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nMARCO AURÉLIO COSTA\r\n\r\n019.623.207-40\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nEVANDRO SIQUEIRA VIDAL\r\n\r\n314.853.677-00\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nHELIOZER FABRETTI\r\n\r\n144.112.969-34\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nELIANE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n815.048.107-91\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nCREIDE DE LIMA VIEIRA\r\n\r\n081.184.677-67\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nANA PAULA ALVES NEVES\r\n\r\n010.754.327-31\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA SALLES\r\n\r\n107.982.777-05\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nJACIARA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n081.368.027-18\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nVLADIMIR RODRIGUES\r\n\r\n012.887.727-85\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nANA CRISTINA MORAIS LEITE\r\n\r\n061.678.526-77\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nHELI DANIEL MOREIRA\r\n\r\n082.239.886-90\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nJACQUELINE DAS GRAÇAS SILVA\r\n\r\n078.563.396-08\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\nGLAUCILENE DE ASSIS QUINTÃO FREITAS\r\n\r\n033.155.367-74\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nEDMILSON LIMA PIRES\r\n\r\n777.533.307-30\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nKATIA CRISTINA ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\n029.418.737-96\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nJOEL PIO DE ARAUJO\r\n\r\n021;910.238-43\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nMARCIA REGINA MUNARI ANTUNES COCENAS\r\n\r\n028.274.828-86\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n938.229.957-20\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nCELIA DE SOUZA FREITAS GOMES\r\n\r\n472.278.937-15\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nBLANCA RIBEIRO DE CASTRO ALMADA\r\n\r\n082.907.747-29\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n100.618.207-17\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nMONICA DA CUNHA ALMADA\r\n\r\n902.313.177-00\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n248.157.017-72\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nNANCY RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n385.950.107-06\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nKATIA VALERIA ALMADA DYONIZIO\r\n\r\n856.181.287-72\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nJOSIAS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n332.628.377-68\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES NAVEGA\r\n\r\n091.897.947-10\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VARGAS GAROFALO\r\n\r\n037.706.587-01\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nNILCINEA ALVES AMARAL GOMES \r\n\r\n391.618.037-15\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nHENDEL ENGELSDORF\r\n\r\n004.243.307-09\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nSERGIO RODRIGO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n831.631.150-04\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nEBER FERREIRA GOMES\r\n\r\n306.171.387-53\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nALESSANDRO BIGATELLO\r\n\r\n069.560.697-25\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nALEXANDRE QUARTARONI TEIXEIRA\r\n\r\n258.018.727-87\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nMARIO PEIXOTO\r\n\r\n546.667.247-53\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nOSMIR NEY CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\n279.053.817-49\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nSANDRO LOPES DE URZEDA\r\n\r\n577.605.431-15\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nELDER MARQUEZ A COSTA\r\n\r\n294.848.121-04\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nANDRE LUIZ BAX DE CASTRO\r\n\r\n688.986.496-49\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nRODRIGO BENDORAYTES\r\n\r\n095.383.507-31\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nFLAVIA CARLA OLIVEIRA \r\n\r\n091.792.997-76\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nLYLIAN NUNES BLUHM\r\n\r\n261.427.837-87\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nLEONARDO DA CRUZ MENDONÇA\r\n\r\n536.538.077-00\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nRICARDO COUTADA ALVES\r\n\r\n288.342.167-68\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nMONICA THIRSA DIAS\r\n\r\n009.977.557-33\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nSILLA TODESCO JUNIOR\r\n\r\n475.151.397-49\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA CUNHA\r\n\r\n714.155.307-00\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nTANIA MARIA DE SOUSA PIRES\r\n\r\n918.686.707-59\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nANDRE LUIZ BRITO DE ARAUJO\r\n\r\n018.652.577-02\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nVICTOR HUGO BARCELLOS GONZALEZ\r\n\r\n116.983.607-03\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nBRUNO JOSE MAGALHÃES JALLES\r\n\r\n098.745.277-06\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nJOÃO FELIPE VARELLA RIBEIRO \r\n\r\n055.824.637-04\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nIVETE OLIVEIRA TOSTA\r\n\r\n409.924.387-72\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nWALLACE BANDEIRA FERREIRA\r\n\r\n075.867.517-81\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n093.578.867-02\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nEDNA OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n025.241.037-81\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nLUIZ PAULO RIBEIRO\r\n\r\n053.801.507-13\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nGLAUBER DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n090.068.437-25\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nEBERSON BARBOSA REZENDE\r\n\r\n896.896.407-63\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nMAURICIO MOYSES CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n009.938.907-09\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nCELIO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n966.846.231-91\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA TOSTA\r\n\r\n081.855.497-64\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOZA TEIXEIRA\r\n\r\n032.438.877-20\r\n\r\nLECCA\r\n\r\nRICARDO MILLET\r\n\r\n004.893.997-89\r\n\r\nUNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV\r\n\r\nWAGNER ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n086.623.347-41\r\n\r\nUNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n114.123.207-39\r\n\r\nUNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV\r\n\r\nCARSON ALVES CARVALHO\r\n\r\n900.361.157-20\r\n\r\nUNIBANCO S/A \r\n\r\nSHEILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nUNIBANCO S/A \r\n\r\nCINTIA ROBETA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n011.872.087-28\r\n\r\nUNIBANCO S/A \r\n\r\nDARELLY CHRISTINE GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n219.279.838-51\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nNILSON GUIMARÃES MENDONÇA\r\n\r\n075.009.667-50\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nDEISE LÚCIA SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n016.342.137-42\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nSORAYA SALEK NASSAR\r\n\r\n007.106.857-00\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nKELLY CAZAGRANDE VIGNOLI\r\n\r\n082.066.027-20\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nANDRÉIA DE ALMEIDA LOUREIRO FREITAS\r\n\r\n033.450.777-44\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nFELIPE SKARDANAS PHEBO\r\n\r\n797;786.587-49\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nLUANA DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\n097.413.577-10\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nRENATO FARIAS CAJATY\r\n\r\n983.701.547-00\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nKÁTHIA AZEVEDO DE CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\n017.707.697-65\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n035.525.467-07\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nANGELO MARCIO ANZELHAN DE MELO\r\n\r\n028.081.207-88\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nELAINE OLEGÁRIO DE CASTRO FIRMES\r\n\r\n090.327.067-64\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nDANIELLA CABRAL\r\n\r\n003.370.526-70\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nADRIANA MARINS DE PINHO E SILVA\r\n\r\n023.835.307-94\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nPATRÍCIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n044.353.497-79\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nSANDRA DE MATTOS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n553.431.551-2-\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nMARIA DE FATIMA COUTINHO PINHEIRO\r\n\r\n085.407.257-89\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n030.470.727-25\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nCARLOS TADEU DA COSTA NUNES\r\n\r\n937.683.547-68\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n044.343.867-60\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nERIKA VARGAS DE FREITAS\r\n\r\n011.321.757-98\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nJULIANA NUNES MACHADO\r\n\r\n051.771.147-83\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DE SOUZA MANGUEIRA\r\n\r\n082.806.527-60\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nERICA LOPES SIQUEIRA DE MOURA\r\n\r\n052.526.277-62\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nANELISE ALVES DE BUENO\r\n\r\n074.467.597-98\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nFREDYMARK CUNHA SALES\r\n\r\n972.936.287-49\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nGLORIA AGUIAR DE PAULA MACHADO ALMEIDA\r\n\r\n385.946.847-20\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nRANDOLPHO CARVALHO FONSECA\r\n\r\n031.783.016-31\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nDIANA CAMPOS SALES\r\n\r\n099.418.537-54\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nMARILIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n092.523.537-71\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nSANTIAGO DE MOURA VIANA\r\n\r\n088.805.077-10\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nGERSON MARCOS ABDON DOS SANTOS\r\n\r\n820.240.307-34\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nSAMIR ABDALLA HAIDO\r\n\r\n072.449.987-32\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nFRANCINEIDE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n300.185.442-15\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nANA JARDIM DA SILVA\r\n\r\n054.258.467-81\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nSAMHI WENDELL CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n912.502.854-53\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nSONJA BRAGA BEZZ DOS SANTOS\r\n\r\n015.792.187-50\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nFLAVIA MARIA DE MENEZES CHAGAS\r\n\r\n513.281.863-34\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nSALVINO BARBOSA CLEMENTE\r\n\r\n043.072.387-37\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nANA PAULA LONTRO LEAL COSTA\r\n\r\n021.351.557-13\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FRAGOSO\r\n\r\n069.829.977-90\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nRENATA DE ARUJO PEREIRA\r\n\r\n099.175.957-59\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nMISLENE RABELO DE SOUZA\r\n\r\n075.623.557-03\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nRACHEL CUNHA DA HORA LOPES\r\n\r\n054.813.267-44\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA FERRETTI\r\n\r\n071.802.237-87\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nRENATA FERREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n079.467.227-29\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nGREICE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n056.877.337-36\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DE MAIA\r\n\r\n077.875.837-03\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nANDRÉA LAGE PIMENTEL\r\n\r\n018.375.967-27\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nMICHELLE COHEN BILAO\r\n\r\n051.647.697-19\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nDÉBORA LOPES NUNES FERREIRA\r\n\r\n071.240.817-77\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nMARCELO DA SILVA QUINTÃO\r\n\r\n055.783.787-14\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nDANIELLE ARAUJO TAVARES\r\n\r\n871.983.477-20\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nEDSON KNUPP DA LUZ\r\n\r\n014.558.157-80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nANA CAROLINA SPITZ DIAS\r\n\r\n085.816.527-94\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nPATRICK BLANQUET MATTOSO\r\n\r\n695.831.961-34\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nCARMEN FATIMA VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n012.479.447-51\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nEMANUELLY N. MAFRA AMARAL\r\n\r\n072.880.907-95\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n693.292.737-34\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nFABIANA MARTINS PELOSI\r\n\r\n091.203.847-00\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nPATRICIA DE MAGALHÃES COSTA DA PAZ\r\n\r\n082.966.147-66\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nMARCELO GARCIA MASINI JUNIOR\r\n\r\n093.450.857-77\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nJOICE ANERCIO VIEIRA\r\n\r\n080.884.167-01\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nJOSILMA PASSOS DUTRA\r\n\r\n729.441.107-72\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nISABELA ALMEIDA PAES LEME\r\n\r\n082.284.757-48\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nCARLA VERONICA DINIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n005.485.477-69\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nVANILSON RIBEIRO\r\n\r\n023.546.377-99\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nCARLA XAVIER MAIA\r\n\r\n015.147.067-76\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nEDGARD DE PAULA ALVES JUNIOR\r\n\r\n032.117.447-03\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n804.078.387-91\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nLETICIA NOBREGA VIEIRA\r\n\r\n054.292.817-51\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nSAMIRA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\n056.548.857-07\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nARIANA RAMOS\r\n\r\n099.131.117-57\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO REIS\r\n\r\n077.452.137-62\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nMARCOS AURELIO RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\n825.658.567068\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nMICHELL VERLY DE LEMOS RODRIGUES\r\n\r\n075.860.847-00\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nVIVIANA DE AZEVEDO HART\r\n\r\n080.173.917-90\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nRICARDO MENEZES GONÇALVES\r\n\r\n016.156.777-04\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA COSTA\r\n\r\n844.855.907-04\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nMARCIA MARIA DIAS CANTO\r\n\r\n019.539.977-32\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BARBOSA DE MATOS\r\n\r\n088.123.787-65\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nERICA MENDONÇA PEDROSA CAVALCANTE\r\n\r\n085.438.707-20\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nNIVIA CRISTINA BARBIER PENNA\r\n\r\n033.057.997-57\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nDENYS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n025.342.677-44\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n256.177.617-49\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nJOSE RICARDO DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n349.090.367-68\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO BEIRÃO DA SILVA\r\n\r\n815.042.847-04\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nITAMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n861.974.287-68\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nALVARO ANTONIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n897.648.037068\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS ABRANTES\r\n\r\n024.973.967-44\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n788.815.527-87\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FERNANDES CARLSON\r\n\r\n920.437.987-15\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nGENI MARIA FELIPE\r\n\r\n084.500.318-69\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nCRISTINA P. C. B. SOUZA\r\n\r\n912.823.737-49\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nLUCIA MELINA GOMES CLARO\r\n\r\n016.459.497-37\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nEDSON DE FREITAS DANTAS\r\n\r\n028.127.217-40\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nRODRIGO CESAR FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n076.973.897-46\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nMARIANA ANCHIETA ARAUJO DE QUEIROZ\r\n\r\n084.723.187-96\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nUBIRATAN RUIZ DA SILVA\r\n\r\n631.725.267-04\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nCARLOS ARTHUR VERBICARO ARANTES\r\n\r\n018.532.057-02\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nELAINE SILVA MARTINS\r\n\r\n096.064.347-88\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nSHEILA CARVALHO\r\n\r\n030.492.046-05\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nELANE ALVES COSTA\r\n\r\n712.978.807-06\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nMARIA REGINA PEREIRA\r\n\r\n878.018.177-53\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nCARLA NEGREIRO DA CUNHA\r\n\r\n013.514.497-37\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nBRUNNA FERREIRA CONDINI\r\n\r\n078.741.285-29\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nTUPINAMBÁ DOS SANTOS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n054.429.287-12\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nCRISTIANE MARQUES COELHO\r\n\r\n074.855.537-47\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nMARIA LOURENÇO MARQUES DO PRADO\r\n\r\n014.455.767-64\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nFABRICIA DE ALMEIDA LACERDA\r\n\r\n089.079.177-52\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nGUSTAVO CURTY CALDEIRA\r\n\r\n054.053.727-65\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nGEFFERSON SAMPAIO HERNANDES\r\n\r\n053.268.607-16\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BERNARDES DA CRUZ\r\n\r\n971.501.937-49\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nREJANE MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n744.719.377-15\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nJOSILENE DO NASCIMENTO BENTO FERREIRA\r\n\r\n090.966.767-50\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nTATIANA LUCAS DA SILVA\r\n\r\n073.535.867-29\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nFATIMA ELIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n574.069.877-49\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nMARILENE NASCIMENTO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n026.686.127-05\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nRAMILDO JORGE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n622.306.117-04\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nCARLOS LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n039.342.567-32\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nROSEMARY DA SILVEIRA ANTONIOLI\r\n\r\n003.385.707-56\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n000.060.167-58\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nPETERSON DINIZ BENCARDINO\r\n\r\n076.278.787-21\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO MARINHO\r\n\r\n011.568.307-02\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA PINTO\r\n\r\n788.610.717-91\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nAGUINALDO MATOS DE OLIIVEIRA\r\n\r\n033.484.598-00\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nALDA CRISTIANE SILVA SANTOS\r\n\r\n024.756.467-21\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nALESSANDRA DIAS DA SILVA\r\n\r\n104.782.267-99\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nALESSANDRA LISNIK DIAS\r\n\r\n085.575.717-55\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nALICE AREAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n098.747.107-48\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nALINE ALVES RODRIGUES\r\n\r\n106.217.217-46\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nANA CLAUDIA SERRA GUIMARÃES\r\n\r\n077.614.167-88\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nANA PAULA P DA SILVA\r\n\r\n108.940.097-70\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nANDREA LOPES COUTINHO\r\n\r\n107.291.557-06\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nBRUNO MAGALHÃES JALLES\r\n\r\n098.745.277-06\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n093.578.867-02\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nCARLOS EUGENIO ROSARIO AVELINO\r\n\r\n002.189.217-21\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nCINTHIA MARINS OLIVEIRA\r\n\r\n093.969.817-02\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA RAMOS\r\n\r\n076.743.267-30\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n082.125.817-64\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nCLAUDIA SOARES GUILHERME \r\n\r\n829.012.107-59\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nCLAUDIA VIANA DE LIMA\r\n\r\n011.189.367-44\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nCLAUDIO BIGATELLO\r\n\r\n753.285.347-00\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nCLAUDIO MONTALLIONE SILVA\r\n\r\n016.717.647-14\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nDANIEL NEVES DA SILVA\r\n\r\n109.702.557-80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nDANIEL SOARES GUILHERME\r\n\r\n022.400.587-14\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nDEYSE CRISTINA PERMINIO SILVA\r\n\r\n746.247.257-00\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nDIEGO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n097.064.947-90\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nDIEGO SANTOS HYGINO\r\n\r\n106.117.777-70\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nELAINE DE CASTRO MORENO\r\n\r\n100.153.517-00\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nELIANE DA SILVA PEREIRA MONTALLIONE\r\n\r\n028.786.547-90\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nELOIZA MELO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n005.038.097-48\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nERICA REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\n025.052.767-78\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nEVERTON DE PAULA CANDIDO\r\n\r\n110.017.037-58\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nFABIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n052.835.947-93\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nFABIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n013.435.927-55\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nFABRICIA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n057.726.417-60\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MOERBECK\r\n\r\n114.508.267-09\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nFLAVIA RAMOS DE BRITO\r\n\r\n078.120.067-94\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOZA TEIXEIRA\r\n\r\n032.438.877-20\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nHUDSON ORNELAS GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n106.696.767-99\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nIARA FRANÇA COUTINHO\r\n\r\n078.224.787-37\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nJACQUELINE NUNES DE AGUIAR\r\n\r\n086.697.877-17\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nJANAINA EMANUELE DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n084.144.827-24\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nJANDERSON BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n030.439.494.71\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nJANINE SILVA BARCELLOS\r\n\r\n105.881.377-31\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nJANINI DE SERVA VIANNA CABRAL\r\n\r\n116.515.627-09\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nJOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n591.722.907-49\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nJOAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n300.758.237-72\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nJOSE ALGUSTO DA SILVA LONGA\r\n\r\n029.579.577-87\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n329.701.377-04\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nJOSE ROBERTO AMARAL\r\n\r\n446.567.507-00\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nJUCEMARA BELLINCANTA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n335.504.099-15\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nJULIO WAKI\r\n\r\n893.609.237-53\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nLEIDEANE FREIRE DA SILVA\r\n\r\n038.928.437-83\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO MATIAS\r\n\r\n096.987.237-22\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nLEONARDO REIS PEÇANHA\r\n\r\n026.635.967-10\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nLEONEIDE VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n105.070.777-09\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nLIDIA REGINA RUBIM TAVARES ALCANTARA\r\n\r\n033.265.467-26\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nLUANA GALDINO DE CASTRO\r\n\r\n109.123.287-38\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nLUCIANA THOMAZ MORAES\r\n\r\n087.813.137-05\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nLUCILENE BATISTA FINGOLO MARTINS\r\n\r\n069.666.907-24\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nLUKREZIA LIMA\r\n\r\n079.642.077-76\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nMARCELA GURGEL DOS ANJOS\r\n\r\n971.548.303-87\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nMARCIA REGINA FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n008.243.447-66\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n108.527.918-95\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nMARCIO LUIS DE MELO PACHECO\r\n\r\n971.302.497-49\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nMARIA LUCIANE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n015.960.997-63\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nMICHELE FAZOLO TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n099.103.987-45\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nMICHELLE MIRANDA DO AMARAL\r\n\r\n106.131.677-75\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\n059.189.657-50\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nORESTES AZEVEDO\r\n\r\n008.266.367-05\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\n032.048.937-07\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE LANNES F MARECI\r\n\r\n096.107.767-35\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nRAFAELA MARIA OLIVEIRA SANTORO\r\n\r\n053.488.574-83\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nROBERTA DE LIMA SOARES\r\n\r\n096.476.467-98\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nROBERTO DE PAULA LINS FILHO\r\n\r\n010.746.187-00\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nROMEIRO GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n751.681.467-91\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nSANDRA COSTA CORREA\r\n\r\n021.876.887-71\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nSIMONE FRANÇA MARTINEZ\r\n\r\n861.701.987-53\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nSONIA DE MELO BORGES\r\n\r\n895.480.787-91\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nTALYA MIKI KUBOKI\r\n\r\n107.216.807-39\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nTHIAGO COSTA DE MORAES\r\n\r\n055.764.927-73\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nTHIAGO LIMA MONTEIRO\r\n\r\n103.712.357-31\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nVANDERSON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n101.782.417-76\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nVANESSA LIMA DA SILVA\r\n\r\n286.376.558-23\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\nVICTOR SILVA DE GOUVEA\r\n\r\n111.435.867-35\r\n\r\nLEITE E MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nKÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n851.007.497-68\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 560508"
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                    "560509": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEPLAG/SUBRE Nº 014 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar as taxas de juros para o mês de junho, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - junho (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,73\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2.64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,73\r\n\r\n2,76\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - junho (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,59\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,79\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2.52\r\n\r\n2,51\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,27\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - junho (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,18\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,34\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,28\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,34\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,53\r\n\r\n2,48\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,05\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,56\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\nll\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - junho (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,36\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,31\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,47\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,16\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - junho (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,45\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,37\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n1,78\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n1,93\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,08\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,91\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 560509"
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                        "DE 06.06.2008\r\n\r\nDEMITE MARCELO HENRIQUE RAPOSO, Médico, Classe C, matrícula nº 865.215-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/604.772/2006.\r\n\r\nId: 560265"
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                    "560342": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA VERLEM LURDES TEIXEIRA, Prof Docente II, C, ref. 8, matrícula 0159694-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10001904/2007\r\n\r\nId: 560342"
                    ],
                    "560264": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.303/2007- ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de CESAR MARQUES DE MEDEIROS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 914.167-2, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.603/2007- ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de LUIZ CARLOS JALLES CANCELA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 913.701-9, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.347/2005 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de MARCOS ANTÔNIO FARIAS DA MOTA, Servente-CIEP, matrícula nº 5.006.057-3, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nId: 560264"
                    ],
                    "559064": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora VÂNIA REGINA PALMEIRA M. MEIRELLES, Professor Docente II, Referência 3, Nível A, matrícula nº 283.515-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-03/811.659/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor JOSÉ LEÃO DE SOUZA FILHO, Agente Administrativo Biblioteca - CIEP, matrícula 5.013.346-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nProcesso n° E-03/810.916/2006.\r\n\r\nId: 559064"
                    ],
                    "560280": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº 5/51739/2004 ... \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-25/51739/2004 ...\r\n\r\nId: 560280"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "560380": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/501.204/2008 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2008, em favor de: Lote I - Lartex Produtos Higiênicos Ltda no valor de R$ 5.152,00 (cinco mil cento e cinqüenta e dois reais); Lote II - Ferreira e Sanches Com. E Serv. De Produtos de Limpeza em Geral Ltda, no valor de R$ 790,24 (setecentos e noventa reais e vinte e quatro centavos); Lote III - Lartex Produtos Higiênicos Ltda, no valor de R$ 394,00 (trezentos e noventa e quatro reais) e Lote IV - Danjac Distribuidora Ltda, no valor de R$ 1.424,90 (hum mil quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos),, perfazendo o total de R$ 7.761,14 (sete mil setecentos e sessenta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nId: 560380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560381": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-01/501.207/2008 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2008, lotes I e II, em favor de Adelrio Comércio de Materiais de Escritório Ltda, no valor total de R$ 4.270,00 (quatro mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 560381. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560271": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONDENDO INTERINAMENTE \r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nProc. nº E01/305.388/2007 - HOMOLOGO o procedimento de Licitação por Pregão Eletrônico nº 09/2008, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor das empresas, MEGADATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA - Cartucho de fita LT02 ULTRIUM 200/400 GB, original, no valor de R$ 1.881,60 (hum mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), DIBOÁ COMERCIAL LTDA - Cartucho de fita DAT DDS4 150M, original no valor de R$ 994,80 (novecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), VIBHUTI COM LTDA ME - Cartucho para impressora HP DESKJET, jato de tinta cor preto. Ref. C9364w - (98), original da impressora, Cartucho para impressora HP DESKJET, jato de tinta colorido, ref. C8766W - 95),valor total de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), em favor da empresa ARTLIMP SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 560271. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560458": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nJANETE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, na qualidade de ex-cônjuge. Proc. nº E01/301368/2008.\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFABIANA FERREIRA BARROSO, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/709808/2001.\r\n\r\nVILMA DA SILVA FERNANDES, na qualidade de cônjuge, CINTIA DA SILVA FERNANDES e ANDERSON DA SILVA FERNANDES, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/710404/2001.\r\n\r\nMARIA ESTER CALHEIROS DE FARIAS, na qualidade de companheira e RENAN MESSIAS DA SILVA, qualidade de filho menor. Proc. nº E01/710914/2001.\r\n\r\nOLIVIA LOURENÇO FERREIRA GOMES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711139/2001.\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA RANGEL, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711482/2001.\r\n\r\nROSIANA LIMA DA SILVA, na qualidade de cônjuge e CARLOS AFFONSO DE AMORIM DA SILVA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/711497/2001\r\n\r\nTANIA MARIA SALDANHA MARTINS, na qualidade de cônjuge e RENATO MARTINS DE SOUZA, na qualidade de filho menor e CONCEDE resíduos a ROBERTA MARTINS DE SOUZA e ROBERTO MARTINS DE SOUZA JUNIOR, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/711664/2001.\r\n\r\nROSANGELA SOUZA VIDAL, na qualidade de companheira, FLÁVIO ALEXANDRO SOUZA NUNES, FLÁVIA ALEXANDRA SOUZA NUNES e WELLINGTON RAPHAEL SOUZA NUNES, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/711793/2001.\r\n\r\nCORINA ADÃO ROCHA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711869/2001.\r\n\r\nELIZETE LOURENÇO MOREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/712745/2001.\r\n\r\nDEISE DE PAULA MORENO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/712728/2001. \r\n\r\nRAPHAELA BARRETO AUGUSTO DO COUTO, na qualidade de filha. Proc. nº E01/709248/2004.\r\n\r\nCARLA MONIQUE NUNES BASTOS, na qualidade de filha menor e CONCEDE resíduos a JACQUELINE MERENCIO BASTOS e SABRINA NUNES BASTOS, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/710858/2005.\r\n\r\nJAILDA RIBEIRO DOS SANTOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/709703/2006.\r\n\r\nFÁTIMA DE MACEDO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/705397/2007.\r\n\r\nDEVANISE GENTIL, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/712062/2006.\r\n\r\nALBERTINA SILVA DOS SANTOS NETA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/706603/2007.\r\n\r\nDIVA CAROLINA TAVARES, na qualidade de companheira. Proc. nº\r\n\r\nE01/710054/2007.\r\n\r\nNEUZA MARIA FARIA DOS SANTOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/710685/2007.\r\n\r\nSEBASTIANA MENDES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300102/2008.\r\n\r\nNYNA DE SOUZA BRÊTAS, na qualidade de Cônjuge. Proc. nº E01/300798/2008.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNAIR LOPES DUTRA, na qualidade de companheira e INDEFIRO o pedido formulado por VERÔNICA DE SOUZA SANTOS. Proc. nº E01/708583/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA NEVES JOSÉ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301386/2008.\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE CARVALHO MARTINS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301351/2008.\r\n\r\nMARIANE NORBERTA DA SILVA e LUIS CARLOS DA SILVA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301387/2008.\r\n\r\nBERENICE BASTOS MENDES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301402/2008.\r\n\r\nROSILENE FERNANDES DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira e LETICIA MESQUITA LIMA, DIEGO FERNANDES LIMA e CARLOS ROBERTO FERNANDES LIMA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301407/2008.\r\n\r\nMILSON WANDERLEY SILVA, na qualidade de companheiro, LUCIANA RODRIGUES SILVA e MILSON WANDERLEY SILVA JUNIOR, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301417/2008. \r\n\r\nZULEIKA SAISSE DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301423/2008.\r\n\r\nGENY BELLATO DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301428/2008.\r\n\r\nLUCIA DE ALMEIDA GIMENEZ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301430/2008.\r\n\r\nJOSEPHA DE MENESES BELLONI, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301432/2008.\r\n\r\nADÉLIA MARIA ANDRADE DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge, LÉO ANDRADE DO NASCIMENTO e LUCAS ANDRADE DO NASCIMENTO, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301434/2008.\r\n\r\nMARCIA DA SILVA SOUZA, na qualidade de filha maior inválida. Proc. nº E01/301437/2008.\r\n\r\nDARIO AFFONSO RIBEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301441/2008.\r\n\r\nRITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301447/2008. \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PADILHA JUNQUEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301448/2008.\r\n\r\nMARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301464/2008.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANA AMÉLIA LIMA DA SILVA GOMES, na qualidade de cônjuge, MAYRA LIMA DA SILVA GOMES e MARIO HENRIQUE LIMA DA SLVA GOMES, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/710742/2001.\r\n\r\nMARIA TEREZA FERRAZ CORDEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711028/2001.\r\n\r\nPATRÍCIA MEDEIROS DE AVELLAR PINTO LOURENÇO, na qualidade de cônjuge e LUIZ GUSTAVO MEDEIROS DE AVELLAR PINTO LOURENÇO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/711264/2001.\r\n\r\nPAULA DA SILVA E SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711335/2001.\r\n\r\nMARLY MONTEIRO DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711446/2001.\r\n\r\nTADEU MOREIRA BUZZI DE OLIVEIRA, TALES MOREIRA BUZZI DE OLIVEIRA e JÉSSICA CAMILLA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/711660/2001.\r\n\r\nILÉA DE SOUZA DA CRUZ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/713664/2001.\r\n\r\nJORGINA NEVES DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/713728/2001.\r\n\r\nRONALDO AUGUSTO BRAYNER, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/305916/2007.\r\n\r\nCELESTE RIBEIRO DE MELLO, na qualidade de mãe. Proc.nº E01/707022/2007.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS COELHO, na qualidade de viúva cotista e SUELITA MARIA DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300153/2008.\r\n\r\nId: 560458. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560489": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProc. nº E12/4405/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 060/2007, expedida em 28.12.2007, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente à ANA MARIA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/705116/1981 - JULIO COSTA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/035166-B, em nome de CARLA PEREIRA COSTA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção D.\r\n\r\nProc. nº E01/716183/1989 - CELSO CORREA DE ALMEIDA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/053580-A, em nome de LOURDES UMBELINA DE ALMEIDA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/728789/1992 - ELZA DOS SANTOS AUGUSTO BEZERRA - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente ao período de janeiro a maio de 2008, em favor de ALANE AUGUSTO BEZERRA, inscrição nº 68/061148-B.\r\n\r\nProc. nº E01/708669/2003 - EMILCEM CHAVES - AUTORIZO a mudança de prefixo e percentual da Inscrição nº 43/087276-C em nome de VENINA RIBEIRO CHAVES e de 30% para 15%, bem como a redistribuição dos 15%, restantes para as coleções B e D.\r\n\r\nProc. nº E01/110637/2004 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 11/2008, expedido em 10.01.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ROSANA RIBEIRO.\r\n\r\nProc. nº E03/6559/2005 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 244/2008, expedida em 15/04/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a VANIA MARTIN BAPTISTA DE FARIA.\r\n\r\nProc. nº E01/58075/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 330/2008, expedida em 12/05/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à TELMA AUXILIADORA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E03/3280/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 971/2007, expedida em 22/11/2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à MARIA EMILIA BESSA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E03/4105/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 247/2008, expedida em 15/04/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a NAHYDA FRANCA VON DER WEID.\r\n\r\nProc. nº E03/10701266/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 117/2008, expedida em 28/02/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARLENE DIAS MARCONDES.\r\n\r\nProc. nº E12/525/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 12/2008, expedida em 03/03/2008, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a MARCOS GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/705168/2003 - DULCE ESTEVES DE CARVALHO - INDEFIRO os pedidos formulados por MÔNICA DE CARVALHO MARTINS E JULIANA ENNE BRUNO MARTINS, na qualidade de netas.\r\n\r\nProc. nº E01/136136/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 118/2008, expedida em 25/02/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ALBERTO RICARDO MARQUES.\r\n\r\nProc. nº E08/606250/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 46/2008, expedida em 18/02/2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a VITOR MANUEL MONTENEGRO DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E18/1587/2005 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 002/2008, expedida em 31/01/2008, pela Secretaria de Estado de Cultura, referente a ROSIMAR PINHO TORRES DE MELLO.\r\n\r\nProc. nº E01/125057/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Ttempo de Serviço/Contribuição nº 1017/2007, expedida em 07/12/2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ENIR PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E26/81837/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 002/2008, expedida em 12/5/2008, pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, referente a PAULO BARROSO PINTO JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº CGJ/045817/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 033/2008, expedida em 16/05/2008, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a JUCEMA BARBOSA DELGADO.\r\n\r\nProc. nº CGJ/076186/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 030/2008, expedida em 06/05/2008, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente à ANA CRISTINA MACEDO DA SILVA.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/01100/1996 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 121/2008, expedida em 29/02/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à SONIA ROMÃO ANDRADE DE LIMA.\r\n\r\nProc. nº E01/701690/2002 - LUIZ GOMES DA COSTA - INDEFIRO o pedido formulado por LUCIA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E01/3315/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 07/2008, expedida em 08/01/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a CHRISTIANO DOS SANTOS TIMBO.\r\n\r\nProc. nº E01/708850/2007 - JOSE DE MELLO FERREIRA - INDEFIRO o pedido formulado por CECÍLIA SIQUEIRA XAVIER.\r\n\r\nProc. nº E08/604692/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 47/2008, expedida em 27/02/2008, pela Se cretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a MARYNES TORRES DE LIMA.\r\n\r\nProc. nº E09/00063/1702/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 111/2007, expedida em 03/08/2007, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProc. nº E03/10004020/1998 - ADILSON PINHEIRO VIDAL - AUTORIZO o parcelamento do débito.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E09/5318/1702/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 34/2008, expedida em 09/04/2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a ACHILLES FELIX CORREA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.5.2008.\r\n\r\nId: 560489. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "560033": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nDESIGNA WALESKA BORGES VASCONCELOS, Agente de Planejamento, matrícula 0.192.947-0, para ter exercício na Subsecretaria Geral de Fazenda, com validade a contar de 02 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 560033"
                    ],
                    "560367": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/411407/2007 - CLARO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411849/2007 - CLARO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004638/2008 - CLARO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004635/2008 - CLARO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001. \r\n\r\nId: 560367"
                    ],
                    "559049": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/034.294/96 - PAULO DE CARVALHO MAVIGNIER, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 0.122.548-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 17.03.76 a 11.08.77, no total de 513 dias de efetivo exercício. Desprezando-se os períodos de 10.10.72 a 22.12.72, 03.06.74 a 25.04.75 e de 26.08.75 a 16.03.76, por serem concomitante com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 559049"
                    ],
                    "559044": [
                        "I - Despacho",
                        "Concedo o aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n0.184.840-7\r\n\r\nEliana Maria Victorino Quimas\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.195.766-1\r\n\r\nEdmar Silva Costas\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.261.499-8\r\n\r\nLilian Lima Alves\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.268.088-2\r\n\r\nVania Maria Nascimento Calazaes da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.550-9\r\n\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.671-3\r\n\r\nPaulo de Tarso Marinho de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.677-0\r\n\r\nSonia Regina de Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.788-5\r\n\r\nAntonio Gerbase Neto\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.804-0\r\n\r\nCarlos Alberto Marques de Freitas\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.816.274-5\r\n\r\nRosangela Dias Marinho\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 559044"
                    ],
                    "559051": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.120/88 -- KATIA CRISTINA ANTELO FERNANDES, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.183.547-9, relativa ao período de 07.07.2000 a 05.07.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-04/018.441/92 -- MARCIA MARIA DO ESPIRITO SANTO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.193.881-0, relativa ao período de 09.05.2002 a 07.05.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/444.075/97 -- MARIO AUGUSTO ALEXANDRE BATISTA, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0.294.685-3, relativa ao período de 23.10.2000 a 12.01.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-04/112.947/2001 -- ALICE DE MAGALHÃES, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.596-9, relativa ao período de 05.04.2003 a 02.04.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 559051"
                    ],
                    "560237": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.699ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.731 - Processo nº E-34/125.867/2006 - Inscrição Estadual: 81.900.728 - Recorrente: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA - Recorrida: DRE 64.08 - PENHA - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade da decisão de 1ª instância suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.144. EMENTA: LIVROS FISCAIS. NÃO ESCRITURAR LIVROS FISCAIS. Decisão de primeira instancia nula devendo ser devolvidos os autos para nova decisão.\r\n\r\nRecurso nº 25.210 - Processo nº E-34/078.526/2005 - Inscrição Estadual: 75.849.850 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.145. EMENTA: RECEBIMENTO MERCADORIA - DOCUMENTO INIDÔNEO. Multa formal com fundamento no artigo 57, IX, “c” da Lei 2.657/96 com redação da Lei 3.040/98. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 560237"
                    ],
                    "554362": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.655ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 18.952 - Processo nº E-04/627.753/1998 - Inscrição Estadual nº 80.851.561 - Auto de Infração nº 01.046491-5 - Recorrente: METALÚRGICA RAH LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Claúdia Freze da silva - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.557. EMENTA: ICMS - imposto não debitado levantamento fiscal. Comprovado nos autos se tratar de venda de ativo fixo (máquinas) e, portanto, sujeita à redução da base de cálculo do ICMS em 95%, na forma do Convênio ICMS 33/93. Dessa forma, afigura-se legítima, em parte, a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO PROVIDO EM PARTE.\r\n\r\nId: 554362"
                    ],
                    "554363": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.656ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.590 - Processo nº E-04/201.465/1992 - Inscrição Estadual nº 82.210.415 - Auto de Infração nº 607566-7 - Recorrente: FONTANA VECCHIA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Redator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Lei te - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos da manifestação do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator, que dava provimento. - Acórdão nº 6.565. EMENTA: ICMS. INCIDÊNCIA INCLUSIVE EM TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. Incide o ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, na forma dos arts. 3º, inciso I e 4º, inciso I da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554363"
                    ],
                    "554364": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.690 - Processo nº E-04/067.449/2007 - Inscrição Estadual nº 76.101.167 - Auto de Infração nº 03.203021-5 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DRIL QUIP DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.660. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554364"
                    ],
                    "554365": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.231 - Processo nº E-34/046.144/2007 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Auto de Infração nº 04.008.235-6 - Recorrente: IFE.01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TITEX LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.659. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554365"
                    ],
                    "554366": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.192 - Processo nº E-04/227.132/1993 - Inscrição Estadual nº 81.647.461 - Auto de Infração nº 606.312-7 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SA UNIÃO MANUFATURA DE ROUPAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.658. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554366"
                    ],
                    "554367": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.849 - Processo nº E-04/648.722/1995 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.716. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554367"
                    ],
                    "554368": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.808 - Processo nº E-04/230.067/1997 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS J SALGUEIRINHO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.715. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554368"
                    ],
                    "554369": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.228 - Processo nº E-04/084.522/2002 - Inscrição Estadual nº 84.945.242 - Recorrente: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa. No mérito, também à unanimidade, negar o provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.725. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO. ENTRADA EM RECEITA. DARJ FALSO. ROTINAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FALTA DE INTERESSE. Inexiste interesse legítimo do contribuinte em participar, ou em ser comunicado, dos atos próprios das rotinas internas da Administração Pública, como os relativos à confirmação da entrada em receita de documento de arrecadação, de forma que é incabível falar em cerceamento do direito defesa, quando tais procedimentos concluem pela existência de DARJ falso, levando ao lançamento de ofício de tributo não ingressado nos cofres públicos, pois somente contra este ato formal é que está assegurado o direito à mais ampla impugnação, para provar a inexistência da situação relatada. Rejeitada a preliminar de cerceamento do direito de defesa. FALTA DE PAGAMENTO. CONFIRMAÇÃO DE ENTRADA EM RECEITA. DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO. DARJ FALSO. Comprovada a falta de pagamento do tributo, por não se lograr a confirmação de entrada em receita da importância consignada no documento de arrecadação questionado, cabe exigir de ofício o respectivo montante, independentemente de outras rotinas relacionadas à existência de um DARJ falso. Negado provimento ao recurso voluntário.\r\n\r\nId: 554369"
                    ],
                    "554370": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.858 - Processo nº E-34/136.559/2006 - Inscrição Estadual nº 81.427.364 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, para declarar nula a decisão da Terceira Turma da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.729. EMENTA: ICMS - ENTRADA SEM DOCUMENTAÇÃO. CONFRONTO DE DADOS. DADOS DE FONTES EXTERNAS. INDÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUDENTE. NULIDADE. RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REFORMA TOTAL OU PARCIAL DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. RECURSO VOLUNTÁRIO. Os dados obtidos em fontes externas servem como indícios de terem ocorrido entradas desacompanhadas de documentação fiscal ou, mesmo, da falta de escrituração destas, tornando-se imprescindível, porém, o apoio em outros elementos probantes, cuja ausência implica em declarar-se nulo o lançamento, com base no art. 48, inc. IV do Dec. nº 2473/79. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela reforma dos termos da mesma, com a remessa dos autos à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença final da Primeira Instância.\r\n\r\nId: 554370"
                    ],
                    "554654": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.088 - Processo nº E-34/063.498/2005 - Inscrição Estadual nº 86.335.042 - Recorrente: BP BRASIL LTDA - Recorrida: TITULAR DA DEF.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, para levantar a perempção, com vistas a ser realizado o julgamento de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.728. EMENTA: ICMS - PEREMPÇÃO. DÚVIDAS NAS ROTINAS DE INTIMAÇÃO. DIVERGÊNCIA DE DATAS. É de ser determinado o levantamento da perempção, para ter lugar o julgamento em Primeira Instância, quando o exame do feito deixa dúvidas quanto ao perfeito atendimento das rotinas de intimação, inclusive com o surgimento de divergência de datas relativas aos atos praticados. Recurso, contra a negativa de seguimento à impugnação, ao qual se dá provimento.\r\n\r\nId: 554654"
                    ],
                    "554371": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.683ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.820 - Processo nº E-34/126.418/2005 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUÍMICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.740. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 554371"
                    ],
                    "554372": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.683ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.853 - Processo nº E-04/090.532/2002 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARFUM PARFAIT COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.741. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 554372"
                    ],
                    "554373": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.051 - Processo nº E-04/286.975/1998 - Recorrente: MED LINE PRODUTOS MÉDICOS E LABORATÓRIAIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, acolhida a preliminar levantada pela Representação da Fazenda, declarando se a nulidade da decisão recorrida, devolvendo-se os autos à instância a quo para novo julgamento. Acórdão nº 6.756. EMENTA: ICMS PRELIMINAR. NULIDADE. DECISÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Oferecida na impugnação uma explicação detalhada sobre o critério adotado pelo contribuinte, pela leitura que fez da legislação, mister se faz que constem dos autos as razões de fato e de direito que levam a prolatar decisão em sentido contrário, sob pena de esta ser considerada sem fundamentação e, portanto, nula. Acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, à unanimidade, com a devolução dos autos para novo julgamento.\r\n\r\nId: 554373"
                    ],
                    "554652": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 502.050 - Processo nº E-04/184.672/1998 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BSM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.769. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 554652"
                    ],
                    "554653": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.686ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.008 - Processo nº E-04/117.197/2000 - Inscrição Estadual nº 99.199.024 - Auto de Infração nº 02.005.456-5 - Recorrente: DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria das Graças R. P. de Andrade - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.761. EMENTA: ICMS. NULIDADE. DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL. IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. POSSE DE MERCADORIA. ATIVIDADE TEMPORÁRIA. FEIRA DE AMOSTRAS. DEMONSTRAÇÃO. Ocorrendo o exercício de atividade temporária, em evento, exposição ou feira de amostras, com hipótese de haver mercadorias para venda ou demonstração, a acusação de posse das mesmas sem documentação fiscal, com vistas à determinação da matéria tributável e identificação do sujeito passivo, há de decorrer de ação fiscal instantânea, por meio de flagrante caracterizado em Auto de Infração ou de Constatação, na presença do responsável, não se podendo admitir que o primeiro ato escrito seja praticado muito tempo após à alegada irregularidade, tendo por alvo empresa de outro Estado a ser responsabilizada por via postal. Auto de Infração que tem a sua nulidade declarada.\r\n\r\nId: 554653"
                    ],
                    "554374": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.842 - Processo nº E-04/159.237/2007 - Recorrente: TITULAR DA DRE 64.17 - OESTE - Interessada: ALESSANDRA DA SILVA SOUZA DE ANDRADE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.776. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554374"
                    ],
                    "554375": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.692 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.642 - Processo nº E-04/809.402/1995 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IGUAVE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.803. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554375"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "559114": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 049 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-33/000.586/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2008, referente à execução de obras de urbanização da Comunidade Parque Nova Esperança, no Bairro Barros Filho, na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha - matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 559114"
                    ],
                    "559098": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-33/000.168/2004 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 20.126,40 (vinte mil cento e vinte e seis reais e quarenta centavos), a favor da FIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, com fulcro no art. 24 - Inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.02.2008.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\n*Proc.nº E-17/000.386/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - EBCT, com fulcro no art. 24 - Inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.05.2008.\r\n\r\nId: 559098"
                    ],
                    "560031": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-19/446.990/95 - GERALDO DOS SANTOS PEREIRA, Técnico de Planejamento, 1ª categoria, matrícula nº 175.395-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 04.05.1995, revogando-se o despacho publicado no D.O. de 02.07.2002. \r\n\r\nProc. nº E-07/444.850/94 - LUIZ CARNEIRO PINTO, Engenheiro, 1ª categoria, matrícula nº 11.867-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 14.09.94, revogando-se o despacho publicado no D.O. de 18.04.2007. \r\n\r\nId: 560031"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "560324": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 009 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO PARA OS FINS QUE DISCRIMINA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão para examinar e avaliar o Projeto de Ligação Viária entre Madureira e a Via Light, com aproveitamento da Faixa da Light, bem como elaborar a adequação das planilhas orçamentárias do sistema de custo FGV para o sistema EMOP, no prazo máximo de 30 dias, originário da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nELIZABETH VALLE VIANA, Engenheiro, matrícula nº 13/54.705, na qualidade de Presidente;\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS, Engenheiro, matrícula nº 13/36.231; e\r\n\r\nEVALDO PEREIRA NUNES, Engenheiro, matrícula nº 13/70.453;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 560324. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560296": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, GLORIA MARIA ORÍLIO, Arquiteto, Grupo “V”, Nível “G”, matrícula nº 13/36.225, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/200.448/2008, Bider nº 100, de 05.06.2008.\r\n\r\nId: 560296. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560311": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.051/2007 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 011/2008 - ADL -DP, realizada em 07/04/2008.\r\n\r\nId: 560311. A faturar por empenho"
                        ],
                        "559166": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 66 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO CAMPO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\n\r\nEFETIVOS:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nSERGIO MARQUES F. ALVES, matrícula nº 353.171-2\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE M. REIS, matrícula nº 354.072-1\r\n\r\nMARIANA DE A. C. BRANT, matrícula nº 354.061-4\r\n\r\nSecretário:\r\n\r\nSILVIO PALHARES, matrícula nº 353.149-8\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMURILO FRÓES C. DE PINA, matrícula nº 352.122-6\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nTÂNIA MARA PARADA MULLER, matrícula nº 353.186-0\r\n\r\nLAERCIO GONÇALVES LEÃO, matrícula nº 354.120-8\r\n\r\nSecretário:\r\n\r\nCRISTINA D. DA C. BRANDÃO, matrícula 353.166-2\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 559166. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "560038": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nATO DE 25/08/2003 - ELSON DE SIQUEIRA CAMPELLO, matrícula nº 127.673-2 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/09833/1702/2007, às fls. 06, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 24/01/2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/5242/1702/2000.\r\n\r\nId: 560038"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "561241": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 233 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SEAP Nº 233 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPrazo do Contrato\r\n\r\nSalário (R$ )\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nISABELA FERRARI LEMOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nTERESA CRISTINA MATTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nANALICE DIAS DA SILVA\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00\r\n\r\nFÁTIMA REGINA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nRENATA DA SILVA MENDES SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nALAIR DAUDT\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00\r\n\r\nALESSANDRO LUIS CORREA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM TELEFONIA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 561241"
                    ],
                    "560338": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.04.2008\r\n\r\nMARIÂNGELA PAVÃO RIBEIRO, matrícula nº 814.944-5, CPF nº 770.258.147-68, nacionalidade brasileira, nascida em 05.09.1963, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05423266-5, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 122.256.311-84, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento à Família e Credenciamento, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marinalva Santos Maximo, matrícula nº 814.935-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 2008, tomou posse em 18 de abril de 2008, com validade a contar de 07 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 560338"
                    ],
                    "560335": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.04.2008\r\n\r\nJULIANNE RIFAN DE ALMEIDA, matrícula nº 817.387-4, CPF nº 980.071.577-00, nacionalidade brasileira, nascida em 16.04.1963, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05547195-7, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 170.402.666-50, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Coordenação e Supervisão, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Simone Brandão Souza, matrícula nº 861.314-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 2008, tomou posse em 18 de abril de 2008, com validade a contar de 07 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 560335"
                    ],
                    "560334": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.04.2008\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ MONTEIRO RAMOS, matrícula nº 822.675-5, CPF nº 591.467.887-00, nacionalidade brasileira, nascido em 22.11.1959, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 317556, expedida pelo MAER, inscrito no PIS/PASEP sob nº 101.124.430-17, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Hamilton Ribeiro de Almeida Filho, matrícula nº 176.203-8, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 18 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 24 de abril de 2008, tomou posse em 24 de abril de 2008, com validade a contar de 18 de março de 2008.\r\n\r\nId: 560334"
                    ],
                    "560336": [
                        "I - Ato",
                        "MARCIO WILLIANS DO NASCIMENTO, matrícula nº 822.583-1, CPF nº 041.404.167-42, nacionalidade brasileira, nascido em 27.03.1973, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10216952-1, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 170.389.009-92, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Everaldo de Albuquerque Silva, matrícula nº 822.159-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 18 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 24 de abril de 2008, tomou posse em 24 de abril de 2008, com validade a contar de 31 de março de 2008.\r\n\r\nId: 560336"
                    ],
                    "560337": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.04.2008\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 822.107-9, CPF nº 796.328.237-53, nacionalidade brasileira, nascido em 22.07.1963, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06056564-5, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 121.654.958-82, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Roseli Félix Vieira Costa, matrícula nº 817.182-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 24 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 25 de abril de 2008, tomou posse em 25 de abril de 2008, com validade a contar de 31 de março de 2008.\r\n\r\nId: 560337"
                    ],
                    "560340": [
                        "I - Ato",
                        "ROSELI FÉLIX VIEIRA COSTA, matrícula nº 817.182-9, CPF nº 829.662.307-20, nacionalidade brasileira, nascida em 19.08.1966, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06961394-1, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 122.884.296-17, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Casa de Custódia Franz de castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos Pinheiro da Silva, matrícula nº 822.107-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 24 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 25 de abril de 2008, tomou posse em 25 de abril de 2008, com validade a contar de 31 de março de 2008.\r\n\r\nId: 560340"
                    ],
                    "560341": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.04.2008\r\n\r\nSILVIO PINHO FLORIANO, matrícula nº 816.469-1, CPF nº 797.970.677-34, nacionalidade brasileira, nascido em 22.06.1964, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº M7492621, expedida pelo SSPMG, inscrito no PIS/PASEP sob nº 180.542.667-02, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Odilon Cavalcante de Barros, matrícula nº 930.935-2, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 28 de abril de 2008, tomou posse em 28 de abril de 2008, com validade a contar de 31 de março de 2008.\r\n\r\nId: 560341"
                    ],
                    "560339": [
                        "I - Ato",
                        "ODILON CAVALCANTE DE BARROS, matrícula nº 930.935-2, CPF nº 744.736.547-53, nacionalidade brasileira, nascido em 03.01.1962, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 35.625, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 108.246.632-22, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-7, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Silvio Pinho Floriano, matrícula nº 816.469-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 28 de abril de 2008, tomou posse em 28 de abril de 2008, com validade a contar de 30 de março de 2008.\r\n\r\nId: 560339"
                    ],
                    "560312": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.06.2008\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de VÂNIA PRAXEDES LOPES, Auxiliar de Enfermagem. mat. 859.317-0 e MANOEL CURATO DAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 859.301-4, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/917.091/2007.\r\n\r\nId: 560312"
                    ],
                    "560314": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de VAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Mat. 822.528-6, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.178/2007.\r\n\r\nId: 560314"
                    ],
                    "560291": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor ANDRÉ LUIS MONJARDIM PINTO, ISAP, mat. 822.223-4, com fulcro nos arts. 46, inciso II, e 49 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, art. 17, incisos IV e IX, c/c o art. 26, inciso XXXV e seu parágrafo único, ambos do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, visto que o referido servidor estava escalado para o serviço de escolta e resolveu aderir ao movimento de greve no dia 20/08/2007, e que por não ter cumprido integralmente as pautas, o servidor descumpriu algumas ordens de serviço, conforme consta nos autos do processo administrativo nº E-21/905.133/2007.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor AILTON EIRAS MARTINS, ISAP, mat. 181.796-4, com fulcro nos arts. 46, inciso II, e 49 do Decreto- Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, art. 17, incisos IV e IX, c/c o art. 26, inciso XXXV e seu parágrafo único, ambos do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, visto que o referido servidor estava escalado para o serviço de escolta e resolveu aderir ao movimento de greve no dia 20/08/2007, e que por não ter cumprido integralmente as pautas, o servidor descumpriu algumas ordens de serviço, conforme consta nos autos do processo administrativo nº E-21/905.133/2007.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor REINALDO HENRIQUE BARBOSA, ISAP, mat. 257.871-4, com fulcro nos arts. 46, inciso II, e 49 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, art. 17, incisos IV e IX, c/c o art. 26, inciso XXXV e seu parágrafo único, ambos do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, visto que o referido servidor estava escalado para o serviço de escolta e resolveu aderir ao movimento de greve no dia 20/08/2007, e que por não ter cumprido integralmente as pautas, o servidor descumpriu algumas ordens de serviço, conforme consta nos autos do processo administrativo nº E-21/905.133/2007.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor MARCELO PINTO DA SILVA, ISAP, mat. 816.693-6, com fulcro nos arts. 46, inciso II, e 49 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, art. 17, incisos IV e IX, c/c o art. 26, inciso XXXV e seu parágrafo único, ambos do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, visto que o referido servidor estava escalado para o serviço de escolta e resolveu aderir ao movimento de greve no dia 20/08/2007, e que por não ter cumprido integralmente as pautas, o servidor descumpriu algumas ordens de ser viço, conforme consta nos autos do processo administrativo nº E-21/905.133/2007.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor PEDRO PAULO MAPELI DO NASCIMENTO, ISAP, mat. 867.917-7, com fulcro nos arts. 46, inciso II, e 49 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, art. 17, inciso IV e IX, c/c o art. 26, inciso XXXV e seu parágrafo único, ambos do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, visto que o referido servidor estava escalado para o serviço de escolta e resolveu aderir ao movimento de greve no dia 20/08/2007, e que por não ter cumprido integralmente as pautas, o servidor descumpriu algumas ordens de serviço, conforme consta nos autos do processo administrativo nº E-21/905.133/2007.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor PAULO MAURÍCIO MENDES DE LIMA, ISAP, mat. 888.357-1, com fulcro nos arts. 46, inciso II, e 49 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, art. 17, incisos IV e IX, c/c o art. 26, inciso XXXV e seu parágrafo único, ambos do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, visto que o referido servidor estava escalado para o serviço de escolta e resolveu aderir ao movimento de greve no dia 20/08/2007, e que por não ter cumprido integralmente as pautas, o servidor descumpriu algumas ordens de serviço, conforme consta nos autos do processo administrativo nº E-21/905.133/2007.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor LUIS ROGÉRIO DA SILVA, ISAP, mat. 822.329-9, com fulcro nos arta. 46, inciso II, e 49 do Decreto- Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, art. 17, incisos IV e IX, c/c o art. 26, inciso XXXV e seu parágrafo único, ambos do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, visto que o referido servidor estava escalado para o serviço de escolta e resolveu aderir ao movimento de greve no dia 20/08/2007, e que por não ter cumprido integralmente as pautas, o servidor descumpriu algumas ordens de serviço, conforme consta nos autos do processo administrativo nº E-21/905.133/2007.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor MARCOS DE CARVALHO CALIXTO, ISAP, mat. 824.343-5, com fulcro nos arts. 46, inciso II, e 49 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, art. 17, incisos IV e IX, c/c o art. 26, inciso XXXV e seu parágrafo único, ambos do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, visto que o referido servidor estava escalado para o serviço de escolta e resolveu aderir ao movimento de greve no dia 20/08/2007, e que por não ter cumprido integralmente as pautas, o servidor descumpriu algumas ordens de serviço, conforme consta nos autos do processo administrativo nº E-21/905.133/2007.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor SÉRGIO ROBERTO FERNANDES DE SÁ, ISAP, mat. 888.373-8, com fulcro nos arts. 46, inciso II, e 49 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, art. 17, incisos IV e IX, c/c o art. 26, inciso XXXV e seu parágrafo único, ambos do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, visto que o referido servidor estava escalado para o serviço de escolta e resolveu aderir ao movimento de greve no dia 20/08/2007, e que por não ter cumprido integralmente as pautas, o servidor descumpriu algumas ordens de serviço, conforme consta nos autos do processo administrativo nº E-21/905.133/2007.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor RICHARDSON AMARAL DE SOUZA, ISAP, mat. 836.113-1, com fulcro nos arts. 46, inciso II, e 49 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, art. 17, incisos IV e IX, c/c o art. 26, inciso XXXV e seu parágrafo único, ambos do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, visto que o referido servidor estava escalado para o serviço de escolta e resolveu aderir ao movimento de greve no dia 20/08/2007, e que por não ter cumprido integralmente as pautas, o servidor descumpriu algumas ordens de serviço, conforme consta nos autos do processo administrativo nº E-21/905.133/2007.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor JACIMAR DE OLIVEIRA MOISÉS, ISAP, mat. 822.604-5, com fulcro nos arts. 46, inciso II, e 49 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, art. 17, incisos IV e IX, c/c o art. 26, inciso XXXV e seu parágrafo único, ambos do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, visto que o referido servidor estava escalado para o serviço de escolta e resolveu aderir ao movimento de greve no dia 20/08/2007, e que por não ter cumprido integralmente as pautas, o servidor descumpriu algumas ordens de serviço, conforme consta nos autos do processo administrativo nº E-21/905.133/2007.\r\n\r\nId: 560291"
                    ],
                    "560289": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.106/2008.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7, como presidente e JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.678-9 e ROSÂNGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n°868.229-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.107/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.989-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.108/2008. \r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.050/2008. \r\n\r\nId: 560289"
                    ],
                    "560288": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.008/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.204/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.001/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.006/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.019/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.013/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.050/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.083/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.007/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.072/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.222/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.064/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.016/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.008/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.213/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.011/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.005/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.006/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.013/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.019/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.030/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.073/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.002/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.014/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.012/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/953.013/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/950.043/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.027/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.001/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.018/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.007/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.002/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.118/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.063/2007 - Arquive-se\r\n\r\nId: 560288"
                    ],
                    "560303": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 125/2008. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Adriana Ribeiro Martins e Maíra Costa Fernandes que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Willians Marinho Puga, RG. n° 08752684-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Luiz Gonzaga dos Santos, RG. n° 02720641-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Julio Cesar Maurício Francisco, RG. nº 10221981-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Thiago Marques da Silva, RG. nº 13041674-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alexander Ricardo dos Santos Silva, RG. nº 10442213-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Roberto Costa Santos, RG. nº 08024153-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Rodrigo Lanes Borges , RG. nº 07870424-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. José Christian Vivar Beretta, RG. nº 22476198-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Francisco Gonçalves Nobre , RG. nº 05831460-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Sirlei da Silva Freitas, RG. nº 10159363-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocácio Castro\r\n\r\nDébora Cagy da Silva\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 560303"
                    ],
                    "560304": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 126/2008. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira, Huilton Tostes de Azevedo Neto e Fernando Silvestre Figueiredo Félix que foram realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Ao iniciar os trabalhos o Presidente Dr. Leandro de Oliveira Barboza levou ao conhecimento dos Senhores Conselheiros a matéria sobre o sistema carcerário que vem sendo exibida no jornal da Globo, “Apagão Carcerário”. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/2007. Cícero Alves de Oliveira Junior, RG. n° 08305545-9. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 5993/2006 e nº 6294/2007. Rodrigo Martins Nunes, RG. n° 12673335-1. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Cleber dos Santos Coy, RG. nº 13270811-6. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Nilton Cesar de Oliveira Quinta, RG. nº 20492238-9. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos n° 5620/2005 e nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Edmilson do Nascimento Malaquias, RG. n° 09960901-8. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto n° 6294/2007 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Rondirlei Moura da Silva, RG. n° 11223669-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. André Luiz dos Santos “OU”, RG. nº 07332790-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fabiano de Souza Pinho, RG. nº 20423154-2. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. José Carlos da Silva, RG. nº 11125342-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/2007. Lucival Oliveira dos Santos, RG. nº13503008-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Otavio de Oliveira Bandetini, RG. nº 13503302-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Washington Luiz dos Santos, RG. nº 07952172-0. Pedido de vistas do processo nº E21/40885/2008 referente a Marcio Lau da Cruz, RG. nº 11780657-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nVinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 560304"
                    ],
                    "560305": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 127/2008. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Após a sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Wilson Santana, RG. n° 9558476-9. Favorável ao aperfeiçoamento do Indulto do Decreto nº 5295/2004 art. 10. José dos Santos Alves, RG. n° 09206927-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Rodrigues Salvador, RG. nº 02229273-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 5295/2004, Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2006 e nº 5993/2006 e Favorável à suspensão do Livramento Condicional. Wilson Fábio Lago de Mattos, RG. nº 10456488-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Maxwel de Mello Monteiro, RG. nº 11273691-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Luiz Claudio Nascimento dos Santos, RG. nº 11944512-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fagner Vasconcelos Gabrig, RG. nº 20948191-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Michel Costa Viana, RG. nº 21294645-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Fabio Basilio Figueiredo, RG. nº 11688443-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 5993/2006. João Batista Veloso, RG. nº 09272632-2. Pedido de vistas do processo nº E-21/40932/2008 referente a Alex Vianna Ramos, RG. nº 12597594-4. Pedido de vistas do processo nº E-21/40852/2008 referente a Roberto Gil dos Santos Pimenta, RG. nº 08803710-6. Pedido de vistas do processo nº E-21/40020/2008 referente a Renato Muniz da Costa, RG. nº 11480989-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocácio Castro\r\n\r\nDébora Cagy da Silva\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 560305"
                    ],
                    "560292": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA FREI CANECA\r\n\r\nE ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO na presidência, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1 em substituição ao servidor JORGE HERMÓGENES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.844-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.025/2008.\r\n\r\nId: 560292"
                    ],
                    "560293": [
                        "I - Ato",
                        "CASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora LUCIENE DE AZEREDO SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.521-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.016/2008.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCUS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.315-6, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.018/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CLEBER BARROSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.585-6, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.037/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ALEXANDER CUSTÓDIO LEOTÉRIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.686-2, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.038/2008.\r\n\r\nId: 560293"
                    ],
                    "560294": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.041/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LEONI KNAUER DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.868-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.033/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO BARROSO ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.983-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.034/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.036/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.037/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MUNIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ROBERTO FERNANDES DE SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.573-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.028/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JOSENILSON CAVALCANTI DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.505-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.029/2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ÂNGELO ROBERTO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.030-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.030/2008. \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANT'ANNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS LUIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.223-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.013/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.014/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor SANDRO MARQUES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.072-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.023/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.338-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.027/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.028/2008.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL FABIO SOARES MACIEL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 261.595-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.037/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 261.595-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.038/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 261.595-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.039/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 261.595-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.040/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JACKSON PINTO BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.342-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.041/2008.\r\n\r\nId: 560294"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "559089": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 122\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto nº 41.162 de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: \r\n\r\na)- continuação das obras de construção do Hospital Geral de São João de Meriti - R$ 4.077.093,00\r\n\r\nb) Termo Aditivo nº 001, referente à complementação das obras de construção do Hospital Geral de São de Meriti - R$ 4.171.000,00\r\n\r\nc) continuação das obras de reforma do Hospital Estadual Albert Swcheitzer - R$ 1.034.367,00\r\n\r\nd) continuação das obras de reforma do Hospital Estadual Azevedo Lima - R$ 358.355,00\r\n\r\ne) continuação das obras de reforma do Hospital Estadual Rocha Faria - R$ 1.075.491,00\r\n\r\nf) obras de construção de abrigo externo para resíduos de saúde no Instituto Estadual de Doenças de Tórax Ary Parreiras - R$ 71.413,00\r\n\r\ng) obras de construção da Farmácia Central de Dispensação - R$ 3.789.299,99 \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 29/05/2008 - término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n14.577.018,99\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29 de maio de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 559089"
                    ],
                    "559083": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/IVB Nº 123\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. - IVB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: Operacionalização das Farmácias Populares.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 30/05/2008 - término: 31/12/2008 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2971 - Instituto Vital Brazil S.A - IVB\r\n\r\nUO: 2971 - Instituto Vital Brazil S.A. - IVB\r\n\r\nUG: 297100 - Instituto Vital Brazil S.A. - IVB\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.303.0097.2225 - Farmácia Popular\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 135.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 135.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de maio de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor-Presidente do Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nId: 559083"
                    ],
                    "559093": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/06/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.352/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa AGA MED COM. E REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉC. MÉDICO - HOSPITALAR LTDA, referente à aquisição de material de consumo médico-hospitalar, no valor de R$ 1.374.312,00 (hum milhão, trezentos e setenta e quatro mil trezentos e doze reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2007.\r\n\r\nDE 14/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/012.033/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, referente à aquisição de coletores de urina, para abastecimento da Rede Sesdec, no valor de R$ 7.990,40 (sete mil novecentos e noventa reais e quarenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2007.\r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.006/2006 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender Mandado Judicial, no valor de R$ 1.083,00 (hum mil e oitenta e três reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2008.\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.290/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa INALAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente à aquisição de material de uso laboratorial, no valor de R$ 7.722,78 (sete mil setecentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/02/2008.\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.267/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, Caput da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, referente a prestação de serviços para locação de Módulos por Unidade Pronto Atendimento (UPA - Belford Roxo), no valor de R$ 158.800,00 (cento e cinqüenta e oito mil e oitocentos reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2008.\r\n\r\nId: 559093"
                    ],
                    "560317": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.726/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 107/2008, destinado à aquisição de medicamento excepcional: ARIPIPRAZOLE 15mg, 30mg e 20mg - comprimido, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Itens 01, 02 e 03, perfazendo a licitação o valor total de R$ 37.845,00 (trinta e sete mil oitocentos e quarenta e cinco reais). \r\n\r\nId: 560317"
                    ],
                    "560313": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.202/2008 - HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 004/2008, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de módulos habitacionais, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMP. E EXP. LTDA, no único item, pelo valor unitário de (R$ 2.997.500,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 59.950.000,00 (cinqüenta e nove milhões, novecentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nId: 560313"
                    ],
                    "560051": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/94 PAULO HENRIQUE MIRANDA DA SILVA - RG 18.127, a contar de 18 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 073, de 18 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/324/51162/2008.\r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/81 VALMIR FRANCELINO NOGUEIRA - RG 06.944, a contar de 14 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 074, de 24 de abril de 2008, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/327/51162/2008.\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/90 ALEXANDRE MOURA SILVA - RG 13.850, a contar de 25 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 075, de 25 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/330/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 MARCELO PARQ ALVES - RG 15.326, a contar de 25 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 075, de 25 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/331/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q08/97 DANIEL SOARES DA SILVA CAMARA - RG 20.681, a contar de 25 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 075, de 25 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/332/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/99 LUIS COSTA LIMA JUNIOR - RG 25.949, a contar de 25 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 075, de 25 de abril de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/328/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/02 LEONARDO LONGO VENDRAMIN - RG 31.989, a contar de 25 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 075, de 25 de abril de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/329/51162/2008.\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q02/79 RONALD LOPES DE CARVALHO - RG 05.356, a contar de 06 de junho de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 104, de 06 de junho de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/334/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA àa sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q02/86 SERGIO BARBOSA LOURENÇO - RG 09.366, a contar de 06 de junho de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 104, de 06 de junho de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/335/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/87 JOÃO CARLOS CORDEIRO FARIA - RG 10.101, a contar de 14 de junho de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 108, de 14 de junho de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso XII e o § 3º e § 6º do art. 77 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-08/336/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q09/97 RAIMUNDO JOSE CAMPOS MARTINS - RG 21.997, a contar de 06 de junho de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 104, de 06 de junho de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/337/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 CRISTIAN SACRAMENTO DA SILVA - RG 30.696, a contar de 01 de agosto de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 076, de 28 de abril de 2008, de acordo com o que determina o art. 77, inciso III da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por haver ultrapassado 06 (seis) meses contínuos em licença para tratar de interesse particular. Processo nº E-08/338/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/87 WILSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - RG 09.972, a contar de 29 de abril de 2008 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 077, de 29 de abril de 2008, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/339/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/86 JERONYMO UBIRATAN BRASIL - RG 09.136, a contar de 29 de abril de 2008 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 077, de 29 de abril de 2008, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/340/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q05/81 SERGIO ALVES GONÇALVES - RG 07.133, a contar de 29 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 077, de 29 de abril de 2008, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/341/51162/2008.\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 ROSA MARIA GOMES VIANA DE LUCENA - RG 30.444, a contar de 30 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 078, de 30 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/348/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q09/80 HORÁCIO NOGUEIRA - RG 05.681, a contar de 27 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 078, de 30 de abril de 2008, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/349/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 RODRIGO DE SOUZA DA SILVA - RG 26.908, a contar de 30 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 078, de 30 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/350/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 RITA DE CÁSSIA MATTOS DE SOUZA - RG 26.925, a contar de 30 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 078, de 30 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/351/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 RENATA BEATRIZ DA SILVA BRUM - RG 30.522, a contar de 30 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 078, de 30 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/352/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 FABIANA AZEREDO ALMEIDA DOS SANTOS - RG 30.679, a contar de 30 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 078, de 30 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/353/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ANDRESSA JUNE DA SILVA - RG 26.840, a contar de 30 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 078, de 30 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/354/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 ANA FLÁVIA DE SOUZA DIAS - RG 30.480, a contar de 30 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 078, de 30 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/355/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 ALESSANDRA LEITE MARQUES - RG 26.676, a contar de 30 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 078, de 30 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/356/51162/2008.\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ter sido agregado por deserção, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 PAULO CESAR ROMUALDO - RG 12.372, do DBM 4/11 (MARACANÃ) a contar de 15 de fevereiro de 2008, data em que foi preso, de acordo com a Nota DGP/4-JD nº 025/2008, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 036, de 25 de fevereiro de 2008, conforme o que preceitua o art. 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, e em face ao resultado da Inspeção de Saúde constante da Sessão nº 131/2008, datada de 14 de abril de 2008, da Junta Ordinária de Saúde e em conformidade com o que estabelece o § 2º do art. 457 do Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 (CPPM) alterado pela Lei nº 8.236 de 20 de setembro de 1991. Processo nº E-08/358/51162/2008.\r\n\r\nDE 07/05/2008\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/90 HAMILTON DE ABREU CARVALHO - RG 13.803, a contar de 17 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 080, de 06 de maio de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/369/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/98 JOSE AMARAL DA SILVA FILHO - RG 24.023, a contar de 05 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 080, de 06 de maio de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/370/51162/2008.\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/79 JORGE WILLIANS DOS SANTOS FRANÇA - RG 05.830, a contar de 03 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 082, de 08 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/380/51162/2008.\r\n\r\nId: 560051"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nATO DE 29.05.2008 - MARIA MARGARIDA VIEIRA DE SOUZA, matr.08/101.553-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.759/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.759/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.759/2007.\r\n\r\nATO DE 29.05.2008 - DELCENIR DE SOUZA LIMA, matr. 08/104.637-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.201/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.201/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.201/2008.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nAto de 30.05.2008 - ELEUSA LOPES ALVES, matr.08/101.532-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.569/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.569/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.569/2003.\r\n\r\nATO DE 30.05.2008 - MARIA EUNICE PINHEIRO BURICHE, matr.08/104.064-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.264/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.264/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.264/2008.\r\n\r\nATO DE 30.05.2008 - LENIR LUZIA LACERDA CERQUEIRA, matr. 08/101.631-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.265/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.265/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.265/2008.\r\n\r\nATO DE 30.05.2008 - JORGE BARBOSA DOS SANTOS, matr.08/104.999-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.313/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.313/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.313/2008.\r\n\r\nATO DE 30.05.2008 - SHIRLEI VIDAL LOPES, matr. 08/104.862-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.626/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.626/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais, em caráter permanente a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/2866/94 - Proc. nº E-08/200.626/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Presidente da 18ª Comissão de Inquérito de 200%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/2866/94 - Proc. nº E-08/200.626/2008.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nATO DE 02.06.2008 - MARIA DAS NEVES FURRIEL, matr. 08/106.593-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.387/2008. Período de 01.05.87 a 27.03.2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.387/2008. Período de 01.10.94 a 27.03.2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.387/2008. Período de 01.03.2000 a 27.03.2008.\r\n\r\nATO DE 02.06.2008 - VANDA LÚCIA FARIAS DE SOUZA, matr. 08/100.945-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.425/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.425/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.425/2008.\r\n\r\nATO DE 02.06.2008 - MIRNA XAVIER COSTA DOS SANTOS, matr.08/101.281-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.448/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.448/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.448/2008.\r\n\r\nATO DE 02.06.2008 - JOSEANA TEIXEIRA DA SILVA, matr.08/104.475-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.468/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.468/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.468/2008.\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nAto de 04.06.2008 - NILZA OLIVEIRA DE AZEVEDO, matr.08/104.903-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.407/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.407/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.407/2008.\r\n\r\nATO DE 04.06.2008 - AURICÉA SANTIAGO DOS SANTOS, matr.08/101.679-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.422/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.422/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.422/2008.\r\n\r\nATO DE 04.06.2008 - DILCE MAGALHÃES, matr.08/103.653-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.424/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.424/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.424/2008.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nATO DE 23.02.2006 - WILSON BEZERRA DA SILVA, matr.1.072.290-8 - Fica assegurado ao servidor a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80% do vencimento-base, em caráter permanente, face o que prescreve o art.220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.400/2006. Período de 01.03.94 a 06.03.2006.\r\n\r\nId: 560327. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/223.312/2007- MARIA LUCIA CANDIDO PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/107465-0 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 12.09.2007, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.759/2007 - MARIA MARGARIDA VIEIRA DE SOUZA, Técnica de Enfermagem, classe A, matr.08/101.553-9, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.201/2008 - DELCENIR DE SOUZA LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.637-7,\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.569/2007 - ELEUSA LOPES ALVES, Técnica de Enfermagem, classe A, matr.08/101.532-3,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.264/2008 - MARIA EUNICE PINHEIRO BURICHE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/104.064-4, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.265/2008 - LENIR LUZIA LACERDA CERQUEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/101.631-3,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.313/2008 - JORGE BARBOSA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.999-1,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.626/2008 - SHIRLEI VIDAL LOPES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/104.862-1,\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.387/2008 - MARIA DAS NEVES FURRIEL, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.593-0 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 27.03.2008, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.425/2008 - VANDA LÚCIA FARIAS DE SOUZA, Massagista, classe A, matr.08/100.945-8,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.448/2008 - MIRNA XAVIER COSTA DOS SANTOS, Técnica de Enfermagem, classe A, matr.08/101.281-7,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.468/2008 - JOSEANA TEIXEIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.475-2,\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.407/2008 - NILZA OLIVEIRA DE AZEVEDO, Técnica em Saúde Pública, classe A, matr.08/104.903-3,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.422/2008 - AURICÉA SANTIAGO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/101.679-2,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.424/2008 - DILCE MAGALHÃES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/103.653-5,\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nId: 560328. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "560139": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nTorna sem efeito o Ato de 26/03/2008, publicado no D.O. de 01/04/2008, que designou ANA PAULA QUINTANILHA SIQUEIRA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.868-7, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Nelson Pereira Rebel, U.A. 18-2750, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Guilherme Leite Fernandes, mat. nº 844.661-9. Proc. nº E-03/10.400.250/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 11/02/2008, CELESTE MARIA MOTA BARBOSA CICHELLI, Prof. Doc. II, mat. nº 517.107-9, da função de Diretor Adjunto do C.E. Paulo de Frontin, U.A. 18-1534, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.363/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11/02/2008, CLAUDIA LANDIM DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 252.074-0, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Paulo de Frontin, U.A. 18-1534, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Celeste Maria Mota Barbosa Cichelli, mat. nº 517.107-9. Proc. nº E-03/4.363/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/01/2008, MÔNICA PEREIRA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 838.976-9, da função de Diretor Adjunto do C.E. Conde Pereira Carneiro, U.A. 18-0906, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.410.071/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 31/01/2008, MARILDA PIEDADE LUIZ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 235.294-6, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Conde Pereira Carneiro, U.A. 18-0906, Tipo C, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mônica Pereira Gomes, mat. nº 838.976-9. Proc. nº E-03/1.410.071/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/01/2008, DANNIELE DA CUNHA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.554-0, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 302 - Charles Dickens, U.A. 18-1920, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lanna Mara Massine de Faria e Souza, mat. nº 844.954-8. Proc. nº E-03/1.410.433/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 27/02/2008, SORAYA CRISTINA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.956-8, da função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 495 - Guignard, U.A. 18-1890, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.410.154/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 27/02/2008, KATIUSCIA RANGEL DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.166-2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 495 - Guignard, U.A. 18-1890, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Soraya Cristina Gonçalves, mat. nº 5.020.956-8. Proc. nº E-03/1.410.154/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/01/2008, FILÍCIA MARIA LIMA CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 242.839-9, da função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 337 - Berta Lutz, U.A. 18-0972, Município de Belford Rocho, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.825/2008.\r\n\r\nDESIGNA ROSÂNGELA DA VEIGA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.652-3, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 337 - Berta Lutz, U.A. 18-0972, Tipo B, Município de Berford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Filícia Maria Lima Cabral, mat. nº 242.839-9, e considerá-la dispensada da função de Diretor, da C.C. de Miguel Couto, U.A. 18-6811, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 31/01/2008. Proc. nº E-03/3.825/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, DANIELLE MACHADO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.272-8, para exercer a função de Diretor Adjunto da E.E. Machado de Assis, U.A. 18-6789, Tipo C, Município de Berford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jandira Aparecida Nunes Pinto, mat. nº 252.641-6. Proc. nº E-03/3.784/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26/03/2008, MARINALVA COELHO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.592-6, para exercer a função de Diretor Adjunto da CAIC 1003 - Dona Darcy Vargas, U.A. 18-1241, Tipo B, Município de Berford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Kátia Cristina Campos da Silva Medeiros, mat. nº 847.875-2. Proc. nº E-03/3.776/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, JACQUELINE RAINHA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.258-7, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 18-0006, Tipo C, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lea Rangel da Silva, mat. nº 838.944-7. Proc. nº E-03/10.600.115/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 28/04/2008, MARILDA DE CARVALHO MACEDO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 251.459-4, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 18-0013, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.600.334/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DULCÉLIA GOMES DA SILVA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.631-5, da função de Diretor Adjunto da E.E. Maria Lobo Viana, U.A. 18-1070, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.650/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2008, CARLOS JOSÉ PINTO DE RESENDE, Prof. A.A.E. I, mat. nº 195.022-9, da função de Diretor Adjunto do C.E Constança Soares Teixeira, U.A. 18-0048, Município de Cordeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.310.024/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, VALÉRIA LADEIRA FARINHA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.748-3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E Constança Soares Teixeira, U.A. 18-0048, Tipo C, Município de Cordeiro,da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carlos José Pinto de Resende, mat. nº 195.022-9. Proc. nº E-03/3.310.024/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 14/11/2007, MARIA DE NAZARÉ BANDEIRA FEIJÓ, Prof. Doc. II, mat. nº 804.608-8, da função de Diretor Adjunto do I.E. Inocêncio de Andrade, U.A. 18-0055, Município de Cordeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.310.241/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12/02/2008, ROGÉRIA FERNANDES PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.830-4, para exercer a função de Diretor Adjunto do I.E. Inocêncio de Andrade, U.A. 18-0055, Tipo C, Município de Cordeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria de Nazaré Bandeira Feijó, mat. nº 804.608-8. Proc. nº E-03/3.310.026/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 14/02/2008, BALBINA MARIA DE JESUS MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 242.027-1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Guadalajara, U.A. 18-2083, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.702/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14/02/2008, ANETE NUNES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 197.022-7, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Guadalajara, U.A. 18-2083, Tipo A, Município de Duque de Caixas, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Balbina Maria de Jesus Medeiros, mat. nº 242.027-1. Proc. nº E-03/3.702/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 18/01/2008, ANGELITA DA SILVA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.933-5, da função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 098 - Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira, U.A. 18-0981, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.700/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18/01/2008, SIMONE CALDEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.625-7, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 098 - Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira, U.A. 18-0981, Tipo B, Município de Duque de Caixas, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Angelita da Silva Teixeira, mat. nº 5.022.933-5. Proc. nº E-03/3.700/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 17/01/2008, RAQUEL DE BRAGANÇA SENOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.589-8, da função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 201 - Aarão Steinbruch, U.A. 18-1059, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.701/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17/01/2008, ANDERSON GUTHMANN VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.229-8, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 201 - Aarão Steinbruch, U.A. 18-1059, Tipo B, Município de Duque de Caixas, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Raquel de Bragança Senos, mat. nº 5.011.589-8. Proc. nº E-03/3.701/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2008, ANGELA CRISTINA MELLO BOA MORTE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.236-2, da função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 208 - Alceu Amoroso Lima, U.A. 18-1017, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.704/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, REINILDES DO PRADO NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 234.156-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 208 - Alceu Amoroso Lima,U.A. 18-1017, Tipo C, Município de Duque de Caixas, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Angela Cristina Mello Boa Morte, mat. nº 5.023.236-2. Proc. nº E-03/3.704/2008.\r\n\r\nId: 560139"
                    ],
                    "541528": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3968 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nNORMATIZA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL AOS ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/004.213/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 9394/96, art. 4º, inciso III que determina que é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com necessidades educacionais especiais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 9394/96, art. 4º, inciso V que define que todos os alunos têm direito ao acesso à níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo as capacidades de cada um;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 9394/96, art. 59, inciso II que dispõe sobre a possibilidade de aceleração de estudos para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados, dadas as características destes alunos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os arts. 9º e 20 da Deliberação CEE nº 291, de 14 de setembro de 2004, que preconizam a oferta de aprofundamento ou enriquecimento curricular ao aluno superdotado e a possibilidade de aceleração de estudos, para concluir, em menor tempo, o programa escolar, utilizando-se dos procedimentos de reclassificação compatível com seu desempenho escolar e maturidade sócio-emocional, conforme o previsto na Lei nº 9.394/96, art. 24, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Garantir a matrícula dos alunos com altas habilidades/superdotação em classes comuns compatíveis com seu desenvolvimento escolar, independente da idade cronológica, após avaliação e parecer favorável da equipe pedagógica da escola e o atendimento educacional especializado destes alunos nas Salas de Recursos ou em outros espaços de enriquecimento/aprofundamento definidos pela unidade escolar.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão considerados alunos com altas habilidades/superdotação aqueles que demonstrarem grande facilidade de aprendizagem que os levem a dominar rapidamente os conceitos, apresentando condições de avançar, aprofundar e enriquecer os estudos.\r\n\r\nArt. 2º - Alunos precoces na leitura e na escrita serão avaliados e classificados na série, ciclo ou etapa escolar adequada, independente da idade cronológica, conforme parecer favorável da equipe pedagógica da escola. \r\n\r\nParágrafo Único - São considerados alunos precoces aqueles que apresentam competências e habilidades escolares em idade anterior as que se espera no desenvolvimento humano.\r\n\r\nArt. 3º - Para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos com altas habilidades/superdotação e tomada de decisão para enriquecimento, aprofundamento de estudos, a escola realizará avaliação pedagógica do aluno no processo ensino-aprendizagem ou em conselho de classe ainda que em caráter extraordinário. \r\n\r\n§ 1º - A avaliação do aluno deverá ser realizada, predominantemente, pela equipe pedagógica da escola, com assessoramento de professores especializados dos Núcleos de Apoio Pedagógico Especializado/NAPES com o auxílio do Núcleo de Atividades em Altas Habilidades NAAH/S RJ, considerando-se:\r\n\r\nI - as características de aprendizagem dos alunos e condições biopsicossociais;\r\n\r\nII - as condições da escola e da prática pedagógica;\r\n\r\nIII - a participação da família.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos em que houver necessidade de maior clareza quanto às características biopsicossociais e de aprendizagem do educando, visando garantir-lhe atendimento mais adequado a sua condição, deverão ser consultados profissionais de outras áreas.\r\n\r\n§ 3º - O aluno quando maior de idade, ou o responsável quando menor, deverá autorizar formalmente a avaliação pedagógica.\r\n\r\nArt. 4º - Para aceleração de estudos com a finalidade de conclusão em menor tempo de ano de escolaridade, ciclo, fase, etapa escolar ou nível de ensino ou outra forma de organização na qual alunos com altas habilidades/superdotação estão matriculados, sem prejuízo da continuidade dos seus estudos, cabe a escola:\r\n\r\nI - realizar conselho de classe extraordinário;\r\n\r\nII - analisar os documentos escolares do aluno;\r\n\r\nIII - solicitar parecer dos professores do aluno e da equipe pedagógica da escola, caso haja;\r\n\r\nIV - elaborar Ata com registro do desempenho do aluno justificando a decisão da aceleração dos estudos que deverá constar obrigatoriamente da ficha individual do aluno e em seu histórico escolar, na parte referente à observação;\r\n\r\nV - agendar data para avaliação de aprendizagem das competências para aceleração de estudos;\r\n\r\nVI - avaliar o nível de desempenho escolar real do aluno, independentemente dos conteúdos propostos ao ano de escolaridade, ciclo, fase, etapa escolar, nível de ensino ou outra forma de organização podendo avançar em conteúdos, para além de um ano escolar;\r\n\r\nVII - proceder classificação/reclassificação compatível com desempenho escolar e desenvolvimento biopsicossocial podendo levar à conclusão do ano de escolaridade, ciclo, fase, etapa escolar ou nível de ensino.\r\n\r\nArt. 5º - O atendimento pedagógico aos alunos com altas habilidades/superdotação em enriquecimento, aprofundamento ou aceleração de estudos contará com a participação da família em parceria com a escola e deverá constar obrigatoriamente do Projeto Político Pedagógico.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\n\r\nId: 541528"
                    ],
                    "560129": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.560/2005 - JOÃO CARLOS SICILIANO.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.029/2006 - VANESSA LEANDRO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.545/2007 - MARIA HELENA CABRAL DOS SAN TOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.841/2007 - MARIA DILZA DE LIMA PEDREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.997/2007 - HÉLIO GOMES BELLO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.138/2008 - REBECCA GEPP.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.153/2008 - FABIANA SILVA MELLO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.082/2008 - HANDERSON GOMES PINTO.\r\n\r\nINDEFIRO, DE ACORDO COM O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA PASTA.\r\n\r\nId: 560129"
                    ],
                    "560143": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.905/2002 - LÚCIA HELENA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 196.905-4, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.955/2008 - MARIA DILCE NASCIMENTO DA SILVA, Servente, mat. nº 1.204.557-1, período base de 25/06/96 a 21/07/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.954/2008 - EDUARDO FERNANDES NUNES, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.002.638-4, período base de 28/02/2002 a 27/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.586/2007 - JOSELI MACHADO CAVALCANTI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.534-2, período base de 17/05/95 a 16/05/2000.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.530/2008 - GEISE DA CONCEIÇÃO REIS DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.918-7, período base de 13/11/2002 a 19/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.988/2008 - ELOISE DA SILVA LONGOBUCO CONSTANTINO, Prof. Doc. II, mat. nº 870.258-1, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.139/2008 - ANA VALERIA DA SILVA DANTAS, Prof. Doc. II, mat. nº 870.312-6, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.615/2007 - ELIZABETH CRISTINA EWBANK, Prof. Doc. I, mat. nº 832.798-3, período base de 24/08/98 a 23/08/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.343/2008 - LÉIA DA CONCEIÇÃO BONIFÁCIO TORRES, Datilógrafo, mat. nº 5.024.843-4, período base de 23/02/2001 a 22/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.247/2008 - VALDENIR PEIXOTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.068-2, período base de 11/02/98 a 12/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.601/2007 - CILÉA FERREIRA DE AQUINO, Servente, mat. nº 5.013.107-7, período base de 07/10/99 a 06/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.963/2008 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MATTA DE MELO, Servente, mat. nº 284.685-5, período base de 06/10/99 a 17/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.742/2008 - EDILBERTO MATOS BERTOLDO, Datilógrafo, mat. nº 5.024.217-1, período base de 05/10/2000 a 04/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.587/2001 - ROSEMERE LEANDRO DA SILVA VALENTE, Servente, mat. nº 5.024.250-2, período base de 13/01/2003 a 09/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.473/2001 - ALINE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.513-9, período base de 23/10/2001 a 22/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.120/2008 - ELIZABETE PEREIRA DE ANDRADE GONÇALVES, Merendeira, mat. nº 5.012.209-2, período base de 03/08/2001 a 01/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.248/2008 - UEIMAN DE ALMEIDA, Prof. Doc I, mat. nº 827.302-1, período base de 09/02/99 a 13/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.554/2007 - FRANCISCO MARQUES JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 846.068-5, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.217/2001 - GEANE DE SOUZA E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.328-5, período base de 16/05/2000 a 15/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.191/2008 - RONIE DE OLIVEIRA DUTRA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.365-5, período base de 07/10/99 a 06/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.924/2008 - CRISTIANE SIQUEIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 838.509-8, período base de 12/07/99 a 11/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.078/2008 - LAIZA XAVIER LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 841.659-6, período base de 12/02/2001 a 25/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.827/2008 - LAÍZA XAVIER LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.665-0, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.246/2008 - CONSUELO VARELLA FRAIZ MAUDONNET, Prof. Doc. I, mat. nº 827.066-2, período base de 09/02/98 a 23/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.960/2007 - SOLANILDA NASCIMENTO COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.537-2, período base de 27/10/2001 a 26/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.059/2008 - SERGIO MAGHELI, Prof. Doc. I, mat. nº 870.326-6, período base de 04/03/2002 a 03/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.953/2008 - ELIETE DOS SANTOS GRION, Prof. Doc. II, mat. nº 870.319-1, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.754/91 - SILVIO LEITÃO ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 110.646-7, período base de 12/03/2003 a 11/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.961/2007 - MARCUS PEREIRA DO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 827.038-1, período base de 26/07/2002 a 25/07/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.884/2008 - ELMER HORST, Encarregado Elétrica/Hidráulica, mat. nº 5.024.652-9, período base de 05/08/97 a 04/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.017/2007 - ANA MARIA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 253.119-2, período base de 05/12/88 a 12/12/93 e de 27/04/2001 a 26/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.126/2008 - DJALMA PEREIRA DOS SANTOS, Zelador/Vigilância, mat. nº 5.024.134-8, período base de 10/10/94 a 09/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.637/98 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVEIRA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 156.354-3, período base de 04/04/77 a 03/04/87.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.605/2007 - ELOISA HELENA MARTINS RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 281.769-0, período base de 11/03/88 a 10/03/93 e de 08/04/2000 a 07/04/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.841/2008 - LUIZ CARLOS RAMALHO CIRINO, Servente, mat. nº 274.280-7, período base de 01/01/88 a 08/01/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.664/2007 - MARINETE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.444-8, período base de 15/08/90 a 14/08/95 e de 28/08/96 a 27/08/2006.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.312/2008 - MACARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MONTEIRO DE BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.142.992-5. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos de 24/02/69 a 23/02/74, de 01/01/79 a 19/02/94 e de 09/08/95 a 08/08/2000.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.671/2007 - SUELI DA SILVA TAVARES, Servente, mat. nº 5.005.516-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.195/2008 - JOSÉ FÁBIO ORNELAS DOS SANTOS, Servente, mat. nº 277.721-7.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.933/95\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 29/03/2001 a 01/08/2006.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 29/03/2001 a 21/08/2006.\r\n\r\nId: 560143"
                    ],
                    "560142": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/10.900.303/2008, publicado no D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\nId: 560142"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "557321": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nPortaria DAF nº 04/2008 - Constitui Comissão de Sindicância, formada pelos servidores abaixo identificados, para, sob a presidência do primeiro, apurar no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação os fatos e responsabilidades que determinaram a abertura de tomada de contas do processo nº 3224/2008:\r\n\r\n- HÉLIO RENATO PORTO CAMPOS, matr. 34678-3; GERALDO LUIZ DA SILVA TOMELIM, matr. 34284-0; e CARLOS ROBERTO RODRIGUES, matr. 6670-4. \r\n\r\nId: 557321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "559168": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProcesso n° 05034/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Diamante 162 Comércio e Serviços de Manutenção e Equipamentos Eletrônicos Ltda, no valor de R$ 21.495,00, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 559168. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "560120": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 881/2008 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, de acordo com o Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, c/c o Decreto nº 2479, de 08/03/79.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui Comissão Permanente de Sindicância para apurar possíveis irregularidades e/ou denúncias no DETRO/RJ, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Dalmo Siqueira Gomes - matrícula nº 34/00868-0 - Presidente\r\n\r\n-Jorge da Cruz Luiz - matrícula nº 34/01008-2 - e suplente do presidente, na eventual ausência deste.\r\n\r\n- Roberto Borges Galego Soares - matrícula nº 34/00279-0\r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\n- Edison Wilson da Cruz Sodré - matrícula nº 34/00819-3\r\n\r\n- Roberto de Souza Martins - matrícula nº 34/00736-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 832, de 03/08/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 882/2008 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Constituição Federal do art. 41, § 4º.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui Comissão para avaliação de desempenho para Estágio Probatório, tendo em vista as nomeações, dos candidatos aprovados, no Diário Oficial de 02 de julho de 2007, para ocupar os cargos de Inspetor de Controle de Operação III, Agente de Transportes III e Agente Auxiliar de Transporte III, do Quadro Permanente do DETRO/RJ:\r\n\r\n- Ruimar Suehtt Nigueira - matrícula nº 34/00719-5, como Presidente;\r\n\r\n- Marli de Sousa - matrícula nº 34/00831-8, como membro efetivo e suplente do presidente, na eventual ausência deste;\r\n\r\n- Hélio Sobreiro da Silva - matrícula nº 34/00828-4, como membro efetivo;\r\n\r\n- Marcos Luis de Souza Miranda Cardoso - matrícula nº 34/00357-4, como consultor jurídico;\r\n\r\n- Maria de Fátima Sauvino Gonçalves - matrícula nº 34/00229-5, como membro suplente;\r\n\r\n-Cloudesley Schnenosbury Junior - matrícula nº 34/00285-7, como membro suplente;\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 831, de 03/08/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 560120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560125": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.457/2006 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.435/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.698/2008 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto nº 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa, por 30 (trinta) dias, a operação do transporte intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da Empresa de Viação Angrense Ltda - EVAL (RJ-517). Findo este prazo sem a regularização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.400/2007 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, não conheço do recurso por intempestivo.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.158/2008 - Na forma da promoção da Assessoria Jurídica, aguarde-se a intimação judicial para cumprimento do julgado.\r\n\r\nId: 560125. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560163": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.435/2007 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.903/2007 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.934/2007 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.956/2008 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.957/2008 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.034/2008 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.012/2008 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.013/2008 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.332/2008 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 560163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560121": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: Viação Elite Ltda - E-10/133.665/2008 - AI 36581; PROCESSOS INDEFERIDOS: J. C. Guimarães Transportes Coletivos Ltda - E-10/133.601/2008 - AI 36577; Jorge Augusto da Silva Oliveira - E-10/133.729/2008 - AI D 313224; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda - E-10/133.740/2008 - AI D 23820; Antônio Carlos da Silva - E-10/133.760/2008 - AI D 324010; Auto Viação ABC Ltda - E-10/135.232/2007 - AI 35946; E-10/135.233/2007 - AI 35061; Viação Líder Ltda E-10/135.337/2007 - AI 34911; Turismo Três Amigos Ltda - E-10/135.636/2007 - AI D 34167; Transportes Única Petrópolis Ltda - E-10/136.802/2007 - AI D 23208; Gleimich Serviços de Transportes Ltda - E-10/136.983/2007 - AI 34719; Transportadora Macabú Ltda - E-10/137.028/2007 - AI 34714; Viação União Ltda - E-10/139.396/2007 - AI D 305822 ; Genilson Menezes de Mendonça - E-10/139.663/2007- AI D 303964.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda - E-10/137.710/2007 - AI 36027; PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda - E-10/132.536/20008 - AI 501973; Rio Ita Ltda - E-10/133.116/2008 - AI D 310412 - E-10/133.117/2008 - AI D 305239; Turismo Transmil Ltda - E-10/133.220/2008 - AI D 308607; Viação União Ltda - E-10/133.315/2008 - AI D 301094; Trel- Transturismo Rei Ltda - E-10/133.316/2008 - AI D 308666 - E-10/133.394/2008 - AI D 301901 - E-10/133.395/2008 - AI D 309732 - E-10/139.131/2007 - AI D 23236; Viação Mauá S/A - E-10/133.317/2008 - AI D 308825 - E-10/133.318/2008 - AI D 308829; Viação Montes Brancos Ltda - E-10/133.396/2008 - AI 35814 - E-10/133.398/2008 - AI 35815; Solazer Transportes e Turismo Ltda - E-10/133.694/2008 - AI D 22102; Transporte Fabio´s Ltda - E-10/133.794/2008 - AI D 321619 - E-10/133.796/2008 - AI D 321620 - E-10/133.797/2008 - AI D 321621 - E-10/133.798/2008 - AI D 321622 - E-10/133.799/2008 - AI D 321629; Moises de Freitas Coelho - E-10/134.157/2008 - AI D 306033; Marciel Fernandes - E-10/134.295/2008 - AI D 324433; Auto Viação 1001 Ltda - E-10/137.301/2007 - AI D 20249; Viação São José Ltda - E-10/138.348/2007 - AI 500103- E-10/138.350/2007 - AI D 302811; PROCESSO NÃO RECONHECIDO: Edgar Gonçalves Pereira - E-10/130.783/2008 - AI D 303474.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 560121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560165": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.524/2008 - IVAN FRANÇA DE ANDRADE, matrícula nº 34/00427-5, Agente Auxiliar de Transportes, Nível I - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 15/01/2008, nos termos propostos pela Divisão de Pessoal.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.159/2008 - AUGUSTO GOUVEIA DA SILVA, matrícula nº 34/00956-3 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no disposto no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79 no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime a Marinha do Brasil, no total de 1.312 (hum mil e trezentos e doze) dias, correspondendo a 03 (três) anos 07 (sete) meses e 5 (cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 560165. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "560300": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.984 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO COM O CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 03/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/200.882/2000, referente à empresa CIPEL DE PÁDUA - INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA., situada na Estrada Pádua-Miracema s/n km 02, Trajano, Município de Santo Antônio de Pádua,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa foi fundada em 1953, operou normalmente até a década de 80, paralisou suas atividades algumas vezes, vindo a se restabelecer no final da década de 90, tendo se organizado recentemente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade vem se configurando como um pólo produtor de papel reciclável no Estado, possuindo duas indústrias em pleno funcionamento, uma em construção e outra em fase de licenciamento, ocupando um segmento específico do mercado,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Projeto de Tratamento dos Efluentes Industriais proposto apresenta concepção tecnológica compatível, de modo a garantir o atendimento aos padrões de lançamento de efluentes preconizados pelas normas ambientais em vigor, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estágio de avanço em que se encontram as obras de instalação da Estação de Tratamento de Despejos Industriais - ETDI com capacidade de tratar os efluentes gerados pela atividade dentro do cronograma proposto, bem como a apresentação de solução para disposição dos resíduos de polpa de papel não reaproveitáveis gerados nos flotadores e as perdas no processo,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à empresa CIPEL DE PÁDUA - INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA. Que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, implante a Estação de Tratamento de Despejos Industriais - ETDI, realizando os testes de pré-operação no período de 60 (sessenta) dias, encaminhando à FEEMA os resultados correspondentes à operação, de modo a atender a DZ-205.R-5 e a NT-202.R-10.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente à FEEMA projeto de deságüe dos resíduos resultantes da polpa de papel não reaproveitáveis removidos nos flotadores, bem como de perdas no processo, colocando-o em operação no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após anuência do órgão ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à empresa que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apresente à FEEMA as informações técnico-administrativas a fim de dar prosseguimento ao processo de licenciamento, referentes à atualização do Cadastro Industrial, Contrato Social, CNPJ, memorial descritivo do processo industrial, plano de gerenciamento dos resíduos sólidos com base na classificação estabelecida pela NBR-10004 da ABNT e os dados técnicos do equipamento de remoção de material particulado emitido pela queima de lenha na caldeira.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à FEEMA que expeça Licença de Operação, após o cumprimento das exigências dos artigos anteriores.\r\n\r\nArt. 5º - Caso a empresa não cumpra qualquer das exigências contidas nos artigos anteriores, ficará sujeita às sanções previstas na Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 560300"
                    ],
                    "560084": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.985 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPLICA MULTA E SOLICITA INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 03/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/200.489/2003, referente ao Condomínio Rural Canaan, situado na Estrada do Rio Fundo s/nº, Município de Maricá, de responsabilidade da empresa SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o empreendimento foi implantado sem as devidas licenças ambientais,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à empresa SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. multa no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), por infringência ao art. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a interdição das obras do Condomínio Rural Canaan, situado na Estrada do Rio Fundo s/nº, Município de Maricá, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000, até sua regularização, com a desocupação da faixa marginal do curso d'água próximo, a recuperação da vegetação removida sem autorização e a implantação de infra-estrutura de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e drenagem pluvial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 560084"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "560353": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2292 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE PLANTA DE UNIDADE DE DESSORÇÃO TÉRMICA PARA TRATAMENTO DE SOLOS CONTAMINADOS COM HIDROCARBONETOS DE PETRÓLEO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DE ESSENCIS CO-PROCESSAMENTO LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de planta de unidade de dessorção térmica para tratamento de solos contaminados com hidrocarbonetos de petróleo, localizado no Município de Magé, sob a responsabilidade de ESSENCIS CO-PROCESSAMENTO LTDA.\r\n\r\nQuebra Art. 2º- Designar CLAUDIA FRÓES FERREIRA, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627085-8, JOSÉ QUIRINO MATTOS, Analista Ambiental/Químico matrícula nº 27/1265-7, TIAGO MONTELEONE MONTEIRO, Engenheiro Químico, matrícula nº 27/4293-6, EMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, JOSÉ ARNALDO SALES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627078-3, e MAURÍCIO FRANCISCO SOARES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627092-4, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de planta de unidade de dessorção térmica para tratamento de solos contaminados com hidrocarbonetos de petróleo, localizado no Município de Magé, sob a responsabilidade de ESSENCIS CO-PROCESSAMENTO LTDA, conforme o processo administrativo no E-07-201.046/2008.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidade que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2293 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS CLASSE I, IIA E IIB, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, SOB A RESPONSABILIDADE DE S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de centro de tratamento e disposição de resíduos Classe I, IIA e IIB, com localização no Município de Barra Mansa, sob a responsabilidade de S.A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO.\r\n\r\nArt. 2º- Designar LUIZ MARTINS HECKMAIER, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 270348-2, ADRIANA DE LIMA SILVA, Geólogo, matrícula nº 27/4235-7, ELAINE FIRMO DE MOURA NOCE, Biólogo, matrícula nº 27/1741-7, MÁRCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo, matrícula nº 27/4227-4, MAURICIO DE SOUZA MORAES Engenheiro Ambiental, CREA-RJ 2007115914, CLAUDIA GRAÇA, Extencionista Rural, matrícula nº 4230002-0, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de centro de tratamento e disposição de resíduos Classe I, IIA e IIB, com localização no Município de Barra Mansa, sob a responsabilidade de S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, conforme processo administrativo nº E-07/200.427/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2294 DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE TRÊS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E UM CLUBE, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DE VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de três condomínios residenciais e um clube, com localização no Município de Maricá, sob a responsabilidade de VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MARCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo, matrícula nº 27/4227-4, SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1561-9, e FLÁVIA DE CARVALHO DIAS, Biólogo, CRB 48940, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de três condomínios residenciais e um clube, com localização no Município de Maricá, sob a responsabilidade de VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI, conforme o processo administrativo nº E-07/200.731/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2295 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.\r\n\r\nQuebra O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de terminal portuário de uso privativo, com localização no Município de Itaguaí, sob a responsabilidade da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.\r\n\r\nArt. 2º - Designar CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, MAURIO COUTO CESAR JÚNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, TANIA MARIA PARUCKER ARAUJO Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1320-0, MARLENE MENDLOWICZ, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1494-3, FLÁVIA DE CARVALHO DIAS, Biólogo, CRB 48940, FLÁVIO DA COSTA BALESDENT, Geógrafo, CREA-RJ 175109-D, ANSELMO FEDERICO NETO, Técnico Ambiental/Técnico Químico, matrícula no 27/1040-4 e FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1492-7, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de terminal portuário de uso privativo, com localização no Município de Itaguaí, sob a responsabilidade da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, conforme o processo administrativo nº E-07/201.120/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 560353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560355": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/203.066/2005 - Considerando que a empresa METALÚRGICA NOVO HORIZONTE LTDA, inscrita no - CNPJ sob o nº 28.746.576/0001-11 titular da Licença de Operação - LO nº FE 010008 não cumpriu a condição de validade no 1 (Deliberação CECA no 4093, de 21.11.2001 - DOERJ de 29.11.2001) que determina a publicação das licenças ambientais expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir de seu recebimento, declaro nula de pleno direito a LO no FE 010008, para a atividade de fabricação de carrinhos industriais para transporte de carga, na Rua Monte Azul, 65 - Jardim Gramacho, no Município Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 560355. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "559998": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 349 DE 06 DE JUNHO 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 301, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DO TEATRO ARTHUR AZEVEDO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/400.597/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ Nº 301, de 14 de fevereiro de 2006, para designar o novo responsável pelos bens patrimoniais administrativos do Teatro Arthur Azevedo, MOISÉS DOS SANTOS, Diretor de Teatro B, matrícula nº 292.831-5, em substituição a CHARLES AYRES DE LIMA MOURA, Diretor de Teatro B, matrícula nº 292.738-2.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 04 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 350 DE 06 DE JUNHO 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 276, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DO TEATRO MARIO LAGO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/400.598/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ Nº 276, de 07 de dezembro de 2004, para designar a nova responsável pelos bens patrimoniais administrativos do Teatro Maria Lago, LISLAINE ALVES DE OLIVEIRA, Diretor de Teatro B, matrícula nº 292.836-4, em substituição a RICARDO DE ANDRADE, Diretor de Teatro B, matrícula nº 292.703-6.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 04 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 559998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560079": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nOnde se lê: REANTO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se: RENATO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nId: 560079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560110": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 28/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 003 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMEMTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DA FCFB/EMOP Nº 003\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 008 DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DA FCFB/EMOP Nº 008\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 560110. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "559365": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300364/2008 - Ratifico a dispensa de licitação a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 9.262,00 (nove mil duzentos e sessenta e dois reais), para atender despesa com aquisição de impressos padronizados, com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 559365. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "560151": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-14/19.480/2007 - MARIA MARINA MARCH FRANÇA DE BARROS. AUTORIZO o encerramento de folha nos moldes do relatado pela Assessoria de Pagamento às fls. 22/23.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 21.05.2008.\r\n\r\nId: 560151"
                    ],
                    "560000": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nRESPONDENDO PELO EXPEDIENTE \r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/3.053/2008 - FATIMA COSTA E SILVA DA ROCHA, Assistente Jurídico, matrícula nº 283.924-9. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o abono de permanência, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/03, com validade a contar de 06.06.2007.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/4.210/2008 - JOÃO CARLOS VELLOSO CIARELLI, Assistente Jurídico, matrícula nº 108.563-8. Louvado no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 11, e na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, defiro o pedido com validade a contar de 12.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/9727/2008 - ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, matrícula nº 836.276-6. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 24.11.1998 a 22.11.2003.\r\n\r\nProc. nº E-14/31.085/1982 - HAMILTON DE FREITAS GUEDES, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 175.693-1. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, concedo 12 (doze) meses de licença-prêmio referente aos períodos base de 03.04.1987 a 01.04.1992, de 02.04.1992 a 31.03.1997, de 01.04.1997 a 30.03.2002 e de 31.03.2002 a 29.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.434/2008 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.270-9. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/50.162/2008 - TATIANA ESTEVES NATAL, Procurador do Estado, matrícula nº 930.771-1. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/9.712/2008 - FLÁVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.241-0. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2008, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 560000"
                    ],
                    "560145": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/30233/1986 - HAMILTON DE FREITAS GUEDES, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 175.693-1. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de férias não gozadas referente aos exercícios de 1985, 1986, 1994, 1995, 1996 e 1997 de conformidade com o inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e Parecer nº 01-A/2000-FAAR.\r\n\r\nId: 560145"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "560378": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 07/CC/CCS/2008 ao Contrato nº 001/CASACIVIL/CCS/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/600.383/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A. - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 188.280,48 (cento e oitenta e oito mil duzentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA: 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 560378"
                        ],
                        "560333": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-13/20.071/2008.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 226.929,84 (duzentos e vinte e seis mil novecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 560333"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "560136": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna público que fará realizar no Portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.104/2008 - Tipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: aquisição de papel correspondência formato A-4 - 210x297mm. \r\n\r\nPrazo para acolhimento das propostas: até às 10h. do dia 30/06/2008 - horário de Brasília.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 10.30h. do dia 30/06/2008 - horário de Brasília. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis, a pedido, no endereço eletrônico epregao@agetransp.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Rua São Bento, nº 8 - 18º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre as 10 e 16 h. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.096/2008 - Tipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: locação de 04 (quatro) equipamentos reprográficos (máquinas copiadoras) conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo 2 do Edital. \r\n\r\nPrazo para acolhimento das propostas: até às 10h. do dia 15/07/2008 - horário de Brasília.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 10.30h. do dia 15/07/2008 - horário de Brasília. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis, a pedido, no endereço eletrônico epregao@agetransp.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Rua São Bento, nº 8 - 18º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre às 10 e 16 h. \r\n\r\nId: 560136. A faturar por empenho"
                            ],
                            "557137": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2008. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2008. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e CSM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: Aquisição de bens para atender os planos de premiações dos jogos da Loteria Instantânea e/ou Convencional comercializados por esta LOTERJ. VALOR: R$ 62.589,95 (sessenta e dois mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos). PRAZO: 12 (doze) meses ou até a totalidade da entrega dos bens. NÚMERO DO EMPENHO: 2008NE00257. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, de 16.09.2002; PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/195/2008.\r\n\r\nId: 557137. Valor: R$ 571,56"
                            ],
                            "560155": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico nº 003/2008, assinada em 06/06/2008. PARTES: PRODERJ e Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. OBJETO: Registro de Preços de licença de uso de softwares. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/80731/2007.\r\n\r\nId: 560155. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "560254": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n***INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, COMO GERENCIADOR O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O CONSÓRCIO INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA; INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA; E MICROCIS - CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de 63 (sessenta e três) equipamentos de informática do tipo \"estação para automação de escritório - mc2\"; e 29 (vinte e nove) do tipo \"estação nível executivo - mc3\", com manutenção corretiva e substituição de peças.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, considerando à duração do registro de preços que terá uma vigência de 12 (doze) meses, vencendo em 17/09/2008, de acordo com as legislações aplicáveis.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.148,51.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-26/81.373/2007 e E-15/000.135/2008.\r\n\r\nASSINATURA: 14/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/05/2008.\r\n\r\nId: 560254"
                        ],
                        "560255": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "***INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 002/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, COMO GERENCIADOR O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de 13 (treze) equipamentos de informática do tipo \"estação para especialista - mc1\", com manutenção corretiva e substituição de peças.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, considerando à duração do registro de preços que terá uma vigência de 12 (doze) meses, vencendo em 17/09/2008, de acordo com as legislações aplicáveis.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.055,60.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-26/81.373/2007 e E-15/000.135/2008.\r\n\r\nASSINATURA: 14/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2008.\r\n\r\n***Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/05/2008\r\n\r\nId: 560255"
                        ],
                        "560253": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade abaixo mencionada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.171/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004 / 2008. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de material elétrico, conforme detalhado no Anexo 1 deste Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.125,38 (nove mil cento e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço por item.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 25 de junho de 2008, às 11 h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.segov.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, sala 324, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por dois (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 560253"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "560064": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que a em presa X-5 INFORMÁTICA LTDA, por estar impedida de prestar serviços de CONSULTORIA por ser optante pelo SIMPLES, conforme previsto no art. 17, § 13 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, não tem condições para participar do certame - Convite nº 001/2008. Processo nº E-01/51765/2008.\r\n\r\nId: 560064"
                        ],
                        "560197": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/6.972/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LILIAN BIANCHINI PENNA, Professor Docente I, matrícula nº 831.389-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 560197"
                        ],
                        "560198": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604.307/94, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARÃES, Médico, matrícula nº 199.624-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 560198"
                        ],
                        "556068": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/38.049/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora MONALISA FERRAZ LEAL, Professor I - Enfermagem, 40 horas, matrícula nº 222848-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 31/10/2006, comunicadas pela FAETEC - Fundação de Apóio à Escola Técnica em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 556068"
                        ],
                        "557407": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.900.350/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ADRIANA CÂNDIDO DE JESUS, Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, matrícula nº 5.022.757-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/75, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 557407"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "559842": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 023/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 23/06/2008, às 14 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 023/2008, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção da rede elétrica em média tensão, com fornecimento de material, mão-de-obra e equipamentos necessários para a regularização de suprimento de energia elétrica, no valor total estimado de R$ 72.626,50 (setenta e dois mil seiscentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/205385/2008.\r\n\r\nId: 559842"
                        ],
                        "560365": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela repartição fiscal, conforme processo indicado.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 37/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.331.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS CLAUDIO REVERT DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205239/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.096.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGDA ELESBÃO DE ALMEIDA PONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON TORRES SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159783/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 13/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.196.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189873/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.217.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA MENDES RAPOSO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.217.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILCEIA THEOTONIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189877/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.217.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENIS MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189874/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.232.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVALDO LUIS LEITE MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189872/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.237.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DANIEL LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189876/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.529.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L SILVA DEPÓSITO DE PAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172271/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.529.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M T GOMES ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172273/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.530.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALCI DE SOUZA LISBOA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172247/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.530.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA HELENA BULHÕES BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.787.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGAPLUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/275439/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.813.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRESCENTE E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134645/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 30/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.814.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMAGONE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142582/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.817.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREGUEZILHA RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133709/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.827.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLENITUDE 2000 SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189648/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 75.857.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEC PISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117708/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.874.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELMARE 102 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/343230/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.926.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTTOMIL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287208/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.937.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIO FORMULAS CAXIENSE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189611/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.946.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROTRANS FG DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.971.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHANCK COPA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143690/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.008.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIXMAD COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143689/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.015.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105163/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 23/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.016.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATHYS OESTE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159765/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.027.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURECA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.030.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUPLO TRATO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205783/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.039.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA MAGALHÃES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159458/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.042.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASA SISTEMAS PARA SEGURANÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111854/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.045.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES E OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172324/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.074.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.074.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.074.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAS-SUBURBANA FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.074.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIG 285 BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.082.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XESTOSA BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224531/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 09/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.110.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUDIS JEANS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217498/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.110.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECLIPSE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.166.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SADOR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189593/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.191.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISREV DISTRIBUIDORA E REVENDA DE GÁS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258018/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.030.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R B P T PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125562/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.038.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA DE FATIMA M DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180538/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.041.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIDAM MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139536/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.058.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PURO CIGAR DO CIGAR REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071690/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 25/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.062.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIS FACTION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110311/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 05/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.070.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTALIS VÍDEO LOCADORA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133708/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.083.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N-MARK COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156141/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.092.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N B VALENTE LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213646/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.093.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROFEL PAPELARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125506/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.111.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIMALTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/157225/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.121.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KILTY BAG CONFECÇÕES DE COURO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189558/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.130.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMENTO PRINCIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.133.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R J VEDOI RESTAURANTE E EVENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159579/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119156/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 19/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.138.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S PEREIRA AÇOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172302/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.144.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRES-MAQ BARRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172272/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C C SALVADO GROETAERS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172250/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.149.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR LENIR LIBERATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131361/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.161.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EROSPLEASURE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110655/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.176.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA CHABOUTTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209344/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.192.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO JOSE ROCHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172301/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.197.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H R C RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156237/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.208.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WENDELL MELO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.221.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129239/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.224.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE EDUARDO FERREIRA VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/221502/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.226.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A PSOARES AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.232.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M LOUVEN FILHO LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159725/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.242.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAVIÃO DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129198/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.244.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMIR RIO COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E SEVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/125985/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.244.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R VICENCOTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ART ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119525/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.246.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WHAZUP COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129225/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.247.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANO MATOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.267.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUCERLENE CONGELADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133756/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.270.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELMA RIBEIRO LOPES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110220/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.271.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA BRASILEIRA DE TANCAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057246/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 22/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.273.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIGAX COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES RJ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258000/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.277.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E RESTAURANTE MAYWORM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217481/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNANI G G M DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184400/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO SHALON LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172313/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.280.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STRENGTH ENGENHARIA LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284255/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.291.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V M F G CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224451/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 16/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.292.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MF ACADEMIC BOOK SERVICES COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139446/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.292.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MM FRANCA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139733/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.293.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MGR WATER BIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VENDAS A VAREJO LTDA M\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105086/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.296.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPEL COLORIDO COPIADORA PAPELARIA E GRÁFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139447/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.297.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HURRICANE COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156028/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHAFTECH 03 AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245804/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIRAFA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133712/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.300.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUSTODIO QUINTAL NETTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.303.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIGHILONE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.320.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PECCATO 5 ARMARINHO E CONSERTO EXPRESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156027/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.322.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA NITERÓI 13 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205666/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.323.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P MAGALHÃES MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189811/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.326.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUDILANE SANTANA MARCIANO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172269/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.344.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO SILVA JUNIOR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172323/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.355.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HYAGO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/240201/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.358.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.369.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J IND E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172284/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.373.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL STATUS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065095/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 05/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.377.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G P RONIL PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312009/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.409.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL TEEN COMERCIAL ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125517/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.409.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARTOFFEL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.415.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERAPIA DO VILLAGE SORVETERIA E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133800/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 07/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.422.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENCANTO E MAGIA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111871/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÁRMORES E GRANITOS CARONE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189338/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.435.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R D ACCORSI BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/240546/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.437.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILLE HAVFRUB COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217447/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.461.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MONET SALADA GRILL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125448/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.462.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO MAIA DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152899/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.468.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEVADORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242308/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.470.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW ART SANTA CRUZ DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139448/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.474.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMTEG EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS E GEODESICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111853/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/09/2004\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.475.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O P DA SILVA DANCETERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232253/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133908/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.492.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAMOUR CHAPEADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242459/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.494.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P M DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E ARTEFATOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172246/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.497.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE COLCHÕES BARDELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216587/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.508.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABONEW COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180487/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 09/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA DE PACIÊNCIA PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159159/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO RURAL DOS PRODUTORES DE LEITE DA REGIÃO LIT DO EST RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/221444/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 28/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.523.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JU LIMA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119523/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL CASA AMARELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.533.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA C GAZONI BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189849/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.553.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R J INFORMÁTICA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184399/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HMS LEVY TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280676/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.560.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISUAL BASIC COMERCIAL ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125518/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.570.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217480/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.579.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RYMA I COMÉRCIO DO COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180537/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.582.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALE E MAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309266/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.583.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N G FONSECA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172314/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.585.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO DUAS IRMÃS DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268052/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.591.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NB XAVIER CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143604/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.604.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUTTO BENE PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159727/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.617.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL ALFA RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119364/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.631.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUANABARA COMÉRCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224036/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.638.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL R S DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/221543/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 13/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.639.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR RESTAURANTE E PIZZARIA 129 EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.643.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MPS CAPELLANI'S SOM PARA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133801/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO DUZE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224546/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.667.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KYRIOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139456/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.684.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOT SITE PROVIDER SOLUTIONS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139450/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.693.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F MEDEIROS AUTO PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180231/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SB DE OLIVEIRA E FILHOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159686/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T DUARTE FONTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184382/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.702.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B KAWA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139293/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.705.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F JR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217484/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.716.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA PENELOPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189810/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.728.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATICÍNIO E MERCEARIA KATITA DE REALENGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159846/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.738.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QCW CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217446/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MPMC3 ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152052/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.5\r\n\r\nDATA: 05/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLE 2004 LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143562/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 12/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COME COME 2004 LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133787/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M BENICIO TELEMANIA VÍDEO LOCADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELL POINT DE MACAÉ TELEFONIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200282/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.766.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOAR CLIMATIZAÇÃO 2006 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133799/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.769.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELIZA RIO VILLAR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102406/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.771.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SISTER'S COMÉRCIO DISTR E REPRESENTAÇÃO PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156237/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.774.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAL CARBONO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217486/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.791.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S G GOUVEA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/240465/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THALHIDDY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 11/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODULADO ESPAÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155862/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.02\r\n\r\nDATA: 14/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.797.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIOSQUE DO CHOPP BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152326/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.800.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO MARCUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195216/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.811.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO TAVARES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189790/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.812.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUTIL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224533/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.815.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACH STELL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.821.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STRIX BOARD SHORTS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189803/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.821.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIERONI E PIERONI COMÉRCIO DE ÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129236/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 22/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZC COMÉRCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/240321/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.831.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASLIDER INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139299/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMILIA UNIDA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159685/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 07/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE TÉCNICA DE AUTO REGULAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/240951/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASHE D'ORISHAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.845.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPTIMPORT DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.853.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E V SARDOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA INTIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209374/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 10/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P FARIA COPIADORA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184368/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 24/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105144/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 12/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 11\r\n\r\nDATA: 12/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIR PLAY ENTRETERIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133711/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUL BRASIL BARRA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117296/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MGSC VESTUÁRIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139562/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.890.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACT COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180500/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.892.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO JUNINHO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/408427/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 10/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA 904 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152829/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 25/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO ALEXANDRE MALDONADO M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205788/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F B MOURA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133685/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.913.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N K S COUTO ROUPAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264735/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 03/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.914.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OVERCLAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133743/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASICA BRASILIS MODA FENININA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143693/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA RITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102399/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 09/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMIR GERGEY ESTIPHAN MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216225/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODJAM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133852/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 09/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA EXPRESSA COMÉRCIO E SERVIÇOS PERSONALIZADOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312263/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARO & CLARO RESTAURANTE E BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139451/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M G COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217462/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 03/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.921.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BULTHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189861/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.931.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROLAR REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224543/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER MOVIE LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133757/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 12/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.935.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJOUX COM COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.937.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LCN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.955.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R MARTINS COMÉRCIODE FARINHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184381/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.961.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOUVEA PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228201/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.973.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M CAPELLO COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159687/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 07/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.974.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCO E OLIVEIRA 2005 COMÉRCIO DE CELULAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.983.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANCASTRO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217578/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.985.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107623/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 21/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISOQUÍMICA COM ATAC IND TRANSP E DIST DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135137/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA SANT'ANA ROCHA CARNEIRO GUERRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110191/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.011.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CS TEMPER ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217448/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA ALBAGUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.017.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELTA FORCE CENTRO DE ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/157119/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.025.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061295/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.025.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S S CAMINHÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228170/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 06/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.029.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GCAC MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180585/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 21/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.042.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BE BLESSED EDITORA E CURSO DE LINGUAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.048.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE DE CASTRO SANTOS COMÉRCIO DE PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119543/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 03/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.049.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA RIO CAR AGENCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129137/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIRE 11 COMÉRCIO E ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125541/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.057.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMOR PERFEITO 17 COMÉRCIO DE FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189764/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.061.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 4 STREET MAGAZINE SOUVINIR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159273/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.061.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MYKONOS COM. E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 13/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.065.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N S INFORMÁTICA DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205772/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 08/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.067.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETH E DANI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217482/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.070.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSONI MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130216/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.080.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L.L.M COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159840/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.087.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E DISTRIBUIDORA SANTO ANDRE DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224554/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 21/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.104.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEITE & DINIZ INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134329/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/02/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.105.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEITO JOVEM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129224/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.107.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIERJ DO BRASIL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111830/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.108.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERACTING 1 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205648/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.110.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORIA LIPE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224534/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 09/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LR ALCANTARA COMÉRCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.130.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO TÉCNICO DE RÁDIO E TV COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224375/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.134.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL ALFA RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119365/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.151.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERMAFER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067509/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.164.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DÉCIMA ETAPA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125621/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.172.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ADRIMAR DA FIGUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189786/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 08/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.174.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTE CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125542/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.177.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V S TRANSPORTES E CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133797/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.179.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE RAÇÕES TUSSOLI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217514/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.187.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANILO BORGES BIJUTERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205423/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.188.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA CARNEIRO CRUZ COMÉRCIO DE ROUPAS - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182769/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.189.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOK PAPER COMÉRCIO DE FILMES E PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.192.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG TRUCK MECÂNICA DE CAMINHÕES E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189853/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.195.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A LUIS AREAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184401/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.211.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETRON COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139449/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.214.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SWZ DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERIVADOS QUÍMICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/040567/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.214.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO-COR DE ICARAÍ DECORAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/240653/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 16/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.215.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S G MAGALHÃES COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184383/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.220.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UP SKY CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217500/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.248.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO 1000 CÓPIAS CABO FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180501/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.250.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J V DA MOTTA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205661/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.293.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPECIALISTA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159738/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.310.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLAMONTEC MANUTENÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119521/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.315.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIPE QUADRELLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217532/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.316.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A VIRADA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205789/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.324.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE DANI E NITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.329.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDEIROS E DUARTE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.329.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 21/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.339.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELCOURO DO RIO BENEFICIAMENTO DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196236/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.339.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELPA BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196237/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.343.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L RIBEIRO DE MORAES - ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209375/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.356.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNALHA DA CHACRINHA DE CAXIAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189773/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.364.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA BIA FARMA DE XERÉM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189772/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.379.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LICEBEL CENTRO TÉCNICO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189771/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.394.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIAD RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118747/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.402.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R P FERREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205764/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.417.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIPEL TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.422.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO CORDEIRO FLOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189770/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.426.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEODORO SANTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159842/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.429.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N C L PEDROZO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SOFTWARE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143611/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.434.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO VILA ROSARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189769/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.438.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMMTRACK SOLUÇÕES E CONSULTORIA PARA NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151442/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.440.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANTAGE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143727/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.450.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOHAN INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159839/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.451.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCILEIA SOUZA DE ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228154/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 18/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.457.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172330/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.457.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA MIGUEL MIRANDA E BETH ROCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.469.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DVR CONSTRUÇÕES E INSPEÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 18/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.496.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LARK S A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156257/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.023.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO BRAZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205782/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.072.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287576/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.425.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON MIRANDA DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172285/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.429.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO SIMÕS BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.435.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MAURILIO COSTA ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.630.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAB DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217487/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.631.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECOR FENTANES & GARCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217534/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.635.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217483/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.708.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMOSA MODAS E CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217463/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.733.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATLANTIS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136228/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.806.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MAURICIO MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292010/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 22/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.828.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORDELINO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228182/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.063.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMPO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/199004/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.095.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELMA JANUARIO DE ASSIS RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184385/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.194.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE BRASILIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.203.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E CALDO DE CANA ROSARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133562/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.346.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COZIPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133907/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.423.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKALA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143606/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.425.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR DE ILUSÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143610/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.660.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MY FAIR MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117670/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.674.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA UZINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125511/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.714.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEMI S BUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125622/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.859.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA SANTA MARIA MAIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133369/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.064.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BILITA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133785/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.075.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR PETROLANDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130571/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.202.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROCANOS SILENCIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152051/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.282.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREDEAL MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159739/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.311.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPERIAL CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159724/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.333.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA FUSÃO DO PRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159782/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 07/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.342.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMANDA DE SANTA CRUZ SAPATARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159766/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.586.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAN MATERIAL DE ACABAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125440/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.722.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA E MYRIAN CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142136/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.729.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COZIPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133906/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.804.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERROVIA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159483/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.864.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOUSIMARC MODELAÇÃO USINAGEM E MARCENARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172322/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.911.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE RIQUE JUSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224463/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.930.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMAFER DEPÓSITO DE DOCES E BALAS ATACADO E VAREJO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213588/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.962.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANDO E NIQUE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217474/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.069.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVEIRA & CHRISOSTOMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217374/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.234.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/024093/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 29/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.447.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALI 124 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/240477/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 22/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.749.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAFIRA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217477/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.757.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO DUZE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224547/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.795.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAREFEITA BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/240686/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.831.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS E RECONDICIONADORA RET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/276399/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.116.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SOUZA ZEFERINO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251068/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.126.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUCHUADOS CAXIAS DO SUL DE BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172305/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.166.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/024093/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 29/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.166.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/024093/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 29/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.308.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE MAT DE CONSTRUÇÃO NEW LIFE DE DEL CASTILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125439/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.308.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DICEL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.517.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET FOOD COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143605/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.638.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASAF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FONOGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258022/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.647.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINHA ART AVIAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217499/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.675.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264727/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 08/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.680.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A FERNANDES PINTO PENSÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159612/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.713.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A FRANCO ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143608/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.726.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FER LUP ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205756/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.737.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZARIA LAUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189753/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.742.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133905/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.760.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERMIDIA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135469/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.766.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACROSS IDIOMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131020/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.870.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA NOVA BARRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.931.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAPEL PAPELARIA E BAZAR LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131002/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.065.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPREENDIMENTOS PESSANHA & PESSANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/221663/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 16/05/2006\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.088.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRENOR CARBONATOS DO NORDESTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 14/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.090.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P ANTUNES PISCINAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159831/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.178.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÚLTIMO D'GRAU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217530/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.188.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBRA ROSA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264850/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.204.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139598/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.212.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GASSENFERTH DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.302.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO VIEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172300/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.302.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D J KUASARF SOM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172286/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.338.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.435.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERBOOKS COMÉRCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125478/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.461.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DO PÉ CALÇADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213616/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.485.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REEF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242514/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.507.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAMON VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.520.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUTIERMES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172303/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.574.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAHUFI BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205665/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.595.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPREMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133684/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.748.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMAVE MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143607/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.774.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASIERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217533/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.794.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FETICHE - BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205649/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.820.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M J COMÉRCIO DE MADEIRAS DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158002/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.844.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR NOBRE DE VIGÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133765/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.867.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANJOR LANCHONETE E BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258023/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.870.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P H C PRODUTOS HOSPITALARES E CIRÚRGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131854/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.936.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WS MATERIAL ELÉTRICO HIDRÁULICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205763/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.937.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROVERA SINAI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209376/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 14/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.940.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GONZAGA MAZZA GARCIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217515/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.950.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPIT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.981.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FAUSTINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216602/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.990.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALLUCCAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158095/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.999.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JADE REAL PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.011.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F OSCAR FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.011.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADO BOM MIX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172299/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.012.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL ZELUAN DE BARRA DO PIRAÍ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172312/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.030.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINHORINHO & MEDEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111915/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.079.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189643/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.124.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXCEL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.174.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA FARMAVIDA 2000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213647/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.178.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAG & BELT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DE ART DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284647/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.208.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÚLTIMO D'GRAU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217529/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.246.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REIS & BATISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.247.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCE MISTURA FLORES E BOMBONS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142149/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.280.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PESKOSSO PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135678/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.283.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284672/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.286.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPO DAS OSTRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/221505/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 20/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.291.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVALON CENTER COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139462/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.300.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE ANSMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189774/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.309.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOTI PERFUMARIA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222157/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 22/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.334.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA SONHO E FANTASIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133707/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.379.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTE DOS DOCES COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217449/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.391.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WA WA SOL MINI MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133972/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.405.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENJI RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.405.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTECAR 2000 AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224532/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 05/05/2008\r\n\r\nId: 560365"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "561681": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2008\r\n\r\n/SEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 23, de 09 de janeiro de 2008, comunica a todos os interessados na Concorrência Nacional epigrafada, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que a Sessão Pública de julgamento e divulgação do resultado de habilitação, será realizada no dia 13 de junho de 2008, às 10 horas, no Auditório do CAERJ, situado a Rua México, nº 125, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs licitantes foram devidamente comunicadas através de fax.\r\n\r\nId: 561681"
                        ],
                        "561682": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIAS NACIONAIS N°s 001/2008, 003/2008, 004/2008, 006/2008, 007/2008 e 011/2008/SEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 23 de 09 de janeiro de 2008, comunica a todos os interessados nas Concorrências Nacionais epigrafadas, contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que as Sessões Públicas para abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços das licitantes habilitadas, serão realizadas nas datas e horários abaixo especificadas, no Auditório do CAERJ, situado a Rua México, nº 125, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nCN 001/2008 - dia 12 de junho de 2008, às 10 horas;\r\n\r\nCN 003/2008 - dia 13 de junho de 2008, às 11 horas e 30 minutos;\r\n\r\nCN 004/2008 - dia 12 de junho de 2008, às 14 horas;\r\n\r\nCN 006/2008 - dia 13 de junho de 2008, às 14 horas e 30 minutos;\r\n\r\nCN 007/2008 - dia 13 de junho de 2008, às 16 horas;\r\n\r\nCN 011/2008 - dia 12 de junho de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nId: 561682"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "559233": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 021/2008 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a B2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO PERPÉTUO DE SOFTWARES MICROSOFT APLICATIVOS, SISTEMAS OPERACIONAIS PARA ESTAÇÕES DE TRABALHO E SOFTWARES PARA EQUIPAMENTOS SERVIDORES, COM O RESPECITVO FORNECIMENTO DE LICENÇAS” (Pregão).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 377.993,35.\r\n\r\nASSINATURA: 20/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/104.397/2007.\r\n\r\nId: 559233. A faturar por empenho"
                            ],
                            "559234": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 026/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BAZAR SIDERAL 2000 LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 9.431 PARES DE BOTINA / COURO / BOTA MÉDIA / SAPATO SOLA DE BORRACHA - ITENS 01 A 18” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 253.523,00.\r\n\r\nASSINATURA: 29/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.036/2007.\r\n\r\nId: 559234. A faturar por empenho"
                            ],
                            "559237": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 027/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LIEX-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-EPP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 558 PARES DE BOTINA / COURO / BOTA MÉDIA / SAPATO SOLA DE BORRACHA - ITENS 19 A 27” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.367,00.\r\n\r\nASSINATURA: 29/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.036/2007.\r\n\r\nId: 559237. A faturar por empenho"
                            ],
                            "559231": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 14 ao Contrato CEDAE nº 035/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com despesa” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.985.261,71.\r\n\r\nASSINATURA: 03/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.084/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2008.\r\n\r\nId: 559231. A faturar por empenho"
                            ],
                            "559232": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: Aditivo nº 13 ao Contrato CEDAE nº 033/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com despesa” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.239.084,23.\r\n\r\nASSINATURA: 03/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.082/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2008.\r\n\r\nId: 559232. A faturar por empenho"
                            ],
                            "560078": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição por compra de motores de indução trifásicos diversos modelos.\r\n\r\nDIA: 25/06/2008 Horário: 10:30\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 117.083,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras da Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, nº 103/6º andar - sala 05, telefones 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 560078. A faturar por empenho"
                            ],
                            "560321": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Elevator Manutenção e Conservação de Elevadores Ltda. OBJETO: obras de reforma e aquisição de 2 (dois) elevadores no H.E. Albert Schweitzer, localizado no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 396.000,00. PRAZO: 150 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.027/2007. DATA: 30/05/2008.\r\n\r\nId: 560321. A faturar por empenho"
                            ],
                            "559822": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que por interesse da administração, a licitação por Concorrência CO Nº 004/2008, cujo objeto é a execução de obras de demolição e construção do C. E. JOSÉ MARIA DE BRITO, no Município de Itaguaí, foi REVOGADA.\r\n\r\nId: 559822. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "560278": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000304/2508/2008. \r\n\r\nFonte: EAC\r\n\r\nObjeto: Aquisição de embalagem de alumínio (tipo quentinha).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 157.600,00\r\n\r\nRealização: 23/06/2008, às 14 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14:30 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000349/2508/2008. \r\n\r\nFonte: EAC\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cadeira de rodas motorizada.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 9.410,26\r\n\r\nRealização: 23/06/2008, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14:30 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 560278"
                        ],
                        "559256": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2008 - PMERJ Tipo Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000356/2508/2008. \r\n\r\nFonte: EAC.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios. \r\n\r\nRealização: 23/06/2008, às 11 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 G.A - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2253, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14:30 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC). \r\n\r\nId: 559256"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "560290": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA o servidor RONALDO BARBOSA SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.342-2, para ciência do que consta dos autos do procedimento administrativo nº E-21/905.164/2007.\r\n\r\nId: 560290"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "559636": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 402/2007. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Premier Eventos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de organização de eventos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 257.800,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 06860/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.609/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 204/2008. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Garuda Viagens e Turismo Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de hotelaria e hospedagem.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 73.750,00 (setenta e três mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 1678/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/012152/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 209/2008. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Reinaldo Romério Ramos da Rosa -ME.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de agenciamento intermediário de serviços gráficos. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2143/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0013151/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2008\r\n\r\nId: 559636"
                        ],
                        "560320": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material mobiliário (beliche, cadeira fixa, giratória, mesa escritório, mesa redonda e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.096/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/06/2008, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/06/2008, às 10:30 h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento: PANCREATINA 10.000 UI e PANCREATINA 25.000 UI, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/004.222/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/06/2008, às 10 h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/06/2008, às 10:30 h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento: TEMOZOLAMIDA CÁPSULA 5mg, 20mg, 100mg e 250mg, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.155/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/06/2008, às 14 h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/06/2008, às 14:30 h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 560320"
                        ],
                        "560261": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nERRATA nº 01 ao Edital da CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 01/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/060/51044/2007. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Conjunto de Aproximação para Combate a Incêndio - EPI.\r\n\r\nOBJETO DA MODIFICAÇÃO: Retificação do item 12, subitem 12.3 e da Cláusula Nona da Minuta Contratual, Anexo 5 ao Edital.\r\n\r\nComunicamos aos interessados que a Errata em epígrafe, bem como o Edital já modificado, encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF, sito na Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16 horas, e 6ª Feira, das 09 às 11 horas. Informações pelos tels. (21) 3399-4145/ 3399-4146. \r\n\r\nId: 560261"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "561481": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista orientação jurídica constante no processo nº E-03/11.001.574/2008, torna pública a eliminação do candidato Bruno Galileu Silva Lima classificado em 15º lugar para disciplina de Química - Coordenadoria Regional Metropolitana V, para provimento do Cargo Público de Professor Docente I, em Edital publicado no D.O. de 20/02/2008.\r\n\r\nId: 561481"
                        ],
                        "561504": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR \r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/5.801/2007, publicado no D.O. de 26/11/2007 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 03/03/2008, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Unidade Escolar, para início do exercício, ficando a posse sujeita à condição resolutiva de aprovação no exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão Central\r\n\r\nRua da Ajuda, 05/26º andar/CDRH \r\n\r\nCentro/ Rio de Janeiro/ RJ\r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n11º ao 13º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, nº 13 / Centro/ Cabo Frio/ RJ \r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n10º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos nº 505 Centro / Araruama / RJ\r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n14º ao 19º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, 1068\r\n\r\nOficinas Velhas / Barra do Piraí / RJ\r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n12º e 13º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nRua São João, 651 - São João/\r\n\r\nVolta Redonda / RJ \r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n14º + 2ºDef\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua José Joaquim Ramos de Oliveira, s/nº \r\n\r\nPaiva/São Gonçalo / RJ\r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n36º ao 41º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 638 \r\n\r\nMéier/ Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n40º ao 42º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, 100 \r\n\r\nCampo Grande/ Rio de Janeiro/ RJ\r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n40º ao 47º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, 690 a 692, lote 14 2º andar, salas 02,03 e 04\r\n\r\nCentro/Belford Roxo/RJ\r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n13º ao 15º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua Haddock Lobo, 269\r\n\r\nTijuca / Rio de Janeiro /RJ\r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n50º ao 54º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº Centro/\r\n\r\nSão João de Meriti / RJ\r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n14º ao 17º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense III\r\n\r\nAv. Carvalho, nº 433, Santa Tereza/ Miracema / RJ\r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n13º ao 15º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nPraça da República, 06 Centro/\r\n\r\nCampos dos Goytacazes / RJ\r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\n28º e 29º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 237, Barão de Macaúbas/ São Fidélis / RJ\r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n8º e 9º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, 15, Fundos, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n13º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, 279 \r\n\r\nCentro/ Petrópolis/ RJ\r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n10º ao 13º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana V\r\n\r\nRua João Carmo, 200 Centro/\r\n\r\nRio Bonito/ RJ\r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n10º ao 12º\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 561504"
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                        "561482": [
                            "I - Edital",
                            "A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados no Concurso Público realizado em 2008, pelas situações diversas.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇAO ESCOLAR - ORGAO CENTRAL\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAna Paula dos Santos Monteiro\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiana Cecília Pinto da Silva\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMargarida Adriana Lavorato Gomes\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DAS BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nIsabela Silva de Oliveira\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAline Batista Rangel\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n12º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJuliana Pinheiro Freitas\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLenilda de Matos Pinheiro\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n9º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRafaela Cristina Sanches Braga\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRoberta Lopes Alfradique\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n11º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSuzanne Vianna Prasser\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n10º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nDiana dos Santos Carmo da Silva\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGeovana Almeida Amorim\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n11º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nElisa Ferreira Silva de Alcântara\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n13º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcella Carolina Motta dos Santos\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n1º /Def\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlessandra da Costa Abreu\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n19º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCristiane da Silva Pinto\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n8º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaria Alice de Souza Barros\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n29º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaria Theresa Nascimento Garcia\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSergio Gonçalves Viana\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n11º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSolange Alves da Cruz\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n30º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nIone da S Gomes Ferreira\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n38º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nIracema A D Cias da Cunha\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n16º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaria do Carmo de Castro Calvo\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAndréa Cristina Narciso Santos\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n22º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nElizabete Elisa Ferreira da Silva\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n29º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRita de Cássia Gemino da Silva\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRobson Anacleto da Silva\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n31º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRomeica Barbosa de Moreira\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRose Vieira Pereira dos Santos\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n15º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSimone Regina de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTâmara França de Almeida\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n11º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAline Ayres de Almeida\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n9º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAndréa Ferraz de Oliveira Guimarães\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nKátia Cristina Campos da Silva Medeiros\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLeonice da Silva Costa\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMárcia de Carvalho Martins Lage\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n10º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPatrícia Augusto Correa\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRodrigo Figueiredo Nocchi\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSuzete Alves de Paiva\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAmanda Aluani da Silva Aragão\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n10º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAndréia Souza Ferrario\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nLeandro Chasse Pinheiro\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPercilia Ribeiro Machado\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlessandra Lima Medeiros\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n8º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLiliane Bastos da Silva\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPatrícia Pereira Cosendey\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAndréa Calil da Silva\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n27º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRosangela Sigmaringa Alves da Silva\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n24º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAdriana de Barros Peres Souza\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nElaine Reis da Costa\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nEva Ferreira de Souza\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n12º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAmanda Pereira de Oliveira\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGuilmara Martins Correa da Silva\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilvana Floriano\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nQuerlaine Braga\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n1º/Def\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA V\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nGraziele Melo Soares\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarlene Soares Coelho\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSylvia Regina Fernandes Braga\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n9º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 561482"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Pereira Figueiredo\r\n\r\n02-Adriana Ramos de Oliveira\r\n\r\n03-Adriana Santana Samuel Catarina\r\n\r\n04-Alexsandra Rufino da Silva\r\n\r\n05-Ana Lucia e Silva Marracho\r\n\r\n06-Ana Paula Oliveira de Souza\r\n\r\n07-Claudiana Conceição Serafim\r\n\r\n08-Cristiane Silva Dias\r\n\r\n09-Débora Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n10-Edilene Vieira da Silva\r\n\r\n11-Edson Furtado Costa\r\n\r\n12-Geny Carvalho Suéte\r\n\r\n13-Gilcélia Santos da Silva Ornelas\r\n\r\n14-João Gomes Ferreira\r\n\r\n15-José Modesto Neto\r\n\r\n16-Juliana Mara Fernandes de Oliveira\r\n\r\n17-Luciana Cristina Bento\r\n\r\n18-Lucineide Victorino da Silva\r\n\r\n19-Luiz Fernando Lima Pinto\r\n\r\n20-Ivete da Silva Reis\r\n\r\n21-Maciel Maurício Ursulino\r\n\r\n22-Marcio José Gomes\r\n\r\n23-Maria Aparecida Lima\r\n\r\n24-Maria Ediana Lima Pereira\r\n\r\n25-Maria José do Nascimento Pereira\r\n\r\n26-Marilena do Carmo de Carvalho\r\n\r\n27-Marilú Pereira\r\n\r\n28-Marisa Gomes de Jesus\r\n\r\n29-Mauro de Oliveira\r\n\r\n30-Mônica Cândida dos Santos\r\n\r\n31-Morgana Ferreira\r\n\r\n32-Nadiara Neves da Silva\r\n\r\n33-Pablo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n34-Patrícia Pontes de Oliveira\r\n\r\n35-Rachel Rocha Dias\r\n\r\n36-Robson Marins Pereira\r\n\r\n37-Ruth do Carmo Rodrigues Rolim\r\n\r\n38-Sandra Regina Ribeiro dos Santos\r\n\r\n39-Sheila Delgado Nunes\r\n\r\n40-Vanderleia Vidal Correia de Albuquerque\r\n\r\n41-Vanessa Elane Silva dos Passos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex de Paiva Miguel\r\n\r\n02-Arlei Rodrigues Rolim\r\n\r\n03-Arlete Pinto Tavares\r\n\r\n04-Camila Macedo Martins de Oliveira\r\n\r\n05-Carlos Vinicius Bavaresco França\r\n\r\n06-Elys Marina Rocha\r\n\r\n07-Enilsen Maria de Souza Malta\r\n\r\n08-Étila Pauferro Moreira\r\n\r\n09-Jéssica Karoline dos Santos Dutra\r\n\r\n10-Letícia Cristina Modafari Rodrigues\r\n\r\n11-Luciara Cristina da Silva Carneiro\r\n\r\n12-Luis Felipe Serqueira Borssato\r\n\r\n13-Magna Nascimento dos Santos\r\n\r\n14-Marina de Carvalho Soares Dias\r\n\r\n15-Odara Costa Thomas\r\n\r\n16-Priscila de Jesus Diniz\r\n\r\n17-Queise Jonei da Silva\r\n\r\n18-Robson Leitão da Cunha\r\n\r\n19-Roselândia do Carmo da Paz\r\n\r\n20-Simone Bernardo\r\n\r\n21-Tamires Orestes Azevedo de Carvalho\r\n\r\n22-Thatiane Cristine Marques Oliveira\r\n\r\n23-Thiago Borges de Nedeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ancelmo Luiz da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carolina da Silva Ancelmo\r\n\r\n02-Rafael Valente Evangelista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Viviane Maria de Araújo Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ariston Galdino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Wallace de Silva Milanêz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria da Betania Barros de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cleonice Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Leonardo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gicelma Matos dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Brunno Palmiéri Cardoso\r\n\r\n02-Bruno Freitas Carneiro\r\n\r\n03-Bruno Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n04-Cleonice Terino Soares da Silva\r\n\r\n05-Darcy Madeira Ferreira\r\n\r\n06-Darlene Bento Siqueira\r\n\r\n07-Glaucimar Regina Belem \r\n\r\n08-Jefferson Abreu da Cruz\r\n\r\n09-Josilândia dos Santos Costa Mendonça\r\n\r\n10-Kátia Beatriz do Nascimento \r\n\r\n11-Maria de Lourdes Almeida \r\n\r\n12-Maria Glaucia de Lima\r\n\r\n13-Michel de Jesus Andrade\r\n\r\n14-Paulo Vítor Cardoso Monteiro \r\n\r\n15-Phillipe José Cabral Forte e Marques \r\n\r\n16-Renato Araujo Candido Fernandes de Souza\r\n\r\n17-Sônia Rodrigues Santos\r\n\r\n18-Tatiane de Araujo Thomazio \r\n\r\n19-Vanessa Cristina Barroso Figueiredo\r\n\r\n20-Vinicius Barros da Silva\r\n\r\n21-Yara Dimas de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane Mota Tavares \r\n\r\n02-Elias de Mello Mota\r\n\r\n03-Elisabete Lopes Ferreira Mendonça\r\n\r\n04-Francisco da Silva Miranda \r\n\r\n05-Gabriela Oliveira da Silva \r\n\r\n06-Geicianne de Jesus Guilhermino \r\n\r\n07-Isaias Silva Campos\r\n\r\n08-Iury Mendes Domingues\r\n\r\n09-Jorge Luiz Benvindo\r\n\r\n10-Josue da Silva \r\n\r\n11-Juan Maximo Batista\r\n\r\n12-Marcelle da Silva Pimentel \r\n\r\n13-Maria Tatiane Pereira Pinheiro\r\n\r\n14-Shirley Quintella Barbosa\r\n\r\n15-Vivian Gregorio de Paula Werneck\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DULCE PETRI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DULCE PETRI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Claudia Martins Alves \r\n\r\n02-Ana Valeria de Oliveira Barreto \r\n\r\n03-Bárbara Priscila Reis Pena \r\n\r\n04-Cíntia Salviano Damasceno \r\n\r\n05-Cleverson Felix da Silva \r\n\r\n06-Daniel de Almeida Miranda \r\n\r\n07-Daniele Vieira dos Santos \r\n\r\n08-Elian da Silva Junior \r\n\r\n09-Eliana Ferreira Fernandes \r\n\r\n10-Elieser Araújo de Figueirêdo \r\n\r\n11-Felix Felipe Rodrigues Junior \r\n\r\n12-Fernanda Gomes Viana \r\n\r\n13-Fernando Gomes Viana \r\n\r\n14-Giseli Marinho \r\n\r\n15-Gleyce Resende da Silva \r\n\r\n16-Grace Kelly Ferreira de Brito \r\n\r\n17-Josevânia de Santana Silva \r\n\r\n18-Leonardo Muniz de Barros \r\n\r\n19-Luana Rayane Fernandes Florentino \r\n\r\n20-Maria das Dores Silva de Lima \r\n\r\n21-Maria Edileusa da Silva \r\n\r\n22-Marlon José Ferreira da Silva \r\n\r\n23-Michelle Mathias Escobar \r\n\r\n24-Mônica Emilia Souza da Silva \r\n\r\n25-Rafael Ricardo da Silva \r\n\r\n26-Rafael Souza de Oliveira \r\n\r\n27-Ricardo dos Santos Loureiro Júnior \r\n\r\n28-Rosana Ramalho de Souza \r\n\r\n29-Rosania de Andrade Fernandes \r\n\r\n30-Rosimeri de Almeida Nascimento \r\n\r\n31-Severino Joaquim de Santana \r\n\r\n32-Sheila Cristina da Silva \r\n\r\n33-Tamires da Silva Nicácio Rodrigues \r\n\r\n34-Thais da Silva \r\n\r\n35-Thiago Ferreira Fernandes \r\n\r\n36-Vera Lucia de Oliveira Primo \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 08-Carla de Azevedo Cardozo \r\n\r\nLeia-se: 08-Carla de Azevedo Cardoso \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUN ÁLVARES PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUN ÁLVARES PEREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda de Araújo Martins\r\n\r\n02-Ângela Maria Lima da Silva\r\n\r\n03-Bruno dos Santos Manes\r\n\r\n04-Cristina Silva de Souza\r\n\r\n05-Daniela Silva da Cruz\r\n\r\n06-Karen Daiane Ramos de Oliveira\r\n\r\n07-Leon Gustavo Nóbrega Alves\r\n\r\n08-Luana Carla Menezes de Souza\r\n\r\n09-Magno Giorgio Ligorio Monteiro\r\n\r\n10-Marcella Barbosa Oliveira\r\n\r\n11-Márcia Ramos de Oliveira\r\n\r\n12-Maria Helena Marins Maroto\r\n\r\n13-Mônica Chaves Monteiro Guimarães\r\n\r\n14-Patrícia Santos do Nascimento\r\n\r\n15-Rafael Santos de Carvalho\r\n\r\n16-Renata Cruz de Almeida\r\n\r\n17-Ricardo da Silva Pantoja\r\n\r\n18-Roxael Moreira dos Santos\r\n\r\n19-Sonia de Azevedo Salomão\r\n\r\n20-Thiago Barbosa Loures\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Santos da Silva\r\n\r\n02-Antonio Victor Nascimento de Oliveira\r\n\r\n03-Elaine Leandro da Silva\r\n\r\n04-Elcimar dos Santos Rodrigues\r\n\r\n05-Emanuelli Rejane Horacio Ramos\r\n\r\n06-Gabriel Ramos da Silva\r\n\r\n07-Ivone Barreto Sant anna\r\n\r\n08-Joseane Nougueira da Silva \r\n\r\n09-Marcelo da Silva Chagas\r\n\r\n10-Mariana da Cruz Ramos de Oliveira\r\n\r\n11-Marta de Mello Santos \r\n\r\n12-Monica Lopes da Silva \r\n\r\n13-Rosangela Torres Monção\r\n\r\n14-Tatianna Moreira Baia \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUN ÁLVARES PEREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rodrigo Abreu da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Alves Rodrigues\r\n\r\n02-Francisco Saulo Araújo da Silva\r\n\r\n03-Karina Nascimento Muniz\r\n\r\n04-Gislene Rodrigues Ramos Mendes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 22-Shirley Batista de Castro Brito\r\n\r\nLeia-se: 22-Shirley Jane Batista de Castro Brito\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 14-Rosa Maria Moura de Souza Silva\r\n\r\nLeia-se: 14-Rosa Maria Moura de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma/Certificado, expedidos por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: MADUREZA\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1971\r\n\r\n01-Carmosina Maia Campos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Agostinho Ferreira Coelho Filho\r\n\r\n03-Anderson Peixoto Mendes\r\n\r\n04-Andreia Maria de Souza Silva\r\n\r\n05-Andreia Marques de Souza\r\n\r\n06-Andréia Ramos Azevedo\r\n\r\n07-Edson Cavalcanti da Costa Júnior\r\n\r\n08-Érika Fernanda Falcão\r\n\r\n09-Felipe Roney Alves de Oliveira\r\n\r\n10-Fernanda de Souza e Silva\r\n\r\n11-Jefferson Santos da Silva\r\n\r\n12-José Ronaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Marcelo Paulino Drumond\r\n\r\n14-Maria Josileide da Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Michel de Freitas \r\n\r\n16-Renata de Resende Ferreira\r\n\r\n17-Rosilene Gomes de Mendonça\r\n\r\n18-Sandra Cristina Cordeiro dos Santos\r\n\r\n19-Siderval Olegario da Silva\r\n\r\n20-Tamires Correa da Silva\r\n\r\n21-Tatiane da Conceição Silva Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTESE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Sabino Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elaine Araujo de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alécia Alves da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Silva\r\n\r\n03-Danilza Ferreira de Oliveira Carneiro\r\n\r\n04-Edvaldo Paz da Costa\r\n\r\n05-Jessica Leal Almeida\r\n\r\n06-Kallynna Lygia Simões da Silva\r\n\r\n07-Leonardo da Silva Campos\r\n\r\n08-Neide Silva da Conceição\r\n\r\n09-Priscila Corrêa da Conceição\r\n\r\n10-Roberta Rodrigues Vieira\r\n\r\n11-Telma Gomes Guerra Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Arilton Regis Pereira\r\n\r\n03-Cinara da Silva Gomes Cândido\r\n\r\n04-Daniele Romualdo da Silva\r\n\r\n05-Francisco Valentim da Silva\r\n\r\n06-Paulo Henrique Lopes\r\n\r\n07-Solange Matias de Araujo Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Roberto Gomes Barbosa\r\n\r\n02-Camila de Amorim Macedo\r\n\r\n03-Clayton Nunes Paixão\r\n\r\n04-Deuselaine de Assis\r\n\r\n05-Diego Roger da Silva\r\n\r\n06-Elisa Cristina Ventura dos Santos\r\n\r\n07-Gleiciane da Silva Oliveira Santos\r\n\r\n08-Jairo de Oliveira Moreira Filho\r\n\r\n09-Márcia Roque da Silva\r\n\r\n10-Suelen Ferreira do Nascimento\r\n\r\n11-Thiago Lima da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Lúcia Pessôa da Silva\r\n\r\n02-Cláudia Medeiros Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Márcio Duarte dos Santos\r\n\r\n04-Maria Eliane Oliveira Marques do Nascimento\r\n\r\n05-Rita Regina Pereira Dias\r\n\r\n06-Zildete Oliveira de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline da Silva Paulista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ronan de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Liliana de Oliveira Chaves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Priscila Gomes Caetano\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cátia Perete Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabíola Marcelino Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Evandro Soares de Almeida\r\n\r\n02-Thais dos Santos Roza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Santos da Silva\r\n\r\n02-Carolina Duarte da Costa\r\n\r\n03-Gabriela da Silva Nogueira\r\n\r\n04-Júlio César Batista \r\n\r\n05-Laura Silva de Azevedo\r\n\r\n06-Maithe Estêfani Gomes Estrella\r\n\r\n07-Thiago Oliveira Vargas\r\n\r\n08-Vinícius Frossard da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Caio Cezar de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Santos Silva \r\n\r\n02-Angelica Aparecida Vicente da Costa \r\n\r\n03-Carla Sabrina dos Santos \r\n\r\n04-Daniel Carlos Andrade dos Santos\r\n\r\n05-Diogo de Souza Oliveira \r\n\r\n06-Jéssica Indianara de Sousa Manoel\r\n\r\n07-Liliane Raquel Ventura Costa \r\n\r\n08-Luan Barros Barbosa \r\n\r\n09-Mariette Lúcia Medeiros de Oliveira\r\n\r\n10-Paulo Victor Barros Barreto\r\n\r\n11-Tatiana da Conceição Costa \r\n\r\n12-Wilian de Castilho Dias da Rosa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Souza Barreto \r\n\r\n02-Bianca de Lima Gomes \r\n\r\n03-Daiana Carla Oliveira dos Santos \r\n\r\n04-Julieta Bastos Sacchi\r\n\r\n05-Krizian Dias dos Santos \r\n\r\n06-Mauricio Vieira Rodrigues\r\n\r\n07-Mayra Cristina Corrêa da Silva \r\n\r\n08-Paola da Silva Rocha\r\n\r\n09-Paulo Cezar de Lima Filho \r\n\r\n10-Paulo Eduardo de Carvalho Costa \r\n\r\n11-Simone Aparecida Esteves \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Anderson Clayton Manhães Rodrigues\r\n\r\n02- Carla Julio da Silva\r\n\r\n03- Carlos Geison Martins\r\n\r\n04- Dayana José de Santana\r\n\r\n05- Emanuela da Silva de Oliveira Rosa\r\n\r\n06- Fábio Almeida dos Santos\r\n\r\n07- Fernanda Cristina Pereira da Silva Martins\r\n\r\n08- Flávia Sardinha Santuche\r\n\r\n09- Flávio Almeida dos Santos\r\n\r\n10- Gabriela Quitete Rocha\r\n\r\n11- Gecyca de Araujo Borges\r\n\r\n12- Glória Cruz de Souza\r\n\r\n13- Jane Mara Lima\r\n\r\n14- Jhonattan Silva Pessanha\r\n\r\n15- Luciano de Saint Jean de Pointis Cardoso\r\n\r\n16- Luiz Felipe Gomes de Almeida\r\n\r\n17- Rosângela Maria Silva de Souza\r\n\r\n18- Suelen de Matos Monteiro\r\n\r\n19- Taigor Erick Morais Quadros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alessandro Gallito Cardoso\r\n\r\n02- Amanda de Oliveira Nunes\r\n\r\n03- Ederson Pinheiro dos Santos \r\n\r\n04- Erli José Santana\r\n\r\n05- Fabio Gonçalves Araujo\r\n\r\n06- Guilherme de Souza Pereira\r\n\r\n07- Isabela Chagas de Oliveira\r\n\r\n08- Liana Rodrigues Marques\r\n\r\n09- Marcela Ferreira Azevedo\r\n\r\n10- Marinez de Lima Ramos\r\n\r\n11- Níquison de Souza Azeredo\r\n\r\n12- Rodrigo Soares dos Anjos\r\n\r\n13- Tatiane Basilio dos Santos\r\n\r\n14- Wanderson Gomes Vicente Muniz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Amanda dos Santos Freitas\r\n\r\n02- Bruno Pinto Fonseca\r\n\r\n03- Gabriele Soares Pessanha\r\n\r\n04- Graziella da Conceição Ramos \r\n\r\n05- Luana Feidit Vieira\r\n\r\n06- Márcia Cristina Ribeiro da Silva\r\n\r\n07- Márcio Manhães Lopes\r\n\r\n08- Patricia do Espírito Santo de Souza\r\n\r\n09- Rafael da Silva Mello\r\n\r\n10- Raquel Ribeiro do Rosário\r\n\r\n11- Salvadora Clara Pereira\r\n\r\n12- Thiago Nascimento Costa\r\n\r\n13- Virgínia Rosa Vicente\r\n\r\n14- Walace Ferraz da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adilson Ramos Ribeiro\r\n\r\n02- Alessandra da Silva Findlay\r\n\r\n03- Ana Beatriz dos Santos\r\n\r\n04- Ana Lucia Jeronimo dos Santos\r\n\r\n05- Antonio José de Oliveira Azevedo\r\n\r\n06- Benedita Cardoso Rodrigues Custodio\r\n\r\n07- Celma Lucia Francisco Sant`Ana\r\n\r\n08- Clarice Rangel do Carmo\r\n\r\n09- Cristina Marta Nogueira Tavares do Nascimento\r\n\r\n10- Douglas dos Santos de Lima\r\n\r\n11- Eliana Luiz Bernardo\r\n\r\n12- Eliete Mambreu Barreto Soares\r\n\r\n13- Elisangela de Souza\r\n\r\n14- Ellen Batista Almeida\r\n\r\n15- Enilton Nogueira dos Santos\r\n\r\n16- Fabricio Manhães Rangel\r\n\r\n17- Flávio Gomes Rangel\r\n\r\n18- Isabel Luciana Freitas do Espírito Santo\r\n\r\n19- Jelbes Silva do Nascimento\r\n\r\n20- José Augusto Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n21- Leila Márcia Martins Freitas\r\n\r\n22- Leonardo da Silva\r\n\r\n23- Lílian Ventura Lemos\r\n\r\n24- Luís Henrique Barbosa Gomes\r\n\r\n25- Marilena Ribeiro da Silva\r\n\r\n26- Marilúcia Gomes\r\n\r\n27- Marly Pessanha Monteiro\r\n\r\n28- Mauro Carvalho dos Santos\r\n\r\n29- Monica dos Santos Muniz\r\n\r\n30- Pâmela Albuquerque Muniz Magalhães\r\n\r\n31- Paulo César Couto Alves Filho\r\n\r\n32- Renata Ribeiro Rocha\r\n\r\n33- Silvânia Gomes Mambreu\r\n\r\n34- Tatiane Gonçalves Rangel Dias\r\n\r\n35- Thiago Alves Rodrigues\r\n\r\n36- Valdinéa Conceição da Silva\r\n\r\n37- Valéria Albuquerque Muniz\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriano da Silva Alcântara\r\n\r\n02- Alcinéa Azeredo Alves da Silva\r\n\r\n03- André Luiz Eiras Barbosa\r\n\r\n04- Camila Silva Morais Cruz\r\n\r\n05- Celina de Castro Martins\r\n\r\n06- Cintia Pereira Freitas\r\n\r\n07- Cláudia Márcia Alves do Rosário de Sousa\r\n\r\n08- Edmar Luis Braz Pereira\r\n\r\n09- Emerson Moreira da Silva\r\n\r\n10- Janete de Souza Manhães Rodrigues\r\n\r\n11- Jaqueline Gomes Silva\r\n\r\n12- Luciene Falcão do Nascimento\r\n\r\n13- Maria Luísa Muniz da Silva\r\n\r\n14- Mônica de Souza Matos\r\n\r\n15- Paola Chaves Ribeiro\r\n\r\n16- Paulo César Ferreira da Silva\r\n\r\n17- Rafael Rezende Gomes\r\n\r\n18- Rosilene Chagas Fiuza Alves\r\n\r\n19- Rosiane Caetano Moreti\r\n\r\n20- Sheila Mendonça do Nascimento Barcelos\r\n\r\n21- Solange Alves Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana dos Santos de Oliveira\r\n\r\n02- Ana Beatriz Fortunato Alves Coelho\r\n\r\n03- Ana Paula Silva Pessanha\r\n\r\n04- Ariana Rocha Rangel\r\n\r\n05- Bianca Fransoine Vitor da Silva\r\n\r\n06- Carlos Alberto dos Santos Lourenço\r\n\r\n07- Celma Rangel Ruéles\r\n\r\n08- Deciane Pessanha da Silva\r\n\r\n09- Elisângela dos Santos Silva\r\n\r\n10- Fábio Antonio Aguiar da Conceição\r\n\r\n11- Flávio Barbosa de Souza\r\n\r\n12- Heloisa Helena dos Santos\r\n\r\n13- Jane Viana Farias\r\n\r\n14- Joana D'Arc da Silva Azevedo\r\n\r\n15- José Carlos Pires Seabra\r\n\r\n16- Leonardo Costa dos Santos\r\n\r\n17- Luís Tadeu Rodrigues Soares\r\n\r\n18- Marcos Vinicius Martins da Fonseca\r\n\r\n19- Mauricio de Souza Amaro\r\n\r\n20- Mírian Batista de Lima Gomes\r\n\r\n21- Patrícia Ribeiro Sevéro\r\n\r\n22- Roberto Carlos Marques da Conceição\r\n\r\n23- Salvador José dos Santos Machado\r\n\r\n24- Silverio da Silva Ribeiro\r\n\r\n25- Sonia Maria Feliciano da Silva\r\n\r\n26- Steicy Almeida Mota\r\n\r\n27- Viviane Pereira Santana de Almeida\r\n\r\n28- Wilmar de Abreu Amaral\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alberto Castheloge Neto\r\n\r\n02- Alessandra Mendes Gomes Castheloge\r\n\r\n03- Adriana Rosa Rangel de Carvalho\r\n\r\n04- Ana Paula Pessanha Fernandes\r\n\r\n05- Anita Cruz Manhães\r\n\r\n06- Antônio Carlos da Silva Machado\r\n\r\n07- Carlos Magno Araujo\r\n\r\n08- Carmem Sheila Soares Ferreira\r\n\r\n09- Cláudio Henrique Batista de Abreu\r\n\r\n10- Dailon Creiver Caetano da Hora\r\n\r\n11- Fabrício Cunha Renne de Menezes\r\n\r\n12- Helena de Carvalho Marcos Tudesco\r\n\r\n13- Joceilma Rosa Peçanha \r\n\r\n14- Lucinéa Francisca da Silva Matias\r\n\r\n15- Luiz Alberto Batista dos Santos\r\n\r\n16- Luís Fernando Martins Costa\r\n\r\n17- Matilde Rodrigues Sardinha\r\n\r\n18- Max Frank de Souza\r\n\r\n19- Otávio Cézar da Fonseca Ferreira\r\n\r\n20- Pâmella Campanhão Carvalho dos Santos\r\n\r\n21- Ralfe da Silva Marques\r\n\r\n22- Ronaldo Gomes\r\n\r\n23- Rosilea Santos da Silva Maciel \r\n\r\n24- Rosilene Honorato Sardinha \r\n\r\n25- Simone Cristina Alves Vieira\r\n\r\n26- Soraia Pereira de Freitas\r\n\r\n27- Tatiana Cabral da Silva\r\n\r\n28- Ubiraci da Costa Monteiro\r\n\r\n29- Wellington da Silva Fontão\r\n\r\n30- Washington Luiz Rodgero Bacellar \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Aguida Maria Teixeira Coutinho Pessanha\r\n\r\n02- Alexandre Alcantara Pinheiro\r\n\r\n03- Alzira Carla Alvarenga\r\n\r\n04- Ana Emilia da Silva Brito\r\n\r\n05- Ana Paula Laurindo Paulo\r\n\r\n06- Cristiano Alves de Carvalho\r\n\r\n07- Cristiano da Silva Flausino\r\n\r\n08- Eliane de Brito Oliveira\r\n\r\n09- Francielle Mesquita de Sousa\r\n\r\n10- Iandra Lucimeri Manhães da Silva\r\n\r\n11- Ivanete Medeiros da Silva\r\n\r\n12- Jefferson Amancio Carvalho Batista\r\n\r\n13- Jorge Renato de Souza Alves\r\n\r\n14- Joziany Matos da Silva\r\n\r\n15- Karla Suely Ribeiro Carneiro dos Santos\r\n\r\n16- Luciana Alves dos Santos\r\n\r\n17- Luciana Fagundes Vitoriano Lima\r\n\r\n18- Márcio Azevedo Manhães\r\n\r\n19- Marcos Antonio Nascimento de Souza\r\n\r\n20- Marcos David Pereira\r\n\r\n21- Margarete Angelo Ferreira\r\n\r\n22- Maria de Fátima Rangel Barcellos\r\n\r\n23- Maria Madalena Barcelos de Oliveira\r\n\r\n24- Ney de Souza Lima\r\n\r\n25- Paulo César da Silva Brito\r\n\r\n26- Paulo Cesar de Souza Helena\r\n\r\n27- Valéria Batista Bômaro\r\n\r\n28- Wagner Rosa Maia\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana Gomes dos Santos\r\n\r\n02- Anderson de Souza Barbosa\r\n\r\n03- Daliene do Rosário Gomes\r\n\r\n04- Deilcinéia Guimarães Santos Pessanha\r\n\r\n05- Deusiane Nunes\r\n\r\n06- Elizabeth Ferreira Azeredo Corrêa\r\n\r\n07- Felipe Machado Barbosa\r\n\r\n08- Gilson Servo Martins\r\n\r\n09- Jocimar Cândido Ribeiro\r\n\r\n10- Julio César Nunes Vieira\r\n\r\n11- Leila de Sousa Falcão Espinosa\r\n\r\n12- Maria Francisca Martins Vieira\r\n\r\n13- Marlon Cesar Gama Vasconcelos\r\n\r\n14- Maxuel Barbosa de Lima\r\n\r\n15- Rafaela Rodrigues Gama\r\n\r\n16- Robson Gomes Resende\r\n\r\n17- Rosemeri Muniz Tancredi\r\n\r\n18- Rosilane Oliveira Pessanha\r\n\r\n19- Sergio Luiz Silva Mota\r\n\r\n20- Welligton Martins dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ailton Paes Gama\r\n\r\n02- Alba Teresinha Borges Barreto de Carvalho\r\n\r\n03- Ana Regina Matias de Souza da Conceição\r\n\r\n04- Anderson de Souza Bezerra\r\n\r\n05- Carmen Lúcia Gomes de Barros Ribeiro\r\n\r\n06- Daniel Silva Santos\r\n\r\n07- Danusa Vieira Nogueira da Silva\r\n\r\n08- Edivaldo Serafim de Azevedo\r\n\r\n09- Eugenia Carla de Menezes Silva\r\n\r\n10- Gilcinei Nascimento Barcelos\r\n\r\n11- Gláucia Gonçalves Leite\r\n\r\n12- Isabella Simão Tavares\r\n\r\n13- Ivanei de Carvalho Silva\r\n\r\n14 Jane Manhães Silva\r\n\r\n15-Joceli Azevedo Pessanha\r\n\r\n16- Jocilene do Rosário Moraes\r\n\r\n17- Jorge Fernando Diz Machado\r\n\r\n18- José Venilton Rangel\r\n\r\n19- Kelly da Silva Gama Gomes\r\n\r\n20- Leonardo Clacino Rangel da Silva\r\n\r\n21- Luciano Cruz\r\n\r\n22- Maria Francisca Ribeiro da Matta\r\n\r\n23- Marinete Souza Pomada Nunez\r\n\r\n24- Marli de Almeida Berto\r\n\r\n25- Natalia de Jesus Monteiro Nogueira de Souza\r\n\r\n26- Nathalia Gomes Lino\r\n\r\n27- Nelma Marques Veloso\r\n\r\n28- Norma de Carvalho Manoel\r\n\r\n29- Priscila Cristina Pereira\r\n\r\n30- Robson Silva\r\n\r\n31- Rozeli Almeida Gusmão\r\n\r\n32- Sergio Henrique Ribeiro\r\n\r\n33- Silviane Santana Ribeiro\r\n\r\n34- Sônia Regina Gomes Vicente Muniz\r\n\r\n35- Telma Machado Ferras da Motta\r\n\r\n36- Ualdo Porto da Cruz Barreto\r\n\r\n37- Victor Hugo Faria Sobreira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Aderbal dos Santos Merlim\r\n\r\n02- Adriana Gomes de Souza da Hora\r\n\r\n03- Alessandra Martins dos Santos\r\n\r\n04- Ana Luiza de Oliveira Corrêa\r\n\r\n05- Danieli Pereira Giacometi\r\n\r\n06- Dayvid Terra Bona\r\n\r\n07- Desiree Fernandes Bernardo\r\n\r\n08- Edson Marcos Ramon Galaxe\r\n\r\n09- Elcenir Terra dos Santos\r\n\r\n10- Érika Pessanha dos Santos\r\n\r\n11- Flávia Barreto Bernardo do Couto\r\n\r\n12- Glauce Alice Silva de Oliveira\r\n\r\n13- Graceana da Silva Ammar\r\n\r\n14- Hudson Carlos Ribeiro\r\n\r\n15- Juliane Rodrigues de Souza\r\n\r\n16- Lara Henrique de Souza Ferreira\r\n\r\n17- Márcio Paulo de Oliveira\r\n\r\n18- Maria Isabel da Silveira\r\n\r\n19- Rildo Couto Machado\r\n\r\n20- Roberta Ferreira dos Santos Gomes\r\n\r\n21- Romualdo Zacarias dos Santos\r\n\r\n22- Sandra Regina Nogueira da Silva\r\n\r\n23- Warren da Silva Ammar\r\n\r\n24- Wellington de Souza Rangel\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carina da Rocha Fersura\r\n\r\n02-Dionis Martins Schott\r\n\r\n03-Ellen Poubel Aguiar\r\n\r\n04-Érika Benvenuti Borba\r\n\r\n05-Felipe Jandre da Silva\r\n\r\n06-Jandira Pinto Barroso\r\n\r\n07-Jardel Rodrigues Portella\r\n\r\n08-Jéssica Nathália Constantino Dias\r\n\r\n09-Kamila Pereira Branco\r\n\r\n10-Katiana Gonçalves\r\n\r\n11-Leonardo Cardoso Pereira\r\n\r\n12-Paulo Henrique Meireles de Oliveira\r\n\r\n13-Renata Batista Alves Pereira\r\n\r\n14-Rosilene de Souza\r\n\r\n15-Simone da Silva Machado\r\n\r\n16-Thomas Rodrigues Pacheco \r\n\r\n17-Vinícius Schumacker Folly\r\n\r\n18-Wellington Gonçalves \r\n\r\n19-Yasmim Nascimento Beltron Mattos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira\r\n\r\n02-Antonio Carlos Moreira Marques\r\n\r\n03-Carla Fausto de Freitas\r\n\r\n04-Eduardo Corrêa da Silva\r\n\r\n05-Jesséli da Costa Coelho\r\n\r\n06-João Vitor Corrêa\r\n\r\n07-Luana Reis da Silva\r\n\r\n08-Lucas da Silva\r\n\r\n09-Lucicreide Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\n11-Marcia Moreira Correa Fersura \r\n\r\n12-Nathalia Batista Ancelmo\r\n\r\n13-Romerito Geraldo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Queiroz Machado\r\n\r\n02-Alice Costa Mello\r\n\r\n03-Ana Paula Martins\r\n\r\n04-André Souza da Silva\r\n\r\n05-Aritania Thuller\r\n\r\n06-Bruno Cesar Canale Monteiro de Magalhães\r\n\r\n07-Cristiane Figueira Xevrand\r\n\r\n08-Danielle da Silva Miranda\r\n\r\n09-Eliane Martins Velodre\r\n\r\n10-Luzmar Carriello dos Santos Christani\r\n\r\n11-Miriam Ferreira Brito\r\n\r\n12-Moacyr Soares Moreno Neto\r\n\r\n13-Ramires de Ornellas Knust\r\n\r\n14-Rosângela Dias Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carolina Soares Moreno\r\n\r\n02-Cheila Alves de Castro\r\n\r\n03-Daniela de Oliveira\r\n\r\n04-Jefferson Ramos Valadares\r\n\r\n05-Ivanildo Oliveira de Souza\r\n\r\n06-Nathany Dias de Oliveira\r\n\r\n07-Patrícia Mafort da Silva\r\n\r\n08-Patrícia Ribeiro Fausto\r\n\r\n09-Ralf Carlos Chaves Ferreira\r\n\r\n10-Wellington Magalhães da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aparecida de Lourdes de Oliveira Schefer\r\n\r\n02-Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\n03-Celma Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Eliana Feliciano Pinto\r\n\r\n05-Fábio Luiz da Silva Barboza\r\n\r\n06-Gelciane de Fátima Dariú Oliveira\r\n\r\n07-Graziela Barnardo Nascimento\r\n\r\n08-Izabel Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Joilson de Souza\r\n\r\n10-Josiane Monteiro Santos\r\n\r\n11-Julio Cesar de Castro\r\n\r\n12-Luciene de Azevedo Fontes\r\n\r\n13-Lucimar Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Luiz Afranio da Silva \r\n\r\n15-Matheus Furtado Pinto\r\n\r\n16-Paulo Vitor de Abreu Caldeira\r\n\r\n17-Rafael Borrher Gomes\r\n\r\n18-Thiago Farias Mendonça\r\n\r\n19-William dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiane Souza Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Willian Christani de Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Devlin Soares de Carvalho\r\n\r\n02-Jessica Correia de Sá\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiana de Oliveira Neves\r\n\r\n02-Josimar de Azevedo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2004\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 17-Leandro Clemente Lucio\r\n\r\nLeia-se: 17-Leonardo Clemente Lucio\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 339 - MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 339 - MÁRIO TAMBORINDEGUY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Regiane Elen de Souza Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra Mara Costa Souza\r\n\r\n02-Douglas da Silveira Medeiros\r\n\r\n03-Juan Pereira de Souza\r\n\r\n04-Liliane Souza e Souza\r\n\r\n05-Mara Moreira\r\n\r\n06-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n07-Maria Arlete Silva Luz\r\n\r\n08-Maria Elizabeth de Freitas Costa Ferreira\r\n\r\n09-Rejane Aparecida Rodrigues\r\n\r\n10-Sueli de Oliveira Pitzr\r\n\r\n11-Vanda Luisa Vicente da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Aline Coutinho\r\n\r\n02-Carlos Roberto da Silveira\r\n\r\n03-Jhony Rafaely Lucas de Souza Tone\r\n\r\n04-Juliana de Almeida Cardozo\r\n\r\n05-Laio Tresse Soares\r\n\r\n06-Maicon Trindade Santiago\r\n\r\n07-Michel do Nascimento\r\n\r\n08-Rafael Trindade Santiago\r\n\r\n09-Roselaine dos Santos Moreira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alvaro Fernandes Machado\r\n\r\n02-Bianca Fialho da Silva Barros\r\n\r\n03-Bruno Côrtes Gonçalves\r\n\r\n04-Carlos Roberto dos Santos Silva\r\n\r\n05-Carolina Barbosa de Souza\r\n\r\n06-Claudia Galdino Bezerra\r\n\r\n07-Daiane de Barros Ávila\r\n\r\n08-Douglas Bastos Ignácio\r\n\r\n09-Érica Eugenia Fontes\r\n\r\n10-Heider Silveira Moutinho\r\n\r\n11-Juliane da Silva Machado\r\n\r\n12-Kelly de Oliveira Mattos\r\n\r\n13-Maicon Loureiro Antonio\r\n\r\n14-Marciley de Mello Flores\r\n\r\n15-Maria de Fatima Mota da Silva\r\n\r\n16-Maria Duarte Barbosa\r\n\r\n17-Neide Maria de Oliveira de Souza\r\n\r\n18-Norma dos Santos Alves de Lima\r\n\r\n19-Renata Fonseca Andrade\r\n\r\n20-Rosa Lucia Machado Medina Ramos\r\n\r\n21-Rosilene Rosa de Souza Silva\r\n\r\n22-Rosimere da Silva e Silva\r\n\r\n23-Sheila Ramos da Silva\r\n\r\n24-Ystefania de Almeida Barros\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Reis da Silva\r\n\r\n02-Anderson Tresse\r\n\r\n03-Bruna Bittencourt da Silva Ceraldi\r\n\r\n04-Bruno Silva Cardoso\r\n\r\n05-Daniel Machado de Carvalho\r\n\r\n06-Danila Moreth da Cunha Abreu\r\n\r\n07-David Hugo Monteiro da Silva\r\n\r\n08-Érica Dainez de Souza\r\n\r\n09-Fernanda Miranda Wicchy Araujo\r\n\r\n10-Geisiane Mata Lima\r\n\r\n11-Leticia Marcolino Guedes\r\n\r\n12-Lorena Pinheiro Guedes da Silva\r\n\r\n13-Renato da Conceição Thoni\r\n\r\n14-Ricardo Gonçalves\r\n\r\n15-Rondinely Ribeiro Miranda\r\n\r\n16-Talita Rodrigues dos Santos\r\n\r\n17-Thafarel Alves Marcelino\r\n\r\n18-Valdesio Paulino de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Paracambi, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Lilia de Lima Bizarra Severino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jennifer dos Santos Ferreira Chicarini\r\n\r\n02-Leonardo Martins de Sant' Ana\r\n\r\n03-Paulo Sergio dos Santos Severino\r\n\r\n04-Rafael de Moraes Fialho\r\n\r\n05-Suellen Bitencourt Fontoura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ubiratan da Silva Trindade\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro Carlos Miranda\r\n\r\n02-Ana Maria da Silva Crispim\r\n\r\n03-Credio José Garcia\r\n\r\n04-Francisca Iracilda de Araujo Pedrosa Rodrigues\r\n\r\n05-João Batista da Cunha\r\n\r\n06-Marcela Santos de Oliveira\r\n\r\n07-Roberto Machado \r\n\r\n08-Rosa Cristina Pereira Vidal\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Santos\r\n\r\n02-Cristiane Pereira Nunes\r\n\r\n03-Douglas Fabrício Matos Gomes\r\n\r\n04-Eliseu Ferreira \r\n\r\n05-Glauce Kelly Rocha Alves\r\n\r\n06-Lázaro Malfitano de Araujo\r\n\r\n07-Nilton Alfredo Ribeiro\r\n\r\n08-Rogério Rodrigues \r\n\r\n09-Sidnei Gonçalves da Rocha\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele Carvalho Fontoura\r\n\r\n02-Josilaine Tranconi Freitas Muller\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SÃO JOÃO DE MERITI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.11.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Elias Gomes Pereira\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Janaina Britto Araujo Pereira \r\n\r\n02-José Teodoro da Silva\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Rodrigues Torno\r\n\r\n02-Claudiane Rodrigues de Almeida\r\n\r\n03-Felipe Clementino dos Santos\r\n\r\n04-Flavia Couto de Moraes\r\n\r\n05-Helena Aguiar Moreira dos Santos\r\n\r\n06-Isabel Clementino dos Santos\r\n\r\n07-Iara Fernandes de Souza\r\n\r\n08-Jonathas Pereira da Silva Lima\r\n\r\n09-José da Costa\r\n\r\n10-Lusia Marinho Barbosa de Oliveira\r\n\r\n11-Maria Helena Corrêa Ramos\r\n\r\n12-Marli Cleia de Oliveira Thomaz\r\n\r\n13-Marli Sarmento da Silva Ribeiro\r\n\r\n14-Miguel de Lima Junior\r\n\r\n15-Rolando Maia\r\n\r\n16-Rosana Alves Lima da Silva\r\n\r\n17-Rosangela Pereira da Silva\r\n\r\n18-Rosilene Alves Lima Guimarães\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Andre Luiz Cirino do Nascimento\r\n\r\n02-Clemente Barreiro Vasques\r\n\r\n03-Fabio do Nascimento Louzada\r\n\r\n04-Marilza Vieira da Silva\r\n\r\n05-Miguel Nunes Barbosa\r\n\r\n06-Williem Ladeira de Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE SÃO JOÃO DE MERITI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Luzia das Graças Brandão Siqueira\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Marcia Helena Aleluia Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Marcos Cesar Donadio\r\n\r\n03-Patricia da Silva Valadares\r\n\r\n04-Ricardo Costa Ribeiro\r\n\r\n05-Sidnei do Nascimento Sena\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Aladi de Paulo Lima\r\n\r\n02-Alexsander da Silva Rudes\r\n\r\n03-Antonio Jorge Freire Mello\r\n\r\n04-Deborah Thaís de Moraes Souza\r\n\r\n05-Diego Lunz Amorim \r\n\r\n06-Dorcas Ferreira de Souza\r\n\r\n07-Eduardo dos Santos Barbosa\r\n\r\n08-Eliane de Faria Araujo\r\n\r\n09-Elizete Pedro da Silva\r\n\r\n10-Emerson Fernandes de Oliveira\r\n\r\n11-Fabíola Cristina Bartals da Silva\r\n\r\n12-Gelson Santana Gomes\r\n\r\n13-Helena Emilia de Barros Lourenço\r\n\r\n14-Helton Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Jonas Azevedo dos Santos\r\n\r\n16-José Teodoro da Silva\r\n\r\n17-Joyce Antunes Alves\r\n\r\n18-Luana de Oliveira Barreto\r\n\r\n19-Manoel Francisco da Costa\r\n\r\n20-Márcia Carmo do Nascimento de Carvalho\r\n\r\n21-Marides da Silva Baesso\r\n\r\n22-Mario Corsino Freire Filho\r\n\r\n23-Marlene Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n24-Moacir Mendes da Silva\r\n\r\n25-Paulo Cesar de Lima\r\n\r\n26-Paulo Roberto Lage de Oliveira\r\n\r\n27-Rafael de Farias Pequeno\r\n\r\n28-Rolando Maia\r\n\r\n29-Rosemeri de Oliveira Pereira\r\n\r\n30-Simone Souza Simões de Freitas\r\n\r\n31-Tatiana Cardoso Tamborino\r\n\r\n32-Valeria Santos de Almeida\r\n\r\n33-Vera Lucia Serafim dos Santos\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Iran dos Reis Raposo\r\n\r\n02-Irair Cabral de Siqueira\r\n\r\n03-Ricardo Costa Ribeiro\r\n\r\n04-Tiago Soares Lapa\r\n\r\nId: 560356"
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                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Faculdade de Direito torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Direito do Estado, Área de Direito Financeiro, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 2069/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.1\r\n\r\nAval.2\r\n\r\nAval.3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nRicardo Lodi Ribeiro\r\n\r\n9,29\r\n\r\n9,29\r\n\r\n9,46\r\n\r\n9,34\r\n\r\n2ª\r\n\r\nCelso de Albuquerque Silva\r\n\r\n7,72\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,72\r\n\r\n7,66\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 560020. A faturar por empenho"
                            ],
                            "560021": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Vice-Diretora da Faculdade de Oceanografia torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Oceanografia Biológica, Área de Plâncton Marinho, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 0874/2007.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.1\r\n\r\nAval.2\r\n\r\nAval.3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nGleyci Aparecida Oliveira Moser\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,17\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 560021. A faturar por empenho"
                            ],
                            "560022": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Faculdade de Ciências Médicas torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Especialidades Médicas, Área de Psiquiatria da Infância e Adolescência, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 4018/2007.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNomes dos Candidatos\r\n\r\nAval.\r\n\r\n1\r\n\r\nAval.\r\n\r\n2\r\n\r\nAval.\r\n\r\n3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nSheila Abramovitch\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nIsidoro Eduardo Americano do Brasil\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n3º\r\n\r\nMaria Antonia Serra Pinheiro\r\n\r\n8,25\r\n\r\n8,25\r\n\r\n8,25\r\n\r\n8,25\r\n\r\n4º\r\n\r\nDaniel Pagnin\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 560022. A faturar por empenho"
                            ],
                            "559067": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 80/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 24/06/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de órtese, prótese e materiais especiais para uso na U.D.A. da ortopedia e traumatologia do HUPE, no valor total estimado de R$ 253.141,28. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 81/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 24/06/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de órtese, prótese e materiais especiais para uso na disciplina de neurocirurgia do HUPE, no valor total estimado de R$ 277.622,70. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 559067. A faturar por empenho"
                            ],
                            "555638": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, para o cargo de Enfermeiro, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n151º\r\n\r\nGilvanda Lessa dos Santos\r\n\r\n152º\r\n\r\nHeloíza Arruda Magalhães\r\n\r\n153º\r\n\r\nCarla da Costa Souza\r\n\r\n154º\r\n\r\nDanielle Balthar Achi\r\n\r\n155º\r\n\r\nRaquel Pompílio da Costa\r\n\r\n156º\r\n\r\nAndréa Maria Alves\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 555638. A faturar por empenho"
                            ],
                            "560266": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 5/2008 ao Convênio nº 01/2005. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a vinculação de notas de empenho ao Convênio supracitado para a alocação de recursos financeiros para a viabilização dos objetivos desse Convênio no ano de 2008. VIGÊNCIA: 25 de agosto de 2010. ASSINATURA: 09/04/2008. PROCESSO Nº E-26/020.230/2005. VALOR: Será repassado pela FCRB à FAPERJ, o valor de R$ 221.153,50 (duzentos e vinte e um mil cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.04.2008.\r\n\r\nId: 560266. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "557545": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/ASJUR/2008. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2008. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e GREEN CARD S/A REFEIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS, OBJETO: Prestação de Serviço de Confecção e Fornecimento de 215 (duzentos e quinze) Cartões Refeições e 1531 (um mil quinhentos e trinta e um) Cartões Alimentação, com senha pessoal e intransferível do tipo cartão magnético, com termino em 12 de maio de 2009, referente a prestação de serviços de fornecimento de vales relativos ao Sistema de Refeição e Alimentação/Convênio. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/300.010/2008.\r\n\r\nId: 557545. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "560144": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.com.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n* A Secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos Projetos Culturais Incentivados aprovados na reunião de 21 de maio de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAmpla Niterói - Passado & Presente (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.850/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRKF Produções Culturais Ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCampos e Macaé - Passado & Presente (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.003/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRKF Produções Culturais Ltda\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nInferno Provisório (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.310/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBananeira Filmes Ltda\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFarofa MPB (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.053/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTerra Molhada e Eventos e Promoções Ltda\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFutebol e Mais Nada (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.065/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nThereza Christina Rocque da Motta\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Livro das Livrarias (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.066/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nThereza Christina Rocque da Motta\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMalassombro (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.216/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOs Seminários de Música Pro Arte\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTainá 3 - Na Selva da Cidade (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.504/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSincrocine Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNavegar Foi Preciso (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.823/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCinemix Produções e Representações Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOrsolon Fórmula Renault Rio (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.852/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSérgio Orsolon Correa\r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSão Jorge: Arquétipo, Santo e Orixá (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.036/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaria Augusta Freitas Machado da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Dream (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.126/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAndré Gaspar Gomes do Rego Barros\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMão na Luva (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.352/2006 \r\n\r\nProponente\r\n\r\nMovimento Carioca Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n14\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDVD Ana Botafogo in Concert (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.417/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSonata Consultoria e Produção Artísticas Ltda ME\r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCentro Cultural de Percussão Alternativa Robertinho Silva (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.468/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social\r\n\r\n16\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPublicação Stefan Zweig no País do Futuro (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.531/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEMC Empresa de Marketing Cultural Ltda\r\n\r\n17\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFarquhar - A Light e sua História (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.558/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRKF Produções Culturais Ltda\r\n\r\n18\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Indumentárias para Jovens e Adolescentes (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.685/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG.R.E.S. Inocentes de Belford Roxo\r\n\r\n19\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFesta do Produtor de Engenheiro de Paulo de Frontin (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.744/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRegistro Musical (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.800/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada - ME\r\n\r\n21\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDicionário do Cinema Brasileiro - 1896 a 1936 - Do Nascimento ao Sonoro (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.887/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEMC Empresa de Marketing Cultural Ltda\r\n\r\n22\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica da Baixada (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.989/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada - ME\r\n\r\n23\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Olhar Alojado (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.341/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada - ME\r\n\r\n24\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição “Rio, Pena e Pincel” (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.419/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nK-Sport Business & Marketing Ltda\r\n\r\n25\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCanta Rio Jovem (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.428/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSL Montagens de Palco e Estandes Ltda\r\n\r\n26\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nHistórias e Imagens (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.431/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada - ME\r\n\r\n27\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCultura e Histórias (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.432/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada - ME\r\n\r\n28\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSambArte (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.475/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGRES Unidos do Porto da Pedra\r\n\r\n29\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNa Cadência do Choro - Edição 2008 (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.931/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLV Brasil Consultoria Artística Cultural Ltda\r\n\r\n30\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCarnaval de Todos os Tempos - Edição 2008 (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.991/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLV Brasil Consultoria Artística Cultural Ltda\r\n\r\n31\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPássaro da Noite\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.148/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLuana Elidia Afonso Piovani\r\n\r\n32\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nÓpera Gospel Rio 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.383/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOrganização não Governamental Vidas - Valorização, Integração, Desenvolvimento e Assistência Social\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMaria Vai à Festa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.166/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJ.R.Mac Niven Produções Ltda-ME\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTrio Ricardo Silveira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.176/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBurburinho Cultural Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n35\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nZus Catatrus!!\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.179/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBurburinho Cultural Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n36\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nShow Tributo Duas Caras e aos Poetas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.264/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nIvanete Povoa Santos\r\n\r\n37\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nValeu Praia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.294/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBrasil 1 Esporte & Entretenimento S.A\r\n\r\n38\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCultura nas Praças - Comunidades Zona Norte\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.382/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Cria Brasil\r\n\r\n39\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCartas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.408/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMina Multimídia: Produções Culturais e Consultoriaas Ltda\r\n\r\n40\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nwww.idanca.net\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.424/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJerimum Ideias Editoração Ltda-ME\r\n\r\n41\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nQuarteto Uirapuru - Circuito de Música de Câmara no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.436/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRigel Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n42\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLumen - Intervenções Luminosas no Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.438/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nHólos Consultores Associados Ltda\r\n\r\n43\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nQuem faz Samba\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.444/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDemberg.com Comunicação e Marketing Ltda\r\n\r\n44\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Arraiá da Cidade\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.482/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n45\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFesta da Primavera de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.483/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n46\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArte Social\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.485/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n47\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica no Inverno\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.488/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVela Brasil Marketing e Comunicação Ltda\r\n\r\n48\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Esculturas e Pintura de Arte para Jovens Adolescentes e Adultos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.490/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG.R.E.S. Inocentes de Belford Roxo\r\n\r\n49\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRéveillon de Icaraí 2008 / 2009\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.495/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOficina do Parque\r\n\r\n50\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSamba e Feijoada 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.527/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMGS Marketing e Eventos Ltda\r\n\r\n51\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPosto Nove\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.548/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPueblo Associados Produções Artísticas e Gestão Cultural Ltda ME\r\n\r\n52\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArte Um Olhar Muito Especial: Bocas e Pés\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.550/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMuito Especial\r\n\r\n53\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAleijadinho, Um Artista Muito Especial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.551/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMuito Especial\r\n\r\n54\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nShows Maria Rita\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.555/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAMMR Marques Promoções Artísticas Ltda\r\n\r\n55\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGrupo XIX de Teatro - Arrufos Temporada Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.585/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira de Mattos\r\n\r\n56\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNegrinha\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.599/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira de Mattos\r\n\r\n57\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGrupo Espanca! - Temporada Congresso do Medo e Amores Surdos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.637/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira de Mattos\r\n\r\n58\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficinas Camarim\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.640/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCompanhia Teatral Catarse\r\n\r\n59\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLoucomotivos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.642/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Circo Voador-Atividades Culturais, Artísticas, Sociais e Ambientais - ACASA\r\n\r\n60\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNovos Talentos 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.643/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Circo Voador-Atividades Culturais, Artísticas, Sociais e Ambientais - ACASA\r\n\r\n61\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAmazônia Já!\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.648/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLidyani Marcia Silva Marques\r\n\r\n62\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Paz é Dourada\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.657/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nImagine Arte Cultura e Paz Ltda\r\n\r\n63\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Jardim das Cerejeiras\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.658/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDeise Mantuano Palermo\r\n\r\n64\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRonaldinho do Cavaquinho\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.659/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRonaldo da Conceição Junior\r\n\r\n65\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPeter Pan e o Bruxo Maligno\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.671/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nWilson Jorge Gama Ferreira\r\n\r\n66\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCentenário da Imigração Japonesa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.672/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLandmark Representações Comerciais Ltda ME\r\n\r\n67\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Ilha Fiscal para os Jovens\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.685/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLuiz Vitor Fraga Natividade Cruz\r\n\r\n68\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPeriferia Instrumental\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.689/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGabriela Berutto Altaf\r\n\r\n69\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMacaé Telecentro Cultural - Ciclo 1\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.700/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCooperativa de Trabalho Estruturar\r\n\r\n70\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArraiá de Itaquá - O Arraiá mais Animado de Niterói - 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.701/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRadar Produção de Eventos Ltda\r\n\r\n71\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Última Hora do Verão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.703/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAgir Editora Ltda\r\n\r\n72\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSobremesa Musical - Etapa 01 - Junho e Julho\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.716/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOrestes Produções Artísticas Ltda - ME\r\n\r\n73\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSobremesa Musical - Etapa 02 - Agosto e Setembro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.717/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOrestes Produções Artísticas Ltda - ME\r\n\r\n74\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSobremesa Musical - Etapa 03 - Outubro e Novembro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.718/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOrestes Produções Artísticas Ltda - ME\r\n\r\n75\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRoda da Moda -Roda de Documentários\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.724/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Cultura, Moda e Design - INBRACULTMODE\r\n\r\n76\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEntre a Dor e o Nada\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.747/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMeios de Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\n77\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nII Festival de Esquetes do Camarim das Artes - II FECA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.753/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCompanhia Teatral Catarse\r\n\r\n78\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nII Arraiá da Araguaia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.754/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCompanhia Teatral Catarse\r\n\r\n79\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nShows Todo Domingos - Divulgação Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.759/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFlávia Bittencourt Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n80\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nStill - Sob o Estado das Coisas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.760/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFomenta Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\n81\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSaids Baixo que a Coisa Tá Feia - Região Serrana\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.771/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJosé Francisco Campinho de Carvalho\r\n\r\n82\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCurta Mulher\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.777/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPonto das Artes de Anchieta Ltda\r\n\r\n83\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMacacucine II\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.779/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFilipe Gonçalves de Assis\r\n\r\n84\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDVD Show Histórias da Bossa Nova\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.782/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGuisard Produções Ltda-ME\r\n\r\n85\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSamba no Circo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.787/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Circo Voador-Atividades Culturais, Artísticas, Sociais e Ambientais - ACASA\r\n\r\n86\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRestauração da Obra Audiovisual Sinfonia Amazônica\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.808/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArwel Produções Cinematográficas, Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\n87\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCalígula - Espetáculo Teatral\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.820/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nB F Produções Ltda\r\n\r\n88\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio HQ - Festival de Quadrinhos do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.822/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSandro Gomes Ferreira\r\n\r\n89\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCurta a Bordo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.827/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nA. Römer Comércio e Produção Cultural Ltda\r\n\r\n90\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGente que Lê - Exposição de Fotografias\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.837/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrieto Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n91\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nÉ o Amor\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.840/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSábios Projetos e Produções Ltda\r\n\r\n92\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCaravana Cultural Visitando Camille Claudel\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.844/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAdriana Rabelo Diniz\r\n\r\n93\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nII Festival CineMúsica - Conservatória 2008 - Módulo II: Cultura Integrada Aspectos Imaterias da Cultura Brasileira Representados no Cinema\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.853/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Casa da Cultura de Conservatória\r\n\r\n94\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nII Festival CineMúsica - Conservatória 2008 - Módulo I: Cinema O Encontro da Música com o Cinema num Grande Cenáro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.854/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Casa da Cultura de Conservatória\r\n\r\n95\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nContemporaneidades 01_2008_Meses Agosto e Setembro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.860/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nM.D. Argento Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n96\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nUrbanoide 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.864/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nM.D. Argento Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n97\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPonto Comunidade em Bibliotecas Escolares na Região Serrana - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.873/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRenascer Produções Artísticas\r\n\r\n98\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição de Campos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.902/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJorge Alberto Valbuena\r\n\r\n99\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPioneira - Simone Lial Canta Joyce\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.910/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSimone Gonçalves de Barros Lial\r\n\r\n100\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBúzios Bossa Nova\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.912/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMontenegro e Raman Produção, Imagem e Marketing S/S Ltda - EPP\r\n\r\n101\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nII Festival Audio-Visual Visões Periféricas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.915/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\n102\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSra. Limpeza X Sra. Sujeira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.920/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAndréa Rodrigues Furtado\r\n\r\n103\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio, Cidade Aberta\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.925/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁrtemis Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\n104\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMercadão de Madureira: O Mercado dos Orixás\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.926/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nHenrique Cesar Soares Parreira \r\n\r\n105\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival de Música de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.940/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJacob Elias Benzecry\r\n\r\n106\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMostra Holística de Cinema \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.955/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInventarte - Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n107\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDVD Memórias da Lapa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.957/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInventarte - Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n108\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDVD Memórias de Santa Teresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.965/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInventarte - Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n109\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDVD Raizeiros\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.971/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInventarte - Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n110\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nQuem Tem Medo de Fantasmas?\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.974/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAnanã Produções, Eventos e Assessoria de Marketing Ltda\r\n\r\n111\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTrilhas Históricas de Búzios\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.995/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPaula Lobo Rascão\r\n\r\n112\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTempo de Música 2008 - (1º Semestre)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.018/2008 \r\n\r\nProponente\r\n\r\nLeilto de Oliveira Carvalho\r\n\r\n113\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPoesia Multimídia no Forte Copacabana\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.025/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLilian Maia Rabello\r\n\r\n114\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nI Fórum Cultural D'Negro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.030/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRobson Ramos Teixeira\r\n\r\n115\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n7 Recados de Guimarães-Cem Anos de Rosa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.034/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCOOPERAC - Cooperativa dos Agentes Culturais Ltda\r\n\r\n116\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nIndie Cine\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.072/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRound Zipper Produções Editoriais e Culturais Ltda\r\n\r\n117\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n1ª Festança Caipira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.155/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOfício Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\n118\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNovas Diretrizes em Tempo de Paz\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.175/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLereby Produções Ltda\r\n\r\n119\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMercado Eco-Cultural da Praça Tiradentes\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.176/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Cultural Coletivo João do Rio\r\n\r\n120\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSala do Tempo - Casa do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.177/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCiclame Produções e Eventos Ltda\r\n\r\n121\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTela do Tempo - Espaço Multivídeo - Casa do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.178/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCiclame Produções e Eventos Ltda\r\n\r\n122\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPrêmio Orilaxé - Grupo Cultural Afro Reggae\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.184/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGrupo de Ação Social Afro Reggae - GAS \r\n\r\n123\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBasquete e Arte\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.203/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPaulo Roberto da Rocha Gama\r\n\r\n124\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLusovideografia II\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.228/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda\r\n\r\n125\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCarnaval de Salão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.231/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCaio Mario Mutzenbeche R Gatti Dias Lima \r\n\r\n126\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArteinstalada 5 - Fase 2\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.246/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCasa Amarela\r\n\r\n127\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPlano Arquitetônico e Restauro Emergencial do Palácio Guanabara\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.253/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nServiço Social da Indústria - SESI-RJ\r\n\r\n128\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRestauração dos Acessos e Refregeração do Palácio Guanabara\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.254/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nServiço Social da Indústria - SESI-RJ\r\n\r\n129\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRestauração do Palácio Guanabara\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.255/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nServiço Social da Indústria - SESI-RJ\r\n\r\n(*) Revalidação\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D. O. de 10.06.2008\r\n\r\nId: 560144"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização - PARTES: FUNARJ e Restauro Editora, Pesquisas e Projetos - OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução fotográfica das obras “Chegada de D. João VI à Igreja do Rosário” e “Planta da Quinta da Boa Vista”, ambas pertencentes ao acervo do Museu Histórico da Cidade. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.280/2008\r\n\r\nId: 560377. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/157/2008. PARTES: FUNARJ e Associação Profissional de Poetas no Estado do Rio de Janeiro - APPERJ. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário do TAA, para a realização do espetáculo “A Poesia Conversa com o Verso”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.487/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/133/2008. PARTES: FUNARJ e Roberto Fragoso Berbet de Carvalho. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário do Teatro da CCLA, para a realização do lançamento do CD “Essa Maré”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.495/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/154/2008. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da SCM, para a realização do concerto do “Ensemble Punto It”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.536/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.06.2008\r\n\r\nId: 559925. A faturar por empenho"
                            ]
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                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.684/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEASDH e a Empresa Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a contratação de serviços de locação de ambulância para transporte e atendimento aos idosos do abrigo cristo redentor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a partir de 18.04.2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.04.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.680/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEASDH e a Empresa Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços de limpeza nas dependências do Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a partir de 18.04.2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.04.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 957.765,60 (novecentos e cinqüenta e sete mil setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.682/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEASDH e a Empresa Ferlim Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços de lavanderia nas dependências do Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a partir de 18.04.2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.04.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 009/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.679/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEASDH e a Empresa Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços de fornecimento de alimentação aos idosos do Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a partir de 18.04.2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.04.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.108.800,00 (hum milhão, cento e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 010/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.683/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEASDH e a Empresa Tiger Segurança e Vigilância.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços de vigilância nas dependências do Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a partir de 18.04.2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.04.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 551.788,00 (quinhentos e cinqüenta e um mil setecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.04.2008\r\n\r\nId: 561633"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 139/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.745/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 062/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Duas Barras.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.693/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 074/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.807/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 081/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Tanguá.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.860/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 123/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Vassouras.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 4 (quatro) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.717/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 135/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Tanguá.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 3 (três) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.739/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 097/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDATA: 16 de maio de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 7 (sete) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.664/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2008\r\n\r\nId: 561632"
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                        "561634": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Elevadores Tônus do Brasil Ltda.\r\n\r\nDATA: 07 de maio de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 meses, contados de 10 de maio de 2008 até 09 de maio de 2009, com base no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.893/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2008\r\n\r\nId: 561634"
                        ],
                        "561635": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2006 \r\n\r\nOnde se lê: DATA: 30 de abril de 2008\r\n\r\nLeia-se: DATA: 26 de abril de 2008\r\n\r\nId: 561635"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "560384": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitaçoes-e.com.br), a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200678/2008 - P.E.Nº 013/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Sandálias, conforme especificados e quantificados na Proposta Detalhe e Termo de Referência, que integram o Edital. \r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 25.06.2008, às 13 horas \r\n\r\nData de Abertura da Sessão: 25.06.2008. às 13 horas \r\n\r\nData de Inicio da Disputa de Preços: 25.06.2008, às 13:30 horas \r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br \r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 15.922,00 (quinze mil novecentos e vinte e dois reais). \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitaçoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700 MB/80 min, na Rua Senador Dantas, nº 76/16º andar - Centro - Rio de Janeiro/ RJ - Departamento de Material. \r\n\r\nId: 560384. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "560376": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2008, de prestação de serviços de confecção e entrega de cartões magnéticos de vales-refeição. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Prestação de serviços de confecção e entrega de 600 (seiscentos) cartões magnéticos de vales-refeição, relativos ao sistema de refeição-convênio dos servidores desta PGE-RJ. PRAZO: 12 meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.589.618,25 (hum milhão, quinhentos e oitenta e nove mil seiscentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/000113/2008. ASSINATURA: 02 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 560376"
                        ],
                        "561556": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício da Presidência da Comissão Examinadora do 15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos contra o resultado das Provas Escritas Específicas, a Comissão Examinadora, com base nos votos dos respectivos Relatores, decidiu:\r\n\r\nI - Dar provimento parcial aos recursos, com a conseqüente APROVAÇÃO nas PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS, dos seguintes candidatos, que passam a integrar a lista de aprovados contida no Edital publicado no DORJ-I, de 02.06.2008: \r\n\r\nRequerimento nº 21 - Inscrição nº 01-0512-00 \r\n\r\nPaulo Enrique Mainier de Oliveira\r\n\r\nAtribuída nota 60 (sessenta) em Direito Administrativo, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nRequerimento nº 02 - Inscrição nº 01-1131-00\r\n\r\nRenata Scharfstein\r\n\r\nAtribuída nota 62 (sessenta e dois) em Direito Processual Civil, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nRequerimento nº 14 - Inscrição nº 01-0053-00 \r\n\r\nAlexandre Siuffo Schneider\r\n\r\nAtribuídas nota 44 (quarenta e quatro) em Direito Processual Civil, nota 80 (oitenta) em Direito Constitucional e nota 51 (cinqüenta e um) em Relações de Trabalho na Administração Pública, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta). \r\n\r\nRequerimento nº 15 - Inscrição nº 01-0034-00 \r\n\r\nLeonardo Barifouse de Souza\r\n\r\nAtribuídas nota 75 (setenta e cinco) em Direito Constitucional e nota 74 (setenta e quatro) em Relações de Trabalho na Administração Pública, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nRequerimento nº 17 - Inscrição nº 01-1173-00\r\n\r\nFabiano Pinto de Magalhães\r\n\r\nAtribuídas nota 75 (setenta e cinco) em Direito Processual Civil e nota 69 (sessenta e nove) em Direito Constitucional, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nRequerimento nº 19 - Inscrição nº 01-0477-00 \r\n\r\nGustavo Areal Pires\r\n\r\nAtribuídas nota 60 (sessenta) em Direito Administrativo, nota 67 (sessenta e sete) em Direito Civil e Comercial e nota 65 (sessenta e cinco) em Direito Tributário, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nRequerimento nº 04 - Inscrição nº 01- 0843-00 \r\n\r\nBianca Camarinha Dominguez\r\n\r\nAtribuídas nota 64 (sessenta e quatro) em Direito Administrativo, nota 56 (cinqüenta e seis) em Direito Processual Civil, nota 62 (sessenta e dois) em Direito Civil e Comercial e nota 50 (cinqüenta) em Direito Tributário, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nRequerimento nº 07 - Inscrição nº 01-0117-00 \r\n\r\nBernardo de Vilhena Saadi\r\n\r\nAtribuídas nota 65 (sessenta e cinco) em Direito Administrativo, nota 65 (sessenta e cinco) em Direito Processual Civil e nota 66 (sessenta e seis) em Direito Constitucional, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nRequerimento nº 18 - Inscrição nº 01-0854-00 \r\n\r\nBruno de Sá Barcelos Cavaco\r\n\r\nAtribuídas nota 67 (sessenta e sete) em Direito Processual Civil, nota 46 (quarenta e seis) em Direito Tributário e nota 68 (sessenta e oito) em Relações de Trabalho na Administração Pública, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nII - Dar provimento parcial aos seguintes recursos, mantida a reprovação dos candidatos: \r\n\r\nRequerimento nº 01 - Inscrição nº 01-0793-00\r\n\r\nAtribuída nota 58 (cinqüenta e oito) em Direito Processual Civil, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 57 (cinqüenta e sete).\r\n\r\nRequerimento nº 10 - Inscrição nº 01-0835-00\r\n\r\nAtribuídas nota 58 (cinqüenta e oito) em Direito Processual Civil e nota 71 (setenta e um) em Direito Constitucional, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 58 (cinqüenta e oito).\r\n\r\nRequerimento nº 12 - Inscrição nº 01-0231-P\r\n\r\nAtribuída nota 60 (sessenta) em Direito Tributário, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi mantida em 56 (cinqüenta e seis).\r\n\r\nRequerimento nº 20 - Inscrição nº 01-0027-00\r\n\r\nAtribuída nota 53 (cinqüenta e três) em Direito Constitucional, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 57 (cinqüenta e sete).\r\n\r\nRequerimento nº 05 - Inscrição nº 01-0352-00\r\n\r\nAtribuída nota 62 (sessenta e dois) em Direito Processual Civil, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 56 (cinqüenta e seis).\r\n\r\nRequerimento nº 06 - Inscrição nº 01-1278-00\r\n\r\nAtribuída nota 71 (setenta e um) em Direito Constitucional, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi mantida em 55 (cinqüenta e cinco).\r\n\r\nRequerimento nº 13 - Inscrição nº 01-1733-00\r\n\r\nAtribuídas nota 70 (setenta) em Direito Administrativo e nota 47 (quarenta e sete) em Direito Tributário, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 57 (cinqüenta e sete).\r\n\r\nRequerimento nº 08 - Inscrição nº 01-0538-00\r\n\r\nAtribuída nota 75 (setenta e cinco) em Direito Administrativo, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi mantida em 53 (cinqüenta e três).\r\n\r\nRequerimento nº 09 - Inscrição nº 01-0954-00\r\n\r\nAtribuídas nota 65 (sessenta e cinco) em Direito Processual Civil e nota 36 (trinta e seis) em Direito Tributário, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 56 (cinqüenta e seis).\r\n\r\nIII - Negar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os seguintes nºs:\r\n\r\nRequerimento nº 11 - Inscrição nº 01-0015-00\r\n\r\nRequerimento nº 16 - Inscrição nº 01-1446-00\r\n\r\nRequerimento nº 03 - Inscrição nº 01-0412-00\r\n\r\nIV - Os candidatos que, por conta do julgamento dos recursos, foram aprovados nas PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS, conforme o item I, estão admitidos para as PROVAS ORAIS, cujo calendário foi divulgado através do Edital publicado no DORJ-I de 05.06.2008. \r\n\r\nId: 561556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "561334": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 105, DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte PRODISA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 42.342.907/0001-89, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 14489.000261/2008-64, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) Derat/RJO/Assessoria Prividenciária, situado(a) na Rua Pedro Lessa, nº 36/3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 561334"
                        ],
                        "561328": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 106, DE 05 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte PRODISA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 42.342.907/0001-89, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 14489.000262/2008-17, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) Derat/RJO/Assessoria Previdenciária, situado(a) na Rua Pedro Lessa, nº 36/3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 561328"
                        ],
                        "561329": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 107, DE 05 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte PRODISA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 42.342.907/0001-89, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 14489.000263/2008-53, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) Derat/RJO/Assessoria Previdenciária, situado(a) na Rua Pedro Lessa, nº 36/3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 561329"
                        ],
                        "561330": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 112, DE 05 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte FERNANDA PATRYCIA DE GODOY, CPF 641.340.914-20, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de fiscalização, instaurado pelo MPF 0719000.2008.00968-0, e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 02, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2006, ano(s)-calendário(s) de 2005, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 561330"
                        ],
                        "561331": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 113, DE 05 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte TERESA CRISTINA DA SILVA MORTÁGUA, CPF 988.561.547-49, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-la do início do procedimento de fiscalização, instaurado pelo MPF 0719000/01113/2008, e intimá-la a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 438, porta 16, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à sua Declaração de Ajuste Anual do exercício 2006, ano-calendário de 2005, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 561331"
                        ],
                        "561333": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 114, DE 05 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte SRG GRÁFICA E EDITORA LTDA, CNPJ nº 02.870.688/0001-96, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.000.402/2008-99, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) CAC/Méier, situado(a) na Rua Dias da Cruz, nº 457, Méier, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 561333"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "560176": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de junho de 2008, NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Transportes, símbolo DAI-6, do Departamento de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CARLOS ALBERTO ARNALDO, matrícula 932.793-3. Processo nº E-20/11118/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de junho de 2008, ALEXANDRE MATOS DA SILVA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo nº E-20/11118/2008.\r\n\r\nId: 560176"
                    ],
                    "560177": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na 10ª Defensoria Pública do CDEDICA, a partir de 01.6.2008, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MÁRCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELA CALANDRA MARTINS para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na 15ª Defensoria Pública do CDEDICA, a partir de 01.6.2008, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MÁRCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para, atuar na Justiça Itinerante de Duque de Caxias, dia 30.6.2008, 2ª feira, das 9 às 15 horas, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CHRISTIANE SERRA FERREIRA.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA para, atuar na justiça Itinerante de Mesquita, dia 16.6.2008, 2ª feira, das 9 às 15 horas, cessando a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DELORME.\r\n\r\nId: 560177"
                    ],
                    "560178": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.756/2008 - Ratifico o ato de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), em favor da empresa Erickson Bandeiras e Uniformes Ltda., objetivando a aquisição de 900 (novecentas) bandeiras de mesa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para distribuição junto aos órgãos de atuação desta DPGE. \r\n\r\nId: 560178"
                    ],
                    "560179": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.096/2007 - Considerando a Ata do Pregão, REVOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 09/2008, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Curso de Oratória para os Defensores Públicos.\r\n\r\nId: 560179"
                    ],
                    "560180": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 09.6.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial, Auxiliar da Corregedoria Geral, Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para realizar inspeção externa nos órgãos de atuação da Defensoria Pública da Comarca Itaboraí, nos dias 4 e 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial, Auxiliar da Corregedoria Geral, Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para realizar inspeção externa nos órgãos de atuação das Defensorias Públicas das Comarcas de Cabo Frio e Arraial do Cabo, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 560180"
                    ]
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